Relato integral dos debates

Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007 - Estrasburgo

4. Igualdade entre as mulheres e os homens na União Europeia - 2007 (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0290/2007) da deputada Piia-Noora Kauppi, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a igualdade entre as mulheres e os homens na União Europeia - 2007 (2007/2065(INI)).

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), relatora. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha gratidão à Comissão por redigir este importantíssimo relatório. A igualdade entre mulheres e homens é uma questão que continua a merecer toda a nossa atenção. Embora muito se tenha conseguido alcançar nas últimas décadas, continuam a existir importantes desafios.

O relatório da Comissão incide directamente nas questões relacionadas com o emprego. Por exemplo, a diferença salarial em função do género, a insegurança no mercado de trabalho e a conciliação da vida profissional e familiar são questões de grande importância para a vida diária de milhões de mulheres, questões que também estão claramente ligadas ao desafio demográfico com que a Europa se confronta. Como o relatório da Comissão indica, seis dos oito milhões de postos de trabalho criados na UE desde o ano 2000 foram ocupados por mulheres. A maior parte destes seis milhões de novos postos de trabalho para mulheres pertencem ao sector dos serviços. Os 11,7 milhões de novos postos de trabalho criados pelo sector dos serviços são ocupados maioritariamente por mulheres. É por isso que o sector dos serviços, o seu crescimento e o mercado interno são uma questão tão fundamental para muitas mulheres na Europa.

No entanto, a maioria dos novos postos de trabalho para mulheres são a tempo parcial, alguns deles inseguros e precários, sem garantia de continuidade e com baixos salários. Os contratos a prazo também constituem um grande problema para muitas mulheres na Europa, mulheres que também gostariam de ter mais sustentabilidade e estabilidade na sua vida familiar. Os números da Comissão demonstram que, na UE, 32% das mulheres empregadas têm um emprego a tempo parcial, em comparação com apenas 7% dos homens; portanto, há claramente uma dimensão de género no mercado de trabalho a tempo parcial na Europa.

A diferença salarial em função do género, relativamente à qual a Comissão emitiu uma iniciativa em Julho, é de 15% em média em toda a UE, chegando aos 30% em alguns países europeus. Essa diferença salarial não diminuiu, embora estejam em vigor há mais de 30 anos directivas sobre o princípio da igualdade de salarial para homens e mulheres, o que torna muito oportuno o facto de a Comissão ter pegado nesta questão. Por outro lado, sabemos que os Estados-Membros que adoptaram políticas que conciliam a vida profissional e familiar tanto para homens como para mulheres têm taxas de natalidade mais elevadas, uma percentagem superior de mulheres no mercado de trabalho e taxas de emprego mais elevadas.

Em toda a UE, também são as mulheres que ocupam a maioria dos postos de trabalho altamente qualificados e não manuais. Esta semana, foi efectuada uma cobertura bastante ampla de um estudo finlandês acerca de dirigentes de empresas do sexo feminino. Foram analisadas 14 000 empresas finlandesas e a rendibilidade proporcionada anualmente às entidades interessadas das empresas dirigidas por mulheres era 1% mais elevada do que a proporcionada pelas empresas dirigidas por homens. Isto é 10% melhor do que os homens. Muito embora os cálculos não incluíssem todos os outros aspectos, as mulheres estavam claramente em vantagem na liderança empresarial, de modo que isto também é algo que a Comissão vai levar em conta no futuro.

Na Finlândia, como noutros países, a educação tem sido a chave do progresso das mulheres. A subida dos níveis de educação andou de par com o aumento do emprego das mulheres. Por exemplo, na Finlândia, de acordo com um estudo da Comissão, 32,7% das mulheres são altamente qualificadas, em comparação com apenas 24,3% dos homens. Por isso, todas as iniciativas que a Comissão apresentou no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida são necessárias e é muito importante que, nas políticas em matéria de género, mantenhamos o enfoque na educação.

O meu relatório solicita medidas específicas para combater desigualdades causadas por esquemas de emprego interrompidos em consequência de licença de parto e licença de prestação de cuidados a pessoas dependentes. Isso levou a Comissão a desenvolver análises de género sobre o impacto das reformas em matéria de pensões na vida das mulheres na UE, com o objectivo de individualizar os direitos a pensão e bem assim o sistema de segurança social e o sistema fiscal. O que considero particularmente importante é o facto de o relatório exortar os Estados-Membros a mutualizar os custos dos subsídios de maternidade a fim de assegurar que as mulheres deixem de representar um recurso laboral mais oneroso do que os homens. Espero certamente que o meu Estado-Membro, que tem um Governo com 60% de ministros do sexo feminino, o que constitui um recorde mundial, adopte esta questão e mutualize os custos da licença de paternidade/maternidade.

O relatório sublinha também a necessidade de tentar resolver a questão do importante défice democrático. Queremos investigar a situação que impede a participação das mulheres na política e nas categorias superiores de gestão na administração pública a todos os níveis e, se possível, tomar medidas para combater essas situações. Também há que prestar atenção à situação das mulheres que pertencem a minorias étnicas e das mulheres imigrantes, dado que a sua marginalização é reforçada pela discriminação múltipla de que são alvo, vinda tanto do exterior como do interior das suas próprias comunidades. Insto a Comissão a colaborar com os Estados-Membros na recolha de dados relevantes e na imposição de medidas que impeçam o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e de trabalhos forçados.

Penso que poderemos terminar num tom muito positivo e encorajador. As mulheres têm hoje oportunidades com que a maior parte das suas mães e avós nunca sonharam. As mulheres que estão a colher os benefícios do admirável mundo novo deveriam fazer ouvir a sua voz, e penso que foi muito importante a Comissão tomar a iniciativa de apresentar este relatório. Continuamos a lutar pela plena igualdade de ambos os géneros na Europa.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Deputada Kauppi, Senhoras e Senhores Deputados, é óbvio que a Comissão saúda calorosamente este relatório e a proposta de resolução sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia. A aprovação do relatório irá evidenciar o empenho deste Parlamento na promoção da igualdade entre géneros. Gostaria de agradecer e de felicitar a senhora deputada Kauppi, na sua qualidade de relatora, pelo apoio que é expresso no texto à abordagem da Comissão Europeia e às medidas que esta está a tomar para promover a igualdade entre mulheres e homens.

Em primeiro lugar, a igualdade entre géneros é um dos valores fundadores da União Europeia. É também um domínio em que a Europa foi pioneira e em que em muitos casos se antecipou a determinados desenvolvimentos na sociedade. Ao longo dos últimos anos, foram lançadas algumas iniciativas importantes e ambiciosas. A adopção do Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres evidenciou o total empenho da Comissão em avançar resolutamente na persecução de uma igualdade efectiva entre mulheres e homens em todos os domínios.

A Comissão saúda a ênfase que a proposta de resolução do Parlamento coloca em determinados temas que o Roteiro também identifica como áreas de acção prioritárias, nomeadamente a igualdade entre mulheres e homens em termos de independência económica, a conciliação entre vida profissional e vida privada, a representação equilibrada de ambos os géneros nos processos de decisão e a necessidade de combater estereótipos.

Apesar dos incontestáveis progressos que foram realizados na persecução da igualdade entre mulheres e homens, ainda existem claramente desafios importantes que é necessário superar. A Comissão concorda com a relatora quando diz que temos de prosseguir os nossos esforços e de consolidar as nossas conquistas. A este respeito, a Comissão está consciente da importância de que a aplicação efectiva do acervo comunitário se reveste, e continuará a desempenhar com determinação o seu papel de guardiã dos Tratados. A Comissão Europeia não hesitará em abrir processos de infracção se considerar que uma directiva europeia não foi correctamente transposta. Neste momento, estão em curso vários processos, em diversos estádios, relacionados com a igualdade entre mulheres e homens.

