Relato integral dos debates

Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo

15. Futura política marítima da União (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0235/2007) do deputado Piecyk, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares (2006/2299(INI))

  Willi Piecyk (PSE), relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sua política marítima, o Parlamento Europeu está a entrar em águas desconhecidas. Cinco comissões trabalharam neste relatório e obtiveram resultados respeitáveis. Gostaria de começar por expressar os meus sinceros agradecimentos aos meus co-relatores, senhores deputados Hassi, Stevenson, Chatzimarkakis e Matsis, pela sua colaboração. Os meus agradecimentos também aos membros do meu pessoal, senhor Jordan e senhora Schramm – assim como ao estagiário Jan, que fez bom trabalho de investigação –, porque sem eles este relatório teria sido praticamente impossível de elaborar.

Senhoras e Senhores Deputados, para fazermos uma ideia da importância da política marítima, direi que 90% do comércio internacional e 40% do comércio interno da União Europeia é transportado por mar. Quarenta por cento do PIB da Europa é gerado nas zonas costeiras. Cerca de dois terços dos europeus preferem passar férias junto ao mar, e o turismo costeiro gerou, em 2004, um rendimento de 72 mil milhões de euros. Mas turismo costeiro pressupõe mar limpo. Fica assim evidente a necessidade – na verdade é uma condição sine qua non – de a UE não formular apenas, mas também aplicar, uma política marítima integrada.

É da Comissão o grande mérito de ter trazido, com este Livro Verde, a política marítima para a agenda europeia. No entanto, o documento é frequentemente vago e descritivo, pouco específico. Depois de um ano de consultas, precisamos de menos conferências e mais medidas, mais acções políticas concretas. Como disse Goethe: “Trégua às palavras, esses meros sons vazios, e demos finalmente lugar aos actos, meus amigos!”

Senhor Comissário, se amanhã aprovarmos o relatório, a Comissão – e, naturalmente, os Estados-Membros – terá muito trabalho entre mãos. O meu pessoal fez os cálculos: o projecto de relatório contém 80 recomendações à Comissão e ao Conselho. Se as reunirmos por assunto, haverá 33 conjuntos de medidas que esperamos que o Conselho e a Comissão venham a aplicar no futuro.

Gostaria hoje de me debruçar sobre alguns domínios importantes, como o transporte marítimo. Esperamos que o Conselho aprove sem demora sete medidas legislativas: entre outras, as relativas à inspecção pelo Estado do porto, aos atracadouros de emergência e à responsabilidade civil em caso de acidente – e todas elas são dirigidas somente à Presidência portuguesa. Há um anacronismo peculiar no facto de a Europa ainda ver as viagens de pequeno curso como comércio internacional. Por esse motivo, a cabotagem tem de ser finalmente integrada no mercado único. Na questão das auto-estradas do mar, desde a adopção das redes transeuropeias, em 2004, não fizemos o mínimo progresso. A Comissão tem de designar um coordenador, para ver se as coisas começam finalmente a mover-se.

A luta contra as alterações climáticas: se bem que o transporte marítimo, seja o modo mais compatível com o ambiente, não é absolutamente limpo, pois contribui com 4% das emissões de CO2 a nível mundial e produz grandes volumes de dióxido de enxofre e óxido de azoto. Estou certo de que as emissões do transporte marítimo são uma questão que teremos de enfrentar. Uma questão ainda mais importante, porém, é a redução drástica das emissões marítimas e, ao mesmo tempo, a utilização de fontes de energia renováveis como a solar e a eólica nos navios. Isto dá também aos construtores navais europeus e aos seus fornecedores um grande potencial de crescimento. Além disso, e está longe de ser o menos importante, o LeaderSHIP 2015 diz respeito à futura competitividade de toda a indústria.

A política marítima em matéria de clima envolve igualmente o fornecimento de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos, o que também implica a aplicação do há muito esperado plano de acção para a promoção da energia eólica produzida no mar.

Quanto à questão do emprego: se o sector marítimo se queixa de que os jovens não querem entrar nas profissões marítimas, cabe perguntar em que medida essas profissões foram activamente promovidas no passado. Precisamos, pois, de uma campanha de educação. Mas é também recomendável que os trabalhadores marítimos não sejam tratados como trabalhadores de segunda classe.

Sobre a poluição marítima: 100% dos resíduos dos navios têm de ser removidos nos portos. As descargas ilegais de petróleo têm de ser combatidas. Ao mesmo tempo, porém, e uma vez que 80% da poluição marítima é causada por resíduos que têm origem em terra, precisamos de um plano de acção concreto da Comissão para apoio na resolução deste problema.

Sobre a questão da investigação marítima: temos na União Europeia excelentes institutos, mas não estão ligados entre si. Precisamos, portanto, de uma organização coordenadora, um consórcio europeu das ciências marítimas, com forte apoio da Comissão.

Senhora Presidente, não pretendo ser moralista, mas é indiscutível que o mar não precisa de nós, nós é que precisamos dele. Por essa razão, temos de ter uma política marítima europeia eficaz e integrada. Vamos, pois, avaliar cada Presidência do Conselho pelos progressos que fizer em matéria de política marítima.

(Aplausos)

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando iniciámos este processo, as palavras “Para uma futura política marítima da União” compunham uma frase cheia de potencial e esperança.

Hoje, dois anos volvidos desde o início dos trabalhos e um ano depois do lançamento do Livro Verde, já não falamos de possibilidades. Hoje falamos daquilo que pode tornar-se realidade. Em 30 de Junho, demos por concluído o processo de consulta. Milhares de actores interessados de toda a Europa participaram nesse processo, manifestando o seu apoio esmagador a este projecto. O Parlamento esteve extremamente activo no período de tempo que antecedeu este debate. Permitam-me que manifeste os meus agradecimentos e apreço ao relator, o senhor deputado Willi Piecyk, pelo resultado conseguido, por ter coordenado os fortes interesses das diferentes comissões e por ter produzido este impressionante relatório. Gostaria igualmente de agradecer aos relatores das diferentes comissões que participaram neste processo o seu inestimável contributo, bem como a todos os outros deputados que se mostraram particularmente favoráveis ao projecto da política marítima. Apraz-nos, em especial, a natureza holística e intersectorial do parecer do Parlamento. O consenso espelhado no relatório constitui uma base positiva para o futuro funcionamento de uma política marítima europeia holística e integrada.

O conteúdo do relatório é, com efeito, impressionantemente vasto, e agradecemos um tão elevado número de sugestões. Congratulamo-nos com o facto de o Parlamento dar ênfase, na esfera dos assuntos marítimos, à necessidade de progressos rápidos no que respeita às propostas legislativas que se encontram actualmente em fase de análise no Conselho e que dizem respeito à segurança dos transportes marítimos e à protecção e preservação do meio marinho. Os objectivos da nossa futura política marítima exigirão, na verdade, uma aplicação cabal desta legislação por parte dos Estados-Membros.

No ante-projecto de orçamento para 2008, a Comissão solicitou igualmente dotações destinadas a acções preparatórias com vista a dar início à concretização de algumas das acções previstas no âmbito da nova política marítima, e esperamos que o Parlamento apoie esse pedido.

Estamos preparados, em particular, para trabalhar em áreas como a integração dos sistemas de vigilância das actividades no mar, a criação de uma rede de informação relacionada com os mares e oceanos e o intercâmbio de boas práticas nas indústrias e serviços marítimos, através da promoção de “clusters” marítimos em 2008. Estamos convictos de que esses projectos trarão benefícios substanciais a longo prazo.

Passando a alguns aspectos específicos levantados no relatório, permitam-me alguns comentários de carácter geral. A Comissão congratula-se com o apelo do Parlamento no sentido de que a dimensão ambiental seja claramente reflectida nas propostas que apresentaremos em Outubro, estando empenhada em prestar particular atenção às alterações climáticas. A este respeito, a Comissão está a analisar os contributos de todos os actores interessados no que respeita ao comércio de emissões e à navegação; às fontes de energia renováveis para os navios, como a energia eólica e solar, a utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos e a energia eólica produzida no mar; ao desmantelamento de navios, etc. Todos estes serão contributos positivos no âmbito do combate às alterações climáticas e de outras considerações ambientais mais amplas.

Como tem sido dito em diversas ocasiões, a estratégia de protecção do meio marinho continua a ser o cerne da política marítima e constitui o seu pilar ambiental. Reforçam-se mutuamente.

A Comissão congratula-se igualmente com o reconhecimento dado no relatório à importância dos transportes marítimos para a economia europeia. Os esforços de simplificação e de melhoria legislativa continuam a ser uma das principais prioridades da Comissão. Os transportes marítimos são um dos modos de transporte menos prejudiciais para o ambiente. Tendo isso presente, deverão ser acelerados os esforços que permitam melhorar ainda mais, de futuro, essa característica.

Os transportes marítimos são também importantes muito para além das questões da sustentabilidade, pois contribuem para uma maior integração do nosso mercado interno comum e são cruciais para o comércio externo da Europa nesta era de globalização.

A importância económica dos sectores marítimos para a União Europeia e o êxito de um certo número de clusters nacionais e regionais são sobejamente conhecidos. A concertação da política marítima da UE tem posto em evidência o vivo interesse de todas as partes interessadas no reforço e promoção do desenvolvimento de clusters marítimos em toda a União Europeia. A Comissão empenhou-se em promover as boas práticas e as interligações entre clusters marítimos, quer em contextos nacionais, quer regionais, através do levantamento cartográfico dos clusters marítimos europeus e da análise do seu potencial em matéria de cooperação.

Quanto às questões levantadas no relatório a respeito da investigação e inovação, a Comissão considera que a excelência no campo da investigação e das tecnologias marítimas é essencial para desenvolver de forma sustentável o vasto potencial dos recursos marinhos. Constituirá uma base essencial para a consecução da integração e para o reforço das sinergias nos vários sectores marítimos. Razão por que a investigação e tecnologia marítimas foram reconhecidas como uma prioridade transversal no Sétimo Programa Quadro em matéria de Investigação a analisar com particular atenção.

Reconhecemos a importância do turismo como motor do desenvolvimento sustentável nas zonas costeiras e marítimas. Ao mesmo tempo, o turismo costeiro e marítimo pode ser utilizado como instrumento de promoção da preservação das características culturais, históricas e ambientais do nosso espaço marítimo.

Está prevista, para 2007, uma comunicação que fixará uma agenda para o turismo sustentável e competitivo na Europa. Terá como base o relatório que permitiu recolher as reacções dos actores europeus no domínio do turismo e identificará novas iniciativas possíveis a nível da UE, inclusivamente na área do turismo costeiro e marítimo, que poderão, assim esperamos, complementar as iniciativas dos Estados-Membros.

A Comissão congratula-se com a atitude positiva manifestada no relatório face à necessidade de garantir a sustentabilidade no domínio das pescas. Tomámos uma série de iniciativas a fim de aumentar o número de zonas marítimas protegidas e desenvolver políticas a favor das abordagens de longo prazo em matéria de gestão das pecas.

Para além disso, a Comissão já apresentou propostas para a eliminação progressiva das devoluções de capturas. No contexto do pacote de Outubro, a Comissão aprovará igualmente propostas que visam o combate à pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, bem como medidas relativas às práticas de pesca destrutivas.

Passando aos aspectos sociais, permitam-me que diga que partilhamos totalmente das preocupações do Parlamento no que respeita à escassez de especialistas e profissionais altamente qualificados que o sector marítimo enfrenta e que analisaremos com grade interesse as sugestões feitas no relatório relativamente a cursos de formação destinados a proporcionar um vasto conhecimento da gestão baseada nos ecossistemas das pescas nos mares e oceanos.

Subscrevemos a opinião do Parlamento quanto à necessidade de revisão da exclusão dos marítimos das directivas sociais. No que se refere às normas sociais para os marítimos, permitam-me que saliente a importância do trabalho em curso entre os parceiros sociais, no que respeita à integração no direito comunitário da Convenção consolidada da OIT sobre as condições de trabalho dos marítimos.

Um último comentário sobre a governação: resulta evidente das nossas consultas com os Estados-Membros e as partes interessadas a necessidade de uma coordenação mais estreita entre todas as políticas sectoriais e todos os níveis da governação se quisermos dispor de uma política marítima de sucesso. Por conseguinte, considero a posição do Parlamento a este respeito oportuna e relevante. Para além disso, reconhecemos ser necessário apoiar o intercâmbio e o fomento das boas práticas no quadro da política marítima através de plataformas que favoreçam o intercâmbio de informações e boas práticas. Para isso, tencionamos organizar conferências anuais que reúnam os actores interessados das várias regiões, dos Estados-Membros e da UE, incluindo as partes interessadas de todos os sectores conexos. Este exercício contribuirá também para aumentar a visibilidade dos sectores marítimos em geral.

Senhoras e Senhores Deputados, a fim de aproveitar a dinâmica gerada durante o processo de consulta, pretendemos apresentar um pacote ambicioso em matéria de política marítima, em 10 de Outubro, e submetê-lo a novas consultas com o Parlamento e o Conselho. Este pacote traduzirá na realidade a visão de uma nova política marítima da UE. Incluirá uma comunicação sobre o processo consultivo, que mostrará como este foi amplo e abrangente e colocará em relevo a cooperação estreita e construtiva que mantivemos com os nossos interlocutores, e uma segunda comunicação, que proporá uma política marítima europeia e um plano de acção nesta matéria. A política terá por base a realidade marítima da Europa, a importância de uma abordagem integrada das questões marítimas, a nossa visão e princípios para essa política. Visará promover e desenvolver uma utilização sustentável dos oceanos e dos mares, proporcionar uma elevada qualidade de vida em todas as regiões, incrementar a transparência e aumentar a visibilidade marítima da Europa, reforçar o papel de liderança da Europa a nível internacional neste domínio e, por último mas não menos importante, procurar dar expressão ao potencial da Europa em matéria de conhecimento total e inovação nos assuntos marítimos. O plano de acção dará uma indicação quando à forma como será aplicada a nossa política marítima, identificando as acções e temas para uma proposta.

Para concluir, permitam-me que, uma vez mais, felicite o Parlamento e os relatores pelo excelente trabalho que desenvolveram. Aguardamos com expectativa manter o nosso diálogo estreito com o Parlamento nos próximos meses, a fim de lançarmos as bases que permitirão dotar a Europa de uma política marítima europeia.

