Relato integral dos debates

Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 - Estrasburgo

14.1. Caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de cinco propostas de resolução sobre o caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela ⁽¹⁾.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), autor. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Venezuela estamos a assistir ao fenómeno clássico da crescente concentração do poder autoritário. O Governo venezuelano fala frequentemente de si próprio como o promotor de uma revolução, pelo que deveríamos interrogar-nos sobre se essa revolução está ou não a evoluir num sentido democrático. Infelizmente não está.

Essa evolução é cada vez mais contrária às liberdades, aos direitos fundamentais, ao pluralismo e à harmonia social. Há outros fenómenos preocupantes que eu poderia mencionar, nomeadamente nas esferas política, constitucional, legislativa, social e, mais recentemente, também na esfera militar. Estes acontecimentos são preocupantes para todos os democratas, para os amigos do povo venezuelano no mundo e para a vasta comunidade portuguesa que vive e trabalha na Venezuela.

Sabemos que ao longo dos últimos 50 anos os venezuelanos pagaram um preço elevado pela democracia, e queremos que ela se mantenha. Estamos igualmente cientes do valor de que a estabilidade política e social se revestem para a democracia, para a liberdade e para a paz.

Hoje concentramo-nos no caso Radio Caracas Televisón e na ameaça que este representa para a liberdade de expressão, um direito fundamental universal. Não irei entrar em pormenores, mas foi sua Excelência o Presidente Hugo Chávez quem anunciou, em 28 de Dezembro, a decisão de não renovar a licença de difusão da Radio Caracas, lançando acusações políticas extremamente graves contra a mesma.

A autoridade competente só emitiu o acto administrativo três meses depois, em 28 de Março, o qual não menciona nenhuma das graves acusações que nos foram também comunicadas pela Embaixada da Venezuela em Bruxelas. Nenhuma dessas acusações foi corroborada por um tribunal, e o acto administrativo da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) refere intenções distintas envolvendo a criação de um canal de serviço público, num processo que, nos nossos países, consideraríamos ilegal e arbitrário.

Os ânimos exaltaram-se e vimos pessoas saírem à rua em protesto contra esta medida. Sabemos ainda, através de sondagens, que a opinião pública se opõe a esta decisão, e sabemos também que se trata de um caso político, e, como tal, se trata portanto de um mau caso.

Apelamos à defesa do Estado de direito e ao diálogo: diálogo e direito. É isso que é necessário.

  Giusto Catania (GUE/NGL), autor. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, está a decorrer uma campanha internacional com o objectivo de retirar legitimidade à Venezuela, ao seu Presidente livremente eleito e a todas as suas instituições democráticas. Existe uma relação directa entre o debate de hoje e esta campanha internacional; o próprio Parlamento Europeu está a debater, de forma inapropriada, uma questão que é da exclusiva competência do Governo venezuelano. Mais, o nosso debate incide sobre um sector impróprio, o da violação dos direitos humanos, quando efectivamente todos sabemos que não foi violado qualquer direito humano.

A verdade é que isto representa uma jogada política; não é por acaso que este ponto da ordem do dia foi apresentado por um grupo de deputados e não por uma delegação oficial do Parlamento Europeu, como alguns tentaram afirmar, para ser preciso, por um grupo de deputados que se deslocaram à Venezuela e se avistaram unicamente com deputados da oposição.

Na realidade, a não renovação da licença de difusão da Radio Caracas Televisión é uma questão que diz exclusivamente respeito ao Governo venezuelano, e a sua decisão respeita as leis e a constituição nacionais. A Radio Caracas Televisión poderá transmitir via cabo, por satélite e Internet, e, por conseguinte, aqueles que afirmam que se trata de um acto hostil à liberdade de expressão sabem que isso é mentira. Existem numerosos casos na Europa em que não são renovadas licenças de difusão e, no entanto, este Parlamento nunca falou de violação dos direitos humanos e de restrição da liberdade de expressão.