A fim de melhorar o cumprimento da legislação comunitária, a Comissão criou uma rede – conhecida como Rede de Organismos para a Igualdade – que congrega as organizações responsáveis, a nível nacional, pela promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. A Comissão considera que a partilha de experiências entre os diferentes organismos nacionais e uma cooperação mais estreita com a própria Comissão permitirão que estes organismos desempenhem melhor a sua função de promover a igualdade de tratamento e assegurem uma interpretação mais uniforme da legislação pelas instâncias nacionais.

O relatório realça igualmente a importância central de conciliar a vida profissional e a vida privada para alcançar uma verdadeira igualdade entre os géneros. Isto reflecte a opinião da própria Comissão. Estamos bem cientes de que, na maioria dos agregados, as tarefas familiares e domésticas continuam a ser assumidas pelas mulheres. As mulheres estão, por conseguinte, mais sujeitas do que os homens a terem de interromper, ou mesmo abandonar, a educação ou as suas carreiras profissionais, o que gera inevitavelmente desigualdades no que respeita ao trabalho, assim como uma perda do potencial produtivo das mulheres. A oferta de serviços de acolhimento de crianças, acessíveis e de elevada qualidade, reveste-se de uma importância crucial para aumentar a taxa de emprego feminino - como os objectivos de Barcelona realçam. Em 2008, a Comissão elaborará um relatório sobre os progressos realizados na consecução destes objectivos.

A Comissão lançou também um processo de consulta com os parceiros sociais sobre a conciliação entre a vida profissional e a vida privada, cuja segunda fase foi concluída no final de Julho. No entender da Comissão, esta é uma questão complexa que tem de ser abordada mediante todo um conjunto de instrumentos. Ao mesmo tempo, a legislação comunitária existente poderia ser alterada de modo a ser mais consentânea com os novos desafios que a Europa tem de enfrentar. A Comissão está neste momento a analisar as respostas dos parceiros sociais a esta consulta, e irá utilizá-las como base para tomar as medidas necessárias. Continuaremos igualmente a apoiar o intercâmbio de boas práticas neste domínio, como a proposta de resolução assinala.

Reiteraria aqui que o respeito do princípio da igualdade entre todas as mulheres e homens é um dos valores fundamentais da União Europeia. Assim, a questão da participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisões é absolutamente crucial. Essa a razão por que constitui uma das prioridades do Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres que a Comissão adoptou no ano transacto.

Para concluir, gostaria de realçar quão importante é combater os estereótipos se reveste, um aspecto que foi várias vezes assinalado neste relatório. Os estereótipos constituem provavelmente o obstáculo mais difícil de transpor para chegar à igualdade entre mulheres e homens, e combatê-los requer um esforço que vai para além do âmbito da legislação e das medidas financeiras. Esse esforço envolve a mudança de comportamentos, atitudes e valores que determinam e influenciam o papel de homens e mulheres na sociedade e as respectivas opções profissionais. A política de igualdade sempre foi e continuará a ser um motor de mudança de comportamentos e mentalidades. A Comissão Europeia saúda calorosamente o apoio que o Parlamento lhe prestou sob a forma desta proposta de resolução.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – Como relatora da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, quero sublinhar a importância da aprovação de algumas propostas do nosso parecer, que não foram incluídas no relatório da colega Kauppi, e solicitar o seu apoio para a sua aprovação neste plenário, dada a sua importância para milhões de mulheres agricultoras e do mundo rural cujo trabalho precisa de ter mais visibilidade através da sua inclusão nas estatísticas agrícolas e não como domésticas.

É fundamental que o seu estatuto de mulheres agricultoras seja plenamente reconhecido, que a igualdade de direitos e oportunidades se concretize, incluindo nos sistemas de segurança social. Que haja uma efectiva protecção da maternidade e um acesso mais fácil à saúde, à educação, à formação ao longo da vida, a equipamentos de apoio à infância e à família, designadamente infantários, centros culturais e mercados de proximidade, o que exige maiores investimentos e melhores serviços públicos no mundo rural. Só assim poderemos contribuir para combater os elevados níveis de pobreza e isolamento de mulheres em certas zonas rurais e conseguir uma maior coesão social.

  Karin Resetarits (ALDE), relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (DE) Senhor Presidente, hoje em dia há mais mulheres a trabalhar, mas, infelizmente, um número desproporcionado em empregos precários. Isso significa que as mulheres têm de ser flexíveis, mas, apesar disso, são mal pagas. Os empregos de triplo C estão sobretudo reservados às mulheres: C de cleaning (limpezas), C de caring (cuidados) e C de cashiering (caixas) em supermercados e centros comerciais. No entanto, nós, mulheres, queremos empregos de triplo M: M de money (dinheiro) – salário igual para trabalho igual – M de management (direcção) – cada vez mais mulheres têm uma elevada formação, pelo que não deviam ter dificuldade em transpor o “tecto de vidro” para a direcção – e, finalmente, M de motherhood (maternidade) – sim, queremos poder conjugar emprego, carreira e maternidade, e, para isso, precisamos de bastante mais apoio político.

Não necessitamos apenas de mais lugares em instituições de cuidados infantis, como consta dos objectivos de Barcelona. Não, precisamos de cuidados infantis da mais elevada qualidade. Todas as mães e pais devem poder custear os cuidados infantis, e a Comunidade tem de os ajudar. Não são só os filhos de pais abastados que devem beneficiar do máximo apoio desde tenra idade. Não precisamos apenas de direitos iguais para homens e mulheres, também precisamos de direitos iguais para todas as crianças. A educação e a formação não começam na escola, começam muito mais cedo. Temos de mudar a nossa maneira de pensar a este respeito.

Muito do que eu aqui referi pode ser encontrado no excelente relatório da senhora deputada Piia-Noora Kauppi. Apoiamos o relatório. Parabéns à relatora.

  Amalia Sartori, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me às felicitações endereçadas à senhora deputada Kauppi pela elaboração deste relatório, que oferece uma imagem da actual situação na Europa no mundo do trabalho. Tivemos várias oportunidades para nos debruçarmos sobre este tema na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas a senhora deputada Kauppi colocou em evidência e chamou a atenção para um problema que é o facto de haver de novo, na Europa, uma diferença salarial no mundo das mulheres, uma diferença no pagamento por igual trabalho, que não é admissível.

E isto acontece mesmo sendo as taxas de frequência escolar altas entre as mulheres - estas representam hoje 59% dos licenciados europeus -, mesmo tendo a participação das mulheres no mundo do trabalho aumentado significativamente, e mesmo sendo bastante reconhecidos hoje os resultados que as mulheres estão a alcançar. Todavia, o que julgo ser mais importante é o facto de o relatório salientar alguns dos elementos que continuam a dificultar a participação das mulheres no mundo do trabalho, sendo que isto acontece na prática sem qualquer justificação - e vai ao arrepio da legislação europeia e da legislação dos Estados-Membros, que proíbem salários diferentes no mundo do trabalho. Isto não acontece unicamente no Sul da Europa, como geralmente se afirma, mas em toda a Europa, inclusivamente nos países nórdicos, até mesmo naqueles países em que a tradição nos leva a aceitar que a participação das mulheres no mundo do trabalho e nas instituições está hoje mais consolidada e é mais reconhecida.

Penso, por conseguinte, centrando a atenção numa das questões levantadas pela senhora deputada Kauppi, a de que se deve generalizar nos Estados-Membros a prática da mutualização dos custos dos subsídios de maternidade e da licença parental, que estes custos, embora sejam ainda parcialmente suportados pelas empresas, incentivam os empregadores a recrutar menos mulheres, o que, por sua vez, tem um impacto nas respectivas carreiras.

  Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, ao felicitar a relatora pelo seu bom relatório, quero salientar, em primeiro lugar, a harmonia que marcou os esforços conjuntos de todas as Instituições europeias durante este ano de 2007 no que diz respeito às políticas de igualdade de género. O forte empenho das nossas Instituições na igualdade de género, como ficou demonstrado no Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos aprovado pelo Conselho Europeu e no Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, em vigor até 2010, é muito louvável.

