Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Abril de 2007 - Estrasburgo

5. Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos - 2006-2009 (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0091/2007) do deputado Andrejevs, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009, 2006-2009 (2006/2232(INI).

  Georgs Andrejevs (ALDE), relator. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à Senhora Presidente em exercício do Conselho as suas palavras encorajadoras em Bremen – e espero também durante nosso debate, hoje – bem como o seu constante empenho na luta contra o VIH/SIDA. Tal como a Chanceler Federal, Angela Merkel, afirmou no seu discurso principal na Conferência de Bremen, a luta contra o VIH/SIDA é da responsabilidade de todos os Estados-Membros. Apoio veementemente que todo e qualquer governo nacional deve seguir o exemplo da Alemanha e assumir plenamente a sua responsabilidade, colocando a luta contra o VIH/SIDA na sua lista de primeiras prioridades.

Hoje, o Parlamente deverá pronunciar-se sobre o meu relatório sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009, que contem sugestões extremamente importantes que visam o combate à doença. Vários colegas contribuíram para esta versão final consolidada, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os meus colegas que contribuíram para este relatório, como os relatores sombra, ou os que o fizeram apresentando alterações. O seu contributo foi extremamente valioso e é grandemente apreciado.

Como sabem, depois da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, foram apresentadas muitas outras alterações pelos partidos políticos que deverão ser votadas na sessão de hoje. A maioria dessas alterações tem o meu apoio. Contudo, há algumas com que não concordo. Se adoptadas, uma das alterações prolongará, na realidade, a actual situação em que dois Estados-Membros da UE não comunicam o seus dados aos órgãos de supervisão da UE para o VIH/SIDA, especialmente ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Por conseguinte, no meu relatório, insto os órgãos responsáveis nesses dois Estados-Membros a começar a comunicar os respectivos dados. Todos os outros 25 Estados-Membros comunicam os seus dados nacionais anonimamente, o que não vai contra a protecção dos dados pessoais.

Gostaria de chamar a vossa atenção para, e também pedir o vosso apoio, a alteração 4, apresentada pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, no que respeita ao acesso igual aos tratamentos e medicamentos dentro da União Europeia. Permitam-me que explique sumariamente o motivo desta alteração. Como já foi dito no relatório, o acesso ao tratamento e medicamentos anti-retrovirais é diferente e varia entre os Estados-Membros da União Europeia. Simultaneamente, permitam-me lembrar-lhes que o artigo 300º do Tratado CE prevê uma base jurídica para a Comissão conduzir negociações em nome de todos os Estados-Membros se o Conselho a autorizar a fazê-lo. Nesse caso, se o Parlamento Europeu e o Conselho decidirem a favor desta proposta, o mandato da Comissão será limitado, no âmbito e duração, apenas a essas negociações em particular, a saber, acesso igual a medicamentos anti-retrovirais. Negociar em nome de 27 Estados-Membros poderá trazer um resultado benéfico para todos e dar a todos os cidadãos da UE acesso igual a esses medicamentos.

A concluir, gostaria de agradecer uma vez mais a todos os meus colegas que contribuíram para a elaboração deste relatório. O trabalho de combater esta pandemia não acaba depois desta votação: continuará no terreno. Por conseguinte, gostaria de exortar todos governos nacionais e a Comissão a apoiarem organizações não governamentais, organizações sociais e a sociedade em geral na luta contra o VIH/SIDA. Exorto a que sejam empossados, atribuindo-lhes os recursos financeiros necessários para fortalecer aqueles lutam, na linha da frente, contra esta epidemia. O papel da sociedade civil nesta luta não deve ser subestimado, pelo que precisamos de garantir todo o nosso apoio político.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Ulla Schmidt, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-vos esta oportunidade de me dirigir aqui hoje a vós e agradeço também ao senhor deputado Andrejevs a apresentação do seu relatório, que deixa bem claro que o VIH/SIDA continua a ser uma doença grave. Apesar de associarmos com frequência (e com razão) o VIH/SIDA à África, a doença é também um problema para o nosso continente europeu.

Em partes do nosso continente a epidemia está a alastrar agora mais rapidamente do que noutras partes do mundo e, infelizmente, o número de casos está também a aumentar em todos os Estados-Membros da União Europeia. Portanto, temos de nos compenetrar de que esta questão nos diz respeito, pois o VIH/SIDA não é apenas um problema de saúde; tem também a ver com o desenvolvimento económico e social dos Estados afectados pela doença.

Congratulo-me, pois, por termos conseguido reunir na Conferência de Bremen mais de 41 Estados europeus, representados pelos seus ministros ou ministros adjuntos, por termos podido sublinhar a importância da aliança entre os governos e a sociedade civil na luta contra o VIH/SIDA e por ter sido também possível deixar bem claro que o VIH/SIDA deve ser considerado como uma questão importante. Estou muito grata à Chanceler da Alemanha Federal pela sua declaração clara e congratulo-me também com o facto de os resultados e conclusões desta conferência serem integrados na agenda não só do Conselho de Ministros da Saúde, mas também do Conselho Europeu de Junho.

A declaração de Bremen é importante porque definiu com clareza, em quatro pontos centrais, quais devem ser as nossas prioridades, que coincidem em grande medida com as que foram defendidas no vosso relatório e na vossa argumentação.

