Debates

Segunda-feira, 21 de Maio de 2007 - Estrasburgo

19. Daphne III: programa específico "Combate contra a violência" (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0147/2007) da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece para o período de 2007 a 2013 um programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III) no âmbito do programa geral "Direitos Fundamentais e Justiça" (16367/1/2006 C6-0089/2007 2005/0037(COD)). (Relatora: Deputada Lissy Gröner)

  Lissy Gröner (PSE), relatora. – (DE) Senhora Presidente, usando da palavra, não perante uma Assembleia cheia, nas antes numa atmosfera mais familiar, regozijo-me por este ser um grande dia para milhões de mulheres, crianças e jovens vítimas de violência, uma vez que aprovámos, no quadro de um procedimento acelerado, o programa Daphne de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas, para o período 2007-2013, como parte integrante do programa-quadro sobre os direitos fundamentais e a justiça. De início, o nosso êxito não parecia possível, e queria agradecer ao Senhor Comissário Frattini por ter feito seus os argumentos deste Parlamento e por ter rejeitado o plano inicial, de acordo com o qual o programa Daphne deveria decorrer paralelamente ao programa de luta contra a droga.

Graças a intensas negociações, nomeadamente como Conselho e a Comissão, conseguimos elaborar um programa claramente definido, Daphne III, como um elemento importante para gerir a escalada crescente da violência na União Europeia alargada.

O Parlamento chegou a um acordo político com a Presidência finlandesa do Conselho em Novembro de 2006; o Conselho, então, na sua posição comum de Março de 2007, adoptou a maioria das alterações da primeira leitura – não palavra por palavra, é certo, mas os princípios que continham.

Recordarei a esta Assembleia que, aos olhos de muitas mulheres, a sua própria casa é o local mais perigoso; para muitas delas, em todos os Estados-Membros, os maus tratos que lhe são infligidos pelo marido, pelo parceiro, pelo pai ou pelo irmão são uma realidade quotidiana. Uma mulher em cada três ou quatro já foi vítima de alguma forma de abuso físico ou sexual; o que lhes passa pela mente não pode ser medido em números. As coisas de que estamos a falar aqui não conhecem fronteiras: o tráfico de mulheres, que envolve vítimas cada vez mais jovens, a mutilação genital nas comunidades de imigrantes, os crimes violentes cometidos em nome da honra, o comércio online de pornografia infantil, a violência homofóbica - a lista dos domínios que requerem uma acção no quadro do novo programa Daphne III é longa, e a que acabo de referir está longe de ser exaustiva.

Tendo lutado, na minha qualidade de relatora, a favor do programa Daphne durante anos, regozijo-me pelo facto de o orçamento reforçado, de 116 milhões de euros, nos permitir abranger um número consideravelmente maior de ONG. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insistiu numa maior transparência, na supressão de obstáculos burocráticos e num acesso mais fácil, essencialmente para as organizações mais pequenas.

Conseguimos igualmente manter o serviço de helpdesk e reunir os conhecimentos especializados disponíveis em todos os Estados-Membros e nos nossos parceiros fora da UE, nos quais nos baseámos no quadro de um grupo de reflexão multidisciplinar, com o objectivo de melhor estar em sintonia com os esforços políticos. Espero que o Instituto do Género, que será criado em breve, continue a consagrar-se a este prioridade de luta contra a violência.

Importa dizer porém, Senhor Comissário, que é necessário abordar ainda, sem demora, duas outras questões, pois prometeu-nos, no debate sobre a primeira leitura do programa Daphne, tentar estabelecer uma base jurídica para a campanha contra a violência. No entanto, actualmente, em 2007, o programa Daphne III tem de se basear no artigo 152º, que diz respeito à saúde – situação que considero inaceitável. É aqui que conviria tomar medidas adicionais. Em segundo lugar, está previsto – conforme assinalado na declaração adicional do Conselho sobre o programa Daphne, e tal como prometido pelo Sr. Durão Barroso, presidente da Comissão, em 8 de Março – lançar uma iniciativa a favor de um Ano Europeu de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres, violência essa que assume inúmeras formas. Tendo adquirido experiência no quadro na transposição e implementação dos programas Daphne I e II em todos os Estados-Membros, muitos dos quais beneficiaram com a adopção, nos seus próprios territórios, da lei de exclusão austríaca, continuaremos a lutar a favor das vantagens da partilha de experiências a nível europeu e da instauração de planos de acção nacionais e de leis nacionais em domínios que anteriormente eram tabu, querendo com isto referir-me a campos de batalha privados sobre os quais esperamos lançar um pouco de luz, onde antes era impensável.

