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Processo : 2006/0018(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0218/2007

Textos apresentados :

A6-0218/2007

Debates :

PV 09/07/2007 - 20
CRE 09/07/2007 - 20

Votação :

PV 10/07/2007 - 8.31
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0319

Debates
Segunda-feira, 9 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

20. Instrumentos de medição com mercúrio (debate)
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio (5665/1/2007 – C6 0114/2007 – 2006/0018(COD)) (A6-0218/2007) (Relatora: Deputada María Sornosa Martínez).

 
  
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  María Sornosa Martínez (PSE), relatora. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é consensual nesta Assembleia que é necessário reduzir a procura de mercúrio destinado ao fabrico de produtos e acelerar a sua substituição.

Seria conveniente introduzir, à escala comunitária, restrições à comercialização de instrumentos de medição e controlo que contenham mercúrio e que se destinam ao uso doméstico, com algumas excepções para o sector da saúde.

Queremos evitar que quantidades consideráveis de mercúrio entrem no fluxo de resíduos. Deste modo, contribuiremos para garantir um maior nível de protecção do ambiente e da saúde humana, preservando simultaneamente o mercado interno, em conformidade com o artigo 95º do Tratado.

O mercúrio e os seus componentes são extremadamente tóxicos para os seres humanos, os ecossistemas e a natureza. A poluição pelo mercúrio, inicialmente considerada como um problema local difuso, é reconhecida agora como um problema mundial, crónico e grave.

No respeitante à possibilidade de proibir totalmente a utilização de mercúrio em todos os instrumentos de medição, que é o objecto desta proposta, importa salientar que os peritos consultados pela Comissão chegaram à conclusão de que os hospitais necessitam de instrumentos com elevado nível de precisão para tratar afecções potencialmente mortais, como a hipertensão, a arritmia e a pré-eclâmpsia.

Os esfigmomanómetros de mercúrio garantem a precisão e fiabilidade necessárias para preservar a segurança do paciente. Por conseguinte, propomos, de momento, que se exceptuem estes instrumentos da proibição até que haja garantias totais em relação ao funcionamento de possíveis instrumentos alternativos.

Por outro lado, quero instar uma vez mais a Comissão a adoptar medidas a curto prazo para garantir que todos os produtos que contenham mercúrio e que se encontrem actualmente em circulação na sociedade sejam recolhidos separadamente e tratados de forma segura. Caso contrário, esta directiva perderia eficácia na prática.

Relativamente ao fabrico de novos barómetros tradicionais com mercúrio, que foi o aspecto que causou maior controvérsia neste Parlamento, propusemos um acordo: que houvesse um período de transição de dois anos para os fabricantes com o objectivo de estes se adequarem às novas normas. Lamentavelmente, nem todos os grupos políticos o subscreveram, embora creia que nesta Assembleia teremos maioria suficiente para o aprovar.

Quanto aos fabricantes destes barómetros, queria dizer que irão dispor deste período de transição de dois anos para deixarem de utilizar o mercúrio nos seus processos industriais. Não sofrerão qualquer desvantagem competitiva ou prejuízo económico, pois sabemos que já fabricam este tipo de barómetros sem utilizar mercúrio há algum tempo.

Devemos recordar aos nossos cidadãos que estes instrumentos podem constituir um risco para a saúde e para o ambiente, pois podem quebrar-se com facilidade e acabar em aterros sanitários, ou, pior ainda, se incinerado, o mercúrio dispersa-se na atmosfera, poluindo o ar, o solo e a água. O mercúrio entra deste modo na cadeia alimentar, sobretudo nos peixes, e ulteriormente em nós, seres humanos.

Como esta Assembleia bem sabe, nesta segunda leitura a maioria da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar rejeitou as alterações que visavam permitir a continuação do fabrico de novos barómetros de mercúrio.

Creio que seria irresponsável da nossa parte aceder a essa solicitação e, por isso, apelo a todas os senhores deputados para que votem contra a mesma, tal como proposto também pelo Conselho e pela Comissão Europeia, a quem agradeço todos os seus esforços para evitar uma eventual conciliação.

Por último, peço uma vez mais à Comissão que sensibilize a população, organizando campanhas de informação sobre os riscos para a saúde resultantes da exposição ao mercúrio e sobre os problemas ambientais que esta substância pode causar, pois receio que os cidadãos, infelizmente, ainda não estejam suficientemente informados sobre a sua toxicidade.

Quero concluir agradecendo à Comissão o seu trabalho e a possibilidade de alcançar um acordo em segunda leitura. Agradeço igualmente ao Conselho e aos grupos políticos que apoiaram esta proposta.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por endereçar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Sornosa Martínez, pelo trabalho desenvolvido nesta proposta. Estamos aqui a debater uma importantíssima directiva, uma peça fundamental da nossa estratégia para erradicar o mercúrio do nosso ambiente – uma abordagem de há muito apoiada pelo Parlamento Europeu.

O mercúrio e seus componentes são altamente tóxicos para a saúde humana e para o ambiente. Esta directiva irá, portanto, representar um importante passo em frente, ao restringir a comercialização de certos dispositivos de medição novos, contendo mercúrio. Impedirá, deste modo, que cerca de 30 toneladas de mercúrio dêem entrada no ambiente em cada ano que passa.

A directiva proposta tem como objectivo limitar ao mínimo a utilização deste perigoso material em instrumentos de medição, apenas permitindo derrogações nos casos em que os riscos são negligenciáveis ou não existem substitutos. Deste modo, será totalmente proibida a comercialização de termómetros clínicos contendo mercúrio, por exemplo, e será impedida a venda ao público em geral de todos os outros instrumentos de medição contendo mercúrio. Penso ser correcta a existência de uma derrogação para os esfigmomanómetros, no sector da saúde, e para os instrumentos de medição antigos. As propostas foram elaboradas com base em avaliações dos riscos e em avaliações detalhadas de impacto, desenvolvidas para a estratégia do mercúrio.

A presente directiva não salvaguarda apenas a saúde humana e o ambiente, servirá também para manter o mercado interno, visto que irá introduzir regras harmonizadas para a comercialização de instrumentos de medição contendo mercúrio em toda a Comunidade.

A relatora recomenda a aprovação, sem alterações, da posição comum do Conselho. A Comissão concorda plenamente com a abordagem, visto que a posição comum incorporou algumas das alterações propostas pelo Parlamento em primeira leitura e representa um compromisso equilibrado entre o esforço para proibir ao máximo a utilização do mercúrio numa perspectiva de salvaguardar a vida humana e o ambiente, por um lado, e de garantir a segurança dos pacientes no sector da saúde, por outro. É forçoso que confirme o que já foi referido pela relatora: a maior parte dos especialistas considera os instrumentos de medição da pressão arterial, os esfigmomanómetros, como sendo imprescindíveis no tratamento de certas doenças de elevado risco. Vamos ter, contudo, de analisar esta questão, pois, se houver alternativas seguras para estes instrumentos, então também neste caso o mercúrio deverá ser proibido. Nesta perspectiva, a Comissão irá rever a derrogação dentro de dois anos.

Uma outra derrogação, respeitante aos instrumentos de medição antigos, significa que aqueles que têm pelo menos 50 anos ainda poderão continuar a ser vendidos. A Comissão pode dar o seu acordo a este ponto, na medida em que estes instrumentos antigos são predominantemente artigos de colecção, os quais, pelo seu valor são manuseados com extremo cuidado e são comercializados em quantidades diminutas. No entanto, sob o ponto de vista da Comissão, não existe justificação para uma derrogação ilimitada à continuidade da venda de barómetros de mercúrio novos aos consumidores. Visto que há alternativas aos barómetros de mercúrio e estas são tão decorativas e fiáveis como os anteriores modelos, não há qualquer necessidade de esta perigosa substância continuar a ser utilizada no fabrico de barómetros.

Uma derrogação ilimitada para este tipo de instrumentos estaria em flagrante contradição com a postura adoptada pelo Parlamento Europeu, relativamente a substancias altamente perigosas, aquando da aprovação da nova legislação REACH sobre produtos químicos. Um período de transição de dois anos, tal como agora estabelecido na directiva, é perfeitamente adequado para permitir que os poucos fabricantes de barómetros de mercúrio adiram às alternativas. Em todo o caso, muitos destes fabricantes, talvez até todos, já disponibilizam produtos alternativos. Assim sendo, em circunstância alguma dará a Comissão o seu acordo a alterações propostas no sentido de obter derrogações permanentes para barómetros.

Peço, com carácter de urgência, o apoio do Hemiciclo no sentido de apoiar a posição comum, de modo a tornar possível a adopção da directiva em segunda leitura.

 
  
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  Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, já debatemos estas questões em diversas ocasiões, e serei o mais breve possível nos meus comentários. O único aspecto pendente, como o Senhor Comissário e a senhora deputada Sornosa Martínez salientaram, é o dos barómetros. Devo dizer que continuo profundamente convicto de que, quer a Comissão e o Conselho, quer alguns dos deputados a este Parlamento, estão totalmente enganados. Não há qualquer justificação para uma proibição dos barómetros. Só estão a ser destacados, porque existe apenas um número relativamente pequeno de empresas que ainda os produz na Europa, sendo assim, para a Comissão, um alvo fácil para dar a entender que está efectivamente a tomar medias relativamente ao mercúrio, enquanto as grandes fontes de libertação de mercúrio – das centrais eléctricas aos fornos de cremação, etc. – permanecem à margem, posto que a sua inclusão seria, obviamente, demasiado dispendioso para os governos e autoridades locais dos Estados-Membros.

Este Parlamento aprovou em primeira leitura, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e em plenária, uma alteração que isenta os fabricantes de barómetros. Posteriormente, o Conselho rejeitou-a, embora prevendo um período de dois anos para a eliminação gradual. Desta feita, lamento dizê-lo, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar não aceitou esta alteração. Contudo, voltei a apresentá-la, a fim de proporcionar ao Parlamento um nova oportunidade para tomar uma decisão a este respeito, sendo que, como os senhores deputados sem dúvida saberão, está a ser levada a cabo uma campanha vigorosa por parte de um certo número de operadores e distribuidores independentes em toda a Europa.

É totalmente ilógico afirmar que existirá uma derrogação para os instrumentos antigos, mas que os novos instrumentos serão proibidos. São provavelmente mais os instrumentos antigos em circulação e a ser colocados no mercado na Europa do que os instrumentos novos criados. Este é um mercado especializado muito pequeno e minoritário, e a Europa põe em causa o seu prestígio ao ilegalizar, proibir e forçar à falência um pequeno grupo de artesãos empreendedores e talentosos. Estes podem ser controlados através de um regime adequado de autorização e de fiscalização, que os próprios afirmam estar dispostos a pagar. Essa seria, de longe, a solução mais sensata, em vez de se enveredar por uma proibição total e de se empurrar para a falência uma série de pequenas empresas, desperdiçando assim saberes e tradições centenários na Europa.

 
  
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  Dorette Corbey, em nome do GrupoPSE. (NL) Senhor Presidente, estou em dívida para com a senhora deputada Sornosa Martínez, que merece o mais caloroso e incondicional apoio. O mercúrio e, em particular, os compostos de mercúrio e os vapores de mercúrio são tóxicos. O mercúrio é capaz de se acumular no tecido cerebral e no sistema nervoso, onde pode causar danos importantes. Isso, por seu turno, é susceptível de provocar uma redução da inteligência. Uma política inteligente proibiria, assim, o uso de mercúrio em aplicações desnecessárias. Atendendo a que existem alternativas, acolher-se-ia com agrado que os termómetros de mercúrio fossem relegados para o passado.

Os barómetros são tema de muitos debates. Nos Países Baixos, o uso do mercúrio foi banido desde 2003, mas os barómetros ficaram isentos até 2005, e, em seguida, na pendência de novas normas europeias, até 1 de Janeiro de 2006. Estamos dispostos a alargar o período de isenção por mais dois anos para os barómetros tradicionais, que são, há que o dizer, instrumentos encantadores. Uma vez que, desta forma, o prazo final é 1 de Janeiro de 2010, há tempo suficiente para desenvolver alternativas, que, como confirmou o Senhor Comissário, em grande medida já existem.

Apesar de imaginar que seja difícil de aceitar por parte dos produtores de barómetros, se queremos proibir totalmente o mercúrio, devemos, em qualquer caso, proibir bens de consumo que o contenham. Os barómetros podem partir-se ou apresentar fugas, pelo que o mercúrio acaba por passar para o ambiente.

Estou, por conseguinte, de acordo com os produtores de barómetros no que respeita ao facto de o uso de mercúrio em lâmpadas de baixo consumo energético também ser, é claro, muito nocivo. É uma boa ideia mudar o mais rapidamente possível para lâmpadas LED, mas esta directiva diz respeito ao mercúrio em aparelhos de medição e não às lâmpadas de baixo consumo energético. Gostaria, assim, uma vez mais, de expressar o meu caloroso apoio à senhora deputada Sornosa Martínez, que, creio, escolheu uma boa estratégia de abordagem.

 
  
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  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Sornosa Martínez pelo seu excelente relatório.

Este relatório legislativo vem na sequência do relatório estratégico sobre o mercúrio, aprovado por esta Assembleia no ano passado. Visa restringir a colocação no mercado de novos instrumentos de medição que contenham mercúrio. No essencial, a senhora deputada Sornosa Martínez concorda, e bem, com a proposta que nos é apresentada e reserva apenas algumas derrogações, em casos em que ainda não existam substitutos adequados disponíveis.

O meu grupo apoia veementemente esta proposta e considera as alterações da relatora pertinentes e úteis. Em geral, a proposta merece o apoio generalizado do Parlamento, à excepção da única e bem conhecida controvérsia relativa aos barómetros. A diferença, como sabem, é que o Conselho aceitou uma proposta de compromisso no sentido de conceder uma derrogação, por um prazo de dois anos após a entrada em vigor da directiva, a um pequeno número de actuais fabricantes de barómetros tradicionais. Consideramos tratar-se de uma solução razoável, que confere a estes fabricantes tempo para introduzirem substitutos livres de mercúrio nos seus produtos.

Esta opinião não é partilhada por alguns colegas que defendem o teor das alterações 1 e 2, ou seja, uma derrogação permanente para os barómetros tradicionais. O assunto não é, na sua essência, de enorme importância, uma vez que a quantidade de mercúrio utilizada nestes instrumentos é irrisória e que são aplicadas adequadamente as medidas de segurança por parte dos fabricantes. Ao mesmo tempo, como questão de princípio, não é necessária qualquer derrogação de longo prazo, uma vez que os fabricantes têm tempo mais do que suficiente para se adaptarem, no caso de químicos alternativos, sem necessidade da introdução de um precedente arriscado em directivas relativas à segurança.

Infelizmente, esta questão foi exageradamente empolada por uma parte da imprensa nacional que pretende apresentar a questão como um exemplo de intervenção insensível e burocrática do tipo “big brother” da UE sobre pobres e honestos fabricantes tradicionais de instrumentos, tentando destrui-los. Isso, como concederão, não é verdade.

A posição do meu Grupo é seguir a lógica científica e não aceitar derrogações permanentes para os barómetros, mas, tendo em conta os fortes sentimentos que existem entre alguns dos senhores deputados, não seremos exageradamente estritos com aqueles que, no nosso Grupo, prefiram desviar-se da linha defendida pelo Grupo, embora haja sempre o risco de a alteração relativa aos barómetros ser aprovada e de prejudicar toda a proposta. Esperemos que isso não aconteça.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio é um documento importante, uma vez que limita a quantidade de mercúrio libertada no ambiente. O mercúrio entra na cadeia alimentar sob a forma de metilmercúrio em meio aquático, afectando o peixe, as frutas e legumes e, posteriormente, os seres humanos. Acumula-se nos nossos corpos e envenena-nos.

Todos os anos, 33 toneladas de mercúrio entram em circulação em novos equipamentos e 27 toneladas circulam em equipamentos usados. Os progressos técnicos reduziram a utilização do mercúrio na indústria e nos produtos transformados. No que respeita ao mercúrio, é essencial recuperá-lo dos equipamentos usados e diminuir drasticamente as importações desses equipamentos de países terceiros. Todos os Estados-Membros da União Europeia deverão impor este tipo de proibição na sequência da próxima modificação da Directiva do Conselho 76/769/CEE relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Sornosa Martínez pelo seu trabalho.

 
  
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  Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE. (SV) Em criança, eu brincava com mercúrio. Espero que esta directiva signifique que as futuras gerações de crianças já não o farão. Há agora um compromisso com o Conselho e este é o momento oportuno para o aceitarmos. Sabemos que o mercúrio é nocivo para as pessoas e para o ambiente e que pode, quase sempre, ser substituído por substâncias menos perigosas. O compromisso alcançado no Conselho de Ministros é equilibrado e chega 14 anos depois de a Suécia ter proibido os termómetros de mercúrio. Não há mais tempo a perder.

Aqueles que estão agora a pensar votar a favor de uma proposta tecnicamente injustificada do lobby dos barómetros devem saber que toda a proibição ficará em risco de ser adiada e de se tornar mais difícil de aplicar se essa proposta for aprovada. Seria irresponsável aprovar uma proposta dessas. Os dentistas, os laboratórios e os hospitais já abandonaram o mercúrio. Não há qualquer dificuldade em medir a pressão atmosférica sem recorrer ao mercúrio. Os nostálgicos que queiram ter um barómetro à moda antiga poderão comprá-lo. Como esta proibição não se aplica a antiguidades, continua a ser legal fazê-lo no mercado interno.

 
  
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  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. (PL) Senhor Presidente, há muito que se sabe que os compostos de mercúrio são prejudiciais para os seres humanos e o ambiente. O mercúrio entra precocemente na cadeia alimentar. Os grupos que mais riscos correm são as crianças, incluindo os nascituros, e as pessoas que estão em contacto directo com o mercúrio. O mercúrio é prejudicial ao organismo humano porque afecta o sistema nervoso, a coordenação e a visão, com sequências negativas para a saúde e o ambiente. É por isso correcto e oportuno introduzir disposições que limitem a utilização do mercúrio em certos instrumentos de medição.

Os dispositivos médicos que contêm mercúrio deverão, no entanto, ser retirados gradualmente do mercado, especialmente nos novos Estados-Membros que apenas dispõem de recursos limitados para os seus serviços de saúde. A título de exemplo, calcula-se que as despesas públicas suplementares exigidas na sequência da proibição da utilização de mercúrio em termómetros ascenderão a 3 milhões de zlotys por ano. A retirada súbita de instrumentos de medição que contenham mercúrio não só será extremamente dispendiosa, como poderá também dissuadir as pessoas de medirem a temperatura e a pressão arterial. Isso é particularmente grave, uma vez que os dispositivos electrónicos baratos não são muito rigorosos.

Propusemos alargar o período transitório, o que reduziria significativamente os custos. Acreditamos também que a proibição deve excluir os termómetros para bebés prematuros, devido ao leque específico de medições, à sua fiabilidade e precisão, bem como os termómetros de ovulação utilizados no diagnóstico de irregularidades e na reprodução como parte do método natural de planeamento familiar. Para além disso, os termómetros veterinários são necessários para o diagnóstico de doenças animais.

Por último, gostaria de dizer que estas alterações apressadas à legislação tendem a suscitar a suspeição quanto ao envolvimento de interesses instalados. Neste caso, a retirada de equipamentos que contêm mercúrio poderá não se dever exclusivamente a um desejo de protecção da saúde e do ambiente.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta directiva relativa aos instrumentos de medição destina-se a retirar de circulação cerca de 30 toneladas de mercúrio, o que não é muito, mas mesmo assim representa uma quantidade considerável. Os perigos do mercúrio são bem conhecidos, a sua neurotoxicidade é inegável. Quando está em risco a saúde humana, considero que deve ser aplicado com rigor o princípio da substituição. Nos casos em que o mercúrio é absolutamente necessário e em que não existem alternativas, pode continuar a ser utilizado, mas em condições rigorosas.

Portanto, só são autorizadas excepções quando não existam riscos significativos ou quando não estejam ainda disponíveis alternativas. As excepções incluem os esfigmomanómetros para aplicações especiais e os instrumentos de medição antigos; porém, como é evidente, o número de instrumentos de medição antigos continuará a reduzir-se por si. Entendo que o período de transição de dois anos para os barómetros é amplamente suficiente. A meu ver, a questão decisiva é a harmonização do mercado interno, que dá aqui um passo em frente. Aprovo a posição comum.

 
  
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  Åsa Westlund (PSE). – (SV) É verdadeiramente surpreendente que tenhamos de travar este debate. O mercúrio é um dos venenos mais perigosos que existe entre nós. É evidente que não deve ser utilizado se não for absolutamente necessário. É espantoso que haja quem pense que é mais importante manter a produção dos velhos barómetros e termómetros do que proteger a saúde pública.

Como grávida, estou perfeitamente ciente de todos os riscos que o mercúrio implica. Sei que nenhuma mulher que espere uma criança deve comer o peixe que eu e outras como eu comemos quando estávamos a crescer. É assim que deve ser? Não deve ser possível que as jovens comam alimentos normais? Devem as grávidas ter de se preocupar com a possibilidade de os seus filhos ainda por nascer serem afectados pelo mercúrio contido, por exemplo, em produtos em que a sua presença é desnecessária?

Durante a preparação deste debate, recebemos cartas defendendo que devemos salvaguardar a produção dos barómetros tradicionais. É verdadeiramente espantoso. Como pode alguém pensar que eu dê mais valor ao prazer que alguém possa ter em possuir um barómetro do que ao risco que a utilização do mercúrio representa para as gerações futuras? Espero que, votando amanhã contra todas as alterações que pretendem manter a utilização de mercúrio, todos os meus colegas deputados mostrem a irracionalidade dessas cartas e que nós assumimos muito seriamente as nossas responsabilidades em matéria de ambiente e de saúde pública.

 
  
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  Holger Krahmer (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, concordo: o mercúrio é muito tóxico. É prejudicial para o ambiente, para os animais e, através da cadeia alimentar e por outras vias, para os seres humanos.

Está certo que este elemento deve ser substituído e é razoável que o seja, mas nem sempre e a qualquer preço e não devido às propriedades da substância em si mesma, mas sim quando a sua utilização representa um risco para o ambiente. De qualquer modo, não podemos retirar completamente de circulação o mercúrio, porque nesse caso teríamos também de renunciar a outro produto a que os deputados a esta Assembleia atribuem grande valor. As lâmpadas eléctricas de baixo consumo de energia, cuja utilização muitos gostariam de impor por lei para proteger o clima, contêm também mercúrio. Se as lâmpadas eléctricas de baixo consumo de energia fossem utilizadas universalmente, teríamos nas nossas casas pelo menos tanto mercúrio como o que temos actualmente nos barómetros tradicionais.

Não me parece grande ideia proibir o mercúrio e excluir amanhã do mercado da UE todo um grupo de empresas artesanais, ao mesmo tempo que queremos atarraxar lâmpadas de mercúrio em todos os nossos candeeiros. Gostaria de saber o que é que o Senhor Comissário tem a dizer sobre estes objectivos contraditórios.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) O mercúrio é utilizado em muitos instrumentos de medição, termómetros e barómetros. O mercúrio tem também sido utilizado com êxito e sem grandes implicações sanitárias na estomatologia, sob a forma de amálgamas para obturação.

Mas, por outro lado, em determinadas circunstâncias o mercúrio é conhecido por ser prejudicial e por se acumular nos organismos vivos, incluíndo o corpo humano. Todos estamos conscientes de que a posição comum do Conselho inclui a maioria das alterações já adoptadas pelo Parlamento Europeu a 14 de Novembro de 2006. Este facto foi reflectido no texto, com o qual o relator e os relatores-sombra concordam na quase totalidade, de forma que estivémos perto de concluir o processo legislativo durante a primeira leitura.

Existe, no entanto, um ponto importante de discórdia entre o Conselho e o Parlamento, que diz respeito ao fabrico de instrumentos que utilizam mercúrio, nomeadamente barómetros. Como sabemos, o Parlamento votou a favor de uma isenção completa, enquanto que o Conselho propõe uma isenção limitada a dois anos, o que parece apropriado. Aplicar-se-ía uma proibição aos novos barómetro de mercúrio, mas parece sensato considerar os barómetros em segunda-mão aceitáveis, uma vez que isso possibilitaria prosseguir a sua venda, reparação e manutenção.

Enquanto cidadão e consumidor, apoio o tipo de compromisso subscrito pela relatora, que não coloca em risco a saúde pública e permitirá aos fabricantes de barómetros adaptarem-se mais rapidamente à nova situação.

 
  
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  Linda McAvan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, considero que deveríamos ter presente que esta iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de erradicação do mercúrio. Não foi destacado qualquer sector – nem termómetros, nem barómetros – porque haverá um conjunto de acções faseadas ao longo de vários anos. Penso que o senhor deputado Ulmer tem razão: concordámos, ao abrigo da Directiva REACH, que, existindo uma alternativa segura aos produtos químicos perigosos, deveremos adoptar essa alternativa. Todos nós concordámos com isso aqui nesta Assembleia; todos os principais grupos políticos subscreveram a Directiva REACH. Por isso, afirmar nesta fase “prevejamos uma derrogação para os barómetros” é totalmente inconsistente com a Directiva REACH. Mais, a Directiva REACH abrange os barómetros.

Há uma alteração relativa à autorização dos barómetros. Bem, não tem em conta a questão dos derrames, dos danos acidentais ou da eliminação de resíduos, dos aterros e da incineração. Em Maio, nos Estados Unidos, alguém encontrou um barómetro partido no armário de uma escola. A escola esteve encerrada uma semana. Foi necessário evacuar toda a escola e proceder a uma limpeza que custou milhares de dólares. Dezasseis Estados americanos estão a optar pela proibição do mercúrio em barómetros e outros equipamentos. Com efeito, estão a tomar medidas mais ambiciosos do que aquilo a Comissão Europeia, hoje, aqui nos propõe. Por isso, quem se refere à Europa como um Estado paternalista, no caso dos barómetros, está totalmente enganado.

O Grupo PSE exerceu pressões no sentido de obtermos um período de eliminação gradual de dois anos no caso da indústria dos barómetros. Sabemos que estão em causa pequenas empresas, que isso trará algumas dificuldades para essas empresas, contudo, penso que estas estão cientes de que a Directiva REACH as abrangerá em breve e considero que este é um compromisso sensato.

Por último, o senhor deputado Schlyter contou-nos que costumava brincar com mercúrio quando era criança. Muitas pessoas me disseram o mesmo no decurso deste debate. No passado, costumávamos brincar com mercúrio. Nunca deixo de recordar que costumávamos andar de automóvel sem cintos de segurança; costumávamos respirar gasolina com chumbo; e no Natal eu recebia cigarros de chocolate no meu sapatinho. Há coisas que é preciso mudar, e penso ter chegado o momento de o fazer.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, clarificarei de bom grado a política da Comissão em matéria de manipulação de substâncias comprovadamente muito tóxicas para o nosso ambiente. Não podemos excluir todos os riscos para a nossa sociedade, mas sempre que há condições de substituição, a substituição deve ser prioritária. Não percebo como é que se pode ser de opinião diferente. Se não for necessário trabalhar com substâncias muito tóxicas para o nosso ambiente, não o devemos fazer.

Esta afirmação aplica-se também às lâmpadas eléctricas de baixo consumo de energia a que se referiu o senhor deputado Krahmer, que contêm efectivamente quantidades mínimas de mercúrio. Não existem por enquanto substitutos para essas lâmpadas. Mas é necessário desenvolver trabalho nesse domínio e assim que existirem substitutos, deve ser dada a preferência a processos de fabrico que não utilizem mercúrio.

Concluirei falando novamente dos barómetros. Ninguém gosta mais do que eu desses belos instrumentos antigos. Sou muito favorável aos métodos de produção tradicionais, sou um defensor das empresas tradicionais, principalmente das pequenas empresas. E ninguém quer excluir do mercado europeu nem que seja uma única pequena empresa. Tenho aqui um catálogo de um destes fabricantes. Não há dúvida de que produzem bonitos barómetros, que exteriormente em nada diferem dos barómetros que eram fabricados antigamente, mas que já não contêm mercúrio. Até o famoso barómetro do Príncipe de Gales, uma cópia do barómetro real de John Russel, que mesmo assim custa 795 libras, não contém já o mais pequeno vestígio de mercúrio.

O argumento de que nem que seja uma única empresa poderá ser excluída do mercado não é correcto. Portanto, posso dizer-vos claramente que não estaremos a defender os interesses dessas pequenas empresas se as impedirmos de fazer o necessário para que os seus produtos tenham futuro. E todos esses barómetros tradicionais só terão futuro se forem fabricados sem mercúrio.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, 10 de Julho de 2007.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, pergunto-me se poderá verificar a correcção da interpretação. Eu disse que brincava com mercúrio em criança e que espero que as futuras gerações não sejam expostas a esse risco. Só para deixar tudo totalmente claro.

 
  
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  Presidente. – Percebi exactamente o mesmo, Senhor Deputado Schlyter. Posso garantir-lhe que fiz o mesmo e espero viver durante muito tempo.

 
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