Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Maio de 2007 - Estrasburgo

7. A ajuda da UE ao comércio (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0088/2007) do deputado Martin, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a ajuda da UE ao comércio (2006/2236(INI).

  David Martin (PSE), relator. – (EN) Senhor Presidente, antes de passar à substância deste relatório, gostaria de agradecer aos relatores sombra a sua cooperação na elaboração deste relatório e agradecer, em particular, às DG do Comércio e do Desenvolvimento da Comissão, que, é com prazer que o afirmo, mostraram grande disponibilidade para colaborarem com o Parlamento sobre esta questão específica. Por último, gostaria de agradecer a Pelayo Castro Zuzuarregui, o funcionário do Parlamento com quem trabalhei neste relatório. Deixar-nos-á por um ano – esperemos que seja só por um ano! – para trabalhar com o Primeiro-Ministro espanhol. Trabalhámos juntos neste relatório e numa série de outros; foi intelectualmente estimulante privar da sua companhia. Desejo-lhe o melhor.

Quanto à substância, a Ajuda ao Comércio é um instrumento vital para assegurar a participação dos países em desenvolvimento na economia global. No entanto, gostaria de salientar, desde já, que não se trata de um substituto para a Ronda de Desenvolvimento de Doha, mas sim de um complemento. É evidente que a liberalização dos mercados não é, por si só, suficiente para permitir a participação dos países em desenvolvimento na economia global. Bastará olhar para a experiência dos últimos 40 anos: os PMD viram a sua participação no comércio mundial descer praticamente para metade, passando de 1,9% para 1%, e isso apesar das reduções pautais na sequência da Ronda de negociações do Uruguai, da redução de outros direitos e dos recentes esforços, como o regime europeu “Tudo menos armas”, que permite um acesso em condições de isenção de direitos e quotas aos produtos dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, tornou-se evidente que a liberalização, que defendo ser importante, não tem sido, por si só, suficiente para permitir a participação dos países em desenvolvimento na economia global.

Também não advogo - e quero deixá-lo claro - que a Ajuda ao Comércio seja, em si mesma, uma panaceia. No entanto, é bastante evidente que existe um consenso crescente quanto aos benefícios que a Ajuda ao Comércio poderá trazer. A reunião ministerial da OMC em Hong Kong, em Dezembro de 2005, estabeleceu um programa de trabalho ambicioso para a Ajuda ao Comércio e exortou a um aumento da assistência a fim de ajudar os países em desenvolvimento a participarem mais na economia global. Esta medida veio na sequência do compromisso assumido pelo senhor Presidente Barroso na Cimeira do G8, em Gleneagles, de dedicar mil milhões de libras esterlinas de fundos da União Europeia e mil milhões de libras esterlinas dos Estados-Membros à rubrica orçamental dedicada à Ajuda ao Comércio.

Embora tudo isso seja muito louvável e tenha parecido bastante significativo na altura em que foi anunciado, somos forçados a constatar que os aumentos concretos foram bastante modestos: a contribuição da União Europeia aumentará de uma base actual de cerca de 850 milhões de euros para mil milhões de euros, enquanto a dos Estados-Membros – se cumprirem o prometido – passará de 300 milhões de euros para mil milhões de euros.

Em Outubro último, o Conselho “Assuntos Gerais” exortou a uma estratégia que permitisse planear a forma como cumprimos as nossas promessas. No meu relatório, identificam-se alguns dos elementos essenciais que, espero, venhamos a ver nessa estratégia. Em primeiro lugar, no que se refere ao âmbito da Ajuda ao Comércio, pretendo que os mil milhões anunciados pelo Presidente Barroso sejam aferidos face à base existente, que prevê duas categorias: uma, política e regulamentação comercial e, a outra, desenvolvimento do comércio. Contudo, congratulo-me com o facto de o Grupo de Trabalho da OMC ter acrescentado três novas categorias: ajustamento relacionado com o comércio, infra-estrutura relacionada com o comércio e capacidade produtiva. Estes são aspectos vitais da agenda da Ajuda ao Comércio, e espero que possamos encontrar recursos suplementares para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem questões como a eliminação gradual das preferências e a diminuição das receitas estatais devido à redução dos direitos, ou para os ajudar a ajustar-se às novas pressões competitivas trazidas pela regionalização, como os APE.

