Relato integral dos debates

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007 - Estrasburgo

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 17H00)

  Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, suspensa na quinta-feira, dia 11 de Outubro de 2007.

2. Declaração da Presidência

  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, na Quinta e Sexta-feira passadas, realizou-se, com muito êxito, uma cimeira que contou com a participação dos chefes de Estado ou de governo dos países da União Europeia, dos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu e dos nossos três representantes na Conferência Intergovernamental.

Não pretendendo antecipar o conteúdo do debate de amanhã com o Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates, gostaria apenas de realçar que, aos olhos do Parlamento Europeu, a cimeira foi realmente um sucesso, porque a entrada em vigor do Tratado, esperada para o início de 2009, irá conferir à nossa assembleia direitos iguais em quase todos os domínios legislativos. No Parlamento Europeu, apesar dos contratempos dos referendos realizados em França e nos Países Baixos, não nos afastámos do rumo que adoptámos e seguimos no contexto da Convenção e, se este Tratado agora se concretizar, teremos prestado um contributo decisivo para a sua criação. Espero que o processo de ratificação se conclua igualmente com muito sucesso nos 27 países da União Europeia.

A assinatura do Tratado irá realizar-se em Lisboa, no dia 13 de Dezembro, e no dia anterior – a doze de Dezembro, tal como acordado com os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão – iremos proclamar a Carta dos Direitos Fundamentais numa reunião informal, aqui em Estrasburgo. Tratar-se-á de um evento de grande significado.

Gostaria de expressar a minha sincera gratidão pelo trabalho dos nossos três representantes na Conferência Intergovernamental – Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff.

(Aplausos)

Muito me apraz constatar que Enrique Barón Crespo se encontra entre nós, mas não consigo ver os outros representantes. Assim sendo, passaremos à aprovação da Acta.

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, tenho uma pergunta a fazer ao Senhor Deputado Pöttering: continuará a possuir direito de voto neste Parlamento?

  Presidente. − Bem sei que a sede de saber do senhor deputado Cohn-Bendit não tem limites. Permita-me que lhe diga que nem por um segundo em todo este processo se levantaram dúvidas sobre essa questão. Nem nunca essa questão foi suscitada no decurso da sessão aberta, no contexto da cimeira. Mas esse boato espalhou-se noutros círculos. Sempre que me foi possível, intervim de imediato para lhe pôr fim. Não se poderá dar nunca o caso de o Conselho Europeu ou qualquer outra instância poder privar o Presidente do Parlamento Europeu dos seus direitos de voto. Não se trata do meu caso pessoal, mas da própria instituição do Presidente do Parlamento. Opor-me-ia vigorosamente a semelhante medida e o Parlamento está unido nessa matéria.

(Aplausos)

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de indicar, em nome do meu grupo, que subscrevemos na íntegra a sua posição. Escusado será dizer que todos os deputados do Parlamento eleitos pelo povo possuem plenos direitos de voto, incluindo o seu Presidente. Estamos inteiramente de acordo com esse princípio.

  Presidente. − Excelente! Fico muitíssimo grato por estarmos em perfeita sintonia também em relação a esse aspecto.

3. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

4. Composição do Parlamento: ver Acta

5. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

6. Assinatura de actos adoptados em co-decisão: ver acta.

7. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação): Ver Acta

8. Declarações escritas (artigo 116º): ver Acta

9. Transferências de dotações: ver Acta

10. Petições: ver acta

11. Entrega de documentos: ver Acta

12. Ordem dos trabalhos

  Presidente. − Foi distribuída a todos a versão final do projecto de ordem do dia, elaborada pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de Quarta-feira, dia 17 de Outubro, de acordo com os artigos 130º e 131º do Regimento. Em relação a este projecto, foram propostas as seguintes alterações:

Quarta-feira:

O Grupo dos Verdes solicitou que fosse permitido que a apresentação de propostas de resolução se realizasse no final do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Rússia.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, falámos sobre este assunto na Conferência dos Presidentes e dissemos que, tendo em vista a cimeira UE-Rússia, a viagem do presidente Putin ao Irão e os diferendos que, na realidade, se verificam nesse contexto, seria certamente absurdo que o Parlamento debatesse essas questões e não adoptasse uma resolução, na qual definisse a sua posição. Quem somos, afinal? Sempre desejámos deter poderes de co-decisão e, agora que temos a oportunidade de tomar uma decisão, optamos por não a tomar.

Somos a favor da adopção de uma resolução antes da cimeira UE-Rússia e, se tiver que ser, de uma outra resolução depois da cimeira. Compete ao Parlamento controlar a actuação da Comissão e formular orientações políticas, não apenas comportar-se como uma plataforma de debate.

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, com efeito, no passado, tem sido prática desta Assembleia quando se trata de assuntos de grande importância, como, por exemplo, a Cimeira UE-Rússia, realizar um debate seguido de uma resolução. Há muitas coisas que é necessário dizer e muitas mensagens que este Parlamento necessita de enviar àqueles que vão representar a União na Cimeira. Devemos efectivamente enviar uma mensagem firme aos Russos e uma mensagem firme às pessoas que nos vão representar na Cimeira, uma mensagem que transmita as convicções desta Assembleia. O meu grupo está, portanto, disposto a apoiar uma acção desse tipo.

(Aplausos)

  Richard Corbett, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, se ninguém vai usar da palavra para manifestar a sua oposição, vou eu fazê-lo.

Os autores desta proposta de resolução parecem pensar que os debates desta Assembleia apenas são importantes quando adoptamos uma resolução no fim do debate. Na verdade, estão a desvalorizar o debate em si, porque estão todos lá fora a negociar o texto de uma resolução em vez de estarem dentro do Hemiciclo a debatê-lo. Os pontos que eles e outros desejam focar antes da Cimeira podem ser apresentados nesta Assembleia através de um debate muito vigoroso, em que as pessoas focam os aspectos que pretendem de uma maneira clara e inteligente, em vez de saírem daqui e trabalharem toda a noite numa comissão de redacção, para acrescentarem mais qualquer coisa ao enorme livro que escrevemos no final de cada período de sessões, que tem páginas e páginas de resoluções.

Já é mais do que tempo de modificarmos as nossas prioridades e darmos um novo valor aos debates que realizamos neste Hemiciclo. Apelo aos deputados para que realizem debates vigorosos neste Parlamento.

(O Parlamento aprova o pedido)

  Herbert Bösch (PSE). - (DE) Senhor Presidente, não é meu hábito intervir por questões de ordem, mas a verdade é que costumamos discutir questões políticas importantes à Segunda-feira às cinco da tarde. Começo a interrogar-me por que razão travamos então um outro debate sobre essas questões à Quinta-feira à tarde. Talvez este problema específico possa ser discutido de novo no círculo dos que mandam no Parlamento, porque a verdade é que discutimos eternamente se um determinado assunto, tal como uma certa cimeira que certas pessoas organizam num certo lugar, ou outro assunto qualquer, deve ou não ser aditado à ordem do dia. Muito me agradaria que um ponto desta natureza fosse inscrito numa das ordens do dia do Parlamento.

  Presidente. − Senhor Deputado Bösch, todos vós, todos os deputados do Parlamento, sois ‘quem manda’. Como terá constatado, os que por vezes se vêem como tal são subsequentemente derrotados nas votações da Plenária. É, porém, assim que funciona a nossa democracia. Muito obrigado pela sua observação.

Quinta-feira:

Em relação aos debates sobre as infracções dos direitos humanos, o Grupo PPE-DE solicitou que o ponto intitulado ‘Uzbequistão’ fosse substituído por um ponto intitulado ‘Paquistão’.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, vou falar em nome do meu grupo. Como sabem, há dias foi cometido o mais monumental ataque de bombistas suicidas contra o partido novamente chefiado pela Sra. Benazir Bhutto, em que morreram mais de cem civis. Um outro político civil que regressara ao país, Nawaz Sharif, foi também recentemente deportado pelo Governo do Paquistão. Este país de grande importância estratégica, situado na Ásia Meridional, tem sido palco de todo o tipo de acontecimentos que devem ser urgentemente debatidos por este Parlamento.

Não estou a par de alterações recentes na situação do Uzbequistão, para além do facto de o Conselho estar a deliberar para decidir se deverá ou não retirar as proibições de viagem impostas aos líderes usbeques. Este assunto torna-se insignificante em comparação com o que se está a passar no Paquistão, pelo que insto a Assembleia a mostrar-se a favor da realização de um debate sobre a situação no Paquistão na próxima quinta-feira.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, é sempre difícil decidir entre os prós e os contras. Éramos a favor desta proposta de alteração da ordem do dia e estaríamos até dispostos a subscrevê-la, se tivéssemos tido uma garantia do Grupo PPE-DE e de outros grupos de que o Uzbequistão seria efectivamente inscrito numa das próximas ordens do dia e discutido numa próxima ocasião. Por outras palavras, alterar a ordem do dia não deveria significar perder de vista o Uzbequistão e os desenvolvimentos que se verificam naquele país. Com uma garantia semelhante, poderíamos apoiar essa proposta.

  Presidente. - Eis um excelente compromisso, seguramente.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, não restam dúvidas de que o Paquistão é um tema muito importante. Contudo, é demasiado importante para ser tratado como um dos vários pontos do debate de Quinta-feira sobre as infracções dos direitos humanos. Discutir a situação no Paquistão não é manifestamente apenas uma questão de examinar as violações dos direitos humanos, mas uma oportunidade real de debater aspectos da política externa da UE em toda aquela região.

Entendo que seria preferível inscrever o Paquistão na nossa próxima ordem do dia, como tema de um verdadeiro debate a travar com o Conselho e a Comissão, porque, a meu ver, é disso que mais precisamos. O Uzbequistão constitui uma questão preocupante, mais urgente, porque o Conselho tenciona suspender hoje mesmo determinadas sanções. Na actual situação, penso que deveríamos encarar o que se passa no Uzbequistão como um problema de direitos humanos, donde se depreende que não deveriam ser suspensas quaisquer sanções. Isso poderá ser rapidamente decidido na tarde de Quinta-feira. A situação no Paquistão, contudo, é uma questão de política externa muito difícil e crucial e deveria ser inscrita na nossa próxima ordem do dia.

(O Parlamento aprova o pedido)

(A ordem dos trabalhos é aprovada)⁽¹⁾

(1) Para mais alterações à Ordem de Trabalhos: ver Acta.

13. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE) - (BG) As crianças abandonadas da Bulgária, o documentário transmitido pela BBC 4 que descreve as condições e atitudes de que são vítimas as crianças internadas num lar para crianças física e mentalmente deficientes, na aldeia de Mogilino, suscitou uma resposta exaltada por parte da comunidade Búlgara e internacional. Este facto leva-me a querer relatar as medidas que, entretanto, foram tomadas.

Em primeiro lugar, enviámos um pedido de informação ao Ministro do Trabalho e da Política Social e ao Presidente da Agência Estatal para a Protecção de Menores. Exigimos o encerramento do lar em causa e a aceleração do processo de desinstitucionalização. O Ministério atendeu ao nosso pedido de informação.

Em segundo lugar, apelámos às organizações não-governamentais internacionais que actuam na área da prestação de serviços sociais a deficientes. Entre elas conta-se a Betel, a maior organização de caridade da Europa, com mais de 150 anos de experiência na prestação de cuidados a deficientes mentais. Os peritos da organização aceitaram o meu pedido para visitar a instituição em Mogilino comigo e procurar soluções concretas para este problema.

Compete, em primeiro lugar, ao governo assegurar as condições materiais e técnicas necessárias ao funcionamento destas instituições, bem dar apoio às crianças. No entanto, o que é preciso é uma mudança do conceito na prestação de serviços sociais a crianças com incapacidade mental grave e uma mudança de atitude em relação às mesmas por parte da sociedade e das instituições. O isolamento destas crianças em vilas e aldeias pouco acessíveis é uma prática há muito abandonada na Europa. Os problemas não se resolvem ocultando a verdade, mas antes através do esforço concertado de todos nós.

  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). - (ES) Senhor Presidente, este Parlamento é reconhecido internacionalmente como uma instituição da liberdade e dos direitos humanos, que respeita o direito internacional e o sistema das Nações Unidas.

Em vista disso, muitos de nós gostariam de conhecer a apreciação do próprio Parlamento e do seu Presidente sobre o escândalo provocado pela divulgação pública das conversas entre os Presidentes Bush e Aznar, em 2003, no rancho de Crawford, pouco antes da invasão do Iraque.

Há aspectos dessas conversas que são extremamente graves, pois traduzem uma total falta de respeito pelas Nações Unidas, desdém pelas relações transatlânticas e desprezo pelo direito internacional.

Todos nós suspeitávamos que algo do género tinha acontecido, mas nunca até agora as provas foram tão evidentes; tão evidentes que requerem uma tomada de posição do Parlamento, nem que seja para afirmar que algo tão vergonhoso jamais deverá voltar a acontecer.

  Eugenijus Gentvilas (ALDE). – (LT) O facto de os relatórios elaborados por políticos europeus sobre aquecimento global, poupança de energia e questões semelhantes serem recebidos com indiferença pela maior parte dos países europeus não pode deixar de ser motivo de preocupação. Analogamente, regiões, províncias e outras unidades administrativas não dão a estes problemas a importância que lhes é devida. Casos em que é desperdiçada energia e em que são descuradas as consequências do aquecimento global podem ser facilmente observados por toda a parte. Por exemplo, quase todos os dias, no caminho de Bruxelas para o Luxemburgo, vejo luzes acesas na rua durante dezenas de quilómetros, mas ninguém, nem a Valónia nem a Bélgica nem as províncias, admite responsabilidade na matéria.

Por outro lado, muito frequentemente, até mesmo no Parlamento Europeu, as nossas palavras não coincidem com os nossos actos. Ultrapassa o meu entendimento a razão pela qual, em todas as sessões em Estrasburgo, cada deputado recebe cerca de 200-300 páginas de transcrições e de protocolos. Na minha opinião, este material deveria estar disponível apenas na Internet e deveríamos acabar com a sua impressão.

  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, no dia 10 de Outubro, dois activistas da Associação Polaca na Bielorrússia, Angelika Borys e Igor Bancer, foram detidos novamente em Grodno. Foram acusados sob o pretexto de hooliganismo, tendo Bancer sido condenado a dez dias na cadeia, enquanto que Borys foi multada num montante equivalente a cerca de quinze vezes o ordenado médio mensal na Bielorrússia. Contudo, é sobejamente sabido que a verdadeira razão da sua detenção teve a ver com a manifestação prevista pela oposição contra o regime autoritário de Alexander Lukashenko. As autoridades bielorrussas mostraram uma vez mais que a independência das organizações e a liberdade não serão toleradas naquele país. O medo, as detenções a qualquer pretexto e a maledicência sobre os países ocidentais são os meios utilizados por Lukashenko desde há muito para manter o seu jugo tirano.

Senhor Presidente, não podemos permitir que violações tão generalizadas de direitos humanos como a dignidade pessoal e a liberdade ocorram mesmo ao lado da União Europeia. A Europa não pode ser democrática se a Bielorrússia não for um país livre. Aumentemos a nossa despesa para ajudarmos a sociedade da Bielorrússia a fugir à tirania da ditadura. Exijamos que os direitos das minorias étnicas sejam respeitados, que ponham fim às detenções sem justa causa e que os presos políticos sejam libertados. Esta é a única forma de mudarmos a única tirania e ditadura existente na Europa.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Muito obrigado Senhor Presidente. Gostaria de falar sobre a decisão do Parlamento turco de autorizar a entrada de militares turcos na única região relativamente calma do Iraque. Ao que parece, vamos poder incluir estes acontecimentos no debate relativo ao relatório geral na próxima quarta-feira. Espero que todos tenham a oportunidade de se envolver no processo e de apresentar alterações, visto a situação representar uma grave ameaça para a paz na região. Este destaca o problema da pressão exercida por militares e subsequente aprovação de determinadas decisões. Cumpre-nos agora assegurar que o governo resiste à pressão, que não são posicionadas tropas na região e que ninguém se sente incitado a entrar no Iraque com forças militares. Se existe algo que o Iraque possui em excesso, são os militares. Por outro lado, falta-lhe um debate normal entre pessoas e é isso que devemos apoiar. Muito obrigado.

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). - (ES) Senhor Presidente, dá a sensação que a União Europeia foi afectada por um certo "apagão" informativo e de actividade no que se refere às sistemáticas violações dos direitos humanos cometidas pelo Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sara Ocidental.

Já nos habituaram a situações com esta. Não obstante, o Parlamento merece uma explicação por parte do Reino de Marrocos a respeito da delegação que nunca pôde visitar esses territórios ocupados.

Dois outros dados devem ser acrescentados aos que já foram expostos: em primeiro lugar, Marrocos recusou-se a permitir que uma Associação dos Direitos do Homem – essa associação chama-se CODESA – realizasse o seu congresso nos territórios ocupados e, em segundo lugar, as Nações Unidas ainda não tornaram público o relatório do Alto Comissário para os Direitos do Homem, que visitou os territórios ocupados com o intuito de elaborar um relatório completo sobre a situação na região. Esse relatório não foi publicado até à data.

Insto as instituições europeias – este Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho – a porem termo a esta situação.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, Gordon Brown disse hoje que não será necessário haver outro Tratado da UE durante pelo menos dez anos. Ele sabe muito bem que nunca mais será necessário outro Tratado. O Tratado Reformador proposto é um tratado que se altera a si mesmo. O pouco que irá restar do poder soberano poderá ser transferido para a UE mediante decisões do Conselho Europeu, sem consulta ao Parlamento, quanto mais aos cidadãos.

O Tratado Reformador afirma formalmente a legitimidade e supremacia do direito da UE em relação ao direito nacional. Se as câmaras do parlamento britânico aceitarem e aplicarem as disposições do Tratado Reformador como algo que prevalece sobre o direito inglês e escocês e em detrimento dos mesmos, então isso constituirá um acto de traição nos termos das leis existentes sobre esta matéria. Qualquer membro da Câmara dos Comuns ou da Câmara dos Lordes que vote a favor da ratificação do Tratado Reformador é portanto, literalmente, um traidor do seu país.

(Risos)

Vão ver as leis em matéria de traição se não acreditam no que vos estou a dizer!

  Presidente. - Devíamos ter cuidado ao usarmos esses termos, Senhor Deputado Gerard Batten.

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um ano antes do início dos Jogos Olímpicos de Pequim, todos os dias vêm a público mensagens preocupantes. Desta vez não se trata de um caso de direitos humanos ou de poluição ambiental, mas de uma decisão do Comité Organizador e das autoridades da República Popular da China que proíbe todo e qualquer tipo ou forma de manifestação religiosa por parte dos participantes nos Jogos Olímpicos. Contrariando os acordos celebrados desde o início dos Jogos Olímpicos e assinados pelas autoridades chinesas e pelo Comité Olímpico Internacional, serão inclusivamente proibidos símbolos religiosos como a Bíblia, o Novo e Antigo testamentos, locais de culto e até mesmo o crucifixo num fio ao pescoço de qualquer atleta, seja homem ou mulher.

Enquanto cristão, sinto-me profundamente entristecido com esta situação e espero que a comunidade internacional e a UE impeçam atempadamente que a autoridade organizadora dos Jogos Olímpicos de 2008 ponha em prática esta medida sem precedentes.

(Aplausos)

  Catherine Trautmann (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, em 3 de Outubro o grupo Michelin anunciava o fim da produção de pneus em Toul. São mais de 800 empregos que assim desapareceriam até 2009, quando nem os resultados industriais, nem os resultados financeiros, da empresa permitem imputar esses despedimentos a uma crise de qualquer tipo. Os accionistas vendem títulos, realizam mais-valias com o anúncio dessa reestruturação, e há mulheres e homens que chegam assim à conclusão de que estarão sozinhos a enfrentar a situação. Devo dizer aqui, perante esta Assembleia, o quanto respeito os representantes sindicais e esses trabalhadores que, apesar de desesperados, dão provas, desde o início, de uma enorme responsabilidade. A questão não é a de saber como é que se encerra com humanidade uma empresa, mas sim como é que se mantém o emprego em zonas por vezes sinistradas. Os trabalhadores de Toul esperam que a Europa crie quadros de protecção e de organização que garantam os direitos sociais dos trabalhadores, que permitam o regresso ao emprego, a mobilização dos fundos de compensação para o relançamento de projectos industriais. Nós, socialistas europeus, apelamos insistentemente para a flexigurança, mas há também que favorecer a adaptação à competitividade industrial, e ainda que pensar em promover uma política industrial integrada que beneficie todos os territórios actualmente afectados por reestruturações.

  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a deterioração da situação na fronteira entre o Iraque e a Turquia. No domingo de manhã, 12 soldados turcos e 32 curdos foram mortos numa emboscada montada por curdos. Como sabemos, o parlamento turco aprovou a invasão de zonas do Norte do Iraque onde vivem curdos. Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro da Turquia, Tayyip Erdogan, disse que o seu governo está pronto para ordenar ao exército que ataque as bases do Partido dos Trabalhadores do Curdistão no Norte do Iraque. Por conseguinte, existe uma forte probabilidade de se vir a desencadear uma grave escalada do conflito militar no Norte do Iraque.

Uma vez que a Turquia é, oficialmente, um país candidato à adesão à UE, não será tempo de agirmos para tentar travar a eclosão de um conflito militar entre combatentes curdos e as tropas de invasão turcas? Se não o fizermos, a situação poderá realmente desestabilizar esta frágil região, com consequências assustadoras e imprevisíveis.

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, na semana passada o Parlamento Europeu deu as boas vindas a um grupo de pessoas que sofrem de esclerose múltipla. Houve uma exposição, um concerto e uma conferência dedicados ao problema das pessoas que padecem desta terrível doença. Procuravam apoio junto do Parlamento para as suas dificuldades mas, em Bruxelas, foram recebidos com extrema discriminação.

A presidente da associação, que sofre de deficiência grave ao nível da visão e da audição e que se desloca numa cadeira de rodas, tem um cão-guia para ajudá-la. A companhia de aviação Wizzair recusou-se a deixar o cão embarcar, apesar de a sua regulamentação estipular que é possível transportar cães-guias pertencentes a pessoas cegas ou surdas, e de a compra do bilhete online também incluir o cão. Só após uma hora de discussões foi finalmente decidido tratar a situação como excepcional, tendo a passageira e o cão sido aceites a bordo. Esta situação teve, sem dúvida, um impacto negativo na saúde da passageira.

  Petya Stavreva (PPE-DE). - (BG) O meu país, a Bulgária, encontra-se na véspera das primeiras eleições autárquicas após a adesão à União Europeia. Por esse motivo, os Búlgaros estão a comportar-se de modo diferente e a transbordar de expectativas que resultam das novas realidades Europeias. Seria desejável que as pessoas eleitas para as autarquias fossem idóneas e activas e que trabalhassem habilmente com os fundos comunitários. A Bulgária tem uma boa hipótese, enquanto membro da UE de pleno direito, de absorver quase sete mil milhões de Euros entre 2007 e 2013. Contudo, é essencial que estes recursos cheguem às pessoas que mais necessitam deles e que não desapareçam nos cofres das empresas ou dos partidos políticos. Dado que a Europa é a Europa das regiões e a descentralização é um processo irreversível, o papel das pessoas envolvidas na gestão das autarquias está a aumentar.

A Bulgária tem sido repetida e justificadamente criticada pela insuficiente capacidade administrativa e pelas insuficiências no trabalho das instituições. Tendo merecido a confiança dos nossos parceiros europeus e tendo-nos tornado parte essencial da grande família europeia, importa agora dar igualmente o passo seguinte essencial, isto é, eleger presidentes de câmara e vereadores capazes de trabalhar não apenas a nível regional e nacional, mas também a nível europeu. Enquanto representante da Bulgária no Parlamento Europeu, considero muito importante que sejam eleitas pessoas altamente qualificadas e competentes para os órgãos das autarquias. Ao entrarmos nesta casa comum europeia, temos de nos esforçar por conquistar o nosso merecido lugar e não apenas tomá-lo como uma oferta.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhor Presidente, amanhã a Hungria celebra o aniversário da Revolução húngara de 1956 e da luta pela liberdade. Os últimos anos e os debates que se realizaram sobre a natureza do Hitlerismo e do Estalinismo e dos danos que causaram, incluindo os debates nesta Câmara, demonstraram que a metade ocidental da Europa, mais afortunada, viveu uma história muito diferente da dos dez novos Estados-Membros da Europa central.

Igualmente, o dia 9 de Maio tem um significado diferente para nós. Para nós não foi apenas a data da libertação, foi também o início da ocupação. Há três acontecimentos da Europa central, actos de oposição à União Soviética e a ditaduras comunistas de estilo soviético – a Revolução Húngara de 56, a Primavera de Praga de 68 e o movimento polaco Solidariedade (Solidarność) – que, no entanto, se tornaram parte da nossa história europeia comum. O carácter único de 1956 reside no facto de que nenhuma outra sublevação envolveu o pegar de armas por parte de um povo contra o maior exército do mundo, o exército soviético, e nenhum outro caso envolveu a declaração de neutralidade por parte de um país.

Todos os objectivos por que lutaram os heróis de 1956 – a democracia, o Estado de Direito e a liberdade – foram atingidos com a mudança de regime. Se nós, húngaros, podemos estar orgulhosos de alguma coisa no séc. XX, é da Revolução de 1956 e do papel que desempenhámos na reunificação da Alemanha. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Horia-Victor Toma (ALDE). - (RO) A utilização de cianeto é um dos actuais métodos de extracção de ouro e prata. Gostaria de salientar que este tipo de processo de extracção mineira tem efeitos que podem conduzir à destruição irreversível de ecossistemas e causar graves danos ao corpo humano, na medida em que o cianeto é uma das substâncias que passam inalteradas para as águas subterrâneas, que constituem a principal fonte de água potável. No contexto do aquecimento global, os cianetos alteram o regime térmico e de precipitações, estando na origem de inundações e de deslizamentos de terras. O acidente registado em 2000 na Roménia, em Baia Mare, quando a ruptura de um tanque de resíduos provocou o derrame de cerca de 100 000 m3 de água poluída com cianeto e metais pesados, causou a maior catástrofe na Europa Oriental desde Chernobyl. Este acidente levou a uma reforma da legislação relativa à indústria extractiva na Roménia, com a apresentação de uma alteração ao Parlamento, que proibiu a utilização de cianeto nas actividades mineiras.

Senhor Presidente, manifesto o meu desejo de ver o exemplo da Roménia seguido também por outros países da União Europeia, para que a proibição de utilização de cianeto se converta finalmente numa norma europeia.

  Richard James Ashworth (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, na quinta-feira desta semana, esta Assembleia irá votar o orçamento de 2008. Atendendo a que o Tribunal de Contas deverá apresentar-nos o seu relatório no próximo mês, gostaria de chamar a vossa atenção para o acordo interinstitucional assinado entre as três Instituições, em 2006. Nos termos do artigo 44.º desse acordo, todos os Estados-Membros são obrigados a certificar as transacções financeiras envolvendo dinheiro da UE. Fui informado de que, durante o actual programa, a Comissão não receberá a informação relevante dos Estados-Membros antes de 15 de Fevereiro de 2008. Só nessa altura será possível identificar as normas comuns relativas à contabilidade e aos controlos internos. Isto significa que não é provável que o Tribunal de Contas receba a informação necessária senão dentro de mais dois anos. Isto não é aceitável. Não só é contrário ao espírito do acordo interinstitucional, como o facto de não se conseguir obter um relatório de auditoria satisfatório compromete gravemente a credibilidade desta Assembleia. Insto o Senhor Presidente a aproveitar todas as oportunidades que se lhe ofereçam para exortar os Estados-Membros a, de futuro, atribuírem muito mais prioridade a este assunto.

  Pierre Pribetich (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, as Nações Unidas fixaram o próximo dia 10 de Setembro como a data limite para determinar o futuro estatuto do Kosovo. Ora, entre as autoridades kosovares que ameaçam proclamar unilateralmente a sua independência, a Sérvia que defende a autonomia alargada e o veto da Rússia à proposta de independência controlada do emissário especial da ONU, a situação é crítica. Quero insistir aqui no papel fundamental que a União Europeia deve desempenhar na resolução desta crise.

Com efeito, temos a ambição colectiva de dotar a União Europeia de um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. Qual será a credibilidade de tal nomeação se formos incapazes de contribuir para uma solução específica para a situação do Kosovo que, para já, é oficialmente um assunto externo à União Europeia mas, na prática, é um assunto interno? A UE tem portanto de mostrar o caminho, tem de fornecer uma perspectiva clara, uma síntese e um compromisso entre as exigência sérvias e kosovares, evitando a todo o custo abrir a caixa de Pandora com a solução das partições, tem de se manifestar sobre o futuro do Kosovo para ser audível no concerto das nações.

  László Surján (PPE-DE). - (HU) Muito obrigado pela oportunidade de intervir, Senhor Presidente. A delegação do Parlamento Europeu ao Chile, no início deste mês em Santiago, encontrou-se não só com deputados chilenos mas também com organizações ambientalistas. Na sua opinião, o comportamento das empresas da União Europeia presentes no Chile está muito longe dos princípios ambientais que subscrevem na Europa. As posições jurídicas e éticas neste domínio são claras mas, infelizmente são diametralmente opostas. O que estas empresas estão a fazer pode ser juridicamente correcto mas, eticamente, é nefasto. A falta de legislação ambiental frequentemente atrai o capital europeu para o exterior. Este tipo de deslocalização é prejudicial aos nossos interesses de muitas formas. Como tal, devemos exercer pressão no sentido de um maior rigor ambiental não apenas no seio da União Europeia mas também fora dela. A União Europeia deve dar o exemplo, porque ao não assumir a responsabilidade, à escala global, para com a próxima geração está já a infligir danos materiais e não-materiais aos cidadãos europeus.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Permitam-me que elogie a quinta edição da Semana Europeia das Regiões e Cidades que ocorreu em Bruxelas, de 8 a 11 de Outubro de 2007. Este evento proporcionou uma plataforma única para regiões e cidades de toda a União Europeia. Elas partilharam experiências práticas e tomaram conhecimento de iniciativas inovadoras no domínio do desenvolvimento regional.

