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Debates
Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 - Estrasburgo Edição JO

5. Via Báltica (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a Via Báltica.

 
  
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  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Em nome da Comissão, e em substituição do meu colega, Senhor Comissário Dimas, que não pode participar no debate por motivo de graves problemas de saúde, gostaria de fazer uma exposição sobre a situação e de explicar por que motivo a Comissão recorreu ao Tribunal.

As autoridades polacas deram luz verde à construção do corredor de transporte de Augustów, que atravessa o vale Rospuda, um local ímpar, numa floresta classificada como sítio da rede Natura 2000, apesar da prévia instauração de um processo por infracção. Uma carta de notificação formal, que abarca a questão do corredor de Augustów entre outras, foi enviada à Polónia em 15 de Dezembro de 2006, enquanto a decisão de autorização do início das obras emitida pelas autoridades polacas data de 2 e 9 de Fevereiro de 2007.

A turfeira do vale de Rospuda é o único ecossistema do seu género que resta na Europa. Consequentemente, a Comissão entende que, a ser executado na sua actual forma, o projecto infringiria as directivas “Aves” e “Habitats”. A 28 de Fevereiro de 2007, a Comissão emitiu um parecer fundamentado urgente em que solicitava à Polónia que desse cumprimento ao direito ambiental comunitário no prazo de uma semana. Perante a reacção das autoridades polacas, que considerou insatisfatória, a Comissão decidiu em 21 de Março remeter o caso para o Tribunal de Justiça. A decisão prevê o pedido de providências cautelares, o que significa a suspensão dos trabalhos de construção até ao julgamento da acção principal, para prevenir a consumação de danos irreversíveis no sítio Natura 2000 em causa.

 
  
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  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, podíamos começar talvez por enviar os nossos melhores votos ao Senhor Comissário Dimas e desejar-lhe um pronto restabelecimento.

Em segundo lugar, permitam-me que diga aos meus amigos polacos que não estamos perante um acto de perseguição à Polónia. O Parlamento e a Comissão têm exercido pressões sobre muitos Estados-Membros em casos de projectos de desenvolvimento potencialmente prejudiciais ao ambiente.

Neste caso, porém, penso que se trata de uma situação muito séria que vai pôr à prova a determinação da Comissão, da política e, certamente, deste Parlamento também. São de prever danos irreversíveis nos habitats de um grande número de espécies, das águias aos pica-paus, passando por galos silvestres, lobos e linces. Saúdo a iniciativa da Comissão de recorrer ao TJE, como saúdo decididamente a decisão subsequente de requerer em acção especial, com carácter urgente, que o tribunal ordenasse à Polónia que suspendesse as obras na pendência da decisão da matéria de fundo. É uma medida sensata. O Presidente do TJE deferiu o pedido em 18 de Abril e espero que isso constitua uma advertência muito clara para as autoridades polacas envolvidas no plano. Mas, lamentavelmente, parece que a Polónia está a ignorar a ordem e a prosseguir, pelo menos em parte, as obras de dois dos projectos no nordeste do país.

Assim, peço à Comissão que insista para que se pesem seriamente trajectos alternativos, porque acreditamos, e acredita a minha comissão, que há alternativas que seriam muito melhores para o ambiente. Pensamos que elas têm de ser exploradas a fundo, com aplicação dos princípios estratégicos de avaliação ambiental, e que só devemos aceitar a prossecução da construção deste corredor viário se os ditos princípios forem acatados.

Espero que a Senhora Comissária transmita esta mensagem ao seu colega. Espero que ela lhe traga melhoras. O ambiente na Polónia melhorará certamente, se cumprirmos as normas.

 
  
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  Thijs Berman, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhora Presidente, o meu grupo apoia a Comissão neste litígio com o Governo polaco.

Com as suas directivas relativas ao ambiente, entre as quais a Directiva “Habitats” e a Directiva “Aves”, a União Europeia deu um importante passo em frente no sentido do desenvolvimento sustentável do nosso continente. As directivas têm constituído um grande êxito. As zonas onde têm aplicação fazem, frequentemente, parte da rede europeia Natura 2000. Esta rede de locais de preservação de natureza protegida, situados nos Estados-Membros, constitui o fulcro da política ambiental da UE, bem como da preservação e recuperação da biodiversidade. Estas directivas dão um enorme impulso à natureza e ao ambiente.

Em alguns casos, isso vai contra a tendência local e nacional. Os políticos cedem facilmente a pressões com base em interesses económicos a curto prazo, em vez de tomarem corajosamente a defesa de um ambiente limpo, em atenção às futuras gerações.

Inútil dizer que a Via Báltica é da maior importância económica. Isso é indiscutível. Além disso, é essencial abrir a Europa Setentrional e Oriental e ligar os Estados bálticos à Europa Ocidental. O aumento da prosperidade e do bem-estar na Polónia redunda no interesse de toda a Europa.

