Relato integral dos debates

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007 - Estrasburgo

18. Estratégia europeia para os direitos da criança: contra a "dis"criminação de crianças e a exclusão de pessoas que sofrem de perturbações do tipo "dis" (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0062/2007) apresentada por Anna Záborská, Amalia Sartori e Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Zita Gurmai e Catherine Trautmann, em nome do Grupo PSE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Hiltrud Breyer e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, à Comissão, sobre a estratégia europeia para os direitos da criança: contra a "dis"criminação de crianças e a exclusão de pessoas que sofrem de perturbações do tipo "dis" (B6-0317/2007).

  Anna Záborská (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, o artigo 173.º prevê que o relato integral dos debates de cada sessão seja escrito em todas as línguas oficiais.

Chamo a sua atenção para o facto de que este debate sobre a exclusão de pessoas que sofrem de perturbações do tipo "dis" não será traduzido para todas as línguas oficiais da União Europeia.

Essa "ferramenta" foi pura e simplesmente suprimida na prática, quando o próprio Regimento a prevê. A minha invocação do Regimento é muito simples: o debate desta noite foi em grande medida pedido por muitos alunos, associações de pais, professores, educadores e médicos de diferentes países.

Contudo, os eleitores que nos elegeram, uma vez que não conhecem todas as línguas que serão usadas esta noite, nunca conseguirão saber tudo o que foi dito durante este debate parlamentar, embora destinado aos cidadãos.

  Presidente. − Muito obrigada pela sua observação, que obviamente diz respeito a todos nós no Dia Europeu das Línguas. A questão está a ser analisada e está em fase de preparação um relatório que será apresentado à Conferência de Presidentes; a sua observação será pois tomada em consideração.

Passemos agora ao debate sobre a pergunta oral à Comissão sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Crianças.

  Anna Záborská, autora. - (SK) Permitam-me que comece com o testemunho de uma jovem mulher de 21 anos, no terceiro ano da universidade.

"Quando tinha 17 anos, os meus colegas da escola riam-se de mim todo o ano, porque eu parecia uma rapariga de 11 anos. Na minha avaliação, os professores perguntavam frequentemente quando é que eu me decidia, finalmente, a começar a estudar. Nós, com perturbações do tipo "dis", trabalhamos mais do que os outros, sendo muito difícil viver com estas perturbações". Fim de citação.

A sociedade ignora os 10-20% de crianças com perturbações do tipo "dis", porque estas nunca são diagnosticadas. As suas dificuldades inibem a comunicação, impedem a educação normal e, infelizmente, por vezes, levam a perturbações psíquicas e à exclusão social. No que nos diz respeito a nós, a União Europeia pode fazer aquilo que faz melhor, isto é, pode agir como um porta-voz e sublinhar, de forma suficientemente variada, um problema que, em outras circunstâncias, poderia permanecer um tabu e algo escondido. A Europa oferece uma oportunidade para identificar boas ideias e práticas comprovadas por parte das organizações e dos governos, tal como referidas na Declaração Escrita 64/2007, apresentada actualmente ao Parlamento Europeu.

Já existe um programa NEURODYS e a União Europeia financia projectos que também podem ser bem adaptados àqueles que são afectadas por perturbações do tipo "dis", como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, o Programa de Apoio à Política das TIC, o apoio à investigação no domínio das tecnologias de informação e comunicação, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação - área da saúde, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e o Segundo Programa de Saúde Pública 2008-2013. Estes programas são objecto das propostas de alteração e propostas complementares para o orçamento de 2008 que apresentámos com os nossos colegas dos cinco grupos políticos.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para terminar, permitam-me que manifeste a minha grande admiração, respeito, gratidão e encorajamento àquelas que, nas suas vidas, poderiam ter razões mais que suficientes para serem mães desesperadas: "des mères déspérées". Apesar disso, nenhuma delas desiste da luta. Elas são as melhores defensoras da causa dos seus filhos, juntamente com os pais, quando estes ainda fazem parte da mesma família. Acredito que o debate desta noite mostrará que elas não estarão sozinhas e que o seu problema também se tornará uma preocupação do Parlamento Europeu.

