Relato integral dos debates

Quinta-feira, 26 de Abril de 2007 - Estrasburgo

5. Situação das mulheres deficientes na União Europeia (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0075/2007), da deputada Herranz García, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a situação das mulheres com deficiência na União Europeia (2006/2277(INI).

  Esther Herranz García (PPE-DE), relatora. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar esta intervenção agradecendo aos serviços do Parlamento a sua colaboração e o grande profissionalismo que demonstraram durante todo o processo de elaboração deste relatório, que foi extremamente longo até à sua votação.

Gostaria de agradecer também à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, bem como ao plenário do Parlamento e à Conferência dos Presidentes, o facto de terem autorizado a elaboração deste relatório.

Foi para mim uma enorme satisfação produzir este relatório sobre a situação das mulheres com deficiência, ou que partilham a sua vida diária com pessoas portadoras de deficiência, dada a importância de que este assunto se reveste para todas essas pessoas, e para todos nós como sociedade.

Este é o resultado dos muitos contributos dados ao longo deste período, não só pelos colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas também por organizações de pessoas portadoras de deficiência e pela Comissão Europeia na reunião com o Comissário Špidla.

Este relatório foi aprovado praticamente por unanimidade – com apenas uma abstenção – no seio Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, o que evidencia que se trata de um relatório equilibrado que visa realçar não só a situação das mulheres com deficiência, mas também o importantíssimo papel desempenhado por mulheres responsáveis e dedicadas à prestação de cuidados e de assistência a pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência, assim como o trabalho das associações aí envolvidas.

O relatório – que mais logo iremos votar nesta Câmara – contém um importante apelo: a necessidade de que tanto a Comissão Europeia como os Estados-Membros procurem introduzir e implementar medidas flexíveis e uma estrutura de assistência que reflicta a heterogeneidade deste grupo de pessoas, de modo a que possam ser aplicadas e adaptadas a cada caso, uma vez que aqui não há lugar para estereótipos, e as mulheres são geralmente vítimas de uma dupla discriminação. Por um lado, devido ao facto de serem mulheres – o que é ainda uma desvantagem em muitas regiões europeias, infelizmente – e, por outro lado, ao facto de serem deficientes.

Temos de lhes proporcionar recursos e políticas adequadas, com serviços inovadores, a fim de lhes garantir uma vida tão independente e autónoma quanto possível.

Gostaria igualmente de realçar a importância do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que constituem um instrumento fundamental na integração das pessoas com deficiência na sociedade.

É importante que a opinião pública seja sensibilizada desde a infância, pois são as crianças que têm na mão a chave do futuro.

Temos de continuar a promover a reflexão e o debate para que progressivamente alcancemos uma situação em que a igualdade de oportunidades seja uma realidade para todos, independentemente do seu género ou do seu estatuto social, económico ou político.

Gostaria, finalmente, de realçar o papel das famílias – e em particular o das mulheres, que na maioria dos casos são responsáveis pela prestação de cuidados às pessoas com deficiência –, e o papel crucial diariamente desempenhado pelas associações de pessoas portadoras de deficiência.

É fundamental que o trabalho das famílias e das organizações seja apoiado e reconhecido, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista social, visto que essa é em muitos casos uma actividade que requer uma dedicação absoluta, que conduz ao isolamento.

Por conseguinte – e embora esta seja uma questão subsidiária –, penso que nós, enquanto Instituições da União Europeia, temos de pensar em conjugar esforços nesse sentido.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Deputada Herranz García, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia está preocupada com a situação das mulheres com deficiência, que são vítimas de uma dupla discriminação: em razão do género e em razão da deficiência.

As diferentes formas de discriminação de que são alvo as mulheres e as raparigas com deficiência impedem-nas de viver de forma independente, dado que essas barreiras lhes vedam o acesso à educação e ao mercado de trabalho.

É inteiramente inaceitável que cerca de 80% das mulheres com deficiência sejam vítimas de violência. O risco de serem alvo de abuso sexual é quatro vezes maior para as mulheres que são portadoras de deficiência do que para as que não são. A União Europeia tem de proteger os direitos destas pessoas e de lhes proporcionar o acesso efectivo a todas a formas de protecção.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Herranz García, que tomou a iniciativa de elaborar este relatório com o objectivo de sensibilizar a opinião pública para a dramática situação que acabei de referir.

No Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é inteiramente oportuno que este Parlamento esteja a adoptar uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência na União Europeia. A proposta de resolução menciona, com toda a razão, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi assinada pela Comissão em nome da Comunidade Europeia no mesmo dia em que foi disponibilizada para esse efeito, nomeadamente em 30 de Março último. Pelo menos 22 Estados-Membros apuseram as suas assinaturas. Gostaria de assinalar, além disso, que a Comissão inspirou as disposições específicas dessa Convenção no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais das mulheres com deficiência.

A adopção desta resolução pelo Parlamento está também totalmente em linha com a estratégia europeia em matéria de deficiência, uma estratégia que contribui para a execução das medidas referidas no relatório. Por consequência, a Comissão já está a trabalhar na aplicação das disposições da directiva contra a discriminação sofrida, em particular, pelas pessoas com deficiência que desejam ter acesso ao emprego e à formação profissional. Além disso, o novo regulamento sobre os Fundos Estruturais introduz o uso da acessibilidade para as pessoas com deficiência como critério para a selecção dos projectos.

Tomo igualmente nota do apelo lançado à Comissão para que elabore legislação destinada a garantir a autonomia das mulheres e dos homens com deficiência. Neste âmbito, a Comissão tenciona lançar um estudo de impacto a fim de examinar a possibilidade de propor nova legislação nesta área, com base no artigo 13º do Tratado, que possibilite o alargamento do âmbito de aplicação das actuais directivas.

Por último, a Comissão iniciará em breve um estudo sobre a situação actual das mulheres com deficiência, tendo em conta as disposições da Convenção das Nações Unidas; este estudo proporcionar-nos-á uma base para definir acções concretas, e permitirá igualmente que a Comissão recolha dados e informações.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) O relatório produzido pela minha colega Esther Herranz Garcia apela a uma mudança da nossa visão das pessoas com deficiência. Juntamente com elas, temos de procurar saber de que solidariedade necessitam realmente, e, além disso, devemos aceitar tudo o que essas pessoas oferecem como testemunho do indesmentível valor das suas vidas. Mas pergunto a mim própria se as instituições políticas a todos os níveis são capazes de dar este passo. Como médica e como mulher que simpatiza com mulheres com deficiência, não vejo a sua situação como uma punição, mas antes como um domínio ao qual a sociedade pode ir buscar uma grande inspiração e uma bela fonte para um mundo fundado na solidariedade, na esperança e no amor.

As pessoas com deficiência são uma fonte de inspiração muito grande para nós. Com os seus recursos morais e espirituais são de um valor insubstituível para a raça humana. Mostram-nos e ensinam-nos que os seres humanos têm valor simplesmente pelo facto de existirem, não pelo que possuem nem pelo que são capazes de produzir. A sociedade europeia, que é muitas vezes escravizada pela perniciosa influência do neoliberalismo económico, não compreende estas coisas. Uma pessoa com deficiência representa um desafio vivo para a nossa humanidade comum.

Este relatório desafia-nos igualmente a mostrar respeito por todos os que, formal ou informalmente, cuidam de pessoas com deficiência. O reconhecimento formal de todos aqueles que cuidam de pessoas com deficiência deve ser o objectivo de todas as instituições. Gostaria, portanto, de concluir com um pedido dirigido à Comissão Europeia para que promova um estudo sobre o reconhecimento do trabalho informal no domínio da prestação de cuidados a pessoas com deficiência.

  Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, este relatório sobre a situação das mulheres que têm de viver com deficiências na União Europeia é extremamente importante, uma vez que as coloca no cerne do nosso trabalho.

Existe toda uma série de instrumentos jurídicos, como a Convenção das Nações Unidas, a Carta dos Direitos Fundamentais, o artigo 13º (do Tratado UE) e o Manifesto das Mulheres com Deficiência, que devíamos observar com muita atenção. A todos os níveis fica patente que as mulheres não são vítimas, mas desfavorecidas por várias razões. Ora esta discriminação múltipla deve também ter o seu reflexo nas medidas tomadas pela União Europeia.

Designámos o ano de 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, mas também aqui as mulheres constituem de novo um grupo marginal, sobretudo as mulheres com deficiência. Como foi inequivocamente salientado pelo Comissário Almunia, 80 % das mulheres com deficiência são também vítimas de violência, de uma violência diária. São repetidamente alvo de violência e, sobretudo, de violência sexual com muito maior frequência.

Por conseguinte, o programa Daphne deve dar maior ênfase à luta contra esta violência e devemos também reforçar as redes de mulheres com deficiência. A vida profissional das mulheres é duplamente difícil quando sofrem de uma deficiência, pois elas já padecem de outros males, uma vez que são afectadas por uma taxa de desemprego acima da média, e que a exclusão social das pessoas portadoras de deficiência está a adquirir uma dimensão que deixou de ser aceitável.

Devemos, por conseguinte, tomar como exemplo o melhor modelo de todos os países europeus e aproveitar de uma forma muito melhor o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para promover projectos modelares e recordar aos Estados-Membros as suas obrigações. Inscrevemos o entrosamento da igualdade de oportunidades nos regulamentos estruturais mas não dispomos de verbas para aplicar sanções aos Estados-Membros que não sejam cumpridores. Este requisito é absolutamente fulcral e é notória a necessidade de exercer uma maior pressão nesta área.

Queremos uma educação integrada, que faz falta a ambos os géneros. Tanto para as pessoas com deficiência como para as pessoas sem deficiência, é muito importante um processo de aprendizagem que as prepare, logo a partir do jardim-de-infância, para viverem de forma independente. Para isso, não devemos deixar que a caridade prevaleça mas, sim, ajudar homens e mulheres a fazerem valer de uma forma muito concreta os seus direitos e possibilitar-lhes um acesso sem entraves, não só aos edifícios e transportes urbanos públicos, mas também aos novos meios de comunicação social.

Espero também que o Instituto do Género possa ajudar a congregar as organizações e as melhores práticas. Cada um de nós pode já amanhã vir a sofrer de uma deficiência, e portanto deve reforçar-se a individualidade de cada pessoa e valorizar-se a sua especificidade. Obteremos assim verdadeiramente um consenso numa diversidade de questões.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, quero agradecer à relatora o seu construtivo e incrivelmente importante relatório.

Nós, no , consideramos que tem de ser dada atenção à situação das mulheres com deficiência e que têm de ser tomadas medidas para remediar esta situação. As pessoas com deficiência são discriminadas, tal como o são as mulheres. Há, por isso, uma dupla discriminação contra as mulheres com deficiência, para já não falar de outras discriminações que existem contra as que, para além de serem mulheres, são deficientes, de origem étnica diferente e com diferente orientação sexual.

São os Estados-Membros e a sociedade que têm de eliminar todos os obstáculos à plena participação na sociedade. É preciso ter especialmente em consideração a situação das mulheres com deficiência. Nunca deverão ser as pessoas com deficiência ou os seus familiares a arcar com a responsabilidade. Temos a responsabilidade colectiva e comum de construir uma sociedade que se caracterize pela solidariedade e pela participação plena de todos em todos os aspectos dessa sociedade – por exemplo, nos estudos e na vida profissional, social e cultural

Em alguns Estados-Membros, são as mulheres que assumem a principal responsabilidade de cuidar das crianças com deficiência e de familiares em situação semelhante. Li uma citação extremamente significativa da mãe de uma criança com deficiência, que dizia: “Não sou apenas mãe; sou também, entre outras coisas, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeira, neurologista, professora e arquitecta especializada em adaptar a nossa casa às necessidades do nosso filho deficiente”.

As mulheres não se limitam a prestar cuidados, têm também de lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. Creio que fica muito claro neste relatório que são as mulheres quem, frequentemente, assume a principal responsabilidade. Isto é inaceitável. Não é da responsabilidade das mulheres, mas sim da sociedade, proporcionar às pessoas com deficiência e às suas famílias condições para viverem vidas independentes e para tomarem as suas próprias decisões. Esta é também, naturalmente, uma exigência de igualdade dos géneros.

As raparigas e mulheres com deficiências físicas ou mentais estão expostas a mais violência e abuso sexual do que outros grupos. Por isso, não são apenas objecto de discriminação em razão das suas deficiências; são também objecto de abuso. As mulheres com deficiência mental, especialmente, estão expostas a abuso, muitas vezes perpetrado por pessoas do seu círculo próximo. Estas mulheres estão numa situação terrivelmente vulnerável. Se queremos evitar o abuso, temos de estar conscientes deste tipo de violência e temos de lhe dar maior visibilidade.

Não é da nossa simpatia que as mulheres com deficiência precisam ou exigem, mas do seu direito óbvio a participarem plenamente na sociedade.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, uma sociedade é avaliada pela sua atitude para com os fracos, os doentes e os deficientes. É por isso que todas as acções tendentes a prestar apoio a pessoas com deficiência, doentes ou com dificuldades de adaptação ao seu meio envolvente, não só previnem a exclusão social e a pobreza, mas também promovem a integração social, melhorando a qualidade de vida e a saúde mental e física de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, permitindo-lhes viver em plenitude.

Todas as medidas tomadas que visem aumentar a informação e a sensibilização para a deficiência e que incluam a facilitação do acesso das pessoas com deficiência aos edifícios e a oportunidades educativas, a redução da burocracia dos sistemas de apoio e o aumento do financiamento, em especial para mulheres e crianças com deficiência, devem constituir uma prioridade para os programas nacionais e comunitários. É importante melhorar o acesso ao mercado de trabalho, incluindo o acesso à Internet, utilizar incentivos fiscais para promover o emprego de pessoas com deficiência e tornar os horários de trabalho mais flexíveis, em especial para mães com filhos deficientes.

É igualmente importante tornar as instituições mais acessíveis, melhorar o controlo da forma como as ajudas são atribuídas, assegurar serviços de fisioterapia e de apoio psicológico em toda a parte e aumentar o número de terapeutas e monitores credenciados.

No entanto, prestar a pessoas com deficiência apoio e cuidados que contribuam para o seu desenvolvimento físico e pessoal não deve incentivar o egoísmo. O problema, especialmente no meu e noutros países pobres que aderiram à União Europeia, não é tanto a falta de vontade de ajudar as pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental, mas sim o facto de haver pobreza e desemprego, falta de fundos para transportes, cadeiras de rodas e outro equipamento que, juntamente com medidas que tornem os edifícios acessíveis às pessoas com deficiência, facilitariam a mobilidade.

Cerca de 15% dos polacos têm algum tipo de deficiência. Estas pessoas enfrentam diariamente muitos problemas, não obstante uma vasta rede de ONG e legiões de voluntários que dedicam o seu tempo a ajudar os outros. Na Polónia, há falta de escolas para crianças autistas, não há materiais de leitura escritos em Braille suficientes para os cegos e pobres, as pessoas com deficiência não têm meios para comprar viaturas especialmente adaptadas. Além disso, foram abolidas quase todas as isenções fiscais para as pessoas que já vivem na pobreza, por vezes mesmo em pobreza extrema, em resultado das baixas pensões.

Os anteriores governos socialistas, em especial, privilegiaram os objectivos macroeconómicos na sua atitude para com as pessoas com deficiência. Eliminaram as isenções fiscais de apoio às famílias e reduziram significativamente os benefícios das pessoas com deficiência. Isto aconteceu quando o país estava a adaptar a sua legislação à legislação da União Europeia, em que o que realmente contou foi o utilitarismo neoliberal e não o valor e a dignidade do ser humano.

A maioria das crianças com deficiência mental frequenta escolas especiais e não as normais, o que não ajuda à sua integração. Por isso, os mais bem elaborados e meticulosos relatórios sobre a questão da deficiência não passarão de peças teóricas, sem possibilidades de aplicação prática, devido à cupidez dos ricos e ao facto de os valores e princípios morais terem sido substituídos pelas leis do mercado e pela livre circulação do capital num só sentido: dos pobres para os ricos. É por isso que apelamos, uma vez mais, à solidariedade. Precisamos de solidariedade, não apenas no papel dos documentos da União, mas também nas decisões e medidas tomadas. Pedimos solidariedade especialmente aos decisores, que são responsáveis pela salvaguarda da nossa saúde e da nossa sociedade.

  Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há 250 milhões de mulheres com deficiência no mundo. Além disso, a taxa de emprego das mulheres com deficiência na União Europeia situa-se em 2%, face a 36% para os homens com deficiência. Essas mulheres encontram-se subrepresentadas ou por vezes mesmo totalmente ausentes em muitas áreas da vida social, profissional, cultural e política, não só em França, mas também em toda a Europa.

Em França, a lei estabelece que as empresas com mais de 20 assalariados cumpram o objectivo de integrarem 6% de trabalhadores com deficiência nos seus quadros. No entanto, a verdadeira taxa média de emprego das pessoas com deficiência situa-se, na realidade, em apenas 4%. É totalmente injusto que as empresas prefiram pagar coimas – por vezes mesmo muito elevadas – do que empregar pessoas com deficiência. Não obstante, 40% das mulheres deficientes estão permanentemente à procura de emprego. Esta grotesca situação tem de acabar.

Por último, surpreende-me constatar que os métodos de quotas e de discriminação positiva, amplamente utilizados pelo Parlamento para, inter alia, promover os direitos dos estrangeiros no seio da União Europeia ou a participação das mulheres nos partidos políticos e nos órgãos de decisão profissionais, não são tão fortemente recomendados – ou até mesmo previstos – para as mulheres com deficiência neste relatório. A Europa é, sem dúvida alguma, uma Europa a várias velocidades.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no início do mês de Abril, entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que constitui um marco para os direitos das pessoas com deficiência. Nela se estabelece que os 650 milhões de pessoas com deficiência existentes em todo o mundo têm os mesmos direitos que as pessoas sem deficiência. A Convenção contempla os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, oferecendo deste modo uma protecção jurídica eficaz. As deficiências tornam-se assim, e pela primeira vez, reconhecidas como uma questão de direitos humanos. É de lamentar, e nesta matéria gostaria que a Comissão se voltasse a pronunciar, que a Comissão Europeia tenha reconsiderado e se tenha recusado a assinar o protocolo adicional, que teria conferido a pessoas e organizações o direito de recorrerem à Comissão de Peritos da ONU.

Se queremos discutir aqui neste Parlamento a questão das pessoas com deficiência, e em especial das mulheres e raparigas, devemos sempre interrogar-nos sobre se não devíamos antes falar das restrições impostas pelo espaço circundante. Analisando este e todos os outros edifícios de instituições, incluindo as Instituições Europeias, torna-se evidente que há ainda muito que fazer para melhorar efectivamente as possibilidades oferecidas às pessoas com deficiência. Neste Parlamento, por exemplo, uma mulher ou uma rapariga com deficiência apenas pode aceder à cantina através do monta-cargas, o que é bastante lamentável, e é um facto que temos de pôr a nossa casa em ordem e percebermos que infelizmente também contribuímos para que estas pessoas não tenham uma liberdade razoável de circulação.

Em todo o mundo, são sobretudo as mulheres que estão sujeitas a uma dupla discriminação. Para estas mulheres e raparigas é, porém, muito importante que não se fale apenas do seu sofrimento, uma vez que elas são também mulheres responsáveis que, embora portadoras de uma deficiência, têm naturalmente o mesmo direito de ajudarem a moldar a sociedade.

É especialmente de lamentar que mulheres e raparigas com deficiência sejam objecto, em muito maior escala, de violência sexual, seja por acção de familiares, do pessoal de enfermagem ou de outros prestadores de cuidados. Acresce ainda que é para elas uma situação muito difícil o facto de serem vítimas e não disporem dos mesmos direitos quando se trata de casar ou constituir uma família. Ainda hoje acontece que raparigas e mulheres com deficiência sejam esterilizadas e forçadas a abortar. O número de abortos forçados é, por sua vez, muito superior e, uma vez que não lhes são reconhecidos os mesmos direitos à sexualidade ou à maternidade, os seus direitos reprodutivos vêem-se também muito restringidos.

Segundo o relatório das Nações Unidas, apenas um quarto das mulheres com deficiência exerce uma profissão, e isto é algo que devemos realmente tratar de modificar a nível europeu. Sabemos também que uma parte das mulheres com deficiência aufere apenas metade do salário de um homem em idêntica situação. Também nesta matéria devíamos pedir à União Europeia que nos facultasse dados mais exactos. Já sabemos que, apesar do princípio “salário igual para trabalho igual”, existem flagrantes diferenças entre homens e mulheres quando estas são portadoras de alguma deficiência, o que é extremamente chocante.

Segundo estimativas da UNESCO, apenas 3% das pessoas com deficiência a nível mundial sabem ler e escrever, sendo a taxa entre as raparigas e mulheres com deficiência avaliada mundialmente em 1%. Devemos desenvolver muito mais esforços no domínio da ajuda humanitária nesta matéria, mas devemos também colocar de novo no topo das prioridades da nossa agenda o tema da igualdade de oportunidades e do reforço da educação, mormente no caso das raparigas com deficiência. É necessário que os Estados-Membros façam muito mais neste domínio.

Afigura-se, por isso, muito importante que abordemos o tema a nível europeu e redobremos o empenho em o colocar no centro das atenções, mas considero muito importante que a nossa resolução não fique aquém da Convenção das Nações Unidas. Para isso, devemos deixar muito mais claro que estas mulheres não querem naturalmente ser vistas apenas como vítimas. Elas querem mostrar que, apesar de possuírem uma deficiência, isso não deve conduzir a uma discriminação no mercado de trabalho e no domínio da educação. Devemos conferir uma importância ainda maior à protecção destas mulheres da violência e dar indícios claros neste sentido.

Espero que a nossa resolução permita realmente dar um passo em frente e que não fique aquém da Convenção das Nações Unidas.

  Amalia Sartori, (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer, primeiro que tudo, à senhora deputada Herranz García pelo trabalho que realizou e pelo empenhamento com que quis levar a bom termo este relatório.

No que se refere ao conteúdo, penso que é do interesse de todos referir alguns pontos essenciais que caracterizam o nosso trabalho. Tomando como referência o próprio relatório, começarei por dizer que considero importante salientar, na nossa relação com os Estados-Membros, que os custos da deficiência devem ser suportados por toda a comunidade. O segundo ponto é que todas as disposições, directivas, projectos e planos que são elaborados pelas Instituições Comunitárias devem ter em consideração que há pessoas com deficiência nos nossos países e que essas pessoas representam sempre uma parte importante de todas as disposições que temos de adoptar. O terceiro ponto está ligado à necessidade de garantir dignidade económica e social a todas as pessoas envolvidas no sector da prestação de cuidados.

Tenho a certeza de que em todos os países existe actualmente um sentimento dominante de que a resposta correcta aos problemas da deficiência consiste em tirar o máximo partido das capacidades residuais de cada um e colocá-las à disposição de toda a comunidade. Essa é a melhor solução para as pessoas com capacidades diferentes e também para todos nós.

Trabalhamos para que os nossos países possam alcançar níveis cada vez mais elevados de crescimento económico e de desenvolvimento, pois é nossa convicção que só uma comunidade rica, cultural e economicamente, pode dar as respostas que estes mundos esperam.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Senhor Presidente, neste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, que esperamos que seja para todos e para todas, este relatório assume particular importância, dado chamar a atenção para pessoas que são especialmente vulneráveis às discriminações múltiplas: as mulheres portadoras de deficiência.

Por isso, cumprimento a relatora pelo trabalho realizado e espero que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tenham em devida conta as propostas aqui contidas. É que sabemos que as pessoas com deficiência e as suas famílias, em geral, enfrentam dificuldades acrescidas na sua vida quotidiana, precisando de apoios e medidas que tenham em conta as especificidades da sua situação para que seja possível a sua plena integração nas várias actividades da sociedade.

Daí que seja necessário integrar as necessidades das pessoas com deficiência e os direitos das mulheres em todas as políticas aos níveis nacional, regional e local, em particular nas políticas de urbanismo, de educação e formação, de emprego, de habitação, transportes, saúde e serviços sociais, incluindo o apoio personalizado sempre que a situação o justifique.

Isto implica que haja políticas públicas fortes, com investimentos significativos em áreas que são particularmente sensíveis, para garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres e as pessoas portadoras de deficiência, o que exige alterações nas prioridades políticas.

Não se pode continuar a dar prioridade a critérios de convergência nominal do Pacto de Estabilidade e, com esse argumento, continuar a cortar investimentos públicos, como tem acontecido em Portugal, e a encerrar maternidades, serviços de urgência, de saúde e escolas, pondo em causa os direitos das pessoas, especialmente das camadas mais vulneráveis, como são as mulheres e as pessoas portadoras de deficiência.

Não basta proclamar que queremos a igualdade de oportunidades para todos, lançar uma campanha de propaganda e depois praticar políticas neoliberais que agravam as desigualdades e injustiças sociais. Mais do que proclamações, precisamos de mudanças políticas para dar prioridade à justiça social e a verdadeiras políticas de inclusão social e de igualdade de oportunidades para todos e para todas.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, agradeço à relatora o ter-nos dado a oportunidade de realizar este debate aprofundado sobre as pessoas com deficiência em geral e as mulheres com deficiência em particular.

Temos aqui mais uma resolução europeia dedicada a um grupo social vulnerável. Mas até que ponto é que as propostas que fazemos aqui no Parlamento são concretizadas? Até que ponto influenciam as políticas direccionadas para as regiões? Até que ponto são abordados os casos específicos e especiais de deficiência, seja ela grande e visível, seja ela pequena e invisível? Até que ponto as novas tecnologias e os novos métodos terapêuticos são programados para as pessoas com deficiência? Como é que asseguramos cuidados humanos para essas pessoas? Como são disponibilizados os Fundos Estruturais europeus para facilitar a vida das pessoas com deficiência, especialmente as mulheres com deficiência, tendo em conta que elas também têm direitos plenos, se bem que especiais, à educação, ao trabalho e à vida. Tal como disse, e muito bem, o senhor deputado Breyer, as mulheres com deficiência também querem ter uma vida familiar plena.

Obviamente, não devemos esquecer que quem cuida das pessoas com deficiência são mulheres que também têm direitos para poderem prestar esses cuidados. Asseguramos às mulheres que cuidam de pessoas com deficiência a possibilidade de desenvolverem as qualificações que adquirem com esse trabalho, de modo a que possam aplicá-las de novo? Reconhecemos o serviço que as mulheres prestam na família, na escola e na comunidade? Reconhecemos o seu trabalho voluntário? Temos hoje a oportunidade não só de votar, mas também de ver de que maneira – através de medidas específicas – iremos pôr em prática tudo aquilo que desejamos para as mulheres com deficiência.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer à senhora deputada Herranz García o trabalho que realizou como relatora.

Penso que todos os que estão aqui presentes nesta Assembleia concordarão que as mulheres com deficiência são frequentemente os seres mais vulneráveis e que os valores da UE nos exortam a proteger as mulheres com deficiência e a aumentar as suas oportunidades. Uma maneira de abordar este problema consiste em criar mais oportunidades a nível da educação e do mercado de trabalho para as mulheres com deficiência, assegurando por essa via a sua independência e atenuando a pressão nas suas carreiras.

Sem educação adequada é muito difícil conseguir aceder actualmente ao mercado de trabalho e prosperar. No entanto, a inclusão de programas educativos para as pessoas com deficiências nos nossos sistemas de ensino e o incentivo à aprendizagem ao longo da vida das mulheres com deficiência permitiriam o auto-sustento e a conservação da independência dessas mulheres.

Os Estados-Membros deveriam igualmente encorajar os empregadores a contratar cidadãos com deficiência, criando para o efeito incentivos económicos. A sugestão feita nesse sentido na proposta de resolução é um passo na direcção certa.

Não há duas pessoas iguais e, mesmo quando começamos a catalogar e a rotular as pessoas, não podemos esquecer que cada ser vivo é um ser único com necessidades únicas. Os Estados-Membros da UE devem ter este facto em linha de conta quando pensam em adoptar legislação relacionada com as mulheres com deficiência. As mulheres com deficiência formam um grupo muito diverso e todas as acções concebidas para as apoiar devem ter em conta essa diversidade.

Por último, estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Demos ontem início a um circuito europeu de autocarro para levar esta mensagem a toda a gente na Europa. Penso que a minimização das dificuldades com que se debatem as mulheres com deficiência constitui uma prioridade muito importante no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Aş dori să felicit raportorul pentru munca depusă şi aş dori să subliniez importanţa acestui subiect pentru dezvoltarea economică şi socială a Uniunii Europene. Avem nevoie de o Europă socială şi, tocmai de aceea, cred că persoanele cu handicap au un rol important şi un loc al lor în Uniunea Europeană. Europa va avea succes doar dacă utilizăm creativitatea tuturor cetăţenilor săi. Anul 2007 este anul egalităţii de şanse, dar, din păcate, deşi una din patru familii are o persoană cu handicap printre membrii săi, nu îi vedem nici pe stradă, nici în sălile de concerte, nici în mijloacele de transport în comun. Tocmai de aceea cred că avem obligaţia să facem mai mult pentru persoanele cu handicap. În acest sens, cred că utilizarea tehnologiei informaţiei şi a comunicării va ajuta persoanele cu handicap să se integreze în viaţa economică şi socială. În special, rolul femeilor este extrem de important şi delicat şi, de aceea, o atenţie deosebită trebuie acordată acestui subiect. Este important, întâi şi întâi, ca femeile cu handicap să poate fi integrate în câmpul muncii, dar, în acelaşi timp, să poată deveni mame şi să poată să aibă grijă de familia lor. Este importantă reconcilierea vieţii profesionale cu viaţa de familie şi, de aceea, cred că rolul femeilor cu handicap este important şi trebuie să protejăm aceşti cetăţeni pentru a se integra în Europa. Felicit încă o dată raportorul şi aş dori ca prin revizuirea pieţei interne, pe care Comisia Europeană o va efectua şi, de asemenea, prin măsurile viitoare pe care le vom lua, să ne gândim la persoanele care îngrijesc oamenii cu handicap, la femeile cu handicap, pentru a le putea oferi condiţii cât mai bune.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.