Relato integral dos debates

Segunda-feira, 21 de Maio de 2007 - Estrasburgo

20. Impacto e consequências das políticas estruturais sobre a coesão da UE (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0150/2007) da deputada Aguilar, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da UE (2006/2181(INI)).

  Francisca Pleguezuelos Aguilar (PSE), relatora. – (ES) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à Comissão Europeia a oportunidade do presente relatório de iniciativa.

O relatório é oportuno, tanto na perspectiva do quarto debate sobre a coesão como do próximo debate sobre a revisão do orçamento da União Europeia 2008/2009, visto que a política de coesão será provavelmente a mais importante rubrica orçamental da União Europeia, e o valor acrescentado desta política será claro para todos nós.

Com este relatório de impacto, pretendi, pois, abordar esse impacto em quatro grandes áreas: a social, a económica, a territorial e a da governança, formulando um conjunto de propostas que perseguem diversos objectivos.

Em primeiro lugar, naturalmente, o de optimizar a sinergia entre a União Europeia e as diferentes políticas públicas dos Estados-Membros.

Em segundo lugar, reforçar a inovação e a dimensão territorial da coesão.

Pretendemos também medir com maior precisão, com o auxílio de novos indicadores, a convergência entre as regiões e o impacto da política de coesão.

Finalmente, queremos melhorar a governança e aumentar a visibilidade da política de coesão, posto que o nosso objectivo consiste em aproximar essa política dos cidadãos europeus.

Neste tocante, gostaria de destacar algumas das propostas do relatório. Por um lado, a necessidade de reforçar a capacidade administrativa na fase de execução da política de coesão mediante a criação de uma rede de formadores acreditados a fim de assegurar a execução de todas as acções de formação e, acima de tudo, de as executar a todos níveis, especialmente a nível local, que é, do meu ponto de vista, onde há mais trabalho a fazer.

No que se refere às sinergias entre as diferentes políticas públicas, o relatório exorta a Comissão a explorar novas formas de combinar os Fundos Estruturais com outras políticas e outras ajudas comunitárias tendo em vista a promoção da competitividade, da investigação e da inovação.

Para tal, o relatório propõe também, como é óbvio, promover as boas práticas e medir o impacto deste Fundo e dotar o Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE) das funções e dos recursos necessários que lhe permitam actuar como um verdadeiro observatório de boas práticas.

Além disso, pretendemos alcançar um equilíbrio territorial entre as zonas urbanas e as zonas rurais, pelo que o relatório propõe incentivar o intercâmbio de boas práticas em redes – em redes territoriais – e, em particular, apoiar zonas económicas afastadas dos grandes centros urbanos.

Temos de trabalhar também no leitmotiv da dimensão territorial, que é o policentrismo, e, claro está, na utilização das novas tecnologias.

No que refere à inovação, um factor que é claramente implementado pela política de coesão, o relatório preconiza, por um lado, a adopção do relatório Aho, que propõe reservar pelo menos 20% dos Fundos Estruturais ao fomento da I&D+i e que estes fundos sejam utilizados não só para projectos importantes, mas também para projectos de menor dimensão, em especial nas regiões menos favorecidas.

Do mesmo modo, considerando que mais de 90% do tecido produtivo da Europa é constituído por pequenas e médias empresas, pensamos que é vital facilitar-lhes o acesso às ajudas e programas europeus, especialmente no que se refere à inovação.

Daí que tenhamos proposto a figura dos animadores tecnológicos a nível regional e local, que, associados aos projectos regionais e às redes, contribuirão sem dúvida para tornar estas PME mais dinâmicas.

Estou certa, Senhoras e Senhores Deputados, de que estas e outras medidas propostas no relatório tornarão possível aumentar a visibilidade da política de coesão e os seus resultados práticos para os cidadãos europeus.