Por esse motivo, milhares de milhões de euros dos Fundos Estruturais estão a ser investidos nesse país, e todos compreenderão que os residentes na cidade de Augustów estejam interessados em ver o fim da poluição causada pelo tráfego perigoso e ruidoso dos camiões.

Cumpre desviar o tráfego do centro da cidade. A que custos, porém? O vale de Rospuda é uma zona única, uma zona especial de protecção da natureza ao abrigo da Directiva “Aves”, que, tendo em conta o seu extraordinário valor, é igualmente abrangida pela esfera de acção da Directiva “Habitat”. A Polónia tem enormes recursos naturais, com uma paisagem de extraordinária beleza natural. São estes recursos que têm a chave para a futura economia da Polónia.

Não há muito tempo que nos Países Baixos nos vimos confrontados com uma situação semelhante, com a construção – que posteriormente foi rejeitada – de uma nova auto-estrada que atravessava uma parte do Naardemeer, a mais antiga reserva natural do nosso país, que se encontra abrangida pelo âmbito da Directiva europeia “Aves”. Tratava-se de uma situação comparável à da zona polaca de preservação da natureza, para onde se encontra planeada a Via Báltica.

A Comissão teve razão em advertir o Governo polaco contra a construção desse troço da auto-estrada. Na qualidade de Estado-Membro da União Europeia, a Polónia tem o dever de proteger o vale de Rospuda e, muito embora tenha proposto medidas tendentes a compensar a destruição de parte da área de preservação da natureza, essa compensação é inadequada.

Não foi levado a cabo qualquer estudo completo de rotas alternativas. Existem outras rotas possíveis, que poderiam evitar prejuízos irreparáveis infligidos à zona.

Em meados de Junho, a Comissão das Petições deste Parlamento irá enviar uma missão de inquérito que irá analisar as queixas dos cidadãos polacos que não querem ver o vale destruído.

Muito embora vamos escutar todas as partes e ponderar todos os argumentos, uma coisa será fundamental: não permitir que a Via Báltica danifique um dos locais de preservação da natureza mais atraentes da Europa. A construção desta auto-estrada não devia transgredir a legislação europeia no domínio do ambiente, que a Polónia também subscreveu. Pacta sunt servanda: os acordos existem para serem cumpridos.

 
  
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  Paweł Bartłomiej Piskorski, em nome do Grupo ALDE.(PL) Senhora Presidente, podemos considerar o caso da Via Báltica e do vale de Rospuda sob duas perspectivas diferentes, que não devem ser contraditórias.

O primeiro ponto de vista é de ordem prática e relaciona-se com as pessoas que aí residem e que utilizam essas estradas. Não estão só em causa os polacos, mas também os habitantes dos Estados bálticos e da Escandinávia. É um problema real, que não podemos ignorar. Morrem muitas pessoas nessas estradas. Essas pessoas têm direito a estradas construídas de acordo com normas o mais rigorosas possível e têm o direito de se deslocar comodamente e em segurança.

A outra questão que está aqui em causa é que as autoridades devem assumir a responsabilidade pelas decisões que tomam. Não é verdade que não haja um traçado alternativo, apesar das tentativas de provar o contrário. Existe uma alternativa, cuja execução é possível e viável, sendo apenas necessária vontade política. Esta questão é debatida há muitos anos na Polónia. Juntamente com um grupo de deputados do Parlamento Europeu, chamámos a atenção para este problema no ano passado, quando apresentámos uma pergunta à Comissão e solicitámos ao Governo polaco que impedisse que este projecto fosse por diante, pois seria boa ideia que o projecto cumprisse as normas europeias logo desde a fase do planeamento.

A segunda questão é a das lições a extrair. É o primeiro caso deste género na Polónia e cria um precedente. Nós, na nossa qualidade de deputados do Parlamento Europeu, bem como as Instituições europeias, devemos ter o cuidado de assegurar, a bem dos cidadãos e para melhorar a sua segurança, que todos os Estados-Membros planeiem correctamente os seus projectos de investimento, em conformidade com as directivas e as normas de protecção ambiental da União Europeia.

É possível fazê-lo. Não há contradições. Esta lição deve ser muito eficaz. Nós, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos fortemente, portanto, uma solução que permita que a Via Báltica seja construída o mais depressa possível. Porém, essa solução deve também permitir que se façam progressos com base no facto de que é inútil insistir em más decisões, prejudiciais para o ambiente.

