Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Maio de 2007 - Estrasburgo

3. Roaming nas redes públicas móveis da Comunidade (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0155/2007) do deputado Rübig, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2006)0382 C6-0244/2006 2006/0133(COD)).

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento, pois esteve entre os primeiros a dedicar atenção ao problema dos preços internacionais de roaming, que constituem uma das últimas barreiras ao mercado único. Esta pressão política apontava para um mau funcionamento do mercado, o que nos ajudou a encontrar uma solução para a questão.

Cabe agora aos senhores deputados completar o trabalho, apoiando esta proposta hoje. A proposta sobre a qual se pronunciarão é o produto de intensas discussões, por vezes mesmo debates acesos, entre as instituições e com as entidades interessadas. O resultado é uma proposta sólida, bem equilibrada que produzirá resultados tangíveis para os cidadãos europeus, pondo fim à velha saga das tarifas excessivas de roaming a partir deste Verão. Os cidadãos aguardam estas medidas, aguardam a Europa dos resultados, e está agora nas nossas mãos não os desiludir.

A Comissão já fez a sua parte. Em Dezembro de 2004, instei os operadores a resolverem sozinhos os problemas. Em Outubro de 2005, a Comissão publicou um website com o objectivo trazer transparência às tarifas do roaming internacional. Simultaneamente, avisei mais uma vez que se esses preços não descessem de forma sensata, a Comissão teria de regular. Com muita pena minha, o mercado não reagiu, motivo por que a Comissão em 12 de Julho de 2006, apresentou a proposta de regulamento sobre o roaming.

Os Senhores trabalharam nesta proposta, em conjunto com o Conselho de Ministros, sob a liderança das Presidências Finlandesa e Alemã. Gostaria de salientar o excelente trabalho dos vossos relatores, os senhores deputados Rübig, Muscat, Mavrommatis e Losco. O resultado deste trabalho está hoje na mesa.

A Comissão pode muito bem aceitar o compromisso, pois os elementos principais, que a Comissão sempre considerou necessários, foram preservados. São eles: regulamentação do mercado retalhista, regulamentação do mercado grossista, benefícios claros para todos os consumidores e transparência.

A nível retalhista, cada operador terá de oferecer uma eurotarifa com preços máximos de 0,94 euros para as chamadas efectuadas, a reduzir para 0,46 após 12 meses e 0,43 após 24 meses, e de 0,24 euros para as chamadas recebidas, a reduzir para 0,22 e 0,19 após 24 meses. Estes limites máximos tarifários representam uma redução substancial que vai até 70% dos preços-padrão praticados no mercado actual.

A questão agora é: quando beneficiará o consumidor destas reduções? A resposta é o mais cedo possível, este Verão. No sentido de contribuir para uma implementação efectiva, enviei uma carta, para o Parlamento e o Conselho, que estabelece em pormenor os moldes em que as disposições relativas ao mercado retalhista devem ser aplicadas na prática, sob a supervisão das autoridades reguladoras nacionais.

Em primeiro lugar, o Conselho tem de publicar o regulamento no Jornal Oficial. Isto deve ser feito muito rapidamente, após a reunião do Conselho de Ministros das Telecomunicações em 7 de Junho de 2007. Depois, os operadores são obrigados a fazer uma oferta de uma eurotarifa aos clientes de roaming, no prazo de um mês. O cliente terá direito a esta tarifa um mês depois de ter respondido à oferta. Isto significa que um cliente próactivo pode beneficiar da Eurotarifa, o mais tardar, dois meses após a entrada em vigor do regulamento ou ainda em menos de dois meses, se o seu operador tiver uma abordagem positiva. Simplificando, isto significa Agosto. A qualquer cliente que não responda ser-lhe-á aplicada automaticamente uma eurotarifa, três meses após a vigência do regulamento. Quer isto dizer, Setembro.

A Comissão começará a trabalhar com as autoridades reguladoras nacionais com vista a garantir um tratamento adequado aos clientes. O regulamento protegerá a grande maioria de clientes comuns que, até à data, têm sido pesadamente sobrecarregados quando viagem para o estrangeiro.

O regulamento também protegerá os operadores mais pequenos ao introduzir limites máximos a nível grossista. Estes limites máximos são suficientemente elevados para permitir a todos os operadores, grandes ou pequenos, uma margem razoável. Paralelamente, são suficientemente baixos para permitir condições competitivas para os operadores mais pequenos, novos operadores no mercado e operadores de Estados-Membros mais pequenos. Espero, aliás estou em crer que eles utilizarão esta margem para avançar, desde logo, com ofertas inovadoras.

A derradeira essência da regulamentação diz respeito ao elemento absolutamente crucial da transparência que, até à data, tem estado, infelizmente, ausente. Os requisitos principais são um sistema activo de envio automático de informações (push system), com os preços de base, bem como um sistema de envio de informação a pedido (push system), permitindo aos consumidores obter uma informação mais detalhada, que incluirá os preços para as SMS e informação.

Gostaria de dizer uma palavra acerca dos elevados preços de roaming dos serviços móveis de comunicação de dados. Em cooperação as autoridades reguladoras nacionais, precisaremos de observar este mercado muito de perto. Os operadores devem saber disto, considerar muito atentamente estes sinais de aviso e fazer descer os preços até um nível normal por eles próprios, a fim de evitar mais regulamentação.

Por último, gostaria de referir que esta regulamentação cessará automaticamente de se aplicar ao fim de três anos, a menos que o Parlamento e Conselho determinem de outra forma. Espero sinceramente que não venha a ser necessário. Contudo, o que por agora é necessário é a reforma dos mercados das telecomunicações, passando de 27 mercados distintos para um único mercado verdadeiramente europeu, beneficiando do potencial de quase 500 milhões de consumidores. Esta é a próxima tarefa que nos espera.

Vejamos, no entanto, o que foi alcançado hoje no dossiê roaming. É muito raro para não dizer invulgar, chegar a um acordo sobre uma medida do foro legislativo em apenas 10 meses. Sinto-me orgulhosa das Instituições europeias, que mostraram que são capazes de ouvir os consumidores e actuar com rapidez com vista à solução dos problemas. Conto com uma larga maioria nesta Assembleia, que representa os cidadãos europeus, a fim de completar a tarefa agora e demonstrar, com essa maioria, que a Europa dos resultados práticos é uma realidade.

(Aplausos)

  Paul Rübig (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária Reding, Senhores relatores e relatores-sombra, Senhoras e Senhores Deputados. Hoje, o Parlamento e o Conselho podem estar orgulhosos por terem levado a sério o pedido que a Comissão lhes dirigiu no sentido de produzirem o Regulamento relativo ao roaming até ao fim do Verão. Todos nós iniciámos as conversações presumindo que isso obedeceria ao procedimento normal, com uma segunda e uma terceira leitura, dado tratar-se de uma matéria extremamente controversa e tendo em conta a enorme disparidade entre os interesses em conflito no mercado europeu.

Dispúnhamos de uma concorrência saudável nos mercados nacionais; no entanto, não existia concorrência real entre os vários Estados-Membros. Agora, há milhões de consumidores a olharem para os seus telefones móveis – telemóveis, como lhes chamamos – à espera da primeira oferta, uma oferta que dependerá da data em que este regulamento for publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Então, poderemos estar em condições de fazer chamadas durante as férias ou em viagens de negócios, certos de que, no fim do mês, a conta do telemóvel não será mais elevada do que o preço do alojamento ou do voo, mas estará sim dentro de limites razoáveis. Utilizar o roaming deverá ser como ir a um restaurante e consultar um menu com os preços. No futuro, quando os consumidores atravessarem as fronteiras, entrando num país europeu, receberão uma mensagem escrita, indicando a sua tarifa personalizada e um número de telemóvel gratuito, através do qual poderão contactar o seu fornecedor doméstico e perguntar o custo de uma mensagem de texto, de um MMS ou de uma transferência de dados. Esta transparência já significará muito, e estou orgulhoso por poder ser introduzida para todos os serviços e não só para a telefonia vocal.

Também referimos o montante fixo, obviamente – um montante fixo global que pode ser oferecido num determinado período, sendo que, no fim do mês, os consumidores sabem exactamente quanto terão de pagar. Este é o desafio, nomeadamente, em comparação com linhas terrestres, banda larga, voz sobre IP (Voice over IP) e muitas outras tecnologias novas. Este regulamento abre uma oportunidade de mercado para UMTS e GSM considerável, inclusivamente no futuro. Por isso, foi para mim um prazer manter debates intensos com o senhor deputado Paasilinna sobre estas questões, favoráveis aos consumidores, no domínio do roaming. Ainda temos bem presente o nosso primeiro debate com o senhor deputado Muscat, quando perguntámos se haveria uma solução “opt-in” (opção de inclusão) ou “opt-out” (opção de exclusão). Concordámos que tinha de existir uma solução. O que foi decisivo foi termos compreendido que existe uma verdadeira necessidade de actuar, que o devemos fazer rapidamente e de forma eficaz; e conseguimos fazê-lo.

Trabalhámos muito intensamente com o senhor deputado Mavrommatis na questão das regiões ultraperiféricas. Sou oriundo de um país alpino, a Áustria – onde os custos dos transmissores são diferentes dos dos países situados nas planícies. Nos próximos meses, a Comissão examinará criteriosamente futuras possibilidades nesta matéria. Este regulamento também é do interesse das autoridades reguladoras, visto que também abre possibilidades completamente novas para as autoridades reguladoras dos Estados-Membros se envolverem activamente no domínio do roaming e identificarem o que é ideal para os consumidores.

A abordagem “legislar melhor” constitui também uma novidade. Conseguimos, finalmente, elaborar um regulamento que expira automaticamente após três anos e gostaríamos de pedir à Comissão que garanta que exista efectivamente concorrência após esses três anos. Também gostaria de pedir ao Conselho e aos seus representantes que insistam na publicação tão rápida quanto possível do regulamento no Jornal Oficial, visto que há milhões de consumidores europeus à espera, finalmente, de um regulamento sobre esta matéria do qual também possam beneficiar. Gostaria de exprimir os meus particulares agradecimentos a esta Câmara. Os nossos serviços fizeram um excelente trabalho: quatro dias depois do acordo com o COREPER, já estavam disponíveis todas as traduções. Foi um excelente trabalho nesta Câmara, e eu orgulho-me do pessoal que nos possibilitou trabalharmos de forma tão eficiente.

(Aplausos)

  Joachim Wuermeling, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Rübig, Senhoras e Senhores Deputados, é um duplo prazer para mim falar aqui. Por um lado, é manifesto que um dos principais dossiês da Presidência alemã tem a possibilidade de ser levado a bom porto; e, por outro, é um prazer pessoal regressar a este hemiciclo que conheço bem e onde continuo a sentir-me em casa.

Foi extremamente difícil chegar a um acordo entre o Conselho e o Parlamento. As negociações foram duras; mas o combate foi leal. Gostaríamos de tornar os nossos mais sinceros agradecimentos extensivos ao relator, pela forma construtiva como conduzir as negociações, assim como aos presidentes das comissões, por terem agido como mediadores, mantendo, simultaneamente, a sua solidariedade com o Parlamento. Gostaríamos de agradecer aos nossos colegas no Conselho, que tiveram grandes dificuldades em aprovar este compromisso. O compromisso alcançado é necessário do ponto de vista da política do consumidor, justifica-se economicamente, e é bem-vindo na perspectiva europeia. É necessário do ponto de vista da política do consumidor porque, bem vistas as coisas, não se pode senão concluir que estamos a assistir a um fracasso do mercado. Não havia mercado neste sector. Os consumidores não tinham escolha no que diz respeito às tarifas e, no fundo, o facto de atravessarem fronteiras dentro da União Europeia estava a ser aproveitado para cobrar preços elevados. Não podíamos aceitar esta situação. Agora, os consumidores estão a ser libertados de um enorme fardo, facto com o qual me congratulo sinceramente, em nome do Conselho.

O compromisso também se justifica do ponto de vista económico. A UE apoia unanimemente o mercado interno. O mercado de telemóveis, em particular, é muito dinâmico, e funciona a nível doméstico, como todos podem ver. Por isso, considerámos importante não introduzir uma tarifa única para todos os contratos de roaming na UE, mas sim impor um limite superior, para excluir abusos. O Conselho considerou muito importante que os limites máximos não ficassem abaixo de um certo nível, para permitir desenvolver um mercado com o dinamismo adequado abaixo destes limites. Esperamos que as empresas, assim como os consumidores, entrem em operações de mercado abaixo desta eurotarifa, que isto resulte numa maior variedade de ofertas e que o comportamento dos consumidores se oriente em conformidade.

A União Europeia mostrou a sua capacidade de acção. Também o Secretariado do Conselho tudo fará para permitir a publicação tão rápida quanto possível do regulamento no Jornal Oficial – embora isso exija algum tempo. O Comité de Representantes Permanentes tem de tomar uma decisão, e o Conselho tem de tomar uma decisão formal. Esperamos conseguir a publicação do regulamento no Jornal Oficial no dia 29 de Junho, de modo a que os seus efeitos se façam sentir nas férias de Verão.

Ficaria satisfeito se fosse possível chegar, hoje, em plenária, a um amplo consenso a favor do nosso compromisso. Enquanto Presidente em exercício do Conselho, prometo dar o meu melhor para garantir que o mesmo aconteça no Conselho, a fim de mostrarmos uma Europa de resultados, antes da importante cimeira europeia.

  Presidente. Muito Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Joachim Wuermeling. É um prazer para esta Assembleia tê-lo de novo entre nós, ainda que com funções diferentes, mas continuando a servir os interesses da Europa.

  Andrea Losco (ALDE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um grande dia para os cidadãos da União Europeia: graças ao compromisso conseguido no que toca à proposta de regulamento sobre o roaming, cerca de 500 milhões de cidadãos europeus serão directamente afectados pelas decisões que tomarmos. Entre eles, em primeiro lugar, os turistas, bem como as pequenas e médias empresas, que poderão finalmente beneficiar das reduções das novas eurotarifas.

