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Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0190/2007

Textos apresentados :

RC-B6-0190/2007

Debates :

PV 09/05/2007 - 12
PV 09/05/2007 - 13
CRE 09/05/2007 - 12
CRE 09/05/2007 - 13

Votação :

PV 10/05/2007 - 7.7
CRE 10/05/2007 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0178

Relato integral dos debates
Quarta-feira, 9 de Maio de 2007 - Bruxelas Edição JO

12. Cimeira UE-Rússia (debate)
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira UE-Rússia.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, antes de me consagrar ao nosso tema propriamente dito, queria dizer algumas palavras muito breves a respeito do debate precedente. A Presidência do Conselho e, consequentemente, a União Europeia reagiram ao conflito, nomeadamente porque afectava a soberania de um Estado-Membro da União Europeia, testemunhando a sua solidariedade e - como sublinhou a senhora deputada Zimmer – ajudando ao apaziguamento da situação, tendo estas duas coisas sido feitas em tempo oportuno. Teremos, naturalmente, de prosseguir nesta via.

Hoje, dia 9 de Maio, comemoramos o Dia da Europa, um dia simbólico da integração europeia. Desde que Robert Schuman propôs a criação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a Europa teve de percorrer um caminho longo e difícil - e creio que o fez com êxito – para que a actual União Europeia de 27 Estados-Membros pudesse ver a luz do dia, uma União Europeia que alcançou agora um nível de estabilidade e de prosperidade que faz a inveja do mundo inteiro. Ora, esta realização histórica não teria sido possível sem uma visão a longo prazo da política e uma abordagem paciente da estratégia.

Estas duas abordagens são necessárias quando se trata de desenvolver relações entre a União Europeia e a Rússia, país que a União Europeia muito justamente vê como um parceiro e um vizinho ao qual se encontra ligada por uma cooperação de carácter estratégico. A União Europeia não mantém com praticamente nenhum outro país relações tão variadas e profundas como com a Rússia. Uma das lições fundamentais da história europeia é que a Europa não pode aspirar à estabilidade e à prosperidade a longo prazo sem a Rússia. E, em última análise, tão-pouco podemos responder aos grandes desafios mundiais se não o fizermos em comum: desafios como a guerra contra o terrorismo internacional, mas também a prevenção da proliferação de armas de destruição maciça, ou os perigos das alterações climáticas a nível mundial. Uma cooperação estreita entre a União Europeia e a Rússia é igualmente indispensável, se quisermos fazer valer o nosso ponto de vista em conflitos como os do Kosovo, do Irão ou do Médio Oriente.

Nesta era de globalização, tanto os nossos interesses comuns como as nossas interdependências recíprocas são muito mais importantes do que aquilo que nos divide, no domínio da energia por exemplo, um domínio onde com frequência se esquece que a Rússia depende de nós, já que consumimos 80% das suas exportações de gás, e onde precisa da cooperação com a União Europeia, se a sua economia quiser alcançar a modernização de que tão urgentemente precisa. Quanto à União Europeia, ela própria tem o máximo interesse em promover laços mais estreitos com a Rússia. Inversamente, o Presidente Putin tem razão em referir-se constantemente à União Europeia como parceiro ideal da Rússia, e por "União Europeia", entende evidentemente o conjunto dos 27 Estados-Membros.

A nossa cooperação, que se caracteriza pela interconexão, baseia-se na política dos "quatro domínios" acordada com a Rússia. A Presidência alemã da União Europeia pretende pois aproveitar a Cimeira UE-Rússia em Samara, em 18 de Maio, para continuar a cimentar e alargar a sua parceria com a Rússia. Ao fazê-lo, não queremos limitar-nos a uma simples troca de pontos de vista, tendo, pelo contrário, a intenção de enviar, durante esta cimeira, sinais positivos a favor de uma parceria e de uma cooperação acrescidas com a Rússia. Continuaremos firmemente empenhados nesse sentido. Sabemos que esta cimeira constitui a última oportunidade para iniciar – e devemos fazê-lo - negociações sobre um acordo que sucederia ao actual Acordo de Parceria e Cooperação.

A Presidência alemã do Conselho coopera ainda com a Comissão, no melhor das suas capacidades, para encontrar uma solução para a questão ainda pendente da proibição russa das importações de produtos agrícolas provenientes da Polónia. Depois das muitas discussões que foram mantidas com a participação da Comissão, da Polónia e da Rússia, chegou o momento de a Rússia fixar uma data para o levantamento desta proibição. O início de negociações sobre um novo acordo estratégico constituiria um sinal político importante que indicaria que as duas partes continuam empenhadas no desenvolvimento da sua parceria mútua e, afinal de contas, estas expectativas não podem ser defraudadas por causa de uma questão de natureza técnica.

É do interesse de todos nós redefinir as relações entre a União Europeia e a Rússia e estabelecer novas perspectivas comuns; estou a pensar, aqui, em pontos como o desenvolvimento de uma parceria energética entre a UE e a Rússia, com base em regras fiáveis e em condições-quadro. Em Outubro passado, em Lahti, o Presidente Putin assegurou que estes princípios seriam incorporados no novo Tratado, e a Cimeira UE-Rússia oferece-nos uma bem-vinda oportunidade para, desde já, discutirmos com o Governo russo sobre a forma de podermos, no futuro, evitar os pontos de fricção nas nossas relações no que diz respeito à energia e impedir interrupções no aprovisionamento energético. A criação de um sistema de alerta precoce seria uma condição prévia importante neste contexto.

É precisamente porque as políticas no domínios da energia e do clima estão estreitamente interligadas que as alterações climáticas e a segurança fazem parte dos temas que devem ser discutidos na cimeira. Como sem dúvida saberão, a União Europeia está disposta a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 30% até 2020, na condição de os outros Estados industrializados assumirem o mesmo tipo de compromisso. Conquistar a Rússia para esta causa seria, pois, uma importante vitória.

Convém acrescentar, no entanto, que a parceria entre a União Europeia e a Rússia vai muito para além das questões económicas e energéticas. Existe um grande potencial de aprofundamento das relações entre a UE e a Rússia em domínios como a educação, a investigação e a cultura, e esse potencial está longe de estar suficientemente explorado; é em domínios de futuro como estes que as duas partes poderão beneficiar do facto de estarem mais imbricadas e interligadas. Isso representa para a União Europeia uma oportunidade de guiar as transformações na Rússia, ajudando-a a adoptar os valores europeus, e é essa razão que gostaríamos de aproveitar esta cimeira para promover uma cooperação mais estreita nestes domínios, através de iniciativas como o reforço dos intercâmbios académicos e da cooperação no domínio da investigação.

Tornar a Europa mais segura exige uma boa cooperação, baseada na confiança, entre a União Europeia e a Rússia. Temos consciência de que falar com a Rússia sobre esta questão nem sempre tem sido uma tarefa fácil nos últimos tempos, e tomámos nota com preocupação das declarações russas a respeito de uma moratória sobre o Tratado CSCE. Tal como na discussão sobre o sistema anti-míssil, é necessário, também aqui, fazer todos os possíveis para evitar uma nova espiral de desconfiança, pois só através da confiança mútua e da cooperação prática conseguiremos oferecer à Europa uma segurança a longo prazo.

Continuaremos, pois, a tentar persuadir a Rússia a apoiar uma solução para o estatuto do Kosovo, com base no plano Ahtisaari. Seria um contributo crucial para a segurança europeia, tal como seria também a sua cooperação construtiva no quadro do tratamento dos chamados frozen conflicts ("conflitos congelados") na Moldávia e no sul do Cáucaso.

Uma verdadeira parceria exige um diálogo sobre as questões litigiosas, e é por isso que quero sublinhar que um dos pontos que discutiremos em Samara será a evolução interna da Rússia, que, muito recentemente, suscitou interrogações críticas e preocupações na UE, nomeadamente no que se refere à situação dos meios de comunicação social e da sociedade civil. A abordagem repressiva adoptada pelas autoridades russas face às manifestações em Moscovo, São Petersburgo e Nizhni Novgorod é apenas um exemplo entre outros de uma tendência que muitos consideram problemática e que não pode ser aceite nas presentes condições.

Por ocasião das quintas consultas sobre direitos humanos entre a União Europeia e a Rússia, que tiveram lugar em 3 de Maio em Berlim, a União Europeia exprimiu as suas preocupações, evocando especificamente o direito à liberdade de expressão de opinião e à liberdade de reunião, especialmente tendo em conta as próximas eleições legislativas e presidenciais na Rússia. Exprimiu igualmente a sua preocupação relativamente à situação das organizações não governamentais russas e da sociedade civil na sequência da entrada em vigor da lei sobre as actividades das organizações não governamentais e da lei sobre o extremismo. As questões levantadas incluíram naturalmente uma referência a casos específicos de atentados contra os direitos humanos e à situação na Chechénia, bem como à luta contra a tortura e os maus tratos. Também neste ponto não vamos mostrar-nos críticos pelo simples prazer de criticar, mas porque nos preocupamos profundamente com a forma como as coisas se passam na Rússia e porque desejamos a prosperidade deste país.

A UE tem o máximo interesse em ter ao seu lado uma Rússia estável e forte, regida por valores europeus no caminho que seguir para o seu desenvolvimento, sem para tal negar as suas próprias tradições, o que implica uma relação florescente com os seus próprios vizinhos, caracterizada por um diálogo franco e uma boa cooperação, e não por pressões. É com isso em mente que a nossa Presidência do Conselho tem trabalhado para uma diminuição da tensão, o que nos beneficiará não só a nós, Europeus, mas também aos nossos parceiros russos. Foi a nossa mediação que pôs fim à situação intolerável em que se encontrava a Embaixada da Estónia em Moscovo, e vamos manter este diálogo com a Rússia – um diálogo que nem sempre decorre facilmente quando estão em causa os seus vizinhos do Báltico.

Em última análise, a Rússia só se modernizará com êxito se estes valores e estes princípios, associados à democracia e ao Estado de direito, se implantarem solidamente - esses valores e princípios a favor dos quais tanto a União Europeia como a Rússia se comprometeram nas Nações Unidas, no Conselho da Europa e na OSCE. Tendo a Europa feito a experiência de que uma boa governação depende do respeito do Estado de direito e da existência de uma sociedade civil crítica e viva, o futuro desenvolvimento da Europa na sua globalidade depende, de forma decisiva, do desenvolvimento bem sucedido de uma parceria estratégica global entre a União Europeia e a Rússia.

Este é um projecto histórico, que exigirá paciência estratégica e realismo de ambos os lados, e este realismo implicará ter uma ideia do que é exequível e trabalhar para obter triunfos, etapa a etapa, o que - neste domínio como em tantos outros – não será isento de problemas. E, todavia, nem a União Europeia nem a Rússia têm uma alternativa realista a esta via de cooperação e de parceria, sendo pois nossa responsabilidade comum, enquanto Europeus, agir precisamente nesse sentido.

(Aplausos)

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta o algo insatisfatório estado das relações entre a Rússia e a União Europeia, a Comissão pensa ser necessário produzir, neste debate, alguns comentários sobre princípios.

Em primeiro lugar, a Rússia é o nosso principal parceiro estratégico na Europa. Em segundo lugar, temos todo o interesse em que a Rússia seja um parceiro estável e fiável, tal como nós próprios também pretendemos ser esse tipo de parceiro. Terceiro, estamos convencidos de que a nossa parceria pode desenvolver-se melhor se tiver o apoio de ambos os lados, num compromisso inequívoco com a democracia, o primado do Estado de Direito e os direitos humanos, num constante esforço para fazer com que se tornem uma realidade. Em quarto lugar, as relações que temos com os nossos vizinhos e outros povos fora da Europa não são isentas de valores; pelo contrário, estão fundadas em valores com os quais concordámos e que sistematizámos, daí a Europa ter-se tornado um continente de esperança para tantos que estão fora das suas fronteiras E é assim que queremos que se mantenha.

A cimeira realiza-se numa altura bastante crítica, com a atenção de Moscovo virada para as próximas eleições da Duma e da Presidência, o seu interesse vai para uma transição do poder em que não haja fricções. Por isso, as relações com o Ocidente em geral e com a UE em particular se encontram numa fase difícil.

Temos, em muitos pontos da actual agenda, pontos de vista bastante diferenciados – o futuro do Kosovo, o escudo anti-míssil e as forças armadas convencionais da Europa, por exemplo – e todas estas questões estão, neste momento, no topo da ordem do dia. Naturalmente que continua sempre presente o tema da segurança do aprovisionamento energético a todos os Estados-Membros da União Europeia.

Uma situação destas requer que não percamos de vista os interesses da União Europeia nas suas relações a mais longo prazo com a Rússia, pois não somos apenas vizinhos com todo um historial de há muito partilhado; dependemos também uns dos outros em muitos domínios na medida em que somos, de longe, o maior mercado exportador da Rússia, ao mesmo tempo que este país é o nosso principal fornecedor de energia; nenhuma matéria importante de política externa da Europa pode ser resolvida sem consentimento mútuo, para o qual precisamos de manter um constante e construtivo diálogo, no seio do qual podemos defender empenhadamente os nossos próprios interesses e valores, obrigando-nos ao mesmo tempo a um esforço no sentido de obter consensos.

Na cimeira, vamos continuar a envidar esforços para iniciar as negociações sobre um novo acordo entre a UE e a Rússia em substituição do actual Acordo de Parceria e de Cooperação. Ambas as partes devem ter um forte interesse comum nesse acordo, podendo e devendo este elevar o nosso relacionamento a um novo e mais elevado patamar e possibilitando o seu pleno desenvolvimento.

A Comissão trabalhou esforçadamente para conseguir o levantamento da proibição imposta pela Rússia às exportações de carne e produtos agrícolas da Polónia, e eu gostaria de referir que, além disso, a Comissão considera que esta proibição russa é desproporcionada e injustificada. Portanto, aquilo que agora se espera da Rússia é um sinal inequívoco e construtivo sob a forma de uma clara previsão de quando vão cessar tais medidas, embora saibamos que tal processo envolverá certamente vários passos.

A cimeira não vai ser o ponto de chegada, mas sim uma etapa de um longo desenvolvimento. Vamos prosseguir o nosso trabalho no sentido de progredir no estabelecimento de áreas comuns em relação às quais estamos de acordo há tantos anos. A cimeira será igualmente uma ocasião na qual vamos ter de expressar a nossa preocupação em relativamente à situação dos direitos humanos e do Estado de Direito na Rússia. Muito foi dito na conferência dos direitos humanos realizada, na semana passada entre a UE a Rússia, acerca das restrições colocadas à liberdade dos meios de comunicação social e dos ataques a jornalistas, acerca dos entraves colocados às organizações não governamentais e aos políticos da oposição e acerca da situação na Chechénia e no Cáucaso do Norte. É uma questão particularmente importante que a Rússia convide observadores da OSCE para as próximas eleições.

A liberdade de expressão, a liberdade reunião e de associação constituem pedras angulares da democracia, expressão pela qual me refiro a uma democracia sem outros quaisquer atributos. Esperamos que a Rússia, enquanto membro da família das nações democráticas, garanta essas liberdades.

Chegado a este ponto, gostaria de fazer uma referência ao debate que aqui ocorreu anteriormente sobre a crise nas relações entre a Rússia a Estónia. Dado que muitos oradores descreveram os acontecimentos, não necessito de repetir essa parte, mas a Estónia sabe que, em qualquer conflito ou disputa com a Rússia, pode contar com a solidariedade dos seus parceiros da União Europeia e das Instituições comunitárias, facto que, estou convicto, já foi demonstrado. Esta solidariedade tem de ser mantida no caso de haver mais alguma interferência nos assuntos internos da Estónia, seja através de ciberataques sistemáticos ou de declarações da Duma reclamando a demissão do Primeiro-Ministro estónio.

Nunca mais iremos permitir que alguém tente uma divisão entre a União Europeia e um dos seus Estados-Membros. O que esta crise evidencia é a forma como as guerras do passado da Europa continuam a ensombrar o nosso presente. Todos os povos da Europa têm as suas próprias experiências históricas e a sua forma específica de lidar com elas. Resta-nos desejar que o façam dentro do respeito pelas experiências dos outros. Quando as opiniões divergem, a única coisa que realmente ajuda é entrar pela via do diálogo – nada mais funciona.

A cimeira oferece uma oportunidade de insuflar vida nova no processo de adesão da Rússia à OMC, um objectivo que é certamente do interesse dos dois lados e do qual a UE é um destacado defensor. Relativamente à energia, vamos envidar esforços para conseguir chegar a um acordo sobre o estabelecimento de um mecanismo de aviso e de consulta rápidos, de modo a assegurar a troca de informações atempada sobre o risco de potenciais interrupções ao abastecimento de energia por forma a evitar uma crise de abastecimento e envolvendo, sempre que possível, os países de trânsito.

Na cimeira deverá igualmente ser acordado dar prioridade a acções visando combater as alterações climáticas, sendo importante que a Rússia aprove e coloque em andamento projectos comuns de aplicação com investidores da União Europeia no âmbito do Protocolo de Quioto. Pretendemos igualmente abrir caminho para a nossa cooperação conjunta na conferência de Bali, em Dezembro, numa perspectiva de iniciar negociações internacionais relativamente a um acordo alargado sobre clima após 2012. É do nosso interesse comum que os países grandes produtores de poluição – EUA, China e Índia, por exemplo – sejam envolvidos neste importante processo negocial, de modo a podermos fazer face a este desafio global.

A Rússia é um importante parceiro quando se trata de resolução de questões problemáticas de política externa, sendo possível que, na cimeira, o debate sobre questões internacionais vá incidir sobre os temas do Kosovo, Irão e Médio Oriente. Neste contexto, ambas as partes terão de se envolver construtivamente nos fóruns multilaterais relevantes, de modo a poderem ser encontradas soluções duradouras.

Relativamente à nossa vizinhança comum queremos deixar claro que a República da Moldávia e a Geórgia são países vizinhos da União Europeia e que o nosso interesse em que sejam encontradas soluções para estes conflitos – descritos como "congelados" – é maior do que nunca, devendo para tal tirar-se partido de um quadro internacional de cooperação em que a Rússia, a UE e muitos dos seus Estados-Membros se associem para, como é nossa esperança, obter progressos para os casos da Transnístria e do Nagorno Karabakh.

Gostaria, mais uma vez, de salientar que a Comissão mantém o seu empenhamento numa política de cooperação construtiva com a Rússia como parceiro estratégico e vizinho, tendo esta política de se basear em interesses e valores comuns. Cremos que é do próprio e bem racional interesse da Rússia manter uma cooperação construtiva com nesta base e fazendo-o não apenas com a União Europeia, mas também com os seus Estados-Membros.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho Gloser, Senhor Vice-Presidente da Comissão Verheugen, caros colegas, poderemos ser firmes sobre os nossos valores e os nossos princípios e simultaneamente trabalhar em estreita colaboração com assuntos tão essenciais como a energia, as alterações climáticas, a adesão à OMC, a política dos vistos ou a cooperação com a nossa vizinhança comum? A resposta a esta pergunta não deveria variar conforme o parceiro quando se fala das relações da União Europeia com ele. Sim, nas suas relações com a Rússia, a Europa tem de adoptar uma atitude de abertura e diálogo, mas tem também de transmitir as suas preocupações, muitas vezes graves, sobre a questão dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de expressão ou do tratamento das minorias.

Comemoramos no próximo dia 9 de Maio o aniversário da Declaração Schuman. Que significado terão essas celebrações, se a Europa reunificada não é capaz de fazer valer os seus direitos humanistas? Nas nossas relações com um parceiro estratégico como a Rússia, os recentes desenvolvimentos naquele país são fonte de graves preocupações. Assim, o meu grupo considera absolutamente inaceitável a atitude de Moscovo no seguimento da deslocação, pelas autoridades estónias, de um monumento soviético. Trata-se, da parte da Rússia, de um verdadeiro atentado à soberania de um Estado-Membro da União, que obriga a uma reacção muito séria da nossa parte. Foi o que fizemos hoje. A Rússia não deve ficar convencida de que, com tal atitude, nos conseguirá dividir: hoje, somos todos Estónios.

Da mesma maneira, o meu grupo condenou sem reservas as repressões das manifestações em Moscovo. Denunciou o assassínio, em finais de 2006, da jornalista Anna Politkovskaia, o envenenamento de Alexander Litvinenko e os repetidos atentados à liberdade de expressão e também à liberdade de imprensa. Por fim, as graves violações dos direitos humanos na República da Chechénia, os assassínios, os desaparecimentos forçados, a tortura, as tomadas de reféns e as detenções arbitrárias continuam a ser realidades que a União Europeia não pode aceitar.

Caros colegas, sobre todas estas questões, o dever da União Europeia é o de falar francamente, o de obter esclarecimentos e, sobretudo, o de conseguir uma evolução das mentalidades e das políticas. O nosso dever mútuo é o de criar condições para relações equilibradas e o de trabalhar para um ambiente geopolítico estabilizado e o mais harmonioso possível. O mundo mudou. O tempo já não é de guerra-fria, mas sim de cooperação, de realização de políticas concretas. Estas não podem deixar de ser benéficas para o crescimento, para os empregos e para a estabilidade a longo prazo do nosso continente.

Convido a Comissão e o Conselho a elaborarem iniciativas comuns com a Rússia destinadas a reforçar a segurança da vizinhança: gestão comum das crises na Ucrânia e na Bielorrússia, esforços comuns para resolver os conflitos no Nagorno-Karabakh, na Moldávia e na Geórgia, garantindo a integridade territorial total dos Estados. Gostaria também que as negociações sobre um novo acordo-quadro União Europeia - Rússia retomassem o mais rapidamente possível, desde que a Rússia aceite comportar-se como verdadeiro parceiro. Felicito a Presidência alemã pelos intensos esforços que tem desenvolvido nesta matéria e peço aos nossos parceiros russos que parem de exercer pressões económicas sobre os nossos Estados-Membros.

Quero salientar a importância de uma próxima adesão da Rússia à OMC. Essa adesão representará um sinal importante de confiança para os investidores, dinamizará o crescimento na Rússia e reforçará também as nossas trocas comerciais, obrigando simultaneamente a Rússia a respeitar as regras. Mas a União só poderá apoiar essa evolução se constatar uma melhoria significativa e serenidade nas relações. Não passemos ao lado desta oportunidade!

Quero frisar também que a questão estratégica do diálogo energético com a Rússia é muito importante. Felicito o Senhor Comissário Piebalgs e o Ministro russo da Energia pelo acordo a que chegaram recentemente sobre a reorganização desse diálogo. É nosso dever, é do nosso interesse comum garantir a segurança do aprovisionamento e da procura energética num contexto de interdependência acrescida. E essa cooperação - insistimos neste ponto - deve basear-se nos princípio enunciados na Carta da Energia e, nomeadamente, no protocolo sobre o trânsito que lhe está anexado.

É com esta acção concreta, ao serviço dos povos russo e europeu, que ultrapassaremos os nossos diferendos. É com um verdadeiro diálogo que resolveremos os desafios da globalização, cujos aspectos chave sairão reforçados. Espero que os reforcemos mutuamente.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE – (NL) Senhor Presidente, não será de algum modo simbólico o facto de 9 de Maio ser o dia em que debatemos a relação entre a União Europeia e a Rússia? Este é um dia de reflexão histórica e, na União Europeia, aquele em que celebramos o Dia da Europa. Este ano podemos passar mais especificamente em revista os 50 anos de cooperação europeia, e 9 de Maio é o dia em que a Rússia comemora o final da Segunda Guerra Mundial – uma guerra que dividiu a Europa, mas que foi também o motivo da unificação da Europa. Na realidade, 9 de Maio deveria ser um dia de reflexão sobre as experiências comuns que nos unem e que podem, além disso, ser utilizadas como ponto de partida para um futuro comum.

Infelizmente, a situação não assim é tão risonha. Se olharmos em frente para a Cimeira semestral UE-Rússia, que terá lugar na próxima sexta-feira em Samara, teremos de concluir que as perspectivas de um diálogo construtivo – que todos nós desejamos – não são boas. Há muitas questões a discutir, obviamente, e continuamos convencidos – como os oradores precedentes já tiveram ocasião de assinalar – de que uma cooperação estreita entre a União Europeia e a Rússia é realmente a única opção viável para o futuro, tendo em conta os interesses partilhados por ambos os lados do nosso continente.

Há também domínios em que unimos esforços nos últimos anos e que faríamos questão de mencionar, por exemplo, a importância do Tribunal Penal Internacional de Haia, as ambições nucleares do Irão e da Coreia do Norte e a forma como poderemos contrariá-las, ou a cooperação em torno do Protocolo de Quioto.

Passando às relações comerciais e económicas entre a Rússia e a União Europeia, ouço dizer muitas vezes que elas estão a desenvolver-se conforme o planeado. No entanto, a questão de saber como continuar a desenvolver a nossa relação de parceria permanece em parte por responder.

Há domínios importantes em que ainda não conseguimos fazer quaisquer progressos. Como poderemos garantir, por exemplo, as relações claras e transparentes no plano energético que ambicionamos? Como se encaixam os nossos valores comuns de democracia e respeito pelos direitos humanos na parceria estratégica entre a UE e a Rússia? Para nós e para o meu grupo, estes valores revestem-se de uma importância fundamental e não podem ser objecto de concessões no diálogo. Do meu ponto de vista, cabe à União Europeia tornar bem claro em Samara qual é a nossa posição, sobretudo também na etapa preliminar das novas negociações sobre um futuro acordo de parceria. Tal como outros, também nós receamos que a cimeira venha a ser menos produtiva do que ainda recentemente esperávamos.

Poderia enumerar muitos outros assuntos que foram também incluídos na resolução comum. Um aspecto que eu gostaria de frisar, também em nome do meu grupo, é que a crescente polarização que se verifica no período que precede as eleições para Duma, que terão lugar mais tarde este ano, nos inspira receio e preocupação. É da maior importância que a União Europeia saliente que queremos que as eleições se realizem num contexto livre e democrático e que não é aceitável que os partidos da oposição sejam obstruídos da maneira que o estão a ser neste momento.

Não quero repetir o que já foi dito sobre a questão da Estónia, e na realidade subscrevo tudo aquilo que os oradores precedentes disseram a esse respeito. Esperemos que a atitude e o procedimento da Rússia nesta matéria não seja sintomático, e temos de deixar bem claro que consideraríamos inaceitável que tal conduta se repetisse.

Até 1991, Samara foi uma cidade fechada, visto que uma parte da mesma se situava numa zona estratégica da União Soviética. Esperamos que isso não constitua um prenúncio do que podemos esperar da reunião da próxima semana. Penso que ambos os parceiros teriam todo o interesse em reconsiderar os nossos interesses comuns, inclusive na perspectiva da UE, sem perder de vista os valores em que a nossa parceria tem de assentar, nomeadamente os valores da democracia, dos direitos humanos e do respeito por outros países.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, neste dia do ano de 1945 a Europa festejou o День Победы da Rússia – o seu Dia da Vitória - e a vitória da liberdade, do direito e da dignidade humana sobre as forças do ódio nazi. Nessa data, estávamos unidos em torno de uma causa comum. Agora, um símbolo dessa mesma guerra que nos uniu prendeu-nos nas malhas de um conflito desestabilizador.

Sei que a Comissão aconselha que se recorra ao diálogo para pôr fim a este conflito sem solução à vista entre Talin e Moscovo por causa da Estátua da Guerra Russa. No entanto, como disse em tempos Max Kampelman, antigo embaixador dos EUA na CSCE, "um diálogo é mais do que dois monólogos".

Quando a intimidação triunfa sobre a negociação, as coisas deixam de poder seguir o seu curso normal entre a União Europeia e a Rússia. Foi por isso que o meu grupo decidiu hoje de manhã retirar o seu apoio à proposta de resolução sobre a Cimeira UE-Rússia. O problema não está no que a proposta de resolução diz, mas no que ela não diz. Os Russos precisam que se lhes envie um sinal indicativo de que tudo tem os seus limites.

(DE) Senhor Ministro Gloser, Senhor Comissário Verheugen, aquilo que V. Exas. nos deram são palavras, nada mais do que palavras, e nenhuns actos.

(Aplausos)

(EN) Permitam-me, pois, que vos faça uma proposta directa: adiem a cimeira até a Rússia se dispor a estabelecer uma relação construtiva com a União e a condenar toda a violência exercida contra o pessoal e os bens da UE.

(Aplausos)

Temos de ser solidários com a Estónia. Temos de ser solidários com a Polónia. A solidariedade democrática é mais importante do que os acordos bilaterais relativos ao petróleo e ao gás.

(Aplausos)

E não podemos pestanejar se é queremos mesmo manter uma cooperação pragmática com o Governo de Putin e chegar a consenso sobre o estatuto final do Kosovo.

O historial da Rússia em matéria de direitos humanos é particularmente preocupante para os Liberais e Democratas. Só quando "poder judicial independente" e "liberdade de expressão" e "democracia" deixarem de ser meras expressões de conveniência e quando os jornalistas, os partidos da oposição e as ONG puderem actuar sem receio de represálias, é que a Rússia terá dado provas do seu empenho na criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, tal como está implícito na sua adesão ao Conselho da Europa e tal como subscreveu na Cimeira de São Petersburgo.

A prisão e detenção de vozes da oposição, sejam elas Kasparov ou Khodorkovsky, não contribuíram em nada para indicar que os tempos estão a mudar. As eleições de Dezembro para a Duma, para já não falar das eleições presidenciais do próximo ano, serão um teste decisivo a este respeito, e o mesmo se pode dizer da actuação da Rússia na Chechénia, onde a tortura e as prisões secretas continuam a ser motivo de preocupação.

O diálogo exige progressos em matéria de segurança energética, domínio em que, com a Gazprom a ser mais uma questão de política do que de lucros, se arrastam as perspectivas de continuação da táctica do braço-de-ferro. Temos para com Estados-Membros como a Letónia e a Lituânia, que foram vítimas da utilização da energia para fins políticos, o dever de dar uma resposta em que se passe das palavras aos actos. Significa isso insistir em que acordos futuros entre a União Europeia e a Rússia estejam ligados aos princípios do Tratado da Carta da Energia e do Acordo de Quioto, de modo a garantir um futuro mais seguro e sustentável.

É verdade que há indícios de progressos no domínio da justiça e dos assuntos internos, em que estamos a negociar acordos de fronteira com os Estados Bálticos, viagens sem necessidade de vistos e a readmissão de imigrantes ilegais em sintonia com a nossa estratégia comum.

No entanto, os frutos do diálogo construtivo são muito poucos e muito espaçados. "O Dia da Vitória", que hoje se comemora, deveria recordar-nos que, há apenas 60 anos, a interdependência contribuiu para enfrentarmos com confiança desafios comuns. Pode voltar a fazê-lo, desde que tenhamos coragem para agir!

(Aplausos)

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhor Presidente, enquanto Estado soberano, a Estónia tem todo o direito de decidir sozinha como ver a sua própria história. Tem igualmente o direito de transferir o monumento e as cinzas dos soldados soviéticos para um cemitério – pois é lá o lugar deles – demonstrando em simultâneo todo o respeito que é devido aos mortos. A reacção histérica da Rússia à decisão soberana do Governo estónio é um estratagema cuidadosamente preparado. Por um lado, o Kremlin quer ver até onde pode levar as suas pressões sobre a Europa, enquanto por outro lado provoca conflitos como aqueles em que está envolvido com a Polónia, a Geórgia ou a Ucrânia. O objectivo é criar a impressão de uma fortaleza sitiada e conseguir assim reunir os Russos em torno de Putin. A próxima cimeira a realizar em Samara será, por isso, um teste para ver até que ponto a Europa está unificada. Já disse isto muitas vezes a partir desta tribuna e volto a dizer: a União Europeia tem de estar unida, tem de falar a uma só voz, tem de defender os seus membros custe o que custar, e tem de responder a todos os desafios que Putin lhe apresentar.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora eu ache que o senhor deputado Daul tentou fazer o que estava certo, é preciso dizer que ele, pura e simplesmente, não acertou no alvo. A questão que se coloca é saber como alguma entidade pode manter um relacionamento com um país como a Rússia que, no essencial, encara todas as relações como não mais do meios para atingir um fim. A Rússia pode já não ser a União Soviética, mas tem, efectivamente, a pretensão de ter as mesmas políticas da União Soviética. Quer adoptar uma política de poderio, não enveredando pelo poder militar, mas sim pelo poder económico, e um dos meios utilizados é a força dos seus abastecimentos energéticos.

Isto não quer dizer que não tenhamos relações políticas com a Rússia. Quer dizer apenas e nada mais do que o seguinte: não podemos tomar as coisas por aquilo que não são. As relações políticas com a Rússia através da Comissão e do Conselho não são um diálogo. Diálogo é o que acontece quando as pessoas falam umas com as outras, quando podem viajar, quando há intercâmbio entre sociedades civis. As estruturas políticas não entram em diálogo, entram em negociações políticas, e nós não podemos confundir estas duas vertentes. Creio que o senhor deputado Watson adoptou a abordagem correcta. Tendo em conta a actual política de força praticada pela Rússia, unicamente motivada pelos interesses próprios da Rússia – e não estou a referir-me aos interesses do país em si, mas sim aos da estrutura no poder, ao sistema de Putin, ao sistema económico –, haverá alguma hipótese de a União Europeia poder enviar alguma mensagem, dizendo que não é este o tipo de política que nós pretendemos?

É difícil. Não pretendo estar na posse de soluções, mas o que está claro é que, quando um antigo Chanceler Federal alemão vem dizer que a Rússia é uma democracia sem mácula, fica exemplificada a imbecilidade que tanto vem enfraquecendo a nossa política, pois a verdade é que nós não estamos em posição de ver que tipo de sistema detém o poder na Rússia. Temos de manter relações políticas com a Rússia ou com a Arábia Saudita, no entanto, nenhum político em seu juízo perfeito afirmaria que a Arábia Saudita é uma democracia de primeira água, na qual apenas nos cortam uma mão se cometemos alguma transgressão, ao passo que, noutros Estados islâmicos fundamentalistas, nos cortam as duas pela mesma razão.

Quer isto dizer que apenas estaremos em condições de ter uma relação correcta com a Rússia quando e se, aqui nesta Câmara, formos capazes de apreciar cabalmente a Rússia, a sua política de força e as políticas autoritárias de Putin. Apenas nesse momento poderemos fazer o que está certo, o que não implica que não negociemos, mas implica, sim, que nós e os Russos não mantemos uma relação de amizade.

Não quero amizades políticas com uma liderança autoritária e ditatorial como a de Putin. Podemos e devemos manter relações políticas com a Rússia, mas não numa base de amizade, connosco a dizer-lhe: "Está certo, Putin, podes continuar a fazer o que fazias com o teu povo." É aí que temos de dizer "Não!"

(Aplausos)

 
  
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  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, estamos, de certa forma, a procurar a quadratura do círculo, já que alguns Estados-Membros querem manter, simultaneamente, boas e más relações com a Rússia. As boas relações são necessárias para termos gás e petróleo baratos, as más por questões de política interna.

Para o nosso grupo a UE tem de negociar novo acordo de parceria com a Rússia. Como há 27 Estados-Membros, terão interesses diferentes a defender nas conversações. No entanto, é difícil perceber que tipo de nacionalismo impede a nossa Comunidade de 500 milhões de pessoas de gerir as relações com o vizinho do lado da UE de forma organizada.

Alguns Estados-Membros não deviam indispor-se contra a Rússia, confiando na solidariedade dos outros Estados, se, ao mesmo tempo, impedem outros Estados-Membros de promoverem interesses comuns relativamente a esse país. A Europa não pode polarizar-se, por muito que essa tendência seja visível nesta Assembleia. O nosso grupo pode aceitar a resolução comum.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de me referir à recente iniciativa da Comissão sobre um Plano para a região do Mar Negro, que desempenha um papel extremamente importante na relação com a Rússia, no centro da qual estão riscos de segurança severos e menos severos, na medida em que a iniciativa da Comissão para uma Sinergia do Mar Negro aborda questões importantes como os conflitos congelados na Transnístria, na Ossétia do Sul, na Abcásia e no Nagorno-Karabakh, assim como o contrabando de armas e droga, o tráfico de seres humanos e a migração. Esta é, portanto, uma boa iniciativa da Comissão e do Conselho, que será ainda objecto de um debate mais aprofundado durante a Presidência alemã.

Contudo, a iniciativa da Comissão poderia também ser vista à luz das tentativas europeias no âmbito da diversificação do aprovisionamento energético e das condutas. Segundo consta, a Rússia não encara propriamente com entusiasmo o actual Plano para o Mar Negro apresentado pela Comissão. Incidentalmente, o documento da Presidência alemã – e o Frankfurter Allgemeine publicou um interessante artigo sobre este mesmo assunto em finais de Março – demonstra que a cooperação de Moscovo é imprescindível para que os planos europeus sejam bem sucedidos. Em suma, Moscovo mostra-se de facto muito pouco entusiasmada, mas a sua cooperação é imprescindível. Como tencionam o Conselho e a Comissão abordar este dilema geopolítico em Samara?

 
  
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  Jean-Marie Le Pen, em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, é vidente que os direitos da Estónia têm de ser respeitados. No entanto, os críticos mais severos da actual Rússia são muitas vezes os mais indulgentes para com a União Soviética.

Durante décadas negaram, por um lado, o perigo que representava o imperialismo soviético para a paz e a independência das nossas nações e, por outro, a natureza totalitária do comunismo. Os comunistas, evidentemente, mas também muitos dirigentes da Europa Ocidental, saudavam como benfeitor da humanidade o fundador daquele sistema monstruoso: Lenine. Giscard d'Estaing e Jacques Chirac chegaram ao ponto de depositar flores no seu mausoléu. Pelo contrário, os anticomunistas que manifestavam nomeadamente a sua solidariedade entre os povos da Europa e o Leste eram apontados como monstros. Esta condescendência, infelizmente, não desapareceu com a URSS. Um grande número dos nossos colegas, a exemplo do deputado Daniel Cohn-Bendit, pretendem assim proibir os Polacos de procederam à "descomunização" do seu país.

Actualmente a Rússia é uma nação livre e não menos democrática do que a Europa de Bruxelas, que pretende impor um texto constitucional rejeitado em 2005 pela França e pelos Países-Baixos, pelos eleitores. Por outro lado, contrariamente aos Turcos, que a mesma Europa de Bruxelas quer integrar na União, os Russos são uma grande nação europeia exposta às ameaças que pesam sobre todos os povos europeus: a imigração e a fraca natalidade, o islamismo e o globalismo. Podemos enfrentar estes desafios, desde que criemos uma outra Europa, uma grande Europa das pátrias, baseada no princípio da soberania nacional, de Brest a Vladivostok.

Fará em breve dezoito anos que a destruição da cortina de ferro constituía a primeira etapa da reunificação do nosso continente. Mas há outra fractura que tem de ser ultrapassada: a que separa, desde há mais de mil anos, de um lado e do outro da linha de Teodósio, os herdeiros de S. Bento, a oeste, dos de S. Cirilo, a leste.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, a melhor forma de celebrar o dia 9 de Maio é deixar bem claro que a União Europeia sairá em defesa de cada um dos seus membros quando eles forem ameaçados e molestados.

Este tem de ser um dos temas principais quando estivermos a debater a questão da próxima cimeira. Não existe alternativa, porque a Estónia foi um dos países que esteve na vanguarda da transformação da velha Europa na Europa nova, pacífica e democrática. Esses países são credores da nossa gratidão. Mas a questão não é só essa, porque hoje em dia a liberdade e a independência desses países é parte indivisível da nossa liberdade e da nossa independência. Sem a sua independência, nós não temos independência. Esse também tem de ser um dos principais temas quando discutirmos as relações entre a Europa e a Rússia.

A próxima cimeira é importante, mas há quatro coisas que a União Europeia tem de assegurar. A primeira é a compreensão do facto de que, se não se respeitar a Estónia, não se respeita a União Europeia, e isso desgasta todos os tipos de acordos que consigamos alcançar. Tem de haver uma compreensão mútua em todos os tipos de discussões. Se assim não for, os objectivos que possamos atingir nem sequer valerão o papel em que são escritos.

Em segundo lugar, não se pode ameaçar e molestar um dos Estados-Membros e ao mesmo tempo desenvolver relações com outros. Não se podem concluir acordos na área da energia, do comércio e noutras áreas se eles não se aplicarem a todos os Estados-Membros em pé de igualdade de direitos e de igualdade de oportunidades. Temos de garantir que a Rússia não acredite de forma alguma, nem tenha margem para acreditar, que nos pode dividir neste sentido, fornecendo energia a um país ao mesmo tempo que molesta outro.

Em terceiro lugar, a discussão sobre a Rússia e a Estónia não tem a ver com a Estónia. Tem a ver com a evolução política na Rússia. É necessário assegurarmos que se façam progressos na Rússia, para assegurarmos que se façam progressos nas relações entre a União Europeia e a Rússia. Se não defendermos a nossa independência, todos perderemos parte dela.

 
  
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  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, sei que o debate sobre a Estónia está agendado para a próxima sessão de Estrasburgo. Consequentemente, centrar-me-ei nas questões económicas relacionadas com a agenda de Samara.

Em primeiro lugar, é objectivo da Rússia passar de vendedora de matérias-primas a compradora de produtos transformados. Há que investir, antes de mais, na modernização do sector da energia, e a Rússia não pode fazê-lo a sós, precisa da nossa ajuda. Depois, a indústria da exportação deve ser promovida a nível internacional; também aqui a Rússia precisa da nossa ajuda. Acresce que a infra-estrutura carece de modernização e, mais uma vez, somos os parceiros naturais.

Eis, então, os objectivos da Rússia. No entanto, esta não conseguirá atingi-los rapidamente sem a União Europeia, ou ficará ainda mais atrás em termos de desenvolvimento internacional. Além disso, queremos que a Rússia subscreva os nossos valores comuns, o primado do direito e da democracia. É isso que pedimos, e a Rússia precisa de um comprador com poder – nós. Nós precisamos da energia. A dependência mútua, em lugar de diminuir, aumentou.

Não creio que a Rússia consiga modernizar-se sem uma sociedade civil e sem a evolução da democracia. E porque não o conseguirá? Porque uma tecnologia moderna e uma sociedade orientada pela tecnologia da informação exigem bastante criatividade e a criatividade não funciona se o clima político é difícil ou ditatorial.

Criatividade, democracia e meios de comunicação livres são vitais para o desenvolvimento de uma sociedade moderna, precisamente o que a Rússia deseja. Sugiro então que estes objectivos sejam enunciados muito claramente nas nossas relações mas também em Samara, onde o Comissário Verheugen estará presente, e onde levará a mensagem de que o desenvolvimento almejado pela Rússia está alinhado com os nossos objectivos e é absolutamente fundamental.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE).(ET) Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para a atitude de Rússia para com a União Europeia nos últimos anos. Aquilo que aconteceu na Estónia, ou seja, a transferência do Soldado de Bronze e a exumação e novo sepultamento dos restos mortais de 12 soldados caídos em combate, obedeceu às Convenções de Genebra e é assunto interno da Estónia.

A Federação Russa respondeu a esses actos com uma guerra de propaganda que recorreu a ataques cibernéticos e a restrições comerciais. As declarações de responsáveis políticos russos deram azo a violência, tanto em Talin como nas imediações da Embaixada estónia em Moscovo, que culminou num ataque físico ao nosso Embaixador.

A exigência feita pela delegação da Duma Russa que visitou a Estónia, a saber, que o Governo estónio se demita, é especialmente preocupante. É mais um sinal da política externa eurofóbica da Rússia, expressa na opinião do Presidente Putin de que o colapso da União Soviética, no séc. XX, foi a maior catástrofe geopolítica.

No discurso que proferiu em Munique Putin fez referência às tentativas da Rússia, apesar da União Europeia, se erigir em superpotência, especialmente no contexto das relações com os novos Estados-Membros.

Senhor Presidente, se vier de facto a realizar-se a Cimeira UE-Rússia em Samara no dia 18 de Maio, a União Europeia terá de representar os interesses de todos os seus Estados-Membros, ou seja, deverá falar a uma só voz.

 
  
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  Inese Vaidere (UEN). (LV) Senhoras e Senhores Deputados, há sessenta e dois anos atrás, por esta altura, a Europa estava a rejubilar com a libertação da ocupação nazi, mas para os três Estados bálticos começava um período de cinquenta anos de ocupação soviética, ainda actualmente se fazendo sentir os seus efeitos.

Na Rússia, o sucessor da União Soviética e dos seus "direitos e deveres", a democracia está a ser constantemente atacada. As violações dos direitos cívicos e a supressão da liberdade de expressão estão-se a tornar ocorrências quotidianas. A política interna da Rússia está a tornar-se cada vez mais agressiva, o mesmo acontecendo com a sua política externa, em especial em relação aos Estados que durante muito tempo desejou considerar como partes do seu império. A confirmação deste facto advém da deslocação de uma delegação da Duma russa à Estónia para exigir a demissão do Governo estónio, e também das forças de segurança russas, sob cuja bênção a embaixada estónia foi cercada e atacada. É um facto que, na Estónia, existem pessoas envolvidas nas actividades e acções de um chamado Partido Paneuropeu Russo, e que são activos opositores da independência dos Estados Bálticos. Trata-se de chauvinistas que se designam a si próprios como "minorias" e "anti-fascistas", assim desvalorizando tal palavra. Tal facto levanta suspeitas quanto aos verdadeiros objectivos deste partido e o seu papel a fomentar distúrbios.

A situação causada pela Rússia na Estónia é um teste: será que a União Europeia consegue proteger o seu Estado-Membro? Se as Instituições comunitárias, a Presidência da UE e os Governos dos Estados-Membros não reagirem com suficiente rapidez e decisão, o que significa recordar à Rússia a necessidade de reconhecer os factos da ocupação dos Estados Bálticos, e se não conseguirem falar a uma só voz, poderemos esperar a repetição de acontecimentos deste tipo em outros Estados. Muito obrigada.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE).(NL) Senhor Presidente, enquanto membro e antigo Presidente da Delegação para as relações com a Rússia, deploro a atitude fraca, pouco determinada e por vezes cobarde que a União Europeia demonstrou face aos dirigentes russos. Embora defendamos os direitos humanos ou os direitos internacionais, maior liberdade de imprensa, o direito de associação e de reunião, muitas vezes fazemos vista grossa quando estes direitos são violados, ou esquivamo-nos de tomar medidas duras. Quão brandas são as críticas do Conselho e da Comissão face à violência utilizada contra as manifestações Another Russia em Moscovo e São Petersburgo. Duvido muito que isso vá mudar durante esta cimeira.

Pense na Chechénia, por exemplo. A precária situação naquela região é obviamente posta em causa na resolução que iremos votar amanhã, mas abstemo-nos de defender – e de nos comprometermos com – um verdadeiro processo de paz e um diálogo sério com todos os elementos da sociedade chechena, incluindo, portanto, os chamados rebeldes.

Em circunstância alguma pode a ralé que rodeia um testa-de-ferro criminoso e corrupto como Kadirov ser reconhecida como representante legal do povo checheno. Uma das tarefas que incumbe à Presidente em exercício Conselho e ao Comissário durante a cimeira em Samara consiste em levantar questões desta natureza.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SR. MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-presidente

 
  
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  Vladimír Remek (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, é incontroverso que as relações entre a UE e a Rússia deveriam avançar, para benefício de ambas as partes. Por isso, seria bom continuar a cultivar estas relações, com base em passos bem pensados e dados sem emoções e imprudências.

Se reagirmos precipitadamente a qualquer mensagem da Rússia destinada principalmente à cena política nacional, não estaremos a mostrar nem bom senso, nem força, mas sim a nossa própria insegurança e fraqueza.

Negociar com um parceiro não significa apenas sentar-se à mesa de negociações, mas também manter um verdadeiro diálogo. É pouco provável que fazer exigências ao outro parceiro, antes de tentar resolver problemas reais de forma sensata, facilite as negociações.

Por exemplo, no caso da solução – ou antes, da não solução – da questão daqueles que, em alguns Estados-Membros da UE, são referidos como não cidadãos, nós não adoptamos uma abordagem tão inflexível como quando pressionamos a Rússia. Penso que é tempo de construir relações com a Rússia sobre fundamentos sólidos, sem preconceitos e cargas do passado.

 
  
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  Georgios Karatzaferis (IND/DEM).(EL) Senhor Presidente, ouvi com muita atenção todos os oradores. O que está a acontecer na Estónia é efectivamente errado e é bom que estejamos a defender a Estónia.

Por que é que não demonstramos a mesma sensibilidade em relação ao que se passa em Chipre? Também ali um Estado autocrático organizou uma invasão e ninguém diz uma palavra. Há alguns dias, os socialistas pediram inclusivamente que se elevasse o estatuto dos invasores. Passa-se o mesmo com a China e a Formosa. A Formosa não pode aderir à Organização Mundial de Comércio e adquirir os medicamentos de que carece. Também neste caso não reagimos. Os Estados Unidos da América fizeram a mesma coisa quando entraram no Iraque sem nos perguntarem o que quer que fosse e depois nos confrontaram com o grave dilema "quem não está connosco está contra nós". Mais uma vez não dissemos nada perante esta atitude fascista da parte do Presidente Bush, e, quando alguns dos líderes da Europa se distanciaram da invasão, gostaria de lhes lembrar a resposta que receberam depois que George Bush exerceu a sua influência. Será que devo lembrar-vos do que disse o Presidente Chirac sobre o Chanceler alemão? Porque é que vemos as coisas com esta parcialidade?

Como é que a Rússia há-de ficar satisfeita, quando permitimos a instalação de mísseis americanos nas suas fronteiras? Não hão-de eles ficar desconfiados? Como dizemos na Grécia, dá-te bem com o teu vizinho se queres que ele se dê bem contigo. Estamos a agir correctamente ou será que estamos apenas a satisfazer – pelo menos neste momento – os desejos da América? A América quer que a Rússia seja sua inimiga e quer obrigar-nos a ser inimigos da Rússia. Não! Temos é de encetar um diálogo e temos de respeitar o Estado, o Governo e o povo desse país. Penso que qualquer outra atitude é um desvio da democracia.

 
  
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  Dumitru Gheorghe Mircea Coşea (ITS). – Fără îndoială, relaţia cu Federaţia Rusă nu poate să nu aibă în vedere faptul că 60% din exporturile ruse de petrol şi 50% din exporturile ruse de gaze ajung în Uniunea Europeană. În pofida acestei situaţii, ţin să subliniez necesitatea eliminării din politica Uniunii şi mai ales din politica unor state membre a concepţiei conform căreia Europa este condamnată să fie dependentă de Rusia şi obligată, ca, în schimbul aprovizionării cu energie, să accepte unele compromisuri sau cedări în faţa unor tendinţe hegemonice ale Rusiei, în exterior, sau a încălcării unor drepturi democratice în interior.

Am convingerea că Uniunea Europeană are capacitatea tehnică şi de inovaţie pentru a micşora din ce în ce mai mult nivelul aprovizionării din Rusia. De aceea, relaţia de energie nu trebuie să depăşească limitele cadrului relaţiilor comerciale şi de cooperare tehnică În niciun caz ea nu trebuie să fie privită ca un argument politic în acceptarea de către Uniune a încălcării de către Rusia a unor principii şi valori europene dedicate libertăţii, democraţiei şi toleranţei.

În relaţia cu Rusia, nu trebuie uitat că Europa nu are petrol, dar are principii iar principiile nu se schimbă niciodată pe petrol.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Rússia no período que antecede a próxima cimeira estão numa conjuntura crítica: confrontamo-nos com uma grave crise, em virtude da deslocação da Estátua de Homenagem ao Soldado Soviético em Talin.

Oriundo como sou do Reino Unido, um país que, por misericórdia, nunca teve de enfrentar directamente a hegemonia soviética, é fácil para mim pôr em dúvida a bondade da decisão política de deslocar a estátua, e com ela a memória dos soldados russos que tombaram em combate, para um cemitério militar. Todavia, esse é sem dúvida um direito soberano do Governo da Estónia e foi legalmente levado à prática nos termos do direito internacional. Não é aceitável nem que a Rússia exija a demissão do Governo da Estónia nem que fomente distúrbios contra a missão da Estónia em Moscovo por intermédio do grupo nacionalista extremista Nashi. Quando estive em Moscovo, há umas semanas, apresentei pessoalmente o meu protesto junto do Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros pelo facto de o Embaixador britânico, Anthony Brenton, ter sido objecto de um tratamento semelhante: foi molestado por ter participado no comício de Kasparov.

É altura de a Rússia abrir os olhos para a nova realidade geopolítica: o chamado "near abroad", o "estrangeiro aqui perto", onde ela põe e dispõe, já não existe. A Rússia tem de respeitar agora a soberania destes novos países: Estónia, Ucrânia, Moldávia, Geórgia, etc.

Considero-me amigo da Rússia e, em especial, da sua riquíssima cultura, e estou convencido de que a UE precisa de uma Rússia forte e unida, tal como ela precisa de nós, mas também de uma Rússia que cumpra as suas obrigações internacionais, enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa: as obrigações de respeitar a democracia e os direitos humanos, em especial na Chechénia e no que se prende com a liberdade de imprensa. Tiranizar os vizinhos não ajuda nada, especialmente numa altura em que estes podem solicitar o apoio de uma UE e de uma NATO firmemente decididas a demonstrar uma forte solidariedade no que respeita a questões como o boicote à carne proveniente da Polónia e a questão da estátua na Estónia que hoje estamos a debater.

Precisamos da Rússia, não apenas como parceiro comercial fiável por causa do seu petróleo e gás, mas também por causa do seu apoio à contenção da proliferação nuclear por parte do Irão e da Coreia do Norte no Conselho de Segurança, ao recomeço do processo de paz entre Árabes e Israelitas, à descoberta de soluções aceitáveis para os conflitos que se encontram congelados e que vão da Transnístria e da Geórgia a Nagorno-Karabakh, e à contenção do regime despótico na Bielorrússia. Precisamos também de que a Rússia subscreva uma estratégia de limitação de emissões enquanto signatária de Quioto, pois todos nós enfrentamos os perigos comuns do aquecimento global e a Rússia, como é evidente, tem uma grande presença no Árctico, a qual seria gravemente afectada pelo aquecimento global.

Apoiamos o desejo da Rússia de aderir à OMC, pois consideramos que subordiná-la a um sistema de comércio multilateral assente em regras permitirá que sejam apresentadas queixas se aquele país voltar a tentar impor arbitrariamente boicotes comerciais, como aconteceu no que respeita à questão do boicote ao vinho, contra a Moldávia, e do boicote à água mineral relativamente à Geórgia.

Sou sensível às preocupações russas; a verdade é que eles estão quase paranóicos por causa da sua crise demográfica no futuro – estão a perder cerca de 700 000 cidadãos por ano – e muitos Estados-Membros da UE também partilham do mesmo desafio futuro. No entanto, também acredito firmemente que permitir que a Rússia sonde os nossos pontos fracos, dividindo os diferentes Estados-Membros da UE, não se coaduna com nenhum dos nossos interesses a longo prazo.

 
  
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  Andres Tarand (PSE).(ET) Gostaria de fazer uma breve referência ao nº 4 da resolução. Alguns deputados referiram a transferência da estátua em Talin como um acto de provocação contra a Rússia. Devo dizer que se tratou, de facto, de um acto provocatório, mas por parte dos Russos. Vejamos o caso.

Há que começar por dizer que os preparativos da Rússia começaram cinco anos atrás, apesar de só há um ano a celebração da vitória russa na Segunda Guerra mundial, no dia 9 de Maio, junto da estátua em Talin ter sido transformada num acontecimento que inclui vodca e o desfraldar da bandeira soviética com o intuito de provocar recontros que, aliás acabaram por se verificar. Até aí, a estátua tinha estado no mesmo local, durante décadas, sem causar quaisquer problemas, e se o nosso país vizinho não tivesse dado início a actos de provocação perto do monumento continuaria, provavelmente, a ocupar o mesmo local ainda hoje.

Em segundo lugar, as manifestações de 26 e 27 de Abril foram organizadas por funcionários da Embaixada russa em Talin. Existem provas de reuniões realizadas nos últimos meses em que os organizadores das recentes manifestações se encontraram com funcionários da Embaixada russa, ao que parece a fim de obter instruções de profissionais da área sobre como semear a instabilidade.

Em terceiro lugar, as manifestações de jovens frente à Embaixada estónia em Moscovo foram organizadas e directamente financiadas pelo Kremlin. A Rússia ignorou deliberadamente a Convenção de Viena e não demonstrou qualquer interesse em proteger os diplomatas estónios em Moscovo.

Em quarto lugar, os rastos de numerosos ataques cibernéticos contra os sistemas de informação estónios conduzem directamente ao Kremlin e a instituições governamentais russas.

Em quinto lugar, foram lançadas sanções económicas contra a Estónia. Enquanto, até agora, a Rússia exportava 25% do seu petróleo recorrendo aos caminhos-de-ferro e portos estónios, soube-se na semana passada que a linha de caminho-de-ferro entre a Rússia e a Estónia necessitava de trabalhos de reparação inesperados. Tão transparente desculpa é, obviamente, um disfarce para a vontade de influenciar economicamente a Estónia. É uma sanção que poderá, também, ter consequências directas no fornecimento energético à União Europeia. E quem terá interesse em interromper a linha de comboio São Petersburgo-Talin?

Para terminar, agradeço a todos quantos apoiaram a Estónia, que foram muitos.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Verheugen acabou de descrever a Rússia como o principal parceiro estratégico da Europa, mas qualquer parceria estratégica está condicionada à presença de interesses, objectivos e valores comuns, os quais, neste momento, me parece estarem claramente conspícuos pela sua ausência. Mas o que é que pode significar para os Russos uma parceria estratégica à qual estão associadas tais condições? Será que os Russos têm alguma ideia do que é realmente uma parceria estratégica construtiva com a União Europeia, tendo em conta a forma como se estão a comportar em relação à Estónia e ao que já fizeram no Kosovo e na Moldávia? Que tipo de agenda de política externa construtiva tem, afinal, a Rússia?

O Senhor Comissário exigiu até que um parceiro estratégico da UE deva demonstrar um inequívoco compromisso com a democracia e os direitos humanos, bem como um constante esforço para os tornar realidade. Será que V. Exa. não viu as imagens dos manifestantes em Moscovo e em São Petersburgo? Está igualmente a manter conversações com os Russos em relação ao diálogo UE-Rússia em matéria de direitos humanos, o qual foi agora retirado do âmbito principal da cimeira, tendo sido alegada sua excessiva dificuldade e a enorme tensão que causaria na agenda da cimeira o facto de se ir para ali falar com os Russos acerca de direitos humanos.

O Senhor Comissário refere que pretendemos que a Rússia seja um parceiro forte. Ora também eu, à semelhança do senhor deputado Tannock, sou um amigo da Rússia e quero que este país seja forte, mas forte no verdadeiro sentido da palavra. Quero uma Rússia que respeite os direitos humanos, os direitos das minorias, a liberdade de reunião, a liberdade de imprensa, e não uma "Rússia Potemkin", tendo a sua força baseada no petróleo e no autoritarismo. Se pretendemos levar a sério a orientação de valores da política externa da Europa, o mínimo que podemos fazer é juntar as duas cimeiras – ou seja, a verdadeira cimeira entre a UE e a Rússia e o diálogo em matéria de direitos humanos entre os dois, decorrido vergonhosamente às escondidas, duas semanas antes da cimeira propriamente dita.

Gostaria de ver diálogo, o mesmo se passando com a oposição russa. Alguns dos seus membros estiveram connosco nesta Câmara, na semana passada, e também eles gostariam que houvesse esse tipo de diálogo entre a UE e a Rússia. Espero que esse diálogo dê frutos, mas a experiência do passado torna-me céptico. Finalizo, manifestando a minha satisfação por estarmos a ter este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

 
  
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  Gintaras Didžiokas (UEN). – (LT) Quando irá a União Europeia finalmente compreender que a questão das exportações de carne polaca para a Rússia não tem a ver com problemas de natureza veterinária ou comercial, antes constituindo, pura e simplesmente, uma questão de ordem política? Do mesmo modo, o conflito instigado na Estónia nada tem a ver com a remoção de monumentos. Todas estas questões são apenas instrumentos políticos usados com o intuito de quebrar a solidariedade da União Europeia. A alguns países promete-se um bombom sob a forma de um qualquer benefício económico, a outros faz-se deles uns vilãos, acusando-os de impedir o desenvolvimento de parcerias. O objectivo é sempre o de enfraquecer a União Europeia.

Quando irão os políticos da UE compreender realmente o que a Rússia está a fazer? Uma das formas de resistir a estas tácticas intrusivas é falar inequivocamente e a uma só voz. Temos de dar mostras de que existe verdadeira solidariedade na União Europeia, não basta afirmá-lo da boca para fora. Temos de dizer claramente à Rússia que a União Europeia não permitirá que a sua união seja manipulada, que a UE não trairá os seus ideais e que a Rússia está a cometer um grave erro ao tentar que ela o faça. O que pretendemos é uma parceria civilizada, assente no respeito bilateral, na democracia e no Estado de direito.

 
  
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  Angelika Beer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de explicar, referindo três pontos, as razões pelas quais o meu grupo não vai apoiar a proposta de resolução comum que vai ser votada amanhã. As devidas alterações serão por nós apresentadas. Na qualidade de porta-voz do meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, para a política de segurança, gostaria de afirmar que entendemos que já é tempo de falar abertamente sobre este tema. No fundo, não estamos a falar acerca de uma parceria estratégica, mas antes, quando muito, a chegar a um acordo e a aprofundar uma parceria pragmática.

Quando vejo a forma como a Rússia, nestes tempos difíceis, está a bloquear sem necessidade uma solução pacífica para o Kosovo, utilizando a ameaça de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, este facto é tão inaceitável como a actual ameaça de abandonar o tratado CSCE, um importante elemento no controlo do armamento e nas questões do desarmamento na Europa.

Permitam-me abordar um ponto que me preocupa enormemente e em relação ao qual espero que o Conselho e a Comissão me esclareçam. A fazer fé nos relatos de testemunhas oculares, nos relatórios da Amnistia Internacional e nas vozes de outras entidades que prestam serviço no local – isto é, no Darfur – a Rússia, só em 2005, forneceu ao Sudão 15,4 mil milhões de euros em armas de guerra. Segundo depoimentos de testemunhas, algumas dessas armas estão a ser usadas no Darfur.

Podemos efectivamente não saber como parar o genocídio no Darfur, mas temos de desenvolver todos os esforços no sentido de intensificar o diálogo e as negociações, reforçar os direitos humanos e pôr fim ao genocídio, assegurando que os Estados-Membros não possam fazer prevalecer individualmente os seus interesses petrolíferos. Apelo a todos nós no sentido de não permitirmos esta situação e de mostrarmos o cartão vermelho à Rússia. Esta situação é inaceitável.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). (EN) Senhor Presidente, ouvi há pouco uma observação no sentido de que a Rússia é um eminente parceiro estratégico, mas será que na realidade o deveria ser? A Rússia é um Estado "gangster" que caminha para uma ditadura completa. A Rússia não possui nada que tenha grande valor internacional, com excepção dos seus recursos energéticos, e utiliza habilmente esses recursos para propiciar o seu ressurgimento como potência mundial. A Rússia está a utilizar os aprovisionamentos energéticos para prosseguir as suas ambições geopolíticas internacionais, prendendo o Ocidente a esses aprovisionamentos e estabelecendo alianças internacionais entre fornecedores com Estados que são hostis ao Ocidente.

O Ocidente democrático e faminto de energia caminha como um sonâmbulo para uma armadilha russa onde o isco são aprovisionamentos energéticos. Veja-se o que o Presidente Putin afirmou em 2003 à Novaya Gazeta: "É melhor a Comissão Europeia esquecer as suas ilusões. No que diz respeito ao gás, terão de negociar com o Estado russo". Deveríamos ter a grande preocupação de saber que tipo de Estado é esse. É um Estado onde os serviços de segurança se transformaram numa classe de "gangsters" que governa sem restrições; um Estado onde mais de 300 jornalistas foram assassinados com o objectivo de desencorajar os que ainda restam de noticiar a verdade. É um Estado onde cidadãos russos podem assassinar em solo britânico um cidadão britânico que os criticava e continuar a receber protecção na Rússia sem receio da justiça.

A mosca europeia não deveria aceitar convites para entrar no salão da aranha russa. O Reino Unido deveria assegurar os seus próprios aprovisionamentos energéticos independentes, investindo mais na energia nuclear sem demora.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, é realmente necessário manter uma interacção construtiva com a Rússia, mas não a qualquer preço, não se o preço for a soberania da UE ou dos Estados-Membros. Temos de ir além dos vastos planos de cooperação e da pura retórica. Acima de tudo, deveremos evitar a complacência e a criação de falsas aparências. Devemos dizer a verdade, e a verdade é que a UE e os seus Estados-Membros não podem concentrar as suas atenções exclusivamente nos interesses económicos, descurando o facto de que a situação na Rússia se está a agravar no que respeita à democracia e aos direitos humanos e não tendo em conta as políticas discriminatórias da Rússia contra os países seus vizinhos, incluindo vários Estados-Membros.

Todos desejamos assistir à democratização da Rússia. A Rússia é verdadeiramente um parceiro nosso.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Mesmo no século XXI, o papel continua a ser o elemento fundamental na construção de pontes entre as nações. A ausência deste elemento e as dificuldades na elaboração de um novo documento sobre a parceria e a cooperação UE-Rússia são, de resto, reflexo desta triste realidade. De Moscovo chegam-nos declarações de que tal acordo é, basicamente, desnecessário. A crise planeada que neste momento afecta as relações entre a Estónia e a Rússia, e por conseguinte as relações UE-Rússia, é ilustrativa da grave falta de compreensão que existe quanto ao facto de que os Estados-Membros da União Europeia são, todos eles, não apenas iguais mas também igualmente soberanos. Seja como for, o diálogo é hoje mais necessário do que nunca, pois a alternativa seria o retorno às trincheiras - por ora ainda não demasiado desenvolvidas – da Guerra Fria. No mundo de hoje, já de si tão instável, tal opção a ninguém aproveitaria. As complexas negociações em Samara deveriam ser um passo em frente na via da elaboração de uma declaração de posições mais clara e mais franca, permitindo, dessa forma, a formulação de regras do jogo consentâneas com as novas realidades políticas.

No documento em análise salienta-se, e bem, que a conclusão do novo acordo se reveste da máxima importância para o aprofundamento das relações económicas e o reforço da segurança e da estabilidade na Europa. A parceria estratégica com a Rússia continua a ser um objectivo importante para a União Europeia, como o sublinha a proposta de resolução. Contudo, ambas as partes se têm de empenhar na consecução deste objectivo, reforçando os direitos humanos, a democracia e a liberdade de expressão e renunciando às ambições imperialistas e pelo grande poder.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE).(NL) Senhor Presidente, "Moscovo é obstrutiva porque pode ser obstrutiva" era o cabeçalho de um artigo recentemente publicado num conhecido jornal neerlandês, e é verdade: a Rússia está a brincar connosco! Durante a nossa recente visita a Moscovo, fui recordada do facto de que, apesar de a Europa ter a sua verdade, os Russos proclamam a sua própria verdade, secundados, entre outras coisas, pela incapacidade da União Europeia de falar claramente e a uma só voz, o que faz com que pareçamos tímidos e até mesmo divididos.

Parecemos estar a descartar gradualmente o papel de exemplo que nós, enquanto UE, poderíamos desempenhar. Ninguém o faz por nós; somos nós e apenas nós que o fazemos. O Sr. Putin, secundado pelo rápido crescimento da economia no seu país, tira partido desse facto, expondo a UE ao ridículo quando isso lhe convém. A Rússia é novamente uma força a ter em conta, e é preciso que a UE se compenetre disso. A Rússia está a ser provocadora.

A lista de questões controversas – e todas elas foram referidas - está a aumentar, e inclui os planos americanos de instalar escudos antimíssil na Polónia e na República Checa, o anúncio do Sr. Putin de que tenciona suspender o tratado de desarmamento, grandes questões internacionais como o Kosovo, mas também o Médio Oriente e o Sudão, a política energética enquanto instrumento geopolítico, o défice democrático, a violação dos direitos humanos, a Chechénia - e não podemos esquecer, obviamente, a crise na Estónia e a proibição de importação de carne polaca. Finalmente, há ainda a questão da soberania de países terceiros. A lista está a aumentar e, com isso, o nível de desconfiança está a crescer também.

Enquanto os desejos e as expectativas divergem, a crescente dependência mútua e a proximidade da Rússia transformam a definição de prioridades numa necessidade. É crucial, neste tocante - e este é simultaneamente um apelo explícito ao Presidente do Conselho -, que a UE mantenha a sua harmonia interna. Não podemos deixar que a Rússia exponha a UE ao ridículo. Temos de pôr a nossa casa em ordem, pois só então estará a UE em condições de adoptar uma política eficaz e firme face àquele país.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). (PL) Senhor Presidente, está hoje claro para todos nós que esse escândalo que a Rússia está a criar em relação ao embargo às exportações de carne polaca é de natureza puramente política. Não há dúvida de que a parte polaca tem estado a cumprir todos os requisitos sanitários.

O Governo russo não tem qualquer intenção de assumir um compromisso, mas está a aumentar metodicamente as divisões no seio da União Europeia. Além disso, tomou a liberdade de interferir nos assuntos internos da Estónia, um Estado soberano que é membro da União Europeia. A Rússia está também a utilizar esses métodos contra outros vizinhos que outrora foram satélites soviéticos.

O diálogo e a negociação são valores importantes. Porém, nas actuais circunstâncias, um mandato de negociação para a Cimeira União Europeia-Rússia não só significaria um retorno às práticas políticas da Guerra-Fria, mas também criaria um precedente perigoso para o futuro.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, é absolutamente vital que a União Europeia faça progressos no âmbito das suas relações com a Rússia e que as aprofunde. No entanto, uma boa parceria implica também que os problemas e os diferendos sejam discutidos com abertura e que os parceiros estejam dispostos a aprender com isso a fim de manterem a viabilidade da sua relação. Numa relação, os canais de comunicação têm de permanecer abertos em todas as circunstâncias. Espero que, para nosso bem, as negociações sobre um novo acordo de parceria possam começar em breve - um novo acordo que tem não só de assentar na experiência da última década, mas também de abrir o caminho para um novo diálogo nos próximos anos.

Temos de deixar de falar sob a forma de declarações, e, em vez disso, de conversar no contexto de um diálogo estruturado onde não podemos de maneira alguma contornar os problemas. Os problemas na Rússia já não são poucos; a liberdade dos órgãos de comunicação social, a forma como a democracia funciona, a forma como as regras aplicáveis às eleições e ao ser eleito são estabelecidas, a posição das ONG e ainda a situação dos direitos humanos – e remeteria esta Câmara para o relatório do Conselho da Europa sobre a Chechénia –, todas estas são questões que deveriam figurar na agenda.

Também no plano internacional a Europa e a Rússia precisam uma da outra; o Kosovo é disso um exemplo. A Rússia não pode simplesmente emitir um veto. Contudo, para lidarmos com o Irão e com a Coreia do Norte precisamos igualmente uns dos outros.

Por último, gostaria de abordar as tensões entre a Estónia e a Rússia, pois elas não envolvem apenas esses dois países, mas agora, especialmente na sequência da reacção russa, tornaram-se também um problema europeu. A lista de problemas entre os Estados bálticos e a Rússia não pára de aumentar. Os problemas existem para serem resolvidos, mas aquilo que falta em absoluto é o sentido de prudência e de tacto nas relações mútuas.

Sou inteiramente a favor de uma política activa para a Europa Oriental, mas essa política só poderá ser adoptada se nós, na UE, estivermos de acordo com ela. Assim, também os Estados-Membros do Báltico terão de a secundar. Por conseguinte, enquanto União Europeia, não podemos aceitar que sejam decretadas sanções contra um membro da nossa família. Não é seguramente do nosso interesse, nem tão-pouco da Rússia, deixar que as tensões se agravem.

Chegou finalmente o momento de a União Europeia agir. O Conselho e a Comissão Europeia devem juntar-se ao Parlamento e esclarecer em uníssono que a União Europeia não admite ameaças aos seus Estados-Membros, mas que estamos também dispostos, onde tal for possível, a empenhar-nos na melhoria do diálogo e na implantação de uma cooperação construtiva. A Presidência alemã deu já o impulso correcto nesse sentido e julgo que a cimeira oferece uma boa oportunidade para avançarmos neste caminho.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a sessão plenária de hoje coincide com o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Como polaco, gostaria de lembrar todos os soldados soviéticos que pereceram durante a Guerra a lutar contra o fascismo. Todos recordamos o seu auto-sacrifício, todos recordamos aqueles simples soldados, aqueles homens de infantaria vestidos de cinzento que Bulat Okudzhava tão bem descreveu na sua canção.

Nós, na União Europeia, estamos unidos por um desejo de manter boas relações com a Rússia. Essas boas relações baseiam-se numa necessidade económica, estratégica e geopolítica. Ao mesmo tempo, a Rússia não é um parceiro fácil para a União Europeia. É óbvio que não podemos tolerar nem toleraremos quaisquer expressões da política neo-imperialista russa como essa que a Rússia demonstrou nos últimos dias em relação à Estónia. Por esse motivo, cumpre-nos dar o nosso total apoio e manifestar a nossa total solidariedade para com o Governo estónio e o povo da Estónia nos próximos dias.

Senhor Comissário, Senhor Ministro, gostaria de lhes lembrar a carta que a Amnistia Internacional escreveu aos líderes da União Europeia antes da reunião de Samara e na qual que chama a atenção destes para a necessidade de falar com o Presidente Putin sobre as violações direitos humanos tais como as restrições à liberdade de reunião, à liberdade de expressão e, de modo especial, à liberdade de imprensa, bem como sobre o número crescente jornalistas assassinados na Rússia. Estes são problemas que os nossos líderes têm de colocar directamente ao Governo russo na Cimeira de Samara.

 
  
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  Guntars Krasts (UEN). (LV) A União Europeia vê a Rússia como um bom parceiro a longo prazo, mas será que utiliza a sua influência para incentivar a Rússia a tornar-se um vizinho democrático e previsível? Desde que a Rússia adquiriu o estatuto de grande operador energético, as suas políticas interna e externa estão a adquirir formas cada vez menos atractivas. No entanto, a União Europeia, ao ser confrontada com as novas políticas da Rússia, não está a funcionar como uma força unida, mas sim enquanto Estados-Membros individuais, e, em situações de conflito com a Rússia, os Estados-Membros da UE tendem a solucionar os seus conflitos de forma bilateral. O exemplo mais recente desta situação é a grosseira interferência da Rússia nos assuntos internos da Estónia, um Estado-Membro da União Europeia, chegando ao ponto de fazer exigências de que o seu parlamento e o seu governo se demitissem. A União Europeia não perdeu a oportunidade para ficar em silêncio, ao contrário, por exemplo, do Presidente e do Senado dos EUA que manifestaram um enérgico apoio à Estónia. A Presidência da União Europeia está a tentar transformar o conflito numa questão a resolver bilateralmente entre a Estónia e a Rússia. A Rússia pode ser autorizada a dividir a União Europeia em Estados pequenos e grandes, recentes e antigos, parceiros e mal-agradecidos. A próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia vai, em muitos aspectos, constituir um teste significativo para a capacidade da União Europeia para funcionar efectivamente em união. Muito obrigado.

 
  
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  József Szájer (PPE-DE). - (HU) A Rússia é um país europeu, com quem partilhamos uma cultura e raízes sociais, culturais e intelectuais comuns há já mais de um milénio. A União Europeia precisa de uma Rússia democrática. Do que a União Europeia precisa é de uma Rússia democrática. Contudo, a principal condição para uma parceria deve ser a democracia e o Estado de direito, bem como um respeito integral dos princípios da igualdade de direitos.

O que é irreconciliável com o que a Rússia está neste momento a fazer aos nossos irmãos estónios. É irreconciliável com esta interferência nos assuntos internos da Estónia em violação das normas e leis internacionais. A Estónia é a União Europeia e a União Europeia é a Estónia. Não está em causa apenas um país, mas sim toda a União. Não se trata apenas de uma questão de solidariedade, trata-se de uma questão de soberania.

Senhoras e Senhores Deputados, não será absurdo a União estar neste momento a preparar-se para uma cimeira de alto nível com os líderes daquele país e a falar de uma relação de parceria equilibrada, a tentar flexibilizar as exigências de vistos e a apoiar a adesão à OMC de um país que se comporta desta maneira com um dos Estados-Membros da União, como se pudesse interferir impunemente nos seus assuntos internos? É inaceitável - e, devo dizer, uma questão de princípio -, uma questão de princípio que não podemos ignorar.

Assim, insto a Comissão Europeia e o Conselho a pararem com os preparativos desta Cimeira UE-Rússia até esta última acabar com as pressões sobre a Estónia. A União deve emitir um sinal muito claro. Já basta o que basta.

 
  
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  Monika Beňová (PSE).(SK) Em 1945, fomos libertados pelo Exército Vermelho. Penso que devemos um certo respeito e gratidão por isso.

No entanto, os problemas começaram quando uma parte deste exército ficou nos nossos países, incluindo no meu, sob todo o tipo de pretextos nobres, como, por exemplo, a "ajuda económica" ou "protecção", e estes pretextos acabaram por levar a que os nossos países fossem cercados por arame farpado e as nossas economias ficassem tão atrasadas que, no início dos anos noventa, tivemos de começar a construi-las do nada.

Se faço esta breve referência histórica é porque, quando falamos hoje sobre a Cimeira UE-Rússia, temos tendência para usar muitas frases nobres; no entanto, não nos podemos esquecer de que os ganhos da União Europeia ao longo dos últimos 10 anos foram perdas para a Rússia durante o mesmo período. A Rússia tem plena consciência disso e não está nada satisfeita. Se queremos falar sobre uma parceria em pé de igualdade com a Rússia, é bom que procuremos que a parceria seja realmente em pé de igualdade e não nos deixemos enganar por frases bonitas, como aconteceu com as gerações anteriores a nós, há 62 anos.

 
  
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  Wojciech Roszkowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Rússia tornaram-se ainda mais difíceis desde que a Rússia regressou à sua antiga política imperial da qual os acontecimentos ocorridos recentemente na Estónia são o melhor exemplo. O Governo soberano da Estónia tem o direito, na verdade o dever, de eliminar os vestígios da opressão soviética, e a resposta da Rússia dá uma imagem desfavorável desse país.

O Kremlin também alimentou uma campanha difamatória contra a Polónia, e, lamentavelmente, em Estrasburgo, alguns membros desta Assembleia sucumbiram a essa campanha. Embora a Polónia tenha recuado numa demonstração de boa vontade, a Rússia não levantou a proibição das importações de carne polaca e a verdade é que está mesmo a alargar o embargo.

O Presidente Putin quer inclusivamente publicar um decreto para proteger os locais de monumentos situados no exterior da Rússia. Significa isto que o direito russo vai estender-se ao território da União Europeia? Este debate demonstrou que na Cimeira de Samara a União Europeia tem de ser mais determinada, especialmente quando se trata de defender os interesses de todos os Estados-Membros e não apenas de alguns.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, tenho duas questões para colocar ao Senhor Ministro Gloser na sua resposta ao presente debate.

É perfeitamente claro que, na Cimeira de Samara, partindo do princípio de que ela vai por diante, o Conselho, a Presidência - os colegas do Senhor Ministro – e a Chanceler alemã também terão de ser reflexo das opiniões expressas neste Parlamento. É perfeitamente claro que as coisas não podem continuar exactamente na mesma no que respeita às nossas relações com a Rússia do Presidente Putin. Peço ao Senhor Ministro que, na sua resposta, explique como é que na cimeira se irão reflectir as nossas preocupações e a nossa recusa em concordar que é na Estónia que reside a causa desta crise .

Disseram-nos que não devemos contribuir para a escalada da crise, devemos é atenuá-la. Mas não fomos nós, UE, quem iniciou esta crise.

 
  
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  Marianne Mikko (PSE).(ET) O ataque por parte de piratas informáticos baseados na Rússia à infra-estrutura IT de um Estado-Membro da União Europeia, a Estónia, durou cerca de duas semanas. Esse ciberataque significa que o acesso às páginas web dos meios de comunicação da Estónia ou foi totalmente obstruído ou gravemente dificultado. Os piratas tentaram também bloquear as páginas web de ministérios estónios. No dia 3 de Maio o servidor do gabinete do Primeiro-Ministro recebeu, no espaço de uma hora, 90 000 pedidos de informação. A Estónia conseguiu defender-se deste ataque mas o facto de a Rússia tolerar tais acontecimentos configura um acto de agressão que exige resposta.

Desde a Guerra Fria que os serviços secretos russos utilizam o bloqueio de informação como forma de manipulação de massa. No século XXI, uma situação em que é impossível estabelecer comunicação com um país através da Internet é mais grave do que quebrar uma janela da embaixada desse país em Moscovo. Saúdo a inclusão, na nossa resolução, de um artigo que apoia, em termos inequívocos, a Estónia.

Há que discutir com a Rússia, na Cimeira de Samara, a questão da segurança no espaço cibernético. Temos de seguir uma estratégia que evite uma guerra cibernética com a Rússia, nosso parceiro estratégico. A União Europeia tem de considerar um ataque cibernético a um Estado-Membro como um ataque a toda a União. Expliquemos claramente aos Russos esta nossa posição.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhor Presidente, deixemos que a Cimeira UE-Rússia seja uma ocasião para melhorar as nossas relações, e deixemos também que seja uma ocasião para aprofundar ainda mais a integração no seio da UE, demonstrando solidariedade para com a Estónia e a Polónia. Temos de dar crédito à Rússia quando lhe é devido e temos de a elogiar pelos seus êxitos, mas temos de a criticar quando é injusta. Não devemos ter medo de enfrentar a Rússia quando a verdade está do nosso lado. Somos extremamente críticos em relação ao Governo bielorrusso, quando na realidade o Governo russo não é muito diferente. A Rússia tem de reconhecer a ocupação da Estónia, da Letónia e da Lituânia, e, a um nível diferente, de todos os países do bloco soviético. Apelo aos responsáveis pelas negociações na cimeira para que finalmente façam saber à Rússia que a Polónia é um Estado-Membro da União Europeia como o são a Alemanha ou o Reino Unido.

Por último, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer todos os seus esforços, mas considero que é necessário usar de maior firmeza. A Rússia tem de levantar o embargo à carne polaca imediatamente e não gradualmente ao longo do tempo. Por favor, queira transmitir a vontade desta Assembleia ao Presidente Putin.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira às 11H00.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O debate sobre os acontecimentos ocorridos na Estónia no dia 9 de Maio, o dia da vitória contra o fascismo, não é apenas desrespeito pela memória das dezenas de milhões de pessoas que sacrificaram as suas vidas para esmagar o fascismo. Não constitui apenas uma tentativa para falsificar e distorcer a história. Não constitui o já conhecido incentivo anticomunista dos servidores da barbaridade capitalista.

Constitui uma política consciente de apoio à revivescência do fascismo no Báltico e noutros países da Europa, em que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, os neoliberais e os Verdes se juntam para acompanhar o grupo político de extrema-direita.

Numa diatribe uniforme, deputados da ala direita, sociais-democratas, Verdes e Le Pen lançaram um virulento ataque anticomunista contra a União Soviética e o heróico Exército Vermelho. Juntos expressaram a sua solidariedade para com o Governo estónio que, de há anos a esta parte, tem vindo a reabilitar os fascistas e a condenar os comunistas e antifascistas.

Juntos demonstraram aquilo que é um registo histórico e político: que o fascismo é filho legítimo do capitalismo. Neste debate, isso também foi formalmente expresso, revelando assim a natureza da UE como uma união dos interesses do capital.

Além do mais, o fascismo constitui o mesmo poder que o capital mas sem um manto parlamentar.

Gostaríamos de salientar que quanto mais os povos contestam, condenam, resistem e lutam contra a barbaridade imperialista, mais aumenta o anticomunismo.

A história demonstrou que aqueles que temporariamente parecem ser muito fortes serão esmagados pela luta das classes populares.

O dia 9 de Maio de 1945 será sempre uma data simbólica que nos lembra que assim é.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. – (FI) A polémica em torno da estátua não pode ser ignorada.

Festejamos hoje o Dia da Europa. Celebramos a União Europeia e o processo de paz que a integração europeia trouxe consigo.

No entanto, este dia apresenta duas faces. Para os Russos, celebra-se a vitória na Segunda Guerra mundial. A estátua que acabou por ser transferida é disso símbolo. Para muitos dos actuais Estados-Membros da União, porém, a celebração da vitória, assim como a estátua em Talin, simbolizam o início de um longo período de opressão na União Soviética.

Não admira, portanto, que quisessem retirar a estátua do seu local. Não é imperioso ser fascista para querer retirar um símbolo de opressão ainda fresca na mente de todos.

Não se trata já de um assunto interno à Estónia. A Rússia, assim como a atitude que tomou com a sua "política do vizinho do lado", transformou a polémica em redor da estátua em assunto da UE.

Falamos muito de solidariedade. Seria vergonhoso invocarmos a ordem de trabalhos para adiarmos o assunto para a próxima sessão de Estrasburgo. As regras foram feitas para nos servir, não fomos nós que fomos feitos para servir as regras. Se não é possível discutir já o assunto devido às regras, então há que as mudar.

Podemos fazer belos discursos sobre solidariedade mas o tempo é de acção: "Estlands sak är vår sak!"

 
  

(1) Ver Acta.

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