Relato integral dos debates

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007 - Bruxelas

3. Declarações da Presidência.

  Presidente. − Caros Colegas, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores. Este não é apenas o Dia Mundial contra a Pena de Morte. O Conselho Europeu, com os seus 47 Estados-Membros, e com o apoio do Parlamento e da Comissão Europeia, declarou também a data de 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte.

É com enorme prazer que recebemos hoje aqui as enfermeiras búlgaras e os médicos que há pouco tempo escaparam à pena de morte na Líbia.

(Aplausos prolongados)

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar calorosas boas-vindas, em nome de todo o Parlamento, às enfermeiras Nasya Nenova, Kristiyana Valcheva, Snezhana Dimitrova, Valya Chervenyashka e Valya Siropulo e aos médicos Ashraf Ahmed Gomma El Hagous e Zdravko Gueorguiev.

Eles foram forçados a passar oito meses detidos, desde Fevereiro de 1999, enquanto aguardavam julgamento na Líbia, injustamente acusados de terem infectado deliberadamente centenas de crianças líbias com o VIH.

Somos contra a pena de morte. Por essa razão, fizemos repetidos apelos às autoridades líbias para que libertassem as enfermeiras búlgaras e os médicos palestinianos.

A pena de morte é uma violação grave dos direitos humanos e, acima de tudo, do direito à vida. Assim, quero, em nome do Parlamento Europeu, reiterar o nosso empenho firme na campanha contra a pena de morte. Orientamo-nos por este princípio nas nossas relações com os nossos vizinhos e parceiros de todo o mundo.

Agradecemos aos Estados que aboliram recentemente a pena de morte, em especial ao Ruanda. Este exemplo revela que nem mesmo os Estados cujos cidadãos sofreram crimes horrendos precisam da pena de morte para fazer justiça. Temos mais uma oportunidade de promover a abolição da pena de morte a nível mundial nos Jogos Olímpicos, que terão lugar em Pequim no próximo ano. É uma boa ocasião para derrubar os muros de silêncio com que a China esconde a prática da pena de morte.

A União Europeia apresentou uma proposta de resolução à Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta iniciativa, elogiada em várias ocasiões pelo Parlamento Europeu, constitui um passo importante no sentido da abolição da pena de morte, pelo que, nesta questão, apelamos à Presidência portuguesa do Conselho para que promova activamente este tema nas Nações Unidas, em Nova Iorque.

O Parlamento Europeu realizou muitos debates sobre esta matéria e, só neste ano, adoptou 3 resoluções sobre a pena de morte. Tem havido uma consulta mais intensa sobre este tema no Parlamento Europeu do que sobre qualquer outra questão. Rejeitamos firmemente a pena de morte, sejam quais forem os métodos utilizados ou os argumentos dirimidos a seu favor.

Os Estados-Membros da União Europeia, graças à base criada pelos nossos valores comuns, têm vindo a transformar-se numa comunidade sem qualquer tipo de pena de morte. O compromisso com este princípio está também consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Quando a Carta passar a ser juridicamente vinculativa por via do Tratado Reformador, poderemos mesmo dizer que a pena de morte foi abolida a todos os níveis na União Europeia. Felicito e agradeço aos Estados-Membros da União Europeia por não terem questionado a inclusão da abolição da pena de morte na Carta dos Direitos Fundamentais da UE nem terem colocado seriamente a hipótese de a voltar a instituir. A União Europeia, enquanto actor global, está em boa posição para realçar e defender este feito extraordinário na área dos direitos humanos.

Convido-vos a guardar um minuto de silêncio em memória das vítimas.

Hoje, no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, nós, aqui no Parlamento Europeu, deixamos um apelo a todos os países que continuam a executar penas de morte para que sigam o nosso exemplo e revoguem a pena de morte. A União Europeia está preparada e disponível para vos ajudar nesse processo.

(Aplausos)

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer um anúncio e pedir o seu apoio. Como sabe, o nosso Grupo decidiu organizar uma reunião da Mesa Alargada em Moscovo para debater os vários problemas associados à relação entre a Rússia e a União Europeia com a presença de várias personalidades russas, do Governo e da oposição. Infelizmente, ficámos a saber que o Governo russo decidiu não emitir vistos para os nossos colegas, pelo que não foi possível realizar a reunião. Isto aconteceu uma semana depois de ter sido cancelada uma outra reunião em Moscovo, preparada pela Subcomissão dos Direitos do Homem, por também não terem sido concedidos vistos aos seus participantes.

Entendemos que é intolerável que um Governo que muitos Chefes de Estado descrevem como uma democracia perfeita não nos deixe organizar um evento perfeitamente democrático em Moscovo. Pedimos ao Parlamento que analise esta situação e a si, Senhor Presidente, que corrobore a nossa posição através de uma declaração escrita a enviar aos embaixadores locais e ao Governo russo.

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Deputado Cohn-Bendit. Por razões de convicção e de responsabilidade, vou aceder ao seu pedido.