Relato integral dos debates

Quinta-feira, 10 de Maio de 2007 - Bruxelas

7.2. Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público (votação)

- Relatório Meijer (A6-0131/2007)

- Antes da votação da alteração nº 66:

  Mathieu Grosch (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a alteração oral é apresentada em nome do senhor deputado Piecyk e, por sua vez, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Na versão inglesa, em que se diz, “operator shall be required to perform a major part”, a expressão “a major part” deve ser substituída por “a substantial part”. Trata-se de uma alteração mínima mas que pode ajudar-nos a alcançar um compromisso entre o Conselho, a Comissão e esta Assembleia a seguir ao trílogo informal.

  Paolo Costa (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, não podemos aceitar esta alteração oral porque altera radicalmente o sentido do compromisso alcançado no âmbito do trílogo informal. Por conseguinte, peço aos meus colegas que se levantem.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

  Mathieu Grosch (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, uma vez que esta alteração oral não foi aceite, gostaria de pedir que, quando se votar a alteração 66, votemos a versão inglesa, uma vez que as versões alemã e francesa não exprimem devidamente certas variantes. Proponho, por isso, que votemos a redacção inglesa e que posteriormente se proceda a uma revisão das traduções.

  Presidente. Se não há qualquer objecção, o texto que faz fé será a versão inglesa.

  Erik Meijer (GUE/NGL), relator. – (NL) Senhor Presidente, se me tivesse concedido a palavra, conforme lhe solicitei antes de a alteração 67 ser posta à votação, isso poderia ter desfeito um mal-entendido.

Durante as negociações que decorreram entre os dias 12 e 24 de Abril foi alcançado um acordo com a Presidência alemã do Conselho quanto à possível utilização, nas alterações 66 e 67, da palavra “significant” como condição para a subcontratação. Em alternativa, a Presidência propôs o termo “substantial”, mas os dois maiores grupos políticos acabaram por não aceitar a proposta e, subsequentemente, sem terem consultado o relator, decidiram inserir a palavra “major” nas alterações apresentadas conjuntamente por seis grupos.

Embora eu concorde com a essência do termo, sempre avisei que isso não fazia parte de um compromisso fechado e que, em teoria, poderia tornar necessária uma terceira leitura. Uma vez que os democratas-cristãos pareciam estar certos de que conseguiriam persuadir o Conselho – e em particular a Alemanha, que era o principal opositor – a aceitar esta alteração, secundei-os com agrado. Constato agora que eles foram censurados por quererem mantê-la, uma vez que tantas pessoas discordavam da votação de uma alteração oral onde pretendiam reverter tudo isto.

- Antes da votação das alterações nºs 49 e 67:

  Mathieu Grosch (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, também aqui gostaria de propor, em nome do senhor deputado Piecyk, que se substitua na frase “shall be required to perform the major part” do texto inglês a expressão “the major part” por “a substantial part”.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

  Mathieu Grosch (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, dado que esta alteração oral não foi aceite, gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir que, quando se votar a alteração 67, se vote também o texto inglês, devido aos problemas com as versões alemã e francesa que já foram referidos.