Recomendo, por conseguinte, que esta Assembleia prolongue o programa Daphne III sem mais alteração, permitindo-nos assim proceder rapidamente à sua aplicação e pôr fim ao terror privado.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, combater a violência em todas as suas formas e em particular contra as crianças, os jovens e as mulheres, constitui uma importante prioridade para a Comissão Europeia e para mim pessoalmente.

O programa Daphne constitui efectivamente um elemento-chave do esforço da Comissão para combater a violência na Europa na Europa e para dar apoio às vítimas da violência. Desde a primeira iniciativa Daphne, em 1997, cerca de 460 projectos receberam financiamento do Daphne, o que representa um importante contributo da Europa. Este ano de 2007, marca o décimo aniversário do programa Daphne, e muito me apraz que o programa Daphne III esteja agora pronto para ser adoptado. Este novo programa vai permitir à Comissão reforçar as suas acções para combater a violência, e é por isso que dei o meu acordo desde o início – e estou muito grato à relatora, senhora deputada Gröner – no sentido de manter o projecto Daphne separado de todos os outros programas comunitários, por exemplo do que está relacionado com o combate às drogas.

O programa Daphne III vai estar em vigor de 2007 a 2013, com um orçamento total, como foi referido pela relatora, de 116 milhões de euros, o que constitui um aumento de mais de 50% por comparação com o programa Daphne II. Gostaria de agradecer à relatora e ao Parlamento Europeu pelo forte apoio dispensado ao longo deste processo. Aguardo com expectativa o prosseguimento da colaboração convosco na nossa luta conjunta contra a violência. Tomo nota da interessantíssima ideia de criar um Ano Europeu contra a violência sobre as mulheres e os jovens.

Gostaria de realçar um ponto: combater a violência e proteger as mulheres e as crianças é, naturalmente, uma questão de consciencialização, mas também é uma questão de melhorar a cooperação operacional e o intercâmbio de informação. Daí que seja excelente a ideia de criar um fórum adequado para a troca de ideias e de contributos.

Confirmamos o nosso empenhamento – e eu pessoalmente confirmo o meu empenhamento – na exploração de uma melhor forma de abordar a questão da violência contra as mulheres no que se refere ao aspecto da base jurídica envolvida. Lamentavelmente, temos estamos algo limitados relativamente à base jurídica, mas posso confirmar a V. Exas. o meu empenhamento pessoal no sentido de se encontrar uma melhor base jurídica para expandir o domínio substancial do combate à violência. Penso que a correcta implementação do Daphne III nos vai proporcionar boas sugestões e ideias que possam ter uma tradução prática.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhor Comissário, é incontestável que é um direito fundamental dos cidadãos europeus e de todas as pessoas que vivem na União Europeia usufruir de condições de liberdade, segurança, justiça e protecção da saúde.

No entanto, a realidade do dia-a-dia lança dúvidas quanto ao êxito destes objectivos, e a presença da violência está a tornar-se perceptível tanto na vida privada como nos locais públicos.

A expressão da violência constitui indubitavelmente uma reacção instintiva que, no entanto, pode ser neutralizada se prevalecerem em todas as consciências humanas os valores e os princípios impostos pela coexistência num Estado constitucional, bem como a concepção da vida e da dignidade humanas como um valor supremo que não é equiparável a nenhum outro valor.

Na minha qualidade de relatora-sombra em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, felicito a senhor deputada Gröner e todos quantos contribuíram para a formulação da posição comum relativa à adopção do novo programa, e creio que o amplo financiamento acrescentará valor aos resultados das acções dos dez anos de aplicação bem sucedida dos programas Daphne e às iniciativas dos Estados-Membros destinadas a realçar os valores e prevenir os fenómenos de violência, oferecendo ao mesmo tempo apoio às vítimas.

Classificaria como um êxito a nova combinação da proposta e as possibilidades de cooperação entre os Estados-Membros e as Instituições Europeias. Os meus comentários limitam-se à sua aplicação.

Acções combinadas e multiníveis, tendo como objectivos principais a educação e a criação de uma consciência social que resista a qualquer forma de violência e respeite a vida humana, desde a sua criação até ao seu fim natural.

Transparência e uma avaliação honesta durante a selecção dos planos de acção, acções conjugadas com outros programas e estratégias comunitários, tais como o Progress e a futura estratégia sobre os direitos da criança.