Nós, os deputados do Parlamento Europeu, também tivemos oportunidade de encontrar políticos regionais no decorrer de eventos interessantes. Gostaria de agradecer ao Comité das Regiões, à Direcção-Geral da Política Regional da Comissão e à Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu pela organização deste evento. Quero agradecer ao nosso Presidente, senhor Hans-Gert Pöttering, pelo seu discurso que conferiu dignidade a este evento. Só regiões europeias dinâmicas, com um forte potencial humano, políticos regionais corajosos e entusiastas e projectos bem preparados, concentrados na inovação e na criação de novos empregos e em cooperação com agrupamentos regionais, serão capazes de enfrentar com sucesso os desafios de um mundo globalizado.

  Marianne Mikko (PSE). - (ET) Sexta-feira assistiremos à abertura da segunda cimeira União Europeia-Rússia deste ano. Não reunimos tão frequentemente com nenhum outro país e, no entanto, os problemas persistem.

A cimeira de sexta-feira não é a visita de despedida do Senhor Putin: ele continuará a segurar as rédeas da Rússia no futuro. Em vez de lhe cantarmos loas, deveríamos debruçar-nos sobre a questão de saber como dar corpo à parceria estratégica entre a Rússia e a União Europeia.

Seria muito importante para a segurança da Europa lançar a cooperação em matéria de gestão de crises acordada na reunião de Novembro de 2003, especialmente no que se refere aos conflitos latentes.

Em Portugal deveria pedir-se à Rússia para tratar os separatistas transnistrianos, declarados personae non gratae pela União Europeia, como faria um verdadeiro parceiro, proibindo a elite transnistriana de atravessar as fronteiras da Rússia. Actualmente, um bando que semeia a instabilidade entre os países vizinhos da Europa pode viajar livremente usando os aeroportos russos.

Não seria difícil para a Rússia dar este passo, que, ao mesmo tempo, seria um sinal de que a Rússia dá ouvidos à Europa e de que somos verdadeiramente parceiros.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, no seguimento do resultado unificador da Cimeira de Lisboa, realizada na semana passada, é triste pensar que Nicósia continua a ser uma cidade dividida na Europa, tal como foi Berlim. Desde 1963, a chamada Linha Verde divide a cidade e os seus habitantes num sector cipriota-grego e um sector cipriota-turco. Aquela linha é zelosamente guardada por tropas turcas de um lado e tropas da República de Chipre, do outro lado. A divisão é sobretudo absurda na rua Ledra, uma rua com grande actividade comercial do centro de Nicósia, que está cortada ao meio por um muro de vidro que a atravessa, separando os cipriotas gregos dos cipriotas turcos.

Senhor Presidente, peço-lhe encarecidamente que dirija um apelo pessoal urgente aos governos da Turquia e de Chipre para que, sem condições prévias complicadas e pretextos políticos aparentemente baratos, tomem a decisão histórica de abrir a rua Ledra e permitir que os cipriotas gregos e turcos circulem livremente dentro da sua capital. Que a abertura da rua Ledra em Nicósia se torne mais um símbolo de paz e unidade para os cidadãos da Europa e um catalisador da solução do problema de Chipre.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, o sítio internet da UE publica hoje uma notícia segundo a qual o OLAF, em colaboração com as autoridades austríacas, desmantelou um circuito de importações ilegais de vestuário e calçado chineses. Os prejuízos para o orçamento comunitário ascendem a 200 milhões de euros. Aproveitando esta notícia de última hora, sobre um fenómeno que não é isolado mas que acontece por toda a Europa, gostaria de vos exortar, caros colegas, a enviar uma mensagem à Comissão. É necessário intensificar os controlos aduaneiros e prorrogar as restrições às importações para além do ano em curso. É necessário tornar mais eficazes as medidas de defesa comercial aplicáveis às importações de calçado.

  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhor Presidente, muito me congratulo com a presença, entre nós, do Comissário Stavros Dimas. Gostaria de aproveitar este ensejo para manifestar o meu apreço pela forma como a Comissão actuou na semana passada face à caça ilegal da Primavera dirigida às aves selvagens em Malta. Dedicámos especial atenção a este problema, não apenas no Parlamento, mas também na nossa Comissão de Petições. Enviar um derradeiro aviso às autoridades maltesas é, a meu ver, um passo importante. Espero que possamos ver os frutos desta válida e judiciosa medida política na próxima Primavera e que a legislação comunitária seja posta em prática sob a forma de uma proibição efectiva da caça furtiva da Primavera.

  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, no ano passado, 25 países da União Europeia assinaram um acordo de estabilização e associação conjunto entre a Albânia e a União Europeia. Hoje, decorridos 16 meses após a assinatura do acordo, apenas 10 países ratificaram o documento. É bem revelador o facto de, destes dez, seis serem novos Estados-Membros da UE: Polónia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia e Letónia, e há quatro países da antiga UE: Espanha, Irlanda, Suécia e Luxemburgo. Gostaria, pois, de apelar aos 17 restantes países da UE para que ratifiquem este acordo o mais brevemente possível, a não ser que queiramos que o conceito de solidariedade europeia seja visto como um lugar-comum ou um chavão vazio de significado.

  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) As autoridades italianas informaram os Estados-Membros da União Europeia, através do sistema europeu de alerta rápido e de resposta, sobre um surto de febre tropical propagada pelo vírus chikungunya na região Emília-Romana. As autoridades registaram 197 casos do vírus tropical. Os testes laboratoriais confirmaram que 14% do número total de pessoas doentes contraíram o vírus e que há uma vítima mortal.

Embora ainda não haja razão para pânico, a Comissão Europeia tem de voltar a tomar medidas para se preparar para a possibilidade de uma epidemia de grande dimensão. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que monitoriza doenças transmissíveis, adverte para o facto de condições climáticas favoráveis permitirem a propagação do vírus, em particular, na região do Mediterrâneo. Existe também um risco elevado de transmissão do vírus a outros países europeus. As pessoas infectadas podem iniciar novos ciclos de transmissão noutras regiões da União.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, na semana passada, Arat Dink, filho do jornalista turco assassinado Hrant Dink, foi condenado por um tribunal turco por ter escrito uma série de artigos sobre o genocídio dos Arménios. Arat Dink é editor do jornal “Agos” e foi condenado com base no artigo 301.º do Código Penal turco. Este mesmo artigo já tinha sido utilizado para condenar o seu pai. Dink foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa. Justifica-se, portanto, que nos perguntemos o que está a fazer a Comissão Europeia para levar a Turquia a suprimir este artigo do seu Código Penal.

Além disso, Senhoras e Senhores Deputados, perante a continuada intransigência da Turquia, quanto mais tempo julgamos ser necessário para que a Turquia compreenda finalmente que os compromissos europeus que assumiu impõem que aja como um Estado democrático?

  György Schöpflin (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, chegam-nos notícias perturbadoras da Eslováquia. O director do Museu do Danúbio em Komárno, Csaba Fehér, foi ameaçado de demissão. Entre as acusações movidas contra ele, conta-se o facto de ter sido um dos organizadores de uma exposição realizada no Parlamento Europeu, no ano passado. Essa exposição documentava o sofrimento da minoria húngara no tempo da República Checoslovaca, depois de 1945, com base num sentimento colectivo de culpa. O conceito de culpa colectiva é totalmente incompatível com as normas cívicas e os direitos humanos que estão no cerne dos princípios democráticos em que assenta a União Europeia.

A Eslováquia, como Estado-Membro da União Europeia, aceitou esses princípios na íntegra. Por conseguinte, o que as autoridades eslovacas estão a fazer não só é contrário à normatividade dos direitos humanos como contém uma crítica implícita ao Parlamento Europeu. A Eslováquia tem de resolver estas contradições o mais rapidamente possível.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) As estatísticas revelam que a população da União Europeia está a envelhecer. Apenas 35% dos cidadãos comunitários têm mais de 50 anos e apenas 16% da população da União Europeia tem menos de 14.

A política demográfica da União Europeia é uma política da qual depende o futuro da Europa; é uma política que deve centrar-se em serviços de saúde acessíveis e pensões condignas para os reformados, medidas para aumentar a taxa de natalidade em todos os Estados-Membros, bem como empregos condignos, estáveis e bem remunerados. Por esta razão, insto a Comissão Europeia a desenvolver, conjuntamente com os Estados-Membros, uma política comunitária e estratégias nacionais em matéria de política demográfica. Os resultados dessas medidas serão visíveis nos próximos 20-30 anos. A Europa social precisa de todos os cidadãos e, em particular, precisa que todos e cada um dos cidadãos estejam integrados na sociedade e tenham uma vida condigna. É por esta razão que devemos correlacionar a protecção da população e as políticas de desenvolvimento com as políticas demográficas.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) A Guarda Húngara voltou a ser um dos temas principais na Eslováquia e na Hungria durante este fim-de-semana. As pessoas de boa vontade lutarão todas pela paz e pela conciliação entre todas as nações. Os governos existentes actualmente na Hungria e na República Eslovaca levam à necessidade de uma forte oposição democrata-cristã, no interesse da democracia. Mas não prevaleceremos, se nos rendermos a sentimentos e emoções.

Peço ao Governo húngaro que respeite o Tratado de Paz, assinado com a Hungria, em Paris, no dia 10 de Fevereiro de 1947. Neste Tratado, a Hungria comprometeu-se a, no futuro, não tolerar nunca mais no seu território a existência e as actividades de organizações políticas militares e paramilitares de cariz fascista, que desenvolvem propaganda revisionista. Não vejo que se possa fazer algo melhor em nome da paz e da compreensão mútua entre as nossas nações.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de comentar uma carta que foi publicada num jornal nacional irlandês na semana passada e que foi assinada, entre outras pessoas, por vários deputados deste Parlamento. O contexto é que a Irlanda será provavelmente o único país a realizar um referendo sobre aquilo que irá agora, sem dúvida, denominar-se o "Tratado de Lisboa". Essa carta contém três exigências. Uma delas é que o Tratado seja submetido a um referendo em todos os Estados-Membros. A segunda vai ao ponto de exigir que os parlamentos nacionais da UE adoptem as disposições legais e constitucionais necessárias para permitir a realização de referendos.

Devo dizer que estas exigências me parecem surpreendentes. E então o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as decisões devem ser tomadas ao nível mais apropriado, neste caso, ao nível dos Estados-Membros? Julgo que, de uma maneira tortuosa, aqueles que desejam menos interferência por parte da Europa estão efectivamente a promover a maior interferência nos assuntos dos Estados-Membros, ao exigirem que os parlamentos nacionais modifiquem as suas constituições e disposições legais para ir ao encontro dos desejos dos subscritores da referida carta. Isso seria, sem dúvida, uma forma de défice democrático.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, todos os anos morrem na UE 650 000 pessoas por causas relacionadas com o consumo do tabaco. É como uma guerra em pequena escala. Dessas mortes, 80 000 são causadas pelo tabagismo passivo. Chegou-se à conclusão de que o fumo do tabaco contém 4 000 substâncias, das quais 50 são cancerígenas. Há décadas que a comunidade médica comprovou as consequências nefastas e eventualmente fatais do fumo. É nosso dever tentar reduzir o consumo de tabaco e especialmente impedir que os jovens comecem a fumar. Se queremos ser bem sucedidos, é necessário adoptar legislação vigorosa e proibir que se fume em lugares públicos. Os aditivos industriais no tabaco têm de ser controlados, investigados e restringidos, e os pontos de venda devem ser fiscalizados. Devemos isso aos 70% dos cidadãos da UE que não fumam e à esmagadora maioria de fumadores que quer deixar de fumar.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tal como muito outros deputados desta Assembleia - talvez até a maioria, atendendo às nossas resoluções -, estou consternado pelo facto de a União Europeia tencionar permitir que o tirano zimbabuense, Mugabe, seja convidado para a Cimeira UE-África, que terá lugar em Dezembro, em Lisboa. O Senhor Comissário Michel diz-me que as razões disso – a meu ver, bastante perversas - é que devemos procurar não isolar Mugabe, já que isso só iria reforçar a sua imagem, e que a UE deseja ser vista como um actor estratégico mundial. Convidar Mugabe para a Cimeira de Lisboa é uma afronta aos nossos princípios e contradiz directamente as posições afirmadas pela própria UE. O facto de ainda haver governos africanos com algum respeito por Mugabe é prova do fracasso da nossa diplomacia em África.

Senhor Presidente, sei que partilha das nossas preocupações em relação à terrível situação do Zimbabué. Gostaria de lhe pedir duas coisas: em primeiro lugar, que transmita mais uma vez o sentimento veemente desta Assembleia de que Mugabe não deve ser convidado para a Cimeira de Lisboa em Dezembro, e, em segundo lugar, que respeite os desejos desta Assembleia e não participe em nenhuma cimeira da UE para a qual Mugabe ou quaisquer outros políticos zimbabuenses sejam convidados.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, nos debates de hoje no Parlamento Europeu vamos considerar o relatório do Sr. Richard Corbett sobre a alteração do artigo 173º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos relatos integrais.

Em minha opinião, a comissão não está a ir na direcção correcta. Penso que posso dizer isto devido ao artigo 96º, que estabelece que ‘o Parlamento assegurará a máxima transparência das suas actividades’, pelo que qualquer tentativa no sentido de restringir o fornecimento de informação aos Estados da União Europeia, bem como o acesso à mesma, prejudica este direito fundamental e contraria a ideia da União, o Regimento do Parlamento Europeu, os acordos existentes e viola direitos humanos fundamentais na União Europeia.

Certamente que não estamos a construir uma União Europeia para termos discriminação contra nações mais pequenas com culturas menos resistentes ou, se é esse o caso, tal deveria ter sido dito antes da adesão. Também falar de custos, de recursos financeiros não serve de argumento. Gastamos tanto dinheiro em instalações desnecessárias e em trabalho administrativo que deveríamos ter possibilidade de pagar, pelo menos, para comunicarmos com a sociedade.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor presidente, no passado dia 18 de Outubro realizou-se em Lisboa a maior manifestação dos últimos vinte anos: mais de duzentas mil pessoas convocadas pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses manifestaram, desta forma, a sua indignação com as políticas neo-liberais da União Europeia, disseram "não" à flexigurança, protestaram contra o desemprego, a exclusão social e a pobreza em que vivem mais de vinte por cento dos portugueses e exigiram uma Europa social.

Esta importante manifestação não pode ser ignorada pelos líderes europeus. Daqui enviamos a nossas saudações à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e aos trabalhadores portugueses e manifestamos o nosso empenhamento na luta pela defesa pela dignidade de quem trabalha.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, Howard Stern - perdão, a revista semanal Stern foi indiscreta em relação à sociedade alemã ao revelar, na sua última edição, que um em cada quarto alemães continua a pensar que o Nacional-Socialismo tinha aspectos positivos. Ora, a ser verdade, isso pode significar que um em cada quatro alemães neste Hemiciclo considera que o Nacional-Socialismo tem aspectos positivos - o que, só por si¸ é escandaloso -, ou que a actual delegação alemã no Parlamento Europeu não é representativa de toda a nação. Recentemente, foram atribuídos 96 lugares à Alemanha. Se considerarmos as estatísticas da revista Stern, seria talvez mais sensato só atribuir três lugares àquele país, de modo a não dar a menor oportunidade à quarta pessoa!

No entanto, concordo com o Senhor deputado Schulz em relação a uma coisa: numa Europa unida, não há lugar para dimensão nenhuma da doutrina do nacionalismo. O Senhor deputado Schulz devia, porém, olhar mais atentamente para o que se passa ao nível do "hooliganismo" alemão. Pessoalmente, como polaco, gostaria que todos os deputados alemães manifestassem tão vigorosamente a sua oposição ao nacionalismo como o Senhor deputado Schulz.

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhor Presidente, em termos de enquadramento psicológico, sentimentos como amor responsável por outra pessoa, pela família ou pelo próprio país – ao qual se dá o nome de patriotismo – são prova, juntamente com outras emoções mais elevadas, de um nível elevado de desenvolvimento pessoal. Em contraste com as emoções primitivas que partilhamos com os animais, as emoções mais elevadas até têm uma zona separada no cérebro. O patriotismo expressa-se como amor e um desejo de acalentar as tradições, a cultura e a língua nacionais, atitudes de respeito e devoção pelo próprio país. Estão no extremo diametralmente oposto ao do nacionalismo e do chauvinismo, que se caracterizam pelo ódio relativamente a outras pessoas. O patriotismo não permite ofensas a nações ou países. Caracteriza-se, antes de mais, pela abertura a outros países e respeito pelo direito destes à soberania e à independência.

Gostaria de vos recordar a natureza do patriotismo, em especial depois dos discursos proferidos por determinados deputados europeus de esquerda que insultaram governos nacionais e atitudes patrióticas, talvez por não compreenderem a diferença entre amor pelo próprio país e o ódio que caracteriza essas atitudes como chauvinismo. Numa situação de integração europeia, importa particularmente distinguir entre estes conceitos completamente diferentes que são confundidos por muitas pessoas.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, procurar resolver as preocupações em relação ao abastecimento energético é uma das questões principais e mais importantes que a União Europeia enfrenta, na medida em que as mesmas estão ligadas às preocupações com as alterações climáticas. A segurança do abastecimento e o custo crescente da energia, com aumentos de preços da ordem dos 100% nos últimos cinco anos, constituem graves preocupações.

No caso da Irlanda, os desafios são particularmente grandes. A procura de energia tem vindo a crescer e verifica-se, simultaneamente, uma elevada dependência em relação aos combustíveis fósseis importados. A nossa dependência é de 90%. Necessitamos de investir grandemente na nossa infra-estrutura, trabalhar no sentido da liberalização do mercado e reduzir as emissões de carbono.

O Parlamento está a examinar um plano de acção sobre a execução da política energética da Europa. Na Irlanda, estamos a criar um mercado da energia abrangendo todo o país, através da fusão dos mercados da electricidade do Norte e do Sul. Trata-se de uma medida positiva, mas não é suficiente. A escala do mercado é demasiado pequena. Para conseguir a harmonização do mercado energético, a interconexão com o resto da União Europeia é vital para a Irlanda - mas isso custará dinheiro, pelo que insto o Governo irlandês a considerar a possibilidade de utilizar o Fundo de Coesão para realizar esses investimentos, uma vez que são necessários para que o crescimento da economia irlandesa se mantenha.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

14. Directiva-quadro sobre a utilização sustentável de pesticidas - Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas - Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0347/2007) da deputada Christa Klaß, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 - C6-0246/2006 - 2006/0132(COD));

- (A6-0291/2007) da deputada Irena Belohorská, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas (2007/2006(INI)); e

- (A6-0359/2007) da deputada Hiltrud Breyer, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (COM(2006)0388 - C6-0245/2006 - 2006/0136(COD)).

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e em especial às relatoras, senhora deputada Belohorská e senhora deputada Klaß, o trabalho excepcionalmente minucioso que realizaram. Agradeço igualmente à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ao senhor deputado Ebner e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como à senhora deputada Corbey e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, os relatórios e opiniões que expressaram em primeira leitura.

Nas últimas três décadas, as políticas e a legislação da UE em matéria de protecção da saúde pública e do ambiente permitiram-nos realizar importantes progressos e reduzir consideravelmente os riscos dos pesticidas. No entanto, a legislação actualmente em vigor está focalizada, por um lado, na aprovação e colocação de produtos no mercado, e por outro lado, no controlo dos resíduos de produtos presentes nos géneros alimentícios e nos alimentos animais. Entre estes dois pontos de focagem não existe qualquer legislação que abranja o período durante o qual de utilizam pesticidas. Esta é, no entanto, uma fase crucial; é nessa altura que a saúde humana e o ambiente estão em risco.

Os programas de controlo implementados nos Estados-Membros revelaram a presença de resíduos de pesticidas não só em géneros alimentícios e alimentos para animais mas também no próprio ambiente, em concentrações que ultrapassam os valores-limite fixados pela legislação europeia. Adicionalmente, ficou claro que os pesticidas são motivo de grande preocupação para os cidadãos europeus. Cumpre, portanto, desenvolver mais esforços para aumentar a protecção dos cidadãos europeus e do nosso ambiente. A estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas e a directiva-quadro que a acompanha inscrevem-se no quadro geral do tratamento dos riscos que os pesticidas representam para a saúde humana e o ambiente.

Os elementos principais da proposta da Comissão relativa à directiva-quadro são os seguintes.

Em primeiro lugar, cada Estado-Membro elaborará planos de acção nacionais com objectivos, medidas e calendários com vista à redução dos riscos e da dependência de pesticidas.

Em segundo lugar, os utilizadores profissionais de pesticidas, que são sobretudo agricultores, distribuidores e conselheiros, deverão ter acesso a uma formação adequada. Essa formação fornecer-lhes-á conhecimentos suficientes sobre os riscos dos pesticidas e a utilização de técnicas alternativas. Será igualmente necessário aumentar a sensibilização do público para os riscos da utilização dos pesticidas.

Em terceiro lugar, o equipamento profissional de pulverização dos pesticidas terá de ser submetido a inspecções regulares e deverá ser mantido em boas condições.

Em quarto lugar, a pulverização aérea será proibida, mas os Estados-Membros conservam a possibilidade conceder derrogações em casos limitados em que a pulverização aérea seja a única solução viável.

Em quinto lugar, serão adoptadas medidas especiais destinadas a proteger o público em geral e os sectores vulneráveis da população, bem como as bacias hidrográficas e áreas geográficas, tais como as da rede Natura 2000. Essas medidas podem incluir, entre outras, a criação de zonas de protecção, ou a proibição ou limitação da utilização de pesticidas.

Em sexto e último lugar, mas igualmente importante, devemos apoiar técnicas agrícolas que recorram à aplicação de baixas doses de pesticidas, por forma a facilitar a implementação da gestão integrada de pragas, que deverá passar a ser obrigatória a partir de 2014.

Outras medidas previstas pela estratégia temática foram incorporadas ou serão incorporadas em breve noutros actos legislativos. Incluem-se aqui uma proposta para regular a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. O regulamento introduzirá uma limitação cada vez maior das substâncias activas nocivas que circulam no mercado, especialmente através da realização de uma avaliação comparativa e da adopção do princípio da substituição. Esta é a proposta do meu colega Comissário Kyprianou, que também estamos a discutir esta noite com base no relatório elaborado pela senhora deputada Breyer.

Há também uma proposta que visa regulamentar a recolha de dados estatísticos relativos a produtos fitofarmacêuticos. Essa proposta reveste-se de importância vital, pois estabelece os indicadores para medir os progressos realizados a nível da redução dos riscos, e está agora a ser discutida na comissão parlamentar competente.

Há ainda uma proposta de uma nova directiva que estabelece as especificações básicas para o equipamento de pulverização que vai ser colocado no mercado. Esta proposta vem complementar as disposições vigentes sobre a manutenção e inspecção regular do equipamento de pulverização.

Para finalizar, Senhor Presidente, gostaria de destacar um aspecto muito importante da proposta de directiva relativa à utilização sustentável de pesticidas, mais especificamente a gestão integrada das pragas. Trata-se de uma medida fundamental da proposta da Comissão e já foi debatida pelas outras subcomissões parlamentares.

Ninguém contesta a necessidade urgente de reduzirmos a dependência dos pesticidas e de nos virarmos para técnicas alternativas e compatíveis com o ambiente a fim de proteger as plantas e controlar as pragas. A gestão integrada e o controlo das pragas são a via mais eficaz para alcançar esse objectivo. É, por isso, particularmente importante que este elemento da nossa proposta seja mantido e que passe a ser obrigatório em todos os Estados-Membros a partir de 2014.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, vamos hoje debater uma questão verdadeiramente difícil mas importante.

Gostaria de começar por agradecer a todos quantos trabalharam para tornar possível este debate de hoje, e de modo especial à relatora, a senhora deputada Breyer.

Este tema sempre foi difícil e exige que se encontre um ponto de equilíbrio. É necessário aumentar a protecção da saúde e do ambiente e ao mesmo tempo simplificar os procedimentos e reduzir os custos administrativos por forma a promover a competitividade e a inovação. Estou convicto de que a proposta da Comissão irá ajudar a alcançar estes dois objectivos, uma vez que complementa o mercado interno, através do estabelecimento de um sistema flexível de reconhecimento mútuo por zona, permitindo que os Estados-Membros tomem medidas e adoptem restrições, em casos de riscos especiais para a saúde e o ambiente, seja em todo o seu território seja em parte do mesmo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é um facto que os produtos fitofarmacêuticos desempenham um papel importante na agricultura, no cultivo de plantas, na silvicultura e na horticultura. Quem me dera que não precisássemos deles, porque não há dúvida de que afectam a saúde humana e animal e o ambiente. Cumpre-nos, portanto, zelar por que as regras pertinentes sejam eficazes e equilibradas.

A legislação em vigor data de 1991. Com base num relatório de 2001 da Comissão sobre o funcionamento dessa legislação e os aspectos em que pode ser melhorada, tanto o Parlamento Europeu como o Conselho solicitaram à Comissão que apresentasse propostas para alterar a directiva. Penso que ninguém contesta a necessidade de actualizar a legislação em vigor.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer aos organismos interessados de todos os sectores e referir o seu contributo vital no âmbito do anteprojecto desta proposta. A Comissão também realizou uma abrangente avaliação de impacto.

A primeira prioridade é incontestavelmente conseguir alcançar o nível mais elevado possível de protecção da saúde humana e animal, bem como do ambiente. Esse objectivo será alcançado através de um conjunto de disposições: estabelecimento de critérios claros e rigorosos para aprovação de substâncias activas; atribuição de um papel central à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos na avaliação de substâncias activas; obrigação dos agricultores de conservarem registos sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos, que deverão ser disponibilizados mediante pedido aos seus vizinhos e à indústria da água. As autoridades dos Estados-Membros também terão de intensificar os controlos efectuados à exploração comercial e à utilização de produtos fitofarmacêuticos, e a Comissão examinará e verificará o nível de eficácia desses controlos realizados pelos Estados-Membros. Além disso, será estritamente proibida a realização de testes em animais. Para promover uma agricultura sustentável, a soluções alternativas mais seguras substituirão os produtos mais perigosos. Deste modo, a proposta irá criar um quadro mais seguro para a utilização de produtos fitofarmacêuticos na UE e reforçar as medidas de protecção do ambiente.

A proposta faz o mesmo que a Estratégia de Lisboa porque irá também reduzir os custos administrativos. O procedimento será mais abreviado e mais eficaz, preservando ao mesmo tempo – e isso para mim é o mais importante – os níveis de segurança e protegendo a saúde do ambiente.

Os Estados-Membros deixarão de trabalhar isoladamente porque o reconhecimento mútuo das autorizações passará a ser a regra e não a excepção. Deste modo, evitar-se-á uma divisão do mercado interno dos produtos fitofarmacêuticos e acabar-se-á com a fragmentação do mercado em produtos agrícolas.

As alterações às regras relativas à protecção de dados conduzirão a maior transparência e a uma concorrência mais justa sem no entanto entravarem a investigação e a inovação.

O regulamento proposto constitui uma das chaves para a estratégia global da Comissão no sector dos pesticidas. Ele complementa a proposta de directiva relativa a uma utilização mais sustentável dos pesticidas, que já foi analisada pelo meu colega, o Senhor Comissário Dimas.

Por último, gostaria de fazer referência ao grande número de alterações que foram apresentadas, o que não é de surpreender dado tratar-se de uma matéria tão complexa e ainda não termos possivelmente chegado a uma convergência total dos nossos pontos de vista. Estou optimista e penso que conseguiremos fazê-lo dentro em breve, nas próximas fases do processo. Entretanto, a Comissão pode aceitar algumas alterações mas tem de rejeitar outras. A lista completa, com a opinião da Comissão sobre cada alteração e a respectiva explicação, está à disposição do Parlamento e dos senhores deputados. Não vou analisar aqui cada alteração separadamente porque certamente não há tempo suficiente. Peço que essa lista seja incluída na acta da sessão.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aguardo com expectativa um debate construtivo e interessante.

  Christa Klaß (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários Dimas e Kyprianos, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a proposta da Comissão para uma acção comunitária com vista a uma utilização sustentável dos pesticidas e as minhas observações de hoje limitar-se-ão a essa parte do pacote global.

Trata-se de um domínio vasto, no qual ainda são necessários muitos ajustamentos em toda a Europa, de modo a proteger os consumidores e utilizadores e, em especial, o ambiente. A disparidade de regras na União Europeia não dá apenas azo a normas de segurança divergentes, mas também a confusão e a distorção da concorrência.

Na Europa, a possibilidade de ocorrência de pragas capazes de destruir as colheitas de um ano inteiro é, felizmente, uma coisa do passado. No entanto, hoje enfrentamos grandes desafios sem precedentes, aos quais devemos responder com uma política correcta no domínio fitossanitário. A população global cresce continuamente e os produtos alimentares escasseiam cada vez mais em todo o mundo. As alterações climáticas modificaram as condições de exercício das actividades agrícolas e os desastres naturais dizimam as colheitas. Por esse motivo, é hoje essencial proteger as colheitas, sendo que a utilização de agentes fitossanitários contribui para esse objectivo.

No caso dos produtos fitofarmacêuticos, tal como em muitas outras coisas na vida, é a dose que faz o veneno. Se um comprimido para dormir pode ser uma benção, já muitos comprimidos podem ser fatais. Há que ter o máximo cuidado para garantir uma utilização correcta e profissional dos produtos fitofarmacêuticos, porque uma utilização inadequada é perigosa. Tal não se aplica apenas aos terrenos agrícolas, mas também aos espaços públicos, como os jardins, os parques infantis, os campos de jogos, os caminhos pedestres e as bermas dos carris ferroviários. A presente directiva centra-se na informação, formação e conhecimento das implicações do uso de pesticidas, dos seus benefícios, mas também dos seus riscos. Os distribuidores e utilizadores de agentes fitossanitários deverão ser formados e informados.

Através de planos de acção nacionais, os Estados-Membros deverão garantir uma utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos. Ao fazê-lo, deverão procurar a coerência com outras disposições comunitárias. A utilização de maquinaria de aplicação dos pesticidas devidamente testada e segura permitirá garantir uma protecção devidamente orientada das espécies vegetais, com o objectivo de minimizar todos os riscos inerentes.