No que respeita aos indicadores referidos no relatório, e tendo em conta o relatório do ano passado, a falta de progressos significativos na aplicação do princípio "para trabalho igual, salário igual", que a senhora deputada Sartori acaba de mencionar, é lamentável e muito justamente criticada no relatório. As disparidades salariais entre homens e mulheres na União Europeia continuam a ser de 15%; a redução destas diferenças exigirá um esforço adicional nos próximos anos.

Um dado positivo referido no relatório é que seis dos oito milhões de empregos criados na União Europeia desde 2000 foram ocupados por mulheres, embora esta taxa de emprego apresente grandes variações segundo as faixas etárias, que também importa corrigir.

Um ponto crucial que resulta do relatório é a importância das políticas de igualdade no quadro do desafio demográfico com que a Europa se defronta. É um facto que os Estados-Membros que adoptaram políticas que visam a conciliação da vida privada e profissional para as mulheres e homens apresentam taxas de natalidade mais altas, uma percentagem mais elevada de mulheres no mercado de trabalho e taxas de emprego mais elevadas.

É também um motivo de preocupação o facto de as mulheres de idade mais avançada e as mães de famílias monoparentais continuarem a ser os grupos de maior risco de exclusão.

Por fim, quero salientar, tal como é feito no relatório, que seria interessante e de grande utilidade que, em futuros relatórios anuais sobre a igualdade entre homens e mulheres, se incluíssem estatísticas relativas aos países candidatos, que poderiam depois ser utilizadas nas negociações.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus parabéns à senhora deputada Kauppi por um relatório importante.

A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais da UE, como o disse também o Senhor Comissário Michel, mas só é um princípio fundamental para fazer vista, em discursos e declarações como estes. Na realidade, a União Europeia não está muito interessada na igualdade entre mulheres e homens. Isto tornou-se também evidente na intervenção do Senhor Comissário, que disse que a UE faria tudo o que pudesse. Não é uma declaração muito concreta. O que é que a UE fará para garantir que as directivas adoptadas em matéria de igualdade salarial e de muitas outras questões sejam efectivamente aplicadas?

A meu ver, a UE deve acordar realmente para o facto de que homens e mulheres devem ter um estatuto de maior igualdade na Europa. A UE fala muito, mas faz pouco, e os Estados-Membros também falam muito, mas fazem pouco. Efectivamente, esta questão não mobiliza as pessoas para a acção, ou pelo menos os dirigentes da UE. Suponho que o mesmo se aplica aos decisores de topo e às organizações do mercado de trabalho nos nossos países. Há outras coisas mais importantes. Isto torna-se também conspícuo através da diferença salarial, que se continua a situar ao nível dos 15% nos países da UE em geral e que no meu país, que é pioneiro em matéria de igualdade, infelizmente, é de 20%.

Espero que o Senhor Comissário e a Comissão no seu todo compreendam e reconheçam um dia a importância desta questão e façam qualquer coisa para promover o princípio comunitário da igualdade entre mulheres e homens, que hoje em dia não passa de palavreado oco.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, quero felicitar a relatora pelo seu relatório. São muitos os pontos nele incluídos que gostaria de referir, mas vou centrar-me em dois que me parecem ser os mais relevantes.

Em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de o relatório da Comissão relativo a 2007 se concentrar em questões relacionadas com o emprego, nomeadamente as disparidades salariais entre os sexos, a conciliação entre vida profissional e vida familiar e as directivas relativas à igualdade de tratamento, uma vez que a independência económica das mulheres constitui uma das prioridades do Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres.

É verdade – como o assinala o relatório da Comissão – que seis dos oito milhões de empregos criados na União Europeia desde 2000 foram ocupados por mulheres. Este seria um desenvolvimento claramente positivo, não fora o facto de a maioria dos novos empregos ocupados por mulheres serem a tempo parcial; muitos deles são precários e mal remunerados, além de oferecerem poucas perspectivas de evolução salarial.

O relatório assinala igualmente que não houve qualquer progresso significativo na redução das disparidades salariais entre homens e mulheres; este é um motivo de preocupação, quando, em média, o salário das mulheres é 15% inferior ao dos homens, chegando essa diferença, nalguns países, a ser de 30%.

O segundo aspecto que gostaria de salientar diz respeito a uma categoria particular de mulheres, as que trabalham na agricultura. É necessário melhorar a situação jurídica destas mulheres, quer em relação à segurança social, garantindo a todas o acesso directo, quer em relação ao papel que desempenham nas explorações agrícolas, com particular incidência na co-titularidade das explorações agrícolas familiares, no acesso ao crédito e nos seus direitos em matéria de sucessão.

A Comissão deveria prestar especial atenção a estes dois aspectos. Mais concretamente, deve redobrar os esforços para conseguir uma maior igualdade entre homens e mulheres no que respeita a tratamento e a oportunidades.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, permita-me que agradeça à relatora, a senhora deputada Kauppi, e a todos os que se empenharam neste trabalho. Gostaria de destacar um dos maiores problemas do trabalho no domínio da igualdade, que tem a ver com o facto de demasiadas pessoas acharem que existe igualdade de oportunidades. Ela existe por vezes em teoria, mas ainda temos um longo caminho a percorrer até à sua aplicação prática. Esta resolução chama a atenção para este facto e apresenta boas propostas sobre o que pode ser feito e o que tem mesmo de ser feito já.

Tenho vindo a pedir e a destacar repetidamente, inclusive neste Parlamento, a importância da discriminação das estatísticas por género em todas as áreas. Só podemos fazer mudanças se conhecermos os factos. Se não formos capazes de, através dos factos, documentar as enormes diferenças que existem entre os géneros, estas serão ignoradas. Para além disso, as pessoas não têm uma noção clara da dimensão destas diferenças. Trata-se, assim, de um imperativo óbvio, que reitero: todas as estatísticas têm de ser discriminadas por género.

Quero também destacar a minha enorme preocupação, extensiva ao meu grupo político no seu conjunto, com a diferença no mercado de trabalho entre mulheres e homens no que respeita ao trabalho assalariado; todos sabemos que o trabalho não assalariado é feito pelas mulheres. Os mesmos indicadores que mostram um aumento no número de vagas para as mulheres revelam também de que tipo de emprego se trata. Os novos empregos para mulheres são, na sua maioria, postos de trabalho temporários, precários, a tempo parcial e mal remunerados. Temos de acabar com esta situação.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o relatório sobre a igualdade entre as mulheres e os homens na União Europeia vem provar, mais uma vez, que as políticas em matéria de igualdade têm um importante papel a desempenhar. Assiste tanto às mulheres como aos homens o direito de tomar parte activa em todos os domínios da vida pública e de que esse direito seja consagrado na lei. A dignidade, porém, não é vivenciada apenas através de actos legislativos mas também de níveis adequados de apoio material, espiritual e emocional, sobretudo no seio de uma estrutura familiar sólida.

Lamentavelmente, a propaganda dos nossos dias desvaloriza o papel do casamento, da família e da mãe e instila um sentimento de culpa nas jovens e nas mulheres que desejam ficar em casa e olhar pelos filhos. Em lugar de lhes ser prestada ajuda e conferida protecção legal, em lugar de valorizar o papel da mulher e da mãe que se ocupa da educação dos filhos, assiste-se a uma "objectificação" das mulheres, a mulher é sobrecarregada com expectativas, e este estado de coisas é agravado por opiniões amplamente propagadas sobre a contracepção, o aborto, o individualismo extremo, os conflitos entre pais e filhos, e até pelo alargamento da idade de reforma, conducente ao esgotamento mental e físico.

É importante recordar continuamente às pessoas que igualdade, direitos iguais para mulheres e homens, não significa ser igual aos homens. Todas as formas de masculinização das mulheres, de competição com os homens a todos os níveis, empobrecem não apenas as mulheres mas também a sociedade no seu conjunto, distorcendo a riqueza e o valor intrínseco tanto da feminilidade como da masculinidade.

