Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Debates
Quarta-feira, 6 de Junho de 2007 - Bruxelas Edição JO

12. Processo constitucional da União (debate)
PV
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0197/2007) dos deputados Barón Crespo e Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o roteiro para o processo constitucional da União (2007/2087(INI)).

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Barón Crespo (PSE), relator. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de apresentar o relatório conjunto elaborado pelo senhor deputado Brok e por mim, dois membros do Parlamento Europeu que, apesar de serem oriundos de países diferentes e de pertencerem a grupos políticos diferentes, exprimem o reiterado desejo deste Parlamento de que o Tratado Constitucional avance e reforce significativamente a nossa União Europeia imediatamente após a Declaração de Berlim que marca o seu 50º aniversário.

O que dizemos, essencialmente, é que, pela primeira vez, no âmbito de um debate público e de uma forma conjunta elaborámos um Tratado Constitucional que foi assinado em Roma em Outubro de 2004. Neste momento, esse Tratado foi ratificado por dois terços dos Estados-Membros – 18 Estados –, outros quatro declararam que desejavam ratificá-lo, dois rejeitaram-no em referendo e três não se pronunciaram ainda sobre o mesmo.

Penso que devemos continuar o nosso trabalho após o período de reflexão. A nossa proposta vai essencialmente no sentido de que apoiemos os esforços da Presidência alemã para convocar uma Conferência Intergovernamental no próximo Conselho Europeu, com um mandato claro e preciso e que, com base nos actuais Tratados, no Tratado Constitucional, possa contribuir para alcançarmos um acordo que nos permita prosseguir o nosso trabalho em conjunto.

Nós, que estivemos empenhados no Tratado Constitucional desde a primeira hora, consideramos que ele é composto por duas partes: uma que consiste nas Partes I e II, ou a Parte IV, que é o fruto do trabalho desenvolvido pela Convenção, e outra que consiste na Parte III, que incorpora e reformula os Tratados actuais e alarga de 36 temas para 87 o âmbito de aplicação da base jurídica da co-decisão no processo legislativo, o que é muito importante para o Parlamento Europeu.

Neste tocante, estamos convencidos de que será possível encontrar uma fórmula que nos permita verdadeiramente avançar.

Além disso, tendo em conta que o período de reflexão foi proveitoso e que não vivemos propriamente numa redoma de vidro, mas no mundo real, há uma série de questões actuais, como as alterações climáticas, a imigração, a adaptação do nosso modelo social às mudanças demográficas e à globalização, a luta contra o terrorismo internacional, o diálogo entre as civilizações e o reforço da coordenação das políticas económicas na zona euro, que nos poderão permitir enriquecer e dar resposta às preocupações dos cidadãos.

É essa, essencialmente, a mensagem que propomos. Além disso, acreditamos que, depois da Convenção – e esta é uma mensagem explícita que dirigimos ao Conselho –, o futuro da Europa não pode ser debatido à porta fechada.

Já demos o passo de realizar um debate político.

(Aplausos)

Por conseguinte, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados – e espero que o nosso Presidente nos defenda, como sempre fez neste âmbito – solicitamos que nos seja concedida a oportunidade de participar activamente na Conferência Intergovernamental, e propomos fórmulas que nos permitirão obter um informação exacta sobre aquilo que o Conselho, a Comissão – que, segundo esperamos, irá ter um papel muito activo – e também os Governos estão a propor e a pensar, numa perspectiva de podermos avançar. Neste momento, Senhor Presidente, julgamos que o que mais importa é não só transmitir uma mensagem de esperança, mas também realçar o facto de que – como diz um velho provérbio – "o caminho se faz andando", e que temos de continuar a avançar conjuntamente, porque é isso que a nossa opinião pública reclama, porque foi isso que acordámos e porque esse é igualmente o dever que temos, não só para connosco, mas também para com o resto da humanidade, visto que na Europa estamos a construir a primeira democracia supranacional baseada em Estados e cidadãos, que permitiu que nós, europeus, tivéssemos paz e prosperidade – e celebrámos isso em Março –, mas que deverá simultaneamente permitir que sejamos uma organização política pioneira em termos democráticos, uma organização que olha para o futuro da humanidade.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Elmar Brok (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, não preciso de repetir o que foi dito pelo senhor deputado Barón Crespo, pois subscrevo em tudo as suas palavras.

Tal como a Declaração de Berlim também o sublinha, foi graças à União Europeia, que a Europa – a sua parte ocidental, numa primeira fase – viveu o período mais pacífico, livre e de maior sucesso em termos sociais e económicos em toda a história deste continente. Após os acontecimentos de 1989 e os alargamentos da UE de 2004 e 2007, temos a grande oportunidade de garantir igualmente este mesmo clima ao resto do continente. Este Tratado Constitucional pretende garantir que a União dos 27 possa igualmente beneficiar destas conquistas. Esta história de sucesso não pode ser comprometida. Os 27 países devem ter capacidade de acção e estar em pé de igualdade, e nós devemos evitar que a Europa volte a desintegrar-se em vários grupos.

Devemos igualmente ver esta questão à luz dos desafios que se nos apresentam, desafios a que nenhum dos nossos Estados nacionais pode fazer face sozinho: a globalização e suas consequências económicas e sociais, a luta contra o terrorismo e o desenvolvimento da nossa política externa e de segurança. Sabemos que a energia – e consequentemente a segurança energética – não se inscreve actualmente no âmbito de competências da União Europeia, mas sabemos também que a segurança de todos os nossos Estados-Membros está em jogo e que temos, consequentemente, de ter capacidade de acção neste domínio. A questão do Ministro dos Negócios Estrangeiros deve igualmente ser abordada. Precisamos de uma organização de Tratado que, por via de uma personalidade jurídica única, nos confira também a capacidade de acção no exterior. Consequentemente, essas questões relativas à substância do Tratado Constitucional são de vital importância para que possamos não só impedir quaisquer novas guerras na Europa, como fizemos no passado, mas também, no interesse dos nossos cidadãos e das nações, aumentar a nossa capacidade de acção em domínios onde os Estados nacionais, sozinhos, não conseguem obter melhores resultados.

Para que tenhamos igualmente a legitimação dos nossos cidadãos, este processo tem de ser transparente e democrático. Eficiência, transparência, democracia e direitos civis são componentes essenciais do acordo a decidir na Cimeira e na Conferência Intergovernamental. Temos de deixar claro que este acordo deve estabelecer um equilíbrio razoável entre as instituições, inclusive em relação aos parlamentos nacionais, os quais deveriam assumir um papel mais importante ao abrigo do princípio da subsidiariedade. Devemos insistir no facto de a UE não ser nem querer ser um Estado, mas que se irá criar uma capacidade de acção em domínios nos quais os Estados-Membros entendam que uma acção comum é mais eficaz.

Deste processo faz parte também que aceitemos e promovamos as identidades dos nossos povos no futuro. A Europa não toma o lugar dos Estados nacionais; é, sim, uma organização comum destinada a reunir estes Estados nacionais para os tornar mais fortes. Este deve ser o ponto de partida. Ao mesmo tempo, a União Europeia deve basear-se na igualdade entre grandes e pequenos, ricos e pobres. É por isso que o direito de voto duplo – cada país, grande ou pequeno, tem direito a um voto – é tão importante.

É necessário também que examinemos a distribuição de poderes e responsabilidades e, paralelamente, o princípio da subsidiariedade e a extensão da votação por maioria. Não podemos combater com êxito o terrorismo e o crime organizado se não obtivermos a votação por maioria nos domínios necessários, como, por exemplo, na política interna.

Creio igualmente que a nossa Europa tem de se basear em valores. A Carta dos Direitos Fundamentais é, para o Parlamento, uma componente essencial.

(Aplausos)

Tudo isto deve ser previsto – daí a importância da personalidade jurídica e da supressão da estrutura em pilares. A história de sucesso da União Europeia assenta no facto de sermos um corpo legislativo comum nos domínios em que temos poderes e responsabilidades e de aplicarmos o método Monnet. A abordagem intergovernamental fracassou sempre. A EFTA fracassou, enquanto a UE saiu vencedora graças ao método Monnet. Não devemos, portanto, voltar agora a métodos que falharam no passado.

Por esta razão, devemos apoiar a Presidência alemã do Conselho. Devemos preparar o terreno para fornecer a necessária substância e conquistar todos os 27 povos e Estados-Membros para este objectivo, de modo a dar a esta Conferência Intergovernamental um mandato preciso e claramente delimitado. Temos de salvaguardar a substância do Tratado Constitucional, de modo a que as negociações assentem unicamente neste Tratado. Além disso, é importante que o Tratado Constitucional entre em vigor antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, a fim de que os cidadãos possam utilizar os seus novos direitos e, no futuro, sejam eles mesmo a escolher, em eleições europeias, o novo Presidente da Comissão. Este é um contributo decisivo para o reforço do papel dos cidadãos. Peço o apoio deste Parlamento para esta estratégia, que a Comissão dos Assuntos Constitucionais aprovou por larga maioria.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Estou muito grato a ambos, Senhor Deputado Barón Crespo e Senhor Deputado Brok. É bom ver o vosso entusiasmo juvenil em relação ao nosso futuro comum.

 
  
MPphoto
 
 

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Margot Wallström, Senhoras e Senhores Deputados. Senhor Presidente, permitir-me-á que me abstenha de comentar a idade dos dois relatores, a favor do conteúdo das suas intervenções. Gostaria de expressar o meu especial agradecimento à Presidência, ao senhor deputado Barón Crespo e também ao senhor deputado Brok, pelo roteiro que mostra o caminho a seguir nas futuras discussões sobre o processo constitucional.

As conclusões constituem um importante apoio para os futuros trabalhos da Presidência do Conselho nas vésperas da Cimeira de Junho. O apoio do Parlamento Europeu é igualmente essencial para o êxito e é importante ter o pleno envolvimento do Parlamento nas discussões sobre a reforma do Tratado. Como já foi referido, o Parlamento deve ter, por conseguinte, uma participação adequada na próxima Conferência Intergovernamental.

Senhor Presidente, queria, uma vez mais, exprimir os meus sinceros agradecimentos pela construtiva cooperação que mantivemos, e que também se reflecte no relatório hoje apresentado. Considero-o um relatório equilibrado, pois estabelece o necessário equilíbrio entre um resultado ambicioso para a União Europeia e o realismo com que convém abordar a questão.

Por um lado, não podemos nem queremos ignorar o voto da população em França e nos Países Baixos; por outro lado, contudo, a maioria dos Estados-Membros deseja preservar a substância deste Tratado. Por isso, gostaria de salientar uma vez mais, nesta ocasião, o papel especial da Presidência alemã como mediadora. Queremos um resultado aceitável para todos os Estados-Membros – mas também, naturalmente, para o Parlamento. Temos de tomar em consideração as discussões que tiveram lugar não só nos Países Baixos e em França, mas também noutros locais desde o resultado negativo dos referendos.

Temos de levar a sério as preocupações das pessoas; mas, ao mesmo tempo – como as discussões também demonstraram – há inúmeros domínios nos quais os cidadãos querem ver mais Europa, mais envolvimento da União Europeia. A este respeito, tem havido recentemente uma ampla discussão sobre as questões da energia e do clima, mas também sobre a política externa comum da UE e a luta contra o terrorismo e o crime.

Há um facto, confirmado por numerosos estudos, que considero muito importante: os Europeus, na sua maioria, não são contra a União Europeia. Querem ver uma UE eficiente e com capacidade de acção, que se concentre no que é essencial e que resolva realmente os problemas que lhe são colocados.

