Relato integral dos debates

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007 - Bruxelas

20. Feminicídios

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório (Α6-0338/2007) do deputado Raül Romeva i Rueda, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre os assassinatos de mulheres na América Central e no México, e o papel da UE na luta contra este fenómeno (2007/2025(ΙΝΙ)).

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), relator. – (ES) Senhora Presidente, apesar de os assassinatos de mulheres constituírem um problema global, algumas zonas do mundo acabaram por se transformar, por via da dimensão e da complexidade do fenómeno, em casos paradigmáticos.

Essas zonas são, muito lamentavelmente, espelhos que reflectem muitos dos problemas que, em diferentes graus, afectam as sociedades dominadas por padrões sociais baseados numa cultura patriarcal. É o caso, por exemplo, do México e dos países da América Central.

Com efeito, foi no México que o conceito de “feminicídio” começou a ganhar forma, em particular quando o Gabinete do Procurador Especial que tem a seu cargo a investigação e o procedimento penal nos crimes associados aos actos de violência contra as mulheres na República do México, liderado pela Congressista Marcela Lagarde, definiu este conceito como, e passo a citar, “o conjunto de crimes de lesa-humanidade que incluem homicídios, sequestros e desaparecimentos de mulheres e de raparigas num quadro de colapso institucional”.

Em resumo, trata-se de uma fractura do Estado de direito que favorece a impunidade. Apesar de o conceito estar em fase de desenvolvimento, há quem defenda a utilização do termo “feminicídio” por oposição ao termo “homicídio”...

Peço um pouco de silêncio no hemiciclo.

relator. – (ES) Obrigado, Senhora Presidente. Vou prosseguir.

Dizia que, apesar de o conceito estar em constante evolução, a verdade é que há quem defenda que se fale de “feminicídio” para marcar a diferença em relação ao conceito de homicídio, e é importante notar que neste conceito se denuncia um dos mais alarmantes fenómenos do nosso tempo: o assassinato de mulheres pelo simples facto de serem mulheres.

Durante os últimos dois anos, o Parlamento Europeu tem dedicado muito trabalho a esta questão, e assinalaremos um marco importante neste processo quando amanhã, 11 de Outubro, o Plenário adoptar o relatório sobre os assassinatos de mulheres na América Central e no México, e o papel da UE na luta contra este fenómeno.

O relatório é também o resultado de um processo de diálogo intenso com todos os sectores envolvidos e de vários compromissos entres os grupos políticos. Gostaria, aliás, de aproveitar este oportunidade para agradecer a todos os relatores-sombra o seu apoio e informá-los de que também estão hoje aqui presentes Marjo Searle e Arsène Van Nierop, as mães de Brenda e Hester, respectivamente, ambas assassinadas no México.

Com a adopção deste relatório, o Parlamento Europeu passará a estar em sintonia com outras instituições que já manifestaram as suas posições sobre este assunto. Falo, nomeadamente, do Conselho da Europa e das Nações Unidas, bem como de vários parlamentos e governos de todo o mundo. O seu conteúdo representa um avanço considerável, tanto em termos da definição do problema como da assunção de responsabilidades por várias entidades no sentido de o erradicar.

Um dos princípios que avulta deste relatório é o reconhecimento, como ponto de partida para qualquer análise, da existência de múltiplas causas e formas deste tipo de problema.

É verdade que, por exemplo, o caso amplamente publicitado de Ciudad Juárez – foram lá assassinadas mais de 400 mulheres desde 1993 – se fica a dever em grande parte ao facto de se tratar de uma cidade de fronteira, com os problemas típicos dessas zonas. No entanto, há igualmente muitos factores que exigem concentração de esforços e aplicação de políticas públicas integradas.

Tais políticas incluem: prevenção, investimento na educação para a igualdade e inversão da cultura patriarcal; melhorias na recolha de dados e na investigação forense; agilização e aceleração das denúncias de crimes; formação para polícias, juízes, magistrados e médicos sobre este tipo de crime; acompanhamento das empresas locais e de grupos multinacionais que trabalhem na zona, muitos dos quais sujeitam as trabalhadoras do sexo feminino a condições extraordinariamente vulneráveis; reformas legislativas e transposição dos regulamentos para os níveis sociais relevantes; e, finalmente, concentração de esforços no apoio às vítimas e às suas famílias.