  Satu Hassi (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado ao relator, o senhor deputado Willi Piecyk, pelo excelente trabalho de cooperação entre as comissões parlamentares, que tão bem trabalharam umas com as outras. É importante para nós compreender que a exploração económica do mar também depende do facto de o mar estar limpo e da existência de ecossistemas marinhos saudáveis. Por esta razão, é importante integrar o ponto de vista ambiental em todas as decisões que se tomem sobre o mar.

Por exemplo, a prática da sobrepesca, sem uma visão a prazo, deu origem à destruição de muitas unidades populacionais de peixe e é também a principal razão do declínio da biodiversidade marinha. As populações de peixe não conseguem recuperar, a menos que se reduza a quantidade de poluição no mar a partir de terra e o volume de produtos químicos industriais e fertilizantes agrícolas, causadores de eutrofização. Este aspecto é especialmente importante em áreas fechadas do mar, tais como o Báltico. Tal como disse o relator, também é importante reduzir as emissões da navegação, já que esta é uma das principais fontes de emissões que contaminam o ar que respiramos.

As alterações climáticas também não significam apenas o aumento do nível das águas do mar: significam igualmente acidificação do mar, o que terá um impacto drástico em todos os ecossistemas marinhos.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (DE) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, que estabeleceu verdadeiramente um novo patamar na cooperação. Nunca antes testemunhei uma tão excelente cooperação, e por isto o felicito .

Gostaria de agradecer à Comissão por ter produzido este relatório e pela sua abordagem integrada. É muito oportuno. Como europeus – e digo isto na perspectiva da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – temos muito para oferecer no domínio da política marítima. Somos líderes em matéria de clusters marítimos, somos campeões mundiais com os nossos estaleiros navais, 40% das frotas mercantes estão em mãos europeias e cerca de 35% do equipamento marítimo é fornecido pela UE. Outra coisa em que somos bons é a investigação. A biotecnologia azul é uma tecnologia do futuro para a obtenção de energia do mar e os resultados da redução das emissões de CO2 são igualmente bons.

Infelizmente, não falamos a uma só voz. Por isso, é positivo que tenhamos dado este pontapé de saída. Esperamos com grande expectativa o pacote de medidas que quer finalizar, Senhor Comissário. O mundo olha-nos, porque espera algo de nós. Esperamos um excelente pacote.

  Struan Stevenson (PPE-DE), relator de parecer da Comissão das Pescas. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Willi Piecyk o seu brilhante relatório e a lição que nos deu sobre o modo como deve desenrolar-se a cooperação entre comissões. O objectivo da Comissão das Pescas era a produção de uma estratégica marítima destinada a desenvolver a protecção, valorizar o nosso património marítimo e encorajar a exploração sustentável dos nossos mares e oceanos, mas considero que – para corroborar o que o Senhor Comissário afirmou –, sem abordarmos de forma eficaz as causas essenciais das alterações climáticas, toda a política marítima da UE poderá ficar votada ao fracasso.

A existência de um sector pesqueiro sustentável ajudará a preencher este critério e, assim sendo, se a pesca não assumir o lugar que lhe cabe no cerne da estratégia marítima europeia, então a resposta às necessidades será dada por produtos capturados em locais e com o recurso a métodos sobre os quais não temos qualquer controlo.

A importância desta integração da gestão não pode ser negligenciada. Traria benefícios para todos e para o ambiente em geral. O princípio do “poluidor-pagador” é, actualmente, uma regra que não é cumprida no sector marítimo da UE. As empresas que poluem o mar deverão contribuir para um fundo a nível da UE vocacionado para o repovoamento das unidades populacionais e a preservação do ambiente.

O nosso relatório salienta igualmente a importância da melhoria da imagem do sector das pescas, exortando a que sejam dedicados mais recursos à investigação e à educação, com vista a melhorar os conhecimentos e as qualificações.

Concordo igualmente com a Comissão que a rede de zonas marítimas protegidas nas águas da UE deve ser alargada e instaurado um sistema de gestão integrada das zonas costeiras, de molde a garantir que se ponha cobro à degradação nefasta dos habitats e ao acentuado declínio da biodiversidade que nos últimos anos têm, frequentemente, sido um lugar comum.

Aguardo com expectativa a apresentação pela Comissão, no Outono, do plano de acção.

  Yiannakis Matsis (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (EL) Senhora Presidente, as minhas recomendações para a política marítima estão incluídas no meu parecer, que já foi aprovado pelas comissões competentes.

No entanto, nenhuma recomendação – e friso isto na presença do Senhor Comissário – pode ser bem sucedida se o ambiente não for protegido, o ambiente que o homem tem vindo a destruir freneticamente, como o provam tragicamente os incêndios registados nos países Mediterrâneo ao longo dos últimos anos e dos últimos dias.

Todos os planos pressupõem que vamos conseguir salvar o ambiente e inverter o efeito de estufa através deste programa de acção, começando pela criação de uma força de combate a incêndios, que irá funcionar com contribuições, meios e dotações conjuntas, principalmente dos Estados-Membros interessados, e estará em estado de alerta durante os meses de Verão.

Se houver vontade, tudo se poderá fazer e os riscos poderão ser evitados. Caso contrário, as nossas políticas não passarão do papel. Como seremos capazes de falar sobre as áreas costeiras em desenvolvimento quando nessas áreas, especialmente nos países do Mediterrâneo, nada mais resta a não ser terra queimada?

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Luís Queiró, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente e caros colegas, quero, em primeiro lugar, felicitar Willy Piecyk pelo excelente trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos meses. Soube ouvir, soube conciliar perspectivas e, sobretudo, soube defender uma visão holística e construtiva da estratégia marítima. Foi também essa visão que defendi enquanto relator-sombra do PPE.

Fica assim provado que com equilíbrio é possível desenvolver a economia e salvaguardar o ambiente e que um olhar fragmentado sobre o mar e os oceanos é um olhar sem dimensão nem ambição. O mar, que é por excelência o lugar da globalização, tem para nós, europeus, uma importância fulcral. Sabendo que o crescimento do comércio mundial irá aumentar o transporte marítimo e consequentemente desenvolver várias das economias do mar, é vantajoso pensarmos a uma escala europeia, mas isso não significa, a nosso ver, uma política comum única.

O desejável é uma abordagem estratégica que tire partido do potencial de cooperação entre os 27 Estados-Membros, uma cooperação que tenha em conta os custos do combate à imigração ilegal, à poluição, contra o tráfico de estupefacientes e o contrabando ou na luta pela segurança do território europeu, uma cooperação inteligente a favor do ambiente marinho, que tanto é do interesse dos ambientalistas quanto dos que dão prioridade à economia.

A poluição é uma ameaça à natureza mas é igualmente um risco para os aproveitamentos económicos que podemos retirar do mar e dos oceanos. O equilíbrio há-de ser, pois, a palavra-chave. Nem o fundamentalismo que impede o desenvolvimento económico, nem a exploração desordeira e destruidora dos recursos.

Neste sentido é essencial olhar o potencial do mar e dos oceanos na perspectiva do investimento na investigação e do desenvolvimento, preservando igualmente a tradição. Se queremos modernizar a nossa economia temos de financiar redes de cientistas, promover a partilha do conhecimento, ser os primeiros nas novas economias e nas novas indústrias, mas também apostar seriamente no destino turístico das costas europeias, que é um património de uma riqueza e de uma diversidade incomparáveis.

Finalizo, Senhora Presidente, com a expectativa de que seja possível, já a partir de amanhã, navegar com rumo, ou seja, a caminho da definição e execução de propostas consequentes em matéria de política marítima europeia, intenção aliás que tivemos oportunidade de ouvir aqui hoje da parte do Sr. Comissário Borg.

  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros relatores, cara relatora, gostaria de vos felicitar pelo excelente trabalho que realizaram e permitir-me-ia frisar seis preocupações fundamentais, a ter em conta na execução da política europeia para os mares e oceanos: fazer com que a legislação existente e a criar seja integrada num quadro único; que a gestão seja também integrada no contexto de um planeamento marítimo que tenha em conta todos os interesses em presença; que seja integrado o mar na legislação ambiental existente, cumprindo designadamente convenções internacionais, como a Convenção OSPAR; que se ponha em prática uma gestão baseada nos ecossistemas marinhos; que se promova o desenvolvimento das comunidades piscatórias com a mesma aproximação desenvolvida com sucesso no domínio rural; que se crie um quadro integrado para o controlo e aplicação dessa legislação nos mares.

A política marítima europeia não pode repetir os erros da política comum das pescas, que criou uma disfunção entre a concepção das políticas e os seus usufrutuários, por um lado, e os custos da sua aplicação e do seu controlo, por outro. Numa região como a dos Açores a aplicação da Directiva sobre a Estratégia Marinha, por exemplo, tem custos que podem cifrar-se em muitos milhões de euros. Nós pensamos que a Europa tem que actuar aqui de forma integrada também do ponto de vista financeiro.

  Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhora Presidente, esta manhã - uma grande coincidência com este debate sobre a política marítima - tive oportunidade de ler um artigo na imprensa no qual se afirmava que os seres humanos tiveram origem na água, sem a qual a vida não é possível, e que os seres humanos adultos são constituídos por 75% de água.

Além disso, três quartos da superfície terrestre estão cobertos pela água dos mares e dos oceanos e que se produz um ciclo constante de transferência de água dos oceanos para a atmosfera, desta para a Terra para, finalmente e através dos rios, de novo para o mar, o que nos obriga a dedicar toda a nossa atenção à sustentabilidade do meio marinho, sobretudo quando há muito que se ligaram todos os alarmes a nível mundial em relação à deterioração do ambiente, em geral, e das alterações climáticas, em particular.

Consideramos que em todos os âmbitos institucionais - tanto comunitário, como estatal, regional e local -, bem como no âmbito privado, devem adoptar-se rapidamente medidas susceptíveis de melhorar a qualidade das águas. Neste sentido, desejamos manifestar a nossa preocupação pelo amplo calendário que figura na proposta de directiva relativa a uma estratégia marinha. Pensamos que, à semelhança de quando falamos da poluição atmosférica e do buraco da camada de ozono, não dispomos de muito tempo para poder intervir e inverter a actual tendência. Se o não fizermos o quanto antes, receio que o processo degenerativo será irreversível.

Por conseguinte, propusemos a adopção com carácter urgente do calendário de elaboração dos planos de acção no âmbito da nova estratégia marinha, tornando-os consentâneos com outros programas importantes da União, como os financiados pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, e também com a política agrícola, na medida em que também há actividades agrícolas que são responsáveis por descargas para o mar.

Consideramos igualmente que é necessário dispor de informação mais precisa sobre a situação dos mares e oceanos. Preconizamos uma melhor coordenação e ligação de todos os institutos europeus de investigação marinha, promovendo ou uma rede ou um consórcio europeu e criando uma base de dados marítima que seja acessível a todos eles.

Devemos melhorar a formação e a informação a todos os níveis e difundir as melhores práticas no que diz respeito ao controlo e à poluição. A este respeito, volto a insistir num aspecto que tenho vindo a reiterar há anos, a saber, a necessidade da obrigatoriedade da instalação de dispositivos nos navios - que já existem - de controlo de descarga e limpeza de tanques e porões, à semelhança das caixas negras não manipuláveis, que constituirão o melhor método para impedir as descargas deliberadas, apesar de considerar que isto deve ser complementado com inspecção e vigilância por satélite.

Não devemos esquecer-nos dos pescadores profissionais, que constituem um grupo populacional importante, cujo modo de vida deve ser salvaguardado para o futuro, evitando que as regiões costeiras ou insulares fiquem despovoadas ou sejam invadidas pelo urbanismo selvagem.

Por último, propugnamos ainda a aplicação ao sector marítimo do princípio do "poluidor pagador" e a criação de um fundo comunitário destinado ao repovoamento e à conservação da flora e da fauna marinhas, com base nas contribuições de todas as actividades industriais energéticas, turísticas, recreativas e de todo o tipo que poluem os nossos mares.

  Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, a UE possui aproximadamente 65 000 quilómetros de costa. A Escócia possui um sexto dessa extensão e 95 ilhas habitadas. Temos claramente muito a oferecer e muito a ganhar com uma estratégia marítima da UE que ajude a apoiar e desenvolver as nossas comunidades costeiras. A Escócia é rica em energia, possuindo reservas de petróleo e gás e potencial para a produção de energia eólica no mar e de energia das ondas. A Escócia está bem colocada para desenvolver mais os principais equipamentos de transportes marítimos. A Escócia possui excelentes instalações de investigação marinha que podem contribuir para uma melhor compreensão das questões ambientais do meio marinho e, apesar da PCP, continua a ser responsável por uma elevada percentagem do sector pesqueiro da UE.

A ideia de uma estratégia marítima europeia é de louvar, mas não deverá indiciar uma mudança no sentido de que as águas da UE passem a ser vistas como um recurso comum sem uma ligação particular às diferentes nações marítimas. É preciso que a UE actue apenas onde as nossas nações marítimas careçam de acção ou apoio para o seu próprio planeamento estratégico. É preciso que aprendamos com as lições da PCP e com o seu malogro.

  Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Por um lado, os lucros astronómicos dos armadores e dos grupos de empresas monopolistas que desenvolvem a sua actividade no sector da navegação e, por outro, a intensificação do trabalho, a substituição em massa dos marítimos dos Estados-Membros por mão-de-obra barata que recebe salários de miséria não superiores a 515 dólares mensais e os importantes crimes marítimos, como os casos do Erika, do Prestige, do Sea Diamond e outros, que provocam catástrofes ecológicas de grandes dimensões e um veemente protesto da opinião pública internacional são exemplos claros da política marítima antilaboral da União Europeia.

É hipócrita o interesse manifestado pelos armadores, pela Comissão Europeia e pelos governos e é infundado o seu argumento de que não há marítimos suficientes e que querem atrair os marítimos dos Estados-Membros para a navegação, quando eles próprios se juntam para despedir em massa os marítimos europeus que trabalham nos navios, reduzindo constantemente a composição operacional dos mesmos e substituindo-os, ao mesmo tempo, por marítimos mais baratos de países terceiros, provocando assim um aumento da taxa de desemprego no sector.

O impacto adverso desta política antilaboral é enorme para os trabalhadores que vivem nas regiões insulares remotas da Grécia e de outros países.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a importância dos oceanos é conhecida. Proporcionam-nos vida, alimento e prazer. É vital, portanto, que nos empenhemos em garantir uma boa gestão destes oceanos, um aspecto a que o relatório do senhor deputado Piecyk consagrou uma atenção exaustiva. Essa boa gestão requer uma abordagem equilibrada em que os aspectos ecológicos e económicos sejam ponderados a nível mundial, europeu e nacional. Deste modo, poderemos continuar a colher os seus benefícios no futuro.