 
  
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  Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. (LV) Muito obrigado, Senhora Presidente e Senhora Comissária Grybauskaitė. Gostaria, antes de mais, de dizer que, ao ser posto a par da história deste troço rodoviário, me parece, obviamente, enquanto cidadão da Letónia, que desde há vários anos se sabia que este troço ia ser construído. É possível que o acordo relativo aos territórios Natura 2000 do anterior Governo polaco não tenha sido conduzido da melhor maneira. Resulta, contudo, que este atraso está a afectar não apenas os residentes da Polónia, em particular os da região Leste, que podem utilizar este troço todos os dias, mas também três Estados-Membros da União Europeia - Estónia, Letónia e Lituânia -, e não só cidadãos que viajam para a União Europeia, como também muitas empresas, uma vez que 4 500 camiões atravessam diariamente a cidade de Augustów através deste troço. Gostaria muito, efectivamente, que fosse alcançado um compromisso que não adiasse mais a construção, já atrasada, desta via. Preocupa-me que estes três Estados Bálticos não estejam, de facto, ligados à União Europeia através de uma auto-estrada normal, moderna. Estes três Estados Bálticos não estão ligados à União Europeia através da Polónia por caminho-de-ferro, já que parece que o segmento Rail Baltica nesta região irá confrontar-se com as mesmas dificuldades em cumprir os requisitos ambientais. Estes três Estados Bálticos nem estão sequer ligados ao mercado da electricidade europeu na fronteira Polónia-Lituânia. Peço, por isso, à Comissão e a todas as demais partes, incluindo o Governo polaco, que podem tomar estas decisões num espaço de tempo razoável, que reflictam sobre esta questão, não apenas do ponto de vista das necessidades ambientais da Polónia e da Europa, mas igualmente do ponto de vista dos interesses destes três Estados-Membros da União Europeia. Obrigado.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: DIANA WALLIS
Vice-presidente

 
  
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  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. (ES) Senhor Presidente, o Governo polaco está manifestamente a lançar um desafio às Instituições europeias.

A legislação europeia em matéria ambiental tem de ser aplicada. A directiva sobre os habitats naturais existe para ser aplicada. A maneira como lidarmos com esta questão será crucial. Ou levamos a legislação comunitária a sério, e levamos a aplicação e a utilização de fundos europeus para grandes infra-estruturas a sério, ou tudo isto deixará gradualmente de fazer sentido.

Tive o prazer de visitar a linda e incomparável região do vale de Rospuda, e posso afirmar que este projecto é absurdo, e que é também praticamente inviável do ponto de vista técnico em virtude da zona pantanosa que tem de atravessar. Ao mesmo tempo, posso afirmar que existem alternativas claras que são mais viáveis, mais económicas e que podem servir o mesmo objectivo que esta estrada.

As pessoas que são perturbadas pelo tráfego de camiões no leste da Polónia, em Augustów, são reféns do jogo político levado a cabo pelo Governo polaco em relação a outras questões. Trata-se aqui de um desafio político à Comissão Europeia, que vem juntar-se a outras questões políticas, e são os habitantes da zona e a natureza que irão sofrer as consequências disso.

Acresce que as alternativas a esta estrada que atravessa a floresta são secundadas pelo estudo preliminar, o estudo estratégico ambiental levado a cabo pela consultora Scott Wilson, uma empresa de consultoria internacional altamente prestigiada. Não é de todo verdade, portanto, que a Via Báltica, através do vale de Rospuda, seja a única opção para construir esta estrada.

A seriedade deste Parlamento e a seriedade da legislação europeia em matéria ambiental estão em jogo. Espero que a Comissão Europeia se mantenha firme, o que significa não enviar mais fundos regionais até que a Polónia se compenetre de que fazer parte do clube europeu implica acatar as regras.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL.(NL) Senhora Presidente, a maior parte dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 e 2007 dispõem de redes ferroviárias bem desenvolvidas.

Infelizmente, nestes últimos 15 anos, essa rede ferroviária tem sido reduzida, tendo-se registado cortes também na sua manutenção. Além disso, em muitos casos, as antigas companhias de caminhos-de-ferro não receberam do Estado as indemnizações com que antecipadamente julgavam poder contar pela escassez das suas operações, o que tem como resultado o desencorajamento de novas empresas que, de outro modo, teriam interesse em participar em concursos públicos, sendo, portanto, provável que a rede de transportes ferroviários seja cada vez menos utilizada e que o material circulante se torne inutilizável.

Estes países tiveram em tempos uma enorme vantagem sobre a Europa Ocidental no domínio dos transportes ferroviários, vantagem que, desse modo, se perdeu. Além disso, o seu ambiente também é particularmente vulnerável.

Menos vias, não significa menos tráfego. A fim de se canalizar este tráfego para outros locais, toda a atenção está agora a ser concentrada em investimentos em auto-estradas. Há cerca de 15 anos, havia estradas como estas, só que se limitavam aos percursos de maior intensidade de tráfego, particularmente em torno das grandes cidades. Novas estradas deste tipo irão agora ser construídas muito rapidamente.

Num esforço para limitar os custos, esquecem-se frequentemente os interesses da natureza e da paisagem, dando-se preferência às rotas mais curtas possível através de zonas consideradas desabitadas, não havendo dinheiro para desvios, túneis ou pontes para a vida selvagem.

A Polónia não é o primeiro nem o último país a defrontar-se com este problema. O mesmo aconteceu há anos na República Checa, que projectou uma ligação de Praga a Dresden, e na Bulgária, onde se planeou a criação de uma ligação entre Sófia e Salónica.

O modo como são tratadas zonas preciosas de preservação da natureza não só é notícia a nível nacional, mas também a nível internacional, uma vez que para ele chamam a atenção as organizações internacionais de defesa da natureza e do ambiente, que também fazem notar o facto de a União Europeia ser, em parte, responsável pela destruição do ambiente, quando ajuda a financiar projectos prejudiciais deste tipo. Há anos que venho a exortar a União Europeia a que recuse qualquer responsabilidade nesta questão.

No dia 2 de Julho de 2002, a Senhora Comissária Wallström afirmou, à guisa de resposta aos meus pedidos por escrito, que a Polónia teria de adaptar os seus planos da Via Báltica. Queria recordar-lhe que, de acordo com o plano original, a Via Báltica evitava esta zona vulnerável, mas que estes planos tinham sido posteriormente revistos, numa tentativa de servir melhor outras cidades. Aquilo em que a União Europeia devia insistir é no regresso ao plano original, que foi traçado já há muito tempo.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhora Presidente, é bom que, não obstante a urbanização que acompanha a par e passo o aumento da prosperidade, ainda nos vangloriemos de valiosas zonas de preservação da natureza no interior das fronteiras da União Europeia. Estas zonas fazem parte da rede Natura 2000, que tem uma função muito importante, garantindo que na União Europeia seja dada à natureza um estatuto protegido e, por exemplo, ajudando a manter a biodiversidade.

Ainda esta semana aprovámos a proposta do senhor deputado Adamou, em que se toma uma posição a favor da manutenção da biodiversidade. Além disso, o estatuto da Natura 2000 garante que as áreas de preservação da natureza se mantenham intactas para a posteridade.

Pelo menos é assim que devia ser. Aparentemente, como se tornou evidente no ano passado, nem todos os governos se dão conta disso. O Governo polaco está a procurar construir a nova auto-estrada, a Via Báltica, precisamente através da zona da Natura 2000 do vale de Rospuda.

Juntamente com uma delegação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, visitei o vale de Rospuda, tendo-me sido dado verificar por mim próprio a raridade e valor deste local de preservação da natureza. Ultrapassa-me absolutamente o facto de nem mais nem menos do que precisamente o Ministro polaco do Ambiente ser a favor deste projecto, mesmo existindo alternativas válidas. De todas as pessoas, devia ser ele precisamente a dar-se conta dos possíveis efeitos desastrosos deste projecto.

À guisa de compensação pela construção da estrada, e não obstante os efeitos adversos que tal poderá ter sobre a natureza, há intenção de plantar um milhão de árvores na zona norte da região. Bem sei que na Polónia esta é uma questão muito sensível. Em prol da segurança do tráfego, impõe-se que a Via Báltica esteja pronta brevemente, desde que à medida das circunstâncias da região com um mínimo de efeitos adversos sobre o ambiente.

Regozijo-me com o facto de a Comissão ter lançado uma advertência ao Governo polaco, e de, ao não ter recebido qualquer resposta às suas exigências, ter levado o assunto ao Tribunal de Justiça Europeu. É de esperar que a decisão do Tribunal, de 18 de Abril, nos termos da qual o Governo polaco devia pôr, com efeito imediato, termo às medidas de compensação, constitua uma mensagem para o futuro – a mensagem de que os Estados-Membros não podem pura e simplesmente tratar de forma irresponsável valiosos locais de preservação da natureza.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). (PL) Senhora Presidente, o plano de construção da Via Báltica tem suscitado grande controvérsia, tal como tem acontecido com muitas outras rotas transeuropeias de transporte. Estudando as estatísticas da Comissão nesta matéria, torna-se evidente que vários Estados-Membros, nomeadamente a Áustria, a Espanha e Portugal, têm problemas importantes relacionados com o planeamento de projectos de infra-estruturas em zonas abrangidas pela rede Natura 2000.

Para já, o Governo polaco continua a querer avançar com a construção do troço de Augustów, que atravessará o vale de Rospuda. Argumenta que a decisão sobre o projecto foi tomada antes da adesão da Polónia à União Europeia, numa altura em que este país não estava ainda vinculado pelas condições rigorosas das directivas comunitárias “Habitats” e “Aves”. A Comissão Europeia acusa a Polónia de infringir essas directivas, em consequência do seu investimento no projecto de construção desta estrada. Da parte da Polónia, a segurança rodoviária é o argumento aduzido a favor da construção do troço. Porém, os critérios ambientais que devem ser respeitados na execução deste projecto parecem ter sido esquecidos.

