Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Junho de 2007 - Estrasburgo

12. Delinquência juvenil - papel das mulheres, da família e da sociedade (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0212/2007) da deputada Batzeli, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a delinquência juvenil: o papel da mulher, da família e da sociedade (2007/2011(INI)).

  Katerina Batzeli (PSE), relatora. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Parlamento Europeu abre hoje o processo da delinquência juvenil, um processo que se avoluma constantemente com casos não resolvidos, com perpetradores e vítimas juvenis, com uma sociedade que está preocupada e que muitas vezes é estigmatizada e reage de maneira fragmentada, seja considerando que esses jovens são um sinal negativo dos tempos que correm e exigindo que sejam punidos de forma exemplar, seja demonstrando indiferença quanto à sua sorte, seja salientando as causas e a importância da sua reintegração na sociedade.

É extremamente difícil identificar as razões exactas do comportamento delinquente de um jovem, dado que cada acto específico é expressado no contexto de um processo complexo da sua socialização e controlo social. No entanto, é possível constatar dois factos com segurança. Em primeiro lugar, não é de todo verdade que a delinquência juvenil é uma doença imputável a anomalias físicas, intelectuais ou mentais e, em segundo lugar, para se analisar o comportamento dos jovens, delinquentes ou não, há que estudar o ambiente em que se está a formar o carácter do jovem: família, escola, amigos e meio social. Mas além disso, nos dias que correm, há também factores externos nas suas vidas, tais como os meios de comunicação social, a tecnologia e especialmente a Internet, que os catapultam para o mundo dos adultos, causando frequentemente uma reacção agressiva da sua parte.

A finalidade do nosso relatório não é tanto intervir nos tribunais e sistemas penais nacionais, visto que a nossa comissão não tem competência neste sector e o papel do Parlamento Europeu é aqui muito limitado. O nosso objectivo é pôr em evidência as melhores práticas aplicadas a nível nacional, reforçar o intercâmbio de informações e experiências, ligar em rede as agências competentes e oferecer-lhes apoio institucional, organizacional e financeiro. A experiência adquirida em cada Estado-Membro é um indicador importante para os demais Estados-Membros de que há métodos inovadores e alternativos que podem funcionar mais eficazmente do que os métodos tradicionais que consistem em enclausurar os delinquentes juvenis e em tratá-los como criminosos.

É necessária uma estratégia integrada a nível nacional e europeu que combine medidas em torno de três pilares: mecanismos de prevenção, mecanismos de integração social dos jovens e mecanismos de intervenção extrajudicial e judicial. No entanto, na concepção e execução de uma política nacional e comunitária integrada, é de crucial importância ter uma participação social directa de todas as agências pertinentes, das autoridades regionais e locais, da comunidade escolar, da família, das organizações não governamentais e dos meios de comunicação social. Tal como vem referido em pormenor nos números do relatório, a Comissão Europeia deve estabelecer as seguintes prioridades imediatas:

Em primeiro lugar, a criação de um Observatório Europeu da Delinquência Juvenil com base no funcionamento dos observatórios nacionais.

Em segundo lugar, a criação de uma linha telefónica SOS para crianças, a nível europeu.

Em terceiro lugar a apresentação de políticas básicas directamente concentradas na divulgação de informação e na promoção da integração de medidas preventivas nos programas comunitários existentes e na publicação de um estudo em cooperação com uma rede de peritos nacionais que conduza a uma comunicação da Comissão e à elaboração de um programa-quadro integrado de combate à delinquência juvenil, a financiar no âmbito de uma nova rubrica do orçamento comunitário.

As acções básicas do programa poderão incluir medidas de divulgação das melhores práticas de prevenção, a medição e análise dos sistemas desenvolvidos para tratamento de delinquentes juvenis, tais como a justiça “reparativa”, o desenvolvimento de um modelo europeu para a integração e o bem-estar dos jovens e dos delinquentes juvenis e, acima de tudo, a ligação em rede dos serviços responsáveis a nível local e regional.

Senhor Comissário, conhecendo a sua sensibilidade política e as suas propostas a favor dos direitos da criança, seria aconselhável que incluísse esta preocupação do Parlamento Europeu num plano europeu a favor dos jovens. Diz-se que os meninos maus costumam ser meninos tristes. Demos-lhes então motivos para sorrir.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório e apoio as principais recomendações feitas pela relatora, a senhora deputada Batzeli. A delinquência juvenil é, na realidade, um dos desafios a que temos de dar resposta nas nossas sociedades modernas. Vou dar-vos um exemplo. Um estudo recente, realizado pela Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade, sobre a violência no meio escolar veio mostrar que a violência escolar foi, e ainda é, um problema importante na Europa, que envolve entre um em cada sete alunos e um em cada três alunos em qualquer período escolar.

É necessário, como primeira medida a tomar, que melhoremos o nosso conhecimento do fenómeno através da recolha de dados relevantes. As estatísticas recolhidas a nível nacional não são fáceis de comparar devido às diferenças na legislação dos Estados-Membros e às diferentes maneiras como são elaboradas as estatísticas oficiais sobre a criminalidade. Nos últimos cinco anos, a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade tem desenvolvido um trabalho considerável para melhorar a qualidade e a comparabilidade das estatísticas dos Estados-Membros em matéria de justiça penal. Para além disso, o sítio Web da Rede tornou-se um instrumento eficaz para fornecer informação sobre as políticas de prevenção dos Estados-Membros tanto a profissionais como ao público em geral.

