Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Maio de 2007 - Estrasburgo

6. Europa global - aspectos externos da competitividade (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0149/2007) do deputado Caspary, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a Europa global - aspectos externos da competitividade (2006/2292(INI)).

  Daniel Caspary (PPE-DE), relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sendo o maior mercado interno do mundo, esta nossa União Europeia assume um peso especial a nível global. Se quisermos manter o nosso sucesso internacional, temos de criar as condições de enquadramento certas a nível interno, definindo ao mesmo tempo uma política comercial externa que leve em devida conta os nossos interesses económicos.

Em Outubro de 2006, a Comissão apresentou as suas ideias sobre uma estratégia comercial desta natureza, nomeadamente na sua comunicação intitulada "Europa global: competir a nível mundial." O relatório em apreço da Comissão do Comércio Internacional não pretende ser uma contraproposta a esta comunicação, mas antes ajustar algumas prioridades, já que tanto a Comissão como o Senhor Comissário têm de definir as prioridades certas, em vez de procurarem apenas alcançar resultados no curto prazo.

Todos têm a ganhar com a abertura dos mercados dos nossos parceiros comerciais. A União Europeia constitui um excelente exemplo de sucesso dos mercados abertos e a Organização Mundial do Comércio (OMC) oferece actualmente os melhores mecanismos para a liberalização. O objectivo da liberalização multilateral do comércio no quadro da OMC tem de consistir em avançar a passos largos na actual ronda de negociação, apesar de todas as dificuldades que se colocam. Ainda que as perspectivas de levar as negociações a bom porto não sejam certamente as melhores, a União Europeia deveria continuar a envidar todos os esforços para torná-las um sucesso, uma vez que os acordos de livre comércio bilaterais serão sempre só a segunda melhor opção ou até mesmo uma solução de emergência, tendo em conta as múltiplas desvantagens que lhes são inerentes. A serem celebrados acordos de livre comércio, têm de ser cumpridas determinadas condições: antes de mais, a escolha dos acordos de livre comércio tem de ser limitada aos Estados ou às regiões económicas com os quais os nossos concorrentes estejam a negociar ou já tenham concluído acordos de livre comércio; em segundo lugar, o alcance desses acordos de livre comércio deveria ultrapassar claramente os temas debatidos na OMC. Além disso, a União Europeia deveria procurar consagrar nesses acordos de livre comércio normas adoptadas a nível multilateral na base do maior consenso possível. Refiro-me, por exemplo, às regras de origem, que em cada acordo de livre comércio são negociadas de maneira diferente e que dificilmente se aplicam às nossas pequenas e médias empresas, que cada vez mais aproveitam as oportunidades que a globalização lhes proporciona para exportarem os seus produtos.

Infelizmente, no passado, foi dada prioridade a outros objectivos políticos em detrimento da política comercial, pelo que, de futuro, deveríamos evitar sobrecarregar a política comercial com questões irrelevantes, zelando, ao mesmo tempo, pelo cumprimento efectivo das regras existentes, que foram acordadas entre a União Europeia e os seus parceiros comerciais. Esse é sobretudo o caso da propriedade intelectual, com inúmeros exemplos em que a legislação existente e os acordos contratuais nem sempre são devidamente aplicados ou em que a sua aplicação efectiva é mesmo impedida activamente. Os instrumentos de defesa comercial da União Europeia e, designadamente, as regras anti-dumping oferecem protecção contra práticas comerciais desleais.

Gostaria de salientar que a esmagadora maioria dos membros da Comissão do Comércio Internacional concordou comigo em como não se justifica, para já, efectuar a revisão dos instrumentos de defesa comercial, tal como é proposta pela Comissão. Não devemos antecipar os resultados das negociações ao nível da OMC, por mais difíceis que possam afigurar-se neste momento. Os instrumentos de defesa comercial da União Europeia provaram, de um modo geral, ser eficazes e, por agora, não precisam de ser alterados.

Agora que os direitos aduaneiros estão a ser reduzidos, as outras formas de entraves comerciais estão a ganhar crescente importância. Não podemos permitir, por exemplo, que as medidas de luta contra o terrorismo em todos os espaços económicos se transformem no entrave comercial não pautal do século XXI. Neste contexto, também a regulamentação assume um papel importante. Por isso, devemos esforçar-nos por tornar as nossas regras e regulamentos internos mais compatíveis com as regras dos nossos principais parceiros comerciais. É essa a razão pela qual apoio convictamente a cooperação com os Estados Unidos e os esforços desenvolvidos ao longo das últimas semanas.

Estou muito confiante de que conseguiremos aproveitar da melhor forma as oportunidades oferecidas pelos mercados globais, tanto em nosso próprio benefício como no de outros países, incluindo os países em desenvolvimento e as nações industrializadas, desde que sejam estabelecidas as prioridades certas. As pessoas na Europa e em todo o mundo irão sentir os efeitos positivos daí resultantes, e estou muito grato aos senhores deputados, ao secretariado da comissão e aos colaboradores de todos os grupos por terem contribuído para que, ao longo das últimas semanas, fosse possível elaborar um relatório que, em meu entender, é susceptível de reunir uma ampla maioria parlamentar na votação final. Quero expressar a todos os meus sinceros agradecimentos pela cooperação e também à Comissão por ter levado em conta as nossas sugestões.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, este é um relatório de extrema importância. Permitam-me que recorde os antecedentes da Comunicação “Europa Global”. Enfrentamos, na Europa, enormes desafios devido ao ritmo da mudança na economia mundial. Isso cria novas oportunidades, mas gera também alguma insegurança e preocupações compreensíveis.

O essencial da nossa mensagem é claro: a rejeição do proteccionismo a nível interno, o activismo na abertura dos mercados no exterior. É preciso olhar para além das reduções pautais, para os entraves comerciais que existem para lá das fronteiras. É igualmente necessário que aceleremos o nosso relacionamento com as principais economias da próxima geração, em especial - mas não apenas - na Ásia, onde existe um enorme potencial de crescimento, mas onde a Europa não regista resultados tão significativos como deveria.

A nossa principal prioridade continua a ser a OMC e a Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD), e faço questão de dizer algumas palavras a este respeito. É muito o que está em causa para a economia mundial e os países em desenvolvimento, e explorarei, seguramente, nas próximas semanas, todas as vias que possam permitir um acordo.

Na semana passada, durante dois dias, a União Europeia acolheu os negociadores ministeriais do Brasil, Índia e EUA nos arredores de Bruxelas. Tratou-se de uma reunião construtiva, centrada nos números e nos resultados. Atingir esses resultados não será, de todo, tarefa fácil. Porém, bem vistas as coisas, considero que poderemos encontrar caminho, nesta negociação, para a conclusão da Ronda de Doha ainda este ano, como acordado em Deli, em Abril. Isso exige convergência no seio do G4, nos próximos um ou dois meses. Existe um elevado empenho político nesse objectivo, ao mais alto nível político.

O fosso que nos separa é ainda considerável, quer no domínio da agricultura, quer entre a agricultura e a indústria e os serviços. No entanto, é possível vencer esse fosso se todas as partes concordarem em reunir uma ambição e uma flexibilidade suficientes. Insistirei no princípio de base da necessidade de cortes reais e reduções efectivas da parte de todos os actores, em todas as áreas chave. Um acesso real aos mercados vale bem reduções reais dos subsídios agrícolas e cortes reais nos direitos dos bens industriais.

O grau de ambição relativamente ao pacote final em matéria de direitos agrícolas e de direitos industriais está intrinsecamente ligado. A Europa está pronta para fazer muito - na verdade, mais do que outros -, mas não estará disponível para ir até ao limite da sua ambição se os outros não estiverem dispostos a fazer o mesmo. Evidentemente que terá de existir um esforço proporcionado entre os países industrializados e os países em desenvolvimento.

É igualmente vital recordar que o essencial dos ganhos económicos na Ronda de Doha não provirá do acesso aos mercados agrícolas ou, na verdade, do acesso aos mercados não agrícolas, mas sim do empenho dos membros da OMC em abrirem os respectivos mercados dos serviços e em reduzirem a burocracia, os gastos de tempo e os custos financeiros que afectam os fluxos comerciais em todo o mundo. As negociações sobre os serviços e a facilitação do comércio estão a decorrer com um calendário distinto do das negociações sobre o acesso aos mercados, mas é preciso que não fiquem pelo caminho.

Todos nós, negociadores principais, deveremos assumir a nossa quota-parte do esforço e da responsabilidade pela consecução de um resultado equilibrado nesta Ronda. É preciso que todos nós tenhamos uma visão de futuro no que respeita às economias que pretendemos criar, em vez de olharmos para trás e para a defesa das estruturas do passado. Sim, consolidemos os ganhos da abertura dos mercados no passado, mas contribuamos também para a nova abertura dos mercados que é necessária para fomentar o crescimento comercial no futuro. Essa é a única base em que poderão ser concluídas estas negociações, e resta-nos pouco mais de um mês para o concretizar.

No entanto, podemos e devemos partir da plataforma criada pela OMC para gerar novas oportunidades de crescimento com vista a uma maior abertura dos mercados a nível bilateral ao comércio e ao investimento, não como uma alternativa, mas como um complemento à ADD.

