Rodyklė 
Diskusijos
PDF 1305k
Trečiadienis, 2007 m. liepos 11 d. - Strasbūras Atnaujinta informacija
1. Plenarinio posėdžio atidarymas
 2. Tarybos perduoti susitarimų tekstai (žr. protokolą)
 3. Susitarimas dėl keleivių duomenų perdavimo su Jungtinėmis Amerikos Valstijomis (pateikti pasiūlymai dėl rezoliucijos) (žr. protokola)
 4. Portugalijos pirmininkavimo programos pristatymas (diskusijos)
 5. Tarpvyriausybinės konferencijos sušaukimas (diskusijos)
 6. Pirmininko pareiškimas
 7. Balsavimui skirtas laikas
  7.1. 2008 m. kalendorinis planas (balsavimas)
  7.2. Tarpvyriausybinės konferencijos sušaukimas (balsavimas)
  7.3. Akcinių bendrovių jungimas ir skaidymas (balsavimas)
  7.4. Civilinės teisenos speciali programa (2007-2013) (balsavimas)
  7.5. Bendrijos veiksmai vandens politikos srityje (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  7.6. Eksploatuoti netinkamos transporto priemonės (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  7.7. Elektros ir elektroninės įrangos atliekos (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  7.8. Pavojingos medžiagos elektros ir elektroninėje įrangoje (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  7.9. Ekologinio projektavimo reikalavimai energiją vartojantiems gaminiams (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  7.10. Bendrijos pašto paslaugų vidaus rinkos užbaigtumas (balsavimas)
  7.11. Bendrosios oro transporto paslaugų teikimo taisyklės (išdėstyta nauja redakcija) (balsavimas)
  7.12. Finansinės paslaugos 2005–2010 m. (Baltoji knyga) (balsavimas)
  7.13. Darbo teisės modernizavimas įgyvendinant XXI–ojo amžiaus uždavinius (balsavimas)
  7.14. Darbuotojų komandiravimas (balsavimas)
 8. Paaiškinimai dėl balsavimo
 9. Balsavimo ketinimai ir pataisymai (žr. protokolą)
 10. Ankstesnio posėdžio protokolų tvirtinimas (žr. protokolą)
 11. Euro zona (2007 m.) - Europos centrinis bankas (2006 m.) (diskusijos)
 12. Darbotvarkė
 13. Euro zona (2007 m.) - Europos centrinis bankas (2006 m.) (diskusijų tęsinys)
 14. Palestina (diskusijos)
 15. Padėtis Pakistane (diskusijos)
 16. Būsimas susitarimas dėl Kosovo (diskusijos)
 17. Buvusiosios Jugoslavijos Respublikos Makedonijos pažangos 2006 m. ataskaita (diskusijos)
 18. TRIPS susitarimas ir galimybė įsigyti vaistų (diskusijos)
 19. Komitetų ir delegacijų sudėtis (žr. protokolą)
 20. Klausimų valanda (klausimai Tarybai)
 21. Demokratinė stebėsena vystomojo bendradarbiavimo priemonės srityje (diskusijos)
 22. Gamtinės katastrofos (diskusijos)
 23. Bendrijos statistikos programa 2008–2012 m. (diskusijos)
 24. Kito posėdžio darbotvarkė (žr. protokolą)
 25. Posėdžio pabaiga


  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 
1. Plenarinio posėdžio atidarymas
  

(Die Sitzung wird um 9.05 Uhr eröffnet.)

 

2. Tarybos perduoti susitarimų tekstai (žr. protokolą)

3. Susitarimas dėl keleivių duomenų perdavimo su Jungtinėmis Amerikos Valstijomis (pateikti pasiūlymai dėl rezoliucijos) (žr. protokola)

4. Portugalijos pirmininkavimo programos pristatymas (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Es ist mir eine große Freude, den Präsidenten des Europäischen Rates, den Ministerpräsidenten Portugals, José Sócrates, sehr herzlich hier im Europäischen Parlament willkommen zu heißen.

(Beifall)

Ebenso herzlich willkommen heiße ich wie immer den Präsidenten der Kommission, José Manuel Durão Barroso.

(Beifall)

Wie Sie alle an den Namen sehen, haben wir eine besondere Konstellation. Portugal ist das Zentrum der Europäischen Union. Es ist mir eine große Freude, den Präsidenten des Europäischen Rates, Ministerpräsident José Sócrates, um sein Wort zu bitten.

 
  
MPphoto
 
 

  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente (meu caro Hans-Gert Pöttering), Senhor Presidente da Comissão Europeia (meu caro José Manuel Durão Barroso), Senhoras e Senhores Deputados, ao iniciar o semestre da presidência portuguesa, perante os representantes legítimos dos cidadãos europeus, quero reafirmar a ideia-força que orienta esta Presidência: construir uma Europa mais forte para um Mundo melhor!

Para tanto assumimos um compromisso claro: tudo faremos para ultrapassar o período de dúvidas e de incertezas quanto ao rumo a seguir pelo projecto europeu. E gostaríamos de pedir aqui, na sede da democracia europeia, a todos vós, Senhores Deputados, que nos acompanhem neste objectivo comum!

É sabido que Portugal não foi um país fundador das Comunidades Europeias. Mas, quando restabelecemos a democracia no nosso país, em 1974, depois de quarenta e oito anos de regime autoritário, o nosso principal objectivo foi precisamente a adesão às então Comunidades Europeias. Concretizámos esse objectivo em 1986. Ao assumirmos pela terceira vez a presidência do Conselho de Ministros da União, quero reafirmar perante vós a determinação e o empenho do Governo português na defesa e no aprofundamento dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da prosperidade que inspiraram os pais fundadores em 1957. Valores esses que todos juntos, agora que somos vinte e sete Estados membros e quase 500 milhões de cidadãos, reafirmámos em Berlim, em Março passado.

Tenho confiança, Senhores deputados, que este semestre marcará a saída dos impasses e bloqueios que persistem há demasiado tempo no projecto europeu. O exemplo do projecto de integração europeia motiva muitos povos e muitos países nos vários quadrantes do planeta que têm, aliás, dificuldade em compreender as nossas hesitações e que são os primeiros a pedir um protagonismo mais activo da União Europeia.

Sempre considerei e continuo a considerar o projecto europeu como um dos mais críticos e generosos projectos políticos dos nossos tempos. A construção da Europa é importante para a economia europeia, para a promoção dos valores europeus e para os cidadãos europeus. Mas a construção da Europa é igualmente importante para enfrentar os desafios globais, para aproveitar as oportunidades destes tempos de mudança e para construir um Mundo mais estável, mais justo e mais desenvolvido. Não são apenas os povos europeus que precisam de uma Europa forte. É o Mundo que precisa de uma Europa com uma voz mais presente.

Senhor Presidente, senhores deputados, eu julgo que me acompanham se disser que o êxito de uma presidência depende sempre da clareza do seu programa. Para nós as prioridades estão bem identificadas para os próximos seis meses: a reforma dos Tratados, uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo.

O nosso principal desafio consiste, claro está, em retomar o processo de reforma dos Tratados, com base no mandato adoptado no último Conselho Europeu. É com gosto que sublinho e saúdo, perante vós, o mérito da estratégia e da negociação levada a cabo pela Chanceler alemã Ângela Merkel, que sempre apoiámos ao longo destes últimos seis meses. Tal como gostaria também de agradecer a clareza das posições deste Parlamento, na Resolução que votou com base no Relatório Barón Crespo-Brok, no sentido de ser encontrado um acordo entre os Estados-Membros que preservasse o essencial da ambição do Tratado Constitucional e que fosse capaz de acomodar os sinais decorrentes dos referendos francês e holandês.

O avanço registado no último Conselho Europeu só foi possível também devido ao impulso dado pelo Parlamento Europeu, que sempre soube, nesta matéria, definir uma posição forte, coerente e construtiva, nunca se resignando ao impasse que então existia.

O acordo alcançado no Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho traduziu-se num mandato claro e preciso como sempre Portugal considerou necessário. Temos agora condições para avançar.

Mas gostaria de realçar perante o Parlamento que não tenho dúvidas quanto a um ponto: o momento decisivo deu-se em Outubro de 2006 quando os Chefes de Governo dos três países que constituiriam o trio de presidências – Alemanha, Portugal e Eslovénia – acordaram incluir no seu programa conjunto a resolução do impasse institucional como primeira prioridade. Nessa altura, em Outubro de 2006, poucos acreditavam que tal objectivo fosse possível. A verdade é que esse objectivo está agora ao nosso alcance.

Partimos portanto para essa tarefa com confiança. Cabe-nos acabar esta tarefa: transformar o mandato num novo Tratado. Sei que temos pela frente um trabalho de negociação e de concertação difícil e exigente. Estou naturalmente preparado para os problemas que sempre surgem, em especial, na fase final dos processos negociais. Mas sei que o podemos fazer. Uma coisa para mim é clara, o nosso mandato não é para alterar o mandato, o nosso mandato é para transformar este mandato em Tratado.

Este mandato, aliás, é claro, é claro no que diz respeito ao que deve ser abandonado do anterior Tratado Constitucional, é claro quanto ao que dele deve ser retomado no Tratado Reformador e é claro quanto ao que se deve aditar em termos inovatórios ao Tratado de Nice.

E o melhor, Senhores Deputados, é aproveitarmos o momentum político. Andarmos depressa. Foi por essa razão que decidi abrir a Conferência Intergovernamental no próximo dia 23 de Julho, à margem do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia. Nesse mesmo dia 23 distribuiremos um projecto de Tratado elaborado com base nas instruções detalhadas que constam do mandato.

Ainda no decorrer dessa mesma semana convocaremos reuniões de peritos jurídicos para analisar o texto e identificar eventuais dificuldades. A reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros de 7 e 8 de Setembro servirá para fazer o ponto de situação dos trabalhos. A nossa intenção é trabalhar activamente para que seja possível um acordo sobre o Tratado durante o Conselho Europeu informal de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Este é o nosso objectivo e julgo que todos me acompanham se disser que este calendário é o que melhor corresponde ao espírito e à vontade de todas as instituições europeias e é também aquele que melhor serve o interesse da União.

Para atingir esse objectivo conto com o Parlamento Europeu. Foi, aliás, por essa razão que defendi que o Parlamento Europeu se fizesse representar na Conferência Intergovernamental com três representantes, e não com dois, como anteriormente, permitindo desse modo assegurar uma maior representatividade desta câmara.

E por essa mesma razão irei propor também, sempre que a Conferência Intergovernamental se reúna ao nível de Chefes de Estado e Governo, que o Parlamento Europeu esteja representado pelo seu Presidente.

Sei que posso contar com o contributo de todas as instituições. Agradeço à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu a emissão rápida dos seus pareceres.

E agradeço ao Parlamento Europeu o esforço que fez para que também o seu parecer possa ser aprovado hoje, completando assim as condições para a abertura da Conferência Intergovernamental ainda durante este mês.

Conto também com a vontade e o empenho de todos os Estados-membros. Este é um momento de convergência em que todas as instituições se unem para que uma decisão rápida sobre o Tratado possa constituir um sinal claro de confiança e de determinação da Europa em avançar com o seu projecto de União.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, todavia a reforma dos tratados constitui apenas uma parte das tarefas que se colocam à União nos próximos seis meses e perdoem-me tomar alguns minutos para vos falar de outros assuntos internos à União da maior importância. Para além das questões institucionais, os cidadãos europeus exigem respostas às questões que lhes dizem directamente respeito no seu quotidiano e onde reconhecem que a Europa tem que produzir resultados concretos que façam a diferença e contribuam para a melhoria das suas condições de vida. E um ponto em que julgo que não há dúvidas, é que a Europa tem que investir mais numa agenda de modernização.

Há pouco mais de sete anos, o então Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, veio a esta Câmara apresentar-vos a Estratégia de Lisboa, que tem sido até hoje o roteiro para a modernização da economia e da sociedade europeias.

É pois com especial satisfação que vos digo que a “Estratégia de Lisboa” estará, de novo, no centro das nossas preocupações. A estratégia definida em 2000 com vista a reforçar a competitividade com coesão social, pela aposta no conhecimento e na inovação, permanece o caminho certo e mantém o apoio das principais forças políticas europeias.

O que vamos fazer é contribuir activamente para um novo ciclo da agenda de Lisboa que será aprovado na Primavera de 2008 durante a Presidência eslovena. Mas prepararemos este novo ciclo mantendo o equilíbrio entre as três componentes daquela agenda, a componente económica, a componente social e a componente ambiental.

A revisão do mercado interno permitirá colocar a ênfase na competitividade das empresas, na abertura de mercados e na eliminação dos custos de contexto, bem com no papel que as indústrias culturais poderão desempenhar em termos da criação de emprego, crescimento económico e inovação.

O próximo semestre será também particularmente relevante no que respeita às opções de política energética e ambiental, e, nesta matéria, o objectivo da Europa só pode ser um: manter a liderança na área ambiental e, em particular, na luta contra as alterações climáticas.

Desde logo, cumpriremos os objectivos de promover o debate sobre um plano de acção tecnológico em matéria energética e ambiental, bem como sublinharemos o papel dos biocombustíveis, muito em especial no quadro da relação que resultou da primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.

Queremos dar à dimensão social da “Estratégia de Lisboa” a visibilidade e relevância que merece. Ao passarem dez anos sobre o lançamento da “Estratégia Europeia do Emprego”, parece-nos essencial promover o debate sobre as melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho que sejam sustentáveis num quadro de competição global. Esta linha de acção da Presidência portuguesa será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e a exclusão.

O modelo social europeu, na sua reconhecida diversidade, impõe uma reflexão conjunta sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões e aposentação, bem como a identificação das reformas necessárias nos mercados laborais e nos sistemas de protecção perante os riscos sociais. Nesse contexto, o debate sobre a denominada “flexigurança” deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e equilibradas, uma tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu que tenha em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados-Membros da União.

Senhoras e Senhores Deputados, para a presidência portuguesa, um dos valores estruturantes do projecto europeu assenta no binómio liberdade-segurança. Neste contexto, o reforço da cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo e contra a criminalidade será uma prioridade da Presidência.

O terrorismo mantém-se como uma das maiores ameaças à paz e segurança internacionais. Mas as democracias não temem o terrorismo e sabem como ser firmes perante esta ameaça. Se há um bom exemplo desta firmeza ele foi dado a semana passada pelo governo britânico, a quem quero expressar a solidariedade de todos os países da União.

A luta contra o terrorismo deve, por isso, manter-se como um objectivo comum a todos os Estados-Membros. Porque só a cooperação europeia permite prevenir, proteger e perseguir o terrorismo.

A presidência portuguesa irá trabalhar com vista à concretização das iniciativas em curso no âmbito da Estratégia da União Europeia contra o Terrorismo, para o cumprimento do Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo e para a continuação da aplicação da estratégia contra a radicalização e o recrutamento de terroristas, que será alvo de revisão no decurso dos próximos seis meses.

Consideramos por isso urgente a substituição do Senhor DeVries e a definição dos meios e do mandato que lhe permitam cumprir a sua missão com eficácia.

Senhores deputados, não há liberdade sem segurança. Esta é a lição da História. É por isso que a política de segurança da União é essencial também para preservar a natureza aberta e tolerante das sociedades europeias.

Não escondo, por isso, o orgulho em dizer que foi Portugal que propôs, e foi também uma empresa portuguesa que concebeu, a solução tecnológica (SIS-ONE4ALL) para que os novos Estados-Membros pudessem aderir plenamente ao espaço Schengen e para que as fronteiras com esses países possam desaparecer no final da presidência portuguesa.

Daremos desta forma satisfação a um dos maiores anseios desses cidadãos: a livre circulação de pessoas no espaço da União.

Senhores Deputados, quero também deixar-vos uma palavra sobre política de imigração. Daremos uma especial atenção a este tema durante a nossa presidência. A Europa é hoje um espaço de acolhimento para milhões de imigrantes que aqui vivem, aqui trabalham, aqui educam os seus filhos e cujo contributo é indispensável para o crescimento económico europeu.

Temos, por isso, que construir uma política de imigração europeia assente no combate à imigração clandestina, mas também numa política de inclusão e de integração dos imigrantes legais e numa efectiva cooperação com os países de origem, que seja capaz, com benefícios mútuos, de regular os fluxos migratórios.

Só uma política que actue na origem e no destino, nas causas e nos efeitos, estará à altura da dimensão do fenómeno e em sintonia com os nossos valores e com as nossas responsabilidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o actual momento internacional, por seu turno, cria especiais responsabilidades à União Europeia e gostaria agora de lhes falar da agenda para a política externa da União Europeia na Presidência portuguesa. Os cidadãos europeus são inequívocos na exigência de um activo protagonismo internacional, com base nos valores do direito internacional, do respeito mútuo, do diálogo e da concertação. Do mesmo modo, são inequívocas as expectativas da comunidade internacional quanto a um envolvimento empenhado e coerente da União nos grandes temas internacionais.

Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global – futuro do Kosovo, dossier nuclear do Irão, crise humanitária no Darfur – com um conjunto de Cimeiras bilaterais particularmente relevantes: Índia, China, Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados Unidos, no quadro definido pela Cimeira de Washington, sob presidência alemã, será objecto do acompanhamento empenhado que a relevância estratégica da relação transatlântica impõe e requer.

Assumiremos, em todos os casos, as responsabilidades inerentes à presidência, em estreita articulação com o Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana, e com a Comissão Europeia.

Mas gostaria de realçar três iniciativas a que estamos particularmente ligados e que merecem um destaque especial: a Cimeira com o Brasil, que já se realizou, a segunda, a Cimeira com a África e, finalmente, as reuniões Euromediterrânicas.

Nesta primeira semana de presidência realizámos já a Cimeira com o Brasil, tendo em vista projectar as nossas relações para um estádio superior de conhecimento mútuo e de estreita cooperação em todos os planos. Esta iniciativa é particularmente cara a nós, portugueses, que partilhamos a língua e muito da nossa cultura e história com o Brasil. Pretendemos criar as condições políticas para que, à semelhança do que sucede com as outras potências económicas emergentes, se institucionalize, para o futuro, um relacionamento formal mutuamente benéfico para a Europa e para o Brasil, deste modo contribuindo também para o aprofundamento do relacionamento mais geral que desejamos com toda a América Latina.

O relacionamento mais próximo com o Brasil trará também resultados concretos na resposta aos desafios globais. A cimeira da semana passada com o Presidente Lula da Silva permitiu, aliás, manter aberta uma janela de oportunidade que importa agora explorar nas negociações da Ronda de Doha, e tudo faremos para apoiar a acção da Comissão Europeia neste contexto. Eu sou dos que pensam que as negociações da Ronda de Doha representam um elemento relevante de regulação da globalização e que a sua conclusão será muito positiva e que deve continuar a ser uma prioridade das instituições europeias.

As reuniões ministeriais EUROMED, por seu turno, inserem-se num quadro de cooperação rodado, o denominado Processo de Barcelona e a Nova Política de Vizinhança, mas sublinham o valor que atribuímos ao relançamento de um debate político de fundo com os nossos parceiros da orla sul do Mediterrâneo. Partilhamos preocupações comuns e estamos confrontados com desafios de desenvolvimento e de coesão social que sublinham a crescente interdependência das duas margens do Mediterrâneo e estamos convencidos que poderemos contribuir para a ultrapassagem de alguns bloqueamentos em domínios fundamentais como a gestão dos fluxos migratórios e o contributo que as diásporas podem dar ao desenvolvimento dos países de origem, com o apoio e com o empenhamento dos países europeus e das instituições internacionais relevantes.

Finalmente, propomo-nos realizar a segunda Cimeira entre a União Europeia e a África, depois de termos estado na base da Cimeira antecedente, em 2000, no Cairo que se realizou, como se lembram, sob Presidência portuguesa. Sem ignorarmos algumas dificuldades que terão que ser ultrapassadas, é nossa convicção que nada pode justificar que ao longo de mais de sete anos não tenha tido lugar este tipo de encontros ao mais alto nível, quando está em causa o relacionamento entre dois continentes tão próximos do ponto de vista histórico e tão interdependentes no Mundo actual.

Portugal está particularmente bem posicionado para assumir esta responsabilidade e conta decididamente com o contributo da União Africana e de todos os países europeus e africanos para que esta Cimeira corresponda a um momento de relançamento do diálogo e da cooperação nos temas de maior interesse comum. Assumimos portanto a necessidade de definir uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e África, tendo em vista os objectivos de desenvolvimento sustentável, da garantia da paz, do combate às doenças endémicas e de um partenariado equilibrado de gestão de fluxos migratórios de forma mutuamente benéfica.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a nossa agenda que brevemente vos descrevi. Tenho consciência de que assumimos a presidência num momento delicado da conjuntura internacional e de que somos ambiciosos na definição dos nossos próprios objectivos. Sabemos que as presidências, por si só, não resolvem todos os problemas que se colocam, mas sabemos também que podem fazer a diferença se assumirem objectivos claros, humildade na forma de os prosseguir e vontade de promover os consensos necessários.

Muitos filósofos europeus caracterizam o mundo de hoje como sendo um mundo -pós. Pós-democrático, pós-moderno ou pós-industrial. Um mundo - pós. Mas verdadeiramente o que este conceito significa é apenas isto: vivemos num mundo em mudança, e em mudança acelerada, e o que vemos acontecer não compreendemos ainda plenamente.

Mas no meio de tantas incertezas e incógnitas, uma coisa temos por certa: num mundo em mudança o pior erro é ficar parado. Este é o erro que a Europa não pode nem deve cometer – o erro de ficar parada. Este, Senhores Deputados é o nosso firme propósito: fazer com que a Europa não fique parada, fazer avançar o projecto europeu ao serviço de um mundo melhor.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Herr Präsident des Europäischen Rates! Wir danken Ihnen sehr herzlich für Ihre Programmrede. Der Beifall hat gezeigt, auf welch große Zustimmung Sie hier im Europäischen Parlament gestoßen sind. Wir danken Ihnen vor allen Dingen für Ihre eindeutige Erklärung, dass das Europäische Parlament auf allen Ebenen der Regierungskonferenz vertreten sein wird. Sie selber haben das persönlich immer unterstützt, und damit ist auch die Voraussetzung gegeben, dass das Europäische Parlament seine Zustimmung zur Einsetzung einer Regierungskonferenz geben kann. Auch der Zusammenarbeit mit dem Generalsekretariat des Rates sehen wir im Europäischen Parlament mit besonderen Erwartungen entgegen.

Nun darf ich den Präsidenten der Kommission, José Manuel Durão Barroso, bitten, zu uns zu sprechen.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais, de saudar de forma muito especial o início da Presidência portuguesa e o Primeiro-Ministro de Portugal. O programa da Presidência portuguesa é ambicioso e exigente, a Conferência Intergovernamental ocupará naturalmente um lugar de destaque, principalmente até ao Conselho Europeu de Outubro, mas a Presidência portuguesa não se resume à questão tão importante do Tratado. As relações externas, com a realização de cimeiras relevantes com muitos dos nossos parceiros, a renovada Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a inovação são, entre outros, temas da maior exigência.

A Comissão aprovou ontem a sua opinião para a Conferência Intergovernamental. Como já afirmei perante este Parlamento, a Conferência Intergovernamental que se vai iniciar terá uma natureza muito diferente das anteriores. Graças ao trabalho anteriormente realizado e especialmente aos esforços que, quero também saudar, da Presidência alemã, graças ao facto de ter sido possível avançar tão concretamente, podemos dizer que o grau de detalhe deste mandato não tem precedentes. Nunca se começou uma Conferência Intergovernamental com um mandato tão preciso. A verdade é que numas áreas esse mandato adopta os textos da CIG de 2004, noutras utiliza uma linguagem muito desenvolvida do ponto de vista jurídico e técnico. Como resultado deste nível de precisão, podemos dizer hoje que a questão central já não é sobre a substância política, visto que essa foi, no essencial, resolvida quando nos encontrámos no Conselho Europeu, mas sim, a questão central reside no nível e fidelidade ao conteúdo do mandato.

Por isso, devemos ser claros. Quero deixar aqui claramente a posição da Comissão: nós defendemos integralmente o mandato e entendemos que não deve ser reaberto o mandato. O que está em causa, como aliás já foi dito pelo Senhor Primeiro-Ministro Sócrates, é transformar o mandato em Tratado. Não é fazer um novo mandato. Seria extremamente negativo, eu acho que seria mesmo inconcebível, que se voltasse atrás no que já foi unanimemente acordado. Seria um sinal de grande desconfiança se agora se tentasse renegociar um mandato ao qual todos deram o seu acordo. Sem confiança no valor dos compromissos assumidos não é possível construir uma Europa forte.

É verdade também que, do ponto de vista da Comissão, o mandato não é ideal nem é perfeito, em muitas matérias teríamos sido mais ambiciosos. Mas o mandato não é ideal para ninguém e é assim que funciona e que sempre funcionou o projecto europeu. Desde 1957, o nosso projecto de integração avançou sempre através de compromissos políticos e não com soluções ideais. Será assim mais uma vez agora. Não se esqueçam também que o acordo atingido ao nível do Conselho Europeu foi difícil e está assente num compromisso político delicado. A nossa responsabilidade é manter este compromisso na Conferência Intergovernamental e até à última ratificação.

A Comissão apoia inteiramente a intenção da Presidência portuguesa de realizar uma Conferência Intergovernamental concentrada e rápida. A Conferência Intergovernamental começará no dia 23 de Julho e, se tudo correr bem, da nossa parte tudo faremos para que assim aconteça, poderá concluir-se no Conselho Europeu iformal de Outubro. A Comissão reserva, no entanto, o direito de exprimir a sua opinião sobre posições e propostas dos governos dos Estados-Membros durante a CIG e, em particular, estaremos vigilantes quanto ao cumprimento do mandato. Pensamos que é nosso dever fazê-lo.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, já o dissemos, a Presidência portuguesa vai para além desta importantíssima questão do Tratado e é com satisfação que verifico que o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu, pretende dar uma particular atenção à Estratégia de Lisboa. Podemos afirmar que a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, que colectivamente relançámos em 2005, está hoje a apresentar resultados bastante positivos. O desemprego na União Europeia baixou de 10% em meados da década de 90 para 7% no passado mês de Junho.

As nossas análises demonstram que o desemprego estrutural está igualmente a baixar, o que é bastante positivo a médio e longo prazo para a Europa; os nossos dados mostram ainda que o aumento do emprego entre a população feminina é de 50%. Estes elementos têm um significado muito positivo, para uma Europa que pretendemos mais competitiva, mais justa, mais coesa.

O crescimento económico atinge também os níveis mais elevados desde 2000, e num contexto de reforço de potencial e crescimento da economia europeia, o que nos leva a considerar que o recente crescimento é estrutural e não apenas conjuntural. Em grande medida, é justo dizê-lo, o progresso deve-se a reformas inspiradas pela Agenda de Lisboa renovada pela Estratégia para o Crescimento e o Emprego. A verdade é que a Europa, ao dar aos diferentes governos dos Estados-Membros um quadro comum de reformas, está a facilitar, a apoiar, a reforçar precisamente esse movimento de reformas que, é certo, com velocidades diferentes e com âmbitos diferenciados, de uma forma ou outra todos os governos europeus têm vindo a realizar.

É por isso justo salientar aqui, porque também muitas vezes foi criticada a Estratégia de Lisboa como um elemento para a modernização económica e social na Europa. Mas a verdade é que não há espaço para a complacência. Há muito ainda por fazer para tornar a economia europeia mais competitiva e as sociedades europeias mais justas. Em particular é importante reforçar o contributo da inovação para o crescimento económico. Sei que é uma das prioridades da Presidência portuguesa e saúdo muito esta opção. A inovação é o fio condutor do conjunto formado pelo Plano Tecnológico da Energia, pelo Instituto Europeu de Tecnologia e pela primeira Comunidade de Inovação e Tecnologia que pretendemos ver dedicada precisamente às questões energéticas e à luta contra as alterações climáticas e que esperamos venha a ser lançada durante a Presidência portuguesa. Este é sem dúvida o exemplo claro de que a Estratégia de Lisboa renovada procura ligar os diferentes aspectos, nomeadamente este aspecto central que tem a ver com a luta contra as alterações climáticas e a segurança energética. Mas para conseguirmos resultados neste domínio, temos que fazer mais em matéria de inovação e é por isso que verifico com satisfação a intenção da Presidência portuguesa de colocar a inovação como elemento essencial no Conselho Europeu de Dezembro. A educação, a investigação científica, a inovação, são elementos fundamentais das sociedades europeias que queremos construir para responder às preocupações e aos desafios mais prementes deste novo século.

Para atingir os objectivos que nos propusemos no âmbito da política europeia para a energia e o clima, elaborámos uma estratégia ambiciosa e consistente para garantir a sustentabilidade, a segurança no abastecimento e a competitividade europeia. No entanto é de realçar que para o êxito dessa estratégia não podemos senão saudar entusiasticamente as conclusões do Conselho Europeu de Março, que marcam o ponto histórico neste assunto que é a luta contra as alterações climáticas e a energia.

Para conseguirmos agora apresentar resultados é necessário de facto um esforço acrescido nas áreas da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. O plano tecnológido na área das tecnologias de energia limpa é um pilar fundamental desta estratégia. A criação do Instituto Europeu de Tecnologia, tão bem recebida agora no Parlamento Europeu, constitui, por outro lado, um ponto essencial para aumentar a competitividade da Europa através da mobilização dos esforços à escala europeia e de uma melhor ligação entre conhecimento e inovação.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, como afirma a Comissão na opinião que ontem aprovámos, o Tratado reformador irá reforçar a capacidade de acção da União nas relações externas, de um modo altamente simbólico. Dois dos pilares centrais da Presidência portuguesa são precisamente a reforma institucional e as relações externas da União. A cooperação activa entre a Presidência e a Comissão neste último domínio é evidente. Na semana passada, o Primeiro-Ministro Sócrates e eu próprio deslocámo-nos a Accra à sessão final da Cimeira da União Africana e no dia seguinte estivemos presentes na primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.

Com o Brasil, o nosso mais recente parceiro estratégico, partilhamos uma agenda ambiciosa, que inclui a energia, principalmente os biocombustíveis, que queremos sustentáveis, a luta contra as alterações climáticas e as relações comerciais. No caso do comércio internacional, fizemos um apelo muito forte ao Presidente Lula para chegar a um acordo nas negociações de DOHA. A Comissão insiste na importância comercial de DOHA porque o comércio é o motor do crescimento e do desenvolvimento económico. O comércio tirou milhões de pessoas da pobreza na Ásia, poderá continuar a fazê-lo, não só nos países asiáticos, como na América do Sul e em África.

Todavia, o comércio internacional deve estar assente em regras e em instituições multilaterais e a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar na consolidação das regras e da governação internacional, DOHA é portanto, uma questão essencial. Não tem apenas a ver, embora isso já de si seja importante, com o comércio, tem a ver com a nossa visão multilateral. Não se pode defender activamente o multilateralismo, e quando se chega ao comércio, defender-se o unilateralismo. É necessário também o progresso nesta matéria porque não se trata só de uma agenda de comércio, trata-se de uma agenda do desenvolvimento social, uma agenda que poderá reforçar a nossa ligação com os países em vias de desenvolvimento.

No caso de África, a parceria estratégica entre a Europa e África é também fundamental para a estabilidade internacional. A União Europeia é o maior doador de ajuda financeira, económica, técnica, para a África. A Europa é o maior parceiro comercial do Continente africano, importando mais do que todos os outros países do G8. A Comissão a que tenho a honra de presidir fez, desde o início do seu mandato, das relações com África uma das mais urgentes prioridades. Por exemplo, a Comissão teve o seu primeiro colégio da história da União Europeia fora da Europa em Adis Abeba, onde fizemos uma reunião de trabalho com a Comissão da União Africana. Há, contudo, muito por fazer nas relações entre europeus e africanos. A próxima Cimeira entre a União Europeia e a África, a realizar pela Presidência portuguesa, constitui uma oportunidade única para estabelecer uma agenda ambiciosa, incluindo aspectos concretos como a energia, a migração, a luta contra as alterações climáticas e também, obviamente, a democracia e os direitos humanos. Temos o dever de falar com os nossos parceiros africanos sobre as questões da democracia, dos direitos humanos e da governação. Falamos com o resto do mundo, não se compreenderia por que razão é que não falávamos com África. É certo que temos alguns problemas políticos e diplomáticos a resolver, mas estes problemas, cuja relevância devemos reconhecer, não podem nem devem transformar-se em obstáculos para uma parceria estratégica essencial para o futuro da globalização. África e Europa devem trabalhar conjuntamente.

Tenho dito, várias vezes, que a União Europeia tem uma vocação para o século XXI, a promoção da justiça, da liberdade e da solidariedade no plano global. A União Europeia não pode nem deve ser um conjunto de países apenas a olhar para si próprios. A União Europeia pode e deve ser uma força para a reforma e a estabilidade no mundo, pode e deve ser uma força para a defesa dos interesses dos europeus e para a promoção dos valores. Nós somos uma comunidade de valores, nomeadamente os valores da liberdade e da solidariedade. O Continente africano é certamente uma região que necessita do nosso apoio e do nosso empenho. A União Europeia não pode fechar os olhos ao drama que se passa tão perto de si.

Antes de terminar, gostaria de desejar os maiores sucessos ao Governo português e de reafirmar a disponibilidade absoluta da Comissão para colaborar com a Presidência. Posso dizer que temos plena confiança nas capacidades de Portugal, país que tem demonstrado a sua convicção europeísta, nas capacidades do Governo, das autoridades e de todas as forças políticas portuguesas para trabalharem a favor da Europa. Partilhamos com a Presidência portuguesa o belo lema que foi escolhido para este período: uma Europa mais forte para um mundo melhor. Juntos conseguiremos trabalhar nesse sentido.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Joseph Daul, au nom du groupe PPE-DE. – Monsieur le Président, Monsieur le Président en exercice du Conseil, Monsieur le Président de la Commission, chers collègues, mon groupe salue l'ambitieuse devise de la Présidence portugaise: "Une Union plus forte dans un monde meilleur". En plaçant au cœur de son mandat une volonté de bâtir, la Présidence portugaise emboîte le pas à la Présidence allemande. Et en capitalisant sur la dynamique des acquis de Mme Merkel, vous démontrerez, Monsieur Sócrates, que le succès d'une Présidence tient à une volonté politique forte et à une stratégie de convergence sur des priorités ambitieuses mais réalistes.

Votre succès dépendra aussi de votre coopération avec ce Parlement. Associez-nous très étroitement à votre action et à vos décisions.

Pour le groupe PPE-DE, la réforme institutionnelle, la sécurité de nos concitoyens, la poursuite du marché intérieur et la consolidation de la croissance sont les incontournables de votre Présidence. L'accord obtenu les 21 et 22 juin reprend l'essentiel des avancées contenues dans le texte précédent. Si les États membres le ratifient pour le printemps 2009, l'Europe pourra enfin décider de façon efficace, transparente et démocratique dans des domaines tels que la sécurité, la croissance, l'énergie, le climat et la démographie.

Revenir en arrière sur les engagements pris reviendrait à considérer l'Union européenne comme un château de cartes: une carte de moins et c'est tout le château qui s'écroule. Pour notre groupe, et en particulier Elmar Brok qui le représentera, la Conférence intergouvernementale doit être consacrée à la finalisation juridique des traités révisés et devrait se clôturer, comme vous le souhaitez, Monsieur Sócrates, pour le Conseil européen de l'automne.

Monsieur le Président du Conseil, si une Union plus forte, dans un monde meilleur, motive votre action, vous ne pouvez pas faire l'impasse sur la sécurité de nos concitoyens, et vous en avez longuement parlé ce matin. Les actes terroristes au Royaume-Uni et ailleurs en Europe, la rupture du cessez-le-feu par l'ETA, nous préoccupent et appellent à la coordination anti-terroriste de l'Europe. Monsieur Sócrates, je connais les réticences des États membres à coopérer dans ce domaine. Le principe du "chacun pour soi" doit être éradiqué; c'est la sécurité des concitoyens d'Europe qui doit être souveraine. Face à la criminalité internationale, aux nébuleuses terroristes, à la complexité des réseaux, à la sophistication des méthodes, notamment en ce qui concerne les migrations, nous risquons d'être rattrapés et nous avons l'obligation d'agir sans délai. La vacance du poste de coordinateur anti-terroriste de l'Union est intolérable. Merci pour votre engagement.

Monsieur le Président du Conseil, affichons la même détermination pour notre sécurité que pour le climat et l'énergie. Les victimes des attentats terroristes nous imposent l'unité. Sous votre leadership, nous attendons plus de cohésion et que les États membres s'impliquent davantage dans un modèle de coordination antiterroriste efficace.

Pour ce qui est des autres priorités telles que la poursuite du marché intérieur et la consolidation de la croissance, nos concitoyens n'adhéreront à l'idéal européen que s'ils constatent que notre modèle social, la libre circulation des personnes, des biens et des capitaux, mais aussi des services, la promotion de l'éducation, de la formation et de l'innovation, se traduisent par autant d'améliorations tangibles de leur quotidien.

Devenir la zone économique la plus avancée du monde suppose volonté politique et courage. Le Portugal a eu l'audace de la stratégie de Lisbonne. L'occasion lui est donnée d'en assurer le meilleur service après-vente. Nous tenons à la dimension, à la fois sociale et économique, de la construction européenne.

Monsieur Sócrates, nous souhaitons, tout comme vous, que des progrès soient accomplis avec l'Afrique sur les questions migratoires et que les liens avec le Brésil et les pays émergents soient renforcés. Comme vous, également, nous plaçons les relations transatlantiques au rang des priorités. Ces derniers mois notre partenariat a fait un saut qualitatif; il doit à présent progresser. Des positions fermes dans le respect de nos valeurs et un dialogue continu doivent commander nos relations de voisinage avec les Balkans, l'Ukraine, la Biélorussie et, bien sûr, la Russie.

Monsieur le Président du Conseil, le groupe PPE-DE vous souhaite tout le succès pour cette Union plus forte dans un monde meilleur que vous appelez de vos vœux. Nous serons à vos côtés pour défendre les valeurs de paix et de solidarité, de courage et de responsabilité.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 
 

  Martin Schulz, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Herr Ratspräsident! Ziemlich genau vor einem Jahr, am 1. Juli des vergangenen Jahres, gab es ein interessantes Fußballspiel, das Portugal in der Verlängerung durch Elfmeterschießen gewonnen hat. Ein dramatisches Spiel. Und die Portugiesen haben mit großer Nervenstärke alle Elfmeter verwandelt. Der Ball liegt auf dem Elfmeterpunkt. Sie haben alles gesagt, was zur Regierungskonferenz zu sagen ist. Sie müssen den Elfmeter jetzt verwandeln. Ich habe nach der Rede, die Sie heute morgen gehalten haben, den Eindruck, Sie haben die gleiche Nervenstärke wie die portugiesische Nationalmannschaft. Wenn Sie also den Elfmeter verwandeln, dann kriegen Sie im Oktober auch den Pokal!

(Beifall)

Wir sind Realisten, Herr Ministerpräsident Sócrates! Was jetzt in dem Mandat verhandelt worden ist, ist nicht alles, was wir uns gewünscht hätten. Aber wir nehmen zur Kenntnis: Mehr war bei den Verhandlungen nicht drin. Ich sage aber ganz klar: Weniger ist auch nicht drin! Sie müssen allen an dieser Regierungskonferenz Beteiligten klar machen: Hinter das, was erreicht worden ist, kann es kein Zurück geben.

Ich will hier eine Bemerkung an die Adresse meines Kollegen Joseph Daul richten. Ich habe sehr wohl vernommen, dass die EVP-ED-Fraktion diese Auffassung vertritt, ich hoffe, dass alle Teile der EVP-ED-Fraktion — bis hinauf zu den Ausschussvorsitzenden Ihrer Fraktion — diese Auffassung vertreten.

(Beifall)

Je höher der Ausschuss, desto unsicherer meine Einschätzung.

Herr Präsident, meine Damen und Herren! Was würde es nämlich bedeuten, wenn wir zurückgingen? Dann wären wir wieder in der krisenhaften Situation, die wir gerade überwunden haben. Und wenn wir in einer Krise sind, Herr Ratspräsident, dann sind genau jene richtigen Ziele, die Sie beschrieben haben, wiederum nicht zu erreichen. Wie wollen wir eigentlich mit einem Europa der unterschiedlichen Geschwindigkeiten eine kohärente Lissabon-Strategie verwirklichen? Das schließt sich ja geradezu gegenseitig aus.

Ja, Sie haben Recht, wir müssen jetzt die Lissabon-Strategie wieder revitalisieren. Vor drei Jahren ist die Wiederbelebung der Lissabon-Strategie beschlossen worden. Das ist jetzt schon drei Jahre her, und wir sind nicht wesentlich weitergekommen. Dass Sie als Ratspräsidentschaft sagen, wir setzen uns jetzt hin und wollen das wieder anstoßen und intensivieren, ist richtig. Aber es muss vor allen Dingen aus zwei Gründen intensiviert werden: Sie haben Recht, wenn Sie sagen, wir wollen auf Qualifizierung setzen. Wenn wir der wettbewerbfähigste wissensbasierte Kontinent werden wollen, dann müssen wir auf Qualifizierung setzen. Was wir verlangen, ist, dass die Lissabon-Strategie vor allen Dingen eines bringt: soziale Sicherheit.

Wenn wir mehr ökonomisches Wachstum haben — und das haben wir ja, wir haben mehr Jobs, die Reformen wirken, übrigens auch in meinem Land, dank der Regierung Gerhard Schröder wirken sie jetzt —, wenn wir mehr Arbeitsplätze haben, dann brauchen wir vor allem eines: dass das Wachstum dauerhaft ist, und dass es dauerhaft soziale Sicherheit bringt. Sonst ist die Lissabon-Strategie zu nichts nutze.

Wenn wir auf der Suche nach einem Thema sind — Herr Ratspräsident, das haben Sie richtigerweise gesagt —, das uns zwingt, gemeinschaftlich zu handeln, und zwar alle 27, und wo wir eine enorme Unterstützung der Bevölkerung haben, dann ist es der Klimaschutz. Die Live-Earth-Konzerte am vergangenen Wochenende haben uns doch eindrucksvoll vor Augen geführt, mit welchem Enthusiasmus junge Menschen bereit sind, sich für eine Idee einzusetzen. Lassen Sie uns doch diesen Enthusiasmus nutzen. Diese jungen Leute gehen zu dem Konzert, und wenn das Konzert vorbei ist, dann fragen sie: Und was geschieht jetzt?

Bono und Herbert Grönemeyer können nicht die Lösung bieten. Sie können sie vielleicht fördern, bieten müssen wir sie durch konkrete Aktionen. Aber wenn wir sie bieten, wenn wir die hochgesteckten Ziele auch umsetzen, dann bin ich ganz sicher, dass wir die Bevölkerung Europas hinter uns haben, und das ist genau das, was das europäische Projekt braucht.

Wenn ich über den Klimaschutz rede, Herr Ministerpräsident, dann bin ich Ihnen dankbar für Ihre Afrika- und Lateinamerika-Strategie, denn ohne Afrika und ohne Lateinamerika ist dieser Klimaschutz auch nicht zu erreichen. Bei Afrika müssen wir eines sagen: Das Bittere ist, dass dieser Kontinent unter der Erderwärmung am meisten leidet, obwohl er am wenigsten zu dieser Erderwärmung beiträgt. Das ist sehr signifikativ für das Leiden der Afrikaner.

Und für Lateinamerika bin ich Ihnen sehr dankbar. Die Transatlantischen Beziehungen der Europäischen Union beinhalten deutlich mehr als unser Verhältnis zu den Vereinigten Staaten von Amerika. Vor allen Dingen sind wir aufgerufen, den lateinamerikanischen Kontinent bei der multilateralen Lösung der internationalen Konflikte, bei der Reform der Vereinten Nationen, bei der Bewältigung der Finanzkrisen, die durch die Finanzmärkte ausgelöst werden, zu unterstützen. Welche Länder haben denn am meisten darunter gelitten? Argentinien z. B., oder auch Brasilien. Die Kooperation unseres Kontinents mit dem lateinamerikanischen Kontinent ist unverzichtbar. Das ist eine Initiative, die unsere Fraktion im Herbst auch ergreifen und unterstützen wird, und wir sind Ihnen dankbar, dass Sie diesen Gipfel organisiert haben.

Es gibt in diesem Haus Menschen, die werden sofort nervös, wenn zwei Männer aus einer Nation nacheinander reden. Herr Präsident! Heute haben wir erlebt, dass ein amtierender portugiesischer Ratspräsident der Linken und ein ehemaliger Ratspräsident der Rechten hier miteinander für Europa arbeiten. Das genau finde ich signifikativ. Die Überwindung dessen, was einen zuhause trennt, um gemeinsam in Europa für alle anderen zu arbeiten, diese Idee der Gemeinsamkeit, der Überwindung des Trennenden, das ist genau das, was die europäische Idee ausmacht. Das ist genau das, was wir brauchen, um Europa zu stärken, denn wie Sie richtigerweise gesagt haben: Nicht Europa braucht sich alleine, die Welt braucht ein einiges und starkes Europa! Das erreicht man, indem man das Trennende überwindet und sich auf das Einigende konzentriert. Deshalb viel Erfolg für Ihre Ratspräsidentschaft!

(Beifall)

 
  
MPphoto
 
 

  Graham Watson, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, President-in-Office, the programme that you have presented combines clear goals with ample ambition. Success is not immanent, but Liberals and Democrats have high hopes of a European Union double act under the two Josés. Indeed, you appear to compete for the laurels of economic liberalism. As Britain’s newspaper the Daily Mirror might say, ‘It’s the only way, José!’

Who, if not you two, could convince Europe’s governments of the beauty of Lisbon and the importance of its agenda? Put the ‘is on’ back into ‘Lisbon’ – the need to consolidate public finances, the commitment to financial discipline and debt management, the drive to complete and strengthen the single market. Yes, even in the face of populist opposition in your own parties. It is not just in Asia that the free market has lifted millions out of poverty – it has done the same for 50 million people in the EU in the last 10 years alone. Most importantly, there is a need for sustainable economic recovery in Europe to be built on job creation rather than on rigging the rate of exchange to ratchet up export-driven growth. Therefore, my group particularly welcomes your initiative to open the discussion on flexicurity. We have to modernise social protection and benefit systems to face the challenges of a global market. Let us protect workers, not uncompetitive jobs. Our social safety net should protect not failing businesses but rather those in them, helping them to find new employment opportunities. The only European social model that matters to me is the one that preserves our prosperity by preparing our people for the future.

And, yes, if we talk about the future, let us not forget the fight against climate change. Let us look at how we can merge the Gothenburg and Lisbon Agendas and use innovation in green technologies to help us be more innovative, create more jobs and lead the world in setting the climate change agenda.

President-in-Office, you are right to place an emphasis on Africa – discovered, exploited and then abandoned by Europeans. The fact that you have called the first EU-Africa summit in seven years says it all. It has been the forgotten continent for far too long. Africa needs Europe, and Europe needs Africa if we are to deal successfully with migration, disease and climate change.

China offers money for natural resources and weapons for money. That is the road of 21st century economic colonialism and it is the wrong way forward for Africa. But Europe must avoid talk of the dimensions of empire. Let us learn from the past and forge a new and generous partnership.

In justice and home affairs, we appreciate the fact that your Presidency will focus on a series of measures strengthening the area of justice in the European Union. After the revealing comments by Germany’s Interior Minister, Mr Schäuble, my group will be on the guard against the erosion of civil liberties that underpin our society.

(Applause)

We want to see the framework decision on procedural safeguards agreed in the Council as a necessary accompanying measure to the European arrest warrant. And we caution against a response to terrorism which changes the nature of our society by fettering the freedoms for which you fought in the Carnation Revolution.

Two weeks ago, this House applauded the Council for agreement on a mandate for the IGC, but last week we learned from some of your colleagues in the Council that they were hollow words. Well, that was rather an ephemeral victory. I believe I speak not only for my group but for many colleagues in this House when I urge that the package agreed at the June Summit should not be unravelled.

From a school on the Sagres peninsula, your country gained world repute as a nation of navigators. As President-in-Office, you will need those skills to navigate through the treacherous waters of Council negotiations.

We wish you good luck and fair winds. Boa sorte!

(Applause)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-Presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, is í an aidhm is mó a bheidh ag an Uachtaránacht seo a chinntiú go síneoidh ceannairí an Aontais Eorpaigh Conradh nua an Aontais Eorpaigh níos déanaí sa bhliain. Tháinig na ceannairí ar shocrú ginearálta polaitíochta ag an gcruinniú mullaigh deireanach ach tá obair mhór fós le déanamh sula mbeidh an conradh cinntithe go hiomlán. Beidh an Phortaingéil i mbun cruinnithe mullaigh go hidirnáisiúnta leis an mBrasaíl, le ceannairí na hAfraice agus le rialtais Mheiriceá, na Síne agus na hIndia.

And in particular when we speak about Africa we have all seen the difficulties and the concerns that have been raised by many colleagues with regard to the attendance of certain people at that conference. Perhaps this could be an opportunity for us, instead of shouting 'no' from the sidelines, to encourage other African countries to cooperate with each other, to use the open method of coordination of what should be proper democratic controls and proper procedures for the rights of individuals and freedoms for individuals when we meet at this African summit.

Darfur is mentioned often but rarely given any real meat, and the African summit provides us with another opportunity to try to bring together the disparate parts and elements in the conflict to ensure we can find a clear way forward.

Concerning the reform treaty – as you rightly mention the mandate has been set for the IGC in very specific terms – in many ways, despite what other people may think, we should expand or change those terms. We are best to deal with what we have before us and what has been agreed by the 27 governments.

If I could sum up what the reform treaty should be about in one single phrase, the reform treaty is about giving us the freedom we seek, which is not the freedom to do whatever we wish, but rather, the freedom to achieve all that we desire. In particular, when we speak about that freedom, we must take into account our climate and in particular climate change. As I said in Lisbon, I welcome the fact that the Brazil Summit gave us an opportunity to bring forward the whole idea of renewable energies and look at ways of creating new world trade organisation and partnership with the developing world and, most importantly of all, to guarantee that our citizens have the rights and freedom to succeed in Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhor Presidente, uma Europa mais forte para um mundo melhor.

Signor Presidente, onorevoli colleghi, "Uma Europa mais forte para um Mundo melhor": a me e al mio gruppo piace molto il vostro slogan e ritengo che vi siano tre cose che la Presidenza dovrebbe fare affinché nei prossimi sei mesi ci ricordiamo di quest'Europa più forte.

Per quanto riguarda la Conferenza intergovernativa, non dovete avere nessuna tolleranza per coloro che vogliono rivedere al ribasso gli accordi raggiunti, trovando nel contempo degli spazi per eventuali miglioramenti, per esempio nel campo dei cambiamenti climatici, e cercare di promuovere e di permettere l'apertura della Conferenza intergovernativa all'intrusione del Parlamento europeo e del dibattito pubblico. Queste sono per noi le condizioni per la riuscita della riforma dei trattati, una riforma che non sarà l'ultima perché noi ci impegniamo fin d'ora in questo Parlamento a rilanciare la battaglia per la Costituzione europea.

Sulla strategia di Lisbona, pensiamo che non si compirà nessun progresso se, nei prossimi sei mesi, non sarete in grado, insieme alla Commissione e al Parlamento, di rafforzare l'agenda dei cambiamenti climatici, giacché quest'ultima non può essere separata dall'agenda di Lisbona. Dopo le decisioni adottate durante la Presidenza tedesca, è arrivato il momento di agire, rifiutando la tentazione di molti Stati membri di perdersi in mercanteggiamenti e negoziati in cui ognuna delle parti ha come obiettivo di ridurre al minimo i suoi impegni.

Per questo motivo vogliamo rilanciare – e la preghiamo di prenderla in considerazione – l'idea di un Patto per il clima e per la sicurezza energetica, fondato sull'obiettivo di limitare l'aumento delle temperature a 2°C rispetto al livello preindustriale e su strumenti che includano dei meccanismi sanzionatori, esattamente come il Patto di stabilità. Tre devono essere le linee di azione, per le quali vorremmo dei risultati concreti entro sei mesi e sulle quali le chiedo di reagire già in questo dibattito: la questione del risparmio energetico; i trasporti, incredibilmente rimasti fuori dagli accordi della primavera passata e responsabili del 30% delle emissioni; le energie rinnovabili, per le quali purtroppo la Commissione Barroso ancora non ha fatto nulla, soprattutto per quanto riguarda la direttiva "heating and cooling".

La questione delle energie rinnovabili mi permette, Presidente, di portare alla sua attenzione la questione dell'agrocarburante e dei rapporti con il Brasile. Noi siamo preoccupati: la visione mistica e il significato miracoloso dato dal Presidente Lula l'agrocarburante, come nuovo "oro verde" non ci piacciono; né ci piace affatto che i temi della deforestazione, dell'importazione illegale di legname, della sicurezza alimentare e del contributo europeo allo sviluppo di tecnologie innovative per le energie rinnovabili siano stati esclusi dall'agenda.

Vorrei fare brevemente un commento analogo sulla questione dell'Africa. Le belle parole dei Presidenti Sócrates e Barroso hanno un risvolto concreto preoccupante, che la prego di tenere in considerazione: la pressione esercitata dall'Unione europea su vari paesi africani perché sottoscrivano l'accordo di partenariato economico entro fine anno. La Commissione si serve del danaro del Fondo di sviluppo per convincere questi paesi, in molti dei quali la società civile è contraria, perché un'apertura totale dei loro mercati non farebbe altro, in ultima analisi, che ridurre e limitare la loro possibilità di integrazione sul mercato internazionale.

Avrei voluto dirle molte altre cose, signor Presidente, ma non posso. Mi auguro di avere altre occasioni per farlo.

(Applausi)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, o que acabámos de ouvir do actual Presidente do Conselho demonstra que esta está a ser mais uma oportunidade perdida para colocar em cima da mesa alguns dos graves problemas económico-sociais que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição de rendimentos, o crescimento do trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, entre as quais há cada vez mais trabalhadores com salários baixos e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.

Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a escalada das taxas de juro e o agravamento das injustiças sociais, insiste na obsessão da retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal e militarista do Tratado Constitucional e no aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes potências da União Europeia; em vez de pugnar pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, visando relançar o investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, travar liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços públicos para conseguir criar mais emprego com direitos, diminuir a pobreza e a exclusão social, insiste na prioridade à sacrossanta concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros; em vez de propor medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos milhares na manifestação convocada pela CGTP no passado dia 5 de Julho em Guimarães, o que vemos é a insistência na flexigurança, que é sobretudo flexi-exploração dos trabalhadores.

Por isso insistimos na necessária mudança de rumo para a União Europeia, por isso dizemos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social mais justa, de progresso e de melhor repartição de rendimentos, é tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de apostar decisivamente na paz, seja no Médio Oriente, seja na Palestina, no Iraque, no Afeganistão ou em África.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto de Tratado dito reformador mas que, na prática, mais não é do que a retoma do Tratado Constitucional através de uma grande artimanha para fugir aos referendos para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista e da opinião pública dos nossos países. Por isso queremos um referendo em cada um dos Estados-Membros como exige a opinião pública dos nossos Estados.

 
  
MPphoto
 
 

  Patrick Louis, au nom du groupe IND/DEM. – Monsieur le Président, chers collègues, un journal polonais publiait récemment l'histoire suivante. Quel a été le premier référendum européen? Réponse: quand Dieu, ayant crée Ève, dit à Adam: "choisis ta femme".

L'image est juste. Aujourd'hui, bien loin du paradis terrestre, la Présidence portugaise a pris le relais de la Présidence allemande. Cette dernière aura été marquée par un tour de passe-passe qui veut que l'on impose aux Français et aux Néerlandais un texte à peine maquillé et élagué qu'ils ont rejeté par référendum. Ce mini-traité n'est rien d'autre que la Constitution travestie. Il y a quelques années, M. Padoa-Schioppa, le père de l'Euro, écrivait en substance dans une revue française: la construction européenne procède davantage du despotisme éclairé que de la démocratie. Nous en trouvons aujourd'hui une éclatante illustration avec cette manipulation grossière. Comment peut-on dire que le nouveau texte correspond au désir exprimé par les Français et les Néerlandais lors des référendums si l'on ne le soumet pas à une même épreuve référendaire?

Si vous me le permettez, Monsieur le Président, je formulerai ici un vœu à l'aube de la Présidence portugaise: si l'on ne veut pas que les peuples d'Europe se détournent définitivement de la classe politique, il faut que la Présidence portugaise rompe totalement avec les méthodes d'un autre âge et entreprenne immédiatement la seule vraie réforme européenne qu'attendent les peuples: moins de technocratie, plus de démocratie.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch, au nom du groupe ITS. – Monsieur le Président, permettez-moi de saisir cette occasion pour exprimer une fois de plus notre gratitude pour la magnifique réception qu'ont réservée votre gouvernement et vous-même aux présidents des groupes parlementaires tout récemment à Lisbonne: elle témoigne de votre volonté de travailler sérieusement avec ce Parlement.

Nous ne pouvons qu'approuver un certain nombre de vos objectifs dont l'ambition ne nous surprend pas, entre autres celui de contribuer à résoudre les problèmes de l'Afrique, problèmes qui n'ont fait, il faut bien le reconnaître, que s'aggraver depuis le départ des nations européennes, contrairement à ce que certains voudraient nous faire croire. Effort également en direction de l'Amérique latine, et notamment du Brésil qui vous est cher et qui vous est proche, tout cela est légitime. Comme j'ai déjà eu l'occasion de vous le dire, je pense que la politique internationale européenne que vous souhaitez développer ne disposera d'une quelconque légitimité et lisibilité que si elle se distingue de celle de la superpuissance hégémonique que sont aujourd'hui devenus les États-Unis d'Amérique.

Je crains, Monsieur le Président, que mon collègue Watson et beaucoup d'autres à sa suite, ne confondent deux choses: d'une part, la nécessaire restauration des libertés économiques à l'intérieur d'une nation ou à l'intérieur d'une zone dont les paramètres sont à peu près les mêmes sur le plan de la protection sociale et, d'autre part, un libre–échangisme débridé qui se traduit par une concurrence parfaitement déloyale à base de dumping social. La vérité, c'est qu'une économie ne se développe dans un premier temps que dans un cadre protecteur, ce qui est vrai pour les grands partenaires du marché mondial que sont aujourd'hui le Japon et la Chine.

Enfin, en ce qui concerne la Conférence intergouvernementale, vous allez devoir appliquer une feuille de route qui vous a été proposée et qui est un véritable manuel de tromperie des électeurs. On garde en effet la substance d'une constitution qui, comme cela vient d'être dit, a été rejetée, et on change le vocabulaire. On abandonne, certes, les mots "constitution", "ministre des affaires étrangères", "loi-cadre", on ne mentionne pas la Charte dans le texte, on se contente de la publier au Journal officiel. Mais on garde l'extension des compétences de l'Union, les votes à la majorité, une présidence unique qui nous priverait aujourd'hui de votre présence, si elle était en vigueur. On garde tout ce à quoi les peuples n'ont pas souscrit et qu'ils rejetteraient très vraisemblablement s'ils étaient convenablement informés.

Monsieur le Président, vous êtes le représentant d'une nation petite par la taille mais ô combien glorieuse par l'immensité de son épopée. Celle-ci n'a été possible que grâce à la lutte constante que le Portugal a toujours menée, dès sa naissance et dans son histoire, pour défendre son indépendance. Je vous en conjure: ne vous faites pas complice de la disparition de ce bien le plus précieux de votre nation et de toutes les nôtres, notre indépendance nationale.

 
  
MPphoto
 
 

  Gianni De Michelis (NI). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Primo ministro Sócrates, abbiamo apprezzato la presentazione delle linee guida che il Portogallo intende seguire nei prossimi mesi: naturalmente condividiamo la priorità per la Conferenza intergovernativa e non possiamo che farle i migliori auguri affinché possiate raggiungere l'obiettivo di trasformare integralmente e fedelmente il mandato in un nuovo trattato.

Come lei stesso ha detto, per la Presidenza non ci sarà solo questo impegno nei prossimi mesi. Apprezziamo l'elenco delle priorità che vi siete dati e capiamo le ragioni per le quali su alcune di queste priorità – Lisbona, l'Africa, il Brasile – vi sarà un impegno particolare del Portogallo ma ci permettiamo nel contempo di sottolineare il fatto che per trasformare il vostro slogan in realtà e per dimostrare che un'Europa più forte può servire a un mondo migliore, è necessario che oltre alle intenzioni vengano i fatti, i quali non vengono scelti da noi bensì dalle priorità oggettive della realtà che ci circonda.

In proposito, vorrei richiamare la Sua attenzione e quella della sua Presidenza sulla priorità delle priorità, che è data da una regione vicino a noi nel Mediterraneo, il Medio Oriente, su cui l'Europa può e deve fare di più. Detta regione è stata scarsamente presente nel recente passato ma oggi che i pericoli si accentuano, e si accentuano di conseguenza anche le opportunità, l'Europa deve dimostrare di saper essere più forte per contribuire a un mondo migliore.

 
  
MPphoto
 
 

  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, constata com certeza, tal como eu, a grande expectativa e simpatia que colhe por parte de praticamente todas as bancadas desta Casa. Isso tem alguma razão de ser. Desde logo, o tom decidido e a firmeza com que rejeitou qualquer entorse às decisões do Conselho Europeu de Junho. Continue nessa linha e, seguramente, ainda terá um apoio mais forte depois do Conselho Europeu informal de Setembro.

Também falou da Estratégia de Lisboa e na necessidade de um novo ciclo. Estamos todos de acordo. No entanto, temos de ter presente que uma das razões das falhas da Estratégia inicial de Lisboa foi o pecado original de não se ter confiado à Comissão a responsabilidade de pilotar essa estratégia e o modelo intergovernamental não chega.

Nos últimos anos - honra ao Presidente da Comissão - ele tem tentado aproveitar os interstícios para fazer progredir essa estratégia. No entanto, é necessário que o Conselho assuma que a Comissão tem de ser ainda mais implicada a fim de se alcançarem os objectivos ambiciosos que V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, referiu no seu discurso.

Quanto às relações externas, há que dizê-lo: começou com o pé direito. A Cimeira com o Brasil constitui um êxito inequívoco, de que fui testemunha na Conferência de Presidentes em Bruxelas, pelas afirmações do Presidente Lula.

Quero dizer-lhe também que, nem a África nem a Europa, podem ficar reféns de Robert Mugabe. Digamo-lo com todas as palavras. A Cimeira tem de partir para o debate e não pode centrar-se sobre esse tema único ou principal. Há muitas outras questões que V. Exa. referiu e que terão de ser objecto da nossa discussão e do nosso diálogo e parceria com África.

Apenas mais um ponto, Sr. Presidente. No caso das relações com a Rússia, V. Exa. foi corajoso, tendo ido visitar o Presidente Puttin num ambiente que sabia que lhe seria adverso. Agora cabe-lhe tentar persuadir os seus colegas de que é preciso implicar a Rússia nos problemas internacionais, pois a Rússia tem de fazer parte da solução e não parte do problema.

Senhor Primeiro-Ministro, tem o apoio desta casa, tem seguramente o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus no programa ambicioso que apresentou. Força e vá em frente!

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE). – Senhor Presidente, ao ouvir o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão senti um enorme orgulho de ser portuguesa. Este é um momento que vai ficar para a história das Instituições europeias.

É a primeira vez que neste Parlamento o diálogo europeu ao mais alto nível se faz em português. No passado, o português deu a volta ao mundo. Foi, aliás, a primeira língua europeia a estabelecer o diálogo entre o Oriente e o Ocidente. Actualmente o português é falado por mais de 220 milhões de pessoas espalhadas pelos cinco continentes. Apetece-me dizer com o poeta: "Floresça, fale, cante, ouça-se e viva a língua portuguesa".

A Presidência portuguesa ainda agora começou e já deixou uma marca indelével. A primeira Cimeira União Europeia–Brasil foi um êxito. Era urgente incluir o "B" de Brasil nas parcerias estratégicas da União Europeia com os países BRIC. A correcção está feita. Há agora melhores condições para a Europa dar um novo impulso às relações com o Mercosul e às negociações de DOHA. A Presidência portuguesa começou, portanto, da melhor maneira. Desejo que tenha um êxito idêntico nas outras prioridades, designadamente com a aprovação do novo Tratado e com a realização da segunda Cimeira União Europeia–África. O diálogo com África é essencial no combate à imigração ilegal e às alterações climáticas.

Em relação ao Tratado, o mandato do Conselho, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, foi preciso e claro: não está tudo em discussão. A substância está acordada, falta a formulação concreta. Que não haja acidentes de percurso, são os meus votos. Para que a Europa não fique paralisada porque tropeçou numa vírgula ou colidiu com uma palavra. Seria um péssimo sinal para os cidadãos e para o mundo.

Nós europeus precisamos de uma Europa forte e unida, capaz de responder aos desafios da globalização. Uma Europa mais forte e um mundo melhor e agora, como diria Cardoso Pires: "E agora José?". Mãos à obra e boa sorte, porque o êxito da Presidência portuguesa será o êxito da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). – Heren voorzitters, graag wil ik Portugal gelukwensen met zijn voorzitterschap en bedanken voor de toezegging nauw met dit Parlement samen te werken. U kunt ervan op aan, voorzitter, dat wij u op uw woord zullen nemen.

