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Stenograma dezbaterilor
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Miercuri, 26 septembrie 2007 - Strasbourg Ediţie revizuită
1. Deschiderea şedinţei
 2. Imigraţie - Imigraţia legală - Priorităţile politice în cadrul luptei împotriva imigraţiei clandestine a resortisanţilor din ţările terţe (dezbatere)
 3. Urări de bun venit
 4. Necesitatea adoptării de măsuri pentru protecţia unui monument istoric în pericol, catedrala romano-catolică Sfântul Iosif din Bucureşti (România) (declaraţie scrisă): consultaţi procesul-verbal
 5. Verificarea prerogativelor noilor membri ai Parlamentului European
 6. Timpul afectat votului
  6.1. Institutul European de Tehnologie (vot)
  6.2. Dreptul de a alege şi de a fi ales pentru Parlamentul European pentru cetăţenii UE rezidenţi într-un alt stat membru (vot)
  6.3. Retragerea terenurilor din circuitul agricol pentru anul 2008 (vot)
  6.4. Jucării periculoase fabricate în China (vot)
  6.5. Spre o politică externă europeană comună în domeniul energiei (vot)
  6.6. Imigraţia legală (vot)
  6.7. Priorităţile politice în cadrul luptei împotriva imigraţiei clandestine a resortisanţilor din ţările terţe (vot)
 7. Explicaţii privind votul
 8. Corectările voturilor şi intenţiile de vot: a se vedea procesul-verbal
 9. Aprobarea procesului-verbal al şedinţei precedente: a se vedea procesul-verbal
 10. Detenţii secrete şi transferuri ilegale de deţinuţi care implică state membre ale Consiliului Europei (rapoartele Fava et Marty) (dezbatere)
 11. Operaţiunea PESA în estul Ciadului şi în nordul Republicii Centrafricane (dezbatere)
 12. Situaţia din Birmania (dezbatere)
 13. Timpul afectat întrebărilor (întrebări adresate Consiliului)
 14. Componenţa Parlamentului: a se vedea procesul-verbal
 15. Obligaţiile prestatorilor de servicii transfrontaliere (dezbatere)
 16. Biblioteci digitale (dezbatere)
 17. Eficienţa şi echitatea sistemelor europene de educare şi formare (dezbatere)
 18. Strategia europeană pentru drepturile copilului: împotriva „discriminării” copiilor şi a excluderii persoanelor care suferă de afecţiuni cu prefixul „dis” (dezbatere)
 19. Ordinea de zi a următoarei şedinţe: a se vedea procesul-verbal
 20. Ridicarea şedinţei


  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

 
1. Deschiderea şedinţei
  

(Η συνεδρίαση αρχίζει στις 9 π.μ.)

 
  
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  Πρόεδρος. – Κυρίες και κύριοι συνάδελφοι, καλημέρα σας! Σήμερα, 26 Σεπτεμβρίου, είναι η Ευρωπαϊκή Ημέρα Γλωσσών και είναι πολύ σημαντικό να υπενθυμίσουμε εδώ, στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, στο ναό των γλωσσών, τον ρόλο που έχει αυτή η ημέρα για τη φιλοσοφία και την ουσία της Ευρωπαϊκής Ένωσης και το έργο που επιτελούμε για μια Ευρώπη πολυπολιτισμική με σεβασμό στις ιδιαιτερότητες και στους πολιτισμούς στην ψυχή των λαών μας.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – Señora Presidenta, muchas gracias por darme la palabra. Hoy celebramos el día del multilingüismo, y quisiera trasladar hoy aquí el sentimiento de incomprensión que muchos ciudadanos del Estado español tienen al sentirse discriminados por la Mesa del Parlamento Europeo, puesto que no se ha permitido que los ciudadanos catalanes, los ciudadanos gallegos y los ciudadanos vascos como yo, que los representantes de los ciudadanos puedan intervenir en el Parlamento en nuestras lenguas.

Ni el euskera, ni el catalán, ni el gallego, que son lenguas cooficiales en el Estado español, han sido aceptadas por la Mesa del Parlamento, a diferencia de lo que ocurre en la Comisión, en el Consejo y en el Comité de las Regiones, donde los representantes de los ciudadanos se pueden expresar en estas lenguas que son cooficiales.

Señora Presidenta, ...

(El orador se expresa en vasco).

 
  
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  Πρόεδρος. – Κύριε συνάδελφε, για το θέμα θα ενημερωθεί το Προεδρείο, αν και είναι κάτι που έχουμε συζητήσει πολλές φορές και οι απαντήσεις είναι γνωστές.

 

2. Imigraţie - Imigraţia legală - Priorităţile politice în cadrul luptei împotriva imigraţiei clandestine a resortisanţilor din ţările terţe (dezbatere)
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  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει την κοινή συζήτηση

- των δηλώσεων του Συμβουλίου και της Επιτροπής σχετικά με τη μετανάστευση,

- της έκθεσης της κ. Lilli Gruber, εξ ονόματος της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, σχετικά με το σχέδιο πολιτικής για τη νόμιμη μετανάστευση [2006/2251(INI)] (A6-0322/2007) και

- της έκθεσης του κ. Javier Moreno Sánchez, εξ ονόματος της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων σχετικά με τις προτεραιότητες πολιτικής για την καταπολέμηση της παράνομης μετανάστευσης υπηκόων τρίτων χωρών [2006/2250(INI)] (A6-0323/2007).

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia continua a estar confrontada com desafios significativos para dar resposta à evolução da situação na área das migrações.

A abordagem global em matéria de migrações que foi aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005 continua a ser o quadro essencial para definir as repostas a esses desafios. Ao aprovar a abordagem global, o Conselho Europeu salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente que abranja as políticas para combater a imigração ilegal e, em cooperação com estados terceiros, valorize os benefícios da imigração legal. A implementação da abordagem global tem sido uma prioridade essencial das sucessivas presidências.

A abordagem global em matéria de migrações não permaneceu estática, tendo sido aperfeiçoada e desenvolvida pelo Conselho Europeu à luz da evolução dos acontecimentos e dos progressos realizados na sua implementação, estando integrada na política global das migrações da União Europeia.

Na sua sessão de 21 e 22 de Junho último, o Conselho Europeu subscreveu conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global. Essas conclusões prevêem, em especial, a aplicação da abordagem global às regiões limítrofes a leste e a sudeste da União e no desenvolvimento de parcerias entre a União Europeia e os países terceiros no que diz respeito à chamada migração circular e à mobilidade.

A importância da implementação da abordagem global foi salientada pelos acontecimentos ocorridos durante o Verão e, em especial, pelas ocorrências registadas nas fronteiras marítimas meridionais da União. Continuando a aplicar a abordagem global, as medidas a tomar devem englobar tanto medidas para lutar contra a imigração ilegal como para o desenvolvimento de oportunidades para a imigração legal.

O Conselho tem feito esforços para levar por diante estes dois objectivos inseparáveis. Na sua sessão de Junho, o Conselho debateu a situação nas fronteiras meridionais mediterrânicas. O Conselho reafirmou a importância do papel que a Frontex tem a desempenhar e determinou a realização de novos trabalhos à luz de sugestões apresentadas por Malta. Esse trabalho foi, entretanto, realizado tendo conduzido à aprovação de conclusões do Conselho sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União na sessão do Conselho que teve lugar em 18 de Setembro. Algumas dessas conclusões implicam medidas urgentes que sejam orientadas para medidas em vigor e possibilidades existentes. Os Estados-Membros são incentivados a darem apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial em termos de imigrações ilegais devido à sua situação geográfica e ao grau de cooperação com os países terceiros vizinhos. Essa cooperação vai incidir, por exemplo, em operações de regresso, condições de acolhimento, responsabilidades por requerentes de asilo, refugiados e menores.

As conclusões salientam ainda a necessidade de reforçar a cooperação neste domínio com países terceiros de origem e de trânsito, em especial no que diz respeito à gestão das suas próprias fronteiras, ao compromisso em assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a operações de busca e salvamento, à luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos e à criação de um quadro efectivo para os regressos.

É colocada em destaque a necessidade de uma estreita cooperação com as organizações internacionais como o ACNUR e a OIM. Um outro elemento importante é a intenção de reforçar as actividades da Frontex, em especial através da criação de operações conjuntas com uma maior duração e do alargamento das actividades no quadro da rede europeia de patrulhas.

No que diz respeito a medidas de mais longo prazo, o Conselho convidou a Comissão a apresentar-lhe um relatório sobre eventuais medidas adicionais de que conste igualmente uma análise aprofundada de certas propostas apresentadas por Malta, um estudo das partes pertinentes do direito do mar e a debruçar-se sobre a criação de equipas especializadas em matéria de asilo no âmbito do debate em curso sobre o Livro Verde da Comissão respeitante ao sistema europeu comum de asilo.

A Frontex desempenha um papel cada vez maior para a eficácia do controlo por parte dos Estados-Membros das fronteiras externas da União. A Frontex, como sabem, iniciou as suas actividades operacionais apenas em Outubro de 2005, mas no tempo relativamente curto que entretanto decorreu desenvolveu as suas capacidades operacionais e implementou importantes iniciativas destinadas a reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia centrando-se, em especial, no combate à imigração ilegal. Foram levadas a cabo diversas operações conjuntas coordenadas pela Frontex encontrando-se outras em curso no Atlântico e no Mediterrâneo. De especial importância foi também o lançamento, em Maio deste ano, da rede europeia de patrulhas que, a longo prazo, irá integrar o futuro sistema de vigilância europeu.

Um outro acontecimento significativo foi a aprovação pelo Conselho, em Julho já deste ano, e a entrada em vigor no passado dia 20 de Agosto do regulamento relativo ao mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o chamado rabbit. O regulamento possibilita a prestação de assistência operacional, rápida, por um período de tempo limitado a um Estado-Membro que a requeira por se ver confrontado com uma situação de pressão urgente e excepcional, especialmente devido à chegada de um grande número de nacionais de países terceiros a pontos das fronteiras externas no intuito de entrarem ilegalmente na União Europeia.

A Frontex encontra-se actualmente no processo de dar implementação a esse regulamento. Para a eficácia das actividades coordenadas pela Frontex é de importância primordial poder dispor do equipamento adequado. A Frontex, em conformidade com o regulamento Frontex, criou um registo centralizado do equipamento técnico disponível, chamado CRATE. Consta já desse registo uma extensa lista de helicópteros, aeronaves, navios e outro equipamento que os Estados-Membros estão dispostos a disponibilizar para efeitos das actividades coordenadas pela Frontex.

Em termos de medidas legislativas orientadas para a imigração ilegal, as instâncias competentes do Conselho deram já início à análise da proposta de directiva deste Parlamento e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Essa proposta, que se destina a lutar contra o trabalho ilegal enquanto factor de atracção para a imigração clandestina, foi apresentada pela Comissão em Maio de 2007.

No quadro do procedimento de co-decisão e tendo em vista alcançar rapidamente um acordo, o Conselho atribui também uma elevada prioridade à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que se encontra actualmente a ser analisada pelas instâncias competentes do Conselho.

No contexto da política de readmissão, importa referir que, na sequência da entrada em vigor, em Junho, do acordo de readmissão com a Rússia, foi já aprovada a decisão relativa à assinatura do acordo de readmissão com a Ucrânia e foi assinada uma série de acordos de readmissão com os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Moldávia. Todos esses acordos serão concluídos depois do Parlamento Europeu emitir o seu parecer.

Algumas palavras sobre o programa de acção respeitante à imigração legal. Como é sabido, o Conselho e a Presidência portuguesa dão também prioridade à promoção da imigração legal. Uma conferência de alto nível que foi dedicada ao tema das imigrações legais foi organizada em Lisboa, nos passados dias 13 e 14 de Setembro, pela Presidência, e reuniu ministros, altos funcionários e personalidades do mundo académico, bem como representantes deste Parlamento e da Comissão. Essa conferência abordou questões relacionadas com a imigração legal, como por exemplo, os canais das imigrações legais e a gestão dos fluxos migratórios, a integração e a agenda de Lisboa e a migração e o desenvolvimento. Os resultados dessa conferência constituirão uma orientação muito importante para os nossos trabalhos durante os próximos meses.

O Conselho dará também em breve início aos trabalhos sobre as propostas de uma directiva-quadro relativa aos direitos dos migrantes que residem legalmente num Estado-Membro para o exercício de uma actividade económica e que cria uma autorização de residência única e de uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados que, segundo esperamos, a Comissão irá apresentar nas próximas semanas. Estas duas propostas, juntamente com outras que serão apresentadas ao longo dos próximos anos, constituem o seguimento do plano de acção sobre a imigração legal apresentado pela Comissão em Janeiro de 2006.

O Conselho deu já início à análise da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109 de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Esta proposta destina-se a alargar aos beneficiários de protecção internacional a possibilidade de obterem o estatuto de residente de longa duração. O Conselho aguarda o parecer do Parlamento a fim de proceder rapidamente à adopção desse projecto de instrumento.

Sobre as relações externas na área das migrações gostaria de vos informar que o Conselho prosseguiu activamente a implementação da abordagem global em matéria de migrações também definida pelo Conselho Europeu nas conclusões de Dezembro de 2005 e 2006. Foi também chamada a atenção para as conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, aprovadas pelo Conselho em Junho. Em Dezembro de 2006, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas sob a forma de aplicar a abordagem global às regiões que confinam com as fronteiras este e sudeste da União Europeia, a propor formas de integrar as oportunidades em matéria de imigração legal nas políticas externas da União a fim de desenvolver uma parceria equilibrada com países terceiros adaptada às necessidades específicas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e a sugerir também formas e meios para facilitar a migração circular e temporária e a apresentar propostas detalhadas sobre a melhor forma de organizar e dar informações sobre as diversas formas de circulação legal entre a União Europeia e os países terceiros.

A Comissão apresentou duas comunicações em resposta a esses convites e a Presidência, na sequência da adopção dessas comunicações da Comissão, apresentou projectos de conclusões ao Conselho destinados a levarem por diante os trabalhos sobre as acções previstas pela Comissão.

Realizar-se-á em Novembro do corrente ano a reunião ministerial Euromed consagrada às migrações. A conferência tem o objectivo de desenvolver iniciativas e acções destinadas a implementar as questões relacionadas com as migrações. Além disso, foi também dada uma atenção especial a África prosseguindo e intensificando o diálogo sobre questões relacionadas com as migrações iniciado em 2005 com os países africanos. Foi também dada prioridade ao acompanhamento das conferências ministeriais sobre migrações e desenvolvimento realizadas em Rabat, em Julho de 2006, e em Tripoli, em Novembro de 2006. As conferências ministeriais, a primeira a nível regional e a segunda a nível continental, identificaram uma série de domínios em que poderá ser reforçada a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes.

O Conselho está a trabalhar activamente nesta matéria com o objectivo de traduzir em acções concretas os programas conjuntos acordados em Rabat e em Tripoli.

 
  
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  Franco Frattini, Vicepresidente della Commissione. Signora Presidente, onorevoli parlamentari, ringrazio sentitamente il rappresentante del Consiglio per il suo intervento, che ha descritto le grandi linee guida della nostra azione comune, e ringrazio particolarmente i due relatori l'on. Gruber e l'on. Moreno Sánchez per i due rapporti che oggi discutiamo e commentiamo.

E' chiaro che la prima riflessione può essere quanta strada ha fatto l'Europa in così poco tempo, quindi una parola di ottimismo. Tutti ricorderanno che fino al vertice di Hampton Court, ottobre 2005, si dubitava persino che l'Europa potesse avere una strategia comune in materia di immigrazione. Oggi non solo questa è la parola d'ordine per tutti noi, ma stiamo già attuando alcune iniziative che sono state decise e hanno cominciato a dare alcuni frutti significativi.

Questo è il fatto che dimostra come non soltanto per governare il grande fenomeno globale e inarrestabile delle migrazioni occorra l'Europa, non sia più sufficiente l'azione nazionale degli Stati membri. E come l'azione dell'Europa sia di vantaggio per l'Europa stessa, per gli Stati membri e per tutti i nostri interlocutori, tutti i nostri partner, sia nella dimensione meridionale, quindi anzitutto i paesi africani, sia i nostri vicini orientali, perché, come ricordato, la Commissione ha proposto ed il Consiglio ha pienamente condiviso di estendere l'approccio globale alla dimensione orientale, cioè ai flussi migratori che provengono da est.

Parliamo sempre di approccio globale che, ormai ci intendiamo, significa legare in modo assolutamente inestricabile la dimensione esterna con le politiche interne dell'immigrazione. Non possiamo occuparci solamente di gestione dell'immigrazione all'interno del territorio, dobbiamo occuparci di quelle che chiamiamo le radici profonde che conducono ad un'immigrazione che ancora, in grandissima parte, è formata da gente disperata che fugge talvolta dalla persecuzione, talvolta dalla povertà, talvolta dalle guerre, e che non ha scelta se abbandonare la propria patria o restare. Deve abbandonare la propria patria per sopravvivere.

Quindi è chiaro che le radici profonde dell'immigrazione non possono essere affrontate, né con un approccio solamente di sicurezza, con i pattugliamenti mediterranei che pure sono stati e saranno uno strumento essenziale con la protezione dell'area che circonda le Isole Canarie. Non soltanto questo può essere o anzitutto non può essere questa la nostra strategia e certamente dobbiamo darci carico di un'esigenza che i paesi membri dell'Unione europea hanno: governare l'immigrazione legale, ecco una delle ragioni e uno dei modi migliori per contrastare l'immigrazione illegale.

Quanto più noi avremo capacità di governo dell'immigrazione economica, che è necessaria, tanto più ridurremo quella fascia grigia e oscura che è l'immigrazione clandestina. Ecco perché, comincio le mie riflessioni proprio dall'immigrazione legale, ne abbiamo parlato a Lisbona, pochi giorni fa vorrei dire, in un importante incontro. Abbiamo parlato di prospettive e io ho raccolto un'impressione, che spero questo Parlamento confermerà, che esiste un momento politico positivo per occuparci dell'immigrazione economica in modo non ideologico.

Lo dico francamente: capendo che abbiamo bisogno di lavoratori non comunitari, capendo anche che non dobbiamo dare illusioni facendo grandi numeri che possono avere un effetto attrattivo pericoloso. Qualche osservatore e anche qualche importante articolo giornalistico ha detto:"Siamo pronti ad accogliere 20 milioni di immigrati regolari". Queste cifre sono francamente pericolose. Una cosa è indicare un andamento demografico sicuro: l'Europa sta invecchiando, il numero dei lavoratori europei si ridurrà per il declino demografico; altra cosa è immaginare già ora dei numeri che da qui a cinquant'anni potranno essere la risposta.

Quindi governiamo questo fenomeno con tutte le sue componenti, la prima delle componenti è il declino demografico dell'Europa. Ma la seconda delle componenti è attuare gli obiettivi della strategia di Lisbona in termini di competitività e attrattività dell'economia europea. Per fare questo occorre manodopera in tutti quei settori che oggi sembrano, diciamo così, un po' abbandonati da molti dei nostri concittadini europei. Ma il terzo fattore è che l'immigrazione non può essere l'unica soluzione per far fronte al declino demografico.

Non dobbiamo dimenticare, ad esempio, che mentre parliamo di immigrazione da paesi non comunitari conserviamo ancora barriere alla libera circolazione dei lavoratori comunitari. Vi sono concittadini europei che non hanno la piena libertà di lavoro in tutti gli altri paesi dell'Unione. Questa si chiama in gergo tecnico "preferenza comunitaria", ma dobbiamo spiegarlo con un'azione politica non con una frase burocratica. Vuol dire che l'Europa sarà veramente il territorio della mobilità per il lavoro quando le barriere per i lavoratori nostri concittadini, e parlo ovviamente dei nuovi Stati membri, saranno state abbattute. Quindi, è un'altra componente di cui dobbiamo tenere conto.

E la quarta componente è quella che ci fa guardare al declino demografico come un fattore al quale non bisogna arrendersi, dicendo tanto ci sono lavoratori che vengono dall'Africa. Dobbiamo preoccuparci del nostro declino demografico come del nostro futuro. E allora, ecco perché ad esempio, gli interventi per aiutare la famiglia e la natalità di noi europei sono altrettanto importanti, in questo quadro, quanto governare i fenomeni di immigrazione da fuori dell'Europa.

Per fare tutto questo è evidente che noi stiamo adottando alcune iniziative, alcune sono già state adottate nel settore dell'immigrazione. Posso dirvi che stiamo lanciando il bando di gara per il portale europeo sull'immigrazione. Questo bando di gara, spero si esaurirà in pochi mesi, procedure burocratiche permettendo, e ci permetterà di avere un portale, il primo portale unificato dell'Europa sull'immigrazione. Opportunità, offerta di lavoro, domanda di lavoro, settori interessati alla domanda di lavoro, ecc. ecc. ecc. Un portale che francamente darà grande ricchezza a questa nostra Europa in questo settore.

Il Fondo europeo per l'integrazione è finalmente realtà. Ne abbiamo discusso altre volte, voi lo avete condiviso. Debbo dire francamente il Consiglio lo ha un pochino ridotto economicamente rispetto alla proposta che io avevo formulato all'inizio, ma è una prima realtà. Quasi un miliardo di euro per far fronte a questa grande componente della strategia migratoria. Non c'è immigrazione se non c'è integrazione. Oggi abbiamo un Fondo europeo, è realtà. Stiamo finanziando dei corsi di formazione linguistica e professionale nei paesi di origine. Questa è un'altra delle precondizioni per governare l'immigrazione economica: se coloro che arrivano non hanno la formazione professionale che noi richiediamo in questo o in quel settore, non parlano le lingue dei paesi dove lavorano; insomma, sono destinati ad un isolamento sociale che noi non vogliamo. Stiamo già finanziando come Unione europea iniziative in questo campo.

Come probabilmente già sapete, tra pochi giorni, la Commissione adotterà su mia proposta due iniziative legislative. Il rappresentante del Consiglio ne ha parlato. Saranno due direttive, due direttive piuttosto innovative perché la prima riguarderà i lavoratori altamente qualificati e sarà una direttiva volta non certo a determinare i numeri: quanti ingegneri sono necessari in Italia o quanti medici sono necessari in Belgio; questo lo decideranno insieme i governi e i mercati del lavoro dei paesi interessati. Ma a noi interessa rendere l'Europa più attrattiva rispetto a dei competitori come gli Stati Uniti, il Canada, l'Australia, che attirano il 95% dei lavoratori non europei, quindi dei paesi africani o asiatici, quando noi siamo capaci di attirare solamente il 5% come Europa intera. E' troppo poco!

L'idea di una Carta blu europea per il lavoro è questa: un lavoratore altamente qualificato necessario in un certo paese ottiene dopo un periodo di tempo il diritto a muoversi in un altro paese dell'Unione europea, dove anche abbia un lavoro beninteso, senza formalità e procedure complicate e ottiene il diritto di tornare al suo paese se vuole, e di tornare di nuovo in Europa, se vuole, dopo un altro periodo di tempo. Un'immigrazione circolare che evita anche la fuga dei cervelli permanente dai paesi di origine.

E certo la seconda direttiva, quella sui diritti comuni degli immigrati economici, sarà una direttiva altrettanto importante; per la prima volta avremo permesso di lavoro e permesso di soggiorno in un unico documento. Si entra per lavorare; quindi il principio che un immigrato economico, non parlo ovviamente dei richiedenti asilo, dei ricongiungimenti familiari, parlo di coloro che entrano per lavorare, non ci può essere scissione tra soggiorno e lavoro e ci deve essere trasparenza in questo tipo di documentazione.

Ed è chiaro che questo aprirà un'armonizzazione di diritti. Vi sono paesi membri in cui il diritto alle cure mediche non è integralmente garantito, altri in cui è garantito. Ed è chiaro che la proposta che la Commissione formulerà al Consiglio e al Parlamento lascerà liberi i paesi membri di andare oltre questo livello, se per esempio, esistono già dei regimi nazionali più favorevoli. E' chiaro che non pretendiamo che il paese più virtuoso abbassi il livello dei diritti, ma diciamo che quelli meno virtuosi devono alzare il livello dei diritti sociali, dell'educazione, delle cure mediche, ecc. ecc.

Nel 2008 io formulerò proposte dedicate ad altre categorie di lavoratori migrati: i lavoratori stagionali, i periodi di formazione remunerati – coloro che quindi seguono corsi di formazione pagati, e i trasferimenti che chiamiamo intracorporate. Se ad esempio un'azienda ha sedi in varie città d'Europa, facilitare questo movimento all'interno della stessa azienda senza ricominciare da zero le procedure in tutti i paesi. E poi, ovviamente, verrà il momento dei lavoratori non qualificati. La categoria più grande, per la quale occorre un approfondimento importante. Piuttosto che formulare lì una proposta legislativa preferisco sottoporre delle opzioni – il che avverrà all'inizio del prossimo anno – delle proposte aperte, raccogliendo poi commenti e suggestioni per formulare la proposta migliore. Non parliamo di categorie piuttosto limitate, diciamo così, ma parliamo della stragrande maggioranza di coloro che vengono senza avere una formazione professionale. Ci sono molte componenti che vanno affrontate.

E' chiaro che un aspetto centrale – e cito il rapporto dell'on. Gruber – è la cooperazione con i paesi d'origine per evitare la fuga dei cervelli il brain drain. E' un aspetto che mi sta particolarmente a cuore, ho già detto che l'idea di un'immigrazione circolare mira proprio a quello: evitare di sottrarre permanentemente delle energie. Ma c'è una collaborazione con alcuni paesi dell'Africa subsahariana, ad esempio, che è già iniziata, proprio per valutare come utilizzare le professionalità migliori, che lavorano per un certo periodo di tempo in Europa, quando tornano in patria e possono essere occupate e impiegate a beneficio del paese d'origine.

E' un dialogo aperto che io intendo proseguire davvero con forza nei prossimi mesi, anche grazie al grande sostegno che debbo dire così come le passate Presidenze, l'attuale Presidenza, quella portoghese sta dando. Abbiamo una grande occasione per questo. Abbiamo l'occasione dei due vertici ministeriali; uno ministeriale, il vertice euromediterraneo già ricordato; l'altro, il vertice dei capi di governo Europa-Africa. Quel vertice, credo e spero, ci farà fare dei passi avanti, perché è evidente che io mi attendo che i capi di governo in quel vertice Europa-Africa, adottino una vera dichiarazione di partenariato tra Europa e Africa sull'immigrazione, sulla mobilità e sul lavoro.

Credo che se questo sarà, avremo fatto un grande passo avanti, anche perché sulla proposta che discutemmo con la Presidenza tedesca, con il ministro del lavoro e con il ministro degli interni della Repubblica federale tedesca, abbiamo ora concordato con la presidenza portoghese il primo Consiglio congiunto dei ministri degli interni e dei ministri del lavoro: per la prima volta, all'inizio di dicembre, vi sarà una tangibile azione politica che mette insieme le diverse componenti della strategia migratoria, non più quella solo di sicurezza, ma direi la componente economica e di lavoro che per tutte le ragioni già dette è estremamente importante.

Un altro spunto riguarda gli accordi di cooperazione con i paesi d'origine. E' un'azione che la Commissione ha cominciato a condurre in via sperimentale con alcuni paesi. Abbiamo, in breve, individuato dei profili paese; ogni paese è diverso dall'altro, non possiamo governare il flusso migratorio dal Mali come ci comportiamo con il Senegal. Ogni paese ha il suo profilo e deve essere considerato come tale.

Dopo aver fatto questo, offriamo delle opportunità di partenariato, un accordo complessivo. Li abbiamo chiamati in modo semplice cooperation plattform; li abbiamo chiamati accordi con una piattaforma di temi su cui trovare un'intesa: combattere insieme il traffico di esseri umani, perché il traffico di esseri umani comincia nel paese d'origine, quindi sradicare la corruzione che protegge questo traffico di esseri umani, governare le opportunità di lavoro informando e formando professionalmente e linguisticamente. Abbiamo aperto il primo centro per il lavoro a Bamako, che è una città, la capitale del Mali con i finanziamenti europei. E abbiamo detto che in quel centro noi forniremo, lo stiamo già facendo, informazioni sulle leggi europee, sulle occasioni di lavoro e formazione, quindi corsi di formazione. E' il primo paese che ci ha dimostrato interesse e con questo paese abbiamo già realizzato questa iniziativa. Vogliamo fare la stessa cosa con gli altri paesi che ce lo chiederanno.

Sull'integrazione: molto brevemente, l'integrazione è una parte essenziale delle politiche migratorie, ovviamente il Fondo va usato per tutte quelle politiche che servono all'inclusione sociale di coloro che rispettano le nostre regole. Ed infine, l'immigrazione illegale che è una parte della nostra strategia politica e so, e mi compiaccio che la commissione LIBE ha approvato il rapporto dell'on. Weber sulla politica europea di rimpatrio, ne discuteremo in futuro, ma è altrettanto importante.

Immigrazione illegale vuol dire: non favorire il lavoro nero che è un motivo di attrazione per il lavoro illegale. Voi sapete che c'è una crescente percentuale di immigrati che stanno diventando disoccupati in Europa. Questo ci preoccupa moltissimo. Una prima fase ha dato lavoro a molte persone, lavori stagionali, agricoltura, turismo, lavori pubblici, ora c'è un flusso negativo di disoccupazione crescente. Cosa faremo di queste persone che sono disoccupate?

Quindi, non incoraggiamo il lavoro illegale, sanzioniamo gli imprenditori che approfittano degli immigrati clandestini, garantiamo una politica di rimpatrio rispettosa dei diritti fondamentali delle persone, ma anche molto chiara e molto ferma sui nostri obiettivi. Noi non possiamo tollerare l'illegalità e la ripetizione dell'illegalità.

L'Agenzia europea Frontex ha aiutato a bloccare migliaia di immigrati illegali. Ha salvato, solo quest'estate, oltre 1200 persone che sarebbero morte e dobbiamo ringraziare gli operatori delle navi, degli aerei, degli elicotteri, delle missioni Frontex che hanno salvato oltre 1200 persone, solamente quest'estate, che altrimenti sarebbero scomparse come tanti che sono scomparsi,. Ma ha anche determinato una riduzione del flusso di immigrati illegali nelle aree dei pattugliamenti. Quindi Frontex è stata, è e sarà uno strumento essenziale di questo approccio globale.

Concludo, signora Presidente, dicendo che dovremo lavorare sull'immigrazione per i prossimi decenni e non per i prossimi mesi. Quindi è bene che l'Europa sia cosciente che ha un'occasione straordinaria per essere anche in questo un attore sulla scena internazionale.

 
  
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  Lilli Gruber (PSE), relatrice. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, l'immigrazione dunque non è un'emergenza né un fenomeno transitorio. Nel 2006 i migranti nell'Europa a 27 sono stati 18 milioni e mezzo. Le cause, come sapete, sono tante: guerre, povertà, catastrofi ambientali, feroci dittature in molte regioni del mondo. L'Unione europea è uno dei grandi attori globali e deve quindi rompere gli indugi e definire politiche strutturali per affrontare questa sfida che ci coinvolge tutti: da soli non andiamo da nessuna parte!

Molto è stato fatto nella lotta all'immigrazione clandestina, ma non basta. Si contrasta l'immigrazione illegale aprendo innanzitutto canali legali per entrare nell'Unione europea: sono le due facce della stessa medaglia e per questo che io e Javier Moreno Sánchez abbiamo deciso di presentare insieme le nostre relazioni.

Le nostre economie non potrebbero più funzionare senza i lavoratori immigrati e senza i loro contributi previdenziali il nostro sistema di welfare è destinato alla paralisi, minacciato com'è dal pesante calo demografico. Eurostat parla chiaro: nel 2050 un terzo dei 490 milioni di europei avrà più di 65 anni. Il piano d'azione del 2005 della Commissione ha rappresentato un passo importante perché ha rilanciato proposte concrete per aprire in modo uniforme, a livello dell'Unione, canali di immigrazione legale, resta ovviamente ai singoli Stati membri la responsabilità della definizione delle quote d'ingresso.

Delle cinque direttive che Lei, Commissario Frattini, proporrà nei prossimi mesi, prioritaria per noi resta quella che garantisce innanzitutto un quadro comune di diritti per i migranti. Le auguro buona lena, perché sappiamo che il negoziato in Consiglio non sarà certamente facile, ma il Parlamento non farà mancare il suo sostegno. Anche per questo e necessario garantirci la codecisione ed eliminare in Consiglio il diritto di veto.

La mia relazione è stata adottata all'unanimità, con un solo voto contrario, in commissione LIBE e per l'ottima collaborazione con i colleghi degli altri gruppi li ringrazio di cuore. Nella relazione chiediamo di poter disporre di dati statistici armonizzati e affidabili a livello europeo. Non si può legiferare sull'immigrazione senza conoscerne la reale portata, senza numeri certi diventa facile strumento di propaganda.

Questo fenomeno va affrontato senza demagogia, senza populismo, senza tabù. Perciò ritengo fondamentale un maggiore senso di responsabilità da parte dei politici e da parte dei giornalisti quando affrontano un tema così sensibile, entrambi, come sapete, svolgono un ruolo centrale nel processo di integrazione.

L'integrazione è un processo bidirezionale di diritti e doveri da entrambe le parti e che non può prescindere dalla partecipazione attiva degli immigrati alla vita economica, sociale e politica del paese ospitante. Sono d'accordo con Lei, Commissario Frattini, quando parla del principio di equal treatment per i diritti socioeconomici, perché fondamentali sono il diritto a un eguale salario, alla sicurezza sul lavoro ma anche il riconoscimento dei titoli di studio, il diritto alla trasferibilità dei diritti pensionistici, il ricongiungimento familiare, garantendo alle donne un status giuridico indipendente dal coniuge.

Sulla direttiva per i lavoratori altamente qualificati, la cosiddetta Carta blu, può essere un ottimo fattore di attrazione per professionisti di cui l'Europa ha molto bisogno. Qualche dettaglio in più, Commissario Frattini, ci premerebbe saperlo su questa Carta blu, in ogni caso e comunque, come Lei ha ricordato, oggi in Europa solo il 5% dei lavoratori sono altamente qualificati contro l'85% di unskilled.

Per questa ultima fascia di lavoratori la direttiva sugli stagionali dovrà colmare un vuoto di diritti e credo che a chi di loro rispetta le regole debba essere offerta la possibilità di un acceso prioritario ad altre forme di immigrazione temporanea e permanente. Però, Commissario Frattini, vanno bene proposte aperte, opzioni, come Lei le ha chiamate, sui migranti poco o non qualificati. Ma quanto dovremo aspettare, e mi rivolgo soprattutto al Consiglio, prima di avere una direttiva in materia?

Il tempo è scaduto, cari colleghi, ai governi e al Consiglio chiediamo maggiore realismo e maggiore coraggio. Alle paure e alle incertezze delle nostre società sempre più inquiete si risponde con una politica responsabile. Non esistono frontiere sigillate e non siamo invasi dagli immigrati! L'immigrazione è una necessità e se governata con serietà può diventare una ricchezza in una società civile e rispettosa delle differenze.

(Applausi)

 
  
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  Javier Moreno Sánchez (PSE), ponente. – Señora Presidenta, señor Vicepresidente de la Comisión, señor Presidente en ejercicio del Consejo, señora Gruber, Señorías, en la era de la globalización imaginar el futuro de Europa y de nuestras sociedades sin inmigración es estar fuera de la realidad. La inmigración es necesaria y positiva para la estabilidad demográfica, el crecimiento económico y la diversidad cultural de la Unión.

Ahora bien, necesitamos una inmigración legal de trabajadores con derechos y obligaciones, no esclavos. El desarrollo y el éxito de una política de inmigración legal dependen, en gran parte, de una lucha firme contra la otra cara de la moneda, la inmigración clandestina.

La gestión de estos flujos migratorios clandestinos y su control superan la capacidad de acción individual de los Estados miembros y son, sin duda, la dimensión más delicada de la política de inmigración global y común que debe desarrollar la Unión Europea.

Los desequilibrios económicos y sociales recientes, los conflictos internacionales y el cambio climático ampliarán los flujos de clandestinos hacia la Unión Europea. Son más rápidos que nuestra respuesta política y no se van a detener por sí solos. Tenemos que actuar ya.

Acogemos y compartimos el enfoque de la Comisión. Su papel es esencial en el desarrollo de una política más coherente y eficaz por parte de los Estados miembros basada en el pleno respeto de la dignidad humana y los derechos fundamentales, desde la solidaridad, la responsabilidad compartida, la transparencia y la confianza mutua.

En primer lugar, debemos lograr unas fronteras terrestres, marítimas y aéreas seguras a través del control y de la vigilancia integrada. En este sentido, Frontex y RABIT son el camino a seguir. El camino de la solidaridad y de la responsabilidad compartida.

Señorías, Frontex funciona. Donde ha llevado a cabo operaciones se han salvado vidas y la inmigración clandestina ha disminuido sustancialmente. Los flujos de clandestinos han tenido que buscar otras rutas, como se ha comprobado recientemente en España y en Italia.

Ahora bien, Frontex es un recién nacido, hijo de la Unión, que sólo puede crecer y cumplir su función con el apoyo de sus padres, los Estados miembros, a los que pedimos que cumplan sus compromisos poniendo a disposición los recursos humanos y logísticos necesarios.

Por otra parte, es imperativo establecer una política europea de retorno, plenamente respetuosa de los derechos humanos, como uno de los factores disuasorios e impulsar la celebración de acuerdos de readmisión con los países terceros. Abogamos por la aprobación de la directiva sobre retorno durante la Presidencia portuguesa.

Señorías, necesitamos voluntad y valentía política para atajar el mayor factor de atracción de la inmigración clandestina: el empleo ilegal. Debemos ganarle la partida a las mafias y a los empresarios sin escrúpulos que explotan a los inmigrantes clandestinos. Se mueven enormes cantidades de dinero e intereses ocultos que exigen una acción contundente y enérgica.

Debemos, como usted ha dicho, señor Vicepresidente, aplicar la tolerancia cero al empleo irregular para reducir la economía sumergida que provoca el efecto llamada. La dimensión psicológica es obvia. Si no existen posibilidades de trabajar ilegalmente en la Unión se reduce el incentivo de emigrar hacia ella.

Pedimos también a los Estados miembros una acción decidida y dotada de recursos financieros adecuados contra la trata de personas a través de la cooperación judicial y policial y que se preste una atención particular a las personas más vulnerables ?las mujeres y los menores? y se les facilite el acceso a la salud y a la educación.

La acción externa exige diálogo y cooperación estrecha con los países de origen y de tránsito. Debemos seguir con la vía abierta en las Conferencias Ministeriales de Rabat y Trípoli y en el Foro Mundial de Bruselas, haciendo hincapié en el vínculo entre inmigración y desarrollo.

Debemos lograr que la inmigración se convierta en un factor de desarrollo, tanto para los países de origen como para los países de acogida, y que a través del codesarrollo atajemos conjuntamente las causas profundas de la inmigración clandestina.

Asimismo, es necesario maximizar el impacto positivo de las remesas de los emigrantes en el desarrollo de sus respectivos países y explorar el recurso al microcrédito.

Por otra parte, debemos velar por una política exterior coherente que garantice la compatibilidad de los objetivos comerciales y de ayuda al desarrollo para que los países menos avanzados puedan exportar sus productos y no tengan que exportar a sus ciudadanos.

Señorías, no quisiera concluir mi intervención sin expresar mi agradecimiento a todos los ponentes, con los que he mantenido una estrecha cooperación positiva, reflejada en el alto consenso alcanzado en la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior.

Señorías, no nos equivoquemos, tenemos que luchar contra la inmigración clandestina, atajar sus causas y sus cauces, pero no tenemos que luchar contra los inmigrantes clandestinos, no son delincuentes; emigrar no es un delito. Atajemos los discursos populistas y xenófobos que asocian inmigración a inseguridad, delincuencia, terrorismo o paro. Nunca se emigra por capricho, siempre por obligación. Actuemos para que deje de ser una obligación y sea una elección personal.

(Aplausos)

 
  
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  Μανώλης Μαυρομμάτης (PPE-DE), Εισηγητής της γνωμοδότησης της Επιτροπής Ανάπτυξης. – Κυρία Πρόεδρε, θα ήθελα κατ’ αρχήν να συγχαρώ τη Lilli Gruber και τον Javier Moreno Sánchez για την εξαιρετική δουλειά που έκαναν και τη συνεργασία που είχαμε μαζί για τη σύνταξη των δύο εκθέσεων.

Πάγια θέση της Επιτροπή της Ευρωπαϊκής Ένωσης είναι η υιοθέτηση μιας γνήσιας κοινής μεταναστευτικής πολιτικής από τα 27 κράτη μέλη. Η μετανάστευση είναι άρρηκτα συνδεδεμένη με την ανάπτυξη και, δεδομένου του δημογραφικού προβλήματος που αντιμετωπίζει η Ευρωπαϊκή Ένωση σήμερα, η νόμιμη μετανάστευση είναι πλέον μέρος της λύσης πολλών προβλημάτων της Ευρώπης και όχι ένα ακόμη πρόβλημα.

Η ευκαιρία διεκπεραίωσης γνωμοδότησης από την Επιτροπή Ανάπτυξης μας έδωσε τη δυνατότητα, ως Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, να κατοχυρώσουμε ίσα δικαιώματα για τα δύο φύλα, προστασία των πλέον ευάλωτων ομάδων, όπως των γυναικών και των παιδιών των μεταναστών, καθώς και τη δυνατότητα ενημέρωσης και γλωσσικής εκπαίδευσης των νεοεισερχόμενων μεταναστών.

Επίσης, έχει ληφθεί υπόψη η διαρροή εγκεφάλων από περιοχές του κόσμου, όπως οι αφρικανικές χώρες, οι οποίες ζητούν έντονα ανθρώπινο δυναμικό στο χώρο της υγείας και πάσχουν κάθε φορά που ένας γιατρός εγκαταλείπει τη χώρα του για να αναζητήσει καλύτερο μέλλον στην Ευρωπαϊκή Ένωση.

Για τον σκοπό αυτό, καλωσορίζουμε την πρόταση της Επιτροπής για την ενίσχυση της κυκλικής μετανάστευσης, έτσι ώστε οι μετανάστες να έχουν τη δυνατότητα επαναπατρισμού μετά από ένα χρονικό διάστημα και, με τον τρόπο αυτό, να μεταφέρουν στη χώρα τους τις γνώσεις και τις εμπειρίες που έχουν αποκτήσει στα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Επίσης είναι απαραίτητο η Επιτροπή να δώσει περισσότερες πληροφορίες για το νομικό πλαίσιο που θα καλύπτει τον όρο «κυκλική μετανάστευση». Στο σημείο αυτό θα ήθελα να ευχαριστήσω τον Επίτροπο, κύριο Franco Frattini, για την ευαισθησία που έχει επιδείξει στο θέμα της μετανάστευσης τα τελευταία δύο χρόνια και για τη συνέχεια των προσπαθειών του προκειμένου τα 27 κράτη μέλη να συμφωνήσουν σε μία κοινή μεταναστευτική πολιτική.

(Χειροκροτήματα)

 
  
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  Maria Badia i Cutchet (PSE), Ponente de opinión de la Comisión de Cultura y Educación. – Señora Presidenta, señor Comisario, señoras y señores diputados, como ponente de opinión sobre inmigración legal de la Comisión de Cultura, he destacado la importancia de abordar los aspectos sociales, educativos y culturales vinculados con la inmigración, tan necesarios para contribuir al crecimiento económico y a la cohesión social y avanzar en la integración de estas poblaciones y en las sociedades de acogida, reduciendo así la desconfianza mutua.

En el terreno educativo he propuesto desarrollar políticas que faciliten el acceso de los inmigrantes al sistema educativo y su integración en el mismo, reconociendo, a su vez, las titulaciones académicas y profesionales adquiridas en países terceros.

Con el fin de impedir la fuga de cerebros hemos resaltado la propuesta de la Comisión de promover la contratación ética en aquellos países donde la emigración de personal cualificado pueda desestabilizar su situación socioeconómica.

Y, finalmente, quiero subrayar la importancia y la responsabilidad de los medios de comunicación a la hora de transmitir información, tanto en los países de origen como en las sociedades de acogida, con el fin de evitar dar una imagen sesgada del fenómeno migratorio.

 
  
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  Μαρία Παναγιωτοπούλου-Κασσιώτου (PPE-DE), Εισηγήτρια της γνωμοδότησης της Επιτροπής Δικαιωμάτων των Γυναικών και Ισότητας των Φύλων. – Κυρία Πρόεδρε, η Επιτροπή Δικαιωμάτων των Γυναικών και Ισότητας των Φύλων λυπάται που τόσο στην ανακοίνωση για το σχέδιο στρατηγικής για τη νόμιμη μετανάστευση όσο και στο κείμενο που καλούμαστε να ψηφίσουμε σήμερα ελάχιστα αναφέρεται το πρόβλημα της ισότητας των γυναικών.

Καλούμε λοιπόν την Επιτροπή, τα κράτη μέλη και τις διάφορες συνθέσεις του Συμβουλίου με αρμοδιότητα στον τομέα αυτό, να εντείνουν τις προσπάθειές τους ώστε στον συντονισμό των πολιτικών για τη νόμιμη μετανάστευση να προασπίζεται ειδικά το δικαίωμα των γυναικών μεταναστριών που υφίστανται διπλή διάκριση, και να καταπολεμηθεί η παράνομη μετανάστευση η οποία προωθεί τα δίκτυα των διαφόρων μορφών εκμετάλλευσης των ευάλωτων συνανθρώπων, των γυναικών και των παιδιών.

Υπογραμμίζουμε τη σημασία της σφαιρικής προσέγγισης των πολιτικών της νόμιμης μετανάστευσης που περιλαμβάνουν μέτρα ένταξης με αμφίδρομη δράση τόσο για την ενίσχυση αποδοχής από τις κοινωνίες υποδοχής όσο και ενίσχυση της βούλησης των μεταναστριών και μεταναστών να ενταχθούν.

Σ’ αυτό βοηθούν πολύ οι γυναίκες και οι οικογένειές τους η συνένωση των οποίων πρέπει να διευκολύνεται με ανεξάρτητο καθεστώς. Πρέπει να καταπολεμούνται οι διακρίσεις της κοινότητας καταγωγής, οι ακρωτηριασμοί, οι καταναγκαστικοί γάμοι, η πολυγαμία, τα εγκλήματα τιμής, η κάθε μορφής βία και να ενισχύεται η νόμιμη αξιοποίηση των προσόντων των γυναικών.

 
  
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  Joseph Daul, au nom du groupe PPE-DE. – Madame la Présidente, Monsieur le Président en exercice du Conseil, Monsieur le Commissaire Frattini, chers collègues, parce qu'elle se confond souvent avec des drames humains, la question de l'immigration est un sujet politique à part. Le groupe PPE-DE a conscience de la gravité de ce débat et nous pensons aux centaines de vies sacrifiées pour avoir rêvé de l'Europe. Le respect de la vie reste primordial au moment de concevoir notre politique d'immigration.

Je félicite nos collègues rapporteurs pour leurs travaux, ainsi que le commissaire Frattini pour son volontarisme et sa détermination politique. Il est de notre devoir de tout faire pour encadrer les flux migratoires. C'est la cohésion de notre société, notre capacité d'accueil, notre détermination à combattre le racisme, l'intolérance et la xénophobie qui sont en jeu. Pour piloter l'immigration, une approche fondée sur le respect de la dignité humaine, du réalisme et un cadre juridique solide sont indispensables.

Chers collègues, quand on évoque l'immigration, il convient de faire la distinction entre demandeurs d'asile, réfugiés temporaires et immigrants économiques, qui sont, et de loin, les plus nombreux. Concernant cette dernière catégorie, il faut séparer l'immigration illégale, pour laquelle l'Union européenne est compétente, de l'immigration légale, qui est du ressort des États membres.

Concernant l'immigration illégale, nous sommes en faveur de mesures strictes. L'Europe doit assumer ses responsabilités et lutter contre le fléau des mafias qui profitent de la misère humaine. Nous reconnaissons des avancées: la création de l'Agence Frontex, le Fonds européen pour les frontières extérieures ou la création des équipes d'intervention rapide aux frontières. C'est encore insuffisant, les ressources humaines matérielles et financières manquent. Nous sommes prêts à doter ces instruments des moyens supplémentaires nécessaires. Mais, pour être efficaces, les États membres gardiens de nos frontières doivent opérer selon des normes communes. Le choix d'un véritable protocole communautaire pour la protection des frontières extérieures, complété d'un monitoring, est fondamental.

Nos États membres ne sont pas tous égaux face aux flux migratoires. Gardons-nous bien de distinguer les États membres gardiens de nos frontières des autres États membres. Au sud et à l'est de notre Union, la tâche est énorme. La solidarité doit ici jouer tout son rôle et il convient de soutenir, en moyens techniques, logistiques et financiers, ceux d'entre nous qui sont en première ligne face à une immigration illégale massive. Si la lutte contre l'immigration illégale nécessite des moyens aux frontières, elle doit mobiliser aussi à l'intérieur du territoire européen. Entre 10 et 15 millions de personnes résident de façon illégale sur notre territoire.

Si le principe directeur de nos démocraties est l'égalité des citoyens devant la loi, une politique de retour systématique dans le pays d'origine des personnes entrées illégalement est impérative. L'Union européenne doit, dans le plus strict respect des droits fondamentaux et de la dignité humaine, faciliter l'organisation du retour des clandestins. Si l'Europe doit rester un refuge pour ceux qui fuient les persécutions, nous nous opposons à la régularisation en masse des immigrés clandestins. Loin d'être une solution, elle donne l'illusion aux illégaux et aux aspirants à l'immigration qu'ils seront régularisés tôt ou tard. Ces régularisations contribuent avant tout à pérenniser les réseaux mafieux d'immigration clandestine et les trafics d'êtres humains. Nous accueillons avec satisfaction la proposition de la Commission de sanctionner les employeurs qui font travailler les migrants illégaux.

Concernant à présent l'immigration légale, notre groupe parlementaire estime que l'engagement du pays d'origine à lutter contre l'immigration illégale doit être une condition lors des négociations avec les pays tiers. Bien entendu, la gestion de l'immigration légale est de la compétence des États membres, et pas de l'Union. Nous devons néanmoins, pour une efficacité et une cohérence accrues, mieux coordonner nos efforts à 27. La piste d'une procédure commune d'accueil sur le marché du travail européen pour les travailleurs hautement qualifiés ou pour certaines compétences spécifiques doit être explorée. La proposition d'une carte bleue européenne mérite approfondissement et débat, de même que le projet d'immigration circulaire pour les travailleurs non qualifiés.

Chers collègues, l'immigration est subordonnée à l'équilibre entre cohésion sociale forte et ouverture aux autres et respect de l'État de droit. Loin de fermer nos portes, nous voulons nous assurer, comme le font d'autres régions du monde, que les candidats à l'immigration soient accueillis et intégrés dignement dans notre société.

 
  
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  Claudio Fava, a nome del gruppo PSE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi vorrei, se permette, ringraziare intanto i colleghi relatori per il lavoro svolto, che è stato prezioso oltre che assolutamente accurato.

Io vorrei partire da un'immagine che ci portiamo tutti dentro da diversi mesi: è la foto di 40 naufraghi appesi per due giorni e per due notti al centro del Mediterraneo ad una rete per tonni. In quel caso, salvare la pesca sembrò più importante che salvare la vita di quei disperati che non furono raccolti a bordo di quel peschereccio che li aveva incrociati. Dico questo perché, come ricordava il Commissario, occorre un approccio globale, ma diverso al tema dell'immigrazione. Un approccio che sappia tenere insieme equilibrio, solidarietà e – come ricordava la collega Gruber – non abbia tabù.

L'immigrazione non può essere considerata solo un problema di sicurezza. E' una sfida necessaria per l'Europa, è un fattore di integrazione e di evoluzione sociale con il quale siamo chiamati a confrontarci. Il Commissario Frattini ricordava che occorre l'Europa; siamo d'accordo. Occorre l'Europa, purché sia capace di farsi carico di questo tema nella sua complessità.

Vorrei ricordare nei pochi secondi ancora a disposizione, i tre principi fondamentali che sono contenuti in queste due relazioni. Il modo più efficace per arginare l'immigrazione illegale è aprire canali di immigrazione legale, purché vi sia reciprocità di diritti e di obblighi per gli immigrati e per i paesi che li accolgono.

Sull'immigrazione illegale: occorre stabilire un principio di solidarietà fra gli Stati membri, purché riguardi tutti gli Stati membri e non soltanto gli Stati europei che si affacciano sul Mediterraneo. Al tempo stesso, come è stato qui ricordato da tanti colleghi, occorre che l'immigrazione clandestina possa essere combattuta creando condizioni nei paesi di provenienza per risolvere le ragioni della profonda disperazione da cui questa gente fugge, le radici profonde di cui parlava il Commissario Frattini.

Ed infine, il rispetto dei diritti umani, signor Presidente, che resta un punto di riferimento necessario per le nostre politiche. Il processo d'integrazione europea avrà forza e senso se si riuscirà ad evitare che l'Europa chiuda le proprie porte agli immigrati.

 
  
  

PRÉSIDENCE DE M. GÉRARD ONESTA
Vice-président

 
  
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  Graham Watson, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, what could better illustrate the need for a common European immigration policy than the case of the Tunisian fishermen? Everything about that tragic event – from the migrants on a rubber boat on the high seas, to the people smugglers who put them there and the authorities who jailed their rescuers – is testament to the failure of Europe’s approach to migration.

With every human tragedy, during a desperate do-nothing decade, Liberals and Democrats have asked one simple question: how many people must perish before governments see that lifting the drawbridge of Fortress Europe serves nobody’s interests? Managing migration is as much in our interests as in the interests of those seeking our shores or prepared to die trying. While populism has propelled a policy forged in the furnace of fear, let us face the facts.

Fact number one: over the next 20 years, Europe will lose 20 million workers – workers who staff our service industries and whose taxes fund services for our citizens.

Fact number two: national governments are deterring the people Europe needs if we are to compete – indeed, to survive – in a cut-throat global market. Eighty-five per cent of the best brains go to America and Australia, put off by our bureaucracy, our bloody-mindedness and our barriers to free movement.

Fact number three: of those migrants who reach Europe, only 3 in 20 are skilled; most are unskilled, desperate and dispossessed. Commissioner Frattini’s proposals address one half of this problem, building on Ms Hennis-Plasschaert’s ideas for a European Green Card to fill the skills gaps. But his ‘Blue Card’ plan has its own gaps: no mention, for example, of the workers that we need in the catering, healthcare or tourism sectors. It could address economic and demographic challenges if accompanied by free movement of workers from the new EU Member States, but it does little to counter the challenge of illegal migrants along our southern borders.

Let us make no mistake: the Commission’s cosy calculation that we can take the best and leave the rest will not work. Pushed by poverty, hunger, squalor and war, people will keep crossing the Mediterranean whether they fit our criteria or not. Why? Because our agricultural and fisheries policies are out-pricing their products and raiding their natural resources.

Of course we must patrol Europe’s borders. The Moreno Sánchez report is right to demand that Frontex be given the budget, the staff and the equipment needed to do its job – although suspending Gibraltar from Frontex, equivalent to leaving a hole in the fence, frankly beggars belief. Longer term, however, only a comprehensive EU policy that punishes the people smugglers, provides legal routes in and creates hope where there is despair can counter prevailing trends.

The truth is we have only one choice in dealing with developing countries: we take their goods or we take their people. If we want to let fewer in, then we must help more at home, as Ms Gruber’s report rightly says. That is why the Portuguese Presidency must redouble its efforts to bring down Europe’s farm tariffs and bring Doha to a successful conclusion and why the Commission must develop a generous agenda for Africa, linking money and market opening to respect for human rights and the rule of law, to give people hope of a better life at home.

Mr Lobo Antunes, Mr Frattini, hold your next Council meeting in the immigration hall on New York’s Ellis Island. Learn from our history of wandering westwards as you plan for the EU-Africa Summit in December. Migration will not go away: it is driven by the heady cocktail of despair and hope, it follows the law of supply and demand, but it has the capacity, if properly managed, to enrich and energise Europe.

(Applause)

 
  
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  Cristiana Muscardini, a nome del gruppo UEN. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sull'immigrazione legale esistono diverse direttive ed altre saranno presentate, ma il vero problema irrisolto rimane impedire l'immigrazione illegale e incontrollata e definire e garantire in modo univoco – il che è premessa indispensabile della convivenza civile – il rispetto delle leggi e delle regole vigenti nei paesi dell'Unione.

Ringrazio il Commissario Frattini per le proposte che ci ha presentato. Il problema comunque continua a rimanere grave in quanto vi sono sentenze di magistrati, cito i casi in Germania e in Italia, che hanno ritenuto non perseguibili i genitori di una ragazza segregata in casa o ininfluente la richiesta di divorzio di una donna più volte picchiata dal marito, in quanto questi fatti rientravano, secondo questi magistrati, nelle regole e nelle tradizioni dei paesi di provenienza degli immigrati. Grave tutto questo anche a fronte del progetto di riforma del trattato, che prevede sì la creazione di una politica comune sull'immigrazione ma che è di là da venire mentre, mentre per arginare l'immigrazione clandestina abbiamo necessità subito di una politica comune.

Nel febbraio 2004 fui relatrice per parere nella commissione affari esteri di Frontex che nacque nel 2004 ed è operativa dal 2005, ma tuttora con risorse insufficienti e ancora spesse volte non ha i mezzi per poter controllare non solo le frontiere ufficiali, ma i confini, perché sono i confini dei nostri paesi che hanno bisogno di maggiore controllo. Per costruire una società giusta, senza conflitti palesi o sotterranei, i cui rischi sono evidenti, compreso quello di snaturare le nostre altrui identità, occorre una politica forte per contrastare l'illegalità! Chiediamo alla Commissione e al Consiglio non solo di rafforzare il controllo dei confini dell'Unione, ma anche leggi armonizzate per sanzionare con celerità e determinazione i trafficanti di esseri umani e per promuovere migliori accordi con i paesi di provenienza degli immigrati.

Difendere i diritti umani e la dignità delle persone è in antitesi con politiche deboli che incentivano il pericolo terrorismo e il disagio sociale. Anche per questo ricordiamo come la mancanza di una regola comune per il diritto di asilo aggravi la situazione, ma non vediamo molta attività da parte dei gruppi politici.

 
  
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  Jean Lambert, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, I would like to thank the Commission, the Council and our two rapporteurs for recognising the complexity of the issues at long last and the need for a coherent approach. We know that migration is a fact of life, we know it is a force for development and we know that many EU nationals also follow a path where they want to earn, learn or yearn for something better, just as those coming from sub-Saharan Africa do.

We welcome the move for equal rights for all groups of migrants here because we have been concerned that looking at this in a sectoral approach can lead to even greater complexity in terms of different rights for different workers.

But we are also concerned that we find a status for those who currently cannot return to their countries of origin because of conflict and are therefore left destitute, often on our streets.

We also welcome the call for greater honesty from Member States about the need for migrant workers in our current economies. Globalisation has speeded up migration, and I would thoroughly agree with those Members who have talked about the need to change our trade rules. As we were told, if you take our fish, you take our fishermen too. In which case, I would urge those Members not to shed crocodile tears about the plight of certain migrants – and not to vote for fisheries agreements in this House and not to vote for the trade rules that devastate economies elsewhere.

We are also right to look at employment in this debate in terms of equal rights, equal pay, good inspection, which is good for all workers who need to know their rights. If we are concerned about the brain drain, we also need to look at retention measures for our own skilled workers. We need to use and develop the skills of those migrant workers coming to us, and EQUAL has given us some fantastic examples there which we must not lose.

And if we are going to attract the highly skilled, it is not just a question of free movement; it is also a question of tackling racism and xenophobia, which also deter many highly skilled people from coming to the European Union.

(Applause)

 
  
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  Giusto Catania, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, il Commissario Frattini oggi ha parlato prima di immigrazione legale e poi di immigrazione irregolare. Se le politiche dell'Unione europea fossero consequenziali alle sue parole, io mi riterrei d'accordo con lui, ma purtroppo non è così.

Le politiche dell'Unione europea in questi anni hanno prima parlato il linguaggio dei respingimenti, della criminalizzazione dei migranti, di politiche repressive, di agitazione dello spettro dell'invasione e ora, finalmente, cominciamo a parlare di politiche per gli ingressi. Pertanto ci possiamo dire tutti d'accordo nel ritenere che la politica legale sull'immigrazione è fondamentale per combattere l'immigrazione irregolare, fondamentale per impedire la tratta degli esseri umani, per evitare le traversate della speranza, per impedire che il Mediterraneo sempre più sia un cimitero a cielo aperto. Ma bisognerebbe essere consequenziali. Pertanto, prima di proporre politiche di respingimento bisognerebbe discutere di come allargare i canali legali per gli ingressi, di come farsi carico della sfida demografica.

Io non ho capito bene quello che ha detto oggi il Commissario Frattini, se stiamo parlando di indiscrezioni giornalistiche. In realtà, 20 milioni di immigrati entro il 2030 è una previsione che è stata fatta direttamente dalla Commissione europea nel suo Libro verde, quando ci ha spiegato che la crisi demografica dell'Unione europea ci impone di avere 20 milioni di immigrati entro il 2030. Ma 20 milioni di immigrati non significa 20 milioni di immigrati solo qualificati. Noi stiamo procedendo in modo inverso, prima attuiamo le politiche dei respingimenti, poi decidiamo come fare entrare gli immigrati qualificati e infine ci facciamo carico del grande problema che sono tutti gli altri.

Io credo che bisognerebbe analizzare con attenzione le politiche attuate in questi anni e fare anche una valutazione. Bisognerebbe fare una valutazione su quale sarà la politica di respingimento; pensare a 18 mesi di detenzione amministrativa, credo che in sé sia un delitto e una violazione sistematica dei diritti umani.

Bisognerebbe anche analizzare le politiche di Frontex. Quest'anno abbiamo speso 45 milioni di euro; Frontex ha 90 dipendenti e ha fatto 4 interventi in mare durante quest'estate. Io non credo che potremmo ritenerci soddisfatti della politica attuata da Frontex. Politica che ha privilegiato il respingimento piuttosto che i salvataggi.

E concludo su questo punto: i salvataggi devono essere una priorità. La Commissione oggi, anche su proposta del presidente del nostro gruppo, doveva riferirci sulla vicenda dei sette pescatori tunisini che sono stati in galera in Italia per avere salvato 44 migranti. Io spero che il Commissario Frattini ci possa delucidare su questa vicenda, che è consequenziale alle politiche di criminalizzazione dell'immigrazione.

 
  
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  Roger Knapman, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, poor Mr Frattini is still lost in the Hampton Court maze as we see the EU moving ever further from democracy. Let us contrast our position – and not for the first time – with Switzerland.

Switzerland knows that local knowledge is the key to immigration policy. The EU seeks to centralise immigration control above the level of national governments. The Swiss, in contrast, devolve it downwards, wherever possible, to the level of their cantons. In Switzerland the annual quota for immigrants is partly decided by the Federal Government and partly by the cantons. Proposals for a federal migration agency have been rejected there.

The Swiss cantons and their long tradition of direct democracy have been the historic drivers of an immigration policy which works to the benefit of the national economy and ensures that immigrants are well integrated into Swiss society. As Professor Windisch of the University of Geneva told the French Foundation for Political Innovation in its April 2006 newsletter, Swiss direct democracy had to – openly and very early on – confront issues involving immigration and integration by means – perish the thought! – of referendums and popular initiatives. He continued: ‘Unlike an extremely centralist country such as France, the debate was led both at the federal level and on a canton and commune scale, calling for community-based responses, and involved initiatives such as setting up an integration office in every canton and the geographic dispersion of new arrivals.’

The lesson for those of us who, unlike the Swiss, have not had the good fortune to stay outside the EU is this: immigration policy works in Switzerland because it is decided according to local needs as well as national ones and because local communities, not faceless, centralised bureaucracy, are responsible for the integration of migrants on the basis of those needs. In the UK, subject as it is temporarily to EU membership, immigration policy moves ever further away from that fount of local knowledge, and we in the UK Independence Party have been quick to point out the shortcomings of that approach.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio innanzitutto i relatori per la qualità del lavoro svolto. Promuovere e regolare l'immigrazione legale è l'unica soluzione attuabile non solo per combattere la criminalità collegata ai flussi migratori, ma anche per tutelare e garantire i diritti delle persone. Come qualunque altro cittadino europeo, gli immigrati dovranno essere integrati e inseriti nel contesto delle rispettive comunità con conseguenti diritti e doveri da rispettare.

Un anno fa sono stato relatore per la commissione sviluppo del rapporto sull'attraversamento delle frontiere esterne e come allora sottolineo l'importanza per l'Europa di garantire, anche con risorse adeguate, centri di accoglienza dignitosi, formazione per il nostro personale, accesso all'informazione per i cittadini stranieri sui propri diritti e doveri, pene pesanti per coloro che sfruttano l'immigrazione illegale e soprattutto massima cooperazione tra i paesi membri.

Dopo l'avvio di Frontex occorre assicurarne le risorse e coinvolgere il più attivamente possibile gli altri paesi vicini toccati dai flussi migratori.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE). – Señor Presidente, sí. Segundo, tenía problemas con la interpretación y, aparte, si me permite dos segundos, sólo aprovecho para decir que ...

(El orador se expresa en vasco)

Lo siento, era sólo introducir estas pequeñas palabras en euskera en el día de las lenguas, ya que, tal y como se ha dicho en este debate, no somos delincuentes, sólo queremos hablar en nuestra lengua.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, non posso non dare atto al vicepresidente Frattini – e ringraziarlo per questo – di aver presentato un piano d'azione che rappresenta finalmente un solco importante sul quale dibattere e lavorare per il futuro sull'immigrazione legale.

Per quanto riguarda il rapporto ritengo che sia un testo equilibrato, frutto di utili negoziazioni e di importanti emendamenti di compromesso tra i vari gruppi politici, che ci consentono di poter puntare a un sostegno diffuso a questo testo e quindi di sostenere come Parlamento anche il lavoro futuro che la Commissione europea dovrà fare su questo tema. La posizione del gruppo PPE ha rappresentato – ci tengo a sottolinearlo – un importante elemento di equilibrio e di concretezza nella definizione di questo rapporto.