  Teresa Riera Madurell (PSE), autora. - (ES) Senhora Presidente, em primeiro lugar desejo pedir desculpa pela ausência da senhora deputada Zita Gurmai, autora desta pergunta oral em nome do Grupo Socialista, que não pode estar presente nesta sessão plenária por motivos de força maior, pelo que, se me permite, Senhora Presidente, intervirei em nome da senhora deputada Gurmai e em meu próprio nome, uma vez que também eu solicitei o uso da palavra.

Senhora Presidente, desejo simplesmente reiterar o que foi dito. Estamos a falar de perturbações de aprendizagem que afectam uma parte substancial da nossa população. Na Europa, cerca de 10% das crianças sofre de perturbações do tipo "dis": crianças que são, regra geral, invisíveis para os nossos sistemas educativos, que atribuem demasiadas vezes o seu insucesso escolar a causas alheias a esse facto.

Devem tomar-se as medidas necessárias por forma a evitar esta "dis"criminação, e as crianças em idade escolar devem receber um tratamento especial, atempado, intensivo e multidisciplinar, de preferência no seu meio escolar habitual. Isto exige protocolos de diagnóstico e de intervenção nos estabelecimentos de ensino.

Pela primeira vez no meu país, a Espanha, um governo socialista aprovou uma lei de educação que ajuda os alunos com dificuldades específicas de aprendizagem. Trata-se de um passo importante, na medida em que, nos nossos países, as famílias dependem geralmente da boa vontade dos professores e da disponibilidade destes para fazerem esforços voluntários para obter uma formação adequada. Optar por outras soluções implica um grande esforço económico, muitas vezes impossível de suportar.

Importa ter presente que as crianças com este tipo de perturbações são inteligentes, e que tudo o que precisam é de uma forma diferente de aprender. Elas podem ter sucesso escolar. É apenas necessário vontade política para implementar os mecanismos adequados que proporcionem soluções efectivas.

Fazer com que estes alunos sejam visíveis para a sociedade significa dispor de estatísticas fiáveis susceptíveis de permitir que se tomem decisões correctas; significa favorecer o acesso a uma informação clara e verídica a todos os que a solicitam e lançar campanhas de sensibilização que cheguem a todos os nossos países. Torná-los visíveis para os nossos sistemas de educação significa que, paralelamente a proporcionar um tratamento atempado a todas as crianças afectadas nos primeiros anos da vida escolar, devemos ter em conta as suas necessidades na elaboração dos curricula de todas e cada um dos níveis de educação. Algumas universidades estão já a realizar exames e testes adaptados a estudantes com este tipo de problemas.

Devem também ter-se em conta as pessoas que sofrem de perturbações de tipo "dis" na concepção dos programas educativos com financiamento comunitário, como o e-learning e a aprendizagem ao longo de toda a vida. Senhoras e Senhores Deputados, devemos dar resposta às necessidades deste sector da população. Não podemos continuar a virar as costas a uma perturbação que afecta mais de três milhões de europeus.

  Hiltrud Breyer, autora. - (DE) Senhora Presidente, regozijo-me também pelo facto de este importante assunto - o aumento da dislexia - estar aqui a ser debatido esta noite. É certamente a primeira vez que falamos sobre este assunto mas não devia ser a última. Quero que a Comissão faça todos os possíveis para fazer avançar esta questão, pois não estamos a começar do zero.

Já existem programas e iniciativas em muitos Estados-Membros. É importante, no meu ponto de vista, não falar sobre dislexia como uma doença ou uma deficiência, porque isso é incorrecto. Já foi referido que muitas crianças com dislexia são, na verdade, extremamente inteligentes e sabemos que estas crianças são mais rápidas a pensar do que a usarem as suas capacidades motoras.

Por conseguinte, o primeiro passo a dar - e é este o meu pedido urgente ao Senhor Comissário - é obter uma panorâmica geral do que já foi feito no domínio da pesquisa e dos programas e iniciativas já existentes a nível europeu, e depois compilar toda esta informação.

Julgo que é importante não confundir a dislexia com o síndrome do défice de atenção (SDA), pois seria desastroso misturar os dois. Sabemos que o SDA está estreitamente relacionado com o visionamento excessivo de televisão e com a sobreexcitação. Em relação à questão da dislexia, devíamos também ponderar a forma de familiarizarmos as crianças com os livros e a leitura numa fase precoce. Sabemos que as crianças que lêem muito e têm fácil acesso a livros são menos susceptíveis de sofrer de dislexia. Esta solução poderia ser uma forma de reduzir o alarmante aumento na incidência da dislexia.