No meu relatório defende-se que a Ajuda ao Comércio seja orientada pela procura e apropriada pelos países. Neste contexto, o quadro integrado alargado da OMC deverá tornar-se o instrumento de diagnóstico fundamental para os países em desenvolvimento, ajudando-os a identificar as áreas em que a Ajuda ao Comércio poderá trazer maiores proveitos. Temos igualmente de garantir que, nos países em desenvolvimento, o sector privado e a sociedade civil sejam envolvidas no processo. Embora a Ajuda ao Comércio represente indubitavelmente uma abordagem diferente da ajuda geral ao desenvolvimento, deverá, a meu ver, assentar nos mesmos princípios fundamentais, a saber, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, devendo as nossas principais referências continuar a ser os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Apraz-me que muito do que pedimos neste relatório tenha sido traduzido na Comunicação da Comissão publicada em Abril e, talvez ingenuamente, gosto de acreditar que isso se ficou a dever à intensa interacção entre as DG da Comissão e o Parlamento Europeu. Espero que, quando a estratégia conjunta definitiva da UE em matéria comercial for adoptada no Verão, contemple também esses elementos.

No meu relatório de hoje exorto à apresentação de um relatório bianual ao Parlamento para que possamos acompanhar o desempenho dos Estados-Membros e da Comissão no que toca aos cumprimento dos compromissos assumidos, quer em qualidade, quer em quantidade da ajuda. Até ao momento, todas as Instituições mostraram estar disponíveis para cumprir colectivamente aquela que considero ser uma importante estratégia e que poderá dar um contributo importante, embora modesto, para uma maior participação dos países mais pobres no sistema de comércio global.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado David Martin, um relatório que considero muito rico sobre a Ajuda ao Comércio. Apraz-me muito que se tenha referido aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, porque estes são a nossa trave mestra e as nossas metas. Concordo com o relator que o comércio livre, embora seja uma condição necessária para o desenvolvimento, não é uma varinha de condão, assim como concordo quando afirma que a Ajuda ao Comércio, embora seja uma componente necessária de qualquer estratégia de desenvolvimento, não é uma panaceia.

Considero que este relatório expressa um forte compromisso para com a agenda da Ajuda ao Comércio, que partilho totalmente. Registei também as sugestões e orientações extremamente úteis quanto ao conteúdo da estratégia europeia em matéria de ajuda ao comércio, pelas quais estou extremamente grato. Para além disso, congratulo-me com o empenhamento do Parlamento neste processo.

Desde 2005, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão desenvolveram uma clara visão comum quanto aos principais princípios subjacentes à Ajuda ao Comércio. Todos concordamos que o comércio pode ser um importante catalisador para o crescimento e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento, contudo, a integração com êxito dos países em desenvolvimento no sistema de comércio mundial exige mais do que um melhor acesso aos mercados e o reforço das normas internacionais. A este respeito, as conclusões do Conselho “Assuntos Gerais”, de 14 e 15 de Maio do corrente ano, recordam o papel crucial da Ajuda ao Comércio.

O desafio que agora enfrentamos consiste em passar esses princípios à prática, no contexto da estratégia europeia de Ajuda ao Comércio, para a qual a Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto. Esta estratégia deverá estabelecer o roteiro a seguir para honrarmos os nossos compromissos financeiros, estabelecer orientações para a melhoria da eficácia da nossa ajuda, fornecer um quadro em matéria de acompanhamento e comunicação na área da Ajuda ao Comércio e abordar a capacidade de concessão de Ajuda ao Comércio da Comissão e dos Estados-Membros. A estratégia estará pronta em Outubro deste ano e será posteriormente apresentada aquando da revisão da Ajuda ao Comércio da OMC, sendo, por isso, extremamente oportuno este relatório do Parlamento.

Gostaria de passar a abordar algumas das preocupações específicas expressas no relatório e, antes de mais, a questão do alargamento do âmbito da Ajuda ao Comércio no que respeita aos compromissos financeiros assumidos pela UE. Permitam-me que saliente que a credibilidade das nossas promessas é de extrema importância e que deixe absolutamente claro que não haverá alteração quanto ao valor com que nos comprometemos. A meta de 2 mil milhões de euros continua ligada às duas categorias, a saber, política comercial e desenvolvimento do comércio.

