Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo

7.2. Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)

– Relatório Leinen (A6-0279/2007)

– Antes da votação

  Jo Leinen (PSE), relator. – (DE) Senhor Presidente, neste parecer, demos luz verde à convocação da Conferência Intergovernamental. Dispusemos de muito pouco tempo para elaborar este relatório e realizar consultas. Não existia alternativa, embora alguns deputados tenham emitido algumas críticas. Há dois pareceres minoritários, que se encontram anexos ao presente parecer: o do senhor deputado Cappato e um outro do senhor deputado Wojciechowski. Mas, como já disse, o nosso tempo era limitado.

Estas circunstâncias excepcionais requerem um elevado grau de flexibilidade e queria aproveitar a ocasião para expressar os meus agradecimentos aos membros da minha comissão pela sua vontade de dar contributos construtivos, pelas discussões que mantivemos sobre a proposta e por terem dado a sua aprovação na passada segunda-feira à noite. Respeitámos o Regimento, pelo que podemos proceder hoje à votação.

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Leinen por ter chamado a atenção para a presença das opiniões minoritárias. O artigo 2º do nosso Regimento determina que não podemos estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativo. Isso aplica-se no que toca às questões e, em meu entender, também aos métodos. Um sistema em função do qual, relativamente a uma decisão que terá consequências para os próximos anos ou décadas, tivemos uma hora e meia para apresentar alterações às versões originais, e nem sequer esse tempo em comissão, é uma espécie de mandato imperativo não sujeito a discussão, que o Parlamento recebeu sobre esta questão tão importante.

Não se trata de uma mera formalidade: uma vez que o parecer deste Parlamento é obrigatório, poderíamos ter usado essa obrigatoriedade para influenciar de forma positiva as decisões durante a abertura desta Conferência Intergovernamental. Em vez disso, nós próprios renunciámos a fazê-lo, abdicando de ser um Parlamento e de exercer os poderes de que dispomos. Eis a razão para a opinião minoritária.

– Antes da votação da alteração nº 1

  Alexander Alvaro (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, dado que vários deputados se dirigiram a mim antes da votação, queria aproveitar a oportunidade para sublinhar uma vez mais que a proposta de incluir a questão da representação do Parlamento Europeu no mandato da Conferência Intergovernamental foi apoiada por muitos deputados deste Parlamento. Portanto, se este é o sinal que deseja enviar, é o momento de o fazer.

– Antes da votação da alteração nº 9

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral a esta alteração, no sentido de acrescentar a palavra "europeu" a seguir a "referendo", de modo a que a redacção passe a ser "referendo europeu".

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-President.