Relato integral dos debates

Quinta-feira, 10 de Maio de 2007 - Bruxelas

5. Habitação e política regional - Contributo da política regional para a capacidade de inovação da UE (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

– (A6-0090/2007) do deputado Andria, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a habitação e a política regional (2006/2108(INI)), e

– (A6-0096/2007) do deputado Janowski, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o contributo da futura política regional para a capacidade inovadora da União Europeia (2006/2104(INI).

  Alfonso Andria (ALDE), relator. – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegamos hoje ao fim do trajecto do relatório de iniciativa do Parlamento sobre a habitação e a política regional, para o qual fui designado relator. O trajecto do relatório iniciou-se efectivamente com o trabalho realizado pelo Intergrupo "Urban-Housing", presidido pelo meu colega Beaupuy, e do qual sou vice-presidente. Este trabalho deu um importante passo em frente com a Carta Europeia da Habitação, proposta e elaborada pelo meu colega Hutchinson e adoptada pelo intergrupo.

Em primeiro lugar, desejo manifestar os meus sinceros agradecimentos aos colegas, e em particular aos relatores-sombra, pelas suas contribuições significativas e importantes. Agradeço aos coordenadores e aos funcionários que colaboraram activamente na elaboração do relatório, acrescentando pontos importantes e fazendo correcções úteis ao documento. Só graças à compreensão demonstrada por todos e a uma forte atitude de cooperação é que foi possível chegar, hoje, a um texto que julgo ser equilibrado mas, concomitantemente, inovador e que espero reúna um amplo consenso.

O trabalho desenvolvido com os representantes da Comissão Europeia, da Presidência alemã do Conselho de Ministros e do Banco Europeu de Investimento foi efectivamente muito profícuo. Estabelecemos uma relação muito eficaz com as associações sectoriais e com organizações não governamentais que se dirigiram ao meu gabinete.

Os meus sinceros agradecimentos vão também para os relatores dos pareces do Comité das Regiões, Flo Clucas, e do Comité Económico e Social, Angelo Grasso, pelo grande empenhamento que demonstraram e pelos excelentes textos que produziram. Agradeço ainda àqueles que desenvolveram comigo um importante trabalho na elaboração do relatório: Anu Ahopelto, funcionária do grupo, Agneszka Kunat, funcionária da Comissão do Desenvolvimento Regional, e o meu assistente, Valentino Izzo.

Antes de passar à análise do texto, afigura-se-me necessário especificar a metodologia utilizada. Quando iniciei o trabalho sobre este relatório de iniciativa fui incumbido de elevar o debate sobre a política de habitação à categoria de questão europeia, estando ao mesmo tempo consciente das dificuldades existentes. Com efeito, o Tratado, como é bem sabido de todos, não atribui à União Europeia competências específicas na matéria. Todavia, o artigo 7º do regulamento do FEDER para o período de programação 2007-2013 contempla, num número limitado de casos e apenas nos novos Estados-Membros, a possibilidade de intervir com fundos comunitários para apoiar projectos de reestruturação de imóveis. De igual modo, deve referir-se que um grande número de políticas europeias, como a política da energia/ambiente, dos transportes, da segurança, políticas culturais e sociais, têm um efeito significativo, ainda que indirecto, sobre a qualidade da habitação.

A questão da habitação, por conseguinte, não pode ser considerada separadamente. Pretendi, por isso, adoptar, no relatório de iniciativa, uma abordagem abrangente, considerando as escolhas em matéria de habitação no quadro de uma política mais alargada de desenvolvimento urbano sustentável, fortemente associada às políticas sectoriais e horizontais a que aludi.

O relatório foi, por conseguinte, estruturado em torno de duas dimensões principais: a dimensão social, relativa à correlação entre as condições de habitação, a degradação urbana e os fenómenos de exclusão social, e a dimensão ambiental, relacionada com questões que vão desde o desperdício energético à falta de segurança nos edifícios, da qualidade dos espaços públicos à protecção dos riscos hidro-geológicos e sísmicos. Paralelamente a estas duas dimensões, há uma terceira dimensão - embora esse possa não ser o termo mais adequado - e que é o da necessidade de coordenar três níveis: o nível horizontal, através das diferentes políticas sectoriais europeias; o nível vertical, através dos diferentes níveis de governo, e também a ligação entre as entidades públicas e privadas que operam no sector da habitação.

Gostaria de mencionar algumas questões fundamentais de entre as mais importantes.

Direito à habitação: caso o Parlamento, como espero, dê luz verde a este relatório de iniciativa, estar-se-ia a reconhecer pela primeira vez o direito à habitação condigna e a um preço acessível como um direito fundamental.

A qualidade da habitação: o texto adoptado pela Comissão da Política Regional em 20 de Março fala da melhoria da qualidade da habitação, define padrões de qualidade e também o direito a uma habitação de boa qualidade. É este o objecto de uma das principais alterações que será hoje submetida a votação.

Recursos adequados: as restrições orçamentais reduziram o nível de recursos públicos disponíveis para o investimento urbano e, simultaneamente, a descentralização administrativa e a regionalização em muitos países reforçaram as competências das cidades.

Por conseguinte, é necessário dotar as autoridades locais de instrumentos financeiros adequados e assegurar que o direito à habitação possa ser efectiva e plenamente gozado e que dele derivem políticas de habitação adequadas e, de uma forma mais generalizada, políticas de desenvolvimento urbano. Por isso, o Parlamento solicita um reforço do direito à ajuda à habitação e, em particular, exige medidas que facilitem a aquisição de habitação para os jovens.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), relator. – (PL) Senhora Presidente, tenho a honra de apresentar o relatório de iniciativa da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre o contributo da futura política regional para a capacidade inovadora da União Europeia.

A nossa Comunidade tem dois objectivos de base em termos de política regional: reforçar a coesão em todas as dimensões e apoiar e organizar actividades que promovam a inovação. A conclusão de que, em princípio, tudo o que se passa na União Europeia se passa numa região, numa cidade ou numa aldeia não deve ser considerada uma banalidade. A verdade é que não é apenas aqui ou, mais exactamente, não é apenas em Bruxelas ou em Estrasburgo que o nosso futuro ganha forma. Neste momento, cerca de dois terços da legislação comunitária é executada a nível regional e local.

O relatório, que foi objecto de uma discussão muito fecunda em sede de Comissão do Desenvolvimento Regional, é dirigido aos Estados-Membros, à Comissão Europeia e, sobretudo, às autoridades regionais e locais. Destina-se também a outros organismos, em especial a instituições académicas, centros de investigação e pequenas e médias empresas, as quais também podem ser veículos de inovação muito eficazes e flexíveis. A política regional não pode ser utilizada apenas para autorizar projectos e gerir fundos estruturais de maneira mais ou menos satisfatória. Também tem de contribuir para melhorar a capacidade inovadora da União Europeia. Esta capacidade deverá ser vista como uma acção complementar em domínios como a investigação e a tecnologia, o direito e as finanças, a economia e o comércio, a gestão e a administração, a energia e o ambiente, a educação, as questões sociais, a saúde e a cultura. Por outras palavras: há que actuar em todos os domínios. Há um número infinito de oportunidades de fazermos alguma coisa que seja nova, alguma coisa que seja melhor. Gostaria de frisar de forma enfática que todos estes aspectos têm uma dimensão regional. As acções desenvolvidas deverão contribuir para se alcançar uma verdadeira coesão no âmbito da União e deverão ser prova de crescimento harmonizado e sustentável e de solidariedade no seio da Comunidade, coisas que aqui são frequentemente referidas. O objectivo é também o de diminuir o acentuado desequilíbrio que existe entre as taxas de crescimento em determinadas regiões da União Europeia.

Também deveremos recordar que uma política regional bem executada promove a inovação. Por sua vez, a inovação é incentivo para mais crescimento. Consegue-se, por isso, uma simbiose muito lucrativa.

Não é meu desejo repetir aqui o que está incluído no meu relatório. Gostaria, porém, de agradecer a todos os que contribuíram para a elaboração deste documento. Gostaria de agradecer aos meus colegas aqui em Bruxelas, em Estrasburgo e na Polónia. Gostaria de agradecer a todos os membros da comissão parlamentar, em especial ao coordenador, o debate fecundo e as alterações apresentadas. Gostaria de agradecer aos representantes da Comissão Europeia, ao Comité das Regiões e à Presidência. Tal como no caso do relatório do senhor deputado Andria, todos os contributos foram muito construtivos.

É conveniente que saibamos que, de entre todas as regiões da UE, apenas 21 (por outras palavras, menos de 10%) gastam mais de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento. Portanto, se quisermos implementar a Estratégia de Lisboa, precisamos que haja mais investimento na sua implementação a nível regional.

Um outro aspecto para o qual gostaria de chamar a vossa atenção é a questão do acesso universal e em condições de igualdade à educação a todos os níveis, inclusive a nível da pós-graduação. Esta é a chave para que haja mais crescimento na Comunidade.

Ontem, Timothy Hunt, galardoado com o Prémio Nobel, usou da palavra nesta Assembleia. Manifestou a sua preocupação relativamente ao facto de, entre as 20 principais universidades do mundo, 15 serem americanas, uma japonesa, três britânicas e uma suíça. Estes números constituem um sinal para a União Europeia em termos do que precisamos de alcançar. O acesso à Internet a baixo preço também desempenha aqui um papel muito importante, e o mesmo se pode dizer dos instrumentos financeiros, das áreas rurais e dos critérios de inovação a nível regional.

Entretanto, outros há que têm os olhos bem abertos. Ao mesmo tempo que estamos a debater esta questão, nascem diariamente na China 25 000 novos cidadãos e na Índia 31 000. Entretanto, o número de Europeus está a diminuir. Para nós, a inovação também tem de incluir a questão das famílias. Não percamos tempo, dinheiro nem energia. Procuremos soluções. Não são fáceis, mas também nunca ninguém disse que só deveríamos resolver problemas fáceis.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, tentarei ser breve, mas as questões são de extrema importância, e quero responder a ambos os relatórios.

Gostaria de começar por dizer que me congratulo muito com esta possibilidade de prosseguirmos o nosso diálogo interinstitucional sobre os vossos relatórios de iniciativa. Terão considerável importância na concepção futura da nossa política.

No que se refere ao relatório do senhor deputado Andria, concordo com a sua avaliação de que muitas cidades europeias têm graves problemas no domínio da habitação. Estamos actualmente a negociar programas de coesão com a totalidade dos Estados-Membros, tendo verificado que estão previstas, em todas as estratégias nacionais e programas operacionais dos novos Estados-Membros, intervenções que visam a reabilitação dos blocos de apartamentos pré-fabricados e das habitações multi-familiares construídas nesses países nas décadas de 1970 e 1980. Até ao momento, recebemos 340 dos 444 programas operacionais. No âmbito desses programas, estimamos estarem previstos cerca de 900 milhões de euros para infra-estruturas de habitação.

Concordo igualmente com o senhor deputado Andria que temos de fazer muito mais pelas zonas e bairros urbanos desfavorecidos. Com efeito, nas negociações com os Estados-Membros, encorajamos fortemente todos os Estados-Membros e regiões a prestarem especial atenção a esta questão. Ao que parece, a maioria aceitou esta ideia.

Dispomos já de estimativas preliminares do volume de financiamento que será investido nos projectos: para a regeneração urbana e rural serão mais de 8 mil milhões de euros nos próximos anos; para a promoção de transportes urbanos limpos serão mais de 4 mil milhões de euros; e para a reabilitação de zonas industriais e terrenos contaminados serão mais de 3 mil milhões de euros para 2007-2013.