Atribuo enorme importância à agenda mais alargada da Ajuda ao Comércio, que inclui o aumento da capacidade produtiva para além do desenvolvimento do comércio, a ajuda na área das infra-estruturas e do ajustamento. Para estes sectores, que são muito intensivos em termos de capital, precisamos de compromissos políticos claros para fazer mais. Porém, permitam-me que, uma vez mais, saliente que estes esforços não serão deduzidos dos nossos actuais compromissos financeiros.

No que se refere à falta de recursos adicionais para financiamentos do FED aos Países ACP, gostaríamos de fazer mais, mas não é a Comissão que toma decisões sobre o orçamento do FED. Essa decisão cabe aos Estados-Membros da UE. Existem apenas excepções limitadas, sendo que também estas são aprovadas pelos Estados-Membros e dedicadas a objectivos específicos, como o ajustamento decorrente da reforma do sector do açúcar.

No que respeita ao quadro integrado, é com satisfação que confirmo o que anunciei em Hong Kong. A Comissão está pronta para dedicar 10 milhões de euros ao longo dos primeiros dois anos à parte multilateral do quadro integrado alargado. Para além disso, a Comissão complementará a janela multilateral com um financiamento bilateral e regional substancial, com vista a concretizar as actividades identificadas e consideradas prioritárias pelos respectivos governos, nossos parceiros. Proporcionaremos igualmente recursos humanos e capacidades no terreno, a fim de contribuir para a melhoria do funcionamento do quadro integrado.

A questão do ajustamento é salientada muito justamente neste relatório. No entanto, não concordo que as negociações dos APE mereçam uma menção especial neste contexto. A ajuda ao ajustamento é relevante relativamente a todas as áreas do comércio externo. Pode decorrer das negociações comerciais, mas pode também ser consequência de uma reforma unilateral, como no caso do açúcar. Seja qual for o resultado das negociações dos APE, o cumprimento das obrigações dos parceiros ACP será faseado ao longo de um período muito alargado, o que facilitará o ajustamento e identificará aqueles requisitos que teremos de ajudar a preencher.

Por fim, registamos o pedido de análise do Mecanismo de Integração do Comércio do FMI como parte da estratégia europeia conjunta sobre Ajuda ao Comércio. Consideramos que essa análise será efectuada de forma mais eficaz em conjunto com outros dadores internacionais, por exemplo, como parte da Revisão da Ajuda global ao Comércio a nível da OMC.

Permitam-me que manifeste, uma vez mais, a minha profunda gratidão pelo apoio político do Parlamento à Ajuda ao Comércio, assim como a nossa disponibilidade para cooperar com o Parlamento Europeu para a consecução de novos progressos, o que aguardo com expectativa.

  Margrietus van den Berg (PSE), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (NL) Senhor Presidente, o Senhor Comissário fez bem em recordar a estreita interligação entre comércio e cooperação para o desenvolvimento. Se queremos alcançar os Objectivos do Milénio em 2015, a ajuda e o comércio devem - e de facto podem - complementar-se.

Os países em desenvolvimento necessitam da nossa ajuda para continuar a desenvolver os seus mercados regionais, e, para o alcançar, devem melhorar-se as regras de origem enquanto questão prioritária. A Europa e os parceiros em desenvolvimento devem unir forças numa tentativa de encontrar uma task force para o desenvolvimento, susceptível de expandir esta construção dos mercados locais.

Esta task force deve ser composta por especialistas em política comercial e em política de desenvolvimento, e pode ajudar a desenvolver e a implementar medidas específicas de melhoria do comércio. Neste contexto, deveríamos pensar em termos de alternativa às receitas provenientes dos impostos, ao reforço da capacidade de produção e à normalização e criação de um controlo comum das fronteiras externas. Em particular, deveriam desenvolver-se mais os recursos humanos. Prestar apoio prático ajudaria a lançar os mercados locais e o comércio mútuo. No que diz respeito à infra-estrutura alargada, pensámos que o BEI seria uma melhor aposta.

Todavia, esta ajuda ao comércio não deveria sair do nosso bolso; não deveria, por isso, ser financiada a cargo do orçamento para o desenvolvimento existente. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu preconiza a disponibilização de novos fundos para este fim, porque, de outra forma, restarão menos fundos disponíveis para se alcançarem os Objectivos do Milénio, que constituem, ao fim e ao cabo, a principal meta com a qual o Senhor Comissário se comprometeu a 100%, há instantes, e para o que lhe desejamos muito êxito.

  Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, durante um longo período dispensámos ajuda aos países em desenvolvimento em todos os domínios, à excepção do comércio. Como resultado, em parte, disso, os países e as suas economias mantiveram-se fortemente dependentes de subsídios.

O crescimento económico é imprescindível ao combate efectivo à pobreza. Os espantosos progressos de alguns países asiáticos provam-no, sendo a Coreia o principal exemplo. Vamos descobrindo paulatinamente que o comércio oferece imensas oportunidades para o crescimento económico dos países pobres.

Invariavelmente, os países em desenvolvimento ainda carecem das infra-estruturas certas susceptíveis de lhes permitirem operar no mercado global. É por esta razão que estes países precisam do nosso apoio, e é aqui que entra a ajuda ao comércio, cujo objectivo é permitir aos países em desenvolvimento funcionar no mercado internacional. Graças à ajuda ao comércio, os países podem, por exemplo, melhorar as regras em domínios relacionados com o comércio, como os impostos e os direitos, e prosseguir a melhoria da rede rodoviária e das vias navegáveis interiores, o combate à fraude e à corrupção, e intensificar tanto a capacidade produtiva como, de igual modo, a diversidade. É que muitos países dependem de um único produto agrícola. A diversificação dos produtos conduz a uma economia mais estável.

É igualmente necessário aumentar a capacidade para formar bons negociadores. Congratulo-me por esta iniciativa relativa ao comércio, porque propicia ajuda aos países pobres com vista a que estes reforcem as suas economias e aumentem a sua independência.

Como já se mencionou, a ajuda ao comércio não é uma panaceia para o desenvolvimento, mas um instrumento necessário para que os países em desenvolvimento se introduzam no mercado internacional. Felicito o senhor deputado Martin, relator, pelo relatório e também lhe agradeço a sua boa colaboração, que nos permitiu que o relatório em apreço não tenha unicamente um bom conteúdo como reúna também um vasto apoio.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, para que este instrumento se torne efectivo, solicito à Comissão um programa de trabalho válido - que seja exequível e realista - e uma boa cooperação com os Estados-Membros.

  Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator a forma como trabalhou neste relatório. Como sempre, o senhor deputado Martin mostrou abertura e disponibilidade para o compromisso com os colegas, elaborando um relatório que revela um consenso real na Comissão do Comércio Internacional. Posto isto, e tendo sido solicitado aos relatores sombra que não apresentassem alterações em fase de apreciação em plenário, a fim de preservar o espírito desse consenso, teria sido uma prova de respeito da parte do Grupo PSE manter esse acordo. No entanto, penso que fizemos o suficiente para garantir que esse consenso se mantenha em plenário.

Não me surpreendeu a existência de uma plataforma consensual tão ampla entre nós quanto à questão crucial da Ajuda ao Comércio da UE. A Cimeira do G8 em Gleneagles, na qual a Comissão e os governos da UE se comprometeram a dedicar mil milhões de euros de ajuda às populações mais pobres do mundo, foi precedida por uma campanha extremamente popular. Através das marchas Make Poverty History, dos concertos Live Aid e de outros esforços, milhões de pessoas fizeram ouvir a sua voz. Estão revoltadas, e com razão, com a existência de regras comerciais injustas e com mercados altamente protegidos que prejudicam aqueles que vivem na pobreza e estão veementemente convictas da necessidade de mudança. Se quisermos aproveitar esta extraordinária mobilização da opinião pública, será preciso continuar a exercer pressões a todos os níveis, nacional e internacional.

A questão essencial é saber se existe vontade política para provocar essa mudança. É preciso que a Ajuda ao Comércio assegure que as nações mais pobres tenham capacidade para beneficiar da crescente liberalização do comércio, agências aduaneiras eficientes, melhores infra-estruturas, regimes tributários que não assentem em direitos de importação ou exportação e medidas anti-corrupção que permitam assegurar que as verbas cheguem a quem de direito.

