Relato integral dos debates

Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo

20. Manter a Europa em movimento (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0190/2007) da deputada Barsi-Pataky, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente" (2006/2227(INI))

  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE), relatora. – (HU) O Parlamento acolhe com agrado a revisão intercalar do documento fundamental da política de transportes europeia, que é o Livro Branco. Congratulamo-nos com o facto de a Comissão ter elaborado o seu relatório sobre o assunto após uma ampla coordenação e de ter realizado um trabalho exaustivo. Congratulamo-nos igualmente com o facto de ter feito sugestões em diversos domínios, no que diz respeito a modificações da actual política de transportes.

O Parlamento reconhece os resultados alcançados nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo que critica diversos pontos. O Parlamento solicita ao Conselho e à Comissão que considerem as nossas recomendações como um alicerce da política europeia de transportes.

Ora, em que consistem essas recomendações? Em primeiro lugar, a experiência dos últimos anos mostra que a aplicação da regulamentação é o ponto fraco da política de transportes. No que toca à aplicação, aconteceu mais do que uma vez esta ter tido lugar com grande atraso, e, por vezes, foi incompleta ou mesmo inexistente. O relatório da Comissão não trata de modo suficientemente exaustivo ou honesto este problema, pelo que também não sugere soluções adequadas. O Parlamento salienta a importância da cooperação entre os níveis europeu, nacional e regional, do reforço dessa cooperação e do trabalho em conjunto.

Em segundo lugar, a maioria dos deputados ao Parlamento considera que precisamos de dar à nossa política de transportes uma configuração mais realista do que a que lhe demos no passado. A revisão faz notar, com razão, que os transportes, enquanto serviço, desempenham um papel crucial na economia e na sociedade e são inseparáveis desta; a nossa recomendação é, por isso, a de que integremos plenamente os transportes na Estratégia de Lisboa.

A maior parte de nós pensa que as capacidades existentes devem ser utilizadas com maior eficiência, por si próprias ou integradas, e que cada modo de transporte deve ser sustentável por si; isto aplica-se em particular à logística. Para além da co-modalidade em determinados domínios, a mudança de modos, em nosso entender, desempenha um papel especialmente importante no que diz respeito aos transportes de longo curso.

Em terceiro lugar, no que diz respeito ao crescimento da economia europeia, o financiamento inadequado das infra-estruturas apresenta um risco. Nem o relatório da Comissão, nem a posição do Conselho, abordam de forma adequada este problema. O sector dos transportes na Europa necessita de mais financiamento comunitário, de mais financiamento dos Estados-Membros, de mais soluções financeiras corajosas e, acima de tudo, de mais apoio político, a fim de pôr em prática os seus projectos fundamentais. Pedimos e esperamos que as tarefas de revisão do orçamento septenal para este domínio tenham início imediatamente.

Em quarto lugar, deveríamos falar sobre a alteração das circunstâncias e os novos desafios surgidos desde 2001. Entre esses, destacaria, em primeiro lugar, as tarefas decorrentes da reunificação da Europa em 2004 e 2007, que aumentaram consideravelmente as diferenças na Europa, bem como a sua diversidade, que tem de ser analisada de forma muito mais rigorosa na legislação europeia. Além disso, é de interesse comum dispormos de uma rede de transportes trans-europeia interligada e interoperável. Assim, a utilização plena das fontes que asseguram a coesão deve ser uma responsabilidade conjunta de cada nível e de cada instituição.

Em quinto lugar, temos de fazer face ao facto de que o impacto dos transportes nas alterações climáticas aumentou e continua a aumentar. Apesar de na sua reunião da Primavera o Conselho Europeu ter formulado objectivos gerais válidos, a transposição prática dos mesmos é a função da legislação que agora apreciamos e que vai ser levada a cabo no período que se segue. Entre esses diplomas inclui-se, por exemplo, a proposta da Comissão, anunciada para 2008, sobre a internalização dos custos externos.

Em sexto lugar, temos de apreciar e de ter em conta o facto de que os regimes tradicionais estão progressivamente a atingir os seus limites de eficácia, pelo que devemos aproveitar o potencial dos sistemas inteligentes de transportes. Precisamos de criar um ambiente jurídico, económico e tecnológico adequado ao sector. Lançámos alguns projectos comunitários vastos e abrangentes, projectos europeus que são promissores. Mas a União não tem qualquer experiência dessas inovações, pelo que precisamos de ser pioneiros neste domínio.