Todavia, no que se refere a este último ponto, gostaria de denunciar aqui e lamentar profundamente o facto de, em muitos casos, as vítimas serem desprezadas e até tratadas como criminosas; mais, as suas famílias são perseguidas e mesmo acusadas de mancharem a imagem de uma cidade ou de um país simplesmente por pretenderem chamar a atenção para o problema e por quererem exigir e, de facto, exigirem justiça.

Como é evidente, os maiores e principais responsáveis pela aplicação das medidas propostas são as instituições governamentais dos países directamente interessados, e, neste caso, falo obviamente do México e dos países da América Central.

No entanto, tendo em conta que a União Europeia tem um acordo de associação com os países que referi, que inclui, aliás, uma cláusula relativa à democracia e ao respeito pelos direitos humanos, e tendo ainda em consideração o facto de estar a ser negociado um acordo semelhante com a região da América Central, é mais do que legítimo que as instituições europeias tomem posição e assumam compromissos específicos em relação a este problema.

Ninguém deve encarar as acções da União Europeia como uma intromissão nas questões internas de outro país, principalmente porque, ainda que tenham sido dados passos consideráveis, como se reconhece no relatório, sobretudo do ponto de vista legislativo, a dimensão do problema exige um esforço e um empenho suplementares de todo o mundo, principalmente da Europa.

Em suma, espero que, após todos estes meses, tenhamos conseguido um nível de concordância e consenso suficiente para que amanhã, na votação, esta resolução seja adoptada por maioria neste Parlamento e para que possamos dar finalmente um sinal claro e firme sobre o significado do combate à violência contra as mulheres, em especial nas regiões que referi.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, como mulher e como membro da Comissão Europeia, gostaria de começar por agradecer à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros a sua acção em defesa das mulheres na Europa e em todo o mundo.

O relatório hoje apresentado deve ser entendido no contexto de uma luta global contra a violência em razão do sexo. É assim que o entendemos, e agradeço profundamente ao relator, senhor deputado Romeva i Rueda, o teor da sua intervenção.

O “feminicídio” é uma trágica emanação de um problema muito mais vasto, o da violência contra as mulheres, que temos de combater a todos os níveis, do local ao global. Gostaria de vos falar sobre o que nós, na Comissão, estamos a fazer no domínio da prevenção da violência em razão do sexo, em geral, com certeza, mas também neste caso específico. Através da nossa política de relações externas, pretendemos promover essa prevenção no México e na Ásia Central.

Se mo permitirem, direi também algumas palavras sobre a visita que fiz à região na semana passada. Estive no Panamá, em Salvador, nas Honduras e na Nicarágua. Não fui ao México, mas já aí tinha estado antes e, muito provavelmente, voltarei lá no próximo ano.

Posso afirmar-vos que a Comissão se mantém na vanguarda do esforço de prevenção da violência contra as mulheres. Recordo -vos que, em 8 de Março de 2006, a Comissão publicou o documento a que chamámos “Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres”, que aponta a erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo como um objectivo prioritário.

Em Março deste ano, adoptámos uma comunicação sobre a igualdade entre homens e mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, onde se afirma que a violência em razão do sexo, sob qualquer das suas formas, viola os direitos humanos das mulheres e constitui, de facto, um grave obstáculo à criação de condições propícias à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.

A Comissão também apoia projectos de educação e de acções de sensibilização que visam a participação de todos os adolescentes em programas cujo objectivo consiste na alteração da sua atitude em face da violência contra mulheres jovens e adultas.

Por exemplo, quando estive agora em Salvador, tomei contacto com um programa denominado “Pro Jóvenes” e destinado a raparigas e rapazes – mas especialmente a raparigas – que já fizeram ou poderiam vir a fazer parte do bando organizado conhecido por Maras, com o objectivo de os dissuadir dessa opção. Fiquei muito bem impressionada com esse programa.

