Relato integral dos debates

Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 - Estrasburgo

4. Caxemira: situação actual e perspectivas futuras (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0158/2007), da deputada Baroness Nicholson of Winterbourne, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre Caxemira: situação actual e perspectivas (2005/2242(INI)).

  Nicholson of Winterbourne (ALDE), relatora. – (EN) Senhora Presidente, é uma honra para mim apresentar o relatório da Comissão dos Assuntos Externos intitulado “Caxemira: situação actual e perspectivas”.

Este relatório estabelece um paralelo correcto entre a situação da maior democracia secular do mundo, que empreendeu um processo de devolução de poderes a todos os níveis – a Índia, incluindo Jammu e Caxemira – e a do Paquistão, que ainda não instituiu uma democracia plena em Azad Jammu e em Caxemira e tem medidas de democratização a tomar ainda em Gilgit e Baltistan. Destaca também a circunstância de haver indícios consideráveis de que o Paquistão, durante muitos anos, forneceu treino, armamento, financiamento e refúgio aos militantes caxemires e incitou-os a cometer atrocidades no sector sob administração indiana. O documento adopta uma posição de firmeza em relação às violações dos direitos humanos no território de Jammu e Caxemira.

É também construtivo, na medida em que realça o património que Índia e Paquistão detêm em comum, exemplificado na cultura ancestral de Jammu e Caxemira, e reconhece e valoriza o pluralismo, o multiculturalismo e a natureza multiconfessional e as tradições seculares dos povos de Jammu e Caxemira, que foram preservados na parte indiana dos dois territórios.

Trata-se de um relatório esclarecido e equilibrado, que denuncia o terrorismo e aqueles que o apoiam; promove uma visão de paz, coexistência, amizade e integração económica e comercial entre as gentes dos dois lados da fronteira e em Gilgit e Baltistan, na linha do modelo da União Europeia.

Exorto esta Câmara a aprová-lo na íntegra, com algumas alterações, para fazer saber de modo inequívoco aos perturbadores da paz naquela parte do mundo que a comunidade internacional não mais tolerará extremismos ou terrorismo e que respeitamos e defendemos os direitos e a identidade étnica do povo caxemire.

Tenho comigo uma vigorosa declaração – desta manhã – de Mohtarma Benazir Bhutto, Presidente do Partido Popular do Paquistão, em que ela saúda este relatório por chamar a atenção para o direito do povo caxemire à autodeterminação; por reafirmar o empenho da UE na resolução do conflito por meios pacíficos; por fazer referência ao impacto do terramoto e instar a União Europeia a auxiliar e apoiar os caxemires; por apoiar o papel do processo de paz plural na consecução de avanços em ordem a uma resolução duradoura para os caxemires, baseada na democracia, no primado do direito e nos direitos fundamentais; por exortar os governos indiano e paquistanês a facilitarem o cessar-fogo na Linha de Controlo, renovando as suas instâncias junto dos grupos armados de militantes no sentido de aderirem a um processo de desarmamento, desmobilização e reabilitação; por incitar o Governo paquistanês a converter o cessar-fogo em vigor em Siachen desde 2003 num acordo de paz duradouro; por instar ambos os governos a facultar às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos acesso imediato e incondicional a todas as partes do antigo Principado, para que elas possam investigar a situação que lá se vive em matéria de direitos humanos; por apelar ao Governo indiano no sentido de pôr cobro a todas as formas práticas de execução extrajudicial, “desaparecimento”, tortura e detenção arbitrária no território de Jammu e Caxemira; por instar as autoridades indianas e paquistanesas a aliviarem as restrições à emissão de autorizações de viagem entre Srinagar e Muzaffarabad; por instar o Paquistão a rever as suas concepções dos direitos fundamentais em matéria de liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de culto religioso em Azad Jammu e Caxemira e em Gilgit e Baltistan; por apelar à realização de eleições, que serão as primeiras de sempre, em Gilgit e Baltistan, e por propugnar uma representação democrática mais elevada dos Territórios do Norte. Ela apoia firmemente o presente relatório.

É com orgulho que informo a Câmara que o deputado Imran Khan, antigo capitão da selecção paquistanesa de críquete e actual líder do seu partido político, Tehreek-e-Insaaf, declarou hoje apoiar cabalmente este relatório.

A situação crítica do povo caxemire é fonte de preocupação para a comunidade internacional há quase 60 anos. A União Europeia defende vigorosamente a integração regional, a liberalização do comércio e a cooperação económica. O Parlamento Europeu dedica o maior interesse a todos os aspectos da situação.

Permitam-me que chame a vossa atenção para as centenas de jovens que se manifestaram a favor deste relatório, reclamando as liberdades democráticas que nós advogamos. Foram espancados pela polícia, e os pendões e as petições à ONU de que eram portadores foram destruídos. Tornaram a manifestar-se. Duzentos familiares seus foram raptados e nunca mais houve notícias deles. Subsequentemente, muitos milhares de cidadãos de Azad Jammu e Caxemira levaram a cabo concentrações e declararam apoio total ao relatório.

Para lá da fronteira, em Jammu e Caxemira, a Índia continua a ser criticada pela forte presença militar que mantém no território. O relatório é veemente em relação à questão dos direitos humanos em Jammu e Caxemira, como nas restantes áreas.

Em Gilgit e Baltistan, a população é mantida numa situação de pobreza, analfabetismo e atraso.

O relatório apoia de modo explícito o processo de paz em curso. Reconhece o património cultural ancestral único do povo caxemire. Reflecte muitos princípios da União Europeia. Espero sinceramente que, na votação de hoje, esta Câmara dê ao relatório um apoio tão franco como o da Comissão dos Assuntos Externos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, segui com grande interesse o debate muito animado realizado na Comissão dos Assuntos Externos acerca do relatório sobre o Caxemira da autoria da Baronesa Nicholson. É um relatório repleto de matéria para reflexão. Ele é demasiado exaustivo para me permitir uma resposta pormenorizada hoje, mas queria debruçar-me sobre algumas das questões que suscita.