I punti chiave della posizione che il nostro gruppo ha sempre espresso sul fenomeno dell'immigrazione sono stati confermati. Tra questi punti fermi vorrei ricordare l'impegno a un deciso e fermo contrasto all'immigrazione illegale, il supporto dato ad un maggiore legame tra immigrazione legale e illegale e alla ricerca di maggiori strumenti di dialogo e di integrazione per gli immigrati.

l rapporto è senza dubbio un rapporto, che – non per retorica – possiamo definire europeo. Proprio perché guarda al fenomeno dell'immigrazione come un qualcosa che debba essere affrontato congiuntamente, sia nei suoi aspetti positivi che negativi, da tutti i partner europei che devono essere solidali tra loro e quindi affrontare con lo stesso grado di attenzione e di decisione anche problemi che colpiscono maggiormente determinati paesi. Il naufragio di una barca di clandestini che si verifichi alle porte della Sicilia o delle Isole Canarie, o di un altro luogo deve rappresentare un problema comune.

Una politica di coordinamento del fenomeno immigrazione a livello europeo è a dir poco necessaria. Con questo rapporto si va nella direzione di confermare questa convinzione, pur ribadendo in maniera netta il pieno rispetto delle competenze nazionali in materia di gestione degli aspetti quantitativi e dei flussi di immigrazione.

 
  
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  Bárbara Dührkop Dührkop (PSE). – Señor Presidente, primero, quiero, como todos, felicitar a los ponentes por su excelente trabajo.

La inmigración no es un fenómeno nuevo ?y lo sabemos todos?, pero lo que sí es nuevo es que en estos últimos años se haya incrementado tanto y eso es debidodo a la pobreza que aumenta y a que un mayor número de países cae en la pobreza.

Por ello, hoy el reto principal creo que es controlar estos flujos migratorios, ordenarlos en función de las necesidades reales y garantizar una mayor integración de estas personas en los países de acogida, al mismo tiempo que hay que reforzar nuestra vigilancia de las fronteras, junto con políticas que permitan la repatriación a los países de origen.

Por encima de todo está la lucha contra las mafias que trafican con seres humanos. Hay que cortar y dar respuesta a las tragedias humanas ligadas a la inmigración clandestina; en eso estamos de acuerdo.

El control fronterizo, sin embargo, sería común a los Estados miembros. Solidaridad y responsabilidad compartida deben ir a la par.

Ahora un par de palabras sobre Frontex. Su labor ha sido encomiable. Y me dirijo ahora al Consejo, que acaba de mencionarnos una larga lista de barcos y helicópteros. Yo me pregunto: ¿dónde están? Porque sólo estando en la lista no sirven. Creo que el Consejo además actúa esquizofrénicamente cuando pide más esfuerzo a Frontex y, al mismo tiempo, recorta su presupuesto en un 2,5 %, y esto ante el telón de fondo de que los créditos para 2007 ya están agotados.

A pesar de Frontex sabemos, sin embargo, que la afluencia de la inmigración continuará por más que pongamos toda la voluntad en ordenarla. Porque es voluntad, y no legislación, lo que ponemos, porque la Comisión y el Consejo han renunciado a una directiva única sobre las condiciones legales de entrada a la Unión.

Es como si todos los desiderata de Tampere, que tanto defendimos los socialistas, hubieran pasado a mejor vida.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE). – Voorzitter, in een wereld waar we in toenemende mate te maken hebben met regionale conflicten, waar grote verschillen zijn in rijkdom en waar sprake is van een groeiende mobiliteit, zal het beheer van migratiestromen steeds belangrijker worden en tegelijkertijd ook moeilijk zijn. Is de Unie in staat haar verantwoordelijkheid te nemen, met een allesomvattend pakket, als het gaat om migratie, legaal en illegaal? We praten er al een tijdje over. De push-factoren waardoor mensen op drift raken, de pull-factoren waardoor mensen verleid worden om te vertrekken, het belang van opvang in de regio, de vaak inhumane omstandigheden waarin mensen verkeren, de beoogde burdensharing tussen de lidstaten, de terugkeer van illegalen, het gebrek aan mogelijkheden voor legale migratie, het risico van braindrain evenals de demografische veranderingen die ons als Unie te wachten staan. Zo'n beetje alle aspecten zijn, dan wel worden in de nabije toekomst geadresseerd middels richtlijnen, actieplannen en als andere instrumenten. Dank in dit opzicht aan commissaris Frattini. Ook afgelopen donderdag zette u uw doelstellingen weer zeer gepassioneerd uiteen tijdens de conferentie Shaping migration strategies die ik samen met andere collega's organiseerde.

Geachte voorzitter van de Raad, ik bewonder de uitspraken van uw collega minister Socrates. De landen van de Europese Unie dragen inderdaad een historische verantwoordelijkheid jegens hen die nu in tegenovergestelde richting reizen. U als Raadsvoorzitter toont verregaande ambities. En toch, de realiteit laat ons zien dat de EU nog ver weg is als het gaat om het nemen van a global responsibility. In veel lidstaten is het migratiedebat totaal gepolariseerd. Het onderscheid tussen de asielzoeker en de economische migrant, vaak nog een illegaal, word niet gemaakt. Integratieproblemen domineren het debat. Sociale zekerheidsstelsels zouden op het spel staan en als we niet oppassen wordt de gemiddelde migrant gelijkgeschakeld aan een terrorist. Een open, eerlijk en transparant debat is maar al te vaak nauwelijks mogelijk. Helaas klinkt dit een op een door in de tergend langzame besluitvormingsprocedures in de Raad, als de Raad besluit tot harmonisering over te gaan, maar men eindigt bij de laagstmogelijk minimumstandaarden denkbaar. Als er al tot concrete maatregelen wordt besloten, dan gebeurt dit op basis van de allerlaagste gemene deler. En ja, ik ben van nature een ongeduldig persoon, ik zeg het er maar even bij.

De realiteit is echter dat het veel lidstaten aan ambitie ontbreekt. Het gebrek aan solidariteit is stuitend en ik noem Frontex, maar zo zijn er vele voorbeelden. Wanneer laten de lidstaten zien dat zij een lange-termijnvisie voorstaan, dat zij niet langer worden gedreven door angst, dat zij zich niet langer laten leiden door wellicht een kritisch artikel op de voorpagina van een krant en door de volgende verkiezingen. Met mooie Raadsconclusies alleen redden we het niet. Dus mijn vraag is, Raadsvoorzitter, hoe gaat u ervoor zorgen dat er een verandering tot stand komt? Is de Raadsvoorzitter bereid om vooruitlopend op het nieuwe verdrag dit Parlement medewetgevende bevoegdheden te geven ten aanzien van de nieuwe richtlijnen inzake legale migratie zoals de blue card. Dat, geachte Raadsvoorzitter, zou het juiste signaal zijn.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, di molti interventi, il presidente Doyle che ammonisce sui rischi delle regolarizzazioni facili. I risultati concreti di Frontex, che andrebbe sostenuto con ben altri mezzi, qualcosa si comincia a fare e si ottengono i risultati. La politica della Francia che va nella giusta direzione, potrebbe essere di esempio. Anche alcune scelte delle magistrature, per esempio in Italia si comincia a sequestrare le case affittate ai clandestini, misure concrete che dovrebbero diventare misure di carattere europeo.

Ma dalla sinistra buonista e aperturista sentiamo – mi scusi collega Gruber – un sofisma, mi stupisce, sentirlo da una persona intelligente come lei: l'immigrazione legale si favorisce, si combatte la clandestinità aprendo le porte all'immigrazione legale. E' piuttosto vero il contrario! E' estirpando il bubbone della clandestinità che si apre lo spazio e anche l'accettabilità e la tollerabilità, anche nei numeri, di un'immigrazione regolare, pulita, trasparente. Ha mai sentito parlare di mafia? E' vero che nella sua relazione questa parola non c'è! Non c'è la parola terrorismo, ma mafia e terrorismo guadagnano e si ingrassano sulle morti e sui traffici dei poveri clandestini. Dovreste capirlo anche voi, non è difficile!

 
  
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  Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE). – Voorzitter, ik wil u voorlezen uit een onderzoeksrapport dat gefinancierd is door het Europees Parlement. Er staat:

‘One can reasonably conclude that the number of people who died at the European borders has increased significantly since controls were extended to the external borders in 1995.’

Voorzitter, in wezen is niet het aantal mensen dat een weg zoekt naar Europa toegenomen, maar worden de grenzen veel beter bewaakt, zodat mensen veel moeilijkere en gevaarlijkere routes nemen. Er staat ook in dit rapport dat:

‘The European Council’s proposals will probably increase human costs because of the intensified security and surveillance orientation.’

Voorzitter, ik zou heel graag een reactie daarop willen van de Commissie en de Raad. Volgens mij zou het goed zijn om niet afhankelijk te zijn van zulk soort onderzoekers, maar moeten we echt zelf ook gegevens gaan verzamelen over de fatale oversteken. Bent u het daarmee eens en wie zou deze gegevens dan moeten gaan verzamelen?

Voorzitter, ik pleit er niet voor dat er helemaal geen grenscontroles zijn, maar ik pleit er wél voor dat er meer legale migratiemogelijkheden zijn. Wat dat betreft wil ik dan ook de Commissie complementeren met een voorstel voor een blue card. De blue card: de naam verwijst naar het blauw in de Europese vlag, maar het lijkt toch vooral over de sterren te gaan. Het is een soort entreekaartje voor de hoger opgeleiden en dat is heel belangrijk, maar het verdient aanvulling. Ik ben blij dat de Commissie heeft gezegd dat ze daarmee aan de slag gaat. Ik wacht vol spanning die voorstellen af, omdat ik denk dat het een noodzakelijke aanvulling is op de voorstellen die tot nu toe gedaan zijn.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM). – Herr talman! Folkvandringar har ägt rum under hela mänsklighetens historia. Det har varit en av de mest fundamentala drivkrafterna i denna historia. När vi tar ställning till migration mellan länder, tar vi därför ställning till helt fundamentala frågor, till existentiella frågor om människans frihet. Har inte människor rätt att välja var i världen de vill leva? Ingenting av detta är egentligen uppe till diskussion här. Den moderna välfärdsstaten är oförenlig med fri invandring och svårförenlig med mera omfattande invandring överhuvudtaget på grund av standardskillnaderna.

Invandring för att föryngra vår egen befolkning är nästan dödfött enligt forskningen. Anhöriginvandring leder till mycket små effekter på den demografiska strukturen. Det skulle krävas att 50–75 procent av alla i ett land var invandrare om vi skulle föryngra befolkningen i ett land som exempelvis Japan.

Brain drain är ett stort problem för många u-länder. Här föreslås faktiskt att man helt och hållet ska beröva andra länder deras utbildade befolkning. Vi kräver ett nytt underlag.

 
  
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  Marine Le Pen (ITS). – Monsieur le Président, chers collègues, les derniers chiffres fournis par le rapport annuel consacré aux activités d'Eurodac en 2006, outil biométrique utilisé à l'échelle européenne pour les demandeurs d'asile, montre que le nombre de personnes qui ont franchi illégalement une des frontières de l'Union a augmenté de 64% par rapport à 2005! Augmentation consternante qui prouve, si besoin en était encore, que l'Europe est impuissante à maîtriser ses frontières extérieures et à endiguer la croissance exponentielle d'une immigration clandestine, en provenance d'Afrique notamment.

Seul soulagement dans ce rapport, le Parlement semble avoir pris conscience que les régularisations en masse des immigrés entrés clandestinement sur le territoire de l'Union n'était pas une solution en soi et ne résolvait pas les problèmes. Alléluia! Il aura néanmoins fallu que l'Espagne, la Belgique, la France, l'Italie et les Pays-Bas recourent à cette dangereuse politique de régularisations, produisant inévitablement un phénomène dit "d'aspiration" et influençant, par là même, les flux migratoires de leurs voisins européens, pour que cette prise de conscience minimum ait enfin lieu.

Soyons positifs. C'est déjà un début, mais, afin de lutter efficacement contre l'immigration clandestine, une seule et première mesure est à prendre d'urgence: le rétablissement des contrôles aux frontières extérieures de l'Union. Ce n'est pas le gadget de Frontex, véritable coquille vide dotée de peu de matériel, de peu d'hommes et qui, par ailleurs, n'obtient pas le soutien de certains pays européens, soucieux de préserver leur souveraineté en matière de gestion de l'immigration, qui pourra sortir l'Europe de cette spirale infernale.

C'est l'Europe elle-même qui est à l'origine de cette immigration continue et exponentielle, en participant aux criminels accords de Schengen. Qu'elle les résilie, et vite!

 
  
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  Irena Belohorská (NI). – Európska únia má extenzívnu legislatívu v oblasti migračnej politiky, máme ženevské dohovory, dublinský dohovor, niekoľko nariadení a množstvo smerníc na stole.

Badáme však veľké problémy v ich aplikácii a ich veľké množstvo vedie k neprehľadnosti celého systému. Navyše, legislatíva členských štátov nie je veľakrát správne aplikovaná, často splýva štatút utečenca a azylanta.

Pre krátkosť času sa budem venovať len otázke detí, ktoré nie sú sprevádzané rodičmi a ktoré prekročia hranice štátu pôvodu a hľadajú útočisko v inom štáte. Nakoniec veď 5 % zo všetkých žiadateľov o azyl tvoria práve deti. Máme štatistiky koľko z tých detí požiadalo o azyl, avšak nevieme koľko z nich prekročí hranice štátu a o azyl nikdy nepožiada. Vieme, koľkým bol azyl udelený, ale chýbajú informácie, čo sa stane s tými, ktorým bola žiadosť zamietnutá.

Zároveň deťom musí byť pridelený po príchode do krajiny právny zástupca, ktorý bude hájiť najlepší záujem dieťaťa, avšak nevieme, čo je práve, aká je definícia najlepšieho záujmu dieťaťa. Právny zástupca dieťaťa nesmie byť neskúsený dobrovoľník, študent, prípadne právnická osoba majúca konflikt záujmov.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE). – Monsieur le Président, mes chers collègues, je suis heureux d'avoir lu ces derniers jours les appels du PSE à débattre ce matin sans démagogie. En vous entendant d'ailleurs ce matin, je trouve que vos positions se rapprochent dangereusement de celles de mon groupe.

Je suis d'accord avec Lilli Gruber pour dire que les États membres ne peuvent plus gérer l'immigration chacun dans leur coin. Je suis d'accord avec Moreno Sánchez pour dire que nous voulons aider les pays d'émigration à se développer afin que les gens restent chez eux. Je suis d'accord avec Claudio Fava quand il dit que "l'Europe doit se montrer ferme vis-à-vis des entrepreneurs qui exploitent sans scrupules la main-d'œuvre".

Il y a ceux ou celles qui parlent de l'immigration avec violence et qui prétendent que les immigrés sont la cause de tous les maux de leur pays. Ceux-là ne partagent pas les valeurs fondamentales de l'Union européenne.

Il y a, heureusement, ceux qui luttent avec humanité contre l'immigration illégale, qui fabrique des esclaves modernes, qui soutiennent l'immigration légale, qui peut être une chance pour nos pays du point de vue économique, culturel et intellectuel.

Nous le savons au Parlement européen: il n'y a pas de bonne solution qui soit seulement nationale. La voie à explorer ne peut être que celle d'une politique européenne concertée. Nous n'avons pas créé Frontex pour repêcher des noyés au Sud de l'Europe ni pour récupérer, à l'Est, des enfants morts de faim et de soif. Frontex n'est pas une frontière infranchissable, c'est un moyen d'éviter l'arrivée trop massive d'émigrés, ingérable humainement et matériellement.

La gestion de nos frontières n'est pas technique, elle n'est pas guerrière, elle est politique. Je suis comme vous, je cherche la solution la plus réaliste, la plus humaine. La solution, nous la connaissons tous, elle est ici, autour de la table de l'Europe, entre nous et les dirigeants des pays source d'immigration. À nous d'initier une nouvelle forme de codéveloppement plus efficace, dont la conséquence sera une régulation intelligente des flux migratoires et l'arrivée pacifiée d'immigrés chez nous.

Mes chers collègues, les immigrés n'ont souvent pas le choix de leur vie. Nous, le choix, nous l'avons: celui de les recevoir avec intérêt, dignité et intelligence. À nous de réussir là où d'autres ont, depuis trop longtemps, échoué!

(Applaudissements)

 
  
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  Martine Roure (PSE). – Monsieur le Président, nous avons, en effet, souhaité ce débat conjoint car il est aujourd'hui impossible d'avoir une véritable politique européenne d'immigration efficace et cohérente si nous n'abordons pas ces deux sujets ensemble et au niveau communautaire.

Nos pays ont, depuis plusieurs années, mené une politique migratoire restrictive. Or, cette politique n'a pas arrêté les migrants. Au contraire, ceux-ci continuent à venir en Europe, au péril de leur vie, pour y trouver des conditions de vie meilleures, et nombreux sont ceux pour qui c'est une question de survie. Aujourd'hui, le monde est un village. Nous ne pourrons jamais arrêter ceux qui fuient la misère et le désespoir. Certains alimentent le fantasme de la fermeture des frontières, et ce sont des irresponsables!

C'est donc une question de morale et de solidarité, et nous devons aider tous les pays en détresse. C'est pourquoi, d'ailleurs, je souhaite que nous ne limitions pas ce débat à Frontex. Certes, il faut que le Conseil européen nous explique pourquoi Frontex a été contraint d'arrêter ses actions en Méditerranée, mi-août, par faute de moyens opérationnels. Mais nous devons nous concentrer sur ceci: comment permettre à ceux qui le souhaitent d'arriver en Europe régulièrement?

Nous devons étudier, bien sûr, la possibilité de mettre en place une "Carte bleue européenne": celle-ci devrait permettre aux migrants de se déplacer librement entre l'Europe et les pays d'origine, dans la transparence et sans danger. Il est par ailleurs important que la Commission fasse, en préalable, une proposition pour définir un socle commun des droits des migrants. Nombreux sont ceux qui sont scandaleusement exploités dans nos pays. Nous devons prendre pleinement conscience qu'il devient urgent pour notre monde en mutation de permettre aux pays qui vivent encore dans la misère de se développer harmonieusement. C'est notre devoir! Chaque personne doit avoir le droit de rester vivre au pays: actuellement, ce choix n'existe pas!

J'espère enfin que les États membres respecteront le mandat de la Conférence intergouvernementale pour permettre le passage au vote à la majorité qualifiée et à la codécision pour l'immigration légale. Je le répète, c'est absolument nécessaire pour mener une politique européenne cohérente.

 
  
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  Jean-Marie Cavada (ALDE). – Monsieur le Président, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Commissaire, enfin, nous pouvons traiter conjointement l'immigration illégale et l'immigration que l'on appelle légale: les deux facettes concertées sans lesquelles aucun pays, à ce jour, n'a réellement réussi sa politique d'immigration. Tout juste, la majorité d'entre eux ont-ils réussi à provoquer des déséquilibres électoraux qui radicalisaient les problèmes qui n'ont vraiment pas besoin de cela pour être traités sur le fond.

Aucun État membre, à l'heure actuelle, ne peut prétendre vouloir gérer seul sa politique d'immigration et le drame de notre Union européenne est que beaucoup de nos pays sont des pays qui, historiquement, pendant plus de deux siècles, ont connu ces questions d'immigration, dont ils étaient alors victimes. Aujourd'hui, on agite des chiffons politiques, mais maintenant je crois qu'il faut passer au cran supérieur. Dans un espace de libre circulation, les décisions prises dans un État membre affectent immédiatement les voisins. De même, les frontières extérieures étant désormais des frontières communes à tous les pays de l'Union, on ne peut pas laisser les États membres au sud et à l'est de l'Union faire face, seuls et démunis, à l'arrivée massive de migrants, comme on l'a vu à Malte, aux Canaries, à Lampedusa, à l'est des frontières et même au nord-ouest, maintenant.

La solidarité s'imposant, il faut désormais une vraie volonté politique que je ne sens pas suffisamment chez les États membres. On ne pourra pas développer une véritable politique d'immigration européenne si on ne met pas un terme aux déséquilibres des traités actuels: la lutte contre l'immigration irrégulière doit être véritablement communautarisée et une unanimité paralysante pour la politique d'immigration légale n'est plus tolérable aujourd'hui.

C'est pourquoi je tiens à insister une nouvelle fois sur la nécessité de prévoir, pour la politique d'immigration légale et d'intégration, comme cela figure dans le mandat de la Conférence intergouvernementale, la prise de décision à la majorité qualifiée et en codécision avec le Parlement européen. C'est le seul moyen de répondre efficacement et démocratiquement à l'un des plus grands défis posés à l'Union européenne.

 
  
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  Roberts Zīle (UEN). – Priekšsēdētāja kungs, godātais komisāra kungs! Es it kā varētu priecāties, ka Parlaments ar Kopienas pieeju nostiprināšanu legālās imigrācijas jautājumus risinās arī manas zemes — Latvijas — nodarbinātības deficīta vairākās nozarēs tādās, kā būvniecība, ēdināšanas pakalpojumi. Jā, daudzi no Latvijas ir aizbraukuši legālajā darbā šajās nozarēs uz vairākām Eiropas Savienības valstīm, un mums savukārt legāli un nelegāli šīs darbavietas aizpilda trešo valstu pilsoņi. Tomēr tiem, kas ļoti vēlas nostiprināt Eiropas Parlamenta un samazināt dalībvalstu, it īpaši mazo valstu, lomu imigrācijas jautājumos, vēlētos novēlēt mainīt akcentus, un tas būtu — pielikt visas pūles, lai vairākas dalībvalstis izbeigtu ierobežot savu darbaspēka tirgu no Eiropas Savienības dalībvalstīm, kas iestājās 2004. gadā, un nemaz nerunājot par attieksmi pret 2007. gada dalībvalstīm, tādējādi veicinot nelegālu nodarbinātību pat Eiropas Savienības pilsoņiem. Esiet konsekventi, kolēģi! Paldies!

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). – Monsieur le Président, lorsque vous proposez des canaux légaux d'immigration, pour l'essentiel motivés par les besoins économiques européens qui sont assez peu sensibles aux besoins réels des populations du Sud, vous décidez, en fait, non pas tant du nombre de migrants en Europe, mais plutôt de ceux qui, parmi les migrants, pourront entrer légalement sur le territoire. Et pour les autres?

Pour les autres, cela reste le périple de tous les dangers. Empêchement de quitter son pays, interception en mer, réseaux parallèles, enfermement, sauvetage ou noyade en mer – je voudrais vous entendre dire et redire que le devoir de sauvetage en mer est un devoir universel, fondamental, en pleine affaire des sept pêcheurs tunisiens, c'est le minimum que nous puissions attendre –, retour forcé, errance sans fin dans les pays de transit hostiles et violation grave des droits.

Comme commissaire en charge de la justice et des libertés, le respect des droits des personnes devrait être votre obsession principale – comme notre obsession principale – et vos pouvoirs en ce domaine sont grands, nous le savons, ils sont même immenses!

Lorsque des ressortissants tchétchènes se voient refuser l'accès aux procédures d'asile en Slovaquie, pour être ensuite expulsés vers la Russie, via l'Ukraine, comment pouvez-vous garantir qu'ils ne seront pas victimes de mauvais traitements? Quel est votre bilan des premiers accords de réadmission négociés par l'UE dans ce domaine? Comment garantir le principe de non-refoulement dans ces retours en cascade?

Lorsque les patrouilles de Frontex interceptent des embarcations de migrants en mer, comment garantissez-vous que les personnes ont la possibilité effective de déposer une demande d'asile et que ces patrouilles traitent de manière spécifique les mineurs, dans leur intérêt supérieur, comme le stipule le droit international?

Enfin, et pour terminer, pouvez-vous nous expliquer clairement pourquoi vous n'avez pas une politique proactive pour demander aux États membres de ratifier la Convention internationale sur le droit des travailleurs migrants et de leurs familles?

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Numa intervenção de um minuto apenas sublinhamos que impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os emigrantes, homens e mulheres, que aspiram a um trabalho e a uma vida digna. Impõe-se o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de repatriação. Impõe-se o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam. Impõe-se a regularização dos trabalhadores emigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração. Impõe-se uma efectiva política de integração que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar.

Consideramos que a criação de uma política comum de emigração não é resposta adequada para as questões e problemas que se colocam, aliás como o demonstram os resultados de outras políticas comuns. A realidade da migração é diferenciada entre os países que integram a União Europeia. A decisão quanto a esta política deve respeitar a soberania de cada Estado o que, obviamente, não obstaculiza a necessária cooperação que se impõe neste domínio ao nível da União Europeia. Mais do que uma política comum, o que é necessário é outra política e outras medidas que, efectivamente protejam os direitos dos emigrantes e combatam as causas profundas da emigração.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM). – Monsieur le Président, mes chers collègues, renonçons à la langue de bois! Le droit d'asile et l'immigration issue d'une même civilisation ne sont pas le problème. La question porte essentiellement sur l'immigration extra-civilisationnelle, qu'elle soit légale ou illégale, et celle-ci n'est une chance pour personne.

L'immigration de travail commet une double injustice: elle vole les compétences payées par les pays d'origine et, dans le pays d'accueil, elle tire le marché du travail vers le bas et soustrait aux chômeurs locaux l'occasion d'un emploi.

L'immigration d'allocations présente deux erreurs: elle déracine les pauvres gens, hypnotisés par le miroir aux alouettes de la ville occidentale, et, dans le pays d'accueil, elle déséquilibre les budgets sociaux, qui sont nés et ne peuvent perdurer que dans le cadre restreint et protecteur de la nation.

Ainsi, et contrairement à ce qui a été écrit sur les murs du restaurant des députés à Bruxelles il y a un mois, l'Union européenne n'a pas besoin d'immigration. Au contraire: l'Europe a besoin d'une grande politique familiale et démographique, de coopération souveraine entre les nations, de frontières et non pas de Frontex, et le monde a besoin de comprendre, d'une part, que la paix, ce n'est pas l'immigration, mais le développement autocentré et, d'autre part, que la vraie prolétarisation, c'est le déracinement culturel.

 
  
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  Jim Allister (NI). – Mr President, the ability of a nation state to control its own borders and change its immigration policy as required is a tangible demonstration of sovereignty.

The fact that the United Kingdom cannot now rectify the grave miscalculation which it made in 2004, with its open-door policy to Eastern Europe, is a telling indication of just how much sovereignty we in the United Kingdom have conceded to belong to this club. I say ‘grave miscalculation’ because, instead of the 13 000 predicted immigrant workers, we have had 750 000, with the related massive drain on our welfare system of millions per annum in child benefit and tax credits for children who do not even live in the United Kingdom but qualify because their fathers work there. Because of the rules of the EU, we are powerless to do anything about it, and yet some would have us concede even more powers to Brussels. How foolish we would be to do so.

 
  
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  József Szájer (PPE-DE). – Tisztelt Ház! Az európai bevándorláspolitika hiányosságai, a közös fellépésnek az eddigi nehézségei ma már olyan közös értékeinknek a társadalmi támogatottságát ássák alá, mint a polgárok unión belüli szabad mozgása.

Megnyitottuk a belső határainkat, de még sincsen közös bevándorlási politikánk. Ez teljesen abszurd. Az európai polgárok pedig úgy látják, hogy az Unión belül a nyitott határok ellenőrizetlen bevándorláshoz vezetnek. Ha meg akarjuk őrizni társadalmunk békéjét és a polgárok támogatását a szabad mozgásra, erős és a mostaninál erősebb Európára van szükség a bevándorlás területén. Itt arról sem feledkezhetünk meg, hogy az új tagországok polgáraival szemben még mindig komoly korlátozások állnak fenn a bevándorláspolitika területén, pedig azok európai polgárok.

Az Európai Néppárt szerint a helyes és átlátható, közös európai bevándorláspolitikához a következőkre van szükség. Először: szolidaritásra a tagországok között, amelybe olyan egyoldalú, de a nyitott határok miatt mindenkit érintő döntések, mint például amit a spanyol kormánytól láttunk, nem férnek bele. Másodszor: az emberi méltóságnak kell a vezető elvnek lennie.

Harmadszor: határozottan fel kell lépni az illegális bevándorlás ellen. Egyik szocialista kolléga az imént azt mondta, hogy a bevándorlás nem bűntett. De tisztelt képviselőtársaim, aki megszegi az európai szabályokat és a tagországoknak a szabályait, az valójában bűncselekményt követ el, ezért beszélünk illegális bevándorlásról. Az illegális bevándorlás elleni fellépéshez a jelenleginél erősebb külső határvédelem kell, jogilag szabályozott visszaküldési politika.

Negyedszer: átláthatóbbá kell tenni és erősíteni kell az illegális bevándorlás szabályait, pontosabban, elnézést, a legális bevándorlás szabályait, jobban figyelembe véve, hogy milyen munkaerőre van szükségük országainknak.

És ötödször: a bevándorláspolitikát nem a határainknál kell kezdeni. Döbbenetes, hogy miközben az Európai Unió az egyik legnagyobb segélynyújtó szervezet a világban, mégis milyen kevéssé szabunk feltételeket a segélyezett országoknak a korrupció, az emberi jogok érvényesítése és a demokrácia terén. Ennek véget kell vetni, ilyen feltételeket kell támasztani a segélyezett országokkal szemben. Ceterum censeo, Európának egy erősebb bevándorláspolitikára van szüksége.

 
  
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  Σταύρος Λαμπρινίδης (PSE). – Κύριε Πρόεδρε, πριν κάποιες δεκαετίες, εκατομμύρια ευρωπαίων συμπολιτών μας μετανάστευσαν στην Αμερική, στην Αυστραλία, στη Νότιο Αφρική, ακόμη και εσωτερικά στην Ευρώπη. Δεν ήταν πλούσιοι, δραπέτευαν από τη φτώχια.

Απαιτήσαμε να τους υποδεχτούν και να τους δώσουν δικαιώματα. Τα εμβάσματά τους στήριξαν τις οικονομίες μας. Χιλιάδες ιταλικές, ελληνικές, ιρλανδικές σημαίες κυματίζουν σ’ αυτές τις χώρες στις εθνικές μας γιορτές. Αγαπούν τις χώρες που πήγαν αλλά τους επιτρέπεται να αγαπούν και τις χώρες από τις οποίες προήλθαν, χωρίς κάποιος να αισθάνεται ότι απειλείται από αυτή τη διπλή αγάπη. Διέπρεψαν και τόνωσαν τις οικονομίες των χωρών που πήγαν και τον πολιτιστικό και δημοκρατικό τους πλούτο.

Επομένως, είναι σαφές ότι η μετανάστευση δεν πρέπει να αντιμετωπίζεται κυρίως σαν αστυνομικό φαινόμενο, πόσο δε μάλλον σαν πιθανή πηγή τρομοκρατίας, έτσι όπως κατέληξε να συζητείται στην Ευρώπη.

Η πολιτική μετανάστευσης πρέπει να είναι συνολική και να συνεκτιμά μία πληθώρα πτυχών:

- πρώτον, βελτίωση διαύλων νόμιμης μετανάστευσης·

- δεύτερον, καταπολέμηση της λαθρομετανάστευσης, αλλά κυρίως των απάνθρωπων κυκλωμάτων σωματεμπορίας μεταναστών και σεβασμός δικαιωμάτων σε κέντρα κράτησης· το μόνο έγκλημα των ανθρώπων αυτών είναι ότι γεννήθηκαν σε φτωχιές χώρες ή σε χώρες πολέμου·

- τρίτον, αίτια εκροής μεταναστών: οι πόλεμοι, η φτώχια, η υπανάπτυξη, οι δικτατορίες· τα φαινόμενα αυτά πρέπει να αντιμετωπίσει η Ευρώπη με την εξωτερική και την οικονομική της πολιτική·

- τέταρτον, αίτια ελκυστικότητας της Ευρώπης με παράλληλη καταπολέμηση της παράνομης εργασίας·

- πέμπτον, δημογραφικές, ερευνητικές, εκπαιδευτικές και οικονομικές ανάγκες της Ευρωπαϊκής Ένωσης· πρέπει να προσελκύσουμε εργατικό δυναμικό· το χρειαζόμαστε·

- έκτον, σεβασμός θεμελιωδών δικαιωμάτων·

- έβδομον, δημιουργία μιας Ευρώπης-γέφυρας μεταξύ λαών και πολιτισμών· ενδυνάμωση της εξωτερικής μας πολιτικής και δύναμης.

Ελάχιστα από τα παραπάνω απαιτούν αστυνομικές δράσεις. Αντιθέτως, απαιτούν πολιτικούς με διορατικότητα και με τόλμη, Χαίρομαι που η Επιτροπή, από την αρχική έμφαση στην αστυνομική αντιμετώπιση, προχωρεί σήμερα σε μία εξαιρετικά καλύτερη σφαιρική αντιμετώπιση. Συγχαρητήρια κύριε Frattini!

 
  
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  Mogens N.J. Camre (UEN). – Hr. formand! Kernen i de problemer, vi beskæftiger os med her, er den demografiske ubalance i verden. Det løser ikke noget problem at gøre ulovlig immigration til lovlig indvandring, og det løser slet ikke nogen problemer, at EU skal styre indvandring efter et ensartet regelsæt. Kun bistand til udvikling og demokrati hjælper. EU-landene er så forskellige, at ens regler er umulige at forvalte. I Danmark er over halvdelen af indvandrerne fra ikkevestlige lande ikke til rådighed for arbejdsmarkedet, og de, som er på arbejdsmarkedet, har en høj ledighed. Det skyldes, at et land med høje minimumslønninger og høje sociale ydelser - så høje, at de færreste i dette Parlament kan forestille sig det - ganske enkelt ikke kan få mennesker uden kvalifikationer ind på arbejdsmarkedet uanset de pågældendes nationale oprindelse og uanset en enorm økonomisk støtteindsats.

Modstanden i alle medlemslande mod øget indvandring fra fremmede kulturer bør få EU-Parlamentet til at lytte mere til sine vælgere.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – Señor Presidente, todo debate sobre inmigración debería partir de, al menos, cuatro evidencias: la gente seguirá jugándose la vida para venir por muchos muros, rejas o barcos que pongamos; la gente no viene a España, Malta o Italia, viene a Europa; todos los estudios ponen de manifiesto que la población inmigrante es necesaria en la Unión Europea para garantizar el actual nivel del Estado de bienestar; y, por último, sigue siendo altamente preocupante el abuso al que muchas veces se ven sometidas estas personas por parte de empresarios sin escrúpulos que se aprovechan de su situación de vulnerabilidad para explotarles.

Si esto es así, e, insisto, se trata de evidencias ya demostradas, no de prejuicios ni de sospechas, si esto es así, repito, lo que toca ahora es desarrollar una política europea de permeabilidad razonable e inteligente en nuestras fronteras, ya que la impermeabilidad de las mismas no ayuda a gobernar el proceso y sólo añade dramatismo al mismo.

Asimismo, debemos adoptar una actitud responsable en la acogida, garantizando el acceso al derecho de asilo y refugio a los inmigrantes como un trato individualizado a los mismos y ofreciendo soluciones realistas.

 
  
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  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, διαβάσαμε με προσοχή τις εκθέσεις των δύο συναδέλφων, στις οποίες όμως δεν διαγράφονται προτάσεις οι οποίες να διαφοροποιούν επί της ουσίας τα μέτρα και τις πολιτικές που προωθούν το Συμβούλιο και η Επιτροπή.

Η Frontex για την οποία ζητούνται περισσότερα κονδύλια δεν αποτελεί μόνο έναν μηχανισμό αστυνόμευσης των συνόρων μας αλλά δύναται να χρησιμοποιηθεί και ως πλατφόρμα ελέγχου τρίτων χωρών που συνορεύουν με την Ένωση. Η λύση για την καταπολέμηση της παράνομης μετανάστευσης δεν είναι η διαμόρφωση μηχανισμών καταστολής και επέμβασης, ούτε η δημιουργία κέντρων φυλακών ή η συγκέντρωση βιομετρικών στοιχείων σε κεντρικές βάσεις δεδομένων και η ευρύτερη αντιμετώπιση όλων όσοι επιχειρούν να περάσουν τα σύνορά μας είτε ως τρομοκρατών είτε ως κακοποιών στοιχείων.

Παράλληλα, και η δημιουργία πλαισίου προδιαγραφών για νόμιμη μετανάστευση δεν θα καταστεί μέσον για να καταπολεμήσουμε την παράνομη μετανάστευση αν συνεχίσουμε να τη χρησιμοποιούμε ως πρόφαση για την προώθηση μέτρων που να εξυπηρετούν εξ ολοκλήρου την Ευρωπαϊκή Ένωση χωρίς να λαμβάνονται υπόψη τα δικαιώματα των ίδιων των μεταναστών.

Η σχετική εισήγηση δεν κατακρίνει τη χρήση βιομετρικών στοιχείων, δεν διαχωρίζει τον έλεγχο από τη διαχείριση της μετανάστευσης και δεν καταπιάνεται με όσους μετανάστες δεν εμπίπτουν σε κατηγορίες χρήσιμων εγκεφάλων και απαραίτητων εργατικών χεριών για την εξυπηρέτηση των αναγκών των πολυεθνικών.

Η μετανάστευση είναι σχέση αμφίδρομης προσφοράς και διαλόγου, ανταλλαγής και αλληλεπίδρασης, συνεργασίας και σεβασμού των λαών και των ανθρώπων, κατανόησης και διασφάλισης ίσων ευκαιριών και είναι καθήκον μας να προωθούμε πολιτικές προς αυτήν και μόνο την κατεύθυνση.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. MARIO MAURO
Vicepresidente

 
  
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  Manfred Weber (PPE-DE). – Herr Präsident, sehr geehrte Damen und Herren! Wir haben heute viel über Migranten gesprochen. Ich möchte jetzt einmal den Blick darauf richten, was unsere Bürger uns fragen. Wir haben nämlich die Frage der Bürger, dass wir in der Europäischen Union Millionen Arbeitslose haben, und wir sprechen hier gleichzeitig über den Zuzug von Hochqualifizierten. Es wird uns als Politiker noch viel Kraft kosten, unseren Bürgern zu erklären, dass wir bei den Hochqualifizierten die besten Köpfe dieser Welt brauchen.

Die Bürger stellen uns auch die Frage: Nehmt ihr unsere Sorge in diesem Zusammenhang ernst? Wir reden über zirkuläre Migration. In meinem Heimatland haben wir in den letzten Jahrzehnten türkische Mitbürger ins Land geholt, um sie als Arbeitkräfte einzusetzen. In Tschechien haben wir Vietnamesen. Die zirkuläre Migration – sprich: das Heimgehen dieser Gastarbeiter – hat in diesen Ländern bisher nicht funktioniert. Wie wollt ihr dieses Problem lösen? Wie passt das zusammen?

Wir werden auch den Bürgern gegenüber klarstellen müssen, dass wir die Migranten in der Pflicht sehen, sich zu integrieren – wie es der Kollege Lambrinidis vorhin gesagt hat –, die Sprache zu lernen und sich um Integration zu bemühen. Wir werden nur dann auf Verständnis für eine europäische Migrationspolitik – für eine legale Zuwanderung – stoßen, wenn wir bei der illegalen Zuwanderung klar sagen: Illegale müssen Europa auch wieder verlassen. Nur dann werden wir Zustimmung für legale Zuwanderung bekommen.

Das Allerwichtigste, das aus meiner Sicht in dem Bericht steht, ist die klare Zusage an die europäischen Bürgerinnen und Bürger: Wir werden die Frage der Quoten, wie viele Menschen auf einen Arbeitsmarkt kommen, nach wie vor in nationaler Kompetenz belassen. Dort besteht viel mehr Vertrauen der Bürgerinnen und Bürger.

Ich bedanke mich bei unseren beiden Berichterstattern, die einen guten Bericht vorgelegt haben. Ich möchte für meine Fraktion, die EVP-ED-Fraktion, zum Ausdruck bringen, dass wir uns freuen, dass sich auch die Kollegen der linken Parteien im Parlament in vielen Bereichen auf unsere Position zubewegt haben, wenn es um eine robuste Rückführungspolitik, wenn es um die Fragestellung geht, dass wir die Quoten in nationaler Entscheidung lassen, und wenn wir eine effektive Grenzsicherung aufbauen. Für mich ist es eine große Freude, dass wir als EVP-ED-Fraktion uns hier durchsetzen konnten.

 
  
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  Magda Kósáné Kovács (PSE). – Köszönöm elnök úr! Európának közös bevándorláspolitikára van szüksége. Tamperétől Hágáig, Claude Moralestől Patrick Goberen át a mai két kiváló jelentésig és köztük a bizottsági kommunikációk – ezek az út különböző állomásai, ahol leszögezhettük már, hogy a szigor önmagában nem érték.

Összehangolás és szétválasztás a feladatunk. Össze kell hangolni a migráció komplex jelenségeit – beleértve a csak gazdasági okból érkező, de a határt szabálytalanul átlépő bevándorlókat is – és szétválasztani a menedékkérőket, a bűnözéssel érintkező beszivárgókat és azokat, akiket esetleg maguk a hatóságok tolnak át az illegális térfélre.

Mi új tagországok eddig tranzitországok voltunk, de most már célországok is leszünk, és a felelősségünk megnő, hiszen munkaerő-utánpótlásra van szükségünk nekünk is. De nem izomerőre és kizsákmányolandó szürkeállományra, hanem a munkaerőpiacunk utánpótlására. Ezért üdvözlöm azokat a szabályokat, amelyek a munkaerő-piaci helyzetben az ő helyüket is kijelölik. Mint ahogy üdvözlöm a tervét az egységes szabályozásnak és az egységes szabályozásban felvetett eszközöknek.

Végül szeretném megerősíteni, hogy a kibocsátó országokkal való együttműködés jelenti az igazi, új emberarcú jövőt, ahol a legális és illegális migráció nem egy életre szóló döntés, nem menekülés a haza és az otthon elől, hanem egy átmeneti időszak, ahol a visszatérésnek a feltételeit a megértéssel és az integrációval kell megalapozni. Köszönöm elnök úr!

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE). – Grazzi Sur President, Sur Kummissarju. L-Aġenzija Frontex qed tagħmel sforz kbir iżda jkolli ngħid li għadna 'l bogħod mir-riżultati meħtieġa. F’Lulju li għadda l-missjoni ta’ Frontex fil-Mediterran wasslet biex in-numru ta’ immigranti li waslu f’pajjiżi, f’Malta, naqas bin-nofs meta mqabbel ma’ Lulju tas-sena li għaddiet. Minkejja dan, inkredibbilment, il-missjoni twaqqfet fl-aħħar ta’ Lulju u fil-fatt rajna li matul ix-xahar ta’ Awwissu in-numru li wasal irdoppja fuq is-sena li għaddiet. Dan ix-xahar il-missjoni ta’ Frontex reġgħet issoktat iżda xorta rajna żieda fuq Settembru tas-sena li għaddiet. Xi jfisser dan kollu Sur President? Ifisser, l-ewwelnett, li Frontex jenħtieġ li nsaħħuha aktar u għalhekk dan il-Parlament huwa impenjat li jżid il-baġit ta’ Frontex u mhux li jnaqqsu, kif qiegħed jipprova jagħmel il-Kunsill. Ifisser li l-pajjiżi membri li tant wiegħdu bastimenti, ħelikopters, ajruplani lill-Frontex mhumiex jonoraw il-wegħdiet li għamlu u nistenna li kemm Frontex u kif ukoll il-Kummissjoni taħdem ma’ dan il-Parlament sabiex iġġiegħel lill-pajjiżi membri jerfgħu r-responsabilità tagħhom. Ifisser ukoll li hemm bżonn ħidma akbar biex pajjiżi terzi, bħal-Libja, jikkooperaw magħna fil-qasam ta’ l-immigrazzjoni. Iżda jfisser ukoll, Sur President, li għad hemm riħa ta’ ipokrezija fil-politika ta’ immigrazzjoni Ewropea. Kulħadd jaqbel li l-ewwel prijorità għandha tkun li nsalvaw il-ħajja tan-nies li qed jegħrqu fil-Mediterran. Tajjeb, hekk għandu jkun! Iżda meta nistaqsu, kif għamlet Malta, min ser jilqa’ f’pajjiżu lill-persuni salvati mill-għarqa jaqa’ silenzju taqtgħu b’sikkina.

 
  
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  Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE). – Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Es ist gut, dass endlich erkannt wurde, dass es nicht angeht, nur die illegale Migration gemeinsam zu bekämpfen, sondern dass es auch umfassender Konzepte bedarf, um die legale Migration gemeinsam zu bearbeiten und zu koordinieren, gerade in einem Raum ohne Grenzen. Das kann aber nicht allein die Aufgabe der Innenminister sein, die sich bei der Abwehr illegaler Migranten schnell einig sind, sondern es muss auch die der Arbeits- und Sozialminister sein.

Daher begrüße ich die Initiative von Rat und Kommission, die entsprechenden Fachressorts einzubinden, zum Beispiel auch unseren Vizekanzler, Herrn Müntefering. Denn: Legale Migration heißt auch immer Zuwanderung auf den Arbeitsmarkt und damit auch in die sozialen Sicherungssysteme.

Wir müssen aber auch verstärkt die Ursachen dafür bekämpfen, warum viele Menschen ihr Heil in der Flucht aus ihren desolaten Staaten suchen. Wir müssen legale Arbeitsmöglichkeiten schaffen. Die Blue Card und zirkuläre Migration sind ein erster Schritt in die richtige Richtung.

Noch ein Satz zu Frontex: Es ist eine Schande, was manche Mitgliedstaaten da aufführen. Solidarität, die immer angemahnt wird, muss für alle EU-Staaten gelten, nicht nur für einige wenige, und die Flüchtlinge müssen meiner Meinung nach nach einem festzulegenden Schlüssel auf alle Mitgliedstaaten aufgeteilt werden. Das kann nicht nur Sache von Malta oder den Kanarischen Inseln oder von Griechenland sein. Frontex kann letztendlich nur so gut sein, wie es die Mitgliedstaaten zulassen.

Und noch am Rande zu Frontex: Frontex benennt ja seine Aktionen immer nach Begriffen aus der griechischen Mythologie, z. B. Nautilus. Aber wenn ich eine der nächsten Aktionen Hydra nenne, dann halte ich das für eine Geschmacklosigkeit, und das ist abzuändern. Denn wer sich etwas in der griechischen Mythologie auskennt, weiß, was Hydra bedeutet.

(Beifall)

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE). – Señor Presidente, algunas reflexiones y algunos datos, pocos. Según Eurostat, el 45 % de los extranjeros que en el año 2006 entraron en el continente europeo se quedaron en España. Entre el día 21 y la madrugada del 24 de septiembre llegaban a playas españolas 595 subsaharianos. Desde principios de año, sólo a las Islas Canarias han llegado más de 11 000 inmigrantes, 9 000 desde la puesta en marcha de la misión Hera el 23 de abril.

A pesar de los operativos de Frontex, Hera, Hermes, Nautilus, Poseidón y Malta, las cifras acreditan que las mafias que trafican con seres humanos cuentan con los medios necesarios para burlar nuestros mecanismos de control y abrir nuevas vías marítimas. Ejemplo de ello son las numerosas llegadas que en los últimos días se han producido en las costas del Levante español. O los más de 4 000 inmigrantes procedentes de Sri Lanka y Pakistán que esperan ser trasladados al continente europeo desde las playas de Guinea Conakry.

Por tanto, es necesario otorgar prioridad a las misiones destinadas a identificar y detener a los miembros de las mafias y reforzar la cooperación policial e internacional mediante la puesta en marcha de equipos conjuntos de investigación. Frontex debe mantener sus misiones de forma permanente en las zonas de crisis. Es imprescindible que el Consejo impulse más el desarrollo de la Red Europea de Patrullaje para ampliar las tareas de control y vigilancia.

El conjunto de la Unión debe promover e impulsar acuerdos de cooperación y campañas de información, no sólo lingüísticas y profesionales; hay que informar a los países de origen y tránsito también de los riesgos y de las muertes de los inmigrantes.

Por último, es preciso coordinar a nivel europeo las políticas de inmigración, al objeto de evitar legislaciones permisivas y procesos de regularización que sirvan de efecto llamada. Debemos, también, impulsar una política generosa y humanitaria de asilo y la necesaria protección internacional.

Termino, señor Presidente, no cabe hablarle al Consejo de solidaridad del 20 %. Frontex aporta el 80 % para que se puedan fletar buques, aviones, combustibles, todo menos lo que tiene que ver con la amortización del material. Así es que el Consejo debe impulsar la solidaridad del 20 % y no utilizar dobles lenguajes en una política que afecta a toda la Unión Europea.

 
  
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  Inger Segelström (PSE). – Herr talman! Jag vill börja med att tacka föredragandena för ett mycket bra arbete. Jag är nöjd med att det blir tuffare tag mot arbetsgivare och privatpersoner som anställer svart. Olagliga anställningar inom t.ex. hushållsarbete och barnomsorg drabbar mest kvinnor, ofta med invandrarbakgrund. Detta påverkar inte bara dem själva utan också de nationella socialförsäkringssystemen, finans och konkurrens. Jag är också nöjd med att få fortsatt stöd för att bekämpa människohandeln, speciellt med kvinnor och barn, vilken dominerar. Tack för stödet för en halvering av antalet offer inom tio år till en nolltolerans.

Däremot är jag besviken över att jag inte fick stöd av den konservativa gruppen i LIBE med att hjälpa kvinnor och barn att bryta sig loss och få ett nytt liv. Genom att rösta för ändringsförslag 29 finns det nu en ny chans att stödja kvinnor och barn så att de får stanna i EU eller att ge dem stöd för att kunna återvända. Gör det för kvinnornas liv – efter människohandeln.

Jag är också nöjd med att vi fortsätter att säga nej till flyktingläger utanför EU. Det jag dock vill varna för är en ekonomisk arbetskraftsinvandring om vi inte tillåter medföljande familjer, partner och barn. Det kommer då att bli mest unga män som kommer, vilket inte gagnar något samhälle i EU.

Vi talar om EU:s gränser. Det är viktigt att personer som ägnar sig åt människohandel, kriminalitet, droger, vapenhandel och penningtvätt hålls utanför, samtidigt som skyddsbehövande välkomnas i ett humant EU. Det är EU:s ryggrad och kan inte ryckas undan EU:s gemensamma framtid. Migration kommer att vara viktig inte bara för oss som bor här nu, utan också för framtida generationer, och vi ska klara både en global välfärd och vår välfärd.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Presidente em exercício Lobo Antunes, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a discussão de hoje assenta em dois relatórios que representam bem duas abordagens que são complementares: o plano de acção relativo à emigração legal e as prioridades na luta contra a emigração ilegal. Privilegiar uma e esquecer a outra seria um grave erro. São duas faces da mesma moeda. A emigração constitui hoje um fenómeno de grandes dimensões. Estima-se que existam hoje cerca de 26 milhões de emigrantes na União Europeia juntando os que estão legalmente e os que estão em situação irregular. A emigração é um fenómeno que tem claramente uma dimensão europeia. Não apenas porque cada Estado-Membro per se não pode geri-lo de forma eficaz, mas sobretudo porque qualquer alteração na política de emigração de um Estado-Membro acaba por produzir efeitos sobre os fluxos migratórios e a sua evolução nos outros Estados-Membros.

Apoio claramente, Senhor Vice-Presidente, a ideia do cartão azul, bem como a criação de um portal europeu da emigração que difunda, em larga escala, informações relativas às condições e às possibilidades de emigração legal na União Europeia. Felicito a estratégia de abandonar a ideia de uma directiva única há vários anos bloqueada no Conselho e a adopção de um método progressivo que previa a apresentação de 4 directivas sectoriais ao longo dos próximos três anos. Sublinho a necessidade de uma política de ajuda ao desenvolvimento com a celebração de acordos com países terceiros para uma gestão eficaz da emigração. A cooperação com os países de origem é essencial na luta contra o tráfico de seres humanos e no combate ao trabalho clandestino.

Finalmente, Senhor Presidente, o controlo nas fronteiras e a utilização dos recursos já criados, como o Frontex e as rabbits, que precisam de ter os meios necessários ao seu funcionamento deve igualmente ser assegurado.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – Migracja to nie tylko problem południa Europy. Dotyczy on całej Unii, także Polski, mojego kraju, który leży w północno-wschodniej części kontynentu.

Wschodnia granica Polski jest najdłuższą granicą lądową w Unii i to my odpowiadamy za jej szczelność. W Warszawie działa także FRONTEX, od którego tak wiele oczekujemy. Powierzyliśmy FRONTEXOWI zadania i obowiązki, więc powinniśmy również zapewnić mu środki i narzędzia, aby mógł działać i dobrze ochraniać nasze granice.

W ostatnich latach Polskę opuściło niemal 3 miliony moich rodaków, którzy, korzystając z zasad wspólnego rynku, wyjechali do państw Unii Europejskiej. Ale mamy też tysiące przybyszów z Dalekiego Wschodu: Koreańczyków, Wietnamczyków, nie wspominając o Ukraińcach i Białorusinach. Potrzebujemy ich, to oni budują Polskę.

Dlatego z zadowoleniem przyjmuję sprawozdania Lilli Gruber i Sáncheza, zwłaszcza sprawozdanie o polityce imigracyjnej, albowiem jego założenia cywilizują imigrację poprzez tworzenie kanałów legalnej imigracji. Oba te sprawozdania świetnie się uzupełniają. Jeśli do tego dodamy dyrektywę o sankcjach karnych za zatrudnienie nielegalnych imigrantów, nad którą obecnie pracuje komisja LIBE, to otrzymamy dobre podstawy prawne pod unijną politykę imigracyjną. Jestem zadowolona, że Parlament odgrywa tu tak dużą rolę.

I ostatnia uwaga: proszę nie patrzeć na imigrację jako na kłopot. Potraktujmy imigrację jako szansę dla starzejącej się Europy! Wykorzystajmy zapał i energię ludzi, którzy do nas legalnie przyjeżdżają, włączmy ich w budowę nowych państw i naszej wspólnej Europy!

 
  
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  Barbara Kudrycka (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Warto zwrócić uwagę na rozkład akcentów w sprawozdaniu o nielegalnej migracji. Sprawozdanie to koncentruje się przede wszystkim na Basenie Morza Śródziemnego. Po drugie, pokłada zbyt dużo nadziei we wspólnotowych instrumentach działania.

Wszyscy wiemy, że odpowiedzialność za kontrolę granic spoczywa na państwach członkowskich. A w tej kwestii, mimo odwoływania się do zasady solidarności, czy też istnienia FRONTEXU, nadal jednak wiele zależy od gotowości konkretnych służb państwa członkowskiego. Dlatego zrównoważone podejście do polityki emigracyjnej jest tak ważne.

Sytuacja na wschodnio-południowej granicy lądowej również wymaga uwagi, środków finansowych i wspólnych działań, nawet jeśli ten kierunek na razie cieszy się mniejszym zainteresowaniem nielegalnych emigrantów.

Z kolei rozszerzenie strefy Schengen może nasilić problemy związane z emigracją. Dlatego tak ważna jest polityka Unii w sprawie legalnej emigracji. Aby jednak zarządzać legalną emigracją zarobkową, najpierw musimy uporać się z wykorzystaniem potencjału i mobilności siły roboczej wewnątrz Unii.

Istnienie okresów przejściowych na otwarcie rynków pracy dla obywateli nowych państw członkowskich, czy też selektywne uchylanie tych okresów poprzez otwarcie tylko dla wysoko wykwalifikowanych pracowników poważnie zaburza wszelkie pomysły na wspólnotową politykę emigracyjną wobec obywateli państw trzecich.

Z kolei ważny jest także aspekt kulturowo-geograficzny legalnej emigracji. Jest naturalne, że państwa członkowskie ze względu na swoje położenie geograficzne, bliskość kulturową i językową preferują wybrane kraje trzecie, z którymi chcą prowadzić politykę migracyjną. Chodzi o te kraje, z którymi poprzez bliskość, rozpoznawalność, chociażby języka, łatwiej jest się ich obywatelom integrować z kulturą i wartościami europejskimi. Dlatego tego typu legalna emigracja ma podwójną wartość dodaną.

 
  
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  Josep Borrell Fontelles (PSE). – Señor Presidente, señores diputados, el Mediterráneo es la frontera más desigual del mundo. En términos económicos y de renta, la diferencia tremenda entre las dos orillas provoca un flujo que no podrá ser controlado únicamente por medios policiales.

En el verano de 2006 tuve ocasión de felicitar al Comisario Frattini porque, él y un grupo de pescadores españoles salvaron el honor de Europa recogiendo a un grupo de náufragos, y después asistimos a un vergonzoso mercadeo sobre qué hacíamos con ellos. Pero un año después, señor Comisario, ¿estamos mejor preparados hoy para hacer frente a ese problema?

Avanzamos muy despacio, avanzamos a un ritmo incompatible con la gravedad del problema que tenemos delante. Un problema que no seremos capaces de resolver sin el desarrollo de los países de origen. Pongámonos esto bien en la cabeza. No resolveremos el problema sin el desarrollo de los países de origen, porque aunque necesitamos muchos inmigrantes no podemos acoger todo el excedente demográfico del África subsahariana.

Y se está produciendo la combinación terrible del hambre por un lado y la antena parabólica de televisión por el otro. El cuenco vacío en la cocina y la antena llena de ilusiones es el mejor empuje hacia una inmigración ilegal que sólo controlaremos ayudando al desarrollo de los países de origen y evitando el trabajo ilegal, que es el verdadero efecto llamada.

(Aplausos)

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE). – Mr President, the topic we are discussing today is undoubtedly one of the utmost importance to Europe and one where each Member State faces different challenges. For this very reason, whether we are dealing with illegal or legal migration, we must not go down the path of a one-size-fits-all approach. Migration matters must remain a sovereign right of each Member State.

However, I am in favour of greater cooperation between Member States where common ground can be identified and where it can work for the benefit of all. And, like other speakers, I would particularly like to focus the House’s attention on the Frontex system, where we have recently released a further EUR 12 million to this organisation.

From the outset the system has suffered as a result of Member States who have pledged resources but who are not honouring their commitments. If this project is going to be a success we must ensure that these promised resources are made available to the operation as and when needed.

However, this is only one tool in the struggle to stop illegal immigration. We must look at new and innovative solutions at the very source where migrants start their journey. We need to look at targeted campaigns in the states of origin, making it clear that Europe is not an open door. Most of all, we must also target people traffickers.

The other side of this coin means our Member States having effective repatriation policies to deter those who both seek and organise illegal migration.

So finally can I sum up by saying that it is cooperation, not regulation, that is needed between Member States. A one-size-fits-all approach cannot solve the problems of immigration, and we must not fall into the trap of thinking that ‘more Europe’ is the solution.

 
  
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  Louis Grech (PSE). – Sur President, huwa veru li f’dawn l-aħħar xhur l-impenn kontinwu tal-Kummissarju Frattini flimkien mal-prijorità li qed tingħata mill-Presidenza Portugiża qed tħalli xi riżultati minkejja l-burokrazija fromidabbli u n-nuqqas ta’ solidarjetà tanġibbli minn xi nħawi, li ttardjaw l-effettività ta’ numru ta’ inizjattivi. Iżda din il-kwistjoni traġika jistħoqqilha politika komuni Ewropea li tindirizza ‘issues’ fundamentali b’mod urġenti, fosthom: l-adozzjoni ta’ politika ta’ ‘burden-sharing’ bejn l-Istati Membri kollha, reviżjoni ta’ Dublin II kif proposta f’paragrafu 18 tar-rapport Sanchez, appoġġ finanzjarju adegwat jew ta’ xorta oħra inkluża proviżjoni kapitali għal proġetti infrastrutturali, neżaminaw ukoll il-vijabilità, jew le, li jiġu żviluppati ċentri bħal ‘job centres’ f’pajjiżi ta’ oriġini u ta’ tranżitu, niżviluppaw politika ta’ ritorn li tkun realistika, nimplimentaw politika ta’ integrazzjoni f’waqtha u niġġieldu wkoll lill-kriminalità organizzata li titraffika lill-persuni, kif ukoll il-ksenofobija u r-razziżmu. B’xorti ħażina m’għandniex aġenzija Ewropea bbażata fil-Mediterran biex tiżviluppa din il-politika komuni dwar l-immigrazzjoni u l-ażil. Frontex ma tista’ qatt timla’ dan l-irwol jekk it-termini ta’ referenza tagħha ma jinbidlux sostanzjalment. Finalment, Sur President, nirringrazzja liż-żewġ rapporteurs li b’mod konkret urewna kemm l-Unjoni għadha lura f’dan ir-rigward. Huma indirizzaw id-drittijiet u d-dinjità ta’ l-immigranti li ħafna drabi huma vittmi ta’ ripressjoni politika, faqar u kriminalità organizzata, kif ukoll indirizzaw id-diffikultajiet li jiffaċċjaw Stati Membri żgħar bħal Malta li qed iġorru piż sproporzjonat u ħafna drabi mingħajr solidarjetà konkreta.

 
  
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  Libor Rouček (PSE). – Dámy a pánové, Evropa stojí před dvojí výzvou. Na straně jedné vidíme stárnutí a demografický pokles. Na straně druhé klepou na jižní a východní brány Unie statisíce a miliony zájemců z třetích zemí o legální i ilegální vstup. Tuto výzvu je nutno řešit v Evropské unii společně. Žádná země, byť sebevětší, ji nevyřeší sama.

Vítám proto snahy Komise hledat a navrhovat společná řešení. Řešení, jak například prostřednictvím FRONTEXu bránit nelegální migraci. Řešení, jak například prostřednictvím systému modrých karet či kooperativních dohod se zeměmi původu řídit legální přistěhovalectví. Vítám i opětovnou dnešní výzvu komisaře Frattiniho těm zemím Evropské unie, které ještě neotevřely své pracovní trhy pro spoluobčany z nových členských zemí, aby tak co nejdříve učinily.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu serei breve. Este foi certamente um dos debates mais detalhados, mais pormenorizados, mais ricos a que tive a honra de presidir, assistir e participar neste Conselho, neste Parlamento Europeu. Um debate no qual, e do qual, retiro, naturalmente, várias sugestões, vários conselhos, várias propostas que me parecem ser de extrema importância e de grande interesse para o trabalho que temos que desenvolver no futuro.

Tudo visto, eu julgo que posso legitimamente concluir que a União Europeia tem uma estratégia coerente e global para tratar das questões da emigração e que está no bom caminho na implementação das políticas que dêem corpo, que dêem prática a essa estratégia. Haverá, com certeza, aqui e ali hesitações; haverá certamente aqui e ali dúvidas; haverá certamente, também aqui e ali, a necessidade de sermos um pouco mais ambiciosos mas, como digo, tudo ponderado no contexto em que vivemos, nas dificuldades que enfrentamos, eu julgo que estamos no bom caminho e que podemos, e devemos, avançar com determinação na implementação, na verdadeira estratégia global para as migrações.

Há para nós duas palavras essenciais que são o fundamento desta política. Essas palavras são humanidade e solidariedade. Humanidade porque é uma política que tem por base as pessoas e dirige-se às pessoas e esta vertente da humanidade não pode e não é nunca pela Presidência esquecida. Como aqui foi dito, estamos a falar de pessoas, pessoas que, ao procurarem acolhimento nas nossas sociedades procuram legitimamente uma vida melhor para si e para as suas famílias. É uma vontade e um desejo humano que deve merecer todo o nosso respeito. E falamos também de solidariedade porque, como aqui foi dito, esta não é uma questão, não é um problema que possa ser resolvido apenas por um Estado-Membro, ou sequer dois ou sequer três. É um problema que afecta todos e que, por isso, tem e deve ter uma resposta de todos. Felizmente nós julgamos que, de uma forma cada vez mais evidente, a consciência da necessidade de juntarmos estes dois conceitos - humanidade e solidariedade - está cada vez mais presente, como digo, na definição e na implementação das políticas europeias de emigração.

Instituímos um instrumento comum para a luta contra a emigração ilegal, uma agência chamada Frontex, que tem dois anos de existência. Digamos que está a dar os seus primeiros passos, que neste período, do nosso ponto de vista têm, apesar das dificuldades, provado bem. Evidentemente que deveremos fazer um esforço acrescido de dotá-la dos instrumentos necessários para que possa naturalmente, ainda de uma forma mais eficaz, mais rápida, mais aperfeiçoada cumprir as funções para que foi criada. Mas julgamos que este instrumento, que é um instrumento colectivo tem, até ao momento, dado boas indicações sobre naturalmente a necessidade e a bondade da sua criação.

Foi aqui referido e muito bem também, no âmbito da emigração ilegal, a necessidade de incrementarmos o diálogo com os países terceiros, designadamente os países que estão na origem dos fluxos migratórios. Esse diálogo é absolutamente fundamental e, como foi aqui dito, eu concordo plenamente que sem, digamos, considerarmos, analisarmos e de alguma forma atacarmos as causas que nos países de origem estão na base dos fluxos migratórios, não teremos, definitivamente, este problema resolvido.

Temos um diálogo acrescido com África neste domínio esperamos que a próxima cimeira Europa-África possa também produzir, no domínio da emigração e do diálogo sobre a emigração com os países de origem, resultados muito importantes e, finalmente, emigração legal. A Presidência portuguesa pôs na sua agenda para o semestre a emigração legal bem alta nas prioridades da sua acção. A Comissão tem estado também activa nesta matéria e tem apresentado propostas que nós consideramos muito interessantes e que serão debatidas durante a nossa Presidência, período durante o qual, como digo, esperemos que possamos registar progressos importantes.

Em suma, a despeito das dificuldades, a despeito dos problemas difíceis que temos que afrontar nós julgamos que estamos no bom caminho. Aqui e além, porventura, devemos ser um pouco mais ambiciosos. Aqui e além, porventura deveremos ser um pouco mais rápidos, mas julgo que ninguém de boa fé poderá negar que muito se tem feito nos últimos anos.

Naturalmente que o Conselho preza e estimula este debate com o Parlamento Europeu. Foi aqui levantada a questão da co-decisão e do Tratado Reformador. Como sabem, o Tratado Reformador tem na base um mandato que foi aprovado pelo Conselho Europeu, portanto por todos os Estados-Membros. As decisões desse tipo têm de ser tomadas por todos os Estados-Membros, não apenas, obviamente, pela Presidência. Em todo o caso, eu julgo que o Tratado Reformador, de resto como o fazia o Tratado Constitucional, dá passos muito significativos no alargamento do processo de co-decisão em muitas iniciativas legislativas no âmbito da União.

 
  
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  Franco Frattini, Vicepresidente della Commissione. Signor Presidente, onorevoli parlamentari, ringrazio anch'io tutti coloro che sono intervenuti in questo estremamente importante dibattito. Credo che l'Europa deve guardare, davvero tutta unita, a questo fenomeno globale che riguarda milioni di bambini, di donne, di uomini e riguarda tutti i continenti.

In primo luogo, è stato detto – e sono d'accordo – l'illegalità va combattuta agendo contro i trafficanti e coloro che sfruttano gli immigrati clandestini e con una politica di rimpatri che sia al tempo stesso credibile e pienamente rispettosa dei diritti individuali, della dignità di ogni persona umana. L'Unione europea ha già organizzato attività di rimpatrio, può continuare a farlo e ricordo, che in molte occasioni progetti di rimpatrio sono stati delegati all'Ufficio dell'Alto Commissario dell'ONU per i rifugiati, proprio per garantire la massima trasparenza nel rispetto dei diritti delle persone.

Credo che una politica europea debba davvero legare aiuti, rispetto dei diritti umani, politica commerciale con l'Africa e immigrazione. Una frase molto efficace dell'on. Watson che personalmente condivido: "O prendiamo i loro prodotti o prendiamo le persone che vengono da quei paesi". Dobbiamo riflettere su questo, proprio perché la strategia deve essere globale e non può escludere le relazioni commerciali e la politica di aiuto allo sviluppo con l'Africa.

Anche il controllo alle frontiere esterne è indispensabile. Alcuni ne hanno parlato, altri hanno espresso dubbi. Io credo che Frontex vada sostenuta. Vada sostenuta, perché come quest'estate è accaduto, non solo si sono salvate vite umane che altrimenti sarebbero perdute, ma gli operatori di Frontex hanno arrestato un numero importante di persone: 400 persone, che sono membri di organizzazioni di trafficanti, sono state bloccate, sono state consegnate all'autorità. E' un numero importante perché si riferisce solo all'estate appena trascorsa.

Allora nel budget 2008, io mi auguro che questo Parlamento riconosca la necessità di dare a Frontex più mezzi. Io so che c'è un emendamento che propone di congelare da subito, addirittura il 30% delle spese amministrative di funzionamento di Frontex, spero che si ripensi su questa proposta e che invece si aumenti il budget, fermo restando il controllo e la piena responsabilità sulle attività di spesa.

Certo, si è parlato molto di immigrazione economica. La proposta che formulerò in modo dettagliato, di una carta europea per il lavoro, non vuole dire affatto che noi decideremo da Bruxelles quanti immigrati occorrono in ciascun paese. Questo rimarrà un compito degli Stati nazionali e del mercato nazionale di ciascun paese, quindi voglio rassicurare tutti quelli che hanno domande o preoccupazioni. Cioè ogni paese membro sarà libero di decidere quanti, e per ciascuna categoria, lavoratori extracomunitari occorrono. Ma una cosa non si potrà più fare, onorevoli deputati, dire come Stato membro non ci serve nessuno e poi continuare a tollerare l'immigrazione illegale e lo sfruttamento del lavoro nero. Questo non è possibile perché occorreranno regole europee.

E' chiaro che l'immigrazione ci porta ad un valore universale, alcuni ne hanno parlato: la mobilità tra i popoli. Io credo che ci siano opportunità, ma anche diritti, accanto ai diritti ci sono sempre i doveri! Non possiamo immaginare una politica che guarda i diritti e non guarda i doveri. Noi non possiamo e non vogliamo imporre dalla nostra Europa, né le nostre leggi né i nostri finanziamenti in casa altrui, se i nostri interlocutori non sono d'accordo. E allora ecco cosa dovremmo stabilire con grande chiarezza, che la nostra idea, la nostra politica è quella di un partenariato, è quello di un grande patto con i paesi da cui gli immigrati provengono attraverso cui gli immigrati transitano.

Questo patto deve includere il rispetto assoluto – ed è una componente essenziale – sul nostro territorio delle nostre leggi, dei diritti fondamentali, dei nostri valori più assoluti ed universali: la vita, la dignità di ogni donna e di ogni uomo, il rispetto della persona. E questo porta all'integrazione.

Integrazione degli immigrati vuol dire rispetto della loro storia, della loro religione, perché sono motivi di arricchimento per tutti voi, ma vuol dire anche rispetto per le nostre tradizioni, per la nostra storia, per la nostra cultura e per la nostra religione. Ecco perché, integrazione, per come la vedo io, vuol dire partecipazione.

Noi non possiamo francamente integrare per legge coloro che non si vogliono integrare, coloro che non sono pronti a fare un passo avanti, coloro che pensano che in Europa ci possono ancora stare i matrimoni forzati o la poligamia. Questo non si può accettare perché sono le nostre leggi e sono i nostri valori universali.

Ecco che allora questo vuol dire educazione, vuol dire apprendimento della lingua, vuol dire formazione professionale, vuol dire lavoro regolare e rifiuto di ogni illegalità. Questo è fermezza verso l'illegalità. Qualcuno lo ha detto, ma condivido particolarmente questo pensiero: sono gli immigrati che commettono reati i peggiori nemici degli immigrati onesti che lavorano e che guadagnano regolarmente.

Perché noi dobbiamo spiegarlo come politica, ai cittadini che sono preoccupati, che non debbono aver paura dell'immigrazione in quanto tale, ma di coloro che commettono i reati. Noi abbiamo il dovere di assicurare che coloro che commettono i reati vengano puniti, perché altrimenti non diamo nessun segnale di differenza ai cittadini e lasciamo senza governarla questa paura, questa preoccupazione, che poi diventa razzismo e diventa xenofobia, che è un fenomeno orribile ma crescente nel territorio dell'Unione europea.

In conclusione, Presidente, la politica deve fare delle scelte. Io credo che la nostra scelta deve essere un patto globale di diritti e di doveri fatto tra eguali, tra interlocutori che sono eguali, non c'è uno che impone e l'altro che accetta, né imposizioni reciproche che noi non potremmo accettare. E ciò che occorre perché stiamo parlando di esseri umani, della loro dignità, dei loro diritti. Non stiamo parlando né di una ricetta economica, né di una ricetta di burocrazia.

 
  
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  Presidente. La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà oggi alle 12.00.

(La seduta, sospesa alle 11.45, è ripresa alle 12.00)

Dichiarazioni scritte (articolo 142)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), na piśmie. – Nielegalna imigracja to termin dość paradoksalny. Wychowałem się w systemie politycznym, w którym określone słowa były przez rządzących i propagandę a priori uznawane za pozytywne lub negatywne np. internacjonalizm był dobry, a kosmopolityzm zły. Obyśmy nie wpadli w podobną semantyczną pułapkę. Skoro ksenofobia jest zła, to obrona państwa lub Unii Europejskiej przed nielegalną imigracją nie powinna chyba być postrzegana jako coś bardzo dobrego. To raczej zło konieczne.

W moim mieście - Poznaniu - widziałem na murze napis - Nikt nie jest nielegalny. Warto czasami zastanowić się nad tym czy człowiek w ogóle może być nielegalny. Przekroczenie granic Unii bywa śmiertelnym zagrożeniem nie tylko na Atlantyku czy Morzu Śródziemnym. W ubiegłym tygodniu na granicy ukraińsko-polskiej zmarły 3 czeczeńskie dziewczynki, które wraz z matką uciekały od tragedii, która dotknęła ich ojczyznę. Trudno się dziwić, że ludzie próbują uciekać z Czeczenii, nawet ryzykując utratę życia.

Kilka milionów imigrantów w Europie, którzy przybyli do Unii w sposób nielegalny, to problem jak najbardziej realny. Jednak rozwiązując ten problem, musimy pamiętać o uniwersalnych wartościach, które legły u podstaw integracji europejskiej. Musimy też pamiętać, że imigracja jako taka nie jest czymś negatywnym. Z prostego powodu - człowiek nie jest czymś negatywnym.

 
  
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  Katalin Lévai (PSE), írásban. – Tisztelt Képviselőtársaim! Tisztelt Elnök Úr! Miközben a harmadik világból érkező képzetlen bevándorlók 85 százaléka az Európai Unióban él és csak 5 százalékuk megy az USA-ba, a jól kvalifikáltaknak csupán 5 százaléka jut el az öreg kontinens valamelyik országába, míg több mint felét az amerikai gazdaság szippantja fel. Örömömre szolgál, hogy Lilli Gruber asszony jelentése többek között ennek a folyamatnak a megállítására, valamint megfordítására törekszik.

Úgy gondolom, meg kell találnunk a jól kvalifikált munkaerő ösztönzésének lehetőségeit, de egyúttal el kell kerülnünk a fejlődő országok „agyelszívását” is. Fontos lenne ezért a „magasan képzett munkavállalók” fogalmának meghatározása, így időszerű lenne a Közösségen belül a képzettségek standardizálása, közös kritériumainak kialakítása.

Nem támogatom ezúttal a Bizottság: „a több jobb” elvének alkalmazását és egyetértek az öt irányelv összevonásával. A kevesebb bürokrácia a jól kvalifikált munkavállalóknak is nagyobb vonzerőt jelent majd.

Az irányelv(ek) meghozatala előtt mindenekelőtt javasolnám egy, a szociális szempontokat is figyelembe vevő hatásvizsgálat létrehozását. A vizsgálat elősegítheti, hogy a létrejövő jogszabály a polgárok valódi érdekeit képviselve eurómilliókat takarítson meg az Uniónak.

Frattini úr javaslata, egy legális belépési kvótacsomag bevezetésére, úgy gondolom, megfelelő lehet majd az illegális migráció Unión belüli visszaszorításához, de hatékonyabb ellenőrzéséhez vezethet a harmadik országok számára is.

A jelentésben támogatott EU zöldkártya helyett, úgy vélem, hogy az új kékkártya jobban beváltja majd a legális bevándorlással kapcsolatos reményeket.

 
  
  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 

3. Urări de bun venit
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  El Presidente. Quisiera dar la bienvenida a Su Santidad Satguru Baba Ji y a su delegación, que han tomado asiento en la tribuna oficial. Su Santidad es el líder espiritual de la Misión de Sant Nirankari, también conocida como la Fraternidad Universal. La Misión se basa en la creencia de que la verdadera religión une, nunca divide.

Su Santidad realiza una visita a Europa y está presentando el mensaje de la Misión sobre la religión única de la humanidad. Su visita de hoy al Parlamento y su reunión con el Presidente Pöttering se enmarcan en el ámbito de la misión actual de Su Santidad para construir la armonía y la comprensión entre culturas y religiones.

Le damos la bienvenida y le deseamos éxito.

(Aplausos)

 

4. Necesitatea adoptării de măsuri pentru protecţia unui monument istoric în pericol, catedrala romano-catolică Sfântul Iosif din Bucureşti (România) (declaraţie scrisă): consultaţi procesul-verbal
  

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – Herr Präsident! Präsident Pöttering hat uns gestern gebeten, pünktlich zur Abstimmung da zu sein. Das haben viele von uns versucht, aber die Liftanlagen in diesem Haus sind nicht in der Lage, die Kollegen aus den höheren Stockwerken rechtzeitig herunterzubringen. Vielleicht könnte man da etwas ändern oder die Glocke früher läuten lassen.

 
  
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  El Presidente. De todas formas, señor Rack, para su tranquilidad la sesión se ha reanudado a las 12 en punto. Ahora son las 12.04 minutos, por tanto no vamos tan mal.

 

5. Verificarea prerogativelor noilor membri ai Parlamentului European
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  Giuseppe Gargani (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, la commissione giuridica mi ha autorizzato ad una relazione molto breve, orale, perché noi nella seduta del 10 e dell'11 settembre scorso abbiamo proceduto alla verifica dei 18 deputati della Bulgaria, più altri 7 che sono stati designati dalle competenti autorità nazionali per le dimissioni che ci sono state, e abbiamo verificato, con tutti i documenti di rito e con i processi verbali allegati, che le dichiarazioni relative all'incompatibilità sono perfette, le dichiarazioni relative agli interessi finanziari sono state sottoscritte dai deputati, per cui credo di interpretare tutto il Parlamento nel dare il benvenuto ai 18, più gli altri 7 deputati della Bulgaria, che completano tutto il panorama della nostra Europa e quindi un benvenuto da oggi a chi si aggiunge al lavoro del Parlamento europeo.

 
  
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  El Presidente. Gracias, señor Gargani. Quedan, por lo tanto, ratificados estos mandatos. Deseamos éxito a sus titulares.

 

6. Timpul afectat votului
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  El Presidente. Pasamos ahora al turno de votaciones.

(Para los resultados y otros detalles de la votación: véase el Acta)

 

6.1. Institutul European de Tehnologie (vot)
  

- Informe: Reino Paasilinna (A6-0293/2007)

 

6.2. Dreptul de a alege şi de a fi ales pentru Parlamentul European pentru cetăţenii UE rezidenţi într-un alt stat membru (vot)
  

- Informe: Andrew Duff (A6-0267/2007)

- Antes de la votación:

 
  
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  Andrew Duff (ALDE), rapporteur. – Mr President, the report supports the Commission’s proposals to streamline procedures for those citizens who wish to stand or vote at an election to the European Parliament in their state of residence. It fully respects national law and practices, and it pushes forward the argument for the future about extending cross-border democracy. Would Members please support the committee resolution without amendment.

 
  
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  Franco Frattini, vice-président de la Commission. Monsieur le Président, je remercie le rapporteur, M. Duff, pour son rapport, qui est très riche en idées. Plusieurs amendements du Parlement européen vont bien au-delà de ce que la Commission propose afin de remédier à certaines difficultés administratives dans l'application de la directive, identifiées dans son rapport sur les élections de 2004.

Toutefois, je comprends bien - et la Commission les soutient, du reste - les motivations qui sont à la base de quelques amendements du Parlement européen, notamment la nécessité d'accroître les taux de participation des citoyens aux élections européennes, ainsi que le caractère européen des élections au Parlement européen. Ceci est lié à la question de l'interdiction de la double candidature, interdiction que l'on propose de supprimer, ou à celle de l'abolition du cumul automatique des déchéances du droit de candidature.

La Commission est donc en faveur d'une réflexion approfondie sur ces questions, le cas échéant par une étude, et le Parlement européen va, évidemment, être associé à cette réflexion. Ces questions pourraient aussi être discutées, si nécessaire, au sein du groupe interinstitutionnel sur l'information, qui est en train d'explorer toutes les possibilités de rendre la communication sur les élections européennes de 2009 un peu plus efficace.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – Mr President, on a point of order, I see that the ALDE Group has requested a separate vote on every single amendment in the context of this report.

Under our Rules of Procedure, only a group can table an amendment. I wanted to check whether this has really been done in the name of the group or whether it is just one of their members claiming to act on behalf of the group.

 
  
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  President. Mr Corbett, we have here the proof that it was the group who asked for that, so everything is OK. I am sorry, but everything is OK!

(Laughter)

 

6.3. Retragerea terenurilor din circuitul agricol pentru anul 2008 (vot)
  

- Propuesta de Reglamento del Consejo - Aplicación de la retirada de tierras en 2008 (C6-0302/2007)

 

6.4. Jucării periculoase fabricate în China (vot)
  

- Resolución: B6-0351/2007

 

6.5. Spre o politică externă europeană comună în domeniul energiei (vot)
  

- Informe: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0312/2007)

 

6.6. Imigraţia legală (vot)
  

- Informe: Lilli Gruber (A6-0322/2007)

- Después de la votación de la enmienda 19:

 
  
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  Roberta Angelilli, a nome del gruppo UEN . – Signor Presidente, onorevoli colleghi, io volevo intervenire prima della votazione. Intervengo ai sensi dell'articolo 150 del regolamento. Considerato che il nostro emendamento, il numero 19, è di fatto analogo all'emendamento numero 1 del PPE, il gruppo UEN ritira il proprio emendamento e chiede di cofirmare l'emendamento 1 del gruppo popolare.

 

6.7. Priorităţile politice în cadrul luptei împotriva imigraţiei clandestine a resortisanţilor din ţările terţe (vot)
  

- Informe: Javier Moreno Sánchez (A6-0323/2007)

 

7. Explicaţii privind votul
  

- Informe: Reino Paasilinna (A6-0293/2007)

 
  
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  Jaroslav Zvěřina (PPE-DE). – Vážený pane předsedo, dámy a pánové, já jsem návrh na ustavení Evropského technologického institutu nepodpořil. Stejně jako většina z vás si samozřejmě přeji, aby se Evropská unie změnila tak, aby produkovala více vynálezů, patentů a inovací.

Po zkušenostech s projednáváním tohoto návrhu však nevěřím, že zřízení další instituce je cesta správným směrem. Naše univerzity a výzkumné ústavy nedostanou žádné peníze navíc, spíše jim přibude další instituce v soutěži o výzkumné granty. Hlasováním tohoto ctihodného sboru jsme také samozřejmě nevytvořili žádnou novou množinu vědeckých supermanů. Institut budou řídit vědci, které odejmeme jejich stávajícím univerzitám, a jsem proto přesvědčen, že bychom udělali lépe, kdybychom disponibilní peníze, máme-li schopnost je nalézt, věnovali na výzkumné granty stávajícím špičkovým vědeckým týmům.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Ak chceme skutočne vo vede a technike dobiehať USA, Japonsko a ostatné svetové špičky, a ak chce Európa udávať tón, musí nevyhnutne pre to vytvoriť predpoklady.

Centrá excelentnosti však musia mať vytvorené všetky podmienky a predpoklady. Európsky technologický inštitút je krok správnym smerom. Škoda, že sa s týmto rozhodnutím toľko váhalo. Verím, že nesystémovosť v otázke dostatočného financovania EIT bude k spokojnosti vyriešená.

Podporujem aj myšlienku spolufinancovania na princípe Public Private Partnership, ako je tomu napr. na výskumných bázach v Spojených štátoch. Prial by som si, aby vedci a výskumníci aj z nových krajín boli rovnocenne vyberaní a zapájaní do vedeckých tímov a aby správna rada bola kontrolovateľná Európskym parlamentom. Výskumné ciele by mali kopírovať siedmy rámcový program pre vedu a výskum, jedine výskum na embryonálnych kmeňových bunkách by nemal byť financovaný daňovými poplatníkmi tých krajín, kde je takýto výskum protizákonný.

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – Pane předsedo, já bych si dovolil vyjádřit k hlasování o zřízení Evropského technologického institutu. Hlasoval jsem pro, protože je to vůbec poprvé, kdy dochází k systémovému propojení výzkumu, vzdělávání a podnikatelského sektoru.

Protože se jedná o zásadní projekt v oblasti evropských inovací, provází ho problémy a v tomto případě zejména finanční. Záměr podpořit vznik institutu a dát mu prostor prokázat smysl jeho další existence si však zaslouží podporu.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, haluan lausua muutaman sanan liittyen tähän Euroopan teknologiainstituuttiin. Ensinnäkin haluan kiittää esittelijää Reino Paasilinnaa. Hän on tehnyt erittäin hyvää työtä. Tiedän, että hän on asiantuntija koulutuksen ja tutkimuksen saralla ja näihin asioihin liittyvissä kysymyksissä.

Tämä hanke on todella kunnianhimoinen, mutta haluan osaltani alleviivata sitä, että jos me Euroopan unionissa rakennamme uusia instituutioita, olisi erittäin tärkeää, että ennen niiden rakentamista me huolehtisimme siitä, että jo olemassa olevat instituutiot voisivat saada riittävän rahoituksen. Näin ollen meidän tulisi myös huolehtia siitä, että nyt olemassa oleva yliopistojen verkosto voisi saada riittävän tuen ja sitä kautta synnyttää uutta tutkimusta.

Äänestin tässä äänestyksessä esittelijä Paasilinnan suosituksen mukaan, mutta pyydän parlamenttia ottamaan huomioon sen, että jo olemassa olevat tutkimusyhteisöt voisivat saada rahoituksensa ja että tämä uusi teknologiainstituutti ei söisi niille varattua rahoitusta. Pyydän, että tämä kirjataan ylös ja huomioidaan ratkaisuja tehdessä.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Paasilinna sobre o Instituto Europeu de Tecnologia porque considero que este irá dar um contributo decisivo para impulsionar a competitividade da economia europeia, permitindo reforçar sinergias entre inovação, investigação e educação.

Apoio, por isso, as propostas apresentadas pelo relator, que vão no sentido de uma clara definição relativamente às fontes de financiamento do futuro Instituto Europeu de Tecnologia, de modo a que este possa entrar em funcionamento com brevidade e cumprir com sucesso a sua missão, indo ao encontro dos objectivos traçados pela Estratégia de Lisboa.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A nossa posição relativamente à criação do Instituto Europeu de Tecnologia é muito crítica, aliás, na sequência da posição assumida por diversas organizações de investigação. Por exemplo, o ano passado, a League of European Research Universities apresentou um estudo onde concluiu que o plano do European Institut of Technology estava "mal concebido e condenado ao falhanço", e o Euroscience, um movimento europeu-abrangente de cientistas e peritos políticos, chamaram-lhe "uma ideia politicamente determinada, partindo de uma premissa errada". O conselheiro para a ciência do Reino Unido, Robert May diz que "é baseado num mal entendido" sobre inovação.

Este Instituto será virtual, composto de cientistas, baseado em universidades, laboratórios de pesquisa e empresas da UE e não concederá diplomas, ao contrário do que era proposto originalmente. Depois de pressões de vários países, que queriam ficar com o instituto, este virou virtual, tipo gabinete de consulta a comunidades científicas de diferentes áreas. O próprio Parlamento Europeu acaba de aprovar várias alterações à proposta da Comissão, mas parecem-nos insuficientes para emendar o que torto nasceu.

Quanto ao financiamento, uma das possibilidades é o orçamento comunitário, incluindo verbas previstas para a investigação, o que pode ser mais uma forma de apoiar os países mais desenvolvidos, contribuindo assim para agravar as desigualdades.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Koncepcja EIT ulegała zmianom w toku żywej debaty o sposobach promowania innowacyjności w Unii Europejskiej. Oryginalnie miał to być europejski odpowiednik Massachusets Institute of Technology, w ramach agendy lizbońskiej, czyli strategii rywalizacji z USA. Dziś, w zmieniającym się dynamicznie otoczeniu globalnym, chodzi bardziej o sieć ośrodków wiedzy i innowacji, tzw. KICs, koordynowanych przez centralę. Znalazło to odzwierciedlenie w rozłączeniu dwóch linii budżetowych w poprawkach zgłoszonych przez Parlament Europejski do projektu budżetu 2008 (odrębne finansowanie sieci i instytucji koordynującej). Problem sfinansowania tego przedsięwzięcia wydaje się bliski rozwiązania, odkąd Komisja Europejska zaproponowała rewizję perspektywy finansowej 2007-2013, a mianowicie podniesienie pułapu w dziale 1A, przy redukcji w innych działach. Jest to kolejny dowód, iż Parlament nie mylił się, sygnalizując zbyt niski poziom środków budżetowych na cele strategii lizbońskiej.

Wspieram oczywiście ambicje Wrocławia, który konkuruje o siedzibę Europejskiego Instytutu Technologii. Zwracam jednak uwagę na to, że lepsze finansowanie R&D oraz powołanie nowej instytucji nie jest wystarczającą przesłanką konkurencyjności i innowacyjności Europy. Decyduje kultura biznesu, skłonność do ryzyka oraz praktyczne związki sfery badawczo-rozwojowej z prywatną przedsiębiorczością.

 
  
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  Erika Mann (PSE), schriftlich. Ich halte die Entscheidung, an der Idee eines EIT festzuhalten, für einen Fehler. Alle vorgebrachten Argumente überzeugen nicht, weil sie von falschen Voraussetzungen ausgehen.

1. Bereits die ursprüngliche Idee von Kommissionspräsident Barroso, mit dem EIT eine europäische Antwort auf das amerikanische MIT zu finden, verfehlte die Realität; der Vorschlag, der heute zur Abstimmung kommt, verschlechtert den ursprünglichen Vorschlag erneut. Das MIT ist mit viel Geld und vielfältiger Unterstützung gewachsen – und in Europa betreiben bereits viele „Mini-MITs“ weltweite Spitzenforschung. Europas Dilemma ist die nicht ausreichende finanzielle und moralische Unterstützung von Innovationsgeist und Spitzenforschung.

2. Die Finanzierung der vorgesehenen 309 Mio. Euro aus dem Reservehaushalt blockiert andere Initiativen des Parlaments wie das strategisch wichtige Galileo-Projekt. Der Finanzierungsvorschlag entspricht lediglich 1/8 des geschätzten Budgets und stellt so keinen Anreiz für seriöse zusätzliche private Initiativen dar. BP hat allein in Berkeley/USA 500 Mio. USD in den Bereich Biokraftstoffe investiert.

3) Das EIT hätte mit eigenen großzügigen Finanzierungsquellen und mit Zuwendungen direkt an die bereits vorhandenen europäischen Spitzeneinrichtungen eine Chance. So könnte die EU nach dem Vorbild Kanadas z. B. einen Innovationsfond einrichten, der aus den Geldern gespeist wird, die am Ende des Jahres im EU-Haushalt verbleiben.

4. Die geplante Netzwerkstruktur ist eine virtuelle supranationale Einrichtung, ohne Bedeutung in der europäischen und internationalen Forschungslandschaft. Sie ist ein unglücklicher und bürokratischer Kompromiss.

Deshalb habe ich dagegen gestimmt.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. I welcome in principle the idea of a European Institute of Technology. However, I abstained on the resolution because I do not think we have yet sorted out the objectives, management and finances of the Institute to a satisfactory level.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), par écrit. – J’ai apporté mon soutien ce mardi 25 septembre à mon collègue Reino Paasilinna en votant en faveur de la création de l’Institut Européen de Technologie (IET).

Ce rapport reflète une réelle volonté de converger vers une société de la connaissance. La mise en place, au sein de l'Union européenne, d'outils favorisant l'intégration de l'innovation, de la recherche et de l'éducation permettra à terme de dynamiser la compétitivité de l'économie européenne.

Ainsi, l'IET sera doté d'un comité de direction soutenu par du personnel scientifique et administratif. Ce comité désignera les communautés de la connaissance et de l'innovation, dites Knowledge and Innovation Community (KIC), chargées de mettre en œuvre les priorités stratégiques de l'IET.

Toutefois, on ne peut que regretter le manque de moyens financiers qui est évoqué. À terme, il risque d'être destructeur de cette initiative prometteuse.

Chacun doit prendre conscience de l'impérieuse nécessité de doter l'Union européenne de projets communautaires assurant son développement dans le cadre de la stratégie de Lisbonne.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A União Europeia está hoje numa verdadeira encruzilhada quanto à sua capacidade concorrencial relativamente ao resto do mundo. Ainda que sejam muitos os nossos factores de atractividade, quer históricos e culturais, quer económicos e turísticos, não podemos escapar aos grandes desafios da concorrência global com as novas economias emergentes asiáticas. Ora a nossa capacidade de ser um espaço aliciante em termos de conhecimento e inovação tem vindo a ser questionada.

Com o voto sobre o Instituto Europeu de Tecnologia considero que foi dado um passo importante para a edificação de um quadro de acções europeias no âmbito do crescimento e desenvolvimento da nossa economia, com base no triângulo inovação, investigação e educação. Com efeito, considero que não podem ser nem os salários baixos, nem a mão-de-obra barata que nos tornam espaço de atracção para o investimento e o crescimento das nossas sociedades. O futuro é das sociedades que sabem investir no apetrechamento em competências especializadas das suas populações, contribuindo para que as suas sociedades interajam com as indústrias e empresas para conceber as respostas de maior qualidade e inovação para as dinâmicas e exigentes necessidades dos mercados.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), par écrit. – Lorsque la Commission européenne a proposé de créer un Institut européen de technologie (IET), il devait devenir un nouveau pôle d’excellence dans les domaines de l’enseignement supérieur, de la recherche et de l’innovation. Cette ambition se heurte à la difficile question du financement pour laquelle aucune réponse satisfaisante et pérenne n'a été trouvée. C'est extrêmement préoccupant car cela amoindri la crédibilité de l'IET avant même sa création.

L'idée que l'IET délivre un label IET pourrait répondre au problème de visibilité dont souffre la recherche européenne, tout en apportant une véritable reconnaissance à des projets dont l'excellence et la qualité seraient ainsi labellisées. Il me semble que cette formule souple et adaptée à la diversité européenne stimulerait une saine compétition entre universités et entre projets de recherche.

L'autre impératif à mon sens est l'association du secteur privé à l'IET. Le rôle des pouvoirs publics devrait se limiter à l'impulsion et à la structuration des instruments. Tout le reste devrait relever du secteur privé, qu'il s'agisse du financement, de l'organisation et du fonctionnement de l'IET. Selon moi, l'IET ne devrait surtout pas devenir une nième agence de l'UE.

Malgré ces réserves, j'ai soutenu le rapport pour donner à l'IET sa chance.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), in writing. The EPLP have chosen to abstain on both the Amended Proposal and Legislative Resolution for the Report: European Institute of Technology. While in favour of the general objectives of the proposal and its focus on innovation, EU and Member States money would be better spent on existing Universities and EU research framework programmes. We believe that the EIT administrative structure should be as least bureaucratic as possible, and therefore smaller than the proposed 21 appointed members. There are also still serious concerns regarding the private and public financing of the EIT. Given that the Commission’s proposal to finance the EIT suggests the reopening of the financial perspectives, we cannot support the report.

 
  
  

- Informe: Andrew Duff (A6-0267/2007)

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS). – Voorzitter, ik wil even uitleggen waarom ik tegen het verslag Duff gestemd heb, alhoewel het verslag Duff eigenlijk geen omstreden verslag als zodanig is. Ik ben namelijk gekant tegen de Europese federale filosofie die aan het verslag hoe dan ook ten grondslag ligt.

Samengevat, ik kant mij tegen een Europese federale staat en bijgevolg kant ik mij ook automatisch tegen een Europees burgerschap waarvan dit actief en passief kiesrecht voor EU-burgers in lidstaten die niet de hunne zijn, integraal deel uitmaakt. Ik vind dat de Unie een gemeenschap van nationale democratieën moet blijven waarbij actief en passief stemrecht voor welke verkiezingen dan ook moet blijven voorbehouden aan burgers van de betreffende staten. Het is eigenlijk tekenend voor de evolutie van de Europese Unie dat het Europees burgerschap stelselmatig wordt bevestigd en uitgebreid, onder andere door het nu verbindend maken van het Handvest van de grondrechten.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN). – Panie Przewodniczący! Dzisiaj przegłosowaliśmy i przyjęliśmy sprawozdanie pana Duffa w sprawie prawa głosowania i kandydowania w wyborach do Parlamentu Europejskiego przez obywateli Unii mających miejsce zamieszkania w państwie członkowskim, którego nie są obywatelami.

Tego sprawozdania poprzeć nie mogę, ponieważ, jak sądzę, wbrew intencjom wnioskodawców ten sposób głosowania i kandydowania w wyborach do Parlamentu nie sprzyja dobrosąsiedzkim stosunkom pomiędzy państwami, zwłaszcza graniczącymi ze sobą. Państwa, które mają duży odsetek mniejszości narodowych przez wiele lat wypracowywały standardy unikania konfliktów na tle narodowym.

Przyjęty sposób głosowania te konflikty może odnawiać, co jest sprzeczne z duchem pokojowego współistnienia narodów w Europie. Bo oto będziemy mieli do czynienia z możliwością głosowania i kandydowania osób, które nie są obywatelami danego państwa. Będzie zapewne dochodzić do nadużyć, np. fikcyjnego podawania miejsca zamieszkania po to tylko, aby osłabić siłę głosu danego kraju i po to, aby wpływać poprzez manipulację na wynik wyborów. A sprawdzenie tych informacji nie jest łatwe i będzie kosztowne.

Ten sposób głosowania wzmocni też ruchy separatystyczne, a chyba nie o to nam chodzi we współczesnej Europie. Ubolewam, że w imię bliżej nieokreślonych racji odgórnie narzucamy krajom swoją wolę w tym zakresie, ingerując w krajowe ordynacje wyborcze.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – Mr President, of all the claims made by supporters of the European Constitution, perhaps the silliest is that EU citizenship does not prejudice national citizenship. One by one, the entitlements once bestowed by nationality have been eroded: the right of residence; the right to elect your own representatives; increasingly, too, the right to claim welfare.

Any neutral observer would conclude that EU citizenship is becoming the primary legal status of our constituents, with their national citizenships a secondary, almost folkloric category.

I accept that this is where the majority in this House wants to go but, for heaven’s sake, be honest about it! Let us hear no more nonsense about the status of my constituents as British subjects being unaffected.

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó (ALDE), por escrito. La aprobación de este informe me parece un serio error y un ejercicio de escasa responsabilidad, y de ahí mi voto negativo.

Hay que recordar ante todo que no existe un sistema electoral europeo. Si un día se establece (y yo lo apoyaría), la situación será otra. Entre tanto las elecciones europeas han de encajar dentro del sistema electoral de cada Estado miembro. El informe Duff propone suprimir la prohibición de doble o múltiple candidatura en las elecciones al Parlamento Europeo. Un mismo candidato podría presentarse en distintos Estados y tras las elecciones podrá escoger cuál de los escaños obtenidos quiere conservar.

Además de su evidente complejidad de gestión, todo ello sería un evidente fraude al electorado. Y no aporta nada a la respetabilidad del Parlamento que intentamos construir.

Por otro lado, en la propuesta hoy votada se suprime el reconocimiento obligatorio de decisiones judiciales (civiles y penales) en materia de capacidad para ser candidato, haciendo posible que quien ha sido inhabilitado por un tribunal del Estado del que es nacional pueda presentarse en otro Estado. Se contradice así la práctica europea en materia de justicia e interior. Y es fácil imaginar situaciones vergonzosas que de ello pueden derivarse.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. Sistemul greoi al schimbului de informaţii între Statele Membre face ca, în practică, foarte puţini cetăţeni să se folosească de dreptul pe care îl au prin Tratat de a vota în alegerile pentru Parlamentul European atunci când sunt rezidenţi ai unui alt stat european. Vocea acestor oameni trebuie auzită şi accesul lor la viaţa politică a statului de rezidenţă trebuie facilitat; de aceea, susţin înlocuirea sistemului actual cu cerinţa completării unei declaraţii pe proprie răspundere.

Pentru rezidenţii care doresc să candideze în alegerile europene, obligaţia obţinerii unei atestări naţionale este disproporţională în raport cu obiectivul general al directivei CE 93/109. În practică , obţinerea unei astfel de atestări de la instituţiile statului de cetăţenie este foarte dificilă şi de durată. Această obligaţie formală are ca efect, în realitate, anularea dreptului conferit de Tratat.

O propunere viitoare a Comisiei Europene trebuie să vizeze însă şi problema constituirii formaţiunilor politice ale cetăţenilor rezidenţi. Legile electorale ale statelor membre nu trebuie să facă discriminare între partidele naţionale formate de cetăţeni ai statului respectiv şi alte partide. Reprezentarea politică în alegerile europene este o problemă foarte importantă pentru ţări cu un larg segment al populaţiei aflat în situaţia de rezidenţă într-un alt stat membru al Uniunii Europene, cum este şi cazul României.

 
  
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  Carl Lang (ITS), par écrit. – Si les citoyens européens ne votent pas massivement dans leur pays de résidence, si le taux de participation aux élections européennes n'est pas à la hauteur des ambitions des eurocrates, ce n'est pas parce que la mise en œuvre du droit de vote et d'éligibilité aux élections européennes est rendue trop complexe par l'obligation d'échange d'informations entre les États membres.

C'est tout simplement parce que votre bureaucratie et ses politiques leur paraissent au mieux inutiles ou incompréhensibles, et au pire nuisibles, et que beaucoup de citoyens ne résidant pas dans leur pays d'origine préfèrent participer à l'élection des députés de leur propre pays.

Quant au rapport, il profite de cette pseudo-simplification technique pour tenter d'autoriser les candidatures multiples, c'est à dire la présentation d'un même candidat dans plusieurs pays, ce qui serait un avantage exorbitant du droit commun réservé aux seuls résidents étrangers, et il tente de contourner les lois des États membres concernant l'inéligibilité. C'est parfaitement inacceptable.

Pour nous, la citoyenneté est indissolublement liée à la nationalité et les droits, notamment électoraux, qu'elle engendre ne peuvent s'exercer que dans le cadre national. Si un citoyen européen veut participer à la vie démocratique de son pays d'accueil, il a toujours une possibilité: la naturalisation.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report, which should reduce the burden on electoral authorities and individuals as regards the right to vote in the European elections. I support scrapping the current information exchange system while keeping the individual declaration not to vote or stand twice.

 
  
  

- Propuesta de Reglamento del Consejo - Aplicación de la retirada de tierras en 2008

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – Herr Präsident! Die Abschaffung der Flächenstilllegung ist ein absolut richtiger Weg, den wir gehen. Die Nachfrage nach Lebens- und Futtermitteln sowie nachwachsenden Rohstoffen steigt ständig, und es ist daher unbedingt nötig, diese Flächen in der Produktion zu haben. Für die Bauern war die Flächenstilllegung eine Maßnahme, die sie nie wollten, aber trotzdem machen mussten, weil es notwendig war. Bauern wollen produzieren! Ich hoffe, dass es diese Aufhebung nicht nur für ein oder zwei Jahre gibt, sondern generell. Das ist auch die Möglichkeit der Landwirtschaft, ihren Beitrag zu den großen Zielen der EU im Hinblick auf weniger CO2-Emissionen zu leisten.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Estando de acordo que é adequado permitir, relativamente a 2008, o cultivo de terras retiradas da produção para fins agrícolas, consideramos que deve prever-se uma derrogação por um tempo mais longo, e daí termos apresentado uma proposta para 2009 e 2010, sendo que foi aprovado incluir 2009. Deste modo é possível permitir aos agricultores uma melhor programação face à situação dos preços excepcionalmente elevados no mercado dos cereais.

No entanto, esta medida não resolve a questão de fundo quanto à necessidade de aumento da produção e de abastecimento de cada Estado-Membro e do emprego em zonas rurais.

Chamamos também a atenção para a escassez de cereais no mercado da UE e para os efeitos negativos de uma aposta nos biocombustíveis, como a que foi decidida pelo Conselho, tanto na oferta como no preço dos mesmos.

Mais uma vez reiteramos a necessidade de uma profunda revisão da PAC para ter em conta as características dos solos e da biodiversidade de cada país, adequar uma eventual rotatividade de produções e garantir aos agricultores rendimentos adequados sem pôr em causa os interesses dos consumidores a uma alimentação sadia e de qualidade.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), par écrit. – Eussiez-vous cru qu'après des dizaines d'années pendant lesquelles on a accusé la politique agricole commune de tous les maux, de coûter trop et de produire surtout des lacs de lait et des montagnes de céréales invendables sur le marché, on découvrirait aujourd'hui qu'il faut cesser de réduire notre potentiel de production dans ces domaines?

Je me réjouis de la réaction rapide de la commissaire suite à la flambée des prix, enfin rémunérateurs pour nos agriculteurs: mettre fin à la mise en jachère pour inciter nos agriculteurs à produire davantage de céréales pour faire baisser la tension régnant sur le marché.

Elle devrait rapidement réagir également pour augmenter les quotas de lait et supprimer les surtaxes en cas de dépassement des quotas sur le plan national. En plus, j'espère que cela servira de leçon à la Commission qui veut aussi réduire le potentiel de production de vin de 200 000 hectares, sans égard pour la possibilité des viticulteurs européens d'exporter sur les marchés émergents tels la Chine et l'Inde.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. Given the changing market conditions I understand and support the Commission’s proposal for a zero set-aside for agriculture in 2008. Ending set-aside is expected to increase output by at least 10 million tonnes of cereals. This should take pressure off the rising grain prices.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (ITS), par écrit. – Depuis 1992, la Commission de Bruxelles nous expliquait qu'il y avait des montagnes de céréales. Sans parler des océans de lait et autres frigos remplis. Il fallait donc mettre les terres d'Europe en jachère, s'empêcher de produire. L'hémisphère sud et les USA exigeaient de l'OMC le monopole du blé et des oléagineux.

Faut-il rappeler que, dans le cadre du cycle de l'Urugay, avec l'accord de Blair House de 1992, la Commission européenne avait accepté de limiter nos superficies d'oléagineux à 5 millions d'hectares.

Ce qui devait arriver est arrivé. L'agriculture est soumise aux aléas climatiques. Joseph dans la Bible l'expliquait déjà à pharaon: la sécheresse en Australie, la chute de la production en Ukraine, la demande qui ne cessera d'augmenter en Chine, en Inde, en Afrique font flamber les prix des céréales et du maïs.

Après avoir financé nos agriculteurs pour ne pas produire, à partir de 1993, après avoir même découplé les aides à la production, après avoir mis des millions d'hectares fertiles en jachère, quand un tiers de l'humanité a faim, la Commission de Bruxelles découvre la pénurie de céréales, l'effondrement des stocks. Et l'on revient sur la jachère.

Cela sera pareil pour le vin. C'est déjà le cas pour le beurre, les viandes. Les gâchis et Malthus sont au pouvoir.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), in writing. One of the great mysteries to the population of the European Union is how we can devise a system that pays farmers for leaving land idle. Now whilst I understand that some reputable organisations like the RSPB in the UK use this system to fund their excellent work, nevertheless it cannot be right that we leave good land idle and pay farmers for keeping it that way.

That is why I support a zero per cent set-aside, but we must also in tandem ensure that our farmers and others are encouraged to keep land in good order and by making the land productive by helping them from other sources.

If we are serious about fundamental CAP reform then an end to set-aside payments has to be at the forefront of any reform procedure. That is why I will support the Commission’s proposals.

 
  
  

- Propuesta de resolución (B6-0351/2007)

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). – Mr President, I would like Members to take some note of how I voted.

The bottom line is that we must and will protect children. We should be uncompromising on chemicals and pollutants that can in any way affect their functioning and development. Companies must be held to account.

But we cannot stop there. We have to take a serious look at the kind of pressures companies are under. Companies functioning in China face these pressures from the Chinese Government. The rules of the game in China are far different from the rest of the world. If a company is to operate there, it must surrender most of its decision-making and operations procedures to the Government.

China puts incentives into place which control the vertical operations of manufacturing. The tools used by Mattel to produce those 21 million toys are Chinese made and owned. The moulds used to form the plastic and put in the machinery to push out all those toys are owned by China. The reason for this is that the Chinese subsidise companies’ parts if they remain in China, and to break with this system increases their costs by 20%.

So we see that China controls businesses far more than perhaps we realise, and we need to take a lesson from this in toy safety. We must not tolerate this, just as we must not tolerate any of the human rights and environment practices of China any longer.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), in writing. I have repeatedly called on the European Commission to press forward with legislation which would require all imported products to have a country of origin label. This is extremely important as it has been found that in 2006, 17% of all detected unsafe products, including toys, were of unidentified origin, while 58% are of third country origin.

While 48% of detected unsafe products had their origin in China it should not be assumed that the fault lies solely with quality control deficiencies of Chinese manufacturers. It has been shown for instance that of the 21 million toys recalled over the past 3 months, by the US Mattel Company (which also markets its products in Europe under the Fisher-Price brand), 18 million were because of Mattel design faults, and not defective manufacture.

It has been clear for some time that tougher penalties are needed for both manufacturers and importers, to ensure that they take their responsibilities to consumers seriously; in this case to defenceless children. But some Member States continue to resist change at the behest of importers and companies which outsource manufacturing.

 
  
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  Brigitte Douay (PSE), par écrit. – La mondialisation des échanges et le manque de transparence et d'information sur l'origine des produits commercialisés dans l'Union européenne accroissent les risques d'acquisition d'objets dangereux, défectueux ou contrefaits.

La résolution commune sur la sécurité des produits, et en particulier des jouets, que j'ai votée ce mercredi, a été adoptée par la quasi-totalité des groupes politiques. Elle est un exemple de plus de l'engagement de l'Union européenne, et en particulier du Parlement européen, en faveur de la protection des consommateurs.

En insistant sur les exigences en matière de sécurité, de fiabilité de la marque communautaire, de lutte contre la contrefaçon et de traçabilité, cette résolution devra permettre de protéger plus efficacement les consommateurs, notamment les enfants.

Toutefois, la demande d'une meilleure coopération avec les pays tiers concernés ne doit pas occulter la responsabilité des entreprises donneuses d'ordre auxquelles il incombe de veiller au respect d'un cahier des charges conforme à ces exigences de santé et de sécurité.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução "Brinquedos perigosos fabricados na China" porque considero essencial que sejam tomadas todas as medidas legislativas e administrativas necessárias para assegurar que os bens de consumo, comercializados na UE, cumpram inteiramente as normas em vigor na UE e não ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Considero, pois, desejável que a Directiva 88/378//CE relativa aos brinquedos seja revista o mais depressa possível e que inclua requisitos pertinentes e eficazes de segurança dos produtos.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A salvaguarda da segurança dos produtos, em especial dos brinquedos, é uma preocupação prioritária para a garantia da saúde pública e, particularmente, das crianças.

A necessária verificação e controlo da qualidade dos produtos é um mecanismo imprescindível para a concretização deste objectivo. Cabe às empresas e às autoridades públicas nacionais competentes efectuar esse controlo e certificação, de um modo preventivo.

Estando definido, por legislação, o conjunto de regras de segurança as quais, naturalmente, os produtos terão que respeitar, compete à(s) empresa(s) responsáveis pela sua concepção, produção e comercialização assumir as suas responsabilidades.

Acontece que a primeira reacção face à importação de países terceiros de produtos, nomeadamente brinquedos, não seguros ou nocivos para a saúde foi a de procurar atribuir a outros as responsabilidades próprias, ao ponto do Financial Times noticiar que a empresa Mattel pediu formalmente desculpas ao Governo e povo chinês. Sublinhe-se que muitos dos produtos importados são manufacturados em países terceiros, mas os seus titulares são grandes empresas multinacionais da UE, que, avaras de lucro, deslocalizaram as suas produções.

Por outro lado, centrar a discussão da falta de qualidade nos produtos apenas nos importados é escamotear que muitos dos produtos produzidos na UE também não respeitam as normas em vigor.

 
  
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  Malcolm Harbour, Andreas Schwab, Marianne Thyssen and Corien Wortmann-Kool (PPE-DE), in writing. The resolution of the Parliament, approved today by a large majority, rightly concentrates on the immediate issues of ensuring the safety of products under existing EU directives.

The EPP-ED group has insisted throughout that the resolution should concentrate on practical proposals that would reinforce consumer safety, without delay.

We have, in addition, proposed the evaluation of a European Consumer Safety label, to be applied on a voluntary basis by providers of consumer goods. We are pleased that the Parliament has endorsed this proposal.

We will take an intense interest in the future Toys Directive, and will examine the Commission’s proposed reforms with an open mind. In our view, the attempt to introduce very detailed and specific requirements for this future Directive in this resolution was entirely unnecessary. We have therefore voted against these proposed additions, but this in no way diminishes our interest and concern to bring about an effective and workable directive when we receive the Commission proposal in 2008.

 
  
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  Carl Lang (ITS), par écrit. – La résolution du Parlement ne propose que peu de choses pour mettre fin aux importations de produits dangereux, dont la moitié vient de Chine. Elle se focalise sur les jouets, sans mentionner les vêtements comportant des teintures toxiques, les médicaments dangereux, les produits alimentaires avec des composants impropres à la consommation humaine, les appareils électriques qui s'enflamment, les dentifrices à base d'antigel, etc.: la liste est trop longue. Et elle se contente de mesurettes, axées sur la coopération ou la certification, et pointe du doigt la responsabilité des États membres plutôt que celle de la Chine, celle des entreprises européennes plutôt que celle des autres.

Dans le cas d'espèce, c'est insuffisant. Il est temps de prendre des sanctions exemplaires contre un pays qui, depuis qu'il est entré à l'OMC, ne cesse de multiplier les pratiques commerciales douteuses, qu'il s'agisse de dumping, de contrefaçon ou de travail forcé. Il est vrai que le peu d'instruments de défense commerciale dont dispose l'Union relève de la compétence de M. Mandelson, montré du doigt à juste titre pour sa passivité en la matière.

Alors si au final nous approuvons ce texte, c'est parce que malgré tout, il vaut mieux quelques mesures dérisoires que rien du tout. C'est au moins une réaction.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. I welcome the overwhelming vote in favour of this resolution. We have sent a clear message to toy manufacturers and to China that failure to ensure the highest safety standards for children’s toys will not be tolerated. China is on notice that it must improve its inspection of goods and detection methods to dramatically reduce the flow of unsafe goods on to the European market.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (ITS), par écrit. – Les enfants du Vietnam, d'Afrique et d'ailleurs sautent sur les mines. Nos enfants d'Europe s'étouffent, s'empoisonnent, et deviennent allergiques à cause de poupées Barbie et de jouets.

Le cinéma avait déjà tiré la sonnette d'alarme avec le film "Le père noël est une ordure". C'est à nous, députés, de réagir. Au nom du principe de précaution et pour sauvegarder l'avenir démographique de notre continent déjà éprouvé par les jeux dangereux des adultes en liberté.

Il est temps. Hier déjà, combien de visages lisses comme une sculpture de Brancusi ont été ravagés par les poupons en celluloïd qui s'enflammaient à la moindre allumette. Les jouets tuent et les enfants du Darfour ne savent pas la chance qu'ils ont en ne pouvant pas jouer à manger.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE), par écrit. – Suite au retrait massif, par le fabricant américain Mattel de jouets chinois, en raison de leur dangerosité, la Commission européenne réalise un état des lieux de sa législation en matière de sécurité des produits et en particulier des jouets importés. Le système règlementaire européen est certes solide -RAPEX, marquage "CE"-, mais il doit être renforcé.

Le Parlement européen va donc plus loin et, dans le cadre de sa résolution sur la sécurité des jouets, exprime son souhait d'adopter un cadre commun pour la commercialisation des produits et la surveillance des marchés. Restaurer la confiance des consommateurs et protéger la santé de nos enfants est pour moi une condition essentielle. Ainsi, dans la continuité de la règlementation REACH pour un encadrement sévère des substances chimiques dans nos biens de consommation, j'ai voté aujourd'hui pour une interdiction inconditionnelle de toutes les substances toxiques entrant dans la composition des jouets.

En effet, en soutenant les amendements 8 et 6, je me suis positionnée pour une interdiction totale des phtalates dangereux contenus dans tous les jouets pouvant être portés à la bouche. La sécurité chimique des jouets n'est pas qu'une condition règlementaire, elle est aussi sanitaire et, donc, vitale pour la sécurité de nos enfants!

 
  
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  Karin Scheele (PSE), schriftlich. Die heutige Entschließung unterstreicht die notwendige und dringende Überarbeitung der Richtlinie für Spielzeug. CWR-Stoffe – also krebserregende, erbgutverändernde und fortpflanzungsstörende Stoffe – müssen in der neuen Spielzeugrichtlinie verboten werden. Kommissar Verheugen stimmte dieser Forderung bei der gestrigen Aussprache zu. Weiters wird es notwendig sein, die Irreführung durch das CE-Kennzeichen zu beenden. Europäische Konsumenten und Konsumentinnen verbinden mit diesem Zeichen entweder eine Aussage über die Herkunft des Produkts oder ein Sicherheitsgütesiegel. Beide Dinge erfüllt die CE-Kennzeichnung nicht.

 
  
  

- Informe: Jacek Saryusz-Wolski (A6--0312/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Energetická bezpečnosť a energie sú osou, okolo ktorej sa krúti ako vnútorná, tak i zahraničná politika každého spoločenstva a je vitálnou otázkou fungovania blahobytu, a pri kritickom nedostatku aj otázkou holého prežitia.

Už včera bolo neskoro prijať takéto opatrenia, ktoré by nás vymanili zo surovinovej a neskôr možnej politickej závislosti od Ruska. Je alarmujúce, keď dovolíme, aby energia bola využívaná ako nástroj na vyvíjanie politického tlaku na tranzitné a cieľové krajiny. Podporujem rozvoj čiernomorskej dimenzie a spoluprácu s krajinami južného Kaukazu ako aj posilnenie, zapojenia Nórska, krajín Magrebu a Mašreku a tzv. európsko-stredomorské partnerstvo. Predvídateľnosť trhu s energiou treba zmluvne poistiť s Čínou, Indiou, Brazíliou a tiež vytvoriť partnerstvo s vládou USA.

Čiernobieli ekologisti by si mali definitívne uvedomiť, že spaľovaním „ekologických“ palív a biomasy sa masívne zvyšuje pribúdanie CO2 v atmosfére, a že rozumný rozhodujúci podiel energie z jadra je absolútne nevyhnutný. Tragikomicky pôsobí vplyv fanatických zelených, ktorí presadli zákaz využívania jadrovej energie dokonca do ústavy členskej krajiny, čo nezostáva bez následkov na ekonomiku, dokonca aj susedných krajín.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, Euroopan kokonaisturvallisuuden kannalta energiavarmuus on keskeisimpiä tekijöitä. Saryusz-Wolskin mietintö vastaa tähän Euroopan tulevaisuuden haasteeseen.

EU:n ongelmana on energiaomavaraisuuden heikkeneminen. Jo nyt EU tuo puolet tarvitsemastaan energiasta ulkopuolelta ja vuoteen 2025 mennessä tuontiriippuvuuden arvioidaan ylittävän 70 prosenttia. Tässä tarvitaan vahvaa yhteistä ääntä, uutta energiadiplomatiaa ja tätä hoitamaan EU:n energiaulkopolitiikan erityinen korkea edustaja.

Energiaulkopoliittisen mandaatin luovuttaminen vahvemmin unionille ei kuitenkaan saa tarkoittaa sitä, että jäsenvaltioiden suvereenius päättää energiantuotannon keinoista, sen kokoonpanosta, heikentyisi. Tästä kiitän erityisesti esittelijää. Mietintö antaa tilan jäsenvaltioiden itsenäiselle päätöksenteolle energiansaannin rakenteista.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), in writing. Transparency, reciprocity and the rule of law are cornerstones of European energy policy and consequently in our foreign policy. It is however not the right time to add new institutions and I am therefore against the creation of the new position of a High Official of Foreign Energy Policy which also threatens the influence of the European Parliament when it comes to foreign energy policy.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à mettre en place une politique étrangère commune de l'énergie.

Les solutions apportées doivent être internationales et l'Union européenne doit pouvoir jouer un rôle de premier plan. L'énergie est en effet devenue aujourd'hui une véritable arme de négociation internationale.

Depuis la crise du gaz entre la Russie et l'Ukraine en janvier 2006, l'Union européenne a pris conscience de sa fragilité en matière d'approvisionnement énergétique. Pour aboutir à une politique étrangère de l'énergie, le rapport propose notamment de créer un poste de "Haut représentant spécial pour l'énergie", afin de coordonner les activités de l'UE en la matière. Ce haut représentant pour la politique étrangère dans le domaine de l'énergie portera une double casquette, étant placé sous l'autorité du nouveau Haut représentant de l'Union pour les affaires étrangères et la politique de sécurité (PESC) et d'un vice-président de la Commission européenne.

Je me félicite de cette avancée qui permettra notamment d'accentuer le dialogue avec les pays producteurs - exemple du partenariat euro-méditerranéen - et consommateurs. Cela permettra à l'UE de défendre ses intérêts en matière de sécurité énergétique dans les négociations avec des partenaires extérieurs.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A energia é uma questão estratégica central do nosso tempo.

Os diferentes países da UE, com uma grande dependência energética, ambicionam dominar a exploração dos recursos energéticos existentes, daí a proposta de criar a vertente energética na política externa e de segurança comum, o que a concretizar-se, seria, igualmente, uma forma de ultrapassar as contradições existentes entre as suas principais potências.

Para tal a UE deveria proclamar o seu "mercado" e a sua "concorrência" e o seu alargamento a outros países, no quadro de umas ditas "comunidades da energia", do "Tratado da Carta da Energia" - "garante dos investimentos" e do "direito à indemnização em caso de expropriação e/ou nacionalização" - ou da inclusão de "clausulas de segurança energética" nos acordos comerciais. Tudo o que possa controlar, daí o seu pavor à criação de "uma versão do gás da OPEC".

A maioria do PE defende ainda a "constituição de uma parceria de segurança energética com os EUA" e, de forma clara, um "diálogo crítico e construtivo" com o Cáucaso do Sul, do Cáspio e da Ásia Central, "que harmonize o interesse da UE em diversificar os aprovisionamentos de gás e petróleos e o objectivo de conseguir reformas políticas nesses países"..., mais palavras para quê? Iraque, Afeganistão, África...?

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Unia Europejska jest głównym konsumentem energii, zależnym od zewnętrznych źródeł zasilenia, które charakteryzuje niepewność i możliwość destabilizacji. W szczególnym przypadku Rosji i bogatych surowcowo krajów WNP dodatkowym, potwierdzonym praktycznie czynnikiem niepewności, jest skłonność do wykorzystywania broni energetycznej dla celów politycznych. Powinno to mobilizować Unię Europejską do zwarcia szeregów i solidarności w sytuacjach kryzysowych. Następuje to jednak zbyt wolno, z uwagi na zróżnicowane interesy krajów, które nie są do tego stopnia narażone na energetyczny szantaż, jak kraje postkomunistyczne.

Sprawozdanie Jacka Saryusz-Wolskiego jest krokiem w dobrym kierunku. Stanowi apel o ułożenie relacji UE-Rosja na zasadach wzajemnego zaufania i poszanowania zasad zawartych w Karcie Energetycznej.

Istotny kontekst obecnej debaty wyznaczają równoległe zabiegi Komisji Europejskiej o liberalizację unijnego rynku energii, z Gazpromem w tle. Skłania to do mocniejszego forsowania zasady rozdziału produkcji od dystrybucji. Niechęć wobec liberalizacji widzimy w tych samych krajach, które skłonne są polegać na dwustronnych kontraktach energetycznych z Rosją i współpracy kapitałowej z rosyjskimi firmami państwowymi. Nieprzypadkowo są to pozostałości publicznych monopoli energetycznych kontynentalnej Europy. Opóźnia to pożądaną swobodę wyboru dostawców energii, jak i wypracowanie solidarnej polityki wspólnotowej w tej strategicznej dziedzinie.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. Clearly the European Union needs to co-ordinate its approach to external sources of energy much better than at present. However, I can see no value in the proposal for a High Official for foreign energy policy believing it would only cause confusion with the role played at present by Mr Solana, and I therefore voted against this proposal. I did on the other hand vote in favour of the reference to unbundling energy production and energy transmission and distribution.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), in writing. The report advocates a ‘common European foreign policy on energy’. Although so far there is not even a legal base for such a policy, it aims to push ahead with it even before it can be inserted in the new reform Treaty. Instead of solving the problem of expensive and polluting energy, the report wants to shape the EU as a hegemonic, global actor. Such an expansive geopolitical approach of the EU would create more tension and conflicts worldwide. A strong anti-Russian current is seen as a red thread in the text. Almost every idea which could hinder the normal development of relations between Russia and EU Member States has been included. Critics therefore speak of a touch of cold war. By the inclusion of a so-called ‘energy security clause’ in all agreements with producer and transit countries the EU will define its interest far beyond its borders. We are concerned about the foundation of an EU energy foreign policy that would be founded on geopolitical pressure, a background of military threat. The report calls for a close partnership with the USA on energy security, being aware that the USA is waging war in Iraq to secure cheap energy resources.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Atendendo à crescente importância do actor energético nas sociedades contemporâneas, por um lado, e à crescente interdependência internacional, característica também comum deste tempo, por outro, é impossível a exclusão da politica energética da dimensão externa da política europeia, seja ao nível dos Estados-Membros, seja no plano da política externa comum.

Assim, concordo com a resolução na parte em que afirma que “ embora os Estados-Membros devam conservar o seu direito soberano de fazer opções estratégicas relativamente ao cabaz energético, explorar os seus recursos energéticos e tomar decisões quanto às estruturas de abastecimento, é necessário (promover uma abordagem comum, e não necessariamente uma política única) que abranja a segurança do abastecimento, do trânsito e do investimento no contexto da segurança energética e (a) promoção da eficiência e da poupança energéticas, bem como (…) fontes de energia limpas e renováveis, em particular nas relações com os países cujo consumo energético está a crescer rapidamente”.

Mas, quanto à ideia de um alto funcionário para a política externa energética, essa dimensão deve estar presente na acção do responsável europeu pela política externa, pois não creio que faça sentido uma aproximação mais específica do que essa.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania pana posła Jacka Saryusz-Wolskiego w sprawie wspólnej europejskiej polityki zagranicznej w dziedzinie energetyki.

Zgodnie z przyjętym przez Radę planem działania w zakresie polityki energetycznej w marcu 2007 roku musimy dopełnić wszelkich starań, aby stworzyć wspólną politykę zagraniczną w zakresie energii dla Unii Europejskiej, która wyposażona zostanie we właściwe instrumenty zapewniające jej sprawne funkcjonowanie. Zwracam tu uwagę na potrzebę solidarności i współpracy między krajami członkowskimi, dywersyfikacji źródeł energii oraz stałego rozwoju i udoskonalania współpracy w tej dziedzinie.

Zgadzam się, że należy uzgodnić dokładną mapę drogową, która będzie wskazywać poszczególne etapy wdrażania tej polityki. Komisja powinna przedstawić propozycję w tej sprawie jak najszybciej będzie to możliwe. Ważnym jest również, aby kraje członkowskie konsultowały się wzajemnie, oraz z Komisją Europejską, w kwestiach decyzji strategicznych dotyczących umów z państwami trzecimi w tej dziedzinie. Propozycja powołania urzędnika wysokiego szczebla ds. polityki zagranicznej w dziedzinie energii, odpowiedzialnego za koordynowanie wszystkich strategii politycznych obejmujących zewnętrzne aspekty bezpieczeństwa energetycznego, jest trafna i warta dalszego rozpatrzenia. Takie stanowisko powinno przyczynić się do zwiększenia ochrony interesów krajów członkowskich UE w negocjacjach z partnerami zagranicznymi.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), in writing. British Conservatives recognise the need for the 27 Member States to show more solidarity in terms of external energy policy as all Member States in the coming years become increasingly dependant on imported oil and gas from third countries who could otherwise pick off the more dependant and vulnerable states to the detriment of the Union as a whole.

This does not mean that we endorse a common energy policy, in particular, that the EU for instance can determine individual Member States’ energy mix such as the proportion of fossil fuels versus renewables.

Broadly, Conservatives support the aims of this report although we reject the need for a single powerful co-ordinating figure to speak on this matter. Neither do we see the need for a new legal basis to be created within the Treaties to address this issue.

Attempts to add new EU competences instead of making proper use of existing ones are unnecessary. Conservatives also believe in a market-oriented approach, not further EU institutionalisation.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), in writing. The European Parliamentary Labour Party supports much of this resolution, in particular the priority given to supporting renewable sources of energy, promoting energy as one of the cornerstones of the European Neighbourhood Policy and calling for increased safeguards against pollution.

We abstained on citation 12 due to the abandonment of the Constitutional Treaty, which makes the proposed citation irrelevant. We abstained on Amendment 2 and on paragraph 13 as we feel that the position of a new High Official for energy policy could lead to unnecessary confusion.

We voted in favour of paragraph 62 maintaining the reference to unbundling of energy production as we wish to be consistent with a previously stated position which considers transmission ownership unbundling to be the most effective tool to promote investments, fair access to the grid and transparency in the market.

 
  
  

- Informe: Lilli Gruber (A6-0322/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Hlasoval som za správu Gruber.

Vítam vypracovanie všeobecnej rámcovej smernice i smernice o podmienkach vstupu vysokokvalifikovaných pracovníkov, smernice vstupu a pobytu sezónnych pracovníkov ako i smernice o podmienkach vstupu a pobytu odmeňovaných stážistov.

Je nad slnko jasnejšie, že Európska únia si musí jasne stanoviť presné pravidlá a aktívne regulovať, kto bude prijatý, aby v Únii pracoval. Všetci vieme, že Európa prežíva už teraz demografickú zimu a potrebuje nevyhnutne pracovnú silu z tretích krajín. Je však absolútne vitálne, aby sme prijímali len kvalifikovanú pracovnú silu a prihováram sa aj za to, aby sme si vyberali i profesie, ktoré nám v Európe na trhu práce chýbajú. Tu musíme byť dôslední, inak pri zaplavení Európskej únie nekvalifikovanou silou by sme si dobrovoľne a ľahkovážne vyrábali problémy vyplývajúce zo záhaľčivého spôsobu života nezamestnaných imigrantov, ktorí páchajú následne zločiny, venujú sa čiernemu obchodu, šedej ekonomike mimo zákon a nezriedka sú zapojení do obchodovania s drogami a ľuďmi. Vytvárajú getá a nezriedka sa z nich rezultujú členovia teroristických skupín.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Ich habe dem Bericht zugestimmt, weil im Parlament eindeutig klargestellt worden ist, dass es in der Kompetenz der Mitgliedstaaten bleibt, festzulegen, welche und wie viele Arbeitsmigranten in ihr Hoheitsgebiet aufgenommen werden. Sollte die „BlueCard“ tatsächlich kommen, muss tatsächlich sichergestellt sein, dass sie als Kontrollinstrument für sich legal in der EU aufhaltende hochqualifizierte Arbeitskräfte gilt und den Aufenthalt – nicht die Niederlassung – in der gesamten Europäischen Union zulässt.

An Kommissar Frattini – der jetzt leider nicht mehr da ist – richte ich aus den Reihen der Europäischen Volkspartei den Vorschlag, die „BlueCard“ mit einer nationalen Zusatzkennzeichnung – etwa der Flagge – zu versehen, damit eindeutig sichtbar ist, welcher Mitgliedstaat die Arbeits- und die Aufenthaltsserlaubnis erteilt hat.

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (PSE). – Señor Presidente, aplaudo y felicito a mis compañeros Lilli Gruber y Javier Moreno. En mi situación de minusválido sobrevenido temporal he tenido que recurrir a un contrato de auxilio de un inmigrante y he comprendido más, si cabe, lo que nos decía el señor Lobo Antunes hoy aquí de que son necesarias la solidaridad y la humanidad, pero también la explicación que nos ha dado el señor Frattini de un respeto exquisito de la legalidad.

He pensado en mis soledades muchas veces que Don Quijote, el gran personaje, el mejor personaje de la literatura de todos los tiempos, no existiría sin Sancho y hoy, Sancho, sin duda, sería un emigrante que auxiliaría.

Por tanto, respeto siempre a la legalidad, respeto a los seres humanos.

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS). – Voorzitter, ik heb het verslag Gruber over het beleidsplan legale migratie uiteraard niet goedgekeurd om twee voorname redenen. In de eerste plaats denk ik niet dat het verstandig om nu nog meer dan sowieso reeds het geval is, een braindrain uit de armere landen in de richting van Europa te stimuleren. Ik denk dat niemand daarbij gebaat is, en zeker niet de armere landen.

In de tweede plaats blijf ik versteld staan van de naïviteit waarmee in dit Parlement immigratie wordt beschouwd als een soort oplossing voor het onmiskenbare demografische probleem van Europa. Er wordt trouwens met geen woord gerept over de enorme kostprijs van immigratie voor de ontvangende landen, noch over het feit dat we meer dan ooit moeten waken over het behoud van onze Europese cultuur, van onze waarden van onze normen die steeds zwaarder onder druk komen te staan door het massaal aantal immigranten uit andere culturen. Dat heeft naast alle andere problemen ook een economische kostprijs. Vandaag zijn in onze Europese hoofdstad Brussel reeds zo'n 53% van de inwoners van wat men niet-Belgische origine noemt; tegen 2050 dreigt dat 75% te worden. We hebben geen nieuwe massale immigratie nodig, maar exact het omgekeerde.

 
  
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  Philip Claeys (ITS). – Voorzitter, in het verslag Gruber volgt dit Parlement eens te meer de eenzijdige kwantitatieve economische benadering van het immigratieprobleem. Ik verwerp met klem de stelling dat enkel een nieuwe immigratiegolf de waarborg is voor de economische toekomst van Europa en wil erop wijzen dat immigratie over veel meer gaat dan alleen maar cijfers en tabellen. De voorstellen in dit verslag zullen de reeds bestaande ernstige integratieproblemen alleen maar verergeren. Men moet het inderdaad gelezen hebben om het te geloven. Terwijl een deel van de immigrantenbevolking niet wil deelnemen aan het arbeidsproces en zich niet wil omscholen, wil men zowaar een informatie- en beheercentrum voor migratie in Mali opzetten. Het is ontegensprekelijk zo dat vele zogenaamde tijdelijke werknemers na afloop van hun vergunning in de illegaliteit duiken en dat is nu al het geval. De ervaringen, bijvoorbeeld in Zwitserland, tonen duidelijk aan dat ook de familieleden van seizoenarbeiders illegaal blijven binnenkomen.

Last but not least is het zo dat meer legale immigratie van hooggeschoolden ontegensprekelijk zal leiden tot een verdere braindrain uit de ontwikkelingslanden met alle gevolgen vandien.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi io ho votato a favore del rapporto Gruber perché ha recepito tante questioni poste a nome del PPE e dal sottoscritto. Però, credo che – pur consapevole che l'integrazione è un fatto importante – l'integrazione va applicata con il consenso anche dei cittadini. Allora è necessario che accanto all'integrazione vi sia però un'applicazione certa e rigida delle leggi: ad esempio gli Stati devono applicare quella normativa che prevede che dopo tre mesi gli immigrati che non dimostrano di poter dare sussistenza alla propria famiglia possano essere rimpatriati. In alcuni Stati questo non avviene e se non avviene finisce che poi i cittadini, con loro scontento, rendano vano qualsiasi forma di iniziativa europea sull'integrazione.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de integrar importantes pontos sobre as questões da imigração que, há muito, temos vindo a defender, o relatório não só não denuncia as actuais orientações e políticas da UE - criminalizadoras e repressivas face à imigração -, como, pelo contrário, integra-se como mais um elemento destas.

Designadamente o relatório adopta como seu o conceito da existência de diferentes "categorias" de imigrantes - sejam os "mais qualificados", os "sazonais" ou os outros... - e da sua gestão em função da necessidade de mão-de-obra nos diferentes países da UE, nomeadamente com a criação de um dito "cartão azul". Uma visão desumanizadora da imigração e dos imigrantes.

Por outro lado, o relatório advoga a criação de uma política de imigração comum, o que consideramos ser inadequado e irrealista, tanto face aos resultados de outras políticas "comuns", como face às diferentes realidades existentes nos Estados-Membros. Reafirmamos que a política de imigração é uma competência de cada país e das suas instituições democráticas.

Como referimos, não é necessária uma política comum, mas, sim, outra política, num quadro de cooperação entre os Estados-Membros, que promova a os direitos dos imigrantes, nomeadamente através da ratificação da Convenção da ONU sobre a "Protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias".

 
  
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  Carl Lang (ITS), par écrit. – En considérant que "la situation des marchés du travail dans l'Union Européenne se caractérise par une demande d'immigration légale", Mme Grüber prétend, comme M. Sarkozy en France, donner une justification économique aux politiques d'immigration menées dans nos États. Mais la main-d'œuvre, issue de pays en retard de développement, est dans sa grande majorité inadaptée aux métiers dont ont besoin nos économies. Par ailleurs, faut-il le rappeler, l'essentiel de l'immigration légale est une immigration non pas de travailleurs mais de peuplement.

Cette politique qui amène chaque année près de deux millions d'immigrés supplémentaires s'apparente de fait à une colonisation de l'Europe. D'ici à 2050, la population extra-européenne, qui s'élève déjà à 40 millions de personnes, aura triplé. Avec l'entrée de la Turquie, l'Europe de Bruxelles compterait alors 220 millions d'Asiatiques et d'Africains issus pour la plupart du monde musulman.

Cette colonisation de peuplement constitue une menace mortelle pour les valeurs chrétiennes et humanistes de notre civilisation. Pour sauvegarder le légitime droit des peuples européens à disposer d'eux-mêmes et à rester eux-mêmes, il faut rétablir nos frontières, inverser les flux migratoires et engager une grande politique familiale et nataliste. Seule une nouvelle Europe, une Europe "européenne", l'Europe des nations souveraines, pourrait garantir nos droits à l'autodéfense culturelle et historique.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Die Tatsache, dass etwa 18,5 Millionen Drittstaatsangehörige in der EU leben, zeigt uns deutlich, dass Europa einer einheitlichen Zuwanderungspolitik bedarf. Wir müssen unseren Bürgern ihre Sorgen und Ängste vor Zuwanderung nehmen und ihnen vermitteln, dass geregelte und sinnvolle Zuwanderung in gewissen Bereichen in Europa durchaus notwendig ist. Ich teile aber nicht die scheinbar wie ein Glaubensbekenntnis insbesondere von den Konservativen vorgebrachte Ansicht, dass die Frage der demografischen Entwicklung mit der Frage der Aufrechterhaltung des europäischen Sozialmodels verknüpft werden muss. Hier müsste vielmehr eine Diskussion darüber eingeleitet werden, inwieweit die überaus gestiegene Wertschöpfung in der europäischen Wirtschaft, die unabhängig von der demografischen Entwicklung zu sehen ist, einen solidarischen Beitrag zum europäischen Sozialmodel zu leisten hat.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), schriftelijk. Ik heb mij bij deze stemming over amendement 8 onthouden, aangezien ik weliswaar onderken dat het probleem van een braindrain uit ontwikkelingslanden naar Europa zeer groot is, maar ik de motivatie van de ITS-Fractie om dit amendement in te dienen wantrouw. Het moet erover gaan dat voorkomen wordt dat hoogopgeleiden massaal hun eigen land verlaten, en daarmee economische schade veroorzaken, maar zeker niet dat immigratie naar Europa per definitie moet worden tegengegaan.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report, which is designed to make life easier for legal migrants. Despite their status, legal migrants are often intentionally and unintentionally discriminated against. The rapporteur calls for a range of measures for legal migrants including improved employment rights, transfer of pension and welfare rights, recognition of qualifications, long-term and multiple-entry visas, all of which I support.

 
  
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  Mary Lou McDonald, Søren Bo Søndergaard and Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), in writing. Our vote today reflects our wish to see an efficient, humane and rights-based approach to immigration in Europe. Immigrants of all types must be treated equally and in accordance with the highest human rights standards and decency.

Furthermore, as a general principle, European Member States should accept immigrants on the basis of the need of the immigrants in addition to the needs of the economies of the countries of Europe. Immigration policy across Europe must not add to the loss of vital skills, the ‘brain drain’, in developing countries, Member States and the EU Commission must not pursue policies which undermine development.

 
  
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  Erik Meijer and Esko Seppänen (GUE/NGL), in writing. We have voted in favour of Amendment 8. In general our views are very far away from the group which tabled it, especially in the case of refugees, immigrants and ethnic or religious minorities. ITS tries to block the admission of refugees who are in danger, and, on the contrary, we try to help those victims of suppression, catastrophes, and poverty. So we understand very well that the majority in our group doesn't like to support ITS amendments on migration. Unlike the situation of refugees and traditional forms of immigration, in the case of the proposed attraction of highly skilled workers the EU Member States are creating a problem for their countries of origin. People who are skilled in countries like India, South Africa or Brazil are highly needed there for the necessary development. We now see that such problems are even arising inside the newest EU Member States, Romania and Bulgaria, who are losing their medical and engineering people at a rapid rate to more wealthy countries. Privileged countries and companies are stealing the brains of those people. As we don't want to support this brain drain, we voted in favour of this amendment.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Der Bericht Gruber betrachtet die Einwanderung in Teilen allein im Hinblick auf die Nützlichkeit der einwandernden Arbeiter für das Kapital. So unterstreicht der Bericht, „wie wichtig der Aufbau stabiler und gesetzlicher Arbeitgeber-Arbeitnehmer-Beziehungen zwischen Unternehmen und Arbeitnehmern zur Verbesserung der Produktivität und der Wettbewerbsfähigkeit der EU ist“, und „fordert die Kommission daher auf, die Auswirkungen, die die zirkuläre Migration in dieser Hinsicht haben könnte, zu berücksichtigen“.

Während die repressiven Maßnahmen gegen Migranten und Asylsuchende auf keinerlei Widerstand stoßen, soll „jede Maßnahme zur Steigerung der Attraktivität der Union für hochqualifizierte Arbeitskräfte, um den Bedarf des Arbeitsmarktes der EU zu decken, damit der Wohlstand Europas gewährleistet und die Lissabonner Ziele verwirklicht werden“, unterstützt werden.

Während man der „Gefahr der Abwanderung von Spitzenkräften“ vorbeugen will, ist für Migranten, die in die Festung Europa nur illegal einreisen können, die „Rückführung“ vorgesehen. Bei der Zustimmung zum „Strategischen Plan zur legalen Zuwanderung“ soll es insbesondere um Zulassungsverfahren gehen, „die es ermöglichen, unmittelbar auf eine sich verändernde Nachfrage auf dem Arbeitsmarkt zu reagieren“.

Einwanderung kann nicht nach dem Kriterium der Nützlichkeit für das EU-Kapital geregelt werden. Statt um Einwanderung für EU-Unternehmen muss es um Grund- und Menschenrechte für Migranten und Asylsuchende gehen. Menschen nach Nützlichkeitskriterien einzustufen, lehne ich ab.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O debate sobre a imigração centra-se demasiadas vezes sobre as questões dos fluxos ilegais e esquece, com frequência, a imigração legal, esse importante contributo para a nossa economia e para o nosso enriquecimento cultural.

Nessa perspectiva concordamos com dois conceitos fundamentais: uma política clara e eficaz em matéria de imigração legal é uma das chaves para a questão da imigração ilegal; um acolhimento generoso e com princípios comuns que promovam a integração e a adaptação de quem chega. Mas é também necessário reconhecer que os fluxos migratórios, as comunidades imigrantes e os países de acolhimento têm tradições, hábitos e memórias distintas e que essas diferenças não se podem ignorar.

Outro tema deste debate é a imigração qualificada. A ideia de um Cartão Azul, que facilite a entrada e a circulação, pode ser interessante, ainda que pareça, por enquanto, demasiado complexa. De qualquer forma, a questão central há-de ser a da capacidade de atracção, nomeadamente ao nível académico. E aí é importante uma consciencialização das instituições de ensino para a necessidade de conseguir atrair estudantes de outras partes do mundo. E, claro, dar apoio a esse objectivo.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Miljöpartiet stöder och vill ha en liberal invandringspolitik. Det finns många bra saker i betänkandet som syftar till detta. Jag tror dock att ett ramdirektiv på detta område kommer att minska människors möjligheter att invandra och inte tvärtom. Förslaget riskerar dessutom att förstärka den brain drain som utvecklingsländerna drabbas av, vilken cyniskt uttnyttjas av EU för dess egen utveckling. Därför avstår jag i slutomröstningen.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), in writing. It is a dangerous fallacy that demographic change in our domestic population requires large-scale immigration of people from different, often hostile, cultures and societies, with all the implications that this has for our national cohesion and identity, the full integration of our settled immigrant population, the impact on our public services, as well as on public health, safety and security.

I wholly oppose the transfer of powers or responsibility from national authorities to the EU in relation to our national border controls and immigration and asylum policy. I therefore voted against this report.

 
  
  

- Informe: Javier Moreno Sánchez (A6-0323/2007)

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Ich habe für diesen Bericht gestimmt, weil das Europäische Parlament hier ein umfassendes Konzept zur Bekämpfung von Schlepperkriminalität und illegaler Zuwanderung beschlossen hat. Wir als Europäisches Parlament haben also klar gemacht, dass „illegal“ auch „nicht legal“ bedeutet und damit entsprechend zu ahnden ist. Als besonders notwendig erachte ich die Klarstellung, die wir erreicht haben, dass es keine quotenmäßige Verteilung von Illegalen auf alle Mitgliedstaaten geben wird und dass keine Massenlegalisierungen – wie sie in den letzten Jahren passiert sind – mehr zulässig sind. Damit wird erreicht, dass es keine Sogwirkung gibt und indirekt auch die Schlepperkriminalität bekämpft werden kann.

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS). – Voorzitter, het verslag over de beleidsprioriteiten van de strijd tegen de illegale immigratie dat wij zojuist hebben goedgekeurd is zeker niet het slechtste verslag dat hier ooit is gepasseerd en bevat zelfs enkele zeer interessante aanbevelingen, maar ik vind toch dat het verslag nalaat om op een duidelijke wijze man en paard te noemen en daarom heb ik het zelf niet goedgekeurd.

Het immigratieprobleem in Europa dreigt het probleem van de komende eeuw te worden, is misschien vandaag reeds het probleem van de komende eeuw en de illegale immigratie is daar een belangrijk onderdeel van. Dus hadden we eigenlijk een veel kordater standpunt mogen verwachten, in het bijzonder tegen de opeenvolgende regularisatiegolven in de verschillende Europese landen. Die hebben immers een aanzuigeffect dat uiteindelijk over de hele Unie, over alle lidstaten uitdeint.

Eigenlijk is het eenvoudig en hadden we het moeten durven formuleren. Illegale immigratie kan niet worden getolereerd. Illegale immigranten moeten worden opgespoord en op een kordate en humane wijze teruggestuurd naar de landen van herkomst. Wie dat niet durft te zeggen en dus zeker niet durft uit te voeren, zal enorme problemen veroorzaken die uiteindelijk onze welvaart en onze beschaving duur zullen komen te staan.

 
  
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  Koenraad Dillen (ITS). – Mijnheer de Voorzitter, wie het verslag Moreno Sánchez doorneemt, denkt automatisch aan het spreekwoord: zachte heelmeesters maken stinkende wonden. Zoals mijn collega Vanhecke reeds zei, alhoewel enkele voorstellen in het verslag zeker een stap in de goede richting betekenen, neemt het Parlement in het algemeen nog steeds een halfslachtige houding aan, hetgeen geen goede zaak is voor een efficiënt en kordaat Europees beleid ter bestrijding van de illegale immigratie. Zo laat het Parlement bijvoorbeeld na om duidelijk te stellen dat de regulariseringen die in tal van Europese landen zijn doorgevoerd juist een van de belangrijkste, om niet te zeggen de belangrijkste oorzaak zijn van de illegale immigratie omwille van het aanzuigeffect dat ze creëren in de herkomstlanden.

Illegalen mogen niet geregulariseerd worden, maar ze moeten actief worden opgespoord en op een kordate maar humane wijze worden uitgewezen. In tegenstelling tot hetgeen dit Parlement insinueert heeft de ondubbelzinnige verkondiging van deze politieke boodschap dan ook niets te maken met zogenaamde vreemdelingenhaat. Naast een kordaat uitwijzingsbeleid, een sluitende controle aan de buitengrenzen, en terugnameovereenkomsten zouden ook opvangcentra in de regio van herkomst soelaas moeten bieden, maar ook dit wordt door dit Parlement afgewezen. Ik heb dan ook tegen dit verslag gestemd.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi socialdemokrater vill ha en solidarisk och human invandrings- och flyktingpolitik i EU som på ett ansvarsfullt sätt verkar för ökad rörlighet över gränser, och som garanterar skydd till alla som är i behov av det. Vi vill dock inte ha någon permanent EU-finansierad gränskontrollstyrka. Det är medlemsstaterna som ansvarar för utövandet av sin egen gränsbevakning. Gemensamma insatser ska vara behovsstyrda och baserade på förfrågningar. Därför valde vi att lägga ner våra röster i omröstningen om punkt 37.

Vad gäller punkt 18 om en översyn av Dublin II-förordningens grundprincip menar vi att en diskussion om principen är berättigad, men att den då föras i ett större sammanhang och som en del av en diskussion om hela den gemensamma invandrings- och flyktingpolitiken.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. – Je soutiens pleinement cet excellent rapport, et je voudrais y ajouter trois remarques.

Un: il faut se défaire de l'illusion selon laquelle une politique active d'immigration légale aurait pour effet de supprimer l'immigration illégale vers nos pays. Une politique active d'immigration légale, par définition, découlera de nos propres besoins, tandis que l'immigration illégale correspond aux besoins de ceux - et ils sont actuellement des dizaines de millions, notamment en Afrique - qui veulent venir chez nous pour échapper à la guerre, aux persécutions, à la misère, ou tout simplement à l'absence de perspectives d'avenir pour eux-mêmes ou pour leurs enfants.

Deux: le contrôle des frontières extérieures de l'UE et la lutte contre les filières d'immigration clandestine vont malheureusement s'imposer durant de nombreuses années encore comme une de nos priorités politiques, parce qu'en réalité, l'industrie de la misère est tombée dans des mains criminelles. La lutte contre l'immigration clandestine ne se fait donc pas "contre" les clandestins: c'est une partie de la lutte contre le crime organisé que nous devons gagner collectivement.

Troisième et dernière remarque: il faut bien sûr lutter parallèlement et sans relâche contre la misère, ce qui passe nécessairement par le codéveloppement en Afrique.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), par écrit. – Je me félicite de l'adoption de ce rapport qui offre une vision équilibrée et réaliste du phénomène de l'immigration et qui a fait l'objet, comme l'a souhaité le rapporteur, d'un large consensus.

Le rapport arrive à point nommé lorsque l'on regarde l'actualité et que l'on observe les États membres tenter un à un d'ajuster leur législation pour faire face au mieux aux flux migratoires.

En réalité, nous savons tous que la dimension des phénomènes migratoires dépasse la capacité des États à les gérer individuellement, c'est donc une approche globale et cohérente qu'il est nécessaire d'adopter au niveau européen comme le rappelle justement le rapport.

Plusieurs priorités sont énoncées dans le texte: la lutte contre le trafic des êtres humains, le respect de la Charte des droits fondamentaux de l'Union européenne ainsi que de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales lors de la prise de mesures contre l'immigration illégale, le renforcement de la coopération avec les pays tiers, la nécessaire fermeté dans la lutte contre l'emploi illégal et, enfin, la nécessité d'une politique de retour responsable.

Pour ces raisons, j'ai soutenu l'adoption de ce texte lors du vote final en plénière.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Também este relatório, apesar de conter alguns pontos com os quais concordamos, se enquadra na visão securitária e repressiva da "imigração ilegal".

Mesmo de forma mitigada relativamente a alguns aspectos, o relatório advoga a promoção dos principais eixos das actuais orientações e decisões da UE em matéria de imigração, entre os quais: a denominada "política europeia de retorno", ou seja, o repatriamento; a actividade da FRONTEX no patrulhamento e controlo de fronteiras; os ditos "centros de acolhimento temporário"; o desenvolvimento dos instrumentos de recolha de dados biométricos; ou os denominados "acordos de readmissão". O relatório propõe ainda a criação de "Patrulhas Europeias", de um "Sistema Europeu de Vigilância" das fronteiras marítimas ou, ainda, de um "sistema automatizado de controlo das entradas e saídas no território da UE".

Ou seja, o relatório pretende reforçar a política securitária e criminalizadora da "imigração ilegal" da UE, transformando-a em política comum da UE - repressiva, detentora de perigosos sistemas de informação, com medidas e infra-estruturas de detenção e expulsão de imigrantes -, o que claramente rejeitamos.

Uma lógica repressiva cuja sua aplicação chegou ao cúmulo de as autoridades de um Estado-Membro incriminarem sete pescadores tunisinos por salvarem 44 pessoas no mar, aliás cumprindo o convencionado no direito marítimo internacional.

 
  
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  Carl Lang (ITS), par écrit. – Les chiffres officiels l'attestent: l'Europe est submergée par l'immigration clandestine. Elle s'avère totalement incapable de maîtriser ses frontières extérieures. Le rapport annuel consacré aux activités d'Eurodac en 2006, outil biométrique utilisé à l'échelle européenne pour les demandes d'asile, montre que les personnes enregistrées comme ayant franchi illégalement une frontière d'Europe est en progression de 64% par rapport à 2005.

De nombreuses pistes afin de stopper ce phénomène en croissance exponentielle sont envisagées dans le rapport de M. Moreno Sánchez. Elles sont toutes aussi inutiles les unes que les autres, voire contreproductives.

Par exemple, comment se satisfaire de l'idée que favoriser l'immigration légale, par le biais notamment de la "carte bleue européenne", véritable permis de travail européen pour les immigrés, diminuera l'immigration clandestine? C'est une ineptie. Quand on ouvre les portes à certaines personnes, on les ouvre pour tout le monde.

À quoi peut servir la constitution d'une base de données biométriques dans la lutte contre l'immigration illégale ? Pourquoi envisager plus de personnel et de moyens à l'agence européenne des frontières, Frontex, si ces dernières, qu'elles soient intérieures ou extérieures, ne sont toujours pas protégées efficacement par les États membres?

Une fois de plus, les instances européennes mettent le doigt sur un problème mais s'avèrent incapables, portées par leur idéologie immigrationiste et mondialiste, de les résoudre.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Imigracja legalna i nielegalna uznana została za jedno z głównych wyzwań, przed jakimi stoi Unia Europejska. Niezależnie od kwestii formalno-prawnych, wymiar czysto ludzki tego zjawiska ujawnia się z całą ostrością. Wizytowałem ośrodki dla afrykańskich uchodźców na Malcie, rozmawiałem ze służbą patrolującą Morze Śródziemne oraz odpowiedzialnymi urzędnikami. W tym czasie nadeszła wiadomość o tragedii rodziny czeczeńskiej w Bieszczadach, potwierdzająca uniwersalny charakter tego zjawiska. Wywodząc się z kraju, który przez stulecia był źródłem emigracji zarobkowej i politycznej, trudno pozostać obojętnym wobec tragedii uchodźców, postrzegających Unię jako ziemię obiecaną.

Z tej perspektywy patrzę na dwa sprawozdania inspirujące debatę w Parlamencie Europejskim, dające pogląd na rozmiary zjawiska imigracji oraz aktualny stan polityki wspólnotowej w tym zakresie. Zgadzam się z tezą, iż Europa – z uwagi na sytuację demograficzną – potrzebuje kontrolowanych kanałów migracji, które mogą zredukować niedobór rąk do pracy, ale także zmniejszyć zakres szarej strefy i patologii.

Są to problemy rozpoznane przez wyspecjalizowaną agencję unijną Frontex. Proponowane rozwiązania, w postaci np. tzw. „burden sharing” zasługują na poważne rozważenie.

Narodziny wspólnotowej, dobrze oprzyrządowanej, prawnie i finansowo, polityki imigracyjnej są spóźnione. Lepiej późno, niż wcale!

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté le rapport sur les priorités politiques dans le cadre de la lutte contre l'immigration illégale de ressortissants des pays tiers et je tiens à souligner que la gestion des flux migratoires vers l'Europe, surtout en provenance des pays tiers, est un des plus grands défis pour la politique européenne.

Au XXIe siècle, l'existence de la traite des êtres humains est totalement inadmissible et nous devons trouver une solution pour essayer d'éradiquer ce fléau et les drames personnels qui malheureusement l'accompagnent. Pour cela, il est primordial d'aborder le problème de l'immigration clandestine à l'échelle européenne, car toute ouverture à l'immigration clandestine dans un État membre met sous pression tous les autres États membres.

La mise en route d'une politique de l'immigration légale doit passer par la lutte contre l'immigration clandestine, car les deux sont étroitement liées.

Ce qui manque à ce rapport, ce sont des propositions concrètes qui permettraient d'élaborer une solution pour arrêter l'immigration clandestine massive et pour décourager les passeurs. En Italie, par exemple, l'introduction de quotas pour l'immigration économique n'a pas réduit l'immigration clandestine vers le territoire Italien. Au contraire, l'annonce de quotas annuels a provoqué une augmentation du nombre d'immigrés clandestins qui sont prêts à risquer leur vie pour accéder au territoire de l'Union Européenne.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report which in essence calls for a firm policy to fight illegal immigration based on solidarity between Member States and co-operation with third countries in full respect of the fundamental rights of the person.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Trotz millionenschwerer Förderungen sind Herkunftsländer nicht zur Zusammenarbeit bereit. Illegale Einwanderer zurückzunehmen, muss jedoch endlich zur Pflicht werden! Aber auch die EU handelt grob fahrlässig, wenn sie nicht ausreichend Mittel für die Sicherung der Außengrenzen zur Verfügung stellt und aufgegriffene Illegale bis zur Rückführung in Auffanglagern unterbringt, um ein Untertauchen zu verhindern. Ganz zu schweigen von einer Grenzschutzagentur, die in der Hauptmigrationszeit eine Pause einlegt!

Zudem hat Brüssel das Gefährdungspotential islamischer Zuwanderer verschlafen. Wenn die EU nicht bald aufwacht, dem Zuzug radikaler Moslems einen Riegel vorschiebt und einen Einbürgerungs- und Zuwanderungsstopp für Bürger islamischer Länder verhängt, werden wir nicht nur in ständiger Angst vor Terroranschlägen leben müssen, sondern bald Fremde im eigenen Land sein.

Der vorliegende Bericht geht viel zu wenig auf diese Problematik ein, weshalb ich ihn leider trotz darin enthaltener guter Ansätze ablehnen muss.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Uma intervenção política eficaz no domínio da imigração ilegal tem de agir sobre dois momentos do problema. Sobre a origem, e sobre o destino. Ou, como refere a resolução aprovada, “as autoridades dos países de origem, o reforço do quadro jurídico-penal de combate às redes de tráfico, a luta contra o emprego ilegal e o tráfico de seres humanos”. Sem firmeza nestes domínios não haverá resposta adequada. Mesmo que essa resposta implique outras dimensões, como seja a cooperação para o desenvolvimento, e a acção, também, no campo da imigração legal.

Por outro lado, e na linha do que fizemos incluir no relatório sobre a estratégia marítima europeia, qualquer política de imigração que se pretende eficiente no quadro da União Europeia “exige”, como refere a resolução aprovada, “o respeito entre Estados–Membros dos seguintes princípios: solidariedade, responsabilidade partilhada, confiança mútua e transparência”. Estamos, nessa matéria, plenamente de acordo.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Jag röstar nej i slutomröstningen, eftersom jag är emot FRONTEX och EU-gränspolis för vilka det är svårt att utkräva ansvar. Betänkandet talar sig varmt för dyra och ineffektiva biometriska data i pass och visum som dessutom är ett hot mot integriteten. EU utnyttjar cyniskt flyktingars svåra situation till att ta makten över gränserna.

 
  
  

- Informes: Gruber (A6-0322/2007), Moreno Sánchez (A6-0323/2007)

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), in writing. British Conservatives voted against the reports on migration, as the issue of migration is solely a matter for Member States and intergovernmental cooperation. References to the Draft Reform Treaty and the extension of qualified majority voting are the wrong way to deal with the problems the EU is facing. A ‘one size fits all’ approach does not work with immigration.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), in writing. By insisting that non-EU spouses of EU nationals must have lived in another EU Member State before being entitled to residency in Ireland, the Government is I believe in breach of the 2004 directive. Furthermore, singling out the spouses of non-Irish EU nationals for the issuing of deportation orders is contrary to EU legislation which bans discrimination based on nationality.

I would remind the Commission that they informed the European Parliament in 2006 that the 2004 directive on residency should be interpreted by Member States in accordance with the European Court of Justice decisions in July 2002 (Case No C/459/99 (MRAX)) and again in April 2005 (Case No C/157/03). These decisions established that the right of entry and residency in the Community of a third-country national who is a member of an EU citizen’s family arises from that relationship, and depends neither on the legality of their previous residence in the Community nor on the presentation of a residence permit or other permit issued by another Member State. Ireland’s actions clearly breach those court decisions. Consequently the Commission is obliged under the Treaties to take action against the Irish Government.

 

8. Corectările voturilor şi intenţiile de vot: a se vedea procesul-verbal
  

(La sesión, suspendida a las 13.15 horas, se reanuda a las 15.00 horas)

 
  
  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 

9. Aprobarea procesului-verbal al şedinţei precedente: a se vedea procesul-verbal

10. Detenţii secrete şi transferuri ilegale de deţinuţi care implică state membre ale Consiliului Europei (rapoartele Fava et Marty) (dezbatere)
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  Der Präsident. Als nächster Punkt folgen die Erklärungen des Rates und der Kommission über das geheime Festhalten und rechtswidrige Beförderung von Gefangenen in Verbindung mit Mitgliedstaaten des Europarats (Berichte Claudio Fava und Dick Marty).

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhores Comissários, Senhores Deputados, em Dezembro de 2005, o Parlamento Europeu na sua resolução que requeria a constituição da Comissão Temporária sobre o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros reiterou, e cito: "a sua determinação na luta contra o terrorismo, mas salienta que um tal combate não pode ser ganho sacrificando, precisamente, os princípios que o terrorismo procura destruir, nomeadamente, que a protecção dos direitos fundamentais jamais deve ser comprometida".

As anteriores presidências do Conselho tiveram oportunidade de expressar, nesta câmara, a partilha deste mesmo sentimento. Não posso deixar de começar a minha intervenção sublinhando que a actual Presidência comparte a mesma determinação e a mesma firmeza a este respeito. Repito, a luta contra o terrorismo não pode comprometer os nossos valores e os nossos princípios na protecção dos direitos fundamentais. Esta é, para nós, uma questão essencial. Na luta contra o terrorismo só seremos vitoriosos se permanecermos livres. Livres do medo e de quaisquer abusos ou manipulação em nome do medo. A nossa mais poderosa arma, a nossa mais eficaz protecção são os nossos valores e os princípios na defesa dos nossos direitos fundamentais.

Embora o Conselho enquanto tal não tenha competência para se pronunciar, não haverá um único Estado-Membro da União que não reconheça a importância dos esforços e das iniciativas levadas a cabo para chegar à verdade. É importante recordar que estamos a falar de princípios fundamentais em que assentam as democracias europeias. Apurar a verdade permite que se elimine qualquer clima de suspeição e é por isso tão decisivo que nesta matéria as investigações devem permitir esclarecer e não lançar a confusão. Quer as presidências anteriores que aqui também tiveram oportunidade de estar, quer o Secretário-Geral Alto Representante, quer o coordenador da União para a luta anti-terrorista, nunca deixaram de colaborar com a Comissão Temporária do Parlamento Europeu para esse efeito.

Creio, por isso, que não seria, de forma alguma, justo sugerir qualquer falta de empenho, quer da parte do Conselho, quer da parte dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. De resto não posso deixar de assinalar as inúmeras iniciativas, quer parlamentares, quer no âmbito judiciário, que os diversos países europeus tomaram na sequência desses relatórios.

Era essa a via mais adequada a seguir dentro do espírito do princípio da subsidiariedade. Como sabem, em muitos domínios investigados pela Comissão, a União Europeia, por si mesma, não tem qualquer poder de acção. Estou a pensar aqui, em particular, na supervisão dos serviços de informação. Este é um facto para o qual as anteriores presidências do Conselho e o Alto Representante Xavier Solana chamaram a atenção do vosso Parlamento e da Comissão parlamentar. Poderão, naturalmente, lamentar que assim seja, mas o facto é que os Tratados em vigor limitam o âmbito de acção do Conselho nestes domínios.

Não obstante, e pela nossa parte, posso assegurar que a Presidência portuguesa não deixará de continuar a colaborar activamente e de forma construtiva. Recordo a colaboração total e transparente prestada pelo Governo português, quer durante as investigações levadas a cabo pela Comissão Temporária do Parlamento, que concluiu os seus trabalhos em Fevereiro deste ano, quer no âmbito das iniciativas do Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao abrigo do artigo 52º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativamente aos alegados voos da CIA e centros de detenção ilegal na Europa.

Como é do conhecimento geral, embora o Conselho não tome posição enquanto tal quanto aos relatórios dos deputados Claudio Fava e Dick Marty, respectivamente sob a égide deste Parlamento e do Conselho da Europa, isso não quer dizer que os ignore. Na verdade, o Conselho tem feito uma defesa activa e positiva dos direitos humanos e do direito internacional na política externa da União Europeia.

Temos defendido consistentemente que a protecção dos valores fundamentais do direito internacional exige um diálogo sério e aprofundado sobre os direitos humanos no âmbito da luta contra o terrorismo. Nesse contexto, a União tem sublinhado que os direitos do Homem, os direitos dos refugiados e o direito internacional humanitário têm de ser respeitados e têm de ser preservados. O Conselho continuará a seguir de perto a evolução no que respeita aos direitos do Homem na luta contra o terrorismo e tomará medidas adequadas para a respectiva protecção. A União continua, de resto, firmemente empenhada na total proibição da tortura bem como dos tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes.

As nossas acções pautam-se por este objectivo e não deixamos de invocar junto de países terceiros a preocupação que este problema nos suscita. A União e os seus Estados-Membros têm vindo a assinalar que a existência de eventuais centros de detenção secretos em que os detidos se mantêm num vazio jurídico não se coaduna com o direito internacional humanitário. As directrizes da União sobre a tortura estipulam claramente que os Estados devem banir os locais de detenção secretos garantindo que todas as pessoas privadas de liberdades sejam mantidas em locais de detenção oficialmente reconhecidos e que o seu paradeiro seja conhecido. As directivas da União sobre a tortura rezam também que ninguém pode ser coagido a regressar a um país em que corre o risco de ser sujeito ou sujeita a tortura ou a maus-tratos.

É do conhecimento geral que as matérias em causa e que dizem respeito a competências de controlo aeroportuário, fiscalização, serviços de informação, são, no essencial, da responsabilidade e estão sob o controlo dos Estados-Membros. É verdade que o Sitcen faz análises periódicas através de informação dada pelos Estados, mas não tem jurisdição operacional sobre actividades da chamada "Intelligence". É preciso notar que os Estados-Membros da União foram confrontados por igual com a complexidade que, para este efeito, caracteriza o sistema de triagem e processamento de pedidos de autorização de sobrevoo, aterragem e inspecção "on the ground". Trata-se, por isso, de um desafio novo para todos. Pela nossa parte o Governo português não só procedeu a essa por vezes difícil e muito morosa recolha de informação como criou um grupo de trabalho destinado a avaliar os numerosos procedimentos e a propor melhorias cuja importância foi devidamente reconhecida pelo relatório final aprovado por este Parlamento em Fevereiro.

Cumpre salientar que conferimos particular relevância ao trabalho desenvolvido pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa e tomamos nota dos relatórios do Deputado Dick Marty. O questionário e as recomendações que o Secretário-Geral do Conselho da Europa efectuou no âmbito do artigo 52º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem permitiram, de resto, quer em Portugal, quer como creio junto dos restantes Estados-Membros, uma avaliação sem precedentes dos enquadramentos legais nacionais, das garantias e dos mecanismos de controlo no seu conjunto incluindo a análise dos procedimentos de triagem, verificação e fiscalização de pedidos de autorização de sobrevoo e aterragem de aeronaves em território nacional.

No caso português tem permitido, certamente, o aperfeiçoamento ao nível institucional, técnico e operacional. No que respeita às recomendações do Secretário-Geral do Conselho da Europa quanto às garantias de controlo, o entendimento dominante dos seus membros foi o de considerar que as iniciativas em curso não deveriam implicar duplicações desnecessárias em matéria legislativa ou a atribuição de novas competências ao Conselho da Europa.

Em contrapartida, parece ser consensual que existe espaço para uma aplicação mais eficaz e uma monitorização mais escrupulosa dos mecanismos já existentes. Creio que quanto maior foi o rigor e a serenidade com que estas investigações forem feitas, mais eficazes serão as suas conclusões. Apesar de ser sempre recomendável rigor, e não confundir factos com alegações e procurar alguma contenção na linguagem dada à importância dos valores em causa e o bom-nome das democracias europeias, a verdade é que todas estas iniciativas têm alcance e têm significado. Devem, por isso, ser prosseguidas, em especial numa altura em que se tornou imperativo analisar, de uma forma séria e descomplexada, os novos dilemas, designadamente, por exemplo, segurança versus liberdades, colocados pelas ameaças terroristas. Por outro lado sente-se a necessidade cada vez maior de uma resposta do direito internacional às questões difíceis colocadas pela luta contra uma ameaça sem precedentes.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a consolidação do espaço de liberdade, de segurança e justiça, com base no programa de Haia e no respectivo plano de acção, é uma das principais prioridades do programa conjunto de 18 meses das presidências alemã, portuguesa e eslovena. A luta contra o terrorismo é, nesse âmbito, um dos grandes desafios, tendo as três presidências definido o objectivo de intensificar a cooperação nesta área e continuar a implementar a estratégia antiterrorista da União Europeia. Foi de resto, como sabem, recentemente nomeado o novo coordenador contra o terrorismo da União Europeia, o Sr. Gilles de Kerchove, que não deixará de estar, à semelhança dos seus antecessores no cargo, à disposição desta câmara para todos os esclarecimentos que entenderem.

Aproveito ainda para sublinhar que a questão do respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo tem sido particularmente coberta no contexto do diálogo transatlântico como sucedeu, de resto, na última cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos, de Abril último, evocando, de resto, as conclusões do Conselho Europeu de 11 de Dezembro de 2006.

Portugal, enquanto Presidência da União Europeia, tem manifestado empenho na continuidade e no aprofundamento deste diálogo, que considera chave para ambos os lados.

 
  
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  Franco Frattini, Vicepresidente della Commissione. Signor Presidente, onorevoli parlamentari, ringrazio anch'io il rappresentante del Consiglio. Onorevoli deputati la Commissione, io stesso, sin dal primo momento ha accompagnato e sostenuto l'attività della commissione temporanea di questo Parlamento europeo sulla ben nota questione e sulle gravi accuse e sui gravi fatti che sono stati indicati.

E' chiaro che la gravità di questi fatti in quanto tale, evidentemente il solo fatto di ipotizzare che queste attività siano accadute, impone una collaborazione tra tutte le Istituzioni, tra Commissione, Parlamento e Consiglio. Ed è evidente che noi ripetiamo ancora una volta – e lo faccio volentieri – che la lotta al terrorismo deve essere condotta nel pieno rispetto dei diritti fondamentali e dello Stato di diritto che sono le due condizioni per cui una democrazia possa funzionare.

Credo, che in questo spirito i trasferimenti illegali di prigionieri, l'ipotesi che vi siano stati luoghi di detenzione più o meno segreti, sono certamente fatti che ove dimostrati nelle forme appropriate costituirebbero una violazione grave, certamente, delle regole del diritto internazionale e dei diritti fondamentali delle persone. Tutti sanno che i membri dell'Unione europea sono obbligati, tutti quanti, al rispetto dei grandi principi della convenzione sui diritti dell'uomo, l'articolo 5 e l'articolo 6, in particolare.

E' chiaro che il nostro auspicio è quello che negli Stati membri vengano condotte delle investigazioni approfondite su questi fatti ed è chiaro che queste investigazioni debbono essere condotte dalle autorità giudiziarie competenti. Un punto deve essere chiaro ma è stato messo in chiaro molte volte, sia dal relatore dall'on. Fava, sia dal rapporto del Consiglio d'Europa. Un rapporto parlamentare può dare degli elementi, ma certamente il Parlamento non ha né poteri né doveri d'inchiesta giudiziaria.

E quando poi, ovviamente si citano, come elementi di prova delle fonti che restano sconosciute, è ovvio che lo Stato di diritto, proprio quello Stato di diritto che dobbiamo rispettare, impone delle investigazioni affidate a magistrati liberi e indipendenti, che invece hanno il dovere di rivelare le fonti sulla base delle quali un'accusa viene formulata. E' chiaro che accusare uno Stato membro o accusare una persona senza rivelare le fonti di questa accusa è un principio che può entrare in un rapporto di un Parlamento, ma che non può entrare in un'investigazione giudiziaria. Ecco perché io mi auguro che le investigazioni giudiziarie proseguano, così come in alcuni Stati membri, incluso il mio paese, sta accadendo. Ma è evidente che il rapporto richiede un seguito ed allora posso elencare le iniziative che io ritengo contribuiscano a dare un seguito a questo rapporto.

Ho scritto il 23 luglio scorso ai governi di Polonia e Romania, ho chiesto loro – ricordando l'obbligo di un'investigazione completa e approfondita – informazioni dettagliate su come eventualmente le investigazioni fossero state avviate e quale fosse l'esito delle investigazioni. Spero che entrambi i governi vogliano rispondermi e ovviamente io vi informerò sulle risposte di entrambi i governi, proprio perché ritengo che sia anzitutto nell'interesse trasparente della verità che ci si sente rivolgere un'accusa abbia tutti gli strumenti dell'ordinamento per spiegare che quell'accusa non è vera, per dimostrare che non è vera, o per affidare a magistrati indipendenti l'investigazione. E' l'interesse di chi viene accusato che richiede, a mio avviso, una risposta molto chiara.

Il secondo punto: ho predisposto un questionario per tutti gli Stati membri. Ne ho parlato nella sessione plenaria scorsa, proprio dedicata al terrorismo. Ho predisposto un questionario in cui a ciascuno degli Stati membri chiediamo quali sono le misure adottate per contrastare il terrorismo, quali sono i risultati in termini di efficacia delle leggi nazionali e in particolare quale livello di protezione dei diritti fondamentali delle persone è nella legislazione nazionale. La mia intenzione è analizzare le risposte e poi predisporre un rapporto per il Consiglio e per il Parlamento sull'efficacia delle misure antiterrorismo degli Stati membri e sulla loro idoneità e compatibilità con i principi di rispetto dei diritti fondamentali.

Terzo punto riguarda il traffico aereo. Io avevo preso un impegno con la commissione LIBE ed era un impegno di esaminare un aspetto legale estremamente importante che attualmente è carente: quali sono i confini tra la definizione di aeromobile civile e aeromobile di Stato, quindi aeromobile sottratto a quei controlli ordinari degli aeromobili civili? Ebbene, questo lavoro è in corso, come promesso, noi formuleremo come Commissione europea una comunicazione sull'aviazione generale. Questa comunicazione sarà adottata dal Collegio prima della fine di quest'anno, quindi molto presto, e ovviamente formuleremo una proposta per meglio definire questo concetto di aeroplano di Stato che spesso si presta a delle interpretazioni che ovviamente sfuggono a dei controlli che sono, al contrario, necessari.

Ma c'è un'altra iniziativa che riguarda proprio il traffico aereo. Nel quadro di una soluzione generale che introduca regole comuni per tutti gli Stati membri per ogni tipo di aeroplano che entri nello Spazio comune europeo senza piani di volo. Voi certamente sapete che dal 1° gennaio del 2009 regole di applicazione del cosiddetto spazio unico europeo introdurranno dei requisiti comuni a tutti gli Stati membri per i piani di volo e in questo quadro noi armonizzeremo, quindi, la disciplina relativa al piano di volo di ogni aereo che comunque attraversi o entri nello spazio aereo europeo. Questo porterà un enorme vantaggio perché eliminerà quelle differenze di trattamento sul sorvolo e sull'atterraggio negli Stati membri che adesso abbiamo, in qualche modo, constatato.

L'altro tema è la ratificazione dell'accordo di estradizione tra Europa e Stati Uniti. Se vi fosse, come avrebbe dovuto esserci già, un accordo europeo che abbiamo firmato ma che non è stato ancora ratificato, le regole sull'estradizione da e verso gli Stati Uniti di prigionieri – e parliamo di prigionieri indagati o sospettati di terrorismo – sarebbero assai più chiare. Questo accordo ancora deve essere ratificato da qualche Stato membro, pochi per fortuna. Ho reiterato un appello formale a tutti i ministri della giustizia affinché questo accordo europeo di estradizione con gli Stati Uniti sia rapidamente ratificato.

Ancora il tema del controllo dei servizi intelligence. Questo è un tema sollevato in entrambi i rapporti, ma è un tema sensibile. Io credo che qui sia la risposta nazionale a contare anzitutto, ma io credo che alcune esigenze comuni possano essere messe in luce. La prima esigenza è quella di rafforzare negli Stati membri il controllo parlamentare. Ci sono paesi membri che hanno adottato o stanno adottando leggi nazionali che rafforzano di molto il potere di controllo dei parlamenti nazionali sulle attività dei servizi di ciascun paese. Quella, a mio avviso, è la strada da segnalare, perché come comprendete bene, non immagino nel futuro una legge comune europea che disciplini i servizi segreti, ma una discussione su questo tema è invece, a mio avviso, particolarmente utile.

In conclusione, Presidente, credo questo sia un tema su cui dobbiamo continuare a discutere avendo davanti lo stato di diritto come principio, il rispetto dei diritti fondamentali certamente, ma tra i diritti fondamentali c'è anche il diritto di non sentirsi e di non essere accusato se non sulla base di prove regolarmente e proceduralmente raccolte.

 
  
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  Jas Gawronski, a nome del gruppo PPE-DE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, il mio gruppo ha criticato con validi argomenti il rapporto Marty e ha votato nella sua stragrande maggioranza contro il rapporto Fava. Ed è un peccato, perché almeno su temi come il terrorismo e i diritti umani, quest'Aula dovrebbe riuscire a superare le sue divisioni interne e produrre una posizione comune. Se non ci siamo riusciti è perché purtroppo il rapporto Fava è partito con una tesi precostituita: gli Stati Uniti sono colpevoli! Così abbiamo sprecato un anno non a ricercare la verità, ma le prove di questa colpevolezza, omettendo e nascondendo anche qualsiasi elemento che andasse contro questa tesi.

Faccio un solo esempio concreto e oso dire scandaloso: siamo andati in Polonia anche per intervistare un giornalista che un anno prima aveva denunciato fra i primi l'esistenza di prigioni della CIA in Polonia. Quando l'abbiamo visto, purtroppo, – e purtroppo lo dico io ironicamente – aveva cambiato idea: non aveva più quelle certezze: ci ha detto che oggi quell'articolo non l'avrebbe più scritto! Ebbene, non c'è traccia di questo suo ripensamento nel rapporto, mentre il rapporto è pieno di testimonianze di giornalisti che condividono la tesi del relatore. Abbiamo sprecato un anno inutile, spendendo i soldi dei contribuenti senza trovare nulla di nuovo rispetto a quanto già si sapeva dai giornali e dalle fonti ufficiali e ufficiose americane. E se non ci fosse stato il Presidente Bush a rivelare l'esistenza delle prigioni della CIA non avremmo avuto nemmeno questa certezza.

Lei, Commissario Frattini, ci dice di aver scritto una lettera a Polonia e Romania per chiedere spiegazioni e di non avere avuto risposta. E' sempre maleducato non rispondere, ma non mi sorprende, perché le denunce non sono provate. Lei stesso, nella sua lettera parla di informazioni probabili, non di fatti concreti. E i due paesi hanno già dichiarato ai più alti livelli che hanno indagato e che secondo loro non esistono prigioni della CIA. Sarà vero o no, ognuno può pensarla come vuole, ma non possiamo, lei stesso lo ha detto Commissario Frattini, accusare finché non ci sono delle prove.

Il fatto è che i rapporti Fava e Marty sono troppo pieni di frasi come "è molto probabile", "non si può escludere", da cui poi vengono tratte conclusioni certe. E non mi si venga a dire per giustificare l'assenza di prove che noi non siamo un tribunale e che il nostro è un documento politico. Ma poi non è più politico, quando si invita a riflettere se ci siano o meno gli estremi per invocare l'articolo 7 del trattato sull'Unione.

Ecco, siccome sento nell'aria di questo Parlamento un desiderio di risuscitare un nuovo rapporto CIA, avrei una raccomandazione da fare: smettiamola di produrre tendenziose interpretazioni del passato, smettiamola di indagare su questo tema su cui non abbiamo scoperto nulla! Lasciamolo fare ai magistrati – come ha detto il Commissario Frattini – e ai giornalisti che hanno i mezzi adatti per farlo e lo possono fare meglio di noi. Concentriamoci sul futuro, sulla politica, sulla parte propositiva che è l'unica accettabile del rapporto Fava.

Gli Stati Uniti, certo hanno commesso errori, in alcuni casi hanno violato i diritti dell'uomo, ma è molto facile non commettere errori quando non si fa nulle per combattere il terrorismo. Il terrorismo è un fenomeno nuovo, le nostre leggi non lo contemplavano, oggi il diritto si deve adeguare. Cerchiamo di stabilire delle leggi di comportamento per evitare ulteriori violazioni dei diritti dell'uomo, per evitare che si ripetano gli errori del passato e per adeguare i nostri strumenti a un nuovo tipo di minaccia globale.

Bene, allora che la Commissione cerchi di realizzare una valutazione complessiva delle misure adottate dagli Stati membri; bene, per le altre iniziative annunciate e varate dal Commissario Frattini. Molto resta ancora da fare per affrontare in maniera globale, forte e coordinata il problema del terrorismo. Penso a internet o alle misure per la prevenzione e il perseguimento dei crimini, per evitare una situazione paradossale, per cui mentre i governi lavorano separatamente a livello nazionale, i terroristi agiscono invece a livello globale tramite internet e le loro cellule radicate un po' ovunque.

Il nostro futuro dipende dalla nostra capacità di sconfiggere il terrorismo. Uniamoci per vincere anche questa battaglia.

 
  
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  Claudio Fava, a nome del gruppo PSE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sette mesi fa abbiamo approvato la nostra relazione e da allora gli unici segnali di novità che sono arrivati arrivano dagli Stati Uniti. Uno lo ricordava il collega Gawronski: il Presidente Bush ha riconfermato per decreto il 20 luglio che il suo governo continuerà a fare ricorso all'attività illegale della CIA attraverso sequestri extragiudiziali e detenzione dei presunti terroristi in paesi terzi compiacenti.

L'altro segnale importante è che il Congresso americano ha aperto una propria inchiesta indipendente sulle extraordinary rendition. Questo ci dice che non siamo di fronte ad una pagina della storia, siamo ancora di fronte a fatti di cronaca.

Le inchieste giudiziarie sono in corso in quattro paesi europei: la Spagna, il Portogallo, la Germania, l'Italia. Sono stati emessi fino ad oggi 39 ordini di custodia cautelare nei confronti di altrettanti funzionari e agenti dei servizi di sicurezza americani. Questo Parlamento con la sua inchiesta ha certificato fatti, non opinioni. Fatti sono per esempio le responsabilità di alcuni nostri governi e di alcuni servizi di sicurezza nella collaborazione con la CIA per l'esecuzione di extraordinary rendition. Lo ricordo al Commissario Frattini, le nostre fonti in questo caso non erano anonime, le nostre fonti – come risulta dalla relazione – sono affermazioni dei governi: del governo britannico e del governo tedesco.

Abbiamo presentato 48 raccomandazioni, soprattutto al Consiglio e vorremmo sapere dal Consiglio se una sola di queste raccomandazioni nel corso di questi sette mesi ha avuto seguito. Avevamo presentato in particolare due richieste: invitavamo le Istituzioni europee ed il Consiglio ad assumersi le rispettive responsabilità in base all'articolo 6 e 7 del trattato e attendevamo che il Consiglio esercitasse pressioni su tutti i governi interessati affinché fornissero informazioni complete ed esaurienti, con la possibilità di avviare, se fosse stato il caso, anche delle audizioni. Ciò non è accaduto, non è vero signor Lobo Antunes che il Consiglio non abbia competenze, il Consiglio ha le competenze stabilite dall'articolo 6 e 7 del trattato.

La nostra richiesta poteva essere certamente accolta dalla Presidenza tedesca e oggi dalla Presidenza portoghese. Apprezziamo le iniziative del Commissario Frattini, ma non ci riteniamo soddisfatti da questi due semestri di Presidenza, che hanno di fatto archiviato un anno di lavoro della nostra commissione d'inchiesta. Di fronte alla domanda di verità che arriva dall'opinione pubblica dei nostri paesi, il silenzio del Consiglio – e devo dire anche di molti nostri governi – è stata un'occasione perduta per l'Europa.

Questo Parlamento comunque non intende rassegnarsi. Mi duole per il collega Gawronski, ma noi torneremo ad occuparci di questo tema. Un rapporto d'iniziativa in commissione libertà pubbliche sarà il nostro contributo per una lotta al terrorismo, che sia sempre, ovunque e nei confronti di chiunque rispettoso dei diritti umani: primo fra tutti, come ci è stato insegnato secoli fa da Cesare Beccaria, la presunzione d'innocenza.

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó, en nombre del Grupo ALDE. – Señor Presidente, el Parlamento Europeo votó una resolución sobre este tema, el Consejo de Europa votó otro texto sobre este tema, claro y explícito en todos sus detalles, pero, para todos los que tenemos algunos conocimientos jurídicos, sabemos, y no nos sorprende –lo digo con una cierta ironía– que hay una regla en Derecho, especialmente en Derecho penal que obliga a que nadie está obligado a declarar en causa propia. Y eso es lo que nos puede sorprender: que se la estén aplicando a sí mismos el Consejo y cada uno de los Gobiernos.

Ante esta causa, en lugar de actuar, lo que han decidido es mantener silencio, como el procesado que no se defiende pero se niega a aceptar las acusaciones sencillamente manteniéndose pasivo y silencioso.

Es vergonzoso ver al Consejo como institución, y a todos sus miembros actuando de forma colectiva, asumir colectivamente como propia la regla que utilizan en los tribunales de defensa los procesados. El silencio institucional en las responsabilidades por activa o por pasiva, por acción o por negligencia, por convicción o por temor a crearse problemas ante las presiones de un país aliado, ese silencio es una de las vergüenzas de nuestro actual entorno democrático e implica a todos aquellos que lo protagonizan.

También en la Unión Europea es evidente que es difícil aplicar mecanismos de responsabilidad, porque los mecanismos de responsabilidad no están previstos para ser puestos en funcionamiento frente al conjunto de los Estados actuando para protegerse recíprocamente.

Ciertamente nadie pensó cuando se elaboró el Tratado, cuando se elaboraron el artículo 6 y el artículo 7, que nos encontraríamos en un día donde no estaríamos hablando de la violación de los derechos fundamentales o de la pasividad ante la defensa de los derechos fundamentales por parte de un gobierno sino por parte de una institución europea: el Consejo como tal manteniéndose cómplice y pasivo, y la complicidad del conjunto de los Estados. Esa situación no estaba prevista y, es verdad, es su protección.

Frente a eso no tenemos mecanismos jurídicos que nos permitan actuar. Pero la Historia pondrá las cosas en su sitio, señor representante del Consejo, porque la Historia siempre sacará a la luz la vergüenza de este período donde, con el pretexto de proteger nuestra libertad, se ha puesto en peligro todo aquello en lo que esta Unión Europea estaba fundada.

 
  
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  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. Sprawozdanie Favy było oparte o poszlaki, ale zamiast twardych wniosków wytwarzało jedynie atmosferę podejrzliwości wobec państw członkowskich.

Sprawozdanie Marty'ego jest pisane z jeszcze mniejszą odpowiedzialnością za słowo. Wszystkie ustalenia są oparte o anonimowe źródła, co uniemożliwia ich weryfikację. Taka metodologia pracy nie daje żadnej gwarancji, że prace Marty'ego nie były przedmiotem manipulacji ze strony służb i organizacji niechętnych współpracy transatlantyckiej w dziedzinie zwalczania terroryzmu. Bardzo dziękuję ministrowi Antunesowi, że zwrócił uwagę na fakt, iż prawo międzynarodowe nie odpowiada wystarczająco na problemy terroryzmu. Żadne z omawianych sprawozdań nie zrobiło nic w tej sprawie. Oficjalne śledztwa i wyjaśnienia złożone przez Polskę są zgodne z naszymi zasadami cywilnej kontroli nad służbami specjalnymi. Zasady te są z kolei zgodne z normami europejskimi w tym względzie. I dlatego nie widzę sensu powtarzania tej debaty.

 
  
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  Cem Özdemir, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Der Bericht Fava ist im Februar 2007 durch dieses Parlament anerkannt worden, und er enthält eine Menge von Empfehlungen, die sich sowohl auf die juristische als auch auf die politische Seite beziehen. Ich hätte mir gewünscht, dass sich der Rat auf diese Empfehlungen bezieht und darauf eingeht, was seither geschehen ist. Sollte der Bericht des Kollegen Fava dem Rat nicht vorliegen, so können wir ihm gerne noch einmal eine Kopie davon zugänglich machen. Wir würden dann allerdings auch sehr gerne erfahren, was seither an Empfehlungen aus diesem Bericht bezüglich der Kooperation mit den Mitgliedstaaten, aber auch bezüglich der Rolle des Rates, auf die in diesem Bericht verwiesen wurde, umgesetzt worden ist.

Der Kollege Dick Marty, Berichterstatter des Europarates, hat im Juli dieses Jahres ebenfalls einen zweiten Bericht vorgelegt. Ich möchte mich auf zwei Punkte beschränken. Er spricht in dem Bericht davon, dass es einzelne europäische Regierungen gab, die die Wahrheitssuche nicht nur behindert haben, sondern dies bis zum heutigen Tage tun, indem sie sich auf so genannte Staatsgeheimnisse beziehen. Dies ist nichts anderes als der Missbrauch der Staatsgeheimnisse, um Menschen, die sich gesetzeswidrig verhalten haben, in Schutz zu nehmen. Er spricht hier bedauerlicherweise ausdrücklich auch von meinem eigenen Land, der Bundesrepublik Deutschland, und von Italien, lobt allerdings auf der anderen Seite Bosnien-Herzegowina und das Beobachterland im Europarat, Kanada. Er spricht allerdings in einem zweiten Punkt auch ausdrücklich von Polen und von Rumänien und nennt diese beiden Länder im Zusammenhang mit so genannten Geheimgefängnissen. Auch das ist ein Punkt, wo ich mir wünsche, dass der Rat uns berichtet, was in dieser Frage geschehen ist.

Der Verweis auf die Subsidiarität der Mitgliedstaaten genügt in diesem Fall nicht, denn wir berufen uns hier auf gemeinsame europäische Werte. Ich verweise auf Artikel 6 und 7 der EU-Verträge. Sie gelten in allen Mitgliedstaaten, unabhängig von der Subsidiarität.

 
  
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  Sylvia-Yvonne Kaufmann, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Was wir im Zuge des so genannten Kampfes gegen den Terror erleben mussten, würde ich als Methode des Outsourcing von Menschenrechtsverletzungen bezeichnen.

Menschen werden in Guantánamo gefangen gehalten, wo ihnen selbstverständlichste Menschenrechte vorenthalten werden. Menschen wurden an Folterregime überstellt, weil man sich selbst offenbar die Hände nicht schmutzig machen will. Geheimgefängnisse wurden betrieben, wie Präsident Bush selbst einräumte. Und europäische Regierungen schauten einfach weg, als im eigenen Hoheitsgebiet systematische Menschenrechtsverletzungen durch den amerikanischen Geheimdienst begangen wurden.

Der Europarat und unser Haus haben zu diesen ungeheuerlichen Vorgängen nicht geschwiegen, sie haben die Fakten zusammengestellt, die Menschenrechtsverletzungen untersucht und sie in aller Deutlichkeit kritisiert. Dick Marty hat hier eine sehr engagierte Arbeit geleistet, für die ich ihm danken möchte. Der Bericht unseres Kollegen Fava, den meine Fraktion unterstützt hat, fordert eindringlich eine Abkehr von den bekannt gewordenen Praktiken. Doch was passiert stattdessen?

Meine Regierung beispielsweise hat im Fall Khaled el-Masri vor wenigen Tagen einen Kotau vor der amerikanischen Regierung gemacht. Sie verzichtet darauf, den Auslieferungsantrag der ermittelnden Münchner Justiz für die dreizehn verdächtigen CIA-Agenten überhaupt an die US-amerikanische Administration zu übermitteln. Warum? Allein deshalb, weil das bloße Stellen dieses Antrags Washington verärgert hätte.

Ich habe nichts dagegen, wenn mein Land und die EU mit den USA gemeinsam der Terrorgefahr begegnen, doch sind Kidnapping und Folter deshalb kein Unrecht mehr? Es kann doch nicht sein, dass CIA-Agenten ein Freibrief ausgestellt wird und sie tun und lassen können, was sie wollen. Soll so etwa die transatlantische Sicherheitszone aussehen, die der deutsche Innenminister gerade ins Gespräch gebracht hat?

Unsere Grundwerte, vor allem der umfassende Schutz der Menschenrechte dürfen im so genannten Antiterrorkampf nicht zur Disposition gestellt werden. Europaparlament und Europarat haben dies zu Recht unterstrichen, und ich erwarte auch von Rat und Kommission, dass sie uneingeschränkt zu dieser Feststellung stehen und vor allem ihr Handeln danach ausrichten. Ich will damit sagen, dass das, was ich heute hier vom Rat gehört habe, in keiner Weise ausreichend ist. Ich erwarte wirklich, dass der Rat nach diesen vorhin selbst formulierten Prinzipien handelt und den Empfehlungen des Europäischen Parlaments auch konkret Folge leistet.

 
  
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  Johannes Blokland, namens de IND/DEM-Fractie. – Voorzitter, het is bijna twee jaar geleden dat dit Parlement besloot tot het instellen van een tijdelijke enquêtecommissie. Een besluit dat ondanks stevig verzet en onderbouwde bezwaren toch werd doorgezet. Nu, twee jaar later, staan de bezwaren van toen nog recht overeind. We praten vandaag over twee verslagen, het verslag van de heer Marty en het verslag van de heer Fava. Dat laatste verslag voegde niets nieuws toe aan het toen al bekende verslag van de heer Marty.

Het verslag van de Raad van Europa was genuanceerd en voorzichtig in het uiten van beschuldigingen aan het adres van de lidstaten. Dat kon helaas niet gezegd worden van het verslag in dit Huis. Het is voortschrijdend inzicht te noemen dat vandaag op basis van beide verslagen een debat plaatsvindt. Dat voortschrijdende inzicht op het terrein van de samenwerking krijgt gelukkig ook vorm bij het agentschap voor de grondrechten.

De Conferentie van fractievoorzitters heeft zich terecht uitgesproken voor een goede samenwerking tussen dit Parlement en de Raad van Europa. Daar waar de grondrechten in het geding zijn, is samenwerking vereist, want de bescherming van de grondrechten is van groot belang. Als dat het doel is van onderzoek naar de verrichtingen van de Amerikaanse inlichtingendiensten op Europees grondgebied, moeten de inspanningen van de Raad daar ook op gericht zijn. Kunnen er afspraken gemaakt worden in de trans-Atlantische betrekkingen over de bestrijding van terrorisme of blijft het bij eenzijdig opgelegde maatregelen?

Bij alle maatregelen tegen terrorisme is aandacht voor de rechten vaak onder de maat. Na twee onderzoeken wordt het tijd om vooruit te kijken en te werken aan herstel van gelijkwaardige betrekkingen met de Verenigde Staten. Ik hoor van de Raad graag hoe hij concreet werk maakt van het herstel van de betrekkingen. Blijven we de Verenigde Staten onder druk zetten om duidelijkheid te geven of er geheime detentiekampen waren op grondgebied van de Unie of proberen herhaling te voorkomen?

Tot slot nog een vraag aan de Voorzitter. In het debat van 14 februari heb ik gevraagd of aangegeven kan worden wat de kosten waren van het onderzoek van de tijdelijke commissie. Tot op heden is daarover niets naar buiten gebracht. Mijnheer de Voorzitter, kunt u zorg dragen voor een financieel verslag naast het onderzoekverslag en mogelijk kan ook de Raad van Europa inzicht geven in de kosten van het onderzoek van de heer Marty. Collega Grawronski heeft gelijk. Het gaat hier om het besteden van belastinggeld.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE). – Mijnheer de Voorzitter, een aantal opmerkingen namens mijn fractie. Het is toch jammer vandaag te moeten vaststellen dat de Raad geen echte reactie geeft op de vragen die het verslag van Claudio Fava van januari jl. mede namens dit Parlement zijn gesteld. Wat heeft de Raad nou eigenlijk gedaan met de bevindingen, zowel van ons als van de Raad van Europa? Is er echt geen onderling overleg geweest om te voorkomen dat de praktijken die in die verslagen beschreven worden, niet meer zullen voorkomen?

Positiever zijn we over de reactie van de Commissie. De Commissie is begonnen met een evaluatie van de anti-terrorismemaatregelen en de manier waarop ze worden uitgevoerd. Ik ben heel erg blij met de aankondiging van de commissaris zojuist over wat kan worden gedaan om te voorkomen dat in de toekomst vliegtuigen op Europese vliegvelden landen, die mensen vervoeren die op onrechtmatige wijze ergens anders heen worden vervoerd; voor die zogenaamde staatsvliegtuigen moet inderdaad een systeem van controle komen.

Een volgend punt is natuurlijk dat wij blij zijn dat er weer een terrorismecoördinator is benoemd en wij wensen hem natuurlijk veel succes. We waren wat verbaasd over het plotselinge vertrek van de heer Gijs de Vries die nooit de indruk gaf echt onder de indruk te zijn van zijn eigen functie. Hopelijk is dat bij de nieuwe coördinator wél het geval, wordt zijn positie als coördinator versterkt en zal de nieuwe coördinator in de toekomst desgewenst wél antwoorden kunnen geven op de vragen die dit Parlement stelt.

