Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Abril de 2007 - Estrasburgo

15. Galileo (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o programa Galileo.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Parlamento o facto de ter tomado a iniciativa de elaborar esta proposta de resolução. O conteúdo da resolução ajuda os esforços da Comissão. A sua aprovação pela vossa Assembleia Plenária representa um testemunho suplementar da vontade clara e sem falhas da Comunidade Europeia de levar a bom porto este grande projecto europeu que é o Galileo.

Qual é a situação? Face ao bloqueio das negociações do contrato com o candidato do consórcio e na ausência de progressos sobre as condições que eu tinha posto há um ano, lancei um ultimato com datas-limite muito concretas para sair deste impasse. Com base nesse ultimato, apoiado pelo Conselho, recebi mandato do Conselho para trabalhar em todas as opções possíveis. Os trabalhos da Comissão com base no mandato do Conselho "Transportes" de 22 de Março de 2007, aos quais a vossa resolução dá um apoio precioso, avançam de forma satisfatória. O resultado desses trabalhos será objecto de uma Comunicação ao Parlamento e ao Conselho, que a Comissão prevê adoptar em 10 de Maio de 2007, ou seja, um mês antes do próximo Conselho "Transportes" de Junho de 2007.

A futura comunicação dará resposta ao conjunto dos pedidos formulados pelo Conselho de 22 de Março de 2007 e pelo Parlamento na resolução que os senhores vão aprovar. Essa comunicação incluirá uma análise da situação actual, das dificuldades com que se defronta o programa, nomeadamente as razões do bloqueio das negociações relativas ao contrato de concessão, e seguidamente uma análise das possibilidades de uma celebração rápida do contrato de concessão e também das soluções alternativas ao esquema adoptado até agora. Não haverá tabus, nem sobre as causas das dificuldades actuais, nem sobre os calendários previsíveis, nem ainda sobre as questões de financiamento ou de governança.

No que respeita às soluções alternativas, são possíveis diversas opções, que vão desde a manutenção do projecto tal e qual até, evidentemente, ao seu encerramento, coisa que não prevejo, como é óbvio. Uma solução intermédia poderia ser a da entrega do desenvolvimento de toda ou parte da infra-estrutura de satélites ao sector público com, em seguida, a exploração por um parceiro privado. É uma das alternativas. Mas cada uma dessas alternativas será objecto de uma análise detalhada quanto às suas implicações técnicas e financeiras, assim como em termos de governança.

A preocupação da Comissão continua a ser a de garantir a melhor relação custos-benefícios do projecto, evitando simultaneamente atrasos suplementares. Evitar novos atrasos é crucial face aos riscos que representaria a modernização dos sistemas concorrentes. Evidentemente que, no caso de se prosseguir com o esquema actual e de as negociações do contrato de concessão retomarem de forma muito activa durante as próximas semanas, informarei o Parlamento dos progressos alcançados.

Gostaria agora de lhes falar do programa EGNOS, que melhora o GPS para os utilizadores europeus. A Agência Espacial Europeia terminará a revisão da aptidão operacional do sistema até Março de 2008. O EGNOS estará então pronto para uma exploração completa, pelo que será necessário encontrar até essa data um operador económico capaz de explorar as aplicações do EGNOS. As Instituições europeias estarão também aptas a assegurar, a partir dessa mesma data, o financiamento do sistema. Insisto um pouco nesta questão porque o EGNOS vai permitir-nos, desde já, avaliar um certo número de aplicações da navegação por satélite, o que é muito interessante pois constitui a primeira etapa que nos esclarecerá sobre o futuro do Galileo.

No que respeita ao financiamento dos programas europeus de radionavegação por satélite, todos sabem que a Comissão tinha proposto em Julho de 2004 um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Essa proposta previa para o programa Galileo um instrumento jurídico específico, coerente com o futuro programa espacial europeu e dando resposta à preocupação de uma boa gestão financeira no quadro financeiro 2007-2013. A proposta refere um acordo provisório relativo a uma ajuda financeira da Comunidade Europeia de cerca de mil milhões de euros. O Conselho chegou a uma orientação geral parcial sobre esta proposta em 21 de Abril de 2005. O Parlamento aprovou também um parecer favorável em primeira leitura em 5 de Setembro de 2005. A quantificação definitiva dependerá das opções aprovadas e, evidentemente, será submetida em tempo útil à apreciação da autoridade orçamental.

