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Textos apresentados :

RC-B6-0209/2007

Debates :

PV 24/05/2007 - 14.4
CRE 24/05/2007 - 14.4

Votação :

Textos aprovados :


Relato integral dos debates
Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 - Estrasburgo Edição JO

14.4. Caso "Presidente do Banco Mundial"
Ata
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate sobre quatro propostas de resolução sobre o caso "Presidente do Banco Mundial"(1).

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, falo em nome do meu grupo. O Regimento prevê a realização de três debates sobre questões de direitos humanos durante uma hora na tarde de quinta-feira – e exclusivamente sobre casos de violações dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. Este é um quarto debate e não tem nada a ver com democracia nem com direitos humanos.

Consideramos, por conseguinte, que esta situação configura uma violação do Regimento cujas disposições nem mesmo a Conferência dos Presidentes pode ignorar.

Assim, o meu grupo propõe formalmente que se suspenda este ponto de imediato.

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Posselt, tomo nota da sua declaração. A Conferência dos Presidentes decidiu propor, com total conhecimento de causa, quatro pontos para hoje. Assim, tenho de limitar-me a tomar nota da sua declaração e a transmiti-la ao Presidente, que lhe dará o melhor seguimento.

Dito isto, é evidente que não podemos adiar este ponto. O senhor deputado conhece as regras: os pontos que não forem tratados hoje no debate sobre as questões urgentes caducam. Assim, se quer absolutamente que este ponto não seja tratado hoje, o mesmo caducará e não será adiado para a mini-sessão.

 
  
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  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, relativamente a um ponto de ordem, disse que a Conferência dos Presidentes tinha tomado esta decisão ao abrigo do Regimento. Pode dizer-me em que artigo se basearam para alargar este ponto da ordem do dia de modo a incluir quatro debates em vez de três?

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, houve uma decisão da Conferência dos Presidentes no sentido de adoptar este procedimento específico. Estas questões foram incluídas na ordem do dia e penso que devemos prosseguir. Não vejo o que é que nos impede de prosseguir o nosso trabalho.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, talvez façamos uma leitura diferente do nosso Regimento... Todavia, quando leio o artigo 115º, que permite inscrever estes pontos da ordem do dia no debate sobre questões urgentes, nele figura, efectivamente, a questão do Estado de direito e, se a Conferência dos Presidentes arbitrou e estimou que esta questão podia ser incluída nessa rubrica da nossa ordem do dia, foi porque a situação criada no seio do Banco Mundial suscita uma questão de Estado de direito e de funcionamento do direito no seio daquela instituição.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, como já aqui foi dito, o Regimento faz referência a três temas – ninguém pode ignorar isso. Acresce que, como acaba de ser referido pelo meu colega, a situação ficou resolvida com a demissão do Presidente do Banco Mundial. Não há nenhum motivo para abordarmos agora esta matéria, uma vez que a pessoa visada tomou a iniciativa que se impunha. O Regimento determina que são três temas, e nós já discutimos três temas. Nem mesmo a Conferência dos Presidentes pode ignorar isso.

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, a situação é a seguinte: o nosso Regimento prevê efectivamente a inscrição de três pontos na ordem do dia dos debates sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito. A Conferência dos Presidentes propôs quatro, facto que o plenário do nosso Parlamento aceitou na segunda-feira, sem qualquer objecção.

A possibilidade de contestar está prevista no artigo 167º, sob a designação de questão prévia, mas o respectivo requerimento tem de ser apresentado 24 horas antes dos debates.

Considerando, portanto, que a Conferência dos Presidentes, conhecendo o Regimento, apresentou a sua proposta no Plenário e que o Plenário não se opôs, não vejo como é que eu poderia hoje ir contra a decisão do Plenário de segunda-feira, sobretudo se o requerimento não foi apresentado dentro do prazo.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, é possível, no entanto, propor a retirada de um ponto no início do debate – e foi o que eu fiz.

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Posselt, posso ler-lhe o artigo: "A intenção de apresentar um requerimento deste tipo deve ser notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência ao Presidente, que informará imediatamente o Parlamento".

Tenho muita pena, mas sou obrigado a aplicar este artigo.

O senhor deputado tinha todo o direito de pedir a retirada deste ponto. Podia fazê-lo na altura da aprovação da ordem do dia, na segunda-feira. Recordo-lhe que, na segunda-feira, ninguém nesta Assembleia se opôs à ordem do dia tal como foi proposta pela Conferência dos Presidentes, e o prazo previsto para recusar o debate sobre este ponto, infelizmente, expirou.

Tenho realmente muita pena, mas não posso decretar que a Assembleia errou na segunda-feira. Proponho-lhe agora que passemos ao debate que, posso tranquilizá-lo, será muito curto, pois tenho muito poucos inscritos.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), autor.(NL) Senhor Presidente, a nomeação do Presidente do Banco Mundial não devia ser, como tem sido até hoje, privilégio do dirigente do Estado detentor do maior pacote de acções. Não havia necessidade de comparar o candidato dos Estados Unidos com outros candidatos, ou de os julgar em relação uns aos outros. Há um único homem que decide quem será o candidato dos Estados Unidos.