Todas as nossas estratégias devem atribuir a prioridade à prevenção, pois não existem medicamentos ou vacinas que permitam evitar o alastramento da epidemia de VIH/SIDA.

É essencial que os direitos humanos das pessoas que contraíram a doença sejam reconhecidos, respeitados e promovidos, o que inclui o direito a serem protegidas contra a discriminação e a estigmatização.

Deve ser garantido o acesso generalizado ao diagnóstico e ao tratamento; foi colocada recentemente a questão da possibilidade de negociar os preços dos medicamentos. Um dos progressos alcançados em Bremen reside no facto de a indústria farmacêutica ter declarado que uma oferta adequada pressupõe necessariamente medicamentos a preços acessíveis e ter manifestado o seu interesse em colaborar com a Comissão, a vossa Assembleia e os Estados-Membros para encontrar formas de todos os Estados-Membros poderem garantir o acesso a tratamentos e injecções a bom preço, através da negociação dos preços. Um verdadeiro progresso!

O compromisso com a investigação e desenvolvimento deve ser também reforçado; deve haver uma interligação das estruturas europeias e um aumento do investimento em vacinas e microbicidas.

Julgo que esta conferência nos permitiu fazer progressos e ficava muito satisfeita se os nossos Estados-Membros, juntamente com o Parlamento e a Comissão, colocassem esta questão no topo da agenda, sublinhando assim que a SIDA é um problema que nos diz respeito a todos. Não é um problema que diga só respeito aos Estados nossos vizinhos, é também um problema da Europa; tem muito a ver com o nosso desenvolvimento económico e social, bem como com o nosso êxito ou o nosso fracasso em proporcionar valor acrescentado aos nossos cidadãos.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Andrejevs, e aos deputados da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar o seu excelente trabalho na elaboração deste relatório. Gostaria também de agradecer às duas outras comissões, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, pelas suas contribuições nesta matéria de suma importância.

Permitam-me também que diga que me regozijo muitíssimo com a presença hoje da Sra. Schmidt, a Ministra da Saúde da Alemanha. É a primeira vez, em três anos de funções como Comissário, que o meu homólogo no Conselho esteve presente num debate em sessão plenária. Agrada-se muitíssimo porque demonstra a importância de um trabalho conjunto das três Instituições, desenvolvido em estreita colaboração, para combater com grande determinação e eficácia esta doença.

O VIH/SIDA: será um problema esquecido ou um problema escondido? Será a abordagem pautada por remeter o problema ao silêncio pensando que assim desaparecerá? Bem, as coisas não funcionam assim. A questão será então saber se nos tornámos complacentes? Teremos tomado por garantido que superámos o problema, que não há necessidade de tomar medidas ou que se trata de um problema que diz respeito a outros, ou seja, a determinados grupos de risco? Que eles, esses grupos, terão então de lidar a questão, enquanto nós não temos de nos preocupar com o assunto? Talvez esse fosse o espírito das pessoas há uns tempos atrás, mas regozijo-me por não ser assim hoje em dia. Hoje sabemos que se trata de um problema da sociedade em geral. Talvez a sociedade esteja hoje a pagar pela nossa complacência no passado e seja agora altura de tomar novas medidas para fazer face, com eficácia, a este problema.

A maioria de vós conhece a minha frustração pelo facto de na União Europeia, onde temos o nível mais elevado de educação no mundo, o nível mais elevado de cuidados de saúde e o nível mais elevado de vida, as pessoas continuarem a morrer por fazer opções de vida erradas. Os nossos esforços para assegurar a prevenção visam abordar essa questão. Para mim é frustrante e até embaraçante que passados 20 ou 25 anos ainda tenhamos de discutir as mesmas questões relativamente ao VIH/SIDA. Ainda tenhamos de discutir as mesmas medidas a tomar, medidas que deveriam ser hoje norma e rotina na União Europeia. Ainda tenhamos de explicar que o simples uso de preservativos é a forma mais segura e eficaz de nos protegermos. Esta é uma verdade incontornável. Que tenhamos também de explicar que todos correm risco; não podemos começar a dizer a alguns grupos que o problema é deles e que aqueles que não fazem parte do grupo de risco não têm de se preocupar. Que tenhamos ainda de frisar que as simples medidas preventivas são efectivamente uma protecção.

Os resultados das sondagens do Eurobarómetro foram, como sabem, chocantes. Uma grande percentagem de pessoas na União Europeia ainda pensa que podem ficar infectados pelo VIH/SIDA por beijar na boca, beber do mesmo copo ou usar a mesma retrete. É embaraçante que depois de 25 anos, o conhecimento das pessoas sobre o assunto seja este. Ou pior ainda, pensar-se que tomar conta de pacientes seropositivos pode infectar o técnico de saúde.

Creio que temos de intensificar os nossos esforços. Hoje em dia o problema diz respeito à população em geral, especialmente aos jovens e às mulheres. Um grande número de jovens tornou-se sexualmente activo depois de findas as campanhas dos anos oitenta. Assistimos a campanhas imensas feitas por pessoas famosas – actores, chefes de Governo e cantores – que chamaram a atenção para o problema e contribuíram para nos concentramos na solução. Infelizmente, isso acabou. Pensámos que tínhamos o problema controlado, mas não tínhamos. As novas gerações estão a crescer sem consciência do assunto. Estou pois muito grato à Presidência alemã, à Ministra da Saúde alemã e à própria Chanceler por se voltar a dar atenção a esta doença e aos métodos simples que nos poderão proteger.

