Relato integral dos debates

Segunda-feira, 21 de Maio de 2007 - Estrasburgo

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

(A sessão tem início às 17H00)

  Presidente. Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 10 de Maio de 2007.

2. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

3. Composição do Parlamento: ver Acta

4. Assinatura de actos adoptados em co-decisão: ver acta.

5. Estabelecimento de uma economia verde baseada no hidrogénio e de uma terceira revolução industrial na Europa (declaração escrita): Ver Acta

6. Entrega de documentos: ver Acta

7. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

8. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação): Ver Acta

9. Declarações escritas (artigo 116º): ver Acta

10. Petições: ver acta

11. Transferências de dotações: ver Acta

12. Declaração de interesses financeiros: Ver Acta

13. Ordem dos trabalhos

  Presidente. O projecto definitivo da ordem do dia do presente período de sessões, elaborado nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quarta-feira, 16 de Maio de 2007, foi distribuído. Foram solicitadas as seguintes modificações:

Terça-feira:

O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicita o adiamento, para o período de sessões de Junho, em Estrasburgo, da votação final do relatório da senhora deputada Aubert (A6-0061/2007) sobre a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo simplesmente fundamentar o nosso pedido no sentido de adiar a votação para a sessão de Junho. O nosso pedido é motivado por razões de "técnica legislativa", uma expressão de certa forma misteriosa que significa que, em nosso entender, adiar a votação algumas semanas pode contribuir para que a nossa instituição negocie um resultado positivo ou, pelo menos, mais positivo do que a situação que se colocaria se submetêssemos à votação esta proposta amanhã. Como sabem, esta questão reveste-se de muito interesse para os cidadãos, razão pela qual solicitámos a modificação da base jurídica apoiada por todo o Parlamento. Apelo aos colegas que dêem o seu apoio ao nosso pedido de adiamento da votação, em vez de devolver a proposta à comissão.

  Presidente. Presumo que essa justificação é também um argumento a favor da proposta, pelo que precisamos agora que alguém apresente um argumento contra.

  Struan Stevenson, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, tenho imensa pena de discordar da senhora deputada Frassoni, mas a verdade é que, na última sessão, nós adiámos o relatório Aubert e reenviámo-lo para a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Parece haver muito poucas possibilidades de obtenção de uma base jurídica e, por essa razão, todos os coordenadores, à excepção do Grupo Verts/ALE, acordaram em que esta questão deveria ir à votação final durante a presente sessão – o que terá lugar amanhã. Peço agora aos meus colegas e a todos os outros grupos que deram o seu acordo através dos seus coordenadores em comissão que todos rejeitemos esta proposta do Grupo Verts/ALE e que tenhamos a votação final amanhã.

(O Presidente rejeita o pedido)

  Presidente. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitam que o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Palestina não seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, da última vez, o nosso grupo deu a conhecer muito claramente a sua posição sobre o problema palestiniano, nomeadamente no que se refere ao reconhecimento do Governo palestiniano.

Penso, no entanto, que em tempos difíceis como este, este Parlamento deve começar por encontrar uma plataforma de entendimento entre todos os seus deputados, mas para o conseguir ainda não discutimos o suficiente, além de que os acontecimentos na Palestina ameaçam apanhar-nos de surpresa, de modo que estamos numa situação me que uma resolução mal cozinhada, sem uma verdadeira base que a sustente, não serviria seguramente de ajuda, e ainda menos na perspectiva de uma visita no terreno. Proponho, assim, que a resolução seja retirada – não porque tenhamos mudado de opinião, mas porque queremos ter tempo suficiente para negociar com os outros grupos.

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, não me oponho inteiramente a este pedido.

É certo que deploro o facto de não podermos ter uma resolução e o facto de não podermos adoptar a resolução muito construtiva sobre a qual a Conferência dos Presidentes chegou a acordo na passada quarta-feira. No entanto, compreendo bem o argumento do senhor deputado Swoboda.

Se eu exprimo algumas decepções, é simplesmente porque esta é precisamente a mensagem de que precisamos para podermos endereçá-la a este povo e devolver-lhe um pouco de esperança e insuflar um pouco de vida naquilo que resta das suas tão frágeis instituições.

Por conseguinte, sou a favor da proposta do senhor deputado Swoboda, mas proponho que, na próxima quinta-feira, a Conferência dos Presidentes examine serenamente a forma como poderíamos assinalar o 40º aniversário da Resolução n.º 442, visto que a mini-sessão coincidirá exactamente com este 40º aniversário. Sugiro que o consenso que em conjunto lográmos construir na Conferência dos Presidentes relativamente a esta importante questão seja também formalizado por ocasião deste 40º aniversário.

(O Presidente aprova o pedido)

(A ordem dos trabalhos é assim aprovada)

14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no final de Agosto de 2006, na Eslováquia, uma estudante húngara foi espancada. Na blusa da jovem, os agressores pintaram dois slogans bem conhecidos do período após a Segunda Guerra Mundial, quando os húngaros foram expulsos da Eslováquia com base em culpa colectiva: "Húngaros de volta para o lado de lá do Danúbio" e "Eslováquia sem parasitas". Nessa altura, o Primeiro-Ministro eslovaco mencionou que um episódio destes podia ter acontecido em qualquer lugar do mundo.

Após uma estranha investigação que durou duas semanas, o Ministro do Interior anunciou à comunicação social que nada havia acontecido e que toda a história fora inventada pela própria estudante. Foi dada a indicação de que esta poderia vir a ser acusada de prestar falso testemunho. Foi o que aconteceu na semana passada. Foi um verdadeiro choque para os húngaros a viver na Eslováquia.

A vítima e os estudantes, bem como o professor que testemunhou a situação após a agressão, enfrentam agora a polícia que a acusou, e o Governo que a humilhou.

Os dois primeiros elementos que formam a área da liberdade, da segurança e da justiça. Este caso vai, sem dúvida, constituir um teste para a justiça. Claro que é duvidoso: será que o tribunal vai decidir contra a Corpo de Policia e contra o Governo?

  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há 18 dias atrás, uma menina de três anos, Madeleine McCann, filha de pais britânicos, foi raptada do hotel onde se encontrava, em Portugal. Não foi encontrada até ao momento, apesar das buscas alargadas. Tem sido vasta a cobertura mediática deste caso no Reino Unido, em Portugal e em Espanha, mas não estou certo se terá havido cobertura nos restantes Estados-Membros. Suspeita-se de que a menina tenha sido raptada e levada para fora de Portugal.

Em primeiro lugar, julgo poder falar em nome de toda a Câmara, ao expressar a nossa solidariedade para com a família, mas gostaria também de pedir que todas as autoridades nacionais dessem publicidade a este caso. Como sabemos, existe um grave perigo de tráfico de menores, e a nossa esperança é de que não seja este o caso relativamente a Madeleine, mas gostávamos de exortar todas as autoridades nacionais no sentido de estarem alerta para podermos de alguma forma encontrar esta criança antes que algo de muito grave lhe aconteça.

  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a recente questão Estónia-Rússia. Mesmo depois do apoio que a Estónia recebeu do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da UE, a Federação Russa não tomou quaisquer medidas para pôr cobro aos ciberataques visando bloquear as linhas de comunicação oficiais e os sítios web da administração estónia.

Tais ataques prosseguem. Foram organizados predominantemente a partir do exterior da Estónia e são provenientes de endereços IP da administração russa. De igual modo, intensos ataques de propaganda têm continuado via Internet e mensagens de telemóvel, apelando à resistência armada e ao prosseguimento da violência. Estas mensagens são transmitidas inclusive pela televisão e outros canais de difusão.

O Governo estónio tentou solucionar este problema e tem estado bastante activo em termos de comunicação, mas não recebemos sinais de cooperação ou disponibilidade para o diálogo por parte do lado russo.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, dentro de dois dias iremos votar a directiva relativa ao roaming. Gostaria de sublinhar que se trata de uma daquelas directivas que afectam todos os cidadãos da União Europeia, pois estes possuem, na sua maioria, telemóvel.

A aprovação da directiva será seguramente saudada com um grande sucesso. Contudo, este parece ser apenas um pequeno passo no bom sentido. Mesmo assim, é um começo e mostra que estamos a procurar beneficiar mais os cidadãos.

Gostaria de sugerir que o roaming fosse objecto de uma forma de consulta mais ampla. Na Alemanha, por exemplo, o roaming afecta cerca de 100 milhões de pessoas, enquanto em países pequenos como a Lituânia, a Letónia e a Estónia, o roaming afecta apenas, digamos, uns dois milhões. Isto é injusto e, não obstante o passo em frente que representará a aprovação da directiva, entendo que devemos pensar a mais longo prazo e pensar no modo de eliminar a barreira do roaming entre países.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, ao anular, por assim dizer, a visita de Sua Santidade o Dalai Lama, a Bélgica cedeu pela segunda vez à pressão chinesa de uma forma inadmissível. Usando como pretexto uma visita de uma delegação comercial em Junho, conduzida pelo Príncipe Herdeiro, o governo demonstrou a sua disposição para o oportunismo económico em detrimento dos valores europeus. Nem a União Europeia nem os seus Estados-Membros deveriam permitir que autoridades – como as autoridades chinesas – que violam os direitos humanos de forma tão flagrante os dissuada de acolher certas personalidades públicas. Os Tibetanos são vítimas de opressão e milhares de entre eles fogem todos os anos devido ao grande perigo que sobre eles pesa. A ingerência das autoridades chinesas nos assuntos de um Estado-Membro da União Europeia é um escândalo, que merece a mais firme condenação. Devemos dizer muito claramente que nos dissociamos da decisão belga e afirmamos o nosso apoio à iniciativa de deputados da Valónia que tentam convidar novamente Sua Santidade a visitar a Bélgica. Damos ao Dalai Lama as boas-vindas à Europa!

  Presidente. Senhor Deputado Horáček, informo-o de que escrevi uma carta ao Primeiro-Ministro belga, pedindo-lhe esclarecimentos sobre este assunto, e queria dizer a esta Assembleia, de forma absolutamente oficial, que quando o Presidente do Parlamento Europeu convida alguém, como o fiz em relação ao Dalai Lama – uma vez que desejo encontrar-me e falar com ele –, e essa pessoa não o pode fazer por razões de recusa de visto, isso atenta contra os nossos direitos enquanto órgão legislativo da Europa, facto que não podemos aceitar. Embora aguarde primeiro uma resposta do Primeiro-Ministro belga, entendo contudo que devemos, nesta questão, defender os nossos direitos e os dos outros.

(Aplausos)

  Thomas Mann (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Horáček exprimiu muito simplesmente críticas directas e justificadas face à atitude cobarde do Governo belga em relação aos Chineses, que obrigou o Dalai Lama a anular a sua participação na conferência internacional sobre o Tibete, em 11 de Maio, o que levou ao cancelamento da audiência prevista com os deputados ao Parlamento Europeu que integram o Intergrupo sobre o Tibete.

No dia seguinte, 12 de Maio, tive ocasião de encontrar o Dalai Lama em Leipzig por ocasião da entrega de um prémio pelo espírito cívico e de paz, tendo-lhe dito o quanto estava escandalizado com o comportamento do Governo belga.

Quero agradecer-lhe expressamente, Senhor Presidente, a sua intervenção. Este Parlamento é conhecido no mundo inteiro como porta-voz dos direitos humanos, e jamais nos impedirão de falar em sua defesa, mesmo sob pressão económica.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a mais recente crise de imigração ilegal nas Ilhas Canárias: perto de 750 imigrantes ilegais chegaram às nossas costas. Isso aconteceu numa altura em que as operações de controlo das fronteiras da FRONTEX tinham sido interrompidas.

O Governo espanhol reagiu sem demora reenviando todos esses emigrantes para os seus países de origem, mas nós temos realmente de insistir na promessa do Comissário Fratinni de que as operações da FRONTEX e da HERA seriam de carácter permanente. Não podemos deixar tudo nas mãos de um único Governo, pois o problema da imigração ilegal afecta toda a União Europeia.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Passam agora seis anos desde que a Áustria começou a contaminar o único rio selvagem da Hungria, o Rába. Quando residentes, organizações cívicas, presidentes de câmara locais, ministros, deputados ao Parlamento Europeu e até mesmo o Presidente da Hungria protestaram, as autoridades austríacas tiveram a audácia de afirmar que estão a cumprir estritamente as normas comunitárias, atirando assim o problema da formação de espuma no rio claramente para cima de Bruxelas e para cima de nós, o Parlamento Europeu.

Eu conheço bem a legislação da União Europeia sobre protecção ambiental, mas não creio que alguma vez tenhamos aprovado qualquer regulamentação que permita despejar produtos químicos num rio. Não me recordo de qualquer desejo manifestado pela Europa de ver a sua fauna selvagem morrer nas massas de água doce ou de que deva haver espuma a flutuar sobre elas, provocando doenças de pele nas nossas crianças. Alguém que afirme que são estas as normas da UE está a mentir.

Os ministros austríacos não devem apontar o dedo a Bruxelas, nem escrever memorandos contra a central nuclear checa de Temelin. Em vez disso, devem acabar com a sua própria poluição ambiental.

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhor Presidente, na quarta-feira, o Governo britânico vai publicar o seu Livro Verde sobre energia, do qual se soube alguma coisa, durante o fim-de-semana, através de uma fuga para a imprensa – em particular pelo The Independent on Sunday.

Se tais relatos são fidedignos, a indústria nuclear será ressuscitada em nome da protecção ambiental, mas, mais importante para a Europa, haverá um grande empenhamento em prol do primeiro grande projecto energético sustentável e não emissor de CO2 na Europa, designadamente a barragem de marés do rio Severn. Este empreendimento, com um custo entre 15 e 20 mil milhões de euros, produzirá até 8% das necessidades energéticas da Grã-Bretanha, controlará as consequências das alterações climáticas no estuário, proporcionará emprego, de que muito necessita a região sudoeste e o País de Gales, criará novos pontos de ligação rodoviários e ferroviários e dará um enorme impulso às actividades recreativas aquáticas da economia local. Espero que, em nome da Europa, possamos congratular-nos com este projecto.

  Eduard Raul Hellvig (ALDE). – Intervenţia mea are în vedere deschiderea fluvială a canalului Bâstroe şi a problemelor pe care le creează această deschidere.

La 14 mai 2007, Ucraina a deschis această cale navigabilă, care practic străbate una dintre cele mai mari rezervaţii ale biosferei din Europa, Rezervaţia Naturală Delta Dunării. Este un spaţiu care adăposteşte mii de specii de păsări, plante şi animale, dintre care unele sunt rare sau pe cale de dispariţie. Aşa cum rezultă din studiile de impact făcute de diverse organizaţii interguvernamentale şi de mediu internaţionale, consecinţele construirii canalului nu sunt doar individuale sau bilaterale (mă refer aici la pagube ecologice, economice şi culturale produse ţării noastre). Totuşi, efectele sunt şi europene, şi globale, şi aceasta fiindcă vorbim de consecinţe ecologice negative, care aduc atingere principiilor care definesc conceptul de dezvoltare durabilă. Dacă dorim ca până în anul 2010 să asistăm la o diminuare a gradului de distrugere a biodiversităţii în Europa, este imperativă armonizarea intereselor economice cu protecţia biodiversităţii. Până nu este prea târziu, chestiunea canalului Bâstroe trebuie abordată ţinând seama de responsabilitatea ce ne revine faţă de generaţiile viitoare. În interacţiunea dintre om şi mediu, natura nu trebuie sacrificată, fiindcă anumite pierderi sunt ireversibile.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o processo internacional de selecção da cidade que irá acolher a exposição internacional EXPO 2012 entrou numa fase decisiva. A escolha será anunciada em Paris em Novembro deste ano. Três países chegaram à fase final da competição: Coreia do Sul, na Ásia, Marrocos, em África, e Polónia, na Europa. A cidade onde resido, Wrocław, representa a Europa.

Ao dirigir-me a esta câmara, gostaria de apelar à solidariedade europeia e de exortar os 27 Estados-Membros com direito de voto a apoiarem a proposta de Wrocław. Wrocław é a única cidade europeia candidata.

Este seria um bom exemplo da solidariedade europeia tantas vezes evocada no Parlamento Europeu. Se o meu país e a minha cidade de Wrocław forem seleccionados, seria também muito mais fácil para muitos Europeus visitarem esta fascinante exposição. Para os nossos concidadãos, a viagem à Polónia é muito mais curta do que à Coreia. Exorto, pois, esta câmara a apoiar activamente a proposta de Wrocław para acolher a EXPO 2012.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus colegas pronunciaram-se claramente sobre temas graves e complexos. Gostaria de chamar a atenção e de formular uma pergunta sobre uma questão que se me afigura particularmente relevante hoje, na medida em que dedicaremos toda a tarde ao debate de questões ambientais: trata-se da questão das bicicletas utilizadas por este Parlamento; às 14H20 já não havia nenhuma disponível! Convido-o, Senhor Presidente, a pedir à Mesa que aumente o número de bicicletas que são colocadas à nossa disposição, à disposição dos deputados e dos funcionários; seria uma forma muito simples de sermos coerentes com os nossos objectivos de redução de emissões!

  Presidente. Se aqueles que solicitaram a aquisição de bicicletas as utilizarem realmente, poderemos analisar melhor a ideia. Iremos discutir o assunto.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, se aparecesse alguém no seu círculo eleitoral que usasse o seu nome e se candidatasse como seu opositor, isso não o incomodaria? Creio que incomodaria qualquer pessoa.

É justamente isso que acontece hoje com Vardaska, que tomou o nome Macedónia, um nome histórico que pertence a este país, a Grécia, desde há três mil anos. Chega então o Presidente americano e, sem perguntar nada à Europa, declara por sua alta recreação: "Eu decido e ordeno que o teu nome seja ...".

Nós, os Gregos, estamos incomodados com isto. Nós, os Gregos, sempre fomos uma nação, um país, que tudo deu à Europa: demos-lhe os Jogos Olímpicos, a filosofia, o teatro antigo, demos tudo o que nos foi pedido; demos-lhe civilização.

Por isso, a Europa não pode hoje insultar-nos, rebaixar-nos e humilhar-nos. É preciso que todos compreendam que esta é uma questão sensível.

Tenho mapas do século passado que lhe posso enviar e em que aquela região vem designada como Vardaska. Qualquer sociedade filatélica poderá mostrar-lhe selos com o nome Vardaska. Eles não devem usurpar-nos a nossa história, os nossos heróis, Alexandre o Grande e Filipe.

Isso é algo que a Grécia não vai permitir e que irá levar-nos a extremos que a Europa não precisa ver neste momento.

  Димитър Стоянов (ITS). – Г-н председател, през април 1876 г. българският народ въстана, за да отхвърли турското робство. Скоро град Батак се присъедини към това всенародно въстание. В началото на май турските милиции, наречени "башибозук", избиха 8000 от деветхилядното население на града, като на 17 май 1876 г. избиха 3000 жени, деца и старци, събрани и укрили се в черквата на града.

Международна европейска анкетна комисия установи тези зверства, които бяха извършени в Батак и другите въстанали градове като Перущица, Копривщица, Котел, Клисура и други. Тази комисия беше председателствана от американския журналист-кореспондент на британски вестници Макгахан, който описа тези зверства в своята книга "Турските зверства в България".

Днес, обаче, има опити този геноцид да бъде отречен, да бъде заличен. Затова мен политическата коректност ме кара да стана и да кажа тук пред всички, че ще внеса писмена декларация, в която искам Парламентът да признае този геноцид над българите и да заклейми всеки един опит той да бъде отречен.

  László Surján (PPE-DE). – (HU) (O deputado não ligou o microfone no início da sua intervenção e, por consequência, o início da Acta está incompleto.)

... o salário médio é inferior a 500 euros por mês e o salário mínimo está abaixo dos 280 euros. O baixo nível salarial é uma herança da economia planeada socialista e representa uma forma típica de endividamento do Estado. No passado, em vez de salários, o Estado fornecia muitas coisas gratuitamente ou a muito baixo preço: os cuidados de saúde, por exemplo, eram até objecto de uma garantia constitucional.

Desde 1990, o lucro destes salários não pagos já não reverte a favor da comunidade, mas sim dos empregadores. Estes não são obrigados a utilizar o lucro adicional a favor do bem comum. Os serviços têm um preço de mercado, mas o nível dos salários não foi alterado. Quem beneficia com esta situação é o Estado, os empregadores e os países que acolhem os trabalhadores que fogem dos baixos salários. O problema também nos afecta, uma vez que não pode haver outra solução que não seja os novos Estados-Membros recuperarem rapidamente o seu atraso – para que a nossa política de coesão seja bem sucedida –, um processo que tem de sofrer uma nova aceleração.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, a Comissão anunciou recentemente a melhoria do regime de reestruturação no sector do açúcar, reconhecendo que não foram dados aos produtores não competitivos incentivos atractivos para que abandonassem o sector.

Há, portanto, uma nova proposta que tem por finalidade a redução da produção de açúcar na União Europeia para níveis aceitáveis, como defende a Comissão. Gostaria de lembrar que o Parlamento Europeu solicitou que 50% da ajuda à reestruturação por tonelada de quota desmantelada fossem destinados aos produtores.

Ao mesmo tempo, a Comissão deverá preparar um programa específico para aumentar a taxa de utilização dos biocombustíveis, oferecendo vias alternativas fora do sector do açúcar e apoiando eficazmente as culturas energéticas na União Europeia.

Uma última ideia: a recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça a respeito do regime do algodão vem também confirmar a necessidade de a Comissão proceder a uma ampla avaliação dos efeitos das reformas propostas. Ficou confirmado que não fez isso no caso da reestruturação do regime do açúcar.

  Marc Tarabella (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que considero deplorável o facto de o Comissário Michel ter pedido – e obtido – autorização para se apresentar como candidato ao Senado na Bélgica. Deste modo, o Comissário Michel entra no combate político nacional, muito embora a sua designação como Comissário europeu devesse colocá-lo acima de todas as clivagens políticas. Condeno, pois, veementemente a falta de consideração que ele demonstra pela sua importantíssima função de Comissário europeu. Acresce que esta atitude negativa se reflecte, infelizmente, na forma como a Comissão funciona.

Além disso, numa entrevista com o jornalista francês Jean-Pierre Elkabach, transmitida na Europe 1 às 8H15 do dia 21 de Maio, o novo Ministro francês da Imigração, Brice Hortefaux, declarou que não conduziria a sua política de imigração – e passo a citar –, "se esta política não estivesse em harmonia com a política europeia", e que na próxima semana iria avistar-se com o Comissário Michel para abordar este assunto. A situação em que a Comissão – e em particular o Comissário Michel – se encontram é claramente ambígua – para não dizer pior.

Penso que a Comissão Europeia só deveria autorizar os Comissários a apresentarem-se como candidatos nas eleições europeias ou em eleições que coincidam com o fim do seu mandato, e isto na perspectiva de impedir este tipo de ambiguidades. Aliás, irei dirigir uma pergunta escrita à Comissão precisamente neste sentido.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, intervenho igualmente sobre a questão de África no sentido de chamar a sua atenção para o facto de que era demasiado tarde para apresentar uma resolução de urgência.

Gostaria, portanto, de chamar a atenção dos membros do Parlamento Europeu para a situação no Norte do Mali e no Norte do Níger, que está a evoluir em detrimento das populações tuaregues. Com efeito, podemos ainda evitar um conflito grave e uma guerra nessa região onde, hoje, a situação está a deteriorar-se terrivelmente, a despeito dos acordos de Argel e do fórum que teve lugar em Kidal no passado mês de Março. Os tuaregues depuseram armas em 9 de Março e, hoje, o exército do Mali ocupa os pontos de água e certas aldeias enquanto novas tropas estão a chegar do Sul.

Senhora Presidente, julgo que temos de intervir antes que uma guerra rebente nesta parte de África, numa altura em que o mediador argelino está ausente. Peço-lhe, pois, que dirija um pedido urgente à Comissão e à Presidência em exercício do Conselho no sentido de que uma tróica fale com as autoridades do Mali para que estas aceitem regressar à mesa das negociações com os partidos tuaregues a fim de voltarem a discutir a implementação dos acordos de Argel.

No que respeita ao Níger, a situação dos tuaregues não é melhor, visto que estes são explorados por empresas envolvidas na extracção de urânio, uma actividade da qual os tuaregues não retiram qualquer espécie de benefício.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, as recentes manifestações nacionalistas na Turquia, tiveram um tom estranho e inesperado, foram largamente organizadas e apoiadas pelo exército turco e estão lamentavelmente a começar de ser exportadas da Turquia para a parte norte de Chipre, ocupada pelo exército turco. Uma manifestação desse tipo teve lugar no sábado passado, na cidade cipriota de Morfou, ocupada pelo exército turco. Organizações nacionalistas extremistas, tais como os chamados "Lobos cinzentos" ergueram cartazes com os seguintes dizeres "Não somos cipriotas, somos turcos", "O Chipre é turco e assim vai continuar para sempre" e "Que grande bênção é ser turco!".

Note-se que esta manifestação aconteceu ao mesmo tempo que decorriam ilegalmente manobras militares do exército e da marinha turcas na zona norte de Chipre. É evidente que os generais do exército turco estão, mais uma vez, a tentar amedrontar e intimidar a população cipriota – quer de origem turca, quer de origem grega – de modo a promoverem os seus objectivos políticos na Turquia. A recente mensagem de aviso, enviada pelo Presidente do Parlamento aos chefes militares em Ancara, foi atempada e conveniente. Tendo em conta os acontecimentos atrás referidos, exorto o Presidente a enviar uma segunda mensagem, salientando a necessidade de os generais turcos porem cobro a uma política que promove a intimidação e o ódio nacionalista na ilha de Chipre.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) A União Europeia deu uma imagem de unidade na Cimeira de Samara. Isto é louvável e constitui um bom augúrio para o futuro, mas coloca-se a questão de saber até que ponto essa política se irá manter nos próximos anos.

A Rússia possui recursos energéticos abundantes. Não poderá isto criar condições que permitam a União Europeia ser dividida em, digamos, bons e maus parceiros, segundo critérios russos?

Será a nossa memória tão curta que tenhamos já esquecido o gasoduto a instalar no fundo do mar Báltico? É uma pena que a União Europeia não tenha estado unida nesta questão, mas os interesses de cada um dos Estados-Membros são demasiado importantes e contraditórios para se conseguir a unidade.

Falamos demasiado em unidade ou em compromisso, quando isso nos dá jeito. Isto não augura nada de bom para o futuro do Tratado Constitucional Europeu.

Ainda assim, devemos regozijar-nos com o que foi conseguido.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Senhora Presidente, gostaria de saudar a jornada de luta dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical CGTP-IN que realizará no próximo dia 30 de Maio uma greve geral em Portugal. Os trabalhadores portugueses lutam contra o desemprego que aumenta, contra a crescente precariedade e flexibilidade no trabalho e a dita flexigurança, contra a desvalorização dos salários e o brutal crescimento das desigualdades e da pobreza, pelo emprego com direitos, pela defesa da contratação colectiva, pelo aumento dos salários e pela justa retribuição da riqueza criada.

Os trabalhadores portugueses lutam em defesa dos serviços públicos, da saúde, do ensino, da justiça, da segurança social e da administração pública que os presta. Os trabalhadores portugueses lutam contra as políticas de desmantelamento do aparelho produtivo, de quebra do investimento público e de subalternização das necessidades económicas do país face aos crescentes lucros dos grandes grupos económico-financeiros.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, também eu gostaria de juntar a minha fraca voz à de todos aqueles cidadãos europeus que, perante o ressurgimento do sonho de um Tratado pan-europeu, de um Tratado da União Europeia, gostariam de ver no mesmo uma referência à verdade histórica da origem da Europa.

Esses cidadãos gostariam de ver no Tratado a afirmação de que as raízes da nossa civilização se encontram na antiga civilização greco-romana e nos valores cristãos que se tornaram valores universais embora sob outros nomes.

Esse registo da verdade histórica não entra em conflito com a tolerância religiosa nem com as ideias liberais que todos defendemos enquanto Europeus.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Os acontecimentos das últimas semanas, a cimeira UE-Rússia, os ataques russos à Estónia e as interpretações divergentes sobre o dia da vitória, que decorreu no dia 9 de Maio, revelaram que não há apenas divergências económicas e sociais entre os novos e os velhos Estados-Membros, mas que estes países sentiram também de modos diferentes os acontecimentos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial.

Para a maior parte da Europa Ocidental, a vitória dos aliados antifascistas, entre os quais a União Soviética, representou inequivocamente libertação, enquanto na Europa Central e nos Estados Bálticos, a libertação do nazismo trouxe consigo uma ocupação soviética duradoura, ditadura e, em certos casos, significou o início de retaliações em massa.

As relações entre a UE e a Rússia não podem ficar reféns de ressentimentos históricos, mas para isso a Rússia tem de alterar a sua política externa e não pode reagir com agressividade em relação à Estónia e a outros Estados-Membros. Os novos Estados-Membros, por seu lado, têm de conseguir ultrapassar os seus ressentimentos históricos.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o princípio do multilinguismo é um dos pilares da União Europeia. O que este significa é que cada uma das 23 línguas oficiais tem a mesma posição, ou seja, goza de igual estatuto em relação às restantes. Significa também que cada cidadão tem direito à informação da União Europeia na sua língua materna.

Até à data, a forma como a Comissão Europeia tem atribuído o financiamento à política de informação contradiz o supracitado princípio. Um exemplo é o canal de televisão Euronews, que é apoiado pelo orçamento da União Europeia. Todos os Estados-Membros contribuem para o orçamento, mas as emissões são feitas apenas em seis línguas oficiais.

Em meu entender, a política do multilinguismo deve ser firme e coerente e nenhuma língua deve ser discriminada. É nosso dever acarinhar as línguas nacionais da Europa, porque elas encarnam a nossa identidade, riqueza e beleza na diversidade.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – Electoratul român i-a acordat sâmbătă Preşedintelui României, domnul Traian Băsescu, o încredere covârşitoare, aproape 75% din opţiuni, cu 1 milion de voturi mai mult decât la alegerea sa din 2004. Alianţa politică nefirească, care a plănuit şi a dus la capăt suspendarea în Parlament a preşedintelui, se vede redusă la o susţinere populară de 25%, o cifră infimă pentru un bloc format din cinci partide. Politica acestei alianţe pro-demitere a fost una profund imorală şi antieuropeană, vechii comunişti au mers umăr la umăr cu noii liberali, stânga şi-a organizat mitingurile antiprezidenţiale împreună cu partidul de extremă dreapta România Mare, lucru de neconceput la nivelul familiilor politice europene din care acestea fac parte, şi anume Socialiştii Europeni şi Identitate, Tradiţie şi Suveranitate. Această confruntare a consumat multe energii, iar guvernul actual a sacrificat alegerile pentru Parlamentul European pentru a face loc acestui referendum. Rezultatul referendumului din România transmite însă un semnal foarte bun pentru Parlamentul European. Se ştie că Preşedintele Băsescu susţine planurile actualei preşedinţii germane a Uniunii Europene de revigorare a dezbaterii asupra viitorului Europei, afirmând-o în repetate rânduri, inclusiv în Parlamentul European. Am mare încredere că domnul Traian Băsescu, preşedintele Nicolas Sarkozy, cancelarul Angela Merkel şi ceilalţi şef de state, împreună cu Parlamentul European, vor găsi, în perioada imediat următoare, o formulă pentru un tratat de bază european, care să primească sprijinul cetăţenilor europeni.

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). – (ES) Senhora Presidente, convidaria as Instituições europeias – a Comissão, o Conselho e o Parlamento – a secundarem a mais recente Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito no Sara Ocidental.

No nº 2 desta Resolução, o Conselho de Segurança exige uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à autodeterminação do povo do Sara Ocidental.

Embora a Resolução seja clara, o que não é clara é a permanente posição do Reino de Marrocos, que viola sistematicamente esta Resolução e priva o povo do Sara do seu direito à autodeterminação.