Há menos de um ano, semelhante compromisso era difícil de imaginar, e é com satisfação que o apoio enquanto relator da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que foi a primeira a aperceber-se de imediato da importância de acelerar o processo.

Desde o início identificámos os princípios incontornáveis que nos serviriam de referência, uma tarifa europeia para proteger os consumidores e uma maior transparência dos preços a retalho. Como democrata liberal preferia que o objectivo da redução dos preços de um produto ou serviço fosse perseguido por meio de uma saudável concorrência entre os operadores do mercado e não através de uma medida dirigista de regulamentação directa dos preços; no entanto, é um facto que as regras normais da concorrência até agora falharam neste sector específico.

Gostaria de manifestar o meu total apoio a esta medida excepcional, introduzida por um período de tempo limitado como resposta a uma situação igualmente excepcional. Gostaria também de felicitar a Senhora Comissária Reding pelo seu excelente trabalho, bem como todos aqueles que, nos últimos meses, contribuíram para este importante e tangível resultado. Isto representa mais um marco no caminho para a realização do mercado interno, que deverá eliminar definitivamente as tarifas injustamente elevadas de roaming internacional, derrubando igualmente uma das últimas fronteiras entre os povos da União Europeia. A decisão que for tomada pelo Parlamento hoje falará directamente a cerca de 500 milhões de cidadãos europeus.

  Joseph Muscat (PSE), relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor. – (MT) Obrigado, Senhor Presidente. Estamos hoje a enviar uma mensagem forte e clara, a saber, que sempre que houver uma distorção das leis do mercado e que o consumidor não for tratado de forma justa, a União Europeia e, em particular, o Parlamento, estarão dispostos a actuar. Todos ouvimos falar dos cortes dos custos de roaming, que vão baixar mais de metade. Pessoalmente, tal como o meu grupo, penso que esses custos poderiam ter sido objecto de uma redução ainda maior. No entanto, estamos dispostos a aceitar um compromisso, porque, se perdermos mais tempo, serão os consumidores os únicos a ressentir-se. Esta é uma importante vitória para os consumidores. Armámo-los com as melhores armas – informação e transparência. A partir de agora, ao chegar a outro país europeu, os consumidores receberão automaticamente uma mensagem informando-os do montante que lhes será cobrado por utilizarem os seus telemóveis. Mais, os operadores são agora obrigados a facultar uma linha de apoio gratuita com vista a disponibilizar aos seus clientes qualquer ajuda ou informação que estes pretendam sobre o assunto. Além disso, será facultada uma ajuda específica para deficientes visuais. Queremos que estes regulamentos resultem num aumento da concorrência e não na sua diminuição. Estamos cientes de que há operadores independentes e de pequena dimensão que receiam vir a ficar em desvantagem. Foi por esta razão que requeremos à Comissão que examinasse a situação desses operadores e apresentasse relatórios sobre o assunto. Vou agora referir aquilo que é considerado como o aspecto mais crucial. É sabido que me encontrava entre os que mais insistiram quanto à necessidade de essas tarifas europeias serem aplicadas a todos os consumidores. No entanto, o Conselho insistiu – em meu entender, com igual força – que, para a efectivação da aplicação dessas tarifas, o consumidor teria de a requerer ao operador. Não vou iniciar qualquer discussão sobre a questão de saber qual destas propostas é mais vantajosa para o consumidor, porque penso que os factos são óbvios. No entanto, aceito este compromisso, em primeiro lugar porque, se não o tivéssemos alcançado, não teríamos conseguido a regulamentação e, em segundo lugar, porque a Comissão fez uma declaração durante as negociações, afirmando categoricamente que cerca de 80% dos consumidores europeus beneficiariam automaticamente desta tarifa europeia. Além disso, a maioria dos outros 20% já estão a pagar um preço que é comparável à tarifa europeia, e nestes inclui-se a maior parte das empresas e pessoas com contratos específicos. Tal significa, por conseguinte, que os consumidores mais vulneráveis serão protegidos. Para concluir, cabe assinalar que a carta enviada pela Senhora Comissária Reding explica que os reguladores nacionais, juntamente com a Comissão, supervisionarão o processo que determinará quais os consumidores que virão a beneficiar automaticamente desta tarifa europeia. Este é um processo extremamente importante e, através dele, estamos a provar que o Parlamento está, efectivamente, em posição de dar resposta.

(Aplausos)

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (EL) Senhora Comissária, após um processo que durou aproximadamente seis meses, vem ao plenário do Parlamento Europeu para votação um dos mais importantes relatórios sobre a proposta de regulamento relativo o roaming nas redes móveis.

Gostaria de felicitar o senhor deputado Paul Rübig pelo seu excelente trabalho e pela cooperação especial que estabeleceu com a Comissão e o Conselho e que hoje nos trouxe resultados muito positivos, especialmente para 150 milhões de consumidores.

No mesmo nível, cumpre-me felicitar a Senhora Comissária Reding, quer pela sua decisão de propor o regulamento relativo ao roaming, quer pela sua atitude enérgica perante as reacções de intervenientes exógenos e pela sua concordância com os relatores e os membros das comissões do Parlamento. Felicito igualmente os colegas que participaram nas consultas com o Conselho e a Comissão.

Permitam-me destacar em particular o ponto relacionado com as empresas de telefonia móvel e o Parlamento Europeu. Não se trata aqui de uma guerra de trincheiras entre as duas partes. Trata-se, no entanto, do uma parte do direito que cabe aos cidadãos de procurarem a protecção dos seus representantes parlamentares quando de apercebem de que os seus interesses estão a ser alvo de exploração por parte das tendências monopolistas das grandes empresas.

Na minha qualidade de relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação, procurei, em harmoniosa cooperação com os meus colegas de todos os grupos políticos, encontrar uma linha comum que satisfaça todas as partes. As alterações aprovadas pela nossa comissão deram ao relator a possibilidade de abordar a questão do roaming sob um ângulo diferente, uma vez que, para além do factor comercial e financeiro, a cultura, a educação e os meios de comunicação são uma parte importante do quotidiano da nossa sociedade.

Empresários, jornalistas, pessoas do mundo das letras e das artes viajam todos os dias. Grandes famílias gozam férias ao longo do ano. Gastam dinheiro. Os telemóveis são necessários e úteis, mas não devem servir de pretexto para exploração por parte das empresas. Necessidade não significa fraqueza.

O regulamento relativo ao roaming, tal como foi alterado, é o regulamento que estamos a ser chamados a votar hoje no Parlamento Europeu. A aprovação do relatório será uma vitória para o Parlamento a favor da protecção dos consumidores. Será um grande passo que vai dar um novo alento ao mercado interno.

(Aplausos)

  Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, temos boas notícias para os cidadãos europeus: o custo da utilização de telemóveis na Europa está a baixar.

Há muitos anos que o Parlamento exigia transparência numa selva de tarifas. Os preços têm sido exorbitantes e tudo menos transparentes. Todos nós conhecemos o cenário: depois de umas férias noutro país europeu descobrimos que a factura das poucas chamadas de telemóvel que aí fizemos ou recebemos acarretaram custos tremendos. Este cenário passou definitivamente à história.

No futuro, todos usufruirão de uma tarifa razoável, algo com que me congratulo particularmente. Representa realmente um grande triunfo para o nosso Parlamento. O Presidente em exercício do Conselho já mencionou as semanas que passámos em duras negociações com o Conselho. Podemos realmente orgulhar-nos do resultado que conseguimos alcançar – o custo de uma chamada de roaming na Europa ascenderá inicialmente a 49 cêntimos por minuto, passando para 46 cêntimos no próximo ano e para 43 cêntimos no ano seguinte.

Gostaria de dirigir algumas palavras às empresas e à indústria. Penso que todos nós estávamos cientes de que a regulamentação do mercado e a regulamentação de tarifas retalhistas, em particular, constituem um poderoso instrumento. O mercado não evoluiu como tínhamos planeado ao longo dos anos, por isso, todos nós concordámos ser necessária uma intervenção política. Mas é claro que esta situação é especial, única. É importante sublinhar que o Parlamento não pretende empenhar-se na regulamentação dos preços noutras áreas; pelo contrário, trata-se de um precedente que esperamos não ser necessário repetir. A própria evolução nos últimos meses, desde que o regulamento esteve na mesa, mostrou a quantidade de movimento novo neste mercado. Esta evolução mostra que tínhamos razão, que o nosso impulso político era adequado.

Gostaria de terminar agradecendo sinceramente ao nosso relator, senhor deputado Rübig, que conduziu negociações sobre este assunto durante muitos meses. Agradeço ainda aos meus colegas na equipa negocial – não foi fácil fazer valer a nossa posição contra o Conselho –, bem como à Senhora Comissária, pela sua coragem em apresentar este regulamento. Por fim, os meus sinceros agradecimentos ao secretariado da comissão e aos tradutores, que conseguiram apresentar este regulamento em 23 línguas em poucos dias. Isto é extraordinário e mostra que a Europa funciona bem e está empenhada na implementação dos seus objectivos.

(Aplausos)

  Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE. – (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Comissário e a todos os excelentes níveis de cooperação. O meu grupo apoia o compromisso agora alcançado, a favor do qual votará em breve.

Esta legislação terá um impacto directo nas vidas de dezenas, se não de milhões, de pessoas, facilitando-lhes a vida. Há anos que falamos aqui a respeito de preços. O pacote das telecomunicações foi debatido há cinco anos, com a senhora deputada Niebler, tendo-lhe sido aduzido um parágrafo. É evidente que, nessa altura, foi ela a relatora da legislação quadro. Todavia, agora, os preços estão a descer vertiginosamente, o que é uma boa notícia para o consumidor. Recebemos publicidade de telemóveis, mas nenhuma informação sobre os preços das comunicações. É absolutamente necessário fazer qualquer coisa a esse respeito. É absolutamente incrível que alguns operadores chamem a isso concorrência, quando o comprador não recebe qualquer informação sobre os preços dos produtos e os preços são mantidos a nível de monopólios. Em consequência disso, apenas um número reduzido de viajantes usa o seu telemóvel no estrangeiro. Por outro lado, isso afecta o princípio de liberdade de circulação, tornando difícil atingir os objectivos de Lisboa de nos tornarmos a principal economia baseada no conhecimento.

As comunicações móveis constituem um processo de internacionalização da vida quotidiana. Além disso, nesse caso, os telemóveis serão mais usados e será gerado mais comércio, o que também redundará em benefício das empresas. É fundamental dispor de um mercado que seja viável, coisa que se deve aplicar também às comunicações móveis. Os interesses do consumidor ficaram agora salvaguardados, tendo-se obtido equidade. Gostaria de perguntar à Comissão de que modo e quando tenciona apresentar uma proposta sobre a comunicação de dados. É evidente que isto devia de ser objecto de um estudo prévio muito cuidadoso.

(Aplausos)

  Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Senhor Presidente, Caros Colegas, temos hoje de votar um acto legislativo, cujos resultados positivos serão rapidamente sentidos por todos os consumidores e empresas europeus ou, para o dizer de forma simples, por nós.

O volume de negócios anual aproximado do mercado de roaming na União Europeia é de cerca de 8,5 mil milhões de euros. Esse valor representa praticamente 6% das receitas do sector das comunicações móveis gerais, que se cifra em cerca de 150 mil milhões de euros por ano.

Os preços do roaming afectam pelo menos 147 milhões de cidadãos da União Europeia, dos quais 110 milhões no sector empresarial.

Neste momento, cerca de 70% dos europeus que viajam para o estrangeiro desligam os seus telemóveis devido ao custo proibitivo da sua utilização no estrangeiro. O problema é ainda agravado pela inexistência de transparência nos preços retalhistas, devido à ausência de concorrência no sector.

Naturalmente, quando o preço das chamadas é mais baixo, falamos mais. Por conseguinte, os operadores de telefonia não perderão de facto receitas e, simultaneamente, os consumidores sairão beneficiados e a competitividade das empresas será impulsionada.

Numa recente sondagem do Eurobarómetro, a vasta maioria dos quase 25 000 inquiridos pronunciaram-se a favor de uma redução obrigatória dos preços do roaming na Europa.

No entanto, gostaria de voltar a salientar uma opinião que partilho com muitos dos colegas, a saber, que nenhuma ingerência no mercado é positiva, constituindo este regulamento apenas uma medida obrigatória temporária destinada a regular o mercado.

Entendo que o prazo de três anos não só é o período máximo necessário para que os preços baixem, como também, o que é mais importante, para que os mercados nacionais fechados confluam para um mercado europeu unificado neste sector. Esse é o objectivo último deste regulamento.

Felicito o relator do Parlamento Europeu, o senhor deputado Paul Rübig, os relatores sombra, a Presidente da Comissão da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Angelika Niebler, a Senhora Comissária Viviane Reding, os representantes da Comissão e do Conselho e os consumidores e prestadores de serviços por se ter chegado a esta solução extremamente equilibrada.

A discussão sobre o regulamento relativo ao roaming não foi fácil. Cada uma das frases foi debatida a fundo, tendo sido discutidas todas as tarifas e condições de aplicação. O Parlamento demonstrou aqui uma sensatez e coesão impressionantes.

Conto com uma votação positiva e unânime no Parlamento hoje, com uma resposta positiva do Conselho em 7 de Junho e uma pronta promulgação (segundo nos dizem, não será em 29 de Junho) no Jornal Oficial, entrando o Regulamento em vigor durante as próximas férias de Verão.

  Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de regulamento relativa às tarifas de roaming é um assunto que suscita grande interesse por parte dos cidadãos, o que nos obriga a garantir a melhor protecção possível sem ignorar as necessidades da indústria. No entanto, podemos registar com satisfação que assistimos a uma responsabilização por parte de todos os grupos políticos, que não seria certamente aquilo de que os consumidores europeus estavam à espera. Trata-se de um regulamento que irá aproximar ainda mais a Europa dos seus cidadãos.

Depois de longas negociações, em especial com o Conselho e a Comissão, para podermos conseguir um acordo em primeira leitura, a solução de compromisso que só na segunda-feira à noite foi formalmente adoptada pode contentar toda a gente, embora se pudesse claramente fazer mais. Teria certamente sido possível conseguir um acordo em torno de números mais próximos das expectativas dos consumidores, como de resto foi confirmado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, se os Estados-Membros não tivessem optado inicialmente por tarifas muito mais elevadas e mais favoráveis aos operadores. No entanto, o compromisso é válido, fixando tarifas máximas para o mercado de retalho de 49 cêntimos para as chamadas efectuadas e de 24 cêntimos para as chamadas recebidas; por outras palavras, representando uma redução de cerca de 50% em comparação com as tarifas normais.

Penso que encontrámos uma boa solução ao prevermos a aplicação automática das tarifas de protecção, ou “eurotarifas”, a todos os utentes três meses depois da entrada em vigor do regulamento, deixando liberdade aos utentes de escolherem as tarifas que considerem, eventualmente, mais vantajosas para eles. Futuramente, isso impedirá que os utentes que se desloquem ao estrangeiro por razões de trabalho ou de férias sejam vítimas de tarifas injustas, como, infelizmente, acontece neste momento.

O compromisso deixará ainda uma margem de lucro aos operadores, que poderão, contudo, vir a beneficiar, no futuro, de um aumento da utilização dos telemóveis. Em nome de uma maior transparência, considero um sucesso a obrigatoriedade de os operadores informarem os utentes, facultando-lhes informações personalizadas relativamente aos planos tarifários. Convence-me menos a redução gradual das tarifas num período de três anos, muito embora isso seja compreensível dentro de um espírito de compromisso. É possível que um mercado mais zeloso tivesse reduzido os preços mais do que este regulamento poderá fazer em três anos. Mas também é verdade que, tendo o mercado falhado em virtude da falta de transparência de preços excessivos e de um presumível abuso de poder, uma regulamentação tanto por grosso como a retalho não só é desejável como absolutamente necessária.

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhora Comissária, obrigado pelo seu trabalho corajoso. Obrigado, Senhor Deputado Rübig, chegámos a uma boa conclusão, temos um compromisso e estabelecemos um precedente histórico.

Actuámos aqui, no Parlamento Europeu, com uma unidade rara no intuito de quebrar um tabu. O tabu de regular o mercado a nível europeu num sector tão importante como o das telecomunicações. Sim, neste processo demos aos cidadãos europeus um exemplo prático daquilo para que serve a União Europeia.

Apoiamos o compromisso, apesar de, em alguns aspectos, ficar aquém do que é necessário para os consumidores. De facto, o Parlamento Europeu pronunciou-se contra o chocante roubo aos utilizadores, que pagam tarifas escandalosas e nem sequer são informados do que pagam. Defendemos os consumidores. Chegámos a um compromisso razoável, embora não totalmente justo para os consumidores.

Haverá preços mais baixos para a maioria, mas poderiam ter sido bastante mais baixos. Haverá muito mais transparência e informação. Poderia ainda ter sido um pouco melhor para os clientes existentes, mas durante as negociações e durante o trílogo pudemos ver alguns dos aspectos mais positivos das instituições europeias e alguns dos mais negativos.

Vimos duas posições opostas neste debate. Por um lado, o Parlamento, de um modo geral, defendeu os interesses dos seus eleitores, os consumidores, e, por outro, o Conselho - os Estados-Membros – defendeu vigorosamente os interesses comerciais dos grandes operadores, dos campeões nacionais, das "telecom" e das telefónicas.

Por que razão os deputados, que representam as mesmas maiorias que os seus governos no Conselho, nos Estados-Membros, defenderam posições tão acentuadamente diferentes?

Não há dúvida de que é necessária no Conselho a mesma transparência – a mesma total clareza – que temos aqui, nesta Assembleia, uma vez que ali - no Conselho - a pressão asfixiante dos lóbis industriais teve uma grande influência nesta questão e limitou a nossa capacidade de chegar a um acordo ainda melhor.

Apoiamos este acordo na medida em que constitui um passo em frente. É um passo em frente que estabelece o precedente da capacidade de regular um mercado que não pôde regular-se a sim próprio de uma forma justa. O Parlamento está a mostrar o caminho. Temos de aprender também com esta experiência, a fim de criar instituições europeias cada vez mais transparentes, mais abertas e mais acessíveis aos interesses da maioria dos cidadãos.

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado de hoje – isto é, o compromisso que conseguimos – representa o reconhecimento de uma falha do mercado na sua capacidade sempre proclamada de aumentar a concorrência reduzindo os preços. Parece difícil argumentar que as actuais tarifas num sector naturalmente transfronteiriço como é o dos telemóveis pudessem manter os sistemas tarifários que não tinham em conta o mercado comum europeu.

A defesa dos consumidores foi, pois, confiada à política, e a Senhora Comissária fez muito bem em pôr esta questão em cima da mesa. Há que salientar que o Parlamento respondeu com energia e grande unidade. Contudo, no âmbito deste debate, a preocupação do nosso grupo foi garantir um preço justo para todos, ou seja, a opção normalmente designada como opt out, em contraste com a posição do Conselho, que aceitou em grande parte os argumentos apresentados pelos grandes grupos de telecomunicações, no sentido de aplicar a tarifa apenas aos clientes que o solicitem.

A decisão de aplicar a eurotarifa a todos é um aspecto fundamental da proposta da Comissão e representa um passo no sentido da transparência e da salvaguarda dos interesses dos consumidores. As margens deixadas às companhias de telecomunicações continuam a ser muito altas, mas penso que o princípio de estabelecer um limiar máximo para as tarifas cria um precedente importante e pode contribuir para a respectiva redução, como aliás já fez. Aceitámos esse compromisso devido à urgência de intervir numa situação de oligopólio entre as companhias em prejuízo dos consumidores.

A Comissão e o Parlamento transmitiram uma mensagem importante; agora é crucial insistir na transparência da sua aplicação através das autoridades reguladoras nacionais, bem como numa revisão dentro de três anos. É a forma ideal de mostrar aos cidadãos que as Instituições europeias podem dar respostas concretas a questões que nenhum Estado consegue resolver sozinho.

  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, não é muito frequente encontrar-me nesta posição, mas esta manhã tenho de reconhecer o que a Europa está a fazer. De facto, intervenho para dizer obrigado: obrigado em nome do mundo empresarial internacional. Conhecem o género de empresas – aquelas que empregam milhares de pessoas que viajam pela Europa constantemente – que fazem milhares de milhões em lucros. São quem mais vai beneficiar. E quero dizer obrigado em nome da Europa super-rica – não das pessoas que apenas se deslocam a Benidorm por quinze dias, mas aquelas que viajam regularmente. Também essas beneficiarão.

Mas, sobretudo, quero agradecer-lhes pessoalmente. Eu uso esta engenhoca vezes sem conta. As vossas propostas vão deixar-me mais rico, a mim, pessoalmente, em 3000 euros por ano. De facto, gostaria de fazer uma declaração de interesses. Não vou dar o meu voto ao relatório Rübig, porque me diz respeito pessoalmente, e recomendo a abstenção dos outros deputados na votação. Não devíamos estar a votar sobre questões que nos ajudarão a encher os nossos bolsos.

A verdade é que esta é uma campanha de publicidade gigantesca, não é? Os Senhores ser apreciados. Querem que os cidadãos gostem da UE, portanto dizem-lhes que vão ter mais dinheiro. Francamente, cheira a planeamento central comunista, quando os burocratas e políticos pensam que sabem qual é o preço certo de mercado. Erram sempre. Isto conduzirá a preços mais elevados para os consumidores domésticos. Levará a menos concorrência e inovação no mercado. Trata-se no entanto de uma outra loucura gigantesca da UE.

  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, passando à frente destas palavras que acabámos de ouvir e que mostram que “quem desdenha quer comprar”, gostaria de dizer que esta media representa uma vitória para a UE, na medida em que estamos efectivamente a fazer alguma coisa de prático para os nossos consumidores. Levámos tanto tempo para aqui chegar, mas agora que aqui estamos, espero sinceramente que possamos implementar esta medida rapidamente e que os operadores aproveitem a oportunidade e mudem as suas tarifas rapidamente. Espero que vejam as vantagens de reduzir os seus preços ao conseguir uma procura adicional dos seus serviços – até da parte do meu colega sentado ali, daquele lado.

Estamos a solucionar um mau funcionamento no mercado. Mau funcionamento específico do mercado, mas por pouco tempo, espero eu, e acho significativo que tenhamos a cláusula de caducidade para mostrar que esperamos que a situação seja rectificada e a concorrência se afirme neste segmento de mercado. Devemos isso aos turistas e consumidores ingénuos, ou seja, poupá-los ao choque terrível que é, quando regressam de férias – ou mesmo de viagens de trabalho – depararem-se com uma conta enorme porque têm de pagar sobre as chamadas que recebem. É nosso dever concertarmos esta situação. Podemos esperar qualquer coisa como 60% de poupança no preço médio de uma chamada em roaming, o que representa uma vantagem real para os nossos consumidores.

Regozijo-me muitíssimo pelo facto de a minha alteração, que requer que os operadores prestem informação, - a alteração “ícone” - ter sido incorporada no texto. Agradeço. E gostaria de prestar homenagem ao consenso entre os Grupos parlamentares, junto com a Comissão, o Conselho, os grupos de consumidores e as entidades reguladoras, no apoio a esta medida.

Por último, gostaria de recomendar aos colegas o meu toque de telemóvel preferido. Por favor, oiçam atentamente. É o chamado modo silêncio.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, há que reduzir os preços excessivos que são cobrados aos 200 milhões de europeus que utilizam a sua liberdade de circulação na União. Como o custo real das chamadas para os operadores se situa entre 6 e 15 cêntimos por minuto, o valor acumulado de um minuto de roaming activo e passivo previsto no regulamento deixa aos operadores margens substanciais.

Os apóstolos do mercado livre desenfreado deveriam, além do mais, reflectir sobre o fracasso da sua teoria face à dura realidade do mercado da telefonia. Para a liberalização deste sector contribuiu uma revolução tecnológica que permitiu a multiplicação da oferta. O entusiasmo do grande público pelos telemóveis, pelos SMS, etc. não levou a preços verdadeiramente atractivos. As economias de escala, os ganhos de produtividade e a enorme expansão do mercado das comunicações não se traduziram em tarifas mais favoráveis. Os consumidores foram meramente confrontados com ofertas pouco transparentes que os vinculavam a um operador. A Vodafone, a Télécom e outras operadoras do Grupo Telefónica juram fidelidade ao mercado interno contanto que possam manter as fronteiras internas para fins de facturação.

Era imperiosa esta intervenção do poder político no mercado, normalmente tão sagrado. Trata-se de um estreia na União, de um precedente bem-vindo. A Comissão ainda respingou contra os preços, mas o dossiê "roaming" é a prova de que, por vezes, o mercado necessita da mão visível dos poderes públicos, sobretudo no caso de um mercado tão incumpridor quanto o das telecomunicações.

  Toine Manders (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, faço questão de dar as boas-vindas a dois antigos colegas deste Parlamento, Joachim Wuermeling e Viviane Reding, que regressaram aos seus lugares aqui em baixo, e de lhes agradecer o contributo que deram para esta proposta, que irá muito provavelmente beneficiar o consumidor europeu.

Acharão por certo estranho que, apesar de eu, enquanto liberal, ser fortemente contrário à intervenção nas tarifas de consumo, sobretudo no mercado livre, onde a Comissão Europeia e o Parlamento afirmam que a concorrência sujeita a regras conduz a melhores preços e a mais inovação, vá agora votar a favor desta proposta para que estes possam fazer alguma coisa a respeito dos preços no consumidor.

Perguntar-me-ão porque o faço; faço-o porque a Senhora Comissária – e espero que isto tenha sido compreendido na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – disse explicitamente que, dentro de três anos, poderemos gabar-nos de ter um mercado interno, em vez de 27 mercados individuais atamancados dentro das suas próprias fronteiras nacionais, pois é aí, a meu ver, que o problema reside e é dessa situação que os operadores telefónicos tiram partido.

É interessante saber que a maioria dos consumidores que pagam tarifas de roaming elevadas e que não são reembolsados dessas despesas pelos seus empregadores ou por qualquer outra via, são turistas, que tendem a usar os seus telemóveis para comunicar com amigos que viajam num elevador de esqui perto deles ou que gozam do sol numa espreguiçadeira espanhola situada a escassos metros de distância, sendo que essas chamadas passam primeiro pelo país de origem e só depois regressam ao de destino.

Isto tem de acabar. Considero positivo que demos um incentivo à indústria e que dentro de três anos possamos contar com um mercado interno de serviços de telefonia móvel que funcione bem, o que nos possibilitará deixar o roaming para trás e permitirá ao consumidor escolher onde firma os seus contratos.

Há outro aspecto que gostaria de partilhar convosco. Surpreendeu-me ouvir que a tarifa não inclui o IVA. Todos falam de um montante máximo de 0,49 euros. Uma vez esse montante não inclui a taxa de IVA, isto significa que, em certo sentido, se está a oferecer uma cenoura ao consumidor, pois, para todos os efeitos, terá de pagar mais 20% sobre esse valor.

Espero também que os contratos de base - não as chamadas pagas por minuto -, para os quais não existem quaisquer disposições específicas, não acabem por ser indevidamente utilizados, pois, se assim for, teremos de intervir de novo. Espero – Senhora Comissária e Senhor Presidente Wuermeling – que o sistema funcione e que possamos assegurar que o consumidor fique satisfeito com a Europa, mas, acima de tudo, que o mercado interno comece a funcionar devidamente.