Não é segredo que ainda falta chegar a acordo numa série de questões importantes; para começar, decorrem discussões sobre a futura arquitectura dos Tratados. Também não estarei a divulgar nenhum segredo se disser que existem propostas para o regresso a um tratado modificativo clássico. O Parlamento também manifestou a sua disponibilidade para reflectir sobre a apresentação dos futuros tratados. Conto convosco para encontrar uma solução nesta matéria que todos os parceiros possam apoiar e que também represente um progresso claro em termos de legibilidade e transparência para os cidadãos.

Como o senhor deputado Brok também acabou de reiterar, o Parlamento sempre foi um activo defensor da Carta dos Direitos Fundamentais. Portanto, o apoio do Parlamento à preservação da Carta, e sobretudo do seu carácter juridicamente vinculativo, tem a concordância da grande maioria dos Estados-Membros.

(Aplausos)

A União Europeia, agora com 27 Estados-Membros, tem de melhorar a sua capacidade de agir e de tomar decisões, a fim de responder aos desafios do século XXI. Como também foi dito, existe igualmente um consenso quanto à necessidade de criar uma União Europeia mais democrática e mais transparente. É por isso que a grande maioria dos Estados-Membros quer manter, nas suas grandes linhas, a substância do actual Tratado Constitucional. A opinião maioritária defende que o pacote institucional, em especial, não pode ser aberto, já que fazê-lo equivaleria a abrir a caixa de Pandora, por assim dizer. No entanto, os progressos políticos práticos são igualmente importantes.

Queremos um resultado que todos os Estados-Membros possam aceitar, mas, para tal é necessário que todos os lados manifestem disponibilidade para o compromisso. Conto com a existência de uma vontade comum de fazer avançar a Europa. Nesta situação, é para nós especialmente importante, como é natural, o apoio do Parlamento aos esforços da Presidência alemã do Conselho para alcançar um consenso na Cimeira de Junho – o que também é salientado no relatório.

Permitam-me que faça algumas observações de carácter processual e também sobre os objectivos da Presidência alemã. Como sabem, as consultas entraram agora numa fase crucial. O diálogo está agora a ser conduzido, pessoalmente, sobretudo pela Presidente do Conselho, Senhora Chanceler Merkel, e pelo Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Frank-Walter Steinmeier. O Senhor Ministro Steinmeier informará amanhã o Parlamento sobre os preparativos para o Conselho Europeu de Junho. Uma vez que as consultas de alto nível ainda prosseguem, é muito cedo para apresentar neste momento propostas da Presidência com um conteúdo concreto. Em minha opinião, estas propostas apenas serão, e poderão, ser apresentadas pelo Conselho numa fase ulterior.

Os nossos objectivos para o Conselho Europeu de Junho são o estabelecimento de orientações claras em termos de conteúdo para a prevista Conferência Intergovernamental e a fixação de um calendário muito preciso. A Conferência Intergovernamental deverá ser concluída, em termos políticos, em 2007 durante a Presidência portuguesa. O Tratado deverá ser assinado até ao início de 2008 o mais tardar, dando assim tempo suficiente para ser ratificado em todos os Estados-Membros – e isto antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu, evidentemente, o que é importante. As conversações até à data revelaram a existência de um amplo consenso sobre este calendário, para o qual o roteiro do Parlamento também apela. Para cumprirmos este calendário, é igualmente importante que o Parlamento emita o seu parecer nos termos do artigo 48º antes da pausa de Verão.

Repito, contudo: a Presidência está a actuar como mediadora. Precisamos que um resultado que todos possam aceitar. Estamos a dialogar com todos os Estados-Membros, com o Parlamento e a Comissão. Sei que ainda falta fazer muito trabalho de persuasão e de mediação, mas estou confiante. Se todos os 27 Estados-Membros falam sempre dos desafios comuns, como fizeram muito recentemente na Declaração de Berlim, presumo que isto significa que todos os 27 também desejam chegar a um resultado.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Senhor Presidente em exercício, penso poder dizer em nome do Parlamento que emitiremos o nosso parecer com brevidade, se os direitos do Parlamento Europeu forem tidos em devida consideração. Estamos dispostos a cooperar estreitamente nessa base.

 
  
MPphoto
 
 

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, desejo começar por agradecer aos relatores, os senhores deputados Barón Crespo e Brok, e à Comissão dos Assuntos Constitucionais este relatório e o vosso trabalho, que vem dar um importante contributo a este período tão crucial em que nos encontramos. A Comissão congratula-se com o vosso relatório e partilha da sua tónica principal.

Dois anos após o início do período de reflexão, o mundo continua em mudança e o contexto político também tem continuado a mudar. A União Europeia tem conseguido chegar a um novo consenso em relação a alguns dossiês e questões de natureza marcadamente política, como o acordo sobre um novo pacote financeiro para os próximos anos.

No entanto, as dificuldades de que o Tratado Constitucional estava a tratar não foram resolvidas no essencial. A União ainda não consegue falar a uma só voz na cena mundial. Precisamos ainda de melhorar a democracia, a eficiência e a transparência desta União. Temos de assegurar uma melhor apresentação de resultados em áreas de política fundamentais, como a migração ou as alterações climáticas. É por isso que estamos profundamente convencidos de que ainda são necessárias alterações ao Tratado.

Consideramos também que existe uma forte necessidade de comunicar melhor com os cidadãos sobre um novo exercício de revisão do Tratado. Neste exercício não se trata da construção europeia só pela construção em si; trata-se de ser capaz de responder ao ambiente político cada vez mais globalizado e de apresentar resultados em matéria de políticas que efectivamente contam para os nossos cidadãos.

Caminhar para um acordo relativamente ao Tratado será a questão fundamental do Conselho Europeu. A Presidência alemã fez um enorme esforço nos últimos meses para construir um novo consenso entre os Estados-Membros e as Instituições europeias. Apoiamos esse esforço e esperamos que o Conselho Europeu consiga chegar a acordo sobre a realização de uma nova conferência intergovernamental.

Temos, porém, de ser muito cuidadosos: o Tratado Constitucional é um compromisso que nesta fase é difícil de melhorar mas fácil de desfazer. Por isso, para que as novas negociações sejam bem sucedidas, a Conferência Intergovernamental precisa de ter um mandato claro e rigoroso e um objectivo bem definido, ou seja, um novo Tratado que entre em vigor antes das eleições europeias de 2009.

A Comissão vai continuar a desempenhar um papel central para se chegar a uma solução. Estamos prontos para apresentar o nosso parecer no início de Julho, a fim de que possa dar-se início a uma conferência intergovernamental. Uma nova solução deverá ser capaz de impor um consenso verdadeiro e duradouro. Deverá ser capaz de estabelecer um equilíbrio entre as vozes dos que já ratificaram o Tratado Constitucional e dos que o não ratificaram.

No entanto, também é essencial manter uma ambição de elevado nível. Uma solução assente no menor denominador comum poderá trazer algum alívio a curto prazo, mas poderá agravar os problemas no futuro. Daí que não seja suficiente a simples introdução de pequenas modificações institucionais no Tratado de Nice.

O Tratado Constitucional foi fruto de uma análise pormenorizada feita pela Convenção; é o resultado de um cuidadoso compromisso acordado por todos os Chefes de Estado e de Governo e apoiado pelo Parlamento Europeu. No que respeita à matéria de fundo, a parte principal desse trabalho continua válida. As inovações introduzidas pelo Tratado Constitucional continuam a ser pertinentes e precisam de ser traduzidas para a realidade. O método comunitário tem de ser protegido, incluindo o direito de iniciativa da Comissão. A estrutura de um só pilar e a personalidade jurídica única são instrumentos palpáveis que aumentam a capacidade da União de agir num mundo global. Avanços em matéria de votações por maioria qualificada e, de uma maneira geral, o papel reforçado do Parlamento Europeu não devem ser postos em causa.

O Tratado Constitucional também oferece uma excelente solução sobre a maneira de chamar os parlamentos nacionais a participar e estabelece um bom equilíbrio entre o papel dos parlamentos nacionais e o do Parlamento Europeu.

A Comissão também se mantém profundamente ligada ao carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais e às inovações consideráveis relativas às políticas definidas no Tratado Constitucional.

O mercado único não se pode diluir, mas estamos abertos à análise de novas ideias com vista a desenvolvimentos em determinadas áreas de política, a fim de responder a novos desafios políticos ou de reforçar desafios políticos fundamentais, como o desenvolvimento sustentável, a migração ou a energia.

A Comissão partilha da opinião de que o Parlamento Europeu deverá estar estreitamente associado à próxima Conferência Intergovernamental, o equivalente, pelo menos, ao envolvimento de que desfrutou na anterior CIG. Também deveríamos prosseguir juntos, de forma intensiva, os nossos esforços para chamar os cidadãos e a sociedade civil a participar num diálogo eficaz sobre o futuro da Europa. Juntos, deveríamos explicar aos cidadãos o que é que está em jogo e por que razão é necessário um novo acordo sobre o Tratado, a fim de capacitar a União para enfrentar os desafios da era da globalização. Isto será ainda mais importante na fase crucial que vai começar com base nas decisões do Conselho Europeu, e aguardo com grande expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração convosco para que isso se converta em realidade.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhora Presidente, numa novela de Ernest Hemingway, intitulada "O Velho e o Mar", o protagonista trava uma luta titânica para rebocar para o porto um enorme espadim. Quando finalmente chega ao porto, porém, o peixe já lá não está, e dele só restam as espinhas. É isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o Parlamento não quer que suceda com o Tratado Constitucional.

Aplaudimos a Presidência alemã pelo facto de querer alcançar um acordo, mas queremos dizer-lhe com clareza que, embora nós desejemos um acordo, não estaremos dispostos a aceitar qualquer espécie de acordo. Assim, no relatório elaborado pelos senhores deputados Barón Crespo e Brok dizemos claramente qual é, em nosso entender, o conteúdo essencial do Tratado Constitucional que esse acordo deverá incorporar: dizemo-lo no nº 9.

Dizemos também que temos de escutar todas as pessoas, mas não apenas aquelas que querem menos Europa (pois há de facto algumas que só querem menos Europa). Não escutemos apenas essas pessoas. Escutemos também aquelas que estão empenhadas em melhorar o Tratado Constitucional. É que a única coisa de que nós ouvimos falar é de reduções, como se os saldos da Primavera tivessem chegado aos grandes armazéns.

É possível que uma Conferência Intergovernamental contribua para melhorar o Tratado Constitucional: por exemplo, incorporando temas que há cinco anos não estavam em cima da mesa, como as alterações climáticas, a energia ou a solidariedade em matéria de energia, ou definindo as funções do Coordenador da Luta Antiterrorista, um tema que hoje se reveste da maior importância, certamente após o anúncio da ETA de que voltará a matar. É possível adicionar estes temas, e encorajá-lo-íamos realmente a fazê-lo, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

Como o Presidente do Parlamento disse anteriormente, o que nós queremos é ajudá-lo, e queremos que o Parlamento participe também nesta Conferência Intergovernamental. Claro está que não pretendemos substituí-lo, mas no nº 12 do relatório definimos os métodos para o envolvimento deste Parlamento.