Temos pela frente uma agenda bastante ambiciosa: negociações de acordos de comércio livre (ACL) com a Coreia, Índia e a ASEAN; reforço das nossas relações com a China e os Estados Unidos; aplicação dos DPI (direitos de propriedade intelectual); uma estratégia de acesso aos mercados renovada; seguimento do Livro Verde sobre os instrumentos de defesa comercial; e novos trabalhos na agenda do comércio e desenvolvimento. Toda esta nossa actividade terá lugar no contexto desta complexa ronda de negociações comerciais multilaterais. Isso implica prudência. Mas os primeiros seis meses da nossa Estratégia Europa Global mostram que podemos avançar em paralelo: tomámos iniciativas concretas na sequência da nossa agenda Europa Global e voltámos a colocar sobre carris a ADD.

Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Caspary, o seu excelente trabalho. Congratulo-me muito com a forma como estas questões são abordadas no relatório. Apraz-me que o Parlamento demonstre elevado interesse neste relatório, como claramente o revelam as quase 200 alterações. Vejo também com satisfação que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários foi associada, tendo em conta a ligação com a Estratégia de Lisboa.

Permitam-me que assegure aqui que envolvemos o Parlamento no desenvolvimento da Agenda Europa Global e que assim continuaremos a fazer de futuro. Mantivemos a Comissão do Comércio Internacional informada durante o trabalho preparatório da nossa comunicação genérica, que apresentei à comissão assim que foi aprovada pela Comissão Europeia. Eu próprio ou os meus serviços discutimos com o Parlamento, em diversas ocasições, a totalidade das iniciativas, na sequência da agenda Europa Global – ou seja, a Comunicação sobre a China, o Livro Verde sobre os instrumentos de defesa comercial (IDC), a Comunicação sobre o acesso aos mercados.

No que se refere aos novos Acordos de Comércio Livre (ACL), as directrizes de negociação foram disponibilizadas à Comissão do Comércio Internacional - o que constitui uma novidade -, e os meus serviços informaram recentemente a comissão, fazendo o ponto da situação. Voltarei a actualizar as informações à Comissão do Comércio Internacional, no início de Junho, no que toca às negociações de ACL que acabámos de entabular.

A Comissão estudará criteriosamente as recomendações e sugestões constantes da resolução do Parlamento. No entanto, na qualidade de guardiã dos Tratados, fá-lo-á no respeito pelo quadro vigente.

A vossa cooperação total e constante e os vossos contributos no quadro da Europa Global serão necessários para que façamos as escolhas certas nesta empresa ambiciosa. Congratulo-me muito por termos registado hoje grandes progressos a este respeito com o relatório Caspary.

  Benoît Hamon (PSE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (FR) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Daniel Caspary. Num minuto, contentar-me-ei em referir os principais elementos do relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente para as questões de política monetária.

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários debruçou-se sobre a questão da taxa de câmbio entre o euro e as moedas dos nossos principais parceiros e concorrentes para salientar que, como é óbvio, os benefícios esperados de uma redução dos direitos aduaneiros à exportação, ou as parcelas de mercado que se podem esperar do reforço da disciplina em matéria de barreiras não tarifárias, podem ser anuladas por uma evolução desfavorável da taxa de câmbio. Eis a razão por que sugerimos à Comissão que proponha novos instrumentos de defesa comercial que permitam aos produtores europeus defenderem-se de uma depreciação abusiva das moedas dos nossos concorrentes, e sugerimos que se olhe para os Estados Unidos da América, onde um certo número dos nossos colegas legisladores do Senado dos Estados Unidos conceberam um sistema que aplicaria às importações provenientes de países com a moeda artificialmente subavaliada um direito aduaneiro correspondente. Sem irmos tão longe, pensamos que a inércia neste domínio se tornou incompreensível.

A outra questão que gostaria de salientar rapidamente - de entre as inúmeras contribuições do relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - é a do ambiente, considerando que não é justo que os produtores europeus, que têm de assumir custos derivados de métodos de produção menos poluentes, tenham de enfrentar a concorrência de importações baratas provenientes de países que se recusam a assumir a sua parte no esforço em matéria de luta contra o aquecimento global. Eis a razão por que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe a criação de uma taxa carbono.

  Syed Kamall, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Caspary, por um relatório tão abrangente - o que não é surpreendente tendo em conta o título “Europa Global” - e congratulo-me com o tom geral do documento. No entanto, nutro algumas preocupações e receios quanto a eventuais contradições.

Li um relatório que apela a que os chamados serviços “públicos” fossem mantidos fora das negociações comerciais, incluindo os serviços no sector dos audiovisuais. Porém, certamente que centrar-nos nesses serviços contraria o essencial da Agenda de Lisboa, que visa tornar a UE numa economia digital de ponta? Contudo, ainda que deixemos de lado os serviços audiovisuais, será que pretendemos efectivamente ignorar os cidadãos dos países mais pobres que têm de subsistir com serviços de saúde, educação, água e transportes de má qualidade, geridos, quando de facto existem, por monopólios ou empresas estatais com mau desempenho, frequentemente ligados a políticos corruptos ou ineptos? Exorto os meus colegas a ouvirem os cidadãos e não os políticos desses países.

Vejo também que o número 80 subscreve a opinião de que não existe qualquer necessidade de rever os Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) em vigor na Comunidade, mas insto a que a Comissão não volte a sucumbir aos sentimentos proteccionistas das empresas que não são competitivas. Por exemplo, os IDC tornaram o calçado mais caro para as famílias pobres, especialmente para as que têm filhos, e penalizam as empresas da UE que aproveitaram a oportunidade proporcionada pela globalização e pelas cadeias de abastecimento mundiais, gerando investigação e empregos nas áreas da concepção (design) e do marketing de valor acrescentado na UE, externalizando simultaneamente os empregos de baixo valor para a Ásia. Na verdade, os IDC significam que a Comissão ouve mais as empresas europeias não competitivas do que os consumidores, os retalhistas e os fornecedores mundiais da UE, e não creio que venham a salvar sequer um único emprego no sector da transformação na Europa a longo prazo.

No entanto, não pretendo deter-me apenas nas minhas preocupações. O relatório confirma, com pertinência, que os benefícios da liberalização se sobrepõem a qualquer impacto perturbador e que as empresas que eliminem as barreiras aduaneiras e não aduaneiras e abram os seus mercados serão as maiores beneficiadas. Coloca também em evidência o problema, com o qual o Presidente francês terá de se debater, a saber, que o proteccionismo conduz ao desemprego. Por estas razões, recomendo a aprovação do relatório.

  Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, também eu gostaria de começar por saudar o relator. A Europa precisa, hoje, de clarificar o modo como se insere na economia globalizada.

Enquanto socialistas, de que sou relatora-sombra, defendemos sem qualquer dúvida o quadro multilateral da Organização Mundial do Comércio. No entanto, o relativo impasse das negociações de Doha levou a Comissão, tal como os nossos principais parceiros, a encontrarem soluções transitórias através de acordos comerciais bilaterais ou regionais. Esta estratégia é claramente uma segunda opção e só será aceitável se os acordos forem compatíveis com o êxito das negociações de Doha e incluírem condições ambientais e sociais mínimas que sejam conformes com os padrões internacionalmente reconhecidos, tais como o de trabalho decente.

Entretanto, gostaria de sublinhar que a revisão unilateral dos instrumentos de defesa comercial, tal como referiu o relator, é considerada como claramente inoportuna. Além disso, há que assumir com clareza que parceiros economicamente pujantes e com capacidade negocial equivalente à da União Europeia devem ser tratados de forma diferente de países menos desenvolvidos ou com graves problemas de desenvolvimento.

Em relação aos primeiros, como é o caso da Coreia, da Índia, do Brasil, do México, da China e da Indonésia, é altura de a União Europeia exigir alguma reciprocidade, nomeadamente no que respeita ao acesso ao mercado, ao respeito pela propriedade intelectual, às regras de comércio, à política de investimento e à concorrência. Os cidadãos europeus assim o exigem. No entanto, esta reciprocidade nunca poderá ser exigida em relação a países frágeis ou com problemas de desenvolvimento. Pelo contrário, em relação a estes, a União Europeia adquire com esta estratégia responsabilidades redobradas e deverá reforçar as condições para que possam servir-se do comércio internacional para acelerar o seu processo de desenvolvimento.

Sabe-se que o equilíbrio entre estes vários objectivos não é fácil. No entanto, espero que seja possível encontrar um espírito de compromisso e um consenso suficiente entre os vários grupos políticos de modo a que os cidadãos europeus que aqui representamos se sintam mais seguros face às incertezas da globalização.

  Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhora Presidente, quando falamos da competitividade da Europa global não estamos a falar de uma questão teórica ou académica, estamos a falar da criação de riqueza, da criação de postos de trabalho, do bem-estar dos nossos cidadãos, do papel da Europa no mundo, das suas responsabilidades e da forma como as exerce em relação aos seus vizinhos, aos seus parceiros comerciais e, também, em relação àqueles que se encontram numa posição mais débil e que mais podem sofrer em resultado daquilo que passou a ser conhecido como a "globalização".

Em nome do meu grupo, quero saudar o relatório do senhor deputado Caspary, ao qual acrescentaremos, na votação subsequente, algumas alterações que melhorarão e tornarão mais precisas algumas das suas afirmações, não com o objectivo de suprimir alguma coisa, mas tendo em vista avançar com algumas ideias em apoio às alterações apresentadas por outros grupos.