Simultaneamente, é extremamente importante investir na investigação, e é um facto que a Comissão está a fazê-lo. É muito importante investir nos medicamentos – não vou repetir o que já foi dito – e assegurar o acesso a medicamentos ARV comportáveis do ponto de vista financeiro e eficazes. Estas são medidas importantes que podemos tomar. Para nós, esta é uma prioridade de topo e, como já disse, regozijo-me muitíssimo pelo facto de o Conselho e a Presidência alemã, e o Parlamento também, olhar para a questão com a mesma perspectiva.

Recomeçaremos e intensificaremos as nossas campanhas para educar os jovens. Encorajaremos novamente ao uso de preservativos. Desenvolveremos a investigação sobre medidas preventivas e medicamentos. Isto estará relacionado com questões de género, pois compreendemos que há aspectos que diferem entre os homens e as mulheres e ajustaremos a nossa investigação e os nossos esforços de forma a ter em conta essa realidade. Registei aquele nº do relatório que afirma, e devo dizer que concordo, que dentro da Comissão, temos de garantir a cooperação entre nós, entre os vários departamentos responsáveis por áreas específicas, enquanto abordamos também a questão como um problema global. Sabemos que o problema afecta os países vizinhos mas também os países em desenvolvimento, e que nos cabe a responsabilidade de trabalhar em conjunto.

Gostaria igualmente de elogiar o relator e o Parlamento no que toca ao relatório em apreço. Refere de facto as questões mais importantes. Iremos dar atenção a essas questões e, nalguns casos, como por exemplo a cooperação interdepartamental no seio da Comissão, já estamos a desenvolvê-la. Também tomaremos medidas que passarão pelo financiamento e pela execução de programas. Por exemplo, em 2007, iremos trabalhar no desenvolvimento de boas práticas abordando o comportamento sexual de risco entre os jovens e a prevenção do VIH/SIDA nos homens que fazem sexo com outros homens, bem como no desenvolvimento de programas de formação para cuidados de saúde pessoais e para ONG com vista a melhorar o tratamento e os cuidados às pessoas que vivem infectadas pelo VIH/SIDA.

No nosso entender, isto constitui uma prioridade de topo. Não se trata apenas de uma política ou de uma estratégia. É uma questão de obrigação moral. Creio que o sistema no seu conjunto foi negligente para com os cidadãos nos últimos 20 anos e agora é tempo de reiniciar os nossos esforços e corrigir os nossos erros.

  Presidente. – Senhor Comissário, muito obrigado pelo seu discurso, pleno de sentimento e de empenho, e que está também muito em linha com as preocupações e as exigências do Parlamento.

  Zita Gurmai (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (HU) O VIH/SIDA, uma das mais perigosas doenças dos dias de hoje, não conhece fronteiras. Nos últimos dois anos o número de raparigas e mulheres adultas infectadas com o VIH cresceu em todo o mundo e a um ritmo particularmente rápido na Europa de Leste, Ásia e América Latina. Assim, as medidas a tomar contra esta epidemia não podem ser confinadas ao território da UE mas requerem, urgentemente, uma colaboração global. Em 2005 verificaram-se cerca de 5 milhões de novas infecções por VIH em todo o mundo e as doenças relacionadas com o SIDA custaram a vida a 3 milhões de pessoas. Destas, cerca de metade eram crianças.

O outro grupo de risco onde a incidência tem vindo a aumentar é o das mulheres; cada vez mais mulheres estão infectadas com o VIH sem disso ter consciência e, por sua vez, tornam-se portadoras de um vírus que podem transmitir aos filhos. Uma estratégia contra o VIH/SIDA devia incluir, como componente mais importante, a protecção de mulheres e crianças. As armas mais eficazes nesta luta são a prevenção, a informação, a educação e a utilização cada vez maior de canais de comunicação mais adequados, a recolha de dados, a investigação e ainda a detecção precoce e tratamento. Temos de garantir que estão disponíveis serviços de saúde de alta qualidade e abertos a todos, independentemente da idade ou sexo da pessoa.

  Antonios Trakatellis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhor Presidente, para curar o VIH/SIDA na UE e nos países vizinhos, precisamos de uma estratégia integrada que promova a prevenção não só na Comunidade e nesses países, mas também, diria eu, à escala mundial.

O número de pessoas infectadas pelo vírus da SIDA, bem como das pessoas que vivem com a SIDA, aumenta constantemente e todos os dias se registam a nível mundial 12 000 novas infecções. Não existe vacina para prevenir a doença e até este momento não se encontrou nenhum tratamento que se revelasse eficaz.

Assim, seguindo o velho ditado de Hipócrates “antes prevenir do que remediar”, uma estratégia integrada consistiria em promover uma prevenção eficaz. A prevenção pode ser conseguida através da sensibilização do público – como referiu também o Senhor Comissário – e assim todas as medidas preventivas necessárias poderiam ser tomadas.

