Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo

Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)

  Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, agradeço muito os comentários e o teor da resposta da Senhora Comissária. Devo dizer que não é menos do que eu esperava dela. Constatei, durante todo o processo relativo ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, em muitos casos quando estávamos em situações de impasse, que a Senhora Comissária, tal como o seu colega, o Senhor Comissário Michel, foi extremamente eficaz para fazer a situação avançar.

Também me congratulo com o que a Senhora Comissária disse sobre os programas de acção anuais, porque precisamos mesmo de dar resposta à carta que a Senhora Comissária Ferrero Waldner e o Senhor Comissário Michel enviaram à senhora deputada Morgantini e a mim, na minha qualidade de relator sobre o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, já que, nessa carta, era claro que o Parlamento iria decidir por si próprio quais as estruturas que iria criar e quais os programas e documentos estratégicos que iria apreciar.

Queria ainda dizer que, uma vez que o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento só foi aprovado em Dezembro passado e que é em grande medida um processo novo para todos nós, o Parlamento fez o melhor que pôde. Ocasionalmente, ouvi algumas descrições muito negativas da atitude de algumas pessoas na Comissão relativamente aos programas de acção anuais. A partir da minha experiência enquanto presidente do grupo C, tendo apreciado alguns dos países da América Latina, tenho a dizer que a cooperação foi muito boa. E acho que a Senhora Comissária deveria encorajar a continuação de uma boa cooperação, já que isso cria um bom clima geral e uma relação de trabalho muito boa. Permite-nos a todos mobilizar a nossa melhor experiência para tratar as questões que todos queremos tratar, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as necessidades de pessoas muito pobres numa parte do mundo onde há sofrimento.

Queria salientar a importância do momento actual. Foi feito muito trabalho pela Comissão e pelo Parlamento no sentido de permitir à União Europeia aplicar melhor as suas políticas de desenvolvimento. Ao longo das negociações relativas ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, deixámos claro que não queríamos ser envolvidos na microgestão. A microgestão compete à Comissão e ao Conselho, mas queremos supervisioná-la. Está certo que o Parlamento tenha um poder de supervisão, e a Comissão não deveria recear qualquer envolvimento do Parlamento nesse sentido. Nós, a Comissão e o Conselho deveríamos ser parceiros na procura de eficácia, em vez de sermos concorrentes uns dos outros e de tentar guardar as coisas em segredo para cada um de nós. De que modo podemos cooperar para prestar uma assistência eficaz aos países que estamos a tentar ajudar?

Os primeiros passos do novo quadro do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento estão a ser dados, e todos temos responsabilidades no que diz respeito a fazer com que corra bem. O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento dispõe de estruturas formalizadas, reconhecendo a importante função que o Parlamento deveria desempenhar no âmbito do seu papel de entidade supervisora e consultiva. Trabalhámos muito na análise dos documentos de estratégia elaborados pela Comissão e na formulação de posições relativas a diferentes aspectos dessas estratégias. Espero que a Comissão tenha devidamente em conta as nossas posições sobre os documentos de estratégia e lhes dê tradução na prática.

No âmbito do nosso papel de supervisão, temos de insistir no sentido de a política continuar a concentrar-se na realização dos ODM, que visam minorar algumas das piores formas de pobreza no mundo. O Parlamento precisa de obter permanentemente garantias suficientes disso.

Fiquei muito sensibilizado quando, no início deste ano, a Presidência alemã disse que iria transmitir os documentos relativos aos países ACP ao Parlamento do mesmo modo que tinha transmitido os documentos relativos aos países asiáticos e latino-americanos.

Julgo agora saber que um Estado-Membro – mas talvez esteja a ser injusto neste ponto – levantou algumas objecções a esse processo. Sei que há um grande conjunto de documentos desses, e parece muito positivo que sejam tratados de algum modo pela Assembleia Parlamentar Paritária ou pelos Estados ACP. Só que, ao contrário do que acontece com o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar Paritária e a Câmara de África, Caraíbas e Pacífico dessa Assembleia não estão permanentemente em sessão e não dispõem de estruturas capazes de dar resposta a esse grau de análise.

Temos três comissões permanentes e talvez pudéssemos, segundo algum método de auditoria selectiva, pegar em alguns aspectos e examiná-los. Mas isso não deveria de modo algum interferir com a necessidade de o Parlamento pegar nos documentos que quiser e os analisar da melhor forma possível.

O nosso objectivo deveria ser sempre o da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não estamos em concorrência. Podemos trabalhar em conjunto. Ao longo de dois anos, durante o processo relativo ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, tentámos convencer a Comissão e outras entidades de que estávamos verdadeiramente a tentar encontrar um instrumento realmente bom. Quando nos deram ouvidos, acabámos por encontrar esse instrumento.

Senhora Comissária, não dê ouvidos a maus conselhos. Não dê ouvidos a pessoas que estão a criar obstáculos. Fazemos parte da mesma equipa. Queremos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não prive o Parlamento de informação de que este deva legitimamente dispor no âmbito do seu papel de supervisão. Vai ver que daremos uma resposta generosa, eficaz e útil.

Muito obrigado pelo contributo que hoje nos deu.