No entanto, as respostas europeias às alterações climáticas não servirão de nada, se não as conseguirmos aplicar à escala global. Senhor Comissário, em nossa opinião, após a presente revisão intercalar, terá de haver uma renovação progressiva da política de transportes europeia nesse sentido e um ajustamento aos novos desafios, já que, a não ser assim, o congestionamento, as pressões sobre o ambiente e os problemas da sustentabilidade social constituirão obstáculos graves ao crescimento da economia europeia e ao bem-estar. Agradeço a todos os colegas deputados que deram o seu apoio construtivo à elaboração do presente relatório.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito contente por estar aqui a participar neste debate sobre a política europeia dos transportes. Quero saudar a qualidade do trabalho da senhora deputada Etelka Barsi-Pataky que, através de mensagens concisas, emitiu um sinal político forte. A senhora acaba de dizer, Senhora Deputada Etelka Barsi-Pataky, que uma política dos transportes deve saber renovar-se constantemente para, precisamente, se adaptar, e salientou a importância de garantir que este crescimento dos transportes seja sustentável. Congratulo-me com a consistência do seu relatório e sua adequação à análise intercalar do Livro Branco.

A senhora deputada acolheu favoravelmente a abordagem realista da Comunicação da Comissão; trata-se de uma abordagem que pretende ser actualizada e corresponder aos Objectivos de Lisboa, inscrita no âmbito da Estratégia europeia de Desenvolvimento Sustentável. Estes objectivos aplicam-se aos quatro pilares da nossa abordagem: mobilidade sustentável, mobilidade segura, mobilidade inovadora e dimensão internacional.

A senhora deputada apoiou igualmente o conceito de co-modalidade e, com efeito, para conseguirmos o seu êxito, temos de reduzir os impactos negativos de todos os modos de transporte para, precisamente, assegurar a eficácia e a eficiência ambiental de cada modo de transporte. A promoção de sistemas inteligentes de transportes e de logística, as políticas de mobilidade urbana e o desenvolvimento de sistemas de tarifação inteligentes constituem outros tantos meios para contribuir para isso sem comprometer a mobilidade necessária ao crescimento.

E passo agora aos próximos prazos dentro desta linha: o Livro Verde sobre os transportes urbanos, de que a senhora frisou a importância; o Plano de Acção sobre a logística, que tenciono submeter à vossa apreciação dentro em breve e que incluirá acções que visam eliminar os obstáculos administrativos, operacionais e funcionais, de modo a estimular a formação e o intercâmbio das melhores práticas e promover a estandardização dos diferentes modos; uma comunicação sobre a política portuária está prevista para o Outono, na qual serão avaliados, entre outros aspectos, o da integração das infra-estruturas portuárias na cadeia logística; a próxima nomeação de um coordenador europeu para as auto-estradas do mar e de um outro coordenador europeu para as vias navegáveis; finalmente, vamos consolidar o quadro institucional da navegação interna com a harmonização das licenças de piloto e a criação de um fundo de inovação neste sector.

Em seguida, a comunicação sobre uma rede ferroviária baseada no frete na Europa. Depois, a tarifação das infra-estruturas. Como foi vosso desejo na altura da adopção da nova Directiva Eurovinheta, a Comissão apresentará em 2008 uma metodologia relativa à internalização dos custos externos. Eis, Senhora Deputada Etelka Barsi-Pataky, uma boa agenda que, digamos, corresponde em grande medida àquilo que a senhora preconiza.

Gostaria de acrescentar algumas observações sobre certas passagens do seu relatório, começando por recordar que a Comissão está a desenvolver uma política rigorosa de luta contra as infracções, a qual começa a dar frutos.

Num outro registo, compreendo que as negociações internacionais constituam um tema sensível para o Parlamento. Posto isto, é à Comissão que compete negociar acordos internacionais, mas ela informará regularmente o Parlamento Europeu sobre a evolução dessas negociações. Tomo também nota do vosso pedido de relatório relativo à directiva sobre a interoperabilidade dos sistemas de portagem rodoviária electrónica e apresentaremos, como se encontra previsto na directiva, um relatório em 2009. A Comissão está a avaliar o impacto do sistema modular europeu. Apesar das vantagens e de um aumento da eficácia em alguns casos, esta opção continua controversa.

Por fim, a Comissão apoia integralmente o desenvolvimento dos biocombustíveis com o estabelecimento de normas europeias para esse tipo de combustíveis. Trata-se de facilitar a concretização do objectivo mínimo da União Europeia: 10% de biocombustíveis no consumo total de combustíveis até 2020.

Vou agora ouvir com atenção as vossas observações, agradecendo mais uma vez ao Parlamento e à Comissão terem emitido pareceres informados sobre esta apreciação intercalar do Livro Branco.

  Satu Hassi (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria dirigir os meus agradecimentos à relatora, senhora deputada Barsi-Pataky, pelo trabalho que realizou.