Seremos ser julgados não pela quantidade do que prometemos, mas sim pela forma como o cumprimos. É sempre mais fácil fazer promessas de ajuda do que cumpri-las. Estamos todos bem familiarizados com os subterfúgios da contagem dupla e das novas designações, que permitem reciclar velhos compromissos, apresentando-os como novos.

O pacote da UE de Ajuda ao Comércio tem um papel ímpar a desempenhar para a garantir o desenvolvimento sustentável, o crescimento e a prosperidade do mundo em desenvolvimento. Assim sendo, terá de haver dinheiro fresco, muito para além dos compromissos e tendências existentes, e é preciso que não seja concedido em detrimento das verbas já disponibilizadas para outros projectos fundamentais na área do desenvolvimento, como os ligados à saúde e à educação.

Embora a Ajuda ao Comércio seja um motor do desenvolvimento de longo prazo, o cumprimento de metas de curto prazo, como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, deverá permanecer central para a política de desenvolvimento internacional da UE. Também aqui deveremos fazer melhor: cerca de 50 mil milhões de dólares por ano, em vez dos actuais compromissos ao longo de um período de cinco anos. Se é necessária uma vontade política sustentável para o êxito da Ajuda ao Comércio, então é necessária coragem política para assegurar que cumpriremos os ODM na África Subsariana.

A ajuda é mais eficaz quando permite dar resposta a um conjunto de objectivos comuns acordados entre dador e beneficiário. É preciso que nos concentremos na procura das soluções que melhor respondam às necessidades dos países. Isso significa responder às exigências da sociedade civil e do sector privado. Na qualidade de Parlamento, já manifestámos todo o nosso apoio ao movimento de comércio justo.

Se quisermos ajudar a reduzir a pobreza em que vivem algumas populações, serão necessários mecanismos que assegurem que a ajuda chegue às pessoas que dela mais precisam. Este relatório proporciona à Comissão orientações claras e razoáveis para esse fim. Cabe-lhe a si, Senhor Comissário, tê-las em conta.

  Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, também nós queremos agradecer ao senhor deputado Martin o excelente trabalho realizado, e gostaria de começar por invocar um desenvolvimento político positivo. É louvável que o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externa", competente quanto a esta matéria, tenha reconhecido, em 15 de Maio, que as reduções pautais implicam enormes quebras nas receitas estatais de muitos países em desenvolvimento, e é notável que tenha salientado a necessidade e urgência de pagamentos de compensação para fazer face a esta situação. Caso contrário, correríamos o risco de a nossa política comercial provocar o súbito colapso de toda e qualquer política de desenvolvimento nos países afectados.

A nossa actuação neste domínio é fundamental, mas para o efeito necessitamos de recursos suplementares, os quais não podem ser retirados dos fundos disponíveis para a ajuda ao desenvolvimento, assumindo que queremos concretizar os objectivos de desenvolvimento do milénio. Importa evitar a ocorrência de uma espécie de "efeito de deslocamento", que consiste no afastamento da luta contra a pobreza e da prossecução dos objectivos do milénio para privilegiar a promoção de uma orientação para as exportações.

Esta seria uma tendência errada que podemos estar a fomentar com este reforço de dois mil milhões de euros, se não adoptarmos medidas políticas deliberadas para a contrariar. Em termos de estratégia para o desenvolvimento, a estabilização dos mercados locais tem, em regra, prioridade sobre a preparação dos países mais vulneráveis e pobres para a exportação. Trata-se de uma questão de coerência da nossa política. Não podemos permitir que a ajuda ao comércio relativize o objectivo da luta contra a pobreza e, por conseguinte, são necessárias verbas suplementares para a financiar. Neste contexto, interessava-me realmente saber de que rubricas orçamentais provém o dinheiro. Além disso, a ajuda ao comércio não pode contribuir para minar a estabilização dos mercados locais, que deve estar no centro de qualquer estratégia para o desenvolvimento.

É esta a tarefa que incumbe à Comissão no âmbito da implementação do amplo conceito da ajuda ao comércio, e apelo ao Senhor Comissário para que preste particular atenção a estes aspectos.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Relator, permitam-me que questione por que motivo se deve ajudar o comércio? A resposta reside no importante papel que o comércio desempenha. Agora gostaria de fazer as seguintes observações.