No decurso da semana passada, três activistas dos direitos humanos foram detidos em El Aaiún, e o Reino de Marrocos ridiculariza invariavelmente este direito fundamental.

Não creio que as Instituições europeias possam ignorar esta situação. Estamos a falar de um país, Marrocos, que atropela sistematicamente o Direito internacional e os direitos humanos dos territórios ocupados, e por isso espero que todos secundemos esta resolução, em especial o seu nº 2.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, as autoridades russas estão a tentar privar do exercício da sua profissão uma destacada advogada russa, Karina Moskalenko. Por outras palavras, querem expulsá-la da ordem dos advogados.

A Dra. Moskalenko é largamente respeitada como empenhada defensora dos direitos humanos, tendo trazido dezenas de recursos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aqui em Estrasburgo. Mais de 20 destes casos tiveram como resultado decisões favoráveis a cidadãos russos, defendendo os direitos destes e indo contra o Governo russo. Impedir esta corajosa mulher de exercer a sua profissão é uma forma deveras bizarra que o Governo russo tem de lhe prestar homenagem. Exorto todos os colegas a lutarem pelos direitos desta advogada russa.

  Petr Duchoň (PPE-DE). – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da livre circulação dos cidadãos na UE tem sido mencionada recentemente com uma frequência cada vez maior. Tal aplica-se certamente às passagens fronteiriças entre a República Checa e a Áustria. Tornou-se tradição alguns activistas austríacos organizarem bloqueios das passagens fronteiriças, o que acontece com o apoio pelo menos tácito de algumas autoridades austríacas. Estas acções pretendem constituir um protesto contra a central nuclear em Temelín, na República Checa.

O bloqueio do trânsito com este tipo de manifestação viola, na minha opinião, o direito europeu e certamente não contribuirá para boas relações de vizinhança entre os dois Estados-Membros em causa. Respeito o facto de alguns cidadãos austríacos se oporem à energia nuclear, no entanto, não têm o direito de promover as suas opções de uma maneira que restringe a liberdade das outras pessoas. Alguns políticos austríacos têm consciência de que o bloqueio das passagens fronteiriças é inaceitável e distanciaram-se destas acções. Contudo, isto não é suficiente. O que é preciso é garantir o direito à livre circulação. Na minha opinião, a UE deveria apoiar o desenvolvimento da energia nuclear.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) A minha colega, senhora deputada Bauer, mencionou o caso do alegado ataque a uma estudante na Eslováquia, no ano passado.

A investigação envolveu a realização de exames periciais em diferentes áreas da biologia, química, genética forense e análises de escrita manual, bem como testes médicos. A investigação demonstrou que o testemunho da estudante não correspondia à verdade. Portanto, a estudante cometeu o crime de prestação de falso testemunho e de perjúrio. Nestas circunstâncias, os investigadores em qualquer democracia acusá-la-iam de falso testemunho e de perjúrio.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Húngaro afirmou numa conferência de imprensa que a Eslováquia estava a basear processos criminais em acusações forjadas e que isto era escandaloso. Caros colegas, estas declarações constituem uma interferência evidente de autoridades políticas estrangeiras no trabalho de serviços independentes de execução da lei, com o objectivo de fomentar tensão. Merecem a nossa condenação. A investigação e os processos criminais estão a ser conduzidos no cumprimento da lei, e o caso será decidido por um tribunal independente.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, duas leis completamente novas e completamente desnecessárias irão dentro em breve afectar a população britânica. Uma é a obrigatoriedade de um conjunto de documentação informativa sobre habitação, o "home information pack" em inglês, o qual tem um custo mínimo de 600 libras esterlinas e é imprescindível para que os proprietários das habitações possam vender as suas propriedades. A outra é a redução das recolhas de resíduos domésticos, passando estas de uma vez por semana para de duas em duas semanas. Ambos os textos legislativos constituem um resultado directo das directivas comunitárias, nomeadamente das que incidem sobre o desempenho energético dos edifícios e sobre a deposição de resíduos em aterro. As recolhas semanais de resíduos domésticos foram estabelecidas por lei, em 1875, como forma de erradicar doenças como a cólera e outras epidemias que matavam milhares de pessoas. Só mesmo a UE para levar a população britânica ao estado anterior a 1875, obrigando-a ao mesmo tempo a pagar bem pelo privilégio. Mais duas boas razões – se é que eram necessárias – para que a Grã-Bretanha deixe a União Europeia.

  Presidente. – Estão encerradas as intervenções de um minuto.

15. Impacto e consequências da exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado interno (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0173/2007) da deputada Vergnaud, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre o impacto e as consequências da exclusão dos serviços de saúde da Directiva relativa aos serviços no mercado interno (2006/2275(INI)).

  Bernadette Vergnaud (PSE), relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os serviços de saúde constituem um dos pilares do modelo social europeu. É por isso que eles foram excluídos da Directiva relativa aos serviços no mercado interno e que devem ser tratados de uma maneira específica, no âmbito de uma avaliação mais alargada do sector da saúde na Europa.

A consulta da Comissão não deve limitar-se exclusivamente à mobilidade dos doentes, mas deveria justamente ser uma oportunidade para definir qual poderia ser o papel e o valor acrescentado da União Europeia quando se trata de garantir a todos os cidadãos não só um acesso igual aos cuidados de saúde, mas também um elevado nível de protecção da saúde, na observância das competências dos Estados-Membros e do princípio da subsidiariedade.

A política europeia no domínio da saúde não pode ser reduzida à mobilidade dos doentes e dos profissionais de saúde e não pode visar apenas a realização de um mercado interno de serviços de saúde, pois isso conduziria a um sistema a duas velocidades, do qual só os doentes mais abastados beneficiariam e no qual os estabelecimentos de saúde procurariam atrair os doentes mais favorecidos. Além disso, devido à disparidade dos rendimentos auferidos pelos profissionais de saúde, os problemas de demografia médica comprometerão o acesso aos cuidados nos Estados-Membros onde os prestadores de serviços são menos bem remunerados, fazendo com que estes se sintam tentados a estabelecer-se no estrangeiro. Os doentes devem ter o direito de receber cuidados médicos noutro Estado-Membro, nos termos do princípio da liberdade de circulação, sendo porém certo que o objectivo não é o de promover o turismo médico.

Embora os serviços de saúde estejam sujeitos às regras do Tratado, eles não podem ser considerados como serviços comerciais comuns, visto que se encontram investidos de uma missão de interesse geral. É necessário que haja um equilíbrio entre a livre circulação e os objectivos nacionais preponderantes relacionados com a gestão da capacidade hospitalar, com o controlo das despesas de saúde e com o equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social. Além disso, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela organização, planificação e financiamento dos seus sistemas de saúde.

Todos os cidadãos europeus, independentemente dos seus rendimentos e do lugar onde residem, devem dispor de um acesso igual e a preços razoáveis aos cuidados de saúde, em observância dos princípios da universalidade, qualidade, segurança, continuidade e solidariedade. É deste modo que contribuiremos para a coesão social e territorial da União, assegurando simultaneamente a viabilidade financeira dos sistemas de cuidados de saúde nacionais. A mobilidade dos doentes não pode, de facto, servir de pretexto aos Estados-Membros para descurarem os seus próprios sistemas.

Os acórdãos do Tribunal de Justiça introduziram, conforme se revelou, alguns conceitos que merecem ser clarificados, como a distinção entre cuidados hospitalares e não hospitalares, assim como o conceito de "tempo de espera razoável". Lamento o facto de a Comissão só ter feito uma referência fugaz à mobilidade dos profissionais de saúde, quando este assunto requer de facto uma análise aprofundada. A escassez de pessoal nos serviços de saúde europeus irá apenas agravar-se com o tempo. Além disso, somos confrontados com o envelhecimento da população. Será razoável, então, que não procuremos, já a partir de hoje, resolver esta questão? Penso que não.

A União Europeia tem de comprometer-se a prestar uma informação cabal aos doentes para que estes possam fazer as suas escolhas com pleno conhecimento dos factos: quem pode cuidar deles e de acordo com que processos? É a partir desse momento, quando todas estas questões relacionadas com procedimentos e critérios tiverem sido resolvidas, que teremos verdadeiramente no nosso território "doentes europeus sem fronteiras". Em termos de cooperação, a União poderia incentivar a criação de uma rede europeia de centros de referência ou intercâmbios de conhecimentos sobre as melhores práticas de tratamento entre os diversos países da União.

É lamentável que a consulta tenha descrito os serviços sociais de uma forma restritiva, pois, quando se trata de integração, estes serviços possuem uma dimensão que vai para além da mera assistência e da acção em prol das pessoas mais desfavorecidas. Acresce que a distinção artificial entre serviços de saúde e serviços sociais de interesse geral ignora a realidade dos serviços que são prestados. Em muitos casos, os serviços sociais e os serviços de saúde são fornecidos da mesma forma. Isso acontece particularmente no caso dos serviços de saúde com apoio social. O que se passa com a prestação de cuidados médicos nos lares de idosos e em institutos especializados para pessoas com deficiência?

Contrariamente ao que a consulta da Comissão sugeria, os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu já não impõem que o Parlamento se limite à mera codificação da jurisprudência nem o impedem de exercer em pleno o seu direito enquanto legislador. As decisões do Tribunal, que são tomadas em relação a casos específicos, não bastam para definir uma política de saúde. As decisões devem ser tomadas no contexto do processo democrático de tomada de decisão.

Considerando o incontável número de processos de infracção desencadeados pela Direcção-Geral do Mercado Interno na área dos cuidados de saúde e a situação jurídica insatisfatória em que os cidadãos utentes se encontram, temos, por razões de coerência, de estabelecer uma directiva sobre os serviços de saúde que explicite os valores comuns e os princípios aplicáveis aos sistemas de cuidados de saúde na União, para que os cidadãos possam assim recuperar a confiança na Europa numa área da sua vida quotidiana, a da saúde, que é o seu bem mais precioso. O valor acrescentado da União pode ser crucial neste sentido e pode igualmente impulsionar a Estratégia de Lisboa.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, muito me apraz ter a oportunidade de debater novamente este tema com V. Exas. Efectuámos o seu debate em inúmeras ocasiões, incluindo em comissão especializada.

A situação com que hoje nos deparamos é uma situação real. Por um lado, existe uma série de acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu e a jurisprudência criada neste domínio. Por outro lado, temos a decisão do Parlamento Europeu, que mereceu a aceitação e a concordância da Comissão, de não incluir os serviços de saúde na Directiva relativa aos serviços.

Tal como prometido aquando da realização do debate e relativamente à exclusão dos serviços de saúde da Directiva relativa aos serviços, demos início a uma acção numa área específica dos cuidados de saúde à escala europeia, daí a nossa iniciativa de começar por um documento de consulta, de dar início à consulta pública e, seguidamente, de continuar com uma proposta mais específica.

Terminou a consulta pública e já dispomos dos resultados. Já mantivemos dois debates interministeriais sobre esta matéria e, com o nosso debate de hoje, vamos ficar com uma imagem muito mais nítida da posição, não só das instituições, mas também dos cidadãos europeus e, aí, ficaremos prontos para a fase seguinte que será a da elaboração da proposta. Neste momento, posso assegurar a V. Exas. que o debate de hoje e, claro, o relatório vão constituir um importante contributo para definir a forma como vamos prosseguir nesta matéria. Nesta perspectiva, quero agradecer ao relator e felicitá-lo por um relatório extremamente profundo e abrangente e gostaria igualmente de agradecer às restantes comissões pelos seus contributos neste sentido.

Encontramo-nos no meio deste processo, o que nos permite trazer devolver a definição das políticas aos políticos – aqueles que receberam um mandato para decidir e propor políticas, assim o farão neste importante domínio.

Tal como referi, terminámos o processo de consulta. Recebemos mais de 300 contributos dos Estados-Membros, das autoridades regionais, de organizações representantes de doentes e profissionais, bem como de prestadores de cuidados de saúde – inclusive hospitais e cidadãos nacionais. Embora tenha havido diferentes opiniões em função da origem de cada contributo, houve, mesmo assim, um posicionamento comum: uma acção europeia desenvolvida neste contexto traz valor acrescentado. O debate vai além da mobilidade dos doentes e incide sobre muito mais áreas, tal como a informação aos doentes, os direitos dos doentes, a circulação dos profissionais, a cooperação entre auxiliares de saúde, criação de centros de excelência, intercâmbio de boas práticas em toda as áreas com possibilidades de contribuir para uma prestação eficaz de cuidados de saúde transfronteiriços em benéfico dos doentes, dos cidadãos – a nossa maior preocupação – sem criar cargas desnecessárias aos sistemas de saúde dos Estados-Membros.

Todos estes contributos e o vosso relatório de hoje constituirão um ponto de referência extremamente importante para o nosso próximo passo, que vira a ser a apresentação de uma proposta específica.

Reconhecemos que os serviços de saúde possuem uma especificidade – são distintos de quaisquer outros serviços na União Europeia – e daí que o desafio incide sobre a escolha entre o mercado interno e os valores sociais, criando um enquadramento que possa trazer, por um lado, os benefícios da liberdade de circulação e, por outro, o respeito pelos objectivos em matéria de saúde e de valores sociais, em especial devido a tal perspectiva ter sido recentemente confirmada pelos Ministro da Saúde reunidos no Conselho informal de Aachen.

Creio que o relatório do Parlamento reflecte amplamente as questões que foram identificadas pelas várias partes e pelos Ministros. Este aspecto sublinha a necessidade de actuar à escala europeia.

Relativamente aos instrumentos que podemos usar, tal como referi no início, no ano passado, a pedido do Parlamento Europeu, os serviços de saúde foram excluídos do âmbito da directiva relativa aos serviços, tendo a Comissão sido convidada a elaborar propostas específicas sobre os serviços de saúde. A Comissão concordou com esta abordagem e, nesta perspectiva, não tenciona reabrir a discussão relativamente a uma possível reinclusão na Directiva sobre os serviços. Antes pelo contrário, estamos agora na fase final da preparação da proposta específica direccionada para essas questões específicas. Tratar-se-á de um pacote com várias medidas, mas a primeira delas compreenderá, tal como requerido pelo relatório, propostas legislativas específicas nesta área. Esta medida será acompanhada por diversos outros passos.

No entanto, tal como referi, o principal objectivo para todos nós é o benefício dos cidadãos europeus, dos doentes europeus, sempre com o princípio da subsidiariedade a ser tomado em conta.

  Harald Ettl (PSE), relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, todos os cidadãos europeus atribuem uma grande importância a serviços de saúde de grande qualidade, e a saúde torna-se ainda mais importante tendo em conta o envelhecimento da população em toda a Europa. Os serviços de saúde perseguem os mesmos objectivos que outros serviços sociais de interesse geral e assentam no princípio da solidariedade, nos valores fundamentais e na igualdade de acesso. A universalidade, a igualdade de tratamento e a solidariedade devem ser sempre garantidos.

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais confirmou uma vez mais que a exclusão dos serviços de saúde do âmbito de aplicação da directiva relativa aos serviços era motivada pelo desejo de identificar os serviços de saúde como bem supremo para a União Europeia, e que o ajustamento dos resultados da votação da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em sessão plenária é necessário a fim de não se emitir um sinal errado no que se refere ao processo em curso. Estes serviços devem ser reconhecidos por uma outra legislação a nível europeu e não devem estar sujeitos à livre concorrência.

Precisamos de um quadro jurídico, de uma proposta que poderia, por exemplo, assumir a forma de uma directiva sectorial para os serviços de cuidados de saúde sobre a qual os parceiros sociais e os decisores seriam consultados e que incluiria exigências claras relativamente à responsabilidade pelos ferimentos sofridos por pacientes durante o tratamento.

O reembolso deve ser transparente e compreensível, e normas sociais, de trabalho e de qualidade uniformes devem ser respeitadas quando os prestadores de serviços de saúde se instalam; os serviços de saúde não são serviços quaisquer, razão pela qual devemos tratá-los com precaução, porque, em última análise, está também em causa a nossa saúde.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Jules Maaten (ALDE), relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (NL) Senhor Presidente, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de, por minha vez, aduzir os meus comentários a este debate. É evidente que os serviços de saúde constituem uma parte integrante das infra-estruturas sociais europeias. Se há coisa que caracteriza especificamente a Europa e a distingue de qualquer outra parte do mundo é o modo como pomos à disposição de todos os cidadãos, independentemente do respectivo meio social, um elevado nível de cuidados de saúde.

O nosso princípio orientador em toda esta discussão é, portanto, que, em última análise, cumpre que os doentes disponham de um elevado nível de cuidados de saúde, de preferência, o mais próximo possível da sua residência, uma vez que, aparentemente, é disso que tem necessidade a maior parte dos doentes. É óbvio, porém, que existem situações em que tal é impossível, como é o caso da existência de listas de espera, ou de doenças raras, que apenas podem ser tratadas no contexto europeu.

Muito embora os serviços de saúde sejam, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar regozija-se com o facto de a Comissão ter tomado a iniciativa de dar início ao processo de consultas, a fim de averiguar qual será o melhor plano de acção a ser empreendido pela União Europeia.

  Charlotte Cederschiöld, em nome do Grupo PPE-DE. – (SV) Não estamos a discutir a Directiva relativa aos serviços, embora alguém que esteja a ouvir este debate possa pensar que estamos. O que verdadeiramente nos preocupa é saber como resolver os problemas decorrentes do facto de os serviços de cuidados de saúde não serem abrangidos pela Directiva relativa aos serviços. Estamos especialmente preocupados com a forma como os pacientes e os prestadores de serviços de saúde poderão, apesar disso, manter os seus direitos transfronteiras. Os actuais direitos têm por base os Tratados e a jurisprudência e não podem ser afectados por actos de direito derivado, pelo menos sem que as pessoas sejam informadas do que está a acontecer. Esta não é tanto uma questão de introduzir novos serviços ou novos direitos, mas sim de defender o Estado de direito e os direitos existentes.

Segundo o Tribunal de Justiça Europeu, a autorização prévia é um método normal de limitação. Nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, não queremos aumentar a utilização da autorização prévia. Pensamos que são suficientes os poucos casos reconhecidos pelo Tribunal como obstáculos legítimos à regra fundamental da liberdade de circulação de pessoas e serviços.

Os tratamentos avançados exigem frequentemente planeamento, estruturas fixas e financiamento. Neste domínio, é provável que os próprios Estados-Membros ainda precisem de alguma liberdade de movimentos.

Como muitos oradores já referiram, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros. A Comissão deve escolher instrumentos adequados para tratar das várias partes deste grande pacote e concentrar-se em soluções que promovam a mobilidade, a liberdade e a segurança de cada cidadão europeu. Temos de proteger as pessoas e não a burocracia nacional. Nada temos contra uma especialização dentro da UE que leve a que os pacientes obtenham tratamentos de maior qualidade. Como cidadãos da UE, temos de adoptar soluções transfronteiras. Temos direito a elas, como pacientes e como prestadores de serviços. Essas soluções existem e têm de ser utilizadas, ainda que os cuidados de saúde não sejam abrangidos pela Directiva relativa aos serviços. A Comissão é responsável por propor soluções. Exorto a Comissão a codificar os processos judiciais, a pôr em relevo a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo dos cuidados e a não aceitar que os cidadãos percam direitos que têm hoje. O Parlamento e a Comissão devem estar do mesmo lado.

  Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, agimos deliberadamente, neste Parlamento, ao excluir os serviços de saúde da directiva relativa aos serviços, pois trata-se de serviços particulares que precisam de uma qualidade particular, uma grande qualidade de prestação de cuidados, uma prestação que, além disso, seja organizada de modo a que todos, independentemente do seu local de residência, ou da dimensão da conta bancária, possam realmente ter acesso a estes serviços de saúde.

Está no cerne daquilo que devemos fazer e é por isso – como dissemos – que não são serviços comerciais, pelo que a directiva relativa aos serviços não deve aplicar-se a eles. Por isso, ficámos tanto mais surpreendidos quando os liberais e os conservadores que integram a comissão se uniram para tomar a decisão de incluir, uma vez mais, os serviços de saúde na directiva. Isso é totalmente errado e devo pedir-vos que repensem o assunto e retirem esta decisão porque, como muito justamente disse o Senhor Comissário Kyprianou, devemos agora encontrar a resposta adequada para as questões relativas aos serviços de saúde, e devemos fazê-lo tendo em conta toda a série de questões que devem ser regulamentadas. Essa é a tarefa que nos espera, olhemos pois em frente e não para trás, com o intuito de possibilitar a prestação de serviços de saúde a um nível realmente elevado.

Peço aos conservadores e aos liberais que garantam que o nº 71 seja uma vez mais suprimido desta resolução que, em todos os outros aspectos, é muito boa.

Queria felicitar a senhora deputada Vergnaud pelo seu relatório, pois as grandes linhas nele contidas fazem dele um trabalho positivo e voltado para o futuro, que mostra uma forma como podemos abordar estas questões, e estou muito satisfeita pelo facto de a Comissão, na pessoa do Comissário Kyrpianou, bem como os ministros do Conselho de Ministros terem manifestado a sua vontade incondicional de seguir esta via; avancemos pois e respondamos a estas questões numa directiva especificamente sectorial, concluindo assim um bom trabalho para os nossos cidadãos.

  Toine Manders, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua introdução, bem como à senhora deputada Vergnaud a boa colaboração prestada.

Uma vez que ouvi dizer em diversas ocasiões que os serviços de saúde não são abrangidos pela Directiva relativa aos serviços no mercado interno, pergunto-me o que está em causa aqui. A proposta que engloba o presente artigo é fruto de compromissos estabelecidos, tendo-se, portanto, tido devidamente em conta a condição, em que insistem o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, de que os serviços de saúde sejam incluídos, como lex specialis, na Directiva relativa aos serviços.

Uma vez que, daquilo que infiro, isto deu azo a grande agitação, apresentei uma alteração de substituição que atende ao que o senhor Comissário mencionou há momentos. No fim de contas, deveria estabelecer-se um justo equilíbrio entre a livre circulação de serviços, o respeito pelos direitos dos doentes, a liberdade de prática da profissão médica na Europa e a liberdade de estabelecimento.

É aqui que entra a nova alteração, e espero que o Grupo PSE e o Grupo PPE-DE a aceitem, que a possamos adoptar conjuntamente e que acabemos, eventualmente, com uma nova proposta que preveja igualdade de tratamento e solidariedade para todos os Europeus - e quero dizer, de facto, todos os Europeus! -, e para todos os doentes europeus.

Temos de evitar um cenário em que os serviços médicos sejam considerados simplesmente serviços de interesse geral, o que significaria a sua exclusão do âmbito do Tratado Europeu, coisa que teria como consequência o restabelecimento do seu próprio sistema por cada Estado-Membro, o encerramento das fronteiras, falta de liberdade, falta de reconhecimento de que os doentes têm direitos, e que os ricos fariam uma viagem de avião a jacto até Pequim para receberem o melhor tratamento disponível, em vez de procurarem tratamento na Europa.

Se é isso o que a Europa pretende fazer, então creio que corremos o risco de regredir até ao século XVII, que pode ter sido uma Idade de Ouro, mas que não representa, penso eu, aquilo que a Europa se esforça por ser.

Espero, portanto, que a alteração proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa como substituição do artigo 71º encontre amplo apoio, de molde a ser possível elaborar separadamente uma directiva relativa aos serviços de saúde e que todas as alterações de compromisso possam ser aprovadas, como, de qualquer modo, nós as aprovamos, uma vez que se trata de um excelente pacote. Espero que consigamos realizar aquilo que nos propomos fazer.

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoiou o trabalho desenvolvido pela senhora deputada Vergnaud, a quem eu gostaria, aliás, de agradecer a receptividade que demonstrou.

Dito isto, devo realmente confessar que preferia o seu relatório inicial, que era composto por menos de trinta pontos. Convido o Senhor Comissário e os colegas a lerem a exposição de motivos, que não foi alterada e que me parece ser muito mais clara do que os 72 pontos que temos agora.

O meu grupo voltou a apresentar um conjunto de alterações, confirmando, por um lado, a exclusão dos cuidados de saúde do âmbito da Directiva Serviços e aprovando claramente, por outro, a necessidade de legislação específica, realçando simultaneamente o facto de já existirem regulamentos, em particular o Regulamento (CE) n.º 883/2004, que prevê a mobilidade e o reembolso de um conjunto de cuidados de saúde.

Julgo que neste debate podemos ver claramente que a dificuldade nesta área – tal como em outras – reside no interesse, não só dos Governos nacionais, mas também dos agentes envolvidos nos sistemas de cuidados de saúde em cada um dos países, em manterem, por um lado, o controlo da organização e do financiamento dos cuidados de saúde em geral, e, por outro, em não permitirem que sejam apenas os acórdãos do Tribunal de Justiça a estabelecer directrizes indesejadas. Estou a pensar, em particular, na chamada "promoção do turismo médico na União Europeia". Eu penso, tal como muitos outros operadores, que esse é um desenvolvimento indesejável.

Por outro lado – e também neste ponto chamaria a atenção não só para as nossas próprias alterações, mas também para as alterações apresentadas pelo Grupo GUE/NGL –, julgo que temos de reafirmar de forma muito, muito clara a responsabilidade que cabe a cada um dos Estados-Membros de assegurarem aos seus cidadãos e a todas as pessoas que residem no seu território o acesso a serviços de saúde de elevada qualidade. Julgo não ser desejável que as pessoas tenham de viajar 300, 500 ou 2000 km para receberem, por exemplo, cuidados dentários adequados, como acontece actualmente. Não creio que essa seja realmente a melhor solução.

É neste espírito, portanto, que o nosso grupo fará depender o seu voto final dos votos que serão emitidos sobre as diversas alterações.

  Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DA) Senhor Presidente, a nossa posição é clara quando é a saúde que está em causa. Consideramos que a igualdade de acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade próximo do domicílio é um direito fundamental de qualquer cidadão. Por essa razão, também queremos afirmar que cabe a cada um dos governos, em cada um dos 27 Estados-Membros da UE, a responsabilidade de assegurar que os seus cidadãos recebem cuidados de saúde adequados. Também consideramos que os governos que não querem ou não são capazes de garantir cuidados de saúde adequados aos seus cidadãos não são dignos do seu apoio.

Por esse motivo somos também contra o relatório que está a ser debatido hoje, aqui e que irá transferir a responsabilidade dos governos individuais para as forças do mercado. Não é, seguramente, uma coincidência o facto de as conclusões do relatório apelarem à Comissão para que os serviços de saúde sejam reintroduzidos na Directiva relativa aos serviços no mercado interno.

Não somos contra a cooperação transfronteiriça no domínio da saúde. Somos a favor do estabelecimento de uma estreita cooperação nas regiões fronteiriças, tendo em vista, entre outros, garantir o acesso fácil aos hospitais locais. Somos igualmente a favor da cooperação a nível europeu na área dos cuidados de saúde, no que diz respeita ao tratamento de doenças raras. Somos, todavia, contra uma evolução que signifique que os pacientes sejam transportados de um lado para o outro na UE, em função do local onde a prestação de cuidados de saúde é mais barata para quem tem de pagar os respectivos custos. Há demasiado tempo que aceitamos esta prática em relação aos suínos. Não a devemos introduzir no caso dos doentes humanos. Devo, por isso, em nome do nosso grupo, apelar aos senhores deputados para que votem contra a proposta, na sua forma actual.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, o direito à saúde é um direito humano reconhecido pelas Nações Unidas. O direito a um elevado nível de saúde está consagrado nos Tratados e está ligado a todas as políticas comunitárias. Em vez de retirar os subsídios aos produtos prejudiciais para a saúde, os adeptos do mercado interno pretendem agora ver a saúde transformada numa mercadoria que pode ser vendida livremente e que fica sujeita às condições do mercado. Esta medida irá permitir a prestação de um vasto leque de serviços de saúde àqueles que os podem pagar, mas um leque mais reduzido àqueles que não podem pagar o preço do mercado. Facultará ainda serviços de baixo custo às pessoas abastadas que viajam para países mais pobres para aí fazerem os seus exames médicos. Correspondentemente, tornaria mais difícil o pagamento de serviços de saúde à maioria das pessoas nos países pobres e a muitas pessoas pobres nos países ricos. A Directiva relativa aos serviços no mercado interno permite a concorrência ao nível dos salários no sector da saúde. As empresas estrangeiras poderão estabelecer-se livremente e oferecer serviços de saúde de todo o tipo. Os contribuintes dinamarqueses serão obrigados a pagar os mesmos subsídios a todos os fornecedores, independentemente da qualidade dos serviços e dos salários que estes últimos praticam. Resta-nos assim enviar o modelo dinamarquês de acordo, assente em acordos adoptados democraticamente, para o Museu do Trabalho. Os cidadãos poderão ir às urnas, mas já não vão poder votar a favor de cuidados de saúde para todos. Deveríamos permitir aos Estados-Membros decidirem sobre o equilíbrio que pretendem no domínio da prestação de serviços de saúde, entre o sector público e o sector privado e deveríamos respeitar o modelo dinamarquês, financiado através dos impostos, com direitos sociais e de saúde para todos, e ainda o nosso modelo de acordo para o mercado de trabalho.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A relatora debruça-se no seu relatório sobre vários problemas sérios que a União Europeia enfrenta actualmente, incluindo a política de reembolso de serviços médicos, a mobilidade dos doentes ou dos profissionais da saúde e a responsabilidade por erros.

Gostaria de sublinhar que um doente não deve, em caso algum, ser considerado um turista ou um comprador de cuidados de saúde. Os doentes procuram cuidados de saúde no estrangeiro porque determinados serviços não lhes são prestados no seu país natal ou porque o período de espera é demasiado longo. O risco de a prestação de serviços de saúde se transformar em objecto de turismo de cuidados de saúde é reduzido. Os doentes preferiam ser tratados num ambiente familiar, perto dos seus familiares e onde percebem a língua. De acordo com as estatísticas, a mobilidade dos doentes é responsável por cerca de 1% dos serviços de cuidados de saúde. No entanto, dadas as garantias de livre circulação de pessoas, esta percentagem aumentará, certamente, no futuro. Não pode existir livre circulação de pessoas sem acesso a serviços de cuidados de saúde. Por isso, a nossa tarefa consiste em garantir esse acesso sem negociações complicadas com as companhias de seguros. Esta solução também seria coerente com a igualdade de direitos dos cidadãos em todo o espaço da União Europeia.

Não encontrei no relatório qualquer referência a disparidades entre os Estados-Membros no que diz respeito a possibilidades individuais de sobrevivência. Por que razão é que uma mulher eslovaca que sofre de cancro da mama tem uma hipótese de recuperação 30% inferior à de uma mulher sueca? Por que razão é que as perspectivas de sobrevivência de um doente polaco que sofre de cancro do recto são 30% piores do que as dos doentes franceses?

Para muitas pessoas, a mobilidade dos doentes (embora se trate apenas de 1%) parece constituir um problema decisivo. No entanto, ninguém se interessa pelo facto de um grande número de médicos e enfermeiros ter abandonado os doze novos Estados-Membros. Por que razão estamos tão preocupados com o problema da mobilidade dos doentes, mas ignoramos a mobilidade dos médicos?

Exorto a Comissão a elaborar uma nova proposta de estratégia que apresente uma solução futura para este problema, promovendo a saúde em linha, a eliminação de disparidades entre os Estados-Membros e o recurso a fundos estruturais para fins de cuidados de saúde.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o título do relatório de iniciativa que estamos a discutir menciona a razão válida que levou à sua elaboração: a exclusão dos serviços de saúde do âmbito da Directiva Serviços no mercado interno. Gostaria de lhes recordar o facto de esta exclusão ter sido ocasionada pela decisão tomada nesta Assembleia, por grande maioria, decisão a que tanto a Comissão como o Conselho deram o seu apoio unânime.

A meu ver, foi uma decisão justa, em primeiro lugar porque os serviços de saúde não podem ser tratados do mesmo modo que os serviços comerciais tradicionais; em segundo lugar, porque um doente não é um consumidor; e, em terceiro lugar, porque aos Estados-Membros cabem toda a autoridade e responsabilidade, quando se trata de financiar e organizar os serviços de saúde no seu território. Confio, portanto, na nossa capacidade de, na quarta-feira, apresentarmos uma resolução que seja coerente neste domínio.

Entretanto, os serviços de saúde continuam, evidentemente, a ser serviços no sentido que lhes confere o Tratado, aplicando-se-lhes, como tal, os direitos e liberdades nele estabelecidos. Tal como fizemos na altura, no caso da Directiva Serviços, recusamo-nos a deixar tudo a cargo do Tribunal de Justiça. Uma vez mais, vemo-nos forçados a conciliar vários objectivos entre si. O mercado interno devia funcionar com a maior eficácia possível, ao mesmo tempo que também se devia deixar espaço para a política da saúde, que é absolutamente justificada. O que, em tudo isto, temos de ter em atenção é um sentido de equilíbrio e certeza jurídica.

É óbvio que se requer uma codificação da jurisprudência existente relativa aos direitos e deveres, quer dos doentes, quer dos profissionais de saúde que usufruem do direito à mobilidade, o que, não obstante, não é suficiente. O que continua a constituir um desafio é a criação de um valor acrescentado para as pessoas e no domínio da qualidade dos serviços de saúde e da garantia de liberdade de acção dos Estados-Membros, permitindo-lhes, portanto, tal como anteriormente, serem responsáveis pelas opções que tenham de fazer.

Ainda não chegámos a consenso relativamente ao que devia exactamente ser coberto pela legislação europeia e quais os instrumentos a serem usados. Estou convencida, porém, de que este relatório, o inquérito realizado pelo senhor Comissário e a anterior resolução relativa à mobilidade dos doentes, constituem contribuições muito válidas para a posterior criação de uma política neste domínio. Aguardamos ansiosamente as iniciativas do senhor Comissário a este respeito.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório inicial da minha prezada colega, senhora deputada Vergnaud, deveria, em teoria, merecer a aprovação de todos os deputados.

O objectivo de permitir que todas as pessoas – todas as pessoas que vivem na Europa – recebam cuidados de saúde adequados quando se deslocam no território da UE, por motivos profissionais ou privados, enquadra-se muito simplesmente na esfera da liberdade de circulação.

Porém, o direito à mobilidade dos doentes só pode ser garantido se os Estados-Membros conservarem o poder de regular esses cuidados de saúde para que possam controlar o respectivo financiamento, pois embora a saúde não tenha preço, ela tem um custo, e um custo crescente. Esse custo está a torna-se cada vez mais considerável, e existe o risco de que a gestão do financiamento da protecção social e dos cuidados de saúde para todos, em todos os nossos Estados-Membros, se torne impossível.

Certas forças políticas no seio deste Parlamento têm uma resposta simplista a esta preocupação, que é partilhada por quase todos os Ministros da Saúde: deixar que o mercado actue e confiar o financiamento da segurança social a seguradoras privadas.

Estou em crer que também o Comissário Kyprianou partilha essas opiniões um pouco ultraliberais; ele disse ao Figaro que a concorrência entre os serviços de saúde europeus é inevitável e, ao Financial Times, que as pessoas podem considerar várias possibilidades antes de escolher.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu não partilha essa opinião. É a favor do direito aos cuidados para todos em toda a Europa, mas é contra um mercado que permita que as pessoas mais favorecidas recebam o melhor tratamento possível, enquanto as menos favorecidas e menos móveis só tenham direito a um nível mínimo de cuidados.

Aqueles que acreditam que o mercado, e o mercado apenas, poderia garantir cuidados de saúde de elevada qualidade para todos, deveriam reflectir sobre a situação nos Estados Unidos da América. Nesse grande país, os custos de saúde são os mais elevados do mundo, representando perto de 15% do PIB, aproximadamente o dobro da média europeia. No entanto, esse onerosíssimo sistema exclui um número crescente de cidadãos dos Estados Unidos: em 2006, 46,6 milhões de Americanos não tinham seguro de assistência médica. Esse não é certamente um exemplo que a Europa deva seguir.

  Antonyia Parvanova (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Vergnaud pela excelente cooperação que tivemos na preparação do relatório em apreço. Este Parlamento adoptou recentemente uma resolução sobre cuidados de saúde transfronteiriços, e hoje estamos a debater outra. E porquê? Porque à medida que o acesso a cuidados e serviços de saúde se torna uma questão para a Europa, a exclusão dos serviços de saúde da Directiva relativa aos serviços coloca-nos perante a urgente tarefa de assegurar que, na futura legislação, as pessoas venham a ter acesso a cuidados de saúde independentemente das fronteiras dos Estados.

Os acórdãos do Tribunal de Justiça reconheceram claramente a aplicação dos princípios e liberdades do mercado interno quando os doentes procuram tratamento no estrangeiro. Devemos assegurar níveis comuns de segurança e qualidade dos serviços de saúde, bem como a aplicação na prática dos direitos dos doentes e dos cidadãos em toda a UE. Os direitos dos doentes devem fazer parte da futura legislação comunitária sobre saúde. Devemos reconhecer as duas dimensões da mobilidade transfronteiras e assegurar a eliminação dos atrasos justificados para doentes e profissionais de saúde. Os doentes deverão ter acesso a tratamentos e tecnologias inovadores para a sua saúde. Devemos controlar o processo e criar um enquadramento propício para ele.

A segurança jurídica é necessária na prática da medicina, do mesmo modo que o é o direito de estabelecimento, de modo a garantir padrões de segurança e qualidade de elevado nível. A actual legislação da UE não cobre o vazio de regulamentação, devendo a Comissão introduzir uma iniciativa que respeite os princípios acima referidos.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, há dois anos, quando estávamos a discutir a Directiva Serviços e eu era relatora desta Assembleia para a questão dos serviços de saúde, recomendei a exclusão desses serviços da Directiva Serviços, parecer que esta Assembleia tratou de seguir. Entristece-me profundamente que agora, que existe uma proposta no sentido de se anular essa decisão, o Parlamento venha a perder totalmente a sua credibilidade, no caso de aprovar essa derrogação.

Não me refiro apenas à repugnante alteração proposta pelo senhor deputado Manders no sentido de se incluírem novamente os serviços de saúde no âmbito da Directiva Serviços. Aparentemente, porém, o senhor deputado Manders está, até certo ponto, a engolir as suas palavras, sem, porém, em nada se alterar a essência daquilo que disse. Na verdade, também a ideia de uma directiva da UE relativa aos serviços de saúde me choca como constituindo uma interferência excessiva.

Inútil dizer que é necessário elaborar uma proposta que garanta o direito dos doentes de receberem cuidados de saúde decentes além fronteiras. Todavia, tal não devia levar os Estados-Membros a negligenciar a sua responsabilidade de proporcionar cuidados de saúde de boa qualidade e na quantidade necessária. Os doentes preferem ser bem tratados perto das suas casas e nas suas famílias. De modo algum a medição de forças a nível jurídico devia ser utilizado como desculpa para liberalizar os serviços de saúde da UE.

Os serviços de saúde ocupam um lugar específico na sociedade. Acessibilidade e qualidade, e não o lucro, deviam continuar a ser sempre as principais prioridades. Os cuidados de saúde não são um mercado, nem a Europa devia tentar transformá-los em tal. O artigo 125º do Tratado estipula que os serviços de saúde são da competência dos Estados-Membros, que é como, em minha opinião, deviam, sem dúvida, continuar a ser, no interesse tanto dos doentes, como dos profissionais da saúde.

  Jeffrey Titford (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, o presente relatório defende com seriedade que os cuidados de saúde transfronteiriços se transformem numa realidade no âmbito da Directiva Serviços. Nele é referido que "os Estados-Membros devem tratar em pé de igualdade os residentes de outros Estados-Membros no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de se tratar de doentes do sector privado ou do sector público". Menciona igualmente que deve haver "uma codificação da jurisprudência existente em matéria de reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços".

Vamos ser claros relativamente ao que estas duas afirmações significam no que se refere à Grã-Bretanha. A primeira quer dizer que um visitante ou um migrante de outro Estado-Membro, sem ter pago um centavo para o Serviço Nacional de Saúde, deve ter direito ao mesmo acesso a cuidados de saúde que tem um residente britânico que andou a pagar impostos e a descontar para a Segurança Social durante toda a sua vida, além de representar um atraso para o tratamento dos nacionais. A segunda afirmação abre a porta para que a UE ultrapasse os Governos nacionais, legislando sobre os procedimentos em matéria de reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços, o que conduz inevitavelmente ao modo como os cuidados de saúde na sua totalidade são financiados e geridos. Um sistema de saúde único e gerido pela UE é um pesadelo demasiado horrível para encarar de ânimo leve, não devendo ser deixado à solta para não atingir países inocentes e desatentos.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, os serviços de saúde vão continuar sob a alçada dos Estados-Membros, e os sistemas de cuidados de saúde serão responsabilidade dos governos dos Estados-Membros. Mas tal não impede os nossos cidadãos de viajar, de adoecer enquanto viajam, de se deslocarem permanentemente a outros países e de precisarem de aceder a cuidados de saúde – uma situação sobre a qual talvez o senhor deputado Titford pudesse reflectir num momento em que estivesse mais calmo.

Quero agradecer à senhora deputada Vergnaud pelo relatório extremamente completo e abrangente que nos apresentou. Apresenta inúmeros contributos valiosos para o trabalho exposto pelo Senhor Comissário além de ser extremamente oportuno. Está perfeitamente claro que os serviços de saúde não vão ser reintroduzidos na Directiva relativa aos serviços. Não há dúvida de que iremos apoiar a proposta de compromisso que o senhor deputado Manders vai apresentar amanhã e que deixa esses aspectos claros.

Tal facto não nos pode distrair de atentar em algumas questões verdadeiramente importantes que são abordadas na presente proposta, pois cada vez mais pessoas irão testar os limites do sistema. Um dos acórdãos históricos teve a ver com uma doente britânica que viajou para outro país com a finalidade de se submeter a uma implantação de prótese da anca, devido ao facto de o seu serviço de saúde – lamentavelmente no meu próprio país – não lhe poder proporcionar o tratamento dentro de um prazo de tempo razoável. O Tribunal decidiu a favor da doente e este facto constituirá motivo de reflexão para o Comissário. Não coloco objecções à base do julgamento, pois parece-me que este é um direito de que as pessoas devem poder usufruir em toda a União Europeia.

Mas vai haver questões extremamente complexas e vamos começar a deparar-nos com elas. Os tratamentos inovadores a que os anteriores oradores fizeram menção, particularmente no domínio da oncologia, já estão a colocar dificuldades aos serviços públicos de saúde. Relativamente a tratamentos específicos e dispendiosos, destinados a prolongar a vida: o que acontece se apenas estiverem disponíveis num determinado país e não no nosso, e se nós viajarmos para esse país e solicitarmos esse tipo de tratamento para prolongar a nossa vida?

Este é um relatório da maior importância. Trata-se de um tema com o qual vamos ser, cada vez mais, confrontados. Recomendo que seja votado favoravelmente e espero que o Senhor Comissário proponha uma resposta imaginativa.

  Harlem Désir (PSE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Vergnaud, que infelizmente se deparou com sérias dificuldades na Comissão do Mercado Interno, pois, como o Senhor Comissário Kyprianou nos fez notar, nós temos, por um lado, jurisprudência, ou seja, na realidade, os Tratados tal como foram interpretados pelo Tribunal de Justiça, e, por outro lado, temos a posição adoptada pelo Parlamento Europeu aquando da votação da Directiva Serviços, uma posição que dizia claramente que era necessário fazer uma escolha entre aquilo que decorre do mercado interno e aquilo que, na perspectiva de defender os valores sociais da União, deve decorrer de outros mecanismos.

Penso, na realidade, que a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores – e não só o senhor deputado Manders, infelizmente, já que, a fim de obterem uma maioria, os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa da Comissão do Mercado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores tiveram de a apoiar – fez uma coisa muito lamentável, que foi procurar reintroduzir os serviços de saúde no quadro da Directiva relativa aos serviços no mercado interno: com efeito, em nenhum dos nossos países os serviços comerciais e a construção, por um lado, e os serviços hospitalares e de assistência aos doentes, por outro, se encontram incluídos na mesma legislação. Existem, de facto, lógicas distintas.

É verdade, em primeiro lugar, que temos respeitar a subsidiariedade, os mecanismos de financiamento dos nossos sistemas sociais e os mecanismos de autorização das instituições de cuidados saúde, mas precisamos também de ter em conta o espaço europeu e a circulação nesse espaço e, consequentemente, de promover o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde. Contudo, isto deve ser regulado por mecanismos específicos. É por isso que - tal como acontece no caso dos serviços sociais de interesse geral, e também, aliás, com os demais serviços de interesse económico geral - eu penso que, a par da Directiva que regula os serviços comerciais no mercado interno, precisamos de directivas específicas sobre serviços de saúde.

Espero que o compromisso permita clarificar não só que os serviços de saúde não são contemplados pela Directiva relativa aos serviços no mercado interno, mas também que iremos realmente exigir uma directiva específica sobre serviços de saúde.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – (SV) Não foi há muito tempo que os dois grandes grupos políticos chegaram a um compromisso sobre a Directiva relativa aos serviços e alguns consideraram um grande êxito o facto de os cuidados médicos e sanitários terem ficado isentos. No entanto, há agora uma tentativa de introduzir essa desregulamentação pela porta das traseiras, com o que os cuidados médicos e sanitários deixariam de ser direitos humanos para passarem a ser tratados como produtos num mercado.

De acordo com os Tratados, os cuidados médicos e sanitários são da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros e não é necessária nem desejável legislação ao nível da UE. Neste domínio, a cooperação é positiva, mas a legislação não.

Espero que aqueles que acharam que a retirada dos cuidados médicos e sanitários da Directiva relativa aos serviços foi digna de aplauso assegurem agora a consolidação desse sucesso apoiando na votação as alterações apresentadas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que todos aqueles que, na comissão, votaram a favor do nº 71, percebam, pelo menos hoje, a que ponto prestaram um mau serviço a este debate, pois estamos a falar agora menos da substância do que da forma.

Retirámos deliberadamente os serviços de cuidados sociais e de saúde do âmbito de aplicação da directiva. Por que o fizemos? Porque o facto é que não se trata do mercado livre versus o interesse nacional, mas do nosso entendimento da vulnerabilidade do sector da saúde e dos serviços sociais e da nossa vontade de regulamentar estes sectores de forma muito específica, em vez de os avaliar apenas em termos de mecanismo de mercado.

Devemos clarificar de que serviços de saúde estamos a falar exactamente, decidir que serviços são abrangidos pelo princípio da subsidiariedade, pois estes serviços não podem, de facto, devido às suas características, estar sujeitos às regras do mercado, e a população deve ser protegida.

Serei franco ao dizer que estou muito triste pelo facto de a votação na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre a alteração dos liberais ter tornado as coisas muito incertas; uma grande maioria deste Parlamento rejeitou o nº 71, nós incluídos, pois ele constitui um passo atrás, e nós queremos contribuir activamente para o processo de consulta sobre a regulamentação que a directiva relativa aos serviços pôs em marcha.

Não confundamos constantemente a mobilidade dos doentes com a forma como gerimos a liberdade de fornecer serviços. A mobilidade dos doentes não é alvo de controvérsia. A questão de saber como regulamentar a liberdade de prestação de serviços por parte dos empresários exige uma regulamentação diferenciada e deve ser tratada com precaução, e os Estados-Membros não devem ser demitidos das suas responsabilidades a este respeito, pois são eles – e não aqueles que fazem as leis europeias – que devem garantir as melhores normas de qualidade.

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Congratulo-me com o facto de, numa altura em que vários Estados-Membros da União Europeia estão a trabalhar na reforma dos seus sistemas de cuidados de saúde, o Parlamento Europeu analise também a questão num relatório independente e felicito a minha colega, a senhora deputada Vergnaud, pelo seu trabalho.

Os cuidados de saúde são uma área em que, cada vez mais, prevalece a tensão entre oportunidades e obrigações sociais e económicas. A revolução tecnológica e digital do mundo contemporâneo tenta-nos com soluções cada vez mais promissoras no campo da prevenção, tratamento e cura, mas os elevados custos do progresso estão fora do alcance de muitos. Podemos dizer que a tarefa de uma Europa social, de uma Europa da solidariedade é garantir que todos os cidadãos da União Europeia tenham acesso a serviços médicos avançados, independentemente da sua nacionalidade, rendimento ou fronteiras nacionais.

É claro que os cuidados de saúde não são um serviço económico, industrial ou comercial. Porém, os serviços que apoiam e que gravitam em torno dos cuidados de saúde são quase exclusivamente sectores orientados para o lucro e que, na realidade, necessitam desses lucros para poderem prosseguir a investigação, o desenvolvimento e a inovação.

A Europa e nós próprios, enquanto políticos europeus, temos pois de encontrar também uma solução para garantir que os mercados da prevenção, nutrição, lazer, instrumentos de diagnóstico ou medicamentos e instrumentos médicos não dependem apenas dos já escassos recursos da saúde pública para poderem crescer.

Embora ainda agora estejamos apenas a analisar soluções para os desafios acima mencionados, o que é certo é que uma condição prévia para qualquer solução é que o fardo seja dividido, como algo que é da responsabilidade de todos os 485 milhões de habitantes da UE. É inaceitável, por exemplo, que haja na Hungria um milhão de pessoas, e que não são as mais pobres, que usam o sistema de saúde universal sem pagarem um cêntimo para os fundos comuns. A solidariedade social e económica exige que empregados e empregadores contribuam para a realização da segurança jurídica e da igualdade perante a lei.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a prestação de cuidados de saúde constitui um serviço público e não pode ser deixada à irresponsabilidade do mercado livre. O quadro adequado para abordar a mobilidade dos doentes está consignado nos Regulamentos (CE) nºs 1408 e 883/2004. Todos os problemas podem ser regulamentados no âmbito desse quadro, não com a sua subversão.

Abordar os serviços de saúde à la Bolkenstein conduzirá a uma degradação dos serviços de saúde, a uma redução dos serviços públicos em proveito dos serviços privados e, naturalmente, a uma menor protecção na saúde para as camadas mais débeis da sociedade.

A tentativa de incluir os serviços de saúde na Directiva Bolkenstein "pela porta das traseiras" através da célebre Directiva Manders e/ou da directiva alterada que aguarda nos bastidores tem de ser rejeitada categoricamente.

Para o Parlamento Europeu, que há alguns meses votou sobre este assunto em sentido diverso, esta posição coloca uma questão séria de credibilidade e coerência. Espero que desta vez não alteremos de novo o nosso discurso.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os Estados-Membros têm de respeitar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu e a Comissão tem de integrá-las nos regulamentos sobre a segurança social. Estou a falar do direito a reembolso dos custos relativos a cuidados de saúde no estrangeiro. Quando os doentes recebem os primeiros socorros, não têm de procurar primeiro a aprovação da sua companhia de seguros. A Comissão e os Estados-Membros têm de chegar a acordo sobre aquilo que é considerado cuidados não urgentes para os quais o doente tem de pedir esta autorização prévia. No ano passado, o Parlamento cedeu a falsos argumentos e excluiu os cuidados de saúde da directiva relativa aos serviços, devido à pressão da Esquerda, dos sindicatos e de alguns governos. Por conseguinte, este direito ainda não foi implementado na lei, visto que o Regulamento 1408 de 1971 ainda não foi actualizado.

A ideia de que a mobilidade levaria a uma deterioração dos cuidados é absurda. Por isso, peço maior confiança nos cuidados de saúde no estrangeiro e o direito que lhe está associado dos pacientes serem informados acerca da qualidade dos estabelecimentos de saúde. Exortamos a Comissão e os Estados-Membros a coordenarem os sistemas de controlo de qualidade dos cuidados de saúde sem que a União interfira nas com as competências do Estado. Os programas decisivos são a Segurança dos Doentes (Patient Safety) e acreditações nacionais ou internacionais dos hospitais e dos serviços ambulatórios. Se os doentes estiverem informados sobre quais são os hospitais que cumprem voluntariamente padrões internacionais ou nacionais, sentir-se-ão mais confiantes de que vão ser tratados bem, mesmo que não falem a língua. Este é o factor mais importante quando se trata de confiar em cuidados de saúde europeus e de refutar argumentos de expediente contra a mobilidade dos doentes.

Sei que a minha proposta de eliminação dos obstáculos ao fornecimento de serviços não estatais – isto é, privados – no estrangeiro se tornou uma questão política. Desejo vivamente que os médicos e as enfermeiras consigam ultrapassar os obstáculos colocados no seu caminho por políticos que minimizam o direito dos cidadãos a uma escolha de serviços de saúde mais vasta e temem uma escolha livre.

  Barbara Weiler (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria simplesmente começar por louvar a Comissão por ter consultado esta Assembleia e todas as partes interessadas, nesta fase inicial, a respeito da nova directiva, algo de que nem sempre pudemos estar seguros. Estou convencida, portanto, que a nova directiva está a ser planeada com cuidado e incluirá não só as pertinentes avaliações de impacto sobre a sociedade, as leis e a subsidiariedade, mas também os direitos dos cidadãos europeus.

Tornou-se necessário criar regras sobre os cuidados de saúde transfronteiriços e muitos dos nossos cidadãos aguardam-nas – refiro-me aos trabalhadores nas regiões fronteiriças, aos trabalhadores migrantes, aos pensionistas no Sudeste da Europa e na Grécia e, efectivamente, aos condutores de longas distâncias, de quem acabam de me lembrar –, e não apenas todos estes, mas também os outros trabalhadores que, anteriormente, não podiam beneficiar destes serviços que eram – como já dito várias vezes – reservados aos doentes privados. É por essa razão que acho tanto mais absurdo que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde deste Parlamento queria enraizar ainda mais os privilégios daqueles que têm seguros de saúde privados.

Se a abertura dos sistemas nacionais for realizada com precaução e com cuidado, todos poderemos beneficiar. Uma concorrência construtiva dos prestadores de serviços, uma concorrência entre os melhores métodos, as investigações mais úteis e as estratégias mais frutuosas no sector da saúde – todas estas coisas podem ser úteis, contanto que, evidentemente, respeitem os critérios que já mencionei e que não se apliquem ao mercado interno, nomeadamente, a qualidade, a segurança, a solidariedade e a sustentabilidade.

Estou certa de que este Parlamento não deixará em circunstância alguma de permitir que estes critérios prevaleçam.

  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) Gostaria de agradecer à senhora deputada Vergnaud e aos relatores-sombra pelo seu trabalho.

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre os vários tipos de mobilidade possíveis no sector da saúde. Por exemplo, a prestação transfronteiriça de serviços médicos significa que um serviço é prestado num país a partir de outro, sem que os doentes ou os profissionais da saúde abandonem o seu próprio território. Tais serviços incluem a telemedicina, o diagnóstico à distância, a prescrição de medicamentos à distância e outros. Segundo, existe mobilidade dos doentes no sentido convencional. Na maior parte das vezes, é a isto que nos referimos. O que está aqui em causa, concretamente, é a utilização de serviços no estrangeiro, quando um doente se desloca para o lugar onde o prestador de cuidados está estabelecido, para se tratar. Terceiro, as pessoas qualificadas podem estar temporariamente num outro Estado-Membro, estando, então, em causa a mobilidade dos profissionais da saúde com o objectivo de prestar serviços. A quarta possibilidade consiste em prestar tais serviços de forma permanente, instalando estabelecimentos de saúde num outro Estado-Membro, como já sugeriu o meu colega, senhor deputado Karas.

Para que todos estes tipos de mobilidade sejam legislados progressivamente e implementados subsequentemente, temos de começar por formular e responder a várias questões fundamentais, em concreto: existem valores e princípios comuns para os cuidados de saúde com os quais todos os cidadãos da UE possam contar? Como podemos assegurar um mecanismo de compensação financeira razoável? Como podem os doentes e os especialistas identificar e comparar prestadores de cuidados de saúde? Até que ponto é que os Estados-Membros são flexíveis na eliminação de obstáculos injustificados à livre circulação? Como podemos garantir cuidados prolongados e serviços sociais? Existem muitas outras questões deste tipo.

A Comissão, bem como o Conselho e o Parlamento, têm de encontrar respostas a estas questões conjuntamente através de legislação que trate dos efeitos e consequências do facto de os serviços de cuidados de saúde terem sido excluídos da directiva relativa aos serviços no mercado interno.

  Maria Matsouka (PSE). – (EL) Senhor Presidente, a saúde não é nem pode ser tratada como uma mercadoria que, o que é ainda pior, tem de se sujeitar às condições do mercado e da concorrência.

A saúde tem uma missão de utilidade pública e por isso mesmo tem de cumprir uma série de critérios, tais como a qualidade, a acessibilidade, a universalidade e a solidariedade.

Temos de acabar imediatamente com a tentativa de estender a filosofia do mercado ao sector dos serviços de saúde a pretexto da sua modernização, que o Tribunal de Justiça facilitou à sua maneira e que agora os porta-vozes do liberalismo económico estão a trazer de novo à cena.

Infelizmente, isto já aconteceu com alguns serviços sociais. Não permitamos que se repita aqui.

Não faz sentido incluir de novo os serviços de saúde no âmbito de aplicação da Directiva Serviços. Esta abordagem foi aliás rejeitada pelo Parlamento Europeu no passado mês de Novembro.

A Comissão Europeia deve ter a coragem, deve usar o seu direito de iniciativa legislativa para propor uma directiva sectorial sobre os serviços de saúde. Deve igualmente ter a coragem de propor uma directiva-quadro que regule os serviços sociais de interesse geral.

Vocês, meus caros colegas da maioria de direita, vocês contribuíram mais uma vez para a falta de credibilidade da União, quando inopinadamente reintroduziram a questão da inclusão dos serviços de saúde no âmbito de aplicação da Directiva Serviços, conhecida como Directiva Bolkenstein.

Pensem nas vossas responsabilidades e não brinquem com as vidas dos cidadãos europeus. Demonstrem com o vosso voto que a saúde não é uma mercadoria.

(Aplausos)

  Markos Kyprianou, membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, começarei em francês a fim dizer uma coisa ao senhor deputado Goebbels. Ao longo da minha vida política, já fui qualificado de formas muito diferentes, mas é a primeira vez que sou apelidado de ultraliberal.

Essa a razão por que gostaria de me explicar, pois eu penso que aquilo que eu declarei no Figaro e também no Financial Times não foi bem compreendido. Aliás, para assegurar que sou bem compreendido, prosseguirei a minha intervenção em inglês.

(EN) O que eu disse aos jornais foi que a situação existente não correspondia à minha política. O que eu descrevi – e gostaria de retomar este ponto – era a realidade depois do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, que diz que as regras do mercado interno se aplicam aos cuidados de saúde, mesmo se publicamente financiados.

Talvez não seja a política deste Parlamento, mas é uma realidade com a qual temos de trabalhar. Deste modo, eu apenas diria que é inevitável que, se as pessoas viajam em busca de um tratamento no estrangeiro, então é inevitável que exista concorrência; e que as pessoas possam ter uma escolha. O nosso desafio é ver como poderemos fazer com que isto possa ser reconhecido pelo Tribunal Europeu de Justiça, trabalhando fundamentalmente em benefício dos cidadãos europeus e não para sabotar ou destruir os serviços de saúde dos vários Estados-Membros

Muito já foi dito sobre a subsidiariedade no artigo 152.º e gostaria de aqui relembrar o que disse o Tribunal sobre essa matéria. Disse que, embora os Estados-Membros tenham direito a organizar os serviços de saúde e os cuidados médicos, tal não exclui a possibilidade de estes terem o direito de requerer, de acordo com as disposições do Tratado, que sejam realizados ajustes nos seus sistemas de cuidados de saúde nacionais. Daí a aplicação das regras do mercado interno.

Esta é a primeira realidade jurídica, com a qual temos de trabalhar, ainda que tenhamos também uma realidade factual. Infelizmente, existem desigualdades nos sistemas de saúde europeus: os Estados-Membros não têm e não podem oferecer o mesmo nível de cuidados de saúde aos seus cidadãos. As pessoas que podem deslocam-se ao estrangeiro e, se esse direito lhes for negado, recorrem ao Tribunal de Justiça. Creio que concordarão comigo em como não poderemos permitir que todos os cidadãos se desloquem ao Luxemburgo à procura de um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu para saberem se podem ou não ser operados.

Essa é a razão pela qual enfrentamos o desafio de fazer com que os princípios estabelecidos pelo Tribunal sejam válidos tanto para os cidadãos como para os Estados-Membros. Devo insistir no facto de o nosso principal objectivo ser o de tratar as desigualdades que existem na União Europeia. Há políticas e estratégias que poderemos discutir mais tarde, durante o ano, sobre a maneira de o conseguir.

É também muito importante que reconheçamos o que já aqui foi dito, ou seja, que os cidadãos preferem ser tratados no seu país, perto do local onde habitam e que esta é a prioridade principal para todos nós. Mas até tratarmos das desigualdades, as pessoas terão de procurar tratamento no estrangeiro. No entanto, como já aqui foi referido, faz mais sentido atravessar a fronteira se habitamos numa região fronteiriça do que fazer uma enorme viagem até à capital do país. Também existem razões científicas: por vezes, podem-se obter melhores tratamentos especializados noutros Estados-Membros.

A legislação em vigor não contempla todas estas questões por não se tratar de uma mera questão de mobilidade dos pacientes. Estamos também a trabalhar na segurança, nos direitos do paciente e no direito deste à informação. Todas estas variáveis requerem uma legislação mais rigorosa do que a actualmente existente. Além disso, os princípios da legislação em vigor são diferentes dos descritos pelo Tribunal, pelo que também teremos de abordar este aspecto.

O desafio é fazer com que tudo isto funcione. Creio que estamos a tratar de uma das iniciativas mais importantes nesta matéria. A mobilidade do paciente devia complementar, e não substituir, a prestação de cuidados médicos no próprio país. É este o principal objectivo, mas todos os cidadãos deveriam ter as mesmas oportunidades, independentemente dos seus rendimentos, do seu grau de educação ou dos seus conhecimentos linguísticos. Têm de poder usufruir deste direito da maneira que for decidida pelos políticos, uma decisão que deverá ser tomada numa na base da igualdade para todos os cidadãos europeus.

O turismo médico é um assunto completamente diferente. Não abordamos esta questão, não a tocamos nem a favorecemos. Desta questão ocupam-se o sector privado, cidadãos privados e fundos privados. Não vamos debruçar-nos sobre isso. Uma vez mais, trata-se de uma realidade: as pessoas viajam porque querem conjugar as férias com um tratamento médico, mas agora não estamos a debater esse assunto.

É importante que tratemos o mais rapidamente possível da questão dos cuidados de saúde transfronteiriços em geral – fazendo-o agora, de modo pró-activo – antes que venha a ficar de tal modo complexo que já não se possa gerir. Não se trata somente de pagar os cuidados de saúde, mas também da disponibilidade de uma assistência médica que se pode ver sobrecarregada pela afluência de pacientes. Essa é outra questão que teremos em conta.

Combinaremos todos os interesses dos pacientes. Tendo em vista as realidades com que nos deparamos apesar dos diferentes objectivos e ideologias relativamente aos aspectos específicos, é muito importante que trabalhemos juntos para alcançar aquilo que é melhor para os cidadãos europeus. Penso fazê-lo e espero que o Parlamento Europeu trabalhe connosco na consecução deste objectivo.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de assegurar formalmente ao Comissário Kyprianou que ele não é um ultraliberal e que o ouvi com grande atenção explicar as suas linhas gerais.

Dito isto, Senhor Comissário, aquilo que realmente me chocou na comunicação da Comissão foi a seguinte frase, que passo a citar: "Todas as acções da Comunidade devem respeitar os princípios já estabelecidos pelo Tribunal de Justiça neste domínio". É verdade que nós temos de respeitar a jurisprudência, mas, em todos os nossos países, os legisladores existem para, se necessário, alterarem os textos legislativos no caso de os tribunais se aventurarem em terrenos perigosos. Penso que as decisões do Tribunal de Justiça são frequentemente demasiado liberais. É a nós, enquanto co-legisladores, e à Comissão que compete repor o equilíbrio das coisas, quando necessário.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, vou ser muito breve, pois não discordo, mas tudo depende do contexto. Não vou agora entrar no argumento jurídico, mas iremos levar todos os elementos em conta. Digo desde o início e não tenho problemas em repetir publicamente que entendo que as decisões políticas devem ser tomadas pelos responsáveis políticos e não pelos tribunais. Vamos ter oportunidade de debater uma proposta específica, mas sempre tendo em conta as partes dos acórdãos do Tribunal que interpretam o Tratado. Constando do Tratado, o supremo instrumento jurídico da União Europeia, a legislação tem de estar em conformidade com esse facto. Não constando do Tratado, existe alguma flexibilidade. No entanto, tal como referi, dispomos de serviços para nos aconselharem sobre essa matéria. Há, primeiro, que chegar a acordo sobre as políticas e, depois, encontrar uma forma jurídica para a sua realização.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 23 de Maio.

16. Perda de biodiversidade (debate)

  Presidente. –Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0089/2007) do deputado Adamou, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre como travar a perda de biodiversidade até 2010 (2006/2233(INI)).

  Adamos Adamou (GUE/NGL), relator. – (EL) Senhora Presidente, o relatório que via ser votado visa travar a perda de biodiversidade até 2010. Trata-se de um tema cuja actualidade e importância a maioria de nós reconhece. Foi também por essa razão que os meus colegas apresentaram tão poucas alterações e que o relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Gostaria de felicitar a Comissão pela sua comunicação, pela abordagem conceptual, pelos objectivos prioritários para 2007-2008 e pelas medidas de apoio fundamentais. Neste ponto, contudo, tenho de expressar a minha profunda preocupação perante a perda continuada de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos que lhe está associada.

Creio que todos reconhecemos a necessidade urgente de desenvolver esforços para cumprir os compromissos assumidos no sentido de travar a perda de biodiversidade na União Europeia até 2010.

O programa de acção constitui uma ferramenta vital e é a nossa última oportunidade para reunir actores a nível comunitário e dos Estados-Membros em torno de acções de importância decisiva para cumprir os compromissos de 2010. Reconheço, no entanto, que o programa de acção será insuficiente para conservar a biodiversidade e apoiar os serviços ecossistémicos a mais longo prazo.

Em seguida, devo salientar que é extraordinariamente importante que a rede Natura 2000 seja completada em terra e no mar e seja objecto de uma gestão eficaz e de um financiamento adequado. Devo salientar ainda a importância da aplicação atempada e efectiva da Directiva-Quadro "Água", de modo a que se consiga alcançar um bom estado ecológico das águas doces.

Insto os Estados-Membros a zelarem por que os projectos financiados pelo Fundo de Coesão e pelos Fundos Estruturais não prejudiquem a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, mas antes optimizem os benefícios para a biodiversidade.

Passando agora a outra questão, temos de reconhecer e encarar o facto de que as espécies alóctones invasivas constituem uma ameaça essencial para a biodiversidade e que a propagação dessas espécies é exacerbada pela crescente circulação de pessoas e bens.

No que se refere ao comércio, ninguém pode ignorar a impressão ecológica que o comércio da UE deixa na biodiversidade. Apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que intervenham de imediato no sentido da adopção de medidas tendentes a prevenir ou minimizar o impacto negativo desse comércio sobre as florestas tropicais. A Comissão deve apresentar com a maior brevidade possível uma análise das opções para uma legislação adicional que permita reduzir as importações de madeira cortada ilegalmente.

As alterações climáticas são um capítulo muito importante e uma área de política distinta na comunicação da Comissão. É extremamente importante desenvolver uma abordagem ecossistémica para a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente no que se refere às políticas que afectam a utilização do solo, da água e dos mares.

No que respeita ao financiamento, não consigo esconder o meu desapontamento e a minha grande preocupação perante as restrições financeiras no apoio a acções no domínio da biodiversidade decorrentes das decisões sobre as Perspectivas Financeiras. Cabe aos Estados-Membros a responsabilidade de aproveitarem todas as oportunidades disponíveis no âmbito da PAC, da PCP, do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais, do LIFE+ e do Sétimo Programa-Quadro e afectarem recursos nacionais para este objectivo.

Há que prestar mais atenção às necessidades financeiras na revisão do orçamento de 2008-2009, durante a qual deverá ser feita uma avaliação da suficiência e disponibilidade de verbas comunitárias para a biodiversidade, especialmente para a rede Natura 2000.

Desejo agradecer às minhas duas colegas, as senhoras deputadas Avril Doyle e Marie Anne Isler Béguin, pelas alterações que propuseram, e de modo especial à senhora deputada Béguin por ter acrescentado a energia hidroeléctrica no nº 67, que eu tinha esquecido.

Por último, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para as conclusões do estudo sobre biodiversidade solicitado em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: parece que as iniciativas para travar a perda de biodiversidade são infrutíferas devido à impossibilidade de as concretizar e devido à falta de vontade política. O programa de acção da União Europeia até 2010 é muito ambicioso mas, infelizmente, não propõe soluções simples para o problema da aplicação e para a falta de verbas e de vontade política da parte dos Estados-Membros.

Cabe-nos a nós enviar uma mensagem forte e exercer pressões sobre os nossos governos para que os objectivos ambiciosos do programa de acção se tornem realidade.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as desculpas do Senhor Comissário Dimas, que lamentavelmente não pode encontrar-se aqui neste dia.

Foi precisamente há um ano atrás que a Comissão adoptou a comunicação sobre como travar a perda da biodiversidade até 2010 e mais além. Dado que amanhã será o Dia Internacional da Biodiversidade, sem dúvida que é uma época adequada para o Parlamento debater este relatório.

Muito me apraz que o Parlamento esteja a usar esta oportunidade para enviar um clara mensagem ao mundo relativamente à importância de protegermos a biodiversidade do planeta. O tema do Dia Internacional da Biodiversidade deste ano é “biodiversidade e alterações climáticas. Já o disse antes e desejo sublinhá-lo hoje: a perda biodiversidade constitui uma ameaça tão grande para o planeta como a que é representada pelas alterações climáticas. Tal como as alterações climáticas, também a perda da biodiversidade constitui um problema económico, um problema social e uma ameaça crescente para a segurança global. Ambas as questões estão intimamente ligadas. As alterações climáticas constituem um dos principais factores por detrás da perda espécies, ao mesmo tempo que a perda de ecossistemas contribui para as alterações climáticas.

O combate às alterações climáticas está agora no cerne do projecto europeu e está no topo das agendas políticas nacionais. Lamentavelmente, o mesmo não se aplica à perda biodiversidade. Talvez a ameaça seja menos evidente, mas quando paramos para olhar para os factos, a situação é extremamente preocupante.

As actividades humanas significam que as taxas de extinção já se situam entre 100 e 1000 vezes a taxa normal – cerca de 30 000 espécies por ano, ou três espécies por hora. Se este processo não for travado, dentro de poucas décadas teremos apagado milhões de anos de evolução. Esta dramática perda é extremamente importante pois enfraquece os ecossistemas dos quais as espécies constituem os elementos construtivos.

A Avaliação Ecossistémica do Milénio, realizada em 2005 pelas Nações Unidas, possui duas importantes mensagens. A primeira é de que, em última análise, todos dependemos de serviços do ecossistema, tais como matérias-primas, medicamentos e água potável, para a nossa prosperidade e o nosso bem-estar. O segundo é que os ecossistemas estão a ser fragmentados, degradados e destruídos numa extensão que se se traduz no facto de dois terços dos serviços que deles recebemos se encontram em declínio. Combinado com ameaças ambientais, tais como as alterações climáticas, crescentes níveis demográficos e crescentes consumo per capita, concluímos que se estão a intensificar as pressões sobre as espécies e sobre os ecossistemas.

Se não actuarmos urgentemente, vamos dentro em breve atingir um ponto de perigosa e irreversível alteração dos ecossistemas globais, do mesmo modo que, se não agirmos, atingiremos dentro em breve um estado de perigosas alterações climáticas. Do mesmo modo que acontece com as alterações climáticas, também a janela de oportunidade para impedirmos uma perigosa alteração do ecossistema está a fechar rapidamente.

A comunicação do ano passado sobre a biodiversidade representa uma primeira tentativa da União Europeia para dar uma resposta coerente ao problema da perda da biodiversidade. Deveria ser encarada como um dos mais importantes documentos da Comissão Barroso, dela fazendo parte duas inovações de particular relevo: a primeira é o facto de a comunicação introduzir o conceito de serviços do ecossistema no debate à escala europeia, chamando a atenção para a extensão em que tais serviços são essenciais para a nossa prosperidade e o nosso bem-estar, além de estabelecer a ligação essencial entre a perda da biodiversidade e o declínio desses serviços.

A segunda inovação tem a ver com o facto de a comunicação estabelecer um plano de acção muito específico para o período 2007-2013. Este plano de acção constitui um importante passo em frente uma vez que enuncia o que tem de ser feito, quer à escala comunitária, quer ao nível dos Estados-Membros. Apenas através de acções complementares a estes dois níveis poderemos alcançar os necessários progressos. O plano de acção deixa igualmente claro quais são os passos a dar para dar seguimento aos compromissos da União Europeia no sentido de travar a perda de biodiversidade na UE e de reduzir significativamente a taxa de perda a nível mundial, até 2010. Com a inclusão de um processo de avaliações regulares, contraposto a um claro conjunto de objectivos, tanto a Comissão como os Estados-Membros podem ser responsabilizados pela sua consecução.

Muito me apraz saber que o relatório do Parlamento saúda a comunicação e o seu plano de acção. Desejo agradecer ao relator, senhor deputado Adamou, pelos seus esforços, e aos senhores deputados Berman e Gklavakis da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como à Comissão das Pescas, respectivamente, pelos seus importantes contributos. O relatório também faz eco das reacções igualmente favoráveis do Conselho, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social, bem como das ONG ambientais. Parece que conseguimos um consenso alargado sobre o que precisa de ser feito. O desafio neste momento é transformar este apoio político em acções concretas no terreno.

Dificilmente este Parlamento terá uma questão de maior importância para debater do que esta da sobrevivência do planeta Terra. Exorto V. Exas. no sentido de aproveitarem esta oportunidade para enviar uma clara mensagem sobre a gravidade da perda da biodiversidade e sobre a necessidade de uma plena e enérgica implementação da comunicação sobre a biodiversidade e do seu plano de acção.

  Thijs Berman (PSE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (NL) Senhora Presidente, com este importante relatório da autoria do senhor deputado Adamou, o Parlamento está a fazer soar a campainha de alarme. O padrão é por demais conhecido.

A Comissão e o Parlamento dão mostras da sua ambição no que diz respeito ao ambiente. Os Chefes de Governo e os Ministros seguem-lhes o exemplo, fazendo promessas solenes, chegando mesmo ao extremo de concluírem acordos, para em seguida, não contribuírem com o dinheiro para cumprir o prometido. Os Estados-Membros erguem barreiras, onde o interesse geral da Europa requer acção. Não obstante o consenso a que se chegou em Bruxelas sobre as ambições, estas ficam em nada, em consequência de interesses dos Estados-Membros a curto prazo. A protecção da biodiversidade devia constituir uma prioridade em todos os domínios das políticas comuns.

Do ponto de vista da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a avaliação da política agrícola em 2008 irá constituir uma nova oportunidade importante para se travar a perda de biodiversidade, muito embora tal requeira um maior orçamento para o desenvolvimento rural e maior ênfase sobre a protecção da natureza e da paisagem.

Além disso, isto exige igualmente uma análise crítica das medidas no quadro da condição ambiental (cross compliance). No fim de contas, é admirável e lógico que os agricultores sejam pagos pelos seus serviços em prol do ambiente, desde que esta iniciativa comprove a sua eficácia em termos de biodiversidade e de uma Europa sustentável.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE), relator de parecer da Comissão das Pescas. – (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar calorosamente o senhor deputado Adamou pelo excelente trabalho que realizou. Não desejo, contudo, felicitar os governos nacionais que em 2001 se comprometeram a adoptar determinadas medidas que, infelizmente, acabaram por não adoptar e que por isso mesmo estão a contribuir para o declínio da biodiversidade e a perda de organismos. Conforme nos disse o senhor deputado Borg, a cada hora que passa, há três espécies que desaparecem do nosso planeta.

Fiquei a saber pelas estatísticas da ONU que existe o perigo de extinção de 54% dos organismos de água doce da União Europeia. Das numerosas causas deste declínio, há duas que se destacam: a poluição das águas e a pesca excessiva. Nós somos tão responsáveis quanto os pescadores.

O nosso primeiro objectivo deve ser a redução da poluição das águas, independentemente de essa poluição vir do solo, da indústria ou do mar. Não esqueçamos que, ao longo dos últimos 15 anos, só os acidentes de navios derramaram no Mediterrâneo 55 000 toneladas de petróleo.

O segundo objectivo deve ser o aumento das reservas de peixes. Há uma coisa que temos de compreender: só devemos pescar a quantidade de peixe que o mar pode repor. Se pescarmos mais do que isso, estaremos a cometer um crime contra o ambiente.

Além disso, devemos usar artes de pesca adequadas. Nesse aspecto, temos de lançar um esforço global para que os países terceiros também adoptem as boas práticas de pesca, porque nós que vivemos no Mediterrâneo queremos salvar o Mediterrâneo, mas este lava as costas de 27 países, dos quais 7 pertencem à União Europeia, e os países terceiros muitas vezes causam maiores danos.

É preciso reduzir a sobrepesca e utilizar melhores práticas de pesca. Caso contrário, estaremos a cometer um crime contra o futuro dos nossos filhos.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, em nome da minha colega, senhora deputada Doyle, a relatora-sombra, permitam que agradeça ao nosso colega, senhor deputado Adamou, pelo relatório que nos apresentou. Trata-se de um trabalho positivo em que são abordados todos os pontos que era necessário abordar: fala sobre a rede Natura 2000 e as directivas "Aves" e "Habitats"; fala sobre a efectiva implementação do programa REACH e sobre a legislação referente a água e a pesticidas; manifesta a preocupação que todos sentimos devido aos constrangimentos financeiros do apoio a Natura 2000 e outras acções destinadas a proteger a biodiversidade.

Congratulo-me igualmente com as palavras do Senhor Comissário Borg e repito em particular o que tem sido dito acerca da inacção dos governos dos Estados-Membros da União Europeia. A nossa meta era 2010 – não "2010 e Mais Além" – mas não estamos nem sequer próximo de atingir o nosso objectivo de travar a perda da biodiversidade nesse ano, que nem está assim tão distante.

Durante a minha deslocação para aqui, li um artigo no The Times, no qual mais uma vez era referida a perda de habitats, o uso de pesticidas e a introdução de espécies exóticas de que tanto ouvimos falar. O artigo falava sobre aves – milhares de espécies de aves ameaçadas. Ao todo, 2033 espécies estão em perigo, 86% das mais ameaçadas estão em perigo devido à perda ou deterioração do seu habitat causada por factores tais como barragens, pescas, número de cabeças de gado, etc.

A par com estes factores, surge a questão das espécies exóticas, sendo certo que, se a senhora deputada Doyle aqui se encontrasse, faria referência ao esquilo cinzento e aos prejuízos que este trouxe à população de esquilos vermelhos, nativos do nosso continente, particularmente na Grã-Bretanha, mas também em Itália, estando agora a alastrar pelo norte, através da França e da Espanha. Vemos os danos causados pela joaninha asiática multicolorida. Vemos o caranguejo chinês. Estas espécies estão cá, são prejudiciais e são perigosas para a saúde humana, mas também o são para a saúde do ambiente e das nossas espécies naturais autóctones.

  Anne Ferreira, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer ao senhor deputado Adamou pelo seu relatório e de saudar as medidas e acções que ele aí apresenta.

Essas medidas são numerosas e variadas, mas parece-me que, hoje, as coisas seriam mais claras e eficientes se hierarquizássemos as nossas prioridades e nos concentrássemos nas matérias mais urgentes, muito embora essa não seja uma tarefa fácil. Com efeito, à medida em que nos vamos atrasando na aplicação das nossas decisões, as medidas a implementar vão-se tornando, por seu lado, cada vez mais numerosas e necessárias. Todos sabemos também que, quando se trata de ambiente, tudo está imbricado.

Já há quase duas décadas que nos apercebemos de que tínhamos atingido os limites da biosfera e de que estávamos paralisados, mas, apesar disso, não tomamos na prática as decisões fortes que defendemos nos nossos textos, muito embora as perspectivas que se nos apresentam sejam cada vez mais alarmantes.

A protecção da biodiversidade, como foi dito, deve ser feita a todos os níveis das políticas públicas: transportes, agricultura, planeamento do território, turismo, pescas, etc. Estamos igualmente cientes disso, mas, não obstante, Cardiff desapareceu por completo nas gavetas da Comissão. Esperemos que no âmbito do trabalho que será desenvolvido no seio da comissão temporária sobre as alterações climáticas, a relação que existe entre este fenómeno e a perda de biodiversidade permita fazer avançar as coisas.

Por último, gostaria de realçar um ponto específico do relatório do senhor deputado Adamou relacionado com os OGM. Apoio fortemente o apelo dirigido à Comissão para que avalie o impacto dos OGM nos ecossistemas e os potenciais riscos que estes implicam para a biodiversidade.

Não esqueçamos que os seres humanos fazem parte da biodiversidade. Assim, como V. Exa. acabou de dizer, Senhor Comissário Borg, e dado que esta noite estamos a tocar a mesma partitura nesta Câmara, ajamos, implementemos o nosso plano de acção e zelemos por que a União Europeia dê finalmente um exemplo!

  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção com algumas palavras de elogio aos progressos que fizemos na União Europeia. Proibimos alguns produtos, pesticidas e práticas, efectuámos a limpeza dos nossos rios e algumas áreas significativas foram por nós protegidas do desenvolvimento, e os resultados estão à vista de todos. Na Grã-Bretanha temos mais milhafres-reais e mais aves de rapina de um modo geral nos nossos céus, as lontras estão a regressar aos nossos rios, mas, tal como acontece tantas vezes, é um passo em frente e dois ou três para trás, com a destruição de habitats a prosseguir, com a invasão de espécies exóticas a provocar o casos e, demasiadas vezes, com as nossas próprias actividades a causarem directamente a ocorrência de mortes.

Umas vezes, somos nós que estamos totalmente em falta, sendo o exemplo clássico o modo como estamos a despojar os nossos mares. Fazemo-lo porque não vemos e, demasiadas vezes, porque não pensamos, sendo as nossas políticas neste domínio simplesmente insustentáveis e ridículas. Por vezes, os prejuízos são inadvertidos, como é o caso da situação em que a mudança de práticas agrícolas, que não se destina a erradicar espécies ornitológicas, mas que, a certos níveis, tem exactamente esse efeito. Aguardamos com interesse os resultados das alterações efectuadas na política agrícola comum, pois pretendemos ver se realmente produziram efeitos positivos.

Por vezes, não sabemos quem está em falta ou o que está em falta, mas, enquanto políticos, ainda evitamos adoptar o princípio da precaução. De que outra forma podemos explicar a loucura da decisão dos Estados-Membros que votaram contra os planos da Comissão no sentido de recuperar as unidades populacionais de enguia depois de estas terem diminuído catastroficamente? Raciocínios a curto prazo como este significam que, com demasiada frequência, algumas espécies se encaminham no sentido da sua extinção.

É fácil estabelecer um objectivo para travar a perda de biodiversidade – especialmente quando faltam nove anos – é a coisa mais simples do mundo encontrar um objectivo para cumprir dali a muito, muito tempo. Só que, neste momento, a data limite aproxima-se e temos algumas decisões duras para tomar, se pretendemos atingir esse objectivo. Depois de passar mais de metade do prazo estabelecido, alguns Comissários podem começar a ver como o fim das suas próprias posições começa a aproximar-se. Espero que utilizem da melhor forma o tempo remanescente. As decisões baseadas em conveniências políticas a curto prazo serão rapidamente esquecidas; serão os passos firmes no sentido de reverter as tendências negativas e proteger as espécies que lhes irão trazer o respeito da História.

  Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de começar por felicitar o nosso relator pelo excelente trabalho que realizou. Claro está que o título do relatório é muito ambicioso: como travar a perda de biodiversidade e o desaparecimento das espécies vegetais e animais até – e para além – de 2010. Nós tanto gostaríamos de acreditar que isso é possível!

No entanto, sabemos quão difícil é, a curto prazo, envolver os diferentes instrumentos europeus e multilaterais numa peça musical cuja partitura nós escrevemos aqui diariamente. Numa altura em que a atenção dos cidadãos e da comunicação social está centrada nas alterações climáticas, precisamos de realçar a importância da biodiversidade, pois não há melhor estratégia para combater as alterações climáticas do que a promoção do desenvolvimento dinâmico de ecossistemas, como o Senhor Comissário muito bem assinalou há instantes.

Como terão compreendido, a biodiversidade requer uma abordagem dinâmica, e quando discorremos sobre a biodiversidade in situ na Europa, estamos a falar na preservação das espécies vegetais e animais de territórios que são geridos e planeados tão perto quanto possível das populações locais. Consequentemente, a vontade política e a capacidade governamental de encetar um diálogo são imperiosas para desenvolver e apoiar redes ambientais especiais, como a Natura 2000.

Por outro lado, a gestão ex situ da biodiversidade refere-se mais a uma prática de conservar espécies vegetais e animais. Para além das colecções – poeirentas, diria eu - dos nossos museus, a conservação ex situ, tal como a concebemos hoje, visa naturalmente evitar o pior conservando o material genético em centros agronómicos: estamos alegadamente a colocá-lo num lugar seguro. Porém, eu tenho algumas dúvidas no que se refere ao financiamento dos grupos consultivos para a investigação agrícola internacional e ao seu funcionamento, uma vez que estes devem integrar comunidades locais e autóctones.

Para concluir, gostaria de sublinhar, naturalmente, a grande importância de que uma boa implementação dos regulamentos europeus se reveste para as nossas populações e para os nossos territórios, pois sabemos que tudo está interligado e, por exemplo, que a Directiva-Quadro "Água" é um instrumento que torna os ecossistemas dinâmicos logo à partida. Por conseguinte, em vez de remetermos para uma noção vaga de "bom estado ecológico", é crucial que velemos por que as águas doces não se deteriorem.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Senhora Presidente, junto-me ao relator no que toca a fazer soar alto e bom som os sinais de alerta. Ao longo das três décadas que precederam o ano 2000, a diversidade das espécies animais e vegetais diminuiu, a nível mundial, em 40%. Nessa altura, a União Europeia resolveu travar a redução da diversidade biológica até 2010. O tempo está a esgotar-se. Se não conseguirmos travar a extinção das espécies animais e vegetais no mundo, teremos de içar uma bandeira branca e de admitir que a actividade humana é destrutiva para a natureza e que a nossa ânsia sem limites de lucro e de prazer pode destruir a própria comunidade humana.

Em muitos dos novos Estados-Membros da União Europeia há falta de informação sobre o desaparecimento de espécies animais e vegetais e sobre a importância deste problema. A nível da implementação de projectos financiados pelos Fundo de Coesão e pelos Fundos Estruturais, é ainda raro dedicar reflexão ou discutir o modo de evitar causar danos à diversidade biológica. A Comissão Europeia deveria alargar a rede do território "Natura 2000", no sentido de envolver os 12 novos Estados-Membros. Nestes países, a diversidade biológica é, de uma forma geral, maior do que nos antigos Estados-Membros da UE; por conseguinte, é fundamental protegê-la, utilizando-a para o turismo "verde".

Os cidadãos da UE têm de perceber os benefícios que podem ser retirados da diversidade biológica e dos ecossistemas. Considerando que a redução da diversidade se repercute na produção de alimentos, de combustíveis, de materiais e de medicamentos, assim como na regulação da água, do ar e do clima, na manutenção da fertilidade dos solos agrícolas e na circulação de bens alimentares. Infelizmente, no momento presente, estamos a viver a crédito e a privar os nossos filhos e os nossos netos, que poderão vir a encontrar-se num mundo cada vez mais estéril, no qual apenas em museus, ou através de fotografias ou filmes, poderão apreciar criaturas vivas do passado.

A Comissão tem razão quando propõe a integração da diversidade biológica e o cuidado dos ecossistemas nas políticas e programas em todos os domínios importantes, do mesmo modo que a protecção da diversidade biológica dos oceanos e a redução da poluição na agricultura e na indústria. É necessário um grande apoio financeiro e atenção para este assunto. Os meios empregues para controlar as alterações climáticas não poderão resultar em detrimento da diversidade biológica. A União Europeia deve dar ao mundo um exemplo cada vez mais claro de como o crescimento económico pode ser conjugado com a protecção do ambiente natural e a preservação das espécies animais e vegetais.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, permita-me começar por manifestar o meu apreço pela qualidade deste debate que está a decorrer nesta noite. Sinto-me também bastante encorajado pelo relatório e gostaria de comentar em particular três das questões.

Em primeiro lugar, V. Exas. acolheram favoravelmente a abordagem conceptual da comunicação, a qual sublinha a ligação entre a perda da biodiversidade e o declínio dos serviços dos ecossistemas. Reconheceram a importância vital da existência de ecossistemas saudáveis para podermos usufruir de prosperidade e bem-estar. Propõem que os princípios básicos dos serviços dos ecossistemas se tornem um objectivo fundamental para todas as políticas horizontais e sectoriais da UE. Exortam a Comissão a estudar e a fazer propostas no sentido de medidas praticas para internalizar os custos da perda da biodiversidade.

Já estamos a trabalhar nestes temas e gostaria de destacar uma nova iniciativa da Comissão e da Presidência alemã no sentido de preparar uma avaliação económica dos custos da perda da biodiversidade, algo semelhante ao relatório Stern sobre a Economia e as Alterações Climáticas. Penso que uma análise desse tipo poderia vir a ser um ponto de viragem. Consciencializando para os custos da inacção, teremos uma oportunidade de convencer a opinião pública da necessidade de tomar medidas sem precedentes para travar a perda da biodiversidade.

Em segundo lugar, gostaria de salientar as vossas opiniões sobre o tema da biodiversidade e das alterações climáticas. V. Exas. chamam a atenção para uma abordagem dos ecossistemas baseada na adaptação às alterações climáticas.

Em terceiro lugar, reconhecem que o plano de acção constitui uma ferramenta essencial para aproximar aqueles que estão envolvidos, à escala comunitária e dos Estados-Membros, no sentido de cumprir as metas para 2010. O que importa neste momento é a extensão em que este plano de acção vai ser efectivamente implementado.

Relativamente ao ponto levantado pelo relator em relação às espécies exóticas, permitam-me referir que o trabalho está em curso, e, se forem identificadas falhas que requeiram nova legislação à escala comunitária, nesse caso vamos considerar a necessidade de apresentação atempada de propostas. Inclusive na minha área de responsabilidade, está pronta para ser adoptada uma proposta de regulamento do Conselho sobre o uso de espécies exóticas na aquicultura.

Sobre a questão do financiamento, gostaria de referir que, em 2004, a Comissão propôs que o futuro co-financiamento comunitário para o Natura 2000 fosse integrado em instrumentos financeiros mais importantes. De igual modo foram tomadas disposições no sentido de dotar com financiamentos para a diversidade natural o LIFE+, os fundos da cooperação comunitária internacional para o desenvolvimento e o Sétimo Programa-quadro para a Investigação. No entanto, permitam que chame a atenção para o facto de a comunicação apontar no sentido de a decisão financeira do Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, exercer influência sobre os financiamentos disponíveis no âmbito destes instrumentos. Deixa claro que os Estados-Membros vão precisar de assegurar financiamento adequado através dos seus recursos próprios.

Relativamente ao objectivo de travar a perda da biodiversidade na UE até 2010, embora essa data se aproxime rapidamente, é possível atingir esse objectivo, mas tal requererá uma implementação acelerada quer à escala comunitária, quer à escala dos Estados-Membros.

Relativamente aos pontos referentes às pescas, a minha área própria de responsabilidade, não posso deixar de concordar com o senhor deputado Gklavakis relativamente a precisarmos de pescas sustentáveis e precisarmos de trabalhar neste sentido, quer nas águas comunitárias quer nos oceanos e mares internacionais. A este respeito, gostaria de referir que os objectivos e acções no sentido da biodiversidade no domínio da política das pescas, tal como estabelecidos pela comunicação, são plenamente coerentes com a Política Comum da Pesca, encontrando-se a maior parte deles já no nosso programa de trabalho para os próximos anos. Posso citar uma série de exemplos do contributo da Política Comum da Pesca para a protecção da biodiversidade, por exemplo os planos de recuperação para diversas unidades populacionais de bacalhau, a limitação do esforço de captura e pesca, a legislação para proteger os cetáceos contra as capturas acessórias, bem como as acções de protecção de habitats, tais como os recifes de corais profundos, a par com o Regulamento para o Mediterrâneo, adoptado no ano passado e que contém importantes disposições para reduzir o impacto da pesca no leito marítimo.

Mais medidas estão em curso. Poderia mencionar a comunicação de Março de 2007 relativamente à redução gradual das capturas indesejáveis e à eliminação dos desperdícios nas pescas europeias. Envolve a adopção de uma progressiva proibição de desperdícios e o estabelecimento de normas para máximos aceitáveis de capturas acessórias.

Estamos igualmente a trabalhar na extensão da rede Natura 2000 às regiões marinhas em coordenação com a DG Ambiente. Trabalhamos igualmente contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).

Relativamente às unidades populacionais de enguias, tenciono retomar este assunto no Conselho, em Junho, e entendo que, nesta ronda, o regulamento terá de ser adoptado sem lhe reduzirmos mais a força.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Ninguém tem absoluta certeza sobre quantas formas de vida há na Terra, mas o número de espécies é estimado em aproximadamente 20-30 milhões, dos quais conhecemos apenas 1,8 milhões. Infelizmente, muitas espécies foram extintas devido à devastação provocada pela civilização, mesmo antes de termos tido oportunidade de as descobrirmos. No século passado, a perda de biodiversidade ocorreu numa escala maior do que nunca na história da humanidade. Os estudos mostram que, todos os anos, 140 000 espécies desaparecem da face da Terra. A responsabilidade por esses desaparecimentos reside claramente na actividade humana: destruição das florestas e da água, poluição atmosférica e do solo. Segundo um relatório recente, entre 20 e 30 por cento de todas as espécies animais e vegetais poderão extinguir-se, se o aumento da temperatura global exceder 2,5º C.

Assim, é essencial que a Comissão Europeia proponha uma estratégia de longo prazo que ponha efectivamente termo à perda de biodiversidade. Para que este esforço surta efeito, é importante que, logo que possível, seja concedido aos programas Natura 2000 financiamento directo proveniente de fontes comunitárias, uma vez que estes programas foram criados para proteger a biodiversidade. Também na Hungria, é muito importante que os proprietários a quem foi concedida protecção territorial ao abrigo da Rede Natura 2000 não fiquem desiludidos com a União Europeia.

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. – (FR) A biodiversidade é mais do que uma prioridade, é uma necessidade, e precisamos de agir sem demora para travar a perda de biodiversidade até 2010.

A União Europeia é a primeira a estabelecer a si própria verdadeiros objectivos neste domínio; esperemos que ela possa servir de exemplo ao resto do mundo. O desenvolvimento sustentável e a caça sustentável não são apenas termos efémeros, mas constituem efectivamente o símbolo de uma evolução nas práticas de produção industrial e no mundo cinegético.

Aliás, os caçadores e as organizações cinegéticas não esperaram pelo Parlamento Europeu, pelos eurodeputados, e muito menos por este relatório para estabelecerem a si próprias obrigações em matéria de respeito pelas espécies e pelos espaços; isto fica a dever-se principalmente às acções efectivas que as fundações vocacionadas para a protecção dos habitats e da flora selvagem vêm desenvolvendo há alguns anos.

É essa a razão pela qual eu gostaria que a caça não fosse condenada, mas secundada nos seus esforços para promover uma boa gestão ambiental.

A esta luz, posso apenas lamentar a formulação do artigo 20, que atribui à caça parte da responsabilidade pela deterioração da biodiversidade, não tomando assim em consideração a existência de uma caça sustentável.

17. Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0180/2007) da deputada Isler Béguin, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (PE-CONS 3611/2007 – C6 0105/2007 – 2004/0218(COD)).

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE), relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim de um percurso particularmente longo e, para concluir este processo de conciliação relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (Life+), queria antes de mais agradecer às minhas colegas relatoras-sombra: as senhoras deputadas Gutiérrez-Cortines, Ries e Lienemann. Penso que, sem elas, a conciliação não teria sido concluída com êxito, pois – devo salientar – se obtivemos resultados inteiramente positivos é porque defendemos uma posição forte no Parlamento Europeu e porque, em conjunto, fizemos frente, por assim dizer, à Comissão e ao Conselho em diversos pontos.

Queria igualmente agradecer aos serviços do Parlamento e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Agradeço também à Comissão, e ao Comissário Dimas em particular, a quem desejo um rápido restabelecimento. Sei que não pode estar connosco esta noite, mas estou-lhe grata, bem como aos seus serviços, por nos ter ajudado a levar esta conciliação a bom termo. Queria, finalmente, agradecer ao Conselho, apesar de não estar presente esta noite. Creio que podemos estar gratos ao Ministro Sigmar Gabriel e aos representantes do Conselho que ajudaram a fazer deste processo de conciliação um êxito, pois recordo que, na noite da conciliação, tínhamos por vezes a impressão de ter à nossa frente ministros do Orçamento e não ministros do Ambiente. De facto, como deputados, defendíamos um orçamento sólido para os ministros do Ambiente, ao passo que estes últimos davam a impressão de não o quererem. Para concluir a lista de agradecimentos, quero agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, que presidiu à delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, assim como ao presidente da nossa Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Ouzký.

Com a vossa permissão, recordar-vos-ei um ou dois pontos. Estamos na fase da terceira leitura e, portanto, da conciliação. Recordar-vos-ia que os trabalhos relativos a este relatório Life+ se iniciaram ao mesmo tempo que o exame das Perspectivas Financeiras, pois considerámos que um orçamento Life+ – que se inscreve no pacote financeiro do ambiente para os próximos sete anos – não podia ser estabelecido fora do quadro das Perspectivas Financeiras. Por isso, fizemos pressão junto da comissão responsável pelas Perspectivas Financeiras, e nomeadamente junto do senhor deputado Böge, pois entendíamos que o orçamento do ambiente para os próximos sete anos era um orçamento insuficiente que precisava de ser aumentado. Queríamos aumentá-lo para os valores avançados pela Comissão. Assim, ao integrar, por exemplo, a gestão da rede Natura 2000, deveríamos ter aumentado o orçamento do Life+ em 21 mil milhões de euros. Sabíamos muito bem que era uma verba elevadíssima e que os recursos não o permitiam, mas apostámos nesta estratégia para mostrar que, de facto, não existia uma linha orçamental especificamente consagrada à rede Natura 2000 no orçamento da União Europeia. Foi a nossa estratégia na primeira leitura, que nos valeu uma quase unanimidade.

Mas, como é evidente, na fase da posição comum, não fomos verdadeiramente ouvidos. O relator para o orçamento, senhor deputado Böge, ofereceu um rebuçado, aceitando atribuir 100 milhões de euros. Cem milhões para o Life+ é uma verba irrisória, dadas as necessidades que apregoamos aos nossos concidadãos: a luta contra as alterações climáticas, a luta contra o empobrecimento da biodiversidade, a descontaminação dos nossos solos, a purificação dos nossos rios, a luta para salvar os nossos lençóis freáticos, etc. E fico por aqui.

Resta dizer que estes 100 milhões de euros eram evidentemente bem-vindos, pois nós aproveitamos tudo o que há para aproveitar, mas, para nossa surpresa – e foi isso que nos fez irritar –, dos 100 milhões de euros que nos haviam sido atribuídos, 50 milhões tinham desaparecido, tendo sido afectados ao orçamento geral. Isso irritou-nos imensamente, mas o que nos fez irritar ainda mais foi o facto de a repartição a nível da gestão do orçamento ser totalmente inaceitável para nós, como Parlamento Europeu.

Entendíamos, e continuamos a entender, que a protecção da natureza deve ser gerida a nível europeu: é uma política que é um ponto positivo para a União Europeia, uma política positiva, com a qual os nossos concidadãos se identificam. Era preciso, portanto, que esta política continuasse a ser gerida a nível europeu, e a estratégia adoptada pelo Conselho e pela Comissão na segunda leitura atribuía 80% da gestão do orçamento aos Estados-Membros. Não podíamos aceitar esta espécie de renacionalização das políticas europeias.

Por isso, o nosso objectivo era garantir que o Conselho aceitasse manter a gestão do orçamento do ambiente nas mãos da Comissão. Creio que fomos francamente bem sucedidos, posto que, durante a conciliação, o Conselho aceitou de facto várias coisas: que a gestão do orçamento da UE seja centralizada, isto é, que seja efectuada a nível europeu; que a Comissão duplique os seus recursos para a gestão do ambiente, ou seja, que haja um aumento de 1% para 2%; que 50% do orçamento sejam afectados à biodiversidade e à protecção do ambiente; e, finalmente, que o orçamento de 2007 possa ser aplicado este ano e que as ONG possam obter recursos financeiros a partir deste ano.

Creio, por conseguinte, que fizemos um trabalho muito bom, Senhora Presidente, e, uma vez mais, quero agradecer a todos, ao Conselho e à Comissão, por termos podido concluir este processo de conciliação e, mais ainda, por o termos feito dentro da linha proposta pelo Parlamento, a bem dos nossos concidadãos, pois é para os representar que estamos aqui.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, em nome do Senhor Comissário Dimas, gostaria de manifestar o meu sincero reconhecimento à delegação do Parlamento que participou na reunião de conciliação com o Conselho, em 27 de Março. Gostaria em especial de agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, que conduziu a delegação do Parlamento, e à relatora, senhora deputada Isler Béguin. Gostaria de elogiar de modo especial a relatora pelo seu excelente contributo ao longo das negociações, sem esquecer a proposta de compromisso por si apresentada no fim do dia da reunião de conciliação, o que nos permitiu alcançar um rápido acordo em relação ao LIFE+. Estou satisfeitíssimo por termos conseguido solucionar as dificuldades ainda existentes, tendo conseguido alcançar um resultado satisfatório.

Tal como agora foi proposto, o LIFE+ irá co-financiar projectos que irão contribuir para melhorar o ambiente na Europa. Vai reforçar a ligação em rede, a comunicação e a governação ambiental, ajudando a partilhar boas práticas em toda a União Europeia. Muitas partes interessadas aguardam o primeiro convite para a apresentação de propostas no âmbito do novo programa, algo que a Comissão tenciona publicar pouco depois da entrada em vigor do regulamento, no início do Outono. A Comissão apoia plenamente o texto de conciliação, e eu gostaria de incentivar o Parlamento a subscrever o bom resultado obtido pela sua equipa negociadora.

Gostaria igualmente de agradecer à relatora pelos seus comentários, dos quais tomei boa nota.

  Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhora Presidente, o procedimento do programa LIFE, especialmente na última etapa do processo de conciliação, demonstra até que ponto estamos a registar uma série de contradições na Europa e até que ponto o Parlamento continua a ser necessário enquanto representante directo dos cidadãos.

O programa LIFE sempre foi um programa de referência, graças ao qual muitas ONG, muitos profissionais e muitos municípios aprenderam o que é a política europeia e aprenderam a competir e a desejar ter um papel na política ambiental.

Qualquer comunidade, por mais pequena que seja, sente orgulho em obter um projecto LIFE, e o mesmo se pode dizer dos consultores, dos funcionários que trabalham nestes projectos e da própria sociedade.

No entanto, vemos agora uma contradição – em que, por um lado, somos "intergovernamentais" e, por outro, queremos uma Constituição Europeia -, quando no final da primeira leitura tinha ficado decidido que os fundos passariam a ser geridos pelos governos com agências nacionais.

O Parlamento opôs-se a isso por entender que quando uma coisa está a funcionar na perfeição – como é o caso do LIFE –, não há necessidade de a mudar. Se já temos um valor acrescentado europeu e se já foi criada imagem de excelência e de qualidade, por que não havemos então de manter isso?

Assim, na sequência de uma longa batalha, chegámos a uma situação em que o dinheiro é em parte atribuído aos países, mas mantivemos a situação – e conseguimos persuadir a Comissão e, subsequentemente, o Conselho a concordarem com esta proposta – em que todos os projectos têm o direito de ser ouvidos e avaliados pela Comissão, ainda que primeiro se proceda a uma selecção de países. Quero que esta mensagem seja claramente registada na acta: todos eles têm direito a ser avaliados pela Comissão.

Por último, os "projectos transnacionais" significam que, pela primeira vez, os rios, as águas que correm de um país para outro, as aves e o próprio ar foram dotados de um enquadramento para se trabalhar a nível internacional.

  Marie-Noëlle Lienemann, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, começo por felicitar a senhora deputada Isler Béguin, que investiu muita energia, competência e talento para garantir hoje esta decisão muito positiva. Quero agradecer também à minhas colegas relatoras-sombra, pois creio que foi a frente unida de todos os grupos deste Parlamento e a compreensão da Comissão que nos permitiu chegar a um bom resultado.

O sinal político enviado pelo nosso Parlamento é claro: queremos defender políticas do ambiente com orçamentos, pois, se é importante que a Europa adopte normas e estabeleça objectivos, não é menos importante que disponibilize recursos financeiros que permitam agir a nível local e que permitam também inovações, intercâmbios de experiências e novas práticas.

A segunda mensagem é que nós defendemos uma lógica comunitária, uma lógica europeia, e não simplesmente uma lógica intergovernamental. As políticas ambientais são as políticas consideradas como mais legítimas por todos os membros da União Europeia – consideradas como tendo uma dimensão comunitária. Teria sido pouco inteligente renacionalizar o LIFE, quando os nossos concidadãos desejam mais integração, e não precisarei de repetir aqui os argumentos avançados pelos meus colegas, que sublinharam que os Estados-Membros fazem propostas, evidentemente, mas que a arbitragem final compete à Comissão. E que, em seguida, é fundamental dotar a Comissão de meios de acompanhamento, tanto para estudar os dossiês como para fazer o balanço das inovações, por via da comunicação, do intercâmbio, das semanas de acção – bravo! Bravo pela duplicação das dotações que serão assim consagradas à Comissão! Bravo também pelos projectos transnacionais.

É muitíssimo importante que as práticas unam diferentes países que tenham objectivos comuns, países que, por vezes, não vêem o elo que o une no que se refere, por exemplo, à biodiversidade, e que, graças ao LIFE, podem ter a oportunidade de demonstrar as suas analogias no que respeita às suas acções e aos seus intercâmbios de experiências.

Finalmente, Senhor Comissário, gostaria de concluir com um desejo, designadamente, que a Comissão honre o compromisso que assumiu perante a nossa relatora e faça o devido balanço de todas as dotações que são mobilizadas para a rede Natura 2000, de tal modo é crucial que este grande combate a favor da biodiversidade possa ser apoiado a nível local, pois, em muitos casos, no terreno, as pessoas continuam com dúvidas, ou nem sempre estão conscientes do que está em jogo. Em todo o caso, bravo por esta conciliação – por este acordo final – e viva o LIFE!

  Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhora Presidente, hoje, as minhas primeiras palavras de agradecimento vão, evidentemente, para a nossa relatora, senhora deputada Isler Béguin, e também para as minhas colegas relatoras-sombra, senhoras deputadas Lienemann e Gutiérrez-Cortines, para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com quem, desde há dois anos – como já foi dito – não cessámos de tentar convencer a Comissão, e sobretudo os Estados-Membros, da pertinência desta política ambiental, iniciada e controlada a partir de Bruxelas.

A este respeito, não neguemos a nós próprios uma coisa agradável hoje: o resultado da conciliação, que brilhantemente publicitou em 27 de Março, Senhora Presidente, é uma formidável experiência de aprendizagem. Em política, gostamos de dizer que os combates são, muitas vezes, ganhos na adversidade: a delegação do Parlamento Europeu para o Life+ terá fornecido a prova de que os combates também podem ser ganhos na unidade, para lá das clivagens políticas e no interesse geral dos cidadãos, dos Europeus.

Segunda observação: constato que a Comissão Europeia não tem nada a ganhar limitando-se a um papel comum, digamos, quando os Tratados lhe conferem competências claras, como as competências em matéria de política do ambiente.

A senhora deputada Isler Béguin já resumiu com brilhantismo todos os progressos feitos com esta conciliação. Não vou insistir nesse ponto. Pela minha parte, gostaria de salientar aquilo que me parece ser o nosso êxito comum mais simbólico: refiro-me, evidentemente, à obtenção de uma secção "natureza e biodiversidade", que deveria cobrir pelos menos 50% das receitas orçamentais, dos recursos orçamentais operacionais. Era crucial reforçar este financiamento da rede Natura 2000. Em primeiro lugar, diria, porque a rede Natura 2000 está a funcionar bem. A senhora deputada Gutiérrez-Cortines mencionou o orgulho daqueles que iam receber estes financiamentos. Para a região de Bruxelas-Capital, que conheço bem, não são menos de 2 333 hectares, ou 14% do território regional, com a famosa floresta de Soignes e o Vale de Woluwe, entre outros, que fazem parte destas zonas protegidas. A nível da UE, os números são igualmente muito reveladores: a rede Natura 2000 é constituída por mais de 25 000 zonas; é uma rede que está presente em 16 capitais e que cobre aproximadamente 20% da área terrestre da UE-27.

Depois, e o senhor deputado Adamou e outros colegas já o recordaram no debate precedente, a União Europeia comprometeu-se, em 2001 em Gotemburgo, a pôr fim ao empobrecimento desta biodiversidade até 2010: a três anos desse prazo, estamos longe de ter respeitado o compromisso, e isto é apenas um eufemismo.

É verdade, o orçamento para o Life+ pode parecer obsceno, e é obsceno: 1,51% do orçamento anual da UE, ou 1 894 mil milhões para sete anos, mas mantenho a esperança de que a União Europeia, os Estados-Membros, as regiões e as cidades convirjam entre si, a fim de garantir o financiamento permanente da rede Natura 2000. Espero também que não nos venham dizer que, com 308 mil milhões de euros, ou seja, o orçamento combinado dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, os recursos orçamentais não são suficientes para proteger a natureza. Esta é, nem mais nem menos, do que uma questão de prioridade e de credibilidade face aos cidadãos da Europa.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, ao usar da palavra em nome do Grupo União para a Europa das Nações no debate sobre o instrumento LIFE+, gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões. Em primeiro lugar, o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (2007-2013) constitui uma continuação da maior parte dos programas já executados pela Direcção-Geral Ambiente, por exemplo, o programa LIFE 3, que apoia o desenvolvimento sustentável das cidades, e o programa relativo às organizações não governamentais.

Em segundo lugar, devemos congratular-nos com o facto de, através do processo de conciliação, o Parlamento ter conseguido persuadir o Conselho de que a Comissão Europeia deve ser responsável pela gestão central do programa, como tem sido até agora.

Em terceiro lugar, é igualmente de assinalar o facto de a posição do Parlamento ter sido tida em conta e de o montante do financiamento do instrumento ter sido aumentado em 40 milhões de euros.

Em quarto lugar, o Conselho também teve em conta a posição do Parlamento no sentido de pelo menos 50% dos recursos orçamentais do LIFE+ serem atribuídos a projectos de apoio à protecção da natureza e da biodiversidade.

Em quinto lugar, foi igualmente decidido em comum que pelo menos 15% do orçamento do LIFE+ serão atribuídos a projectos transnacionais.

Uma vez que a maior parte das principais alterações do Parlamento Europeu foi aceite durante o processo de conciliação, o Grupo UEN vai votar a favor deste relatório. Para terminar, gostaria de felicitar a relatora e todos os que contribuíram tão eficazmente para o processo de conciliação.

  Edite Estrela (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Colegas, começaria por felicitar todos aqueles que participaram no processo de conciliação sobre o LIFE + e que chegaram a um acordo que consideramos muito positivo designadamente, porque o Parlamento Europeu conseguiu garantir um aumento significativo (+ 40 milhões de euros) em relação à posição comum do Conselho. Todos ficamos a ganhar, sobretudo o ambiente europeu.

Entre as medidas elegíveis para o LIFE+ gostaria de destacar a monitorização das florestas, acções de informação e de comunicação e, em especial, campanhas de sensibilização e formação dos agentes que participam em iniciativas de prevenção de incêndios florestais. Estas medidas vão, aliás, ao encontro das nossas preocupações expressas no relatório de iniciativa da Comissão do Ambiente sobre catástrofes naturais de que fui relatora.

Outro aspecto muito importante diz respeito à garantia de pelo menos 50% dos recursos orçamentais do LIFE + serem utilizados para subvencionar projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, uma vez que na sua posição comum o Conselho tinha proposto consagrar apenas 40%, verba claramente insuficiente tendo em vista as exigências do financiamento da rede Natura 2000 e a aplicação da Directiva "Habitats".

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Isler Béguin pelo seu relatório sobre o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+).

O comité de conciliação acordou o texto do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Este Regulamento constitui um bom instrumento financeiro e vai promover a protecção do ambiente nos Estados-Membros da União Europeia. Os fundos serão utilizados principalmente para limitar as alterações resultantes do efeito de estufa, como as secas e as inundações, que são prejudiciais para as florestas, a natureza e a biodiversidade.

A directiva assinala, a justo título, que estes fundos não podem ser utilizados para despesas administrativas que não estejam directamente ligadas ao desenvolvimento das acções LIFE+. O acompanhamento das despesas do fundo LIFE+ pelo Parlamento Europeu assegurará que o dinheiro é aplicado correctamente nas áreas mais apropriadas. Um acompanhamento contínuo é essencial, tendo em conta a vasta gama de acções envolvidas e os limitados recursos disponíveis. A execução de todos os projectos trará valor acrescentado para a Comunidade Europeia. Os recursos destinados a este programa devem ser aumentados logo que surjam circunstâncias favoráveis.

Se o Regulamento for correctamente aplicado, creio que os recursos do LIFE+ tornarão possível a realização das acções previstas. Gostaria ainda de agradecer a todos os que trabalharam de forma tão eficaz no comité de conciliação.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhora Presidente, amanhã, em terceira e última leitura, iremos aprovar um regulamento sobre o instrumento financeiro para o ambiente "LIFE+", e queria felicitar a senhora deputada Isler Béguin pelo bom resultado da conciliação do quadro do processo legislativo geral e agradecer-lhe a sua dedicação, que foi mais do que necessária face às posições muito divergentes adoptadas ao longo de todo o processo legislativo.

Os objectivos gerais do LIFE+ são a aplicação, a actualização e o posterior desenvolvimento do direito ambiental e das políticas ambientais da Comunidades. Para isso, é preciso dinheiro, e esse foi precisamente o aspecto mais controverso; o tema dos debates mais animados foi o pacote financeiro de que precisávamos e, sobretudo, a forma como esses fundos deveriam ser geridos. Não alcançámos todos os objectivos que nos tínhamos proposto para o processo de conciliação, mas obtivemos um aumento de 40 milhões de euros e obtivemos também a manutenção de um sistema de gestão centralizada, pois os Estados-Membros queriam ser eles próprios a administrar 80% dos fundos, mas assegurámos que a gestão desta política continue, no futuro, ser feita a nível comunitário.

No quadro do regulamento LIFE+, os únicos projectos financiados serão aqueles que dêem provas de uma prática exemplar ou sejam projectos de demonstração relativos à gestão das zonas da rede Natura 2000. É por isso que é necessário garantir um financiamento apropriado para a gestão da rede Natura 2000, tarefa que incumbirá à Comissão e aos Estados-Membros.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

18. Normas de qualidade ambiental no domínio da água (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0125/2007) da deputada Laperrouze, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE (COM(2006)0397 C6-0243/2006 2006/0129(COD)).

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, é com prazer que inicio este debate sobre a proposta relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, a qual vem complementar a Directiva-Quadro "Água", elemento central da legislação comunitária de protecção da água. Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Laperrouze e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelos consideráveis esforços despendidos. De igual modo, os meus agradecimentos à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e à Comissão das Pescas e em particular às relatoras e aos relatores, senhor deputado Rübig e senhoras deputadas Bourzai e Corbey, respectivamente, pelo contributo construtivo e pelo apoio dado para este importante dossiê.

Proteger rios, lagos, ambiente costeiro e marítimo da poluição causada por substâncias perigosas constitui uma prioridade essencial para a Comissão. Temos vindo a obter significativos progressos desde os anos setenta, quando a Comunidade desenvolveu as suas primeiras acções decisivas. No entanto, à medida que íamos resolvendo alguns problemas de poluição, outros iam surgindo. O cocktail químico nas nossas águas tornou-se mais complexo e as fontes de poluição já não se concentram num ponto, estão antes disseminadas e difusas. Nunca o tempo foi de complacência.

Para fazer face aos problemas da poluição, causados por estas substâncias perigosas, a Comissão já propôs e adoptou mais de 30 actos comunitários desde que a Directiva-Quadro "Água" foi acordada. Não posso enumerá-los todos, mas permitam que destaque alguns como exemplo.

Em primeiro lugar, a Comissão proibiu ou restringiu a comercialização e o uso de 16 das substâncias prioritárias enunciadas na Directiva-Quadro "Água". Estão em curso mais decisões sobre alguns pesticidas, biocidas e outros produtos químicos existentes. Em segundo lugar, o acordo histórico sobre o REACH, a nova política comunitária sobre substâncias químicas, irá tornar necessária autorização para as substâncias mais perigosas, bem como redução dos riscos para todos os outros produtos químicos regulamentados no âmbito da Directiva-Quadro "Água".

Resumindo, sublinho mais uma vez que, também no futuro a Comissão está empenhada em proporcionar os instrumentos necessários para o controlo de emissões nos casos em que estes possam ter como resultado acções mais eficientes e adequadas para solucionar problemas de poluição causados por substâncias prioritárias. Ao mesmo tempo, estou empenhado nos princípios da melhor regulamentação e em fazer avançar propostas adicionais apenas nos casos em que se possa demonstrar que a Comunidade é o nível mais adequado para agir.

Passarei agora à proposta de directiva da Comissão relativa às normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias. O objectivo da proposta de directiva é o estabelecimento de critérios harmonizados e transparentes para avaliar o bom estado químico das águas de superfície, tendo de ser alcançado até 2015. Nesta perspectiva, a parte mais importante da proposta é o Anexo I: as normas de qualidade que têm de ser respeitadas em todos os rios, lagos e águas costeiras e territoriais.

Como é do conhecimento de V. Exas., para as águas marinhas, a Directiva “Estratégia Marinha” irá assegurar o mesmo nível de protecção relativamente a poluição por substâncias perigosas em regiões onde a Directiva-Quadro "Água" não se aplica. Chamo a atenção para o facto de os valores propostos para as normas de qualidade já terem em conta o risco que estas substâncias podem colocar ao ecossistema marinho. Adicionalmente, a proposta identifica duas substâncias perigosas prioritárias e anula diversas directivas que haviam sido adoptadas entre 1982 e 1990.

No entanto, pelas razões de que já dei uma ideia anteriormente, a proposta não inclui medidas adicionais para controlo de emissões. A Comissão entende que os controlos de emissões se encontram adequadamente contemplados na legislação comunitária existente, tais como a directiva sobre prevenção e controlo integrados da poluição.

Como comentário final, gostaria de destacar que partilhamos o objectivo de um elevado nível de protecção do ambiente aquático. A Comissão publicou o seu primeiro relatório de implementação para a Directiva-Quadro "Água" no dia 22 de Março de 2007, Dia Mundial da Água. Chamei a atenção para o facto de, apesar dos progressos, haver muito trabalho a fazer, em especial pelos Estados-Membros, de modo a podermos alcançar uma gestão sustentável da água ao tornar num êxito a implementação da directiva.

A actual proposta constitui um importante passo nesta direcção e estou empenhado em trabalhar juntamente com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no sentido de podermos alcançar os objectivos que, em 2000, nos propusemos atingir. No entanto, muitos mais passos há ainda para dar, e, nesta perspectiva, peço o vosso apoio neste processo.

  Anne Laperrouze (ALDE), relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, V. Exa. acabou de recordar que a poluição química das águas de superfície constitui uma ameaça para o ambiente aquático, para o ecossistema e, consequentemente, para a saúde humana. Afirmou, de facto, que o objectivo desta directiva-filha da Directiva-Quadro relativa à água é combater a difusão de substâncias tóxicas nas águas de superfície. Para este fim, será estabelecido um inventário de emissões, descargas e perdas, com o intuito de verificar se os objectivos de redução ou de eliminação progressiva das descargas e das perdas de poluentes são alcançados, em conformidade com o nº 7 do artigo 13º da Directiva-Quadro, sendo 2025 o prazo para o objectivo da eliminação progressiva. De facto, esta directiva implicará a revogação das directivas-filhas existentes que são citadas no Anexo IX da Directiva-Quadro.

Esta directiva, portanto, estabelece limites de concentração nas águas de superfície para certos tipos de pesticidas, metais pesados e outras substâncias químicas perigosas para a fauna e a flora aquáticas e para a saúde humana. Os estudos de impacto que foram realizados pela Comissão levaram à definição de níveis para as normas de qualidade ambiental com base numa média anual que proporcione um nível de protecção contra as exposições a longo prazo e com base numa concentração máxima admissível para a protecção contra as exposições a curto prazo. No entanto, alguns dos valores das NQA são ainda objecto de debate, nomeadamente para o benzeno e o cádmio, o hexaclorobenzeno e o hexaclorobutadieno, o mercúrio, o níquel, o chumbo e também os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, pois alguns estudos de impacto ainda não estão concluídos, uma situação que, apesar de tudo, nos dificultou os debates.

Das alterações propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar resulta a vontade de estabelecer metodologias comuns, a fim de garantir um nível de protecção adequado e evitar distorções de concorrência entre os Estados-Membros. Interrogámo-nos igualmente sobre a possibilidade de autorizar as zonas de excedência transitória. De facto, estaríamos mais avançados se suprimíssemos este número? O que importa, de facto, é a zona de análise. Se não definíssemos zonas de transição, poderia verificar-se um efeito perverso, que seria evitar os controlos nestas zonas e, consequentemente, desconhecer o que se passa.

Propusemos, assim, deixar aos Estados-Membros a possibilidade de definir zonas de transição, mas com a obrigação de reduzir estas zonas, a fim de aí fazer respeitar, a longo prazo, as normas de qualidade ambiental. Mencionámos igualmente o caso específico das zonas portuárias onde, devido à agitação das massas de água provocada aquando da dragagem de rios e de estuários, as normas de qualidade ou de método de análise parecem inadequadas. Discutimos longamente sobre a oportunidade de acrescentar substâncias altamente tóxicas à lista de substâncias inicialmente proposta pela Comissão. Um compromisso foi finalmente alcançado nesta matéria. Solicitamos à Comissão que efectue uma análise destas novas substâncias constantes da lista e que se pronuncie sobre a sua classificação final, como substâncias prioritárias ou como substâncias perigosas prioritárias, e a fazê-lo o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da presente directiva.

O nosso compromisso diz respeito a novas medidas de controlo das emissões. Insistimos no controlo das emissões. Embora a Comissão invoque, de facto, a existência de outras disposições legislativas sobre os poluentes químicos, como o REACH, a IPPC, ou ainda as directivas "Pesticidas", solicitamos à Comissão que proceda a uma avaliação completa da coerência e da eficácia de todos os actos legislativos existentes e susceptíveis de ter um impacto sobre a qualidade da água e, se necessário, que adapte ou proponha novos actos.

Para concluir, quero agradecer aos representantes da Comissão e às várias pessoas que me ajudaram na redacção deste relatório, bem como, evidentemente, aos meus colegas relatores de parecer, pela sua colaboração construtiva numa questão muito técnica. Devo dizer-lhes que foi um prazer trabalhar com eles.

Solicito-vos agora, Senhoras e Senhores Deputados, que apoiem este relatório para que obtenhamos um texto que permita controlar a eficácia da legislação europeia aplicável no domínio do ambiente, ou seja, que permita saber se, até 2025, conseguiremos eliminar as emissões destas substâncias altamente tóxicas para os seres humanos e o ambiente.

  Paul Rübig (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à senhora deputada Laperrouze a sua extraordinária cooperação naquilo que é um dossiê técnico e difícil, embora se revista de enorme importância para a Europa do 27, uma vez que os esforços de harmonização servem igualmente para prevenir as distorções de concorrência na Europa.

Todavia, e como é habitual quando se trata de dossiês técnicos, há igualmente procedimentos de aprovação e encargos administrativos, que precisam de ser constantemente revistos à luz da necessidade de legislar melhor, com o objectivo actual de reduzir em 25% os regulamentos administrativos na Europa. Penso que, tendo em vista uma melhor governação, se torna necessário estabelecer as prioridades certas, pois, para as pequenas e médias empresas em especial, as disposições e as revisões técnicas nem sempre implicam custos, ou unicamente custos, sendo também associadas a pesados processos administrativos.

É por esta razão que solicito à Comissão que continue a rever a exequibilidade técnica destas regras, a actualizá-las e, evidentemente, a examinar os seus custos e a sua proporcionalidade. Com o decorrer do tempo e tendo em conta as diferentes fases que estão previstas, esta será uma condição essencial.

Isto leva-me à proibição absoluta da deterioração, que, na prática, pode trazer consigo inúmeros problemas para a indústria e a agricultura. Quando falamos da água, todos nós sabemos que, hoje, podem ocorrer inundações e, amanhã, haver um período de seca. Se esta proibição absoluta da deterioração fosse aplicada neste domínio, estas regras colocariam, num curto espaço de tempo, enormes problemas à agricultura e à indústria.

  Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, permita-me expressar, também eu, as minhas felicitações à senhora deputada Laperrouze. Começámos a nossa jornada numa base excelente e, conjuntamente, trabalhámos bem ao longo dela. Começámos por pôr a segurança das pessoas e do ambiente em primeiro lugar, e penso que esse aspecto foi da maior importância.

A proposta de directiva estabelece os limites de concentração nas águas de superfície de uma série de substâncias incluindo alguns pesticidas, metais pesados e outros produtos e substâncias químicos perigosos, já mencionados pelo relator. Estes produtos químicos representam riscos específicos, quer para a saúde humana, quer para a vida animal e vegetal – particularmente para a vida aquática – e, portanto, este ponto encaixa perfeitamente como peça final do puzzle da Directiva-Quadro “Água”.

É importante que a poluição seja controlada e que haja coerência com a Directiva-Quadro “Água”. A Comissão tem de estabelecer metodologias comuns para garantir um adequado nível de protecção e, ao mesmo tempo evitar a distorção da concorrência. As propostas apresentadas ao plenário para a votação sobre as NQA destinam-se a tornar o texto menos confuso, mais exequível e fácil de aplicar. A sugestão de dois novos considerandos pretende assegurar coerência com os requisitos da Directiva-Quadro “Água” sobre substâncias prioritárias. Actualmente, não existe consenso sobre a forma de tomar medidas, mais uma vez mencionadas pela senhora deputada Laperrouze sobre os sedimentos ou o biota, e, até obtermos dados científicos sobre estes níveis, temos de olhar muito atentamente para esta questão. Em vez de estarmos agora a definir níveis para os Estados-Membros, deveríamos medir e controlar as concentrações de substâncias nos sedimentos e no biota, tendo em vista obter uma norma-quadro.

A finalidade desta proposta é a protecção do ambiente e da saúde humana. Este é objectivo extremamente importante, mas é preciso que todos os elementos da Directiva-Quadro “Água” sejam exequíveis e realistas. Faz parte desta questão manter os custos num nível razoável e ter em conta que os objectivos não podem ser alcançados sem a necessária capacidade técnica.

Mais uma vez, os meus agradecimentos à relatora.

  Marie-Noëlle Lienemann, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui uma directiva-filha extremamente importante da Directiva-Quadro relativa à água.

Relembro que esta directiva-quadro prevê o restabelecimento do bom estado ecológico das águas de superfície e das águas doces na União Europeia até 2015, e devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que a sua aplicação extremamente lenta nos preocupa bastante. Mas não deixa de ser verdade que era fundamental proporcionar um quadro para a proibição de substâncias prioritárias e de substâncias prioritárias perigosas, algumas das quais têm de desaparecer, e adoptar normas a seu respeito.

Originalmente, a directiva-quadro previa uma coerência completa com as convenções internacionais relativas aos mares, nomeadamente a Convenção OSPAR. Esta convenção contém uma lista de substâncias destinadas a desaparecer gradualmente, e o meu grupo considerou que era fundamental integrar sistematicamente na lista de substâncias prioritárias perigosas da directiva as substâncias que figuram na Convenção OSPAR. No entanto, num intuito de compromisso, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu aceitou a proposta da nossa relatora, senhora deputada Laperrouze – a quem quero prestar homenagem pela qualidade do seu trabalho e pelo seu empenho pessoal –, e retirou a sua alteração. De qualquer modo, o PSE velará por que, uma vez concluídos os trabalhos dos peritos e os estudos de impacto, a Comissão se empenhe efectivamente na consecução do mais alto nível de exigência, pois, como sabem, o que está em jogo não é apenas a qualidade das nossas águas, mas também a qualidade dos nossos mares e oceanos e a coerência com o projecto de directiva "Estratégia para o meio marinho", que examinámos em primeira leitura.

Quanto ao resto, aprovamos inteiramente as propostas que foram apoiadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que sintetizarei da seguinte forma. Em primeiro lugar, a aplicação de métodos de medida idênticos em toda a União Europeia, o que, de resto, é mais fácil para os Estados-Membros e mais claro para os cidadãos. Em segundo lugar, a existência de zonas de transição, naturalmente, mas com uma data limite que foi fixada ou, em todo o caso, proposta na primeira leitura para 2018, se a memória não me falha. Em terceiro e último lugar, um ponto muito importante, que é assegurar, progressivamente, que as nossas disposições legislativas sejam totalmente coerentes, tanto mais que somos frequentemente criticados pela acumulação de diferentes ideias, e que a arbitragem final seja clara para os Europeus.

  Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE. – (SV) O ambiente é uma das grandes prioridades da UE, e são necessárias medidas drásticas para conseguirmos construir um futuro sustentável do ponto de vista ambiental. O Báltico é um dos mares que necessitam desesperadamente de regras ambientais mais restritivas para poder restabelecer-se e sobreviver. Quero, portanto, chamar a atenção para alguns aspectos da proposta da Comissão relativos às normas de qualidade ambiental que é necessário impor. Há um conflito entre a proposta da Comissão e as recomendações de organizações internacionais como a Comissão de Helsínquia a respeito, por exemplo, dos DIEF. Também é contraditório que, nos termos da Directiva-Quadro relativa à água, a Comissão deva verificar se os Estados-Membros cumprem as suas obrigações em matéria de redução de emissões o mais tardar em 2015 e, na nova proposta, esse prazo tenha passado para 2025. Além disso, é proposto um novo artigo que iria permitir a existência das chamadas zonas de excedência transitórias, nas quais os níveis permitidos de substâncias perigosas poderiam ser excedidos. A Comissão não dá qualquer explicação satisfatória para justificar a introdução dessas zonas. Nem propõe qualquer mecanismo tendente a obter níveis de qualidade da água satisfatórios nas zonas de excedência transitórias. Isto pode conduzir a um grave recuo da nossa legislação ambiental. Precisamos de um conjunto de regras comuns estritas e claras para eliminar as substâncias perigosas das nossas águas. Em relação a isto, não pode haver compromissos nem adiamentos.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhora Presidente, em 1995, os países situados à volta do Mar Báltico acordaram acabar com as descargas de um conjunto de substâncias perigosas dentro de um prazo de 25 anos. Os objectivos foram incorporados na Convenção OSPAR e na Convenção de Barcelona revista. O Parlamento Europeu também adoptou o princípio na Directiva-Quadro "Água", apesar de não ter sido estabelecido nenhum prazo. Mas, depois, parece que a Comissão esqueceu o assunto. Passou imenso tempo, não dois anos, conforme acordado, mas quatro anos e meio, até a Comissão apresentar a sua proposta. Além disso, a lista de substâncias perigosas era demasiado reduzida. As ambições relativas ao ambiente aquático desvaneceram-se. Isso é mau, não apenas para a água, mas também para a reputação da UE. O ambiente aquático é um assunto que tem a atenção dos Europeus, e nós, na UE, temos de ser capazes de cumprir as expectativas das pessoas. Não podemos trair as promessas claras e reiteradas que lhes fizemos.

Felizmente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar conseguiu alinhar a proposta da Comissão. Temos uma dívida de gratidão para com a senhora deputada Laperrouze, pelo trabalho que realizou no seio do grupo dos presidentes com vista a conseguir este compromisso importante. Posteriormente, a Comissão do Ambiente aprovou um conjunto de melhorias à proposta da Comissão, o que permitiu o excelente resultado que agora alcançamos. Como habitualmente, fomos sujeitos a uma considerável pressão por parte de indústrias reaccionárias que recusam modernizar os seus métodos de produção. Na votação, que irá ter lugar amanhã, caberá ao Parlamento Europeu assegurar que a UE cumpre os objectivos estabelecidos na Convenção OSPAR e na Directiva-Quadro "Água". Não devemos ceder às indústrias obsoletas poluentes. Devemos mantermo-nos firmes, em nome do nosso ambiente, da nossa saúde e dos nossos descendentes.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Laperrouze, o trabalho que elaborou. Há, porém, dois comentários que gostaria de fazer.

O primeiro é a respeito dos casos em que, num Estado-Membro, é tecnicamente impossível a observância dos critérios de qualidade ambiental, ou em que essa observância dá azo a custos desproporcionados, quer em termos sociais, quer em termos económicos. Gostaria que, neste caso, houvesse uma derrogação do género da que está prevista no artigo 4º, da Directiva-Quadro relativa à água.

O meu segundo comentário diz respeito à inventariação das perdas. A acção do tráfego marítimo e das marés, por exemplo, dá azo à libertação de substâncias poluentes do sedimento. Estas substâncias, que tinham sido descarregadas anteriormente, não deviam ser consideradas perdas, uma vez que tinham sido descarregadas numa fase anterior.

Tendo por objectivo proceder a estas mudanças, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa propôs duas alterações, as alterações 66 e 67, que confio em que serão apoiadas por esta Assembleia.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Gostaria de dar os meus parabéns à relatora, senhora deputada Laperrouze, pelo seu relatório sobre a política da água. O relatório hoje em debate está estreitamente relacionado com um outro, do qual sou relatora, nomeadamente, sobre a estratégia temática para a utilização sustentável de pesticidas.

As oito substâncias enumeradas no grupo de outros poluentes são todas pesticidas, tal como o são a maioria das substâncias do grupo dos poluentes prioritários. A poluição das águas europeias por pesticidas e outras substâncias químicas é muito grave. Tal justifica a necessidade de tratar dos problemas das águas de superfície e dos pesticidas a nível da União Europeia e não de cada Estado-Membro. Por isso, congratulo-me sinceramente com a introdução das normas de qualidade ambiental que se tornarão vinculativas para todos os 27 Estados-Membros da UE.

No meu relatório, debruço-me, entre outras questões, sobre a protecção do ambiente aquático. As medidas propostas recentemente que visam melhorar a protecção incluem a criação de zonas de protecção de um mínimo de dez metros de largura ao longo dos cursos de água e uma proibição da pulverização aérea de pesticidas, incluindo uma proibição da utilização de vários pesticidas na proximidade de cursos de água, bem como restrições quantitativas da aplicação dos mesmos. Concordo com a proposta da relatora para reclassificar como poluentes prioritários as oito substâncias que se encontram no grupo de outros poluentes.

No entanto, as questões relacionadas com a água não representam apenas um problema da União Europeia; por isso, a cooperação com países terceiros também é importante. A implementação destas medidas na União Europeia será ineficaz enquanto continuar a entrar água poluída nos Estados-Membros da UE proveniente de países terceiros. Algumas regiões da Eslováquia Oriental, que se encontram entre as mais pobres do país, não possuem reservas suficientes de águas subterrâneas. A água potável é preparada através do tratamento de águas de superfície e não de águas subterrâneas. Estas regiões da Eslováquia enfrentam frequentemente problemas muito básicos, com redes de esgotos inadequadas ou até inexistentes em algumas regiões. Por isso, é compreensível que esta parte da Eslováquia se caracterize por uma incidência elevada de doenças gastrointestinais. Em consequência disto, estamos a gastar verbas consideráveis em tratamento e vacinação. Temos de prevenir tais problemas, garantindo o fornecimento de água potável de boa qualidade.

Investir na qualidade das águas de superfície é investir na saúde. A República Eslovaca tem utilizado apenas cerca de 25% dos fundos estruturais disponíveis para fins ambientais. Esta percentagem é desconcertantemente baixa. Proponho uma percentagem mais elevada.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) A directiva que temos diante de nós preenche uma lacuna e é extraordinariamente relevante. Isso é tanto mais notório quanto nos últimos seis anos tem havido um debate cada vez mais aceso entre dois Estados-Membros, precisamente devido à ausência desta regulamentação.

No centro da União Europeia, a relação entre a Áustria e a Hungria tem vindo a ficar progressivamente mais tensa devido ao facto de três fábricas de curtumes austríacas estarem a despejar as suas águas residuais industriais num rio que faz fronteira entre os dois países. Isto provoca a formação de espuma, mas as autoridades austríacas continuam a defender-se, impenetráveis, afirmando que a actual regulamentação da UE permite que isso aconteça. Argumentam que todas as fábricas respeitam os limites máximos estabelecidos para os efluentes, isto é, para as emissões. No entanto, com toda a desfaçatez, mantêm silêncio sobre os efeitos da emissão das várias toneladas de águas residuais industriais que diariamente são lançadas neste rio, que tem um caudal reduzido.

Esta directiva tem finalmente em atenção a capacidade de carga das massas de água naturais e, acima de tudo, proíbe 70 substâncias perigosas, incluindo, por exemplo, pesticidas, detergentes e solventes, assim como metais pesados. Estas substâncias põem em perigo a sustentabilidade do ecossistema, assim como a saúde humana.

As minhas propostas de alteração, que incluem entre as substâncias perigosas o naftaleno sulfonato emitido pelas fábricas de curtumes austríacas mencionadas, receberam o apoio de uma grande maioria na comissão. Por esta razão, estou confiante em que o Parlamento irá adoptar um regulamento rigoroso na votação de amanhã. Gostaria de pedir aos meus colegas deputados que apoiem as minhas propostas de alteração, assim como as da Comissão. Unamos os nossos esforços políticos para impedir que as nossas massas de água naturais se transformem em esgotos industriais. E mais uma coisa: considero o horizonte temporal, segundo o qual a directiva entraria em vigor em 2015 e proibiria a descarga directa de poluentes em águas de superfície em 2025, demasiado longo.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, saúdo o presente relatório sobre normas de qualidade ambiental no domínio da política da água. Sinto, contudo, que esta política não é suficientemente abrangente para os problemas existentes no sistema de abastecimento de água da Irlanda.

Na Irlanda, muita da nossa água potável provém da água de superfície; até 25% da água da rede pública do país encontra-se em risco de contaminação pelo parasita Criptosporídio. Em 2005, a rede de abastecimento de Galway foi identificada como correndo um elevado risco e, presentemente, os consumidores não podem utilizar água em Galway. Existem surtos de doenças gastrointestinais, quer na cidade, quer no distrito de Galway.

Outro factor que contribui para o problema da água na Irlanda tem a ver com os efluentes de resíduos provenientes das fábricas de Aughinish Alumina, no distrito de Limerick, entidade que tem constituído uma importante fonte de poluição para a região local e circundante, com os seus depósitos de lama vermelha tóxica a contaminar a rede de abastecimento de água. Na Irlanda, adicionamos ácido hidrofluorosílico à água, pois esta substância actua como suposto produto medicinal para prevenir as cáries dentárias. É ilegal forçar as populações a ingerirem produtos contendo esta perigosa substância, a qual tem vindo a causar um aumento de problemas ósseos. A água constitui um direito humano básico, uma necessidade. Esperamos que a presente directiva possa assegurar água de elevada qualidade à população irlandesa.

  Christa Klaß (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por estarmos finalmente a debater hoje a última peça de base da legislação necessária para uma política europeia completa relativa ao aprovisionamento de água e para a aplicação da Directiva-Quadro "Água". É preferível prever do que colmatar as lacunas a posteriori, e isto é particularmente verdadeiro no caso da água, da qual dependemos para a nossa própria sobrevivência.

A Directiva-Quadro relativa à água estabelece que a lista das substâncias prioritárias deve ser periodicamente revista e actualizada em função dos conhecimentos científicos actuais, de modo que a lista que elaboramos não é estática ou definitiva, mas parte de um processo dinâmico que deve permitir incluir novas informações e novas substâncias, substâncias que são desenvolvidas e depois utilizadas, como o testemunham os muitos exemplos citados pelos deputados hoje.

Nem sempre podemos enumerar e ter em conta todos os efeitos de uma substância. Por exemplo, quando a pílula contraceptiva chegou ao mercado na década de 1960, começou por ser saudada como um triunfo revolucionário, e só mais tarde se verificou que as hormonas se enriqueciam nas nossas águas. É necessária, portanto, uma observação permanente, e é assim que encaramos a lista de substâncias do Anexo II, na qual a relatora compilou, por via de um compromisso, as substâncias que os deputados consideravam realmente ou potencialmente perigosas. Cumpre agora à Comissão examinar o que há a fazer com essas substâncias e apresentar as correspondentes propostas ao Parlamento.

Esta lista deve ser considerada com um simples lista de substâncias que devem ser examinadas; não as classifica nem efectua qualquer avaliação prévia; também não pretende ser exaustiva. Todas as substâncias devem ser objecto de uma avaliação científica e, caso se revele que devem ser classificadas como perigosas, devem sê-lo imediatamente. Uma boa política europeia da água, se quiser proteger os cidadãos, deve ter em conta os conhecimentos e as avaliações mais recentes.

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, queria, por meu turno, felicitar a relatora, a senhora deputada Laperrouze, pelo seu extraordinário relatório. É da maior importância que elaboremos esta directiva, que deverá, oportunamente, completar a Directiva-Quadro "Água" e, como a relatora referiu, não é menos vital combater a poluição na sua fonte e ponto de origem e atacar as várias fontes de poluição utilizando os mesmos métodos, garantido ao mesmo tempo a prevenção das distorções de concorrência e uma boa qualidade das água em toda a UE.

Gostaria de dizer algumas palavras a respeito de certas alterações que considero muito importantes. Em particular, a proibição absoluta da deterioração, a que o senhor deputado Rübig já fez referência, colocará vários problemas quando posta em prática; devemos interrogar-nos se é apropriado adoptarmos, aqui, um regulamento que dificultará fortemente a actividade económica. De certo modo, esta questão passa ao lado do essencial, pois limitar a aplicabilidade das zonas de transição unicamente às águas da camada profunda constitui um enorme obstáculo à gestão dos recursos hídricos.

Deveríamos igualmente examinar formas de proceder à selecção e classificação das substâncias prioritárias de forma cientificamente correcta, o que requer a apresentação de alguns estudos adicionais se quisermos ter uma base científica adequada para impor exigências nesta matéria.

Gostaria, em particular, de exprimir o meu apoio à alteração 75 do senhor deputado Sturdy, que sublinha a necessidade de ter em conta a exequibilidade técnica e, em especial, de evitar custos desproporcionados.

O senhor deputado Olajos referiu-se a um problema bilateral entre a Áustria e a Hungria. De acordo com as informações de que disponho, foi criada uma comissão para analisar a questão, e teríamos muito interesse, naturalmente, em que os dois países encontrem em conjunto uma solução para este problema.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) Gostaria de me associar aos meus colegas no agradecimento à relatora, senhora deputada Laperrouze, pelo seu excelente trabalho na elaboração deste importante documento.

O facto de termos debatido pureza da água no Parlamento Europeu ao longo dos últimos dois anos demonstra que esta questão está mesmo na agenda pública. O tema de hoje está relacionado com a directiva sobre as águas subterrâneas, tanto do ponto de vista lógico, como de conteúdo. Congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu e o Conselho terem chegado a um resultado nos debates sobre as duas normas anteriores, embora se saiba que foram necessários esforços de conciliação para superar as suas divergências. Estou firmemente convencido de que, enquanto deputados do Parlamento Europeu, temos de ser mais ambiciosos do que a proposta da Comissão e que deveríamos apresentar algumas entradas adicionais, actualmente ausentes na lista das substâncias particularmente perigosas. Refiro-me, em termos gerais, a substâncias teratogénicas e carcinogénicas, bem como aos chamados metais pesados que chegam às águas de superfície e mesmo às águas subterrâneas devido à deficiência dos processos utilizados por empresas industriais. Por último, mas não menos importante, é necessário punir severamente aqueles cuja negligência ou indiferença grosseira levam a que gasolina, petróleo e produtos petrolíferos entrem nas águas de superfície e nos reservatórios de águas subterrâneas. Por acaso, a Eslováquia, tal como a vizinha República Checa, teve uma experiência infeliz com uma poluição maciça das águas, incluindo das subterrâneas, relacionada com os procedimentos das forças armadas soviéticas que ocuparam o país durante uns longos 21 anos.

Além disso, é necessário evitar que entrem nas águas pesticidas particularmente nocivos, utilizados em excesso na agricultura, o que ameaça directamente a saúde da população. Contudo, o estabelecimento do número de substâncias extremamente nocivas deveria ter em conta informações e provas científicas sobre a sua nocividade para os seres humanos e outros organismos vivos. Por isso, exorto a Comissão a elaborar uma proposta legislativa para que as novas normas vinculativas possam entrar em vigor até 2015, o mais tardar.

  Bernadette Bourzai (PSE), relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho na qualidade de relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre esta proposta de directiva-filha decorrente da Directiva-Quadro "Água".

Quero começar por felicitar a senhora deputada Laperrouze pelo excelente trabalho que realizou a respeito desta questão complexa e altamente técnica. Estou particularmente satisfeita com a votação realizada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, já que 12 das 21 alterações propostas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural foram aprovadas.

De uma forma breve, os objectivos da nossa comissão eram: em primeiro lugar, salientar os princípios da precaução, da acção preventiva e do poluidor-pagador; em segundo lugar, sublinhar a necessidade de um exploração racional da terra no quadro de uma agricultura ecológica; em terceiro lugar, definir as medidas complementares nacionais e comunitárias a implementar, como a definição de outros poluentes e os programas específicos de controlo para os sedimentos e os biota; em quarto lugar, sublinhar a necessidade de uma avaliação formal da coerência e da eficácia dos vários actos comunitários sobre a qualidade da água; em quinto lugar, apelar a uma coordenação dos programas de monitorização e dos inventários nacionais quando um curso de água atravesse vários Estados-Membros; em sexto e último lugar, demonstrar a necessidade de os Estados-Membros fazerem acompanhar o seu inventário de um calendário de execução dos objectivos de diminuição, ou melhor, de eliminação progressiva das emissões.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, apraz-me registar que as alterações em debate dão apoio às normas de qualidade ambiental tal como estas foram apresentadas pela Comissão. Acresce o facto de os princípios de introdução do novo conceito de zonas de excedência transitórias e do estabelecimento de um inventário de emissões parecerem ser aceitáveis para o Parlamento Europeu. Agradeço a V. Exas. este apoio, pois creio que estes elementos são pedras angulares da proposta de directiva-filha. Adicionalmente, existem inúmeras alterações em relação às quais partilho plenamente as intenções e objectivos subjacentes.

Permitam-me referir, em primeiro lugar, que também eu estou preocupado com o risco potencial que algumas das substâncias prioritárias representam. Sei que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propõe que 11 destas substâncias se tornem novas substâncias perigosas prioritárias nas alterações 53-62. Creio que, por via da aplicação do regulamento REACH e outra legislação comunitária, já estamos em condições de gerir estes riscos e evitar impactos negativos na saúde humana e no ambiente.

Gostaria igualmente de salientar que partilho as preocupações relativamente aos novos poluentes emergentes que estão cada vez mais a ser detectados na água que bebemos e nas águas balneares. Creio que a Comissão do Ambiente propõe, nas alterações 65, 68 e 78 que sejam adicionadas à lista das substâncias prioritárias 30 novas substâncias químicas que não se encontravam anteriormente incluídas na Directiva-Quadro "Água". A Comissão trabalha presentemente em diversas iniciativas incluindo a recolha de dados de monitorização recentes relativamente a esta e outras substâncias. Em 2008, a Comissão virá aqui dar conta dos resultados destas iniciativas, enquanto parte da revisão da lista de prioridades que a Comissão irá propor.

Em terceiro lugar, há uma série de alterações que estabelecem ligação com outra legislação relevante ou que colocam tarefas e obrigações adicionais à Comissão. Embora a Comissão não esteja em condições de aceitar qualquer destas alterações, sobretudo por razões de clareza jurídica, partilha plenamente, em muitos casos, as intenções e objectivos subjacentes. Dependendo do prosseguimento de negociações, estou empenhado em utilizar os recursos disponíveis na Comissão para fazer face às preocupações expressas pelo Parlamento Europeu através destas alterações.

Sobre o ponto relativo ao possível conflito entre as convenções internacionais, como a HELCOM, e a nova legislação, posso tranquilizar o senhor deputado Lax relativamente a haver, no presente e no futuro, coerência entre as convenções internacionais e a legislação comunitária. Esta Câmara encontra-se presentemente a debater a Directiva sobre Protecção do Meio Marinho, a qual irá utilizar acordos regionais existentes, tais como a convenção HELCOM, funcionando estes como plataformas de implementação e assim assegurando a coerência.

Resumindo, no que se refere à proposta de directiva-filha, é com satisfação que comunico que a Comissão pode subscrever plenamente, em parte ou em principio 30 alterações. Fornecerei ao Secretariado uma lista fornecendo pormenores sobre a posição da Comissão em relação às alterações⁽¹⁾.

Por último, houve vários pontos adicionais que foram levantados durante este debate, e posso garantir a V. Exas. que tomei boa nota de todos eles e vou transmitir as vossas ideias, posições e preocupações ao Senhor Comissário Dimas, que lhes concederá certamente a sua melhor atenção.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira 22 de Maio.

Anexo – Posição da Comissão

Relatório Laperrouze (A6-0125/2007)

A Comissão aprova na totalidade, parcialmente ou em princípio as alterações nºs: 1, 3, 4, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 40, 43, 48, 52, 73 e 79.

A Comissão rejeita as alterações nºs: 2, 5, 6, 9, 10, 11, 19, 20, 26, 27, 28, 32, 33, 37, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82 e 83.

(1) Ver Acta

19. Daphne III: programa específico "Combate contra a violência" (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0147/2007) da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece para o período de 2007 a 2013 um programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III) no âmbito do programa geral "Direitos Fundamentais e Justiça" (16367/1/2006 C6-0089/2007 2005/0037(COD)). (Relatora: Deputada Lissy Gröner)

  Lissy Gröner (PSE), relatora. – (DE) Senhora Presidente, usando da palavra, não perante uma Assembleia cheia, nas antes numa atmosfera mais familiar, regozijo-me por este ser um grande dia para milhões de mulheres, crianças e jovens vítimas de violência, uma vez que aprovámos, no quadro de um procedimento acelerado, o programa Daphne de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas, para o período 2007-2013, como parte integrante do programa-quadro sobre os direitos fundamentais e a justiça. De início, o nosso êxito não parecia possível, e queria agradecer ao Senhor Comissário Frattini por ter feito seus os argumentos deste Parlamento e por ter rejeitado o plano inicial, de acordo com o qual o programa Daphne deveria decorrer paralelamente ao programa de luta contra a droga.

Graças a intensas negociações, nomeadamente como Conselho e a Comissão, conseguimos elaborar um programa claramente definido, Daphne III, como um elemento importante para gerir a escalada crescente da violência na União Europeia alargada.

O Parlamento chegou a um acordo político com a Presidência finlandesa do Conselho em Novembro de 2006; o Conselho, então, na sua posição comum de Março de 2007, adoptou a maioria das alterações da primeira leitura – não palavra por palavra, é certo, mas os princípios que continham.

Recordarei a esta Assembleia que, aos olhos de muitas mulheres, a sua própria casa é o local mais perigoso; para muitas delas, em todos os Estados-Membros, os maus tratos que lhe são infligidos pelo marido, pelo parceiro, pelo pai ou pelo irmão são uma realidade quotidiana. Uma mulher em cada três ou quatro já foi vítima de alguma forma de abuso físico ou sexual; o que lhes passa pela mente não pode ser medido em números. As coisas de que estamos a falar aqui não conhecem fronteiras: o tráfico de mulheres, que envolve vítimas cada vez mais jovens, a mutilação genital nas comunidades de imigrantes, os crimes violentes cometidos em nome da honra, o comércio online de pornografia infantil, a violência homofóbica - a lista dos domínios que requerem uma acção no quadro do novo programa Daphne III é longa, e a que acabo de referir está longe de ser exaustiva.

Tendo lutado, na minha qualidade de relatora, a favor do programa Daphne durante anos, regozijo-me pelo facto de o orçamento reforçado, de 116 milhões de euros, nos permitir abranger um número consideravelmente maior de ONG. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insistiu numa maior transparência, na supressão de obstáculos burocráticos e num acesso mais fácil, essencialmente para as organizações mais pequenas.

Conseguimos igualmente manter o serviço de helpdesk e reunir os conhecimentos especializados disponíveis em todos os Estados-Membros e nos nossos parceiros fora da UE, nos quais nos baseámos no quadro de um grupo de reflexão multidisciplinar, com o objectivo de melhor estar em sintonia com os esforços políticos. Espero que o Instituto do Género, que será criado em breve, continue a consagrar-se a este prioridade de luta contra a violência.

Importa dizer porém, Senhor Comissário, que é necessário abordar ainda, sem demora, duas outras questões, pois prometeu-nos, no debate sobre a primeira leitura do programa Daphne, tentar estabelecer uma base jurídica para a campanha contra a violência. No entanto, actualmente, em 2007, o programa Daphne III tem de se basear no artigo 152º, que diz respeito à saúde – situação que considero inaceitável. É aqui que conviria tomar medidas adicionais. Em segundo lugar, está previsto – conforme assinalado na declaração adicional do Conselho sobre o programa Daphne, e tal como prometido pelo Sr. Durão Barroso, presidente da Comissão, em 8 de Março – lançar uma iniciativa a favor de um Ano Europeu de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres, violência essa que assume inúmeras formas. Tendo adquirido experiência no quadro na transposição e implementação dos programas Daphne I e II em todos os Estados-Membros, muitos dos quais beneficiaram com a adopção, nos seus próprios territórios, da lei de exclusão austríaca, continuaremos a lutar a favor das vantagens da partilha de experiências a nível europeu e da instauração de planos de acção nacionais e de leis nacionais em domínios que anteriormente eram tabu, querendo com isto referir-me a campos de batalha privados sobre os quais esperamos lançar um pouco de luz, onde antes era impensável.

Recomendo, por conseguinte, que esta Assembleia prolongue o programa Daphne III sem mais alteração, permitindo-nos assim proceder rapidamente à sua aplicação e pôr fim ao terror privado.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, combater a violência em todas as suas formas e em particular contra as crianças, os jovens e as mulheres, constitui uma importante prioridade para a Comissão Europeia e para mim pessoalmente.

O programa Daphne constitui efectivamente um elemento-chave do esforço da Comissão para combater a violência na Europa na Europa e para dar apoio às vítimas da violência. Desde a primeira iniciativa Daphne, em 1997, cerca de 460 projectos receberam financiamento do Daphne, o que representa um importante contributo da Europa. Este ano de 2007, marca o décimo aniversário do programa Daphne, e muito me apraz que o programa Daphne III esteja agora pronto para ser adoptado. Este novo programa vai permitir à Comissão reforçar as suas acções para combater a violência, e é por isso que dei o meu acordo desde o início – e estou muito grato à relatora, senhora deputada Gröner – no sentido de manter o projecto Daphne separado de todos os outros programas comunitários, por exemplo do que está relacionado com o combate às drogas.

O programa Daphne III vai estar em vigor de 2007 a 2013, com um orçamento total, como foi referido pela relatora, de 116 milhões de euros, o que constitui um aumento de mais de 50% por comparação com o programa Daphne II. Gostaria de agradecer à relatora e ao Parlamento Europeu pelo forte apoio dispensado ao longo deste processo. Aguardo com expectativa o prosseguimento da colaboração convosco na nossa luta conjunta contra a violência. Tomo nota da interessantíssima ideia de criar um Ano Europeu contra a violência sobre as mulheres e os jovens.

Gostaria de realçar um ponto: combater a violência e proteger as mulheres e as crianças é, naturalmente, uma questão de consciencialização, mas também é uma questão de melhorar a cooperação operacional e o intercâmbio de informação. Daí que seja excelente a ideia de criar um fórum adequado para a troca de ideias e de contributos.

Confirmamos o nosso empenhamento – e eu pessoalmente confirmo o meu empenhamento – na exploração de uma melhor forma de abordar a questão da violência contra as mulheres no que se refere ao aspecto da base jurídica envolvida. Lamentavelmente, temos estamos algo limitados relativamente à base jurídica, mas posso confirmar a V. Exas. o meu empenhamento pessoal no sentido de se encontrar uma melhor base jurídica para expandir o domínio substancial do combate à violência. Penso que a correcta implementação do Daphne III nos vai proporcionar boas sugestões e ideias que possam ter uma tradução prática.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhor Comissário, é incontestável que é um direito fundamental dos cidadãos europeus e de todas as pessoas que vivem na União Europeia usufruir de condições de liberdade, segurança, justiça e protecção da saúde.

No entanto, a realidade do dia-a-dia lança dúvidas quanto ao êxito destes objectivos, e a presença da violência está a tornar-se perceptível tanto na vida privada como nos locais públicos.

A expressão da violência constitui indubitavelmente uma reacção instintiva que, no entanto, pode ser neutralizada se prevalecerem em todas as consciências humanas os valores e os princípios impostos pela coexistência num Estado constitucional, bem como a concepção da vida e da dignidade humanas como um valor supremo que não é equiparável a nenhum outro valor.

Na minha qualidade de relatora-sombra em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, felicito a senhor deputada Gröner e todos quantos contribuíram para a formulação da posição comum relativa à adopção do novo programa, e creio que o amplo financiamento acrescentará valor aos resultados das acções dos dez anos de aplicação bem sucedida dos programas Daphne e às iniciativas dos Estados-Membros destinadas a realçar os valores e prevenir os fenómenos de violência, oferecendo ao mesmo tempo apoio às vítimas.

Classificaria como um êxito a nova combinação da proposta e as possibilidades de cooperação entre os Estados-Membros e as Instituições Europeias. Os meus comentários limitam-se à sua aplicação.

Acções combinadas e multiníveis, tendo como objectivos principais a educação e a criação de uma consciência social que resista a qualquer forma de violência e respeite a vida humana, desde a sua criação até ao seu fim natural.

Transparência e uma avaliação honesta durante a selecção dos planos de acção, acções conjugadas com outros programas e estratégias comunitários, tais como o Progress e a futura estratégia sobre os direitos da criança.

Espero que o progresso no combate à violência no seio da União Europeia seja tão rápido que, se um dos próximos anos vier a ser proclamado Ano Europeu contra a Violência, o mesmo seja dedicado principalmente a acções destinadas a erradicar a violência a nível internacional.

  Christa Prets, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tendo em conta que a questão do financiamento foi colocada por várias vezes, gostaria de esclarecer um ponto. Visto que a UE conta actualmente com 27 Estados-Membros e que o programa funcionará durante mais dois anos, o aumento de 50% não é inteiramente correcto, se quisermos – como é o caso – tornar este programa mais eficaz, não obstante estejamos satisfeitos por o programa poder ser agora lançado, apesar de tardiamente. Penso que foi graças à tenacidade da nossa relatora que pudemos obter algumas coisas muito importantes que havíamos solicitado, a saber, a supressão dos obstáculos burocráticos, uma maior transparência e a criação do helpdesk.

A declaração comum, que advoga a instituição de um ano de luta contra a violência, é algo que já vínhamos a solicitar há bastante tempo. Queria lançar um apelo urgente, para que realmente passemos realmente à prática os termos dessa declaração, a fim de podermos, no espaço de um ano, colocar a violência sob todas as suas formas no centro da actividade política e, espero, ver melhores soluções, especialmente no que diz respeito ao tráfico de seres humanos – e sobretudo de mulheres e crianças.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhora Presidente, uma das componentes importantes do programa Daphne é a violência sexual e o seu combate. Infelizmente, o tráfico de mulheres a nível internacional ocupa o terceiro lugar entre as maiores economias obscuras do mundo, logo após o narcotráfico e o tráfico de armas. Segundo as estimativas, só na Europa, a facturação do tráfico de mulheres ronda os 200 milhões de EUR, o que é muito dinheiro e afecta muitas pessoas. O tráfico de mulheres é a escravatura dos tempos modernos: um comércio de escravas. Se pretendermos erradicar o tráfico de mulheres na Europa, algo que é praticado numa escala semelhante à da escravatura, temos de empreender uma acção enérgica. Segundo as pesquisas, só uma em cada quatro das prostitutas que são migrantes ilegais sabem de antemão que vão trabalhar como prostitutas. As outras são vítimas de mentiras ou forçadas a prostituir-se.

Regozijo-me com o facto de a Comissão e a União Europeia terem focado a sua atenção neste problema, muito embora a União Europeia e os Estados-Membros ainda tenham muito que fazer para o solucionar.

Em segundo lugar, gostaria de dizer algumas palavras sobre a violência na família. Prefiro falar de violência na família do que de violência contra as mulheres, uma vez que, lamentavelmente, nós, mulheres, também podemos ser violentas. Há estudos que demonstram que, por vezes, as mulheres são mesmo mais violentas do que os homens, e que, quando começam a ser violentas, não há limite para o que podem fazer. É bom falarmos abertamente sobre a violência na família, porquanto isso vai melhorar as probabilidades de as mulheres e os homens procurarem tratamento e denunciarem os responsáveis pela violência. Todavia, actualmente, acontece com frequência as vítimas sentirem-se tão envergonhadas, sobretudo quando o perpetrador dos actos de violência é alguém que lhes é próximo, que têm relutância em falar sobre o assunto. Quanto mais se falar dele, porém, mais as pessoas se sentirão encorajadas a declarar que foram vítimas de violência.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, os nossos agradecimentos sinceros à relatora. Sabemos que o programa Daphne se destaca entre os programas da UE. É talvez pequeno, mas é coroado de êxito, e já pôde obter alguns progressos cruciais no combate à violência contra as mulheres e as crianças.

O programa Daphne é a forma de a Europa mostrar a importância que atribui ao combate à violência contra as mulheres e, como programa, deve servir-nos de lembrete e encorajar-nos constantemente a atribuir um lugar central à campanha contra esta violência – contra as mulheres, mas também contra as crianças. Na União Europeia, uma mulher em cada três e uma criança em cada quatro são vítimas de violências domésticas, mas a luta contra esta forma de violência continua, ainda hoje, a não ser uma prioridade política.

Embora saiba, Senhor Comissário, que teve muitas ocasiões de o mencionar nesta Assembleia, e a relatora também o fez, gostaria que tivéssemos encontrado uma base jurídica independente e que atribuíssemos um lugar mais central e proeminente à guerra contra a violência. Gostaria, Senhor Comissário, que tivesse apresentado hoje um calendário, para nos dizer claramente quando podemos esperar que a União Europeia venha a ter uma política especificamente consagrada a este problema, a fim de que o apoio político possa traduzir-se em actos.

Uma coisa é clara: é preciso pôr termo à violência contra as mulheres. Uma vez que o programa Daphne não passa de uma de água gota no oceano, precisamos, de uma vez por todas, de uma directiva contra a violência, e espero que não tenhamos de esperar muito por ela.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, relativamente a este debate há três notas que gostaria de salientar: a primeira, para me congratular com a manutenção de um programa específico destinado à prevenção e ao combate à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres, bem como à protecção das vítimas e dos grupos de risco. Foi uma reivindicação que apoiámos desde o início e consideramos muito positivo que se tenha alcançado este resultado.

A segunda para referir que, embora haja um reforço das verbas em relação aos programas anteriores, lamento que a Comissão não tenha aceite integralmente a proposta que fizemos de um maior aumento de forma a ter em devida conta o alargamento da União Europeia e os graves problemas de violência contra as mulheres, que persistem, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos.

A terceira, para apelar a que a Comissão apresente, com a maior brevidade, a proposta que acordámos de uma iniciativa sobre um novo ano europeu de combate à violência contra as mulheres, as crianças e os jovens.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, as pessoas sempre se confrontaram com a violência e a agressão, desde o alvor da história até aos nossos dias. Esta é uma questão grave do domínio da saúde, que reflecte não só doença e perturbações psicológicas e de personalidade, mas também a acção da maldade humana.

As raízes da violência podem ser encontradas logo na primeira infância. Os factores contributivos incluem condições congénitas, doenças e, sobretudo, uma educação errada, que não transmite princípios éticos e morais. Essa educação promove o desenvolvimento do narcisismo e do egocentrismo.

Certamente que o esforço de combate à violência deve ser dirigido contra a violência física. Mas deve ter igualmente por alvo a violência psicológica, que é ainda mais nociva e generalizada. A violência psicológica não ocorre apenas na vida privada e quotidiana. É também uma característica de diferentes tipos de grupos de pressão, uma pressão que se exerce cada vez mais na cena política. Têm de ser dedicados recursos financeiros à prevenção da violência, ensinando um comportamento baseado na empatia, e não apenas à mitigação dos efeitos da violência.

  Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me muito especialmente com os inúmeros esforços desenvolvidos pelos meus colegas, e também pela Comissão, para garantir a execução e o bom funcionamento do programa Daphne – que se destina a prevenir e combater a violência contra as mulheres, os jovens e as crianças –, dotando-o, entre outras coisas, de uma linha orçamental específica e aumentando substancialmente o seu orçamento.

Aproveito a ocasião para salientar um fenómeno particularmente ignóbil, que não pára de crescer nas nossas sociedades: os maus tratos infligidos a recém-nascidos. Com efeito, em França nomeadamente, não passa uma semana sem que vejamos, na secção "factos diversos", um novo caso de maus tratos ou de abandono de um bebé. Este fenómeno, ligado não só à pobreza e à miséria social e afectiva, à violência intrínseca gerada pelas nossas sociedades, mas também ao comportamento humano cada vez mais propenso à hostilidade e à frustração, ao egoísmo e à falta de respeito em geral, poderia ser refreado se mais apoio psicológico, e também material, fosse dado às mulheres e às famílias em dificuldade.

Há, de facto, uma necessidade urgente de tomar medidas de prevenção para estas famílias e estas mulheres em dificuldade. No entanto, é importante também fazer acompanhar estas acções de verdadeiras sanções penais. Estejamos a falar de violações ou de outras formas de violência física que, infelizmente, provocam demasiadas vezes a morte, a escala das sanções não é suficientemente repressiva.

A luta contra a violência passa necessariamente também pela forma como tratamos os promotores dessa violência. Estou a pensar na Internet, onde pervertidos e psicopatas podem dar livre curso às suas obsessões; estou a pensar nos jogos de vídeo, onde sexo e violência grassam; estou a pensar nas drogas e outras substâncias psicotrópicas, que provocam em cada consumidor um estado alterado de consciência; estou a pensar no álcool que, consumido em excesso, provoca danos enormes, nomeadamente devido ao seu efeito desinibidor.

O combate a travar contra a violência começa na fase da educação dos nossos filhos e da construção do futuro que lhes queremos oferecer.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Quando, há alguns anos, as organizações voluntárias no meu país lançaram uma campanha contra a violência com o slogan "Uma em cada cinco mulheres", alguns sectores da elite política, assim como do público, ficaram indignados, afirmando que aquilo que pode ser verdade na Áustria, certamente não o é na Eslováquia. Naquela altura, não existiam quaisquer dados disponíveis sobre a violência na Eslováquia.

Os estudos mais recentes mostram que a situação é muito pior, com cerca de 40% de alunos a afirmar terem testemunhado ou terem sido vítimas de violência. Certamente que o meu país não é nem melhor nem pior do que os países vizinhos no que diz respeito a este problema. A violência constitui um problema social particularmente grave, como ficou provado pelo diálogo com mil crianças e jovens realizado durante a preparação de uma estratégia relativa aos direitos da criança. Uma das primeiras prioridades formuladas durante o exercício dizia respeito à violência vivida por crianças.

Deste ponto de vista, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Gröner, que o promoveu com um empenho extraordinário. Estou extremamente satisfeita com o facto de este programa ter sido tão bem sucedido e de lhe ser atribuído agora um financiamento mais avultado. No entanto, é absolutamente necessário melhorar o quadro legislativo de forma a apoiar a luta contra a violência. O relatório sobre o tráfico de seres humanos sublinha a importância da cooperação e, até certo ponto, da harmonização da legislação europeia e nacional. Penso que isto também é realmente essencial neste caso e aprecio muito os esforços do senhor Comissário Frattini nesta frente.

Gostaria de realçar o papel positivo e insubstituível das organizações voluntárias neste domínio. Deste ponto de vista, também gostaria de manifestar o meu apreço pelos passos dados para facilitar o acesso das organizações voluntárias ao financiamento.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres é um flagelo que nenhuma sociedade democrática pode tolerar. A erradicação da violência de género é, pois, um factor crucial para alcançarmos uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e solidária. Daí a importância do presente relatório. Gostaria, assim, de começar por felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho.

O programa Daphne é um instrumento essencial para apoiar as organizações de mulheres que lutam contra a violência de género, e a sua separação do programa de informação em matéria de droga conferiu-lhe mais força e visibilidade.

Foi um verdadeiro sucesso para este Parlamento, como o foi também o aumento do respectivo orçamento, a inclusão do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada como formas de violência, e ainda a referência à mutilação genital e aos crimes de honra.

Senhoras e Senhores Deputados, o meu país, Espanha, possui uma lei pioneira para combater a violência de género a todos os níveis, um instrumento que consideramos necessário para pôr termo a estes crimes dentro de um período de tempo razoável.

Por todas estas razões, penso ser extremamente importante definir com a maior brevidade possível um enquadramento jurídico europeu destinado a combater a violência contra as mulheres de uma forma integrada em todos os Estados-Membros. Concordo com a senhora deputada Gröner em que temos de avançar com urgência nessa direcção.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Quero agradecer à senhora deputada Gröner e ao senhor Comissário Frattini o seu excelente trabalho. Na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, fui responsável por reenviar este relatório à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, competente quanto à matéria de fundo.

O programa Daphne é uma questão muito cara aos sociais-democratas suecos, porque foi a Comissária sueca Anita Gradin quem se empenhou vigorosamente no papel da UE no combate à violência contra as mulheres.

Enquanto houver homens que perpetrem violência contra mulheres e crianças, enquanto existir tráfico de pessoas para escravatura sexual, envolvendo mulheres e raparigas, enquanto nem todas as mulheres na UE tiverem direito ao aborto livre, enquanto mulheres na UE forem vítimas de crimes de honra envolvendo violência e enquanto os direitos das mulheres na UE precisarem de ser reforçados, nós, mulheres sociais-democratas, continuaremos a lutar pelo Daphne e por apoio financeiro adequado ao programa. Lamento que não tenhamos obtido apoio para a constituição de uma rede de provedores das crianças, mas voltarei a colocar esta questão ao Comissário Frattini e outros quando tomarmos uma decisão sobre a estratégia para as crianças. O que é fantástico no Daphne é a capacidade das organizações para experimentarem novas ideias e para colherem inspiração em exemplos de boas práticas que podemos utilizar no combate à violência em toda a UE.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o programa Daphne foi instituído em 1997 e, desde então, ajudou a financiar mais de 370 projectos, apoiando organizações não governamentais, instituições e associações que trabalham na prevenção e combate à violência contra crianças, jovens e mulheres.

Está previsto para o Daphne III um orçamento de aproximadamente 117 milhões de euros. Temos de nos congratular com o facto de o Conselho ter decidido aceitar a maior parte das alterações do Parlamento em primeira leitura, nomeadamente as que têm em vista reduzir a burocracia e assegurar apoio técnico às propostas. Deve-se, em parte, ao Parlamento, o facto de a linha aberta de apoio às vítimas de violência, que se revelou muito eficaz, poder continuar a funcionar. Além disso, vai ser constituída uma equipa de especialistas para prestar apoio e aconselhamento às vítimas.

Os objectivos do Daphne III são merecedores de um apoio especial. Incluem o apoio a uma política comum de protecção da saúde pública, o combate à violência doméstica, a protecção dos direitos das crianças e o combate ao tráfico de seres humanos. A este respeito, a Comissão Europeia deve considerar, o mais rapidamente possível, a proposta do Parlamento e do Conselho relativa à possibilidade da iniciativa de um Ano Europeu dedicado ao combate à violência contra crianças, jovens e mulheres.

Para terminar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Gröner.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) A violência contra as mulheres no seio da família é um problema social grave, que está relacionado com a posição estruturalmente desfavorecida das mulheres e com a discriminação contra elas que, infelizmente, ainda hoje persiste nesta sociedade machista. Estamos a falar de um fenómeno injusto e humilhante que – embora em diversos graus – se encontra em todos os países e estratos sociais, e que afecta negativamente as condições de vida das mulheres, a sua vida quotidiana e a sua participação no mercado de trabalho. Sublinho: a violência cometida pelos homens contra as mulheres é inaceitável numa sociedade moderna e democrática.

O êxito anterior do programa Daphne torna claro que ele tem de ser prosseguido. Considero um resultado extraordinário, assim como uma oportunidade importante, que o novo programa tenha mais do dobro do financiamento do programa anterior. Por consequência, vamos esperar ainda mais dele. Na implementação dos programas, deve ser dada particular atenção a um aumento da transparência, a abordagens e eficácia orientadas por objectivos e a garantir que atingem um segmento ainda maior da sociedade.

Na luta contra este fenómeno destrutivo, o aumento da sensibilização e o alargamento da prevenção social a todas as áreas desempenham um papel primordial. Infelizmente, no que se refere à questão da violência contra as mulheres no seio da família, ainda não há dados estatísticos verdadeiramente fidedignos e reveladores disponíveis, que estejam harmonizados a nível da UE e que possam, por conseguinte, ser suficientemente comparáveis. Todos os meios possíveis devem ser utilizados para criar as condições para que isto venha a acontecer.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Congratulo-me com a iniciativa através da qual o Parlamento e o Conselho, numa declaração conjunta, convidam a Comissão a considerar uma iniciativa para a criação de um Ano Europeu para o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.

Considero que se trata de uma realização importante que, após a adopção de uma posição comum, o Conselho tenha reconhecido o êxito do programa Daphne e tenha dado o seu apoio unânime ao prosseguimento do programa para uma terceira fase, que durará até 2013. Gostaria de sublinhar, como mais um resultado positivo, que o orçamento do programa foi aumentado para quase 117 milhões de euros, o que representa um significativo passo em frente, quando comparado com o orçamento de 50 milhões do Daphne II e os 20 milhões do Daphne I.

Julgo que podemos considerar um êxito conjunto o facto de, durante o processo negocial, o Parlamento ter conseguido defender várias das suas alterações, por exemplo, a facilitação do acesso às ONG. O facto de termos conseguido garantir que o serviço de apoio continuará a funcionar, e que será criado um grupo de reflexão para fornecer assessoria especializada, foi também importante.

Vejo os meus próprios esforços e iniciativas reflectidos no facto de se ter chegado a um acordo relativamente à preparação de uma declaração conjunta sobre o Ano Europeu para o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.

Finalmente, na minha qualidade de porta-voz do Grupo Socialista do Parlamento Europeu para os assuntos relacionados com os ciganos, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, no seio da minoria cigana, que está ela própria tão frequentemente indefesa, os seus membros mais vulneráveis, nomeadamente as crianças e as mulheres, enfrentam múltiplas desvantagens. São elas as mais vulneráveis à violência e assim recomendo que seja dada uma especial ênfase ao seu apoio e à sua protecção no âmbito deste programa.

20. Impacto e consequências das políticas estruturais sobre a coesão da UE (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0150/2007) da deputada Aguilar, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da UE (2006/2181(INI)).

  Francisca Pleguezuelos Aguilar (PSE), relatora. – (ES) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à Comissão Europeia a oportunidade do presente relatório de iniciativa.

O relatório é oportuno, tanto na perspectiva do quarto debate sobre a coesão como do próximo debate sobre a revisão do orçamento da União Europeia 2008/2009, visto que a política de coesão será provavelmente a mais importante rubrica orçamental da União Europeia, e o valor acrescentado desta política será claro para todos nós.

Com este relatório de impacto, pretendi, pois, abordar esse impacto em quatro grandes áreas: a social, a económica, a territorial e a da governança, formulando um conjunto de propostas que perseguem diversos objectivos.

Em primeiro lugar, naturalmente, o de optimizar a sinergia entre a União Europeia e as diferentes políticas públicas dos Estados-Membros.

Em segundo lugar, reforçar a inovação e a dimensão territorial da coesão.

Pretendemos também medir com maior precisão, com o auxílio de novos indicadores, a convergência entre as regiões e o impacto da política de coesão.

Finalmente, queremos melhorar a governança e aumentar a visibilidade da política de coesão, posto que o nosso objectivo consiste em aproximar essa política dos cidadãos europeus.

Neste tocante, gostaria de destacar algumas das propostas do relatório. Por um lado, a necessidade de reforçar a capacidade administrativa na fase de execução da política de coesão mediante a criação de uma rede de formadores acreditados a fim de assegurar a execução de todas as acções de formação e, acima de tudo, de as executar a todos níveis, especialmente a nível local, que é, do meu ponto de vista, onde há mais trabalho a fazer.

No que se refere às sinergias entre as diferentes políticas públicas, o relatório exorta a Comissão a explorar novas formas de combinar os Fundos Estruturais com outras políticas e outras ajudas comunitárias tendo em vista a promoção da competitividade, da investigação e da inovação.

Para tal, o relatório propõe também, como é óbvio, promover as boas práticas e medir o impacto deste Fundo e dotar o Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE) das funções e dos recursos necessários que lhe permitam actuar como um verdadeiro observatório de boas práticas.

Além disso, pretendemos alcançar um equilíbrio territorial entre as zonas urbanas e as zonas rurais, pelo que o relatório propõe incentivar o intercâmbio de boas práticas em redes – em redes territoriais – e, em particular, apoiar zonas económicas afastadas dos grandes centros urbanos.

Temos de trabalhar também no leitmotiv da dimensão territorial, que é o policentrismo, e, claro está, na utilização das novas tecnologias.

No que refere à inovação, um factor que é claramente implementado pela política de coesão, o relatório preconiza, por um lado, a adopção do relatório Aho, que propõe reservar pelo menos 20% dos Fundos Estruturais ao fomento da I&D+i e que estes fundos sejam utilizados não só para projectos importantes, mas também para projectos de menor dimensão, em especial nas regiões menos favorecidas.

Do mesmo modo, considerando que mais de 90% do tecido produtivo da Europa é constituído por pequenas e médias empresas, pensamos que é vital facilitar-lhes o acesso às ajudas e programas europeus, especialmente no que se refere à inovação.

Daí que tenhamos proposto a figura dos animadores tecnológicos a nível regional e local, que, associados aos projectos regionais e às redes, contribuirão sem dúvida para tornar estas PME mais dinâmicas.

Estou certa, Senhoras e Senhores Deputados, de que estas e outras medidas propostas no relatório tornarão possível aumentar a visibilidade da política de coesão e os seus resultados práticos para os cidadãos europeus.

Além disso, em certa medida devido aos acontecimentos a que temos vindo a assistir ultimamente no que respeita a possíveis deslocalizações em todos os sectores de produção e em todos os países, incluindo o meu, gostaria de referir que apresentei três alterações ao meu próprio relatório que realçam e, acima de tudo, reiteram as medidas já previstas em resoluções aprovadas por este Parlamento sobre as deslocalizações de empresas e a forma de garantir que as empresas que recebem financiamento comunitário não deslocalizem as suas actividades, e, acima de tudo, que, caso o façam, sejam objecto de sanções.

Pedir-vos-ia, pois, caros colegas, que apoiassem estas alterações, pois julgo que elas já foram debatidas e aprovadas nesta Câmara.

Gostaria de terminar exprimindo a minha gratidão a todos os relatores-sombra e a todos os colegas cujas propostas enriquecerem este relatório, que eu espero que mereça vosso apoio.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, é com prazer que me apresento perante o Parlamento para uma troca de impressões sobre o relatório da senhora deputada Pleguezuelos Aguilar, lançado pela Comissão do Desenvolvimento Regional. A minha colega, Senhora Comissária Hübner, que apresenta as suas desculpas por não poder estar aqui hoje, referiu-me que, tal como no caso dos anteriores relatórios, mais uma vez é notório o grau de excelência e de eficiência da nossa colaboração.

Partilho inteiramente a opinião de que a política de coesão é essencial, por um lado, para reduzir as disparidades internas na UE, e para preencher o fosso entre as regiões europeias e as economias mais destacadas a nível mundial, por outro. Assim é devido ao facto de a política de coesão ser baseada num paradigma moderno de desenvolvimento sustentável que pode ser descrito da melhor forma como uma "doação condicional".

Para poder beneficiar desta política, os Estados-Membros têm de elaborar uma estratégia a médio prazo para a utilização dos recursos, co-financiando ajudas comunitárias dos orçamentos nacionais, trabalhando em parceria ao nível nacional, regional e local e respeitando a legislação e as políticas da UE. Estas condições tiveram como resultado o desenvolvimento de um sistema eficaz de gestão partilhado entre os níveis comunitário, nacional, regional e local – um sistema de governação com múltiplos níveis.

Para além destes aspectos, tal como justamente assinala o relatório, a política de coesão dá um contributo substancial para o aumento das trocas comerciais no seio do mercado interno e, como resultado, tem efeitos de propagação para fora do espaço das regiões e países, onde essa política está a ser implementada. No entanto, temos de admitir que o impacto da nossa política não foi suficientemente medido, explicado ou apreciado.

Não há dúvida de que a coesão deveria ser avaliada na base de múltiplas dimensões e não deveria limitar-se unicamente ao PIB, visto que, a curto e médio prazo, acabam por não ser reflectidos muito aspectos importantes do impacto da política europeia de coesão. Assim sendo, o quarto relatório sobre a coesão irá efectuar uma análise aprofundada da coesão económica, social e territorial na União Europeia, tendo como auxiliares uma vasta gama de indicadores.

Sem dúvida que uma das chaves do seu êxito reside no facto de a política de coesão ser uma política integrada, de pleno direito e em pleno funcionamento. Não se trata de uma porção de abordagens sectoriais, mas sim de uma política que integra diferentes políticas no contexto imperioso da estratégia do desenvolvimento. É por isso que é possível fornecer soluções específicas à medida de cada região ou território europeu. Simultaneamente, trata-se de uma nova política que depende criticamente de coordenação e de sinergias com as restantes políticas comunitárias e nacionais.

Este ponto leva-me à questão da ligação entre a estratégia para o crescimento e o emprego e política de coesão. Ainda durante este ano, cada Estado-Membro irá definir o modo como a política de coesão contribui para a implementação do programa de reforma nacional. De igual modo, a Comissão, no seu relatório intercalar anual à Cimeira Europeia de Primavera, irá apresentar resumidamente os progressos obtidos para concretizar as prioridades da União Europeia na promoção da competitividade e da criação de empregos, incluindo o cumprimento dos objectivos das orientações integradas para o crescimento e o emprego para 2005-2008. Introduzimos igualmente uma abordagem diferenciada, de modo a assegurar que a parte predominante dos recursos em termos de políticas é investida nas linhas de força essenciais da estratégia de Lisboa.

Como V. Exas. sabem, a fase de programação ainda não está concluída. No entanto, os dados de que dispomos permitem-nos afirmar desde já que foi um êxito o reforço da abordagem estratégica da política de coesão e a sua concentração na agenda "crescimento e empregos". De facto, cerca de 200 mil milhões de euros serão investidos, entre 2007 e 2013, em prioridades no âmbito da estratégia de Lisboa. Se, a estes aspectos, somarmos co-financiamento recursos privados alavancados pela intervenção da política de coesão, poderemos ver este valor duplicar, e temos de comparar este valor com os 150 mil milhões de euros de 2000 a 2006.

Adicionalmente, no novo período 2007-2013, reforçámos o mecanismo de coordenação no interior da Comissão, tanto no contexto dos documentos de programação como do funcionamento diário. De certa forma, a preparação do período de programação 2007-2013 tornou-se um ponto de encontro entre diferentes prioridades comunitárias. Tomemos, por exemplo, o domínio da investigação, desenvolvimento e inovação: ao nível da UE novas sinergias foram estabelecidas entre a política de coesão, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e o Programa Competitividade e Inovação. Os últimos dois programas terão mais em conta as especificidades das regiões com atraso no seu desenvolvimento. A política de coesão, por outro lado, irá aumentar significativamente o seu contributo para o financiamento de actividades de I&D e de inovação.

Os departamentos abrangidos pela Direcção-Geral da Política Regional, em cooperação com os do Senhor Comissário Potočnik, encontram-se a elaborar uma comunicação, a adoptar em Julho, para fornecer informação e aconselhamento sobre a forma como combinar os recursos da coesão e a política de IDT, por forma aumentar as respectivas eficácias.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (FR) Senhor Presidente, obrigada por me conceder a palavra na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. Com efeito, numa votação por unanimidade, a Comissão dos Orçamentos emitiu um parecer sobre o impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União.

Não é necessário, aqui, recordar extensivamente que estas políticas são a própria expressão da solidariedade do povo europeu. Contudo, embora seja evidente, de facto, que estas políticas contribuem para o alinhamento progressivo dos níveis de vida dos cidadãos europeus, mediante um efeito de alavanca económica, observamos uma falta de indicadores comuns que permitam medir o seu impacto real. O nosso Parlamento, que – recordo – partilha a autoridade orçamental, deve poder dispor desses indicadores comuns a todos os Estados-Membros, a fim de optimizar a utilização dos recursos do orçamento comunitário e, também, melhorar o acompanhamento da execução do orçamento.

É por isso que queria, uma vez mais, insistir na necessidade de criar um novo instrumento de medida, comum a todos os Estados-Membros e ponderado pelos diferentes indicadores. Estes indicadores teriam em conta – como foi sublinhado há pouco pelo Senhor Comissário, cujas observações subscrevo inteiramente – não só o crescimento económico, naturalmente, o desemprego, o nível de equipamento e o nível de investigação e inovação, mas também pontos ligados à qualidade de vida, como a esperança de vida, a taxa de natalidade ou ainda o nível de remuneração dos nossos concidadãos. Poderíamos, assim, melhorar verdadeiramente o efeito de alavanca em prol do bem-estar de todos os Europeus.

  Ambroise Guellec, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator-sombra para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, queria antes de mais louvar a grande qualidade do relatório da nossa colega, senhora deputada Pleguezuelos Aguillar. Referirei também o prazer que foi trabalhar em conjunto na elaboração deste relatório. Creio que a relatora abordou todos os pontos essenciais, tal como a senhora deputada Griesbeck, cujas observações partilho inteiramente. Queria, no entanto, simplesmente chamar a vossa atenção para quatro pontos.

Em primeiro lugar, é necessário avaliar bem a situação e, para tal, os indicadores, que acabam de ser mencionados, afiguram-se essenciais. Por agora, temos apenas o PIB, o que é realmente insuficiente.

Em segundo lugar, é necessário integrar também devidamente os novos desafios territoriais com os quais vamos ser – e com os quais somos já – confrontados. Estou a pensar no envelhecimento da população, na energia, nas alterações climáticas e, também, na política agrícola, que influencia inquestionavelmente a política de coesão.

Em terceiro lugar, as políticas estruturais da União Europeia representarão muito em breve o primeiro orçamento da UE. É por isso que uma abordagem integrada não só com as outras políticas comunitárias, mas também com as que são praticadas em cada um dos Estados-Membros, é extremamente importante.

Em relação ao quarto ponto, Senhor Comissário, creio que temos de o discutir seriamente: diz respeito à política estrutural e à Estratégia de Lisboa. Naturalmente, a política estrutural tem de contribuir para a expressão prática e para o êxito da Estratégia de Lisboa, mas cuidemos de assegurar o desenvolvimento equilibrado dos territórios. Parece-me absolutamente evidente que a Estratégia de Lisboa, em si, não é um factor de equilíbrio: creio que devemos estar muito atentos a esse facto. Muito em breve teremos uma nova oportunidade de falar sobre esta questão: quando o Parlamento receber o quarto relatório sobre a coesão e quando realizarmos os nossos trabalhos a este respeito, a fim de sabermos como desenvolver esta política no futuro.

  Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por testemunhar toda a minha gratidão à relatora pelo seu trabalho dedicado no excelente relatório que nos apresentou.

À semelhança de outros relatórios actualmente em discussão na Comissão do Desenvolvimento Regional, este relatório é uma das pedras angulares da futura política estrutural e de coesão e, por "futura" quero dizer que, embora a actual política vá ser reexaminada no decurso da revisão intercalar de 2009, deveremos em 2014 começar a redefinir a política de coesão que estamos a preparar hoje.

Estou muito grata à senhora deputada Pleguezuelos Aguilar por ter voltado a introduzir três elementos importantes no debate e por lhes ter dado uma ênfase acrescida. Não há qualquer dúvida quanto ao seguinte: a competitividade da União Europeia na sua globalidade constitui um dos desafios do século XXI e, como a relatora muito justamente assinalou, o desenvolvimento da investigação e da tecnologia é um elemento essencial neste contexto e, nos domínios da política de coesão, deve evidentemente constituir a base do desenvolvimento, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas.

A cooperação territorial deve, também ela, ser trazida mais para o centro do nosso processo de decisão, agora que a União Europeia conta com 27 Estados-Membros, pois os centros urbanos e a forma como interagem com as zonas rurais constituem um desafio que, durante os próximos anos, teremos e enfrentar com mais determinação.

O terceiro problema que a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar abordou – e subscrevo plenamente a forma como o fez – é a necessidade de nos ocuparmos, mais do anteriormente, da regiões afectadas pelo despovoamento, que os jovens abandonam porque não vêem ali qualquer perspectiva de futuro para eles. A questão da mudança demográfica em toda a União Europeia, em cada um dos Estados-Membros, representa um desafio totalmente novo para a política de coesão e foi com razão que a relatora tratou a imigração como um problema.

Permitam-me que conclua com uma observação pessoal, que dirigirei à minha boa amiga Paca. Paca, estou muito satisfeita por ver que podes voltar a estar presente hoje entre nós e participar neste debate sobre o teu relatório. Em nome de todo o meu grupo, desejo-te muita força e energia para os próximos dias e as próximas semanas, para que possas regressar cheia de saúde e de vigor, pronta para continuar a desempenhar o teu papel nos trabalhos deste Parlamento.

  Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE. – (SL) A coordenação de esforços no domínio das políticas estruturais vai um ser teste administrativo desafiador para os países que aderiram à União Europeia em 2004 e posteriormente. É do interesse de todos que isto corra o melhor possível.

Se, no fim do exercício orçamental, vamos falar sobre o sucesso da política estrutural europeia integrada, temos de estimular a comunicação entre as várias partes, a nível nacional e regional, para fomentar o intercâmbio de experiências e incentivar as pessoas a aprenderem com os bons exemplos. A relatora propõe indicadores que sirvam para comparar as práticas entre si. O nosso grupo político considera que o montante do financiamento dos Fundos estruturais atribuído à inovação irá determinar a realização dos objectivos de desenvolvimento em toda a União Europeia.

Uma orientação para as fontes de energia renováveis é um domínio em que os interesses do desenvolvimento nacional se entrecruzam com os objectivos da Comunidade. Além disso, o desenvolvimento sustentável das cidades exige algum pensamento coordenado sobre a utilização dos vários instrumentos de política estrutural, uma vez que estes dizem respeito a numerosos objectivos, desde a habitação ao emprego e à gestão de resíduos, como aspecto específico da atitude em relação aos recursos naturais.

Concordamos com a relatora em que os indicadores para medir o progresso devem ser de molde a incentivar aqueles que aplicam políticas estruturais a procurarem sinergias em vários domínios. A promoção da competitividade, em especial na categoria das pequenas empresas, é um desses possíveis efeitos de sinergia que deverão ser atentamente observados e analisados.

Por último, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Pleguezuelos, o seu excelente trabalho.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Desenvolvimento Regional apresentou recentemente dois importantes relatórios de iniciativa. Estamos hoje a debater o documento elaborado pela senhora deputada Pleguezuelos Aguilar. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer publicamente o seu trabalho.

Já falámos muito em coesão dentro na nossa comunidade. Essencialmente, coesão significa nivelar as diferenças entre as regiões mais ricas e as mais pobres. A aplicação desta política está sempre ligada à solidariedade no interior da União. Não devemos esquecer-nos disto, tendo também em mente que as actuais Perspectivas Financeiras atribuem 310 mil milhões de euros à política regional. Este montante corresponde a quase 36% da despesa da União. Trata-se de dinheiro dos nossos contribuintes e tem de ser usado com a maior sensatez possível.

Por isso, vale a pena salientar a utilidade da criação de uma política estrutural integrada, que interligue os efeitos das acções realizadas no âmbito dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão com os outros domínios da política comunitária. Na sua intervenção nesta câmara, o senhor Comissário referiu a investigação científica e o 7.º programa-quadro. Tem de se assegurar a plena cooperação entre as instituições da União, os Estados-Membros e as autoridades regionais. Isto implica o reconhecimento das circunstâncias específicas de cada região, tendo em conta as regiões economicamente mais atrasadas e também as zonas com condições geográficas ou sociais difíceis.

O que está em questão não é dividir igualmente por todos, mas promover a igualdade de oportunidades para todos, nomeadamente no que se refere ao acesso à educação, aos cuidados de saúde e à protecção do ambiente. A mesma equidade tem de ser também aplicada às pessoas com deficiência.

Cabe salientar a importância de um desenvolvimento harmonizado das zonas urbanas, onde residem cerca de 80% dos habitantes da União. É igualmente necessária uma acção apropriada nas zonas rurais, para assegurar que as condições de vida nestas não sejam significativamente diferentes das que existem nas cidades.

Além disso, o Parlamento deve ter sempre presente a necessidade de ter em conta as questões referentes à família e à política de família no programa de acção mais vasto da União.

É com satisfação que reconheço as virtudes da cooperação inter-regional e transfronteiriça. É preciso uma política de nivelamento baseada na solidariedade, juntamente com uma política de desenvolvimento sustentável, igualmente baseada na solidariedade.

Temos ainda uma questão concreta a colocar, a de saber qual é o melhor indicador para avaliar a coesão. É preciso não nos restringirmos exclusivamente ao PIB per capita.

Estou certo de que este relatório vai fazer muito mais do que simplesmente estimular um debate interessante. Vai também tornar possível aprender com a experiência e as melhores práticas ligadas à coesão económica, social, territorial e cultural da Europa. Merecemos isso.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Face aos relatórios de iniciativa que o Parlamento tem vindo a apresentar sobre o futuro da política estrutural da União Europeia, que antecipam um quarto relatório sobre a coesão e o debate sobre o orçamento comunitário previsto para 2008-2009, temos vindo a reafirmar que consideramos que a política de desenvolvimento regional deve ter como objectivo constituir o principal instrumento para uma redução eficaz das disparidades regionais e uma convergência real entre os diversos países através do crescimento económico e do emprego.

Para tal, o carácter redistributivo do orçamento comunitário deverá ser assegurado e reforçado, assim como se devem aumentar as verbas para a coesão e não subordiná-la a quaisquer outros objectivos como alguns dos inscritos na Estratégia de Lisboa.

Assim sendo, opomo-nos a toda a tentativa de subordinar a concessão de recursos no quadro da futura política de coesão à aplicação de políticas nacionais ditas de crescimento benéfico, como inscrito no presente relatório, pois discordamos que a concessão de fundos no âmbito da política de coesão seja condicionada por critérios de desempenho económico estabelecidos a nível comunitário como instrumento suplementar de pressão sobre o modo como os Estados-Membros definem as suas políticas económicas e sociais, o que significaria uma dupla penalização para os economicamente menos desenvolvidos.

  Jan Olbrycht (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar pelo seu relatório, que trata da importante questão da eficácia das políticas estruturais.

A política de coesão da União Europeia baseia-se em políticas estruturais e constitui um elemento sempre presente nas políticas comunitárias, embora o seu conteúdo e os seus métodos vão evoluindo. Vale a pena sublinhar que a Estratégia de Lisboa é apenas uma dessas políticas transitórias e temporárias. A política de coesão, porém, é uma política permanente da União.

A política de coesão é eficaz quando atinge os seus objectivos, aumentando assim a coesão económica, social e territorial. A sua eficácia depende de vários factores.

Em primeiro lugar, é essencial garantir a complementaridade das várias políticas na União Europeia, tanto comunitárias como nacionais, coordenadas ao nível da União.

Em segundo lugar, a política de coesão tem de se ajustar aos actuais desafios do desenvolvimento da União Europeia, por exemplo, reduzindo as discrepâncias entre regiões no tocante ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e à taxa de inovação.

Em terceiro lugar, todas as autoridades públicas têm de se empenhar na aplicação da política de coesão. Deste ponto de vista, a senhora deputada Pleguezuelos Aguilar merece louvor pelas suas muitas referências às autoridades nacionais, regionais e locais. A gestão a vários níveis é uma condição sine qua non de uma política de coesão eficaz.

O debate sobre este relatório coincide com a apresentação pela Comissão Europeia do quarto relatório intercalar sobre a coesão e representa uma recomendação política útil para a análise dos dados contidos neste último e para o desenvolvimento de conclusões com base nas suas análises.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões relacionadas com a nova política de coesão.

Em primeiro lugar, no período de programação actualmente em curso, a política de coesão é especialmente importante para os novos Estados-Membros, porque grande parte dos recursos dos Fundos estruturais são atribuídos a estes países.

Em segundo lugar, os novos Estados-Membros estabeleceram objectivos ambiciosos nas suas estratégias de desenvolvimento. Por exemplo, um dos objectivos que a Polónia fixou nos seus quadros estratégicos de referência nacionais é aumentar a taxa de emprego dos actuais 50% para 60%.

Em terceiro lugar, é importante obter uma dimensão territorial da coesão e, sobretudo, procurar reduzir o desequilíbrio no desenvolvimento das zonas rurais e das zonas urbanas.

Em quarto lugar, são necessários novos indicadores para avaliar o impacto da política de coesão. O PIB per capita, por si só, não chega. Acontece muito frequentemente que o nível do PIB numa determinada zona está próximo da média da União, ainda que muitas partes da mesma zona estejam claramente subdesenvolvidas. É este o caso de Mazovia, a região da Polónia de onde sou natural.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer à Câmara pelo debate realizado e aos senhores deputados pelos seus comentários.

Permitam-me referir dois pontos. Primeiro, que é verdade que a Parlamento de coesão está a funcionar, mas ainda precisamos de maior visibilidade e mais conhecimentos sobre o seu impacto. Já reforçámos a nossa estratégia de comunicação por forma a aumentar a visibilidade das intervenções. A Comissão conta igualmente com o apoio de V. Exas., na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, no sentido de ajudarem neste esforço comunicacional nos vossos contextos nacionais e regionais. A Comissão está igualmente aberta a quaisquer novas ideias que possam vir do vosso lado.

Em segundo lugar, a globalização traz consigo novos desafios, mas também oportunidades. Consequentemente, a política de coesão tem de ser capaz de enfrentar os primeiros e "agarrar" as ultimas. Temos de assegurar que a nossa mão-de-obra se adapta aos novos desafios de modo que a reestruturação económica pode ter lugar enquanto processo contínuo e de baixa intensidade, sem efeitos negativos acumulados no espaço e no tempo.

Adicionalmente, temos de nos certificar de que a abordagem à competitividade das nossas regiões tem em devida conta questões como o envelhecimento populacional, os fluxos migratórios, as alterações climáticas, a energia e o aumento da concorrência comercial. No entanto, não devemos ser demasiado pessimistas: existem muitas regiões na União que se encontram entre as mais competitivas e inovadoras regiões do mundo e que estão a beneficiar da globalização. Tal foi obtido por meio de investimento em novas qualificações, apostando em atrair novas reservas de talento e incentivando agrupamentos (clusters) e redes de empresas.

É através da aposta nestes êxitos e estratégias de desenvolvimento que a União pode mobilizar todo o seu potencial e colocar a sua economia numa via sustentável e de elevado crescimento.

No ponto referente à importância da investigação e do desenvolvimento, gostaria de salientar que o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento evoluiu ao longo do tempo e incorpora neste momento medidas específicas para o benefício das regiões em particular daquelas com capacidades mais fracas de I&D. De igual modo, foi reconhecida a importância de uma abordagem integrada à inovação, mobilizando um conjunto de instrumentos de I&D e da área da inovação. A política de coesão, por outro lado aumentou substancialmente os seus investimentos em I&D e inovação, atingindo estes praticamente 50 mil milhões de euros em 2007-2013, por forma a tornar possível que todas as regiões UE tenham a necessária capacidade para aceder ao Programa-Quadro numa base competitiva.

Relativamente à questão dos novos indicadores, gostaria de sublinhar que o quadro para a política de coesão foi fixado de 2007 a 2013. Em 7 de Junho de 2007, a Comissária Hübner apresentará o quarto relatório de coesão à Comissão do Desenvolvimento Regional deste Parlamento.

Por último, gostaria de assegurar a V. Exas. que tomei a devida nota das sugestões, ideias e preocupações apresentadas, vindo estas a ser transmitidas à Comissária Hübner, que certamente lhes consagrará toda a sua atenção.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) A política de coesão, que vai tornar-se a principal rubrica do orçamento da UE, terá de combinar melhor as intervenções dos Fundos Estruturais com as outras políticas comunitárias, a fim de aumentar as sinergias para promover a competitividade, a investigação e a inovação nas nossas regiões.

As políticas estruturais conduzidas nas regiões ultraperiféricas teriam um impacto ainda maior se a União desse provas de maior flexibilidade, aceitando libertar-se, se e quando necessário, de certos "dogmas comunitários", e respeitando as condições específicas das regiões ultraperiféricas, cujos territórios são exíguos, afastados do mercado único e sujeitas a catástrofes naturais periódicas.

Uma análise do efeito multiplicador dos Fundos Estruturais, em termos de atracção de investimentos privados, deve permitir reforçar a cooperação entre os sectores público e privado, em prol de um desenvolvimento sustentável, policêntrico e equilibrado na União Europeia.

Neste contexto, a política estrutural da União deve incentivar o espírito de iniciativa, com o objectivo de desenvolver centros de excelência nas regiões ultraperiféricas. Deverá fazê-lo apoiando-se em sectores que valorizem a sua experiência e competência técnica, como a gestão de resíduos, as energias renováveis, a mobilidade dos estudantes, a investigação no domínio das alterações climáticas, ou ainda a gestão de crises.

21. Parceria CE-Dinamarca e Gronelândia no domínio da pesca (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0161/2007) do deputado Post, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (COM(2006)0804 C6-0506/2006 2006/0262(CNS)).

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Maat, que iniciou o trabalho sobre este tema, e ao relator, senhor deputado Post, pelo seu excelente trabalho.

Como é do vosso conhecimento, em 6 de Junho de 2006, a Comissão, em nome da Comunidade, e a Gronelândia rubricaram um novo Acordo de Parceria no domínio da pesca após três anos de longas e complexas negociações. O Acordo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007, tendo uma vigência de seis anos. Actualmente, vigora uma aplicação provisória do Acordo em virtude de uma decisão do Conselho, adoptada em 21 de Dezembro de 2006.

Antes de fazer uma breve apresentação do novo Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Gronelândia, gostaria de expor alguns aspectos relacionados com o acordo anterior que data de 1985, quando a Gronelândia abandonou a Comunidade. Pouco depois de o Quarto Protocolo ter entrado em vigor, em 1 de Janeiro de 2001, o Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu criticaram energicamente os protocolos no âmbito do Acordo de Pescas com a Gronelândia devido ao facto de estes incluírem “peixes de papel”, por não incluírem o pagamento das taxas das licenças pelos armadores e por não terem suficiente transparência. Consequentemente, a Comissão salientou a necessidade de proceder a ajustamentos durante a avaliação intercalar do Quarto Protocolo, de modo a fazer uma distinção mais nítida entre o valor do pescado e o apoio ao desenvolvimento do sector de pescas da Gronelândia. A revisão do Quarto Protocolo deu origem a uma divisão dos financiamentos, segundo a qual 25% da contribuição financeira foi reservada para apoio orçamental ao sector das pescas. Os “peixes de papel” foram retirados, foram introduzidas quotas para os peixes reais e taxas para as licenças, tendo sido incorporadas disposições para uma revisão científica anual das quotas. Estas importantes alterações foram igualmente incorporadas no novo acordo. Nesta base, durante as negociações do novo acordo, a Comissão insistiu na obtenção de quotas para peixes reais e na eliminação dos “peixes de papel”, na manutenção ou mesmo no aumento das taxas de licença pagas pelos armadores e na necessidade de possuir um programa claro de política sectorial para o sector das pescas que receba o apoio da Comunidade.

Outra consequência da avaliação intercalar foi a conclusão do Conselho, em Fevereiro de 2003, na qual este afirmava que a futura cooperação entre a Comunidade e a Gronelândia se basearia numa abordagem de dois pilares com um acordo de cooperação mais amplo em áreas que não a pesca e o acordo de pescas. O acordo mais amplo adopta a forma de uma decisão do Conselho, que inclui uma declaração conjunta, e vai destinar 25 milhões de euros por ano para a Gronelândia, tendo como base a cooperação em áreas que não as pescas. Nesta perspectiva, podemos concluir que a celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca não significa meramente a conclusão de negociações conduzidas ao longo do último ano, significa também a conclusão do acordo que foi rubricado em 2003 com a avaliação intercalar do Quarto Protocolo no domínio das pescas e as conclusões do Conselho, em Fevereiro de 2003.

Passando ao novo acordo, permitam que assinale o seguinte: a contribuição financeira do anterior Protocolo era de 42,8 milhões de euros por ano, tornando-o num dos maiores acordos bilaterais no domínio das pescas. O valor do novo Protocolo diminuiu consideravelmente dadas as alterações das quotas comunitárias. Algumas diminuíram devido ao mau estado das unidades populacionais, às necessidades da indústria de pesca da Gronelândia e à taxa de utilização pela Comunidade, ao passo que outras aumentaram devido ao bom estado das unidades populacionais e com base nas necessidades da indústria comunitária. Em resultado destas alterações às quotas, a contribuição financeira da Comunidade é actualmente de 15,85 milhões de euros por ano. Este valor inclui um montante específico de 3,26 milhões de euros a ser utilizado num programa plurianual de pescas na Gronelândia. Adicionalmente a esta contribuição, também é esperado um pagamento dos armadores, no montante de 2 milhões de euros sob a forma de licenças.

Relativamente às alterações apresentadas pelo Parlamento, gostaria de salientar que a Comissão partilha plenamente a preocupação do Parlamento relativamente a cada alteração proposta. No entanto, em relação às alterações 1-2, entendemos que estas já estão cobertas no próprio Protocolo e consideramo-las, portanto, desnecessárias. Além disso, em relação às alterações 4 e 6, gostaria de sublinhar que a Comissão já procede de acordo com o disposto no actual Acordo Interinstitucional relativamente à transmissão de informação ao Parlamento. Além disso, relativamente à alteração 5, sobre o cumprimento pelos Estados-Membros das exigências de informação, é necessário deixar claro que a Comissão já está a examinar se é cumprido o dever de informação sobre as capturas. Além disso, no anexo e no apêndice ao Protocolo, afirma-se que os navios devem cumprir as exigências de informação sobre o anterior exercício de pesca para poderem obter uma licença. Assim sendo, nesta base, a alteração deixa de ser necessária.

Por último, relativamente à alteração 7, gostaria de deixar claro que, dadas as anteriores críticas, quer do Tribunal de Contas, quer do próprio Parlamento Europeu, relativamente à gestão financeira efectuada pela Comissão nos acordos de pescas externos, não é fácil para a Comissão entender esta alteração, a qual, na sua essência não difere do mecanismo encontrado no âmbito do quarto protocolo modificado, além de não permitir que a Comissão efectue da melhor forma a gestão das oportunidades de pesca subutilizadas. Por isso, tomando em conta a responsabilidade financeira da Comissão, esta não pode aceitar a presente alteração.

Concluindo, os meus agradecimentos ao Parlamento e em particular aos membros da Comissão das Pescas, bem como ao relator, pelo empenhamento construtivo de todos nesta importante luta.

  Joop Post (PPE-DE), relator. – (NL) Senhor Presidente, é pouco provável que vá ter necessidade dos cinco minutos que me foram atribuídos. O que o Senhor Comissário disse no seu discurso introdutório foi claro. O foco principal do relatório, que em grande parte é trabalho do meu antecessor, senhor deputado Maat, é o objectivo da política da pesca em geral – por outras palavras: uma pesca sustentável – e, muito embora o termo "sustentável" seja em si mesmo inequívoco, o seu significado também é óbvio, por aquilo que há momentos disse o senhor Comissário Borg, e pelo que ficou estipulado no acordo e no protocolo.

O principal objectivo do acordo de parceria com a Gronelândia é reforçar as relações entre esse país e a UE. Mais do que nunca, exige-se agora confiança mútua. No fim de contas, já há algum tempo que todos sabemos que a indústria da pesca enfrenta mudanças drásticas nos anos mais próximos. Em consequência da redução das unidades populacionais piscícolas e da sua migração – causadas, sobretudo, pelo aquecimento das águas marinhas, do que é exemplo o bacalhau –, mas também da imposta redução das quotas de capturas, a indústria terá de modificar os seus processos de actuação, o que foi tornado evidente ao sector, que, tendo-se dado conta do facto por si próprio, está gradualmente a adoptar o procedimento adequado.

Para muitos pescadores, isto representa uma mudança drástica nas suas operações comerciais. Novas operações comerciais devem de futuro, eventualmente – e com isto quero dizer a longo prazo – conduzir a uma melhoria do rendimento do peixe, por outras palavras, a uma pesca sustentável, em que as capturas do mar sejam proporcionais à produção e em que, além disso, seja minimizado o impacto da indústria sobre o ambiente marinho.

Segundo o relatório, os pescadores devem tornar-se gestores do mar, em vez de se limitarem a perseguir pesqueiros e unidades populacionais piscícolas. Isto exige cooperação, não apenas mútua, e com isso quero dizer entre os Estados-Membros, mas também com parceiros como a Gronelândia, tendo particularmente em vista melhorar, a longo prazo, a cadeia de produção.

Na qualidade de relator, faço notar que a Comissão, bem como especialmente o senhor Comissário, está empenhada em fazê-lo, conclusão a que, faço notar, também chegou a nossa Comissão das Pescas.

Estou grato aos meus colegas pelo seu construtivo contributo, e gostaria de recomendar calorosamente o relatório, cujo trabalho base foi efectuado, há algum tempo, pelo senhor deputado Maat.

Aqui termina a minha intervenção, na esperança de que o relatório seja aprovado na próxima reunião do Plenário.

  Helga Trüpel (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu estou satisfeita por constatar que haverá regras claras para os dois pilares, sendo um deles o acordo de pesca com a Gronelândia e o outro o acordo de cooperação mais vasto. Queria dizer também, em nome da Comissão dos Orçamentos, que velaremos, naturalmente, por que o dinheiro dos contribuintes europeus seja gasto tão adequadamente como desejamos.

Por um lado, isso significa – e é neste ponto que quero realmente encorajá-lo, Senhor Comissário Borg – que é realmente necessário que haja controlos muito precisos sobre o que é pescado por cada navio e, por outro, que a pesca ilegal – à qual declarou guerra – tem de ser evitada a todo o custo.

A Comissão dos Orçamentos é de opinião que não se deve disponibilizar mais dinheiro enquanto estas duas situações não forem uma realidade, pois devemos velar por que, também ao abrigo dos acordos de pesca, os fundos europeus sejam despendidos dentro do espírito desses acordos, ou, por outras palavras, que a pesca ilegal cesse definitivamente e que os recursos haliêuticos sejam protegidos, sob pena de os pescadores deixarem de ter trabalho no futuro. Eis por que combinar economia e ecologia é uma ideia inteligente.

  Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, é para mim uma grande satisfação poder finalmente debater um Acordo de parceria no domínio da pesca com a Gronelândia que começa a respeitar as regras mínimas de transparência financeira e de não-discriminação entre armadores e Estados-Membros.

Cumpre-nos reconhecer que os progressos realizados desde os acordos anteriores, incluindo a modificação intercalar realizada em 2003, a fim compatibilizar esses acordos – como o Senhor Comissário muito bem disse – com as orientações do Conselho de Ministros e as exigências do Tribunal de Contas e deste Parlamento, que incidem fundamentalmente nessa falta de transparência orçamental e cujo exemplo mais aberrante consistia no hábito institucionalizado de pagar somas astronómicas por "pescarias inexistentes" ou quotas de papel.

De qualquer dos modos, este Acordo contém ainda demasiadas letras pequenas e continua a ser demasiado diferente de outros acordos.

Assim, para não ter de relembrar situações passadas, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se pode comprometer-se a garantir que nunca mais vamos ter de ouvir falar de quotas de papel ou de assistir a situações como a da pesca do caranguejo das neves – cujas quotas, repetidamente solicitadas por armadores comunitários, acabaram por ser devolvidas à Gronelândia sem terem sido utilizados e custaram uma fortuna – e que as possibilidades de pesca que não foram aproveitadas pelos Estados-Membros a quem tinham sido atribuídas poderão ser utilizadas por aqueles que as solicitem, como acontece no caso dos restantes acordos.

Dito isto, Senhor Presidente, resta-me apenas felicitar o relator, senhor deputado Post, que teve a difícil tarefa de continuar um relatório que fora iniciado por outro colega, o senhor deputado Maat, e que realizou um impressionante trabalho.

Senhor Presidente, uma vez que ainda me restam alguns segundos, gostaria de protestar uma vez mais contra o facto de, nesta Câmara, os relatórios em matéria de pesca serem sempre debatidos no final de uma sessão nocturna. Pediria, pois a V. Exa. que, como Vice-presidente e como espanhol, procurasse fazer alguma coisa no sentido de garantir que isto não volte a acontecer no futuro.

  Presidente. – Senhora Deputada Fraga, a vantagem de travarmos debates a esta hora reside no facto de só as nossas colegas deputadas usarem da palavra, pois, aparentemente, para além do relator e do Presidente, só as mulheres trabalham a estas horas da noite.

  Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, gostaria simplesmente de dizer num minuto que me congratulo particularmente com o que Comissário Borg disse a respeito deste Acordo.

Ainda esta tarde passei em revista as minhas intervenções sobre a Gronelândia no plenário deste Parlamento, em 2003 e também de 2002, e estou em crer que nos vamos aproximando do que nessa altura dizíamos e temos vindo a dizer, nomeadamente que queremos que o Acordo de Pesca com a Gronelândia se assemelhe tanto quanto possível a qualquer outro acordo de pesca assinado pela Comunidade.

Neste tocante, posso apenas exprimir a minha satisfação pelo facto de finalmente haver agora uma distribuição equilibrada do seu custo entre armadores e o orçamento comunitário. Posso apenas congratular-me com o facto de a compensação financeira ter sido ajustada às verdadeiras possibilidades de pesca oferecidas pela Gronelândia, e, como é óbvio, concordo inteiramente com o Comissário em que a alteração 7 deveria ser rejeitada, pois as frotas que não possuem quotas devem poder aproveitar as possibilidades de pesca que não são utilizadas.

  Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Grupo ALDE congratula-se com o Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Gronelândia. Aproveitamos esta oportunidade para renovar os nossos agradecimentos ao Governo local pelos debates extremamente profícuos sobre esta e outras matérias, mantidos por uma delegação do grupo com estas autoridades aquando da sua visita à Gronelândia, no Outono passado. Temos perfeita noção de que o presente acordo é uma questão de benefício mútuo.

Temos, contudo, graves reservas em relação a um aspecto deste regulamento, designadamente o n.º 2 do artigo 3.º, pelo qual seria permitido que a Comissão reatribuísse licenças entre Estados-Membros nos casos em que as oportunidades de pesca não tenham sido plenamente aproveitadas. Percebemos que a Comissão pretenda rentabilizar ao máximo os valores despendidos pela Comunidade, mas não achamos que o mesmo procedimento possa ser usado no caso de acordos em que o acesso a recursos se baseia em navios e respectivas arqueações.

O acordo com a Gronelândia baseia-se na aquisição de quotas. Difere igualmente de outros acordos na medida em que permite permutas de quotas com a Noruega, a Islândia e as ilhas Faroé, para as quais não existe compensação monetária.

Adicionalmente, o regulamento de base para o estabelecimento de quantidades de referência permite apenas que os Estados-Membros permutem quotas com outras partes, e daí que o n.º 2 do artigo 3.º possua uma legalidade dúbia. O princípio da estabilidade relativa é igualmente subvertido. A alteração 7 oferece um mecanismo alternativo para obter a melhor utilização das oportunidades de pesca e que não dá origem a este tipo de problemas.

Esperamos que a Comissão aceite que os motivos para nos preocuparmos são justificados e que o Parlamento dê o seu apoio à alteração.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao relator.

No n.º 2 do artigo 3.º da proposta, a Comissão sugeriu que, se os pedidos de licenças destes Estados-Membros não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo do acordo, a Comissão pode considerar os pedidos de licença apresentados por qualquer outro Estado-Membro. Este ponto parece ser juridicamente contestável, algo para que os Serviços Jurídicos do Conselho já chamaram a atenção num recente grupo de trabalho. Como a adesão já é elevada, este ponto é igualmente desnecessário, além de ir subverter o princípio da estabilidade relativa e retirar aos Estados-Membros a possibilidade de permutar quotas com outros Estados-Membros em vez de ser a Comissão a efectuar a reatribuição destas.

Pretendo manter o actual mecanismo pelo qual foram obtidas taxas de utilização muito mais elevadas e foram preservados os direitos e responsabilidades respectivos de cada parte. O princípio da estabilidade relativa é essencial para a frota escocesa e dá aos nossos pescadores os direitos históricos de que têm usufruído ao longo de séculos. Subverter esta alteração coloca tudo em risco e ignora as diferenças essenciais entre os acordos de pesca relativos ao Sul, em que está em causa são as licenças de pesca, e os acordos relativos ao Norte, em que são as quotas de pesca que estão em jogo. Exorto os colegas a subscreverem a alteração 7, na qual é defendido o princípio da estabilidade relativa, bem como os direitos históricos de pesca.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos a toda a Câmara pelos comentários apresentados e pelo apoio generalizado que foi dispensado à proposta da Comissão no sentido da revisão do acordo com a Gronelândia, que faz parte de uma rede de acordos de parceria no domínio da pesca, actualmente instituídos.

Tal como já referi, a revisão era necessária por duas razões primordiais. Em primeiro lugar, tínhamos necessidade de rentabilizar o nosso investimento, fazendo-o através de uma melhor e plena utilização das possibilidades de pesca. Em segundo lugar, na sequência de uma avaliação crítica do Tribunal de Contas e deste Parlamento, a Comissão está obrigada a conferir transparência a este acordo, sendo nossa esperança tê-lo conseguido desta forma.

Estou de acordo em que tem de haver uma verificação rigorosa da utilização das possibilidades de pesca no âmbito deste acordo, bem como da utilização dos financiamentos atribuídos. Gostaria de frisar que, ao abrigo do contributo financeiro a pagar no âmbito deste Protocolo, a Comissão não pode garantir uma boa gestão financeira sem dispor da base jurídica, o que significa, por outras palavras, que existe a necessidade de um mecanismo de transferência para que, em caso de subutilização e com o devido respeito pelo princípio da estabilidade relativa e pelo artigo 25.º do regulamento de base, a Comissão fique habilitada a transferir atempadamente as oportunidades de pesca não utilizadas, de modo a assegurar a sua óptima utilização.

Gostaria igualmente de sublinhar que o novo mecanismo do acordo obtido nos termos do n.º 2 do artigo 3.º se destina especificamente a potenciar a máxima utilização das possibilidades de pesca e a eliminar aquilo a que se chama “peixes de papel”. Relativamente à questão da estabilidade relativa, levantada pelas senhoras deputadas Attwooll e Stihler, a transferência temporária de possibilidades de pesca de um Estado-Membro para outro, efectuada pela Comissão, não é contrária ao princípio da estabilidade relativa, o qual, de acordo com o artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 2371/2002, rege a atribuição de possibilidades de pesca entre Estados-Membros. Esse tipo de transferência não irá ter qualquer efeito na atribuição futura de possibilidades de pesca entre Estados-Membros nas águas da Gronelândia. Em cada ano, a atribuição será efectuada com base em tabelas de repartição – ou seja, com base na estabilidade relativa.

A intenção subjacente ao n.º 2 do artigo 3.º destina-se a assegurar a utilização mais elevada possível sem afectar a estabilidade relativa. Este artigo existe e é aplicado em todos os restantes acordos com países terceiros com compensação financeira. O único acordo que não possui este artigo é o actual acordo com a Gronelândia. Como o novo AQP é um acordo com compensação financeira e envolve um valor considerável de financiamento público, é fundamental que a Comissão tenha meios jurídicos para actuar.

Gostaria igualmente de sublinhar que, apesar dos progressos que foram obtidos no âmbito do acordo existente, a taxa de utilização ainda não é a óptima. Levando em conta as transferências para a Noruega, situa-se nos 80%. Se eliminarmos as transferências para a Noruega, esta descerá para uma utilização aproximada de 65%. Ora, eu entendo que é nosso dever para com o público obtermos resultados melhores do que estes. Sem dúvida que este artigo está sujeito a discussões no Conselho, e temos esperança de que, em 11 de Junho, seja debatido e decidido no Conselho. Reconheço que o texto poderia ser mais claro e poderia ser melhorado, mantendo o princípio da estabilidade relativa e assegurando ao mesmo tempo a mais elevada utilização das possibilidades existentes.

Nesta perspectiva, vamos dar o nosso melhor para conseguir um acordo no Conselho, mediante o qual possamos melhorar o texto de modo que, sem prejudicar o princípio da estabilidade relativa, seja possível assegurar a máxima utilização das possibilidades de pesca no âmbito deste novo acordo.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.

22. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

23. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 22H10)