Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Maio de 2007 - Estrasburgo

14. O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0159/2007) do deputado Gierek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre “O Conhecimento em Acção: uma Estratégia Alargada para a UE no domínio da Inovação” (2006/2274(INI)).

  Adam Gierek (PSE), relator. – (PL) Senhor Presidente, o objectivo do presente documento consiste em materializar a Estratégia de Lisboa e lançar as bases de uma política de inovação europeia, com o fito de aplicar instrumentos da política de inovação que racionalizem a investigação, transferir conhecimento para a esfera económica e aplicar soluções inovadoras nos domínios económico e social.

Primeiro que tudo, devemos colocar-nos a nós próprios a seguinte questão: o que é a inovação? Definir o termo é essencial, porquanto os actuais programas de desenvolvimento regional afectam fundos avultados à inovação. A inovação deve ser entendida como quaisquer soluções inovadoras para problemas existentes que moldem o ambiente humano, por outras palavras, a criação de produtos materiais e intelectuais e a sua utilização, inclusive no campo da prestação de serviços. O objectivo da inovação passa por racionalizar de forma contínua o modo como os produtos são feitos e utilizados e os serviços são prestados. Está associada à utilização eficiente da energia e dos materiais, bem como do tempo de trabalho, e à protecção do local de trabalho e do ambiente. Deste modo, a inovação está relacionada com tudo o que melhore a qualidade da vida humana.

Obviamente, temos de fazer por garantir a exclusão de eventuais inovações artificiais, tais como produtos conhecidos reintroduzidos no mercado com um nome diferente. Este é, infelizmente, um estratagema muito em voga, não raro precedido de publicidade enganosa.

A ampla formulação das questões relativas à inovação que estamos a debater possibilitará a transferência de soluções inovadoras conhecidas de uma área para outra em que não tenham ainda sido aplicadas, de acordo com a definição anterior. Nestes casos, os critérios de inovação local devem, aparentemente, ser definidos pelas autoridades locais com a ajuda de peritos. E esta tarefa carece de um financiamento adequado.

A inovação é estimulada, acima de tudo, pelo regular funcionamento de um mercado europeu de bens e serviços comerciais que incorpore as quatro liberdades; por uma abordagem, uma educação e, principalmente, uma estrutura inovadoras e apropriadas, visto que os cursos do sistema educativo formam, actualmente, licenciados com pouco potencial de inovação; por uma melhor utilização prática dos enormes recursos intelectuais dos centros de investigação, em especial nos novos Estados-Membros da UE; por uma concessão mais eficaz de benefícios fiscais que permitam, por exemplo, a constituição de fundos de inovação, assim como de garantias de crédito, contratos públicos e parcerias público-privadas. A inovação estimula igualmente o efeito de sinergia, graças à criação de normas e padrões comunitários uniformizados. Por último, a regulação adequada da propriedade intelectual estimula a inovação.

No sentido mais lato do termo, a inovação abarca três grupos de soluções inovadoras. O primeiro respeita à racionalização em todos os domínios, tais como a administração, o ensino, o turismo, a economia e muitas outras áreas cujos processos são passíveis de simplificação e racionalização, mas segundo formas que não serão consideradas uma invenção. Esta inovação exige tendencialmente um grande conhecimento prático.

O segundo grupo está relacionado com a inovação baseada em invenções que se caracterizam pelo facto de poderem ser patenteadas ou constituir a base de modelos industriais ou utilitários. Este tipo de inovação requer um grande volume de conhecimento teórico e prático, em grande parte acumulado em institutos de patentes e organismos congéneres.

O terceiro grupo refere-se à investigação inovadora incorporada em novos designs, sistemas e tecnologias de carácter estratégico, conduzida em larga escala no âmbito de programas de investigação europeus ou nacionais.

A investigação fundamental inovadora, e em particular a investigação aplicada, conduz à criação de mercados pioneiros e de novas patentes. O desenvolvimento adequado das segunda e terceira categorias de inovação exige uma estratégia-padrão comunitária de patentes e licenças, bem como a criação de um centro de inovação sob a forma de Instituto Europeu de Tecnologia.

Os actuais sistemas de patentes, que, na União Europeia, são tantos quantos os Estados-Membros, são demasiado dispendiosos em termos de custos e morosos em termos de procedimentos. A ausência de um sistema de patentes europeu funcional, com custos controlados e eficiente, não incentiva a inovação.

A presente política de patentes da União Europeia beneficia as grandes empresas, que, através da protecção das patentes, impõem condições à concorrência que as beneficiam a elas próprias. Deste modo, não é favorável às pequenas e médias empresas, que podiam ser os principais motores da inovação.

Resumidamente, gostaria de dizer que a inovação na vida económica e pública depende tanto do regular funcionamento dos puros mecanismos do mercado como da regulação ao nível nacional e da UE, e isto depende da forma como os projectos forem apoiados por fundos orçamentais.

A nossa tarefa consiste em criar um espaço de inovação europeia mediante uma política abrangente e adequada nos domínios do ensino, do orçamento, da investigação, das patentes e da informação.

Em jeito de conclusão, gostaria de exprimir os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas, a senhora relatora-sombra Patrizia Toia e os senhores deputados Kubaciek, Hammerstein, Randsorf e Janowski, pela sua frutuosa colaboração.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Outro elemento que utilizamos para apoiar a inovação é a normalização – um termo extremamente abrangente e sobre o qual está prevista uma comunicação para o Outono deste ano.

É preciso que a atribuição de dinheiros públicos seja mais orientada em função do apoio à inovação, o que fizemos elaborando as orientações para a utilização dos Fundos Estruturais em consonância com esse princípio e adaptando as regras da ajuda com vista a promover a inovação de forma mais vigorosa do que fizemos no passado.

Considero especialmente importante a protecção reforçada da propriedade intelectual, pois é crucial não apenas a nível europeu mas também no contexto global. Como o relator correctamente afirmou, no que respeita aos direitos de propriedade intelectual, as pequenas e médias empresas têm dificuldade em assegurar aquilo que é seu por direito, e a Comissão está a trabalhar numa estratégia para as ajudar neste domínio.

Gostaria igualmente de salientar que é necessário que esses direitos sejam acessíveis e de elevada qualidade, razão pela qual é essencial do ponto de vista da competitividade da nossa economia que se consigam progressos no que respeita à patente comunitária, uma vez que a actual situação em matéria de política de patentes constitui um sério entrave à nossa capacidade de competir.

Fico-lhes muito grato por atribuírem uma tal importância, em especial, às pequenas e médias empresas, pois é, na verdade, neste sector que reside o maior potencial de inovação, sendo fundamental que o acesso aos recursos financeiros seja facilitado a estas empresas – precisamente o que estamos a fazer por intermédio do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, que visa especificamente as pequenas e médias empresas inovadoras.

Concordamos igualmente com a enorme importância da eco-inovação, que será um dos grandes temas dos próximos anos, pois tanto a eco-inovação como a eficiência energética são sectores em que as soluções inovadoras da Europa podem liderar no mercado global, tornando-nos mais competitivos a nível internacional e possibilitando-nos também, dessa forma, gerar crescimento e novos empregos.

Fico com a impressão de que existe, em grande medida, acordo entre esta Câmara, o Conselho e a Comissão em considerar indispensável a melhoria continua e a promoção da inovação se quisermos manter a Europa na senda do êxito. Todos sabemos o que é preciso: importa agora que todos o passemos efectivamente à prática.

  Sharon Bowles (ALDE), relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (EN) Senhor Presidente, este relatório contém uma longa lista de sugestões sobre formas de incentivar a inovação, muitas das delas indiscutivelmente válidas. Mas nunca será demais insistir em que o acesso facilitado – e não me refiro apenas a um acesso mais simples ou menos complicado – das pequenas empresas a programas e projectos no domínio da inovação é um imperativo – e nesse capítulo ainda há muito trabalho a fazer.

Regozijo-me pelo facto de terem sido incorporadas no relatório algumas das sugestões apresentadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, nomeadamente a que defende que o objectivo de 3% do PIB para as despesas em matéria de I&D deve constituir um mínimo. Acolho igualmente com satisfação o facto de, no relatório, vir expressa uma opinião favorável à proposta de criação de um Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e de nele se reconhecerem os problemas associados à protecção da inovação nos serviços, com destaque para as dificuldades com que as pequenas empresas se deparam por força de práticas como os segredos comerciais e os acordos de confidencialidade, que podem obstar à sua capacidade para atrair financiamentos.

Que a propriedade intelectual está intimamente ligada à inovação é um facto incontestável. Contudo, não posso deixar de lamentar as afirmações constantes no relatório que tendem a coarctar o trabalho em curso na Comissão, sob os auspícios do Comissário McCreevy, sobre algumas formas de melhorar o sistema de patentes.

Trata-se de um trabalho pautado por uma abordagem pragmática e construtiva e que poderá oferecer soluções mais adequadas do que, por exemplo, a que visa a integração do Instituto Europeu de Patentes na Comunidade, solução que não é de todo simples nem susceptível de resolver a maioria dos problemas pendentes, para além de que não seria certamente exequível a curto prazo.

A inovação, a propriedade intelectual e a competitividade fazem parte da globalização, onde as regras internacionais são importantes. Isto significa que é essencial adoptar uma abordagem internacional e extrospectiva, e saúdo o reconhecimento de tal facto no que toca às normas. Mas alerto contra o risco de sermos demasiado introspectivos no que respeita às patentes. A vítima será, eventualmente, a competitividade.

  Barbara Weiler (PSE), relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este tema é, naturalmente, muito sedutor para os políticos, por ser tão consensual – que é o que a Comissão pretendia. Por conseguinte, gostaria de me confinar a alguns dos mais importantes aspectos, a respeito dos quais a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores chegou a uma decisão – sem grande controvérsia.

Acreditamos que o bom funcionamento do mercado interno gera um ambiente favorável à inovação. Entendemos por bom funcionamento do mercado interno a ausência de entraves desnecessários ou efeitos nefastos para a sociedade. Advogamos uma gestão mais eficiente do que no passado da transferência dos resultados académicos, em especial para as PME, uma vez que estas – como o Senhor Comissário já referiu – têm sido um motor da inovação e da criatividade. As PME são também empresas que, na Alemanha e em toda a Europa, têm vindo a dedicar particular atenção à formação de jovens. Prevejo um desastre se vierem a ser formados e, consequentemente, qualificados menos jovens para trabalhar nestas áreas.

Consideramos que uma melhor regulamentação poderá dar origem a encargos desnecessários para as PME, mas aumentará a confiança e a segurança dos consumidores. Defendemos a rápida introdução de normas europeias e de normas internacionais supra-UE e consideramos que a existência de regras sólidas e flexíveis no domínio dos contratos de direito público poderá também ajudar a melhorar a estratégia da inovação. Consideramos que a disponibilização de informações às PME e a outras instituições deverá ser melhorada, e – sublinho – congratulo-me com o facto de a Comissão do Desenvolvimento Regional tencionar introduzir um consultor tecnológico.

Gostaria de concluir, referindo dois outros aspectos que consideramos particularmente importantes: a promoção da inovação com uma dimensão social, pois consideramos que tem boas perspectivas, e a necessidade de esta iniciativa da Comissão proporcionar também aos cidadãos uma melhor qualidade de vida.

  Christa Prets (PSE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o facto de o mais recente Quadro de Indicadores da Inovação mostrar que a Europa está cada vez mais bem colocada no contexto internacional é uma evolução louvável. Este é o quarto ano consecutivo em que o fosso que separa os EUA da Europa em matéria de inovação está a diminuir. No entanto, numa era de mudança constante e de evolução rápida, somos constantemente confrontados com novas inovações. Numa perspectiva de longo prazo, a inovação é uma resposta necessária aos futuros problemas globais. Em toda a UE, é muito mais raro as empresas inovadoras trabalharem em conjunto com as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior do que com os clientes e os fornecedores. A interacção entre, por um lado, as universidades e os estabelecimentos de ensino, e, por outro, as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, é mais um requisito prévio para a inovação económica.

A este respeito, gostaria de referir o Instituto Europeu de Tecnologia, e gostaria de solicitar ao Conselho e à Comissão que lhe disponibilizassem uma base financeira. No entanto, não deverão ser subtraídos fundos aos actuais programas para atribuir a este Instituto – fazê-lo seria contraproducente e interferiria com outros projectos. O potencial inovador das PME é particularmente substancial a nível local e regional. Em toda a UE, este potencial inovador deverá ser mais bem reconhecido, fomentado e cultivado através de medidas políticas específicas, inclusivamente melhorando o acesso das regiões. Tomando o exemplo da Áustria, de acordo com as estatísticas de 2004, foi mais elevado o número de produtos novos ou consideravelmente melhorados colocados no mercado, esse ano, pelas pequenas empresas do que pelas empresas de média dimensão. Gostaria ainda de referir a promoção dos agrupamentos de empresas, ou “clusters”, e dizer, à guisa de conclusão, que a política da inovação deverá ser discutida no que diz respeito às mulheres, a quem deve ser proporcionado um melhor acesso a essa política.

  Jaroslav Zvěřina (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. – (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de não terem sido propostas metas irrealistas para apanhar e ultrapassar o resto do mundo. Na Europa, temos de procurar assegurar, numa perspectiva absolutamente realista, que a nossa ciência, investigação e desenvolvimento não percam o contacto com o resto do mundo. Quando se trata da tecnologia e da inovação, duvido que exista uma varinha mágica que os políticos possam brandir.

A minha experiência a nível mundial com vários programas políticos nesta área torna-me um pouco céptico. A UE teve recentemente uma experiência pouco positiva sob a forma da chamada Estratégia de Lisboa. A nossa responsabilidade enquanto políticos deveria consistir, sobretudo, em definir um quadro legal razoável e estável e, obviamente, o maior apoio financeiro possível para a investigação e a inovação tecnológica. Na minha opinião, a ciência e o desenvolvimento tecnológico exigem transparência, liberdade suficiente para procederem à inovação e, por último, mas não menos importante, financiamento.

Fiquei satisfeito com o facto de o relatório incluir apelos para aumentar o prestígio da investigação e do desenvolvimento. Afinal, uma das tarefas principais dos políticos deveria ser influenciar os valores dos cidadãos. Na Comissão dos Assuntos Jurídicos, voltámos a debater os aspectos regulamentares e legislativos do ambiente de inovação na Europa. No que diz respeito à protecção da propriedade intelectual, a UE está vinculada pelos acordos internacionais neste domínio e deveria ser capaz de harmonizar o seu espaço económico e cultural.

Constatamos a existência de algumas insuficiências típicas na área da política de patentes, onde não houve qualquer melhoria significativa, apesar de repetidos esforços. Registamos mais uma vez, com consternação, que o ambiente na UE no que diz respeito a patentes é incoerente e pouco transparente. Na Europa, os cientistas e inventores, bem como os nossos centros tecnológicos, têm de gastar muito mais em patentes do que noutras regiões. Penso que este relatório é notoriamente incontroverso, pois todos nós reconhecemos claramente a importância da inovação para o futuro da UE.

  Ján Hudacký, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Gierek, por um relatório equilibrado e bem pensado.

Apesar de o relatório se debruçar sobre o tema da promoção da inovação na União Europeia sob todos os ângulos imagináveis, gostaria de realçar um factor importante, que perpassa toda a estratégia de inovação. Refiro-me ao desenvolvimento de um ambiente concorrencial e de iniciativas flexíveis que deveriam ser a força motriz para a inovação nas empresas, nos clusters, nos centros tecnológicos e de desenvolvimento e em instituições semelhantes. A criação de igualdade de circunstâncias para actividades baseadas na perícia, experiência e saber-fazer adequados e orientadas para a satisfação tão eficaz quanto possível das necessidades do mercado é decisiva para assegurar o desenvolvimento perfeito de todas as iniciativas nesta área.

Portanto, temos de criar mecanismos a nível local, regional, nacional e internacional para permitir a formação de grupos baseados na informação que apliquem o conhecimento através de um ambiente de I&D e empresarial com uma estrutura flexível, que encoraje tanto a cooperação como a concorrência entre eles.

Na prática, isto significaria que uma universidade, um centro de investigação e desenvolvimento ou uma empresa inovadora poderiam formar um cluster ad hoc e trabalhar conjuntamente num projecto inovador, competindo, então, ferozmente com todos os outros, como parte de um cluster diferente a trabalhar num outro projecto inovador. A formulação de uma nova estratégia deve evitar mecanismos de longo prazo inflexíveis, que tendem a fechar-se em si mesmos, institucionalizando-se e entrincheirando-se num sistema de longo prazo com uma justificação vaga, baseado em requisitos absurdos, como os princípios de excelência ou de massa crítica, que, normalmente, excluem as pequenas entidades da inovação.

Estes mecanismos complicados gastam recursos enormes de uma maneira ineficaz e, passado algum tempo, perdem a capacidade de responder de forma flexível às necessidades em rápida mudança de um mundo globalizado.

  Silvia-Adriana Ţicău, în numele grupului PSE. – La Lisabona, Uniunea Europeană şi-a propus să devină cea mai dinamică şi competitivă economie bazată pe cunoaştere. Pentru a încuraja cercetarea, au fost dezvoltate programele-cadru de cercetare şi instrumente precum JEREMIE, care sprijină dezvoltarea întreprinderilor mici şi mijlocii la nivel regional. Aceste instrumente financiare ar trebui să existe şi la nivel naţional, cu sprijinul sistemului bancar. Din păcate, există încă multe regiuni ale Uniunii Europene care nu investesc 3% din produsul intern brut în cercetare şi dezvoltare. Există însă şi state membre care au decis să-şi dezvolte economia prin investiţii masive în resurse umane, în noile tehnologii şi în cercetare şi inovare. Aceste state au acordat inclusiv facilităţi fiscale companiilor care au investit în cercetare. Ele nu trebuie să rămână însă cazuri izolate şi solicităm Comisiei Europene să faciliteze cunoaşterea bunelor practici şi să recomande statelor membre acordarea de facilităţi fiscale pentru investiţiile realizate în cercetare.

O economie bazată pe cunoaştere se bazează pe triunghiul cunoaşterii format din universităţi, centre de cercetare, parcuri ştiinţifice şi tehnologice şi companii, iar toate acestea trebuie să fie sprijinite. În acelaşi timp, Uniunea Europeană trebuie să asigure un echilibru corespunzător între accesul la informaţii, la rezultatele cercetării, şi protecţia proprietăţii intelectuale. Pentru a încuraja cercetătorii şi, mai ales, companiile să investească mai mult în cercetare şi în cercetarea aplicată, trebuie să protejăm munca intelectuală a acestora. În acelaşi timp, roata nu trebuie reinventată, iar rezultatele cercetării trebuie să fie disponibile celor interesaţi. Pentru aceasta, reţelele de comunicaţii de mare viteză, accesibile în şcoli, universităţi, parcuri tehnologice, institute de cercetare şi companii, trebuie să fie infrastructura minimă existentă.

  Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o crescimento da economia europeia depende cada vez mais da capacidade de inovação e do avanço tecnológico do sistema de produção europeu, de modo a poder manter a competitividade num sistema internacional sempre mais agressivo. Infelizmente, o fosso em matéria de inovação entre a Europa e as outras grandes economias mundiais, particularmente os Estados Unidos, é ainda significativo e prejudicial à Europa. Porém, pode dizer-se que na Europa, nos Estados da Europa, existe uma considerável capacidade de investigação nas universidades, nos centros de excelência e nos laboratórios; esta é uma excelência generalizada e de elevado nível de conhecimento especializado e científico.

O que falta, desastrosamente, na Europa é a oportunidade e a capacidade para transferir esta investigação e os seus resultados para os processos produtivos. O que falta, de facto, é a capacidade de operar a transferência tecnológica do know-how, do saber-fazer que a investigação oferece, a fim de renovar, em todas as esferas, o sistema de produção, as empresas e companhias de serviços, por meio da inovação de produtos, processos e métodos organizativos. Senhor Comissário, os esforços que V. Exa. e a Comissão fizeram para avançar em matéria de inovação são muito positivos: as medidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, os PIC (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação), os instrumentos financeiros que hoje foram relançados são, todos eles, elementos que precisam de promoção, sobretudo para manter, também com recursos financeiros e com os instrumentos processuais e organizativos adequados, os projectos de formação destinados a apoiar as pequenas e médias empresas.

Há necessidade de iniciativas semelhantes e há necessidade de iniciativas diferentes. Precisamos de definir instrumentos organizativos e vias processuais mais acessíveis e susceptíveis de garantir que estes nossos esforços produzam efectivamente resultados concretos no âmbito das indústrias e serviços da Europa. Para aumentar a inovação na Europa, creio que é necessário também, como se afirma no relatório do nosso colega, senhor deputado Gierek, começar por um conceito cultural que seja a favor da inovação, logo na escola, o que pode parecer muito distante dos processos de produção, mas na realidade não o é assim tanto. Os estudantes de hoje são os trabalhadores e empresários de amanhã.

É preciso insistir muito nesta questão para se criar na Europa uma atitude, uma mentalidade, uma abertura à mudança, à investigação, à experimentação, e, por fim, também uma disponibilidade no domínio da formação. Numa altura em que tanto se fala de formação na Europa, creio que esta questão é importante. Como refere o relatório da Comissão e também a nossa resolução, o sector público é importante. Acredito piamente no contributo que o sector público pode dar directamente à inovação, através de aperfeiçoamentos que oferecem melhor qualidade e uma gama mais adequada de serviços prestados pelas administrações públicas. Se a administração pública se renovar e adoptar processos de produção aperfeiçoados, poderá contribuir para o crescimento da economia e para a redução de custos.

A última questão relaciona-se com os “clusters”, ou agrupamentos de empresas. A Comissão falou deles, assim como o fizeram os meus colegas. A articulação da política regional com a inovação reveste-se de grande importância

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, queria felicitar o relator, em nome do Grupo União para a Europa das Nações. Há duas semanas, apresentei um relatório sobre inovação no contexto da política regional, e queria agradecer ao autor por ter incorporado esse aspecto no relatório.

Acredito que o relatório do senhor deputado Gierek pode propiciar a obtenção de resultados mais efectivos e práticos da investigação, patentes, invenções e a racionalização da economia numa âmbito mais lato. Sem ela, sujeitamo-nos ao fracasso. Isso não se deve à inovação per se, mas à inovação artificial, ou falsa. Temos uma necessidade gritante de utilizar os resultados do trabalho desenvolvido pelos cientistas, inventores e engenheiros que criam verdadeiro valor acrescentado para a Europa e para a nossa civilização.

Temos de apurar quais são os pontos de estrangulamento na aplicação de inovações, e se não há excesso de burocracia. As instituições da UE, a par dos governos dos Estados-Membros e das autoridades regionais, podem também desempenhar um papel, estimulando a acção nesta matéria, porque frequentemente são as regiões que dispõem de universidades, institutos de investigação ou agrupamentos de empresas de primeira categoria. Já debatemos o papel claro que deve caber às pequenas e médias empresas. Contudo, não podemos esquecer os instrumentos financeiros, incluindo os instrumentos fiscais, e a utilização adequada dos fundos estruturais.

A inovação, naturalmente, liga-se com problemas específicos de tecnologia de design e hoje, particularmente, de tecnologias digitais, nanotecnologias, engenharia de materiais, biotecnologia, medicina e assim por diante. Daí as enormes oportunidades que se abrem ao Instituto Europeu de Tecnologia e à boa execução do Sétimo Programa-Quadro. Devemos sublinhar igualmente que a inovação é necessária nos campos da educação, gestão, administração, serviços, agricultura, serviços de interesse geral, etc.

Para concluir, queria dizer que a inovação autêntica envolve sempre um aspecto humano, tanto por parte dos criadores como dos utilizadores, na medida em que serve a Humanidade.

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, aceite a expressão dos meus sentimentos pelo resultado do jogo de futebol. Vemos o Liverpool também como um pouco nosso, dado o grande número de espanhóis que jogam na equipa.

Falando de inovação, queria agradecer o trabalho do senhor deputado Gierek, pois a inovação é um grande desafio para a União Europeia, a economia, as pessoas, as comunidades e a coesão territorial. Queria salientar a importância da ênfase colocada em programas como o Eureka, que beneficia as pequenas empresas.

Também a promoção de iniciativas como a iniciativa Eurostar é importante para as pequenas empresas, e todo o conceito da criação de "clusters" de pequenas empresas, que são promovidas para partilhar informação, para receber apoio público, pode ser um objectivo comum de toda a União Europeia.

Estamos perante uma mudança de mentalidade na Comunidade: da criação de auto-estradas de betão para a criação de auto-estradas da informação; não direccionar quase todos os nossos fundos europeus para o cimento e, em vez disso, direccioná-los para o conhecimento. Isso é importante quando pensamos nos domínios onde despender os recursos ou grande parte dos Fundos Estruturais e regionais.

Estive recentemente na Polónia e quis partilhar a experiência de tentar redireccionar uma quantidade cada vez maior de fundos para a investigação, a inovação e as infra-estruturas, não só infra-estruturas pesadas, mas também infra-estruturas inteligentes.

Porque, ao mesmo tempo, a questão da propriedade intelectual é extremamente importante. Se criamos obstáculos intransponíveis à informação científica e técnica, podemos neutralizar também o requisito necessário para a criação de uma rede económica e cultural estreitamente interligada. Podemos negar, assim, o acesso à informação necessária para a inovação.

Não devemos confundir a acumulação de patentes com a inovação. Porque, na Europa, não obstante o que alguns dizem, estamos actualmente a captar quantidades consideráveis de capitais de risco atraídos por um regime de propriedade intelectual menos estrito.

Não devemos cometer o erro de copiar o regime de patentes de propriedade intelectual dos Estados Unidos, quando, actualmente, aquele país está a redefinir por completo o seu regime de patentes por ser demasiado oneroso e por promover a criação de patentes como um fim em si mesmo, criando listas de patentes mais para proteger o que existe do que para conquistar novas inovações.

Somos totalmente a favor da integração do Instituto Europeu de Patentes nas instituições europeias e de o manter sob um controlo democrático.

Além disso, consideramos que, no caso das patentes reais, físicas, que possam promover a inovação, é importante patentear. Não devemos, contudo, aceitar a noção errada de que a propriedade intelectual é um fim em si mesmo. Não. A propriedade intelectual tem de estar ao serviço da imaginação.

A prioridade tem de estar na partilha. A prioridade tem de estar na criação de domínios de actividade criativa onde seja possível partilhar a informação, com o objectivo de criar um mundo melhor e um melhor tecido social.

  Presidente. Dou agora a palavra ao senhor deputado van Nistelrooij. Tem por acaso alguma ligação ao jogador de futebol?

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (EN) Sim, tenho, mas não esta noite, pois infelizmente tenho de estar aqui. Senhor Presidente, quero simplesmente dizer que o relatório do colega Adam Gierek chega no momento oportuno.

(NL) … perante o novo e enorme desafio que enfrentamos a nível mundial. A globalização está a fazer-nos perder mercados por causa dos preços, enquanto que alguns sectores da nossa indústria transformadora tradicional estão a abandoná-lo, e o muito discutido relatório Aho pede mais clustering, uma atitude mais crítica da parte do público, mais especialização e exploração da criatividade.

Na União, despendemos cerca de 43% do Orçamento no reforço da competitividade através de fundos estruturais, verbas para a investigação e verbas para as pequenas e médias empresas. Continuo sem saber se, com estes instrumentos, estamos a ter devidamente em conta as relações competitivas. O que faremos se se ficar a saber que não temos um número suficiente de pessoas tecnicamente habilitadas para desempenhar várias tarefas?

Globalmente, parece que não estamos suficientemente focalizados, enquanto na Europa não ousamos pôr em destaque determinadas coisas através de regiões de conhecimento de todos os géneros. Na minha perspectiva, a resposta a este desafio reside na abertura da inovação para grandes e pequenas empresas, juntamente com instituições de conhecimento e governos.

Em última análise, precisamos de regiões de topo. Trata-se de um desporto de topo, como salientou também o Senhor Comissário Verheugen. Trata-se de querer ser líder em tecnologia. Sem um líder, não há seguidores. Nesse caso, não há grande possibilidade de aplicar a política de coesão em toda a Europa, incluindo as áreas menos desenvolvidas.

Penso que temos de ser suficientemente ousados para reequilibrar a nossa política nos próximos anos. Temos de nos focalizar mais. O relatório do senhor deputado Gierek fornece uma boa base para esse efeito e por isso lhe estou muito grato.

  Gábor Harangozó (PSE). – (HU) Cada vez mais a economia da União Europeia enfrenta desafios globais. Para dar resposta a estes desafios, a UE precisa de empresas especializadas que dêem lugar a actividades inovadoras com valor acrescentado e que colaborem eficazmente entre si.

Actualmente, as pequenas e médias empresas são confrontadas com inúmeros problemas. Entre os mais proeminentes, temos a sua baixa visibilidade a nível europeu em razão da sua dimensão e a dificuldade com que se deparam no acesso a serviços que são essenciais para a competitividade à escala internacional. Esta desvantagem comercial que advém da sua dimensão pode ser ultrapassada através da conexão em rede e da constituição de clusters ou agrupamentos de empresas.

A constituição de clusters e a criação de pólos de crescimento são pois instrumentos importantes e eficazes de desenvolvimento económico. Embora não haja dúvida de que os pólos de desenvolvimento têm um papel fundamental no aumento da competitividade europeia, a implementação da estratégia de inovação da União Europeia não deve incidir apenas sobre esses centros de desenvolvimento e investigação, sendo que devemos ter presente que a UE é uma entidade unificada que reúne tanto áreas desenvolvidas como áreas menos desenvolvidas. Tem de desempenhar um papel quer no aumento das oportunidades de inovação, quer na redução das disparidades regionais.

Verifica-se a necessidade de uma melhor cooperação entre as várias organizações, actores económicos, universidades, centros de investigação e o sector público. Cumpre-nos assegurar que o conhecimento obtido através destes canais é posto em prática no funcionamento das empresas. Impõe-se simplificar os processos administrativos, facilitar o financiamento e criar um sistema tributário que ofereça incentivos que permitam fomentar a capacidade inovadora das empresas.

Além disso, ao injectar sangue fresco na vida empresarial da Europa, as estratégias de inovação deverão aumentar a capacidade atractiva e a competitividade da economia da UE. Seria uma oportunidade única se, através do Centro de Desenvolvimento Europeu, pudéssemos tornar esses desenvolvimentos acessíveis a todos e pudéssemos também criar condições para um constante intercâmbio de informação. A inovação pertence a todos e a meta é a melhoria das condições de vida e da qualidade de vida para todos os cidadãos na Europa.

  Šarūnas Birutis (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, gostaria de agradecer ao senhor deputado Adam Gierek e a todos os deputados ao Parlamento que contribuíram para o debate deste relatório abrangente. Pela parte que me toca, gostaria de centrar por breves instantes a minha atenção em determinados aspectos importantes.

Antes de mais, sugiro que se saliente de forma ainda mais clara que a parceria regional é precisamente a chave da aplicação da política de inovação europeia que estamos a criar. A criação de redes de empresas é de extrema importância, uma vez que proporciona às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, a oportunidade de se sentirem mais seguras e de reagirem de forma dinâmica aos desafios da nova globalização. A Europa e os Estados-Membros deverão encorajar a formação desse sistema!

Em segundo lugar, será necessário escolher com grande responsabilidade as áreas prioritárias para a investigação científica e a disseminação da inovação. A Lituânia acaba de completar um estudo criterioso do desenvolvimento da sua economia tendo em conta as tendências regionais e globais, o qual demonstrou que o crescimento da economia não se deve tanto à criação de novos sectores económicos e à atribuição de financiamentos nacionais a esses sectores, mas sim às transformações já em curso no sector económico. Por conseguinte, para garantir um crescimento económico estável é essencial encorajar a inovação em empresas de todos os sectores da economia, sem esquecer que a vitalidade das empresas de alta tecnologia depende muito da vitalidade das indústrias tradicionais locais e da aplicação de novas ideias.

Caros Colegas, a longo prazo, o futuro das indústrias europeias dependerá não dos sectores da indústria que optarmos por desenvolver, mas da nossa capacidade de criar uma nova sociedade, cujo modo de vida se caracterize pela aplicação de novas ideias!

O terceiro aspecto para que quero chamar a atenção é a forma como cada país lida com a inovação e a avalia. É necessária uma nova metodologia para a avaliação da inovação! Os estudos mostram que a forma como a Lituânia e outros países da União Europeia avaliam a inovação nos vários sectores económicos, com base na metodologia de avaliação aceite (“Quadro de Indicadores da Inovação”), pode ser errónea, e a afirmação corrente de que existe uma ligação directa entre a actividade de investigação científica e a inovação económica de uma economia nacional levanta sérias dúvidas.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, ao tomar a palavra neste debate queria chamar a atenção para a questão da investigação e desenvolvimento na União Europeia, que recebe uns meros 2% ou assim do PIB, quando os países extracomunitários mais desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, afectam pelo menos 3% do seu PIB a esse fim. Deste modo, não só não reduzimos o fosso que separa os Estados Unidos da Europa, como estamos a permitir que ele se alargue.

Em segundo lugar, é muito importante que o financiamento do orçamento comunitário para investigação e desenvolvimento seja complementado por fundos dos orçamentos nacionais e dos órgãos de governo local e, especialmente, do sector privado. As previsões apontam para que em 2010 os custos de I&D na União Europeia ascendam a 2,6% do PIB, dois terços dos quais serão provenientes do sector privado.

E, em terceiro lugar, tenho de manifestar a minha esperança de que o financiamento da investigação e desenvolvimento pelo orçamento comunitário, além de academias e centros de pesquisa consagrados, contemple também universidades e estabelecimentos de investigação tanto dos Estados-Membros mais recentes como dos mais antigos.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Gierek, e ao senhor deputado Hudacký, meu colega e relator-sombra na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, por terem incluindo várias alterações neste relatório que foram propostas nos pareceres da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Participei na elaboração destas alterações, enquanto relatora-sombra pelo meu grupo político.

A União Europeia está a enfrentar novos desafios num mundo globalizado e, por isso, a competitividade deveria ser reforçada através da promoção da exploração comercial das descobertas resultantes dos esforços de investigação e desenvolvimento. A União Europeia dispõe de numerosos instrumentos que poderiam ser utilizados de forma mais eficaz para promover a inovação. Refiro-me, em particular, a instrumentos do mercado interno, como os contratos públicos relativos a produtos e serviços inovadores, o estabelecimento de parcerias entre os sectores público e privado nas áreas de inovação e a aplicação de normas técnicas. Estou firmemente convencida de que a introdução rápida e eficaz de inovações técnicas pode se alcançada através do processo de normalização. Por isso, congratulo-me pelo facto de o relator ter adoptado esta ideia e ter integrado no seu relatório as minhas alterações relativas ao desenvolvimento rápido de normas técnicas em novas áreas, especialmente na área das tecnologias inovadoras e das tecnologias de telecomunicações.

As minhas alterações sublinham a importância da identificação e promoção atempadas de mercados com vocação de liderança. Exemplos de mercados onde a União Europeia pode eventualmente tornar-se um líder global são a indústria de têxteis inteligentes, as tecnologias ambientais ou os cartões de saúde electrónicos. Agora, que falta pouquíssimo tempo para o prazo de 2010, estabelecido na Estratégia de Lisboa, temos de concentrar-nos nas regiões europeias. Uma Europa competitiva necessita, mais do que nunca, de dinamismo, criatividade e entusiasmo pela inovação por parte das suas regiões.

A existência de um quadro transparente e consistente de ajuda estatal, que servisse de incentivo, poderia ser útil no lançamento de parcerias regionais baseadas na cooperação entre pequenas e médias empresas, universidades, institutos de investigação, autoridades locais e instituições financeiras.

Insto os Estados-Membros a não subestimarem a promoção de estratégias inovadoras que têm de se tornar uma prioridade no âmbito dos programas operacionais. Penso que, se aproveitarmos a oferta da UE para atribuir verbas adequadas dos fundos estruturais ao investimento na investigação, inovação e formação contínua, conseguiremos criar novos empregos e evitar a fuga de cérebros e a desertificação às quais se tem assistido, em particular, nas regiões europeias menos atractivas.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Gierek, que apresentou um relatório excelente. É positivo que debatamos a inovação e positivo que tenhamos utilizado o conceito lato de inovação – algo que foi descurado durante anos. Concentrámo-nos, por demasiado tempo, apenas na própria investigação em vez de aplicar os seus resultados – mas dispomos agora, finalmente, de um relatório que se concentra exactamente nesse aspecto.

O conceito abrangente da inovação representa também para nós uma oportunidade de conseguir liderança em novos domínios. Exemplo disso é o debate sobre as alterações climáticas, no qual a Europa está a abrir novas áreas de inovação, especialmente centrando-se na redução de CO2. Considero-o um facto muito positivo, referido também amiúde no relatório. Gostaria de o ilustrar recorrendo ao exemplo do mercado de veículos automóveis, em que detemos uma forte posição, no qual somos inclusivamente líderes no sector de ponta a nível internacional. Isso significa que podemos efectivamente fixar para nós objectivos ambiciosos – isso não constitui um problema. Bem vistas as coisas, estamos a falar da redução de CO2 nos gases de escape.

No entanto, temos também de fazer acompanhar esses objectivos de projectos de investigação, e apostar neles. Este é ainda, em certa medida, um dos nossos pontos fracos. Somos capazes de nos propor objectivos ambiciosos; mas, se quisermos criar mercados- modelo, será preciso que os atinjamos.

Poderia referir-me também ao IET, o novo Instituto Europeu de Tecnologia. É positivo. Gostaria de apresentar as minhas felicitações ao Senhor Comissário por ter tomado a iniciativa de criar o PCI, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, que deverá agora ser seguido pela sua própria Agência da Inovação. Trata-se de uma iniciativa excelente! O Parlamento – e eu em particular, na qualidade de antigo relator – dar-lhe-á ao seu apoio.

Uma última palavra sobre o processo de Lisboa. Substituamos a expressão “Processo de Lisboa” por “Processo de Liverpool”. Hoje, o Liverpool vence o AC Milan. Há dois anos, perdeu por 3-0. É esse o atraso que temos hoje na Europa. Ficámos para trás e por isso temos de recuperar terreno. O Liverpool provou que isso é possível. Por conseguinte, proclamo hoje o Processo de Liverpool!

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Obrigado, Senhor Deputado Chatzimarkakis, por nos ter inteirado dos últimos resultados do futebol! Senhora Presidente, antes de mais, parabéns ao relator, Adam Gierek, e ao Comissário Verheugen, por todas as suas iniciativas em matéria de inovação.

A inovação é, indubitavelmente, a grande questão no âmbito da Estratégia de Lisboa, visto que significa competitividade. A estratégia de inovação que o senhor deputado Gierek traça no seu relatório é digna de respeito, pois integra sessenta e um pontos detalhados.

A nova definição de inovação é importante: cobre não apenas a tecnologia, mas também o marketing, a gestão, os serviços e a inovação de carácter não tecnológico. Ponto relevante é a coesão da estratégia de inovação; com relevo para o triângulo do conhecimento, que é representado aqui pelo Instituto Europeu de Tecnologia. Importante, também, é proteger os direitos de propriedade intelectual e estimular o mercado ou a microeconomia. O relatório conjuga muito bem desenvolvimentos anteriores, como o Programa-Quadro para a competitividade e a inovação, os programas educacionais da UE e, naturalmente, o Sétimo Programa-Quadro.

Levanta-se, porém, a questão de saber a que se devem os problemas da União Europeia. A resposta está na debilidade do mercado. Em primeiro lugar, temos uma assistência pública sobredimensionada. Em segundo lugar, protegemos as empresas líderes nacionais. Em terceiro lugar, somos lentos a reagir às práticas monopolísticas. E, em quarto lugar, não temos um mercado completo e uniforme nos domínios dos serviços, do emprego e dos movimentos de capitais. Em lugar de nos abrirmos, retraímo-nos. Raramente damos ouvidos ao mercado ou aos consumidores, com a excepção da votação de hoje da directiva relativa à itinerância internacional da telefonia móvel.

É claro que as propostas da Comissão são melhores para a Estratégia de Lisboa e para o mercado europeu do que as propostas dos Estados-Membros. Queria felicitar a Comissão, e felicitar o relator uma vez mais.

  Presidente. – Fomos informados pela Comissão de que não voltará a intervir sobre este ponto. Já recebeu muitas felicitações.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), por escrito. – (EN) A inovação na Europa é dificultada pela ausência de um regime adequado de protecção dos direitos de propriedade intelectual. Disto ninguém tem dúvidas. O relatório em apreço coloca a tónica, e bem, neste ponto e convida à introdução de um conjunto de melhorias.

Sou de opinião, porém, que devemos ir mais longe na identificação das falhas do sistema actual e ser mais ambiciosos nas soluções que propomos. Uma das propostas constantes no relatório visa a integração do Instituto Europeu de Patentes (IEP), presentemente um organismo intergovernamental não pertencente à UE, nas estruturas comunitárias.

Sendo embora louvável, esta é uma ideia que demorará anos a levar à prática. As burocracias não se fundem facilmente, sobretudo algumas, como o IEP, que enveredaram por um caminho duvidoso de procura do lucro e de ausência de responsabilização. Vistas as coisas pelo prisma da necessidade de assegurar que a inovação seja alargada a toda a economia, este organismo concede as patentes com demasiada facilidade, o que frequentemente serve apenas os interesses dos detentores das patentes.

Por conseguinte, na perspectiva da instituição de uma Patente Comunitária, gerida, eventualmente, por um gabinete de patentes da UE, reitero o meu apoio aos esforços desenvolvidos pela Comissão na busca de soluções pragmáticas a médio prazo, como por exemplo o estabelecimento de um acordo europeu em matéria de litígios sobre patentes. Não passa de um primeiro passo, mas que é indispensável para se desenvolver normas comuns e para que a inovação floresça.