No que se refere à governança do programa Galileo, a Comissão está neste momento a proceder a uma reflexão sobre os meios capazes de permitir uma coordenação mais eficaz entre os diferentes actores do programa: a própria Comissão, a autoridade de vigilância e a Agência Espacial Europeia.

Duas palavras agora sobre as relações externas. Os acordos internacionais sobre o programa Galileo são negociados com base no artigo 300º do Tratado. O procedimento previsto nesse artigo continua a compreender uma consulta do Parlamento prévia à sua celebração. Notei evidentemente a preocupação do Parlamento de ser associado ao acompanhamento da governança.

Quanto às aplicações do Galileo e quanto ao Livro Verde sobre essas aplicações, a fase de debate público está a terminar. Foram recebidas mais de 70 contribuições, emanando dos actores mais diversos. A Comissão tem agora de analisar os resultados a fim de definir o plano das acções a pôr em prática a partir de 2008.

Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, o Galileo constitui o projecto industrial mais ambicioso que a Europa jamais empreendeu. Evidentemente que não hesito esta noite em pedir o apoio do Parlamento Europeu, dada a dificuldade do empreendimento, mas também a nossa vontade em conduzi-lo a bom porto. É um facto que o próximo mês vai representar, para a Comissão e para os serviços competentes, um período de trabalho extremamente intenso, a fim de encontrar as melhores soluções que nos permitirão ultrapassar a situação actual e fazer avançar o programa em tempo útil.

Eis o que podia trazer esta noite à atenção do Parlamento. Claro que, à medida que os estudos em curso se forem desenrolando, farei questão em informar o Parlamento, ao qual agradeço desde já, Senhor Presidente, o facto de ter querido contribuir, na proposta de resolução que será votada amanhã, para convencer os Estados-Membros que um projecto como este é demasiado importante para o futuro da Europa para não ser prosseguido com determinação.

  Etelka Barsi-Pataky, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Senhor Vice-Presidente, agradeço a sua informação pormenorizada. Esta tarde, na inauguração da exposição de fotografias do Airbus, tomámos conhecimento das impressionantes realizações dos engenheiros europeus do século XXI. Mas também ouvimos o representante da Airbus afirmar que os problemas começaram com a produção, que o atraso causou danos irreparáveis e que a Airbus não é suficientemente europeia, mas regida por considerações específicas dos Estados-Membros.

Agora também o Galileo enfrenta os mesmos problemas. Parece, porém, que desde o Conselho de Primavera que o Conselho, a Comissão e o Parlamento concordaram em que esses erros ainda podem ser evitados. No Outono passado, o Parlamento chamou a atenção da Comissão e do Conselho para o número crescente de atrasos e problemas por resolver, pelo que é com satisfação, Senhor Vice-Presidente, que acolhemos a sua atitude determinada e a sua acção decisiva. Posso garantir-lhe que terá o apoio do Parlamento Europeu para resolver os problemas mais complicados desde que se chegue a acordo, por negociação ou através de uma solução alternativa, quanto a um calendário transparente, claro e exequível e a um financiamento suficiente. É isso que aguardamos: uma governação pública mais eficaz e melhor, linhas políticas claras que estabeleçam responsabilidades para aquisição dos instrumentos necessários. Queremos uma resposta clara sobre a necessidade global de financiamento e responsabilidade da Comunidade. Finalmente, aguardamos uma resposta clara dos actores da indústria espacial europeia quanto à participação financeira, ao financiamento baseado numa fórmula 2/3, já que foi isso o estabelecido no anúncio de concurso.

O Galileo é a primeira infra-estrutura comunitária, razão pela qual o Parlamento a segue com o maior interesse. Senhor Vice-Presidente, afirmou que o Parlamento aprovou quase mil milhões de euros para o programa Galileo, no seu orçamento para sete anos. O montante está disponível desde 1 de Janeiro e gostaríamos de saber em que o utilizaremos e como.

  Norbert Glante, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, é certamente um pouco frustrante ver a situação desagradável a que acabámos por chegar por causa do atraso no projecto Galileo. O desenvolvimento do primeiro projecto de PPP a nível europeu constitui, seguramente, um empreendimento ambicioso. No entanto, as pequenas e médias empresas que participaram no inquérito realizado no âmbito do Livro Verde aguardam o passo seguinte para começarem a conceber, produzir e comercializar as suas aplicações, de modo a que os empregos que todas elas esperam criar se possam concretizar realmente.

