Relato integral dos debates

Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0133/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Primeira parte

A pedido do Comissário Verheugen, o período de perguntas começará pela pergunta nº 28.

  Presidente. Pergunta nº 28 do Catherine Stihler (H-0493/07)

Assunto: Consulta sobre a informação ao paciente

Poderá a Comissão indicar como tenciona consultar formalmente as organizações de consumidores para a elaboração do relatório sobre as práticas correntes em matéria de informação aos pacientes, tal como está previsto no artigo 88º bis da Directiva 2004/27/CE⁽¹⁾?: "No prazo de três anos após a entrada em vigor da Directiva 2004/726/CE, a Comissão, após consulta das organizações de doentes, de consumidores, de médicos e de farmacêuticos dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as práticas actuais em matéria de informação - nomeadamente por Internet - e sobre os respectivos riscos e benefícios para o doente"?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Catherine Stihler, nos termos do artigo 88º-A da Directiva 2001/83/CE, a Comissão está a elaborar um relatório sobre as práticas actuais em matéria de informação do paciente no que respeita aos medicamentos. O relatório sintetizará a situação actual mas não apresentará ainda orientações ou propostas para esta política, uma vez que, nos termos do artigo 88º-A, estas deverão ser apresentadas apenas numa segunda fase. Logo que a versão final do relatório esteja disponível será imediatamente apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

No âmbito da preparação deste relatório os serviços da Comissão realizaram vastas consultas a organizações de doentes e de consumidores, aos Estados-Membros e a outras partes interessadas. Seguindo o processo habitual, a consulta pública demorou mais de dois meses, de Abril a Junho do ano em questão. O projecto foi publicado na página da Internet da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e foi solicitada a emissão de pareceres.

Até agora já foram recebidos mais de 50 contributos, e todos os dias chegam mais alguns. Dez destes contributos provêm de organizações de doentes e de consumidores, o que serve de prova válida de que as organizações de consumidores e todas as outras partes interessadas, bem como o público em geral, tiveram oportunidade de emitirem sua opinião sobre este relatório e darem os seus respectivos contributos, e de facto fizeram-no de uma forma abundante.

As respostas recebidas estão a ser analisadas muito cuidadosamente e o relatório final terá de ponderar, com base nesta análise, a melhor estratégia para proporcionar a todos os cidadãos europeus o mesmo acesso a uma informação tão clara quanto possível sobre medicamentos.

Gostaria de garantir à senhora deputada que esta questão me preocupa bastante e que irei fazer tudo ao meu alcance para concluir este processo tão rapidamente quanto possível. É, contudo, de importância crucial que as nossas propostas se baseiem numa informação abrangente e em vastas consultas da opinião pública, pois entendo que nesta questão o rigor, a exactidão e a qualidade são definitivamente mais importantes do que a rapidez.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Obrigada, Senhor Comissário. Penso que há uma grande preocupação relativamente à forma como as partes foram consultadas. Muitos de nós, aqui, consideram que não deverá haver mais mudanças na actual legislação, a saber, que deverá manter-se a proibição da publicidade directa ao cliente e que não deverão existir vias escusas para a publicidade directa a medicamentos. É preciso que permitamos um maior envolvimento dos consumidores no fórum farmacêutico com ênfase naquilo que os pacientes e os consumidores comuns pretendem e necessitam saber e não naquilo que a indústria pretende disponibilizar. Por conseguinte, poderá o Senhor Comissário considerar a hipótese de introduzir alterações ao calendário adoptado para permitir que se estudem devidamente todos os pontos de vista alternativos e abordar o problema da informação de uma forma centrada no doente e com soluções centradas nos doentes?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Deputada Catherine Stihler, gostaria de começar por lhe assegurar que estamos plenamente de acordo com a avaliação política de que não devemos abrir a porta à publicidade a produtos de prescrição médica obrigatória, e isso não acontecerá enquanto eu o puder impedir. O único objectivo deve ser prestar uma informação objectiva, abrangente e neutra aos doentes e fazê-lo de forma a evitar confundi-los e garantir que todos têm igual acesso a esta informação objectiva e neutral.

O problema que enfrentamos hoje é que alguns grupos de doentes têm acesso a todos os tipos de informação através da Internet e de outras modernas tecnologias de comunicação, ao passo que muitos outros não dispõem desta informação, e temos de acabar com esta situação.

Gostaria, mais uma vez, de reiterar claramente que não ultrapassaremos a fronteira entre a informação dos doentes e a publicidade a produtos. Além disso, definiremos com grande clareza as regras e critérios por que se deverão pautar as informações em questão.

No que se refere ao calendário, já afirmei que está concluída a fase de consultas. Estamos agora a trabalhar a todo o vapor na conclusão do relatório final com base nestas consultas. Tal como já vos disse antes, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar este processo que, seja qual for a eventualidade, deverá ficar concluído no final do corrente ano.

  Presidente. Pergunta nº 26 do Brian Crowley (H-0467/07)

Assunto: Luta contra o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração na UE

A Comissão pode indicar que medidas tomou este ano para lutar contra o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração na União Europeia e para garantir que os cidadãos da UE que estão desempregados tenham acesso a acções de formação de qualidade no domínio das tecnologias da informação?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mercado de trabalho na Europa está a melhorar de uma forma geral, e muito rápida e positivamente. Nunca houve tantas pessoas a trabalhar na Europa e os números do desemprego atingiram o seu mínimo nos últimos tempos. Todavia, a taxa de desemprego entre os jovens mantém-se elevada, em torno do dobro da média europeia. O desemprego entre os jovens é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, no âmbito das suas políticas de mercado de trabalho. É porém também verdade que a União Europeia deve contribuir para a solução deste problema.

A função-chave da União Europeia consiste em apoiar os Estados-Membros nos seguintes dois domínios:

– coordenação e controlo da política nacional dos Estados-Membros relativa ao desemprego no contexto da Estratégia de Lisboa e

– concessão de apoio financeiro, em particular através do Fundo Social Europeu.

O relançamento da Estratégia de Lisboa propicia o quadro para a coordenação de políticas. A Comissão segue de muito perto as políticas de desemprego nacionais. No último relatório da Comunidade sobre o desemprego, a Comissão e o Conselho sublinharam a necessidade urgente de melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho. Apesar de os Estados-Membros se terem comprometido a propiciar aos jovens uma vida nova, a maioria dos 4,6 milhões de jovens desempregados não recebem uma oferta de trabalho, uma oferta de educação ou de formação profissional nos primeiros seis meses em que estão no desemprego. Os jovens que encontram um trabalho têm, frequentemente, condições contratuais inseguras. A Comissão é de opinião que esta é uma situação insatisfatória e recomendou aos Estados-Membros que melhorassem a situação dos jovens, em particular em matéria de educação e de formação profissional.

No entender da Comissão, devem ser dados passos em particular nos seguintes três domínios:

Em primeiro lugar, na inclusão social, que é uma condição prévia vital do desenvolvimento sustentável na Europa. A Comissão apoiará uma coesão activa dirigida a ajudar as pessoas excluídas do mercado de trabalho a inserirem-se neste, bem como programas que assegurem um salário mínimo suficiente e um acesso a serviços socais de qualidade.

Em segundo lugar, na educação ao longo da vida, porque não restam dúvidas de que a educação gera educação e as pessoas com educação e com mais qualificações têm um maior acesso à educação ao longo da vida do que aquelas que mais dela necessitam, ou seja, as pessoas com baixas qualificações ou pessoas idosas com conhecimentos desactualizados. No que diz respeito à Estratégia de Lisboa, a Comissão adoptou uma série de recomendações aos Estados-Membros no domínio da educação e da formação profissional, relativas particularmente ao abandono escolar precoce, com o objectivo de elevar os níveis de educação dos europeus. Recordo que o objectivo de referência da União Europeia é reduzir o abandono escolar precoce abaixo dos 10%. O número actual é de 15,2% e em certos países, bastante mais elevado do que esse número. Reduzir o abandono escolar precoce é, na nossa óptica, um dos factores mais importantes para melhorar as oportunidades dos jovens no mercado de trabalho. Outra recomendação da Comissão é a do apoio à mobilidade geográfica. Apesar do desemprego, algumas regiões e sectores acusam uma falta de mão-de-obra. Por conseguinte, deveria exortar-se os jovens a tirar partido destas oportunidades de trabalho.

Outra possibilidade é a concessão de apoio financeiro comunitário a cargo do Fundo Social Europeu. Paralelamente a coordenar as políticas, a União apoia os esforços dos Estados-Membros de modernização do mercado de trabalho. Durante o período 2007-2013, os Estados-Membros receberão 72,6 mil milhões de euros para financiar a reforma dos mercados de trabalho nacionais, sendo mais de 90% deste montante destinado a cumprir os objectivos de Lisboa. O investimento em capital humano, que representa um terço do orçamento do Fundo Social Europeu, é a prioridade número um para 2007-2013. Outros 30% desse montante serão afectados à coesão social, concretamente a grupos desfavorecidos.

O Fundo Social Europeu já surtiu resultados práticos. Todos os anos, cerca de 2 milhões de pessoas obtêm um emprego depois de beneficiarem do apoio de projectos do Fundo Social Europeu. Em 2007, 25% dos desempregados na União Europeia participará em projectos do Fundo Social Europeu, dos quais beneficiam todos os anos mais de um milhão de pessoas marginalizadas ou desfavorecidas. Cerca de 4 milhões de pessoas concluem todos os anos com êxito cursos de formação profissional integrados no programa de aprendizagem ao longo da vida, que é apoiado pelo Fundo Social Europeu.

Dado que, como salientei, a questão do desemprego dos jovens continua a constituir um problema, a Comissão procura mais soluções eficazes. Por esta razão, a Comissão está a ultimar um projecto de comunicação sobre a inserção dos jovens no sistema de ensino, no emprego e na sociedade, cuja adopção está prevista para Setembro deste ano. Esta comunicação será acompanhada por um documento de trabalho da Comissão relativo ao emprego dos jovens.

Senhoras e Senhores Deputados, como salientei, a questão do desemprego dos jovens é, como é óbvio, fundamentalmente uma questão que incumbe aos Estados-Membros, às suas políticas de emprego, às suas políticas de educação, etc., embora a União Europeia não possa ficar e não ficará inactiva.

  Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta. No escasso tempo de que disponho, centrar-me-ei em três áreas específicas.

Antes de mais, no que se refere ao desemprego dos jovens, verificamos que existe uma enorme escassez de qualificações, não só em domínios como a Internet, as comunicações e as tecnologias, mas também no que respeita às competências utilizadas em ofícios tradicionais, por exemplo, por carpinteiros, electricistas, pedreiros, etc. Parece não haver qualquer nova iniciativa com vista a tentar proporcionar formação suplementar com base nestes recursos.

Em segundo lugar, no que se refere à questão da mobilidade, existem barreiras que afectam os jovens sobretudo no que respeita à mobilidade com vista à consecução de trabalho e ao reconhecimento das suas qualificações quando as possuem.

Em terceiro e ultimo lugar, no que se refere ao desemprego de longa duração, são importantes programas de regresso ao trabalho, que permitam aos cidadãos reter alguns dos seus direitos sociais, ajudando-os, assim, na sua reintegração no mundo do trabalho. Que propostas específicas existem nesta matéria?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Estes dois pontos revestem-se de extrema importância, naturalmente, e poderíamos analisá-los em profundidade, mas permitam-me que responda de forma breve. No âmbito da política activa de emprego do Fundo Social Europeu, procuramos alargar as qualificações e, como correctamente recordou, as qualificações não são uma questão puramente intelectual, mas incluem igualmente trabalho físico e outras actividades. A Comissão está, por isso, a preparar um foro, no quadro do foro para a reestruturação, para abordar o futuro mercado de trabalho, ou seja, um mercado de trabalho com empregos que podem ser vistos a longo prazo como estáveis ou como emergentes, e parte dos nossos esforços será dedicada a formular os requisitos adequados às qualificações, módulos adequados à aquisição de qualificações e métodos flexíveis e resistentes para a prossecução de um equilíbrio entre o futuro mercado de trabalho e as qualificações.

No tocante à mobilidade dos trabalhadores, existe, mais uma vez, uma série de diferentes meios de apoiar a mobilidade, sendo o mais importante o objectivo estabelecido pelo meu colega Senhor Comissário Figel, designadamente a proposta de política relativa ao reconhecimento das qualificações não exclusivamente em sectores nos quais as qualificações são já reconhecidas mas também noutros sectores, incluindo os chamados ofícios. Penso que se lançarmos este projecto, melhoraremos significativamente a situação dos jovens no mercado de trabalho.

  Presidente. Pergunta nº 27 do Olle Schmidt (H-0487/07)

Assunto: Refúgio para escritores e jornalistas perseguidos

A União Europeia tem a obrigação de apoiar um debate aberto em sociedades fechadas e ditaduras. Num número excessivo de países, porém, a liberdade de expressão continua a estar associada ao risco da própria vida. Em todo o mundo, jornalistas e escritores são perseguidos, raptados e assassinados. A liberdade de expressão é importante para que as ditaduras dêem lugar a sociedades abertas e democráticas. A Comissão poderia enviar um sinal claro da importância da liberdade de expressão, oferecendo um refúgio temporário a escritores e jornalistas perseguidos na sequência de restrições à liberdade de expressão. Recentemente, o governo dinamarquês propôs uma medida neste sentido.

Está a Comissão disposta a tomar a iniciativa de oferecer um refúgio na União Europeia aos escritores ameaçados de perseguição em consequência das restrições à liberdade de expressão?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (EN) As condições em que pode ser concedida protecção internacional a nacionais de países terceiros, como o estatuto de refugiado com direito a protecção subsidiária num Estado-Membro, foram harmonizadas a nível comunitário. Com efeito, a Directiva 2004/83/CE que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, impõe aos Estados-Membros da UE a obrigação de concessão de estatuto de refugiado a nacionais de países terceiros que procurem protecção com base num receio fundado de perseguição devido às suas opiniões políticas.

Neste contexto, a noção de opinião política inclui qualquer opinião relativa aos assuntos que digam respeito ao Estado, governo ou sociedade, muito para além da identificação com um partido político específico ou ideologia reconhecida.

Os Estados-Membros estão, por isso, obrigados, em virtude da legislação da UE, a oferecer protecção aos jornalistas e escritores que, como resultado do exercício da sua liberdade de expressão, tenham, nos seus países de origem, um receio fundado de perseguição sob a forma de ameaça à sua vida, à sua liberdade física, ou outras formas de violação grave dos seus direitos humanos.

A Comissão congratula-se com quaisquer iniciativas dos diferentes Estados-Membros destinadas a aumentar o grau de protecção concedido a escritores e jornalistas perseguidos como resultado de restrições à sua liberdade de expressão.

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Essa é uma resposta positiva. Com a minha pergunta, quis exortar o Senhor Comissário a tomar uma iniciativa, juntamente com os Estados-Membros, para regular melhor esta questão e para assegurar que os escritores e jornalistas que tenham a possibilidade de vir para a Europa possam efectivamente fazê-lo. Penso que este é o nosso dever, tendo em conta uma situação mundial incrivelmente difícil. Permita-me que lhe lembre, Senhor Comissário, que, no ano passado, foram assassinadas 113 pessoas que trabalhavam em meios de comunicação social, 807 foram presas, quase 1 500 foram fisicamente agredidas e 56 foram raptadas. Entre os escritores, 18 foram mortos e 144 presos. É tempo de agir. Poderia pensar-se numa subvenção da UE segundo as linhas apontadas pelo Senhor Comissário.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, é com todo o gosto que respondo ao senhor deputado Olle Schmidt. Estando em vigor a directiva, todos os Estados-Membros têm obrigação de a respeitar. Um aspecto em que talvez pudéssemos fazer algo mais é o da informação e comunicação com o país de origem: é provável que os jornalistas tenham pouco conhecimento das possibilidades de protecção que lhes são oferecidas pelo direito europeu caso se encontrem em situação de perigo.