É oportuno concitar as atenções para o Caxemira neste momento. Na frente política, tem havido muitos desenvolvimentos positivos, que, pela primeira vez em muitos anos, suscitam alguma esperança de que esta questão de longa data se esteja a encaminhar para uma solução. Índia e Paquistão deram ambos indicações de que a Linha de Controlo pode vir a tornar-se uma “fronteira flexível”.

A União Europeia manifestou a sua posição de firme apoio ao processo de reconciliação entre a Índia e o Paquistão. Mas o caminho a percorrer continua pleno de obstáculos. É encorajador que o processo de diálogo alargado não tenha descarrilado, a despeito do terrorismo. Eu encontrava-me em Deli, em Fevereiro último, aquando dos terríveis ataques ao Expresso Lahore-Samjhota.

Seria, de facto, trágico se o processo de paz ficasse refém dos terroristas. Não vejo alternativa à abordagem das diferenças entre os dois países pela via do diálogo. Ela acabará por levar, esperemos, à resolução de todo o contencioso bilateral. Considero também que é importante que os próprios caxemires se envolvam mais na organização do processo de paz.

Gostaria de dizer algumas palavras acerca do terrível abalo de terra que sacudiu o Caxemira na manhã de 8 de Outubro de 2005 e que, como consta do relatório da Baronesa Nicholson, produziu um efeito devastador nas vidas dos caxemires dos dois lados da Linha de Controlo, em especial no Caxemira sob administração paquistanesa e na Província (paquistanesa) da Fronteira do Noroeste. Tive ocasião de visitar pessoalmente as regiões atingidas, quando me desloquei ao Paquistão para tomar parte na conferência de reconstrução em representação da Comissão Europeia, em Novembro desse mesmo ano.

A Comissão Europeia reagiu à tragédia, fornecendo ajuda humanitária no valor de 48 milhões de euros e instituindo, em Dezembro de 2005, um programa de “Recuperação dos danos causados pelo sismo e apoio à reconstrução no Paquistão”, no valor de 50 milhões de euros, que abrange a reabilitação de equipamentos dos sectores da educação e da saúde nas áreas afectadas, um programa de educação de emergência e sistemas de recuperação de meios de subsistência de base comunitária. Assim, estamos apostados em fazer o que se preconiza no relatório, nomeadamente ajudar os mais vulneráveis e restaurar as actividades económicas na região afectada.

Este auxílio por via do tremor de terra acresce a outros programas de desenvolvimento em curso no Paquistão no quadro da nossa estratégia para aquele país. Embora a Comissão tenha sido lesta na resposta a este desafio, prevejo que o esforço de reconstrução se prolongue por uma série de anos ainda. A execução do programa de reconstrução da Comissão será feita ao longo de um período de cinco anos.

Quanto aos Territórios do Norte paquistaneses, há muitos anos que a Comissão lá promove actividades centradas sobretudo no desenvolvimento dos recursos humanos e no aperfeiçoamento do sistema de ensino público em cooperação com os Aga Khan Education Services. Na execução dos nossos programas na região, cuidámos de garantir que todas as comunidades – e escolas públicas – beneficiassem das actividades do projecto.

Antes de terminar, queria agradecer à Baronesa Nicholson as suas encorajadoras palavras de reconhecimento da acção das delegações da Comissão em Islamabad e Nova Deli. É um gesto que muito apreciamos.

Queria apenas acrescentar que gostaria muito de poder assistir a todo o debate, mas, conforme já comuniquei, sou obrigada a sair antes do fim por força de compromissos há muito assumidos que não me foi possível reprogramar após a alteração da ordem do dia pelo Parlamento, mas a minha colega Comissária Grybauskaitė tomará o meu lugar até ao fim do debate.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, a trágica e sangrenta disputa pela soberania do belo território himalaico do antigo Principado de Caxemira entre as duas grandes nações sul-asiáticas Índia e Paquistão é uma das mais antigas do mundo, remontando às resoluções nºs 39 e 47 do Conselho de Segurança da ONU, de 1948.

Apoio vivamente o relatório Nicholson e felicito a relatora pelo seu conteúdo e qualidade, após o considerável reajustamento que sofreu no seio da comissão competente, em matéria tanto de tom como de abordagem. É um relatório rigoroso e que reconhece que as conversações bilaterais destinadas a instaurar um clima de confiança actualmente em curso entre os governos indiano e paquistanês continuam a constituir a melhor estratégia para a consecução de uma paz justa e duradoira entre esses dois estados detentores de armas nucleares. O meu colega britânico Bushill-Matthews, que foi o único deputado a votar contra na Comissão dos Assuntos Externos, informa-me de que vai agora dar o seu apoio ao relatório, o que é um indicador da magnitude da evolução que ele sofreu nos diversos estádios.

Afortunadamente, desde o acordo de cessar-fogo de 25 de Novembro de 2003, tem-se vivido na região um dos períodos mais tranquilos em termos de acção militar desde a guerra que opôs a Índia e o Paquistão em 1971: um cessar-fogo que resistiu a graves provocações ao Governo indiano, incluindo os atentados bombistas de Mumbai. Não obstante, panditas caxemires continuam a alegar que terroristas infiltrados a partir do outro lado da fronteira estão a tentar levar a cabo uma campanha de limpeza étnica dirigida contra a população hindu local, ainda que a uma escala muito menor.

Da mesma forma, o relatório faz um apelo perfeitamente justificado à contenção por parte das forças militares indianas, bem como a um escrupuloso respeito dos direitos humanos e do bem-estar das populações civis e ao acatamento das injunções dos tribunais.