Wolfowitz não foi a opção dos que se encontram mais estreitamente envolvidos no Banco Mundial, mas sim do Presidente americano, George W. Bush, e só dele. Para Bush, Wolfowitz era um aliado fiel; para outros, era uma pessoa atreita a acidentes, que sempre fez tentativas fracassadas de seguir a política errada.

Era um homem muito controverso, quando aceitou o cargo no Banco Mundial, e ainda não deixou realmente de o ser, agora que está a deixá-lo. Mostrar favoritismo em relação à noiva não foi um erro imprevidente, mas a justificação necessária para pôr termo à sua maneira voluntariosa e inadmissível de proceder. É imperioso que não se repitam esses erros na escolha do seu sucessor. O que se exige, é um processo de nomeação transparente, com audições públicas dos candidatos.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE), autora. - (FR) Senhor Presidente, sessenta anos após a entrada em vigor do sistema de Bretton Woods, qualquer coisa tem manifestamente de mexer. Dois anos após a chegada de Paul Wolfowitz à liderança do Banco Mundial - todos aqui se recordarão das condições da sua nomeação, que acabam aliás de ser recordadas pelo orador anterior e que obrigaram Paul Wolfowitz a vir explicar-se aqui perante os representantes da União Europeia reunidos no seio do Conselho Ecofin -, pois bem, somos talvez forçados a constatar que os Europeus cometeram o erro de ter razão antes de tempo. Dois anos mais tarde, eis-nos perante uma situação que fragilizou não só o Banco Mundial, mas também o conjunto do sistema de regulação internacional, neste momento em que precisamos realmente que este seja capaz de enfrentar as suas missões.

Proponho que, de futuro, a União Europeia - eis o sentido da proposta de resolução que lhes apresentamos - assuma integralmente a sua responsabilidade e a sua capacidade de propor uma reforma do sistema de Bretton Woods, de forma a que o seu sistema de nomeação, que não assegura nem a legitimidade, nem a transparência, nem a credibilidade do responsável por aquela instituição tão importante que é o Banco Mundial, possa evoluir. Nesta ordem de ideias, penso que a prática usual no FMI, por exemplo, que obriga a que haja uma certa concorrência entre os candidatos e uma certa publicidade, prefigura um sistema já mais aceitável. Para isso, temos de desencadear discussões rigorosas, ou pelo menos bem argumentadas, com os nossos parceiros americanos. Já o havíamos repetido na resolução que aprovámos em Fevereiro e, nesse sentido, pedimos tanto à Presidência alemã como à Presidência seguinte, a Presidência portuguesa, que reflictam sobre as propostas que a União Europeia gostaria de avançar. Para a nomeação do sucessor de Paul Wolfowitz, esperamos que os Europeus tenham a possibilidade de ouvir, antes da sua confirmação, o candidato que será seleccionado.

Por fim, lamentamos que o Presidente Barroso tenha recebido Paul Wolfowitz na altura em que a sua manutenção à cabeça do Banco Mundial já estava em causa.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, Paul Wolfowitz pertence ao poderoso gang da Guerra do Iraque de Bush. Portanto, não foi surpresa para ninguém que o Tio Sam o tenha nomeado em Junho de 2005 para o cargo lucrativo de Presidente do Banco Mundial.

O que foi surpreendente foi a audácia incrível com que este indivíduo providenciou de forma provocadora um aumento salarial generoso para a sua namorada e mais surpreendente ainda foi a falta de vergonha com que se bateu para se manter no seu lugar, apesar dos protestos indignados da opinião pública mundial perante a sua atitude. Escusado será dizer que, durante esta luta, contou sempre com o apoio total do Presidente Bush, que já está acostumado a estes comportamentos desavergonhados. O caso Wolfowitz pode ter acabado, mas o fedor associado à forma corrupta e perversa como a Administração Bush governa o mundo continua a contaminar os nossos receptores nasais.

Esperemos e rezemos, a bem do povo americano e do resto do mundo, para que Bush e os seus parceiros fautores de guerras abandonem também rapidamente os seus cargos. Ao aprovar esta proposta de resolução, felicitamos o Banco Mundial por se ter visto livre de Wolfowitz e desejamos-lhe que se sucedam dias melhores.

 
  
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  Monica Frassoni (Verts/ALE), autora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando Paul Wolfowitz foi nomeado chefe do Banco Mundial, o nosso Parlamento, através da sua Comissão do Desenvolvimento, endereçou uma carta aberta na qual circunstanciava todos os problemas passíveis de serem causados por uma nomeação feita dessa forma, tanto em termos de governança e, por conseguinte, de Estado de direito, como de um ponto de vista internacional.

Os acontecimentos deram razão a essa iniciativa, que lamentavelmente ficou isolada no âmbito da União Europeia, na medida em que nem a Comissão nem os membros do Conselho quiseram verdadeiramente comprometer-se no desenvolvimento de uma posição europeia sobre as Instituições de Bretton Woods.