Em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, não posso deixar de dizer, no entanto, que lamento que a Comissão dos Transportes e do Turismo tenha tido em tão pouca consideração as propostas da nossa comissão. Tradicionalmente pensa-se que quanto mais transportes houver, melhor para a economia e para a indústria. Contudo, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia considerou que os transportes faziam com que outros incorressem em muito mais custos que presentemente não estão internalizados nos preços dos transportes.

O sector dos transportes é aquele em que as emissões de dióxido de carbono estão a aumentar com maior rapidez. Por exemplo, as emissões resultantes dos transportes rodoviários aumentaram mais de 25% desde 1990; e a taxa de crescimento eleva-se a 50% no caso dos transportes aéreos. Este fenómeno torna insignificantes as reduções de emissões alcançadas na indústria e na produção de energia.

É, por isso, altura de começarmos a aplicar o princípio do “poluidor-pagador” também aos transportes e a internalizar os custos dos prejuízos ambientais nos preços dos diferentes modos de transporte. É algo que é necessário também na perspectiva de uma concorrência leal. A Comissão dos Transportes, infelizmente, quis diluir este princípio, de modo que as taxas ambientais sobre os transportes fossem empregues no sector dos transportes. Os transportes, no entanto, também têm de encarar seriamente a questão das emissões de dióxido de carbono. Temos de estabelecer objectivos claros, não só para reduzir as emissões dos veículos, como também as de todas as formas de transporte.

Parte desses objectivos implicarão em geral menos tráfego, em especial tráfego automóvel e tráfego aéreo. Metade dos percursos rodoviários efectuados diariamente na União Europeia são inferiores a cinco quilómetros. São efectuados principalmente nas cidades. Bastava que um terço desses percursos rodoviários curtos fosse eliminado e que, em vez disso, as pessoas andassem a pé ou de bicicleta ou utilizassem autocarros para que as emissões de dióxido de carbono na Europa diminuíssem vários pontos percentuais. Por exemplo, as emissões na Alemanha diminuiriam 4%. Além disso, a poluição atmosférica seria reduzida, precisamente nos locais onde a maioria das pessoas tende a viver.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, todos os anos, 300 000 europeus morrem precocemente devido à poluição atmosférica, cuja principal causa nas cidades é o tráfego automóvel. As empresas também beneficiariam, devido à diminuição das doenças causadas pela poluição.

  Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Etelka Barsi-Pataky pelo seu relatório e pelo grande trabalho e disponibilidade para estabelecer compromissos. A senhora deputada conseguiu, num relatório muito curto mas rigoroso e de grande alcance, dar uma panorâmica das prioridades fulcrais da futura política europeia de transportes. Os peritos, sobretudo aqueles que sabem ler nas entrelinhas, irão apreciar esta faceta. Os nossos cidadãos, no entanto, sentirão a falta de exemplos detalhados e tangíveis, assim como de propostas pragmáticas.

A revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes denota que temos um grande atraso a recuperar, e isto é válido não só para os aspectos de segurança mas também para muitas outras áreas, como a sustentabilidade ambiental, o investimento (sobretudo na concretização das RTE) e a logística. A senhora deputada Barsi-Pataky manifestou uma abordagem correcta através do seu apoio a uma rede intermodal de transportes em que cada transportador desenvolva os seus pontos fortes, de forma a criar serviços de transporte de mercadorias que sejam de interesse geral.

Sinto a falta de apelos para um quadro comunitário adequado ao turismo intermodal, ou seja, para estruturar os movimentos dos cidadãos europeus. Necessitamos também de abordagens intermodais no transporte público e privado de passageiros de longo curso para satisfazer o desejo de mobilidade, que está em constante crescimento.

Congratulo-me bastante com a decisão de se associarem os problemas de transporte existentes ao desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes e soluções técnicas inovadoras. As políticas devem ser suficientemente ousadas para conferirem prioridade à legislação relacionada com a segurança no sector dos transportes.

As políticas devem também incluir disposições rigorosas para os veículos pesados de mercadorias com um peso máximo de 44 toneladas e para a gestão da segurança das infra-estruturas de transporte.

  Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, desejo felicitar vivamente a senhora deputada Barsi-Pataky pela sua capacidade de sintetizar um processo e um procedimento da dimensão da revisão deste Livro Verde, apesar - digamos - de todas as boas intenções. Mas era previsível que todos os deputados desejassem acrescentar alguma ideia à grande quantidade de ideias que a proposta da Comissão suscitava.

Desejo felicitá-la também pela sua capacidade de alcançar compromissos válidos, que permitirão reunir um amplo apoio de todo o Parlamento.

Conseguiu um bom equilíbrio entre os objectivos irrenunciáveis, como a mudança modal a favor de modos ainda pouco desenvolvidos e com grandes vantagens ambientais, como é o caso do caminho-de-ferro ou das vias navegáveis, mas podendo, concomitantemente, inclui-lo num novo conceito de co-modalidade que lhe conferiria um realismo mais aceitável para todos os actores do sector e que reduzia muitas das pressões que nos impediam de registar progressos de forma mais razoável.