Há séculos que o comércio são une os seres humanos sem prejuízo da sua identidade, valores e vida social e política. A Europa precisa de encontrar parceiros iguais entre os principais jogadores deste xadrez, nomeadamente entre os menores. O comércio deve ser governado por regras claras que confiram vantagens às duas partes. 'Comércio Livre e Justo' é um lema que merece ser adoptado.

O comércio justo não pode existir sem a infrastrutura necessária e sem acordos como, por exemplo, os acordos negociados no quadro da OMC, e devem ser estabelecidas orientações aplicáveis a toda a cadeia entre produção e consumo.

Importa sublinhar que a concessão de ajuda ao comércio implica que apoiemos igualmente os nossos próprios sectores ameaçados, como o açúcar e frutos de baga.

Deveriam ser igualmente apoiadas as trocas transfronteiriças entre a União e os seus vizinhos, como por exemplo a Ucrânia.

No que respeita a trocas, a diversidade de situações a nível global exige a adopção de normas. E é necessário que os cidadãos conheçam essas normas. Para esse fim, devia ser criado um programa de ajuda, baseado na experiência da Europa e na sua grande tradição no âmbito do fornecimento de bens, serviços e conhecimentos. É essencial financiar um programa desta natureza, mesmo que o financiamento seja modesto.

Gostaria ainda de acrescentar que o papel desempenhado pelo comércio justo não se limita à simples melhoria do nível de vida, especialmente nos países pobres, que constituem neste caso o principal centro de interesse. O comércio justo também pode exercer uma função pacificadora nos conflitos globais.

Para concluir referiria, a título de exemplo, que a Ryanair faz mais pela construção de uma Europa comum do que certas instituições europeias, porque contribui para juntar mais as pessoas. Da mesma forma, o ‘Comércio Livre e Justo’ faz mais pela integração e o bem-estar dos povos da Terra do que certas decisões políticas de dúbio valor, especialmente nos países pobres.

O comércio é o que move o mundo. A Europa deve promover o comércio nos moldes descritos e cabe ao Comissário trabalhar nesse sentido.

  Gianluca Susta (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos terão percebido, neste Hemiciclo e no meio económico e produtivo da União Europeia, que um aumento da ajuda ao comércio pode contribuir para desenvolver o mercado de forma mais livre e, ao mesmo tempo, mais justa e mais controlada.

Se a UE pretende manter-se a primeira potência económica à escala mundial e o espaço de maior liberdade e menos desigualdade social e, ao mesmo tempo, beneficiar do impulso que sempre recebeu e continua a receber do Parlamento, deve não só ajudar a desenvolver a capacidade dos países em desenvolvimento para promover o comércio externo apesar da sua considerável perda de competitividade nos mercados mundiais, mas deve, também, reforçar a ajuda ao comércio sabendo que a liberalização e a ajuda são iniciativas que não se excluem mutuamente.

Neste contexto, a soma não insignificante de 2 mil milhões de euros ainda não é suficiente. Temos de esclarecer o próprio conceito de ajuda ao comércio aproveitando as conclusões do grupo de trabalho de ajuda ao comércio da OMC sobre projectos passíveis de financiamento e integrando o máximo possível as políticas de desenvolvimento e as actuais políticas comerciais, tal como previsto no quadro integrado, quanto mais não seja com o objectivo de reduzir a pobreza.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, muito se tem falado na União Europeia num sistema de comércio multilateral equilibrado que permita que os países em desenvolvimento se envolvam nas trocas e delas colham benefícios.

Esta preocupação não tem, porém, sido acompanhada de uma melhoria da situação dos países menos desenvolvidos. Sucede o contrário. Nos últimos 40 anos, a participação destes países no comércio mundial reduziu-se a quase metade, tendo registado uma queda de 1,9% para 1%. Acontece igualmente que as grandes cadeias de distribuição têm feito desaparecer progressivamente o pequeno comércio, e que as receitas se têm desviado dos países menos desenvolvidos. Isto é por demais evidente. Estes factos mostram claramente que a globalização e liberalização do comércio levam a uma concentração do capital nos países mais fortes e ao aumento da pobreza nos países menos desenvolvidos.

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma nova abordagem ao comércio por parte da União Europeia. Esta abordagem consiste no desejo de exportar produtos industriais em detrimento dos produtos agrícolas, o que origina uma perda progressiva de segurança alimentar para a União, de um modo geral, e em particular para os novos Estados-Membros. Torna-se deste modo essencial que a União Europeia adopte uma nova perspectiva do comércio internacional e trabalhe pela instauração de estratégias nacionais de suporte ao desenvolvimento do comércio.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, ninguém contesta que a Ajuda ao Comércio é uma iniciativa particularmente importante. Contribui para assegurar uma integração mais plena e efectiva dos países em desenvolvimento, sobretudo dos menos desenvolvidos, no sistema comercial multilateral.

Como foi referido, o comércio não é uma panaceia para o desenvolvimento. No entanto, pode reforçar o desenvolvimento económico e geral dos Estados beneficiários.

O tratamento especial e diferenciado concedido aos países em desenvolvimento no âmbito da OMC é em certa medida necessário, especialmente quando se trata de países menos desenvolvidos. Assinale-se, no entanto, que o facto de os países em desenvolvimento assumirem compromissos multilaterais e cumprirem as regras da OMC constitui um incentivo para a realização de reformas que por seu turno reverterão em seu proveito próprio.

A abertura gradual dos seus mercados e uma política económica e comercial virada para o exterior contribuem para o reforço da sua competitividade, permitindo a transferência de tecnologia e de saber-fazer.

No entanto, os países em desenvolvimento parecem especialmente reticentes nas negociações multilaterais face aos apelos para que abram os seus mercados. Por esse motivo, a ajuda ao comércio reveste-se de importância decisiva para encorajar esses países a corresponderem às novas obrigações e a aplicarem as regras comerciais multilaterais, a reduzirem o custo da sua adaptação às reformas e a assegurarem uma integração mais eficaz do comércio nas suas políticas de desenvolvimento.

Escusado será dizer que a ajuda ao comércio deve ser acompanhada por políticas internas apropriadas nos países em desenvolvimento, por forma a maximizar os resultados. A União Europeia está a ser chamada a desempenhar um papel de liderança neste esforço com vista à definição de uma agenda eficaz, coerente e com objectivos específicos para a ajuda ao comércio.

Para finalizar, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Mandelson pelo seu apoio a esta iniciativa e por associar os aspectos externos da competitividade com as iniciativas internas em prol da competitividade da economia europeia, que foi tema do nosso debate anterior.

  Arūnas Degutis (ALDE). – (LT) Gostaria de começar por felicitar os Estados-Membros e a Comissão pelo compromisso que assumiram de aumentar os fundos atribuídos à Ajuda ao Comércio para dois mil milhões de euros até ao ano 2010. Trata-se de um compromisso sério, sendo necessário um elevado grau de coordenação para a sua concretização.

A fim de atingir esse objectivo, é essencial que exista uma estratégia europeia comum, a qual terá de prever a forma como os objectivos anunciados virão a ser cumpridos. Felicito igualmente a Comissão do Comércio Internacional pelo seu relatório oportuno, no qual apresenta a posição do Parlamento no que toca à questão complexa da Ajuda ao Comércio. Apoio a proposta no sentido de a Comissão apresentar um relatório bianual ao Parlamento. Estes relatórios deverão avaliar os progressos na concessão de Ajuda ao Comércio por parte da UE.

Embora os compromissos a que aludi tenham sido assumidos pelos diversos países, de acordo com a definição tradicional de ajuda ao comércio da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, de futuro, haverá necessidade de se analisar mais de perto as conclusões da OMC e o alargamento sugerido da referida definição, a fim de incluir as “infra-estruturas relacionadas com o comércio” e “o reforço da capacidade produtiva”; por outras palavras, tudo fazer para assegurar que a Ajuda ao Comércio seja extremamente abrangente, mais flexível e eficaz.

  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia exibe hoje compromissos ambiciosos em matéria de desenvolvimento.

Congratulo-me com o facto, pois é urgente ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem a pobreza, a atingirem os Objectivos do Milénio e a beneficiarem de um crescimento económico sustentável. Apelemos portanto com todas as nossas forças para a tradução desses objectivos em actos concretos e eficazes.

