Relato integral dos debates

Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007 - Estrasburgo

18. Relatório de actividades EURES 2004-2005: Para um mercado de trabalho europeu (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0038/2007) do deputado Jan Andersson, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Relatório de Actividade EURES 2004-2005: Para um mercado de trabalho europeu (B6-0136/2007).

  Jan Andersson, autor. – (SV) Senhor Presidente, já aqui se falou da importância da mobilidade a propósito do crescimento e do emprego na Europa. Falámos, então, sobre a mobilidade dos trabalhadores que recebem formação suplementar, procuram novos empregos no seu país, ou mudam de profissão mediante formação suplementar, e sobre a mobilidade geográfica no interior de cada país e a mobilidade geográfica transfronteiras. Se olharmos para a Europa, vemos que se trata de um factor importante para o crescimento. Alguns dos países com maior mobilidade apresentam também os índices de crescimento e de emprego mais elevados da Europa. Isto é muito importante.

Qual é a situação na Europa? Digamos que varia bastante de país para país, mas que, ainda assim, podemos verificar que houve melhorias. Temo-las visto nos últimos anos. Na verdade, sou de uma região fronteiriça entre dois países escandinavos, onde a mobilidade, anteriormente bastante reduzida, registou um crescimento acentuado nos últimos anos. É importante para o crescimento e o emprego que as pessoas de um dos lados de uma fronteira nacional possam deslocar-se para o outro lado dessa mesma fronteira. Se não encontrarem emprego num dos lados da fronteira, poderão encontrá-lo no outro. Em consequência, o crescimento aumenta em toda a região, de ambos os lados da fronteira, potenciando os benefícios a longo prazo.

Mas ainda subsistem muitos obstáculos. Este trabalho permitiu-me identificá-los. Estão relacionados com as diferenças entre os vários sistemas fiscais, de segurança social e outros, e com a falta de informação. No que respeita à informação, existe cooperação em matéria de serviços de emprego, a rede EURES. A rede EURES desenvolveu-se nos últimos anos. Em parte devido a condições específicas na área do emprego nesse período, mas talvez sobretudo graças ao seu portal, a que qualquer cidadão pode aceder para procurar informação sobre ofertas de emprego e sobre questões de segurança social. Quais as implicações no que respeita aos impostos? O que tenho de fazer antes de atravessar uma fronteira?

No último orçamento, aprovámos, no Parlamento Europeu, um aumento de 2 milhões de euros para a rede EURES. Foi a esse propósito que apresentámos a pergunta oral e a resolução. Podemos verificar que existem muitas necessidades relacionadas com o objectivo do aumento da mobilidade. Na nossa pergunta oral, começamos por abordar a questão dos nacionais de países terceiros. É do futuro que se trata. Sabemos que a Europa precisa de mais trabalhadores, nomeadamente nacionais de países terceiros. Embora já existam, devemos intensificar a cooperação – em particular com os países vizinhos com os quais temos cooperação de vizinhança – e facilitar o acesso à informação pertinente sobre questões de emprego, segurança social e impostos.

Em seguida, é referida a questão dos trabalhadores sazonais. Existem há muito tempo trabalhadores sazonais na União, mas também eles precisam de mais informação sobre direitos e deveres, benefícios sociais e normas a que estão sujeitos. Essa informação pode vir a ser obtida através do portal EURES.

Finalmente, questiona-se a Comissão sobre as suas ideias acerca de outros aspectos relacionados com a melhoria da mobilidade. Tivemos um amplo debate sobre as disposições transitórias e a mobilidade entre novos e antigos Estados-Membros. Alguns países da UE mantêm disposições transitórias em vigor. Espero que as suspendam em breve e que o direito de livre circulação passe a vigorar plenamente, eliminando-se todas as disposições transitórias. Importa também estar atento ao que poderá acontecer se a mobilidade aumentar muito em países que não adoptaram disposições transitórias por terem índices de mobilidade relativamente baixos. Os índices são baixos, e provavelmente existem razões de ordem geral para melhorar a informação. Se, como esperamos, as disposições transitórias forem eliminadas, teremos de melhorar a informação disponível para trabalhadores sobre ofertas de emprego e enquadramento legal, incluindo, por exemplo, impostos e contribuições para a segurança social.

São estas as perguntas que fizemos à Comissão. Sei que a Comissão partilha os objectivos do Parlamento Europeu nesta matéria, mas que medidas tenciona tomar?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de responder a cada uma das questões que colocaram, gostaria de vos recordar que é o sistema EURES.

Trata-se de um sistema, um sistema único, cuja grande vantagem reside em combinar uma rede que abrange mais de 800 consultores qualificados com um portal eficaz, proporcionando fácil acesso a dados, bem como intercâmbio interactivo dos mesmos.

O portal EURES oferece, desde 2006, um acesso fácil a todas as ofertas de emprego na União Europeia, assim como aos serviços públicos de emprego nacionais nos países pertencentes ao Espaço Económico Europeu, e isto em 25 línguas europeias. O portal oferece acesso, em média, a mais de 1 200 000 ofertas. Os consultores do EURES estão prontos, simultaneamente, para ajudar os trabalhadores e as suas famílias que estão a planear aproveitar as oportunidades oferecidas pela mobilidade.

Gostaria de responder às vossas questões uma a uma.

Começarei com a vossa primeira questão relativa a um possível alargamento do EURES a nacionais de países terceiros.

Como sabem, o EURES começou por ser introduzido para beneficiar os cidadãos do Espaço Económico Europeu, ajudando-os a encontrar trabalho fora dos seus próprios países, e, assim, a aumentar a mobilidade. Actualmente, a Comissão está a planear tornar o sistema EURES acessível também a trabalhadores de outros países, o que não só irá ao encontro das suas expectativas, como também beneficiará a União. Temos de estar preparados para a escassez da mão-de-obra europeia no futuro próximo, dado o envelhecimento da população e o decréscimo demográfico na Europa. Isso afectará sectores decisivos da nossa economia e do nosso estilo de vida. Mas o sistema EURES, independentemente disso, também poderia contribuir para uma solução mais global do problema da migração dos países terceiros.

Isso levou à inclusão de uma nova orientação nos princípios gerais do EURES para o período 2007-2010 que proporcionará a possibilidade de alargamento do âmbito de informações oferecidas através da rede EURES para satisfazer as necessidades dos trabalhadores dos países terceiros.

Iremos agora analisar pormenorizadamente as possibilidades de alargamento do sistema EURES neste sentido, na sequência do plano de acção da Comissão relativo à migração legal. Na fase inicial, poderíamos pensar em completar as secções existentes, que fornecem informações sobre “Condições de vida e de trabalho”, com informações adaptadas às necessidades dos cidadãos dos países terceiros que pretendem entrar no mercado europeu, bem como oferecer essas informações nas línguas desses países.

A vossa segunda questão diz respeito à inclusão de ofertas de empregos sazonais ou temporários de curto prazo no sistema EURES. É verdade que as primeiras análises efectuadas ao sistema EURES não revelaram a necessidade e o nível de procura de trabalho de curto prazo no estrangeiro. As estatísticas de que dispomos só cobrem o período mínimo de um ano e não incluíram a procura de emprego sazonal ou de experiência de trabalho, nem de estágios.

No entanto, foi realizado um estudo no âmbito do sistema, na sequência da recomendação do Parlamento Europeu relativa ao aumento do orçamento do EURES para 2007, para determinar a necessidade e a exequibilidade da introdução de um serviço deste tipo. A reacção de uma série de países foi muito positiva. Alguns parceiros já têm experiência com este tipo de serviço nos sectores do turismo, da construção e da agricultura. No futuro, quando forem elaborados planos para um desenvolvimento do sistema EURES, a possibilidade do alargamento deste serviço será tida em conta automaticamente.

No que diz respeito à terceira questão, a Comissão também pensa que, tanto a mobilidade profissional, como a mobilidade geográfica, podem desempenhar um papel positivo no aperfeiçoamento do funcionamento do mercado de trabalho europeu e, por isso, é importante apoiar e melhorar esta mobilidade.

Para isso, a Comissão está a desenvolver um plano de acção baseado nos resultados do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, que teve lugar em 2006, cujo objectivo consiste em aumentar a mobilidade dentro do mercado de trabalho europeu e em eliminar os principais obstáculos ao seu desenvolvimento.

Este plano de acção recomendará o reforço do papel do EURES, transformando-o no principal instrumento de apoio à mobilidade dos trabalhadores na União Europeia e contribuindo para aumentar a sensibilidade para a mesma. O plano terá três objectivos principais:

1. Aperfeiçoamento da dimensão estratégica do EURES, através do reforço do seu potencial analítico no que diz respeito a fluxos de mobilidade e mudanças no mercado de trabalho europeu;

2. Aumento da qualidade dos serviços do EURES, através da oferta de um serviço mais abrangente aos trabalhadores móveis e às suais famílias;

3. Aumento da sua cobertura operacional, através do reforço das suas relações com outros prestadores de serviços semelhantes – ou com o sector privado – e de uma abertura gradual das suas actividades a trabalhadores provenientes de outras partes do mundo, tal como já expliquei na minha resposta à vossa primeira questão.

A vossa quarta e última questão diz respeito aos projectos transfronteiriços do EURES e ao papel que desempenham no sentido de ajudarem os Estados-Membros na eliminação de medidas temporárias.

A solução dos problemas específicos que surgem em relações transfronteiriças já constituiu uma prioridade importante para o EURES. Actualmente, já temos 20 projectos de cooperação transfronteiriça, os últimos dos quais, entre a República Checa e a Alemanha e entre a Eslováquia e a Hungria. Além disso, actualmente, há 14 estudos de exequibilidade em curso cujo objectivo é identificar novos projectos e serviços, quer entre os “novos” Estados-Membros, quer entre os “antigos” e os “novos” Estados-Membros.

Penso, contudo, Senhoras e Senhores Deputados, que chegou o momento de abandonarmos a ideia de “antigos” e “novos” Estados: em certo sentido, a Espanha é, sem dúvida, um novo Estado, tal como a Grécia, e poderia continuar a enumerar outros exemplos. Pergunto-me a mim próprio quanto tempo mais vamos utilizar este tipo de classificação para Estados-Membros da União Europeia em plano de igualdade.

De qualquer modo, estão em curso 14 estudos de exequibilidade, com o objectivo de identificar novos projectos. Tudo isto são projectos práticos destinados a facilitar a vida quotidiana dos cidadãos – empregadores e trabalhadores transfronteiriços. Os parceiros podem ser sindicatos, organizações de empregadores, serviços públicos de emprego ou quaisquer outros participantes que trabalhem a nível local ou regional. Esperamos que estes projectos contribuam para conseguirmos facilitar o intercâmbio de trabalhadores entre os países parceiros para os encorajar a dar os passos necessários no que diz respeito a medidas temporárias.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de terminar chamando a atenção para um outro aspecto importante do trabalho do EURES, nomeadamente, a restrição da possibilidade de dumping social. É óbvio que as pessoas que estão bem informadas, quando chegam a um outro país, estão numa posição muito mais forte do que aquelas que não possuem este tipo de informação. Neste sentido, o EURES também é um instrumento único e muito eficaz.

  Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que concordo com o teor dos comentários do meu colega, deputado Andersson, da ala oposta desta Assembleia, mas devo acrescentar que também gostaria que esta minha posição não fosse considerada um precedente em casos futuros. Vale a pena recordar que esta resolução obteve um amplo apoio na comissão. Enquanto grupo, não propomos nenhuma alteração à resolução, e espero que os colegas de todos os partidos políticos e de todas nacionalidades apoiem o que merece ser apoiado tendo em atenção o princípio de que a UE existe para as pessoas e para dar mais oportunidades a um maior número de pessoas, uma vez que a rede EURES tem um papel especial a desempenhar na concretização deste princípio.

No entanto, tenho duas questões acessórias a que o Senhor Comissário poderá responder na sua intervenção final ou por carta. São duas questões de pormenor, mas não são insignificantes, creio.

Uma diz respeito ao acesso ao portal. Se introduzir “mobilidade profissional na Europa”, é direccionado imediatamente para o portal EURES, que é um portal muito bom e bem estruturado. Mas tem de incluir a expressão “mobilidade profissional”. Se introduzir apenas “profissões na Europa”, obtém uma longa lista de outros portais. Podem ser muito úteis, mas o objectivo era a ligação ao EURES. A minha pergunta vai no sentido de saber se será possível fazer-se mais alguma coisa para que o portal EURES esteja também disponível para quem não tem necessidade de ir aos centros de emprego, mas quer apenas aceder à rede pelos seus próprios meios.

A minha segunda questão prende-se com um dos componentes do EURES – que também aplaudo –, o subportal acerca da aprendizagem ao longo da vida, dentro do qual existe um portal chamado PLOTEUS. Fiquei intrigado ao ouvir falar de PLOTEUS, porque este, fiquem sabendo os colegas que, como eu, o desconheciam até hoje, é o portal relativo às oportunidades de aprendizagem no espaço. Fantástico, que grande esforço, não apenas na Europa, mas também no espaço! Estava a analisá-lo porque, embora muitos dos assuntos relacionados com a mobilidade tenham a ver com a necessidade de dar aos nossos amigos e colegas da Europa Central e Oriental oportunidades para se deslocarem para o Ocidente, acredito que também deveria ser dada mais atenção às oportunidades do Ocidente para se deslocar para a Europa Central e Oriental. Um dos obstáculos – e digo-o claramente como cidadão britânico – é a aprendizagem das línguas e a adaptação às línguas, motivo por que tudo o que o projecto PLOTEUS possa fazer para incentivar a aprendizagem das línguas será – espero que o Senhor Comissário concorde – muito importante para o aumento da mobilidade profissional.

O que quero dizer nestes dois pontos sobre o PLOTEUS e o acesso à rede é o seguinte: continuem a pensar nas oportunidades no espaço, mas tragam o portal para terra, para que tenha mais oportunidades para se ligar a pessoas reais.

  Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, o portal EURES tem um grande potencial, mas muito desse potencial está por realizar. Apresenta ainda algumas limitações. A nossa pergunta refere que o portal deveria ser um balcão único para a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores, mas devemos ser honestos e aceitar que ainda há um longo caminho a percorrer antes que isso possa verificar-se. Contudo, a sua criação deveria ser possível na actual era electrónica avançada.

Os trabalhadores que pretendem deslocar-se na Europa à procura de emprego precisam de ter acesso a um conhecimento pormenorizado e localizado que lhes dê confiança para se deslocarem com a família – informação detalhada, por exemplo, sobre as escolas existentes numa determinada localidade, o desempenho dessas escolas, o número de alunos e as vagas. O mesmo poderia dizer-se em relação aos cuidados de saúde, à habitação e a uma série de outras questões.

O portal inclui informação deste tipo, mas muito genérica, e a imagem do país acaba por ser demasiado simplista. Introduzir informação detalhada e localizada no portal pode parecer uma tarefa gigantesca, mas não tem de ser assim. Grande parte dessa informação pormenorizada já existe nos sítios Web das autoridades locais, dos organismos de saúde, das autoridades locais de educação e da administração pública. As ligações Web a estes sítios podem ser integradas no portal, para que os utilizadores que procuram mais informação possam ser reencaminhados.

Cada vez mais, a informação disponibilizada a nível local é apresentada em várias línguas. Na minha zona, por exemplo, temos tudo, desde a informação sobre recenseamento eleitoral até à relativa ao alojamento disponível, tanto em polaco como numa série de outras línguas.

Por último, essa informação é frequentemente apresentada em várias línguas de países terceiros, o que tem a ver com o ponto abordado pelo senhor Comissário. A imigração proveniente de países terceiros não pode solucionar as dificuldades que as alterações demográficas levantam à UE, mas pode ajudar. Foi, pois, com agrado que ouvi o que referiu acerca dos planos para tornar o EURES apto a desempenhar um papel importante neste processo.

  Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) A livre circulação dos trabalhadores é uma das quatro condições essenciais da existência e do bom funcionamento do mercado único da UE. O mercado único de trabalho, que ainda não foi criado, permitirá que os candidatos a emprego adquiram experiência e novas competências e proporcionar-lhes-á a oportunidade de escolher um emprego e de pôr em prática as suas competências, ao mesmo tempo que as entidades patronais poderão seleccionar entre maior número de trabalhadores os especialistas de que necessitam. A rede EURES (Serviços de Emprego Europeus) é um instrumento que se destina a criar um mercado único de trabalho, facilitando a circulação dos trabalhadores na UE, nos países do Espaço Económico Europeu e na Suíça (não me referirei aqui aos países terceiros). Os serviços de emprego nacionais, os sindicatos, as associações patronais e as autoridades regionais e locais cooperam no âmbito da rede e essa actividade é coordenada pela Comissão Europeia. O papel da rede EURES consiste em informar, aconselhar e apoiar os trabalhadores candidatos à mobilidade no que se refere às oportunidades de viver, trabalhar e estudar no estrangeiro e às condições de vida, de trabalho e de estudo nos países do Espaço Económico Europeu, bem como em ajudar as entidades patronais a recrutarem trabalhadores de outros países.

O portal EURES, criado em 2006, oferece um milhão de postos de trabalho em toda a Europa. Registaram-se até à data no portal 8 000 entidades patronais e 184 000 candidatos a emprego. Apesar de o direito de livre circulação dos cidadãos da UE que pretendem viver ou trabalhar no estrangeiro ser um dos seus direitos fundamentais, estabelecido no Tratado de Roma, muitos dos antigos Estados-Membros continuam a aplicar um período de transição para os países que aderiram à UE em 2004 e 2007. A Alemanha tenciona prolongar até 2011 o período de transição para a abertura do seu mercado de trabalho, devido ao elevado nível de desemprego existente no país. Algumas fontes de informação afirmam que estamos a enfrentar uma escassez de mão-de-obra na UE, ao passo que outras anunciam um elevado nível de desemprego. Há um milhão de postos de trabalho não ocupados no portal EURES, mas ao mesmo tempo a livre circulação dos trabalhadores é restringida. Qual é a eficácia do EURES? Citar-vos-ei o exemplo do meu país, a Lituânia. De acordo com as estatísticas oficiais, em quatro anos saíram da Lituânia 34 000 trabalhadores, mas num período de dois anos e meio só 405 o fizeram com a ajuda dos serviços EURES. Os órgãos de informação publicam com frequência notícias impressionantes sobre a escravatura a que são submetidos os imigrantes em Itália, em Espanha e no Reino Unido, onde os trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros trabalham e vivem em condições desumanas. Esta situação não será devida às insuficiências do sistema EURES? As pessoas não recebem informação suficiente sobre as condições de vida e de trabalho e não sabem a quem recorrer quando têm problemas. As actividades de 2006 indicavam que surgiram novos obstáculos à livre circulação dos trabalhadores; trata-se de problemas práticos, relacionados com o alojamento, a língua, o emprego para um companheiro ou um cônjuge e as dificuldades psicológicas de adaptação a um novo país e de planeamento do regresso a casa. É gratificante saber que a Comissão começará a executar em 2007 um plano de acção para a mobilidade que contribuirá para resolver os problemas que surgiram. Um sistema de informação sobre mobilidade geográfica e profissional baseado no princípio do "balcão único" contribuiria também para esse efeito.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, prometo que, ao contrário do Senhor Deputado Bushill-Matthews, o orador anterior, não falarei do ciberespaço e das oportunidades que a navegação nesse espaço poderá proporcionar aos cidadãos da Europa Central e Oriental.

A proposta de resolução está cheia de elogios ao EURES, os Serviços de Emprego Europeus. Contudo, note-se que para alguns observadores o EURES constitui um exemplo de burocracia europeia invasiva. Como o observou o meu colega da Lituânia, menos de 8% dos lituanos que foram trabalhar para o estrangeiro utilizaram os instrumentos oferecidos pelo EURES. É mesmo muito pouco.

Talvez não seja um caso de burocracia invasiva, mas tudo seria muito mais simples se o mercado de trabalho europeu fosse totalmente liberalizado. Se assim fosse os europeus poderiam procurar emprego pelos processos normais e não recorreriam necessariamente ao EURES.

Claro que todos os métodos devem ser apoiados, incluindo a informação sazonal sobre postos de trabalho não ocupados para trabalhadores sazonais ou temporários. Essa informação seria dirigida principalmente aos cidadãos dos Estados-Membros da União. Os cidadãos de países terceiros, inclusive os nacionais de países terceiros que trabalham na União ao abrigo da política europeia de vizinhança, viriam em segundo lugar.

Há dois anos e dois meses, quando adoptámos as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, sublinhámos a necessidade de eliminar todos os obstáculos à livre circulação dos trabalhadores na Europa, tal como está previsto nos Tratados. Infelizmente a Alemanha, a Áustria e alguns outros Estados-Membros não atenderam a esse apelo e continuam a manter barreiras que entravam o acesso ao mercado de trabalho. Esta posição é contrária às liberdades fundamentais em que se baseia a União Europeia, como o disse o meu colega. O livre acesso concretizar-se-á um dia, mas entretanto ter-se-á perdido muito tempo. Devíamos debater soluções gerais aqui e agora, e não meias medidas.

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, os meus colegas estão absolutamente correctos quando dizem que o EURES está a criar uma história de sucesso na Europa. Sem a rede EURES, a mobilidade geográfica e profissional na Europa não seria possível em toda a extensão que actualmente possui e não estaria ao alcance de trabalhadores que conhecem os seus direitos e estão, portanto, em condições de os exercer. A quarta liberdade da União Europeia apenas existiria no papel se não fosse o projecto EURES.

Daí que eu não consiga entender, Senhor Comissário, por que razão não demonstra um maior empenhamento em melhorar o EURES, por outras palavras, em criar mais centros e melhorar a qualidade, por exemplo, através de modelos de boas práticas nas regiões transfronteiriças. Na verdade, estes deviam estar a brotar como cogumelos para cumprir os seus objectivos do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores e para aumentar a mobilidade geográfica na Europa. Precisamos, efectivamente de um maior empenhamento. Naturalmente que as regiões afectadas pela falta de trabalhadores especializados beneficiariam particularmente se a mobilidade fosse facilitada na Europa. Contudo, são naturalmente os Estados-Membros – e o Conselho faz-se, mais uma vez, notar pela sua ausência – que aplicam o travão nestas acções.

O reconhecimento mútuo dos sistemas de segurança social tem ainda um longo caminho a percorrer antes de atingir o nível que permitira aos trabalhadores aceitar um emprego noutro Estado-Membro sem sofrer perda de benefícios da segurança social. É ainda mais difícil para trabalhadores em Estados-Membros – como meu próprio país – que ainda insistem na restrição temporária da livre circulação. Nestes países, a mobilidade tem lugar em condições ilegais e frágeis de emprego, sendo o mercado negro a determinar os salários e a segurança. No entanto, a batalha contra o dumping social apenas pode ter lugar em condições de livre circulação legal.

Por esta razão, não consigo entender por que razão governos como o da Alemanha colocam, por um lado, a falta de trabalhadores especializados como tema de topo, mas, por outro, não têm a coragem de permitir às pessoas dos países da Europa Oriental o exercício da sua livre circulação, assim aliviando a situação por vezes absurda nas fronteiras. Exorto igualmente os parceiros sociais no sentido de fazerem mais pela mobilidade nos vários países e de imporem controlos oficiais para trazer a lume as ovelhas negras e porem fim aos lucros que estas retiram do dumping social.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a Europa compreende uma grande diversidade geográfica, territorial e climática, a que corresponde uma grande variedade de estilos de vida e de economias. Em particular, sempre existiram práticas laborais diversas, e as leis do trabalho evoluíram de modo distinto. Pessoas diferentes trabalham de forma diferente. É a variedade que dá sabor à vida. É um risco tentar alterá-lo, porque isto constitui o cerne do pleno emprego e das leis do trabalho.

A Comissão do Emprego é designada, muito apropriadamente, como Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, pois o maior benefício social tanto para as pessoas como para a sociedade é, certamente, haver emprego. Em Abril de 2005, a Alemanha tinha uma taxa de desemprego de 10%, enquanto no Reino Unido ela era de 4,5% – mas, claro, o Reino Unido adoptou menos legislação laboral comunitária. Muitos dos países da Europa Oriental apresentam taxas de desemprego elevadas. Fizeram alguns progressos, melhoraram um pouco, mas a última coisa que desejam é trocar a economia planificada soviética controlada por comissários não eleitos por uma economia submetida às decisões centralizadas dos comissários não eleitos da UE.

A Europa não precisa que a UE imponha a todos o mesmo conjunto de leis laborais. Um “espartilho” desse tipo só pode conduzir ao aumento do desemprego, que, por sua vez, leva a perturbações sociais que já conhecemos. Espero que nenhum de nós esteja interessado em que ressurjam.

  Csaba Őry (PPE-DE). – (HU) Tem-se falado aqui muito do incremento da mobilidade geográfica e profissional na União enquanto factor de redução do desemprego e de promoção do crescimento económico.

A União de 27 Estados-Membros dispõe de uma grande reserva de mão-de-obra, mas devido à distribuição desigual dos postos de trabalho disponíveis a nível regional, não consegue proporcionar oportunidades de emprego a uma percentagem significativa de trabalhadores no início da carreira e de trabalhadores de mais de 50 anos de idade. Por consequência, a aceleração da imigração de trabalhadores de países terceiros para vários Estados-Membros, apesar de estar disponível na União uma mão-de-obra adequada e qualificada, é actualmente uma questão urgente.

A rede EURES desempenha um papel muito importante na relação entre a oferta e a procura, mas infelizmente não recebeu ainda um apoio adequado dos recursos da UE disponíveis para efeitos de desenvolvimento. É muito claro: ouvi dizer que havia 700 conselheiros EURES, ao passo que o Senhor Comissário Špidla falou de 800, mas em comparação com os 20 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membros que não conseguem arranjar emprego, esse número é insignificante. Existem apenas 25-26 conselheiros por país, o que não passa de uma gota de água no oceano e não é de modo algum suficiente para a tarefa em mãos.

Uma outra questão que considero problemática é que, ao passo que está acessível no portal informação sobre os candidatos a emprego, há muito menos informação sobre as empresas que oferecem oportunidades de trabalho. Estão representadas ao todo no EURES 11 000 empresas, de acordo com as informações mais recentes. Será necessária uma campanha de informação em muito maior escala para promover uma participação mais significativa dos agentes económicos. Considero que o desenvolvimento da rede e do portal EURES e o incentivo a esse desenvolvimento são do interesse comum da Europa, portanto insto a que as propostas sejam aprovadas.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, não há dúvida de que o programa EURES é muito importante e está a funcionar bem, mas tem de ser melhorado.

Quero abordar uma questão específica relacionada com a mobilidade, que todos concordamos ser necessária e benéfica para a Europa. O problema a que me refiro atinge os cidadãos da UE que vão residir para a Irlanda e cujos cônjuges não são oriundos de um país da UE.

Nas últimas semanas, o Governo irlandês ordenou a expulsão de 120 desses cônjuges. Sei que muitos mais foram informados pelas autoridades irlandesas de que o seu pedido de autorização de residência foi suspenso e aguarda uma decisão judicial que não deverá ser tomada antes de 2009. É claramente um obstáculo à mobilidade na Europa para cidadãos da União Europeia que querem aceitar um emprego na Irlanda, mas que se deparam com esta dificuldade por serem casados com cidadãos de países terceiros.

Parece-me injusto para os que pretendam mudar-se, mas é duplamente injusto para os que já residem na Irlanda – nalguns casos, há muito tempo – com os seus cônjuges, mas podem acabar por ser deportados. Insto o Comissário a contactar urgentemente o Ministro irlandês a respeito deste assunto, solicitando-lhe que anule as ordens de expulsão, conceda autorização de residência temporária às famílias que estão nessa situação e acabe com a incerteza em que actualmente vivem quanto ao seu futuro.

Se levamos a sério a questão da mobilidade na Europa, então estes casos não devem acontecer. Estou convencido de que a lei irlandesa actualmente em vigor sobre esta matéria não respeita a directiva da União Europeia de 2004 relativa à mobilidade e à residência, nem a legislação comunitária que proíbe a discriminação, porquanto se aplica apenas aos cônjuges de cidadãos não irlandeses da UE. São duas questões graves e, portanto, peço ao Comissário que intervenha imediata e insistentemente junto das autoridades irlandesas, em particular do Ministro Brian Lenihan, para que este problema possa ser resolvido sem mais demoras.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para duas questões, no decurso do presente debate. Em primeiro lugar, é necessário garantir uma das liberdades fundamentais que estão na base do mercado único europeu, nomeadamente a liberdade de circulação da mão-de-obra. No caso dos trabalhadores dos novos Estados-Membros, esta liberdade está a ser gravemente restringida, por exemplo, pela Alemanha e pela Áustria. Como é evidente, esta situação é prejudicial para a mobilidade dos trabalhadores no território da União Europeia.

Em segundo lugar, é necessário um apoio forte, nomeadamente aos novos Estados-Membros, para obter um aumento das taxas de emprego nesses países. Por exemplo, no meu país, a Polónia, essa taxa é de 51% para os homens e para as mulheres não chega a 46%. Comparativamente, nos Estados Unidos e na Escandinávia esses indicadores são superiores a 70%.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, penso que a importância do aumento da mobilidade é geralmente reconhecida e que todas as experiências são extremamente benéficas para os trabalhadores ou investigadores – basta olhar para ver. O sucesso é notório sobretudo na mobilidade e na cooperação europeia, e sabemos que é importante para a qualidade do emprego e para a eficiência dos mercados de trabalho, que é uma ideia genuinamente europeia e, sobretudo, que é decisiva para dar mais oportunidades às pessoas. Dito isto, importa acrescentar que enfrentamos ainda muitos obstáculos.

É importante apoiar o EURES e dar-lhe condições para fazer um bom trabalho. Mas temos também de assegurar que os obstáculos, como, por exemplo, as disposições transitórias, sejam eliminados o mais rapidamente possível, pois é um paradoxo estar, por um lado, a tentar aumentar a mobilidade e, por outro, a aceitar aquilo que a entrava.

O segundo ponto que não posso deixar de referir a propósito deste tema é o de que, mesmo que consigamos remover esses obstáculos, continuamos a ter muito pouca mobilidade. Isto aplica-se tanto nos mercados de trabalho nacionais como ao mercado transfronteiras. Creio que o EURES poderia ser utilizado não só para informar e dar mais segurança aos que pretendem deslocar-se para outro país e outro mercado de trabalho, como o senhor deputado Andersson já aqui referiu hoje, mas também para pôr as instituições com poder de decisão ao corrente dos obstáculos que ainda existem nos mercados de trabalho europeus, pois o fosso entre visão e teoria, de um lado, e a realidade, do outro, é enorme. E também creio que o EURES poderia informar em dois canais: um dedicado aos que estão a tentar mudar-se para outros mercados de trabalho, e o outro a todos nós e aos Estados-Membros, a fim de tornar a mudança real muito mais fácil. É este o desafio que poderíamos aqui analisar mais profundamente esta noite.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, penso que o debate mostrou claramente que o EURES é um bom instrumento, tem uma função e é útil: ele contribui realmente para a livre circulação da mão-de-obra, facilitando a mobilidade, ajudando as pessoas a obter informações sobre o mercado de trabalho em toda a União Europeia e sobre os seus direitos.

Por outro lado, e isto também foi sublinhado no debate, ainda não atingimos uma situação perfeita ou definitiva, sendo necessário continuar a desenvolver o EURES.

Não irei comentar uma a uma, neste momento, as questões que foram levantadas neste debate, porque são de natureza muito específica e organizacional, e penso que cada uma delas merece uma avaliação por parte de peritos quanto ao seu valor.

O que resulta claramente do debate é o facto de a ideia geral da Comissão relativa ao desenvolvimento deste portal e a visão geral do Parlamento Europeu quanto ao propósito e desenvolvimento do mesmo serem mais ou menos idênticas, oferecendo-nos a oportunidade de uma cooperação de longo prazo verdadeiramente eficaz e benéfica, assim como de inspiração mútua.

Gostaria ainda de sublinhar que foram expressas aqui muitas ideias que ultrapassaram o âmbito desta questão parlamentar, por exemplo, a questão da legislação nacional, de qualquer modo, eu registei estas questões e vou continuar a debruçar-me sobre elas.