O comércio e o mercado livre não são um dogma, não são uma verdade religiosa que deva ser defendida seja em que circunstância for.

É uma realidade, um facto, que só o comércio livre, com regras claras e justas para todos, pode contribuir para a criação de riqueza, de bem-estar e para o desenvolvimento. O proteccionismo jamais o poderá fazer, e nunca houve provas de que contribua para alguma coisa. O comércio livre e a abertura dos mercados a nível mundial levam indirectamente à criação de maiores liberdades individuais para aqueles que beneficiam dessa liberdade. Por isso, somos a favor da abertura dos mercados e da liberalização, não porque defendamos um dogma ou uma verdade religiosa, ou um princípio ao qual estejamos politicamente unidos, mas porque os seus benefícios são muito claros.

Quando a União Europeia defende esse mesmo princípio, está a defender, na nova estratégia de uma Europa global, esta abertura dos mercados a nível mundial, devendo cumprir também as suas próprias responsabilidades. A União Europeia tem importantes responsabilidades, nomeadamente quando nos representa e quando nos defende.

Por essa razão, e o meu grupo associa-se ao que outros porta-vozes disseram a este respeito, não é o momento de rever os instrumentos de defesa comercial, é o momento, talvez, de os ajustar, mas não de os suprimir, não de os modificar, porque a União Europeia tem a responsabilidade de não perder de vista as restrições que continuam a existir, em muitos casos restrições não pautais, que progressivamente vão sendo impostas. Sublinharia aqui uma das que teremos ocasião de discutir: a depreciação comercial sofrida por produtos europeus nalguns países.

A União Europeia tem também uma responsabilidade quando negoceia em nosso nome, quando pede o acesso ao mercado de serviços, quando negoceia no domínio dos concursos públicos.

É muito importante que a nossa política comercial não só seja compatível, mas que se enquadre também perfeitamente na nossa política de desenvolvimento. Não estou a dizer que isto não aconteça já, mas existe o risco de podermos ter uma política comercial que não siga em paralelo com as nossas obrigações no domínio do desenvolvimento. Iremos, por conseguinte, apresentar também algumas alterações a este relatório, a fim de deixar clara esta ideia.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, no essencial, a globalização representa uma oportunidade para a Europa. Gostaria de agradecer ao relator o facto de demonstrar claramente esta ideia no seu relatório. Gostaria igualmente que esta ideia ficasse inscrita, em particular junto dos nossos colegas da Esquerda, que são os principais responsáveis pela associação que é feita entre comércio livre e desemprego e catástrofe social.

Para conseguirmos evitar as consequências negativas do comércio global e liderar a concorrência a nível mundial, teremos de racionalizar o nosso próprio sistema de afectação de recursos. Actualmente, o excesso de regulamentação e controlo do mercado comum dentro da própria União Europeia está a causar distorções neste mercado. No mercado do trabalho e dos serviços da União Europeia estamos a perder progressivamente a oportunidade.

Continuamos sem explorar todas as vantagens competitivas que poderíamos retirar de um mercado comum euro-atlântico. Em vez de soar o alarme sobre os serviços mais baratos e a concorrência laboral e fiscal, deveríamos estar a colher os benefícios comuns decorrentes da situação. Temos de competir nesta corrida e fazer tudo o que pudermos para a vencer.

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, independentemente da sua cor política, os governos aprovaram em Novembro de 2006 as orientações gerais propostas pela Comissão e esta iniciou agora negociações concretas, nomeadamente com a Coreia do Sul e os países da ASEAN, com base em mandatos decididos pelo Conselho por proposta da Comissão.

Recorde-se que, nestas matérias, o Parlamento Europeu apenas possui o poder da palavra e tem de se contentar com um parecer favorável no final do processo. O mesmo se passa aliás com os parlamentos nacionais. As negociações comerciais continuam prerrogativa dos executivos nacionais e comunitários, coisa que criticamos há já 25 anos.

Com efeito, pretendemos que o Parlamento Europeu, nomeadamente, seja associado à definição dos mandatos de negociação através de um processo de co-decisão e que, em seguida, possa ser posto verdadeiramente em prática um processo de seguimento, e, deste ponto de vista, penso que as visitas, embora interessantes, do Senhor Comissário Mandelson à nossa comissão são insuficientes.

A minha segunda mensagem diz respeito às normas. Desde o relatório Bruntland que pedimos que as regras do comércio internacional sejam adaptadas às exigências incontornáveis de um novo modo de desenvolvimento benéfico para o conjunto dos povos do nosso pequeno planeta.

Será necessário recordar, Senhor Comissário, que a pegada ecológica do nosso actual modo de vida de Europeus representa três vezes as capacidades da Terra? Assim, é insustentável se se generalizasse, razão por que é urgente que as normas internacionais em matéria de ambiente e de condições sociais sejam tornadas obrigatórias, e não só encorajadas, nestas negociações comerciais, o que, infelizmente, não é a opinião nem da Comissão, nem de uma maioria deste Parlamento, cegos pelos interesses a curto prazo.

Por estas razões, e por muitas mais, nomeadamente o impacto que estas negociações poderão implicar para o futuro desenvolvimento da legislação europeia, o meu grupo, unido, não aprovará este relatório.

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o senhor deputado Caspary, de quem sou colega na comissão parlamentar, produziu um relatório que, na sua essência, repete aquilo que a Comissão expressou na sua estratégia intitulada "Europa global", ou seja, trata-se de uma versão da Estratégia de Lisboa aplicada à política de comércio externo. Isso é algo que eu não posso apoiar, como, aliás, não posso apoiar a estratégia de acesso ao mercado publicada em Abril, nem tão-pouco a política que está patente nos novos acordos de livre comércio e que deriva directamente da primeira. O objectivo primordial tanto da estratégia, como da sua implementação é o de garantir às empresas europeias um melhor acesso aos mercados de países terceiros, e contra isso não há, à partida, nada a obstar.

Eliminando, tanto quanto possível, todos os entraves comerciais, procuram submeter não só os direitos aduaneiros, como também as medidas da política do consumidor, da política ambiental, da política social e da política para o desenvolvimento ao princípio da competitividade, seguindo piamente a lógica do livre comércio. Simultaneamente, propõem que os instrumentos de defesa comercial da União Europeia sejam aplicados de forma mais consistente e que a protecção da propriedade intelectual - isto é, das patentes - seja alargada. Uma vez que parece pouco provável que seja alcançado um acordo multilateral na OMC sobre um tal tratamento preferencial unilateral sobretudo a favor das grandes empresas europeias, a Comissão e o Conselho procuram, de forma cada vez mais evidente, fazer prevalecer os interesses económicos europeus através de acordos bilaterais e regionais que vão muito além daquilo que é, efectivamente, objecto de debate na ronda de Doha, pois incluem tópicos como a desregulamentação dos investimentos, dos contratos públicos e da política da concorrência. O meu grupo não pode concordar com uma política que já não tem nada a ver com a criação de um sistema de comércio multilateral e justo. Tratar os fracos e os fortes da mesma maneira não significa tratá-los com equidade, e o que se pretende é um acordo de comércio justo.

Gostaria, ainda assim, de salientar um ponto acertado e importante no relatório Caspary, designadamente o de não podermos admitir que quase todas as importantes decisões europeias a nível europeu sejam tomadas sem que o Parlamento Europeu possa exercer qualquer poder de co-decisão. Esta tarde iremos falar mais detalhadamente sobre os acordos de parceria económica. É verdade, Senhor Comissário, que a comissão é palco de animadas trocas de opiniões consigo e com a Direcção-Geral de Comércio, mas a Comissão do Comércio Internacional não tem acesso às propostas dos documentos. Enquanto este tipo de diplomacia secreta continuar a existir no seio do Parlamento Europeu, é perfeitamente compreensível que muitos cidadãos europeus adoptem uma posição cada vez mais céptica em relação às actividades da União Europeia.

  Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, acredito no comércio livre. Tem sido benéfico para o meu país, e é um importante instrumento de ajuda para as nações mais pobres do mundo sairem da pobreza. No entanto, os Acordos de Parceria Económica (APE) são mais prejudiciais do que benéficos para a causa do comércio livre devido à hipocrisia da União Europeia.

Aparentemente, a abertura dos nossos mercados às importações destes países soa muito bem, uma vez que ajudará a fomentar as suas economias, porém, como sempre, há o reverso da moeda. Os países em desenvolvimento têm de abrir os seus mercados aos produtos europeus, reduzir os seus direitos aduaneiros - de acordo com o calendário da UE, até ao final do corrente ano - e, se não o fizerem, então, os direitos aduaneiros europeus subirão e a ajuda europeia diminuirá. Não é devemos pôr o carro à frente dos bois. Como o relator refere, ainda não existem, em muitos dos países ACP, os mecanismos necessários para que a cobrança das receitas substitua os direitos como principal fonte de financiamento estatal.