Wij begroeten uw voornemen om een EU-Afrika-top en een EU-Brazilië-top te organiseren. Wat de EU-Afrika-top betreft, moet het echter duidelijk zijn dat sancties van de EU tijdens uw voorzitterschap niet zo maar even tussen haakjes kunnen worden geplaatst. Om het in duidelijke woorden te zeggen: op zo'n top is er geen plaats voor een leider die zijn eigen bevolking in ellende, miserie en hongersnood heeft gestort en die daarin volhardt. Zo'n duidelijke houding maakt het voor u niet eenvoudiger, voorzitter, maar dat is nu eenmaal een gevolg van een stelsel dat we indertijd zelf hebben ingevoerd. Ik wens u veel geluk met de top met Brazilië. Brazilië is een belangrijk land en het is goed dat de banden tussen de EU en Latijns- en Midden-Amerika nauwer worden aangehaald.

Ik zou u daarnaast, voorzitter, een vraag willen stellen. Ik lees in een brochure over uw voorzitterschap dat het uw bedoeling is om een bijdrage te leveren tot ontwapening en non-proliferatie. Ik zou het op prijs stellen, als u daarover een klein beetje meer uitleg kunt geven.

Tot slot wil ik het niet hebben over iets dat nog niet aan bod is gekomen. Het is duidelijk, voorzitter, dat u tijdens de eerstkomende zes maanden ook het hoofd zult moeten bieden aan alle crises die zich waar dan ook ter wereld kunnen ontwikkelen. En er is er één die ongetwijfeld vooraan op de agenda zal staan en waarover wij trouwens deze namiddag een debat zullen voeren: de crisis in het Midden-Oosten en in Palestina. Ik hoop dat u ook in staat zult zijn daartoe een positieve bijdrage te leveren.

 
  
MPphoto
 
 

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – Panie Przewodniczący! Zaprezentowane przez Przewodniczącego Rady priorytety rozpoczynającej się prezydencji portugalskiej można przyjąć z dużym optymizmem. Szczególnie ważne jest wzmocnienie stosunków transatlantyckich, nie tylko w obszarze walki z międzynarodowym terroryzmem, ale także w dziedzinie stosunków gospodarczych, czy badań naukowych.

Równie cenne są deklaracje prezydencji w zakresie pomocy w stabilizacji Bałkanów Zachodnich, czy wspólnego opracowania z partnerami afrykańskimi strategii rozwoju dla tego kontynentu. Z zadowoleniem przyjęlibyśmy także nakreślenie perspektywy członkostwa w Unii dla Ukrainy, w trakcie szczytu Unia Europejska - Ukraina.

Niestety prezydencja portugalska otrzymała w spadku po poprzedniej sprawę tak zwanego nowego traktatu konstytucyjnego. Należy mieć nadzieję, że to kłopotliwe dziedzictwo nie przysłoni prezydencji ambitnych celów, jakie sobie nakreśliła, rzeczywiście ważnych dla przyszłości Europy i świata.

 
  
  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 
  
MPphoto
 
 

  Alyn Smith (Verts/ALE). – Mr President, coming from Scotland, a smaller Atlantic maritime nation, I warmly congratulate our Portuguese colleagues and thank Mr Sócrates for his enthusiasm, his realism and his ambition today. I only wish my own country, Scotland, could take its natural place as a constructive and enthusiastic partner Member State, but we are on our way, for we do have much in common. We want to see realism; we want to see dynamism; we want to see reform; we want to see progress; and, in the reform treaty, you have an opportunity to deliver for all of us.

My party decided, on balance, that we could not recommend the previous draft of the Constitution to our voters, but that is in the past, and we view your efforts with a fair heart and an open and constructive attitude. We wish you all the best. The EU is far from perfect but what is right with it is to be saved and is to be promoted. If you can build on the successes and sweep away what does not work – like this building, perhaps! – I hope to congratulate you in December also.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL). – O Presidente Sócrates disse ter recebido um mandato claro e preciso. Concordo. Mas sabe que, em Espanha ou no Luxemburgo, os Governos defenderão que o novo Tratado é igual ao anterior e que bastará a ratificação parlamentar. Como também sabe que, na França e na Holanda, os Governos dirão exactamente o contrário para defenderem afinal o mesmo: que não haverá referendo para ninguém. Interrogo o seu silêncio. Teremos seis meses de dupla linguagem ou visão política para incluir os povos na decisão?

Interrogo-o ainda sobre outros silêncios. A Europa não tem política para o Iraque; é preciso que Washington decida chamar os seus rapazes para que a passe a ter? A Europa tem duas políticas para o nuclear iraniano; terão de cair bombas no Irão para percebermos que a escalada devia ter sido evitada? A Europa tem uma política irresponsável na Palestina e no Líbano; num caso, apoiou sempre o seu Presidente sem reconhecer governos, no outro, apoia o Governo e é contra o Presidente. É preciso que tudo acabe mal para só então percebermos que o nosso papel deveria ser o de favorecer os entendimentos internos? No Verão passado houve uma guerra fora do programa. Um ano depois, ela espreita de novo. Engenheiro Sócrates, só a evitaremos se a quisermos evitar.

 
  
MPphoto
 
 

  Nigel Farage (IND/DEM). – Mr Sócrates, you are part of this great deception: the attempt to hoodwink the British, the French and the Dutch into accepting a treaty without a referendum. The other day you said that this treaty was less federalist. I ask you: less federalist than what? You really could not make some of this stuff up.

Fortunately, there are some voices in the EU who are honest and say that we have the substance of the Constitution and all we have done is to change the terminology. Others say that we have 90%, or 99%, of what was there in the first place.

Whether we are playing the game that you are playing or whether we are being honest, we all know the truth, which is that if the British had a referendum on this, 70% or perhaps more would say ‘no’. I wonder whether it would not be better for everybody if the British just were not part of this European Union. Why do we not just get a quickie divorce? We can do it very quickly; let us keep the lawyers out; let us have a free trade agreement; let us have a Swiss-style relationship. I think everybody would be a lot happier, most certainly we would be.

While we are at it, I simply cannot bear listening to you and Mr Barroso blathering on about Africa and what we have to do to help people there. A very good start would be for you to stop Mr Mugabe attending the summit in December: that would send a good message.

However, I will give you a real challenge, a positive thing that you could do. Yesterday Mr Barroso talked about the EU being an empire and, when it comes to Africa, my goodness me it is! I urge you to stop the fisheries deals with West Africa. Stop your own fleet. Stop the Spanish fleet plundering western African resources, killing African fishermen. If you do that in your six-month Presidency then you will have done something positive for Africa. Please act!

 
  
MPphoto
 
 

  Irena Belohorská (NI). – Napriek tomu, že pred portugalským predsedníctvom stojí veľa úloh a ako najzávažnejšia z nich je zorganizovanie medzivládnej konferencie k prerokovaniu návrhu ústavnej zmluvy, som rada, že portugalské predsedníctvo sa bude venovať aj iným otázkam.

Ide hlavne o stratégie v rezortoch, ktoré sú v rukách národných štátov, ako je napr. zdravotníctvo. Už tento týždeň 12. a 13. júla organizuje minister zdravotníctva okrúhly stôl na tému Zdravotnícke stratégie v Európe, na ktorom mám česť zúčastniť sa aj ja. Toto stretnutie sa bude venovať otázkam, ako napr.: aké veľké sú rozdiely medzi zdravotníckymi systémami členských štátov, legislatíva v oblasti zdravotníckych služieb, problém vzrastu rakovinových ochorení v Európskej únii alebo mobilita pacientov a zdravotníckych pracovníkov. Oceňujem, že na tomto rokovaní sa zúčastnia aj zástupcovia Slovinska, ktoré už pred dlhšou dobou oznámilo, že boj proti rakovine bude jednou zo silných priorít ich predsedníctva.

Pán premiér, želám Vám veľa úspechov.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – Mr President, President-in-Office, President of the Commission, this Presidency is embarked upon at an important time for the European Union. I am delighted that my country and your country share the same patron saint, St George, who was well known for fighting dragons and dealing with difficult problems. I hope that this will be the case with this Presidency also. I am delighted that you are giving such emphasis to the issues of Africa. The plight of the continent and the fight against global poverty are matters which the British Conservative Party feels very strongly about.

However, I must also press you, I think, to ensure that the EU-Africa summit later this year takes place without the presence of Robert Mugabe. I and my colleagues, including Geoffrey Van Orden, have been underlining this matter for some time because I think it would be intolerable for our Union to welcome such a tyrant to Europe at a time when the suffering of his people is clear and should be uppermost in our minds.

As to the draft mandate for the IGC, it may be very precise but it is not necessarily right. We believe very strongly that, whatever form this constitution is shown to be in, there ought to be a referendum, certainly in the United Kingdom. And indeed we believe that the promise made by our outgoing – now former – Prime Minister, Mr Blair, to give the British people a referendum on this issue should be followed and taken on board by his successor, Gordon Brown.

We have other serious concerns. There are serious concerns about our continuing commitment to free competition, about the legal position of the so-called British opt-out of the Charter of Fundamental Rights and about the collapse of the third pillar, but I look forward to a positive debate during the IGC on these matters.

Finally, I want to refer to the resolution on the IGC today, which calls for the issue of Parliament’s two seats to be included in the mandate. I believe this is the perfect opportunity to demonstrate that Europe is listening to the people. The continuing vast expense of shuffling between Brussels and Strasbourg undermines the standing of our Parliament and the matter must be resolved soon.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Barón Crespo (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, dou o meu apoio ao programa da Presidência portuguesa porque, Senhor Presidente, há uma coisa pior do que ficar parado: é andar para trás.

En este momento estamos haciendo un ejercicio de realismo político. No estamos encantados con el mandato, pero nos parece que es una muestra de realismo político.

Nosotros, el Parlamento Europeo, y muchos ciudadanos –la mayoría– queríamos el Tratado Constitucional, pero aceptamos encontrar esa salida en un mandato que es muy claro pero que creo que es el mandato en la historia que tiene la mayor cantidad de notas a pie de página. No hay que olvidar eso.

Y todos sabemos la habilidad que pueden tener los expertos legales para resolver problemas. Por ejemplo –hay algunos temas que llaman la atención–, estamos reunidos aquí con la bandera europea. ¿Qué vamos a hacer, señor Presidente? ¿Vamos a retirar la bandera o va a ser considerada esta reunión como una reunión ilegal? Éste es un punto importante, que tiene un aspecto en cierto modo humillante.

También hay otro problema importante y es cómo vamos a explicar esto a los ciudadanos. Vamos a tener unos Tratados de 1 500 páginas, como la guía de teléfonos. Es decir, tenemos que encontrar la manera de explicar las cosas que estamos haciendo y tenemos que hacerlo defendiendo los avances, la personalidad jurídica, la extensión de la mayoría cualificada y de la codecisión, los avances en política exterior...

Todo eso tenemos que explicarlo, pero no va a ser nada fácil y, desde luego –como el diablo está a los detalles–, hay que mirar muy cuidadosamente cómo se concreta el mandato. Creo que el Parlamento Europeo y también los Parlamentos nacionales y la sociedad civil van a vigilar estrechamente.

Señor Presidente, dicho esto, yo deseo que haya un Tratado de Lisboa como conclusión de la Presidencia portuguesa. Ahora bien, deseo que sea un Tratado de reforma y no de contrarreforma.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronisław Geremek (ALDE). – Panie Przewodniczący! Panie Przewodniczący Rady Europejskiej, słuchałem uważnie pańskiego przemówienia dzisiaj, czytałem z uwagą pańskie przemówienie w Zgromadzeniu Republiki w Lizbonie. Rozumiem, że kreśli pan szeroki program dla portugalskiej prezydencji i życzę sukcesów w jego realizacji. Proszę mi pozwolić na osobistą lekturę pańskiego programu i wskazać na trzy kwestie o fundamentalnym znaczeniu.

Pierwszą jest, rzecz oczywista, nowy traktat europejski. Prezydencja niemiecka osiągnęła sukces i zbudowała trudny kompromis. Każde z państw członkowskich może mieć poczucie, że coś w tym procesie negocjacji straciło - taka przecież jest natura kompromisu. Ale Europa zyskała szansę umocnienia swojej jedności. Jednomyślnie przyjęty mandat powinien zostać zrealizowany i żadnemu z państw, włącznie z moim własnym, nie wolno się wycofać z przyjętych zobowiązań. Do prezydencji portugalskiej należy teraz trudne zadanie stworzenia niezbędnego konsensu, aby traktat został uchwalony. Apelowałbym także, podobnie jak Barón Crespo, o wysiłek nadania mu takiej formy, aby był on jak najbardziej czytelny dla obywateli europejskich.

Drugą sprawą jest budowa polityki solidarności europejskiej. Za taką uważam wspólną politykę bezpieczeństwa energetycznego, która będzie świadectwem, że zjednoczenie Europy po historycznym roku 1989 jest głębokie i nieodwracalne. Za taką politykę solidarności uważam także historyczne zadanie realizacji wewnątrz Unii Europejskiej swobodnego przepływu osób, a więc pełnego otwarcia przestrzeni Schengen dla nowych państw członkowskich. Tylko Europa bez wewnętrznych granic może być wspólnotą solidarną.

Trzecim wreszcie zadaniem jest realizowanie zobowiązań Europy wobec świata. Portugalia wskazuje na znaczenie Brazylii, tradycyjnie związanej z Europą i dysponującej ogromnym potencjałem rozwojowym. Ale program prezydencji zapewnia także odnowienie dialogu z Afryką. To zadanie niezwykłej wagi, wynikające z historycznej odpowiedzialności Europy wobec tego kontynentu o niewykorzystanych zasobach naturalnych, a wystawionego teraz na nędzę, choroby i dramaty etnicznych nienawiści.

To są wyzwania na miarę naszego czasu, które mogą i powinny zelektryzować proces integracji europejskiej.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, fa bene la Presidenza portoghese a impegnarsi nel dialogo con l'Africa, alla quale occorre forse è più la presenza, ad esempio, di un esercito di piccole e medie imprese europee, che tornino e facciano nascere in quelle regioni un'economia sana, piuttosto che un'invasione di cinesi o di multinazionali non sempre ispirate a criteri umanitari. Tuttavia, è altrettanto indispensabile escludere da quel Vertice un leader come il signor Mugabe, che l'Europa dovrebbe condannare non solo per le sue iniziative e per le sue attività antiumanitarie ma per il suo razzismo antibianco e antieuropeo, perché il razzismo va condannato ovunque e non soltanto in alcune direzioni.

Ci preoccupa invece l'atteggiamento del signor Manuel Lobo Antunes verso un'apertura nei confronti del dossier Turchia estremamente rapida e veloce: non è assolutamente necessario affrettare le cose per molti motivi, primo fra i quali la permanenza del rischio di far entrare in Europa un paese nel quale vige la sharia. Si tratta di questioni molto preoccupanti, anche di natura geopolitica: ad esempio, signor Presidente, non vogliamo che l'Europa finisca col confinare con l'Iraq, l'Iran e con altri paesi di questo genere.

 
  
MPphoto
 
 

  Jana Bobošíková (NI). – Pane předsedo, portugalské předsednictví chce dokončit Evropskou smlouvu a zároveň čelit výzvám globální konkurence. Musím upozornit, že jde o naprosto neslučitelné a protichůdné procesy. Z nového textu totiž jasně vyplývá, že Smlouva chce zakonzervovat předražené a nefunkční sociální systémy. Dále z něj vyplývá, že hlavy unijních států sní bolševický sen o stabilních cenách a plné zaměstnanosti. A hlavně Unie se opět o něco vzdaluje od svého základního principu, od volné hospodářské soutěže bez překážek, kterou z nové Smlouvy prostě vyškrtla.

Pane předsedo, opětovně upozorňuji, že právě odmítnutí volné hospodářské soutěže jako hnacího motoru evropské ekonomiky představuje zásadní varování pro všechny demokraticky smýšlející občany. Od pošlapání svobody v podnikání je jen malý krůček k pošlapání základních lidských práv a svobod. Hlavní snahou demokratických politiků by nyní proto mělo být volnou hospodářskou soutěž do Smlouvy okamžitě vrátit.

 
  
MPphoto
 
 

  Elmar Brok (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Kommissionspräsident, meine Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Lassen Sie mich nur wenige Bemerkungen machen. Wenige Bemerkungen deshalb, weil ich hinsichtlich der Regierungskonferenz den Anmerkungen sowohl des Kommissionspräsidenten als auch des Ratspräsidenten zustimme. Die Aufgabe der Regierungskonferenz wird es sein, so wenig wie möglich zu machen. Es geht darum, das Mandat des Gipfels zu erfüllen und nicht darum, neue Ideen zu entwickeln. Ich kann mir vieles vorstellen, was zusätzlich in einen solchen Vertrag aufgenommen werden sollte. Ich bin mir bewusst, dass manches, was wir im Konvent hatten, fehlt. Aber dies ist jetzt der historische Augenblick, in dem das, was vereinbart worden ist, in rechtlich verbindliche Texte umgesetzt werden muss. Deswegen glauben wir, dass wir die Ratspräsidentschaft bei diesem klaren commitment für das Mandat zu unterstützen haben, um so schnell wie möglich fertig zu werden.

Ich glaube, dass zwar Symbole und vieles andere – vor allem auch die Transparenz – verloren gegangen sind, aber wir haben seit dem Konvent, an dem auch nationale Parlamentarier mitgearbeitet haben, mehr Demokratie und mehr Effizienz. Die Effizienz ist durch die Ausdehnung der Mehrheitsentscheidung, durch die Regeln in der Außen- und Sicherheitspolitik und manches mehr besser als vorher. Sie könnte noch besser sein, aber sie ist besser als das Gegenwärtige.

Überall dort, wo wir Mehrheitsentscheidungen haben, hat das Europäische Parlament das Mitentscheidungsrecht. Wenn dieser Vertrag zustande kommt, wird das Europäische Parlament in 90-95 % der Fälle ein gleichberechtigtes Mitentscheidungsrecht haben.

Manches wird vergessen: In Zukunft wird der Europäische Rat mit Mehrheit dem Europäischen Parlament im Lichte des Ergebnisses der Europawahl und nach Konsultation des Europäischen Parlaments einen Vorschlag zur Wahl des Kommissionspräsidenten machen. Damit haben wir auch mehr Bürgerrechte, denn der Bürger hat über das Parlament einen direkten Weg zur Kommission, womit eine breite Legitimation verbunden ist. Das ist ein ganz entscheidender Fortschritt, auch verbunden mit der Charta der Grundrechte. Wenn wir Werte in der Welt vertreten, müssen wir diese Werte bei uns selbst praktizieren und uns rechtlich binden. Deswegen ist die bindende Wirkung der Charta der Grundrechte für die Rechte der Bürger so entscheidend. Die einzigen Betrogenen in dieser Frage sind die Bürger Großbritanniens.

 
  
MPphoto
 
 

  Klaus Hänsch (PSE). – Herr Präsident! Hier und dort hört man, es handele sich nur um eine vertragstechnische Regierungskonferenz. Das ist falsch! Sie, Herr Ratspräsident, haben gezeigt: Die politische Bedeutung liegt darin, auf dieser Regierungskonferenz am vollen Mandat und an nichts als am Mandat festzuhalten. Die politische Bedeutung liegt in dem klaren Willen, die Verhandlungen schon im Oktober abzuschließen, und sie liegt darin, alle 27 Mitgliedstaaten davon zu überzeugen, dass dies zu einem historischen Zeitpunkt für Europa der richtige Weg ist. Ich habe keinen Zweifel, dass Sie mit der Klarheit Ihres Programms und mit Ihrem festen politischen Willen Erfolg haben werden!

Mein Fraktionsvorsitzender hat gesagt, Sie bräuchten nur noch vom Elfmeterpunkt den Ball ins Tor zu schießen. Lieber Martin, übersehen wir eines nicht: Das ist nicht das Elfmeterschießen am Ende, das ist ein Elfmeter während des Spiels! Und das Spiel geht weiter. Da folgt noch eine volle zweite Halbzeit, nämlich der Ratifizierungsprozess. Die Erfahrungen in der Vergangenheit zeigen uns, dass da noch das eine oder andere Problem auftauchen könnte. Deswegen wäre es richtig, Herr Ratspräsident, wenn Sie jetzt versuchen würden, Ihre Kolleginnen und Kollegen im Rat informell davon zu überzeugen, dass es in den nächsten zwölf Monaten zu einer schnellen Ratifikation kommen muss. Es wäre gut, wenn die Niederlande und Frankreich, die Nein gesagt haben, als Erste ratifizierten. Und es wäre gut, Herr Ratspräsident, wenn Sie den neuen Premierminister in Großbritannien, Gordon Brown, dafür gewinnen könnten, dass Großbritannien nicht das Schlusslicht des Ratifizierungsprozesses wird, sondern sich an dessen Spitze setzt. Das wäre ein Zeichen für ganz Europa!

 
  
MPphoto
 
 

  Simon Busuttil (PPE-DE). – Grazzi Sur President. Il-ġimgħa li għaddiet flimkien mal-President tal-Grupp tagħna Joseph Daul kelli l-okkażjoni inżur wieħed mill-erba' ċentri ta' detenzjoni f'Malta, li qed jospitaw bejniethom 'il fuq minn 1.400 persuna - kollha immigranti li ħadu r-riskju kbir li jaqsmu l-baħar Mediterran. U fil-fatt, ġew salvati mill-għarqa mill-iskwadra marittima Maltija. Tkellimt ma' wieħed mill-immigranti min-Niġerja - suppost pajjiż li għandu ħafna riżorsi naturali. Tfajjel ta' 17-il sena li bid-dmugħ f'għajnejh insista miegħi li jrid imur lejn l-Ewropa. Iżda, fi kwalunkwe każ anke d-detenzjoni hija aħjar milli jerġa' imur lura lejn in-Niġerja. Dan juri, Sur President, li s'issa kellna falliment fil-politika tagħna favur żvilupp fil-kontinent Afrikan. Hija din il-politika li tista' fit-tul twassal biex innaqqsu l-influss ta' immigrazzjoni lejn l-Ewropa. Iżda din il-politika trid timxi wkoll id f'id ma' politika oħra li b'urġenza u fl-immedjat issaħħaħ il-ġlieda tagħna kontra l-immigrazzjoni illegali u b'mod partikulari kontra x-xibka ta' kriminalità li hemm warajha u li qed tisfrutta l-isfortuna ta' dawn in-nies. Sur President, rajna dgħajjes li jużaw l-immigranti biex jaqsmu l-Mediterran kollha ta' l-istess daqs, kollha bl-istess mutur, xokkanti u tal-mistħija, jitgħabbew sa massimu ta' 30 persuna, biżżejjed biex ma' l-inqas riħ jew imbatt tal-baħar jidħol l-ilma u d-dgħajsa tegħreq. Mhux ta' b'xejn li qabel jitilqu mil-Libja jgħidulhom li minn hemm se jaslu, jew l-Italja, jew Malta, jew jgħerqu. Biex jaqsam kull emigrant, Sur President, iħallas $1.000, għaldaqstant, nafu li dgħajsa tħalli dħul ta' $30.000, kważi kollu qligħ. Min jaf jekk dawn il-flus humiex qegħdin jiffinanzjaw it-terroriżmu. Grazzi.

 
  
MPphoto
 
 

  Martine Roure (PSE). – Monsieur le Président, Monsieur le Président en exercice, je me félicite que la justice et les affaires intérieures constituent une des priorités de votre Présidence. Nous partageons, en effet, une vision globale et commune de l'immigration. Certes, nous devons mettre en place une véritable politique de coopération avec les pays d'origine, laquelle doit être basée sur le respect des droits fondamentaux, mais il est également urgent d'ouvrir des voies légales d'immigration au niveau européen, et nous attendons une discussion constructive avec la Présidence sur la définition des droits communs des ressortissants de pays tiers travaillant légalement en Europe.

Il va de soi que les déclarations de bonnes intentions des Conseils européens concernant la solidarité européenne pour ce qui est de la gestion des frontières et des flux migratoires doivent être suivies d'actions concrètes. C'est pourquoi il est urgent que le Conseil se penche sur la révision nécessaire – et j'insiste sur ce point – du règlement Dublin II. Par ailleurs, nous comptons sur la Présidence portugaise pour amener le Conseil à trouver un accord sur la directive "retour" qui soit respectueux du droit d'asile et du principe de non-refoulement.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE). – Senhor Presidente, a Presidência europeia que há dias se iniciou, enfrenta desafios que exigem capacidade negocial, vontade política e visão estratégica.

Em primeiro lugar a questão institucional. Aprovado o mandato da CIG - preciso, como pediu - espera-se que seja possível ao Governo português negociar uma reforma dos tratados com o alcance necessário e suficiente para superar o impasse institucional. Entre outras alterações de relevo, previsivelmente a União Europeia irá deixar de ter presidências rotativas, como esta sua, e um comissário por Estado-Membro. Eliminados estes elementos de referência nacional, em nome da eficácia, é agora maior a responsabilidade de diminuir o distanciamento entre os cidadãos e a União Europeia e a melhor forma de o fazer é construir uma Europa de resultados naquilo que preocupa os cidadãos: a economia e o emprego.

A este propósito, nos últimos tempos, tem-se vindo a falar na "flexisegurança". Acreditamos que, sem emprego, não há modelo social para defender e que o emprego se defende com empresas ágeis e competitivas em adaptação permanente ao mercado. Mas flexibilizar o regime laboral não é a única resposta, nem é esse o único caminho para a sustentabilidade económica que defendemos.

A Europa terá sucesso se houver vontade política para apostar nas suas potencialidades específicas e, ao mesmo tempo, investir na investigação, na inovação e na visão de longo prazo. Exemplo de uma dessas potencialidades é a nova Estratégia Marítima Europeia para a qual o Parlamento Europeu dará na votação de hoje mesmo um importante contributo. Na exploração de recursos, nos transportes, no comércio, no domínio ambiental, na investigação científica, no capítulo da segurança contra catástrofes ambientais, mas também contra práticas ilícitas e criminosas, estamos no território do global e da necessidade de novas respostas também. Temos a expectativa que a Presidência portuguesa dê no momento próprio um impulso decisivo a esta estratégia.

E, a propósito, deixo uma última nota: a paz, a segurança, a luta contra o terrorismo, o desenvolvimento económico nos países nossos vizinhos, o combate à imigração ilegal, o abastecimento energético, são tudo preocupações que beneficiam de uma abordagem que faça aliados e inclua parceiros a Sul. É cada vez mais necessária uma nova parceria para o Mediterrâneo e a Presidência portuguesa dispõe das condições necessárias para promover o relançamento deste diálogo estratégico para a União Europeia.

Senhor Primeiro-Ministro, desejamos-lhe boa sorte e o maior sucesso nos próximos seis meses. Estamos conscientes de que o que lhe correr bem a si, corre certamente bem à Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – Mr President, I wish to begin with an urgent matter. I have just received the news that in Libya the death penalty has just been confirmed on the Bulgarian nurses. I should like to make a direct appeal to Mr Sócrates to act on behalf of the European Union to ensure that there is a kind of grace or there is direct contact with Mr Gaddafi that this verdict should not be implemented.

(Applause)

We are very shocked that the courts in Libya have reconfirmed the death penalties for Europeans, who should be freed and allowed to go to their homes in Bulgaria. Prime Minister, I urge you to do whatever you can to make clear to the Libyan authorities the view of the European Parliament and the European Union in general.

I should like to hear your views on foreign issues: how you see further developments in relations with Russia; the preparation of a partnership and cooperation agreement; what steps you will be able to take to ensure that, in this second half of 2007, we will be able to develop a mandate to restart and start negotiations on the new partnership and cooperation agreement. It is very important to have these talks with the Russians on more transparent energy relations, on the problems in our shared neighbourhood, but also to be able to restart the human rights dialogue, the democracy debate between Russia and the European Union, but also to be able to further develop our multilateral agenda, whether it concerns Iran, the future of the United Nations system, Kyoto and so on.

Secondly, I should like to hear your comments on how you see the further developments concerning Kosovo, which is also related to our relations with Russia. We are pleased that there is now a period of three or four months that will allow for further talks, especially with the new government, which we support very much, given the important role of the democratic party in that government. What can you do to ensure that, in the end, there is a result that is acceptable – maybe not completely acceptable, but more acceptable – to Serbia, and which will have the support of Russia in the Security Council and will also keep the European Union united? Mr Ahtisaari’s proposals should be a basis, but we should also have a situation in which there is a UN resolution as a basis for the operation of European Union in the future. We expect that Kosovo will define its status in the end.

(Applause)

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Vielen Dank, Jan Marinus Wiersma! Was die Frage der Krankenschwestern angeht, werde ich – wenn Sie einverstanden sind – nachher, wenn das Plenum gefüllt ist, vor der Abstimmung eine Erklärung abgeben.

 
  
MPphoto
 
 

  Othmar Karas (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, meine Damen und Herren! Die Hausaufgaben sind richtig beschrieben, die Signale Afrika und Lateinamerika richtig gesetzt. Ihre Regierungskonferenz hat die Frage der vertragstechnischen Umsetzung und Implementierung der Substanz des Verfassungsvertrages und der Beschlüsse des Gipfels zu behandeln und keinen neuen Vertrag zu verhandeln.

Sie haben heute gespürt, dass Ihr Problem nicht das Europäische Parlament, nicht die Kommission, nicht die Bürger Europas sein werden. Das einzige Problem, das Sie haben können, sind einige Eitelkeiten von Staats- und Regierungschefs und Mitgliedstaaten im Rat. Daher sage ich Ihnen: Sorgen Sie in Ihrer Ratspräsidentschaft dafür, dass alle das tun, was sie beschlossen haben, dass alle halten, was sie versprochen haben, dass sie zahlen, was sie zugesagt haben — Stichwort Frontex —, dass sie zu Hause verantworten, was sie auf europäischer Ebene vereinbart haben, dass sie konkrete Projekte umsetzen und Regeln einhalten, statt intelligente Interpretationen einzufordern — Stichwort Frankreich. Wenn Sie dafür Sorge tragen, dass getan wurde, was beschlossen wird, erreichen Sie eine neue Dynamik in der Europäischen Union und haben weniger Probleme.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Każda prezydencja Unii Europejskiej to nowe wyzwania, nowe cele, nowe możliwości, ale także nowe potencjalne błędy i porażki. Z uwagą czytałem ostatnie prasowe wypowiedzi premiera Portugalii, które dotyczyły polityki wschodniej Unii Europejskiej i jestem głęboko zaniepokojony tym, co przeczytałem.

Powiedział Pan, cytuję, „...rozmawiając z Rosją nie można podkreślać tylko tego, co nas różni, a trzeba mówić o tym, co nas łączy...”. To zaskakujące słowa, które można odczytać jako zapowiedź zmiany tonu polityki wschodniej na bardziej uległy i nawet, nie boję się użyć tego słowa - kapitulancki.

Unia Europejska powinna kontynuować kurs obrany przez prezydencję niemiecką, kurs solidarności i jedności. Tylko solidarność umożliwi skuteczne działanie w stosunkach z Rosją. Brak konsekwencji może być uznany tylko za słabość przez naszego wschodniego partnera.

Wiele spraw czeka na załatwienie: niezakończony spór wokół eksportu polskiej żywności do Rosji, a także konieczność prowadzenia polityki solidarności energetycznej, by nie dopuścić do dyktatu Moskwy wobec poszczególnych państw Unii Europejskiej.

 
  
MPphoto
 
 

  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores deputados, quero começar por agradecer todas as observações feitas neste debate, bem como as críticas feitas ao meu discurso e às intenções da Presidência. Queria que todos soubessem que essas observações e essas críticas me ajudam muito nas tarefas de que estou investido de Presidência do Conselho. Mas gostaria também de dizer, e julgo que não é nenhum abuso, que, da generalidade do que ouvi, as observações feitas pelos Senhores Deputados no que diz respeito às tarefas da União para os próximos seis meses coincidem, em larga medida, com o programa que aqui vos apresentei. E fico muito satisfeito ao ver que há um grande consenso político à volta do que temos de fazer nos próximos seis meses. Isso é da maior importância para a Europa.

Aliás, não era difícil identificar essas prioridades, porque todos nós sabemos uma coisa muito simples: o que a Europa está à espera, a economia europeia, a sociedade europeia e o mundo, é que a Europa resolva de vez o seu problema de crise institucional, porque durante os últimos dois anos a ideia de que estávamos em reflexão era uma ideia que era entendida por toda a gente como uma situação de crise institucional e de incapacidade da Europa para ultrapassar esse impasse. Se há portanto sinal claro que devemos dar ao mundo e aos europeus é que vamos conseguir ultrapassar essa crise e esse impasse. É por isso que fico satisfeito ao ver na intervenção de todos os Senhores Deputados a ideia de que conseguir um Tratado rapidamente deve ser naturalmente a prioridade.

Não sei se será um penalti, mas a verdade é que precisamos de marcar esse ponto. E o mais rápido possível. Fico também satisfeito porque o Senhores Deputados acompanham o pensamento da Presidência de que, para obter um Tratado, é também preciso aproveitar o actual momento político, o actual clima político, a actual convergência política no sentido de, o mais rapidamente possível, transformar o mandato no Tratado. Fico portanto, satisfeito, ao ver que o calendário que aqui apresentei, a ideia de andar depressa, corresponde também a um consenso político. Aliás não há nenhuma razão para não o fazermos. É isso que, como digo, a economia europeia espera, que as outras instituições europeias esperam e que o mundo espera: que andemos depressa.

O último consenso, o acordo, o compromisso a que chegámos é um compromisso tão claro e tão preciso que, naturalmente, ninguém espera que nos percamos em discussões infindáveis, tanto mais que essas discussões não estão em aberto. Fico pois satisfeito ao verificar que é consensual a ideia de que a prioridade deve ser dada à passagem do mandato para o Tratado. Abordei, naturalmente, a matéria que diz respeito ao mandato, e disse que, se há alguma coisa que a Presidência não tem, é o mandato para reabrir ou para alterar o mandato que recebeu. Isso é da maior importância e parece-me ser também o básico. Ninguém está à espera disso e tenho a certeza de que todos os Estados-Membros ali presentes naquela noite e que fizeram aquele compromisso têm perfeitamente consciência do que isso significaria de descrédito para as instituições e de descrédito para a própria Europa. Tenho por isso a certeza que nenhum dos Estados-Membros e nenhum líder político defende essa possibilidade, e que me acompanham quando vos digo a todos que o nosso dever é estar com o mandato e transformar esse mandato em Tratado.

Mas quero também dizer o óbvio: é que esta União depende de todos, e todos são necessários. Sei bem qual é a tarefa da Presidência: é que seja possível chegar ao fim com um acordo entre os 27, não a 26, nem a 25, nem a 24. A 27. É isso, aliás, que separa uma união de uma aliança. Nós não somos uma aliança, somos uma União, e por sermos uma união todos são imprescindíveis e todos têm que estar "a bordo". É por isso que vos digo que faremos o nosso melhor para andar o mais rapidamente possível e para obter aquilo que todos nós desejamos - que em Outubro, na primeira oportunidade, não na última oportunidade, mas na primeira oportunidade, a Europa seja capaz de dar um sinal claro aos europeus e ao mundo de que ultrapassou a sua crise institucional.

Quero também deixar uma palavra quanto à ratificação do Tratado. As ratificações nacionais são problema dos Estados-Membros, não são um problema europeu. Mas, neste momento, depois de ouvir o que ouvi, gostaria de lembrar que, em nenhum sítio do mundo, nas democracias liberais, se considera a ratificação parlamentar como uma ratificação ilegítima ou não estando à altura dos melhores valores das democracias modernas. Acho que a tentativa de desvalorizar as ratificações parlamentares é uma tentativa que não honra a democracia representativa. Compreendo muito bem que haja quem defenda referendos e defenda em determinados momentos a democracia directa. Acho isso muito positivo e acho que os referendos e a democracia mais participativa trazem mais riqueza à democracia. Mas nunca, nunca, em caso nenhum, defendi que essa democracia mais directa e participativa pode ser usada contra a democracia representativa. Acho errado esse ponto e gostaria de o deixar claro. Os parlamentos têm a legitimidade para aprovar tratados e para o fazer em nome do povo. É assim que as ideias democráticas nos ensinam, e há tanto tempo que convivo com estes valores que não aceito desquitar-me deles, em particular neste momento.

Um segundo ponto, Senhores Deputados, para lhes falar de política externa. A política externa nesta Presidência será também uma das prioridades. E será uma das prioridades porque não pode deixar de o ser. Se olharmos para a política externa da União Europeia, é fácil verificar que tem algumas lacunas. Naturalmente o que nós queremos é preencher essas lacunas. E já preenchemos uma, a lacuna Brasil.

A verdade é que a União Europeia tinha cimeiras com a China, com a Índia, com a Rússia e não tinha com o outro BRIC, com o Brasil. Não tinha e deveria ter. Porque isso dá coerência à política voltada para essas potências económicas emergentes e porque isso é da maior importância para a relação entre a Europa e a América Latina, tal como é também importantíssima essa relação estratégica para a abordagem das questões da governança mundial. Entendo que a Europa está hoje em melhores condições de influir nas questões políticas globais depois de ter feito esta parceria estratégica com o Brasil.

De uma coisa não tenho dúvidas: é que a política externa europeia ficou mais rica depois de termos feito a Cimeira com o Brasil. E vamos ver, mas tenho muita esperança que essa cimeira possa ter contribuído para criar um melhor clima de diálogo político entre a Europa e o Brasil para que a Ronda de DOHA e as negociações para um acordo no comércio mundial possam prosseguir. Tenho muita esperança nisso e sou dos que acreditam na vantagem – para todo o mundo, para uma melhor regulação da globalização e também para a promoção de mais liberdade de comércio e mais desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos – do êxito da Ronda de DOHA e de um acordo conseguido nesse âmbito.

Uma palavra sobre África também, para dizer o seguinte: aqui também é precisa uma escolha política. A Europa tem de decidir se quer avançar ou se quer ficar como está, e para ficar como está, já estamos há sete anos. Alguma coisa tem de ser feita, e também gostaria de recordar a todos que essa escolha já a fizemos há pelo menos nove meses atrás. O Conselho Europeu já decidiu três vezes realizar a Cimeira, e nos últimos três Conselhos Europeus declarou-se que essa cimeira deve ser feita este ano, durante a Presidência portuguesa. Portanto, o tempo de pensarmos sobre a Cimeira está esgotado. Vamos fazer a Cimeira.

E gostaria de vos dizer o seguinte sobre a Cimeira com África: em primeiro lugar, acho que a Europa não pode continuar a pagar o preço de não ter um diálogo político estruturado, institucional, estratégico, com África. Acho que isso é um erro pelo qual pagamos um preço. Pagamos um preço, nós Europa, mas pagam um preço também os africanos, e há quem viva pior por não ter esse diálogo com África. E se alguém aqui nesta Casa pensa em direitos humanos e pensa em fome, deve pensar também que fazer uma Cimeira com África contribuiria muito, não apenas para resolver os problemas do desenvolvimento e para responder melhor aos problemas da fome em África como também para responder melhor aos problemas de governação e de direitos humanos nos países africanos.

É assim que vejo esta questão. Agora o que não contribui nada para resolver os problemas é mantermo-nos como estamos: não fazendo nada. Acho que essa é que não é a boa opção. E a propósito de África gostaria também de dizer aos Senhores Deputados que recebi com tristeza a notícia, já aqui referida, sobre as enfermeiras búlgaras. Gostaria contudo também que soubessem que há muito tempo vimos acompanhando este dossier e que o temos bem presente. Como sabem, Portugal é um dos países que tem melhores relações com os países do Magreb, incluindo a Líbia, e há muito tempo que acompanhamos esta matéria, há já muito tempo que falamos com as autoridades líbias. Temos agora mais responsabilidade nestes seis meses e estamos bem conscientes da importância deste dossier. Estamos a trabalhar nele, ainda recentemente o fizemos, tanto eu como o Sr. Presidente da Comissão, quando estivemos em Accra. Tudo faremos para que este dossier possa ter um desfecho feliz. Há ainda uma instância de recurso, depois desta decisão. Como digo, estamos a acompanhar o assunto e espero que todos percebam a delicadeza diplomática desta matéria. O nosso objectivo é que o dossier possa ter um desfecho feliz. Como calculam, a retórica política nem sempre ajuda, mas todos sabem o quanto empenhados estamos para que esse assunto possa ser resolvido.

Mais duas observações, uma delas sobre alterações climáticas e ambiente, apenas para dizer isto: já fui Ministro do Ambiente, já fiz uma presidência como Ministro do Ambiente, e lembro-me da dificuldade que tínhamos na altura, em 2000, para falar de alterações climáticas. Essa dificuldade nada tem a ver com os dias de hoje. Hoje a situação é absolutamente diferente e acho que hoje todos perceberam que a síntese operativa entre inovação e energia chama-se alterações climáticas. Há uma grande vontade de diferentes sectores para que se passe rapidamente à acção mas acho, como todos devem concordar, que as decisões que tomámos no último Conselho Europeu da Primavera foram absolutamente essenciais para dar credibilidade à Europa neste domínio e para dar condições políticas à Europa para liderar, estar na linha da frente, para dar a resposta política a este problema global.

Nós vamos acompanhar com muita proximidade este dossier. Eu próprio, se tiver agenda para isso, mas tenho intenção de o fazer, estarei presente em Bali, representando a União Europeia, para ali fazer um discurso manifestando a vontade da União Europeia de liderar o quadro pós-Quioto e o quadro da resposta do mundo às alterações climáticas. Porém quero também deixar claro que temos uma agenda interna para cumprir e que essa agenda passa pelo Plano Tecnológico para a Energia, matéria que conduziremos com a Comissão, e passa também pela criação do Instituto Europeu de Tecnologia, instituto esse que, por nós apoiado firmemente, vai também lançar a sua primeira KIC (Knowledge Innovation Comunity). E essa primeira iniciativa é dirigida justamente, e até simbolicamente, à matéria que diz respeito às alterações climáticas.

Finalmente uma palavra sobre biocombustíveis: não há respostas mágicas para todos os problemas, mas os biocombustíveis são neste momento a resposta mais eficaz para a redução do CO2 na área dos transportes. Sobre isso não tenho a mínima dúvida. E se há um caminho para percorrer, e se há uma boa solução que possa contribuir para essa redução, julgo que não temos o direito de a pôr de lado, apenas porque naturalmente tem consequências noutros domínios que podem não ser, digamos, as melhores. Eu julgo que o balanço dos biocombustíveis é muito positivo e é um balanço que nos deve encorajar a prosseguir.

Finalmente, a imigração. Queria deixar claro que o tema da imigração vai ser um dos temas mais importantes durante a nossa Presidência. Prestaremos a esta matéria uma grande atenção. A Europa precisa de definir um pensamento claro sobre imigração. Julgo que a nossa única possibilidade de ter uma política de imigração, que esteja à altura do problema e também à altura dos nossos valores, é definir uma política assente em três pilares: o primeiro, combate à imigração ilegal, reforço da segurança nas fronteiras, combate a esse crime que atenta contra a dignidade humana. Em segundo lugar: lutar também por uma política inclusiva, por uma política humana. A Europa é hoje um continente que alberga muitos milhões de imigrantes que estão também a espera da definição dessa imigração. Em terceiro lugar, e como terceiro pilar, devemos ter uma política que seja concertada com os países de origem, para que seja possível regular esses fluxos migratórios em benefício mútuo. São estes três pilares que devem constituir uma política europeia, mas que devem constar de documentos, e por isso, durante os próximos seis meses, organizaremos conferências e prosseguiremos, em colaboração com a Comissão e com o Comissário Frattini, para que seja possível estruturar e se dar pública nota de uma política de imigração da União Europeia coerente, compreensiva e à altura da resposta que o problema exige.

Senhora Presidente e Senhores Deputados, quero agradecer mais uma vez as observações de todos e dizer-vos para finalizar o seguinte: nós temos o nosso plano, partimos para estes seis meses com a confiança, com a energia e com a vontade daqueles dirigentes políticos que, durante toda a sua vida política, sempre acreditaram no projecto europeu. Já o disse várias vezes: nasci em 1957, o ano da Europa, e fui eleito para o Parlamento um ano depois de termos aderido à Europa. Sou um político europeu. E por isso, quando aqui venho, faço-o com a maior honra de quem tem esta oportunidade de poder servir a Europa num lugar destes. Partimos por isso com essa confiança, a confiança de quem está muito familiarizado com o projecto europeu. Temos um plano, mas um plano é apenas um plano. Naturalmente surgirão imprevistos, surgirão situações que não estavam dentro do plano, surgirão acontecimentos que nos surpreenderão. E ainda bem que é assim a política, porque se não fosse assim não era matéria para políticos, já que os políticos lidam com o imprevisto. Mas o plano orienta-nos na nossa acção e, se surgirem imprevistos e acontecimentos inesperados, cá estaremos, armados daquilo que é importante para um político: o conjunto de valores, de princípios e de orientações que sempre nos guiaram na construção de uma Europa mais forte e ao serviço de um mundo melhor.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente . - Obrigado, Presidente.

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Herr Ratspräsident! Wir haben Vertrauen in Sie! Das Europäische Parlament steht an Ihrer Seite, damit Sie erfolgreich sind. Wenn Sie erfolgreich sind, ist die Europäische Union erfolgreich. Viel Erfolg für Ihre Präsidentschaft!

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, em primeiro lugar queria também aproveitar esta oportunidade para deixar aqui uma palavra de solidariedade às enfermeiras búlgaras e às suas famílias, bem como ao médico palestiniano, no momento em que tomamos conhecimento de notícias que são sem dúvida preocupantes. Nós lamentamos essas decisões, mas quero também exprimir a minha confiança de que uma solução será encontrada. Quero assegurar em particular às enfermeiras búlgaras e às suas famílias que a Comissão Europeia, em conjunto com a Presidência do Conselho e com os Estados-Membros, tudo fará para salvaguardar o direito à vida e a liberdade daquelas pessoas.

Senhor Primeiro-Ministro, julgo que depois deste debate ficou bem claro que podemos dizer que o Parlamento Europeu apoia as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho. Como disse aqui o Senhor Deputado Martin Schulz, das diferentes áreas político-ideológicas vem uma mensagem de apoio ao projecto europeu. O projecto europeu não pode ser visto como propriedade apenas de um ou de outro sector político-ideológico. Deve unir forças políticas que têm este objectivo comum de fazer uma Europa mais forte, uma Europa que responda às aspirações dos cidadãos. Foi isso que notámos aqui hoje. Estamos muito de acordo com a análise que faz no que diz respeito à necessidade de resolver a questão institucional. A verdade é que a não resolução da questão institucional tem projectado uma sombra de dúvida, de cepticismo, de negativismo, às vezes até de cinismo, sobre tudo aquilo que a Europa tem feito.

A Europa não tem estado bloqueada. Nos últimos anos, e foi importante nesse sentido a cooperação entre as diferentes instituições, conseguimos ultrapassar questões difíceis, aprovámos um orçamento para os próximos sete anos, chegámos a um consenso difícil numa questão que foi bastante divisiva, que foi a questão da directiva dos serviços, conseguimos aprovar, no Conselho Europeu de Março, o mais ambicioso pacote de medidas até hoje apresentado em matéria de luta contra as alterações climáticas, a Estratégia de Lisboa renovada tem dado frutos, graças de facto a um novo sistema de governação, e a verdade é que a Europa hoje atravessa em geral um bom momento, temos um crescimento económico que está a dar-nos novas razões de esperança, estamos a criar mais emprego agora do que os nossos parceiros norte-americanos, os resultados do Eurobarómetro confirmam que temos o mais alto nível de confiança na Europa dos últimos oito anos, há portanto, um melhor momento.

Mas a verdade é que, enquanto a questão institucional não ficar resolvida, há sempre esta dúvida e nós somos confrontados, nomeadamente quando estamos fora da Europa, com perguntas que devemos tomar na sua devida dimensão. Perguntam-nos como é que os europeus podem querer liderar o mundo na luta contra as alterações climáticas, como é que os europeus podem garantir a segurança energética, como é que os europeus querem transformar a sua economia numa das mais competitivas e mais coesas e justas do mundo, quando nem sequer são capazes de resolver entre si o modo de funcionamento das Instituições e o modo de tomar decisões?!

É, pois, uma questão de credibilidade. É por isso que é essencial, de facto, resolvermos a questão institucional e o Senhor Primeiro-Ministro, Presidente do Conselho em exercício, vai hoje daqui, julgo, com o apoio muito claro deste Parlamento Europeu, e com certeza também da Comissão Europeia, no sentido de encontrarmos uma solução no respeito pleno do mandato e uma solução se possível já no Conselho Europeu de Outubro. Esse deve ser o nosso objectivo e tem o nosso total apoio.

Finalmente queria dizer-lhes que também tomámos boa nota das prioridades estabelecidas para o Conselho Europeu de Dezembro: a imigração e as questões ligadas à nova Agenda de Segurança, Justiça e Liberdade na Europa. Uma das melhorias introduzidas no Tratado tem a ver precisamente com a capacidade de agir reforçada que virá em matéria de justiça, de liberdade e de segurança. Para além das questões da imigração que são, como aqui foi dito, essenciais do ponto de vista humano, são dramas humanos aos quais devemos fazer face, a Agenda de Inovação, que o Senhor Primeiro-Ministro teve a ocasião agora mesmo de apoiar tão clara e inequivocamente no que diz respeito à criação de um Instituto Europeu de Tecnologia, no que diz respeito ao lançamento da primeira comunidade de conhecimento, a inovação precisamente dirigida à questão das alterações climáticas, e tudo aquilo que podemos fazer para dar um novo impulso à Agenda da Inovação. É um dos assuntos onde a Europa não pode ficar para trás, onde a Europa não pode perder posições, não apenas em relação aos nossos parceiros americanos mas em relação a outras potências, neste caso potências emergentes, aí é essencial um esforço mais decidido da Europa. Julgo que se conseguirmos estes objectivos podemos estar orgulhosos.

Por último, em relação a um problema que aqui foi discutido e que tem a ver com África, minhas Senhoras e meus Senhores, nós não podemos aceitar que as nossas relações com um continente como o continente africano fiquem dependentes de um ou de outro ditador, seja ele qual for. A verdade é esta: a Europa tem relações de parceria ao mais alto nível com a Ásia, onde há ditadores, e com a América Latina, onde também alguns países não são democracias, aliás alguns desses ditadores são recebidos com tapete vermelho em algumas capitais europeias. Não se compreende, pois, por que razão é que com África estamos impedidos de ter uma relação de alto nível, dando espaço a outros que estão efectivamente a criar, por vezes, problemas ao próprio desenvolvimento democrático de África, por causa de estarmos de alguma forma reféns de um ou de outro ditador.

Por isso nós apoiamos convictamente esta prioridade da Presidência portuguesa, sendo certo que o objectivo ou um dos objectivos dessa cimeira deve ser precisamente discutir a democracia, a liberdade, os direitos humanos e a necessidade de desenvolvermos as nossas relações a favor de uma boa governação em África e no conjunto das relações entre os nossos continentes. Se assim for, julgo que podemos estar felizes com esta Presidência porque estamos seguros de que, durante estes seis meses, vamos continuar a avançar no sentido de uma Europa mais forte por um mundo melhor. Uma Europa onde fique demonstrado na prática que só juntos é que podemos apresentar resultados que sejam verdadeiramente do interesse dos cidadãos europeus.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Damit ist die Debatte über die portugiesische Präsidentschaft geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (NI), per iscritto. – Accanto alla riforma delle istituzioni, senza la quale l'Unione Europea non avrà il ruolo che le spetta a livello mondiale, ed alla sfida per la competitivitá nell'ambito della strategia di Lisbona, mi auguro che la presidenza portoghese sappia affrontare con vigore quella che, come ho già avuto modo di sottolineare in più occasioni, rappresenta l'impasse principale da superare, ossia l'indipendenza energetica e la sfida contro il cambiamento climatico.

L'energia rappresenterà al contempo il business ed il problema del futuro visti anche l'allarme sull'imminente esaurimento delle fonti non rinnovabili e gli impegni del protocollo di Kyoto. Solo con un'adeguata indipendenza dai fornitori esterni potremo garantire all'Europa un ruolo trainante nell'economia mondiale a lungo termine, cosi come una posizione rafforzata sullo scacchiere geopolitico, non subordinata a ricatti esterni, condizione indispensabile per promuovere la stabilità, la democrazia ed il rispetto dei diritti umani nel mondo. Cerchiamo quindi di concentrare le nostre attenzioni, energie e risorse su cio' che già abbiamo, il nucleare, e su cio' che possiamo avere, le fonti rinnovabili, promuovendo la ricerca, il cofinanziamento degli Stati Membri e del privato, intervenendo sulla fiscalità, riformando il settore dei trasporti, richiamando gli esperti europei fuggiti all'estero per mancanza di opportunità.

 
  
MPphoto
 
 

  Margie Sudre (PPE-DE), par écrit. – La Présidence portugaise doit se concentrer sur l'objectif prioritaire de la signature par les Vingt-sept d'un nouveau traité institutionnel, en octobre prochain, à Lisbonne, d'autant que le mandat confié par le dernier Conseil européen à la Conférence intergouvernementale est clair et précis.

Le lancement d'un nouveau cycle de la stratégie de Lisbonne pour la croissance et l'emploi est l'occasion de donner à la dimension sociale l'importance et la visibilité qu'elle mérite, notamment par une meilleure coordination des politiques de l'emploi, et par le développement de la "flexicurité", afin de réconcilier nos concitoyens avec l'Europe et son modèle économique rénové.

Je suis certaine que la Présidence portugaise accordera une attention particulière aux régions ultrapériphériques de l'Union, dont elle connait bien la situation spécifique, avec Madère et les Açores, afin d'apporter un souffle nouveau aux actions communautaires en leur faveur, notamment celles concernant la politique de voisinage et les surcoûts engendrés par l'ultrapériphérie.

Le dernier sommet de Bruxelles doit impérativement avoir des prolongements bénéfiques, et témoigner que le renouveau de l'esprit européen est plus fort que les égoïsmes nationaux. Je souhaite sincèrement que la Présidence portugaise parvienne à mettre à profit l'impulsion politique majeure constatée au terme de la Présidence allemande.

 

5. Tarpvyriausybinės konferencijos sušaukimas (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt der Bericht von Jo Leinen im Namen des Ausschusses für konstitutionelle Fragen über die Einberufung der Regierungskonferenz: Stellungnahme des Europäischen Parlaments (Artikel 48 des Vertrags über die Europäische Union)

(11222/2007 – C6-0206/2007 – 2007/0808(CNS)) (A6-0279/2007).

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, decorreram dois anos desde que a rejeição da Constituição em dois dos Estados-Membros veio ensombrar as actividades da União. Passado um ano de reflexão a Presidência alemã foi mandatada, em Junho de 2006, de procurar uma via que permitisse sair dessa situação de impasse e, em nome dos meus colegas, gostaria de felicitar a forma notável como a Presidência alemã conseguiu assegurar um acordo global no Conselho Europeu. Julgo que temos todos os motivos para estarmos gratos de uma forma muito particular à Chanceler Angela Merkel pelo empenho pessoal que dedicou à votação deste acordo.

Como já aqui foi referido, o acordo alcançado no Conselho Europeu implica que seja elaborado um novo Tratado reformador que abra o caminho à realização de uma rápida Conferência Intergovernamental na perspectiva de que o novo Tratado entre em vigor a tempo das eleições para o Parlamento Europeu em 2009. Recomendo-o vivamente a todos vós!

É óbvio que muitos de vós encontrarão elementos neste acordo que não considerarão tão satisfatórios. Nenhum de nós pode fingir que este é exactamente o mandato que teria formulado se tivesse tido total liberdade para o fazer. A Presidência alemã viu-se, desde o início, confrontada com a difícil tarefa de conciliar opiniões muito divergentes acerca do caminho que deveríamos trilhar. Quem havia já ratificado a Constituição desejava, e é compreensível que assim fosse, manter inalterado o mais possível o texto existente. Outros pretendiam um novo texto que se distinguisse o mais possível do projecto de Tratado Constitucional. O texto é, pois, um compromisso entre estas duas posições. Todos tiveram já a oportunidade de apreciar o resultado e não me demorarei por isso nos detalhes. Estou convicto de que estamos perante um texto equilibrado e de que não teria sido possível alcançar um acordo melhor do que este.

O acordo alcançado no Conselho Europeu confere à Presidência portuguesa um mandato que, por ser global e exaustivo, permitirá à Conferência Intergovernamental, à qual caberá a tarefa de transformar em plenitude o mandato no texto de um Tratado, concluir os seus trabalhos com a maior brevidade possível. O Parlamento Europeu será plenamente envolvido nos trabalhos da Conferência Intergovernamental e o Conselho Europeu concordou com uma proposta portuguesa de que o Parlamento dispusesse de três representantes nessa Conferência.

Conhecendo o empenho desta Assembleia em garantir que a União possa agir, de futuro, com a maior eficiência e legitimidade democrática, muito me congratulo com essa representação reforçada. O Parlamento Europeu foi, obviamente, sendo consultado ao longo de todo o processo que conduziu à Conferência Intergovernamental. Sei que o contributo dos Senhores Deputados foi particularmente apreciado pela Presidência alemã, que o teve em inteira consideração ao formular o mandato.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho convidou o Parlamento a apresentar o seu parecer sobre a convocação de uma Conferência Intergovernamental e é a esse parecer que são hoje dedicados os debates nesta Assembleia. Encorajava-vos a apresentar o parecer tão rapidamente quanto possível para que os trabalhos da CIG possam arrancar ainda antes das férias do Verão. É essa a nossa firme determinação. Espero que concordem comigo quando afirmo que esse objectivo é do interesse de todos nós.

Terão certamente algumas observações de pormenor a fazer e que gostariam que fossem tidas em consideração na Conferência Intergovernamental, mas espero que possam colectivamente dar o vosso amplo apoio ao mandato que foi legado a esta Presidência. É a única forma de garantir que os trabalhos da Conferência Intergovernamental sejam coroados de êxito e o único caminho a seguir para que a União saia finalmente do impasse em que se encontra.

 
  
MPphoto
 
 

  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Mr President, only a few months ago, not many observers were fully convinced that the European Council could successfully relaunch the treaty review process. Opinion across Europe was fragile and there were wide divergences of views but, thanks to the admirable determination of Chancellor Merkel and the German Presidency and through a real collective effort by Member States and our institutions, the European Council last month reached agreement on a clear and stringent mandate for a new IGC, and it is important that we today recognise this success.

Yesterday, the Commission adopted its opinion on the IGC and, today, you are discussing Parliament’s opinion. This process will allow the Portuguese Presidency to launch the Intergovernmental Conference later this month, but it is not only on timing that our institutions walk side by side. We also do so more importantly on the substance.

The Commission shares the globally positive assessment of the IGC mandate which Mr Leinen’s report provides. The mandate contains many positive elements which are to be welcomed. Like any compromise text, it is also a carefully crafted balance between different interests, between ambition and political realism, and this means that some of the changes agreed in the 2004 IGC were not retained. It is also the reason why a number of derogations were granted to individual Member States.

I shall set out four reasons why the Commission believes that this mandate will allow us in the IGC to provide the European Union with the sound institutional and political basis which we need to meet the expectations of our citizens and the challenges of our societies.

Firstly, the mandate will lay the ground for modern and more accountable institutions for the enlarged Union. We warmly welcome the provisions which will refresh and reinforce the European Union’s democratic legitimacy, a stronger and wider role for the European Parliament, transparency of Council deliberations, more codecision, more decisions taken by qualified majority, a clearer division of competences.

National parliaments will have greater opportunity to be involved in the work of the European Union, while the role of the European institutions will be fully respected. We are also very pleased to see that the innovations of the constitutions on democratic participation, including the citizens’ initiative, have been safeguarded.

Secondly, the Union will have a Charter of Fundamental Rights to protect the citizens, not just a declaratory text but one which will have legal force. Citizens will be able to claim before the courts the rights enshrined in the Charter. The Charter will be binding for the European institutions and for Member States when they implement EU law, even if this does not apply to all of them.

Thirdly, the Union will be able to speak with one single voice on the global scene and be better able to protect the European interest. If we really want to tackle globalisation and address common concerns on sustainable development, climate change, competitiveness and human rights in the world, the Union should use to the fullest its great potential to act collectively.

My fourth remark concerns the policy areas, because the mandate develops the Union’s capacity to deliver swifter and more consistent decisions in the area of freedom, security and justice. Furthermore, it reinforces the legal basis to deal with the challenges of energy policy and climate change.

How can we assess these changes? In our view, the overall balance is positive: the disappearance of some elements, including some of a symbolic nature, as well as the changes that reduced the readability of the text, were necessary parts of a package agreement which could be subscribed to by all Member States. Without an effort to compromise from all those involved, success would not have been possible.

The European train is back on track, but we are not yet at the end of the journey and the citizens must be on board. The mandate is not yet the final product. To steer this new consensus to a successful IGC will require intensive efforts from the Portuguese Presidency, the Member States and our institutions. We particularly welcome the decision of the European Council to strengthen the involvement of the European Parliament in the IGC.

However, our collective negotiating efforts on their own will not be enough. We all – the Commission, the Member States and Parliament – should draw some lessons from the previous ratification process and from the listening phase of Plan D. I am glad to see that the European Council has recognised the importance of communicating with citizens, providing full and comprehensive information on the EU and involving them in a permanent dialogue. This should be even more important in view of the changes that have reduced the readability of the treaty text.

In the coming months, the Commission will present some ideas on how a debate around the reformed Treaty could be organised during the ratification period. We want to work closely with you in the European Parliament, all the Member States and other institutions. Together, we should use this window of opportunity; together, we should engage in this new process without any delay and with all our energy.

(Applause)

 
  
MPphoto
 
 

  Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Herr Präsident, Herr Staatssekretär, Frau Vizepräsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir führen hier eine Debatte fort, die schon seit 9.00 Uhr im Plenum läuft. Vielleicht wäre es sinnvoller gewesen, die Aussprache über die portugiesische Präsidentschaft mit der Aussprache über unsere Stellungnahme zur Regierungskonferenz zu verbinden, weil diese Regierungskonferenz das Herzstück der portugiesischen Präsidentschaft ist, und ihr Erfolg oder Misserfolg wird sich daran messen, ob wir einen Vertrag von Lissabon bekommen oder nicht.

Die Botschaft, die von unserer Stellungnahme ausgeht, lautet: Das Europäische Parlament gibt grünes Licht für die Einberufung der Regierungskonferenz. Die Frist für die Beratungen dieser Stellungnahme war äußerst knapp, viele Kollegen haben das auch kritisiert, aber wir haben große Anstrengungen unternommen und wir wollen keine Hürden aufbauen. Wir wollen niemandem Steine in den Weg legen, weil wir selbst ein Interesse an einer schnellen Einberufung und auch an einem schnellen Abschluss dieser Regierungskonferenz haben. Wir hoffen, dass es uns gelingt, bereits beim Gipfel im Oktober ein Ergebnis vorweisen zu können. Das ist möglich, weil dieses Mandat sehr präzise ist und die Texte wortwörtlich vorliegen. Insofern sollte es mehr eine Arbeit für Juristen als eine Arbeit für Politiker sein, wenn sich denn alle an die beim Gipfel in Brüssel getroffenen Abmachungen halten.

Und hier kommt der erste Appell an die portugiesische Präsidentschaft: Bleiben Sie hart, bleiben Sie konsequent, lassen Sie nicht zu, dass es erneut zu Disziplinlosigkeit zwischen den Mitgliedstaaten kommt, dass neue Punkte auf die Tagesordnung gesetzt werden, dass Nachforderungen gestellt werden, dass manche vorgeben, etwas nicht verstanden zu haben, was sie tags zuvor sehr wohl verstanden haben. Bleiben Sie hart, bleiben Sie genau auf der Linie des Mandats, dann werden Sie auch Erfolg haben!

Wir sehen, dass es einige Verluste gibt. Wir haben einen Preis zu zahlen, und dabei geht es nicht nur um Symbole. Der Reformvertrag ist konzeptionell etwas anderes als der ursprüngliche Verfassungsvertrag. Die Idee eines Europas der Bürger und der Staaten, und nicht nur eines Europas der Staaten, geht ein Stück weit verloren. Der Artikel 1 verschwindet, und es heißt nur: „Die hohen Vertragsparteien gründen den Reformvertrag“, und nicht mehr „Der Wille der Bürgerinnen und Bürger und der Staaten“. Man mag das für gering erachten, aber das ist eine Schleifspur, die sich noch einmal als negativ erweisen kann. Wir weisen darauf hin.

Wir sehen auch mit großer Sorge die zunehmende Zahl von Ausstiegsklauseln. Man muss sich fragen, ob noch alle das gleiche Europa wollen. Gibt es noch den politischen Willen für mehr Integration oder haben wir es bereits mit zwei Gruppen von Ländern zu tun, die nur noch künstlich in derselben EU zusammengehalten werden? Diese Frage muss man sich stellen. Das Parlament kritisiert äußerst scharf die von Großbritannien durchgesetzte Ausstiegsklausel für die Grundrechtecharta!