Espero que o progresso no combate à violência no seio da União Europeia seja tão rápido que, se um dos próximos anos vier a ser proclamado Ano Europeu contra a Violência, o mesmo seja dedicado principalmente a acções destinadas a erradicar a violência a nível internacional.

  Christa Prets, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tendo em conta que a questão do financiamento foi colocada por várias vezes, gostaria de esclarecer um ponto. Visto que a UE conta actualmente com 27 Estados-Membros e que o programa funcionará durante mais dois anos, o aumento de 50% não é inteiramente correcto, se quisermos – como é o caso – tornar este programa mais eficaz, não obstante estejamos satisfeitos por o programa poder ser agora lançado, apesar de tardiamente. Penso que foi graças à tenacidade da nossa relatora que pudemos obter algumas coisas muito importantes que havíamos solicitado, a saber, a supressão dos obstáculos burocráticos, uma maior transparência e a criação do helpdesk.

A declaração comum, que advoga a instituição de um ano de luta contra a violência, é algo que já vínhamos a solicitar há bastante tempo. Queria lançar um apelo urgente, para que realmente passemos realmente à prática os termos dessa declaração, a fim de podermos, no espaço de um ano, colocar a violência sob todas as suas formas no centro da actividade política e, espero, ver melhores soluções, especialmente no que diz respeito ao tráfico de seres humanos – e sobretudo de mulheres e crianças.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhora Presidente, uma das componentes importantes do programa Daphne é a violência sexual e o seu combate. Infelizmente, o tráfico de mulheres a nível internacional ocupa o terceiro lugar entre as maiores economias obscuras do mundo, logo após o narcotráfico e o tráfico de armas. Segundo as estimativas, só na Europa, a facturação do tráfico de mulheres ronda os 200 milhões de EUR, o que é muito dinheiro e afecta muitas pessoas. O tráfico de mulheres é a escravatura dos tempos modernos: um comércio de escravas. Se pretendermos erradicar o tráfico de mulheres na Europa, algo que é praticado numa escala semelhante à da escravatura, temos de empreender uma acção enérgica. Segundo as pesquisas, só uma em cada quatro das prostitutas que são migrantes ilegais sabem de antemão que vão trabalhar como prostitutas. As outras são vítimas de mentiras ou forçadas a prostituir-se.

Regozijo-me com o facto de a Comissão e a União Europeia terem focado a sua atenção neste problema, muito embora a União Europeia e os Estados-Membros ainda tenham muito que fazer para o solucionar.

Em segundo lugar, gostaria de dizer algumas palavras sobre a violência na família. Prefiro falar de violência na família do que de violência contra as mulheres, uma vez que, lamentavelmente, nós, mulheres, também podemos ser violentas. Há estudos que demonstram que, por vezes, as mulheres são mesmo mais violentas do que os homens, e que, quando começam a ser violentas, não há limite para o que podem fazer. É bom falarmos abertamente sobre a violência na família, porquanto isso vai melhorar as probabilidades de as mulheres e os homens procurarem tratamento e denunciarem os responsáveis pela violência. Todavia, actualmente, acontece com frequência as vítimas sentirem-se tão envergonhadas, sobretudo quando o perpetrador dos actos de violência é alguém que lhes é próximo, que têm relutância em falar sobre o assunto. Quanto mais se falar dele, porém, mais as pessoas se sentirão encorajadas a declarar que foram vítimas de violência.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, os nossos agradecimentos sinceros à relatora. Sabemos que o programa Daphne se destaca entre os programas da UE. É talvez pequeno, mas é coroado de êxito, e já pôde obter alguns progressos cruciais no combate à violência contra as mulheres e as crianças.

O programa Daphne é a forma de a Europa mostrar a importância que atribui ao combate à violência contra as mulheres e, como programa, deve servir-nos de lembrete e encorajar-nos constantemente a atribuir um lugar central à campanha contra esta violência – contra as mulheres, mas também contra as crianças. Na União Europeia, uma mulher em cada três e uma criança em cada quatro são vítimas de violências domésticas, mas a luta contra esta forma de violência continua, ainda hoje, a não ser uma prioridade política.