Ao tentar forçar o ritmo, penso que estaremos a prejudicar mais do que a beneficiar a causa do comércio livre no mundo. Para além disso, quem somos nós para estarmos a instigar estas nações a reduzirem os seus direitos? Bem vistas as coisas, ainda no ano passado, a Comissão decidiu aumentar os direitos sobre o calçado importado da China. Mas aí o que estava em causa não era nem o comércio livre, nem justo. Disseram-nos que a China praticava dumping, subsidiando os produtos exportados para a UE. Mas que estamos nós a fazer com os nossos produtos agrícolas excedentários, subsidiados pela PAC? Exactamente o mesmo: praticamos dumping sobre os países pobres, ao exportar esses produtos e, dessa forma, arrastamos os agricultores desses países para a pobreza.

O relator afirma que serão concluídos APE entre a UE e muitos dos países ACP. É possível que seja verdade, mas apenas porque a UE segura na sua mão um chicote. É possível que se lhes chame acordos de “parceria”, mas é uma parceria muito desigual. É benéfica para as grandes empresas, mas não para os países em desenvolvimento. Na Europa, as normas sanitárias e ambientais são tão estritas que as possibilidades de exportação dos produtos agrícolas de muitos dos países ACP serão muito limitadas.

Mais, a própria avaliação de impacto da Comissão sugere que a assinatura desses acordos precipitará a falência do sector da transformação na África Ocidental. Sendo oriundo de um país que, em termos históricos, praticou e promoveu o verdadeiro comércio livre, não quero ser cúmplice desta situação. Só vem reforçar a minha determinação o facto de o meu país ir negociar os seus próprios acordos de comércio, à margem desta União Europeia permiciosa, que, apesar de toda as suas declarações vãs acerca da redução da pobreza e do fomento ao desenvolvimento, na verdade, tem sido directamente responsável pela pobreza em grande escala em todos os países em desenvolvimento do mundo.

  Dumitru Gheorghe Mircea Coşea, în numele grupului ITS. – Îl felicit pe raportor pentru munca excelentă pe care a depus-o, dar subliniez şi susţin în acelaşi timp remarca pe care raportorul o face în legătură cu faptul că este regretabilă situaţia în care cetăţenii Uniunii Europene stabilesc o paralelă între, pe de o parte, mondializare, iar, pe de altă parte, scăderea producţiei europene şi pierderea de locuri de muncă. În acest context se înscrie şi reacţia negativă pe care cetăţenii europeni o au faţă de procesul delocalizării unor întreprinderi productive spre noile state membre în scopul utilizării unei forţe de muncă mai ieftine. Am remarcat o astfel de reacţie negativă şi în timpul campaniei electorale prezidenţiale din Franţa, şi m-a deranjat faptul că România este prezentată ca o ţară care ar atrage aceste delocalizări, prejudiciind situaţia locurilor de muncă în alte ţări membre ale Uniunii. Se vorbeşte chiar de o politică de dumping social pe care ar practica-o România. Constat, cu regret, lipsa de informaţii pe care o au cetăţenii europeni şi insist pe nevoia unei informări nu numai ample, dar şi mai corecte.

În acest sens ar trebui ştiut că România, prin strategia sa de postaderare, nu încurajează delocalizarea, deoarece, în multe cazuri, prin aceasta se produc dezechilibre majore din punctul de vedere al protecţiei mediului, se dezvoltă ramuri industriale energofage şi utilizatoare de muncă slab calificată. Interesul actual al României este dezvoltarea unor ramuri industriale moderne, care să ridice gradul de competitivitate al economiei, şi nu aglomerarea pe teritoriul ţării a unui amalgam de întreprinderi, deplasate tehnic şi tehnologic. Iată de ce consider că delocalizarea este un proces care nu avantajează pe nimeni în interiorul Uniunii şi apare ca fiind extrem de necesară adoptarea unei strategii care să permită ca într-adevăr mondializarea să contribuie la respectarea interesului, nu numai al Uniunii, dar şi al diferitelor ţări membre în parte.

  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhora Presidente, este relatório contém alguns aspectos positivos - a importância das relações transatlânticas, a redução progressiva dos direitos sobre o comércio transatlântico, a importância da liberalização do comércio e o facto de o proteccionismo conduzir ao desemprego - e, no entanto, o é praticamente “esquizofrénico” no que respeita aos direitos aduaneiros. Por um lado, comenta o que apelida de “êxito do mercado interno europeu”, apesar do declínio económico europeu que há muito se regista relativamente à Ásia e aos EUA e, por outro lado, exorta a uma progressiva redução dos direitos.

Temos de nos decidir. Os entraves comerciais ou são bons ou são maus - não podem ser positivos e negativos ao mesmo tempo. O facto é que as uniões aduaneiras são um conceito bismarkiano do século XIX e não têm lugar no século XXI. Já é tempo de se abandonar a pauta aduaneira comum da UE e criar uma zona de comércio livre europeu.

O relatório louva igualmente o modelo social europeu e a Agenda de Lisboa actualizada, contudo, todos nós sabemos que a Agenda de Lisboa já é letra morta. Falamos dela, mas não conseguimos passá-la à prática, enquanto a competitividade da UE vai ficando cada vez mais prejudicada face aos nossos concorrentes. Lembro-me bem da pergunta formulada pelo Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, nesta mesma Câmara: que tipo de modelo social permite que existam 20 milhões de desempregados em toda a Europa? Resposta: o modelo social europeu. Recordo também uma visita a Singapura, altura em que o então Primeiro-Ministro Goh Chok Tong foi questionado pelo nosso colega Corbett, que pretendia saber por que razão um país tão próspero como Singapura tinha benefícios sociais e subsídios de desemprego tão baixos. O Senhor Primeiro-Ministro Goh Chok Tong respondeu: “Chegámos à conclusão de que quando pagamos às pessoas subsídios de desemprego elevados isso se traduz em muitos desempregados, por isso não o fazemos”. Eis a sabedoria do Oriente, que faríamos bem em ter em mente.

Só há um caminho a percorrer para uma Europa competitiva: precisamos da “pira para regulamentações” de Konrad Adenauer. Precisamos de reduções substanciais nos impostos e nos custos sociais e laborais. Então, talvez consigamos começar a competir no mundo.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, o acesso dos exportadores e das empresas aos mercados de grande número de importantes parceiros comerciais da União nem sempre é fácil. Defronta-se com elevados direitos aduaneiros e obstáculos técnicos, práticas obscuras e ilícitas, barreiras administrativas e fiscais e, de um modo geral, com a aplicação deficiente do princípio do tratamento nacional.

Gostaria de frisar, como também já foi referido pelo relator, senhor deputado Caspary, a protecção ineficaz dos direitos de propriedade intelectual e industrial a nível global.

Um outro parâmetro que afecta a reduzida competitividade dos produtos e serviços europeus é a obrigação de cumprir os requisitos mais exigentes em matéria de segurança dos produtos e de protecção da saúde pública, do ambiente, dos consumidores e dos trabalhadores.

Não sou a favor do enfraquecimento do quadro regulamentar europeu; sou sim a favor de que se procure estabelecer condições de reciprocidade com os nossos parceiros comerciais.

Além do mais, tanto a nível bilateral como multilateral, devemos assegurar a prevenção não só do dumping comercial, tal como se pratica actualmente, mas também do dumping social e ecológico.

Neste caso específico, a União Europeia está a procurar assegurar, e faz muito bem, no contexto das negociações em curso no âmbito da OMC, a abolição dos direitos de importação sobre as chamadas “mercadorias verdes”. Ao mesmo tempo, porém, há que estudar a possibilidade de aplicar uma “ecotaxa” às importações provenientes de Estados que não estão vinculados pelo Protocolo de Quioto, por forma a compensar a desvantagem competitiva das empresas europeias e impedir que estas acabem por se transferir para áreas com regras mais flexíveis em matéria ambiental.

O equilíbrio do sistema de comércio internacional depende da existência de sistemas convergentes, transparência institucional e especificações convergentes em matéria de protecção social e ambiental.

  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar alguns aspectos relacionados com o relatório Caspary e com a proposta da Comissão que são importantes para o meu grupo.

Quero agradecer sinceramente ao Senhor Comissário por ter tido a coragem de, antes de mais, suscitar estes temas e de propor uma mudança de estratégia na União Europeia, algo que o Parlamento tem vindo a reclamar desde 2002. Nessa altura, fui eu quem propôs que dirigíssemos o nosso olhar mais para a Ásia quando se trata de celebrar acordos. Por isso, estou-lhe profundamente grata.

O problema é que a economia global sofreu alterações profundas desde 2002. Para além da China, entraram outros actores no jogo, e os países propostos - a Coreia, por exemplo, e alguns países da ASEAN, bem como a Índia - deixaram de ser países em desenvolvimento, no sentido tradicional da palavra, para se tornarem economias emergentes extremamente competitivas. Ainda assim, em alguns destes países, continua a existir muita pobreza, o que constitui um desafio para a União Europeia e significa que teremos de prosseguir uma estratégia comercial bem reflectida, que promova um comércio justo com estes países.

Teremos de encontrar um equilíbrio, tomando, por um lado, as decisões sobre a abertura dos mercados, caso a caso, em cooperação com os países visados, mas insistindo, ao mesmo tempo, no cumprimento de normas em matéria de protecção ambiental e segurança no trabalho e também, naturalmente, no domínio da propriedade intelectual. Não será fácil alcançar este equilíbrio.

