Relato integral dos debates

Quinta-feira, 26 de Abril de 2007 - Estrasburgo

14.1. Recente repressão de manifestações na Rússia

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a recente repressão de manifestações na Rússia.⁽¹⁾.

  Danutė Budreikaitė (ALDE), autora. – (LT) Nas suas actividades e nas suas relações com outros países, a União Europeia age em conformidade com os seus valores fundamentais, dos quais os mais importantes são a democracia, os direitos humanos e as liberdades.

No seu discurso perante o Parlamento Europeu, os delegados da Duma russa declaram professar os mesmo valores que a União Europeia. No entanto, a Rússia não está disposta a ouvir os conselhos de quem quer que seja sobre a maneira de gerir os seus assuntos internos.

A brutalidade contra as manifestações pacíficas dos habitantes de Moscovo, São Petersburgo e Nizhny Novgorod é a prova da intolerância e do medo do Governo russo em relação aos pensadores independentes, especialmente agora que se aproximam as eleições presidenciais de 2008.

Assim que a Rússia experimentou o poder político e económico dessa sua “arma” que é o abastecimento energético, deixou de prestar atenção à opinião pública internacional e aos sinais que esta envia sobre as violações dos direitos humanos no país. A Rússia é um parceiro estratégico da União Europeia e, em nome da política energética, aplicamos dois pesos e duas medidas: um para a Rússia e outro para o resto do mundo.

Enquanto negociamos um novo tratado de cooperação entre a União Europeia e a Rússia, convido o Conselho a ter em atenção os acontecimentos na Rússia e a não lhe fazer quaisquer concessões.

  Michał Tomasz Kamiński (UEN), autor. – (PL) Senhora Presidente, é positivo que tenhamos conseguido chegar, nesta Câmara, a uma versão de compromisso da resolução sobre violações dos direitos humanos na Rússia, porque é importante para o Parlamento Europeu ter uma posição unida e a uma só voz perante a sociedade russa e o Presidente russo, Vladimir Putin. Nestes dias tristes que se seguem à perda do primeiro Presidente democrático da Rússia, Boris Ieltsin, é especialmente importante que todos aqueles que trabalharam para que a democracia ganhasse raízes na Rússia e que entendem que uma Rússia democrática deve ser um parceiro importante para a Europa reconheçam que a Rússia de hoje não corresponde aos sonhos que partilhámos quando Boris Ieltsin surgiu na cena política do país. Infelizmente, essas esperanças ficaram por cumprir. Temos de reconhecer este facto e é isso que a resolução faz. Gostaria de reiterar o meu agrado por a resolução ser resultado de um compromisso entre muitos grupos políticos diferentes.

Devo dizer que, para mim, as imagens mostradas na televisão da forma como foram reprimidas as manifestações pelos direitos humanos na Rússia foram verdadeiramente traumáticas e trouxeram-me à memória os piores tempos do meu país, em que os protestos de rua eram brutalmente esmagados pela polícia. Gostaria de realçar que, surpreendentemente, o Provedor dos Direitos Humanos da Rússia concorda com esta avaliação da brutalidade da polícia russa. É por isso que a nossa declaração contém um apelo à Duma russa e aos nossos colegas, os deputados ao Parlamento da Rússia, para que criem uma comissão especial para tratar desta questão.

Peço aos meus colegas nesta Assembleia que aprovem esta resolução. Gostaria de pedir igualmente aos cidadãos russos que, infelizmente, não têm hoje acesso a uma verdadeira informação, que estejam cientes de que as nossas acções não são um sinal de russofobia, como a propaganda do Kremlin frequentemente afirma. São, de facto, exactamente o contrário. As nossas acções, a nossa luta em defesa dos direitos humanos na Rússia, para trazer de volta a democracia à Rússia, decorrem do nosso profundo sentimento de amizade por esse país e do nosso profundo respeito pela grande literatura russa e pela Rússia como uma grande nação. Queremos que essa nação usufrua das mesmas liberdades que nós, na União Europeia, e eu gostaria que o Parlamento Europeu, enquanto instituição, fosse visto pelos russos como um farol a iluminar o caminho para a democracia.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, esta semana, o Parlamento Europeu debruçou-se por diversas vezes sobre a Rússia, designadamente na Subcomissão dos Direitos do Homem com o Comissário Piebalgs, numa reunião conjunta da Delegação para as Relações com a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia, e agora aqui na sessão plenária, porque os problemas estão cada vez mais agudos. Tomámos conhecimento com consternação das maciças violações dos direitos humanos em Moscovo e S. Petersburgo, onde manifestações pacíficas contra a orientação autoritária do regime foram dispersadas por uma actuação violenta da polícia e onde foram agredidos transeuntes estranhos a estas manifestações e jornalistas ocidentais.

A intimidação e a supressão da liberdade de opinião, de reunião e de imprensa transformaram-se entretanto num fenómeno sistemático na Rússia e estamos familiarizados com esta forma de desinformar e mentir desde a guerra da Chechénia. Muitos meios de comunicação social são supervisionados pelo Governo ou praticam a autocensura e jornalistas independentes são assassinados, como aconteceu com Anna Politkovskaya. Com 13 jornalistas assassinados só durante a Presidência de Putin, a Rússia surge em terceiro lugar após o Irão e a Argélia, o que é um balanço assustador.

A oposição política não consegue dispor de um meio de comunicação e as liberdades de imprensa e de opinião estão sob uma imensa ameaça. Potenciais adversários políticos de Putin, como Chodorkovsky e Lebedev, estão presos sem um processo justo, e Gary Kasparov tem sido repetidamente detido. Organizações não-governamentais são perseguidas por leis que restringem os direitos da sociedade civil. A liderança russa passou entretanto a usar não só os tribunais mas também o aparelho de segurança para intimidar os opositores políticos. Os detentores do poder no Kremlin atacam, pondo também em perigo os progressos em direcção ao Estado de direito e a um sistema de justiça independente. É uma estratégia pérfida classificar como extremistas as pessoas que exigem uma verdadeira democracia no país para lhes retirar a sua credibilidade. Putin não é um democrata de primeira água, pois veio do KGB e as suas origens deixaram também a sua marca.

A Rússia é membro do Conselho da Europa, da OSCE e das Nações Unidas, mas viola direitos fundamentais e os direitos humanos. A UE está a negociar um novo acordo de parceria, que deverá incluir uma secção sobre direitos humanos que surge sempre em todos os acordos e tratados. Solidarizamo-nos com os nossos amigos da Rússia, que pugnam por um futuro democrático e em paz.

  Tunne Kelam (PPE-DE), autor. – (EN) Senhora Presidente, a repressão contra os manifestantes pacíficos a que se assistiu há algumas semanas envia uma mensagem alarmante sobre o futuro de liberdades básicas na Rússia: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de manifestação. O Governo russo comprometeu-se a garantir essas liberdades como uma das condições para ser admitido no Conselho da Europa em 1996. Hoje, passados 11 anos, a maioria das pessoas na Rússia sente-se insegura e não confia na lei nem na justiça. Sessenta e cinco por cento afirmam que são infelizes e mais de metade discordam do Governo, o qual, como refere um líder da oposição, já está a ultrapassar o mero autoritarismo.

Esperamos que o Governo russo reaja a esta resolução, que é uma expressão unânime da nossa séria mas amigável preocupação. Esperamos igualmente que na próxima cimeira UE-Rússia o Conselho Europeu e a Comissão deixem perfeitamente claro que o restabelecimento dessas liberdades básicas será um teste crucial à capacidade e disponibilidade da Rússia para ser um parceiro internacional credível.

Neste ponto, a Rússia tornou-se basicamente um Estado autoritário. Os líderes da UE serão co-responsáveis pelo agravamento da situação naquele país se não estiverem dispostos ou não forem capazes de enfrentar estas novas realidades com determinação e clareza. Falar a uma só voz, com base nos valores europeus, é a única maneira de ajudar a Rússia a retomar o rumo da democracia. É vital que os cidadãos russos gozem das mesmas liberdades – incluindo a liberdade de não ter medo e de não sofrer a violência policial – de que nós temos gozado.

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhora Presidente, durante muito tempo, os países das antigas Comunidades Europeias foram vítimas da ilusão de que o Estado autoritário de partido único e a violenta opressão de qualquer forma de oposição organizada na Rússia eram produto do comunismo. Recordo-me que o líder estudantil radical alemão, Rudi Dutschke, que já morreu há bastante tempo, e que tinha a alcunha de Bürgerschreck, avisou a Esquerda da Europa Ocidental para que não tomasse esta posição. Do seu ponto de vista, o que acontecera na Rússia naquela altura não tinha absolutamente nada a ver com o socialismo ou o comunismo, mas sim com aquilo que ele referia como uma tradição “asiática”, em que um pequeno grupo recorre a medidas duras para dominar um país de grandes dimensões e pouco povoado.

Sempre que na Rússia alguém sobe ao poder com o desejo de resolver esta situação insatisfatória tem, até a data, havido sempre a hipótese de o seu sucessor recorrer às antigas formas de abuso. Khrushchev nas décadas de 50 e 60, e Gorbacheve nos anos 80 e 90 não conseguiram mudar a Rússia a partir de cima.

O actual Presidente, Vladimir Putin, tal como anteriormente os czares e Estaline, encaixam que nem uma luva neste antigo modelo russo. Putin conseguiu ganhar poder quando o seu caótico antecessor, Ieltsin, demonstrava já não ser capaz de governar o país, e, tendo ganho popularidade entre os russos ao destruir a Chechénia, está agora em vias de lhes retirar a democracia.

Infeliz é o país que possui petróleo ou gás natural, pois a posse dos mesmos e da riqueza trazida pelas exportações reforça o poder dos líderes e torna praticamente impossíveis quaisquer mudanças internas. Para além disso, as críticas que são tecidas pela maioria do mundo exterior que pretende comprar energia esmorecem rapidamente. A Rússia encontra-se agora na mesma posição que a Arábia Saudita e o Irão. Até nas duas maiores cidades que, até agora, ofereceram maior liberdade de acção crítica e maior diversidade, as manifestações levadas a cabo por opositores foram inviabilizadas. Os países europeus e os seus residentes não deverão ficar impávidos perante esta situação e deverão agir de forma solidária com aqueles que pretendem transformar a Rússia numa democracia decente.

  Panagiotis Beglitis (PSE), autor. – (EL) Senhora Presidente, a necessidade de desenvolver relações entre a União Europeia e a Rússia e a criação de uma nova parceria estratégica dinâmica, que as circunstâncias geo-económicas e geo-estratégicas impõem, não podem atenuar nem anular as nossas críticas sobre as violações continuadas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Rússia. Conheço e compreendo a “Realpolitik” que a União Europeia pratica em relação à Rússia; ao mesmo tempo, contudo, também precisamos de defender os princípios básicos da nossa civilização democrática europeia colectiva. Deste ponto de vista, considero necessário que se inscreva a questão dos direitos humanos no topo da agenda da União Europeia e no quadro do diálogo político reforçado com a Rússia e os seus líderes políticos. Uma primeira oportunidade vai ser a Cimeira de 17 de Maio e o encontro com o Presidente Putin.

No entanto, gostaria de comentar ainda outra coisa. A União Europeia estaria a cometer um grave erro político se confundisse a situação dos direitos humanos na Rússia e a situação que reina no país com apenas alguns círculos que são abertamente financiados por refugiados políticos russos específicos no âmbito da conhecida pandilha de oligarcas. As recentes declarações de Boris Berezovsky em Londres são típicas das intenções de certos círculos.

  Gabriele Stauner, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia é um país de cultura. A sua produção no domínio da literatura, da música e das artes representativas suscita repetidamente o nosso respeito e admiração. Neste domínio, a Rússia é um verdadeiro membro da família das nações europeias.

Mas a Rússia tem também o seu lado mais sombrio. As medidas tomadas actualmente pelo Governo russo contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais lançam uma sombra muito profunda. A forma como agiu contra os seus próprios cidadãos em 14 e 15 de Abril em Moscovo e S. Petersburgo não é digna de um membro genuíno das Nações Unidas e do Conselho da Europa.

A liberdade de opinião e de imprensa constituem as pedras angulares de um Estado democrático. Os povos europeus, assim como o povo russo, tiveram de pagar estes direitos com o seu próprio sangue. É, por isso, uma vergonha que o Governo de Putin, que pretende tornar a Rússia numa potência mundial e se disponibiliza cheio de orgulho para mediar todos os conflitos internacionais, se comporte de uma forma tão cobarde e violenta com o seu próprio povo.

Um tal Governo não pode negociar connosco olhos nos olhos e com um estatuto de parceiro com os mesmos direitos. A liberdade é sempre a liberdade de pensar de forma diferente e este princípio deve ficar gravado na memória do Governo russo.

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha admiração pelo grande líder russo Boris Ieltsin. É uma das pessoas a quem temos de agradecer o triunfo da democracia sobre a ditadura na segunda metade do século XX. Ieltsin representou a verdadeira Rússia, uma Rússia que promove a sociedade civil, uma Rússia democrática, uma Rússia que respeita o Estado de direito.

Esta semana, em Estrasburgo, realizou-se uma reunião extraordinária da Subcomissão “Direitos do Homem” da Comissão dos Assuntos Externos, durante a qual entrevistámos cuidadosamente testemunhas sobre o que se está a passar na Rússia neste momento. Todos concordaram em que a Rússia está a tomar um rumo perigoso. O cuidadoso acompanhamento das próximas eleições para a Duma, em Dezembro deste ano, e das eleições presidenciais no próximo são, actualmente, os pontos mais importantes para o Parlamento Europeu. Pela nossa parte, temos de fazer tudo o que pudermos para aproximar a sociedade civil russa da democracia e para ajudar as suas instituições a assegurarem que as eleições sejam verdadeiramente livres e justas e que os seus resultados não sejam falseados.

  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, estão a ter lugar na Rússia acontecimentos muito tristes. As tentativas para levar a democracia à Rússia estão a ser reprimidas, como o são as manifestações e a liberdade de expressão. No entanto, temos de estar conscientes do facto de a Rússia não ter uma tradição democrática e de que aqueles que, como Alexandre I, quiseram no passado instaurar a democracia na Rússia tiveram de desistir ou foram alvo de críticas generalizadas, como foi o caso de Boris Ieltsin, quando faleceu. Temos de estar conscientes do facto de que, segundo as sondagens, há mais russos a desejar a ordem do que a democracia. É por isso que, quando apoiamos tudo o que seja positivo na Rússia e que traga alguma esperança, temos de estar conscientes de que, ao negociarmos com o Governo russo, estamos a estabelecer acordos com um Governo que tem um conjunto de valores diferentes dos da Europa. A Rússia não tem experiência de democracia interna. Nem tem qualquer experiência de um comportamento normal e civilizado no que se refere às relações externas. Isto deve servir de aviso para todos aqueles que querem construir um futuro para a Europa na esperança de que a Rússia mostre solidariedade ou seja um bom parceiro.

  Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, a repressão da oposição, o esmagamento de manifestações pacíficas, os limites à liberdade de expressão e a violação dos direitos humanos são fenómenos preocupantes que devem ser denunciados, seja qual for o país em que ocorram.

Infelizmente, estas acusações podem ser feitas a todas as potências actuais, tanto do leste como do ocidente, que usurpam o direito de dominar o mundo, que querem ser juízes, polícias e cães de guarda globais da moral. Acusar hoje a Rússia de práticas antidemocráticas e violações dos direitos humanos é o mesmo que acusar outros dos nossos próprios vícios.

A perseguição a opositores políticos, a minorias étnicas ou religiosas, assim como as medidas para dificultar às pessoas a prática da sua religião – tudo isto faz parte da vida política quotidiana em muitas partes do mundo, embora seja muitas vezes mascarado com mentiras divulgadas pelos meios de comunicação social. É sobretudo o direito fundamental de todas as pessoas à vida, desde a concepção até à morte natural, que é violado em todo o mundo, tanto na Rússia como na União Europeia. Aqui não há inocentes! Este crime é a raiz de todo o mal!

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, em 1991, tive a oportunidade de conhecer não só o maior combatente estónio pela liberdade, Tunne Kelam, mas também Boris Ieltsin, quando este veio a Estrasburgo para dar testemunho de uma nova Rússia. Ora, entretanto, ocorreu um retrocesso maciço. A Rússia é agora um Estado autoritário com uma política externa cada vez mais agressiva. Penso que devíamos enfatizar com toda a clareza que é sempre pela cabeça que o peixe começa a cheirar mal. A intervenção da milícia OMON contra manifestantes e jornalistas estrangeiros, como os correspondentes das televisões alemãs, não teria sido possível se não tivessem sido dadas ordens explícitas pelo Kremlin. Devemos estar cientes de que o Presidente Putin deve ser responsabilizado na generalidade pela repressão dos incipientes indícios de democracia e liberdade na Rússia.

Nesta matéria. devemos ser claros e não falar simplesmente de descarrilamentos do processo. Os responsáveis são Putin e as chefias russas. Está em causa a nossa credibilidade, uma vez que a Rússia subscreveu os princípios europeus consagrados na Declaração dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, e por isso devemos insistir de forma conjunta e clara no seu respeito.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Nos últimos anos, a Rússia tornou-se economicamente mais forte, e as sondagens de opinião mostram resultados que são favoráveis ao actual regime. Assim, é particularmente difícil compreender as acções empreendidas pelo Governo russo contra a oposição em meados de Abril.

Não conseguindo fazer-se ouvir através dos meios de comunicação, os partidos da oposição e as organizações não governamentais tentaram chamar a atenção para as violações da democracia na Rússia. A reacção inadequada às manifestações de apenas alguns milhares de pessoas e as acções das milícias e da OMON diminuem a já vacilante autoridade que a Rússia tem no Ocidente e complicam as futuras negociações com vista a um novo tratado entre a UE e a Rússia.

Apenas um pequeno número de funcionários em Moscovo ousam admitir que as acções das estruturas de poder excederam os limites admissíveis. As violações dos direitos humanos e a tensão crescente entre o Governo e a oposição na Rússia, numa altura em que a campanha eleitoral está apenas a começar, reduzem as esperanças de que essa campanha seja transparente e democrática.

  Günter Nooke, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer por me ser dada a possibilidade de participar no debate pela segunda vez e usar da palavra na qualidade de porta-voz alemão para os direitos humanos.

Todos nós assistimos com grande preocupação aos acontecimentos de 14 e 15 de Abril em Moscovo e S. Petersburgo. Alguns de nós interrogam-se sobre se, face a esta evolução, a liberdade de reunião na Rússia estará em perigo. A Constituição russa garante aos cidadãos russos o direito de se reunirem de forma pacífica e sem armas, de fazerem comícios, de se manifestarem e de organizarem marchas e vigílias.

Tal está obviamente em contradição com a forma como as autoridades russas trataram recentemente manifestantes em Moscovo, S. Petersburgo e Nizhny Novgorod. Gary Kasparov contou-me pessoalmente pelo telefone estes acontecimentos. Devemos ter também presente que as manifestações de 14 e 15 de Abril se distinguiram das manifestações precedentes pela forma mais dura como as milícias se comportaram e por, desta vez, jornalistas acreditados terem sido agredidos e temporariamente detidos.

A descrição dos incidentes ocorridos feita por alguns jornais assumiu um tom bastante crítico. O Kommersant falou em “transformar em carne picada quem discorda”, o Moskowski Komsomolez em “dar todos os poderes à OMON” e o Nowije Iswestija referiu-se a “uma fortaleza sob ataque e uma dureza sem precedentes”.

No entanto, houve também relatos em que os acontecimentos foram minimizados e uma imagem idêntica foi dada pela reacção do Governo russo. Enquanto alguns departamentos governamentais defendiam esta actuação, o Sr. Lukin, porta-voz para os direitos humanos, reconhecia que a polícia havia ultrapassado consideravelmente as suas competências. Valentina Matvienko, Governadora de S. Petersburgo, ordenou que fossem investigadas todas as queixas sobre agressões levadas a cabo por unidades da polícia russa, e o mesmo exigiu Sergei Yastrzhembsky, conselheiro do Presidente russo paras as questões da UE. Ella Pamfilova, Presidente da comissão, salientou que a actuação da milícia havia prejudicado a imagem da Rússia a nível mundial.

O Governo federal alemão reagiu também a estes incidentes e exprimiu publicamente a sua preocupação numa declaração proferida a 16 de Abril pelo Presidência do Conselho da UE. Também o porta-voz adjunto do Governo alemão, Thomas Steg, declarou a 16 de Abril em Berlim que a violência excessiva usada no fim-de-semana suscitava preocupação e que era inaceitável a forma como tinham sido tratados os jornalistas.

O Governo federal aguarda um relato completo dos acontecimentos da parte das autoridades russas. A embaixada alemã em Moscovo apresentou imediatamente um protesto de alto nível na sequência dos incidentes em Moscovo e S. Petersburgo e exigiu uma explicação imediata e completa. Iremos evidentemente abordar com alguma firmeza junto da parte russa a situação da liberdade de opinião e reunião nas próximas consultas sobre direitos humanos previstas para 3 de Maio entre a UE e a Rússia.

A evolução da situação dos direitos humanos na Rússia deve continuar a ser acompanhada com grande atenção, e isto é especialmente válido tanto para a liberdade de opinião e de reunião como para o acesso livre e justo aos meios de comunicação social. A Rússia assumiu também, como membro das Nações Unidas e do novo Conselho dos Direitos Humanos, assim como do Conselho da Europa e da OSCE, obrigações no que concerne ao respeito pelos direitos fundamentais. Este respeito adquire precisamente também uma importância extrema se tivermos em mente as próximas eleições na Rússia.

Iremos deixar claro à Rússia que é do seu interesse fazer tudo o que puder para reforçar a liberdade de opinião e de reunião, em vez de a enfraquecer ainda mais.

Acredito que os valores e os direitos humanos em que a Europa assenta foram, numa parte substancial, criados com o contributo de intelectuais e artistas russos, e por isso devíamos recordá-los e actuar em comum para continuarmos a progredir nesta via, e não noutra direcção.

(Aplausos)

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a Comissão também está preocupada com o uso desproporcionado da força pelas agências responsáveis pela aplicação da lei contra manifestantes e jornalistas, nomeadamente em Moscovo e São Petersburgo, nos dias 14 e 15 de Abril. Também nos preocupa o número de detenções arbitrárias realizadas durante os mesmos protestos da oposição.

A liberdade de expressão e a liberdade de reunião – incluindo a realização de manifestações – são direitos humanos fundamentais. São as pedras angulares da democracia pluralista. A Rússia comprometeu-se a respeitar essas liberdades quando se tornou membro da ONU, da OSCE e do Conselho da Europa. No período de preparação para as eleições parlamentares e presidenciais russas, esse respeito torna-se ainda mais crucial.

A UE manifestou as referidas preocupações numa declaração da Presidência em 16 de Abril. Fazemos notar que o Porta-Voz Adjunto da Presidência declarou publicamente que a reacção da polícia de choque tinha sido algo excessiva.

A Comissão vai continuar a acompanhar de perto o evoluir da situação na Rússia durante o período pré-eleitoral e também vamos continuar a levantar estas questões nas nossas conversações bilaterais com as autoridades russas, por exemplo, nas consultas regulares UE-Rússia sobre direitos humanos a realizar proximamente nos dias 2 e 3 de Maio.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de breves instantes.

(1) Ver acta.