Existem ainda dois elementos nesses programas aos quais atribuímos grande importância, e analisá-los-emos criteriosamente nas negociações, visto que os consideramos essenciais para o êxito dos programas. Antes de mais, sempre em consonância com a vossa sugestão, é necessário prestar atenção à questão da parceria. As nossas avaliações mostram claramente – e espero que concordem comigo – que os programas têm muito melhores resultados quando fazem a ponte com a comunidade local, quer no que se refere à concepção, quer, subsequentemente, à sua implementação.

Em segundo lugar, prestamos também muita atenção à necessidade de se adoptar uma abordagem integrada, a qual, penso, teve um enorme êxito nas iniciativas urbanas anteriores. Pretendemos, nas negociações, certificar-nos de que os problemas que afectam as zonas urbanas sob pressão são efectivamente abordados de forma integrada, não só abrangendo diferentes políticas e sectores, mas também exigindo a participação de todos os níveis da governação, dos cidadãos até aos políticos interessados.

Apoio também a vossa sugestão de que se promova o intercâmbio de boas práticas em matéria de habitação e do desenvolvimento urbano sustentável em geral. Estou convicta de que as regiões e as cidades podem aprender muito umas com as outras, a fim de assegurarem um equilíbrio entre as necessidades de habitação, as tendências demográficas e as tendências do desenvolvimento urbano. Razão por que, nesta nova iniciativa “As regiões e a mudança económica”, previmos a possibilidade de criar uma rede ligada ao desenvolvimento de um parque habitacional sustentável e eficiente do ponto de vista energético, e esperamos que, antes do final deste ano, esta rede possa estar operacional.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre a iniciativa “JESSICA”, porque avançámos substancialmente nas últimas semanas, e esta iniciativa aumenta de forma muito significativa a possibilidade de um financiamento eficaz na habitação em toda a Europa. Esta iniciativa é levada cabo com a participação do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. O BEI já criou uma equipa composta, por enquanto, por sete especialistas. Esta passará a contar, em breve, com oito a dez profissionais do BEI. Iniciámos também, com todos os Estados-Membros interessados, o lançamento da avaliação da iniciativa JESSICA, tendo já tido lugar as primeiras reuniões com a Grécia e a Polónia e estando agendadas outras para as próximas semanas.

Consequentemente, pretendemos ter o maior número possível de estudos de avaliação das necessidades ao longo do corrente ano, mas também, através das referidas reuniões e relatório, identificar os melhores projectos a financiar pela iniciativa JESSICA, bem como as intervenções propostas: as acções necessárias em determinados Estados-Membros. Será necessária nova legislação, na nossa opinião, assim como numerosas estruturas.

No que se refere ao relatório do senhor deputado Janowski sobre a capacidade inovadora da UE, a política de coesão é uma das raras políticas na Europa que integra diferentes abordagens sectoriais no contexto geral da estratégia de desenvolvimento, podendo, por um lado, proporcionar soluções por medida para cada uma das regiões e territórios da Europa, mas estando, por outro lado, absolutamente dependente da coordenação e das sinergias com todas as outras políticas europeias e nacionais. Essa a razão por que, para o período 2007-2013, reforçámos o mecanismo de coordenação na Comissão. Esta política tornou-se, com efeito, uma espécie de ponto de convergência de prioridades muito diferentes existentes na UE, sendo que a investigação, desenvolvimento e inovação são talvez os melhores exemplos desta nova abordagem.

Institucionalizámos as novas sinergias entre a política de coesão, o sétimo programa-quadro e os programas de competitividade e inovação. Estes últimos dois programas têm em conta as especificidades das regiões mais desfavorecidas, o que antes não acontecia, enquanto a política de coesão aumentará significativamente o seu contributo para a investigação e o desenvolvimento, mas primordialmente para as actividades inovadoras.

Estamos igualmente a trabalhar com outros dois Comissários numa comunicação que fornecerá exactamente a informação e o aconselhamento sobre as possibilidades de combinação de todos os recursos disponibilizados pelos diferentes programas, a fim de aumentar também a eficácia desses programas. Este documento será aprovado em Julho.

Como sabem, a Comissão investiu também numa maior coordenação entre as nossas políticas e as políticas nacionais em matéria de inovação e, em geral, as prioridades de Lisboa, através da elaboração de relatórios anuais, bem como do mecanismo de coordenação interna entre as duas políticas em cada um dos Estados-Membros.

Introduzimos também a descriminação por categoria dos tipos de investimento, o que nos permitirá saber quais os montantes dedicados à inovação e, subsequentemente, acompanhar também a progressão desse investimento ao longo de todo o período.

Não posso estar mais de acordo convosco quanto ao aspecto central do relatório, a saber, que a inovação deverá estar cada vez mais no cerne da política de coesão da UE, pois, actualmente, não é possível conseguir a coesão sem investir nas capacidades de inovação em toda a Europa e em todos os sectores e tipos de território. Estamos a fazê-lo simultaneamente através do investimento em capital humano e do investimento na competitividade regional. É bom que os Estados-Membros estejam a reagir de forma extremamente positiva a estes pedidos, sabendo nós, desde já, quanto será investido na inovação nos próximos anos.

Estamos ainda a preparar a comunicação de Outono da Comissão, mostrando em pormenor até que ponto a inovação foi integrada nos programas operacionais.

Permitam-me que manifeste a minha esperança de que, num futuro muito próximo, disponhamos de estratégias de inovação regional em todas as regiões europeias. Penso que estamos muito próximos de conseguir esse objectivo.

Por fim, os senhores deixaram muito clara a necessidade de facilitar o acesso ao financiamento, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas; concordo plenamente com essa necessidade. Como sabem, desenvolvemos a iniciativa “JEREMIE” com esse objectivo, mas estamos também a desenvolver um plano de acção para o micro-crédito, juntamente com outros serviços da Comissão. Neste caso, o objectivo é o de aumentar a disponibilização de capital, mas também o de desenvolver serviços de tutoria e a reforma dos enquadramentos institucionais e jurídicos nacionais, a fim de apoiar de forma mais eficaz este tipo de acesso ao crédito para as pequenas empresas.

  Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhora Presidente, a globalização e a intensificação da concorrência à escala mundial requerem novas respostas. Neste âmbito, a inovação e a política regional podem andar de mãos dadas. A economia do conhecimento requer um investimento europeu que não se limite às infra-estruturas, como o asfalto e o betão; requer novos instrumentos, e é aí que entram as agendas de Lisboa e de Gotemburgo.

É esse o tema do relatório Janowski, o assunto do nosso debate de hoje. O relatório indica de forma muito clara a forma como isto pode ser realizado: concentração de actividades à escala regional, especialização, investigação e desenvolvimento direccionados para a sustentabilidade e para o emprego. Em suma, a globalização requer uma política de coesão mais acelerada e excelência regional em todos os domínios. Focalização é a palavra-chave. Como a Senhora Comissária Hübner acabou de dizer, e com razão, é dessa forma que podemos dar um contributo fundamental para este crescimento económico e para a competitividade. Isto coloca a inovação no centro da política regional, e concordo igualmente com ela quando diz que uma das condições para a atribuição de subsídios deve ser que as regiões desenvolvam uma estratégia de inovação dessa natureza.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus deseja aproveitar o quarto relatório sobre a coesão como uma oportunidade para realizar o debate com base no que foi dito pelo senhor deputado Janowski. Trata-se aqui de uma utilização integrada, melhor e ainda mais direccionada dos Fundos Estruturais e da política de coesão. Nos próximos anos serão disponibilizados mais de 300 mil milhões de euros, que nós poderemos utilizar para demonstrar qual é o significado deste valor acrescentado europeu, inclusive numa perspectiva de futuro.

Gostaria de terminar dizendo que a política regional pode, assim, tornar-se mais visível, inclusivamente no debate sobre a revisão intercalar e sobre a avaliação financeira da agenda de Lisboa que a Comissão fará no final deste ano. São estas as ocasiões em que gostaríamos de examinar, em conjunto com a Comissão, a questão da focalização específica no futuro e o reforço da competitividade. Dentro de alguns instantes, o senhor deputado Březina irá falar, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre outro documento importante, o relatório do senhor deputado Andria.

  Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, espero que o facto de os dois relatórios terem sido, surpreendentemente, associados não indicie uma vontade de reduzir a importância de um tema que me é caro e no qual me sinto profundamente envolvido, o tema da habitação. Se bem me recordo, é esta a primeira vez que o Parlamento vai votar um relatório dedicado à habitação na União Europeia. Gostaria de começar por agradecer ao colega Andria pelo seu trabalho, construtivo e eficaz.

Para surpresa de alguns, milhões de concidadãos nossos vivem hoje em condições precárias devido à dificuldade, para não dizer à impossibilidade, de encontrarem um lugar para viver - uma situação intolerável à luz do modelo democrático de que tantas vezes nos orgulhamos. Este é, portanto, um momento importante.

Garantir o acesso de todos a uma habitação condigna por um preço razoável é um objectivo a prosseguir se quisermos, por exemplo, que a Estratégia de Lisboa seja um sucesso. Com efeito, ter um lugar para viver é um pré-requisito óbvio para o completamento dos estudos e para a obtenção de emprego. Embora a habitação não seja, em sentido estrito, uma das competências da UE, o facto é que constitui um factor crucial que é preciso ter em conta na prossecução do nosso objectivo de coesão social, económica e ambiental.

A este propósito, apraz-me salientar que, na perspectiva da revisão dos regulamentos por que se rege a política de coesão, prevista para 2009, o relatório em questão propõe a reabertura do debate sobre o alargamento a todos os Estados-Membros do acesso aos Fundos Estruturais com vista à renovação das habitações sociais - como acontece já, desde a última reforma desses Fundos, para os Estados-Membros que aderiram à UE depois de 1 de Maio de 2004.

Finalmente, gostaria de insistir na necessidade de os deputados europeus se manterem atentos às preocupações dos cidadãos europeus, sendo um facto que um número não negligenciável desses cidadãos considera, com ou sem razão, que as instituições europeias estão demasiado distantes. Com o relatório Andria sobre habitação, estamos, de algum modo, a entrar em milhões de lares europeus. E se seguirmos a proposta do relatório no sentido de esta Assembleia tomar a iniciativa de elaborar uma carta ou uma declaração europeia da habitação que chame a atenção para a importância deste direito fundamental a uma habitação acessível e de qualidade para todos, conseguiremos, estou disso convencido, enviar à opinião pública um sinal firme a favor de uma mais estreita relação entre os cidadãos europeus e uma UE que leva a peito as suas preocupações quotidianas.

(Aplausos)

  Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de dissipar toda e qualquer dúvida quanto ao facto de o meu grupo ir, efectivamente, apoiar convictamente os relatórios Andria e Janowski.

Senhora Comissária, inicialmente parecia-me muito claro que as propostas do colega Janowski sobre inovação tinham sido perfeitamente tidas em conta. Mas, ao ouvi-la, não fiquei com a mesma convicção. Permita que lhe diga o que penso, dado que há entre nós um relacionamento próximo e costumamos falar com franqueza. A resposta da Senhora Comissária incidiu sobre as cidades, mas, na realidade, não se referiu à habitação.

A habitação - e o colega Hutchinson acaba de intervir nesta linha - constitui, na pirâmide de necessidades de Maslow, a segunda necessidade na escala de importância para qualquer ser humano. À necessidade de alimentos segue-se imediatamente a necessidade de alojamento. A habitação é fundamental para a protecção de todos os seres humanos. A habitação é, por isso, uma questão que se levanta em todos os países sempre que há eleições locais ou nacionais, embora, naturalmente, se apresente sob muitas e variadas formas. Vimo-lo em França com os sem-abrigo, e vemo-lo em todos os outros países em que, entre os muitos e variados factores, se contam problemas de construção, de explosão urbana e de financiamento.