A comunidade empresarial espera que nós a mantenhamos livre de interferências políticas. “Quem faz o negócio são as empresas” – como se costuma dizer. Contudo, embora eu pessoalmente seja sempre muito favorável às empresas, tenho constantemente a sensação de que, sempre que a comunidade empresarial se depara com dificuldades, volta a pedir ajuda política e evita arriscar.

A partilha justa de investimentos, de riscos e de lucros é de importância crucial no modelo de PPP. A nossa intenção com a proposta contida no parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, no sentido de começar por reter os fundos destinados à Autoridade de Supervisão, era que esta constituísse uma advertência para que todas as partes avançassem e recuperassem o tempo perdido. Sabemos muitíssimo bem que isto é como bater num cão para atingir o dono, para citar um velho provérbio, mas, infelizmente, não dispomos de outros meios para exercer pressão.

Continuamos optimistas e o nosso Grupo Socialista no Parlamento Europeu também continua a apoiar o projecto, mas a nossa paciência não é inesgotável. Espero que os prazos e as datas agora estabelecidos sirvam para reunir as empresas participantes e o consórcio necessário. Para concluir com um outro provérbio, “as acções falam mais alto do que as palavras”. É tempo para as deixar falar.

  Fiona Hall, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, saúdo a oportunidade de discutir hoje o Galileo, apesar de ter uma estranha sensação de estar parada no tempo.

O último debate em plenário sobre este assunto teve lugar há sete meses. É preocupante verificar que, desde então, não houve qualquer progresso. Nessa ocasião, na sessão de Setembro I, manifestei - tal como, aliás, outros deputados - apreensão com a derrapagem no custo do projecto. Sejamos frontais: como disse o Senhor Comissário, não há lugar para tabus. O Galileo tem todo o potencial para ser um grande projecto europeu mas a tecnologia avança a grande velocidade. Verificou-se um atraso tão grande que podemos chegar a um ponto em que, simplesmente, não vale a pena continuar. O Galileo depende das receitas e, se não trouxer valor acrescentado, ninguém pagará para o utilizar.

Ouvi com grande interesse a intervenção do Senhor Comissário Barrot. Uma coisa que parece ter finalmente mudado é a vontade do Conselho e da Comissão para tomar uma atitude firme. Acolho positivamente o prazo de 10 de Maio e a insistência de, nessa altura, terem sido obtidos progressos substanciais e imediatos nas condições de base. Regozijo-me também com o facto de a empresa explorar alternativas para concretizar o projecto, mas preocupa-me a possibilidade de uma solução provisória, dependente do erário público.

Finalmente, a Comissão afirmou que poderá ter de rever alguns aspectos fundamentais das suas convicções e abordagem anterior. Perguntaria ao Senhor Comissário se, numa análise retrospectiva, poderá reconhecer que foi um erro concordar, em Julho de 2005, com a fusão dos dois consórcios. Em minha opinião, foi aí que a Comissão perdeu todo o poder. Concorda, agora, que o estímulo da concorrência e a existência de alternativas são a melhor forma de respeitar o prazo e o orçamento numa parceria público-privada?

  David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, a União Europeia está a envidar um esforço considerável nas suas perspectivas financeiras a fim de lançar este programa Galileo. Temos agora o dever de zelar por que os fundos da União sejam convenientemente aplicados e geridos.

Se os parceiros privados do programa não estiverem a cumprir com as suas obrigações, deverão ser imediatamente substituídos. Confiamos em que o programa Galileo irá estar operacional a breve trecho e que passará a ser um elemento crucial para ajudar o transporte e melhorar a observação dos nossos problemas ambientais, como as alterações climáticas.

Gostaríamos que o projecto Galileo fosse também compatível e interoperacional com os sistemas de navegação convencionais, como o GSM e outros. É importante que estes sistemas sejam interconectáveis e complementares. Em conjunto com o GPS norte-americano e o GLONASS russo, estes sistemas deverão contribuir para melhorar o nosso sistema de navegação.

Ao mesmo tempo, temos de continuar a acompanhar o programa a fim de assegurar que as aplicações do Galileo respeitem as mais estritas normas éticas e de direitos humanos.

No entanto, interrogamo-nos agora sobre se o Galileo é simplesmente uma ilusão ou se será uma realidade. Pergunto a mim próprio se a capacidade de gestão da Comissão Europeia está à altura das circunstâncias e dos reptos do Galileo. O prestígio da União Europeia está em jogo.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, já existe e está à disposição dos cidadãos da UE um sistema de satélite perfeitamente funcional. Mas todos sabemos que o que realmente se pretende com o Galileo é alargar o poder e domínio da União Europeia e, um dia, dar-lhe utilização militar, quando existirem as planeadas forças armadas da UE.

Entretanto, os planos de financiamento desse grandioso projecto, que exigirá milhares de milhões de euros, deparam com sérias dificuldades. O Governo britânico, sempre à procura de novas oportunidades de tributação, está a pensar utilizar esse sistema para impor taxas sobre a circulação, de modo a que os cidadãos britânicos possam ajudar a pagá-lo mediante um contributo contra o privilégio de conduzir nas estradas do seu país.

O Galileo apresenta todas as características de um Airbus no espaço, e, como observou Galileo Galilei, tudo o que sobe tem de descer. No caso actual, seria bem melhor se nem sequer chegasse a subir.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o sistema de navegação por satélite GALILEO irá assegurar o lugar da União Europeia na civilização global no próximo século. Os interesses egoístas de determinadas empresas e determinados países não conseguirão pôr em causa o justificado interesse da União Europeia neste projecto. O Parlamento Europeu está preocupado com os atrasos na implementação do projecto GALILEO e exige que a Comissão apresente um plano que garanta que o programa de navegação por satélite da União Europeia irá por diante. O Parlamento Europeu deve apoiar a Comissão na sua tentativa de, alternativamente, construir o projecto GALILEO através de um grupo de empresas contratantes diferente do consórcio definido em 2005. Não nos podemos esquecer que a Europa poderá ser ultrapassada pelo sistema GLONASS russo ou pelo sistema BEIDOU chinês. O sistema GALILEO garantirá o lugar da União Europeia na civilização do futuro.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky o apoio que teve a amabilidade de dar a este programa, mantendo-se no entanto vigilante, já que levantou óptimas questões.

Gostaria de ser muito claro perante o Parlamento: não acredito, senhora deputada Fiona Hall, que o problema tenha a ver com o facto de existir um único consórcio. O verdadeiro problema é que o programa Galileo foi lançado através de uma parceria público-privada que foi talvez insuficientemente elaborada. A parceria público-privada continua a assentar num plano estratégico muito concreto, e acrescento que, nos Estados Unidos, a independência espacial foi conseguida a partir do orçamento militar do exército, o qual permitiu em seguida à NASA desenvolver os seus serviços.

Assim, penso que devemos agora colocar-nos questões de fundo. Será que a parceria público-privada, mesmo que a conservemos, deverá manter a mesma dimensão? Eis o problema. Não creio, Senhora Deputada, em alma e consciência, que o verdadeiro problema esteja no facto de haver um ou dois consórcios. O verdadeiro problema hoje em dia é o de saber se as aplicações do Galileo geram um valor acrescentado tal que justifique um empenhamento da União ao nível em que esse empenhamento está a ser pensado.

Ouvi também que o Galileo poderia ser inútil. Há que saber, com efeito, se queremos para a União Europeia não só a independência espacial, mas também toda uma série de progressos na vida quotidiana de que beneficiarão os cidadãos. Não se trata de um programa exclusivamente de prestígio, trata-se de um programa fundamentalmente centrado na satisfação de necessidades, e estou bem colocado para saber o quanto, na área dos transportes, poderíamos beneficiar com o programa Galileo.

Comprometi-me, Senhor Presidente, a manter o Parlamento regularmente informado dos progressos da nossa reflexão. Devo dizer-lhe que, pessoalmente, levei este dossier muito a peito. Quero de facto esclarecer muito bem as coisas, de forma que fique claro que, se tivermos de modificar um pouco o cenário concebido à partida, tal modificação terá por objectivo termos a certeza do seu êxito. O senhor deputado Norbert Glante, nomeadamente, falou dos benefícios que os cidadãos poderiam retirar deste programa, bem como as pequenas e médias empresas (PME) a que o Galileo oferecerá novas oportunidades: tem toda a razão, eis o cerne da questão. Há que saber qual é o valor acrescentado do Galileo e quais são todas as aplicações passíveis de ser postas em prática.

Estamos a analisar tudo isto muito atentamente. É tudo o que tenho a dizer por hoje, mas continuarei à disposição do Parlamento para me explicar sobre este tema apaixonante, embora difícil.

  Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾, apresentada nos termos do nº 2 do Artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

(1) Ver acta.