  Adam Bielan (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de aderir ao clima de regozijo que se vive no Hemiciclo e de agradecer ao senhor deputado Rübig o seu relatório. Estou certo de que o dia de hoje será muito importante para o Parlamento Europeu e para as várias centenas de milhões de cidadãos da União Europeia. Temos agora a oportunidade de provar junto dos nossos eleitorados que o Parlamento Europeu é uma instituição necessária e que trata de assuntos que lhes dizem respeito.

A questão dos preços excessivos do roaming impostos aos consumidores pelas empresas gigantes de telecomunicações internacionais trouxe incómodos aos Europeus durante muitos anos. As empresas de telecomunicações falharam no capítulo da concorrência de preços, que deveria ser uma realidade num mercado com um funcionamento regular, preferindo, como é convicção de um grande número de peritos, estabelecer conluios e fixar os preços do roaming. Ao longo dos anos, milhões de turistas e de pequenas e médias empresas sofreram os efeitos desta prática. Podemos agora pôr cobro a esta exploração injusta. Com efeito, apesar de isto soar a slogan socialista, é isso que ela é, como bem atestam os discursos proferidos pelos meus colegas do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa neste Parlamento.

À semelhança de muitos outros, o presente regulamento não seria necessário se o mercado se regesse por princípios de concorrência sãos e transparentes. A nossa posição é defender os cidadãos da União Europeia, que foram claramente sujeitos a uma conspiração que minou o bom funcionamento do mercado. Graças à atitude decisiva desta Câmara, incluindo do meu grupo, conseguimos mostrar aos nossos parceiros do Conselho e da Comissão que não vamos permitir a diluição dos regulamentos, nem o menosprezo pelos interesses dos consumidores.

Já este Verão, os cidadãos da UE vão poder falar com os seus familiares e empresas no estrangeiro a preços muito mais baixos. Assim, os preços das chamadas serão alvo de uma redução substancial para um máximo de 49 cêntimos por minuto para as chamadas efectuadas e 24 cêntimos por minuto para as chamadas recebidas, e estes preços vão descer ainda mais nos próximos anos. Comungo da opinião expressa por outros oradores neste Hemiciclo e espero que estes preços desçam mais rapidamente do que está previsto na proposta de compromisso.

  Gisela Kallenbach (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, concordo que se trata de uma boa notícia para as pessoas que fazem férias, para aqueles que fazem viagens de negócios, para os deputados ao Parlamento Europeu e outras pessoas em viagem em vários países europeus. Acabarão os preços substancialmente inflacionados no sector das telecomunicações móveis e a concorrência de que tanto se fala tornar-se-á realidade, para benefício dos consumidores. O facto de a Europa estar disposta a impor regras comuns contra interesses monopolistas é uma boa notícia.

Infelizmente, existe um travo amargo neste resultado. As propostas do Parlamento foram diluídas pelos interesses individuais dos fornecedores de serviços e pelos monopólios que estes mantêm numa série de Estados-Membros. Além disso, o compromisso alcançado quanto ao preço final ao consumidor é consideravelmente superior à proposta da Comissão – que não pode, de todo, ser considerada hostil à indústria. Esta é uma má notícia para a legislação comunitária, mas constitui um primeiro passo correcto e vital no sentido da melhoria da situação para os consumidores. Por isso, também eu gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para este resultado e asseguraram que os consumidores dos serviços de telefonia móvel usufruirão futuramente de maior transparência e liberdade de escolha.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Gostaria de fazer cinco observações para explicar por que razão apoio este compromisso, que se revelou tão difícil de alcançar. Primeiro, se os críticos dizem que esta não é uma solução conforme ao mercado, deveriam lembrar-se que o problema principal surgiu da dúvida sobre se o próprio mercado estava a funcionar de acordo com o mercado. Sempre que isso não acontece, é necessária uma correcção do mercado, como aconteceu neste caso. Como a Senhora Comissária disse muito claramente, houve já tentativas de corrigir a situação. Segundo, quero dizer que este sector se conformará, finalmente, com os princípios nos quais se baseia a nossa União.

Terceiro, é muito importante que exista, pelo menos, até certo ponto, igualdade de acesso à informação no mercado. Como disse uma vez Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da economia, uma das condições prévias para o funcionamento regular do mercado consiste num certo grau de igualdade no acesso. Quarto, embora a igualdade de acesso à informação tenha sido reforçada significativamente neste sector, salvaguardou-se a liberdade de escolha. Consideramos muito importante que possa existir concorrência.

Quinto, e por último, não se trata de um jogo de soma zero, como alguns poderiam pensar, mas sim de uma situação benéfica para todos, como realçou o senhor deputado Chichester. Além disso, fico satisfeito por descobrir que o senhor deputado Farage é um especialista no funcionamento das antigas comissões nacionais de planeamento. É interessante que também o Parlamento se confronte com questões históricas.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (SV) Nos últimos 15 anos, assistimos na Europa a uma evolução radical de redução dos preços das chamadas de telemóvel. Há poucos sectores em que os preços tenham descido tanto como neste. Foi o que aconteceu, sobretudo, nas chamadas nacionais, mas também nas internacionais – o que vale a pena recordar num dia como hoje. O problema foi que, como assinalou a senhora Comissária, temos 27 mercados diferentes em vez de um. Gostaria, portanto, de felicitar tanto a Senhora Comissária como o relator, senhor deputado Rübig, pelo facto de termos hoje uma decisão que irá aumentar a transparência e também pelo facto de irmos poder regular a concorrência entre operadores de redes móveis e retalhistas. Isto resolverá o problema que conduziu a tarifas de roaming excessivamente elevadas. Desta forma, estão a ser criadas condições mais favoráveis à concorrência.

Seria aqui, penso eu, que deveríamos ter parado, pelo que lamento o facto de termos agora também uma proposta para a regulamentação dos preços no consumidor. A experiência ensina-nos que não atingimos os objectivos desejados através da regulação dos preços. Corremos o risco de conter a evolução dos preços irrevogavelmente em torno do nível regulamentado. Corremos o risco de reduzir a pressão a favor de uma maior concorrência entre os diferentes operadores no sentido de baixarem os preços quer das chamadas nacionais, quer do roaming. Corremos o risco de não ter, no futuro, as rápidas reduções de preços que tivemos no passado. Sem exagerar estes riscos, quero dizer que teríamos feito melhor se nos contentássemos em regular o domínio em que temos um problema, nomeadamente o do diferencial de preços entre retalhistas e operadores. Digo isto porque a função da União Europeia não é, nem deve ser, regular os preços no consumidor. A UE deve fazer o que a Senhora Comissária aqui disse hoje, ou seja, assegurar que deixemos de ter 27 mercados e passemos a ter só um. É aí que devemos encontrar a dinâmica e é aí que nos devemos concentrar: não em regular os preços no consumidor, mas em adoptar medidas regulamentares que assegurem uma concorrência multilateral e construtiva entre os operadores.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Senhora Comissária a sua iniciativa e ao senhor deputado Rübig, bem como aos outros relatores, o excelente trabalho que fizeram. Houve de facto um fracasso do mercado, o que acontece por vezes – embora alguns o neguem – e, neste caso, era absolutamente necessário que interviéssemos, fixando preços máximos.

Estamos a pensar acima de tudo nos consumidores, embora não desejemos prejudicar a indústria – longe disso. Estamos a exortar a indústria e as empresas a fazer tudo o que está ao seu alcance para conquistar novos consumidores, através de pacotes novos, bons e vantajosos, de forma a compensar as perdas que possam sofrer de tempos a tempos. O que é vital é que este regulamento traga, embora com algum atraso, verdadeiros benefícios para os consumidores e que aqueles que não estão tão bem informados não tenham de pagar um imposto de ignorância.

Senhora Comissária, gostaria realmente de lhe pedir que faça tudo o que está ao seu alcance para dar a conhecer este regulamento aos nossos consumidores, mostrando-lhes, assim, o que a Comissão e esta Câmara estão a fazer pela Europa, pois isso pode fazer mais do que muitos debates abstractos sobre a Constituição Europeia para convencer os europeus de que a UE é de facto necessária.

  Lena Ek (ALDE). – (SV) É um princípio fundamental não ser função da União regular preços no mercado por todo o lado. No entanto, o Tratado fundador dá-nos a possibilidade, e também a responsabilidade, de proteger os consumidores e de assegurar que o mercado funciona em termos de concorrência leal e aberta. Neste caso, há muitos anos que recebemos sinais muito claros de pais desesperados com filhos a estudar no estrangeiro, de idosos que não leram as letras pequenas dos seus contratos de telemóvel e também de partes do sector, queixando-se de que este mercado não funciona. Não é transparente nem justo.

É por estas razões que temos estado a trabalhar na questão do roaming desde que fomos eleitos para o Parlamento Europeu, há três anos. Já no nosso primeiro debate com a senhora Comissária Reding abordámos este problema. Durante três anos, nós – a Comissária, o Conselho e o Parlamento – procurámos, através de comparações dos preços praticados e dos preços publicamente recomendados – que o mercado corrigisse voluntariamente as falhas existentes. Mas não o fez. As principais distorções permaneceram inalteradas. Esta proposta legislativa não é, portanto, uma surpresa e saúdo-a porque a nossa função é assegurar que a concorrência funcione no mercado interno. A nossa função é tomar decisões estratégicas e sistemáticas que preparem o caminho para o funcionamento de um mercado aberto e espero que, nos próximos três anos, o sector altere os seus métodos de trabalho e informe com clareza os seus clientes sobre a situação dos preços. Espero que o faça de maneira a que esta legislação por três anos seja um fenómeno único e que, doravante, nos possamos abster deste tipo de intervenção no mercado.

Quero agradecer a cooperação que tivemos entre os grupos políticos e com a Comissão, bem como o trabalho que produziu aquilo que eu considero ser, de uma maneira geral, uma legislação sensata.

  Roberts Zīle (UEN). – (LV) Gostaria, antes de mais, de expressar a minha gratidão à Senhora Comissária, ao relator a ao Conselho pelo compromisso alcançado sobre esta questão, tão importante para os cidadãos europeus. Do ponto de vista da teoria económica, é certo que a intervenção em qualquer segmento do mercado através do estabelecimento de um limite do preço de venda a retalho pode ser considerada uma regulamentação inadequada da economia do mercado. Recordando, contudo, as tentativas infrutíferas da Comissão Europeia para influenciar o mercado de roaming através de outros métodos, este é o último recurso do legislador e, o que é significativo, irá estar em vigor apenas durante um período limitado. Na realidade, porém, esta regulamentação tem também um significado político. Mostra que o mercado interno da Europa é realmente um mercado à escala europeia, e não apenas a soma dos mercados dos Estados-Membros individualmente considerados. O facto de haver a impressão de que a concorrência perfeita predomina nos mercados locais não significa que o mesmo aconteça a nível europeu. Esta protecção dos mercados dos Estados-Membros contra um mercado interno verdadeiramente único persiste em muitos domínios. Para referir alguns: transportes, serviços, circulação de trabalhadores e outros. Isto não significa que o legislador tenha de interferir sempre na União Europeia com medidas administrativas deste tipo para influenciar o mercado e mesmo para regulamentar os preços. Se, no entanto, se verificar que os limites do preço de venda a retalho já não são necessários, mesmo antes de decorridos três anos, isso será a prova de que, pelo menos no domínio das comunicações móveis, podemos criar um verdadeiro mercado interno à escala europeia. Obrigado.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o facto de a abertura do mercado seguir, frequentemente, a par da criação de oligopólios constitui um problema geral do mercado interno. O que fizemos agora foi criar um apoio que vai trazer resultados a curto prazo, mas o que é fundamentalmente necessário é melhorar as condições de base da concorrência.

Parto do princípio de que as companhias telefónicas dominantes não irão deixar de extorquir dinheiro; as suas vítimas deixarão de ser os turistas e os empresários permanentemente em viagem, mas sim os participantes no mercado que são mais vulneráveis, em muitos casos, jovens e crianças. Veja-se a publicidade agressiva a toques de telemóvel e os grandes problemas colocados pelos conteúdos disponíveis – visto que há filmes violentos ou pornográficos disponíveis nos telemóveis –, para compreender que a próxima tarefa da Comissão, depois das consultas em curso neste sector, que decorrem até ao dia 7 de Junho, será encher-se de coragem política para antecipar medidas legislativas que nos permitam dominar melhor o problema causado pela utilização de telemóveis por crianças e jovens.

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os custos do roaming estão a descer, mas a Europa chega tarde a esta questão e as consequências continuarão a ser pagas pelos consumidores. Durante anos, a Comissão Europeia não tomou nenhuma medida para proteger os seus cidadãos e deixou que as companhias telefónicas fizessem acordos entre si, criando cartéis que, para os consumidores, se traduzem em verdadeiras sangrias.

Estudos independentes, como o que foi realizado pela Associação dos Consumidores Europeus, demonstraram que os operadores móveis facturam em excesso aos seus clientes 3,52 mil milhões de euros por ano. O custo efectivo de um minuto de roaming situa-se entre os 10 e os 14 cêntimos; os operadores revendem-no a uma média de 1,06 euros, o que significa que o fosso existente entre preços e custos é superior a 600%.

Perante margens tão altas, estávamos à espera de uma proposta mais séria relativamente aos consumidores, em vez da que foi apresentada nesta Assembleia: uma redução de 49 cêntimos, o que significa uma cedência às exigências do Conselho e dos operadores de telefonia móvel. É claro que a proposta é necessária e representa um pequeno passo em frente, mas uma simples redução dos preços não é o suficiente para proteger os consumidores, não os compensa da exploração de que têm sido vítimas e, pelo contrário, continua a penalizá-los.

  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, queria começar por agradecer à Senhora Comissária por ter tido a coragem de enfrentar um problema que afecta os consumidores. A Comissária deu mostras da sua enorme preocupação pelos consumidores e, além disso, entrou num terreno que é sempre objecto de muitas críticas, designadamente, a intervenção directa nos preços que são fixados para o mercado. Decidiu enfrentar este desafio, e vamos ver como vão as coisas funcionar.

Antes de expor a minha posição, queria muito brevemente agradecer ao relator, que realizou um trabalho excelente, assim como ao Conselho, que, depois de um espaço de tempo relativamente curto, assegurou de forma muito eficiente que este documento estivesse pronto para ser votado no Parlamento.

O problema com que nos defrontamos é essencialmente o seguinte: a história mostra-nos que intervir no nível dos preços do mercado conduz quase sempre a consequências não desejadas, além de gerar outros problemas adicionais. Ou os preços não baixam, ou os custos resultantes de reduções ou de ganhos que deixam de se obter nesse sector são transferidos para outros sectores no mesmo domínio.

Há, por exemplo, uma certa preocupação neste momento: até que ponto vai haver uma transferência dos custos para as chamadas internas nacionais? Por outras palavras, até que ponto vão as companhias aumentar determinados custos das chamadas nacionais para o consumidor?

Creio, Senhora Comissária, e digo-o também ao Conselho, que é muito importante a forma como este processo vai ser acompanhado, não só no que respeita a reduções nas chamadas internacionais, mas também relativamente à forma como os mercados nacionais evoluem em termos de custos. Isto dar-nos-á realmente a dimensão e as consequências que este regulamento e as decisões que agora tomamos terão no final.

  Andres Tarand (PSE). – (ET) O regulamento que hoje está a ser discutido é um bom exemplo das coisas positivas que a União Europeia traz aos seus cidadãos. A redução das contas do telemóvel constitui uma mudança digna de nota e positiva. É estranho que a União Europeia, que principiou sob a forma de um mercado comum, tivesse de lutar durante sete anos para ter um mercado comum num dos seus sectores. O que é importante, porém, é a feliz conclusão a que nos conduziu o senhor deputado Rübig.

Muito embora o nível dos preços alcançado nas negociações mantidas com os Estados-Membros não seja aquele que tinha desejado, um compromisso é preferível à manutenção do status quo. Quarenta e nove cêntimos de euro é seis vezes melhor do que três euros. É importante que o maior número possível de consumidores possa beneficiar dos novos preços dentro dos três próximo meses, contados a partir de agora, por exemplo, isto é, em Setembro, quando já estiver a terminar a estação de férias.

Uma vez que é no interesse das empresas de telemóveis manter os consumidores a pagar os antigos preços de roaming durante todo o período de três meses de transição, temos de garantir que as novas oportunidades criadas pelo regulamento cheguem rapidamente aos consumidores do serviço. Tanto nós como as organizações de protecção do consumidor temos muito trabalho a realizar no domínio da informação do público.

  Alexander Alvaro (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, querer fazer bem não é o mesmo que fazê-lo, como costumamos dizer na Alemanha, e uma pessoa suspeita muito que este regulamento seja mais fruto do desejo de ter um efeito sobre as massas do que a expressão de uma política racional. É verdade que as tarifas de roaming são excessivas, como é óbvio, e que é de ver que o mercado nada conseguiu fazer quanto a isto, mas a questão é saber como se corrige o fracasso do mercado. Poderá isto ser feito através do mecanismo de determinação e regulação de preços, que é o que estamos a criar aqui? Não fará muito mais sentido procedermos às alterações necessárias à directiva relativa ao acesso ao mercado nas futuras deliberações sobre o pacote das telecomunicações, de modo a que os fornecedores de serviços em toda a Europa possam oferecer os seus serviços em todos os países, gerando uma concorrência que exercerá pressão sobre os preços, fazendo-os baixar?

A liberalização dos mercados das telecomunicações funcionou, como os mercados nacionais demonstram muito bem, e isto também tem de ser possível a nível europeu. Afinal, Senhores Deputados, tiverem uma dor de cabeça, o médico não vos corta a cabeça; dá-vos uma aspirina ou outro analgésico qualquer. Deveríamos considerar medidas como essa, em vez de deitarmos fora o bebé juntamente com a água de banho. Trata-se de um retorno ao tipo de mecanismo de regulação de preços que a UE abandonou há mais de 20 anos, o que eu considero lamentável.

  Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, faço minha a frase da Senhora Comissária “Uma Europa dos resultados” para começar o meu discurso. Creio que todos nós, especialmente o nosso relator, pode orgulhar-se de um exemplo do trabalho da UE. A questão do Roaming é claramente mais bem abordada a nível da UE, pelo que sentimos necessidade de tomar medidas. Trata-se obviamente de um mau funcionamento do mercado. Os nossos cidadãos são claramente prejudicados e impõe-se portanto fazer alguma coisa.

O pacote que nos é apresentado hoje é uma resposta equilibrada, pelo que o meu grupo a apoia. Impõe transparência, direitos à informação e uma tarifa preferencial que implicará reduções até 70%, e protegerá uma vasta camada – centenas de milhões – dos nossos cidadãos. Fundamentalmente, é limitada a três anos para corrigir o mau funcionamento existente no mercado, após o que revisitaremos o assunto.

Numa altura em que ouvimos falar tanto de minudências institucionais, não terei qualquer dificuldade em recomendar esta Europa dos resultados aos meus constituintes na Escócia.

  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, gostaria de felicitar calorosamente o senhor deputado Rübig pela sua perseverança e firmeza neste dossiê.

Com este regulamento, provámos, finalmente, mais uma vez, que a União Europeia tem de facto algum valor para as pessoas, pois quase todas possuem um aparelho desses e poderão, portanto, beneficiar do impacto positivo desta medida.

Neste contexto, há uma brevíssima história que gostaria de partilhar com a Senhora Comissária. Ao longo dos anos, a minha empregada doméstica só uma vez me falou da Europa, designadamente a propósito das tarifas dos telemóveis, e mais especificamente a respeito da factura excessivamente elevada que recebia depois de ter telefonado para a Bélgica quando gozava férias em Espanha.

Penso que com esta resolução tomámos a decisão correcta, visto que, neste momento, usar o telemóvel na Europa para fazer chamadas para o estrangeiro não é realmente uma opção. O preço dessas chamadas é proibitivo, o que constitui, naturalmente, um considerável entrave no seio do mercado interno. O facto de se pôr fim a esta situação será vivamente saudado por empresários, turistas, estudantes, e também por todos nós.

É muito positivo, também, que os utilizadores de telemóveis possam beneficiar automaticamente de tarifas mais baixas. Esta é outra vitória para o consumidor e para a Europa. Estou convencido, Senhora Comissária, de que os operadores de redes móveis poderão recuperar grande parte das receitas perdidas, pela simples razão de que o número de chamadas irá aumentar consideravelmente.

Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as novas tarifas de telefonia móvel são competitivas e aproximam-se muito das tarifas propostas pelo Parlamento. O preço de uma chamada de telemóvel a partir do estrangeiro diminuirá em média 60%, o que é extremamente significativo. A Comissão e o Parlamento mantiveram-se firmes e acabaram por cerrar fileiras com o consumidor face às muitas pressões e aos lóbis. Quando as coisas correm bem, penso que devemos também poder dizê-lo.

  Evelyne Gebhardt (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que quem ficou a ganhar hoje foram os consumidores; isto é uma boa notícia para o público e algo de que me orgulho muito, embora nós, o Grupo PSE, desejássemos mais; mas aquilo que foi feito hoje é positivo.

Ao fazer esta lei, concentrámos propositadamente a nossa atenção nas chamadas telefónicas. Não legislámos nada que se aplique a SMS, MMS ou outros meios de transmissão de dados, mas exortamos a indústria a tomar aquilo que fizemos como um exemplo. Vamos observar muito atentamente o que irá acontecer neste sector nos próximos anos. Se na indústria não levarem a sério aquilo que agora fizemos agora através de legislação, seremos obrigados a legislar também noutras áreas, e a Comissão terá todo o nosso apoio. É um aviso, que, sugiro, seja levado a sério. Não queremos de maneira alguma ter de recorrer à legislação, mas fá-lo-emos se a isso formos obrigados e a lei será aplicada com todo o seu rigor.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, se bem que necessária, esta é uma medida temporária. Esta não é uma verdadeira economia de mercado. A economia de mercado não estava a funcionar, e os operadores de telecomunicações estavam a praticar preços de monopólio. Porém, há nitidamente algo que falta nesta proposta, que agora surge, sob outros aspectos, como aceitável. Não se aplica a mensagens de texto ou a serviços de multimédia, que continuam a ser facturados como os operadores bem entendem. Esperemos que não compensem a sua perda de lucros, mediante o aumento dos preços das mensagens de texto. Enquanto as chamadas transfronteiriças tiverem preços manifestamente exagerados, é pura perda de tempo falarmos de um mercado interno viável no domínio das telecomunicações.

Este debate sobre os preços é importante, mas mais importante ainda é garantir que todos os consumidores possam beneficiar facilmente de preços razoáveis: o cumprimento da lei não devia ser deixado ao consumidor individual.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço sinceramente a todos aqueles que trabalharam neste projecto, que resultou num aperfeiçoamento daquilo que tínhamos antes de termos iniciado as deliberações.

Também há boas notícias: primeiro, os encargos sobre os consumidores são reduzidos; segundo, a UE demonstrou a sua capacidade de agir; terceiro, a Câmara tem diante de si um regulamento limitado no tempo, que expira ao fim de três anos – e espero que tal aconteça realmente; e, quarto, estamos a contribuir para tornar as coisas mais transparentes. Isto é importante se quisermos que haja concorrência, que os consumidores possam decidir por si próprios a tarifa que pretendem ou o fornecedor de serviços pelo qual vão optar.

Existe, contudo, um grande problema, e penso que não deveríamos inibir-nos de o abordar; estamos a intervir como entidade política, determinando, ainda assim, os preços que serão pagos pelo utilizador final, embora isto não seja uma tarefa para os políticos. Fixar preços não faz parte das nossas obrigações. É possível que existam outros sistemas políticos e económicos nos quais isso constitua um objectivo, mas não me parece que seja algo que os políticos europeus devam fazer.

Também é possível que estejamos a ignorar as consequências deste tipo de intervenção sobre os preços, porque é muito provável que haja alguém que, algures, tenha de pagar por isso. Se continuarmos a queixar-nos da situação e a interferir continuamente, então, em vez de conseguirmos aquilo que queremos, acabará tudo por se transformar numa vitória de Pirro.

Preços arbitrários? Os preços que estamos agora a determinar serão realmente correctos? No fundo, resultaram de negociações. Qualquer pessoa honesta terá de admitir que aquilo a que os senhores acabaram por chegar resulta, em certa medida, de um acaso. O que isto tem de positivo é o facto de o Conselho ter garantido que os preços em causa são preços máximos, que é a forma correcta de abordar a questão. Se queremos recorrer à fixação de preços, então, deveremos começar por estabelecer preços máximos, algo que – pelo menos, teoricamente – deixa a opção de regulação em aberto e não exclui a possibilidade de surgir alguma concorrência abaixo do limite máximo imposto.

Estamos perante uma situação única ou um precedente? Esta é a questão decisiva. Receio que seja um precedente. Um dos colegas acabou de ser suficientemente franco ao ponto de dizer que se quebrou, finalmente, um tabu, porque interferirmos no mercado, e é exactamente isso que não deveria acontecer; considero-o lamentável e absolutamente errado.

  Arlene McCarthy (PSE). – (EN) Senhor Presidente, como Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, tenho um minuto para usar da palavra, e se eu estivesse aqui a falar ao meu telemóvel durante um minuto, como um consumidor normal, estaria a pagar ainda custos excessivos pela chamada efectuada.

Obviamente que esta legislação mudará tudo isso. Os consumidores verão os custos das chamadas cair para metade. Receberão automaticamente informação sobre o custo de fazer e receber chamadas e beneficiarão de uma eurotarifa automática. A Comissão IMCO levantou pela primeira vez esta questão em 2005, quando respondemos, numa audição, a queixas dos consumidores sobre os preços excessivos; agora, em 2007, este Parlamento mostrou que pode fazer alguma coisa pelos cidadãos.

Portanto, estas são boas notícias e queremos que comecem a vigorar tão cedo quanto possível. Queremos que os consumidores beneficiem destas medidas, mesmo depois de três anos, altura em que a legislação caduca. Porém, os consumidores devem estar cientes de que os custos de usar o seu telemóvel para aceder à Internet ou para mensagens de texto são ainda excessivos. Senhora Comissária, pedimos-lhe que actue nesta área. O próprio sector deve tentar reduzir estes preços. Nós mostrámos nesta Assembleia que as nossas decisões serão a favor dos consumidores se estes estiverem a ser enganados. Espero que o sector em questão leve a sério esta mensagem.

  Karin Riis-Jørgensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, volvidos apenas nove meses sobre o primeiro debate no Parlamento sobre as propostas relativas ao roaming, temos já um resultado do qual podemos orgulhar-nos. Senhora Comissária Reding, V. Exa. merece as maiores felicitações pelo trabalho que desenvolveu na luta por facturas telefónicas mais baratas. Contudo, os deputados ao Parlamento Europeu também colaboraram. Há um vencedor desta luta, a saber, o consumidor europeu. Os clientes europeus sentirão esta redução nos preços já a partir de 1 de Agosto de 2007. Uma chamada efectuada do estrangeiro terá um custo máximo de DKK 4,50. Não verterei muitas lágrimas pelos vencidos: os operadores telefónicos europeus. Queixaram-se da sua sorte, mas a realidade é que ganharam rios de dinheiro à custa dos consumidores. Perto de 95% de receitas do roaming são lucro puro. Felizmente conseguimos acabar com esta situação. Mas não foi fácil. Houve profundo desacordo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. O senhor deputado Coveney, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e o senhor deputado Muscat, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pretendiam seguir em direcções distintas, e os passos de dança em torno do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pareciam não ter fim. Entretanto, já chegámos todos a acordo, aqui no Parlamento. Por isso, senhor deputado Muscat, gostaria de o convidar para um novo “pezinho de dança”. Uma vez mais agradeço a sua cooperação construtiva e espero que a Senhora Comissária Reding avance, em seguida, para a área dos SMS e das mensagens de texto em geral, visto ser uma área que falta na proposta.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, se hoje votarmos a favor do pacote de alterações ao relatório Rübig sobre o regulamento relativo ao roaming, teremos todos os motivos para nos orgulharmos do nosso papel enquanto legisladores europeus. A audaciosa proposta da Senhora Comissária Reding, o trabalho das diferentes comissões parlamentares que preparou o caminho para o relatório Rübig, assim como os progressos realizados durante a Presidência alemã, são testemunho da visão e da determinação política em fazermos efectivamente aquilo que sempre afirmamos, a saber, assegurar que as decisões europeias beneficiem o público.

O regulamento relativo ao roaming é testemunho de visão e de força de carácter. É evidente que acreditamos na acção do mercado, mas, nos casos em que o mercado falha, não hesitamos em intervir. Embora a regulação dos preços seja uma medida abrangente, é temporária e, portanto, apropriada.

Congratulo-me igualmente com a rapidez com que conseguimos trabalhar. Definir legislação como esta no espaço de 10 meses é um feito sem precedentes. Além disso, os resultados estão já a fazer-se sentir, antes mesmo de o Regulamento ter sido ser publicado e de ter entrado em vigor. Por este andar, é bem provável que os turistas que usam o roaming possam vir a beneficiar já de tarifas mais baixas no próximo Verão.

Por último, as opções tomadas merecem o meu incondicional apoio. O objectivo de pôr fim aos preços excessivos cobrados ao consumidor foi alcançado: o preço máximo situa-se agora cerca de 60% abaixo do preço praticado antes de a iniciativa ter sido lançada – o que é particularmente significativo –, e as disposições que visam maior informação e transparência constituem uma vantagem adicional. Aguardo com expectativa as reacções do mercado que, felizmente, ficou com algum um espaço de manobra e que agora poderá – e também quererá, por certo – provar que funciona.

Para terminar, gostaria de exprimir a minha gratidão a todos colegas pela sua boa cooperação neste dossiê em, em especial, ao senhor deputado Coveney, que foi o relator-sombra na Comissão do Mercado Interno e desempenhou um papel crucial na consecução deste resultado, mas que infelizmente não pode estar aqui hoje entre nós.

Gostaria igualmente de felicitar a Senhora Comissária pela sua proposta e desejar ao Conselho o maior dos êxitos. Senhoras e Senhores Deputados, penso que a dimensão da protecção do consumidor na política europeia ganhou hoje mais uma estrela.

  Eluned Morgan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, telefonar para casa quando se está de férias é demasiado caro há já muito tempo. Muitos operadores móveis têm vindo a cobrar aos clientes preços exorbitantes e, na perspectiva do Parlamento, tarifas altamente desnecessárias. Avisámo-los da necessidade de “arrumarem a casa”. Demos-lhes a oportunidade de tomarem as medidas certas, mas continuaram na mesma, o que nos levou a ter de introduzir legislação proteja quem quer que seja que utilize um telemóvel.

Não é uma solução ideal, mas é a única opção que resta para controlar aqueles que têm um comportamento abusivo no mercado. Que isto seja uma lição para outros sectores. Uma das descobertas que fizemos nas nossas conversações com as operadoras móveis foi que grande parte do tráfego de roaming é feito dentro da própria operadora, na medida em que os consumidores são encaminhados para redes parceiras. Portanto, para as empresas de serviços de roaming, os preços grossistas são simplesmente uma forma de assegurar parcelas diferentes do lucro da mesma empresa. Quando compreendemos isto, o preço de mercado torna-se ainda mais exorbitante. Isto é uma vitória para os consumidores, uma vitória para o Parlamento Europeu e uma vitória para a União Europeia.

  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, também eu quero felicitar, tanto Paul Rübig pelo compromisso que conseguiu alcançar, como a Senhora Comissária Viviane Reding pela sua iniciativa de apresentar uma proposta regulamentar.

Considero que a intervenção regulamentar era necessária porque há muitos anos que a concorrência no mercado do roaming na União Europeia não funciona e por isso as tarifas continuam elevadas tanto a nível grossista como retalhista.

Apesar de algumas fragilidades da proposta inicial que apontei desde o início, considero que o texto de compromisso que hoje vamos votar cobre muitas das deficiências de funcionamento do sistema. Lembro que a nossa principal preocupação foi conciliar as necessidades dos consumidores com a competitividade da indústria europeia da telefonia móvel e penso que no final de contas conseguimos atingir esse objectivo com sabedoria.

Para ser específico, estou particularmente satisfeito com as tarifas propostas, tanto a nível grossista como retalhista, que estão muito próximas das que eu mesmo propus nas minhas alterações. No entanto, estou principalmente satisfeito por ter prevalecido a lógica do “opt out”. Com a fórmula final desta lógica, penso que todas as categorias de consumidores estão protegidas, inclusivamente aqueles que não desejem aderir à eurotarifa e prefiram manter o contrato que têm actualmente com o seu operador, bem como aqueles que possuam pouca ou nenhuma informação e que devam beneficiar dos novos preços reduzidos.

Por último, o regulamento que hoje vamos votar garante a transparência dos preços para os consumidores europeus que, infelizmente, pagam preços elevados por uma grande quantidade de bens e serviços, facto que não tem qualquer razão de ser num mercado europeu único, liberalizado e competitivo.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à Senhora Comissária pela sua proposta efectiva sobre o roaming, uma proposta que há muitos anos recebeu uma mensagem política do Parlamento Europeu.

Sabemos que se pretendeu desde o início salvaguardar tarifas máximas, de modo a que os fornecedores de serviços de telefonia móvel fossem obrigados a fixar tarifas transparentes e correctamente calculadas. Considero que a nossa missão, da Comissão e do Parlamento Europeu, ainda não está terminada. Numa eventual revisão da situação no mercado do roaming, após a entrada em vigor do regulamento de hoje, será necessário fazer mais correcções nas questões dos serviços de dados e de mensagens de texto.

Além disso, há que salientar a necessidade de um trabalho sério por parte das autoridades reguladoras, que terão de se debruçar sobre o cumprimento do acordo de hoje.

Numa época de cepticismo generalizado quanto à celeridade e à importância da acção da União Europeia na vida quotidiana dos cidadãos, a iniciativa de hoje constitui uma oportunidade para as instituições demonstrarem que a União Europeia está a intervir para resolver os seus problemas e concluir o mercado interno.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Gostaria de exprimir a minha gratidão ao relator, o senhor deputado Rübig, assim como à senhora deputada Niebler e aos outros relatores, nomeadamente, os senhores deputados Muscat, Coveney, Mauro e Matsis, e ainda ao Conselho, representado pelo nosso antigo colega, o Ministro Joachim Wuermeling, o seu trabalho na elaboração deste relatório tão difícil. Gostaria também de agradecer à Senhora Comissária Reding por ter colaborado estreitamente com o Parlamento Europeu e ter elaborado este regulamento, juntamente com a sua equipa, de forma tão cuidadosa e com base em análises criteriosas.

Os consumidores europeus, especialmente, os turistas, estudantes ou homens de negócios, ficaram muitas vezes desagradavelmente surpreendidos com as facturas apresentadas pelos seus operadores de redes móveis depois de regressarem das viagens ao estrangeiro. Conseguimos estabelecer limites máximos de preços, após debates construtivos no Parlamento Europeu, a fim de, por um lado, reduzir consideravelmente os custos do roaming incorridos pelos consumidores e, por outro lado, garantir margem suficiente para os operadores móveis competirem em matéria de preços.

Fiquei satisfeita com o compromisso. Este terá grandes implicações para o consumidor comum europeu. O consumidor disporá de três meses para decidir se quer mudar da tarifa actual para a chamada “eurotarifa”, ou se pretende manter o modelo tarifário actual. Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido garantir que aqueles que possuem um acordo mais vantajoso não fiquem automaticamente sujeitos à tarifa de protecção do consumidor, tendo a possibilidade de optar por manter os contratos que firmaram.

O projecto final também adoptou a ideia de que o regulamento deve manter-se em vigor apenas por três anos. Estou convencida de que surgirá um mercado telefónico verdadeiramente competitivo no domínio do roaming e que, no futuro, não haverá qualquer necessidade de mais regulamentos.

Senhoras e Senhores Deputados, a Europa necessita de ver resultados concretos, e a adopção desta legislação europeia em tempo recorde representa um grande êxito, que vai trazer benefícios para os cidadãos europeus, o que constitui uma prova clara de que, quando a Europa está verdadeiramente empenhada em implementar um projecto sensato e concreto, consegue chegar rapidamente a um acordo.

  Béatrice Patrie (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não tarda muito, 37 milhões de turistas e 110 milhões de europeus que se deslocam ao estrangeiro em trabalho verão as suas facturas de telefone baixar em cerca de 70%.

O documento que vamos aprovar porá cobro ao esquema de verdadeira extorsão de que, desde há muito anos, os consumidores europeus são vítimas. Lamentavelmente, não temos a certeza de que os preços conseguidos no final do que foi um debate de renhidas negociações reflictam de facto os verdadeiros custos. Não podendo dispor de dados fiáveis sobre os volumes e receitas que lhes estão associados, ainda nos é difícil ter uma ideia do ponto de equilíbrio que deve existir entre, por um lado, as margens necessárias para manter a competitividade das empresas europeias de telefonia móvel e, por outro, os preços, que se querem justos, para os consumidores. O regulamento em apreço representa um passo em frente, sobretudo no que respeita aos preços retalhistas, mas importa ir mais longe. O próximo passo deverá ser a definição dos preços para a transmissão de dados SMS e para o envio de correio electrónico.

Por último, é deplorável que os milhões de europeus que vão viajar até ao final de Agosto continuem a não poder beneficiar das novas tarifas. Os operadores ganharam, pois, mais uma época!

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, creio que não podemos deixar de nos congratular, hoje, com a diminuição das tarifas do roaming internacional.

No entanto, devemos evitar os atalhos e, por favor, tratemos de não opor sistematicamente e de forma fútil fabricantes a consumidores, pois a fuga para a frente para baixar constantemente os preços máximos não traz apenas vantagens, longe disso. Com efeito, com tarifas de roaming demasiado baixas, os operadores poderão procurar compensar a diminuição das suas receitas com uma diminuição dos seus investimentos, penalizando assim todos os consumidores. Corre-se igualmente o risco de ver aumentar consideravelmente as tarifas das chamadas nacionais.

Os valores máximos constantes na proposta de compromisso – 49 cêntimos por minuto para chamadas feitas do estrangeiro e 24 cêntimos por minuto para chamadas recebidas – são particularmente interessantes, tanto mais que no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento se poderá pedir a redução dos mesmos, facto com que nos devemos regozijar.

Esta opção sensata permitirá perseguir o objectivo de redução dos preços a mais longo prazo. Teremos, assim, um mercado concorrencial com a mais ampla variedade possível de tarifas, o que permitirá aos consumidores fazer uma escolha informada.

Nos termos do compromisso alcançado, os consumidores terão também um período de três meses a contar da entrada em vigor do regulamento para decidir se pretendem, ou não, beneficiar da "eurotarifa". Se não indicarem uma preferência, ser-lhes-á automaticamente atribuída a tarifa mais vantajosa no seu caso. O assinante tem pois a possibilidade de não ficar sujeito à aplicação da "eurotarifa", caso já beneficiasse anteriormente de condições favoráveis propostas pelo seu operador, o que é francamente positivo. Esta solução pragmática permitirá que a "eurotarifa" não seja automaticamente atribuída aos milhões de clientes que beneficiam de tarifas de roaming internacional mais baixas.

Espero, pois, que este novo regulamento, de carácter temporário, na medida em que deverá expirar três anos após a sua entrada em vigor, permita regular o mercado da telefonia móvel, e isto, claro está, respeitando em simultâneo os consumidores, promovendo os seus interesses e velando melhor pela sua protecção, mas sem com isso comprometer a concorrência e a inovação no sector.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Deşi Comisia pentru industrie, cercetare şi energie a aprobat iniţial un plafon tarifar mai scăzut pentru apelurile de roaming, soluţia agreată, care prevede reducerea în trei ani a tarifelor pentru apelurile efectuate de la 49 de euro cenţi la 43 şi pentru apelurile primite de la 24 de euro cenţi la 19, va reduce cu peste 60% facturile celor aproape 150 de milioane de utilizatori de roaming şi reprezintă un progres important. Reducerea tarifelor pentru roaming va determina şi creşterea gradului de utilizare serviciilor, mai ales în rândul celor 63% dintre europeni care, din cauza preţului excesiv, îşi limitau telefoanele când călătoreau în străinătate. Pentru aceasta, însă, în special în primele luni de aplicare a regulamentului, va fi esenţială informarea utilizatorilor. Solicităm Comisiei Europene ca, împreună cu autorităţile naţionale de reglementare, să informeze utilizatorii şi, mai ales, să supravegheze piaţa, astfel încât prevederile noului regulament să fie respectate iar cetăţenii europeni să se bucure de noile tarife, indiferent dacă sunt turişti sau oameni de afaceri. Felicit raportorii şi mai ales pe doamna Comisar pentru elaborarea acestui regulament.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Senhora Comissária Reding e o relator, o senhor deputado Rübig, bem como de agradecer ao Conselho a sua posição favorável à proposta de redução dos preços do roaming.

Somos testemunhas de um acontecimento invulgar. Pela primeira vez, estamos a introduzir um regulamento que vai fomentar a concorrência, promover o mercado livre e ajudar a aplicar a Estratégia de Lisboa à escala da União Europeia, bem como beneficiar pequenas e médias empresas, estudantes, turistas e milhões de europeus que trabalham no estrangeiro. Tenho também de salientar que o presente regulamento vai ajudar não só os consumidores, mas também o mercado.

No decorrer dos debates a que assistimos, entre os argumentos levantados contra o regulamento estava o de que um mercado livre não precisa de regulação. De facto, assim é, excepto numa situação: quando a concorrência e os consumidores necessitam de ser protegidos contra os monopólios. E é disso que se trata aqui. A Comissão Europeia agiu com vista a que todos os organismos de protecção dos consumidores e da concorrência actuem em qualquer país europeu.

Agora, importa verificar se o regulamento produz resultados. Faço votos para que não seja uma excepção, mas antes um precedente, e que consiga regular muitas outras matérias com iguais benefícios para o mercado, a concorrência e os consumidores.

Enfrentamos agora a criação de um mercado da energia, o que constitui um enorme desafio. Teremos de lidar com alguns gigantes nacionais do sector, dos quais nos poderemos orgulhar, mas que precisam de ser regulados para entrarem no mercado.

Numa primeira fase, em que começámos por confiar aos governos nacionais a tomada de decisões, a Estratégia de Lisboa falhou. As coisas começaram a correr melhor quando a Comissão Europeia tomou em mãos esta matéria. Os resultados estão à vista de todos, facto pelo qual devo felicitar a Senhora Comissária e o Senhor Presidente José Manuel Barroso.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria agradecer à nossa equipa de negociação. Em conjunto, conseguimos alcançar um resultado equilibrado.

Senhoras e Senhores Deputados, é pouco habitual intervirmos nas tarifas do mercado, mas, infelizmente, tivemos de o fazer, pois havia demasiada ambiguidade em torno da utilização de telemóveis no estrangeiro pelos turistas. Os preços excessivos cobrados pelas chamadas e os elevados custos relacionados com o recebimento de chamadas causaram surpresas desagradáveis aos utentes quando estes recebiam a conta um mês depois.

Estabelecemos agora preços máximos, embora, no meu entender, sejam ainda um pouco elevados e – o que é ainda mais importante - exigimos mais transparência aos operadores de serviços telefónicos. Quando as pessoas fazem chamadas telefónicas no estrangeiro, devem saber exactamente quanto isso lhes custa. Se os preços forem transparentes, a concorrência será normalizada e os preços máximos tornar-se-ão desnecessários. Se as condições forem iguais, a companhias telefónicas depressa oferecerão tarifas que se situam abaixo do valor máximo.

Há ainda algum desapontamento no que se refere à data de entrada em vigor, e ficaria bem às companhias telefónicas se tomassem a iniciativa de oferecer tarifas favoráveis antes de 1 de Julho, quando as escolas fecham para as férias de Verão. Os turistas já foram explorados durante demasiado tempo.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a luta de sete anos entre o Parlamento e os operadores europeus de telecomunicações está a chegar ao fim. Enquanto deputados ao Parlamento Europeu, não podíamos assistir durante mais tempo a uma situação em que os preços eram cinco vezes superiores aos custos, restringindo, assim, as comunicações no mercado interno. Não podíamos ficar por mais tempo a assistir passivamente às enormes discrepâncias entre a Europa do Norte e a Europa do Sul em termos dos custos das chamadas internacionais, limitando-nos a criticar a falta de transparência. Os operadores revelaram-se incapazes de justificar perante nós os seus custos exorbitantes e as autoridades reguladoras nacionais confirmaram não ter qualquer influência sobre as chamadas internacionais.

Por isso, hoje, temos de tomar uma atitude a nível da União. Quando o mercado falha, é necessário responder com regulamentação. Esta está limitada a um período de três anos. Nessa altura, o mercado já terá reagido. A tarifa de 49,24 euros equivale ao preço médio cobrado pelos três maiores operadores, e estamos a dar às pessoas a oportunidade de escolherem outras ofertas que possam existir no mercado. Também estamos a proporcionar ao público o direito de mudar livremente de um operador para outro e voltar ao anterior. O mais importante é, obviamente, a obrigação de fornecer a informação sobre os preços aos consumidores e fazê-lo em tempo útil. Ontem, os operadores começaram a distribuir os seus folhetos e a publicar, finalmente, os seus preços. Aqueles que se opõem à regulamentação argumentam que não existe razão para interferir no mercado, porque já existem pacotes com preços de roaming mais baixos. Eu penso, contudo, que estas ofertas só apareceram quando a Comissão publicou o regulamento; por outras palavras, a evolução só ocorreu quando surgiu a ameaça da regulamentação e, certamente, não como resultado de mecanismos de mercado.

Podemos perguntar-nos se havia necessidade de regulamentar os preços de retalho dos serviços vocais. Penso que sim, porque o consumidor se orienta pelo preço final, e só a escolha do consumidor é que influencia o mercado. Observaremos a forma como a situação irá evoluir no que diz respeito aos serviços de dados não abrangidos pelo regulamento. Gostaria de exortar os socialistas a não bloquearem a adopção deste regulamento do Conselho, pois isso significará que poderá entrar em vigor até ao Verão. Espero que a ministra liberal dos negócios estrangeiros resista à pressão dos lóbis. Gostaria de agradecer, em nome dos cidadãos checos, à equipa negocial, ao senhor deputado Rübig, à senhora deputada Nielber e aos outros deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, bem como à Comissão, pelo trabalho concluído com êxito no interesse da população da UE.

  Dariusz Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o regulamento que visa controlar os preços do roaming na União Europeia representa um importante passo no sentido da eliminação das práticas monopolistas e da facilitação do acesso dos cidadãos europeus às vantagens da telefonia móvel.

O compromisso alcançado permitirá a redução dos preços do roaming em mais de dois terços num período de três anos. Infelizmente, não conseguimos reunir apoios para reduzi-los ainda mais. O roaming de SMS e MMS não foi contemplado pelas reduções. Ainda assim, o acordo obtido é um êxito enorme para a Comissão e o Parlamento.

Gostaria, pois, de agradecer à Senhora Comissária e ao nosso relator pelo trabalho que desenvolveram.

A oferta universal de serviços de telefonia móvel baratos é uma boa notícia, sobretudo para os cidadãos que viajam pela Europa, mas também para os governos dos Estados-Membros, uma vez que muitos estudos revelaram que a expansão da telefonia móvel aumenta a produtividade, incentiva o crescimento económico e melhora a qualidade de vida. São decisões como esta que nos tornam bem vistos aos olhos dos nossos cidadãos.

Espero que o Parlamento possa tomar mais decisões como esta no futuro.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, tendo eu acabado de dar a minha aprovação, espero que me autorize a fazer quatro observações.

Em primeiro lugar, este regulamento representará um ganho da ordem dos 4 a 5 mil milhões de euros para as empresas e para os consumidores, enquanto a concorrência permanecerá intacta.

Em segundo lugar, os pequenos operadores, como a KPN nos Países Baixos, não serão excluídos do mercado, visto que também os preços de aquisição se encontram devidamente regulados.

Em terceiro lugar, para as regiões fronteiriças, isto representará, no mínimo, um bom resultado, pois neste momento as pessoas são subitamente retiradas de uma rede, o que conduz a situações próprias do Oeste selvagem nesta área. De hoje em diante, a Comissão receberá um relatório relativo a cada situação e a cada país. A situação que vivemos é indesejável, mas pode ser resolvida, e, para tanto, o Parlamento continuará a acompanhar de muito perto a evolução das coisas.

Por último, nesta Câmara falamos muitas vezes sobre uma melhor legislação. Pois bem, este é um excelente exemplo, na medida em que o regulamento deixará de existir assim que os parceiros sociais e os operadores tiverem assumido a sua responsabilidade.

Deste modo, passará a haver um bom equilíbrio entre uma política reconhecível do Parlamento e a responsabilidade própria das pessoas. Gostaria, pois, de aplaudir a Senhora Comissária Reding e o relator, senhor deputado Rübig por uma política visível que produz resultados concretos.

  Mia De Vits (PSE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria igualmente de destacar dois pontos fundamentais neste assunto: tarifas demasiado elevadas e falta de transparência. Do meu ponto de vista, o acordo é bom e equilibrado, e embora não seja talvez o resultado que esperávamos, representa contudo um importante um passo em frente.

Lamento, todavia, que a minha alteração em prol de maior transparência, que fora aprovada na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tenha sido rejeitada no trílogo. Essa alteração, Senhora Comissária, preconizava que as entidades públicas desenvolvessem um simulador de tarifas que permitisse ao consumidor comparar as tarifas praticadas por diferentes operadores, uma matéria que é actualmente particularmente complexa e fonte de muita incerteza para o consumidor. Isso poderia ter significado uma segunda estrela na política de protecção do consumidor.

De qualquer modo, o acordo agora alcançado merece o meu apoio. Espero que, futuramente, a concorrência entre operadores faça realmente baixar ainda mais as tarifas, e penso que, no que a isto se refere, provámos que neste Parlamento Europeu somos capazes de marcar uma diferença para o cidadão comum.

  Werner Langen (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, como disse a senhora deputada Roithová, uma guerra de sete anos está a chegar ao fim, e a Comissão passou cinco desses anos com rodeios, enquanto nós, neste Parlamento, exigíamos que finalmente se fizesse alguma coisa. Estou profundamente reconhecido ao Conselho por ter esbatido o carácter burocrático do projecto da Comissão, pois uma regulamentação transversal - 130% das tarifas grossistas - teria implicado uma quantidade de burocracia considerável e seria incompatível com o objectivo de uma melhor legislação.

Quanto aos objectivos, estamos todos de acordo, mas tenho de admitir que existem pessoas neste Parlamento que estão a tentar controlar os preços cobrados aos utilizadores finais, e congratulo-me por a tarifa europeia ser suficientemente elevada para permitir que a concorrência se desenvolva abaixo dela. Estou certo de que o facto de esta regulamentação estar limitada a três anos alimentará com alguma rapidez essa concorrência e que as tarifas de roaming permanecerão abaixo deste valor superior, uma vez que teremos, simultaneamente, atingido o objectivo de criar maior transparência e de dar poder aos consumidores. Estou convencido de que não nos cabe a nós fixar os preços a cobrar aos utilizadores finais. Esse tipo de fixação geral dos preços finais foi aqui excluída.

Há alguns anos - como o colega Goebbels, que estava lá, se recordará - optámos por outra abordagem no que respeita aos pagamentos transfronteiriços, que foram regulamentados de modo a que os preços fossem fixados dentro do mercado interno. Insistir em preços idênticos para as transferências dentro de um Estado-Membro e para as transferências transfronteiriças faz todo o sentido em termos de regulamentação, mas o que estamos a fazer aqui ameaça ultrapassar os limites do tolerável. No entanto, votarei a favor, e gostaria de expressar os meus agradecimentos aos negociadores do Parlamento, aos presidentes das comissões parlamentares, ao Conselho e, por fim, à Comissão por, uma vez concluídas as negociações, estar disponível para dar o seu acordo a este compromisso.

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Jacques Delors disse uma vez que é difícil gostar do mercado interno. Agora, ficou demonstrado pela Senhora Comissária, pelo relator, o senhor deputado Rübig e pelo Parlamento que, não obstante, é possível. A UE significa não só a eliminação de direitos aduaneiros mas também a livre circulação de produtos no mercado interno. A legislação de hoje significa o reforço do ideal europeu.

Segundo cálculos preliminares, as tarifas de “roaming” vão deixar nos bolsos dos consumidores aproximadamente 800 milhões de forints. Acredito absolutamente em que uma maior utilização dos serviços de telefone vão contrabalançar perfeitamente a perda de receitas e nenhum empregador será colocado numa situação de desvantagem.

Gostaria de felicitar o relator e a Senhora Comissária por terem em conta as necessidades dos clientes cegos ou amblíopes, para quem a informação sobre taxas será prestada por voz e não por SMS. Desejo a todos os europeus feliz “roaming” e boas férias de Verão! Desfrutemos todos deste êxito.

  Presidente. – Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar calorosamente o meu antigo colega Wuermeling, a quem dou a palavra na sua qualidade de Ministro e representante do Conselho.

  Joachim Wuermeling, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados - que me acolheram de forma tão calorosa -, sei, da experiência passada, que o vosso Parlamento tem de cumprir regras estritas de gestão do tempo, mas gostaria ainda assim de dizer algumas palavras sobre um ou dois dos aspectos que surgiram durante o debate de hoje, e desejo fazê-lo especialmente como um sinal da cultura de diálogo que a Presidência alemã pretende encorajar.

Embora muitos deputados deste Parlamento - nomeadamente os senhores deputados Alexander Alvaro, Herbert Reul e Nigel Farage - tenham uma opinião crítica sobre a intervenção no mercado, gostaria de recordar que todos concordamos que o mercado necessita de regras e que a competição seja justa, o que muito simplesmente não acontecia no que respeita aos preços do roaming, uma vez que os consumidores não tinham possibilidade de escolha entre os vários serviços oferecidos. A concorrência não era, por isso, justa e impunha-se fazer alguma coisa a esse respeito. O mercado único só ganha credibilidade aos olhos dos cidadãos se a União Europeia souber assegurar que o mesmo não os prejudica.

Houve quem transmitisse a ideia de que os defensores de preços máximos baixos se encontram do lado do consumidor, enquanto os que preconizam preços máximos mais elevados estão a defender as empresas. Também no Conselho houve muitas vozes a favor de uma pequena elevação dos preços, mas a questão não é assim tão simples, pois, claramente, o que mais beneficia os consumidores é a existência de uma concorrência dinâmica e vigorosa.

Gostaria de recordar a todos que é nesse tipo de concorrência que assenta o êxito do mercado único e de todas as formas de liberalização. É crucial que se mantenha a diversidade de tarifas e que haja tanta inovação no campo do roaming como nas outras áreas, e isto é algo a que muitos Estados-Membros, no Conselho de Ministros, atribuíram grande importância. Gravar na pedra os preços do roaming não beneficiaria ninguém, pois nesse caso não haveria espaço para tarifas fixas, contratos horários ou regimes de bónus, e o que queremos, pelo contrário, é manter a possibilidade de os consumidores, e também da indústria, serem capazes de identificar os serviços oferecidos, mantendo os consumidores a possibilidade de escolha. Isso é conseguido com este compromisso.

Muito se disse de diversos quadrantes sobre o prazo para a entrada em vigor do regulamento, e posso assegurar-vos que a Presidência alemã tem o maior interesse em que isso aconteça o mais rapidamente possível, mas a realidade é que terão ainda de ser observadas algumas formalidades entre a votação de hoje e a publicação no Jornal Oficial; em primeiro lugar, é preciso que a vossa resolução seja comunicada ao Conselho, o qual terá então de chegar a um acordo político sobre a questão - o que acontecerá em 7 de Junho -, depois terão de ser produzidas as versões nas diversas línguas - o que terá lugar na segunda semana de Junho -, e então, na terceira semana desse mês, os juristas-linguistas de todas as Instituições apreciarão de novo o texto, após o que o Comité dos Representantes Permanentes e o Conselho procederão à sua aprovação formal, de modo que serão precisos muitos esforços para que o documento seja publicado em 29 de Junho.

Posso assegurar-vos, contudo, que está a ser dada prioridade a este dossiê em todos os órgãos que dele se ocupam; todos os prazos estão a ser encurtados, prescindiu-se praticamente de todas as reuniões, e muito do trabalho está ser feito por processos escritos. Todos os que pretendem evitar os riscos legais na publicação deste regulamento devem ter presente que só neste calendário se pode garantir um procedimento correcto.

Penso que posso afirmar, sem ter verificado todos os pormenores, que, com a velocidade com que esta directiva foi adoptada, batemos um recorde europeu e uma vez que nunca na minha vida ouvi falar de um campeão europeu que tivesse ficado aborrecido por ter demorado dois décimos de segundo a mais a fazer a sua corrida, também eu não o devo estar. Em vez disso, congratulemo-nos com o nosso êxito comum.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, este é um dia de festa para o Parlamento, que chegou a um bom consenso com vista a eliminar um mau funcionamento do mercado e garantir a protecção do consumidor. Permitam-me que responda muito brevemente a questões que foram levantadas.

A primeira coisa que quero dizer é que não estamos a fixar preços; estamos, sim, a fixar limites máximos sob os quais a concorrência tem muito espaço para oferecer pacotes de preços atractivos. Gostaria também de salientar que o consenso alcançado hoje está muito próximo da proposta original da Comissão, mas privilegia a flexibilidade, o que a Comissão saúda, e permite aos consumidores escolherem outros pacotes se assim o desejarem.

Tem havido algumas críticas sobre a regulamentação de preços a nível retalhista. É verdade que esta é uma circunstância muito especial, que tem de ser tomada em consideração quando há um mau funcionamento do mercado. Neste caso, temos um mau funcionamento do mercado a nível europeu. É muito frequente acontecer um mau funcionamento do mercado a nível nacional e, quando assim é, as entidades reguladoras regulam os preços a nível retalhista. Logo, o que estamos a fazer a nível europeu também é feito regularmente a nível nacional.

Houve uma pergunta que indagava por que razão a Comissão não fazia nada contra os cartéis. A Comissão está a tomar medidas; o meu colega, a Senhora Comissária Kroes investigou-os ao abrigo das normas de concorrência. No caso do roaming, é muito mais eficaz trabalhar com uma regulamentação ex-ante, e a eficácia de funcionar assim é demonstrada pelo facto de ter sido possível apresentar uma peça legislativa ao fim de 10 meses de trabalho.

Muitos colegas também levantaram a questão de regular as comunicações de dados em roaming. Posso garantir ao Parlamento que durante os próximos 18 meses as autoridades reguladoras nacionais acompanharão o preço das comunicações de dados e informarão a Comissão. Espero que o dia de hoje seja um despertar para os operadores também em termos de roaming de dados, e espero também que os baixem evitando assim que tenhamos de intervir.

(DE) Senhora Presidente, direi apenas algumas palavras em alemão. Estou muito satisfeita por o senhor deputado Werner Langen ter abandonado a sua resistência e ter finalmente aceite um compromisso, algo que considerava difícil, mas que, todavia, penso, conseguiu.

Ao meu amigo Joachim Wuermeling gostaria de dizer que peço efectivamente ao Conselho que se apresse e consiga publicar o regulamento no Jornal Oficial o mais rapidamente possível - e com isto não estou a referir-me ao final de Junho, mas sim a uma data bastante anterior.

(FR) Minhas Senhoras e meus Senhores, este é um grande dia para o Parlamento, para um Parlamento unido na defesa dos europeus para lá do que se prende com as habituais divisões políticas. Isto é uma coisa óptima que, como anterior deputada ao Parlamento Europeu, muito me apraz testemunhar.

É também um grande dia para as Instituições europeias, que dão provas da sua capacidade de agir em prol do interesse comum, rápida e eficazmente, em equipa. É um grande dia para os europeus, que vêem a Europa dos cidadãos, a Europa dos projectos concretos, a funcionar. Por último, é evidentemente um grande dia para os consumidores, quer se trate de turistas, quer de pessoas que viajam em negócios: viram as Instituições europeias corrigir as falhas do mercado de roaming com "eurotarifas” sujeitas a limites máximos e com transparência na definição dos preços. Poderão constatar os efeitos desta acção na sua própria factura de telefone, que baixará significativamente. Com a decisão de hoje, cairá por terra uma das últimas barreiras que subsistem na Europa, a da sobrefacturação, que penaliza os cidadãos que exercem o seu direito à livre circulação.

Se me permitem, termino lançando um apelo aos operadores de telefonia, a quem peço que não esperem mais tempo e se empenhem numa verdadeira concorrência para oferecer a melhor tarifa de roaming aos seus consumidores, uma tarifa abaixo dos limites máximos sobre os quais o Parlamento vai hoje decidir.

(Aplausos)

  Robert Goebbels (PSE). - (DE) Senhora Presidente, talvez me seja permitido fazer uma curta observação ao Conselho; gostaria de agradecer antecipadamente à Presidência alemã do Conselho por envidar todos os esforços com vista a publicar este regulamento no Jornal Oficial o mais brevemente possível, mas tenho de dizer ao senhor Ministro Joachim Wuermeling que, provavelmente, não irá bater o recorde europeu, pois este está na posse dos ministros da Agricultura que, em diversas ocasiões, conseguiram inscrever regulamentação europeia no Jornal Oficial no espaço de uma semana.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Alessandro Battilocchio (NI), por escrito. – (IT) Constato com satisfação que, no caso do relatório sobre o roaming, os membros desta Assembleia se colocaram, na sua esmagadora maioria, na posição de cidadãos e consumidores e não, como aconteceu em muitas outras ocasiões, na de defensores dos interesses deste ou daquele sector da indústria. Com efeito, este Parlamento uniu-se para pedir, para além do sistema de tarifas reduzidas e da transparência, que o regulamento seja aplicado desde o princípio do Verão, para que os utentes possam beneficiar dele já durante a época das férias. Gostaria de agradecer os esforços da Senhora Comissária Reding, que se mostrou fortemente favorável a este regulamento, bem como aos relatores, que conseguiram obter tarifas melhores do que as que foram propostas pelo Conselho. Aquilo de que precisamos agora é de um último esforço: por parte do Conselho, para adoptar rapidamente o documento e mostrar que a UE está com os seus cidadãos, e por parte de todas as Instituições, para garantir a máxima transparência e informação, para que todos os cidadãos estejam conscientes dos seus direitos e possam beneficiar ao máximo deste sucesso. Mostrámos que, com vontade e cooperação, é possível enfrentar mesmo os grandes monopólios económicos, para benefício de todos. Espero que, depois disto, outras batalhas possam igualmente ser bem sucedidas.

  András Gyürk (PPE-DE) , por escrito. – (HU) A razão do presente regulamento relativo às tarifas de “roaming” prende-se com o facto de as taxas de roaming terem acabado por ser anormalmente altas, apesar da crescente concorrência e da liberalização dos mercados nos últimos anos. A intervenção foi necessária porque o mercado não esteve à altura das expectativas, e surgiram distorções no seu funcionamento.

É precisamente por esse motivo que acho necessário chamar a atenção para uma questão na regulamentação que visa impedir que aconteçam distorções semelhantes no mercado de comunicação de dados. É que nesta matéria, o regulamento prevê que a Comissão Europeia acompanhe e avalie o mercado não só para a comunicação de voz, mas também para a comunicação de dados (SMS, MMS, Internet), e se necessário, alargar o regulamento a esse domínio também.

O mercado internacional para a transmissão de dados desempenha um papel cada vez mais importante devido ao rápido ritmo dos avanços tecnológicos. A transmissão de som baseada na Internet (VoIP) está a revolucionar a telefonia, abrindo caminho a transmissões de som mais baratas. A disseminação de redes 3G e outras tecnologias relacionadas estão a ter um impacto sério no mercado de serviços móveis.

Justifica-se, pois, uma maior atenção aos processos de mercado no interesse dos consumidores e da concorrência, na perspectiva de uma intervenção equilibrada no caso de o seu funcionamento não ser satisfatório. De facto, uma situação em que os cidadãos e as empresas pagam tarifas muito acima das admissíveis para recuperar os gastos técnicos necessários tem um impacto muito negativo na competitividade e no funcionamento eficaz do mercado interno.

  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) O debate sobre a regulamentação do roaming nas actividade das redes públicas na Europa deve ser visto no contexto alargado de uma falta de conhecimento e informação rigorosa sobre os volumes e as receitas em jogo. Impõe-se pois uma avaliação clara e um acompanhamento da situação se quisermos chegar verdadeiramente a uma regulamentação equilibrada sobre a actividade de roaming, uma abordagem equilibrada que tenha em conta os interesses tanto dos consumidores como do sector das telecomunicações.

Apesar da evidente falta de transparência nesta área do mercado, é óbvio que a distorção na concorrência e os preços excessivos têm estado a impedir o desenvolvimento de um mercado interno saudável e competitivo neste sector. Por conseguinte, apoiamos firmemente os principais aspectos da proposta da Comissão e as melhorias propostas no relatório do senhor deputado Rübig. Não podemos permitir que os cidadãos europeus continuem a pagar preços anormalmente elevados. Por conseguinte, temos a responsabilidade de assegurar o desenvolvimento de um mercado interno justo, dinâmico e globalmente competitivo no sector do roaming, fornecendo uma informação rigorosa ao consumidor de modo a dar-lhes a possibilidade de fazer as suas escolhas depois de comparar os operadores. Para além de uma melhor informação ao consumidor e de um maior acompanhamento do sector, cumpre-nos assegurar uma redução substancial nos preços do roaming.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. – Regulamentul european privind tarifele de roaming este unul oportun pentru cetăţenii români pe care-i reprezint în acest for.

Motivul principal este cel al corectării unui nivel nejustificat al preţurilor. Conform statisticii Comisiei Europene, preţurile la telefonia mobilă din România pentru o convorbire medie de 4 minute pe teritoriul Uniunii Europene variază între 3,12 euro şi 9,52 euro.

Pe de altă parte, piaţa românească este una matură, înregistrând una dintre cele mai ridicate rate de creştere din ultimii ani. Sectorul comunicaţiilor a contribuit cu un procent de 9% din PIB încă din 2005. Doi dintre cei mai mari operatori din lume au intrat pe piaţa românească de ani buni, ceea ce arată stabilitatea şi maturitatea pieţei. De aceea ne bucurăm că demersurile de excludere a României şi Bulgariei de la aplicarea acestei reglementări au fost respinse prin votul dumneavoastră din comisii. Nu putem pe de o parte să deschidem pieţele, iar pe de alta să limităm accesul consumatorilor români la piaţa comună.

Uniunea Europeană confirmă încrederea românilor. În primul an de la aderare, aceştia sunt în poziţia de a beneficia de un avantaj concret al apartenenţei la Uniune. Libertatea de circulaţie am câştigat-o cu greu, libertatea de a comunica fără bariere suplimentare trebuie să fie şi ea asigurată.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) Uma das perguntas fundamentais no trabalho legislativo da UE deveria consistir em identificar o que, em geral, tem de ser regulamentado e o método de regulamentação que melhor promove o objectivo estabelecido. Por um lado, temos de analisar as deficiências do sistema e assegurar que a regulamentação seja suficientemente pormenorizada para atingir o seu objectivo. Por outro lado, impõe-se que a regulamentação seja suficientemente flexível para encorajar a concorrência e a inovação e não paralisar o desenvolvimento com pormenores sofísticos.

Considero que o compromisso alcançado relativamente à proposta de uma regulamentação dos preços do roaming constitui uma bela peça legislativa da UE.

Em primeiro lugar, corrige uma deficiência. Há anos que os operadores de telecomunicações vêm mantendo os preços das chamadas telefónicas em roaming exorbitantemente elevados, sem que, nas suas políticas de preços, se tenham envolvido numa concorrência saudável. Não obstante o incitamento da Comissão, os preços quase não têm descido. Neste caso, o mercado não conseguiu corrigir os seus próprios erros, tendo sido necessário fazê-lo mediante legislação da UE.

Este é um exemplo concreto de um benefício para os consumidores conseguido pela UE, benefício que deveria ser lembrado quando, da próxima vez, alguém se lembrar de criticar a UE. Quando o mercado não funciona e os operadores praticam preços exagerados, compete-nos intervir, através de processos que reduzam directa e substancialmente as contas dos telemóveis das pessoas quando se encontram no estrangeiro.

Em segundo lugar, o regulamento aponta uma direcção mais saudável ao mercado: em vez de abafar a concorrência, encoraja-a no futuro. No regulamento, os limites máximos dos preços não foram fixados a um nível tão baixo que impedisse a concorrência abaixo desses níveis. Os limites de preços baixos também promovem a concorrência noutros sectores do comércio. Além disso, o regulamento terá um impacto de grande alcance: se os preços são orientados no sentido da descida, seria pouco inteligente subi-los de novo depois de expirado o regulamento.

Inclusive com preços limitados, ainda será deixada aos operadores uma margem de lucro que permita o desenvolvimento do produto e o prosseguimento da inovação.