Entre os vários factores que devem ser tidos em consideração, há um que gostaria de salientar em breves segundos. Figura no relatório Andria, mas não foi, quanto a mim, suficientemente destacado: é a questão do financiamento. Constatamos, à escala mundial, o aumento do preço dos terrenos, o que leva os habitantes das cidades a procurarem cada vez mais longe um local para habitar. Isso significa que diariamente perdem tempo percorrendo a distância entre a casa e o trabalho e destinam uma parte cada vez mais importante do seu orçamento às despesas de transporte. Isso significa que diariamente causam mais poluição atmosférica e que de dia para dia o número de problemas sociais é maior. O que estou a tentar dizer é que esta questão dos custos da habitação é relevante para nós.

Face a esta situação, o relatório do senhor deputado Andria propõe a realização de um estudo. A maior parte dos membros do nosso Intergrupo e da Comissão do Desenvolvimento Regional não está a pedir à Comissão Europeia ou à União Europeia que aceitem responsabilidades em matéria de habitação que não sejam exactamente as suas. O que estamos a pedir veementemente, Senhora Comissária, é que, com a ajuda dos seus serviços, possamos ter uma visão mais clara das responsabilidades envolvidas. Quais são, respectivamente, as responsabilidades das nossas regiões, das autarquias e da Europa no seu todo? Em que consistem as responsabilidades dos organismos vocacionados para a habitação? Quais são as responsabilidades dos organismos financeiros e de todos os outros agentes envolvidos? O estudo referido é absolutamente fundamental para sabermos quem deve fazer o quê. Graças aos estudos que a Comissão está a levar a cabo e ao trabalho que está a realizar, esperamos que haja uma clarificação nos próximos meses, tendo igualmente em conta que diferentes serviços da Comissão - meio ambiente, transportes, etc. - estão igualmente interessados nestas questões da habitação.

Finalmente, e para terminar, pode ter a certeza de que, embora orgulhosos por podermos dispor hoje do relatório Andria, eu e os meus colegas do Intergrupo e da Comissão do Desenvolvimento Regional não tencionamos ficar por aqui; estamos decididos a fazer, com a Comissão, mais progressos nesta questão da habitação a nível europeu.

(Aplausos)

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de usar da palavra neste debate para pôr em destaque duas questões.

Em primeiro lugar, a Carta Europeia da Habitação define a habitação como sendo um bem de primeira necessidade e um direito social de base, parte fundamental do Modelo Social Europeu. É, por isso, bom que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, entre 2007 e 2013, vá oferecer oportunidades de apoio ao sector da habitação em Estados-Membros onde seja grande a necessidade de habitação, em especial para a geração mais nova. A difícil situação do mercado da habitação nesses países é agravada pelo facto de ter havido um aumento súbito dos preços das casas que é da ordem de várias vezes 10% ao ano, em consequência do processo objectivo de nivelar os preços das casas nos antigos e novos Estados-Membros.

Em segundo lugar, a influência da política regional na inovação na União Europeia é limitada, devido ao reduzido montante do financiamento disponibilizado tanto pela União como pelos Estados-Membros. O orçamento total da União limita-se a 1% do respectivo PIB e o que fica reservado para investigação e desenvolvimento é menos de 10% desse montante. Para além disso, a despesa média neste domínio nos Estados-Membros eleva-se a uns escassos 2%, ao passo que a maior parte dos países desenvolvidos do mundo gasta o equivalente a muitas vezes esta quantia. Daí resulta que, neste domínio, o fosso esteja a aumentar, em vez de estar a diminuir. A fim de aumentar consideravelmente a despesa neste domínio, é necessário que a União Europeia faça esforços adicionais. Precisamos também de fundos adicionais provenientes dos orçamentos nacionais, para além de financiamento para inovação proveniente dos orçamentos regionais e locais e de contribuições do sector privado.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, vou agora falar sobre o relatório do senhor deputado Andria e a minha colega falará mais tarde sobre o relatório do senhor deputado Janowski; ambos os relatores e todos os seus colegas do Intergrupo “Urban Housing” (Habitação Urbana) merecem os nossos sinceros agradecimentos pela coragem que tiveram ao dar o salto do princípio da subsidiariedade para uma visão europeia mais alargada.

A cooperação foi exemplar e transpartidária e produziu frutos na forma de uma sugestão para que se adopte um processo que ponha em evidência o que é crucial no desenvolvimento urbano e regional, nomeadamente o direito a um espaço adequado e condigno para viver, cuja disponibilização aos elementos da sociedade que dele carecem como parte do apoio à habitação social continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, dos seus municípios e distritos.

Mas que razões há para não responder a problemas e preocupações semelhantes em toda a Europa recorrendo a normas mínimas europeias sociais e de política habitacional que em última análise afectem a qualidade de vida das pessoas? Este relatório de iniciativa tenta encontrar soluções e, ao mesmo tempo, pede à Comissão e ao Conselho que adoptem medidas.

Tomei nota dos ecos reconfortantemente positivos – apesar dos seus ressentimentos iniciais – do Comité das Regiões, das cooperativas e das associações de inquilinos, que se congratulam com o valor acrescentado europeu, defendem uma declaração conjunta sobre habitação que dê maior ênfase à responsabilidade nacional, e promovem a aplicação de normas de âmbito europeu com a ajuda de instrumentos de apoio europeus.

Assim, à laia de conclusão, peço à Senhora Comissária que adopte efectivamente como uma preocupação sua a transposição destes princípios para os programas operacionais, porque considero lamentável que o comunicado de imprensa ontem publicado sobre a assinatura do plano estratégico nacional da Alemanha não comporte qualquer referência ao desenvolvimento urbano sustentável nem ao princípio da parceria.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Gostaria de saudar o relator Andria e valorizar o seu relatório, o qual contém aspectos que merecem o nosso apoio.

A política para a habitação é uma política nacional. Cabe aos Estados garantir aos seus cidadãos o direito a uma habitação condigna, usando das prerrogativas ao seu dispor. A Constituição da República portuguesa, por exemplo, consagra no artigo 65º que todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Este direito é um factor essencial de integração e inclusão social e uma condição sine qua non para garantir a todos os cidadãos a satisfação de uma necessidade básica fundamental para o desenvolvimento humano.

A problemática da habitação na política regional comunitária adquire um novo contexto numa União Europeia a 27. É necessário ter em conta que, apesar do contributo crescente dos Fundos Estruturais para a renovação do espaço urbano, nomeadamente através de uma iniciativa comunitária própria, a função dos Fundos Estruturais visa potenciar os investimentos com carácter reprodutivo, potenciando externalidades positivas ao nível do desenvolvimento económico, como o investimento em infra-estruturas básicas e o reforço da qualificação da força de trabalho. Dito isto, consideramos que os Fundos Estruturais podem ter um papel relevante no apoio a projectos integrados para fomentar a habitação social, pública ou de cariz cooperativo, quer para aquisição, quer para arrendamento a custos controlados, com equipamentos sociais controlados com vista à renovação urbana, à coesão social e à promoção do desenvolvimento urbano sustentável, pelo que, e uma vez mais, a questão do reforço das verbas no orçamento comunitário para a política de coesão se reafirma como necessária, para além da mobilização de outros instrumentos financeiros como no quadro do Banco Europeu de Investimento.

  Hélène Goudin, em nome do grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, a política estrutural e de coesão da UE revela falhas de grande importância. Consequentemente, devíamos pôr seriamente em causa a sua existência, por três razões principais. A primeira é que os esforços que representa podem ser comparados a respiração artificial, o que não conduz, de forma alguma, a um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Temos de aceitar que o mundo que nos rodeia está a mudar em resultado da globalização. Quem é competitivo hoje pode, amanhã, estar fora da corrida.

A segunda razão tem a ver com o financiamento. O dinheiro é desviado dos pobres dos países ricos para os ricos dos países pobres. Também este facto é inaceitável.

Em terceiro lugar, e última razão, as normas que regem a forma como se escolhe para onde dirigir os Fundos Estruturais são demasiado rígidas e restritivas, de tal modo que os Estados-Membros, as regiões e as autoridades locais têm problemas em utilizar o dinheiro onde verdadeiramente é necessário. As condições diferem bastante de Estado-Membro para Estado-Membro, o que torna insustentável a política actual. Consequentemente, penso que a política estrutural devia ser renacionalizada.

  Carl Lang, em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhora Presidente, são exactas as afirmações feitas pelo senhor deputado Andria no seu relatório: a habitação constitui um importante problema económico e social.

Em França, mais de 5,5 milhões de pessoas estão precariamente alojadas. Mais ainda, as rendas ou as amortizações de empréstimos pesam duramente sobre os orçamentos das famílias francesas. Todavia, a solução não reside, evidentemente, nos Fundos Estruturais europeus. Por um lado, isso significaria uma pulverização irrisória do dinheiro dos contribuintes. Por outro lado, as nossas regiões francesas como o Nord-Pas-de-Calais dificilmente poderiam beneficiar desse tipo de ajuda, apesar de afectadas pelo desemprego, pela precariedade social e pela queda do poder de compra. Com efeito, há sete anos que os departamentos do Hainault francês deixaram de receber os montantes pagos a título do Objectivo 1, e a UE de Bruxelas continua a reduzir os fundos destinados às nossas regiões.

Para que todos os cidadãos franceses possam ter uma habitação condigna, é preciso pôr em prática, em França, uma política de habitação assente em dois princípios. O primeiro é o da liberdade, que passa pela posse da casa de habitação. Presentemente, apenas 57% das famílias têm casa própria. Para aumentar este número, é preciso revalorizar os planos e as contas de poupança-habitação, atribuir às famílias empréstimos à taxa zero e reduzir os impostos sobre bens imóveis. O segundo princípio é o princípio da preferência nacional, que, em França, daria prioridade aos franceses na atribuição de alojamentos sociais, incluindo alojamentos de emergência. Além disso, é evidente que as políticas que visam a recuperação social e o relançamento da nossa economia requerem o fim da imigração com origem fora da Europa, cujo crescimento exponencial arruína a eficácia de toda e qualquer política de habitação ou tendente a combater o desemprego.

Há outro pré-requisito essencial. A UE de Bruxelas deve parar de expor as nossas indústrias a uma concorrência internacional desleal, que envolve dumping social praticado em larga escala. Com efeito, é urgente construir uma outra Europa - uma Europa das nações, assente na cooperação livre entre os Estados-Membros e na preferência comunitária, no respeito pela soberania e na identidade das nações.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a política estrutural tem algumas deficiências, a par dos seus sucessos inquestionáveis na ajuda às regiões menos desenvolvidas da UE. A experiência demonstrou que o dinheiro dos contribuintes nem sempre é bem utilizado, as estratégias de desenvolvimento nacionais nem sempre têm um efeito sinergético, os planos operacionais dos diversos países nem sempre são bem pensados e os recursos nem sempre aumentam a competitividade e o emprego, nem promovem o desenvolvimento sustentável.

Entre os instrumentos que visam melhorar esta situação contam-se os chamados “Open Days” em Bruxelas ou, por outras palavras, a Semana Europeia das Regiões e Cidades, organizada todos os anos pela Comissão e pelo Comité das Regiões. Este Outubro marcará o quinto aniversário destes mega-eventos. Milhares de representantes regionais e funcionários voltarão a encontrar-se em Bruxelas, juntamente com centenas de oradores e jornalistas, enquanto ocorrem dezenas de seminários e inúmeras festas e recepções. Os organizadores dizem que, paralelamente às sessões de trabalho e aos eventos em Bruxelas, haverá uma série de eventos em toda a UE ligados aos “Open Days” e dirigidos ao público em geral, com o objectivo de passar a mensagem desta semana às regiões e cidades.

Tenho sérias dúvidas acerca desta acção como tal e acerca do grau de eficácia de tal utilização do dinheiro dos contribuintes para melhorar políticas regionais. Os estudos mostram claramente que os “Open Days” anteriores não satisfizeram as expectativas senão de cerca de metade dos participantes. Além disso, nunca foi revelado ao público o custo desta grande festa, que dura uma semana. Não esperava que a senhora Comissária Hübner nos dissesse directamente quanto custam aos nossos contribuintes estes encontros regionais. Enquanto não formos capazes de dizer claramente quanto custam o marketing e as relações públicas da política regional e não formos capazes de comparar a qualidade dos resultados com os custos de toda a acção, enfrentaremos a crítica justificada, por parte dos cidadãos, de que os “Open Days” em Bruxelas não passam de uma excursão de luxo à capital da União.

  Jan Březina (PPE-DE). – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório sobre a habitação agora em apreço resulta de um trabalho muito duro por parte do relator, ao qual quero agradecer, bem como a toda a Comissão do Desenvolvimento Regional, que tratou desta questão com muita profundidade. Visto que o texto do relatório ainda pode sofrer mudanças significativas, devido às alterações apresentadas, talvez seja melhor esperar pelo resultado da votação, antes de fazer uma avaliação definitiva. Mas tenho todo o gosto em proceder já a uma avaliação sumária.

Desde o início que era óbvio que estamos perante uma área política sensível e de um tema potencialmente explosivo, cuja questão central consiste em saber se a habitação deve ou não ser tratada a nível europeu. Pessoalmente, gostaria de dizer que, no que toca à questão da habitação, a União, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, deveria manifestar a sua opinião tão pouco quanto possível e só nos casos em que a sua acção pode constituir um valor acrescentado em comparação com a acção dos Estados-Membros. Isto significa, concretamente, apoiar a renovação de torres de habitação ou a construção de habitações para grupos socialmente vulneráveis, como as pessoas com deficiência ou jovens famílias com crianças. Por isso, considero o relatório um documento útil, que pode trazer um novo impulso tão necessário.

As medidas a nível da União não deveriam, em circunstância alguma, substituir regulamentos dos Estados-Membros. Receio, contudo, que seja precisamente isto que o relatório visa, por exemplo ao exigir a adopção de um sistema de indicadores de qualidade habitacional a nível da UE. A UE, e, portanto, também o Parlamento Europeu, não deveriam assumir mais direitos do que aqueles que lhe são conferidos pelos Tratados fundadores. Os Estados-Membros são os garantes dos direitos à habitação e deveriam continuar a sê-lo, apesar de ser um facto que a questão da habitação começou por ser entendida no contexto do desenvolvimento regional e não na sua relação com a responsabilidade social. Gostaria de mencionar neste contexto o apelo ao reforço do direito à habitação no quadro da dimensão social da Estratégia de Lisboa que, na minha opinião, não pertence a este relatório. A Estratégia de Lisboa não faz qualquer referência à habitação e nós deveríamos respeitar isso. Enquanto relator-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, congratulo-me com o facto de as alterações decisivas terem sido negociadas com todos os grupos e de ter existido uma vontade de corrigir opiniões que foram defendidas veementemente no início. Se o texto final do relatório reflectir um espírito de consenso entre os grupos principais, considerei que tal constitui um resultado aceitável.

  Bernadette Bourzai (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de me referir ao relatório de iniciativa do senhor deputado Andria sobre habitação e política regional. Começo por felicitar o senhor deputado pelo seu excelente trabalho. Felicito igualmente o Intergrupo "Habitação" pela sua reflexão sobre o contributo dos Fundos Estruturais para a política de habitação nos Estados-Membros.

Pela minha parte, enquanto representante eleita de uma circunscrição rural e de montanha em vias de desertificação, estou mais interessada na problemática da habitação nas zonas rurais. Foi por isso que apresentei duas alterações sobre esta questão, que foram parcialmente aprovadas; daí a minha satisfação hoje, pois receei que a habitação fosse vista apenas como um problema urbano. Para mim, tratava-se de salientar o conjunto de limitações que convergem nas zonas rurais - rendimentos baixos das pessoas, habitação dispersa e por vezes degradada, insuficiência de habitação social ou arrendada por privados - e os desafios em termos de revitalização dos territórios rurais através do acolhimento de novos habitantes. Além disso, era importante salientar o carácter crucial de medidas tendentes a estimular a aquisição, o restauro e a renovação de casas antigas, a apoiar organismos públicos e privados, oferecendo todo o aconselhamento necessário, e um acompanhamento personalizado para ajudar à instalação de particulares ou de profissionais, e melhorar a oferta de habitação social, pública e privada, nova ou renovada.

O relatório de iniciativa salienta, oportunamente, a natureza específica da problemática da habitação nas pequenas cidades que se associam para formar redes regionais e que desempenham um importante papel no desenvolvimento das zonas rurais.

Relativamente ao relatório Janowski, intervenho em nome da minha colega, a senhora deputada Douay, que não pode estar presente esta manhã. Ela gostaria de salientar que está inteiramente satisfeita com o relatório aprovado na Comissão do Desenvolvimento Regional sobre o contributo da futura política regional para a capacidade inovadora da União Europeia. Congratula-se, em particular, com a aprovação das alterações sobre as PME e o seu papel na inovação a nível regional, bem como das alterações sobre as características específicas das regiões de montanha e das zonas rurais. Considera, contudo, negativo que se altere a redacção do n.º 14, que é o resultado de um compromisso que foi bastante consensual por parte dos vários grupos políticos e que não deveria ser alterado.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, agradeço a oportunidade de intervir sobre o relatório Janowski.

Antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Janowski pelo seu excelente trabalho e cooperação. Este é um relatório importante na medida em que analisa o contributo que a política regional pode dar para a capacidade inovadora da UE. Afirma-se frequentemente que a inovação, a investigação e o desenvolvimento deverão concentrar-se nas zonas urbanas, em “clusters” tecnológicos e em zonas onde a massa crítica garanta o investimento, enquanto, neste relatório, se deixa claro que a inovação, a investigação e o desenvolvimento reforçam, de facto, os objectivos da política regional e contribuem para a coesão, quer entre as regiões, quer dentro das mesmas. Estou absolutamente convicta de que a existência de regiões mais fortes pode contribuir para um forte crescimento nacional. É como encaixar as peças de um puzzle para que a figura final seja maior do que a soma das partes. Se faltarem algumas peças e não dispusermos de desenvolvimento regional e de inovação regional, então a imagem geral ficará incompleta.

O relatório salienta o facto de as PME desempenharem um papel vital no desenvolvimento das capacidades inovadoras na UE e põe em evidência a utilização que pode ser feita dos instrumentos financeiros Jaspers, Jeremie e Jessica. O relatório encoraja igualmente a totalidade dos Estados-Membros a aumentarem a percentagem do PIB que atribuem à I&D. Alguns dos Estados-Membros dedicam mais de 3% do seu PIB à investigação e desenvolvimento, enquanto outros – como o meu próprio país, a Irlanda – ficam muito aquém de 1,5%. Como afirmou o senhor deputado Janowski, tendo em conta alguns dos comentários proferidos ontem pelo Prémio Nobel Tim Hunt, fica absolutamente claro que um maior investimento na educação, nas universidades, na investigação e desenvolvimento e na inovação é crucial se a UE quiser competir no mercado globalizado.

Por último, gostei de ouvir a Senhora Comissária afirmar, ontem, que a Comissão fornecerá informação sobre a possibilidade de combinação dos recursos dos diferentes programas, com vista à criação de sinergias. Esse factor é crucial para a promoção do desenvolvimento regional. Fiquei igualmente satisfeita por ouvir que a Comissão acompanhará a forma como o investimento na inovação vai sendo feito. Esperemos que, com base nesse acompanhamento, possamos ver tomadas as medidas que se impuserem.

  Seán Ó Neachtain (UEN). – A Uachtaráin, tá sé rí-thábhachtach go bhfaigheadh grúpaí atá curtha fútha i gceantair imeallacha, in Éirinn agus ar fud na hEorpa, sciar den airgead atá ar fáil faoin gClár Taighde, Teicneolaíochta agus Gnóthaí Forbartha.

Ba mhaith liom comhghairdeas a dhéanamh leis an Uasal Janowski as ucht a chuid oibre ar an tuarascáil seo.

Níor chóir go mbeadh aon cheantar imeallach ar fud na hEorpa fágtha gan áiseanna Theicneolaíocht an Eolais rud, faraoir, atá fíor i gcás an bhanda leathain mar shampla.

Caithfear an banda leathan a chur ar fáil do chuile cheantar, go háirithe do na ceantair imeallacha. Caithfear a chinntiú go mbeidh áis an bhanda leathain ar fáil do na ceantair seo chun go mbeadh siad in ann infheistíocht a tharraingt chucu féin mar aon le fostaíocht a chruthú ins na ceantair seo. Mura mbeidh an infheistíocht seo ag teacht isteach do na ceantair mar seo, gheobhaidh siad bás.

Mar sin, caithfidh Coimisiún na hEorpa tarraingt le Rialtaisí na mBallstát, lena chinntiú go bhfuil an banda leathan ar fáil do chuile pharóiste, is cuma beag nó mór iad, ar phraghas réasúnta.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, penso que o relatório Janowski, no que se refere ao papel que atribui à inovação, não se debruça o suficiente sobre os problemas verdadeiramente centrais, embora assinale de facto que não se pode atribuir demasiada importância ao papel da inovação na política de coesão, porque os programas – até mesmo os novos programas – continuam a estar dominados por conceitos totalmente antiquados.

Entre esses conceitos está a ideia errónea de que a formação de grandes clusters em centros económicos pode também trazer coesão às regiões desfavorecidas envolventes, quando acontece justamente o contrário, porque a atracção magnética dos grandes “clusters” exacerba as assimetrias de desenvolvimento. A inovação deve também ser viável nas pequenas regiões e nas pequenas ou médias cidades; não devemos procurar obter uma massa crítica em termos de tamanho. A verdadeira inovação significa o máximo possível em toda a parte, e isso inclui também as áreas rurais.

O apoio à inovação não deve tomar como modelo apenas os empresários jovens; as mulheres empresárias precisam exactamente do mesmo tipo de apoio, embora o apoio que lhe é dado deva ser de natureza bastante diferente, e é neste ponto que é urgentemente necessário que tanto os Estados-Membros como a Comissão reconsiderem. É preciso prestar muito mais atenção à igualdade de oportunidades na inovação, pois, caso contrário, estará a desperdiçar-se um potencial valioso.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar firmemente à Comissão que, se quiser atingir este objectivo, terá de examinar os programas com maior espírito crítico em vez de se limitar a dar a sua bênção a conceitos antiquados.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Graham Booth (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, para mim a expressão “metam-se na vossa vida” é a que melhor traduz os meus sentimentos face a esta resolução. A política de habitação e a política regional nos Estados-Membros são assuntos da responsabilidade dos governos nacionais democraticamente eleitos, não cabendo à Comissão Europeia interferir no assunto. Para além de recorrer a muita retórica pseudo-intelectual, o texto consegue também ser incrivelmente paternalista ao fazer declarações absolutamente óbvias como “salienta a importância das questões da segurança”. É como um médico que dá lições ao seu paciente sobre a importância de continuar a respirar.

O Governo britânico afirma que temos de construir meio milhão de fogos, na sua maioria para as pessoas que adquirem primeira habitação própria ou para os compradores com rendimentos mais baixos. Posso não concordar totalmente com esta afirmação, mas mais depressa a aceitaria como estando mais próxima das nossas necessidades do que as ideias vagas constantes deste relatório. Apesar da utilização frequente que faz da palavra “subsidiariedade”, esta resolução é uma receita para uma gestão super-controladora por parte de Bruxelas da política de habitação e para uma maior interferência na forma como os Estados-Membros são governados. Nós, no Reino Unido, não precisamos que Bruxelas nos indique o tipo de habitação de que precisamos, nem onde e quando a devemos construir.

  Andreas Mölzer (ITS). – (DE) Senhor Presidente, o espectro do despovoamento paira sobre a Europa. Se não conseguirmos criar empregos sustentáveis nas áreas rurais, o poder de compra cairá ainda mais, provocando por sua vez o encerramento de fornecedores de alimentos, estações de correio, consultórios médicos, escolas e postos de polícia locais, de tal modo que as áreas rurais acabarão por perder as últimas coisas que as tornam atractivas.

Não foi só a nossa política agrícola que encorajou esta evolução negativa, embora seja do conhecimento geral que o número de explorações e trabalhadores agrícolas diminui constantemente, mas outros programas de ajuda da UE também se voltaram contra si próprios; o desejo de ajudar as empresas a criar empregos levou a que algumas grandes empresas encostassem à parede as nossas pequenas e médias empresas que outrora ocupavam uma posição de força. Depois de terem causado danos suficientes, mudam-se pura e simplesmente para um país vizinho e recolhem ainda mais subsídios.

Obviamente que é difícil quebrar este círculo vicioso. A UE quer agora ajudar ao desenvolvimento de vilas, reanimar centros locais e reforçar áreas rurais, mas, se se pretende que o Interact II seja um programa para gerir programas regionais e criar centros de formação para os seus próprios burocratas, então isso é verdadeiramente o cúmulo do absurdo e a Comissão devia ter a gentileza de pensar novamente nos problemas e objectivos originais.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, sempre que debatemos questões relacionadas com a política habitacional, temos de nos manter fiéis aos nossos princípios da subsidiariedade e da proximidade dos cidadãos; todos nós sabemos que os poderes conferidos à UE pelo Tratado são muito limitados, e não devemos tentar interferir com isso pela porta das traseiras. No entanto, no que respeita à elegibilidade para subsídios à habitação no âmbito do Regulamento do FEDER no período de programação 2007-2013, gostaria de defender a sua atribuição para a reconstrução das torres de habitação que podemos encontrar na Europa Oriental e nas zonas orientais da Alemanha.

Muitos europeus vivem em imóveis constituídos por blocos de habitações de construção industrial das décadas de 1960 e 1980. O alargamento da UE a leste deu particular importância a uma estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável deste tipo de habitação; enquanto que nos Estados europeus ocidentais o futuro da habitação em grande escala reside principalmente no desempenho de funções sociais, a principal tarefa nos Estados europeus orientais é a reparação e modernização das torres de habitação por forma a adaptar os seus apartamentos para arrendamento, ao mesmo tempo que a mudança estrutural do sector da habitação de instituições reguladas pelo Estado que concedem alojamentos para o sector privado ou para empresas de base comunitária que operam no mercado está apenas no início.

A este respeito, o desenvolvimento em curso de habitação urbana em larga escala nos países da Europa Oriental é principalmente uma missão que incumbe aos peritos técnicos e profissionais da habitação; na Alemanha, porém, o problema é novo e diferente, e é um problema que – verificando-se ali as mesmas alterações demográficas que se registam por toda a Europa – mais cedo ou mais tarde irá alcançar outros países, na medida em que há cada vez menos pessoas para habitar propriedades que estão cada vez mais vazias, e isto está a acontecer não só com os imóveis antigos mas também com os novos, não só com o parque habitacional dos centros urbanos mas também com o das franjas urbanas, e essa é a razão pela qual se desenvolveu um programa para as províncias da Alemanha oriental que tem por objectivo promover não só a demolição de habitações para as quais deixou de haver procura desde há algum tempo, mas também a recuperação do parque habitacional remanescente, por forma a adaptar as estruturas urbanas e o parque habitacional ao decréscimo da procura.

É por esta razão – por esta razão! – que o futuro da habitação em grande escala deve adquirir maior importância enquanto área de política europeia.

  Jamila Madeira (PSE). – Gostaria de começar por felicitar o colega Andria por este relatório. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a que todos aspiram dar um carácter constitucional e vinculativo na União Europeia, enuncia logo, no seu primeiro artigo, a inviabilidade da dignidade do ser humano. Este preceito inclui, por maioria de razão, o direito a uma habitação condigna.

Embora a União Europeia, como aqui já foi dito, não tenha nesta matéria competências directas tem, ainda assim, um papel essencial a cumprir. A Europa, em estreita colaboração com as autoridades nacionais, regionais e locais, deve emprenhar-se na erradicação dos guetos nos aglomerados urbanos e do flagelo dos sem-abrigo que proliferam não só nas grandes capitais, mas também nas cidades de pequena e média dimensão. Deve incentivar por isso a revitalização dos centros das cidades, não só numa perspectiva de conservação histórica, mas também de recuperação da economia local e da dinamização dos centros urbanos onde proliferam nos dias de hoje dezenas de prédios devolutos. Esta visão tem vindo a evoluir e hoje acreditamos que os instrumentos financeiros europeus ao dispor dos Estados-Membros devem permitir que se criem parcerias público-privadas e que se invista de forma estruturada na construção de casas inteligentes, onde a eficiência energética e a construção amiga do ambiente sejam critérios essenciais.

Ainda muito há a fazer, mas creio que este relatório de iniciativa, em conjunto com a Carta Europeia da Habitação aprovada pelo Intergrupo "Urban Housing" deste Parlamento, constituem duas peças-chave nesta forma de abordar a habitação na União Europeia que os instituiu.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, estou muito grato à Senhora Comissária por estar presente, e gostaria de começar por felicitar calorosamente o senhor deputado Janowski pelo relatório que apresentou, o qual mostra que há algumas formas altamente criativas de abordar esta velha batalha de princípios, que se centra na questão de saber se precisamos de mais fundos da UE para a estrutura regional e os subsídios agrícolas, ou se devemos ter mais em conta a inovação, a investigação e a tecnologia.

Penso que esta disputa tem paralisado bastantes vezes o nosso orçamento e a nossa União, e que, com o seu relatório de iniciativa e com a nossa ajuda, o senhor deputado Janowski está a revelar a nova tendência de que estamos a falar e que se prende com a necessidade de, digamos assim, “lisboatizar” o Orçamento, alterando o conteúdo do barril mas deixando-lhe ao mesmo tempo o rótulo “Ajuda Regional”. Isto foi conseguido em grande parte graças às pressões desta Assembleia, mas também – e aqui dirijo-me à Senhora Comissária Hübner – graças às pressões da Comissão.

É essa a razão pela qual este programa inclui elementos como “Jaspers”, “Jeremie” e “Jessica” – coisas novas e importantes quando se trata de apoiar a inovação, ela própria prestes a aplicar o conhecimento em produtos. No futuro, aproveitaremos cada vez mais os recursos de que dispomos – o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu de Investimento – para proporcionar mais capital de risco às pessoas, e eu sou totalmente a favor disso.

Consideramos também muito positiva a procura de “clusters” de inovação, dos quais temos exemplos revolucionários e muito bons. A inovação não é algo que aconteça a nível central; acontece nas regiões, e um exemplo disso que conheço muito bem é o da cidade saxónia de Dresden, que teve a capacidade para, com ajuda da UE e das regiões, atrair avultados montantes de investimento directo estrangeiro, que levou à criação de um “cluster” de inovação.

A este propósito, gostaria de acrescentar que considero muito positiva a referência que se faz neste relatório ao IET, o Instituto Europeu de Tecnologia. Apraz-me ver que a Senhora Comissária acolhe muito favoravelmente a oferta de mil milhões de euros da Polónia para acolher a sede do IET; essa é a maneira de avançarmos para o futuro, e dou os meus sinceros parabéns a todos os interessados.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, para começar gostaria de felicitar o senhor deputado Janowski pelo seu excelente relatório. Os problemas abordados no documento são incrivelmente importantes para o futuro da União Europeia e em termos do papel por ela desempenhado na economia global.

Temos de fazer a nós próprios uma pergunta fundamental, que é se, em vista do actual investimento na investigação nos Estados-Membros e do actual crescimento do PIB nos países da União Europeia, seremos capazes de competir com países em desenvolvimento em todo o mundo. Temos de perguntar a nós próprios se, na União Europeia, a ideologia triunfou sobre os processos económicos salutares.

É óbvio que as restrições constantemente impostas por esta respeitável Assembleia não contribuem para a criação de condições adequadas para o crescimento dinâmico das nossas economias. Não se pode programar a inovação, mas podemos criar as condições que permitam que as comunidades a promovam activamente. Se não tomarmos medidas adequadas e não aliviarmos a União Europeia do excesso de burocracia, não conseguiremos realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa, objectivos esses que dizem que, até 2010, a economia da União deverá tornar-se a mais competitiva do mundo.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, aceito que, com esta iniciativa sobre a habitação, as nossas intenções sejam boas. Bem vistas as coisas, dispor de uma habitação é essencial para qualquer família e para as nossas comunidades. No entanto, a habitação não se insere no âmbito das nossas competências, e o dilema que se coloca aos nossos cidadãos é que, a nível nacional, os fundos são sempre aceites, enquanto as orientações e as estratégias são aceites ou rejeitadas consoante as conveniências. Existe um problema, em particular, na Irlanda. Apesar das nossas estratégias urbanas, as famílias elegíveis para habitação social aguardam, em média, oito anos por uma habitação, devido à insuficiência de habitações sociais construídas.

Este relatório contém numerosas recomendações que são positivas. Porém, embora as actuais estratégias da UE recomendem elementos como espaços verdes, as autoridades locais têm estado a limitá-los e a utilizá-los para aí enfiarem zonas de habitação, destruindo assim esses espaços verdes, onde as crianças poderiam brincar, e criando aglomerados de cimento para os graffitis e a droga.

Por vezes, as recomendações da UE não estão em sintonia com a realidade local. Nas zonas rurais, na Irlanda, é actualmente muito difícil que uma jovem família consiga permissão para construir uma casa. Os nossos urbanistas – e são urbanistas e não técnicos de ordenamento rural – insistem que todas as novas habitações rurais sejam integradas em condomínios. Isso desencoraja os jovens de viverem nessas zonas.

Como em tudo, é preciso que respeitemos a subsidiariedade e que façamos uma investigação comparativa para identificar as melhores práticas, que nós, na Europa, podemos oferecer como orientação. No entanto, temos também de desempenhar a parte que nos cabe, apresentando às nações perguntas difíceis relativamente aos resultados conseguidos do ponto de vista dos cidadãos.

  Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, uso da palavra para fazer um comentário sobre o relatório do estimado colega Andria, especialmente sobre a questão específica da melhoria da eficiência energética dos edifícios, uma obrigação que decorre das disposições da Directiva 2002/91.

Esta directiva resulta em despesas consideráveis para os proprietários que têm de obter um certificado quando vendem ou arrendam a sua casa, porque têm de previamente melhorar a eficiência energética do edifício. É verdade que, quando discutimos este assunto, esta questão específica não era bem conhecida, mas agora é motivo de grande preocupação para os proprietários em toda a Europa. Considero, por isso, que a devemos debater, alargando as previsões actualmente existentes para os novos Estados-Membros de modo a que a revisão a realizar em 2009 abarque igualmente os antigos Estados-Membros.

Temos a experiência da modernização das fachadas dos edifícios na cidade de Atenas onde, em cooperação com a União Europeia e com um financiamento parcial desta, aplicámos este programa com bons resultados, com assistência técnica a nível central e com uma cobertura parcial dos custos. Penso que é necessário que adoptemos a mesma abordagem e abordemos também a nível pan-europeu a questão da melhoria da eficiência energética dos edifícios. Trata-se de uma questão muito séria que afecta muitas pessoas. Não estamos a falar em cobrir o custo total, mas penso que precisamos de discutir a questão muito seriamente e de ver como podemos alargar os custos elegíveis, de modo a que se possa resolver esta grave questão.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no novo período de programação, a política regional está a ser chamada não só a reduzir as assimetrias mas também a desenvolver a capacidade de inovação da União. Tendo em conta que todas as acções no domínio da inovação devem centrar-se no Homem e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, a nossa capacidade para responder a este desafio dependerá em larga medida de conseguirmos assegurar iguais oportunidades de acesso a todos os níveis de educação.

O que é preciso salientar em particular é que a inovação não é apenas para os cientistas; é também de crucial importância para todos os cidadãos. Há muita coisa dependente da nossa capacidade de promover a introdução da inovação nas pequenas e médias empresas e, acima de tudo, nas micro-empresas a nível local e regional, bem como da inclusão da produção e da transformação de produtos agrícolas e das condições de vida nas áreas rurais entre os objectivos da política de inovação. As metas que fixámos são ambiciosas e precisamos de trabalhar todos em conjunto para que consigamos alcançá-las.

  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, queria, antes de mais, agradecer ao relator, o senhor deputado Edmund Janowski, o seu excelente relatório. Eu diria que a política regional é uma das políticas centrais para nós, na Europa, e que a política da habitação, como parte da política regional é, também, obviamente muito importante, como já aqui foi dito. Tal como acontece com a inovação, ajuda a manter as regiões fortes e saudáveis.

É importante, evidentemente, considerar a política regional um assunto não só da União Europeia e dos Estados nação mas, sobretudo, directamente relacionado com o bem-estar e a felicidade das pessoas e dos cidadãos. As pessoas devem estar, sempre, no centro da política europeia.

Em minha opinião, temos de tentar ver estas questões como um todo e deve ser nosso objectivo garantir a igualdade de oportunidades baseada no desenvolvimento sustentável nos sectores da habitação e da inovação em toda a Europa. Quer isto dizer que, em especial, devemos cuidar das nossas zonas escassamente povoadas, incluindo as regiões periféricas, de modo a que também elas possam sentir-se implicadas no desenvolvimento e receber o seu quinhão de inovação, e a que as pessoas que nelas vivem possam ter uma vida boa, equilibrada e feliz.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer aos senhores deputados Janowski e Andria o excelente trabalho que realizaram. Afiro positivamente, em particular, o compromisso de ambos para com uma política de habitação mais adequada. Com efeito, importa recordar que a habitação é uma verdadeira emergência, principalmente nas grandes cidades europeias, onde o custo da habitação é altíssimo, obrigando as famílias a destinar mais de 50% dos seus salários à amortização ou à renda da habitação. E isto apesar do facto de que a habitação deveria ser um bem de primeira necessidade e, por conseguinte, um direito social básico.

Espero que estejamos a construir o caminho para a requalificação da habitação social, que em muitos casos se encontra efectivamente em condições muito degradadas e, de uma forma mais geral, que estejamos a lançar uma estratégia de recuperação das zonas urbanas menos favorecidas nas grandes cidades europeias.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater um tema que nos afecta a todos. O problema do acesso a uma habitação comportável em termos de peço e condigna está a tornar-se cada vez mais importante, influenciando as necessidades, oportunidades e opiniões individuais de todos. Por isso, o relatório do senhor deputado Andria sobre a habitação no contexto da política regional representará, certamente, um contributo positivo.

Antes de decidirmos sobre as próximas acções da Comunidade neste domínio, deveríamos lembrar-nos que nem a UE, nem as suas instituições, possuem competência directa no domínio da política da habitação. Apesar disso, existe uma estreita ligação entre o reforço da coesão social e económica, formulado como um dos principais objectivos do Tratado de Maastricht, a ser alcançado através da política regional da União, e a forma como respondemos à necessidade de quantidade suficiente de habitações acessíveis em termos de preço, assim como entre este reforço e a solução do problema dos sem-abrigo e ainda a renovação de áreas urbanas e de terrenos industriais abandonados.

Por isso, umas das questões mais importantes que se nos colocam é a de saber onde estão os limites das competências e responsabilidades da UE no domínio da política da habitação e, neste contexto, referimo-nos à subsidiariedade. Por conseguinte, deveríamos pensar onde vamos concentrar os nossos esforços. Penso que temos duas opções. A primeira é promover os direitos dos cidadãos europeus à habitação, algo que será sempre difícil de definir, tendo em conta a diversidade das situações nos Estados-Membros, nas regiões nas e comunidades, bem como as limitações às nossas competências. Portanto, corremos o risco de criar expectativas entre os cidadãos que não podemos satisfazer, o que levará à perda da nossa credibilidade. A segunda opção consiste em seguir o caminho da ajuda às comunidades, cidades e regiões para resolverem os seus problemas de habitação, através da transformação do apoio à habitação e à renovação das zonas habitacionais numa das nossas principais prioridades e providenciando às autoridades locais as condições e os recursos adequados no quadro dos Fundos Estruturais, não restringindo demasiadamente a sua capacidade de decidir a forma como resolver os problemas de habitação nas suas áreas. Os cidadãos sentirão, então, que a UE está a contribuir directamente para as vidas das pessoas. Eu, pessoalmente, estou convencido de que deveríamos seguir o segundo destes dois caminhos.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a questão da acessibilidade da habitação cresce de importância na agenda política em toda a União Europeia. Um número cada vez maior de pessoas fica à margem do mercado da habitação devido aos preços praticados e enfrenta a exclusão, sendo que os que adquirem primeira habitação própria são particularmente marginalizados.

Razão pela qual o nº 6, que exprime o desejo de os decisores nacionais e locais adoptarem medidas que facilitem a aquisição da primeira habitação própria pelos jovens, é tão importante. Igualmente importante é a referência à habitação no meio rural. Na Escócia, muitas pessoas nascidas e criadas em pequenas cidades e aldeias idílicas vêem-se afastadas, por razões de preço, das suas comunidades devido à falta de habitação social acessível. É preciso que, hoje, a habitação responda às necessidades de amanhã. Esta não só terá de ser acessível, como também amiga do ambiente.

Agradeço ao relator e espero que possa realizar-se um maior debate a nível europeu sobre aquilo que podemos aprender uns com os outros para tornar a habitação condigna, acessível e disponível para todos.

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar os nossos dois relatores, o senhor deputado Andria e o senhor deputado Janowski.

A política regional da União Europeia deve contribuir para melhorar as capacidades de inovação das nossas regiões, a fim de reduzir as disparidades de desenvolvimento e de apoiar um crescimento económico sustentável e equilibrado, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da solidariedade.

A título de exemplo, os edifícios, as redes e a habitação nas nossas regiões ultraperiféricas estão, na sua maioria, degradados e estão insuficientemente adaptados aos riscos naturais e às condições climáticas específicas. Graças a incentivos europeus, nacionais e regionais, e com a ajuda de investimentos privados, é possível um esforço nestes domínios nas regiões ultraperiféricas, com base em verdadeiras parcerias público-privadas.

Um esforço deste tipo permitiria acelerar a investigação sobre materiais de construção a baixo custo, anti-sísmicos, anticiclónicos e com forte poder isolante, com vista à construção de habitações mais baratas e resistentes a acontecimentos imprevistos. Um tal projecto teria igualmente o mérito de promover uma utilização mais racional da energia, privilegiando fontes de energia limpas, explorando as condições locais e aumentando a percentagem de fontes de energia renováveis.

As regiões ultraperiféricas estão destinadas a tornar-se centros de excelência em termos de inovação, tanto ao nível científico e tecnológico como ao nível arquitectónico, com o duplo objectivo de garantir às populações ultramarinas a segurança e o conforto das suas habitações e de promover o desenvolvimento sustentável dessas regiões. Gostaria que a Comissão e os Estados-Membros encorajassem centros de excelência, pois eles são verdadeiras pontes entre a investigação e os estabelecimentos de ensino, as PME e as autoridades locais.

O objectivo da política regional não é nem concentrar ainda mais a sua acção num pequeno número de projectos espectaculares nem pulverizar demasiado a sua ajuda. Pode também ser útil e eficaz se apoiar acções inovadoras de pequena escala nas nossas regiões menos desenvolvidas com o objectivo de garantir o desenvolvimento harmonioso e policêntrico do território da UE.

  Gábor Harangozó (PSE). – (HU) O principal objectivo da política de coesão é criar um nível de prosperidade uniforme em todas as regiões da Europa. Para o conseguir, uma boa política de coesão tem de apontar em duas direcções. É necessário garantirmos o crescimento e mantermo-nos competitivos em termos globais, mediante uma evolução do financiamento capaz de dar resposta aos desafios do século XXI. A promoção da inovação tem um papel fundamental a desempenhar neste contexto. Entretanto, porém, não devemos esquecer a essência da política de coesão.

Um fosso enorme separa as diversas regiões da Europa. Há numerosos problemas em matéria de estruturas e infra-estruturas que aguardam soluções. Podemos tomar medidas importantes para remediar estes problemas por meio de uma política de habitação. Temos de oferecer às pessoas que vivem em condições da maior pobreza e desespero a possibilidade de acreditarem que as suas condições de vida podem melhorar. Uma vez que nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental a extrema pobreza e a formação de guetos são frequentemente típicas das aldeias, é importante que o apoio à habitação não fique limitado apenas às cidades. Pelo contrário, precisamos de criar igualdade de oportunidades também no domínio do crescimento agrícola, de modo a garantir que as populações rurais tenham igualmente acesso ao ensino superior, e é necessário que encontremos uma forma de os desenvolvimentos em matéria de inovação chegarem também às pessoas das regiões desfavorecidas. Deste modo poderemos levar à prática uma política que garanta aos nossos cidadãos que as suas oportunidades não serão determinadas pelo seu local de nascimento.

  Sérgio Marques (PPE-DE). – Gostaria de, em primeiro lugar, felicitar o colega Janowski pelo excelente relatório produzido. De facto, a política de desenvolvimento regional da União Europeia pode ser crucial para promover a capacidade de inovação das regiões, nomeadamente, as mais desfavorecidas.

Em todas as regiões existe um potencial de inovação que não pode deixar de ser explorado e concordando com o relator, é importante que se entenda a inovação em sentido amplo, não apenas aquela resultante da actividade de centros de investigação, universidades e empresas, mas também a que pode derivar, no contexto de sociedades dinâmicas, de processos de aperfeiçoamento e melhoria contínuas em que os contributos de cada pessoa, de cada trabalhador, de cada funcionário público, de cada empresário, podem ser determinantes. Só assim se poderão aumentar os níveis de produtividade de uma economia, o melhor espelho para avaliar a capacidade de inovação de uma região.