Com efeito, estão garantidos na Venezuela a liberdade de expressão, o pluralismo de informação e também das transmissões televisivas. No caso concreto da Radio Caracas Televisión, estamos a falar de uma estação de televisão que participou activamente no apoio ao golpe de 2002 e ao bloqueio petrolífero de 2002 e de 2003. Por conseguinte, qualquer acusação de actividades subversivas deve ser dirigida àqueles que incentivaram a rotura do regime democrático e constitucional da Venezuela através de uma campanha terrorista e de manipulação da informação, e certamente não dirigida a um governo democraticamente eleito que demonstra activamente o seu empenhamento social.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, a RCTV é uma estação de televisão privada que exerce a sua actividade na Venezuela há mais de meio século. Infelizmente, a história da RCTV é estigmatizada sobretudo pelo seu papel alegadamente controverso na tentativa de golpe de Estado ocorrida em Abril de 2002 na Venezuela. Seria esta a principal razão subjacente à recente decisão da Comissão Nacional de Telecomunicações, apoiada por uma decisão do Supremo Tribunal, de não renovar a licença de difusão da RCTV.

A defesa do princípio da liberdade de imprensa e da pluralidade dos meios de comunicação leva a contestar esta decisão. Reconheço que neste caso a situação não é clara e que a linha que separa as duas posições opostas é muito ténue, mas consideramos que prevalece a liberdade de imprensa, ainda que por uma pequena margem, e que as alegadas infracções cometidas pelo RCTV devem ser devidamente fundamentadas em tribunal. Por consequência, o meu grupo apoia a resolução na sua formulação actual.

  Monica Frassoni (Verts/ALE), autora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é de opinião que a não renovação da licença de difusão da RCTV constitui um precedente politicamente inoportuno, na medida em que este tipo de medidas deve ser limitado aos casos específicos previstos na lei.

Simultaneamente, recusamos envolver-nos numa campanha que é justificada, não unicamente pelos acontecimentos na Venezuela, mas que surgiu num Estado-Membro da União Europeia, Espanha, onde este tema é activamente utilizado. Em nosso entender, tratar estas questões num clima de urgência, numa situação em que não existe possibilidade de efectuar um trabalho de fundo sobre o tema da liberdade de expressão, não unicamente na Venezuela, devo acrescentar, mas também em vários outros países da União Europeia, não permite ao nosso Parlamento trabalhar sobre estas questões de forma credível.

Em relação a estas questões, não podemos dividir-nos em esquerda e direita, não podemos fazer uma votação em que uma parte do hemiciclo vá numa direcção e a outra parte, noutra direcção. Devemos enviar uma mensagem positiva que promova o diálogo e evite evocar fantasmas e diabos. Apesar de não darmos o nosso apoio à resolução, pensamos e esperamos que seja aprovado um número que permita que as nossas comissões competentes trabalhem em conjunto sobre estas questões para alcançar uma posição unida que seja útil ao debate na Venezuela.

Não se trata de ingerência nos assuntos nacionais, mas termos como "legitimidade" e "ilegalidade" não devem ser utilizados de ânimo leve. Estamos a falar de um tema sério; reconhecemos que existe, efectivamente, um risco de restrição da liberdade na Venezuela, mas isto não justifica uma caça às bruxas que é, além do mais, indigna da União Europeia.

  Marcin Libicki (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, quando falamos de liberdade de expressão e do facto de o Presidente Chávez ter decidido não renovar a licença de difusão a uma das maiores estações de rádio e de televisão da Venezuela, temos de considerar em termos gerais onde se situam os limites da liberdade. Concordamos que a liberdade não é absoluta, que é restringida pelo bem dos outros, que é limitada pelos princípios morais e que pode ser restringida por princípios jurídicos. A liberdade deve estar ao serviço de um objectivo. A liberdade de imprensa é a pedra angular da liberdade útil.

É por isso que fico surpreendido ao constatar que há pessoas de esquerda que, como acontece com frequência, tentam justificar o facto de a liberdade ser limitada apenas porque a liberdade em questão é a de adversários políticos. De acordo com um dos intervenientes no debate, a liberdade para nós é uma boa coisa, mas a liberdade para os nossos adversários já o não é. Este tipo de liberdade não tem nada a ver com a liberdade. É algo que vivemos e observámos. Vivemos num Estado comunista onde as pessoas diziam que devia haver liberdade, mas só para nós, e não para os nossos adversários, de acordo com a célebre frase "Não pode haver liberdade para os inimigos da liberdade".

O comunismo caiu e parecia que íamos ter sossego. Mas entretanto verificámos que o comunismo é uma hidra que ressuscita em várias partes do mundo e que há mesmo quem o defenda aqui nesta Assembleia. Dizem que o Presidente Chávez faz bem em silenciar aqueles de quem não gosta e constatamos que essas pessoas desagradam também a alguns dos presentes.