O novo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos também cobre um vasto leque de actividades no campo da promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Quanto à situação no México, devo referir que as relações entre a UE e esse país são reguladas por um acordo global celebrado em 1997, cujo artigo 1.º identifica os direitos humanos como elemento fundamental dessas relações. Nessa base, ambas as partes estabeleceram, entretanto, nos domínios dos direitos humanos e da justiça, uma cooperação que considero frutuosa e que é desenvolvida através dos vários programas da Comissão aplicados pelas autoridades federais mexicanas e de projectos em cuja realização participam entidades não estatais e ONG. Além disso, as autoridades mexicanas mantêm-nos informados sobre a evolução da violência em razão do sexo no seu país. Foi assim que soubemos que muitos casos foram já resolvidos e que muitos outros estão a ser investigados.

Na última conversa que mantive pessoalmente com a nova ministra dos Negócios Estrangeiros do México – uma mulher, portanto –, em São Domingos, foi abordada a questão do “feminicídio” e foram-me transmitidas algumas informações muito significativas sobre o que o Governo mexicano está a fazer. Têm também uma conselheira especial em matéria de direitos humanos – outra mulher –, cujo trabalho incide sobretudo nesta mesma área.

Entre os países da América Central, a Guatemala é aquele em que o problema é mais agudo. A nossa abordagem tem sido a de encarar de frente a questão, tanto ao nível do diálogo com as respectivas autoridades como – também neste caso – através de iniciativas relacionadas com a prevenção da violência contra as mulheres. A integração da perspectiva do género está contemplada em todos os programas de cooperação.

A Comissão também promoveu, em Março do ano passado, uma intensa campanha de comunicação, dirigida aos jovens e aos grupos dirigentes, sobre o modo como se poderia pôr cobro à violência contra as mulheres. Saudámos, nessa mesma altura, a criação de uma comissão nacional do “feminicídio”, composta por funcionários governamentais, judiciais e do Congresso e por um grupo de 18 instituições estatais.

Recentemente, tomámos conhecimento da criação de uma comissão internacional contra a impunidade na Guatemala, que também apoiamos fortemente. No âmbito deste programa da Comissão, de apoio ao poder judicial, há uma vertente específica que tem por objecto a questão do “feminicídio”. Em particular, o apoio às actividades do chamado CEPROM. Exerce actualmente a presidência, e celebrámos com ele um memorando de entendimento em matéria de cooperação.

Permitam-me que refira, igualmente, o nosso apoio aos trabalhos preparatórios da revisão da lei contra o “feminicídio”, que está em fase de apreciação pelo Congresso e tem em vista a revisão do código penal.

Por último, permitam-me acrescentar que, nesta minha viagem à América Central a propósito deste assunto, apercebi-me da existência de uma enorme boa vontade e de um espírito fortemente pró-europeu. De facto, fiquei agradavelmente surpreendida com o interesse pelo reforço da integração regional e com a atitude cooperante em relação às próximas negociações com vista a um acordo de associação. Devo dizer que foi muito importante verificar que mesmo no Panamá o interesse é muito superior ao que eu esperava. Sinceramente, espero que seja possível incluí-los a todos.

A primeira mensagem que lhes transmiti referia-se à importância de se registarem progressos nas negociações que, finalmente, vão começar, no âmbito do Processo de San José, na Costa Rica. É importante porque, naturalmente, proporcionará um diálogo político, uma vez que estará em apreciação um programa de cooperação e haverá, também, negociações sobre comércio livre. Mas será um programa compacto.

A coesão social é certamente um dos problemas mais graves em toda a América Latina, incluindo a América Central, mas também nesse aspecto o programa se reveste de grande importância.

De facto, pensamos que as questões da violência juvenil e da violência contra as mulheres também têm de ser consideradas, pois cabe-nos a todos fazer o possível por reduzir a violência na sociedade.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, não podemos ignorar a realidade do “feminicídio” na América Central. Em muitas regiões do mundo, as mulheres dão um contributo essencial para as estruturas sociais mais meritórias da humanidade. Graças à sua intuição feminina, as mulheres valorizam a nossa percepção do mundo. Elas ajudam a tornar as relações humanas mais honestas e mais autênticas.