Um dos dramas da legislação comunitária - embora não exclusivamente da comunitária - é a sua deficiente aplicação. É, por conseguinte, fundamental reclamar instrumentos novos para a sua aplicação.

Subscrevemos também a sua crítica ao insuficiente financiamento das redes transeuropeias e das restantes medidas do transporte a nível europeu e consideramos que abre perspectivas de futuro que podem revelar-se muito úteis para o debate de 2008, para conseguir definitivamente um financiamento à altura das nossas ambições para o transporte europeu.

Agradecemos-lhe também a sua compreensão em relação a integrar o transporte no centro da Estratégia de Lisboa. Pensamos que desta forma será possível responsabilizar definitivamente os Estados-Membros nos dois âmbitos: o âmbito da aplicação legislativa e o do financiamento suficiente.

Consideramos também promissoras as propostas a favor da logística, que procuraremos seguir no relatório que estamos a elaborar actualmente, bem como as soluções inovadoras e o seu apoio total e contínuo aos sistemas de transporte inteligente.

Apoiamos ainda o seu apelo à diversidade e ao que isso implicou a partir do alargamento, que conhece melhor do que ninguém.

Concordamos com a sua posição relativamente à abordagem global e às relações com os países terceiros, que consideramos crucial para o futuro de toda a temática do transporte europeu.

Congratulamo-nos, igualmente, pelo seu apoio ao Livro Verde sobre os transportes urbanos e agradecemos-lhe, finalmente, a sua compreensão acerca da necessidade de actualizar o seu relatório em relação às alterações climáticas, contemplando a última proposta do Conselho relativa à redução das emissões de CO2.

A única coisa que devo anunciar-lhe, por último, é que não poderemos acompanhá-la no seu apoio ao conceito modular que figura no nº 11 do seu relatório, mas julgo que, através da proposta que o senhor deputado Grosch porventura nos apresentará, poderemos dar solução a esse pequeno problema entre os dois grupos.

  Paolo Costa, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Jacques Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante um excelente relatório a partir do qual o Parlamento pode compreender, apoiar e seguir o trabalho a desenvolver pela Comissão neste último período das suas actividades. O relatório Barsi-Pataky abrange todos os problemas com que lidámos nos últimos anos e está apto, portanto, a dar um contributo estratégico para a nossa política.

Tive a infelicidade, se me é permitido expressar-me nestes termos, de chegar imediatamente antes dessa clara alteração de prioridades das últimas semanas, com a possível inclusão da luta contra as alterações climáticas entre as actividades da União e a sua responsabilidade directa pelas questões relacionadas com os custos da energia. Penso que temos, agora, de rever o texto à luz das novas prioridades e de justificar ou esclarecer todas as políticas que há que concretizar para garantir que também os transportes concorrem para a consecução desses dois objectivos.

Significa isto esforçarmo-nos por utilizar combustíveis alternativos ou os mesmos combustíveis com motores mais eficientes, tentar organizar viagens mais eficientes do ponto de vista energético por meio da logística mas também, e antes de mais, impor princípios e lógica à nossa necessidade de insistir numa utilização mais racional de transportes eficientes do ponto de vista energético e que não sejam prejudiciais ao clima, assim como orientar as nossas vidas de modo a reduzir mobilidades desnecessárias.

O que acabo de expor vem realçar as estratégias históricas que, afinal, devemos à política de transportes europeia. A interoperabilidade, o acesso aos mercados e a integração das redes voltam a impor-se, agora sujeitas a duas condicionantes: tempo e dinheiro. O tempo urge: tudo tem de acelerar, tudo tem de conduzir rapidamente a resultados para mantermos os objectivos de redução de CO2 e de custos de energia, previstos nos novos objectivos que a União se impôs a si própria.

O outro problema tem a ver com o financiamento. A médio prazo há que reconsiderar o papel da União como intermediária relativamente aos investimentos dos Estados-Membros: estou a pensar não só no financiamento das infra-estruturas, decerto o montante mais substancial, mas também na interoperabilidade e noutras medidas que visam facilitar o acesso ao mercado. Esse financiamento deve não só ser obtido a nível europeu mas exige, também, que a Comissão possa coordenar as políticas e o financiamento de todos os Estados, única forma de garantir que atingimos rapidamente os resultados pretendidos.

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, o título do relatório soa muito prometedor: "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente". A afirmação mais clara no relatório da senhora deputada Etelka Barsi-Pataky é a que figura no nº 14: “a revisão intercalar do Livro Branco sobre os transportes publicado em 2001 não estabeleceu os objectivos a longo prazo nem deu respostas”. A política de transportes da UE está cheia de contradições. Identifica correctamente muitos princípios positivos, mas frequentemente não os põe em prática.

O presente relatório estabelece claramente que se regista um aumento nos efeitos negativos das mudanças climáticas, que se ficam também a dever a uma política de transportes errada. Muitos acreditam ainda que o crescimento será eterno, e que será cada vez mais rápido, maior e capaz de progredir sempre. O crescimento pode ser sustentável, mas é-o de um modo negativo. Com um crescimento incessante não atingiremos os objectivos de Quioto, e o objectivo de conseguir reduzir para metade as emissões de CO2 até 2050 não passará de uma ilusão.

É frequente tratarmos apenas os sintomas mas não a causa do mal, e a senhora deputada Satu Hassi da Comissão para a Indústria, a Investigação e a Energia já citou aqui vários exemplos. Falta-nos a coragem para contarmos toda a verdade sobre os custos. Queremos construir novas e ridiculamente dispendiosas linhas ferroviárias de alta velocidade quando as linhas existentes, por exemplo em Itália, se desfazem em ferrugem. As emissões do tráfego aéreo não são incluídas nos cálculos de CO2 e fomentam-se os transportes por toda a Europa.

Mas vejamos um acontecimento muito concreto e actual. Hoje, em Viena, os Ministros dos Transportes da Áustria, Itália e Alemanha reiteraram alegremente o seu empenho no túnel da base do Brenner. A viabilidade económica deste túnel é muito dúbia à luz da experiência recolhida com o túnel do Canal da Mancha. O financiamento virá de Estados-Membros que já violam os critérios de Maastricht, o que o coloca numa situação muito vacilante. Parte dos troços de acesso ainda nem sequer foram projectados. Trata-se, verdadeiramente, de um gigantesco elefante branco. Fala-se de uma transferência do tráfego de mercadorias para a ferrovia mas o que está projectado é uma linha de alta velocidade para o transporte de passageiros.

Os objectivos de uma política dos transportes socialmente aceitável e amiga do ambiente devem ser a redução dos fluxos desnecessários de tráfego, a transferência para métodos de transporte mais amigos do ambiente, a honestidade sobre os custos – o que significa que os preços dos transportes devem incluir todos os custos de construção, manutenção, tomarem em consideração os problemas ambientais e de saúde e o custo dos acidentes – e uma tributação sustentável dos transportes baseada nas emissões de CO2, sem omitir o tráfego aéreo, que é uma das fontes mais importantes de emissões.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a prática provou ser mais teimosa do que a teoria. A meio do horizonte de planeamento do Livro Branco relativo aos transportes, constatamos que a consecução dos objectivos ainda não está à vista. A decisão da Comissão de ajustar os objectivos é ao mesmo tempo corajosa e sensata. Dou-lhe os meus parabéns. Esta mudança de rumo significa, contudo, que temos de centrar a nossa atenção noutros aspectos. O objectivo já não consiste apenas em transferir a carga, mas também em melhorar todos os modos de transporte. Em alguns casos, isso requer uma grande determinação e perseverança internacionais.

Na Europa há também ainda muito trabalho a fazer, incluindo a implantação de infra-estruturas adequadas, a utilização de novas tecnologias, a elaboração de programas de acção especificamente orientados para sectores do mercado e uma aplicação mais ampla do princípio do “poluidor/utilizador pagador”. Estes três elementos foram contemplados no relatório da senhora deputada Barsi-Pataky, e com toda a razão. Assim, posso identificar-me em larga medida com o conteúdo do seu relatório.

Apresentei alterações relativamente a dois pontos. Este Parlamento aprova legislação em matéria de transportes, cabendo depois frequentemente aos Estados-Membros transpor essa legislação. Revelou-se que um só e mesmo texto legislativo é interpretado e aplicado de diferentes maneiras em diferentes Estados-Membros. Isto significa, por exemplo, que os camiões que atravessam diversos Estados-Membros cumprem essa mesma disposição legislativa num determinado país e não a cumprem noutro, com todas as consequências que isso implica. Isto é algo que considero inaceitável. Daí, pois, que a minha alteração 4 chame a atenção para este aspecto e exorte os Estados-Membros e a Comissão a, quando tal necessário, chegarem a acordo sobre uma interpretação comum dos diplomas legislativos. Esta alteração não prevê sanções comuns aplicáveis às infracções.

O segundo ponto prende-se com o transporte urbano, um sector que muito prezo, mas que entendo que é, e deverá continuar a ser, uma competência dos Estados-Membros. O papel da União Europeia deve, portanto, limitar-se exclusivamente à facilitação. Para concluir, gostaria de agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky pelos seus esforços e de a felicitar por este resultado.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a revisão intercalar apresentada pela Comissão salienta com razão uma série de êxitos da política comum de transportes, e designadamente as constantes melhorias na incorporação das prioridades em matéria de política de transportes em outras políticas, que são por um lado o mercado interno e por outro a política ambiental. Gostaria de agradecer a Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, por ter referido especificamente o estudo sobre a internalização dos custos externos. Aguardamos com grande expectativa as conclusões e recomendações de novas medidas.