Exortamos a Comissão a elaborar uma panorâmica geral da diversidade e das diferentes abordagens existentes na Europa. Outra opção seria realizar uma conferência que reunisse todas estas pessoas e as suas diferentes experiências nesta área. Sabemos que as crianças são o nosso futuro e o conhecimento é o nosso recurso mais importante na Europa, e por isso precisamos de fazer um máximo de esforço nesta matéria.

  Elizabeth Lynne (ALDE), autor. - (EN) Senhora Presidente, estima-se que há aproximadamente 49 milhões de pessoas que sofrem de alguma perturbação de tipo "dis" na UE. Mais de 10% das crianças são afectadas por perturbações do tipo "dis", tais como disfasia, dispraxia, dislexia, discalculia ou distúrbio de défice de atenção.

Tomemos o exemplo de Sean no Reino Unido. O relatório dos professores descreveu-o como estúpido, inapto, desordeiro e excessivamente emotivo. Em virtude do seu problema, foi marginalizado e mal tratado pelos colegas e a verdade é que os professores pouco fizeram para intervir.

Os pais de Sean acabaram por ter de o tirar da escola depois de Sean ter chegado a casa espancado e em sangue, mas a autoridade local para a educação recusou-se a providenciar orientação pedagógica ou assistência, de modo que a educação ficou entregue aos seus pais, obrigando um deles a deixar de trabalhar. Felizmente, um grupo de apoio local disponibilizou-se para ajudar Sean e os seus pais. Há outras crianças no Reino Unido e noutros Estados-Membros que não são tão afortunadas.

Impõe-se um intercâmbio de melhores práticas em toda a UE, e é aqui que o Conselho e a Comissão têm um papel importante a desempenhar. Há que disponibilizar mais informação. Há que tomar medidas para localizar, rastrear, diagnosticar e tratar estas perturbações numa fase inicial. Há que adaptar estruturas para integrar os jovens portadores de deficiência no mundo do trabalho, e é importante instituir uma Carta a favor das pessoas que sofrem de perturbações do tipo "dis".

É também fundamental reforçar a investigação ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro. Não vale a pena falar por falar nos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Temos de continuar a lutar para assegurar que indivíduos como Sean sejam tratados de igual para igual e recebem a ajuda e o apoio que merecem.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), autor. - (EN) Senhora Presidente, há milhões, literalmente milhões, de crianças que não são consideradas deficientes mas que se debatem com uma condição de deficiência considerável na área da aprendizagem, mobilidade e comunicação.

Embora o número de crianças diagnosticadas com dislexia, disfasia, discalculia, dispraxia e outras perturbações específicas esteja a aumentar significativamente - estima-se que só a dislexia afecta 10% das crianças nos Estados Unidos - muitas, senão a maioria, das crianças afectadas na Europa continuam por diagnosticar, pelo que um grande número continua sem receber ajuda.

Muitas vezes, quando os pais manifestam alguma preocupação, ou são ignorados ou é-lhes dito para deixarem de imaginar coisas. Frequentemente, as crianças - mesmo as crianças dotadas - são desvalorizadas e consideradas intelectualmente desfavorecidas ou inaptas por professoras bem intencionados e autoridades no sector da educação, pura e simplesmente porque não têm competência para detectar a diferença.

Ignorar estas condições não as faz desaparecer. Acabam por se tornar mais problemáticas para a criança, que cada vez mais se sente desmotivada e frustrada. A auto-imagem da criança pode sofrer graves danos e o seu potencial pode ser destruído.

Formulámos esta pergunta e a declaração escrita para salientar a enormidade do problema para as crianças com uma dificuldade específica, para a sua família e para a comunidade, e com o objectivo de solicitar à Comissão, Parlamento e Conselho que considerem seriamente o problema destas crianças nos programas de investigação, iniciativas, linhas de orientação e estratégias.

Precisamos de aprender mais sobre estas condições "dis", como identificá-las o mais cedo possível, como intervir de forma eficaz. Precisamos também de saber por que razão o desenvolvimento do cérebro de uma criança é afectado desta forma e como prevenir, sempre que possível, estas perturbações do tipo "dis". E precisamos ainda de assegurar que ninguém é considerado menos importante ou é menos valorizado em virtude destas condições.

Diria também à Comissão que muitos adultos também se debatem com estas dificuldades específicas de aprendizagem ou coordenação, mas não as denominam ou desconhecem-nas por completo. Muitos arranjam técnicas elaboradas para compensar e contornar as dificuldades. Recolhi assinaturas este Verão para uma petição dos cidadãos em apoio a pessoas portadoras de deficiência e fiquei espantada com o número de adultos que escreve o seu próprio nome com dificuldade.

As pessoas sofrem em silêncio com os seus dons e talentos escondidos, até de si próprios, por estas deficiências encobertas. Qual é o preço que a sociedade paga? Os cidadãos abandonam as escolas e trabalham abaixo das suas capacidades por causa de um problema numa determinada área de aprendizagem. Um psicólogo da área educacional disse-me que a tragédia destas crianças é que muitas delas teriam feito perfeitamente a universidade, onde poderiam ter explorado as suas capacidades, mas perderam a oportunidade uma vez que não conseguem concluir o ensino secundário porque o carácter mais geral do programa escolar indica que a sua dificuldade específica se torna um obstáculo insuperável para o sistema padrão de avaliação.

Conheço um jovem que tem uma dificuldade de aprendizagem específica. Não teve aproveitamento na escola primária e secundária e teve de deixar o sistema escolar sem um certificado mas, com base num teste de aptidão e recomendação de professores, veio a ingressar num pequeno estabelecimento de ensino. Dois anos mais tarde, provou ser excepcionalmente dotado no estudo de filosofia e passou a ser um líder popular no meio estudantil.

O nosso sistema educativo na Europa tende a ser competitivo e rígido. As autoridades julgam que estão a criar uma classe de cidadãos instruída e competente, mas esta inflexibilidade - esta abordagem de "tamanho único"- está a destruir o potencial de um número incontável de pessoas. A verdade é que deixa a desejar e cria exclusão social, o que pode levar muitas crianças à desmotivação e até a tornarem-se adultos encolerizados. Na Irlanda, 76% dos reclusos na Prisão Mountjoy têm uma história de fracasso escolar e, provavelmente, dificuldades de aprendizagem não diagnosticadas.

Ignorar estas crianças e adultos é claramente uma prática discriminatória. Tenho orgulho no apoio que este Parlamento deu à declaração escrita, mas tenho uma palavra de cautela a dizer. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças diz que todas as crianças têm direito ao ensino básico, mas as crianças com necessidades especiais apenas têm direito a receber a ajuda de que precisam de acordo com os recursos. Antes de ratificarmos esta Convenção e introduzi-la nas nossas estratégias, termos de a analisar muito bem. De outra forma, introduziremos este erro nas nossas próprias políticas.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço a todos os presentes, em especial à senhora deputada Záborská e aos co-autores da pergunta, porque a considero extremamente importante, não só como pergunta, mas também como tema de discussão e ainda em termos de acção a favor dos que precisam de condições, tratamento ou ajuda mais específicos para a sua vida em sociedade, educação, formação, etc..

Sublinho especialmente o que foi dito no início: que nós queremos ser a voz dos que experimentam estas dificuldades, e creio que se trata de um compromisso moral e político extremamente forte.

A Comissão está ciente das consequências negativas no plano social e da saúde que estes problemas poderão acarretar para os indivíduos afectados ou famílias que educam crianças com perturbações do tipo "dis".

Também entendemos que devem ser tomadas medidas para melhorar a vida quotidiana das crianças e o seu acesso à educação, informação e cultura. Obviamente que a primeira responsabilidade face às crianças com perturbações do tipo "dis" recai sobre os Estados-Membros, mas a Comissão, bem como as restantes instituições europeias, pode apoiar a acção dos Estados-Membros.

Por exemplo, o nosso Plano de Acção da UE a favor das pessoas com deficiência de 2003-2010 promove o acesso a serviços de apoio e assistência a pessoas portadores de deficiência e às suas famílias. A Comissão promove um nível de serviços que estabelece um equilíbrio adequado entre segurança, liberdade de escolha e independência de vida.

Os planos de trabalho da Comissão para 2005, 2006 e 2007 no domínio da saúde pública incluíram uma referência específica à necessidade de uma maior informação e definição de indicadores relativos às perturbações como a hiperactividade e distúrbio de défice de atenção, atraso cognitivo e problemas ao nível das funções motoras, perceptivas, de linguagem e socio-emotivas.

Têm sido publicadas diversas propostas com vista ao apoio à investigação sobre perturbações do tipo "dis". Contudo, a Comissão, até à data, não recebeu qualquer proposta nestas áreas.

O programa comunitário PROGRESS presta apoio a várias redes europeias de grande dimensão, incluindo o Fórum Europeu da Deficiência, como é do vosso conhecimento. Apoiamos a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais. A agência faculta aos políticos e profissionais informação pertinente sobre necessidades educativas especiais e facilita o intercâmbio de boas práticas.

As necessidades educativas especiais constituem também uma das prioridades gerais do Programa "Aprendizagem ao Longo da Vida" e, como tal, devem ser vistas como uma prioridade em todas as suas acções na medida em que é uma prioridade geral.

O programa "Aprendizagem ao Longo da Vida" tem um objectivo claro de integrar pessoas com várias necessidades especiais. Concretamente, isto é feito através do financiamento de projectos de cooperação para proceder ao intercâmbio, desenvolvimento e melhoria de práticas em geral, incluindo ao nível da concepção de estruturas pedagógicas na educação regular e especializada e disponibilizando subsídios acrescidos para os participantes portadores de deficiência com vista a financiar quaisquer acordos de apoio extra que sejam necessários.

Além do mais, vários projectos de investigação têm sido apoiados pela Comissão, incluindo o projecto NEURODYS mencionado na Pergunta Oral. A Comissão também promove acesso à tecnologia de informação e comunicação (TIC) e novas tecnologias em geral para pessoas que sofrem de perturbações do tipo "dis".

A parte TIC do Sexto Programa-Quadro co-financiou projectos relacionados com soluções de assistência e acessíveis electronicamente. Gostaria apenas de mencionar dois projectos a este respeito: o projecto AGENT-DYSL, que se centrou no desenvolvimento da próxima geração de sistema de leitura assistida e, em segundo lugar, o projecto "Para Todos" da UE, que pretendeu desenvolver tecnologias para tornar a educação acessível a todos, incluindo pessoas com dislexia. O Sétimo Programa-Quadro continuará a apoiar projectos ou investigação relacionados com as perturbações do tipo "dis", incluindo no quadro das prioridades de saúde e no quadro da prioridade da acessibilidade electrónica.

Reconhecemos a importância de recolher estatísticas relevantes. Esta foi uma das grandes questões referidas. Embora a Comissão não recolha actualmente estatísticas sobre perturbações específicas do tipo "dis", o Eurostat fornece estatísticas à escala da UE sobre deficiência e integração social.

Na sequência de um estudo sobre a mão-de-obra orientada para os portadores de deficiência em 2002, o Eurostat está actualmente a desenvolver um modelo de inquérito à escala da UE. O estudo faz parte do Sistema Europeu de Inquérito sobre a Saúde e centra-se nas deficiências e nos vários aspectos da integração social de pessoas com idades que rondam os 18 anos.

Reconhecemos as dificuldades com que se deparam as pessoas ou famílias que cuidam de pessoas portadoras de deficiência, incluindo os que sofrem de perturbações do tipo "dis". No seguimento do nosso empenho num Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres, em 2005 e 2006 lançámos um processo de consulta junto dos parceiros sociais sobre políticas de reconciliação. A consulta incluiu uma larga gama de questões, incluindo licença de parto, licença parental, licença de paternidade, licença por adopção e um novo tipo de licença de prestação de cuidados a familiares dependentes.

Tendo terminado a segunda fase de consultas em Junho de 2007, a Comissão está actualmente a desenvolver um processo de avaliação de impacto. Dependendo do resultado, novas propostas poderão ser apresentadas, possivelmente para 2008.

A Comissão acompanha constantemente a transposição da legislação anti-discriminação da UE a nível nacional. A Directiva 2000/78/EC, que proíbe a discriminação no domínio do emprego e profissional, abrange todos os cidadãos, incluindo os que sofrem de perturbações do tipo "dis". No entanto, a Comissão considera que a legislação deverá oferecer protecção, não apenas aos empregados portadores de deficiência, mas também aos empregados que prestam cuidados a familiares dependentes por deficiência.

A este respeito, acompanhamos com grande interesse o processo Coleman actualmente a correr no Tribunal Europeu de Justiça.

Por último, gostaria de dizer que, em primeiro lugar, se trata efectivamente de conhecer melhor o problema e tomar consciência dele, pelo que a vossa contribuição é extremamente útil. É lamentável que seja tão tarde, perto da meia-noite. De toda a maneira, depois de uma maior consciencialização, creio que podemos concentrarmo-nos mais na implementação e acções concretas a favor dos que estão numa situação de verdadeira necessidade.

  Maria Panayotopoulou-Kassiotou, em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, obrigada por ter ficado até tão tarde e pela maneira abrangente como abordou esta questão.

Vejo no seu lugar mais dois Comissários, incluindo o titular da pasta da saúde. É ele o responsável pela adopção de medidas para que as dificuldades comportamentais e de aprendizagem sejam reconhecidas como problemas de saúde e não como deficiências. Além disso, é responsável por direccionar a investigação para o diagnóstico precoce e assegurar que os métodos médicos de tratamento e terapia se tornem propostas específicas nos programas de investigação. Isto, por sua vez, promove o seu próprio sector - o da educação -, proporcionando formação especial ao pessoal e aos pais, e equipamento especial às escolas. Promove ainda as novas tecnologias com vista à adopção de medidas de acompanhamento e assistência para os alunos com necessidades educativas especiais.

A possibilidade de educação leva à formação e à integração profissional. Vejo também no seu lugar o terceiro Comissário, responsável pelo emprego. Este tem de se interessar pelas medidas que permitem o acesso à vida profissional, pelos direitos sociais e pelas possibilidades de integração social, por forma a prevenir a exclusão social de indivíduos com capacidades diferentes, que possuem uma característica especial sem que no entanto sejam deficientes.

O Senhor Comissário utilizou muitas vezes a palavra "deficiência" e fez-nos uma exposição de todos os programas relacionados com a deficiência. Aqui, no entanto, trata-se de dispraxias. Podemos tratar esses problemas sem ter de recorrer a uma série de novas iniciativas; o custo e o financiamento são reduzidos e precisamos principalmente de cuidado, de organização e de reunir as boas práticas já à disposição dos Estados-Membros num campo bastante alargado.

O reconhecimento legal é uma condição prévia fundamental e permite o acesso à saúde e à escola, bem como às prestações sociais. A utilização de meios técnicos e a ajuda financeira aos pais também se conjugam para prevenir a discriminação contra as famílias, as quais sofrem desde o momento em que começam a lidar com o diagnóstico de um problema de dispraxia até á sua cura.

Espero que a nossa pergunta dê à Comissão a oportunidade de tomar medidas.

  Catherine Trautmann, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, congratulo-me ao ver que um assunto tantas vezes ignorado como o das perturbações do tipo "dis" está a ser discutido neste Parlamento, e o facto de este tema ter dado origem a uma resposta da parte de quase todos os grupos políticos que o compõem demonstra que, em nossa opinião, nenhum cidadão europeu, sejam quais forem os seus problemas, deve ser discriminado. É o que acontece com os que sofrem de perturbações do tipo "dis", relativamente aos quais constatamos, graças a estudos cada vez mais aprofundados, que são muito numerosos embora pouco visíveis.

Sendo a única deputada francesa a falar esta noite, gostaria de me vangloriar do facto de o meu país ser razoavelmente activo nos seus esforços para lidar com os problemas do tipo "dis". O activismo das associações de pais e dos profissionais permitiu a organização de uma primeira jornada nacional, a primeira do seu género, prevista para o próximo dia 10 de Outubro, em Paris, e torna a imprensa cada vez mais atenta à situação das pessoas, mais concretamente das crianças, que sofrem com problemas deste tipo.

Todavia, o objecto da minha pergunta desta noite não é o de me congratular com os avanços conseguidos neste ou naquele país, uma vez que o trabalho que falta fazer é ainda imenso, mas sim o de nos interrogarmos colectivamente sobre a forma de podermos colocar em comum as melhores práticas à escala europeia, na medida em que certos Estados nem sequer reconhecem a existência destas perturbações. Penso que o apelo à criação de uma rede interdisciplinar europeia vocacionada para os distúrbios específicos da aprendizagem, incluído na declaração escrita, aponta de alguma forma desse sentido. Da mesma maneira, seria também benéfica uma utilização judiciosa das acções comunitárias como o 7º Programa-Quadro.

A propósito, a iniciativa que referiu, Senhor Comissário, do projecto NeuroDys, que tem por objectivo evidenciar as origens cognitivas, cerebrais e genéticas da dislexia, e que reúne 15 grupos de investigação científica provenientes de nove países membros - e gostaria de salientar de passagem, pois é importante, que este corpo inclui praticamente todas as línguas comunitárias -, parece constituir um bom exemplo pois, a prazo, penso que a Europa deveria liderar a nível mundial a compreensão destes fenómenos e a recolha dos dados biológicos com ele relacionados. Mas deveria também marcar um exemplo do reconhecimento dos métodos mais eficazes de reeducação e de terapia que permitam às crianças recuperarem a esperança e abordarem a vida com optimismo.

Prevê a Comissão outros programas deste tipo no futuro? O senhor referiu, Senhor Comissário, um convite à apresentação de propostas que não recebeu candidaturas. É nossa intenção colmatar eventualmente essa falta de informação e motivação com a campanha de sensibilização desencadeada agora pelas associações e pelos deputados signatários da declaração escrita. Esperamos que a sua capacidade para mobilizar as dotações europeias necessárias para dar resposta a essa expectativa permita desenvolver investigação pertinente sobre outras perturbações de tipo "dis" como a dispraxia ou a disfasia, por exemplo.

  Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, é bastante perturbador saber que 10% das crianças sofrem de perturbações disfuncionais. Isso significa que uma criança em cada 10 ou sofre de perturbações motoras, não consegue exprimir os seus pensamentos ou não o consegue fazer claramente. Como será a população adulta daqui a uns anos? Será composta por pessoas que têm dificuldade em empreender as tarefas normais do dia-a-dia e não conseguem desempenhar o papel que delas se espera na sociedade. Será que podemos pôr a hipótese de as tratar como inválidas, ou de criar uma sociedade de inválidos? Seria inaceitável. Se estas situações puderem ser tratadas, é preciso que tudo façamos para tratar as crianças afectadas, em vez de nos centrarmos na prevenção da discriminação e da exclusão social, porque não podemos excluir indivíduos semelhantes a nós. Penso que não chegaremos a tanto. Considero que existem formas de gerir a situação.

Por último, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento àqueles que trouxeram esta questão à nossa atenção e manifestar-lhes a minha solidariedade.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhora Presidente, desejo iniciar a minha intervenção felicitando os funcionários e os senhores deputados que tiveram esta iniciativa de uma declaração por escrito e de uma pergunta oral, bem como a Comissão por estar presente a esta hora tardia para debater este tema que, lamentavelmente, não só parece ser um tema secreto, um tema de absoluta discrição, mas também um tema que é totalmente invisível em certos casos.

Por conseguinte, apesar desta situação, o facto de estarmos a debater hoje este tema significa que queremos pôr termo a essa invisibilidade, razão pela qual dei o meu apoio entusiástico não unicamente à declaração por escrito e à pergunta oral, como também a este debate.

Penso que, de uma maneira geral, todos nós conhecemos pessoas que sofreram, e que sofrem, deste tipo de perturbações, que não são uma doença. Por conseguinte, desse ponto de vista, a percepção que temos neste contexto é que não se trata de pessoas, de forma alguma, podemos dizer, que necessitam de um serviço especial do ponto de vista dos cuidados de saúde para uma doença concreta. O que necessitam é de apoio, apoio concreto, assistência e sensibilidade, que deve ser dada não exclusivamente a partir das instituições mas também das famílias, dos centros educativos, e, em especial, da sociedade em geral.

Em minha opinião, o pior que pode acontecer nestes casos é que a discriminação se deva à ignorância em primeiro lugar, à ideia de que estas pessoas não podem ter uma vida absolutamente normal, embora necessitem de algum apoio, e principalmente à falta de vontade política e de recursos económicos para implementar os programas necessários que permitam a essas pessoas ter, insisto, não unicamente um estilo de vida normal, como também lhes permitam, enquanto seres humanos com plenas capacidades, contribuir com a sua sabedoria, com os seus conhecimentos, com as suas esperanças e com os seus sonhos para uma sociedade que frequentemente as marginaliza, as discrimina, quando elas nada fizeram para merecer tal tratamento.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). - (PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar todos aqueles que levantaram a questão destas perturbações limitadoras. Estes 10% de crianças afectadas crescem, tornando-se 10% da população com dificuldades em funcionar na nossa sociedade. O seu sofrimento é ainda maior na vida adulta. No entanto, hoje, preocupa-nos o destino das crianças afastadas da sociedade por razões que não são totalmente compreendidas. À medida que as crianças se desenvolvem, uma dificuldade gera outra e cada complexidade leva à seguinte.

Estas perturbações do tipo "Dis"‘ deverão ser reconhecidas como perturbações ou limitações específicas. Os problemas em causa deverão começar por ser explicados à própria criança e depois àqueles que com ela convivem, isto é, aos pais, amigos e colegas de escola. Estas crianças exigem uma abordagem especial e um tipo de ensino personalizado. A identificação e definição correctas destas perturbações são particularmente importantes, pois as oportunidades de tratamento são limitadas.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (SK) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha gratidão pelas intervenções, tão numerosas e interessantes. Não sou perito na matéria, mas necessitamos de mais competência no que diz respeito a este tema.

Pessoalmente, também tenho consciência deste problema, mas é necessária uma abordagem específica do mesmo muito mais aprofundada por parte das várias instituições e responsáveis políticos. Muitas ideias foram apresentadas aqui no que diz respeito aos campos da política social, da igualdade de oportunidades, da não discriminação, da saúde, da educação, da formação profissional e de outros domínios relacionados com este problema. O ponto de partida está, de facto, no interesse e no desejo de mudar a situação, porque a ignorância gera intolerância. Isto aplica-se a qualquer problema, incluindo este.

Uma das tarefas consiste claramente em harmonizar as opiniões relativamente a este problema nos Estados-Membros e na UE, isto é, nos Estados-Membros da UE, porque não existe qualquer definição, embora, em alguns países, existam dias nacionais dedicados a este problema. Na minha opinião, a definição que as Nações Unidas utilizam na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência poderia oferecer uma inspiração para os Estados-Membros, mas isto é da sua competência.

Gostaria de reiterar aquilo que disse no início. Temos vários programas importantes que podem ajudar a identificar as soluções possíveis em termos profissionais, de informação e comunicação. Estou a pensar no programa de educação, no programa de investigação e no programa de saúde pública.

Permitam-me que agradeça pessoalmente e em nome da minha instituição à equipa das autoras, bem como a todos os outros que procuram garantir que as pessoas com perturbações do tipo "dis" sejam tratadas em pé de igualdade e que se reconheça que estas pessoas, na realidade, são frequentemente ignoradas e subestimadas no que diz respeito ao seu talento, à sua capacidade e ao seu potencial. Foi pedido à Comissão que seja mais activa nesta matéria e eu gostaria de dizer que a Comissão está activa e disposta, em colaboração com o Parlamento e com a Presidência, a ser ainda mais activa do que, eventualmente, no passado.

  Presidente. − Muito obrigada, Senhor Comissário, por essa garantia.

Está encerrado o debate.

Declarações Escritas (Artigo 142º)

  Alessandro Battilocchio (NI), por escrito. - (IT) Gostaria de agradecer aos colegas que promoveram este importante debate, bem como à Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Figel', com quem já colaborei noutras ocasiões, por estar disposto a tomar nota das sugestões avançadas por este Parlamento.

Embora o sector da saúde seja fundamentalmente da competência nacional, congratulo-me com os esforços desenvolvidos pela Comissão com vista a tentar incentivar os Estados-Membros a adoptarem estratégias que permitam às pessoas com deficiência acederam aos cuidados de saúde e, sobretudo, levarem uma vida tão normal quanto possível. O Plano de Acção em favor das pessoas com deficiência (2003-2010) e o programa PROGRESS já apontam nesse sentido. Contudo, é importante fornecer mais informação aos cidadãos europeus a fim de promover a integração dessas pessoas, sobretudo das crianças, na sociedade. São necessárias campanhas de integração e esclarecimento contra a "dis"criminação nas escolas, nos locais de trabalho, no desporto e na vida quotidiana, tal como é indispensável o acesso aos serviços de saúde, de forma a que tais disfunções - por vezes exclusivamente físicas - não comprometam as vidas pessoal e profissional dos que delas sofrem e das suas famílias.