O relatório destaca a ausência de uma democracia genuína em Azad Caxemira e, em particular, pela primeira vez, a situação difícil dos habitantes de Gilgit-Baltistan. Expressam-se também preocupações de carácter geral no que toca ao AJK (Azad Jammu e Caxemira) relativamente a uma série de questões, incluindo os direitos das mulheres e das minorias religiosas. Eu e muitos colegas saudámos calorosamente em 2005 o lançamento de um serviço de autocarros que liga Srinagar e Muzaffarabad, atravessando a Linha de Controlo, e que permitiu a reunião de famílias separadas ao fim de quase 60 anos, e tenho a esperança de que, um dia, as fronteiras, incluindo a Linha de Controlo, não passarão de uma linha no mapa, tornando-se cada vez mais irrelevantes.

Nós, na UE, já concretizámos esse objectivo com as nossas quatro liberdades, de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. A concretização de uma visão de futuro idêntica, de uma comunidade económica da Ásia Meridional até 2025, exigirá a instauração de um regime de comércio livre dos dois lados da Linha de Controlo. Índia e Paquistão souberam ambos cooperar de forma positiva na sequência do sismo de Outubro no Caxemira na prestação de ajuda humanitária a milhares de vítimas e desalojados, o que depõe grandemente em seu favor. Mas há muito por fazer ainda com vista à reinstalação definitiva das populações deslocadas.

Em minha opinião, cabe à UE apoiar uma resolução pacífica do problema do estatuto do antigo Principado, prontificando-se a desempenhar com lisura o papel de mediador de paz, mas apenas se ambos os governos soberanos solicitarem a nossa ajuda, visto que, em última análise, consideramos a disputa do Caxemira uma questão bilateral.

Finalmente, queria aproveitar o ensejo para reiterar o meu apelo a todas as partes que apoiam os militantes engajados numa guerra santa no sentido de porem cobro de imediato às suas actividades.

  Jo Leinen, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Índia e o Paquistão travaram três guerras por causa da região de Caxemira. Isto faz-me lembrar muito o conflito entre a Alemanha e a França pela posse da região da Alsácia-Lorena – onde decorre esta sessão. Também nesta região houve três guerras, mas, a seguir à Segunda Guerra Mundial, a Alemanha e a França decidiram pôr termo à confrontação e adoptaram a cooperação como máxima da sua política. Hoje em dia, podemos ver o êxito dessa política na União Europeia.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu gostaria que também a Índia e o Paquistão abandonassem a confrontação e fizessem da cooperação a máxima da sua política. O povo do Caxemira sairia fortemente beneficiado e toda a região prosperaria. Penso que a SAARC (Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional) tem potencial para ser uma história de sucesso semelhante à UE.

Naturalmente, a paz vinga melhor onde prevalece a democracia. No presente relatório, criticamos muito a ausência de democracia – o défice democrático – na região de Caxemira, e também as muitas violações dos direitos humanos. As populações sofrem em ambos os lados da Linha de Controlo. Todas as partes envolvidas são, por isso, convidadas a introduzir ali a democracia e o respeito pelos direitos humanos de uma vez por todas.

Podemos verificar que há ali muita violência – violência no interior da região e também infiltração a partir do exterior – e 80 000 pessoas perderam a vida. A entrada de grupos violentos na região vindos do outro lado da fronteira tem de acabar. Naturalmente, também apelamos aos militares para que também eles respeitem os direitos humanos. Pedimos ainda às comissões dos direitos humanos que penalizem, inclusivamente por meio de recurso ao tribunal, este tipo de violações que ocorrem em ambos os países. É inadmissível que continue a haver pessoas que são raptadas, torturadas e assassinadas e que os autores desses crimes permaneçam impunes.

Em nossa opinião, a UE deveria apoiar a recuperação ambiental e económica da região. Tem-se realizado ali um excelente trabalho no domínio da ajuda humanitária e tive a oportunidade de ver isso com os meus próprios olhos. Este empenhamento tem de continuar. Este relatório é evidentemente o primeiro do mundo a ocupar-se do Caxemira. Desejo agradecer à relatora por ter tido a coragem de incluir uma série de coisas no seu relatório. Há meses que vimos lutando por isso. Creio que este relatório irá ajudar o povo da região e contribuir também para o processo de paz Índia-Paquistão.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Senhora Baronesa Nicholson pelo seu relatório abrangente e importante. Sei que ela sofreu todo o tipo de pressões, mas que conseguiu resistir-lhes. Estou ciente de que não é fácil para um deputado britânico libertar-se das considerações políticas internas e que ela conseguiu fazê-lo com sucesso. Merece, pois, todo o nosso respeito e eu apoio o relatório.

A União Europeia está a assumir um compromisso sério para reparar os prejuízos provocados pelo terramoto de Caxemira. Concordámos em fornecer ajuda num total de 100 milhões de euros e, nos próximos anos, disponibilizaremos 200 milhões para o Paquistão e 470 milhões sob a forma de ajuda ao desenvolvimento. Isto significa que temos uma base moral para exprimir uma opinião sobre estas questões.

Estamos todos muito preocupados pelo facto de, em ambos os lados da “Linha de Controlo”, terem ocorrido graves violações dos direitos humanos. É todavia muito encorajador que o Primeiro-Ministro Singh, da Índia, tenha anunciado uma política de tolerância zero e que, ao longo dos últimos anos, tenham visivelmente sido dados passos muito positivos em território controlado pela Índia. Esperamos que o mesmo aconteça no Paquistão.

Esperamos também que o Paquistão tome medidas muito mais enérgicas contra extremistas e terroristas e que não lhes permita passar a fronteira para território controlado pela Índia. O conflito não é apenas uma questão de fronteiras e não pode ser resolvido de um dia para o outro. A primeira condição essencial para criar confiança é a resolução do conflito.