Por último, Senhor Presidente em exercício do Conselho, este Parlamento irá avaliar o resultado da Conferência Intergovernamental em função do Tratado Constitucional - e dizemo-lo no nº 11 do relatório. Não hesitaremos em rejeitar qualquer acordo alcançado pela Conferência Intergovernamental se o mesmo não corresponder às nossas expectativas.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Jo Leinen, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Richard Corbett irá dentro em pouco abordar esta questão de forma mais específica em nome do meu grupo. Quero expressar os meus sinceros agradecimentos aos relatores, Enrique Barón Crespo e Elmar Brok, pois este relatório reflecte de uma forma muito precisa o debate que temos vindo a realizar desde o duplo "não" de há dois anos. A mensagem deste relatório é inequívoca. A substância daquilo que foi negociado, assinado e aceite no decurso dos últimos três anos, ou seja, a substância do Tratado, tem de ser preservada, mas é incontestável que a apresentação do Tratado poderá ser alterada de uma forma ou outra. Para o dizer de forma muito clara, o Parlamento Europeu rejeita um mini-tratado. Somos igualmente contra a emergência de um mero tratado institucional e a realização de negociações sobre um esqueleto, sobre uma pedreira de onde esta ou aquela pedra possam ser extraídas a bel-prazer. O que estamos a dizer de forma muito clara é que este Parlamento não aceitará o resultado de consultas que, comparativamente aos resultados anteriormente aprovados, possam implicar menos democracia, menos transparência, menos eficiência e menos direitos civis.

A ironia é que os cidadãos da Europa, seja em França, nos Países Baixos ou nos outros países, são favoráveis à mudança. Os inquéritos do Eurobarómetro revelam que os cidadãos querem mais democracia e uma União mais eficaz. Querem ver também as novas políticas europeias em matéria de energia, saúde, prevenção de catástrofes e assistência mútua em caso de emergência. Por isso, é incompreensível que alguns governos queiram agora suprimir algo que parlamentos e governos elaboraram em conjunto. Não faz sentido e nós não o aceitaremos.

Esta é também uma mensagem para a Conferência Intergovernamental. Não podem vir apresentar-nos a vossa própria fórmula sem consultar este Parlamento e sem consultar os nossos homólogos dos parlamentos nacionais e a opinião pública em geral, se essa fórmula diferir fundamentalmente do Tratado que temos vindo a elaborar ao longo dos últimos quatro anos. Queremos um "Tratado mais" e não um "Tratado menos". Alguém disse que estas questões de que temos vindo a falar há dois anos deveriam ser inscritas na ordem do dia. Devíamos falar sobre isto.

Falamos incessantemente daqueles que rejeitaram o Tratado. Devemos falar igualmente dos muitos outros que já deram a sua aprovação. Não se trata de querer alcançar resultados a qualquer preço. Não caucionaremos essa atitude. Precisamos de um instrumento de grande qualidade. Desejamos boa sorte à Presidência alemã na prossecução desse objectivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, o Grupo ALDE apoia entusiasticamente o relatório Brok/Barón Crespo e congratula-se com as declarações claras e vigorosas feitas esta tarde pelo Conselho e pela Comissão. Aguardamos com grande expectativa a possibilidade de desempenhar um papel no apoio à Conferência Intergovernamental que avança decididamente para a renegociação e a reformulação do Tratado Constitucional com o objectivo de o melhorar substancialmente.

O Presidente Sarkozy traz um pragmatismo revigorante à política europeia francesa e estou confiante que Gordon Brown reproduzirá o desempenho do Presidente Sarkozy quando se tornar Primeiro-Ministro do Reino Unido. A disposição da opinião pública está a mudar, em especial nos Países Baixos e na Polónia, onde podemos testemunhar uma compreensão crescente de que não é do interesse desses países pertencer a uma União cuja debilidade a impede de actuar.

Para concluir, direi que penso que é possível retirar duas ideias principais do período de reflexão. A primeira é que temos de reforçar a democracia no seio das Instituições europeias em Bruxelas e entre as autoridades comunitárias e os governos nacionais, regionais e locais. A segunda é que deveríamos descortinar maneiras mais inteligentes e flexíveis de alterar os Tratados no futuro. Os países que ainda desejem recusar o pacote conjunto poderão ter o direito jurídico de veto, mas não terão a autoridade moral e política para impedir o progresso de toda a gente.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, maidir le bunreacht nua a chruthú don Aontas Eorpach, tá sé an-thábhachtach go dtabharfar cluas éisteachta do shaoránaigh uilig an Aontais. Ní hiad muintir na Fraince agus na hÍsiltíre amháin atá buartha faoi bhunreacht an Aontais Eorpaigh - tá go leor tíortha eile buartha freisin. Bhí am againn machnamh a dhéanamh ar an mbunreacht le bliain anuas. Caithfidh ceannairí na mBallstát cinneadh a dhéanamh anois ar bhunreacht nua a bhunú ag an gcéad chruinniú eile den Chomhairle.

EN(EN) Gostaria de agradecer a ambos os relatores, os senhores deputados Barón Crespo e Brok, pessoas que têm uma enorme experiência. Agradeço-lhes o trabalho que realizaram neste relatório de iniciativa. É um relatório que chega num momento crítico em que os membros do Conselho precisam de ser encaminhados e direccionados num determinado sentido. Essa exigência não é motivada por aquilo que nós aqui, no Parlamento Europeu, queremos ver relativamente ao desenvolvimento futuro da União Europeia, mas pela necessidade de assegurar que as vozes dos povos da União Europeia se reflictam devidamente, no futuro, a todos os níveis da administração e do funcionamento da União Europeia.

O êxito da União Europeia tem residido, sem dúvida, no carácter único das instituições, assentes sobre a base do consenso, do compromisso e da igualdade, e na necessidade de manter esse tipo de equilíbrio para garantir que não passemos a ter uma Europa a dois níveis; para garantir que o conceito de Donald Rumsfeld de uma velha e de uma nova Europa nunca se concretizará. Do que nós precisamos é de uma Europa que funcione em conjunto, le chéile, e colabore para benefício de todos os povos.

No entanto, a nossa fonte primordial tem de ser o texto acordado que já possuímos. Olhemos para o carácter único da Convenção que apresentou esse texto. Asseguremos que vamos manter o núcleo desse texto, introduzindo-lhe simultaneamente os ajustamentos necessários para garantir que todos os Estados-Membros lhe possam dar o seu acordo e o possam subscrever e que nenhum se sentirá por ele ameaçado.

A nossa tarefa, hoje, é assegurar que daqui saia uma mensagem sonora e clara que diga que o Parlamento apoia desenvolvimentos futuros do Tratado Europeu que reflictam devidamente a presença dos novos Estados-Membros e reflictam também devidamente os equilíbrios que é necessário manter para que o funcionamento de uma Europa de nações igualitárias se salde por um êxito.

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhora Presidente, o meu grupo deseja que este relatório obtenha uma ampla e convincente maioria, e esperamos que receba efectivamente um apoio desse nível. Agradecemos aos relatores esta excelente proposta.

Esta resolução pode assumir uma grande importância se este Parlamento conseguir transmitir aos nossos governos a mensagem de que está verdadeiramente disposta a agir com determinação na defesa da democracia europeia, que está verdadeiramente disposta a defender a consagração dos direitos fundamentais e que está verdadeiramente disposta a bater-se pela supressão da estrutura em pilares e pela preservação do voto por maioria qualificada no Tratado Constitucional, mesmo com risco de se obter um "não". Em todos estes anos, presenciei muitos ultimatos nesta Assembleia, muitos gestos grandiosos e clamores nas barricadas, além de muitas promessas de votar "não" no caso de esta ou aquela decisão não reflectir o interesse público. Contudo, nunca vi esta Assembleia erguer realmente barricadas, votar "não" ou executar um único ultimato. No entanto, se não nos mostrarmos resolutos no presente ultimato, este Parlamento terá de enfrentar o julgamento da História.

Depois de dois anos de período de reflexão – para aqueles que fizeram uma reflexão –, os governos elaboraram longas listas de pecados. De facto, poderíamos falar dos sete pecados capitais dos governos. Os parlamentos, incluindo esta Assembleia, foram durante muito tempo excluídos do processo constituinte. A opinião pública foi posta à margem. O processo decorre agora à porta fechada. Uma espécie de nacionalismo manifesta-se de forma cada vez mais descarada e aberta em muitos Estados-Membros em toda Europa, sem encontrar uma verdadeira resistência.

A discussão sobre a alteração do Tratado está muito distante dos referendos em França e nos Países Baixos, dos apelos a mais democracia, a mais responsabilidade social para a Europa, a uma resposta à globalização e a uma União mais eficaz. Nenhum dos pedidos que estão hoje sobre a mesa tem alguma coisa a ver com os apelos dos cidadãos. Têm muito a ver, porém, com aquilo que os governos reclamam alto e bom som desde há muito, mesmo na Convenção, nomeadamente a afirmação da sua autoridade e a violação e anulação do consenso que lhes arrancámos na Convenção. Já não se ouve falar dos méritos da Europa, de mais responsabilidade social e de mais democracia.

Os governos estão a apropriar-se indevidamente dos resultados dos referendos realizados em França e nos Países Baixos. Estão a fazê-lo para diminuir a Europa, para criar a sua própria Europa intergovernamental, socialmente irresponsável. Não podemos aceitar passivamente tal atitude. Esta Constituição é o garante da democracia europeia e, consequentemente, a chave para resolver os problemas sociais do futuro. Duvido que o princípio central de negociação, que consiste em evitar os referendos, constitua uma estratégia eficaz. Não superaremos esta crise de confiança na Europa se ignorarmos os cidadãos. Só a poderemos resolver conquistando-os para a nossa causa.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Francis Wurtz, em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, neste relatório dos nossos colegas Enrique Barón Crespo e Elmar Brok, pode ler-se, no considerando H, a propósito do "não" francês e holandês ao projecto de Tratado Constitucional, as seguintes palavras: "muitos dos receios expressos relacionam-se mais com o contexto do que com o conteúdo, e as questões que mais preocupam o público foram entretanto resolvidas". É o que se chama tranquilizar-nos de uma forma barata. A conclusão de tal diagnóstico é inevitável. Surge logo a partir do nº 1, e cito: "Reafirma o seu apoio ao conteúdo do Tratado Constitucional".

Evidentemente que o relatório prevê ter em conta as dificuldades surgidas em alguns Estados-Membros, mas o nº 6 especifica de forma deliciosa o alcance das concessões a que estaria disposto, reafirmando, e cito: "o seu empenhamento em alcançar um acordo no âmbito do actual processo constitucional da União Europeia que se baseie no conteúdo do Tratado Constitucional, apresentado talvez de uma maneira diferente". A semelhança entre esta atitude e a sugerida por uma das doze perguntas dirigidas pela Senhora Chanceler Merkel, no mês passado, aos Chefes de Estado ou de Governo, é evidente. Recordo-a: "que pensam da proposta de mudar a terminologia sem no entanto modificar a substância?"

Estes três extractos do relatório dos senhores deputados Barón Crespo e Brok resumem da melhor forma as razões do desacordo do meu grupo com o texto que nos é proposto. Não estaremos a servir a Europa se escondermos os problemas crescentes levantados por uma parte fundamental do acervo comunitário entre os nossos concidadãos, a saber, um certo número de implicações daquilo a que os nossos Tratados chamam a economia de mercado aberta onde a concorrência é livre.

Três exemplos: no passado dia 22 de Maio, no congresso da Confederação Europeia dos Sindicatos, o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, pôde senti-lo na pele ao ver rejeitada por unanimidade a sua tese da moderação salarial em nome da competitividade dos preços numa economia aberta. Alguns dias antes, o Comissário McCreevy fez uma experiência semelhante, desta vez no Conselho, onde cada vez mais representantes de governos pedem o adiamento da liberalização dos serviços postais face aos protestos que suscita este projecto de directiva da parte das populações. E eis que, há alguns dias, dez associações industriais muito expostas à concorrência mundial acusaram o Comissário Mandelson de dar provas de um zelo ultraliberal, e cito: "com consequências inaceitáveis".

É sem dúvida nesta avalancha de contestações que devia estar a pensar o Ministro alemão da Economia e das Finanças, Peer Steinbrück, ao referir recentemente, e cito: "um risco de crise de legitimidade do modelo económico e social europeu". Eis a razão por que o meu grupo apela resolutamente, em primeiro lugar para um debate público muito aberto sobre o que deve mudar nas orientações e nas estruturas da União e, em segundo lugar, para uma ratificação do futuro Tratado europeu através de referendo.

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, o relatório dos senhores deputados Barón Crespo e Brok caracteriza-se por um considerável conflito interno e pela ambiguidade. Por um lado, os relatores reconhecem – ainda que com a maior das relutâncias – que a Constituição tem de ser alterada. Registo, pois, com satisfação que até mesmo o Parlamento Europeu começa a compenetrar-se desta realidade.

Por outro lado, foi com decepção que constatei que no nº 6 – como o senhor deputado Wurtz já assinalou – se revela até que ponto eles estão dispostos – ou talvez deva dizer quão pouco dispostos eles estão – a alterar a Constituição: o conteúdo da Constituição não pode ser tocado, apenas o invólucro.

Sou o primeiro a reconhecer o facto de serem os membros do Conselho (incluindo o meu próprio Primeiro-Ministro) a dar a entender que uma mudança cosmética da Constituição seria aceitável. Instaria, contudo, o Parlamento Europeu a mudar a sua estratégia. Com efeito, do Conselho vão-nos chegando cada vez mais indicações de que a discussão irá de facto centrar-se no conteúdo. Se o Parlamento Europeu quiser realmente contribuir para uma CIG bem sucedida - como os relatores indicaram várias vezes no seu relatório -, terá de estar disposto a alcançar compromissos no que respeita ao conteúdo; de contrário, o Parlamento Europeu continuará a desempenhar um papel secundário na próxima CIG. Este é um cenário que não me agrada, e que por certo também não agradará aos relatores.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch, em nome do grupo ITS. - (FR) Veritas liberavit vos, diz o Evangelho segundo S. João: a verdade vos libertará. Que verdade é essa? A verdade é que querem criar um super-Estado europeu, apesar de o senhor deputado Brok o negar. Pois, afinal, uma organização política dotada de personalidade jurídica internacional, dotada de uma Presidência que já não é rotativa, dotada de um Ministério dos Negócios Estrangeiros, de uma moeda única, de uma extensão indefinida das competências que deixam de ser atribuídas por pilar, com, dentro dessas competências, uma decisão por maioria: a isto se chama um super-Estado europeu!

Compreendo, caros colegas, que haja entre vós muitos - sem dúvida a maioria - de acordo com esta evolução. Mas, então, há que ter a franqueza e a honestidade de o dizer aos nossos compatriotas. Ora, trata-se de uma realidade - como ouvimos ainda há pouco na intervenção do senhor deputado Brok - que todos tentam disfarçar a todo o custo, e isso, quanto a mim, não é honesto, não é decente. Pois, se querem manter-se no quadro de uma organização internacional, então porque não contentarem-se com os Tratados existentes?

Houve o Tratado de Paris que instituiu a CECA. Depois, houve o Tratado de Roma que institui o Euratom e a Comunidade Económica Europeia. Em seguida, disseram-nos que era preciso fundir os poderes executivos daquelas duas organizações internacionais para lhes conferir mais poder. Fundimo-los. Mais tarde, em 1986, disseram-nos que precisávamos do Acto Único Europeu para que a Europa pudesse verdadeiramente dar todos os seus frutos e corresponder às esperanças nela depositadas. Fez-se o Acto Único Europeu. Logo que ele foi adoptado, disseram-nos que não era suficiente, que era necessário o Tratado de Maastricht, com o qual tudo correria sobre rodas. Depois de Maastricht, veio Amesterdão. Após Amesterdão, veio Nice. Os senhores estão envolvidos num processo que visa criar o super-Estado europeu. Este é contrário ao espírito da Europa, que é o espaço que inventou a liberdade e a independência das nações. Eis a razão pela qual nos opusemos resolutamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Jim Allister (NI).(EN) Senhora Presidente, a palavra "não" não é efectivamente uma palavra difícil de compreender. A incapacidade, que continua a verificar-se, de aceitar a realidade política da rejeição é bem ilustrada pelo nº 3 do presente relatório, que regista as preocupações expressas pelos cidadãos da França e dos Países Baixos. A França e os Países Baixos não expressaram preocupações, expressaram rejeição. Foi a recusa de encarar essa realidade que mergulhou a UE no marasmo dos últimos dois anos.

O presente relatório não vai contribuir em nada para nos fazer avançar porque continua a insistir em tudo o que foi rejeitado, designadamente o aparelho que confere à UE o estatuto de Estado e a continuação da redução dos poderes e dos vetos nacionais. São aqueles que não conseguem aceitar que a Constituição não tem pés para andar que insistem em avançar para uma Europa a duas velocidades. Se é isso que pretendem ter à viva força, vão em frente. Deixem de fora os Estados que ainda querem um verdadeiro controlo e poder nacionais. E, mesmo como contrapartida, repatriemos as verdadeiras competências, retiremo-las de Bruxelas. Assim, os que querem mais Europa podem ficar com ela e os que querem menos podem ficar com menos. O que não podem é impor-nos a todos uma Constituição que já foi rejeitada, por muito que a disfarcem ou a vistam com outras roupagens.

 
  
MPphoto
 
 

  Panayiotis Demetriou (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Brok e o senhor deputado Crespo, que conseguiram conciliar visão e pragmatismo no seu relatório.

A visão é a manutenção dos elementos básicos do Tratado Constitucional. O pragmatismo é chegarmos a um novo compromisso, sendo selectivos e negociando entre nós, mas um compromisso que conserve os princípios e os valores em que nos apoiámos na Convenção sobre o Futuro da Europa para criarmos o Tratado Constitucional.

Os senhores frisaram, e muito bem, que os direitos humanos não podem ser excluídos deste texto ou de qualquer outro texto que venha a ser decidido, e isso é muito correcto, e o mesmo se pode dizer em relação aos outros elementos aos quais fizeram referência.

Este Parlamento tem de estar na vanguarda dos esforços para se encontrar uma solução e uma saída para a crise constitucional que a União Europeia enfrenta. A União Europeia não pode continua a marcar passo como faz actualmente. Os desafios da globalização são tais que, se não avançar depressa e bem, não conseguirá desempenhar o papel que lhe cabe, com base nos nossos princípios e valores.

Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar de compromisso. Quando falamos de compromisso, temos de ser equilibrados e realistas. Não é possível que os 18 Estados e os 4 Estados que tencionam ratificar o Tratado Constitucional na sua forma actual estejam preparados para chegar a um compromisso, enquanto os outros Estados e os cidadãos dos outros Estados falam de uma luta inflexível sobre certos pontos m que apoiam os seus argumentos. Temos de ser correctos e temos também de ser justos. Isto aplica-se a todos, tanto aos que aprovaram o Tratado Constitucional como aos que têm algum cepticismo.

Para finalizar, penso que a União Europeia não pode continuar assim; tem de avançar, tem de dar um futuro aos cidadãos, tem de dar um futuro a esta União, para que possa seguir em frente.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Corbett (PSE).(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Allister acabou de dizer que a palavra "não" não é difícil de compreender, mas a palavra "sim" também não é difícil de compreender. Estamos numa situação em que uma grande maioria de Estados-Membros disseram "sim". Dois disseram "não", alguns têm certas reservas, mas os 27 concordaram todos em enveredar por um processo em que se tentaria transpor esse fosso, em que se tentaria encontrar uma solução que possa ser ratificada pelos 27 Estados-Membros. O presente relatório, que recomendo e que o meu grupo vai apoiar, aprova essa tentativa. Consideramos que é correcto fazer uma tentativa para transpor esse fosso e para encontrar uma solução que possa ser ratificada por todos os 27.

Este Parlamento, eleito pelos cidadãos da União Europeia, aprovou o Tratado Constitucional ao adoptar por esmagadora maioria o relatório que o senhor deputado Méndez de Vigo e eu próprio apresentámos há dois anos. Por isso, é perfeitamente natural que nos ponhamos ao lado dos 22 Estados-Membros que desejam manter o texto o mais intacto possível. Parece-me perfeitamente lógico. Este Parlamento preferiria modificar a forma a sacrificar o conteúdo. Preferiria prescindir dos símbolos a prescindir da substância. Isso é claro e fará, sem dúvida, parte da solução, mas é improvável que seja suficiente. Teremos de nos debruçar, em certos casos, sobre as questões relativas à matéria de fundo da Constituição, talvez para a melhorar, alargar ou rever. É, porém, essencial que tentemos manter essas reformas práticas no Tratado Constitucional, e trata-se de uma colecção de reformas muito práticas – as reformas que conferem à UE a capacidade de funcionar enquanto continua a alargar-se e que melhoram a sua responsabilidade democrática. São reformas essenciais que é preciso manter. O Tratado Constitucional contém um pacote de reformas desse tipo. Esforcemo-nos ao máximo para salvaguardar o maior número possível dessas reformas.

 
  
MPphoto
 
 

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, desejo boa sorte à Chanceler Angela Merkel na sua tentativa para encontrar uma visão comum sobre a Constituição da União Europeia e o plano de acção da União Europeia. Essa tarefa exige sonhos, mas exige também que se seja realista. Se alguém pode consegui-lo, penso que essa pessoa é Angela Merkel.

Espero que o seu trabalho se tenha pautado, e o faça no futuro, pelo que ela própria propôs antes do início dos trabalhos sobre a Declaração de Berlim. Na época preconizou, e disso fez uma condição, que a Declaração e Berlim fosse um documento que todos os europeus quisessem e pudessem ler. A Constituição deveria ser também assim. Todavia, gostaria que os trabalhos preparatórios dos Estados-Membros e a nível comunitário tivessem respeitado o princípio da transparência. A União Europeia não merece, não pode ter e não terá uma constituição que não seja redigida abertamente, e não às escondidas dos cidadãos.

No Conselho Europeu de Nice, em 2000, a clarificação e a simplificação dos Tratados constituíram um dos objectivos fundamentais então estabelecidos para a sua revisão. Devemos ter agora a coragem de admitir que este texto não é claro: é um pacote vago e confuso, e, por mais atenta que seja a sua leitura, não é suficientemente claro.

Senhora Presidente, seria também interessante saber quantos deputados ao Parlamento Europeu ou quantos deputados nacionais leram na íntegra o texto desta Constituição: as regras que estipulam o modo de funcionamento da União Europeia, que definem as suas políticas futuras, as suas competências e o processo decisório. Estou em crer que foram poucos os que, neste hemiciclo, leram o texto.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhora Presidente, como as coisas estão, o sucesso da reforma da União Europeia depende da flexibilidade de todas as partes no processo de negociação. Tendo isso em mente, há que dizer que a posição apresentada aqui é particularmente rígida e entrincheirada. O Parlamento Europeu está a funcionar segundo uma lógica que não deixa espaço a um compromisso e, como tal, tem que arcar com a sua quota-parte de responsabilidade no fracasso do processo de reforma do Tratado.

Em vez de restringir as condições, neste momento, precisamos é de gestos de boa vontade para com os países que expressaram reservas relativamente ao texto antigo do Tratado. Se se pretende que a reforma seja levada a bom porto, então os Países Baixos, a Polónia, a República Checa, o Reino Unido e a França têm de receber uma nova proposta e um mandato de negociação mais flexível na Conferência Intergovernamental no que respeita à representação externa, à divisão de competências e também ao sistema de votação no seio do Conselho. Exercer pressão para evitar este debate só pode levar à perda de mais anos.

Gostei do livro de Hemingway mencionado pelo senhor deputado Méndez de Vigo, mas compreendi-o de maneira completamente diferente. Se o velho, o herói de Hemingway, tivesse escolhido um peixe mais pequeno, de tamanho médio, ele teria facilmente chegado a terra em segurança e teria alguma coisa para comer. Ao invés, este personagem escolheu um peixe demasiado grande, regressou a terra de mãos vazias e quase perdeu a sua vida. Gostaria de poupar a União Europeia a experiências semelhantes, e esse é o motivo por que não apoiarei o presente relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE).(EN) Senhora Presidente, temos de tornar a Europa politicamente mais forte. Esta é uma das principais tarefas do Parlamento Europeu.

Para a Aliança Livre Europeia, "mais" Europa significa mais oportunidades de liberdade para nações sem Estado, regiões constitucionais e minorias nacionais. A Europa é a área principal onde podemos trabalhar e conviver. Por esse motivo, precisamos, no futuro, não só de um Tratado, mas também de uma Constituição para a Europa. Portanto, temos de apoiar uma reforma do Tratado para dar mais força à Europa e transformar o conceito de cidadania europeia num objectivo comum para todos os Europeus. Por esse motivo, no futuro a UE tem de falar a uma só voz sobre questões fundamentais, como imigração, segurança, alterações climáticas e emprego.

 
  
MPphoto
 
 

  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu adopta agora uma posição relativamente ao relatório de iniciativa da sua comissão parlamentar sobre um tema que não se inscreve nas suas competências, quer em termos de conteúdo quer de resultado final. Por conseguinte, o relatório é europropaganda a favor de uma constituição sobre um domínio em relação ao qual a elite política desconhece a situação dos cidadãos. Segundo um inquérito feito em toda a União Europeia, 75% dos cidadãos europeus é a favor de um referendo sobre a Constituição, através do qual os cidadãos de 11 dos antigos Estados-Membros a rejeitariam.

O meu país, a Finlândia, ratificou o extinto acordo, o que foi feito contra a vontade dos cidadãos. Uma nova sondagem encomendada pelo nosso grupo na Finlândia revela que os finlandeses, em todo o país, são contra uma constituição: em todos os grupos etários, de todas as profissões e de todos os partidos políticos. O Parlamento Europeu toma o partido da Constituição, contra a opinião dos cidadãos em muitos países. Tal atitude não melhorará a sua legitimidade nem a legitimidade da Constituição nos Estados-Membros. Deveríamos ter coragem de inquirir a opinião dos cidadãos.

O espírito do jogo está claro na lista secreta de 12 perguntas que a Presidência alemã enviou aos Estados-Membros: alteremos a terminologia, mantendo no entanto o antigo conteúdo. A nova proposta de uma Constituição não passa, pois, de um malabarismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Železný (IND/DEM).(CS) Senhora Presidente, o relatório em apreço constitui uma tentativa de ressuscitar o morto, o que, neste caso, quer dizer a Constituição que o povo francês matou e o neerlandês enterrou tão entusiasticamente.

No entanto, o problema reside no facto de as elites eurocratas não terem qualquer intenção de aceitar este facto simples. Por isso, começou-se a excluir do processo de tomada de decisão um dos seus elementos menos manobráveis, por outras palavras, os cidadãos dos Estados-Membros. Esta ideia expressou-se num questionário secreto que a Presidência alemã enviou aos governos dos Estados-Membros. Um ponto do questionário inclui abertamente a seguinte pergunta: "e se adoptássemos, com um nome diferente, um documento que tivesse o mesmo conteúdo e fosse tão vinculativo em termos jurídicos como a Constituição?" A questão não poderia ter sido colocada de forma mais crua. Além disso, para que não soe de forma tão grosseira, introduzimos um pouco de alarmismo relacionado com o clima e, para os mais obstinados, uma forma melhorada de solidariedade energética, como um adoçante, para que tenham algo para mostrar ao povo no seu próprio país. Mais importante ainda: retiramos o direito de veto aos países pequenos e garantimos uma nova maioria para os países grandes, atribuindo, depois, um nome ao documento que já não nos obriga à realização de um referendo.

Os autores do relatório preferem ignorar o facto de a Alemanha ainda ter de ratificar a Constituição e fazem-no porque a assinatura do Presidente será suficiente para a ratificar. Além disso, ignoram o facto de a Constituição só ter sido ratificada por 16 dos 27 Estados-Membros, o que representa apenas 37% da população da UE. Também ignoram o facto de o prazo de dois anos, no qual pelo menos 80% dos Estados-Membros deveriam ter ratificado a Constituição, para que o processo possa continuar, ter expirado. E, por fim, ignoram o facto de este requisito ter sido estabelecido numa Constituição que foi imposta aos novos Estados-Membros como parte dos seus acordos de adesão.

 
  
MPphoto
 
 

  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE). (NL) Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer a ambos os relatores pelos seus esforços.

O relatório é ambivalente, na medida em que, por um lado, apoia categoricamente as componentes essenciais do Tratado Constitucional e, por outro, tem igualmente em conta os desenvolvimentos dos últimos anos, se bem que nesse tocante pudesse ter ido um pouco mais longe. Afinal, o público tem críticas em relação ao funcionamento da Europa, e não só nos Países Baixos e em França. É muito importante que também este Parlamento dê a devida atenção a essas críticas. Felizmente, na Europa existe agora um apoio crescente à ideia de que as coisas têm de mudar e de que a Constituição deve ser posta de parte.

O relatório pode contar com o nosso apoio, se bem que tenhamos problemas com alguns dos seus pontos. Apoiamos o relatório porque defende os elementos centrais do Tratado Constitucional. Ao mesmo tempo – e este é um facto que alguns contestam -, o relatório abre igualmente as portas à mudança: clarificação do termo "subsidiariedade", supressão das características constitucionais, abandono da ideia de um Estado europeu e, no que respeita a um conjunto de problemas que presentemente enfrentamos, mais ambição a nível europeu, e ainda a participação dos cidadãos e o papel dos parlamentos nacionais, um papel que deveria, contudo, demonstrar o devido respeito pelo papel desta Câmara.

Uma Europa baseada apenas nas nossas próprias condições não existe. Temos de sair deste impasse em conjunto, algo que nós deveríamos certamente conseguir fazer sob orientação de uma mulher. Gostaria de desejar muito sucesso a Angela Merkel, assim como ao nosso Presidente Hans-Gert Poettering e ao Presidente da Comissão José Manuel Barroso, e todos nós temos de apoiá-los no sentido de encontrar uma solução satisfatória para esta situação.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, os senhores deputados Brok e Barón Crespo preparam um bom relatório que merece o nosso inteiro apoio. Apoiá-lo-ei sem qualquer reserva e votarei a favor. O Parlamento Europeu, com este relatório, está a dar a conhecer a vontade desta Assembleia em ter uma União como a descrita no nº 9 do relatório, a saber, uma União mais eficaz, que funcione melhor e defenda os direitos dos seus cidadãos.

Estamos a enviar uma mensagem à Conferência Intergovernamental dizendo que apoiamos os 18 países que ratificaram o Tratado e que podem contar com a nossa colaboração. Porém, reconhecemos a necessidade de operar mudanças, que são uma condição sine qua non para os restantes países procederem à ratificação, e de ter uma mente aberta sobre o assunto. As mudanças estão definidas no nº 12 da resolução. Regozijo-me especialmente por constatar que o número supramencionado contém uma referência à solidariedade europeia no domínio da energia, uma questão particularmente importante para o meu país.

O nº 5 do relatório lembra a responsabilidade política dos Estados-Membros que assinaram o Tratado. Gostaria de acrescentar que esses países também têm uma responsabilidade jurídica nos termos do direito internacional, nomeadamente a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. O meu país, a Polónia, não ratificou ainda a Constituição Europeia, mas a grande maioria dos polacos apoia a Europa. O povo polaco figura entre as sociedades mais europeístas que conhecemos. Creio que o mote da Presidência - temos de construir a Europa em conjunto - deve ser dirigido aos governos, não aos cidadãos. Estes há muito que estão convencidos dessa verdade.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Borghezio (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante um relatório que insiste em seguir pelo caminho errado da administração de um tratamento heróico para manter viva uma Constituição que foi rejeitada pelas populações e posteriormente apoiada pelos grandes patriotas do federalismo, como o Primeiro Ministro italiano, Romano Prodi, que nega ao Norte de Itália, à Padânia, o federalismo interno em termos fiscais, que lhe permita obter justiça da "ladra Roma".

O relatório em análise torneia a questão dos critérios para os limites do alargamento que, no entanto, como disse e muito bem o Senhor Primeiro-ministro Balkenende, está no centro do debate político europeu. Em vez de fantasiar em torno desses subterfúgios jurídicos, a Europa deveria concentrar-se nos seus problemas concretos e mobilizar as suas energias para defender a produção, o trabalho e o emprego, por exemplo respondendo com factos e não com um vago linguarejar burocrático às pesadas preocupações concretas das indústrias europeias, como fez o Senhor Comissário Mandelson. As nossas indústrias pedem que as protejam do fim imposto às medidas anti-dumping que o nosso ultra-liberal Comissário encarregado do comércio decretou desde o início deste ano.

As nossas empresas e o nosso emprego sofrem em virtude dessas decisões erradas, ainda agravadas pela decisão de hoje do Banco Central Europeu de aumentar as taxas de juro. As decisões tomadas por Bruxelas estão erradas porque atrasam o nosso caminho em direcção ao progresso, ao emprego e ao bem-estar da Europa, estando por isso muito distantes do sentir profundo e da opinião dos cidadãos europeus, que pagam os seus impostos também para manter Bruxelas.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL).(DE) Senhor Presidente, na cimeira, a Presidência do Conselho terá de resolver a quadratura do círculo. Uma vez que a integração europeia só será bem sucedida com a colaboração de todos os Estados-Membros, penso que a única saída possível para a crise constitucional é conferir à Conferência Intergovernamental um mandato acompanhado de termos de referência claros e de um calendário preciso.

O texto existente do Tratado Constitucional é o único ponto de partida possível para as negociações. Tem as assinaturas de todos os 27 Chefes de Estado ou de Governo. Dois terços dos Estados-Membros, representando a maioria da população da União, ratificaram-no em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais. Permitam-me que exprima o meu firme apoio ao nº 11 do relatório, onde se declara que qualquer resultado das negociações que, em comparação com o Tratado Constitucional, conduza a uma diminuição da protecção dos direitos fundamentais, bem como a menos democracia, transparência e eficácia no funcionamento da União, será rejeitado. Isso aplica-se em especial a qualquer erosão do Estado-Providência. A cláusula de aplicação geral da política social prevista na terceira parte do Tratado Constitucional, por exemplo, não deve ser negociável. O mesmo se aplica aos valores mencionados no nº 2 do artigo 1º, no qual a União é definida como uma comunidade baseada em valores comuns. É positivo que o nosso Parlamento mostre o cartão vermelho a todos aqueles que, a pretexto do "não" francês e neerlandês, tentam fechar-se na concha da soberania nacional.

Este combate contra os símbolos da integração europeia, que é francamente ridículo, tem igualmente de cessar. Os cidadãos europeus não querem saber de discussões sobre bandeiras ou hinos nacionais; querem, sim, soluções corajosas que promovam o progresso. Temos, por conseguinte, de encontrar uma solução de "mais Constituição", sobretudo no interesse do reforço do modelo social europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Obrigado, Senhora Deputada Kaufmann. Se me é permitido fazer um breve comentário, queria dizer que, quando visitei o Knesset na semana passada, fui acolhido por uma orquestra que tocava o hino europeu. Tendo em conta o que se está a passar neste momento, deveríamos talvez interrogar-nos se não seria bom fazermos o mesmo também aqui, no Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Witold Tomczak (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, os defensores da Constituição Europeia estão a fazer um esforço constante para transformar a Comunidade Europeia e a União num super estado continental. Esta é a principal dificuldade com a Constituição Europeia. Esse género de abordagem não é do interesse das nações da Europa. Apesar das várias declarações democráticas proferidas, corresponde ao primeiro passo para se cair no totalitarismo no nosso continente.

A eliminação gradual das funções políticas das estruturas nacionais contemporâneas é uma evolução extremamente perigosa. Uma apropriação das funções políticas dos Estados-nação por parte das estruturas supranacionais será prejudicial ao património cultural das várias nações. A longo prazo, conduzirá ao desaparecimento das nações soberanas. Há pois que pôr fim aos processos suicidas de construção de um superestado europeu. A Constituição Europeia e as suas substituições têm de ser rejeitadas. As nações livres da Europa não precisam da constituição para cooperarem entre si.

Impõe-se lançar imediatamente um debate que se debruce sobre os meios de garantir os direitos das nações no mundo de hoje, nomeadamente na Europa. É característico dos defensores da Constituição Europeia evitar o uso da palavra soberania, como se lhe tivessem horror. Na sua “misericórdia”, oferecem-nos o direito a uma identidade, mas isso é possível continuar a ter mesmo quando se é privado de liberdade. A Constituição Europeia equivale a um ataque à soberania. É uma ameaça à soberania dos Estados-nação, à sua liberdade e autodeterminação. Exorto esta Assembleia a deixar que as nações vivam em liberdade. As nações da Europa querem continuar a ser Estados soberanos!

 
  
MPphoto
 
 

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Na próxima Conferência Intergovernamental a União Europeia tem um encontro marcado com o futuro. Um encontro marcado também com a sua própria natureza. Foi aqui que o iluminismo proclamou o valor transcendente da dignidade do homem e o método de uma união de povos para a realização desse valor.

Já no século XVIII Kant ditava as máximas para uma paz perpétua e dizia que as Constituições internas dos Estados não cumprem a sua função sem uma ordem externa adequada. A modernidade fez-se assim: a política antropocêntrica, as instituições móveis, o poder como instrumento de justiça.

A Constituição europeia é uma das tarefas que temos nas mãos para cumprir, nos nossos dias, a modernidade que a Europa fez nascer. Queremos ou não queremos um projecto de justiça que só é possível sobre o método de partilha política? Se queremos, a Constituição dá a resposta. Ela forma a base para uma democracia de larga escala, o reforço do poder do Parlamento, o reequilíbrio entre o Centro e os Estados-Membros, a Carta de Direitos, o trabalho político em rede, regras de decisão que conferem governabilidade e eficácia para uma Europa humana e aberta.

O mundo confronta-nos cada vez mais com novas realidades. As elites políticas têm a responsabilidade de construir novos paradigmas e de definir novas formas de vida. Neste caminho para o consenso - em que eu saliento o esforço dos Deputados Enrique Barón Crespo e Elmar Brok - queria lamentar a desvalorização dos símbolos da Europa. A desvalorização dos símbolos não responde a nenhuma causa real de inquietação dos cidadãos. Responde a fantasmas levantados em discursos políticos avulsos e radicais e a Europa está numa fase de refundação em que não deveria prescindir da sua dimensão simbólica. Um dia disse Paul Valery que a Europa se faria apenas sob a ameaça do declínio.

Talvez possamos contrapor que a Europa se faz pela vontade moral e a razão serena. Uma coisa é certa, não há meio-termo para esta odisseia.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Carnero González (PSE).(ES) Não nos cansaremos de dizer que a Constituição Europeia não é o problema, mas antes a solução.

Julgo que aqueles de entre nós que participaram na Convenção podem afirmar que a Constituição que aí elaborámos é de facto a melhor solução possível. E por três razões, pelo menos: devido ao consenso que alcançou, devido aos progressos importantes que contém, e também porque nos permitirá completar a União Política.

O que temos de fazer agora – e é esse o objectivo do relatório dos senhores deputados Barón Crespo e Brok – é de salvá-la; não estragá-la, não confundi-la, não convertê-la – utilizando uma palavra da política italiana – na "cosa" (coisa). O que nos faz falta é uma Constituição, não uma "cosa" que seja indefinível.

Para tanto, penso que precisamos de ter em mente três factores. Em primeiro lugar, a mensagem. Não me agrada a ideia de deixarmos de lhe chamar "Constituição". Não me agrada a ideia de a despojarmos dos símbolos. Não me agrada tão-pouco a ideia de alterar a sua forma a fim de a tornar incompreensível. Porém, se não tivermos outra alternativa senão fazê-lo, temos, quanto mais não seja, de salvar o seu conteúdo. Esse conteúdo inclui algo que com demasiada frequência nos esquecemos de mencionar: a extensão da co-decisão e a Carta dos Direitos Fundamentais.

Além disso, tendo em conta o procedimento, será que neste Parlamento nos damos conta de que estamos a falar de um processo para salvar a Constituição que envolve demasiado secretismo, que é excessivamente intergovernamental? Ao fim e ao cabo, estamos a falar daquilo que queremos, mas muitas vezes não sabemos do que é que estamos a falar.

Creio que o Parlamento Europeu tem de falar claramente com os governos, dizendo o que este relatório diz, mas tem de também falar com os parlamentos nacionais.

Se rejeitarmos o resultado da CIG, iremos também pedir a esses parlamentos que ajam em conformidade.

Ajamos com coerência, pelo menos desta vez.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM).(EL) Senhor Presidente, do que a Europa precisa acima de tudo é de luz. Mais luz. Nós estamos a deixar sombras. Sombras nas decisões, nos métodos e nos objectivos que finalmente queremos atingir. E como é óbvio, mais do que da luz, precisamos de democracia. Nós não nos dirigimos às pessoas. Nem um trabalhador na Polónia, nem um agricultor na Grécia, nem um médico na Bélgica faz ideia do que se passa afinal com esta Constituição. Precisamos de democracia. Não devemos ter medo do povo. Devemos dirigir-nos ao povo para sabermos qual é a sua opinião. Todos os povos, no mesmo dia, num referendo geral. Nós decidimos em nome do povo. Os 27 líderes, que hoje são líderes mas amanhã não o serão, não podem decidir sobre o destino dos povos da Europa ao longo dos séculos.

Sou de Atenas, a cidade onde nasceu a democracia. Era ali que se situava a Pnyx. Era ali que se tomavam as decisões e quem ignorasse o povo era exilado. Os povos da Europa exilar-nos-ão a todos um dia, se não correspondermos às suas expectativas de democracia e justiça.

 
  
MPphoto
 
 

  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, há três questões que gostaria de colocar. Primeira: é importante que não deixemos os problemas relativos ao novo Tratado ensombrar a evolução dos acontecimentos na União Europeia e os êxitos por nós alcançados. De certo modo, os êxitos que alcançámos são os melhores argumentos a favor de um novo Tratado. Trazem-nos novas responsabilidades e sublinham a necessidade de novas competências para tomar decisões. Se a União Europeia fosse um fracasso, ninguém teria recorrido a nós para tratarmos do problema das alterações climáticas nem para contribuir para a estabilidade nos Balcãs. Não teríamos recebido novos pedidos de adesão. Não esqueçamos que os êxitos alcançados são os principais argumentos a favor de um novo Tratado.

Segunda: temos de assegurar que o novo Tratado resulte de desafios políticos e não de símbolos políticos diferentes. Temos de ser capazes de acolher novos Estados-Membros e de exercer um controlo claro e democrático e demonstrar responsabilidade democrática relativamente às decisões comuns que tomamos. Temos de ter oportunidade de tomar as decisões necessárias para combater a criminalidade, para responder aos desafios da política ambiental e energética e para assegurar a estabilidade nas regiões nossas vizinhas e noutras partes do mundo onde ela seja necessária.

Terceira: é necessário que compreendamos e nos certifiquemos de que é mais importante ter uma política externa comum do que um Ministro dos Negócios Estrangeiros comum. É mais importante ser capaz de tomar decisões cruciais do que ter um Presidente do Conselho Europeu eleito. É mais importante garantir que somos capazes de tomar decisões em todas as áreas onde, hoje em dia, enfrentamos desafios. Isso tem mais importância do que os símbolos. Precisamos de um Tratado, não precisamos necessariamente exactamente do Tratado que estamos a discutir.

 
  
MPphoto
 
 

  Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, penso que, se este Parlamento quer fazer qualquer coisa de útil nesta fase, tem de defender a Carta dos Direitos Fundamentais, pois creio que constituirá o filho enfermo dos resultados das negociações entre os Chefes de Estado ou de Governo. Penso também que o relatório que nos é apresentado pelos nossos colegas Enrique Barón Crespo e Elmar Brok abre, nos nºs 12 e 17, uma via de futuro sobre a qual temos de nos apoiar. Estes nºs dizem que as expectativas dos nossos concidadãos dizem respeito a questões de fundo e não a questões institucionais. O nº 17 insta a Comissão a modernizar e adaptar, através de algumas modificações, o texto actualmente sobre a mesa tendo em conta essas expectativas. Eis o que está em jogo.

O que está em jogo é que as conclusões do Conselho Europeu do passado dia 8 de Março sejam incorporadas nas nossas políticas, de forma a que a União esteja apta a funcionar e assim implementar as políticas que os nossos concidadãos esperam. Essas políticas dizem respeito à coerência ambiental, à capacidade de fazer face aos desafios energéticos com que nos confrontamos e às expectativas em termos sociais.

Eis a realidade do que está em jogo, e eis a razão pela qual aquilo que nos propõem os nossos colegas Enrique Barón Crespo e Elmar Brok é em minha opinião aceitável, desde que não se tomem as pessoas por tolas. Contentarmo-nos em propor-lhes uma alteração da apresentação do texto, imaginando que foi apenas o contexto que terá levado alguns povos a dizerem "não", não corresponderia à realidade do voto desses povos. Espero que a nossa Assembleia vote nesse sentido amanhã.

 
  
MPphoto
 
 

  Simon Busuttil (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, é evidente que o ponto de partida para qualquer exercício de revisão do Tratado tem de ser o actual texto da Constituição; e isto por uma simples razão: ele foi assinado por todos os Estados-Membros. Não restam dúvidas de que, se uma assinatura significa alguma coisa, os Estados-Membros têm de demonstrar o seu empenhamento nesse texto, para além do facto de a Constituição também ter sido ratificada por 18 Estados-Membros. Deveremos procurar, com base nesse ponto de partida, um compromisso que leve em consideração três factores.

O primeiro são as preocupações dos países que rejeitaram a Constituição e as preocupações dos países que ainda não a ratificaram. O segundo é que deveremos ter em conta alguns erros que eventualmente tenhamos cometido – sim, poderemos ter cometido alguns erros pelo caminho. Por exemplo, poderemos ter andado demasiado depressa e ter ido demasiado longe ao assinar uma Constituição apenas cinco meses depois do maior e mais importante alargamento da União Europeia. Ou poderemos ter cometido um erro por nos revelarmos demasiado ambiciosos, sobretudo pela designação do Tratado como Constituição, quando originalmente o nosso mandato não passava de uma simplificação.

Em terceiro e último lugar, o aspecto que deveríamos ter em conta é que o compromisso também tem de ter em conta a nova realidade em que vivemos e os novos desafios que enfrentamos e que a Constituição talvez não tenha levado suficientemente em consideração. Estou a pensar, por exemplo, numa política comum da imigração e numa abordagem comum das alterações climáticas. É verdade, a Presidência alemã e a Presidência portuguesa que se lhe segue têm uma bela série de coisas para fazer ao mesmo tempo e desejamos-lhes boa sorte. Bem precisam dela!

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson (PSE).(SV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Quero começar por agradecer aos relatores a proposta equilibrada que apresentaram; uma proposta por meio da qual o Parlamento Europeu se mantém fiel às suas opiniões sobre o Tratado, mas que, ao mesmo tempo, é realista e compreende que vai haver mudanças. Essas mudanças não devem ocorrer apenas à custa da adopção de um mini-Tratado que implique exclusivamente questões institucionais. Há que ter em conta não só os dois países que rejeitaram o Tratado Constitucional, mas também todos os que disseram "sim" a esse Tratado. Um novo Tratado tem de ser reflexo das questões que as pessoas consideram importantes.

A ameaça colocada pelo clima tem de lá figurar e o mesmo acontece à Europa social, e é importante – como outros também referiram – que seja possível implementar a questão do alargamento. Não acredito, porém, que a solução seja introduzir no Tratado os critérios de Copenhaga. Em vez disso, são necessárias reformas institucionais. Para além disso, é importante que não nos limitemos a falar de transparência na Europa. O processo que está neste preciso momento a iniciar-se tem de ser um processo aberto que implique dialogar com os Europeus, para podermos travar um debate enquanto o processo vai decorrendo.

Seguidamente tenho algo a dizer à extrema-direita, que muitas vezes faz questão de pregar a colaboração intergovernamental por oposição ao supranacionalismo. A extrema-direita apresentou as propostas mais supranacionalistas de todas e quer obrigar os Estados-Membros a realizar referendos. A verdade é que compete aos próprios Estados-Membros decidir como é que vão lidar com este Tratado Constitucional. Neste caso as forças da direita foram demasiado longe.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE). – Proiectul Europa a avut succes iar datoria noastră este să-i oferim mijloacele pentru a funcţiona bine şi în viitor. Din acest motiv, proiectul are nevoie de un fundament clar, transparent, solid şi eficient asumat prin consens, prin voinţa şi experienţa politică şi democratică a tuturor membrilor săi, deoarece obiectivul nostru comun este mai presus de orgoliile şi de temerile individuale. Pentru a fi cu adevărat solidari pentru dezvoltare durabilă, cooperare, extindere şi coeziune avem nevoie de instituţii solide şi eficiente care să ne garanteze funcţionarea, avem nevoie de o politică de securitate şi apărare comună, de o politică externă comună. Acceptarea unui acord politic de bază chiar şi într-o formă restrânsă, precum şi continuarea politicii de vecinătate vor face ca Uniunea Europeană să crească şi să se dezvolte nu numai pentru sine, ci şi cu toate statele din jur, oferindu-le astfel nu numai promisiuni, ci şi exemplul elocvent că numai împreună ne putem dezvolta cu adevărat. De aceea consider că iniţiativa raportorilor este extrem de bine venită şi sper că la Consiliul din iunie se va ţine cont de opiniile exprimate în acest raport.

 
  
MPphoto
 
 

  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de hoje surgiu durante a Presidência alemã e, por isso, gostaria de começar por agradecer aos nossos amigos alemães os seus esforços consideráveis para convencerem o Conselho a assumir o compromisso de convocar uma conferência intergovernamental, na sua cimeira de Junho, e implementar um plano de trabalho com o objectivo claro de chegar a um acordo até ao fim deste ano.

A UE necessita de um novo fundamento constitucional, na sequência do seu alargamento histórico a 27 Estados-Membros. Necessita de instrumentos que lhe permitam um funcionamento eficaz e democrático. Necessita de recursos que lhe permitam resolver as preocupações dos cidadãos relacionadas com questões, como, por exemplo, a globalização, a migração ilegal e a segurança do abastecimento energético.

Estes instrumentos e recursos estão incluídos, até certo ponto, no projecto de Tratado Constitucional, ratificado por dois terços dos Estados-Membros. Outros quatro Estados confirmaram o seu compromisso de ratificação e preservação dos princípios fundamentais e do conteúdo deste documento. Esta clara maioria, esta coligação de forças, deveria constituir a base para futuras negociações, cujo resultado não deve, em circunstância alguma, levar a uma redução da protecção dos direitos humanos ou à limitação da democracia ou do funcionamento eficaz da União.

Para terminar, gostaria de exortar os governos dos três países que ainda não ratificaram a Constituição, incluindo o do meu próprio país, a República Checa, para que respeitem aquilo que assinaram e apresentem o documento à aprovação pelos cidadãos. E, se temem os seus próprios cidadãos, então, no mínimo, deveriam deixar de colocar obstáculos àqueles que procuram encontrar uma solução construtiva, rápida e democrática.

 
  
MPphoto
 
 

  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, nos últimos meses, recebemos inúmeros conselhos no quadro do debate constitucional: alguns deles eram bons conselhos, outros eram bem intencionados e outros nem sequer eram bem intencionados. A proposta mais bizarra foi sem dúvida a ideia de retirar a Carta dos Direitos Fundamentais do corpo do Tratado e de a manter viva, pelo menos do ponto de vista técnico, por meio de um referência. À primeira vista, poder-se-ia pensar que esta proposta era bem intencionada. Conviria certamente a todos aqueles que desejam um texto simples e compreensível. O facto de ter menos 65 artigos é talvez importante tendo em conta as dificuldades de leitura identificadas pelo estudo PISA na nossa Europa. No entanto, ao examiná-la um pouco mais de perto, a situação afigura-se completamente diferente.

O que é que está em jogo quando falamos de direitos fundamentais? É a protecção dos indivíduos face àqueles que detêm o poder – nem mais, nem menos. Essa sempre foi – e deve continuar a ser – uma das missões mais importantes de qualquer comunidade. É precisamente por isso que a proposta de reduzir a importância da Carta dos Direitos Fundamentais, a fim de a tornar o mais pequena e invisível possível, é tão preocupante.

Temos na Áustria, desde há muitos anos, uma associação de caridade conhecida pelo nome de Licht ins Dunkel – "Uma luz na escuridão". Ajuda as pessoas mais vulneráveis da sociedade, especialmente no período de natal, mas não só. Também nós temos necessidade de uma campanha "Uma luz na escuridão" para a Carta dos Direitos Fundamentais e estou muito satisfeito pelo facto de inúmeros oradores que intervieram no debate de hoje terem sublinhado a necessidade de não ceder no que diz respeito à questão da Carta dos Direitos Fundamentais e de garantir que venhamos a ter um Tratado Constitucional que sirva de base ao nosso futuro direito comunitário.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Muito obrigado. E tudo isto antes do Natal, Reinhard Rack!

 
  
MPphoto
 
 

  Margrietus van den Berg (PSE). (NL) Senhor Presidente, só um novo Tratado poderá tornar a UE mais democrática e mais decidida. O "não" neerlandês não foi um "não" à Europa: 72% dos neerlandeses consideram que a cooperação europeia é valiosa. Por isso mesmo, seria catastrófico para os Países Baixos se permanecêssemos atolados num "não" sem quaisquer alternativas, como o Partido Socialista neerlandês está em risco de fazer. Daí o meu plano de cinco pontos para um novo Tratado que visa fazer justiça ao "não" neerlandês e tentar que a maioria dos neerlandeses regresse ao campo do "sim".

Primeiro ponto: uma Europa democrática, menos vetos, mais co-decisão para esta Câmara, abertura na tomada de decisões, adeus a Estrasburgo, melhor cooperação entre o PE e os parlamentos nacionais, mas sem um cartão vermelho que baralhe os poderes de ambos.

Segundo ponto: uma Europa mais social. Incluamos uma cláusula que esclareça que os serviços públicos e semipúblicos não são subordinados ao mercado, mas podem ser organizados de acordo com a visão dos Estados-Membros e das regiões nacionais. Tornemos a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.

Terceiro ponto: criemos uma verdadeira Europa dos cidadãos e das regiões através de uma maior descentralização e do reforço da subsidiariedade. Dêmos às zonas e regiões fronteiriças a oportunidade de testarem o efeito das políticas. Confiramos aos cidadãos europeus o direito de inscreverem novos temas na agenda por meio de petições.

Quarto ponto: incorporemos no novo Tratado critérios de adesão mais rigorosos a fim de evitar batotas. Em caso de novos alargamentos, zelemos primeiramente por que a nossa própria casa europeia esteja em ordem.

Quinto ponto: abreviemos substancialmente o novo Tratado referenciando todas as simplificações, o que permitirá suprimir 342 artigos. Zelemos também por que o Tratado seja de facto um Tratado, pois a Constituição causou aos neerlandeses a sensação de que estavam a perder a sua própria Constituição.

Deste modo, os Países Baixos poderão voltar a ocupar o seu lugar na vanguarda da Europa, o lugar que, com base nos nossos interesses e nos nossos ideais, nos cabe realmente ocupar.

 
  
MPphoto
 
 

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dirigir uma vez mais os meus sinceros agradecimentos aos dois relatores que lançaram as bases para o debate de hoje. Congratulo-me também com o que me parece ser o amplo apoio a este projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, relativamente ao qual ainda temos bastante trabalho a fazer.

O senhor deputado Iñigo Méndez de Vigo começou por citar o conto de Hemingway acerca do pescador e do enorme peixe que quando foi trazido para terra estava reduzido às espinhas. Talvez faltassem ao pescador as infra-estruturas técnicas que lhe teriam permitido trazer o grande peixe vivo para terra em segurança. Hoje em dia, porém, nós, que enfrentamos estes tremendos desafios, temos à nossa disposição todas as infra-estruturas. Reconhecemos que esta União Europeia tem de se organizar de modo diferente para melhorar a sua capacidade de decisão e para lidar com questões que diferem das que figuravam na agenda há dez ou quinze anos atrás.

Seria uma pena que este trabalho que foi realizado e aprovado ao longo dos últimos anos fosse repentinamente rejeitado. Permitam-me que diga de uma maneira bem explícita, como alguém que, até há pouco tempo, tinha sido sempre deputado de segunda linha, daqueles que não ocupam cargos ministeriais, que neste tipo de debate é errado utilizar palavras de forma imprecisa. Ninguém está a impor nada a ninguém. Foi da vontade de deputados deste Parlamento, na sequência da experiência de Nice, convocar uma Convenção, na qual muitos deputados quiseram colaborar, para criar um novo Tratado.

Foi expresso de forma inequívoca o desejo de que nela participassem também parlamentares de países que ainda não eram membros da União Europeia. É errado citar agora exemplos para tentar demonstrar que isso envolvia qualquer espécie de compulsão. O facto de haver um desejo de chamar esses países a participar, de modo a assegurar que não lhes seria imposto nenhum Tratado, foi precisamente um reflexo da vontade democrática que distingue esta União Europeia.

Ultimamente, tem-se dito repetidas vezes que a Presidência alemã quer ter êxito. Claro que queremos ter êxito, mas não no nosso próprio interesse. Queremos ter êxito no interesse desta União Europeia, porque no dia 25 de Março registámos em acta os desafios com que nos confrontamos e o facto de que necessitamos de novos instrumentos para lidar com os problemas das alterações climáticas e os problemas energéticos. E quem quer que exija mais solidariedade por parte da União Europeia em matéria climática e energética tem de garantir, naturalmente, que existem os meios para atingir esse objectivo. Por isso agradeço o vosso amplo apoio. Fazemos votos, como aqui afirmou uma distinta senhora, de que os Chefes de Estado ou de Governo obtenham um mandato claro, com um calendário bem definido, para a Conferência Intergovernamental.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente Gloser. Desejamos que a Presidência alemã seja bem sucedida, no interesse da Europa de que todos fazemos parte. Se a Europa for bem sucedida, a Presidência também o terá sido. Seria um resultado quase perfeito.

 
  
MPphoto
 
 

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, nos nossos debates sobre um novo acordo institucional e um novo Tratado estão sempre presentes duas mulheres: a Senhora Chanceler Merkel, que representa a esperança de encontrarmos um caminho que nos permita avançar, mas também Pandora e a sua caixa, que fazemos votos de que não seja aberta. Estarão recordados de que a única coisa que ficou dentro da Caixa de Pandora foi a esperança. Depois de tudo o resto ter escapado da caixa, restava a esperança. Temos de ter esperança num novo acordo. Temos também de fazer uso da janela de oportunidade de que dispomos neste preciso momento.

Estava a olhar para os nossos visitantes, os nossos convidados e espectadores e a perguntar a mim própria o que seria que eles pensavam deste debate. Pensam que é uma questão de pesar de um lado os votos no "não" e do outro os votos no "sim", ou de tentarmos explicar porque é que é tão importante manter o investimento político que foi necessário para encontrar uma maneira de tomar decisões de uma forma mais eficiente, aberta e transparente a nível da União Europeia? É isto que ninguém quer perder neste momento. Não queremos perder vários anos de debates e negociações nem o tempo investido em todo este processo, porque queremos dotar a União Europeia de uma voz mais forte na cena global. Queremos decidir quem faz o quê, após o alargamento da União Europeia de 15 para 27 Estados-Membros no espaço de poucos anos, e precisamos de tomar decisões sobre as políticas, os novos desafios que temos pela frente em matéria de energia, clima e migração.

Tem a ver com a forma como trabalhamos, tomamos decisões e agimos em conjunto. É isto que precisamos de resolver: estamos a discutir assuntos institucionais porque eles vão de par com o conteúdo das políticas.

O investimento que fizemos foi demasiado grande e por isso não podemos perdê-lo todo. Esperamos que a Presidência alemã nos ajude a encontrar uma solução e, na Comissão, estamos dispostos a ajudar. Esperamos que, com a ajuda de todos, os cidadãos sintam que estão informados e que tenhamos sido capazes de os ouvir e de explicar de forma clara o que pretendemos fazer. Juntos, podemos fazê-lo.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) O processo conducente a um Tratado Constitucional ficou paralisado devido aos referendos realizados em França e nos Países Baixos. Alguns Estados-Membros continuaram o processo de ratificação, outros não. Entrámos num período de reflexão.

Hoje em dia o Tratado Constitucional está de novo a ganhar ímpeto. O roteiro aponta para uma Constituição até 2009, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Quando a Constituição foi rejeitada, todos deram as suas opiniões. Uma que surgiu um pouco por toda a parte foi a de que muitos cidadãos da Europa se sentiam alienados.

Em primeiro lugar, se se acredita no processo europeu, é essencial uma Constituição Europeia.

Em segundo lugar, os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia têm de sentir que pertencem à entidade União Europeia da mesma maneira que se sentem nacionais dos respectivos Estados.

Em terceiro lugar, é essencial que esses cidadãos saibam do que trata a Constituição.

Enumerei estas prioridades, porque nem todos os Estados-Membros da União Europeia partilham do mesmo entusiasmo pelo processo. Muitos Europeus não se sentem cidadãos da UE em paralelo com a sua nacionalidade individual. Por último, a maior parte dos Europeus ainda não está ciente dos prós e contras da Constituição. A menos que nos debrucemos seriamente sobre estas questões, dentro de dois anos poderemos muito bem acabar por estar na mesma posição em que estamos hoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Saúdo a proposta de resolução do Parlamento Europeu, de que os co-relatores são os meus excelentes colegas alemão Elmar Brok (PPE-DE) e espanhol Enrique Barón Crespo (PSE), sobre o processo constitucional da União Europeia. Este documento político será útil à Presidência alemã - cujo papel, sob a impulsão de Angela Merkel, é notável -, para reforçar o seu roteiro no próximo Conselho Europeu de 20 e 21 de Junho de 2007.

Esta proposta reconhece finalmente que os povos europeus e os seus representantes com assento no Parlamento Europeu devem participar mais de perto no processo institucional. Se queremos passar de uma Europa tecnocrática para uma Europa política, temos de acabar com a Europa preparada nas salas das embaixadas e portanto de passar de uma Europa diplomática para uma Europa democrática.

Saúdo também a clarividência do novo Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, que propõe um Tratado Institucional simplificado. É a única forma de avançarmos e de esperarmos modificar as nossas instituições na perspectiva de avançarmos para as eleições europeias de Junho de 2009 com novas regras. Há que inventar o plano B, que nunca existiu, e a razão tem de levar a melhor sobre os dogmatismos e outras posições demagógicas. A Europa dos cidadãos está em marcha.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito. - (HU) Nos termos do Tratado Constitucional, o objectivo da União é o de promover a paz, os valores fundamentais e o bem-estar do povo dos seus Estados-Membros, bem como estabelecer uma zona sem fronteiras internas que proporcione liberdade e segurança aos seus cidadãos, conseguir um crescimento económico equilibrado e desenvolver a solidariedade entre Estados-Membros.

A "pausa para reflexão" chegou ao fim com esta Presidência alemã. Berlim foi mandatada para lançar as fundações da criação do novo Tratado na Cimeira de Junho de 2007. Se a Cimeira de Junho tiver êxito, os Estados-Membros encarregarão a próxima Presidência portuguesa de convocar uma conferência intergovernamental com o objectivo de elaborar o texto completo do novo Tratado até ao final do ano.

Se os Estados-Membros conseguirem chegar a acordo sobre o novo Tratado, estará criada a oportunidade para o novo Parlamento Europeu e a nova Comissão Europeia, eleitos em 2009, começarem a trabalhar em bases mais eficientes, transparentes e democráticas. O que implica uma tomada de decisões mais rápida, uma clara definição das competências das diversas instituições europeias e dos Estados-Membros, respeito do princípio da subsidiariedade e reforço da igualdade entre Estados-Membros. Além disso, tem de ser encontrada uma solução para que seja finalmente prestada mais atenção aos instrumentos e às políticas comunitárias necessários para a concretização dos nossos objectivos comuns. O êxito da adesão depende antes de mais e sobretudo da vontade política de trabalharmos em conjunto.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – A primeira questão que deve ser dita neste debate é que não se pode esquecer que o projecto de Tratado constitucional caducou quando foi rejeitado pelos referendos realizados na França e na Holanda, em 2005. Assim, qualquer alteração ao Tratado actual implica o início de todo o processo, e qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Mas não é isso que fazem os relatores. Insistem na reafirmação do seu apoio ao dito projecto de Tratado constitucional e tentam, dessa forma, influenciar a decisão do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho. O que merece a nossa completa oposição.

Pela nossa parte, reafirmamos que discordamos de um projecto que insiste no neoliberalismo, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

 
  
MPphoto
 
 

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), por escrito. – (EN) Quando o Conselho Europeu reunir nos dias 21 e 22 de Junho, os Chefes de Estado da UE terão pela frente um desafio considerável. Com efeito, será necessário que consigam fazer sair desse Conselho um compromisso relativamente concludente no que se refere aos principais pontos de discórdia a propósito do futuro institucional e constitucional da Europa. Não se podem permitir falhar no cumprimento deste dever e, consequentemente, começar a recuar em áreas onde os diversos interesses nacionais tiveram de ceder terreno.

Se forem bem sucedidos e conseguirem chegar a acordo sobre as principais dificuldades políticas, preparando com isso o terreno para uma Conferência Intergovernamental relativamente breve que resolva os pormenores, este momento poderá constituir o ponto alto da existência do Conselho Europeu até agora. Ter-se-á legitimado sem margem para dúvidas e, num instante, terá sacudido a inércia que, nos últimos anos, tem caracterizado a tomada de decisões na UE ao mais alto nível.

Espero sinceramente que os dirigentes da UE estejam à altura deste desafio. Toda a gente sabe o que é necessário: conservar a maior parte do Tratado Constitucional e dar resposta às preocupações que conduziram aos dois referendos que se saldaram por um fracasso em 2005. É tempo de mobilizar este consenso com a vontade política adequada.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) No que diz respeito à discussão sobre o roteiro para o processo constitucional da UE, congratulo-me com a reiteração expressa de apoio, por parte do Parlamento Europeu, à matéria de fundo do Tratado Constitucional e com a confirmação clara desse apoio no projecto de resolução. Também gostaria de sublinhar que dois terços dos Estados-Membros ratificaram o Tratado Constitucional e que nós, como representantes dos cidadãos, temos uma responsabilidade política de escutar as vozes de todos os Estados-Membros.

Assim sendo, solicito que se conservem todos os princípios fundamentais consagrados na Parte I do Tratado Constitucional.

Estou convencido de que todos concordarão comigo que o Tratado Constitucional contém importantes melhorias em termos da consolidação dos Tratados já existentes e da fusão dos pilares, do reconhecimento dos valores sobre os quais está construída a União Europeia, de tornar vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais e de garantir a participação pública na vida política.

Por estes motivos, apoio os esforços da Presidência alemã do Conselho para mediar um acordo sobre a elaboração de um roteiro até finais do corrente ano e, fazendo-me eco do relatório, solicito a conclusão do processo de ratificação do novo Tratado antes do fim de 2008.

Neste contexto, apelo à Comissão para que não só desempenhe plenamente o seu papel nas próximas negociações, mas também envolva nelas o Parlamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. – (EN) Gostaria de felicitar os meus colegas, deputados Barón Crespo e Brok, por este relatório que leva em conta três aspectos que gostaria de destacar.

Em primeiro lugar, o Tratado Constitucional navegou em águas agitadas. Temos os amigos da Constituição, ou seja, os 18 que o ratificaram e outros para quem a ratificação não constituiria um problema. No entanto, temos também amigos em apuros: a França e os Países Baixos. E depois temos os amigos cépticos, o Reino Unido, a Polónia e a República Checa.

Portanto, precisamos de liderança. Felizmente temos a Chanceler Merkel, em quem confio totalmente.

Em segundo lugar, precisamos de estabelecer um mandato claro para a CIG que conduza a uma solução antes das eleições de 2009. O relatório trata desta questão.

Em terceiro lugar, queremos que o Tratado definitivo capte os aspectos substantivos essenciais do projecto de Constituição. São eles as inovações institucionais, a personalidade jurídica, a Carta do Direitos Fundamentais e o Serviço Europeu para a Acção Externa. Os símbolos não me interessam assim tanto.

Precisamos de que o Tratado Constitucional para a UE seja mais democrático, mais transparente e mais eficiente.

Por isso, dou o meu pleno apoio ao presente relatório.

 
Aviso legal - Política de privacidade