Senhoras e Senhores Deputados, cuidado com a esquerda, com a extrema-esquerda, que está sempre pronta a defender todas as restrições impostas aos direitos humanos, quando isso lhe convém.

  Daniel Hannan, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, as ditaduras não se implantam de um dia para o outro. Tomam forma através de mil pequenas subversões da ordem democrática – perseguição dos dirigentes da oposição, subversão da comissão eleitoral, viciação do poder judiciário, dissolução da assembleia nacional e, o que não é menos importante, silenciamento dos meios de comunicação independentes.

A Venezuela de Hugo Chávez tem algumas semelhanças com a Europa de Leste do fim dos anos 40. Continua a haver eleições, continua a haver partidos da oposição, mas a direcção é inequívoca. É certo que o Presidente Chávez não anulou o processo eleitoral, mas durante a Guerra-Fria realizavam-se eleições nos Estados do Comecon de quatro em quatro anos. Actualmente há também eleições na maioria dos aliados mais próximos de Chávez (o Irão, a Bielorrússia, o Zimbabué), só que os opositores ao regime têm dificuldade em concorrer a essas eleições, e é por isso que devemos ficar tão alarmados com as perseguições e expropriações de que são vítimas os críticos de Chávez.

A Venezuela não é Cuba, pelo menos por enquanto, mas a complacência demonstrada por alguns nesta Assembleia é, no mínimo, ingénua, para não dizer vergonhosa. Estamos a assistir à asfixia lenta de uma sociedade que era aberta e liberal. Por amor de Deus! Se não fizermos mais nada, registemos ao menos a nossa desaprovação!

  Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, quero intervir nesta Câmara em defesa da liberdade de imprensa: aqui, na Venezuela e em qualquer parte do mundo.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoiou uma proposta de resolução, basicamente apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com algumas alterações, e continuamos a apoiá-la nesta Câmara.

Fazemo-lo porque, como alguns dos oradores precedentes observaram, há eleições na Venezuela. A senhora deputada Frassoni e eu estivemos nesse país na qualidade de representantes da União Europeia durante o último processo eleitoral, e vimos que se tratou de um processo justo. Há liberdade de imprensa na Venezuela.

É verdade que não é bom que a liberdade de imprensa seja restringida e que qualquer medida que possa pô-la em causa deve preocupar-nos, mas cumpre-nos reconhecer também que o Governo venezuelano é um Governo democrático e que existem garantias judiciais. Qualquer intervenção da nossa parte poderia, pois, ser interpretada como uma ingerência da União Europeia nos assuntos internos de um país que se encontra numa situação bastante delicada.

A Venezuela é um país que está actualmente dividido em dois, e a última coisa que deveríamos fazer seria contribuir para um confronto entre os venezuelanos. O papel deste Parlamento e da União Europeia deveria ser o de abordar as autoridades, a sociedade e as forças políticas venezuelanas de uma forma amistosa, a fim de evitar que este conflito se agrave.

  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, é certo que as políticas económicas e sociais do Presidente Chávez estão a desafiar interesses poderosos e, como o afirma o senhor deputado Catania, é possível que esteja em curso uma campanha para retirar legitimidade ao seu governo. Contudo, não estamos aqui para discutir o que está certo ou errado nas políticas socioeconómicas de Chávez ou inclusive nas políticas internas da Venezuela. A presente proposta de resolução é uma manifestação de preocupação perante a supressão do pluralismo e da dissidência e essa questão diz-nos respeito. É uma vergonha que o facto de o Presidente Chávez ter sido erigido em símbolo da antiglobalização e do anticapitalismo esteja a cegar alguns dos deputados desta Assembleia para a deriva em direcção a um sistema autoritário e antidemocrático. É raro acontecer, mas estou de acordo com o senhor deputado Hannan.

Foi o que aconteceu a Ken Livingstone, o Presidente da Câmara da minha cidade, Londres, que é membro do Partido Trabalhista e disse há um ano: "Exige-se há muitos anos que o progresso social e a democracia andem de mãos dadas, e é exactamente isso que se está a passar agora na Venezuela. ... Com Chávez, a escolha não é difícil. Está a pôr em prática um programa progressista e a fazê-lo ao abrigo do mandato que lhe foi conferido nas urnas".

É verdade que, como o disse o senhor deputado Hannan, continua a haver eleições, mas sem dúvida que há uma deriva em direcção à autocracia e à supressão das opiniões que divergem das do regime. Foi divertido ver Ken Livingstone fazer uma viagem de 7 500 quilómetros para se encontrar com o Presidente Chávez, mas logo por azar ter ficado encalhado em Cuba, porque o Presidente não arranjou tempo para o receber. Rimo-nos um bocado. Porém, é grave que o Presidente da Câmara, eleito democraticamente, de uma cidade que (atrevo-me a dizê-lo) é a principal da Europa pretenda confraternizar com alguém que não só é um populista, como também é cada vez mais autoritário. É porque há violações dos direitos humanos na Venezuela que nos foi apresentada esta proposta de resolução.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, já o dissemos antes e temos de voltar a dizê-lo: a liberdade de expressão não é apenas um direito fundamental, é também o garante da democracia. Temos de condenar e de combater qualquer tentativa de restringir ou violar essa liberdade, onde quer que isso se verifique.

É isto precisamente que se encontra expresso na resolução comum apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, na qual pedimos fundamentalmente duas coisas: em primeiro lugar, que o Estado venezuelano garanta a pluralidade e a não concentração dos meios de comunicação como mecanismo para promover a liberdade de expressão, e, em segundo lugar, que os meios de comunicação social venezuelanos, tanto públicos como privados, tratem a informação relacionada com a política eleitoral de uma forma objectiva e imparcial.

A resolução toma igualmente nota da declaração do Governo venezuelano de que acatará estritamente as decisões emanadas pelo poder judicial, e acrescentamos que todas as partes deveriam fazer exactamente o mesmo.

Creio sinceramente que esta é uma resolução extremamente equilibrada e coerente com os princípios da liberdade de expressão e da pluralidade dos meios de comunicação. Assim, só posso imaginar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo União para a Europa das Nações tenham apresentado a sua proposta alternativa por meras razões de política interna espanhola, e, consequentemente, não por motivos relacionados com a questão de fundo que estamos a debater, mas pelo tipo de oportunismo político que já testemunhámos em várias ocasiões nesta Câmara.

Esta resolução ignora factos fundamentais, como, por exemplo, o de a não renovação da licença só dizer respeito ao VHF e não às transmissões por cabo, UHF, satélite ou Internet.

Não se trata aqui de saber se somos ou não a favor de Hugo Chávez: a questão não é essa; o que está em causa é a liberdade de expressão, mas, por favor, não entremos em demagogias.

  Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a presente resolução constitui mais uma tentativa da parte dos grupos conservadores para explorar o tema dos direitos humanos em seu proveito. O que está em causa não é a liberdade dos meios de comunicação; o que está em causa é a condenação do Governo venezuelano, um governo que obteve repetidas vezes uma maioria esmagadora dos votos populares em eleições democráticas e que combate com seriedade a pobreza e a exploração no seu país – ao contrário, obviamente, da maioria dos governos europeus, que com a sua agenda neoliberal estão a cavar um fosso cada vez maior entre ricos e pobres.

De facto, a Europa é que há muito tempo devia ter enfrentado o poder dos gigantes e grandes grupos privados dos meios de comunicação e estabelecido uma cultura genuinamente democrática dos meios de comunicação. Assim, em vez de interferir arrogantemente na política dos meios de comunicação venezuelana, seria mais apropriado seguir o exemplo do modelo democrático e social da revolução boliviana. Também a Europa tem alternativas ao neoliberalismo.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que não renovará a licença de uma das maiores estações de televisão privadas, a Rádio Caracas TV, que emite há 53 anos.

Esta iniciativa é pura e simplesmente um ataque à democracia e à liberdade de expressão, bem como uma tentativa para minar a posição das empresas privadas de radiodifusão que criticam o Governo da Venezuela. É uma decisão inadmissível, que infringe todos os tratados assinados pela Venezuela que lhe impõem a obrigação de respeitar a pluralidade dos meios de comunicação, para já não falar dos artigos 57º e 58º da Constituição da Venezuela, que garantem a liberdade de expressão, comunicação e informação. O que está a acontecer na Venezuela é muito preocupante, na medida em que constitui mais um exemplo de violação flagrante dos direitos humanos e civis em países que dizem ser democracias, tais como Cuba, a China ou a Venezuela.

A morte de Anna Politkovska, uma jornalista russa que denunciou as actividades do Kremlin na Chechénia, chocou recentemente o mundo. A União Europeia deve denunciar clara e enfaticamente as tentativas para silenciar jornalistas que se atrevem a criticar o governo. Não nos podemos manter indiferentes a violações dos princípios democráticos.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o interesse superficial dos grupos políticos do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, dos Liberais e da União para a Europa das Nações em projectarem, a pretexto da liberdade de expressão e através de uma resolução comum do Parlamento Europeu, as alegações falsas e infundadas que têm vindo a ser divulgadas pelos proprietários do canal de radiotelevisão Rádio Caracas TV e pelas forças políticas reaccionárias da Venezuela, que estiveram juntos na linha da frente na tentativa de golpe de Estado de 2002, no embargo petrolífero de 2003, nas acções subversivas durante o referendo sobre a demissão do Presidente e nas violações constantes e flagrantes das regras relativas à liberdade de informação, constitui uma acção descarada e inaceitável não só contra o governo mas também contra o povo da Venezuela.

A informação é um bem social. 82% dos canais de radiotelevisão pertencem a empresas privadas. O espectro de frequências de rádio e televisão na Venezuela é um bem social que pertence ao povo deste país, e o representante legal para a sua gestão é o seu governo. O Governo da Venezuela aplica na íntegra as regras nacionais e internacionais em matéria de liberdade de informação.

É preciso muita ousadia para atacar o governo da Venezuela a partir desta tribuna, quando é evidente que as razões desse ataque são outras. No fundo, eles querem restaurar o status quo ante na Venezuela, querem os recursos produtivos do país e querem que continue a exploração do povo da Venezuela, mas o Parlamento Europeu e o próprio povo venezuelano não permitirão que isso aconteça.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) O Presidente Hugo Chávez impediu a Radio Caracas Televisión de renovar a sua licença. Dezenas de milhares de cidadãos venezuelanos saíram às ruas para defender uma radiodifusão livre e estão à espera de ajuda da Europa democrática. Eles têm consciência de que, se perderem a sua radiodifusão livre, aquilo que os espera é a “via cubana”. Têm consciência de que se tornarão em breve prisioneiros no seu próprio país, tal como os cubanos, sem informação independente, porque estão a perder a oportunidade de decidir os seus assuntos por meios democráticos. Chávez está a planear silenciar os meios de comunicação social e esmagar a oposição, que tem vindo a alertar para o facto de que a nacionalização e a autocracia não estão a trazer desenvolvimento ao país, mas sim racionamento de alimentos para os pobres, por um lado, e luxo e poder ilimitado para a oligarquia comunista, por outro lado. Venezuela, Cuba e Bolívia: uma aliança perigosa de regimes autocráticos que estão a espalhar ideologias antidemocráticas pela América Latina e pelas Caraíbas. A Europa não permanecerá calada. Insistimos para que a Venezuela cumpra as suas obrigações internacionais relativas aos direitos humanos e à preservação da igualdade de direitos para os meios de comunicação social independentes.

  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão tem acompanhado de perto o debate sobre o futuro da Radio Caracas Televisión. A nossa preocupação foi suscitada inicialmente pela afirmação do Presidente da Venezuela e de membros do Governo venezuelano no sentido de que a concessão da frequência não seria renovada a partir de 27 de Maio.

A Comissão levantou várias vezes esta questão importante junto das autoridades venezuelanas. Sublinhámos sempre o direito soberano de todos os Estados a organizarem e regularem as suas próprias políticas de radiodifusão, mas insistimos igualmente na importância que a União Europeia atribui à liberdade de expressão, que é a pedra angular da democracia e do Estado de direito. Nos seus contactos directos com o Governo da Venezuela, a Comissão sublinhou sempre o seu apoio a todas as iniciativas destinadas a promover o diálogo e a compreensão mútua e salientou que os processos de licenciamento dos meios de radiodifusão deviam ser transparentes e não discriminatórios.

A Comissão recebeu em Abril uma carta do director da estação de televisão, o Sr. Granier, e de membros do partido Primero Justicia. Reuniu-se também com as autoridades venezuelanas e com deputados ao Parlamento da Venezuela e escutou atentamente os argumentos e explicações apresentados pelas duas partes.

Quero assegurar ao Parlamento que a Comissão está a acompanhar de perto os acontecimentos, através da sua delegação na Venezuela e por via da sua cooperação estreita com as representações diplomáticas dos Estados-Membros da UE em Caracas.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

(1) Ver Acta.