O relatório da Baronesa Nicholson revela que é necessário uma melhoria real na actual situação. Têm de ser criadas as necessárias condições sociais e económicas. Tem de se tornar possível a reunificação das famílias, os laços comerciais têm de ser incentivados, as infra-estruturas têm de ser desenvolvidas, têm de ser criadas novas instituições educativas e novos empregos. Porém, tudo isto não é suficiente. É necessário, mas não é suficiente. É importante que se estabeleça um diálogo político com o Governo indiano, com o Governo paquistanês e com todo o espectro da vida política de Caxemira, com todas as autoridades que estão dispostas a abdicar do uso da força.

É muito importante que os habitantes de Caxemira sejam também envolvidos na procura de uma solução para o problema, já que não haverá solução duradoura para o território, enquanto dirigentes livre e democraticamente eleitos não puderem participar. Em minha opinião, a Índia revelou um elevado grau de flexibilidade nos últimos tempos e, por esta razão, esperamos o mesmo também do Paquistão, uma vez que existem laços estreitos que nos unem aos dois países. Os dois países são parceiros importantes para nós, e é do nosso maior interesse que ambos ponham finalmente fim ao seu conflito de um modo pacífico e construtivo e que, entretanto, tudo seja feito numa atmosfera de confiança e de diálogo.

  Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar os meus agradecimentos à relatora, Baronesa Nicholson, pelo seu relatório. Também desejo agradecer aos colegas que ajudaram a orientar claramente este difícil e muito controverso relatório na direcção de um compromisso, o que muito contribuiu para que todos fizéssemos progressos consideráveis. Penso, no entanto, que temos algum caminho a percorrer na votação de hoje até conseguirmos obter um relatório que – sem atrair também a censura da Índia, do Paquistão ou de quem quer que seja – acabe por servir o nosso objectivo comum de ajudar o Caxemira a tornar-se finalmente uma região onde reinem a paz, a prosperidade e o respeito pelo ambiente e pelos direitos humanos. Hoje podemos dar um importante contributo para que isso aconteça, se juntos encontrarmos a força de vontade e nos concentrarmos no cerne da questão. Este relatório é sobre o Caxemira e não sobre a Índia ou o Paquistão. Temos boas razões para elaborar relatórios como este.

Gostaria de salientar que muitas das críticas dirigidas à Índia ou ao Paquistão no relatório são indubitavelmente legítimas – no caso do Paquistão, em particular, muito mais se poderia ter dito. Mas este não é o lugar para um debate sobre o Paquistão, visto que estamos a falar do Caxemira. Desde tempos imemoriais que o Caxemira tem sido uma ponte e uma encruzilhada entre o Médio Oriente, a Ásia Central e a Ásia Meridional. Essa região, que inclusivamente foi tema de uma canção rock de Led Zeppelin, pode voltar a ser uma região em que pessoas vindas de todas as partes de Caxemira possam coexistir em paz e prosperidade. Vamos hoje contribuir para que isso aconteça. Este seria o melhor contributo que poderíamos dar para o combate ao terrorismo. A região não precisa de mais militares; precisa sim de menos armamento e de menos militares. Deste modo, hoje o Parlamento estaria a enviar um sinal à Índia e ao Paquistão e a dizer-lhes que devem continuar a percorrer o caminho da paz; que devem fazer tudo ao seu alcance para tornar a fronteira menos irrelevante, de modo a que Caxemira possa um dia ser uma região de prosperidade e de paz.

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhora Presidente, durante muito tempo, era a Europa que decidia o modo como outras partes do mundo deviam ser governadas. Um dos efeitos disso foi que todos os Estados de grande parte da Ásia Meridional se reuniram num enorme império colonial britânico, partes do qual eram governadas directamente por funcionários coloniais e outras indirectamente pelos sucessores dos soberanos tradicionais que se tinham submetido à autoridade suprema colonial.

Em 1947, o futuro dos Estados anteriormente governados por esses soberanos encontrava-se nas mãos dos próprios soberanos, que conseguiram unir-se a um dos dois novos Estados que no decurso desse ano tinham conquistado a independência e em que tinha sido dividido o império colonial: a Índia, vastíssima e laica, e o Paquistão, que, muito embora, nessa época, compreendesse também o Bangladesh, era pequeno e islamita. Os Estados anteriores não conseguiram recuperar a independência, não tendo tido lugar qualquer referendo sobre se pretendiam ou não unir-se à Índia ou ao Paquistão.

Na maior parte das zonas, o facto não deu azo a qualquer problema insuperável, uma vez que as preferências do soberano e as da maior parte dos habitantes eram coincidentes. Caxemira foi a excepção à regra. Provavelmente, o povo teria optado pelo Paquistão, ao passo que o soberano era a favor da Índia. Isto explica de certo modo os problemas dos últimos 60 anos.

A Índia pode ser a maior democracia do mundo, mas essa democracia está a sofrer rudes golpes devido ao facto de grande parte de Caxemira cobrir parcialmente território da Índia. Sem qualquer apoio maioritário dos seus habitantes, a Índia pode manter Caxemira sob o seu controlo apenas com o exército e a polícia.

Em tais condições, a democracia não pode ali funcionar devidamente. Sendo uma democracia laica, a Índia tem consideráveis vantagens sobre o Paquistão, onde os fanáticos religiosos e os militares sempre tiveram demasiada influência. É precisamente a esses benefícios que a Índia pode oferecer que os habitantes de Caxemira são cegos.

Nos contactos entre a União Europeia e a Índia, em vez de varrermos este problema para debaixo do tapete, devíamos chamar a atenção para ele, ideia com cuja ausência deparei no texto original da relatora, extremamente concentrado em três componentes: recuperação, na sequência do terramoto; consolidação das relações entre a União Europeia e a Índia, e mais comércio e transportes como meio de melhorar as relações entre os dirigentes da Índia e do Paquistão.

O povo de Caxemira, porém, não desempenhou qualquer papel nisto. O seu antigo desejo de um referendo sobre o seu futuro e o apoio internacional a esse referendo foram explicitamente omitidos, muito embora, aparentemente, o resultado final vá ser mais equilibrado.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, o tema da semana Caxemira-UE, no princípio de Junho, irá ser “construir a paz em Caxemira”, uma iniciativa importante, tendo em consideração as violações dos direitos do Homem perpetradas naquela região, onde a necessidade de ajuda nos dois lados da fronteira é realçada sobretudo pelas acções de grupos militantes, quer nos Estados indianos de Jammu e Caxemira, quer na parte paquistanesa de Caxemira Livre. É importante que a ajuda europeia seja oferecida a todas as vítimas de Caxemira.

A ajuda humanitária, porém, não envolve interferência política. No início deste mês, as Nações Unidas descobriram como é difícil levar a cabo as operações de ajuda na região, quando se tornou necessário evacuar oitenta e três membros do seu pessoal, porque – segundo um porta-voz da ONU – grupos locais que não tinham conseguido projectos de reconstrução tinham levantado o povo contra eles.

A relatora também tem razão quando faz notar que não foi solicitado à União Europeia que actuasse como medianeiro externo no conflito de Caxemira, muito embora o espaço dado no relatório à Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional (SAARC) esteja em forte contraste com este ponto de vista. A UE não devia perder de vista o valor da intervenção internacional, da ajuda e da mediação. Constitui uma omissão o facto de, no relatório, se dar uma atenção tão limitada a esse valor. De que modo tencionam o Conselho e a Comissão proporcionar ajuda a todos os caxemires e aos parceiros regionais asiáticos?

  Philip Claeys, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhora Presidente, é evidente que a União Europeia terá de dar um contributo significativo para apoiar o processo de paz em Caxemira, para o que é importante que se abram, e mantenham realmente abertos, os canais de comunicação entre todos os interessados.

Talvez me seja lícito abordar um dos muitos aspectos do processo de paz: o problema do terrorismo. É um facto que muitos actos de terrorismo são cometidos por grupos que, ou operam a partir do Paquistão, ou são apoiados por esse país, como, por exemplo, os grupos Lashkar-e-Taiba e Hizb ul-Mujahideen. Em várias ocasiões, o Presidente Musharraf se empenhou pessoalmente no combate ao problema do terrorismo. Receio, porém, que ainda tenha um longo caminho a percorrer.

O mesmo se pode dizer do islamismo extremista promovido através das tristemente célebres escolas designadas por madrassas. Se o Paquistão não conseguir controlar este problema, o processo de paz corre o risco de fracassar. É esse o motivo por que a União Europeia já não devia contentar-se com promessas do Paquistão, mas sim esperar acções concretas por parte desse país.

  James Elles (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, saúdo calorosamente a realização deste debate esta manhã. Ele é o ponto culminante de um longo processo iniciado em Março de 2000, quando uma maioria esmagadora da Assembleia votou a favor da elaboração de um relatório factual sobre a questão do Caxemira. Ela deixou assim de ser um problema exclusivamente britânico, passando progressivamente a ser encarada como um problema europeu, como este nosso debate demonstra. Na comissão mantivemos discussões vigorosas e, neste momento, temos um relatório mais equilibrado do que tínhamos esta manhã no início da discussão. Foram propostas umas 450 alterações, das quais cerca de 180 estão agora incorporadas neste documento, pelo que houve lugar a uma revisão substancial.

Há ainda algumas áreas que não me satisfazem, com realce para a alteração 21, que versa sobre a questão dos passaportes paquistaneses susceptíveis de leitura mecânica. Ao que sei, isso não constitui preocupação no AJK. Temos de ter o cuidado de nos cingir a registar os factos. Queria, contudo, chamar a atenção dos meus colegas para três alterações em particular, a que darei o meu apoio. A primeira foi apresentada pelo senhor deputado Tannock em nome do meu grupo – e agradeço-lhe o tê-lo feito – e postula que, para criar uma atmosfera de confiança e boa-vontade, é vital remover todas as obstruções e entraves à livre circulação de todos os caxemires em todo o território do Estado de Jammu e Caxemira.

A segunda é relativa aos aspectos financeiros do terramoto. Todos sabemos o sofrimento tremendo que ele ocasionou. Houve um pedido de mais fundos do Governo de Azad Caxemira, mas, ao que sei, ainda não recebeu uma resposta cabal; assim, a alteração 41 reclama uma resposta clara da parte da Comissão, para sabermos o que temos a fazer no plano orçamental. O último aspecto prende-se com a desmilitarização e foi por isso que apresentámos a alteração 55, juntamente com a senhora deputada Lambert.

O artigo publicado na edição de 7 de Abril do The Economist é muito claro e eu recomendo-o à Câmara. Diz que há três razões fundamentais para fazermos pressão no sentido da desmilitarização, neste momento. Primeira, os efectivos actuais não são necessários. O cessar-fogo está em vigor há quase três anos já e o risco de violência sectária decresceu de forma significativa. Segunda, ela seria imensamente popular no Caxemira, onde, para citar o The Economist, há um afastamento “em relação ao poder indiano que é muito profundo, e uma retirada do exército seria encarada em grande medida como remoção, não de um escudo de protecção, mas de um flagelo opressor”. Terceira, uma eventual retirada de tropas do Caxemira produziria um enorme efeito potenciador da trabalhosa reaproximação entre a Índia e o Paquistão.

Concluindo, gostaria, à semelhança de um ou dois colegas antes de mim, de chamar a vossa atenção para o trabalho desenvolvido pelo meu colega Bushill-Matthews. Votarei a favor deste relatório, por encerrar uma mensagem positiva, lançando luz sobre os problemas com que diariamente se debate a população de Jammu e Caxemira. Devemos manter esse foco bem vivo e associar toda a gente que pudermos ao processo de resolução do problema do povo caxemire.

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhora Presidente, o papel positivo da União Europeia, na abordagem de qualquer conflito no mundo como no que respeita ao Caxemira, deve consistir em apoiar os processos de paz e pugnar pela aplicação do direito internacional. Nas suas propostas de alteração ao presente relatório, os deputados trabalhistas privilegiaram a promoção da retirada de tropas de ambos os lados, o aumento da ajuda ao desenvolvimento, o incentivo ao envolvimento concreto da própria população do Caxemira: propostas equilibradas, construtivas e diplomáticas.

Em Março, quando estive em Caxemira, na mesma altura que a Senhora Comissária, vi um AJK mais aberto do que nunca, indianos dispostos a conversarem com os separatistas e ambos os governos optimistas em relação ao seu diálogo alargado, e em Fevereiro, quando aquela bomba num comboio da linha Nova Deli-Lahore matou 68 pessoas, a política da recriminação deu lugar à solidariedade recíproca no propósito de derrotar os terroristas que lá a puseram.

No entanto, o apoio que a relatora liberal-democrata reclama para o seu relatório só é possível porque, a nível de comissão parlamentar, derrotámos as suas propostas no sentido de cortar relações comerciais com um lado apenas; de fornecer ajuda económica a um lado apenas; de repudiar a resolução da ONU em favor do direito à autodeterminação; e, o mais chocante de tudo, de retirar dividendos políticos do sexto pior terramoto da história da humanidade.

Hoje, registo a alteração 58, dos liberais-democratas, que visa culpar uma parte para impedir a realização de um plebiscito, e a alteração 5, dos conservadores, destinada a obstar a um plebiscito no futuro. Os deputados trabalhistas e socialistas votarão contra ambas.

Lamento ter de dizer que, neste relatório, tivemos uma relatora que, proclamando professar o princípio primum non nocere – acima de tudo não causar mal ou dano –, não fez outra coisa. Um conselho para este debate e para a votação: hoje, não tomem partido pela Índia ou pelo Paquistão; advoguem a causa da Europa, da paz e dos direitos humanos, que com isso prestarão um serviço mais valioso ao povo do Caxemira e à reputação deste Parlamento.

  Sajjad Karim (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, saúdo as palavras da Senhora Comissária. O catastrófico sismo de Outubro de 2005 veio abrir os olhos do mundo para a situação desesperada do povo caxemire. Essa tragédia ofereceu à Índia e ao Paquistão um ensejo de fazer com que da calamidade surja a paz. Deu também possibilidade à comunidade internacional de se ocupar de uma região até aí isolada.

O Conselho sublinhou a necessidade de a Índia e o Paquistão chegarem a um acordo duradouro sobre Jammu e Caxemira, que atenda às aspirações de toda a população do Caxemira. Trata-se de uma abordagem justa e responsável, que a Câmara deve seguir, se deseja dar um contributo construtivo para o debate sobre o Caxemira.

Como liberais, sucessores dos paladinos do princípio, a paixão do meu grupo só pode ser autodeterminação, autodeterminação e autodeterminação. Ela é um direito absoluto consagrado pela ONU e respeitado e protegido pela União Europeia. Estamos perante um processo democrático que a Assembleia, enquanto tal, tem o dever de apoiar.

A UE tem de apoiar as ideias positivas que estão a ser avançadas – fórmulas de governo próprio, que tornem as fronteiras irrelevantes, e administração conjunta dos dois lados da Linha de Controlo. Não nos cabe excluir qualquer opção das que estão em cima da mesa. Temos, sim, de insistir para que sejam plenamente exploradas mediante consulta dos caxemires e, caso estejam preenchidas as condições adequadas, temos de apoiar o seu desejo de decidir do seu destino por meio de um plebiscito democrático. Com um historial de abuso dos direitos humanos, é impossível alcançar uma solução sustentável sem se pôr fim à impunidade e garantir que a construção da paz assente nos direitos humanos. A Índia e o Paquistão são agora ambos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A condição de membro deste Conselho implica a responsabilidade de dar o exemplo.

As mulheres e as crianças foram quem suportou o maior embate do conflito e do terramoto. As mulheres perderam os maridos, e as crianças os pais. Umas e outras estão a lutar arduamente para reconstruir as suas vidas. A UE, através das suas relações comerciais e económicas tanto com a Índia como com o Paquistão, tem de proteger os grupos mais vulneráveis a curto prazo e assegurar-lhes a subsistência a longo prazo. A maior tragédia do terramoto foi a perda de toda uma geração de caxemires. Temos de chorar a sua morte. Para os que ficaram, os nossos objectivos centrais têm de ser a consecução de paz, justiça e autodeterminação para a próxima geração de caxemires.

  Jean Lambert (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, estou de acordo com tudo o que o meu colega, senhor deputado Karim, acaba de dizer e, em particular, com a ideia de que a autodeterminação tem uma importância crucial – e mais ainda no caso de povos divididos pela História.

Concordamos que, actualmente, não estão preenchidas as condições necessárias para a realização de um plebiscito, que não é, contudo, de pôr de lado. Daí que as alterações 18 e 56, que apresentámos conjuntamente com colegas do Grupo ALDE, se revistam para nós de uma importância crucial.

Este conflito no Caxemira deixou o mundo mais próximo de uma confrontação nuclear do que qualquer outro desde a década de 1960. Portanto, é muitíssimo importante para todos os membros desta Câmara. Independentemente de os nossos países terem ou não um envolvimento histórico na zona, a UE tem, decididamente, interesse nela. Saudamos as medidas de criação de confiança. O clima vigente é de preocupação comum às populações de qualquer dos lados da Linha de Controlo, e pode funcionar como um factor precioso na construção da paz. Precisamos da normalização das relações a todos os níveis, da base às instâncias políticas, e da flexibilização da fronteira a título de medida provisória.

  David Casa (PPE-DE). – (MT) Obrigado, Senhora Presidente. Ao longo dos anos, o conflito de Caxemira provocou milhares de vítimas, incluindo milhares de vítimas que foram afastadas das suas famílias e milhares que foram forçadas a abandonar o seu país, em busca de uma vida melhor noutro sítio. Por conseguinte, penso que estamos todos de acordo quanto ao facto de ter chegado a hora de a União Europeia envidar todos os esforços no sentido de procurar uma solução a longo prazo que exclua a violência – uma solução benéfica para todas as partes envolvidas. Certamente que todos concordarão que, após anos de insegurança, derramamento de sangue e promessas não cumpridas, não é uma tarefa fácil, muito embora até pareça existir consenso a nível oficial. Temos de assegurar que o que alcançámos até agora não se perca, e devemos também assegurar que o diálogo permanente entre a Índia e o Paquistão conte com todo o nosso apoio e ajuda. Tanto a Índia como o Paquistão deverão beneficiar da oportunidade de prosseguir as medidas de criação de confiança em curso e continuar a permitir que as pessoas atravessem as suas fronteiras. Este passo foi extremamente bem acolhido, após tantos anos de divisão. Estou certo de que a União Europeia prestará todo o seu apoio a quaisquer iniciativas susceptíveis de trazer paz, ainda que se verifique que esse processo é lento e demorado. Tal como afirmou a Senhora Comissária, há que assegurar, em termos humanitários, que seja disponibilizada às pessoas que se encontram nos campos de refugiados toda a ajuda humanitária de que precisam, em especial na sequência do terramoto devastador que deixou tantas pessoas numa situação desesperada. A ajuda tem de ser aumentada e há que dar aos campos que existem desde há tanto tempo alguma forma de estatuto oficial. Apelo veementemente às autoridades da Índia e do Paquistão para que honrem as suas obrigações e para que reconheçam à população de Caxemira a dignidade que esta merece, uma vez que toda e qualquer pessoa no mundo tem direito a essa dignidade. Por último mas não menos importante, penso que temos de actuar com vista a proteger a história singular desse povo. As populações da Índia, do Paquistão e de Caxemira devem centrar-se nos factores que as ligam entre si. Só assim o processo de paz poderá ser bem sucedido. Por fim, gostaria de agradecer à relatora todo o trabalho que desenvolveu para que o presente relatório fosse bem sucedido.

  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, quero congratular a Baronesa Nicholson pelo seu trabalho no que é já um dos relatórios mais falados da iniciativa desta Câmara.

Em Dezembro último, quando chefiei uma delegação de visita ao Paquistão, falaram-nos dele em quase todo o lado e, tendo acompanhado de perto o processo de elaboração, não subestimo os desafios que houve que superar em ordem a trazer os factos essenciais desta questão à luz do dia. Estou certa de que, com o tempo, se tornará um relatório de referência na matéria.

Também eu visitei uma parte do território dividido do Caxemira e sou sensível ao drama do povo caxemire, sobretudo após o trágico impacto do tremor de terra. Este relatório trouxe igualmente para a luz do dia, pela primeira vez, a realidade das condições vigentes, não apenas no Caxemira como também nos Territórios do Norte. Durante a minha estadia no Paquistão, encontrei muita gente que manifestava um forte anseio de democratização e de ter mais voz. Assim, espero que o presente relatório resulte num reforço da democracia e das estruturas democráticas, especialmente em Gilgit e Baltistan, num futuro próximo.

Uma das questões que mais dividiram os deputados desta Assembleia foi a da realização de um plebiscito. No entanto, saúdo o consenso sobre a matéria a que agora se chegou no relatório, e é importante recordar que a resolução da ONU que apelava à realização de um plebiscito afirmava que ele só deveria ter lugar depois de estarem reunidas as condições necessárias. É de lamentar, pois, que as condições para o efeito não se encontrem preenchidas ainda.

Como antiga presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional, e actual presidente da Delegação para as relações com a Índia, reconheço que a questão tem entravado o desenvolvimento dos dois países vizinhos e da região no seu todo. Como tal, saúdo energicamente as medidas de criação de confiança que a Índia e o Paquistão se comprometeram a empreender nos últimos anos. Exorto-os a porfiar nessa via, com fronteiras flexíveis e mais comércio, porque ela já deu dividendos em matéria de prosperidade regional, e espero sinceramente que acabe por proporcionar progressos em todas as frentes ao povo do Caxemira.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, não devemos perder de vista que o que está em causa no relatório são as perspectivas actuais e futuras do povo caxemire. O objecto deste relatório não é a Índia nem o Paquistão. Regozijo-me com o facto de o texto ter sido substancialmente alterado em comissão. Tenho tentado, porém, alterá-lo ainda mais e espero que a Câmara vote favoravelmente muitas – mas não a totalidade – das alterações propostas pelo meu grupo.

A alteração 18 apela a que o povo caxemire seja, futuramente, chamado a exercer o seu direito à autodeterminação no quadro de um plebiscito. Esse é que é, a meu ver, o ponto decisivo. Acredito que todos os povos devem ter o direito de decidir o seu próprio destino. É isso que o povo caxemire reclama há muitos anos. As resoluções da ONU foram adoptadas há sessenta anos e ainda não foram levadas à prática. Como podemos ser tão selectivos em relação às resoluções da ONU a que damos a nossa adesão? Queria, contudo, que fôssemos mais longe e que qualquer plebiscito contemplasse as três opções: administração pela Índia, administração pelo Paquistão e independência. Daí a alteração 57.

Outra inquietação que me suscita este relatório, apesar de ter sido já muito melhorado, é o facto de se preocupar muito com as falhas do Governo paquistanês no Paquistão, em lugar de adoptar uma postura equilibrada em relação às falhas da Índia e do Paquistão em Jammu e Caxemira, genericamente.