Mas a revisão intercalar deve também reconhecer que muitas das acções identificadas como necessárias falharam ou estão ameaçadas de fracasso por falta de financiamento e disponibilidade para o fazer por parte da União Europeia, ou mais especificamente dos Estados-Membros. Isto quer dizer que são necessários novos impulsos nesta fase intercalar. Necessitamos de mais verbas, de melhores sistemas, de mais e melhores tecnologias novas, e sobretudo de uma melhor logística.

Temos também de dominar novas matérias. É especialmente vital inserir os novos Estados-Membros e os países candidatos no sistema de redes transeuropeias, que é já um pouco antigo, de forma a podermos crescer conjuntamente. Se somarmos as diferentes facetas relacionadas com as considerações de segurança constataremos que há ainda muito trabalho a fazer.

Na questão da política de transportes urbanos a ousadia e a sensibilidade devem ser os nossos lemas, e o importante aqui é uma abordagem metódica. Não é necessário transpor imediatamente qualquer ideia exequível e concebível para o direito comunitário e talvez seja melhor optar por uma legislação menos vinculativa, e por dar um maior estímulo sob a forma de melhores práticas e do respeito pela subsidiariedade.

Os transportes na sua globalidade não irão diminuir mas antes aumentar. Alguns têm uma visão de futuro em que o crescimento dos transportes e da economia decorrerá de uma forma completamente separada. Nesta matéria há que evitar mergulhar de cabeça, pois o crescimento não serve para todos os domínios.

A alteração 6 apresentada por deputados dos países escandinavos não deve ser vista ou usada como uma porta de entrada pelas traseiras para os chamados veículos pesados de mercadorias EuroCombi. O que pode ser uma boa prática na Escandinávia não serve para o resto da Europa. Agradeço à Comissão, e sobretudo gostaria de agradecer também à relatora este excelente relatório.

  Anne E. Jensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky por ter produzido um relatório tão habilmente formulado e que contém mensagens muito claras. Desejo ainda agradecer à Comissão e ao Senhor Comissário Barrot pela avaliação do Livro Branco de que resultaram numerosas ideias novas e construtivas relativamente à política de transportes da UE. O Livro Branco constituirá, ao longo dos próximos anos, um quadro para decisões consistentes e de largo alcance na área dos transportes. A avaliação poderá também contribuir para decisões mais positivas. Os Chefes de Estado e de Governo da UE decidiram, naturalmente, que os transportes eficientes devem fazer parte do Processo de Lisboa, o qual se destina a transformar a UE na economia baseada no conhecimento mais competitiva até ao ano 2010, o que, obviamente, é muito positivo. Revela a existência de uma maior compreensão relativamente à importância crucial que assumem os transportes eficientes no desenvolvimento económico.

Simultaneamente, o compromisso da Comissão para com a co-modalidade e a ênfase que colocou na interacção entre as diferentes modalidades de transporte, são testemunhos de um entendimento mais realista daquilo que determina a procura no sector dos transportes, o que equivale a dizer que as pessoas querem a forma mais segura, mais eficaz e mais barata de chegar do ponto A ao ponto B. Torna-se necessário desenvolver cada um dos modos de transporte de uma forma não prejudicial para o ambiente e de envidar mais esforços para coordenar as diferentes formas de transporte, tomando em consideração tanto a eficiência como o ambiente. Esta política implica investimentos, e podemos interrogar-nos se os Chefes de Estado e de Governo da UE virão a honrar as belas palavras proferidas sobre a melhoria dos transportes. Teremos em breve a oportunidade de o apreciar quando ficarmos a conhecer o que Redes Transeuropeias conseguirão obter. Receio que não tenham sido afectados fundos suficientes às Redes Transeuropeias para o período 2007 a 2013 e que tenhamos de exigir que a agenda para a revisão intercalar do quadro orçamental para 2009 contemple mais verbas para investimentos em transportes.

  Renate Sommer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, a Europa está mergulhada em engarrafamentos e a situação agrava-se. É necessária uma mudança, apesar de os transportes desempenharem um papel vital na nossa economia. Se a nossa política de transportes for má, a economia será afectada porque depende naturalmente do sector dos transportes. Afigura-se, por isso, importante que a nossa política de transportes estabeleça laços com as outras políticas.

Podemos e devemos progredir numa série de importantes regulamentos, como os referentes à harmonização, começando pelo âmbito europeu, mas devemos recordar que só podem ser tomadas medidas políticas a nível comunitário se proporcionarem um claro valor acrescentado. Isto significa que devemos avaliar constantemente a necessidade de todos os regulamentos da UE em matéria de política de transportes. As medidas existentes devem ser avaliadas regularmente para se poderem eliminar quaisquer tendências indesejáveis logo desde a sua génese. Uma regulamentação excessiva é prejudicial ao mercado dos transportes.

Para podermos introduzir aperfeiçoamentos reais na mobilidade e defesa do ambiente é necessário criar incentivos substanciais para meios de transporte relativamente amigos do ambiente, mas negligenciados até agora, como são a ferrovia e a navegação fluvial. Devemos especialmente levar os Estados-Membros a envolverem-se nesta área. Existe ainda todo um enorme manancial de potencialidades a aproveitar, e isso constitui um desafio para a Europa.

Contudo, continua a não existir uma resposta satisfatória à questão de se saber se a Comissão Europeia devia intervir nos transportes urbanos. Seremos responsáveis por este sector? Não violará isto o princípio da subsidiariedade? Pode a Europa ditar como as nossas cidades devem organizar os seus assuntos internos? Não se pode permitir que a Comissão Europeia se sirva do actual e histérico debate sobre as mudanças climáticas para alargar as suas competências.

Se queremos introduzir aperfeiçoamentos sustentáveis na situação dos transportes, melhorando assim a qualidade ambiental das nossas cidades, devemos levar atrás de nós os cidadãos da Europa. Só com mudanças no comportamento dos nossos cidadãos enquanto utentes dos transportes conseguiremos alcançar resultados substanciais e genuinamente eficazes. Para isso serão, porém, necessárias campanhas direccionadas de informação que deverão ser iniciadas e apoiadas a nível europeu.

Para terminar, gostaria de agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Etelka Barsi-Pataky, pelo excelente e exaustivo relatório sobre esta questão e por ter estado sempre disponível para debates.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o seu excelente trabalho. Os transportes europeus encontram-se confrontados com importantes desafios: um mercado uniforme e boas ligações, permeabilidade transfronteiriça, serviços em grandes cidades, segurança e qualidade dos serviços, e condições de trabalho para os trabalhadores dos transportes. Isto envolve, sobretudo, uma boa e sistemática regulação da legislação europeia e nacional. Além disso envolve organização e logística adequadas, grandes investimentos em infra-estruturas, mas, acima de tudo, consumo de energia. Não existe uma coisa chamada transporte sem fornecimento de energia.

A utilização de energia nos transportes dá origem a emissões perigosas. Forçoso é limitarmos estas emissões por motivos ambientais, usando a requerida tecnologia. O custo dos combustíveis é elevado e temos de reduzir o seu consumo, incorporando novas tecnologias nos motores. Nova redução da poluição, contudo, e novas tecnologias economizadoras de combustíveis custam dinheiro, além de termos de as desenvolver mais para fazer descer o seu preço. Quanto mais barata for a tecnologia, mais barata é o transporte, e transporte barato significa uma economia competitiva. Assim, uma vez mais, o principal problema reside nas novas tecnologias.

Gostaria de solicitar a esta Assembleia que, no decurso da revisão do orçamento intercalar, aumente consideravelmente as verbas destinadas às gastos com investigação e a tecnologia no domínio dos transportes. Temos de ser inovadores em matéria de tecnologia no domínio dos transportes, caso contrário iremos perder a corrida por um transporte competitivo, uma economia competitiva e a Estratégia de Lisboa.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar, muito simplesmente mas também muito francamente, de dizer à senhora deputada Satu Hassi que estou espantado com as suas críticas, pois a verdade é que estamos altamente empenhados na mobilidade sustentável. Estou estarrecido, Senhora Deputada Satu Hassi, com o facto de a senhora poder pensar que estamos a esquecer o princípio do poluidor-pagador. Creio ter assumido, juntamente com o Senhor Comissário Dimas, um compromisso corajoso relativo à partilha com a aviação dos direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Cumprimos uma orientação política, e estou muito espantado com as suas críticas que - permita-me - me parecem um pouco excessivas.

Vou também aproveitar para dizer ao senhor deputado Sepp Kusstatscher que tenho dificuldade em compreendê-lo: é evidente que, no momento em que construímos infra-estruturas para os TGV, libertamos vias convencionais para o frete. E não é por acaso que anunciei há pouco uma comunicação sobre as linhas de caminho-de-ferro destinadas ao frete.

Senhora Deputada Renate Sommer, permita-me dizer-lhe também que não estou à procura de competências. Em contrapartida, tenho em conta, por um lado, as expectativas dos cidadãos e, por outro, o facto de que, se se pretende que o caminho-de-ferro assuma o lugar que lhe cabe na Europa, há que garantir a interoperabilidade. Se se pretende uma política de desenvolvimento sustentável, há-de chegar o momento em que ela só será possível com a coordenação e a harmonização à escala europeia. Permito-me dizê-lo sem rodeios, pois a senhora compreenderá que o Comissário que sou, empenhado como estou, quero realmente aceitar um certo número de críticas justas, mas sinto-me obrigado a responder de forma directa quando a crítica se torna excessiva.

Passo agora às observações que queria fazer. A Comissão já começou a eliminar os obstáculos à circulação dos comboios: simplificação da certificação dos veículos ferroviários, interoperabilidade e segurança ferroviária, o terceiro pacote ferroviário. Agradeço à vossa Comissão dos Transportes e do Turismo ter trabalhado nesta matéria para chegar a um acordo.

No sector da aviação, dispomos de dois regulamentos relativos à interoperabilidade dos sistemas europeus de gestão do tráfego aéreo. Em 2007, adoptámos um pacote "aeroportos" centrado no papel dos aeroportos na competitividade no mercado interno da aviação e, no que respeita às infra-estruturas, dispomos de um novo regulamento RTE. Mas o presidente Costa tem razão quando diz que vamos ter efectivamente de redobrar esforços para coordenar os financiamentos, pois, como disse a senhora deputada Inés Ayala Sender e não só, estamos perante um orçamento demasiado limitado para poder realmente desencadear grandes obras de infra-estruturas que permitam a mobilidade sustentável. Têm toda a razão e agradeço ao Parlamento tê-lo recordado.

O senhor deputado Dieter-Lebrecht Koch falou da co-modalidade no turismo, e com razão. A co-modalidade tem de jogar também a favor dos passageiros. Relativamente às infra-estruturas, como acabei de dizer, vamos tentar mobilizar todos os recursos possíveis e desenvolver parcerias público-privadas com a participação do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Duas palavras sobre os aspectos sociais do transporte. No passado mês de Abril, entraram em vigor novas regras sociais relativas ao transporte rodoviário profissional e apresentámos três propostas de regulamento com vista a modernizar o acesso à profissão de transportador rodoviário e ao mercado do transporte rodoviário. Quanto aos direitos dos passageiros, começámos a instaurar, graças ao Parlamento, os direitos das pessoas com mobilidade reduzida em todos os modos de transporte, nomeadamente os transportes em autocarro ou marítimos. Confesso, conhecendo a sensibilidade do Parlamento nesta matéria, que é agora necessário que esses direitos sejam aplicados na prática.

No que se refere à segurança, gostaria de salientar mais uma vez a prioridade da segurança rodoviária na nossa acção, como demonstra o primeiro Dia Europeu da Segurança Rodoviária. Por outro lado simplificámos as regras em matéria de transporte de mercadorias perigosas e dispomos das nossas três agências de segurança aérea, marítima e ferroviária, que não estão paradas. A segurança ocupar-nos-á no Outono no âmbito da conciliação sobre as regras comuns no sector aéreo.

Quanto à vertente inovação, em que a senhora deputada Etelka Barsi-Pataky tem toda a razão em insistir, trata-se de facto de um problema vital. Os transportes têm de beneficiar de todas as novas tecnologias. Será o caso do SESAR no tráfego aéreo. É o caso do ERTMS para equipar as novas linhas de caminho-de-ferro e depois, evidentemente, será o caso da poupança de energia e da propulsão verde para assegurar o carácter sustentável da mobilidade rodoviária. Tudo isto será objecto de um Plano de Acção relativo à eficiência energética e se inscreverá na estratégia europeia da energia definida pelo Conselho Europeu.

Não vou alongar-me sobre a dimensão internacional. Temos evidentemente de desenvolver esta política que nos permitiu assinar um acordo open sky com os Estados Unidos e com outros países. Vamos agora prosseguir esses esforços.

Senhor Presidente, vou parar por aqui pois, evidentemente, tudo isto mereceria desenvolvimentos nitidamente mais vastos. Agradeço ao Parlamento e sobretudo à senhora deputada Etelka Barsi-Pataky, pois creio que estamos empenhados numa política dos transportes que tem realmente em conta as exigências do futuro, que não está minimamente voltada para o passado, mas sim para o futuro, com o seguinte duplo objectivo: permitir uma mobilidade tal como exigida nos Objectivos de Lisboa e, simultaneamente, fazer com que essa mobilidade se mantenha compatível com os imperativos da protecção ambiental e da luta contra o aquecimento climático. Trata-se de uma batalha muito difícil. Agradeço muito ao Parlamento o seu apoio e, pessoalmente, sinto-me muito empenhado neste esforço em prol de uma mobilidade sustentável.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 11 de Julho de 2007.