Além disso, em certa medida devido aos acontecimentos a que temos vindo a assistir ultimamente no que respeita a possíveis deslocalizações em todos os sectores de produção e em todos os países, incluindo o meu, gostaria de referir que apresentei três alterações ao meu próprio relatório que realçam e, acima de tudo, reiteram as medidas já previstas em resoluções aprovadas por este Parlamento sobre as deslocalizações de empresas e a forma de garantir que as empresas que recebem financiamento comunitário não deslocalizem as suas actividades, e, acima de tudo, que, caso o façam, sejam objecto de sanções.

Pedir-vos-ia, pois, caros colegas, que apoiassem estas alterações, pois julgo que elas já foram debatidas e aprovadas nesta Câmara.

Gostaria de terminar exprimindo a minha gratidão a todos os relatores-sombra e a todos os colegas cujas propostas enriquecerem este relatório, que eu espero que mereça vosso apoio.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, é com prazer que me apresento perante o Parlamento para uma troca de impressões sobre o relatório da senhora deputada Pleguezuelos Aguilar, lançado pela Comissão do Desenvolvimento Regional. A minha colega, Senhora Comissária Hübner, que apresenta as suas desculpas por não poder estar aqui hoje, referiu-me que, tal como no caso dos anteriores relatórios, mais uma vez é notório o grau de excelência e de eficiência da nossa colaboração.

Partilho inteiramente a opinião de que a política de coesão é essencial, por um lado, para reduzir as disparidades internas na UE, e para preencher o fosso entre as regiões europeias e as economias mais destacadas a nível mundial, por outro. Assim é devido ao facto de a política de coesão ser baseada num paradigma moderno de desenvolvimento sustentável que pode ser descrito da melhor forma como uma "doação condicional".

Para poder beneficiar desta política, os Estados-Membros têm de elaborar uma estratégia a médio prazo para a utilização dos recursos, co-financiando ajudas comunitárias dos orçamentos nacionais, trabalhando em parceria ao nível nacional, regional e local e respeitando a legislação e as políticas da UE. Estas condições tiveram como resultado o desenvolvimento de um sistema eficaz de gestão partilhado entre os níveis comunitário, nacional, regional e local – um sistema de governação com múltiplos níveis.

Para além destes aspectos, tal como justamente assinala o relatório, a política de coesão dá um contributo substancial para o aumento das trocas comerciais no seio do mercado interno e, como resultado, tem efeitos de propagação para fora do espaço das regiões e países, onde essa política está a ser implementada. No entanto, temos de admitir que o impacto da nossa política não foi suficientemente medido, explicado ou apreciado.

Não há dúvida de que a coesão deveria ser avaliada na base de múltiplas dimensões e não deveria limitar-se unicamente ao PIB, visto que, a curto e médio prazo, acabam por não ser reflectidos muito aspectos importantes do impacto da política europeia de coesão. Assim sendo, o quarto relatório sobre a coesão irá efectuar uma análise aprofundada da coesão económica, social e territorial na União Europeia, tendo como auxiliares uma vasta gama de indicadores.

Sem dúvida que uma das chaves do seu êxito reside no facto de a política de coesão ser uma política integrada, de pleno direito e em pleno funcionamento. Não se trata de uma porção de abordagens sectoriais, mas sim de uma política que integra diferentes políticas no contexto imperioso da estratégia do desenvolvimento. É por isso que é possível fornecer soluções específicas à medida de cada região ou território europeu. Simultaneamente, trata-se de uma nova política que depende criticamente de coordenação e de sinergias com as restantes políticas comunitárias e nacionais.

Este ponto leva-me à questão da ligação entre a estratégia para o crescimento e o emprego e política de coesão. Ainda durante este ano, cada Estado-Membro irá definir o modo como a política de coesão contribui para a implementação do programa de reforma nacional. De igual modo, a Comissão, no seu relatório intercalar anual à Cimeira Europeia de Primavera, irá apresentar resumidamente os progressos obtidos para concretizar as prioridades da União Europeia na promoção da competitividade e da criação de empregos, incluindo o cumprimento dos objectivos das orientações integradas para o crescimento e o emprego para 2005-2008. Introduzimos igualmente uma abordagem diferenciada, de modo a assegurar que a parte predominante dos recursos em termos de políticas é investida nas linhas de força essenciais da estratégia de Lisboa.

Como V. Exas. sabem, a fase de programação ainda não está concluída. No entanto, os dados de que dispomos permitem-nos afirmar desde já que foi um êxito o reforço da abordagem estratégica da política de coesão e a sua concentração na agenda "crescimento e empregos". De facto, cerca de 200 mil milhões de euros serão investidos, entre 2007 e 2013, em prioridades no âmbito da estratégia de Lisboa. Se, a estes aspectos, somarmos co-financiamento recursos privados alavancados pela intervenção da política de coesão, poderemos ver este valor duplicar, e temos de comparar este valor com os 150 mil milhões de euros de 2000 a 2006.

Adicionalmente, no novo período 2007-2013, reforçámos o mecanismo de coordenação no interior da Comissão, tanto no contexto dos documentos de programação como do funcionamento diário. De certa forma, a preparação do período de programação 2007-2013 tornou-se um ponto de encontro entre diferentes prioridades comunitárias. Tomemos, por exemplo, o domínio da investigação, desenvolvimento e inovação: ao nível da UE novas sinergias foram estabelecidas entre a política de coesão, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e o Programa Competitividade e Inovação. Os últimos dois programas terão mais em conta as especificidades das regiões com atraso no seu desenvolvimento. A política de coesão, por outro lado, irá aumentar significativamente o seu contributo para o financiamento de actividades de I&D e de inovação.

Os departamentos abrangidos pela Direcção-Geral da Política Regional, em cooperação com os do Senhor Comissário Potočnik, encontram-se a elaborar uma comunicação, a adoptar em Julho, para fornecer informação e aconselhamento sobre a forma como combinar os recursos da coesão e a política de IDT, por forma aumentar as respectivas eficácias.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (FR) Senhor Presidente, obrigada por me conceder a palavra na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. Com efeito, numa votação por unanimidade, a Comissão dos Orçamentos emitiu um parecer sobre o impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União.

Não é necessário, aqui, recordar extensivamente que estas políticas são a própria expressão da solidariedade do povo europeu. Contudo, embora seja evidente, de facto, que estas políticas contribuem para o alinhamento progressivo dos níveis de vida dos cidadãos europeus, mediante um efeito de alavanca económica, observamos uma falta de indicadores comuns que permitam medir o seu impacto real. O nosso Parlamento, que – recordo – partilha a autoridade orçamental, deve poder dispor desses indicadores comuns a todos os Estados-Membros, a fim de optimizar a utilização dos recursos do orçamento comunitário e, também, melhorar o acompanhamento da execução do orçamento.

É por isso que queria, uma vez mais, insistir na necessidade de criar um novo instrumento de medida, comum a todos os Estados-Membros e ponderado pelos diferentes indicadores. Estes indicadores teriam em conta – como foi sublinhado há pouco pelo Senhor Comissário, cujas observações subscrevo inteiramente – não só o crescimento económico, naturalmente, o desemprego, o nível de equipamento e o nível de investigação e inovação, mas também pontos ligados à qualidade de vida, como a esperança de vida, a taxa de natalidade ou ainda o nível de remuneração dos nossos concidadãos. Poderíamos, assim, melhorar verdadeiramente o efeito de alavanca em prol do bem-estar de todos os Europeus.

  Ambroise Guellec, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator-sombra para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, queria antes de mais louvar a grande qualidade do relatório da nossa colega, senhora deputada Pleguezuelos Aguillar. Referirei também o prazer que foi trabalhar em conjunto na elaboração deste relatório. Creio que a relatora abordou todos os pontos essenciais, tal como a senhora deputada Griesbeck, cujas observações partilho inteiramente. Queria, no entanto, simplesmente chamar a vossa atenção para quatro pontos.

Em primeiro lugar, é necessário avaliar bem a situação e, para tal, os indicadores, que acabam de ser mencionados, afiguram-se essenciais. Por agora, temos apenas o PIB, o que é realmente insuficiente.

Em segundo lugar, é necessário integrar também devidamente os novos desafios territoriais com os quais vamos ser – e com os quais somos já – confrontados. Estou a pensar no envelhecimento da população, na energia, nas alterações climáticas e, também, na política agrícola, que influencia inquestionavelmente a política de coesão.

Em terceiro lugar, as políticas estruturais da União Europeia representarão muito em breve o primeiro orçamento da UE. É por isso que uma abordagem integrada não só com as outras políticas comunitárias, mas também com as que são praticadas em cada um dos Estados-Membros, é extremamente importante.

Em relação ao quarto ponto, Senhor Comissário, creio que temos de o discutir seriamente: diz respeito à política estrutural e à Estratégia de Lisboa. Naturalmente, a política estrutural tem de contribuir para a expressão prática e para o êxito da Estratégia de Lisboa, mas cuidemos de assegurar o desenvolvimento equilibrado dos territórios. Parece-me absolutamente evidente que a Estratégia de Lisboa, em si, não é um factor de equilíbrio: creio que devemos estar muito atentos a esse facto. Muito em breve teremos uma nova oportunidade de falar sobre esta questão: quando o Parlamento receber o quarto relatório sobre a coesão e quando realizarmos os nossos trabalhos a este respeito, a fim de sabermos como desenvolver esta política no futuro.

  Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por testemunhar toda a minha gratidão à relatora pelo seu trabalho dedicado no excelente relatório que nos apresentou.

À semelhança de outros relatórios actualmente em discussão na Comissão do Desenvolvimento Regional, este relatório é uma das pedras angulares da futura política estrutural e de coesão e, por "futura" quero dizer que, embora a actual política vá ser reexaminada no decurso da revisão intercalar de 2009, deveremos em 2014 começar a redefinir a política de coesão que estamos a preparar hoje.

Estou muito grata à senhora deputada Pleguezuelos Aguilar por ter voltado a introduzir três elementos importantes no debate e por lhes ter dado uma ênfase acrescida. Não há qualquer dúvida quanto ao seguinte: a competitividade da União Europeia na sua globalidade constitui um dos desafios do século XXI e, como a relatora muito justamente assinalou, o desenvolvimento da investigação e da tecnologia é um elemento essencial neste contexto e, nos domínios da política de coesão, deve evidentemente constituir a base do desenvolvimento, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas.

A cooperação territorial deve, também ela, ser trazida mais para o centro do nosso processo de decisão, agora que a União Europeia conta com 27 Estados-Membros, pois os centros urbanos e a forma como interagem com as zonas rurais constituem um desafio que, durante os próximos anos, teremos e enfrentar com mais determinação.

O terceiro problema que a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar abordou – e subscrevo plenamente a forma como o fez – é a necessidade de nos ocuparmos, mais do anteriormente, da regiões afectadas pelo despovoamento, que os jovens abandonam porque não vêem ali qualquer perspectiva de futuro para eles. A questão da mudança demográfica em toda a União Europeia, em cada um dos Estados-Membros, representa um desafio totalmente novo para a política de coesão e foi com razão que a relatora tratou a imigração como um problema.

Permitam-me que conclua com uma observação pessoal, que dirigirei à minha boa amiga Paca. Paca, estou muito satisfeita por ver que podes voltar a estar presente hoje entre nós e participar neste debate sobre o teu relatório. Em nome de todo o meu grupo, desejo-te muita força e energia para os próximos dias e as próximas semanas, para que possas regressar cheia de saúde e de vigor, pronta para continuar a desempenhar o teu papel nos trabalhos deste Parlamento.

  Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE. – (SL) A coordenação de esforços no domínio das políticas estruturais vai um ser teste administrativo desafiador para os países que aderiram à União Europeia em 2004 e posteriormente. É do interesse de todos que isto corra o melhor possível.

Se, no fim do exercício orçamental, vamos falar sobre o sucesso da política estrutural europeia integrada, temos de estimular a comunicação entre as várias partes, a nível nacional e regional, para fomentar o intercâmbio de experiências e incentivar as pessoas a aprenderem com os bons exemplos. A relatora propõe indicadores que sirvam para comparar as práticas entre si. O nosso grupo político considera que o montante do financiamento dos Fundos estruturais atribuído à inovação irá determinar a realização dos objectivos de desenvolvimento em toda a União Europeia.

Uma orientação para as fontes de energia renováveis é um domínio em que os interesses do desenvolvimento nacional se entrecruzam com os objectivos da Comunidade. Além disso, o desenvolvimento sustentável das cidades exige algum pensamento coordenado sobre a utilização dos vários instrumentos de política estrutural, uma vez que estes dizem respeito a numerosos objectivos, desde a habitação ao emprego e à gestão de resíduos, como aspecto específico da atitude em relação aos recursos naturais.

Concordamos com a relatora em que os indicadores para medir o progresso devem ser de molde a incentivar aqueles que aplicam políticas estruturais a procurarem sinergias em vários domínios. A promoção da competitividade, em especial na categoria das pequenas empresas, é um desses possíveis efeitos de sinergia que deverão ser atentamente observados e analisados.

Por último, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Pleguezuelos, o seu excelente trabalho.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Desenvolvimento Regional apresentou recentemente dois importantes relatórios de iniciativa. Estamos hoje a debater o documento elaborado pela senhora deputada Pleguezuelos Aguilar. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer publicamente o seu trabalho.

Já falámos muito em coesão dentro na nossa comunidade. Essencialmente, coesão significa nivelar as diferenças entre as regiões mais ricas e as mais pobres. A aplicação desta política está sempre ligada à solidariedade no interior da União. Não devemos esquecer-nos disto, tendo também em mente que as actuais Perspectivas Financeiras atribuem 310 mil milhões de euros à política regional. Este montante corresponde a quase 36% da despesa da União. Trata-se de dinheiro dos nossos contribuintes e tem de ser usado com a maior sensatez possível.

Por isso, vale a pena salientar a utilidade da criação de uma política estrutural integrada, que interligue os efeitos das acções realizadas no âmbito dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão com os outros domínios da política comunitária. Na sua intervenção nesta câmara, o senhor Comissário referiu a investigação científica e o 7.º programa-quadro. Tem de se assegurar a plena cooperação entre as instituições da União, os Estados-Membros e as autoridades regionais. Isto implica o reconhecimento das circunstâncias específicas de cada região, tendo em conta as regiões economicamente mais atrasadas e também as zonas com condições geográficas ou sociais difíceis.

O que está em questão não é dividir igualmente por todos, mas promover a igualdade de oportunidades para todos, nomeadamente no que se refere ao acesso à educação, aos cuidados de saúde e à protecção do ambiente. A mesma equidade tem de ser também aplicada às pessoas com deficiência.

Cabe salientar a importância de um desenvolvimento harmonizado das zonas urbanas, onde residem cerca de 80% dos habitantes da União. É igualmente necessária uma acção apropriada nas zonas rurais, para assegurar que as condições de vida nestas não sejam significativamente diferentes das que existem nas cidades.

Além disso, o Parlamento deve ter sempre presente a necessidade de ter em conta as questões referentes à família e à política de família no programa de acção mais vasto da União.

É com satisfação que reconheço as virtudes da cooperação inter-regional e transfronteiriça. É preciso uma política de nivelamento baseada na solidariedade, juntamente com uma política de desenvolvimento sustentável, igualmente baseada na solidariedade.

Temos ainda uma questão concreta a colocar, a de saber qual é o melhor indicador para avaliar a coesão. É preciso não nos restringirmos exclusivamente ao PIB per capita.

Estou certo de que este relatório vai fazer muito mais do que simplesmente estimular um debate interessante. Vai também tornar possível aprender com a experiência e as melhores práticas ligadas à coesão económica, social, territorial e cultural da Europa. Merecemos isso.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Face aos relatórios de iniciativa que o Parlamento tem vindo a apresentar sobre o futuro da política estrutural da União Europeia, que antecipam um quarto relatório sobre a coesão e o debate sobre o orçamento comunitário previsto para 2008-2009, temos vindo a reafirmar que consideramos que a política de desenvolvimento regional deve ter como objectivo constituir o principal instrumento para uma redução eficaz das disparidades regionais e uma convergência real entre os diversos países através do crescimento económico e do emprego.

Para tal, o carácter redistributivo do orçamento comunitário deverá ser assegurado e reforçado, assim como se devem aumentar as verbas para a coesão e não subordiná-la a quaisquer outros objectivos como alguns dos inscritos na Estratégia de Lisboa.

Assim sendo, opomo-nos a toda a tentativa de subordinar a concessão de recursos no quadro da futura política de coesão à aplicação de políticas nacionais ditas de crescimento benéfico, como inscrito no presente relatório, pois discordamos que a concessão de fundos no âmbito da política de coesão seja condicionada por critérios de desempenho económico estabelecidos a nível comunitário como instrumento suplementar de pressão sobre o modo como os Estados-Membros definem as suas políticas económicas e sociais, o que significaria uma dupla penalização para os economicamente menos desenvolvidos.

  Jan Olbrycht (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar pelo seu relatório, que trata da importante questão da eficácia das políticas estruturais.

A política de coesão da União Europeia baseia-se em políticas estruturais e constitui um elemento sempre presente nas políticas comunitárias, embora o seu conteúdo e os seus métodos vão evoluindo. Vale a pena sublinhar que a Estratégia de Lisboa é apenas uma dessas políticas transitórias e temporárias. A política de coesão, porém, é uma política permanente da União.

A política de coesão é eficaz quando atinge os seus objectivos, aumentando assim a coesão económica, social e territorial. A sua eficácia depende de vários factores.

Em primeiro lugar, é essencial garantir a complementaridade das várias políticas na União Europeia, tanto comunitárias como nacionais, coordenadas ao nível da União.

Em segundo lugar, a política de coesão tem de se ajustar aos actuais desafios do desenvolvimento da União Europeia, por exemplo, reduzindo as discrepâncias entre regiões no tocante ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e à taxa de inovação.

Em terceiro lugar, todas as autoridades públicas têm de se empenhar na aplicação da política de coesão. Deste ponto de vista, a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar merece louvor pelas suas muitas referências às autoridades nacionais, regionais e locais. A gestão a vários níveis é uma condição sine qua non de uma política de coesão eficaz.

O debate sobre este relatório coincide com a apresentação pela Comissão Europeia do quarto relatório intercalar sobre a coesão e representa uma recomendação política útil para a análise dos dados contidos neste último e para o desenvolvimento de conclusões com base nas suas análises.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões relacionadas com a nova política de coesão.

Em primeiro lugar, no período de programação actualmente em curso, a política de coesão é especialmente importante para os novos Estados-Membros, porque grande parte dos recursos dos Fundos estruturais são atribuídos a estes países.

Em segundo lugar, os novos Estados-Membros estabeleceram objectivos ambiciosos nas suas estratégias de desenvolvimento. Por exemplo, um dos objectivos que a Polónia fixou nos seus quadros estratégicos de referência nacionais é aumentar a taxa de emprego dos actuais 50% para 60%.

Em terceiro lugar, é importante obter uma dimensão territorial da coesão e, sobretudo, procurar reduzir o desequilíbrio no desenvolvimento das zonas rurais e das zonas urbanas.

Em quarto lugar, são necessários novos indicadores para avaliar o impacto da política de coesão. O PIB per capita, por si só, não chega. Acontece muito frequentemente que o nível do PIB numa determinada zona está próximo da média da União, ainda que muitas partes da mesma zona estejam claramente subdesenvolvidas. É este o caso de Mazovia, a região da Polónia de onde sou natural.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer à Câmara pelo debate realizado e aos senhores deputados pelos seus comentários.

Permitam-me referir dois pontos. Primeiro, que é verdade que a Parlamento de coesão está a funcionar, mas ainda precisamos de maior visibilidade e mais conhecimentos sobre o seu impacto. Já reforçámos a nossa estratégia de comunicação por forma a aumentar a visibilidade das intervenções. A Comissão conta igualmente com o apoio de V. Exas., na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, no sentido de ajudarem neste esforço comunicacional nos vossos contextos nacionais e regionais. A Comissão está igualmente aberta a quaisquer novas ideias que possam vir do vosso lado.

Em segundo lugar, a globalização traz consigo novos desafios, mas também oportunidades. Consequentemente, a política de coesão tem de ser capaz de enfrentar os primeiros e "agarrar" as ultimas. Temos de assegurar que a nossa mão-de-obra se adapta aos novos desafios de modo que a reestruturação económica pode ter lugar enquanto processo contínuo e de baixa intensidade, sem efeitos negativos acumulados no espaço e no tempo.

Adicionalmente, temos de nos certificar de que a abordagem à competitividade das nossas regiões tem em devida conta questões como o envelhecimento populacional, os fluxos migratórios, as alterações climáticas, a energia e o aumento da concorrência comercial. No entanto, não devemos ser demasiado pessimistas: existem muitas regiões na União que se encontram entre as mais competitivas e inovadoras regiões do mundo e que estão a beneficiar da globalização. Tal foi obtido por meio de investimento em novas qualificações, apostando em atrair novas reservas de talento e incentivando agrupamentos (clusters) e redes de empresas.

É através da aposta nestes êxitos e estratégias de desenvolvimento que a União pode mobilizar todo o seu potencial e colocar a sua economia numa via sustentável e de elevado crescimento.

No ponto referente à importância da investigação e do desenvolvimento, gostaria de salientar que o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento evoluiu ao longo do tempo e incorpora neste momento medidas específicas para o benefício das regiões em particular daquelas com capacidades mais fracas de I&D. De igual modo, foi reconhecida a importância de uma abordagem integrada à inovação, mobilizando um conjunto de instrumentos de I&D e da área da inovação. A política de coesão, por outro lado aumentou substancialmente os seus investimentos em I&D e inovação, atingindo estes praticamente 50 mil milhões de euros em 2007-2013, por forma a tornar possível que todas as regiões UE tenham a necessária capacidade para aceder ao Programa-Quadro numa base competitiva.

Relativamente à questão dos novos indicadores, gostaria de sublinhar que o quadro para a política de coesão foi fixado de 2007 a 2013. Em 7 de Junho de 2007, a Comissária Hübner apresentará o quarto relatório de coesão à Comissão do Desenvolvimento Regional deste Parlamento.

Por último, gostaria de assegurar a V. Exas. que tomei a devida nota das sugestões, ideias e preocupações apresentadas, vindo estas a ser transmitidas à Comissária Hübner, que certamente lhes consagrará toda a sua atenção.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) A política de coesão, que vai tornar-se a principal rubrica do orçamento da UE, terá de combinar melhor as intervenções dos Fundos Estruturais com as outras políticas comunitárias, a fim de aumentar as sinergias para promover a competitividade, a investigação e a inovação nas nossas regiões.

As políticas estruturais conduzidas nas regiões ultraperiféricas teriam um impacto ainda maior se a União desse provas de maior flexibilidade, aceitando libertar-se, se e quando necessário, de certos "dogmas comunitários", e respeitando as condições específicas das regiões ultraperiféricas, cujos territórios são exíguos, afastados do mercado único e sujeitas a catástrofes naturais periódicas.

Uma análise do efeito multiplicador dos Fundos Estruturais, em termos de atracção de investimentos privados, deve permitir reforçar a cooperação entre os sectores público e privado, em prol de um desenvolvimento sustentável, policêntrico e equilibrado na União Europeia.

Neste contexto, a política estrutural da União deve incentivar o espírito de iniciativa, com o objectivo de desenvolver centros de excelência nas regiões ultraperiféricas. Deverá fazê-lo apoiando-se em sectores que valorizem a sua experiência e competência técnica, como a gestão de resíduos, as energias renováveis, a mobilidade dos estudantes, a investigação no domínio das alterações climáticas, ou ainda a gestão de crises.