Embora saiba, Senhor Comissário, que teve muitas ocasiões de o mencionar nesta Assembleia, e a relatora também o fez, gostaria que tivéssemos encontrado uma base jurídica independente e que atribuíssemos um lugar mais central e proeminente à guerra contra a violência. Gostaria, Senhor Comissário, que tivesse apresentado hoje um calendário, para nos dizer claramente quando podemos esperar que a União Europeia venha a ter uma política especificamente consagrada a este problema, a fim de que o apoio político possa traduzir-se em actos.

Uma coisa é clara: é preciso pôr termo à violência contra as mulheres. Uma vez que o programa Daphne não passa de uma de água gota no oceano, precisamos, de uma vez por todas, de uma directiva contra a violência, e espero que não tenhamos de esperar muito por ela.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, relativamente a este debate há três notas que gostaria de salientar: a primeira, para me congratular com a manutenção de um programa específico destinado à prevenção e ao combate à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres, bem como à protecção das vítimas e dos grupos de risco. Foi uma reivindicação que apoiámos desde o início e consideramos muito positivo que se tenha alcançado este resultado.

A segunda para referir que, embora haja um reforço das verbas em relação aos programas anteriores, lamento que a Comissão não tenha aceite integralmente a proposta que fizemos de um maior aumento de forma a ter em devida conta o alargamento da União Europeia e os graves problemas de violência contra as mulheres, que persistem, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos.

A terceira, para apelar a que a Comissão apresente, com a maior brevidade, a proposta que acordámos de uma iniciativa sobre um novo ano europeu de combate à violência contra as mulheres, as crianças e os jovens.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, as pessoas sempre se confrontaram com a violência e a agressão, desde o alvor da história até aos nossos dias. Esta é uma questão grave do domínio da saúde, que reflecte não só doença e perturbações psicológicas e de personalidade, mas também a acção da maldade humana.

As raízes da violência podem ser encontradas logo na primeira infância. Os factores contributivos incluem condições congénitas, doenças e, sobretudo, uma educação errada, que não transmite princípios éticos e morais. Essa educação promove o desenvolvimento do narcisismo e do egocentrismo.

Certamente que o esforço de combate à violência deve ser dirigido contra a violência física. Mas deve ter igualmente por alvo a violência psicológica, que é ainda mais nociva e generalizada. A violência psicológica não ocorre apenas na vida privada e quotidiana. É também uma característica de diferentes tipos de grupos de pressão, uma pressão que se exerce cada vez mais na cena política. Têm de ser dedicados recursos financeiros à prevenção da violência, ensinando um comportamento baseado na empatia, e não apenas à mitigação dos efeitos da violência.

  Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me muito especialmente com os inúmeros esforços desenvolvidos pelos meus colegas, e também pela Comissão, para garantir a execução e o bom funcionamento do programa Daphne – que se destina a prevenir e combater a violência contra as mulheres, os jovens e as crianças –, dotando-o, entre outras coisas, de uma linha orçamental específica e aumentando substancialmente o seu orçamento.

Aproveito a ocasião para salientar um fenómeno particularmente ignóbil, que não pára de crescer nas nossas sociedades: os maus tratos infligidos a recém-nascidos. Com efeito, em França nomeadamente, não passa uma semana sem que vejamos, na secção "factos diversos", um novo caso de maus tratos ou de abandono de um bebé. Este fenómeno, ligado não só à pobreza e à miséria social e afectiva, à violência intrínseca gerada pelas nossas sociedades, mas também ao comportamento humano cada vez mais propenso à hostilidade e à frustração, ao egoísmo e à falta de respeito em geral, poderia ser refreado se mais apoio psicológico, e também material, fosse dado às mulheres e às famílias em dificuldade.

Há, de facto, uma necessidade urgente de tomar medidas de prevenção para estas famílias e estas mulheres em dificuldade. No entanto, é importante também fazer acompanhar estas acções de verdadeiras sanções penais. Estejamos a falar de violações ou de outras formas de violência física que, infelizmente, provocam demasiadas vezes a morte, a escala das sanções não é suficientemente repressiva.

A luta contra a violência passa necessariamente também pela forma como tratamos os promotores dessa violência. Estou a pensar na Internet, onde pervertidos e psicopatas podem dar livre curso às suas obsessões; estou a pensar nos jogos de vídeo, onde sexo e violência grassam; estou a pensar nas drogas e outras substâncias psicotrópicas, que provocam em cada consumidor um estado alterado de consciência; estou a pensar no álcool que, consumido em excesso, provoca danos enormes, nomeadamente devido ao seu efeito desinibidor.