Senhor Comissário, V. Ex.ª afirmou que já conferiu mais direitos ao Parlamento ao confiar-lhe a decisão sobre o mandato. Isso é, de facto, verdade e quero agradecer-lhe por isso; não obstante, gostaria de lhe pedir que continue a apoiar os nossos intentos de exigir ao Conselho que, de futuro, nos seja concedido o direito de aprovação, que é fundamental para podermos desenvolver uma política comercial adequada.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Caspary e à minha colega Elisa Ferreira, na qualidade de relatora-sombra, pelo relatório propriamente dito e pela sua disponibilidade para cooperar connosco.

  Gianluca Susta (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o actual compromisso da Europa de incrementar mercados cada vez mais abertos não deve impedi-la de promover os seus interesses neste mundo globalizado. A Estratégia de Lisboa representa uma meta ambiciosa com que todos podemos concordar e permite-nos estar à altura do desafio que nos foi lançado pela concorrência da União Europeia.

Devemos, porém, ter em mente que o grande jogo do comércio e desenvolvimento nem sempre se trava em situação de igualdade e que essa falta de reciprocidade, embora justificada pelo facto de muitos países terem começado o seu desenvolvimento mais tarde, penaliza os nossos sistemas de produção e tem graves consequências sociais. Embora mantenhamos o nosso compromisso de uma abordagem multilateral, temos também de procurar, se necessário, acordos bilaterais. A nossa política visa a abertura do mercado, a redução gradual dos direitos aduaneiros e a criação de uma base de igualdade para a concorrência. Assim sendo, as nossas políticas de inovação, a abertura dos mercados e o apoio aos sectores de produção envelhecidos e que deixaram de ser competitivos deviam desenvolver-se a par de medidas de protecção da propriedade intelectual e, em termos mais gerais, da protecção comercial, tal como indicado no Livro Verde e tão argutamente retomado no relatório Caspary.

  Seán Ó Neachtain (UEN). – A Uachtaráin, ba mhaith liom a dheimhniú ar an gcéad dul síos nach n-aontaíonn mise beag ná mór leis an gcur chuige oibre atá ag Peter Mandelson, Coimisinéir Trádála an AE, maidir le comhráití DOHA ar thrádáil Domhanda.

Dealraíonn sé domsa go bhfuil an tUasal Mandelson ag iarraidh margadh trádála ilshleasach a bhaint amach, is cuma cé a ghortófar sa phroiseas. Tá an iomarca géillte ag an Aontas Eorpach cheana féin sna cainteanna seo. Tá ciorraithe móra déanta ag an AE ar an tacaíocht a thugtar d'fheirmeoirí na hÉireann agus na hEorpa, agus táimid fós ag feitheamh go gcuirfeadh Meiriceá agus Grúpa Cairns na leasaithe a gheall siad féin i gcrích.

Ba chóir go mbeadh Rialtais na mBallstát uilig an-soiléir agus an-chúramach maidir leis an gcineál margaíochta ar mian leo a dhéanfadh an Coimisinéir Mandelson ar a son. Níor chóir dúinn ár bhfoinse beatha a bheith chomh fada ó bhaile le Meiriceá Theas. Ba chóir dúinn é a chothú anseo ag baile agus bá chóir dúinn é a dhéanamh ar na bunphrionsabail ar bunaíodh an tAontas Eorpach orthu, agus bá chóir go dtuigfeadh an tUasal Mandelson é sin. Is Sasanach é, agus ba chóir go mbeadh ciall ceannaithe ag Sasana sa phróiséis seo anois.

  Jacky Henin (GUE/NGL). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, ousemos acabar com o mito: o livre comércio já não faz recuar a pobreza e já não favorece o desenvolvimento. Os últimos estudos publicados pelo Banco Mundial avaliam os benefícios em quase nada, quase nada esse que vai essencialmente para a China.

Se tivermos em conta o desaparecimento dos direitos aduaneiros, o balanço torna-se particularmente negativo para os países em desenvolvimento. A globalização capitalista não organiza a concorrência entre as enormes multinacionais, protege-as. Pelo contrário, abre completamente à concorrência os sistemas sociais e fiscais que resultam das escolhas democráticas dos cidadãos de cada nação. Uma das consequências do livre comércio consiste aliás numa transferência maciça da pressão fiscal das empresas para os privados. Eis a razão por que as parangonas do relatório sobre a preservação do modelo social europeu não passam de fórmulas teatrais destinadas a fazer chorar as pedras. Se queremos sair daqui, há que substituir o princípio do livre comércio pelo do justo comércio.

A queda do dólar e do iene esvai em sangue o emprego industrial na zona euro. E o relatório convida a Comissão a... convidar! Tartufo não teria dito melhor! Nem uma palavra sobre a vontade injusta de desvitalizar as regulamentações anti-dumping a pretexto de que prejudicam certos interesses financeiros, nomeadamente os europeus. Uma vez que estamos ao serviço dos cidadãos europeus e não ao serviço das sociedades de investimentos financeiros especulativos, escolhamos a cooperação em vez da competitividade, escolhamos um proteccionismo racional baseado em direitos aduaneiros sociais e ecológicos, estabeleçamos um controlo das trocas e da circulação dos capitais.

Estou convicto, Senhora Presidente, caros colegas, de que, se continuarmos a fuga para a frente ultraliberal, a União seguirá cantando para o abismo.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar o relator pelo seu relatório imparcial, que pode contar com o meu apoio na votação de amanhã.

Na qualidade de relator para as relações UE-China, considerei particularmente interessantes os parágrafos relativos às relações comerciais com a República Popular da China, mas fiquei desconcertado com o parágrafo 44, porque é evidente que não vejo a China como a ilustração mais óbvia de um país que teve um impacto positivo sobre a liberalização do comércio e que participou activamente em mercados globais e competitivos. Com efeito, a julgar pela longa lista de preocupações e de pontos de divergência que se segue, o relator partilha o meu ponto de vista a este respeito.

Além dos problemas de dimensão social e ambiental e das nossas preocupações relativas à protecção da propriedade intelectual europeia, gostaria de referir o acesso inadequado por parte de empresas europeias ao mercado chinês e às práticas de dumping na China, que são prejudiciais para a indústria europeia. Os chineses o que fazem é proteger o seu próprio mercado da concorrência estrangeira ao mesmo tempo que dão preferência aos seus próprios produtores.

Uma economia aberta num mundo globalizado é muitas vezes - e erradamente - confundida com uma economia sem barreiras. Felizmente, o relator não optou por o fazer. No parágrafo 17 do seu relatório, o senhor deputado Gaspari refere justamente os danos em que incorre a economia europeia às mãos de países que desrespeitam as regras comerciais. A União Europeia deveria reagir protegendo-se contra práticas comerciais injustas.

Exorto, por conseguinte, a Comissão a deixar claro, tanto no âmbito da OMC como fora dele, que a União não tolera comportamentos injustos. Todavia, isto significa que a União Europeia deve estar também preparada para implementar sanções efectivas através de instrumentos de protecção do comércio adequados, que não sejam resultantes de uma reacção proteccionista automática, mas da percepção de que, em determinados casos, unicamente as sanções ajudarão a assegurar uma igualdade de condições para as indústrias comunitárias.

  Jean-Marie Le Pen (ITS). - (FR) Senhora Presidente, o relatório do nosso colega democrata-cristão alemão Daniel Caspary sobre a Europa globalizada expõe de forma caricatural os benefícios da globalização e da política comercial da União Europeia.

Com efeito, só lhe encontra vantagens: abertura dos mercados, sobretudo dos mercados de contratos de direito público, competitividade reforçada, benefícios da concorrência, livre comércio planetário com um pequeno problema relativo aos direitos da propriedade intelectual.

Inversamente, o proteccionismo é condenado sem apelo nem agravo, e os direitos aduaneiros são votados ao desprezo como ultrajes insuportáveis ao deus Comércio. Face aos ultraliberais todo-poderosos do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, será interessante ver o que é que vai fazer o Governo Sarkozy para defender as nossas empresas, sobretudo as nossas PME-PMI, a nossa agricultura e os nossos serviços públicos.

Constituindo já a Europa o conjunto económico mundial mais aberto, é paradoxal pretender ir mais longe, a não ser sacrificando deliberada e definitivamente a nossa agricultura e a nossa indústria. No entanto, é o que está a fazer a Europa de Bruxelas, em nome da concorrência, do dogma do livre comércio ou para satisfazer os nossos aliados americanos. Nestas condições, à falta de uma defesa comercial digna desse nome, à falta de instrumentos de protecção eficazes, à falta de funcionários europeus independentes dos lobbies anglo-saxónicos, o que é que pode fazer a Europa para impedir as deslocalizações de empresas e a fuga dos trabalhadores especializados e dos capitais? Apoiar-se nas nações milenares e não na miragem europeísta defendida pelo senhor deputado Daniel Caspary, garantia de graves desilusões para os cidadãos europeus.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na OMC a Europa sempre defendeu - muitas vezes foi a única a fazê-lo, em prejuízo dos seus interesses económicos imediatos - a interpretação estrita das regras do sistema, e sempre esteve muito atenta a quaisquer práticas que pudessem provocar distorções nos mercados doméstico e internacional. Para que essas regras façam sentido a UE deve insistir energicamente em que sejam também cumpridas pelos outros membros, em especial os nossos concorrentes directos.