É chegado o momento de condenar e punir severamente todas as formas de violência perpetradas contra as mulheres, não apenas na América Central, mas também em vários países da Europa. A este respeito, a participação das mulheres na gestão da assistência e da ajuda material prestada às vítimas deste tipo de violência pode revelar-se determinante.

Caros Colegas, se os Estados-Membros da UE conseguirem tirar partido da sua experiência para resolver problemas, não devemos coibir-nos de partilhar as nossas competências. É por isso que continuo convencida de que a cooperação bilateral entre os Estados-Membros e os Estados da América Central pode ser eficaz.

Sou testemunha da missão francamente melindrosa de que foi incumbida a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Agradeço ao relator, o senhor deputado Romeva, pelo seu bom senso político e pela sua cooperação. Apresentámos algumas alterações por comum acordo. Se essas alterações forem adoptadas, podemos orgulhar-nos de uma missão que pode vir a melhorar a situação das mulheres e, consequentemente, da sociedade da América Central no seu conjunto.

  Edite Estrela, em nome do Grupo PSE. – Começaria por felicitar o relator pelo excelente trabalho realizado, pelo diálogo permanente com as relatoras-sombra, pela abertura e receptividade às sugestões que lhe foram sendo apresentadas. Este foi um processo muito participado, que considero mesmo exemplar.

O Grupo Socialista apoia, pois, o conteúdo do relatório e as propostas de alteração apresentadas. Nós sabemos que quando há problemas, qualquer que seja a sua natureza, as mulheres são sempre quem mais sofre, em todo o mundo, na Europa, na América, na Ásia, na África, em todo o lado. A pobreza e a exclusão social são do género feminino, assim como a violência, a violência psicológica e a violência física, violência extrema que conduz à morte. É desta violência extrema que trata este relatório, da morte de muitas mulheres em países da América Central e do México.

Tive a oportunidade de, com o relator, no âmbito da Delegação União Europeia -América Central, visitar a Guatemala e de ouvir os registos, os relatos impressionantes de muitas dirigentes de Organizações Não Governamentais. Nós sabemos que são cometidos muitos feminicídios na Guatemala e na Ciudad Juárez. Os feminicídios, como é dito no relatório, não podem ser unicamente atribuídos a um clima de violência generalizada. É necessário ter em conta o contexto e a discriminação a que as mulheres ainda estão sujeitas, é também realmente uma tragédia que em muitos casos tem ficado impune. Há aliás, e é referido no relatório, o caso de duas cidadãs holandesas que também foram vítimas de feminicídio.

E por isso, embora haja alguns avanços, algumas medidas que têm sido adoptadas, que não são suficientes, é preciso ir mais longe e, sobretudo, é necessário que haja um sistema eficaz de protecção das testemunhas e das vítimas para que os responsáveis possam ser punidos e que o Parlamento Europeu, nas suas missões com esses países, coloque este assunto sempre na ordem do dia.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, a violência contra as mulheres no México e na América Central atingiu, nos últimos anos, proporções dramáticas, e ascende a milhares o número das mulheres vítimas de morte violenta, em muitos casos de uma crueldade extrema e, frequentemente, acompanhada por abuso sexual e tortura.

Conquanto os autores de muitos desses crimes atrozes sejam pessoas com perturbações mentais, em muitos outros casos é óbvia a conexão com a actividade criminosa organizada, designadamente a relacionada com o tráfico de seres humanos, a prostituição e a droga.

Infelizmente, em certos aspectos, o desempenho do Estado de Direito no México e nos países da América Central deixa muito a desejar, devido ou a falhas reais na organização dos sistemas policial e judiciário, ou à corrupção e à impunidade.

O relator, senhor deputado Romeva i Rueda, merece as nossas felicitações por ter produzido um relatório suficientemente incisivo para dar a força necessária à mensagem que queremos transmitir aos governos dos países em questão e a todo o mundo sobre os elevados níveis de “feminicídio” que se registam nesses países e que são totalmente inaceitáveis.

As poucas alterações finais – com as quais, aliás, o relator concorda inteiramente – são pertinentes e tornam o relatório mais completo. O meu grupo apoia integralmente todas essas alterações.

Esperemos que o relatório seja aprovado nesta Câmara por uma maioria muito ampla, para se tornar bem claro para todas as partes envolvidas que o problema do assassínio de mulheres na América Central, como, aliás, noutras partes do mundo, é uma questão que merece toda a nossa atenção e que exige a tomada de medidas correctivas severas e eficazes.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, na qualidade de membro da Delegação para as Relações com o México, gostaria de agradecer em especial à Comissão dos Direitos da Mulher e, muito em particular, ao relator pelo facto de terem abordado este problema, que já ensombrou algumas discussões com os nossos colegas do México. Espero uma maioria muito ampla na votação de amanhã, que exprima uma opinião e sublinhe a forma séria como enfrentámos este problema.

Perante os números aterradores, os relatórios sobre o assédio a testemunhas e advogados, as ameaças de morte e de tortura, o assédio a famílias e uma série de casos perfeitamente inaceitáveis em quaisquer circunstâncias, a União Europeia tem o dever de denunciar estes crimes, bem como de chamar a atenção para a especificidade deste fenómeno. Ele representa a evolução particularmente dramática de um fenómeno global, relativo à forma como as mulheres são tratadas, que tem de ser rapidamente erradicado no século XXI.

É necessário abordar esta questão de forma bastante cordata junto dos nossos homólogos dos países interessados, porque só é possível conseguir avanços positivos numa sociedade se as mulheres puderem viver sem medo e sem agressões e se as ameaças a que elas forem sujeitas e que sejam motivadas simplesmente pela sua condição de mulher forem devidamente sujeitas a procedimento penal.

Por esta razão, congratulo-me com todas as medidas positivas que estão aqui a ser adoptadas. Precisamos de protecção de testemunhas, precisamos de um sistema legal melhor, precisamos de educação. Quando estiverem reunidas estas condições, poderemos – é essa a minha convicção – apoiar as mulheres do México, da América Latina, e atingir um nível de protecção dessas mulheres que nos satisfaça.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Obrigada, Senhora Presidente. Gostaria de agradecer sinceramente ao relator pelo seu excelente trabalho e também pelo seu empenho e pelo conhecimento que possui neste domínio, e quero dizer de forma clara que o nosso Grupo apoia plenamente este relatório.

Esta forma de “feminicídio” que estamos agora a debater tem vindo a crescer, sobretudo em todas as áreas onde temos empresas a investir em fábricas de subcontratação e onde as mulheres são completamente dependentes dos homens, em termos sociais, económicos, enfim, em todas as áreas. As jovens mulheres que trabalham nestas fábricas de montagem, para além de estarem sujeitas a serem afectadas pelo aumento da violência, ainda trabalham em condições francamente degradantes, que reforçam a imagem das mulheres como seres inferiores que podem ser assassinados, torturados, raptados, etc. Registo as medidas apresentadas pela Comissão, mas gostaria que a União Europeia pressionasse estes países de modo ainda mais duro. Temos de lhes dar a entender que é totalmente inaceitável assinar acordos que prevêem o respeito pelos direitos humanos enquanto se continua a assassinar pessoas. Deveríamos ter a possibilidade de congelar os acordos comerciais até serem cumpridas as exigências que legitimamente fizemos, designadamente até os Governos dos países em causa investirem recursos suficientes na procura e apresentação à Justiça dos autores dos crimes. Esta brutalidade em ampla escala contra as mulheres já se arrasta há quase 10 anos e, em vez de diminuir, tem vindo mesmo a aumentar, e por isso chegou a hora de passar à acção. Obrigada.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho e, em particular, por se ter disponibilizado para manifestar o empenho impreterível e inabalável do Parlamento na resolução do problema grave e urgente da violência contra as mulheres.

Congratulo-me com o facto de, depois de passar pela comissão, este relatório se ter tornado mais equilibrado e menos paternalista e ter adoptado a perspectiva mais correcta, já que, infelizmente, a violência contra as mulheres não está confinada a uma região, um país ou um continente, antes constituindo um problema global e universal, algo que devemos ter em conta em futuras actividades levadas a cabo pelo Parlamento.

Infelizmente, embora porventura em circunstâncias diferentes, isto também acontece na União Europeia. Gostaria de dizer, sem falar sequer de outros países, que, em Espanha, as estatísticas são assustadoras: 166 000 casos chegaram à barra dos tribunais, foram detidas 48 000 pessoas no ano passado (uma a cada 12 minutos) e foram assassinadas quase 70 mulheres; o último caso ocorreu ainda ontem, com um homem que cortou a garganta à sua parceira.

Julgo que estas estatísticas terríveis, Senhora Presidente, nos devem fazer reflectir profundamente sobre o papel do nosso Parlamento, que vejo não como um tribunal que possa castigar e substituir-se às instituições competentes, mas como uma instituição com estratégias próprias e eficazes de procura - através de acordos mútuos com os nossos parceiros e na base do diálogo - de cooperação, de boas práticas e de soluções para a erradicação deste flagelo.

O caso do México, que é bastante significativo e aparece citado no relatório: trata-se, desde logo, de um país com níveis de violência elevados, que já vitimaram cidadãos da União Europeia, com cujas famílias estamos solidários. No entanto, temos também de reconhecer que se trata de uma sociedade que luta, que não está satisfeita com a situação que vive e que se esforça corajosamente por ultrapassar este problema, através da mobilização das autoridades estatais, federais e locais, bem como da sociedade no seu conjunto e dos partidos políticos, e, por isso mesmo, Senhora Presidente, o relatório reconhece os passos que têm vindo a ser dados.

É importante, e com isto termino, pedir à Comissão uma conclusão rápida e ambiciosa do plano de acção para os direitos humanos, Senhora Presidente. Gostaria de concluir a minha intervenção dizendo que a violência contra as mulheres é um problema de abusos, é um problema de cobardia, é um problema de intolerância e, acima de tudo, Senhora Presidente, é um problema de medo e de impotência, de medo de aceitar a vontade dos outros e, acima de tudo, de medo de impor pacificamente a vontade e a razão baseadas em argumentos válidos, sem hostilidade e sem violência.

  Zita Gurmai (PSE). – (HU) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria de agradecer ao senhor deputado Romeva i Rueda pelo seu relatório, que assumiu uma posição sobre um problema importante. Congratulo-me particularmente pelo facto de o meu colega levar tão a sério a situação das mulheres.

A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos que impede as mulheres de exercerem os seus direitos fundamentais. Constitui-se, assim, como uma das principais barreiras globais à igualdade dos géneros na sociedade. Este fenómeno tem proporções variáveis, mas está presente a nível global, pelo que é necessário combatê-lo a nível global, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Incumbe aos próprios Estados, neste caso ao México, assegurar o respeito e a promoção da liberdade e da segurança dos seus cidadãos, pelo que é sua função criar os instrumentos necessários para prevenir, denunciar e punir a violência contra as mulheres, mesmo que ela ocorra no seio familiar da vítima.

Julgo que é muito positivo que o México tenha tomado medidas legislativas de promoção da igualdade entre homens e mulheres. Ainda assim, o combate à violência contra as mulheres não se pode limitar à utilização de instrumentos legais, já que se trata de um fenómeno complexo que exige do Estado em causa um tratamento complexo e acções e obrigações legais, administrativas e preventivas, de aconselhamento, de apoio às vítimas e de diálogo e vigilância.

A União Europeia – que se manifestou empenhada, em várias ocasiões, em assegurar a igualdade global, e que elaborou o roteiro para a igualdade para o período 2006-2010 publicado pela Comissão Europeia, ao qual o senhor Comissário atribuiu importância prioritária, bem como ao fim da violência contra as mulheres – não pode remeter-se ao silêncio perante tais atrocidades.

Durante o processo de definição de relações externas, é necessário deixar bem claro que a evolução na área dos direitos humanos e a igualdade entre homens e mulheres são critérios essenciais. O relatório é excelente, pelo que recomendo a sua aprovação.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Não podemos ficar indiferentes à violência exercida contra as mulheres em qualquer parte do mundo, nomeadamente nos nossos países. Por isso, é com particular atenção que acompanhamos este grave problema no México e em alguns países da América Central, onde há ainda verdadeiros feminicídios que não podem ser atribuídos apenas a um clima de violência generalizada. Sabemos que é preciso ter também em conta as discriminações no contexto socioeconómico local, que é desfavorável às mulheres, situação que se agrava no caso das mulheres indígenas com elevados níveis de pobreza, de dependência económica, mas a que acresce também a actuação de bandos criminosos.

Daí que aqui manifeste também a nossa solidariedade às mulheres vítimas desta violência e junto o nosso apelo ao cumprimento dos direitos das mulheres, ao respeito pela sua dignidade, naturalmente apoiando o relatório do nosso colega Romeva.

  Maria Badia i Cutchet (PSE). – (ES) Senhora Presidente, queria, em primeiro lugar, agradecer também ao relator por este documento. Gostaria de realçar alguns pontos do relatório e chamar a atenção para um aspecto que talvez devesse ter sido incluído.

Para ganharmos a batalha contra os assassinos de mulheres e contra a impunidade, temos de atacar em várias frentes. A curto prazo, temos de purgar a legislação de qualquer tipo de discriminação, facilitar a denúncia de crimes e as medidas de protecção das vítimas, das testemunhas e de familiares destas mulheres, bem como melhorar os sistemas judicial e prisional.

Nesta área, subscrevo a ideia de que é necessário que a União Europeia ofereça a sua total cooperação a estes países para que eles possam ultrapassar as dificuldades e os atrasos na introdução dos direitos das mulheres na legislação, incite à ratificação de tratados internacionais relativos à protecção dos direitos humanos e apoie a revisão e a actualização da legislação nacional relativa a esta questão. Assim, apoiarei a alteração Obiols-Estrela, que se rege por esta linha de pensamento.

A melhoria da situação a longo prazo exige a promoção de uma educação assente em valores de igualdade entre homens e mulheres, bem como campanhas pedagógicas e acções de sensibilização desde a infância, nas escolas, para que seja possível promover uma consciência social que acabe com a violência contra as mulheres e com a estigmatização das vítimas por parte das autoridades.

Faltará, porventura, a este relatório uma referência mais específica à questão da educação. Julgo que todos os esforços que fizermos nesse sentido serão escassos para acabar de vez com esta chaga social que não devia existir nas sociedades do século XXI.

  Benita Ferrero-Waldner, membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, obrigada por este debate tão importante e obrigada, em particular, e mais uma vez, ao relator.

Como eu disse há pouco, para mim, enquanto mulher e enquanto Comissária para as Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança, este tema é, como é natural, particularmente importante, e é absolutamente correcto dizer-se – como eu própria disse no início – que se trata de uma questão global que, infelizmente, nos afecta a todos nos nossos países. Incluo aqui a União Europeia mas, como é evidente, a situação é mais premente em países pobres, países sem condições socioeconómicas adequadas, países aos quais falta, muito concretamente, um sistema policial eficaz – o que faz com que surjam dificuldades logo na fase de detecção – e também, na maioria dos casos, um sistema judicial eficaz. Em última análise, estes factores também são essenciais. Temos também consciência de que, em muitos dos países que foram aqui referidos, como os da América Central ou o México, para além de muitos outros, o fenómeno da corrupção continua a existir, e, em alguns casos, as organizações mafiosas trabalham em conluio com figuras de proa do sistema judicial, o que faz com que a taxa de detecções seja muito baixa.

Estou de acordo com muito do que foi dito aqui hoje: é necessário tomar, em primeiro lugar medidas legislativas e, em segundo lugar, medidas para a sua aplicação. Para além disso, posso reiterar que a Comissão já tem programas em vigor e está a trabalhar nestas questões. No entanto, o factor tempo também tem de ser tido em conta, como é evidente. Infelizmente, este fenómeno não pode ser erradicado de um dia para o outro; só pode ser controlado gradualmente no contexto do desenvolvimento socioeconómico. Lamentavelmente, é um problema que persistirá por muito tempo.

É necessário, naturalmente, tomar medidas preventivas; destaquei ainda há pouco o exemplo do programa “Pro Jóvenes”, por ser um programa muito interessante. Minhas Senhoras e meus Senhores, se alguma vez regressarem a El Salvador – ou mesmo à Guatemala, mas principalmente a El Salvador – recomendo que vejam com os vossos olhos a evolução nesta matéria. É, pelo menos, um vislumbre de boas notícias.

Só me resta dizer que daremos seguimento, naturalmente, aos nossos programas, e continuaremos o diálogo, certamente crítico, com o México, mas admito desde já que, como disse o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, cabe ao México preparar-se para combater este problema e dedicar-se a esta causa. O problema é que, quando um crime é detectado demasiado tarde, torna-se muito difícil descobrir todos os aspectos da ocorrência. Consequentemente, é também muito importante tirar partido de todos os métodos relevantes da tecnologia policial moderna, já que a detecção é o primeiro factor e a apresentação à justiça é o segundo, evidentemente que a questão da não-discriminação em geral na sociedade é igualmente decisiva.

Resta-me assegurar-vos de que estou claramente do vosso lado nesta matéria.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, 11 de Outubro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Em 8 de Março de 2007, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deu início à sua campanha pela erradicação da violência contra as mulheres.

Este relatório sobre “feminicídios” na América Central e no México faz parte da iniciativa geral, cujo objectivo é a erradicação global da violência contra as mulheres. Foi sobretudo neste países que o número de mortes violentas aumentou significativamente nos últimos anos.

Segundo as estatísticas oficiais do México, foram assassinadas naquele país 6 000 raparigas e mulheres entre 1999 e 2006. As estatísticas mais alarmantes dizem respeito a países com desigualdades económicas profundamente enraizadas na sociedade, em especial aqueles onde tradicionalmente as mulheres dependem economicamente dos homens: países como a Guatemala, El Salvador, as Honduras – o terceiro país mais pobre da América do Sul – e a Nicarágua.

O número de “feminicídios” em Ciudad Juárez e na Guatemala é particularmente alarmante, o que faz com que o debate de hoje seja bastante oportuno. Acredito que só através de uma análise profunda destas questões, que deve ocorrer antes da Cimeira UE-ALC que terá lugar em Lima em 2008, será possível fazer uma avaliação das medidas adoptadas, incluindo a experiência das autoridades mexicanas, o que contribuirá para o combate à violência contra as mulheres tanto na UE como na América do Sul.

Temos de intensificar os nossos esforços para proteger as mulheres de todos os tipos de violência.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) O problema dos “feminicídios” e da impunidade dos responsáveis por esses crimes no México e na América Central não registou melhorias, apesar dos enormes esforços desenvolvidos. Assim sendo, os Governos do México e dos países da América Central devem continuar a intensificar as diligências destinadas a prevenir e a detectar o “feminicídio” e outros casos de violência contras as mulheres.

A este respeito, gostaria de pedir aos Governos dos países da América Central que intensifiquem a verificação do exercício da responsabilidade social das empresas no que respeita às empresas maquiladoras (subcontratantes). Para além disso, é necessário que os princípios europeus de igualdade de oportunidades e de igualdade de direitos para as mulheres tenham uma influência mais significativa na política pró-activa de direitos humanos da UE.

Consequentemente, apelo à Comissão para que apresente uma proposta relativa à forma como as várias iniciativas europeias destinadas a combater o “feminicídio” podem ser mais bem coordenadas no futuro com as autoridades e instituições locais. É necessário utilizar todos os instrumentos de política externa que temos à nossa disposição. A este respeito, gostaria de pedir à Comissão e aos Estados-Membros que intensifiquem as actividades de verificação do cumprimento das cláusulas relativas à democracia e aos direitos humanos dos acordos em vigor e dos acordos que aguardam ratificação.

No decurso das negociações do acordo de associação com os países da América Central, deve ser completada uma avaliação do impacto na igualdade entre homens e mulheres no âmbito da avaliação do impacto no desenvolvimento sustentável. A política europeia de direitos humanos, e em especial os direitos das mulheres, não podem, em circunstância alguma, ser postos em causa por interesses económicos e geopolíticos.