Dan nu het verslag van de heer Marty over de mogelijk geheime gevangenissen in Polen en Roemenië. Ik deel de opmerkingen die hier al zijn gemaakt over het feit dat dat laatste verslag gebaseerd is op anonieme getuigen. De heer Marty wil ook nog uitleggen wat bij de Raad van Europa de criteria zijn, wanneer je anonieme bronnen mag citeren, dus we zijn niet erg tevreden over de manier waarop de heer Marty het heeft aangepakt. Er zijn een aantal mensen in de beklaagdenbank gezet en tot op heden zijn er geen nieuwe feiten naar boven gekomen. Ik denk dat het tijd wordt voor de heer Marty om aan te geven of die lijst met namen weer geschrapt kan worden, te meer daar twee van onze collega's op die lijst worden genoemd. Ik heb dat een poos geleden ook al gezegd, toen we in commissieverband met de heer Marty hebben gesproken.

Dan nog een laatste punt. Het is natuurlijk van belang om ook aan burgers duidelijk te maken dat de praktijken die hebben plaatsgevonden in landen van de Europese Unie, zoals het ontvoeren van mensen door geheime diensten van buiten de Europese Unie, niet meer kunnen voorkomen, dat het niet zo kan zijn dat de CIA in Europa kan opereren zonder dat nationale overheden daar toezicht op hebben. De Amerikanen blijken er andere rechtsregels op na te houden dan wijzelf. Ook weer de recente voorbeelden van de weigering van de Amerikanen om mensen uit te leveren of in te gaan op uitwijzingsverzoeken van zowel Italië als Duitsland zijn een aanwijzing dat we er blijkbaar toch andere normen op nahouden; die twee voorbeelden geven ons weer te denken over de manier van samenwerken tussen de Europese Unie en de Verenigde Staten, als het gaat om de strijd tegen terrorisme; wensen de Amerikanen wel dezelfde balans in acht te nemen, als het gaat om veiligheid en mensenrechten?

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – Mr President, the President of the Council threw up his hands and said the EU had no power to act, that torture flights and secret prisons are ‘nothing to do with us, Guv!’. Then he said that the Council had been involved in the active promotion of human rights outside the EU. I really am getting quite sick of hearing presidencies endlessly parrot European values but claim that they cannot deliver accountability for human rights abuses inside the EU.

Here are two things that you could do. Why have only 12 Member States signed the UN Convention on enforced disappearance, notable absentees from signature being the UK, Germany, Spain, Poland and Romania – a funny list that – as well, of course, as the US? Secondly, you could get EU Member States to volunteer to take Guantánamo prisoners who have been cleared for release. The UK had to be taken to court before it bid for five UK residents to come back to the UK. If the EU calls for the closure of Guantánamo, which we more or less did, then let Member States put their action where their mouth is.

I agree with Commissioner Frattini that a parliamentary inquiry is insufficient. We did not have the powers and the investigatory techniques of the police and judicial inquiry, but firstly I would say that the weight of testimony from victims and others that we received and published was weighty, consistent and persuasive. Secondly, it is a bit rich to reproach a parliamentary report when Member States refused to instigate police or judicial inquiries.

The UK Intelligence and Security Committee, which is appointed by and reports to the Prime Minister – not to Parliament – reproached British security services for not realising that information they passed to the CIA would be misused for abduction, disappearance and torture. Well, if we have such naive British intelligence services, it does not make me feel very safe.

It is certainly good to hear that Commissioner Frattini is shutting the stable door somewhat after the horse has bolted in terms of stopping abuse of European airspace, with private planes evading controls on state aircraft or not filing flight plans, but that is no substitute for accountability for past permission or tolerance for torture flights through, or secret prisons on, European territory.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – Sprawozdania posła Favy i senatora Marty'ego z Rady Europy łączy wspólny mianownik – są one pozbawione jakichkolwiek dowodów. Jest to splot luźnych dywagacji sprawozdawców na temat wydawania podejrzanych o terroryzm i rzekomych tajnych ośrodków CIA w Europie.

O sprawozdaniu pana Favy mówiliśmy już wielokrotnie i szkoda czasu na kolejną dyskusję. Natomiast panu Marty'emu chciałbym szczerze pogratulować. Od samego początku jego celem było nagłośnienie własnego nazwiska, co udało mu się osiągnąć. Obydwa jego sprawozdania były na żenującym poziomie, co kompromituje go jako prawnika. Widocznie uznał, że warto zapłacić taką cenę za polityczne nagłaśnianie własnej osoby. Między innymi nie dopuścił on do wysłuchania osób, które same się do niego zgłaszały, w tym pomówionych w sprawozdaniu posłów do Parlamentu Europejskiego, dla których nie znalazł czasu.

Nie odpowiedział na wielokrotne zaproszenia władz polskich. Nie potrafił się z tego wytłumaczyć przed komisją spraw zagranicznych naszego Parlamentu. Pan Marty ma poważny problem z odróżnieniem kategorii faktu od przypuszczenia. Rozumiem, że groziłoby to z góry założonej, taktycznej tezie i strategicznemu celowi, jakim była polityczna autopromocja. Ubolewać należy, że w tym procederze wykorzystał szyld Rady Europy.

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). – Monsieur le Président, dans un communiqué daté d'aujourd'hui, Amnesty International donne le ton de notre débat. On y lit, en effet, que l'Allemagne refuse de demander l'extradition des citoyens américains, membres de la CIA, suspectés d'avoir organisé l'enlèvement et la détention de M. Khaled-el-Masri et de l'avoir torturé.

Entravé par une décision politique, le système judiciaire reste donc sans moyens pour rendre la justice dans des violations alléguées des droits fondamentaux, commises au nom de la lutte contre le terrorisme. C'est là exactement, la situation qui est posée dans ce débat.

Monsieur le Président du Conseil, vous nous dites, vous nous faites des déclarations, hypothétiques, sur le mode suivant: "la lutte contre le terrorisme doit se faire dans le respect des droits fondamentaux". Nous sommes d'accord! Mais, le débat que nous avons aujourd'hui, c'est que nous avons des faits, avérés maintenant: des États membres de l'Union européenne se sont rendus complices du programme de détentions secrètes et de restitutions mis en place par la CIA sur le territoire de l'Union et, ce faisant, ont violé le droit. Les faits sont avérés!

La question que nous nous posons est celle-ci: quelles initiatives, quelles conséquences allez-vous prendre, allez-vous tirer de cette situation? Quand allez-vous, au nom du Conseil, condamner clairement ces agissements illégaux? Quand allez-vous effectuer des pressions sur les États membres de l'Union pour qu'ils fournissent des informations précises, complètes, aux parlementaires nationaux, aux parlementaires européens? Quand allez-vous obtenir des États membres qu'ils renoncent à la procédure des assurances diplomatiques?

Je me félicite de l'annonce, par le commissaire Frattini, d'un rapport sur l'efficacité des mesures antiterroristes et sur le respect des droits fondamentaux. Je crois que le Parlement européen se montre très intéressé à recevoir ce rapport et souhaite vivement que nous puissions en discuter avec vous. Je vous invite d'ores et déjà à le faire.

 
  
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  Giusto Catania (GUE/NGL). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, io credo che questo Parlamento abbia fatto un lavoro egregio quando ha approvato il rapporto dell'on. Fava e allo stesso modo credo che l'Assemblea generale del Consiglio d'Europa abbia dato un contributo importante all'accertamento di una verità che ormai è acclarata: ci sono stati migliaia di voli, ci sono state decine di rapimenti, c'è stato il coinvolgimento diretto dei governi europei e dei servizi di intelligence dell'Unione europea!

Ne abbiamo testimonianze, abbiamo anche verbali agli atti della commissione speciale del Parlamento europeo, in cui si accerta che i governi europei si sono seduti, hanno discusso anche delle extraordinary rendition insieme al governo americano. E' un dato acclarato, pubblico, che credo meriti il rispetto anche da parte dei colleghi che hanno votato contro questa relazione.

C'è solo un buco nero in questa vicenda: il silenzio del Consiglio. E il silenzio del Consiglio è un po' imbarazzante in questa vicenda, visto che si sono espressi tutti. E credo che però, c'è un fatto anomalo, mentre il Consiglio sta in silenzio i governi agiscono, infatti, non è vero che i governi fanno finta di non sapere: i governi si stanno comportando per impedire l'accertamento della verità. Per esempio, il governo italiano sta in questa fase evitando di chiedere l'estradizione agli agenti della CIA coinvolti nel provvedimento giudiziario, ha posto perfino il segreto di Stato che rallenta l'iniziativa dell'attività giudiziaria sul caso di Abu Omar. Quindi, i governi stanno agendo, mentre il Consiglio sta in silenzio. Io credo che questo non sia corretto! Bisogna rispettare il lavoro che ha fatto questo Parlamento in modo egregio e credo che anche un segnale di rispetto debba venire soprattutto dal Consiglio.

 
  
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  Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE). – Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Wir im Ausschuss haben unsere Arbeit getan. Es ist erwiesen, dass die CIA in Europa Menschen entführt und verschleppt hat. Die Staatsanwaltschaften in Mailand und München haben dies klar festgestellt und bewiesen.

Aber was ist das für eine Politik, wenn sich jetzt die Verantwortlichen in Berlin und Rom weigern, der US-Regierung ein Inhaftnahmeersuchen – der fachliche Begriff – zu übermitteln? Die Kidnapper – und nichts anderes sind die CIA-Agenten, die Khaled al-Masri in Skopje entführt haben – müssen überstellt werden. In einem Rechtsstaat – und das sind wir doch wohl – kann es vor dem Gesetz keine Ausnahmen geben. Und wenn – wie so genannte ranghohe Sicherheitsbeamte in Berlin behaupten – die Beziehungen zur US-Regierung durch die Arbeit der Münchner Staatsanwaltschaft gestört werden, die lediglich ihrer Arbeit, wie sie vorgeschrieben ist, nachgeht, sagt das viel über die Geisteshaltung und die Einstellung dieser Leute zum Rechtsstaat aus.

Ja, der internationale Terrorismus muss mit allen Mitteln bekämpft werden. Aber bitte mit denen des Rechtsstaates und nicht mit Wildwestmethoden nach dem Herkunftslandprinzip, wie es die CIA hier veranstaltet hat. Es ist ja auch gut und richtig, wenn Bundeskanzlerin Angela Merkel die Chinesen zur Einhaltung der Menschenrechte ermahnt und den Dalai Lama empfängt. Das genügt aber nicht. Auch bei uns zu Hause sind Hausaufgaben zu erledigen. Es darf keinen starken Rechtsstaat à la carte geben, der nur dann stark sein darf, wenn es einem ins System passt.

Und wenn ich die Fragen höre: Was hat denn der Ausschuss gekostet? Was kostet überhaupt Demokratie? – dann kann ich denjenigen nur sagen: Liebe Leute, eine Diktatur ist viel billiger zu haben, aber dann nennt bitte auch den Preis dafür! Den sind wir nicht bereit, zu bezahlen!

 
  
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  Sophia in 't Veld (ALDE). – Voorzitter, ik sluit me aan bij de vorige sprekers. De lidstaten hebben collectief gehandeld, zowel in Raads- als NAVO-verband, dus er moet ook collectief als Raad verantwoording worden afgelegd; u mag zich niet verschuilen achter het argument van bevoegdheden en subsidiariteit; het gaat ook niet aan om twee specifieke lidstaten tot zondebok te maken. Er wordt steeds weer gezegd dat er geen sluitend juridisch bewijs is. Dat hoeft ook niet, want ten eerste hebben we een getuige, mijnheer Bush zelf, die heeft gezegd: ja, er zijn renditions, ja, er zijn black sites. Sterker nog, dat vinden we een reuzegoed idee. Bovendien zijn de feiten zowel in Duitsland als in Italië in rechtszaken bewezen, nog naast alle andere feiten die op tafel liggen.

Bovendien is het Europees Parlement inderdaad geen rechtbank - daar heeft mijnheer Frattini gelijk in -, maar de lidstaten hebben niet alleen een juridische, maar ook een politieke en morele plicht om verantwoording af te leggen, niet eens alleen maar voor de rechter, maar ook tegenover de burger. Kan de Raad, kunnen de ministers, de burger recht in de ogen kijken en zeggen: mensenrechtenschendingen in Europa blijven niet onbestraft. Want daar gaat het om. De aantijgingen zijn buitengewoon ernstig en als er volgens de Raad allemaal helemaal niets van waar is, dan moet de Raad het weerleggen. Als er wel een kern van waarheid in zit, dan zijn de feiten ernstig genoeg om daar een onderzoek naar in te stellen.

Tenslotte, ook ik sluit me aan bij diegenen die zeggen: uitlevering tussen de Verenigde Staten en de Europese Unie, ja. Maar niet alleen maar de verdachten die de Verenigde Staten aanmerken, maar óók als de Europese Unie-landen vragen om uitlevering van CIA-agenten.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – Panie Przewodniczący! Pani poseł mówiła o prezydencie Bushu, przypomnę, że on nie mówił nic o Europie i nie powołujmy się więc na niego. Nie będę się zajmował sprawozdaniem pana Favy mówiliśmy o nim bardzo dużo. Skupmy się na sprawozdaniu pana Marty'ego.

Równie dobrze dzisiaj moglibyśmy mówić o malarstwie abstrakcyjnym, które chociaż czasem niezrozumiałe, ale jednak istnieje. Operacji CIA, więzień w moim kraju, w Polsce, nie sposób udowodnić, tak jak poszlaki wskazujące na istnienie yeti w Himalajach i potwora z Loch Ness w Szkocji nie przesądzają o istnieniu tych stworów.

W sprawozdaniu naszego Parlamentu mówi się o więzieniach CIA, które mogły znajdować się w amerykańskich bazach wojskowych w Europie. Dziś w nocy na dziedzińcu Parlamentu mogły lądować eskadry UFO, bo może i mogły, ale nie wylądowały, choć jak powołamy komisję śledczą, to ta ustalić może coś innego.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – Señor Presidente, tengo la impresión, escuchando al Consejo y a algunos de nuestros colegas, de que todavía estamos en enero de 2006, como si no hubiera pasado nada desde entonces. Y, sin embargo, hemos tenido una comisión de investigación, hemos tenido varios informes y hemos tenido lo más importante, el reconocimiento por parte del Presidente norteamericano de que estas prácticas han tenido lugar.

¿Qué más necesitan los Gobiernos y el Consejo para dar una respuesta creíble a la ciudadanía y para ganar un poco de prestigio y de credibilidad ante este tema? Es evidente que hay un absoluto desfase entre la práctica y la prédica en cuanto a este tema.

Se pide rigor ?y yo estoy de acuerdo?, pero precisamente el rigor parte de los hechos y de las evidencias, hechos que han sido demostrados una y otra vez y sobre los cuales, precisamente, queremos saber no solamente quién es el responsable sino hasta dónde llega esa responsabilidad.

Por lo tanto, al señor Lobo Antunes yo le pregunto muy directamente: ¿A qué espera para exigir a los Gobiernos europeos y al propio Gobierno norteamericano que deje de practicar esto que tantas veces hemos denunciado? ¿A qué espera para recuperar ese prestigio y esa credibilidad que el Consejo y la Unión Europea en su conjunto están perdiendo día a día?

 
  
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  Jens Holm (GUE/NGL). – Herr talman! Som vi alla vet har vi i vårt betänkande dokumenterat 1 245 fall av illegala CIA-flygningar, 21 olagliga bortföranden samt mängder av fall av tortyr och övergrepp. Vi krävde att fångläger som Guantánamo skulle stängas och att EU skulle garantera att dessa övergrepp aldrig skulle upprepas. Vad har vi då fått? Tyvärr väldigt lite. USA fortsätter med sina övergrepp i det s.k. kriget mot terrorismen. Det var deprimerande att höra rådets svar på våra viktiga krav.

Jag vill höra ett europeiskt råd som säger att vi ska sätta press på USA, att deras kidnappningar ska upphöra, och att alla fångläger ska stängas. Jag vill ha ett EU – och inte bara vi i Europaparlamentet – som säger att man står upp för de mänskliga rättigheterna. Jag vill att EU ska säga att kampen mot terrorismen aldrig kan föras med illegitima medel. Det är uppenbart att de mänskliga rättigheterna måste återerövras varje dag. Låt oss fortsätta att agera som vakthundar och garantera att inte en enda oskyldig människa till ska drabbas i den s.k. kampen mot terrorismen.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – Até ao dia de Setembro de 2006 em que o Presidente Bush confirmou a existência de prisões secretas em países terceiros, o Governo português tinha como fiáveis as garantias de Washington de não ter sido violada a soberania ou legalidade de aliados europeus.

Mas a partir dessa data e, estando provado que várias renditions haviam operado através da Europa, era elementar dever investigar se Portugal ou agentes portugueses haviam sido envolvidos e, sobretudo, impedir que prosseguisse a sua implicação. Mas, para tristeza e vergonha minha, o PS, o meu partido, o partido no Governo, votou contra a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar a 10 de Janeiro de 2007. E, no entanto, estavam já comprovadas mais de uma centena de escalas em aeroportos portugueses, por aviões envolvidos no programa das renditions. Nunca foram entregues pelo Governo português ao Parlamento nacional ou a este Parlamento, apesar de repetidamente solicitadas, as listas de passageiros e de tripulantes dos voos mais suspeitos que o SEF conseguiu reconstituir.

O Governo português também não autorizou que o director dos serviços secretos e os predecessores desde 2002 fossem ouvidos pela missão do Parlamento Europeu que se deslocou a Lisboa em Dezembro de 2006. O Governo português não entregou ao Parlamento nacional, nem ao Parlamento Europeu, a lista repetidamente solicitada de voos civis ou militares de e para Guantanamo com passagem em território português. Até Dezembro de 2006, o Governo negou tais voos. Mas estavam registados e a lista compilada incluía 94 sobrevoos e 17 escalas, sobretudo de aeronaves civis e militares americanas, entre Janeiro de 2002 e final de Junho de 2006.

Há provas de que em vários desses aviões foram transportados prisioneiros da base de Incirlik na Turquia, para Guantanamo, incluindo os Bosnian six. Uma vez que a lista chegou ao Parlamento Europeu, o Governo português não refutou a autenticidade da lista, mas passou a alegar que o centro de detenções de Guantanamo não é sinónimo da base militar de Guantanamo e que voos para essa base militar seriam "normais" e sob os auspícios da ONU ou da NATO. O Secretário-Geral da NATO negou-o posteriormente e por escrito.

Em Janeiro de 2006, recolhi testemunhos de terem sido avistados prisioneiros agrilhoados na base das Lajes, nos Açores, transferidos para aviões americanos. Esses testemunhos foram confirmados por jornalistas e foram publicadas reportagens incluindo com fotografias dos edifícios.

Senhor Presidente, em Portugal está hoje em curso uma investigação judicial. Infelizmente não foi determinada pelo Governo português, foi por minha iniciativa. Mas a verdade há-de vir ao de cima, face aos dados inquietantes recolhidos neste Parlamento desde os tempos do governo de Durão Barroso até ao actual.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – Panie Przewodniczący! W swoim wystąpieniu chciałbym też się odnieść do tak często tutaj przywoływanego sprawozdania pana Dicka Marty'ego. A chciałbym się odnieść dlatego, że w wyjątkowym natężeniu występuje tam pomieszanie obiektywnej prawdy z subiektywnymi ocenami.

Reprezentuję partię, która jest w opozycji do obecnego rządu i która była w opozycji także do poprzedniego rządu; partię, której zwolennicy nie głosowali ani na obecnego, ani na poprzedniego prezydenta; partię, która jest zdecydowaną orędowniczką praw człowieka i wolności obywatelskich. I byłoby dla nas niesłychanie użyteczne, gdybyśmy mogli mieć taką amunicję do walki z naszymi przeciwnikami politycznymi w Polsce. Niestety jednak tej amunicji nie posiadamy, bo jej nie ma, bo w polskim parlamencie też było prowadzone badanie przez stałą komisję (w której zasiada opozycja), które niczego nie wykazało, podobnie jak badanie przez Rzecznika Praw Obywatelskich. W związku z tym nie mieszajmy subiektywnych ocen z faktami. Takie fakty nie istnieją.

 
  
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  Giulietto Chiesa (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sono trascorsi molti mesi dalla documentata denuncia di questo Parlamento sulle gravi illegalità commesse o permesse da diversi governi europei in complicità con i servizi segreti statunitensi. Rilevammo allora che proprio quei governi europei avevano poco o nulla collaborato con la commissione parlamentare nella ricerca della verità e delle responsabilità.

Possiamo dire, alla luce delle dichiarazioni della Commissione e del Consiglio, che le cose sono rimaste sostanzialmente allo stesso punto in cui erano allora: poco o nulla è stato fatto, eccetto le lodevoli lettere di cui ci ha parlato qui il Commissario Frattini, per imporre agli Stati membri di fornire informazioni adeguate sull'attività dei rispettivi servizi segreti. Nulla del tutto per ridefinire il ruolo e l'indipendenza dei servizi segreti dei diversi paesi rispetto all'evidente supremazia e dominio di quelli americani.

Alla luce dei dati emersi riguardo all'Italia, alla Polonia, alla Gran Bretagna e alla Germania, per esempio, non si può parlare che di subordinazione agli Stati Uniti di gangli vitali della sicurezza europea. Ora, nemmeno se il nostro alleato principale rispettasse le leggi e i principi europei noi potremmo accettare una riduzione della nostra sovranità europea!

Ma ciò diventa intollerabile dopo avere scoperto che il nostro alleato principale adotta metodi imperiali nei nostri confronti e ignora o viola le nostre leggi sul nostro territorio! Dichiaro pertanto la mia insoddisfazione nei confronti delle dichiarazioni del Consiglio e della Commissione e credo che il Parlamento dovrà continuare a lavorare in questa direzione.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). – Mr President, turning a blind eye to torture and breaches of human rights by a state will not defeat terrorism. It will deepen a sense of grievance and create new recruits for terrorist activity. That is the bitter lesson from 30 years of strife in Northern Ireland. Turning a blind eye to breaches of human rights and to torture is not an option for a democratic state. On the contrary, in working to end terror, it is supremely important that we demonstrate the strength of our commitment to justice.

The lack of response by Member States to the recommendations of this Parliament is quite appalling. It is equally sad, I have to say, to see some on the Right of this House continuing, ostrich-like, to deny the obvious. The US has admitted illegal detentions, transfer and torture of suspects, and they may, in fact, still be under way. We do not know.

Some EU Member States connived with that breach of human rights. I regret to say that Ireland facilitated the landing of 147 CIA-operated planes in Ireland, some of which we know were involved in the rendition of prisoners. There has been no parliamentary inquiry in Ireland; there has been no parliamentary scrutiny of the security services in Ireland and there has been no inspection of CIA planes. The Irish Human Rights Commission has announced that it is reviewing its contacts with the Irish Government on this matter and is bringing forward proposals at the end of this year for dealing with it.

Finally, let me respond to Mr Blokland, who demanded to know the cost of the inquiry of this Parliament. It is a legitimate request, but could I ask him what price he puts on human rights? What price does he put on the prevention of torture? I believe we cannot put a price on those things. We have to spend whatever it takes to reveal what is going on and take action to stop it.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Serei tão breve quanto possível, mas este foi um debate muito participado e que foram levantadas diversas questões. Como o Senhor Presidente certamente compreenderá, algumas delas não deixarão de merecer a minha atenção e a minha resposta. Naturalmente que durante este debate os Srs. Deputados exprimiram diversos pontos de vista, nem todos eles uniformes. Todos eles, naturalmente, merecem o meu integral respeito, mesmo que não possa concordar com todos. Não posso naturalmente concordar, designadamente com a intervenção que aqui foi feita por uma deputada eleita pelo meu país e que, na sua intervenção, referiu-se exclusivamente à situação em Portugal e naturalmente essa intervenção não a posso, de forma alguma, subscrever. Mas, no entanto, e apesar das diferenças estou certo de que estamos de acordo sobre o essencial e o essencial é que travamos a guerra contra o terrorismo, em nome da liberdade e que só poderemos ganhar esta guerra em liberdade.

Como disse no início da minha intervenção, o combate contra o terrorismo internacional só pode ser ganho mediante uma comunhão de esforços e no respeito pelos valores e pelos princípios fundamentais que são partilhados pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

O Conselho, é verdade, foi instado a agir, mas como já referi, e como também já referiram presidências anteriores, o Conselho, em si mesmo, não tem competência neste domínio. Os Srs. Deputados podem lamentá-lo, mas esta é a verdade dos factos. Foi aqui invocado, a propósito desta questão, os artigos 6º e 7º dos Tratados (como sabem os artigos 6º e 7º estabelecem princípios, estabelecem valores, mas não atribuem competências) e as Instituições, de acordo com o chamado "princípio de atribuição de competências", apenas podem exercer aquelas competências que efectivamente, de uma forma clara e expressa os Tratados lhes atribuem. É assim no funcionamento institucional da União. Mas, não obstante, a Comissão apresentou aqui uma série de propostas e de iniciativas, algumas que já tomou, outras que vai tomar e que, naturalmente merecerão toda a atenção e todo o esforço do Conselho e naturalmente que as propostas da Comissão não deixarão de ser bem-vindas pelo Conselho.

Por outro lado, eu gostaria de dizer também que inúmeras iniciativas foram empreendidas nos Estados-Membros, e principalmente por parte dos seus parlamentos, estando as investigações a decorrer em linha com as recomendações feitas pelo relatório do Parlamento Europeu e a este respeito, referindo-me concretamente ao que se passa em Portugal, eu represento aqui o Governo português, um Governo emanado do Partido Socialista, partido que em Portugal foi exímio e exemplar na luta pela democracia e pela liberdade no nosso país. Nem o Governo, nem naturalmente o Partido Socialista, pactuou, pactua ou pactuará com violações dos direitos humanos. Como vos disse, são bem-vindos os esforços e as iniciativas para que se chegue a uma verdade sobre esta matéria. Para tanto é necessário ser rigoroso e a base para uma análise rigorosa é não confundirmos nem apresentarmos meras suposições como factos.

Sobre as relações transatlânticas que aqui foram mencionadas, o Conselho reitera que, de uma forma geral, no domínio da luta contra o terrorismo, as medidas de segurança interna de aplicação geral e não limitadas a um Estado-Membro da União Europeia só podem ser postas em prática no quadro de uma cooperação muito estreita com os Estados Unidos. Essa cooperação deve, naturalmente, ser desenvolvida, como consta, de resto, da declaração da última cimeira transatlântica que teve lugar durante a Presidência alemã.

 
  
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  Franco Frattini, Vicepresidente della Commissione. Signor Presidente, onorevoli deputati, credo che nessuno in quest'Aula abbia dubbi sul fatto che queste azioni siano illegali. Evidentemente il valore aggiunto che io vedo nel rapporto dell'on. Fava è di impegnare tutti quanti, le tre istituzioni europee, affinché questi fatti non si ripetano più. E' una sollecitazione forte che prendo dalle conclusioni del rapporto Fava e che mi sembra il punto politico da sottolineare.

Allora credo che ci siano due aspetti: uno è la strategia, e cioè guardare al futuro e far sì che questi fatti non accadano più in territorio europeo, e poi fidarci dei nostri giudici per le investigazioni sul passato. Nessuno credo pensi, come è stato anche ripetuto, che noi ci si possa sostituire ai nostri giudici che secondo lo Stato di diritto debbono investigare con pienezza di prove e nel rispetto della presunzione di innocenza, che ha ricordato ora lo stesso on. Fava. Passato e futuro: questi sono i due livelli di necessaria attenzione.

Europa e Stati Uniti, onorevoli deputati, condividono – e questo nemmeno si può negare – una tradizione e una storia costituzionale di garanzia dei diritti fondamentali. Credo quindi che le torture, le detenzioni illegali, i sequestri di persone sospettate pure di terrorismo siano esse stesse contro la nostra comune storia transatlantica di democrazia e di diritti. Quindi credo che la conclusione politica sia come rafforzare il nostro legame euroatlantico, affinché ci sia più sicurezza e insieme più diritti.

Sarebbe estremamente sbagliato puntare il dito contro gli Stati Uniti, quando al contrario dovremmo trovare il modo di condurre, insieme, una lotta al terrorismo basata sul rispetto dello stato di diritto e dei diritti fondamentali. Questo è l'insegnamento che io personalmente traggo da molte di quelle raccomandazioni.

E poi c'è come rafforzare la nostra sovranità, é un argomento serio. Come l'Europa può rafforzare il proprio spazio di sovranità per essere un alleato più forte, non più debole, nella cooperazione euroatlantica? Un primo esempio è l'accenno che ho fatto allo spazio unico aereo europeo. Quando vi sarà, da gennaio 2009, una regola comune valevole per 27 paesi membri sui diritti di sorvolo, sulla definizione degli aeromobili, sui poteri di controllo di questo cielo unico europeo, l'Europa avrà rafforzato la sua sovranità. E certamente a quel momento la Commissione avrà un potere di coordinamento e vigilanza, perché a quel momento le regole non saranno più nazionali, ma sarà una regola europea.

E infine, signor Presidente, questo dibattito ci dà una ragione in più per introdurre la Carta dei diritti fondamentali nel futuro trattato costituzionale o trattato istituzionale che dir si voglia. E' una ragione in più, perché quell'inserimento, quel riferimento istituzionale della Carta dei diritti, darà alle istituzioni dell'Unione quei poteri – incluso quello di vigilanza e di azione dinanzi alla Corte – in settori che sono settori assolutamente chiave per la vita quotidiana di tutti noi.

 
  
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  Der Präsident. Die Aussprache ist geschlossen.

 
  
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  Claudio Fava (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, vorrei sapere se sia possibile far allegare ai verbali della nostra discussione anche gli articoli 6 e 7 del trattato. Abbiamo appena sentito dal Consiglio che gli articoli 6 e 7 si limiterebbero a una enunciazione dei principi. Come lei sa, l'articolo 6 parla dei principi, l'articolo 7 parla delle azioni a tutela di quei principi. Mi sembra utile ricordarlo al Consiglio e anche ai colleghi deputati.

 
  
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  Der Präsident. Vielen Dank! Wir werden prüfen, ob das verfahrensmäßig so möglich ist.

 

11. Operaţiunea PESA în estul Ciadului şi în nordul Republicii Centrafricane (dezbatere)
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  Der Präsident. Als nächster Punkt folgen die Erklärungen des Rates und der Kommission über die Operationen im Rahmen der Europäischen Sicherheits- und Verteidigungspolitik im Osten des Tschad und im Norden der Zentralafrikanischen Republik.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito obrigado, Senhor Presidente. A Presidência aprecia esta oportunidade que lhe é dada de trocar impressões sobre a possibilidade de realizarmos uma operação no âmbito da PESD no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana. O conflito no Darfur mantém-se como uma das principais prioridades da política externa da União. São para nós motivo de satisfação alguns progressos recentemente registados, designadamente, e em primeiro lugar, o anúncio de que se iniciarão a 27 de Outubro, sob os auspícios das Nações Unidas e do Enviado Especial da União Africana, conversações para encontrar uma solução pacífica para o conflito que vão reforçar as perspectivas de paz no Darfur, e, em segundo lugar, entendemos também como positiva a adopção, por unanimidade, da resolução 1769 do Conselho de Segurança que cria a UNAMID e que vem imprimir uma nova dinâmica aos esforços desenvolvidos para desenvolver o conflito do Darfur.

No entanto, para que esses esforços produzam resultados, importa abordar o conflito do Darfur num contexto regional mais vasto. O impacto negativo do conflito sobre a situação humanitária e de segurança nos países vizinhos, nomeadamente o Chade e a República Centro-Africana, é motivo de uma preocupação muito particular. Não pode ser encontrada, a nosso ver, uma solução duradoura para o conflito no Darfur sem se estabilizar a situação nesses países vizinhos.

Como sabem, nas conclusões do Conselho do passado dia 23 de Julho, o Conselho chamou a atenção para a necessidade urgente de conter o impacto desestabilizador da crise do Darfur na situação humanitária e de segurança dos países vizinhos e reiterou o seu apoio a uma presença multidimensional das Nações Unidas no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana.

O Conselho decidiu também prosseguir os trabalhos de planeamento com vista a uma eventual decisão relativa a uma operação de transição, chamada "bridging operation" no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa, a PESD, de apoio a essa presença multidimensional das Nações Unidas de modo a que se consiga reforçar a segurança nessas zonas.

Têm vindo a decorrer ao longo do Verão os preparativos para uma eventual operação. A 12 de Setembro, o Conselho adoptou o conceito de gestão de crises que define os principais parâmetros de planeamento desta operação de transição. Nele se dá especial destaque ao objectivo de proteger a população civil em perigo, em particular os refugiados e as pessoas deslocadas, e de facilitar as entregas de ajuda humanitária, aumentando para isso a segurança na região.

No que toca à situação política interna nos dois países, o Conselho considera que a missão deveria manter a sua independência, a sua imparcialidade e a sua neutralidade. Estão em curso os trabalhos de planificação com base neste conceito, de acordo com os procedimentos de gestão de crises da União Europeia. As próximas medidas a tomar serão a aprovação de uma acção comum do conceito da operação e do plano de operações, incluindo a determinação da composição da força. A operação deverá ter a duração de um ano, estando previsto que seja substituída por uma missão multinacional das Nações Unidas. Qualquer operação da PESD no Chade e na República Centro-Africana terá por base uma resolução pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e será conduzida em estreita consulta com aquela organização e com os nossos parceiros africanos.

Nós, União, congratulamo-nos com a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 27 de Agosto, em que manifesta a disponibilidade do Conselho de Segurança para autorizar a projecção de uma força multidimensional para o leste do Chade e o nordeste da República Centro-Africana. A eventual projecção de uma operação da UE para o Chade e para a República Centro-Africana terá de ser complementada por iniciativas políticas para abordar a dimensão regional do conflito no Darfur, em particular deveriam ser apoiados quaisquer esforços tendentes a normalizar as relações entre o Chade e o Sudão, de acordo com os acordos de Tripoli e de Riade. O Sudão, o Chade, a República Centro-Africana deveriam igualmente ser incentivados a respeitarem os compromissos que assumiram no sentido de não apoiar os movimentos rebeldes que operam a partir dos seus territórios contra qualquer um dos outros países.

 
  
  

PRÉSIDENCE DE MME MARTINE ROURE
Vice-présidente

 
  
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  Louis Michel, membre de la Commission. Madame la Présidente, Mesdames et Messieurs les députés, avec l'adoption hier par le Conseil de sécurité des Nations unies de la résolution 1778/2007 sur le déploiement d'une force internationale à l'est du Tchad et au nord-est de la République centrafricaine, la porte est désormais ouverte à l'approbation par le Conseil de l'Union européenne, dans les tout prochains jours, d'une opération PESD dans ces pays. C'est évidemment un développement majeur, que, je pense, il faut saluer. Les régions concernées par l'opération sont marquées par une instabilité et une insécurité généralisées, qui affectent des centaines de milliers de civils, obligés de vivre dans des conditions d'extrême vulnérabilité. Comme vous le savez, cette situation ne s'explique pas uniquement par l'exportation, au Tchad et en République centrafricaine, de la crise du Darfour. Il y a aussi des raisons endogènes, propres à ces pays, particulièrement dans le cas du Tchad.

La stabilité de ces régions du Tchad et de la République centrafricaine ne pourra être assurée que si l'action internationale et, en particulier, celle de l'Union européenne intègrent les facteurs suivants. D'abord, la qualité de la présence militaire et de police au Tchad et en République centrafricaine. Ensuite, une approche qui ne se résume pas au seul volet sécurité, mais couvre également le volet assistance et le volet politique. Enfin, la capacité à contenir et à endiguer les interférences entre le Soudan et la région du Darfour avec le Tchad et la République centrafricaine.

Sur le premier point, d'abord: c'est là un domaine qui relève du second pilier. Les collègues du Conseil se sont donc exprimés et, probablement, s'exprimeront encore. Un élément important, à prendre en compte dans le déploiement de cette force européenne, c'est évidemment la préservation de l'espace humanitaire. C'est pourquoi mes services auprès d'ÉCHO ont travaillé étroitement avec les planificateurs militaires du Conseil afin d'assurer le respect des mandats respectifs et une très bonne coopération entre militaires et civils humanitaires. Nous avons notamment demandé que des officiers de liaison de la force de l'Union européenne soient présents sur le terrain pour assurer un lien et un échange d'informations permanent avec les humanitaires.

Le second point à présent. Les mesures d'assistance prévues par la Commission couvrent trois aspects. D'abord, un volet sécuritaire de soutien à l'opération de police tchadienne, sous l'égide des Nations unies. Il s'agira essentiellement de financer la formation des 800 policiers tchadiens chargés d'assurer l'ordre dans les camps de réfugiés et de personnes déplacées. Il est crucial que cette action de police soit exemplaire. Il est aussi très important qu'elle soit bien accueillie par les populations. Des fonds financés par l'instrument de stabilité à hauteur d'environ 10 millions d'euros seront engagés avant la fin de l'année 2007 à cet effet.

Le volet humanitaire ensuite. En 2007, 30,5 millions d'euros ont été affectés par la Commission à l'aide humanitaire d'urgence et à des programmes d'assistance multisectorielle en faveur tant des populations déplacées réfugiées que des communautés hôtes au Tchad. 8 millions d'euros ont été engagés en faveur de la République centrafricaine. Des montants au moins similaires seront prévus pour 2008.

Troisième élément, le volet réintégration, réhabilitation. Des fonds supplémentaires du 9e Fonds européen de développement, d'environ 13,1 millions d'euros, seront mobilisés à court terme au Tchad et en République centrafricaine. Le programme a pour vocation de poursuivre les actions ÉCHO dans le cadre d'une stratégie de réhabilitation et de transition vers le développement.

Mesdames et Messieurs, ces mesures d'assistance sont nécessaires mais doivent être couplées avec des mesures concernant le processus politique. Pour assurer une stabilité durable, l'action internationale et européenne devra être complétée par diverses activités dans les domaines du rétablissement de l'état de droit, de la relance de la gouvernance économique, de la réforme du système de justice et de sécurité et aussi de la poursuite du dialogue politique entre gouvernement et partis d'opposition. C'est un élément, bien entendu, important, notamment en vue des élections de 2009.

La Commission européenne va continuer à promouvoir cette approche globale au Tchad et en République centrafricaine. De la même manière, la Commission est pleinement active pour contribuer à la résolution du conflit au Darfour, aussi bien par le biais de son assistance humanitaire et à la reconstruction que par le biais de son appui au processus de négociation et de médiation, dans lequel nous sommes, évidemment, extrêmement impliqués. À cet égard, j'ai récemment informé le secrétaire général des Nations unies, M. Ban Ki-moon, et le président de la commission de l'Union africaine, M. Konaré, que la Commission allait contribuer au Darfur Trust Fund en appui aux négociations. À côté de cela, la Commission finance également des initiatives qui visent à assurer l'implication et la participation de la société civile darfourienne dans le processus de résolution du conflit.

 
  
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  Karl von Wogau, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Frau Präsidentin, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Die humanitäre Situation im Tschad, vor allem entlang der 1 360 km langen Grenze mit dem Sudan, aber auch im Grenzgebiet zur Zentralafrikanischen Republik macht nach meiner Überzeugung ein Eingreifen der internationalen Staatengemeinschaft notwendig.

Ich selbst war vor wenigen Tagen im Tschad und habe mir dort ein Bild von der Lage gemacht. Über 400 000 Flüchtlinge und Vertriebene hausen in dieser Grenzregion in Flüchtlingscamps. Diese Camps sind der permanenten Bedrohung durch Banditen, marodierende Banden, aber auch durch Dschandschawid-Milizen aus dem Sudan ausgesetzt. Noch schwieriger ist die Situation im flachen Land. Die dort fehlende Sicherheit führt dazu, dass immer mehr Menschen Zuflucht in den Flüchtlingslagern suchen.

Um den Not leidenden Menschen dort zu helfen, muss die Sicherheitslage in der Region verbessert werden, so dass sie in ihre Heimatorte zurückkehren können. Dies ist eine schwierige Herausforderung. Zu ihrer Bewältigung ist eine Arbeitsteilung notwendig. Die Vereinten Nationen haben dabei die Aufgabe übernommen, zum Aufbau von Polizeikräften beizutragen, die dann auch als Ansprechpartner der Sicherheitskräfte dienen können. Die Europäische Union dagegen wurde darum gebeten, Truppen zur Verfügung zu stellen, die in der Lage sein sollen, die Dschandschawid und die Banditen abzuschrecken und Übergriffe auf die Flüchtlinge, die Vertriebenen und die Zivilbevölkerung zu verhindern.

Mit dem vorliegenden Entwurf einer Entschließung stimmt das Europäische Parlament einem solchen Einsatz zu, allerdings unter folgenden Bedingungen: Zum Ersten – Sie haben darauf hingewiesen, Herr Präsident, Herr Kommissar: Die politischen Verhandlungen müssen weitergeführt werden, denn letztendlich brauchen wir eine politische Lösung. Wenn wir aber Truppen dorthin senden, brauchen diese ein robustes Mandat, das auch tatsächlich eine Abschreckung der Dschandschawid und der Banditen ermöglicht.

Es gilt, ein sehr großes Gebiet zu sichern. Die Truppe muss daher auch groß genug sein, um tatsächlich eine Verbesserung der Sicherheitslage erreichen zu können. Es muss dabei sichtbar werden, dass es sich um einen europäischen Verband handelt, an dem mehrere europäische Nationen beteiligt sind. Die EUFOR-Truppe muss zudem eine adäquate Ausrüstung haben, die ihr die Erfüllung ihres Auftrags ermöglicht. Im Hinblick auf die relativ geringe Truppenstärke und die Größe des Grenzgebietes erfordert dies vor allem hervorragende Fähigkeiten bei Aufklärung und Transport, denn die Truppe muss in der Lage sein, rasch zu erkennen, wo Gefahr droht, und muss diesen Ort dann auch schnell erreichen können.

Es darf auf keinen Fall zu einer Situation kommen, in der eine EUFOR-Truppe im Tschad aufgrund ihres Mandates oder aufgrund von Ausrüstungsdefiziten nur dazu in der Lage wäre, sich selbst zu schützen, ohne ihren eigentlichen Auftrag erfüllen zu können. Eine weitere Bedingung des Europäischen Parlaments ist es, dass eine klare Exit-Strategie vorgelegt wird, aus der hervorgeht, wie und durch wen die EUFOR-Truppe nach der vorgesehenen Einsatzdauer von einem Jahr abgelöst wird.

Mit dem vorliegenden Entwurf einer Entschließung betont das Europäische Parlament zudem, dass diese EUFOR-Truppe im Tschad im Hinblick auf die komplexe politische Situation in der Region als neutrale Macht für Sicherheit und für den Schutz der Zivilbevölkerung agieren sollte. Der Einsatz von EUFOR letztes Jahr im Kongo hat deutlich gemacht, wie wichtig eine glaubwürdige Überparteilichkeit und Unabhängigkeit für das Gelingen eines Einsatzes sein kann.

Die Europäische Union kann in der gegenwärtigen Situation durch einen auf ein Jahr begrenzten Einsatz einen wichtigen Beitrag dazu leisten, die humanitäre Situation in der Region zu verbessern und die Afrikanische Union bei der Übernahme von mehr Verantwortung in der Region zu unterstützen. Beides ist notwendig! Ich bitte Sie daher, dem vorliegenden Entschließungsantrag zuzustimmen.

 
  
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  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – A resolução 1778 do Conselho de Segurança, aprovada ontem, declara que a situação na fronteira entre o Sudão, o Chade e a República Centro-Africana representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais.

A resolução deste Parlamento reconhece o carácter urgente da situação e a responsabilidade de proteger da União Europeia. A esmagadora maioria dos parlamentares nesta casa concorda com as ONG humanitárias no terreno, concorda com os refugiados na região, vivendo em condições miseráveis e num clima de medo permanente, e concorda também com o Secretário-Geral da ONU. Todos evocam a necessidade imperiosa de uma presença internacional naquela região que deve incluir uma forte componente militar. E não há nenhum país ou organização multilateral mais do vocacionada do que a União Europeia para preencher de forma eficaz o mandato que a Resolução 1778 impõe. A PESD amadureceu e é para estas emergências que existe.

Neste sentido, e no que diz respeito ao envio de uma força militar da União Europeia para a região, o Conselho e a Presidência portuguesa podem contar com o apoio de princípio do Parlamento. Mas o Parlamento Europeu também exprime a sua preocupação em relação a certos aspectos desta missão. Primeiro, tememos que a relutância dos Estados-Membros em pôr à disposição da força os efectivos e o material militar mínimos necessários venha a reduzir fortemente a sua eficácia. Acresce que, quanto menos contribuições dos diversos Estados-Membros houver, mais a componente francesa da força será posta em evidência. Ora a percepção da imparcialidade desta missão é fundamental para o seu sucesso e a França é um actor visto como pouco neutro na região.

Em segundo lugar o Parlamento pede que o envio desta força seja acompanhado por uma ofensiva diplomática na região, no sentido de avançar com os processos de reconciliação nacional dentro do Chade e da República Centro-Africana. As raízes da instabilidade, se bem que ligadas ao drama do Darfur, são também domésticas e só podem ser debeladas através de processos políticos internos. Como refere a resolução do Parlamento Europeu, sem um processo genuíno de reconciliação política na região, a operação da União Europeia, prevista para durar apenas 12 meses, não poderá contribuir de forma sustentada para a paz na região.

Finalmente, este Parlamento congratula-se com o mandato da força que agirá sob o capítulo VII da Carta das Nações Unidas. É fundamental que esse mandato seja interpretado adequadamente no terreno e que as tropas europeias sejam pró-activas na protecção de civis em perigo, na criação de espaço humanitário para as organizações internacionais e na protecção da missão MINURCAT das Nações Unidas. A história recente está cheia de exemplos trágicos, de Kigali a Sbrenica, de populações civis indefesas a pagarem o preço supremo pela timidez e excesso de escrúpulos de tropas internacionais.

Esperemos que um dia esta operação venha a ser usada como exemplo modelar da PESD e do multilateralismo eficaz em acção e como demonstração cabal da vontade da União Europeia de fortalecer as Nações Unidas e de contribuir para a resolução de conflitos de acordo com o direito internacional e a responsabilidade de proteger que ele já consagra.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, namens de ALDE-Fractie. – Mijnheer de Voorzitter, geachte commissaris, collega, zoals u reeds herhaalde malen gezegd heeft, heeft de UNO-Veiligheidsraad gisteren eenparig ingestemd met de ontplooiing voor één jaar van een "multidimensionale aanwezigheid in Oost-Tsjaad en het noordoosten van de Centraal-Afrikaanse Republiek. Deze zal bestaan uit, enerzijds, een civiele en politionele VN-missie die wij MINURCAR zullen noemen in navolging van de VN en een militaire missie van de Europese Unie EUFOR die haar zal ondersteunen en beveiligen.

Deze Europese veiligheids- en defensiemissie zal opereren onder hoofdstuk 7 van het VN-charter en dat is bijzonder belangrijk want dat betekent dat ze alle middelen zal kunnen gebruiken om haar opdracht te vervullen. Ze zal dus over een robuust mandaat beschikken, zoals dit Parlement uitdrukkelijk heeft gewenst. Dat verhoogt de kansen op welslagen van de missie, maar het verhoogt tevens in aanzienlijke mate haar en onze verantwoordelijkheid.

Herhaaldelijk hebben we in dit Parlement onze bezorgdheid geuit over de situatie in Darfur en onze ongerustheid over de uitbreiding van de onveiligheid en instabiliteit in de aangrenzende gebieden en in de ganse regio. Meer dan 1 miljoen mensen moesten vluchten ofwel in eigen land, of over de grenzen. Ze staan bloot aan allerhande ontberingen en geweldplegingen waarvan vrouwen en kinderen veelal de grootste slachtoffers zijn. Daarenboven bedreigt deze situatie de fragiele vredesakkoorden die zowel in Tsjaad als in de Centraal-Afrikaanse Republiek tot stand waren gekomen, want naast de politieke rebellen zien ook ordinaire bandieten hun kans schoon om burgers te bestelen, te mishandelen en te vermoorden.

De opdracht van EUFOR zal dus allesbehalve eenvoudig zijn. Maar vooraleer daarover te spreken, moeten wij ons bekommeren om het samenbrengen van die troepen, zoals collega Gomes heeft aangeduid, en niet alleen het samenstellen van de troepen maar ook haar uitrusting. En voor elke lidstaat, inclusief de mijne, nadert dus het uur van de waarheid. Het uur waarop naast mooie woorden en edele verklaringen over de brug moet worden gekomen met soldaten en materiaal. Dat geldt ook voor dit Parlement. Terecht hebben wij aangedrongen op grondige informatie en hebben wij gebruik gemaakt van onze bevoegdheden om een gedocumenteerd en gestaafd advies te geven. We hebben dat kunnen doen, onder meer omdat we verleden week een langdurige gedachtewisseling hebben gehad met generaal Leaky.

Ons advies is positief. Het zal onze taak en verantwoordelijkheid zijn om erop toe te zien dat de missie zo snel mogelijk en in de beste omstandigheden van start kan gaan.

 
  
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  Ģirts Valdis Kristovskis, UEN grupas vārdā. – Cienījamā priekšsēdētājas kundze! UEN grupas vārdā gribu uzsvērt, ka mēs atbalstām EDAP militāro misiju pasaules lielākajā miera nodrošināšanas misijā Čadā un Centrālāfrikas Republikā. Runa ir par smagāko pārrobežu humanitāro krīzi pasaulē. Patiesībā ANO Drošības padomei bija jārīkojas daudz savlaicīgāk. Kavēšanās četru gadu garumā ir maksājusi 200 000 cilvēku dzīvību, 2,5 miljoni cilvēku ir padzīti no mājām, notiek bandītiski uzbrukumi humanitārās palīdzības veicējiem. Varam prognozēt, ka Dārfūras konflikta izraisītās krīzes mērogi ļaus pārbaudīt Eiropas Savienības politisko gribu, kā arī tās militāro spēju līmeni. Pirms dažām dienām ģenerālis D. Leakey deputātiem apliecināja, ka, neskatoties uz nodrošinājuma problēmām un grūtībām paredzēt visus iespējamos apdraudējumus un riskus, kas sagaida operācijas laikā, militāra Eiropas Savienība ir spējīga šo operāciju izpildīt ne sliktāk kā Bosnijā, pie tam no militārā viedokļa operācija būs zemas intensitātes.

 
  
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  Angelika Beer, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Hier noch einige Zahlen zu dem, worüber wir reden: 230 000 Flüchtlinge, dazu noch 170 000 intern Vertriebene und geschätzte 700 000 Menschen, die indirekt von Überfällen bedroht sind.

Wir sind dafür, dass wir diese Schutzlücke, dieses Vakuum, schließen. Das muss der Fokus der europäischen Mission sein. Die Voraussetzung eines robusten Mandats ist seit gestern gegeben. Die Frage der Neutralität ist nicht geklärt. Im Moment sieht es so aus, als wenn die bereits stationierten französischen Truppen nur durch wenige Länder aufgestockt werden würden. Damit ist die Neutralität und auch der Erfolg der Mission gefährdet.

Was ich aber am Freitag von den Außenministern, die zu beschließen haben, insbesondere einfordern möchte, ist, dafür zu sorgen, dass der Operationsraum der EUFOR-Mission klar benannt wird. Das ist bis heute nicht der Fall. Es wäre eine Katastrophe, wenn diese Mission nicht dort operieren darf, wo die Hilfe am dringlichsten ist, nämlich in der Grenzregion. Ich erwarte, dass sich die Europäische Union dort mit dem Regime des Tschad auseinandersetzt und auch in Bezug auf die 35-km-Grenze das Recht hat, aktiv zu werden. Sonst ist es eine Feigenblatt-Operation, die möglicherweise auch noch Menschen gefährdet.

 
  
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  Tobias Pflüger, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin! Zur Klarstellung: Hier geht es um eine ESVP-Mission im Tschad und in der Zentralafrikanischen Republik nach Kapitel 7 der UN-Charta, d.h. es geht um einen Kampfeinsatz, und nicht um Sudan und Darfur. Die französische Regierung will diese EU-Mission unbedingt. Sie will das Force Headquarters und das Operation Headquarters selber stellen. Die deutsche und die britische Regierung sind sehr skeptisch. Schon heute sind französische Soldaten im Tschad stationiert. Es ist ganz offensichtlich so, dass Frankreich als Schutzmacht für die Regierungen im Tschad und in der Zentralafrikanischen Republik auftritt und jetzt ihr Engagement einfach nur unter EU-Logo bringen will. Die Truppen Frankreichs sind nicht neutral, sondern eindeutig parteiisch. Sie haben z. B. vor Ort Rebellen bombardiert. Die Rebellenführer haben angekündigt, dass sie, wenn die EU-Truppen nicht neutral sind, Krieg mit diesen Truppen führen werden.

Die Nordic Battle Group steht nicht zur Verfügung, wie ich jetzt gehört habe, und in der UN-Resolution wird eine offene Zusammenarbeit mit dem Militär und der Polizei des Tschad formuliert. Es ist offensichtlich so, dass der Tschad und die Zentralafrikanische Republik keine Demokratien sind. Flüchtlingsrückkehr ist nicht das Mandat dieser EU-Truppe, und dieser Einsatz ist – um es hier deutlich zu sagen – sehr gefährlich. Wir als Fraktion werden gegen die vorgelegte Entschließung stimmen, weil wir glauben, dass die Situation mit diesem Einsatz nicht verbessert, sondern verschlimmert wird.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Zur Aufklärung von Herrn Pflüger und den anderen: Die Aufgabe der EU-Truppe ist eine humanitäre Mission, die darin besteht, für die Sicherheit der Flüchtlinge aus dem Tschad und aus Darfur zu sorgen, und das auch mit militärischen Kräften. Der UNO-Sicherheitsrat hat der Entsendung einer europäischen UN-Truppe zugestimmt, und die Konsequenz daraus ist: Die Europäische Union steht ab sofort unter internationaler Beobachtung, was sie nämlich außenpolitisch und militärisch tatsächlich zu leisten im Stande ist.

Dieser Einsatz bedeutet Risiko und Chance: Risiko wegen der äußerst schwierigen politischen Rahmenbedingungen in dieser konfliktgeladenen Region und auf der anderen Seite die Chance, zu zeigen, dass die Europäische Union außenpolitische und militärische Fähigkeiten entwickelt hat und in dieser Region zum Schutz der Flüchtlinge auch tatsächlich einsetzen kann.

Zurzeit aber – und diese Meinung wird von vielen geteilt – ist das Risiko größer als die Chance. Daher hat das Europäische Parlament einen Katalog von Bedingungen erstellt, die bereits dargestellt worden sind: von der zeitlichen Begrenzung des Mandats über präzise Ziel- und Aufgabendefinitionen bis hin zur perfekten Vorbereitung und technischen Ausrüstung der EUFOR-Truppen und zur Erteilung eines operativen Mandats, inklusive einer Rückzugsstrategie.

Natürlich muss man erwarten, dass dieser Einsatz von den lokalen Regierungen nicht nur gebilligt, sondern auch unterstützt wird, damit er erfolgreich ist. Wenn aber – und hier sind wir uns, glaube ich, einig – alle diese Bedingungen, die das Europäische Parlament gestellt hat, erfüllt sind, ist die Chance auf Erfolg größer als das Risiko, und wir können den Einsatz befürworten.

 
  
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  Michel Rocard (PSE). – Madame la Présidente, Monsieur le Président en exercice du Conseil, Monsieur le Commissaire, je suis heureux de ce projet de résolution et de la décision qu'il confirme, et je tiens à le dire: quand la brutalité des hommes entraîne des malheurs et des souffrances de la dimension qu'ils atteignent au Darfour, le devoir de solidarité ne saurait être éludé. Je suis profondément heureux que l'Union européenne réponde à l'appel du Secrétaire général des Nations unies.

Bien des députés, bien des diplomates, mon amie et collègue Mme Gomes à l'instant, ont insisté sur le fait que cette opération ne devrait en aucun cas apparaître ni comme une occasion de soutenir des intérêts français, ni comme une occasion d'élargir les capacités militaires françaises dans la région. J'espère ne surprendre personne en insistant, moi aussi, vigoureusement, sur cette idée.

Permettez à l'ancien Premier ministre que je suis de dire avec force que, si la France est toujours présente dans la région, elle le doit uniquement à un héritage historique pesant, où le poids du colonialisme fut tel qu'il appelle une politique solidaire avec ces peuples pour tenter de les aider à retrouver la stabilité et la paix, et pour signifier un début de gouvernance efficace. La France n'a plus aucun intérêt ni stratégique ni économique dans ces régions, et je suis de ceux qui auraient préféré qu'elle en parte depuis longtemps: nous aurions ainsi fait d'importantes économies, et c'est là notre véritable intérêt. Même les ressources d'uranium du Niger ne suscitent en rien un intérêt stratégique de propriétaire régalien, mais appellent seulement une paix suffisante pour que l'accès en soit ouvert à tous vers un marché compétitif.

Il s'agit donc bien d'une opération européenne de pacification et non d'une opération française, et c'est bien ainsi. Mais attention! La vraie confirmation de cette vision serait que soient nombreux les États membres de l'Union qui envoient des troupes. Il serait néfaste que le sens de la solidarité, rendu par l'histoire plus exigeant en France que chez d'autres au point que notre contingent est le plus gros, soit retourné par votre absence en une suspicion postcoloniale, qui n'a aucun sens et que je récuse.

Dernière remarque. L'amendement oral déposé ce matin par notre très amical collègue, M. Gahler, est pour une fois – hélas pour lui – non pertinent. La République du Tchad, en l'espèce son ministre des Affaires étrangères, a transmis, il y a quelques jours, au Conseil de sécurité son accord écrit sur le principe de cette opération. J'en ai là la photocopie, je la tiens à la disposition de notre ami Gahler.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – Madam President, I too support the decision to send 4 000 EU troops to Chad in the form of a peacekeeping force. The reality is that there is a wholesale political instability in Chad and in the Central African Republic. We know that genocide is taking place in the Darfur region of Sudan. If peacekeepers are not sent to Chad, we run the risk of an even greater level of instability and violence breaking out in this region of Africa.

It is estimated that there are as many as 400 000 refugees from the Central African Republic and from Darfur in refugee camps in Chad, but there are only 250 guards from the army of Chad manning these camps. Refugee camps in Chad are an enormous humanitarian crisis and the international community, including the European Union, must help the Government of Chad to deal with what is an escalating and growing problem. The stories that we hear from people who have visited the area recently are really awful and, as I said, we have to do what we can to try and relieve the human misery that is going on there at the moment.

I very much support the decision to deploy 26 000 UN peacekeepers in Sudan. The European Union must be at the forefront in participating in this peacekeeping force. I also welcome the decision taken by my own Government today to carry out an immediate and in-depth assessment of the future role that Irish peacekeepers could play in the UN and EU peacekeeping missions in Sudan, the Central African Republic and Chad.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Die Situation im Tschad und in der Zentralafrikanischen Republik ist schwierig für die betroffenen Menschen, und ich unterstütze daher im Prinzip ein Engagement der EU zur Stabilisierung der Lage und zur Verbesserung der konkreten Lebensumstände der Betroffenen.

In seiner Stellungnahme vom 27. August hat der Präsident des Weltsicherheitsrates die Absichten der internationalen Gemeinschaft beschrieben, nämlich eine EU-Operation für zwölf Monate zu entsenden mit dem Ziel, die Zeit für eine UN-geführte Mission zu überbrücken. Deswegen gibt es seitens der EU auch eine klare Begrenzung des Einsatzes auf ein Jahr. Ich bin überzeugt, dass wir hierfür ein robustes Mandat brauchen, das heißt, uns nicht auf reine Selbstverteidigung zu begrenzen, sondern unsere Ziele, wenn erforderlich, auch gegenüber denjenigen durchzusetzen, die uns daran hindern wollen.

Der Text der gestrigen Resolution des Weltsicherheitsrates geht in diese Richtung: „Die Präsenz hat zum Ziel, zu einer Sicherheitslage beizutragen, die die freiwillige, sichere und dauerhafte Rückkehr von Flüchtlingen und Vertriebenen ermöglicht.“ Wir sind autorisiert, „alle notwendigen Maßnahmen zu ergreifen“.

Ich fordere den Rat auf, dafür zu sorgen, dass es sich bei diesen Truppen nicht nur um eine kosmetisch angereicherte französische Truppe handelt. Auch bei der Nationalität des Kommandeurs sollten die Befindlichkeiten vor Ort respektiert werden. Leider ist Frankreich in den Konflikten im Tschad und in der Zentralafrikanischen Republik bisher nicht neutral gewesen, sondern hat traditionell die Regierungsseite unterstützt. Die Kommando- und Einsatzsprache vor Ort sollte daher Englisch sein, dann verstehen die Menschen zumindest, dass es sich bei den Europäern offenbar um andere als die sonst üblichen handelt.

Wo ich gerade bei englischen Angelegenheiten bin: Dass Großbritannien verhindert hat, dass die EU-Kommandozentrale in Brüssel die Operation leitet, halte ich für äußerst kritikwürdig. Selbst nicht mitmachen, aber anderen die Nutzung der gemeinsamen Strukturen verweigern, das dürfen wir den Aussteigern künftig nicht mehr gestatten!

Was die Realisierbarkeit der Ziele betrifft, bleiben für mich Zweifel. Haben wir uns konkrete Zielvorgaben gesetzt? Wie viele der Binnenvertriebenen sollen am Ende des Jahres wieder zu Hause sein? Wie viele Darfur-Flüchtlinge wieder in Darfur? Es wäre zu wenig, nach einem Jahr den Staffelstab weiterzugeben und immer noch die gleiche Anzahl von Menschen in den Lagern zu haben.

Die Kosten sind ja auch beträchtlich – wie ich höre, allein 100 Millionen Euro für den Bau einer geeigneten Start- und Landebahn und für das Hauptquartier. Dazu kommen die laufenden Kosten für die Truppen. Kann der Rat Konkretes zum gesamten Finanzrahmen sagen?

Ein letzter, aber für mich entscheidender Punkt: Wir müssen vor der Dislozierung der Truppen von der Regierung des Tschad eine explizite Zusicherung haben, dass sie anschließend der Stationierung einer UN-geführten Truppe zustimmt – in welcher Zusammensetzung auch immer. Ich habe gehört, was der Kollege gesagt hat. Ich möchte das schriftlich in Form eines offiziellen Dokuments der Regierung des Tschad und nicht mündlich von dem Minister im Weltsicherheitsrat. Wenn ich diese Zusicherung habe, kann ich der Sache auch zustimmen. Andererseits stünden wir wirklich vor der Alternative, nach einem Jahr entweder zu verlängern oder abzuziehen und ein militärisches Vakuum zu hinterlassen, das binnen Kurzem zu einer identischen Situation wie im Augenblick führt. Dann hätten wir im wahrsten Sinne des Wortes Hunderte Millionen in den Sand gesetzt.

 
  
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  Alain Hutchinson (PSE). – Madame la Présidente, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Commissaire, je me réjouis que nous puissions aujourd'hui aborder et voter une résolution sur un thème trop discrètement évoqué à mon goût car, nous devons sans cesse le rappeler dans cette Assemblée, la situation que connaissent les populations frontalières du Soudan, au Tchad et en République centrafricaine, est tout simplement intolérable.

Pour ma part, je n'oublie pas, et n'ai aucunement l'intention de passer sous silence, le fait qu'il s'agit là d'une des nombreuses conséquences de ce génocide "Darfour" qui n'ose pas dire son nom. Le Darfour, ce sont deux millions et demi de réfugiés depuis 2003, dont 125 000 au Tchad. Ce sont aussi plusieurs centaines de milliers de morts.

Au moment où je vous parle, les équipes humanitaires des Nations unies et des ONG ont, par ailleurs, dû changer trente et une fois l'implantation de leur camp afin d'échapper aux violences, ce qui n'a pas empêché l'arrestation de plusieurs de leurs agents par la police soudanaise, le massacre de douze travailleurs humanitaires et la disparition de cinq autres.

La résolution que nous présentons aujourd'hui s'inscrit clairement dans l'objectif de contribuer efficacement à mettre un terme à la situation aux frontières. Une situation inacceptable, mais relative au regard de l'ampleur de la catastrophe qui se déroule actuellement dans cette région du monde.

À cet égard, je souhaiterais rappeler que notre responsabilité ne peut pas se limiter à soutenir, ou à mener, des interventions ponctuelles et circonscrites dans l'urgence de situations de conflit. Cette responsabilité exige d'agir sur le contexte plus large dans lequel s'inscrivent ces conflits. Elle exige également d'agir en amont, autrement dit, de tout mettre en œuvre pour que de tels conflits ne se produisent pas.

Le second objet de mon intervention concerne la situation des humanitaires dans la région. L'évolution des méthodes d'intervention des forces armées ainsi que celle du rôle joué par le personnel humanitaire dans des situations de conflit rendent de moins en moins lisible la frontière qui sépare ces deux types d'intervenants.

Cette confusion entre personnel militaire et personnel humanitaire s'opérant au détriment de la poursuite des missions traditionnellement assignées aux humanitaires, c'est la survie même du personnel humanitaire qui s'en trouve menacée et, avec lui, l'ensemble de la population censée bénéficier de ces services.

Il est dès lors absolument essentiel que notre force ne soit en rien impliquée dans les activités menées par les humanitaires dans la région. Je me réjouis de retrouver dans le texte qui nous est soumis aujourd'hui cette considération majeure pour l'avenir de nos politiques de développement, là et partout ailleurs dans le monde.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – Madam President, I strongly support the sending of an ESDP mission to the Chad/Darfur border and I welcome the opportunity today to debate this proposition.

The conflict in Darfur has had dire cross-border consequences on neighbouring Chad and the Central African Republic, with a huge refugee spillover and the creation of thousands of internally displaced persons.

According to high level expert advice, this mission is doable despite some considerable operational and security challenges. The infrastructure in this area is poor, water shortages subsist and logistic lines are difficult. Such a mission will also face threats from rebel groups holding out against the government, but it appears based on a thorough assessment recently carried out in this region that all these challenges are surmountable.

So there is no reason to further delay deployment. We have the military capacity; what is now required is the political will.