Convém, do mesmo modo, que essas regras sejam periodicamente ajustadas às constantes alterações nas práticas comerciais e no sistema produtivo, como nos casos recentes que implicaram deslocalização, a fim de proteger não só a qualidade e os postos de trabalho dentro da UE mas também o respeito pelas normas sociais e ambientais nos países fora da Europa. Neste ponto há que encorajar e acelerar os processos actualmente a decorrer para criar o rótulo de qualidade europeu e proteger a propriedade intelectual, para que a competitividade das nossas empresas, em especial as empresas de dimensão mais reduzida, e a qualidade da nossa produção possam ser asseguradas quer dentro quer para lá das nossas fronteiras.

Na qualidade de membro da Comissão do Desenvolvimento julgo dever começar por dizer que se impõe uma abordagem flexível e gradual para os países em desenvolvimento que, antes da abertura total do mercado, estão empenhados em prover às necessidades básicas das suas populações: acesso a água potável, sistemas de educação e saúde eficazes, por exemplo, que são condições prévias essenciais para um posterior desenvolvimento económico sustentável.

  Christofer Fjellner (PPE-DE). – (SV) Antes de mais, quero começar por agradecer ao senhor deputado Caspary. Devo dizer que este é um dos melhores relatórios sobre política comercial que já vi neste Parlamento, afirmando claramente que o comércio livre promove a prosperidade e o proteccionismo promove a pobreza. O facto de todos podermos constatar isto, no Parlamento Europeu, já constitui um passo em frente muito positivo. A iniciativa “Europa Global” da Comissão, sobre a dimensão externa da competitividade, é também extremamente construtiva. A política comercial deveria, naturalmente, ter feito parte da Agenda de Lisboa desde o princípio. Não faria sentido falar de competitividade europeia sem falar do nosso comércio com o mundo exterior.

Enquanto ainda aqui está, Senhor Comissário Mandelson, gostaria de aproveitar o ensejo para lhe transmitir dois pontos de vista.

Em primeiro lugar, reparei que a Comissão fala muitas vezes de competitividade, mas quase sempre para referir apenas a importância de aumentar o acesso ao mercado e de reduzir os direitos aduaneiros dos outros países. No entanto, é pelo menos igualmente importante aumentar o acesso e as oportunidades dos outros países para chegarem cá e reduzir os nossos direitos. Isto não só dará aos consumidores e às empresas europeias acesso a produtos mais baratos, como também contribuirá para aumentar a concorrência e, assim, para aumentar a nossa competitividade no mundo. Reduzirmos os nossos direitos aduaneiros é, portanto, pelo menos tão importante como os outros reduzirem os deles.

O outro assunto que quero abordar é a necessidade de reformar os instrumentos de defesa comercial. Nesse aspecto, não concordo muito com este relatório. Compreendo que, depois de esta iniciativa ter sido apresentada, foi exercida uma grande pressão sobre a Comissão. Infelizmente, essa pressão parece ter resultado num decréscimo das ambições da Comissão. A retórica mudou, e deixou-se de falar em reforma para se passar a falar em revisão; mas espero que a Comissão apresente uma reforma dos instrumentos de defesa comercial digna desse nome. Que a UE queira defender-nos do comércio é, sem dúvida, tão estúpido como parece.

Gostaria igualmente de referir um dos meus exemplos favoritos de barreiras absurdas ao comércio, nomeadamente os peculiares direitos aduaneiros sobre as lâmpadas eléctricas de baixo consumo de energia, pois ao mesmo tempo que nos preocupamos com o efeito de estufa e falamos em proibir as lâmpadas comuns, protegemo-nos da importação de lâmpadas de baixo consumo por meio de direitos elevados.

Não, Senhor Comissário Mandelson, temos de fazer sem demora uma reforma profunda dos nossos instrumentos de defesa comercial.

  Harlem Désir (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de me limitar a quatro observações.

Em primeiro lugar, Senhor Comissário, penso que tem toda a razão em insistir no facto de que a estratégia de uma Europa globalizada não deve implicar o abandono da prioridade às negociações multilaterais. Há muito deslumbramento, mas também muitas ilusões, sobre o que podem dar os acordos bilaterais de livre comércio. Dizem-nos que temos de o fazer porque outros já enveredaram por esse caminho, por exemplo os Estados Unidos. Na prática, os Estados Unidos apenas assinaram seis ou sete acordos de livre comércio, não chegando a representar 5% do seu comércio externo. Os outros acordos fracassaram porque colocam os mesmos problemas que a nível multilateral, com, de uma maneira geral, os mesmos parceiros. Gostaria de acrescentar que estas negociações conduzem muitas vezes a acordos mais desequilibrados relativamente aos países em desenvolvimento, para vantagem, evidentemente, dos países desenvolvidos.

O que me leva à segunda observação: passando do quadro multilateral para o quadro bilateral, não podemos abandonar à beira do caminho objectivos de desenvolvimento da política comercial. Deste ponto de vista, Senhor Deputado Caspary, penso que não podemos afirmar que a política comercial não está ligada a outras dimensões: desenvolvimento, luta contra a pobreza, ambiente e política social. Ora, a ligação entre comércio e desenvolvimento, entre comércio e redução da pobreza, não é automática. Por exemplo, afirma-se que, se a África não tiver comércio, continuará pobre. O que é verdade. Mas quer isso dizer que qualquer acordo comercial com África é forçosamente bom para eles? Não, não é verdade. Há que ter em consideração uma liberalização mais diferenciada, controlada, que tenha em conta sectores frágeis de um certo número de países. E não é apenas o caso relativamente aos países mais pobres, é-o também relativamente aos países emergentes, países como a Índia, que estão entre os que contam as populações mais pobres do mundo.

Em terceiro lugar, esta estratégia de uma Europa globalizada não deveria implicar a reintrodução de temas já afastados do quadro multilateral. Estou a pensar nos temas de Singapura, nas negociações sobre os investimentos, os concursos públicos e os serviços públicos. A reintrodução destes temas não se justifica, conduzirá aos mesmos problemas, aos mesmos impasses, ou então teremos de impor à força esses temas, que ultrapassam as regras comerciais e dizem respeito à regulação interna de sectores sensíveis, como o do acesso aos serviços essenciais, aos serviços públicos.

Em quarto lugar – e vou concluir com este ponto -, tal como o Sr. Junker, penso que não podemos perder de vista que a União, também através da sua política comercial, defende a implementação de normas sociais e de normas ambientais. Fazemo-lo através do sistema de preferências generalizadas reforçado, e deixámos de o fazer nos acordos de livre comércio, facto que lamento porque temos também de promover o respeito, nomeadamente, das disposições da OIT.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a Comissão Europeia devia informar mais sobre a política comercial que defende, não apenas o Parlamento mas também, e sobretudo, os seus cidadãos. Neste momento, os cidadãos de muitos países europeus desconfiam da OMC e da sua actividade.

É preciso fazer um esforço maior para explicar aos cidadãos a razão pela qual uma política de comércio livre conduz ao crescimento económico, à criação de empregos e a um desenvolvimento sustentado em todo o mundo, desde que assente em parcerias, e se torne cada vez mais equilibrada e transparente. Esta política deve, ainda, inspirar-se nos nossos próprios padrões sociais e ambientais na Europa, que tanto valorizamos. Devemos trabalhar pela livre concorrência e um mercado livre, por um lado, e defender as normas sociais e ambientais da Europa, por outro.

Embora, no momento actual, se trate de um mero objectivo, as duas vertentes terão de ser conjugadas no futuro. É esse o caminho em que deve empenhar-se, Senhor Comissário.

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar o meu colega Caspary por este excelente relatório.

Uma vez que a globalização impõe mutações sem precedentes, a União Europeia tem agora de proceder às reformas necessárias que lhe permitam dela tirar todos os benefícios. Uma dessas reformas baseia-se na adaptação da política comercial europeia aos desafios da competitividade. Com feito, há que pôr fim à lógica que estabelece um paralelo entre, por um lado, a globalização e, por outro, o declínio da produção europeia e as perdas de emprego.

A Europa tem de ser capaz de se tornar uma zona de sinergias e de cooperação industrial. Para isso, tudo se resume a uma questão de atractividade, de especialização e de defesa. A Europa tem portanto de desenvolver políticas que promovam um ambiente favorável ao espírito empresarial, à produção e à criação de empregos. As PME, protagonistas destas políticas, devem assim beneficiar de um acesso fácil à encomenda pública, como acontece já nos Estados Unidos. Para serem mais completas, mais integradas e mais viradas para o futuro, essas políticas também não devem desleixar o sector agrícola, que constitui um trunfo comercial estratégico da União Europeia e não uma moeda de troca. Aliás, teria sido pertinente que esta comunicação lhe tivesse feito referência, tal como ao sector dos serviços e aos produtos de alto valor acrescentado.

Paralelamente a esta atitude proactiva, a Europa deve também ser a que protege. A eficiência da União Europeia comparativamente às economias emergentes está hoje em dia comprometida por uma falta de reciprocidade a nível das condições de acesso aos mercados e pela proliferação das práticas comerciais desleais. Face a esta perda de velocidade, a Europa tem de adoptar uma posição mais resoluta. Tem assim de poder defender-se do dumping económico, social e ambiental através de instrumentos de protecção comercial, que constituem, neste momento, os únicos paliativos à ausência de regras de concorrência mundialmente reconhecidas. A competitividade externa da União Europeia, como se vê, será assegurada pela sua capacidade de atacar e pela sua capacidade de se defender.

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, é verdade, estamos perante a globalização e há duas formas de lhe reagir: deixarmo-nos levar pelos acontecimentos ou tentar geri-la, intervir nela, i.e., em última análise, regulá-la.

Creio que é isso que pretendemos com a nossa política comercial e, em minha opinião, essa é a intenção da Comunicação da Comissão Europeia e, de uma forma geral, também do relatório do senhor deputado Caspary.

Temos de transmitir uma mensagem muito clara aos nossos cidadãos no debate que estamos a realizar hoje. A nossa intenção não é simplesmente agarrar a nossa quota de mercado, independentemente de outros critérios. Queremos estar presentes no mercado mundial, mas queremos fazê-lo promovendo tanto o reforço do modelo social europeu como a distribuição da riqueza e, consequentemente, a redução da pobreza em todo o mundo.

Este objectivo deve ser alcançado, prioritariamente, num quadro multilateral. A Organização Mundial do Comércio continua a ser a via preferida da União Europeia para intervir na globalização. Nesse sentido, devemos continuar a desenvolver todos os esforços possíveis para concluir a Ronda de Desenvolvimento de Doha.

Enquanto tal não suceder, por uma questão de responsabilidade para com os nossos cidadãos e também para com os cidadãos dos países com os quais queremos estabelecer acordos de comércio livre, temos de promover este segundo instrumento.

O relatório do senhor deputado Caspary integra elementos que são muito importantes para os Socialistas e Sociais-Democratas. Aqui se inclui o nº 20, sobre as normas da Organização Internacional do Trabalho, ou o nº 65, que diferencia claramente os serviços comerciais dos serviços públicos.

Se, além disso, o relatório Caspary tivesse incluído as nossas alterações 43 e 52, estaria muito melhor direccionado para o que pretendemos. Ainda assim, creio que este relatório representa um contributo positivo.

Gostaria de dizer também, como membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que espero e peço que o Conselho concorde em implementar o que a Constituição, que se encontra em processo de ratificação ou modificação, estabelece: não só um parecer favorável, mas também uma participação no mandato, no acompanhamento das negociações e, consequentemente, a representação plena dos cidadãos em algo que, afinal de contas, afecta de forma muito clara o seu quotidiano.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, na minha contribuição para este debate gostaria de realçar três questões.

O relatório em discussão analisa o desenvolvimento do comércio e, antes de mais, gostaria de dizer que este não deve ser encarado como um fim em si mesmo. Deve ser pensado em termos do seu impacto sobre o crescimento económico, incluindo a produção europeia, e do seu impacto sobre a evolução do mercado laboral europeu e do desenvolvimento equilibrado da União Europeia no seu conjunto.

Em segundo lugar, considero correctas as afirmações contidas no relatório a respeito da abertura do mercado, desde que se baseiem no princípio da reciprocidade e no respeito pelos princípios de lealdade da concorrência. A UE abre muitas vezes o seu mercado em condições nas quais os seus parceiros externos não têm a mais pequena intenção de respeitar o dever de reciprocidade, e ainda menos os princípios da concorrência leal.

Terceiro, é particularmente importante que tais princípios sejam respeitados no contexto do comércio de alimentos. Neste domínio, alguns parceiros da União têm ignorado os princípios de lealdade da concorrência, provocando cortes em muitas áreas de produção agrícola na Europa. Nalguns casos a produção foi suspensa por completo. Será muito difícil para a Europa, para não dizer impossível, retomar essas actividades no futuro, numa situação em que são os parceiros externos a definir os preços.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de tecer três comentários. Em primeiro lugar, agradecer ao senhor deputado Caspary o seu excelente trabalho na elaboração deste relatório e felicitá-lo por prosseguir uma boa orientação liberal e de comércio livre.

Em segundo lugar, sou um defensor do comércio livre e do multilateralismo. No entanto, estou ciente de que, na actual Ronda de negociações de Doha, é necessário que tomemos algumas medidas que não serão necessariamente do nosso agrado, mas que será forçoso manter, na linha do bilateralismo.

Gostaria de dizer ao senhor Comissário Mandelson que é muito positivo que nos promova como uma superpotência comercial: mais de 20% do comércio mundial é feito com a UE, 20% com os EUA. Quando falamos de comércio, as pessoas ouvem-nos, razão pela qual é de extrema importância que encontremos um equilíbrio entre o comércio livre e o proteccionismo.

Quanto aos próprios instrumentos de defesa comercial, estou um pouco hesitante - por exemplo, gosto dos sapatos de ténis chineses! - e, por conseguinte, gostaria que o Senhor Comissário agisse com precaução e não pressionasse muito. Não queremos transformar-nos num Estado europeu colbertiano.

O meu comentário final prende-se com a globalização e, em particular, com as vendas da globalização. Entristece-me muito ouvir pessoas como Jean-Marie Le Pen - o que não faço com muita frequência. Parece que a globalização se transformou no bode expiatório para tudo: tudo o que é negativo é culpa da globalização e tudo o que é positivo se deve aos próprios Estados-Membros. Esta é a abordagem errada. Na verdade, não quero que a União Europeia se converta num Colbert moderno, ou, por outras palavras, numa comunidade mercantilista, que acredita nas suas próprias exportações, mas pretende impedir qualquer importação de outros países. A União Europeia não é isso: o que está subjacente à nossa comunidade é a liberdade de circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, e é preciso que promovamos também os mesmos princípios à escala mundial.

  Kader Arif (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, quero recordar aqui alguns princípios essenciais e manifestar algumas preocupações quanto à nova estratégia comercial defendida hoje pela Comissão e retomada no relatório do nosso colega Daniel Caspary.

O primeiro princípio a recordar é o de que deve sempre ser dada prioridade ao multilateralismo. Todos sabemos que a proliferação excessiva de acordos bilaterais prejudica fortemente o edifício multilateral regulado a que pertencemos. O segundo princípio é o de não enfraquecer o empenhamento da União a favor de uma política comercial ao serviço do desenvolvimento, uma política integrando dimensões não comerciais, como o trabalho decente, o acesso aos medicamentos, o ambiente ou a erradicação da pobreza.

Quanto às minhas preocupações, incidem sobre três pontos. O primeiro é o de a dimensão pró-desenvolvimento da ronda de Doha já não ser prioritária nos futuros acordos de livre comércio e na nova agenda comercial da União, quando os objectivos da política comercial da União deveriam continuar a ser integralmente compatíveis com a sua política de desenvolvimento, completando-a utilmente, sobretudo no que diz respeito às questões sociais e ambientais.

A minha segunda fonte de preocupação é o alcance desses acordos, que ultrapassam claramente as disposições actuais da OMC. Por exemplo o princípio da reciprocidade total que se tenta privilegiar, relativamente até aos países emergentes confrontados com a pobreza em grande escala, é inaceitável. Temos de permitir aos países em desenvolvimento protegerem transitoriamente os sectores frágeis e sensíveis das suas economias. Em resumo, não devemos impor aos outros aquilo que não sabemos impor a nós próprios.

Por fim, a minha última preocupação diz respeito às propostas que visam negociar os temas ditos de Singapura. Estas questões, muito controversas, foram excluídas da ronda de Doha no seguimento da oposição generalizada por parte dos países em desenvolvimento e emergentes. A controvérsia já tinha conduzido ao fracasso de Cancum.

Todos sabemos que estes temas complexos, tanto para a União como para os nossos parceiros, suscitam questões sensíveis relativas à política interna e, por conseguinte, à própria soberania dos Estados. Estes temas poderiam, além disso, ter um impacto considerável sobre os modelos económicos e sociais e, portanto, sobre o próprio desenvolvimento dos nossos parceiros.

É essencial que a União não pressione para a inclusão destas questões nas negociações. Nada poderá justificar que aquilo que saiu pela porta de uma ronda multilateral entre agora pela estreita janela de um acordo bilateral. Disso depende a nossa coerência, a nossa credibilidade e um certo modelo de desenvolvimento que sempre tentámos promover.

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu apreço por todo o trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Caspary na elaboração deste relatório. Como o Senhor Comissário Mandelson afirmou, com razão, a nossa prioridade este ano é a conclusão da ronda multilateral de desenvolvimento de Doha. Paralelamente, existem negociações complementares com vista a acordos de comércio livre bilaterais com a Coreia do Sul, a ASEAN e a Índia.

O relatório do senhor deputado Caspary estabelece um quadro, no âmbito do qual temos de actuar nestas negociações, não por causa do senhor deputado Caspary, mas por causa da nossa comissão. No entanto, penso, o relatório encerra as suas contradições, à semelhança do que disse o senhor deputado Helmer, a saber: é positivamente “esquizofrénico”.

Alguns dos meus colegas de Grupo queixam-se de que o relatório não é amigo do desenvolvimento. Não estou certo de que essa fosse a intenção, uma vez que as nossas negociações iminentes são com países como Singapura e a Coreia do Sul, a Tailândia e a Índia, países que já ninguém considera pertencerem à categoria dos países menos desenvolvidos. A ASEAN, o Laos e o Cambodja estão cobertos pela política da UE “tudo menos armas” e, por conseguinte, gozam de um certo grau de protecção.