O combate a travar contra a violência começa na fase da educação dos nossos filhos e da construção do futuro que lhes queremos oferecer.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Quando, há alguns anos, as organizações voluntárias no meu país lançaram uma campanha contra a violência com o slogan "Uma em cada cinco mulheres", alguns sectores da elite política, assim como do público, ficaram indignados, afirmando que aquilo que pode ser verdade na Áustria, certamente não o é na Eslováquia. Naquela altura, não existiam quaisquer dados disponíveis sobre a violência na Eslováquia.

Os estudos mais recentes mostram que a situação é muito pior, com cerca de 40% de alunos a afirmar terem testemunhado ou terem sido vítimas de violência. Certamente que o meu país não é nem melhor nem pior do que os países vizinhos no que diz respeito a este problema. A violência constitui um problema social particularmente grave, como ficou provado pelo diálogo com mil crianças e jovens realizado durante a preparação de uma estratégia relativa aos direitos da criança. Uma das primeiras prioridades formuladas durante o exercício dizia respeito à violência vivida por crianças.

Deste ponto de vista, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Gröner, que o promoveu com um empenho extraordinário. Estou extremamente satisfeita com o facto de este programa ter sido tão bem sucedido e de lhe ser atribuído agora um financiamento mais avultado. No entanto, é absolutamente necessário melhorar o quadro legislativo de forma a apoiar a luta contra a violência. O relatório sobre o tráfico de seres humanos sublinha a importância da cooperação e, até certo ponto, da harmonização da legislação europeia e nacional. Penso que isto também é realmente essencial neste caso e aprecio muito os esforços do senhor Comissário Frattini nesta frente.

Gostaria de realçar o papel positivo e insubstituível das organizações voluntárias neste domínio. Deste ponto de vista, também gostaria de manifestar o meu apreço pelos passos dados para facilitar o acesso das organizações voluntárias ao financiamento.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres é um flagelo que nenhuma sociedade democrática pode tolerar. A erradicação da violência de género é, pois, um factor crucial para alcançarmos uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e solidária. Daí a importância do presente relatório. Gostaria, assim, de começar por felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho.

O programa Daphne é um instrumento essencial para apoiar as organizações de mulheres que lutam contra a violência de género, e a sua separação do programa de informação em matéria de droga conferiu-lhe mais força e visibilidade.

Foi um verdadeiro sucesso para este Parlamento, como o foi também o aumento do respectivo orçamento, a inclusão do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada como formas de violência, e ainda a referência à mutilação genital e aos crimes de honra.

Senhoras e Senhores Deputados, o meu país, Espanha, possui uma lei pioneira para combater a violência de género a todos os níveis, um instrumento que consideramos necessário para pôr termo a estes crimes dentro de um período de tempo razoável.

Por todas estas razões, penso ser extremamente importante definir com a maior brevidade possível um enquadramento jurídico europeu destinado a combater a violência contra as mulheres de uma forma integrada em todos os Estados-Membros. Concordo com a senhora deputada Gröner em que temos de avançar com urgência nessa direcção.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Quero agradecer à senhora deputada Gröner e ao senhor Comissário Frattini o seu excelente trabalho. Na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, fui responsável por reenviar este relatório à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, competente quanto à matéria de fundo.

O programa Daphne é uma questão muito cara aos sociais-democratas suecos, porque foi a Comissária sueca Anita Gradin quem se empenhou vigorosamente no papel da UE no combate à violência contra as mulheres.

Enquanto houver homens que perpetrem violência contra mulheres e crianças, enquanto existir tráfico de pessoas para escravatura sexual, envolvendo mulheres e raparigas, enquanto nem todas as mulheres na UE tiverem direito ao aborto livre, enquanto mulheres na UE forem vítimas de crimes de honra envolvendo violência e enquanto os direitos das mulheres na UE precisarem de ser reforçados, nós, mulheres sociais-democratas, continuaremos a lutar pelo Daphne e por apoio financeiro adequado ao programa. Lamento que não tenhamos obtido apoio para a constituição de uma rede de provedores das crianças, mas voltarei a colocar esta questão ao Comissário Frattini e outros quando tomarmos uma decisão sobre a estratégia para as crianças. O que é fantástico no Daphne é a capacidade das organizações para experimentarem novas ideias e para colherem inspiração em exemplos de boas práticas que podemos utilizar no combate à violência em toda a UE.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o programa Daphne foi instituído em 1997 e, desde então, ajudou a financiar mais de 370 projectos, apoiando organizações não governamentais, instituições e associações que trabalham na prevenção e combate à violência contra crianças, jovens e mulheres.

Está previsto para o Daphne III um orçamento de aproximadamente 117 milhões de euros. Temos de nos congratular com o facto de o Conselho ter decidido aceitar a maior parte das alterações do Parlamento em primeira leitura, nomeadamente as que têm em vista reduzir a burocracia e assegurar apoio técnico às propostas. Deve-se, em parte, ao Parlamento, o facto de a linha aberta de apoio às vítimas de violência, que se revelou muito eficaz, poder continuar a funcionar. Além disso, vai ser constituída uma equipa de especialistas para prestar apoio e aconselhamento às vítimas.

Os objectivos do Daphne III são merecedores de um apoio especial. Incluem o apoio a uma política comum de protecção da saúde pública, o combate à violência doméstica, a protecção dos direitos das crianças e o combate ao tráfico de seres humanos. A este respeito, a Comissão Europeia deve considerar, o mais rapidamente possível, a proposta do Parlamento e do Conselho relativa à possibilidade da iniciativa de um Ano Europeu dedicado ao combate à violência contra crianças, jovens e mulheres.

Para terminar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Gröner.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) A violência contra as mulheres no seio da família é um problema social grave, que está relacionado com a posição estruturalmente desfavorecida das mulheres e com a discriminação contra elas que, infelizmente, ainda hoje persiste nesta sociedade machista. Estamos a falar de um fenómeno injusto e humilhante que – embora em diversos graus – se encontra em todos os países e estratos sociais, e que afecta negativamente as condições de vida das mulheres, a sua vida quotidiana e a sua participação no mercado de trabalho. Sublinho: a violência cometida pelos homens contra as mulheres é inaceitável numa sociedade moderna e democrática.

O êxito anterior do programa Daphne torna claro que ele tem de ser prosseguido. Considero um resultado extraordinário, assim como uma oportunidade importante, que o novo programa tenha mais do dobro do financiamento do programa anterior. Por consequência, vamos esperar ainda mais dele. Na implementação dos programas, deve ser dada particular atenção a um aumento da transparência, a abordagens e eficácia orientadas por objectivos e a garantir que atingem um segmento ainda maior da sociedade.

Na luta contra este fenómeno destrutivo, o aumento da sensibilização e o alargamento da prevenção social a todas as áreas desempenham um papel primordial. Infelizmente, no que se refere à questão da violência contra as mulheres no seio da família, ainda não há dados estatísticos verdadeiramente fidedignos e reveladores disponíveis, que estejam harmonizados a nível da UE e que possam, por conseguinte, ser suficientemente comparáveis. Todos os meios possíveis devem ser utilizados para criar as condições para que isto venha a acontecer.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Congratulo-me com a iniciativa através da qual o Parlamento e o Conselho, numa declaração conjunta, convidam a Comissão a considerar uma iniciativa para a criação de um Ano Europeu para o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.

Considero que se trata de uma realização importante que, após a adopção de uma posição comum, o Conselho tenha reconhecido o êxito do programa Daphne e tenha dado o seu apoio unânime ao prosseguimento do programa para uma terceira fase, que durará até 2013. Gostaria de sublinhar, como mais um resultado positivo, que o orçamento do programa foi aumentado para quase 117 milhões de euros, o que representa um significativo passo em frente, quando comparado com o orçamento de 50 milhões do Daphne II e os 20 milhões do Daphne I.

Julgo que podemos considerar um êxito conjunto o facto de, durante o processo negocial, o Parlamento ter conseguido defender várias das suas alterações, por exemplo, a facilitação do acesso às ONG. O facto de termos conseguido garantir que o serviço de apoio continuará a funcionar, e que será criado um grupo de reflexão para fornecer assessoria especializada, foi também importante.

Vejo os meus próprios esforços e iniciativas reflectidos no facto de se ter chegado a um acordo relativamente à preparação de uma declaração conjunta sobre o Ano Europeu para o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.

Finalmente, na minha qualidade de porta-voz do Grupo Socialista do Parlamento Europeu para os assuntos relacionados com os ciganos, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, no seio da minoria cigana, que está ela própria tão frequentemente indefesa, os seus membros mais vulneráveis, nomeadamente as crianças e as mulheres, enfrentam múltiplas desvantagens. São elas as mais vulneráveis à violência e assim recomendo que seja dada uma especial ênfase ao seu apoio e à sua protecção no âmbito deste programa.