Contudo, apesar da situação actual, não podemos deixar que as conversações sobre a questão da estrada emperrem. O problema tem de ser resolvido, sob a forma de um compromisso que seja satisfatório para as duas partes. Os dois argumentos, tanto o dos aspectos ambientais como o da segurança rodoviária, são igualmente importantes e aplicam-se a centenas de outros projectos semelhantes, na Polónia e noutros lados. Temos de conferir mais eficiência aos mecanismos de cooperação a vários níveis e de adaptar os critérios regulamentares à situação social e ambiental actual.

No entanto, apelo a que pedidos de debate semelhantes sejam também considerados no futuro. Até hoje, e apesar do apoio de mais de 60 deputados, não foi autorizado um debate sobre a maior de todas as ameaças ambientais, que resultará da construção do gasoduto da Europa do Norte no mar Báltico. Gostaria de vos recordar que mais de 10% das zonas marinhas fazem parte da rede Natura 2000 e que ninguém, literalmente ninguém, colocou esta questão no Parlamento Europeu.

Num momento em que estão a ser destruídas zonas de biodiversidade importantes, diante dos olhos dos ambientalistas e de toda a Europa, parece não haver vontade de discutir o problema desta ameaça ambiental ao nosso único mar interior, o Báltico.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a delegação polaca do PSE no Parlamento Europeu tem vindo a sublinhar há muito tempo a necessidade de construir o desvio de Augustów.

Contudo, o plano escolhido para a construção da nova estrada, que atravessa o vale de Rospuda, terá certamente um impacto negativo no ecossistema, que é único na Europa e que se situa numa zona protegida no âmbito do programa Natura 2000. Deixar que o desvio de Augustów passe pelo vale causará estragos irreparáveis ao meio ambiente natural, que incluem a destruição de 20 000 árvores e o desaparecimento de espécies animais e vegetais extremamente raras. Infelizmente, temos de estar cientes de que qualquer traçado alternativo da circular terá impacto no meio ambiente natural da região. Devemos optar pelo projecto cujo impacto negativo na fauna e na flora únicas do vale de Rospuda seja o menor possível.

Representantes do Partido da Lei e da Justiça, que governa actualmente a Polónia, garantiram-nos antes das eleições que a Via Báltica, que inclui o desvio de Augustów, evitaria as zonas naturais mais preciosas. Mas agora estão a faltar à sua promessa. As autoridades polacas tiveram tempo para reconsiderar a localização do desvio. Porém, ignoraram as sugestões dos ambientalistas no sentido de que uma alteração do traçado da auto-estrada permitirá evitar os danos ao ambiente e poupar dinheiro. O Ministro do Ambiente não aproveitou as oportunidades de conciliar os interesses dos residentes de Augustów, que estão a fazer campanha a favor da auto-estrada, com os daqueles que querem proteger o ambiente. O Governo polaco está a ignorar o facto problemático de que o investimento será extraordinariamente caro, impondo um grande encargo aos contribuintes polacos, pois a União Europeia não contribuirá para o financiamento de uma estrada numa zona em que, nos termos da Directiva “Habitats”, é proibido destruir o ambiente. Além disso, atendendo à avaliação negativa do projecto por parte da Comissão Europeia, a continuação das obras de construção da estrada pode sujeitar a Polónia ao pagamento de multas no montante de milhões de euros, o que constituirá mais um encargo que os contribuintes polacos terão de suportar.

A meu ver, a proposta do Primeiro-Ministro Kaczyński de realizar um referendo regional sobre o desvio de Augustów e o seu traçado através do vale de Rospuda indica apenas que o Governo polaco está a querer fugir às suas responsabilidades em matéria de assuntos internos e vai semear desnecessariamente a cizânia na sociedade polaca. O referendo foi realizado porque iam ter lugar ao mesmo tempo eleições autárquicas na Voivodia de Podlasie. Porém, era evidente desde o início que o resultado do referendo não seria vinculativo para o Tribunal de Justiça Europeu, que está a tratar actualmente a questão. Portanto, esse resultado é irrelevante e estas actividades servem apenas fins políticos internos. Gostaria de observar ainda que, nos termos da legislação polaca, o referendo só é válido se a afluência às urnas for superior a 30% dos eleitores inscritos; ora, no domingo, a afluência às urnas não excedeu esse limite mínimo.

O ambiente natural é um dos nossos maiores tesouros, mas apesar disso não fazemos o suficiente para o proteger. Julgo que o Governo polaco deverá esforçar-se efectivamente por apresentar quanto antes soluções alternativas para o problema.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o desvio de Augustów deveria tornar-se parte da Via Báltica. Isto é muito importante para a cidade de Augustów, cujo centro é anualmente atravessado por cerca de um milhão e meio de veículos.

A Comissão Europeia interpôs recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu contra a construção, pela Polónia, do desvio de Augustów na Via Báltica, que se iniciou antes de a Polónia aderir à UE. O recurso baseia-se em alegações de que os requisitos de protecção ambiental do vale de Rospuda, através do qual o viaduto projectado é obrigado a passar, serão violados. O território está protegido pelo programa Natura 2000.

No entanto, as mesmas questões de protecção ambiental não foram levantadas a respeito do gasoduto Nord Stream, que se prevê venha a atravessar o território Natura 2000 e que pode acarretar consequências ecológicas imprevisíveis.

A Polónia está a procurar maneiras de resolver o problema, eventualmente mediante a construção de um túnel, consideravelmente mais dispendioso. No entanto, a população de Augustów quer viver em tranquilidade. Ninguém se preocupa com os residentes que são afectados pela poluição.

Perguntei à Comissão que solução poderia haver, para lá da interdição da construção do desvio, e qual a ajuda que a Polónia poderia receber. Foi-me explicado que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comissão não tem poderes para ditar soluções concretas aos Estados-Membros nem para determinar despesas.

Terá chegado o momento de rever as competências da Comissão?

Os residentes dos países bálticos vão ser obrigados a viajar para a Europa unicamente por via aérea?

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN) – (PL) Senhora Presidente, o ambiente natural é muito importante. Efectivamente, é uma das questões mais importantes da actualidade. O mundo natural é uma parte independente do nosso ambiente. Não fomos nós que o criámos e devemos certamente protegê-lo.

Porém, a protecção do ambiente não pode servir de álibi a certos pequenos grupos de activistas ambientais que chantageiam regiões e governos específicos. Por razões que são mais políticas do que ambientais, esses grupos estão a tentar bloquear a construção de estradas, desvios e aeroportos. Um exemplo clássico do abuso dos argumentos ambientalistas é a campanha contra a construção de um aeroporto em Świdniku, nas proximidades de Lublin, na Polónia. Uma colónia de marmotas é a razão alegada. Porém, esse argumento não tem em conta que não era esse o habitat original da colónia e que, de acordo com os peritos, esta poderia ser transferida sem inconvenientes para outro local.

São utilizados pelos ambientalistas outros argumentos igualmente dúbios para contestar outros investimentos previstos na Europa Central e Oriental, um dos quais é a Via Báltica. Não é referido o facto de que, num referendo realizado na Polónia, uma maioria clara se pronunciou a favor do projecto, na região onde o desvio deve ser construído.

A regulamentação europeia em matéria ambiental não pode ser aplicada automaticamente, sem reconhecer que há casos específicos. Temos de usar o nosso bom senso, não nos podemos deixar levar por ideologias. Para evitar que o ambiente seja agitado como um espantalho, serão necessários mais investimentos em infra-estruturas nos novos Estados-Membros. Não podemos esquecer que esses investimentos influenciam realmente a qualidade de vida das pessoas e que o seu direito a infra-estruturas de qualidade é pelo menos tão importante quanto as considerações ambientais.

 
  
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  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE). (PL) Senhora Presidente, é verdade que a Polónia, que fez tantos progressos desde o início do seu programa de reformas, há 18 anos, infelizmente tem descurado a construção de estradas. É um facto.

Estamos agora a tentar recuperar rapidamente o tempo perdido, o que está longe de ser fácil, como é evidente. Um dos obstáculos que se colocam no nosso caminho prende-se com as restrições ambientais. Não podemos esquecer que, quando a Europa Ocidental estava a construir estradas que cobriam uma porção significativa do seu território, não existiam essas restrições à construção de redes de transportes. Agora surgiu um conflito.

Porém, a natureza não está muda neste conflito: vários grupos ambientalistas falam em nome do ambiente. E em muitos casos falam alto demais, esquecendo que o homem é também um elemento importante, se não o mais importante, do ecossistema. Efectivamente, é o homem que tem de ser protegido, antes de mais nada e em primeiro lugar.

É lamentável que o conflito que surgiu em torno das obras de construção no vale de Rospuda tenha atingido tais dimensões e que se tenha complicado tanto, inclusive na sua dimensão política. Não haverá uma saída? Uma solução sensata, que possa satisfazer os dois lados? Receio que a resposta seja negativa e que a Comissão seja obrigada a escolher. É necessário tomar uma decisão.

Pessoalmente, sou de opinião que a estrada deve ser construída. Porém, a autorização da obra deve incluir uma lista de condições rigorosas a cumprir, para reduzir ao mínimo os danos para o ambiente. E é assim porque, como temos de reconhecer, esses danos não podem ser evitados. Acompanham a civilização, pois o progresso nunca é gratuito. Tudo tem o seu preço.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a Via Báltica é importantíssima para reforçar a coesão na União Europeia. É importante para reduzir a distância em termos de tempo que separa os Estados Bálticos, nomeadamente a Lituânia, a Letónia, a Estónia e, indirectamente, também a Finlândia do resto da União Europeia, proporcionando o acesso através da Polónia. Os benefícios para a União e a Europa parecem ser significativos e mensuráveis.

Estou também ciente da situação muito difícil em que se encontram os habitantes de Augustów, na medida em que um número cada vez maior de camiões, veículos de passageiros e autocarros continua a atravessar a cidade. Essas pessoas não podem continuar a viver assim. Esta região da Polónia é muito rica em recursos naturais: flora, fauna, lagos, floresta e toda a paisagem. Qualquer estrada que seja construída nesta zona terá um impacto negativo. Porém, é totalmente impossível evitar por completo a região. A estrada permitirá que os europeus tenham acesso a essas paisagens e aproximá-los-á, ao passo que, caso a estrada não seja construída, a região continuará a ser um reduto inacessível.

Apesar de a posição do Governo polaco actual ter sido por vezes pouco profissional, gostaria de pedir à Comissão que tivesse em conta estes aspectos. É possível e necessário que a Comissão e o Governo polaco procurem efectivamente uma solução que seja vantajosa para a União e para os cidadãos e que beneficie tanto os habitantes de Augustów como os condutores dos veículos que atravessam a zona, sem causar danos excessivos ao ambiente. Nos meados da década de 1990, desempenhei o cargo de ministro dos Transportes da Polónia. Apoiei então o projecto, que considerei necessário. Hoje em dia, continuo a apoiar a construção da Via Báltica.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhora Presidente, na minha qualidade de deputado polaco ao Parlamento Europeu, cumpre-me informar os meus colegas que o caso da Via Báltica tem duas vertentes. A primeira é ambiental e a outra é política.

O pior neste caso é que a Comissão Europeia se envolveu em conflitos eleitorais locais. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para mencionar o facto de que ultimamente a Comissão Europeia se tem ingerido frequente e desnecessariamente em questões que são da competência do Governo polaco e das autarquias polacas. É por isso que dentro de pouco tempo vamos ouvir falar muito da estrada E-19.

Impõe-se uma pergunta: o que quer a Comissão? Na Polónia as pessoas dizem que quer bloquear os recursos atribuídos ao país para a construção de auto-estradas. Talvez fosse preferível que a Comissão se ocupasse de questões como a dos OGM na Europa, pois é essa a razão pela qual nos confrontamos com a ameaça de um desastre ambiental e ecológico, ou talvez como a da Schmidt Farms, que está a causar uma poluição ambiental crescente mas continua impune. Há muito a fazer e devem deixar em paz os que trabalham honestamente.

 
  
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  Barbara Kudrycka (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a Comissão Europeia decidiu intentar no Tribunal de Justiça Europeu um processo contra a Polónia porque este país começou a construir um troço de estrada com mais 1 500 metros de comprimento do que a estrada que é utilizada actualmente pelos camiões, cinco quilómetros da qual se situam numa zona protegida ao abrigo do programa Natura 2000. A estrada está actualmente em tão mau estado que os residentes lhe chamam a "estrada da morte". Só no ano de 2006, morreram 14 pessoas e 25 ficaram feridas no troço dessa estrada situado nas proximidades da pequena cidade de Augustów. O adiamento da construção da estrada por mais três a cinco anos, que é o tempo mínimo de que o Tribunal necessitará para se pronunciar sobre o caso, e o facto de que será talvez necessário começar outra vez a partir do zero o processo de investimento podem causar a morte de mais 40 a 70 pessoas.

Gostaria também de referir a poluição sonora causada pelos milhares de camiões que passam por Augustów e o risco de acidentes potencialmente mortais causados por camiões que atravessam zonas construídas transportando produtos perigosos.

A Directiva “Habitats” autoriza o investimento em projectos situados em zonas Natura 2000 em circunstâncias excepcionais, desde que sejam tomadas medidas compensatórias. No domingo passado, perto de 92% dos residentes locais votaram em referendo a favor do novo traçado previsto. Esta posição por parte dos residentes não será razão suficiente para retirar o processo iniciado no Tribunal de Justiça Europeu?

Se decidir não retirar a queixa, a Comissão estará a mostrar que não foi capaz de atingir um equilíbrio justo entre as opiniões de uma minoria pequena, mas significativa, na Direcção-Geral do Ambiente, de grupos ambientalistas e de ecoterroristas, e as expectativas e necessidades dos habitantes, que o Presidente da Câmara e o Marechal da Voivodia apresentaram à Comissão.

Nesta situação, se os métodos alternativos de construção de uma ponte sobre o vale de Rospuda não forem considerados satisfatórios pela Comissão, pode eclodir um conflito grave, que ameaça paralisar e bloquear permanentemente a estrada que é utilizada actualmente. Dado que os habitantes locais estão muito determinados, e sei que estão porque, ao contrário dos presentes, resido na zona, tudo é possível. Se essa estrada não for construída dentro de pouco tempo, talvez seja de considerar a possibilidade de encetar negociações com a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia, para desviar o tráfego dos Estados Bálticos através desses países.

 
  
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  Katrin Saks (PSE). – (ET) Senhora Presidente, na qualidade de representante da Polónia, gostaria de realçar a importância da Via Báltica. Historicamente, para nós, ela tem constituído uma ligação importante com os países europeus, pelo que deve ser desenvolvida de molde a tornar-se rápida e segura. Actualmente, não é uma coisa nem outra.

Nesta Primavera, por exemplo, levava-se 12 horas para fazer o percurso entre Tallinn e Varsóvia, coisa que não devia acontecer. Logo, é com prazer que acolhemos as oportunidades oferecidas pelo décimo programa-quadro para a construção da auto-estrada. Dito isto, uma boa estrada não justifica que se abandonem todas as exigências ambientais. Nem é provável que essas estradas nos conduzam a um futuro feliz. Infelizmente, o incidente da Polónia lança uma sombra sobre a totalidade do projecto da Via Báltica, que é de importância vital especialmente para a região do Báltico.

Esperamos que o Tribunal de Justiça Europeu tome brevemente a sua decisão, e que seja possível chegar, o mais brevemente possível, a um compromisso entre a Comissão e as autoridades polacas. Gostaria de reiterar a importância de todos os elos de ligação entre os Estados-Membros da União Europeia – quer sejam estradas, caminhos-de-ferro, ou redes de energia eléctrica. Se esses elos de ligação se encontrarem virtualmente ausentes ou em mau estado, não poderemos sentir-nos membros de pleno direito da União Europeia.

 
  
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  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, compreendo o melindre desta matéria. Estão em causa redes transeuropeias, obras e estradas transeuropeias e as populações que residem nas proximidades dessas estradas.

Sabemos que este projecto arrancou antes da adesão da Polónia à União Europeia. No entanto, gostaria de salientar, em nome da Comissão, que há certos procedimentos que têm de ser seguidos antes de se dar início a grandes projectos, em particular as avaliações de impacto. A Comissão insiste em que a Polónia – como é seu dever, agora – conclua a avaliação de impacto no mais curto espaço de tempo possível.

Em contrapartida, e respondendo à pergunta que foi feita sobre a proposta relativa ao North Stream, o respectivo projecto ainda não arrancou; a avaliação de impacto está em curso e o projecto só poderá arrancar depois de esta estar concluída. É uma questão totalmente distinta. É o oposto da situação da Via Báltica. Aí não houve avaliação de impacto; o processo ainda vai a meio, mas as obras já estão a decorrer.

As obras estão a decorrer fora da área do Natura 2000. Não temos qualquer informação de que a Polónia esteja a violar qualquer decisão do Tribunal. Posso confirmar também que o projecto não recebeu quaisquer recursos financeiros comunitários, até à data.

Foram feitos alguns comentários acerca das responsabilidades e poderes da Comissão. Eles estão definidos nos Tratados Europeus. Querendo alterá-los, terão de alterar os Tratados.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Senhora Presidente, a Polónia, a Lituânia e a Letónia precisam tanto da Via Báltica e de outros investimentos em projectos de construção de estradas, como de medidas de protecção do ambiente natural, incluindo o vale de Rospuda. Não podemos isolar certas zonas da União das outras regiões e países simplesmente devido a exigências de protecção do ambiente.

Não podemos, contudo, ignorar o ambiente e justificar qualquer decisão que tomemos com a necessidade de melhorar as infra-estruturas. Os especialistas dizem-nos que há traçados alternativos, que causam menos danos ao ambiente do que os planos actuais. Se é esse o caso, temos de nos concentrar em levá-los avante, em vez de nos apegarmos teimosamente a esta solução, que está longe de ser ideal.

Este problema está a agitar os ânimos na Polónia. Parece que seria mais sensato encontrar uma solução baseada nos factos. O Governo de coligação polaco está a politizar muito esta questão. Obrigou mesmo à realização de um referendo a nível local, que dificilmente pode ser considerado de outra forma que não uma tentativa de utilizar esta questão do traçado da Via Báltica para os seus próprios fins, já que a realização do referendo coincidiu com a das eleições autárquicas. Além do mais, o resultado do referendo não é vinculativo nem para o Tribunal de Justiça Europeu, nem sequer para as autoridades polacas.

A melhor solução para os habitantes da região e os futuros utentes da estrada será um compromisso a nível europeu que assegure que o princípio do desenvolvimento sustentável não seja uma palavra vã.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 11H35, é reiniciada às 12H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

 
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