Finalmente, temos de nos empenhar em dar seguimento aos passos positivos empreendidos pela Índia e pelo Paquistão e não os minar. Contudo, toda e qualquer solução tem impreterivelmente de passar por dar a última palavra ao próprio povo caxemire.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, do ponto de vista das organizações internacionais de direitos humanos, Caxemira tem sido ao longo destes últimos 56 anos um dos locais mais instáveis do mapa. A população civil encontra-se há muitos anos em situação difícil e não tem recebido praticamente ajuda ou protecção por parte da comunidade internacional. O conflito armado tem sido quase contínuo em Caxemira. As organizações de direitos humanos informam que desde a insurreição dos mujahedines, em 1989, morreram já mais de 30 000 civis em Caxemira.

Caxemira devia ser um grande peso nas nossas consciências. Todas as democracias europeias que se orgulham de uma tradição de diálogo e liberdade, nomeadamente no que se refere às questões religiosas, parecem esquecer ou ignorar a tragédia com que se confronta a população civil de Caxemira. A União Europeia deve participar de todas as formas possíveis na promoção e na expansão da democracia, principalmente em zonas que são afectadas há muitos anos por conflitos armados, religiosos ou raciais.

Neste momento, atendendo às conversações sobre a questão de Caxemira que estão a ser travadas entre a Índia e o Paquistão e que, infelizmente, têm poucas hipóteses de ser bem sucedidas, precisamos que a União Europeia manifeste uma vontade forte de apoiar a população civil de Caxemira. Precisamos que a União Europeia manifeste em relação ao processo de paz na Ásia a mesma atitude de apoio activo que assumiu quando apoiou a Revolução Laranja ou Aleksander Milinkiewicz, concedendo-lhe o Prémio Sakharov.

Não devemos esquecer que a Ásia será de futuro o parceiro mais importante da União Europeia, graças aos seus recursos naturais e humanos. Menosprezar os conflitos é uma prova de ignorância e insensatez a que nos não podemos dar ao luxo no século XXI, quando sabemos que podem ser utilizadas nesses conflitos armas de destruição maciça.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Gostaria de agradecer a todos por, finalmente, termos chegado a um compromisso aceitável. A Índia, o Paquistão e o Caxemira não constituem uma questão tradicional para mim, como social-democrata sueca e deputada ao Parlamento Europeu, mas fiquei muito interessada quando li o primeiro projecto e ouvi o debate entre os representantes das diferentes partes, principalmente do Reino Unido.

A nossa função não é viver no passado ou adoptar uma posição a favor ou contra a Índia ou o Paquistão. Temos uma responsabilidade pelo que está a acontecer em Caxemira e pela situação dos direitos humanos que ali se vive. A nossa função como deputados ao Parlamento Europeu é procurar saber se podemos desempenhar algum papel e depois oferecer a nossa ajuda e experiência, contribuindo dessa forma para resolver o conflito em torno de Caxemira.

O que se está a passar, e já se passa há muito tempo, é um escândalo. Penso que dois países civilizados como a Índia e o Paquistão deveriam ser capazes de assumir uma maior responsabilidade comum, de fixar prazos para atingir resultados concretos e, naturalmente, de se ajudarem mutuamente a combater o terrorismo. Se isto não acontecer, as Nações Unidas e a União Europeia terão de intervir mais seriamente do que no passado. A estratégia da UE consiste em exercer pressão através de acordos, ajudas e contactos. Eu gostaria que tivéssemos ido mais longe e estivéssemos preparados para apoiar um referendo, mas percebo que ainda não estamos em posição de o fazer.

A vontade dos caxemires deve servir de orientação para o nosso trabalho futuro e para todos aqueles que aceitarem assumir responsabilidade pela região. Quero apelar a todos para que pensem em termos, não de prestígio, mas de paz e em termos, não de história, mas de presente e de futuro. Tal como disse o senhor deputado Leinen, se a França e a Alemanha foram capazes de criar paz na Europa e fundar a UE, estou convicta de que também a Índia e o Paquistão conseguirão conquistar a liberdade e a paz em Caxemira.

  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a Comissão gostaria de frisar que está persuadida de que há agora esperanças renovadas de que a questão do Caxemira possa conhecer novos progressos no sentido de uma solução.

Ambas as partes, cremos, deram aparentemente sinais de uma maior flexibilidade relativamente ao passado. Não obstante, um processo lento e gradual afigura-se-nos mais provável do que a consecução rápida de resultados. Mas é importante – e é neste ponto que a relatora é muito clara no seu relatório – que a resolução deste conflito constitua uma grande aspiração política das populações dos dois lados e dos dois países.

A União Europeia continuará a apoiar o processo de reconciliação da Índia e do Paquistão e, por seu lado, a Comissão está perfeitamente preparada para continuar a prestar assistência à região através dos seus diferentes programas de cooperação e, respondendo ao senhor deputado Elles, já destinámos 50 milhões de euros ao trabalho de reconstrução, que pensamos que se prolongará por vários anos. Não recebemos pedidos de recursos adicionais de nenhum dos dois governos, mas estamos abertos a discuti-los oportunamente, caso venham a ser apresentados.

Este programa contribuirá também para restabelecer o crescimento e a boa governação económicos nos dois países. Isso é a condição principal e fundamental para que se possa alcançar uma solução sustentável para a situação do Caxemira.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 142º)

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) O Caxemira tem sofrido mais que a conta com tragédias, a mais recente das quais foi o devastador terramoto que o atingiu. Às vezes das tragédias nasce a esperança e, assim, no rescaldo do terramoto, a Índia e o Paquistão deram ambos provas de desejar cooperar em ordem a melhorarem as condições de vida do povo caxemire. Não podemos deixar de encorajar todas as partes a prosseguir com as medidas de criação de confiança e a “flexibilização” da fronteira. A Índia tem de reduzir o peso asfixiante das suas tropas no Caxemira e o Paquistão tem de continuar a atacar o problema do terrorismo. Na altura azada, a população do Caxemira deve ser chamada a pronunciar-se sobre o seu futuro.