Impõe-se, hoje, uma sensibilidade especial para evitar intervenções que não têm a ver com as verdadeiras necessidades e aspirações das pessoas e para ultrapassar os excessos do individualismo e do relativismo moral. É fundamental, sobretudo em situações em que não existem infra-estruturas básicas para o crescimento económico, combater a discriminação em muitos domínios da vida. Por esta razão, as organizações sociais, bem como as leis, devem apoiar-nos no desempenho das nossas obrigações, em lugar de promoverem a lavagem ao cérebro e uma unificação que só cria tensões sociais e conflitos. Daí o meu apelo a que seja respeitada a dignidade de todos os seres humanos, não apenas no tocante à igualdade salarial, mas também no que tem a ver com o respeito pelas tradições, a cultura, a religião e os valores importantes para a identidade e a cultura de cada país, os quais contribuem para o enriquecimento da Europa dos nossos dias.

  Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS. – (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o relatório que hoje temos perante nós é, acima de tudo, um exercício de afirmação do óbvio. Nele encontramos as já bem conhecidas estatísticas em matéria de taxas de emprego, diferenças salariais e tipos de emprego. Encontramos também descrições intermináveis da persistência de estereótipos relacionados com o género e da discriminação que daí resulta e se reflecte na ausência de mulheres em certos sectores do mercado de trabalho. Estou a pensar, em particular, nas tecnologias avançadas, nas ciências, na investigação e na engenharia.

O relatório contém, todavia, uma manifesta contradição. Como é possível saudar a globalização no n.º 17 - exultando o seu impacto positivo no acesso das mulheres à educação, aos cuidados, à saúde e ao emprego – seja em casa, em regime de subcontratação ou em microempresas -, e simultaneamente, no n.º 18, realçar o impacto negativo da globalização com a feminização da pobreza? Qual destes pontos devemos levar a sério?

Mais adiante, o relatório recomenda que sejam postas em prática, a nível europeu, medidas de sensibilização para uma tolerância zero em relação a insultos sexistas. Será que Ségolène Royal, que disputou as últimas eleições presidenciais francesas, foi alvo de um insulto sexista quando um dos seus antigos camaradas socialistas disse que ela não era o melhor candidato para o exercício do mais alto cargo da nação? Não terá isso sido apenas uma crítica, ou uma mera opinião?

É perigoso legislar com base num conceito como este, que não tem - nem pode ter - definição jurídica. Além disso, estamos aqui a falar de uma área que pertence essencialmente à esfera do subjectivo e do não racional.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estamos, mais uma vez, a aborrecer-nos com estatísticas que revelam que, embora as mulheres atinjam melhores resultados, os seus salários continuam a ser 15% mais baixos. Sim, temos um tecto de vidro e os homens não gostam muito que as mulheres assumam lugares de chefia. Os estereótipos existem e as mulheres são, elas próprias, por vezes, as suas vítimas. Queremos mudar esta situação. Penso, contudo, que, se queremos mudar alguma coisa, temos de começar aqui.

As estatísticas de emprego do Parlamento Europeu e da Comissão mostram claramente que os homens constituem uma esmagadora maioria quando se trata dos lugares mais bem pagos. As mulheres prevalecem nos lugares menos bem pagos. Existem muitas mulheres versadas em línguas, altamente eficientes, com formação universitária, que trabalham aqui pelo salário de uma secretária. Os seus chefes mais bem pagos possuem principalmente dois tipos de qualificações: são homens e estão aqui há muito tempo.

Senhoras e Senhores Deputados, sou de opinião que as recomendações das Instituições europeias relativas a questões do género só serão levadas a sério se procedermos a uma análise minuciosa da relação entre os sistemas de remuneração e a educação e a eficiência das pessoas e se a gestão dos recursos humanos e os sistemas de pagamento forem revistos. Caso contrário, os cidadãos irão olhar para nós como para pessoas que dizem uma coisa e fazem outra.

  Maria Panayotopoulou-Kassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, para além do 50º aniversário do Tratado fundador da Europa Unida, estamos também a comemorar os 50 anos de progressos na questão da consagração da igualdade entre homens e mulheres. O culminar desta última comemoração é a referência a esta questão em todas as áreas de acção da Comissão Europeia e de diálogo com a sociedade civil.

Ainda subsistem desigualdades escondidas entre homens e mulheres, nas políticas e nas práticas dos Estados-Membros da UE. Precisamos de fazer uma análise e uma avaliação das circunstâncias negativas que estão na origem dessas desigualdades. O relatório da minha estimada colega Kauppi, a quem dou os parabéns, enumera muitas acções para combater a discriminação parcial contra as mulheres.

Gostaria de destacar em especial as medidas destinadas a promover a igualdade na participação de homens e mulheres no apoio à família como factor básico do desenvolvimento económico, da prosperidade e da coesão social da UE. A igualdade dos géneros tem de beneficiar aquelas mulheres que de livre vontade querem permanecer em casa, por muito ou pouco tempo, a fim de cuidarem dos filhos, dos idosos e de pessoas dependentes. O facto de essas mulheres permanecerem fora do mercado de trabalho não as deveria expor à discriminação a nível das pensões e dos direitos à segurança social.

Senhor Comissário, estou muito desapontada com a situação das mulheres gregas. Segundo as notícias veiculadas na imprensa, V. Exa. interpôs uma acção por infracção contra o meu país para que elimine as condições de idade mais flexíveis aplicáveis às mulheres. Por que é que a reforma antecipada das filhas e das mães não pode servir de moeda de troca para o contributo que elas dão para as suas famílias?

Igualdade sim, Senhor Comissário, mas não nivelação. Os Estados-Membros, a UE e os parceiros sociais podem fazer bom uso da recém-criada Aliança Europeia para as Famílias: podem promover-se boas práticas e abordagens pioneiras para políticas que sejam amigas das famílias. Essas políticas acompanharão as políticas nacionais e desse modo promoverão a igualdade.

O problema demográfico da UE exige que a igualdade de oportunidades seja concedida a homens e a mulheres. No que respeita à licença parental, a directiva relevante acordada unicamente entre a Comissão e os parceiros sociais carece de revisão, e o Senhor Comissário prometeu que essa revisão terá lugar em 2008.

No entanto, é igualmente necessário um compromisso da parte do sector privado no sentido de empregar mulheres jovens e também em relação ao despedimento de jovens mães. A produtividade e o desenvolvimento da UE, Senhor Comissário, exigem a criação de um mecanismo para controlar este tipo de discriminações. Esperamos que V. Exa. tome medidas imediatas.

  Lissy Gröner (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, posso assegurar à senhora deputada Piia-Noora Kauppi o apoio total do nosso Grupo Socialista relativamente a todos os pontos que ela tratou no seu relatório. O relatório da igualdade surge durante o ano da igualdade de oportunidades para todos, em que podemos também assinalar 50 anos de política de igualdade na União Europeia. A menos que se exerça pressão e as coisas mudem, as mulheres deixarão de confiar na União Europeia.

Foi igualmente anunciado que o ano de 2007 veria a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Qual é a situação no que respeita às nomeações para a direcção? O nosso Parlamento tem uma palavra a dizer. Onde estão a decorrer os preparativos necessários para assegurar que o Instituto de Vilnius possa ficar operacional antes do final do ano?

A UE não fez uso das suas competências fundamentais no campo da igualdade de salários – uma área primordial, que foi abordada por muitas deputadas deste Parlamento. Considero escandaloso que 15% das mulheres ainda recebam um salário inferior ao dos homens. A Suécia é o único país onde a situação parece ser melhor, sendo este valor de apenas 10%. No meu país, a Alemanha, a percentagem é de 26%, e não estou disposta a continuar a tolerar isso. Este é um caso em que a Comissão tem de se munir de coragem para exercer pressão sobre os Estados-Membros.

