Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Maio de 2007 - Bruxelas

20. Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0129/2007) do deputado Eugenijus Maldeikis, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Euratom – Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (2006/2230(INI)).

Há um simbolismo no facto de debatermos este tema justamente hoje em que comemoramos o Dia da Europa.

  Eugenijus Maldeikis (UEN), relator. – (LT) Estamos efectivamente a comemorar hoje o quinquagésimo aniversário da assinatura do Tratado de Roma – o Dia da Europa – com todo o respeito e solenidade. Só tenho a lamentar que o quinquagésimo aniversário de um dos mais importantes tratados europeus - o tratado Euratom – passe praticamente despercebido, quando este tratado contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento dos recursos energéticos da Europa.

A União Europeia tornou-se líder mundial no campo da indústria nuclear e um dos principais actores da investigação nuclear nos domínios da fissão e da fusão termonucleares controladas. Segundo dados obtidos em finais de 2006, existem 152 reactores instalados em 15 Estados-Membros, a partir dos quais o sector da indústria nuclear produz 32% da electricidade europeia. A energia nuclear é uma das formas de energia mais competitivas.

Gostaria de proferir algumas palavras sobre as principais realizações do Tratado Euratom. Em primeiro lugar, recorde-se que as primeiras actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Tratado Euratom conduziram posteriormente a uma série de programas de investigação científica, lançando os alicerces para a criação do Centro Comum de Investigação. Com base no Capítulo 3 do Tratado Euratom ("A protecção sanitária"), foi desenvolvida pela União Europeia legislação tendente a assegurar, por um lado, a observância das normas fundamentais de protecção dos trabalhadores e do público, por outro, que as normas em matéria de protecção do ambiente começassem a ser aplicadas. Outro capítulo responsável por resultados importantes na execução do Tratado Euratom é o Capítulo 7 ("Salvaguardas"). As disposições nele contidas permitiram algumas das principais realizações no âmbito do Tratado, facultando à Comissão e ao público conhecimentos sobre as reservas de materiais nucleares e os respectivos fluxos, com a União Europeia a controlar este segmento sensível do mercado. Muito tem sido alcançado no domínio das relações externas desde que a Euratom aderiu a numerosas convenções internacionais, designadamente a Convenção sobre a Segurança Nuclear. Cumpre salientar que a Euratom participa activamente em projectos conjuntos, quer no âmbito de programas internacionais de investigação científica quer com países individuais que são líderes neste domínio.

Cabe ainda sublinhar que, neste período, os países fundadores da Euratom se esforçaram por controlar e regular criteriosamente o desenvolvimento da energia nuclear na União Europeia, tendo completado o Tratado Euratom com nova legislação. Em minha opinião, é essencial mencionar que nos debates em comissão e no período de perguntas, bem como em encontros com diversos representantes europeus do sector, numerosos deputados ao Parlamento Europeu concordaram com a necessidade de reexaminar a fundo o papel do PE. O problema da natureza antidemocrática do Tratado Euratom está a tornar-se cada vez mais premente, e creio que é também esta a opinião de muitos deputados ao Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tem de ser associado ao procedimento geral de tomada de decisões no quadro da legislação Euratom. Consideramos e, após amplos debates, sugerimos que o artigo 203º do Tratado Euratom constitui a base jurídica adequada para a adopção de uma solução criteriosa, construtiva e gradual para questões concretas que se prendem com o reforço dos poderes e da participação do Parlamento na supervisão das actividades no domínio nuclear.

Gostaria de abordar mais alguns aspectos que são importantes. Afirma-se com frequência que o Tratado Euratom deveria ser suprimido por se encontrar desactualizado e já não ter capacidade para dar resposta às questões energéticas actuais. Na realidade, isso iria criar uma perigosa insegurança judicial em todo o território da União Europeia, já que este tratado regula um sem número de questões técnicas e a sua supressão suscitaria sem dúvida uma ameaça, aliada ao risco de renacionalização dos recursos energéticos nucleares na UE. As sugestões no sentido da supressão de algumas secções do tratado ou da demolição de toda a sua estrutura têm os mesmos contornos perigosos. Basicamente, isso teria por efeito fragilizar a supervisão da utilização de energia nuclear na União Europeia. Termino agradecendo a todos os colegas a sua participação activa em todos os debates sobre esta matéria, e convido-os a apoiar este relatório.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a Comissão acolhe com o maior agrado o relatório elaborado pelo senhor deputado Maldeikis.

Após uma cuidadosa análise do mesmo, sou de opinião que este relatório faz uma avaliação completa e deveras equilibrada do Tratado Euratom, na qual dá conta das suas realizações positivas sem deixar, ao mesmo tempo, de apontar as suas limitações. As conclusões formuladas no relatório são consentâneas com as que a Comissão expressa na sua Comunicação "50 Anos do Tratado Euratom", que adoptámos em 20 de Março.

Estou convicto de que o Tratado Euratom se tem revelado um instrumento útil, tanto para os Estados-Membros que utilizam a energia nuclear para a produção de electricidade como para os que o não fazem.

A aplicação das disposições do Tratado Euratom tem permitido uma abordagem coerente do desenvolvimento e da utilização da energia nuclear na Europa. Esta abordagem é sobretudo visível na execução da política de investigação, do regime de salvaguardas nucleares e da política de aprovisionamento, bem como no plano das relações internacionais.

A Comissão tem como prioridade decisiva para o resto do seu mandato a criação de um quadro comum no domínio da segurança nuclear. Na sequência do acordo alcançado pelo Conselho Europeu no passado mês de Março em relação à proposta da Comissão, estamos neste momento a tratar da constituição, a nível dos Estados-Membros, de um grupo de alto nível que se debruçará sobre as questões da segurança nuclear e da gestão de resíduos nucleares. Sei que podemos contar com o incessante apoio do Parlamento Europeu na prossecução do objectivo de pôr em prática medidas tendentes a assegurar o reforço da segurança nuclear.

As directivas relativas à segurança nuclear e ao tratamento dos resíduos nucleares permanecem no Conselho, e já vai sendo tempo de as fazer avançar.

Decididamente que o papel do Parlamento Europeu não se encontra satisfatoriamente reflectido no Tratado Euratom. A Comissão compreende plenamente a preocupação do Parlamento pelo facto de não ter voto na matéria quanto à utilização do procedimento de co-decisão nas matérias que se enquadram no tratado. Só uma Conferência Intergovernamental poderá alterar este estado de coisas.

Cumpre-me recordar que a Comissão apresentou uma proposta sobre o futuro do Tratado Euratom no contexto do projecto de Constituição Europeia. Na sua proposta, a Comissão sugeriu a utilização do procedimento de co-decisão nestas matérias. Como sabem, a proposta não foi aceite e o Tratado Euratom permaneceu como um protocolo anexo ao projecto de Tratado Constitucional.

Paralelamente, gostaria de sublinhar que a Comissão continuará a velar por que os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu sejam tomados em consideração pelo Conselho.

Gostaria ainda de abordar o último ponto focado pelo relator. O Tratado Euratom é importante. Estabelece disposições sobre a utilização da energia nuclear por certas partes e, não sendo embora perfeito, atribui funções e responsabilidades e deve, por conseguinte, ser mantido no futuro.

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (DE) Senhora Presidente, o relator expressou estupefacção por não se celebrar o 50º aniversário do Tratado Euratom e por tal efeméride não ter sido referida nos discursos de aniversário. A Comissão dos Assuntos Constitucionais analisou detalhadamente as razões para isso.

Talvez fosse bom recordar que, hoje, o Tratado Euratom soa mais a ode futurista, com expectativas de uma salvação tecnológica que já ninguém partilha; que metade dos Estados-Membros já não estão interessados em utilizar energia nuclear ou pretendem pôr termo a essa utilização; que existem fortes movimentos populares a favor do abandono da energia nuclear; que o consenso europeu sobre energia nuclear - tal como afirmado em 1957 - deixou de existir porque a política energética actual se centra em formas de energia alternativas; e que o Tratado Euratom é inaceitavelmente antidemocrático. À luz de todas estas considerações, a Convenção propôs que se separasse o Tratado Euratom para que não faça parte de uma constituição da União Europeia.

Este Parlamento - e surpreende-me que o relator e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia não o tenham incluído no texto - apelou explicitamente à convocação de uma conferência de revisão que revisse todo o tratado. Este Parlamento apoiou explicitamente a ideia de incorporar o Tratado Euratom num capítulo dedicado à energia e não entendo por que motivo a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, opondo-se à posição da maioria desta Assembleia, se agarra a essa ode futurista e a essa posição ideológica.

  Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE-DE. – (SL) Decorridos cinquenta anos sobre a assinatura do Tratado Euratom, é chegado o momento - e hoje é realmente o momento ideal – de nos interrogarmos sobre os resultados da cooperação europeia comum no capítulo do nuclear. O Tratado Euratom correspondeu às nossas expectativas? Contribuiu para uma maior segurança no plano do aprovisionamento energético? Traduziu-se num incremento da investigação? Contribuiu para a difusão de conhecimentos e informações sobre a utilização da energia nuclear?

Creio sinceramente que posso responder "sim" a todas essas questões. Além do mais, o Tratado Euratom tem desempenhado um papel excepcionalmente importante em termos de protecção das pessoas contra as radiações ionizantes, protecção do meio ambiente contra a utilização indevida dos materiais nucleares, e promoção da investigação e da inovação.

Os resultados do Tratado são a prova de que, a nível europeu, se consegue ir longe através de uma cooperação estreita e transparente. Um exemplo ilustrativo desta afirmação é o projecto de Reactor Internacional Termonuclear Experimental (ITER), actualmente o maior projecto de investigação científica a nível mundial, no qual a Europa assume um papel de primeiro plano. Nenhum Estado-Membro o teria conseguido individualmente.

No quinquagésimo aniversário do Tratado Euratom, é tempo também de olhar o futuro e de, nessa perspectiva, ter em conta as circunstâncias políticas e económicas hoje prevalecentes. Esta a razão por que chamamos a atenção para o denominado "défice democrático" que resulta da limitação dos poderes do Parlamento Europeu no âmbito do processo de co-decisão.

Gostaria ainda de insistir na necessidade de estabelecer normas europeias comuns no domínio da segurança nuclear, o que inclui a definição de orientações para o desmantelamento das instalações nucleares e o tratamento adequado dos resíduos radioactivos. Considero também que devemos dedicar uma maior atenção ao objectivo de assegurar uma concertação de esforços eficaz com a Agência Internacional da Energia Atómica.

Em suma, até hoje, o Tratado Euratom tem desempenhado bem as suas funções. Se algo se impõe é o seu desenvolvimento, e não, como é óbvio, a introdução de alterações revolucionárias ou, como chegou a ser proposto, a sua eliminação. Por último, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Maldeikis, a sua excepcional cooperação na elaboração deste relatório.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Britta Thomsen, nossa relatora-sombra, pediu-me que a substituísse porque, infelizmente, não pode estar entre nós esta noite. É óbvio que também no nosso grupo - tal como em todo o Parlamento - as opiniões divergem quanto à importância da energia nuclear: a favor e contra, absolutamente contra, absolutamente a favor, posições mais moderadas. Não vamos mudar este estado de coisas.

Há, porém, alguns aspectos em que se verifica acordo. Primeiro, a segurança está no topo das prioridades, cabendo distinguir entre segurança das centrais (safety) e as medidas para combater a propagação de matérias nucleares (security). Na Europa, talvez estas questões não constituam um problema grave mas conviria, como princípio geral, dar o melhor exemplo possível. Já que aqui referiram a cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica, gostaria de realçar que temos de adoptar, nesse contexto, uma abordagem mais multilateral.

A minha segunda observação prende-se com a obrigação de prestar informação. Não sei se a exigência de prestar informação está a funcionar tão bem quanto seria desejável. Estamos a passar por uma série de problemas, mais visíveis quando vários países estão a trabalhar em conjunto, justamente porque a exigência de informação não está a funcionar tão bem ou tão rapidamente quanto deveria. O terceiro ponto tem a ver com o direito de co-decisão do Parlamento.

Agradeço ao Senhor Comissário as suas palavras inequívocas. Gostaria que o relator - cuja diligência e trabalho louvo - não declarasse já que estamos perante um cenário condenado. Precisamos de uma revisão fundamental do Tratado. Escusado será dizer que a revisão entrará em vigor depois de ser negociada e que, até lá, se aplicará o tratado existente. Não nos preocupemos, portanto, com eventuais lacunas ou com uma renacionalização.

No entanto, há que estar atento aos sinais dos tempos e fazer mais no que respeita à segurança do que seguir apenas o que está estipulado no tratado actual. Espero que este Parlamento amanhã faça uma declaração clara sobre o seu direito de co-decisão, pois pensamos que é inaceitável tomar uma posição sobre o assunto (contra ou a favor) sem que o Parlamento, que representa a população da Europa, dê a sua opinião. Espero que se desenhe uma clara maioria a favor.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que será submetido amanhã a votação é um relatório equilibrado, que evitou as armadilhas que tradicionalmente comprometem os debates sobre a energia nuclear. No balanço que faz, mostra o lugar que a energia nuclear ocupa no leque de opções possíveis e adopta uma posição neutra relativamente ao seu futuro na Europa.

O Tratado Euratom é um meio de enquadrar juridicamente a utilização da energia nuclear na Europa sem ser um instrumento da sua promoção. Na sua quase totalidade, os capítulos do Tratado Euratom são vivos e úteis, sendo essa uma das razões por que não deve ser fragilizado; a outra razão prende-se com o facto de constituir um quadro coerente para o controlo da utilização da energia nuclear na União Europeia em benefício de todos os Estados-Membros. Permite que os novos Estados-Membros adoptem um acervo comunitário sólido e cobre todas as dimensões da energia nuclear - investigação, divulgação de conhecimentos, segurança, gestão de resíduos, protecção contra as radiações, projectos comuns, gestão de materiais, Agência de Aprovisionamento, relações com organismos externos – e, embora a escolha do nuclear seja da competência de cada Estado-Membro, o tratado prevê inúmeras disposições úteis para os Estados que não tenham feito essa escolha, incluindo a protecção dos trabalhadores e o controlo rigoroso dos materiais nucleares na União Europeia.

No que se refere às orientações para o futuro, o relatório apela a uma legislação europeia em matéria de segurança nuclear e de gestão de resíduos, salientando ao mesmo tempo o défice democrático do tratado e sugerindo formas de o remediar. Assim, embora reconhecendo a pertinência de um quadro jurídico específico aplicável à utilização da energia nuclear na Europa, está aberto a um certo número de adaptações, sem julgar a priori os meios. Quero no entanto dizer que uma parte do meu grupo gostaria que o relatório mencionasse que a conferência intergovernamental é a opção privilegiada para diminuir este défice democrático e, nomeadamente, atribuir ao Parlamento Europeu o poder de co-decisão em certos capítulos.

Concluirei dizendo que apoio este relatório e quero felicitar o senhor deputado Maldeikis por ser um tão bom ouvinte e pela qualidade do seu trabalho.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para falar com sinceridade, recebi como um insulto a afirmação de que este debate sobre o Tratado Euratom foi equilibrado. Tendo em mente que seis meses apenas após a assinatura do Tratado Euratom se verificou um acidente nuclear em Windscale, em resultado do qual enormes quantidades de alimentos tiveram de ser destruídas devido às catastróficas consequências do incêndio, é inacreditável que hoje - 50 anos depois - alguém possa afirmar que está tudo bem.

O acidente de Chernobil nunca teria acontecido se tivessem sido tiradas as devidas ilações do acidente de Three Mile Island, nos EUA, dez anos antes.

Vejamos o que se passou na Europa: ocorreram acidentes em Brunsbüttel, no Norte da Alemanha, em Tihange, na Bélgica, em Civaux, em França, em Kosloduj e Pacs - duas centrais nucleares da Europa de Leste, - em Barsebeck e, mais recentemente, em Forsmark. Eis alguns exemplos das centenas ou milhares de acidentes que se verificam todos os anos. Nestes casos individuais, porém, estivemos perto de um desastre de maior dimensão, à escala de Chernobil.

É escandaloso que, hoje, alguém possa afirmar - 50 anos após a assinatura do Tratado Euratom - que está tudo bem, que não é necessário rever o Tratado, que não precisamos de transparência e que não se impõe a co-decisão com o Parlamento.

O pedido de uma conferência de revisão do Tratado Euratom é apoiado quer pela Convenção quer pelo Parlamento e foi lançado reiteradamente. Antes que os fundos Euratom sejam utilizados para mais uns pretensos novos reactores de concepção soviética na Europa de Leste, temos de convocar, urgentemente, uma conferência sobre o Tratado Euratom.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de elogiar o relator por um documento que pode ter maior importância para o futuro da UE do que pensamos actualmente.

A situação energética na UE constitui uma questão decisiva para o futuro da UE. É difícil, mas muito importante, encontrar um caminho sensato e uma voz comum, no interesse de todos os Estados-Membros da UE, tratando-se de um tema tão sensível como a utilização da energia nuclear, que divide os Estados-Membros, o nosso Parlamento e até o meu grupo político.

O Tratado Euratom demonstrou indubitavelmente a necessidade de tal quadro e os nossos próximos passos, sejam quais forem, não deveriam, em circunstância alguma, minar a sua estrutura actual. Não penso que o tratado seja tão anti-democrático assim: os Estados-Membros têm, todos eles, uma palavra a dizer sobre a forma como vamos proceder no que diz respeito à energia nuclear. Gostaria de manifestar o meu apoio à ideia de um fórum nuclear europeu como plataforma para o intercâmbio prático de opiniões, porque nós deveríamos tornar claro na UE como a energia nuclear pode ser útil na resolução das complexas questões da energia e das alterações climáticas.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o relatório sublinhar a influência positiva da energia nuclear na redução da produção de CO2. No entanto, o que é alarmante é o facto de o acordo sobre energia nuclear, consagrado no Tratado de Roma, há 50 anos, ter desaparecido.

A divergência chegou ao ponto de alguns Estados-Membros nem sequer cumprirem a regra claramente acordada segundo a qual cada país tem o direito de decidir se quer utilizar energia nuclear. Na sexta-feira, os opositores austríacos à central nuclear checa em Temelín vão bloquear as passagens fronteiriças entre os dois países, questionando, mais uma vez, a segurança de Temelín, embora a central cumpra todas as normas estabelecidas pela Comissão e pela Agência Internacional da Energia Atómica. Por conseguinte, voltarão a interferir na política nuclear da República Checa, em contradição com o Tratado Euratom, causando, simultaneamente, um incómodo.

Gostaria de advertir para o facto de os activistas austríacos estarem a violar um acordo europeu, sem quaisquer motivos substanciais para o fazer. Penso que é perigoso e contraproducente a energia nuclear ser objecto de batalhas políticas dentro da UE.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, o facto de, no ano em que celebramos o 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, não termos esquecido o Tratado de Euratom é para mim um motivo de regozijo.

A União Europeia que conhecemos foi inicialmente fundada na decisão dos países de reforçar a cooperação no domínio da energia. Já então os Chefes de Estado e de Governo estavam compenetrados de que a interdependência económica e energética lhes oferecia a oportunidade de implantarem os alicerces para a conciliação e a prosperidade no nosso continente. Meio século depois, ninguém pode negar que o nosso balanço do processo de integração deve ser encarado como muito positivo.

A energia nuclear – com os seus 145 reactores, 5 200 reactores-anos de funcionamento, e um excelente historial de produção e segurança – emprega cerca de 400 000 trabalhadores na União e produz 31% da nossa energia eléctrica. Esta fonte de energia não emite gases com efeito de estufa e evita a emissão de uma média de 720 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, um volume que equivale a todo o parque automóvel da Europa. Verifico que a senhora deputada Harms está a ouvir-me com muita atenção.

Sem energia nuclear, as emissões da União resultantes da geração de energia eléctrica aumentariam em 50%. Menciono estes dados por uma razão muito simples: porque eles ilustram perfeitamente que a energia nuclear é a fonte do nosso mix energético que observa os três requisitos da nossa política energética: segurança do aprovisionamento, competitividade e combate às alterações climáticas.

Aqueles que defendem o total desmantelamento das nossas instalações nucleares exclusivamente por razões ideológicas estão simplesmente a conduzir-nos ao suicídio económico e ambiental.

Ao longo dos últimos 50 anos, o Tratado proporcionou-nos um quadro fundamental para a estabilidade e a prosperidade da União.

Não quero terminar sem felicitar o senhor deputado Maldeikis pelo seu excelente relatório, que contará, obviamente, com o apoio da maioria nosso grupo, conforme foi dito pela senhora deputada Jordan Cizelj.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, as vantagens e desvantagens da energia nuclear são bem conhecidas mas as opiniões sobre o assunto continuam a ser divergentes, o mesmo acontecendo entre as autoridades responsáveis por tomar decisões a nível nacional.

A mais importante realização do Euratom foi, porventura, a expansão da cooperação. Na altura em que se assinou o Tratado, os países trabalhavam cada um por si. Como o meu colega Hannes Swoboda já afirmou, no meu grupo há diversas opiniões sobre o assunto mas tentamos evitar convicções demasiado ideológicas quando discutimos o tema. Salientamos a importância da segurança, da investigação, da saúde e da segurança no trabalho e ainda da gestão dos resíduos mas, obviamente, temos de recorrer à co-decisão no que respeita ao Tratado, como acabou de referir o Senhor Comissário, e conviria também convocar uma conferência Euratom.

Antes de ontem, alguns membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aqui presentes, assim como eu próprio, visitámos uma central de fusão nuclear na Alemanha. Os cientistas que aí trabalham informaram-nos de que, dentro de 14 ou 15 anos, conseguirão construir uma central para produção de energia de fusão, a partir da qual poderão construir uma central de energia de fusão viável à escala industrial. Fiquei, no mínimo, estupefacto com a velocidade a que a investigação progride actualmente, caso o plano seja levado a cabo tal como esses cientistas nos explicaram.

Não se disse ainda a última palavra sobre energia nuclear. Hoje, e mesmo aqui ao lado, haverá mais desenvolvimentos sobre o assunto.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito recentemente a imprensa noticiou o 100º acidente na central nuclear de Temelin. Escrevi ao Comissário Piebalgs sobre o assunto, pedindo-lhe informação sobre a avaliação que os peritos fazem dos acidentes nessa central. Na resposta - que agradeço - o Senhor Comissário afirmou que iria pedir informação à autoridade reguladora da República Checa sobre a sua avaliação dos acidentes.

Isto leva-nos ao ponto fundamental. Temos, de futuro - e queria agradecer à Comissão - de pensar na segurança, armazenamento e desmantelamento, mas também na segurança das centrais de energia nuclear a nível europeu e de pensar em como chegar a acordo quanto a normas técnicas uniformes e regulamentos técnicos que cumpram os critérios mais actuais. Caso não sejam respeitadas as normas de segurança, então terá de existir alguma forma, através de decisões judiciais, de encerrar as centrais nucleares perigosas. Para isso carecemos de peritos independentes capazes de avaliar objectivamente os acidentes a nível europeu. Quando ocorre um acidente deste tipo, há que encerrar imediatamente a central.

Vivemos uma era de liberalização, em que é da maior importância reduzir custos. Espero que os custos da segurança, da protecção, do armazenamento final ou do desmantelamento não sejam reduzidos nalgumas centrais nucleares, para que possam melhor acompanhar a concorrência.

Convém igualmente que envidemos esforços no sentido de melhorar a segurança através da investigação, ensino e formação, para fazer da protecção da saúde da população a nossa principal preocupação.

Agradeço em particular ao Senhor Comissário e aos meus colegas que defendem a co-decisão com o Parlamento Europeu nesta matéria.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – De la intrarea sa în vigoare la 1 ianuarie 1958, Tratatul Euratom nu s-a modificat substanţial. Uniunea Europeană a investit continuu în cercetarea privind energia nucleară iar Programele cadru 7 şi 6 totalizează 3,7 miliarde de euro pentru perioada 2002-2011. În prezent, energia nucleară asigură 32% din electricitatea europeană, iar cele 152 de reactoare europene reprezintă practic o treime din capacitatea de producţie mondială. În România, de exemplu, energia electrică nucleară reprezintă 9,3% din producţia de energie electrică naţională şi de aceea siguranţa acestui tip de energie ne interesează.

Se consideră că energia nucleară este cea mai puţin poluantă după energia eoliană şi centralele hidraulice de mică capacitate. De aceea, în contextul schimbărilor climatice, se estimează că utilizarea energiei nucleare va permite reducerea, până în 2010, cu 7% a emisiilor europene de gaze cu efect de seră. Cu toate acestea, Tratatul european nu poate da răspunsuri satisfăcătoare unor întrebări actuale cum ar fi gestionarea deşeurilor nucleare sau retragerea din activitate a instalaţiilor nucleare. De asemenea, având în vedere importanţa energiei nucleare pentru politica energetică a Uniunii Europene, pentru strategia europeană pentru o energie sigură, competitivă şi durabilă, pentru siguranţa aprovizionării energetice, afirmăm cu tărie că există un deficit de democraţie prin faptul că, pentru Euratom, Parlamentul European nu are putere de colegislator. Considerăm că un Tratat Euratom adus la zi ar permite fixarea unor standarde armonizate pentru siguranţa energiei nucleare, a deşeurilor nucleare şi a demontării instalaţiilor de energie.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Para começar, gostaria de agradecer ao relator pela qualidade do seu relatório. Penso que não é necessário repetir o que foi dito sobre a importância e os benefícios que o Tratado Euratom teve para o desenvolvimento e a segurança do sector da energia nuclear, ao longo dos 50 anos da sua existência.

O facto de o sector da energia nuclear ser responsável por aproximadamente 32% da electricidade gerada em 15 Estados-Membros da UE, satisfazendo elevados padrões de segurança e eliminando emissões de 320 milhões de toneladas de CO2, apenas serve para sublinhar a viabilidade desta tecnologia, que permite respostas rápidas a mudanças e necessidades no sector da energia, assim como no domínio da protecção da saúde e do ambiente.

O tratado oferece um quadro jurídico completo, consistente e ainda válido para uma utilização segura da energia nuclear por todos os Estados-Membros. Por isso, não penso que seja necessário fazer uma grande revisão do tratado. É óbvio que isto não deve impedir-nos de adoptar nova legislação com o objectivo de reforçar ainda mais a segurança de instalações nucleares, da gestão dos resíduos nucleares e da desactivação de reactores nucleares, assim como a investigação e o desenvolvimento.

Gostaria de me referir, neste contexto, ao artigo 203º do tratado e mencionar a iniciativa proposta pela Comissão Europeia e por uma série de Estados-Membros relativamente àquilo que se tornou conhecido como fórum nuclear. A criação de um fórum deste tipo traria muitos benefícios, permitindo uma avaliação objectiva das instalações nucleares, da sua segurança, do seu desenvolvimento e da cooperação dos organismos envolvidos. O fórum poderia constituir uma excelente plataforma para o intercâmbio de informações e de melhores práticas, envolvendo todos os grupos relevantes, incluindo os cidadãos.

Não é segredo que alguns países da Europa Central ambicionam ser anfitriões deste fórum, seja qual for a estrutura ou forma que este venha a assumir. A Eslováquia possui instalações nucleares em diferentes fases do seu ciclo de vida – uma unidade desactivada, duas em processo de desactivação, outras duas em construção e várias em funcionamento –, pelo que o país tem uma vasta experiência, assim como uma grande e legítima ambição de estar na linha da frente desta iniciativa.

   Atanas Paparizov (PSE). – (EN) Senhora Presidente, este debate tende inevitavelmente a ser influenciado pelas posições de cada um relativamente à produção de energia nuclear. Não obstante esse contexto, não quero deixar de expressar a minha profunda satisfação com o documento emanado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e, naturalmente, com o trabalho do relator, com base no qual se conseguiu este relatório equilibrado.

Como é óbvio, apoio o alargamento do procedimento de co-decisão a estas matérias e estou certo de que isto pode ser conseguido com base no artigo 203º do Acordo. Gostaria de chamar a atenção, em particular, para a parte do relatório que aponta para a importância de criar normas comunitárias em matéria de segurança, à luz do objectivo que actualmente se impõe de assegurar que o desenvolvimento energético na União Europeia se processe num cenário compatível com o ambiente, visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e conseguir uma maior independência da UE no plano energético. Escutei com grande satisfação as palavras do Senhor Comissário Piebalgs a este respeito e espero sinceramente que as propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho desde 2002 possam ser reintroduzidas e seriamente debatidas, pois elas são essenciais do ponto de vista das decisões tomadas em 8 e 9 de Março.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhora Presidente, não devemos endemoninhar a energia de fissão termonuclear, mas não devemos também exaltá-la como se ela fosse a resposta para todos os nossos problemas. Ela tem as suas vantagens e as suas desvantagens. O principal problema reside no tratamento dos resíduos, muito embora ninguém negue que a promoção das áreas de investigação já abertas torne possível encontrar uma solução tecnológica viável para essa questão no futuro, do mesmo modo que no domínio dos combustíveis fósseis estão a ser realizados progressos na obtenção de formas de combustão limpas, assim como nas tecnologias de captura de CO2.

Hoje, porém, estamos a avaliar o Tratado Euratom, 50 anos após a sua entrada em vigor, e a sua viabilidade futura. Gostaria de assinalar, neste contexto, que me encontro entre aqueles que, de uma forma geral, fazem uma avaliação positiva destes 50 anos de vigência do Tratado Euratom. No entanto, creio também que é chegado o momento de o revermos, de corrigirmos alguns dos seus aspectos, como os processos de tomada de decisões, a fim de os tornarmos mais viáveis e mais democráticos.

A unanimidade no Conselho não é viável numa Europa com 27 Estados-Membros e, além disso, concordo com aqueles que assinalaram a necessidade de abrir o tratado ao procedimento de co-decisão a fim de corrigir o défice democrático de que o mesmo enferma.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a questão da energia nuclear é porventura um dos principais pontos de divergência entre os cidadãos e entre os Estados-Membros da União Europeia, e também o debate de hoje acabou, de certo modo, por reflectir essa realidade.

Contudo, se pensarmos no Tratado Euratom de uma forma objectiva, como fez o relator, veremos que este tratado permitiu assegurar muitas coisas importantes. Em primeiro lugar, há cinquenta anos atrás, todos achavam que a energia nuclear produzia energia tão barata que nem sequer era necessário medi-la. O Tratado Euratom previu um quadro de investigação, bem como o apoio ao mesmo, o que permitiu desenvolver medidas de salvaguarda, de segurança e de tratamento dos resíduos nucleares. O Tratado Euratom também contribuiu para reforçar a protecção no domínio da não-proliferação nuclear. Em parte alguma do mundo o sistema de salvaguardas neste capítulo é tão forte como na União Europeia, e é ao Tratado Euratom que isso se deve.

Olhando o futuro, sabemos que serão construídas novas centrais nucleares, inclusive na União Europeia. Os problemas que enfrentámos em relação à central de Temelín não são um caso isolado, e teremos realmente de nos esforçar para obter um maior consenso sobre quais as nossas metas no plano do nuclear, a nível da União Europeia. O senhor deputado Hudacký referiu-se, a este propósito, ao Fórum Nuclear. A criação de um fórum nuclear europeu daria certamente um contributo importante para a construção de um consenso em torno desta questão de peso, nomeadamente em termos de reflexão sobre os desafios globais.

Mantenho encontros com representantes de numerosos países, Estados-Membros da UE e não só, fortemente empenhados em começar a utilizar a energia nuclear, e a utilizá-la não apenas na fase final mas de forma a cobrir a totalidade do ciclo do combustível nuclear. Sou de opinião que, se a União Europeia não assumir uma posição de peso no tratamento de todas as questões relativas ao ciclo do combustível nuclear, o mundo se tornará um lugar muito mais perigoso. Creio, pois, que o relatório oferece boas pistas para reflexão e para dar respostas aos desafios que temos pela frente.

Agradeço ao relator a abordagem tão equilibrada que traça no seu relatório a par das inúmeras sugestões sobre qual o caminho a seguir – que não será isento de escolhos.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  András Gyürk (PPE-DE). - (HU) Há poucos domínios da economia sobre os quais a opinião pública esteja tão dividida como o sector da energia nuclear. As centrais nucleares foram vistas como exemplo máximo simultaneamente de desenvolvimento tecnológico e de riscos para a vida humana. Mais uma razão por que é importante empenharmo-nos em criar políticas de avaliação que pesem desapaixonadamente os prós e os contras dos vários métodos de produção de energia. Neste momento em que estão a intensificar-se os debates sobre a necessidade de combatermos as alterações climáticas globais, as emissões extraordinariamente baixas de dióxido de carbono por parte da energia nuclear raramente desempenham um papel importante nos argumentos.

Creio que, com o desenvolvimento de um mercado europeu da energia único e livre, com a globalização dos actuais custos externos da produção de energia e o levantamento dos obstáculos ao funcionamento efectivo do mercado, será igualmente possível considerar decisões de investimento racional no que respeita à produção de energia nuclear. No que se refere aos riscos para o ambiente e a saúde humana, será inevitável encontrarmos soluções para um método seguro de armazenamento a longo prazo e tratamento dos resíduos de uma actividade nuclear em grande escala e para os actuais problemas por resolver do funcionamento seguro das centrais nucleares. Por esta razão, temos de avançar no sentido de garantir que a investigação e desenvolvimento sobre a utilização segura da energia nuclear recebe tanta atenção e apoio quanto possível.

  Alessandro Battilocchio (NI), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a comemoração dos 50 anos do Tratado Euratom veio no momento certo. Tendo, essencialmente, sido criada para tratar de questões energéticas, a UE tem vindo a descurar, ao longo das décadas, esta importante política, centrando a sua atenção noutras questões, ainda que igualmente importantes.

Por conseguinte, o período de reflexão sobre o futuro da União coincide com uma profunda tomada de consciência da importância de uma política energética comum e ambiciosa. Esses dois aspectos estão intimamente ligados: a UE que nós queremos – uma potência económica, uma casa segura para os nossos cidadãos, uma rainha na cena internacional e uma instituição independente de pressões externas – efectivamente não será possível sem uma estratégia que nos garanta um abastecimento energético interno seguro e sustentável. É necessário que a Europa aprenda a andar pelos seus próprios pés.

A revisão do Tratado Euratom representa um passo importante nesse sentido, uma vez que deverá oferecer o necessário enquadramento jurídico a um sector já amplamente experimentado e produtivo, à luz das novas tecnologias e dos sucessos obtidos nos domínios da segurança e de eficiência. Contudo, é importante não fechar a porta a outros componentes da “mistura energética”, como o carvão limpo e outras fontes renováveis que, muito embora ainda não consigam, neste momento, substituir integralmente as fontes que estão a ser utilizadas, poderão vir a revelar-se, no futuro, a alternativa vencedora.