Além disso, temos de dar certos passos para acabar com os preconceitos relacionados com esta doença específica. As pessoas atingidas por esta doença são constantemente alvo da intolerância e da discriminação. Ao mesmo tempo, como é óbvio, a par dos esforços de prevenção, temos de promover os domínios da investigação e da inovação que nos oferecem a possibilidade de dispor de novos medicamentos e, eventualmente, de vacinas.

Para concluir, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Andrejevs, pelo excelente trabalho que realizou. Mantivemos uma colaboração excepcional e agradeço-lhe por isso. Penso que com este relatório conseguiremos elaborar uma estratégia de prevenção extraordinária tanto na União Europeia como a nível mundial.

  Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, a SIDA é um flagelo persistente, não só nos países em desenvolvimento, mas também na Europa, e não só entre os homossexuais e os consumidores de droga, mas também entre os heterossexuais e os abstinentes totais, pelo que gostaria de agradecer calorosamente ao nosso relator, senhor deputado Andrejevs, que se empenhou a fundo neste trabalho e redigiu um excelente relatório.

O nosso grupo tem de fazer tudo para conter a epidemia de SIDA, e para isso temos de investir. Antes mais, temos de investir nas pessoas, nas mulheres. Temos de levar a sério a prevenção. Temos de levar a sério a realidade das mulheres, dos jovens, dos trabalhadores do sexo e dos consumidores de droga, e é essa realidade que temos de tomar como base para o nosso trabalho. É essencial que se preste boa informação nas escolas e nos hospitais, uma informação que trate com respeito as escolhas morais das pessoas e que deveria incluir também um esclarecimento específico sobre todas as doenças sexualmente transmissíveis, pois são estas doenças que aumentam a vulnerabilidade ao vírus da SIDA.

Em segundo lugar, temos de investir em novos produtos, em microbicidas, em produtos que permitam que as mulheres se protejam do vírus da SIDA, em medicamentos e vacinas e em fármacos mais amigos do ambiente. Os preservativos masculinos e femininos têm de passar a estar mais largamente disponíveis.

Em terceiro lugar, precisamos de investir em inovação política. Temos de ultrapassar sem demora os obstáculos existentes. Os medicamentos e as vacinas com frequência demasiado caros para os grupos que mais necessitam deles. As razões disso residem nos elevados custos de desenvolvimento dos medicamentos e no tempo de recuperação relativamente curto desse investimento. Isto torna os novos medicamentos proibitivamente caros. Temos de enfrentar estes problemas e de assumir a responsabilidade pública que eles trazem consigo. Existem formas de sair desta situação, como, por exemplo, mais parecerias públicas/privadas para desenvolver medicamentos e vacinas contra a SIDA, que podem reduzir em certa medida o seu custo. Ao mesmo tempo, deveríamos utilizar todas as possibilidades de que dispomos para invalidar as patentes por motivos de interesse público, e os Acordos TRIPS oferecem boas possibilidades nesse sentido.

Por último, para que haja medicamentos essenciais disponíveis para combater a SIDA é necessária uma melhor negociação com a indústria farmacêutica. A Comissão pode desempenhar um papel muito importante nesse domínio, e apoio calorosamente a alteração proposta pelo relator nesse sentido.

   Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, muitos parabéns ao Professor Andrejevs pelo seu excelente relatório. O VIH/SIDA representa uma ameaça global de monta, e por estranho que pareça, torna-se ainda maior à medida que o tratamento dos infectados melhora, pois com a melhoria dos tratamentos, a sobrevivência dos pacientes melhora e, por conseguinte, a pool de infectividade aumenta.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para apontar apenas um aspecto: a infecção em razão do uso de agulhas infectadas por consumidores de drogas. Muitos milhares de indivíduos são infectados todos os anos por este motivo. Este problema pode facilmente ser contornado, pelo menos nos Estados-Membros da UE, se os Governos conseguissem entender o facto de que a dependência de drogas é uma doença, não um crime, e portanto devem ser tomadas medidas adequadas que permitam distribuir pelos toxicodependentes agulhas esterilizadas e não infectadas para usarem no tratamento da sua doença. Isto pode ser feito sob supervisão e vigilância médica adequada e sem o envolvimento das autoridades judiciais ou policiais. Espero que eventualmente os governos usam de senso comum e não de uma abordagem policial de mão pesada, no tratamento dos doentes toxicodependentes.

Aguardo com interesse os comentários do Senhor Comissário e da Senhora Ministra.

  Bogusław Rogalski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, é para mim um prazer usar da palavra perante esta Câmara no importante debate sobre um dos problemas e ameaças mais graves dos tempos modernos: a luta contra o VIH e a SIDA.

Hoje, o mundo parece ter-se tornado consideravelmente blasé quanto ao tema do VIH/SIDA e não está a dar ao problema a atenção necessária, nem a investir o suficiente face à gravidade e extensão da ameaça, o que contrasta flagrantemente com a realidade: quase 40 milhões de pessoas em todo o mundo são portadoras do vírus VIH e mais de 95% destas vivem nos países em vias de desenvolvimento. Este facto deveria levar-nos a conceder mais ajuda a estes países. O que é mais alarmante é que mais de metade dos novos casos de VIH dizem respeito a menores de 25 anos. Os casos na União Europeia e nos países vizinhos estão a aumentar a um ritmo alarmante. Deveremos igualmente recordar que as pessoas mais susceptíveis de serem infectadas pelo VIH são os toxicodependentes, os migrantes e os homens que têm relações sexuais com outros homens. Todos estes grupos exigem cuidados e assistência especiais. É por isso que é tão importante que todas as instituições e organizações que promovem estilos de vida mais seguros e de menor risco incluam regularmente nos seus programas a luta contra o VIH. É igualmente importante que a Comissão utilize a sua política de vizinhança para prestar auxílio às áreas ameaçadas nos países vizinhos da UE, com especial atenção ao enclave de Kalininegrado, onde a ameaça está igualmente a crescer a um ritmo alarmante. Aquilo em que nos deveríamos concentrar, porém, era sobretudo nas campanhas de informação sobre a infecção pelo vírus VIH, uma vez que é este o meio mais importante para travar esta praga dos tempos modernos. Uma vez mais, gostaria de frisar que só a prevenção e a educação sobre o VIH, especialmente junto aos jovens, poderão contribuir para evitar uma epidemia à escala global.

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra a SIDA está muito longe de estar concluída. Continua a aumentar o número de novos casos, atingindo-se proporções de uma epidemia mundial. O mais preocupante é o facto de metade dos casos novos envolverem pessoas com idades inferiores aos 25 anos.

Na Europa mais de 50% da população pensa que pode contrair SIDA através de um beijo. Por este motivo, são necessárias campanhas de informação escrita numa linguagem científica correcta, que informe a população de forma clara sobre a prevenção, os métodos de protecção e os comportamentos de risco.

É necessário combater todas as formas de discriminação, implementando políticas e programas para a promoção da inclusão social e do acesso ao mercado de trabalho para os portadores do vírus. São igualmente necessários fundos públicos para promover as actividades de investigação e de desenvolvimento orientadas para as necessidades da saúde pública, que garantam o acesso aos resultados da investigação a todos, incluindo os doentes com menos recursos.

Os medicamentos que são necessários para salvar milhões de vidas não podem ser considerados como bens comuns, regidos pelas leis do mercado. Como se afirma no relatório, é preciso garantir a todos os seres humanos o direito à assistência sanitária, aos cuidados médicos e o acesso a medicamentos.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Começo por agradecer ao relator por um relatório pormenorizado, que cobre todos os aspectos da luta contra esta doença insidiosa. É lamentável que o EuroHIV não disponha dos dados nacionais relativos à Espanha e à Itália, apesar de a agência os considerar como dois dos países com as mais altas taxas de incidência desta epidemia e de, em alguns países, se estimar que o número de pessoas infectadas com o vírus seja quase três vezes superior ao número oficial. Na Eslováquia, por exemplo, estima-se que o número de doentes infectados seja dez vezes superior ao valor indicado pelas estatísticas oficiais.

Compreende-se que seja difícil obter estatísticas rigorosas, porque também há doentes que recusam tratamento e desaparecem da vista dos médicos. A legislação não resolve este problema e, apesar do risco de infecção, ninguém pode obrigar um doente a receber tratamento. Muitas vezes é até difícil determinar a origem da infecção. No caso da sífilis, é fácil identificar uma pessoa infectada. Já o VIH obriga a um processo demorado. Apoio o destaque que o Comissário Kyprianou dá à dificuldade da investigação neste domínio e os seus esforços com vista a garantir que o tratamento seja prestado ao abrigo do 7.º Programa-Quadro.

  Michael Cashman (PSE), Relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar o relator pelo trabalho que desenvolveu neste relatório tão importante.

Poderei dizer, em primeiro lugar, que, como é óbvio, o SIDA e o VIH não são preconceituosos. Eles afectam seja quem for, desde que se torne vulnerável, seja através da utilização de sangue que não é devidamente tratado, que muitas das vezes está contaminado e é passado a outros, seja através de sexo não seguro e do uso indevido de agulhas, isto para enumerar apenas alguns exemplos.

Mas o nosso trabalho tem de incidir sobre a maneira de prevenir a transmissão. Parece-me que no topo da agenda está toda a questão da informação e da educação. Temos de informar as pessoas sobre as formas de se protegerem. Temos de informar as pessoas sobre os seus direitos e sobre o acesso a medicamentos. Paralelamente, temos de criar todo um processo de sensibilização das comunidades e dos indivíduos que consideram que não sofrem essa ameaça ou que não serão afectados pelo VIH/SIDA.

Quando olhamos para a África em particular, em que milhões e milhões de vida são destruídas, e quando olhamos para toda a Europa, em que cada vez mais jovens estão a ser infectados pelo vírus VIH, o que temos de analisar não é só a acessibilidade ao tratamento, é também o custo do tratamento. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir o custo desse tratamento e torná-lo disponível a todos.

Àqueles que dizem que o uso de preservativo não é eficaz na prevenção da transmissão do vírus VIH, eu digo-lhes que são pessoas extremamente nocivas à sociedade e que, em abono da verdade, sacrificam vidas. Os preservativos funcionam mesmo. A troca de agulhas funciona mesmo. As boas práticas funcionam mesmo e salvam vidas. E aqueles que promovem a abstinência? Bem, se a abstinência puder funcionar nas relações sexuais, claro que resultará. Mas quando a abstinência não é uma escolha? A jovem de catorze anos que é violada numa estrada em África: terá ela escolha? Não. Não tem opção. E é aí que a educação e as campanhas de sensibilização, bem como o fim da discriminação que destrói as vidas das pessoas que vivem com SIDA e VIH são tão importantes.

Por último, não creio que ela seja muito citada neste Parlamento, mas gostaria de citar Madonna – que é uma estrela pop. Uma vez ela disse que declarar abertamente a sua sexualidade é ser um herói. Declarar abertamente que se é seropositivo e lidar com a discriminação e a animosidade de que se é vítima, é declarar—se a si próprio um guerreiro: um guerreiro porque combate nas batalhas que não quer que nenhuma outra geração venha a combater.

Subscrevo o relatório e recomendo-o a esta Assembleia.

  Åsa Westlund (PSE). – (SV) Senhor Presidente, segundo as estatísticas oficiais, mais de 215 000 pessoas na UE foram infectadas com o VIH entre 1998 e 2005. Na Europa, quase 650 000 pessoas foram infectadas, muitas delas com menos de 25 anos de idade.

Estes números fazem-me sentir muito triste e desanimada. Porém, também me causam indignação, porque, como referiu o senhor Comissário Kyprianou, tudo isto acontece desnecessariamente. Estas pessoas poderiam ter evitado o contágio. É por isso que manifesto a minha profunda satisfação pelo debate que estamos hoje a ter. Estou muito satisfeita com o relatório que iremos votar e com o facto de tanto a Comissão como o Conselho terem afirmado que estão dispostos a dar prioridade a estas questões.

Na verdade, é necessário combater a evidente ignorância que existe em relação às formas de transmissão do VIH e da SIDA. Isto vem apenas demonstrar que precisamos de concentrar-nos ainda mais em fornecer informação e em encorajar a abertura no que diz respeito à sexualidade em geral. Temos de ter coragem de falar sobre igualdade entre os sexos e a autodeterminação em matéria de sexualidade. A verdade é que o VIH afecta sobretudo os grupos sociais mais vulneráveis e a disseminação da infecção mostra que temos de alterar o nosso método de trabalho, se realmente quisermos chegar a todos os grupos sociais. O facto de os grupos mais vulneráveis serem os mais afectados também nos coloca perante sérios desafios, para evitarmos a estigmatização dos portadores do VIH. Este é um aspecto que merece a máxima prioridade.

Fico também muito satisfeita por ver o relatório realçar o apoio ao fundo global de combate ao VIH/SIDA, tuberculose e malária. É um trabalho muito importante, que espero que venha a merecer um apoio ainda maior da nossa parte. Congratulo-me com o facto de o relatório e várias das alterações indicarem a importância de combater a tuberculose e o VIH em paralelo. Estou grata pelo trabalho que prometemos empreender em conjunto para combater o alastramento desnecessário desta infecção.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, se o debate de hoje sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos é tão importante, é porque até nós nos esquecemos muitas vezes do que está em causa.

O VIH/SIDA continua a ser uma doença ameaçadora, não só nos países africanos, mas também nos nossos próprios Estados-Membros e em países nossos vizinhos. A incidência da infecção pelo VIH está a aumentar e estima-se que o número de pessoas infectadas pelo vírus é três vezes maior do que o número oficial, como foi aqui dito hoje várias vezes.

É bom que todas as instituições europeias se tenham pronunciado mais uma vez a favor de um combate eficaz a esta doença ameaçadora, mas apesar disso não posso deixar de me associar à frustração do Senhor Comissário Kyprianou, quando somos confrontados com o número de novas infecções e quando, depois de termos acreditado durante anos que as novas gerações tinham captado a mensagem, compreendemos que essas informações eram erróneas. Devem ser organizadas campanhas de informação, não só para evitar as novas infecções pelo VIH, nas também para impedir que os portadores da doença sejam estigmatizados e para facultar às pessoas as informações de que necessitam, pois é espantoso que haja quem continue a pensar que se pode contrair a infecção através de um beijo ou de um copo de água. É neste domínio, na esfera da educação e da prevenção, que se está a fazer muito pouco e que é necessário intervir.

Fico sempre horrorizada com a reacção de alguns grupos religiosos às campanhas de educação e informação patrocinadas pelos ministros competentes de alguns Estados-Membros e no que a este ponto se refere temos também de hastear a nossa bandeira política.

Está em causa, entre outras coisas, o cumprimento da legislação comunitária em vigor; há uma directiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, processamento e distribuição do sangue humano e temos de insistir em que todos os Estados-Membros a transponham plenamente, até para protegerem os seus próprios habitantes.

  Ulla Schmidt, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados ao Parlamento Europeu, bem como à Comissão, o debate que travámos hoje, que demonstra muito claramente que a nossa acção comum, através da qual nos esforçamos ao máximo por manter as novas infecções a um nível o mais baixo possível e por garantir às pessoas infectadas o acesso sem restrições ao tratamento, depende em grande medida de condições como as de que este tema não seja considerado tabu e de que os portadores da doença não sejam estigmatizados e discriminados.

Congratulo-me com o facto de ter sido claramente afirmado, aqui e na importante conferência de Bremen, que o VIH/SIDA deve ser colocado no topo da agenda, pois estou firmemente convencida de que só se os Chefes de Estado e de Governo se empenharem a fundo nesta questão é que poderemos assegurar que sejam criadas em toda a parte, e não só nos países nossos vizinhos, as infra-estruturas necessárias para que a cooperação com a sociedade civil e, principalmente, com os portadores da doença possa ser frutuosa e para que as medidas aqui referidas sejam postas efectivamente em prática.

Antes de mais nada temos de reflectir sobre a questão da prevenção e da informação, perguntando a nós mesmos como é que poderemos transmitir a mensagem aos jovens, aos imigrantes ou a pessoas a que é difícil ter acesso, tais como as mulheres que foram obrigadas a prostituir-se; isso só será possível através de uma cooperação estreita entre os responsáveis políticos e os membros da sociedade civil que estejam dispostos a assumir responsabilidades e a colaborar connosco. A referência à prostituição forçada demonstra claramente que o que está em causa não é apenas a política de saúde: os governos devem fazer tudo o que puderem para proteger as mulheres.

Em terceiro lugar, a prevenção só é possível se falarmos francamente das formas de transmissão da infecção. Será talvez necessário adoptar nos nossos países uma política em matéria de droga que não criminalize o consumo (se bem que devam ser tomadas medidas, inclusive jurídicas, contra os traficantes) e as pessoas que contraíram a doença em consequência da sua toxicodependência devem ter acesso a agulhas esterilizadas, bem como a serviços de apoio de porta aberta. Todas estas medidas são necessárias. O caminho não é fácil, principalmente para os países nossos vizinhos, que por vezes acusam os Estados-Membros e os seus governos de se comportarem como traficantes e de promoverem a toxicodependência (um tema tabu em muitos países) ao adoptarem essa política.

Foi por esta razão que em Bremen fiquei muito satisfeita por constatar que os novos Estados-Membros da Europa Oriental estavam dispostos a debater muito francamente estas questões, pois considero que uma abordagem franca e aberta dos problemas, a superação dos tabus, contribuem para que possamos fazer progressos em direcção à realização dos nossos objectivos.

Assim sendo, se pusermos em comum as boas práticas no domínio da prevenção, se trocarmos ideias, se investirmos junto na investigação e desenvolvimento, se fizermos nossa esta causa, teremos já dado um passo em frente.

Em segundo lugar, sou a favor de que a vossa Assembleia, os Estados-Membros e a Comissão reconheçam conjuntamente que um combate eficaz ao VIH/SIDA exige que estejam disponíveis as necessárias infra-estruturas de cuidados de saúde, que permitam assegurar que as pessoas que têm acesso ao tratamento tenham também oportunidade de contactar com profissionais qualificados com quem possam falar.

Em terceiro lugar, temos de garantir que seja assegurado em todos os Estados-Membros o acesso a medicamentos a baixo preço, autorizando que 10% do orçamento de saúde seja despendido com vacinas ou tratamentos para o VIH.

Agradeço a oportunidade proporcionada por este debate de hoje e congratulo-me com a continuação de uma cooperação estreita na abordagem desta questão, a bem das pessoas que vivem entre nós e a bem dos jovens, que devem ser protegidos contra a infecção pelo VIH/SIDA.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados e à Senhora Ministra este debate tão interessante.

Como sabem, o nosso mote para a campanha relativa ao VIH/SIDA foi “SIDA–lembram-se de mim?’ Infelizmente, temos ainda de lembrar às pessoas – incluindo, lamento dizê-lo, aos decisores – a existência desta doença.

Isto tem de ser feito de várias maneiras. Em primeiro lugar, no que se refere aos decisores, repito o que a Ministra já disse: “ A despesa que este esforço implica não é um custo; é um investimento”. Temos de lembrar os nossos dirigentes e decisores disso mesmo. Também, fazer face ao problema do HIV/SIDA nos países vizinhos e países em desenvolvimento não é apenas a nossa obrigação moral para com países terceiros nossos parceiros, é uma medida de auto-protecção. Cumpre-nos usar todos os argumentos práticos para convencer aqueles que tomam decisões.

Claro que concordo em que a prevenção é a política mais importante, uma vez que não dispomos de cura no momento. Mas isso pode ser feito mais eficazmente, através da educação e da informação. Tem de ser feito de uma forma muito equilibrada: por um lado, temos de educar as pessoas, especialmente os jovens, comunicando-lhes que esta é uma doença perigosa. Não é como uma gripe: não basta tomar antibióticos e a doença deixa de existir. Trata-se de uma doença que pode matar. Temos de mostrar os riscos da doença, mas não de maneira que marginalize, estigmatize ou discrimine aqueles que estão infectados. A estigmatização é prejudicial no combate à doença, pois as pessoas têm medo do estigma. As pessoas não fazem o teste e não sabem que estão infectadas. Acabam infectando outras e não procuram tratamento para si próprias.

É um acto de equilíbrio delicado, mas é a nossa missão e temos de o fazer. Como já foi aqui mencionado, é lamentável que os jovens hoje pratiquem sexo não seguro. Como disse nas minhas observações de abertura, o simples uso de preservativo é algo que temos de lembrar continuamente aos jovens: é uma maneira importante de se protegerem. A abstinência é algo que deve basear-se em convicções de ordem moral ou religiosa, não é uma medida contra a doença, pois queremos que as pessoas saibam como proteger-se se decidirem fazer sexo. Todos têm direito às suas convicções morais. Podem agir com base nisso, mas a educação tem de lá estar. Têm de saber como podem proteger-se.

Como afirmei, também colocamos particular ênfase nas medidas ligadas à investigação ou desenvolvimento, em especial medidas protectivas para as mulheres e, especialmente, medidas que as mulheres podem tomar que não requerem o acordo do parceiro masculino. Por conseguinte, concordo muito particularmente com o nº do relatório que aborda essa questão.

A sociedade civil é um factor muito importante para nós. Temos de desenvolver parcerias – não apenas as Instituições europeias, mas também os cidadãos europeus – portanto estamos a planear, e a levar à prática, um trabalho em estreita colaboração com a sociedade civil. Criámos um Fórum da Sociedade Civil sobre VIH/SIDA em 2005 e temos feito desta iniciativa um elemento crucial do nosso trabalho para abordar o problema do VIH/SIDA na Europa. De facto, o Fórum da Sociedade Civil reuniu ontem e reúne hoje no Luxemburgo para discutir esta questão que assume tanta importância. É composto por ONG, grupos de mulheres, grupos para homens que fazem sexo com outros homens, trabalhadores sexuais, reclusos, consumidores de drogas. Temos de incluir toda a sociedade no tratamento desta questão.

Concordo com o senhor deputado Matsakis quando afirma que é preciso resolver o problema dos toxicodependentes e da troca de agulhas, pois também entendo que se trata de uma questão de saúde e não de uma questão de natureza penal.

Também nos cabe mencionar o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, o instrumento que criámos juntos e que deverá ser um mecanismo muito eficaz na supervisão e no combate a este grave problema. Por conseguinte, estou em crer que este debate, e espero que se sigam outros, não só ajudará a centrar a atenção de todos aqueles que têm de tomar as decisões certas, como também ajudará os cidadãos europeus a estarem informados da existência continuada deste problema. Em nome da Comissão, posso assegurar-lhes que este assunto ocupará um lugar de topo na nossa agenda política.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Julgo que é apropriado felicitar uma vez mais o senhor deputado Andrejevs pelo excelente relatório que preparou e assinalar que este debate foi um dos mais gratificantes que travámos nos últimos tempos, um debate que demonstrou uma grande harmonia entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Um debate que denota empenhamento e que, em minha opinião, oferece esperança em termos da forma como a União Europeia deveria agir no seu conjunto, em termos da acção interinstitucional face a um problema que está na primeira linha das preocupações de todos.

A votação terá lugar às 12H00.

Declarações escritas (artigo 142º do Regimento)

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) O SIDA é a epidemia mais global da História, afectando todos os territórios, todos os meios sociais, todas as idades. Neste momento, é infectada uma pessoa de 6 em 6 segundos.

O Parlamento Europeu tem de relançar uma mobilização que está a falhar, e congratulo-me com o relatório de iniciativa hoje submetido à votação.

Temos tendência para esquecer o SIDA, mas ele não nos esquece, avança sobretudo junto dos mais jovens, das mulheres, das populações migrantes e nos novos Estados-Membros da União. Os jovens europeus estão cada vez menos vigilantes e parecem confundir os tratamentos existentes com cura. Recordemos: o SIDA continua a matar.

A doença não conhece fronteiras, e a nossa solidariedade tem mais do que nunca de ser transnacional. Eis a razão por que estou contente com o facto de o relatório preconizar acções europeias simultaneamente de prevenção, de informação e de investigação, mas também acções mundiais graças à política de vizinhança e ao programa TACIS.

A luta contra o SIDA não é apenas uma luta contra uma pandemia, desempenha também um papel de promoção da saúde e dos direitos sexuais, mas também dos direitos das mulheres. Não é apenas uma acção política comum, é um dever universal.

  Alessandro Battilocchio (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os dados sobre o estado actual da luta contra a SIDA são decepcionantes: em todo o mundo, mais de 39 milhões de pessoas vivem com o HIV, enquanto apenas em 2006 foram infectadas com o vírus 4,3 milhões de pessoas. Os dados relativos à União Europeia são também preocupantes, revelando um aumento substancial de novos casos nos últimos sete anos.

É, por conseguinte, necessário que tanto as instituições nacionais como as europeias adoptem uma nova abordagem o mais rapidamente possível. É necessário que identifiquem medidas de prevenção orientadas para grupos de risco e que prossigam as campanhas de informação e as campanhas de educação sexual nas escolas, na medida em que 50% dos casos novos afectam jovens com menos de 25 anos. A nível mundial, a União Europeia e a comunidade internacional têm o dever de assegurar o acesso a medicamentos e a tratamentos a preços acessíveis inclusivamente para os países mais pobres, combatendo o lobby das farmacêuticas, bem como de prosseguir as actividades de investigação com vista à produção, o mais rapidamente possível, de novos medicamentos anti-retrovirais, vacinas e microbicidas inovadores.

À luz destes dados apelo a todos os Estados-Membros que ainda não o fizeram, entre eles a Itália, a desbloquear os fundos prometidos para o Fundo Mundial. O Governo italiano deve fazer a sua contribuição financeira, que neste caso particular é de 260 milhões de euros, para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária.

(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H00)

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente