Relato integral dos debates

Quarta-feira, 25 de Abril de 2007 - Estrasburgo

2. Relações transatlânticas (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão: Relações transatlânticas.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como o afirma a Estratégia Europeia em matéria de Segurança, "a União Europeia e os Estados Unidos da América podem, actuando em conjunto, ser uma força poderosa ao serviço do bem no mundo".

Reforçar a acção transatlântica comum e desenvolver as nossas relações com os EUA são elementos centrais da nossa Presidência, tanto nos domínios político e económico como nos domínios da segurança energética e das alterações climáticas. Esta deverá ser também a mensagem a transmitir pela Cimeira UE-EUA, que terá lugar em Washington, em 30 de Abril.

É bom termos a possibilidade de debater hoje algumas questões, a poucos dias da cimeira, de forma a que este importante sinal possa emanar do Parlamento Europeu.

O vosso Parlamento desempenha um papel activo nas relações transatlânticas, nomeadamente - para mencionar apenas um exemplo - através do Transatlantic Legislators Dialogue, o diálogo transatlântico entre legisladores, que é uma parte significativa da rede de relações bilaterais que liga entre si os dois lados do Atlântico a muitos níveis diferentes. Queria agradecer-lhe expressamente, Senhor Presidente, bem como a todo o Parlamento Europeu, o empenho nesta questão.

Os EUA continuam a ser um parceiro com o qual a UE mantém as mais estreitas e diversas relações. As relações transatlânticas apoiam-se numa base sólida resultante de experiências históricas comuns, interesses muito semelhantes e, sobretudo, valores comuns - a liberdade, a democracia, o Estado de direito e a tolerância. Essas experiências mostram que esta base, que por vezes é duramente posta à prova, pode resistir a muita coisa, razão pela qual é tanto mais importante renovar as relações transatlânticas de uma forma contínua e estruturá-las para o futuro. Uma acção comum e concreta é, em minha opinião, a forma mais sustentável de consolidar o significado da cooperação transatlântica, quer no presente quer no futuro.

A parceria transatlântica não se limita a questões bilaterais, tendo sim uma dimensão global muito forte. Não há praticamente nenhuma crise - do Afeganistão ao Kosovo, passando pelo Irão – em que os parceiros transatlânticos não se esforcem, em conjunto, por encontrar possíveis soluções. Embora convergindo amplamente na análise que fazemos dos principais perigos e desafios e nos objectivos fundamentais da nossa política, a UE e os EUA têm tido, e continuam a ter, concepções diferentes não só quanto às prioridades, mas também em matéria de instrumentos e métodos. Assim continuará a ser, e seria irrealista esperar que partilhássemos sempre a mesma opinião.

Em vez de ignorarmos questões difíceis, prosseguimos, pelo contrário, um intenso diálogo sobre essas mesmas questões com os EUA e, ao fazê-lo, não nos desviaremos da nossa posição segundo a qual as medidas adoptadas para combater o terrorismo têm de estar em total conformidade com as nossas obrigações internacionais, incluindo os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário internacional, e ser tomadas com base nos nossos valores comuns. O Parlamento Europeu pronunciou-se repetidas vezes de forma muito clara sobre estas questões, e continuaremos a abordá-las no diálogo com os nossos parceiros americanos.

É fundamental que não nos deixemos dividir nestas questões, pois uma estreita parceria entre a UE e os EUA é indispensável para ambos os lados. Esta é, também, uma mensagem que deve ser transmitida na próxima Cimeira UE-EUA de 30 de Abril, em Washington.

Durante esta cimeira, estarão em foco não só as questões políticas e de segurança, mas também o reforço do comércio transatlântico e a intensificação da cooperação nos domínios da luta contra as alterações climáticas e da política energética.

À margem da cimeira, iremos assinar o acordo UE-EUA sobre os transportes aéreos – mais um passo importante no sentido da liberalização dos mercados transatlânticos, em benefício dos cidadãos e das empresas.

Neste contexto, a mobilidade dos nossos cidadãos parece-me também um factor importante, pois, como sabem, os cidadãos de 12 Estados-Membros da UE continuam a necessitar de visto mesmo para uma breve estada nos Estados Unidos. A Presidência insiste junto dos EUA para que todos os cidadãos da UE possam beneficiar do denominado US Visa Waiver Programme, o programa de isenção de vistos dos EUA. Este será também um tema discutido na cimeira. Gostaria de voltar a sublinhar isto neste ponto, uma vez que, nos últimos dias, se verificou um certo grau de irritação em alguns Estados-Membros, convencidos de que a Presidência talvez não o desejasse. Pois bem, juntamente com os nossos sucessores na Presidência, desejo sublinhar que queremos, de facto, ver todos os Estados-Membros incluídos no programa de isenção de vistos dos EUA.

Os Estados Unidos e a União Europeia são já os espaços económicos mais estreitamente interligados do mundo. Cremos – e sei que muitos de vós têm a mesma opinião – que o nosso potencial de cooperação económica está longe de estar esgotado. As diferentes abordagens regulamentares na UE e nos EUA geram custos de transação desnecessários, razão pela qual se torna urgente continuar a proceder ao desmantelamento dos obstáculos não pautais ao comércio. É por essa razão que queremos aproveitar a Cimeira UE-EUA para lançar uma iniciativa com vista a reforçar o comércio transatlântico. O essencial desta iniciativa seria um compromisso político mútuo que permitiria aprofundar a nossa cooperação com o objectivo de alcançar uma convergência em matéria de regulamentação e, mesmo, uma intensificação das nossas relações económicas. Com esta iniciativa, queremos tentar insuflar uma nova dinâmica em toda uma série de domínios, por exemplo, nas condições de investimento, na regulamentação dos mercados financeiros, em novas tecnologias industriais e na propriedade intelectual.

Esperamos poder reunir um pacote ambicioso que permita dar um novo impulso à cooperação económica transatlântica.

Um ponto que queria sublinhar é que esta iniciativa não é empreendida em oposição aos esforços multilaterais de facilitação das trocas comerciais; pelo contrário, visa complementá-los e apoiar uma conclusão com êxito da ronda de negociações de Doha.

Outro ponto central da cimeira passará pelas questões da segurança energética e das alterações climáticas, que a Presidência vê como questões transatlânticas centrais para o futuro. Na Cimeira da Primavera de 8 e 9 de Março, estabelecemos objectivos ambiciosos no domínio da luta contra as alterações climáticas e adoptámos um plano de acção no sector da energia. À luz destas decisões, queremos aproveitar a Cimeira UE-EUA para desenvolver uma cooperação mais estreita com os EUA nestes domínios.

Não precisarei de fazer um esforço especial para recordar ao vosso Parlamento que, nos últimos anos e nas últimas décadas, houve constantes divergências entre a UE e os EUA em questões relacionadas com as alterações climáticas, algumas das quais eram divergências de fundo. Creio, no entanto, que podemos confiar na impressão de que muita coisa está a mudar nos Estados Unidos, especialmente no que se refere à cooperação no domínio da investigação e da tecnologia, onde os Americanos também estão muito interessados em intensificar a cooperação com a UE. Especialmente também porque este é um importante mercado para o futuro, o nosso objectivo deverá ser o de congregar as nossas energias e reduzir radicalmente os ciclos de inovação para novos processos e tecnologias. É do nosso próprio interesse que os nossos parceiros transatlânticos tenham aqui um papel de liderança. Digo isto tendo também em mente a comunidade de investigação na Europa e a influência que o vosso Parlamento nela exerce. Estou persuadido de que a segurança energética e a luta contra as alterações climáticas estarão entres os projectos transatlânticos do século XXI.

Um desenvolvimento pacífico e estável em todo o mundo é uma condição fundamental para a segurança e a prosperidade na Europa e nos Estados Unidos. Tencionamos, portanto, aproveitar a Cimeira UE-EUA muito especialmente também para enviar um sinal da mais ampla coesão possível em questões de política externa e de segurança.

No conflito do Médio Oriente, através do relançamento do Quarteto – e serei muito cauteloso nas minhas palavras a este respeito –, reabrimos a porta a uma solução, pelo menos ligeiramente. No que respeita ao Irão e ao seu programa nuclear, conseguimos preservar a coesão da comunidade internacional, o que, em minha opinião, é uma condição essencial para a consecução de uma solução acordada com o Irão. Estamos a cooperar estreitamente com a NATO e os Estados Unidos na estabilização civil e militar do Afeganistão, e queremos intensificar ainda mais esta cooperação, especialmente no que respeita à formação da polícia; o mesmo se aplica à prevista missão da PESD no Kosovo.

Estas são apenas algumas das questões internacionais que exigem um estreita cooperação transatlântica.

Permitam-me que, para concluir, faça uma vez mais referência à Estratégia Europeia em matéria de Segurança, na qual se afirma que "nenhum país é capaz de fazer face, sozinho, aos complexos problemas do nosso tempo" – uma afirmação que é válida tanto para a União Europeia como para os Estados Unidos. Somente tirando partido da influência, da experiência e do potencial da Europa e dos Estados Unidos, e mobilizando as suas melhores forças e ideias, seremos capazes de encontrar respostas viáveis para o nosso futuro comum e para o futuro das gerações vindouras.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. (DE) Em primeiro ligar, queria pedir desculpa pela ausência da minha colega, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, que teve de comparecer nas exéquias fúnebres do ex-Presidente da Federação Russa, Boris Yeltsin.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira UE-EUA de 30 de Abril será uma nova ocasião de reforçar os nossos laços políticos e económicos com os Estados Unidos da América. Permitam-me, pois, que diga algumas breves palavras sobre os objectivos desta cimeira.

Em primeiro lugar, iremos empenhar-nos numa convergência económica transatlântica. Representando 40% das trocas comerciais mundiais, as relações económicas entre os Estados Unidos e a União Europeia estão entre as mais importantes do mundo. Ainda assim, porém, precisam de uma injecção de novo vigor político, sendo que o desmantelamento de obstáculos ao comércio e ao investimento seria altamente benéfico para os nossos consumidores e empresários.

É por essa razão que a Comissão se congratula com a iniciativa da Chanceler Angela Merkel, que se pronunciou a favor de uma nova e ambiciosa parceria económica entre a União Europeia e os Estados Unidos, na qual os órgãos legislativos e os organismos reguladores terão um papel a desempenhar, exercendo os participantes na cimeira importantes funções de supervisão e de liderança.

Na cimeira definiremos domínios políticos concretos nos quais podemos alcançar progressos sustentáveis, incluindo, inter alia, a cooperação em matéria de regulamentação no que respeita a bens industriais, energia, inovação, mercados financeiros e investimentos.

Em segundo lugar, na política externa, iremos explorar uma série de domínios chave nos quais partilhamos objectivos comuns com os Estados Unidos, país com o qual continuaremos a cooperar estreitamente nos esforços em prol da estabilidade, da prosperidade e do Estado de direito no Kosovo e no Afeganistão.

Na sua qualidade de membros do Quarteto para o Médio Oriente, a União Europeia e os Estados Unidos estão a trabalhar em conjunto, de uma forma construtiva, para relançar um processo político entre os Chefes de Governo israelita e palestiniano. A nossa disponibilidade para negociar com o governo de unidade nacional, com o intuito de o apoiar, dependerá não só da política deste governo, mas também do facto de este estar ou não a agir em conformidade com os princípios definidos pelo Quarteto.

A Comissão tem um papel particular a desempenhar no desenvolvimento de um mecanismo de ajuda internacional para o povo palestiniano, que deverá apoiar a população e melhorar a sua forma de governo.

Outro ponto alto da cimeira será a assinatura do histórico acordo de "céus abertos", recentemente concluído entre a União Europeia e os Estados Unidos, que irá – em ambos os lados do Atlântico – gerar vantagens económicas estimadas em 12 mil milhões de euros e criar cerca de 80 000 novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, iremos reiterar o nosso empenho na segunda fase das negociações relativas a um acordo global sobre serviços de transporte aéreo, que aumentará as vantagens económicas da liberalização deste importante sector.

Os preparativos para a cimeira ainda não terminaram, e dois dos temas centrais serão as alterações climáticas e a energia. O nosso objectivo é levar os Estados Unidos a comprometerem-se com uma política assente nos mecanismos de mercado e nas tecnologias limpas como meta e numa abordagem global. Os esforços europeus para esse fim baseiam-se no consenso alcançado no Conselho Europeu de 9 de Março de 2007, de acordo com o qual é necessária, da nossa parte, uma acção global para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

A intenção é que a próxima reunião cimeira assista a um avanço na cooperação europeia com os Estados Unidos neste domínio. Espero que a declaração resultante desta cimeira permita preparar o caminho para a adopção de posições claras sobre o clima por parte do G8 e da Conferência das Nações Unidas em Bali, em Dezembro deste ano. Iremos discutir também questões relacionadas com a segurança e a eficiência energéticas e definir objectivos comuns para o desenvolvimento de tecnologias limpas e suas aplicações a curto e médio prazo.

No que respeita à política de vistos, na Cimeira UE-EUA instaremos o Presidente Bush a empenhar-se para que todos os cidadãos da UE possam entrar nos Estados Unidos sem visto, da mesma forma que os cidadãos dos EUA já não estão sujeitos à obrigatoriedade de visto para poderem entrar na União Europeia; desejamos vivamente que os EUA alarguem a isenção de visto a todos os Estados-Membros da UE, pondo desse modo fim à discriminação de facto em relação aos cidadãos da UE.

Instaremos igualmente os Estados Unidos a aceitarem uma solução para a transmissão de dados relativos aos passageiros aéreos às autoridades norte-americanas que cumpra as mais rigorosas exigências em matéria de protecção de dados. Este novo quadro substituiria as actuais disposições transitórias.

Na nossa ordem do dia figura também, naturalmente, a necessidade de uma cooperação mais estreita na luta contra o terrorismo, no quadro das obrigações a que nos comprometemos no sentido de assegurar que esses esforços serão conformes aos nossos compromissos em matéria de direito internacional, pois isso é crucial para a credibilidade das medidas que venhamos a adoptar em conjunto neste domínio.

(Aplausos)

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, tendo nascido há 60 anos na região da Alsácia, faço parte de uma geração que, por ter vivido esses tempos, pode testemunhar a grande dívida que os Europeus têm para com os Americanos.

Os laços transatlânticos muito fortes que unem os nossos dois continentes baseiam-se em milhões de histórias pessoais comparáveis à minha, as quais ajudaram a moldar a nossa história e os nossos valores comuns.

Durante a recente celebração do 50.º aniversário dos Tratados de Roma, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus prestou tributo ao papel fundamental dos Estados Unidos na construção dos alicerces daquilo que viria a ser a União Europeia, pois, sem o apoio do Plano Marshall e sem o papel decisivo desempenhado pelos Estados Unidos e o Canadá no quadro na NATO, a reconstrução da Europa não teria seguramente sido possível. Mesmo nos períodos difíceis, sempre acreditámos na importância vital da parceria transatlântica, uma parceria assente no diálogo e no respeito.

No seio do Parlamento Europeu, o nosso grupo é o mais acérrimo defensor de relações transatlânticas estreitas. Daí o meu desejo de que a primeira deslocação fora da União fosse a Washington. O Parlamento Europeu deve desenvolver laços mais fortes com o Congresso e a Administração dos EUA, a fim de cooperar mais a montante nos assuntos de interesse comum. Quero propor, nesta Assembleia, que o Presidente do Parlamento convide a nova Presidente da Câmara dos Representantes a intervir em sessão plenária.

Fiquei satisfeito por saber que, tal como nós, o Congresso dos EUA constituiu uma comissão temporária sobre as alterações climáticas. Espero que estas duas comissões possam trabalhar em estreita colaboração.

Senhoras e Senhores Deputados, a criação de um mercado comum transatlântico até 2015 é uma das nossas prioridades. Temos de reduzir o peso das regulamentações, estimular a concorrência e harmonizar as normas técnicas nos dois lados do Atlântico. Dotemo-nos de um roteiro vinculativo, acompanhado de um calendário preciso com 2015 como data limite para o lançamento de um mercado transatlântico sem barreiras.

O Parlamento Europeu deverá estar profundamente envolvido neste processo, mas, como amigos, temos também o dever de falar com toda a franqueza entre nós, e mesmo de exprimir críticas.

Como observou o Presidente Kennedy em 1963, não ignoremos as nossas diferenças, mas interessemo-nos também pelos meios de resolver essas diferenças. Queria igualmente sublinhar a minha preocupação quanto aos riscos de a aplicação de controlos aduaneiros mais estritos vir a conduzir a barreiras comerciais disfarçadas.

Devemos manter a nossa vigilância sem comprometer a lealdade das trocas comerciais. De igual modo, a legislação americana sobre a protecção dos dados pessoais ainda deixa pairar algumas dúvidas quanto ao pleno respeito da protecção da vida privada e das liberdades civis.

A Europa está determinada a lutar contra o terrorismo e o crime organizado, mas este combate deve assentar em bases jurídicas apropriadas. O respeito dos direitos fundamentais só irá reforçar a nossa acção e a nossa influência no mundo.

Partilhamos também o empenho em criar as condições de estabilidade, de paz e de prosperidade na vizinhança da União Europeia. Já cooperámos de forma positiva na Bielorússia, na Ucrânia e no Kosovo. Mas temos de agir também em África. Temos o dever moral e histórico de restituir a esperança aos povos mais pobres do mundo.

O genocídio no Darfur e a tirania no Zimbabué mostram que não estamos à altura do que está em jogo. Temos de persuadir também outras nações como a China, a Índia, o Brasil ou a África do Sul a apoiarem os nossos esforços nos países em desenvolvimento.

Além disso, é preciso concluir com êxito o Acordo de Doha para o Desenvolvimento, uma vez que se trata de uma ronda de desenvolvimento para os países mais pobres. A Europa e os Estados Unidos têm de chegar a um acordo global o mais rapidamente possível.

Para concluir, o nosso grupo acredita na possibilidade de um mundo mais seguro. A proliferação nuclear tornou o mundo mais perigoso. Nós apoiamos uma solução negociada para o programa nuclear iraniano. Europeus e Americanos partilham raízes comuns que moldaram profundamente o nosso mundo. Temos de manter a nossa posição num mundo que se tornou multipolar. Como afirmou Jean Monnet, juntos, os Americanos e os Europeus defendem uma civilização comum.

(Aplausos)

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, penso que ninguém tem dúvidas de que o vento mudou em Washington – um vento que abre novas oportunidades, especialmente para a cooperação com a União Europeia. Antes de mais, há naturalmente que referir a vitória da maioria democrática em ambas as Câmaras do Congresso – pela qual queremos exprimir-lhes uma vez mais as nossas felicitações –, mas há também mudanças perceptíveis na Administração Bush. O timbre mudou, e podemos dizer que a autoridade do Departamento de Estado e de Condoleezza Rice aumentou muito significativamente. Procura-se agora mais cooperação, e isso é algo a que nós temos de responder.

Na semana passada estive com a delegação em Washington, onde está em curso uma nítida mudança. Em primeiro lugar, existe um apoio acrescido a algo que sempre considerámos muito importante, nomeadamente o multilateralismo efectivo. O apoio ao multilateralismo está a aumentar, assim como a procura de cooperação com a União Europeia nessa área. As pessoas compreendem que a abordagem adoptada no Iraque falhou e que é preciso encontrar outras formas de cooperação para lidar com questões relacionadas com a segurança.

O Afeganistão foi referido por muitos como um exemplo; na nossa óptica, não há razão para que, no contexto da NATO, a União Europeia e os países da União Europeia não possam trabalhar em conjunto com os americanos em projectos que envolvem tanto a segurança como a reconstrução. Com efeito, está neste momento em curso um debate sobre defesa anti-míssil precisamente a esse nível. Embora o facto de se procurar mais diálogo com os europeus e os russos nos tenha surpreendido, permanecemos críticos no que respeita ao resultado deste processo.

Outra questão importante que levantámos foi a do conflito no Médio Oriente. Gostaríamos de salientar uma vez mais – e esperamos que a Presidência tenha isto em atenção – que temos de assegurar que o novo Governo de Unidade Nacional na Palestina não seja desprezado e que procuraremos formas de apoiar este novo desenvolvimento.

Outra coisa que nos surpreendeu foi o facto de os Democratas, em particular, estarem em busca de uma nova agenda social para os Estados Unidos onde a ênfase reside no problema dos cuidados de saúde, mas também em Doha. O que poderemos fazer em conjunto no sentido de garantir que o ambiente e as condições de trabalho ocupem um lugar central nas negociações sobre o comércio?

Claro está que existem também alguns pontos de crítica que mencionámos no contexto das entregas e dos campos de detenção secretos, mas também no que se refere aos acordos em matéria de protecção de dados. Estas são questões que têm de continuar a merecer a nossa atenção prioritária. Finalmente, se somarmos tudo isto, concluiremos que há uma importante agenda para a cooperação, fundada nos valores comuns que já foram referidos.

Gostaria de terminar com uma pequena observação: esperamos que a Presidência, se tal se revelar necessário, inscreva igualmente o caso Wolfowitz na agenda da cimeira, pois, em nosso entender, considerando o importante papel que o Banco Mundial tem de desempenhar na luta contra a corrupção, a posição desse senhor como Presidente do Banco Mundial tornou-se insustentável.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, após o 11 de Setembro, o jornal Le Monde anunciava: ‘Somos todos Americanos’. Hoje, a realidade é outra.

O Governo dos Estados Unidos tem vindo a destruir, em termos económicos, ambientais e éticos, os valores que mereceram à América o nosso respeito. Aos Estados-Membros da União Europeia coloca-se o desafio de resistir às movimentações dos EUA rumo ao unilateralismo, quer a nível da política comercial, quer em relação aos objectivos de Quioto, quer ainda no que respeita ao direito internacional. Para tal, impõe-se um diálogo transatlântico franco e sem rodeios, por vezes tenso, sobre questões como o programa de dispensa de vistos, a extradição, a política de "céu aberto", diálogo esse que até à data tem contado com alguma resistência por parte dos nossos Estados-Membros. A verdade é que, em relação à Europa, o Presidente Bush tem conseguido fazer vingar a regra de "dividir para reinar", pelo menos tão bem quanto o Presidente Putin.

A cimeira que se aproxima é uma boa ocasião para assumir algumas verdades incómodas. A eliminação de barreiras regulamentares e a harmonização das normas entre os maiores parceiros comerciais do mundo deve ser a nossa principal prioridade. Porém, não a troco de conseguir o êxito da ronda de Doha a todo o custo antes do final do mandato do Senhor Bush, em 1 de Julho.

Devemos igualmente aproveitar a cimeira para impor o reconhecimento da maior ameaça à segurança na era moderna – as alterações climáticas – e para fazer os Americanos aceder a estabilizar e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O Conselho de Segurança das Nações Unidas debateu o assunto pela primeira vez a semana passada, alertando para a gravidade da situação.

Temos de insistir, também, em que a Administração norte-americana clarifique a sua posição quanto às alegações de tortura, de centros de detenção secretos e de entregas extraordinárias na condução do combate ao terrorismo. Não só é a coisa acertada a fazer como é também a única acção susceptível de restabelecer a reputação dos Estados Unidos.

A longo prazo, só um controlo democrático mais abrangente, com a participação deste Parlamento e do Congresso e Senado norte-americanos, a coberto, porventura, de um sistema transatlântico ao estilo de Schengen, poderá reforçar o nosso relacionamento estratégico e evitar o tipo de limbo jurídico que presentemente se verifica, por exemplo, no que respeita aos dados para efeitos de reconhecimento dos nomes de passageiros ou às transacções de pagamentos SWIFT.

O êxito na luta contra o terrorismo será determinado pela capacidade de equilibrar a liberdade e a segurança, não de sacrificar as nossas liberdades civis.

A situação de caos e violência que se vive no Iraque é a prova do que acontece quando esse equilíbrio é descurado. Os EUA e a União Europeia deveriam ajudar a reparar os prejuízos e mostrar solidariedade com os dois milhões de refugiados iraquianos. Os Americanos acolheram exactamente 466 refugiados do Iraque desde 2003. Sabemos que os EUA não querem admitir que a fuga de refugiados é sintoma do seu fracasso, mas necessitamos de um orçamento claro e abrangente relativo à ajuda a prestar ao Iraque e impõe-se um acordo sobre a partilha dos encargos associados aos pedidos de asilo.

Por último, os nossos negociadores não devem recear tomar a iniciativa. Paul Wolfowitz minou a autoridade moral do Banco Mundial. A nossa mensagem para aquela instituição é que é tempo de o seu presidente abandonar o cargo.

A concluir, é a um poeta norte-americano, Ralph Waldo Emerson, que devo o seguinte pensamento: a história é coisa que não existe – o que existe, sim, são biografias. Os dirigentes europeus deveriam ter presente que serão julgados, individualmente, pela coragem que conseguirem mobilizar em Washington.

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã vamos aprovar – a uma só voz – uma resolução que condena o brutal tratamento infligido a manifestantes pelas forças armadas russas, e esperamos que na Cimeira UE-EUA se fale a este respeito com a mesma linguagem clara. Sim, naturalmente, queremos novas relações económicas, relações transatlânticas mais fortes assentes numa nova base. Mas esta base deve estar alicerçada em valores claros e inequívocos, os valores democráticos que a União Europeia se comprometeu a defender.

Depois de Guantánamo, depois da tortura e do sequestro de pessoas inocentes, precisamos de uma ponte de transição e, para tal, que outra coisa podemos fazer senão pressionar a Administração norte-americana a adoptar, no futuro, uma política regida por princípios democráticos? Quando falamos de uma moratória sobre a pena de morte – como fizemos nas últimas semanas, e voltaremos a fazer no futuro –, fazemo-lo não só com o objectivo de salvar potenciais vítimas no Irão, mas também na expectativa de que os Americanos venham a aceitar essa moratória.

Quando falamos da luta contra o terrorismo, esperamos igualmente que os valores fundamentais sejam redefinidos por todos e que o controlo parlamentar seja alargado, não só nos parlamentos nacionais, mas também neste Parlamento. De facto, aquilo a que assistimos é algo que não podemos aceitar como verdadeiro combate ao terrorismo, pois, dessa forma, estamos a restringir as liberdades fundamentais da Europa, das pessoas e das sociedades.

No que respeita ao Afeganistão e ao Kosovo, lanço um apelo a ambos os lados: a mudança de estratégia no Afeganistão deve ir além das palavras, deve ser posta em prática. A operação "Enduring Freedom" ("Liberdade Duradoura") já não tem qualquer base jurídica e tem de ser alterada. Mas também nós, Europeus, devemos disponibilizar mais dinheiro, a fim de ainda tornar possível, de algum modo, um desenvolvimento pacífico no Afeganistão, concretamente nos domínios da luta contra o tráfico de droga, da educação e do apoio aos cidadãos democráticos daquele país, principalmente as mulheres.

O mesmo se aplica ao Kosovo; não podemos esperar que os Americanos desfaçam este nó por nós. Apelo uma vez mais à União Europeia e aos ministros dos Negócios Estrangeiros para que dêem agora a independência ao Kosovo, a fim de que possa escapar a uma nova guerra.

No que respeita ao Irão, já é tempo de abandonar a ideia de uma mudança de regime, a que Bush continua fiel; essa mudança de atitude, a par da realização de negociações, constitui a única forma de evitar uma próxima guerra. Espero que a UE adopte uma posição inequívoca a este respeito.

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, o que nos reserva, exactamente, a parceria económica transatlântica?

Segundo a Sra. Angela Merkel, não se trataria nem de comércio livre, nem de mercado comum, mas de regulação dos mercados, de protecção de patentes, de harmonização das regras e de cooperação para melhorar a governação económica mundial. O seu Secretário de Estado, Sr. Würmeling, foi mais directo ao declarar que o objectivo era avançar no sentido de um mercado transatlântico sem barreiras. A própria Chanceler deu a entender, aliás, que a experiência do mercado único europeu poderia servir de modelo para este novo espaço.

Será necessário recordar a definição que o Comissário encarregado do seu acompanhamento, Sr. McCreevy, deu deste mercado único? Conforme sublinhou, o mercado único "é, de longe, o maior exercício de desregulamentação da história recente da Europa". Será mesmo esta experiência que devemos reproduzir à escala transatlântica?

A questão merece tanto mais ser colocada quanto este projecto tem já uma história tumultuosa. Foi em Março de 1998 que o Comissário Leon Brittan, então figura de proa da Europa liberal, lançou o projecto do New Transatlantic Market, decalcado sobre o modelo do Acordo de Comércio Livre da América do Norte, NAFTA. Ao mesmo tempo, decorriam na OCDE negociações ultra secretas sobre o projecto de Acordo Multilateral sobre o Investimento, o AMI, que se destinava já a detectar qualquer legislação considerada pelos investidores como um obstáculo às suas operações financeiras em constante crescimento.

Estes dois projectos geraram tal protesto entre os Europeus que tiveram de ser abandonados. Desde então, contudo, lóbis como o Transatlantic Business Dialogue não cessaram de trazer à discussão este projecto estratégico, embora sob uma nova forma. A adopção, no ano passado, das normas contabilísticas americanas e, mais recentemente, a aquisição das bolsas europeias da Euronext pela Bolsa de Valores de Nova Iorque inscrevem-se nesta tendência preocupante.

Longe da imagem de cooperação construtiva que nos é vendida, trata-se, isso sim, de uma importante frente de batalha a respeito da concepção do futuro da Europa. Estão em jogo, ao mesmo tempo, o modelo de sociedade da Europa e a sua identidade democrática. Relembro que o relatório aprovado a este respeito em Junho passado pelo nosso Parlamento lamentava que "as relações UE-EUA" sejam "em grande medida, ensombradas pelo conflito político, continuando, com bastante frequência a caracterizar-se por retórica".

Será que, em nome dos valores comuns do Transatlantic Business Dialogue, vamos ter de ficar calados a respeito da guerra no Iraque ou de Guantánamo? A respeito da pena de morte ou do Tribunal Penal Internacional? A respeito de Quioto ou dos OGM? A respeito dos dados pessoais, do caso SWIFT, ou dos voos da CIA? Numa altura em que se iniciou o processo que deverá conduzir a um novo tratado europeu, a natureza das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos é uma questão crucial que será preciso tratar com toda a clareza.

  Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, no curto espaço de tempo de que disponho, gostaria de fazer uma ou duas observações, porventura à laia de conselho. Nos últimos dois anos apercebi-me de que existe, aqui, uma espécie de dependência em relação a políticas simbólicas, onde as promessas vãs substituem a verdadeira acção política, e isso é algo que devemos a todo o custo evitar no nosso relacionamento com os Estados Unidos. O impacto da legislação, por exemplo, é completamente global. Tudo o que fazemos tem uma dimensão global. É na vizinhança do Pacífico, na Índia e na China, para além de outras partes do Pacífico e Japão, que hoje se regista um importante crescimento do PIB, pelo que devemos ser extremamente cautelosos para não eliminar quaisquer pontes quando lidamos com os Estados Unidos, que também possuem uma forte componente proteccionista na sua sociedade. Como os Britânicos sabem, os Estados Unidos são, de há uns anos a esta parte, o maior parceiro do Reino Unido nos planos comercial e do investimento. É lamentável que nós, os Britânicos, tenhamos sido obrigados, contra a nossa vontade, a abandonar a medida imperial, que naturalmente partilhamos com os Estados Unidos da América e que nos dava uma vantagem especial em relação àquele país. Mas isso é algo que terá de esperar por outro dia.

  Frank Vanhecke, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhor Presidente, tal como muitos colegas neste hemiciclo, eu espero que a cimeira de 30 de Abril e a nova parceria transatlântica seja um sucesso, embora devamos acrescentar, naturalmente, que essa nova parceria tem de assentar na reciprocidade e no respeito pelos interesses fundamentais mútuos. Assim, os americanos e os seus diplomatas terão, por exemplo, de aprender que a Turquia não é um país europeu e que não pode tornar-se um Estado Membro da UE, independentemente dos interesses que os americanos possam ter nessa matéria.

As nossas relações com os Estados Unidos irão ser o tema das conversações em Washington, em Abril, quando as alterações climáticas forem debatidas, mas penso que essa será também uma oportunidade para reflectirmos mais sobre a luta comum que temos de travar contra o terrorismo internacional e contra o crescente fundamentalismo islâmico, em particular. Não esqueçamos que essa luta é pelos valores Ocidentais que partilhamos, e que são esses valores Ocidentais que o fundamentalismo e o terrorismo islâmicos têm na mira. Isso é algo que muitas vezes se esquece, em especial neste Parlamento.

A política externa dos Estados Unidos é frequentemente passível de crítica, mas a unilateralidade com que essa crítica é tantas vezes tecida neste Parlamento é muito pouco construtiva. Estou a pensar, por exemplo, na unilateralidade da comissão temporária sobre as actividades da CIA na Europa e nas conclusões unilaterais a que chegou, bem como na questão dos dados pessoais. Façamos nós o que fizermos, não podemos é enganar-nos no inimigo. A despeito dos muitos mal-entendidos e divergências de opinião que possamos ter, é bom que nos lembremos que os EUA não são um inimigo, mas um aliado.

  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, tá an gaol eacnamaíochta idir an tAontas Eorpach agus Meiriceá ar an ngaol eacnamaíochta is tábhachtaí ar domhan. Is dhá chóras pholaitiúla sinn, le haidhm láidir a chinntíonn caomhnú agus cur chun cinn an daonlathais ar fud an domhain. Bíonn ár naimhde ag iarraidh aird a tharraingt ar an difríocht pholaitiúil atá idir an dá réimeas. Ní mór dóibh cuimhneamh, áfach, go bhfuil i bhfad níos mó nithe comónta eadrainn ná mar atá difríochtaí.

(EN) Sobretudo, quando pensamos nas ligações que hoje existem entre a Europa e os Estados Unidos em termos da acção que podemos desenvolver no plano mundial, torna-se ainda mais importante avançarmos agora, não obstante as dificuldades e as divergências que existiram no passado.

Basta olhar o mundo à nossa volta. No Afeganistão, temos de trabalhar com os EUA não só para assegurar a estabilização da situação que ali se regista, e não apenas a bem do país propriamente dito, mas também porque 90% da heroína consumida na Europa provém do Afeganistão. Também na América do Sul teremos de empreender acções conjuntas para assegurar a disponibilização de culturas alternativas aos agricultores locais, pois dali partem enormes quantidades de cocaína com destino à Europa.

Se considerarmos o Darfur, em particular, damo-nos conta da incapacidade da comunidade internacional para agir e reagir ao genocídio que ali está sendo perpetrado. Cabe-nos a nós, Europeus, pugnar por um maior envolvimento dos EUA, a fim de, juntos, empreendermos novas acções, e mais enérgicas. De referir, também, neste Dia Mundial da Malária que hoje celebramos, que as acções passíveis de serem tomadas colectivamente no combate a este flagelo são muito mais eficazes do que as que podemos tomar individualmente.

Mais importantes que todas, porém, são as acções em matéria de comércio mundial que visam assegurar uma sociedade mais justa e equitativa para todos. Apelo à Comissão e a outros aqui presentes para que deixem de rescindir os nossos acordos com outros países, de modo a podermos proteger e ajudar as populações mais carenciadas do mundo. Juntos, poderemos conseguir mais do que aquilo que nos divide, e dessa forma poderemos ultrapassar as nossas divergências políticas sobre pequenas questões.

  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, gostamos muito, neste Parlamento, de nos vangloriar sobre as nossas credenciais no capítulo da ecologia e de criticar os Estados Unidos e o Presidente Bush pelo seu vandalismo em matéria de defesa do ambiente. Afinal, assinámos o Protocolo de Quioto e eles não.

Façamos uma pausa para olhar a realidade dos factos. Efectivamente, os Estados Unidos assinaram o Protocolo de Quioto, se bem que o não tenham ratificado. Aqui, na Europa, ratificámo-lo, mas não estamos a cumprir com os compromissos assumidos. Apesar de a Comissão ter passado os últimos dez anos a tentar escamotear os valores de base de Quioto, ao que parece continuam a ser apenas dois os Estados-Membros que irão conseguir cumprir com as metas que lhes foram fixadas nesta matéria.

Afirmamos que os Estados Unidos são o maior poluidor do mundo, mas apenas porque são também a maior economia mundial. Desde que foram estabelecidos os objectivos de Quioto, a tendência registada nos Estados Unidos em termos de redução de emissões de CO2 tem sido mais positiva do que a nossa! Repito, em benefício do senhor deputado Graham Watson, que nos últimos anos a tendência verificada nos EUA em termos de redução de emissões tem sido melhor do que a da União Europeia. A intensidade energética da economia norte-americana é semelhante à da nossa e, a avaliar pelos actuais níveis de desempenho, em 2010, a economia dos EUA será mais respeitadora do ambiente do que a nossa. Os EUA têm um vasto programa no domínio dos biocombustíveis. Estão a investir em tecnologias "verdes" e a sua Parceria AP6 envolve a China e a Índia, sem as quais nenhum programa à escala mundial poderá resultar. O Senhor Comissário Špidla convida os Estados Unidos a adoptar uma abordagem global, mas eles já o fizeram.

Já vai sendo tempo de, nesta Assembleia, nos deixarmos de encenações moralistas e de começarmos a tratar o nosso aliado norte-americano com um pouco mais de cortesia e respeito.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, creio que neste debate sobre as relações transatlânticas importa desembaraçarmo-nos da bagagem ideológica.

Não sei se, como se lê na proposta de resolução comum negociada, o presidente do Banco Mundial se deve ou não demitir, mas o que me parece importante, sim, é que a União Europeia comece a desenvolver as suas posições estratégicas e se torne um actor maduro na cena internacional. Estou ciente de que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner dedica todos os seus esforços – que não são poucos – a esta matéria.

Creio que isto não nos deve fazer esquecer que o vínculo transatlântico não está inscrito no código genético da União Europeia, e também que foram os Estados Unidos – porventura devido às nossas próprias incapacidades – os garantes da segurança na Europa e ainda que, em matéria de segurança, não existe hoje alternativa ao vínculo transatlântico.

Senhor Presidente, creio que, se pretendemos que a União Europeia se converta na Europa potência, isso não poderá ser feito em oposição aos Estados Unidos, mas sim com os Estados Unidos, como dois parceiros que se respeitam mutuamente, que partilham um conjunto de valores e que têm uma mesma visão do mundo.

Naturalmente que isto não significa que tenhamos de passar um cheque em branco aos EUA. Pelo contrário, a União Europeia deve afirmar os seus princípios em relação a questões como a pena de morte, o Tribunal Penal Internacional, o Protocolo de Quioto, e as leis com efeitos extraterritoriais.

Isto significa também que os Estados Unidos têm de aprender a respeitar a União Europeia, que é hoje uma força de estabilidade no mundo e que desempenha um papel fundamental ao exercer a sua influência em numerosas regiões.

O Comissário Patten afirmou em tempos, neste Hemiciclo, que, para a União Europeia alcançar os seus objectivos – um dos mais importantes dos quais é o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais em todas as regiões do mundo – a cooperação dos Estados Unidos é essencial, do mesmo modo que os objectivos dos Estados Unidos só poderão ser alcançados com a cooperação da União Europeia.

Se a União Europeia e os Estados Unidos trabalharem juntos, Senhor Presidente, a situação mundial em termos de prosperidade, estabilidade e segurança melhorará, e creio que são esses os objectivos para os quais esta Cimeira Transatlântica deve contribuir e em torno dos quais os seus participantes devem cooperar.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e ao Senhor Günter Gloser as suas declarações sobre as relações UE-EUA.

Sinto que o estado de ânimo e a estratégia dos Estados Unidos estão gradualmente, e experimentalmente, a evoluir do unilateralismo para o multilateralismo. Ainda há seis dias, o meu bom colega senhor deputado Wiersma, vice-presidente do nosso grupo, outros colegas e eu próprio visitámos o Congresso e o Senado norte-americanos, tendo-nos dado conta claramente de que o estado de espírito está a mudar. Isto abre novas oportunidades à União Europeia.

Tenho três reflexões a partilhar convosco. Em primeiro lugar, penso que para avançarmos nas negociações no seio da OMC se impõe, como condição, que de algum modo incorporemos nessas negociações o programa em matéria de trabalho decente. Há que admiti-lo: não é possível conseguir novos e substanciais progressos sem o fazer.

Em segundo lugar, é tempo de realizarmos que os mercados financeiros e a evolução recentemente registada em matéria de fundos especulativos e de fundos de acções privados de grande dimensão e impacto não são compatíveis com os objectivos da Estratégia de Lisboa e com as nossas necessidades de investimento e financiamento a longo prazo. Esta é uma observação que não parte apenas de nós, Europeus, mas em que também o Partido Democrático, que detém a maioria no Congresso e no Senado norte-americanos, vem insistindo cada vez mais. Esperamos, pois, que seja lançado um sinal inequívoco nesse sentido e que este assunto seja debatido na próxima Cimeira do G8, em Heiligendamm.

Em terceiro lugar, no que diz respeito ao Médio Oriente, não devemos ser ingénuos e esperar grandes mudanças na política norte-americana nas próximas duas semanas. Contudo, valeria a pena intensificar o nosso diálogo com os nossos amigos e colegas americanos e insistir no apoio ao Governo de unidade nacional na Palestina. Se aquele governo fracassar, o vencedor será o Hamas e ninguém quer isso.

(Aplausos da esquerda)

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, numa visita parlamentar a Washington na semana passada, aprendemos mais sobre o grupo de contacto de alto nível em matéria de segurança do que aprendemos em Bruxelas. Bem-haja a cultura de liberdade de informação que vigora nos Estados Unidos! Também ficámos a saber que foram retomadas as discussões entre funcionários de um e outro lado do Atlântico sobre a questão das entregas extraordinárias e da base jurídica aplicável. Os Membros do Congresso norte-americano e os Deputados ao Parlamento Europeu devem não apenas ser informados mas também integrados nesse debate.

Segundo o responsável pela luta antiterrorista na Scotland Yard, as tácticas da Guerra Global contra o Terrorismo fracassaram. Afirmava ontem o referido responsável que a Al-Qaeda não apenas sobreviveu a seis anos de ataques violentos como adquiriu mesmo uma nova dinâmica.

Devemos certamente procurar construir um espaço transatlântico comum, nos domínios da justiça e das deslocações entre ambos os continentes, onde exista a máxima partilha de informações. No entanto, também temos de insistir num máximo de garantias e de respeito pelos direitos fundamentais. Se a informação partilhada se baseia em caracterizações dúbias ou em exercícios de prospecção de dados, ou se é manchada pela tortura, que valor tem ela? Como dizia um dos funcionários em Washington, naquele estilo deliciosamente directo dos americanos, "se entra lixo, sai lixo". Os potenciais danos para os direitos individuais são enormes.

Impõe-se uma maior colaboração entre o Congresso norte-americano e o Parlamento Europeu, a fim de assegurarmos a necessária responsabilidade democrática e conseguirmos o objectivo pretendido de estabelecer uma zona transatlântica nos moldes de Schengen.

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, nem um só dos mais importantes problemas políticos e económicos da Europa poderá ser resolvido sem diálogo e cooperação com os Estados Unidos. Só com um Mercado Comum Transatlântico poderemos ficar em posição de competir com a China e a Índia. Só a cooperação EUA-UE poderá ajudar à consecução de êxitos na luta contra a ameaça que o Irão representa para a nossa segurança, país que é hoje a maior ameaça à paz mundial, uma potência nuclear e um inimigo confesso da civilização ocidental. Só juntos poderemos travar uma agressão descontrolada da parte da Coreia. E, respeitada a devida proporção, só juntos poderemos impedir que a Rússia abuse do seu poder militar e energético na Europa e nos países vizinhos. Temos hoje a possibilidade de agir de forma mais pragmática. Não está apenas em causa a mudança de governo em Washington, mas também em Paris e Berlim. Acalento a esperança de que teremos êxito, e que a identidade europeia jamais poderá voltar a ser reduzida a um confronto barato, enganoso e nefasto com os Estados Unidos diante de ameaças tão graves à nossa segurança e aos nossos valores.

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma parceria apoia-se no respeito mútuo, que por sua vez começa no respeito recíproco das leis e dos valores que ambas as partes têm em comum. Assim, algumas das invocações da harmonia transatlântica neste debate de hoje teriam, sem dúvida, causado na Áustria grande espanto e estranheza.

Duas ocorrências na Áustria ocupam e perturbam a opinião pública. Um importante banco foi adquirido por um fundo americano e, de um dia para o outro, foi forçado a desembaraçar-se dos seus clientes de origem cubana – sem aviso prévio e sem outra razão para além da sua nacionalidade –, o que é contrário ao direito internacional, ao direito europeu e ao direito penal austríaco. Agora, uma importante companhia petrolífera vai ser obrigada a suspender os seus negócios com o Irão – o que é igualmente contrário ao direito austríaco, ao direito europeu e ao direito internacional.

Estou muito espantado pelo facto de esta questão crucial não ter sido mencionada no debate. Se os nossos parceiros reconhecerem a nossa ordem jurídica e os nossos valores, então temos uma parceria; se não o fizerem, então a relação será de amo e lacaio. A resposta da Comissão a estes dois acontecimentos na Áustria, que foram objecto de enorme publicidade e deram azo a preocupação, não é de molde a gerar confiança pública na sua capacidade e vontade de defender e aplicar o direito europeu. No entanto, essa é a base da parceria.

(Aplausos)

  Miguel Portas (GUE/NGL). – Senhor Presidente, num bairro de Bagdad, o exército norte-americano constrói actualmente um muro que, em nome da segurança, separa iraquianos de iraquianos. Fá-lo apesar dos protestos dos habitantes do bairro e da crítica do próprio primeiro-ministro. A Administração Bush adora muros, situem-se eles em Bagdad, na Palestina ou na sua fronteira com o México, mas a perspectiva dos europeus só pode ser diferente. Foi em Berlim que caiu aquele que deveria ter sido o último dos muros.

As relações euro-atlânticas devem ter por isso a política no posto de comando. Sucede que para a Europa do liberalismo económico a política são os negócios, mesmo que a depreciação do dólar, o dumping ambiental de quem não ratifica Quioto ou a diferença entre direitos sociais mostrem como é perigosa a aventura do abate cego de barreiras à circulação dos capitais num mundo de muros.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, a União Europeia e os Estados Unidos encontram-se hoje em igualdade de circunstâncias no que se refere aos imensos problemas da política mundial. Em primeiro lugar, temos a ameaça do terrorismo islâmico à espreita em todos os recantos. O que haverá de mais óbvio do que enfrentar em conjunto ameaças comuns? Porém, já há anos que as coisas não são tão simples no âmbito das relações transatlânticas, e seria demasiado fácil apontar um dedo acusador europeu à América. Dentro da União Europeia fazem-se constantemente sentir reflexos estereotípicos de antiamericanismo que ameaçam paralisar a cooperação transatlântica. Não podemos perder de vista que o assunto em questão não é menos do que uma estratégia de sobrevivência crucial.

Essa a razão por que gostaria de desejar ao Conselho e Comissão o maior dos sucesso na criação de um bom clima de trabalho transatlântico. Esse esforço da nossa parte contradiz a ideia americana de que somos europeus exóticos insubmissos. A conjugação de forças transatlânticas proporcionará de qualquer forma uma relação de trabalho construtiva. Não será esse, afinal, o objectivo de qualquer cimeira transatlântica?

  Andreas Mölzer (ITS). – (DE) Senhor Presidente, antes da invasão do Iraque, a Europa teve a oportunidade de se distanciar das águas dúbias em que navegavam os EUA e assumir um papel independente como mediador, sustentado pela razão. Paralelamente, aquando dos voos e das entregas extraordinárias da CIA e das prisões secretas para efeitos de tortura, deveríamos ter-nos distanciado das actividades do gang de George Bush, actividades desumanas e contrárias ao direito internacional, devendo tê-las denunciado, em vez de tentarmos fazer com que os contribuintes europeus pagassem as polícias beligerantes dos Americanos.

Se, como previsto, impuséssemos sanções mais severas ao Irão, estaríamos uma vez mais a obedecer cegamente às ordens de Washington, o que levaria a que fôssemos vistos pelo mundo islâmico ainda mais como inimigos do que já somos actualmente; isso mesmo é deixado claro por anteriores atentados terroristas e pelas mais recentes ameaças contra a Alemanha e a Áustria. Sem dúvida na esperança de que a Cimeira UE-EUA corra bem, a posição de mediador, que tanto batalhámos para afirmar, está a ser abandonada sem hesitações; esqueçamos, pois, a nossa política externa independente e assertiva.

Os Americanos têm demonstrado repetidamente que têm pouco interesse em fazer da UE seu parceiro, preferindo vê-la enfraquecida por um alargamento excessivo, por problemas internos e focos de crise nas suas fronteiras, que é precisamente o que resultaria da adesão turca. A ideia é que os conflitos deixam a UE sem capacidade de agir, e é precisamente neste quadro que se inscreve o projecto de sistemas anti-mísseis.

As potências políticas não têm amigos, apenas interesses. Os Americanos estão a tentar garantir os seus interesses, mesmo em detrimento dos Europeus, que supostamente são seus amigos.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhor Presidente, apoio plenamente o acordo sobre a parceria económica entre a União e os Estados Unidos.

A existência de padrões e normas comuns para a indústria e o sector financeiro não só simplificará o comércio, como também poupará milhares de milhões de dólares e euros. Penso que a eliminação de vistos para os cidadãos da UE constitui uma parte óbvia de tal acordo.

No entanto, as relações transatlânticas não se podem reduzir a vistos e comércio. Temos de sugerir abordagens diferentes para resolver a situação no Iraque e trabalhar em conjunto para desenvolver fontes de energia que não poluam o planeta e que permitam um desenvolvimento duradoiro e sustentável.

Senhoras e Senhores Deputados, estou firmemente convencida de que a era de rivalidade séria entre a UE e os EUA chegou ao fim. Calçar luvas de boxe num ringue que se baseia nos valores da liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de direito que partilhamos não traz qualquer valor acrescentado para os cidadãos da UE.

Penso que uma resposta comum aos desafios colocados pela Índia e a China, que começam a ultrapassar-nos em termos de desenvolvimento económico e político, constitui uma prioridade muito mais urgente. Estas potências baseiam-se em valores ambientais e sociais diferentes dos nossos. A UE e os EUA possuem sistemas sociais baseados na experiência passada.

Enfrentamos a tarefa difícil de assegurar que a competitividade do nosso modelo cultural comum e o nível de vida dos nossos cidadãos se mantenham a longo prazo e não diminuam. Por isso, penso que o maior desafio para as relações transatlânticas consiste na defesa da posição da cultura que possui uma posição de liderança no planeta. Obrigada.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a próxima Cimeira UE-EUA será uma ocasião histórica. Apoio incondicionalmente a iniciativa da Presidência alemã de estabelecer uma ampla parceria económica entre a União Europeia e os Estados Unidos, que actualmente respondem por cerca de 40% do comércio mundial, e saúdo em particular o ambicioso objectivo da Chanceler Merkel de, até 2015, criar um mercado transatlântico sem barreiras, através do mútuo reconhecimento das mesmas normas para diversos sectores e serviços, nomeadamente no capítulo financeiro.

Há quem nesta Assembleia chame a isto de "rivalidade" transatlântica, em lugar de "parceria", pois consideram que a UE está em competição com os Estados Unidos. Se realmente assim é, então a América está nitidamente a ganhar. As sólidas perspectivas a longo prazo da sua economia de livre empreendimento contrastam visivelmente com o gradual declínio da UE num oceano de regulamentação excessiva, situação que teremos de corrigir antes que seja tarde demais. As relações UE-EUA, à semelhança das relações UE-Índia – e aproveito para saudar de modo especial a visita com que hoje honrará este Parlamento o Presidente Kalam da Índia –, constituem uma parceria edificada a partir dos nossos valores comuns de democracia, direitos humanos, liberdade e segurança.

Na cena mundial, devemos agradecer aos Estados Unidos o facto de estarem na disposição de arcar com uma parte desproporcionadamente vultosa dos encargos associados à luta contra o terrorismo internacional, com a sua postura inflexível quanto à aquisição da bomba nuclear por parte do Irão, situação que neste momento exige uma reacção idêntica por parte dos governos da UE. Os EUA assumiram a dianteira ao proporem a imposição de sanções ao Sudão pelo genocídio que está a ter lugar no Darfur, e opuseram-se à exportação de armas para a China. A América também está a ajudar a tornar a Europa mais segura através do destacamento de mísseis e de escudos anti-míssil, e está neste momento a trabalhar ao lado da UE para defender os princípios do Quarteto e conseguir uma solução de paz duradoura para o conflito israelo-árabe. Igualmente de saudar é o seu envolvimento com países como a Geórgia, a Moldávia, a Bielorrússia e a Ucrânia, na tentativa de resolver os conflitos latentes que ali se vivem.

Por último, devemos, conjuntamente, instar a Rússia a comportar-se como um fornecedor de energia fiável e a cumprir com os seus compromissos no plano da democracia e dos direitos do Homem.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhor Presidente, queria apenas abordar uns poucos aspectos relativos ao mercado transatlântico. Ao ouvir os membros desta Assembleia, fica-se frequentemente com a impressão de que as relações entre a Europa e os Estados Unidos são extraordinariamente tensas, sendo que as expectativas evocam frustração permanente, por um lado, e entusiasmo constante, por outro, o que não é uma base sólida para nenhuma relação. Do que precisamos é de um realismo saudável e, por isso, queria felicitar a Presidência alemã do Conselho por ter adoptado a ideia do mercado transatlântico, que este Parlamento expôs em inúmeras resoluções e a respeito da qual tem trabalhado intensamente, desde há muito anos, com os Americanos, e também, naturalmente, com muitas Presidências do Conselho e a Comissão. Queria, pois, agradecer a todos os que estiveram envolvidos neste trabalho.

É deste realismo saudável que vamos precisar no futuro, juntamente com um modelo, um quadro regulamentar, no qual a cooperação económica entre os dois lados possa ser reforçada, no qual possam trabalhar mais em colaboração e olhar juntos para o futuro. No entanto, o objectivo não é a coerência, mas sim que os dois espaços económicos e as suas sociedades continuem a desenvolver-se autarquicamente. O futuro trará conflitos entre nós, mas isso é inerente ao facto de não sermos um espaço económico único e de termos divergências em muitos domínios. Do que precisamos, porém, é deste pragmatismo saudável, e espero que as futuras Presidências do Conselho e a Comissão arregacem as mangas e se esforcem por o cultivar em vários domínios.

É igualmente evidente que não se trata apenas de economia; este modelo obteve um apoio reiterado em muitos diálogos sobre os mais diversos assuntos, desde a protecção dos consumidores até aos sindicados, gozando de amplo apoio na sociedade. Acrescentarei que é razoável que os deputados deste Parlamento sejam envolvidos neste trabalho de cooperação, o que de resto é indispensável para se poder desenvolver um modelo apropriado para o futuro. Creio não haver motivos para a preocupação, expressa por alguns deputados, de que esta cooperação possa prejudicar os países em desenvolvimento; isso não faz sentido. Pelo contrário, através da cooperação, estaremos a ajudá-los e não a dividi-los.

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, a UE tem razão em criticar o método aplicado pela Administração Bush na luta contra o terrorismo, mas isso constitui um sinal de antiamericanismo como algumas censuras ocas e baratas tecidas nesta Câmara sugerem, pois a crítica à Administração Bush e à forma como esta atropela os direitos humanos é muitíssimo maior nos próprios Estados Unidos do que aqui na Europa. No entanto, não basta queixarmo-nos de que os Estados Unidos impõem a sua política à Europa ou manifestarmos o nosso desacordo nesse tocante. Em vez de se lamentar e queixar, a União Europeia deveria falar finalmente a uma só voz, pois só assim conseguiremos fazer vingar os nossos próprios princípios. Temos de ser um parceiro forte e credível no diálogo com os Estados Unidos, pois protestar com 27 tímidas vozinhas não produzirá qualquer impacto. Gostaria de chamar uma vez mais a vossa atenção para o facto de terem sido os próprios Estados Unidos, e não a Europa, a denunciar os escândalos das entregas da CIA, o escândalo SWIFT, as escutas ilegais e o uso indevido das National Security Letters pelo FBI.

Por último, sou favorável à conjugação de esforços com os americanos, desde que isso não seja feito em grupinhos secretos e antidemocráticos, dos quais o High Level Contact Group é um exemplo, mas seguindo simplesmente procedimentos democráticos.

  Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência alemã trouxe-nos um clima melhorado nas relações transatlânticas e um empenho fortíssimo na luta contra o terrorismo. Tudo isso contrasta, por exemplo, com a política de um Estado-Membro, mais concretamente com a política externa do Governo Prodi-D’Alema, que é uma política ambígua, extremamente perigosa e talvez até suicida. Um governo que é amigo do Hezbollah e dialoga com o Hamas, para não falar do apoio dado a Hugo Chávez e a Evo Morales, bem como das ambíguas negociações conduzidas com os Talibãs para conseguir a libertação de um jornalista. Tudo isso contrasta com a melhoria das relações transatlânticas e também contribui para que a política europeia pareça ambígua.

Penso que a Europa dos povos que tentamos representar não deseja, de maneira nenhuma, ser subserviente em relação aos Estados Unidos em todos os campos, por exemplo, no que respeita aos OGM, à política comercial e ao dossier da Turquia, relativamente ao qual instamos os Estados Unidos a reconsiderar. Em contrapartida, penso que as relações da Europa com os Estados Unidos deverão inserir-se numa política de plena solidariedade, confiança mútua e lealdade, de acordo com a visão de Edmund Burke, porque aquilo que ele nos legou foram os valores profundamente sentidos que partilhamos com a América profunda e autêntica, que está ancorada às suas tradições e aos seus valores históricos, religiosos e culturais.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, não há muito tempo que Bush, referindo-se directamente à Europa, disse: "Quem não está comigo está contra mim". Nem mesmo Hitler tinha dito uma frase assim.

Então agora esquecemos as palavras deste chantagista e corremos atrás dele para estabelecermos uma cooperação? O Congresso votou alguma resolução semelhante a nosso favor? Será que nos esquecemos do comportamento dessa pessoa e dessa nação com os seus voos secretos sobre a Europa? Que espécie de cooperação pretendemos nós para a indústria e a economia europeias, quando a América é impiedosa? As nossas indústrias seguem os regulamentos de Quioto, mas as americanas não. Como é que há-de haver cooperação? Como é que há-de haver alguma cooperação se temos uma moeda "cara" e não podemos exportar nada, enquanto que os americanos podem?

Se queremos que haja cooperação, num ambiente comercial transatlântico, temos de ajustar as duas moedas. Não podermos dar-nos a esse luxo. Só se vendem os produtos americanos em todo o mundo. Se queremos mesmo ver os sonhos da Europa tornarem-se realidade, isto é, a liberdade, a democracia e as relações internacionais, temos de pedir a resignação de Wolfowitz e de Bush.

  Jonathan Evans (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de presidente do Diálogo Transatlântico de Legisladores, tive a honra, na terça-feira da semana passada, de chefiar a delegação do Parlamento numa sessão de informação ao Congresso norte-americano, em Washington, sobre os factos apurados pela Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção Ilegal de Prisioneiros. Recebemos uma resposta vigorosa do presidente da Subcomissão das Organizações Internacionais, o Congressista Delahunt de Massachusetts, que não apenas nos expressou o seu apoio como agradeceu ao Parlamento Europeu o trabalho desenvolvido nesta matéria.

Foi a primeira vez que teve lugar uma reunião desta natureza, neste caso da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, no âmbito do Diálogo Transatlântico de Legisladores, e na sede do Congresso norte-americano. Como o nosso relator, senhor deputado Fava, declarou aos nossos colegas americanos, abona muito a favor do Congresso o facto de este ter sido o primeiro órgão legislativo a convidar a nossa comissão parlamentar a partilhar e a debater os factos por ela apurados. Não deixámos de dirigir as nossas críticas, também, aos governos e parlamentos nacionais europeus que, até à data, não seguiram o exemplo do Congresso.

Conforme declarei ao Congresso, somos aliados que partilham os valores da liberdade, da democracia e do Estado de direito, mas ao promovermos esses valores pelo mundo temos de assegurar que eles são respeitados nos nossos próprios países. Faço votos por que esta iniciativa do Congresso, no âmbito do Diálogo Transatlântico de Legisladores, seja seguida por outras comissões deste Parlamento nas próximas semanas e meses.

Este fim-de-semana chefiarei uma pequena delegação do Parlamento numa deslocação a Washington para discussões de alto nível à margem da Cimeira UE-EUA que terá lugar na segunda-feira. Sei que o Conselho e a Comissão atribuem elevada prioridade ao objectivo de melhorar significativamente o diálogo entre os legisladores dos dois lados do Atlântico, através quer do aprofundamento quer de uma maior regularidade desse diálogo. Durante a preparação desta cimeira, foram avançadas inúmeras ideias. Teremos de esperar até segunda-feira para saber quantas foram bem sucedidas. Em todo o caso, é crucial que a declaração final emanada desta cimeira preveja claramente a necessidade de um estreitamento nas relações transatlânticas.

A terminar, não quero deixar de assinalar que os três presidentes, isto é, o Senhor José Manuel Barroso, o Senhor George Bush e a Senhora Angela Merkel, irão realizar, no quadro do Diálogo Empresarial Transatlântico, uma sessão formal de informação que contará com a presença de administradores executivos de empresas internacionais, mas com os legisladores, quer dos Estados Unidos quer da União Europeia, não programaram até à data qualquer reunião dessa natureza. Espero que em futuras cimeiras corrijam esta omissão.

  Presidente. Boa sorte com a sua delegação, Senhor Deputado Evans.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda me recordo bem de um dos primeiros discursos do Senhor Presidente Barroso, no qual ele afirmou que temos de lidar com os Estados Unidos como nossos iguais e julgo que ele tem toda a razão: uma parceria económica é aquilo que é necessário. Sou inteiramente a favor da criação de um mercado comum que reconheça as normas internacionais geralmente aceites, como as da OMC.

Porém, aquilo que não é aceitável – e já foi feita referência a isso – é que os Estados Unidos, ou pelo menos a Administração Bush, de tempos a tempos e recentemente com mais frequência, tentem passar por cima das resoluções e de outras normas das Nações Unidas, pressionando as empresas europeias e dizendo-lhes como devem proceder.

Já foi feita referência a um exemplo específico disso mesmo na Áustria, onde os novos proprietários do BAWAG, um dos principais bancos austríacos, estão a ser coagidos a cortar todas as relações comerciais com os cubanos. Isto é um escândalo: não cabe ao Governo Americano decidir de que modo os bancos europeus devem conduzir os seus negócios, da mesma forma que não nos cabe impor decisões semelhantes às empresas americanas. Espero que a Comissão ou o Conselho abordem franca e claramente esta questão.

Na verdade, recebi uma resposta perfeitamente clara sobre uma outra questão relacionada por parte da Comissão, mas a resposta do Secretariado do Conselho foi um pouco vaga. Aquilo de que precisamos aqui é de uma posição clara e inequívoca, de modo a não deitar mais achas para a fogueira do antiamericanismo e, pelo contrário, ajudar a manter uma boa e adequada relação entre a Europa e a América.

Posso acrescentar que julgo que o Sr. Wolfowitz se deve demitir: aqueles que lutam contra a corrupção não podem ter roupa suja escondida. Este é mais um assunto que tem de ser esclarecido em conjunto pela União Europeia e os Estados Unidos.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, é bom ter-se reconhecido em ambos os lados do Atlântico que é necessário reconstruir pontes de cooperação. Um conjunto de valores comuns e uma história partilhada constituíram até agora o alicerce das relações transatlânticas. Contudo, temos de reconhecer que não podemos sobreviver com base em celebrações e feitos do passado.

Durante a Segunda Guerra Mundial e no período subsequente estivemos unidos por uma visão comum dos direitos humanos. Hoje, penso que temos de perguntar o que foi feito dessa visão comum. Se quisermos que a luta contra o terrorismo seja bem sucedida, não podemos sacrificar os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, e espero que isto seja igualmente discutido na cimeira.

As eleições para o Congresso que tiveram lugar no Outono passado prenunciam uma atitude diferente, e a ideia aqui proposta de convidar Nancy Pelosi a falar perante este Parlamento merece, em minha opinião, ser apoiada. Isso iria fortalecer as pontes de cooperação entre o Parlamento Europeu e o Congresso.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Obrigado, Senhor Presidente, a situação actual no Iraque demonstra como o pensador norte-americano Santayana estava certo ao dizer que aqueles que não aprendem com a história estão condenados a repeti-la.

Quando se pôs a questão de atacar o Iraque, alguns países, como, por exemplo, a França, a Alemanha e a Bélgica, recusaram-se a participar na aventura. O Ministro da Defesa Rumsfeld, na altura, dividiu a Europa em duas: uma velha e uma nova, reprovando países como a França e a Alemanha. Na realidade, os países que apoiaram o ataque ao Iraque eram os países da velha Europa. Eram os países que, na realidade, aderiram às tradições das guerras coloniais e da arrogância do poder.

Penso que a nova Europa se baseia em ideias como a tolerância, o diálogo e a compreensão mútua entre civilizações, sem perder de vista os grandes feitos do nosso continente. Penso que, se a UE representa hoje a voz da razão e da dignidade humana no mundo, podemos esperar que os EUA também venham a associar-se à voz da razão e da dignidade humana, depois das próximas eleições presidenciais no país.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). - (FR) Senhor Presidente, o que temos estado a ouvir desde esta manhã sobre as chamadas relações transatlânticas - expressão bastante falaciosa, uma vez que as relações que as nossas capitais mantêm com os Estados Unidos são muito diversas - não nos tranquiliza.

Na realidade, esta expressão dissimula mal uma relação de subordinação - subordinação que me parece estar a aumentar. Cedemos em todos os domínios. Seja a transmissão de dados pessoais pelos mais diversos motivos; sejam estas espantosas renúncias de soberania - vergonhosas para toda a Europa - que são as prisões secretas da CIA e outras questões do género, demasiado rapidamente esquecidas; seja a nossa complacência em aceitar o próprio termo "comunidade internacional", que pouco mais significa do que o poder imperial e os seus cúmplices; seja ainda, de uma forma geral, a posição - sobre a qual muito pouco se conhece, aliás - que a embaixada dos Estados Unidos ocupa nos órgãos centrais da União, estas relações dissimulam mal interesses diferentes, princípios diferentes e visões do mundo diferentes.

Convido os Estados-Membros a fazerem, em relação a Washington, o mesmo que a França, que tenta - com resultados desiguais, é certo - mostrar um pouco mais de dignidade e espírito de independência a bem de toda a Europa.

  Alexander Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje vou falar em particular em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a questão dos mercados financeiros, em relação à qual, nós, os europeus, nos deixámos há já muito tempo envolver numa rede de relações internacionais e transatlânticas. Por consequência, falarei também, na minha qualidade de alguém que tem experiência prática nestas matérias, sobre um projecto de cooperação económica que envolve a Europa e a América, projecto esse que nós acolhemos e apoiamos.

Em particular no que se refere ao processo legislativo, temos efectivamente algumas reservas e alguma experiência, que eu poderia resumir mencionando o Basileia II e a AFAS. Gostaria de dirigir as minhas observações ao Conselho em particular, porque devo dizer ao Senhor Ministro Gloser que, ao abordar esta matéria, temos de tomar atenção para que as prerrogativas desta Assembleia e os direitos da Europa sejam tratados em pé de igualdade com os dos norte-americanos, no que se refere a definir normas. Efectivamente, aquilo que aconteceu com o Basileia II foi que os americanos acabaram por decidir não aplicar o acordo.

Temos também de considerar a questão da regulamentação: que regulamento é aplicado e onde. Será preciso mencionar a lei Sarbanes-Oxley? Por diversas ocasiões, colocámos perante a Comissão a questão das consequências da incursão da "nova bolsa" na Euronext. A regulamentação vai ser americana? Até à data, a Comissão tem afirmado que o mercado de capitais é que decidirá a questão.

O BAWAG constitui um exemplo actual de como a regulamentação americana intervém directamente no mercado europeu para o afastar das normas europeias. A Comissão tem de se opor a esta atitude de uma forma inequivocamente clara e perguntar aos americanos o que é que eles pensam que estão a fazer. O mesmo se aplica, obviamente, caro Senhor Ministro Gloser, ao Conselho e gostaria de lhe recordar o caso SWIFT: também aí a regulamentação europeia se viu forçada a ceder perante a americana.

Exorto a Comissão a fazer, finalmente, alguma coisa no que se refere aos fundos de cobertura, em que está em curso uma invasão americana e há um debate a decorrer a nível nacional. Trata-se de uma questão global que está a ser adiada; a Comissão mantém um profundo silêncio sobre a matéria e o Comissário responsável afirma com regularidade: "É assim que o mercado funciona".

Quando se reúnem esforços de cooperação a nível internacional, torna-se particularmente importante que o controlo parlamentar não seja erodido. Estou a pensar sobretudo no Conselho ao dizer isto. Estou a pensar nos debates sobre comitologia e no comportamento antidemocrático dos ministros dos negócios estrangeiros europeus, quando digo que gostaria de insistir em que esta Assembleia seja consultada em devido tempo sobre projectos futuros deste tipo, em vez de ter de se confrontar com o facto consumado.

  Martine Roure (PSE). - (FR) Senhor Presidente, na semana passada, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos enviou uma delegação - que se revelou bastante útil - para abordar questões relativas à isenção de visto e à protecção de dados, nomeadamente no que respeita à negociação de um acordo PNR e, naturalmente, aos problemas suscitados pelo sistema SWIFT. É lamentável que tivéssemos de ir a Washington para obter respostas a questões que havíamos colocado às nossas instituições, sem qualquer resultado.

Para o Parlamento Europeu, é indispensável distinguir as negociações sobre o sistema de isenção de visto e as negociações sobre o PNR. Os Estados que foram excluídos do sistema de isenção de visto são objecto de chantagem. Nenhuma negociação bilateral é aceitável a respeito de alguma destas questões. Somente acordos a nível da UE podem ser considerados. Os cidadãos americanos estão protegidos pela legislação europeia sobre protecção de dados, mas a legislação norte-americana exclui os Europeus e não lhes permite quaisquer vias de recurso.

A Europa deve pois, em meu entender, propor a negociação de um acordo global com os Estados Unidos sobre o intercâmbio e a protecção dos dados pessoais. É nosso dever proteger os dados dos nossos cidadãos.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, hoje, os Estados-Membros da UE hesitam entre dois extremos: o afastamento e distanciamento face aos EUA, ou um apoio total em prejuízo dos interesses europeus. Nenhum desses é o caminho certo. A resposta à eterna questão – mais concorrência e mais colaboração com os EUA – é clara. No mundo de hoje, uma cooperação informada e sensata é a única opção, quer para os EUA, quer para a UE.

Comecemos por uma colaboração entusiasta e clara em matéria comercial e tecnológica. Não há necessidade de se duplicar o trabalho de investigação que já foi empreendido do lado oposto do Atlântico – nós estamos mais avançados, por exemplo, no que respeita às energias renováveis, e os EUA no que respeita às tecnologias limpas na utilização do carvão.

É preciso abrir reciproca e totalmente os nossos mercados e abri-los também ao intercâmbio de tecnologias. É preciso que colaboremos de forma mais ampla no quadro do Sétimo Programa-quadro da UE e da National Science Foundation (Fundação americana da Ciência). É preciso que não concorramos entre nós de forma tão teimosa pelos mercados de petróleo e gás. É preciso que cheguemos a acordo para agir em conjunto. A diversificação é importante para ambos os lados do Atlântico.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as relações entre duas importantes potências mundiais como os EUA e a UE suscitaram sempre grande emoção não só pelas suas consequências para a ordem mundial, mas também pela sua complexidade e pelo leque de questões que abrangem.

Todas as questões levantadas na resolução deverão ser consideradas importantes e ser debatidas de forma aturada na próxima cimeira. A participação de ambos os parceiros numa cooperação conjunta com vista ao reforço do mercado transatlântico é um aspecto muito positivo. Concordo igualmente que estas relações carecem de um novo fôlego, e uma das formas de o conseguir será através de uma actualização da nova agenda.

Vivemos numa época marcada por um enorme aumento da concorrência a nível internacional por parte de países como a China, a Índia e a Rússia. Cumpre, por isso, melhorar a nossa cooperação em matéria comercial e empresarial mediante a criação de uma metodologia comum e evitando as discrepâncias jurídicas, a bem do desenvolvimento económico da UE e dos EUA.

Gostaria de chamar igualmente a atenção para aquele que é actualmente um importante espinho nas relações UE-EUA, a saber, a questão do escudo de defesa anti-mísseis. É preciso que definamos publicamente se a questão do escudo de defesa anti-mísseis deverá estar sujeita a uma decisão política conjunta entre a NATO e a UE no quadro de uma política externa e de segurança comum. Embora concorde ser nosso dever apoiar os EUA na sua luta contra o terrorismo e na protecção à segurança mundial, isso não significa que devamos permitir que apareçam novas linhas de divisão na Europa. E essas divisões continuam a surgir na União Europeia, por exemplo, a respeito do regime de vistos. Os cidadãos dos novos Estados-Membros e da Grécia continuam a ser discriminados nas viagens para os EUA. Insto ao respeito pelos princípios da cooperação leal e da não discriminação.

  Bogdan Klich (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, há já vários anos que solicitamos aos Estados Unidos que eliminem as restrições a que estão sujeitos os cidadãos de alguns dos Estados-Membros em matéria de vistos. No entanto, a falta de progressos suscitou enorme frustração nos países afectados, entre os quais se conta a Polónia. A política de vistos dos EUA não deverá criar cidadãos de primeira e segunda classe na Europa, permitindo que um grupo viaje para os EUA sem visto, enquanto outros são forçados a esperar pacientemente nas filas de espera por um visto.

No entanto, em Dezembro último, os EUA mostram disponibilidade para proceder a alterações no seu Programa de Isenções de Vistos. Foi o que ouvimos, quer da parte do Capitólio, quer dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna. É preciso que aproveitemos esta oportunidade e exortemos os EUA, na próxima cimeira, a tomarem medidas concretas e isentarem a totalidade dos cidadãos da UE dos requisitos em matéria de vistos. Apelo à Presidência e à Comissão nesse sentido. Ao mesmo tempo, temos de nos certificar de que o intercâmbio de dados pessoais de pessoas que viajam para os EUA não viole as regras da protecção de dados pessoais.

  Helmut Kuhne (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de pegar no anúncio feito pelo Presidente em exercício do Conselho de que será feito um pedido durante a cimeira para que o programa de dispensa de visto seja alargado a todos os cidadãos da União Europeia. Trata-se de um anúncio muito importante, uma vez que, se isso acontecer, todos os cidadãos da UE poderão sentir os efeitos práticos da política europeia e a divisão que actualmente existe entre eles sob esse aspecto, à qual se referiu, poderá ser eliminada.

No que se refere à política de segurança, nós, os europeus, podemos verdadeiramente orgulhar-nos pela forma como a abordagem política que colocámos como opção – com a sua combinação de diplomacia, pressão e ofertas ao Irão – acabou por ser a política acordada entre a União Europeia e os Estados Unidos e por ter sido esta a abordagem que uniu a comunidade mundial, enquanto outras a dividiram.

Se, todavia, existe uma política sobre a qual todos estão de acordo, uma questão surge naturalmente no que se refere ao programa anti-mísseis a que muitos se referiram. Efectivamente, se estamos convictos de que esta abordagem conjunta irá ser bem sucedida, então a questão que tem de ser resolvida antes de qualquer debate sobre o posicionamento dos mísseis, e sobre quem vai estar envolvido nele, é a de saber por que razão, se é possível conseguir que o Irão, através de meios pacíficos e de negociação, renuncie ao armamento nuclear, será tão necessário que uma decisão sobre esse posicionamento seja tomada de imediato. E, uma vez que até agora não ouvi nenhum dos participantes neste debate sobre política de segurança dizer alguma coisa que resolva a questão, ficaria muito satisfeito se ela fosse colocada na ordem do dia.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como afirmou a senhora Angela Merkel, impõe-se uma nova e ambiciosa parceria económica entre os Estados Unidos e a União Europeia, mas que terá de andar a par com uma nova e ambiciosa parceria no plano ambiental.

Houve acordo transatlântico na recente reunião dos Ministros do Ambiente do G8 quando ambos os parceiros concordaram com o relatório científico emitido por 2 500 cientistas de todo o mundo, e avalizado pelos seus pares, que conclui que as alterações climáticas induzidas pelo ser humano estão a crescer a um ritmo acelerado e que têm consequências não apenas para o ambiente natural mas também a nível do crescimento e desenvolvimento económicos, dos níveis de pobreza no mundo, da segurança internacional e do aprovisionamento energético. Foi decidido por unanimidade que as alterações climáticas exigem uma acção rápida e respostas políticas céleres e determinadas. Onde houve menos acordo - o que é de lamentar mas já seria de esperar – foi na questão de saber em que devem consistir tais respostas políticas. No nº 16 da nossa proposta de resolução, vem expresso o nosso desapontamento pelo facto de os Estados Unidos terem recusado avançar em questões como a fixação de quantidades-limite de emissões e a criação de regimes de troca de emissões de CO2 à escala mundial.

Contudo, com o relatório Stern, as recentes eleições nos EUA, o relatório IPPC sobre Prevenção e Controlo Integrados da Poluição e as exigências crescentes por parte dos cidadãos em ambos os lados do Atlântico, considero que as relações e a cooperação transatlânticas em matéria de alterações climáticas estão a melhorar, devendo forçosamente conduzir a um acordo para o período pós-Quioto, a partir de 2012, que incluirá os Estados Unidos.

  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, sou oriundo daquela parte da Europa onde a América era, e continua a ser, vista como uma potência europeia.

Não existe problema mundial, desde o Médio Oriente e os Balcãs à energia e às alterações climáticas, que não pudesse ser resolvido se a União Europeia e os Estados Unidos actuassem em conjunto. Eis o principal princípio em que deve assentar a parceria transatlântica.

Os conceitos e a retórica democráticos dos Estados Unidos e da União Europeia diferem amiúde, mas não passam de dois dialectos da mesma linguagem, de uma linguagem ancorada nos mesmos valores fundamentais. Devemos inspirar-nos nesse facto, e na cimeira que se aproxima deveremos insistir em que os nossos amigos americanos retomem o princípio de actuar "juntos quando possível, a sós quando necessário" e abandonem o princípio a que hoje recorrem cada vez mais de actuar "a sós sempre que possível, juntos quando necessário".

Um dos problemas do diálogo transatlântico é que não falamos a uma só voz. Paralelamente a esse, coloca-se o problema de não reconhecermos com a necessária frequência a existência de escolas de pensamento divergentes na América. Temos de encorajar os que pretendem regressar ao realismo e desencorajar a continuação do unilateralismo neoconservador.

Se queremos ser bem sucedidos nesta tentativa, temos de nos esforçar por eliminar as assimetrias e as disparidades existentes em termos de investigação, avanços tecnológicos e despesas com a segurança.

Por último, são de louvar as ambiciosas ideias da Presidência alemã sobre a criação de uma parceria transatlântica. É tempo de trabalharmos em prol de um espaço transatlântico de comércio livre que abra caminho a uma cooperação transatlântica institucionalizada. Impõe-se mais parceria e menos rivalidade.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, é do conhecimento geral que a União Europeia e os EUA são actores essenciais da política comercial global. Como membro da Comissão do Comércio Internacional, gostaria de dizer que o entendimento e um relacionamento harmonioso e funcional entre os dois parceiros não conduzem apenas a resultados positivos bilaterais. Também se transmitem ao sistema de comércio multilateral em geral, afectando o equilíbrio comercial a nível mundial, não em termos de poder político, mas em termos de interdependência económica.

Quanto mais fortalecermos a convergência entre comércio e política, mais visíveis se tornarão os efeitos da cooperação económica e política internacional. As vozes que se manifestam contra o sistema de comércio multilateral no âmbito da OMC apenas deixam espaço para a fragmentação do sistema comercial mundial e não deixam outra opção que não seja o regresso ao bilateralismo.

Senhoras e Senhores Deputados, será que a disciplina da OMC iria tolerar um grande mercado livre euro-atlântico, que actualmente absorve 40% do comércio mundial? Quais seriam as consequências para os outros países, sobretudo para os países em desenvolvimento?

  Richard Falbr (PSE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo da sua história, os bombeiros checos confrontaram-se com duas concepções na política externa dos Estados Unidos, nomeadamente, a concepção de farol e a concepção de cruzado. A doutrina Monroe, de 1823, e as acções de Roosevelt, em 1904, por outras palavras, o direito à intervenção e as intervenções reais nas Caraíbas – Haiti, Panamá, República Dominicana, Cuba, Guatemala – constituem exemplos significativos de uma doutrina centenária agora reactivada. Desde a cimeira memorável da NATO em Washington ao tempo em que a Sérvia estava bombardeada, ficou claro que os EUA não precisam do Conselho da Segurança, nem da NATO.

Além da globalização económica, nasceu a globalização da intervenção militar. Portanto, a Administração Bush recuou cem anos. Isto não pode continuar. É preciso lembrar aos EUA que "o direito internacional público não é para deitar ao lixo, a tortura é um instrumentos que não produz resultados credíveis e a democracia não pode, nem deve ser exportada à custa de baionetas".

Digo "sim" às relações transatlânticas, mas em pé de igualdade, sem o comportamento servil demonstrado tipicamente por alguns dos novos Estados-Membros.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, em Itália, comemora-se a Festa da Libertação Nacional, o fim da ditadura e da guerra. No entanto, não poderíamos recordar o 25 de Abril de 1945 se milhares e milhares de jovens americanos não tivessem também sacrificado as suas vidas. Depois do nazismo, a Europa também não teria sido capaz de derrotar comunismo sem o empenho dos Estados Unidos.

Quando falamos de relações transatlânticas, não devemos esquecer-nos do país que lutou pela nossa liberdade porque partilha os valores fundamentais da nossa sociedade ocidental. É por isso que as nossas relações com a democracia mais importante do mundo devem constituir um elemento-chave da política europeia, desde a segurança e a luta contra o terrorismo até à luta contra o tráfico de droga, e desde a procura de segurança energética até à questão das alterações climáticas.

Neste contexto, a Europa deve apoiar a proposta Merkel no sentido da criação de uma zona de comércio livre transatlântico. Estou igualmente convicto de que a futura criação de um exército europeu não deve entrar em conflito com a NATO, que é um instrumento útil para as Nações Unidas e para a segurança de todos nós.

No entanto, assim como a Europa precisa dos Estados Unidos, os Estados Unidos também não podem passar sem uma Europa forte, capaz de ser um interlocutor leal, credível e fiável, assim como um protagonista essencial na defesa dos valores comuns em que se baseiam as nossas democracias e a democracia dos Estados Unidos.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, atendendo ao adiantado da hora, tentarei ser breve nas minhas observações, mas gostaria antes de exprimir a minha gratidão por este debate muito animado e franco.

Um ponto essencial que decorreu do debate foi a constatação de que é melhor falar uns com os outros do que uns sobre os outros. A forma como é mantido o contacto entre os deputados deste Parlamento e os membros do Congresso norte-americano mostra que a única forma de aprender uns com os outros e garantir uma melhor compreensão mútua é no quadro de um diálogo.

As relações transatlânticas foram importantes no passado e continuarão a sê-lo no futuro, sobretudo tendo em conta os desafios que, na União Europeia, temos de enfrentar em comum – questões relacionadas com a energia e as alterações climáticas, mas também por exemplo, a luta contra o terrorismo internacional. As nossas relações com outros grandes actores económicos mostram que só podemos fazer tudo isto em comum e não uns contra os outros. Há pouco, a senhora deputada Mann disse que nem o entusiasmo excessivo nem a frustração têm qualquer utilidade na matéria, e o pragmatismo a que se referiram é a atitude correcta, pois o pragmatismo é vital em qualquer diálogo permanente com os Estados Unidos.

Foram formuladas algumas críticas, não só a respeito de questões de segurança de interesse para os Estados Unidos, mas também de questões de interesse para a União Europeia, por exemplo, as normas de protecção de dados, os dados relativos aos passageiros aéreos e a questão do sistema SWIFT. Estas questões estão a ser abordadas abertamente, e não eludidas, tendo a Comissão e a Presidência esclarecido já que todas elas serão discutidas com os Americanos. Queria destacar uma vez mais a questão da isenção de visto. No seio da União Europeia, não podem existir diferenças de tratamento quando se trata de decidir quem pode viajar para os Estados Unidos sem visto; essa possibilidade deve aplicar-se aos cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia, pois é com a União Europeia que a América tem de tratar.

Permitam-me que diga algumas palavras a propósito de certas observações críticas. Creio que, em determinados conflitos internacionais, a União Europeia conseguiu abandonar o unilateralismo e avançar para uma forma de multilateralismo. Foi assim que a União Europeia conseguiu envolver os EUA nas suas iniciativas relativas ao Irão – também em parceria e concertação com a China e a Rússia. Foram, de igual modo, tomadas algumas medidas importantes. Sei que os membros deste Parlamento nunca poderão dar-se por satisfeitos com o que foi conseguido até à data no que diz respeito ao Médio Oriente, mas, na sequência do conflito entre o Líbano e Israel, houve uma grande e entusiástica defesa da remobilização do Quarteto para o Médio Oriente. Abordar estas questões em conjunto com os EUA é um importante contributo neste contexto. Espero que esta cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos conduza ao estabelecimento de uma base sustentável para a futura discussão de questões críticas. Não se deve considerar que uma aliança ou uma relação fica prejudicada só pelo facto de haver conflitos no seu seio.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este foi um debate algo aprofundado e por isso vou tomar a liberdade de falar durante um pouco mais tempo do que é habitual. Surgiu um grande número de argumentos de interesse aos quais me parece que seria bom responder de forma adequada.

Congratulo-me com a opinião da vossa Assembleia de que deveríamos colaborar com os Estados Unidos a fim de encontrarmos soluções multilaterais para os desafios que temos de enfrentar juntos. É uma opinião que apoio sem reservas. Gostaria de vos assegurar que estamos a trabalhar afincadamente para garantir que a declaração resultante da cimeira UE-EUA expresse de forma extremamente clara a nossa determinação comum de reforçar a capacidade de actuação das Nações Unidas e de as dotar dos instrumentos de que necessitam para o desempenho das suas missões.

Na cimeira EU-EUA continuaremos a exortar os EUA a recorrerem preferencialmente às Nações Unidas para a resolução de crises como as do Irão, do Sudão e do Afeganistão e, claro está, a seguirem a abordagem do Quarteto no processo de paz no Médio Oriente.

Outro exemplo ainda são as alterações climáticas - para as enfrentar a única forma de actuação eficaz é a abordagem multilateral. Na cimeira, envidaremos grandes esforços para assegurar o apoio americano para o início de negociações relativas a um quadro global no decorrer das conversações solicitadas pelas Nações Unidas em Bali (na Indonésia) em Dezembro.

A Comissão tem apoiado repetidamente os esforços das diferentes Presidências do Conselho para deixar claro aos Estados Unidos que temos a obrigação de apoiar incondicionalmente a aplicação do direito internacional a problemas humanitários e a questões relativas aos direitos humanos. Gostaria de recordar à vossa Assembleia que foi a UE, na cimeira de 2006, que forçou a declaração do Presidente Bush de que queria ver encerrada a base de Guantánamo e de que os prisioneiros que ainda lá se encontravam teriam de ser levados a tribunal ou libertados. As preocupações a que V. Exas. deram voz foram alguns dos principais motivos para o início do diálogo da tróica da UE com o consultor jurídico do Departamento de Estado norte-americano.

Congratulo-me também com a ideia de reforçar o diálogo entre deputados da vossa Assembleia e membros do Congresso dos Estados Unidos. O diálogo entre parlamentares de ambos os lados constitui um importante pilar nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. A Comissão tem sido pródiga nos esforços desenvolvidos para assegurar uma participação mais profunda das instituições legislativas nas relações transatlânticas e foi a Comissão, em especial, que deu início ao diálogo transatlântico entre essas instituições, cujos membros poderiam reforçar ainda mais a sua posição se acaso realizassem a reunião anual do Diálogo Transatlântico entre Legisladores imediatamente antes da cimeira UE-EUA, à semelhança da prática seguida no diálogo económico transatlântico.

Este ano a Comissão esforçou-se, como sempre faz, por levar os nossos anfitriões norte-americanos a envolver os órgãos legislativos nos acontecimentos à margem da cimeira; tanto quanto sei, os Americanos projectam neste momento convidar os representantes do Diálogo Transatlântico entre Legisladores para uma sessão de informação de funcionários superiores da União Europeia e dos Estados Unidos na tarde a seguir à cimeira.

O nosso objectivo é que, nos termos do novo acordo político relativo à promoção de relações económicas bilaterais, seja nomeada uma figura política de cada lado para fazer avançar o processo da cimeira UE-EUA e sugerimos aos Estados Unidos que essas pessoas, ou contactos, como são designadas, fossem aconselhadas por um pequeno grupo informal constituído por pessoas escolhidas provenientes de órgãos legislativos, associações empresariais e grupos de consumidores.

Os objectivos que partilhamos em termos do desenvolvimento e da utilização de energias respeitadoras do ambiente abrangem, a médio prazo, e limitar-se-ão apenas a promover, a utilização de carvão em grande parte sem libertação de emissões, o desenvolvimento e a utilização de fontes renováveis de energia – biocombustíveis, em particular – e a promoção da eficiência energética; em cada uma dessas áreas tentaremos estabelecer alvos qualificáveis tanto para a União Europeia como para os Estados Unidos. A UE trabalhará com base na sólida plataforma política acordada na reunião do Conselho Europeu de 9 de Maio.

Passando à questão dos vistos, não quero deixar de frisar que a iniciativa da administração dos EUA de proceder à reforma do sistema é algo com que nos devemos congratular, muito embora, uma vez que no momento presente seria prematuro adoptar uma posição relativamente à reforma do programa de vistos dos EUA, tenhamos de esperar para ver o que é que está contido no documento final que o Congresso norte-americano aprovará provavelmente ainda antes do Verão; só nessa altura é que a Comissão estará em condições de ajuizar se o novo programa representa um progresso em termos de maior reciprocidade entre a UE e os Estados Unidos.

A nossa posição, que é clara desde o primeiro momento, é que todos os cidadãos da UE possam entrar nos Estados Unidos sem necessidade de visto, do mesmo modo que os cidadãos dos EUA podem entrar na União Europeia sem visto. Abordámos repetidas vezes estas questões a todos os níveis juntos dos Estados Unidos e solicitámos que o regime de dispensa de visto fosse alargado a todos os Estados-Membros da União, assegurando dessa forma a igualdade de tratamento a todos os cidadãos da UE.

As negociações relativas aos dados dos passageiros das companhias aéreas tiveram início em 26 de Fevereiro, em Washington, e contamos poder dá-las por concluídas até ao fim de Julho, ou seja, na data em que expira o actual acordo sobre dados constantes do registo de identificação de passageiros (PNR). Realizámos novas conversações construtivas com os Estados Unidos a semana passada, acerca das quais o Vice-Presidente Frattini vos poderá dar informações mais pormenorizadas.

Também é nosso objectivo assegurar medidas de segurança semelhantes para a SWIFT, a fim de garantir que os dados referentes a cidadãos europeus sejam convenientemente protegidos nos Estados Unidos e vamos continuar a trabalhar com os EUA sobre o estabelecimento de um acordo relativo a uma série de princípios gerais de protecção de dados a longo prazo. O diálogo entre peritos de ambos os lados revelou-se frutífero até agora, mas ainda não avançámos o suficiente para podermos negociar um acordo formal.

Também foram feitas referências à questão do escudo de protecção anti-mísseis. Apoio o que o Sr. Javier Solana disse à vossa Assembleia sobre este assunto em 29 de Março, nomeadamente que a UE não é uma aliança para fins de defesa e que, de acordo com os tratados, a soberania nesta área continua a pertencer aos Estados-Membros, embora tenha de se dizer que isso não significa que a UE não seja de todo afectada por este problema; atendendo a que a UE possui uma política externa e de segurança comum e uma política de segurança e defesa e que poderiam ser afectados assuntos de interesse comum, entre os quais as relações entre a UE e a Rússia, parece-me ser importante encontrar uma oportunidade para a realização de um debate sobre este assunto a nível da UE.

O caso do BAWAG é um caso interessante, mas a Comissão ainda não dispõe de qualquer informação no sentido de que o BAWAG tenha realmente tomado tal medida; se acaso tivesse tomado a decisão de o fazer, a Comissão teria sido informada, uma vez que este tipo de extraterritorialidade não é aceitável no âmbito da nossa legislação. Os factos associados a este caso continuam a não ser claros, mas os regulamentos da União Europeia não permitem, em termos gerais, tais medidas nem uma extraterritorialidade deste tipo.

Não se deve considerar que “contactos económicos” significam desregulamentação pura e simples; significam antes dispor assuntos que são motivo de preocupação comum de uma tal maneira que torne possível a utilização efectiva do potencial económico de ambos os lados do Atlântico.

Estou absolutamente certo - e isso também se reflectiu neste debate - de que as relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, bem como os assuntos de interesse comum que ambos partilham, são de grande importância e não existem outras relações que tenham maior significado para a Europa; não há praticamente nenhuma questão importante que não seja do interesse comum da Europa e dos Estados Unidos e em que ambos não estejam envolvidos; assim sendo - como também aqui foi claramente articulado - deveremos tratar os Americanos como iguais e travar com eles um diálogo verdadeiramente racional, mas ao proceder deste modo não devemos perder de vista os nossos valores europeus comuns.

  Presidente. Senhor Comissário, muito obrigado pelos seus esforços para encurtar o que era obviamente um discurso muito mais longo.

Recebi sete propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º Regimento.

Está encerrado o debate. A votação terá lugar ainda hoje.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – O início da Presidência alemã da UE foi marcado pela deslocação de Merkel aos EUA com o objectivo de, num momento de grandes dificuldades e de crescente isolamento da Administração Bush, renovar a sua proposta de parceria estratégica UE-Alemanha-EUA para uma liderança mundial partilhada.

No quadro da rivalidade-concertação entre as grandes potências capitalistas europeias - com a Alemanha à cabeça - e os EUA, o actual momento poderá caracterizar-se pela tentativa de relançamento das denominadas relações transatlânticas. A Cimeira EUA-UE, prevista para 30 de Abril, será o corolário dos esforços que se realizam no sentido de, procurando ultrapassar divergências e secundarizar contradições, realinhar as agendas dos dois lados do Atlântico Norte, seja no domínio político, económico ou militar.

Da ampla agenda em debate, uma das prioridades apontadas por Merkel é o reforço da denominada nova parceria económica transatlântica, tendo como objectivo a criação de um mercado transatlântico sem barreiras nos próximos anos.

Tais esforços - dirigidos por Merkel e o seu governo de coligação de direita/social-democracia - têm lugar num momento em que os EUA reforçam o seu dispositivo militar na Europa, com a criação de novas bases militares e a intenção de instalar sistemas anti-míssil, que representam novas ameaças à paz.

Movimentações imperialistas...

(1) Ver acta.