Conciliar a vida profissional e familiar: o Senhor Comissário Vladimir Špidla tomou medidas nesse domínio. Congratulo-me com isso. Apoiamos o facto de o pai também ter de fazer a sua parte. As empresas também têm aqui uma grande responsabilidade. Por este motivo, o nosso grupo lançou uma campanha de apoio em toda a Europa.

Queremos uma avaliação qualitativa e quantitativa das medidas que estamos a empreender, por exemplo, ao abrigo dos Fundos Estruturais. Uma audição recente na Comissão do Desenvolvimento Regional mostrou que praticamente não foi tido em conta até à data o facto de as mulheres beneficiarem muito menos do orçamento da UE do que os homens. Por conseguinte, um orçamento que promova a igualdade de género constitui outra das nossas exigências fundamentais.

A Comissão anunciou medidas em duas áreas: a implementação de medidas legislativas para combater a discriminação múltipla e para combater a violência contra as mulheres. Quase não se falou disso hoje, mas é uma questão da máxima importância que precisa de ser resolvida.

  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) Gostaria de agradecer à relatora por ter colocado mais uma vez uma questão importante. Não me parece que com este relatório estejamos a arrombar uma porta aberta. A porta pode estar aberta, mas, se continua a existir uma barreira invisível, temos de insistir nesta questão.

Gostaria de centrar a minha intervenção em dois aspectos, nomeadamente tendo em conta que uma política que aplique efectivamente a igualdade de direitos dos dois sexos é um instrumento importante de promoção do desenvolvimento económico.

Apesar de a igualdade de direitos ser consagrada pela lei em todos os países da União Europeia, na prática, continua a existir desigualdade entre homens e mulheres, na divisão dos poderes e no acesso aos recursos económicos, sociais e culturais. Esta desigualdade deve-se à perpetuação dos costumes e à sua influência na divisão desigual das responsabilidades familiares e nos obstáculos à conciliação entre a vida profissional e familiar que subsistem para a maior parte das mulheres. Lamento dizê-lo, mas esta situação constitui uma prova de défice democrático a nível europeu.

A igualdade de participação dos dois sexos no processo de decisão é a principal condição prévia da democracia, e por isso farei algumas observações sobre este processo de decisão em todos os quadrantes sociais. Os liberais dizem que o direito individual à capacidade de decisão é o segredo do êxito. Porém, a liberdade de escolha só existe se homens e mulheres puderem fazer as suas escolhas em todas as áreas. Para que homens e mulheres, e repito, homens e mulheres possam conciliar a vida profissional e familiar, precisamos de estruturas de acolhimento de crianças de boa qualidade, de condições de trabalho favoráveis para as famílias e de um quadro jurídico de apoio.

É também importante melhorar o enquadramento jurídico e não jurídico e elevar o nível de sensibilização da sociedade. O mesmo se aplica às formas de pensamento ultrapassadas, ou seja, as mulheres devem evoluir de participantes no processo de decisão para responsáveis pela decisão; só assim poderemos falar de uma sociedade em que os interesses dos dois sexos estão representados e são tidos em consideração, de uma sociedade verdadeiramente democrática.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Piia-Noora Kauppi, Senhoras e Senhores Deputados, celebrámos este ano o 50º aniversário da fundação da UE e podemos também recordar 50 anos de marcos importantes no que respeita à igualdade entre mulheres e homens. No entanto, considero que as conclusões do relatório da Comissão sobre a igualdade, de 2007, são uma pílula amarga. Ele mostra que, em muitas áreas, as pessoas apoiam a igualdade de género só da boca para fora, e que este objectivo continua a estar longe da realidade.

Ouvimos hoje serem aqui citadas muitas estatísticas – existem grandes diferenças nas taxas de emprego relativas a homens e mulheres, e, em muitos Estados-Membros, as mulheres apresentam, com poucas excepções, uma taxa de desemprego mais elevada. Quase uma em cada três mulheres trabalha a tempo parcial. Sabemos que as mulheres continuam a estar significativamente sub-representadas nos lugares de poder e de direcção. É de facto um escândalo que a diferença salarial média seja de 15%, chegando a atingir os 27% na Alemanha.

Apraz-me igualmente que a Comissão tenha tratado da questão da licença parental obrigatória para o pai. É evidente que o tópico da conciliação entre família e trabalho faz parte da agenda da Comissão. No entanto, em outras áreas da política de igualdade da UE, a Comissão parece estar em ponto morto. Digo isto porque não tive conhecimento de quaisquer iniciativas políticas, para além da referida licença parental para o pai, da parte da Comissão.

Foi referido o Instituto para a Igualdade de Género, bem como a violência contra as mulheres. O que está a Comissão a fazer para resolver o problema da diferença salarial? Ouço pouco mais do que retórica. É nosso dever fazer muito mais nesse domínio, incluindo o orçamento promotor da igualdade de género, que foi anunciado há anos, mas onde estão os indicadores? Assim, solicito à Comissão que proponha uma legislação ambiciosa de modo a que a política para a igualdade de género se torne de novo um farol na UE.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, quero agradecer e felicitar a senhora deputada Kauppi pelo seu relatório, mas tenho algumas observações a dirigir à Comissão. A Comissão exalta regularmente a igualdade entre géneros, como aqui fez hoje uma vez mais, mas na prática fica sempre pelas suas boas intenções e não as transpõe para acções concretas. Pior ainda: em vez de tomar medidas tendentes a reduzir a desigualdade entre géneros, a combater a pobreza entre as mulheres e ajudá-las a resolver os problemas que enfrentam no seu dia-a-dia, a política da Comissão torna frequentemente a posição das mulheres ainda mais difícil.

A “flexisegurança”, medidas destinadas a flexibilizar as leis em matéria de despedimento, constitui um bom exemplo disso mesmo. Se as propostas esboçadas pela Comissão no seu Livro Verde forem levadas à prática, serão precisamente as mulheres, que em demasiados casos já trabalham com contratos temporários em regime de destacamento e que são relativamente mal pagas, as mais prejudicadas. Trata-se aqui especificamente de mulheres que enfrentam muitos problemas relacionados, por exemplo, com a constituição de um fundo de pensão, com os custos de saúde e a conciliação família/trabalho. E o que faz a Comissão? Em vez de proporcionar às mulheres – e aos trabalhadores em geral, aliás – a certeza e a estabilidade que poderiam facilitar um pouco as suas vidas, a Comissão propõe criar ainda mais incerteza e instabilidade.

O presente relatório sobre desigualdade entre homens e mulheres demonstra que em 2007 ainda persistem grandes desigualdades. Há que atribuir uma prioridade muito mais elevada ao combate a este fenómeno, tanto em palavras como em actos. A igualdade entre géneros deveria ser automaticamente incorporada em todas as políticas da Comissão. Considero, na realidade, profundamente lamentável que tenhamos sistematicamente de lembrar à Comissão este facto.

  John Whittaker (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, vejo por este relatório que não vamos ser aliviados deste programa de dispêndio do nosso dinheiro na promoção da sensibilização para as questões do género, de interferência nas decisões das empresas em matéria de contratação e de imposição às firmas do dever de oferecerem condições de trabalho flexíveis e condições de licença generosas, mas não vejo em lado nenhum qualquer reconhecimento dos efeitos secundários de tudo isto. Não existe a menor compreensão de que muita desta engenharia social é, em grande parte, autodestrutiva.

A lógica pura e simples, quer queiramos quer não, é que, se for mais dispendioso contratar mulheres, o número de mulheres contratadas será menor, apesar das regras que impedem os empregadores de mencionar o género nos anúncios e entrevistas relativos a empregos. Toda a legislação destinada a impedir a discriminação contra as mulheres, ou os idosos, ou as minorias, tem o resultado indesejável de rebaixar aqueles que, sem essa legislação, teriam alcançado o que pretendiam.

