Debates

Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 - Estrasburgo

3. Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0217/2007) do deputado Kamiński, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2007/2015(INI)).

  Michał Tomasz Kamiński (UEN), relator. – (PL) Senhor Presidente, o relatório que estamos a debater e que vamos submeter hoje à votação diz respeito ao acordo reforçado de cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia. Não vou repetir o conteúdo do relatório. Centrarei a minha intervenção no contexto mais lato em que este relatório deve ser considerado.

Antes de mais nada, o relatório contém uma avaliação realista da situação na Ucrânia e, portanto, reconhece por um lado que o grande esforço feito pelo povo e pelo Estado ucraniano na via de uma democracia plena, de uma economia de mercado e do respeito dos direitos humanos é meritório. Acrescente-se que em cerca de doze anos de independência a Ucrânia fez muitos progressos em termos da criação de uma sociedade europeia moderna.

A Ucrânia é hoje um país democrático, livre e tolerante. É, em última análise, um país onde a maioria das pessoas apoiam a integração na União Europeia, como o reflectem todas as sondagens de opinião. Dado que revelámos tudo no relatório, temos de sublinhar também que a Ucrânia se confronta com alguns problemas e exortamos o Governo ucraniano a enfrentá-los. Os problemas relacionam-se, entre outras coisas, com o funcionamento livre e correcto das empresas estrangeiras na Ucrânia, incluindo as empresas da União Europeia. Há casos de actividades criminosas. O Governo ucraniano declarou que tentará combater a criminalidade e devemos aplaudir essa iniciativa.

Gostaria também de sublinhar que, no decurso do nosso trabalho de elaboração do relatório, os colegas de todos os grupos que se interessam pelos problemas da Ucrânia deram provas de uma grande solidariedade. Gostaria de agradecer, entre outros, ao senhor deputado Siwiec, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que está aqui hoje connosco. Na sua qualidade de vice-presidente do Parlamento Europeu e de responsável pelas relações com a Ucrânia, prestou-me uma grande ajuda.

Queria desde o início que este relatório fosse um documento que não dividisse, mas antes que unisse esta Assembleia. Queria que fosse um documento relativamente ao qual procurássemos chegar a consenso. Valia a pena que o Parlamento Europeu, uma Instituição a que os ucranianos dão ouvidos, emitisse hoje um sinal que mostrasse ao povo ucraniano que o Parlamento Europeu não quer fechar as portas à Ucrânia, se bem que, por outro lado, avalie em termos realistas a adesão da Ucrânia, nomeadamente como algo que não acontecerá no futuro próximo.

Esta grande nação é uma nação europeia e todos os que estiveram já na Ucrânia tiveram ocasião de observar a enorme quantidade de património cultural europeu que ali se encontra. Basta visitar Kiev, o berço de uma religião cristã muito importante da Europa Oriental, para perceber que os ucranianos e o Estado ucraniano merecem bem ser considerados como uma nação europeia e que nós, no Parlamento Europeu e na União Europeia, devemos tratar este país com amizade e respeito.

Espero que, como já disse, o relatório seja considerado por esta Assembleia como um documento de compromisso, um documento que reflecte a boa vontade da nossa Instituição, o Parlamento Europeu, para com o povo ucraniano.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, em nome da minha colega, a Comissária Ferrero-Waldner, que hoje substituo, saúdo esta oportunidade para debater as relações entre a União Europeia e a Ucrânia, com base no excelente relatório do senhor deputado Kamiński.

Trata-se de um documento político equilibrado que contém mensagens claras. Como sabem, a situação na Ucrânia continua difícil. É primordial que o acordo de 27 de Maio entre o Presidente Iuschenko e o Primeiro-Ministro Yanukovych de realizar eleições antecipadas em 30 de Setembro se concretize. Os principais intervenientes têm de estabilizar a situação política do país e instituir um sistema constitucional viável. Só assim poderão criar as condições para o país avançar com reformas políticas e económicas, baseadas no respeito pelos princípios da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da economia de mercado.

Em relação às eleições, é imperioso garantir que serão conduzidas de um modo democrático, de acordo com as normas internacionais. Temos mantido contactos regulares com as diferentes facções políticas na Ucrânia para veicular estas mensagens. Continuamos a fazê-lo com regularidade. Por exemplo, a minha colega, a Comissária Ferrero-Waldner, encontrou-se com o Primeiro-Ministro Yanukovych no Conselho da Cooperação em 18 de Junho e irá encontrar-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Yatsenyuk na semana que vem. A cimeira UE-Ucrânia que se realiza em 14 de Setembro em Kiev, apenas duas semanas antes das eleições, constituirá um evento capital para reafirmar estas mensagens ao mais alto nível.

Saudamos vivamente o facto de o relatório do senhor deputado Kamiński destacar estas mensagens fundamentais. Este documento, a par da recente visita de uma delegação do Parlamento Europeu à Ucrânia, liderada pelo senhor deputado Severin, presidente da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, constitui um valioso contributo para garantir a estabilização da situação na Ucrânia, realçando a importância da reforma constitucional. Nestas diligências, é de saudar em particular uma estreita cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão.

Quanto ao novo acordo reforçado, a crise política não teve por ora um efeito negativo a nível das negociações. Ambas as facções políticas na Ucrânia atribuem enorme importância às negociações, das quais já se realizaram quatro rondas. A última decorreu ainda na semana passada, de 2 a 4 de Julho, em Kiev, tendo sido alcançados bons progressos em matéria de política, justiça, liberdade, segurança, bem como noutros aspectos sectoriais do acordo.

O lado ucraniano, para o qual a perspectiva europeia constitui uma preocupação fundamental, salienta o seu objectivo de alcançar uma ‘associação política e integração económica’ nestas negociações. A cimeira de 14 de Setembro constituirá uma excelente oportunidade para avaliar o estado geral das negociações e impulsionar a acção política, com vista à realização de mais progressos. Tal como refere o relatório do senhor deputado Kamiński, as negociações que visam a criação de um espaço aprofundado e global de comércio livre, e que constituirão um elemento essencial do novo acordo reforçado, iniciar-se-ão imediatamente após a conclusão do processo de adesão da Ucrânia à OMC. Existem ainda algumas questões por discutir, não só com a União Europeia, mas também com outras partes, sendo que, com alguma boa vontade por parte da Ucrânia, os seus esforços deverão começar a surtir efeito no decurso deste ano.

Concluindo, saudamos vivamente este relatório e as mensagens fundamentais que envia ao lado ucraniano. Quanto à questão principal que suscita, ou seja, a resposta da União Europeia às aspirações europeias da Ucrânia, a nossa posição é clara: o nosso objectivo nas negociações é o de aproximar a Ucrânia da União Europeia no maior número de domínios possível, sem julgar de antemão eventuais desenvolvimentos futuros nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, saúdo calorosamente o relatório do senhor deputado Kamiński. A Ucrânia, além de ser o vizinho estratégico mais próximo da União Europeia, é o nosso principal parceiro comercial no plano energético. Neste preciso momento, atravessa uma crise constitucional em termos das divisões de poderes entre o Presidente e o parlamento e entre as regiões de expressão ucraniana das zonas ocidental e central do país, que apoiam principalmente o Presidente Iuschenko e Yulia Tymoshenko, e as zonas a sul e a leste do país, de expressão russa, que apoiam sobretudo o Primeiro-Ministro Yanukovych.

A resolução deste litígio constituirá um teste à maturidade da democracia ucraniana e um desafio ao sólido legado da Revolução Laranja e ao Primado do Direito, mas, até à data, para grande crédito da Ucrânia, não irrompeu ainda qualquer forma de violência. Lamentavelmente, o Tribunal Constitucional não conseguiu, na sequência de uma politização indevida, resolver o diferendo relativo aos poderes presidenciais para dissolver a Rada, a câmara de deputados da Ucrânia. O actual acordo interpartidário que visa a realização de novas eleições para a Rada, previstas para 30 de Setembro, poderá desanuviar a situação ou, pelo menos, confirmar que os principais intervenientes defendem, em primeira instância, a preservação da unidade nacional e a adesão iminente à OMC, assim como um maior aprofundamento das relações económicas com a União Europeia.

O relatório Kamiński apoia estes objectivos e salienta mesmo a importância de deixar em aberto a possibilidade de adesão à União Europeia a longo prazo. Por ora, a União Europeia baseia-se, com razão, no plano de acção de 2005 da PEV (Política Europeia de Vizinhança), dando seguimento ao recente acordo de facilitação de vistos e de readmissão, com o objectivo de desenvolver um amplo acordo de comércio livre com a Ucrânia, possivelmente sob a forma de um acordo de associação para substituir o obsoleto modelo do acordo de parceria e cooperação pós-soviético.

Apelo agora à União Europeia no sentido de aumentar o apoio orçamental à Ucrânia ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, e à Ucrânia no sentido de redobrar os seus esforços no combate à corrupção na vida pública, no fortalecimento da independência judicial, demonstrando simultaneamente o seu firme empenho em aproximar-se da União Europeia através de uma adaptação da sua legislação ao acervo comunitário.

  Marek Siwiec, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, este relatório aplaudido por todos foi elaborado na sequência de uma reflexão sobre o que é a Ucrânia e o que ela significa para a Europa. O Parlamento Europeu começou a reflectir sobre estas questões há quase três anos, muito antes de se ter começado a falar da Revolução Laranja.

Chegámos a um ponto em que quisemos pegar na pena e no papel e elaborar um plano. Quisemos chamar-lhe um acordo, talvez um acordo de associação, que aproximaria mais a Ucrânia da União Europeia. Como disse o Senhor Comissário, aproximaríamos a Ucrânia o mais possível da Europa. "O mais possível", o que pode significar que não haverá nenhuma distância. Ou seja, pode significar uma futura adesão à União Europeia. Não devemos ter receio de o dizer. Não devemos ter receio de afirmar que essa perspectiva existe. Digamo-lo também aos Ucranianos. O presente relatório, que é o primeiro documento oficial da União Europeia sobre este tema, contém essa afirmação.

Para que estes planos se possam concretizar, a Ucrânia confronta-se com uma tarefa gigantesca e deve dar mostras de um sentido de responsabilidade e de dever para com os seus cidadãos. Estas reformas serão difíceis e penosas. Queremos prestar-lhes a nossa ajuda. A União Europeia, a adesão da Ucrânia à União e as suas aspirações europeias devem ser um ponto de união, e não uma causa de disputas.

Os partidos políticos ucranianos que participam nas eleições devem dizer claramente ao povo ucraniano que apoiam a adesão à União Europeia e devem esforçar-se por realizar esse objectivo, em vez de o contestarem.

Estou à vontade para dizer estas palavras porque a União Europeia, através do consenso atingido na última Cimeira, demonstrou claramente que está aberta a novos alargamentos. A União Europeia demonstrou que quer aplicar o processo do alargamento de uma forma sensata e reflectida, que seja vantajosa para os Estados-Membros, os países candidatos e os países que tencionem candidatar-se de futuro à adesão à União Europeia.

Exorto-vos a aprovar este relatório sem novas alterações. Espero que transmita à Ucrânia e à população da União Europeia uma mensagem importante. Espero que possamos considerar o futuro da Ucrânia não em termos de ameaças e de medos, mas antes em termos das grandes oportunidades e desafios com que se confrontam Europeus e Ucranianos.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Foi com grande alegria e esperança que, em finais de 2004, saudámos as notícias de que a Ucrânia optou por valores europeus e pela democracia. Desde então, a experiência mostrou que o reforço do Estado de Direito, a democracia e o mercado livre não constitui um processo fácil e que a Ucrânia tem de usar de cautela para salvaguardar os resultados alcançados, que são ainda frágeis.

É justamente por esta razão que apoiamos vigorosamente a ideia também contida no relatório do senhor deputado Kamiński, a saber, que a União Europeia não vira as costas à Ucrânia neste difícil período e opta mesmo por propor uma cooperação reforçada. Pela parte que nos toca, é absolutamente do nosso interesse que a Ucrânia seja um país independente, orientado para a Europa. É do nosso interesse que o país construa uma democracia sólida, assente no Estado de Direito, e desenvolva uma economia de mercado funcional. É neste sentido que queremos, por via de um acordo, prestar assistência a este país.

A Ucrânia tem de entender que também tem obrigações e tarefas a cumprir, e que este acordo só faz sentido se a Ucrânia for capaz de vencer as suas dificuldades e estiver apta a enfrentar os problemas. Consideramos que as relações entre a União Europeia e a Ucrânia não devem assumir a forma de uma parceria, mas sim a de um acordo de associação. Esperamos que, nas fases seguintes, um acordo de associação desse tipo venha a substituir o presente acordo de parceria.

Seria bom que a Zona de Comércio Livre entre a Ucrânia e a Europa viesse a expandir-se, uma vez que os laços económicos vão sendo mais fortes e estreitos. Entendemos que é importante, no curso da revisão do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, aumentar a assistência financeira concedida à Ucrânia. Assim sendo, é fundamental, após o período de revisão, e mesmo agora, que a maior parte deste apoio se destine à construção de uma sociedade civil, ou seja, ao reforço dos meios de comunicação independentes, uma necessidade absoluta da Ucrânia.

A Ucrânia tem também trabalho a desenvolver na área da economia de mercado. O sistema sem transparência dos auxílios estatais carece de reformas, e impõe-se proteger melhor a propriedade intelectual e os investimentos estrangeiros, pois são visíveis os inúmeros problemas nesta área.

Saudamos calorosamente o acordo sobre a facilitação de vistos, que assinámos, mas consideramos que se trata apenas de um primeiro passo. A nosso ver, este é um dos aspectos que pode aproximar verdadeiramente a Ucrânia da Europa. Neste espírito, apoiamos o relatório largamente consensual do senhor deputado Kamiński.

  Adam Bielan, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao autor do relatório que estamos a debater, o nosso brilhante colega Michał Kamiński, por ter elaborado este documento extraordinariamente importante.

O relatório de hoje é muito significativo, na medida em que convida o Conselho a apresentar à Ucrânia perspectivas europeias claras, para que o novo acordo reforçado possa proporcionar um quadro adequado de integração da Ucrânia na União e, de futuro, abra caminho à sua adesão plena à União Europeia.

Como já observou o senhor deputado Marek Siwiec, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, este é em princípio o primeiro documento oficial da União Europeia em que se faz referência a uma adesão plena.

Estamos a debater este relatório num momento muito importante para a Ucrânia. Dentro de dois meses vão realizar-se no país eleições legislativas. Temos de reconhecer que o facto de não termos transmitido a Kiev uma mensagem clara pode ser utilizado pelos adversários da reforma e da atitude pró-ocidental da Ucrânia.

O relatório do senhor deputado Kaminski transmite exactamente essa mensagem e é mais uma voz pró-ucraniana no Parlamento. Estou certo de que a aprovação do relatório de hoje reforçará as relações da União Europeia com a Ucrânia.

Ouvimos por vezes na Ucrânia vozes cépticas que afirmam que o país não tem outra hipótese, que tem de se aproximar do Leste porque o Ocidente não o quer. Espero que a votação de hoje demonstre que esses políticos não têm razão. Deve ser concedido à Ucrânia um estatuto prioritário, quanto mais não seja devido ao papel importante que desempenha, garantindo a estabilidade e a segurança energética da União Europeia. Este aspecto é especialmente importante neste momento, em que temos de apoiar a decisão de inverter a direcção do oleoduto entre Odessa e Brody e o seu prolongamento até à União Europeia.

Gostaria de vos recordar que um exemplo significativo da fé que depositamos na Ucrânia enquanto membro muito válido da comunidade democrática europeia é a decisão da UEFA de confiar à Polónia e à Ucrânia a organização do Campeonato Europeu de Futebol de 2012.

Finalmente, sublinharei que a Ucrânia faz parte da Europa, através dos seus laços históricos com os seus vizinhos. Desde que conquistou a independência, a Ucrânia optou por uma via democrática de desenvolvimento do Estado. Todos os países europeus partilham dessa característica. Espero que o Parlamento confirme hoje que a Ucrânia fez a escolha certa.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator o seu relatório. Antes de proferir o meu discurso de hoje, que será altamente crítico em relação ao sistema político da Ucrânia, permitam-me dizer o seguinte: um olhar para o mapa ou para os livros de história torna evidente que a Ucrânia é um país europeu e que, com efeito, a questão da sua adesão à União Europeia apenas poderá ser associada aos progressos realizados nas reformas democráticas na Ucrânia. O facto de a Ucrânia fazer parte da Europa deveria ser uma evidência para todos nós.

Depois das muitas visitas que fiz àquele país, quer antes quer depois da Revolução Laranja, devo dizer que o sistema político ou, melhor dizendo, o sistema de elites políticas na Ucrânia se encontra num estado absolutamente deplorável. Todos os blocos partidários, sem excepção, caíram em total descrédito. A reputação das instituições fundamentais, da presidência e do parlamento sofreu bastante com o facto de, nos últimos dois anos, os interesses dos cidadãos terem efectivamente deixado de ser relevantes para estas instituições, as quais passaram a concentrar as suas atenções exclusivamente nos interesses das elites que entretanto se apoderaram delas. Isso criou um vácuo de poder na Ucrânia.

Existem, por exemplo, relatos de que à sombra das discussões no parlamento está a decorrer uma segunda onda de enriquecimento. É imperioso que isto mude. Depois das eleições teremos de envidar os nossos maiores esforços para assegurar que ambos os blocos enveredem finalmente pela via dos verdadeiros compromissos democráticos, porque irá haver um novo impasse. É necessário tomar medidas para frustrar a tentativa de introduzir uma espécie de tirania da maioria na Ucrânia.

Não obstante, também existem sinais de esperança. Considero muito bom o facto de o povo da Ucrânia estar a encarar todo este conflito com calma e de já não correrem o risco de serem arrastados para actos de violência. Espero que isto se mantenha assim e creio que a situação irá tornar-se mais estável se continuarmos a apresentar aos Ucranianos uma avaliação honesta das suas perspectivas de adesão. Neste aspecto, estou muito satisfeita com o relatório em apreço e com os sinais relativos a um acordo de associação.

  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Gostaria igualmente de agradecer ao relator pelo excelente trabalho que produziu. Entretanto todos concordámos, ao longo do debate, que a Ucrânia, enquanto nosso vizinho, deve ser um Estado estável, democrático e em desenvolvimento. Sinto que o relatório perdeu de vista três aspectos que eu gostaria de salientar. O primeiro aspecto é que devemos fazer pressão para que haja estabilização na esfera socio-económica, especialmente no que diz respeito à situação da saúde na Ucrânia. Não sei até que ponto estamos cientes da gravidade do facto de a Ucrânia, devido à debilidade da sua economia, ter registado um aumento da incidência de algumas doenças muito perigosas, especialmente doenças infecciosas. Estas doenças representam igualmente uma ameaça para outros países, especialmente os países da União Europeia, devido aos elevados níveis de migração. Considero muito importante fomentar o nosso apoio à Ucrânia na área da saúde, num futuro imediato.

O segundo aspecto diz respeito aos vizinhos da Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia. A UE realizou um grande esforço político e investiu recursos financeiros na resolução da situação na região da Transnístria. Sinto que devemos dar mais atenção à forma como estes recursos financeiros e humanos estão a ser empregues do lado ucraniano na procura de uma solução positiva para a situação na Transnístria, especialmente no que diz respeito a controlar o mercado negro e outras questões problemáticas nesta região fronteiriça, onde a Ucrânia tem um grande potencial para intervir de uma forma positiva.

No que diz respeito à Bielorrússia sinto que nos devíamos concentrar, em particular, em conseguir uma maior cooperação por parte da Ucrânia em resolver o impacto do desastre de Chernobyl e também de cooperar mais com a Bielorrússia na resolução dos problemas da imigração, em virtude de se ter tornado claro que a Ucrânia se transformou numa das principais vias utilizadas pelos imigrantes ilegais que vêm para a UE. Sinto que o nosso desejo comum deveria ser que as próximas eleições na Ucrânia decorram sem interferência externa, para que possam ser verdadeiramente democráticas e possam demonstrar que a Ucrânia é um parceiro bom e estável para a União Europeia.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, há uma coisa, e apenas uma coisa, que eu gostaria de pedir à Presidência portuguesa – aparentemente ausente: clareza no que respeita às fronteiras da União Europeia. Em minha opinião, a Ucrânia enquadra-se claramente dentro dessas fronteiras. Uma mensagem franca e aberta como essa da parte de Bruxelas a Kiev requer obviamente uma ajuda da Europa sob a forma de empenho, empenho esse que está claramente presente em Kiev, como eu próprio tive ocasião de constatar durante uma visita da delegação em finais de Maio. Esta visita foi uma iniciativa europeia-ucraniana informativa e inspiradora, pela qual gostaria de felicitar a Comissão. A Ucrânia é igualmente auxiliada no seu caminho para Europa pelo sólido relatório do senhor deputado Kamiński, que eu apoiarei com agrado, uma vez que ele indica muito claramente às instituições estatais e administrativas ucranianas quais os requisitos em matéria de reforma que a Europa deseja ver preenchidos.

É uma imensa responsabilidade da actual elite política ucraniana libertar-se do nefasto e fétido egoísmo, tanto material como imaterial Este processo de autodepuração conferirá à causa nacional o apoio público indispensável para aderir à União Europeia. As Instituições europeias têm de dar um contributo concreto para este aceno de perspectiva europeia para a Ucrânia, particularmente durante este emocionante, ainda que polarizador, período eleitoral. O relatório Kamiński dá o bom exemplo, indicando de uma forma muito clara e concisa à Ucrânia o caminho para Europa, que será sem dúvida alguma um longo caminho. Desbravemos esse caminho para a Ucrânia e percorramo-lo também em conjunto.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores deputados, apoio integralmente o relatório elaborado pelo senhor deputado Kamińsky que descreveu a situação exactamente como tive oportunidade de observar recentemente em conjunto com outros membros da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia em reuniões com o parlamento ucraniano, com o governo e com o Presidente Iuschenko. O relatório também descreve a posição até aqui indefinida da União relativamente à Ucrânia. No seguimento do nosso apoio à Revolução Laranja, em Dezembro de 2005, e do acolhimento ao Presidente Iuschenko aqui nesta Assembleia, deveríamos ter ido mais longe. Deveríamos ter dito claramente que não nos limitamos a apoiar a Ucrânia, mas que nos colocamos ao lado deste país. Apesar de todos os problemas que os nossos vizinhos de leste enfrentam, acredito firmemente que a Ucrânia tem hipótese de se tornar membro da União Europeia num futuro conjecturável. Não possui apenas laços históricos, culturais e económicos fortes com os Estados-Membros, mas desempenha também um papel essencial na segurança energética nesta área.

À semelhança do relator, apoio um acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que defina os termos e as condições específicos bem como um calendário para o desenvolvimento das relações e para as reformas que irão conduzir à integração da Ucrânia na União Europeia. Sou igualmente a favor do aumento da ajuda financeira à Ucrânia, enquanto continuamos a apelar para uma implementação integral das reformas, para o controlo da corrupção e para a criação de um ambiente de investimento estável, fiável e previsível. Espero que os novos Estados-Membros, em particular, tomem parte deste processo, visto partilharem com a Ucrânia não apenas uma proximidade linguística e geográfica, mas também um passado totalitário e um presente reformador.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, basta olharmos para o mapa para percebermos que a Ucrânia é um dos países mais importantes para nós em termos estratégicos. É por isso que devemos ter grande interesse em assegurar que a Ucrânia siga um rumo democrático baseado no Estado de direito e tenha sucesso económico, já que estes são os principais sinais de que o país se encontra no caminho certo.

Ao mesmo tempo importa também referir que a Ucrânia, sendo uma nação independente, é livre de escolher o seu próprio rumo e que ninguém - nem mesmo um grande vizinho - tem o direito de influenciar essa decisão. A época das esferas de influência pertence ao passado e, actualmente, todos os países na Europa podem tomar decisões livres. Por isso, é importante proporcionar à Ucrânia este acordo reforçado de parceria e cooperação, que irá aumentar significativamente a liberdade do processo de tomada de decisões na Ucrânia.

Eu vejo este acordo no contexto da adesão à OMC, de uma futura zona de comércio livre, do contínuo desenvolvimento da política europeia de vizinhança e da possibilidade de criar um Espaço Económico Europeu alargado com esta designação ou com qualquer outra que tenhamos usado neste Parlamento. Trata-se de abrir caminho a uma Ucrânia livre, orientada para a Europa e integrada na comunidade euro-atlântica.

Até onde esse caminho nos levará irá depender do desenvolvimento da União Europeia e da Ucrânia. Todos nós temos os nossos trabalhos de casa a fazer. Mas não devemos fazer falsas promessas sem sabermos se podemos cumpri-las, pois isso irá criar desilusões. Pelo contrário, o que importa agora é implementar este acordo de parceria e de cooperação para que os cidadãos ucranianos comecem a perceber hoje, amanhã e nos dias seguintes que estão a ser realizados progressos e que vale a pena viver em liberdade e democracia num país onde prevalece o Estado de direito e que está orientado para o Ocidente. É a este nível que temos de ajudar.

Como disse a senhora deputada Harms, também a elite política na Ucrânia tem de tomar consciência disto e é necessário pôr cobro a estas manobras tácticas que são motivadas por meras vaidades pessoais e não levam a lado nenhum.

Julgo que temos uma obrigação e que devemos cumpri-la, sem no entanto fazer falsas promessas. Devemos permanecer realistas para que as nossas declarações tenham credibilidade.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, também nós consideramos importante que a Comissão seja ambiciosa no que diz respeito à conclusão de um acordo com a Ucrânia, no qual uma integração económica ampla e persistente aliada ao alargamento da cooperação ao maior número possível de outros domínios deveriam, em nosso entender, ocupar o lugar central.

O sinal que a União Europeia deveria transmitir é o de que queremos continuar a aprofundar as relações com a Ucrânia. Se quisermos fazê-lo convenientemente, é importante, naturalmente, que também se faça algo dentro da própria Ucrânia, pois a chave para uma cooperação bem sucedida está, afinal, nas mãos das próprias autoridades de Kiev. Isso significa também que temos de exercer pressão no sentido de corrigir o equilíbrio político naquele país. Aquilo que na realidade devemos procurar fazer, ou ajudar a fazer, é criar uma espécie de compromisso histórico entre o Oriente e o Ocidente. Se o conflito político na Ucrânia não for resolvido, antevejo sérios problemas no que respeita ao reforço da cooperação com a União Europeia.

O texto da resolução é prudente no que se refere ao longo prazo, mas não fecha completamente a porta. É extremamente importante, também, que transmitamos hoje essa mensagem à Ucrânia, uma vez mais com o aviso de que a chave está nas mãos da própria Kiev. A questão de saber se o pedido de adesão da Ucrânia alguma vez se tornará pertinente depende da capacidade de reforma daquele país. Se bem que não devamos bater com a porta hoje, devemos permanecer realistas. O que importa, como já tive ocasião de dizer, é que a Ucrânia desenvolva a sua própria agenda. Aspectos importantes a incluir nessa agenda são, acima de tudo, não só o combate à corrupção e a criação de estruturas mais transparentes, mas também o desmantelamento gradual das estruturas oligárquicas naquele país.

Gostaria de terminar com duas observações. Penso que a Ucrânia é um país que pode desempenhar um papel-chave naquela região. Isto é algo que devemos acalentar, e é um aspecto que o relatório do senhor deputado Kamiński também menciona. Se olharmos para região do Mar Negro, uma região que se debate com uma imensidão de problemas como a energia, o comércio e o combate à criminalidade, e onde a cooperação entre os países com o auxílio da União Europeia é necessária, a Ucrânia pode desempenhar aí um papel de grande relevo.

Por último, outro aspecto que é igualmente bem realçado no relatório Kamiński é que a Ucrânia desempenha um papel fundamental no abastecimento energético da União Europeia, nomeadamente no se prende com a distribuição e o trânsito, mas também com a organização da sua gestão energética a nível interno. Na verdade, a Comissão e a União Europeia podem também desempenhar um papel de relevo neste domínio.

  Grażyna Staniszewska (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, o mandato que estamos a debater representa, em última análise, uma mensagem positiva e construtiva da Comunidade Europeia que os partidários da reforma na Ucrânia aguardam há muito.

A Ucrânia é um país muito jovem, com menos de vinte anos. Está só a começar a aprender como é que deve funcionar, a construir e respeitar as suas próprias estruturas e instituições e a aprender as regras da democracia. Anteriormente os Ucranianos tinham sido privados do seu próprio Estado durante centenas de anos e a situação deste país é completamente diferente da dos Estados bálticos, que só perderam a soberania durante quarenta anos.

A questão dos princípios que deverão ser escolhidos para formar o jovem Estado ucraniano é muito importante, pois a Ucrânia é o maior vizinho directo da União Europeia. Coloca-se a questão de saber quem é que poderá mobilizar os Ucranianos e para que fins. Será a Rússia, um país não democrático, com uma economia corrupta, que é utilizada como um instrumento de pressão política, ou uma União Europeia livre e democrática?

A União Europeia tem-se mostrado até à data indiferente, quando muito, perante as aspirações europeias da Ucrânia. Além de uma atitude construtiva, mas de curto prazo, durante a Revolução Laranja, as declarações de sucessivos Comissários têm revelado até à data a indiferença e o distanciamento da União Europeia. O mandato que estamos a debater proporciona uma oportunidade de alterar esta atitude. Cria perspectivas de longo prazo de adesão à União Europeia, promete mais ajuda financeira, na sequência de uma avaliação intercalar, a criação de uma zona de comércio livre e iniciativas destinadas a facilitar a obtenção de vistos.

Porém, tudo tem o seu preço. Em troca, a Comunidade deixou claro que espera que a Ucrânia continue a avançar na via da democracia. A Ucrânia deve concentrar os seus esforços na criação das instituições características de um país democrático, com capacidade para resolver independentemente as crises. A União Europeia espera que a Ucrânia faça reformas e, antes de mais nada, que torne o poder judicial independente da influência política, para que o país tenha finalmente um Tribunal Constitucional completamente independente. Espera também que a Ucrânia separe a política da economia e que combata eficazmente a corrupção.

É uma tarefa gigantesca, que os ucranianos terão dificuldade em completar e que exigirá muitos anos de trabalho árduo. Porém, estou convencido de que a Ucrânia só poderá dar resposta a estes desafios se tiver perspectivas claras, ainda que distantes, de integração europeia.

(Aplausos)

  Gintaras Didžiokas (UEN). – (LT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer e felicitar o relator, o senhor deputado Kamińsky, por ter preparado, na minha opinião, este importantíssimo e necessário relatório. A Ucrânia tem desempenhado, e continuará a fazê-lo, um papel extremamente importante, não só do ponto de vista económico, como também do ponto de vista geopolítico. A estabilidade da Europa dependerá da forma como a Ucrânia evoluirá e com quem evoluirá. Basta olharmos para a história para sabermos disto. Se a Europa pretende assegurar uma verdadeira estabilidade e segurança, terá de dar verdadeiramente atenção à Ucrânia. A Europa precisa da Ucrânia e a Ucrânia precisa, inquestionavelmente, da Europa. Precisamos de dar a mão à Ucrânia, precisamos de os ajudar a ultrapassar o medo que lhes foi infundido pela propaganda soviética e russa, precisamos de acabar com as reminiscências da Guerra Fria; a Ucrânia precisa de se tornar um país fiável, estável, seguro e verdadeiramente europeu. São necessários mais programas multifacetados e mais contactos para que isso aconteça. Impõe-se enviar sinais claros ao povo da Ucrânia, pois há forças que actuam com o objectivo de assustar o povo da Ucrânia em relação à Europa, semeando a discórdia e a tensão. A Europa tem de ultrapassar esta situação.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, nós aprovamos o relatório sobre a Ucrânia. Todavia, em algumas passagens teria desejado que a nossa linguagem fosse ainda mais clara.

A Ucrânia está a atravessar um período de convulsões, muito embora o acordo alcançado entre as partes em conflito sobre a convocação de novas eleições para o final de Setembro tenha ajudado a aliviar as tensões. Não existe nenhuma garantia de que a eleição de um novo Verkhovna Rada será a chave para resolver os problemas políticos. Será que depois das eleições haverá uma maior cooperação e confiança mútua entre as facções azul e laranja?

Na via para a estabilidade, de que a Ucrânia carece urgentemente, ainda subsistem barreiras políticas e institucionais que importa ultrapassar. Uma perspectiva europeia clara poderá criar o necessário ímpeto para a democratização e modernização. O facto de a Ucrânia estar longe de cumprir as normas internacionais em matéria de direitos humanos é tão digno de se apontar como o facto de as estruturas corruptas, sobretudo na política e na justiça, bem como a teia impenetrável de conluio com a economia, impedirem a realização bem sucedida do processo de reforma.

A perspectiva de adesão é muito importante e necessária, tanto para a Ucrânia como para a UE. O ideal europeu de criar um continente onde prevaleçam a paz, a democracia, a prosperidade e os direitos humanos aplica-se a todos os países europeus, e esta mensagem clara é igualmente dirigida à Ucrânia.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente relatório. Três anos depois da Revolução Laranja, temos o direito de não estar satisfeitos com os progressos realizados pela Ucrânia no domínio da democracia, do mercado livre e do Estado de direito. Porém, todos os que viveram na era comunista, na segunda metade do século XX (e aqui na União Europeia há dez países que tiveram essa experiência), sabem que é muito difícil libertarmo-nos, psicológica e institucionalmente, do sistema opressivo e esmagador do socialismo autêntico.

Recorde-se que existe agora na Ucrânia uma comunicação social livre e diversificada, que é sempre a maior garantia de progresso. Concordo com a maior parte das observações anteriores. Se estamos todos de acordo nesta matéria, porque é que não somos claros? Porque é que não escrevemos claramente sobre a futura adesão da Ucrânia à União Europeia que, como é evidente, terá lugar num futuro distante?

Se nós, na União Europeia, quisermos promover na Europa Oriental o nosso sistema de valores, nomeadamente a democracia, o mercado livre e o Estado de direito, principalmente na Bielorrússia, na Rússia ou na bacia do Cáspio, temos de tomar uma posição clara em relação à Ucrânia. Temos de ser explícitos no que se refere à futura adesão deste país. Se o não fizermos, perderemos a oportunidade de criar estabilidade a longo prazo, em benefício da Europa Oriental.

As nossas propostas relativas à futura adesão da Ucrânia à União Europeia em nada obrigam a Ucrânia. A decisão competirá aos Ucranianos. Queria sublinhar muito especialmente este aspecto. Mas estas propostas não são falsas promessas.

Esperam-nos hoje duas tarefas específicas. Antes de mais nada, temos de assegurar, através de esforços diplomáticos, que as eleições marcadas para 3 de Agosto se realizem realmente. Em segundo lugar, deve ser enviado às eleições um grupo de observadores significativo e não meramente simbólico. Temos obrigação de o fazer e foi o que me pediram todos os ucranianos com quem falei.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Permitam-me, antes de mais, dar as boas vindas à decisão do Conselho de começar a negociar um novo tratado entre a UE e a Ucrânia, tendo em vista o alargamento da cooperação política existente e a integração económica gradual da Ucrânia no mercado interno da UE. Partilho o ponto de vista do relator, no sentido que o cumprimento destes objectivos ambiciosos, que são relevantes para ambas as partes, irá exigir o estabelecimento de procedimentos específicos, condições e prioridades. Incluem-se nestas prioridades a admissão na OMC e a criação gradual de uma zona integrada de comércio livre, assente numa base regulatória comum e que, em minha opinião, deveria incluir todo o tipo de comércio de bens, serviços e capital. A segunda prioridade na esfera económica deveria ser a integração da Ucrânia na Comunidade Europeia da Energia com a maior brevidade possível.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, estamos a debater hoje o acordo entre a União Europeia e o maior país da Europa, depois da Rússia. A Ucrânia é, do ponto de vista geográfico, o maior país da Europa, que participou e contribuiu para dar forma à cultura europeia durante milhares de anos. Manifesta muito claramente há anos a aspiração de aderir à União Europeia, pois acredita que as disposições dos nossos Tratados, em que se declara que todos os países da Europa têm o direito de aderir à União Europeia, são mais do que palavras vãs.

A Ucrânia é também muito importante para a Europa. Este aspecto foi referido em várias ocasiões nesta Assembleia e consta também do projecto de relatório. Quanto mais não seja por questões energéticas, a Ucrânia devia já participar no sistema de segurança energética europeu e iniciativas como a da construção do oleoduto entre Odessa e Brody ou os incentivos à acção no âmbito da GUAM são muito adequadas.

Disse-se aqui que as instituições políticas da Ucrânia não estão suficientemente maduras para a adesão à União Europeia. Isso pode ser verdade hoje, mas não creio que as instituições da Ucrânia e a democracia ucraniana estejam em pior situação do que a que existe na Turquia. Também não nos podemos esquecer de que, à excepção dos Estados bálticos, a Ucrânia é o mais democrático de todos os países que surgiram após o colapso da União Soviética. É por isso que devemos dar luz verde à Ucrânia.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de dirigir as minhas felicitações ao relator, o senhor deputado Kamiński. O profundo interesse pessoal do relator pela evolução dos acontecimentos na Ucrânia e pelo fomento das relações entre a União Europeia e a Ucrânia foi, sem dúvida, benéfico para a formulação da posição do Parlamento. A Ucrânia sempre suscitou uma atenção especial da União Europeia. Desempenha um papel geopolítico importante, que se estende muito para além das suas fronteiras. A União Europeia tem um interesse vital em que haja uma Ucrânia democrática e economicamente florescente. A abertura de uma perspectiva para o objectivo de a Ucrânia vir a ser um Estado-Membro da União Europeia representaria um contributo significativo para a consecução desses fins. É algo que constituiria um apoio muito significativo ao desenvolvimento do processo democrático na Ucrânia, que ajudaria os processos políticos internos no país com vista à aquisição de estabilidade e que fomentaria o processo de unificação da sociedade ucraniana. As orientações estabelecidas no relatório, relativas às reformas no país e às tarefas ligadas ao melhoramento da democracia, ao Estado de direito, à actividade empresarial e ao investimento destinado a melhorar o ambiente são elementos de apoio importantes para a estabilização a longo prazo da Ucrânia. Uma cooperação cada vez mais chegada com a União Europeia irá apontar o caminho para a resolução dessas questões e irá estabelecer o ritmo do progresso da Ucrânia na via da integração com a União Europeia. Muito obrigado.

  Michael Gahler (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, foram muitas as ocasiões, quer no plenário, quer nas comissões parlamentares, em que os deputados desta Assembleia realçaram a importância que a vizinha Ucrânia tem para nós. Acompanhámos com grande simpatia os encorajadores progressos que a Revolução Laranja despoletou e tentámos fomentá-los sempre que possível. Estamos hoje a prosseguir estes esforços ao aprovarmos a criação de uma parceria reforçada entre a Ucrânia e a UE.

A Ucrânia está a passar por um processo de transformação que poderá ser altamente promissor. Contudo, ainda está longe de atingir o estádio em que se encontram os Estados-Membros que mais recentemente aderiram à UE. A Ucrânia pode influenciar ela própria o ritmo deste processo e nós estamos dispostos a apoiá-la nos seus esforços.

Eu encaro as próximas eleições parlamentares e a subsequente formação do governo em parte como um teste que põe à prova a orientação futura do país. Se o país quiser adoptar uma perspectiva europeia, terá de desenvolver uma cultura política que seja compatível com os padrões europeus. Os elementos que no passado falsificaram os resultados das eleições e hoje fazem a ronda no parlamento para comprarem os votos que lhes faltam têm de alterar radicalmente o seu comportamento. O mesmo se aplica naturalmente àqueles que se deixam comprar.

Todas as forças políticas são chamadas a respeitar e a proteger as instituições do país, bem como os poderes que lhes foram atribuídos e a sua integridade e a abster-se de as usar como peões e moeda de troca nas lutas políticas internas. Só se este objectivo for atingido de forma consistente é que as pessoas irão ganhar confiança na democracia enquanto forma de governo que vale a pena apoiar.

A senhora deputada Harms já fez referência às instituições e eu partilho da sua profunda preocupação quanto à forma como as instituições ucranianas estão a ser tratadas. Julgo que nós, na União Europeia, não conseguimos sequer imaginar as proporções que estas práticas assumiram. É por isso que o nosso relatório está cheio de exigências detalhadas que esperamos que a Ucrânia cumpra no seu caminho rumo à Europa. Essas expectativas terão de ser cumpridas.

  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a Ucrânia é um país rico, um grande mercado, uma sociedade dinâmica formada por um vasto número de cidadãos, uma impressionante fonte de riqueza natural e uma das mais importantes rotas de trânsito de bens energéticos e de primeira necessidade. É uma grande cultura europeia e um extenso território, com uma posição geo-estratégica capital.

Importa decidir se desejamos que a Ucrânia seja uma mera zona de tampão por detrás de uma União Europeia provinciana que esconde as suas fraquezas estruturais, ou um posto avançado de uma união política forte, orgulhosa e democrática, situado no ponto de contacto, e não na linha de demarcação, entre a Europa e a Eurásia, entre a Europa e a Rússia.

A maioria dos Ucranianos, independentemente da sua filiação política e ideológica, entende que apenas através das relações com a União Europeia será possível consolidar a sua segurança individual, social, nacional e internacional. Devemos dizer-lhes, em resposta às suas legítimas aspirações e de acordo com os nossos interesses fundamentais, que estamos prontos a partilhar com eles todos os nossos recursos e políticas assim que se institua a necessária interoperabilidade jurídica, política, legislativa, institucional e moral entre a Ucrânia e a União Europeia. Devemos igualmente dizer-lhes que estamos dispostos a ponderar a possibilidade de partilharmos eventualmente com eles as nossas instituições nas circunstâncias apropriadas e no momento certo.

Para que esses objectivos e expectativas sejam realistas, a União Europeia deverá levar as suas reformas institucionais a bom porto. Simultaneamente, a Ucrânia deverá melhorar radicalmente as suas estruturas democráticas, antes de mais através dos seus mecanismos de ‘check-and-balance’, separando a política da vida empresarial, libertando assim as políticas públicas do controlo oligárquico e reduzindo o fosso cultural que divide os seus territórios a oriente e ocidente.

A União Europeia deve estabelecer uma relação clara entre o progresso interno da Ucrânia e o seu progresso no acesso às oportunidades que a União Europeia oferece. O documento que nos é proposto baseia-se nessas ideias, pelo que importa adoptá-lo e, desse modo, transmitir as mensagens correctas aos directamente implicados.

  Adina-Ioana Vălean (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo vivamente os progressos alcançados pela Ucrânia nos últimos anos no sentido de se aproximar da Europa e dos nossos valores fundamentais. Contudo, não devemos ignorar os graves problemas que o país enfrenta: a corrupção alastra, existe uma forte desconfiança mútua e o sistema judicial não funciona e encontra-se completamente desacreditado. Neste contexto, devemos encorajar reformas, mas a Ucrânia deveria igualmente garantir que as suas declarações serão seguidas por acções práticas e que as promessas devem ser cumpridas.

A prova deste facto é a atitude da Ucrânia face à Roménia e à Bulgária em matéria de política de vistos. No mês passado, a União Europeia assinou dois acordos de facilitação de vistos e readmissão com a Ucrânia. No entanto, tive recentemente conhecimento que o nosso parceiro privilegiado recusa alargar a facilitação de vistos aos cidadãos romenos e búlgaros. As autoridades ucranianas poderão ter esquecido que a Roménia e a Bulgária são agora membros de pleno direito da União Europeia e, nessas circunstâncias, os seus cidadãos têm direito a igualdade de tratamento. Trata-se de um princípio básico que a Ucrânia deveria honrar o mais rapidamente possível, se pretende ser encarada como um parceiro sério.

Exorto, pois, o Conselho e a Comissão a respeitarem o seu compromisso de não ratificar o acordo em causa enquanto a Ucrânia não revogar a obrigação de emissão de vistos para os cidadãos da Roménia e da Bulgária. As autoridades ucranianas têm de compreender que esta questão exige uma solução urgente, caso contrário poderá comprometer na íntegra a sua credibilidade. Espero que possamos contar com uma evolução positiva para a próxima cimeira de Setembro.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o tema do debate de hoje é em grande medida o do futuro da Europa, nomeadamente se a Europa se baseará nas tradições cristãs ou se perderá o seu passado e o seu futuro.

A Ucrânia faz parte da Europa. Partilha das tradições europeias, dos valores dos nossos antepassados e o seu lugar é no meio de nós. Surpreende-me o facto de o Médio Oriente ser mais importante para alguns deputados. Podemos imaginar a Europa na Ásia, mas ficará de fora muito do que é importante no nosso continente. A Ucrânia debate-se hoje com uma crise política e económica. É por isso que temos de transmitir agora a mensagem clara de que a queremos do nosso lado, queremos que a sociedade ucraniana faça a escolha política certa, para estabilizar a situação nos territórios orientais da União.

Gostaria de felicitar o senhor deputado Kamiński pelo seu relatório, cujo conteúdo traduz o desejo de reforçar a Europa, uma Europa com tradições e valores, bem como o potencial económico e geopolítico de uma Comunidade alargada.

  Bogdan Klich (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia tem certas responsabilidades para com a Ucrânia. Há dois anos tivemos uma intervenção significativa, apoiando a Revolução Laranja de Kiev. À época o objectivo era restabelecer a democracia no país, e agora é consolidá-la. Para que isso seja possível, a Ucrânia deve ter perspectivas claras de futuro. Não podemos dizer, como o afirmou o Senhor Comissário, que a Ucrânia se deve aproximar o mais possível da União Europeia. Não. Temos de ser explícitos. A Ucrânia necessita da perspectiva de adesão à União Europeia e quero sublinhar esse facto.

Entretanto, devemos apoiar os progressos económicos da Ucrânia, assinando um acordo de associação, um acordo sobre uma zona de comércio livre e apoiando a adesão da Ucrânia à OMC.

Temos também de ser claros no que se refere a um outro aspecto. A União tem a sua própria agenda relativamente à Ucrânia e temos todo o direito de esperar que os Ucranianos adoptem as normas europeias, separem a política da economia, resolvam a crise política actual por meios democráticos e se certifiquem de que as próximas eleições se realizam legalmente.

Temos também o direito de esperar que a equipa interpartidária do parlamento ucraniano actual, que está a trabalhar na adaptação da legislação ucraniana às normas europeias, seja reactivada no próximo período de sessões do parlamento e que seja de futuro um parceiro importante para nós.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Felicito o relator, e também penso que é tempo de celebrar um novo acordo entre a UE e Ucrânia. Estou certo de que a Ucrânia não vacilará no caminho para a Europa. Contudo os vários percalços, como conflitos e tensões, que ocorreram esta Primavera, não deixam a Ucrânia avançar rumo ao seu destino. Apoiaria a proposta de lançar a iniciativa da Dimensão UE-mar Negro, o eixo central das relações da Ucrânia e Turquia com a Rússia e outros países. A experiência adquirida com a cooperação nos países do Mar Báltico e com a Dimensão Nórdica seria muito útil nesta questão. Discutiu-se muito, e durante muito tempo, sobre a mudança de direcção do oleoduto Odessa-Brody e a possibilidade de o aproximar da UE, mas agora é tempo de deitar mãos ao trabalho. Apoio a alteração sugerida, que sublinha a ideia de que o sucesso da integração da Ucrânia nas Instituições da UE dependerá das reformas não apenas realizadas na Ucrânia, mas também na própria UE. Quer queiram, quer não, as maquinações da Polónia, do Reino Unido e de alguns outros países respeitantes a um acordo com a Ucrânia sobre reformas actuaram contra os interesses da Ucrânia no âmbito do seu objectivo definido de aproximação à UE.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Relaţiile dintre Uniunea Europeană şi Ucraina se află în prezent în pragul unor decizii cruciale pentru viitorul lor. Odată cu aderarea României la Uniunea Europeană, frontiera comună cu Ucraina s-a extins, ambele părţi devenind tot mai conştiente de avantajele şi oportunităţile unor relaţii aprofundate şi consolidate. Îi mulţumesc, în acest sens, domnului raportor pentru examinarea tuturor elementelor cheie în această direcţie.

Aş dori să atrag atenţia că o relaţie aprofundată şi mutual avantajoasă presupune responsabilitate crescândă şi angajament ferm din partea ambelor părţi. Îmi exprim astfel speranţa că Ucraina îşi va continua eforturile de conformare la standardele şi valorile europene atât pe plan intern, cât şi pe plan internaţional.

Pe plan intern, stabilitatea politică şi consolidarea principiilor democratice constituie o prioritate. Printre ele, respectarea drepturilor omului şi libertăţilor fundamentale, mai ales a minorităţilor şi a drepturilor acestora de a-şi vorbi limba şi de a-şi promova cultura, trebuie să stea la baza eforturilor Ucrainei de a deveni o societate multiculturală democratică, partener credibil al Uniunii Europene. Pentru a nu vorbi la modul general, doresc să atrag atenţia asupra încălcării drepturilor minorităţii române din Ucraina. Dreptul la educaţie în ţară şi în străinătate, dreptul la cultură şi religie sunt grav încălcate de către statul ucrainean care, în acelaşi timp, depune eforturi susţinute de divizare a acestei minorităţi în minoritatea română şi moldovenească, fără nicio raţiune istorică sau ştiinţifică.

Nu mai puţin importantă este acţiunea Ucrainei la nivel regional şi internaţional, în conformitate cu obligaţiile asumate. Ucraina şi-a demonstrat deja capacitatea de a fi un partener credibil şi eficient prin eforturile de pregătire pentru aderarea la Organizaţia Mondială a Comerţului, precum şi prin cooperarea cu Uniunea Europeană şi Moldova în cadrul Misiunii Uniunii Europene de asistenţă la frontieră.

Noua iniţiativă a Uniunii Europene de consolidare a cooperării regionale la Marea Neagră va fi, în sfârşit, o nouă şansă pentru toţi actorii din regiune pentru a-şi uni eforturile în crearea unui spaţiu de democraţie, stabilitate şi prosperitate în zona Mării Negre.

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Na minha qualidade de presidente da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia, gostaria de salientar o papel da Ucrânia na preservação da estabilidade na União Europeia. O conflito gelado na Transnístria é um remanescente da Guerra Fria na Europa. O regime separatista é mantido no poder graças a receitas provenientes do contrabando, bem como pelas forças russas.

A disponibilidade da Ucrânia para cooperar com a missão da União Europeia para a assistência fronteiriça ajudou-nos a ficar mais perto de assegurar o afastamento de governos ilegais, ao reduzir em um terço as receitas orçamentais do regime da Transnístria.

Apoio que se conceda ao Conselho autoridade para celebrar um acordo novo e alargado. Apesar de a situação estar longe de ser ideal, a Ucrânia, ainda assim, realizou progressos em matéria de respeito dos direitos humanos e de alargamento do Estado de direito. O conflito entre o Presidente e o Primeiro-Ministro será resolvido em Kiev num âmbito democrático, tal como é próprio de um país que aspira a juntar-se à Europa.

A fim de se tornar um candidato sério à adesão à União Europeia, a Ucrânia tem de reforçar a sua sociedade civil, salvaguardar a liberdade de imprensa, aumentar a independência do poder judicial e fazer do controlo democrático a regra.

Que estes objectivos sejam importantes, quer para a Ucrânia, quer para todos nós, na União Europeia, que comunicamos com a Ucrânia. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Kamiński pelo seu relatório construtivo.

  Anna Ibrisagic (PPE-DE). – (SV) Muita coisa aconteceu desde a “Revolução Laranja”, tanto na Ucrânia como na UE. O relatório que hoje discutimos descreve o que se passou na Ucrânia e os problemas e desafios que o país enfrentou e enfrenta, assim como o trabalho que ainda tem de ser feito e as reformas que ainda têm de ser realizadas. Como acontece na maior parte dos nossos debates sobre as relações da UE com os mais diversos países, estamos a descrever a situação na Ucrânia e a formular exigências e exortações.

Muito raramente reflectimos, porém, sobre o facto de a UE ter entretanto mudado. No período de menos de três anos desde que sou deputada ao Parlamento Europeu, a Europa já ficou menos aberta, menos cooperante e menos generosa e, ao mesmo tempo, ficou mais fria e introvertida. Pensamos muito no que as coisas custam e pouco no que elas significam para nós e para a Europa dos nossos filhos. Isto é verdade, principalmente, quando começamos a falar das perspectivas de um país em relação à UE ou da possibilidade de uma futura adesão. Congratulo-me, portanto, por este relatório apoiar a vontade e a ambição da Ucrânia de se aproximar da UE e a sua reunificação, um dia, com o resto da Europa.

Utilizo deliberadamente o termo "reunificação", em vez de "alargamento”, porque a Ucrânia, tal como o resto da Europa Oriental, é e sempre foi uma parte da Europa. Aconteceu apenas que, durante algumas décadas, esses países foram sequestrados pelo comunismo. É altura de corrigirmos este erro e, no caso da Ucrânia, a melhor maneira de o fazer é apoiando este relatório, apoiando o futuro desenvolvimento das relações entre a Ucrânia e a UE e dando a este país perspectivas claras em relação à UE – perspectivas que, obviamente, não podem excluir a adesão, quando estiverem reunidas todas as condições.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

  Francisco Assis (PSE). – Senhora Presidente, para alguém, como eu, que vem dos extremos ocidentais do nosso Continente, não é possível deixar de manifestar um profundo respeito para com um povo para quem o destino foi tantas vezes trágico, em particular ao longo do século XX, e está agora a fazer um esforço enorme para encontrar os caminhos da democracia e do Estado de direito.

Isso manifestou-se nas ruas de Kiev, há três anos atrás, e continua a manifestar-se na vontade do povo ucraniano de aderir um dia à União Europeia. E nós temos que olhar para essa vontade com respeito e temos que emitir sinais, sinais esses que passam pelo reforço da cooperação com a Ucrânia aos mais diversos níveis, pelo apoio ao desenvolvimento da Ucrânia nos mais diversos planos.

É verdade que não nos compete a nós fazer o trabalho que aos ucranianos compete levar a cabo: a solidificação da sua democracia, a plena institucionalização do seu Estado de direito, a superação dos problemas com que ainda se continuam a confrontar. Mas, se é verdade que esse é um trabalho dos ucranianos, nós temos que enviar sinais, e eu estou convencido que este relatório é um bom sinal político que estamos a dar à Ucrânia e, por isso, felicito o autor do relatório.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, é condição prévia indispensável do sucesso político que sejam definidos antes de mais nada objectivos claros e que sejam desenvolvidos depois esforços coerentes com vista à realização desses objectivos. A coerência é especialmente importante no caso do sistema político complicado da União Europeia.

No caso da Ucrânia, uma região de grande significado político, económico e estratégico, a União Europeia deve dar provas de uma determinação férrea no que se refere à realização dos seus objectivos. A União Europeia apoiou a Ucrânia num momento crítico da sua história, durante a Revolução Laranja, quando foram tomadas decisões sobre o caminho que o país seguiria, nomeadamente em direcção ao Leste ou ao Ocidente, em direcção à União Europeia ou à Rússia. Tomámos as decisões certas e agora é necessário executá-las coerentemente.

A situação actual é muito menos dramática. Porém, a União Europeia deve tomar medidas decisivas com vista à integração da Ucrânia nas estruturas da União. A União Europeia, agindo de acordo com os princípios da parceria e da solidariedade, deve apoiar a jovem democracia ucraniana e protegê-la das ameaças internas. A integração nas estruturas da União Europeia exige que a Ucrânia se esforce mais, inclusive em domínios como o combate à corrupção e a modernização do sistema jurídico e das infra-estruturas ucranianas. Sem a nossa ajuda, a Ucrânia não poderá adoptar as normas da União Europeia em matéria de democracia e do mercado livre e não conseguirá criar um Estado baseado no primado do direito ou separar a política da economia.

Entristece-me verificar que a Ucrânia não é uma prioridade da Presidência portuguesa. A Ucrânia é referida no documento que recebemos, mas é uma pena que, ao contrário do que acontece com o Brasil, não seja dedicado a este pais um capítulo específico. A Ucrânia é o maior país europeu que continua fora da União Europeia. Temos de lhe oferecer perspectivas de longo prazo de adesão à União, como fizemos à Turquia.

Gostaria de dizer também qualquer coisa sobre a hipocrisia europeia. Os apoiantes do Tratado Constitucional criticaram o Tratado de Nice. Uma das suas principais críticas era a de que não podia servir de base ao alargamento da União Europeia. Então que sejam coerentes e sublinhem da mesma forma que o Tratado nos permite tomar uma decisão histórica no que se refere à futura adesão da Ucrânia à União Europeia.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Ucraina se află la intersecţia marilor axe rutiere, feroviare şi de transport de hidrocarburi. Dispunând de cea mai mare densitate de gazoducte şi oleoducte din Europa, Ucraina este un actor important pentru securitatea energetică a Uniunii Europene. Referitor la energia nucleară, Ucraina trebuie să facă dovada securităţii reactoarelor nucleare aflate pe teritoriul său.

În 2007, Grupul de nivel înalt a decis ca axa centrală prin care se va face integrarea sistemului comunitar de transport cu cele ale statelor vecine va asigura conectarea cu Ucraina şi Marea Neagră. Această axă include şi o conexiune prin Ucraina cu calea ferată transsiberiană şi utilizând fluviile Don şi Volga, o cale navigabilă internă către Marea Caspică.

Uniunea Europeană trebuie să fructifice ieşirea la Marea Neagră a României şi Bulgariei. Pentru România, Acordul consolidat este extrem de important şi solicităm asigurări că dezvoltarea infrastructurii de transport fluvial din Ucraina se va face cu protejarea biodiversităţii Deltei Dunării.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Dou as calorosas boas vindas às vertentes políticas do relatório. Demonstra que a Ucrânia não é uma ameaça, mas antes uma oportunidade para a UE. Sei que a Europa não ficará completa enquanto a Ucrânia não ser tornar parte da União Europeia. Estamos unidos por uma história comum e por centenas de milhares de laços familiares. Estou verdadeiramente encantada com o facto de a Ucrânia estar a enveredar pela democracia. Espero que o início do processo de adesão não seja apressado, como foi no caso da Turquia, numa altura em que os critérios de Copenhaga não estavam todos cumpridos, levando ao desencantamento de ambas as partes. Espero igualmente que a oposição na Ucrânia declare, de um modo claro, que a sua adesão à UE é também uma meta importante para os habitantes da parte oriental do país. Este objectivo a longo prazo implica uma mudança no modo de pensar de milhões de cidadãos, que terão igualmente de concordar com este objectivo. Seria fácil prometer hoje à Ucrânia que ela pode aderir à UE, mas o essencial, neste momento, é ajudar este país a tornar-se membro da NATO e da OMC.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer duas observações, a primeira sobre o futuro da Ucrânia e a segunda sobre a assistência financeira por parte da União Europeia. A linguagem empregue no relatório Kamiński sobre a perspectiva da União Europeia é clara e bem equilibrada. Existem ainda muitas etapas importantes a percorrer que não podemos ignorar.

Encontramo-nos numa intensa fase de negociações sobre o novo acordo reforçado. A Ucrânia entrou na fase final das negociações de adesão à OMC, o que propiciará igualmente negociações para criação de um espaço de comércio livre. Falamos sobre facilitação de vistos, contexto no qual deverá ser tida em conta a igualdade de tratamento de todos os cidadãos da União Europeia em matéria dos requisitos impostos.

Sei por experiência própria que, apesar de as reformas democráticas serem mais do que necessárias na Ucrânia, o meio de lá chegar é tudo menos fácil, pelo que teremos de trabalhar duramente, teremos de trabalhar em conjunto e teremos de trabalhar de mente e coração abertos. Sei também por experiência própria que mensagens claras de apoio e disponibilidade para ajudar no difícil caminho a percorrer são da maior importância para o êxito. O relatório que hoje discutimos envia exactamente esses sinais e mensagens importantes sobre o futuro da Ucrânia.

A minha segunda observação prende-se com a assistência financeira à Ucrânia. Como sabem, a Ucrânia entra numa nova fase, o novo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, e quase 500 milhões de euros serão atribuídos para o período de quatro anos de 2007 a 2010 para auxiliar o país. Se compararem o auxílio prestado ao abrigo do programa TACIS há alguns anos atrás, em 2002, ao actual montante, em 2007, constatarão que ele triplicou nos últimos cinco anos.

Não obstante, não se trata apenas de uma questão de assistência técnica. Alargamos agora essa forma de auxílio e centramo-nos no fortalecimento da boa governação, no desenvolvimento democrático, na aproximação regulamentar e jurídica, nas infra-estruturas, no desenvolvimento e, em especial, no sector da energia e das modernas formas de gestão, incluindo as questões relativas à readmissão. Além disso, o alargamento do mandato do BEI de modo a incluir a Ucrânia significa que o país também terá acesso a fundos consideráveis nesse domínio. Nós, na União Europeia, iremos certamente prestar assistência financeira para auxiliar a Ucrânia a aceder a esses fundos.

Gostaria de vos agradecer, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, pelas vossas observações que demonstram o vosso interesse genuíno por um dos nossos vizinhos fundamentais. O relatório do senhor deputado Kamiński e o debate de hoje constituem decididamente contributos valiosos para o desenvolvimento contínuo das relações da União Europeia com este país. É importante trabalharmos juntos para encorajar a Ucrânia a perseverar firmemente na via da reforma para seu bem e para bem do seu futuro.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H30

Declaração escrita (artigo 142º)

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – A Ucrânia é um país com reconhecidas tradições europeias e um actor de relevo no desenvolvimento de uma política regional e inter-regional viável no contexto da Política Europeia de Vizinhança.

Foram recentemente alcançados progressos significativos nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia, tais como a abertura das negociações com vista a um novo acordo reforçado e os acordos recentemente assinados em matéria de facilitação de vistos e readmissão.

A agitação causada pelos últimos acontecimentos não deveria interferir nos esforços para assegurar a continuação de boas relações no âmbito do mesmo quadro de parceria, em conformidade com os princípios democráticos europeus.

Acredito que a Ucrânia acabará por conseguir sair da crise que agora atravessa.

Para o garantir, a classe política na Ucrânia deveria agir em consonância com as disposições previstas no acordo de 27 de Maio: realizar as programadas eleições parlamentares antecipadas e rever a actual constituição.

Saúdo a assinatura da Declaração de Unificação das Forças Democráticas e o objectivo nelas inscrito, de garantir um futuro europeu próspero para a Ucrânia, bem como a adopção de uma posição firme por parte dessas forças democráticas no que se refere à protecção dos seus direitos, empenhando-se no estabelecimento de normas socio-económicas europeias na Ucrânia.

A Ucrânia deveria entender o relatório Kamiński como um incentivo e uma mensagem de apoio por parte da União Europeia.

Estou convicto de que o futuro acordo deveria assumir a forma de um acordo de associação.