Relato integral dos debates

Segunda-feira, 9 de Julho de 2007 - Estrasburgo

14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. Nos termos do artigo 144º do Regimento, seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.

  Ovidiu Victor Ganţ (PPE-DE). – Preşedinţia germană a Uniunii Europene a început sub auspicii excelente pentru România, ţara noastră devenind membru la 1 ianuarie 2007. Acest moment istoric a fost validat în unanimitate în Parlamentul României odată cu Tratatul constituţional european.

Din păcate, acesta nu a fost adoptat, noi negocieri fiind iniţiate. În aceste condiţii politice apreciez în mod deosebit eforturile Germaniei şi ale doamnei cancelar Merkel în realizarea unui consens. Germania şi Franţa au pus împreună bazele Uniunii Europene, trecând peste resentimente seculare. De aici hotărârea şi perseverenţa cu care preşedinţia germană a căutat consensul.

România a susţinut această poziţie având convingerea că numai împreună putem să clădim Europa pentru a asigura pacea, securitatea şi bunăstarea tuturor cetăţenilor săi. Sper ca de această dată înţelegerea să fie respectată, pentru că, nu-i aşa, pacta sum servanda! Mult succes preşedinţiei portugheze în acest sens!

  Presidente. – Muito obrigado. Pacta sunt servanda não precisa de tradução, pois todos conhecem o seu significado.

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (SK) Antes de aderir à UE, a Eslováquia foi capaz de cumprir de uma forma bastante positiva os critérios de Copenhaga, incluindo o critério sobre os direitos das minorias étnicas.

No entanto, desde que o governo Fico assumiu funções, a situação tornou-se muito menos clara. Há sinais crescentes de que este governo está gradualmente a pôr em causa e a limitar direitos das minorias que foram vitórias difíceis. Uma das primeiras promessas do governo foi preservar o status quo no que respeita aos direitos das minorias. Um exemplo será o recente ataque verbal por parte do Ministro da Cultura, que acusou um diário de língua húngara, publicado na Eslováquia, de infringir a lei ao utilizar nomes de localidades em húngaro.

Estas acusações e os argumentos para as justificar não são válidos, uma vez que o direito a designar localidades na língua materna é garantido ao abrigo de acordos internacionais, sendo exigido pela gramática de cada língua, incluindo o húngaro. O problema principal é que a actual legislação sobre a língua infringe acordos internacionais que foram ratificados pela República Eslovaca. Existe também relutância em assegurar o cumprimento das obrigações da Eslováquia ao abrigo da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. É desconcertante que o governo Fico tenha uma vez mais optado por instigar tensões entre eslovacos e húngaros sobre um assunto que tem estado relativamente calmo nos últimos anos.

  Presidente. – Posso recordar à Assembleia que estas intervenções de um minuto têm a duração de um minuto?

  Lasse Lehtinen (PSE). – (FI) Senhor Presidente, a Comissão prometeu um Livro Branco sobre o Desporto em 10 de Julho. As organizações desportivas e de actividade física de toda a Europa desejam definir o estatuto especial do desporto de forma rigorosa, de molde a que as regras da União em matéria de concorrência e mercado interno não ameacem a sua importância social.

O movimento desportivo popular não deverá ser prejudicado apenas porque os desportistas de alta competição em numerosos desportos são profissionais e as suas carreiras geridas como uma empresa. Há uma longa tradição de trabalho de voluntariado, especialmente nos países nórdicos. O modelo europeu, no qual as instituições de solidariedade social e a Igreja mantêm frequentemente em funcionamento as actividades desportivas, também funciona bem e defende os mesmos valores.

É preciso que a Comissão e o Parlamento Europeu aprovem legislação que garanta a possibilidade de o sector desportivo tomar as suas próprias decisões numa série de assuntos.

(Aplausos)

  Alexandru-Ioan Morţun (ALDE). – România a luat notă de adoptarea de către Adunarea Parlamentară a Consiliului Europei a raportului Dick Marty referitor la presupuse centre de detenţie. Regretăm că raportorul, în pofida invitaţiilor repetate de a se documenta la faţa locului, a preferat discuţiilor directe cu autorităţile române realizarea raportului în baza unor surse nenominalizate, a căror veridicitate nu a fost până acum probată.

Deoarece tema va fi reluată în curând în Comisia LIBE a Parlamentului European, România, într-un spirit de totală deschidere şi cooperare, doreşte să-i fie aduse la cunoştinţă probele care au stat la baza formulării unor acuzaţii atât de grave.

Solicităm acest lucru şi pentru a vedea dacă nu au existat şi alte informaţii rămase eventual neinvestigate la nivel naţional.

În plus, revenim asupra necesităţii ca domnul Dick Marty să dea curs invitaţiei de a se deplasa în România pentru avea discuţii directe cu autorităţile, pentru a fi confruntat nemijlocit cu rezultatele anchetei naţionale efectuate.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, nos últimos meses, o Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu atacou a Polónia e o seu Governo por diversas ocasiões. Apesar das suas declarações acerca da luta contra a xenofobia na Europa, manteve um comportamento arrogante e insultou o meu país. Estes ataques não se coadunam com uma discussão sensata. Revelam simplesmente ódio e preconceito contra a Polónia e os seus dirigentes.

Exorto-o, Senhor Presidente, a tomar medidas no sentido de evitar que o senhor deputado Schulz se aproveite das Instituições da União Europeia para promover a animosidade entre os Estados-Membros. A intolerância revelada pelo senhor deputado Schulz face a nações que procuram promover os seus interesses viola o código de ética que um eurodeputado deveria cumprir.

  Presidente. – O senhor deputado dirigiu-se-me na qualidade de Presidente, mas não creio que as suas afirmações tenham fundamento. Tratou-se de um debate político e houve razões para ele, tal como explicado pelo presidente do grupo. Não vejo, portanto, qualquer razão para actuar do modo que me está a solicitar.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, no novo relatório de progresso, a Comissão atribuiu à Bulgária e à Roménia a nota “insatisfatório”, no capítulo da luta contra a corrupção, tendo, simultaneamente decidido não aplicar as cláusulas de salvaguarda. Além disso, os relatórios iniciais sobre justiça e acção penal, bastante contundentes, foram substancialmente atenuados pelos Comissários, tendo estes inclusive omitido certas passagens onde eram criticadas falhas muito claras relativamente às normas europeias.

Ao mesmo tempo, os resultados do combate à criminalidade estão a ser muito fracos. Os assassínios por encomenda são, na sua totalidade, uma causa de grande preocupação, em especial os assassínios de políticos locais que tiveram lugar desde Janeiro, deles não tendo ninguém sido acusado ou condenado até à data.

A “mão de ferro em luva de veludo” prejudica não só o Parlamento, que fez das cláusulas de salvaguarda a condição para a adesão de ambos os países, mas prejudica também a integridade de toda a União Europeia, o que é inaceitável.

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, desejo que esta intervenção sirva de alerta ao Parlamento Europeu e às instituições europeias para a questão dos acidentes de trabalho na União.

A Espanha ocupa actualmente o primeiro lugar em acidentes de trabalho, com 20% de todos os acidentes que ocorrem na União Europeia. Esta situação é muito grave: só no meu país ocorrem 7 600 acidentes por cada 100 000 trabalhadores. Este número demonstra a necessidade de uma mudança de orientação no crescimento económico, um crescimento selvagem que não tem em conta a qualidade do emprego.

Em Espanha, em média, todas as semanas morrem três trabalhadores nos seus locais de trabalho. Na semana passada, dois trabalhadores morreram quando desmontavam o palco de um concerto dos Rolling Stones no estádio Vicente Calderón, em Madrid. Em Carboneras, Almería, morreram mais quatro trabalhadores. São números que demonstram a necessidade de uma mudança radical para se conseguir qualidade no emprego e acabar com a sinistralidade laboral e o trabalho ocasional.

  Thomas Wise (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, o Governo belga adoptou recentemente um diploma que obriga os supermercados a cobrarem dinheiro pelos sacos de plástico fornecidos. Louvo-o por esta medida. É um passo no sentido de um melhor ambiente. Na Irlanda foi adoptada há alguns anos uma lei similar, que teve igualmente grande sucesso, reduzindo a utilização de sacos em até 90%. Isto demonstra como os Estados-Membros, quando os deixam resolver os seus assuntos sem interferências comunitárias, são perfeitamente capazes de solucionar os seus problemas sozinhos. Mas verifico que o supermercado da cave do edifício do Parlamento em Bruxelas não cobra dinheiro pelos sacos. Escrevi ao gerente a perguntar por que motivo a lei não era cumprida no seu estabelecimento. Mas talvez se trate de mais um exemplo de uma lei para as pessoas comuns e que é ignorada por uns quantos privilegiados.

  Presidente. – Se me permite, Senhor Deputado Wise, acabou de dar um contributo para a europeização da solução deste problema. Muito obrigado!

  Десислав Чуколов (ITS). – Уважаеми г-н председател, уважаеми колеги, вземам думата сега, за да фокусирам вниманието ви върху огромния скандал, случващ се в България през последните няколко седмици.

Уволнен служител на Националната служба за охрана изнася факти, че български политици са следени от тази служба, като тази служба се води на пряко подчинение на президента на Република България Георги Първанов.

Преди време, г-н Pöttering, Вие приехте Първанов, въпреки изричното предупреждение на колегата ми Димитър Стоянов, че се срещате с агент на бившата Държавна сигурност. Сега се оказва, че този агент на Държавна сигурност и неговият приятел, вътрешният министър на Република България, Румен Петков, следят и подслушват български политици.

Аз като представител на най-силно изразената опозиционна партия у нас, „Атака“, изказвам възмущението си по този повод - следенето и подслушването на председателя на „Атака“ - г-н Волен Сидеров. Това не са голи твърдения. Това са факти, изнесени от подполковник Николай Марков - бивш служител на НСО. Ние от „Атака“ настояваме за изясняване на всеки детайл от този грозен случай и затова изискахме изслушването на всички страни в българския парламент. Управляващите у нас отново отказаха това, което идва да потвърди отново тяхната замесеност в този случай.

Накрая г-н президент, искам да Ви призова като ръководител на тази уважавана институция, каквато е Европейският парламент, да използвате влиянието и авторитета си пред властите в България, за да се сложи край на тези незаконни и недемократични действия.

  Presidente. – Os serviços do Parlamento vão-se debruçar sobre o conteúdo da sua intervenção, e estou certo de que me darão o necessário apoio.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Há um ano atrás, o pedido da Lituânia para integrar a zona euro foi rejeitado, mesmo tendo a Lituânia cumprido os critérios de Maastricht antecipadamente e de forma muito mais clara do que a maioria dos membros da zona euro. A única crítica foi o facto do valor de referência para a inflação ter sido ultrapassado numa décima. Este facto foi suficiente para negar à Lituânia o acesso à zona euro e provocou uma grave crise política nacional.

No próximo ano, será avaliado o pedido da Eslováquia para integrar a zona euro. Actualmente, a Eslováquia está em vias de cumprir os critérios de convergência, mas já se ouvem vozes do Banco Central Europeu e da Comissão, que referem a necessidade de assegurar que o cumprimento é sustentável. Tudo estaria muito bem se esta “regra flexível” fosse aplicada igualmente aos Estados-Membros da zona euro. Uma tal abordagem leva-nos, muito legitimamente, a questionar quanto à autenticidade do desejo de alargar a zona euro aos países da Europa de Leste.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a Presidência alemã fez muito bem em tomar a iniciativa de inscrever a questão das alterações climáticas no mandato para a negociação do Tratado Reformador.

Penso que o ambiente deve ter uma dimensão horizontal e que devemos salvaguardar a lógica horizontal da política ambiental no Tratado Reformador, uma vez que esta política é um mero agregado de políticas individuais; não é uma política única, é um agregado de diversas políticas.

Penso igualmente que, face ao mundo exterior, temos de tornar a diplomacia ambiental da União Europeia mais coerente e temos de estabelecer ligações entre a diplomacia ambiental e política externa e de segurança comum, a política do comércio internacional e a política de desenvolvimento europeia, se quisermos obter resultados a uma mega-escala global, porque o ambiente não conhece fronteiras, é um bem público e, como tal, temos de o proteger em conjunto através de associações internacionais.

  Maria Matsouka (PSE). – (EL) Senhor Presidente, creio ser meu dever informar V. Exa. sobre a situação dramática decorrente dos despedimentos da empresa Dipasmata Drapetsonas.

Em 1999, foram despedidos os primeiros 380 trabalhadores. Em 2003, a Comissão das Petições decidiu por unanimidade solicitar a sua reintegração na empresa. Em 2006, o Supremo Tribunal grego decidiu, também por unanimidade, que os despedimentos eram inválidos e abusivos.

Apesar da sua luta e da decisão do tribunal a seu favor, os restantes 200 que foram despedidos continuam a vivenciar um sentimento de injustiça social e de isolamento económico. O Governo grego recusa-se ainda a aplicar esta decisão do Supremo Tribunal do país.

Diante deste jogo político de respostas evasivas sem precedentes, dois dos membros da comissão de luta, Francheskos Karakatsanis e Apostolos Panayiotidis, iniciaram uma greve da fome em plena vaga de calor, que durou 12 dias e que os levou para o hospital.

Estas pessoas reivindicam o direito irrefutável a uma vida digna para si próprios e para as suas famílias. Peço a V. Exa. que tomemos iniciativas para credibilidade da nação mais favorecida e da Europa social.

  Diana Wallis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, enquanto deputada ao Parlamento Europeu de um país muito desenvolvido e rico, é com um sentimento de grande estranheza que tomo a palavra para chamar a vossa atenção para uma catástrofe natural de enormes proporções ocorrida na região que represento.

A semana passada, a algumas milhas apenas da minha residência, fiz uma visita guiada a casas onde há mobiliário empilhado em cada jardim; casas que foram abandonadas por completo por os seus donos não se atreverem a regressar para elas já; casas em que a água das cheias chegou a atingir uma altura de um metro ou mais – infiltrando-se ao nível do chão com a grande intensidade das chuvas: a precipitação de dois meses caiu no espaço de 12 horas apenas. Milhares de casas foram destruídas, escolas encerraram por tempo indeterminado, empresas e explorações agrícolas foram varridas do mapa – amiúde em comunidades que beneficiaram de apoios dos fundos estruturais europeus.

Ontem, chegaram autocarros com auxílio humanitário – autocarros que, geralmente, prestam serviço a comunidades da África. Tudo o que se está a passar é absurdo, surreal – mas muito real e muito devastador para os indivíduos cujas casas e infra-estruturas comunitárias foram arrasadas.

Esperamos que o nosso governo recorra ao auxílio do Fundo de Solidariedade da UE. Espero que esta Câmara o apoie. Se a Câmara puder mostrar o seu apoio a estas comunidades da região do Yorkshire, ele será apreciado.

  Presidente. Obrigado, senhora deputada Wallis. Como se trata do seu círculo eleitoral, temos de manifestar a nossa solidariedade.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, o que me deu coragem para falar sobre o tema que tinha decidido anteriormente foi o seu comentário de que a frase “pacta sunt servanda” não carece de tradução porque toda a gente a compreende.

Quantos jovens há na Europa a aprender o latim e o grego antigo, essas línguas que desde os primórdios têm sido utilizadas para expressar não só o pensamento europeu mas também a espiritualidade europeia?

Assim, no contexto do multilinguismo que a União Europeia apoia, devíamos lembrar essas línguas, o grego antigo e o latim, que constituíram a base da expressão do espírito europeu, e devíamos apoiá-las com medidas e programas que ofereçam a todos os jovens da Europa a possibilidade de aprender a origem das palavras que utilizam na sua própria língua europeia moderna.

Eu própria, sempre que ouço falar os meus colegas em línguas que eu não conheço, compreendo as palavras que derivam do grego clássico e do latim. Porque é que os jovens europeus não hão-de ter também essa possibilidade?

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Ca urmare a schimbărilor climatice, agricultorii europeni se confruntă tot mai des cu fenomene de secetă şi inundaţii.

Agricultorii din România se confruntă în acest an cu o secetă excesivă, ce a afectat toate culturile însămânţate în toamna anului 2006 şi primăvara anului 2007. În acest an, peste milion de agricultori din sudul, vestul şi estul României nu vor putea recolta nici măcar un kilogram de produs agricol de pe hectarul de teren arabil cultivat, ceea ce va aduce la o creştere explozivă a preţurilor pe piaţa românească la toate produsele agroalimentare şi la falimentul agricultorilor.

Uniunea Europeană trebuie să sprijine mai mult prin Fondul European de Solidaritate statele membre aflate în astfel de situaţii.

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabamos de introduzir na ordem do dia de quarta-feira a votação do parecer do Parlamento sobre a Conferência Intergovernamental.

Tendo em vista a reunião desta noite da Comissão dos Assuntos Constitucionais, queria apenas chamar a atenção dos colegas para o facto de, no passado, a obrigatoriedade de o Parlamento emitir parecer - ainda que tal parecer não fosse vinculativo - foi, efectivamente, utilizada por personalidades como Altiero Spinelli, para poder influenciar as decisões relativas à reforma do Tratado.

Todavia, o facto de terem sido fixados os calendários e os procedimentos, se assim se pode dizer, a um ritmo quase militar, de tal modo que a comissão vai já realizar o seu debate e a votação esta noite, pronunciando-se depois o Parlamento na quarta-feira, significa que estamos a renunciar ao poder de influência que deveríamos ter sido capazes de exercer nesta Assembleia e que, na realidade, deveríamos poder ainda exercer, por exemplo, em relação àqueles que querem, inclusivamente, remover dos Tratados os nossos símbolos europeus.

Espero que, esta noite, algum dos colegas aqui presentes queira apresentar essa possibilidade na Comissão dos Assuntos Constitucionais.

  Presidente. – Senhor Deputado Cappato, posso dizer-lhe que apenas vamos adoptar a declaração se o Presidente do Conselho Europeu, na sua alocução ao Parlamento, na quarta-feira, nos der garantias de que o Parlamento vai estar envolvido a todos os níveis das deliberações. Esta é a nossa condição. Falaremos a este respeito hoje à noite, na Comissão dos Assuntos Constitucionais.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, no último período de sessões do Parlamento Europeu, o Senhor Comissário Almunia surpreendeu muitos dos deputados ao afirmar, em nome da Comissão Europeia, que para os novos Estados-Membros, dos quais referiu quatro, as consequências da não adesão à zona euro seriam diferentes das que existiram para o antigos, ou seja, o Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca. Esta declaração muito honesta mas alarmante é exemplo de um tipo particular de discriminação contra os novos Estados-Membros.

Ao reconhecer que os novos Estados-Membros serão tratados de forma diferente do que os antigos, o Senhor Comissário está a admitir que a Europa se dividiu, de facto, em duas, uma de primeira e outra de segunda classe, embora não oficialmente. Esta situação inaceitável surgiu três anos após a adesão dos novos 10 Estados-Membros à União e seis meses depois da adesão dos últimos dois novos membros. Seria útil que os representantes da Comissão Europeia se consciencializassem de que a União é uma unidade única e de que não existe uma União antiga e por conseguinte melhor e uma União nova e pior.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – Procedura bugetară pentru anul 2008 deschide perspectiva unei posibile diminuări a fondurilor structurale şi de coeziune pe baza unei rate de absorbţie scăzute în 2007.

În primul an de implementare a unei noi programări financiare, toate statele Uniunii au o rată de absorbţie redusă pentru că trebuie să aştepte aprobarea de către Comisie a programelor operaţionale. Deşi România a fost printre primele ţări care au depus aceste documente, până în prezent ele nu au fost aprobate, în ciuda termenului de 4 luni adoptat de legislaţia europeană.

Întârzierea aprobării programelor operaţionale sectoriale reduce cu aproape un an perioada în care se pot depune proiecte pentru finanţare. Astfel, numeroase proiecte planificate pentru 2007 vor fi întârziate, ceea ce va antrena costuri economice considerabile.

În plus, se creează o discontinuitate în accesarea finanţărilor europene. Fondurile de pre-aderare au fost foarte bine absorbite -Phare în proporţie de 97%- şi sunt convinsă că la fel se va întâmpla şi cu cele structurale şi de coeziune.

Limitarea fondurilor structurale ar afecta într-o proporţie mai mare ultimele state care au aderat la Uniunea Europeană, România şi Bulgaria, care au deja alocate sume mai mici. Cele două ţări beneficiază împreună de un fond egal cu cel al Ungariei. Pentru toate aceste motive consider că reducerea sumelor destinate politicii de coeziune nu trebuie să se facă pe baza absorbţiei din anul curent.

Parlamentul European, ca instituţie care are ultimul cuvânt în privinţa fondurilor structurale, nu trebuie să permită acest lucru şi trebuie să solicite Comisiei Europene să urgenteze aprobarea programelor operaţionale.

  Magda Kósáné Kovács (PSE) . – (HU) Desde a mudança de regimes que lá se deu que, na Europa Central e Oriental, as liberdades de opinião e de reunião carecem de protecção sobretudo face, não ao Estado, mas às forças cada vez mais poderosas de ideologia extremista e neo-fascista. Geralmente, trata-se de agrupamentos políticos extraparlamentares, mas de cariz extremamente violento. Nalguns Estados, as próprias políticas governamentais não são isentas de exclusão e intolerância.

Várias minorias nacionais, étnicas e sexuais estão a ser objecto de acções de intimidação. O exercício dos seus direitos é restringido e dificultado, a sua dignidade humana aviltada. Nas últimas semanas, em diversos Estados-Membros, a comunidade homossexual comemorou a igualdade de direitos de que goza. Nalguns locais, os festejos de milhões decorreram sem incidentes. Noutros, forças de extrema-direita provocaram conflitos nas ruas.

No espírito do discurso de despedida do Presidente francês Jacques Chirac, peço a todas as forças conservadoras europeias, tanto a nível europeu como nacional, que dêem a mão a todas as pessoas ameaçadas e àqueles que as apoiam. Defendamos juntos a dignidade dos cidadãos europeus e ergamos a voz contra a homofobia e contra todas as formas de exclusão. Se não protegermos hoje o direito à diferença, amanhã poderemos ser impotentes para o proteger naquilo que nos respeita a nós próprios.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Gostaria de saudar a manifestação dos trabalhadores portugueses promovida pela sua Central Sindical CGTP-IN que se realizou no passado dia 5 de Julho em Guimarães e solidarizar-me com a sua corajosa e generosa luta contra as novas medidas que pretendem facilitar os despedimentos sem justa causa, a desregulamentação e a arbitrariedade na fixação das condições de trabalho, a fragilização da contratação colectiva e o ataque dirigido à organização dos trabalhadores, particularmente aos sindicatos.

Propostas inaceitáveis que se enquadram na ofensiva sem precedentes contra o trabalho, denominada "flexisegurança", consubstanciada em Livros Verdes ou Comunicações comunitárias e livros brancos nacionais, que têm como objectivo generalizar a precaridade laboral, agravar a exploração e reduzir os direitos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos grandes grupos económico-financeiros. Uma luta contínua e abnegada que levará, na sequência da grande greve geral de 30 de Maio, milhares de trabalhadores da administração pública a manifestarem-se na próxima quinta-feira e muitos outros milhares de trabalhadores a participarem na manifestação prevista para 18 de Outubro, em Lisboa.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a prática da rotatividade, de seis em seis meses, entre Estados-Membros na liderança da União Europeia traduz-se num estilo de actuação e num esforço particulares com vista à consecução dos objectivos fixados, a todo o custo e num espaço de tempo muito curto. Este sistema gera numerosas tensões provocadas por uma aceleração indevida de determinados processos decisórios.

Exemplo claro desse fenómeno é o Tratado Constitucional. O chamado período de reflexão foi demasiado longo. O assunto permaneceu pendente ao longo desse período sem que fosse levada a cabo uma reflexão aturada, ao contrário do que se previra.

Era difícil, durante os seis meses da Presidência alemã, compensar as oportunidades perdidas e o tempo era insuficiente para uma discussão aprofundada das melhores soluções possíveis. Atribuir muito pouco tempo à Conferência Intergovernamental, especialmente tendo pelo meio as férias de Verão, poderá resultar numa situação semelhante. Corremos o risco de, uma vez mais, serem tomadas decisões importantes de forma precipitada e sem uma preparação adequada.

  Marc Tarabella (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, excepcionalmente, vou falar em italiano para criticar o facto de alguns programas emitidos pela RAI para outros países serem codificados ou ocultos: neles se incluem jogos de futebol, provas dos Grandes Prémios de Fórmula 1 e também filmes, séries televisivas e desenhos animados.

Estou a pensar em todos aqueles que tiveram de deixar o seu país há muitos anos e nos seus filhos, e que querem manter um laço com a cultura italiana. Ver que outras televisões europeias emitem em canal aberto torna esse facto ainda mais difícil de compreender. Trata-se de uma injustiça, e, na qualidade de porta-voz, nesta Assembleia, da comunidade italiana no estrangeiro, apoio inteiramente a petição em , para a qual desejo um grande sucesso.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). – Doresc să salut decizia Conferinţei ministeriale a Tratatului Comunităţii Energetice din sud-estul Europei din Muntenegru, din 29 iunie, de a deschide negocierile privind aderarea Moldovei şi Ucrainei la Comunitatea Energetică din sud-estul Europei.

Aderarea Moldovei la acest tratat înseamnă adoptarea legislaţiei comunitare în domeniul energiei şi al mediului; înseamnă integrarea în piaţa europeană de energie electrică şi gaze naturale; înseamnă o perspectivă europeană pentru această ţară; înseamnă în fapt un mare pas înainte către Uniunea Europeană.

Apreciez (că) termenul de 31 decembrie 2007 asumat pentru finalizarea negocierilor privind aderarea Moldovei ca fiind unul realist. Având în vedere că aceste negocieri se vor purta cu Comisia Europeană, solicit Comisiei Europene să nu facă nici un fel de asociere între aderarea-tratat a Moldovei şi cea a Ucrainei.

Negocierile trebuie purtate separat, iar aderarea trebuie să se facă în funcţie de meritele proprii ale fiecărei ţări. Datorită modului în care Ucraina abordează problematica mediului înconjurător, inclusiv în problema în canalului Bâstroe şi a situaţiei cu standardele de securitate nucleară, este posibil ca aderare Ucrainei să întârzie. Ar fi incorect ca într-o astfel de situaţie aderarea Moldovei să fie întârziată datorită problemelor Ucrainei.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) No passado fim-de-semana, enquanto decorria nos sete continentes o concerto Live Earth, em prol do objectivo de pôr fim às alterações climáticas e reduzir as emissões de dióxido de carbono, na Eslováquia era feito um anúncio assombroso. A uns escassos vinte quilómetros da histórica região vinícola de Tokaj, um grupo de investidores pretende construir a maior central de produção de energia a carvão da Eslováquia.

Quando estiver a funcionar, a instalação emitirá anualmente 4 milhões de toneladas de substâncias nocivas. Dada a orientação dos ventos dominantes, esta enorme massa de poluição dirigir-se-á quase exclusivamente para a Hungria. E fá-lo-á precisamente através dos mundialmente famosos montes Tokaj, um local classificado como Património da Humanidade. Na mesma zona, situa-se ainda o Parque Nacional Bükk, que é um importante sítio da rede Natura 2000. É aí que será lançada na atmosfera a poluição em causa, sob a forma de chuvas ácidas e fuligem.

Nos tempos que correm, em que um dos maiores desafios com que nos confrontamos é reduzir as emissões de dióxido de carbono e em que estamos a desenvolver esforços desesperados no sentido de preservar a biodiversidade, não pode consentir-se que Estado-Membro algum ignore de forma tão flagrante os nossos valores e compromissos comuns, seja com o seu vizinho imediato, seja com qualquer outro Estado-Membro. Pediria aos meus colegas e, em particular, aos eslovacos, que levantassem a voz em oposição a este projecto. Aplaudir no concerto não basta, temos de agir também.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, estou preocupado com a situação dos lettori, ou leitores, não nacionais nas universidades italianas. Eles lutam pela igualdade há mais de 20 anos e ganharam quatro processos no Tribunal de Justiça Europeu, mas as universidades italianas teimam em discriminá-los. Mais recentemente, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu inexplicavelmente a favor da Itália, contra o parecer do Advogado-Geral. A Comissão, agora, encerrou a sua acção contra a Itália, em vez de procurar obter uma revisão da nova decisão do Tribunal de Justiça Europeu. Essa decisão foi tomada apesar das provas documentais de que a discriminação persiste.

Exorto o Presidente a contactar a Comissão – e o comissário Špidla em particular – e insistir em que os direitos dos cidadãos europeus a igualdade de tratamento no local de trabalho, qualquer que ele seja, sejam respeitados e defendidos pela Comissão. Vou enviar-lhe os elementos necessários, para permitir a V. Ex.ª levantar esta questão.

  Richard James Ashworth (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, V. Ex.ª não ignorará que um milhão de cidadãos europeus assinaram uma petição em que reclamam que este Parlamento passe a ter uma sede única. Trata-se de uma grande manifestação da vontade das pessoas, não apenas porque este Parlamento pode poupar aos contribuintes cerca de 200 milhões de euros por ano, mas também porque, com isso, nós, como parlamentares responsáveis, estaríamos aos olhos do público a tomar uma medida no sentido de reduzir as emissões de carbono por nós geradas. Enquanto membros deste Parlamento, creio que temos o dever de escutar e atender os desejos das pessoas.

O problema, porém, só pode ser tratado pela Conferência Intergovernamental. Como tal, insto a presidência e a Mesa deste Parlamento a tomarem providências relativamente a esta matéria e a suscitarem a questão antes da próxima Conferência Intergovernamental. Certamente que é tempo de este Parlamento escutar e atender às preocupações e exigências de um milhão de cidadãos europeus e debater esta questão convenientemente.

  Brian Simpson (PSE). – (EN) Senhor Presidente, este fim-de-semana, a Alemanha defrontou a Sérvia em Heidelberga pela primeira vez no grande jogo de râguebi “league”, ou rugby à treize. Todavia, o HTV Rugby Union Club de Heidelberga, com o apoio da German Rugby Union, tentou perturbar a realização do evento com condutas indignas. Elementos seus andaram a arrancar os cartazes de publicidade da partida, e ameaçaram os jogadores alemães de exclusão das competições de râguebi “union”, caso jogassem râguegi “league” pelo seu país. O técnico da selecção nacional alemã de râguebi “union”, antes da execução dos hinos nacionais, ameaçou um jogador e excluiu-o dos trabalhos da equipa nacional, impedindo-o, contra a sua vontade, de representar o seu país. O HTV jogou no campo designado para a partida na véspera da mesma, apesar de as autoridades locais lho haverem interdito, deixando o relvado em péssimo estado para o jogo internacional do dia seguinte. O encontro de râguebi “league” entre a Alemanha e a Sérvia foi reconhecido como desafio internacional pela Rugby League International Board European Federation.

A actuação do HTV Rugby Union Club e da German Rugby Union é própria de uma república das bananas, não de uma nação da UE, e mostra os extremos de tacanhez a que a German Rugby Union e o HTV chegaram. A sua conduta foi vergonhosa e chocou os espectadores. Gestos de discriminação e intimidação tão flagrantes não podem ser tolerados e suscitarão, espero, a condenação desta Casa e da Comissão. Pediria às autoridades alemãs que retirassem todos os apoios que concedem ao HTV Rugby Union Club e à German Rugby Union, até que elas mudem de atitude.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a semana passada a comunidade internacional assistiu com grande satisfação e alívio à libertação do correspondente da BBC em Gaza, Alan Johnston. Como é bem sabido, ele havia sido raptado quatro meses antes por um grupo extremista islamista e, em termos práticos, a viabilização do seu resgate no terreno ficou a dever-se sobretudo a esforços desenvolvidos pelo Hamas. Embora não seja, reconhecidamente, a mais santa das organizações, a recente tomada do controlo de Gaza pelo Hamas produziu uma série de efeitos benéficos, para além da libertação de Alan. Trouxe estabilidade, paz e uma grande redução da corrupção que antes era patente no território. Os representantes do Hamas foram democraticamente eleitos nas últimas eleições e gozam de amplo apoio popular entre os palestinianos. Todos estes factores devem, certamente, levar o Ocidente a reconsiderar a sua posição relativamente ao Hamas, o seu papel no problema do Médio Oriente e, quiçá, a possibilidade de retirar o Hamas da lista das organizações terroristas.

  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de remeter os colegas para um texto com a seguinte redacção: “O pai tende a negligenciar o clítoris e a vagina das suas filhas. Raramente acaricia essas partes dos seus corpos e, no entanto, é a única forma de essas crianças desenvolverem orgulho na sua sexualidade. As crianças tocam todas as partes do corpo do seu pai, provocando, por vezes excitação sexual. O pai deveria fazer o mesmo.”

Estas afirmações chocantes, perversas e de pôr os cabelos em pé são retiradas de uma brochura oficial intitulada “O amor, o corpo e brincar aos médicos”, publicada pelo Centro Federal alemão para a Educação Sexual. Esta brochura tem como público-alvo os pais de crianças de um a três anos de idade. É leitura obrigatória em nove Länder alemães. É utilizada na formação do pessoal das creches e jardins-de-infância.

Senhor Presidente, uma instituição tutelada pelo Ministério da Família está, de facto, a encorajar oficialmente o incesto e a pedofilia com esta brochura. É inaceitável. Apelo à comissão competente do Parlamento Europeu para que analise este tipo de publicações estatais oficiais. Não se pode permitir que as brochuras oficiais encorajem a pedofilia e o incesto seja em que Estado-Membro for.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, este ano, na Grécia, a escassez de chuva no Inverno provocou prejuízos consideráveis na produção agrícola e pecuária. Infelizmente, desde os primeiros dias de Verão, têm-se registado temperaturas demasiados elevadas para a época em toda a Europa do Sudeste, durante períodos superiores a dez dias e acompanhadas de incêndios devastadores.

No meu país, foram destruídas vastas áreas em Pilion e Parnitha, um importante maciço montanhoso de Ática que desde 1961 constitui um parque florestal nacional. Tinha um pinhal único onde cresciam 1 100 espécies vegetais, algumas das quais são endémicas e crescem apenas naquela região, e que era o habitat de 23 espécies de animais raras e em vias de extinção, incluindo a maior população de veados de Caxemira existente no país.

Infelizmente, nos últimos anos, as alterações climáticas assumiram proporções catastróficas.

Peço o seguinte: lanço-vos aqui um grande apelo para que, por iniciativa da União Europeia, se inicie uma campanha de informação sobre este grande problema que afecta o nosso planeta e que, para além da destruição das florestas em todo o mundo, inclui a poluição e a exploração excessiva dos mares, a contaminação dos solos e a poluição atmosférica.

Todos estes factores estão a provocar um desequilíbrio ecológico na natureza e a diminuição da biodiversidade. Antes que seja tarde demais, temos de tomar iniciativas e empreender acções para salvar o nosso planeta, porque, dentro de pouco tempo, a situação será irreversível. Devemos isso às gerações vindouras, devemos isso aos nossos filhos.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para a situação das minorias “roma” e “sinti” que vivem na Europa. Com 12 milhões de pessoas, este grupo marginalizado constitui a minoria de maior dimensão que existe na Europa. A situação dos “roma” e dos “sinti” é profundamente chocante. O confronto diário com o racismo e com a discriminação e a ausência generalizada de perspectivas estão a impedir este grupo étnico de se tornar parte integrante da nossa sociedade democrática e pluralista.

Fiquei particularmente irritado quando ouvi dizer que um pseudo político austríaco e que envergonha a nossa profissão, disse recentemente que, quando estas pessoas são encontradas a mendigar, deveriam ser retiradas das ruas usando jactos de vapor. Fico, portanto, bastante satisfeito por haver um outro movimento na Áustria, a “Iniciativa de Graz”, que se está a debruçar sobre os problemas deste grupo e tomou ao seu cuidado ajudar os “roma” e os “sinti” a sair da difícil situação em que se encontram e promover a sua integração. Na semana passada, membros destacados desta iniciativa participaram em diversas reuniões em Bruxelas com a finalidade de, em conjunto com membros do Parlamento Europeu e da Comissão, procurar soluções para os problemas destas pessoas.

Quero, de um modo especial, felicitar esta iniciativa por ter tomado esta medida. É a abordagem correcta para encontrar soluções para estes problemas na Europa.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, num momento em que o Zimbabué está mergulhado numa espiral de catástrofe, muitos de nós estamos alarmados com notícias segundo as quais a Presidência da UE tenciona convidar Robert Mugabe a participar na cimeira UE-África que se propõe levar a cabo em Lisboa.

Mugabe é, sem dúvida, pessoalmente responsável pela tragédia do Zimbabué e encabeça a lista dos cidadãos zimbabueanos que estão proibidos de viajar para os países da UE no quadro das sanções selectivas da Comunidade.

O Parlamento está ciente da relevância da cimeira, mas tem deixado clara a sua posição, que ultimamente reafirmou em 26 de Abril passado, numa resolução em que exorta o Conselho “a assegurar que nenhuma pessoa proibida seja convidada a participar, nem participará na Cimeira UE-África que se realizará em Lisboa em 2007”. Se quiser ter alguma credibilidade, a UE tem no mínimo de aplicar as suas próprias políticas sancionatórias.

É decepcionante que não esteja aqui presente nenhum representante do Conselho, Senhor Presidente, mas permita-me que lhe peça que reafirme categoricamente ao Conselho a posição declarada do Parlamento.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ao longo das décadas, os estados europeus têm aprendido a demonstrar um mínimo de respeito pela cultura e pela religião de milhões de imigrantes. A, alarmante, realidade é que na maioria dos países de origem dessas pessoas é o contrário que acontece.

No Médio Oriente, na Ásia e na África, para as pessoas que professam o cristianismo tornou-se comum ter de enfrentar situações de discriminação social, política e económica. Em praticamente todos os países muçulmanos, a decisão de aderir a uma igreja cristã implica risco de vida. O número dos fiéis das comunidades cristãs tradicionais de todos esses países tem caído de modo drástico. Até num Estado oficialmente secular como a Turquia os cristãos são sujeitos a actos de intimidação, perseguição e mesmo homicídio. Não se pode deixar de concordar com o critério proposto por um conhecido comentador, que advoga que a Turquia só estará apta a ingressar na UE quando construir uma igreja cristã em território turco for tão fácil como erigir uma mesquita na Alemanha de hoje.

Exorto a Comissão e o Conselho a debruçarem-se com urgência sobre este aspecto, no quadro das suas relações com governos que não garantem sequer um mínimo de respeito e protecção às suas minorias cristãs autóctones.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Presidente. Está encerrado o debate.