Todos os nossos postos de trabalho, para mulheres ou homens, dependem da riqueza criada pela economia. A maior parte dos empregos são fornecidos por pequenas empresas. Pois bem, ao contrário do que acontece neste Parlamento, no mundo real lá de fora, das pequenas empresas, as mulheres e os homens estão empregados e ganham dinheiro porque produzem bens e prestam serviços que as outras pessoas estão dispostas a pagar. Esta obsessão com a promoção da igualdade de géneros é apenas uma das muitas fontes de interferência nas pequenas empresas. Se continuarmos a aumentar os custos e as restrições, as empresas contratarão menos gente e pagarão menos. É provável que acabemos por ficar com mais igualdade, mas todos ficaremos mais pobres, tanto as mulheres como os homens.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns à senhora deputada Kauppi. Todos estamos de acordo quanto à necessidade de aumentar a taxa de natalidade na Europa, a fim de melhorar a situação demográfica. Se esse objectivo for alcançado, e não pode deixar de o ser, tal significa que um grande número de mulheres, especialmente mulheres jovens, terá de abandonar o mercado de trabalho, pelo menos temporariamente. Isto constitui um problema, pois já há escassez de trabalhadores em numerosas partes da Europa.

No campo científico, por exemplo, a União Europeia regista um défice de cerca de 700 000 cientistas. Apesar disto, na UE, em cada quatro elementos do pessoal médico, não chega a haver um do sexo feminino, e em cada dez professores apenas um é mulher. Isto numa situação em que, na Europa, são mais as mulheres que completam o ensino superior do que os homens. Por outras palavras, elas estão bem preparadas para exercer funções académicas, mas interrompem esse trabalho e depois não o prosseguem.

Os incentivos e facilidades oferecidos às mulheres para assumirem uma ocupação profissional terão de ser diferentes de sector para sector. No ensino, por exemplo, há diversas medidas simples que podem ser postas em prática. Em primeiro lugar, a possibilidade de executar trabalho académico em casa. Em segundo lugar, a organização de infantários convenientemente localizados dentro das próprias instalações dos institutos ou universidades e a preços acessíveis. Em terceiro lugar, o cuidado dos filhos ser assumido quer pelo pai quer pela mãe. Em quarto lugar, a possibilidade de obter formação académica durante o período de licença de maternidade. Por último, e em quinto lugar, assegurar que homens e mulheres aufiram por trabalho igual um salário igual.

A União Europeia não pode continuar a pactuar com uma situação em que mulheres instruídas e competentes ficam para trás nas áreas académicas só porque assumiram a maternidade. Felizmente, há quem tenha decidido intervir nesta questão.

De há uns anos a esta parte, a UNESCO, juntamente com a L’Oréal, tem vindo a desenvolver um projecto dirigido às mulheres no sector académico. Teremos ocasião de ver os resultados, por sinal excelentes, deste projecto numa exposição a inaugurar na próxima segunda-feira, dia 1 de Outubro, no edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas, mais precisamente no rés-do-chão, em frente ao banco KBC. Desde já vos convido a todos a visitar esta exposição.

  Edite Estrela (PSE). – Em 2005, no meu relatório sobre a Estratégia de Lisboa na perspectiva de género, alertei para as várias discriminações a que as mulheres europeias estão sujeitas.

Dois anos decorridos, muitos discursos e boas intenções, muitos debates e conferências, muitos relatórios e estudos, o que mudou? Que avanços foram registados no que diz respeito à diferença salarial entre homens e mulheres ou em relação à participação das mulheres na tomada de decisão ou ainda quanto à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, não só para as mulheres mas também para os homens. Embora tenha havido progressos em alguns Estados-Membros, lamentavelmente, a nível europeu, mudou muito pouco.

A diferença salarial continua nos 15%, a participação das mulheres na tomada de decisão subiu apenas 1%. As mulheres continuam a dedicar três vezes mais tempo que os homens às responsabilidades familiares. E, no entanto, as mulheres estão em maior número nas universidades. Lentamente vão-se afirmando, mas subsistem muitas discriminações, designadamente quando são mães e só por serem mães. Talvez por isso as taxas de natalidade sejam tão baixas. E as mulheres migrantes e refugiadas, as mulheres pertencentes a minorias étnicas, as mulheres idosas, as mulheres com deficiência, essas são duplamente discriminadas.

Precisamos de melhores leis tais como, por exemplo, as leis da paridade que foram aprovadas em países como Portugal e a Espanha, mas precisamos também que as leis existentes sejam cumpridas, designadamente as leis da publicidade para acabar com as representações degradantes das mulheres na publicidade e nos meios de comunicação social. É preciso mudar as leis para mudar as mentalidades. Precisamos de menos palavras e mais resultados.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens continua a ser relevante na UE. Mudou muito pouca coisa em 2006. Na UE, os salários das mulheres continuam a ser 15% mais baixos do que os dos homens. As mulheres que regressam ao mercado de trabalho ou que tentam progredir na carreira confrontam-se com problemas significativos.

A directiva do Conselho de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos não foi ainda aplicada. Os Estados-Membros não mostram vontade política para resolver os problemas da igualdade de género e da integração no local de trabalho. Portanto, concordo com a proposta do relatório no sentido de que a Comissão efectue um estudo sobre as modalidades de aplicação pelos Estados-Membros da legislação comunitária no domínio da igualdade, e adopte as medidas necessárias, em caso de não aplicação.

Passando à integração no local de trabalho, gostaria de sublinhar a importância das boas práticas e da sua divulgação, nomeadamente no que se refere a melhorar as possibilidades de participação das mulheres na política e no processo de decisão política. O meu país, a Lituânia, tem experiência neste domínio. A Comissão e a utilização eficaz do Fundo Social Europeu podem contribuir para a divulgação dessas práticas.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Não sou defensora de um feminismo extremo, nem creio que a democracia deva ser cega em relação às questões de género e, por isso, congratulo-me com este relatório de iniciativa da senhora deputada Kauppi, pelo qual a felicito sinceramente.

O problema do equilíbrio entre o direito a uma carreira profissional e as responsabilidades familiares é um problema agudo, que também abrange a licença maternal, parental e paternal. Tendo em conta que as condições se alteraram, num mundo globalizado, deveríamos, também ao nível do Parlamento Europeu, encorajar os Estados-Membros a modernizar estes sistemas. Baseando-se na iniciativa de jovens famílias, talvez fosse positivo os Estados-Membros considerarem a introdução de benefícios ao nível de 100% do salário durante a licença de maternidade, num período mínimo de 12 meses, e, durante a licença parental, ao nível, pelo menos, de 50% do salário, no mínimo, durante 24 meses, quando as mães ou os pais cuidam dos seus filhos a tempo inteiro.

O período de maternidade e paternidade é sempre referido em linguagem jurídica como sendo de licença, apesar de, não só as mães, mas também os psicólogos, os médicos, os sociólogos e muitos outros peritos concordarem com os pais que estar de licença de maternidade ou licença parental não constitui, de maneira alguma, uma licença. Penso que chegou o momento de começar pela linguagem utilizada para falar de maternidade e paternidade, referindo a licença de maternidade de uma forma mais correcta. Quando o intervalo na sua vida profissional activa termina, é necessário facilitar o regresso sem obstáculos de mães e pais ao mercado de trabalho e a continuação das suas carreiras profissionais.

Considero importante enfatizar a necessidade de formação durante a licença parental, com o objectivo de permitir enfrentar as alterações às exigências do emprego e consolidar áreas decisivas do conhecimento, tais como o espírito de empreendimento e a adopção de uma abordagem científica e tecnológica. Os Fundos Estruturais também poderiam ser utilizados para este fim nas regiões. Penso que a nossa sociedade deve atribuir muito mais valor à maternidade e paternidade. Os pais têm um papel de extrema responsabilidade na formação da sociedade: as crianças que educam irão formar a Europa como tal.

Estas medidas deveriam permitir, simultaneamente, a muito mais mulheres dedicar-se a uma carreira mais exigente, como, por exemplo, a carreira académica, para além de educarem os seus filhos.

  Anna Hedh (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é algo desmotivador falar aqui de um relatório sobre a desigualdade na União Europeia em 2007. Não devia ser necessário fazê-lo. A realidade devia ser óbvia, nomeadamente tendo em conta que a UE tem uma maioria de mulheres. Todavia, é triste constatar que continua a ser necessário abordar este tema. É extraordinariamente importante colocar os homens no centro dos acontecimentos e instá-los a agir. Caso contrário, perderemos este combate. Deixo alguns conselhos aos homens: a taxa de emprego feminino tem de aumentar. As mulheres devem ter direito a empregos a tempo inteiro e à possibilidade de optarem por empregos a tempo parcial. As diferenças salariais têm de ser reduzidas. Será que as mulheres na UE valem mesmo menos 15% do que os homens? As mulheres têm de ter uma presença mais forte em cargos de direcção, na política e na indústria. Os pais têm de se responsabilizar mais pelo lar e pela família e usufruir das suas licenças parentais, quanto mais não seja para bem dos seus filhos.

Existem várias medidas importantes que o Parlamento Europeu deve instar a Comissão e os Estados-Membros a tomar. Esperemos que nos ouçam e que actuem!

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) Felicito sinceramente a senhora deputada Kauppi pelo seu relatório, que é muito bom e que resulta de uma estreita cooperação com todos os membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

A relatora sublinhou muito acertadamente a importância da implementação de uma política da igualdade entre homens e mulheres enquanto parte da Estratégia de Lisboa. Um dos objectivos da Agenda de Lisboa consiste em aumentar o número de mulheres que trabalham e têm emprego. No entanto, somos, simultaneamente, incapazes de reconhecer formalmente o trabalho informal não remunerado realizado por mulheres. Conhecemos mulheres que trabalham para assegurar a solidariedade ente as gerações, que se empenham como voluntárias e criam condições aceitáveis para as relações sociais. Porém, este trabalho informal não é remunerado. Não queremos reconhecê-lo oficialmente, porque não vemos o dinheiro que circula à volta do mesmo. Na minha opinião, esta lógica constitui uma forma de discriminação das mulheres. Penso que poderia constituir uma questão de Realpolitik para o nosso amigo, o Senhor Comissário Špidla, reconhecer o trabalho informal não remunerado das mulheres. Tal também poderia resolver os numerosos problemas das minorias, sobre os quais falámos há pouco.

Para nos ajudar a progredir nesta questão, temos indivíduos e instituições na Europa e no mundo que nos oferecem modelos matemáticos e estatísticos, assim como os meios para os aplicar nas nossas políticas. Um deles é Gary Becker, o Prémio Nobel da Economia, que já foi referido várias vezes.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora e Senhores Deputados, aproveitei esta oportunidade para chamar a atenção para o problema real da igualdade entre homens e mulheres.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, é tempo de os Estados-Membros tomarem, de uma vez por todas, medidas decisivas para eliminar modelos ultrapassados de comportamento e de tomada de decisão, nomeadamente nas esferas administrativas, por forma a terem mais em atenção a temática do género em todas as políticas.

Continua a haver diferenças de tratamento entre homens e mulheres. Estas diferenças traduzem-se, por exemplo, em baixos rendimentos e discriminação contra mulheres grávidas e jovens mães. Sendo embora um sinal promissor no capítulo do emprego das mulheres o facto de, desde 2000, seis milhões dos oito milhões de novos postos de trabalho criados terem sido ocupados por mulheres, a média da diferença salarial entre homens e mulheres na União Europeia ainda se situa nos 15% e, em alguns países, chega a atingir 30%.

É inadmissível que só por causa da maternidade, que é uma responsabilidade de ambos os progenitores, as mulheres recebam um tratamento menos favorável no mercado de trabalho, o qual acaba por afectar a sua carreira, os seus rendimentos e, mais tarde, os seus níveis de pensão. Urge superar os estereótipos relativos ao género e daí o meu apoio à proposta de criação, no quadro da política de coesão, de uma rubrica orçamental destinada a financiar medidas que visem promover a igualdade de oportunidades e financiar a investigação sobre o impacto das estratégias políticas na vida das mulheres.

Gostaria de dar os meus sinceros parabéns à senhora deputada Kauppi pelo seu excelente relatório.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é chegada a hora de a União Europeia financiar devidamente os nobres objectivos descritos no Tratado, como sejam a luta contra a discriminação em função do género ou a consecução da igualdade salarial para mulheres e homens.

O relatório que estamos a debater apresenta uma das principais oportunidades que se abrem à igualdade dos géneros por meio do orçamento da União Europeia. Trata-se dos fundos estruturais e de coesão, um nível ao qual temos de testemunhar uma promoção do acesso das mulheres aos recursos europeus. De acordo com os dados de que dispomos, na sequência do mais recente alargamento da União Europeia, as mulheres tiveram relativamente menos a ganhar com os fundos relativos às políticas regional e de coesão e isso tem de ser corrigido.

Ainda assim, não é suficiente analisar apenas os fundos relativos às políticas regional e de coesão, embora o seu peso no orçamento da União - quase 36% - nos obrigue a lutar para que esses fundos cheguem a tantas mulheres quantas possível.

Também é necessário vermos quais são os desenvolvimentos mais recentes nos programas tradicionais da União Europeia relativos à política em matéria de questões de género, tais como o PROGRESS, o Daphne ou o EQUAL. Embora este ano tanto o programa PROGRESS, no seu todo, como a secção 5, dedicada à igualdade entre os géneros, beneficiem de fundos adicionais, em termos relativos, a rubrica orçamental destinada à igualdade em 2008 é inferior à do ano anterior.

O programa Daphne de luta contra a violência doméstica obteve até agora excelentes resultados, facto que a Comissão Europeia constatou, tendo recomendado um aumento orçamental em comparação com 2007. Tanto para estes dois programas como para o programa EQUAL, o Conselho procedeu a reduções relativamente aos montantes propostos pela Comissão no anteprojecto de orçamento. Além disso, o Conselho propôs uma redução de 7,5% dos fundos destinados ao novo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, redução essa que é completamente injustificada para uma instituição europeia que está precisamente na fase de arranque.

Infelizmente, continuamos a notar que se mantém a ausência de vontade política do Conselho para concretizar as estratégias europeias em prol da igualdade de oportunidades e em prol de dotações orçamentais. É por isso que o Parlamento, enquanto ramo da autoridade orçamental, tem de compensar este défice e dar consistência à política da União Europeia em matéria de questões de género.

  Esther De Lange (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à relatora este relatório excelente e muito equilibrado. Já foram aqui abordados diversos pontos. Enquanto membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Comissão da Agricultura, concentrar-me-ei essencialmente na posição das mulheres na agricultura.

O aspecto mais surpreendente neste contexto é a invisibilidade de muitas mulheres afectas ao sector agrícola. Embora as mulheres detenham 40% da totalidade dos postos de trabalho no sector agrícola, muitas estatísticas oficiais, incluindo as do Eurostat, Senhor Comissário, contemplam apenas as trabalhadoras por contra de outrem ou as empregadoras. Não têm em conta as cônjuges colaboradoras, apesar de estas mulheres constituírem a maior categoria da força de trabalho em muitas explorações agrícolas familiares do noroeste da Europa. O contributo destas mulheres para as empresas é significativo, e em muitos casos elas ajudam também a desenvolver as actividades das explorações agrícolas e das zonas rurais. Insto, pois, o Eurostat a dar visibilidade a este vasto grupo de mulheres nas estatísticas oficiais. Exorto a Comissão a ter em conta esta vasta categoria de força de trabalho feminina na definição da sua política.

Além disso, é precisamente esta categoria de cônjuges colaboradores que se depara com problemas quotidianos de ordem prática em alguns Estados-Membros, relacionados, por exemplo, com a aquisição de direitos de pensão, com o acesso à segurança social, em caso de cessação de actividade da sua exploração agrícola, em caso de divórcio e quando necessitam de uma licença por doença ou de parto. Apraz-me dizer, contudo, que nos Países Baixos estão a ser tomadas medidas para corrigir esta situação. Chamaria a atenção da Comissão para o projecto intitulado “Je verdiende loon” – O direito que te assiste –, que foi lançado no meu país com o apoio do FSE e que visa destacar os obstáculos que estes cônjuges colaboradores enfrentam. Espero que a Comissão tenha em conta as conclusões deste estudo na definição das suas futuras políticas, para que esta imprescindível força de trabalho feminina nos permita continuar a ter uma agricultura europeia forte e zonas rurais viáveis.

  Maria Petre (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, caros colegas, desde o ano 2000, dos 8 milhões de novos postos de trabalho, 6 milhões foram ocupados por mulheres. Poderíamos pensar que, na verdade, chegou o tempo da igualdade de oportunidades ou mesmo da discriminação positiva das mulheres nas relações entre os géneros. No entanto, não podemos dizer que seja assim, porque a realidade destes novos postos de trabalho, dos 6 milhões de mulheres, contradiz-nos.

Não podemos lidar verdadeiramente com o risco do envelhecimento e do decréscimo demográfico com que a Europa e os Estados-Membros se vêem a braços hoje em dia, se a maioria dos empregos para as mulheres for precária, a tempo parcial e mal paga. A diferença salarial na Europa continua a ser de 15% a favor dos homens.

Os Estados-Membros em geral – e a Roménia não é excepção –, terão de continuar a investir na educação livre de estereótipos de género, a adoptar políticas claras que conciliem a vida familiar e profissional das mulheres e dos homens.

Gostaria de felicitar a relatora pelo trabalho extraordinário que efectuou e creio, na verdade, que necessitamos de avaliações anuais dos resultados das acções incluídas no Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres; precisamos de um acordo definitivo em matérias como os custos da maternidade, a licença parental, a individualização dos direitos à pensão e a segurança social e os regimes fiscais.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, permita-me dizer, antes de mais, que a Comissão partilha em larga medida das preocupações expressas pela maioria dos oradores. Alguns deles – ou quase todos, aliás – exigem medidas que a Comissão já está a tomar.

Como sabem, compete à Comissão controlar a transposição e a aplicação da legislação comunitária em matéria de igualdade entre géneros. Esta tarefa consiste fundamentalmente na abertura e no seguimento de processos por incumprimento, quando a Comissão constata que um Estado-Membro não transpôs correctamente uma das directivas ou quando recebe uma queixa de um cidadão sobre a deficiente transposição ou aplicação de uma das directivas. Assim, no que respeita aos processos por incumprimento da directiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres, foram enviadas 18 cartas em Abril de 2007. A Comissão está neste momento a analisar as respostas, e deverá haver uma decisão sobre o parecer fundamentado em Dezembro.

Permitam-me que aborde agora muito rapidamente algumas questões mais pormenorizadas e específicas. No que se refere ao estabelecimento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em Vilnius, o Conselho de Administração reuniu-se em Outubro e o processo de nomeação do Director está neste momento em curso.

Passando às iniciativas relacionadas com as disparidades salariais entre homens e mulheres, muitos dos oradores destacaram o diferencial de remunerações e salários. A nossa resposta a esta questão é dada na comunicação. Em 2008, a Comissão irá proceder a uma análise da legislação actual a fim de verificar se ela é adequada e identificar as alterações eventualmente necessárias.

Relativamente à questão das mulheres nas zonas rurais, as mulheres não assalariadas que trabalham na agricultura já são abrangidas pela Directiva 86/613/CEE. A Comissão acabou de iniciar uma análise desta legislação para ver se ela é eficaz e identificar o que é necessário alterar.

Chego assim, finalmente, a uma questão de natureza mais ideológica, mas à qual quero responder, a respeito a flexisegurança. O objectivo da flexisegurança consiste em aumentar a flexibilidade – e não aumentar a insegurança – no mercado de trabalho, e em criar, simultaneamente, mais escolha no mercado, oferecendo aos trabalhadores meios adicionais para estes se adaptarem, através da formação, por exemplo, ou de medidas tendentes a promover a conciliação entre a sua vida privada e a sua vida profissional.

  Presidente. – Queira aceitar as minhas desculpas, Senhor Comissário Michel. Este é um sistema que estamos actualmente a tentar alterar no âmbito da reforma do funcionamento do Parlamento.

É realmente indecoroso – não só por uma questão de respeito para com o Comissário, mas também para com todos os deputados que acompanharam a discussão – que um debate termine com esta balbúrdia, precisamente antes da votação.

As minhas desculpas, Senhor Comissário.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Peço desculpa aos oradores a quem tive de retirar a palavra, mas o tempo atribuído não é realmente razoável. Nas nossas deliberações, não deveria haver intervenções de um minuto, pois não dão qualquer contributo real para a discussão. Esta questão, contudo, faz parte do debate da reforma do funcionamento do Parlamento, que iremos abordar em breve.

A votação terá lugar dentro de instantes.

Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento)

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) Do ponto de vista de assegurar a igualdade de género, considero vital dispor de informação completa, sistemática e objectiva, incluindo o acesso a dados estatísticos da Comunidade harmonizados que sejam tão amplos e actualizados quanto possível. A este respeito, penso também que os relatórios anuais em que a Comissão apresenta a situação de homens e mulheres são particularmente importantes.

A Comunidade fez muito para expandir a base jurídica para a igualdade de género, mas se isto trouxe ou não resultados práticos é outro assunto. O relatório anual responde em certa medida a esta questão. Penso que seria importante ter um acompanhamento sistemático do progresso real no que toca aos objectivos estratégicos estabelecidos no roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010, para verificar que os Estados-Membros estão a implementar a legislação na prática, e para passar em revista a inclusão da questão de género (mainstreaming) na política da Comunidade e o impacto de vários projectos em termos de género.

Uma vez que o futuro da União Europeia dependerá em grande medida do modo como conseguirmos atrair mais mulheres para o trabalho, precisamos de dedicar uma atenção específica, detalhada e focalizada à análise da participação das mulheres no mercado de trabalho e aos modos de a mobilizar, à eliminação dos obstáculos que impedem as mulheres de encontrar emprego, progredir na carreira, ou manter ao mesmo tempo trabalho e vida familiar, e ao exame da situação das mulheres desfavorecidas (migrantes, minorias étnicas, mães sozinhas).

  Joseph Muscat (PSE), por escrito. – (MT) Nos termos do disposto no artigo 141.º do Tratado CE, "Os Estados-Membros assegurarão a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual."

Trata-se de um princípio da maior importância e cumpre-nos velar por que ele seja devidamente aplicado em todos os países da UE.

Creio que é chegado o momento de dar mais um passo em frente neste domínio.

Em Malta, verificam-se diversas situações em que as pessoas, tanto do sexo feminino como do sexo masculino, não obstante o facto de realizarem o mesmo trabalho, são remuneradas de acordo com diferentes taxas e diferentes sistemas. Para justificar estas diferenças salariais, são apontados critérios de natureza burocrática, como, por exemplo, o ano em que a pessoa foi empregada.

Se tal discriminação ocorrer entre duas mulheres ou dois homens, não existe violação do Tratado CE, na estrita interpretação do mesmo.

No sector público, e não só, registam-se manifestamente situações semelhantes.

Impõe-se, pois, que tanto a Comissão como os governos dos Estados-Membros adoptem novas iniciativas com vista a assegurar a aplicação de um simples princípio: a igualdade de remuneração por trabalho igual para todos, sem distinção.

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente