Stenograma dezbaterilor

Miercuri, 20 iunie 2007 - Strasbourg

5.1. Format standard pentru permisele de şedere pentru cetăţenii ţărilor terţe (vot)

- Bericht: Coelho (A6-0211/2007)

– Vor der Abstimmung

  Carlos Coelho (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, em 2003, o Parlamento Europeu rejeitou duas iniciativas da Comissão sobre este assunto. Congratulo a Comissão por separar a questão das autorizações de residência da questão dos vistos, dando razão ao Parlamento Europeu.

Para além das questões técnicas ligadas a um conflito nas emissões de rádio nos diferentes "chips", trata-se, com efeito, de questões diferentes. Uma coisa é termos um documento de identidade para ser usado dentro do espaço Schengen, outra coisa é termos um documento de viagem para ser utilizado fora do espaço Schengen. Isto permitirá que todos os nacionais de países terceiros, que residem legalmente no espaço Schengen, possam ser identificados da mesma maneira.

Quero assim felicitar a Comissão por nos propor a introdução de identificadores biométricos que contêm uma imagem e impressões digitais em formato interoperável. A utilização destes dados biométricos é a melhor forma de prevenir a utilização de identidades falsas e a usurpação de identidades.

Chamo, no entanto, a atenção do Conselho para a necessidade de estas alterações de residência respeitarem os mesmos elevados níveis de segurança que são requeridos para a emissão dos bilhetes de identidade nacionais. Chamo também a atenção do Conselho para as lacunas relativamente à forma como os dados são recolhidos, especialmente no caso das crianças ou das pessoas que, por incapacidades várias, não possam fornecer impressões digitais. Finalmente, chamo a atenção do Conselho para as normas de protecção de dados e para a necessidade de ser elaborada uma lista pormenorizada das autoridades que vão ter acesso aos mesmos, bem como das autoridades competentes para a realização de controlos das autorizações de residência, a fim de se evitar a utilização abusiva dos dados mais sensíveis.