No que respeita aos programas de comunicação, convém que todos os Estados-Membros saibam que a Comissão Europeia está disposta não só a contribuir para o seu financiamento mas também a promovê-los. Assim, para melhor aplicar uma directiva que existe justamente nos termos que acabo de referir, há que dispor de maior conhecimento sobre a mesma.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, queria declarar expressamente o meu apoio à pergunta do senhor deputado Olle Schmidt, uma vez que o espírito que inspira e move a União Europeia não reina em países onde se assiste à proibição e queima de livros, a que se segue a perseguição dos seus autores. Gostaria de alargar um pouco o âmbito da pergunta. Em meu entender, não só é necessário dar a estas pessoas uma protecção especial como a União Europeia se deve também preocupar em garantir que o que estes autores escrevem seja disseminado e transmitido a outros, para acabar precisamente com as ditaduras que os oprimem. Pondera a Comissão apoiar estas pessoas não apenas permitindo a sua estada aqui, mas também promovendo as suas actividades?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, na verdade, já ponderámos sobre a possibilidade de criar programas que dêem a conhecer opiniões de pessoas que, nos respectivos países, são consideradas como escritores dissidentes, de forma a promover a difusão de ideias liberais e democráticas. O nosso objectivo último consiste em que as ideias sejam conhecidas justamente nos países de que são oriundos esses escritores ou jornalistas.

É nossa tarefa divulgar os valores democráticos além das fronteiras da Europa, e creio que podemos fazê-lo recorrendo, entre outras, à voz de corajosos escritores e jornalistas, que deviam ser protegidos na Europa mas cujas ideias devem ser conhecidas também nos países de que fugiram. Em princípio concordo, portanto, com essa abordagem.

  Jim Allister (NI). – (EN) Quando pensamos nos jornalistas perseguidos e ameaçados, é difícil não referir a recente libertação de Alan Johnston em Gaza, com que todos nos congratulámos. Porém, poderá a Comissão concordar que terá de ser estabelecido um equilíbrio cuidadoso a fim de garantir que organizações terroristas, como o Hamas, não sejam reforçadas ou recompensadas por qualquer intervenção na solução de um problema que jamais deveria ter acontecido, a saber, a limitação da liberdade de um jornalista corajoso como Alan Johnston? Solicito, por favor, o comentário do Senhor Comissário?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, é para mim claro que, nessa matéria, a Europa já se expressou através dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia: a libertação de pessoas que foram raptadas é um dever cuja responsabilidade diplomática cabe à Europa.

A libertação de Alan Johnston foi um facto que saudámos, mas, obviamente, como afirmou o senhor deputado, ninguém pensa que o Hamas deva ser por isso recompensado; como todos sabem, continua a figurar na lista de organizações terroristas.

Posto isto, é evidente que aquilo que mais nos interessa é salvar vidas humanas e que os jornalistas possam desenvolver as suas actividades, mesmo em áreas difíceis, de conflito ou em zonas de alto risco. De outro modo, estaríamos a esquecer a própria missão dos jornalistas, que consiste em ir para os locais, mesmo os mais perigosos, e em relatar aquilo que viram e ouviram.

Segunda parte

  Presidente. Pergunta nº 29 do Stavros Arnaoutakis (H-0500/07)

Assunto: Risco de extinção das reservas de peixe no Mar Egeu

Segundo estudos científicos publicados, as reservas de peixe no Mar Egeu estão a diminuir perigosamente pondo as zonas de pesca em risco de esgotamento. Esta situação agrava-se com a não aplicação de medidas efectivas para a gestão sustentável das actividades da pesca, bem como pela utilização incontrolada de artes e práticas de pesca que danificam significativamente os ecossistemas das zonas de reprodução/renovação das reservas pesqueiras.

A Comissão Europeia tem a tarefa imediata de proteger esta região contra o desenvolvimento destes fenómenos, por um lado para manter pelo menos as reservas e por outro, para proteger os pescadores costeiros que vivem da pesca. Como tenciona a Comissão fazer face a esse grave problema?

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Agradeço ao senhor deputado Arnaoutakis a sua pergunta relativa ao Mar Egeu e aos seus recursos haliêuticos. Cabe recordar que o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento proposto sobre as medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo, em finais de 2006. Este Regulamento entrou subsequentemente em vigor, em Janeiro de 2007. A Comissão considera que o Regulamento representa uma resposta justa e vigorosa aos problemas levantados pelo senhor deputado no que se refere, quer às espécies demersais, quer às espécies pelágicas de pequena dimensão. Relativamente a outras espécies altamente migradoras, como o atum rabilho, a Comunidade aprovou também recentemente nova legislação, que contribuirá para a melhoria do estado de conservação dessas unidades populacionais.

Permitam-me que saliente aqui que a introdução de medidas de gestão não é, no entanto, suficiente, se não existir subsequentemente uma execução e um acompanhamento adequados das medidas tomadas. Os Estados-Membros e as organizações de pescadores têm um papel fundamental a desempenhar nesse domínio. A Comissão manter-se-á extremamente atenta a fim de garantir uma aplicação adequada de todas essas medidas. Essa a razão por que, em 2 de Abril de 2007, escrevi aos Ministros dos Estados-Membros interessados a fim de fazer o ponto da situação no que se refere à aplicação do regulamento, escassos meses após a sua aprovação. Os meus serviços continuarão a acompanhar a situação e a aplicação por parte dos Estados-Membros das diferentes disposições do Regulamento.

Para além das medidas comunitárias que possam vir ainda a ser complementadas no futuro, é igualmente fundamental promover medidas de gestão das pescas no quadro da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), de molde a que os países do Mediterrâneo que não sejam membros da União Europeia possam também contribuir para a sustentabilidade dos recursos marinhos vivos.

A participação activa dos cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos do Comité Científico Consultivo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma forma importante de o conseguir. No caso do Mar Egeu, cabe fundamentalmente à Grécia e à Turquia a responsabilidade pela garantia de uma cooperação científica adequada que permita proporcionar um aconselhamento científico sólido para a gestão das pescas.

A fim de facilitar e promover uma maior cooperação científica na bacia Leste do Mediterrâneo, a Comissão, juntamente com a Grécia e Itália, prevê apoiar um novo projecto regional da FAO denominado EastMed.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissária a resposta que deu e gostaria de lhe dizer que os pescadores dos Estados-Membros da União Europeia e de países terceiros estão a operar no Egeu e no Mediterrâneo em geral.

No entanto, os pescadores gregos e comunitários da região estão sujeitos a todas as restrições e aplicam as directivas comunitárias, ao contrário dos pescadores de países terceiros, que pescam sem restrições e muitas vezes sem controlo.

O que tenciona fazer a Comissão para resolver imediatamente este problema?

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Bem, como disse, a Comissão pode intervir directamente no que respeita à gestão das pescas em águas comunitárias, em particular, quando estão em causa pescadores comunitários. A esse respeito, fiz especial referência ao Regulamento relativo ao Mediterrâneo, que acaba de entrar em vigor e que estamos a acompanhar de muito perto, a fim de nos certificarmos da sua correcta aplicação.

Obviamente, o Mar Mediterrâneo, e a vossa parte do Mar Mediterrâneo, inclui países terceiros com os quais mantemos relações. Existe, em particular com a Turquia, uma relação de associação, e a Turquia é igualmente um país candidato à adesão. No que se refere às pescas, tentamos trabalhar de forma estreita com esses países terceiros noutros fóruns responsáveis pela gestão das pescas no Mediterrâneo, em particular a CGPM, que é a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. No que se refere às espécies altamente migradoras, existe a ICAT, que é a Comissão que detém a responsabilidade pelo atum rabilho, em particular, e pelo espadarte. Neste caso, tentamos trabalhar de forma estreita com os países terceiros que são igualmente membros desses fóruns por forma a conseguir medidas regulamentares comuns. Desse modo, tentamos criar e estabelecer uma situação tão equitativa quanto possível.

Obviamente, é essencial que a União Europeia assuma a liderança e, por conseguinte, ao estabelecer o nosso regime regulamentar para a pesca em águas comunitárias, estamos a dar o exemplo e a fazer tudo o que está ao nosso alcance para que os países terceiros que detêm direitos de pesca no Mediterrâneo adoptem medidas semelhantes, através da CGPM ou da ICAT, a fim de que as nossas pescarias não sejam prejudicadas pelo facto de possuirmos regras mais rigorosas em matéria de pesca e gestão das pescarias.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Na semana passada soubemos que se registaram problemas com a pesca costeira noutra zona do Mediterrâneo, designadamente em Malta, país de onde o Senhor Comissário Joe Borg é originário. Existem nesta matéria facilidades, programas ou estratégias especiais para promover especificamente a pesca costeira e proteger os pescadores locais?

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) A pesca costeira no Mediterrâneo é uma questão particularmente delicada, tendo em conta que as pescarias nesse mar são bastante mais específicas do que as que podemos encontrar no Mar do Norte, por exemplo, que compreende sobretudo pescarias mistas. Por conseguinte, não podemos ser tão selectivos como gostaríamos, e as medidas aplicadas no Mediterrâneo assentam mais em medidas técnicas do que na fixação de totais admissíveis de captura e quotas.

No entanto, dito isto, a política de pescas para o Mediterrâneo introduziu, pela primeira vez, regulamentação bastante rigorosa, a fim de regular a pesca no Mediterrâneo e, em particular, a pesca costeira. Os Estados-Membros são obrigados a elaborar planos de gestão das pescas que tenham em atenção a dimensão costeira e contenham, em particular, medidas relacionadas com os tipos de artes de pesca utilizados e os tamanhos mínimos do pescado que é permitido desembarcar.

Procedemos actualmente ao acompanhamento do Regulamento, como afirmei na minha resposta à pergunta. Este foi aprovado no final do ano passado e entrou em vigor no início deste ano. Os prazos serão introduzidos ao longo do ano em curso e do próximo ano. Espero que dentro dos prazos fixados no Regulamento, os Estados-Membros consigam aplicar as medidas necessárias para que possamos dispor de uma pesca mais sustentável no Mediterrâneo, especialmente no que respeita à pesca costeira.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Dou os parabéns ao colega Arnaoutakis pela pergunta que fez e agradeço ao Senhor Comissário a resposta que deu. Gostaria, no entanto, de perguntar em que condições é que as capturas feitas pelos pescadores de países terceiros são importadas e comercializadas na União Europeia.

Um aumento da pesca também significa um aumento da procura devido aos preços mais baratos. Não se trata apenas do método de pesca.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) As regras aplicáveis à importação de pescado são regidas pelas disposições gerais no âmbito das negociações da OMC e do regime da OMC. No que respeita especificamente à pesca, existem determinados elementos que impedem que haja uma liberalização total e, por conseguinte, existem determinadas medidas de protecção da indústria comunitária. No entanto, será preciso ver como as discussões evoluirão ao longo do corrente ano, a fim de verificar que se será possível uma maior liberalização no que respeita aos produtos de pesca importados.

Posto isso, porém, é importante salientar que, mais para o final do ano, apresentaremos medidas de combate à pesca ilegal. Ao abrigo dessas medidas, se o pescado for capturado por navios que operem com pavilhão de um país terceiro que não possam provar a sustentabilidade das suas capturas – por outras palavras, que não possam provar estar, por exemplo, dentro dos limites da quota e dos parâmetros das regras aplicáveis nas diferentes organizações regionais de gestão das pescarias, como, no caso do Mediterrâneo, a CGPM –, então esse pescado será considerado ilegal, não sendo concedida autorização para que seja desembarcado no Estado-Membro em que pretendiam descarregá-lo. Ficaremos, assim, dotados de uma medida muito eficaz, que, espero, nos ajudará a diminuir o desembarque de peixe capturado ilegalmente.

  Presidente. Pergunta nº 30 do Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0452/07)

Assunto: Protecção dos direitos da criança nas relações externas da UE

A comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia para os direitos da criança publicada a 4 de Julho de 2006 considera, no quadro da unidade temática "situação global" que cerca de 300.000 crianças combatem como soldados em mais de 30 conflitos armados em todo o mundo. Se bem que fosse desejável que a questão das crianças soldado estivesse resolvida e que as situações extremas de violação dos seus direitos tivessem diminuído, a imprensa internacional refere-se com frequência ao fenómeno de recrutamento de crianças soldado com exemplos concretos em África e na Ásia.

Como encara a Comissão, no âmbito das suas relações externas, o fenómeno da utilização de crianças soldado em operações militares? Que medidas concretas se propõe tomar para que o combate ao recrutamento militar de crianças seja uma prioridade da sua agenda política nas suas relações com os países que forçam as crianças a participar em operações militares? Como irá a Comissão encorajar a aplicação do Protocolo anexo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, para que os Estados respeitem a condição de se abster de recrutar pessoas com menos de 18 anos para receber instrução militar e participar em conflitos armados?

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Não só a Comissão condena absoluta e energicamente o recrutamento e utilização de crianças nas forças e grupos armados, como também está a contribuir activamente para um esforço sustentado a nível internacional, usando todos os meios disponíveis para combater este fenómeno. Além disso, estamos a trabalhar activamente, tanto a nível das políticas como através dos nossos diversos instrumentos de financiamento, para promover os direitos da criança nos conflitos armados.

Estão aqui em causa três níveis. Um deles é o nível da política comum. A União Europeia estabeleceu uma base particularmente firme para trabalhar nestas questões. Desde 2003, foram adoptados vários documentos de orientação importantes, nos quais se incluem as linhas de orientação da UE sobre as crianças e conflitos armados, o conceito da UE para apoio ao desarmamento, desmobilização e reintegração, bem como a lista de controlo da integração da protecção das crianças afectadas por conflitos armados nas operações da PESC e, finalmente, a comunicação da Comissão, de 2006, no sentido de uma política da UE sobre os direitos das crianças.

Actualmente, nos nossos diálogos políticos com os países nossos parceiros, trazemos regularmente à colação questões relacionadas com os direitos das crianças. Por exemplo, com o Governo libanês, levantámos a questão da ratificação do protocolo opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança. Além disso, exortamos os Estados que ainda o não fizeram a ratificar e implementar integralmente o estatuto do Tribunal Penal Internacional, que classifica como crime de guerra o alistamento de crianças. Temos, também, estado a apoiar financeiramente a recente revisão dos Princípios de Cape Town, o que, em Fevereiro deste ano, teve como resultado a adopção dos Princípios de Paris. Além disso, também continuamos a trabalhar com, e a apoiar activamente, os representantes especiais das crianças nos conflitos armados, da ONU, a UNICEF, a ACDH, e a ACNUR, bem como com outros organismos não-governamentais.

Em segundo lugar, fizemos desta questão uma questão de alta prioridade nos nossos esforços de ajuda a nível de países individuais, por exemplo, relativamente a projectos de programas de desarmamento, desmobilização e reintegração, como, por exemplo, no Sudão, ou relativamente à prevenção do recrutamento de crianças na Colômbia, ou à desmobilização, reintegração e prevenção de recrutamento de crianças-soldados, facto que facilitou a desmobilização de mais de 3000 crianças.

Finalmente, no âmbito do novo instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos, também reservámos um montante de 6,8 milhões de EUR para o período de 2007 a 2010, com o objectivo de proteger os direitos das crianças em situações de conflitos armados.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Agradeço a resposta da Senhora Comissária. Gostaria, no entanto, que me dissesse quais são as medidas concretas que estão a ser tomadas para acolher essas crianças na União Europeia.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Como acabo de dizer, dispomos de um bom número destas diferentes linhas de orientação, e estamos a implementar as que já existem. Acabo de referir, por exemplo, a política da UE relativa aos direitos da criança, cuja implementação é feita, em primeiro lugar, através do diálogo político. Em segundo lugar, estamos também a ajudar os países nas suas próprias estratégias, o que significa que estamos a cooperar com os países a título individual, além de estarmos a apoiar financeiramente a recente revisão dos Princípios de Cape Town. Tal como disse, isso teve como resultado os Princípios de Paris. Além disso, estamos também a manifestar oficialmente apoio político a essas linhas de orientação.

Estamos, portanto, a tentar trabalhar em todas as diversas frentes, ajudando os países, mas utilizando também os nossos próprios projectos.

  Presidente. Pergunta nº 31 do Bernd Posselt (H-0460/07)

Assunto: Estratégia para a região do Mar Negro

Qual é a situação da estratégia externa da UE para o desenvolvimento da região do Mar Negro, e que papel desempenham, nesse contexto, as questões relacionadas com os direitos humanos, a segurança e a política externa em matéria de energia?

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Esta é uma pergunta que diz respeito à política relativa à região do Mar Negro. Além dos três Estados-Membros da UE, a região do Mar Negro compreende mais sete países abrangidos pelas políticas da União Europeia, entre as quais, uma é a política de boa vizinhança, a segunda é o processo de pré-adesão, no caso da Turquia, e a terceira é a política de parceria com a Rússia. Estas políticas, e sobretudo a política europeia de vizinhança, determinam a nossa estratégia em relação à região, como um todo.

Um dos nossos principais objectivos é, portanto, promover a prosperidade e a estabilidade, motivo por que oferecemos consideráveis programas de cooperação.

Como sabem, ainda recentemente apresentámos a iniciativa “Sinergia para o Mar Negro”, que acaba de ser adoptada durante a Presidência alemã.

A região é de primordial importância para nós, principalmente para o fornecimento de energia à UE - não apenas para a segurança dos abastecimentos de energia, mas também para a sua diversificação. Estamos igualmente e promover o diálogo com todos os países do Mar Negro sobre a segurança energética, de molde a proporcionarmos um quadro transparente para a produção, transporte e trânsito, não apenas num contexto regional, mas também para melhorarmos a nossa própria segurança energética e os abastecimentos da energia, mediante a sua diversificação.

Estamos, além disso, a trabalhar na actualização das infra-estruturas existentes no sector da energia, bem como a promover o desenvolvimento de novas infra-estruturas, no contexto de um corredor para a energia entre o Mar Cáspio, o Mar Negro e a UE. Há ainda todos os critérios em matéria de direitos humanos estabelecidos pelo Conselho da Europa e pela OECE, que se aplicam a todos os Estados do Mar Negro. Queremos, portanto, melhorar os critérios dos direitos do Homem, mas também, apoiar e reforçar as estruturas democráticas e a sociedade civil, em particular. Isto é crucial.

Finalmente, o terceiro ponto é constituído pela segurança e, em particular, pelos “conflitos congelados”, que representam um tremendo desafio. Esperamos que o envolvimento activo da UE nos esforços em curso para solucionar esses conflitos proporcione uma oportunidade para o conseguirmos num futuro não demasiado distante.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner, muito obrigado pela sua resposta bastante pormenorizada e abrangente. Tenho ainda duas perguntas complementares. Em primeiro lugar, na Quinta-feira iremos ocuparmo-nos da Transnístria num debate sobre questões urgentes e muito importantes. Como avalia a Senhora Comissária a situação na Moldávia?

A segunda questão diz respeito às tensões nos três Estados do Cáucaso do Sul, cuja forte escalada nos últimos dias e semanas se transformou uma espécie de conflito por procuração. Tem a Comissão exercido um papel de mediação nesta região?

  Benita Ferrero-Waldner, Comissária. (DE) Em primeiro lugar, e no que se refere à Transnístria e Moldávia, realizámos recentemente importantes conversações pessoais com o Presidente Vladimir Voronin, com o qual, posso garanti-lo ao senhor deputado Bernd Posselt, estamos a trabalhar de uma forma muito estreita, obviamente no quadro da nossa política de vizinhança.

Sabemos que se realizaram conversações entre o Presidente Vladimir Voronin e o Presidente russo Vladimir Putin, mas o importante é que estas conduziram às conversações 5+2 que temos em curso. Estamos a fazer um grande esforço para apoiar a Moldávia de todas as formas possíveis. Surgem repetidamente questões de direitos humanos que devem ser abordadas, e já o fiz pessoalmente, tanto numa carta que dirigi ao Presidente Voronin, como directamente nas nossas conversações, porém, torna-se imperativo apoiarmos este país, que é o mais pobre da Europa, e é isso que estamos a fazer com os nossos programas.

Relativamente às tensões no Cáucaso do Sul é verdade que se registou uma escalada. Salientámos repetidamente que uma solução dos conflitos na Ossécia do Sul, na Abcásia e também naturalmente em Nagorno-Karabakh só será possível se reforçarmos e intensificarmos o diálogo político. Estamos em estreito contacto com os vários representantes especiais do Alto Representante, e orientámos a nossa política de vizinhança para a criação de um clima conducente à procura de uma solução.

Embora, por um lado, o Nagorno-Karabakh tenha tido uma oportunidade, que o Presidente lamentavelmente ainda não aproveitou, apesar de todos esperarmos que se registe um avanço, e enquanto na Ossécia do Sul são patentes melhorias, assistimos, por outro lado, a um avolumar dos problemas na Abcásia, e devemos estar particularmente vigilantes em relação a este país.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) A Senhora Comissária referiu uma série de importantes áreas de actuação política na resposta que deu à pergunta do senhor deputado Bernd Posselt. Gostaria de referir ainda outro assunto. A situação no Mar Negro levou a UE a ficar também nesta região com uma importante fronteira externa, o que levanta questões relacionadas com a travessia legal e ilegal desta fronteira. Os sectores da política de vistos e de imigração, bem como a prevenção da imigração ilegal, oferecem algumas oportunidades nesta matéria?

  Benita Ferrero-Waldner, Comissária. (DE) Permita-me que lhe diga, Senhor Deputado Reinhard Rack, que nesta questão estão envolvidos vários Estados. Temos, por um lado, a Bulgária e a Roménia, que são novos Estados-Membros da UE e que dão um contributo adequado para a formulação conjunta da política de migração da União Europeia.

Por outro lado temos ainda, evidentemente, outros países, como a Turquia, que é um país candidato à adesão. Na devida altura, quando esta questão for analisada como um capítulo, a Turquia terá de aceitar e aplicar o acervo comunitário.

As relações com alguns destes países estão integradas na política de vizinhança, e nesta matéria intervimos principalmente em duas áreas: por um lado, no que se refere a determinadas medidas para facilitar a concessão de vistos e, por outro lado, na questão dos acordos de repatriamento, de forma a prevenir tanto quanto possível a imigração ilegal.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Gostaria de formular uma pergunta acerca das Unidades 3 e 4 da central de Kozloduy, na Bulgária. Embora o Tratado de Adesão exigisse que fossem encerrados, parece-lhe agora correcto, Senhora Comissária, tendo em conta a situação que se vive na Europa e no mundo em matéria de energia, que se encerre uma das unidades, ou a totalidade das unidades, de uma central de geração de electricidade que é bem gerida e segura e que funciona de forma económica?

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Eu diria que esta é uma das principais razões para termos essa iniciativa de cooperação intitulada “Sinergia do Mar Negro”, bem como o Conselho Económico do Mar Negro como instrumento destinado a impulsionar esta cooperação. Gostaríamos de ver, por um lado, os países nossos parceiros, os países vizinhos, e, por outro, os nossos próprios Estados-Membros, a cooperar estreitamente com o país candidato, isto é, com a Turquia, mas também, especialmente, com o parceiro estratégico, a saber, com a Rússia.

Encontramo-nos na fase embrionária desta nova política, que considero que ainda tem de crescer. Realizou-se um encontro muito importante em Istambul, que, espero, doravante irá dar uma oportunidade de intensificar e aprofundar a nossa cooperação. Penso, porém, ser demasiado cedo para se fazer já a sua avaliação. Agora é a altura de avançarmos e vermos o que conseguimos fazer, o que, evidentemente, é a nossa intenção.

  Presidente. Pergunta nº 32 do Evgeni Kirilov (H-0479/07)

Assunto: A situação das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano na Líbia

Poderá a Comissão informar sobre a actual situação das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano na Líbia, na sequência da recente visita da Comissária Benita Ferrero-Waldner e do Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Frank-Walter Steinmeier a este país? Poderá a Comissão retirar algumas conclusões desta situação e apresentar uma análise política da forma como as negociações com as autoridades líbias deverão continuar a ser conduzidas?

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, o caso do pessoal médico da Bulgária e da Palestina constitui uma das minhas prioridades máximas. No decurso da minha visita à Líbia, em companhia do Ministro dos Negócios Estrangeiros Steinmeier, ao tempo Presidente em exercício do Conselho, registámos alguns progressos nas discussões com as autoridades líbias e com os representantes das famílias das crianças. Aparentemente, neste momento, estamos mais perto de encontrarmos uma solução baseada na solidariedade humana, que pode produzir alguns frutos.

Tanto as famílias como o Governo têm tido uma atitude construtiva, tendo nós confirmado a nossa disponibilidade para tomarmos em consideração o prosseguimento do Plano de Acção Benghazi, a favor das crianças e, particularmente, a favor do Centro para Doenças Infecto-contagiosas e Imunologia de Benghazi.

Neste momento, aguardamos o veredicto do Supremo Tribunal, esperado para amanhã, 11 de Julho. Isto, porém, não será o fim, porque está planeada outra medida, antes da reunião do Conselho Judicial Supremo da Líbia.

Estamos em estreito contacto com as autoridades líbias e, evidentemente, ainda que lá não tenhamos chegado, esperamos que a história irá ter um desfecho positivo.

  Евгени Кирилов (PSE). – Г-жо комисар, благодаря на Вас и на немското председателство за огромните усилия, които положихте.

Вие, г-жо комисар, характеризирате тези преговори като деликатни. Обикновено често казвате така. Всъщност търпение и деликатност проявява Европейската комисия. Либийският режим, който не иска да търси истинската причина за СПИН-епидемията до този момент, не проявява деликатност и си е намерил за тази цел дългосрочни заложници. Той драстично нарушава човешките права на европейски граждани вече 8 години и развива удобната му теза за независимото либийско правосъдие. А то е толкова независимо, колкото например са либийските медии, които за този период не посмяха нито един път да представят другата гледна точка, за разлика от българските и европейските медии.

Попитах Ви за политическата оценка, защото този процес е политически. Логично е за утрешното заседание на съда в Либия и неговото решение, както и за всички решения до сега, либийските власти да носят отговорност. Бих желал да Ви попитам: „Имате ли алтернативен план за действие (председателят се опитва да го прекъсне.), ако Либия продължи да използва преговорите за удължаването на агонията на медицинските сестри и палестинския лекар?“

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Gostaria de dizer que, pela primeira vez, tenho esperança de que se possa registar uma mudança positiva. Tal como disse, porém, neste momento, ainda lá não chegámos. Não queremos ter um plano B, porque queremos, realmente, trabalhar por aquilo que temos tentado fazer: ajudar as enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano a recuperar a sua liberdade.

Os próximos dias serão cruciais. Estaremos muito atentos, porquanto já oferecemos às autoridades líbias a oportunidade de dispor realmente de um plano a médio prazo para trabalharmos no sentido da criação de um centro em Benghazi, não apenas para a cidade, mas que irá ser igualmente um centro regional e um centro para tratamento do HIV/SIDA para toda essa parte da África subsariana.

Tenhamos, pois, esperança, e vamos trabalhar em conjunto para encontrarmos uma boa solução.

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Este caso é realmente revoltante. O meu colega David Martin foi um dos primeiros a trazer este assunto à colação, na anterior legislatura, antes de 2004. Não obstante, ainda aqui estamos. O Governo líbio reconheceu que isto ameaçou azedar para sempre as relações entre a UE e a Líbia, o que seria extremamente lamentável, uma vez que a Líbia acaba de ser aceite novamente. Aplaudo a proposta de criação de um centro em Benghazi. Espero que a decisão de amanhã seja a decisão correcta. Caso contrário, espero que a Alta Autoridade Judicial seja capaz de a tomar. Se assim não fizer – e compreendo que a senhora Comissária não queira um plano B – não se importa de vir ter novamente connosco com novas propostas de acção, se não obtivermos a decisão adequada nas duas últimas oportunidades que nos restam?

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Gostaria de repetir que as autoridades da Líbia se consciencializam, cada vez mais, de que também elas gostariam de ter boas relações com a União Europeia. Creio que compreenderam a importância de sair do isolamento e que este caso continua a constituir um obstáculo.

Muito provavelmente, amanhã, o Supremo Tribunal irá apresentar o seu veredicto, mas também sabemos – e considero importante sublinhá-lo – que isso não irá constituir o fim do caminho. Ainda irá haver a decisão política do Alto Conselho Judicial.

Caso não haja solução, é evidente que regressaremos e que teremos de ver o que é necessário fazer. Tal como disse anteriormente, porém, desta vez, o meu optimismo é prudente. Tenhamos esperança, não nos limitemos a cruzar os dedos, mas vamos trabalhar todos juntos o mais que pudermos. E isso é o que iremos fazer mesmo até ao último minuto. Isso é coisa que posso garantir-lhes.

  Boguslaw Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Comissária, por favor, vamos evitar uma situação em que, seguindo o exemplo dos Estados Unidos, a União Europeia pague um resgate, como o resgate pedido recentemente, para libertar as enfermeiras e o médico, pelo Coronel Mohamar Cadaffi, que pediu uma soma exorbitante para libertar as vítimas. Não podemos permitir que tal coisa aconteça.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Não quero entrar em pormenores sobre o que estamos a discutir com as autoridades líbias. Posso assegurar-lhes, porém, que não há qualquer resgate a pagar. A nossa única estratégia, desde o início, tem sido assegurar a nossa solidariedade com o povo líbio, e especialmente com as crianças afectadas. Estamos igualmente solidários com as famílias. Pensamos, também, que, por vezes, é possível converter um risco ou uma situação difícil numa oportunidade. A oportunidade podia ser o facto de este Centro em Benghazi poder não vir a ser apenas um centro para tratar essas crianças e as respectivas famílias, mas também um futuro centro de excelência para a região e, inclusivamente, para uma parte da África subsariana. Posso garantir-lhes plenamente que não está a ser pago qualquer resgate.

  Presidente. Pergunta nº 35 do Georgios Papastamkos (H-0453/07)

Assunto: Energia nuclear na região dos Balcãs

Que projectos foram transmitidos à Comissão relativos à construção de novas centrais nucleares nos Estados-Membros da UE da península dos Balcãs e, de um modo geral, do Sudeste da Europa? Dado o gradual encerramento dos reactores da central de Kozloduy e a simultânea construção em Belene, construção, como se apresenta a carta energética da região? Tendo em conta as reservas suscitadas pelo historial de intensa e forte actividade sísmica da região, considera a Comissão que a energia nuclear seja a solução estratégica correcta e responsável para resolver as necessidades em energia dos países da região?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Relativamente à região em causa, existe uma participação sobre a construção de uma nova central nuclear e um compromisso de encerramento. No dia 27 de Fevereiro deste ano, a Natsionalna Elektricheska Kompania (Companhia Nacional de Electricidade) participou à Comissão, ao abrigo do artigo 41º do Tratado Euratom, o seu projecto de investimento. A participação diz respeito à construção de uma nova central nuclear de terceira geração, com um reactor do tipo VVER-1000, em Belene (Bulgária).

Está igualmente a ser levado a cabo o encerramento das unidades três e quatro da central nuclear de Kozlodui, como parte integrante do Acordo de Adesão da Bulgária à União Europeia. A Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, irá vigiar a correcta implementação das cláusulas relevantes deste acordo. O encerramento destas unidades não deveria suscitar importantes preocupações relativamente ao fornecimento de energia. A ajuda da Comunidade para o desmantelamento, com base no Acordo de Adesão, cobre igualmente medidas necessárias na sequência do encerramento dos reactores no domínio da substituição das acções de substituição da capacidade, da eficácia e fornecimento de energia.

Além disso, tanto na opinião da Comissão como na do Banco Mundial, são necessários novos investimentos de base em toda a região. Todavia, actualmente não estão a surgir particulares problemas estruturais.

A Comissão tem sublinhado consistentemente que cabe a cada Estado-Membro decidir se deve ou não confiar na energia nuclear para a produção de electricidade. Caso os Estados-Membros decidam investir em novas centrais nucleares, a Comissão irá exercer os poderes de que dispõe para assegurar que os novos projectos de investimento satisfaçam os mais altos critérios no domínio da segurança, da defesa e da não-proliferação, tal como exigido pelo Tratado Euratom.

No que diz respeito à questão sísmica, exige-se que, nos termos do artigo 37º do Tratado Euratom, a Bulgária proporcione à Comissão dados de ordem geral relacionados com o plano de eliminação de resíduos radioactivos. Isto irá aplicar-se à nova central nuclear de Belene. Cumpre que estes dados sejam apresentados, pelo menos, seis meses antes de as competentes autoridades búlgaras concederem qualquer autorização de descarga de efluentes radioactivos. A Comissão emitirá o seu parecer, com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos em matéria do artigo 31º. A Comissão irá verificar se a implementação do plano, quer numa operação normal, quer em caso de acidente, é passível de causar contaminação radioactiva da água, dos solos ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro. Uma vez que a revisão da Comissão também abrange cenários de acidentes, os dados de ordem geral a serem fornecidos pelos Estados-Membros também deveriam conter informações sobre a actividade sísmica da região, sobre a máxima actividade sísmica provável e sobre a resistência sísmica concebida para a instalação nuclear.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Agradeço a resposta do Senhor Comissário.

Senhor Presidente, passaram vinte anos desde a tragédia de Chernobil, que directa ou indirectamente provocou um número incalculável de mortes lentas. Nem a Organização Mundial de Saúde nem a Comissão divulgaram junto da opinião pública dados fidedignos sobre esta tragédia.

Foi recentemente publicado na Suíça um estudo com nome de código Pegasos, que estabelece uma correlação entre riscos sísmicos e energia nuclear. Esse estudo veio a lume através do Neue Zürcher Zeitung.

A Comissão dispõe de dados estatísticos probabilísticos sobre o risco sísmico? É dessa informação que estamos à espera dessa informação e não de saber se cada Estado-Membro é livre para ter ou não ter energia nuclear.

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) De acordo com o Tratado Euratom, cumpre-nos dar um parecer. Seguramente, vamos exigir às empresas que gostariam de construir o reactor nuclear todos os dados necessários, bem como, em minha opinião, prestar a devida atenção ao assunto, com base nas informações que recebermos das autoridades.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Comissário Andris Piebalgs, estão ainda nas mãos do Conselho duas directivas relativas à eliminação de resíduos. Penso que é agora mais do que tempo de prosseguirmos o debate destas directivas, que foram propostas pela Comissão e receberam um forte apoio do Parlamento. Vê o Senhor Comissário alguma oportunidade de, com a liberalização do mercado da energia, as condições para o armazenamento final e desactivação ficarem também sujeitas a normas comuns?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) Infelizmente, não vejo a relação entre a liberalização e o modo como ela influenciaria a posição de um Estado-Membro. Instrumento muito mais forte de influência é o Grupo de Alto Nível para a segurança do tratamento de resíduos nucleares, porque esse é o modo de proceder e de reunir todos os Estados-Membros – os que dispõem e os que não dispõem de energia nuclear – e de fazer progredir realmente estas questões. A liberalização do mercado não terá qualquer efeito, porque a energia nuclear faz parte do conjunto energético nacional, e cada país gostaria de tomar as suas próprias decisões.

Trata-se de uma questão política altamente sensível, motivo por que creio que a liberalização do mercado não terá qualquer influência sobre esse tipo de decisões. Os países que normalmente se opõem à utilização de energia nuclear não irão mudar de opinião. Os países que utilizam energia nuclear irão continuar a utilizá-la. Logo, creio que a melhor maneira de promover a directiva é trabalhar num grupo de alto nível dos 27 Estados-Membros e, desse modo, estabelecer um consenso mais amplo na fixação de critérios mais elevados de segurança nuclear e melhor tratamento dos resíduos nucleares.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Gostaria de inquirir sobre a possibilidade de se criar uma Dimensão do Mar Negro. Existe a Dimensão Nórdica, na qual se incluiu com êxito a Rússia e cujos acordos estão a ser cumpridos (embora a Rússia nem sempre o faça). Seria possível utilizar alguns elementos da Dimensão Nórdica para a constituição de uma Dimensão do Mar Negro, e adoptar assim uma posição abrangente em relação a todos os assuntos?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) A principal razão para o encerramento dos reactores foi a dúvida suscitada pelos níveis de segurança. O assunto foi amplamente debatido no decurso de toda a estratégia de pré-adesão, tendo a decisão sido tomada pelas autoridades búlgaras com base na avaliação da segurança. O encerramento nada tem a ver com fornecimento ou falta de fornecimento, mas sim com a segurança. Esse o motivo por que creio não haver processo de fazermos concessões relativamente a este assunto. Se fosse por qualquer outro motivo, como, por exemplo, excesso de energia – mas não foi, foi apenas por razões de segurança, reconhecidas pelas autoridades búlgaras, quando subscreveram o Tratado. Além disso, este Tratado foi ratificado em todos os Estados-Membros, o que significa que não só os governos que o subscreveram assumiram uma obrigação, como também essa obrigação foi aprovada pelos cidadãos de todos os Estados-Membros. Em minha opinião, não existem novos dados que nos permitam voltar atrás sobre esta decisão.

  Presidente. Pergunta nº 36 do Dimitrios Papadimoulis (H-0474/07)

Assunto: Manutenção das reservas de combustíveis na Grécia

A Comissão grega da concorrência, com a sua decisão 334/V/2007 adoptada depois de examinar o mercado dos produtos petrolíferos, apresentou uma série de medidas e propostas em que é feita uma referência particular à manutenção das reservas. A Comissão grega da Concorrência já tinha, numa consulta pública, constatado problemas com o regime de manutenção das reservas: "Com o actual regime jurídico de manutenção de reservas de segurança, impedem-se, de facto, as importações de produtos petrolíferos e, portanto, a concorrência a nível da refinação é limitada às duas unidades de refinação locais. Isto acontece porque não enfrentam fortes pressões da concorrência dos preços (inferiores) de importação, o que faz com que as duas refinarias locais cobrem preços às empresas de comercialização de combustíveis na Grécia mais elevados que nos outros Estados-Membros da UE apesar do baixo custo do petróleo bruto de que beneficiam as companhias de refinação locais".

Adoptou o governo grego as medidas propostas pela Comissão grega da concorrência? Como comenta a Comissão o regime de manutenção de reservas em vigor e as soluções propostas? Tenciona a Comissão fazer diligências junto do governo grego para que adopte as propostas supra, e outras, para reforçar a concorrência?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) A legislação em vigor na UE deixa a cargo dos Estados-Membros decidir qual o sistema de manutenção das reservas, impondo certas obrigações relativamente aos seus níveis. Essa legislação impõe certos requisitos no que respeita a acordos internos para manter essas reservas separadas de certas condições de ordem geral que se aplicam a acordos no domínio da posse de reservas, como, por exemplo, os princípios de justiça, de não-discriminação e de transparência.

Com base na informação fornecida pelas autoridades gregas, a Comissão Europeia considera, por enquanto, não haver provas que justifiquem um processo por infracção relacionado com os convénios sobre a posse de reservas estabelecidos nos termos da directiva.

Tomando em consideração o que atrás fica dito, a Comissão continuará a controlar regularmente o nível das reservas mantidas na Grécia, a fim de garantir os níveis exigidos pela legislação da UE. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia gostaria de fazer notar que, em 2001, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que um convénio sobre a posse de reservas na Grécia não regulado pela directiva atrás referida violava o artigo 28º do Tratado da Comunidade Europeia sobre a livre circulação de bens. O caso foi encerrado depois de a Comissão ter sido informada de que as autoridades gregas respeitavam a decisão do Tribunal de Justiça.

Todavia, se houver novos elementos que signifiquem uma violação do artigo 28º, como, por exemplo, a proibição ou restrição de bens importados, a Comissão Europeia irá examinar essa nova informação pormenorizada.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Comissário, os novos elementos são as propostas da própria Comissão da Concorrência grega, que diz que os actuais níveis elevados de reservas impostos pela legislação vigente estão na prática a impedir as importações de produtos acabados e a favorecer as posições oligopolistas, dada a presença dominante de duas refinarias de petróleo na Grécia.

A Grécia tem alguns dos preços de petróleo pré-impostos mais elevados da União Europeia.

A pergunta é esta: tenciona intervir junto das autoridades gregas no que se refere à aplicação das propostas da Comissão da Concorrência grega ou prefere assumir o papel de Pôncio Pilatos?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) A Comissão cumpre as suas obrigações de modo muito responsável, controlando realmente tanto o nível das reservas, como os acordos. Nesta fase, não temos qualquer prova de que a Grécia se encontre em situação de transgressão da legislação relativa às reservas. Se recebermos novas informações de que a Grécia está a transgredir essa legislação, daremos imediatamente início a um processo por infracção. Ao mesmo tempo, seria errado equacionar reservas com preços mais elevados, uma vez que as reservas têm uma influência extremamente mínima sobre o nível dos preços dos produtos petrolíferos.

  Presidente. Pergunta nº 37 do Justas Vincas Paleckis (H-0480/07)

Assunto: Oleoduto "Družba"

Em Julho do ano passado, a Rússia suspendeu o fornecimento de petróleo à Lituânia e à Letónia através do oleoduto "Družba". Desde há quase um ano que não temos quaisquer informações oficiais sobre os motivos da suspensão e as perspectivas de os fornecimentos serem retomados. A Rússia apresenta como justificação o facto de estar ainda em curso o estudo económico e técnico sobre a reparação do oleoduto "Družba", no termo do qual se verificará se é rentável para a Rússia reparar o oleoduto ou se deve ser construído um novo oleoduto Unečia – Velikije Luki – Primorsk. Segundo os peritos, o Governo russo tomou já a decisão política de renunciar ao oleoduto "Družba", dado que o novo oleoduto ofereceria à Rússia a possibilidade de não ter de fazer transitar o petróleo através de território bielorrusso e polaco para, em vez disso, o transportar directamente para a União Europeia através do porto de Primorsk, no Mar Báltico. Tal contradiz a estratégia da UE de transportar menos petróleo por via marítima, a fim de evitar as consequências ecológicas negativas, e terá consequências significativas para o aprovisionamento de petróleo de oito Estados, entre os quais se contam seis Estados-Membros da UE, a saber, a Lituânia, a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa e a Alemanha.

Em Março, os Chefes de Estado e de Governo da UE declararam que o objectivo da política energética era garantir a segurança do abastecimento dos Estados-Membros da UE com fontes energéticas e a diversificação da respectiva infra-estrutura. A desactivação do oleoduto "Družba" significará um malogro claro desta política europeia. Que medidas concretas pensa a Comissão adoptar para obviar a esta situação? Quais são os prognósticos e as recomendações da Rede dos Correspondentes de Segurança Energética (NESCO)?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) Desde o início da suspensão do fornecimento de petróleo através do oleoduto de Druzhba que a Comissão Europeia pediu ao lado russo transparência e informações a respeito das medidas previstas para remediar a situação. Essa transparência foi repetidamente solicitada por carta, bem como em vários encontros bilaterais ao mais alto nível, inclusive na última Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Maio de este ano. A Comissão faz notar a resolução do Governo russo de prosseguir com os preparativos para a construção de um oleoduto entre Unecha e o terminal de Primorsk, no Báltico, uma evolução que presumivelmente podia conduzir à redução dos fornecimentos através do oleoduto de Druzhba.

A possibilidade de aumento das exportações de petróleo através de Primorski realça a importância de um forte quadro legislativo para a segurança marítima, bem como os riscos ambientais relacionados com o tráfego de petroleiros e da eficaz implementação desse quadro legislativo. O Mar Báltico constitui um foco de particular atenção, com o seu estabelecimento de linhas de tráfego e o controlo de tráfego de petroleiros de um só tanque pela Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA. No decurso do diálogo sobre os transportes, acordou-se em que a segurança marítima é um dos assuntos mais importantes.

A Comissão considera que, quando se trata de segurança marítima ou de riscos ambientais, o transporte de petróleo através de oleoduto é preferível ao transporte por petroleiros. Cumpre que investidores e promotores tomem esses riscos em consideração. Em Março de 2007, o Conselho Europeu aprovou uma política energética para a Europa, que incluía um minucioso plano de acção que explica essa política, que devia ser apreciada como um todo. A segurança de abastecimento devia conseguir-se mediante progressos em várias partes do plano de acção, particularmente o estabelecimento e funcionamento do mercado interno da energia e acordos de solidariedade no mercado entre os Estados-Membros. Esses progressos incluem igualmente a diversificação da energia, com um esforço em termos de eficácia energética e, em último lugar, mas não menos importante, um esforço no sentido da consecução de uma forte univocidade nas relações externas em matéria de energia.

A Rede de Correspondentes de Segurança em matéria de Energia criada em Maio acaba precisamente de preparar o seu trabalho, indo, porém, futuramente ser um óptimo instrumento de avaliação dos riscos do fornecimento externo.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (EN) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua exaustiva resposta. Na Lituânia, tanto o povo como o Governo apreciam devidamente os esforços da Comissão. Não obstante, o oleoduto de Druzhba não funciona. Lamento dizer que a Rússia não está disposta a cooperar. Qual é o papel da Rede de Correspondentes de Segurança em matéria de Energia nesta história?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) No que diz respeito ao oleoduto de Druzhba, não existe outro instrumento que continue a manter esta assunto na agenda. A NESCO (Rede de Correspondentes para a Segurança Energética) não pode, realmente, ajudar: a sua função é evitar ou antecipar a suspensão de fornecimento, motivo por que não pode proporcionar a necessária informação.

Nós não estamos a pedir demasiado. Temos necessidade de dados precisos e de compromissos. Será que utilizarão o oleoduto? Em caso afirmativo, quando esperam fazê-lo? Não estamos a pedir dados secretos. Estamos a fazer apenas perguntas normais que bons vizinhos deveriam fazer entre si, porquanto nada têm a ver com a segurança do abastecimento. Dizemos que a utilização do oleoduto é uma ideia positiva, porque põe termo ao congestionamento dos mares e reduz os riscos ambientais.

Todos esperamos que o oleoduto regresse ao serviço o mais brevemente possível e, se necessário, estaremos dispostos a proporcionar o apoio que seja necessário. Logo, a NESCO tem, em tudo isto, um papel muito limitado, uma vez que é apenas um instrumento destinado a mitigar os riscos de abastecimento.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Comissário, recorremos a coordenadores que se ocupam dos vários oleodutos. Pensa que seria também uma boa solução a designação de um coordenador no caso do oleoduto de Druzhba?

  Andris Pielbags, Membro da Comissão. – (EN) Até ao momento, ainda não dispomos de redes transeuropeias de energia para o petróleo. Pessoalmente, diria que já é mais do que tempo de reconsiderarmos a situação, porque, no que diz respeito ao petróleo, subestimámos os riscos do abastecimento. Logo, devíamos trazer de novo o petróleo ao nosso debate sobre a energia, tanto neste Parlamento, como no Conselho e na Comissão.

Actualmente, estamos a preparar um estudo em que se procede à avaliação de todos os riscos inerentes ao abastecimento do petróleo, de que partes do globo o recebemos, qual o papel desempenhado pela congestão dos mares, de onde provêm os riscos, etc. Creio que a certa altura devíamos passar à promoção de projectos particulares. Um projecto óbvio relativo ao petróleo, cujo desenvolvimento gostaríamos de promover é a inversão do fluxo do oleoduto Odessa-Brody-Płock-Gdańsk, uma vez que ele transporta o petróleo da congestionada região do Mar Negro para os seus mercados. É um projecto que já posso mencionar, e em que eu consideraria a necessidade de um tal coordenador. Todavia, o actual quadro jurídico não se aplica ao petróleo.

  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

Está encerrado o período de perguntas.

(A sessão, suspensa às 19h10, é reiniciada às 21 horas).

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 34.