Penso que nas próximas semanas nos espera um repto: demonstrar e tentar convencer os Estados-Membros, mas também a Comissão, a actuar sobre este tema, sem fingir que a questão não nos diz respeito; sem uma voz europeia, este tipo de procedimento permanecerá inalterado.

 
  
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  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE.(DE) Senhor Presidente, Paul Wolfowitz vai demitir-se do cargo de Presidente do Banco Mundial no final de Junho. O empurrão para o seu pedido de demissão veio principalmente do Canadá e da Europa porque tínhamos razões para temer uma perda de confiança no Banco Mundial.

Os princípios de democracia, transparência e responsabilização das instituições públicas tantas vezes invocados pelo Presidente cessante do Banco Mundial devem também aplicar-se às operações e aos processos decisórios do próprio Banco Mundial. Tal como muitos dos meus colegas, congratulo-me com o pedido de demissão de Paul Wolfowitz, um neoconservador proeminente e um dos principais proponentes da guerra do Iraque. Tal como muitos outros oradores, lamento que esta decisão surja com algum atraso.

Obviamente, a discussão e a resolução de hoje não dizem apenas respeito à pessoa de Paul Wolfowitz. O mais importante é que se evitem os mesmos erros no futuro e que se procurem processos de selecção muito melhores. Gostaria de pedir às Presidências alemã e portuguesa que apresentem propostas em nome da União para tornar a selecção dos executivos das Instituições de Bretton Woods mais democrática, mais transparente e mais responsável no futuro.

 
  
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  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, nesta resolução, fala-se do caso Wolfowitz nos seguintes termos: "o Banco Mundial não respeita os critérios de transparência e democracia reconhecidos a nível mundial". Que grande treta! Os critérios de transparência e democracia são respeitados a nível mundial em grau muito limitado e não se pode dizer que a União Europeia dê o exemplo.

Wolfowitz foi expulso do seu cargo pelos adversários do seu programa de luta contra a corrupção. A pior coisa que os administradores executivos do Banco puderam dizer dele foi que "tinham sido cometidos vários erros". Se o maior crime de Wolfowitz foi ter dado emprego à namorada, pode quando muito considerar-se que foi um erro de discernimento de somenos importância, em comparação com os níveis lendários de nepotismo e corrupção de que a União Europeia tem sido culpada ao longo dos anos e com os níveis habituais de corrupção associados ao Banco Mundial. Wolfowitz queria fazer uma limpeza e agora isso não vai ser possível, mas é um mau vento que não pode ser vantajoso para a União Europeia.

Passo assim ao nº 6 do resolução, em que se sugere que a Comissão tenha um estatuto de observador no Banco que lhe permita estar presente e intervir em certos conselhos. A frase que interessa é a seguinte: "enquanto a União não dispõe de personalidade jurídica". Essa personalidade jurídica está dependente da ratificação da Constituição Europeia, que a União Europeia pretende impingir aos povos da Europa, quer eles a queiram, quer não.

O Presidente Bush deve nomear um novo Presidente do Banco Mundial cujo namorado ou namorada já tenha emprego e que saneie o Banco ou que o feche e entretanto deve impedir que a União Europeia se meta no assunto!

 
  
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  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão compreende a preocupação do Parlamento Europeu com a situação existente no Banco Mundial antes da demissão de Paul Wolfowitz. Porém, ao contrário dos Estados-Membros, a Comissão não é accionista do Banco; não é membro do Conselho de Administração e pode apenas tomar nota do pedido de demissão de Paul Wolfowitz.

A Comissão exorta o Banco e os seus membros a iniciarem conversações com vista à designação de um sucessor que garanta continuidade e estabilidade na administração do Banco. O Banco Mundial desempenha um papel crucial de apoio ao desenvolvimento. A Comissão espera que o Banco Mundial continue a ter essa intervenção forte e que continue a haver uma boa cooperação com esta instituição no contexto dos esforços de desenvolvimento.

 
  
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  Presidente. - Antes de encerrar o debate, gostaria de fazer a seguinte declaração.

Compreendo a perturbação dos meus colegas, que ficaram surpreendidos ao ver que tínhamos quatro pontos para os debates desta tarde, em vez de três, como prevê o nosso Regimento. Trata-se de uma espécie de interpenetração entre duas legitimidades: o que está inscrito no Regimento e o que pretendeu a Conferência dos Presidentes, validado na segunda-feira pelo Plenário.

Apelo, portanto, o Presidente do Parlamento para que este problema não possa voltar a colocar-se à presidência da sessão, que teve de fazer o melhor que soube para dar resposta ao espanto do Plenário, espanto esse que compreendo, uma vez que estavam hoje em conflito duas fontes de legitimidade.

Não pensem que as vossas intervenções não foram ouvidas: elas terão seguimento e delas serão retiradas as necessárias ilações.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates, ou seja, imediatamente.

 
  

(1) Ver Acta.

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