I call for Irish troops to form part of this ESDP mission. There is a sincere sense of urgency in this crisis region of the world, and Ireland could be part of a noble European effort to stabilise this border area.

Troops could be pulled from the Nordic battle groups for this operation. Like these battle groups, this present ESDP mission is also intended to be a bridging operation. Alternatively, Irish troops currently in the Lebanon could also join this mission.

This force has many worthy objectives. It would improve the security situation in this region prior to further deployment of the United Nations/African Union mission in Darfur. It would also be of assistance to relief organisations as it would open up previously impeded humanitarian corridors. Thirdly, it would eventually facilitate the return of Sudanese refugees.

I believe this mission should have a robust use-of-force mandate with reference to Chapter VII of the UN Charter enabling it to have a deterrent effect when necessary, especially in the case of attacks against civilians, camps, villages, humanitarian workers, UN police officers and for self-defence.

The rainy season is abating. The frequency of attacks on refugee camps is likely to increase as the militia and rebel groups become more mobile now that the rains have subsided. The time for the UN to act is now. Inaction is costing lives. The EU is the most acceptable organisation to carry out this mission, and it is, based on several accounts, well-set to undertake this task.

I urge the Council to adopt a joint action immediately and to set the final stages in motion so that we do not miss the boat on getting EU troops in where they are urgently required.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – Madam President, well, we do seem to have a lot of armchair generals in the House this afternoon! The desperate humanitarian and security situation in Darfur and neighbouring regions of Chad and the Central African Republic certainly cry out for international action, but I have to say that is a separate matter from the issue before us today, which is really about ESDP, as we have heard from so many speakers.

I have long argued against the waste of resources, the duplication, the divisions, indeed the sheer duplicity involved in the EU’s attempts to develop a military capability. There are no EU troops, Mr Ryan. Our nations have troops and there are already well-tried structures for organising international military intervention by that small number of states that have capable armed forces and an expeditionary capability. This is primarily through NATO and the UN. The EU institutions have little to contribute to military matters.

It is clear that the motives of the ESDP enthusiasts are essentially political. Indeed, one has said that Chad should be seen as a political opportunity. The EU offered itself to the UN; it was not the UN that invited the EU. The EU is desperately keen to pin its institutional label on another military operation but, not surprisingly, national military staffs do not share the enthusiasm of the Eurocrats. With extended lines of communication, over a thousand miles to the nearest seaport, lack of water resources and infrastructure, and a reluctance to take on rebel groups with offensive military operations, the Chad mission is precarious from every point of view. Britain, Germany and Italy have already said that they will not be sending any troops.

What is this force going to do? Certainly not take on the armed hostile elements that have created the mayhem in this vast area of Africa. Undoubtedly, therefore, most of its effort will go into protecting and sustaining itself in a very difficult logistical situation. We really must stop playing around and using human tragedy as a political opportunity.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito brevemente: constato que efectivamente esta proposta do envio de uma força no âmbito da PESD para o Chade e a República Centro-Africana recolhe um apoio largamente maioritário da parte dos deputados que sobre este tema aqui se exprimiram. Saberão também – já foi aqui referido – que, entretanto, suponho que mesmo ontem, o Conselho de Segurança deu autorização à União Europeia para o lançamento desta operação, requisito que, como aqui referi, era essencial para a União Europeia para que a operação se pudesse realizar. A partir de agora, naturalmente, vão prosseguir todos os preparativos de ordem militar, os planeamentos, todo esse exercício que tem de ser feito e, posteriormente, obviamente, o Conselho pronunciar-se-á sobre esta questão através de uma acção comum.

Eu julgo que a União Europeia ao comprometer-se com este processo está, como deve estar, a passar das meras declarações de intenções, das meras promessas, está a passar, de facto, à prática, aos actos, está a corresponder àquilo que a União Europeia sempre diz que é, e que deve ser, o seu compromisso designadamente com África e com os africanos. Ajudar África e ajudar os africanos numa parceria estreita e inteira para que eles alcancem a paz onde existe o conflito, o progresso onde existe a pobreza, a saúde e a educação onde existem as pandemias, algo onde existe nada ou muito pouco. Estamos, julgo eu, a respeitar o que são os nossos valores e os nossos princípios também na política externa e por isso, naturalmente, a Presidência congratula-se com estes últimos desenvolvimento e naturalmente também toma boa nota daquilo que é claramente neste debate o grande apoio de muito deputados a esta operação.

 
  
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  La Présidente. – J'ai reçu, conformément à l'article 103, paragraphe 2, du règlement, cinq propositions de résolution en conclusion de ce débat((1)).

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi 27/9/2007.

 
  

(1)() Voir procès-verbal.


12. Situaţia din Birmania (dezbatere)
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  La Présidente. – L'ordre du jour appelle les déclarations du Conseil et de la Commission sur la situation en Birmanie.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, este debate naturalmente e esta nossa discussão têm toda a actualidade e, como é óbvio, o Conselho e a Presidência estão a acompanhar os acontecimentos na Birmânia (Myanmar) com muita e intensa preocupação.

Há quase 20 anos, desde os acontecimentos de 1988, que aquele país não era palco das manifestações a que neste momento estamos a assistir e é, sem dúvida, verdade o que afirmam muitos comentadores a propósito destes últimos acontecimentos: o país encontra-se numa encruzilhada que consideramos crítica.

A situação revelou-se, desde o princípio, muito volátil e embora tenhamos desenvolvidos todos os esforços no sentido de evitar que as autoridades birmanesas recorressem à violência, os acontecimentos de hoje demonstram que, muito lamentavelmente, a junta militar em Rangun permaneceu surda aos apelos da comunidade internacional como têm, aliás, permanecido ao longo destes últimos anos em relação aos reiterados e permanentes apelos internacionais.

Se bem gerida, a situação dos últimos dias teria constituído uma oportunidade sem precedentes para que se dessem os primeiros passos no caminho de uma reforma política urgente e da reconsideração nacional do país. Tínhamos a esperança de que a junta compreendesse o sinal inequívoco enviado pelos manifestantes de que as suas políticas falharam.

O que, no início, era um protesto ad hoc contra o aumento desproporcionado do preço dos combustíveis tornou-se num vasto movimento de protesto público contra a política geral de um governo fortemente ditatorial.

Ciente da crescente tensão no país, a União não se limitou a observar a situação. Logo em Agosto condenou veementemente a detenção dos vários líderes da oposição, nomeadamente do chamado grupo "Geração 88" que protestavam contra o aumento de cerca de 500% dos preços dos combustíveis. Apelou-se à libertação de todos os presos políticos e alertou-se para a necessidade de ser dado início a um processo de abertura, de reconciliação e de reformas políticas. Ontem mesmo enviámos um sinal claro de solidariedade e apoio à população birmanesa através da declaração da União Europeia adoptada pelos 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros em Nova Iorque, onde se encontram.

Apelámos às autoridades que respeitassem o direito à manifestação pacífica, tanto dos monges como das freiras e dos cidadãos comuns, salientando que se estava perante um nova oportunidade para se procurar resolver os problemas mais complexos da Birmânia (Myanmar).

Numa outra declaração, também emitida ontem, o Alto Representante Xavier Solana apelou às autoridades birmanesas para que continuassem a mostrar contenção e destacou que a paz, a estabilidade e o desenvolvimento autênticos apenas poderão ser alcançados através de reformas políticas, da concessão dos direitos e liberdades fundamentais e da plena participação de todas as partes interessadas.

Abordámos igualmente a situação com alguns dos nossos parceiros em conversações bilaterais à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. No âmbito do diálogo que mantemos sobre a Birmânia (Myanmar) com parceiros da região, incluindo a China, a Índia, e os países ASEAN, incentivámo-los a dialogar regularmente com o regime, colocando um especial enfoque nos seguintes pontos: primeiro, a estabilidade a longo prazo da Birmânia (Myanmar) requer uma verdadeira transformação, sobretudo política; segundo, a abertura do país é crucial para o desenvolvimento da Birmânia e é igualmente do interesse dos seus vizinhos e da comunidade internacional no seu conjunto. Tomámos igualmente nota de que Singapura, actual presidente da ASEAN, respondeu com, pelo menos, uma declaração a título nacional na qual declara esperar que os actuais protestos sejam resolvidos de forma pacífica.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia procederam já a um debate sobre a evolução da situação na Birmânia (Myanmar) durante a reunião de Gimnich no início de Setembro e ontem, em Nova Iorque, reunidos a 27, também abordaram esta questão como já vos referi. Além disso, a questão foi tratada no Comité Político e de Segurança em Bruxelas e foi debatida mais detalhadamente, esta manhã, no seio do Grupo da Ásia-Oceânia. Estamos obviamente a analisar todas as opções possíveis para uma nova reacção da União Europeia e embora esperemos que a situação não se venha a deteriorar ainda mais devemos estar preparados para todas as eventualidades. Estamos também a preparar uma acção adicional através dos canais diplomáticos e continuaremos em contacto com as Nações Unidas, em particular, com Imbraim Gambari, enviado especial do Secretário-Geral que se encontrou com a Presidência e as Instituições da União Europeia em Julho, isto é, antes das férias, imediatamente antes das férias do Verão. Mantemo-nos também em estreito contacto com os nossos colegas em Genebra tendo, também ontem, sido feita uma declaração incisiva no Conselho dos Direitos do Homem.

Ao longo da noite de ontem e na sequência das preocupantes notícias que vínhamos recebendo de Rangun vimo-nos impelidos a lançar um último apelo às autoridades birmanesas para que não reagissem com violência às manifestações pacíficas da população. Claramente mencionámos a possibilidade do reforço das sanções já existentes para que a mensagem fosse precisa e directa. Finalmente também amanhã o COREPER tornará a discutir esta questão da Birmânia em detalhe.

 
  
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  Louis Michel, membre de la Commission. Madame la Présidente, Mesdames et Messieurs les parlementaires, la Commission, comme les autres institutions européennes, est évidemment très préoccupée par la situation en Birmanie/Myanmar. Nous suivons de très près les événements dramatiques de ces dernières semaines, et même de ces dernières heures, à la suite du mouvement de résistance et de protestation pacifiques lancé par les moines bouddhistes.

La Commission, vous le savez, vous a fait part le 6 septembre dernier, par la voix de Mme Reding, de son analyse de la situation générale: violations répétées des droits de l'homme, répression politique, détérioration générale des conditions économiques. Je voudrais également y ajouter les violations du droit international humanitaire commises à l'encontre des civils et des détenus par le gouvernement de Birmanie/Myanmar, ainsi que les restrictions de plus en plus sévères imposées au CICR dans l'exercice de son travail. Ces dernières semaines, le régime récolte les fruits amers de la situation sociale et politique explosive qu'il a, d'une certaine manière, créée lui-même.

Que convient-il de faire face à cette situation? On est en droit de penser soit que la situation a un air de déjà-vu, annonçant la répétition de la répression violente de 1988, soit qu'il s'agit d'un tournant historique. Toutefois, les événements au Myanmar/Birmanie semblent s'orienter vers des développements imprévisibles. Le fait que des protestations d'une telle ampleur - 100 000 manifestants lundi dernier dans les rues de Rangoon - n'aient pas d'agenda ou de revendications politiques déclarés rend évidemment la situation plus instable et plus précaire.

On ne peut évidemment écarter un risque de dérapage de la part du régime en cas de poursuite des manifestations. Les intimidations, les arrestations et les mesures de barrage observées aujourd'hui même témoignent indiscutablement d'un durcissement de la réaction. Les arrestations de ce matin, la manière brutale avec laquelle les autorités sont intervenues et le fait qu'il faut déplorer des victimes ne peuvent que renforcer nos préoccupations. Dans ces conditions, notre exigence première vise à éviter une réaction violente de la part du gouvernement et à l'exhorter à la plus grande retenue. La sécurité et le sort de Mme Aung San Suu Kyi sont évidemment au cœur de nos préoccupations.

Ces manifestations constituent aussi, d'une certaine manière, une opportunité. Elles montrent au régime ou, du moins, à ses membres qui ont encore une perception de la réalité que la mauvaise gestion politique et économique a amené la population à ne plus craindre de descendre dans la rue pour y exprimer sa colère, portée par un désespoir qui dure depuis trop longtemps.

La deuxième préoccupation de la Commission est donc d'amener la communauté internationale à persuader le gouvernement de faire les gestes nécessaires pour restaurer un minimum de confiance et de créer ainsi les conditions pour ouvrir la voie à la réconciliation nationale. Il faut que les aspirations de la population à l'ouverture et à la démocratie soient entendues par le régime. La sortie de la crise actuelle doit, bien entendu, inclure un processus participatif et transparent, permettant à toutes les parties intéressées à la réconciliation nationale de la Birmanie/Myanmar de contribuer pleinement à son avenir politique et économique. Ma collègue, Benita Ferrero-Waldner, en marge de l'Assemblée générale des Nations unies à New York, a transmis ce message aux pays partenaires.

Par ailleurs, il est d'une importance vitale que l'on rende les voisins de la Birmanie/Myanmar conscients de leurs responsabilités particulières. Je pense que la Chine réalise déjà que ses propres intérêts à long terme ne sont pas servis par une situation explosive dans le pays. La Chine peut avoir une influence déterminante. Toutefois, nous devons également persuader l'Inde, le Japon et la Corée du Sud, qui ont contribué de manière importante à la satisfaction des besoins économiques de ce régime, de faire davantage pour sortir de la crise actuelle. Il convient également d'amener l'ANASE à faire entendre sa voix de façon plus ferme. Toute détérioration de la situation au Myanmar/Birmanie ne peut qu'avoir des conséquences néfastes pour toute la région.

Enfin, la Commission salue le rôle tout particulier des Nations unies et, plus précisément, les bons offices de l'envoyé spécial, M. Ibrahim Gambari, dont la prochaine visite à Rangoon sera des plus importantes. Si les autorités du Myanmar/Birmanie choisissent à nouveau le chemin de la répression, cela aura pour conséquence inévitable de plonger le pays dans un isolement international encore plus grand, avec plus de souffrances intolérables pour son peuple. Dans le cas contraire, si les autorités choisissent le chemin du dialogue ouvert et démocratique, elles doivent alors préciser leur feuille de route nationale, s'engager à fixer une date précise pour des élections libres et amorcer un dialogue sincère avec les partenaires. Les autorités du Myanmar/Birmanie pourraient alors compter sur le soutien de l'Union européenne et des autres partenaires dans ce processus.

 
  
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  Geoffrey Van Orden, on behalf of the PPE-DE Group. – Madam President, the European Union prides itself on its attention to human rights and yet it seems incapable of acting effectively against tyrannical regimes across the globe that continue to oppress and abuse their people year after year. There is a mindset that seems to think that a statement and a common position are all that is needed. The President-in-Office said in the previous debate that we should live up to what we say. I agree with him.

Throughout my time in this Parliament I have fought against two particular odious regimes: Mugabe in Zimbabwe and the military junta in Burma. Both have been the object of EU attention, but nothing has happened. We should be ashamed.

Today our attention is focused on Burma where, for the past week, the Alliance of All Burmese Buddhist Monks has courageously led massive street protests in Rangoon and many other parts of Burma. We are all shocked to see that a desperate situation has now turned to tragedy. Pictures have been flashed around the world of injured monks, smoke-filled pagodas and battered civilians as the security forces begin their crackdown. There are reports of at least five deaths, and hundreds more have been injured. We were warned almost a week ago by the radio station Burma Democratic Voice that the Government had authorised the use of firearms, and prepared for a violent conclusion to the peaceful demonstrations.

It is high time that we stopped wringing our hands and got serious. I am under no illusions. As with Zimbabwe, the key to change in Burma lies with her neighbours, China in particular. China is Burma’s biggest investor, trading partner and arms supplier. There is a high-level Chinese parliamentary delegation in Parliament today, led by Mr Wang Yingfan, an influential member of the National People’s Congress. I made a strong plea to him this morning for China to take action against the Burmese regime. He reiterated China’s commitment to non-interference in the internal policies of other countries, but, at the same time, he assured me that China would continue to play a quiet but serious role and urge flexibility and a more positive approach on the Burmese regime. We shall see what effect this has.

Yesterday, the Presidency of the European Union announced that tougher sanctions would be imposed in the event of a violent reaction. That violence has come and those tougher sanctions must now follow if the EU is to retain any credibility on the world stage. We must also make it clear that this time we will keep our word and stick to our sanctions. There must be no repeat of the disgraceful episode in May when the Burmese Foreign Minister was allowed to attend an ASEM summit meeting in Germany in flagrant violation of the EU’s own travel ban.

We cannot ignore the fact, when considering sanctions, that TOTAL Oil is one of Burma’s few remaining foreign investors. TOTAL is directly helping to prop up the military junta, supplying hundreds of millions of dollars every year for the regime to maintain one of the largest armies in the world.

The Burma crisis is one that we have discussed for so long, and it is now upon us. We should remember that the men who were instrumental in the massacre of protestors in Burma 20 years ago now hold key positions in the regime. It is a pity that the Council and the Commission did not listen more closely to Parliament on these matters over the years.

Today, once more, we are tabling a strong resolution; it is short and very clear. We say to the Burmese authorities: release Aung San Suu Kyi immediately, leave the protestors alone and convene a fully representative National Convention to include the National League for Democracy. We say to the UN Security Council: meet now to address the situation in Burma and then immediately despatch your special envoy to that country. We say to the Council and the Commission: talk to the US and to ASEAN to prepare a coordinated series of measures against the Burmese regime, including economic sanctions, if it responds violently and does not respond in the way that we are saying.

 
  
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  Barbara Weiler, im Namen der PSE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Europa, ja die ganze Welt schaut auf Birma. Heute ist zum ersten Mal Blut geflossen, mein Kollege aus Großbritannien hat es schon erwähnt, denn nichts ist mehr zu verheimlichen, und das ist eine neue Situation in der Debatte.

Die Sozialistische Fraktion ist entsetzt über das brutale Vorgehen des Militärregimes gegen die friedlichen Demonstranten. Wir erwarten, dass der UNO-Sicherheitsrat, der ja parallel jetzt tagt, sofort Maßnahmen ergreift und auch Einfluss nimmt, Einfluss über China und mit China.

Die zweite Botschaft heute muss die Anteilnahme des Europäischen Parlaments gegenüber der Bevölkerung Birmas sein, unsere Sympathie, Hilfe, ja, auch unsere Bewunderung für den Mut der Bürgerinnen und Bürger. Die buddhistischen Mönche sind keine kleine elitäre Minderheit. Sie sind Teil der Bürger und werden von Tausenden unterstützt. Sicher, Ursprung der Demonstrationen waren die willkürlich erhöhten Preise, aber Verstöße gegen die Menschenrechtscharta und konkret gegen die Internationale Arbeitsorganisation, Folter und Zwangsarbeit werden von der Junta seit Jahren praktiziert.

In Zeiten der Globalisierung ist Abschottung nicht mehr möglich, und das ist auch gut so! Demokratische Grundrechte, das universelle Wertesystem gelten auch auf dem asiatischen Kontinent. Wir erwarten, dass in Birma die seit Langem geplante Verfassung umgehend auf die Tagesordnung kommt und Birma – wie übrigens interessanterweise auch relativ schnell Thailand – demokratische Wahlen durchführt. Es ist möglich, in diesen Regionen demokratische Systeme durchzusetzen und auch zu realisieren.

Neben der UNO und Europa müssen natürlich auch die ASEAN-Länder aktiver werden, zumal sie den Anspruch haben, so etwas wie eine EU zu sein. Die Demonstrationen heute auf den Philippinen sind ein gutes Zeichen der Solidarität in der Region.

Es gibt kein Zurück mehr auf dem Weg zur Demokratie – auch für Birma nicht!

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, namens de ALDE-Fractie. – Mijnheer de Voorzitter, mijnheer de commissaris, collegae, laat mij beginnen met heel ootmoedig het hoofd te buigen voor de ongelooflijke moed van de Birmaanse bevolking die op vreedzame wijze massaal protesteert tegen de militaire dictatuur in haar land.

Vandaag is dat regime begonnen met gewelddadige repressie en ons hart gaat uit naar het lot van de Birmanen. De Europese Unie moet hier verder krachtig tegen protesteren, niet enkel in woorden, maar ook in daden. Indien het regime volhardt in de repressie, dan moeten de sancties verstrengd worden en moeten alle Europese bedrijven die nog actief zijn in Birma opgeroepen worden, zo niet gedwongen worden, om hun activiteiten aldaar te staken. Ook moeten de ASEAN-landen hun houding jegens Birma verscherpen en moeten India en China hun invloed op het regime aanwenden om het ertoe aan te zetten ernstig in dialoog te treden met de Birmaanse democratische oppositie.

Het Birmaanse regime onderdrukt de bevolking niet enkel op politiek vlak, maar heeft ze tevens in diepe ellende en armoede gedompeld, terwijl het land nochtans alles heeft om welvarend te zijn. De massale demonstraties van de Birmanen bewijzen ten overvloede dat Aung San Suu Kyi helemaal niet alleen staat, maar dat ze de draagster blijft van de hoop van de overgrote meerderheid van de Birmanen. Het Birmaanse regime moet haar onmiddellijk volledige vrijheidsbeweging teruggeven en alle politieke gevangenen, inclusief degenen die vandaag werden opgepakt, vrijlaten.

Tenslotte wil ik de Europese Unie oproepen om maximaal gebruik te maken van het instrument ter bevordering van de democratie en de mensenrechten dat ons nu ter beschikking staat.

 
  
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  Brian Crowley, on behalf of the UEN Group. – Madam President, I would like to thank the President-in-Office and the Commissioner, as well as my colleagues, for their comments so far.

The national movement for democracy in Burma said 18 years ago: What will it take to make the international community persuade the authorities in Burma to take on board democracy? Do we have to be gunned down in the streets and this to appear on television cameras before the international community will respond?

Unfortunately, that prediction is now coming true. We can see that one section of Burmese society, the Buddhist monks and nuns who live a life of non-violence and of pacifism, who give to others of their time, are now being slaughtered in the streets and intimidated by the military regime. It is incorrect for people to think that any words that we speak here will achieve the ends we want to see. However, likewise it is incorrect that the world has stayed silent for so long; we can no longer remain silent. And, as colleagues have said, it is up to us to use our influence, not just against the Burma regime but also our influence with China, India and Bangladesh to ensure that there is coherence and adherence to the sanctions that are in place and the demands for democracy.

Let us act to condemn the violence against peaceful protest but let us also ensure that we can give support to those protesters.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda, en nombre del Grupo Verts/ALE. – Señora Presidenta, es evidente que los últimos acontecimientos que están teniendo lugar en Birmania nos sitúan cada vez más ante una situación de punto de no retorno. Yo creo que las manifestaciones masivas, no solamente de monjes y monjas, sino de miles y miles de personas que han estado apoyando y que siguen apoyando esas manifestaciones han sido un claro mensaje hacia la Junta Militar birmana, pero también hacia el mundo, de que existe en ese país un hartazgo, un cansancio de la situación y una voluntad de cambio.

Y es, precisamente, esa voluntad de cambio la que desde la Unión Europea y desde la comunidad internacional en general debemos apoyar. Es evidente que tras 30 años de sanciones sin apenas resultados, la política debe dar un giro. Y la política internacional, en ese sentido, debe implicar a los países de la región, no solamente a China y la India como se ha dicho, sino también a Japón y a Singapur, actual presidencia de la ASEAN. Y es por eso que tenemos que celebrar no solamente los gestos hechos por el Consejo y por la Comisión, sino también los gestos que se están haciendo en el seno de las Naciones Unidas para que haya un firme mensaje de liberación de la oposición política, especialmente de Aung San Suu Kyi, y, sobre todo, un paso a favor de la democracia al que en estos momentos espero ya no podemos ni debemos renunciar.

 
  
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  Bastiaan Belder, namens de IND/DEM-Fractie. – Mevrouw de Voorzitter, staatsraad voor vrede en ontwikkeling, zo luidt de officiële naam van het militair regime in Birma. Juist in de huidige crisissituatie waarin het land verkeert, klinkt dat als een wrede leugen.

De junta staat immers voor decennia van machtsmisbruik én wanbeleid. Logisch dat zij zeer spaarzaam is met statistieken. En passant is het overgrote deel van de Birmese bevolking de dupe van een dubbele uitbuiting. Inderdaad, een dubbele uitbuiting: intern door 's lands militaire machthebbers - zaken doen in Birma verloopt nagenoeg uitsluitend via het leger - en voor een extreme externe uitbuiting van de grondstofrijke en agrarisch zeer vruchtbare zuidoost-Aziatische staat tekent de Volksrepubliek China met name. Uit diplomatieke mond in Rangoon klonk deze dagen zelfs de uitspraak: "Birma is quasi tot een Chinese provincie verworden." In noordelijke, door China gebouwde scholen, is het Mandarijn de eerste taal en is Pekings tijd de officiële lokale tijd.

Mevrouw de Voorzitter, al met al zijn de Birmese en Chinese machthebbers schier onafscheidelijk. Derhalve roep ik Raad en Commissie op naast de eersten, de Birmese machthebbers, evenzeer Peking krachtig aan te spreken op zijn medeverantwoordelijkheid voor het lijden van Birmanen.

 
  
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  Luca Romagnoli, a nome del gruppo ITS. – Signor Presidente, signor Commissario, onorevoli colleghi, le nostre risoluzioni e le nostre dichiarazioni, quando non rimangono lettera morta o voce flebile al grande orecchio del Consiglio, sono travolte dalla tempestività degli avvenimenti che certo non coincidono e certo non attendono il nostro calendario di plenaria.

Pochi giorni fa abbiamo votato pressoché all'unanimità una risoluzione sulla Birmania, ove i considerando hanno inquadrato le numerose violazioni dei diritti umani in quel paese dell'oggi, omettendo di meglio ricapitolare quanto e come un regime di ispirazione marxista e poi militare, con il noto sostegno della Cina, opprime da decenni un popolo. Non solo opprime, ed è bene ricordare che il regime birmano è un sistema che basa gran parte del suo potere e del suo bilancio sul narcotraffico.

Tengo a sottolineare che a proposito della repressione, della censura e dell'ampio sistema di vessazioni che contraddistingue da anni il regime birmano, non c'è la sola e tante volte osannata signora Aung San Suu Kyi, non ci sono solo giornalisti come U Win Tin o attori come il signor Zaganar o il noto attivista per i diritti civili Win Naing. Vi informo, cari colleghi, che ci sono anche i monaci buddisti, questo lo sapete, ma ci sono soprattutto tante importanti minoranze. Tra queste ve n'è una, in particolare, culturale ed etnica, che non è stata citata nella risoluzione approvata due settimane or sono, quella del popolo Karen. Un popolo che da decenni si rifiuta di omologarsi ad un sistema che impone la sussistenza attraverso prostituzione minorile e coltivazione della droga.

La semplice deplorazione della repressione che il Consiglio di Stato per la pace e lo sviluppo impone alla protesta popolare e la richiesta congiunta di democratizzazione della Birmania, nei fatti, valgono quante le ferme condanne, le richieste di liberazione immediata e incondizionata – io ribadisco ed insisto – e tutto quant'altro ci affanniamo a scrivere, ad implorare o a minacciare senza che poi abbia nei fatti grande seguito!

Persino il presidente degli Stati Uniti Bush, nonostante numerose amenità sostenute davanti all'Assemblea delle Nazioni Unite, fa segnare un punto a suo favore, visto che si è spinto a richiedere l'intervento dell'ONU e ha parlato di un paese diventato regno della paura, ove le libertà fondamentali sono conculcate e le minoranze etniche sono perseguitate, ove lavoro forzato minorile, traffico di esseri umani e stupro sono pratiche comuni. E quindi, Bush ha annunciato l'inasprimento delle sanzioni, così come afferma anche la Presidenza di turno dell'Unione europea.

Bene, speriamo servano, perché se non bastano non sentiremo certo minacciare bombardamenti né sulle basi militari birmane né tanto meno su quelle del loro menzionato partner cinese. Per l'opposizione birmana, è come per la lotta decennale del popolo Karen: molto rumore in Europa e negli Stati Uniti, ma che se la sbrighino da soli in quella terra, per ora non sono a rischio interessi transnazionali, per ora all'Unione europea bastano le solite parole.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito brevemente na minha intervenção inicial pretendi, de uma forma detalhada e compreensiva, informar o Parlamento Europeu de todas as medidas políticas, diplomáticas, contactos que temos feito relativamente à questão da Birmânia, como temos acompanhado a situação e o que temos feito e pretendo agora reafirmar a total determinação da Presidência naturalmente de continuar a acompanhar com toda a atenção os acontecimentos que se vão desenrolando na Birmânia e também assegurar-vos que a Presidência não deixará de propor todas as medidas que no seu juízo demonstrem uma solidariedade inequívoca para com o povo da Birmânia e que, ao mesmo tempo, demonstrem também, de uma forma inequívoca, às autoridades da Birmânia que terão um preço a pagar por qualquer maior deterioração da situação no país.

 
  
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  La Présidente. – Monsieur le Président en exercice, Monsieur Lobo Antunes, je tiens à vous remercier, au nom du Parlement européen, d'avoir passé toute la journée avec nous. Je voudrais que vous sachiez que nous l'avons remarqué.

J'ai reçu, conformément à l'article 103, paragraphe 2, du règlement, six propositions de résolution en conclusion de ce débat(1).

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi 27/9/2007.

(La séance, suspendue à 17 h 40, est reprise à 18 heures)

Déclarations écrites (article 142)

 
  
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  Richard Corbett (PSE), in writing. – Burma is one of the worst and longest-lasting military dictatorships in the world. It has kept its people in abject poverty, in stark contrast to the economic success of many of its neighbours. Repression has been brutal. Contact with the outside world is severely restricted, and the situation would have been forgotten were it not for the heroism of Aung San Suu Kyi in providing a focal point for the hopes and democratic aspirations of the people of Burma. I hope that the next few days will see the end of the military regime without further bloodshed and I call on the Council and the High Representative to bring whatever pressure they can to secure that outcome.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), in writing. – As Parliament’s rapporteur on the free trade agreement between the EU and ASEAN, I have made it clear in all my meetings with ASEAN trade ministers and officials that Parliament would strongly resist any concessions to the current Burmese military dictatorship.

The events of the last few days, where peaceful protest led by Buddhist monks has been met with teargas and bullets, have made an awful situation worse.

I had the privilege of visiting Aung San Suu Kyi in Rangoon almost a decade ago, when her house arrest was sufficiently relaxed for her to receive rare visitors. She made it absolutely clear that she, as the representative and leader of the democratically elected National League for Democracy, overthrown by the military regime, wanted the EU to impose the strongest possible sanctions.

Now the EU and Member States should lead the demand for global UN sanctions through the Security Council. Neither we, nor the people of Burma, can wait any longer.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), schriftelijk. – In Birma speelt zich een nieuw drama af. De junta heeft de confrontatie gekozen met duizenden vreedzame demonstranten. Dit is zeer te betreuren, want het is bewonderenswaardig dat de bevolking zelf de moed heeft genomen, om zonder hulp van buitenaf, in verweer te komen. Ik ben voorstander van de onvoorwaardelijke vrijlating van Daw Aung San Suu Kyi, U Khun Htun Oo, Ko Min Ko Naing en alle andere politieke gevangenen en van snelle democratische hervormingen.

De Europese Commissie dient de noodfondsen, beschikbaar in objectief 1 van het Instrument voor Democratie en Mensenrechtenbudget, optimaal te benutten, opdat voldoende steun gegeven kan worden aan onafhankelijke media, mensenrechtenactivisten en NGO´s in Birma.

Een verdere verscherping van de al bestaande economische sancties lijkt onontkoombaar. Ik pleit ervoor aan te sluiten bij de Britse en Amerikaanse maatregelen en strenge beperkingen op te leggen voor handelsactiviteiten en financiële transacties met Birma.

Het Europees Parlement moet een delegatie naar Birma sturen om zelf de situatie daar te beoordelen.

 
  
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  David Martin (PSE), in writing. – The situation in Burma is extremely worrying. Those demonstrating against the military regime (including the monks) are showing immense courage. The regime has brutally repressed previous demonstrations and shown scant regard for the welfare of its people. International pressure must be maximised on the regime, including a commitment to hold those responsible for any atrocities in the coming days responsible before the International Criminal Court. The EU must speak to China and India, who are in a better place to pressurise the regime, asking them to intervene to protect the demonstrators and help return Burma to democracy.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  

(1)Voir procès-verbal.


13. Timpul afectat întrebărilor (întrebări adresate Consiliului)
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  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0316/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

A pergunta 1 foi declarada não admissível (Anexo II, Parte A, nº 2 do Regimento).

Pergunta nº 2 da Deputada Silvia-Adriana Ţicău (H-0597/07)

Assunto: Perspectivas do projecto Galileo

Galileu é um projecto extremamente importante para a União Europeia, que resulta da investigação e da colaboração entre os Estados-Membros no domínio espacial e que tem aplicações em numerosos sectores, entre os quais o dos transportes.

Tendo em conta o impasse que se verifica no financiamento deste projecto, pode o Conselho da União Europeia indicar as medidas que prevê adoptar a fim de desbloquear esta situação e o tipo de cooperação com países terceiros, como a Índia, que a União Europeia tem em vista para este projecto?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Como é do conhecimento da Sra. Deputada, o Conselho procedeu a uma análise aprofundada na sua reunião de 6 e 8 de Junho de 2007, sobre a situação do projecto Galileo e aprovou uma resolução. Nessa resolução, o Conselho convidou a Comissão a apresentar propostas sobre os diferentes aspectos do projecto Galileo. A comissão aprovou entretanto essas propostas, a 19 de Novembro, e esperamos agora que os órgãos competentes do Conselho as analisem na totalidade com vista a tomarem uma decisão integrada sobre a implementação do Galileo incluindo as finanças públicas e as modalidades de participação pública antes do final deste ano.

No que se refere à cooperação com países terceiros, deve recordar-se que o Conselho atribui a maior importância à cooperação com os países que não pertencem à União Europeia. Desde 2001, como é sabido, foram assinados vários acordos de cooperação relativos ao Galileo com países não membros da União Europeia, tais como a China, Israel e a Ucrânia. Estes países apresentam contributos para o programa Galileo nos domínios da definição de sistemas, da investigação e da cooperação industrial.

No caso concreto da Índia, foi rubricado um acordo de cooperação pela Comissão e pelos negociadores indianos em Nova Deli, em 7 de Setembro de 2005. Todavia, a Comissão decidiu prosseguir as consultas com as autoridades indianas por forma a alinhar o acordo rubricado pelos padrões dos acordos de cooperação CE relativos ao Galileo e a tomar em conta os últimos desenvolvimentos deste projecto. Nos termos das normas em vigor, o Conselho tem de esperar por uma proposta da Comissão antes de tomar uma decisão sobre esta matéria.

A fim de definir melhor a posição de países terceiros, o Conselho aprovou recentemente, em 22 de Março deste ano, uma decisão que autoriza a Comissão a encetar negociações com países que não são Estados-Membros da União com vista à celebração de acordos sobre a sua participação como membros associados no domínio da cooperação com a Autoridade Supervisora dos GNSS.

O objectivo principal desta decisão é proporcionar uma abordagem harmonizada para todos os países que não pertencem à União Europeia, definindo claramente as modalidades da sua participação no âmbito da GSA.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Domnule Preşedinte, doresc să mulţumesc dlui Secretar de Stat pentru informaţiile transmise. Aş dori, însă, să revin la prima parte a întrebării mele, şi anume, la finanţarea proiectului GALILEO. Aş dori să ne spună mai multe dl Secretar de Stat despre modalitatea efectivă de finanţare a acestui proiect şi modul în care a fost analizată propunerea Comisiei şi care va fi efectiv decizia Consiliului în perioada următoare.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Eu não posso antecipar qual será a decisão do Conselho relativamente às questões que estão em cima da mesa, designadamente do financiamento. Naturalmente que esta questão vai ter que ser debatida no Conselho, assim como as outras questões que estão contidas nas mais recentes propostas da Comissão. O que eu posso assegurar à Sra. Deputada são duas coisas: primeiro, que a Presidência entende que a questão do projecto Galileo é um projecto estratégico para a União Europeia, portanto a Presidência tratará deste dossier nessa perspectiva, uma perspectiva estratégica de interesse estratégico para a União Europeia deste projecto. Em segundo lugar, que a Presidência fará todos os possíveis para que possamos chegar a uma conclusão sobre os aspectos principais que envolve o projecto Galileo ainda durante a Presidência portuguesa.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – Señor Presidente, señor Presidente del Consejo, yo también comparto la idea de que Galileo es un proyecto prioritario y urgente para la Unión Europea, pero los agricultores se encuentran muy preocupados porque de la Comisión ha partido la idea de aprovechar los fondos excedentarios de la política agrícola comunitaria para financiar este proyecto Galileo y, por lo que se refiere al año 2007, parece que existen realmente excedentes, pero están preocupados por el futuro.

Lo que le quiero preguntar al Consejo es: Los distintos Gobiernos, los 27 Gobiernos, ¿comparten la idea de que éste sea un proyecto prioritario y de que se necesita aplicar fondos, bien sea por aportaciones extraordinarias o por la utilización de los remanentes que todos los años se producen en el presupuesto comunitario?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito Obrigado, Senhor Presidente, eu julgo que esta resposta, que a resposta a esta pergunta, já terei eventualmente dado na intervenção anterior. As questões do financiamento estão em cima da mesa. O Conselho vai ter que as debater, não há nenhuma decisão sobre esta matéria. E naturalmente, é de esperar que, também sobre este tema, possa haver diferentes pontos de vista dos diversos Estados-Membros. Mas julgo que há, de facto, um consenso entre nós sobre a natureza estratégica deste projecto.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 3 do Deputado Bernd Posselt (H-0599/07)

Assunto: Reforma constitucional na Bósnia-Herzegovina

Como avalia o Conselho o estado de adiantamento das reformas, designadamente da reforma da Constituição e dos Acordos de Dayton na Bósnia-Herzgovina? Que medidas tenciona adoptar em prol da renovação e integração deste país?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhores Deputados, a União Europeia fará o balanço do processo de reforma em curso na Bósnia e Herzegovina no relatório anual sobre os progressos realizados que está previsto para o mês de Novembro, como é usual.

O Conselho tem reiterado em numerosas ocasiões a importância de uma rápida implementação das quatro condições necessárias à conclusão das negociações do acordo de estabilização e de associação, tal como foram estabelecidas nas conclusões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005, em especial a implementação da reforma da polícia. No entanto, como é sabido, a situação política manteve-se tensa nos últimos meses em virtude de uma radicalização nas posições assumidas pelos principais líderes políticos bósnios, parecendo de momento extremamente difícil que se chegue a um consenso sobre a agenda de reformas, em especial no que respeita à reestruturação das forças de polícia.

O Senhor Alto Representante Javier Solana encontrou-se com Miroslav Lajčákbe , Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina em Setembro, portanto, já este mês, no dia 10, encontro que teve lugar em Bruxelas, tendo manifestado o seu pleno apoio ao Representante Especial da União Europeia e aos esforços que este tem envidado para que se chegue a um compromisso sobre a reforma da polícia com os líderes políticos da Bósnia e Herzegovina.

O Secretário-Geral, Alto Representante Solana exortou os líderes bósnios a empenharem-se de forma construtiva na última iniciativa apresentada pelo Representante Especial de forma a remover o derradeiro obstáculo que impede a Bósnia e Herzegovina de celebrar o acordo de estabilização e associação com a União Europeia, tendo também apelado às autoridades daquele país para que actuassem de forma responsável de modo a cumprir finalmente as suas obrigações para com o povo da Bósnia e Herzegovina.

O Conselho exprimiu também o seu apoio aos esforços que têm sido desenvolvidos na Bósnia e Herzegovina em matéria de reforma constitucional com vista à criação de estruturas estatais mais funcionais e mais capazes de alcançar os padrões europeus. É ainda necessário um esforço aturado para continuar a aumentar a eficácia dos órgãos executivos e dos órgãos legislativos e temos também que reforçar a capacidade administrativa e de coordenação entre o Estado e as entidades.

No quadro do instrumento de assistência de pré-adesão, a União Europeia reservou 1 milhão de euros para a reforma constitucional na Bósnia e Herzegovina. O Conselho aprovou também, como saberão, em 7 de Fevereiro de 2007, uma acção comum que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e no âmbito deste mandato alterado, o Representante Especial da UE prestará aconselhamento político e oferecerá os seus bons ofícios no processo de reforma constitucional.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – Bosnien-Herzegowina wird nur eine Zukunft haben, wenn es in eine gleichberechtigte Föderation aller seiner drei Völker verwandelt wird, wozu nicht nur die herzegowinischen, sondern auch die zentralbosnischen Kroaten gehören. Meine Frage ist ganz konkret: Was kann man tun, wenn ein Teilstaat wie die Republika Srpska bei der Polizeireform und bei der Vertriebenenrückkehr von innen her blockiert, die EU aber nur von außen her auf den Gesamtstaat Druck ausübt? Sprechen Sie auch mit den einzelnen Entitäten und üben Sie auch auf diese Druck aus, oder geht das nur über den Zentralstaat? Dann wird das nämlich sehr schwierig sein.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito bem. Senhor Presidente, Senhor Deputado, o que lhe posso dizer a esse respeito é que a União Europeia fará todos os possíveis, através dos instrumentos diplomáticos que estão disponíveis, e designadamente através da acção do seu Representante Especial, para que o actual impasse no âmbito das reformas constitucionais, em particular no âmbito da reforma da polícia, possa ser efectivamente ultrapassado e superados os obstáculos que temos encontrado. Esse é o nosso compromisso.

Naturalmente também o Conselho não será indiferente às propostas e sugestões que, decorrentes da sua presença no terreno, o Representante Especial nos possa apresentar. Como calculará o Senhor Deputado, o Conselho está ciente da complexidade da situação e sobretudo está ciente da necessidade urgente de resolver os impasses a que actualmente assistimos.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE). – Wie der Herr Staatssekretär weiß, ist die potenzielle EU-Mitgliedschaft für alle Balkan-Staaten eine große Triebkraft für wirtschaftliche und politische Reformen. Mit Kroatien wird ja sehr intensiv verhandelt. Kann der Rat einen Überblick darüber geben, wie die Verhandlungen mit Kroatien konkret stehen, und vor allem wie die Assoziierungsabkommen mit den anderen Staaten implementiert sind und wie gut sie funktionieren?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, como sabe o Conselho tem, de uma forma reiterada e sistemática, apresentado o seu ponto de vista e a sua opinião sobre os processos de adesão ou sobre as perspectivas europeias dos vários países, e designadamente dos países Balcânicos, e o Conselho tem dito de uma forma clara que há uma perspectiva europeia para os países dos Balcãs. E relativamente a um, neste caso a Croácia, estamos em fase já de negociação para a adesão deste país à União Europeia.

Como eu aqui referi, em Novembro, como é habitual, a Comissão fará ao Conselho a comunicação em que dará conta do estado das negociações, designadamente do estado das negociações com a Croácia, e fará as suas propostas.

Esse será o momento adequado para que naturalmente tenhamos, de uma forma mais aprofundada e actualizada, um ponto da situação sobre o estado das negociações da adesão. Naturalmente, mesmo havendo aqui e ali, eventualmente, alguma dificuldade ou algum problema ou algum atraso, parece-me, de acordo com o "assessment" que eu faço do estado das negociações, o meu "assessment" pessoal, que têm progredido a um ritmo bom.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 4 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0604/07)

Assunto: Medidas para promover a inovação

Que iniciativas concretas tenciona a Presidência portuguesa propor para atingir 3% de investimento na inovação?

Qual será a participação das PME, em particular das localizadas em regiões montanhosas, insulares e afastadas, nas acções subvencionadas para a promoção da investigação e da investigação?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Como a Senhora Deputada saberá, a União Europeia não tem presentemente acordada qualquer meta quantificada para o investimento na inovação. Tal meta seria quase impossível de definir e pôr em prática, uma vez que a inovação abrange uma vasta gama de actividades muito difíceis de definir e de medir.

A União Europeia optou assim, em 2002, por aprovar uma meta quantitativa indicativa para as despesas em investigação e desenvolvimento tecnológico, chamado I&DT, ou seja, a bem conhecida meta de Barcelona de 3%, já que são as acções de I&DT internacionalmente definidas pelo manual Frascati da OCDE que são de mais fácil medição e quantificação.

Importa salientar que este objectivo tem sido tomado recentemente como indicador de referência desejável dadas as dificuldades encontradas nos últimos anos para o aumento do esforço de I&D privado em segmentos significativos do sector empresarial.

Não obstante, a acção de promoção da inovação e da investigação constitui uma prioridade muito importante na política da União Europeia, sendo levada a cabo através de variados instrumentos como, designadamente, o programa quadro e o PCI, isto é o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação, bem como da intervenção através dos Fundos Estruturais.

O Sétimo Programa-Quadro e o PCI foram concebidos tendo em atenção as necessidades das PME, principais beneficiárias do PCI, tendo no Sétimo Programa-Quadro sido introduzida uma quota mínima de 15% para a participação das pequenas e médias empresas em actividades de investigação abrangidas pelas prioridades temáticas previstas do programa específico "Cooperação".

De salientar que os apoios do Sétimo Programa-Quadro às pequenas e médias empresas podem contribuir para o aumento da sua competitividade e do seu potencial de inovação. As regiões montanhosas, insulares e muito remotas recebem apoios dos Fundos Estruturais, sendo também apoiadas através das prioridades temáticas relevantes do programa específico "Cooperação" do 7º PQ, em particular no que se refere ao melhoramento da sua situação em matéria de transportes, de informação, de comunicações e abastecimento de energia.

Ao abrigo do programa específico "Capacidades" deverá ser desbloqueado o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da União. Além dos programas e incentivos vigentes, a inovação será ainda promovida por uma série de iniciativas actualmente em negociação dentro do Parlamento Europeu e o Conselho tais como a proposta de criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, a iniciativa EUROSTARS, envolvendo activamente pequenas e médias empresas inovadoras e outras iniciativas ao abrigo do artigo 169º do Tratado e das iniciativas tecnológicas conjuntas previstas no seu artigo 171º.

Acresce que a Comissão tem presentemente em elaboração a sua proposta de plano de acção estratégico para as tecnologias energéticas SET assente numa vasta consulta pública e que tenciona apresentar antes do final de 2007. Na mesma linha gostaria também de destacar a nova abordagem da política industrial na óptica do desenvolvimento sustentável com enfoque nas alterações climáticas em que a inovação e o papel das pequenas e médias empresas na economia europeia são aspectos fundamentais.

Em todas estas iniciativas as pequenas e médias empresas desempenharão um papel muito importante, sendo algumas delas também dirigidas aos interesses particulares das regiões mencionadas pela Senhora Deputada, como a iniciativa "bónus" já planeada e através da qual deverá ser coordenada a investigação marinha na zona do Mar Báltico.

A Presidência portuguesa tem estado atenta à prossecução do objectivo de 3% em despesas de I&D, sendo de salientar a discussão promovida no âmbito do Conselho informal "Competitividade" de Julho, em Lisboa, onde se analisou o papel do investimento público e privado em I&D, bem como medidas de políticas públicas susceptíveis de contribuir igualmente para aquele objectivo.

O Conselho informal a que me refiro abordou ainda a política de pequenas e médias empresas com particular incidência na inovação e no financiamento, internacionalização e eficiência energética.

Por outro lado a Presidência portuguesa, ao valorizar o papel da necessidade de medidas específicas na área dos recursos humanos em ciência e tecnologia e o reforço de medidas na área da sociedade da informação, espera contribuir igualmente para o fortalecimento das condições favoráveis a um incremento do esforço de investigação e desenvolvimento e inovação a nível da União Europeia.

 
  
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  Μαρία Παναγιωτοπούλου-Κασσιώτου (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, θα ήθελα να ρωτήσω τον εκπρόσωπο του Συμβουλίου, τον οποίον και ευχαριστώ για την απάντησή του, αν οι υποδομές των κρατών μελών και η προετοιμασία της ορθής διακυβέρνησης επιτρέπουν την ανάπτυξη αυτού του φιλόδοξου προγράμματος για την καινοτομία και αν ελέγχονται τα κράτη μέλη όταν εφαρμόζουν κάποιο σχέδιο στήριξης του προγράμματος για την καινοτομία.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Eu espero ter compreendido bem a pergunta da Senhora Deputada, se não for o caso, eu gostaria, naturalmente, de ser corrigido ou de ser esclarecido sobre o sentido exacto da pergunta.

Eu gostaria de dizer o seguinte: como a Senhora Deputada sabe, todas estas questões estão muito directamente relacionadas com a Estratégia de Lisboa e designadamente com a Estratégia de Lisboa na sua vertente "economia".

Estamos, neste momento, obviamente a analisar vários aspectos relacionados com o novo ciclo da Estratégia de Lisboa e designadamente uma das questões que teremos que analisar e debater tem a ver exactamente com o papel dos Estados-Membros no cumprimento das metas ou dos objectivos que se propõem atingir no âmbito, designadamente, de medidas que tenham a ver com a inovação e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e, naturalmente, também no capítulo da governação dessas, da forma como poderemos atingir esses objectivos.

E entendemos que efectivamente os governos e os Estados-Membros têm aqui um papel essencial sendo também útil naturalmente que a Comissão possa acompanhar de perto a forma como os Estados-Membros estão a diligenciar e estão a adoptar as suas políticas no sentido de cumprir os objectivos que foram estabelecidos.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – President-in-Office, in answering that question you mentioned energy efficiency, and I believe it is the right approach. Yesterday Commissioner Potočnik also stressed that priority number one is energy efficiency and fighting climate change. I would like to ask you, what additional measures can the Council take in order to mobilise all their resources and attention to solving this vital problem of efficiency and climate change?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, como sabe, o Conselho adoptou em Março um programa que é tido como um programa liderante no mundo, quer sobre as questões da energia, quer sobre as questões das alterações climáticas. E temos, tem a União Europeia, uma responsabilidade quase histórica, digamos assim, ao partir para a Conferência de Bali que vai estabelecer, assim esperamos, as novas metas em termos de emissões de CO2 para o pós-Quioto 2012, tem naturalmente a União Europeia a responsabilidade de apoiar e/ou encorajar a Comunidade Internacional a estabelecer ela própria metas tão ambiciosas como propusemos para nós próprios.

Temos assim, Senhor Deputado, desde já, um programa muito ambicioso para implementarmos também ao nível da União Europeia. Nas questões específicas da energia, a questão de "energy saving", isto é da poupança de energia, está na ordem do dia, quer ao nível da União Europeia, quer ao nível dos próprios Estados-Membros. Eu posso-lhe dizer que em Portugal – é a minha experiência directa – é uma matéria de grande importância e a que temos dedicado muito esforço. Mas também aqui foi referida a questão do investimento nas novas tecnologias dedicadas à questão da energia e também investimento em ciências que tem a ver com energias alternativas.

Temos muito que fazer. Esperemos que aquilo que temos que fazer o possamos fazer rapidamente e bem e temos, naturalmente que concentrarmo-nos, desde já, no ambicioso pacote, quer na energia, quer nas alterações climáticas em que acordámos.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – Wir haben heute hier im Europäischen Parlament über das EIT abgestimmt, und wir sind uns de facto einig, dass das absolute Priorität haben muss. Bis wann, rechnen Sie, kann die portugiesische Präsidentschaft einen Finanzierungsvorschlag auf den Tisch legen, der dann mit dem Parlament gemeinsam so schnell wie möglich umgesetzt wird? Glauben Sie, dass das EIT auch bei der mid-term review und beim health check eine Rolle spielen wird?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, eu devo dizer-lhe – Senhor Presidente, com a sua autorização –, devo-lhe dizer que a questão do Instituto Europeu de Tecnologia, o seu efectivo lançamento e a sua efectiva entrada em funções é uma prioridade para a Presidência portuguesa. Portanto, procuraremos até ao final da Presidência portuguesa que efectivamente o instituto possa ser criado.

Agora, naturalmente que a Presidência actua, propõe, mas cabe às instituições da União naturalmente a aprovação das propostas da Presidência para esse efeito. Posso garantir é que a Presidência tentará actuar da forma mais rápida que lhe seja possível. Há outras matérias e há outras questões que, naturalmente, são da responsabilidade do Conselho no seu conjunto e das instituições e não podemos, naturalmente, esquecer essa circunstância.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 5 do Deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0605/07)

Assunto: Evolução da situação no Kosovo

Num encontro com o Secretário-geral da ONU a 10 de Julho de 2007, o Secretário-geral do Conselho, Javier Solana, declarou sobre a questão do Kosovo "...mais um atraso nesta questão não será benéfico ". Também a agência de notícias francesa, invocando fontes diplomáticas, refere que "Bruxelas está a examinar seriamente a possibilidade de reconhecimento do Kosovo mas da "forma mais organizada possível."

Como comenta o Conselho a esta evolução? Pode desmentir categoricamente a eventualidade de um reconhecimento unilateral, ainda por cima antecipando os procedimentos na ONU?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, como sabem, em 18 de Junho de 2007 o Conselho reiterou a sua posição de que a proposta global elaborada pelo Presidente Marti Ahtissari , Enviado Especial das Nações Unidas, constitui a base para a resolução da questão do Kosovo mediante uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e declarou-se disposto a apoiar todos os esforços envidados no sentido de garantir que o Conselho de Segurança adoptasse oportunamente essa resolução.

Como sabem, as consultas no Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas a uma nova resolução estão, de momento, suspensas, mas o Conselho de Segurança das Nações Unidas está muito atento a esta questão. Numa declaração de Agosto deste ano, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ressaltou a iniciativa do Grupo de Contacto de conduzir novas negociações entre Pristina e Belgrado agora dirigidas por uma troika constituída por representantes da União Europeia, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América. O Secretário-Geral das Nações Unidas pediu que o Grupo de Contacto lhe apresentasse um relatório até 10 de Dezembro próximo. A intenção deste novo período de negociações é que a troika desempenhe um papel de facilitador, cabendo às Partes propor novas ideias.

Em 29 de Julho de 2007, o senhor Secretário-Geral, Alto Representante Javier Solana, como sabem, designou o embaixador Wolfgang Ischinger como representante da União Europeia na troika. Até ao momento a troika reuniu-se com as Partes separadamente em 10 e 11 de Agosto em Belgrado e Pristina e em 30 de Agosto em Viena e em 18 e 19 de Setembro, em Londres. Na reunião do Grupo de Contacto a nível ministerial, que terá lugar a 27 de Setembro em Nova Iorque à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, os ministros discutirão o estado das negociações e deverão fazer uma declaração com o fim de dar um forte ímpeto a este processo. A 28 de Setembro, realizar-se-á também em Nova Iorque um outro encontro separado da troika com as Partes, seguido possivelmente por um primeiro encontro directo entre as Partes no mesmo dia.

Como salientou Javier Solana é agora essencial que as Partes cooperem de forma construtiva neste processo e realizem negociações substanciais. Como conclusão do processo da troika, o Secretário-Geral das Nações Unidas deverá apresentar um relatório ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre esta questão. Nesta fase, como compreenderão, é ainda prematuro prever os resultados destes processos.

 
  
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  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, μόλις χθες η Κοντολίζα Ράις δήλωσε ότι το Κοσσυφοπέδιο θα γίνει ανεξάρτητο. Το αμερικανικό σενάριο είναι σαφές: μονομερής ανακήρυξη της ανεξαρτησίας εντός του Δεκεμβρίου και άμεση αναγνώριση από τις ΗΠΑ.

Τι θέση παίρνει το Συμβούλιο απέναντι σ’ αυτή τη μεθόδευση; Σας ανησυχεί η εντεινόμενη αποσταθεροποίηση της ευρύτερης περιοχής από τον αλβανικό εθνικισμό; Σκοπεύει να κινηθεί, επιτέλους, ενιαία το Συμβούλιο, διορατικά και ενωμένο;

Διαβάζω στους New York Times ότι ευρωπαίοι διπλωμάτες σπεύδουν να προκαταλάβουν τη θέση του Συμβουλίου ότι θα συρθεί πίσω από τη θέση των Ηνωμένων Πολιτειών. Γιατί δεν μας λέτε αυτά που λένε οι διπλωμάτες στο Συμβούλιο; Θέλουμε μια καθαρή απάντηση.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Eu não li nem ouvi as declarações da Sra. Riis e, portanto, não gostaria de as comentar directamente, mas gostaria de lhe dizer o seguinte: nós temos agora um processo a decorrer, um processo que é liderado por uma Tróica com um representante da União Europeia, um representante da Federação russa e um representante dos Estados Unidos da América.

Deixemos que a Tróica faça o seu papel e nós entendemos que é bom que o faça num clima de tranquilidade, de confidencialidade e do lado da União Europeia, naturalmente que o trabalho dessa Tróica tem todo o nosso apoio. E a Tróica tem também um mandato muito claro que é em Dezembro apresentar um relatório que será a conclusão que contará as conclusões e muito provavelmente recomendações daquilo que foi o seu trabalho desenvolvido ao longo destes meses. Esperemos, portanto, como eu disse que o trabalho se conclua, que o relatório seja conhecido e que as eventuais recomendações desta Tróica sejam também do nosso conhecimento.

E sobretudo este é um ponto fundamental para a União Europeia que quaisquer que sejam essas conclusões ou essas recomendações ou essa perspectiva sobre o futuro do Kosovo que possa constar do relatório da Tróica que sobretudo, a União Europeia, nas decisões que tiver que tomar, se as tiver que tomar, permaneça unida e coesa. Este tem sido sistematicamente o apelo da Presidência portuguesa e estamos confiantes que é um apelo que será ouvido.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – Herr Ratspräsident, wissen Sie, dass Herr Papadimoulis hier völlig isoliert ist? Kennen Sie die Entschließung dieses Hauses, in der wir mit 75 % Mehrheit der Abgeordneten gesagt haben: Wir sind für den Ahtisaari-Rohan-Plan, und wir sind klar für eine international kontrollierte Souveränität? Wissen Sie, dass wir die Option einer Teilung des Kosovo klar ausgeschlossen haben? Ich möchte Sie auch fragen, was Sie zu diesen Gerüchten meinen, dass über eine Teilung gesprochen wird. Das hat nämlich sowohl die Kontaktgruppe als auch dieses Parlament eigentlich ausgeschlossen.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. A questão da divisão ou da repartição do Kosovo não está, de forma alguma, na ordem do dia, nem na agenda dos trabalhos da troika.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 6 do Deputado Philip Claeys (H-0611/07)

Assunto: Candidatura do Cazaquistão à presidência da OSCE

Consta que o Cazaquistão se irá candidatar à presidência da OSCE em 2009. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do país que ocupa a presidência representa a OSCE e coordena todas as suas actividades.

Como se sabe, o Cazaquistão é um país que nunca realizou umas eleições que cumprissem os critérios internacionais e onde a situação dos direitos humanos é péssima.

Os Estados-Membros da UE intervêm muito frequentemente como um bloco na OSCE. Certamente numa questão tão fundamental - em que um país não democrático se candidata à presidência da OSCE - é imperativo que haja unanimidade. Esta questão espinhosa será resolvida em Novembro.

No seio do Conselho "Assuntos Gerais" é consensual que a candidatura do Cazaquistão é inaceitável? Os Estados-Membros irão intervir em bloco?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Deputado. A União Europeia não tomou ainda nenhuma decisão a respeito da candidatura do Cazaquistão à Presidência da OSCE em 2009. No entender da União esta candidatura vem sublinhar a necessidade de o Cazaquistão prosseguir as reformas e respeitar as obrigações e as normas da OSCE em todas as suas dimensões. O Conselho tem afirmado, repetidamente, que qualquer presidência em exercício da OSCE deve constituir um exemplo do respeito pelos princípios desta organização.

Nas reuniões com as autoridades políticas do Cazaquistão, quer a União Europeia, quer o Conselho, quer a Comissão têm frisado que compete àquele país demonstrar que está pronto e em condições de se comprometer a dar pleno cumprimento às obrigações e às normas de organização nas suas três dimensões, a saber, a dimensão humana, a dimensão político-militar e a decisão económica e ambiental.

 
  
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  Koenraad Dillen (ITS), Plaatsvervangend auteur. – Dank voor uw antwoord, mijnheer de minister. Mag ik er dan vanuit gaan dat u impliceert dat Kazachstan op dit moment niet aan die voorwaarden beantwoordt?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Desejo comentar, porque o Senhor Deputado retirou uma ilação daquilo que eu disse que não foi exactamente aquilo que eu disse. O que eu disse foi que não há decisão sobre a candidatura do Cazaquistão e que uma decisão sobre a candidatura do Cazaquistão terá em conta, na altura própria, o cumprimento por parte do Cazaquistão das condições que eu referi. Essa análise, esse debate far-se-á na altura e no lugar próprio.

 
  
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  Presidente. A pergunta 7 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta nº 8 do Deputado Robert Navarro (H-0616/07)

Assunto: Pesca do atum rabilho no Mediterrâneo

Em 11 de Junho de 2007, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.º 643/2007(1) que altera o Regulamento (CE) n.º 41/2007 no que respeita ao plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Ora, depreende-se da leitura do texto que o princípio da igualdade de tratamento não é respeitado no caso dos pescadores de atum rabilho da União Europeia. O peso mínimo do pescado capturado e os períodos de pesca diferem consoante as regiões geográficas.

Como explica o Conselho as diferenças de tratamento entre pescadores do Mediterrâneo e pescadores do Atlântico Este?

As restrições impostas aos pescadores franceses de atum rabilho que pescam no Mediterrâneo poderão perturbar gravemente o equilíbrio socio-económico do sector. Acima do limite de 30 kg imposto pelo novo regulamento, a venda dos atuns é problemática. O corte de duas semanas no período de pesca implica, para os pescadores, uma diminuição acentuada do seu volume de negócios. Esta situação afecta directamente cerca de um milhar de marinheiros e respectivas famílias.

Pode o Conselho explicar por que razão seria a pesca de atum rabilho mais prejudicial no Mediterrâneo do que no Atlântico Este?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito obrigado Senhor Presidente, Senhor Deputado, eu gostaria em nome do Conselho de agradecer ao Senhor Deputado a sua pergunta sobre a questão do plano de recuperação do atum rabilho. Tal plano foi elaborado segundo o parecer dos cientistas da ICCAT que recomendava o desencadeamento de uma acção imediata e forte destinada a evitar o actual colapso das populações de atum rabilho do Mediterrâneo e do Atlântico Este. A ICCAT aprovou a recomendação tendente à aprovação de um plano de recuperação para 15 anos, na sua sessão anual de Novembro de 2006 que foi realizada em Dubrovnik, tendo então a Comunidade Europeia, enquanto membro da ICAT, assumido a obrigação internacional de transpor o referido plano de recuperação para o direito comunitário.

Em termos comerciais as consequências do não cumprimento integral de tal obrigação seriam graves para a posição da Comunidade Europeia nos mercados asiáticos. A referida obrigação foi cumprida relativamente ao ano de 2007 através da aprovação do Regulamento CE nº 643/2007 do Conselho, a alteração do Regulamento relativo aos TAC e quotas. O Conselho, com base numa proposta da Comissão, analisa actualmente a regulamentação necessária para que o plano seja aplicado a título permanente por mais 14 anos a partir de 1 de Janeiro de 2008. As regras são aplicáveis às várias zonas de formas diferenciadas, de modo a reflectir as respectivas diferenças em termos de tipos de pesca, níveis de actividade e situação das unidades populacionais. Recorde-se que tais pescarias variam entre a pesca industrial de alta tecnologia e a pesca tradicional não industrial.

Os grupos da ICCAT determinaram o plano com base em pareceres científicos que estabelecem determinadas distinções entre o Mediterrâneo e o Atlântico Este. O Conselho é por isso de opinião que a ICCAT procurou seguir tal acontecimento científico diferenciando simultaneamente os elementos do plano de recuperação para atenuar as suas consequências socioeconómicas.

O Conselho está plenamente ciente de que este importante plano de recuperação tem consequências socioeconómicas para as comunidades piscatórias visadas. Essas consequências também se fariam sentir no caso de novo colapso das populações de atum rabilho. Durante as negociações com vista à aprovação do Regulamento 643/2007 do Conselho, o Conselho e a Comissão acordaram na introdução de uma disposição tendente a que o plano de recuperação seja reconhecido como tal pelo Fundo Europeu das Pescas, o que permitirá aos Estados-Membros utilizar parte dos seus recursos provenientes do Fundo para coadjuvar o abrandamento das consequências económicas sobre as comunidades piscatórias afectadas. Está previsto que tal disposição permaneça em vigor até 31 de Dezembro de 2014.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE), autor suplente. – Señor Presidente, intervengo ahora en nombre del señor Navarro y me gustaría, a continuación, poder hacer una una pregunta, una repregunta en mi propio nombre.

La pregunta que hago en nombre del señor Navarro es la siguiente. El artículo 23.4 del Reglamento (CE) nº 2371/2002 del Consejo, que establece el plan de recuperación del atún rojo, permite que se puedan deducir de las futuras posibilidades de pesca los excesos que un Estado miembro hubiera hecho con respecto a la cuota de un año. Y yo lo que le pregunto al Consejo es: ¿Qué pasará con quienes han pescado este año menos que su cuota al haber sido cerrada la pesquería por parte de la Comisión la pasada semana?

 
  
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  Presidente. Senhor Deputado, não posso dar-lhe a palavra porque já tenho dois oradores inscritos. Dou-lhe, no entanto, mais 15 segundos se quiser colocar a sua questão imediatamente porque não é possível, nos termos do Regimento, eu aceitar três perguntas complementares. Excepcionalmente, e com a compreensão de todos os presentes, deixo-o prosseguir durante mais 15 segundos.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – Señor Presidente, con su permiso y agradeciéndole su amabilidad, quisiera también preguntarle a la Presidencia del Consejo cómo se podrá aplicar ese Reglamento 2371 si los Estados miembros no han colaborado con la Comisión y no le han enviado la documentación obligatoria que se precisa sobre las capturas realizadas en esta temporada, en esta campaña anual.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. O Senhor Deputado faz-me perguntas, uma pergunta muito específica e detalhada e eu procurarei responder o melhor que posso e acho muito sinceramente que a primeira questão tem directamente e é bem melhor formulada à Comissão. Acho que a Comissão está certamente em melhor posição que o Conselho para lhe dar o esclarecimento que pretende.

Relativamente à sua segunda pergunta, isto é a alegada falta de colaboração dos Estados-Membros com a Comissão, naturalmente que se esse facto for uma realidade é a própria Comissão naturalmente que tem que analisar a situação e ver a melhor forma como pode, digamos de alguma forma, obrigar os Estados-Membros a cumprirem aquilo que possam eles próprios ter estabelecido. Aí também obviamente que eu julgo que a pergunta é mais bem colocada à Comissão que ao Conselho.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE). – Ich möchte die Präsidentschaft fragen, wie sie mit dem Phänomen des Klimawandels im Zusammenhang mit den Fischfangquoten umgeht. Wir wissen alle, dass der Klimawandel derzeit durch die starke Wärmeaufnahme durch die Meere abgepuffert wird. 80 % der Energie werden hier noch gebunden. Aber es ist natürlich damit zu rechnen, dass sich in Zukunft auch die Meeresumwelt massiv erwärmen wird. Wie stellt die Ratspräsidentschaft sicher, dass diese neuen wissenschaftlichen Erkenntnisse auch entsprechend berücksichtigt werden und man das aquatische Umfeld in Betracht zieht, wenn man Fischfangquoten festlegt?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Bem, eu julgo que essa também é uma pergunta que será melhor dirigida à Comissão, mais do que ao Conselho, uma vez que a Comissão tem naturalmente nesta matéria um papel primordial, fundamental e cimeiro. E posso dizer, Senhor Deputado, como já disse, que as questões ambientais e sobretudo aquelas relativas às alterações climatéricas estão na agenda da Presidência e na agenda do Conselho como um tema prioritário. Teremos um grande desafio à nossa frente a partir de Bali, já no final deste ano, e depois todo o processo que esperemos se possa concluir em 2009 relativamente a novas metas para as emissões de CO2.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – Señor Presidente, señor Presidente del Consejo, yo también quisiera referirme a este asunto del atún rojo y, concretamente, quisiera referirme al cierre de la pesquería que decretó la Comisión estos días pasados en razón del rebasamiento de la cuota asignada a la Unión Europea.

De las informaciones que nos facilitó la Comisión se deduce que, al cierre de la pesquería, algunos Estados miembros, entre otros España o Portugal, no habrían capturado su cuota, mientras que otros, sin embargo, como Francia o Italia, la habrían rebasado e incluso duplicado, colocando a la Unión Europea en una situación cuando menos incómoda de infracción a las normas internacionales.

Mi pregunta, que va dirigida al Consejo es: ¿Qué medidas puede arbitrar el Consejo para compensar a los Estados que no han agotado sus capturas a través de deducciones a los que han realizado sobrepesca? ¿Puede hacer eso el Consejo?

Y otra pregunta: ¿Qué va a hacer el Consejo? ¿Qué medidas va a tomar para que una situación como ésta no se vuelva a producir?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, de novo permita-me que eu lhe diga que terá que dirigir essas questões à Comissão. É ela, é a Comissão, que tem naturalmente a competência para lhe responder de forma cabal às perguntas que acaba de me colocar.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 9 do Deputado Chris Davies (H-0617/07)

Assunto: Fazer a legislação da UE em público

O Conselho tem conhecimento de quaisquer consequências negativas resultantes da decisão tomada em Junho de 2006 de transmitir no sítio do Conselho na Internet os trabalhos das suas reuniões em que a legislação é debatida pelos ministros?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Em resposta à pergunta colocada pelo Sr. Deputado, a Presidência gostaria de remeter para o relatório sobre a implementação da política global em matéria de transparência apresentada pela anterior Presidência finlandesa ao Conselho, em 11 de Dezembro de 2006, e que contém a última avaliação realizada pelo Conselho sobre o impacto das novas medidas em matéria de transparência na eficácia dos trabalhos do Conselho. De acordo com as conclusões preliminares que constam desse relatório, também preliminar, deverá ser efectuada, até ao final de 2007, uma revisão mais circunstanciada dos efeitos das novas medidas em matéria de transparência quando tiver sido adquirida uma experiência prática mais significativa no que respeita à sua implementação e impacto nos trabalhos do Conselho.

Posso informar que, no primeiro semestre de 2006, realizou-se um total de 98 deliberações e debates públicos, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu realizado em 15 e 16 de Julho de 2006 e nos termos do disposto no artigo 8º do Regulamento Interno do Conselho.

 
  
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  Chris Davies (ALDE). – I welcome the President-in-Office’s response and I am very pleased that the Council took the decision to arrange for the transmission of these proceedings in advance of any provisions that may be found in the Reform Treaty.

I note the President-in-Office’s response that, before the end of 2007, a review will be undertaken and published, which, I hope; will indicate how the principles of openness and transparency in this area may be extended. Can the President-in-Office confirm that, before the end of his presidency, such a review will indeed be published?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. O que eu lhe posso confirmar, e assegurar, é que esta é uma matéria que é cara à Presidência portuguesa e que faremos todos os possíveis para avançar esse processo. Não lhe posso, neste momento, garantir datas concretas relativamente a ele, mas posso-lhe garantir o interesse e o empenho da Presidência portuguesa em fazer avançar esta questão da transparência.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 10 do Deputado Ryszard Czarnecki (H-0620/07)

Assunto: Situação no Afeganistão

Que papel vê o Conselho para a UE na estabilização da situação no Afeganistão, onde estão estacionadas forças de vários Estados-Membros da UE?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. A abordagem da União Europeia baseia-se essencialmente numa estreita coordenação. No plano interno foi dada particular atenção à necessidade de garantir a complementaridade e o reforço mútuo entre as acções da Comunidade Europeia, as do Conselho, e as dos Estados-Membros. No plano externo, a União Europeia tem sido um dos principais membros do Conselho Conjunto de Coordenação e de Acompanhamento criado ao abrigo do pacto para o Afeganistão de 2006.

A decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, de avançar com a missão the pairs no Afeganistão, deve ser entendida no contexto desta estratégia mais alargada. A EUPOL está actualmente na fase de projecção. Com esta missão, a União Europeia manifesta a sua intenção de desempenhar um papel mais activo no domínio do policiamento em relação com a questão mais ampla do Estado de Direito. Esta missão será naturalmente articulada com o empenhamento da Comissão em reformar o sector da Justiça. Todos estes esforços têm em comum o objectivo de reforçar a soberania das instituições afegãs.

O Afeganistão tem feito, desde 2001, progressos muito significativos com o estabelecimento de instituições políticas representativas, a liberdade dos meios de comunicação social, a criação de instituições no sector da segurança, melhorias no domínio da saúde e da educação também, nos direitos humanos e no estatuto das mulheres, a nomeação do supremo tribunal funcional e a criação de um painel consultivo para a nomeação de altos funcionários. A União Europeia tem desempenhado um papel fundamental neste processo, e já contribuiu desde 2002 com 3,7 milhares de milhões de euros. A União Europeia continua a intensificar esforços no sentido de garantir que a sua ajuda ao desenvolvimento chegue aos afegãos em todas as partes do território.

A maior importância agora dada à governação e ao Estado de Direito destina-se a reforçar a acção noutros domínios. A Comissão tem vindo a desenvolver programas no domínio do desenvolvimento rural, da saúde, e da governação e dará o seu apoio financeiro a algumas actividades civis conduzidas pelos Estados-Membros através de equipas provinciais de reconstrução. A União Europeia crê firmemente que, tal como afirmado no Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2006, a segurança e o desenvolvimento do Afeganistão são interdependentes. É por isso que a União Europeia tem mantido sempre o seu empenhamento a longo prazo em relação ao Afeganistão através de uma estratégia forte e equilibrada.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – Dziękuję bardzo, panie ministrze, za te wyjaśnienia. Chciałem tylko nawiązać do jednego istotnego wątku, także po wystąpieniach przedstawicieli Komisji Europejskiej urzędującej w Afganistanie, na Komisji Spraw Zagranicznych naszego Parlamentu.

Mianowicie chciałem zapytać, czy Rada przewiduje intensyfikację pomocy humanitarnej dla tego kraju i wzmożenie wysiłków na rzecz odbudowy społeczeństwa obywatelskiego? Ponieważ, jak mi się wydaje, sama obecność militarna absolutnie nie wystarczy, choć akurat mój kraj jest tam zaangażowany, co zresztą świadczy o pewnej woli stabilizacji w tym regionie.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Eu concordo com o Sr. Deputado: promover a segurança e a estabilidade do ponto de vista militar no Afeganistão é fundamental, mas é apenas uma parte daquilo que devemos fazer no Afeganistão. Nós temos que apostar também no fortalecimento das instituições democráticas no Afeganistão e temos que apostar fortemente também na componente "sociedade civil do Estado afegão" e temos que investir na saúde e temos que investir na educação e temos que investir na formação. E temos também, naturalmente, que continuar a ganhar o coração dos afegãos.

Há, portanto aqui, uma estratégia que é uma estratégia que deve ter duas vertentes, como digo, a vertente militar, a segurança, a estabilidade no terreno, porque também sem segurança, sem estabilidade no terreno não pode haver paz, não há certamente desenvolvimento económico e social. Portanto é preciso que possamos garantir essa vertente e, simultaneamente, apostarmos e investirmos na sociedade civil afegã e nas instituições democráticas afegãs. A chamada construção da capacidade administrativa do Estado afegão.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – Die wirtschaftliche Stabilität in Afghanistan ist die wesentliche Voraussetzung dafür, dass dort Demokratie und Frieden funktionieren. In der Europäischen Union haben wir die Oslo-Agenda zur Ausbildung für kleine und mittlere Betriebe, zur Gründung von Betrieben und auch, um die Einstellung zum Unternehmertum zu verbessern und Export und Import zu fördern. Könnten Sie sich vorstellen, dass man diese Oslo-Agenda auch dort umsetzt?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, o que eu posso imaginar é que temos que investir em todos os sectores da sociedade afegã, como eu acabei de mencionar. Evidentemente que, com um país como o Afeganistão, com as suas actuais dificuldades de segurança, as suas dificuldades económicas e a sua própria estrutura social, eu estou em crer que há um papel muito importante, designadamente para as pequenas e médias empresas no Afeganistão.

Portanto parece-me que é, efectivamente, um sector onde nós, do ponto de vista da formação do tecido económico e social do Afeganistão, poderemos e deveremos investir. A utilização do instrumento financeiro em concreto, naturalmente, esse, poderemos debatê-lo. Mas é evidente que ninguém está à espera neste momento, pelo menos neste momento, no Afeganistão, que, naturalmente, aí se instalem grandes empresas. Não é ainda esse o momento.

Para já, para revitalizar o tecido económico afegão eu julgo, efectivamente, que devemos sobretudo concentrar os nossos esforços na qualificação, na formação e, ao mesmo tempo, nas pequenas e médias empresas.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 11 do Deputado Eoin Ryan (H-0625/07)

Assunto: Resposta da UE para por termo ao crime organizado na Europa

Pode o Conselho fazer uma declaração sobre o nível actual do crime organizado na Europa e que iniciativas coordenadas estão a ser tomadas a nível da UE para combater a ameaça crescente da actividade do crime organizado?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. O Conselho solicita ao Sr. Deputado que consulte a avaliação da ameaça da criminalidade organizada, relatório elaborado anualmente pela Europol à atenção do Conselho, e da qual existe uma versão publicada e que é remetida anualmente ao Parlamento Europeu.

Em 13 de Junho deste ano, nas suas conclusões sobre a ACRO relativa a 2007, o Conselho reiterou a sua convicção de que o combate ao crime organizado se deverá centrar na redução da ameaça e dos danos por ela causados e, em especial, na resolução dos seguintes problemas: obstáculos encontrados para desmantelar grupos criminosos organizados que devido à dimensão internacional ou à própria influência desses grupos, o nível de infiltração da criminalidade organizada na sociedade e na economia, nomeadamente a utilização abusiva de estruturas empresariais legais, em especial no sector dos transportes e, finalmente, a utilização abusiva da tecnologia por grupos criminosos.

O Conselho destacou igualmente que as prioridades da União Europeia para 2007 deverão ser os seguintes mercados criminais: tráfico de droga, especialmente drogas sintéticas; contrabando e tráfico de seres humanos, especialmente quando associados à imigração ilegal; fraudes, especialmente em relação a mercadorias que pagam impostos elevados e o carrossel IVA; contrafacção do euro, contrafacção de produtos de base e furto de propriedade intelectual, branqueamento de capitais.

Tal como no caso da ACRO relativo a 2006 nestas conclusões é salientada a necessidade de uma abordagem multidisciplinar assente em informações criminais, a fim de não só frustrar as actividades criminosas, mas também de desmantelar as organizações criminosas de levar os delinquentes a tribunal e de os privar dos produtos de crime.

Tal implica que se utilizem recursos dedicados, especializados e se organizem estruturas, a fim de utilizar todas as informações na posse das autoridades de aplicação da lei permitindo assim, identificar e combater os grupos criminosos que sejam mais ameaçadores.

O Conselho apela também nas suas conclusões a que se prossiga no desenvolvimento de uma nova estratégia de controlo assente em informações criminais que cubra todo o território nacional, eventualmente da União Europeia complementando os controlos nas fronteiras externas com controlos, em trânsito ou no destino, vigiando os movimento financeiros e expandindo as capacidades analíticas dos serviços de aplicação das leis nacionais e das leis da União Europeia.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – There are two parts to my question. The first you have answered in the sense that you have given me the initiatives that have been put in place, but you have not answered the part about the level of organised crime. Many people would feel that is grossly underestimated at the moment and organised criminal gangs are infiltrating huge numbers of countries, if not all countries, in the European Union. This is a problem that is not going away and many people feel that it needs to be tackled in a far more coordinated manner than it is at the movement. I suppose what I am asking you is about the levels of organised crime within Europe.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, eu julgo que, como aqui referi, seria útil, ou é útil, ou é necessária mesmo a análise ou a consulta do estudo sobre a avaliação da ameaça da criminalidade organizada na Europa. Eu não disputo nem tenho neste momento dados para lhe dizer se há mais ou se há menos criminalidade, mas há também muitas vezes uma percepção psicológica de aumento da criminalidade que depois os factos não demonstram.

Mas há uma coisa que é inequívoca, é que efectivamente é necessário um esforço concertado, um esforço maior e um esforço reforçado de cooperação entre os Estados-Membros, mas também de cooperação entre as Instituições Europeias e os Estados-Membros com vista a eliminar as ameaças que são vastas e que são várias que nos são colocadas pela criminalidade organizada e que hoje, dadas as tecnologias, como eu referi, as novas tecnologias têm formas de actuação extraordinariamente sofisticadas e extraordinariamente difíceis de combater. Julgo que todos nós, os nossos Estados-Membros, temos também consciência destas novas realidades tecnológicas, destas novas oportunidades oferecidas aos criminosos pelo desenvolvimento tecnológico e que criam verdadeiramente dificuldades particulares e especiais ao seu combate.

Naturalmente que a Presidência portuguesa, como lhe compete, estará atenta a todas as propostas e a todas as sugestões que as Instituições queiram fazer no sentido de um combate mais eficaz às ameaças postas e colocadas por estas associações criminosas que, efectivamente, não deixam também elas próprias de ter, pelo tipo de criminalidade, um impacto importante nas nossas sociedades.

 
  
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  Jim Allister (NI). – I expect the President-in-Office would be appalled by any link between organised crime and any government within the EU. Yet, sadly, that is exactly the situation in Northern Ireland, where Sinn Féin, a lead party in government, is inextricably linked to the IRA, whose illegal Army Council controls a portfolio of hundreds of millions of euros accumulated from the IRA’s organised crime activities. This is one of the reasons why its Army Council has not been disbanded. Will the Council join in condemning this obscenity and call upon IRA/Sinn Féin to disband its illegal Army Council forthwith?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. A minha resposta à questão do combate ao crime organizado e a nossa apreciação e resposta do Conselho constam da minha intervenção inicial, não tenho mais nada a acrescentar sobre o assunto.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 12 do Deputado Seán Ó Neachtain (H-0627/07)

Assunto: Segurança rodoviária

Pode o Conselho indicar que medidas está a tomar para melhorar a segurança rodoviária no território da União Europeia?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, que, em seguimento da apresentação pela Comissão do Balanço Intercalar do Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária em Março de 2006, o Conselho aprovou conclusões na sua sessão de 8 e 9 de Junho de 2006. Nestas conclusões, os Ministros dos Transportes da União Europeia e a Comissão Europeia acordaram quanto à necessidade de reforçar as medidas e as iniciativas de segurança rodoviária a nível comunitário ou dos Estados-Membros.

Consequentemente, em Outubro de 2006, a Comissão Europeia adoptou duas propostas legislativas referentes à questão do reforço da segurança rodoviária e, graças à excelente cooperação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, os dois co-legisladores, chegaram rapidamente a um acordo sobre a proposta de directiva relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias, o qual entrou em vigor em Agosto de 2007, e cuja implementação se concluirá até 31 de Março de 2009.

A Comissão calcula que esta nova medida legislativa poderá salvar até 1 200 vidas nas estradas comunitárias até 2020. O Conselho está actualmente a analisar a proposta de directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária sobre a qual, aguardando o parecer do Parlamento Europeu, espera poder adoptar uma abordagem geral na sessão do Conselho de 1 e 2 de Outubro próximo. A Comissão estima que se poderão evitar cerca de 7 000 feridos e salvar cerca de 600 vidas por ano, se forem aplicadas as medidas propostas neste projecto de instrumento legislativo.

Queria também dizer ao Sr. Deputado que pode estar certo da intenção do Conselho de analisar positivamente todas as medidas e iniciativas relativas à segurança rodoviária que a Comissão Europeia lhe proponha no contexto dos seus actuais esforços para reduzir o número de mortos e feridos nas estradas comunitárias.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). – I thank you for the reply but I just want to ask you if, in your opinion, a more coordinated approach is needed now in view of the number of Member State nationals who travel from one country to the other, especially as is the case in my own country, Ireland, where many people from Eastern Europe come in and bring their cars. I do not think that the Council, or indeed the Commission, has made adequate provision for this type of travel at the present moment.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Eu tenho também, sendo português, no nosso país uma experiência muito dramática relativamente à segurança rodoviária. Portugal tem um problema, ou tem tido um problema, nessa área e temos desenvolvido esforços muito importantes que têm, ao longo destes últimos anos, permitido que efectivamente aquilo que era um flagelo, isto é, mortes muito frequentes nas estradas portuguesas, designadamente em acidentes rodoviários, que essa taxa tenha, através de uma acção sistemática e persistente do Governo efectivamente diminuído de uma forma muito significativa.

Mas é um problema que ainda conhecemos muito de perto, que ainda nos afecta muito directamente e que sobre o qual estamos muito atentos e que somos muito sensíveis. Eu disse no final da minha intervenção que o Conselho, neste caso a Presidência portuguesa verá com toda a atenção e estará totalmente disponível para analisar e acolher qualquer proposta que a Comissão nos entenda fazer ao Conselho com vista a melhorar ainda os actuais esforços para reduzir o número de mortos e feridos nas estradas comunitárias. Como lhe digo, a Presidência, o Estado-Membro que exerce a Presidência, tem sobre este assunto uma sensibilidade particular porque tem também ela que lidar com este problema no país e, portanto, tem como lhe digo, também a vontade de estar muito atenta a quaisquer propostas nestes sentido que a Comissão queira propor ou colocar ao Conselho.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 13 do Deputado Brian Crowley (H-0629/07)

Assunto: Adesão da Croácia à União Europeia

Pode o Conselho fazer uma declaração exaustiva sobre o estado actual dos esforços desenvolvidos pela Croácia com vista à adesão à União Europeia?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, já aqui tive oportunidade de rapidamente me referir ao processo de adesão da Croácia. Fá-lo-ei agora de uma forma um pouco mais detalhada, mas, enfim, tão sintética quanto possível, dado também, o tempo que temos disponível.

Posso dizer-lhe, Senhor Deputado, que as negociações da adesão com a Croácia estão bem encaminhadas e que avançaram significativamente durante este ano. De uma forma global foram abertos e encerrados provisoriamente dois capítulos: o Capítulo 25 - Ciência e investigação, e o Capítulo 26 - Educação e cultura. Foram, entretanto, abertos 10 outros capítulos. Digo-lhe: Capítulo 3 - Liberdade de prestação de serviços, Capítulo 6 - Direito das sociedades, Capítulo 7- Direito de propriedade intelectual, Capítulo 9 - Serviços financeiros, Capítulo 10 - Sociedade da informação e meios de comunicação, Capítulo 17 - Política económica e monetária, Capítulo 18 - Estatísticas, Capítulo 20 - Política empresarial e industrial, Capítulo 29 - União aduaneira, e finalmente, Capítulo 32 - Controlo financeiro.

Além disso, o Conselho tenciona realizar a sua 5ª conferência de adesão a nível ministerial com a Croácia em 15 de Outubro para abrir o Capítulo 28 -Saúde e protecção dos consumidores. Seguir-se-ão outros capítulos no final do ano. Todavia ainda nos aguarda um grande volume de trabalho. Em especial em áreas críticas para o sucesso de qualquer país candidato, tais como a reforma do sistema judicial e da administração pública, a luta contra a corrupção e as reformas económicas. O Conselho continua igualmente a instar a Croácia a melhorar a sua capacidade administrativa, a transpor e implementar efectivamente o acervo de forma a poder cumprir atempadamente as suas obrigações de membro. A fim de mantermos esta dinâmica e de podermos assegurar a qualidade do processo gostaríamos de recordar que são necessários mais esforços no sentido de cumprir os requisitos do quadro de negociação, incluindo as obrigações da Croácia no âmbito do acordo de associação e de estabilização, bem como a implementação da parceria de adesão.

 
  
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  Brian Crowley (UEN). – Could I just say before I ask my question that I think it is wonderful that the President-in-Office has spent so much time in the Chamber today and participated so well in so many debates. Thank you on behalf of the House.

With regard to the time-frame for Croatia, we know the difficulties that there have been in a number of chapters in getting agreement with the Croatian Government, but could the President-in-Office give a time-frame for when he sees these negotiations being concluded? Are we talking about a two-year time-frame or a three-year time-frame? Is there an exact time-frame that can be given, taking into account the difficulties that may arise?

Secondly, with regard to the areas that still have to be opened – the whole area of judicial independence and the police services in Croatia – what specific actions have been taken on those areas?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, muito obrigado pelas suas amigas palavras e devo dizer-lhe também que é uma satisfação e uma honra para mim poder estar aqui com os Srs. Deputados, discutindo, debatendo, nem sempre de acordo, temas tão importantes da agenda europeia e da União Europeia.

O Sr. Deputado pede-me o impossível: que eu lhe dê uma data sobre a adesão da Croácia. Eu não lho posso fazer porque essa adesão, ou essa data, porventura dependerá mais da Croácia do que da própria União Europeia e porventura seria melhor colocada à Croácia do que à União Europeia pela simples razão de que, naturalmente como sabe, fazer parte da União, entrar na União, responde ou corresponde naturalmente a avanços em dossiers, ao cumprimento de critérios e de condições. O que eu lhe posso dizer de uma forma absolutamente inequívoca é que a Croácia tem uma sólida perspectiva europeia e tem uma sólida perspectiva de entrar na União Europeia e que a Presidência portuguesa está empenhada em fazer avançar este processo na sua Presidência e que está naturalmente também empenhada, em conjunto com a Comissão, em ultrapassar os obstáculos que possam surgir.

Em Novembro vamos ter, como disse há pouco em resposta a uma outra pergunta, uma análise sobre o estado das negociações com a Croácia. Uma análise e uma proposta que nos será presente pela Comissão e que tem aqui, como sabe, um papel fundamental e que conhece os dossiers e acompanha os dossiers com a competência e com o detalhe que são evidentes e que são da própria competência da Comissão e portanto aquilo que a Comissão nos tiver para dizer, aquilo que a Comissão nos tiver para propor e recomendar, a sua análise será efectivamente muito importante para aquilo que o Conselho venha a decidir relativamente ao futuro e ao prosseguimento do processo negocial com a Croácia.

É verdade que muitas vezes são as questões administrativas que são mais difíceis e as questões ligadas ao sistema judicial, no fundo questões digamos que têm muito a ver com a própria organização interna dos Estados-Membros e são aquelas áreas onde os Estados-Membros, do ponto de vista da própria organização do Estado, têm que efectuar maiores investimentos e, eventualmente, também reformas mais profundas e digamos mais dolorosas, mais difíceis. Estamos confiantes que a Croácia saberá ultrapassar essas eventuais dificuldades e que, de acordo com o que são os seus desejos e de acordo também com o que são os desejos da União Europeia, num prazo que não será certamente um prazo muito longo, seja também um membro da nossa União.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 14 do Deputado Liam Aylward (H-0631/07)

Assunto: Mudança climática

Pode o Conselho fazer uma declaração exaustiva sobre que estruturas estão a ser postas de pé a nível da UE para obter um maior nível de coordenação entre os esforços desenvolvidos na Europa e na América para que o objectivo de redução de 20% das emissões de CO2 até 2020 possa ser alcançado?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, as alterações climáticas, não tenhamos dúvidas, são um desafio global que exige soluções globais. Por seu lado, os dirigentes europeus decidiram enviar à comunidade internacional um sinal forte da sua determinação na luta contra as alterações climáticas assumindo os seguintes compromissos com vista ao lançamento das negociações sobre um acordo global pós 2012: até se alcançar um acordo, a União Europeia assume o compromisso independente e firme de atingir, até 2020, uma redução de pelo menos 20% das emissões de gases de estufa relativamente aos níveis de 1990. E em segundo lugar a União pretende comprometer-se a uma redução até 30% se outros países desenvolvidos realizarem reduções comparáveis e os países em desenvolvimento, economicamente mais avançados, contribuírem de forma adequada.

A União Europeia considera que é tempo de estudar os passos a dar após 2012 e como chegar a uma abordagem global com a participação de um grande número de países. Prosseguir um diálogo mais permanente com os Estados Unidos será indispensável para a preparação das negociações pós 2012, que devem começar na Conferência sobre o clima, a realizar em Bali no final deste ano, e a que já tive oportunidade de me referir na resposta a uma anterior pergunta.

Neste quadro estão previstas duas reuniões importantes, antes da conferência, cujos resultados certamente se traduzirão num valor acrescentado muito positivo para as negociações de Bali. A primeira será a reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realizou já em Nova Iorque em 24 de Setembro, e a segunda, a reunião das principais economias, em 27 e 28 de Setembro em Washington, da qual a União Europeia espera um contributo importante para fazer avançar o processo internacional no âmbito das Nações Unidas. Além disso, a União Europeia e os Estados Unidos acordaram na Cimeira de Viena, de Junho de 2006, em estabelecer um diálogo de alto nível sobre alterações climáticas, energias limpas e desenvolvimento sustentável para avançar com base nas iniciativas bilaterais e multilaterais existentes e prosseguir a implementação da declaração da Cimeira de Viena e do plano de acção de Glenn Eagles sobre alterações climáticas, energias limpas e desenvolvimento sustentável, aprovado no G8.

 
  
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  Brian Crowley (UEN), deputising for the author. – I should like to thank the President-in-Office for his response.

However, the purpose of the question was that the difference of outlook between the US Administration and the European Union, with regard to finding solutions and building partnerships around the world, seems to have got greater; the distance between the two seems to have got greater in the last number of years. Obviously, no matter how good we are in the European Union, we need other people to follow what we are doing and, in particular, we can see now, with China and India and other concerns that they have, that America may lag further behind again.

So what we are really looking for is specific action on behalf of the European Union to encourage our cousins across the water in America to join with us, so we can stand up to the power of India and China in these negotiations.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, estou muito de acordo consigo, devemos convencer os nossos primos e sendo nossos primos esperemos que sejam convencidos ou convencíveis. Devo-lhe dizer que, efectivamente, o caminho para Bali e o caminho depois de Bali é um caminho difícil, é um caminho complexo. Ninguém tem dúvidas sobre isso, mas é evidente que através de uma acção persistente, concertada poderemos, espero assim, ter êxito e, em todo o caso, eu julgo que de um diálogo permanente que tem sido estabelecido designadamente com os nossos primos do lado de lá do Atlântico, apesar de tudo, algumas diferenças, algumas perspectivas diferentes sobre esta questão do clima puderam ser ultrapassadas.

Eu acho que neste aspecto as conclusões sobre as alterações climáticas registadas na reunião do G8 na Alemanha e a possibilidade que aí houve, ou o acordo que aí houve sobre o papel fundamental das Nações Unidas na questão das alterações climáticas, foi um indício positivo sobre a possibilidade de novos avanços e de novos acordos sobre esta questão da alteração climática. Importante é, como eu já disse, que a União Europeia mantenha digamos o seu papel de liderança no seu papel de actor que abre caminho a outros actores na defesa do ambiente e na defesa do nosso planeta.

 
  
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  Presidente. Senhores Deputados, notarão que as três questões seguintes têm todas a ver com o Paquistão. Infelizmente não posso prevalecer-me do Regimento para proceder ao convite ao Conselho para responder conjuntamente, uma vez que o Conselho tem estruturado o seu trabalho de outra forma. Venho chamar a atenção para a necessidade da forma do Parlamento e, nomeadamente, para a atenção que os Srs. Deputados têm que ter relativamente à necessária reforma deste pedido de questões que julgo que colhem a unanimidade entre nós, mas que infelizmente ainda não podemos aplicar com regras mais flexíveis porque temos um Regimento a que temos que atender. Portanto vou ter que pôr as questões uma a uma, o que significa que provavelmente não serão respondidas as três, mas veremos conforme o curso dos trabalhos nos vai propiciar ter mais ou menos produtividade.

Vou começar com a questão 15, património das forças armadas do Paquistão, é uma questão do Sr. Deputado Rutowicz, e peço ao Conselho para responder directamente a esta questão.

Pergunta nº 15 do Deputado Józef Rutowicz (H-0637/07)

Assunto: Património das forças armadas do Paquistão

É do conhecimento público que as forças armadas do Paquistão controlam a economia e a administração do país. Tenciona o Conselho fazer uma análise para avaliar a totalidade do património acumulado através das actividades económicas relacionadas com as forças armadas, enquanto a sociedade paquistanesa se foi empobrecendo?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Da multiplicidade de diálogos entre a União Europeia e o Paquistão no contexto daquele país, bem como o papel desempenhado pelas forças armadas, fazem parte da análise global em que assenta a política seguida pelo Conselho relativamente ao Paquistão.

A situação geral da economia paquistanesa e o seu nível de desenvolvimento são outros dois aspectos dessa mesma análise. Naturalmente que ambos são tidos em conta na definição geral da nossa política relativamente ao Paquistão e continuarão a sê-lo também no futuro.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – Dziękuję za odpowiedź panu przewodniczącemu i panu ministrowi. Wydaje mi się, że celem tego pytania było przede wszystkim dowiedzenie się, czy będziemy świadczyć dla tej biednej ludności Pakistanu jakieś świadczenia humanitarne. Jeżeliby pan minister mógł odpowiedzieć, to bardzo proszę.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, como sabe as questões de ajuda humanitária, as questões de ajuda à cooperação e ajuda ao desenvolvimento são questões prioritárias para a União Europeia. Onde haja populações em sofrimento ou na pobreza a União, o Conselho também, este Parlamento faz todas as diligências no sentido de naturalmente tentar ajudar a colmatar essas situações de pobreza. A União Europeia é um dador, ou o maior dador de ajuda internacional e esse facto não pode ser esquecido.

 
  
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  Presidente. As perguntas 16 e 17 caducam, dado que os seus autores não se encontram presentes.

Pergunta nº 18 da Deputada Mairead McGuinness (H-0639/07)

Assunto: Fundo de Solidariedade da União Europeia

Pode o Conselho fazer uma declaração sobre a eficácia do Fundo de Solidariedade da União Europeia?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Deputada, como é do conhecimento da Senhora Deputada, a aplicação do regulamento do fundo de solidariedade é da competência da Comissão e a eficácia do regulamento deve ser avaliada no quadro dos critérios que estão nesse regulamento estabelecidos.

Tanto quanto o Conselho foi informado, nos casos de catástrofes previstos no regulamento, a sua aplicação foi eficaz. A Comissão Europeia elabora periodicamente relatórios que relatam com pormenor a actuação do Fundo de Solidariedade.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Thank you for your brief answer. I presume the Council has a view, because the Member States would have a view of how it is being impacted upon their own countries. Do you think that the budget of one billion is sufficient and that the Fund reacts quickly enough to the various crises that it has to deal with?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Deputada, como fiz referência, a análise do Conselho é que a aplicação deste regulamento, isto é a aplicação do fundo de solidariedade, tem sido eficaz e, sobretudo, foi certamente uma excelente proposta podermos dispor, coisa que não existia aqui há algum tempo e não muito tempo, de um fundo que ajuda os Estados-Membros a fazer face a alguns tipos de catástrofe natural ou de catástrofes que, naturalmente, fundo que não existia e que colocam os Estados-Membros evidentemente essas catástrofes em situação especial de dificuldade e de necessidade.

Há sempre idealmente a possibilidade de pedir mais e de solicitar mais. Temos aqui também, naturalmente que ver esta questão com realismo, mas também com ambição. Estou certo de que o Conselho, na altura própria, e se for essa também a proposta da Comissão, não deixará de analisar essa possibilidade. Mas para já temos o quadro legislativo que temos, é com ele que vamos trabalhar e vamos trabalhar com realismo, saudando desde já a criação deste fundo e a forma eficaz com que ele tem desempenhado digamos o seu papel e que, de facto, prova o bem fundado desta iniciativa.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 19 do Deputado Bill Newton Dunn (H-0641/07)

Assunto: Fazer a paz no Médio Oriente

Está o Conselho a utilizar devidamente os talentos epónimos do Cônsul geral britânico em Jerusalém, Mr. Makepeace?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Respondo à pergunta oral, se bem estou certo posta pelo Sr. Deputado Newton Dunn. Muito bem, eu gostaria de referir que as missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros e as delegações da Comissão em países terceiros cooperam para assegurar que as posições comuns e as acções comuns aprovadas pelo Conselho no âmbito da política externa e de segurança comum sejam cumpridas e implementadas como previsto no Tratado da União Europeia o que, naturalmente, também inclui o Cônsul Geral britânico em Jerusalém a que o Sr. Deputado faz referência na sua pergunta.

 
  
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  Bill Newton Dunn (ALDE). – In the interests of my colleague, who wants to ask Question No 20, I will waive my right to a supplementary.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 20 do Deputado Gay Mitchell (H-0644/07)

Assunto: Número de deputados ao Parlamento Europeu por Estado-Membro

Irá o Conselho propor modificações à repartição por Estado-Membro do número de lugares de deputados ao Parlamento Europeu?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, é com muito gosto que respondo à sua pergunta, tanto mais que as questões relativas ao Tratado Reformador são, para mim, pessoalmente, lidando com esta questão de um novo Tratado para a União há muitos anos, são particularmente aliciantes e particularmente importantes e, portanto, é com muito gosto que procurarei responder à sua pergunta e recordar-lhe-ei que, de acordo com o mandato de 22 de Junho dado à Conferência Intergovernamental de 2007, as disposições relacionadas com este tema a incluir no chamado "Tratado Reformador" prevêem uma decisão que estabelece a composição do Parlamento Europeu a ser adoptada pelo Conselho Europeu por iniciativa e com o acordo do Parlamento Europeu.

Como é certamente do conhecimento do Sr. Deputado e para não perder tempo, o Conselho Europeu de Junho solicitou ao Parlamento Europeu que lhe apresentasse, até Outubro de 2007, um projecto dessa iniciativa. Estamos a par de que vai ser apresentado um relatório sobre a futura composição do Parlamento Europeu, de que são relatores os Srs. Deputados Lamassoure e Severin, na sessão plenária de Outubro, isto é, em 10 de Outubro deste ano, 10 de Outubro próximo.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – I would like to thank my colleague for waiving his supplementary and thank the President-in-Office for taking the question.

The reason I am raising this is that in Ireland we have already gone down from 15 to 13 seats. It is an island off the west coast of Europe. It is the furthest point before you go to the United States. There is a proposal now to reduce us further from 13 to 12, at a time when our population has gone up by 12% and is due to increase again dramatically.

All I would say to the President-in-Office is this: since there are 16 additional seats to be allocated, would you please bear in mind Ireland’s case for retaining the 13 seats? I think if you look at the figures you will see that we do have a very good case, and I would ask that this should be taken into account.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, eu gostaria de recordar que o ponto mais ocidental na Europa se encontra em Portugal. É o Cabo da Roca. Se calhar desta forma estarei de alguma forma a contestar a afirmação do Senhor Deputado sobre a situação geográfica do seu país, mas, efectivamente, o ponto mais ocidental da Europa é no meu país.

Relativamente à questão que levanta, especificamente na sua segunda intervenção, naturalmente que o Senhor Deputado terá no Parlamento Europeu, nos seus colegas parlamentares europeus, os interlocutores primeiros e fundamentais da questão que levanta, mas, naturalmente que tomo nota da sua intervenção.

 
  
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  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

A pergunta 31 foi declarada não admissível (Anexo II, Parte A, nº 2 do Regimento).

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão é suspensa às 19H35 e reiniciada às 21 horas)

 
  
  

IN THE CHAIR: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-President

 
  

(1) JO L 151 de 13.6.2007.


14. Componenţa Parlamentului: a se vedea procesul-verbal

15. Obligaţiile prestatorilor de servicii transfrontaliere (dezbatere)
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  President. The next item is the report by Lasse Lehtinen, on behalf of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection, on the obligations of cross-border service providers (2006/2049(INI)) (A6-0294/2007).

 
  
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  Lasse Lehtinen (PSE), esittelijä. – Arvoisa puhemies, ensin tahdon lausua kiitokseni varjoesittelijöille kannustuksesta ja hyvästä yhteistyöstä: Wallisille, joka on täällä tänään, ja erityisesti Hatzidakikselle. Hän oli niin pätevä, että hänet heti valittiin oman maansa hallituksen jäseneksi. Olen kiitollinen ja iloinen siitä, että Harbour ja Kauppi ovat täällä myös tänään.

Sisämarkkinat perustuvat tunnetusti neljään vapauteen, joista kuitenkin yksi, palvelujen liikkuminen rajojen yli, ei toimi kovin hyvin. Palveludirektiivi, josta päätettiin tässä salissa vuosi sitten, parantaa tilannetta, kun jäsenvaltiot joutuvat panemaan sen täytäntöön kahden vuoden kuluttua, mutta luultavasti sekään ei riitä.

Palvelut eivät tietenkään ole täysin rinnastettavissa tuotteisiin, mutta palvelut ovat tulevaisuudessa entistä tärkeämmät. Nimenomaan korkealaatuiset ja rajat ylittävät palvelut ovat tämän maanosan tulevaisuus. Ongelma on, että yhteisön säännöstö ei suojaa palveluita ostavia kuluttajia yhtä hyvin kuin tavaroita ostavia kuluttajia. Euroopan kuluttajien luottamus rajat ylittävään kulutukseen on heikko myös siksi, että palvelujen ja kuluttajansuojan taso vaihtelee jäsenvaltiosta toiseen.

Unionilla on tietyillä osa-alueilla yhteisön lainsäädäntöä, mutta sillä ei ole yhteisiä sääntöjä palveluille. Kuluttajat samoin kuin palvelun tarjoajat eivät pysty aina sanomaan, minkä jäsenvaltion oikeusjärjestelmää riitatapauksissa sovelletaan. Muun muassa tämän takia kuluttajat pelkäävät käyttää ulkomaisia palveluntarjoajia.

Mielestäni unionissa pitäisi sopia yhteisistä palveluntarjoajia sitovista säännöistä ja velvoitteista. Näistä hyötyisivät paitsi kuluttajat myös palvelun tarjoajat itse. Kun komissio tulevaisuudessa tarkastelee palveluntarjoajien velvoitteita, sen ei pitäisi tehdä eroa yksityisten ja julkisten palvelujen välillä. Molempien tulisi yhtälailla kuulua kuluttajansuojaa koskevien direktiivien soveltamisalaan.

Vuonna 1990 komissio teki esityksen rajat ylittävien palveluntarjoajien vastuusta. Se kuitenkin joutui vetämään ehdotuksen takaisin poliittisen tahdon puuttuessa. Poliittista tahtoa on kuitenkin taas löytymässä. Komission tulee – jos tämä mietintö hyväksytään – esittää 12 kuukauden kuluessa ainakin työohjelma jossa se arvioi uudelleen horisontaalisen välineen tarpeellisuuden.

Meidän on määriteltävä sellaiset yksinkertaiset perussäännöt, joiden perusteella kuluttaja saa niin halutessaan asianmukaiset tiedot hinnoista, sopimusehdoista ja muutoksenhausta tapauksissa, joissa palvelut ovat puutteellisia tai myöhässä.

Komission on myös otettava huomioon aloitteiden vaikutus pienten ja keskisuurten yritysten toimintaedellytyksiin. Kaikkia näitä seikkoja ei kuluttajansuojaa koskevassa vihreässä kirjassa ole nostettu esille mutta kylläkin tässä mietinnössä.

Toivon kollegoilta mahdollisimman laajaa tukea tälle mietinnölle.

 
  
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  Viviane Reding, Member of the Commission. Mr President, I am pleased to be here tonight to represent the Commission in this very important discussion on consumer confidence in the internal market. I would like to congratulate the rapporteur, Mr Lehtinen, and the shadow rapporteurs of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection for their very ambitious work in drafting this report.

I should stress at the outset that the Commission agrees with the report regarding the need to increase consumer confidence in the internal market; in particular, the consumer internal market for services demands our attention. So, one of the Commission’s priorities is to bring the benefits of the internal market closer to our European consumers and I am grateful for the support of the Parliament in this endeavour.

The Commission has already undertaken a number of initiatives in order to boost consumer confidence in the internal market. I would like to mention two: European consumer protection legislation and the Services Directive.

Now, the consumer acquis already sets out a number of obligations for cross-border service providers. For instance, it regulates the information obligations for traders who sell services long distance or on the consumers’ doorstep. It also provides consumers with protection against unfair terms in services contracts. And, with the ongoing review of this acquis, the Commission will elaborate if there is further need to address the obligations of service providers and the rights of consumers in these areas.

Then, the Services Directive: you know it very well, you discussed it not long ago. It improves the position of consumers within the internal market for services. And it ensures that consumers will be better informed by businesses, better assisted by public authorities, and it establishes a number of clear and substantive obligations on service providers.

The Commission of course is very keen to ensure proper implementation of this Directive in all Member States and we believe that those two initiatives are very far-reaching because we can, from both of those initiatives, expect a real change in the consumer internal market for services once the implementation of the Services Directive is complete and the review of the consumer acquis delivers its results.

Having said that, I have also to underline that the Commission takes a different view to Mr Lehtinen’s report on the need for a separate horizontal instrument to cover obligations of cross-border service providers at this stage for the simple reason that we believe that we should first accomplish our ongoing initiatives before coming, if necessary, to a separate horizontal instrument. That is why I would like to thank you for your commitment towards helping us implement these two instruments; in also helping European citizens to enjoy the full benefits of the internal market for services. And I know that my colleagues, Commissioner Kuneva and Commissioner McCreevy, look forward to discussing with you, working with you, to establish this internal market together with Parliament, which is the real representative of the European citizens.

So, thank you for your collaboration, thanks for this openness and I am sure that my two colleagues – and, indeed, the whole Commission – will, in a very deep way, continue to work together with Parliament.

 
  
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  President. Thank you, Commissioner. I would just remind you that all remarks should be addressed through the Chair. It is late at night and there are few of us but it is a small point of protocol. But I am sure Mr Lehtinen took on board your remarks.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Draftsman of the opinion of the Committee on Legal Affairs. – Mr President, I would like to congratulate the rapporteur, who seems to be losing his voice like I am. It seems to be the case that most colleagues have sore throats in Strasbourg this week.

I represent the Committee on Legal Affairs, for which I was draftsman of the opinion. I would like to say that, first of all, we fully agree with the assessment of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection on the importance of the services sector for the development of the European Union. It would be an absolute kamikaze mission for the European Union and the competitiveness targets if we do not let the services sector flourish and allow the internal market to be completed in this respect. I really think, out of these 11.7 million jobs created over the last eight years in the European Union, almost 100% of the net growth of new jobs in Europe has come from the services sector, and everyday statistics prove this. But I have to be – in Finnish, a fakkijuristi – a ‘dull lawyer’, and bring the Legal Affairs Committee’s point of view to this debate.

First of all, we really share the Commission view that at this point it is maybe too early to have a far-reaching new horizontal tool to solve the liability issues. We have already pending several legislative initiatives, which are all aimed at ensuring legal certainty, such as Rome I, Rome II and also the Green Paper on the Review of the Consumer Acquis.

Also, I would like to say that Article 5 of the contractual obligations (Rome I) proposal is essential in order to determine whether the consumer protection legislation of the country of origin or of the country of the client applies. This is especially important for smaller Member States, where we might lack a supply of new services if Article 5 is not correctly solved.

We also regret the present mix of legislative instruments. Sometimes it is not very clear which legal regime is applicable to each aspect of the activities of the services sector: whether they have to obey the civil law of the host or home country or the regulatory regime of the host or home country. It is necessary that we also get some case-law from the European Court of Justice on these issues.

Also I would like to stress that cross-border services are provided in many different ways. Some of them sell online, some travel to another country for services, and sometimes the service provider visits the customer’s home country.

I think that the internal market for services, the legal framework which is based on the country of origin principle, depends on the relevant measures being clear both from the legal and practical perspective, and maybe it is too early now to really do something. As the Commissioner rightly said, now it is time to implement all the good work we have done during recent years.

 
  
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  President. If colleagues want to place something on the record, they can always do so in writing during the course of the voting procedure.

 
  
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  Malcolm Harbour, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, I speak on behalf of my friend and former colleague in this Parliament, Mr Konstantinos Hatzidakis, who, as Mr Lehtinen says, has been elevated swiftly to the position of Minister of Transport in the Greek Government. I want to pay tribute to him for the work he has done on the Committee on the Internal Market and Consumer Protection. I am essentially picking up the work where he left off, right at the conclusion.

I want to thank Mr Lehtinen because it has not been recorded so far that this is his first report, I think, as a rapporteur. Some of you may know that he is a distinguished author in his own right, though I think this is probably not his best work. I do not think he will mind me saying that. I have a copy of his book Blood, Sweat and Bears, which he gave me to read, and I think he has put a bit of blood and sweat into this. It is an important report, but I have to say, from our side, we agree very much with the line that Ms Kauppi and Commissioner Reding have taken.

There is some useful material in here but I just want to reassure the Commissioner that, if she reads Article 22, which in my view is a masterpiece of compromise drafting, where it calls upon the Commission to continue work and to submit a work programme for an assessment, you will be pleased to hear it does not actually ask you to produce a horizontal instrument but to do a work programme to assess whether we need one. You already confirmed, I think, what many of us feel – that with all the work that is currently going on to implement the Services Directive, the Green Paper on the consumer acquis, which we have just considered and which will result in a horizontal instrument in that area plus the other work that is going on – which my colleague from the Committee on Legal Affairs, Ms Kauppi, and I know Ms Wallis will cover later – I think it is much too early to contemplate any further detailed provisions at this stage. It is absolutely clear that we do need to monitor this, but of course within the Services Directive itself, with all the work we put in it, there are a very substantial number of provisions.

One of the amendments that we hope the House will agree to delete tomorrow does actually call upon the Commission to draw up voluntary codes of conduct. In my view that is not the Commission’s role. I think we will have support to delete that. But in fact, if you look at the Services Directive, in Article 37 it actually says quite clearly that Member States, in cooperation with the Commission, shall take measures to encourage codes of conduct to be drawn up at Community level. It is not as if we did not already have that. So I think that we will take that out, so my summary of it is this: I think that this is a very useful contribution to the debate. I think it will add to the corpus of information that we are building up to ensure, above all, that the Services Directive is fully implemented and is implemented on time, with all the accompanying provisions – particularly the issues like the single point of contact for service providers, which will give them the sort of requirements and information that they need to provide services plus, we hope, the sort of work on codes of conduct. With those, I think we can look forward to a really effective and thriving services market that works to the benefit of consumers.

 
  
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  Anna Hedh, för PSE-gruppen. – Herr talman! Jag vill först och främst tacka min kollega Lehtinen för ett mycket gott arbete. Den inre marknaden för tjänster har, efter det att tjänstedirektivet antogs, klarare regler för hur man kan utnyttja friheten att tillhandahålla tjänster. Däremot saknas klara regler för vilka skyldigheter tjänsteleverantörerna har. Det leder till att vi även efter det att tjänstedirektivet införlivats i alla medlemsstater 2009 kan stå med en öppen marknad som konsumenterna inte har förtroende för.

Enbart 6 procent av konsumenterna gör gränsöverskridande köp över internet år 2006. Då är reglerna för varor fortfarande mycket mer väletablerade. Även företagen, i synnerhet små och medelstora företag, behöver klarare regler, då de ofta väljer att inte tillhandahålla en tjänst eller sälja över gränser, vilket leder till minskad konkurrens samt högre priser för konsumenten. Klara regler gör att både företag och konsumenter vågar ta steget över gränsen, och att man utan oro kan tillhandahålla och köpa tjänster från andra länder.

Vi måste se till att konsumenterna med rätta kan känna sig trygga på den inre marknaden, och att man även i de fall där man hamnar i tvist lätt kan få hjälp och rättelse. För att uppnå detta krävs det att många olika åtgärder samverkar. Några exempel som nämns i betänkandet är uppförandekoder som tjänsteleverantörer kan åta sig att följa, möjlighet att föra grupptalan över gränserna mot bedragare eller företag som inte sköter sina åtaganden mot konsumenterna.

Det är inte rimligt att man som konsument får ett sämre skydd när man köper en gränsöverskridande tjänst än när man köper en vara från en annan medlemsstat. Därför är det breda, horisontella instrument som betänkandet föreslår en annan viktig del i det konsumentskydd vi vill bygga upp för tillhandahållandet av gränsöverskridande tjänster. Man måste som konsument veta sina rättigheter när en tjänst utförs för sent eller på fel sätt.

Om friheterna kompletteras med klara skyldigheter för leverantören och ett starkt konsumentskydd, kan vi stärka konsumenternas förtroende. Än en gång, våra konsumenter måste sättas i första rummet. Utan trygga och säkra konsumenter får vi nämligen ingen blomstrande inre marknad.

 
  
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  Diana Wallis, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, this is, of course, unfinished business from the Services Directive, and, although I agree with much of the Commissioner’s analysis, we do have a problem. We have a problem of confidence. It is a bit like the Northern Rock bank in the UK over the past few weeks. Whatever it said, the customers were still queuing outside, wanting their money back. It is a bit like that with us and cross-border services. Whatever we say, consumers still are not confident enough to use those services. We have to find a way of addressing that.

Those in this House that sat on the Temporary Committee of Inquiry into the Crisis of the Equitable Life Assurance Society also saw only too clearly that there is this problem of confidence. But we will not be able to address that by going back to old proposals that dealt with problems perceived some 20 years ago. We have got to deal with the problems and situation that we have now.

What we are basically dealing with, in looking at service providers’ obligations, is looking at basic contract law and basic contractual obligations. In this regard, we currently have on the table Rome I, which Ms Kauppi has referred to; if we get that right, it will help. We also have the whole review of the consumer acquis; if we get that right, it will help. We have the preparation of the Common Frame of Reference on contract law; if we use that, and if the Commission puts a great deal more effort into getting the Member States to take it up, that would also help.

So there is much that can already be used to help us get right the relationship between private international law and regulation. What we do not need – I agree with Mr Harbour – is the Commission writing soft law codes of conduct.

Let us use what is already being done at the moment and what is in preparation. We can keep a weather eye on whether or not we need yet another horizontal instrument, but, at this stage, I really doubt it.

What we also need to address is the possibility of giving our consumers the right to cross-border access to justice where they can act together as a group. This would be a balancing of arms against providers. It would make good the current lack of cross-border access to justice, which we saw all too clearly with Equitable Life. People do not like to use the words ‘class actions’, and neither do I, but a European right of collective redress might help give us the confidence for consumers that is currently lacking on this continent.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Rozwój rynku wewnętrznego Unii ma istotne znaczenie dla utrwalenia związków pomiędzy krajami i obywatelami Wspólnoty.

Zwiększenie wymiany usług transgranicznych w warunkach konkurencyjności wymaga wzrostu wzajemnego zaufania, które powinna wspierać polityka pro-konsumencka. Polityka ta zmierza do lepszego oprzyrządowania prawnego usług transgranicznych przy równoczesnym uproszczeniu procedur, co będzie zwiększało konkurencję, polepszy dostępność usług i poprawi ich jakość przy równoczesnym obniżeniu cen – będzie korzystna dla obywateli europejskich.

Sprawozdanie wpisuje się w poprawę tej polityki wskazując na szereg problemów stanowiących przeszkody w dynamicznie rozwijającym się rynku, jak: brak jednolitego systemu regulującego zobowiązania dostawców usług transgranicznych i konieczność uzupełnienia w tym zakresie dokumentów unijnych; niejasność w stosowaniu przepisów powodująca mentalne bariery w stosunku do dostawców zagranicznych; mniejsza ochrona praw usługobiorców w stosunku do usługodawców; brak regulacji usług publicznych i prywatnych jednakowymi przepisami; rozbieżność przepisów dotyczących odpowiedzialności dostawców usług transgranicznych; brak jej przejrzystości potrzebnej dla ochrony tych usług.

Do poprawy zaufania odbiorców należy zastanowić się nad wprowadzeniem certyfikatów jakości dla usługodawcy. Wnioski i tezy wynikające ze sprawozdania zbieżne są z uwagami Komisji Prawnej. Dziękuję sprawozdawcy za rzeczowe sprawozdanie.

 
  
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  Heide Rühle, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Auch ich möchte mich beim Berichterstatter bedanken, auch wenn ich leider noch nicht in den Genuss kam, eines seiner Bücher zu lesen. Aber es wird bei mir vorgemerkt und bei nächster Gelegenheit nachgeholt.

Vielen Dank für die gute Zusammenarbeit und auch vielen Dank dafür, dass Sie sich die Mühe gemacht haben, in Ihrem Bericht wichtige Fragen aufzugreifen. Zwar sind für die Dienstleistungen im Binnenmarkt durchaus schon gesetzliche Rahmen gesteckt, wie die Dienstleistungsrichtlinie oder die Richtlinie zur gegenseitigen Anerkennung von Berufsqualifikationen, aber gerade die Umsetzung dieser Richtlinien, und zwar beider Richtlinien, lässt leider noch zu wünschen übrig. Ich bedaure es deshalb auch, dass der Rat heute Abend nicht anwesend ist, dem man hätte noch einmal deutlich machen können, dass wir erwarten, dass beide Richtlinien fristgerecht umgesetzt werden und die Arbeit in den Mitgliedstaaten entsprechend vorangetrieben wird.

Wir brauchen aber noch mehr Initiativen – darauf hat der Berichterstatter zu Recht hingewiesen –, um das Vertrauen der Verbraucher in die grenzüberschreitenden Dienstleistungen im Binnenmarkt zu stärken. Auch dazu gab es schon vorher Berichte, die wichtige Fragen aufgegriffen haben. Frau Roithová hat mit ihrem Bericht darauf hingewiesen, dass wir gerade im Internetbereich noch sehr viele Defizite haben und dass die Verbraucher gerade im Internetbereich noch längst nicht das nötige Vertrauen in grenzüberschreitende Dienstleistungen haben. Genauso weist Herr Lehtinen in seinem Bericht auf die Pflichten der Dienstleister hin und auf die Frage, welchen Rechtsschutz man Verbrauchern geben kann. Hier möchte ich noch einmal ein Thema aufgreifen, das heute schon zwei Vorrednerinnen erwähnt haben, nämlich das Thema des grenzüberschreitenden Verbandsklagerechts. Wir brauchen dringend Initiativen in diese Richtung, damit die Verbraucher Vertrauen in die grenzüberschreitenden Dienstleistungen haben und das kann nur über eine Stärkung ihrer rechtlichen Situation erreicht werden.

Ich finde, beide Berichte – sowohl der Bericht Roithová als auch der Bericht Lehtinen – geben wichtige Hinweise darauf, was für Defizite wir noch haben. Die Kommission sollte beide Berichte ernst nehmen, wenn sie nun die Arbeit macht, den Verbraucher-Acquis wirklich zu überarbeiten, zu modernisieren und auf einen neuen Stand zu bringen.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, for IND/DEM-Gruppen. – Hr. formand! Vi har vedtaget et servicedirektiv, hvor vi har overladt til Domstolen i Luxembourg at bestemme, hvad vi har besluttet! Vi ved endnu ikke, om man må respektere medlemslandenes overenskomster. Vi ved ikke, i hvilket omfang det er lovligt at fastsætte nationale kvalitetskrav. Vi ved ikke, om det er lovligt for medlemsstaterne at bestemme, hvilke serviceydelser de vil have i privat og offentligt regi. Betænkningen er derfor lige så uklar som retstilstanden. Vi venter på dommerne fra Luxembourg for at finde ud af, om vi kan beholde vore hospitaler og en lang række andre kerneydelser, som til sammen udgør vores velfærdssamfund.

I Danmark har vi sociale borgerrettigheder til alle, som vi finansierer over høje skatter, som kun 7 % af danskerne vil sætte ned. Og de 7 % skal nok blive betjent af dommerne i Luxembourg, men hvad med flertallet? Hvem beskytter beslutningerne og vores folkestyre? Vi har også et flexicurity-system, der er baseret på frivillige aftaler mellem arbejdsmarkedets parter. Hvordan kan de beskyttes? Det er nerven i den danske sociale model, der trues af servicedirektivets uklarheder og dommeraktivisme.

Junibevægelsen vil meget gerne medvirke til at skabe klare regler for et fælles marked for alle tjenesteydelser, som egner sig til markedet, men vi vil ikke hindre medlemslandene i også at have et folkestyre til at sætte grænser for, hvad der skal afgøres af vælgere, og hvad der skal afgøres af pengemænd.

 
  
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  Petre Popeangă, în numele grupului ITS. – Domnule Preşedinte, libera exercitare a serviciilor este, după cum se ştie, una dintre cele patru libertăţi fundamentale care condiţionează în mod determinant funcţionalitatea şi eficienţa pieţei unice, element important al primului pilon care stă la baza construcţiei Uniunii Europene.

De aceea, dar nu numai, consider că o analiză a stadiului realizării acestui instrument al pieţei interne este în egală măsură importantă şi necesară. Importantă, deoarece de sfera serviciilor depinde în măsură consistentă dezvoltarea economică şi socială a Uniunii Europene, semnificativă în acest sens fiind ponderea de 70% a serviciilor în PIB-ul Uniunii. Necesară, deoarece volumul comerţului transfrontalier al serviciilor este foarte scăzut în raport cu nivelul comerţului cu bunuri, situaţie care determină şi lipsa de încredere a cetăţeanului comunitar în consumul de astfel de produse. Pe baza acestor argumente susţin şi o să votez aprobarea raportului.

Cu toate acestea, apreciez că, faţă de soluţiile pertinente şi, în acelaşi timp, valoroase, propuse de către raportor, s-ar fi impus o analiză mai substanţială a situaţiei unora dintre ţările nou aderate, precum România, ale căror pieţe sunt mult mai puţin dezvoltate decât pieţele majorităţii celorlalte ţări ale Uniunii. În această direcţie, consider că raportul trebuia să conţină şi un set de obiective care să aibă ca finalitate apropierea nivelurilor de dezvoltare a pieţelor naţionale, condiţie necesară dezvoltării pieţei unice şi, pe cale de consecinţă, a segmentului serviciilor frontaliere.

 
  
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  Andreas Schwab (PPE-DE). – Herr Präsident, Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Auch von meiner Seite aus natürlich ein Dankeschön an den Berichterstatter. Die Gespräche im Vorfeld dieses Berichts waren immer sehr fruchtbar und interessant. Das meiste aus diesen Gesprächen ist auch in dem Bericht verwirklicht, wenn auch – aus meiner Sicht zumindest – leider nicht alles, denn der Bericht betont an einigen Stellen, dass die Verwirklichung des Dienstleistungsbinnenmarkts erheblich hinter dem Güterbinnenmarkt in der Europäischen Union zurückbleibt. Aus meiner Sicht ist dies wissenschaftlich und auch sachlich nicht wirklich zu belegen, weil wir neben der Dienstleistungsrichtlinie die Berufsqualifikationsanerkennungsrichtlinie und weitere Richtlinien im Dienstleistungsbereich haben.

Zum Zweiten ist der Dienstleistungsbereich im Binnenmarkt ein sehr viel heterogenerer Bereich als der Güterbereich. Er reicht von untergeordneten Dienstleistungen über ärztliche oder anwaltliche Dienstleistungen bis zu Massendienstleistungen wie großen Bank- und Versicherungsdienstleistungen. All diese Dienstleistungen so einfach zusammenzufassen, wie dies hier im Parlament immer wieder geschieht, halte ich für gefährlich. Ich glaube – darauf haben einige Redner vor mir schon hingewiesen –, dass ein differenzierterer Ansatz sicher sinnvoll wäre.

Der dritte Punkt, der immer wieder angesprochen wird, das so genannte collective redress, wird wahrscheinlich auch nicht dadurch sinnvoller, dass man ihn immer wieder anspricht. Ich glaube, dass man klar und deutlich sagen kann, dass das Parlament von der Kommission erwartet, dass sie die vielfältigen Modelle, die in Europa schon bestehen, in einer Studie einmal daraufhin überprüften, welches für die Europäische Union wirklich das beste wäre. Ich glaube, damit ist zu diesem Thema ebenfalls alles gesagt.

Die Haftungssysteme in den einzelnen Mitgliedstaaten – dies ist mein vierter Punkt – sind nach wie vor sehr unterschiedlich. Deshalb ist ein einheitliches System von Verpflichtungen für Dienstleister erforderlich. Die Klärung des Rechtssystems für diese Verpflichtungen wird mehr Wettbewerb und mehr Auswahl für die Verbraucher bringen, aber ich glaube – wie meine Vorredner auch teilweise gesagt haben –, dass es falsch wäre, die Kommission schon jetzt zur Vorlage eines horizontalen Instruments aufzufordern. Ich stehe der Schaffung eines solchen Haftungsrechts auf europäischer Ebene ohnehin sehr skeptisch gegenüber.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Gratuluję panu posłowi sprawozdawcy sprawozdania zwracającego uwagę na wiele problemów, z którymi spotykają się konsumenci na rynku wewnętrznym.

Sprawozdanie to zwraca słusznie uwagę na brak jasności prawnej, pewności co do bezpieczeństwa i jakości usług, i ogólnego braku zaufania konsumentów europejskich do konsumpcji transgranicznej. Potwierdzają to liczby: w 2006 r. tylko 6% konsumentów dokonało transgranicznych zakupów za pośrednictwem internetu. Taka sytuacja źle wpływa na konkurencję, na działalność małych i średnich przedsiębiorstw i na powiększanie się strefy nielegalnej. Nieuczciwe podmioty wykorzystują często różnice w systemach prawnych Unii Europejskiej by dokonywać oszustw. Oczywiście obserwując takie sytuacje należy bezsprzecznie działać. I właśnie tak robimy.

Pragnę tutaj przypomnieć wielomiesięczne prace nad dyrektywą usługową, czy nad rewizją prawa konsumenckiego. Jak państwo wiecie, do grudnia 2009 roku dyrektywa usługowa musi zostać implementowana we wszystkich państwach członkowskich. Duża część problemów wyliczanych przez pana posła sprawozdawcę zostanie z pewnością rozwiązana po okresie transpozycji. Nie zapominajmy, że dyrektywa usługowa znacznie poprawia prawa konsumentów, którzy dzięki niej muszą być lepiej poinformowani przez usługodawców co do proponowanych usług, a to wpłynie na lepszy i bardziej świadomy ich wybór oraz będą lepiej chronieni przez odpowiednie instytucje.

Dyrektywa usługowa również zawiera szereg jasnych obowiązków nakładanych na dostawcę usług, w tym także w kwestii rozwiązywania konfliktów. Dopóki zapisy dyrektywy usługowej realnienie nie wejdą w życie, wydaje mi się, że nie ma potrzeby wprowadzania kolejnych instrumentów prawnych. I wzywanie Komisji do przedstawienia horyzontalnego instrumentu jest w moim przekonaniu przedwczesne. I taka sama sytuacja ma miejsce z całym przeglądem konsumenckiego prawa.

Komisja zaproponowała już zieloną księgę dotyczącą prawa konsumenckiego, a w dalszym toku prac przedstawi propozycje legislacyjne w tym zakresie. Czasami, proszę państwa, więcej legislacji nie znaczy lepiej. I o tym należy pamiętać.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Smernica o službách, ktorá sa má transponovať do vnútroštátneho páva vo všetkých členských štátoch do 28. decembra 2009, bude mať značný vplyv na cezhraničné poskytovanie služieb.

Táto smernica a ani Zelená kniha o Revízii spotrebiteľského acquis neriešia zásadné povinnosti poskytovateľov služieb, preto vítam správu spravodajcu Lehtinena zameranú na túto problematiku. Správa sa snaží, aby nielen spotrebitelia, ale aj malé a stredné podniky, ktoré nakupujú alebo predávajú cezhraničné služby, mohli mať úžitok z prídavnej právnej istoty, jednoduchosti a zníženia nákladov.

Som presvedčená, že európska normalizácia je kľúčom k úspechu pre malých a stredných podnikateľov a remeselníkov, preto pokladám zavedenie európskych noriem na úrovni Európskej únie za prostriedok podpory bezpečnosti služieb a zaručenia spotrebiteľských práv, pokiaľ ide o cezhraničné služby poskytované členskými štátmi. Akonáhle spotrebitelia pocítia neistotu, pokiaľ ide o bezpečnosť a kvalitu služieb, majú tendenciu vytvárať si psychické bariéry voči zahraničným dodávateľom, ktoré ich odrádzajú od využívania cezhraničných služieb. Ak má spotrebiteľ negatívnu skúsenosť, tak sa to často neprávom odrazí na všetkých zahraničných poskytovateľoch služieb.

Spotrebitelia majú možnosť vyriešiť si problémy vznikajúce prevažne v dôsledku odlišných postupov, ktoré sa uplatňujú v jednotlivých členských štátoch v sieti európskych spotrebiteľských centier ECCN a sieti pre mimosúdne riešenie cezhraničných sťažností v odvetví finančných služieb Fin-net. V prípade, že spotrebiteľ má dostatok informácií o svojich právach v rámci vnútorného trhu, ale márne sa snaží uplatňovať ich v inom členskom štáte EÚ, môže mu pomôcť Solvit.

Vážení kolegovia, oceňujem, že v strede pozornosti aj tejto správy sú predovšetkým spotrebitelia, pretože práve oni sú základným a dôležitým prvkom vnútorného trhu. Našim spoločným cieľom preto musí byť vytvorenie takých podmienok pre spotrebiteľov, aby cítili pri nákupe v inej krajine rovnakú dôveru, ako keď nakupujú doma.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Vážený pane předsedo, ačkoli Smlouva o založení EU garantuje občanům bezbariérový přístup ke službám za hranicemi své země, jen hrstka poskytovatelů a spotřebitelů tuto výhodu společného trhu využívají. A tak kvůli nízké konkurenci zůstávají služby v pohraničí dražší a ne vždy dobře dostupné v porovnání s vnitrozemím.

Průzkumy ukazují, že na vinně nejsou jazykové bariéry, ale problematický právní rámec. Ne vždy je totiž jasné, kdy se používá právo země původu a kdy domovské. Bohužel propásli jsme díky odpůrcům principu země původu možnost toto lépe definovat už ve směrnici o službách. Také tuto zprávu provází tady ve Štrasburku téměř panický strach zmínit princip země původu, a to nehledě na fakt, že poskytovatelé celé řady profesí nemusejí znát právo sousední země pro poskytování přeshraničních služeb.

Brzy budeme znát judikatury, které ukončí spory o tom, kdy se ochrana spotřebitele řídí podle práva domovské a kdy hostitelské země. V této situaci považuji zprávu Lehtinena za velký přínos. Jsem totiž toho názoru, že máme definovat obecné povinnosti poskytovatelů založené na dohodě o evropských standardech chování.

Souhlasím, že povinnosti poskytovatelů soukromých i veřejných služeb mají být stejné, pokud jde o ochranu spotřebitele. A také podporuji zafinancování síťové komunikace mezi členskými státy, která umožní jak efektivní dozor, tak i rozvoj mimosoudních řešení sporů.

Evropským občanům, paní komisařko, dlužíme hodně, pokud jde o podmínky pro volný pohyb služeb přeshraničně. Tato zpráva je jednou ze splátek na tento dluh. Evropský parlament dává politickou legitimitu Komisi určit jasně povinnosti pro poskytovatele nehledě na jejich původ. Zpráva kolegy Lehtinena je dobrou vizitkou práce Výboru pro vnitřní trh a ochranu spotřebitele.

 
  
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  Viviane Reding, Member of the Commission. Mr President, I have been listening very carefully to the discussion on Parliament’s report on the obligations of cross-border service providers. I would like to thank the honourable Members for their comments. Now allow me to stress a few key points.

First, the Commission supports the aim of the report on which Parliament will vote tomorrow. We are indeed concerned with the lack of consumer confidence in the internal market for services. Let me stress that, as Commissioner for the Information Society, this lack of confidence in internet business is very important indeed and we will have to have a look at that.

Second, as I mentioned earlier, the Commission has already undertaken a number of initiatives which aim to remedy the current situation. I have quoted the Services Directive and the review of the consumer acquis. The latter, by the way, is one of the key priorities of my colleague Commissioner Kuneva.

I would like to say that we are very grateful for the support of Parliament and we would like to encourage Parliament to continue to contribute to the review process, and we would like, together with Parliament, to be able to deliver results as soon as possible.

What are we going to propose in a concrete way for the coming weeks and months? First a summary of the responses to the consultation will be published on the Commission’s website at the beginning of October. Then there will be an impact assessment carried out with a view to a possible Commission proposal in the second half of 2008. The Members having had a look at this problem carefully will certainly be interested in this.

Third, the Commission agrees on the need to promote the safety aspects of services because it is very important to better ensure the health and the physical safety aspects of services provided within the internal market.

With the Member States, we will draw attention to possible shortcomings in national systems, or necessary enforcement of the assessment. We will promote consumer education and awareness-raising initiatives. We will facilitate access to existing information on accidents and injuries related to the safety of services offered to consumers, and one of the very important elements which has been stressed by several Members relates to collective redress. The Commission is carrying out studies and concerting stakeholders in order to assess the opportunity of an initiative in this area but one thing is certain, and I would like to underline it – this will not be a US-type class action.

Finally, I would like to thank the rapporteur for his work and Parliament for the importance it attaches to this issue. We are sure the parliamentary report will be instrumental for our future work in the interests of the consumers.

 
  
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  President. Thank you very much indeed, Commissioner, for an interesting debate, in which more than 50% of the speakers were women, which is just as it should be.

The debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 27 September 2007.

Written statements (Rule 142)

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), na piśmie. – Pragnę podziękować Panu Posłowi Lesse Lehtinen za opracowanie rzeczowego sprawozdania.

Jedną z czterech fundamentalnych swobód rynku wewnętrznego jest swoboda świadczenia usług. Na przestrzeni lat sektor usług zyskał ogromnie na znaczeniu dla gospodarczego i społecznego rozwoju UE oraz przeszedł znaczną transformację.

Pomimo postanowień TWE oraz trwającego procesu transpozycji dyrektywy usługowej do prawa krajowego, swobodny przepływ usług jest w praktyce hamowany przepisami administracyjnymi i różnicami w systemach prawnych krajów członkowskich.

Mając na uwadze wyzwania i zagrożenia, jakie rodzi globalizacja, a także wykazane w sprawozdaniu braki w sektorze usługowym, wielce istotnym jest podjęcie działań dążących do wyeliminowania przeszkód w dostawie usług transgranicznych.

Brak zaufania konsumentów i niechęć firm do wychodzenia poza własny kraj ogranicza dostęp do rynku wewnętrznego. Wspólnotowe działania powinny niezwłocznie wprowadzić mechanizmy ułatwiające firmom, w szczególności MSP, oraz konsumentom korzystanie z rynku wewnętrznego. Dlatego należy ujednolicić przepisy dotyczące dostarczania usług transgranicznych oraz wprowadzić minimalny zakres harmonizacji wymogów jakościowych, aby chronić interesy użytkowników.

Wzmocnienie współpracy pomiędzy państwami członkowskimi, ograniczenie administracyjnych procedur oraz adekwatna kontrola usług świadczonych transgranicznie sprzyja wzrostowi działalności transgranicznej. Harmonizacja wymogów jakościowych wzmocni zaufanie konsumentów i dostawców do usług transgranicznych.

Poprzez ułatwianie transgranicznego świadczenia usług powstanie dobrze funkcjonujący jednolity rynek dla usług, a tym samym podstawa dla spójnego ekonomicznie rynku wewnętrznego.

 

16. Biblioteci digitale (dezbatere)
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  President. The next item is the report by Marie-Hélène Descamps, on behalf of the Committee on Culture and Education, on i2010: Digital libraries (2006/2040(INI)) (A6-0296/2007).

Once again, more than 50 per cent of the speakers in this debate are women, the first of which is Marie-Hélène Descamps, the rapporteur.

 
  
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  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), rapporteur. – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, chers collègues, l'idée d'une bibliothèque numérique européenne est née de la volonté de six chefs d'État et de gouvernement de l'Union de permettre l'accès de tous au patrimoine culturel européen et d'assurer la préservation de celui-ci pour les générations à venir. Ce projet fédérateur pour l'Europe renforcera l'expression d'une véritable identité européenne et favorisera la diffusion de notre diversité culturelle et linguistique à travers le monde. Ce projet, sans précédent pour l'Europe, allie à la fois passé et présent, dimension culturelle et dimension numérique. Il répond parfaitement aux enjeux que représentent aujourd'hui pour nos concitoyens les nouvelles technologies de l'information et de la communication. Le réseau Internet, troisième média favori des jeunes Européens, constitue en effet l'un des principaux moyens d'accès à la connaissance et au savoir.

Bien que de réels efforts aient été constatés, les activités de numérisation et de mise en ligne des ressources culturelles demeurent néanmoins très fragmentées et dépendent des mécanismes mis en place par les États membres. Pour être efficaces et atteindre le plus grand nombre, les initiatives permettant la diffusion et la promotion de notre patrimoine culturel doivent être coordonnées. C'est l'objectif proposé par la bibliothèque numérique européenne, auquel la Commission a répondu favorablement à travers son initiative phare "i2010 Bibliothèques numériques".

Premier volet de cette initiative, la communication du 30 septembre 2005, qui s'articulait autour de trois grands axes: numérisation, accessibilité en ligne et conservation du contenu numérique. La Commission analysait, dans ce contexte, les principaux défis techniques, juridiques, organisationnels et financiers qu'implique un projet de cette envergure. Parallèlement, une consultation publique en ligne a été lancée et un groupe d'experts de haut niveau a été constitué. Sur la base de ces différents éléments, la Commission a adopté le 24 août 2006 une recommandation sur la numérisation, l'accessibilité en ligne et la préservation numérique, dans laquelle elle appelle les États membres à accélérer le rythme de numérisation et à coordonner leurs efforts pour parvenir à une véritable synergie. Le 13 novembre 2006, le Conseil s'est prononcé à l'unanimité en faveur de ces recommandations. Il revient désormais au Parlement européen d'envoyer un signal fort en faveur de la réalisation de ce projet exceptionnel.

L'entreprise est telle qu'il faut procéder par étapes. Aussi, tout en travaillant dès l'origine à l'organisation conceptuelle et technique de toutes les catégorie de matériel culturel, il est nécessaire de privilégier, dans un premier temps, à travers un point d'accès unique, direct et multilingue, le potentiel offert par le patrimoine textuel, libre de droits, détenu par les bibliothèques. Ces dernières offrent l'avantage d'être d'ores et déjà coordonnées au niveau européen à travers la TEL, la bibliothèque européenne, créée en 2005 par les bibliothèques nationales et qui dispose d'une quantité importante d'œuvres numérisées du domaine public et, donc, immédiatement utilisables.

Dans un deuxième temps, pour favoriser le succès de cet outil, la bibliothèque devra aussi permettre d'accéder, en plus des documents relevant du domaine public, à des ouvrages plus contemporains. Toute décision en ce sens devra nécessairement être prise en concertation avec l'ensemble des acteurs concernés. En effet, la protection des droits des auteurs et des créateurs est une condition indispensable au maintien et à la sauvegarde de la créativité en Europe. Ce projet ne connaîtra le succès escompté que s'il repose sur un modèle économique cohérent. Ainsi, en accord avec les titulaires de droits, le rapport propose qu'à partir de la bibliothèque numérique européenne, l'internaute puisse rechercher et localiser des documents numérisés, quel que soit leur statut, puis consulter librement et intégralement les œuvres du domaine public, mais n'accéder qu'à de courts extraits des œuvres sous droits. Au-delà, pour feuilleter virtuellement l'ouvrage ou accéder à l'intégralité des documents protégés, les utilisateurs seraient orientés vers des opérateurs privés, spécialisés dans la diffusion numérique sécurisée, où plusieurs options leur seraient offertes, moyennant une juste rémunération des ayants droit.

En outre, pour permettre à la bibliothèque d'offrir un accès à des contenus fiables et de qualité destinés à tous les publics, celle-ci devra être organisée. À cet effet, le rapport appelle à la constitution d'un comité directeur, au sein duquel les institutions culturelles joueraient un rôle majeur. Ce comité définirait des priorités et les orientations à donner à la bibliothèque numérique européenne, tout en assurant la coordination, la gestion et le suivi de ses activités.

Enfin, pour donner accès à toutes les cultures de l'Europe, les autres institutions ou secteurs culturels tels que les archives, les musées, le cinéma, l'audiovisuel et les universités devront être impliqués à chaque étape de la réalisation du projet. Ainsi se dessinera le visage de l'Europe unie dans sa diversité.

Pour conclure, je tiens à remercier tous mes collègues de la commission de la culture, en particulier MM. Weber et Graça Moura, pour leur soutien et leur contribution à ce rapport. Je remercie également la Commission pour son excellente coopération tout au long de l'élaboration de ce dossier.

 
  
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  Viviane Reding, Member of the Commission. Mr President, this is a great report and Ms Descamps has done excellent work, together with her colleagues in the Committee.

The digital libraries initiative is an example of how Europe can contribute, through concrete projects, not only to economic growth but also to quality of life. By bringing Europe’s cultural and scientific heritage online, we can disseminate it through into different cultures. By using modern technologies, we can break down the walls which exist today.

I am very happy that this initiative, taken by the national libraries of our Member States and developed by the European Commission for so many years, has been highlighted and supported by EU political forces at the highest level. They are right to do so; our Heads of State and Government are right to support this initiative, because there is real wealth in our libraries, our archives and our museums. It is not only books, but also newspapers, archive records and films. This is a multilingual wealth, a multicultural wealth. Knowing that less than 1% of this wealth is digitalised, we know what is in front of us and what kind of work we have to do.

That work is necessary for two reasons. The first is to overcome barriers and to get people to study, work and enjoy these works from their own culture and works from our common European history, and then to allow these elements of our cultural institutions to be reused for added-value services and products. That is where industry comes in. That is the reason why the goal of the Commission’s initiative is to achieve a common, multilingual access point to Europe’s digitalised cultural heritage.

We cannot do this alone. It requires collaboration between different types of cultural institutions, from all European countries. I am very glad to see that this is taking shape and is being formalised through the creation of a legal body that will increase the capacity of the European digital library to act. This common access point will be launched in 2008. In the years thereafter the content will be gradually expanded as more libraries, more archives and more audiovisual archives and museums contribute their digitalised collections.

I am very glad, also, that the report by Parliament tackles not only the outcome but also the prerequisites for achieving that outcome. This means improving the general conditions for getting our cultural heritage online as an integral part of the digital libraries initiatives, and the need for Member States to intensify their digitalisation efforts. I would say very clearly that it is not enough to have a big cultural event where all the Heads of Government make beautiful speeches and then go back to their countries and cut budgets. That cannot be! We need words to be followed by deeds. I want Parliament to move ahead and help us make this very beautiful project a reality.

We have the high level group on digital libraries, which I chair and which is forging ahead on this matter. We are also very conscious that the preservation of digital material will be one of the essential questions of the future, and I am therefore glad that the Council has endorsed the Commission approach to the European digital library and that Parliament is now helping us move in the same direction and is putting its political weight behind this objective.

 
  
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  Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, faço questão de felicitar vivamente Marie-Hélène Descamps pelo seu brilhante relatório. É um documento que vem dar uma contribuição importantíssima à questão das relações entre a tecnologia digital e o património cultural. Prevendo a coordenação de esforços entre as instituições nacionais, nomeadamente as bibliotecas, e no futuro, outras instituições ligadas à cultura. Arrancando de uma maneira prática com as obras que se encontram no domínio público; propondo o aproveitamento eficaz de sinergias e a transmissão de boas práticas entre os intervenientes no processo a todos os níveis; apelando aos Estados-Membros no sentido de estimularem o projecto e encontrarem maneira de evitar duplicações de esforços na digitalização dos fundos; lançando um vector de coordenação de todos esses esforços, o relatório Descamps fica a marcar esta legislatura no plano das relações entre a tecnologia mais avançada e a cultura europeia de todos os tempos.

Falando da cultura europeia estamos também a falar na cultura universal. Não só porque o património cultural europeu merece esse qualificativo, mas ainda porque a própria diversidade cultural da Europa constitui um sistema plenamente aberto, e isso não deixará de ter reflexos positivos à medida que o projecto for avançando. Trata-se, além disso, de um projecto que foi evoluindo. Surgiu como uma falácia "chauviniste" de fazer concorrência ao Google, mas veio a ser, depois de várias vicissitudes, reenquadrada em termos mais sensatos, mais realistas, e mais produtivos. Deixou de ser aquilo a que o Financial Times chamava então "A blatant case of misguided and unnecessary nationalism".

A biblioteca digital europeia distingue-se de outras soluções por ser um projecto da União Europeia, por pretender chegar a todas as bibliotecas, por prever apoiar-se em iniciativas já existentes, e por querer abranger todas as categorias do património cultural europeu, não se confinando aos materiais impressos. Subsistem certamente vários problemas: encontrar parcerias de financiamento com o sector privado, evitar quanto possível que as velocidades de execução sejam muito diferentes entre os Estados-Membros, dar solução a alguns aspectos técnicos no tocante à coordenação do acesso às obras digitalizadas, preservar os conteúdos digitalizados, resolver a questão e o motor de pesquisa integrado sobre a meta-informação para os documentos em modo de imagem e de pesquisa directa para os documentos em modo de texto, encontrar soluções de interoperabilidade dos conteúdos, tornar possível a pesquisa multilingue por assunto ou palavra-chave, para além da situação corrente de ela se fazer por autor ou título. Não esqueçamos ainda que será essencial a troca de experiências entre instituições, muito em especial com as americanas, bem como uma forte componente de investigação e desenvolvimento para os bons resultados do projecto.

Neste quadro, votando favoravelmente o relatório Descamps, esta Câmara terá dado um verdadeiro passo em relação ao futuro, quer a maioria seja composta por mulheres, quer seja composta razoavelmente por uma percentagem de mulheres e outra percentagem de homens, Senhor Presidente.

 
  
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  President. Ah, but the women are very happy you are a man!

 
  
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  Christa Prets, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident, Frau Kommissarin! 2010 ist eigentlich schon morgen! Wenn der Titel dieses Berichts „i2010: Auf dem Weg zu einer Europäischen Digitalen Bibliothek“ lautet, dann heißt das, dass wir noch vieles zu erledigen haben, von dem ich meine, dass wir es lange hintangestellt haben. Ich freue mich, dass Frau Descamps einen sehr guten Bericht vorgelegt hat, der ein Wegweiser ist, der zeigt, was man tun kann und tun könnte. Wir müssen uns aber alle anstrengen, um es auch auf den Weg zu bringen. Der Bericht ist eine Herausforderung und eine Antwort auf die neuen Techniken, den neuen Umgang mit Wissen und Information und vor allen Dingen aber auch auf den Zugang der Jugendlichen zum Lernen, zu Information und zum Abruf von Wissen. Hier sind wir einiges schuldig und müssen uns wirklich sputen.

Wir brauchen nicht nur die Konservierung und die Sicherstellung des kulturellen Erbes, sondern wir haben täglich neue Dinge, die wir dazunehmen und mit aufnehmen müssen, denn das, was gestern erfunden und niedergeschrieben worden ist, ist bereits morgen schon kulturelles Erbe. Das heißt, wir haben viel nachzuholen. Wir haben aber auch immer den Blick nach vorne zu richten, um mit dem Tempo Schritt halten zu können.

Es wird sehr wichtig sein, die Koordinierung zu gestalten und die Länder aufzurufen, dass wir nationale Befindlichkeiten – wie es gerade erwähnt wurde – hintanstellen, und dass wir uns gemeinsam auf einen europäischen Weg zur Sicherung der kulturellen Vielfalt machen. Es gibt Hürden zu überwinden. Das eine ist das finanzielle Manko, das wir haben. Die Kommissarin hat das richtig angesprochen. Alle Minister und alle Präsidenten sind sehr groß in Sonntagsreden und stolz über die kulturelle Vielfalt. Wenn es dann aber um die Finanzierung und Realisierung geht, machen sie sehr schnell einen Rückzug und vergessen vieles von dem ganzen Stolz, den sie ausgebreitet haben.

Für mich ist auch ganz wichtig, dass wir die Urheberrechte sichern und dass es hier eine Absprache sowohl mit den Autoren als auch den Verlegern und mit all denjenigen gibt, die eingebunden sind, und dass man gegen ein angemessenes Entgelt auch die Information ins Netz stellt und abrufen kann. Ich denke, dass wir hier einiges berücksichtigen müssen. Das wird sicher nicht leicht sein, aber die Vorschläge liegen auf dem Tisch, und die Länder könnten sich hier sehr vieles abrufen. Ich bin überzeugt, dass wir morgen positiv über diesen Bericht abstimmen.

Ich glaube, dass wir die neuen Technologien nutzen und dieses Projekt fördern müssen, um einen freien Zugang nicht nur für uns Europäerinnen und Europäer zu ermöglichen, sondern unsere Kultur weit darüber hinaus in die ganze Welt hinaustragen zu können.

 
  
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  Jolanta Dičkutė, ALDE frakcijos vardu. – Gerbiami kolegos, Europos skaitmeninė biblioteka, kaip skelbiama pradiniame Komisijos dokumente, remtųsi turtingu Europos paveldu, sujungiančiu daugiakultūrines ir daugiakalbes aplinkas su pažangiomis technologijomis ir naujais verslo modeliais. Integracijos kontekste tai sveikintinas ir gražus siekis, ambicingas užmojis. Vis dėlto, šalia idealių siekių turime išlikti realistai ir būti itin atidūs bei pasirengę priimti iššūkius, kurie neišvengiami šiame procese.

Pagrindinės skaitmeninių bibliotekų kūrybos problemos yra universalios, nors ir vadinamos skirtingai. Techninė infrastruktūra, skaitmeninių fondų formavimas, skaitmenizavimas, autorinių teisių identifikavimas, turinio apsauga, dokumentų išsaugojimas – visi šie klausimai reikalauja plėtros ir esminių sprendimų.

Virtualių paslaugų galimybės ir jų įgyvendinimo projektai aktualūs įvairių tipų bibliotekoms. Tačiau akivaizdu, kad skaitmeniniai objektai, tokie kaip teksto, vaizdo, garso informacija, tradicines bibliotekininkystės funkcijas papildo kitokiu turiniu. Pavyzdžiui, informacijos prieinamumą tradicinėje bibliotekoje lemia jos darbo laikas, kuris paprastai yra ilgesnis nei kitų visuomenės institucijų. Virtualios bibliotekos atveju prieinamumas yra universalus, nes fizinių bibliotekos durų, atskiriančių informaciją nuo vartotojų, nebelieka, o prieinamumą garantuoja serverio darbo laikas.

Virtualioms paslaugoms projektuoti bibliotekininkai gali naudoti tradicinius įgūdžius ir žinias, bet jų nepakanka. Skaitmeninės bibliotekos yra trečiojo tūkstantmečio reiškinys, todėl būtina numatyti ne tik kokių specifinių žinių reikia šiandien, bet ir kokių reikės ateityje, pasikeitus technologijoms. Konkrečių technologijų išmanymas nėra toks svarbus, nes kiekvienas lankstus, brandus darbuotojas sugebės įgyti darbui būtinų įgūdžių ir patirties.

Mano šalyje, Lietuvoje, įstatymuose yra apibrėžtas Lietuvos paveldo ilgalaikis išsaugojimas pasitelkiant informacines technologijas. Tačiau ši problema mūsų šalyje dar nėra sprendžiama koordinuojant atminties institucijų (bibliotekų, muziejų ir archyvų) veiklą. Kol kas nei Lietuvos, nei užsienio piliečiai negali naudotis visomis elektroninės bibliotekos paslaugomis. Tikiuosi, kad šiandieninis mūsų sprendimas šiuos procesus paspartins.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Kto czyta książki żyje podwójnie. Umberto Eco. Sprawozdanie Pani Descamps to dobre świadectwo nowoczesnego podejścia do spraw kultury i edukacji. Odnosiłem się do tej kwestii także w swoim sprawozdaniu dotyczącym wpływu polityki regionalnej na innowacyjne zdolności Unii.

Tak jak przełomowe znaczenie dla rozwoju ludzkości miał w swoim czasie wynalazek Gutenberga, tak obecnie możemy mówić o rewolucji kulturowej dokonującej się przez Internet. Chodzi więc, o powszechny dostęp do europejskiej, a po prawdzie to do światowej skarbnicy duchowego i materialnego dorobku ludzkości. Obejmuje ona dzieła współczesne oraz powstałe przed wiekami i to w przestrzeni wielu kultur i wielu języków. Oczywiście ważne są tutaj prawa autorskie.

Wyrażam uznanie dla tego, co już zostało zrobione w tej materii w wielu naszych krajach, także przez Polską Bibliotekę Narodową. Chcę tu podkreślić rolę rozpowszechnienia Internetu szerokopasmowego. Uważam także, że powinniśmy znaleźć możliwość współfinansowania digitalizacji ze środków Unii. Kończę słowami Johanna Wolfganga Goethego, który powiedział: „Kiedy czytam dobrą książkę doświadczam uczucia, jakbym zyskał nowego przyjaciela”. Iluż dobrych przyjaciół będziemy mogli pozyskać przez europejską bibliotekę cyfrową.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga, en nombre del Grupo Verts/ALE. – Señor Presidente, la Comisión define tres ejes esenciales para explotar el potencial de la tecnología digital: la accesibilidad en línea, la digitalización de colecciones analógicas y la preservación y el almacenamiento de contenidos digitales, eso lo sabemos.

Respecto a la digitalización, bien es sabido que la Comisión, mediante la recomendación de agosto del año pasado, pidió a los Estados miembros que coordinaran sus esfuerzos para lograr una sinergia a escala europea. El Consejo se pronunció por unanimidad a favor de esta recomendación, pero me gustaría aprovechar esta intervención –es una pena que no esté el Consejo aquí presente– para preguntar a la Comisión sobre los progresos reales efectuados por los Estados en esta materia, por un lado y, por otro, ver si se ha tenido en cuenta lo suficiente a esos gobiernos no estatales que –sabemos– en la mayoría de los países descentralizados ostentan las competencias en materia de cultura.

Por otro lado, la accesibilidad en línea es otro de los ejes, ya lo he señalado. Todos estamos de acuerdo en señalar que un interfaz y unos contenidos multilingües deben ser asegurados. Es una alegría entrar en la página web de la librería digital y ver que, aparte de las 23 lenguas oficiales, están el islandés o el serbio.

Hoy celebramos el Día Europeo de las Lenguas, de cuyo lanzamiento fue usted, señora Reding, una de las mayores impulsoras. Por otro lado, también, señora Comisaria, usted ha dicho muy acertadamente, en infinidad de ocasiones, que no existen lenguas grandes o lenguas pequeñas, sino que todas son parte de la riqueza cultural europea. Es por ello que me gustaría poder ver alguna referencia, más que referencia, contenido, en la librería digital a aquellas lenguas, como la mía, que no son oficiales en la Unión Europea.

 
  
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  Věra Flasarová, za skupinu GUE/NGL. – Dámy a pánové, když během Caesarovy invaze do Egypta shořela Alexandrijská knihovna, navždy zmizela značná část celého tehdejšího písemnictví lidstva. Věřím, že něco takového se díky digitálním knihovnám již nikdy opakovat nebude.

Oceňuji práci zpravodajkyně za komplexní přístup k tématu. Jsem z České republiky, kde digitalizace Národní knihovny v Praze probíhá už nějakou dobu a úspěšně. Mají-li státy své národní knihovny, je logické, aby také Evropská unie disponovala obdobnou institucí. A to s využitím nejmodernějších technologií. Nejde o snahu mechanicky naplňovat úkol evropské integrace, ale o věc, které je praktická. V poslední době přibývá knih geometrickou řadou. Je nemyslitelné soustředit na jediném místě tak nezměrné množství literárních děl jinak než prostřednictvím počítačové technologie. Cíl projektu je gigantický. Předpokládá se takový postup, že evropská digitální knihovna vstřebá již vytvořené digitální fondy, jejichž základem jsou díla, která nebudou problematická z hlediska autorských práv. Vedle krásného písemnictví přibudou také díla odborná, právní, žurnalistická a konečně i audiovizuální.

Vytvoření systému tak univerzálního a přitom dostatečně jednoduchého bude zajímavým úkolem pro odborníky v oboru digitálních technologií. Těším se, že evropská digitální knihovna překročí virtuální prostor plný odkazů a složitého vyhledávání a stane se skutečnou gigantickou knihovnou, kterou budeme mít, obrazně řečeno, doma.

Jistě i zde jsou rizika. Možná, že digitální knihovny ještě více posílí naši závislost na počítačích a ohrozí knižní trh. Ale příliš tomu nevěřím. Klasická kniha představuje trvalou hodnotu naší kultury, stejně jako divadlo nebo výtvarné dílo. Nabízí něco, co digitální knihovny nikdy nemohou nahradit. Bezprostřední kontakt se čtenářem.

 
  
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  Thomas Wise, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, the British Library has roots going back to 1753. It contains documents dating as far back as 300 bc. Famous people such as Karl Marx, Oscar Wilde, Mahatma Gandhi, Rudyard Kipling, George Orwell, George Bernard Shaw, even Vladimir Lenin, are just some of the figures who have studied in the reading rooms of the British Museum and British libraries. I wonder if they would have found so much inspiration from surfing the internet. I suspect that our magnificent facility, with its unprecedented collection of publications from every corner of the world and British Empire – and beyond, indeed – will be as treasured long after the EU has gone the way of other Eurofederalist projects from Charlemagne to the awful political nightmares of the last two centuries. Good luck, Ms Descamps, with your digital library, but in this area, as in so many others, I would rather concentrate on protecting and preserving and developing a heritage that I am proud of than creating the trappings of a new state out of the ruins of failed ones.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – Mr President, colleagues, first let me emphasise that I welcome the Commission and Ms Descamps’ report on digital libraries as a timely and important contribution towards ensuring that digital information is preserved for future generations.

It is true that the internet has become one of the principal means of access to knowledge and learning. Digital libraries would surely benefit many researchers, students, teachers and – as one specific group – people with physical disabilities. So this is a perfect initiative in the Year of Equal Opportunities for All.

I would just like to draw your attention to one aspect that needs to be thoroughly assessed before making decisions.

Public/private cooperation and private sponsorship for the digitalisation of Europe’s cultural heritage is an important element of the system as it now stands. We need to make sure that new regulations in this field do not threaten the benefits of the current system, especially on scientific information. For example, we have to make sure that the peer review mechanism is safeguarded. Peer review is the process by which independent experts in a scientific discipline – the peers – critically assess a scientific paper reporting on research.

The peer review system is critical for the scientific community as it is an important quality control mechanism and can influence scientific careers. We also need to avoid a scenario where open access puts the existing dissemination of scientific research through subscription journals at risk. One question to be assessed is also damage to the profitability of journals from small publishing houses.

In short, the current system is perceived by many stakeholders as easy to access, efficient, cost-effective and also of high quality. We have to be sure that the benefits, especially for researchers, will be on the positive side and we must avoid any unintended negative consequences for the very people we are hoping to assist.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – Panie Przewodniczący! Pomysł utworzenia europejskiej biblioteki cyfrowej, obliczonej na stworzenie w Internecie miejsca, gdzie każdy użytkownik będzie mógł korzystać nieodpłatnie ze zgromadzonych zasobów, to ambitny projekt. Biblioteka wyposażona w wielojęzyczny interfejs umożliwi bezpośredni dostęp do poszukiwanych treści. Każdy obywatel będzie mógł docierać nawet do najmniej znanych i poszukiwanych dzieł światowej kultury w języku ojczystym.

Warto także zwrócić uwagę na fakt, że inicjatywa ta porusza ważny problem, jakim jest dostęp do Internetu i korzystanie ze światowego dorobku kulturowego osób mieszkających na terenach wiejskich, na obszarach wyspiarskich oraz mających problemy z przemieszczaniem się.

Niewątpliwie kolejnym poważnym problemem może stać się dostęp do wszystkich kategorii zasobów kulturowych, w tym chronionych prawami autorskimi. Mam nadzieję, że z czasem, dzięki zainwestowaniu w technologię, uda się go pokonać.

Sprawozdanie autorstwa pani Marie-Hélène Descamps to wyważony dokument, który w moim przekonaniu należy poprzeć.

 
  
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  Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Pani Komisarz! Przyłączam się do słów uznania kierowanych do sprawozdawczyni za kompetentnie przygotowane sprawozdanie – sformułowanie w imieniu Parlamentu Europejskiego czytelnego sygnału poparcia dla idei stworzenia europejskiej biblioteki cyfrowej. Idei, co nie bez satysfakcji podkreślam, lansowanej także przez mój kraj: w tej szóstce, pani sprawozdawczyni, była także Polska.

Sprawozdanie wnosi przekonywujące uzasadnienie dla etapowej realizacji tego projektu. Stopniowe obejmowanie pomysłem kolejnych kategorii dorobku kulturowego, łącznie z dokumentami chronionymi prawem autorskim, rzecz jasna pod warunkiem spełnienia prawnych obwarowań, dotyczących własności intelektualnej. Godna szczególnego podkreślenia jest zawarta w projekcie intencja uwzględnienia możliwości uczestnictwa, poza bibliotekami, innych instytucji upowszechniania kultury. Poczesne miejsce w tym układzie zasłużenie zajmować będą również muzea i archiwa, w sposób naturalny przecież od stuleci powiązane z bibliotekami.

Wiele obiecuję sobie zwłaszcza po zapowiedzi włączenia w system koordynacyjny europejskiej biblioteki cyfrowej nie tylko badań naukowych nad digitalizacją, lecz i niezmiernie istotnej kwestii ochrony zasobów cyfrowych. Wierzę, że w ten sposób uda się wypracować wspólne, jednolite wymagania w zakresie właściwego przechowywania materiałów cyfrowych gromadzonych w bibliotekach, muzeach i archiwach, jak i cyfrowych materiałów – archiwalnych podkreślam – przechowywanych poza archiwami, właśnie w bibliotekach i muzeach. Jak wiadomo od stuleci placówki te miały problemy z odpowiednim zabezpieczeniem trafiających do nich różną drogą archiwaliów. Stajemy wreszcie przed szansą zmiany tego stanu rzeczy.

 
  
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  Viviane Reding, membre de la Commission. Monsieur le Président, je voudrais remercier de tout cœur Mme Descamps et les autres membres de la commission de la culture et de l'éducation pour ce rapport, parce que c'est un rapport très important.

La véritable richesse de l'Europe, voyez-vous, ce n'est pas l'euro, ce n'est pas notre avancée économique: c'est ce patrimoine, ce patrimoine qui, à travers les siècles, a été créé, a été mis en avant et qui représente la véritable richesse profonde de l'Europe.

Or, le scandale, dans un certain sens, c'est que ce patrimoine disparaît dans des archives, dans des caves, dans des endroits où le public, les citoyens ne peuvent pas aller, où ils ne peuvent pas le toucher, où ils ne peuvent pas le comprendre, où ils ne peuvent pas en jouir. La bibliothèque numérique, justement, veut dépasser cette barrière.

C'est, je pense, une des grandes avancées de l'Europe, et je voudrais rendre hommage aux bibliothèques nationales, à nos bibliothèques nationales, parce qu'elles ont été au départ de cette initiative, tellement forte, tellement importante pour les cultures européennes. Les directeurs et les directrices de ces bibliothèques ont fait un travail de pionniers. Ils ont compris qu'il y avait une symbiose à faire, une symbiose entre la culture, qui est la richesse du corpus, et les technologies, qui sont un instrument pour que l'accès à ces cultures se fasse, et le fait qu'ils ont fait ce travail de pionnier, peut-on dire, nous permet, en 2008, d'avoir le portail unique d'un accès multilingue.

Eh, oui, oui, oui, je le dis à ceux qui en ont parlé, on aura même accès à la littérature luxembourgeoise. Je suis fière parce que le luxembourgeois est ma langue maternelle et, donc, la langue la plus importante au monde pour moi, tout comme chaque langue maternelle est importante. Ainsi donc, les œuvres d'art, la littérature qui a été créée dans ces langues-là, dans cette manière de s'exprimer, c'est ce à quoi il faut avoir accès.

Prenons la culture luxembourgeoise: bien sûr, les Luxembourgeois y ont accès, mais est-ce que vous savez, vous, ici, qu'il y a une culture luxembourgeoise? Non! Mais le portail unique, une fois que nous aurons la bibliothèque numérique, vous permettra de comprendre que, effectivement, il y a ça aussi.

C'est extraordinaire de pouvoir avoir accès à ces cultures, de pouvoir partager cette richesse partout, y compris, et je voudrais le souligner, en dehors de l'Europe, parce que la culture ne s'arrête pas à nos frontières. La culture est partage et, donc, c'est dans l'ouverture que nous voulons créer cette bibliothèque et c'est l'interopérabilité qui sera très importante, et ce ne seront pas seulement les livres, mais ce seront aussi toutes les autres formes de culture: films, musique, contenus des musées. On voit donc une ouverture culturelle extraordinaire, qui sera multilingue, qui sera multiculturelle, qui montrera véritablement l'essence même de l'Europe, qui est cette diversité unie.

Bien sûr, il y a des problèmes à résoudre, et les honorables parlementaires l'ont dit très clairement. Il y a le problème du financement. Je lance un appel aux États membres pour que leurs discours soient suivis d'actions concrètes. Certains d'entre eux le font et je les en remercie.

Nous présenterons en 2008 une analyse de ce qui se fait et, donc, automatiquement, de ce qui ne se fait pas. Je crois que ce sera très important pour faire avancer le dossier. Bien sûr, nous allons préconiser aussi le partenariat privé/public parce qu'il sera essentiel pour faire avancer la numérisation, qui coûte très cher, et je pense aussi à la préservation des contenus friables, qui sont détruits si on ne s'en occupe pas. Combien de bobines de films ne tombent-elles pas en poussière? Pour préserver ce patrimoine culturel commun, eh bien, nous devons le numériser avant qu'il ne soit tard.

Je pense aussi, bien sûr, aux problèmes que nous devons résoudre, ceux des droits d'auteur – c'est un casse-tête –, ceux de l'information scientifique. Nous avons le groupe à haut niveau qui s'en occupe et est en train de présenter des solutions.

Monsieur le Président, nous sommes ici en présence d'un projet extraordinaire, qui montre la plus-value européenne, et je crois que le plus beau c'est de réunir les Européens autour de leurs cultures au pluriel, autour de leurs histoires au pluriel, qui sont faites de beauté, qui sont faites de créativité. C'est ce que nous avons de plus beau. Préservons-le. Travaillons ensemble pour que nous puissions le partager.

 
  
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  President. I would like to thank all the speakers very much, and especially Commissioner Reding for her charm and intelligence. I would like to thank her in own language, Luxembourgish, because today is Lesser Known Languages Day. Merci!

(Laughter)

 

17. Eficienţa şi echitatea sistemelor europene de educare şi formare (dezbatere)
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  President. The next item is the report by Tomáš Zatloukal, on behalf of the Committee on Culture and Education, on efficiency and equity in European education and training systems (2007/2113(INI)) (A6-0326/2007).

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE), Zpravodaj. – Vážený pane předsedo, vážený pane komisaři, kolegyně, kolegové, Evropská unie čelí vzájemně souvisejícím socioekonomickým výzvám: nástupu vysoce konkurenceschopných zemí, stárnutí obyvatelstva, migraci, rychlým změnám ve struktuře pracovního trhu, boomu informačních a komunikačních technologií. Každý ze zmíněných procesů má vliv na zajištění kvalitního vzdělání. Lidé s nízkou kvalifikací čelí zvyšujícím se rizikům nezaměstnanosti a sociálního vyloučení.

Spravedlivé systémy zaručují, že výsledky vzdělávání a odborné přípravy jsou nezávislé na sociálně ekonomickém zázemí a dalších faktorech, které jednotlivce znevýhodňují.

Úkolem je podpořit zapojení žáků, studentů a dospělých ze všech sociálních skupin, protože současný stav je právě v této oblasti neuspokojivý.

Zpráva, kterou právě předkládám Evropskému parlamentu, doporučuje členským zemím cíleně intervenovat do předškolního vzdělávání tak, aby mohla být zajištěna sociální rozmanitost tříd a školských zařízení s kvalitními vzdělávacími programy. Dovednosti, které jsou vrozené nebo získané v ranném věku, jsou základem, na kterém se staví následné učení. Investice v tomto období mají nejlepší míru návratnosti, protože plody této investice vydrží na celý život. Na úrovni základního vzdělávání zdůrazňuji negativní dopady časné kategorizace žáků. Naopak za důležité považuji přizpůsobení učebního plánu různým skupinám dětí založených na schopnostech uvnitř jedné školy.

Na úrovni středoškolského vzdělávání je diferenciace škol a možnost flexibilního výběru studijních směrů naopak velmi efektivní. V rámci odborného vzdělávání doporučuji zlepšit přístup k terciálnímu vzdělávání a rozvinout možnosti v rámci celoživotního vzdělávání.

Vysokoškolské vzdělávání je klíčové pro úspěch hospodářství založeného na znalostech. Mělo by mít prospěch z vyšší úrovně financování, než v současné době přijímá. Zpráva konstatuje, že bezplatné studium na vysokých školách nutně nezaručuje spravedlnost a žádá o analýzu možností finančních pobídek a pomocí, které mohou významně omezit nespravedlnost z hlediska přístupu k univerzitnímu vzdělání.

Vzdělávání ovlivňuje ekonomický růst vzrůstem jeho lidského kapitálu, jeho inovační síly a umožňuje rozšiřování technologií. Každý další rok průměrné školní docházky zvyšuje produktivitu v průměrné zemi Evropské unie nárazově o 6,2 % a dlouhodobě o dalších 3,1 % díky svému příspěvku k rychlejšímu technologickému vývoji. Zvýšení účinnosti vzdělání a odborné přípravy přinese návratnost investice jednotlivcům a společnosti až kolem 8 % ročně. Dalším pozitivem je snížení nezaměstnanosti. V dnešní Evropské unii je její průměrná míra 12,6 % u obyvatel s nižším než středoškolským vzděláním proti 5 % u obyvatel se vzděláním terciálním. Navíc podle nedávného sdělení Komise má 75 milionů obyvatel Evropské unie nedostatečné vzdělání – tj. 32 % pracovní síly. V roce 2010 bude k dispozici pouze 15 % nových pracovních míst pro tuto skupinu obyvatel. Většina z nich navíc patří do sociálně znevýhodněných skupin.

Politiky vzdělávání a odborné přípravy mohou mít značný pozitivní dopad na hospodářské a sociální výsledky, udržitelný rozvoj a sociální soudržnost, naopak malá účinnost a spravedlnost má obrovské náklady – daňové ztráty, nezaměstnanost, zvýšenou potřebu zdravotní péče a podpory z veřejných zdrojů, jakož i náklady spojené s vyšší mírou sociálně patologického chování. Vzdělání a odborná příprava jsou základními faktory pro dlouhodobý evropský ekonomický růst, pro konkurenceschopnost a společenskou soudržnost.

Dovolte mi na závěr, abych poděkoval všem kolegům, kteří spolupracovali se mnou na přípravě této zprávy.

 
  
  

IN THE CHAIR: Diana WALLIS
Vice-President

 
  
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  Ján Figeľ, Member of the Commission. Madam President, I really welcome this initiative of the Parliament to take further the message of our communication, which we adopted on this topic last year.

I read your report with a lot of interest and I also listened now to Mr Zatloukal, whom I want to congratulate cordially because I think and I feel we are partners on this issue, in this debate and in efforts to improve the situation.

We could listen now to a description of socioeconomic challenges that we are facing individually, collectively, together, but also of the importance of investment – better investment, more investment – in education and training policies. I think that education and training policy lies at the centre of our efforts to create a more prosperous and a more cohesive European society.

All European education systems are marked by educational inequities that reflect socioeconomic inequalities. The paradoxical role of education and training in relation to these inequalities is that they very often contribute to their perpetuation. But they are sometimes the only vehicle by which inequalities can be ameliorated.

Across Europe, the process of modernising education and training systems is largely driven by the search for greater efficiency in terms of cost-effectiveness. I think this is really desirable, of course, but it is frequently, and wrongly, assumed that efficiency and equity are mutually exclusive.

As part of our commitment to helping Member States improve their education and training systems, the Commission’s communication showed that efficiency and equity do not have to come at the expense of each other, at the expense of quality. Efficiency and equity are, in effect, mutually enforcing. I think this is the most important message from the whole communication.

Your report stresses strongly the need for European education and training systems to be both efficient and equitable if they are to help us to achieve not only economic growth but social cohesion.

I am especially pleased to see your emphasis on the need to develop efficient and equitable policies for the whole life-long learning continuum and on the need to invest in education early, as investing in quality early-childhood and pre-primary education and care is shown to be the most effective way of breaking the cycle of disadvantage.

I am also pleased to notice that you confirm our message that early tracking of pupils has detrimental effects on efficiency and equity. And, of course, you place a lot of emphasis on the need to develop a culture of evaluation in order to develop effective long-term policies and create policies based on solid evidence.

Your initiative will bring us closer to the development of life-long learning strategies that foster equality, inclusion, integration, and social cohesion. We will take full account of it in our forthcoming initiatives in the field of education and training, especially in the proposal for the 2008 Joint Report on the implementation of our work programme and our reflections for the future, and in the Green Paper on the links between education and migration, in which inequalities will be a central issue. We hope to present this communication next spring.

 
  
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  Christa Prets (PSE), Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für die Rechte der Frau und die Gleichstellung der Geschlechter. – Frau Präsidentin! Es stellt sich die Frage: Warum reden wir von Gleichheit oder Ungleichheit, wenn mehr Frauen Hochschulabsolventinnen sind als Männer? Das heißt, wir haben die gleichen Chancen, wir nutzen sie auch, nur bei dem, was danach kommt, ist die Chancengleichheit nicht mehr gewährleistet. In der Weiterbildung, in der Ausnutzung des erworbenen Wissens sind die Frauen nach wie vor benachteiligt, und daher gibt es auch noch keine Gleichheit in den Bildungs-, Ausbildungs- und Weiterbildungssystemen.

Daher ist es auch notwendig, dass wir Rücksicht auf Frauen nehmen, die zum Beispiel während ihres Studiums schon Mütter sind, dass wir hier besondere Flexibilität einfordern, dass wir Frauen in ländlichen abgelegenen Regionen und Frauen aus besonders gefährdeten Gruppen wie zum Beispiel Migrantinnen oder Angehörige ethnischer Minderheiten besonders unterstützen und fördern, denn hier gibt es große Ungereimtheiten und Ungleichheiten. Das muss bereits im Vorschul- und im Schulalter beginnen und sich dann fortsetzen bis zur Berufsausbildung.

Alles Weitere darf ich Ihnen dann nachher nach einer kurzen Unterbrechung sagen.

 
  
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  Pál Schmitt, a PPE-DE képviselőcsoport nevében. – Köszönöm, tisztelt elnök asszony! Magyarul fogok beszélni. Tisztelt biztos úr, a Kulturális és Oktatási Bizottság képviseletében múlt héten részt vettem Lisszabonban egy „Young Voices – sokszínűség az oktatásban” című konferencián, amit a portugál elnökség rendezett.

Megrázó élmény volt, ahogyan a különböző testi és szellemi fogyatékossággal élő gyerekek beszámoltak iskolai tapasztalataikról. E történetben volt egy közös pont: elmondták, hogy mindegyikük úgy érezte, hogyha ép társaikkal együtt vehetnek részt az iskolai foglalkozásokon, akkor őket nem fogyatékosságuk, hanem tehetségük és egyéniségük szerint ítélik meg.

A fogyatékkal élő gyerekek iskolai integrálása ép társaik közé azért nélkülözhetetlen, hogy őket felnőtt korban is elfogadja és könnyebben befogadja a társadalom. Ha a gyermekek fiatal korban megszokják, hogy ilyen vagy olyan fogyatékossággal rendelkező társaik velük együtt élnek, őket ugyanolyan módon tisztelni kell, adott esetben segíteni nekik, jó esély van rá, hogy felnőtt életükben is nagyobb megértést, több empátiát tanúsítanak majd a hátrányos helyzetűek irányában.

A most előttünk fekvő jelentésben sok szó esik a társadalmi különbségből adódó integrációs kérdésekről. Meggyőződésem, hogy a fenti elmondott példa analógiájára a szociálisan hátrányos helyzetű gyerekek számára is fontos, hogy a többi gyerekkel együtt inkluzív módon vegyenek részt az oktatás különböző fázisaiban.

Mindezek teljesítéséhez két dolognak kell megvalósulnia. Az egyik a technikai fejlesztések, az akadálymentesítés. Ebből a szempontból óriási lemaradásban vannak a közép- és kelet-európai tagállamok, ahol az iskolák, azok környéke, a közlekedési eszközök, vagy ha tetszik a kórházak, más intézmények, közintézmények elérhetetlenek például a kerekesszékesek számára. Másrészt, és ez több időt vesz majd igénybe, szemléletváltozásra van szükség a döntéshozók részéről, hogy elfogadják, az inkluzív oktatás a társadalmi befogadáshoz és beilleszkedéshez vezető folyamat első fontos fázisa.

Végezetül hadd emlékeztessek arra, hogy a sport is a nevelés és társadalmi kiegyenlítődés fontos eszköze, hiszen a sportban eltűnnek a szociális vagy társadalmi különbségek, csak a tehetség, az akaraterő, és a szorgalom számít. Az iskolai testnevelés és a sport nagymértékben elősegíti olyan fontos társadalmi értékek megerősítését, mint a szolidaritás vagy egymás méltóságának tiszteletben tartása.

Épp ezért fontosnak tartom, hogy amikor a Tisztelt Ház az oktatás és képzés minőségéről, hatékonyságáról és igazságosságáról tárgyal, történjen utalás a testi nevelés fontosságára is, annak minőségére, hatékonyságára és igazságosságára. A befogadó, vagyis inkluzív oktatásnak e téren is jelentős szerepet kell biztosítani. Gratulálok a jelentéstevőnek, köszönöm a figyelmüket.

 
  
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  Christa Prets, im Namen der PSE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Das Recht auf uneingeschränkte Bildung, das heißt das Recht auf Zugang zu Bildung, ist in der Grundrechtecharta verankert und ist trotzdem nicht realisiert und mangelhaft.

Beträchtliche Leistungsunterschiede zwischen Bildungssystemen innerhalb der Europäischen Union führen auch zu unterschiedlicher wirtschaftlicher und sozialer Entwicklung. Die Bildungssysteme müssen effizient, gerecht und vor allen Dingen allen frei zugänglich sein. Die Effizienz muss bereits in der Vorschule, in der Schule und auch im Berufsschulsystem gefördert und hervorgehoben werden.

Es ist ganz wichtig, dass sich auch die Hochschulen an eine gewisse Flexibilität gewöhnen, um ganz schnell auf wirtschaftliche und soziale Veränderungen reagieren zu können, denn nur so kann auch ein Wettbewerbsvorteil geschaffen werden. Vielseitigkeit, Qualität und Kooperation mit der Privatwirtschaft und die Förderung von Forschung und Entwicklung sind notwendig. Aber es kann auch nicht sein, dass wir nur ausbilden, um für die Wirtschaft gut qualifizierte Menschen zu haben. Bildung ist eine persönliche Bereicherung und die Voraussetzung dafür, dass wir in einem sozialen Zusammenhalt leben können. Sie bedeutet eine Steigerung der Persönlichkeit und des persönlichen Wertgefühls. Das ist mindestens ebenso wichtig wie die fachliche, berufliche und die wirtschaftliche Ausbildung.

Worauf wir hinarbeiten müssen, ist, dass die Lehrerinnen und Lehrer wie alle Ausbildenden eine qualitativ hochwertige Ausbildung bekommen und vor allen Dingen auch Aufstiegschancen und Veränderungsmöglichkeiten haben, denn auch hier fährt man jahrzehntelang auf einem Gleis. Das kann es nicht sein!

Es wäre zu einfach, zu sagen, dass Bildungspolitik nur Sache der Mitgliedstaaten sein sollte. Das stimmt nur zum Teil. Ein europäischer Bildungsraum, der ein gemeinsames Ziel hat, nämlich das Lissabon-Ziel zu verfolgen, braucht auch ein gemeinsames Vorgehen, um Effizienz und Gleichheit zu erreichen.

 
  
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  Jolanta Dičkutė, ALDE frakcijos vardu. – Gerbiami kolegos, mokymasis yra neatskiriama Europos socialinės dimensijos dalis, kadangi būtent taip yra perteikiama solidarumo, lygių galimybių ir socialinio dalyvavimo reikšmė. Visi piliečiai turi įgyti ir nuolat atnaujinti žinias ir įgūdžius. Be to, reikia atsižvelgti į asmenų, kuriems gresia socialinė atskirtis, specialiuosius poreikius.

Europos Sąjunga tiesiogiai nereguliuoja nacionalinių švietimo sistemų vystymosi, tačiau ji turi didelės įtakos jų plėtrai. Visų pirma, per formuluojamus bendrus Europos Sąjungos siekius. Antra, per nustatytų Europos gairių stebėseną ir šalių teikiamas švietimo pažangos ataskaitas. Trečia, per Europos Sąjungos finansuojamas švietimo ir mokslo programas.

Teigiamai vertinu Europos Komisijos rekomendaciją struktūrinių fondų prioritetu iškelti investicijas į žmogiškuosius išteklius. Europos Sąjunga kiekvienai valstybei narei, siekiančiai kurti bei plėtoti veiksmingą ir teisingą europinę švietimo ir mokymo sistemą, turi sudaryti sąlygas veiksmingai spręsti problemas, kurios būdingos tik tai šaliai. Pavyzdžiui, Lietuvoje šiandien viena skaudžiausių problemų – smurtas mokyklose. Kovai su juo jau pradėtos įgyvendinti nacionalinio lygmens prevencijos programos. Kita tema – ieškome būdų, kaip pagerinti aukštojo mokslo kokybę, kad mūsų šalyje universitetuose įgyjamas išsilavinimas atitiktų studijų geriausiuose vakarų universitetuose lygį.

Problemų švietimo srityje Lietuvoje yra ir daugiau – maži visų sričių pedagogų atlyginimai, dėl ko vis labiau juntamas mokytojų bei dėstytojų stygius. Trūksta lėšų sporto salių, aikštynų remontui, tuo tarpu, manau, jog sporto infrastruktūros gerinimas yra svarbus ne tik skatinant moksleivius sportuoti, bet ir vykdant narkomanijos, alkoholizmo ir rūkymo prevenciją. Dar viena labai aktuali problema – grįžtančių jaunųjų emigrantų vaikų karta, reikalaujanti papildomų lėšų, pastangų ir mokytojų išlyginamosioms klasėms ir specialioms programoms.

Tai tik keletas problemų, su kuriomis, esu tikra, susiduriama ir kitose naujosiose Europos Sąjungos šalyse. Aš labai palaikau pranešėjo nuomonę, kai jis pasakė, jog dabartinė padėtis nėra patenkinama. Šiandieninis Europos Sąjungos uždavinys yra, vadovaujantis bendrais Europos tikslais ir standartais, realiai vertinti ir aktyviai remti atskiras švietimo sistemas.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański, w imieniu grupy UEN. – Pani Przewodnicząca! W Polsce popularne jest powiedzenie: „czego Jaś się nie nauczy, tego Jan nie będzie umiał”. W powiedzeniu tym zawarta jest mądrość przypominająca o tym, że najbardziej efektywne jest nauczanie dzieci. Słusznie więc sprawozdawca proponuje zwiększenie środków na kształcenie przedszkolne, bo właśnie w okresie przedszkolnym rozpoczyna się integracja społeczności, służąca rozwojowi człowieka i przygotowaniu go do wypełnienia swojej misji. Tę integrację należy umacniać również w okresie późniejszym. Słusznie więc sprawozdawca dostrzega problem podziału na kategorie i potrzebę różnicowania dopiero na szczeblu szkół średnich i wydłużania okresu nauki w szkole.

Dobrze też stało się, że w projekcie rezolucji wyraźnie zaznaczono konieczność powiązania polityki kształcenia i szkolenia zawodowego z polityką dotyczącą zatrudnienia, gospodarki, integracji społecznej oraz poprawy konkurencyjności szkolnictwa wyższego i umożliwienia wszystkim dostępu na równych zasadach.

Najlepszym argumentem przypominającym i przemawiającym za przyjęciem takiego układu kształcenia jest fakt, że 75 milionów mieszkańców Unii Europejskiej, czyli 32% siły roboczej, ma niedostateczne wykształcenie, co dotkliwie odbija się na efektywności pracy, wynikach gospodarczych i sytuacji społecznej. Ten stan trzeba zmienić.

 
  
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  Věra Flasarová, za skupinu GUE/NGL. – Dámy a pánové, spravedlivý a účinný systém by měl zaručit, aby vzdělávání bylo přístupné všem.

Zpravodaj uvádí, že je potřeba, aby se zlepšila situace v předškolní výchově, v níž se formují návyky a způsobilosti pro následné vzdělávání. Vyzývá členské státy, aby posílily investice do předškolního vzdělávání. Avšak jaká je skutečnost?

Prakticky ve všech zemích Unie došlo v posledních letech k rušení předškolních zařízení. A to nejen v důsledku nepříznivého populačního vývoje. To konstatoval i Výbor pro práva žen. Nejinak je tomu i v České republice. Došlo k rušení předškolních zařízení, protože jsou finančně náročná. Obce a města se tak snaží udržet jejich podstatnou část ze svých rozpočtů. Podniková zařízení tohoto typu již prakticky neexistují. Čekací doba na umístění dítěte do těchto zařízení se začíná prodlužovat. Objevují se například soukromé školky s vysokým standardem – výukou v cizím jazyce a dalšími vymoženostmi, které jsou finančně dostupné však pouze dobře situovaným rodinám. Předškolní vzdělávání bylo a je v České republice na dobré úrovni, ale i zde se již zakládá určitá nerovnost.

Nemohu dále souhlasit s jedenadvacátým bodem zprávy, že bezplatné studium na vysokých školách nutně nezaručuje spravedlnost. Řešení, aby si studenti brali půjčky na studium a posléze je však spláceli, znamená, že to opět bude mít větší dopad na chudší než na bohaté a může to ovlivnit psychiku mladých lidí, kteří do života vstupují s dluhem.

Evropa zažívá vlnu přistěhovalectví. Mezi těmi, kdo k nám přicházejí, je i řada dětí a studentů. V těchto mladých lidech je značný potenciál, který může pomoci Unii v jejím dalším rozvoji. I tito lidé stojí na pomyslné startovací čáře a měli bychom jim vytvořit podmínky pro úspěšné zařazení do systému vzdělávání. Jak si mám ale vysvětlit situaci, že v České republice platí od ledna roku 2005 školský zákon, podle kterého se nyní mohou vzdělávat pouze cizinci s povolením k trvalému pobytu, s dlouhodobým či krátkodobým vízem, azylanti či žadatelé o azyl nebo osoby s dočasnou ochranou. Hranice mezi dětmi, které do školy chodit musejí a dětmi, které naopak do školy chodit nesmějí, tak tvoří jedno úřední rozhodnutí. Záleží na tom, jak rychle je dotčené osobě udělen příslušný statut. Jejich vstup do života je už tak hodně dramatický. Udělejme v Unii co možná nejvíce, abychom jim usnadnili vstup do našeho Společenství. Nechceme přece, aby mladí lidé byli vtaženi do různých nežádoucích společenských jevů a aktivit.

 
  
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  Ovidiu Victor Ganţ (PPE-DE). – Domnule Preşedinte, domnule Comisar, stimaţi colegi, îl felicit pe dl Zatloukal pentru raport, pe care îl consider foarte bun, deoarece se referă la unul dintre cele mai importante şi sensibile capitole din viaţa noastră, şi anume educaţia.

În continuare, doresc să mă refer la trei aspecte din raport: am solicitat o susţinere sporită pentru programele de excelenţă din universităţi, atât la nivelul statelor membre, cât şi al Uniunii Europene, în măsura competenţelor sale. Dacă ne dorim o reuşită a Agendei Lisabona şi o reducere a decalajelor în raport cu alţi actori globali, acest lucru este esenţial. Lipsa de specialişti de înaltă calificare în Europa se resimte peste tot şi într-un mod extrem de acut în noile state membre datorită fenomenului de brain drain.

Sunt convins, totodată, că sporirea eficienţei procesului educaţional se află în strânsă legătură cu multilingvismul. În contextul liberei circulaţii a cetăţenilor Uniunii Europene, adaptarea la cerinţele pieţei muncii impune cunoaşterea de limbi străine. Totodată, schimburile de elevi şi studenţi ar fi facilitate de către educaţia multilingvă.

În ceea ce priveşte echitatea sistemelor de educaţie şi formare, sunt de părere că statele membre trebuie să găsească mijloacele necesare pentru a spori gradul de acces la educaţie şi formare al copiilor, tinerilor şi adulţilor. Locurile subvenţionate trebuie să vină în sprijinul categoriilor sociale defavorizate, în sensul reducerii analfabetismului, al reconversiei sociale, pentru mai buna adaptare la cerinţele pieţei muncii şi diminuarea şomajului. În acest fel, necesarul de forţă de muncă din ţări terţe va fi redus. Există resurse umane suficiente, care însă nu sunt formate şi gestionate în mod eficient.

 
  
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  Maria Badia i Cutchet (PSE). – Señora Presidenta, la revisión de los objetivos de Lisboa que llevamos a cabo en 2005 puso de nuevo sobre la mesa la importancia de colocar la educación y la formación de las personas en el centro de la estrategia de la Unión para los próximos años.

Es una evidencia ?y los datos de Eurostat así lo demuestran? que distamos de los ambiciosos objetivos que nos hemos propuesto en el ámbito de la enseñanza superior para 2015: inversión en I+D, modernización de universidades, reducción de la tasa de fracaso y abandono escolar prematuro, incremento de la participación de los adultos en lifelong learning y aumento de la población con estudios secundarios completados.

Este retraso nos aleja de nuestros socios a nivel mundial ?los Estados Unidos, la India o Japón?, y a ello hay que añadir la gran disparidad de situaciones que se registran entre países europeos.

Avanzar en eficiencia y en eficacia de los sistemas educativos de nuestros Estados miembros no es sólo importante en términos de competitividad internacional o de crecimiento económico sino que también es esencial para avanzar en la cohesión social de nuestras sociedades.

Invertir en la educación preescolar, en la primaria y secundaria, es fundamental para minimizar el riesgo de exclusión social y para garantizar mayores porcentajes de ocupación y mejores salarios.

Los recursos financieros destinados a la enseñanza, tanto públicos como privados, deben incrementarse y los Estados deben plantearse seriamente la necesidad de avanzar en los procesos de Bolonia y Copenhague.

Conviene también adaptar los estudios universitarios a las necesidades económicas y sociales cada vez más hetereogéneas de nuestras sociedades, sin olvidar que la educación es también la base para formar ciudadanos libres y capacitados para participar activamente en la sociedad.

Finalmente, es urgente actualizar y mejorar la enseñanza de la formación profesional y adecuarla a los nuevos retos que plantea la prolongación de la vida activa de nuestros ciudadanos, que aumenta las expectativas socioeconómicas y educativas en los adultos, todo ello sin olvidar ?en todos y en cada uno de los niveles educativos? la formación para la no discriminación por razones de género.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – Przypominając zalecenie Parlamentu Europejskiego i Rady z 2006 r. podkreślające potrzebę rozwijania uczenia się przez całe życie, ze szczególnym uwzględnieniem osób bezrobotnych, oraz znaczenie przystosowywania się do zmian gospodarczych wpływających na funkcjonowanie rynku pracy, chciałabym zwrócić uwagę na znaczenie edukacji dla większej mobilności na rynku pracy, co oznacza szansę na obniżanie bezrobocia strukturalnego.

Pozwolę sobie podkreślić znaczenie europejskich ram kwalifikacyjnych dla wzrostu mobilności pracowników. Równy dostęp do edukacji, tak istotny czynnik wyrównywania szans życiowych dzieci i młodzieży, wiąże się z finansowaniem edukacji w krajach Unii. Różnice środków finansowych przeznaczanych na cele edukacyjne, kwalifikacje i płace nauczycieli wpływają istotnie na możliwość realizacji tego celu strategii lizbońskiej.

Sprawozdanie na temat postępów w realizacji celów lizbońskich w zakresie edukacji i szkolenia, przyjęte przez Komisję w 2005 roku, wskazuje wyraźnie, że postępy w tym obszarze nie są wystarczające, aby w 2010 roku osiągnąć zamierzony poziom. Dlatego tak ważne jest pochylenie się nad poprawą jakości kształcenia, zapobiegającego społecznemu wykluczeniu i zwiększającego konkurencyjność gospodarki. Gratuluję panu Tomášowi Zatloukalowi jego świetnego sprawozdania!

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Uma das áreas da educação que continua muito deficitária em alguns países da União Europeia, designadamente em Portugal, é a educação pré-escolar. Por isso, parece-me importante sublinhar o apelo aos Estados-Membros para que reforcem fortemente o investimento numa rede pública de jardins de infância dotada de educadores com formação de qualidade, capaz de abranger a generalidade das crianças, o que constitui um dos instrumentos mais eficazes para desenvolver as suas capacidades intelectuais, lançar as bases dos níveis seguintes de ensino, aumentar o nível geral de competências, melhorar significativamente a equidade do sistema educativo e combater as desigualdades sociais.

De igual forma é importante apostar na qualidade do ensino público básico e secundário, o qual deve ser universal, obrigatório e gratuito, com o objectivo de proporcionar a educação de base e as competências fundamentais contribuindo para a realização de valores sociais e cívicos solidários de educação para a paz e para a igualdade reforçando a coesão e a inclusão social. Quanto ao ensino superior, importa reconhecer que é um sector fundamental das sociedades desenvolvidas, pelo que se impõe combater o insucesso e o abandono escolar precoces, como ainda acontece em Portugal, onde lamentavelmente cerca de 40% dos alunos nem sequer acaba o ensino secundário.

Os cortes orçamentais na educação pública, os custos cada vez mais elevados do ensino superior e a situação social difícil de uma percentagem elevada de famílias e jovens impedem que Portugal melhore rapidamente a formação superior da sua população, mantendo os piores índices da União Europeia. Ora, sabendo-se que há estudos a considerar que, por cada ano suplementar de frequência escolar média, a produtividade aumenta selectivamente 6,2% num país médio da União Europeia, pode-se entender melhor as dificuldades dos países que não asseguram uma educação pública de elevada qualidade à sua população.

 
  
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  Rolf Berend (PPE-DE). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Bildung hatte und hat eine Schlüsselrolle bei der Entwicklung der europäischen Wirtschaft und der Persönlichkeitsbildung junger Menschen. Mit diesen und vielen anderen Aussagen des Berichts stimme ich voll überein und sage dem Berichterstatter Worte des Dankes und der Anerkennung.

Ebenso richtig ist, dass Bildungssysteme dann effektiv sind, wenn die eingesetzten Mittel zu bestmöglichen Ergebnissen führen. Diese Ziele verfolgen doch eigentlich alle EU-Staaten, jedoch lassen vergleichende Studien im Ergebnis dersel