Nesse sentido, não podemos deixar de saudar os compromissos assumidos em prol do aumento da ajuda ao comércio. Gostaria de salientar alguns pontos que justificam o carácter essencial deste instrumento. Antes de mais, ele dá resposta à exigência de coerência, a qual deve orientar as acções externas da União Europeia: ao articular os diferentes domínios da sua acção externa, a União Europeia cumpre dois princípios, o de legislar melhor e o de reforçar a eficácia da sua ajuda. Este instrumento corresponde assim à realidade do sistema comercial multilateral, ao ajudar os países em desenvolvimento e os países menos avançados a beneficiarem com as vantagens resultantes do acesso ao mercado.

Por fim, este instrumento contribui para a implementação dos acordos comerciais. Podemos citar aqui os acordos OMC ou os acordos de parceria económica. A ajuda ao comércio contribui assim para tornar o comércio internacional um instrumento ao serviço da redução da pobreza através do desenvolvimento económico.

Por fim, para ser eficaz, a ajuda ao comércio deve respeitar diversos imperativos: ser acompanhada de compromissos concretos, nomeadamente em prol da assistência técnica, ser objecto de um controlo e de um acompanhamento da sua aplicação, reforçar a apropriação local e a gestão centrada nos resultados. Isto é essencial para que a ajuda ao comércio permita aos países em desenvolvimento beneficiarem das vantagens resultantes do sistema comercial multilateral e dotarem-se dos meios necessários ao aumento efectivo das suas capacidades no domínio das trocas. Assim, convidemos todas as partes interessadas a não esmorecerem os seus esforços, de forma que a ajuda ao comércio seja capaz de cumprir as suas promessas.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de louvar e felicitar todos os que intervieram a este respeito esta manhã. Não me sinto em desacordo com nenhum dos oradores. Concordo, por exemplo, com o senhor deputado Papastamkos, que afirmou ser de extrema importância que, ao conduzirmos as nossas políticas comercial e de reformas, sejamos capazes de prever medidas de apoio devidamente sustentadas por um financiamento suficiente que permita aos países em desenvolvimento ajustar-se também a essas reformas. Concordo com a senhora deputada Saïfi quando afirma que este tem de ser um projecto guiado pelos resultados, razão pela qual atribuo importância a uma comunicação adequada como parte do pilar de acompanhamento e comunicação no que respeita à Ajuda ao Comércio, quer no que se refere ao que fazemos na UE, quer no que respeita à OMC.

No entanto, se me for permitido, gostaria de dar duas respostas. Antes de mais, àqueles que inquiriram se estará em causa qualquer contagem dupla, reciclagem de fundos, roubo a Pedro para pagar a Paulo, ou roubo a Paulo para pagar a Pedro (qual seria a versão preferível!): na verdade, nada disso acontece. A Ajuda ao Comércio, a nosso ver, jamais deverá implicar menos ajuda a outros sectores. Os aumentos da Ajuda ao Comércio por parte da Comissão e dos Estados-Membros são inferiores ao aumento do orçamento geral da ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Por conseguinte, não há necessidade de reatribuir recursos de outros sectores para cumprir os compromissos em matéria de Ajuda ao Comércio.

Em segundo lugar, um ou outro dos senhores deputados levantou a questão do comércio justo. A meu ver, a nossa estratégia deverá confirmar um apoio total a qualquer actividade que envolva o sector privado – especialmente as PME– e a sociedade civil, a fim de garantir que a Ajuda ao Comércio facilite a criação e desenvolvimento de empresas que possam concorrer nos mercados internacionais, por exemplo, iniciativas voluntárias como o comércio justo, os rótulos ecológicos e normas comparáveis em matéria de regimes empresariais. A estratégia deverá abordar igualmente questões conexas em matéria de mercado de trabalho e de ajustamento social, bem como as normas fundamentais da OIT.

Finalmente, penso que a opinião de Max van den Berg sobre as regras de origem, a sua melhoria e simplificação é de extrema importância. Trata-se de uma matéria a que me dediquei e em que, juntamente com os meus colegas da Comissão, não conseguimos realizar muitos progressos até à data. Temos de acelerar esses progressos.

Por fim, considero que o senhor deputado Schmidt apresentou fortes argumentos sobre a Ajuda ao Comércio e o seu possível impacto nos mercados locais, argumentos sobre os quais reflectirei seguramente. Mas gostaria de agradecer, uma vez mais, ao senhor deputado David Martin o seu excelente e útil relatório.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Presidente. Com a intervenção do Comissário Mandelson, dou por encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.