Relato integral dos debates

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007 - Estrasburgo

12. Situação na Birmânia (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Birmânia/Mianmar.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, este debate naturalmente e esta nossa discussão têm toda a actualidade e, como é óbvio, o Conselho e a Presidência estão a acompanhar os acontecimentos na Birmânia (Myanmar) com muita e intensa preocupação.

Há quase 20 anos, desde os acontecimentos de 1988, que aquele país não era palco das manifestações a que neste momento estamos a assistir e é, sem dúvida, verdade o que afirmam muitos comentadores a propósito destes últimos acontecimentos: o país encontra-se numa encruzilhada que consideramos crítica.

A situação revelou-se, desde o princípio, muito volátil e embora tenhamos desenvolvidos todos os esforços no sentido de evitar que as autoridades birmanesas recorressem à violência, os acontecimentos de hoje demonstram que, muito lamentavelmente, a junta militar em Rangun permaneceu surda aos apelos da comunidade internacional como têm, aliás, permanecido ao longo destes últimos anos em relação aos reiterados e permanentes apelos internacionais.

Se bem gerida, a situação dos últimos dias teria constituído uma oportunidade sem precedentes para que se dessem os primeiros passos no caminho de uma reforma política urgente e da reconsideração nacional do país. Tínhamos a esperança de que a junta compreendesse o sinal inequívoco enviado pelos manifestantes de que as suas políticas falharam.

O que, no início, era um protesto ad hoc contra o aumento desproporcionado do preço dos combustíveis tornou-se num vasto movimento de protesto público contra a política geral de um governo fortemente ditatorial.

Ciente da crescente tensão no país, a União não se limitou a observar a situação. Logo em Agosto condenou veementemente a detenção dos vários líderes da oposição, nomeadamente do chamado grupo "Geração 88" que protestavam contra o aumento de cerca de 500% dos preços dos combustíveis. Apelou-se à libertação de todos os presos políticos e alertou-se para a necessidade de ser dado início a um processo de abertura, de reconciliação e de reformas políticas. Ontem mesmo enviámos um sinal claro de solidariedade e apoio à população birmanesa através da declaração da União Europeia adoptada pelos 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros em Nova Iorque, onde se encontram.

Apelámos às autoridades que respeitassem o direito à manifestação pacífica, tanto dos monges como das freiras e dos cidadãos comuns, salientando que se estava perante um nova oportunidade para se procurar resolver os problemas mais complexos da Birmânia (Myanmar).

Numa outra declaração, também emitida ontem, o Alto Representante Xavier Solana apelou às autoridades birmanesas para que continuassem a mostrar contenção e destacou que a paz, a estabilidade e o desenvolvimento autênticos apenas poderão ser alcançados através de reformas políticas, da concessão dos direitos e liberdades fundamentais e da plena participação de todas as partes interessadas.

Abordámos igualmente a situação com alguns dos nossos parceiros em conversações bilaterais à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. No âmbito do diálogo que mantemos sobre a Birmânia (Myanmar) com parceiros da região, incluindo a China, a Índia, e os países ASEAN, incentivámo-los a dialogar regularmente com o regime, colocando um especial enfoque nos seguintes pontos: primeiro, a estabilidade a longo prazo da Birmânia (Myanmar) requer uma verdadeira transformação, sobretudo política; segundo, a abertura do país é crucial para o desenvolvimento da Birmânia e é igualmente do interesse dos seus vizinhos e da comunidade internacional no seu conjunto. Tomámos igualmente nota de que Singapura, actual presidente da ASEAN, respondeu com, pelo menos, uma declaração a título nacional na qual declara esperar que os actuais protestos sejam resolvidos de forma pacífica.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia procederam já a um debate sobre a evolução da situação na Birmânia (Myanmar) durante a reunião de Gimnich no início de Setembro e ontem, em Nova Iorque, reunidos a 27, também abordaram esta questão como já vos referi. Além disso, a questão foi tratada no Comité Político e de Segurança em Bruxelas e foi debatida mais detalhadamente, esta manhã, no seio do Grupo da Ásia-Oceânia. Estamos obviamente a analisar todas as opções possíveis para uma nova reacção da União Europeia e embora esperemos que a situação não se venha a deteriorar ainda mais devemos estar preparados para todas as eventualidades. Estamos também a preparar uma acção adicional através dos canais diplomáticos e continuaremos em contacto com as Nações Unidas, em particular, com Imbraim Gambari, enviado especial do Secretário-Geral que se encontrou com a Presidência e as Instituições da União Europeia em Julho, isto é, antes das férias, imediatamente antes das férias do Verão. Mantemo-nos também em estreito contacto com os nossos colegas em Genebra tendo, também ontem, sido feita uma declaração incisiva no Conselho dos Direitos do Homem.

Ao longo da noite de ontem e na sequência das preocupantes notícias que vínhamos recebendo de Rangun vimo-nos impelidos a lançar um último apelo às autoridades birmanesas para que não reagissem com violência às manifestações pacíficas da população. Claramente mencionámos a possibilidade do reforço das sanções já existentes para que a mensagem fosse precisa e directa. Finalmente também amanhã o COREPER tornará a discutir esta questão da Birmânia em detalhe.

  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como as outras instituições europeias, a Comissão está evidentemente muito preocupada com a situação na Birmânia/Mianmar. Estamos a acompanhar de muito perto os trágicos acontecimentos destas últimas semanas, e mesmo destas últimas horas, no seguimento do movimento de resistência e protesto pacíficos lançado pelos monges budistas.

A Senhora Comissária Reding apresentou-vos, no passado dia 6 de Setembro, a análise da Comissão Europeia sobre a situação geral: repetidas violações dos direitos humanos, repressão política e deterioração geral das condições económicas. Gostaria ainda de acrescentar as violações do direito internacional humanitário cometidas pelo Governo da Birmânia/Mianmar contra civis e reclusos, bem como as cada vez mais severas restrições impostas ao CICR no exercício do seu trabalho. Nestas últimas semanas, o regime está a colher os frutos da situação social e política explosiva que, de certa maneira, ele próprio criou.

Que fazer perante esta situação? Temos o direito de pensar, tanto que a situação tem um certo ar de déjà-vu, anunciando a repetição da violenta repressão de 1988, como que se trata de uma viragem histórica. Aconteça o que acontecer, os acontecimentos na Birmânia/Mianmar parecem estar a tomar um rumo imprevisível. O facto de este movimento de protesto maciço - com 100 000 manifestantes na passada segunda-feira nas ruas de Rangoon - não possuir uma agenda política ou quaisquer reivindicações declaradas torna evidentemente a situação mais instável e mais precária.

É claro que não podemos afastar um risco de perda de controlo dos acontecimentos por parte do regime em caso de as manifestações prosseguirem. As intimidações, as detenções e as barragens de estrada observadas ainda hoje demonstram indiscutivelmente um endurecimento da reacção. As detenções desta manhã, a forma brutal com que as autoridades intervieram e o facto de haver a lamentar vítimas apenas reforçam as nossas preocupações. Em tais circunstâncias, o nosso objectivo primordial deve ser o de prevenir qualquer acção violenta da parte do governo e o de exortar à maior contenção. A segurança e o destino de Aung San Suu Kyi estão, como é óbvio, no centro das nossas preocupações.

Contudo, estas manifestações também forneceram, de certa maneira, uma oportunidade. Mostram ao regime - ou, pelo menos, aos seus membros que ainda possuem alguma percepção da realidade - que a má gestão política e económica levou a população a deixar de temer descer à rua para ali manifestar a sua cólera, nascida de um desespero que dura há tempo demais.

A segunda preocupação da Comissão é portanto a de instar a comunidade internacional a persuadir o governo a dar os passos necessários para restaurar um mínimo de confiança e assim criar as condições para a abertura do caminho em direcção à reconciliação nacional. O regime tem de ouvir as aspirações da população à abertura e à democracia. A saída da actual crise tem evidentemente de incluir um processo de participação e transparência que permita a todas as partes interessadas na reconciliação nacional da Birmânia/Mianmar contribuírem de forma plena para o seu futuro político e económico. Eis a mensagem que a minha colega Benita Ferrero-Waldner transmitiu aos países parceiros nas reuniões realizadas à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.

Além disso, é vital que os Estados vizinhos da Birmânia/Mianmar tomem consciência das suas responsabilidades específicas. Penso que a China já percebeu que os seus próprios interesses a longo prazo não serão favorecidos por uma situação explosiva naquele país. A China pode possuir uma influência determinante. Todavia, devemos também persuadir a Índia, o Japão e a Coreia do Sul, que contribuíram de forma importante para as necessidades económicas deste regime, a fazerem mais para o ajudar a sair da actual crise. Os Estados membros da ASEAN também têm de ser mais firmes na manifestação das suas opiniões. Qualquer deterioração da situação na Birmânia/Mianmar só pode ter consequências nefastas para toda a região.

Por fim, a Comissão saúda o papel muito especial desempenhado pelas Nações Unidas e, mais especificamente, os bons ofícios do seu enviado especial Ibrahim Gambari, cuja visita próxima a Rangoon será extremamente importante. Se as autoridades da Birmânia/Mianmar escolherem de novo o caminho da repressão, tal facto mergulhará inevitavelmente o país num isolamento internacional ainda maior, com mais sofrimento intolerável para o seu povo. Se, pelo contrário, as autoridades optarem por um diálogo aberto e democrático, têm de especificar muito bem o seu roteiro nacional, têm de fixar uma data concreta para a realização de eleições livres e têm também de iniciar um diálogo sincero com os seus parceiros. As autoridades da Birmânia/Mianmar poderiam então contar com o apoio da União Europeia e dos outros parceiros no processo.

  Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, a União Europeia orgulha-se da atenção que presta aos direitos humanos e, no entanto, parece incapaz de agir com eficácia contra regimes tiranos em todo o globo que continuam a oprimir e a violentar os seus povos ano após ano. Há um tipo de mentalidade que parece pensar que nada mais é necessário para além de uma declaração e de uma posição comum. O Senhor Presidente em exercício do Conselho afirmou no debate anterior que a nossa actuação devia estar à altura das nossas palavras. Estou de acordo com ele.

Ao longo de todo o meu tempo de permanência neste Parlamento tenho lutado contra dois regimes odiosos específicos: o de Mugabe no Zimbabué e o da junta militar na Birmânia. Ambos foram objecto das atenções da UE, mas nada aconteceu. Devíamos envergonhar-nos disso.

Hoje a nossa atenção recai sobre a Birmânia, onde, ao longo da passada semana, a Aliança de todos os Monges Budistas Birmaneses liderou corajosamente protestos maciços nas ruas de Rangum e em muitas outras partes da Birmânia. Todos estamos chocados por ver que uma situação de desespero se transformou agora em tragédia. Têm corrido mundo imagens de monges feridos, pagodes cheios de fumo e civis espancados, agora que as forças de segurança iniciaram a sua violenta repressão. Há notícias de pelo menos cinco mortes, e de centenas de feridos. Fomos avisados há quase uma semana pela estação de rádio Voz Democrática da Birmânia que o Governo tinha autorizado o uso de armas de fogo e se preparava para pôr fim pela violência às manifestações pacíficas.

É tempo de deixarmos de contorcer as mãos e de encarar a situação a sério. Não tenho ilusões. Tal como acontece com o Zimbabué, a chave da mudança na Birmânia está nas mãos dos seus vizinhos, em especial da China. A China é o principal investidor, parceiro comercial e fornecedor de armas da Birmânia. Está hoje no Parlamento uma delegação parlamentar chinesa de alto nível, chefiada pelo senhor Wang Yingfan, membro influente do Congresso Nacional do Povo. Dirigi-lhe hoje de manhã um forte apelo no sentido de a China tomar medidas contra o regime da Birmânia. O senhor Wang Yingfan reiterou o compromisso da China de não ingerência nas políticas internas de outros países, mas, ao mesmo tempo, garantiu-me que a China continuaria a desempenhar um papel discreto, mas sério, e a exortar o regime birmanês a demonstrar mais flexibilidade e a assumir uma abordagem mais positiva. Veremos qual o efeito de tudo isto.

Ontem, a Presidência da União Europeia anunciou que seriam impostas sanções mais duras, caso ocorresse uma reacção violenta. Essa violência verificou-se e, se a UE quiser conservar alguma credibilidade na cena mundial, têm de se seguir as tais sanções mais duras. Também devemos deixar claro que, desta vez, vamos manter a nossa palavra e aplicar efectivamente as nossas sanções. Não se pode repetir o vergonhoso episódio ocorrido em Maio, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Birmânia foi autorizado a estar presente numa ASEM que se realizou na Alemanha, violando de forma flagrante a interdição de viajar imposta pela própria UE.

Ao considerar a questão das sanções, não podemos ignorar o facto de que a TOTAL Oil é um dos poucos investidores estrangeiros na Birmânia. A TOTAL está a contribuir directamente para a manutenção da junta militar, fornecendo todos os anos centenas de milhões de dólares ao regime para este manter um dos maiores exércitos do mundo.

A crise na Birmânia é uma crise que discutimos há muito tempo e que agora se abate sobre nós. Não devemos esquecer que os homens que desempenharam um papel fundamental no massacre dos que realizaram protestos na Birmânia há 20 anos ocupam agora posições-chave no regime. Foi uma pena o Conselho e a Comissão não terem escutado com mais atenção as palavras do Parlamento ao longo dos anos sobre estes assuntos.

Hoje, uma vez mais, apresentamos uma resolução vigorosa; breve e muito clara. Dizemos às autoridades birmanesas: libertem imediatamente Aung San Suu Kyi, deixem em paz os que protestam e convoquem uma Convenção Nacional totalmente representativa, que inclua a Liga Nacional para a Democracia. Dizemos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas: convoquem, com carácter de urgência, uma reunião para debater a situação na Birmânia e façam seguir de imediato o vosso enviado especial àquele país. Ao Conselho e à Comissão dizemos o seguinte: falem com os EUA e com a ASEAN com vista à preparação de uma série coordenada de medidas contra o regime birmanês, incluindo sanções económicas, se esse regime responder de forma violenta e não proceder da forma que dizemos.

  Barbara Weiler, em nome do Grupo do PSE. - (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a Europa, e aliás o resto do mundo, têm os olhos postos na Birmânia. Hoje, e pela primeira vez, foi derramado sangue, como o meu colega do Reino Unido já referiu, pois já não é possível disfarçar mais a situação e isso é um dado novo neste debate.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu está chocado com os métodos brutais usados pela junta militar contra manifestantes pacíficos. Esperamos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que irá agora reunir paralelamente, tome medidas imediatas e use a sua influência nesta matéria, exercendo a sua influência sobre a China e com a China.

A segunda mensagem que hoje se deve transmitir é uma mensagem de solidariedade do Parlamento Europeu para com o povo da Birmânia: a nossa solidariedade, o nosso apoio e, também, a nossa admiração pela coragem demonstrada pelos cidadãos deste país. Os monges budistas não são uma pequena minoria de elite. Fazem parte da sociedade e são apoiados por milhares de pessoas. É evidente que as manifestações foram desencadeadas pelos aumentos arbitrários dos preços, mas as violações da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e especificamente das normas da Organização Internacional do Trabalho, a tortura e o trabalho forçado têm vindo a ser praticados há anos pela junta.

Na idade da globalização o isolacionismo deixou de ser uma opção e isso é positivo. Os direitos fundamentais democráticos e o sistema de valores universais também se aplicam ao continente asiático. Esperamos que a há muito esperada Constituição birmanesa seja imediatamente posta na ordem do dia e que a Birmânia - tal como acontecerá brevemente na Tailândia, o que não deixa de ser interessante - realize eleições democráticas. É possível estabelecer e pôr a funcionar regimes democráticos nestas regiões.

Para além da ONU e da Europa, os países da ASEAN devem, evidentemente, desempenhar também um papel mais activo, sobretudo porque aspiram a construir algo de parecido com a UE. As manifestações de hoje nas Filipinas são também um sinal positivo de solidariedade na região.

Não é possível voltar atrás na via da democracia, até mesmo na Birmânia.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por inclinar humildemente a cabeça perante a coragem da população birmanesa que se manifesta pacificamente em massa contra a ditadura militar no seu país.

Esse regime pôs hoje em marcha uma repressão violenta, e os nossos pensamentos estão com o destino do povo birmanês. A União Europeia tem de protestar de uma forma enérgica contra esta situação, não só com palavras, mas também com acções. Se o regime persistir na repressão, as sanções terão de ser endurecidas e todas as empresas europeias que ainda operam na Birmânia têm de ser instadas, senão mesmo obrigadas, a cessar as suas actividades naquele país. Os países da ASEAN deveriam igualmente endurecer a sua postura face à Birmânia, e a Índia e a China deveriam usar a sua influência sobre o regime a fim de o exortar a entabular um diálogo sério com a oposição democrática birmanesa.

O regime birmanês não reprime apenas a população na esfera política, mas mergulhou-a também na miséria extrema e na privação, apesar de a Birmânia ter tudo o que é necessário para ser um país próspero. As demonstrações maciças do povo birmanês provam cabalmente que Aung San Suu Kyi não está de modo algum sozinha, mas que é a mensageira das esperanças da vasta maioria dos birmaneses. O regime birmanês tem de lhe restituir sem demora a total liberdade de circulação e de libertar todos os presos políticos, incluindo aqueles que foram detidos hoje.

Por último, quero apelar à União Europeia para que utilize ao máximo o instrumento europeu para a promoção da democracia e dos direitos humanos que se encontra agora ao nosso dispor.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário, bem como aos meus colegas, as intervenções que fizeram até agora.

Há 18 anos o Movimento Nacional para Democracia na Birmânia perguntou o seguinte: o que é que será necessário para fazer a comunidade internacional convencer as autoridades da Birmânia a aceitar a democracia? Teremos de ser abatidos a tiro nas ruas e as imagens aparecerem nas câmaras de televisão para a comunidade internacional reagir?

Infelizmente, essa previsão está a concretizar-se. Vemos agora que um sector da sociedade birmanesa, os monges e as freiras budistas que vivem uma vida de renúncia à violência e de pacifismo, que dedicam parte do seu tempo aos outros, estão neste momento a ser abatidos nas ruas e intimidados pelo regime militar. É errado pensar que quaisquer palavras que digamos aqui vão atingir os fins que pretendemos atingir. No entanto, é igualmente errado o mundo ter permanecido calado durante tanto tempo; não podemos continuar calados por mais tempo. E, como disseram colegas nossos, está nas nossas mãos fazer uso da nossa influência não apenas contra o regime da Birmânia, mas também junto da China, da Índia e do Bangladesh para garantir que haja coerência e adesão às sanções que estão em vigor e às exigências de democracia.

Vamos tomar medidas para condenar a violência contra os protestos pacíficos, mas vamos assegurar também o nosso apoio aos autores desses protestos.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhora Presidente, é evidente que os últimos acontecimentos que se registaram na Birmânia nos aproximam cada vez mais de um ponto sem retorno. Penso que as manifestações maciças, não exclusivamente de monges e freiras, mas de milhares e milhares de pessoas que apoiaram e continuam a apoiar esses protestos, enviam uma mensagem clara à Junta Militar birmanesa, mas também uma mensagem clara ao mundo, a mensagem de que os birmaneses estão fartos, que estão cansados da situação e que querem uma mudança.

E é justamente esse desejo de mudança que a União Europeia e a comunidade internacional em geral devem apoiar. É evidente que, depois de 30 anos de sanções com resultados insignificantes, a política deve dar uma reviravolta total e, por isso, a política internacional deve associar os países da região: não unicamente a China e a Índia, como já foi dito, mas também o Japão e Singapura, actual presidente da ASEAN. É por esta razão que devemos congratular-nos não unicamente com os gestos do Conselho e da Comissão, como também com os gestos que estão a ser feitos nas Nações Unidas para enviar uma mensagem firme de libertação dos líderes da oposição, em particular Aung San Suu Kyi, e, principalmente, dar um passo a favor da democracia. Aspiração que, nesta altura, penso que não podemos nem devemos abandonar.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, "Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento" é a designação oficial do regime militar na Birmânia. Na situação de crise em que o país se encontra actualmente, isto soa, mais do que nunca, como uma cruel mentira.

A Junta é responsável por décadas de abuso de poder e de má administração. É lógico que ela seja extremamente parcimoniosa com estatísticas. Aliás, a vasta maioria da população birmanesa é vítima de uma dupla exploração. Sim, de facto, uma dupla exploração: a nível interno pelos governantes militares - todos os negócios na Birmânia passam quase exclusivamente pelo exército -, e a nível externo pela República Popular da China, que leva a cabo uma extrema forma de exploração dos abundantes recursos naturais e agrícolas deste Estado do Sudeste asiático. Diplomatas em Rangun chegaram mesmo estes dias ao ponto de dizer: "A Birmânia tornou-se praticamente uma província chinesa." Em escolas do Norte, construídas pela China, o mandarim é a primeira língua e a hora local oficial é a hora de Pequim.

Senhora Presidente, os governantes birmaneses e chineses são, em suma, praticamente indistinguíveis. Apelo, pois, ao Conselho e à Comissão que estejam entre os primeiros a chamar veementemente a atenção dos governantes birmaneses e de Pequim para a sua co-responsabilidade pelo sofrimento do povo birmanês.

  Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas resoluções e declarações, quando não se mantêm letra morta ou uma voz quase inaudível aos ouvidos do Conselho, são apanhadas pela tempestade dos acontecimentos que certamente não coincidem nem esperam pelo nosso calendário de sessões plenárias.

Há poucos dias atrás aprovámos, quase por unanimidade, uma resolução sobre a Birmânia. Os seus considerandos enumeram em pormenor as numerosas violações dos direitos humanos que actualmente são cometidas neste país, mas não relembram que um regime de inspiração marxista e depois militar tem oprimido o seu povo desde há décadas, com o apoio da China, como toda a gente sabe. O regime birmanês não só oprime como, e é bom que se recorde, é um sistema que baseia grande parte do seu poder e do seu orçamento no narcotráfico.

Gostaria de salientar, a propósito da censura, da repressão e dos maus tratos generalizados que têm caracterizado o regime birmanês durante anos, que não há só a tão aclamada senhora Aung San Suu Kyi, não há só os jornalistas como U Win Tin e actores como o senhor Zaganar ou o tão bem conhecido activista dos direitos humanos Win Naing. Deixem-me que vos diga, Senhoras e Senhores Deputados, que há também os monges budistas, como é o do conhecimento geral, mas sobretudo muitas minorias importantes. Estas incluem, em particular, um grupo cultural e étnico que não foi mencionado na resolução aprovada há duas semanas atrás: o povo Karen. Este povo há décadas que se recusa a alinhar com um sistema em que a subsistência depende da prostituição de crianças e da cultura de droga.

Deplorar simplesmente a repressão com que o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento reprime os protestos culturais, enquanto, paralelamente, se apela à democracia na Birmânia, vale tanto como as firmes condenações, os pedidos de libertação imediata e incondicional dos detidos - que, sublinho, é crucial - e tudo o resto em que nos empenhamos a escrever, pedir ou ameaçar sem ver grandes resultados práticos.

Até o Presidente dos Estados Unidos, apesar das muitas observações vazias que profere na Assembleia das Nações Unidas, tem um ponto a seu favor porque chegou mesmo a apelar à intervenção das Nações Unidas e falou de um país que impôs um reino do medo, onde as liberdades fundamentais são altamente restringidas, as minorias étnicas perseguidas e o trabalho forçado infantil, o tráfico humano e as violações são prática comum. O Presidente Bush prosseguiu anunciando o endurecimento de sanções, tal como o Presidente em exercício do Conselho da União Europeia.

Bem, esperemos que sirvam algum propósito, porque se não bastarem, não ouviremos seguramente ameaças de bombardeamentos, nem das bases militares birmanesas, nem - isso ainda menos - das do seu parceiro, a China. A situação para a oposição birmanesa é igual à do povo Karen na sua luta durante décadas: fala-se muito na Europa e nos Estados Unidos, mas que seja o país sozinho a resolver os seus próprios problemas porque, por agora, não estão em jogo interesses transnacionais; por agora, as habituais palavras ocas são suficientes para a União Europeia.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito brevemente na minha intervenção inicial pretendi, de uma forma detalhada e compreensiva, informar o Parlamento Europeu de todas as medidas políticas, diplomáticas, contactos que temos feito relativamente à questão da Birmânia, como temos acompanhado a situação e o que temos feito e pretendo agora reafirmar a total determinação da Presidência naturalmente de continuar a acompanhar com toda a atenção os acontecimentos que se vão desenrolando na Birmânia e também assegurar-vos que a Presidência não deixará de propor todas as medidas que no seu juízo demonstrem uma solidariedade inequívoca para com o povo da Birmânia e que, ao mesmo tempo, demonstrem também, de uma forma inequívoca, às autoridades da Birmânia que terão um preço a pagar por qualquer maior deterioração da situação no país.

  Presidente. - Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Secretário de Estado Lobo Antunes, quero agradecer-lhe, em nome do Parlamento Europeu, ter passado todo o dia connosco. Quero que saiba que tomámos boa nota do facto.

Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 27 de Setembro de 2007.

(A sessão, suspensa às 17H40, é reiniciada às 18H00)

Declarações escritas (artigo 142.º)

  Richard Corbett (PSE), por escrito. - (EN) A Birmânia é uma das piores e das mais duradouras ditaduras militares do mundo. Tem mantido o seu povo numa pobreza abjecta, em absoluto contraste com o êxito económico de muitos dos seus vizinhos. A repressão tem sido brutal. O contacto com o mundo exterior é rigorosamente limitado e a situação teria caído no esquecimento se não fosse o heroísmo de Aung San Suu Kyi, que constitui um ponto focal para as esperanças e as aspirações democráticas do povo da Birmânia. Espero que nos próximos dias se assista ao fim do regime militar sem haver mais derramamento de sangue e insto o Conselho e o Alto Representante a exercerem todas as pressões que puderem para garantir esse resultado.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. - (EN) Na minha qualidade de relator do Parlamento sobre o acordo de comércio livre entre a UE e a ASEAN, deixei claro em todas as reuniões em que participei com Ministros do Comércio e funcionários da ASEAN que o Parlamento Europeu se oporia vigorosamente a quaisquer concessões à actual ditadura militar birmanesa.

Os acontecimentos dos últimos dias, em que protestos pacíficos liderados por monges budistas tiveram como resposta gás lacrimogéneo e balas, vieram agravar uma situação que já era terrível.

Tive o privilégio de visitar Aung San Suu Kyi em Rangum há quase uma década, quando a situação de prisão domiciliária em que se encontrava era transigente ao ponto de lhe permitir receber raros visitantes. Deixou claro que, como representante e líder da Liga Nacional para a Democracia, um partido democraticamente eleito e derrubado pelo regime militar, queria que a UE impusesse sanções tão rigorosas quanto possível.

Neste momento, a UE e os Estados-Membros deveriam liderar a exigência de imposição de sanções mundiais das Nações Unidas através do Conselho de Segurança. Não podemos esperar mais, nem nós nem o povo da Birmânia.

  Jules Maaten (ALDE), por escrito. - (NL) Está a desenrolar-se uma nova tragédia na Birmânia. A Junta optou pela via do confronto com milhares de manifestantes pacíficos. Isto é extremamente deplorável, pois é espantoso que a população tenha tido a coragem de sair às ruas em protesto sem ajuda do exterior. Apoio a libertação incondicional de Aung San Suu Kyi, U Khun Htun Oo, Ko Min Ko Naing e de todos os demais presos políticos, e sou também a favor de rápidas reformas democráticas.

A Comissão Europeia deveria utilizar da melhor forma possível os fundos de emergência previstos no objectivo 1 do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, para que se possa oferecer auxílio suficiente aos meios de comunicação social independentes, aos activistas dos direitos humanos e às ONG na Birmânia.

O endurecimento de todas as sanções económicas existentes parece também inevitável. Sou favorável a que nos associemos às medidas britânicas e norte-americanas e à imposição de restrições rígidas às actividades comerciais e às transacções financeiras com a Birmânia.

O Parlamento Europeu deveria enviar uma delegação à Birmânia no sentido de fazer a sua própria avaliação da situação no terreno.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) A situação na Birmânia é extremamente preocupante. Os que se manifestam contra o regime militar (incluindo os monges) demonstram muita coragem. O regime reprimiu brutalmente anteriores manifestações e demonstrou pouca ou nenhuma consideração pelo bem-estar do seu povo. Há que maximizar a pressão internacional sobre o regime, incluindo um compromisso de responsabilizar perante o Tribunal Penal Internacional os responsáveis por quaisquer atrocidades nos próximos dias. A UE tem de falar com a China e a Índia, que estão mais bem posicionadas para exercer pressão sobre o regime, pedindo-lhes que intervenham para proteger os manifestantes e contribuam para que a Birmânia regresse à democracia.

PRESIDÊNCIA: SANTOS
Vice-Presidente

(1) Ver Acta.