Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo

17. Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0214/2007) da deputada Erika Meijer, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (2006/2289(INI)).

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, senhores Deputados, como é sabido, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu conferir à antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato. Ao fazê-lo tomou em consideração, em especial, os substanciais progressos realizados por este país no sentido de completar o quadro legislativo relacionado com o acordo-quadro de Ohrid, bem como o seu desempenho em matéria de implementação do acordo de estabilização e de associação.

O Conselho Europeu salientou nessa altura igualmente que as novas etapas teriam de ser ponderadas em função do cumprimento de algumas condições estabelecidas nas suas conclusões. Um ano mais tarde, em Dezembro de 2006, o Conselho saudou os progressos efectuados pela antiga República Jusgoslava da Macedónia mas lamentou que o ritmo das reformas tivesse abrandado em 2006. Nestas circunstâncias, o Conselho Europeu de Dezembro de 2006 apelou a uma aceleração do ritmo das reformas em áreas essenciais e à execução das prioridades identificadas na parceria europeia a fim de se avançar na perspectiva do processo de adesão.

A próxima reunião do Conselho de Estabilização e de Associação com a antiga República Jusgoslava da Macedónia, a realizar em 24 de Julho em Bruxelas, proporcionará uma oportunidade de analisar a aplicação e execução do Acordo de Estabilização e Associação e de abordar questões importantes surgidas no quadro do acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais e internacionais que sejam do interesse mútuo.

Com base nos relatórios anuais da Comissão, o próximo dos quais está previsto para o Outono, o Conselho procederá a uma avaliação mais completa dos progressos realizados pela antiga República Jusgoslava da Macedónia na via do cumprimento das condições e requisitos estabelecidos pela União Europeia.

Quanto à evolução da situação no país, a União Europeia atribui grande importância à existência de instituições democráticas que sejam estáveis e que sejam operantes, bem como a um diálogo político eficaz. São estes os elementos essenciais para o seguimento do processo de integração na União Europeia. Neste contexto, quero saudar o facto de os dois partidos, EVMRO DPMNE e DUI, terem chegado a acordo em 29 de Maio de 2007 sobre a via a seguir no que respeita a determinadas questões de interesse mútuo, tendo-se subsequentemente assistido ao regresso do DUI ao parlamento. O Conselho espera agora que seja prosseguido o diálogo político sobre questões nacionais de importância fundamental entre todos os partidos políticos representados no parlamento e entre todas as partes interessadas a nível das instituições políticas legítimas.

A manutenção de uma atmosfera política construtiva será importante para permitir que o país se concentre nas reformas essenciais, necessárias para que se avance na via de aproximação à União Europeia. Entre os aspectos que importa impulsionar conta-se o reforço da administração pública, o efectivo primado do direito, a reforma judicial e a luta contra a corrupção, bem como a prossecução da execução do Acordo de Estabilização e Associação.

Igualmente digno de menção é, neste contexto, o acordo-quadro de Ohrid. A plena e continuada execução deste acordo-quadro constitui um elemento essencial dos critérios políticos e permanecerá crucial para o seguimento do processo de integração na União Europeia. A este respeito é importante que se mantenha toda a confiança quanto à aplicação do Princípio Badinter. Esperamos também que se continue a avançar em domínios como a descentralização e a representação equitativa. As reformas no contexto de Ohrid deverão ser levadas por diante com base num acordo tão vasto quanto possível e na plena observância do espírito e da letra do acordo-quadro.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me agradecer em primeiro lugar à Presidência portuguesa e ao Senhor Secretário de Estado Lobo Antunes pela prioridade que a Presidência portuguesa está a conceder à perspectiva europeia sobre o tema dos Balcãs Ocidentais, tal como já vimos hoje mais uma vez. Esta abordagem é extremamente importante para o futuro da Europa.

O relatório do senhor deputado Meijer aborda muitos dos temas em que a antiga República Jugoslava da Macedónia irá enfrentar desafios no seu acesso à União Europeia, particularmente no domínio político. Estou confiante em que a adopção da resolução pelo Parlamento Europeu será um importante contributo para o processo de integração do país na UE.

Congratulo-me com a tónica que a proposta de resolução coloca na importância da implementação do Acordo-quadro de Ohrid. Este acordo não tem sido apenas uma promessa de reconciliação e de estabilidade: tem sido um exemplo notável da difícil mas gratificante arte de elaborar compromissos para o bem comum.

A antiga República Jugoslava da Macedónia tornou-se um modelo na região por promover uma sociedade multiétnica num Estado democrático unitário e por definir mecanismos propiciadores de uma abordagem consensual às questões interétnicas. Este tipo de abordagem foi efectivamente essencial para a UE decidir conceder o estatuto de candidato ao país, em Dezembro de 2005. Continuar da mesma forma vai manter-se essencial ao longo de todo o processo de adesão. Neste contexto, a Comissão saúda os progressos obtidos no diálogo político entre o governo e parte da oposição.

O diálogo é realmente essencial para assegurar a estabilidade e o funcionamento das instituições, bem como para assegurar que o processo de implementação de reformas é tão inclusivo quanto possível.

Neste momento, aguardamos com expectativa o prosseguimento deste diálogo. É igualmente com expectativa que aguardamos o seu aprofundamento, em especial no Parlamento, dando origem a resultados práticos e reais. É essencial que o acordo político alcançado entre a VMRO e o DUI seja agora devidamente aplicado.

Outros importantes desafios incluem a implementação afectiva das reformas da polícia e do sistema judiciário, bem como a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada.

O vosso relatório reconhece justamente o papel positivo que a antiga República Jugoslava da Macedónia desempenhou e desempenha na região. Mesmo assim, cremos ser necessário continuar a encorajar o país nos seus esforços no sentido da cooperação regional e das boas relações de vizinhança.

Os progressos feitos pelo país vão ser avaliados pela Comissão no seu relatório anual de progresso, que esperamos seja adoptado em 7 de Novembro deste ano. Iremos igualmente apresentar uma proposta para uma nova parceria, elaborando um roteiro para as reformas de que o país necessita nos próximos anos.

Resumindo, o país ainda tem muito trabalho pela frente e o progresso na sua via europeia será determinado pela sua capacidade para cumprir os critérios políticos.

Em conclusão, há muitos desafios para superar. A progressão no processo de integração na UE encontra-se efectivamente nas mãos dos dirigentes do país. Estou certo de que o Governo e o Parlamento da antiga República Jugoslava da Macedónia vão ter na devida conta as sugestões e recomendações sólidas e válidas contidas na proposta de resolução.

  Erik Meijer (GUE/NGL), relator. – (NL) Senhor Presidente, a antiga República Federal da Jugoslávia foi dividida em seis Estados reconhecidos internacionalmente, e tudo indica que o Kosovo irá em breve juntar-se a essa lista. Singular neste contexto é o facto de a União Europeia ter escolhido uma abordagem diferente para cada um destes sete Estados.

A Eslovénia já é membro da UE há mais de 3 anos, as negociações de adesão com a Croácia estão a ser bem sucedidas, e desde 2005 que a Macedónia possui o estatuto de país candidato, sem que isso tenha sido acompanhado por quaisquer negociações. Relativamente às outras regiões, fala-se apenas de estabilização e associação, sendo que a Sérvia e a Bósnia sofreram grandes atrasos devido ao facto de não terem preenchido as condições aí associadas.

Tudo isto está em flagrante contraste com a admissão simultânea, em 2004, da Estónia, da Letónia e da Lituânia, que até 1991 estiveram ocupadas pela União Soviética, por um lado, e a admissão da República Checa e da Eslováquia, que até 1993 formaram um Estado comum, por outro. Sempre defendi que pelo menos o processo de adesão da Croácia e da Macedónia devia ser, tanto quanto possível, conduzido em simultâneo, e lamento que devido ao adiamento das negociações a Macedónia tenha agora um atraso de dois anos em relação à Croácia.

Não quero com isto dizer que eu penso que a Macedónia está agora completamente preparada para a adesão. A grave poluição ambiental e o complicado estatuto dos sindicatos não se coadunam com as normas europeias. Os problemas nas áreas da corrupção e da jurisdição identificados noutros países que se preparam para aderir à União também não foram ainda resolvidos. O papel do Estado no rapto e na entrega a interrogadores americanos de um cidadão alemão continua por esclarecer. Na sua fase inicial, o actual Governo colocou uma ênfase desproporcionada no crescimento económico, designadamente através da aplicação de impostos extremamente reduzidos susceptíveis de arruinar o país. Estes e outros problemas terão de ser resolvidos dentro dos próximos anos.

Há contudo outras duas questões que têm dominado a opinião pública e o mundo da comunicação social dentro e fora da Macedónia, nomeadamente a relação entre os diferentes grupos populacionais naquele país e a relação com os países adjacentes, em particular com a Grécia. Outros Estados europeus, especialmente a Bélgica e a Suíça, mas também a Espanha, a Itália e a Finlândia, demonstram como é possível zelar com êxito pela igualdade dos seus habitantes, a despeito das grandes diferenças linguísticas e culturais que existem no seu seio. Durante os primeiros anos de independência, depressa se criou a impressão de que a Macedónia é sobretudo o Estado das pessoas que falam a língua macedónia – uma língua muito aparentada com o búlgaro e, em menor medida, com o sérvio. Entretanto existe, felizmente, um reconhecimento generalizado de que a educação e a administração na sua língua natal são cruciais para a vasta comunidade albanesa, que constitui a maioria da população no Noroeste da Macedónia.

Além disso, estão a ser envidados esforços no sentido de estreitar as relações com o futuro vizinho Kosovo, um país com o qual muitos habitantes da Macedónia possuem laços familiares. Os recentes acordos entre o maior partido do governo e o maior partido dos habitantes de língua albanesa, que durante meses boicotaram as sessões parlamentares, suscita alguma esperança de reconciliação e de uma crescente equiparação no que se refere à posição da população albanesa. Além disso, os membros das comunidades muito mais pequenas – de entre os quais os romanichéis e os turcos são os mais conhecidos – têm direito à igualdade de tratamento, à participação na tomada de decisões e ao desempenho de cargos governamentais. A Macedónia apresenta-se agora como um Estado multiétnico, o que traz consigo obrigações.

Macedónia é a designação de uma região geográfica com uma longa história de alternância de grupos populacionais, alguns dos quais pertencem hoje à Grécia e à Bulgária. A utilização do mesmo nome para um Estado que engloba uma parte da região originou divergências. A Bulgária, o Estado que em 1878 foi obrigado a restituir à Turquia uma grande parte da Macedónia que já fora atribuída ao seu território e que, mais tarde, teve de assistir à ocupação desse território pela Sérvia, reconciliou-se com os seus vizinhos que se haviam tornado independentes e foi o primeiro Estado a reconhecer o nome constitucional da República da Macedónia.

A vizinha Grécia, por outro lado, opôs-se fortemente a esse nome constitucional desde que a Macedónia se tornou independente em 1991. Actualmente, a posição da Grécia é que o nome Macedónia é aceitável, contanto que lhe sejam adicionados outros elementos que tornem claro que a região em causa é apenas parte da região histórica da Macedónia. A utilização desse nome sem quaisquer prefixos, certamente se isso for aliado à utilização de símbolos retirados da história greco-macedónia, levanta na Grécia a suspeita de que se está a reivindicar o território de três províncias situadas no Norte da Grécia que têm o mesmo nome.

Não me surpreendem os convites de que fui alvo enquanto relator para escolher unilateralmente o lado de uma das posições contraditórias dos dois países vizinhos. Mantenho contudo uma posição neutra, e penso que ambos os lados têm, em conjunto, de encontrar com a maior brevidade possível uma solução para lidar construtivamente com a sua persistente divergência de opiniões. Isto inclui acordos tendentes a evitar e retractar quaisquer provocações relacionadas com símbolos ou cartas geográficas. Se bem que a opinião pública de ambos os lados da fronteira apele ao orgulho nacional dos seus políticos, ela deseja também harmonia e cooperação. Na ausência de bons acordos, existe o perigo de que a adesão da Macedónia à União Europeia seja desnecessariamente postergada, apesar de a opinião pública tanto na Macedónia como na Grécia desejarem essa adesão.

  Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE. – (SV) Quando discutimos a situação num país e as suas relações com a UE, a discussão transforma-se frequentemente num inventário das coisas que consideramos positivas nesse país e das coisas que nele criticamos. Muitas vezes, esquecemos o contexto geral e uma perspectiva mais ampla. Quando falamos sobre a UE e o alargamento, falamos muitas vezes sobre a cooperação económica, o dinheiro e os custos do alargamento. Muito raramente olhamos para o alargamento do ponto de vista da política de segurança e para a cooperação europeia do ponto de vista da paz. A Macedónia e a sua aproximação à UE constituem um exemplo clássico, que nos ensina aquilo que por vezes esquecemos mas que a história dos Balcãs ocasionalmente nos recorda. Dada a sua situação geopolítica, a Macedónia é um recurso valioso, que pode dar uma importante contribuição para a segurança na região. No entanto, a mesma situação geopolítica também implica uma série de desafios e, por vezes, tensões consideráveis no país. É, portanto, extremamente importante darmos à Macedónia perspectivas claras de adesão à UE – o que este relatório, de facto, faz. Essas perspectivas – não apenas para a Macedónia, mas para toda a região – podem fazer a diferença entre regressar aos conflitos do passado e seguir em frente rumo a um futuro de liberdade e democracia. No entanto, as perspectivas de adesão à UE implicam também algumas obrigações. A luta contra a corrupção tem de continuar. A cooperação entre a maioria e as minorias de diversos tipos tem de ser reforçada e têm de ser lançadas várias reformas. Penso, porém, que os macedónios já estão conscientes destas obrigações e do trabalho que continua por fazer, porque já empreenderam uma série de reformas necessárias para permitir ao país reunificar-se o mais rapidamente possível com a sua família europeia. Digo "reunificar-se" porque a Macedónia é, e sempre foi, uma parte da Europa. Sem uma Macedónia segura, não haverá segurança nos Balcãs; e sem paz e segurança nos Balcãs, também não teremos uma Europa pacífica e segura.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhora Presidente, o relatório de progresso de 2006 do senhor deputado Erik Meijer sobre a antiga República jugoslava da Macedónia faz uma avaliação positiva do progresso registado por este país desde que manifestou desejo de aderir à União Europeia. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu concorda com a importância deste relatório.

Gostaria de fazer notar o progresso que a Macedónia registou no sentido de satisfazer os critérios políticos de Copenhaga e de implementar as recomendações da Parceria Europeia de 2005, bem como o acordo de estabilização e associação. Particularmente importante é a correcta implementação do Acordo de Ohrid pelas autoridades macedónias, efectuada em estreita colaboração com a União Europeia, e que garante direitos cívicos e políticos a todos os cidadãos, independentemente da sua origem étnica. O Acordo de Ohrid reformou a Macedónia ao reconhecer plenamente o seu carácter multiétnico, multicultural e multi-religioso. Relativamente a este ponto, devíamos chamar a atenção para a responsável política externa da antiga República jugoslava da Macedónia, bem como para a sua acção em prol da segurança e da paz internacionais. Finalmente, gostaria de realçar o óptimo nível de cooperação entre as autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia e o Parlamento Europeu, sobretudo no que diz respeito ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do país.

Idêntica coexistência pacífica na sociedade da Macedónia e observância da letra e do espírito do Acordo de Ohrid terão um impacto importante sobre as aspirações do país à adesão à União Europeia. Gostaria de sublinhar, uma vez mais, as conclusões políticas deste relatório: a antiga República jugoslava da Macedónia levou a cabo reformas que deviam dar azo à futura adesão deste país à União Europeia.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem tido o estatuto de candidato à adesão à UE nos últimos 2 anos e tem, naturalmente, perspectivas europeias. Apesar disto, desconhecemos ainda quando terão início as negociações de adesão. Nós, deputados do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaríamos que as negociações tivessem início logo no princípio do próximo ano. Porém, essa possibilidade depende em grande parte da Macedónia.

A Macedónia tem feito esforços significativos nos últimos anos e conseguiu resultados substanciais, mas há ainda um longo caminho a percorrer. São necessárias reformas no funcionalismo público, na justiça e nas forças policiais, para além da luta contra a corrupção que tem necessariamente de ser reforçada.

Observamos com pesar que, desde as eleições de Junho passado, o processo de reformas perdeu força. Convidamos os nossos amigos da Macedónia a preparar a adesão com um vigor renovado. Consideramos importante a plena implementação do Acordo-quadro de Ohrid, atendendo a que gostaríamos que as negociações tivessem início o mais cedo possível.

É gratificante o facto de o maior partido da oposição ter regressado ao Parlamento após um boicote de meio ano. Em democracia, um partido democrático tem de defender os interesses dos eleitores no Parlamento, razão por que aplaudimos e celebramos o seu regresso.

Consideramos que a questão do nome constitucional da Macedónia é um assunto bilateral. Este assunto, que continua por resolver, não deve, de modo algum, constituir um obstáculo à adesão à EU, e esperamos também que, com a mediação das Nações Unidas, as negociações conduzam rapidamente a um resultado satisfatório para todos. Seria óptimo um desenlace favorável.

Por último, saudamos o êxito das conversações sobre a facilitação de vistos. Para nós, é extremamente importante que, após o dia 1 de Janeiro, os cidadãos da Macedónia possam entrar com muito mais facilidade em território da UE. Esta medida não passa, porém, de um primeiro passo. O nosso principal objectivo é permitir que, em breve, num futuro previsível, todos os macedónios possam entrar em território da UE sem precisar de visto.

  Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, a Macedónia é, sem dúvida, um país cujo lugar é numa Europa unida, pelo que estou profundamente convicta de que, num futuro não demasiado distante, ela irá juntar-se à União Europeia, como membro de pleno direito da Comunidade.

Antes de isso ser possível, porém, o país terá de enfrentar numerosos desafios. Tem de se esforçar mais por proteger o ambiente, e prosseguir com as reformas a nível económico e administrativo. A questão mais importante, porém, será criar confiança e conseguir verdadeira igualdade entre todos os grupos étnicos.

O acordo-quadro de Ohrid constitui um passo importante nesse sentido. O relatório do senhor deputado Erik Meijer também salienta os sectores em que a Macedónia fez importante progressos, implementando muitas das alíneas do Acordo de Estabilização e Associação, e no sentido de satisfazer os critérios de Copenhaga. Cumpre envidar todos os esforços para apoiar as autoridades da Macedónia no seu processo e para encetar o mais brevemente possível verdadeiras negociações de adesão.

Irmãos Macedónios: estamos à vossa espera!

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, permita-me que, em nome do Grupo dos Verdes, dê as boas-vindas aos nossos colegas da delegação do Parlamento da Macedónia, que aqui se encontram para assistir a este debate no Parlamento Europeu. É um bom sinal, pois estávamos profundamente preocupados com o boicote do partido albanês DUI ao Parlamento nos últimos meses. Estão agora, de novo, todos juntos nesta Assembleia, assinalando o fim do impasse em que o processo de reforma se encontrava.

Senhor Comissário Rehn, mencionou há pouco a cimeira de reforma, sendo justo reconhecer que a Sra. Merkel registou um verdadeiro êxito durante a sua Presidência da União Europeia. Já não temos um problema de absorção – esse debate terminou –, sendo agora as reformas empreendidas nos países candidatos que determinarão se vamos poder acolhê-los ou não.

Permitam-me, nesta ocasião, que diga algumas palavras a respeito da UE. Pergunto à União Europeia com que credibilidade podemos nós exigir reformas importantes aos países candidatos, quando um Estado-Membro como o Reino Unido quer negar direitos fundamentais aos seus cidadãos. Esta lacuna em termos de credibilidade é algo que cumpre à União Europeia colmatar, e não aos países candidatos. Não podemos aceitar auto-exclusões em matéria de direitos fundamentais na Europa.

A Macedónia fez enormes progressos e nós somos favoráveis à rápida adesão deste país à UE. Daí o meu pedido ao colega que intervirá a seguir: ele dispõe de um minuto para retirar as suas alterações, nas quais procura constantemente sabotar o acordo entre a Macedónia e a Grécia, impedindo assim a consecução de uma solução pacífica.

  Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhora Presidente, naturalmente que a Antiga República Jugoslava da Macedónia tem de se juntar à Europa. Isso é algo que ninguém contesta. Não devemos, contudo, subestimar determinadas questões, que tanto o Conselho e a Comissão têm subestimado, embora o relator tenha feito uma referência às relações entre a ARJM e a Grécia.

A Grécia não pode deixar de estar contra este país enquanto ele reivindicar direitos não liberados. A ARJM reivindica território inclusivamente através da sua Constituição. Hoje em dia, nos seus manuais escolares, ensinam que Grécia está a ocupar território da ARJM.

Compreendem o que isto significa? Se amanhã reforçarem justamente esta arrogância, será como voltar a colocar um barril de pólvora nos Balcãs.

A ARJM tem de compreender que tudo isto, o reivindicar a história de outro país, um nome que não lhe pertence – chamou-se Vardaska até 1945 –, está a colocar a região numa situação de grande perigo. A Grécia será inflexível se Skopia não der provas de moderação e não adoptar uma atitude conciliatória nestas suas reivindicações.

  Димитър Стоянов, от името на групата ITS. – Първо към г-н комисаря, искам да кажа, че Македония отдавна не е унитарна държава.

Македония стана жертва на една терористична банда, на един международен заговор срещу нея, на една банда от наркотрафиканти, подкрепени от международната общност, които веят знамето на великоалбанския шовинизъм и на радикалния ислям.

На Македония с т.нар. Охридско рамково споразумение й беше наложен един диктат, който не съществува никъде другаде в момента в никоя демократична държава, нито в този парламент, нито никъде, слава Богу. Диктат на една малка общност над волята на многото в тази държава.

Освен това искам да обърна една забележка към господин докладчика. За съжаление, трябва да се постараете малко повече да се запознаете с историята, защото в Македония, получили сте някаква представа, но в Македония не се говори македонски език.

И това ще го обясня с факта, който споменахте, че през 1878 г. 85 % от населението се е определяло като българи. Македония трябва да дойде в Европейския съюз. Аз подкрепям нейното присъединяване, за да получи някаква справедливост в крайна сметка.

  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao relator, senhor deputado Meijer, pela cooperação que tivemos durante todo este tempo na formulação de certas alterações.

Obviamente, também eu sou a favor das perspectivas e de um futuro europeu para a ARJM. No entanto, justamente porque existem essas perspectivas europeias, a ARJM não deve esquecer que o estatuto de país candidato implica não só direitos mas também obrigações, uma das quais é a manutenção de boas relações de vizinhança e a necessidade de encontrar soluções comummente aceitáveis para as questões existentes com os países vizinhos, tal como previsto na Declaração de Salisbúria e, evidentemente, no Processo de Estabilização e de Associação.

Também não deve esquecer que, no que se refere à questão da denominação, está claro que as negociações sob a égide das Nações Unidas devem ser retomadas e que a ARJM deve vir para a mesa das negociações com espírito de boa-fé e boa vontade e uma atitude construtiva. Esta foi sempre a posição da comunidade internacional.

Não devemos esquecer igualmente essa conduta da ARJM a que assistimos recentemente, a saber, a mudança de nome do aeroporto para Aeroporto Alexandre o Grande e uma declaração recente do Ministro dos Transportes da ARJM que afirmou, a esse propósito, que, aconteça o que acontecer, não mudará este nome; esta conduta está em contradição com a letra e o espírito do acordo provisório de 1995, baseado no princípio das boas relações de vizinhança.

Esta conduta tem de parar. Finalmente foram apresentadas numerosas alterações. Há algumas como aquelas, por exemplo, que visam melhorar os números sobre os passaportes, que devem ser aprovadas, ao passo que outras, que têm a ver com o tráfego aéreo, tais como a alteração 12, …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, temos apoiado invariavelmente as perspectivas europeias da Antiga República Jugoslava da Macedónia e temos contribuído para a reconstrução económica e a democratização das instituições.

A Grécia, em particular ao longo dos últimos anos e a seguir à assinatura do acordo provisório, é o país que mais se destaca em termos económicos e de investimentos em Skopia e ajudou a criar milhares de empregos.

Ao mesmo tempo, temos trabalhado de forma realista para encontrar uma solução comummente aceitável para a questão pendente da denominação.

A questão da denominação não é uma questão bilateral entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O quadro para a sua resolução foi formulado pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo acordo provisório e pelas decisões pertinentes da União Europeia.

Todos os que se apressaram a reconhecer a Antiga República Jugoslava da Macedónia com a sua denominação constitucional, que viola o quadro institucional definido pela ONU e pela União Europeia, estão a prestar um mau serviço aos esforços que visam encontrar uma solução de compromisso honrosa para a denominação internacional (saliento este ponto) e estão a alimentar o clima de intransigência e nacionalismo entre os líderes políticos do país nosso vizinho.

Concordamos com a necessidade de acabar com este impasse.

  Boguslaw Rogalski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, em 2005, a República da Macedónia obteve o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia. O acesso da Macedónia às nossas estruturas tem de ser precedido de compreensão a nível interno para controlar a questão da coexistência dos vários grupos étnicos do país com base na democracia e na igualdade. Cumpre que estes critérios sejam satisfeitos antes de a Macedónia fazer parte integrante da UE. O país tem de estabelecer um sistema coeso de administração e educação públicas, que preveja diferenças linguísticas e étnicas, de molde a permitir a coexistência harmoniosa aos grupos étnicos e às diversas minorias étnicas do país.

O país tem igualmente de chegar rapidamente a acordo com a Grécia, no que respeita à sua designação. A Grécia devia mostrar maior flexibilidade relativamente a este assunto, uma vez que a questão do nome de modo algum pode ser usada como obstáculo à iniciação das negociações sobre a adesão da Macedónia à União Europeia.

Sobre a questão da Macedónia, não somos guiados pela emoção, mas sim pelos critérios de Copenhaga.

  Doris Pack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, a Macedónia já fez um longo percurso na via da adesão à UE. É agora um candidato à adesão. Assinou um Acordo de Estabilização e Associação com a UE, mas essa é a parte mais fácil. Os responsáveis políticos da Macedónia têm ainda muito trabalho pela frente.

Transpor este Acordo em actos legislativos concretos será, sem dúvida, uma tarefa árdua, mas que terá de ser enfrentada com dinamismo, nomeadamente no domínio da justiça, da administração, da economia, da política financeira e, sobretudo, no domínio do combate ao crime e à corrupção. Esta é a tarefa mais urgente que o governo e o parlamento enfrentam.

A Macedónia pôs termo, com êxito, a um conflito sangrento com a ajuda da comunidade internacional, devendo agora implementar com urgência o Acordo de Ohrid. O processo Badinter é um instrumento útil para questões relacionadas com a população de etnia albanesa. Não pode, no entanto, impedir a aplicação da legislação necessária, nem tão-pouco deve ser visto como um guia para a formação de um governo.

É pena que a relação da Macedónia com o seu vizinho, a Grécia, que, como acabámos de ouvir, faz grandes investimentos na Macedónia, continue ensombrada pela disputa em torno da questão do nome. Discursos nacionalistas de um lado e de outro não ajudam a resolver o problema. As consequências desta relação conturbada vão ao ponto de a Grécia impor uma dupla obrigação de visto aos Macedónios. É evidente que esta questão bilateral, ainda por resolver, não impedirá a Macedónia de aderir à UE, mas uma resolução rápida do problema seria benéfica para todos os lados e seria possível com a ajuda de um medidor das Nações Unidas.

O estatuto ambíguo do vizinho Kosovo levou um antigo combatente rebelde albanês e actual deputado ao Parlamento da Macedónia a oferecer-se para levar 10 000 combatentes albaneses da Macedónia para lutarem pela independência do Kosovo.

Apelo à população albanesa para que se concentre nos seus próprios assuntos na Macedónia e deixe a resolução da questão do Kosovo para os respectivos representantes eleitos.

  Кристиан Вигенин (PSE). – Уважаеми колеги, днес обсъждаме напредъка на Република Македония в една по-оптимистична атмосфера: Европейският съвет вече отвори пътя за институционалната реформа, която е задължителна предпоставка за всяко бъдещо разширяване.

За периода на краткото си съществуване като държава Македония премина през различни кризи и много трудности, но запази стабилността си и възможностите си за развитие и просперитет. Именно тази жизнеспособност и перспективите за бъдещето трябва да бъдат източник на самочувствие за македонските граждани, а не подправената история или присвоените чужди исторически личности и символи.

За Македония са особено важни добросъседските отношения със страните-членки на Европейския съюз - България и Гърция. Има какво да се желае в тази посока и аз обръщам внимание на няколкото колеги от фракцията на "зелените", че борейки се за правата на несъществуващо македонско малцинство в България например, всъщност дават "храна" на националистите и от двете страни на границата и влошават перспективите на страната. За европейските социалисти е особено важно да се съхрани междуетническият диалог, а така също приоритетно да се решават проблеми като безработицата, остарялата инфраструктура и регионалните дисбаланси.

В заключение искам да подчертая, че ние ще подкрепяме реформите в Република Македония и се надяваме страната да стартира преговорите за присъединяване към Европейския съюз още в първата половина на 2008 г.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, muito rapidamente, julgo que, como aqui disse, o Conselho de Associação com a antiga República Jugoslava da Macedónia, de 24 de Julho, será muito importante para termos uma noção mais clara dos progressos que têm sido feitos nesse país, também no âmbito da sua candidatura a membro pleno da União Europeia e, naturalmente, que aguardaremos no Outono também o relatório de progresso que a Comissão nos apresentará sobre o estado do processo de candidatura da FYROM.

A opinião da Comissão em relação a esta questão será, com certeza, muito importante para a Presidência e os Estados-Membros. É evidente que quando a antiga República Jugoslava da Macedónia cumprir os critérios que lhe poderão abrir o período de negociações, essas negociações deverão iniciar-se.

Foi também aqui referido, por várias vezes, a questão do nome ou da designação da FYROM. Devo dizer-vos que na primeira Presidência portuguesa em 92 eu fiz parte da equipa portuguesa que estava encarregue da questão da ex-Jugoslávia - com o Lord Carrington e o embaixador José Cutileiro - e, na altura, já esta questão se colocava. Vejo que, decorridos 15 anos, o problema continua a existir. Faço votos para que as partes se possam sentar à mesa das negociações e encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de lhe agradecer por um debate extremamente substantivo e responsável. Concordo inteiramente com a senhora deputada Ibrisagic quando esta sublinha o aspecto da segurança do alargamento da UE. Falamos muitas vezes sobre capacidade de integração, mas, felizmente, o Conselho Europeu de Dezembro do ano passado conseguiu renovar o nosso consenso sobre o alargamento, com o apoio do Parlamento e a iniciativa da Comissão.

Este renovado consenso sobre o alargamento abarca ambos as faces da mesma moeda: a importância estratégica que o alargamento possui para a segurança e para a estabilidade, para a elevação dos nossos valores de democracia e direitos humanos, combinando estes elementos com a capacidade de integração da União. Ambas as faces são essenciais e ambas são importantes para um processo de adesão à UE cuidadosamente gerido.

Neste contexto, a antiga República Jugoslava da Macedónia constitui um exemplo superior. Em 2001, o país estava à beira de uma guerra civil. Em 2005, foi-lhe concedido o estatuto de país candidato. Neste sentido, estamos perante uma história de sucesso.

O ano passado viu progressos mais lentos nas reformas, mas esta deve constituir mais uma razão para 2007 ser o ano em que o país apanha de novo o comboio europeu, através das reformas determinadas que conduziram a resultados práticos. Assim sendo, a prioridade para o governo e para todos os partidos políticos deveria ser, não a das datas de abertura das negociações de adesão à UE, mas sim o prosseguimento do processo de reformas com total determinação e resultados práticos.

As reformas constituem a viagem que vai ter como destino a abertura de negociações que, um dia, virão a ser fechadas. Para tal, o objectivo da adesão à UE não deve transformar-se num jogo de futebol político entre partidos: todos os partidos deveriam unir-se para a consecução deste objectivo e para promover um clima político conducente à adopção bem sucedida das necessárias reformas.

É por isso que a missão de representantes da delegação parlamentar daquele país, que se encontra hoje em Estrasburgo, é de suma importância, e eu espero que levem esta mensagem no seu regresso a Skopje.

Por último, a Comissão faz notar que tem havido progressos no tema principal, tal como referido pelo Senhor Secretário de Estado Lobo Antunes. Esta situação abarca razoavelmente os últimos quinze anos. A Comissão espera que ambas as partes possam renovar os seus esforços, numa abordagem construtiva tendente a encontrar uma solução negociada e mutuamente aceitável para a questão principal sob os auspícios das Nações Unidas, deste modo contribuindo para a cooperação regional e boas relações de vizinhança.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 12 de Julho de 2007.