Congratulo-me com o nº 30 do relatório, que tem em conta os interesses dos países mais pequenos e mais fracos. Certamente que me congratulo com o nº 32 que exige que as normas da OIT sobre trabalho condigno sejam incluídas nos futuros ACL.

Simpatizo com alguns dos argumentos aduzidos pelo senhor deputado Kamall, no que se refere aos serviços audiovisuais, embora deva dizer que a privatização da saúde, educação, água potável e energia raramente ajuda os pobres dos países em desenvolvimento; ao invés, ajuda a minoria rica da população.

Congratulo-me como nº 33, que facilita a suspensão dos acordos de comércio livre em caso de incumprimento, especialmente das cláusulas sociais. No entanto, para alguns dos deputados do Grupo PSE, o nº 29 é inaceitável. Exorta a uma liberalização abrangente dos serviços. O meu Grupo reuniu-se ontem e decidiu por escassa maioria não apoiar o relatório, caso este e outros números semelhantes sejam incluídos.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, tivemos aqui algumas contribuições bem fundamentadas e inteligentes neste debate. Fico grato pelas mesmas e agradeço a todos os que se deram ao trabalho de intervir no debate.

Considero que o espírito, se não absolutamente toda a letra, tanto da minha própria abordagem como do relatório do senhor deputado Caspary foi captado pelo senhor deputado Fjellner quando afirmou que o comércio livre leva à prosperidade enquanto o proteccionismo conduz à pobreza. Em termos gerais, penso que isso é correcto, mas diria que o comércio livre é uma condição necessária mas não suficiente para gerar desenvolvimento económico e reduzir a pobreza nalguns dos países mais necessitados do mundo.

Concordo com aqueles que, como o senhor deputado Désir, gostariam que a Comissão aplicasse um princípio de reciprocidade proporcional no que respeita aos países em desenvolvimento. Concordo, e a minha abordagem reflecte as capacidades dos mercados dos países em desenvolvimento abrangidos. A UE exige dos seus parceiros comerciais apenas o que o seu grau de desenvolvimento lhes permite, contudo, como outros já referiram, o tipo de economias que procuram celebrar acordos de comércio livre connosco - Coreia, países da ASEAN e Índia - dificilmente poderão ser descritas como típicos países menos desenvolvidos do mundo.

O senhor deputado Arif centrou-se nas chamadas questões de Singapura, assim como o senhor deputado Désir. Tudo o que posso dizer a este respeito é que, se os países nossos parceiros quiserem discutir estas questões bilateralmente com a União Europeia, como forma de promoção do seu próprio desenvolvimento e de criação de oportunidades para os respectivos países, por que não poderão fazê-lo? Penso que não nos cabe, na Europa, dizer aos países em desenvolvimento e às economias emergentes que não deverão abordar questões como o investimento, a concorrência e a transparência nos contratos de direito público.

Alguns dos senhores deputados referiram-se à defesa comercial. O senhor deputado Caspary fê-lo logo de início e depois foi a vez do senhor deputado Guardans Cambó e da senhora deputada Saïfi. A meu ver, não há qualquer razão para eliminar o direito da Europa a recorrer a medidas anti-dumping. Os instrumentos de defesa comercial são um meio crucial para garantir o comércio justo, sempre que se esteja em presença de bens produzidos de forma subsidiada, ou de distorção de preços. Evidentemente, isso não deverá ser confundido com as habituais vantagens comerciais ligadas aos baixos custos no caso de muitos países em desenvolvimento. O nosso objectivo ao utilizar instrumentos de defesa comercial não é proteger as empresas europeias da concorrência justa gerada por preços baixos.

É verdade que, de tempos a tempos, encontro quem defenda o recurso aos instrumentos de defesa comercial por receio da concorrência, e não porque se pretenda concorrer de forma justa. Contudo, considero que uma revisão periódica nos ajuda a assegurar que a confiança do público nestes instrumentos seja mantida e que, se necessário, estes instrumentos possam ser modificados, a fim de reflectir um mundo em mudança. O que estamos a fazer é apenas isso.

Gostaria de regressar a um ou dois aspectos que foram levantados. No que se refere à questão da liberalização dos serviços, identifico-me bastante com o que afirma o senhor deputado Kamall. Sim, abordaremos a questão da abertura do mercado no sector dos serviços nas nossas negociações bilaterais dos acordos de comércio livre, mas tratar-se-á de uma negociação em que os nossos parceiros manterão o direito de regulamentar os respectivos sectores dos serviços, bem como o seu direito de decidir se abrirão ou não os sectores dos serviços públicos. É uma decisão que lhes cabe. Não seremos nós a impô-la.

Apraz-me igualmente que um ou dois dos senhores deputados tenham abordado a questão das condições de trabalho, condições sociais e condições ambientais entre os nossos parceiros comerciais. Estou absolutamente convicto de que o desenvolvimento sustentável, que abrange todas essas questões, é também um objectivo global da política comercial. Uma das questões comerciais e ambientais que tratámos com afinco nas conversações de Doha, mas que depararam com a oposição de alguns países, foi a redução dos direitos sobre produtos ambientais. Muitos dos problemas ambientais poderiam ser tratados mediante a ajuda a este tipo de comércio. De futuro, os ACL continuarão a incluir o compromisso com as normas laborais.

Os senhores deputados saberão certamente que nos debateremos com alguma oposição dos nossos parceiros de negociação no que toca a essas condições. Estes consideram-nas, não como uma forma de melhorar as normas que devem aplicar, mas sim como novos pretextos da parte dos países desenvolvidos para manter os respectivos mercados fechados aos bens e serviços exportados pelos países em desenvolvimento. Por isso, é importante que mantenhamos o equilíbrio a este respeito, e, no que se refere a estas questões, estou absolutamente convicto de que deveríamos exercer a pressão que nos for possível através de incentivos e não de sanções.

O senhor deputado Markov e a senhora deputada Mann focaram ambos a questão do papel do Parlamento Europeu. Sempre me interessei e empenhei numa cooperação estreita com o Parlamento Europeu no contexto do Acordo-Quadro em vigor. Sempre que possível, estendemos a nossa colaboração com o Parlamento em matéria comercial. Por isso, partilhámos com o Parlamento as directrizes de negociação para os ACL de forma totalmente transparente.

Gostaria de me deter sobre um comentário do senhor deputado Papastamkos. Para além da sua referência à nossa defesa das taxas zero para uma lista de produtos ambientais, aceito e defendo que precisamos de estudar e de encontrar uma forma de lidar com a questão do oportunismo no que respeita às políticas amigas do clima e ao Protocolo de Quioto. A longo prazo, esta tornar-se-á uma característica cada vez mais importante do debate sobre as alterações climáticas. Considero prematuro pensar num imposto sobre o carbono. A meu ver, existem numerosas dificuldades práticas e jurídicas em torno desta questão específica. É preciso que nos asseguremos de que quaisquer políticas e instrumentos amigos do ambiente que possamos vir a desenvolver de futuro não se transformem em instrumentos proteccionistas. No entanto, aceito totalmente que tenha chegado o momento de analisarmos criteriosamente estas questões, pois tornar-se-ão cada vez mais importantes a longo prazo.

Gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que intervieram e que deram contributos muito válidos para este debate. Aguardo com expectativa poder prosseguir a forte cooperação que existe entre eu próprio e os meus serviços e este Parlamento.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Edit Herczog (PSE), por escrito. – (HU) Felicito o relator e gostaria, em particular, de saudar a eficaz colaboração da minha colega, a senhora deputada Elisa Ferreira. A Europa assume uma posição ambivalente em relação à globalização: por um lado, somos os apoiantes mais activos e empenhados dos países em desenvolvimento, porque acreditamos nos valores da democracia e do progresso económico e social. Por outro lado, logo que esses países em desenvolvimento se transformam em adversários económicos, começamos a ter receio deles e vemo-los como uma ameaça à nossa própria economia, à nossa própria prosperidade. Todavia, quer seja dentro da UE ou em relação a países terceiros, é insustentável que o parceiro mais pobre apenas seja parceiro enquanto for mais pobre.

Temos de recordar que, na Europa, as realizações sociais foram construídas numa época de retoma económica e não o contrário. Só podemos esperar que os nossos parceiros alcancem prosperidade económica e social, se lhes permitirmos que gerem mais riqueza e se os ajudarmos nessa tarefa. Contudo, é nos países desenvolvidos, na Europa, que eles podem gerar mais riqueza, em mercados com um elevado poder de compra. Se lhes fecharmos os nossos mercados, frustraremos as suas perspectivas de crescimento.

Isso não significa que tenhamos de desistir do nosso próprio crescimento, mas apenas que temos de compreender uma coisa: não podemos ser mais competitivos do que todos os outros, em todos os domínios. Nas actuais condições económicas globais, é com o nosso progresso tecnológico, a nossa consciência ambiental, os nossos produtos e serviços intelectuais e com a nossa competência inovadora que poderemos distinguir-nos e é sobre estes elementos que devemos construir a nossa competitividade.

A Europa tem de ter em conta que, na concorrência global, a melhor de todas as aves é o ganso: canta, nada, corre e voa. Não é a melhor em nenhuma destas coisas, mas em cada uma delas consegue manter a sua posição. É um exemplo sobre o qual devemos ponderar.