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Debates
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

Convocação da Conferência Intergovernamental (debate)
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) No que se refere ao processo de reforma do Tratado, os últimos dois anos não foram tempo desperdiçado. Foram identificados os cinco passos seguintes e iniciada a respectiva execução:

1. Na sequência do mandato conferido em Junho de 2006, a Presidência alemã elaborou um relatório.

2. O Conselho europeu acordou em convocar uma Conferência Intergovernamental.

3. Com a passagem da batuta da Presidência do Conselho aos Portugueses, tornou-se agora uma prioridade para estes a elaboração de um projecto de Tratado.

4. Espera-se que a CIG conclua o seu trabalho até ao final do ano.

5. Espera-se que a ratificação tenha lugar antes das eleições europeias de 2009.

Na realidade, o que se verifica é uma abordagem mais cautelosa: o aspecto constitucional do Tratado for reestruturado, por forma a mitigar a anti-constitucionalidade. Por outro lado, houve inovações substanciais que haviam sido inicialmente propostas no Tratado Constitucional que sobreviveram. De entre elas, a mais importante de todas é o facto de a UE passar a ter personalidade jurídica

 
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