Além disso, o plano de acção quinquenal sobre estatística, adoptado pela Comissão no passado mês de Agosto, também vai incluir e medir a delinquência juvenil e a justiça juvenil, para que possamos ficar com uma visão mais alargada deste fenómeno a nível europeu. Em consequência, ficaremos mais habilitados a identificar necessidades em matéria de políticas e a desenvolver indicadores, tendo em conta o trabalho actualmente desenvolvido por organizações internacionais, e poderemos provavelmente desenvolver uma estratégia de prevenção da delinquência juvenil a nível europeu.

A prevenção é, nitidamente, um aspecto fundamental desta área, e partilho da opinião da relatora de que não podemos limitar-nos a fazer uso de medidas repressivas para tratar deste problema. Temos de trabalhar numa base interdisciplinar e pluri-institucional. Especificamente, políticas como o ordenamento do território, a habitação social, a inclusão social, a educação e a formação, medidas de combate à discriminação e ao racismo e a integração de migrantes desempenham um papel importante na prevenção da criminalidade, em particular da delinquência juvenil.

Acresce que a experiência de redes que desenvolvem actividades de prevenção da delinquência juvenil e da criminalidade urbana prova que todas as actividades sociais que melhoram o ambiente, tais como o trabalho em espaços públicos, a renovação de praças, iluminação, limpeza de ruas, política de habitação, equipamentos e serviços de acção social, contribuem para uma política activa e duradoura de prevenção da criminalidade para os jovens.

A prevenção da criminalidade também deve contribuir eficazmente para políticas comunitárias no domínio da segurança, as quais visam evitar o próprio aparecimento de riscos de ocorrência de crimes, em especial fomentando sociedades saudáveis e empenhadas que ofereçam aos jovens o ambiente social necessário para o desenvolvimento de um sentido de identidade, a integração e uma vida com objectivos definidos. Temos de estar cientes de que são os Estados-Membros e as autoridades locais os principais responsáveis pela implementação de políticas eficazes de prevenção da criminalidade. Isto ainda é mais verdadeiro no que respeita à delinquência juvenil, que surge tipicamente a nível local. Por isso são as autoridades locais as principais responsáveis por tratar desse problema, idealmente apoiadas pelas autoridades nacionais.

No entanto, cooperação e medidas de apoio a nível europeu podem desempenhar um papel importante sem substituírem as políticas nacionais dos Estados-Membros. Já referi o importante trabalho da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade na recolha e promoção do intercâmbio de informações. No entanto, essa rede também tem desempenhado um papel importante no intercâmbio de experiências e de melhores práticas entre Estados-Membros no que respeita a políticas de prevenção eficazes. Além disso, teve início o ano passado e ficará concluído até ao final do corrente ano um estudo comparativo abrangente da delinquência juvenil em todos os Estados-Membros da UE, bem como nos países da adesão e nos países candidatos. Pô-lo-ei, como é evidente, à vossa disposição. Estudos deste tipo proporcionarão uma base sólida para futuros desenvolvimentos da política europeia neste domínio.

Ao longo dos últimos anos, tem sido prestado considerável apoio financeiro a iniciativas políticas no domínio da prevenção da criminalidade através de diversos programas financiados pela Comunidade. No âmbito dos programas Hipócrates e AGIS, a Comissão co-financiou mais de 120 projectos transnacionais nos últimos cinco anos em áreas como a concepção de ambientes urbanos seguros, o intercâmbio das melhores práticas em matéria de delinquência juvenil e criminalidade urbana e o desenvolvimento de boas práticas no sistema de justiça juvenil.

Além disso, a fim de responder à necessidade de actuar com firmeza contra a violência entre crianças e jovens, incluindo a violência nas escolas, a Comissão tem financiado e continuará a financiar vários projectos relativos à violência e terrorismo psicológico entre pares, através do programa Daphne II, a que se sucederá o Daphne III. A ênfase na violência nas escolas aumentou nos últimos anos, como já foi referido, e estão em curso vários projectos interessantes. A nova geração de programas financeiros no âmbito das novas Perspectivas Financeiras no domínio da justiça, da liberdade e da segurança, em especial o programa "prevenção e luta contra a criminalidade", oferecerá, juntamente com o Programa Daphne III, um apoio financeiro considerável a projectos nacionais e transnacionais neste domínio.

Por último, estes serão complementados para o mesmo período, 2007-2013, por financiamento adicional e considerável na área da educação e formação, juventude, cultura e cidadania. Estou certo que conhecem o novo programa Juventude em Acção. Como já referi, a educação é uma das chaves para a prevenção da delinquência juvenil, portanto estes programas constituem outra contribuição importante para políticas de prevenção a longo prazo.

  Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, assim como pelos especialistas que vieram à audição pública que organizámos, porque, com as suas contribuições, nos forneceram conhecimentos extremamente valiosos para abordar o fenómeno da delinquência juvenil na Europa. Gostaria de felicitar também a senhora deputada Batzeli por este relatório e os meus colegas pelos seus esforços e pelo seu trabalho.

O aumento da delinquência juvenil na Europa é contudo um fenómeno que não podemos ignorar. Os menores que cometem crimes são cada vez mais jovens, o que é extremamente preocupante. Por isso mesmo, é necessário que o Parlamento Europeu exorte os Estados-Membros a partilharem as suas experiências e a oferecerem soluções tendentes a travar este fenómeno.

Nesse sentido, é igualmente importante não só criar uma estratégia coerente e eficaz, mas também ter em conta o papel específico desempenhado pelas famílias, os professores e a sociedade em geral na formação dos valores dos jovens. Gostaria de realçar, em particular, o papel que nós, políticos, devemos desempenhar neste domínio, e por isso saúdo a iniciativa levada a cabo em La Rioja, onde foi criada a figura do coordenador extracurricular, uma pessoa próxima dos jovens que partilha com eles os tempos de lazer fora da sala de aula e que promove o seu desenvolvimento e inserção social. Agora podemos reforçar essa iniciativa através de programas mais ambiciosos, como os que o Comissário acabou de nos explicar.

Porém, quando falamos de violência juvenil, não podemos esquecer a realidade social. Senhoras e Senhores Deputados, em 17 de Maio de 2003, Sandra Palo, uma jovem espanhola de 22 anos com deficiência mental, foi raptada, violada, atropelada várias vezes e queimada viva por quatro jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos. Após ter cumprido quatro anos num centro de detenção de menores, um desses jovens vai ser libertado em breve.

Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade traz consigo responsabilidades e as nossas sociedades, que são livres, têm de ser responsáveis. Se quisermos impedir que casos como o de Sandra Palo voltem a acontecer, temos de evitar qualquer mensagem que gere a sensação de impunidade entre os jovens e de adoptar medidas eficazes que restabeleçam a confiança dos cidadãos no sistema.

  Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero expressar o meu especial agradecimento à senhora deputada Batzeli por este relatório, que foi elaborado por iniciativa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O grupo ficou muito contente por receber hoje este variado e muito abrangente catálogo de propostas de medidas para combater a delinquência juvenil. Como é evidente, a sua implementação compete sobretudo aos Estados-Membros, mas a União Europeia também partilha a responsabilidade de lidar com este fenómeno crescente. Como sabem, o Senhor Comissário apresentou uma estratégia sobre os direitos da criança, que constitui, sem dúvida, mais um contributo para o desenvolvimento de uma abordagem conjunta. Não podemos esperar até que os subúrbios estejam novamente em chamas para fazermos alguma coisa.

Acima de tudo, precisamos de uma abordagem integrada para resolver os problemas sociais. Temos de assegurar a redução do desemprego juvenil, o alívio da pobreza entre os jovens e a eliminação dos desequilíbrios sociais. Obviamente, também existem os fundos estruturais que podemos continuar a usar e, neste contexto, os Estados-Membros dispõem de várias opções. O Senhor Comissário deixou bem claro que o programa Daphne nos proporciona uma pletora de opções realmente boas para lidarmos com o fenómeno da violência a nível transfronteiriço, e o Programa “Juventude em acção” também oferece medidas úteis para este efeito.

Creio, no entanto, que os Estados-Membros deveriam providenciar em muito maior medida um acompanhamento psicossocial eficiente das famílias problemáticas. Impõe-se reforçar o papel das escolas na luta contra a violência e a criminalidade juvenil. É da nossa responsabilidade prestar assistência através do nosso programa de aprendizagem ao longo da vida. Julgo que importa dar muito maior ênfase à responsabilidade dos meios de comunicação, designadamente a responsabilidade de reduzir o número de cenas de violência exibidas. A meu ver, é imperioso decretar uma proibição dos vídeos e jogos violentos destinados a jovens.

Gostaria de concluir com um agradecimento ao Senhor Comissário. A linha telefónica para crianças e jovens constitui um importante contributo para prestar assistência aos jovens e para fazer ouvir a sua voz.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, apresento as minhas felicitações à relatora pelo seu excelente relatório sobre este assunto da maior importância, que afecta, directa ou indirectamente, a vida de todos os cidadãos.

Numerosos estudos dizem-nos que a delinquência juvenil está a aumentar na Europa, e este é um fenómeno muitíssimo deprimente e preocupante dos tempos modernos, que ameaça seriamente o futuro da nossa sociedade. Alguma coisa terá de se fazer para pôr cobro a esta tendência geral e, se possível, para a inverter.

A senhora deputada Batzeli tratou deste problema em pormenor, cobrindo áreas de etiologia, prevenção e tratamento da delinquência. Considero que a abordagem preventiva é particularmente importante e, sob este aspecto, os papéis da mãe, do pai, da família em geral, da escola e da sociedade são extremamente pertinentes. Chegado a este ponto, desejo chamar a atenção para o facto de que, a meu ver, não é o papel das mulheres, mas sim o das mães, que interessa neste contexto. Desejo assinalar também que o papel do pai é de igual importância e talvez devesse ser incluído no título do relatório.

Registo igualmente com pesar que este relatório foi aprovado a nível de comissão parlamentar apenas por mulheres, naquela que eu julgo ser – corrijam-me, se estiver enganado – uma comissão parlamentar constituída apenas por mulheres. Não consigo perceber inteiramente por que é que assim é em termos institucionais e práticos. Esperava, não obstante, que houvesse mais contribuições de homens nas deliberações da comissão parlamentar sobre este relatório. Não sei por que é que não houve.

Ao que parece, a delinquência juvenil é, pelo menos em certa medida, um efeito secundário do chamado estilo de vida moderno e das exigências feitas aos pais pelas suas complexas necessidades socioeconómicas. Talvez na nossa fome de riqueza e de promoção na carreira, que na maior parte dos casos exige que tanto o pai como a mãe estejam fora de casa muitas horas – demasiadas horas – todos os dias, nós, os pais, tenhamos reduzido a prioridade atribuída aos nossos filhos.

Por ocasião do debate sobre o presente relatório, talvez seja prudente exortar os pais a pararem por momentos e a ponderarem maduramente no fundo de si próprios o que é que é mais importante na sua vida: um rendimento mais elevado ou passar mais tempo com os filhos? Os pais sabem a resposta.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a delinquência juvenil é um fenómeno maciço e, infelizmente, está a aumentar. Impõe-se a pergunta: porquê? Onde é que errámos? Que métodos e modelos deveremos adoptar na luta conta a criminalidade juvenil?

Há quem exija que abandonemos totalmente os métodos restritivos e nos concentremos na acção preventiva e no fomento da solidariedade social. Outros exortam ao reforço do papel da família e da escola. Há ainda um certo número de vozes extremas que exigem que se votem estes jovens criminosos ao isolamento.

Infelizmente, as análises e os conceitos populares frequentemente não incluem as principais razões para uma má educação. Entre estas incluem-se a globalização, que piora a situação económica das famílias, uma migração relacionada com o trabalho e a ruptura dos laços familiares e do contacto entre pais e filhos, vitais para a educação das crianças.

Em segundo lugar, os jovens são corrompidos pela disponibilidade generalizada de materiais imorais e de ética duvidosa, que promovem a agressão e a violência. Regista-se um decréscimo de cooperação entre pais, organizações sócio-educativas e escolas. Registou-se uma quebra das tradições culturais e um enfraquecimento do papel da Igreja na educação dos jovens. Não foram sugeridas alternativas positivas.

Ao que parece, os corações e o pensamento dos ricos e poderosos foram silenciados pelo barulho das notas bancárias. O dinheiro tornou-se agora mais importante do que o humanismo. Espezinhou o humanismo e a crença no bem comum.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, muito obrigada à relatora. Nós sabemos que o facto de se ter incluído a delinquência juvenil na agenda da UE representa um passo importante e que a criação de um programa-quadro comunitário também constitui um sinal realmente positivo.

É verdade que temos de tomar medidas preventivas para assegurar que as crianças e os jovens não se tornem à partida violentos e para que nem sequer surjam focos de tensão social. Mas considero deplorável que tantos deputados aqui presentes acenem com a cabeça em jeito de aprovação sempre que alguém afirma que a culpa é dos pais que passam o dia a trabalhar, ao mesmo tempo que assistem como espectadores passivos ou até coniventes ao encerramento de estabelecimentos para crianças e jovens, em que as crianças são praticamente mandadas para a rua e a sociedade as priva da oportunidade de ocuparem os seus tempos livres com algumas actividades.

Um dos temas centrais que eu considero extremamente importante é a representação da violência nos meios de comunicação. Lamento que o Senhor Comissário Frattini tenha falado tão pouco sobre esta questão e que também o seu relatório sobre a protecção dos direitos da criança contenha tão poucas referências a este problema. Nós sabemos que as crianças são confrontadas desde muito cedo com filmes de terror, pornografia e representações da violência. Na Alemanha, às dez da noite ainda há 800 000 crianças a ver televisão e também sabemos que um jovem de 18 anos nos Estados Unidos já terá visionado mais de 200 000 cenas de violência. Isso demonstra como é importante que nos debrucemos sobre esta questão. Os chamados "killer games", em que são treinados actos de homicídio pela simulação, quer sejam jogados em telemóveis ou realmente representados, provocam uma perda de empatia nos jovens. Eu teria desejado que a Comissão fizesse algo mais a este respeito.

Ainda iremos apresentar mais alterações ao relatório sobre os direitos das crianças, entre as quais a exigência de uma proibição. Os Estados-Membros têm de analisar de forma muito mais aprofundada até que ponto não será necessário melhorar a protecção das crianças no sector dos meios de comunicação. Neste aspecto, não podemos permitir que se ignorem, trivializem ou encubram os factos.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, não se pode falar de delinquência juvenil sem analisar as suas causas mais profundas para tomar as medidas que se impõem na área da prevenção, porque é aí que se deve fazer a grande aposta.

Ora, não se pode esquecer que a raiz principal do problema está na intensificação das políticas neo-liberais que conduziram ao agravamento das desigualdades sociais e territoriais, ao desemprego juvenil, cujas taxas são mais do dobro das taxas médias de desemprego, aos elevados níveis de pobreza e exclusão social, devido aos baixos salários e à degradação das prestações sociais, a que acresce a fragilização de serviços públicos e o efeito da precarização do trabalho sobre a vida das famílias e a educação de crianças e adolescentes.

Daí que seja necessário inverter as políticas que conduziram a esta situação e não continuar a insistir nas mesmas estratégias. É necessário que se melhorem as condições de vida das famílias, para que estas dêem mais atenção às crianças e aos jovens, o que pressupõe que os trabalhadores tenham mais direitos, incluindo melhores salários e menos horas de trabalho sem perda de rendimento, e que haja melhores serviços públicos, incluindo educação, saúde, habitação e protecção social. No entanto, como sabemos, tudo isto pressupõe a existência de outras orientações nas políticas comunitárias e nacionais que dêem prioridade às pessoas e não à concorrência e aos lucros dos grupos económicos e financeiros.

É preciso que se promovam os valores consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de Novembro de 1989, como propomos nas propostas que apresentamos. Insistimos igualmente na importância da formação especializada dos magistrados que trabalham com menores e de todos os que trabalham nos tribunais de menores, para que se aposte na prevenção antes que seja tarde.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o aumento da delinquência juvenil está indissociavelmente ligado ao crescente declínio e ruptura da unidade familiar, bem como à promoção da visão feminista do papel da mulher. De acordo com esta visão, a maternidade é vista como um fardo e um obstáculo à realização pessoal.

Os delinquentes juvenis são, na sua maioria, oriundos de lares desfeitos ou disfuncionais, sendo frequentemente educados por mães solteiras que enfrentam muito mais do que apenas problemas materiais. Os problemas emocionais nas relações entre os pais, o recurso a métodos amorais e desprovidos de ética na educação das crianças, modelos de comportamento criminosos, a existência de condições de vida indignas, de lacunas na educação e de falta de tempo dos pais para os seus filhos resultam em sentimentos de rejeição e de perseguição. Provocam também uma atitude de antipatia face aos outros. Uma criança que tenha sido privada de laços com os seus pais revela, frequentemente, uma tendência para comportamentos desviantes e criminosos, antes de atingir os cinco anos. Estas crianças vêm a transformar-se em indivíduos anti-sociais, uma vez que a perda de laços afectivos com as mais importantes pessoas nas suas vidas é o pior dos males imagináveis.

Outro problema distinto é o impacto destrutivo de uma educação liberal, na qual não existem regras e nada é proibido. Os meios de comunicação social promovem também um modo de vida hedonístico, e existe uma atmosfera crescente de violência e agressão, que afecta também o mundo da política. É preciso não esquecermos o papel desempenhado pela dependência do álcool e da nicotina, bem como a força destrutiva da dependência das drogas e da estratificação social, que resultam, todas elas, numa reacção negativa. É preciso que a prevenção assente, antes de mais, no restabelecimento dos princípios éticos e morais em todas as facetas da vida. Precisamos igualmente de legislação e de acção preventiva, juntamente com medidas judiciais e extrajudiciais. É igualmente necessário que devolvamos às mulheres o seu estatuto de protagonistas. Uma mulher que seja utilizada exclusivamente para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa não será capaz de educar convenientemente o seu filho.

A existência de uma sociedade cada vez mais disfuncional – não apenas em matéria de criminalidade – exige que restabeleçamos o respeito pela dignidade humana, o papel da maternidade e da família. Só as crianças rodeadas de amor e educadas de acordo com preceitos morais terão hipótese de não quebrar os princípios éticos e de não violar a lei.

  Viorica-Pompilia-Georgeta Moisuc, în numele grupului ITS. – Raportul doamnei Bazeli tratează o gamă foarte largă de aspecte privind delicvenţa în rândul tineretului, prezentând în mod corect cauzele acestui fenomen extrem de grav, aflat în plină expansiune pe diverse paliere, atât în statele Uniunii Europene, cât şi în afara ei. Mă voi referi la două aspecte pe care nu le-am găsit semnalate în raport, şi anume:

1. Biserica - indiferent cărui cult îi aparţine, poate şi trebuie să aibă un rol din ce în ce mai important în sistemul educaţional al copiilor şi tineretului, în şcoală şi înafara şcolii. Cooperarea bisericii cu şcoala şi familia este benefică în prevenirea unor alunecări nedorite a tinerilor pe panta infracţională, în formarea unei mentalităţi sănătoase şi corecte despre viaţă, dar şi pentru recuperarea unor tineri aflaţi în situaţii critice. Educaţia religioasă în şcolile de toate gradele este cvasi-absentă. Ea ar trebui să-şi recapete locul pe care l-a avut în urmă cu mulţi ani.

2. Spiritul de disciplină şi de responsabilitate al tinerilor faţă de familie şi societate, faţă de chiar viaţa lor, lasă mult de dorit ca urmare a unor multiple cauze analizate, de altfel, în raport. În plus, în statele foste comuniste, constrângerile exagerate la care au fost supuşi tinerii generaţii după generaţii, au fost înlocuite acum, în ultimii şaptesprezece ani, într-o măsură mult prea mare, cu un libertinaj deschizător al unor periculoase alunecări, spre negarea valorilor naţionale şi europene şi copierea unor aşa-zise modele extrem de dăunătoare pentru formarea civică şi profesională a tinerilor.

Ca profesor şi ca pedagog, apreciez în mod deosebit efortul doamnei Bazeli pentru analizarea acestei problematici atât de complexe şi o rog să se aplece cu bunăvoinţă asupra celor mai sus amintite.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) No fundo, o comportamento delinquente dos jovens é muito mais perigoso do que o dos adultos, uma vez que atinge um segmento particularmente vulnerável da população na fase de construção da sua personalidade, expondo os menores, desde muito jovens, ao risco de exclusão social. A delinquência juvenil está a tornar-se um fenómeno cada vez mais preocupante devido ao carácter maciço que presentemente assume, o qual radica na regressão da idade em que tem início a delinquência e no aumento do número de crimes praticados por crianças de menos de treze anos. Acresce que os seus actos denotam uma crueldade cada vez maior.

Saúdo o relatório da senhora deputada Batzeli, que expõe claramente as causas subjacentes à delinquência juvenil e procura encontrar respostas para a eliminação gradual deste fenómeno. Os mais recentes estudos psicológicos sugerem que a família é o primeiro e único contexto onde a criança aprende a amar, a respeitar e a ser respeitada. A maior parte dos jovens criminosos são oriundos de famílias disfuncionais, em que os pais não olham pelos filhos e a criança não recebe o amor, a compreensão e o apoio necessários. Há muito, Platão via a família como sendo a unidade fundamental da vida em sociedade e o principal local de educação. Auguste Comte descreveu a família como uma ponte entre o indivíduo e a sociedade e sublinhou o seu papel essencial em termos sociais.