Assim, para que a política de desenvolvimento regional tenha um impacto significativo na inovação, tem acima de tudo de contribuir para a criação nas regiões de um ambiente e de uma cultura favorável à inovação que privilegie a iniciativa, o empreendedorismo, uma saudável concorrência e o gosto pelo risco. E temos de reconhecer que, em algumas regiões, nem sempre são estes os valores que saem reforçados em resultado da acção dos Fundos Estruturais, onde, pelo contrário, o risco de criação de uma cultura de subsídio-dependência é bem real, situação que importa a todo o custo evitar se queremos realmente fomentar a inovação nas regiões.

  Miloš Koterec (PSE). – (SK) Gostaria de agradecer ao relator por um relatório exaustivo sobre a habitação nos novos e antigos Estados-Membros.

Penso que o problema de proporcionar uma habitação adequada, em especial aos jovens, é particularmente urgente nos novos Estados-Membros. A política de coesão adoptada para a renovação da habitação social, que visa poupar energia e proteger o ambiente, constitui um contributo importante, mas insuficiente por parte da União Europeia para lidar com esta situação. O objectivo de proporcionar habitação social não deveria levar à criação de enclaves carentes de muitas das características de uma vida civilizada e que podem tornar-se uma fonte de problemas para as cidades e as regiões.

Penso que a existência de uma política da UE baseada em estudos elaborados por cidades, comunidades, regiões e Estados poderia contribuir para produzir um inventário das melhores práticas em todos os Estados-Membros da UE, o que conduziria a melhores soluções do problema da habitação social, baseadas na experiência de muitas das cidades e regiões nos Estados-Membros da antiga UE.

Espero que os Fundos Estruturais e a possibilidade de utilizar dinheiro da UE contribuam para aumentar a divulgação de melhores práticas, visto que é essencial que estas sejam conhecidas em toda a UE e que ajudem os novos Estados-Membros a solucionar os seus problemas, em particular no que diz respeito ao fornecimento de habitação a grupos da população com baixos rendimentos.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de louvar o relator por esta abordagem voltada para o futuro dos financiamentos da União Europeia. A inovação é claramente um dos ingredientes essenciais do progresso económico, e se a União Europeia não a abraçar totalmente ver-se-á impossibilitada de compelir a nível mundial.

Congratulo-me, em particular, com qualquer iniciativa que reconheça o papel que as pequenas e médias empresas devem desempenhar no progresso económico. É frequente associarmos a inovação às empresas multinacionais de maior dimensão, que possuem enormes instalações de investigação. No entanto, a espinha dorsal da economia europeia sempre foi constituída pelas pequenas empresas, frequentemente familiares. Congratulo-me com as propostas que permitem às PME trabalhar com a indústria de grande escala e com as universidades. Uma vez que o actual período de programação dos Fundos Estruturais coincide com o Sétimo Programa-Quadro, é lógico que se estudem as formas que lhes permitam complementar-se.

No que toca ao meu próprio círculo eleitoral da Irlanda do Norte, exerci frequentemente pressão, no passado, para que as despesas dos nossos Fundos Estruturais fossem marcadas por grande ênfase na regeneração económica. Congratular-me-ia com qualquer oportunidade que permitisse à nossa vibrante economia tirar partido de um financiamento estrutural orientado para a inovação. A Queen’s University na Irlanda do Norte é reconhecida pela sua excelência em matéria de investigação, e estou interessado em assegurar que este tipo de universidades possa tirar pleno proveito do financiamento da UE, recebendo simultaneamente um apoio estatal adequado.

Embora seja sensato promover centros regionais, académicos e de investigação, é muito importante notar que todos nós dispomos de centros de excelência nos nossos países, os quais deverão ser os primeiros a receber apoio. Construir uma reputação na área da investigação e desenvolvimento requer tempo, e gostaria de obter garantias de que o que visamos é apoiar, em primeiro lugar e acima de tudo, as nossas universidades conceituadas.

É importante que, numa área como esta, onde as oportunidades de cooperação transfronteiriça são inesgotáveis, não cometamos o erro de ser demasiadamente prescritivos. O pior que Bruxelas poderá fazer, no que respeita à inovação na União Europeia, é dizer aos governos nacionais e regionais como, onde e quando devem promover a inovação. Cabe-nos proporcionar os meios, não os métodos.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, deveremos congratular-nos com a proposta de tornar a habitação parte da política regional da União Europeia. O problema da habitação afecta muitos Estados-Membros e chegou a altura de tomar medidas adequadas a nível europeu. Este problema viola um dos direitos fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito a uma vida condigna no seu próprio lar. Também asfixia o potencial social e económico. Por isso não podemos falar a sério de solidariedade e da Estratégia de Lisboa sem apresentarmos também um pacote adequado de soluções.

Temos de ter presente que a divisão das zonas residenciais em zonas habitadas por sectores mais ricos ou mais pobres da sociedade, bem como o problema dos sem-abrigo, vai piorar no futuro. É inevitável que haja um afluxo cada vez maior de imigrantes à Europa, tendo em conta o envelhecimento da nossa população e a crescente capacidade de produção da nossa economia, e são esses imigrantes que vão contribuir principalmente para a estratificação social. Tratar da questão da habitação permitir-nos-á impedir, em grande medida, este fenómeno negativo, que envergonha a Europa.

Há muitos anos que falamos em inovação na União Europeia. Temos referido diferentes aspectos da questão e temo-la discutido a diversos níveis nas instituições. O que é que havemos de fazer para assegurar que, desta vez, das discussões, não resultarão novamente apenas palavras e promessas vãs? A execução de estratégias inovadoras a nível regional dará a cada cidadão a oportunidade de sentir que a inovação pode melhorar as suas condições de vida e a sua qualidade de vida. É um caminho difícil de trilhar. No entanto, talvez seja o único que pode garantir, finalmente, que sejam postas em prática e concretizadas as ideias certas.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Janowski, por se concentrar em regiões desfavorecidas que não são muito atraentes para investidores, já que possuem infra-estruturas técnicas inadequadas.

A existência de uma infra-estrutura de investigação e de desenvolvimento constitui um incentivo importante para os cientistas e investigadores se manterem em regiões remotas. Por isso, os Estados-Membros e as autoridades regionais têm de promover projectos inovadores que promovam parcerias entre os sectores público e privado, envolvendo empresas, em particular PME, universidades e escolas técnicas, bem como a sociedade civil. Recomendo simultaneamente a aplicação da experiência das chamadas “euro-regiões”, com as estruturas transfronteiriças existentes e, em particular, a sua capacidade de implementação bem sucedida de projectos, utilizando Fundos Estruturais. Estes constituem instrumentos importantes para a capacidade de inovação da UE.

Considero o acesso transparente à informação como um factor decisivo para a actividade de inovação. A comunidade empresarial e as autoridades regionais nos novos Estados-Membros não estão informadas como seria desejável sobre as novas iniciativas da Comissão, tais como a “Jaspers”, “Jeremie” e “Jessica”. Sem informação pertinente e atempada, as actividades inovadoras não se concentrarão nas pessoas e na promoção do seu nível de vida, nem será atingido o objectivo da estratégia inovadora para a UE, isto é, uma União Europeia competitiva, com PME prósperas e regiões europeias ricas.

Senhora Comissária, agradeço-lhe a sua presença, que aumenta o peso deste debate.

  Adam Gierek (PSE). – (PL) Senhor Presidente, uma política que promove a inovação está dependente de um sistema educativo acessível a todos que favoreça a inovação, de investigação científica de nível avançado, de um mercado único que funcione convenientemente, da sinergia gerada pelo alargamento, da estratégia comunitária de concessão de patentes e licenças, da criação de um Centro Europeu de Inovação e de um Instituto Europeu de Tecnologia, bem como da implementação criativa de legislação da União Europeia em matéria de substâncias químicas, energia, ambiente, etc. No entanto, a dimensão regional da implementação de medidas pró-inovação, em especial quando depende de fundos de desenvolvimento regional, assenta principalmente na criação de áreas de conhecimento regionais especializadas. Em primeiro lugar, esta iniciativa aprofundará efectivamente a cooperação inter-regional em termos do intercâmbio de ideias e experiências inovadoras relacionadas com a implementação da Estratégia de Lisboa. Em segundo lugar, assegurará a colaboração de especialistas vindos de fora dessas regiões. Por último, permitirá também que se explore o potencial de inovação local em domínios como o que foi referido hoje e que é importantíssimo, ou seja, a modernização de sistemas de aquecimento em edifícios feitos de betão pré-fabricado, e também noutros domínios, incluindo o turismo.

Gostaria de felicitar o senhor deputado Janowski pelo seu relatório.

  Jan Olbrycht (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje é prova de que o Parlamento Europeu sente que partilha da responsabilidade de implementar a política de coesão como uma das políticas comunitárias. O Parlamento Europeu não só desempenha um papel na elaboração de legislação, mas também participa na fase de execução. Presta especial atenção - e, ao desempenhar esse papel, apoia a Comissão - ao destaque a dar à importância de uma abordagem integrada. O Parlamento Europeu sublinha que a política de coesão não é simplesmente um sistema de subsídios. Implica igualmente o apoio especificamente orientado não apenas para investimentos em infra-estruturas, mas também para diversos tipos de actividades inovadoras. Para além disto, e com base em regulamentos aprovados, deveremos apoiar a construção de novas habitações, o que constitui, como todos sabemos, o comando do mecanismo do crescimento económico, para além de ser uma forma de melhorar o nível de vida e de proteger o nosso património cultural.

O debate de hoje prova que a política regional e de coesão, que está neste momento a ser modificada, deverá ser sempre tratada como uma política fundamental da União Europeia.

  Wolfgang Bulfon (PSE). – (DE) Senhor Presidente, habitação a preços comportáveis para todas as classes sociais foi sempre para mim uma questão importante; no seu relatório, o relator frisa a necessidade de se instaurar o direito à ajuda para a habitação e apela ao reforço de outros direitos sociais por forma a garantir uma verdadeira mobilidade dos trabalhadores. O relator exprime igualmente a aspiração de que os decisores políticos nacionais possam adoptar medidas para ajudar os jovens a adquirirem a sua primeira habitação, e eu apoio plenamente estas duas preocupações.

Gostaria, contudo, de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para o perigo de se criarem guetos, como pode acontecer quando o conceito de “habitação social” é definido de forma demasiado restritiva e quando a ajuda é concedida exclusivamente com base em critérios de carência social. Considero muito importante que os projectos habitacionais sejam socialmente mistos, uma vez que isso contribui para prevenir a criação de fontes de conflito que são inevitáveis quando ocorre a guetização.

Existem na Áustria preocupações de que uma harmonização excessivamente ampla no sector da habitação possa acabar por prejudicar o sistema que temos actualmente e que funciona muito bem, uma vez que temos uma norma muito elevada no que se refere ao direito de arrendar que deve ser mantida aconteça o que acontecer.

  Maria Badia i Cutchet (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar saúdo este relatório, que coloca em evidência um dos problemas que mais preocupam actualmente os cidadãos europeus: a dificuldade em ter acesso à habitação, uma questão que limita as possibilidades de inserção social e de mobilidade de numerosos trabalhadores, que é fonte de enormes desigualdades sociais e que dificulta a independência saudável dos nossos jovens para criarem os seus próprios lares, um problema que transcende o âmbito social e que se inscreve no contexto mais alargado do planeamento urbano.

Neste sentido, os Estados-Membros devem utilizar os fundos do FEDER no âmbito da habitação, bem como os instrumentos financeiros Jessica e Jeremie, para nos aproximarmos da solução destes problemas, em estreita colaboração com as autoridades locais e regionais, os agentes socioeconómicos e a sociedade civil, em paralelo com a promoção da troca de boas práticas.

Por último, gostaria de destacar a importância da formação em matéria de planificação urbana no quadro do Fundo Social Europeu, de forma a promover a difusão de novas tecnologias e de materiais de construção mais eficazes que permitam melhorar a eficiência energética no sector da habitação.

  Alfonso Andria (ALDE), relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo simplesmente referir a grande riqueza do conteúdo de todas as intervenções, incluindo as de colegas que nem sempre se pronunciam totalmente a favor do nosso trabalho, ainda que devido a uma dificuldade em abordar o tema, ignorando a introdução de uma clarificação relativa às competências da União Europeia na matéria. O relatório hoje em apreço representa definitivamente um passo em frente, e é por essa razão que afiro tão positivamente todas as intervenções e a riqueza do conteúdo do debate, também existente naturalmente no que se refere ao relatório do colega Janowski, a quem gostaria de felicitar pessoalmente, bem como ao meu relatório.

Por conseguinte, congratulo-me pela abertura demonstrada pela Senhora Comissária Hübner, com quem já nos habituámos a trabalhar. Devo dizer, em particular tendo em vista o ponto de partida original e a dificuldade a que fiz referência várias vezes, que os sinais de progresso por parte da Comissão vão nesta linha, sinais que, entre outros aspectos, são consentâneos com os instrumentos financeiros citados, introduzidos pela Comissão conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento, e que se centram na valorização das melhores práticas, no problema das zonas rurais e na revitalização e recuperação da degradação urbana nos centros históricos urbanos e, por isso e em particular, no património imobiliário existente.

Gostaria que o Parlamento reflectisse sobres estas questões, bem como sobre a questão da energia, que o senhor deputado Hatzidakis abordou em certa medida, sobre problemas da exclusão social, da constituição de guetos e da segregação espacial. Trata-se de uma questão intimamente relacionada com outras questões, como afirmei na minha introdução: os problemas em matéria de habitação, a segregação espacial e a constituição de guetos são factores absolutamente determinantes do ponto de vista da exclusão social. A senhora deputada Badia i Cutchet acabou justamente de se referir também às questões da formação, e eu acrescentaria as dos transportes, dos serviços, da saúde e um conjunto de questões que dizem respeito aos temas da cultura e às estruturas para a cultura e para os serviços sociais. É por esta razão que devemos olhar para este tema com uma maior abertura, como o Parlamento procura fazer.

Importa começar por observar que não estamos a propor violar a esfera da tomada de decisões nem a autonomia de intervenção dos Estados nacionais ou das entidades regionais e locais. Com absoluto respeito pelo princípio da subsidiariedade, solicitamos que a Europa dê um passo um pouco mais decidido neste caminho. Senhoras e Senhores Deputados, isto significa que hoje o Parlamento tem uma grande oportunidade, que é a de demonstrar aos cidadãos europeus que entendemos as suas necessidades, na medida em que a habitação é um bem de primeira necessidade. Isto deve ser feito sem uma excessiva interferência, sem limitar a autonomia de tomada de decisão dos Estados nacionais ou das entidades locais ou regionais, mas em colaboração com eles, como afirmaram também os senhores deputados Vlasák e Sudre, que disseram, e muito bem, que a Europa necessita de intervir e de apoiar, com políticas regionais, também os outros Estados-Membros, e não unicamente, como consagrado no artigo 7º do regulamento FEDER, os Estados do último alargamento.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), relator. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os presentes este interessante debate. Demonstraram claramente que a inovação não deverá ser um fim em si mesmo.

No meu relatório também referi a inovação no domínio da habitação. Gostaria, por isso, de agradecer ao senhor deputado Andria por ter destacado este aspecto. As estratégias regionais de inovação, algo que a Senhora Comissária referiu, passarão a ter grande importância. Deveremos prestar especial atenção aos critérios que pretendemos utilizar para medir a inovação. Como aqui foi assinalado, as parcerias público-privadas são a prova de que o trabalho que empreendemos juntos não foi em vão. Este facto foi igualmente sublinhado pelo senhor deputado van Nistelrooij, quando falou sobre focos ou pontos que estabelecem a ligação do todo. Os meus colegas deste lado do Hemiciclo, que levaram em consideração os aspectos sociais, também referiram este aspecto. Uma vez mais, gostaria de vos agradecer este fecundo debate.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por recordar a todos que estamos, evidentemente, a trabalhar no âmbito dos regulamentos. A Comissão está a tentar, no âmbito dos regulamentos, ser tão inovadora quanto possível no que se refere à geração de novos instrumentos que possam ajudar-nos a enfrentar todos os desafios. Tentamos também ser tão flexíveis quanto possível dentro dos limites dos regulamentos. Estamos igualmente a trabalhar dentro dos limites do orçamento, que é avultado para uns e escasso para outros, mas que certamente nos conduziu a lançar mão de outras fontes de financiamento, uma vez mais a fim de dispormos de capacidades acrescidas para enfrentar os desafios.

No entanto, o período em que vivemos exige que façamos ambas as coisas: por um lado, é preciso que aumentemos substancialmente a qualidade de vida dos nossos cidadãos; por outro, é preciso que criemos as fundações para um desenvolvimento sustentável a longo prazo, para o qual, evidentemente, a inovação é crucial e é o factor mais importante.

No que se refere à habitação, os Regulamentos são mais generosos com os Estados mais pobres; porém, subsistem ainda regiões na UE-15 onde podemos apoiar actividades relacionadas com a habitação. Isso é especialmente verdadeiro no que respeita à reabilitação dos espaços públicos nos centros degradados das cidades, incluindo medidas de segurança, bem como à ligação das habitações multi-familiares às redes de abastecimento de água e esgotos, energia e telecomunicações. O BEI e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa foram importantes fontes de financiamento no sector da habitação, independentemente do Jessica. No quadro do Jessica estamos actualmente a analisar a forma como poderemos maximizar o fomento do investimento na habitação através de empréstimos e crédito acessíveis.

Um dos dias da reunião ministerial de Leipzig, a realizar em Maio, será dedicado aos problemas das zonas urbanas. Dessa reunião sairá igualmente uma Carta de Leipzig sobre cidades europeias sustentáveis. Um dos parágrafos diz respeito aos desafios que deveremos enfrentar no que respeita à habitação, especialmente no contexto da energia. A Comissão apresentará nessa reunião uma análise dos futuros programas, especialmente no que se refere à habitação. Gostaria apenas de recordar que o Grupo Inter-serviços da Comissão na área das questões urbanas elaborou recentemente um inventário da dimensão urbana das políticas comunitárias. Este identifica todas as políticas que têm um impacto na habitação no contexto da saúde pública, energia, política social e transportes urbanos. Este Grupo Inter-serviços pode seguramente dar proeminência às questões da habitação no seu programa de trabalho. Estou ainda a pensar de que modo isso pode ser feito, mas encomendaremos o estudo que solicitam no vosso relatório. Estou certa de que estes estudos serão de extrema utilidade e, evidentemente, tentamos ser sempre mais inovadores. Temos de ser mais inovadores em matéria de engenharia financeira e de combinação das diferentes formas de financiamento. Não teremos êxito se não fizermos esses esforços.

No que respeita à inovação, e no que se refere ao relatório do senhor deputado Janowski, muitos dos presentes salientaram um elemento que considero essencial, a saber, uma interpretação mais abrangente da inovação, não a limitando apenas às multinacionais ou à tecnologia de ponta do séc. XXI ou XXII, mas contemplando também as pequenas e médias empresas. Partilho totalmente da vossa opinião a respeito deste duplo desafio. É preciso que as forças motrizes e pólos locais nos façam avançar com rapidez. No entanto, o verdadeiro desafio é o de difundir as capacidades inovadoras por toda a Europa. Partilho da vossa opinião a este respeito. Precisamos de pólos e de redes. Razão pela qual a primeira rede deste tipo, a Regions for Economic Change (Regiões pela mudança económica), que será lançada este ano, pretende ligar os “clusters” de toda a Europa. As regiões trabalharão em conjunto a fim de encontrar a forma de trazer a inovação para o mercado o mais rapidamente possível. Como sabem, a doença fundamental da Europa é a sua morosidade nesta área.

Uma vez mais, Senhor Presidente, obrigado por este debate sobre estes relatórios, que é a continuação das nossas discussões interinstitucionais nesta área. Ambos os relatórios são de extrema utilidade, sobretudo no que respeita às nossas reflexões políticas futuras.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de alguns minutos.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com o presente relatório, pois considero que se trata de um importante seguimento do relatório por mim elaborado sobre uma estratégia temática relativa ao ambiente urbano. Proponho mais uma vez que sejam atribuídos financiamentos comunitários para serem utilizados pelos Estados-Membros na remodelação dos edifícios e seu enquadramento urbano. Os Estados-Membros deveriam promover projectos, co-financiados pela UE, relativamente ao desenvolvimento e à modernização das infra-estruturas do aquecimento urbano. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção para o facto de, numa crise energética, a mudança para uma diferente fonte de energia ser mais facilmente exequível com sistemas de aquecimento urbano. Muitos consumos de energia desnecessários podem ser evitados com a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios, equipando-os com elementos de projecto dotados de eficiência energética: isolamento, utilização de energias renováveis, telhados ecológicos, projecto solar passivo/activo, sistema “casas com baixo dispêndio de energia”, etc.

Recomendo o desenvolvimento de uma base de dados para uma partilha de boas práticas ao nível da UE relativamente às formas de melhorar a eficiência em termos de energia e de água nos edifícios. Nos nossos Estados-Membros, dez milhões dos nossos concidadãos vivem em edifícios pré-fabricados. É nossa responsabilidade conjunta melhorar as suas condições de vida e co-financiar a reabilitação dos seus locais de habitação.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Na minha qualidade de porta-voz do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para os assuntos relativos aos Romanichéis, gostaria de chamar a vossa atenção para outro aspecto do relatório, a saber, as dificuldades que a mais numerosa minoria da Europa enfrenta no que respeita à habitação.

No caso dos Romanichéis é particularmente verdade que os problemas de acesso a habitação e da qualidade da mesma conduzem, na maior parte dos casos, a problemas de segregação social. A principal razão para isso é que os sectores mais desfavorecidos da população estão "presos" em zonas problemáticas.

Sublinho que a exclusão social é contrária ao modelo social europeu. É necessário garantirmos maior coesão social, prestando particular atenção à ajuda a dar à minoria romanichel.

O problema é exacerbado pelo facto de uma parcela significativa dos Romanichéis viver em sub-regiões dos Estados-Membros que são desfavorecidas em termos da sua economia, das infra-estruturas e do emprego. Ao longo da última década, a segregação dos Romanichéis e dos não-Romanichéis aumentou acentuadamente e as condições de habitação em que vive a maioria das famílias são extremamente insatisfatórias. É por esse motivo que estou a iniciar uma análise deste tipo de problema entre os Romanichéis e também entre os imigrantes.

Não podemos adiar o complexo processo de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, que são densamente povoadas pelos Romanichéis. A melhoria das condições de habitação vai de par com uma redução em larga escala da segregação regional e da formação de guetos – não apenas no que respeita à habitação, mas também em termos de educação e emprego. Um importante instrumento da criação de emprego poderá residir na transformação do sistema sociopolítico de apoio à habitação de forma a promover a mobilidade.

A este respeito posso comunicar, a título de bom exemplo, que há alguns dias tive oportunidade de anunciar, juntamente com o Ministro húngaro dos Assuntos Sociais e do Trabalho, Péter Kiss, o Programa intitulado "Década da Inclusão dos Romanichéis", que desenvolve esforços significativos precisamente para pôr fim a estes tipos de desvantagens.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente