Stenograma dezbaterilor

Marţi, 25 septembrie 2007 - Strasbourg

10. Punerea în aplicare a deciziei Consiliului referitoare la moratoriul asupra pedeapsei cu moartea (dezbatere)

  President. The next item is the Council statement on the implementation of the Council decision on the moratorium against the death penalty.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, é com grande prazer que me encontro aqui hoje para falar sobre uma questão que está no centro dos nossos valores europeus comuns. A luta contra a pena de morte faz parte integrante da política da União Europeia em matéria de direitos humanos e foi objecto das primeiras linhas directrizes da UE em matéria de direitos humanos. Estas linhas directrizes, como os Srs. Deputados bem sabem, estabelecem desde 1998 os principais elementos de uma abordagem da União Europeia sobre esta questão cristalizando, assim, a nossa bem conhecida oposição à pena de morte.

Permitam recordar os objectivos da União sobre a questão da pena de morte, tal como consagrados nas linhas directrizes. O primeiro objectivo é actuar em prol da abolição universal da pena de morte, assumindo, deste modo, a posição política que foi aprovada e que é firmemente defendida por todos os seus Estados-Membros.

O segundo objectivo é, nos países onde a pena de morte ainda existe, apelar para que a sua aplicação vá sendo gradualmente limitada e obedeça a normas mínimas internacionais. É com gosto que me encontro hoje neste hemiciclo para vos falar dos últimos desenvolvimentos na nossa luta a favor da abolição da pena de morte. Como sabem, lançámos recentemente uma importante iniciativa para promover estes objectivos da União Europeia. Estou a referir-me, obviamente, à decisão do Conselho de 18 de Julho deste ano, em que a União Europeia se comprometeu a apresentar, no âmbito de uma aliança transregional, uma resolução contra a pena de morte na 62ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Os Srs. Deputados apelaram para que a União Europeia tomasse uma iniciativa deste tipo em duas resoluções adoptadas ainda este ano, em Fevereiro e em Abril últimos. Com a abertura da terceira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas a aproximar-se rapidamente estou ciente do vosso interesse em saber de que modo o Conselho se tem vindo a preparar para esse momento. Dir-vos-ei algo mais sobre os preparativos que temos em curso dentro de momentos.

Antes disso deixem-me, porém, fazer um curta retrospectiva sobre os quase dez anos que se passaram desde a adopção das linhas directrizes sobre a pena de morte. Devo sublinhar que muito conseguimos desde 1998. Desenvolvemos um amplo leque de instrumentos na nossa campanha contra a pena de morte, que vão desde a acção política através de diligências, declarações e diplomacia multilateral, até ao apoio financeiro através da iniciativa europeia para a democracia e os direitos do Homem, um instrumento criado essencialmente graças aos esforços do Parlamento Europeu.

Por exemplo, entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, a União Europeia levou a cabo diligências gerais sobre a pena de morte em 28 países, desde o Bahrein à Zâmbia; fizemos igualmente diligências sobre casos individuais que se centraram em vários países desde o Iémen ao Irão; por outro lado, as declarações da União Europeia sobre esta matéria são igualmente frequentes e dou-vos um exemplo que foi bastante mediático: em Agosto deste ano, a União Europeia fez uma declaração por ocasião da 400ª execução no Estado do Texas. Gostaria ainda de sublinhar que a pena de morte faz também parte da ordem do dia dos diálogos e consultas sobre direitos humanos que mantemos com países terceiros e não nos esquivamos a levantar esta questão com ninguém. A nossa confiança no multilateralismo efectivo traduziu-se também numa acção incansável contra a pena de morte nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais.

Todos os anos, entre 1997 e 2005, a União Europeia apresentou uma resolução sobre a pena de morte na Comissão dos Direitos Humanos da ONU e, retomando a nossa acção em Dezembro de 2006, a UE apresentou uma declaração sobre a pena de morte na Assembleia Geral das Nações Unidas que reuniu inicialmente 85 assinaturas, tendo posteriormente sido assinada por mais dez países. A Presidência da União Europeia reafirmou esta declaração de Dezembro de 2006 na abertura da quarta sessão do Conselho dos Direitos Humanos que teve lugar em Março de 2007.

Apesar da preocupação que a utilização da pena de morte continua a suscitar registamos com agrado uma tendência a nível global no sentido da abolição ou da aplicação de uma moratória da pena de morte. Mais de metade dos países em todo o mundo aboliram já a pena capital, por lei, ou na prática, 133 países, de acordo com dados da Amnistia Internacional. Gostaria de acreditar que a União Europeia, incluindo obviamente o Parlamento Europeu, tem desempenhado, nem que seja um modesto papel nesta tendência para a abolição através da nossa acção sistemática e sustentada ao longo dos anos. Em breve resenha das acções da União Europeia contra a pena de morte é testemunho do nosso compromisso com esta causa e deixem-me sublinhar que reconhecemos que o Parlamento Europeu tem sido um fiel aliado dos nossos esforços e isto traz-me de novo ao tópico que se encontra na nossa agenda neste momento, ou seja a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que apela a uma moratória e à abolição da pena de morte.

Esta iniciativa confirma que a União Europeia está na linha da frente dos esforços abolicionistas em todo o mundo e que continuará a opor-se à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias por considerar que se trata de um castigo cruel e desumano. Há muito a ganhar com esta iniciativa, mas também muito a perder se não conseguirmos que seja bem sucedida. Não devemos esquecer que esta é a nossa terceira tentativa, repito, a nossa terceira tentativa para obter uma resolução sobre a pena de morte na Assembleia Geral das Nações Unidas depois dos fracassos de 94 e de 99.

Está em causa, nada mais nada menos, do que a nossa credibilidade como líderes dos esforços mundiais para abolir a pena de morte. Foi por essa razão que o Conselho considerou necessário estar bem preparado e ter tempo suficiente para constituir uma aliança transregional. Tal não teria sido possível a tempo da 61ª Assembleia Geral, como alguns de vós teriam preferido. E não foram só os peritos do Conselho que foram desta opinião. Várias ONG que lideram o combate nesta área, como a coligação contra a pena de morte, nos pediram para não nos precipitarmos a apresentar a resolução e para esperar o tempo necessário para uma preparação adequada de maneira a garantir o seu sucesso. Foi precisamente este o caminho que temos vindo a seguir. A decisão do Conselho, tomada a 18 de Junho no sentido de apresentar uma resolução na 62ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas marcou o início de uma nova fase no âmbito multilateral.

O Conselho, a Presidência e os Estados-Membros têm trabalhado cada um no seu papel para pôr em prática a decisão do Conselho. Já antes das férias de Verão o grupo PESC dos direitos humanos havia determinado qual a abordagem a seguir, isto é acordar num projecto de texto entre os Estados-Membros da União Europeia e numa segunda fase encontrar-se outros co-autores de diversas regiões do mundo, o que foi feito, permitindo que no final de Agosto se realizasse uma primeira reunião com todos os co-autores em Nova Iorque. No espaço de duas semanas chegou-se a um acordo sobre o texto. Começámos agora uma campanha de lobby para associar co-patrocinadores ao nosso projecto de resolução. No momento em que vos falo as nossas embaixadas em todo o mundo sondam possíveis apoiantes da nossa iniciativa. Estamos a fazer todos os possíveis para reunir o máximo apoio a fim de fazer desta resolução um sucesso.

Neste espírito, Senhores Deputados, gostaria de apelar à vossa confiança e ao vosso apoio para conduzirmos este processo. Os Senhores Deputados não ignoram certamente a dificuldade de negociações políticas. Porém podem, portanto, entender que a Presidência necessita de uma certa flexibilidade e de margem de manobra para gerir e encontrar o calendário adequado para uma iniciativa desta complexidade, isto porque se trata de uma iniciativa transregional e que os co-autores têm também de se rever no texto e na estratégia desta resolução e, para além disso, temos de contactar rapidamente um grande número de possíveis co-patrocinadores para que esta iniciativa ganhe peso.

Embarcámos numa campanha que é também um grande desafio, mas estou convicto de que, se actuarmos de forma concertada, faremos desta iniciativa um sucesso.

  Laima Liucija Andrikienė, PPE-DE frakcijos vardu. – Gerbiama Pirmininke, gerbiama Komisijos nare, gerbiamas valstybės sekretoriau, kolegos, šiandien dar kartą Europos Parlamente grįžtame prie mirties bausmės moratoriumo klausimo. Šį klausimą svarstėme šiemet jau du kartus, priimtos dvi rezoliucijos – vasario 1 ir balandžio 26 dienomis – dėl visuotinio mirties bausmės moratoriumo įgyvendinimo.

Tenka apgailestauti, kad abiejose minėtose rezoliucijose Europos Parlamentas kreipėsi į Europos Sąjungos Tarybą, ragindamas skubiai teikti rezoliuciją Jungtinių Tautų Generalinei Asamblėjai, tačiau iki šiol Taryba rezoliucijos nepateikė. Tai Taryba galėtų padaryti prasidedant 62-ajai Generalinės Asamblėjos sesijai, ir tai būtų galimybė priimti šią rezoliuciją dar iki metų pabaigos.

Mirties bausmė yra žiaurus ir nežmoniškas bausmės būdas, pažeidžiantis vieną prigimtinių žmogaus teisių – teisę į gyvybę, ir mes tikrai negalime susitaikyti su padėtimi, kai kasmet mirties bausme nubaudžiami tūkstančiai žmonių ne tik Irane, Kinijoje, bet ir kitose šalyse. Todėl visuotinio mirties bausmės vykdymo moratoriumo įgyvendinimas, siekiant visiškai panaikinti mirties bausmę, išlieka vienu svarbiausių mūsų politinių tikslų, ir dėl to labai reikalingas ne tik mūsų Parlamento frakcijų sutarimas, bet ir visų Europos Sąjungos valstybių konsensusas šiuo klausimu.

Esu įsitikinusi, kad Europos Parlamentas, priimdamas šią rezoliuciją, galėtų pademonstruoti ypatingą solidarumą ir susiklausymą, nepaisant kai kurių nuomonių skirtumų, pavyzdžiui, dėl spalio 10-osios pripažinimo Europos diena prieš mirties bausmę.

Europos Parlamentas turi puikią progą ir Europos Sąjungos Tarybai pademonstruoti susitelkimo ir vienybės pavyzdį, ypač kai priimame sprendimą politiniu klausimu, turinčiu labai aiškų vertybinį pagrindą. Politika be vertybių yra tik pigus politikavimas, populizmas, o žmogaus gyvybė mums visiems yra vertybė, nepriklausomai nuo geografinių, kultūrinių takoskyrų.

Aš nuoširdžiai kviečiu kolegas iš visų frakcijų paremti šią svarbią rezoliuciją.

(Plojimai.)

  Martin Schulz, im Namen der PSE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Der Staatssekretär Lobo Antunes hat die Bemühungen des Rates hier eindrucksvoll dargestellt. Ich habe dem, was der Herr Staatssekretär gesagt hat, nichts hinzuzufügen. Unsere Fraktion unterstützt Sie in vollem Umfang in Ihrem Bemühen klarzumachen, dass die Europäische Union nicht nur einem Moratorium, sondern dem Ziel der Ächtung der Todesstrafe weltweit eine starke Rückendeckung geben will.

Das Europäische Parlament – meine Vorrednerin hat es gesagt – hat in diesem Jahr bereits bei zwei Gelegenheiten gesagt: Wir stehen in diesem Parlament an der Spitze dieses Kampfes um die Ächtung der Todesstrafe. Für uns Europäische Sozialdemokraten ist die Todesstrafe der Tiefstpunkt der menschlichen Moral! Ich komme aus einem Land, in dem die Würde des Menschen der erste Artikel der Verfassung ist. Sie zu wahren und zu schützen, ist die Verpflichtung einer jeden staatlichen Ordnung. Das ist die Botschaft des Grundgesetzes meines Landes. In Anlehnung an diese Botschaft haben wir in der Europäischen Union eine Grundrechtecharta verfasst, deren erste Botschaft ebendiese ist: Die Menschenwürde ist die oberste Handlungsmaxime der Europäischen Union!

Nur, die Todesstrafe ist das Gegenteil der Menschenwürde. Sie ist die Herabwürdigung des Menschen auf den tiefsten Punkt seiner Existenz. Sie zu ächten ist die Verpflichtung eines jeden moralorientierten Demokraten. Dafür, dass dieses Moratorium von der Europäischen Union unterstützt wird, kämpfen wir. Warum allerdings, warum herrscht im Rat keine Einstimmigkeit?

Im Rat gibt es ein Mitgliedsland, das einen gemeinsamen Beschluss der Europäischen Union boykottiert. Ich zögere nicht, diesen Namen hier offen zu nennen: Es handelt sich um die Regierung Polens, die nicht will, dass wir diesen grundsätzlichen Beschluss fassen. Sie verknüpft die Frage der Todesstrafe mit anderen Fragen und sagt: Wenn die anderen ihre Auffassung zu dieser Frage mit der zur Abtreibung, zur Sterbehilfe verquicken, dann sind wir auch bereit, gegen die Todesstrafe einzutreten. Das ist ein vorgeschobenes Argument! Warum? Das will ich Ihnen gerne sagen. Ich möchte Ihnen ein Zitat vorlesen, es stammt aus einem Rundfunkinterview vom 28. Juli dieses Jahres. Ich zitiere: „Ich persönlich war, bin und bleibe Anhänger der Todesstrafe. Gegenwärtig ist eine Wiederkehr zu dieser Strafe nicht möglich, ich zähle aber darauf, dass in Zukunft ein günstigeres Klima in der EU herrschen wird.“ Lech Kaczyński, Staatspräsident der Republik Polen.

Das ist der Grund, warum es keinen Beschluss des Europäischen Rates zu diesem Moratorium gibt. Der Staatspräsident von Polen ist ein Befürworter der Todesstrafe! Und er hofft, dass es ein besseres Klima in der Europäischen Union geben wird, um sie wieder einzuführen! Deshalb sage ich: Dieses Parlament ist dazu da, dafür zu sorgen, dass das Klima in Europa gegen die Todesstrafe bleibt! Das ist der entscheidende Punkt!

(Beifall)

Solange wir als europäische Sozialistinnen und Sozialisten Einfluss darauf haben, werden wir das tun. Ich stelle an den Rat allerdings eine Frage – Herr Staatssekretär Lobo Antunes, nicht an Sie persönlich, sondern an die Staats- und Regierungschefs der 26 anderen Staaten: Wie lange wollen eigentlich die 26 anderen Staats- und Regierungschefs hinnehmen und dazu schweigen, dass ein Befürworter der Todesstrafe, der das ja auch offen sagt, den ganzen Europäischen Rat in dieser Frage lahm legen kann? Darauf brauchen wir auch eine Antwort!

(Beifall)

  Marco Pannella, a nome del gruppo ALDE. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, le dichiarazioni che dalla Presidenza vengono da un anno a questo Parlamento – se fossimo un parlamento come per esempio il parlamento britannico o il parlamento statunitense – suonerebbero come un'offesa oltre che alla verità, al Parlamento.

No, Signor Presidente del Consiglio in esercizio, io penso che lei sia male informato da quell'apparato e quella struttura che è dietro di lei in questo momento e che ha condotto dal 1994 un'azione indegna ed incomprensibile, di cui sono responsabili le Presidenze semestrali che si succedono l'una dopo l'altra, riescono a farsene responsabili!

Nel 1994 stavamo per vincere! Abbiamo perso per 8 voti, perché 20 paesi europei d'accordo fra di loro, oggi aderenti all'Unione europea, si astennero. La moratoria universale poteva essere proclamata nel mondo, senza la vergogna che non dobbiamo rimuovere! 20 astensioni europee, nel '94, con un Consiglio assolutamente e ipocritamente complice!

Lei, signor Presidente in esercizio, ha avuto anche la spudoratezza di dire nel 1999 - secondo tutti gli ambasciatori europei avevamo vinto perché c'era una stragrande maggioranza assoluta - la mattina del voto, da Bruxelles è giunto un telegramma dicendo di ritirare. Inspiegabile! Nel 2003, il ministro degli Esteri italiano, alla Presidenza del Consiglio, ha dichiarato che per la mancanza di accordo dell'Unione europea, l'Italia non portava avanti quella risoluzione sulla quale avevamo di nuovo la maggioranza. E adesso la cosa è più scandalosa!

Ma lei, signor Presidente, si rende conto? In quale paese potremo raccontare una balla di questo genere? Lei dice che 173 su 192 Stati membri hanno abolito di fatto e di diritto la pena di morte. E tutta questa vostra immensa fatica! Voi dovevate presentare già nella 61a Assemblea, quella precedente, dovevate presentare all'inizio di questa, cioè ieri, e già oggi le notizie che abbiamo da New York sono di altri rinvii.

Poi lei ha anche detto un'altra piccola o grave falsità: è vero che 95 paesi hanno sottoscritto una dichiarazione, e che avevamo già come governo italiano, il 28 dicembre, 85 firmatari e quelli che avete fatto voi l'abbiamo fatto insieme sono solo 11. Quindi se voi volete perdere andate avanti, ma è uno sconcio, noi faremo ...

(La presidente toglie la parola all'oratore)

  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Pani Przewodnicząca! Zabieganie o humanitaryzm w wymierzaniu sprawiedliwości jest ważnym posłannictwem Europy. Należy sprzeciwić się publicznym pokazowym egzekucjom, podczas których zwłoki osoby ukaranej stają się niezdrową podnietą dla tłumów. Należy z całą mocą przeciwstawić się egzekucjom na polityczne zamówienie władz w Chinach lub w Iranie.

Nie możemy jednak zgodzić się na wąskie rozumienie tej problematyki. Tym bardziej nie możemy zgodzić się na zamykanie dyskusji na ten temat, nie możemy zgodzić się na rodzaj cenzury zaproponowanej przez pana Schulza w jego wystąpieniu. To nie od pana zależy, jak długo Lech Kaczyński będzie prezydentem Polski, choć wyraźnie ma pan na to ochotę. Zależy to od Polaków, którzy mają swoje wątpliwości. I nie tylko oni mają wątpliwości w sprawie globalnego moratorium, w sprawie kampanii propagandowych i społecznych proponowanych przez Komisję.

Mam jedno pytanie – czy można z perspektywy wygodnego, rządowego fotela w Paryżu bądź Lizbonie wysyłać apele o zawieszenie wykonywania kary śmierci w regiony pełne gwałtu i przemocy? Czy nie jest hipokryzją oczekiwać dziś zniesienia kary śmierci w Iraku lub Afganistanie i nie robić nic w sprawie przywrócenia bezpieczeństwa i sprawiedliwości w tych krajach?

Nie podzielam przekonania, że zniesienie kary śmierci w innych częściach świata jest rozwiązaniem problemu gwałtu i brutalności. Mimo to, Polska w roku 1988, prawie dwadzieścia lat temu, wyrzekła się kary śmieci. Zrobiliśmy to wbrew własnej opinii publicznej. Zrobiliśmy to w imię europejskiej jedności. Chcemy tę decyzję podtrzymać również i dziś.

Być może faktycznie nasza część świata może sobie pozwolić na alternatywy wobec kary głównej. Chcemy solidarnie współpracować, również na forum ONZ, w tej sprawie, jednak nie możemy się zgodzić na europejską cenzurę w sprawie kary śmierci proponowaną przez pana Schulza.

Niepotrzebnie projekt rezolucji wspomina problematykę Europejskiego Dnia przeciwko Karze Śmieci. Dlatego chciałbym przypomnieć, że kara śmierci nie jest jedynym momentem, w którym dotykamy w polityce, w prawie problemów życia i śmierci. Jeśli mamy prowadzić w Europie dialog o współczesnych wyzwaniach humanitaryzmu, nie możemy ograniczać się do kary śmierci, co do której mamy przecież wspólne zdanie. Nie możemy unikać rozmowy o aborcji na żądanie, której także ten parlament, także klub pana Schulza, tak chętnie w Europie i na świecie broni. Nie możemy unikać rozmowy o eutanazji, o gwarancjach dla ludzkiej godności, w gwałtownie rozwijającej się biomedycynie. Jeśli któryś z dni europejskiego kalendarza ma być dniem namysłu nad humanitarnym aspektem działania prawodawców, również i nas, nie możemy zamykać na to wszystko oczu, inaczej popadniemy w hipokryzję.

  Monica Frassoni, a nome del gruppo Verts/ALE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, io vorrei continuare nella linea che è stata adesso definita dall'on. Pannella e prego la Presidenza di dare qualche risposta, se possibile!

Io vorrei sapere per quale ragione la Presidenza ha ritirato la domanda o la proposta di istituire una giornata europea sulla pena di morte. Non c'è scritto da nessuna parte che questa è una decisione che deve essere presa all'unanimità. Se lei mi sa citare un articolo dove questo è previsto, le sarei grata – comunque essendo questa cooperazione politica, io sono del tutto convinta che se lei avesse voluto, avrebbe potuto forzare un voto ed avere una maggioranza schiacciante, meno uno. Credo che questo sarebbe stato un grande giorno per l'Europa! Quindi, occasione mancata!

Secondo, anch'io ho molte perplessità, signor Presidente, sulla ricostruzione che lei ha fatto della storia triste delle presentazioni e dei ritiri vari delle risoluzioni di moratoria. Vorrei che lei mi rispondesse ad una domanda precisa: visto che voi, come Presidenza portoghese, avete deciso di condurre praticamente da soli, escludendo altri paesi tra i quali il mio – ma questo non è un problema in questa sede – dai negoziati delle Nazioni Unite, vorrei sapere quando presentate la risoluzione? Perché ancora questo non è chiaro e se la presentate troppo tardi non servirà assolutamente a niente.

In terzo luogo, lei ha detto due cose che mi hanno un po' preoccupato. Ero su nella mia stanza perché ho avuto qualche problema, ma l'ho ascoltata in originale nella sua meravigliosa lingua. Lei ha detto che bisogna avere flessibilità e bisogna lasciare spazio di manovra, cosa che mi ha preoccupato moltissimo. Cosa vuol dire? Anche perché lei ha parlato del cosiddetto fronte che vuole l'abolizione e non crede molto nella moratoria. Cosa ancora più preoccupante, perché proprio grazie all'utilizzo di questa falsa dicotomia noi abbiamo finora perso. Quindi, io vorrei che lei ci desse qualche risposta concreta e spero che queste risposte verranno.

  Luisa Morgantini, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ero persa ad ascoltare Frassoni, di cui condivido completamente le domande e anche la passione, ma condivido anche ciò che Pannella ha detto.

E lasciatemi dire che io oggi sono veramente triste, sentire l'intervento di Szymański mi ha veramente angosciata. Pensare che l'Europa – per la quale noi abbiamo combattuto, lottato, creduto – ha queste remore, queste posizioni, è davvero una tristezza per tutti noi. Ma io oggi sono anche triste perché è morto a Gaza un grande uomo, uno storico personaggio palestinese, è morto di cancro, non si è potuto curare, Gaza è sotto assedio, sarebbe morto probabilmente lo stesso, perché era molto vecchio. Era un uomo che ha creduto profondamente nella pace, nella democrazia, in una democrazia e in una Palestina secolare senza violenza. Si chiamava Haider Abdel Shafi e lo voglio onorare qui, perché vi sono tante pene di morte nel mondo, contro le quali noi dobbiamo combattere.

Ma anch'io condivido quello che dicevano gli altri parlamentari. La sessione si è aperta e mi auguro che il giorno 28, quando la Presidenza portoghese e il governo italiano faranno l'incontro con tutti, decidano davvero che venga depositata la risoluzione in favore della moratoria universale contro la pena di morte.

E' vero, negli ultimi 14 anni la risoluzione è stata compromessa da errori e ritardi, se non veri e propri comportamenti ostruzionistici. Questa volta ce la possiamo e ce la dobbiamo fare. L'Italia insieme all'Europa costruirà una rete di alleanze in tutti i continenti. La stragrande maggioranza della comunità internazionale è a favore di questa risoluzione, mentre gli Stati sostenitori della pena capitale si sono ridotti. E certamente la dicotomia fra moratoria e abolizione della pena di morte non deve essere usata.

Siamo per l'abolizione della pena di morte, ma oggi è la moratoria quella che può aggregare e far vincere! Sappiamo che è difficile, sappiamo che non è scontato e lo vediamo con le posizioni anche interne, non soltanto della Polonia, ma tra i cittadini nel mondo, leader politici in Europa che chiamano alla pena di morte. Però, se la nostra prospettiva delle relazioni internazionali è fondata sull'etica dei valori, in cui la vita umana e la giustizia e i diritti valgono, noi dobbiamo vincere! Quindi le prossime settimane saranno decisive e davvero, la moratoria è una tappa fondamentale del rifiuto della comunità internazionale di questa pratica barbara che sostituisce la vendetta alla giustizia. Dobbiamo farcela davvero e dobbiamo isolare le voci che invece dicono no!

  Jean-Claude Martinez, au nom du groupe ITS. – Madame le Président, Messieurs du Conseil, en 1977, sous la présidence Carter, deux sondes, qui apparemment sont loin de notre sujet, Voyager 1 et Voyager 2, étaient lancées dans l'espace. Carl Sagan, le physicien aujourd'hui décédé, avait mis dans ces deux sondes un message du président Waldheim, le dessin d'un homme et d'une femme, les principales formules mathématiques qu'on connaît sur Terre, un disque où il y avait le bruit du vent, d'un tracteur, les balbutiements d'un bébé, des extraits de Mozart, de Beethoven et de Chuck Berry. L'an dernier, ces deux sondes ont quitté le système solaire, l'héliosphère comme on l'appelle, pour aller à 42 000 années-lumière où se trouve la prochaine étoile, c'est-à-dire à 200 000 kilomètres multipliés par 3 600, multipliés par 24, multipliés par 365 et multipliés par 42 000.

En trente ans, ces deux sondes n'ont renvoyé aucun signal, aucun signal n'a été capté. Il n'y a pour l'instant de vie connue que sur la Terre. À cette dimension-là, il est évident que le code pénal du Texas ou de la Chine prévoyant de mettre fin à un bien aussi exceptionnellement rare que la vie est une aberration glaciale. Si bien que la proposition portugaise d'une conférence sur la vie et sur la dignité humaine est à la dimension du peuple des caravelles. Car être contre la peine de mort n'est qu'un aspect du défi et de la téléologie politique.

La finalité de toute politique ne peut être que la vie multiforme, foisonnante. Être contre la peine de mort, c'est sans doute sympathique, mais ce n'est qu'un aspect, comme d'ailleurs l'euthanasie, d'un problème politique central: la politique, pour quoi faire? Pour créer partout les conditions économiques, sociales, matérielles d'épanouissement de ce bien mystérieux qu'est la vie, ou alors la politique de Malthus du no future, des pactes de rigueur, des rationnements, des interdictions, des arrachages, des primes Hérode; des abattages, des bûchers britanniques? Voilà où sont le vrai sujet et la vraie dimension de la peine de mort: c'est ce choix politique entre le no future et la vie.

  Irena Belohorská (NI). – Jednoznačne podporujem iniciatívu na zavedenie Európskeho dňa proti trestu smrti, aj keď to nebude jednomyseľné rozhodnutie 27 štátov.

Vítam zavedenie tohto zákazu, ktorý čiastočne aj na nátlak Európskej únie nedávno urobili niektoré štáty afrického kontinentu, nedávno napr. bol trest smrti zrušený v Rwande či Gabone. Aj tieto štáty prišli na to, že trest smrti v demokratickej spoločnosti nemá svoje miesto. Myslím si, že je potrebné vyvíjať tlak aj na ostatné štáty, ako napr. Amerika a Čína, aby zaradili tento inštitút do histórie. Na druhej strane je potrebné poukázať aj na niektoré európske krajiny, ktoré stále neratifikovali protokoly, ktoré zakazujú vykonávanie trestu smrti.

Protokol č. 6 Európskeho dohovoru o ľudských právach, ktorý bezpodmienečne zakazuje trest smrti v čase mieru, ratifikovalo všetkých 27 členských štátov. Avšak protokol č. 13, ktorý zakazuje trest smrti vo všetkých prípadoch, síce podpísalo všetkých 27 štátov, avšak je tu ešte stále 5 štátov, ktoré tento protokol neratifikovali a to sú: Francúzsko, Taliansko, Poľsko, Španielsko a Lotyšsko. Takže, aj keď sa dnes hlavná kritika ohľadom zavedenia Európskeho dňa proti trestu smrti obrátila proti Poľsku, s čím ja plne súhlasím a podporím aj pána Schulza, aj pani Frassoni a Morgantini, je potrebné zdvihnúť ukazovák aj nad týmito krajinami.

Rada by som zdôraznila, že neexistuje dôkaz, ktorý by potvrdil, že trest smrti má odstrašujúci účinok na páchanie násilných trestných činov. Jeho nezvrátiteľnosť znamená, že justičné omyly, ktorým sa nedá vyhnúť v žiadnom právnom systéme, nemôžu byť napravené.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Podia lembrar Victor Hugo quando disse que o sangue se lava com as lágrimas e não com sangue. Quando a Europa definiu os seus valores e fez da abolição da pena de morte uma condição para aqui chegar e aqui estar definiu um código de princípios que a marcam como pátria do iluminismo, como o território em que o direito não existe sem a base moral de uma dignidade humana sublime.

A luta contra a pena de morte é a luta da civilização contra a barbárie. A luta contra a morte oficial, calculada e fria, organizada. A morte convertida em regra, não em regra do direito porque a pena de morte está para além dos limites do direito que merece o nome. A morte que vem de uma regra brutal e ilegítima. A luta contra a pena de morte é uma questão de justiça universal porque toca a essência da humanidade do Homem e se impõe à nossa relação com o mundo. É por isso que a Europa não pode esquecer que países como a China, o Irão, o Paquistão, o Iraque, o Sudão e os Estados Unidos partilham tragicamente este mecanismo bárbaro da pena de morte.

A Europa não tem o direito a um silêncio cúmplice sobre tudo isto. Como não pode fazê-lo na sua dinâmica interna. A Europa tem que lembrar a Polónia que a luta contra a pena de morte está inscrita nos princípios a priori da justiça, sem os quais não se pode ser europeu. E sobre o Dia Europeu contra a Pena de Morte era bom perguntar, e eu pergunto à Presidência portuguesa, em que termos é que um país pode decidir contra os valores de consenso do artigo 6º do Tratado da União Europeia? E pergunto à Presidência portuguesa se a unanimidade pode ser usada em matérias consensuais das regras constitutivas da União. Se a unanimidade não é apenas dirigida àquilo que nos divide e não ao consenso de base que nos forma.

Estas as perguntas que eu deixo à Presidência e a reflexão que deixo sobre a Europa e o Dia Europeu contra a Pena de Morte.

  Pasqualina Napoletano (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, è la terza volta che quest'anno il Parlamento europeo torna sul tema della moratoria. Noi pensiamo sia possibile raggiungere questo obiettivo entro l'anno, per questo chiediamo pressantemente alla Presidenza portoghese di depositare già nelle prossime ore il testo presso la commissione competente delle Nazioni Unite. Chiediamo di farlo in stretta collaborazione con l'Italia, paese iniziatore della campagna, associando non solo i paesi dell'Unione, ma anche tutti quelli che hanno dimostrato disponibilità ad essere cosponsor e coautori.

Vorrei poi ancora una volta chiarire che l'obiettivo della moratoria non contrasta con quello più generale dell'abolizione e tuttavia è la moratoria che noi oggi vogliamo ottenere, anche come primo passo concreto verso l'abolizione. Tutto ciò non può essere usato per intorbidare le acque! Mi unisco infine ai colleghi increduli per il fatto che un paese europeo importante come la Polonia si sia dissociato dal dichiarare il 10 ottobre giornata europea contro la pena capitale e che a seguito di ciò questa giornata sia stata sospesa.

Signor Presidente del Parlamento, signor Presidente del Consiglio, vi chiediamo di non rinunciare a questo obiettivo. Non disperdete per favore quel po' di anima che siamo riusciti a mettere in un'Europa ancora troppo segnata dall'economicismo, dal mercantilismo e dal monetarismo.

  Hélène Flautre (Verts/ALE). – Madame la Présidente, le nombre de pays abolitionnistes, ou appliquant un moratoire, augmente chaque année. Les certitudes vacillent, même dans des États rétentionnistes, comme les États-Unis, et des coalitions s'organisent dans les pays musulmans.

Pour autant, chaque jour, des démarches sont entreprises pour éviter une exécution capitale. L'homosexualité reste toujours passible de la peine de mort dans plusieurs pays, et, malheureusement, le contexte européen actuel rappelle que ce combat reste très difficile.

Sur le moratoire et l'Assemblée générale des Nations unies, le Parlement vous le demande, Monsieur le Président en exercice du Conseil, pour la troisième fois cette année, et de la manière la plus solennelle: tout doit être entrepris pour obtenir, dans les plus brefs délais, d'ici à la fin de l'année, une résolution à l'Assemblée générale des Nations unies en vue d'un moratoire, comme stratégie sur la voie de l'abolition. Je crois que nous disons ici tous la même chose: c'est à vous de jouer et de mobiliser.

Sur la Journée européenne contre la peine de mort, comment expliquer que nous n'ayez pas dit un mot sur la situation qui est celle de l'Europe aujourd'hui à ce sujet? Comment est-il pensable qu'un pays puisse instrumentaliser un tel enjeu à des fins de politique intérieure, en faisant en sorte, dès lors, de se mettre en porte-à-faux vis-à-vis du projet européen, de l'article 2 de la Charte des droits fondamentaux, en porte-à-faux vis-à-vis des objectifs communs, peut-être les plus anciens, de son action extérieure? Les institutions de l'Union européenne et vous, comme Président en exercice du Conseil, vous ne pouvez tolérer cette situation!

Le 10 octobre sera la Journée mondiale contre la peine de mort. Nous serons, en ce qui nous concerne, Parlement européen, réunis en mini session à Bruxelles. Il est crucial que le Parlement marque cet événement aussi solennellement et aussi fermement que possible.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – Madam President, I was very pleased to hear about the Commission initiative to establish a European Day against the Death Penalty on 10 October, and I fully support that initiative and urge all colleagues to support it, as many in this debate have done already. It was shocking for me to realise that not all EU countries were in favour of this initiative. Poland’s position puts the credibility of the EU as a primary force for abolition in jeopardy and I sincerely hope that the Government of Poland will reconsider its position.

The death penalty is a cruel and inhuman punishment. It is detrimental to human dignity and there is absolutely no evidence to suggest that the use of the death penalty serves as a deterrent against crimes. Fortunately, the trend in the world is now towards abolition. The whole of Europe, except for Belarus, is already on board, and more and more states from all continents are joining an ever-growing list of abolitionist countries.

I also think that we should continue to urge our American colleagues to abolish the death penalty once and for all. A moratorium on executions is the first step towards abolition. The EU must continue to urge all states that still maintain the death penalty to introduce a moratorium. A resolution at the UN General Assembly against the death penalty will hopefully play an important role in this respect.

However, we should take care that the situation does not develop in the same way as in 1999, when Finland, my home country, tried to get the UN General Assembly to adopt the death penalty resolution. It was watered down so much that it would have done more harm to the cause than good. Now that Italy has put the issue back on the UN agenda I hope that the EU as a whole will back the proposal and we shall get a UN General Assembly resolution on this.

  Józef Pinior (PSE). – Pani Przewodnicząca! Pani Komisarz! Panie Ministrze! Jestem zmuszony do tego, aby rozpocząć dzisiejsze przemówienie refleksją osobistą. Kiedy słuchałem przed chwilą wystąpienia w tym Parlamencie przedstawiciela prawicy polskiej, posła Konrada Szymańskiego, przypomniała mi się scena z wczorajszego wystąpienia prezydenta Ahmadineżada na Uniwersytecie Columbia w Nowym Jorku. Panie Pośle Szymański! Pana rząd Prawa i Sprawiedliwości, prawica polska, postawiła mój kraj, moją ojczyznę, w rzędzie takich krajów jak Iran, Białoruś. Prezydent Ahmadineżad powołał się wczoraj z chlubą na przykład amerykański jako kraju, który wykonuje dotychczas karę śmierci.

Polska opinia publiczna jest oburzona tym, że rząd w Warszawie potrafił zablokować Dzień Przeciwko Karze Śmierci Unii Europejskiej. Ta sprawa łączyła przecież Unię Europejską, łączy europejską opinię publiczną, łączy europejskie partie polityczne, tworzy demokratyczno-liberalny konsensus, niezależny od podziałów ideologicznych w Europie. Jestem przekonany o tym, że najbliższe wybory w Polsce pokażą polskie społeczeństwo, które zadecyduje o tym, że Unia Europejska będzie mogła razem wystąpić w tej sprawie na forum Organizacji Narodów Zjednoczonych z inicjatywą przeciwko karze śmierci.

  Ana Maria Gomes (PSE). – O mau país, Portugal, foi percursor na abolição da pena de morte em 1867 e, por isso, eu tenho o maior orgulho nesta iniciativa da Presidência portuguesa de instituir um Dia Europeu contra a Pena de Morte na linha de toda a actuação de Portugal internacionalmente, no quadro europeu e na ONU, pela abolição da pena de morte e de protesto empenhado junto dos governos que se destacam na aplicação desta prática desumana, designadamente, a China, os Estados Unidos e o Irão.

É para mim absolutamente chocante que o Governo polaco tenha procurado obstruir esta iniciativa com o tipo de argumentação contraditória, oportunista que invoca ainda por cima. O povo polaco tem de saber que o Governo Kaczynski não está só a prestar um mau serviço à União Europeia e aos seus valores fundamentais, está a prestar um péssimo serviço ao bom nome, ao prestígio da Polónia. Em causa estão os valores mais essenciais que distinguem a civilização da barbárie. A Presidência portuguesa não se pode ficar, não se pode deixar intimidar pela oposição do Governo polaco. Deve manter a proposta, fazê-la votar rapidamente no Conselho de Assuntos Gerais, deixar o Governo polaco escolher o isolamento e levar por diante a celebração do Dia Europeu contra a Pena de Morte no próximo dia 10 de Outubro.

  Genowefa Grabowska (PSE). – Pani Przewodnicząca! Dystansuję się od wypowiedzi mojego kolegi, pana Konrada Szymańskiego, i w pełni solidaryzuję z wypowiedzią pana posła Piniora. Polska podpisała szósty protokół znoszący karę śmierci i wzięła na siebie obowiązek prawny, aby tej kary na naszym terytorium nie było. W dniach 17-18 czerwca br. w Luksemburgu europejscy ministrowie spraw zagranicznych, wszyscy europejscy ministrowie spraw zagranicznych, w tym minister spraw zagranicznych Polski, zgodzili się, aby Unia Europejska przedstawiła wspólny projekt rezolucji przeciwko karze śmierci.

Co wydarzyło się od 17 czerwca, że we wrześniu Polska zmieniła zdanie? Oczywiście – sytuacja wewnętrzna, oczywiście – wybory. Czy można jednak mówić, że Polska zmieniła zdanie? To nie Polska lecz polski rząd. Polacy nie są barbarzyńcami, nie akceptują kary śmierci. Polacy wielokrotnie sprzeciwiali się karze śmierci. I muszę powiedzieć, także panu posłowi Szymańskiemu, że badania opinii publicznej wskazują, iż 57% Polaków nie chce kary śmierci. Proszę o tym pamiętać reprezentując Polskę i przekazywać, co myśli polskie społeczeństwo uwzględniając tę tendencję.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito obrigado, Senhora Presidente, Senhores Deputados pelas vossas reflexões, os vossos comentários e as vossas perguntas.

Este foi, e eu sabia que assim seria, um debate fácil para o Conselho. E fácil porque o Conselho e o Parlamento Europeu estamos unidos no que é fundamental, isto é, obtermos na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas uma resolução sobre a moratória e a abolição da pena de morte e é com óbvia satisfação que vejo que neste objectivo central do debate que aqui nos traz estamos unidos e iremos trabalhar juntos para que assim seja possível.

Como aqui foi recordado por uma deputada portuguesa, eu também tenho muito orgulho em estar neste debate em representação de Portugal porque nós fomos o primeiro país da Europa a abolir a pena de morte. É um tema, uma questão, um problema a que os portugueses são especialmente sensíveis e eu tenho orgulho de o poder dizer aqui e de poder, neste momento, liderar os esforços do Conselho nas Nações Unidas com vista ao objectivo que nos propomos.

Não vim falar do passado. Devemos aprender com as lições do passado, certamente, e por isso é que temos que, naturalmente, evitar os erros que possamos ter cometido e que não possibilitaram no passado conseguirmos os objectivos a que nos propusemos. Passado é passado, concentremo-nos agora no futuro. Concentremo-nos com determinação, com resolução, sabendo que não é uma tarefa politicamente fácil, mas que ela é possível, e quando se fala de flexibilidade, falamos de confiança no trabalho da Presidência; o que nós pedimos e solicitamos, e estamos certos que o Parlamento Europeu nos concederá, é exactamente, sabendo que esta é uma questão politicamente complexa, por vezes mesmo difícil, que naturalmente o Parlamento Europeu confiará na Presidência, nos esforços da Presidência, no trabalho da Presidência para que possamos levar este objectivo com sucesso até ao fim.

Vamos apresentar o projecto de resolução no início de Outubro, início, meados de Outubro. É esta a nossa intenção e posso-vos dizer que a multiplicidade de démarches, diligências, contactos que temos feito nos dão alguma confiança. Esperemos que essa confiança, à medida que o tempo correr, vá aumentando porque a nossa causa é uma causa justa. E gostaria também de, para terminar, vos dizer que temos já co-autores com a União Europeia que vão subscrever connosco este projecto de resolução e também não vos posso deixar de dizer aqui que tenho muito orgulho que, entre esses subscritores, se encontram países de língua portuguesa, representando a África, representando a Ásia e representando também a América Latina, países que como nós, como os portugueses, também subscrevem o respeito do valor total pela vida.

Estamos confiantes, repito, que com o vosso apoio e com a vossa confiança, a Presidência portuguesa conseguirá na 62ª Assembleia das Nações Unidas levar a cabo este objectivo a que nos propusemos e efectivamente termos uma resolução aprovada nos termos em que o Parlamento Europeu e o Conselho desejam que seja aprovada.

  Martin Schulz (PSE). – Frau Präsidentin! Ich möchte eine persönliche Bemerkung auf der Grundlage von Artikel 145 machen. Der polnische Kollege, der als Vertreter der UEN-Fraktion gesprochen hat, hat in einer Äußerung hinsichtlich meiner Rede etwas völlig falsch wiedergegeben; das möchte ich klarstellen.

Ich habe den Rat gefragt, wie lange er sich diese Haltung des polnischen Staatspräsidenten Kaczyński noch gefallen lassen will. Ich hatte Herrn Kaczyński zitiert, der ja wünscht, dass eine bessere Atmosphäre eintritt, um die Wiedereinführung der Todesstrafe in Europa möglich zu machen. Meine Frage an den Rat war also: Wie lange will sich der Rat dies noch gefallen lassen? Wie lange wollen die anderen 26 Regierungen dazu schweigen? Ich habe mir mit keinem Wort angemaßt, darüber zu entscheiden – wie könnte ich –, wie lange Herr Kaczyński noch Staatspräsident in Polen ist. Es ist ein absolut souveränes Recht des polnischen Volkes, seine Regierung und seinen Staatspräsidenten zu wählen. Ich hoffe aber inständig, dass das polnische Volk so klug ist, diese Regierung so schnell wie möglich nach Hause zu schicken!

  President. Thank you for clarifying that.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – Eu fiz uma pergunta muito precisa. Eu gostaria de saber sobre que artigo se baseou a Presidência para dizer que é preciso unanimidade para esse tipo de questões sobre, por exemplo, para decidir sobre o dia da pena de morte e porque não forçou um voto no Conselho. Eu gostaria de saber porque o Sr. Presidente não falou nada desse ponto que todos os oradores falaram.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. É interpretação do Conselho que decisões dessa natureza necessitam de unanimidade.

  President. I have received five motions for resolution⁽¹⁾ tabled in accordance with Rule 103(2) of the Rules of Procedure.

The debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 27 September 2007.

(1) See Minutes.