Diese EU will eine Wertegemeinschaft sein. Wir treten in der ganzen Welt mit der Einforderung von Menschenrechten, von Grundrechten auf. Ich höre schon Herrn Putin oder den chinesischen Premierminister sagen: Ihr selbst seid Euch doch gar nicht einig über Eure Grundrechte! Das ist ein Schlag gegen die Glaubwürdigkeit der EU als Ganzes, und es ist auch eine Diskriminierung von Bürgern, die in Großbritannien wohnen, oder auch EU-Bürgern, die dort arbeiten und leben. Wir fordern in unserer Stellungnahme die Institutionen und die Regierungen auf, nochmals alles zu versuchen, um die Einheit des Grundrechteschutzes herzustellen, und das kann auch gelingen! Der Gerichtshof hat hier eine wichtige Rolle zu spielen.

Der Verfassungsvertrag wurde von einem Konvent ausgearbeitet, jetzt haben wir eine Regierungskonferenz, die nach anderen Methoden arbeitet. Trotzdem, Herr Ratspräsident, größtmögliche Transparenz! Veröffentlichen Sie die Dokumente, die zur Beratung vorgelegt werden, verfolgen Sie mit uns und der Kommission eine Strategie des Dialogs mit der Öffentlichkeit und den Bürgern!

Der so genannte vereinfachte Vertrag wird ja leider ein komplizierter Vertrag werden. Hier braucht man auch eine konsolidierte Fassung vor Ende der Regierungskonferenz, und nicht wie bei Amsterdam erst ein Jahr danach. Wir brauchen bei Abschluss der Konferenz einen lesbaren Text. Vielleicht wäre es auch sinnvoll, diesem Text eine Erklärung beizufügen, in der die Hauptelemente und die wichtigsten Botschaften an die Bürger erklärt werden.

Wir begrüßen natürlich all die Fortschritte. Wir wollen ein wichtiges Etappenziel erreichen, und zwar vor den Europawahlen, damit wir uns im Wahlkampf 2009 auch anderen Themen widmen können. Es liegt also noch harte Arbeit vor uns, aber mit Wille und Engagement muss es gelingen, und das Parlament unterstützt die portugiesische Präsidentschaft.

(Beifall)

 
  
MPphoto
 
 

  Íñigo Méndez de Vigo, en nombre del Grupo PPE-DE. – Señor Presidente, para el Grupo del Partido Popular Europeo (Demócrata-Cristianos) y de los Demócratas Europeos era bueno que el Consejo Europeo llegara a un acuerdo y, por eso, esta mañana, en la resolución que vamos a votar dentro de unos minutos, mi Grupo va a votar favorablemente para que la Conferencia Intergubernamental, de acuerdo con el artículo 48 del Tratado, pueda reunirse.

Pero ahora lo importante es que ese acuerdo, el acuerdo resultante en la Conferencia Intergubernamental, sea bueno. Entiéndaseme bien: nosotros lo que le decimos a la Conferencia es «¡adelante!», pero juzgaremos a la Conferencia Intergubernamental por sus resultados.

Y quiero decir también que para mi Grupo, que estará representado por el señor Brok en esa Conferencia Intergubernamental, será una cuestión política importante el hacerse guardián de la Constitución. Nosotros queremos que el contenido, que la sustancia, que el acuerdo del Consejo Europeo esté presente en el acuerdo final del Tratado resultante después de la Conferencia Intergubernamental.

Una cuestión que ha sido evocada por el señor Sócrates es la de los referenda. Mire -ahora que no nos oye nadie-, déjeme que le diga una cosa: no se fíen de los partidos que están en la oposición y piden referenda. Y no se fíen tampoco de aquéllos que piden referenda para votar que no, porque ésos quieren destruir Europa. Unos quieren destruir al Gobierno de turno y otros, a Europa.

Y, por tanto, me parece que las palabras del señor Sócrates de esta mañana son determinantes. Ningún país puede crear un lío al resto de los países y, en estos momentos, todos tenemos que apuntar en la misma dirección para sacar a Europa del impasse.

Ese primer acuerdo del Consejo Europeo es el primer paso y ahora creo que todos tenemos que ponernos a trabajar, por un lado, en lograr un buen acuerdo y, por otro lado, en empezar, una vez que nos hemos quitado esa hipoteca del impasse constitucional, a trabajar.

Porque a mí lo que me ha preocupado de verdad, señor Presidente, es el clima de recelo, de desconfianza en Europa, que he visto en el último Consejo Europeo. Y eso es algo que debe preocuparnos a todos y algo contra lo que todos tenemos que luchar juntos.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Corbett, on behalf of the PSE Group. – Mr President, the Socialist Group welcomes the convening of the IGC, accepts the mandate and supports the timetable.

Many people have commented that this mandate salvages some 90% of the content of the Constitutional Treaty, and this has given rise to much comment. But colleagues will also know that recent scientific research demonstrates that human beings and mice are genetically 90% identical. However, the 10% difference is rather important. And so here with this mandate, the 10% difference is rather important.

The loss of the constitutional designation of the Treaty, the failure to change the name of the high representative to foreign minister, the failure to mention in the Treaty the supremacy of Community law, the loss of the symbols and the numerous derogations and opt outs for particular Member States mean that for those Member States the percentage – be it 90 or whatever – is even lower. All these make it a very different treaty that is envisaged than the Constitutional Treaty.

That will be a matter of regret for this House and for a large majority of the Member States. Nonetheless, those changes will make it possible, will make it easier to ratify the Treaty in all 27 Member States, and that is the crucial point that we have to recognise.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, my group welcomes the prospect of a quick and efficient IGC that clears up the ambiguity following the period of reflection, secures legal certainty and builds a strong consensus behind the reform treaty. Of course, it is especially appropriate for Parliament to seek, inside the IGC, to protect what it stood to profit from in the 2004 treaty. But we should also be certain that the growing number and crowd of opt-outs and minimalistic footnotes do not contaminate the integrity of the corpus of European law and the jurisdiction of the courts. We will fight to prevent a political spillover from the UK protocol on the Charter; a multi-tier Council is one thing, but Parliament cannot tolerate first- and second-class citizenship.

We should fight the popular suspicion that the IGC is nothing more than a grand exercise in the obscurantism designed to extricate certain states from pledges to have referenda, and I was very pleased that Prime Minister Sócrates is determined that plebiscites should not be pitched to oppose parliaments. Maximum transparency is desirable and Parliament’s greater role, superior strength and more pluralistic presence inside the IGC will assist to secure such transparency.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Mam wrażenie, że przynajmniej w przypadku traktatu ten Parlament nie zna bądź nie lubi słowa kompromis. Krytyka mandatów w sprawozdaniu jest w moim przekonaniu głęboko niesprawiedliwa. Mój kraj, Polska, wykazał się w tej dziedzinie wielką elastycznością i wolą kompromisu, dlatego z niepokojem czytam te twardogłowe zapisy sprawozdania, które nie chcą uznać mandatu za oczywisty sukces.

Wbrew zapisom sprawozdania nowe nazewnictwo, symbole europejskie w traktacie, przyniosłyby jedynie nieporozumienia, sugerowałyby, że Unia wchodzi w fazę parapaństwową. Elastyczność mandatu w zakresie opt-out jest wyrazem mądrości, realizmu, nie jest jego słabością. Dotyczy to także Karty praw podstawowych.

Z jedną rzeczą można się na pewno zgodzić - w ciągu nadchodzących dziesięciu lat jest wiele rzeczy, także system głosowania, które trzeba przemyśleć raz jeszcze. Także konferencja międzyrządowa stoi przed podjęciem wyważonych, szczegółowych decyzji w tej sprawie. Bez nich ryzykujemy bowiem impas w zakresie ratyfikacji.

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Voggenhuber, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Seit dem Europäischen Rat in Brüssel verbreitet sich so etwas wie melancholische Zufriedenheit. Vielleicht ist es ja nur der nahende Urlaub. Tatsächlich: Wenn man das Mandat zu dieser Regierungskonferenz betrachtet, dann ist man versucht zu sagen, Europa ist mit einem blauen Auge davongekommen. Ich fürchte nur, der Schlag ist härter. Es ist nicht das Auge der Staaten, das verdunkelt ist. Argwöhnisch betrachtet und belauert man sich, argwöhnisch betrachtet man seine Souveränität. Es ist die Frage, ob Europa nur ein blaues Auge hat oder ob es auf einem Auge blind ist. Auf dem Auge der Bürger, die nicht mehr sehen können, was der eigentliche Charakter dieser Union ist.

Ja, es ist richtig: Das Mandat sichert die zentralen Errungenschaften der Verfassung. Aber das Mandat verschleiert den wahren Charakter Europas, es verbirgt Europa, es verdunkelt die Idee der europäischen Integration. Herr Barón Crespo, ich glaube nicht, dass es eine Übung in politischem Realismus ist, die wir hier vor uns haben. Wir haben es hier mit einem ganz offen aufflammenden Nationalismus, einer Kleinstaaterei und einer Eigenbrötelei der Regierungen zu tun.

Die Union der Bürgerinnen und Bürger – ist es wirklich nur eine Verpackungsfrage, dass sie verschwunden ist und wir wieder vor einer Union der Staaten stehen? War das die Forderung der Menschen, die in Frankreich und in den Niederlanden Nein gesagt haben? Wo sind deren Forderungen nach einem sozialen Europa und nach mehr Demokratie? Ist das nicht realistisch? Ist das nicht notwendig? Ist das nicht die Aufgabe Europas? In welcher Weise haben wir uns bemüht, diese Verfassung in klarer, verständlicher Sprache, in einem verständlichen Dokument niederzulegen? Die Regierungen haben sich seit Monaten nur ein Ziel gesetzt: einen dunklen, chiffrierten, unverständlichen, unleserlichen Vertrag zu schreiben, den die Bürger nicht lesen sollen!

Nein, es ist kein blaues Auge, das Opting-out aus der Grundrechtecharta, es ist der innerste Kern unseres Selbstverständnisses als Wertegemeinschaft. Es ist unerträglich, dass diese Union sich als eine Wertegemeinschaft bezeichnet und es gleichzeitig zulässt, dass ein Teil ihrer Bürgerschaft davon ausgeschlossen ist!

(Beifall)

 
  
MPphoto
 
 

  Francis Wurtz, au nom du groupe GUE/NGL. – Monsieur le Président, je peux concevoir que les dirigeants de l'Union soient enthousiastes à l'idée de voir ressusciter leur ex-Constitution, fût-elle privée de certains de ses atouts. À cet égard, je rejoins ce que vient de dire M. Voggenhuber. Ce que j'ai plus de mal à comprendre, c'est pourquoi, alors que ces mêmes dirigeants semblent si convaincus de répondre ainsi aux vœux les plus chers de nos concitoyens, ils déploient tant d'efforts pour éviter que les citoyens s'approchent de trop près de cet objet institutionnel non identifié.

Comment interpréter autrement la forme très particulière de démocratie qui caractérise le processus engagé? Un mandat de négociation totalement illisible pour un non-initié, une accélération suspecte du calendrier et, surtout, une peur panique d'éventuels referenda. En leur for intérieur, nos dirigeants se disent sans doute que le fait de changer les mots – constitution, ministre, loi – et de supprimer les références à l'hymne et au drapeau risquerait de peser de peu de poids face aux préoccupations des gens au sujet de l'actuel modèle européen si, d'aventure, ressurgissait un débat public de fond du niveau et de la force de celui qui a secoué une partie de l'Union il y a deux ans, et pour cause!

Dans le futur traité, les structures économiques libérales, qu'elles touchent à la Banque centrale, à la concurrence, au libre-échange, à la circulation des capitaux, resteront pour l'essentiel inchangées. La Charte des droits fondamentaux, on vient d'en parler, non seulement y conservera ses graves lacunes, mais est appelée à avaliser une réalité en contradiction absolue avec son essence même, à avaliser une exception, en l'occurrence, britannique, ou, si vous préférez, le droit à la discrimination, le droit aux privilèges. Enfin, les dispositions nouvelles sur la politique de sécurité et de défense, qui avaient en maints endroits alimenté de nombreuses réserves et craintes, sont toutes reconduites. Il ne faut pas chercher ailleurs la gêne perceptible de nos gouvernements respectifs.

En Espagne et au Luxembourg, ils vont expliquer qu'une nouvelle consultation populaire est superflue du fait que la substance du traité déjà ratifié est entièrement préservée. En France ou en Suède, à l'inverse, le gouvernement avancera qu'un référendum n'est plus pertinent puisque la nature du texte a profondément changé. Quant au Danemark et au Portugal, où un vote des citoyens était programmé, le toilettage cosmétique opéré par rapport au traité de 2004 risque de justifier un lâche renoncement à cette épreuve de vérité. Il n'y a qu'en Irlande que le référendum est, aujourd'hui comme hier, incontournable.

Voilà pourquoi, en respectant pleinement les différences d'opinion et les spécificités nationales, mon groupe va s'engager, avec la même détermination que dans un passé récent, dans un vaste effort d'information, de clarification des enjeux, de confrontation d'idées autour du contenu du futur traité avec, partout, une même exigence démocratique: la consultation effective des citoyennes et des citoyens. Dans quelques jours, la CIG commencera ses travaux mais, au vu de l'expérience, j'ai la conviction que la messe n'est pas dite: à bientôt.

(Applaudissements à gauche)

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Wojciechowski, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, the new Treaty is a decoy for the implementation of the former constitutional Treaty. The report stresses that the mandate safeguards the substance of the constitutional Treaty. Two nations said ‘no’. It is therefore little more than a sloppy attempt at federalising the Union at any price. It also suggests that Parliament reaffirm its intention to maintain an open dialogue.

This Parliament has become so arrogant that if it were not so pathetic it would be funny. To say that we maintain an open dialogue with anyone is a mere joke. Support for the constitutional Treaty has not increased. Scholars and politicians declare it a complete failure. Any new Treaty ought to consider the following aspects.

Firstly, the final product will have to be ratified in all Member States pursuant to the constitutional provisions, and referendums should be repeated. The attempt to solve the issues of integration over the heads of civil society is unacceptable.

Secondly, the constitutional Treaty embodied a compromise between the Member States and the political systems. The revised Treaty will not go further than the arrangements contained in that Treaty. It will become a dwarfed constitutional Treaty.

Thirdly, the attempt to make another treaty causes a significant delay at this stage of the political reform of the EU. Reform is possible, yet for some reason, it is not pursued. The changes within the first pillar are feasible in the areas provided for by the TEC. The implemented reforms within this procedure may include the intergovernmental area, basically the second and third pillars.

There is a possibility to regulate many issues based on international agreements concluded by the Member States. As far as the third pillar is concerned, the strengthening of the structures of judicial and police cooperation can also be achieved. It is possible to secure the EU’s democratic legitimisation through the holding of public Council meetings, the strengthening of the national parliaments, consultative position and giving this Parliament the power to designate the President of the Commission.

The rush for a new Treaty makes no sense at all. A new document may not be implemented through some back channel. This is against the will of the people. Demands for a legal personality, the single currency or the rotating system in the Commission are extreme, although over the last two years no European nation has expressed such a will.

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Herr Kollege, wenn man anderen Vorwürfe macht, sollte man selbst die Redezeit einhalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys, namens de ITS-Fractie. – Voorzitter, ik kan alleen maar vaststellen dat nu ook dit Parlement in een officieel verslag en in zeer duidelijke bewoordingen toegeeft wat iedereen na de Europese Top van Brussel al kon vaststellen, namelijk dat de Europese grondwet, die door de Nederlandse en Franse kiezers werd verworpen en die daardoor strikt juridisch gezien nooit meer in werking kon treden, via juridisch-politieke kunstgrepen bijna integraal wordt behouden en ingevoerd.

De tactiek van het tersluiks doorvoeren van stukken van die grondwet, die al na het Franse en Nederlandse referendum op tal van wijzen werd gevolgd - denk maar aan het bindend maken van het Handvest van de grondrechten, ofschoon het gaat om een niet-bindende tekst - die tactiek wordt nu ook het officiële Europese beleid. Dit Parlement zou dit Parlement niet zijn als het niet naar aloude gewoonte een onderscheid maakt tussen de zogenaamde "goede" lidstaten, zij die blindelings het federale credo huldigen en de federale weg bewandelen, en de zogenaamde "slechte" lidstaten.

Maar het toppunt van cynisme, collega's, is natuurlijk de oproep van dit Parlement om - en ik citeer letterlijk - "de Europese burgers opnieuw te betrekken bij de voortzetting van het grondwettelijk proces". In werkelijkheid heeft dit Parlement in tal van verslagen, te beginnen met het beruchte verslag-Duff-Voggenhuber, het resultaat van het Franse en Nederlandse referendum van tafel geveegd. Dit Parlement heeft lak aan de wil van de burgers die het beweert te vertegenwoordigen. Dit Parlement begint stilaan de negatie te worden van alles wat met echte democratie te maken heeft.

(Applaus ter rechterzijde)

 
  
MPphoto
 
 

  Jim Allister (NI). – Mr President, we pretend we are on the side of the people but produce a report which conspicuously avoids support for popular ratification of this recast constitution. Indeed, such is the determination to rush this report through that we abandon due process in this House to a degree that would make a despot blush!

We demand of Member States that they abide by the IGC mandate but declare our unilateral intent to go beyond it by using the European flag and the anthem. We declare our determination immediately we get these constitutional changes through to demand more. This is the elephant trap of this agreement, because it permits self-amendment, which for most will mean never again having to consult the people about whose constitutional status we would make changes.

(Applause from the right)

 
  
MPphoto
 
 

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – A Europa deu um passo em frente na última Cimeira de Junho. Não esmoreceu na crise, não deixou ninguém de fora nesta aventura comum para uma sociedade cosmopolita assente no Direito. É verdade que o consenso é menos fácil numa Europa alargada, mas a Europa é um projecto moral, um projecto da razão, um projecto vencedor. Não há outra via senão a unidade e não há outro destino senão a justiça global.

A Europa vai-se construindo em placas de ajustamento estrutural: o Tratado de Roma e a quebra do mito das fronteiras, o Tratado de Maastricht e a cidadania europeia, o Tratado de Nice e o alargamento, agora o Tratado reformador e a integração política numa democracia de larga escala. O Tratado reformador não nos abre ainda as portas de uma Europa constitucional, ainda nos deixa, em grande medida, numa Europa dos Governos, mas ele põe fim à falácia de raciocinar por contraposição, ao erro de contrapor a Europa dos resultados a uma reforma institucional da Europa.

A Conferência Intergovernamental exigirá boa-fé dos governos, participação dos parlamentos e uma séria política de comunicação. Mas não tenhamos ilusões, não será o referendo que concretiza essa comunicação, não será o referendo que legitima o novo Tratado da União. Em muitos casos o referendo vai ligado à tentação populista que nada tem que ver com a base racional das democracias. A legitimidade da Europa só se constrói sobre um processo político de comunicação contínua, que sobrepõe a política à burocracia, que valoriza o escrutínio dos parlamentos nacionais, que promove o activismo cívico, que reforça as lideranças, que liga a publicidade às instituições e que assenta as suas políticas quotidianas numa cultura de direitos e humanidade. Essa é a Europa legítima.

 
  
MPphoto
 
 

  Harlem Désir (PSE). – Monsieur le Président, l'Europe ne se réduit pas à ses traités; ses difficultés ne sont pas uniquement, et même pas principalement, de nature institutionnelle, et la relance européenne devra passer par les politiques, par les projets européens, par le budget de l'Union. Mais il est un fait que le blocage de la réforme institutionnelle, l'échec de la ratification de la Constitution dans plusieurs pays, les non-procédures de ratification dans d'autres, ont enlisé l'Europe, l'ont plongée dans la crise et ont éprouvé son unité.

De fait, le compromis passé pour convoquer la Conférence intergouvernementale et le mandat en vue du futur traité modificatif ne soulèvent pas l'enthousiasme. Tout est compliqué dans cet accord, qui contient bon nombre de notes de bas de page, si bien que le futur traité ne sera pas simplifié du tout et sera peu lisible pour les citoyens.

L'opting out qui a été accordé concernant la Charte des droits fondamentaux est véritablement lamentable pour ceux qui l'ont demandé. Au moins cette Charte s'appliquera-t-elle aux vingt-six autres pays de l'Union, et c'est tout à leur honneur. Mais cet accord au moins en est-il un, à un moment où l'Europe avait besoin d'affirmer son unité.

Je crois qu'il faut donner toutes ses chances à la Conférence intergouvernementale et, surtout – et je voudrais réagir sur ce point en particulier aux propos de mon collègue, Francis Wurtz –, le mandat de convocation de la CIG a au moins un mérite: celui de prendre comme base pour ses travaux les innovations institutionnelles qui étaient, pour la plupart, contenues dans la première partie du projet de constitution pour l'Europe. Il s'agit là d'un point décisif puisque celle-ci avait été peu contestée, même par les partisans du non, ceux qui se réclament de la construction d'une Europe en tout cas, dans les pays où s'est tenu le référendum.

Le futur traité devrait ainsi reprendre les éléments qui font consensus pour tous les Européens sincères, qu'ils aient voté oui ou non à la Constitution: renforcement des pouvoirs du Parlement européen et des parlements nationaux, Présidence stable du Conseil, votes à la double majorité, moins de minorités de blocage, moins de décisions soumises à l'unanimité, notamment pour la coopération judiciaire et policière, renforcement de la politique étrangère et de sécurité commune, coopération renforcée et structurée en politique de défense qui sera plus facile à réaliser, nouvelles compétences en matière d'énergie, en matière de climat.

Par ailleurs, il y a aussi deux points qui étaient dans la troisième partie mais que, je crois, tous les progressistes voudront défendre: la clause sociale horizontale et un article permettant de protéger les services d'intérêt économique général et donc d'adopter une directive en faveur des services publics. J'espère que, si la CIG reprend tous ces points, tous les partisans de l'Europe, qu'ils aient voté oui ou non au projet de Constitution, soutiendront le futur projet de traité.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 
 

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – Arvoisa puhemies, otan esille yhden erittäin tärkeän asian. Pyydän, että parlamentin jäsenet kannattaisivat tarkistusta numero yksi, jossa vaaditaan laajentamaan hallitustenvälisen konferenssin toimeksiantoa niin, että siihen sisällytetään Euroopan parlamentin toimipaikan siirtäminen Strasbourgista Brysseliin. Oma ryhmäni on tämän päätöksen takana.

Tämä on pieni, mutta erittäin tärkeä asia. Yksi toimipaikka vahvistaisi EU:n legitimiteettiä. Vuosi sitten yli miljoona ihmistä allekirjoitti vetoomuksen yhden toimipaikan puolesta ja HVK on se paikka, jossa asiasta on keskusteltava ja päätettävä. Parlamentti päättää tänään siitä, haluaako se yhden toimipaikan keskustelun esille vai haluaako se jatkaa kuten aikaisemminkin. Jos kannatamme yhtä toimipaikkaa, äänestämme tarkistuksen numero yksi puolesta.

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (UEN). – Godājamie kolēģi! Eiropas Parlamentam kā vienīgajai Eiropas Savienības iestādei, ko ievēl pilsoņi, ir pienākums padarīt saprotamus tās lēmumus. Gribu uzsvērt, ka cēloņi, kāpēc Konstitucionālais līgums tika noraidīts divās dalībvalstīs un bija nepopulārs arī pārējās, nav tikuši pietiekami analizēti. Manuprāt, skepse lielā mērā bija tāpēc, ka pilsoņi vēro lēmumu pieņemšanas koncentrāciju, varas augstprātību un attālināšanos no cilvēka, kā arī pārmērīgu birokrātiju. Šie ir pietiekami iemesli, lai pilsoņi kļūtu par tālākas integrācijas pretiniekiem. Mūsu uzdevums ir iesaistīt pilsoņus lēmumu pieņemšanā, nevis lemt viņu vietā. Jārunā cilvēkiem saprotamā valodā, nevis ierēdņu īpašajos terminos. Starpvaldību konferencei tas ir jāņem vērā. Vienlaikus svarīgi tālāk attīstīt solidaritātes principu lēmumu pieņemšanā, piemēram, ļoti svarīgajā enerģētikas jomā. Ar trešām valstīm mums jārunā vienotā balsī, lai nepieļautu atsevišķu valstu šantāžu. Gribētu uzsvērt, ka neraugoties uz kļūdām un trūkumiem, Eiropas Savienība ir veiksmīgs projekts.

 
  
MPphoto
 
 

  Gérard Onesta (Verts/ALE). – Monsieur le Président, j'appelle la Commission, d'abord, et le Conseil, surtout, à faire preuve d'un minimum de décence et de modestie dans cette affaire, car le magnifique succès que l'on essaie de nous vendre ici cache mal une régression.

Je passe sur la conduite indigne de certains chefs d'État et de gouvernement, qui ont renié leur parole publique et solennelle, qui sur la Charte, comme M. Blair, qui sur les votes au Conseil, comme les frères Kaczynski. Nous passons d'une Constitution, que nous perdons – les mots ont un sens – une constitution qui est un signal de confiance dans les valeurs et horizons communs, à un traité dit simplifié. Simplifié, quelle vaste blague! Les notes de bas de page sont plus longues que le traité lui-même. C'est donc un signal de défiance mutuelle et généralisée à laquelle nous devons faire face, et les blocages sont nombreux: opting out sur la Charte, ce qui va faire des citoyens de deuxième zone; blocages pour les votes au Conseil jusqu'en 2017 et au-delà avec le compromis de Ioannina; diplomatie certes intégrée, mais aussitôt entravée.

Bien évidemment, il faut donner mandat à cette CIG. Tout plutôt que le traité de Nice, car Nice, c'est la mort. Mais je le dis à ceux qui ont l'Europe honteuse: on ne construit rien de solide sur la défiance, surtout quand elle s'adresse au citoyen, car on ne prend même pas le temps de la concertation, pas le temps de la codécision au Parlement  - ce débat est bâclé -, pas le temps de la validation citoyenne, même pas le temps de la pédagogie. C'est vrai qu'il faut faire vite pour masquer le fait que les politiques ne sont plus sur la table, mais qu'elles sont maintenant sous le tapis. Tout cela, malheureusement, se paiera un jour.

Pour conclure, Monsieur le Président, et parce que gouverner c'est prévoir, face à l'incapacité de la Commission et du Conseil de penser le coup d'après, j'appelle le Parlement au sursaut en confirmant par son vote sa ferme intention d'utiliser son futur pouvoir de modifier le traité pour enfin et vraiment relancer le moteur européen.

(Applaudissements du groupe des Verts)

 
  
MPphoto
 
 

  Maciej Marian Giertych (NI). – Panie Przewodniczący! Mamy dziś czarny dzień dla Unii Europejskiej, czarny dzień dla demokracji. Oto elity polityczne Unii, wśród nich członkowie tej izby, Komisja Europejska i rządy państw członkowskich, próbują oszukać swoje własne elektoraty, swoje narody. Mamy udzielić poparcia dla eurokonstytucji, której wyborcy już powiedzieli „nie”.

Hasłem dnia dzisiejszego są słowa Angeli Merkel: użyć innej terminologii bez zmiany istoty prawnej, na przykład w sprawie nazwy traktatu, określeń dla aktów prawnych Unii czy dla ministra spraw zagranicznych Unii. Właśnie to zrobiono.

Dyskutujemy nad dokumentem pod inną nazwą, z innymi sformułowaniami, ale z taką samą zawartością merytoryczną. Chodzi o dokument rzekomo niższej rangi, by tylko nie poddawać go pod referenda, więc chodzi o to, by oszukać własne elektoraty, oszukać własne narody. Prawdziwie czarny dzień - wstyd i hańba.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Stubb (PPE-DE). – Mr President, I should like to say to Mr Giertych that I have heard a lot of crap spoken in this House, but that was probably the biggest piece of crap I have ever heard.

I would like to inject a little positivism into this House. It sounds as if we are at some kind of a funeral with the new Treaty. As a matter of fact, I do not think we are we are entering a new phase.

I should like to make three points. Firstly, I fully trust the Portuguese Presidency. I remember doing the pre-Nice Treaty with the Portuguese Presidency, with Mr da Costa and Mr Lourtie. They always do a fantastic job. However, I should like to give them one piece of advice: be a little careful with the Council Secretariat, because the devil lies in the detail and Jean-Claude Piris is very good with detail.

My second point is that I think politics and economics go hand in hand. We have heard today and very often in this House that we want only an economic Union or we want only a political Union. I belong to the category of people who thinks that we need both: we need free and undistorted competition and we also need a political Union, and this Treaty really gives us both. I am not too worried about the opt-outs, because history shows us that any time there has been an opt-out, at the end of the day wisdom wins and people join in.

My final point is that we should look on the bright side. We have to turn the page. We have a Treaty or a draft Treaty on the table. Be positive: use the legal personality that we have, use the qualified majority voting that we have, use the codecision that we have, use the Charter, use the President, use the Foreign Minister. All I am saying today is that this is a new beginning, we have a fantastic Treaty, let us live with it and move on.

(Applause from the right)

 
  
MPphoto
 
 

  Genowefa Grabowska (PSE). – Panie Przewodniczący! Sprawozdanie, nad którym dyskutujemy, jest dobrym, wyważonym sprawozdaniem. Będę za nim głosowała z pełnym przekonaniem. Sprawozdanie to śle rządom państw członkowskich, parlamentom narodowym, a także obywatelom Unii Europejskiej jasny przekaz: Unia będzie zreformowana, reforma idzie w dobrym kierunku.

Sprawozdanie to jest także próbą przywrócenia zaufania europejskiej opinii publicznej do samej Unii oraz jej instytucji. I właśnie w tym kontekście, w kontekście zaufania, bardzo niepokojąco zabrzmiały głosy niektórych państw członkowskich, które mają zastrzeżenia do mocy wiążącej Karty praw podstawowych. Zastanawiam się, jak rządy te wytłumaczą swoim obywatelom, że nie chcą im pozwolić na korzystanie z podstawowych osiągnięć europejskiej demokracji i nie chcą im dać praw, którymi będą się cieszyć ich unijni sąsiedzi.

Czy opór wobec Karty praw podstawowych ma doprowadzić do nowego podziału w Europie na lepszych i gorszych obywateli? Lepszych, bo korzystających z pełni praw zawartych w Karcie, i gorszych, którzy tych praw nie dostaną. Czy na początku XXI wieku powinniśmy akceptować takie podziały? Ja mówię zdecydowanie nie, zwłaszcza jeśli chcemy mieć, jak proponuje prezydencja portugalska, silniejszą Europę w silniejszym świecie.

(Oklaski)

 
  
MPphoto
 
 

  Bogdan Pęk (UEN). – Panie Przewodniczący! To nie jest traktat reformujący. To, z czym mamy do czynienia, to jest traktat klajstrujący. Traktat, który ma zasłaniać prawdę w nim zawartą.

Przy każdej okazji Unia Europejska i koryfeusze zasiadający w tej izbie mówią o uczciwości, mówią o wartościach, na jakich Unia się opiera. Czyż jest we współczesnym świecie, w historii ludzkości większa wartość niż prawda? Nie ma.

Traktat ten jest zaprzeczeniem prawdy, bowiem pod szyldem zmienionego traktatu usiłuje się w sposób megaoszukujący przeforsować traktat konstytucyjny, który został odrzucony przez społeczeństwa. Ta droga prowadzi donikąd.

Panie Przewodniczący, Pan również dzisiaj w tej izbie pokazał, że może Pan odbierać głos tym, którzy się z traktatem nie zgadzają, a swoim kolegom przedłużać czas wystąpień o prawie minutę. To jest właśnie wasza uczciwość.

(Oklaski)

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Herr Kollege, Sie hatten eine Minute Redezeit. Sie haben eine Minute und 23 Sekunden gesprochen. Sie haben länger gesprochen, und der Präsident war sehr tolerant mit Ihnen. Vielleicht haben Sie die Fairness, das auch einzusehen.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Já debatemos esta questão do Tratado durante bastante tempo esta manhã, eu diria desde as 9 da manhã, como foi aqui recordado por um dos senhores deputados, e portanto julgo que as principais observações e comentários estão feitos - certamente muitos deles interessantes -, e dos quais a Presidência portuguesa tirará naturalmente as suas ilações.

Eu fui membro da Convenção Europeia, aliás com vários deputados aqui presentes, e também da Conferência Intergovernamental em 2004. Não vos conto que, de 2004 para cá, tive apreensões, tive até, se calhar, porventura, alguma descrença, mas sempre soube que o motor da Europa era o compromisso e a vontade de avançar. Hoje posso dizer-vos claramente que julgo que essa vontade de avançar, que essa vontade de fazer compromissos, de chegar a acordos está de volta.

Não podíamos falhar no Conselho Europeu, e não falhámos, e com isso demos um sinal inequívoco à Europa, aos cidadãos europeus e ao mundo que este é um projecto de futuro, um projecto que serve os europeus, um projecto que serve o mundo. Poderemos, naturalmente, não estar todos satisfeitos com o mandato que o Conselho Europeu aprovou, mas não tenham quaisquer dúvidas de que este mandato permitirá ter um Tratado com Instituições mais eficientes, com decisões mais democráticas e com respostas mais adequadas aos problemas internos da própria União, mas também aos problemas com que a União se tem de confrontar na sua vertente externa.

Este é e será o mandato que nós necessitávamos. Vamos ter certamente o Tratado pelo qual os cidadãos europeus há muito anseiam. Como o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal aqui disse, "temos o mandato, não temos o Tratado" e o mandato que recebemos não é para alterar esse próprio mandato, é para fazer o novo Tratado. Esse é o nosso objectivo e fá-lo-emos com todo o nosso esforço e com toda a nossa convicção.

A meta para termos finalizado o nosso trabalho é Outubro e eu espero, em Outubro, poder anunciar aqui a boa nova de um novo Tratado para a nossa União. Não permitiremos, portanto, faltas de disciplina, como aqui foi sugerido por um dos senhores deputados. Quero também assegurar-vos que o timbre de todas as presidências portuguesas é um timbre de transparência, de comunicação com os cidadãos, de comunicação com as instituições. Continuaremos, naturalmente, a respeitar este timbre e posso assegurar-vos que este é um compromisso da Presidência portuguesa.

Como vos digo, espero, em Outubro, anunciar-vos a boa nova.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Mr President, honourable Members, there must be a position between Pangloss and his over-optimism and Eyeore the Donkey thinking that everything is hopeless. It is a very rare thing in politics to get a second life and I am not referring to internet role-playing. Remember that, less than a year ago, the Constitutional Treaty or the idea of having a new treaty was declared dead, on life support or in a coma. And now we are discussing a ratification procedure coming up very soon.

I think that engaging now in a blame game will not help us a bit, and, as a final comment on this debate, I have two things to say. First of all, on the Charter of Fundamental Rights, the European Commission does not like opt-outs. We would have preferred not to have any opt-outs. But what was the real political choice here? It was a weakened charter without legal force or a charter that is legally binding for the EU institutions with an opt-out, or preserving the full text of the charter. Then, I prefer to have a charter which is legally binding, and an opt-out is also an opt-in so this is not cast in stone.

My second comment is that I would like to say that I assume that Members of Parliament do not consider parliamentary ratification less democratically legitimate than referenda.

(Applause)

Some Eurosceptics of course hope that the challenge of informing citizens and engaging citizens about and in such a complex issue as a treaty can be turned into a weapon that can kill further European integration. But I do not think we should allow that.

(Applause)

Also, regardless of what ratification method is chosen by Member States, we are all obliged to inform, to engage, to debate, to discuss with citizens all over Europe and this is what we now have to commit to, to do together, in full cooperation and in a planned manner. This is also how we will contribute from the Commission side. So, I will come back to you very soon with that kind of planning for a proper and democratic and open and transparent ratification procedure.

With that I also wish the Portuguese Presidency all the best with opening the IGC.

(Applause)

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet gleich statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), in writing. – The last two years relating to the Treaty reform process have not been wasted. The following five steps have been identified and implementation initiated:

1. Following the mandate in June 2006, the German Presidency drew up a report.

2. The European Council agreed to convene an Intergovernmental Conference.

3. As the baton of the Council Presidency is passed to the Portuguese it has now become their priority to draw up a draft Treaty.

4. The IGC is expected to complete its work before the end of this year.

5. Ratification is expected to take place before the European elections in 2009.

In reality, what is happening is a more cautious approach: the constitutional aspect of the treaty has been restructured so as to appease the anti-constitutionality. On the other hand, substantial innovations originally proposed in the Constitutional Treaty have survived; the fact that the EU will have a legal personality being the most important of all.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE). – Lors du dernier conseil européen de juin 2007, les chefs d’Etat et de gouvernement ont trouvé un bon accord pour aller vers une Europe politique. Je regrette que nos amis du Royaume-Uni se soient, une nouvelle fois, singularisés en refusant l’application de la charte des droits fondamentaux ainsi que la totale coopération en matière judicaire et policière. Même s’ils sont conservés au plan matériel, je regrette que les symboles de l’Union (drapeau, hymne et devise), aient disparu du texte officiel car, tout en étant opposé à une Union européenne fédérale en ayant l’intime conviction de la très grande utilité des Nations pour le bien-être des Peuples, je considère qu’il faut des repères aux citoyens pour identifier l’Union politique. Je forme le vœu que nous revenions sur ce point. Enfin, la suppression de la référence au concept de « concurrence libre et non faussée au sein du marché intérieur » permettra, dans une concurrence mondialisée devenue complexe, de mieux utiliser la force de notre Union européenne au service des producteurs et pas seulement des consommateurs. Je salue l’action du président de la République française, monsieur Nicolas Sarkozy, qui a su déployer tout son talent pour une Europe forte et unie.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – Em 200 palavras:

1. O mandato para a CIG recupera a essência do conteúdo do Tratado rejeitado em

2005.

2. O que as forças que estão na génese da integração capitalista europeia pretendem é

recuperar, com outros contornos, o salto qualitativo federalista, neoliberal e

militarista consubstanciado na rejeitada "Constituição Europeia";

3. Tal significa um profundo desrespeito pela vontade expressa em referendo pelo

povo francês e holandês.

4. Apenas tendo por base o mandato e relativamente às questões institucionais, ao

mesmo tempo que as grandes potências reforçam o seu peso no processo de decisão

da UE, Portugal perde:

- Na ponderação de votos no Conselho;

- Direito de veto;

- Soberania;

- Deputados no Parlamento Europeu;

- Um comissário permanente.

5. O mandato reafirma os fundamentos das políticas neoliberais da UE que integram

as causas que estão na raiz dos graves problemas socioeconómicos com que Portugal

se confronta.

6. O mandato institucionaliza a militarização da UE.

7. Isto é, só o conteúdo do mandato já justificaria a exigência da realização de

referendos nacionais vinculativos sobre a pseudo-nova proposta de Tratado, sendo tão

mais legítima esta exigência quando o que está em causa é a inaceitável imposição do

conteúdo essencial de um Tratado já rejeitado.

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. – Mandatul Consiliului European depăşeşte impasul constituţional în care Uniunea Europeană se află de mai bine de doi ani, dar în acelaşi timp sacrifică unele prevederi esenţiale.

Consiliul European a decis ca simbolurile europene să fie excluse din viitorul tratat; consider acest lucru ca fiind regretabil şi susţin modificarea Regulamentului de procedură al Parlamentului pentru a adopta în mod oficial steagul şi imnul Uniunii Europene. Cetăţenii europeni respectă aceste simboluri, pe care le consideră familiare şi apropiate, după cum indică cel mai recent Eurobarometru. În România, 76% dintre cetăţeni asociază simbolurile UE cu un sentiment de încredere; de aceea, sunt convinsă că steagul Uniunii Europene va fi şi în continuare arborat cu mândrie în ţara mea.

Mandatul defineşte, de asemenea, stabilirea unei noi componenţe a Parlamentului European. Ca singurul organ ales al Uniunii şi cel care este menit să reprezinte cel mai fidel cetăţenii, consider că Parlamentul European trebuie să respecte întru totul principiul proporţionalităţii în desemnarea numărului de europarlamentari din fiecare stat. Reprezentarea fiecărei ţări nu trebuie să fie stabilită prin negocieri politice, ci trebuie să reflecte mărimea populaţiilor statelor membre.

Nu în cele din urmă, consider esenţială includerea clauzei de solidaritate în domeniul energetic. Aceasta va asigura cadrul legislativ pe baza căruia Uniunea Europeană îşi va putea proteja mai bine interesele şi întări independenţa energetică.

 

6. Pirmininko pareiškimas
MPphoto
 
 

  President. Today the Libyan Supreme Court confirmed the death sentence passed on the five Bulgarian nurses and the Palestinian doctor detained in Libya since February 1999. They are accused of deliberately infecting hundreds of Libyan children with HIV. I am greatly disturbed by this news, which is distressing for everybody, especially, of course, for the nurses and the doctor, and for their relatives and friends.

I met members of their families in April, and I should like to pass on to them our solidarity and support at this difficult time. I should also like to send them a message of hope. This is not the end of the procedure. The matter will now be referred to the Libyan High Judicial Council. We believe that the Libyan authorities will take the necessary steps to review and quash the death sentence, paving the way for an early resolution to this situation.

Once again, we reiterate our fundamental opposition to the death penalty, which is against human dignity. We express our solidarity with the victims of the HIV/AIDS infection in Benghazi hospital. We appeal to the Libyan authorities to show clemency and to release the five Bulgarian nurses and the Palestinian doctor.

(Sustained applause)

 

7. Balsavimui skirtas laikas
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll)

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Atkins (PPE-DE). – Mr President, it is a ludicrous state of affairs to commence voting at 12.40 on 48 pages of votes. You, Sir, have been doing remarkably well in organising Parliament so that we vote at proper times in order to deal with these large voting lists. We should have started at 11.00, not at 12.40. I urge you to revert to type and ensure we do not do this again.

(Applause)

 

7.1. 2008 m. kalendorinis planas (balsavimas)

7.2. Tarpvyriausybinės konferencijos sušaukimas (balsavimas)
  

- Bericht: Leinen (A6-0279/2007)

- Vor der Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Herr Präsident! Wir geben mit dieser Stellungnahme grünes Licht für die Einberufung der Regierungskonferenz. Die Zeit für die Erstellung des Berichts und für die Beratungen war äußerst knapp. Das konnte jedoch nicht anders sein, einige Kollegen kritisieren das auch. Es gibt zwei Minderheitenansichten, die der Stellungnahme beigefügt sind — eine von Marco Cappato und eine von Bernard Wojciechowski. Doch wie bereits gesagt: Wir standen unter Zeitdruck.

Aber außergewöhnliche Situationen verlangen auch ein besonderes Maß an Flexibilität, und ich möchte mich hier bei allen Mitgliedern meines Ausschusses für die Bereitschaft zur konstruktiven Mitarbeit, für die Beratung des Antrages sowie für die Abstimmung am Montagabend bedanken. Wir haben die Geschäftsordnung eingehalten, wir können heute abstimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Cappato (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio il collega Leinen per aver sottolineato la presenza delle opinioni di minoranza. Il nostro regolamento prevede all'articolo 2 che non possiamo essere vincolati da istruzioni nel ricevere mandato imperativo. Ciò vale nel merito delle questioni e, a mio avviso, anche nel metodo. Un sistema che fa sì che, in relazione a una decisione che avrà effetti per i prossimi anni o decenni, abbiamo avuto un'ora e mezzo di tempo per presentare gli emendamenti sulle versioni originali, e nemmeno questo tempo in commissione, è una sorta di mandato imperativo a non discutere, che il Parlamento ha ricevuto su una questione così importante.

Non si tratta di un formalismo: essendo il parere di questo Parlamento obbligatorio, avremmo potuto utilizzare tale obbligo per condizionare in positivo le decisioni nell'apertura di questa Conferenza intergovernativa. Invece, abbiamo rinunciato da soli a farlo, rinunciando altresì a essere un Parlamento e a esercitare i poteri di cui disponiamo. Questa è la ragione dell'opinione di minoranza.

 
  
  

- Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Alvaro (ALDE). – Herr Präsident! Nachdem im Vorfeld der Abstimmung einige Kollegen auf mich zugekommen sind, nutze ich nochmals die Gelegenheit zu betonen, dass der Antrag, der Regierungskonferenz das Mandat zu geben, auch die Sitzfrage des Europäischen Parlaments anzusprechen, von zahlreichen Mitgliedern dieses Hauses eingereicht worden ist. Insofern: Wenn Sie dieses Signal geben wollen, dann haben Sie heute die Gelegenheit dazu!

 
  
  

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 9

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – Mr President, I would like to propose an oral amendment to this amendment to add the word ‘European’ before ‘referendum’, so it would then read ‘European referendum’.

 
  
  

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht berücksichtigt.)

 
  
  

PRESIDE: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 

7.3. Akcinių bendrovių jungimas ir skaidymas (balsavimas)
  

- Informe: Kauppi (A6-0252/2007)

 

7.4. Civilinės teisenos speciali programa (2007-2013) (balsavimas)
  

- Informe: Segelström (A6-0262/2007)

- Antes de la votación

 
  
MPphoto
 
 

  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Mr President, the Commission would like to make the following declaration before the vote.

‘The Commission hopes that it will be possible today to find an acceptable compromise in all the institutions on account of the importance of adopting a civil justice financial programme as soon as possible. We are already late. If an acceptable solution is not found today, it is clear that the civil justice programme will not be adopted in time to be executed in 2007, with very negative consequences.

Without this financial programme, the Commission will not be able to support associations or other actors from civil society, or the studies and projects that are fundamental to the development of the civil justice policies.

The Commission could support the compromise set out in amendment 2, which adds a recital to the Council’s common position specifying the right of Parliament to be informed in accordance with Article 7(3) of Decision 1999/468/EC and, more particularly, to receive the draft annual programme relating to the civil justice financial programme when it is submitted to the management committee. Parliament should also receive the results of voting and a summary record of the meeting of the management committee.

The Commission, moreover, confirms its commitment to transmit directly to the chair of the competent parliamentary committee – the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs – the draft annual programme, and to inform Parliament without delay about any modification being made to it.

Finally, the Commission confirms, as firmly stated in the letters addressed by Vice-President Frattini to the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, its availability to attend the competent parliamentary committee upon its request, in order to provide its members with all necessary information on the draft annual programme’.

 

7.5. Bendrijos veiksmai vandens politikos srityje (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  

- Informe: Lienemann (A6-0174/2007)

 

7.6. Eksploatuoti netinkamos transporto priemonės (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  

- Informe: Florenz (A6-0186/2007)

 

7.7. Elektros ir elektroninės įrangos atliekos (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  

- Informe: Florenz (A6-0188/2007)

 

7.8. Pavojingos medžiagos elektros ir elektroninėje įrangoje (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  

- Informe: Florenz (A6-0187/2007)

 

7.9. Ekologinio projektavimo reikalavimai energiją vartojantiems gaminiams (Komisijai suteikti įgyvendinimo įgaliojimai) (balsavimas)
  

- Informe: Ries (A6-0222/2007)

 

7.10. Bendrijos pašto paslaugų vidaus rinkos užbaigtumas (balsavimas)
  

- Informe: Ferber (A6-0246/2007)

- Antes de la votación de la enmienda 64:

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Simpson (PSE). – Mr President, I should like you to check that the corresponding part of Amendment 64 is compatible with Amendment 62, which was adopted.

 
  
MPphoto
 
 

  President. That is exactly what we are going to do!

 

7.11. Bendrosios oro transporto paslaugų teikimo taisyklės (išdėstyta nauja redakcija) (balsavimas)
  

- Informe: Degutis (A6-0178/2007)

- Después de la aprobación de la propuesta de la Comisión

 
  
MPphoto
 
 

  Pervenche Berès (PSE). – Monsieur le Président, je voudrais simplement attirer l'attention des services de traduction sur la qualité de la traduction française. En français, supervision se dit supervision, et non pas contrôle ou surveillance, hedge funds se dit fonds alternatifs et parliamentary committee se dit commission parlementaire.

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente. Tomamos buena nota de estas precisiones en aras de la pureza de la lengua francesa.

 

7.12. Finansinės paslaugos 2005–2010 m. (Baltoji knyga) (balsavimas)
  

- Informe: van den Burg (A6-0248/2007)

 
  
  

- Antes de la votación del apartado 26

 
  
MPphoto
 
 

  Ieke van den Burg (PSE), rapporteur. – On this paragraph, I propose withdrawing the oral amendments but asking the PPE-DE Group if they can agree that both amendment 5 from their side and amendment 17 from the ALDE Group are compatible and that we can vote on both of them. If that is the case, we will vote in favour of your amendment as well. If not, we will vote against it and I can then withdraw my amendment 23.

 
  
  

- Antes de la votación del apartado 34

 
  
MPphoto
 
 

  Ieke van den Burg (PSE), rapporteur. – I should simply like to add ‘group’ to paragraph 34, so that it is the ‘European Investment Bank Group’ instead of just the bank.

 
  
  

(El Parlamento admite la enmienda oral)

 

7.13. Darbo teisės modernizavimas įgyvendinant XXI–ojo amžiaus uždavinius (balsavimas)
  

- Informe: Protasiewicz (A6-0247/2007)

- Antes de la votación de la enmienda 11

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Chciałbym tylko wyjaśnić kolegom i koleżankom posłom, że poprawka jedenasta i dwunasta to nie jest wprowadzenie nowych tekstów, tylko przeniesienie z innego miejsca istniejących już ustępów. Ponieważ jedna z grup poprosiła o roll call vote, chciałbym im uświadomić, że głosowanie przeciwko nie zmienia faktu, że ten tekst będzie w sprawozdaniu, tylko w innym, mniej stosownym miejscu. Dlatego zachęcałbym do głosowania za poprawką numer dwanaście.

 
  
  

- Antes de la votación del apartado 3

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Jeszcze jedno wyjaśnienie. Teraz, kiedy głosujemy w odrębnych głosowaniach nad ustępem 3 i 4 to nie oznacza wykluczenia poprawek tekstów zgłoszonych przez Komisję Praw Kobiet i Równouprawnienia. Ten sam tekst zostanie wprowadzony w postaci poprawek 20 i 21 w innym miejscu tekstu. Jest to więc tylko zmiana położenia ustępów, a nie usunięcie ich ze sprawozdania.

 
  
  

- Antes de la votación del apartado 4

 
  
MPphoto
 
 

  Luigi Cocilovo (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, pur avendo ascoltato la spiegazione del relatore, vorrei rilevare che se approviamo il paragrafo 4 che ci accingiamo a votare, dobbiamo tener presente che il testo dell'emendamento 21 è esattamente uguale a quello del paragrafo 4. Quindi se procediamo in questa maniera, avremo due volte lo stesso testo nella relazione. Se vogliamo spostare il testo, dovremmo bocciare un primo paragrafo e approvare poi l'emendamento.

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente. Señor Protasiewicz, despeje las dudas del señor Cocilovo.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Pan poseł Cocilovo ma rację. Głosowanie przeciwko usunięciu tekstu ustępu trzeciego oraz ustępu czwartego oznacza, że w przypadku głosowania nad poprawkami dwadzieścia i dwadzieścia jeden powtórzymy te same treści. Dlatego prosiłbym Wysoką Izbę, ażebyśmy teraz głosowali przeciwko, a następnie przy poprawce dwadzieścia i dwadzieścia jeden głosowali za, co oznacza, że tekst nie zostanie zmieniony, tylko jego położenie w sprawozdaniu będzie inne, dużo bardziej stosowne.

 
  
  

- Antes de la votación de la enmienda 37

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE). – Monsieur le Président, veuillez dire à la cabine française qu'il ne s'agit pas de considérants mais de paragraphes.

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente.- Desde luego, hoy hay una defensa cerrada de la lengua francesa en la Cámara. Está muy bien.

- Antes de la votación de la enmienda 21

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Chciałem wyjaśnić, że w wyniku głosowania nad ustępem 3, którego nie usunęliśmy i nad poprawką 20, którą przyjęliśmy, mamy w sprawozdaniu dwa ustępy o tej samej treści. Chciałem zaapelować o głosowanie przeciwko poprawce 20, ponieważ wcześniej ten sam tekst zostawiliśmy w poprzednim miejscu.

 
  
MPphoto
 
 

  Νικόλαος Σηφουνάκης (PSE). – Σήμερα δεν σας αναγνωρίζουμε. Είστε λίγο αργός!

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente. Muchas gracias por esta inyección de moral que me da usted, señor Sifunakis.

 

7.14. Darbuotojų komandiravimas (balsavimas)
  

- Resolución: B6-0266/2007

- Antes de la votación de la enmienda 10

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). – Mr President I have a brief comment concerning amendment 10. The initial amendment was apparently mistranslated into German to mean exactly the opposite of what the English said because the English text was ambiguous. So the purpose of this is to remove the ambiguity. I am sorry that there was not time to clear this with all political groups, but I hope that they will support it because it is not trying to change the text. It is merely trying to clarify and remove the ambiguity.

 
  
MPphoto
 
 

  Pervenche Berès (PSE). – Monsieur le Président, je pense qu'il est humainement raisonnable d'arrêter cette séance de vote, quitte à recommencer une séance demain, à 11 h 30.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda (PSE). – Herr Präsident! Ich möchte das voll und ganz unterstützen. Wir müssen jetzt mit der Abstimmung aufhören. Es ist nicht seriös, wenn wir noch weiter abstimmen, noch dazu über solch lange Berichte. Im Notfall müssen wir morgen die Redezeiten etwas kürzen oder exakt einhalten, so dass wir um 11.30 Uhr mit der Abstimmung beginnen können.

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente. Atendiendo a su solicitud, interrumpimos aquí el turno de votaciones.

 

8. Paaiškinimai dėl balsavimo
  

- Calendario de los períodos parciales de sesiones del Parlamento Europeo - 2008

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Även om vi är emot att parlamentet har sessioner i Strasbourg har vi har valt att rösta emot förslaget att ta bort torsdagarna från Strasbourgsessionerna. Vi vill att parlamentets verksamhet skall flyttas till Bryssel, men en förändring som begränsas till torsdagarna skulle snarast göra parlamentets arbete mindre effektivt. De besparingar man kan göra med en sådan förändring är i sammanhanget marginella och miljövinsterna obefintliga då samma transporter kommer att utföras och samma lokaler kommer att behövas även i fortsättningen.

Vi vill ha en verklig förändring med ett enda säte och tillika arbetsort för parlamentet i Bryssel, vilket vi också föreslagit i Leinen-betänkandet om regeringskonferensen.

 

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), in writing. I voted for all the amendments to the calendar that reduced the amount of time that the European Parliament spends in Strasbourg. The City is a lovely one and its people wonderful. But we have to end this travelling circus that costs up to GBP 400 million a year for the people of Europe and which simultaneously impedes the efficiency of the work of the Union. This Parliament needs a single working place on grounds of politics and economy. We must do whatever is necessary to achieve this.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues believe that the European Parliament must have one permanent seat – in Brussels. We have campaigned for many years to end the existence of two seats and the EUR 200 million per year this costs the taxpayer and the millions of pounds it costs the British taxpayer. In addition, we are seriously concerned at the environmental impact the existence of two seats has in terms of carbon emissions.

We have supported an amendment to the calendar for 2008 which sought to delete Thursday sittings in Strasbourg. This is not in any way an alternative to the principled position we hold which is to end Strasbourg sessions, but recognition of the fact that the Treaties currently demand that 12 sessions must be held in Strasbourg. We call on the European Council to include this issue in the mandate for the IGC, the only forum where this matter can be resolved.

 
  
  

- Informe: Jo Leinen (A6-0279/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, on selvää, että unionin päätöksentekoa tulee selkeyttää. Sen ei kuitenkaan tarvitse tarkoittaa sitä, että unioni kulkee kohden liittovaltiota ja keskitettyä valtaa. Äänestin sen puolesta, että valta säilytetään ensisijaisesti jäsenmailla ja että unionin tulee käyttää vain sitä valtaa, mitä itsenäiset jäsenvaltiot ovat sille omasta tahdostaan valmiit luovuttamaan.

Mitä tulee tähän äänestykseen siitä, pitäisikö HVK:ssa puuttua parlamentin paikkaan, olen sitä mieltä, että se ei ole HVK:n asialistan asioita. Jos siihen kuitenkin puututaan ja jos yhteen paikkaan päädytään, mikä olisi järkevä ratkaisu, pidän Strasbourgia parhaana paikkana, sillä Strasbourg on todellinen eurooppalainen pääkaupunki. En kuitenkaan usko, että se on realismia.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Vi har röstat för betänkandet, dock delar vi inte uppfattningen att det är beklagligt att symboler som flagga och hymn tagits bort i det nya förslaget till fördrag. Vi tror inte heller att förslaget ger ett intryck av misstro mot unionen och sänder fel signaler till medborgarna.

Bra är att det huvudsakliga innehållet i det ursprungliga förslaget till konstitution bibehålls. Speciellt viktigt är att utvidgningen underlättas, att kollektivavtal och rätten att vidta stridsåtgärder enligt nationell praxis förstärks samt att öppenheten i unionen ökar.

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Blokland (IND/DEM), schriftelijk. Ik heb zojuist tegen de resolutie over de bijeenroeping van de Intergouvernementele Conferentie van collega Leinen gestemd. De reden hiervoor is niet dat ik tegen de bijeenroeping van deze IGC ben. Ik steun immers de totstandkoming van een nieuw verdrag.

De reden voor mijn tegenstem ligt in het feit dat de resolutie op te veel plaatsen blijft refereren aan bepaalde elementen van het grondwettelijk verdrag, zoals het gebruik van de term ´grondwet´ en de symbolen van de Unie. Ik ben daarentegen juist opgelucht dat een nieuw verdrag ontdaan is van deze constitutionele symboliek, een positie die ook door de Nederlandse regering wordt ingenomen. Hierdoor wordt de EU gedeeltelijk ontdaan van haar statelijke aspiraties.

Ik kan mij ook niet herkennen in de harde woorden die gesproken zijn in de richting van die lidstaten die een ´opt-out´ hebben bedongen voor het Handvest. Ook zonder expliciete vermelding in een nieuw verdrag blijft het Handvest juridisch bindend. Het gaat hierbij dus vooral om een stuk symboliek.

Ik heb tegen deze resolutie gestemd, omdat juist deze constitutionele aspiraties van de Unie gekoesterd worden. Het Europees Parlement zou beter de Raad kunnen volgen in een stuk nuchterheid en zakelijkheid rond de totstandkoming van een nieuw verdrag.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM), skriftlig. Betænkningen hastegodkender indkaldelsen af en regeringskonference, som skal arbejde i hemmelighed i sommerferien, så man kan undgå offentlighed og debat med vælgerne.

JuniBevægelsen foreslår i stedet et åbent og demokratisk valgt konvent, som skal udarbejde en ny tekst, som forelægges ved folkeafstemning i alle EU-lande.

Bruxelles-topmødet den 23. juni 2007 vedtog et indhold, hvor de juridiske forpligtelser for borgere og medlemslande er identiske med forpligtelserne i den forkastede forfatning.

Ordet forfatning går ud ad fordøren - men sættes juridisk ind igen ved en udtrykkelig anerkendelse af Domstolens dom om EU`s retssystem som netop et forfatningssystem.

Flag, hymne og nationaldag nævnes ikke mere, men fortsætter uændret.

Udenrigsministeren får en ny titel, der er så lang, at pressen vil kalde ham for udenrigsminister. Hans kompetence er uændret. Eneste reelle ændring er 7 - 10 års udsættelse af det dobbelte flertal, som giver meget mere magt til de største lande, særligt Tyskland og - måske - Tyrkiet.

De juridiske forpligtelser er uændrede, og der bør som minimum afholdes folkeafstemning i de lande, som havde besluttet dette.

Lettest er det med en folkeafstemning samme dag i alle EU-lande. Så kender vi borgernes dom, og vi er her for at tjene borgerne. 77 % af EU’s borgere ønsker folkeafstemning, kun 20 % er imod.

JuniBevægelsen støtter derfor underskriftskampagnen.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Leinen sobre a convocação da Conferência Intergovernamental porque estou convicta de que o trabalho conjunto do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, sob a Presidência portuguesa, permitirá encontrar uma solução para os impasses e os bloqueios que persistem no projecto europeu e para construir "uma Europa mais forte para um mundo melhor".

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Ao votar favoravelmente o relatório e o seu ponto 8, a maioria do PE acaba de reconhecer e congratular-se com o mandato do Conselho Europeu para a CIG e o facto de este "preservar em larga medida a substância do Tratado Constitucional".

Apesar da imensa campanha de mistificação sobre o real alcance e objectivos do mandato, cada vez vai ficando mais claro que "nesta grande mudança" tudo fica na mesma, ou seja, que o que se procura é contornar a legítima rejeição dos povos da França e da Holanda ao chamado Tratado Constitucional e evitar a livre expressão dos povos de cada um dos Estados-Membros sobre um "novo" Tratado.

Mas a maioria do PE pretendia ir ainda mais longe e lamenta a perda de alguns elementos importantes acordados durante a CIG de 2004, manifestando desde já a sua "firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional para a União".

Uma vez mais reafirmamos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa mais justa, de progresso social e de melhor repartição dos rendimentos. É tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional e de uma aposta decisiva na paz.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), in writing. I am disappointed that this House rejected Amendment 1 by Mr Alvaro and others that would have added to the mandate of the later Governmental Conference on the Treaty revision the issue of a single seat in Brussels for the European Parliament. It is quite beyond me that 380 of my colleagues support the continuation of this ongoing farce we all endure.

There are other issues with this report that would make it difficult for me to vote in favour. Nevertheless, this failure alone to deal with the single seat makes it impossible for me to even consider voting in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – Je me suis abstenu de voter sur la résolution concernant la CIG à venir parce que j'estime que le dernier sommet européen a failli dans son objectif de relancer l'Europe. Nous aurons, au mieux, un traité minimaliste, permettant certes quelques avancées, mais laissant au Royaume-Uni de nouvelles possibilités d'opt-out! Cela vaut notamment pour la charte des droits fondamentaux. Comment la Cour de justice des Communautés européennes pourrait-elle appliquer cette charte, alors qu'elle ne sera pas valable en Grande-Bretagne?

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Jag har röstat nej till detta betänkande eftersom jag anser att det är helt verklighetsfrämmande. Frankrikes och Nederländernas befolkningar har ju i folkomröstningar förkastat förslaget till en EU-grundlag! Hade en folkomröstning också ägt rum i till exempel Sverige, Danmark och Storbritannien hade säkerligen en majoritet av väljarna även i dessa länder avvisat förslaget. Nu har toppmötet tagit bort symbolerna och kastat ut förslagen om en EU-hymn och en EU-flagga. Men när det gäller EU:s framtida lagstiftningsmöjligheter över medlemsstaterna skiljer ingenting mellan det förkastade förslaget och det som nu föreslås.

Det är också intressant att notera hur Europaparlamentets federalistiska majoritet i förslaget till betänkande nu försöker kringgå förkastandet av hymn och flagga.

Jag har röstat för att mandatet för regeringskonferensen skall utvidgas, så att det blir möjligt att flytta Europaparlamentets säte från Strasbourg till Bryssel.

När det gäller frågan om folkomröstningar om det nya fördraget anser jag att varje land själv måste besluta om de skall anordna en folkomröstning eller inte. Jag anser att de bör göra det, men Europaparlamentet som institution skall inte lägga sig i detta.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O real alcance da manobra em curso em torno do dito "novo" Tratado reformador está espelhado na resolução hoje aprovada pela maioria do Parlamento Europeu.

Sublinhem-se apenas dois aspectos:

- A confirmação de que o pífio (e falso) "período de reflexão" serviu, apenas,

para se concluir a necessidade de salvaguardar o conteúdo da proposta de

Tratado rejeitada, o que é inaceitavelmente concretizado através do mandato

para a "nova" reforma dos tratados;

- A incrível manifestação de cinismo e hipocrisia por parte da maioria deste

Parlamento - que, sublinhe-se, integra as forças políticas que dominam os

diferentes governos dos países da UE -, que depois de ter rejeitado as propostas

de alteração que exigiam a realização de referendos ao dito "novo" Tratado,

"insta as instituições a apresentarem propostas concretas para implicar de novo

os cidadãos (...) num diálogo na continuação do processo constitucional".

É imperiosa a denúncia e a reprovação de uma operação que pretende impor o conteúdo essencial de um Tratado já rejeitado, travestindo-o de forma a tentar evitar a realização de referendos nacionais e vinculativos. É esse o conteúdo do nosso voto de rejeição do mandato da Conferência Intergovernamental e da presente resolução do Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I disagree with this amendment in that it insists on the need to hold referenda in all Member States where that is possible. This is a direct interference with the principle of subsidiarity and it is within the competence of Member States only to make the decision as to whether or not they should hold a referendum.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Hedh (PSE), skriftlig. Jag anser att det nya förslaget till fördrag inte innebär några större förändringar jämfört med det tidigare och kan därför inte ställa mig bakom betänkandet. Till omröstningen presenterades ändringsförslag som kräver att det genomförs folkomröstningar innan någon förändring av fördragen genomförs. Även om jag själv är för en folkomröstning i Sverige om det nya fördraget tycker jag att det är fel att kräva detta på EU-nivå. Det är inte Europaparlamentets sak att bestämma om medlemsstaterna skall folkomrösta eller inte.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues have voted against this report as we fundamentally disagree with the draft mandate for the proposed Intergovernmental Conference. We believe that the text of the draft mandate for the IGC as agreed at the European Council in June 2007 is, in all but name, the European Constitution which was rejected by the people of France and the Netherlands in their referendums in 2005.

Further, we wish to make clear that since the United Kingdom government firmly promised the British people a referendum on that European Constitution, it has both a moral obligation and a democratic duty to submit any new treaty arising from the IGC that transfers powers from Britain to the European Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. – Je juge inacceptable que le Parlement européen ait rejeté la demande de référendum sur le nouveau traité institutionnel.

En effet, le vote "non" des peuples français et néerlandais sur l'ancien projet de Constitution a montré un énorme décalage entre l'expression des peuples et celle des dirigeants et parlementaires, qu'ils soient nationaux ou européens. Aussi seule une nouvelle consultation des citoyens peut légitimer ce nouveau traité. Le mieux serait que ce référendum soit européen.

Que le Parlement européen ne s'étonne pas de son discrédit auprès des citoyens avec de tels rapports!

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), in writing. I very much support the convening of the IGC, however there were many elements contained within this report that go beyond the mandate agreed by the council and I could therefore not support it. I sincerely hope however the IGC succeeds in agreeing a reform treaty.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Damit die EU-Bürger diesmal tunlichst wenige Möglichkeiten haben, sich gegen die neue Version der EU-Verfassung auszusprechen oder gar Widerstand zu formieren, will man das Ganze im Eilverfahren über die Bühne bringen. Aber diese durchschauen durchwegs, wenn man ihnen einreden will, es handle sich um ein neues Werk, obgleich die Substanz im Wesentlichen gleich geblieben ist und sich nur die Verpackung geändert hat. Während man einerseits von einem neuen Werk redet, verlautbart man andererseits, dass neuerliche Volksabstimmungen nicht nötig seien. Das Gegenteil ist der Fall!

Dieses Vorgehen wird die EU den Bürgern sicherlich ebenso wenig näher bringen wie die Tatsache, dass noch mehr Kompetenzen nach Brüssel abgegeben werden, eine erneute Chance zur Definition unserer Grenzen vertan ist und man hinsichtlich der Türkei-Verhandlungen verabsäumt hat, die Notbremse zu ziehen. Wir brauchen ein föderalistisches Europa, in welchem der Souverän Volk seine Mitspracherechte wieder umfassender ausüben kann. Erst dann sind wir auf einem wirklich zukunftsträchtigen Weg, alles andere sind Tagträume einer abgehobenen EU-Elite, deshalb habe ich den Bericht auch abgelehnt.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristiana Muscardini (UEN), per iscritto. Dichiaro il mio accordo sulla convocazione della Conferenza che, nell'ambito delle conclusioni del Consiglio europeo del 21-22 giugno scorsi, dovrà redigere gli emendamenti ai trattati in vigore. Si concluderà così la lunga fase di transizione in cui l'Unione ha vissuto, tra illusioni perdute, ideali confermati e speranze rinnovate. Un dato è certo: il tentativo di infrangere il monopolio della legittimità politica degli Stati nazione – eredità del trattato di Westfalia del XVII° secolo – è fallito. L'Europa che si intravede – quella degli euro-realisti – deve essere in grado di provare che un'Unione di Stati sovrani è capace d'agire efficacemente attraverso l'espressione di una volontà comune. Se così non fosse, essa dovrà abbandonare per molto tempo la prospettiva di contare qualcosa nelle relazioni internazionali e nell'equilibrio delle grandi potenze.

Considero con favore il rafforzamento delle modalità di partecipazione della nostra Assemblea ai lavori della Conferenza ed auspico che i risultati dei lavori – per ragioni di trasparenza – siano pubblicati anche sotto forma di versione consolidata provvisoria dei trattati. L'Europa dei popoli e delle nazioni sta prendendo forma. Che la Conferenza non deluda, nella prospettiva di questo futuro, è l'augurio che esprimo con convinzione.

 
  
MPphoto
 
 

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση σχετικά με τη γνωμοδότηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για τη σύγκληση και το περιεχόμενο της Διακυβερνητικής Διάσκεψης υπερβαίνει ακόμη και αυτή την αντιδραστική συμφωνία του Συμβουλίου της Ε.Ε. για τη "Μεταρρυθμιστική Συνθήκη", όπως βαφτίστηκε η νεκραναστημένη χειρότερη εκδοχή του "ευρωσυντάγματος". Συντηρητικοί και Σοσιαλδημοκράτες -ανάμεσά τους σύσσωμοι και οι ευρωβουλευτές του ΠΑΣΟΚ και της ΝΔ- Φιλελεύθεροι και Πράσινοι, χαιρετίζουν με ενθουσιασμό τη συμφωνία που έρχεται να κωδικοποιήσει και να τροποποιήσει προς το χειρότερο την αντιδραστική Συνθήκη της Ε.Ε. Υπερακοντίζοντας ακόμη και το Συμβούλιο ζητάνε ακόμη πιο προωθημένες αντιδραστικές αλλαγές, όπως τη θεσμοθέτηση κοινοτικής συνταγματικής τάξης που θα εδραιώνει την υπεροχή του κοινοτικού δικαίου, απέναντι στα εθνικά δίκαια των κρατών-μελών, μεγαλύτερη ενίσχυση της κυριαρχίας του υπερεθνικού οικοδομήματος της Ε.Ε., στην οποία θα εκχωρείται το σύνολο σχεδόν των κυριαρχικών δικαιωμάτων των κρατών-μελών.

Την ίδια στιγμή οι δυνάμεις αυτές απέρριψαν σύσσωμες την πρόταση για υποβολή της νέας Συνθήκης στην έγκριση των ευρωπαϊκών λαών, με τη διαδικασία των δημοψηφισμάτων στις χώρες μέλη. Αποδεικνύουν έτσι την απόλυτη περιφρόνησή τους στην θέληση των ευρωπαϊκών λαών και ιδιαίτερα εκείνων που έχουν απορρίψει το "ευρωσύνταγμα" μέσα από δημοψηφίσματά τους, το πραγματικό φόβο τους για τους λαούς και την χρησιμοποίηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου ως οργάνου ψευτοδημοκρατικής νομιμοποίησης όλων των αντιλαϊκών και αντιδραστικών πολιτικών της Ε.Ε.

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Pannella (ALDE), per iscritto. Signor Presidente, signori del Consiglio e della Commissione, purtroppo, profeticamente, già nel 1942 nel Manifesto di Ventotene si denunciava la vostra Europa delle Patrie come il principale pericolo di alternativa contro gli Stati Uniti d'Europa, contro la Patria europea. Il 14 febbraio 1984 il Parlamento europeo aveva battuto questa letale politica. Ora, vendicandosi, il Consiglio europeo ha ingaggiato una vera guerra lampo, del generale Erwin Rommel, per imporci obbedienza – subito oggi indegnamente accordata – da "parlamenti" degli anni Trenta, fascisti o comunisti o della viltà continentale.

Avete paura delle parole; del nostro inno, del nostro simbolo, del nostro nome, delle "leggi" – temine vietato, volete "direttive". Sono passati giorni: compaiono subito quelli della Grande Francia, della Forte Germania, della parte clericale e autoritaria, se non razzista, in Polonia, d'una Italia buona a nulla, cioè di tutto. Avete la paura proprio dei potenti e dei prepotenti. Faremo appello alla lotta contro questo degrado: da federalisti europei nei nomi di coloro che tradite: Spinelli, Adenauer, Schuman, De Gasperi, Monnet. Da federalisti radicali, del Partito Radicale Nonviolento Transnazionale e Transpartito, oltre che membri del gruppo Liberaldemocratico, che temiamo commetta oggi un errore. Mi auguro l'errore sia nostro, ma sono purtroppo convinto che così non sia. Viva la Patria Europea! E VOTO "NO"!!!

 
  
MPphoto
 
 

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Warum ich gegen den EU-„Reformvertrag“ und das Mandat der Regierungskonferenz stimme:

Irlands Regierungschef Ahern sagt: „Etwa 90 Prozent des Kernpakets bleiben gegenüber dem europäischen Verfassungsvertrag unverändert“. Das ist analytisch zutreffend, allerdings Betrug an der Bevölkerung in Frankreich und den Niederlanden.

„Das zweite Kapitel enthält die auf der Regierungskonferenz 2004 geänderten Bestimmungen des Titels V des bestehenden EUV (einschließlich des Europäischen Auswärtigen Dienstes und der Ständigen Strukturierten Zusammenarbeit im Verteidigungsbereich)“. (Mandat Regierungskonferenz)

Damit sollen alle Regelungen des Verfassungsvertrags für den Militärbereich in den neuen EU-Reformvertrag übernommen werden. Konkret sollen vertraglich festgeschrieben werden:

1.EU-Aufrüstungsverpflichtung;

2. EU-Rüstungsagentur (nun auch im Vertrag);

3.Neue Militärinterventionsoptionen wie „Abrüstungsmaßnahmen“, sprich

gewaltsame „Entwaffnungsmissionen“;

4.Militärische Unterstützung von Drittländern „bei der Bekämpfung des

Terrorismus in ihrem Hoheitsgebiet“;

5.Enge Kooperation von EU und NATO;

6.Keine parlamentarische Kontrolle bei der Außen- und Militärpolitik;

7.Der EuGH hat in der Außen- und Militärpolitik keinerlei

Entscheidungskompetenzen;

8. Militärische Solidaritätsklausel bei der Terrorismusbekämpfung;

9. EU-Battle-Groups für schnelle weltweite EU-Militärinterventionen (nun auch

im Vertrag);

10.Militärische „Strukturierte Zusammenarbeit“. Einzelne EU-Mitgliedstaaten

können militärpolitisch vorausgehen;

11.Ermöglichung eines eigenständigen EU-Militärhaushalts zusätzlich zu

einzelstaatlichen Militärhaushalten.

EU-Aufrüstung und EU-Militarisierung werden beschleunigt. Der Militärbereich war das Rückgrat des Verfassungsvertrages. Der absehbare Reformvertrag ist ebenfalls ein Militärvertrag.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Wbrew zapisom sprawozdania nowe nazewnictwo i symbole europejskie w traktacie przyniosłyby jedynie nieporozumienia, sugerowałyby, że Unia wchodzi w fazę parapaństwową.

Elastyczność mandatu w zakresie możliwości odstąpienia od niektórych polityk jest wyrazem mądrości, a nie słabości. Dotyczy to także Karty praw podstawowych. Nerwowe reakcje w sprawie karty tylko potwierdzają podejrzenia, że jej zwolennicy widzą w niej tylne drzwi dla sądowego poszerzania kompetencji Unii.

Krytyka mandatu w sprawozdaniu Leinena idzie za daleko i utrudnia osiągnięcie kompromisu w sprawie reformy. Dlatego głosowałem przeciw temu sprawozdaniu.

 
  
  

- Informe: Kauppi (A6-0252/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de mon excellente collègue Finlandaise Piia-Noora Kauppila sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive 78/855/CEE du Conseil concernant les fusions des sociétés anonymes et la directive 82/891/CEE du Conseil concernant les scissions des sociétés anonymes pour ce qui est de l’exigence d’un rapport d’expert indépendant à réaliser à l’occasion d’une fusion ou d’une scission.

Il est normal d’examiner régulièrement l’utilité des obligations à respecter par les personnes morales notamment au regard des frais administratifs que ces obligations engendrent. Néanmoins, il convient de bien examiner, outre les intérêts de l’entité, ceux des tiers qu’il s’agisse des actionnaires, des salariés, des fournisseurs, des banquiers, des administrations fiscales et sociales etc…. Par ailleurs, les éléments donnés par la Commission européenne auraient mérités d’être complété par une analyse des pratiques internationales en cette matière.

 
  
  

- Informe: Inger Segelström (A6-0262/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Dnes jsme i mým hlasem zmocnili Komisi, aby flexibilně měnila přílohy za účelem stanovení některých technických požadavků a pravidel kontroly vozidel v Evropské unii. Jde o opatření, která se sice netýkají podstatných prvků směrnice, přesto mi dovolte vyjádřit, že vyřazování starých vozidel by mělo být rychlejší, nejen s ohledem na jejich bezpečnost, ale také podle toho, jak mnoho znečišťují ovzduší. Na jedné straně prodražujeme výrobu nových aut kvůli stále vyšším parametrům pro emise, a tím je činíme méně dostupnými pro chudší spoluobčany, proto na druhé straně na silnicích jezdí stále více starých aut emitujících nebezpečné zplodiny. Apeluji na Komisi, aby si osvojila koncepci, která podpoří rychlejší obměnu vozového parku v Evropské unii.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito dos novos instrumentos financeiros no domínio da justiça, da liberdade e da segurança para o período 2007-2013, onde já se chegou a acordo sobre a maioria dos programas, com excepção dos programas específicos "Justiça civil" e "Prevenir o consumo de droga e informar o público", em relação aos quais continuavam a existir divergências entre o PE, por um lado, e o Conselho e a Comissão, por outro, em relação ao procedimento de comitologia a aplicar.

Fico contente que tenhamos finalmente conseguido chegar a um acordo entre as 3 instituições, dando resposta à necessidade de aplicar continuamente os novos programas financeiros, os quais visam co-financiar projectos e empreender acções de interesse geral nesses domínios

Uma vez que mais atrasos iriam, sem dúvida, trazer consequências bastante negativas nesta área, bem como sobre os seus beneficiários, pondo em causa os trabalhos sobre a criação de um quadro de referência no âmbito do Direito Contratual Europeu, da prossecução dos trabalhos da Rede Judiciária Europeia, etc.

Algumas destas actividades deveriam ter beneficiado já, desde o princípio de 2007, de apoio financeiro e devido ao atraso na aprovação deste programa ainda não o obtiveram, como é o caso da Rede Judiciária em matéria civil e comercial.

 
  
  

- Informe: Lienemann (A6-0174/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de ma collègue Marie-Noëlle Lienemann sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive n ° 2000/60/CE établissant un cadre pour une politique communautaire dans le domaine de l’eau, en ce qui concerne les compétences d'exécution conférées à la Commission européenne. J’ai, également, voté la série d’amendements techniques de six groupes politiques dont le parti populaire européen (PPE) visant à préciser que la modification de cette directive s’inscrit dans le cadre de la déclaration conjointe du Parlement, de la Commission et du Conseil européens relative à la décision 2006/512/CE sur l’introduction de la procédure de réglementation avec contrôle pour une série d’actes de base ; dont la présente proposition de directive. Néanmoins, je trouve regrettable que la Commission européenne ne fasse pas plus d’effort de rigueur dans la rédaction de ses textes pour tenir compte de l’accord sur la comitologie en obligeant le Parlement européen a être vigilant sur la répartition des pouvoirs. La Commission devrait se méfier de l’image qu’elle se donne de vouloir, régulièrement, avoir davantage de pouvoir. Ce comportement de la Commission européenne exaspère les citoyens.

 
  
  

- Informe: Florenz (A6-0186/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de mon collègue Karl-Heinz Florenz sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive n° 2000/53/CE relative aux véhicules hors d'usage, en ce qui concerne les compétences d'exécution conférées à la Commission européenne. J’ai, également, voté la série d’amendements techniques de six groupes politiques dont le parti populaire européen (PPE) visant à préciser que la modification de cette directive s’inscrit dans le cadre de la déclaration conjointe du Parlement, de la Commission et du Conseil européens relative à la décision 2006/512/CE sur l’introduction de la procédure de réglementation avec contrôle pour une série d’actes de base ; dont la présente proposition de directive fait partie. Néanmoins, je trouve regrettable que la Commission européenne, qui dispose du monopole de l’initiative législative, ne fasse pas plus d’effort de rigueur dans la rédaction de ses textes pour tenir compte de l’accord sur la comitologie (exécution des textes par la Commission) en obligeant le Parlement européen a être vigilant sur la répartition des pouvoirs. La Commission devrait se méfier de l’image qu’elle se donne de vouloir, régulièrement, avoir davantage de pouvoir. Ce comportement de la Commission européenne exaspère les citoyens.

 
  
  

- Informe: Markus Ferber (A6-0246/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Seeber (PPE-DE). – Herr Präsident! Ich glaube, dass die Postliberalisierung wichtig ist. Genauso wichtig ist jedoch, dass wir das Ganze um zwei Jahre verschoben haben und nun der Postmarkt erst ab 2011 geöffnet wird.

Mehr Wettbewerb ist auch in der Briefzustellung die richtige Vorgehensweise. Das bringt Vorteile für die Wirtschaft und für die Konsumenten, aber eben nur, wenn die Rahmenbedingungen stimmen. Es muss eine Garantie der Briefzustellung in der gewohnten Qualität und zu einem normalen Preis geben. Dies muss auch in abgelegenen Gebieten wie in Berggebieten oder auf Inseln möglich sein. Das ganze Liberalisierungspaket darf auch nicht auf dem Rücken der Mitarbeiter der Postdienste ausgetragen werden. Deshalb habe ich für das Paket gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylwester Chruszcz (NI). – Panie Przewodniczący! Jako polski poseł w Parlamencie Europejskim popieram wszystkie rozwiązania wolnorynkowe i swobodę świadczenia usług. Chciałbym jednak zwrócić uwagę na fakt, że forsowana dziś szybka liberalizacja sektora pocztowego może przynieść więcej szkód niż korzyści, powodując w dłuższej perspektywie likwidację narodowych firm pocztowych, takich jak Poczta Polska na rzecz europejskich potentatów, takich jak DHL, czy Deutsche Post. Dlatego głosowałem przeciwko sprawozdaniu pana Ferbera.

Konsumenci mają prawo do wolnej konkurencji, ale otwarcie rynku pocztowego nie może odbyć się zbyt szybko, kosztem słabszych przedsiębiorstw, niekoniecznie już teraz przygotowanych do radykalnej konkurencji i kosztem tysięcy miejsc pracy w Polsce i w innych państwach Unii Europejskiej.

 
  
MPphoto
 
 

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Én magam támogatom a kompromisszum irányát, amely létrejött a postai liberalizációban. Egy résznél azonban tartózkodtam, és meg is mondom, miért. Ez azokról az országokról szólt a 7/a. pontnál, akik 2013-ig átmenetet kaptak. A tartózkodásom oka az, hogy elfogadhatatlannak tartom, hogy egyedi vizsgálat nélkül en bloc mondjuk meg tagállamcsoportokról, hogy miért kapnak átmenetet. Ezek között ott vannak az új tagállamok, ami számomra sértő, mert a harmadik világbeli országok kategóriájába sorolja hazámat is és a többi új tagállamot, hiszen nem vizsgáltuk meg egyesével, hogy ki milyen jogosultság alapján kapná ezt meg.

De ugyanúgy elfogadhatatlannak tartom, hogy azt mondjuk slendrián módon, hogy kis tagállamok kapjanak bizonyos szempontból átmenetet, mert kik a kis tagállamok? Tehát itt pontosabban kellene eljárni, pontosabban kell meghatározni azt, hogy kiről beszélünk, és remélem, hogy ezt a második olvasatban meg is tesszük.

 
  
MPphoto
 
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Pane předsedo, tento kompromis je opravdu kvadraturou kruhu. Liberalizujeme poštovní služby, aby konkurence přinesla spotřebitelům širší nabídku, vyšší kvalitu a nižší cenu, zároveň se však bojíme, aby tyto univerzální služby v tržním prostředí neselhaly, proto bude liberalizace regulovaná. Já pléduji za férovou konkurenci, a proto jsem hlasovala pro návrh č. 2, aby stejné povinnosti, co se týče univerzálních služeb, byly závazné pro všechny hráče na jednotném trhu. To se ovšem nelíbilo těm, kteří vyzobávají rozinky a kteří tak vehementně lobbovali proti. Návrh č. 6 byl klíčový pro transparentní účetnictví, aby se do nákladů univerzálních služeb nezahrnovaly náklady na ziskové produkty firem. Nové technologie konkurují poštovním službám, ale nevylučují je z trhu. I když listovních zásilek ubývá, doručování balíků je klíčové pro rozvoj obchodování přes internet. Není tedy v zájmu spotřebitelů ani podnikatelů ponechat poštovní služby jen svému osudu bez pojistek proti výpadům.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Práve sme schválili smernicu Európskeho parlamentu a Rady, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/67/ES týkajúca sa úplného dokončenia vnútorného trhu poštových služieb Spoločenstva.

Nová smernica prináša mnohé pozitívne správy pre kvalitu služieb v rámci Európskej únie: dostupnosť a v neposlednej rade aj stratu monopolov  národných prevádzkovateľov na zásielky do 50 g. Sám som bol za také riešenie, aby monopol bol skončený až v decembri 2010, čiže o dva roky neskôr, ako to navrhovala Komisia. Ide o to, a tu sa zhodujem s viacerými poslancami gestorského výboru Európskeho parlamentu pre dopravu a cestovný ruch, aby niektoré časti Európskej únie, ktoré potrebujú viac času na zabezpečenie doručovania zásielok v rámci celej EÚ, mali prijateľnú cenu.

Pre nové členské krajiny vrátane Slovenska má byť termín liberalizácie až 31. decembra 2012, čo má zabezpečiť nájdenie najvhodnejšieho spôsobu poskytovania univerzálnej poštovej služby. Verím, že sporné otázky termínov i financovania sme vyvážene schválili v prospech občanov vo všetkých členských krajinách.

 
  
MPphoto
 
 

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Liberalizácia poštových služieb, ktorá v Európskej únii už priebežne prebieha, znamená otvorenie tohto sektora viacerým záujemcom.

Som presvedčená, že pozitívne zmeny pocíti aj bežný občan, nakoľko zvýšená konkurencia prinesie lepšie služby a rozvoj inovatívnych produktov pre spotrebiteľov, ktorí si budú môcť vybrať z množstva rôznych produktov a cien podľa vlastnej potreby. Z týchto dôvodov som hlasovala za správu Markusa Ferbera, ktorou urobil Európsky parlament posledný krok týkajúci sa odbúrania monopolu na doručovanie listových zásielok ľahších ako 50 g. Je pravda, že zmena v poštovom sektore sa nedá urobiť z hodiny na hodinu, preto Európsky parlament pristupoval k príprave smernice o liberalizácii poštových služieb veľmi citlivo a zodpovedne, aby neboli ohrozené služby v žiadnom kúte EÚ.

Vďaka pozmeňujúcim a doplňujúcim návrhom, ktoré podali poslanci z nových členských štátov, nová európska dvanástka a štáty s veľkým počtom ostrovov budú môcť za stanovených podmienok do 31. decembra 2012 v rozsahu potrebnom na zabezpečenie zachovania univerzálnych služieb naďalej vyhradzovať tieto služby ich poskytovateľom. Európsky parlament vo svojej správe nezabudol ani na hendikepovaných občanov. Pozmeňujúci a doplňujúci návrh 47 ukladá členským štátom, aby zaistili poskytovanie bezplatných poštových služieb pre nevidiace a čiastočne zrakovo postihnuté osoby.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Przyjęliśmy sprawozdanie pana Ferbera dotyczące pełnego urzeczywistnienia rynku wewnętrznego usług pocztowych Wspólnoty. Moim zdaniem każdy obywatel Unii Europejskiej powinien mieć możliwość wyboru, z czyich usług chce korzystać, aby wysłać list, pocztówkę czy paczkę.

Otwarcie rynku przyniesie korzyści konsumentom i użytkownikom usług pocztowych, ale dla sektora pocztowego, zwłaszcza w nowych państwach członkowskich, oznaczać będzie dalszą restrukturyzację, obniżenie kosztów, innowacje, wprowadzenie nowych usług, w tym elektronicznych, a wszystko po to, aby być konkurencyjnym i utrzymać się na rynku pocztowym.

Miejmy nadzieję, że otwarcie rynku usług pocztowych przyczyni się do podwyższenia poziomu oferowanych usług i większej dbałości o klientów. Więcej operatorów pocztowych na rynku to większa konkurencja, spadek cen i większy wybór usług.

 
  
MPphoto
 
 

  Saïd El Khadraoui (PSE). – Voorzitter, we hebben met de Vlaamse socialisten voor alle amendementen gestemd, met inbegrip van de compromisamendementen die ten opzichte van het oorspronkelijke Commissievoorstel een vooruitgang betekenden.

Maar we hebben uiteindelijk tegengestemd om een sterk signaal uit te zenden dat we toch bezorgd blijven. Er werd eigenlijk met name veel huiswerk gegeven aan de lidstaten om ervoor te zorgen dat de liberalisering tot een goed einde wordt gebracht. Zij zullen ervoor moeten zorgen dat hun sociale wetten voor alle operatoren gelden. Zij zullen ervoor ook moeten zorgen dat tegen 2010 duidelijk wordt gemaakt hoe zij in een competitieve markt de universele dienstverlening gaan financieren. Volgens ons ware het beter geweest om dat even af te wachten vooraleer een definitieve beslissing te nemen.

 
  
MPphoto
 
 

  Kader Arif (PSE), par écrit. – La nouvelle directive postale contre laquelle j'ai voté est un cas d'école pour étudier l'entêtement idéologique de la Commission. En supprimant le domaine réservé sur les plis de moins de 50g, c'est l'arrêt de mort du service public postal qui est signé.

La Commission et certains membres de ce Parlement nous font croire que le "service universel du courrier" est garanti par cette directive. En refusant le domaine réservé comme mode de financement, c'est une équation impossible qui nous attend: les États – déjà limités budgétairement – devraient financer le service universel. Il n'y a aucune raison économique ni rationnelle à écarter le "domaine réservé" des modes de financement possibles, sauf à remettre en cause le service universel postal.

Précarité, réduction du nombre de bureaux de poste, augmentation des tarifs aux particuliers, fin de la péréquation tarifaire et donc de l’égalité d’accès au service du courrier… voilà ce qui vient d'être voté. Je reste convaincu que des services publics peuvent fonctionner en réseau à l’échelle européenne. C’est possible et souhaitable si l’on veut créer une véritable communauté européenne.

Cette directive nous fait renoncer à la fonction même du politique : réguler et encadrer l’activité économique, le marché, pour atteindre des objectifs d'aménagements du territoire, de solidarité, de développement...

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté l’excellent rapport de mon collègue Allemand Markus Ferber au sujet de l’achèvement du marché intérieur des services postaux. En premier lieu, je me réjouis que le processus d'ouverture, graduelle et maîtrisée, du marché postal tout en garantissant durablement la fourniture du service universel, se poursuive conformément à la résolution du Conseil européen de 1994. Le compromis politique réalisé entre le parti populaire européen (PPE), le parti socialiste européen (PSE) et le parti libéral (ADLE) est bon et équilibré. La date proposée par le Parlement européen du 31 décembre 2010 est plus réaliste que celle avancée par la Commission européenne du 1er janvier 2009.

J’ai voté différents amendements veillant, notamment, sur le financement du service universel qui doit être garanti à tout moment dans un marché postal totalement libéralisé ainsi que sur la définition de ce service universel qui doit garantir une levée et une distribution au domicile ou dans les locaux de toute personne physique ou morale tous les jours ouvrables, y compris dans les zones isolées ou faiblement peuplées. Par ailleurs, les États membre devraient veiller à ce qu'un nombre suffisant de points d'accès soit établi dans les régions rurales et faiblement peuplées.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernadette Bourzai (PSE), par écrit. – J'ai voté contre le projet de directive postale car les modifications apportées par le Parlement à la proposition de la Commission d'une libéralisation totale du secteur postal au 1er janvier 2009, et notamment le report de deux ans, ne me satisfont pas.

Paradoxalement, cette nouvelle étape de libéralisation va induire des dépenses publiques supplémentaires puisque la Commission impose du même coup aux États membres de choisir un moyen de financer des obligations de service universel.

Or, les trois possibilités de financement proposées ont déjà été expérimentées dans certains États et ont crée de gros contentieux. En outre, le maintien du domaine réservé (ou monopole résiduel sur le courrier de moins de 50 grammes) n'a pas été retenu alors qu'il est une des voies de financement les plus efficaces et transparentes. Maintenir le domaine réservé constitue un choix politique que je soutiens mais auquel se refusent la Commission et, aujourd'hui, la majorité des députés européens.

Je ne pense pas que les objectifs de la Commission d'une amélioration du service - qualité, prix et choix - et d'une libération du potentiel de croissance du secteur puissent être atteints ainsi. Au contraire, je crains le pire pour l'avenir des zones rurales, montagneuses et des îles.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté contre la libéralisation des services postaux. En outre, j'ai soutenu la demande de rejet de cette directive au motif que les motivations de cette proposition sont contradictoires et non réalisables en ce qui concerne la garantie de l'universalité du service pour lequel les moyens de financement ne sauvegardent pas le droit à la collecte et à l'expédition quotidiennes du courrier pour tous les citoyens européens.

Enfin, je considère que la fixation a priori d'un terme d'expiration de la directive 97/67 ne s'adapte pas aux résultats de la consultation des acteurs sociaux concernés et des États membres qui ont manifesté la nécessité de maintenir d'une manière uniforme, proportionnelle et équitable les garanties du service universel.

Pour moi, cette proposition n'offre aucune garantie pour régler sérieusement les aspects sociaux de cette libéralisation afin d’éviter la concurrence sur le marché de l'emploi et le dumping social.

 
  
MPphoto
 
 

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Vi har i slutomröstningen om Ferber-betänkandet om liberalisering av posttjänster valt att stödja den antagna kompromissen.

Vi stödjer därmed den snabbaste möjliga vägen att uppnå en fullständig liberalisering av posttjänster i Europa. Vi beklagar samtidigt att det finns ett starkt motstånd mot att uppfylla tidigare målsättningar om att liberaliseringen skall vara genomförd senast 2009. Dagens beslut är ett steg i rätt riktning även om vi hade hoppats att vi skulle ha klarat att helt avreglera postverksamheten inom den tioårsperiod som avsatts för att genom Lissabonprocessen göra EU till den mest konkurrenskraftiga ekonomin i världen.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – L'abolition du dernier monopole de la Poste n'était aucunement nécessaire pour garantir un marché intérieur au service des consommateurs. La Commission a élaboré de telles propositions par pure idéologie, poussée par des pays comme la Grande-Bretagne, les Pays-Bas et les pays scandinaves, c'est-à-dire les champions du tout-marché. Ce n'est pas un hasard si ces mêmes pays s'opposent à une intégration plus politique de l'Europe. Même aux États-Unis, l'US-Postal, pour des raisons évidentes de protection de l'emploi, maintient la distribution finale dans le système public. Même si le Parlement européen a accordé un répit à quelques pays, dont le mien, cette libéralisation ne servira pas le citoyen de base.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – Le rapport de M. Ferber sur la libéralisation du secteur postal ne règle aucun des problèmes posés par le texte de la Commission: le financement des missions de service universel, et notamment de celles qui ne sont pas mentionnées par la directive et qui existent en France notamment, comme la diffusion de la presse à moindre prix, l'aménagement du territoire, la distribution 6 jours sur 7, la banque pour tous... ; la remise en cause implicite du tarif unique et de la péréquation tarifaire par l'obligation de refléter les coûts; la participation (concrète ou financière) des opérateurs privés aux obligations de service public ...

Fondé sur une étude lacunaire, erronée sur certains points, et qui passe sous silence le réel bilan de 10 années de libéralisation partielle des services postaux, ce texte ne pouvait être que mauvais et le compromis boiteux. Il est source d'insécurité juridique et de menace sociale. Du coup, le véritable objectif de la Commission apparaît en pleine lumière. Il s'agit, comme d'habitude dans ce type de dossiers, beaucoup moins de rendre plus efficaces et moins coûteux les services rendus au public et à la collectivité, que de casser les monopoles publics et de permettre aux opérateurs privés, de préférence multinationaux, d'écrémer les marchés rentables.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Jag är allmänt skeptisk till vad avregleringen av posttjänsterna har lett till för konsekvenser för den genomsnittliga konsumenten, särskilt i glesbygden.

Jag har röstat för Europaparlamentets förslag till ändringar i sin helhet. Men jag har också stött viktiga ändringsförslag som bland annat säger att hämtning och utdelning av post skall ske vid varje fysisk eller juridisk persons bostad eller lokaler varje vardag, samt att det på en konkurrensutsatt och avreglerad marknad skall finnas en skyldighet att tillhandahålla kostnadsfria tjänster för blinda och synskadade. Likaså har jag röstat för en del förslag som ger medlemsstaterna större frihet att välja hur de skall göra en avvägning mellan avregleringen av postmarknaden och samhällsomfattande tjänster.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Mais uma vez a maioria deste Parlamento promove a liberalização total de um serviço público, os serviços postais, colocando em causa os interesses e os direitos das populações e dos trabalhadores deste sector.

Lamentamos a não aprovação da nossa proposta de rejeição a esta iniciativa da Comissão que visa concluir a liberalização dos serviços postais ao nível da UE promovendo a concorrência neste mercado interno supranacional.

Lamentamos igualmente a rejeição das alterações em que defendemos que os Estados-Membros devem manter direitos exclusivos e uma área reservada, bem como garantir os direitos sociais e laborais dos trabalhadores do sector, incluindo o respeito dos termos e condições de emprego e dos regimes de segurança social estabelecidos por lei ou por acordo colectivo.

No essencial, apesar de melhorar certos aspectos comparativamente à proposta inicial da Comissão, o relatório confirma a liberalização total do serviço postal, apenas adiando-a para 31 de Dezembro de 2010, cumprindo assim o objectivo inicialmente traçado pela primeira directiva de 1997: o desmantelamento de um sector público rentável - o sector postal - e a sua posterior entrega a interesses privados.

Esta é a política, nua e crua, da União Europeia, a que os trabalhadores e as populações nos diferentes países da UE devem dar uma resposta adequada.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I fully support amendment 63 which ensures that sufficient access and contact points are established to take account of the needs of users of rural and sparsely populated areas. It is appropriate that Member States should determine the minimum number of access and contact points so that the universal service can be guaranteed. Economic and social cohesion is one of the objectives of EU policy and this amendment will help to ensure this particular objective. It is crucial that, when we open up the market in postal services, we maintain an adequate service for all users.

 
  
MPphoto
 
 

  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), na piśmie. Niestety nie mogłem poprzeć sprawozdania pana Ferbera. Czasami bywa i tak, że z całkiem niezłej propozycji Komisji Europejskiej – po pracach w komisji merytorycznej Parlamentu – wyłania się coś, z czym trudno się zgodzić. Tak jest w tym przypadku.

Po pierwsze, przegłosowane w Komisji Transportu poprawki w istocie wcale nie są kompromisem. Jest to zdecydowane zwycięstwo broniących się przed zmianami monopoli państwowych. Można być niemal pewnym, że darowane im lata wcale nie zostaną wykorzystane na przeprowadzenie koniecznych reform i za kilka lat przed Parlamentem znowu pojawią się demonstranci.

Po drugie, moje oburzenie budzi fakt, że w argumentacji przedstawicieli tak zwanych starych krajów członkowskich ciągle odwoływano się do tego, iż to rzekomo nowe kraje nie są przygotowane do liberalizacji. Ci „obrońcy” polskiej, węgierskiej czy czeskiej poczty w istocie bronili branżowych interesów monopoli francuskich, belgijskich czy luksemburskich. Nie była to czysta gra.

I wreszcie daty. Ten 31 grudnia roku poprzedzającego zamiast 1 stycznia roku następnego. Wykorzystano chwyt marketingowy, bo łatwiej się sprzedaje coś, kiedy kosztuje nie 10 euro, ale 9,99. Czyż na tych marketingowych manipulacjach ma polegać polityka odzyskiwania zaufania opinii publicznej?

Dziękuję za uwagę.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernand Le Rachinel (ITS), par écrit. – La Poste française n'est pas une entreprise comme une autre, c'est une entreprise d'État, dirigée par des syndicalistes révolutionnaires. C'est un service public totalement à la botte d'intérêts privés corporatistes.

Pourquoi s'évertuer à défendre le service public de la Poste alors qu'en réalité, il n'en est pas un? Le client n'a rien à dire et les syndicats prétendent agir pour son bien. Le patron (l'État) ou les actionnaires (chaque Français) est tétanisé à l'idée de voir le système bloqué par certains salariés représentés par des syndicats omnipuissants et totalitaires.

Aucun contre-pouvoir ne s'exerce pour équilibrer les droits et les pouvoirs que se sont octroyés ces salariés, et c'est l'intérêt général qui est bafoué.

Faut-il libéraliser la Poste? Faut-il mettre à mal ce système totalement gangréné qui ne cherche pas à satisfaire le client, mais uniquement à pantoufler, manifester et revendiquer le maintien d'avantages dits "acquis" ?

La réponse est catégorique: oui et vite. La Poste doit maintenant faire d'énormes efforts pour rattraper ses handicaps majeurs qui sont: l'énorme masse salariale, le poids des retraites et une organisation complexe, lourde, coûteuse et défaillante.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für den gemeinsamen Kompromiss zur vollständigen Öffnung der EU-Postmärkte zum 1. Januar 2011.

Allerdings muss ich anmerken, dass dies nur der Fall ist, da es ansonsten auf Grund der fehlgeleiteten Gesetzgebung nach Wunsch der Kommission schon 2009 zu einer Liberalisierung gekommen wäre.

Wichtig ist, dass die Richtlinie eine flächendeckende Versorgung garantiert und gewährleistet. Dies bedeutet, dass allen Nutzern ein Mindestangebot an qualitativ hochwertigen Diensten zu erschwinglichen Preisen zur Verfügung steht. Dieser so genannte Universaldienst muss auch sicherstellen, dass „eine Abholung und Zustellung an jedem Werktag selbst in abgelegenen oder dünn besiedelten Gebieten“ sichergestellt wird. Sollte ein Dienstanbieter diesen Verpflichtungen nicht nachkommen, so müssen die Mitgliedstaaten für diesen Fall angemessenen Strafen festsetzen und auch durchführen.

Festzuhalten bleibt auch, dass die Richtlinie Arbeits- und Beschäftigungsbedingungen wie Höchstarbeits- und Mindestruhezeiten, bezahlte Mindestjahresurlaube, Mindestlohnsätze, Gesundheitsschutz, Sicherheit und Hygiene am Arbeitsplatz nicht berührt. Auch in die Beziehung zwischen den Sozialpartnern greift die Richtlinie nicht ein (z. B. das Recht, Tarifverträge auszuhandeln und abzuschließen, das Streikrecht und das Recht auf Arbeitskampfmaßnahmen).

Als letzten Punkt möchte ich festhalten, dass ich gegen die Verlängerung der Frist für die so genannten „neuen EU-Mitgliedsstaaten“ um zwei Jahre stimme, weil ich der Auffassung bin, dass wir in einem Europa und nicht in einem geteilten Europa leben.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. – Je ne puis accepter cette dérégulation totale et l'abolition du "domaine réservé" des États pour les missions de la poste.

Cette ouverture généralisée à la concurrence met à mal le tarif unique du timbre, l'égalité de traitement des territoires et la présence de la poste dans des secteurs défavorisés. Même aux États-Unis, la concurrence n'est pas de mise pour le courrier ordinaire - moins de 50g - et sa distribution est assurée par une agence fédérale.

À l'évidence, les modes de compensation du service universel, réduit a minima, ne garantiront en rien le service public et le rallongement du délai pour la mise en œuvre de cette libéralisation ne règle rien au fond.

Le Conseil des ministres européens vient de décider la réalisation d'un "protocole sur les services publics adossé au traité".

Il serait normal de suspendre toute ouverture nouvelle à la concurrence dans ces services.

 
  
MPphoto
 
 

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψήφισα την έκθεση Φέρμπερ, γιατί ενισχύει τη δογματική νεοφιλελεύθερη προσέγγιση σε έναν νευραλγικό τομέα δημοσίου συμφέροντος, τις ταχυδρομικές υπηρεσίες. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή επέμεινε αδιάλλακτα στις αρχικές τις προτάσεις, παρά τις έντονες αντιδράσεις δέκα ιστορικών φορέων καθολικής υπηρεσίας -μεταξύ των οποίων και τα Ελληνικά Ταχυδρομεία-, τις αναφορές χιλιάδων πολιτών και τις προειδοποιήσεις της Ευρωπαϊκής Συνομοσπονδίας Επαγγελματικών Σωματείων και της Ομοσπονδίας Ταχυδρομικών Υπαλλήλων. Την ίδια στιγμή, δεν έχουν ακόμη ολοκληρωθεί οι απαραίτητες μελέτες των επιπτώσεων από την απελευθέρωση της αγοράς και στα 27 κράτη μέλη.

Με το βεβιασμένο άνοιγμα της αγοράς και την επί της ουσίας κατάργηση της "αρχής της καθολικής υπηρεσίας", είναι μαθηματικά βέβαιο πως χιλιάδες θέσεις εργασίας θα χαθούν και παράλληλα, η πρόσβαση των πολιτών σε ποιοτικές και φθηνές ταχυδρομικές υπηρεσίες θα περιοριστεί. Οι συνέπειες θα είναι ακόμη σημαντικότερες για τους κατοίκους απομακρυσμένων και δυσπρόσιτων, ορεινών ή νησιωτικών, περιοχών, η εξυπηρέτηση των οποίων δε θα είναι συμφέρουσα για τις επιχειρήσεις.

Η αναβολή της έναρξης ισχύος της νέας οδηγίας έχει μικρή μόνον σημασία, γιατί απλώς αναβάλει τα αρνητικά αποτελέσματα για δύο χρόνια.

Εξάλλου, η μέχρι σήμερα εμπειρία στις χώρες όπου η αγορά έχει ήδη απελευθερωθεί πλήρως κάθε άλλο παρά θετική είναι.

Η απαίτηση για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών με το "έτσι θέλω", μάλλον προβλήματα δημιουργεί παρά λύσεις.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Uma Europa pronta a ser a solução para os problemas quotidianos dos seus cidadãos só pode munir-se dos melhores instrumentos e exemplos. Assim, quanto à legislação sobre a finalização do mercado dos serviços postais não encontramos razões para aniquilar sistemas que têm funcionado de forma eficaz, com solidez económica e que se coadunam com o desenvolvimento benéfico do mercado e a garantia da manutenção do serviço universal.

Sem me opor ao princípio da liberalização dos serviços postais julgo ser este o local adequado para reiterar a minha posição segundo a qual não existe razão económica ou de racionalidade para afastar a "área reservada" dos modos de financiamento possíveis do serviço postal universal. O financiamento através da área reservada não só é transparente, neutro, isento de subsídios estatais, económico em custos de transacção e em contencioso e validado pelas teorias económicas.

Prova disto é o caso português em que todos os serviços estão liberalizados ou prontos para a liberalização, sem que isso conflitue com o financiamento do serviço público universal através dos recursos provenientes da área reservada, cuja importância para a coesão territorial e social e para o combate à desertificação nos territórios mais distantes e de difícil acesso não podemos ignorar.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai voté, comme une grande majorité de mes collègues, pour le rapport Ferber, à savoir une libéralisation totale et maîtrisée des services postaux au 1er janvier 2011.

En effet, le compromis adopté ce jour répond à deux dynamiques chères à la libérale que je suis: celle d'une économie ouverte de marché inconciliable avec les monopoles constitués de droit ou de fait, celle des intérêts particuliers des usagers qui doivent profiter d'une compétition réelle et loyale, principalement en terme de prix, mais pas seulement!

Parce qu'un autre élément est prépondérant: la dimension humaine. Et je me félicite que le vote de ce midi en ait tenu compte à travers l'introduction d'une clause de régulation sociale, le rappel du rôle essentiel que jouent les services postaux sur le plan de la cohésion sociale et territoriale et le dernier mot laissé aux États membres en matière de financement du service universel.

Ce sont autant de signaux positifs qui devraient rassurer les postiers européens, et aussi permettre de lever les amalgames savamment entretenus par certains députés de gauche: la libéralisation d'un secteur ne veut pas dire sa privatisation, cette directive européenne ne veut pas dire fermeture de bureaux de poste!

 
  
MPphoto
 
 

  Martine Roure (PSE), par écrit. – Cette proposition de la Commission vise à ouvrir totalement à la concurrence les marchés des services postaux de l'Union européenne d'ici à 2009, conformément à l'échéance fixée dans l'actuelle directive postale. Dans ce contexte, la Commission européenne a proposé un texte qui vise à garantir le financement du service universel en mettant fin au "domaine réservé" et en lui substituant de nouveaux outils de financement.

Je m'oppose à la libéralisation totale des services postaux. En effet, la poste remplit une mission de service public que nous devons préserver. C'est pourquoi j'ai co-déposé et voté un amendement demandant la réintroduction du "domaine réservé" comme l'un des modes de financement du service universel. En effet, à l'heure actuelle, aucune raison économique ne justifie l'abandon du "domaine réservé". Ce mode de financement, qui fonctionne très bien actuellement, devrait faire partie des options offertes aux États membres.

Étant donné que cette option n'a pas été retenue par la plénière du Parlement européen, j'ai voté contre le texte final afin de marquer mon opposition à cette libéralisation injustifiée.

 
  
MPphoto
 
 

  Peter Skinner (PSE), in writing. I can support the general approach born out of compromises brought about by PES colleagues and others in the House. In particular, I am concerned that there are guarantees about universal service provision and its financing. In measuring the way that this will have impact in our communities it is vital that two things are addressed directly. Firstly, that working conditions are maintained and, secondly, that rural and peripheral areas are successfully provided for as they are now. These are some of the challenging issues that must be taken into account for the report to be taken seriously as something that benefits all European citizens.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Het verslag-Ferber is het zoveelste in de rij van de liberalisering van universele diensten waarin serieuze kansen blijven liggen om naast het vrijheidsideaal ook het gelijkheidsprincipe te garanderen in een sociaal Europa.

Postdiensten mogen gerust met elkaar concurreren, maar of de kwaliteit hierdoor beter wordt en de prijzen zullen dalen, blijft nog maar de vraag. Ik vind het onverantwoord dat de nieuwe richtlijn geen duidelijke garanties biedt voor de kwaliteit van de zogenaamde voorbehouden dienst, dat de financiering ervan onduidelijk blijft en dat de sociale afspraken die in collectieve arbeidsovereenkomsten zijn bedongen, niet verplicht moeten worden gerespecteerd. Als de markt volledig opengaat in 2009 is het onzeker of meer afgelegen gebieden dezelfde dienstverlening krijgen voor dezelfde prijs als dichtbevolkte streken. Het kunnen versturen en ontvangen van brieven tegen een redelijke prijs is een basisrecht!

Aanbieders van postdiensten zullen er bovendien alles aan doen om hun kosten zo laag mogelijk te houden om onderling te concurreren. Vaste banen zullen veranderen in onzekere deeltijdjobs. De postbezorgers zullen onderbetaald zijn, er zullen vele ontslagen vallen, nog meer postkantoren dreigen te sluiten en binnenkort hebben we naast de rode brievenbussen ook blauwe, gele en groene! Ik steun het rapport niet.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Biurokratyczne zasieki, jakie stawia się przed firmami delegującymi pracowników w ramach unijnego rynku są jedynie narzędziami współczesnego protekcjonizmu, najczęściej wymierzonego w nowe państwa członkowskie, czego dowodem są sprawy Vaxholm i Viking Line.

Rezolucja celowo umacnia tę tendencję, co godzi w zasady wspólnego rynku, konkurencji i równych praw. Dlatego głosowałem przeciwko temu stanowisku.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (PSE), par écrit. – Le vote sur la libéralisation de la Poste qui est intervenu aujourd'hui est le fruit d'un compromis entre le groupe PPE et le groupe socialiste. Cependant, ce compromis implique clairement la libéralisation définitive du dernier pan des activités postales géré par les pouvoirs publics, et ce sans aucune garantie quant au financement du service universel et quant au maintien de l’emploi des 1,6 millions de postiers européens. En tant que socialiste, et shadow rapporteur pour la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs, je n'ai pu que voter contre ce feu vert donné à la libéralisation, malgré l'amélioration par rapport à la proposition initiale de la Commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – H σημερινή απόφαση του ΕΚ για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών από τους ευρωβουλευτές του ΕΛΚ, τους Σοσιαλδημοκράτες, τους Φιλελεύθερους και από άλλες πολιτικές δυνάμεις, αποτελεί ισχυρό πλήγμα για τους εργαζόμενους του κλάδου αλλά και γενικότερα.

Η πρόταση ανοίγει διάπλατα το δρόμο για να εκχωρηθούν οι υποδομές και συνολικά ο κλάδος των δημόσιων ταχυδρομικών υπηρεσιών στους επιχειρηματικούς ομίλους για την αύξηση των κερδών τους.

Το επιχείρημα για πτώση των τιμών μέσω του ανταγωνισμού είναι μύθος, γιατί με τις προτεινόμενες ρυθμίσεις για την κατάργηση της ενιαίας τιμολόγησης, αλλά και τους όρους διατήρησης της καθολικής ταχυδρομικής υπηρεσίας θα έχουμε αύξηση των τιμών και υποβάθμιση των παρεχόμενων ταχυδρομικών υπηρεσιών.

Στην προκρούστεια κλίνη μπαίνουν τα εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα των εργαζομένων, με την επέκταση των ελαστικών μορφών απασχόλησης, το χτύπημα των Συλλογικών Συμβάσεων Εργασίας κ.ά.

Τίθεται σε αμφισβήτηση το απόρρητο της επικοινωνίας, το οποίο είναι συνταγματικά κατοχυρωμένο, αφού η διακίνηση της αλληλογραφίας γίνεται από ιδιώτες, χωρίς καμία εγγύηση και με ελάχιστες δυνατότητες ελέγχου της διασφάλισης του απορρήτου της αλληλογραφίας και της προστασίας των προσωπικών δεδομένων.

Οι ταχυδρομικές υπηρεσίες είναι κοινωνικό αγαθό.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει την πρόταση για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernadette Vergnaud (PSE), par écrit. – En supprimant le domaine réservé qui permettait le financement du service universel, garantie d'un service public de qualité pour tous, en désharmonisant par des modes de financement laissés au choix de chaque État membre, la libéralisation totale des services postaux aura pour résultat la disparition de la solidarité entre les territoires urbains et ruraux, l'enrichissement des actionnaires et l'augmentation du déficit public des collectivités locales. J'ai donc voté pour l'amendement réinstaurant le domaine réservé, qui satisfait plus de 70% des citoyens européens. Socialiste, je suis favorable à une Europe postale des services publics modernes, mais pas au prix de la perte d'emplois et de la solidarité humaine et territoriale.

Le paradoxe de cette proposition est que, sans nouvelle directive, la libéralisation prendra effet au 1er janvier 2009. Un amendement de rejet du texte proposé par la GUE rend effectif au 1er janvier 2009 cette libéralisation, car à ce moment-là, c'est la directive de 2002 qui s'applique, et elle seule, c'est pourquoi je n'ai pas soutenu cet amendement. J'ai en revanche voté l'amendement de rejet du texte qui, en outre, supprimait la date du 1er janvier 2009. J'ai bien sûr voté contre le texte final.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Vlasto (PPE-DE), par écrit. – J'ai souhaité voter en faveur du compromis élaboré par Markus Ferber car il améliore sur certains points la proposition initiale de la Commission européenne.

Il donne en effet un délai supplémentaire aux postes européennes pour se préparer à l'ouverture à la concurrence, repoussée au premier janvier 2011 au lieu de 2009 comme initialement prévu par la Commission.

J'ai également soutenu le compromis car il protègera les termes et conditions de travail des salariés du secteur postal. La libéralisation des marchés ne peut se faire aux dépens des salariés quand bien même elle se ferait au profit des consommateurs.

Notre vote apporte en outre des sécurités en matière de cohésion territoriale. L'ensemble des usagers est en effet assuré de pouvoir disposer sur tout le territoire de l'Union européenne d'une levée et d'une distribution du courrier au moins 5 jours par semaine.

Néanmoins il subsiste une difficulté majeure qui constituera l'enjeu de la seconde lecture. Je veux parler du financement du service universel. Il nous faut disposer de mécanismes de financement qui soient juridiquement sécurisés et pérennes. C'est un préalable indispensable pour les opérateurs économiques du secteur, préalable sans lequel je ne pourrai m'engager en faveur de la libéralisation totale du secteur.

 
  
  

- Informe: Arūnas Degutis (A6-0178/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE-DE), in writing. We voted against amendments 58 (Article 14a (new)), 59 (Article 15 (new)) and 61 (Paragraph 2a (new)).

We believe the social aspects of air transport employment deserve examination but that this should be carried out following the principles of ‘Better Regulation’, including proper research and appropriate consultation. The European Commission has embarked on such a study. It is, therefore, appropriate to wait for the conclusions of said study to see what actions, if any, the Commission says are required at Community level.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE-DE), par écrit. – Ce rapport est important car il modernise le droit du marché unique des transports aériens, ceci notamment en vue d’assurer l’application homogène du droit communautaire dans tous les États membres et de créer des conditions égales pour toutes les compagnies aériennes.

Je me réjouis tout particulièrement que les amendements 35 et 61 en faveur desquels j'ai voté soient passés à une large majorité. Le premier demande que soient éclaircies les dispositions concernant le droit applicable aux travailleurs qui sont employés dans un pays autre que celui de la compagnie aérienne dont ils sont salariés.

Le second demande à la Commission de présenter une législation claire dans ce domaine.

Il me semble, en effet, important que, dans le contexte actuel où le transport aérien ne cesse de se développer et où les compagnies ouvrent des établissements dans différents pays de l'Union, la loi applicable pour les travailleurs de ces établissements soit établie de façon claire.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos a rejeição das nossas alterações que:

- salientavam que a liberalização "teve efeitos negativos em termos de qualidade do emprego e das condições de trabalho e que deve ainda ser feita uma avaliação dos seus efeitos reais nas questões de segurança e de manutenção de uma frota de qualidade";

- salvaguardam o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela contratação colectiva, afirmando que:

"O contrato de trabalho e as condições de emprego das tripulações aéreas serão regidas pela legislação, acordos colectivos e todos os direitos correlatos do país em que o trabalhador desempenha habitualmente as suas funções ou em que o trabalhador dá início ao seu trabalho e a que regressa uma vez concluída a sua actividade, mesmo que o referido trabalhador se encontre temporariamente colocado noutro país";

E que "os Estados-Membros velarão pela boa aplicação da legislação social comunitária e nacional, bem como dos acordos colectivos, no que diz respeito aos empregados de uma transportadora aérea comunitária que explora serviços aéreos a partir de uma base operacional situada fora do território do Estado-Membro no qual essa transportadora aérea comunitária tem o seu estabelecimento principal";

Ou ainda que garantiam a participação das organizações representativas dos trabalhadores nas decisões quanto ao sector do transporte aéreo.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für mehr Preistransparenz bei Flugtickets.

Bislang ist es so gewesen, dass Flugpreise meistens ohne Angaben diverser Kostenfaktoren veröffentlicht worden sind. In Zukunft sollen nun Passagiere bereits während der Buchung Informationen über den tatsächlichen Flugpreis sowie über alle anfallenden Kosten wie Steuern, Flughafengebühren und Buchungskosten im Internet und in Reisebüros erhalten. Dies ist eine wichtige Maßnahme, um dagegen anzugehen, dass falsche Lockangebote und missverständliche Preisauskünfte den Konsumenten zum Kauf eines vermeintlich billigen Angebots bewegen, welches sich im Nachhinein als deutlich teurer als angekündigt herausstellt.

Bezüglich der Sicherheitsabgaben muss der Verbraucher über deren genaue Höhe und Anwendung informiert werden. Sicherheitssteuern und -abgaben müssen transparent sein und dürfen ausschließlich zur Deckung der auf den Flughäfen und während des Fluges an Bord anfallenden Kosten verwendet werden.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report which addresses misleading advertising and information of passengers. In particular, I welcome the fact that all air fares must now be published including all taxes, fees and charges added to the ticket price and known at the time of publication of the air fare. I believe that this report will greatly increase consumer rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Marianne Thyssen (PPE-DE), schriftelijk. Voorzitter, collega's, wie de reclamecampagnes ziet voor vliegtuigtickets krijgt de indruk voor enkele euro's Europa rond te kunnen vliegen. Op het moment van de betaling komt dan de ontnuchtering. Plots komen er allerlei extra kosten bij de prijs van het ticket in de vorm van heffingen, toeslagen en taksen. Het Parlement stelt vandaag aan deze kwalijke praktijken paal en perk. Dat is een goede zaak en ik heb het verslag van de Commissie vervoer dan ook met overtuiging gesteund. De luchtvaartconsument heeft recht op een eerlijke en transparante prijs zonder onaangename verrassingen. Na de invoering van extra beschermingsrechten voor passagiers in geval van overboeking, annulering of vertraging van hun vlucht neemt het Europees Parlement hier opnieuw het voortouw in de bescherming van vliegtuigpassagiers. Belangrijk is dat lidstaten snel in efficiënte sancties voorzien indien deze nieuwe bepalingen niet worden toegepast. Vertrouwen is goed, maar controle is beter.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Am votat pentru raportul DeGutis privind „Regulile comune în domeniul aviaţiei civile” deoarece textul asigură reprezentarea tuturor punctelor de vedere exprimate. Consider pozitiv faptul că va fi asigurată nediscriminarea bazată pe locul de rezidenţă a operatorului de turism sau a pasagerului, deşi regret că nu s-a aprobat nediscriminarea pe baza canalelor de distribuţie. Astăzi, este posibil ca un bilet de avion Bucureşti-Bruxelles pentru acelaşi zbor operat de aceeaşi companie aeriană să coste diferit dacă biletul este cumpărat la Bucureşti, faţă de preţul biletului cumpărat la Bruxelles.

De asemenea, un pas important este protecţia ce va fi asigurată pasagerilor, prin noul text, în caz de faliment al operatorului aerian, situaţie care devine din ce în ce mai posibilă într-o epocă a operatorilor mici.

În altă ordine de idei, din păcate, chiar dacă există reguli privind protecţia pasagerilor în situaţii de întârzieri sau chiar anulări de zboruri, aceştia nu îşi cunosc drepturile şi implicit nu şi le pot apăra. Noi, deputaţii europeni, reprezentăm cetăţenii Europei şi iată că prin acest regulament se asigură condiţii mai bune pentru pasagerii ce utilizează transportul aerian. Avem datoria să ne asigurăm că pasagerii îşi cunosc drepturile şi implicit şi le pot apăra.

 
  
  

- Informe: Ieke van den Burg (A6-0248/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport d’initiative de ma collègue Néerlandaise Ieke van den Burg en réponse au livre blanc de la Commission intitulé « Politique des services financiers 2005-2010 ». Je suis heureux que ce rapport félicite la Commission sur ses priorité : à savoir consolider le marché financier européen, éliminer les obstacles à la libre circulation des capitaux et améliorer le contrôle des services financiers. Les risques de concentration, l’attention aux nouveaux instruments financiers alternatifs, l’accès aux financement, notamment au micro-crédit, l’analyse du risque systémique de crise financière grave, etc…sont autant de sujets sur lesquels les citoyens européens espère une sécurité accrue en s’appuyant sur la réglementation et le contrôle de ces activités. L’insuffisante culture financière des citoyens est, également, un souci.

Je félicite le travail réalisé par mon ami Jean-Paul Gauzès, rapporteur pour avis pour la commission des affaires juridiques et il a raison de souligner l’importance des analyses d’impact pour toute nouvelle législation, ou modification législative significative, européenne qui sont faîtes de manière très insuffisante par la Commission européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Ao nível dos mercados financeiros as duas principais tendências têm sido a concentração dos principais operadores financeiros e o crescimento exponencial das denominadas "actividades de investimento alternativas", ou seja, do mercado de derivados e dos hedge funds.

Hoje, cerca de trinta grandes intervenientes transnacionais, a nível mundial, concentram a actividade e dominam o mercado. A concentração, a nível nacional, dos operados financeiros continua a ritmo acelerado, com o domínio dos grandes operadores estrangeiros dos mercados periféricos e de pequena dimensão, nos novos Estados-Membros e nos países do sul, como Portugal.

A utilização, por seu lado, de instrumentos financeiros virados para o mero jogo especulativo e que concentram importantes volumes financeiros, de que os paraísos fiscais são exemplo, a par da desregulamentação dos principais mercados e da crescente libertinagem dos capitais a nível mundial, implicam riscos sistémicos e operacionais que impulsionam o surgimento de crises económicas e financeiras.

Quem beneficia com este processo são os grandes intervenientes multinacionais, tendo contribuído para isto, a nível europeu, o plano de acção dos serviços financeiros.

Continuam sem resposta as questões: Porque é que não se acaba com os paraísos fiscais? Porque é que não se aplicam taxas aos movimentos de capitais?

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I support the deletion of the word, 'taxation', from paragraph 22 as I do not believe the Commission should undertake the preparation of an appropriate and feasible framework of regulation and supervision in terms of taxation.

 
  
MPphoto
 
 

  Eoin Ryan (UEN), in writing. I broadly support the Commission's White Paper on Financial Services.

I support measures which seek to tackle obstacles to the development of the EU's financial services market. However, I find it difficult to support the notion that a legislative framework for pensions needs to be supported by a harmonised tax base. It would be unwise of the Parliament to support such an assertion without the findings of the detailed technical analysis, as agreed at the last Ecofin Council. There is no evidence to suggest that linking pensions to a harmonised tax base would be good for the pensions sector.

It is not within the competence of the Commission to consider the feasibility of a legislative framework for taxation. Taxation is a matter for individual Member States.

Finally, the EU's financial stability is not under threat from alternative investment vehicles - hedge funds and private equity. I do not believe that legislation is needed in this sector. I do believe attention needs to be given to the enforcement of existing rules, market discipline and the continuous monitoring by banking regulators of this sector. I welcome the move by industry to introduce a voluntary code of conduct at the recent G8 meeting.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania przygotowanego przez Ieke van den Burg w sprawie "Białej księgi na temat polityki w dziedzinie usług finansowych na lata 2005 - 2010".

Sprawozdawczyni zwraca uwagę na kwestie ważne dla prawidłowego świadczenia usług finansowych na europejskim rynku kapitałowym. Zauważa niski poziom integracji detalicznych rynków finansowych, konieczność położenia nacisku na transgraniczne wymagania mobilnych użytkowników, opracowania pilotażowych projektów ogólnoeuropejskich produktów finansowych, takich jak emerytury, kredyty hipoteczne lub konkretne produkty ubezpieczeniowe.

Jak słusznie podkreśla sprawozdawczymi ważne jest zwiększenie dostępności do podstawowych usług przez każdego obywatela. Trzeba także pamiętać o wzmocnieniu edukacji finansowej i wkładu użytkowników w proces kształtowania polityki oraz promowaniu wiedzy finansowej i edukacji konsumentów.

W sprawozdaniu wiele miejsca poświęcono strukturze regulacji i nadzoru, podkreślając, że obecnie nadzór nad niektórymi nowymi, złożonymi produktami i ich interakcjami, a także skutkami na poziomie makro może okazać się niewystarczający.

 
  
  

- Informe: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Der Berichterstatter hat mit seinem Bericht Vorschläge vorgelegt, die größere Flexibilität mit größtmöglicher Sicherheit kombinieren, und das im Interesse von Arbeitnehmern und Arbeitgebern. Er macht diesen Vorschlag mit dem Ziel der Beschäftigungssicherheit für Arbeitnehmer und der Standortsicherung und der Wettbewerbsfähigkeit für Unternehmer.

Es muss aber klargestellt werden, dass Beschäftigungssicherheit nicht mehr einen Arbeitsplatz für das ganze Leben bedeutet, sondern letzten Endes die Möglichkeit, stets Arbeit zu finden. Dafür müssen die notwendigen Rahmenbedingungen geschaffen werden. Das reicht vom lebenslangen Lernen bis zur Schaffung positiver Rahmenbedingungen, so dass etwa Familie und Beruf miteinander vereinbar werden.

Wichtig ist, dass für die erfolgreiche Umsetzung dieser Strategien die Sozialpartnerschaft funktioniert. Das ist national zwar in Ordnung und funktioniert, auf europäischer Ebene gibt es hier aber einen gewissen Nachholbedarf.

Der Bericht insgesamt ist als sehr positiv zu bewerten, daher habe ich für den Bericht gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Lena Ek (ALDE). – Jag stöder betänkandet, men jag vill ta upp tre principiella punkter som inte var möjliga att rösta om i plenumvoteringen.

Det första är synen på småföretag. Det är alldeles självklart att man kan gå mot både ökad flexibilitet och ökad säkerhet för arbetstagare och ändå ha enklare regler för småföretag. Det har inte tagits någon sådan hänsyn i det här betänkandet vilket jag djupt beklagar.

Den andra punkt som jag vill ta upp är det skandinaviska synsättet, eller som det formuleras i betänkandet, den skandinaviska situationen. Men det är väldigt stora skillnader mellan de skandinaviska länderna. Den förra svenska, socialdemokratiska, regeringen arbetade inte tillräckligt med både flexibilitet och säkerhet, vilket har lett till att vi har en radikalt annorlunda situation i Sverige jämfört med Danmark. Det gäller särskilt ungdomsarbetslösheten som är mer än tre gånger högre i Sverige än i Danmark.

Den sista punkt som jag vill ta upp är synen på kvinnors ställning i livet och i arbetslivet där betänkandet ger uttryck för en oerhört gammaldags syn vad gäller jämställdhet.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE). – Mr President, sustainable growth with more and better jobs is at the heart of the Lisbon Strategy. The modernisation of labour law constitutes a key element for the success and adaptability of workers and enterprises, and underlines the need to promote labour market flexibility while respecting job security.

While I supported this report, I did so with the caveat that modernising labour law does not lend itself to a ‘one size fits all’ approach, and particular attention must be given to reviewing the impact of regulation on SMEs, including unnecessary administrative burdens. I also feel that the Green Paper places undue focus on ‘normal’ contracts of employment and underestimates both the variety of atypical working arrangements agreed between workers and employers and their consequent values to the parties concerned. The paper also fails to suggest how this flexibility has not already been provided by the Fixed Term Directive, the Part-Time Work Directive and the Posted Workers Directive, in which there is a base of EU protection provided across all Member States who have fully transposed these directives.

Above all, any labour law reform must focus on the impact both on employment and productivity.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (ITS). – Voorzitter, mijn partij is het ermee eens dat flexibiliteit niet ten koste mag gaan van een zo goed mogelijke arbeidsrechtelijke bescherming van de werknemers, waar ze ook te werk gesteld zijn. Maar wij zijn het er totaal niet mee eens dat deze sociale bescherming op Europees niveau moet worden uitgebouwd. De verwijzingen in het verslag naar het subsidiariteitsbeginsel en de methode van open coördinatie zijn slechts schijn. Daarom zeggen we hier heel duidelijk dat elk begin van sociale bescherming op Europees niveau ingaat tegen het subsidiariteitsbeginsel en dat dit de Europese Unie verder op het dwaalspoor van een centralistische superstaat duwt. Het subsidiariteitsbeginsel houdt in dat de Europese Unie enkel en alleen kan optreden bij het bevorderen van grensoverschrijdende arbeidsmobiliteit.

De bemoeienis van dit Parlement wordt verder geïllustreerd door zijn oproep aan de lidstaten om hun arbeidsmarkt niet langer af te schermen maar volledig open te stellen voor werknemers uit de nieuwe lidstaten. Wij zeggen dus "ja" tegen flexibiliteit en "ja" tegen sociale bescherming, maar "neen" tegen een Europese superstaat die zich ook op dit gebied tracht op te dringen.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ha visto come sono scappati tutti i nostri colleghi all'ora di pranzo? Anzi, hanno chiesto la sospensione, l'hanno pretesa e sono scappati tutti a pranzo. Ma perché non abroghiamo il pranzo? Uno al giorno è sufficiente… In tal modo, i parlamentari che sono scappati saprebbero come vivono i pensionati in Europa, che non possono mangiare più di una volta al giorno giacché le pensioni, che derivano anch'esse dall'attività lavorativa di cui discute Protasiewicz, sono talmente basse da non consentire più di un pasto al giorno.

In Italia oggi si parla su tutti i giornali di aumenti delle pensioni, aumenti che sono briciole. Mi auguro pertanto che in futuro si abolisca un pasto dei parlamentari e si aumentino le pensioni in tutta Europa, anche se non è compito dell'Europa aumentare le pensioni.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’excellent rapport de mon collègue Polonais Jacek Protasiewicz sur le livre vert de la Commission européenne portant sur la modernisation du droit du travail qui est indispensable pour atteindre l'objectif de la stratégie de Lisbonne ; à savoir parvenir à une croissance durable génératrice d'emplois plus nombreux et de meilleure qualité. Nous devons impérativement concilier la flexibilité, qui est une condition de l’adaptation à la volatilité des marchés, elle-même n’étant qu’une résultante de celle des consommateurs, à la sécurité qui est une valeur du modèle social européen.

Il est surprenant que la Commission européenne puisse considérer que le contrat de travail à durée indéterminée est dépassé et je suis heureux que le Parlement européen ait réaffirmé que le contrat à temps plein à durée indéterminée (CDI) est la forme normale de la relation de travail en étant considéré comme la référence.

Enfin, il faut sans cesse souligner le rôle joué par les partenaires sociaux dans la réforme des marchés du travail et l’utilité incontestable des conventions collectives pour réformer le droit du travail. De ce point de vue, il faudra que les partenaires sociaux utilisent davantage les possibilités juridiques offertes par le traité actuel.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Nesta votação, como esperávamos, o PPE conseguiu aprovar algumas das suas propostas, apostando em mais flexibilidade e menos direitos para os trabalhadores. Por isso, e em coerência com a nossa postura feito na Comissão do Emprego, votámos contra este relatório.

Consideramos grave que este Parlamento tenha, uma vez mais, seguindo as orientações neoliberais e dando resposta aos apelos do patronato, recomende uma maior desregulamentação do direito laboral.

As premissas presentes no Livro Verde da Comissão Europeia, e que este relatório não nega, representam um sério ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores após séculos de luta. Apesar de algumas contradições, promove a utilização e o alargamento dos contratos de trabalho flexíveis, com salários e direitos sociais mais reduzidos, o aumento do horário de trabalho, a deterioração da segurança social e das condições de reforma dos trabalhadores.

Consideramos também como muito grave a tentativa clara de induzir em erro os trabalhadores, ao utilizar como justificação a este ataque tudo o que actualmente não é cumprido em termos de legislação laboral. Trata-se, isso sim, de legalizar o que hoje é ilegal.

Mas a prova de que as populações e os trabalhadores estão atentos a toda esta situação, são as várias manifestações já decorridas contra estas politicas, como a recente manifestação em Guimarães envolvendo milhares de trabalhadores.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Förslaget till betänkande innehåller flera intressanta synpunkter. Dels konstateras i skäl N att: "Hundratusentals kvinnor har inget annat val än att godta arbetsvillkor som strider mot lagen därför att de arbetar med hushållsarbete utanför det egna hemmet eller har vårdansvar för äldre familjemedlemmar."

Samtidigt framhålls de skandinaviska länderna på två ställen som föredömen när det gäller att vara ett exempel på att ett starkt anställningsskydd och goda anställningsnormer är fullt förenligt med hög sysselsättningsökning (punkt 13) och att rätten att vidta kollektiva åtgärder som vissa nordiska länder tillämpar är förenlig med EG-fördraget och att det skall respekteras av kommissionen (punkt 18).

Jag vill bara peka på att situationen på arbetsmarknaden för kvinnorna är mycket olika i de olika medlemsländerna. Hur barn- och äldreomsorg skall organiseras i de olika medlemsländerna måste debatten och resultaten i allmänna val i vart och ett av länderna avgöra. Själv anser jag att Sverige har kommit en god bit på vägen mot ett jämställt samhälle och en modell för hur kvinnorna skall få tillfälle att komma ut på arbetsmarknaden. Men det är upp till väljarna i varje medlemsstat att avgöra vilken modell de vill stödja i sina egna länder.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. –Je n'ai pas approuvé le rapport qui, au nom de la modernité, veut engager une nouvelle étape de flexibilité dans le travail faisant miroiter une flexisécurité dont le volet sécurité est, hélas, quasiment nul.

C'est la flexibilité généralisée immédiate et certaine, et la sécurité, rare, aléatoire et pour plus tard. Tout y passe, le temps de travail, les salaires, les garanties, les conditions de travail. Nous sommes à des années lumières de la défense d'un modèle social européen. Pour aller à la flexisécurité, commençons par plus de sécurité car il y a trop de flexibilité imposée aux salariés!

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report which focusses on employment security throughout a worker's life rather than protecting particular jobs. I believe it is important that, within the EU, it is easier to find a job and to move from one job to another.

 
  
MPphoto
 
 

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Αρνήθηκα να υπερψηφίσω την έκθεση Προτασίεβιτς για την flexicurity, όπως άλλωστε και σύσσωμη η Ευρωομάδα της Αριστεράς, γιατί στο όνομα της ευελιξίας των εργασιακών σχέσεων, αποδυναμώνει την προστασία της σταθερής απασχόλησης και την ασφάλεια των εργαζομένων. Πίσω από το νεολογισμό flexicurity, επιχειρείται να κρυφτεί μια νεοφιλελεύθερη επιδίωξη. Στο όνομα της ανταγωνιστικότητας και του κέρδους των επιχειρήσεων, οι απολύσεις θα γίνονται πλέον πιο εύκολα και "δωρεάν" για τις επιχειρήσεις και το κόστος της προστασίας των νέων ανέργων θα μετακυλίεται πλήρως στο κοινωνικό σύνολο.

Η ευθύνη των επιχειρήσεων απέναντι στον εργαζόμενο μετασχηματίζεται σε ευθύνη της κοινωνίας απέναντι στον άνεργο. Οι συλλογικές διαπραγματεύσεις και ο ρόλος των συνδικάτων αποδυναμώνεται δραστικά στο πλαίσιο του νέου μοντέλου. Οι ατομικές συμβάσεις τείνουν να γίνουν ο κανόνας, δεδομένης της ισχύος του εργοδότη, που θα μπορεί να απολύει με μεγάλη ευκολία, χωρίς αιτιολόγηση, ενώ αποδυναμώνεται ριζικά και η δυνατότητα συνδικαλιστικής οργάνωσης. Η Ευρωπαϊκή Αριστερά, σε συνεργασία με τα συνδικάτα, με τις προτάσεις της, τόσο στην Επιτροπή Απασχόλησης, όσο και στην Ολομέλεια, διεκδικεί την κάλυψη όλων των εργαζομένων, ανεξάρτητα από τη σύμβαση δυνάμει της οποίας απασχολούνται.

Υποστηρίζει ότι το δικαίωμα ανάληψης συλλογικής δράσης αποτελεί σημαντικό τμήμα του εργατικού δικαίου. Τα κράτη μέλη καλούνται να προωθήσουν τη σταθερή, τακτική απασχόληση και να διασφαλίσουν και να βελτιώσουν τα δικαιώματα των εργαζομένων, την ποιότητα της απασχόλησης και ένα υψηλό επίπεδο κοινωνικής προστασίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Det politiska innehållet i betänkandet är i stort sett bra, men tyvärr lyfter den för mycket av arbetsrätten till EU-nivå. Detta riskerar att på lång sikt urholka den nationella arbetsrätten och den svenska modellen pga. att fokus ligger på marknaden och att högern dominerar. Därför kan jag inte rösta för utan lägger ner min röst.

 
  
MPphoto
 
 

  Schmidt, Olle (ALDE), skriftlig. Jag stöder betänkandet, men vill ta upp tre principiella punkter som inte var möjliga att rösta om.

Det första är synen på småföretag. Det är alldeles självklart att man kan gå mot både ökad flexibilitet och ökad säkerhet för arbetstagare och ändå ha enklare regler för småföretag. Det har inte tagits någon sådan hänsyn i det här betänkandet vilket jag djupt beklagar.

Den andra punkt som jag vill ta upp är det skandinaviska synsättet, eller som det formuleras i betänkandet, den skandinaviska situationen. Men det är väldigt stora skillnader mellan de skandinaviska länderna. Den förra svenska, socialdemokratiska, regeringen arbetade inte tillräckligt med både flexibilitet och säkerhet, vilket har lett till att vi har en radikalt annorlunda situation i Sverige jämfört med Danmark. Det gäller särskilt ungdomsarbetslösheten som är mer än tre gånger högre i Sverige än i Danmark.

Den sista punkt som jag vill ta upp är synen på kvinnors ställning i livet och i arbetslivet där betänkandet ger uttryck för en oerhört gammaldags syn vad gäller jämställdhet.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Europa is pas een sociaal Europa als het erin slaagt om in een eengemaakte markt met vrij verkeer een stelsel van minimale sociale normen te doen gelden voor elk type werknemer. Het Groenboek van de Commissie over de modernisering van het arbeidsrecht doelt daar reeds op. Het verslag van Protasiewicz wil dat bij elke hervorming van het arbeidsrecht rekening wordt gehouden met principes als gendergelijkheid en niet-discriminatie, waardig werk, de bescherming van álle werknemers (ongeacht het type contract) en de noodzakelijke rol van de sociale partners en andere representatieve organisaties uit het maatschappelijk middenveld bij de totstandkoming van arbeidswetgeving.

Een verbeterd arbeidsrecht is in staat zich aan veranderingen aan te passen, werknemers te beschermen en de onzekerheid te beperken. Wil het arbeidsrecht de uitdagingen van de 21ste eeuw aankunnen, dan is er tevens nood aan sterke instrumenten die de groeiende informele economie en de uitbuiting aan banden leggen. Het verslag dringt ook aan op meer convergentie tussen de lidstaten, zodat de rechtszekerheid toeneemt, bijvoorbeeld inzake grensarbeid.

Ik zal het verslag steunen, al mis ik een verwijzing naar gelijk loon voor gelijk werk en ontbreekt het sommige paragrafen aan kracht, bijvoorbeeld inzake werktijden, opleiding (toegang tot in plaats van recht op) en het verband tussen arbeidsrecht en levenslang leren en onderwijs.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Sprawozdanie po wprowadzeniu zmian przez Komisję Zatrudnienia, nieodrzuconych przez PE, zmierza do upowszechnienia zbyt sztywnych rozwiązań prawa pracy, które utrudniają tworzenie nowych miejsc pracy i pozostawiają sporą grupę ludzi na bezrobociu.

Chodzi też o przeniesienie tych złych doświadczeń także do tych krajów, które posiadają bardziej konkurencyjny rynek siły roboczej.

Z tego powodu nie mogłem go poprzeć w głosowaniu plenarnym.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση αποτελεί προϊόν ενός ακόμη πολιτικού συμβιβασμού του γνωστού πλέον συνασπισμού των πολιτικών εκπροσώπων της ευρωπαϊκής πλουτοκρατίας - Χριστιανοδημοκρατών (ΕΛΚ), Σοσιαλδημοκρατών και Φιλελευθέρων - και κινείται σε απόλυτα αντιδραστική, αντεργατική κατεύθυνση. Η έκθεση:

Θεωρεί αναγκαίες τις αντιδραστικές μεταρρυθμίσεις στο εργατικό δίκαιο, ώστε να συμβάλει στην επίτευξη των στόχων της Στρατηγικής της Λισαβόνας.

Διακηρύσσει ότι μεγαλύτερη σημασία για τους εργαζόμενους έχει η ασφάλεια κατά τη διάρκεια της εργασιακής ζωής τους παρά η προστασία των θέσεων εργασίας!

Αποδέχεται και αναγνωρίζει την ανάγκη για ευέλικτη ρύθμιση του χρόνου εργασίας, για να ανταποκριθεί στις "ανάγκες των εργατών και των εργοδοτών".

Προωθεί την αντίληψη της ταξικής συνεργασίας των "κοινωνικών εταίρων" στο όνομα της βελτίωσης της ανταγωνιστικότητας των επιχειρήσεων.

Επιδιώκει να μετατρέψει τις συλλογικές συμβάσεις εργασίας από εργαλείο προάσπισης των συμφερόντων της εργατικής τάξης σε "εργαλείο προώθησης" του "κοινωνικού εταιρισμού".

Η έκθεση στηρίζει την κεντρική λογική της λεγόμενης "ευελφάλειας", τη βασική φιλοσοφία και τις επιδιώξεις της Πράσινης Βίβλου.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει την έκθεση και καταδικάζει την επικίνδυνη προσπάθεια των πολιτικών εκφραστών των μονοπωλίων, που προωθείται σε βάρος της εργατικής τάξης και γενικότερα των εργαζομένων.

 
  
  

- Resolución: B6-0266/2007

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Die Realisierung der Europäischen Union bedeutet Realisierung der Wirtschaftskooperationen, und daraus entsteht als Konsequenz freier Arbeitnehmerverkehr, der zunehmend verwirklicht wird. Die Entsenderichtlinie, um die es hier geht, ist dabei das notwendige Steuerinstrument, um Lohndumping auf der einen Seite und Wettbewerbsverzerrungen auf der anderen Seite zu verhindern. Die Überprüfung der Umsetzung dieser Richtlinie durch die Kommission hat aber Probleme bei der Kontrolle der Richtlinie in den Mitgliedstaaten aufgezeigt. Die Richtlinie ist aber nur dann gut und in Ordnung, wenn die notwendigen Kontrollinstrumente auf der Ebene der Mitgliedstaaten tatsächlich funktionieren und Sanktionen vorgesehen sind.

Sollte die Konsequenz der Kommission aus diesem Monitoring sein, die Kontrollen zu reduzieren oder zu vereinfachen, wäre das zweifelsohne der falsche Weg und müsste abgelehnt werden. Vielmehr appelliere ich, dass sichergestellt wird, dass durch die Kontrollen nationale Kollektivvertragsregelungen und nationale Lohnregelungen nicht unterlaufen werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la proposition de résolution sur le détachement de travailleurs dans le cadre de la prestation de services.

Je suis convaincue que la pleine mise en œuvre de la directive 96/71/CE est primordiale pour parvenir à un juste équilibre entre la libre prestation de services et la protection des travailleurs, notamment contre le dumping social.

J'estime qu’il serait opportun que, dans les États membres où la directive est mise en œuvre par voie de conventions collectives, les partenaires sociaux puissent accéder directement à l'information sur les entreprises détachant des travailleurs afin d'être en mesure d'exercer un contrôle efficace.

Enfin, j'invite les États membres à réfléchir à une future révision de leur réglementation relative aux définitions et aux instruments, de façon à pouvoir combattre les sociétés "boîtes aux lettres" et le faux travail indépendant.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Com os cada vez mais numerosos casos de exploração de trabalhadores em vários países da União Europeia, destacando-se os trabalhadores temporários, é desapontante que o Parlamento Europeu não envie um sinal claro à Comissão, que não exija o fim destas situações, que não exija de forma clara o cumprimento das normas mínimas essenciais para a protecção dos trabalhadores e as condições de emprego aplicáveis aos trabalhadores destacados.

O texto aprovado fica, em certos aspectos, aquém do texto que ainda recentemente aqui conseguimos aprovar - o relatório Schröder - sobre o destacamento de trabalhadores. Por isso, votámos contra.

Lamentamos que as propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas, designadamente as que se referiam ao requisito de um representante legal da empresa contratante no país de acolhimento, as que defendiam que a documentação necessária se mantivesse no local de trabalho ou se garantisse o apuramento de responsabilidades em caso de ilegalidades e se combatesse o fenómeno do recrutamento de trabalhadores através de falsas premissas.

Criticamos vivamente o facto de a Comunicação da Comissão ser desequilibrada na medida em que considera desproporcionadas as medidas de protecção dos trabalhadores, mas não considera desproporcionada, nem sequer analisa a aplicação insuficiente da directiva resultante de controlos não adequados em alguns Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. The posting of Workers Directive when properly implemented has provided a level of protection for posted workers, however, reports from the Commission have indicated that in many cases there have been poor compliance with the Directive and workers do not receive the protection of the Directive to which they are entitled. This has lead to social dumping and a race to the bottom. In this context Member States should be able to require a prior declaration by the Service provider to enable it to verify compliance with the employment conditions.

 
  
MPphoto
 
 

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Apoio a moção por concordar com a necessidade de promover a mobilidade dos trabalhadores na União Europeia. Uma maior mobilidade contribuirá para a dinamização do mercado interno, o que por sua vez conduzirá a um maior crescimento económico e mais emprego.

O mercado interno da União Europeia tem ainda um grande potencial para se desenvolver em várias áreas, nomeadamente ao nível da liberdade de circulação dos trabalhadores. Tendo em conta as realidades sociais e económicas muito diferentes dos vários Estados-Membros, estou firmemente convencido de que não é possível nem desejável harmonizar a legislação laboral.

Contudo, julgo que deveria haver um esforço, ao nível da União, no sentido da convergência em relação à definição do estatuto de "trabalhador" e de "trabalhador autónomo". Há também que garantir a boa implementação das directivas europeias já em prática, nomeadamente a que respeita o destacamento de trabalhadores.

Neste particular, é importante melhorar a coordenação e a partilha de informação entre os Estados-Membros com base em critérios transparentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η οδηγία 96/71/ΕΚ, που αφορά την "Απόσπαση εργαζομένων στο πλαίσιο της παροχής υπηρεσιών", καθώς και οι ανακοινώσεις της Ευρωπαϊκής Επιτροπής (COM(2006)0159, 04.04.2006 και COM(2007)0304, 13.06.2007), αξιοποιούνται, στο πλαίσιο της αντεργατικής πολιτικής της ΕΕ και των κυβερνήσεων στα κράτη μέλη, από τα μονοπώλια για την υπονόμευση των Συλλογικών Συμβάσεων Εργασίας και γενικότερα των μισθολογικών και κοινωνικών δικαιωμάτων των εργαζομένων με σκοπό τη μεγιστοποίηση των κερδών του κεφαλαίου.

Εκτιμάμε ότι οι προτάσεις που περιλαμβάνονται στο σχετικό ψήφισμα για την απόσπαση των εργαζομένων όχι μόνο δεν αναχαιτίζουν αυτή την αντιλαϊκή πολιτική αλλά αξιοποιούνται από τα μονοπώλια για την επέκταση της "άνισης αμοιβής για ίση εργασία" με την απόσπαση των εργαζομένων. Για αυτό η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ καταψηφίζει το σχετικό ψήφισμα για την απόσπαση των εργαζομένων.

 
  
MPphoto
 
 

  El Presidente. Con esto concluimos las explicaciones de voto.

 

9. Balsavimo ketinimai ir pataisymai (žr. protokolą)
  

(La sesión, suspendida a las 14.25 horas, se reanuda a las 15.05 horas)

 
  
  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 

10. Ankstesnio posėdžio protokolų tvirtinimas (žr. protokolą)

11. Euro zona (2007 m.) - Europos centrinis bankas (2006 m.) (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt die gemeinsame Aussprache über

den Bericht von Dariusz Rosati im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und

Währung über den Jahresbericht zum Euroraum 2007 (2007/2143(INI)) (A6

0264/2007) und

den Bericht von Gay Mitchell im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und

Währung über den Jahresbericht der Europäischen Zentralbank für 2006

(2007/2142(INI)) (A6-0266/2007).

Es ist mir zunächst eine große Freude, den Präsidenten der Eurogruppe, den luxemburgischen Ministerpräsidenten und Staatsminister Jean-Claude Juncker sehr herzlich zu begrüßen. In gleicher Weise ist es mir eine große Freude, den Präsidenten der Europäischen Zentralbank, Jean-Claude Trichet, hier im Europäischen Parlament begrüßen zu dürfen. Das Mitglied der Kommission Joaquín Almunia darf ich auch sehr herzlich begrüßen.

 
  
MPphoto
 
 

  Dariusz Rosati (PSE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Mam przyjemność przedstawić drugie jak do tej pory sprawozdanie Parlamentu Europejskiego w odpowiedzi na roczny Raport Komisji Europejskiej na temat funkcjonowania strefy euro. Raport Komisji przedstawia sytuację ekonomiczną w strefie euro w 2007 roku.

Oceny zawarte w raporcie dają podstawy do zadowolenia. Tempo wzrostu gospodarczego w strefie euro przyspieszyło do 2,7%, co jest najlepszym wynikiem od 2000 roku, a bezrobocie spadło do 7,6%, co jest z kolei najniższym poziomem od 15 lat. Jednocześnie strefa euro staje się w coraz większym stopniu czynnikiem stabilizującym gospodarkę światową.

Ten ogólnie optymistyczny obraz nie powinien jednak przesłaniać pewnych negatywnych zjawisk. Zwracamy na nie uwagę w naszym sprawozdaniu. Po pierwsze, zbyt wolne jest tempo dostosowań fiskalnych, zwłaszcza w krajach, w których występują nadal duże deficyty budżetowe. Przypominamy, że pakt na rzecz stabilności i wzrostu nakłada na państwa członkowskie obowiązek utrzymania co najmniej zrównoważonego budżetu w średnim okresie. Wymaga to osiągania nadwyżki budżetowej w okresach dobrej koniunktury, po to, aby mieć rezerwę finansową w okresach recesji. W tym kontekście krytycznie oceniamy zachowanie niektórych państw członkowskich, które nie wykorzystują obecnego okresu wysokiego wzrostu do dokonania niezbędnych ograniczeń w wydatkach publicznych.

Po drugie, Parlament zwraca uwagę, że za dobrymi średnimi wynikami dla całej strefy euro kryją się istotne różnice w sytuacji gospodarczej w poszczególnych państwach członkowskich. Niepokoi zwłaszcza spadek międzynarodowej konkurencyjności gospodarek niektórych krajów, co najczęściej jest spowodowane szybkim wzrostem płac, przekraczającym tempo wzrostu wydajności pracy.

Po trzecie, wzywamy do kontynuowania niezbędnych reform strukturalnych zgodnie z wytycznymi zawartymi w odnowionej strategii lizbońskiej. Należy przyspieszyć usuwanie pozostałych barier na rynkach dóbr i usług oraz wspomóc dalszą integrację rynków pracy i rynków finansowych, które stanowią ważny element sprawnego funkcjonowania strefy euro. Zwracamy szczególną uwagę na szybkie wdrożenie dyrektywy usługowej, co przyczyni się do przyspieszenia wzrostu wydajności pracy i obniżenia inflacji w sektorze usług. To bardzo ważne, ponieważ usługi stanowią 70% produktu krajowego brutto w strefie euro.

Po czwarte, Parlament podkreśla znaczenie dalszego rozszerzania strefy euro dla umocnienia unii gospodarczo-walutowej i wspólnej waluty. Z zadowoleniem przyjmujemy decyzję o przyjęciu do strefy euro Cypru i Malty i liczymy, że dołączą do nich w nieodległym okresie również kolejne państwa. Zwracamy uwagę, że proces oceny stopnia przygotowania państw kandydujących do strefy euro powinien być przejrzysty i oparty na jednolitych kryteriach, których ekonomiczny sens i polityczne znaczenie nie powinno budzić wątpliwości.

W tym kontekście wzywamy Komisję i Radę do rozpoczęcia poważnej debaty nad kryteriami konwergencji nominalnej.

Na koniec, pragnę podkreślić znaczenie dobrego zarządzania i wzmocnionej koordynacji polityki w strefie euro. Jest to konieczne, jeśli w pełni mamy wykorzystać szanse, jakie stwarza wspólna waluta. Z zadowoleniem przyjmuję podjętą w kwietniu bieżącego roku decyzję Eurogrupy o przyjęciu orientacyjnych wytycznych dla polityki fiskalnej państw członkowskich. Oczekujemy, że wykonanie tej decyzji będzie ściśle monitorowane. Chcę przy tej okazji zapewnić pana premiera Junckera, że w tej sprawie ma pełne poparcie Parlamentu.

Chciałbym również pogratulować panu komisarzowi Almunii przygotowania drugiego raportu Komisji na temat sytuacji gospodarczej w strefie euro i życzyć mu, aby kolejne raporty przygotowywane w przyszłych latach przyniosły równie dobre wiadomości, jak ten ostatni raport.

 
  
MPphoto
 
 

  Gay Mitchell (PPE-DE), rapporteur. – Mr President, I am happy for this report to be debated jointly with the report on the eurozone. I would add that the report I am presenting was adopted unanimously by the Committee on Economic and Monetary Affairs.

Starting with the economic situation, in 2006 the economic recovery in the eurozone became a self-sustaining process with domestic demand acting as the main driver. Two million jobs were created in 2006 and unemployment fell from 8.4% to 7.6%. In the context of this recovery, I would like to stress the main points of the report. Against the background of the recent recovery, any further raising of interest rates should be undertaken with caution in order not to endanger economic growth. It is crucial that wages increase in line with productivity in order to preserve competitiveness in Member States and to allow for job creation in a non-inflationary environment. Fiscal consolidation is key and all the more necessary in good times in order to achieve long-term growth.

The report observes that small economies have performed better than large economies since the creation of the eurozone in terms of growth, with notably Ireland, Finland, Greece, Luxembourg and Spain achieving a higher average growth rate than the eurozone average and we say that lessons might be drawn from such developments. The report expresses concern about the ongoing appreciation of the euro against most major European currencies. Article 111 of the Treaty assigns responsibility for exchange rate policy to the Council but without specifying how this responsibility should be exercised.

The report calls on the Eurogroup, the Council and the ECB to exercise their respective powers and responsibilities in full coordination. The report also calls on the ECB to monitor closely developments in the use of the euro as a reserve currency for central banks and, in the context of its annual report on the international role of the euro, to quantify and analyse the effects of this, particularly as regards exchange rates. Mr Trichet will be aware that every time he has appeared at Parliament’s Economic and Monetary Affairs Committee during the last two years I have raised with him the issue of house prices. This remains a concern of mine. Therefore, the report calls for the ECB to monitor closely these developments, which have the potential to have consequences for the real economy. The report contains a request that the ECB present ways forward with their respective advantages, such as including real estate in the harmonised index of consumer prices or devising a specific type of indicator or suggesting specific measures to be taken at national level due to heterogeneities among the national markets.

I refer later on to the Fed formula. Perhaps it is time to develop an ECB formula to help forecast the likely effect of interest rate increases on house prices. My report also raises the issue of sub-prime lending and suggests that lessons can be learned in the EU from the potential difficulties for the US economy of sub-prime lending.

I would like to take a moment to address an issue of particular concern to Ireland but which has potential interest for other eurozone members. Last year in Ireland house prices were forecast to increase by 9% by estate agents Hook and McDonald, by between 8% and 10% by Sherry Fitzgerald and by 7% by Friends First and IIB, while Allied Irish Banks forecast an increase of between 3% and 6%. The recent Irish Permanent tsb/ESRI index shows in fact that house prices fell by 2.1% between January and May 2007 and a further decline in Ireland is expected. Sub-prime lending – that is lending to poorer people, those with an irregular income stream or difficult history of meeting loans – is projected to grow to EUR 4 billion in Ireland this year. If the average loan was between EUR 200 000 and EUR 400 000, then between 10 000 and 20 000 such loans exist in Ireland alone. Sub-prime lenders are relatively new to the Irish market and generally charge about twice the going mortgage rate to ‘compensate’ – as they put it – lenders for higher risk. In one case a mortgage company operating in Ireland since 2005 has already repossessed 30 homes.

There are also signs of concern in Britain about sub-prime lending. It has been known for some time that there is a Fed formula in the United States. The Fed formula devised by the US Federal Reserve, according to one of its former economists, shows that typically, when house prices have been driven up for several years by low interest rates, when interest rates increase, prices begin to decline roughly 18 months to 2 years later. I believe that the ECB should follow this formula and develop an ECB formula because, at present, we are leaving it to people who are involved in the industry to make the forecasts, and they are the people – the financial institutions and others – who have most to gain.

The report urges the Commission to assess the quality of supervision and offshore location of hedge funds. It reiterates points made in the past about democratic scrutiny and the need to publish summary minutes. It draws attention to the fact that overdraft rates in the euro area vary from 7% to 13.5% and asks that the ECB evaluate this.

It ends by saying that the number of banknotes in circulation stood at 11.3 billion with a value of EUR 628.2 billion last year, but that it is concerned about the growth in the number of 50 euro, 100 euro and 500 euro banknotes. 500 euro banknotes alone have increased by 13.2%. My report, with the support of the Economic and Monetary Affairs Committee, raises the possibility of criminal activities in the use of these large banknotes and says that it requires further examination by the ECB. I hope Mr Trichet will be in a position to respond to this report and, in particular – not today, but perhaps over a certain period – to consider my suggestion about an ECB formula to equate with the Fed formula so that there can be a true and accurate measure of the likely knock-on effect of interest rate increases on house prices in the Member States of the eurozone.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Juncker, Président de l' Eurogroupe. Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, Monsieur le Président de la Banque centrale, Madame la Présidente de la commission, Messieurs les rapporteurs, Mesdames, Messieurs,

Nous avons en Europe remplacé le débat de fond par l'addition de propos simples. On nous invite au Parlement - je ne le vois guère -, la plénière comme cela s'appelle... et on parle, je le constate, des conditions de vie quotidienne des Européens, ce qui ajoute, bien sûr, à la crédibilité de nos institutions.

Les journaux européens, surtout ceux de cette semaine, nous rapportent les propos qui auraient été échangés, lors d'un récent Eurogroupe, avec un visiteur du soir que nous avions le plaisir d'accueillir. Je lis le résumé de ces longs débats dans des éditoriaux qui tiennent en vingt-cinq lignes à peine, et nous nous plaignons que les Européens soient mal informés de la réalité européenne! Soit.

En revanche, j'ai le plaisir de noter qu'entre la substance du rapport de notre ami Rosati et la réflexion commune qui est la nôtre, à l'Eurogroupe, il n'y a que très peu de différence, à quelques nuances près, puisque le constat commun qui est le nôtre est de dire que la croissance en Europe est repartie, qu'elle s'élargit, qu'elle se prolonge, le tout étant de savoir si, d'ici à quelques mois, nous pourrons constater si, oui ou non, cette reprise prolongée, ce regain de croissance en Europe nous permet de dire que le potentiel de croissance de l'Union européenne, et de la zone euro en particulier, aurait substantiellement évolué vers le haut. Nous sommes d'accord pour constater que les niveaux de sous-emploi, de chômage sont en train de se corriger vers le bas. Nous avons le niveau de chômage le moins élevé depuis très longtemps. Certes. Toujours est-il qu'il faut tout de même souligner que l'Union européenne, qui se veut un modèle pour le monde mais est restée à un taux de chômage structurellement supérieur à 7%, n'a aucune raison de se faire applaudir par autrui ou de s'autoproclamer victorieuse du phénomène du chômage sur notre continent.

Les déficits baissent. Nous avons vu, de 2005 à 2006, un net redressement de la situation des finances publiques européennes. C'est vrai surtout pour le déficit, qui voit son niveau de 2,5 en 2005 être corrigé vers 1,6 en 2006, ce qui prouve à l'évidence que le volet correctif du Pacte de croissance et de stabilité réformé a fait ses preuves, et ce, en dépit de tous les avertissements généralement quelconques qui nous furent adressés lorsque nous avons amendé le pacte.

Il est vrai que, pour ce qui est du volet préventif du pacte, nous peinons à récolter les mêmes succès que ceux que nous avons su accumuler en matière de redressement des finances publiques dans sa partie correctrice. Nous restons attachés, les membres de l'Eurogroupe - nous sommes aujourd'hui treize et nous serons quinze à partir du 1er janvier -, nous restons attachés à l'efficacité des politiques qui doivent être mises en œuvre pour donner son véritable essor, son véritable envol au bras préventif du pacte.

Lorsque l'économie va bien, lorsque les taux de croissance donnent autant de motifs de satisfaction, lorsque la croissance économique reprend des couleurs, il est évident que ces temps-là, que nous appelons en franglais les good times, doivent être mis à profit pour corriger vers le bas les déficits structurels de nos finances publiques. D'où toute l'importance que nous accordons à la réalisation rapide de l'objectif à moyen terme, ce qui veut dire que des États membres de la zone euro doivent redoubler d'efforts pour arriver à temps à leur objectif de moyen terme.

Vous n'ignorez pas que, sur ce point, l'Eurogroupe informel qui s'est réuni à Berlin le 20 avril a pris une décision qui engage, puisque nous avons dit que tous les États membres devraient se retrouver à l'objectif à moyen terme en 2008 et 2009, certains ayant obtenu, sans voir leur cas être précisé, de devoir y être en 2010. Jamais il ne fut question de n'y être qu'en 2012. Ce fut, bien sûr, le menu principal lorsque, récemment, en début de semaine, nous avons rencontré le Président français, qui est venu, ce dont il convient de se féliciter, nous expliquer, à l'Eurogroupe, les nouvelles lignes et les nouveaux axes de la politique économique et budgétaire française. Nous applaudissons des deux mains au train des réformes qui est engagé, puisqu'il s'agit de réformes structurelles voulues par le gouvernement et par le Président français, mais nous insistons sur ce que nous attendons et exigeons de la France: elle doit, comme les autres États membres de la zone euro, être au rendez-vous à mi-parcours que nous nous sommes fixé au 1er janvier 2010. C'est une remarque qui s'applique à la France; elle peut s'appliquer facilement à des pays plus méridionaux et, d'une façon œcuménique, à tous les États membres de la zone euro. Mais nous avons reçu des assurances quant à une baisse du déficit en 2008, par rapport à 2007, quant au principe, admis par les autorités françaises, de l'affectation de toutes les plus-values des recettes par rapport aux prévisions budgétaires, pour autant qu'il s'agisse de recettes conjoncturelles, quant à la réduction du déficit et de la dette.

Nous pensons tous, puisque c'est un sujet qu'évoque la presse, à la fois en France et outre-Rhin - nous sommes tout de même à Strasbourg - qu'aucun pays n'a essayé, dans une langue de travail quelconque de l'Union européenne, lundi dernier, dans le cadre de l'Eurogroupe, de mettre en cause l'indépendance de la Banque centrale. D'ailleurs, si quelqu'un se permettait de le faire, il ne suffirait pas de se montrer expressif dans sa façon d'articuler une pensée peu recommandable, encore faudrait-il respecter les traités. Nous avons voulu une Banque centrale indépendante, nous avons une Banque centrale indépendante. Elle restera bien sûr une autorité monétaire centrale indépendante.

(Applaudissements)

L'euro fort est un autre sujet qui donne lieu à débat; mais nous ne voyons pas les ministres de l'Eurogroupe, dans les circonstances actuelles, aujourd'hui même, prétendre que l'euro fort serait de nature à mettre en danger la croissance économique dans la zone euro. Nous pensons plutôt que les États membres que met mal à l'aise cette force de la devise européenne vis-à-vis de l'extérieur, qui reflète la vivacité de la reprise économique en Europe, devraient, sur un plan interne, en introduisant les réformes structurelles nécessaires, veiller à ce que leur système économique national, c'est-à-dire leur sous-système de la zone euro, devienne plus compétitif.

J'ai été sensible aux propos de votre rapporteur dans son rapport écrit sur le dérapage de certains éléments de la politique salariale. Un grand nombre de dirigeants d'entreprises se voient accorder des indemnités qui ne correspondent aucunement aux appels répétés, à la fois de la banque et de l'Eurogroupe, à une modération salariale bien comprise, c'est-à-dire à une modération salariale qui suive le rythme de l'amélioration de la productivité. Il ne faut pas s'étonner que les salariés européens ne comprennent plus une Europe où les uns gagnent des fortunes sans travailler, quand on voit le volume de travail que cela exige, et que les autres doivent se résigner à accepter, à subir les appels que nous leur lançons pour les encourager à la modération salariale. (Applaudissements) C'est l'injustice économique et sociale qui est en train de s'installer. Elle exige que nous réagissions.

Je suis d'accord avec votre rapporteur pour dire que la représentation extérieure de la zone économique doit se faire plus solide, plus unique, sans toutefois admettre que j'ai compris toute la portée de son aspiration, quand il plaide pour une représentation unique de la zone euro sur le plan international.

En dépit de ses qualités, Jean-Claude Trichet n'arrivera pas à me faire fuir de la scène européenne. J'y suis, j'y reste. Et moi, je n'ai aucune ambition, aucune velléité, qui me pousse à provoquer la fuite de l'autre Jean-Claude. Lequel d'ailleurs de nous deux pourrait avoir l'idée d'éliminer la Commission de la représentation extérieure de la zone euro. La représentation extérieure de la zone euro peut être unique, même si nous sommes à trois, à condition qu'il y ait accord entre les trois partenaires représentant à l'extérieur la zone euro. Et cet accord existe. Personne au monde n'ignore que, sur les points essentiels de la politique monétaire, qu'elle soit intérieure ou extérieure, nous partageons exactement les mêmes idées et les mêmes convictions.

Je limite là, Monsieur le Président, mes propos à l'essentiel, puisque c'est ce à quoi nous invite votre règlement intérieur que je trouve particulièrement sévère, lorsqu'il s'agit de parler d'une façon plus imagée des problèmes essentiels et, comme le dit souvent le Parlement, quotidiens, des Européens.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Trichet, BCE. Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les députés, j'ai l'honneur de vous présenter aujourd'hui le rapport annuel de la Banque centrale européenne pour l'année 2006. C'est un outil important pour rendre compte aux citoyens de l'Europe, à leurs représentants élus, au Parlement, de la politique monétaire et de nos activités dans les domaines de notre compétence.

Ich werde Ihnen zunächst einen kurzen Überblick über die wirtschaftlichen und geldpolitischen Entwicklungen im Jahr 2006 geben und die geldpolitischen Maßnahmen der EZB erläutern. Danach möchte ich einige Anmerkungen zur Finanzmarktstabilität sowie zum Thema Zahlungsverkehrssysteme machen.

I will start with the economic and monetary issues. In 2006, the ECB’s monetary policy continued to anchor medium- and long-term inflation expectations at levels consistent with price stability, reflecting the credibility of the ECB in conducting its monetary policy. As has been said by the rapporteur very eloquently, in 2006 the euro area economy expanded at the highest growth rate since 2000. Notwithstanding the impact of high and volatile oil prices, real GDP rose by 2.9% compared with 1.5% in 2005. The economic recovery gradually broadened in the course of 2006, and the nature of economic expansion became increasingly self-sustaining, with domestic demand acting as the main driver. The latest data and survey releases have remained broadly positive, supporting the view that economic activity in the euro area in the second quarter of 2007 continued to expand at solid rates. Looking ahead, the medium-term outlook for economic activity remains favourable and the conditions are in place for the euro area economy to continue to grow at a sustained rate.

Regarding price developments, average annual HICP inflation in 2006 was 2.2%, unchanged compared with the previous year. This was above the ECB’s aim to keep inflation over the medium term below, but close to, 2%. Although this outcome mainly reflects the increases in oil and commodity prices and although inflation has been slightly below 2% in the first half of 2007, there is no room for complacency.

The outlook for price stability over the medium term remains subject to upside risks. As capacity utilisation in the euro area economy is high and labour markets are gradually improving, constraints are emerging which could lead in particular to stronger than expected wage developments. In addition, pricing power in market segments with low competition may increase in such an environment. Our assessment that upside risks to price stability prevailed has been confirmed throughout the period from the start of 2006 to mid-2007 by cross-checking with the monetary analysis. The marked dynamism of monetary and credit growth in 2006 and 2007 reflected a continued persistent upward trend in the underlying rate of monetary expansion, adding further to liquidity accumulation.

To address the upside risks to price stability identified by the ECB’s economic and monetary analyses, the Governing Council has, as you know, adjusted the monetary policy stance gradually in eight steps since the end of 2005. As I said last Thursday in explaining the assessment of the Governing Council, after the adjustments in the key interest rates, the ECB’s monetary policy remains still on the accommodative side, with overall financing conditions favourable, money and credit growth vigorous, and liquidity in the euro area ample. Firm and timely action continues to be warranted to ensure price stability over the medium term. The Governing Council will continue to monitor closely all developments in order to ensure that risks over the medium term do not materialise.

As regards fiscal policies, the ECB shares the view expressed in the draft resolution that fiscal consolidation is key and all the more necessary in good times in order to achieve long-term growth. For the Governing Council as was very eloquently said I have to say by both the rapporteur and by the President of the Eurogroup, it is important that all governments comply with the provisions of the Stability and Growth Pact on fiscal consolidation and that all the countries concerned honour the commitments made at the Eurogroup meeting in Berlin on 20 April 2007. As agreed in Berlin, taking advantage of the favourable cyclical conditions would enable most euro area countries to achieve their medium-term objectives in 2008 or 2009, and all of them should aim for 2010 at the latest.

I have to say that we also very much welcome the emphasis which has been placed by the ECOFIN Council on measures to improve the quality and efficiency of public finances.

Turning to structural policies, the motion for a resolution adopted by the ECON Committee refers several times to economic divergences in the euro area. Let me stress first that, overall, inflation differences among euro area countries have fallen and are currently relatively limited by historical standards. The magnitude of current inflation and output differentials at the moment I am speaking is similar to those that are observed across regions or states within the United States of America, a vast continental economy which has an order of magnitude, a dimension, which is of the order of magnitude of ours. That being said, a single currency means a single monetary policy and a single exchange rate vis-à-vis other currencies. It is therefore all the more important to ensure that all the national shock adjustment mechanisms function perfectly. The efficient and smooth functioning of economic adjustments within the euro area requires the removal of institutional barriers to flexible wage- and price-setting mechanisms as well as the completion of the Single Market and thus greater cross-border competition. Indeed, well-designed structural reforms implemented by national governments are crucial to improve the functioning of product, labour and financial markets and to reinforce competitiveness.

We also consider that free and undistorted competition fosters long-term economic growth and job creation and facilitates the maintenance of price stability in the euro area.

Let me say a word now on financial stability, which I know is a very important issue for Parliament. We would acknowledge the positive role that hedge funds play by contributing to enhancing the efficiency and liquidity of financial markets. We should also be aware, however, that hedge funds can represent also a source of risk to the stability of the financial system. Against this background, the report which was issued in May 2007 by the Financial Stability Forum at the request of the G8 on highly-leveraged institutions is welcome. The report contains a number of recommendations addressed to supervisors, hedge-fund counterparties and investors, and the hedge-fund industry itself, which I fully share. As for the role to be played by the industry, more than ever we will support the proposal that the hedge-fund sector would strive for best practices and that industry-led benchmarks would be a suitable tool to pursue this objective. In this vein, the recent initiative that has been undertaken by the industry to set up a working group to review best practices is a very welcome development and I look forward to the result of such work.

My final remarks perhaps concern the integration of payment systems in Europe. I have noted with satisfaction that the approach of the Single Euro Payments Area and the Target 2 project is very positive and we will continue in the Eurosystem to play our role in this regard.

As far as T2S is concerned, we have put into place a governance model for the development phase which seeks to involve all stakeholders through the creation of an Advisory Group on T2S where market players are well represented. In April 2007 we launched an official public consultation on the principles and proposals underlying the T2S Project. The first preliminary assessment of these comments shows that their feedback is generally positive. Out of 67 proposals, we have obtained a total of 3200 remarks from 56 institutions and we have noted that 60% of these 3200 remarks indicated full agreement to the proposals, while only 6% indicated full disagreement. All the feedback received has been published and is being very carefully considered.

Thank you very much for your attention.

 
  
MPphoto
 
 

  Joaquín Almunia, Miembro de la Comisión. Señor Presidente, señor Presidente en ejercicio del Consejo, señor Presidente del Banco Central Europeo, señoras y señores diputados, creo que es un hecho muy positivo el que, por primera vez, este debate sobre la situación de la zona del euro –que es el segundo que celebramos, después del primero como consecuencia del primer informe de la Comisión sobre la zona del euro y del informe sobre el Banco Central Europeo– lo celebremos simultáneamente, procediendo a una reflexión global sobre la situación de la zona del euro, sobre el funcionamiento de la Unión Económica y Monetaria y sobre las perspectivas de futuro.

Debo agradecer tanto al señor Rosati como al señor Mitchell los magníficos informes que nos presentan y a la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios el trabajo que ha realizado en el debate de las propuestas que hoy estamos tratando aquí.

El buen funcionamiento de la zona del euro es una cuestión de vital importancia para nuestros ciudadanos. Aunque debo decirles, de entrada, que me preocupa que muchos ciudadanos europeos, que tienen en sus bolsillos y que pagan todos los días en euros, no muestren una excesiva satisfacción con la moneda única, en unos momentos en que la economía de la zona del euro se encuentra en una clara recuperación, en que el crecimiento económico está por encima de nuestro potencial -por encima del de los Estados Unidos también-, en que la zona del euro se beneficia de una recuperación, como ha dicho el señor Trichet, basada en la demanda interna, lo que no era el caso hace todavía pocos años.

Es una recuperación con una inversión que crece de forma muy satisfactoria y que es anuncio de futuras mejoras en nuestra economía y con una economía que está ayudando a generar -el año pasado- dos millones de puestos de trabajo en los países de la zona del euro. Y todo ello con una balanza comercial prácticamente equilibrada, con una tasa de inflación en estos momentos por debajo del 2 % y con una estabilidad que para sí la quisieran el resto de las áreas económicas del mundo.

Creo que todos, la Comisión, desde luego, pero también el Consejo y, en particular, el Eurogrupo, el Banco Central Europeo y el Parlamento Europeo, tenemos sobre nuestros hombros la responsabilidad de explicar a nuestros ciudadanos que esta apuesta europea está en estos momentos, ocho años después de su creación, produciendo muy buenos resultados. Creo que este debate debe servir para ello.

Pero debe servir también para aprender de la experiencia, saber cuáles son los elementos de la Unión Económica y Monetaria que no funcionan como habíamos imaginado que debieran funcionar hace ocho años, y poner en marcha las adaptaciones o las decisiones políticas necesarias para que el futuro sea mejor que el presente, aunque el presente sea positivo. Un presente positivo que, desde la reunión del Ecofin de ayer, van a compartir más europeos. Ayer, el Ecofin adoptó formalmente las últimas decisiones necesarias para confirmar que la zona del euro se amplía, el 1 de enero de 2008, a Malta y Chipre. El 1 de enero de este año se amplió a Eslovenia. El próximo año ya serán tres los nuevos Estados miembros que forman parte también de la Unión Económica y Monetaria, que comparten con otros 318 millones de europeos la moneda única.

Creo que es un elemento muy positivo que ayer fue debatido y acordado con plena satisfacción, no sólo por los 15 miembros de la zona del euro, sino también por los otros 12 Estados que todavía no comparten la moneda única y creo que merece la pena que sea también resaltado en este momento.

En lo relativo a la situación económica, no me voy a referir en los detalles a ella, puesto que ya lo han hecho tanto el señor Juncker como el señor Trichet.

En cuanto a la aplicación del Pacto de Estabilidad y Crecimiento, que creo que tiene que ver con esta mejoría de la situación económica y con esta estabilidad económica de la que estamos disfrutando en la zona del euro, debo decir, como ha dicho ya el señor Juncker, que la aplicación de la parte correctiva del Pacto de Estabilidad revisado, la aplicación de los procedimientos de déficit excesivo, está siendo muy positiva. Hemos derogado en este año tres procedimientos de déficit excesivo relativos a tres miembros de la zona del euro, entre ellos las dos principales economías de la zona, Francia y Alemania, que ya no están en déficit excesivo.

También hemos derogado el procedimiento de déficit excesivo contra Grecia. Son dos en estos momentos los países de la zona que todavía están incursos en el procedimiento de déficit excesivo, Italia y Portugal. Si las cosas siguen como hasta ahora, Italia a final de año habrá corregido su déficit excesivo y lo situará claramente por debajo del 3 % y, si las cosas siguen como hasta ahora, si no es este año, será el próximo cuando Portugal corrija, tal como se lo pidió el Consejo, antes del final de 2008, el déficit excesivo.

Por lo tanto, en lo que respecta a la zona del euro, la aplicación de ese elemento del Pacto, que es el más conocido, que es el más llamativo y que es el que tiene instrumentos más fuertes y más poderosos en manos de la Comisión y del Consejo, se está realizando satisfactoriamente.

La parte preventiva es lo que nos ocupa y nos preocupa ahora. Lo debatió el Eurogrupo el lunes, lo debatió ayer el Ecofin. Es el debate más actual y más difícil en los buenos momentos económicos, porque en los buenos momentos económicos es más difícil, no en términos económicos, pero sí en términos políticos, seguir consolidando las finanzas públicas y los instrumentos en manos de la Comisión y del Consejo para ayudar a esa corrección de las finanzas públicas más allá de los límites del 3 %, hacia ese objetivo a medio plazo del equilibrio en términos estructurales. Son instrumentos más débiles desde el punto jurídico y se deben basar en el consenso político, en la presión de los pares y en la convicción de que ésa es una condición necesaria para que el crecimiento sea sostenido.

Hemos debatido recientemente -esta misma semana- de nuevo la situación de Italia, que está en déficit excesivo, pero que ya tiene que estar planteándose, y se lo está planteando con muchas dificultades, cómo progresa su proceso de consolidación. Tenemos la suerte de tener que debatir menos la situación alemana, porque se ha avanzado mucho en la consolidación fiscal en Alemania. Y hemos empezado a debatir la situación de Francia.

Les voy a decir, añadiendo y complementando lo que ha dicho el señor Juncker, mi opinión sobre el debate del lunes en el Eurogrupo. Hay un hecho muy positivo: el Presidente francés se ha comprometido ante los ministros de Finanzas de la zona del euro y del Presidente del Banco Central Europeo y de la Comisión a impulsar un muy serio programa de reformas que nos va a detallar de aquí a septiembre.

Citaré un segundo hecho muy positivo: se ha comprometido a asignar todos los excedentes de ingresos por encima de los presupuestados a la consolidación fiscal y a la reducción de la deuda. Y, algo nuevo, en la reunión del Eurogrupo ha dicho «si puedo ajustar el déficit en 2010, quiero ajustar el déficit en 2010», cosa que no estaba clara antes de la reunión en el Eurogrupo. Es verdad que también ha añadido «si no puedo, tendré que hacerlo en 2012».

Pero esa explicación no acabó el lunes pasado, porque otro elemento de esa reunión que considero muy importante es que el debate sobre la estrategia presupuestaria francesa, como el debate sobre la estrategia presupuestaria de cualquier otro país, se hará, igual que se ha venido haciendo hasta ahora, en el marco del Pacto de Estabilidad y Crecimiento, presentando Francia un programa de estabilidad revisado, que será analizado por la Comisión y por el Consejo y serán los ministros, reunidos en Consejo, en Eurogrupo y también en Ecofin, quienes dirán cuál es su opinión sobre el programa de ajuste y de consolidación fiscal que presente Francia.

Creo que esto hay que ponerlo de relieve porque hay quien ha interpretado lo sucedido en días pasados como la segunda muerte del Pacto -que algunos habían dicho ya que estaba muerto en 2003-. Yo creo que está bien vivo, lo que pasa es que es difícil aplicarlo en los buenos momentos del ciclo, sobre todo en algunos países. Pero para eso están los instrumentos del pacto: para ayudar a superar esas dificultades.

Y quiero brevemente hacer un último comentario, señor Presidente, relativo a la importancia que tendrá el nuevo Tratado, cuando entre en vigor, para dar más capacidad institucional al Eurogrupo, para mejorar la gobernanza de la Unión Económica y Monetaria, donde, tanto en el aspecto exterior, como en el aspecto interior, todavía hay mucho camino por recorrer. Yo espero que la Comisión, en el próximo debate, pueda presentarles a ustedes un análisis completo de cómo está funcionando y cómo debiera funcionar la Unión Económica y Monetaria, aprovechando el décimo aniversario de la decisión de lanzar el euro, en mayo de 2008.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Schwab, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Meine Herren Präsidenten, Herr Kommissar! Zunächst möchte ich den Berichterstattern, den Kollegen Mitchell und Rosati, sehr herzlich für ihre Arbeit danken. Mit der gemeinsamen Geldpolitik unter der Verantwortung der EZB und dem Euro als gemeinsamer Währung haben die Mitgliedstaaten des Euroraums auf dem Gebiet der Geld- und Währungspolitik den höchsten denkbaren Integrationsgrad erreicht. Im Gegensatz zur gemeinsamen Währungspolitik ist die Wirtschaftspolitik aber nicht vergemeinschaftet, und deswegen liegt die wirtschaftspolitische Verantwortung nach wie vor in den Händen der nationalen Regierungen und Parlamente.

Ein hoher Grad an dauerhafter wirtschaftlicher Konvergenz der an der Währungsunion teilnehmenden Länder ist die Grundvoraussetzung für eine stabile, starke europäische Währung. Und vor diesem Hintergrund freue ich mich sehr, Herr Juncker und Herr Trichet, über die Aussagen, die Sie heute hier gemacht haben. Man konnte ja in der vergangenen Woche und am Anfang dieser Woche in der Presse sehr viel lesen. Es ließe sich zusammenfassen mit dem Satz: Der Berg kreißte und er gebar eine Maus.

Ich freue mich über die Klarheit und die Festigkeit Ihrer Aussagen, aber ich glaube, dass die Diskussion über die Frage, wie der Euro und die Bedingungen, die ihn prägen, in Zukunft auszulegen sind, weitergehen wird. Und diese Diskussion erfordert von allen Beteiligten erhebliche Festigkeit.

Als Vertreter der jungen Generation möchte ich alle am Euro beteiligten Mitgliedstaaten dringend dazu auffordern, die Konsolidierungsbemühungen und die Haushaltsdisziplin der nationalen Haushalte nicht aufzugeben. Vor diesem Hintergrund erinnere ich an Montesquieu, der gesagt hat, es gehe darum, den „esprit de la loi“ einzuhalten. Der Grundvertrag über die Wirtschafts- und Währungsunion muss eingehalten werden, auch wenn sich die Regierungen verändern. Es gilt hier, Montesquieus Ratschlag, der sicherlich nicht falsch war, uneingeschränkt zu befolgen. Wenn nämlich ein Mitgliedstaat, der in der vergangenen Woche erheblich für Zündstoff gesorgt hat, diesen Kurs verließe, würden andere, weiter nördlich liegende Mitgliedstaaten folgen, und die Konsequenzen für die Konsolidierung und die Haushaltspolitik in der Europäischen Union wären verheerend.

Deswegen, Herr Juncker und Herr Trichet, bleiben Sie hart, bleiben Sie fest, und lassen Sie sich von diesem Weg auch in den nächsten Jahren nicht abbringen!

 
  
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Kollege Schwab, Montesquieu zu bemühen, ist in diesem Fall natürlich besonders nahe liegend.

 
  
MPphoto
 
 

  Benoît Hamon, au nom du groupe PSE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, je ne résiste pas à l'envie de réagir aux interventions de M. Juncker et de son visiteur d'un soir, en conseillant au premier de ne pas se laisser abuser par ce visiteur d'un soir, notamment en ce qui concerne la nature des déficits qu'il est en train de creuser en France. Soit dit en passant, ces déficits n'ont rien à voir avec un investissement nouveau en faveur de la recherche, du développement et de l'innovation, comme le suggère la stratégie de Lisbonne, mais qui proviennent essentiellement d'une réduction d'impôts de quatorze milliards d'euros, ciblée sur les populations les plus aisées en France, laquelle pousse la plupart des économistes à s'interroger sur ses prétendues répercussions positives sur la croissance de l'Union européenne. Je ferme ici la parenthèse.

À présent, je voudrais remercier Gay Mitchell pour son rapport et le travail qu'il a accompli à cet égard en commission des affaires économiques et monétaires. Ce rapport signe des progrès et des avancées importants, notamment en matière de transparence des travaux et des décisions de la Banque centrale européenne et de démocratisation des procédures de nomination. Ce texte appelle également à une plus grande prudence par rapport à une éventuelle poursuite des relèvements des taux d'intérêt pour ne pas mettre en péril la croissance; prudence également face aux hedge funds afin de renforcer la surveillance et l'encadrement légal dans l'intérêt de la stabilité financière et de la transparence. Nous pouvons, enfin, nous féliciter du consensus qui a pu être dégagé en commission des affaires économiques et monétaires sur la nécessité d'investir massivement dans la recherche, l'enseignement et la formation.

Cela étant dit, je reviens sur la question des taux de change car, contrairement au fatalisme et à l'immobilisme ambiant, nous voulons rappeler que les instruments pour agir existent. L'article 111 du traité ne dispose-t-il pas, en effet, je cite, que, "en l'absence d'un système de taux de change vis-à-vis d'une ou de plusieurs monnaies non-communautaires (...), le Conseil, statuant à la majorité qualifiée soit sur recommandation de la Commission et après consultation de la BCE, soit sur recommandation de la BCE, peut formuler les orientations générales de politique de change vis-à-vis de ces monnaies". C'est ce que nous vous demandons, Messieurs Juncker, Trichet et Almunia: des orientations générales de politique de change vis-à-vis des monnaies de nos principaux partenaires et concurrents, plutôt qu'un laisser-faire général et des déclarations peu crédibles sur l'absence d'impact économique d'un euro largement surévalué.

Enfin, je voudrais dire quelques mots sur une question où un désaccord majeur subsiste entre les deux parties de l'Assemblée: la politique salariale. Comme vous, Monsieur Juncker, nous constatons que la part des salaires dans le PIB de la zone euro ne cesse de diminuer et que, parallèlement à cela, les salaires, parachutes dorés et autres stock options des dirigeants et des cadres de grandes entreprises sont une véritable provocation pour les travailleurs européens dont le pouvoir d'achat faiblit.

Comme vous, Monsieur Almunia, nous demandons un salaire minimum légal dans chacun des pays de l'Union ou au moins dans la zone euro. Encourager les partenaires sociaux à se mettre d'accord sur des augmentations salariales significatives, comme l'ont fait les partenaires sociaux de la métallurgie allemande, c'est non seulement aller vers une meilleure répartition des fruits de la croissance, mais également, à notre sens, contribuer à la pérennisation de la croissance par l'amélioration de la confiance des ménages et l'augmentation de la consommation.

 

12. Darbotvarkė
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Wegen der großen Arbeitsbelastung dieser Woche und nachdem die heutigen Abstimmungen nicht zu Ende geführt werden konnten, beginnt die morgige Sitzung um 9.30 Uhr und die Abstimmungsstunde bereits um 11.30 Uhr.

(Das Parlament stimmt dem zu.)

 

13. Euro zona (2007 m.) - Europos centrinis bankas (2006 m.) (diskusijų tęsinys)
MPphoto
 
 

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt die Fortsetzung der Aussprache über den Euroraum (2007) – Europäische Zentralbank (2006).

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Losco, a nome del gruppo ALDE. – Signor Presidente, Signor Commissario, Presidente Trichet, Presidente Juncker, onorevoli colleghi, il Parlamento europeo può affermare con soddisfazione che la zona euro rappresenta un elemento fondamentale di stabilità nell'economia globale.

Come già brillantemente esposto dal relatore Rosati e dal relatore Mitchell in questa seconda relazione, il Parlamento può riscontrare l'indiscusso miglioramento della congiuntura nel 2006, che ha portato a un cambiamento positivo in termini di crescita economica e in modo particolare dell'occupazione con la creazione di ben due milioni di nuovi posti di lavoro, come già ricordato. Si tratta di un trend positivo che gli Stati membri della zona euro sono stati in grado di realizzare grazie a una sana e cauta politica fiscale e agli sforzi compiuti per realizzare le necessarie riforme strutturali, le quali sono anche merito di una maggiore interdipendenza che la zona euro impone agli Stati membri.

Ciononostante, occorse porsi alcuni interrogativi, il principale dei quali è già emerso nella relazione del Commissario Almunia: qual è la percezione che hanno i cittadini di tale congiuntura positiva? Quali sono i risultati positivi per i singoli cittadini? Purtroppo, al di là dei dati ufficiali, gli effetti tangibili non sono ancora realmente percepiti dall'opinione pubblica. Dobbiamo prendere atto che le ripetute richieste di moderazione salariale, sotto certe condizioni sicuramente fondate da un punto di vista economico, sono in realtà lontane dalla quotidianità dei singoli cittadini ed è quindi evidente che in questo momento alcuni Stati, fra cui anche l'Italia, dove sono presenti forti tensioni sociali, abbiano delle difficoltà oggettive a destinare tutto il gettito supplementare alla riduzione del debito.

Credo pertanto che, nel rispetto degli impegni assunti nel medio termine, noi dobbiamo rispondere a una sfida: come rendere compatibili le rigide regole dell'economia con la domanda di equità sociale?

 
  
MPphoto
 
 

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Zabierając głos w tej debacie, chcę zwrócić uwagę na dwie kwestie.

Po pierwsze, z satysfakcją trzeba odnotować, że rok 2006 był niezwykle korzystny dla krajów strefy euro. PKB wzrosło aż o 2,7% w porównaniu z 1,4% w roku 2005, bezrobocie wyniosło 7,6% i było najniższe od piętnastu lat. Te rezultaty udało się uzyskać przy niezmienionej w stosunku do roku 2005 inflacji, wynoszącej 2,2%, i zmniejszonym deficycie fiskalnym. Zastanawiające jest jednak, że wskaźniki te są ciągle gorsze od wskaźników wzrostu gospodarczego, bezrobocia, inflacji i deficytu budżetowego w trzech krajach będących poza strefą euro, to jest w Wielkiej Brytanii, Szwecji i Danii. Są one także gorsze od wskaźników osiąganych corocznie przez gospodarkę amerykańską.

Po drugie, obydwa sprawozdania pełne są liczb, na których koncentrujemy swoją uwagę, jednak, jak się okazuje, nie dla wszystkich liczby są najważniejsze. Nowo wybrany prezydent Francji w jednym z wywiadów mówi wprost: wzrost gospodarczy i pełne zatrudnienie to tak ważne sprawy, że szefowie państw muszą się nimi zajmować bezpośrednio, i dalej, że zbyt silna pozycja euro, spowodowana kolejnymi podwyżkami stóp procentowych dokonywanymi przez Europejski Bank Centralny, szkodzi europejskiemu eksportowi. Co więcej, prezydent Francji nie tylko stawia taką diagnozę, ale redukując obciążenia podatkowe, chce powiększyć deficyt budżetowy, chcąc przyspieszenia wzrostu gospodarczego i zmniejszenia bezrobocia w przyszłości.

Już kończę, Panie Przewodniczący. I nie słyszałem tutaj słów krytyki ani prezesa Europ...

(Przewodniczący odebrał głos mówcy.)

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Lipietz, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, je voudrais d'abord dire à M. Jean-Claude Juncker qu'il ne doit pas se formaliser si nous sommes si peu nombreux dans cet hémicycle. Moi-même, je serais volontiers resté dans mon bureau pour avoir le plaisir de le voir en gros plan sur mon téléviseur. Les conditions de débat dans cette salle sont assez difficiles.

Je voudrais, d'abord et avant tout, exprimer mon émotion de voir à quel point le rapport de M. Mitchell converge avec les débats de l'ensemble de la commission des affaires économiques et monétaires depuis plusieurs années. Pour la première fois, nous avons un rapport relativement unanime, qui permet d'enregistrer des accords sur des points qui faisaient divergence entre nous.

D'abord, l'idée que les réformes structurelles puissent avoir lieu et puissent augmenter le taux de croissance potentiel par rapport à celui que nous avions dans les années 90, et que c'est peut-être déjà le cas.

Ensuite, l'affirmation enfin explicite que les réformes sur le marché du travail ne portent pas sur une modération salariale inconditionnelle, mais bien, comme l'a dit M. Jean-Claude Juncker, sur une modération qualifiée par une proportionnalité avec la croissance de la productivité et que l'on construit cette croissance par une amélioration du capital humain, par la formation et par la recherche, et non pas par la baisse des garanties sociales.

Troisième grande avancée du rapport de M. Gay Mitchell: la question du paragraphe 111 du traité est enfin correctement abordée. C'est bien au Conseil qu'il appartient de fixer la politique de change. Je dirai à Jean-Claude Juncker qu'il devrait également écouter ce que dit M. Louis Gallois sur la compétitivité de l'Airbus. On ne peut pas dire qu'il existe un pays en particulier qui ait du mal à s'adapter aux taux de change actuels.

Au paragraphe 10 de la résolution de Gay Mitchell, nous disons aux Jean-Claude de s'accorder avec Joaquím, ce qui doit être salué.

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

 
  
MPphoto
 
 

  Jacky Henin, au nom du groupe GUE/NGL. – Madame la Présidente, ce n'est pas de gouvernance dont l'Union a besoin, mais d'actions politiques sur les économies pour promouvoir une croissance créatrice d'emplois stables, et surtout bien rémunérés. La politique de la Banque centrale européenne est nuisible car elle se donne comme unique objectif le plus faible taux d'inflation possible, alors qu'elle devrait inclure des éléments de politique structurelle tels que la croissance, comme le fait la Banque centrale américaine.

Créer l'euro sans mettre en place, en parallèle, un budget fédéral à l'échelle des États concernés a entraîné la disparition de l'instrument que représente la dévaluation, sans fournir d'autres moyens de protection. La sous-évaluation du dollar est, de ce point de vue, une arme de destruction massive des capacités industrielles européennes, et ce ne sont pas vos discours autosatisfaits qui peuvent cacher cette réalité du coût exorbitant et insupportable de la surévaluation de l'euro. Cette erreur, les salariés et citoyens européens la paient très chère.

La zone euro ne peut plus fonctionner dans sa forme actuelle; il est urgent de recourir à un changement de statut de la Banque centrale et de l'organisation même de l'euro. Il est urgent d'avoir recours à des protections douanières. L'heure est à la mise en place de politiques industrielles qui garantissent la défense des intérêts vitaux des peuples de l'Union et permettent la création d'emplois et la défense des intérêts communs des salariés européens.

 
  
MPphoto
 
 

  John Whittaker, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, economic growth is higher, unemployment is down, government deficits are falling a little, but concerns are now being expressed that this growth may be threatened by the strong foreign value of the euro. While Mr Juncker does not share these concerns, Mr Sarkozy and others have been calling for active management of the exchange rate. Mr Mitchell’s report draws our attention to the rules that give Member States the responsibility for exchange rate policy, and calls on eurozone finance ministers to coordinate their influence on the exchange rate with the European Central Bank.

The report then says that this action should not undermine the ECB’s independence to use its interest rates to control inflation. We do not seem to understand how it works. The way to bring down the value of the euro is for the ECB to reduce interest rates. But then it would have to abandon its inflation target. In these days of free capital flows it is not possible simultaneously to control inflation and the exchange rate.

There is another way, of course, and that is to impose exchange controls. Maybe this is really what they are thinking. It would not be out of keeping with Mr Sarkozy’s remarks about defending French protectionism and it would also be disastrous for the market economies of the eurozone.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergej Kozlík (NI) . – Chcem zdôrazniť, že rozdiely v miere inflácie sú vo vysokej miere dôsledkom nie chybných politík, ale skôr štrukturálnych činiteľov.

Uvedené dvojnásobné platy pre nové členské krajiny Európskej únie, podiel energeticky a surovinovo náročnej produkcie je v týchto krajinách vyšší než vo vyspelejších štátoch eurozóny. Pritom značná časť z tejto energeticky a surovinovo náročnej produkcie smeruje do krajín eurozóny. Zo spomenutých dôvodov sú nové členské štáty citlivejšie na pohyby cien energie a surovín, ale zároveň vytvárajú nárazníkové pásmo, ktoré tlmí cenové dopady v štátoch eurozóny. Inflačné tlaky v nových členských krajinách však môžu vychádzať aj z vysokého ekonomického rastu, rastu produktivity práce a dobiehania úrovne vyspelejších krajín. Ale to je predsa jeden z cieľov členstva v Európskej únii.

Preto podporujem požiadavku na preskúmanie konvergentných kritérií, najmä inflácie, aby sa nestali nástrojom vytvárania nových bariér rozdeľujúcich Európu.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristóbal Montoro Romero (PPE-DE). – Señora Presidenta, señor Comisario, señor Presidente del Banco Central Europeo, señor Presidente del Eurogrupo, quisiera, en primer lugar, felicitar al señor Rosati y, también, de forma muy especial, al señor Mitchell, por la calidad de sus informes.

Entiendo que estamos viviendo en Europa un momento económicamente prometedor. Tenemos por fin un incremento de producción y de la actividad económica. Eso se está traduciendo en nuevas oportunidades de empleo y todo ello con una inflación moderada.

Ahora bien, la gran cuestión es confirmar este crecimiento económico, de cuyo logro van a depender también nuestros problemas institucionales. La duda, que está presente en los informes, es si estamos ante una recuperación de carácter coyuntural o si estamos ante un movimiento económico más de fondo.

En ese sentido, no nos tenemos que conformar con que Europa tenga un crecimiento potencial del 2 %. Tenemos que seguir sincronizando nuestros ritmos de crecimiento entre los países y tenemos, en definitiva, que conseguir que haya más creación de empleo y más pequeña y mediana empresa.

En ese terreno, el Banco Central Europeo debe seguir también las recomendaciones del informe del señor Mitchell: prudencia en la subida de los tipos de interés, porque no debe anticiparse a lo que deben ser las decisiones de los Gobiernos, decisiones de reforma y decisiones mucho más decididas para luchar contra el proteccionismo. El gran problema que realmente tenemos en esta Europa es ese discurso proteccionista que va en contra de lo que es el espíritu de integración de Europa.

Tenemos, en una palabra, un momento económico positivo que tenemos que ayudar entre todos a traducirlo, esto es, a conseguir que ese crecimiento continúe y ayude, en definitiva, a que los ciudadanos europeos identifiquen al euro como una de sus fuentes de bienestar, de prosperidad y, sobre todo, de nuevas oportunidades de empleo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ieke van den Burg (PSE). – Madam President, I want to use my short speaking time to express, on behalf of the PSE Group, our full support for the Stability and Growth Pact – it is necessary to repeat that several times – and in particular for the reform of the pact. We have made it more intelligent to take into account the economic cycle and developments. This is something that has to be applied properly and not deliberately as is now the case. Therefore, I appreciate what Mr Juncker and Mr Almunia have said, and it is good that we also express this on behalf of my political group.

I wish to draw attention to two specific issues and I should like to hear the reactions from the three of you, whom I am very happy to see together here for this debate. One is the wage moderation issue. We support the principle that wage moderation should remain within the productivity growth, and this has been the case for more than ten years. However, it is now time to look at the rebalancing of the fruits of growth and, where we see that wages lag behind and are a smaller part of GDP, it is also time to look at rebalancing this. I should like to hear some comments on this. I know that Mr Juncker and Mr Almunia have also expressed them in this way. I should like to invite the President of the ECB in particular to comment on this issue.

The other issue I want to raise is not only hedge funds but also paragraph 19 of the Mitchell report on corporate debt restructuring. This is a major concern for financial stability, and I should also like to ask you how to assess this and how to deal with this issue.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE). – Jag vill börja med att tacka de båda föredragandena för ett gott arbete. ECB fullföljer sina uppgifter väl. Även om diskussionens vågor inte så sällan går höga lyckas alltid Jean-Claude Trichet lugna känslorna med ett språkbruk värdigt en diplomat. ECB har blivit betydligt öppnare och mer transparent än tidigare, men parlamentets krav om offentliga protokoll kvarstår. Det fungerar bra för andra centralbanker och skulle ge ECB ytterligare styrka och anseende. Vi upprepar också vår önskan om ett öppnare förfarande vid val till ECB:s direktion.

Att värna ECB:s oberoende och stå upp för målet om prisstabilitet är av yttersta vikt. Gruppen Alliansen liberaler och demokrater för Europa ger ECB, Jean-Clude Trichet och Jean-Claude Juncker sitt fulla stöd i denna mycket centrala fråga. Vi vet att en fast stabilitetspolitik är en grundläggande förutsättning för ett växande Europa.

Tyvärr är vi flera som är oroade över att det höga tonläget från den franska presidentvalskampanjen nu skall fortsätta. Måndagens möte i Bryssel minskar inte denna oro. Den finns också i utskottet, även om Jean-Clude Juncker försöker lugna oss och den hörs i debatten här i dag, där det förekommer en expansiv diskussion. Det finns formuleringar i betänkandet som skulle kunna tas som intäkt för att man kan ifrågasätta ECB:s oberoende och ha mer av politisk inblandning. Detta avvisar vi. Jag syftar på formuleringarna i punkt 10 som i sin tur hänvisar just till, som Benoît Hamon säger, artikel 111 i fördraget. Det vore ytterst olyckligt om vårt betänkande i något stycke skulle kunna uppfattas som ett ifrågasättande av ECB.

 
  
MPphoto
 
 

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – Pani Przewodnicząca! Korzystne wyniki makroekonomiczne państw strefy euro potwierdzają ogromny wpływ integracji gospodarczej i monetarnej na osiągane wyniki. Taki był zresztą cel wprowadzenia wspólnej waluty w państwach Unii. Większy stopień integracji w różnych dziedzinach pozwala tworzyć dźwignię rozwoju i postępu. Tymczasem problemy z konstytucją europejską, głosowaniami, siłą poszczególnych państw członkowskich odsuwają w czasie dalszą integrację.

Niestety przepowiadana przez premiera Prodiego Europa dwóch prędkości staje się faktem. Widać to także przy wprowadzaniu euro w państwach członkowskich. Przecież nie jest wielkim sukcesem wprowadzenie wspólnej waluty w jednym, lub nawet w dwóch państwach w ciągu trzech lat. Koniecznie trzeba wzmocnić i przyspieszyć te działania, gdyż pozwolą na szybszy nasz rozwój i dalszą integrację. Wykorzystajmy to.

Na koniec chciałbym serdecznie pogratulować obydwu sprawozdawcom.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin (IND/DEM). – Det har nu gått knappt fyra år sedan Sverige hade en folkomröstning om euron och med mycket stor majoritet sade nej till att införa euron som valuta. Argumenten mot att bli en del av eurozonen var och är många. Dels är det ett mycket instabilt politiskt projekt, dels är det ytterst problematiskt för ett land att inte kunna styra över sin egen ränta för att kunna reagera på konjunkturcyklerna. Dessa farhågor har besannats och vi ser nu hur detta påverkar länder som bytt ut sin valuta mot euron.

Har Sverige förlorat på att behålla kronan? Nyligen genomförda studier visar att handeln har påverkats, men i försumbar utsträckning. Det Sverige har vunnit på att inte införa euron är mycket mer värdefullt. Vi har en helt annan möjlighet att styra över vår utveckling eftersom räntan kan anpassas till rådande förhållanden i Sverige utan att riksbanken behöver ta hänsyn till konjunkturen i andra länder. Därför anser jag att det är nödvändigt, tvärt emot vad kommissionsledamot Joaquín Almunia uttryckt här i kammaren, att det svenska nejet måste respekteras och att även Sverige får ett formellt undantag från euron, precis som Danmark och Storbritannien har fått. Allt annat vore synnerligen odemokratiskt.

 
  
MPphoto
 
 

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Örülök, hogy most sorra kerül ez a vita, és a két téma közös vonatkozásában néhány bővítési konzekvenciára hívhatom fel a figyelmet. Először is örülök, hogy nemcsak az eurózóna tagjelölt államaiból jött képviselőknek és a raportőrnek, hanem Schwab német kollégámnak is feltűnt az a probléma, hogy a referenciaország értelmezése az eurózónába lépés inflációs kritériumánál – ez az összes tagállam – más, mint amit az EKB célkitűzésénél használunk, ami értelemszerűen a 13 tagállam vonatkozásában érvényes.

A Parlamentnek Almunia úr hozzánk küldött tegnapi válaszlevele ellenére továbbra is ragaszkodnia kell az eurózóna létrejötte utáni logikus referenciakiigazításhoz a reformszerződésben. Egyébként ez nem kettős mérce-e, hogy az eurózóna tagállamainál nincs túlzott inflációs eljárás, ellenben szigorúbb inflációs elvárásokat fogalmazunk meg a belépni szándékozók esetében?

Felhívnám a figyelmet arra, hogy miközben az euró kritériumánál 27 tagállam a referencia bázisa, addig az EKB igazgatótanácsában már csak 13 országra érvényes ugyanez a definíció, mivel én még nem tudok az eurózónán kívüli tagállamok állampolgárainak ottani szerepléséről. Tehát az „Európai Unió tagállamai” szerződéses kifejezésnek kettős értelmezését látom.

Sok szónoklatot hallunk a szolidaritásról, de például ez nem látszik az euróbankjegyek használhatóságát tekintve. Hiszen a legkisebb bankjegynek, az 5 eurósnak az értéke sokszorosa lesz az eddigi nemzeti valuták legkisebb bankjegyéének az új tagállamokban, arra kényszerítve ezeket a lakosokat, hogy zsáknyi fémpénzzel szaladgáljanak az utcán. Ugyanakkor van az 500 eurós, vagyis a legnagyobb címletű bankjegy, ami gyakran egy félévnyi nyugdíjnak felel ott majd meg. Csakhogy ezt a bankjegyet meg itt Strasbourgban és Brüsszelben sem tudom például hetek óta fizetésre felhasználni. Ha esetleg valaki fel tudná váltani, én nagyon örülnék neki. Hát akkor mit lehet ezzel Rigában kezdeni?

Hozzátenném, hogy nagyon komoly az a megjegyzés, amit Rosati úr a belső piacra vonatkozóan mondott a négy szabadságjog kiterjesztésével kapcsolatban. De itt is van egy kérdésem: hogyan lehetséges az, hogy a monetáris integrációban ma részt vevők egymás között is megtiltják még a munkaerő szabad áramlását, félnek a szlovák munkaerődömpingtől? Hogyan lehet az, hogy az uniós szabályozás indirekt módon kizárja a munkaintenzív tevékenységet a szolgáltatásoknál?

Köszönöm, elnök asszony, és remélem, hogy az eurózóna keleti irányú, a volt szovjet érdekszférába történő bővítése is hamarosan elindul.

 
  
MPphoto
 
 

  Pervenche Berès (PSE). – Madame la Présidente, Messieurs les Présidents, Monsieur le Commissaire, je crois que c'est une bonne semaine pour l'euro. Tout d'abord, parce que c'est la première fois que ce dialogue macro-économique de la zone euro a lieu ici, dans ce Parlement européen. J'espère que c'est le début d'une bonne habitude; l'euro a une visibilité parlementaire dans ce débat, et je m'en réjouis.

Et puis, c'est aussi la semaine où un Président de la République nouvellement élu a senti que, ce qu'il allait proposer à son pays, il devait le justifier lui-même au sein de l'Eurogroupe. Il me semble qu'il y a quelques années, cela ne serait pas arrivé dans ce pays où l'on aurait considéré que la stratégie budgétaire relevait de la souveraineté nationale. Le débat collectif sur ce qu'est la gestion de l'euro a progressé, et je m'en réjouis. Vous avez demandé le droit de juger l'efficacité des treize milliards de cadeaux fiscaux qui ont été proposés, et je ne peux que suivre votre proposition.

Mais, pour le futur, je voudrais vous inviter à aller encore plus loin. D'abord, parce que je crois que faire jouer l'arme préventive du pacte de stabilité ne permet pas de mettre en place ce dont nous avons besoin, c'est-à-dire une coordination ex-ante pour organiser les investissements stratégiques d'avenir de manière coordonnée et pour anticiper en commun les effets des réformes structurelles, car ce qui se passe dans un pays en termes de réformes structurelles a un impact pour les autres pays.

Et puis, je veux vous inviter à ouvrir le débat sur la question du taux de change. C'est une question que l'article 111 du traité vous autorise à aborder, y compris au niveau du Conseil. Elle devrait aussi être considérée comme une question d’intérêt commun, comme le traité vous y invite en son article 99.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Železný (IND/DEM). – Paní předsedkyně, zavedení společné měny mělo vytvářet jednotný vnitřní trh. Evropská unie je dnes ale zahleděná do konceptu tuhé politické integrace a vytváření přeregulovaného superstátu namísto vytváření ekonomických svobod, které ležely v roce 1957 v základech společného trhu a které dodnes nejsou naplněny. Neschválení původní Bolkensteinovi směrnice, překážky pro volný přenos výroby do efektivních části Unie, omezení volného pohybu pracovní síly z nových členských zemí a další ochranářské a regulační zásahy do svobody společného trhu vytvářejí z eura umělou měnu. Výsledkem je společná měna v nespolečném trhu. Typickým příkladem bylo na jedné straně brutální prosazení úlev v Paktu stability, který si pro sebe vynutily některé velké země EU, na druhé straně jsou na nové členské země kladeny nesmyslné a dávno přežilé podmínky pro vstup do eurozóny, které nerespektují nutnou míru inflace a další ukazatele, jež jsou jen vedlejšími a průvodními jevy vysoce dynamických ekonomik, které rostou rychleji, než je průměr EU. Tato zkostnatělost eurozóny a nenaplnění ekonomických svobod v nespravedlivě nejednotném trhu dělají z eura jen nebezpečný a polovičatý produkt.

Madam President, please allow me to make a technical remark. On the panel above you and on the display, my name has regularly been incorrectly displayed for several months now. The ‘ý’ at the end of my name is missing. Please take note of this.

 
  
MPphoto
 
 

  Othmar Karas (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich begrüße auch das dreiblättrige Euro-Kleeblatt.

Der Euro ist eine Erfolgsstory. Der Euro ist die erfolgreichste Antwort der EU auf die globalen Herausforderungen. Der Euro und die vier Freiheiten sind die wichtigsten Eckpfeiler eines starken Binnenmarktes. Die Maastricht-Kriterien und der Stabilitäts- und Wachstumspakt sind für mich die erfolgreichsten ordnungspolitischen Leitlinien der Europäischen Union. Die Eurogruppe hat ab 1.1.2008 eine absolute Mehrheit unter den EU-Staaten. Das begrüßen wir und heißen die Staaten Malta und Zypern herzlich willkommen.

Ich halte es für bedrückend, dass wir uns schon darüber freuen, dass ein Staatschef zusagt, seine Hausaufgaben zu erfüllen. Die Hausaufgaben zu erfüllen, ist eine Selbstverständlichkeit. Wir müssen die Regeln einhalten, statt sie protektionistisch zu interpretieren.

Wir freuen uns darüber, dass es Konjunkturgewinne gibt, und wir verlangen, dass einerseits die Konjunkturgewinne zum Defizitabbau und zur Reduzierung der Staatsschulden verwendet werden und auf der anderen Seite die Mitarbeiter an den Gewinnen beteiligt werden.

Wir stellen die Unabhängigkeit der Europäischen Zentralbank nicht in Frage. Sie ist eine Garantin dieses erfolgreichen Eurokurses. Unabhängigkeit der EZB und einheitliche Außenvertretung der Eurozone sind jedoch kein Widerspruch. Das einheitliche Auftreten der Eurozone nach außen hat nichts damit zu tun, dass sich die drei Herren gemeinsam in die Wechselkurse einmischen. Den Wechselkurs bestimmt der Markt, und die Zinssätze bestimmt die Europäische Zentralbank. Das sage ich gegenüber der Linken.

Wir alle loben jetzt den Euro und die Daten. Aber wir haben vergessen, den Euro auch als Gewinn für die Bürgerinnen und Bürger Europas zu interpretieren und darzustellen. Machen wir deutlich, wieviel wir uns an Wechselkurskosten ersparen! Machen wir deutlich, was der Euro für die Stabilität der Eurozone und den Binnenmarkt bedeutet! Vergessen wir das nicht, dass wir derzeit besser dastehen als der Dollar, ist auch Ausdruck des Erfolges! Bei der Einführung des Euro haben die Bürger dies von uns verlangt.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Goebbels (PSE). – Madame la Présidente, j'ai l'impression d'assister à un débat de dupes: duperie envers nos hôtes, qui se trouvent face à un hémicycle vide; duperie à droite, où on s'agite sur une perte d'indépendance de la BCE, alors que la Banque centrale européenne est et restera indépendante. La France avait changé sa Constitution pour permettre cette indépendance. Pour changer le statut de la BCE, il faudrait l'accord de vingt-sept gouvernements et de vingt-huit parlements, dont le nôtre. Mission impossible!

D'ailleurs, la BCE fait plutôt du bon travail, l'euro est la deuxième monnaie de réserve internationale, l'euro s'est apprécié depuis 2000 de quelque 25% face au dollar. C'est un coût moindre pour nos achats de matières premières, pétrole et gaz. L'inflation est moindre dans la zone euro qu'aux États-Unis ou en Grande-Bretagne. Si j'ai un reproche à faire à la BCE, c'est sa trop grande fixation sur la lutte contre l'inflation. L'inflation est un mal pernicieux, surtout pour les économiquement faibles, mais comme les pressions inflationnistes sont actuellement limitées, la Banque pourrait soutenir davantage la politique économique de l'Union.

Le pouvoir d'achat de beaucoup d'Européens s'est rétréci, ce qui n'empêche pas la BCE de prôner la modération salariale. J'espère que M. Trichet plaidera également la modération au Président Sarkozy, qui renonce aux engagements de la France pour cause de cadeaux fiscaux aux riches.

Dernière duperie: que vaut une Charte européenne des droits fondamentaux si elle n'est pas appliquée dans toute l'Union? Comment la Cour de justice européenne pourrait-elle appliquer la Charte quand celle-ci ne serait pas d'application au Royaume-Uni? Cette dernière question s'adresse évidemment au grand Européen qu'est mon compatriote, Jean-Claude Juncker.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Paul Gauzès (PPE-DE). – Madame la Présidente, Messieurs les présidents, mes chers collègues, il n'y a ni paradoxe ni contradiction à approuver les conclusions des excellents rapports qui nous sont présentés et à soutenir l'action courageuse et déterminée du gouvernement français pour réaliser les réformes qui s'imposent et favoriser la croissance. Il n'y a ni paradoxe ni contradiction parce que la France est de retour dans l'Europe. En affirmant solennellement son attachement à la construction européenne, le Président de la République française a puissamment contribué à la relance de l'Europe et à la sortie du blocage qu'elle connaissait. L'accord intervenu lors du sommet de Bruxelles, grâce aux efforts de la chancelière Angela Merkel, en est la première concrétisation.

Parmi les chantiers figure l'amélioration du fonctionnement de la zone euro. Le pacte de stabilité et de croissance, qui encadre depuis 1999 les budgets des pays de la zone euro et définit la discipline budgétaire que doivent appliquer les États membres pour éviter l'apparition de déficits excessifs, doit être appliqué sans faiblesse car il contribue à la stabilité monétaire. Bien évidemment, la France, contrairement à ce qui a pu être dit, ne remet pas en cause les règles du pacte de stabilité et de croissance, qui demeurent fondamentales. Mais il convient de respecter ses critères sans perdre de vue l'objectif de croissance. Son application doit être intelligente et dynamique.

C'est dans cet esprit que le Président de la République française a tenu à apporter les explications nécessaires sur le programme ambitieux de réformes structurelles qu'il va mettre en œuvre. Le dialogue fructueux qui s'est engagé a permis de clarifier les positions. Nicolas Sarkozy a confirmé son engagement de faire tout ce qui est possible pour être au rendez-vous de 2010, si le choc de croissance qu'il attend de ces mesures produit les effets escomptés en termes de recettes fiscales. D'ores et déjà, la France s'est engagée à ramener son déficit public à 2,4 % dès 2007. Les efforts de consolidation budgétaire ne seront pas relâchés pour réduire la dette publique.

Je suis de ceux qui estiment que le rôle de l'Eurogroupe doit être renforcé. Doté d'un président stable et de grande qualité, il doit poursuivre sa recherche de cohérence et de coordination des politiques économiques nationales. Enfin, il pourra ainsi, dans le respect de l'indépendance de la Banque centrale européenne, être un utile contrepoids dans la conduite d'une politique économique orientée sur la croissance et l'emploi.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (PSE). – Minulý týždeň som sa zúčastnil na rokovaní na ministerstve financií v Dubline.

Írska ekonomika rastie obdivuhodným tempom: 6 % priemerne za posledných 10 rokov. HDP na obyvateľa je o 40 % vyšší ako priemer Európskej únie. Nezamestnanosť je na úrovni 4,2 % a v miere nezamestnanosti sa im zrejme podarí splniť lisabonský cieľ. Majú však problém s infláciou, ktorá v tomto roku dosiahne 5 %. Keby Írsko nebolo súčasťou eurozóny, podľa platných pravidiel by dnes do nej ani nemohlo vstúpiť. Chcem týmto pripomenúť, že v rýchlo sa rozvíjajúcich ekonomikách je inflácia štrukturálne vyššia. Takáto situácia patrí k jednotnej menovej únii.

Inflácia je súčasťou procesu hlavne nových členských štátov, ktorých cieľom je priblížiť sa úrovni vyspelejších krajín. Rada a Komisia by preto mali urobiť novú analýzu a preveriť konvergentné kritériá. Je potrebné pokračovať v politických diskusiách o uplatňovaní týchto kritérií na budúcich nových členov eurozóny.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Juncker, Président de l' Eurogroupe. Madame la Présidente, j'interviens en fin de débat pour faire quelques remarques suite à ce qui fut dit, ou ne le fut pas.

J'évoquerai tout d'abord les politiques salariales, puisque c'est un sujet qui m'occupe et me préoccupe. Je reste convaincu que, si les politiques actuelles sont poursuivies, c'est-à-dire celles qui consistent à creuser davantage le fossé qui existe entre ceux qui travaillent et ceux qui disent d'eux-mêmes qu'ils donnent du travail, nous courons à la catastrophe. Les Européens, surtout les Européens simples et modestes, qui ne sont pas moins intelligents que les autres, ne comprennent plus cet écart qui se creuse chaque jour davantage entre ceux qui ont et ceux qui aspirent à avoir.

(Applaudissements)

Je crois que nous sommes plusieurs à le dire, y compris le Président de la Banque centrale qui, récemment, s'est inscrit en faux contre ces écarts qui ne cessent de se creuser. Je crois que nous devons en rester au principe de la modération salariale. Je crois que la modération salariale a une explication simple: tant que les salaires évoluent en fonction des progrès de productivité, la modération salariale n'amène ni à une perte de compétitivité, ni à un surplus d'inflation. Si, par contre, les salaires devaient sortir de la voie que lui traça l'évolution de la productivité, nous pourrions avoir, et nous aurions certainement, un problème. Je crois qu'il faut réfléchir à une façon moderne de laisser le plus grand nombre participer aux fruits de la croissance. Tout ne passe pas par des augmentations nominales du salaire. Nous devons réfléchir aux formes possibles de participation des salariés, nous devons réfléchir à des formes d'intéressement, nous devons réfléchir à d'autres formes de formation des salaires qui pourraient permettre au plus grand nombre de participer aux fruits de la croissance économique, laquelle, pour le reste, ne devrait pas être vilipendée ou critiquée dans son principe, comme certains ont tendance à le faire, mais qui doit être perçue comme un instrument permettant à la zone euro et à l'Union européenne d'augmenter leur taux de participation sur les marchés de l'emploi et, partant, de diminuer leur taux de non-emploi par rapport à ce que nous connaissons à l'heure actuelle. Nous voulons la croissance parce que nous voulons l'emploi; nous ne voulons pas que la croissance constitue un objectif en soi.

En ce qui concerne la libre circulation des travailleurs à l'intérieur de la zone euro, je dis – avec, d'ailleurs, le Président de la Banque centrale, ce qui vous permet de constater combien notre harmonie est complète – que oui, il y a une contradiction entre le fait de faire partie d'une même zone monétaire et le fait de ne pas participer entièrement aux quatre libertés. Je suis donc d'accord avec ceux qui disent que les travailleurs slovènes, par exemple, devraient pouvoir circuler librement sur le territoire de la zone euro. Mais vous ne trouverez, ni dans le traité, ni dans les arrangements d'adhésion, de dispositions nous permettant de dire: oui, les travailleurs slovènes doivent pouvoir circuler sur le territoire des douze membres de la zone euro et pas sur le territoire des autres, pas plus que vous ne trouverez de dispositions nous permettant de dire: non, les travailleurs tchèques, les travailleurs slovaques, les travailleurs polonais ne peuvent pas circuler, seuls ceux qui sont membres de la zone euro sont autorisés à le faire. Je n'ai pas écrit tous les passages du traité, ni même la plus petite partie du traité, mais vous n'échappez pas à la lourdeur qu'il y a parfois à tous ces textes. Donc, c'est un débat que nous devons avoir, mais il faut savoir qu'on ne peut pas résoudre la question sur le seul plan de la zone euro; il faudra bien que nous la résolvions sur le plan de l'Union européenne dans son ensemble.

On a beaucoup parlé de celui que j'ai appelé "notre invité du soir", lundi dernier à l'Eurogroupe. C'est d'ailleurs, Monsieur Hamon, une expression qui me vient d'une époque élyséenne qui ne correspond pas tout à fait à celle d'aujourd'hui, puisque d'autres, avant le Président de l'Eurogroupe, avaient l'habitude de recevoir des visiteurs du soir. C'est plutôt un phénomène des années 1980, en France. En Europe, le phénomène est plutôt nouveau et nous allons voir si c'est le début d'une grande tradition ou si cela se réduira à l'épiphénomène qui fut.

Cela dit, je veux brièvement rappeler quelques engagements pris par la France. Un, la France ne met pas fin à la consolidation budgétaire, la France n'inaugure pas une pause dans son effort de consolidation financière. Deux, le déficit 2008, ...

(s'adressant à M. Goebbels qui l'interpelle)

... Oui enfin, Monsieur Goebbels, on verra. Je ne suis pas responsable de la politique budgétaire française, donc on verra ... Enfin, je veux vous dire, mon cher ami Goebbels, que si les finances publiques françaises pouvaient jouir de la même santé que les finances du pays pour lequel je suis responsable, nous n'aurions pas ce débat, et nous n'aurions pas eu de visite lundi soir.

(Rires)

Cela dit, l'engagement français est intégral, la France fera tout pour arriver à bon port en 2010, comme nous nous y sommes tous engagés en avril de cette année. La France n'est pas le seul pays à avoir des problèmes pour y arriver en temps voulu. Nous analyserons avec la même sévérité, avec la même ténacité, les résultats des autres pays qui, peut-être, ne parviendront pas à être, dans les conditions voulues, au rendez-vous au moment voulu, mais l'attente de l'Eurogroupe est que tous les États membres de l'Eurogroupe atteignent leur objectif à moyen terme, au plus tard en 2010. Quant à la France, elle nous fera parvenir, au mois de septembre, un programme de stabilité actualisé pour que Commission et Eurogroupe, ensemble, puissent voir si les réformes structurelles engagées par le gouvernement français seront de nature à conduire au résultat voulu, c'est-à-dire un regain de vitalité de la croissance française et la garantie de la viabilité des finances publiques françaises à plus long terme. Je suis en train de citer le pacte de stabilité dans sa version amendée.

En ce qui concerne l'élargissement de la zone, et indépendamment du débat qu'on pourrait avoir sur les critères d'adhésion, je voulais redire devant le Parlement que, bien sûr, la zone euro et l'Eurogroupe ne sont ni une zone, ni un club fermé. Tous les États membres qui satisfont aux critères d'adhésion, non seulement peuvent adhérer à la zone euro, mais doivent le faire. Et aucun membre de la zone euro, État ou homme politique, ne peut rejeter une demande d'adhésion à la zone euro. Sur ce point, les traités sont limpides.

Nous pouvons bien sûr, et nous le ferons sans doute, en discuter, mais alors il faut en discuter en profondeur, sans faire l'économie des questions de fond, par exemple: les critères doivent-ils plutôt s'inspirer d'une lecture nominale, ce à quoi les traités nous invitent, ou devons-nous plutôt envisager la convergence réelle? J'ai déjà mis en garde les nouveaux États membres – expression que je continue à détester – contre la notion de convergence réelle. Les États membres, ceux qu'on appelle les nouveaux États membres, en fait, n'ont rien à gagner si nous avons recours à des analyses qui se fondent plutôt sur la convergence réelle que sur la lecture nominale, mais c'est un débat que nous pouvons avoir dans les mois à venir.

Je n'ai pas très bien compris la question que m'a posée, à la fin de son intervention, mon ami Robert Goebbels, lorsqu'il m'a interrogé sur la Charte des droits fondamentaux en Europe. Je ne vois pas très bien le rapport avec le débat qui est actuellement le nôtre, sauf si c'est pour suggérer que le Royaume-Uni n'a pas plus raison de demander un opting out concernant la Charte des droits fondamentaux, qu'il n'a raison de persister à vouloir avoir à tout prix un opting out en matière monétaire. Je suis pour le reste d'avis que le Royaume-Uni se verra un jour appliquer sur son territoire – parce que viendra un moment où il le voudra car on ne peut pas éternellement échapper au bon sens – la déclaration des droits fondamentaux, avant de se voir appliquer la monnaie unique.

Naîtra alors de l'intersection vertueuse entre la déclaration des droits fondamentaux et celle du Conseil de l'Europe qui porte sur le même sujet une solution qui, en combinant ces deux sources de droit, permettra à la Cour de justice européenne de faire en sorte que, sur ce point comme sur d'autres, le droit prétorien aura démontré qu'il est parfois en avance sur la réalité qui est façonnée par ceux qui veulent plus d'Europe et ceux qui, malheureusement, en veulent moins. Le grand apport du Parlement européen à nos débats, en règle générale, est de se trouver du côté de ceux qui veulent plus d'Europe. Nous n'avons rien à gagner à vouloir chaque jour moins d'Europe, ou à vendre l'Europe que nous avons par appartements que nous mettons à la disposition de ceux qui voudraient défaire une œuvre qui ne cesse de grandir et d'impressionner le monde depuis que nous avons entamé sa construction.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Trichet, ECB Chairman. Madam President, I have five points to make in response to the question. First of all, I should like to say again that the reports by Mr Rosati and Mr Mitchell were very impressive and full of very important ideas and recommendations.

First, on Mr Schwab’s remarks: it is clear that there is a question of institutional philosophy. There are 13 exemplary political democracies in the euro area, and next January there will be 15. In the future, there may be 25 or even more. It is inconceivable that changes would occur three or four times a year because of changes brought about by the normal functioning of our democracy. Clearly, commitments made within the Eurogroup are either kept or they are not. If they are not kept, then it is impossible to have a Eurogroup which has authority – which, I am sure, is the wish and the will of all the countries concerned.

My second point concerns jobs. Figures are figures. I regularly hear that the euro is not designed to create jobs, that we have a problem with growth and jobs and so forth. The euro was created on the basis of a philosophy that is shared the world over: that price stability, and credibility in ensuring price stability, are prerequisites for sustainable growth and job creation. That is the decision that Europeans have taken, but they are in good company, because it is a consensus. What are the figures? More than 12 million jobs have been created since the euro was set up – more than 12 million; two million, as the rapporteur said very eloquently a moment ago, were created in 2006. Since the euro was launched, we have created more jobs even than the US. We have the lowest unemployment rate for 25 years. We are not satisfied, and we are right not to be satisfied, because we have to do much better. However, let it not be said that the euro is playing against job creation – it is not true, and we can prove it.

As regards the obsession we might have with price stability, I have already said that price stability is a prerequisite for sustainable growth and sustainable job creation. Let me also say that this sentiment is fully shared by our fellow citizens. All the surveys show that they are fully in favour, by an incredible margin, of price stability, and that they are not necessarily fully satisfied with the present situation; they are encouraging us to be as credible as possible. If, today, we have a 50-year rate of 4.67% and a 30-year rate of 4.65% (the 50-year rate applies to France, where bonds are issued for 50 years, and the 30-year rate to Germany), these figures are still much lower than the 10-year rate in the United States. Why are they so low? Because we are credible – on ensuring price stability over 30 years and, even, over 50 years. That is the contribution our credibility makes in Europe.

Let me mention the exchange issue, which is very important. Firstly, the rules are clear – they are set out in the Treaty. They are exactly the same as the rules in operation in Germany since the foundation of the Bundesbank after the Second World War. They are exactly the same as those used under the French system introduced in January 1994, when the Banque de France became independent, as called for by the Treaty of Maastricht and agreed unanimously by the French Left and Right, who decided, as Mr Goebbels said, to change the Constitution of the Fifth Republic to make the central bank independent.

So, the rules are clear. They are the same as in a number of countries. In practice, as has been said here very eloquently by an honourable Member, this means that we are in a floating exchange rate system, and we have a forum to discuss those matters: the G7. To my knowledge, Jean-Claude Juncker and I signed the G7 statement, together with our US partners – the Federal Reserve as well as the Secretary of the Treasury – with our Japanese partners and with our other partners, the UK and Canada.

This is how we have discussed matters since the establishment of the floating exchange rate system. That is not to say that the situation is easy or very nice, but let us be as responsible as possible in the present circumstances and let us be sure that we have this dialogue – between ourselves, certainly, and with our partners. It is inconceivable that we could do things that would be contradictory to our partners’ wishes. It will not work.

Madam President, I do not want to bore you by restating what we have said, but together we are saying to China that we are not satisfied with the present situation. We are, certainly, echoing what has been said by our Japanese friend, that the markets are not fully recognising their present fundamentals, and, as regards the United States, we said together that we noted that the Secretary of the Treasury and the monetary authority had said that a strong dollar vis-à-vis the euro was in their interests. I shall not say anything else on that point, but we have to know exactly what the situation is.

I come now to the last point, which is also an important one: independence. I noted with great attention the fact that all governments in Europe have said that they would fully respect the independence of the Central Bank. Jean-Claude Juncker, on behalf of the Eurogroup, said that a moment ago. Independence is in the Treaty and is the absolute key for credibility. How could we be credible over the next 50 years if we were not deemed independent by all those who are taking decisions – here in Europe, in New York, in Tokyo, in Singapore, in Hong Kong and elsewhere? They trust us because we are independent, but independence is not only based upon full respect of the Treaty by our partners, the executive branches, it also depends on us. I wanted to say, on behalf of the Governing Council – if I could I would say it in several languages to make sure I was well understood! –

Je préserverai, avec la plus grande fermeté, l'indépendance de la BCE en toute circonstance. Mes dix-huit collègues et moi-même entendons respecter strictement le traité sur ce point, comme sur tous les autres. Le traité, tout le traité, rien que le traité.

Als Präsident wahre ich mit größter Entschlossenheit die Unabhängigkeit der EZB unter allen Umständen. Meine 18 Kollegen und ich beabsichtigen, den Vertrag strikt einzuhalten, den Vertrag, den gesamten Vertrag, und nur den Vertrag.

 
  
MPphoto
 
 

  Joaquín Almunia, Miembro de la Comisión. Señora Presidenta, muy brevemente, para concluir este debate, que creo que ha sido muy interesante, quiero hacer un comentario sobre la aplicación del Pacto de Estabilidad y Crecimiento, porque en este debate —como en otros muchos que hemos tenido ya dentro y fuera de este Parlamento— hay quien pide a la Comisión y al Consejo —en particular a la Comisión, y con razón, además— firmeza en la aplicación del Pacto. Y yo estoy totalmente de acuerdo.

La Comisión y yo mismo intentamos proponer al Consejo una aplicación del Pacto tal cual es, tal cual ha sido acordado. Por lo tanto, sin excepciones, sin ruptura de reglas, una aplicación firme, lo cual no quiere decir una aplicación rígida. Hubo malas experiencias cuando se confundió firmeza con rigidez. La firmeza no quiere decir rigidez. La firmeza quiere decir rigor, y el rigor, cuando se encuentra con situaciones distintas y difíciles, exige combinar firmeza con flexibilidad si se quieren obtener los resultados de la disciplina presupuestaria, que es una condición necesaria para el crecimiento económico.

La segunda consideración que querría hacer es la siguiente: se han referido algunas de sus Señorías a otras tareas que tenemos pendientes para sostener el crecimiento y para prolongar el crecimiento y el empleo. Tenemos que continuar desarrollando el mercado interior y va a haber un debate antes de final de este año al respecto.

La Comisión se ha comprometido ante el Consejo a presentar un análisis acerca del funcionamiento del mercado interior y cómo creemos que debe seguir desarrollándose. Es un debate importante que va a prolongar debates como los que se han celebrado en este Parlamento y en el Consejo sobre la Directiva relativa a los servicios, que ahora hay que ver cómo se aplica, que es un debate que conecta con la integración creciente de los servicios financieros, que es un tema clave para mejorar el funcionamiento de la zona del euro, muy en particular.

Tenemos que seguir hablando de la Estrategia de Lisboa y vamos a discutir en los próximos meses la revisión de las orientaciones integradas, de las grandes orientaciones de política económica, de las orientaciones de empleo.

Las reformas estructurales en el ámbito de la Estrategia de Lisboa empiezan a dar resultados. Los buenos resultados, los magníficos resultados en términos de empleo que acaba de citar el Presidente del Banco Central Europeo no serían explicables sin las reformas del mercado de trabajo que se han incluido en el marco de la Estrategia de Lisboa, igual que tampoco creo que van a poder explicar en el futuro —aunque todavía no tenemos todos los elementos analíticos en nuestra mano— algunas de las mejoras de productividad que están teniendo lugar en estos últimos trimestres sin ponerlas en conexión no sólo con el ciclo económico sino también con algunas reformas en los mercados de productos, en los mercados de servicios, con algunos procesos de modernización en el funcionamiento de sectores muy importantes de nuestra economía, o sin la aplicación, de nuevo, firme, rigurosa, pero no ciega, de las reglas de la competencia que la Comisión tiene que vigilar muy en especial.

Mi último comentario, que ha sido mencionado en varias ocasiones y al cual ha respondido ya Jean-Claude Juncker, es la cuestión de los salarios. Yo he hecho mención a ella en varias ocasiones aquí, en el Parlamento, y en discusiones fuera de él.

Estoy totalmente de acuerdo con la posición expresada por Jean-Claude Juncker. Los salarios deben evolucionar en línea con la productividad. En la medida en que hay mejoras de la productividad, dichas mejoras deben reflejarse en la evolución de los salarios. No se puede recomendar la negociación de salarios en línea con la productividad cuando la productividad no crece y olvidarse de esa recomendación cuando la productividad aumenta.

Pero mi impresión es que a la vez tampoco podemos olvidar la necesidad de moderar la evolución de los salarios, no perder competitividad o, en el caso de la zona del euro, analizar muy en serio las razones y las alternativas a la evolución divergente de los costes laborales unitarios entre Estados miembros de la zona del euro que pueden llegar a crear problemas importantes de funcionamiento a los países que están perdiendo competitividad a través de esa vía. Por lo tanto, yo sugiero que este debate lo ampliemos algo más. No nos fijemos sólo en los salarios sino que hablemos de la evolución de las desigualdades porque —y conecto con la última idea que quiero dejar en este debate— la percepción del euro es una parte importante de la percepción que los ciudadanos tienen sobre Europa, sobre la idea europea.

La percepción del euro se ve afectada sin duda por la percepción que los ciudadanos tienen sobre la evolución económica, y debemos decirles la verdad: cuando la economía va mal, hay que decírselo, pero cuando la economía mejora, también hay que transmitírselo. No hay que olvidar que ahora que la economía mejora también hay que transmitir esas mejoras a los ciudadanos que, quizás, no tienen capacidad de percibir a través de su situación económica individual el conjunto de la evolución de nuestras economías.

Pero, en esa percepción de la situación económica, del efecto de la integración europea, de la integración monetaria y económica sobre las economías individuales, pesan también factores de incertidumbre ante el futuro, factores de incertidumbre ante el futuro de los sistemas de protección social, de incertidumbre ante las consecuencias de la globalización y del envejecimiento de la población, y tenemos que dar respuesta a esas incertidumbres sin poner en peligro los fundamentos, las bases de la Unión Económica y Monetaria que hoy hemos estado analizando.

 
  
MPphoto
 
 

  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί αύριο, Πέμπτη 12 Ιουλίου.

 

14. Palestina (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τις δηλώσεις του Συμβουλίου και της Επιτροπήςσχετικά με την Παλαιστίνη.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, senhores deputados, gostaria de vos dizer que o Conselho deseja sinceramente debater com este Parlamento, com o Parlamento Europeu, os dramáticos acontecimentos ocorridos em Gaza no mês passado, tal como foi solicitado na sessão plenária de 19 de Junho.

O Conselho e a Comissão reagiram prontamente, conforme explicitado nas conclusões do Conselho de 18 de Junho – isto é, não abandonaremos a população em Gaza. Todos os esforços estão a ser feitos no sentido de garantir que o apoio humanitário chegue até Gaza. Referimo-nos a esforços de financiamento e para assegurar, a nível político, que Israel facilite a entrada de comboios humanitários neste território. Mantemos também em stand-by a nossa missão de assistência fronteiriça em Rafah. Se todas as partes chegarem a acordo sobre a reabertura da missão e as condições no terreno o permitirem, a União Europeia continuará a apoiar de novo o regular funcionamento deste ponto de passagem entre Gaza e o Egipto.

Apoiamos o Governo de emergência do Primeiro-Ministro Salam Fayad. As relações entre este Governo da Autoridade Palestiniana e a UE foram imediatamente normalizadas. Israel também tem obrigações específicas. Deve proceder do mesmo modo e acabar por disponibilizar a totalidade das receitas fiscais e aduaneiras palestinianas, bem como facilitar o acesso e a circulação na Cisjordânia e em Gaza, a fim de permitir a actividade económica dos palestinianos. Israel tem, sobretudo, de contribuir para o processo de paz credível que dirigentes palestinianos, como o Presidente Abbas e o Primeiro-Ministro Fayad, estão empenhados em desenvolver. Tal seria uma ajuda incalculável.

A nomeação do Sr. Tony Blair como novo representante do Quarteto não deixa dúvidas de que a comunidade internacional continua activamente empenhada nesta questão. Congratulamo-nos com o facto de o antigo Primeiro-Ministro inglês se ter disponibilizado para este cargo e esperamos muito sinceramente que a sua acção contribua para reforçar o papel e as posições da União Europeia no processo de paz.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. LUIGI COCILOVO
Vicepresidente

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, since the last debate in this House, the situation in the Occupied Palestinian Territory has profoundly changed.

There are several developments that we should welcome. Israel has finally resumed the transfer of tax and customs revenue, the European Union has decided to normalise its relations with the Palestinian Authority and there is now a new Palestinian Government headed by Prime Minister Salam Fayyad. After a three-month interruption, the bilateral meetings between Abbas and Olmert have resumed. Finally, like many others, I was delighted to hear that the BBC correspondent Alan Johnston had been released after more than three months in captivity.

On the other hand, after the Gaza takeover by Hamas, there is now a high risk of separation between parts of the Palestinian Territory. The people of Gaza are being isolated from the world, and the tensions between the Palestinian factions have never been so high. The creation of a viable Palestinian State is, at least, at risk.

We must continue to work on the development of a political perspective in order to provide peace and prosperity for the region. I hope that the upcoming bilateral meeting between President Abbas and Prime Minister Olmert, which, it is to be hoped, will take place on 16 July, will help to frame a credible political perspective for the Palestinian people and that it will pave the way for their joint meeting with the Quartet later on.

I hope that the Quartet can continue its cooperation with the Arab partners, and I look forward to the upcoming meeting of the Quartet, which will most probably take place next week, when all these issues can be discussed. I welcome the appointment of Tony Blair as Quartet envoy, which will certainly further dynamise our role in the Middle East peace process. He can become a new vector of progress along with the Arab Peace Initiative. I will, of course, provide him with every possible assistance, as we did for Jim Wolfensohn, including the staff for his team in Jerusalem.

With regard to assistance, the Commission has been quick in reacting to the new situation. I received a letter from Prime Minister Fayyad, which describes his priority needs. We are ready and are, of course, already mobilising our assistance to provide support to the new Government. The Quartet and the General Affairs and Foreign Affairs Councils have endorsed the extension of the Temporary International Mechanism (TIM) until the end of September. In order to fund TIM operations in the third quarter, we have sent a request to the budgetary authority for a transfer of EUR 80 million. I am delighted, and I thank you that the Committee on Budgets has this week agreed to this transfer. We are now able to provide support, through the TIM, until the end of its extension. Direct financial assistance to the Palestinian Authority is already being prepared in the form of a scheme to reimburse private sector arrears, as Salam Fayyad has asked us to do. This would have a doubly beneficial effect on the financial situation of the Palestinian Authority and of the Palestinian private sector. We are identifying some funds for this.

The Commission has resumed its long-standing efforts to build the institutions of the future Palestinian State. We are also providing technical assistance to the Ministry of Finance. A project to assist the Ministry of Finance in the area of internal control and audit has just been launched, and we will launch two more shortly. One is the management of customs, and the other the management of tax revenue.

Finally, a few words on Gaza. We will not, of course, abandon the people of Gaza or the goal of a viable Palestinian State. We are providing humanitarian and emergency assistance to the people of Gaza, and ECHO partners are working on the ground. The TIM is delivering social allowances and fuel. However, the situation may deteriorate further because access to the Gaza Strip is still a problem. Therefore, we have to work even more with the Egyptians and the Israelis in order to open the Rafah and Karni border crossings. Their continued closure impedes the effective passage of humanitarian personnel and goods and it is to be hoped that this will not have devastating consequences for the economy of the Strip.

Finally, border crossings have to be open both for humanitarian access and commerce. If the economy collapses, there will be serious implications for the security of the whole region, for the future of the Palestinian State and, indeed, for the Commission budget. We should not let the population of Gaza become 100% dependent on external aid.

 
  
MPphoto
 
 

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, en nombre del Grupo PPE-DE. – Señor Presidente, el Parlamento Europeo aprobará mañana una nueva resolución consensuada, sobre la base de los procedimientos habituales, sobre la situación en Oriente Próximo.

Pero, más allá de ese hecho, señor Presidente, yo creo que hay dos datos sobre los que me gustaría detenerme en mi intervención. Uno, la designación del ex Primer Ministro británico, Tony Blair, como enviado especial del Cuarteto. Aparentemente, y es una pregunta que quisiera dirigir a la Presidencia en ejercicio del Consejo, ese mandato tiene por cometido velar por una correcta aplicación de los fondos de la comunidad internacional a la región.

El segundo elemento al que quisiera referirme, señor Presidente, es la carta firmada por 10 ministros de Asuntos Exteriores y, entre ellos, por el ministro portugués a quien corresponde la Presidencia en ejercicio de la Unión, y que ha sido criticada de forma bastante clara por el Alto Representante para la Política Exterior y de Seguridad Común.

En esa carta se dice que la Unión Europea ha adolecido de una falta de convicción en su política sobre Oriente Próximo, que la Hoja de Ruta –haciendo un pronunciamiento muy contundente– está terminada, y que está terminada sobre la base de una responsabilidad compartida, y que las condiciones que ha impuesto la Unión Europea, y la comunidad internacional en general, han agravado la situación.

Quisiera preguntarle a la Presidencia en ejercicio del Consejo si comparte estas afirmaciones -entiendo que sí-, si han sido hechas a título individual, como ministro portugués, o si se han hecho en nombre de la Unión Europea.

Y, por último, señor Presidente, me gustaría también preguntar acerca de las propuestas que se hacen en esa carta: la celebración de una próxima conferencia internacional sobre la situación en Oriente Próximo y la movilización de una fuerza internacional, tipo OTAN o al amparo del capítulo VII de la Carta de las Naciones Unidas, tendente a garantizar la paz y a mantener un eventual alto el fuego.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, liebe Frau Kommissarin! Angesichts der Situation im Nahen Osten werden jetzt viele Krokodilstränen vergossen. Dabei hätte man doch eigentlich wissen müssen, dass es sehr leicht so weit kommen könnte. Natürlich war die Selbstzerstörungskraft der palästinensischen politischen Kräfte nicht genau absehbar, aber wo war denn die Unterstützung von Israel für Präsident Abbas in den letzten Jahren? Wann haben wir laut aufgeschrieen, weil Herr Abbas nicht unterstützt worden ist? Wo war denn die visionäre und selbständige Strategie der Europäischen Union? Und warum, Herr Ratspräsident, Frau Kommissarin, übergehen wir einfach die Kritik von Herrn De Soto an der Politik des Quartetts? Ist es unser schlechtes Gewissen? Ist es die Einsicht, dass hier wirklich etwas schief gelaufen ist? Denn, Kollege Salafranca, wir müssen doch zugeben, dass etliches schief gelaufen ist.

Ich will jetzt dennoch nicht in der Vergangenheit herumstöbern, weil es ja um die Zukunft geht. Was bleibt zu tun? Meine Fraktion hat vor kurzem unter Federführung von Pasqualina Napoletano eine Nahost-Konferenz abgehalten, und wir kommen zu ähnlichen Ergebnissen wie die zehn Außenminister, die das kürzlich in einem Artikel kundgetan haben. Ich hätte mir gewünscht, dass alle Außenminister dies gemeinsam getan hätten. Wir brauchen eine tatkräftige Unterstützung für die Regierung Abbas/Fayad, wenigstens jetzt. Aber wir sollten uns nicht der Illusion hingeben, eine solche Unterstützung würde bedeuten, dass die Probleme mit der Hamas gelöst sind oder dass die Probleme mit der Hamas militärisch zu lösen sind, indem wir Abbas-Truppen aufrüsten. Das ist ja, was einige glauben! Die Herzen und die Hirne der Wählerinnen und Wähler von Hamas werden wir so sicherlich nicht gewinnen.

Wir brauchen auch endlich eine Anerkennung der Grenzen von 1967 durch Israel — zumindest als Ausgangspunkt der Verhandlungen. Zugegeben, da wird sich einiges verschieben. Wir brauchen eine umfassende Diskussion über alle Aspekte, von der Flüchtlingsrückkehr bis zur Mauer. Diese Dinge sind nicht leicht lösbar, aber sie müssen offen und ehrlich diskutiert werden. Und wir brauchen auch eine Einbeziehung des arabischen Friedensplans, um einen wirklichen Frieden zwischen Israel und seinen arabischen Nachbarn zu erreichen.

Das Ziel muss die Verhinderung von Gewalt sein. Aber wir sollten gerecht sein. Wenn wir von einer Seite Gewaltverzicht verlangen, dann sollten wir das auch von der anderen Seite fordern, und das war in den vergangenen Monaten nicht der Fall.

Ein Wort zu Tony Blair und seiner Aufgabe: Wir hätten ein besseres Gefühl, hätte Tony Blair in seiner etwa zehnjährigen Regierungszeit eine aktive, progressive und erfolgreiche Nahostpolitik betrieben. Wir haben eine solche Politik nicht gesehen. Mag sein, dass sich Tony Blair jetzt von manchen Fesseln — atlantischen und sonstigen Fesseln — befreien und eine andere Rolle spielen kann. Wenn dem so ist, werden wir das sehr begrüßen. Wir wünschen ihm zum Wohle der Region viel Glück, aber er muss sich sehr anstrengen, um eine andere Politik zu betreiben als in den vergangenen Jahren.

 
  
MPphoto
 
 

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, Raadsvoorzitter, commissaris, de vorige betogen hebben al duidelijk aangetoond dat er een en ander is veranderd in onze respectieve opstellingen jegens de situatie in het Midden-Oosten in het algemeen en de problematiek Israël-Palestina in het bijzonder.

Ook ik zal daarvan getuigen, maar wat ik niet zal doen - in tegenstelling tot sommigen - is als het ware afstand nemen van die opstellingen, want ik voel mij eigenlijk, ook namens mijn fractie, medeverantwoordelijk voor alles wat er tot nu wel en niet is gebeurd. Het is wat al te gemakkelijk om te zeggen: dat zijn dezen of genen en wij zijn nu de goeden, want wij weten wat er voortaan moet gebeuren. Ik denk dat we allemaal medeverantwoordelijk zijn voor de gang van zaken, voor het niet-optreden van de ene of het te laat optreden van de andere.

Hoe dan ook, wat er in Gaza is gebeurd, leek op een totale impasse, maar tegelijk heeft dat geleid tot een aantal ontwikkelingen die als het ware een window of opportunities vormen. De moedige opstelling van de president van de Palestijnse Autoriteit, van de eerste minister, het feit dat er weer gesprekken met Israël worden gevoerd, de bevrijding van Alan Johnston, waarover wij ons natuurlijk verheugen, en de vrijlating van een aantal Palestijnse gevangenen. We zouden alleen willen dat er nog meer worden vrijgelaten.

Het hernieuwde initiatief van de Arabische Liga, dat bijzonder belangrijk is, en de blijken van de bereidheid van Egypte, Jordanië en andere Arabische landen om zich veel meer in te zetten, zich veel meer te gaan inlaten met de verdere gesprekken, dat zijn allemaal evenveel hoopgevende tekenen. Dat betekent natuurlijk niet dat de situatie in Gaza niet ellendig zou zijn voor de betrokkenen. Ik verheug mij dan ook over de hernieuwde initiatieven van de Commissie, zoals ik me ook verheug over het feit dat Israël, hoewel het daarmee veel te lang gewacht heeft, eindelijk begonnen is met het overdragen van belastinggeld aan de Palestijnse Autoriteit.

Ik zou willen besluiten - want ik wil uw oproep om mij te houden aan mijn spreektijd respecteren, Voorzitter - met een oproep aan ons allen dat we nu gezamenlijk de politieke moed opbrengen om resoluut toe te werken naar de oplossing die we eigenlijk allemaal kennen: twee leefbare staten die vreedzaam naast elkaar leven binnen internationaal erkende grenzen. Als we die politieke moed kunnen opbrengen, allemaal, en onze kleine en soms grote verschillen opzijschuiven, dan daagt het misschien nog in het oosten.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, cuirim fáilte mór roimh an sceál gur scaoileadh an t-iriseoir, Alan Johnson, ón BBC saor ó Gaza tar éis dó a bheith gafa le ceithre mhí anuas. Tá áthas ó chroí orm go bhfuil sé saor agus go bhfuil sé sa bhaile anois lena mhuintir agus lena chairde. Cuirim fáilte freisin roimh shocrú rialtas Iosrael an deireadh seachtaine seo caite 250 príosúnach a scaoileadh saor. Ach tá cúrsaí daonnachta in Gaza dona go fóill. Caithfear ord agus eagar a chur ar an soláthar bia atá ag dul isteach go muintir na Palaistíne. Níor cheart cead a thabhairt d'údaráis Iosrael cosc a chur ar an mbia ag teorainn Gaza agus Iosrael.

The biggest problem facing the people of Gaza is a humanitarian one. The fact that Hamas now controls Gaza and Fatah controls the West Bank does not help the Palestinian cause one iota. This means in essence that the Palestinians can be accused of speaking in two different directions at the same time. In other words, Israel can hide behind the fact that the Palestinians are divided and that they are not now speaking with one voice. I also believe that the European Union is in a very strong position to act as an honest broker on many political issues in the Middle East. In fact, Europe must engage politically to a greater extent so as to ensure that civil war is avoided.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Flautre, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, vous avez plaidé, Monsieur Antunes, avec neuf de vos collègues, pour une approche nouvelle en Palestine. C'est un bon point de départ, en effet. Le rapport de M. de Soto, coordinateur spécial des Nations unies, établit une critique sans appel de la stratégie du Quartet, et l'Union elle-même n'en sort pas grandie. Sa stratégie n'a pas su encourager la normalisation du Hamas dans le champ politique, ni le respect par Israël de ses obligations internationales, ni les efforts d'unité des Palestiniens. Le désastre, aujourd'hui, est humain; il est économique et social; il est politique. Alors, quelle approche nouvelle développer?

L'Union européenne, Madame la Commissaire, n'est pas une organisation caritative. Elle doit s'engager politiquement, et en premier lieu dégager une perspective crédible de résolution définitive du conflit. Le potentiel du plan de paix présenté par la Ligue arabe doit être totalement exploité à cet effet. L'Union doit s'engager en faveur d'une conférence internationale pour la paix associant toutes les parties. Elle doit le faire résolument, quitte à tirer le Quartet par la main. Toutes les voies doivent être utilisées par l'Union pour mettre les autorités israéliennes en état de répondre à leurs obligations internationales et obtenir, sur le terrain du droit, au profit des civils palestiniens, des résultats tangibles. L'Union devrait assumer ses responsabilités à la frontière de Rafah et dénoncer, le cas échéant publiquement, les entraves mises à l'exercice de sa mission de contrôle. Le blocus de la bande de Gaza, qui crée des conditions favorables à l'explosion de violence et a été suivi du coup de force du Hamas, doit être levé. La circulation des personnes et des biens, entre Gaza et la Cisjordanie, de même qu'entre Gaza et Israël, doit être rétablie.

Je conclurai, Monsieur le Président, en disant que, dans un tel cas, l'Union devrait proposer à ses partenaires d'examiner la pertinence d'une force internationale pour donner toutes ses chances à la paix.

 
  
MPphoto
 
 

  Luisa Morgantini, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, spero davvero che Tony Blair sia in fase di redenzione dopo i suoi peccati sulla guerra irachena e possa contribuire a portare pace e giustizia ai palestinesi e pace agli israeliani. Per questo ringrazio davvero molto l'input dato dai dieci ministri degli Esteri europei che hanno dato a Blair quattro punti fondamentali sui quali lavorare. Si tratta di punti urgenti e veramente drammatici.

Per aiutare Mahmoud Abbas, il popolo palestinese e Israele, credo sia veramente indispensabile negoziare un accordo risolutivo e farla finita con un'occupazione militare brutale che dura da più di 40 anni. Ciò è fondamentale ma è altrettanto fondamentale l'emergenza.

Come Unione europea noi abbiamo delle responsabilità: riaprire Rafah, seimila persone sotto il sole, senza nulla, che non possono rientrare a casa. Dobbiamo fare in modo che l'EU BAM funzioni. In relazione ai prigionieri politici, occorre senz'altro liberare Gilad Shalit ma allora anche i prigionieri politici palestinesi, tra cui Marwan Barghouti, che può rappresentare un fattore di unità sia politica che per la pace in Medio Oriente.

 
  
MPphoto
 
 

  Jana Hybášková (PPE-DE). – Please allow me to express my and our group’s satisfaction with the motion for a resolution we are going to vote for tomorrow.

To our satisfaction it does not criticise the Quartet as was perceived by some political groups. On the contrary, it expresses support for its future intensified action. The motion for a resolution clearly expresses full support and understanding for the extraordinary decisions taken by Mahmoud Abbas. The resolution will take note of confidence-building talks between Salam Fayyad’s government and the Israeli Government, as well as the renewal of security cooperation.

We welcome the decision on taxes and revenues as well as the start of the release of political prisoners by Israel. Nevertheless, Mahmoud Abbas must go for real democracy, for political party congress and for work with young Fatah.

Israel should seriously consider the lifting of roadblocks as was the state before December 2000 and stop the extension of settlements. Egypt should be part of the solution to the Gaza problem.

Sending international forces to Gaza would be an incredible risk to all of us, and for the European Union the composition of the proposed international conference should be a matter of great concern. Syria should be held responsible for its external action. Only then can it be part of the dialogue and the solution.

We try to help those in the West Bank, Palestinians, as much as we can via financial help and in every other way. Nevertheless, 90% of those in the West Bank are peasants, the Felaheen. They depend on agricultural exports. We urge Israel to open the flow of goods, and my question is, how does our agriculture hypocrisy work? Are we ready to open our markets to Palestinian West Bank agricultural products?

 
  
MPphoto
 
 

  Alyn Smith (Verts/ALE). – I thank the Commissioner and colleagues across the House for the support they have expressed for Alan Johnston, whom we are all glad to see released and safe at home in my constituency in Scotland. However, that is one bright spot amid a sea of pain, and we must recognise our own part in that failure.

I agree with the Commissioner that, at long last, there may be some scope for optimism. However, when I, Mrs Morgantini and others were in the West Bank and Gaza last year it was clear then that EU policy is a sticking plaster, not a cure.

The Quartet is discredited in the eyes of much of the Arab world. It is certainly discredited in the eyes of many of the Palestinians. The EU should step up to the plate and provide real leadership and clean hands.

I echo the scepticism of colleagues on the appointment of Tony Blair as envoy. Speaking for once as a British Member, the idea that that deeply compromised individual can credibly represent peace to the Middle East fills me with dread. This is important, because we only need to look at the bomb attempts in Glasgow and London to see that the consequences – direct or indirect – of our continued failure in Palestine will haunt all of us.

 
  
MPphoto
 
 

  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, δυστυχώς δεν έχουμε το χρόνο να αναλύσουμε την κατάσταση στην Παλαιστίνη. Βρισκόμαστε στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και καλούμαστε να δώσουμε άμεσες απαντήσεις σε ένα άκρως επείγον και πολύπλοκο ζήτημα.

Θα σταθώ λοιπόν μόνο σε τέσσερα σημαντικά σημεία:

Πρώτον, η Ευρωπαϊκή Ένωση φέρει ευθύνη για τη σημερινή κατάσταση, αφού δεν στήριξε την κυβέρνηση εθνικής ενότητας.

Δεύτερον, οι λύσεις και πράξεις που βλέπουμε τον τελευταίο καιρό από την πλευρά του Κουαρτέτου και του Ισραήλ, ενώ επιφανειακά φαίνονται να στηρίζουν τον Πρόεδρο Αμπάς, εντούτοις του βάζουν περισσότερα εμπόδια για μια βιώσιμη λύση στο πρόβλημα της ντε φάκτο διχοτόμησης της Παλαιστίνης.

Τρίτον, καλώ όλα τα μέρη να εργαστούν σκληρά για την ενότητα, γιατί είναι ο μόνος τρόπος να βγούμε από την κρίση.

Τέταρτον και τελευταίο, υπάρχει το θέμα της ανθρωπιστικής κατάστασης, που είναι τραγική τόσο στη Λωρίδα της Γάζας όσο και στη Δυτική Όχθη. Ιδίως όμως για τη Λωρίδα της Γάζας πρέπει να ληφθούν άμεσα μέτρα για την οικονομική και κοινωνική βιωσιμότητα των κατοίκων της.

Κλείνοντας, θα ήθελα να κάνω μία παράκληση προς το Συμβούλιο και την Επιτροπή: Θα πρέπει κάποια στιγμή, και αν βρεθεί ενότητα ανάμεσα στην Χαμάς και στην Φατάχ, να χαράξετε τη μελλοντική πολιτική της Ένωσης σε αυτόν τον τομέα που δεν θα πρέπει να επαναλαμβάνει τα λάθη του παρελθόντος, όπου η Ευρωπαϊκή Ένωση επιλεκτικά διαπραγματευόταν με το ήμισυ της κυβέρνησης, ενώ επιδεικτικά αγνοούσε το άλλο μισό, άσχετα αν ολόκληρη η κυβέρνηση ήταν το προϊόν ελεύθερων και δημοκρατικών εκλογών.

 
  
MPphoto
 
 

  Eugen Mihăescu (ITS). – Monsieur le Président, chers collègues, nous sommes aujourd'hui dans le village du monde, l'Europe, en train de nous lamenter parce que, dans la place, près de nos frontières, des êtres humains se tranchent la gorge. Au lieu d'intervenir, nous pleurons et crions comme de vieilles femmes. Cela s'appelle la non-assistance à personne en danger, délit qui est puni par la loi. Un grand sage disait que les saints et les prophètes valent davantage que les artistes, les hommes de lettres, les hommes d'État, les soldats et les marchands. Mais où sont aujourd'hui les sages et les prophètes?

Il nous faudrait un nouveau Saint-François d'Assise. Celui-ci vivait aussi à une époque de croisades, mais il s'intéressait aux autres, à ceux contre lesquels combattaient les croisés. Il fit tout pour aller les voir. Finalement, au cours de la cinquième croisade, pendant le siège de Damiette en Egypte, attristé par le comportement des croisés, il disait "J'ai vu le mal et le péché". Bouleversé par la vue des morts sur les champs de bataille, Saint-François franchit les lignes du front. Il fut capturé, enchaîné et conduit auprès du Sultan Saladin, né à Tikrit. La rencontre a dû être très particulière car, après une conversation qui s'est prolongée tard dans la nuit, le Sultan laissa Saint-François repartir le lendemain matin, sain et sauf, au camp des croisés.

J'espère que chacun a exposé ses raisons à l'autre, que Saint- François a parlé du Christ, que le Sultan a lu des passages du Coran, et qu'à la fin, ils sont tombés d'accord sur le message que le pauvre Saint-François d'Assise répétait partout: "Aime ton prochain comme toi-même".

Tony Blair a été un des croisés en Irak. Peut-il devenir le Saint-François dont l'Europe a besoin au Moyen-Orient?

 
  
MPphoto
 
 

  Edward McMillan-Scott (PPE-DE). – Mr President, the Palestinian question, and Palestine’s relations with Israel, not only split families, but political groups in this House and in other assemblies around the world – and, indeed, institutions. One of the dilemmas for today is those very institutions that we represent here, and our part in the Quartet in recent years. Some hope that the appointment of Tony Blair, with his very specific role in relation to the Palestinian people, might revivify that process. I do not know. I think what is important is that the values that gave rise to the European Union itself should continue to inspire people across the Middle East, but especially in Palestine and in Israel.

Like others, I rejoice at the release of Alan Johnston. I am a patron of the BBC World Service Trust. He was reporting from Gaza when elections were held that led to the election of Abu Mazen in January 2005, followed in January 2006 by the election of a Hamas-led Government in Palestine. The dilemma for the democratic nations – what used to be called ‘the West’ – was whether or not to recognise that Hamas Government. Well, we know what happened, and the consequences still face us today. I wonder whether the European Union can genuinely feel satisfied that it has played an adequate role in this period.

I am pleased that the European Parliament is now discussing the setting-up of a working group in the Committee on Foreign Affairs, something I first proposed two and a half years ago. I am pleased that we are hosting a United Nations Conference at the end of August, but I still think that there is work to be done, intensive work by the parliamentarians of Europe, working together with the elected parliamentarians of the Arab world – which includes some we might not normally want to do business with. We have to face things in a different way in the future.

 
  
MPphoto
 
 

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – Mr President, it has been said that there are five intertwined crises in the Middle East. We can see that Iran has a hand in all of them. Gaza may be controlled by Hamas, but Hamas is not its own master: there is a veto in Tehran. Perhaps, therefore, it is more accurate to say that there is just one conflict in the Middle East, and that is between extremists and moderates. We have an obligation to encourage and support the moderates.

There is a danger that some regard Hamas as some sort of social service with attitude. This would be a profound error: Hamas is essentially a terrorist organisation. Its power comes from intimidation and murder and it wants to impose its own distorted view of Islam on a frightened population. I remember only too well the plea made by the internationally renowned Palestinian, Dr Hannan Ashrawi, at the time of the legislative elections 18 months ago. She said: ‘We must defeat the forces of darkness’.

The people of Gaza cannot really express themselves freely. Meanwhile, Israel is under constant attack and, yesterday, mortar bombs were fired from Gaza at the Kerem Shalom crossing, a route for humanitarian aid from Egypt to Gaza.

Let us not forget that, while we are delighted and relieved at the release of Alan Johnston, Corporal Shalit was abducted a year ago, and we know nothing of his situation. Members of his family were in Parliament yesterday.

So what is to be retrieved from this confusing and dangerous mixture? For its part Israel has acted with restraint: it has recognised the government of Salam Fayyad, it has released hundreds of Palestinian prisoners, it is transferring some USD 400 million in tax receipts paid by Palestinians, and it is actively engaged in talks with the leadership of the PA. However, it will take a third party – Arab or possibly European – to make real progress. The Arab Peace Initiative of 2002 still offers the most promising way ahead and I am sure Israel recognises this. Just as we must support the forces of moderation and oppose the terrorists, so moderate Arab governments must be willing to engage more actively and flexibly in the peace process: politically, economically and financially. It is in our interests – and theirs – that they do so.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys namens de ITS-Fractie. – Voorzitter, dank u voor het begrip. De Europese Unie moet de pragmatische krachten binnen het Palestijnse kamp steunen. Dat betekent dat de hulp en middelen moeten gaan naar de Palestijnse Autoriteit op de Westelijke Jordaanoever, maar niet naar Hamastan in Gaza.

We moeten ook bij de Israëlische autoriteiten erop aandringen dat de douane-inkomsten worden doorgestort aan de Palestijnse Autoriteit op de Westelijke Jordaanoever en dat de beperkingen inzake het verkeer van personen tussen de Westelijke Jordaanoever en Israël in de mate van het mogelijke worden versoepeld. Het is inderdaad van groot belang dat de invloed van Iran wordt ingedamd.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, permitir-me-á que, em primeiro lugar, manifeste os meus cumprimentos, em especial à Sra. Comissária Benita Ferrero-Waldner, e que chame também a atenção para a sua primeira intervenção, que foi muito clara e muito explicativa sobre a acção que a União Europeia está a desenvolver na Palestina, no âmbito daquilo que são as competências da Comissão, intervenção que muito agradeço.

Gostaria de referir rapidamente duas questões que foram aqui levantadas, sobretudo pelo Senhor Deputado José Salafranca, a primeira a que tem a ver com a questão da nomeação do Sr. Tony Blair no âmbito de funções de representante do Quarteto e, depois, também a questão da carta assinada por dez Ministros dos Negócios Estrangeiros de Estados-Membros da União Europeia.

Relativamente à nomeação do Sr. Tony Blair, julgo que temos que nos regozijar por essa nomeação, em primeiro lugar porque é um europeu, em segundo lugar porque foi Presidente do Conselho Europeu, em terceiro lugar, porque é um político de extraordinária experiência em matérias internacionais, em parte também porque é um homem de convicções. Portanto, julgo que o Quarteto, a União Europeia, nós, europeus, todos temos a ganhar com essa nomeação, e devemos prestar-lhe toda a colaboração que pudermos. O seu mandato está definido, é conhecido, e o Sr. Tony Blair actuará naturalmente no âmbito do mandato que lhe foi conferido. Esperamos evidentemente que da sua acção resultem benefícios para o processo de paz no Médio Oriente e desejamos-lhe felicidade nessa missão.

Relativamente à carta que foi aqui referida, devo dizer que essa carta foi elaborada e assinada no âmbito de um contexto de um grupo de ministros, informal e específico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português assinou exactamente nessa qualidade. Se vir a carta, ela não diz Luis Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Presidente do Conselho da União, diz Luis Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e foi exclusivamente nessa base que essa carta foi assinada.

Podemos estar ou não de acordo com o seu conteúdo, com o seu teor, mas há uma coisa que julgo que é importante: é que ela, no seu espírito pelo menos, chama a atenção para a urgência, para a complexidade, para a necessidade de a União Europeia, em conjunto, poder ter um papel importante na resolução deste conflito, na resolução de um conflito que se arrasta há 40 anos, e respondendo assim ao apelo aqui feito por muitos senhores deputados no sentido de a União Europeia tentar quanto possível ter um papel decisivo no assunto. E devo dizer, senhores deputados, que procuraremos na nossa presidência, naturalmente em colaboração com a Comissão, tentar dar uma contribuição tão intensa quanto possível, tão frutuosa quanto possível, para que o processo de paz no Médio Oriente possa conhecer um desenvolvimento efectivo, um avanço positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, I will be really brief. We must take from this discussion the positive elements in this very difficult peace process and try to put the puzzle together in such a way that there is a step forward.

I hope that the next meeting of the Quartet, where, I think, the political horizon and the political settlement will at least start to be mentioned, will be such a step forward.

Secondly, I would mention all the daily improvements for the Palestinians: the mobilisation of international assistance, the institutional and governmental needs of the Palestinian State and the plans to promote Palestinian economic development. In this respect, we are also ready to revive our interim Association Agreement with the Palestinian Authority, which, among other things, provides for the importation of agricultural products from Palestine – although, of course, on the basis of a quota system.

We all try to do our best, but it also depends on the political will of both sides, which, unfortunately, we cannot substitute for.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Comunico di aver ricevuto sei proposte di risoluzione(1) conformemente all'articolo 103, paragrafo 2 del regolamento.

La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 12 luglio 2007.

 
  

(1)Vedasi processo verbale.


15. Padėtis Pakistane (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Presidente. L'ordine del giorno reca le dichiarazioni del Consiglio e della Commissione sulla situazione in Pakistan.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, congratulo-me com a oportunidade de falar aqui sobre o Paquistão que é, sem dúvida, um país muito importante e que, porventura, nem sempre recebe a atenção que merecerá. Sei que alguns dos Senhores deputados atribuem um interesse muito especial às relações com o Paquistão, pelo que me apraz poder expor a posição do Conselho sobre este país e ouvir as vossas opiniões.

A situação no Paquistão está a evoluir rapidamente na fase que precede as eleições e esperamos manter uma boa cooperação com o Parlamento Europeu, ao longo dos próximos meses. A União Europeia tem uma longa história de relações com o Paquistão, que remonta a 1976 quando foi estabelecido o nosso primeiro acordo de cooperação.

Infelizmente, nos últimos anos e por várias razões, as nossas relações não têm sido tão estreitas como qualquer uma das partes teria desejado. Foi por este motivo que em 2005 a União Europeia deu início a uma revisão da sua política para com o Paquistão, pois os desafios colocados por determinadas questões com o Paquistão foram reconhecidos no Conselho. Mas também se concordou com firmeza que a única política eficaz consistia em resolutamente manter com o Governo paquistanês contactos regulares. Desta decisão resultou a declaração conjunta entre a União Europeia e o Paquistão que foi aprovada em Berlim em 8 de Fevereiro. Foi assim formalizado o nosso diálogo político e aberta a via para a plena implementação do acordo de cooperação de 2004, também conhecido como acordo de terceira geração.

As relações da União Europeia com o Paquistão assentam assim numa nova base desde o início deste ano. A nossa esperança é que tal venha contribuir para um melhor entendimento entre ambas as partes. Trata-se de um passo num processo que é um processo a longo prazo para o estabelecimento de uma cooperação que desejamos frutuosa. Trata-se também do reconhecimento da importância que a UE atribui ao Paquistão enquanto país parceiro.

Simultaneamente, embora tenhamos definido o nosso rumo a longo prazo, há algumas questões que teremos que abordar a curto prazo. Sabemos que o Parlamento tem certas preocupações quanto aos recentes acontecimentos e podemos partilhar algumas de entre essas preocupações. Os combates em torno da Mesquita Vermelha em Islamabad retiveram toda a nossa atenção ao longo da semana passada. Não quero enveredar por uma discussão sobre o que esteve na origem da actual situação. Gostaria, pelo contrário, de saudar a decisão do Governo no sentido de enfrentar aqueles que pregam a intolerância. Como é natural, todos nós gostaríamos de ter assistido a um desfecho pacífico do impasse, mas é importante que o Governo tenha tomado posição contra o extremismo radical. Há que estabelecer uma distinção entre aqueles que pregam a violência e aqueles que se manifestam pacificamente.

O Conselho encarou com grande preocupação a violência que em Maio eclodiu em Karachi. É imperioso que tudo seja feito para impedir uma repetição dos acontecimentos. O Conselho está a seguir muito atentamente a situação no Paquistão, através de contactos permanentes com as embaixadas da União Europeia em Islamabad. Esperamos que todas as partes dêem provas de contenção e esperamos, em particular, que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem pública empreguem proporcionadamente o mínimo de força ao lidarem com civis.

O Conselho está também a seguir de muito perto o processo de Iftikhar Chaudhry, juiz do Supremo Tribunal. Importa que a acção judicial contra Chaudhry respeite as regras de um processo equitativo, sem ingerências indevidas. Os meios de comunicação social devem igualmente ter liberdade para desempenhar a sua missão de informar sem intimidações. Em geral, é desejo da União Europeia que o Paquistão continue a seguir a via da moderação esclarecida, no respeito pelas normas internacionais em matéria de princípios democráticos e Estado de direito. É este o entendimento em que assentam as nossas relações. Tal como se afirma no artigo 1° do acordo de cooperação de 2004, o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um elemento essencial do presente acordo. Tencionamos trabalhar nesta base.

O Paquistão está perante uma escolha em 2007, com a realização das eleições gerais. A União Europeia apoia plenamente todos os passos que sejam dados no sentido de uma democracia sustentável no Paquistão, bem como o reforço das instituições democráticas e da boa governação do país. A União Europeia considera, pois, importante, que as próximas eleições legislativas no Paquistão sejam livres e sejam justas. Consideramos igualmente muito importante que o próximo Presidente do Paquistão seja eleito em conformidade com a lei. O aspecto essencial é que o Governo possua a força que deriva da legitimidade democrática. Assim será necessário para que possa enfrentar os muitos desafios do Paquistão.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, we have all witnessed, as the Council President has just mentioned, the events around the Red Mosque in Islamabad and the latest reports say that most of the compound has now been cleared and that the operation has entered its final stage. I sincerely hope that no more lives will be lost. It has come as a shock to me to see these scenes take place in the very heart of the Pakistani capital with hundreds of men and women involved. It is very regrettable that those who continue to resist did not, as Mr Lobo Antunes said, accept the peaceful solution.

I very much appreciate the patience shown by the government in trying to reach a negotiated solution in order to avoid bloodshed, especially as children have been forced to stay behind in the mosque against their own will and that of their parents. What this episode has clearly demonstrated to the people of Pakistan and to the wider world is what dangers religious fundamentalism and intolerance can pose for us and for what is essentially a moderate and peaceful society.

Over the last couple of months the students and clerics of the Red Mosque have in effect tried to take the law into their own hands. I firmly believe this is not the direction in which the people of Pakistan would like their country to move. The government is right to address this phenomenon in a decisive manner. Other events, including several recent bombings in North-West Frontier Province and last Friday’s alleged attack against President Musharraf's plane, clearly show that Pakistan needs to remain vigilant and determined to ensure that terrorism and extremism will not succeed.

EU policy is to stay constructively engaged with Pakistan. Key objectives of our engagement are to promote regional and internal stability, to encourage democratisation and to support Pakistan in consolidating its position as a moderate Muslim state. I am pleased to inform Parliament that, on 24 May, we held the first Joint Commission under the third generation Cooperation Agreement in Islamabad. The meeting was a useful opportunity to open new ways for cooperation with Pakistan, for instance, by setting up a sub-group on governance and human rights as a forum for a more intense dialogue in this area.

We have also significantly increased the volume of our cooperation with Pakistan to EUR 200 million over the next four years, notably in the areas of rural development and education. In so doing, our aim is to contribute towards a more prosperous and stable Pakistan.

Pakistan’s political environment is currently characterised by uncertainty. The country is rife with speculation on possible electoral scenarios. One such scenario is based on President Musharraf's announced plan to get himself re-elected by the sitting assemblies in advance of the parliamentary elections. Another is a possible arrangement between the President and the opposition parties which could result in early parliamentary elections and Musharraf’s possible re-election by the new assemblies.

As Pakistan approaches crucial parliamentary elections later this year, I believe it is necessary to continue to place emphasis on the importance of strengthening democratic institutions and building a more inclusive political process. As you are aware, Pakistan is a priority country for a possible EU Election Observation Mission. I will carefully assess the findings of the exploratory mission sent last month and will then take a decision on whether to deploy a mission in due course.

I think there are serious concerns about the way the electoral rolls have been prepared. Several million voters appear to be missing from the list and serious action should be taken urgently to rectify this.

In conclusion, we need to assess carefully whether it would be advisable to deploy an Election Observation Mission in a context in which there are some serious concerns, which I highlighted, about the conditions for democratic elections, and we need to keep developments under review in the coming weeks and months.

 
  
MPphoto
 
 

  Charles Tannock, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, I have been a critic of Pakistan’s government for some time. From the toleration of nuclear proliferation by A. Q. Kahn, to the appalling treatment of religious minorities. I have also been sceptical at times as to the real determination of President Musharraf, ostensibly our ally in the war on terrorism, to really stamp out radical Islamist Jahadis and stop youngsters, including EU citizens, being educated in the hardline Deobandi madrassas.

We now witness the bloody storming of the Red Mosque, where armed Islamists were holed up with women and children. Musharraf stated the militants were linked to al-Qa’ida. So why was this matter allowed to fester since January as the security forces ignored the illegal occupation of land, the stockpiling of weapons and the abduction of women into the mosque complex? Was this in order to engineer a bloody showdown? Or to demonstrate the risk posed by extremists and prove the President’s anti-terrorist stance to the West, which has been more critical recently, with claims now that the all-powerful Pakistani Military Interservices Intelligence Agency has been secretly helping Taliban forces regroup in the border areas with Afghanistan?

It is also alleged that Abdul Aziz, the cleric leading the Red Mosque militants, had family links to the ISI. For sure this crisis is a welcome distraction for President Musharraf, under pressure now for dismissing his Chief Justice, attempting to justify five more years in power and keen, of course, to retain the pervasive influence of the Pakistani army.

The EU should rightly fear instability in an Islamic state with nuclear weapons, and I now call on President Musharraf to allow two former civilian secular Prime Ministers to return from exile and campaign in democratic elections against dangerous extremists and help build a tolerant and democratic country that can survive President Musharraf.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Evans, on behalf of the Group PSE. – This is an important and timely debate. It is interesting that there will be three UK speakers, but that reflects the communities we represent. We know that across Europe many people are concerned about the situation in Pakistan and the uncertainty that surrounds President Musharraf at the moment – his future – and we recognise that is linked very much to the future of his country.

I do not intend to be as critical as Dr Tannock, but the motion for a resolution we have put down is expressed in a spirit of concern, because many of us have visited the country – we have met the President both here and in Pakistan – and we wish Pakistan well. We recognise the very real challenges that Pakistan faces, not least in the very hard task of facing terrorism on its own territory. We respect the international role they have played in the fight against global terrorism. We give them credit for what they have done already and we pledge support for future efforts.

However, the fight against terrorism cannot be used as a smokescreen to cover malpractice or wrongdoing. The Commissioner spoke about the serious incident at the Red Mosque, as indeed did Dr Tannock, who also referred to the suspension of Chief Justice Chaudhry and what followed on from that.

I want to pick up on the elections, which the Commissioner and Mr Lobo Antunes both spoke about. The Council representative said that we support steps to sustainable democracy – and of course we do. I recognise and welcome the Commissioner’s commitment to a subgroup on governance and human rights for Pakistan.

I want today to urge President Musharraf to ensure that these forthcoming elections not only take place but that they do so in an environment that will be conducive to ensuring that a clean bill of health can be given to them by any international observer mission, whether it is one sent by the European Union or anyone else. This is vital for the credibility of any president of Pakistan, or any government or, indeed, any government anywhere.

Specifically, I hope that the preparations for those elections ensure that they are conducted properly, and that includes allowing more women to stand for election. As the Commissioner said, the electoral roll must not just be above scrutiny, it must be so that people do not feel that they have been left out.

We need a free and open press in an election, where journalists feel safe to say and write what they want. I hope that in the interim period, whilst the election is taking place, the interim government will be genuinely neutral.

Pakistan is a large country with a proud people and a far too troubled history. I am sure I speak for all in this Parliament when I say that the European Parliament stands ready to do all it can to support Pakistan in difficult times to allow it to grow and support it as fully functioning and peaceful democracy.

 
  
MPphoto
 
 

  Sajjad Karim, on behalf of the ALDE Group. – The unfolding and tragic events at the Red Mosque in Islamabad show that Pakistan faces a clear and present threat from extremist ideology. They are a danger to the majority of moderate Pakistani people and to NATO forces stationed in Afghanistan. The knock-on effect that these events have had in Peshawar, Balochistan, Waziristan and Bajor illustrates the footholds that the extremists now have across many parts of the country.

Yet the popular condemnation by the majority of Pakistanis of the violence of the militants shows that extremism remains a fringe minority activity in Pakistan. It is this majority moderate core that the Government must embrace if it is to develop a broad-based political consensus.

The EU’s relationship with Pakistan is based on a commitment to democracy, peace and stability, trade and development and respect for human rights. This year, the Council and Commission have taken significant steps towards strengthening that relationship and we must continue to exert our influence as a key donor in the region to improve the lives of the Pakistani people.

The EU must continue to support health and education projects in Pakistan so that the poorest people will have a genuine alternative to the madrassas. We must insist that the Government respect the independence of the judiciary, the rule of law and the human rights of the Pakistani people as the country moves forward to democratic elections. We must condemn all attempts to stamp out free speech and media freedom and we must stand in solidarity with the entire legal profession of Pakistan when we deplore the suspension of Chief Justice Chaudhry.

Ultimately, the European Union must send a clear message to the President that the transition to civilian rule through free and fair elections is ...

(The President cut the speaker off)

 
  
  

PRZEWODNICZY: MAREK SIWIEC
Wiceprzewodniczący

 
  
MPphoto
 
 

  Przewodniczący. Otrzymałem sześć projektów rezolucji(1) złożonych zgodnie z art. 103 ust. 2 Regulaminu.

Zamykam debatę.

Głosowanie odbędzie się w czwartek 12 lipca 2007 r.

Oświadczenia pisemne (art. 142)

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (PSE), in writing. – I am deeply concerned that Pakistan’s fragile democracy is in peril. The dismissal of the Chief Justice of Pakistan and resulting media clampdown does not bode well for having free and fair elections. There are many reports of official and unofficial acts of intimidation against members of the legal community and abuse of the Anti-Terrorist Act to persecute political opponents.

I have been informed by Pakistanis that moderate political parties, journalists and civil society are being marginalised, whilst the extremist groups are being empowered to have a greater influence over its society.

I very much regret that recent unrest has seen the loss of civilian lives and would urge President Musharraf to ensure that the Pakistani authorities fully respect human rights. Furthermore, I would request the President to abide by the assurances that he gave to the EP Delegation during the December 2006 visit to Pakistan, about the transition to civilian rule and to agreement on building up democratic institutions and most importantly the assurances he gave us on media freedom. I would like to call on the Council and the Commission to make a strong representation to Pakistan on restoration of democracy and respect of human rights.

 
  

(1)Patrz protokół


16. Būsimas susitarimas dėl Kosovo (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Przewodniczący. Kolejnym punktem porządku dziennego jest oświadczenie Rady i Komisji dotyczące przyszłego porozumienia w sprawie Kosowa.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, uma breve declaração sobre o Kosovo. Nos últimos anos têm-se registado, sem dúvida, progressos significativos em termos de estabilização na zona dos Balcãs Ocidentais. Para consolidar esses progressos, no entanto, subsiste um desafio-chave: a conclusão do processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo e a implementação do seu resultado com um objectivo estratégico.

Uma resolução atempada e sustentável que crie uma base para um Kosovo democrático e multiétnico, empenhado no estabelecimento de um Estado de direito e que promova a estabilidade regional e a perspectiva europeia da região. A determinação do estatuto do Kosovo é decisiva para a consolidação da estabilidade na região. A União Europeia investiu muito nos Balcãs, tanto em termos económicos como políticos, pelo que não queremos que a região se desestabilize novamente.

O Kosovo é uma região da Europa, cabe em primeiro lugar à União Europeia tentar resolver as questões relativas ao Kosovo. Consequentemente, é necessário encontrar rapidamente uma solução no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O status quo não é sustentável.

De acordo com a Declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia feita no Luxemburgo no passado dia 18 de Junho, o Conselho confirmou o seu apoio ao enviado especial Marti Atisari e reiterou a sua posição de que a sua proposta global constituía a base para uma resolução da questão do estatuto através de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A União Europeia continua totalmente empenhada no sentido de assegurar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas possa adoptar uma tal resolução em tempo útil, também como uma base para a presença da União Europeia e internacional. A manutenção de uma posição unida entre os Estados-Membros, bem como de uma abordagem firme e coerente sobre o Kosovo, serão decisivas para alcançar esse objectivo. O Conselho também reafirmou a sua convicção de que a resolução desta questão constituía um caso sui generis que não estabelecia um precedente.

A União Europeia permanece disponível para desempenhar um papel importante na implementação da resolução do futuro estatuto do Kosovo. O nosso planeamento no terreno está bastante avançado e tem sido prosseguido com base na abordagem global adoptada pelo Conselho, em Dezembro de 2006, e no pressuposto de que será aprovada uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que confira à União Europeia um mandato claro.

Estamos empenhados em garantir uma transição bem sucedida e temos estado a trabalhar em estreita colaboração com a UNMIC para o conseguir. A UNMIC garantiu que manterá em pleno a sua força operacional até ao termo do seu mandato.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. Kosovo’s future status is the last remaining status issue that resulted from the break-up of Yugoslavia. It is vital to get movement in the UN Security Council at this stage. The Security Council members need to carry their responsibility for resolving Kosovo’s status and set up a multilateral framework giving the whole region a sustainable outcome.

I call on Serbia to play a constructive role in the next phase of the process. I call on all those involved not to pursue unilateral actions, whether declarations or veto threats, which would only harm the interests of us all in a stable region that can fully become part of the European Union.

In March you adopted a resolution on Kosovo here in Parliament. In my view our institutions share much common ground. You took the view that the only sustainable settlement is one that respects all communities, helps Kosovo’s economic recovery and provides an international presence to safeguard the interests of all ethnic communities.

In June, the Council confirmed the EU support for UN Special Envoy Martti Ahtisaari and his comprehensive proposal as the basis for the settlement of Kosovo’s status and a new UN Security Council resolution.

We support the proposal as the best possible available compromise that can ensure that all communities have a future in Kosovo where democracy and the rule of law can take a firm hold.

The key elements of this proposal are the building blocks of any modern society. They include the protection of the rights of communities, protection of cultural and religious heritage and basic constitutional and security provisions. All these are vital for a democratic and multiethnic Kosovo.

In a nutshell, we must do three things now. Firstly, we must settle Kosovo’s status without unnecessary delay. Secondly, we must preserve the essence of the current settlement proposal and thirdly we must further support Kosovo’s European aspirations and progress towards the European Union.

As Commissioner, I have already opened up several instruments under the stabilisation and association process. The Commission engages in a regular dialogue on reforms. We provide generous assistance. We monitor progress on the basis of European partnership, and we have opened up regional cooperation activities with Kosovo.

Delaying the process for delay’s sake is a potentially dangerous exercise. It can hardly merge the diametrically opposed positions on status, but it could increase the risk of instability on the ground.

Hence, we must show the Kosovars that there is movement and that there will be a solution. We must not allow the hardliners to gain the upper hand. The Balkans and Europe would suffer the consequences of such a development.

Kosovo is indeed a profoundly European matter. We have much at stake to achieve a sustainable settlement. As you said in your March resolution, finding a solution on the basis of Mr Ahtisaari’s proposal is of the greatest importance for the stability and further development of the entire region. Both Serbia and Kosovo are due to become part of the EU, like their neighbours, since the future of the Western Balkans lies in the EU.

Indeed, neither Russia nor the United States is as directly affected by what happens in the Balkans as Europeans are. It is Europe that would pay the price if the status process failed, and therefore Kosovo’s status should not be settled by unilateral declarations or unilateral veto threats, but by effective and responsible multilateralism. A sustainable settlement is indeed best achieved by a managed and multilateral process.

Let me close by reiterating that delaying the status process for delay’s sake will get us nowhere. It would only risk instability in Kosovo, prolong the agony in Serbia and delay the region’s movement towards the European Union.

This is the time, therefore, when Europe, the EU and its Member States, must show leadership and help bring a sustainable solution to Kosovo. We owe it to Kosovo. We owe it to the Balkans and we owe it to Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Posselt, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Herr Präsident! Ich danke dem Herrn Kommissar für seine sehr klaren Worte. Auch der neue UNO-Generalsekretär hat gestern nochmals bekräftigt, dass weiteres Nichtstun in der Statusfrage eine ernsthafte Gefahr für den Frieden ist. Wenn der zu 90 Prozent von Albanern bewohnte Kosovo nicht endlich das bekommt, was ihm zusteht, nämlich eine international kontrollierte Unabhängigkeit, dann droht dort wirtschaftliche Instabilität und auch politische Unruhe. Aus diesem Grunde ist es höchste Zeit, dass sich eine realistische Linie durchsetzt.

Dieses Haus hat sich mit 75 Prozent für den Ahtisaari-Plan ausgesprochen. Es hat klar gesagt, dass es für eine international kontrollierte Unabhängigkeit ist. Auch die Kommission und die Mehrheit der Mitgliedstaaten haben ebenso wie die USA diese Linie vertreten. Deshalb ist es höchste Zeit, die Blockade im Weltsicherheitsrat zu beenden. Der russisch-serbische Nationalismus darf nicht länger einer Friedenslösung im Wege stehen, die den Serben im Kosovo weitgehende international garantierte Rechte sichert, wie sie sonst in keinem europäischen Land für eine Minderheit vorhanden sind.

Wir müssen endlich eine Lösung vorantreiben, denn gerade für unsere unbedingt notwendige EU-Mission brauchen wir sowohl eine stabile internationale Rechtsgrundlage als auch eine breite Zustimmung im kosovarischen Volk, sollen wir dort nicht als Besatzungsmacht wahrgenommen werden. Deshalb ist es wichtig, endlich mit Augenmaß an diese politische Lösung, die überfällig ist, heranzugehen.

Herr Präsident, ich möchte Ihnen ganz klar sagen, dass wir es nicht akzeptieren können, dass sich der Westen in einer Falle verfängt, die so aussieht, dass die serbische Verfassung Gebietsansprüche auf Kosovo erhebt und die Russen sagen, sie legen ein Veto ein, solange Serbien nicht zustimmt – was es dann aber wegen dieser jetzt in einem fragwürdigen Referendum geschaffenen Verfassung nicht kann. So wird künstlich eine Blockade erzeugt, die eine ernste Friedensgefahr darstellt.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die Debatten verlaufen eben doch nicht so zügig, wie sich das vielleicht einige wünschen. Ich sehe die Gefahr, die der Herr Kommissar hier angesprochen hat. Aber ich sehe auch eine Chance. Diese Chance sollte man nützen und nicht alles nur negativ sehen. Was wollen wir? Wir wollen Serbien durch ein Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommen und durch die Visa-Erleichterungen – wenn Serbien mit dem ICTY zusammenarbeitet – Signale geben, dass es in der Europäischen Union willkommen ist, und wir wollen, dass diese permanente Selbstbezichtigung und der Minderwertigkeitskomplex ein Ende haben.

Zweitens wollen wir das Kosovo in eine Neuregelung auf der Basis des Ahtisaari-Plans einbeziehen. Das heißt nicht, dass das eine oder andere nicht veränderbar wäre. Dazu braucht es jedoch Gespräche und die Bereitschaft der serbischen und der kosovarischen Vertreter, miteinander zu reden. Ich glaube nicht, dass sie sich einigen werden, aber sie sollen zumindest ausräumen, was ausräumbar ist. Beide Seiten sollten Verantwortung zeigen, denn sie müssen auch in Zukunft miteinander in dieser Region leben, vor allem, wenn sie den europäischen Weg gehen wollen. Eine Gefährdung der Stabilität können wir nicht gebrauchen.

Es geht also nicht um ein Aufschieben um des Aufschiebens willen – da bin ich vollkommen mit dem Kommissar einer Meinung –, sondern darum, die Zeit bewusst zu nutzen. Ich bin sehr erfreut über die Aussage des Ministerpräsidenten des Kosovo, dass er in den nächsten Monaten keinen einseitigen Schritt unternehmen möchte. Das ist besser als manches, was ich hier in diesem Parlament höre. Ich bin auch sehr erfreut über die USA, wenn es stimmt, dass sie das ebenfalls nicht unterstützen werden, denn der Hauptbetroffene wäre die Europäische Union. Wir fordern Russland sicherlich auf, sein Veto und seine Blockadehaltung aufzugeben. Russland kann für Abchasien und Transnistrien nichts gewinnen, was es nicht ohnehin schon durch militärische Gewalt bekommen hat.

Jetzt geht es darum, einen friedlichen Übergang zu schaffen. Es liegt auch im Interesse des Kosovo und Albaniens, wenn Serbien möglichst eng in die Neuregelung einbezogen wird und auch Serbien klare europäische Signale bekommt. Etwas Besseres können sich auch Albanien und die Albaner im Kosovo nicht wünschen.

 
  
MPphoto
 
 

  Ignasi Guardans Cambó, en nombre del Grupo ALDE. – Señor Presidente, no he podido escuchar la intervención del señor Comisario porque estaba en otras actividades parlamentarias pero, por lo que estoy oyendo, comparto claramente la idea de que aquí no sobra tiempo y que, al mismo tiempo, no tenemos esa sensación de presión de que, si no tomamos una decisión hoy, tendremos un conflicto violento a las puertas de Europa, que es el mensaje que algunos nos han intentado dar. En ese sentido, las declaraciones del Primer Ministro de Kosovo son muy positivas y han de ser valoradas positivamente.

En primer lugar, creo que hay que hacer un esfuerzo, el de ponerse en el lugar de Serbia y lanzar un mensaje a Serbia de respeto. De respeto a su historia, a su presente y a su futuro. Es obvio que hay que exigirle a Serbia una cooperación muy estrecha con el Tribunal, pero es obvio también que algunos mensajes que se reciben desde Serbia corren el riesgo de no ser recibidos como muestras de suficiente respeto por parte de la Unión Europea.

En segundo lugar, hay algo que sigo echando de menos por parte de la Unión Europea y de todos los actores que están tratando el futuro jurídico y político de Kosovo: la realidad económica de Kosovo.

Da la sensación, escuchando algunos discursos, de que la sola declaración de independencia, prácticamente la sola resolución de las Naciones Unidas que declare el futuro jurídico de Kosovo, va a crear riqueza en Pristina, va a dar ocupación a los miles de personas que están ahí con una tasa de paro que supera de lejos el 50 % de la población y va a crear una estabilidad económica que va a traer inversiones.

Eso no es verdad. Hace falta un plan económico para Kosovo. Un Kosovo sin viabilidad económica, arruinado y con una desocupación del 70 % seguirá siendo un drama para todos nosotros. Ahora es cuando hay que pensar en eso, ahora que todavía podemos influir, no digo de forma condicionada para esa independencia, pero sí con una capacidad de incidir en las estructuras económicas de Kosovo, que no tendremos el día en que Kosovo sea independiente. Esa responsabilidad la tiene la Unión Europea y creo que no la está ejerciendo.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Crowley, on behalf of the UEN Group. – I should like to thank the Commissioner and the President-in-Office for their comments.

Martin Luther King said: ‘Peace requires not only the absence of violence but also the presence of justice’. If you think about the tragic history of the whole Balkans region, one of the aspects that had been missing for so long was this idea of justice. There can be no peace without justice.

In Martti Ahtisaari’s proposals we have an opportunity to take that big step, to take that jump, to find not just the peace but also the justice within it. In an ideal world it should have been left to the people themselves to solve the problem, but they could not find the capacity at the time to come together and find the solution, so one had to be proposed to them. This is our best opportunity to try to find a long-lasting and just peace settlement between the different traditions and the different peoples there.

It is essential that, not only in presenting a new opportunity to Kosovo, we also take into consideration the unique and special concerns that Serbia has. It is important that we have a dialogue not only with Kosovo but also with Serbia, to give them the encouragement to move forward and to find a new path in the nation-building process.

As well as that, from my own experience in Ireland, over the last 10 years the one key element with regard to the solution of conflict and of discrimination and of hatred, is dialogue. Get the sides talking, keep them talking. As slow and difficult as that is, it is the only way to find the just solution to this problem.

 
  
MPphoto
 
 

  Joost Lagendijk, namens de Verts/ALE-Fractie. – Voorzitter, collega's, commissaris, wie de laatste dagen op de voet volgt wat er zoal door vertegenwoordigers van de EU gezegd wordt over Kosovo, en dan met name over de rol van de EU in de toekomst, die kan niet anders dan verward achterblijven.

Natuurlijk, iedereen is in New York bezig om te puzzelen: hoe krijgen we een resolutie door de Veiligheidsraad, met andere woorden hoe voorkomen we een Russisch veto? Natuurlijk doet iedereen zijn best om de eenheid in de Europese Unie te bewaken en natuurlijk roepen wij de Kosovaren op om rustig te blijven. Tot zover de duidelijkheid.

Maar dan, wat is nu precies de rol van de EU in de nabije toekomst en wanneer gaat de EU die vervullen? Een willekeurige greep uit de kranten van de laatste paar dagen. Cristina Gallach, woordvoerder van de heer Solana: de EU zal haar verantwoordelijkheid nemen en een beslissing over Kosovo nemen als Rusland voortdurend "nee" blijft zeggen. Met andere woorden: ook als er geen resolutie komt, zal de Europese Unie in actie komen. De heer Solana zelf op 10 juli: het is onmogelijk voor ons een missie te zenden zonder mandaat en daarom verwachten we een resolutie. En een anonieme diplomaat van de EU op dezelfde dag: de EU hoopt dat de nieuwe VN-resolutie haar toestaat een omvangrijke missie te sturen, zelfs als de toekomst van de provincie onduidelijk blijft. Met andere woorden: wel een mandaat, maar over de onafhankelijkheid hoeven we nog niets te zeggen.

Commissaris, Raad, alstublieft, zeg ons nu eindelijk wat er minimaal in een resolutie moet staan opdat de EU op korte termijn een missie naar Kosovo stuurt. En wanneer hebben we het eigenlijk over het sturen van een missie? Oorspronkelijk was het de bedoeling om dat te doen vier maanden na een resolutie. Is de EU nu bereid om ook een missie te sturen, terwijl over de onafhankelijkheid nog niets bekend is? Graag duidelijkheid daarover. Die bent u aan ons en aan de kiezers verplicht.

 
  
MPphoto
 
 

  Tobias Pflüger, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Wenn man ganz offen ist, ist ja im Moment relativ klar, dass sich die Situation in einer Sackgasse befindet. Es gibt Erklärungen von Seiten Serbiens und Russlands, dass sie eine diktierte Unabhängigkeit nicht akzeptieren werden, und es gibt inzwischen auch die Äußerung von Herrn Bush, der sagt, er will eine einseitige Unabhängigkeit des Kosovo. Somit ist die Rolle der Europäischen Union in der jetzigen Situation wesentlich.

Es gibt aber eine ganze Reihe von Punkten, die da wenig hilfreich sind, z. B. die Äußerung von Herrn Barroso, die Europäische Union sei so etwas wie ein „Empire“. Das bestätigt so manches, aber es ist in dieser Situation nicht sehr hilfreich. Die EU ist selbst Partei, und die EU will quasi infolge der UNMIK ein Protektorat im Kosovo aufbauen. Es ist völlig klar: Den „Ahtisaari-Plan pur“ wird es so nicht geben, und das muss endlich allgemein so akzeptiert werden. Es bedarf einer völkerrechtlich korrekten Lösung, d. h. auch der Zustimmung Serbiens zu der Gesamtsituation.

Wir brauchen hier im Europäischen Parlament ganz dringend Informationen über die geplante ESVP-Mission im Kosovo. Wir haben diese Informationen immer noch nicht, und es ist dringend notwendig, dass wir sie bekommen.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylwester Chruszcz (NI) . – Panie Przewodniczący! Rozmawiamy dziś o integralności terytorialnej Serbii i przyszłości okręgu Kosowa gdzie, na co dzień łamane są podstawowe prawa człowieka. Serbska ludność stoi w obliczu klęski humanitarnej, a wspólne chrześcijańskie dziedzictwo Europy jest systematycznie niszczone przez islamskich terrorystów. Dziwi mnie, że wydarzenie i obecna sytuacja w Kosowie bardzo często pokazywana jest międzynarodowej opinii w sposób jednostronny, szkodliwy dla Serbów. Bezprecedensowy plan przyznania niepodległości dla Kosowa oznacza naruszenie integralności terytorialnej Serbii i dalszą eskalację konfliktu. Decyzja o oderwaniu Kosowa od Serbii zagraża stabilności na całym kontynencie europejskim, powodując w perspektywie efekt domina w wielu innych, spornych etnicznie miejscach na naszym kontynencie.

Oburza mnie, że władze Unii Europejskiej chcą być stroną w tym bałkańskim konflikcie nie mając do tego prawa ani mandatu. Oczywistym jest, że o przyszłości Europy i świata powinny decydować suwerenne państwa i narody na forum takich instytucji międzynarodowych jak ONZ. Dlatego też dziękuję Rosji i tym krajom, które na forum Rady Bezpieczeństwa ONZ są przeciwne przesuwaniu granic w Europie. Dziękuję.

 
  
MPphoto
 
 

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – Medzinárodné spoločenstvo stojí pred mimoriadne zodpovednou úlohou. Treba určiť budúcnosť Kosova, respektíve rovnoprávne spolužitie rôznych komunít tohto regiónu. Osemročný proces stabilizácie a hľadania najvýhodnejšieho riešenia sa ukončil komplexným návrhom pána Ahtisariho, ktorý dáva možnosť mierového riešenia budúceho postavenia Kosova.

Na to ale treba, aby celá Únia bola jednotná. Brzdenie riešenia by mohlo vygenerovať nebezpečné napätie až vojnový stav v regióne, a to si nikto neželá. Sme si plne vedomí toho, že kontrolovaná suverenita Kosova so stálou medzinárodnou prítomnosťou sa môže začať len po konečnom rozhodnutí Bezpečnostnej rady OSN. Odmietavý postoj Srbska, tvrdošijne podporovaný Ruskou federáciou, nás nesmie zneistiť. V danej situácii je potrebné vždy vychádzať z racionálneho posúdenia pôvodu tohto zložitého problému spred ôsmych rokov, keď po krvavých udalostiach prevzali medzinárodné sily správu na tomto území.

Táto špeciálna situácia a vývoj udalostí dokazujú, že začlenenie Kosova do Srbska nie je reálne. Srbsko de facto stratilo nárok na toto územie. Napriek obavám niektorých európskych politikov a členských štátov Únie ako napríklad Slovenskej republiky, kde v súvislosti s kosovským problémom vznikol schizofrenický stav, som presvedčený, že toto riešenie nevytvorí precedens v iných krajinách. Východiskový stav bol totiž atypický a neštandardný. Veľmi dôležitým komponentom stability tohto regiónu je vytvorenie spoločnosti rovnoprávnych občanov tak, aby pre menšinové komunity existoval právny systém pre zachovanie a rozvoj ich identity. A v prípade srbského spoločenstva to znamená rozsiahlu autonómiu.

Je nevyhnuté urýchliť proces rozhodovania na pôde OSN. Len stabilita a pokoj v tomto regióne môže zabezpečiť perspektívu Balkánu, respektíve Srbska a Kosova v Európskom spoločenstve.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – Voorzitter, ik zal mij aansluiten bij wat is gezegd door mijn collega Swoboda. Ik denk dat het uitstel dat nu met de Veiligheidsraad is afgesproken de ruimte biedt voor nog een maximale poging om binnen de Veiligheidsraad tot overeenstemming te komen. Zo'n overeenstemming is eigenlijk de basis voor alles: de basis voor eenheid binnen de Europese Unie, een basis voor de toekomstige operatie van de Europese Unie in Kosovo, maar ook een basis voor het bijeenhouden van de regio voormalig Joegoslavië.

Het is in die zin tevens van belang om nog een keer aan de Serviërs te tonen dat, ook al steunen wij de voorstellen van Ahtisaari omdat deze de basis vormen van hetgeen we met Kosovo willen, we nog een ernstige poging willen doen ook met hen een goed gesprek te voeren over wat misschien nog veranderen kan, wat voor concessies er nog mogelijk zijn. We mogen de nieuwe regering van Servië niet in de hoek zetten, want het blijft van belang dat wij goede relaties met dat land houden.

Ik ben blij dat commissaris Rehn de afgelopen weken veel vooruitgang heeft geboekt in de contacten, de betrekkingen en de onderhandelingen met de nieuwe regering. Het is belangrijk goed op te passen dat de voortgang van de betrekkingen met Servië niet verward wordt met de kwestie Kosovo. Kortom, een maximale poging om nog consensus te bereiken en misschien aan het einde ook een goede afspraak om het niet eens te zijn met onze Servische partners in de regio.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL). – Voorzitter, al in het najaar van 2006 werd duidelijk dat het rapport-Ahtisaari zou gaan in de richting van de onafhankelijkheid, met speciale maatregelen voor de bescherming van Servische en andere minderheden. Toen werd ook duidelijk dat Servië daarmee niet zou willen instemmen en rekende op een Russisch veto in de Veiligheidraad van de Verenigde Naties.

Sindsdien is de vraag aan de orde of zo'n veto zal leiden tot een eenzijdige erkenning van Kosovo als staat door andere staten, waaronder de Verenigde Staten en lidstaten van de Europese Unie. Dat is het omstreden model waarmee in 1992 de onafhankelijkheid van Slovenië en Kroatië door Duitsland werd erkend, voorafgaand aan Europese of internationale beslissingen.

Gaat u ervan uit dat dit model zo nodig opnieuw zal worden toegepast? Is toepassing van het omstreden model mogelijk te voorkomen als het gebied ten noorden van Kosovska Mitrovica, waar de Servische inwoners van Kosovo zijn geconcentreerd, wordt teruggegeven aan Servië? Is in dat geval wél instemming van Servië en de Russische Federatie te bereiken?

 
  
MPphoto
 
 

  Doris Pack (PPE-DE). – Herr Präsident, meine sehr verehrten Damen und Herren! Eigentlich hatten wir ja gehofft, dass das Kosovo inzwischen keine internationale Angelegenheit mehr wäre, sondern die Politiker dort in Eigenverantwortung handeln könnten.

Leider aber wirkt das Erbe, das Milošević hinterlassen hat, über seinen Tod hinaus und belastet die heutige demokratische Regierung in Serbien sehr. Mit Mitgliedern dieser Regierung habe ich 1996 in Belgrad gegen Milošević demonstriert, und ich wünsche mir nichts mehr, als dass gerade diese Regierung Serbien in die Europäische Union führen kann. Ich habe aber auch das von Milošević installierte Apartheidsregime im Kosovo von 1989 bis zur Nato-Intervention miterlebt. Ich bedaure, dass sich in Serbien immer noch allzu viel Nationalismus in die Diskussion einschleicht. Wenn es Belgrad wirklich um die Lebensqualität der Serbien im Kosovo ginge und nicht um den Verlust ihres Territoriums, dann müsste Belgrad dem Ahtisaari-Plan zustimmen. Er räumt den Serben im Kosovo einen Grad an Selbstbestimmung ein, von dem andere Minderheiten in Serbien und auf dem ganzen Balkan eigentlich nur träumen können.

Wenn die UMRIK jetzt abzieht und wir in Ermangelung eines Sicherheitsratsbeschlusses das Vakuum nicht füllen können, stehen wir vor einer ausweglosen Situation. Lieber Herr Kommissar, darauf haben Sie uns keine Antwort gegeben. Wieder einmal scheinen die Europäer wie schon so oft auf dem Balkan nicht bereit, den als notwendig erkannten Schritt auch wirklich zu tun.

Diese Entscheidungsunfähigkeit ist ein sehr großes Problem und sie wird noch zu großen Schwierigkeiten führen. Wir haben kein Interesse daran, dass die Kosovo-Frage auf den Sankt-Nimmerleins-Tag verschoben wird. Die Kollateralschäden eines Nichthandelns werden ungeheuerlich sein.

Russland war wie viele andere Staaten in der Kontaktgruppe vertreten. Darum weiß Russland sehr genau, dass es überhaupt keine Verhandlungen zwischen Belgrad und Priština gegeben hat. Die Forderungen nach Verhandlungen jetzt, nach der Aussetzung des Ahtisaari-Plans und der Aussetzung einer Resolution im Sicherheitsrat, sind unrealistisch. Deswegen bitte ich ganz herzlich, dass wir dem Kommissar folgen und alles daran setzen, den Interessen Russlands, die weder im Kosovo noch in Serbien, sondern irgendwo anders liegen, entgegenzukommen, womit diese Frage gelöst sein wird.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – Nem tartós az a rendezés, amely az albánokat jutalmazza, a szerbeket pedig csak bünteti. Az EU csapdahelyzetben van, foglya a rossz orosz-amerikai viszonynak és foglya a növekvő orosz nagyhatalmi politikának. Nem engedhetünk Oroszország zsarolásának, de nélküle nincs tartós és jó megoldás. Nem engedhetünk az albán zsarolásnak sem, mert az EU-segítség nélkül a független Koszovó életképtelen.

Szerbia elveszítette az elmúlt évtizedekben a bizalmat, a koszovói albánok elleni fellépésével elveszítette Koszovót, ezért annak függetlensége elkerülhetetlen. Erről azonban még tárgyalni kell, az egyoldalú lépéseket mindenképpen el kell kerülni, az Ahtisaari-terv részben jó, de nem elég. Jó a kisebbségi része, a területi autonómia, ugyanakkor egész Európa adós, mert a nemzeti önrendelkezés és a területi autonómia kérdéseit évtizedeken át nem tisztázta, ezt pedig tisztáznunk kell.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, permitirá que eu saúde, desde já, o Comissário Olli Rehn, já que não tive oportunidade de o fazer na minha primeira intervenção e desejo fazê-lo agora.

Quatro ou cinco observações muito rápidas. A primeira é reafirmar aquilo que disse na minha primeira intervenção: que a simples manutenção do status quo no Kosovo não é sustentável. Temos que avançar e progredir relativamente a esse status quo. Se imaginamos que é possível manter o status quo nós estamos convencidos de que essa convicção é errada e que pagaríamos um preço alto por ela.

A segunda observação, como foi dito aqui por vários deputados, é a de que é fundamental que a UE mantenha uma posição unida, isto é, que os Estados-Membros se mantenham unidos na questão do Kosovo. Fizemos, enquanto Estado-Membro, várias vezes esse apelo e agora como Presidência, naturalmente que o reforçamos. O que nós não desejaríamos ver de novo era a União Europeia, como no passado aconteceu, dividida por uma questão fundamental que tem lugar, ainda por cima, em território europeu. Por isso temos apelado sempre a que a União Europeia e os seus Estados-Membros se mantenham unidos numa solução para ultrapassar o impasse no Kosovo.

A terceira observação é que entendemos que devemos continuar com todos os esforços diplomáticos no Conselho de Segurança das Nações Unidas para obter uma nova resolução no Conselho de Segurança sobre o Kosovo. Esta resolução, como já referi, é uma base para a presença internacional e da União Europeia no Kosovo. Devemos redobrar os nossos esforços e as nossas intervenções e a Presidência, no âmbito daquilo que lhe compete, não deixará de procurar activamente que se possa acordar no Conselho de Segurança nessa nova resolução.

Finalmente, é muito claro para nós que temos de oferecer uma verdadeira perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais e, designadamente, para a Sérvia, uma vez que este país cumpra todos os critérios e condições estabelecidos para essa perspectiva europeia. Foi com agrado que constatámos a decisão de reatar as negociações com a Sérvia com vista a um acordo de estabilização e de associação com a União Europeia. Julgamos que esse passo é fundamental. Assegurar essa perspectiva europeia para a Sérvia é fundamental, porque tem um elemento fundamental de estabilidade para a própria região dos Balcãs.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. I shall start with Serbia. Serbia has a tangible European perspective, with the ultimate goal of EU membership once it meets all the conditions of EU accession. That is our point of departure in our relations with Serbia.

After the new democratic government – which is Europe- and reform-oriented – was formed, and after this new government made a clear commitment to cooperation with the ICTY and carried out such effective and practical action to match that commitment, we were able to resume the SAA talks with Serbia about a month ago. It is worth recalling that the Stabilisation and Association Agreement, apart from being a significant agreement, especially in economic and trade relations, is also the gateway, the waystation towards candidate status in the European Union. I have repeated this numerous times in the Serbian public debate, I shall continue to do so and I will show that Serbia has a European future, as long as that country is willing to meet the conditions that this future requires.

We cannot expect that there will be any trading over concessions on Kosovo because of the European track for Serbia, but we can expect that the political debate in Serbia could finally move from the nationalist past towards a European future. What we can expect is that, if there are further talks for a limited period of time, then Serbia should take a constructive attitude and a realistic approach in these talks, instead of repeating the same set phrases that we have been hearing over the past couple of years.

My second point is that international supervision covering both political and security issues will be necessary for some time in Kosovo. Its purpose must be clear: to supervise the implementation of a status settlement that ensures the rights of all communities and the sustainable development of Kosovo. For that we need a resolution from the United Nations Security Council. It is difficult, frankly, to operate under conditions of political uncertainty while the process in the United Nations Security Council is still going on.

We have every right to expect that all Permanent Members of the UN Security Council realise their responsibility in the future security and stability of Europe. We have every right to expect that all the Members in the Security Council realise the great responsibility they have.

In the Commission we are working hard to ensure that the EU will be ready to deploy civilian missions to supervise the implementation of the status settlement. It will be a different mission from that of UNMIK, and we need a sound legal basis in the form of a UN Security Council resolution to ensure the success of this mission.

Finally, all in all, Kosovo and the status process of Kosovo show how much we need the better steering and coordination mechanisms that the reform Treaty should finally provide. It is indeed high time to create more effective and efficient instruments for establishing the EU’s Common Foreign and Security Policy.

 
  
MPphoto
 
 

  Przewodniczący. Zamykam debatę.

Oświadczenia pisemne (art. 142)

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Stubb (PPE-DE), in writing. – The question of the future of Kosovo is part of the aftermath of the horrible wars in the Balkans. We are talking about an area in the heart of Europe. Delaying the question is not an option.

Quoting President Ahtisaari, who conducted 14 months of negotiations between the Serbs and Kosovars, ‘a solution will not only be in the interest of the people in Kosovo, but also of vital importance for the regional peace and stability’.

It is hard to disagree. Last March he concluded that there was no ground for agreement between the parties. Later he proposed independence for Kosovo.

The plan has wide international backing. It is time to look ahead not, of course, forgetting the rights of the Serb minority in Kosovo.

Slovenia was the first of the former Yugoslav states to join the EU. Macedonia is a candidate. The rest are queuing.

Hopefully all will end up as members and the past borderlines will loose their significance. Sometimes borders have to be first drawn in order to erase them. This seems to be the case in Kosovo.

According to Commissioner Rehn the Commission supports President Ahtisaari’s plan. I think that we should too.

 

17. Buvusiosios Jugoslavijos Respublikos Makedonijos pažangos 2006 m. ataskaita (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Przewodniczący. Kolejnym punktem porządku dziennego jest sprawozdanie sporządzone przez Erika Meijera w imieniu Komisji Spraw Zagranicznych w sprawie postępów Byłej Jugosłowiańskiej Republiki Macedonii za rok 2006 (2006/2289(INI)) (A6-0214/2007).

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, senhores Deputados, como é sabido, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu conferir à antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato. Ao fazê-lo tomou em consideração, em especial, os substanciais progressos realizados por este país no sentido de completar o quadro legislativo relacionado com o acordo-quadro de Ohrid, bem como o seu desempenho em matéria de implementação do acordo de estabilização e de associação.

O Conselho Europeu salientou nessa altura igualmente que as novas etapas teriam de ser ponderadas em função do cumprimento de algumas condições estabelecidas nas suas conclusões. Um ano mais tarde, em Dezembro de 2006, o Conselho saudou os progressos efectuados pela antiga República Jusgoslava da Macedónia mas lamentou que o ritmo das reformas tivesse abrandado em 2006. Nestas circunstâncias, o Conselho Europeu de Dezembro de 2006 apelou a uma aceleração do ritmo das reformas em áreas essenciais e à execução das prioridades identificadas na parceria europeia a fim de se avançar na perspectiva do processo de adesão.

A próxima reunião do Conselho de Estabilização e de Associação com a antiga República Jusgoslava da Macedónia, a realizar em 24 de Julho em Bruxelas, proporcionará uma oportunidade de analisar a aplicação e execução do Acordo de Estabilização e Associação e de abordar questões importantes surgidas no quadro do acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais e internacionais que sejam do interesse mútuo.

Com base nos relatórios anuais da Comissão, o próximo dos quais está previsto para o Outono, o Conselho procederá a uma avaliação mais completa dos progressos realizados pela antiga República Jusgoslava da Macedónia na via do cumprimento das condições e requisitos estabelecidos pela União Europeia.

Quanto à evolução da situação no país, a União Europeia atribui grande importância à existência de instituições democráticas que sejam estáveis e que sejam operantes, bem como a um diálogo político eficaz. São estes os elementos essenciais para o seguimento do processo de integração na União Europeia. Neste contexto, quero saudar o facto de os dois partidos, EVMRO DPMNE e DUI, terem chegado a acordo em 29 de Maio de 2007 sobre a via a seguir no que respeita a determinadas questões de interesse mútuo, tendo-se subsequentemente assistido ao regresso do DUI ao parlamento. O Conselho espera agora que seja prosseguido o diálogo político sobre questões nacionais de importância fundamental entre todos os partidos políticos representados no parlamento e entre todas as partes interessadas a nível das instituições políticas legítimas.

A manutenção de uma atmosfera política construtiva será importante para permitir que o país se concentre nas reformas essenciais, necessárias para que se avance na via de aproximação à União Europeia. Entre os aspectos que importa impulsionar conta-se o reforço da administração pública, o efectivo primado do direito, a reforma judicial e a luta contra a corrupção, bem como a prossecução da execução do Acordo de Estabilização e Associação.

Igualmente digno de menção é, neste contexto, o acordo-quadro de Ohrid. A plena e continuada execução deste acordo-quadro constitui um elemento essencial dos critérios políticos e permanecerá crucial para o seguimento do processo de integração na União Europeia. A este respeito é importante que se mantenha toda a confiança quanto à aplicação do Princípio Badinter. Esperamos também que se continue a avançar em domínios como a descentralização e a representação equitativa. As reformas no contexto de Ohrid deverão ser levadas por diante com base num acordo tão vasto quanto possível e na plena observância do espírito e da letra do acordo-quadro.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, honourable Members, let me first thank the Portuguese Presidency and Mr Lobo Antunes for the priority the Portuguese Presidency is giving to the EU perspective on the Western Balkans as we have seen again today. That is very important for Europe’s future.

Mr Meijer’s report addresses many of the issues where the former Yugoslav Republic of Macedonia will face challenges on its path to the European Union, particularly in the political sphere. I am confident that the adoption of a resolution by Parliament will be an important contribution to the EU integration process of the country.

I welcome the strong emphasis placed in the motion for a resolution on the importance of the implementation of the 2001 Ohrid framework agreement. This agreement has not only been a promise of reconciliation and stability: it has also been a noticeable example of the difficult but rewarding art of making compromises for the common good.

The former Yugoslav Republic of Macedonia became a model in the region for promoting a multiethnic society in a unitary democratic state and for defining mechanisms allowing for a consensual approach to interethnic issues. This approach was indeed crucial for the EU in deciding to grant candidate status to the country in December 2005. Continuing in the same way will remain essential all along the accession process. In that context, the Commission welcomes the progress achieved in the political dialogue between the Government and part of the opposition.

Dialogue is indeed essential to ensure the stability and functioning of the institutions, as well as to ensure that the process of implementing the reforms is as inclusive as possible.

We now look forward to seeing this dialogue continue. We also look forward to seeing it deepen, especially in the Parliament, and lead to practical, real results. It is essential that the political agreement reached between the VMRO and the DUI will now be duly implemented.

Other key challenges include the effective implementation of the police and judiciary reforms as well as the fight against corruption and organised crime.

Your report rightly recognises the positive role which the former Yugoslav Republic of Macedonia has played and is playing in the region. Nevertheless, we see the need to continue encouraging the country in its efforts towards regional cooperation and good neighbourly relations.

The Commission will assess the progress made by the country in our annual progress report which is due to be adopted on 7 November this year. We shall also present a proposal for a new partnership, drawing up a roadmap for reforms that are needed in the coming years in the country.

All in all, the country still has plenty of work ahead and progress on its European road will be determined by its ability to meet the political criteria.

To conclude, there are many challenges to be met. Progress in the EU integration process is indeed in the hands of the leaders of the country. I trust that the Government and Parliament of the former Yugoslav Republic of Macedonia will take into account the sound and solid suggestions and recommendations contained in your motion for a resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), Rapporteur. – Voorzitter, de voormalige Federatieve Republiek Joegoslavië is uiteengevallen in zes internationaal erkende staten en binnenkort komt daar waarschijnlijk Kosovo bij. Opvallend is dat de Europese Unie voor elk van die zeven staten een afzonderlijke benadering heeft gekozen.

Slovenië is al ruim drie jaar lid, met Kroatië wordt succesvol onderhandeld en Macedonië heeft sinds 2005 de status van kandidaat-lidstaat zonder dat ermee wordt onderhandeld. Met de overige gebieden wordt alleen gesproken over stabilisatie en associatie, waarbij Servië en Bosnië grote vertragingen hebben opgelopen omdat ze niet aan de daarbij gestelde voorwaarden hebben kunnen voldoen.

Dit alles staat in schrille tegenstelling tot het in 2004 gelijktijdig toelaten van enerzijds Estland, Letland en Litouwen, die tot in 1991 waren bezet door de Sovjetunie, en van anderzijds Tsjechië en Slowakije, die tot 1993 samen een gemeenschappelijke staat vormden. Ik heb er steeds voor gepleit om tenminste het toetredingsproces van Kroatië en Macedonië zoveel mogelijk gelijktijdig te laten plaatsvinden, en betreur dat Macedonië door het uitstel van de onderhandelingen nu al twee jaar achterloopt op Kroatië.

Dat wil niet zeggen dat ik vind dat Macedonië nu volledig rijp is voor toetreding. De ernstige milieuvervuiling en de gecompliceerde status van vakbonden passen niet binnen wat in Europa normaal is. Ook bij andere toetreders geconstateerde problemen op het gebied van corruptie en rechtspraak zijn nog niet opgelost. De rol van de staat bij de ontvoering van een Duitse staatsburger naar Amerikaanse ondervragers in Afghanistan is nog niet opgehelderd. De huidige regering legde bij haar startfase onevenredig veel nadruk op economische groei, onder meer door extreem lage belastingen die het land kunnen ruïneren. Voor deze en andere problemen moet de komende jaren een oplossing worden gevonden.

Twee andere zaken domineren echter binnen en buiten Macedonië de publieke opinie en de publiciteit. Dat zijn de binnenlandse verhouding tussen de verschillende bevolkingsgroepen en de relatie tot de buurlanden, in het bijzonder Griekenland. Andere Europese staten, vooral België en Zwitserland, maar ook Spanje, Italië en Finland laten zien hoe je goed kunt omgaan met de gelijkwaardigheid van inwoners, ondanks grote binnenlandse verschillen in taal en cultuur. In de eerste jaren van de onafhankelijkheid is teveel de indruk gewekt dat Macedonië vooral de staat is van mensen die de Macedonische taal gebruiken, die verwant is aan het Bulgaars en in mindere mate aan het Servisch. Inmiddels word gelukkig algemeen erkend dat onderwijs en bestuur in de eigen taal voor de grote Albanese bevolkingsgroep, die de meerderheid vormt in het noordwesten, heel belangrijk zijn.

Ook wordt gestreefd naar nauwe betrekkingen met de toekomstige buurstaat Kosovo, waarmee veel inwoners familiebanden hebben. De recente afspraken tussen de grootste regeringspartij en de grootste partij van Albaneestalige inwoners, die maandenlang de parlementszittingen boycotten, geeft hoop op verzoening en een steeds gelijkwaardigere positie van de Albanese bevolkingsgroep. Ook de leden van de vele kleinere bevolkingsgroepen, waarvan de Roma en de Turken het bekendst zijn, hebben recht op gelijke behandeling, participatie in de besluitvorming en het vervullen van overheidsfuncties. Macedonië presenteert zichzelf nu als een multi-etnische staat en dat schept verplichtingen.

Macedonië is de aanduiding van een geografisch gebied met een oude en lange geschiedenis van wisselende bewoners, waarvan delen nu behoren tot Griekenland en Bulgarije. Het gebruiken van diezelfde naam voor een staat die een deel van het gebied omvat, heeft tegenstellingen opgeroepen. Bulgarije, de staat die in 1878 werd gedwongen om het reeds aan zijn grondgebied toegewezen deel van Macedonië grotendeels terug te geven aan Turkije en later moest toezien hoe dit gebied werd ingenomen door Servië, heeft zich met de onafhankelijk geworden buren verzoend en als eerste staat de grondwettelijke naam Republiek Macedonië erkend.

Daarentegen maakt buurland Griekenland sinds de onafhankelijkheid in 1991 ernstig bezwaar tegen die grondwettelijke naam. Tegenwoordig is de Griekse positie dat de naam Macedonië aanvaardbaar is, mits daaraan een ander begrip wordt toegevoegd dat duidelijk maakt dat het hier alleen gaat om een deel van het historische gebied Macedonië. Het zonder toevoeging gebruiken van die naam, zeker als dat gepaard gaat met het gebruiken van symbolen uit de Grieks-Macedonische geschiedenis, roept in Griekenland de verdenking op dat aanspraak wordt gemaakt op het grondgebied van drie provincies in het noorden van Griekenland die diezelfde naam dragen.

Ik ben niet verrast door de uitnodigingen die mijn rapporteurschap opleverden om eenzijdig partij te kiezen voor een van de botsende standpunten van de twee buurlanden. Ik blijf neutraal en vind dat beide kanten samen zo spoedig mogelijk een oplossing moeten vinden voor het constructief omgaan met hun duurzame meningsverschil. Daarbij horen afspraken om alle provocaties met betrekking tot symbolen of landkaarten te vermijden en terug te draaien. De publieke opinie doet aan beide kanten van de grens weliswaar een beroep op de nationale trots van haar politici, maar wil ook rust en samenwerking. Zonder goede afspraken bestaat het gevaar dat de toetreding van Macedonië tot de Europese Unie onnodig wordt vertraagd hoewel zowel de binnenlandse publieke opinie als die in Griekenland toetreding wenst.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Ibrisagic, för PPE-DE-gruppen. – När vi diskuterar ett land och dess relation till EU händer det ofta att diskussionerna förvandlas till en uppräkning av saker som vi anser är bra eller saker som vi vill kritisera hos detta land. Ofta glömmer vi en djupare bakgrund och ett bredare perspektiv . När man talar om EU och utvidgningen händer det att alltför ofta att vi talar om ekonomiskt samarbete, pengar och vad utvidgningen kostar. Men det är alltför sällan som vi ser på utvidgningen utifrån den säkerhetspolitiska aspekten och på det europeiska samarbetet utifrån fredsaspekten. Makedonien och dess närmande till EU är ett typiskt exempel på denna läxa som vi ibland glömmer, men som historien på Balkan påminner oss om då och då. Med sitt geopolitiska läge är Makedonien en värdefull resurs som starkt kan bidra till säkerheten i regionen. Men samma geopolitiska läge innebär också olika utmaningar och ibland stora påfrestningar för landet. Därför är det oerhört viktigt att vi ger Makedonien ett tydligt EU-perspektiv, vilket det här betänkandet också gör. Ett EU-perspektiv för inte bara Makedonien utan för hela regionen kan innebära skillnaden mellan en väg tillbaka till det förflutnas konflikter eller en väg framåt och en framtid i frihet och demokrati. Men ett EU-perspektiv innebär också ett antal skyldigheter. Kampen mot korruptionen måste fortsätta. Samarbetet mellan majoriteten och minoriteter av olika slag måste förstärkas och ett antal och ett antal reformer initieras. Jag tror dock att man i Makedonien redan är medvetna om dessa skyldigheter och det arbete som återstår eftersom man redan har genomfört ett antal av de reformer som krävs för att landet så snart som möjligt skall kunna återförenas med sin europeiska familj. Jag säger återförenas eftersom Makedonien är och alltid har varit en del av Europa. Utan ett tryggt och säkert Makedonien får vi inte ett tryggt och säkert Balkan och utan fred och säkerhet på Balkan får vi inte heller ett fredligt och säkert Europa.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. LUISA MORGANTINI
Vicepresidente

 
  
MPphoto
 
 

  Józef Pinior, w imieniu grupy PSE. – Panie Przewodniczący! Sprawozdanie posła Erica Maijera dotyczące byłej Jugosłowiańskiej Republiki Macedonii pozytywnie ocenia postępy tego kraju osiągnięte od czasu wyrażenia woli przystąpienia do Unii Europejskiej. Grupa socjalistyczna w Parlamencie Europejskim zgadza się z wymową tego sprawozdania.

Pragnę podkreślić postępy w Macedonii w zakresie spełniania kopenhaskich kryteriów politycznych oraz wdrożenia zaleceń Partnerstwa Europejskiego z 2005 roku, postanowień układu o stabilizacji i stowarzyszeniu. Szczególne znaczenie posiada poprawna realizacja przez władze Macedonii umowy z Ochrydy, porozumienia osiągniętego w bliskiej współpracy z Unią Europejską, które gwarantuje prawa obywatelskie i polityczne wszystkim obywatelom bez względu na ich pochodzenie etniczne. Porozumienie z Ochrydy zreformowało Macedonię uwzględniając w pełni jej wieloetniczny, wielokulturowy i wieloreligijny charakter. Trzeba w związku z tym podkreślić odpowiedzialną politykę zagraniczną byłej Republiki Jugosławii - Macedonii, jej działania na rzecz bezpieczeństwa i pokoju międzynarodowego. Na zakończenie pragnę podkreślić dobrą współpracę władz byłej Jugosłowiańskiej Republiki Macedonii z Parlamentem Europejskim, szczególnie Ministerstwa Spraw Zagranicznych tego kraju.

Współistnienie w równości i pokoju społeczeństwa Macedonii, przestrzeganie litery i ducha porozumienia z Ochrydy będzie miało podstawowe znaczenie w dążeniu tego kraju do przystąpienia do Unii Europejskiej. Chciałbym jeszcze raz podkreślić polityczną konkluzję tego sprawozdania: Była Jugosłowiańska Republika Macedonii dokonuje reform, które powinny zaowocować przyszłym członkostwem tego kraju w Unii Europejskiej.

 
  
MPphoto
 
 

  István Szent-Iványi, az ALDE képviselőcsoport nevében. – Macedónia immár két éve hivatalos tagjelölt, világos európai perspektívával rendelkezik. Ennek ellenére ma sem tudjuk, hogy mikor kezdődnek meg a csatlakozási tárgyalások. Mi liberálisok és demokraták azt szeretnénk, ha minél hamarabb megkezdődnének ezek a tárgyalások, akár már a jövő évben is. De ez nagymértékben Macedónián múlik.

Macedónia az elmúlt években jelentős erőfeszítéseket tett, komoly eredményeket ért el, de még nagyon sok a tennivalója. Szükség van a közigazgatás reformjára, az igazságszolgáltatás reformjára, a rendőrségi reformra, és meg kell erősíteni a korrupció elleni küzdelmet is.

Sajnálattal látjuk, hogy a tavaly júniusi választások óta a reformok veszítettek a lendületükből. Arra kérjük macedón barátainkat, hogy újból, erőteljesebben készüljenek fel a csatlakozásra. Fontosnak tartjuk az ohridi megállapodás teljes körű végrehajtását, mert azt szeretnénk, ha minél hamarabb megindulnának a tárgyalások.

Örvendetes, hogy a legnagyobb ellenzéki párt fél év bojkott után visszatért a parlamentbe. Egy demokráciában egy demokratikus pártnak a választók érdekeit a parlamentben kell védelmeznie, ezért üdvözöljük és örülünk annak, hogy visszatértek.

Macedónia alkotmányos névhasználatának kérdését bilaterális ügynek tekintjük. Nem képezheti akadályát Macedónia felvételének az ügy rendezetlensége, ugyanakkor azt reméljük, hogy az ENSZ közvetítésével folyó tárgyalások mihamarabb mindenki számára megnyugtató eredményhez vezetnek. Szeretnénk, ha ezek kedvezően zárulnának le.

Végül üdvözöljük a vízumkönnyítési tárgyalások sikeres lezárását. Nagyon fontosnak tartjuk, hogy január 1-jétől Macedónia polgárai sokkal könnyebben juthatnak el az Európai Unió területére, de ezt csak az első lépésnek tekintjük. Számunkra az a fontos célkitűzés, hogy rövid időn belül, belátható időn belül minden macedón vízummentesen juthasson el az Európai Unió területére.

 
  
MPphoto
 
 

  Hanna Foltyn-Kubicka, w imieniu grupy UEN. – Pani Przewodnicząca! Macedonia jest bez wątpienia krajem, którego miejsce leży w zjednoczonej Europie i głęboko wierzę, że już w niedługim czasie dołączy ona do Unii Europejskiej jako pełnoprawny członek Wspólnoty.

Jednak zanim do tego dojdzie, przed państwem tym wciąż stoi wiele wyzwań. Konieczne jest zwrócenie większej uwagi na ochronę środowiska oraz kontynuowanie reform gospodarczych i administracyjnych. Jednakże najważniejszą kwestią będzie budowa zaufania oraz zapewnienie faktycznej równości między wszystkimi grupami etnicznymi.

Zawarcie Umowy Ramowej z Ochrydy stanowi bardzo ważny krok w tym kierunku. Sprawozdanie posła Meijera wymienia również te dziedziny, w których Macedonia poczyniła znaczne postępy wdrażając wiele postanowień układu o stabilizacji i stowarzyszeniu oraz dążąc do spełnienia kryteriów kopenhaskich. Należy dołożyć wszelkich starań, aby wspierać macedońskie władze w tym procesie i doprowadzić do jak najszybszego rozpoczęcia rzeczywistych negocjacji akcesyjnych.

Bracia Macedończycy - czekamy na was.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Beer, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Erlauben Sie mir, im Namen der Fraktion der Grünen die Kolleginnen und Kollegen aus dem mazedonischen Parlament, die als Delegation dieser Debatte folgen, im Europäischen Parlament herzlich willkommen zu heißen. Das ist ein gutes Signal, denn wir hatten uns große Sorgen gemacht, weil die albanische Partei DUI über Monate das Parlament boykottiert hat. Jetzt sind sie alle zusammen wieder hier, d. h. auch dieser Reformstau ist überwunden.

Herr Kommissar Rehn, Sie haben vorher den Reformgipfel erwähnt, und wir können sagen, Frau Merkel hat als Präsidentin der Europäischen Union wirklich einen Erfolg zu verbuchen. Wir haben kein Absorptionsproblem mehr, die Debatte ist beendet, es hängt jetzt von den Reformen in den Kandidatenländern an, ob wir sie aufnehmen können oder nicht.

An dieser Stelle möchte ich etwas zur EU sagen. Ich frage die Europäische Union, wie wir glaubwürdig die wichtigen Reformen aller Beitrittsländer einfordern wollen, wenn ein Mitgliedstaat wie Großbritannien für sich beansprucht, seinen Bürgern die Grundrechte verwehren zu können. Hier besteht eine Glaubwürdigkeitslücke, die nicht die Bewerberländer zu füllen haben, sondern die Europäische Union. Wir können die Ausklammerung von Grundrechten innerhalb Europas nicht akzeptieren.

Mazedonien hat massive Fortschritte gemacht, und wir treten für eine schnelle Aufnahme Mazedoniens in die EU ein. Deshalb meine Bitte an den Kollegen, der nach mir spricht: Er hat eine Minute Zeit, seine Änderungsanträge zurückzuziehen, mit denen er permanent versucht, das Abkommen zwischen Mazedonien und Griechenland zu torpedieren, und damit eine friedliche Lösung verhindert.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Καρατζαφέρης, εξ ονόματος της ομάδας IND/DEM. – Κυρία Πρόεδρε, βεβαίως η ΠΓΔΜ πρέπει να μπει στην Ευρώπη! Αυτό δεν το αμφισβητεί κανείς! Όμως δεν πρέπει να υποτιμάμε ορισμένα θέματα. Και τα υποτίμησε και το Συμβούλιο και η Επιτροπή. Ο εισηγητής όμως έκανε μια μνεία: οι σχέσεις της ΠΓΔΜ με την Ελλάδα.

Η Ελλάδα δεν μπορεί παρά να είναι απέναντι σ’ αυτή τη χώρα, όσο αυτή η χώρα διεκδικεί αλυτρωτικά δικαιώματα. Και στο Σύνταγμά τους μέσα διεκδικούν εδάφη. Στα σχολικά τους βιβλία σήμερα διδάσκουν ότι η Ελλάδα κατέχει εδάφη της ΠΓΔΜ.

Αντιλαμβάνεστε τι σημαίνει αυτό; Εάν αύριο τονώσετε ακριβώς αυτή την αυθάδεια είναι σαν να βάζετε μια πυριτιδαποθήκη ξανά στα Βαλκάνια.

Πρέπει να καταλάβει η ΠΓΔΜ ότι όλα αυτά, η διεκδίκηση της ιστορίας μιας άλλης χώρας, ένα όνομα που δεν τους ανήκει – ήταν "Βαρντάσκα" μέχρι το 1945 – βάζει σε μεγάλους κινδύνους την περιοχή. Η Ελλάδα θα είναι ανυποχώρητη, εάν τυχόν τα Σκόπια δεν δεχθούν μετριοφροσύνη και υποχωρητικότητα σ’ αυτές τις διεκδικήσεις.

 
  
MPphoto
 
 

  Димитър Стоянов, от името на групата ITS. – Първо към г-н комисаря, искам да кажа, че Македония отдавна не е унитарна държава.

Македония стана жертва на една терористична банда, на един международен заговор срещу нея, на една банда от наркотрафиканти, подкрепени от международната общност, които веят знамето на великоалбанския шовинизъм и на радикалния ислям.

На Македония с т.нар. Охридско рамково споразумение й беше наложен един диктат, който не съществува никъде другаде в момента в никоя демократична държава, нито в този парламент, нито никъде, слава Богу. Диктат на една малка общност над волята на многото в тази държава.

Освен това искам да обърна една забележка към господин докладчика. За съжаление, трябва да се постараете малко повече да се запознаете с историята, защото в Македония, получили сте някаква представа, но в Македония не се говори македонски език.

И това ще го обясня с факта, който споменахте, че през 1878 г. 85 % от населението се е определяло като българи. Македония трябва да дойде в Европейския съюз. Аз подкрепям нейното присъединяване, за да получи някаква справедливост в крайна сметка.

 
  
MPphoto
 
 

  Γιώργος Δημητρακόπουλος (PPE-DE). – Κυρία Πρόεδρε, κατ’ αρχήν θέλω να ευχαριστήσω τον εισηγητή κύριο Meijer για τη συνεργασία την οποία είχαμε όλο αυτό το διάστημα προκειμένου να διατυπώσουμε ορισμένες τροπολογίες.

Και εγώ, βεβαίως, δεν είμαι αντίθετος στην ευρωπαϊκή προοπτική και πορεία της ΠΓΔΜ. Όμως, ακριβώς επειδή υπάρχει αυτή η ευρωπαϊκή προοπτική και πορεία, η ΠΓΔΜ δεν θα πρέπει να λησμονεί ότι το καθεστώς της υποψήφιας χώρας δημιουργεί όχι μόνο δικαιώματα αλλά και υποχρεώσεις, μία από τις οποίες είναι οι σχέσεις καλής γειτονίας και η ανάγκη εξεύρεσης κοινά αποδεκτών λύσεων σε υπάρχοντα ζητήματα με γειτονικές χώρες, όπως άλλωστε προβλέπεται από τη Διακήρυξη του Σάλτσμπουργκ και βεβαίως από το Πλαίσιο Σταθερότητας και Σύνδεσης.

Δεν θα πρέπει ακόμη να λησμονεί ότι σε ό,τι αφορά το θέμα του ονόματος είναι σαφές ότι οι διαπραγματεύσεις υπό την αιγίδα των Ηνωμένων Εθνών πρέπει να ξαναρχίσουν και η ΠΓΔΜ πρέπει να προσέλθει στις διαπραγματεύσεις αυτές με καλή πίστη, θέληση και εποικοδομητικό πνεύμα. Αυτή άλλωστε ήταν και η πάγια θέση της διεθνούς κοινότητας.

Επίσης, δεν θα πρέπει να λησμονούμε ότι τελευταία καταγράφονται συμπεριφορές από την πλευρά της ΠΓΔΜ, όπως η μετονομασία του αεροδρομίου σε «Μέγας Αλέξανδρος» και μία τελευταία δήλωση του Υπουργού Μεταφορών της ΠΓΔΜ ότι ό,τι και να γίνει δεν θα αλλάξει αυτό το όνομα, οι οποίες συμπεριφορές είναι αντίθετες στο γράμμα και στο πνεύμα της ενδιάμεσης συμφωνίας του 1995, η οποία βασίζεται στην αρχή των σχέσεων καλής γειτονίας.

Αυτές οι συμπεριφορές πρέπει να σταματήσουν. Τέλος, έχουν υποβληθεί αρκετές τροπολογίες. Υπάρχουν ορισμένες, όπως αυτές για παράδειγμα που αποσκοπούν στη βελτίωση παραγράφων για τα διαβατήρια, που πρέπει να υπερψηφισθούν, ενώ άλλες, που έχουν να κάνουν με την εναέρια κυκλοφορία, όπως η τροπολογία 12, …

(Η Πρόεδρος διακόπτει τον ομιλητή)

 
  
MPphoto
 
 

  Παναγιώτης Μπεγλίτης (PSE). – Κυρία Πρόεδρε, έχουμε με συνέπεια υποστηρίξει την ευρωπαϊκή προοπτική της Πρώην Γιουγκοσλαβικής Δημοκρατίας της Μακεδονίας και έχουμε συμβάλει στην οικονομική ανασυγκρότηση και τον εκδημοκρατισμό των θεσμών.

Ιδιαίτερα η Ελλάδα τα τελευταία χρόνια και μετά την υπογραφή της ενδιάμεσης συμφωνίας είναι η χώρα με την πιο σημαντική οικονομική και επενδυτική παρουσία στα Σκόπια και έχει συντελέσει στη δημιουργία χιλιάδων θέσεων εργασίας.

Παράλληλα εργαστήκαμε με ρεαλισμό για την αναζήτηση μιας κοινά αποδεκτής λύσης στην εκκρεμότητα του ονόματος.

Το ζήτημα του ονόματος δεν είναι μια διμερής υπόθεση μεταξύ Ελλάδας και Πρώην Γιουγκοσλαβικής Δημοκρατίας της Μακεδονίας. Το πλαίσιο για την επίλυση έχει διαμορφωθεί με τις αποφάσεις του Συμβουλίου Ασφαλείας του ΟΗΕ, την ενδιάμεση συμφωνία και τις σχετικές αποφάσεις της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Όσοι έσπευσαν να αναγνωρίσουν την Πρώην Γιουγκοσλαβική Δημοκρατία της Μακεδονίας με τη συνταγματική της ονομασία κατά παράβαση του θεσμικού πλαισίου του ΟΗΕ και της Ευρωπαϊκής Ένωσης προσφέρουν αρνητική υπηρεσία στην προσπάθεια ανεύρεσης μιας έντιμης συμβιβαστικής λύσης για τη διεθνή ονομασία (το τονίζω αυτό) και τροφοδοτούν την αδιαλλαξία και το εθνικιστικό κλίμα στην πολιτική ηγεσία της γειτονικής μας χώρας.

Συμφωνούμε ότι πρέπει να αρθεί αυτό το αδιέξοδο.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Rogalski (UEN). – Pani Przewodnicząca! W 2005 roku Republika Macedonii uzyskała status kraju kandydującego do członkostwa w Unii Europejskiej. Przystąpienie Macedonii do naszych struktur musi być poprzedzone porozumieniem wewnątrzkrajowym, regulującym kwestie współistnienia różnych grup etnicznych w tym kraju, opartym na demokracji i równości. Kryterium to musi być spełnione zanim Macedonia stanie się integralną częścią Unii. Kraj ten powinien stworzyć spójny system administracji publicznej oraz oświaty, uwzględniający różnice językowe i etniczne w taki sposób, aby grupy etniczne i różne mniejszości narodowe mogły współistnieć harmonijnie.

Musi też dojść do szybkiego porozumienia z Grecją zwłaszcza w sprawie nazwy państwa. Grecja powinna natomiast wykazać w tym względzie większą elastyczność, gdyż kwestia nazwy nie może w żadnym wypadku zostać wykorzystana jako przeszkoda w otwarciu negocjacji i przystąpieniu Macedonii do Unii Europejskiej.

W sprawie Macedonii nie kierujmy się emocjami, lecz kryteriami kopenhaskimi.

 
  
MPphoto
 
 

  Doris Pack (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Mazedonien hat bereits einen guten Teil des Weges in die EU zurückgelegt, es ist ein Beitrittskandidat. Das Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommen mit der EU ist unterzeichnet, aber das ist nur der leichteste Teil der Übung. Es wartet viel Arbeit auf die mazedonische Politik.

Die Umsetzung dieses Abkommens in praktische Gesetzgebung ist sicher mühsam, aber sie muss tatkräftig angegangen werden, zum Beispiel im Justizwesen, in der Verwaltung, in der Wirtschaft, in der Finanzpolitik und besonders im Bereich der Kriminalitäts- und Korruptionsbekämpfung. Das ist die vordringlichste Aufgabe der Regierung und des Parlaments.

Mazedonien hat einen blutigen Konflikt mithilfe der internationalen Gemeinschaft überwunden und muss nun in der Folge dringend das Ohrid-Abkommen zügig umsetzen. Das Badinter-Verfahren ist ein nützliches Instrument bei Fragen, die die albanische Bevölkerungsgruppe betreffen. Es darf jedoch nicht dazu führen, dass notwendige Gesetzgebung verhindert wird, und es darf nicht als Handlungsanweisung für die Bildung einer Regierung verstanden werden.

Es ist bedauerlich, dass das Verhältnis Mazedoniens zum Nachbarn Griechenland, der – wie wir schon gehört haben – in Mazedonien sehr viel investiert, noch immer durch die Namensfrage getrübt ist. Nationalistische Töne auf beiden Seiten sind dabei nicht hilfreich. Die Auswirkungen dieses getrübten Verhältnisses reichen bis hin zur doppelten Visavergabe an Mazedonier durch Griechenland. Natürlich kann diese ungelöste bilaterale Frage den Weg Mazedoniens in die EU nicht blockieren. Dennoch sollte im Interesse aller eine baldige Lösung des Problems mithilfe des UN-Vermittlers möglich sein.

Die ungeklärte Situation im Nachbarland Kosovo hat dazu geführt, dass sich in Mazedonien ein ehemaliger albanischer Kämpfer und jetziger Abgeordneter im Parlament erboten hat, mit 10 000 albanischen Kämpfern aus Mazedonien die Unabhängigkeit des Kosovo zu erstreiten.

Die albanische Bevölkerung – das ist mein Aufruf von hier – sollte wirklich darauf bedacht sein, sich in Mazedonien um ihre eigenen Angelegenheiten zu kümmern und die Lösung der Kosovo-Frage denen zu überlassen, die dafür gewählt sind!

 
  
MPphoto
 
 

  Кристиан Вигенин (PSE). – Уважаеми колеги, днес обсъждаме напредъка на Република Македония в една по-оптимистична атмосфера: Европейският съвет вече отвори пътя за институционалната реформа, която е задължителна предпоставка за всяко бъдещо разширяване.

За периода на краткото си съществуване като държава Македония премина през различни кризи и много трудности, но запази стабилността си и възможностите си за развитие и просперитет. Именно тази жизнеспособност и перспективите за бъдещето трябва да бъдат източник на самочувствие за македонските граждани, а не подправената история или присвоените чужди исторически личности и символи.

За Македония са особено важни добросъседските отношения със страните-членки на Европейския съюз - България и Гърция. Има какво да се желае в тази посока и аз обръщам внимание на няколкото колеги от фракцията на "зелените", че борейки се за правата на несъществуващо македонско малцинство в България например, всъщност дават "храна" на националистите и от двете страни на границата и влошават перспективите на страната. За европейските социалисти е особено важно да се съхрани междуетническият диалог, а така също приоритетно да се решават проблеми като безработицата, остарялата инфраструктура и регионалните дисбаланси.

В заключение искам да подчертая, че ние ще подкрепяме реформите в Република Македония и се надяваме страната да стартира преговорите за присъединяване към Европейския съюз още в първата половина на 2008 г.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, muito rapidamente, julgo que, como aqui disse, o Conselho de Associação com a antiga República Jugoslava da Macedónia, de 24 de Julho, será muito importante para termos uma noção mais clara dos progressos que têm sido feitos nesse país, também no âmbito da sua candidatura a membro pleno da União Europeia e, naturalmente, que aguardaremos no Outono também o relatório de progresso que a Comissão nos apresentará sobre o estado do processo de candidatura da FYROM.

A opinião da Comissão em relação a esta questão será, com certeza, muito importante para a Presidência e os Estados-Membros. É evidente que quando a antiga República Jugoslava da Macedónia cumprir os critérios que lhe poderão abrir o período de negociações, essas negociações deverão iniciar-se.

Foi também aqui referido, por várias vezes, a questão do nome ou da designação da FYROM. Devo dizer-vos que na primeira Presidência portuguesa em 92 eu fiz parte da equipa portuguesa que estava encarregue da questão da ex-Jugoslávia - com o Lord Carrington e o embaixador José Cutileiro - e, na altura, já esta questão se colocava. Vejo que, decorridos 15 anos, o problema continua a existir. Faço votos para que as partes se possam sentar à mesa das negociações e encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. Madam President, I would like to thank you for a very substantive and responsible debate. I fully agree with Mrs Ibrisagic, who underlined the security aspect of EU enlargement. We often talk only about integration capacity, but fortunately the December European Council last year was able to renew our consensus on enlargement, with the support of Parliament and the initiative of the Commission.

This renewed consensus on enlargement covers both sides of the coin: the strategic importance of enlargement for security and stability for enhancing our values of democracy and human rights, and combining it with integration capacity of the Union. Both sides are essential and both sides are important for a carefully managed EU accession process.

In this regard the Former Yugoslav Republic of Macedonia is a prime example. In 2001 the country was on the brink of a civil war. In 2005 the country was granted candidate status. It is a success story in this sense.

Last year we saw slower progress in the reforms, but that is a further reason why 2007 should the year when the country gets back on track on the European road, through the determined reforms that lead to practical results. Therefore, the focus for the government and all political parties should not be on dates for opening EU accession negotiations but rather on pursuing the reform process with full determination and practical results.

The reforms are the journey that will lead to the destination of opening the negotiations and then one day closing such negotiations. For that, the objective of EU accession should not become a party political football: all parties should be united in pursuing this objective and fostering a political climate conducive to the successful adoption of the necessary reforms.

That is why the mission of the representative of the parliamentary delegation of the country today here in Strasbourg is of paramount importance, and I trust they will carry this significant message back home with them to Skopje.

Finally, the Commission notes that there has been no progress recently on the main issue, as Mr Lobo Antunes said. That situation pretty much covers the past 15 years. The Commission hopes that both parties could renew their efforts, with a constructive approach to find a negotiated and mutually acceptable solution on the main issue under the auspices of the United Nations, thereby contributing to regional cooperation and good neighbourly relations.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 12 luglio 2007.

 

18. TRIPS susitarimas ir galimybė įsigyti vaistų (diskusijos)
MPphoto
 
 

  Presidente. L'ordine del giorno reca la discussione su:

- l'interrogazione orale al Consiglio, di Gianluca Susta e Johan Van Hecke, a nome del gruppo ALDE, Kader Arif, a nome del gruppo PSE, Georgios Papastamkos, a nome del gruppo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, a nome del gruppo GUE/NGL, Carl Schlyter, a nome del gruppo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, a nome del gruppo UEN, sull'Accordo TRIPS e l'accesso ai medicinali (O-0036/2007 - B6-0130/2007)

- l'interrogazione orale alla Commissione, di Gianluca Susta e Johan Van Hecke, a nome del gruppo ALDE, Kader Arif, a nome del gruppo PSE, Georgios Papastamkos, a nome del gruppo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, a nome del gruppo GUE/NGL, Carl Schlyter, a nome del gruppo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, a nome del gruppo UEN, sull'Accordo TRIPS e l'accesso ai medicinali (O-0037/2007 - B6-0131/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  Gianluca Susta (ALDE), Autore. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio i relatori ombra e la segreteria della commissione INTA per l'assistenza fornita durante questo lavoro. L'accesso ai farmaci da parte dei paesi più poveri è per noi una priorità, anche rispetto agli impegni internazionali assunti. Non possiamo pertanto accontentarci di accettare ad occhi chiusi il protocollo all'accordo TRIPS e considerare così risolta la questione.

Signori della Commissione, signori del Consiglio, non sono più sufficienti impegni generici. L'Unione europea può e deve fare di più e se non è realistico pensare di poter rinegoziare il protocollo, il Consiglio, se vuole avere il parere favorevole conforme del Parlamento europeo, deve assumere un impegno fermo volto a dichiarare che il meccanismo creato dalla decisione dell'OMC del 30 agosto 2003 è solo una minima parte della soluzione del problema. Ciò significa garantire agli Stati membri la facoltà di ricorrere all'articolo 30 dell'accordo TRIPS nella loro legislazione nazionale in materia di brevetti, onde autorizzare la produzione e l'esportazione, per far fronte ad esigenze di sanità pubblica nei paesi membri importatori.

Limitare il mandato della Commissione nella negoziazione degli accordi di partenariato economico con i paesi più poveri, in modo da non includere disposizioni che vadano al di là dell'accordo TRIPS. Sostenere i paesi in via di sviluppo che utilizzano le flessibilità incluse nell'accordo TRIPS, per fornire farmaci essenziali a prezzi ragionevoli. Sostenere strategie di fornitura raggruppata per garantire economie di scala nella produzione di farmaci generici a prezzi abbordabili e per stimolare l'investimento diretto negli impianti di produzione locale.

Sostenere attivamente l'attività del gruppo di lavoro intergovernativo sulla sanità pubblica, l'innovazione e la proprietà intellettuale dell'Organizzazione mondiale della sanità. Riconoscere che l'Unione europea deve adottare urgentemente misure supplementari al fine di promuovere il trasferimento di tecnologia, la ricerca, il rafforzamento delle capacità, i meccanismi di approvvigionamento regionale delle aree più povere del mondo. Garantire uno specifico livello di finanziamento, onde potenziare o costruire impianti di produzione farmaceutica di proprietà di locali nei paesi in via di sviluppo e aumentare il finanziamento globale ai partenariati pubblico-privati che si dedicano alla ricerca e allo sviluppo di farmaci particolarmente importanti nei paesi in via di sviluppo.

Crediamo pertanto di aver dato un contributo fattivo per affrontare questo tema che è urgente, come ci dimostrano le immagini che giungono dal mondo più povero. Ora la palla è nel campo del Consiglio e della Commissione e se avremo risposte puntuali, precise e non generiche, senza esitazioni, il Parlamento europeo fornirà il positivo parere conforme richiesto.

 
  
MPphoto
 
 

  Kader Arif (PSE), auteur. – Madame la Présidente, chers collègues, si nous avons souhaité interroger aujourd'hui le Conseil et la Commission, c'est que l'assentiment qui nous est demandé pour amender l'accord ADPIC afin de rendre définitive la solution transitoire d'août 2003 soulève de nombreuses questions. En effet, suite au débat mené en commission parlementaire sur ce mécanisme, tous les experts auditionnés étaient unanimes dans la critique de cette solution qui ne répond que de manière très partielle aux problèmes rencontrés par les pays n'ayant pas de capacité de production pharmaceutique et, partant, aux difficultés d'accès aux soins de leur population.

Alors qu'il était censé apporter une réponse rapide et efficace, ce mécanisme est jugé complexe, voire inefficient. Malgré l'engagement pris par le Conseil et la Commission auprès du Parlement, aucune évaluation n'a été menée. Des doutes subsistent donc à son sujet. "Il n'a jamais été évalué car il n'a jamais servi", nous répond la Commission, qui prétend que cela ne présume pas de son inefficacité. C'est là une belle rhétorique par renversement de logique, mais il ne s'agit aucun cas d'une réponse argumentée. Les questions que les parlementaires se posent sont: pourquoi cette solution n'a-t-elle jamais été utilisée? Répond-elle à l'ampleur du problème posé? Sinon, quelles nouvelles actions l'Union devrait-elle initier pour atteindre l'objectif proclamé? Il ne peut y avoir de décalage entre les intentions affichées et les actes.

Dans ses déclarations, l'Union soutient la déclaration de Doha, les flexibilités de l'accord ADPIC, ainsi que les États qui y ont recours. Elle s'engage aussi à ne pas demander l'application aux pays en développement de nouvelles règles en matière de propriété intellectuelle plus rigoureuses que celles prévues à l'OMC, car cela minerait l'accès réel au traitement. Pourtant, ces déclarations ne sont pas suivies d'effets.

Commençons par nous comprendre. Par exemple, qu'entend-on par flexibilité? Pour nous, ce concept englobe toutes les flexibilités, et pas seulement la solution de 2003. Or, dans ses déclarations, la Commission ne se réfère qu'à celle-ci. Quant aux règles de propriété intellectuelle qui outrepassent l'accord ADPIC, quelle définition leur donnons-nous? Identifions-nous les mêmes? Dans ses déclarations, la Commission s'interdit de recourir à de telles règles, mais les négociations menées ne reflètent pas forcément cet engagement. Ses représentants justifient même parfois le recours à celles-ci au nom de la lutte contre la contrefaçon, ce qui relève pourtant d'un tout autre débat. Enfin, un soutien politique clair doit être donné à chaque pays qui utilise une flexibilité quelle qu'elle soit, ce qui n'est pas le cas dans la pratique.

Ce que nous demandons, c'est de la transparence ainsi qu'une adéquation entre le discours public et les négociations menées à huis clos. Nous sommes persuadés que le problème soulevé va bien au-delà de la simple expression d'un avis conforme sur un protocole international. Il s'agit d'un problème politique et humanitaire de grande ampleur qui nécessite une véritable volonté politique à la hauteur du défi posé. Nous souhaitons maintenant des engagements clairs, et ce sur de nombreux points, tous inscrits dans notre résolution qui sera votée demain. Ceci passe par une déclaration politique commune, avec le Parlement, avant notre vote. Nous ne nous contenterons pas d'un énième débat sans engagement précis. Nous voulons un engagement solennel du Conseil et de la Commission qui garantisse que l'Europe s'implique activement à trouver de nouvelles solutions et qu'elle ambitionne bien d'être, comme le souhaitent nos concitoyens, un acteur de premier plan dans le combat pour l'accès à des médicaments abordables pour tous dans le monde.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Παπαστάμκος (PPE-DE), Συντάκτης. – Κύρια Πρόεδρε, ευχαριστώ τους συναδέλφους για τη συνεργασία που είχαμε, η οποία και μας επέτρεψε να διαμορφώσουμε την κοινή πρόταση ψηφίσματος.

Ως γνωστόν η Ένωση έχει διαδραματίσει καθοριστικό ρόλο στην επίτευξη της συζητούμενης συμφωνίας στο πλαίσιο του ΠΟΕ. Είναι μεταξύ των ελαχίστων μελών που έχουν υιοθετήσει εκτελεστική, εσωτερική νομοθεσία. Αναγνωρίζουμε βεβαίως ότι δεν έχει γίνει έως σήμερα χρήση του προβλεπόμενου μηχανισμού.

Οι αμφιβολίες ως προς την αποτελεσματικότητα του μηχανισμού που προβλέπει το Πρωτόκολλο της συμφωνίας TRIPS είναι εύλογες. Όμως η τροποποίηση της συμφωνίας TRIPS υπήρξε αποτέλεσμα μακροσκελούς και κοπιώδους διαπραγμάτευσης στο πλαίσιο του ΠΟΕ. Η επαναδιαπραγμάτευση, ακόμη και αν ήθελε θεωρηθεί εφικτή, θα έχει αβέβαια αποτελέσματα.

Η Ένωση καλείται να καταστήσει λειτουργικό τον εν λόγω μηχανισμό με όλα τα μέσα που διαθέτει. Παράλληλα θα πρέπει να ενθαρρύνει τη μεταφορά τεχνογνωσίας και τεχνολογίας και την έρευνα στις αναπτυσσόμενες χώρες.

Οι υποχρεωτικές άδειες είναι μία μόνο πτυχή των προβλημάτων που σχετίζονται με τη δημόσια υγεία στις αναπτυσσόμενες χώρες. Απαιτούνται παράλληλα μέτρα που στοχεύουν στη βελτίωση των συστημάτων υγειονομικής περίθαλψης και των υποδομών. Η στοχευμένη αναπτυξιακή βοήθεια της Ένωσης μπορεί να διαδραματίσει σημαντικό ρόλο προς την κατεύθυνση αυτή.

Επίσης θα ήθελα να τονίσω τη σημασία των διασφαλίσεων κατά της εκτροπής του εμπορίου. Τα φάρμακα θα πρέπει να φθάνουν και να παραμένουν στους πληθυσμούς των χωρών για τις οποίες δημιουργήθηκε αυτός ο μηχανισμός. Θεωρώ ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει να αποδεχθεί το συντομότερο την τροποποίηση της συμφωνίας TRIPS.

Κλείνοντας θα ήθελα να πω ότι απαιτείται μια σύνολη προσέγγιση, η οποία να περιλαμβάνει τόσο την πρόληψη όσο και τη θεραπεία.

(Χειροκροτήματα)

 
  
MPphoto
 
 

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL), Autore. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, il meccanismo di esportazione previsto dalla decisione del 30 agosto 2003 ha inserito una tale quantità di limitazioni e ostacoli tecnici-amministrativi, che di fatto fino ad oggi, come ricorda "Medici senza frontiere" in una pubblicazione del settembre 2006, non ha mai potuto essere utilizzato. Il Parlamento aveva già chiesto un impegno preciso alla Commissione e al Consiglio nella risoluzione del 2 dicembre 2004.

Il 30 novembre 2006 il Parlamento europeo ha nuovamente assunto una posizione determinata sulla questione dell'accesso ai farmaci nel Sud del mondo e aveva all'unanimità votato una risoluzione che invitava la Commissione, leggo testualmente, "a riconoscere, cinque anni dopo l'adozione della dichiarazione di Doha, che la sua applicazione è stata un fallimento, in quanto l'OMC non ha ricevuto alcuna notifica da un paese esportatore/importatore di farmaci obbligatori, né alcuna notifica ai sensi della decisione del 30 agosto 2003 del Consiglio generale dell'OMC sull'applicazione del paragrafo 6 della dichiarazione di Doha. Secondo – diceva il Parlamento – "a compiere i passi necessari presso l'OMC in collaborazione con i paesi in via di sviluppo per modificare l'accordo TRIPS e le disposizioni basate sulla decisione del 30 agosto 2003 per abolire, in particolare, le lunghe e complesse procedure per la concessione di licenze obbligatorie.

Fino ad oggi, a sette mesi di distanza, Consiglio e Commissione, opportunamente sollecitati da tutti i gruppi parlamentari, non hanno degnato l'Europarlamento di alcuna risposta. La difesa ad oltranza di un meccanismo come quello del 30 agosto 2003 riprodotto pari pari nell'emendamento agli accordi TRIPS che l'UE vorrebbe ratificare è indice di una scelta di campo ben precisa: quella di schierarsi al fianco delle grandi multinazionali farmaceutiche e abbandonare milioni di pazienti nei paesi poveri alla mercé di malattie per loro mortali, quali l'AIDS, la tubercolosi, la malaria e decine di altre patologie dimenticate, senza ricerca e senza cura. Una scelta che quest'Aula, convinta com'è del primato dei diritti umani di tutti sul profitto di pochi, non può accettare.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE), författare. – Tänk er att gå till läkaren och för att ha råd att få behandling vara tvungen att betala hela familjens årslön. Tänk er att ni går till läkaren och att ni tvingas välja mellan att få medicin till er själva och ingen mat till barnen eller mat till barnen och ingen medicin själv. Detta val ställs miljontals människor inför idag. För två år sedan var jag med och startade Drugs for Neglected Diseases Initiative. Vi var många som tog initiativ här i parlamentet för att ta fram det här betänkandet och vi har haft ett väldigt gott samarbete. Vi är väldigt eniga i dessa frågor. Jag vill betona inför kommissionen att parlamentet ser mycket allvarligt på behovet av regler som säkrar tillgången på mediciner. Idag dör 12 miljoner människor om året pga. brist på medicin, framför allt mot tropiska sjukdomar. Patienterna är fattiga, det lönar sig inte att forska för dem och då får vi inga nya mediciner. Därför måste vi dels lösa frågan om tillgången på de mediciner som finns, dels frågan om forskning och utveckling av nya mediciner. För dessa länder kommer aldrig att kunna resa sig ur sin fattigdom om deras befolkning ligger hemma och är sjuk. TRIPS+-avtalen får absolut inte gå in i de ekonomiska partnerskapsavtalen och underminera dessa länders möjligheter att förse sin befolkning med mediciner.

På min talartid har jag inte ens tid att upprepa alla förkortningar på de olika patentrelaterade frågor som kommissionen idag driver i de ekonomiska partnerskapsförhandlingarna. Vi ber er att sluta med det.

När det gäller forskningen så måste vi ha en fond på EU-nivå eller en global vinstskatt på läkemedelsbolagen. Annars får vi aldrig fram de mediciner som kan lyfta dessa människor ur deras fattigdom. Rätten till överlevnad går före alla andra rättigheter.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristiana Muscardini (UEN), Autore. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, grazie all'onorevole Susta e a tutti i colleghi che hanno consentito lo svolgimento di questo lavoro trasversale e il varo di questa iniziativa politica che chiede di garantire agli abitanti dei paesi più poveri del mondo l'accesso alle medicine a prezzi ragionevoli e sopportabili per quelle popolazioni. Se la povertà estrema è un forte disagio sociale, quando è accompagnata, come spesso avviene, da gravi malattie, essa costituisce lo scoramento più assoluto: questo è il messaggio centrale che vogliamo lanciare.

L'accordo raggiunto in sede OMC, probabilmente la sola via giuridica praticabile nell'ambito del multilateralismo per facilitare l'accesso a farmaci a buon mercato, lascia diverse, troppe perplessità. Si è istituito un meccanismo di deroga, certo lodevole nelle intenzioni, che però non sta funzionando: per le clausole limitative che lo hanno accompagnato, per le numerose e articolate incombenze burocratico-amministrative, che ne rendono difficile la praticabilità; per incapacità obiettiva di accedere ai vantaggi del meccanismo proposto da parte dei paesi potenzialmente beneficiari.

Pochi paesi lo hanno finora ratificato e – fatto ancora più preoccupante – nessun paese ha chiesto l'ausilio di questo strumento. Occorre verificare con serenità che cosa non sta funzionando e come porvi rimedio. Bisogna avere il coraggio di andare oltre e prendere atto che l'accordo de minimis risolve solo parzialmente il problema di fondo, il che pone in causa l'efficacia delle regole del multilateralismo dell'OMC. Bisogna proporre a livello europeo misure che vadano al di là dell'accordo e siano in grado di offrire un contributo valido all'accesso ai farmaci a prezzi ragionevoli, contribuendo a salvare molte vite umane.

Dobbiamo incoraggiare il trasferimento di ricerche e tecnologia per facilitare la produzione di medicine nei paesi poveri. Dobbiamo vigilare – è compito della Commissione – perché troppo spesso nei paesi poveri arrivano medicine contraffatte, ragion per cui dobbiamo combattere con decisione anche questa distorsione del commercio internazionale. Ma soprattutto dobbiamo impegnarci a vigilare per garantire che i cittadini dei paesi poveri non debbano subire anche questo affronto.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores Deputados, em 6 de Dezembro de 2006 o Conselho solicitou ao Parlamento Europeu o seu assentimento à proposta da Comissão de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, celebrado em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005. O Conselho solicitou tal assentimento, ao abrigo das disposições pertinentes, ou seja, nomeadamente os artigos 133° e 300° do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

No plano político, a Comunidade foi na sua elaboração e negociação um dos mais fortes defensores do referido Protocolo que incrementará o acesso de todos os cidadãos dos países em desenvolvimento a medicamentos a preços comportáveis, o que constitui um dos maiores sucessos alcançados nas vésperas da Conferência Ministerial da OMC, em Hong-Kong, realizada em Dezembro de 2005.

O tratamento desta tão importante questão para os países em desenvolvimento naquela instância dedicada às normas do comércio internacional, constitui uma aplicação concreta dos princípios de coerência das políticas para o desenvolvimento consignados no Conselho Europeu, acordado em 2005, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão e constitui também um importante passo concreto na via do cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, de combate ao HIV-SIDA, ao paludismo e a outras doenças - Objectivo 6.

Vários membros da OMC, incluindo os Estados Unidos, ratificaram já o Protocolo, sendo desejável que, uma vez concluídos os seus trâmites internos ao nível da Comissão, do Conselho e do Parlamento, a Comunidade Europeia, enquanto principal proponente da medida, ratifique o protocolo o mais brevemente possível, até 1 de Dezembro de 2007.

No que se refere tanto às questões técnicas como às questões de orientação mais vastas levantadas pelos senhores deputados, a avaliação da eficácia técnica do mecanismo, criado pela decisão de 30 de Agosto de 2003, da OMC, não é da competência do Conselho. O Conselho reconhece a complexidade da questão, mas sublinha também a importância política fundamental de que a ratificação do protocolo se reveste para os países em desenvolvimento. O Conselho não tenciona alterar o mandato conferido à Comissão para efeitos de acordos de parceria económica, uma vez que se encontram nas fases finais de negociação.

Os Estados-Membros reunidos com a Comissão no comité do FED procurarão assegurar que sejam canalizados recursos adequados para cumprimento do Objectivo do Milénio 6, em particular para os Estados ACP. O Conselho aproveita o ensejo para exortar o Parlamento Europeu a cumprir o seu papel institucional essencial, para que a Comunidade Europeia possa aceitar este importante Protocolo, e as normas do comércio possam assim ser alteradas para passarem a servir melhor os interesses de milhões de seres humanos nos países em desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. Madam President, the Commission shares Parliament’s view that access to medicines for poor developing countries is a matter of huge political and humanitarian importance, and the Commission has taken a number of initiatives to facilitate access to medicines for poor developing countries through existing programmes.

From the outset, the European Community has been at the forefront of the debate on TRIPS and access to medicines. In the WTO, we played an active role in bringing together almost irreconcilable positions. Developing countries were grateful to the European Union for our role as an honest broker.

The debate in the WTO first led to the adoption of the declaration in Doha in November 2001. This declaration reaffirms the right of WTO members to use, to the full, the flexibilities contained in the TRIPS Agreement, including the use of compulsory licensing. For those countries with no manufacturing capacity in the pharmaceutical sector and that could not make effective use of compulsory licensing under the TRIPS Agreement, a temporary waiver from the normal rules of patent law was adopted in August 2003.

Parliament, together with the Council, implemented this waiver decision by adopting it at first reading – Regulation (EC) No 816/2006 – to allow manufacturers of generic drugs to produce patent medicines for export to countries in need without sufficient capacity to produce them.

The protocol amending the TRIPS Agreement aims at transforming this decision into a permanent and legally secure solution. This flexibility, to be introduced into the TRIPS Agreement, can help save lives without undermining the patent system, which is one of the main incentives for the research and development of new medicines.

We are now at the very end of this WTO process. The last step is the acceptance of the TRIPS amendment.

I come now to the specific questions raised in the oral question, and I have discussed these responses with my colleague, Mr Mandelson, who is in charge of trade policy in the Commission.

I should like to make four specific, concise points. First, the mechanism created by the WTO decision of August 2003 and the Protocol to the TRIPS Agreement is the result of long and difficult negotiations between almost 150 countries. It represents a balance which was difficult to strike. This mechanism must be seen only as a part of the wider issue of access to affordable medicines for developing countries, which goes far beyond the issue of patent law.

Second, the Commission can confirm that the European Community is committed not to include, in the economic partnership agreements and in other future bilateral and regional agreements with poor developing countries, any TRIPS+ provisions which could affect access to medicines or undermine the TRIPS flexibility contained in the Doha Declaration on TRIPS and public health.

Third, the Commission encourages pharmaceutical companies to adopt schemes, such as tiered pricing, under which medicines are sold in poor and developing countries at considerably lower prices than in developed countries.

Fourth, the Commission supports local production capacity. Local production can promote competition and make pharmaceutical products more affordable. It is also important to encourage technology transfer to ensure that locally produced pharmaceutical products can meet internationally agreed standards.

To conclude, I hope that Parliament has been reassured that access to medicines remains a priority for the Commission. Now that the European Parliament has all the elements in its hands to make a well-informed decision, and given the role played by the European Community in forging this permanent solution, it would be regrettable if the European Community could not accept it in time. It is essential that Parliament and the Commission continue to cooperate closely to facilitate access to medicines for poor developing countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Margrietus van den Berg, namens de PSE-Fractie. – Voorzitter, jaarlijks sterven zo'n 6 miljoen mensen, 6 miljoen aan de gevolgen van aids, malaria of tuberculose. Jaarlijks krijgen miljoenen mensen, vooral in Afrika, niet de behandeling die hun leven zou kunnen redden. Niet omdat er geen medicijnen bestaan, maar simpelweg omdat ze deze niet kunnen betalen. En dat is natuurlijk toch - hoe het ook precies komt - een vreselijk schandaal.

Sinds 2003 is er een tijdelijke WTO-regeling voor landen die niet de capaciteit hebben om zelf goedkope medicijnen voor hun bevolking te maken. Het is correct wat de commissaris zei. In Doha hebben we in 2003 een grote overwinning geboekt toen we op dit punt de doorbraak tot stand brachten. De EU verdient daarvoor ook enorme waardering. Je kunt lang discussiëren over de oorzaken, maar de ellende is dat die regeling in de praktijk tot nog toe niet werkt en dus al die mensen, die miljoenen mensen die medicijnen niet ontvangen, hetgeen wij zo graag willen en waarvoor we die doorbraak toen hebben toegejuicht.

Nu vraagt u ons om als Europees Parlement onze goedkeuring te geven en eigenlijk de overeenkomst permanent te maken. Voorzitter, voordat dit Parlement zijn handtekening onder die regeling kan zetten, die tot nog toe niet werkbaar is geweest, met alle oorzaken en complexiteit die erachter zitten, willen we natuurlijk harde garanties hebben. De commissaris en ook de Raad hebben geprobeerd een aantal dingen te zeggen.

In de eerste plaats is essentieel dat we gebruik willen maken van een praktische regeling. Dat vergt domweg een veel grotere bijstand - praktisch, juridisch en politiek - aan de betrokken landen. We weten gewoon dat vele van hen het erg complex vinden om er daadwerkelijk gebruik van te maken. Mijn suggestie zou zijn te doen wat we ook bij de handelsonderhandelingen hebben gedaan: richt een Europees goedkope-medicijnenteam op, het A-team van de Europese Unie, zodat je als het ware direct bijstand kunt geven. Niet alleen maar geld, maar feitelijke bijstand en kennis van juridische zaken.

Ten tweede. U heeft toegezegd, heb ik begrepen, dat u als Europese Commissie geen TRIPS+ zult opnemen in bilaterale overeenkomsten. Dat zou een heel belangrijk element zijn, als dat helder door de Raad bevestigd wordt.

Ten derde. De enige langetermijnoplossing is om ontwikkelingslanden in staat te stellen zelf de productie ter hand te nemen. Daar zit natuurlijk de ontwikkelingsinvalshoek. Die kennis is er. Een aantal landen doen dat ook. Kijk naar Tanzania. Ik denk dat datzelfde Europese A-team dat opnieuw uitstekend zou kunnen doen. Gaat u die richting in, dan kunnen wij de handtekening zetten.

 
  
MPphoto
 
 

  Sharon Bowles, on behalf of the ALDE Group . – Madam President, the TRIPS amendment is both overdue and ahead of its time. It is overdue in that, for a long time, there has been a need to give poorer countries assisted access to drugs. It is ahead of its time because the extension of patent regimes to cover drugs in India and other countries in 2005 has not yet bitten. It takes years for a drug to get from development through clinical trials and it is only after that that this amendment might come into play. But it could come into play earlier if the Indian patent office is not upheld in its line of rejecting patents for minor modifications of older drugs.

Now the amendment alone cannot solve the problem that generic drugs still available now are not affordable, but it will establish in TRIPs that production for export legitimately comes under compulsory licensing and so also loosens the constraint of the legitimate interests of the patent owner, at least as regards territory, in other articles.

 
  
MPphoto
 
 

  Vittorio Agnoletto, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, io mi chiedo se Commissione e Consiglio siano qui per prenderci in giro. Intendo chiedere alla Presidenza di poter avere la cassetta di questa seduta perché credo che farla girare in Africa spiegherà meglio di qualunque parola l'assoluta e totale indifferenza del Consiglio e della Commissione europea al problema dell'accesso ai farmaci.

Se noi, tutti i gruppi, vi poniamo il quesito riguardo a un regolamento che è in vigore da tre anni e che non ha funzionato una sola volta, voi ci rispondete che questo regolamento permetterà l'accesso ai farmaci ai paesi in via di sviluppo? Ma se non l'ha permesso per tre anni! Cosa avete la bacchetta magica? Questo per quanto riguarda il Consiglio.

La Commissione ci dice: "Abbiamo lavorato tanto per raggiungere questo accordo". Ma se non funziona – a prescindere che si sia lavorato tanto o che si sia lavorato poco – quell'accordo va modificato o comunque occorre trovare altre modalità per andare avanti.

La Commissione e il Consiglio parlano inoltre di "chiedere alle case farmaceutiche di offrire prezzi più bassi per il Sud del mondo", il che equivale a dire: "Che le case farmaceutiche stesse compiano qualche buona azione, perché noi non siamo minimamente in grado di garantire un diritto". Affermano inoltre di "aumentare la capacità di produzione locale nel Sud del mondo". Ma come? Si continua a parlare di trasmissione di tecnologie e non viene trasferito assolutamente nulla nel Sud del mondo. Questi regolamenti ne impediscono la produzione!

Sono solo e unicamente parole e poi venite qua a dire che si raggiungono così gli Obiettivi di sviluppo del millennio. Mi pare proprio che ci sia un totale disinteresse da parte della Commissione e del Consiglio alla questione che abbiamo posto.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE). – Madam President, the Commission and Council are right to remind us that the 2003 waiver was greeted in this House as a great breakthrough in terms of access to medicine, but I think we are right as a Parliament to remind the other two institutions that four years later, not a single drug has been supplied to a single patient. As others have said, the reasons for this are complex. It is partly because of the expense of utilising the waiver, it is partly because of the complexity of the mechanism itself and it is partly because of economic pressure put on certain countries by other countries and by big pharmaceutical companies.

The Commission is right to say that we cannot go back and renegotiate this waiver. It was a complex deal that was struck and we are not asking for that. What we are saying is that if we are to give our assent to this waiver, we want the Commission to commit itself to giving technical, financial and political support to developing countries in order to enable them to utilise the mechanism. The four points that Commissioner Rehn made were all very valid and welcome, but he has to go beyond those four points and make it clear that he will give the backing that the developing countries need to access medicines today, not in 10 or 20 years time.

 
  
MPphoto
 
 

  Johan Van Hecke (ALDE). – Voorzitter, met mijn verslag van december 2005 werd in eerste lezing een compromis bereikt over een verordening die de uniforme toepassing in de EU garandeert van het WTO-besluit van 30 augustus 2003.

Bijna vier jaar na datum blijkt dat dit besluit echter een lege doos is. Wat toen gevreesd werd, wordt nu ook bewaarheid. Het systeem is veel te omslachtig en het functioneert niet. Ik ben net zoals collega Agnoletto ontzet door het antwoord van de Raad, die erin geslaagd is op geen enkele vraag of bekommernis van het Parlement te antwoorden.

De ratificatie van het TRIPS-protocol zou de EU moeten nopen tot een grondige reflectie en vooral tot een meer coherent beleid dat de armste landen in staat moet stellen om zelf de capaciteit te ontwikkelen om vitale geneesmiddelen te ontwikkelen. Zonder een sterk signaal in die richting ben ik er, Voorzitter en mijnheer Susta, niet van overtuigd dat we zomaar onze handtekening moeten zetten onder deze waiver.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores Deputados, como eu já referi, no plano político a Comunidade foi, na elaboração e negociação deste Protocolo, um dos mais fortes defensores desse Protocolo que, entendemos, incrementará o acesso a todos os cidadãos dos países em desenvolvimento a medicamentos a preços comportáveis.

O Sr. Comissário Olli Rehn também aqui deixou claro que este resultado foi obtido depois de longas e difíceis negociações e nós entendemos que o resultado alcançado, em face das circunstâncias, é um resultado equilibrado. Portanto não me resta senão de novo apelar a este Parlamento para que aceite este importante Protocolo e para que, dessa forma, as normas do comércio possam ser alteradas, para passarem a servir melhor os interesses de milhões de seres humanos nos países em desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Olli Rehn, Member of the Commission. Madam President, thank you for this very responsible debate on a very important issue. I would like to give a response to an issue which was raised by David Martin and some other speakers concerning what the Commission is doing in order to support technology transfers leading to the local production of affordable key pharmaceuticals. The issue also concerned what we are doing in the field of prevention, treatment and care as regards HIV, malaria and tuberculosis.

This is one of the objectives of a specific initiative dedicated to aid for poverty-related diseases in the developing countries which provided a combined total of EUR 81.2 million over the past two years. The European Union is also a major funder of pharmaceutical and health-oriented clinical research including health systems research and capacity building in various sub-Saharan African countries through the European developing countries clinical trials partnership. Moreover, during the period of implementation of the Sixth Framework Programme for Research, EU support for R&D devoted to poverty related diseases amounted to more than EUR 455 million. For the same period an additional EUR 78 million was spent by international scientific cooperation on various projects covering the fields of neglected infectious diseases, health systems policy research and reproductive health.

As you can see, the Commission is doing a lot to help developing countries, in particular the least developed countries, to enhance their access to affordable medicines, including local production capacity.

Is that enough? Probably not. Is the Commission ready to do more? Yes, provided we have the resources needed. And this is an area where Parliament has a key role to play.

There was another important issue raised concerning the fact that the mechanism has not yet been used, which implied that it does not work. It is important to understand how compulsory licensing works. The mechanism can operate without any compulsory licence actually being granted. The usefulness of compulsory licenses comes mainly in the leverage they give to developing countries in price negotiations with pharmaceutical companies. In other words, compulsory licenses can deliver the expected results, i.e. make medicines more affordable without being actually granted.

Finally, I hope that Parliament has been reassured that access to medicines remains a very strong priority for the Commission and for the European Union. We hope that Parliament will give its assent to the protocol as soon as possible. The outside world would not understand a delay or refusal from the European Union. This would undermine the EU’s credibility as a whole in this field and as an international partner in general.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Comunico di aver ricevuto una proposta di risoluzione conformemente all'articolo 108, paragrafo 5, del regolamento.

La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedi 12 luglio 2007.

Dichiarazioni scritte (articolo 142)

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), in writing. – The right agreed in 2001 for developing countries to produce generic medicines was a welcome one. But, as is only too obvious, many developing countries have neither the technological capacity nor the finance to do this.

The Agreement of August 2003 to add an annex to the original WTO Agreement that allowed these countries to import generic drugs was thought to solve this problem. Yet four years later, not a single developing country has proved able to do this. Four years on, not a single patient has received a single drug.

Alongside agreeing to sign the Annex we must ensure the necessary resources and will are available to transform what to date has proved to be mere rhetoric into reality.

 
  
  

(La seduta, sospesa alle 20.10, è ripresa alle 21.00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-Presidente

 

19. Komitetų ir delegacijų sudėtis (žr. protokolą)

20. Klausimų valanda (klausimai Tarybai)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0133/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 1 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0448/07)

Assunto: Ajudas ao salvamento de náufragos

Considerando que um Estado-Membro da União Europeia não cumpre manifestamente as suas obrigações internacionais no que respeita ao salvamento de náufragos, ao recusar-se a acolher no seu território pessoas recolhidas por embarcações de outros Estados, tenciona o Conselho adoptar medidas para assegurar o respeito das obrigações desse Estado em todo o território da União, incluindo, se for caso disso, as ajudas a particulares e a instituições públicas que assumem os encargos resultantes das suas obrigações humanitárias em aplicação do direito internacional?

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Como o Senhor Deputado sabe, o Conselho não está em posição de verificar se os Estados-Membros cumprem ou não as diferentes obrigações internacionais que lhes cabem por força das convenções internacionais.

A presente situação das fronteiras marítimas meridionais da União Europeia foi debatida no Conselho de 12 de Junho de 2007. O Conselho tem intenção de proceder a uma análise aprofundada de determinadas propostas apresentadas por Malta no que se refere aos recentes incidentes ocorridos no Mar Mediterrâneo, na qual terá em conta os instrumentos internacionais pertinentes, como sejam as convenções SOLAS e SAR, e atenderá devidamente ao estudo da Comissão sobre os instrumentos jurídicos internacionais no que diz respeito à imigração clandestina por mar.

Além disso, registou-se a necessidade de dotar a Frontex dos recursos necessários para cumprir eficientemente o seu mandato, sendo intenção da Comissão reforçar o seu orçamento operacional para 2007. Os Estados-Membros foram também exortados a cumprir o seu compromisso de garantir a disponibilidade de equipamento no registo centralizado do equipamento técnico disponível.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Medina Ortega (PSE). – En primer lugar, señor Presidente en ejercicio del Consejo, quiero agradecerle el que la primera pregunta a la que responde sea la que yo he formulado. Deseo a la Presidencia portuguesa mucho éxito en este semestre, porque lo necesitamos todos.

En segundo lugar, señor Presidente en ejercicio del Consejo, quiero manifestarle mi absoluta preocupación por la insuficiencia de los acuerdos del 2 de junio. La comunidad de Estados más rica del mundo —la Unión Europea— no puede permitirse dar el espectáculo que hemos dado al consentir que un país permita que decenas de náufragos perezcan en el mar por falta de medios materiales. Creo que la Unión Europea tiene medios suficientes y creo que, en estos momentos, los recursos que tenemos —sobre todo en el marco de Frontex— son absolutamente insuficientes. Es vergonzoso y es intolerable que la Unión Europea dé este espectáculo por falta de medios económicos.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Em primeiro lugar queria agradecer as palavras muito amáveis do Senhor Deputado, que desejou boa-sorte à Presidência portuguesa.

Queria dizer-lhe que esta questão é uma questão importante para a Presidência portuguesa e direi mais, prioritária. Na apresentação que fez esta manhã neste Parlamento das prioridades para o semestre da Presidência portuguesa, o Primeiro-Ministro português teve a ocasião de salientar que as questões relativas ao combate à imigração clandestina são prioritárias para a Presidência portuguesa e que nelas concentraremos grandes esforços e muita atenção sempre, no entanto, no âmbito de uma perspectiva humanitária da questão, o que para nós é fundamental.

O último Conselho Europeu, como sabe, tomou já algumas medidas a este respeito. Evidentemente poderíamos sempre fazer mais e, se calhar, deveremos fazer mais. Contudo, reafirmo que as questões ligadas a este assunto são para nós prioritárias. Elas estão muito sublinhadas no programa das prioridades da Presidência portuguesa pelo que o Senhor Deputado pode estar certo de que faremos os possíveis para ir de encontro às preocupações que aqui manifestou, que são preocupações que se justificam.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Pergunta nº 2 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0451/07)

Assunto: Prestação de serviços de guarda de crianças adequados e de qualidade nos Estados-Membros

A falta de infra-estruturas adequadas de guarda de crianças e o seu elevado custo é com frequência um obstáculo à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho e à repartição das responsabilidades no quadro da vida familiar.

O programa para os três semestres das três Presidências (Doc.17079/06, Dezembro de 2006) refere que a Presidência portuguesa irá defender o aumento da oferta de serviços de qualidade de guarda de crianças, bem como para as pessoas dependentes, de acordo com a decisão do Conselho de Barcelona (2002).

Que tenciona o Conselho fazer para assegurar a adequação e a qualidade desses serviços?

Como poderão as propostas para cobrir as necessidades de compatibilização da vida familiar com a vida profissional permitir reforçar o emprego, conduzir ao reconhecimento do trabalho atípico bem como das qualificações adquiridas pela experiência, complementada por uma possível formação teórica?

 
  
MPphoto