A educação de uma criança começa nos primeiros anos da sua vida no seio da família, ou seja, muito antes de a criança cruzar o limiar da escola. Tudo o que o jovem aprende na escola ou fora dela vai formando as suas atitudes e a sua personalidade, em moldes correctos ou errados. A adolescência é um período em que a vida espiritual é vivida com maior intensidade, um período que modela a postura face aos problemas da vida pessoal em sociedade, um período que requer um apoio extraordinário por parte da família. O papel da família enquanto contexto educativo não se limita apenas aos primeiros anos de vida da criança, mas continua até o filho conquistar a sua independência, isto é, até ter um emprego.

Colegas, diz o ditado popular, e com razão, que o lar são as mãos que nos seguram quando choramos. Acredito convictamente que só conseguiremos reduzir a delinquência juvenil na sociedade se criarmos um ambiente sustentável em que cada família tenha possibilidade de fortalecer o papel de responsabilidade que lhe cabe na sociedade. A família deve ser o nosso refúgio, deve ser o nosso mestre, e deve ser o nosso amparo.

  Edite Estrela (PSE). – Senhor Presidente, queria começar por felicitar a Deputada Katerina Batzeli pelo seu relatório que contém propostas sensatas e urgentes, designadamente a criação de um observatório europeu da delinquência juvenil.

O aumento da delinquência juvenil é um facto que exige uma política integrada e eficaz nos planos familiares, escolar e social, que contribua para a transmissão dos valores sociais e cívicos e para a socialização dos jovens. Em simultâneo, são necessárias medidas de combate à pobreza e à exclusão social. Uma sociedade com gritantes desigualdades sociais não pode promover a coesão social nem prevenir a delinquência juvenil.

A imagem de episódios de violência juvenil ocorridos em vários países desenvolvidos, dentro e fora da União Europeia, lançam o alarme. O que leva centenas de jovens a usar a violência para chamar a atenção para os seus problemas? É necessário que as famílias, os governantes, as sociedades no seu todo, se interpelem e vejam onde falharam e porquê.

O aumento da delinquência juvenil é um problema gravíssimo e temos de nos perguntar por que é que jovens de 13 e 17 anos são levados a maltratar e a matar pessoas indefesas como forma de diversão. É chocante. Mas não basta denunciar e censurar. É preciso agir, para que não nos venhamos a arrepender tarde demais e a dizer como um pai desses jovens que tiveram esse tipo de comportamento: sinto-me um fracasso como pai.

Os especialistas apontam as causas, a primeira das quais é a falta de acompanhamento e outra é a ociosidade. Sem qualquer ocupação, sem escola e sem trabalho, os jovens tornam-se irresponsáveis. Acresce a tudo isto uma cultura permissiva, com poucos ou nenhuns deveres e todos os direitos. Não se cultiva o rigor nem a exigência, não se valoriza o trabalho nem o mérito.

Alguns desses jovens foram vítimas de violência ou foram educados em ambiente de violência doméstica, outros sentem-se desenraizados, socialmente marginalizados, outros ainda seguem os exemplos de violência que vêem na televisão. Até os jogos para crianças e os desenhos animados cultivam a violência.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, este relatório é lúgubre de ler. Há mais adolescentes a cair mais cedo nas malhas da delinquência e as suas acções são mais brutais. Isto é tão grave para os jovens directamente envolvidos e para todos os elementos da sociedade que temos de encontrar soluções, mas temos de ser exactos na nossa análise do problema.

O relatório inclui uma lista das influências formativas fundamentais exercidas sobre as crianças: famílias, escolas, amigos e circunstâncias socioeconómicas. No interesse da exactidão, gostaria de acrescentar o seguinte a essa lista: meios de comunicação social e telecomunicações, e com isso quero dizer filmes, televisão, jogos de computador e a Internet – e agora, as novas tecnologias de telefones móveis.

Estudos realizados demonstram que as crianças passam mais tempo sob a influência dos meios de comunicação social do que sob todas as outras influências juntas. Os artigos 13º e 17º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que é citada neste relatório como primeira autoridade, concedem aparentemente à criança um direito absoluto de aceder aos meios de comunicação social e às telecomunicações, e aos meios de comunicação social e às telecomunicações um acesso absoluto às crianças. Atendendo ao seu actual conteúdo de violência, ódio, racismo e pornografia, e à utilização que deles fazem os predadores de crianças – tudo possíveis contribuidores para a delinquência – será que deveríamos assistir a este direito absoluto por parte dos meios de comunicação social e a este direito absoluto por parte das crianças?

Se alguma das outras influências enumeradas nesta lista, como a família ou a escola, abusassem das crianças ou as prejudicassem, a criança ser-lhes-ia por nós retirada, em nome da sua segurança. Ao aplicarmos a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança na UE e nos Estados-Membros, temos de repensar os artigos 13º e 17º. Foram redigidos em 1989, quando as pessoas não compreendiam como seria a Internet em 2007.

Temos de analisar também o papel dos pais. Os psicólogos dizem-nos que as mães dão à criança um sentido da sua própria identidade e da sua identidade na família, ao passo que os pais socializam a criança e ajudam-na a conhecer o que é o comportamento aceitável.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-ΤSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Amalia Sartori (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à colega Batzeli o trabalho realizado e à comissão a proposta em análise.

Perante um problema que tem vindo a aumentar em todo o mundo e que tem tido resultados alarmantes a nível europeu, tanto em termos do tipo como do número de crimes cometidos por jovens, penso que é justo reflectirmos sobre aquilo que podemos fazer. A ideia de estabelecermos normas mínimas aplicáveis a todos os países da União e a partilha das boas práticas serão certamente um passo útil na abordagem deste problema, que tem vindo a alastrar. Por isso, concordo que é necessário que a Comissão se ocupe desta questão.

No que respeita ao conteúdo do texto propriamente dito, penso que é importante salientar algumas passagens. Primeiro, devemos continuar a lembrar-nos a nós mesmos e às outras pessoas que as crianças são um valor para toda a Comunidade; elas representam o nosso futuro. Por esse motivo, é do interesse geral que às crianças, desde o seu nascimento, sejam dadas as condições necessárias para que possam ter tudo quanto precisam para virem a ser cidadãos da União Europeia. Isso significa políticas que acompanhem o crescimento das crianças na família, na escola e no trabalho, luta contra a pobreza, políticas de habitação e de emprego, serviços públicos, o respeito rigoroso do direito e do dever da formação escolar e cultural até à sua integração no mundo do trabalho, luta contra a difusão da violência e tolerância zero no que toca à exploração e à violência em relação a menores, mesmo que isso aconteça no seio da família. Precisamos de clarificar não só os direitos, mas também os deveres e as penas envolvidos.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Doresc să o felicit pe colega Bazeli pentru acest raport. Delicvenţa juvenilă şi violenţa în şcoli sunt fenomene care există în toate statele membre şi pe care avem responsabilitatea de a le combate prin strategii şi măsuri la nivel naţional şi european. Este nevoie de prevenire, de includerea socială şi reabilitarea delicvenţilor minori, precum şi de măsuri judiciare corespunzătoare. Pentru că anumite grupuri de minori sunt mai vulnerabile - fete între 14 şi 18 ani, grupuri de imigranţi, persoane fără domiciliu fix - şi pentru că există riscul ca organizaţii criminale să utilizeze minori pentru traficul de stupefiante, prostituţie şi furt, este important ca incitarea minorilor la delicte să se constituie în circumstanţe agravante pentru infractorii adulţi. Măsurile educative trebuie să devină prioritare şi este important să existe acorduri de parteneriat între diferite instituţii precum şcoală, poliţie, instituţie şi autorităţile locale pentru dezvoltarea de centre de recreere pentru tineri şi incluziunea socială a acestora. Instruirea părinţilor privind importanţa supervizării copiilor şi îndrumarea acestora, precum şi conştientizarea pericolelor, le va permite acestora să intervină de la primele semne ale apariţiei unor probleme de comportament.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de felicitar a senhora deputada Batzeli pelo seu relatório. O título do relatório indica que cabe à mulher, à família e à sociedade encontrar respostas para o problema da delinquência juvenil. Pessoalmente, teria gostado que também os homens e os pais de família figurassem no título. Ninguém ignora a sua importância e eu gostaria que, futuramente, ousássemos referir abertamente o papel dos pais de família nas diferentes políticas europeias.

Algumas estatísticas muito aprofundadas, nomeadamente as do investigador irlandês Patrick Fagan, da Fundação Heritage, em Washington, demonstram sem margem para dúvidas que a ligação afectiva entre pais e filhos se estabelece na primeira infância. Com base em provas estatísticas fornecidas pela polícia criminal, este investigador demonstra que quanto mais sólidos são os laços afectivos no seio da família, menor o risco de delinquência juvenil.

A Estratégia de Lisboa prevê que 60% das crianças de tenra idade necessitarão de ter lugar numa creche. Não ponho em questão os desejos dos jovens pais que pretendem prosseguir a sua carreira profissional mas, caros colegas, à luz das estatísticas e da experiência parental que todos partilhamos, devemos exigir que o acolhimento de crianças obedeça aos mais elevados padrões de qualidade. Deve haver centros de acolhimento acessíveis e a custos comportáveis situados na proximidade do local de trabalho de um dos progenitores.

Agradeço à relatora por ter insistido na importância da qualidade dos estabelecimentos de acolhimento de crianças.

A erradicação da violência dos jovens é uma responsabilidade que deve ser partilhada entre a família e a sociedade. A sociedade deve criar o enquadramento para a intervenção do Estado. Recuso-me a aceitar a despenalização e a descriminalização dos actos de violência cometidos por jovens adultos, e recomendo à União Europeia a criação de um observatório da delinquência juvenil para institucionalizar a educação dos jovens.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a relatora pelo excelente trabalho que nos apresentou, pela boa cooperação que desenvolvemos durante a apreciação das alterações e por nos dar uma abordagem integrada do problema da delinquência juvenil.

É necessário estabelecer uma cooperação entre todos os organismos competentes que se ocupam das crianças com vista a resolver este problema, que não é uma novidade na sociedade humana. É um problema que sempre existiu. Gostaria de lhes lembrar uma coisa que me impressionou quando era criança, quando nos contavam a história de um condenado a quem perguntaram de quem era a culpa pelo facto de ser um criminoso perigoso na prisão e ele respondeu que a culpa era da sua mãe, por ter aceitado um ovo que ele roubara aos três anos de idade. Por isso, a culpa não é dos pais que trabalham – os pais trabalham sempre; a culpa é dos pais que não respeitam os princípios e valores morais básicos, a culpa é dos educadores que não ajudam as crianças a reconhecer o primeiro grande valor do respeito pela dignidade do ser humano. É aí que tudo começa e é isso que nos obriga a tomar medidas. E temos de tomar medidas e obviamente temos de punir – ou se a palavra vos ofende, direi antes temos de repreender – os jovens para que aprendam o autocontrolo.

Obviamente que o autocontrolo se ensina, como já ouvimos dizer, desde a mais tenra idade e por isso os educadores e as instituições a quem confiamos as nossas crianças numa idade muito precoce têm aqui uma responsabilidade. Os jovens têm de aprender a ser cidadãos correctos e responsáveis, capazes de contribuir com o seu carácter e as suas capacidades para a vida económica e social do meio em que vivem.

Não sou a favor do observatório. Os Estados-Membros devem adoptar medidas e desenvolver acções especiais adicionais através do financiamento de mecanismos para combater o problema.

  Tadeusz Zwiefka (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Batzeli o seu excelente relatório. Evidentemente que a maioria dos presentes concorda com a ideia de que há um crescimento progressivo da delinquência juvenil e de que este fenómeno constitui uma ameaça crescente.

A forma de lidar com a delinquência juvenil e de a prevenir difere muito de um Estado-Membro para outro. Para além disso, alguns políticos procuram tirar partido deste problema para servir os seus interesses políticos. Cingindo-se à promoção de punições drasticamente mais rígidas e à introdução de uma disciplina mais estrita nas escolas, não só não resolvem o problema da delinquência juvenil, como poderão também contribuir para piorar a situação.

Concordo plenamente com a conclusão da relatora de que a prevenção deverá ser o principal e mais importante aspecto da estratégia de combate à delinquência juvenil. As políticas preventivas possuem claramente objectivos de longo prazo, o que significa que geralmente excedem a duração de uma legislatura e do mandato de um governo específico. Estas políticas são também mais dispendiosas a curto prazo e não trazem benefícios políticos imediatos. Infelizmente, isso significa que os políticos preferem as medidas coercivas que produzem resultados rápidos e simples, sobretudo, sob a forma de cobertura mediática. Por conseguinte, a principal tarefa consiste em despolitizar completamente o problema da delinquência juvenil e em criar quadros sociais a nível comunitário, em vez de se apostar numa concentração no domínio do direito penal, que permanecerá no âmbito das competências dos diferentes Estados-Membros.

Comungo da opinião de que a adopção de um código de prevenção e de solidariedade social para com os menores seria um importante passo em frente. A relatora salienta que o problema da delinquência juvenil deve ser analisado com base em quatro critérios, a saber, a família, a comunidade escolar, os amigos e a vizinhança. Só esta abordagem multifacetada oferece oportunidades de êxito. Assim, as políticas de apoio à família levadas a cabo pelos vários Estados-Membros não deverão resumir-se exclusivamente à concessão de incentivos financeiros à maternidade. Ao invés, deveriam, acima de tudo, visar proporcionar o mais amplo leque possível de assistência e apoio às famílias após o nascimento dos filhos. Não tenho dúvidas de que o mais importante elo desta cadeia é, efectivamente, a família.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora este excelente relatório. Gostaria de trazer à vossa atenção um novo relatório sobre delinquência juvenil publicado numa das últimas semanas na Irlanda, o qual demonstra que quatro em cada cinco jovens nas nossas escolas de detenção têm problemas psiquiátricos. O Relatório sobre Inteligência Emocional, Saúde Mental e Delinquência Juvenil foi elaborado por dois académicos do University College de Dublim e foi esta a primeira vez que este tipo de investigação se efectuou em todo o mundo, daí a sua importância em termos do presente debate. O relatório demonstra que dois terços de todos os delinquentes juvenis sofrem de perturbações do comportamento, como a ADHD (perturbação de hiperactividade com défice de atenção). Mais de metade consomem álcool e drogas; alguns começaram a consumir cannabis e álcool apenas com nove anos de idade e logo aos 13 anos começaram a consumir cocaína.

A investigação demonstra que os jovens sofrem de índices elevadíssimos de perturbações do foro psiquiátrico, praticam crimes graves e têm défices importantes de inteligência emocional e de faculdade cognitiva. Como disse, esta investigação é importante porque foi realizada pela primeira vez. Oito em cada dez jovens do sexo masculino incluídos nesta investigação satisfazem os critérios de diagnóstico de, pelo menos, uma perturbação psiquiátrica grave.

Os investigadores constataram que estes jovens tinham experimentado em média três perturbações psiquiátricas. Isto equivale a quase o triplo das perturbações registadas entre rapazes que tinham sido referenciados a serviços de psiquiatria devido às dificuldades que apresentavam.

Infelizmente, os serviços que actualmente prestamos a estes jovens não tratam das dificuldades postas em destaque por esta investigação. A grande maioria desses jovens não recebe qualquer tratamento para os problemas que os afectam, e o relatório põe em relevo – e eu diria que isto se aplica também a toda a Europa – a importância de tratar dessas dificuldades. Para além de diminuir os efeitos que os problemas de saúde mental exercem sobre o funcionamento e o desenvolvimento das crianças, o tratamento conduzirá a uma redução considerável do comportamento ilícito e da criminalidade e traz, por isso, importantes benefícios à sociedade e ao sistema jurídico – na Irlanda e, decerto, na UE como um todo –, razão pela qual recomendo esta investigação à Assembleia.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 21 de Junho de 2007.