Gostaria de fazer uma observação relacionada com o desenvolvimento dos portos. Para que possam dar um contributo vital para a prosperidade dos cidadãos, é importante que os portos desenvolvam os seus potenciais de acordo com os requisitos prévios estabelecidos. Em minha opinião, a Europa deveria abster-se de influenciar esse desenvolvimento, tanto em termos de espaço como em termos económicos. Os Estados-Membros são responsáveis pela configuração dos seus portos, cabendo ao mercado assegurar o tratamento eficiente dos fluxos de carga. A fim de dar maior visibilidade a este aspecto no texto, apresentei um conjunto de alterações que eu espero que mereça o vosso apoio.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, no pacote marítimo, é muito aquilo que pode parecer plausível, porém, o receio que me inspira uma política marítima da UE é que a mesma possa ser utilizada pela Comissão para conseguir poderes de controlo sobre todas as facetas da vida, os acontecimentos e as actividades no mar. Tendo em conta o desastre completo que as actuais competências da UE em matéria de política das pescas, ao abrigo de uma PCP injusta, tem representado para o Reino Unido, é escassa a minha confiança de que algo de mais positivo possa resultar se se entregarem todas as questões marítimas nas mãos da UE. Daí resultariam, receio, uma regulamentação excessiva, controlos sufocantes e directivas estúpidas. Na verdade, mesmo no que se refere às pescas, o que leio neste relatório é uma receita para atirar um maior número de pescadores para o desemprego, a pretexto de se restringir ainda mais o esforço de pesca ao abrigo do chamado “princípio da precaução”.

  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, o mar é uma grande riqueza com enormes recursos, que nós devemos tratar com o devido cuidado. É por isso que a abordagem integrada deste Livro Verde é tão importante. No entanto, esta abordagem tem de ser prática e eficaz para que não erremos o alvo.

Concordo com o relator quando diz que os cuidados com o ambiente e a sustentabilidade são factores importantes. Gostaria também de o felicitar pelo seu relatório, mas devo dizer que este foi um processo muito difícil em virtude do procedimento de cooperação reforçada. Isso fez com que tenhamos agora um extenso documento com 147 pontos. Um aspecto que penso ser relevante e que deploro é o facto de a importância do transporte marítimo ter sido, em certa medida, relegada para segundo plano por novas medidas. Isto é lamentável, sobretudo se tivermos em conta a enorme importância de que o transporte marítimo se reveste para a sustentabilidade.

Já dispomos de uma imensa quantidade de regras e de regulamentos relacionados com a segurança ou com modos de transporte amigos do ambiente, mas a sua transposição e aplicação pelos Estados-Membros deixa ainda muito a desejar. Gostaria realmente de exortar a Comissão a transformar a implementação e a aplicação da legislação existente numa verdadeira prioridade. A União Europeia deveria ter também mais poderes de coordenação e, se necessário, poder impor o cumprimento dessas disposições. Em finais de 2006, a Comissão deveria ter apresentado um estudo sobre a viabilidade de uma guarda costeira europeia. Estamos agora em meados de 2007 e ainda nada vimos, infelizmente. Gostaria efectivamente de exortar a Comissão a empenhar-se neste assunto com a necessária urgência.

A Comissão deveria chamar a atenção dos Estados-Membros para a importância de um bom ordenamento do território e de uma boa gestão das zonas costeiras. No entanto, deverão ser os Estados-Membros em questão a assumir a responsabilidade por isso. As autoridades políticas locais, regionais e nacionais também se sentem responsáveis pela sustentabilidade e pela preservação dessas zonas costeiras, e precisamente quando de trata de uma questão território, deve ser, quanto a mim, aplicado o princípio da subsidiariedade.

  Robert Navarro (PSE). - (FR) Senhora Presidente, quero antes de mais agradecer a Willi Piecyk o impressionante trabalho de síntese que realizou. No cômputo geral, trata-se de um relatório completo, equilibrado e que toma devidamente em consideração a dimensão económica, ambiental e social desta futura política marítima. Em matéria social, salienta a importância da formação profissional e das perspectivas de carreira, assim como da imperiosa necessidade para os Estados-Membros da União de assinarem e ratificarem rapidamente as convenções da OIT relativas ao trabalho marítimo. Tal exigência é essencial se queremos que o saber-fazer europeu neste domínio não desapareça. Quanto ao resto, a bola está agora no campo da Comissão e dos Estados-Membros.

Quanto a estes últimos, a reforma do orçamento da União a partir de 2008 deverá fornecer-lhes a oportunidade de mostrarem que levam estas questões a sério. Quanto à Comissão, terá por missão a coordenação dessa política marítima. Trata-se de um estaleiro imenso, onde a ausência de uma orientação sólida poderia conduzir ao caos muito rapidamente. Eis a razão por que penso que a ideia de um Comissário responsável pela política marítima, que disponha de um mandato suficiente para arbitrar quando tal se impuser, merece ser analisada. Evidentemente que solidez não significa rigidez. Assim, para conferir a necessária flexibilidade à concretização das iniciativas que serão decididas no âmbito dessa futura política marítima, creio que seria pertinente garantir a clara participação das regiões.

  Anne E. Jensen (ALDE). – (DA) Senhora Presidente, gostaria de salientar dois aspectos, o primeiro diz respeito ao Mar Báltico e o segundo ao desenvolvimento dos portos na UE. Em nenhum outro aspecto se faz sentir de forma mais clara a necessidade da existência de melhor trabalho de equipa entre a UE, os governos nacionais e as autoridades regionais e locais do que no caso específico do Mar Báltico. Necessitamos de uma estratégia coordenada mais de perto, para salvar o ambiente e as pescas e conseguir um desenvolvimento eficaz e sustentável dos transportes marítimos em cooperação construtiva com os transportes rodoviários.

O Mar Báltico é um dos mares mais poluídos de todo o mundo e a Comissão deveria, consequentemente, desenvolver uma estratégia comunitária própria para esta região. No que diz respeito aos portos, será necessário, para desenvolver os transportes marítimos, apostar na construção e expansão dos portos e das áreas portuárias e na ligação dos portos às redes ferroviárias e rodoviárias. A nova estratégia comunitária deveria, consequentemente, incluir uma estratégia para os portos que permita desenvolver estes últimos de acordo com a evolução e com a procura do mercado. Temos de assegurar que a restante legislação comunitária e a interpretação da mesma não impeçam o desenvolvimento dos portos.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE). – Aderarea României şi a Bulgariei a adus Marea Neagră la graniţa Uniunii Europene, creând astfel oportunitatea dezvoltării unei politici maritime care să cuprindă toate mările şi oceanele ce înconjoară Europa.

Marea Neagră şi Marea Mediterană reprezintă două zone de maximă importanţă pentru politica de vecinătate a Uniunii. Dezvoltarea portuară, comerţul, industria costieră, cercetarea, pescuitul şi turismul sunt elemente integrate atât politicii de vecinătate cât şi celei maritime. Reţelele de transport maritim, politicile regionale de mediu şi canalele de transport pentru resurse energetice sunt, de asemenea, incluse în planurile de acţiune ale ambelor politici. Politica maritimă europeană va veni în sprijinul politicii de vecinătate, catalizând şi complementând acţiunile acesteia.

Politica maritimă trebuie să iniţieze şi să aplice măsuri în cadrul subiectelor menţionate pentru asigura o dezvoltare convergentă atât a statelor membre cât şi a statelor riverane incluse în politica de vecinătate. O politică maritimă europeană viabilă trebuie să asigure cooperarea între statele vecine şi între acestea şi Uniune, şi să aibă capacitatea de a dirija problematicele din cadrul structurilor regionale a căror activitate s-a dovedit utilă până în prezent. O dovadă în acest sens este şi asumarea de către Uniunea Europeană a statutului de observator în cadrul BS.

Elaborarea unei politici maritime trebuie să aibă în vedere specificul fiecărei zone, ca de exemplu problema traficului de orice natură şi optimizarea tranzitului de produse energetice în cazul Mării Negre sau fenomenul migraţiei în cazul Mării Mediterane.

Acţiunile deja preconizate de către Comisie, precum comunicarea referitoare la sinergia Mării Negre trebuie sa reprezinte puncte de referinţă în consolidarea viitoarei politici maritime comune europene. Marea nu este o barieră ci o punte de legătură pentru consolidarea căreia trebuie făcut un efort comun de cunoaştere reciprocă şi solidaritate cu posibilităţi reale de implicare europeană în procesele de democratizare şi de dezvoltare ale statelor riverane.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Piecyk, pelo excelente trabalho que realizou no seu relatório.

Nesta minha intervenção, gostaria de abordar resumidamente dois pontos. O primeiro é relativo à energia, da qual o mar é uma fonte infinita. Deve ser feita uma referência especial à energia eólica neste contexto, porque tem um grande potencial, que tem de ser aproveitado. Como é possível aproveitá-lo? A Europa necessita de fortes sistemas de incentivos que induzam os investidores a assumirem o risco de investir em energia eólica produzida no mar. É necessária coordenação para criarmos estas condições e é por isso que me congratulo explicitamente com o pedido do relatório para que a Comissão apresente um plano de acção para o desenvolvimento da energia eólica. Este plano de acção para a energia eólica irá também permitir-nos cumprir o objectivo, estabelecido na Cimeira da Primavera, de cobrir 20% das nossas necessidades de energia primária com energias renováveis até 2020.

Congratulo-me igualmente com o facto de o relatório prever a instalação de uma infra-estrutura de rede inteligente. Será esta a única forma de atingirmos a meta proposta no relatório dos 50 GW de energia instalada produzida no mar até 2020.

O segundo ponto refere-se às alterações climáticas e ao transporte marítimo. As alterações climáticas terão um impacto considerável nos mares e oceanos e, portanto, os modos de transporte por via aquática devem também ser incluídos no sistema de comércio de emissões. O processo legislativo para incluir o transporte aéreo encontra-se em primeira leitura no Parlamento. Uma vez que o transporte marítimo gera muito mais emissões de gases com efeito de estufa do que o transporte aéreo, apoio o pedido do relator de inclusão do transporte marítimo no sistema de comércio de emissões.

  Francesco Musotto (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário Joe Borg, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira vez que o Parlamento se debruça sobre o sistema dos mares, dos oceanos, das zonas costeiras e das ilhas da Europa de uma perspectiva global. Estamos a falar de um extraordinário tesouro da Europa, já que conta com, aproximadamente, 68 000 quilómetros de costa no seu território, o dobro da extensão costeira dos Estados Unidos e o triplo da extensão costeira da Rússia. No passado essa dimensão e os problemas que dela decorrem foram esquecidos. O presente Livro Verde representa um marco na construção da nova política marítima baseada neste incalculável activo, que oferece possibilidades únicas e inexploradas.

Neste contexto, o relatório Piecyk - pelo qual saúdo o meu distinto colega - traz um contributo significativo: apoio, em especial, a atenção prestada aos aspectos ambientais. Na verdade, as nossas costas são zonas muito vulneráveis e acusam de forma particularmente evidente os efeitos das alterações climáticas e da exploração intensiva de recursos. Tendo em conta esse facto, há que adoptar abordagens baseadas na protecção e no respeito, para assegurarmos que o mar continua a constituir recurso fiável para as pessoas que vivem nas regiões costeiras. Na minha opinião, há que completar o relatório Piecyk com mais propostas, a apresentar sob a forma de alterações, que permitam tornar mais claro o âmbito de tão importante iniciativa.

Acima de tudo, uma política marítima europeia, tal como qualquer outra política, deve ser dotada dos recursos necessários. Por conseguinte, convém que as negociações sobre o próximo quadro financeiro tenham em consideração os objectivos identificados no Livro Verde sobre os oceanos e os mares. Da mesma forma, é aconselhável que o Comissário responsável pela política marítima mantenha essa competência, não se restringindo a sua pasta apenas a questões relacionadas com as pescas.

Finalmente, conviria prestar especial atenção às ilhas que, pela sua atractividade e características naturais, constituem um bem valioso em termos de sustentabilidade e de competitividade da política marítima europeia.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhora Presidente, o mar está a ser ameaçado por actividades humanas, quer em terra, quer no mar. A maior parte do dióxido de carbono que aquece e a acidifica as águas marinhas provém de terra, mas há uma parte cada vez maior que é produzida pelos próprios transportes marítimos, e a situação agrava-se. Há que fazer algo para enfrentar estes dois problemas.

O tráfego marítimo tem de ser incluído nos acordos internacionais sobre o clima e o comércio de emissões. O aquecimento das águas marinhas como resultado das alterações climáticas terá consequências inauditas para os ecossistemas em todo o planeta. Afinal, mais de 80% do aumento do aquecimento do sistema climático está nos mares.

Desde 1961, o aquecimento dos oceanos estendeu-se a uma profundidade de 3 000 metros. Este fenómeno está a alterar a ecologia marinha e a diversidade ecológica dos mares. Algumas espécies, tais como os corais, estão ameaçadas de extinção, enquanto outras, as chamadas espécies invasivas alóctones, estão a tornar-se demasiadamente abundantes.

O Báltico é o mar mais vulnerável do mundo. Temos de estar preparados para evitar os perigos causados pelo aumento do tráfego marítimo, tais como os transportes de petróleo, e a navegação deve ser tão segura quanto possível. Deve haver sistemas de alerta rápido e de controlo operacionais em toda a parte.

  David Casa (PPE-DE). – (MT) Muito obrigado, Senhora Presidente. A Europa está, presentemente, a concentrar-se numa nova visão para os nossos mares, que, sem dúvida, têm um grande potencial. Todos certamente concordamos que o mar é de importância vital para a União Europeia e que, ao longo dos anos, se tornou um tema muito importante do debate político. É sabido que este tipo de discussão é essencial, se quisermos adoptar uma abordagem mais holística dos mares.

Os Comissários responsáveis pelas políticas relacionadas com o mar, em especial o Comissário maltês, Senhor Comissário Joe Borg, elaboraram um documento sobre o futuro da política marítima da União. A publicação desse Livro Verde deu origem a amplas consultas sobre as perspectivas de uma política marítima de sucesso, que foi adoptada pela Comissão. O objectivo era chegar a acordo sobre o modo de pôr em prática políticas marítimas, mantendo, ao mesmo tempo, uma sinergia constante entre os diferentes sectores. Esta nova política marítima vai ajudar a melhorar o nível de vida dos países costeiros, repercutindo a política de desenvolvimento regional. Uma política deste tipo não só aumentará a concorrência como também protegerá o ambiente, dando ainda resposta a desafios como o da imigração e o das alterações climáticas. Temos a capacidade de assegurar que esses desafios sejam enfrentados com êxito, e, na verdade, é nosso dever fazê-lo.

As expectativas são grandes, mas não podemos esquecer que as oportunidades para aceitar esses desafios são igualmente significativas. Gostaria de apelar a todos os europeus para que aproveitem essas oportunidades. Gostaria de concluir afirmando que a cooperação a nível europeu é claramente necessária para avançarmos. O futuro da Europa depende dos nossos mares. Isto exige um novo nível de cooperação, e penso que só poderemos beneficiar com essa cooperação. Muito obrigado.

  Jamila Madeira (PSE). – Senhora Presidente, caros colegas, caro camarada Piecyk, muito obrigada pelo seu relatório. Como refere no seu relatório, as políticas sectoriais e isoladas que temos actualmente não respondem aos desafios que este novo século implica ao nível de uma política de mares e temos que dotar a União Europeia de uma visão integrada que, de forma horizontal e global, apresente soluções. Soluções para o desenvolvimento da qualidade de vida nas zonas costeiras, para a criação de estruturas e desenvolvimento do sector do transporte, para a preservação do fundo dos mares e dos recursos marinhos, para a criação de parcerias e centros de excelência que visem uma gestão sustentada dos oceanos e dos mares na União a 27. Os mares devem ser protegidos e enaltecidos de forma comum, partilhada, no sentido de fomentarmos e assegurarmos um turismo sustentável, uma política de pescas equilibrada, um sector de transportes marítimos mais amigo do ambiente, uma preservação consciente e eficaz deste elemento essencial que é o mar.

As alterações climáticas, a poluição, a pressão urbanística nas zonas costeiras, a falta de tratamento de águas que desaguam nos nossos mares são tudo matérias que devem receber a nossa particular atenção, estudo e preocupação comum, de forma a assegurar a manutenção de um ecossistema marinho saudável. Essencial é aliar estas preocupações à inovação e aos novos recursos energéticos que podemos retirar dos mares com uma energia proveniente das ondas e à criação de centros de excelência que se dediquem ao estudo dos oceanos.

Para tal é preciso aproximar o mar, a cultura do mar e a educação sobre o mar dos cidadãos europeus, aproximá-los das suas origens, é preciso envolver as regiões insulares que por natureza estão ligados aos mares, mas é urgente trabalhar para a coesão dos factores marítimos na realidade das regiões europeias continentais costeiras, por excelência e tradição...

(O Presidente tira a palavra à oradora)

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, as regiões ultraperiféricas são citadas repetidas vezes no Livro Verde, mas continuam largamente subestimadas na reflexão global conduzida sobre uma abordagem integrada da política marítima, apesar da sua situação geográfica no Oceano Índico, no Atlântico e no Mar das Caraíbas, e apesar do facto de essas regiões serem das mais implicadas na questão da gestão sustentável dos mares, dos oceanos e das zonas costeiras. Assim, a criação de uma rede de investigação sobre a biodiversidade marinha tropical, o Netbiome, projecto financiado ao abrigo do sexto PQRD e que agrupa as sete RUP e alguns PTU, constitui um avanço importante no domínio da gestão marinha sustentável e da investigação e do desenvolvimento no meio marinho tropical.

As RUP são confrontadas com imprevistos como os maremotos, os ciclones e, evidentemente, o aquecimento climático, outros tantos cataclismos que fragilizam o ambiente e os fundos marinhos. V. Exa. foi aliás vítima de um desses imprevistos, Senhor Comissário, uma vez que teve de renunciar a uma deslocação à Ilha da Reunião, no passado mês de Março, devido ao ciclone Gamede. A experiência das RUP, em termos de prevenção dos riscos e da redução da vulnerabilidade das zonas costeiras, deve introduzir um valor acrescentado considerável à nossa reflexão comum. Além disso, a questão do equilíbrio entre turismo e respeito do meio marinho coloca-se nas RUP mais do que noutros locais, de forma a que este sector de actividade permita um desenvolvimento sustentável daquelas regiões, onde o turismo figura entre as primeiras fontes de rendimento.

Por fim, a questão da coerência entre as diferentes políticas europeias coloca-se no domínio da pesca, pois as nossas regiões devem reforçar a segurança no mar e tornar as profissões da pesca mais atraentes, numa altura em que a política actual visa limitar a potência e o número de navios, inclusivamente nas nossas regiões onde o estado dos recursos não o justifica.

Espero que esta reflexão conduza à emergência da uma política marítima europeia global e coerente, na qual as RUP verão reconhecido um papel privilegiado, à altura do conhecimento aprofundado dos mares que as caracteriza. Por fim, gostaria de terminar agradecendo ao deputado Willi Piecyk pelo seu trabalho.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o Livro Verde da Comissão e defendo, hoje, que a minha região, o Leste de Inglaterra, acolha a sede do Centro Europeu da Excelência no Reino Unido. Com 700 km de costa, portos importantes em Great Yarmouth, Ipswich, Felixstowe, Harwich e Tilbury, zonas de uma beleza natural extraordinária a Norte de Norfolk e nos estuários dos rios Stour e Orwell, é para nós uma ambição concreta, e não teórica, melhorar as relações entre as pessoas e o mar.

É preciso que aproveitemos o centro para a promoção de energias renováveis, financiado pela UE em Lowestoft– que deverá abrir este ano –, onde o potencial da minha região para o desenvolvimento de energia eólica produzida no mar poderá responder a 25% das necessidades de electricidade do Reino Unido e dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias em matéria de redução das emissões de carbono. É preciso que reconheçamos que o aumento do nível das águas do mar – 40 cm até 2050 no Leste de Inglaterra – transformam os actuais planos de protecção do litoral contra a erosão e as inundações num mero paliativo na nossa região e na Europa. As inundações devastadoras na região de East Anglia, em 1953, mataram 307 pessoas, e hoje praticamente meio milhão de propriedades estão em risco. Temos de fazer mais.

Por último, a estratégia marítima deverá apoiar o desenvolvimento económico nas regiões marítimas. Sofremos das especificidades da periferia. Na minha região, King’s Lynn, Clacton-on-Sea, Southend-on-Sea e Thurrock lideram, no Reino Unido, a lista dos 10% de regiões que sofrem de múltiplas desvantagens. Temos de tornar realidade o conceito de desenvolvimento sustentável nos domínios do desenvolvimento portuário, turismo e reabilitação.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo ao senhor deputado Piecyk o magnífico trabalho que realizou como relator, porque é evidentemente vital para a Europa adoptar uma perspectiva integrada e sustentável da gestão marinha.

Algumas actividades indispensáveis para alcançar os objectivos da Agenda de Lisboa são desenvolvidas no meio aquático, mas o mar representa também outros valores menos comerciais, que se prendem porém com a identidade e com a cultura mais profundas dos nossos povos.

Deploro que a pesca tenha ficado de certa forma esbatida neste Livro Verde, apesar de ser uma competência exclusiva da Comissão e objecto de uma política comum. Além da sua importância económica, a pesca é fundamental para a manutenção do emprego e da cultura em numerosas regiões europeias.

Estou convencida de que este sector será um dos grandes beneficiários de uma melhor integração com outras políticas relacionadas com o mar, por exemplo, a melhoria da formação e das condições de vida e de trabalho das pessoas que vivem do mar e o reforço do investimento em investigação, indispensável para compreender o funcionamento dos mares e dos oceanos.

Como europeia procedente da Galiza - uma região marítima -, estou convencida de que esta política irá desempenhar um papel essencial para as regiões costeiras, para as suas cidades e populações.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – Senhor Presidente, começaria por agradecer ao colega Willi Piecyk pelo seu excelente relatório, mas também pela disponibilidade para receber e integrar contributos que viessem clarificar, alargar o âmbito e também dar nova eficiência à política marítima europeia.

Vindo de uma região marítima insular e ultraperiférica, os meus contributos visaram garantir o adequado reconhecimento da importância das RUPS na definição e eficaz implementação da política marítima, devido ao posicionamento geográfico destas e seu vasto conhecimento sobre oceanos e mares e consequente partilha de responsabilidade entre a União Europeia e as RUPS. Melhor gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos, valorização das zonas costeiras através de uma cuidada organização da orla costeira e medidas específicas com vista ao desenvolvimento de uma política costeira alargada, apoio aos transportes marítimos respeitadores do ambiente, inclusive através do desenvolvimento de uma estratégia portuária e europeia eficaz e adaptada às características das zonas europeias, apoio à investigação marinha, designadamente na área da medicina, da energia e, em geral, dos recursos marinhos, promoção dos direitos sociais, tendo em conta aquilo que vem da Organização Internacional do Trabalho, por forma a garantir a excelente visibilidade e, por último, a formação da vida profissional do sector marítimo, trabalhem no mar ou trabalhem em terra, e garantia de que o turismo, enquanto uma das principais actividades económicas ligadas aos mares e oceanos, é devidamente tida em conta.

  Karin Jöns (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero expressar o meu sincero agradecimento ao senhor deputado Piecyk por um relatório verdadeiramente excelente.

Sou de uma região com uma tradição marítima profundamente enraizada. A sobreexploração dos recursos pesqueiros e a falência de vários estaleiros navais conduziu a uma taxa de desemprego de quase 20%. No entanto, a construção naval está de novo a recuperar. Em vez da transformação de peixe, é a biotecnologia que está na ordem do dia. Estão a ser instalados cada vez mais parques eólicos no mar. A investigação climática está a ganhar um lugar de destaque. Este é o resultado de grandes investimentos, não só em investigação e inovação, mas também em formação. Temos de fazer mais para promover a formação em profissões marítimas, para criar empregos bons e sustentáveis. O potencial de crescimento só para os próximos cinco anos está calculado em cerca de 15%, e congratulo-me por o relatório do senhor deputado Piecyk, ao contrário do Livro Verde da Comissão, o considerar uma prioridade clara.

Em conclusão, peço a todos os meus colegas que apoiem a alteração apresentada pelo meu Grupo, que visa pôr fim ao tratamento dos marítimos como trabalhadores de secunda classe. As normas mínimas europeias do direito do trabalho devem ser aplicadas sem reservas também a eles.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais, os vossos contributos, aqui, hoje demonstram o empenhamento do Parlamento na política marítima e são uma prova clara do excelente trabalho de coordenação levado a cabo pelo senhor deputado Piecyk.

Nas vossas intervenções, levantaram uma série de questões que merecem claramente maior ponderação e estudo, especialmente tendo em vista a preparação da aprovação do Livro Azul pela Comissão, no próximo mês de Outubro.

Permitam-me que afirme claramente que o objectivo do nosso trabalho relativamente à política marítima é desencadear o potencial proporcionado por uma utilização sustentável dos nossos mares e oceanos. É a primeira vez que olhamos para este espaço marítimo de uma forma integrada e holística e procuramos tirar partido do valor acrescentado onde ele existe. Permitam-me que saliente que este não é certamente um exercício de centralização de poderes, mas sim um exercício que visa dar um incentivo à coordenação e envolver as partes interessadas mais do que acontece actualmente.

Evidentemente, este é o início do processo e não o fim. Haverá oportunidades para continuar a desenvolver as nossas posições relativamente a uma série de questões levantadas. Permitam-me que reitere que a política marítima não pode ser uma política de tamanho único. Esta política deverá ser talhada de forma a ter em conta as especificidades dos diferentes mares que banham a União Europeia.

Permitam-me apenas mais uma palavra sobre os aspectos regionais. Obviamente que vemos a dimensão regional como o factor-chave no nosso exercício, e a dimensão ultra-periférica é indubitavelmente essencial. Gostaria de assegurar que todos os envolvidos a nível regional e que as acções regionais continuarão a ser a pedra angular da nossa política, à medida que fazemos avançar este dossiê.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Viorica-Pompilia-Georgeta Moisuc (ITS), în scris. – Raportul domnului Willi Piecyk din Comisia pentru transport si turism abordează un ansamblu de probleme de cea mai mare actualitate privitor la stabilirea unor reguli şi percepte general valabile pentru statele membre ale U.E. în vederea protejării şi exploatării raţionale a apelor mărilor şi oceanelor.

Mă voi referi la unele chestiuni legate de specificul situaţiei la Marea Neagră, mare de frontieră externă a Uniunii, şi anume: după căderea regimului comunist în România, dezvoltarea turismului pe litoralul de vest al Mării Negre a atras o creştere îngrijorătoare a poluării apelor mării din cauza nenumăratelor restaurante deschise chiar pe plajă, restaurante care deversează în mare reziduurile de tot felul; în acelaşi timp plaja s-a îngustat foarte mult din cauza acestor stabilimente.

Poluarea Marii Negre este datorată în bună măsură şi exploatării neraţionale a Deltei Dunării - al doilea fluviu ca mărime în Europa după Volga. Asupra echilibrului biologic al Deltei, asupra faunei şi florei unice în Europa, are un puternic impact negativ construirea de către Ucraina a canalului Bâstroe - acţiune împotriva căreia s-au pronunţat specialişti din toată lumea.

Pentru aceste motive, la care se pot adăuga multe altele, considerăm că propunerile făcute de raportor şi în special construirea unei politici europene maritime unice pe baza prevederilor din Cartea Verde sunt bine venite şi le susţinem în întregime.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) Com este relatório podemos avaliar plenamente o potencial que a UE poderia retirar de uma política marítima mais integrada, que passaria de medidas fragmentadas e específicas para propostas mais coerentes. No seu Livro Verde, a Comissão não o consegue, mas reconheçamos que não estamos a ajudá-la muito com este relatório demasiado longo e insuficientemente estruturado.

Retenho quatro desafios principais a enfrentar: conciliar desenvolvimento económico com protecção do ambiente, incluindo as questões de segurança marítima e de biodiversidade marinha; conseguir o ordenamento do litoral de forma a permitir a coabitação das zonas portuárias e residenciais, de actividades económicas e naturais; passar de uma economia tradicional para novos sectores de forte valor acrescentado, como as biotecnologias marinhas e as novas energias; pôr em prática uma governança eficaz, uma vez que este desafio político e administrativo condiciona o êxito do conjunto.

Existe sem qualquer dúvida um verdadeiro potencial de desenvolvimento das actividades ligadas ao mar, que representam actualmente 3% a 5% do PIB europeu, mas pôr tudo isto em música será difícil e exigirá uma coordenação eficaz.

Neste relatório a UE é pioneira e defende claramente as suas ambições. Resta encontrar os meios para passar desta visão para uma política integrada.