Uma redução arbitrária das percentagens, extensível a toda a gama de agentes fitossanitários, contraria os objectivos das boas práticas agrícolas e da gestão integrada de pragas. Precisamos de ambos estes factores, Senhor Comissário Dimas, e iremos continuar a precisar de boas práticas agrícolas e de uma gestão integrada das pragas, porque precisamos de dinamismo. Além disso, as anteriores normas rigorosas aplicáveis ao licenciamento de produtos foram reduzidas a níveis absurdos. Os produtos com efeitos nocivos não deverão de todo ser autorizados; não basta apenas reduzir a sua utilização a metade. Contudo, no caso dos produtos previamente sujeitos a um rigoroso processo de aprovação, reduzir a sua utilização a uma determinada percentagem seria ilógico. Aliás, diria mesmo que nunca ninguém foi capaz de me explicar com exactidão como se pretende gerir e quantificar semelhante redução.

O mesmo se aplica à protecção do meio aquático. O estabelecimento arbitrário de zonas-padrão de segurança (as chamadas zonas-tampão) ao longo das massas de água não se reveste de qualquer utilidade. Neste caso, continua a ser necessária uma abordagem diferenciada. As ditas zonas deverão ser definidas em função da situação geográfica, das propriedades do solo e das espécies vegetais que carecem de protecção. Este tipo de abordagem já foi adoptado nas instruções de aplicação que acompanham os diferentes produtos fitofarmacêuticos.

O Senhor Comissário mencionou a pulverização aérea das culturas. Para as vinhas situadas nas íngremes encostas ao longo das margens do vale do rio Mosela, na minha terra natal, ou para as plantações de arroz na Europa meridional, não existe alternativa. Em ambas as regiões é indispensável pulverizar as culturas a partir do ar. Convém, contudo, regulamentar a utilização de helicópteros para pulverização das culturas. É necessária uma cautela especial em determinadas zonas, tais como jardins públicos, parques infantis ou recintos de escolas. A utilização de pesticidas deverá ser limitada a uma quantidade mínima absoluta e conviria dar preferência a alternativas não químicas. A meu ver, tal poderia consistir, por exemplo, em mobilizar todos os alunos de uma turma para desinfestar os terrenos da escola.

Uma proibição total das medidas fitossanitárias em zonas que constituem o ambiente natural de determinadas espécies da flora e da fauna seria incompatível com os objectivos da conservação dos habitats. Os pesticidas são, de facto, essenciais, se a ideia é preservar esses habitats. Porque os produtos fitofarmacêuticos são dispendiosos, nenhum agricultor estará disposto a aplicar mais do que a quantidade estritamente necessária. A cobrança de impostos adicionais causaria uma distorção da concorrência no mercado mundial. Conduziria à aquisição de produtos mais baratos fora da UE, o que dificilmente serviria a causa da sustentabilidade.

Pretendemos instituir o mesmo nível de protecção e as mesmas normas em toda a UE. Em muitos países, as medidas propostas revelaram constituir uma boa prática durante algum tempo. Por essa razão, impõe-se uma harmonização das regras, pelas quais se rege a utilização de produtos fitofarmacêuticos, razão pela qual a abordagem da Comissão é a correcta. Cabe-nos agora – e poderão encarar esta afirmação como um apelo – dar início a uma directiva que reduza ao máximo a burocracia, respondendo às nossas aspirações. Peço o vosso apoio.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, permito-me intervir porque não estou a perceber bem. Participei nos debates na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre estes diferentes relatórios, mas tive a sensação de que o relatório que nos apresentou a senhora deputada Klass não era o relatório que foi aprovado por unanimidade pela comissão, mas que era sobretudo a sua posição pessoal. Assim, gostaria de saber se, efectivamente, vai haver uma apresentação mais objectiva da posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre este importantíssimo relatório.

  Christa Klaß (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, permita-me explicar à colega Isler Béguin que não houve uma votação unânime na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que, definitivamente, optámos pela perspectiva oposta e que a maioria dos membros do meu grupo se opôs à posição que a colega refere. Eu certamente frisei que apoio a proposta da Comissão.

  Irena Belohorská, relatora. – (SK) A Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, sendo um documento político não legislativo que acompanha a directiva, responde ao facto de os riscos da utilização de pesticidas não estarem a decrescer. Os níveis actuais de resíduos em produtos alimentares excedem valores aceitáveis: 44% da fruta está contaminada com pesticidas, contendo 5,5% da mesma o nível máximo de resíduos. Até já foram encontrados resíduos em excesso na fruta que está a venda nos edifícios do Parlamento Europeu. O objectivo do meu relatório consiste em minimizar os perigos e riscos para a saúde e o ambiente resultantes da utilização de pesticidas.

Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que a utilização de pesticidas está associada ao desenvolvimento de tumores malignos ou de defeitos imunológicos ou neurotóxicos. É por isso que considero surpreendente (infelizmente, foi uma surpresa desagradável) que, no seu texto, a Comissão não refira, se não de passagem, os riscos para a saúde resultantes da utilização de pesticidas, em particular, devido ao seu efeito cumulativo. As mulheres grávidas, as crianças e os fetos constituem os grupos de risco mais elevado. Embora seja a favor da protecção das plantas, penso que, antes de mais, temos de proteger a saúde das pessoas. Existe uma relação clara com as alterações climáticas. O aquecimento global vai trazer mais pragas: não podemos continuar a aumentar infinitamente a quantidade de pesticidas utilizados.

Os planos nacionais de acção que contêm os objectivos específicos dos Estados-Membros em termos de redução dos riscos constituem a parte mais importante de todo o processo. Considero insuficiente a proposta na qual a Comissão rejeita as metas quantitativas para a redução da utilização. A formulação “redução dos riscos e da dependência dos pesticidas” é imprecisa e não levará os Estados-Membros a reduzir a quantidade de pesticidas utilizados.

A Estratégia Temática constitui um documento de carácter geral e não oferece uma solução pormenorizada para o cálculo das quantidades. No entanto, eu e os meus colegas propomos o seguinte para a directiva: uma redução de 50% nas substâncias mais perigosas, que, uma vez utilizadas em grandes quantidades, são cancerígenas e mutagénicas; a utilização de pesticidas biológicos e pesticidas cujo grau de perigosidade é baixo não tem de ser reduzida neste momento; o chamado índice de frequência da aplicação deverá ser utilizado para outros pesticidas. Serão tidas em conta as características específicas e as condições de cada Estado-Membro. É necessário sublinhar que os indicadores quantitativos nos planos de acção nacionais não impõem uma redução igual da utilização de pesticidas em todos os países e atenderão às condições geográficas específicas e aos sistemas agrícolas do país em causa.

É verdade que uma redução automática em termos de quantidade não leva, necessariamente, a uma redução do risco; no entanto, em muitos casos é isso que acontece. A Estratégia Temática e a directiva têm de abranger tanto as medidas de protecção das culturas, como os biocidas. A protecção do ambiente aquático contra a contaminação por pesticidas tem de ser reforçada através do estabelecimento das chamadas “zonas-tampão” ao longo dos cursos de água. Embora apoie a proibição das pulverizações aéreas, aceito que será possível abrir uma excepção em certas circunstâncias, na ausência de uma alternativa mais viável. Quando se realizarem pulverizações aéreas, o público, em geral, será informado, através de meios adequados, sobre o período de pulverização, o local e as substâncias utilizadas. A Estratégia não se dirige contra os agricultores. Penso que é possível tomar todas estas medidas sem fazer cortes radicais nos orçamentos dos agricultores, como ficou provado na experiência dinamarquesa. Todos nós temos de compreender como é importante que os agricultores sejam competitivos e temos de garantir que os seus produtos não sejam substituídos por produtos de agricultores dos países em desenvolvimento.

Para terminar, permitam-me que exprima a minha opinião sobre as alterações. Não posso concordar com a alteração 4, que procura mudar o nome de toda a Estratégia Temática. Embora eu deseje que os pesticidas sejam utilizados com cuidado, penso que deveríamos deixar o nome oficial de todo o documento como está; afinal, trata-se de um nome oficial, incluído no Jornal Oficial, e penso que é adequado. Também quero mencionar as alterações 3 e 5, que dizem respeito a áreas residenciais. A alteração 3 propõe acrescentar o termo “urban“ (urbanas), o que, na minha perspectiva, significa “área suburbana”, excluindo, como tal, aqueles que vivem em zona rurais. O termo “áreas residenciais” é vago e impreciso. Também proponho uma alteração à linguagem do número 8, porque o termo “practitioner” constitui uma má tradução; em francês, o termo até aparece como “médecin”. Estou a terminar, Senhor Presidente, e, para concluir, gostaria de agradecer sinceramente a todos aqueles que trabalharam neste relatório.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho o privilégio de apresentar um relatório que dará ao Parlamento a oportunidade de votar amanhã a favor de uma grande mudança, rumo a uma melhoria da saúde e da protecção do ambiente e dos consumidores. De acordo com o Eurobarómetro, a utilização de pesticidas constitui, de longe, a maior preocupação dos consumidores europeus e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar teve em conta esse facto.

Todos os anos são aplicadas na Europa mais de 220.000 toneladas de pesticidas. Este volume equivale a 25% da utilização global de pesticidas em apenas 4% da superfície agrícola do mundo inteiro. A nosso ver, a erradicação dos pesticidas de alto risco deveria constituir o aspecto central deste regulamento. Trata-se de pesticidas com propriedades carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), assim como com efeitos neurotóxicos, imunotóxicos ou hormonais.

Este regulamento seria um importante passo para tornar os pesticidas mais seguros, mas conviria igualmente incorporar regras para pesticidas menos perigosos. As substâncias activas que são mais frequentemente detectadas em concentrações que excedem os limites de resíduos previstos na UE deveriam deixar de ser comercializadas. Digo isto, porque receio que, ao excederem esses limites, essas substâncias tenham, de facto, demonstrado que não são controláveis.

Agrada-nos igualmente que o princípio da substituição, o qual, na altura em que foi incluído no regulamento comunitário dos produtos químicos, representou um passo fundamental para uma melhor protecção da saúde, deva ser igualmente consagrado no regulamento proposto, porque a substituição é um estimulante particularmente poderoso da concorrência na indústria dos pesticidas. É escandaloso e alarmista lançar alertas de que praticamente metade dos pesticidas poderão em breve desaparecer do mercado.

Permita-me agradecer à Comissão por ter definido critérios de substituição tão rigorosos, porque os pesticidas precisam efectivamente de ser melhorados dez vezes mais. A sua comercialização deveria – e esta é uma proposta da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu – ser autorizada por um período não superior a cinco anos. A proposta da Comissão, contudo, regulamenta também a forma de gerir casos de resistência.

Uma outra característica fundamental do regulamento proposto é uma melhor protecção dos grupos sensíveis. Como sabemos, os fetos, os bebés e as crianças são particularmente vulneráveis aos efeitos tóxicos dos produtos químicos perigosos. Por essa razão, congratulo-me com o facto de a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ter proposto que as decisões relativas à autorização de substâncias activas e a avaliação dos riscos inerentes se processem com base nos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Agrada-me poder informar que também nos foi possível introduzir regras relativamente à rotulagem, porque os produtos alimentares que não cumprem o disposto na Directiva 2006/215 deverão possuir uma menção, indicando esse facto. Trata-se de um passo gigantesco para uma maior transparência, útil para a realização de estudos, sendo que um estudo, em particular, conduzido pelas ONG ambientalistas no supermercado do Parlamento revelou como podem ser duvidosos os produtos, nomeadamente os de primeira necessidade. Os valores de resíduos perigosos medidos eram 200 vezes superiores aos níveis normalmente prescritos para os alimentos destinados a crianças e bebés.

Uma maior transparência, para protecção destes grupos vulneráveis, mas também dos consumidores e das pessoas que vivem perto de zonas agrícolas, significa também um maior apoio para a Europa no seu conjunto, porque não será mais necessário tactear no escuro quando se trata de rastreabilidade. Os relatórios, as listas de pesticidas homologados, as leituras dos resíduos e, acima de tudo, os dados toxicológicos e ecotoxicológicos deverão ser disponibilizados a qualquer pessoa interessada em tempo real e os moradores locais deverão ser informados sobre uma pulverização de culturas iminente através de um sistema central de informação. O passaporte dos pesticidas permitirá saber, através da recolha de informações junto dos armazenistas/grossistas e dos estabelecimentos comerciais de venda a retalho, que pesticida foi usado e em que altura. Esse processo irá gerar concorrência e os consumidores serão, obviamente, os principais beneficiários da concorrência entre fabricantes que produzem apenas produtos seguros.

Um dos nossos outros objectivos é o de que este regulamento garanta elevados requisitos ambientais. É essa a razão pela qual a Comissão do Ambiente se opôs à ideia de dividir a Europa arbitrariamente em três zonas que não se baseiam em quaisquer critérios ambientais ou climatéricos ou mesmo em tipos de paisagens. Aliás, Senhor Comissário, esta ideia nem sequer foi alvo de um apoio maioritário no Conselho. Tal como o Conselho, defendemos uma cooperação voluntária reforçada na Europa em matéria de homologação de produtos. Permita-me igualmente reiterar que subsistem fortes reservas jurídicas, porque não existem quaisquer acordos intergovernamentais entre estas zonas que permitam aplicar um reconhecimento mútuo obrigatório das autorizações de comercialização dos pesticidas. Essas disposições existem no contexto comunitário, com base nos Tratados europeus, mas não existe um quadro regulamentar para o reconhecimento mútuo entre as zonas definidas.

As pessoas na Europa não querem veneno nos seus pratos. Espero que este regulamento permita igualmente melhorar a posição da Europa enquanto local de implantação de empresas, porque fará da Europa um melhor sítio para os consumidores viverem e será benéfico a nível universal, não apenas para o ambiente e os consumidores e em termos de bem-estar animal, mas, acima de tudo, para os fabricantes e os agricultores, uma vez que receberão mais incentivos para inovar os seus produtos e tornar-se mais competitivos.

Resumindo, gostaria de expressar os meus mais calorosos agradecimentos aos relatores-sombra que colaboraram neste relatório de uma forma verdadeiramente cooperante. Espero que este novo regulamento sobre os pesticidas nos permita elevar a protecção da saúde e do meio ambiente na Europa a níveis grandiosos.

  Neil Parish (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (EN) Senhor Presidente, temos de aceitar a ideia muito prática de que necessitamos de produzir alimentos na Europa - no mês passado, reduzimos a retirada de terras para zero a fim de recuperar 10% das terras para fins de produção - e precisamos das ferramentas necessárias para desempenhar essa tarefa.

Todos nós desejamos alimentos seguros e produtos químicos seguros, mas - e a Comissão está a tratar deste assunto correctamente -, para isso, é necessário um sistema baseado em riscos semelhante ao do programa REACH: se uma substância química é segura, então pode ser utilizada, mas, se não for segura, então deve ser retirada do mercado. É assim que devemos abordar sempre a questão.

As condições climáticas são muito importante para determinar o momento em que se deve proceder à pulverização, pelo que é necessário haver flexibilidade quanto ao momento e forma de proceder à pulverização. Já existem, actualmente, sistemas de satélites que introduzem a pulverização no momento certo, o que permite efectivamente reduzir a quantidade de produtos químicos utilizados na pulverização. Vejamos, por exemplo, este ano, que foi extremamente chuvoso em muitas partes da Europa. No meu país, a Grã-Bretanha, não se conseguem encontrar batatas de agricultura biológica, porque estas não podem ser tratadas com produtos químicos e foi impossível evitar que a batata fosse afectada pelo míldio. Por conseguinte, há muito pouca batata de agricultura biológica. Necessitamos de ferramentas apropriadas, e é por esta razão que não podemos adoptar uma solução baseada numa redução percentual anual. Temos de optar por um sistema sensato baseado no risco.

Além disso, no que se refere às zonas de protecção de 10 metros de largura, existem - acreditem ou não - substâncias químicas que se podem utilizar nos cursos de água. Existe um produto químico denominado Roundup, que pode ser utilizado para pulverizações nas margens de rios ou ribeiras. Será que vamos proibir a sua utilização numa faixa de 10 metros ao longo das ribeiras quando este produto pode efectivamente ser utilizado nas margens das ribeiras? Sejamos sensatos. A segurança alimentar é necessária, necessitamos de produzir alimentos e necessitamos de alimentos seguros na Europa. Trabalhemos todos juntos para conseguir tudo isso.

  Dorette Corbey (PSE), relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (NL) Senhor Presidente, penso que um minuto para dois pareceres é muito curto, mas seja, vou tentar ser o mais sucinta possível.

Os pesticidas são úteis e necessários e sem estes produtos torna-se difícil alimentar 6 mil milhões de pessoas. Certamente que há ainda muito a fazer para combater os danos ambientais e os efeitos sobre a saúde provocados pelos pesticidas. A introdução de novos produtos no mercado é sempre um processo longo e oneroso. Para a indústria, é positivo que as aprovações possam ser tratadas de uma forma mais rápida, mas o Parlamento tem toda a razão ao pedir que os Estados-Membros disponham do direito de recusar produtos no seu território.

A indústria centra-se cada vez mais nas cinco culturas principais, as “cinco grandes”, o arroz, o milho, a soja e o algodão, porque, com estas, consegue recuperar grande parte dos custos. Mas é evidente que é importante que as culturas menos exploradas sejam devidamente protegidas, pelo que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia apresentou uma série de boas sugestões nesse sentido. A comissão está ainda a elaborar uma série de boas sugestões relativas à introdução de incentivos com vista à conversão para produtos mais sustentáveis. Este aspecto é também muito importante.

Teria um outro comentário a fazer sobre o uso de pesticidas. A zona-tampão obrigatória de 10 metros relativamente às águas superficiais não é bem vista por alguns Estados-Membros. Assim, acolho com agrado a alteração apresentada pelo Grupo PSE sobre este ponto. As águas superficiais são agora um dos critérios de avaliação para aprovação e, com base no mesmo, os Estados-Membros têm o direito de, eles próprios, estabelecerem uma zona-tampão para os produtos.

Ao fim e ao cabo, penso que é uma posição equilibrada e funcional para o Parlamento.

  Manuel Medina Ortega (PSE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. – (ES) Senhor Presidente, a proposta da Comissão sobre este relatório assentava numa base jurídica dual: o n.º 2 do artigo 37.º, relativo à política agrícola, e o n.º 4, alínea b), do artigo 152.º, relativo à protecção da saúde.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos analisou estas propostas. Uma proposta da comissão competente quanto ao fundo, por exemplo, propunha a supressão do n.º 2 do artigo 37.º e a inclusão do n.º 1 do artigo 175.º, suprimindo o n.º 2 do artigo 37.º, mantendo o n.º 4, alínea b), do artigo 152.º e aditando o n.º 1 do artigo 175.º.

O fundamental, no que se refere à base jurídica, é que o debate seja orientado para a finalidade e o conteúdo, e a Comissão dos Assuntos Jurídicos entendeu, por unanimidade, que a base jurídica aplicável é o n.º 4, alínea b), do artigo 152.º, sem necessidade de fazer referência ao n.º 1 do artigo 175.º.

Em nossa opinião, isto é absolutamente claro, não havendo necessidade da dupla base jurídica proposta pela Comissão, nem tão-pouco da dupla base jurídica proposta pela comissão competente quanto à matéria de fundo; tudo o que é necessário é uma referência ao n.º 4, alínea b), do artigo 152.º, posto que a finalidade desta proposta de directiva é a protecção da saúde humana.

  Anja Weisgerber (PPE-DE), relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor. – (DE) Senhor Presidente, enquanto relatora de parecer da minha comissão parlamentar sobre o relatório Breyer relativo ao regulamento sobre a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, gostaria de tecer algumas considerações quanto à proposta que nos é apresentada.

Nesta proposta de regulamento, é importante estabelecer um equilíbrio entre diferentes interesses, a saber: por um lado, os interesses dos consumidores em dispor de alimentos saudáveis sem resíduos, por outras palavras, em produtos fitofarmacêuticos seguros que não coloquem em perigo a saúde pública e o ambiente, e de água potável salubre; por outro lado, os consumidores estão igualmente interessados num abastecimento fiável de produtos frescos e vendidos a preços acessíveis e preferem a fruta e os produtos hortícolas cultivados na Europa aos dos países fora do espaço europeu, uma vez que não são praticamente efectuados quaisquer controlos dos pesticidas usados nesses países.

Os nossos agricultores precisam de determinados produtos fitofarmacêuticos, se o objectivo visado for o combate aos casos de resistência. Contudo, não poderão travar essa luta sem um determinado número de produtos fitofarmacêuticos. Simultaneamente, os agricultores exigem produtos seguros, isentos de riscos. É essa a razão pela qual também acreditamos que as substâncias comprovadamente carcinogénicas deveriam ser proibidas. Quanto aos outros critérios de homologação, porém, pretendemos confiar nos achados científicos e basear a nossa abordagem em valores máximos. Trata-se de uma posição intermédia equilibrada, que protege os nossos consumidores ao mesmo tempo que garante que a fruta e os produtos hortícolas cultivados no espaço comunitário sejam vendidos a preços acessíveis e sujeitos a testes adequados.

Quanto a informar os vizinhos, se tivermos critérios de homologação rigorosos e se testarmos adequadamente os produtos fitofarmacêuticos, não vejo por que razão deveríamos ter de recorrer a procedimentos burocráticos para alertar os vizinhos e os moradores locais para a utilização de produtos fitofarmacêuticos sem que estes tenham sequer solicitado essa informação. Para que lhes servirá essa informação? Como irão os agricultores, em termos práticos, informar todos os vizinhos e todos os moradores da zona antes de aplicarem os pesticidas? É por estes motivos que me oponho vivamente à proposta feita pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que iria impor este requisito específico e defendi igualmente que se rejeitasse, por ora, a cláusula de informação do público proposta pela Comissão, porque, se dispusermos de produtos fitofarmacêuticos seguros, não teremos qualquer necessidade de recorrer a toda essa burocracia.

Permita-me comentar rapidamente a abordagem zonal. Procuramos uma maior harmonização. Essa é também a principal preocupação da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor. As disposições propostas no relatório Breyer resultariam na criação de 27 zonas nacionais de homologação de produtos. Afinal, o nosso objectivo é a harmonização, tendo em devida conta os pontos de vista dos Estados-Membros, que deveriam poder adaptar as regras de autorização dos produtos às suas próprias condições de utilização. Por esse motivo, exorto este Parlamento a apoiar este esforço de harmonização e a subscrever a proposta de zonagem da Comissão.

  Kyösti Virrankoski (ALDE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (FI) Senhor Presidente, o assunto que estamos a discutir, a utilização e colocação no mercado de pesticidas sustentáveis, é muito importante e abrange tanto a prática da agricultura sustentável como questões de saúde pública. É, por isso, de lamentar que a Senhora Comissária para a Agricultura e Desenvolvimento Rural não esteja aqui a participar neste debate.

Há milénios que a Humanidade se vê confrontada com epidemias, infestações de animais e plantas daninhas e pragas nas plantas e colheitas, que diminuem as colheitas e as tornam impróprias para consumo humano. Em décadas mais recentes esta luta foi, até certo ponto, ganha sobretudo com novos produtos fitofarmacêuticos. Contudo, e ao mesmo tempo, surgia uma ameaça à saúde.

As propostas para uma directiva que agora nos são apresentadas são muito rígidas. Em termos gerais, o propósito dos novos regulamentos é melhorar a situação da saúde pública, mas não foi feita nenhuma ilustração analítica clara dos riscos inerentes às doenças fitossanitárias e pragas nas plantas que os pesticidas tentam evitar. Ora isto é um grande revés porque, neste caso, o que é melhor pode não ser o que está correcto, e poderemos fazer recuar vários anos a prática sustentável da agricultura. A não utilização de pesticidas pode não ser necessariamente uma boa opção, mesmo no que diz respeito à saúde pública.

  Ambroise Guellec , em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, este dossiê que estamos hoje a debater é importante, complexo e difícil. Com efeito, a luta contra os predadores e os inimigos das culturas constitui um desafio fundamental, em termos tanto de segurança alimentar como de protecção e melhoria do nosso ambiente.

A este respeito, a utilização racional de pesticidas continua a ser incontornável. Contudo, é indispensável procedermos a uma avaliação justa dos riscos da sua utilização, nomeadamente em termos de saúde humana, e definir as formas de redução programada da sua utilização. O projecto de resolução sobre a estratégia temática a seguir nesta matéria fornece uma boa resposta, em minha opinião, às questões essenciais que se nos colocam, e gostaria de prestar homenagem à nossa relatora, a senhora deputada Irena Belohorská, salientando também a excelente colaboração conseguida em torno deste texto.

Algumas observações: o problema central da gestão dos riscos não pode ser separado do das quantidades de pesticidas utilizados. A erradicação das substâncias tóxicas ou mais perigosas deve ser colocada como um princípio incontornável. Relativamente aos restantes pesticidas, deve aplicar-se o princípio da subsidiariedade. Compete aos Estados-Membros definirem os seus próprios objectivos, o seu calendário e os seus critérios nacionais de redução das quantidades utilizadas com base num quadro comunitário comum. Os Planos de Acção nacionais permitirão também a adaptação às condições específicas de cada país. A protecção do meio aquático constitui igualmente um assunto extremamente importante, e tem de ser garantida com todo o rigor através da delimitação de zonas tampão realizada em função das condições locais.

Para concluir, gostaria de dizer que o dispositivo que pretendemos criar vem na continuidade da Directiva REACH, sendo coerente com ela. E resumiria o debate numa única frase: "pesticidas: o menos possível, mas o necessário".

  Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE. – (DA) Senhor Presidente, os meus colegas britânicos recorrem ocasionalmente à expressão “Uma maçã por dia livra-te do médico”. E é assim que devia ser! Os frutos e os vegetais são, normalmente, alimentos saudáveis, mas, infelizmente, nem sempre é a realidade. Com demasiada frequência, a fruta e os vegetais contêm resíduos de pesticidas o que, naturalmente, tem consequências negativas directas para a saúde humana. Daí a importância do assunto que estamos aqui a debater. Consequentemente, é muito importante que estas substâncias sejam utilizadas de modo sustentável, para que possamos reduzir a sua utilização nos casos em que o uso de pesticidas é excessivo. A natureza, o ambiente e a nossa saúde estão a ser destruídos e os lençóis freáticos podem também estar contaminados.

Por essa razão também considero que existem motivos para criticar a Comissão, particularmente tendo em conta que o senhor Comissário Kyprianou tem fama, inclusivamente no meu país, de ser uma pessoa que se preocupa muito com os interesses dos consumidores e tem feito um trabalho vultuoso para a salvaguarda do ambiente e da saúde. Não consigo entender como podem estar aqui, hoje, a defender uma proposta da Comissão relativa divisão em zonas que irá obrigar os países europeus a baixar os seus níveis de protecção ambiental, bem como os níveis de protecção dos consumidores.

Permitam-se dar alguns exemplos simples do que isto irá implicar, se aceitarmos a proposta que foi apresentada. Na Dinamarca existem cerca de 100 tipos de pesticidas autorizados. Reduzimos a utilização de pesticidas em cerca de 50 % desde o início da década de 80. Concordam, certamente, que foi uma medida muito sensata. Se a proposta for implementada, seremos obrigados, na Dinamarca, a duplicar o número de pesticidas autorizados. Duplicar o número de pesticidas! Isto irá, provavelmente, significar que vamos ter muita dificuldade em poder continuar a beber a água subterrânea, como fazemos actualmente, sem a tratar primeiro.

Não encaro esta questão como uma questão meramente nacional. Falo em nome de todo o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e, felizmente, também em nome da vasta maioria daqueles que, através do seu voto na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar manifestaram, claramente, a sua opinião. Existem muitos exemplos. Aplica-se a cada uma das zonas, naturalmente, que todos os países, à excepção de um, vão ser obrigados a aprovar pesticidas cuja utilização, actualmente, não autorizam. Permitam-me dar um exemplo aplicável a um determinado tipo de colheita: o milho. No Reino Unido é utilizado um pesticida para o milho que contém, aproximadamente, 15 substâncias activas. Na Hungria são utilizadas 57 substâncias activas, enquanto que na Polónia são utilizadas 37. Entretanto, se as propostas da Comissão vierem a ser implementadas, todos os países irão, em consequência disso, aprovar pesticidas que poderão conter até 57 substâncias activas. Isto significa, no caso do Reino Unido, que o nível irá quadruplicar. Não compete à UE obrigar os países a utilizar mais pesticidas. Vai ter um impacto negativo para o ambiente, para a saúde e para a água subterrânea. Seguramente que não é esse o objectivo.

Espero que possam apoiar a proposta apresentada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar; este aspecto irá também facilitar a vida para a indústria. Está previsto no compromisso que adoptámos na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: vamos votar contra a aprovação mútua obrigatória de pesticidas e a favor da aprovação mútua obrigatória dos dados. Acresce que estamos a falar não apenas de zonas, mas também de dados abrangendo toda a Europa. Este aspecto irá facilitar imenso a vida à indústria. Ao mesmo tempo, estamos, na realidade, a dar aos países o direito de dizer não, se as condições climáticas do país em causa assim o exigirem.

Finalmente, no que respeita às metas quantitativas de redução, gostaria de dizer ao Senhor Comissário Dimas que é muitíssimo positivo estarmos a eliminar as substâncias mais perigosas, as substâncias cancerígenas, as que afectam o desenvolvimento das crianças, etc. Naturalmente gostaríamos de retirar estas substâncias do mercado. Acresce que são totalmente desnecessárias. Penso ainda que devíamos ir um passo mais longe e estabelecer também um objectivo geral de redução para todas as substâncias. É, naturalmente, um aspecto que deve ser determinado por cada país individualmente, mas se, ao mesmo tempo, associarmos este aspecto às metas quantitativas de redução europeia de, aproximadamente, 20 %, penso que estaremos a ser ambiciosos. No entanto continuo, apesar de tudo, a acreditar que estamos numa fase em que será viável. Será muito relevante para a saúde e para o ambiente na Europa.

No que diz respeito à justificação que tem sido utilizada pela Comissão para não introduzir estas metas quantitativas de redução, nós introduzimos um índice de frequência de aplicação que toma em consideração os restantes pontos que foram destacados.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros colegas, é certo que alguns Estados-Membros já começaram a tomar medidas com vista a reduzir os riscos resultantes dos pesticidas, mas as tendências em matéria de utilização dos pesticidas divergem de Estado-Membro para Estado-Membro. Por exemplo, certas substâncias, proibidas em certos Estados-Membros, estão no entanto presentes nos seus mercados porque são nomeadamente autorizadas noutro Estado-Membro. Assim, há que harmonizar as regras aplicáveis na matéria, a fim de assegurar condições uniformes na União Europeia. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é favorável a um enquadramento rígido dos pesticidas, tendo no entanto em conta que o recurso aos pesticidas constitui uma necessidade e uma realidade.

Apresentámos diversas alterações destinadas a tornar o texto mais facilmente aplicável, mantendo o princípio da promoção de alternativas mais seguras e não químicas. O meu grupo defende que os objectivos de redução dos volumes utilizados se centrem nas substâncias perigosas. Pretendemos co-assinar uma alteração relativa ao artigo 4.º sobre os Planos de Acção nacionais que estabelece um objectivo de redução da frequência de aplicação a nível comunitário de 20% nos próximos 10 anos, bem como taxas sobre as substâncias perigosas de 50% até 2013.

Paradoxalmente, dirão alguns, o meu Grupo apresentou uma alteração, relativa a esse mesmo artigo 4.º, que concede a possibilidade aos Estados-Membros de optarem por uma abordagem de redução em função dos riscos. Com efeito, essa abordagem de redução dos riscos está mais em sintonia com a realidade, sendo no entanto mais difícil de calcular do que uma abordagem de redução dos volumes. Quisemos apresentar esta alteração pois pretendemos que as discussões entre as instituições que se seguirão à votação em primeira leitura incidam também sobre esta questão.

Quero agora abordar alguns pontos muito concretos. No que respeita à protecção dos lençóis de água, parece mais coerente recorrer a acções adequadas, em função do meio geológico, em vez de definir uma distância mínima para as zonas tampão. Parece legítimo querer proteger zonas específicas de vida, como os parques, os jardins infantis, as proximidades das escolas, já que, perto dessas zonas, a utilização de pesticidas deveria ser limitada ao mínimo necessário, ou mesmo proibida, e deveria ser dada prioridade a métodos não químicos.

Relativamente à questão muito sensível da pulverização aérea, a proposta da Comissão Europeia fazia todo o sentido: Proibição de princípio, com derrogações devidamente justificadas. Mas o texto da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é aceitável. Embora compreenda a necessidade de informação do público sobre as pulverizações de pesticidas, penso que há que deixar às autoridades dos Estados-Membros o cuidado de definirem a qualidade, a quantidade e o canal de difusão da informação. Com efeito, estamos perante uma diversidade de territórios e de abordagens que não me parece credível pretender uniformizar.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pretende portanto atingir o seguinte equilíbrio: não penalizar um actor, seja ele utilizador ou industrial, mas sim elaborar uma legislação apertada, coerente, que permita aos utilizadores protegerem as suas culturas, aos produtores venderem produtos cada vez menos nocivos e ao público consumir produtos sãos e também viver num ambiente são.

  Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, os três relatórios que foram apresentados estão inextricavelmente ligados. A União Europeia está a tentar fazer o máximo possível para reduzir o impacto negativo dos pesticidas no ambiente e para impedir a acumulação dos mesmos no solo, na água e nas plantas. Muito foi feito nos últimos anos para minimizar estes efeitos. Neste trabalho, tiveram um papel especialmente importante as organizações de investigação que criaram preparações modernas que funcionam de forma mais selectiva. Contudo, temos de nos lembrar que, em anos passados, a qualidade dos pesticidas era muito pior, eram utilizados em doses muito superiores, muito mais elevadas e, como resultado, a poluição existente no nosso meio ambiente é consequência de actividades em anos passados. Por este motivo, para além das novas directivas, temos de complementar a legislação existente com uma directiva relativa à desactivação e eliminação de pesticidas caducados.

Gostaria de pedir a vossa participação activa nesta questão uma vez que, apesar de decorridos alguns anos, os problemas continuam a aumentar em vez de diminuir, e os riscos estão a aumentar em vez de diminuir, conforme foi demonstrado no último fórum de ONG em Kishinev.

  Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, embora queira felicitar a senhora deputada Hiltrud Breyer pelo seu excelente resultado, não posso apoiar a defesa dos pesticidas que ela entretanto apoia, pois é absolutamente indispensável limpar o nosso ambiente e os nossos corpos dos pesticidas perigosos. Gostaria que o Parlamento Europeu defendesse amanhã posições mais ambiciosas e não cedesse aos recentes cantos das sereias industriais, em nome de uma economia de morte. Eliminar os pesticidas cancerígenos, mutagénicos e reprotóxicos, bem como as substâncias que degradam os nossos sistemas nervosos e endócrinos e danificam o nosso sistema imunitário, é altamente salutar.

Saudemos também os esforços desenvolvidos pelos nossos colegas no sentido de conseguir transparência da informação destinada aos consumidores vítimas "inocentes" das substâncias perigosas. Diria que é tempo de agir, Senhores Comissários. Nunca os insecticidas, os fungicidas e outros herbicidas conheceram uma utilização tão sistemática. Por exemplo em França, a co-gestão, se me permitem a expressão, da política pública dos pesticidas entre o Estado e as indústrias químicas tem marginalizado até agora as expectativas dos cidadãos em matéria de saúde pública e de ambiente, no total desprezo pelos estudos ecotóxicos, em detrimento das estatísticas, quando estas estabelecem relações entre as substâncias químicas e as patologias, sem consideração pelos recentes alertas emitidos pelas profissões médicas - estou a pensar nomeadamente naquilo a que se chamou o apelo de Paris ou Grenelle do ambiente em França. A indústria faz os impossíveis por escamotear o impacto dos pesticidas.

Ora, após a poluição das águas pelo pesticida Atrazin, que todos conhecem, a disseminação de populações de abelhas, a indústria química está a tentar fazer-nos esquecer que França continua a ser o maior utilizador da União Europeia. Todos os anos são lançados no ambiente 70 000 a 80 000 toneladas de pesticidas em França. Então, relativamente ao pacote "pesticidas", e contrariamente ao REACH, os deputados não se deixarão desacreditar. As exigências dos cidadãos não baixaram, como demonstra todo o correio que recebemos de forma maciça para nos pedir que actuemos rápida e vigorosamente.

Alguns salientam os perigos da inalação dos pesticidas pulverizados nas hortas, por exemplo no Sul da França, outros preocupam-se com a utilização de pesticidas nos jardins públicos, ao ponto de chegarem a exigir zonas sem pesticidas.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Belohorská, pelo seu relatório sobre a Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas.

Penso que a relatora conseguiu preparar um documento que procura alcançar, e alcança, o equilíbrio correcto entre a necessidade de uma produção agrícola competitiva e sustentável na Europa e a promoção da utilização de pesticidas apenas nos casos em que existe o mínimo de efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente.

Congratulo-me com o facto de o relatório integrar a alteração relativa ao princípio de precaução no que diz respeito à saúde humana e à protecção do ecossistema terrestre e marinho, de minha co-autoria.

Tal como a relatora, senhora deputada Belohorská, também eu lamento que, embora seja de esperar que o resultado mais importante da estratégia temática consista na redução dos efeitos adversos resultantes da utilização de pesticidas, a estratégia se debruce apenas marginalmente sobre este impacto na saúde. Penso que compete à Comissão completar futuramente o trabalho nesta matéria.

Congratulo-me com os pontos no relatório relativos à saúde e segurança no trabalho, que realçam a necessidade não só de uma informação adequada, mas também de meios de protecção apropriados e de controlos regulares do equipamento de aplicação.

Penso que temos aqui um instrumento com muitos mecanismos eficazes e concretos para reduzir a utilização de pesticidas e melhorar a segurança da mesma.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, no debate sobre os pesticidas tentei sempre adoptar uma posição realista e equilibrada entre, por um lado, as preocupações de ordem ambiental e, por outro, os interesses dos produtores e consumidores. Gostaria de me pronunciar de forma mais detalhada sobre vários aspectos destes relatórios.

Uma das propostas sugere que a política se deveria basear na redução da utilização. Sou muito céptico relativamente a esta proposta. É certamente possível reduzir a quantidade total de pesticidas mas, frequentemente, os pesticidas mais usados são os menos perigosos. Neste caso, os riscos continuam a ser mais ou menos os mesmos.

Sou preferencialmente a favor de uma política baseada na redução dos riscos. Os Países Baixos têm vindo a funcionar com uma política deste tipo desde 2000 e verificou-se uma redução dos riscos ambientais em cerca de 86%. Outra desvantagem da redução da utilização é o facto de passar a haver um menor número de pesticidas diferentes e de a resistência se desenvolver mais rapidamente.

Um outro aspecto é o da a introdução de zonas-tampão em torno de cursos de água. Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, foi aprovada uma alteração no sentido de criar uma zona-tampão obrigatória de 10 metros. Para um país com tanta água como os Países Baixos, estes 10 metros constituem um problema. Significa, na verdade, que 35% dos terrenos agrícolas não podem ser pulverizados.

Finalmente, gostaria de assinalar que o que é importante não é apenas a norma; a sua aplicação é, inequivocamente, importante. Actualmente, há falhas a este nível, tal como podemos constatar, até no Parlamento Europeu, no caso dos produtos destinados ao consumo com que frequentemente nos deparamos e que não cumprem as normas.

  Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS. – (DE) Senhora Presidente, como todos sabemos, durante muito tempo se admitiu a existência de uma relação entre os pesticidas utilizados na agricultura ou os alimentos modificados geneticamente, por um lado, e todo um conjunto de doenças, por outro. Ora, se, ainda por cima, é detectada, de quando em quando, a presença de pesticidas na água potável, é sem dúvida mais do que tempo para fazer andar mais depressa a lenta engrenagem da burocracia comunitária.

Resta saber até onde poderemos ir na realidade para alcançar o actual objectivo de redução da aplicação de agentes fitossanitários. Todos conhecemos, obviamente, casos de objectivos ambiciosos que acabam por não ser alcançados. No entanto, penso que a ambicionada substituição das substâncias carcinogénicas está muito longe de constituir a grande conquista que alguns, com ostentação, proclamam ser. Pelo contrário, ela é, a meu ver, um imperativo imediato. Com efeito, a substituição destas substâncias já devia ter acontecido há muito tempo.

Se tivermos em conta que a UE é responsável por um quarto da utilização global de pesticidas, apesar de possuir apenas 4% dos terrenos aráveis do mundo, o problema torna-se imediatamente evidente. Estas estatísticas mostram igualmente que os nossos regimes de apoio comunitários têm vindo manifestamente a orientar a agricultura convencional na direcção errada.

Existe, naturalmente, uma forte suspeita por parte dos consumidores – e não é completamente infundada – de que agricultores astuciosos tentariam furtar-se aos limiares prescritos, recorrendo a combinações de produtos fitofarmacêuticos autorizados. Dada a falta de estudos científicos sobre a interacção entre produtos, é mais do que oportuno intervir para impedir semelhantes práticas. Além disso, conviria inverter a tendência de aumento contínuo das concentrações máximas registada nos últimos anos, tendo em conta o maior grau de perigosidade a que são expostos grupos de alto risco, como as crianças.

Importar produtos biológicos dos outros cantos do mundo não é apenas incoerente com os diferentes objectivos ambientais, mas é também uma das causas de maiores volumes de tráfego e uma condenação perene da mal orientada política de apoio da União. Os nossos regimes de apoio deveriam, por isso, ser repensados, muito em especial, de modo a prestar mais apoio aos agricultores europeus que evitam utilizar pesticidas. Se, em vez disso, optarmos por dificultar a vida aos agricultores através de entraves burocráticos, ninguém se surpreenda se, no final, eles entregarem os pontos vencidos pela frustração, enquanto Bruxelas se espanta com a deserção crónica da comunidade agrícola.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, sinto-me tentado a dizer que um pesticida político para acabar com a erva daninha da regulamentação europeia nos faria a todos um grande favor. Quando penso em algumas destas alterações e propostas, numa proposta como a regra dos 10 metros, vejo nelas algo de muito excessivo.

Julgo que devemos encarar algumas realidades. Sem a utilização controlada de pesticidas na nossa agricultura, iremos contribuir para a transferência de mais produção alimentar para regiões menos regulamentadas do mundo, pondo em perigo a qualidade e a segurança alimentar. Um outro aspecto que interessa talvez ainda mais a algumas pessoas, sem fungicidas e herbicidas para proteger e curar as doenças dos relvados, muitos campos de golfe e de bowling passarão a estar infestados de ervas e deixarão de poder ser utilizados.

Sim, é necessário controlar os pesticidas, mas as medidas que adoptarmos terão de se basear em informação científica sólida e terão de ser práticas, tanto ao nível das explorações agrícolas como das zonas urbanas. Os códigos de prática rigorosos que regulam a utilização no meu país são, a meu ver, suficientes, pelo que irei votar contra estas alterações dogmáticas, que algumas pessoas desejam impor.

  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é pena não termos solicitado a participação dos meios agrícolas neste debate, teria sido extremamente interessante, neste início de reforma da PAC, ouvir também a voz da agricultura.

Trata-se de assegurar a perenidade da agricultura europeia, de garantir a produção de alimentos de qualidade em quantidade suficiente, mas também de promover a investigação e de proteger os dados. O maior desafio consiste, evidentemente, em proteger a saúde humana e em impedir a persistência dos produtos tóxicos na água e no ambiente. Mas temos também de nos preocupar com a população agrícola, que devemos proteger melhor, pois é ela que está em contacto directo com esses produtos e, muitas vezes, os conselhos que lhes são dados são-no por revendedores de pesticidas, quando estes últimos não lhes vão falar dos cientistas que começam a levantar questões sobre a relação entre a exposição aos pesticidas e a progressão regular de certas doenças, como o Parkinson, o Alzheimer, o cancro da próstata, os tumores cerebrais e as malformações congénitas. Será portanto indispensável estabelecer regras estritas para a comercialização. Será necessário promover a investigação através da protecção dos dados, e haverá também que promover programas de investigação sobre a luta biológica; eis um exemplo útil para a inovação. Teríamos de conseguir preços acessíveis, para os agricultores, desses produtos.

Por fim, Senhor Comissário, no que se refere à protecção das abelhas, os testes de longa duração previstos na Directiva 91/414 não foram realizados. Assim, não basta elaborar textos muito bonitos, há também que os aplicar e que garantir a sua aplicação. Constato que a regulamentação da colocação no mercado é a questão mais importante mas, Senhora Presidente, penso que assistimos a um debate apaixonado, em que a pressão dos grupos de interesse por parte da indústria foi por vezes de uma indecência rara.

  Anne Ferreira (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhores Comissários, caros colegas, todos os dados sanitários e ambientais, que não vou enumerar aqui esta noite mas que já estão à nossa disposição, devem conduzir a nossa Assembleia a uma grande firmeza sobre a redução dos pesticidas e sobre as condições da sua utilização. Para isso, temos absolutamente de nos basear em objectivos de redução valorados. As discussões que precederam a votação em Plenário trouxeram à luz do dia fortes disparidades entre os Estados-Membros, tanto na sua prática como na sua abordagem política, o que nos conduz afinal a compromissos favorecendo a subsidiariedade. Gostaria portanto que não fôssemos enganados por essa subsidiariedade que vai conduzir a uma flexibilidade, acabando na prática por constituir um pretexto para uma política pelo baixo e por fazer uma interpretação, também pelo baixo, da vontade política dos cidadãos hoje evidente, nomeadamente sobre as questões da exposição das populações a diversos riscos e sobre as distâncias entre as zonas tampão ao longo dos cursos de água.

A subsidiariedade em matéria de pesticidas, para ter sentido, deve servir uma reflexão mais global sobre as questões agrícolas e ambientais a nível de cada região europeia. Para isso, há que intensificar a investigação e a transferência de tecnologias, associar todas as partes interessadas - agricultores, investigadores, ONG, profissionais de saúde e indústrias agro-alimentares - e desenvolver trabalhos de fundo em todos os territórios, definindo assim em conjunto melhores práticas e alternativas não químicas adaptadas ao solo, ao clima e às culturas. Já está a ser feita nalgumas - raras - regiões.

Proponho portanto à Comissão que incentive a implementação de uma abordagem desse tipo e que, por outro lado, facilite os intercâmbios de experiências entre regiões, controlando simultaneamente a boa aplicação da legislação comunitária.

  Holger Krahmer (ALDE). - (DE) Senhora Presidente, muitos dos meus colegas deputados acreditam que precisamos de normas rigorosas para tratar da questão dos agentes fitossanitários e têm razão, mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer o impacto da legislação que adoptamos. A verdade é que os produtos fitofarmacêuticos constituem um elemento importante da agricultura dos tempos modernos.

Veja-se o exemplo do regulamento relativo à autorização de introdução no mercado dos produtos fitofarmacêuticos. Preparamo-nos para proibir categorias inteiras de substâncias activas com base em critérios de exclusão, simplesmente por causa de uma noção abstracta de perigosidade. Esta abordagem ignora o risco real associado à aplicação destes produtos nas explorações agrícolas. Leva-nos a banir substâncias que, na prática, não representam problema algum. O resultado seria não dispor, no futuro, de suficientes substâncias para combater adequadamente as pragas.

Se for apenas utilizado um reduzido número de substâncias activas, a resistência aos pesticidas desenvolver-se-á mais rapidamente. Não restarão meios seguros para fazer face a muitos dos problemas associados às pragas. E estes são, provavelmente, os ‘níveis grandiosos’ a que se referia há pouco a colega Breyer. Quando se chegar a essa fase, a segurança do abastecimento de produtos alimentares na Europa descerá para níveis sem precedentes. Em vez de impor proibições a torto e a direito, deveríamos tentar estabelecer um procedimento de homologação fiável, que tenha em conta o risco real envolvido na utilização de cada substância.

O próximo exemplo prende-se com a abordagem estratégica a este assunto, em relação ao qual defendemos uma meta de redução transversal, aplicável a toda a Europa, da utilização de produtos fitofarmacêuticos. Isso, contudo, nada tem a ver com os riscos envolvidos na sua utilização.

A Comissão tinha definido metas para reduzir os riscos efectivos. Trata-se de uma boa ideia e deveríamos retê-la. Quando tudo estiver bem lançado, deveríamos centrar-nos no que é exequível, nomeadamente, um controlo eficiente das pragas associado a uma gestão adequada dos riscos. Afinal, trata-se igualmente de saber como se irão satisfazer, no futuro, as necessidades crescentes de matérias-primas vegetais.

No passado, foram empregues produtos fitofarmacêuticos que contribuíram para que a produção crescesse mais rapidamente do que a procura de terrenos agrícolas. O nosso objectivo para o futuro não deveria ser inverter esta situação.

  Gintaras Didžiokas (UEN). – (LT) Não creio que haja uma única pessoa nesta Assembleia, neste Parlamento, que possa afirmar que a ecologia, um meio ambiente saudável e a saúde humana não são importantes. Não creio que algum cidadão europeu alguma vez fosse capaz de dizer isso.

No entanto, minhas senhoras e meus senhores, ao tomarmos decisões, ao falarmos sobre legislação e ao elaborarmos e aplicarmos normas que centenas de milhares de pessoas terão de adoptar e que terão, sem dúvida, impacto na vida de milhões de pessoas, não podemos basear as nossas decisões em emoções e boas intenções. Temos de alcançar este objectivo de uma forma equilibrada e sensata. Um dos principais objectivos definidos para o sector agrícola da UE é o de fornecer alimentos de boa qualidade a preços acessíveis. A UE é conhecida pelos seus elevados padrões de produção alimentar e pelos rigorosos regulamentos relativos à agricultura que estabelece para os seus Estados-Membros. Por outro lado, existe uma pressão constante sobre a agricultura comunitária para ser competitiva, assim como para produzir alimentos de boa qualidade.

Não podemos ignorar estes factores, ao debatermos os regulamentos sobre produtos fitofarmacêuticos. A opinião expressa pela Comissão e pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural satisfez as expectativas de todas as partes interessadas. No entanto, as alterações propostas, ou introduzidas na altura da discussão na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, têm provocado sérias preocupações.

Se estas alterações forem aceites, as consequências poderão ser imprevisíveis, já que colocam riscos não só para a agricultura e a indústria alimentar, mas também para a própria natureza. Poderá significar que os organismos geneticamente modificados irão entrar no mercado da UE? Se 90% dos produtos fitofarmacêuticos forem excluídos do mercado, o impacto nas culturas tradicionais será enorme.

Minhas senhoras e meus senhores, mais uma vez vos exorto a basearem a vossa decisão em provas científicas sólidas e em boas práticas, e não em rumores e emoções. Espero que o vosso voto reflicta a opinião de todas as partes interessadas e que o resultado seja equilibrado e correcto, de modo que a agricultura não seja destruída, os cidadãos da União Europeia não fiquem sem produtos alimentares europeus e milhões de pessoas não acabem desempregadas em nome da defesa do ambiente.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – (DA) Senhora Presidente, amanhã de manhã irei a uma mercearia comprar água engarrafada. É um acto que as pessoas fazem em muitos países, porque as águas subterrâneas estão contaminadas devido à poluição. A água tem de ser submetida a tratamento químico, como se fosse um sobretudo sujo. Em seguida é tratada com cloro, acabando por ficar com um sabor desagradável e um preço elevado. Na Dinamarca possuímos um rico filão de ouro abaixo do nível do solo: água subterrânea limpa. Pode ser bebida directamente como água potável, sem primeiro ter de ser enviada para uma estação de tratamento de água. É mais saudável do que a água engarrafada, o sabor é, de longe, muito melhor e é muito mais barata.

Contudo, também implica que temos de vigiá-la e proibir a utilização de pesticidas sempre que existe o risco de estes se infiltrarem no solo e atingirem os lençóis freáticos. Por esse motivo, a Dinamarca proibiu 13 tipos de pulverizações com pesticidas, 12 dos quais podem ser detectados na água potável. É uma situação que gostaríamos de manter, pelo que peço aos Senhores Deputados que votem a favor da alteração que permite a criação de zonas-tampão. A proposta já mereceu a aprovação em regulamentos anteriores, devendo agora ser repetida para impedir a sua anulação. Por último, conseguimos o apoio de uma larga maioria aqui, no Parlamento e, subsequentemente, do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. Muito obrigado! Entretanto não tivemos qualquer apoio por parte da Comissária Dinamarquesa para a Agricultura que, juntamente com o Ministro Dinamarquês da Alimentação, Agricultura e Pescas, (que também é membro do Partido Liberal Dinamarquês (Venstre)), prefere apoiar a oportunidade de os agricultores dinamarqueses poderem arruinar a nossa água potável. É lamentável que o Conselho Dinamarquês para a Agricultura prefira apoiar o partido Liberal Dinamarquês. Revela, efectivamente, uma atitude muito míope, quando se opta por colheitas de milho ligeiramente superiores para, em seguida, ter de despender mil milhões de coroas dinamarquesas para purificar a água subterrânea. O Tratado refere que os poluidores devem pagar. Sugeri esta medida numa alteração e solicito aos Senhores Deputados que apoiem os requisitos estabelecidos no Tratado. Ninguém tem o direito de inquinar o nosso planeta comum e a nossa água comum.

  Pilar Ayuso (PPE-DE). - (ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, a proposta de regulamento elaborada pela Comissão Europeia para substituir a Directiva 91/414/CE assegura uma maior harmonização dos procedimentos de autorização e, ao mesmo tempo, garante a protecção dos consumidores. No entanto, o resultado obtido na Comissão do Ambiente não só não tem em conta o objectivo de uma maior harmonização, como radicaliza de forma injustificada as medidas de protecção do consumidor e do ambiente.

O relatório parte de uma total falta de confiança nos métodos de produção agrícola existentes na União Europeia. Os agricultores, no entanto, não serão os únicos prejudicados: os consumidores poderão vir a sofrer também, pois muitas dessas culturas passarão a ser inviáveis, tornando necessárias as importações, com as consequentes repercussões para a segurança alimentar.

Não foi suficientemente tomado em consideração o facto de a aprovação e a utilização de produtos fitossanitários já serem sujeitas a controlos rigorosos, tanto por parte da Agência Europeia da Segurança Alimentar como por parte das autoridades competentes dos Estados-Membros.

Além disso, com esta proposta passamos de 1 100 substâncias activas, autorizadas em 1991, para 148, que se encontram enumeradas no Anexo I da presente proposta. Destas 148 substâncias, só 34 são insecticidas, nematicidas ou acaricidas, que são as substâncias mais necessárias para as culturas na Europa mediterrânica, onde o nível de ataque por insectos é o mais elevado de toda a União. Os insectos não só constituem uma ameaça para as plantas, como são também transmissores de doenças humanas muito graves.

Importa repor a proposta da Comissão de dividir a União Europeia em três zonas para o reconhecimento mútuo dos produtos fitossanitários. Importa estabelecer os critérios de exclusão de substâncias pesticidas com base em análises de risco apropriadas. Sem uma análise de risco é impossível determinar o efeito destas substâncias na saúde e no ambiente.

Finalmente, gostaria de salientar que é a dose que faz o veneno.

  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, dizia eu que o debate desta noite era fundamental, pois o que está em jogo aqui e hoje é a nossa visão, para amanhã, da agricultura europeia e a necessidade de mudar de uma agricultura intensiva, manifestamente demasiado poluente, para uma agricultura sustentável, respeitadora da biodiversidade. A Europa tem de enfrentar este desafio pois, perante a acumulação dos escândalos e os riscos que corre a nossa saúde, a opinião pública é agora muito desfavorável à utilização de pesticidas, já que uma maioria dos próprios agricultores deseja que a União os ajude a mudarem as suas práticas e já não querem ter de escolher entre a sua saúde e uma melhor rentabilidade, e já que, por outro lado, os apicultores de toda a Europa apelam a uma legislação severa que não autorize qualquer utilização de pesticidas sem uma avaliação pertinente.

Amanhã é portanto essencial que o voto ambicioso da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre os três relatórios das senhoras deputadas Hiltrud Breyer, Christa Klaß e Irena Belohorská seja confirmado Temos de confirmar a prioridade dada à vertente "saúde e ambiente", bem como as medidas específicas que visam as populações mais vulneráveis, a aplicação do princípio da precaução, também, às substâncias mais perigosas, de confirmar que a utilização de alternativas não químicas será incentivada, que a proibição das pulverizações aéreas constituirá a partir de agora a regra, em resumo, traduzir em actos concretos as preocupações dos Europeus extremamente numerosos - a senhora deputada Marie Anne Isler Béguin já o recordou também - que nos escreveram para nos exigir uma agricultura sem dopagem para amanhã.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhora Presidente, a utilização de produtos fitofarmacêuticos – pesticidas – é essencial em determinadas circunstâncias. Na Polónia há uma preponderância de pequenas explorações agrícolas em que os proprietários, devido a meios financeiros insuficientes, poupam nos pesticidas caros, o que por vezes resulta em prejuízos como consequência das infestações.

Sou a favor de todas as acções que visem incentivar a utilização racional de produtos fitofarmacêuticos, incluindo aconselhamento, formação, investigação, subsídios para equipamento fitofarmacêutico moderno, a introdução de produtos de substituição que ajudem a proteger o ambiente e a saúde e que sejam compatíveis com os interesses dos agricultores, em vez da utilização de pesticidas.

Nos casos em que exista um risco de perda da colheita, a ignorância e a ausência da devida ajuda aos agricultores pode levar à utilização descontrolada de pesticidas. Um problema que nos afecta desde há muito mas que ainda não foi totalmente resolvido é a questão da eliminação de depósitos de pesticidas altamente tóxicos que existem ou existiram nos países do antigo Bloco soviético, bem como o recultivo do solo. Estão a envenenar tanto a água como o solo. Esta bagagem poderá reduzir a eficácia das medidas previstas nestes documentos.

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhora Presidente, os produtores que estão a ser obrigados a produzir alimentos que pareçam perfeitos estão a introduzir pesticidas que são prejudiciais, não só para o ambiente e para a economia, mas também para a saúde humana. Espero que os documentos que estão em discussão conduzam a uma melhoria da qualidade dos alimentos consumidos e que sirvam de incentivo a métodos de produção mais biológicos, com uma maior utilização de fertilizantes naturais para alimentar o solo. Além disso, no que diz respeito à prática sem escrúpulos e sem ética de exportar substâncias que se sabe serem nocivas para países do terceiro mundo, gostaria de citar um provérbio popular da Polónia: ‘Faz aquilo que gostavas que te fizessem’. Isto é ainda mais importante porque os pesticidas perigosos voltam para nós sob a forma de alimentos que são comprados a preços reduzidos por países ricos e destroem a saúde das pessoas.

Para além das linhas de orientação gerais, há que criar estratégias para a utilização sustentável de pesticidas a nível nacional, nível ao qual é possível tomar as medidas adequadas. As reduções na quantidade de produtos fitofarmacêuticos deverão ser maiores nas zonas onde forem utilizados mais pesticidas.

  Peter Baco (NI). – (SK) Aprecio muito o facto de todos os três relatórios exigirem que o pessoal envolvido em todas as fases de manuseamento dos pesticidas seja altamente qualificado. Planos de acção, gestão integrada e medidas rigorosas relativas à importação: tudo isto também constitui exemplo dos aspectos positivos em todos os relatórios. No entanto, é necessária uma articulação rigorosa, num texto claro, entre a proibição das pulverizações aéreas e as situações em que estas seriam possíveis.

Além disso a ideia de uma redução quantitativa da utilização não está definida de forma clara e abre as portas a muitos riscos, dada a sua aplicação não selectiva. Por exemplo, a República Eslovaca aplica, em média, menos de 1 kg de pesticidas por hectare, enquanto outros países chegam a aplicar mais de 8 kg. Isto significa que existem países em que a utilização de pesticidas tem de ser realmente reduzida e países em que esta até deveria aumentar. É por isso que sugiro que, na votação, tenhamos em conta as recomendações da Associação Europeia para a Protecção das Plantas ou, em alternativa, não adoptemos os relatórios A6-0347/2007 e A6-0359/2007 em primeira leitura e mantenhamos as recomendações equilibradas da Comissão.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, chegou o momento de darmos forma à estratégia temática em favor da utilização sustentável dos pesticidas, e seria bom que uma parte dessa estratégia fosse aplicada no imediato. Tendo em vista o impacto considerável sobre a qualidade dos alimentos, a saúde pública, o ambiente e a sustentabilidade da nossa agricultura – que são, todos estes aspectos, motivos de preocupação – o nosso grupo, na sua totalidade, assim como os nossos relatores e relatores-sombra, dedicaram grande parte do seu tempo a este pacote. Gostaria de mencionar, em especial, quatro pontos.

Em primeiro lugar, é sensata uma maior redução do uso de pesticidas. Tal redução teria, de facto, um impacto pouco importante no ambiente, razão pela qual somos contra uma mera redução da quantidade utilizada. Queremos uma redução do impacto real, baseada numa avaliação científica do risco.

Em segundo lugar, adoptamos um ponto de vista semelhante sobre as zonas de não-pulverização em torno dos cursos de água. Mais uma vez, neste ponto, somos a favor de uma abordagem baseada no risco, e sentimos que os Estados-Membros estão mais habilitados do que nós para fazer escolhas responsáveis, baseadas parcialmente nos critérios estabelecidos na directiva-quadro sobre a água.

Em terceiro lugar, pergunto-me por que razão o Parlamento que, ao fim e ao cabo, advoga um mercado interno dotado de um elevado nível de protecção para o consumidor, para a saúde e o ambiente se oporia a um primeiro passo no sentido da harmonização nesta matéria. Somos a favor da ideia de zonas com reconhecimento interno mútuo proposta pela Comissão e gostaríamos igualmente que houvesse um reconhecimento voluntário e mútuo entre as zonas.

Por fim, opomo-nos à disposição geral relativa à informação a vizinhos defendida pela senhora deputada Breyer no seu relatório. Não só esta informação é desnecessária para uma actividade regulamentada de forma rigorosa, como dá azo a ansiedade e frustração desnecessárias. Seguramente que o objectivo não é o de avançar no sentido de uma espécie de aplicação privada. Essa é uma sociedade que não queremos e que não pretendemos apoiar.

  Bogdan Golik (PSE). - (PL) Senhora Presidente, o debate de hoje tem uma enorme importância para a agricultura europeia e para a protecção ambiental.

Há muitas pessoas que são a favor da utilização de pesticidas, e muitas que se opõem. Contudo, acredito que o princípio orientador dos agricultores deverá ser: ‘o mínimo de pesticidas possível, apenas os que forem essenciais’, e o princípio orientador dos produtores e dos distribuidores deverá ser o princípio de precaução, que deverá ser o princípio supremo no que diz respeito às vidas e à saúde dos consumidores em todos os casos em que a introdução de novos pesticidas suscite preocupações, quer por haver algum grau de ambivalência nos resultados da investigação científica, quer por não ter havido tempo suficiente para permitir dizer categoricamente que um determinado produto ou substância é inofensivo para o ser humano e para os animais.

No contexto da utilização sustentável dos pesticidas, considero que deverão ser dados os seguintes passos: antes de mais, a Comissão, assim como os Estados-Membros, deverão fornecer formação periódica e programas de aconselhamento e educativos que sejam financiados, pelo menos em parte, pelas empresas que fabricam os pesticidas. Deverá haver uma monitorização coordenada e uma recolha de dados relativamente aos efeitos nocivos dos pesticidas na saúde humana e no ambiente, e tal deverá incluir programas de investigação a longo prazo e a imposição de sanções aos poluidores. Deverá ser instituído um sistema coordenado para a recolha de dados sobre a produção, importação, exportação, venda, distribuição e utilização de pesticidas, que deverão estar acessíveis ao público. As práticas agrícolas que promovem a utilização de doses reduzidas de pesticidas devem ser incentivadas, o que ajudará a mudar a utilização geral destas preparações. Deverão ser instituídas verificações adequadas e a importação para a UE de produtos agrícolas para a alimentação que sejam produzidos com a ajuda de produtos químicos deveria ser proibida.

  Jan Mulder (ALDE). – (NL) Senhora Presidente, os produtos destinados à protecção das plantas continuam a ser essenciais para a produção agrícola e para o abastecimento alimentar na Europa. Quando tomamos medidas específicas na Europa, a grande questão que se coloca é a de saber que tipo de influência essas medidas exercem sobre as relações de concorrência com o resto do mundo. Se formos demasiadamente restritivos na Europa e não pudermos impor as mesmas regras no resto do mundo, isso significa que nós, na Europa, podemos consumir produtos que estamos impossibilitados de produzir aqui, o que me parece incorrecto.

É certo que é essencial que possamos continuar a avaliar os efeitos nocivos, mas não podemos exagerar. Concordo com todos quantos afirmam que nos devemos concentrar sobre o risco e não sobre a redução da quantidade. As zonas-tampão de 10 metros serão também desastrosas para os Países Baixos e outros países, pelo que deveriam ser excluídas da regulamentação.

Finalmente, a informação a vizinhos. Se algo é aprovado, por que razão têm os vizinhos de ser igualmente informados? É uma regulamentação completamente desnecessária.

  Michael Henry Nattrass (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, no Reino Unido, foram impostos controlos muito rigorosos aos pesticidas em 1985. Empresas como a Syngenta dizem que não se deve negar aos agricultores as ferramentas de que estes necessitam.

Estes regulamentos afastam-nos do princípio da regulamentação correcta, baseada em dados científicos. Por exemplo, o controlo de ervas daninhas em pavimentos é 400 vezes mais dispendioso sem produtos químicos. A indústria do golfe e dos desportos de campo diz que, sem pesticidas, não é possível manter os relvados. A Crop Protection Agency diz que proibir os pesticidas significa um aumento de 65% a 200% da área cultivada, o que reduzirá a produtividade. A Corbett Farms diz que, este ano, demonstrou a importância da pulverização para proteger a batata contra o míldio. Os pesticidas são caros e utiliza-se a mínima quantidade possível para proteger as nossas culturas. As decisões sobre o momento e forma de proceder à pulverização têm de ser tomadas caso a caso, para cada campo. Uma redução arbitrária da utilização não pode justificar-se em termos científicos.

Senhora Presidente, por favor suprima os regulamentos pestilentos da UE. O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) vai votar contra.

  Richard Seeber (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me desde já expressar os meus agradecimentos aos relatores e aos relatores-sombra. Escusado será dizer que todos nos preocupamos seriamente com a protecção da saúde e dos consumidores e o fulgor dos sentimentos que animam todos os colegas é bem patente neste aceso debate.

Contudo, é importante tomarmos decisões baseando-nos verdadeiramente nos factos e não passarmos ao lado da realidade, inventando bodes expiatórios, como se eles existissem. Seria muito fácil, especialmente neste pacote legislativo, apontar o dedo a um grupo profissional concreto e ignorar tudo o mais. Tal seria completamente errado. Importa deixar claro desde o início que todos nós na Europa precisamos de um sector agrícola inteiramente operacional, o que forçosamente implica a utilização de uma certa quantidade de produtos fitofarmacêuticos.

Em relação a aspectos específicos do relatório Klaß, permitam-me referir que é certamente um bom princípio visar determinadas metas de redução, mas penso que a abordagem quantitativa adoptada neste domínio é simplesmente demasiado inflexível. Cada Estado-Membro deveria ponderar seriamente sobre qual poderá ser o seu contributo específico, porque reduzir simplesmente o volume global e pensar que tal permitirá descontaminar o ambiente não tem qualquer fundamento científico. No tocante às zonas-tampão, nada há de errado na estratégia, adoptada pela Comissão, de tratar a subsidiariedade como o elemento principal. Cada Estado-Membro deveria reflectir sobre a forma como pretende regulamentar essas zonas. Seria errado impor, às cegas, a obrigação de criação de zonas com uma largura de dez metros extensível a toda a Comunidade. Tentar encontrar alternativas não químicas para áreas sensíveis, tais como os habitats de espécies raras da flora e da fauna, é igualmente uma abordagem que mereceria um apoio incondicional.

Quanto ao relatório Breyer, é importante apoiarmos o modelo de três zonas de homologação. Restringir o âmbito das autorizações de introdução no mercado a Estados-Membros individuais seria uma abordagem excessivamente limitada. É necessário um cuidado especial no tocante aos critérios de exclusão. Uma proibição inequívoca para as substâncias incluídas na categoria CMR1 é mais do que evidente, contudo, no caso das substâncias CMR2, também sou a favor de basear as decisões de homologação em dados científicos.

  Evangelia Tzampazi (PSE). - (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta legislativa que hoje somos convidados a votar visa alcançar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente mediante o estabelecimento de normas comunitárias para a utilização sustentável dos pesticidas e de regras para a sua colocação no mercado europeu.

Penso que, ao apoiarmos a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que visa reduzir em 20% o uso de pesticidas na Europa, estamos a enviar uma mensagem forte sobre a necessidade de reforçar os controlos com vista a uma utilização racional dos pesticidas e, acima de tudo, promover a investigação de métodos fitofarmacêuticos alternativos mais seguros.

Ao mesmo tempo, a proposta de eliminação do sistema de zonas e da autorização mútua obrigatória constitui uma posição equilibrada. Face às preocupações dos agricultores e da indústria, visa permitir que os Estados-Membros que assim o desejarem possam implementar níveis mais elevados de protecção ambiental em função das suas circunstâncias locais.

Por último, gostaria de mencionar a necessidade especial de proteger a utilização. Peço, por isso, o apoio dos colegas para a proposta de criação de um fundo europeu para promoção da investigação. Desse modo, estaremos a garantir a prosperidade dos agricultores e a manutenção dos nossos produtos nacionais especiais que fazem parte da tradição agrícola europeia e dinamizam consideravelmente a economia agrícola europeia.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de dizer algumas palavras sobre estes três relatórios.

Em primeiro lugar, penso que, na Europa, devemos estar em posição de produzir colheitas europeias e frutas e produtos hortícolas europeus que sejam seguros para consumo humano. No entanto, é necessário realizarmos esse objectivo de uma forma equilibrada e sensata, de modo a protegermos a saúde humana sem penalizar a agricultura.

O que não queremos é introduzir restrições susceptíveis de prejudicar a agricultura europeia e acabar por ter de importar quantidades enormes de produtos alimentares, com tudo o que isso implica em termos de distâncias a percorrer até os alimentos chegarem ao consumidor, e, evidentemente, sem podermos controlar as quantidades de pesticidas utilizados para produzir esses alimentos importados.

Em segundo lugar, apoio a proposta de uma avaliação baseada nos riscos, pois trata-se de uma abordagem científica que é viável para os Estados-Membros.

Por último, penso que uma zona de protecção de 10 metros é uma solução "uniforme", e é necessário modificá-la para permitir que os Estados-Membros tenham em conta as condições locais. Tal como disse há pouco, nem o Parlamento Europeu pode legislar sobre as condições climáticas e as condições do solo de modo a abranger todo o continente.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, a Estratégia Temática e a Directiva-Quadro relativa aos produtos fitofarmacêuticos são projectos legislativos difíceis e reflectem o desafio fundamental com que a política ambiental da UE se vê confrontada, e que consiste em saber como é que se deve combinar a protecção do ambiente com a da saúde de uma forma eficaz, no quadro de uma política que tome em consideração as realidades sociais.

Forçoso é reconhecer que o uso de produtos fitofarmacêuticos e pesticidas oferece grandes vantagens económicas. O uso destas substâncias por especialistas é, e digo-o honestamente, um pré-requisito crucial para produzir alimentos na era moderna. Porém, e simultaneamente, o impacto adverso no ambiente dos produtos para cultivo de plantas é um problema muito real, em especial para os cursos de água. Como podemos, então, usar estas substâncias de uma forma que nos permita ainda tirar partido dos pesticidas mas, simultaneamente, reduzir também os seus efeitos adversos?

Venho de um país onde a agricultura é uma profissão respeitada e a agricultura doméstica é considerada igualmente importante, ao passo que, por outro lado, o ambiente é algo de particularmente frágil. A Finlândia, por exemplo, tem quase 200 000 lagos, centenas de milhares de outros cursos de água e um dos mares mais poluídos do mundo. A poluição difusa das águas constitui um imenso problema ambiental e os produtos fitofarmacêuticos fazem parte desse problema. Trata-se de uma equação que nos coloca um desafio e por isso a directiva não podia deixar de levar em linha de conta as diferenças entre Estados-Membros. É óbvio que necessitamos de determinados padrões ao nível da UE, mas as medidas aplicadas na Finlândia não podem, por exemplo, ser as mesmas do Luxemburgo.

Por conseguinte, a razão e as preocupações ambientais obrigam a concentrar-nos nos objectivos e a deixar a escolha dos meios ao cuidado dos próprios Estados-Membros. Um bom exemplo disto são as "zonas-tampão", que têm sem dúvida um importante papel a desempenhar na protecção dos cursos de água. Quero crer que zonas-tampão adequadas a cada situação e em consonância com as propostas da Comissão serão a forma correcta de se avançar. Se decidirmos agora limites rigorosamente mensuráveis e aplicarmos o princípio da "solução igual para todos" haverá um perigo real de que muitos países fujam do perigo para se ir meter na boca do lobo. Ou talvez eu devesse antes dizer que não iriam abordar o problema de uma forma flexível ou satisfatória.

  Dan Jørgensen (PSE). - (DA) Senhora Presidente, verificou-se um equívoco em relação a algumas afirmações proferidas hoje, aqui, pelos nossos colegas. Consequentemente congratulo-me por poder voltar a usar da palavra. Na realidade houve três equívocos. O primeiro diz respeito à meta quantitativa de redução: alguns deputados afirmam que, simplesmente, não é exequível. Existem diferenças ao nível dos países, pelo que não é viável criar uma meta quantitativa de redução comum para a UE. Não! Efectivamente não é viável! Nem corresponde àquilo que estamos a fazer. Estamos a dizer que a meta quantitativa de redução comum para a UE deve ser de 20 %. Entretanto, isto pode, obviamente, significar uma redução de 30 % nalguns países e de 10 % noutros. A meta quantitativa de redução nacional será estabelecida com base nos planos de acção nacionais. Consequentemente, recear este aspecto assenta num equívoco. Constitui um elemento chave levarmos em linha de conta o facto de um grama de um determinado pesticida poder, por vezes, ser mais perigoso do que um quilo de um outro pesticida. Foi por essa razão que introduzimos o índice de frequência de aplicação como parte da obrigação relativa à redução. Imagino que a Comissão terá igualmente algo a dizer sobre isto, quando, daqui a pouco, o Senhor Comissário Dimas voltar a usar da palavra.

O segundo equívoco diz respeito às zonas. Existe a ideia de que a ausência de zonas será, praticamente, um insulto ao mercado interno. Bem pelo contrário! Ao acabar com esta ideia tola das zonas e ao dizermos que vamos gradualmente introduzir a partilha mútua de dados, estamos a dizer que toda a UE é uma zona dentro da qual partilhamos dados. Entretanto é óbvio que não podemos falar do reconhecimento mútuo obrigatório dos pesticidas, pela simples razão de existirem condições geográficas, climáticas e ambientais distintas em cada país. Suponho que quase todos os oradores que me precederam hoje, nesta Assembleia, concordam com este ponto.

O terceiro equívoco fundamental é que irá destruir a competitividade da agricultura. Não é verdade! Na Dinamarca reduzimos a utilização de pesticidas em 50 %, desde a década de 80, sem qualquer prejuízo para a competitividade da agricultura. O uso de pesticidas sai caro e, por esse motivo, mesmo se forem aplicados correctamente, quanto menos forem utilizados, melhor será para a competitividade.

  Anders Wijkman (PPE-DE). - (SV) Senhora Presidente, o tempo é curto e estou a usar da palavra mormente para manifestar o meu apoio à co-relatora do relatório Breyer do Grupo PPE-DE, Erna Hennicot-Schoepge. Considero extremamente lamentável que a maioria do meu grupo tenha optado por ignorar o conselho da Senhora Hennicot-Schoepge sobre diversos aspectos importantes, em vez de apoiar as propostas importantes contidas no relatório. Concordo, naturalmente, que o requisito de notificação com um pré-aviso de 48 horas antes da aplicação dos pesticidas é impraticável e não iria funcionar, mas não é razoável inferir que o requisito de notificação é escusado. A proposta de compromisso aqui apresentada pela Senhora Hennicot-Schoepge é muito equilibrada.

Outra questão importante prende-se com os critérios de exclusão de substâncias particularmente sensíveis. Na decisão que viermos a tomar devemos, acima de tudo, ser consistentes com as decisões tomadas pelo Parlamento relativamente à nova legislação REACH para os produtos químicos. Um dos princípios fundamentais previstos na mesma é a eliminação faseada de substâncias, nos casos em que é difícil estabelecer um limite para o risco, quando estão envolvidos produtos com uma elevada concentração de substâncias preocupantes. Obviamente que devemos seguir aqui a mesma linha, particularmente tendo em conta que estamos a lidar com substâncias que entram em contacto ou que podem entrar em contacto com os alimentos.

Um outro aspecto em relação ao qual apoio a relatora, Senhora deputada  Breyer, diz respeito à proposta da criação de zonas. Quando li a proposta da Comissão pareceu-me de imediato interessante a ideia de tentar dividir a Europa em zonas relativamente semelhantes em termos de vegetação, clima, etc. Contudo, a proposta apresentada relativa à criação de zonas é, infelizmente demasiado arbitrária. Não posso apoiar esta abordagem e é a minha convicção que os Estados-Membros devem poder manter o direito a recusar diferentes preparações, mesmo se os países mais próximos tiverem dado luz verde às mesmas. Gostaria de abordar outros assuntos, mas esgotei o meu tempo.

  Esther De Lange (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, quando saio da minha aldeia, entro numa área agrícola única, o coração verde entre grandes cidades como Amesterdão, Roterdão e Utrecht. De momento, ainda são terras agrícolas verdejantes, mas a zona-tampão de 10 metros proposta pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar tornará praticamente impossível a actividade agrícola nessa área, quando, justamente, é a actividade agrícola que mantém verdejante essa área.

A semana passada, fiz um teste, e dificilmente consegui encontrar, entre os numerosos diques, quaisquer pedaços de terra 20 metros de largura. Quem conhecer um pouco os Países Baixos, sabe que não é apenas no coração verde que isto acontece. A existência de numerosos diques entre as pastagens é característica da exploração agrícola holandesa. Isto significa que, com zonas-tampão de 10 metros, os Países Baixos perderiam 800 000 hectares das suas terras agrícolas, 35% de superfície agrícola.

Por conseguinte, dirijo-me aos senhores deputados no sentido de não apoiarem a proposta, tendo igualmente em mente a produção agrícola que é necessária na Europa, e no mundo, tal como afirmou o presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Isto não significa, na verdade, que não concorde com o objectivo de proteger a natureza e a saúde pública. Todos partilhamos essa ambição. Penso apenas que tal objectivo pode ser alcançado de uma forma mais adequada mediante uma abordagem baseada na análise e na redução do risco.

A alternativa, isto é a redução da utilização, certamente parece positiva e simples – uma redução geral de 20%/ –, mas não proporciona ao consumidor a protecção mais apropriada, já que só pode ser vista em termos quantitativos, e não na perspectiva do efeito final, do risco final. Neste contexto, tenho dificuldade em perceber a acrobacia complicada da Aliança dos Liberais e Democratas Europeus, que é a favor de um total de 20% de redução bem como de uma abordagem de risco.

Para concluir, gostaria de assinalar dois aspectos. Tudo o que posso dizer em relação ao regime de licenciamento é que três zonas climáticas são preferíveis a 27 Estados-Membros, tomando, obviamente, em consideração as circunstâncias nacionais. Finalmente, pediria à Comissão que não menosprezasse as culturas menores em todos estes domínios de controvérsia principais.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, os resíduos de pesticidas estão agora, portanto, em todo o lado: na alimentação, na água, no ar, nos nossos tecidos, no leite materno, e estão também - o que é sem dúvida o mais preocupante - no corpo das nossas crianças antes mesmo de virem ao mundo. Mal começamos a entrever as inquietantes consequências a longo prazo desta omnipresença dos resíduos dos pesticidas: cancros, perturbações endócrinas, baixa da fertilidade masculina, diminuição das defesas imunitárias, doenças neurodegenerativas.

Por conseguinte, sim à redução, e, para ser breve, pois bem, dou todo o meu apoio às propostas apresentadas pela minha colega Erna Hennicot-Schoepges, sobre o relatório Breyer e, para ganhar ainda mais tempo, insistirei sobretudo num ponto que me parece fundamental, que aliás está a ser motivo de debate no seio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus: O da informação da população que vive ao longo dos rios. Parece-me muito pouco razoável que uma parte do nosso grupo recomende não fornecer a menor informação às populações ribeirinhas na hipótese do tratamento de certos terrenos com pesticidas a pretexto de que se as substâncias já foram aprovadas previamente, é porque não são nocivas.

As pulverizações aéreas de pesticidas são hábito corrente, nomeadamente nas florestas e na viticultura. Apresentam o risco de desvio das substâncias para zonas habitadas ou sensíveis e a sua utilização deve ser portanto rigorosamente enquadrada. É essencial que os vizinhos, potencialmente expostos, sejam avisados pelo agricultor antes da pulverização. As pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como a asma, podem ser gravemente afectadas se não forem avisadas previamente. O vector e o suporte dessa informação não induzirão forçosamente a um peso administrativo suplementar, como afirmam alguns colegas. Simples painéis indicativos referindo as datas de pulverização, colocados nas proximidade das habitações situadas nas zonas de risco, podem talvez ser suficientes.

Por fim, preconizo a transição para uma nova geração de práticas agrícolas, respeitadoras do ambiente, contribuindo assim para a modernização do sector agrícola.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhora Presidente, a chave para a utilização sustentável dos pesticidas está na redução racional do risco. Deveríamos alcançar este objectivo através da implementação das linhas orientadoras na directiva relativa à utilização sustentável de pesticidas. Cada país será obrigado a elaborar o seu próprio plano de acordo com as linhas orientadoras definidas na directiva. Cada país deverá estar apto a fazer isto tomando em consideração as condições e diferenças locais.

Divergimos, sobretudo, no nível de desenvolvimento agrícola. Repito: no nível de desenvolvimento agrícola. Os países que são novos membros da União Europeia têm por vezes um trabalho enorme para chegar ao mesmo nível no que diz respeito ao desenvolvimento agrícola. Uma redução na utilização de pesticidas nestes países, em comparação com o seu nível de utilização actual, irá, em última instância, afectar-nos enquanto consumidores, a não ser que, ao reduzirmos a sua utilização, tenhamos em conta o nível actual de utilização destes produtos que é relativamente baixo.

A nossa paisagem também é diferente. Na Polónia, áreas florestais enormes só podem ser protegidas contra infestações através de pulverização aérea. Há uma obrigação para com o ambiente natural de proteger estas florestas, e compete ao Parlamento definir linhas orientadoras para a utilização segura de produtos que protejam o ambiente natural.

A directiva insiste muito, para a implementação da utilização sustentável dos pesticidas, em que o nível de conhecimentos do agricultor é o factor mais importante. Compete-nos a todos apoiar o ensino e criar as condições para que esta informação possa chegar a todos os agricultores. Ao apresentar uma alteração relativamente às autorizações nacionais temporárias estou a falar a favor do mecanismo de troca das antigas preparações por outras modernas e mais seguras, tão rapidamente quanto possível. Gostaria de pedir o vosso apoio.

As linhas de orientação da directiva deveriam incentivar a adopção de medidas racionais e não deveriam desencorajar os Estados-Membros e os agricultores.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, agradeço aos oradores que intervieram na sessão desta noite as observações positivas que fizeram. Permitam-me expor resumidamente os pontos de vista da Comissão sobre certas questões importantes que foram aqui colocadas.

Começarei pela estratégia temática e mais especificamente pelos pontos que não são abrangidos pela directiva.

Primeiro que tudo, estou satisfeito com o apoio expresso no relatório à estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas. A proposta relativa à adopção de nova legislação para lidar com os riscos da utilização de pesticidas é particularmente boa.

Concordo com a importância de realizar mais investigação sobre o impacto da utilização combinada ou cumulativa de pesticidas na saúde. A meu ver, o princípio da substituição é vital; retira do mercado as substâncias mais perigosas e substitui-as por soluções alternativas mais seguras, algumas delas de natureza não química.

Por último, o relatório Belohorská aprovado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propõe algumas medidas adicionais que são particularmente positivas.

Permitam-me que me debruce agora sobre a directiva-quadro. Muitas das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu fazem clarificações úteis e podem ser aceites. Outras alterações, porém, poderão produzir resultados indesejados. Gostaria de comentar, em primeiro lugar, as alterações básicas que a Comissão pode aceitar na íntegra, em princípio, ou em parte.

A Comissão aceita parcialmente a proposta que prevê que os Estados-Membros fixarão nos seus próprios planos de acção nacionais metas individuais para a redução da utilização dos pesticidas mais perigosos. Na realidade, a fixação dessas metas é consentânea com o objectivo geral da directiva de reduzir o risco decorrente da utilização de pesticidas. Não é, no entanto, necessário fixar uma meta permanente global para a redução da utilização de pesticidas a nível da UE, para além das metas nacionais, e por isso a proposta não merece o apoio da Comissão. De facto, a redução global da quantidade de pesticidas não acarreta necessariamente uma redução correspondente do risco: o nível do risco varia de substância para substância. Assim, as medidas para limitar os riscos devem incidir, por maioria de razão, sobre as substâncias mais perigosas.

A Comissão pode, em princípio, aceitar a fixação de uma largura mínima para as zonas de protecção a criar nos terrenos situados na proximidade de cursos de água, porque desse modo obter-se-ão ganhos ambientais adicionais. No entanto, a imposição de um limite de 10 metros de forma indiscriminada e para todos os casos não parece apropriada. A Comissão preferiria que os Estados-Membros tivessem uma margem de flexibilidade e fixassem a largura adequada para as zonas de protecção tendo em conta as suas próprias características geográficas.

A Comissão pode igualmente aceitar algumas clarificações úteis sobre outras questões, tais como a formação técnica e a certificação. Há, no entanto, alterações que a Comissão não pode subscrever.

Em primeiro lugar, a Comissão está convencida de que a adesão obrigatória a regras gerais comuns sobre gestão a integrada das pragas por partes dos utilizadores profissionais de pesticidas é uma medida fundamental para reduzir a dependência em relação aos pesticidas. Tem importantes benefícios ambientais para toda a UE e irá contribuir para o desenvolvimento de um sector agrícola sustentável e competitivo. Não posso, todavia, aceitar a eliminação, nos termos da alteração 86, desta medida extremamente importante prevista na proposta da Comissão Europeia.

Em segundo lugar, a Comissão Europeia concorda com a adopção de medidas destinadas a proteger as populações que vivem nas proximidades de terrenos em que se realizem pulverizações aéreas. Considera, no entanto, que uma proibição total da utilização de pesticidas nas áreas ditas “sensíveis” é desproporcionada. Temos de deixar algum poder discricionário aos Estados-Membros e às autoridades locais. Se alguma vez for necessário, em casos raros e excepcionais, em que apenas a utilização de pesticidas seja eficaz, eles devem poder lidar com os riscos para a saúde humana ou a biodiversidade.

Em terceiro lugar, embora a Comissão se tenha comprometido a analisar o eventual alargamento do âmbito de aplicação da directiva aos biocidas, uma tal decisão requer um estudo minucioso e a implementação de determinados aspectos da directiva relativa aos pesticidas. Quando nos forem disponibilizados mais dados através do programa de revisão previsto na directiva relativa aos biocidas, estaremos em melhores condições para lidar com a sua utilização.

Em quarto lugar, a Comissão não pode apoiar o aditamento de uma referência ao n.º 4 do artigo 152.º do Tratado, uma vez que a directiva proposta incide claramente sobre a protecção ambiental, que já inclui questões de saúde pública.

Em quinto lugar, se bem que a imposição de taxas e contribuições esteja em conformidade com o princípio do “poluidor-pagador”, não existe de momento nenhum sistema efectivo para diferenciar taxas de impostos em função do risco que cada pesticida representa. Por este motivo, a Comissão prefere que a imposição de taxas e contribuições seja efectuada a nível comunitário, não na fase actual, mas depois da realização de um estudo sobre a matéria.

Senhora Presidente, das 166 alterações que foram apresentadas, a Comissão pode aceitar 121; destas pode aceitar 25 na sua totalidade e 96 em princípio ou em parte. Vou entregar ao secretariado do Parlamento uma lista completa das posições da Comissão sobre as alterações.

Gostaria de mais uma vez agradecer a todos quantos contribuíram para o debate desta noite e em particular às relatoras pelo trabalho realizado. Obrigado pela vossa atenção.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por lembrar aos senhores deputados a actual política fundamental da UE que visa promover e apoiar uma alimentação saudável. Os frutos e legumes são seguramente elementos muito importantes de uma dieta saudável. É muito importante reconhecer esse facto. É necessário garantirmos a produção de frutos e legumes e esta é uma oportunidade única para a produção e para apoiar a agricultura. Em segundo lugar, temos de assegurar que os frutos e legumes sejam seguros para consumo. Estamos convictos de que a proposta de Comissão consegue lidar com este desafio duplo de forma equilibrada.

Acompanhei com muito interesses o debate em que participaram todos os senhores deputados. Os argumentos apresentados são sérios e iremos tomá-los em devida consideração. Devido à pressão de tempo, não quero alongar-me e abordar todas as questões. Aflorarei apenas duas ou três que considero muito importantes e que hoje foram aqui suscitadas.

Em primeiro lugar, relativamente à questão da protecção dos grupos vulneráveis, concordo que é necessário protegê-los, e essa necessidade foi tida em consideração no regulamento proposto. Estamos também disponíveis para aceitar a alteração à definição de grupos vulneráveis incluída na proposta, simplesmente porque lhes garante uma protecção ainda maior. Um comentário que gostaria de fazer, embora não esteja directamente ligado com o tema em debate, tem a ver com os produtos importados: saliento que eles também são sujeitos ao controlo dos resíduos de pesticidas, graças a um outro regulamento que fixa os limites máximos admissíveis para os resíduos de pesticidas. Dispomos de regras em matéria de inspecção que garantem a protecção dos consumidores também no caso das importações.

Em termos mais gerais, os critérios de aprovação são uma parte muito importante da legislação. Efectivamente, o principal objectivo da proposta é proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente. Trata-se de um objectivo extremamente importante que não devemos esquecer. Os critérios de aprovação propostos são necessários para o atingir, razão por que a Comissão não pode aceitar qualquer desvio em relação aos mesmos. Tanto o debate como algumas das alterações apresentadas mostram à evidência que o Parlamento Europeu também partilha destes objectivos. Certas alterações até reforçariam esses critérios. A Comissão é de opinião que os critérios proposto terão de assegurar um nível elevado de protecção sem no entanto tornar a protecção fitossanitária impraticável ou disfuncional. Nestas circunstâncias, a Comissão não poderá aceitar alterações susceptíveis de comprometer esses critérios.

Por último, o tema controverso do reconhecimento mútuo, que decorre da ligação das diferentes zonas existentes neste sector. Penso que a nossa proposta foi de alguma forma mal interpretada. Primeiro que tudo, gostaria de lembrar aos senhores deputados que a nova proposta vem introduzir critérios mais rigorosos, que deverão ser implementados numa base zonal. Devemos ter isso em mente, pois irá garantir níveis mais elevados de protecção da saúde e do ambiente. Não deixemos ao mesmo tempo de lutar para conseguir criar um mercado único, um mercado interno, e evitar assim a anomalia de um mercado único para os produtos agrícolas, por um lado, e um mercado fragmentado para os produtos fitossanitários, por outro. Se pensarmos nas características específicas que o clima e o solo apresentam, a divisão em zonas distintas é inevitável. A questão não é, contudo, tão simples e óbvia, o que me levou a prever um eventual mal-entendido. Embora os Estados-Membros possam intervir para se protegerem, por outro lado, durante o processo de tomada de decisões que exige a aprovação do primeiro Estado-Membro da zona, os peritos dos demais Estados-Membros poderão desempenhar um papel activo no procedimento para a concessão de autorizações, e, desse modo, seremos capazes de avaliar as condições existentes em toda a zona. Quer isto dizer que a decisão não será tomada de forma isolada e unilateral por um Estado-Membro pertencente à zona, mas haverá representantes dos outros Estados-Membros da mesma zona que participarão na tomada de decisão através desse procedimento. Eles poderão apresentar os seus pontos de vista e persuadir os outros das condições específicas que prevalecem nos seus países.

Gostaria de fazer uma referência especial à protecção da água, pois trata-se de uma questão igualmente sensível que foi suscitada por uma série de oradores. A proposta tem em conta a necessidade de proteger os recursos hídricos e especialmente a Directiva-Quadro relativa à política da água. Se uma avaliação de risco mostra claramente que, nos termos propostos para a utilização, os limites admissíveis estão a ser ultrapassados nas áreas vulneráveis, então o Estado-Membro em questão pode e deve rejeitar a utilização de pesticidas nessa área específica. Além disso, se o Estado-Membro conseguir provar que todo o seu solo é uma área vulnerável, tem a opção de não aprovar de todo o produto em questão. Assim, as características especiais e a necessidade de proteger os recursos hídricos são claramente tomados em consideração no procedimento proposto no novo regulamento. Por este motivo, a Comissão, embora aprecie os comentários feitos, não poderia aceitar alterações relacionadas com o sistema de aprovação por zona.

Como já referi, há mais de 250 alterações e não há tempo para as analisar em pormenor. Constato que ainda temos uma divergência de opiniões mas prevejo que o procedimento e o debate nos irão permitir chegar à posição comum.

Membro da Comissão –Anexo – Posição da Comissão

Relatório Klass (A6-0347/2007)

A Comissão pode aceitar as alterações 2, 3, 6, 17, 26, 49, 52, 53, 60, 61, 66, 68, 76, 94, 95, 97, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 115 e 117.

A Comissão pode aceitar, em princípio ou parcialmente, as alterações 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 50, 51, 54, 56, 59, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 71, 74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 90, 92, 93, 100, 101, 110, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 122, 126, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 163, 164 e 165.

A Comissão não pode aceitar as alterações 1, 5, 16, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 37, 40, 41, 46, 55, 57, 58, 69, 72, 73, 77, 84, 86, 88, 89, 91, 96, 98, 99, 102, 104, 120, 121, 123, 124, 125, 127, 132, 138, 139, 157, 158, 159, 161 e 162.

A Comissão reserva a sua posição sobre a Alteração 166.

Relatório Breyer (A6-0359/2007)

A Comissão pode aceitar, ou aceitar com uma nova redacção, as alterações 9, 11, 20, 22, 26, 29, 31, 32, 33, 36, 41, 43, 45, 49, 51, 56, 57, 64, 67, 75, 78, 79, 82, 84, 92, 93, 96, 102,107, 112, 114, 119, 124, 130, 131, 140, 145, 153, 155, 156, 157, 159, 160, 167, 170, 181, 184, 190, 195, 196, 197, 201, 203, 206, 212, 213, 215, 217, 220, 254, 258, 274, 282, 283, 286 e 301.

A Comissão pode aceitar as alterações 4, 5, 6, 7, 10, 14, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 34, 39, 46, 50, 53, 54, 59, 61, 62, 63, 66, 76, 77, 80, 87, 89, 94, 95, 98, 99, 100, 108, 109, 115, 116, 121, 122, 123, 133, 134, 136, 149, 163, 169, 175, 176, 177, 180, 183, 188, 189, 193, 199, 209, 218, 225, 233, 243, 244, 248, 251, 252, 268, 279, 284, 290, 296, 297, 300, 302 e 305, em princípio ou parcialmente.

A Comissão não pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 8, 12, 13, 15, 16, 17, 23, 28, 30, 35, 37, 38, 40, 42, 44, 47, 48, 52, 55, 58, 60, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 81, 83, 85, 86, 88, 90, 91, 97, 101, 103, 104, 105, 106, 110, 111, 113, 117, 118, 120, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 135, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 154, 158, 161, 162, 164, 165, 166, 168, 171, 172, 173, 174, 178, 179, 182, 185, 186, 187, 191, 192, 194, 198, 200, 202, 204, 205, 207, 208, 210, 211, 214, 216, 219, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 245, 246, 247, 249, 250, 253, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 303, 304 e 306.

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. - (EN) Os pesticidas são das substâncias químicas mais perigosas que existem, pois destinam-se a matar e são deliberadamente libertados no ambiente e em cima de produtos alimentares. A quantidade de pesticida que efectivamente atinge o seu alvo é de apenas cerca de 1%. Por conseguinte, quando preparamos legislação sobre a utilização e autorização de pesticidas, não podemos esquecer aquilo que é importante para as várias partes interessadas. Para os agricultores, é importante obter uma boa colheita e produtos de boa qualidade a baixo custo. Se conseguirem isso com uma menor quantidade de pesticidas, podem poupar custos e fornecer produtos mais saudáveis. Para os cidadãos, é importante poderem obter produtos seguros e baratos e água para consumir não contaminada por pesticidas. Por conseguinte, utilizar menores quantidades de pesticidas e pesticidas mais seguros é algo que interessa a quase todas as pessoas.

Se quisermos alcançar uma redução palpável da utilização de pesticidas na Europa, necessitamos de planos nacionais de redução eficazes, que tenham em conta as circunstâncias locais e tirem partido das oportunidades locais.

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. - (EN) Apoio o teor e o resultado da votação sobre este relatório, na medida em que este vem reforçar a legislação que regula actualmente os produtos fitofarmacêuticos de uma maneira que deverá dar aos consumidores mais confiança nos alimentos que consomem; o relatório deverá facultar àqueles que estão em contacto directo com estes produtos, tais como os produtores, os agricultores e os fornecedores, orientações mais claras sobre a utilização de pesticidas; e, de um modo geral, irá promover a produção segura de produtos agrícolas na UE.

No entanto, é importante dizer que introduzir mais legislação neste domínio apenas será eficaz se houver um controlo suficiente ao nível dos Estados-Membros. Actualmente, embora pareça haver algum controlo dos resíduos existentes em produtos alimentares, esse controlo poderá não ser suficiente para dar aos consumidores confiança nesses produtos. Há que tomar providências com vista a assegurar que as medidas previstas nesta legislação sejam aplicadas, mediante um controlo rigoroso.

  Péter Olajos (PPE-DE), por escrito. – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já há muitos meses que andamos a debater os pormenores deste pacote legislativo sobre produtos fitossanitários. Durante este período analisámos inúmeros pontos de vista e integrámo-los no texto. Como resultado deste processo, penso que o projecto de texto que temos agora à nossa frente é um compromisso relativamente a vários aspectos e responde ao máximo de pedidos possível. Há questões que, no entanto, não deveriam estar sujeitas a um compromisso. Quando está em causa a saúde das pessoas, não se pode permitir que os interesses económicos tenham precedência. Este texto legislativo não é sobre a competitividade do sector agrícola europeu, mas, sim, sobre a protecção da saúde dos cidadãos europeus. Vimos igualmente que as regras actuais dos Estados-Membros variam muito. No meu país são das mais rigorosas. Enquanto aqui, em Estrasburgo, temos estado a debater se definir uma zona tampão de 5 ou de 10 metros ao longo dos cursos de água, a Hungria já aplica zonas tampão de 50 metros, e mesmo de 500 metros em alguns pontos, em vigor há décadas. Além disso, apesar da utilização de produtos fitossanitários pelos nossos agricultores ser 15 vezes inferior à registada nos Países Baixos, os armazéns de intervenção europeus, quando ainda existiam, estavam a rebentar pelas costuras com milho húngaro. Face a tudo isto, peço aos colegas para que utilizem o seu voto amanhã no sentido de apoiar a introdução de critérios de limite rigorosos. Com base no projecto de compromisso, isto aplicar-se-ia a umas meras 29 substâncias de entre mais de 600. Este não é um preço demasiado elevado a pagar para assegurar que compostos comprovadamente cancerígenos e tóxicos se mantenham fora dos nossos pratos. Mesmo existindo diferenças resultantes de especificidades nacionais, no que toca à votação estamos de acordo a este respeito. Utilizemos então o nosso voto de modo a que nos possamos sentar a comer de consciência tranquila.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Tal como temos medicamentos para pessoas, também temos para plantas: os pesticidas bem podem ser assim chamados, visto que são medicamentos na luta contra doenças, pragas e ervas daninhas. É óbvio que têm de ser utilizados conforme as regras estabelecidas. Uma aplicação incorrecta resulta em falhas de organismo que se manifestam sob a forma de doenças oncológicas.

Senhoras e Senhores Deputados, a nossa abordagem desta questão tem de se basear numa análise científica. Não podemos ceder à histeria dos pesticidas que se desencadeou no Parlamento Europeu. A auto-suficiência alimentar na Europa está a baixar, o que leva a um aumento da dependência da indústria agro-alimentar do fornecimento do mercado mundial. Temos de ter consciência de que a escassez de produtos alimentares também levaria ao aumento do preço dos mesmos.

Depois de ter consultado peritos, considero inexequíveis algumas alterações relativas à Directiva 91/414/CEE e à Directiva-quadro relativa à utilização sustentável dos pesticidas, apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Estes novos componentes afastam-nos do princípio de uma legislação proporcionada e com objectivos precisos, baseada numa abordagem científica.

Sei que necessitamos da harmonização da legislação europeia relativa aos pesticidas para garantir a segurança alimentar. Mas não podemos impedir que os agricultores utilizem os instrumentos de que necessitam para produzir alimentos seguros, nutritivos e acessíveis.

Não posso apoiar os relatórios da senhora deputada Christa Klaβ e da senhora deputada Hiltrud Beyer na versão adoptada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Só votarei a favor dos mesmos se forem adoptadas as alterações apresentadas pelo meu grupo político, o PPE-DE.

15. Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento) (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0354/2007) do deputado Richard Corbett, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a alteração do artigo 173º do Regimento, sobre os relatos integrais (2007/2137(REG)).

  Richard Corbett (PSE), relator. - (EN) Senhora Presidente, tomo a palavra, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, para propor que modifiquemos a forma como registamos os nossos debates neste Parlamento. Todos conhecemos o relato integral que recebemos no dia a seguir ao encerramento dos debates, em que as intervenções de cada orador são registados na sua própria língua. Isso irá manter-se. Não haverá alterações ao registo das intervenções de cada pessoa na língua original.

O que a Comissão dos Assuntos Constitucionais está a propor é que se modifique a maneira como preservamos o registo multilingue dos nossos debates. Em vez de se traduzirem gradualmente os debates de modo que, alguns meses depois, haja um registo integral dos debates traduzidos em todas as línguas, propomos que se mude para um sistema em que os debates sejam preservados electronicamente, permitindo que qualquer cidadão aceda aos mesmos através da Internet no dia a seguir ao debate, podendo ver um registo visual do mesmo e ouvir as gravações em todas as línguas obtidas a partir de todas as cabines de interpretação. Isto permitirá um acesso muito mais vivo aos debates do que apenas um texto árido.

Devo confessar que, de início, estava bastante céptico em relação a esta ideia. Sempre pensei que manter um registo integral em papel daquilo que todas as pessoas dizem, registo esse que era arquivado e que as pessoas poderiam consultar durante muitos anos, era algo que fazia parte integrante de ser um parlamento. Contudo, pensando melhor, e depois de ouvir os argumentos, estou agora convencido de que podemos manter esse acesso multilingue, mas de uma maneira diferente.

O problema do sistema antigo é que as traduções não só custam bastante dinheiro como também só estão disponíveis vários meses depois, o que é mais importante. Neste momento, são publicadas na Internet, onde podem ser acedidas por via electrónica. Já não são impressas no Jornal Oficial. O número de pessoas que acede a elas e as examina ou utiliza é muito reduzido, devido ao desfasamento no tempo. Com este novo sistema de preservar os debates através de uma "web TV", por assim dizer, eles passarão a estar disponíveis no dia seguinte à sua realização, mantendo o seu imediatismo político e numa altura em que continuam a interessar às pessoas.

Também nos preocupava a possibilidade de os historiadores, que, por todo tipo de razões relacionadas com a sua actividade de investigação, tendem a consultar os debates parlamentares muito depois de nós já os termos esquecido, não gostarem da ideia de já não haver uma versão impressa, mas apenas uma versão visual multilingue. Escrevemos a várias associações de historiadores e outras pessoas, e, para grande surpresa minha, responderam-nos que também consideravam que seria muito mais interessante haver um registo mais vivo do que apenas o texto traduzido e impresso. Ver o debate num ecrã permite apreender o tom do debate. Vê-se a linguagem corporal do orador e apreende-se muito mais do que apenas lendo um texto árido.

Mesmo assim, o nosso relatório propõe uma série de salvaguardas. Em primeiro lugar, o relatório integral multilingue que já recebemos no dia seguinte irá manter-se. Continuará a ser publicado em todas as línguas originais tal como tem acontecido até agora. Em segundo lugar, todos os deputados deste Parlamento terão o direito garantido a solicitar uma tradução se isso for necessário para o seu trabalho político. Será necessário facultar rapidamente a tradução de qualquer intervenção ao deputado que a solicitou. Em terceiro lugar, prevemos a possibilidade de a Mesa solicitar uma tradução escrita de um debate especialmente importante, que será depois publicado, como até agora, em todas as línguas. Em quarto lugar, quando existirem versões linguísticas adicionais porque se procedeu, por acaso, à tradução de um debate - por exemplo, uma sessão formal em que tenha sido orador um Chefe de Estado, tendo sido fornecidas traduções por uma questão de cortesia - essas traduções também serão publicadas no sítio Web do Parlamento. Assim, quando existirem traduções noutras línguas, iremos utilizá-las. Por último, pedimos à mesa que acompanhe a evolução tecnológica para ver, por exemplo, se de futuro a tradução automática poderá vir a constituir uma ferramenta complementar, dando pelo menos uma ideia aproximada daquilo que se disse nos debates.

Para concluir, trata-se aqui de uma proposta aceitável, cujas vantagens ultrapassam as suas desvantagens. Não se trata apenas de uma questão de custos; trata-se também de sermos um parlamento moderno e tornarmos os nossos debates acessíveis mais rapidamente, de uma maneira que é muito mais útil.

  Ingo Friedrich, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, temos liberdade de voto no nosso grupo, pelo que não tenho autoridade para falar em nome de todos os meus colegas. Discutimos de novo a questão de fundo de saber se um serviço prestado pelo Parlamento vale o dinheiro que por ele é pago ou se deveremos apertar o cinto em resposta ao imperativo da contenção de custos. Permita-me adiantar que também considero o novo conceito da vídeo-apresentação uma boa ideia, que não deveria ser contestada. Quem deseja obter uma impressão imediata das nossas sessões parlamentares poderá obtê-la desse modo e isso parece-me correcto e adequado.

Na minha opinião, porém, tal não é suficiente, porque arquivar registos escritos é muito simplesmente um serviço essencial. Permita-me apresentar quatro justificações. Em primeiro lugar, todos os parlamentos deste mundo disponibilizam os seus debates em plenária na forma escrita e arquivam esses documentos, para que o público os possa consultar e informar-se sobre o que foi discutido.

Em segundo lugar, a gravação em vídeo veicula uma impressão viva e muito interessante, mas sabemos também que o carácter frenético das sessões parlamentares muitas vezes resulta em traduções orais que ficam aquém da qualidade que precisamos.

Conhecemos este fenómeno internamente, dos nossos contactos com o gabinete que gere a apresentação de propostas. Criámos um gabinete destes, nós próprios, para garantir que a formulação das propostas e da documentação oficial era absolutamente correcta. Porque operamos num ambiente tão multilíngue, precisamos de ter o máximo cuidado. Queremos manter o mesmo cuidado a nível dos registos das nossas sessões.

Em terceiro lugar, os investigadores que expressaram os seus pontos de vista sobre este assunto podem não estar inteiramente conscientes das implicações, porque apesar de poderem obter um registo vivo, existe uma falta de rigor subjacente na abordagem proposta. Além disso, é muito mais fácil analisar um debate parlamentar se o investigador puder introduzir um termo de busca, seja ele ‘pesticidas’ ou ‘CO2’, e for imediatamente encaminhado para um debate sobre a temática em questão. Parece que tal não é possível com as gravações de vídeo. Resumidamente, penso que vale a pena suportar os custos da manutenção de um registo dos relatos escritos das sessões e sou a favor de arquivos de documentos escritos além das gravações em vídeo.

  Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que de um ponto de vista político o assunto que hoje estamos a debater trata de dois objectivos de igual importância, como referiu o relator, senhor deputado Corbett. Por um lado, há as questões técnicas: como poderemos implementar melhor a tradução em termos técnicos e economizar recursos? Por outro lado, há a questão de assegurar a maior diversidade possível de opinião, o multilinguismo e a transparência no trabalho do Parlamento. Neste ponto, tenho a dizer que, numa assembleia política como a nossa, que obviamente é multiétnica e política, a língua assume enorme importância. A língua não é apenas um meio de comunicação; é, diria eu, um veículo de cultura, uma expressão de ideias, que importa muito manter. Não podemos permitir que a questão técnica obnubile o debate sobre a igualdade e a cobertura de todas as matérias por todas as línguas, e em condições de plena igualdade.

Gostaria de assinalar que temos aqui outra questão prática: como vamos fazer para conseguir assegurar a cobertura de uma maneira económica? Colocam-se aqui vários problemas. O primeiro prende-se com a desvalorização da palavra escrita, uma questão que já foi aqui referida como sendo importante. Penso que em política temos de preservar a palavra escrita. O segundo problema a ter em consideração é o registo duradouro dos trabalhos do nosso Parlamento. Por último, e para concluir, Senhora Presidente, pergunto: como podemos tornar o trabalho do nosso Parlamento imediatamente acessível ao público, que, julgo eu, nem sempre tem acesso à internet?

  Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, o Senhor deputado Friedrich e eu apresentámos algumas alterações que não pretendem substituir a tecnologia antiga por tecnologia nova, mas sim introduzir nova tecnologia para complementar a antiga. Parece-me extremamente injusto suspender a publicação de um texto escrito assim que novos Estados-Membros passam a estar representados no Parlamento, uma prática que se mantém há 50 anos e, a meu ver, é essencial para o trabalho de investigação dos historiadores mantermos essa prática.

A palavra escrita é a fonte primária e há que mantê-la por motivos de coerência e transparência, para simplificar a investigação numa altura em que estamos a procurar promover o estudo do Parlamento Europeu. Devíamos mostrar respeito por nós mesmos como instituição e manter para sempre a prática actual.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, a iniciativa da Comissão no sentido da alteração o artigo 173º do Regimento do Parlamento Europeu leva-me de novo a pensar sobre a União Europeia. Para quem é a União? É para ideólogos, ou é para as pessoas? Se é suposto ajudar as pessoas, então por que motivo está a ser feita uma proposta que é contra o interesse delas? O que é que queremos esconder das pessoas? Sim, esconder. Digo-o porque é nisso que se traduzirá a intenção de limitar o acesso à informação na língua do próprio. Por que motivo estão os direitos fundamentais dos cidadãos a ser violados, e por que motivo estão as pessoas a ser objecto de discriminação com base na data em que acederam à União Europeia ou no número de habitantes do seu país? O que é que há em comum entre os princípios do respeito mútuo e da democracia e uma tentativa de criar à força uma situação em que os habitantes dos Estados-Membros da antiga União recebem materiais, incluindo materiais escritos do Parlamento Europeu, na sua própria língua, enquanto que os habitantes dos novos Estados-Membros são encaminhados para sítios Web para ouvirem gravações dos debates. Ao mesmo tempo, não está a ser dada atenção ao facto de, nos Estados-Membros novos, haver muitas pessoas sem posses para terem Internet em casa. Esta situação afecta milhões de pessoas, milhões de pessoas que seriam privadas de informação. Justificar a decisão proposta com base nos custos parece anedota. Quer isto dizer que temos dinheiro para gastar milhões de euros em trabalho administrativo desnecessário, para manter dois ou até três edifícios para o Parlamento, mas não temos dinheiro para informar as pessoas, os contribuintes, sobre a forma como a União está a gastar o dinheiro deles nem quais são os seus planos.

Senhoras e Senhores Deputados, se tivermos algum respeito por nós próprios e pelas outras pessoas, só poderá haver uma solução, sem quaisquer maquinações. Cumprimos as instruções do artigo 96º que estabelece: ‘O Parlamento assegurará a máxima transparência das suas actividades’.

  Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, vezes sem conta este Parlamento teve de combater uma atitude muito permissiva face à democracia por parte do Conselho Europeu. Uma semelhante atitude poderá fazer com que, sem consulta prévia, se acrescente um assento ao número previsto de assentos no Parlamento, sendo que, a este título, o Conselho apenas refere 750 assentos mais um, partindo do princípio de que se actua na máxima legalidade. O que me inquieta, porém, é pensar que essa mesma atitude tem vindo a enraizar-se de tal modo neste Parlamento, que alguns deputados começam já a privilegiar as considerações pragmáticas mais triviais em detrimento dos princípios mais básicos.

À primeira vista, tudo parece muito claro. O Regimento obriga-nos a empregar a máxima transparência no desenvolvimento das nossas actividades – não uma transparência qualquer, não uma forma de transparência temperada por pragmatismo ou baseada em cálculos de custos-benefícios, mas uma transparência absoluta. A apresentação audiovisual das sessões parlamentares não satisfaz esses requisitos. Uma apresentação audiovisual pode ser usada para fins de propaganda, ou servir como fonte de informação para uma consulta rápida, mas não permite uma análise circunstanciada das palavras proferidas neste Parlamento, das discussões e dos debates que aqui se travam. Que não haja dúvidas a esse respeito.

O multilinguismo é um princípio orientador deste Parlamento e os debates parlamentares formam o núcleo das nossas actividades. Estar em contacto com os cidadãos é o nosso principal dever. Se dedicarmos a este assunto algum tempo de reflexão, não poderemos negar que um parlamento, que se aparta das demais assembleias parlamentares deste mundo por deixar de arquivar as transcrições dos seus debates, sacrifica, inevitavelmente, grande parte da sua identidade parlamentar.

Em relação ao factor ‘custos’, seria muito fácil proceder a um corte nas despesas se, em vez de traduzir os relatos integrais das sessões, o Parlamento passasse a transcrever simplesmente a interpretação das sessões. Tal permitiria igualmente reflectir a vivacidade dos debates e reproduzi-los na forma em que foram realmente compreendidos e conduzidos.

  Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, este Parlamento é como a Torre de Babel, uma alegoria do Império dos Habsburgos, que estava cheio de bajuladores. O que a União Europeia pretende é construir um império internacional baseado num credo unificado, com federalistas, liberais, cosmopolitas e pensadores humanistas bajuladores.

Mas a Torre de Babel foi uma ideia de loucos. O seu fracasso tem sido atribuído a diferenças linguísticas, ou àquilo que, na União Europeia, denominamos "multilinguismo". O relatório Corbett parece negar às nações da Europa a possibilidade de comunicarem eficazmente. A ideia do Senhor deputado Corbett de edificar a Europa como um documento multilingue é como estar à espera de Godot, que representa a estagnação da comunicação.

O relatório é uma maneira de criar uma manobra de diversão em relação a um problema real. Para comunicarmos e para nos compreendermos uns aos outros necessitamos de um diálogo, não de um monólogo. O único instrumento para esse efeito é, portanto, a tradução nas 22 línguas oficiais. Caso contrário, estaremos a avançar para um caos de comunicação.

No entanto, como a tradução das minhas intervenções para polaco por vezes não transmite sequer 50% daquilo que eu efectivamente disse, proponho que a minha Alteração 2 seja incluída no relatório.

Insto todos os deputados a votarem a favor das alterações que visam preservar a tradução para as 22 línguas oficiais e a rejeitarem a Alteração 1 do Senhor deputado Corbett que, na lista de votações, figura como a alteração da comissão.

  Richard Corbett (PSE), relator. - (EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Podkański parece estar a sugerir que a Comissão dos Assuntos Constitucionais agiu contrariamente ao disposto no Regimento. O Regimento exige que todas as línguas sejam tratadas igualmente, e o que a comissão está a propor é simplesmente que, em vez de uma tradução integral por escrito em todas as línguas, tenhamos uma tradução audiovisual em todas as línguas. Não há discriminação entre as línguas nesta proposta. Trata-se simplesmente de uma questão de decidir se havemos de ter um registo escrito ou um registo audiovisual. Em ambos os casos, todas as línguas deverão ser tratadas da mesma maneira.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. - (EN) Todos sabemos que o relatório do senhor deputado Corbett sobre a alteração do Regimento no que se refere aos relatos integrais é uma questão sensível. Será que queremos todas as intervenções traduzidas em todas as línguas ou bastará termos um registo audiovisual em todas as línguas que fique imediatamente acessível através da Internet?

Não vou repetir os argumentos apresentados pelo senhor deputado Corbett, que apoio no que se refere a esta questão. Gostaria apenas de frisar que estamos no cerne do multilinguismo. A questão que se põe é saber qual será a melhor maneira de subscrevermos este princípio fulcral da União.

A opção é entre gastar pelo menos 10 milhões de euros por ano em traduções que praticamente ninguém lê, ou gastar esse mesmo montante em traduções mais importantes e urgentes que estão pendentes. Escusado será dizer, que sou a favor desta última alternativa. Por conseguinte, apoio a abordagem do senhor deputado Corbett.

16. Redução das emissões de CO2 (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0343/2007) do deputado Chris Davies, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (2007/2119(INI)).

  Chris Davies (ALDE), relator. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por dirigir uma pergunta acusatória ao Senhor Comissário. Alguns de nós temos vindo a apontar repetidas vezes ao longo dos anos que os fabricantes de automóveis não estão a respeitar os termos do acordo voluntário sobre a redução das emissões. Assim sendo, por que razão, cerca de cinco anos após essa situação se ter tornado evidente pela primeira vez, continuamos a não ter perante nós legislação exigindo que os fabricantes cumpram as metas acordadas, já que, com cada mês de atraso, se torna mais difícil realizar as ambições que era inicialmente possível realizar?

É este o contexto do debate de hoje. O volume médio das emissões dos veículos novos é actualmente um pouco inferior a 160 g de CO2 por quilómetro - um valor que está muito longe da meta de 140 g até 2008. Por conseguinte, não surpreende que haja aqui deputados que desejam que os fabricantes de automóveis sejam punidos por não respeitarem o compromisso assumido. A verdade, porém, é que os fabricantes não infringiram lei nenhuma e, por mais que gostássemos que assim não fosse, o nível de emissões é o que é.

A Comissão anunciou que deseja manter a meta a médio prazo estabelecida mediante esse acordo voluntário de 120 g até 2012, mas diz agora que 10 g desse objectivo serão reduzidos com a ajuda de medidas complementares. Chamo a isso uma manobra política para evadir a questão: trata-se de uma medida que retira clareza à meta e leva alguns fabricantes a pensar que podem usar os biocombustíveis como meio de evitar modificações de concepção significativas.

Mas, dado o ponto em que nos encontramos, pergunto se a meta e o calendário fixados pela Comissão continuarão a ser apropriados, porque, ultimamente, a redução das emissões médias tem sido praticamente de apenas 1 g por ano. A Comissão sugere que este valor se transforme imediatamente em 5 g por ano. Ora, isso é possível - e existe a tecnologia necessária para o efeito - mas a que preço?

A redução das emissões tem de ser assumida como uma prioridade pelos fabricantes de veículos, mas é necessário que o custo dessa redução seja o menor possível. Isto significa estabelecer metas específicas para o sector e dar-lhe tempo suficiente para efectuar modificações. Estes melhoramentos poderão aumentar o preço dos veículos novos mas, depois, os menores níveis de emissões significam uma maior economia de combustível, pelo que as pessoas que adquirirem os veículos pouparão dinheiro ao conduzi-los. Se encontrarmos a solução certa, poderemos tomar medidas que serão positivas para o ambiente, para os consumidores e para o futuro do sector da indústria automóvel.

Tem-se vindo a debater neste Parlamento se, no caso de um relatório pré-legislativo como este, os ambientalistas deveriam estar a insistir em enviar um sinal forte à Comissão para que tome medidas rigorosas, ou se deveríamos estar tentar ser realistas concebendo medidas que possam efectivamente aproximar-se do objectivo final pretendido. É por esta razão que estou a pedir ao Parlamento que se afaste da posição da Comissão e recomende que a meta para as emissões médias de veículos novos tenha como prazo limite 2015 e não 2012 e que estabeleça um volume de emissões médias de 125 g, a ser atingido exclusivamente por meios técnicos.

Devemos sem dúvida incentivar a adopção de medidas complementares para reduzir as emissões, mas como um complemento dos melhoramentos técnicos e não como algo que se destina a substituí-los. Aos deputados que não consideram isto suficiente gostaria apenas de dizer que, no mês que vem, iremos votar o relatório do grupo de alto nível CARS 21, que recomenda 135 g até 2015. Pode dar-se o caso de votarmos uma coisa este mês e outra diferente no mês que vem. Se eu conseguir ajudar a conciliar as posições diferentes da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, julgo que isso irá reforçar a posição e influência do Parlamento.

Julgo que devemos estabelecer metas absolutamente claras para os fabricantes, que não deixem margem para evasões. Este relatório insiste que o não cumprimento deve conduzir à aplicação de sanções financeiras severas. Proponho um mecanismo de transacção interno para proporcionar aos fabricantes a máxima flexibilidade e dar incentivos aos fabricantes de veículos com um baixo nível de emissões. Mas, em última análise, o importante é o regime de sanções, e julgo que é este regime que irá pôr à prova a determinação da Comissão.

É igualmente importante estabelecer metas a longo prazo para reduzir as emissões para menos de 100 g até 2020. Desde que lhes seja dado tempo suficiente e lhes seja imposta essa exigência, não tenho a menor dúvida de que os fabricantes conseguirão atingir reduções de quase 40% nos próximos 13 anos.

Por último, gostaria apenas de referir brevemente a maneira como os automóveis são promovidos. Os fabricantes afirmam sempre que respondem à procura do consumidor, mas não acredito. Penso que eles moldam a procura por parte do consumidor. Existem estudos que demonstram que uma proporção muito elevada das despesas de publicidade se destinam a promover automóveis com base na sua potência, dimensão e velocidade.

A indústria automóvel está supostamente a preparar um código voluntário de conduta no domínio da publicidade, mas já nos queimámos com outros códigos voluntários e todas as medidas deste tipo devem ser encaradas com desconfiança. É tempo de os anúncios fornecerem aos consumidores mais pormenores sobre a economia de combustível e o desempenho em termos de emissões dos automóveis que se encontram à venda. Esta informação deve ser bem visível e não deve esconder-se por detrás de um tipo de letra miudinho. É necessário incentivarmos os fabricantes a competirem entre si com base na segurança, elegância e propriedades ecológicas dos seus veículos.

Gostaria de concluir com as seguintes observações. Os fabricantes de veículos da Europa produzem veículos excelentes. A competência técnica das próprias empresas é admirável, mas há muito que elas ignoram a forma como os seus produtos estão a contribuir para a ameaça das alterações climáticas. Para bem do planeta, para bem de um sector que necessita de se manter na vanguarda da tecnologia de categoria mundial, é tempo, agora, de os legisladores conduzirem firmemente os fabricantes para uma via mais ecológica.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, os transportes rodoviários, tal como os outros sectores da economia, têm de contribuir para os esforços de redução das emissões de CO2 para que possamos alcançar os objectivos do Protocolo de Quioto e cumprir os nossos futuros compromissos para 2020 e posteriores.

Os transportes rodoviários são a segunda maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE. Só os veículos de passageiros são responsáveis por 12% das emissões totais da UE. Vale a pena notar que, enquanto as emissões totais na UE dos 27 Estados-Membros caíram cerca de 8% no período entre 1990 e 2005, as emissões provenientes dos transportes rodoviários aumentaram 25% no mesmo período. Neste ponto, gostaria de lhes lembrar que desde 1995 a Comissão fixou o objectivo de 120 gramas e que, consequentemente, a indústria automóvel tinha conhecimento disso. Gostaria também de lhes lembrar que havia um acordo voluntário no sentido de conseguir uma redução das emissões de CO2 para 140gr/km até 2008. A Comissão deu-se conta de que este objectivo não seria cumprido pela indústria automóvel e a própria indústria admitiu. Por esse motivo, em Fevereiro último, a Comissão Europeia reexaminou a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 pelos novos automóveis, com legislação vinculativa baseada numa abordagem integrada através da qual o objectivo europeu de reduzir as emissões dos novos veículos para 120gr até 2012 seria atingido.

Também se espera que a resolução do problema das emissões de CO2 dos automóveis contribua para o desejado reforço da segurança energética da UE, através de uma diminuição da nossa dependência das importações de combustíveis fósseis. Isto, naturalmente, levará a uma redução da despesa do consumidor com combustível.

Senhora Presidente, apraz-me verificar que o vosso relatório aprova a nossa iniciativa de apresentar um quadro legislativo para a redução das emissões de CO2 dos automóveis, e agradeço ao relator, senhor deputado Davies, os esforços que desenvolveu, bem como à senhora deputada Harms e ao senhor deputado Bulfon da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, respectivamente, as sugestões que apresentaram sobre esta matéria.

O relatório fixa objectivos ambiciosos para a redução das emissões de CO2 e salienta que será necessário realizar progressos maiores e de mais longo prazo. Coloca-se agora o desafio de transformar este apoio político em acção prática.

O projecto de relatório propõe diversas áreas de trabalho importantes e eu gostaria de tecer alguns comentários sobre duas delas.

Em primeiro lugar, o vosso relatório chama a atenção para a necessidade legítima da indústria automóvel de dispor de um prazo para se adaptar facilmente às novas disposições legislativas. Obviamente, como referi anteriormente, esta estratégia de redução remonta a 1995. No mês passado, no Salão do Automóvel de Frankfurt, ficou claro que a indústria automóvel europeia respondeu de forma significativa ao desafio da nossa nova proposta. Num curto espaço de tempo os fabricantes de automóveis conseguiram apresentar soluções técnicas economicamente comportáveis, com consumo de combustível consideravelmente reduzido. Estou absolutamente convencido de que, com a nossa estratégia revista e o quadro legislativo iminente, ofereceremos aos fabricantes de automóveis iguais condições de concorrência. A motivação será o desempenho ambiental e não a concorrência baseada exclusivamente no tamanho do automóvel ou na capacidade do motor. Já podemos ver os primeiros resultados. Agora que os preços do petróleo estão a atingir níveis máximos recorde, não devemos perder nenhuma oportunidade para fixar metas ambiciosas para a redução das emissões de CO2 na indústria automóvel europeia. Isso irá funcionar como um forte incentivo à inovação e renovação; além disso irá permitir grandes exportações para países emergentes, onde há uma grande procura de automóveis que consomem pouco combustível.

Em segundo lugar, o vosso relatório destaca a necessidade de ter em conta certos parâmetros importantes na futura legislação, nomeadamente os que são determinados pelo impacto social e por preços acessíveis para os consumidores. Como é óbvio, um tratamento equitativo de todas as partes é muito importante. Quero frisar que é nossa firme intenção propor legislação para avaliar a situação de todos os fabricantes de automóveis e evitar qualquer distorção injustificável da concorrência. O objectivo global será repartido pelos fabricantes de automóveis de maneira sustentável e socialmente justa. A abordagem integrada que estamos a propor irá ajudar o sector a preparar-se para os desafios futuros e evitará um que se sobrecarregue de maneira injusta determinadas empresas ou o sector na sua globalidade.

Com estes comentários preliminares, concluo o que tenho a dizer. Obrigado pela vossa atenção.

  Rebecca Harms (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, permita-me dizer ao Senhor Deputado Davies que importa ter em mente a razão pela qual é necessário discutir a aplicação obrigatória de rigorosos limites de emissões. A verdade é que, na sequência de um acordo voluntário celebrado entre a Comissão e a indústria automóvel há mais de dez anos, os construtores não respeitaram, de modo consciente e deliberado, as metas nele fixadas. Como sabemos, a actual situação não se deve a má sorte ou a uma reviravolta inesperada, mas a decisões tomadas pelas chefias máximas dos grupos industriais.

Por esse motivo, Senhor Deputado Davies, fico um tanto surpreendida com a mensagem inequívoca que agora transmite com as suas propostas de alteração – que hoje vi pela primeira vez, embora possam já existir há mais tempo –, segundo a qual, não obstante o que foi decidido pela Comissão do Ambiente, o colega já não mostra qualquer interesse em promover o potencial inovador e o poder de inovação da indústria automóvel na Europa.

No meu entender, apenas podemos atingir os objectivos europeus de redução dos efeitos negativos das alterações climáticas através da imposição dos limites rigorosos inicialmente propostos pela Comissão. Entendo igualmente – e o Senhor Comissário Dimas também fez, com razão, alusão a este aspecto – que não conseguiremos garantir a segurança do abastecimento energético indispensável às nossas necessidades de transporte, se não garantirmos, sem demora, uma maior eficiência energética a nível dos veículos motorizados. Não podemos assistir de braços cruzados ao modo como, nas nossas estradas, se continua a gastar alegremente um recurso tão valioso e difícil de obter como o petróleo.

O terceiro aspecto, ao qual a Comissão da Indústria, cujo parecer elaborei, atribui grande importância é a necessidade de garantir finalmente a incorporação, no processo produtivo, dos conhecimentos e das competências dos profissionais de engenharia e desenvolvimento de soluções e produtos da indústria automóvel, zelando para que a sua elevada capacidade técnica não continue a ser travada por políticas de gestão mal conduzidas. Estou inteiramente convencida de que, recorrendo a essas capacidades, muito em breve apenas serão colocados no mercado automóveis eficientes, ecológicos, económicos e com classe e que aqueles que hoje aliviam a pressão no sentido da inovação, fixando o que se poderia considerar limites mesmo muito brandos, Senhor Deputado Davies, deveriam ser responsabilizados pela perda, a longo prazo, da competitividade da indústria automóvel europeia, bem como de postos de trabalho na Europa no sector da construção automóvel.

Escusado será dizer que – partindo do princípio que se verificam as premissas subjacentes da nossa política de combate às alterações climáticas a nível europeu e das Nações Unidas – o mercado automóvel global irá, sem dúvida, sofrer transformações a ponto de se tornar irreconhecível e, nessa altura, os que agora travam o processo de redução dos limites de emissões serão os responsáveis pelo colapso da indústria automóvel europeia e por uma situação, na qual já não levaremos a sério a nossa política em matéria de alterações climáticas.

  Wolfgang Bulfon (PSE), relator do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (DE) Senhora Presidente, reconheço que o automóvel é um meio de transporte universal e que a indústria automóvel presta um contributo inestimável para a prosperidade dos cidadãos europeus. Porém, não vejo o automóvel como fetiche. Não percebo, por isso, o motivo que leva os construtores a conceber veículos capazes de circular a velocidades que excedem os 200 quilómetros por hora.

Construir automóveis eficientes e ecológicos é uma necessidade, tendo em conta os efeitos evidentes das alterações climáticas. Além disso, a Europa tem o dever de dar um bom exemplo aos mercados emergentes em forte expansão. Em última análise, é a escolha do consumidor que determinará que carros circularão futuramente. Foi essa a razão que me levou a defender, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor, uma maior transparência e uma informação mais facilmente assimilável sobre os níveis de emissões dos veículos. Exorto a Comissão a considerar este relatório como o ponto de partida para uma proposta legislativa ambiciosa e a intervir quanto antes.

  Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Davies por todo o trabalho que dedicou à preparação deste relatório e pela sua cooperação extremamente construtiva. Em nome do meu grupo, tenho o prazer de subscrever a meta de 125 g até 2015 proposta pelo senhor deputado Davies. É, a meu ver, uma meta extremamente ambiciosa em termos ambientais, mas é também uma meta viável para uma indústria europeia muito bem sucedida que emprega milhares de pessoas, e temos de assegurar que continue a ser uma indústria europeia bem sucedida. Estou convencido de que os fabricantes europeus de veículos continuarão a produzir alguns dos automóveis mais ecológicos do mundo, e as novas metas - que, não devemos esquecer, são as mais rigorosas do mundo - ajudá-los-ão a produzir automóveis ainda menos poluentes no futuro.

Mas o elo que falta neste debate é, evidentemente, o da procura do consumidor. Temos de assegurar que os consumidores exijam automóveis menos poluentes e mais ecológicos, e este é um aspecto em relação ao qual os próprios Estados-Membros têm um papel muito importante a desempenhar através dos seus sistemas fiscais, uma matéria que é, justificadamente, da sua competência. Os Estados-Membros podem, porém, afectar consideravelmente a procura introduzindo regimes de tributação ecologicamente correctos.

Na minha opinião, necessitamos também que todos os sectores conexos contribuam para a redução das emissões de CO2: as empresas petrolíferas, os produtores de biocombustíveis, os fabricantes de pneus, etc., que têm todos um contributo a dar e nos podem ajudar a atingir as nossas metas ambiciosas.

Apresentei igualmente algumas alterações destinadas a diluir um pouco aquilo que considero ser requisitos demasiado prescritivos aplicáveis aos operadores de publicidade, que o senhor deputado Davies incluiu no seu relatório. Julgo que esses requisitos são excessivos em relação ao problema e estou certo de que, a ser-lhes dada a necessária oportunidade, os fabricantes e os operadores de publicidade conseguirão preparar um código voluntário vinculativo, que será igualmente eficaz.

Apresentei ainda - em conjunto com o senhor deputado Davies - uma alteração destinada a reconhecer os contributos dos pequenos fabricantes, que não têm uma gama de produtos enorme que lhes permita atingir as médias de redução das emissões. Espero que a Comissão os tenha em conta ao preparar esta legislação.

  Marie-Noëlle Lienemann, em nome do Grupo PSE. - (FR) Caros colegas, Senhora Presidente, Senhor Comissário, esta situação é urgente, como todos recordaram. O Prémio Nobel foi dado a Al Gore, que tocou o alarme, e a União Europeia tem agora uma necessidade imperiosa de passar à acção pois - recordo - este caso não é novo. Existia um acordo voluntário, a que se tinham comprometido os construtores, de 140 g por quilómetro em 2008, acordo esse que não foi cumprido. Recordo que o Parlamento Europeu tinha ele próprio definido o objectivo de 120 g para 2005 ou, o mais tardar, para 2010. Nada justifica actualmente que estejamos a recuar. Assim, é necessário dispormos rapidamente de uma directiva ambiciosa, clara e vinculativa. Que tem de zelar por objectivos em dois tempos.

Em primeiro lugar, a curto prazo. A curto prazo trata-se de 120 g de CO2 para os veículos novos e de 10 g para as medidas complementares. Mas temos de avançar depressa, pelo que apoiamos a votação que teve lugar em Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que manifestou o desejo de que o alvo fosse atingido em 2012 e que, a partir de 2009, fossem definidos objectivos obrigatórios de forma a que, em 2012, todos os veículos atingissem o alvo definido.

Num segundo tempo, parece-nos fundamental estabelecer um objectivo para 2020: 95 g para 2020, 70 g para 2025, com um prazo intermédio de 2016 para se proceder ao ponto da situação. Sendo assim, aprovamos este roteiro ambicioso da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, pois pensamos que, por um lado, proporciona visibilidade à normas e, por outro, impõe o salto tecnológico sem o qual não conseguiremos cumprir o Protocolo de Quioto. Evidentemente que vai custar caro e que vai levantar um problema de arbitragem sobre o preço dos veículos. Note-se antes de mais que nem todos os automóveis nem todos os construtores conseguiram a mesma eficácia no acordo voluntário.

Sim, os veículos mais pequenos têm de ser favorecidos relativamente aos grandes, e temos de encontrar taxas, práticas, ou mesmo proibições, em certos casos, que impeçam esses veículos grandes, 4x4 ou outros, nomeadamente em meio urbano, a poluírem durante todo o dia as nossas cidades e a produzirem uma grande quantidade de CO2. É tanto mais importante quanto as margens de lucro dos construtores são maiores quando produzem muitos veículos grandes. Assim, temos de orientar o mercado de tal forma que os construtores que produzem veículos pequenos menos poluentes tenham mais rentabilidade do que aqueles que produzem veículos grandes, muito poluentes, e esperamos da Comissão, para além de normas, que nos proponha estratégias que apontem nesse sentido.

Por fim, gostaria de insistir na importância de uma boa informação dos compradores para que vejam claro nesta confusão e, em particular, na desminagem das publicidades enganosas. Eis a razão por que o meu grupo apresentou uma alteração que impõe que a rotulagem no formato A-G de eficiência energética seja colocada em evidência em todos os veículos, de forma a que os consumidores possam optar por uma prática favorável ao ambiente.

  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, ao debater a questão das emissões de CO2, rapidamente se fala dos automóveis, muito simplesmente pelo facto de a sua utilização pesar na consciência das pessoas. É por esse motivo que a senhora deputada Harms, os Verdes e muitas organizações ambientalistas privilegiam tanto o tema dos automóveis.

Encontramo-nos perante uma obrigação auto-imposta fracassada e, por essa razão, precisamos de regulamentação. Não temos alternativa. O que aqui nos veio dizer, colega Harms, sobre o facto de o compromisso voluntário ter sido abalroado de modo intencional e estratégico pela indústria automóvel parece-me ir longe demais. Permita-me apenas lembrar-lhe que o mercado não compreende apenas os que oferecem, mas também os que procuram os produtos. Também nós contribuímos para criar a procura e, a esse título, diria apenas que, quando somos conduzidos a casa pelas viaturas de serviço do Parlamento, estamos a usar precisamente os automóveis que não cumprem os objectivos a que se comprometeram os construtores.

Gostaria de ver uma iniciativa dos Verdes. Se as vossas intenções são honestas, queiram então garantir, por favor, que, para a frota do Parlamento, apenas serão encomendados os pequenos automóveis que satisfazem os requisitos do acordo voluntário do próximo ano. Em futuros actos legislativos, será imprescindível garantirmos que as desejadas reduções são compatíveis com os resultados das análises de custos-benefícios. O relatório Stern que a colega e os Verdes gostam de citar, calcula que, de 13 medidas potenciais para redução das emissões de CO2, as que visam os veículos ligeiros de passageiros, que ocupam o topo da lista de preços, são, com efeito, as menos eficazes. Quem exige, no plano político, limites de emissões mais rigorosos e automóveis mais eficientes deveria reconhecer que o ciclo de desenvolvimento e produção na indústria automóvel demora cinco a sete anos. É ao não reconhecer esse facto, colega Harms, que se colocam em risco os postos de trabalho, não ao reconhecê-lo.

Por conseguinte, congratulo-me com o facto de o nosso relator ter feito isso mesmo, ao dizer que não é realista fixar qualquer data-limite antes de 2015. Amanhã o Parlamento vai votar a favor de uma das opções em apreço, e importa deixar claro que, quaisquer que sejam os resultados, qualquer que seja o ano estipulado e qualquer que seja o valor médio definido, será sempre mais severo e ambicioso do que qualquer outro regime no mundo. Não percamos isso de vista. Existe uma linha de demarcação muito ténue entre os incentivos e as penalizações a que é exposta a nossa indústria automóvel e, feitas bem as contas, teremos de ter o máximo cuidado para exportar os melhores produtos e não talvez as nossas unidades de produção.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, penso que este é o momento certo para informar o mundo em geral sobre aquilo em que consiste este acordo Callanan-Davies. Em que consiste então? Representa uma protelação da acção de 2012 para 2015. Calculámos o impacto do CO2: 125 até 2015 é pior do que 130 g até 2012. E a segunda parte do acordo preconiza isenções para os pequenos fabricantes. Isto é, os que produzem 300 000 veículos por ano, pelo que não se pode dizer que sejam "pequenos" fabricantes.

Penso que aquilo que vamos votar esta semana, as iniciativas do senhor deputado Davies, provém de um herói liberal da ecologia e das alterações climáticas que se tornou um Judas das alterações climáticas. É verdadeiramente inacreditável: em vez de aproveitar a possível maioria de centro-esquerda desta Assembleia para conseguir a meta de 120 g até 2012, está a pôr-se do lado dos conservadores reaccionários para ajudar o sector da indústria automóvel da Europa a conseguir mais tempo - não é esta, de modo nenhum, a maneira de avançar.

  Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, nos últimos meses, eu e os meus colegas reunimo-nos com um número considerável de representantes da indústria automóvel. Não creio que alguma vez tenha existido tanto lobbying a propósito de um relatório. O sector recorreu a todos os argumentos possíveis para evitar medidas tendentes a restringir as emissões de CO2 ou, no mínimo, a adiá-las. Ao que parece, convenceram muitos dos meus colegas, incluindo a relatora, apesar de, felizmente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar estar perfeitamente ciente da sua tarefa.

Permitam-me que seja clara: a indústria automóvel é inteiramente responsável por esta proposta da Comissão. As tentativas para chegar a acordo sobre uma regulamentação voluntária foram um fracasso total. Parece que só as normas obrigatórias são eficazes. Acho que as queixas no sentido de se ter de fazer tudo muito depressa são assaz hipócritas, quando, desde há anos, a indústria tem conhecimento da necessidade de tomar estas medidas. Temos de cuidar do ambiente agora, com medidas drásticas. Temos de o fazer, por nós próprios e pelas gerações vindouras.

Apelo, por conseguinte, a um voto contra a alteração 42, apresentada pelos senhores deputados Callanan e Davies. A alteração aumenta a quantidade máxima de dióxido de carbono e adia a data acordada, 2012, para 2015. Dá prioridade aos interesses comerciais relativamente ao ambiente o que, de forma alguma, podemos permitir. O que é que o senhor deputado Davies está a querer fazer-nos?

  Malcolm Harbour (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, em nome dos meus colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor, gostaria de agradecer ao senhor deputado Davies a forma como abordou esta questão, e, sobretudo, o facto de se ter mostrado disposto a ouvir, bem como uma série de abordagens inovadoras contidas no relatório. Quero igualmente agradecer ao nosso relator, senhor deputado Bulfon, e quero agradecer ao senhor deputado Davies por ter incluído várias das nossas propostas neste relatório.

Esta noite, ouvimos dizer frequentemente neste debate que a indústria automóvel não está a respeitar as metas, e discutiu-se o rumo que vamos tomar. Mas gostaria de subscrever as palavras do Senhor Comissário e utilizar a palavra "incentivo". Este programa e a realização das metas propostas pelo senhor deputado Davies vão exigir milhares de milhões de euros de investimento em novos produtos e vão absorver recursos imensos no desenvolvimento de produtos e no domínio da engenharia.

(Protestos)

Já estou a ver os meus colegas dos Verdes a abanar a cabeça; parecem pensar que a tecnologia necessária já existe, que podemos modificar uma indústria fundamental nesse sentido de um dia para o outro. Esta proposta é totalmente irrealista - de onde irá vir o investimento? Vai vir dos lucros das empresas do sector. Temos de assegurar que esses lucros se mantenham de modo a poderem ser reinvestidos. Esta exigência será a maior modificação e reviravolta que jamais vimos num sector fundamental. Não esqueçamos isso. Não nos devemos limitar a fazer aqui exigências irrealistas. O que estou a sugerir é uma abordagem prática.

Mas, caros colegas, permitam-me que vos recorde - e recuso-me a aceitar este tipo de gabarolice - não sou de modo nenhum um lobista do sector da indústria automóvel. Há muito que sustento que temos de fixar metas exigentes. Estamos a avançar para uma abordagem legislativa pela primeira vez. Mas também deviam estar a ouvir. E permitam-me que foque apenas mais um aspecto. As ideias sobre medidas complementares e outras coisas: aquilo de que aqui estamos a falar é de uma mudança total da maneira como as pessoas encaram os transportes e a condução de veículos. A introdução destes novos veículos no mercado irá fazer-se durante um período prolongado. Mas, na verdade, as medidas complementares de que estamos a falar - as medidas relativas aos consumidores, à informação dos consumidores - são os verdadeiras incentivos que devemos introduzir. Peço desculpa por ter ultrapassado o meu tempo, Senhora Presidente, mas tem de admitir que fui interrompido por alguns colegas de uma forma totalmente desnecessária.

  Matthias Groote (PSE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, este relatório, elaborado por Chris Davies por iniciativa da Comissão do Ambiente, deveria constituir uma mensagem clara para a Comissão Europeia de que o Parlamento Europeu encara com seriedade a questão da redução das emissões de CO2. Olhando agora para as alterações propostas, interrogo-me sobre se assim é na verdade.

Deveríamos ter em mente três aspectos. Em primeiro lugar, na Europa, a partir de 1 de Janeiro de 2012, os automóveis novos não deverão emitir mais do que 120g de CO2 por quilómetro. Não deveríamos mexer nessa data, nem nesse limite de emissões. Em 1998, a indústria automóvel comprometeu-se voluntariamente a reduzir os níveis de emissão de CO2 nos seus veículos novos. Tendo em conta os novos relatórios sobre o avanço contínuo das alterações climáticas, não vejo por que razão deveríamos agora alterar a data-limite ou o limiar.

Em segundo lugar, a legislação futura deverá prever explicitamente uma redução das emissões de CO2 de todos os automóveis. Os automóveis de maior cilindrada deverão prestar um contributo maior, mas os de menor cilindrada também deverão contribuir, para que consigamos chegar às 120 gramas até 2012.

O terceiro aspecto que gostaria de focar é a necessidade de continuar a dispor de automóveis a preços acessíveis. Venho de uma região predominantemente rural, onde as pessoas dependem dos automóveis para se deslocarem aos postos de trabalho. Por esta razão, a legislação futura deveria garantir um equilíbrio, conciliando os requisitos ambientais com as necessidades económicas.

De que servem limites de emissões rigorosos se as pessoas não tiverem meios para comprar um automóvel novo e forem obrigadas a guiar automóveis antiquados? Demora mais do que oito anos e meio a renovar toda a frota de veículos ligeiros de passageiros que circula nas estradas europeias e deveremos ter consciência desse facto ao adoptarmos novos actos legislativos. A futura legislação aplicável às emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros deveria ser orientada pela necessidade de garantir maior protecção ambiental e facilidade de aquisição dos veículos.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores deputados, poderia começar com uma velha graça: tenho boas e más notícias, quais querem ouvir primeiro?

Começo pelas boas notícias: a União Europeia está a liderar o combate às alterações climáticas; os 27 países da UE estão agora a fazer mais do que qualquer outra parte do mundo para travar as alterações climáticas. Agora as más notícias: se os milhares de cientistas em todo o mundo estão correctos, então até isto é demasiado pouco. O que fazer então?

A resposta não deixa margem a dúvidas: necessitamos de uma mudança de paradigma. É louvável que o relatório do senhor Davies sublinhe uma série de elementos importantes. No entanto, alguém que acredite que possamos ter resolvido alguma coisa por reduzir para 120g ou 95g as emissões de dióxido de carbono do número sempre crescente de veículos que utilizamos, está gravemente enganado.

Na minha opinião, podemos e devemos votar a favor deste relatório, e simultaneamente temos de obrigar os fabricantes de veículos a produzirem motores mais pequenos e eficientes. No entanto, não nos devemos ficar por aí. A União Europeia deve comprometer-se inequivocamente a mudanças tecnológicas também no sector dos transportes. Devem ser utilizados todos os meios disponíveis para promover a investigação e desenvolvimento, bem como inovação neste domínio, e temos de parar de dar qualquer tipo de apoio às tecnologias convencionais.

Os Estados-Membros têm de utilizar as melhores soluções uns dos outros, o mais depressa possível, para dar incentivos jurídicos, económicos e outros aos fabricantes e aos consumidores. Além disso, e já que estamos neste assunto, não acredito que, por exemplo, os biocombustíveis sejam a solução final para os nossos problemas, sobretudo não os actuais biocombustíveis de primeira geração. Parecem, no entanto, ser um passo necessário no caminho para os combustíveis alternativos, tal como o são os sistemas de propulsão eléctricos e de hidrogénio e muitos outros sistemas que ainda não são de uso corrente ou que ainda têm de ser engendrados. Incentivemo-los com a presente votação e com a legislação futura. Muito obrigado.

  Linda McAvan (PSE). - (EN) - Senhor Presidente, não vou tecer comentários sobre este novo compadrio entre os liberais democratas e os conservadores britânicos, que aqui esteve patente esta noite nas intervenções do senhor deputado Callanan e do senhor deputado Davies. Talvez se trate de uma manifestação da nova batalha pela liderança dos liberais democratas que tem estado a decorrer, já que alguns dos seus novos dirigentes até têm sósias!

Do que eu quero falar é da importância de mantermos em metas ambiciosas. Não creio que o sector tenha ficado muito surpreendido ao ouvir a Comissão apontar 2012 como prazo para a realização das metas ou referir o valor da meta, porque, evidentemente, sabemos que se trata de assuntos de que se tem vindo a falar há muitos anos.

Em Março, os dirigentes da UE concordaram numa redução geral das emissões de CO2 de 20% até 2020. Para conseguirmos isso, teremos de introduzir legislação que nos ajude a fazê-lo. Portanto, aqui estamos nós, frente ao primeiro obstáculo dessa corrida, e não creio que seja o momento de fracassarmos neste Parlamento. As pessoas lá fora estão a observar-nos. Querem saber se estamos verdadeiramente interessados em combater as alterações climáticas.

Claro que temos de trabalhar em conjunto com o sector, e o senhor deputado Davies fala em puni-lo. Ninguém quer punir o sector porque a indústria automóvel, tal como acabou de dizer o senhor deputado Harbour, é uma indústria europeia fundamental, é um empregador fundamental, e temos de trabalhar em conjunto com ela, porque só ela poderá promover as mudanças que são necessárias.

Por conseguinte, temos de trabalhar em conjunto com o sector e temos de o ouvir, e julgo que, acima de tudo, necessitamos de um projecto a longo prazo, subscrito por todos os interessados, de modo que todos saibamos para onde vamos e possamos trabalhar nesse sentido.

Por último, gostaria de falar sobre a rotulagem e a publicidade. Necessitamos de um sistema, um sistema de rotulagem de veículos ecológicos que todos os consumidores consigam compreender, tal como conseguem compreender como funcionam os produtos brancos quando os compram. Aliás, os fabricantes de produtos brancos ineficientes já viram os seus produtos rejeitados pelo mercado. É necessário que o mesmo se passe em relação aos automóveis, e espero que saibamos trabalhar em conjunto com o sector com vista a introduzir um sistema de rótulos ecológicos que todas as pessoas compreendam.

  Andres Tarand (PSE). - (ET) A nossa política climática tem-se centrado, até agora, principalmente no sector energético. A aviação é o próximo sector a ser incorporado no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia. O transporte rodoviário, porém, tem uma enorme influência nas alterações climáticas e o relatório Davies é uma iniciativa muito bem-vinda. A indústria automóvel precisa visivelmente de objectivos de longo prazo para reduzir o nível de emissões de CO2 nos gases de escape e, nesse sentido, dou o meu apoio à abordagem do relator no que se refere ao estabelecimento de limites a longo prazo, 2020 ou 2025, para as emissões de CO2.

A indústria automóvel teve tempo suficiente para reduzir o nível de emissões de CO2. Não deveríamos aceitar o contínuo adiamento: as soluções tecnológicas já existem. Da mesma forma, espero que o Parlamento dê o seu apoio à alteração que apresentei na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, segundo a qual a indústria automóvel teria de reduzir o CO2 nas emissões dos escapes para 120g/km até ao ano 2012.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo relatório. Ao discutir-se toda a questão da estratégia da Comunidade para reduzir as emissões de CO2, há que recordar que, só na Europa, há dois milhões de pessoas empregadas na indústria automóvel, com outros 10 milhões de empregos com ligação a este sector. Esta indústria representa 3,5% do PIB europeu. O valor das exportações ascende a 33,5 mil milhões de euros e, o que não é menos importante, anualmente os impostos sobre veículos a motor geram 365 mil milhões de euros para os Estados-Membros.

A estratégia da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 só será bem sucedida se for devidamente pensada e conceder tempo suficiente aos produtores para criarem soluções tecnológicas adequadas. Sou a favor da introdução de um período de transição adequado, atendendo a que o ciclo de produção da indústria automóvel é complexo e necessita de um período alargado de tempo para se adaptar. Assim, pareceria que a melhor data para a introdução dos regulamentos seria 2015, também porque o Regulamento Euro 6 entrará em vigor nesse ano. Penso que também deveria haver uma abordagem integrada relativamente às emissões de CO2. Estudos de investigação indicaram que, para se alcançar o objectivo de 120g/km só através de melhoramentos na tecnologia automóvel, o resultado será um aumento de cerca de 3 600 euros no preço médio de um automóvel, o que pode fazer com que muitas marcas de automóveis se tornem menos acessíveis em termos de preço ao “cidadão médio” da UE.

Por este motivo, fundamentar as emissões de CO2 exclusivamente na tecnologia do motor constitui a solução mais dispendiosa. O nível dos 120g poderia ser conseguido através da introdução de soluções adicionais, como a introdução de biocombustíveis num grau superior ao actual, assim como através da introdução de soluções adicionais nos veículos, como avisos para engrenar uma nova mudança ou pneus de atrito reduzido.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, o transporte rodoviário é uma das principais fontes de poluição. Em 2005, os transportes, ligeiros e pesados, foram responsáveis por 27% do total de emissões de gases com efeito de estufa. Se pretendemos lidar com as alterações climáticas, não podemos ignorar o sector automóvel. Se não se actuar, as emissões irão aumentar em vez de diminuir.

Infelizmente a indústria automóvel não conseguiu tomar a iniciativa. Há anos, os próprios fabricantes de automóveis assumiram um compromisso no sentido de reduzir as emissões. Nos últimos anos, a indústria construiu carros melhores e mais seguros. Foram conseguidos grandes progressos mas, infelizmente, a eficiência dos motores foi tristemente negligenciada.

Desta forma, o objectivo de 140g em 2008 não será alcançado, e certamente não numa base voluntária. A legislação, infelizmente, não é suficiente para alcançar eficiência. A legislação tem de ter por objectivo conseguir uma emissão média de 120g em 2012, não em 2015. É necessário um objectivo a longo prazo de 80g por quilómetro, uma vez que estabelecemos um objectivo ambicioso para 2020, o que, igualmente, tem de se reflectir na indústria automóvel.

  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os carros particulares são responsáveis por 12% da totalidade de emissões de dióxido de carbono. Todos nós temos conhecimento disto. É evidente que o sector tem de fazer um esforço maior para alcançar os padrões acordados para 2020. Também é evidente que temos de ser ambiciosos e de colocar a fasquia alta.

É ainda evidente que os construtores de automóveis não serão capazes de o fazer sozinhos. É necessária uma abordagem integrada; não lhes deverá ser atribuída a responsabilidade exclusiva. Há, pois, que tomar medidas de acompanhamento. Um ar condicionado melhor, estradas melhores e uma mudança no comportamento dos condutores – por outras palavras, todos nós. O sector merece o apoio do governo, uma vez que a indústria automóvel emprega, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas.

Antes de mais, apelo, por conseguinte, aos governos nacionais no sentido de modificarem os impostos sobre veículos motorizados urgentemente, de modo a que os consumidores mudem para veículos respeitadores do ambiente por sua própria vontade. Em segundo lugar, apelo ao Senhor Comissário, à Comissão e à Europa no sentido de efectuarem uma avaliação do orçamento plurianual de 2009 de modo a investir ainda mais fundos para investigação em novas tecnologias de investigação relativas a veículos com baixos níveis de dióxido de carbono. Sei que anunciou recentemente um programa ambicioso de investimento de 500 milhões de Euros na tecnologia do hidrogénio. Isso é certamente excelente, mas a médio prazo. É óbvio que há igualmente que encontrar soluções para a nova tecnologia de motores a curto prazo.

Estou certo que, seja em 2012, seja um pouco mais tarde, os construtores de automóveis expeditos irão alcançar a meta de 120g muito mais rapidamente do que planeado. Simplesmente porque – e não quero ser ingénuo – o mercado assim o exige. Neste sentido, o contexto mudou completamente nos últimos anos. É, assim, importante que aprovemos as propostas de compromisso apresentadas pelo senhor deputado Callanan sobre comercialização e publicidade, dada a sua transparência. Trata-se de transmitir informação clara aos consumidores.

  Stavros Dimas, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar o meu apreço pela qualidade do debate que aqui teve lugar esta noite. Quero apresentar algumas observações sobre três questões que aqui foram abordadas, se houver tempo para isso.

Relativamente ao carácter ambicioso da estratégia, a Comissão propôs a sua estratégia com base numa avaliação de impacto minuciosa. Analisámos as várias opções em termos de nível de redução das emissões de CO2 dos automóveis, tendo em conta a possibilidade de medição, controlo e responsabilização.

Com base nesse trabalho, propusemos como objectivo 120 g de CO2 por quilómetro mediante uma abordagem integrada. Os 130 g serão conseguidos através da tecnologia dos veículos de passageiros, e outros 10 gramas serão assegurados através de medidas complementares, nomeadamente metas de eficiência do combustível para veículos comerciais ligeiros e uma maior utilização de biocombustíveis.

A abordagem que estamos a propor para a consecução da meta de 120 g é, a nosso ver, a combinação de opções mais eficaz em termos de custos, e é em função dessa meta que iremos propor legislação.

Em segundo lugar, o quadro legislativo destinado a dar execução à abordagem integrada será o pilar central da nossa estratégia revista, mas não será o único. Tal como se sublinha no vosso relatório, se encontrarmos formas de levar o consumidor a exigir automóveis eficientes em termos de consumo de combustível, conseguiremos reduzir significativamente o impacto ambiental, bem como a factura de combustíveis dos condutores da União Europeia.

No contexto de revisão da directiva relativa à rotulagem dos automóveis, iremos tomar em consideração as recomendações feitas pelo Parlamento no que se refere à informação dos consumidores.

Em terceiro lugar, a Comissão concorda que é de considerar uma estratégia a mais longo prazo, a fim de criar condições de previsibilidade para os fabricantes de automóveis. Iremos, portanto, considerar a possibilidade de se fazerem progressos para além de 2012 e do objectivo de 120 g, com base numa avaliação do impacto. Neste contexto, a Comissão irá tomar em consideração as recomendações feitas pelo Parlamento no que se refere às futuras metas de redução das emissões.

Creio ter abordado algumas das principais preocupações que aqui foram expressas e espero que o plenário adopte uma resolução apoiando vigorosamente a abordagem proposta pela Comissão.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.

17. Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0348/2007) do deputado Herbert Reul, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre fontes de energia convencionais e tecnologia energética (2007/2091(INI)).

  Herbert Reul (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como disponho de alguns minutos adicionais, permitam-me começar por agradecer à Comissão e aos demais relatores. Não foi uma tarefa fácil e estou grato por termos conseguido cooperar com objectividade e termos procurado o máximo consenso possível numa matéria que não é de todo consensual.

O nosso trabalho baseou-se em três comunicações da Comissão e o nosso objectivo neste relatório consistiu em dar respostas nos três domínios abrangidos por essas comunicações, o que conseguimos concretizar através de uma ampla maioria na comissão competente. O ponto de partida consistia num princípio comummente aceite que é invocado em qualquer debate sobre política energética, a saber, a ideia, partilhada pela Comissão e pelo Parlamento, de que a política energética visa três objectivos fundamentais: competitividade, por outras palavras, preços acessíveis, protecção do ambiente e segurança do abastecimento. A conclusão de que a solução passa por um desenvolvimento contínuo das actuais e futuras tecnologias de produção de energia foi, sem dúvida, a parte mais fácil de tratar no relatório.

A tecnologia é a chave para a prossecução destes três objectivos. Num mundo, onde a procura de energia cresce incessantemente à medida que diminui continuamente a disponibilidade de combustíveis fósseis, é fundamental investir em investigação e inovação e tentar progredir nesses domínios. Basta olhar para o potencial de crescimento da eficiência energética das centrais eléctricas alimentadas a carvão, que actualmente ronda, em média, os 34%, mas que poderia elevar-se a 55% através do recurso a tecnologia de ponta. Se um terço das antigas centrais fosse substituído por instalações de vanguarda, seria possível reduzir em 30% o respectivo consumo de combustível. Este é apenas um pequeno exemplo das oportunidades que as novas tecnologias encerram.

Falámos igualmente de duas fontes de energia que divergem muito entre si, mas que partilham o facto de serem a maior fonte de controvérsia no plano político. Ninguém duvida de que a quota dos combustíveis fósseis, que, em 2004, representava 79% do consumo interno bruto de combustível na União Europeia, se irá manter a um nível elevado num futuro próximo. Independentemente de saber por quanto tempo se irá manter esta situação, a verdade é que teremos de operar com combustíveis fósseis ainda por mais algum tempo. O carvão constitui um importante factor de produção que desempenha um papel determinante e uma das razões para tal é, naturalmente, o facto de ser uma das poucas fontes de energia, senão a principal fonte de energia que possuímos na Europa, mesmo que a sua disponibilidade varie entre os Estados-Membros. Trata-se de uma vantagem significativa, especialmente no tocante à segurança do nosso abastecimento energético.

Isto significa que – e esse foi um dos aspectos importantes nos nossos debates – quando afirmamos que o carvão tem um futuro, o que a Comissão, felizmente, sublinhou – temos de garantir que são tratados os aspectos críticos da sua utilização. Um desses aspectos prende-se com a emissão de dióxido de carbono. Uma opção seria alcançar uma maior eficiência e utilizar uma melhor tecnologia de produção, e a outra seria tentar recorrer a uma nova tecnologia para capturar o CO2 e o armazenar no subsolo – a famosa tecnologia de captura e armazenamento do carbono (CAC).

Tudo isto é, obviamente, mais fácil de dizer do que fazer, mas existem indícios de que esta solução é viável. Reconhecemos este facto no presente relatório e defendemos a promoção da tecnologia CAC, porque nos proporciona a possibilidade de continuar a aproveitar o carvão, que, para nós europeus, constitui uma fonte de energia especialmente segura. Foi por esse motivo que salientámos igualmente que é necessário ter em conta que a captura do carbono pode diminuir a eficiência dos sistemas de geração de energia e que, por conseguinte, é difícil prever para quando se poderá esperar o arranque da tecnologia CAC. Acima de tudo, importa fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance e formularmos as disposições regulamentares adequadas.

A terceira e mais controversa parte do relatório prende-se com a energia nuclear. As centrais nucleares são responsáveis por mais de 30% da energia que é produzida na Europa e, independentemente das nossas concepções políticas, a energia nuclear possui vantagens inegáveis. Encontra-se disponível, é comportável e presta um contributo fundamental para a segurança do abastecimento. Em termos de redução das emissões de CO2, a energia nuclear constitui uma opção extremamente tentadora e interessante e, a meu ver, seria insensato não darmos qualquer hipótese a esta forma de energia, desprezando-a completamente.

Conseguimos – não sem alguma dificuldade – encontrar fórmulas que puderam ser endossadas por uma grande maioria e que veicularam a mensagem de que explorar estas ideias se inscreve num debate mais alargado, dele sendo parte integrante, mas que a decisão de as adoptar ou rejeitar cabe aos Estados-Membros. Trata-se de uma questão particularmente importante, sendo nossa intenção, porém, contribuir para um domínio, pelo qual a Europa tem alguma responsabilidade, nomeadamente, a segurança do abastecimento. A este respeito, a instituição do Grupo de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos, bem como do Fórum Europeu da Energia Nuclear constitui uma iniciativa muito válida, sendo, sem dúvida, muito acertado, tal como previsto no Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (o documento PINC), promover este debate e, ao discutir investimentos em tecnologia inovadora, não virar as costas a nenhuma solução potencial.

Em suma, uma combinação de diferentes fontes energéticas não significa excluir determinadas fontes, mas tê-las todas em consideração. Espero que consigamos adoptar esta resolução amanhã no formato em que foi aprovada por uma grande maioria na comissão parlamentar competente.

  Andris Piebalgs , membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Reul pelo seu relatório. Este é o último relatório do Parlamento Europeu a ser apresentado no seguimento do pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas, de 10 de Janeiro. Os outros dois relatórios, preparados pelo senhor deputado Vidal-Quadras e pela senhora deputada Thomsen, foram um contributo importante para a Comissão na formulação das suas propostas.

O primeiro diz respeito à nossa preparação do pacote de medidas sobre o mercado interno, e o segundo à continuação do trabalho sobre a directiva relativa às energias renováveis. Estou também muito grato pelo contributo oportuno que o senhor deputado Reul e esta Assembleia irão dar no que se refere à inovação no domínio da energia, aos combustíveis fósseis limpos e à energia nuclear.

Em muitos aspectos, a Comissão já está a agir conformemente às solicitações do Parlamento e está a examinar um série de questões pendentes identificadas no relatório.

A Europa necessita de realizar o importante objectivo de combater as alterações climáticas. Para isso, e também para garantir a segurança do abastecimento, necessitamos de tecnologias energéticas com um baixo nível de emissões de carbono e muito eficientes. Necessitamos, também, de utilizar os combustíveis fósseis de uma maneira mais sustentável. E será difícil atingirmos os nossos objectivos relativos às alterações climáticas sem utilizar a energia nuclear.

Gostaria de começar por falar sobre a questão da inovação no domínio da energia. A Comissão tenciona apresentar um plano europeu para uma estratégia tecnológica no final de Novembro. A Europa já demonstrou ser capaz de estabelecer um quadro regulamentar para apoiar as tecnologias com baixas emissões de carbono. Já foram acordadas metas para a economia de energia e para as energias renováveis. Estamos também a construir um verdadeiro mercado interno. Não há dúvida de que estas são as bases de uma terceira revolução industrial.

No entanto, isto não chega de modo algum. Se dependermos apenas de tecnologias com baixas emissões de carbono importadas, não conseguiremos realizar os nossos objectivos da segurança do abastecimento e da competitividade.

As análises que estão neste momento a ser efectuadas na Comissão mostram que a Europa está a ficar para trás no que se refere ao desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono. O que se passa, essencialmente, é que não estamos a conseguir converter a investigação de base, de alta qualidade, que é realizada na UE em tecnologias de ponta mundiais. Hoje, não estamos suficientemente empenhados em assegurar que a investigação corresponda à evolução económica, construindo instalações-piloto e de demonstração susceptíveis de atingir uma dimensão comercial.

Para que a Europa possa assumir uma posição de liderança mundial na inovação no domínio das alterações climáticas e da segurança energética, é essencial assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos investidos na inovação no domínio da energia.

Necessitamos, portanto, de um melhor planeamento estratégico a nível da UE, bem como de uma execução mais eficaz dos programas e medidas em matéria de tecnologias energéticas.

Por outro lado, tal como se diz no relatório do senhor deputado Reul, temos de mobilizar mais recursos financeiros e humanos para a investigação e demonstração no domínio das tecnologias energéticas.

Já aumentámos o orçamento para o sector da energia no Sétimo Programa-Quadro em 50% e no Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação em 100%. Isto não teria sido possível sem um apoio vigoroso por parte do Parlamento Europeu.

Os Estados-Membros também estão a optar por esta via, e estou convencido de que o sector privado fará o mesmo, assim que exista o necessário enquadramento. Isto aplica-se em especial aos projectos de demonstração à escala industrial e à rápida implantação no mercado, bem como ao papel fundamental das pequenas e médias empresas.

Passo agora à segunda parte do relatório: os desafios associados às fontes convencionais de energia. Temos de reconhecer que estas fontes de energia irão desempenhar um papel considerável no conjunto da oferta de energia ainda durante bastantes anos.

Somos da mesma opinião e concordamos que é necessário efectuar a transição dos combustíveis fósseis tradicionais para combustíveis fósseis sustentáveis. Até ao final do ano, a Comissão irá procurar ocupar-se da questão da utilização de tecnologias modernas na geração de energia a partir de combustíveis fósseis.

A Comissão irá, em especial, examinar a questão do quadro jurídico para a captura e armazenamento geológico do dióxido de carbono. Vamos apresentar uma proposta legislativa destinada a estabelecer o necessário quadro regulamentar, a fim de criar condições de certeza jurídica e garantir a confiança do público na segurança da implantação da captura e armazenamento do carbono (CAC). Estou também a preparar neste momento uma comunicação descrevendo o quadro político de apoio à CAC.

Concordo que a CAC irá exigir esforços de investigação consideráveis antes de se tornar comercialmente viável. É por esta razão que a CAC será incluída entre as tecnologias energéticas estratégicas no plano estratégico para as tecnologias energéticas. É também por esta razão que a identificámos como algo a incluir na comunicação sobre a proposta legislativa.

Paralelamente a esforços permanentes de investigação e desenvolvimento, a UE tem de fazer progressos no que se refere às instalações de demonstração. Estes projectos constituirão uma experiência valiosa. Permitir-nos-ão optimizar as tecnologias existentes e identificar e responder aos desafios subsistentes.

O objectivo é claro: pôr várias instalações de demonstração em grande escala a funcionar na UE até 2015 e introduzir a tecnologia no mercado até 2020. Isto só será possível se houver um forte empenhamento por parte do sector privado europeu e políticas públicas de apoio vigorosas. A Comissão está pronta para assumir a condução do processo, mas será necessário obter o pleno apoio dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu.

Irei agora debruçar-me sobre a energia nuclear. Constato com prazer que a vossa mensagem sobre a energia nuclear é inteiramente compatível com as conclusões por nós apresentadas na comunicação sobre um programa indicativo nuclear, que mereceu o apoio geral do Comité Económico e Social.

Congratulo-me igualmente pelo facto de o grupo de alto nível "Segurança nuclear e gestão de resíduos" ter já realizado a sua primeira reunião, em 12 de Outubro. Foi atribuído a este grupo o mandato de desenvolver uma base de entendimento comum e, a seu tempo, assegurar um nível mais elevado de segurança nuclear.

Concordo com a opinião expressa no relatório de que é essencial haver um diálogo aberto sobre a energia nuclear. Assim, a Comissão criou um fórum nuclear, na linha de outros fóruns no domínio da energia. A finalidade deste fórum nuclear é alargar o debate sobre a energia nuclear e promover a participação de todos os actores relevantes.

A primeira reunião desse fórum, também denominado Fórum de Bratislava/Praga, terá lugar em 26-27 de Novembro. Espero que venha a significar uma maior transparência ao permitir a consulta de e entre todas as partes interessadas. Congratulo-me pelo facto de também estar prevista a participação do Parlamento Europeu.

Gostaria, mais uma vez, de felicitar o relator e os relatores-sombra pelo seu excelente relatório. Agradeço ao Parlamento Europeu o seu apoio e cooperação. Iremos utilizar este relatório no nosso futuro trabalho e aguardo sem dúvida, com grande expectativa, o debate que se vai realizar.

  Margrete Auken (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (DA) Senhor Presidente, lamento dizê-lo, mas este relatório não é bom, assim como o trabalho desenvolvido em torno do mesmo também não foi bom. Por que razão a Comissão da Indústria, Investigação e Energia não deu ouvidos àquilo que foi dito pelas outras comissões? Em nome da Comissão do Desenvolvimento, lamento o facto de nos ter sido apenas solicitado um parecer sobre a iniciativa da Comissão relativa às emissões de carbono. A eficiência e poupança energéticas e as nossas críticas mais importantes são, de longe, demasiado brandas. Acresce que são totalmente decisivas para os países em desenvolvimento. Uma grande quantidade de energia pode ser obtida através da poupança e a tecnologia está disponível, e para os países em desenvolvimento, pelo menos, é muito mais relevante do que a captura e armazenamento de carbono. Em termos gerais, este aspecto também se aplica aos países industrializados. E mais, por que é que o petróleo está a ser completamente ignorado? Os elevados preços do petróleo constituem um pesado fardo para os países em desenvolvimento, particularmente no sector dos transportes onde o petróleo prepondera. Para além de melhorar a eficiência, torna-se necessário desenvolver outros modelos de transporte. Entretanto, as energias renováveis são cruciais para o progresso dos países em desenvolvimento e é grotesco que este aspecto seja referido apenas muito pela rama no relatório. A proposta é contida e os pontos de vista da Comissão de Desenvolvimento não foram, de todo, incluídos. Consequentemente, convido todos a debruçarem-se sobre esta questão amanhã.

  Bogusław Sonik (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (PL) Senhor Presidente, estaria de acordo com o parecer de Herbert Reul no que diz respeito à diversificação da produção de electricidade, diversificação do aprovisionamento e melhoramentos no aproveitamento e utilização da energia. O facto de os recursos naturais estarem constantemente a diminuir não constitui uma realidade nova para os cientistas que trabalham no domínio do aprovisionamento de energia. Desde há anos que alguns dos principais centros de investigação têm vindo a observar o nível de utilização dos recursos naturais e têm publicado relatórios alarmantes. As conclusões destes relatórios mostram de forma inequívoca que a dependência contínua e exclusiva relativamente aos métodos convencionais de produção de energia poderá, no futuro, conduzir a economia global a uma crise energética. A diminuição dos recursos naturais significa que a Europa vai ter de importar cada vez mais dos países vizinhos, o que poderá resultar numa dependência gradual relativamente aos fornecedores. Já vimos numa série de ocasiões as consequências negativas duma tal política em países vizinhos.

Por este motivo, um dos principais desafios que se coloca à União Europeia é a diversificação das fontes de energia, bem como o trabalho na criação de novas tecnologias geradoras de energia. Políticas positivas neste domínio serão benéficas, não só para a sociedade e para a economia, como também para o meio ambiente natural. Neste momento, contudo, gostaria de sublinhar que nem todos os países estarão aptos a seguir esta política a curto prazo. Esta situação deve-se a condições históricas que fizeram com que, durante muitos anos, o sector da energia estivesse atrasado relativamente aos países da antiga UE. Por este motivo, da perspectiva de um cidadão de um desses países, gostaria de referir que, como já disse, a Polónia ou os outros países nesta zona geográfica terão de avançar mais do que os países da Europa Ocidental em termos de modernização do sector da energia. Peço que este ponto especial seja tomado em consideração. Tomando em consideração as alterações climáticas, a UE deveria envolver-se mais no trabalho relacionado com a tecnologia do carvão limpo como melhor solução para o ambiente natural, designadamente nos países onde o sector da energia depende em grande medida da utilização do carvão.

  András Gyürk, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Obrigado pela oportunidade de intervir, Senhor Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o presente relatório não esconde o facto de existirem grandes argumentos contra as formas convencionais de energia. A questão mais debatida hoje em dia neste âmbito é a das alterações climáticas. No entanto, as fontes de energia fóssil não contribuem apenas para as alterações climáticas globais; elas tornam também a Europa mais dependente dos fornecedores externos.

Permitam-me que o ilustre com um exemplo da Hungria. Num país onde há escassez de matérias-primas, o gás constitui 50% do mix energético, 80% do qual é oriundo de uma única fonte externa, nomeadamente a Rússia. Isto resulta num grau de dependência que não só tem profundas consequências sociais e económicas mas pode igualmente influenciar consideravelmente as relações internacionais da Hungria. Ao mesmo tempo, estes dados e outros semelhantes mostram, no entanto, que as fontes de energia convencionais vão inevitavelmente desempenhar um grande papel no aprovisionamento de energia da Europa nas próximas décadas, mesmo que as energias renováveis ganhem terreno. Dizer o contrário seria o equivalente a enfiarmos a cabeça na areia.

Senhoras e Senhores Deputados, a contradição entre a necessidade de fontes convencionais e os riscos a elas associados tem, no entanto, de ser resolvida. Eu acredito que o relatório do senhor Reul proporciona a caixa de ferramentas necessária para o fazer. Concordo com o relator quanto à necessidade da Europa se concentrar em três objectivos fundamentais quando definir a sua política relativa às fontes de energia convencionais: aumentar a eficiência e, neste âmbito, explorar o potencial da investigação e desenvolvimento e reduzir a dependência de fontes externas. O melhor exemplo deste último ponto é o projecto Nabucco; a construção deste gasoduto representaria um passo significativo no caminho da diversificação e por isso é do interesse da Comunidade concretizá-lo. Muito obrigado, Senhor Presidente.

  Adam Gierek, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a energia é um factor crucial no que diz respeito à competitividade do mercado, assim como à qualidade de vida dos habitantes da UE. Assim, por este motivo, os objectivos fundamentais em termos políticos e económicos devem ser a eficácia na produção sustentável de energia, a eficiência em termos de reduções na utilização geral, bem como a fiabilidade e a segurança do aprovisionamento de energia. A realização destes objectivos também terá como resultado uma sociedade segura. Não podemos esquecer-nos de quanto os nossos cidadãos pagam, directa ou indirectamente, por cada unidade de energia. A competitividade das economias dos Estados-Membros da UE depende, entre outros factores, de uma melhor utilização dos recursos regionais sob a forma de combustíveis fósseis. Contudo, tal só se verificará quando a Comissão der garantias de que o sistema de comércio de licenças de emissão não irá prejudicar a substituição das centrais geradoras existentes, por exemplo, centrais a carvão, por sistemas mais modernos com menos emissões de CO2. A Polónia já reduziu as emissões em 32% desde 1988 enquanto que, no mesmo período, os países da antiga UE fizeram consideravelmente menos. O valor actual relativo às emissões por habitante na Polónia cifra-se em 7 toneladas por ano, enquanto que nos países da antiga UE este valor é duas vezes superior. Face a estas circunstâncias, não seria justo que a Polónia reduzisse drasticamente as emissões de CO2 em mais 30% a partir do próximo ano. Esta é uma decisão da Comissão que teria consequências sociais altamente desfavoráveis.

O meu país não pode ser sacrificado à política da histeria climática. É sobejamente conhecido que o clima mudou, está a mudar e continuará a mudar, e que temos de combater as consequências destas alterações, isto é, secas, inundações e faltas de água potável. A justiça exige contudo que as reduções nas emissões de CO2 sejam associadas a um valor per capita nos países da UE. É importante que os custos das emissões não sejam decididos arbitrariamente com base em reduções e princípios pouco claros. A competitividade não pode ser uma função de falsos incentivos de mercado, e o preço da energia tem de ser reflexo do seu verdadeiro custo. Pareceria sensato utilizar todos os métodos possíveis que foram testados para absorver o dióxido de carbono, incluindo métodos biológicos, assim como para absorver o metano. De momento, contudo, deveria ser decididamente dada prioridade aos métodos que melhoram a eficiência da conversão de energia primária noutras formas com base em instalações tecnológicas piloto para a gaseificação e liquefacção do carvão, assim como para a criação de hidrogénio.

Para concluir, gostaria de agradecer sinceramente ao relator, o senhor deputado Reul, pela colaboração frutuosa na preparação do presente relatório, que demonstra uma abordagem abrangente, equilibrada e a longo prazo dos problemas dos combustíveis fósseis e da energia atómica.

  Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Reul, e os meus outros colegas que apresentaram alterações válidas, pelo seu relatório equilibrado e por todo o trabalho que efectuaram para o obter.

Todas as fontes de energia abrangidas pelo relatório receberam atenção suficiente e, simultaneamente, a importância das fontes de energia alternativas e as novas tecnologias energéticas foi devidamente assinalada.

A diversificação energética é de grande importância para garantir a segurança energética, que é uma questão vital para o meu país, a Lituânia. Esta área é claramente vulnerável, já que o meu país está totalmente dependente de um único fornecedor, sem qualquer outra alternativa até agora. Uma possível solução poderia ser a construção de uma central nuclear segura e moderna, que constituiria uma base tanto para a nossa segurança política como para a nossa estabilidade económica.

O debate sobre este relatório envolveu a partilha de pontos de vista diferentes sobre o futuro da energia nuclear.

Embora devamos reconhecer plenamente a importância das fontes de energia alternativas e o seu possível papel dominante no futuro, devemos, contudo, desenvolver uma abordagem pragmática à energia nuclear e encarar o facto de que 30% da energia produzida na União Europeia provém de centrais nucleares. Esta energia contribui para a consecução dos objectivos de Quioto, bem como para aumentar a segurança do abastecimento energético.

Parece-me que as alterações tão energicamente apresentadas pelos políticos “verdes”, que condenam a energia nuclear em nome da segurança dos cidadãos europeus, são hipócritas, já que poderiam contribuir para aumentar a insegurança de outros cidadãos europeus.

Gostaria de incentivar os meus colegas deputados a serem tolerantes e a apoiarem as disposições que permitem que cada nação decida se é a favor ou contra a utilização de energia nuclear segura. Só através da partilha dos nossos pontos de vista e ouvindo opiniões diferentes seremos capazes de chegar à decisão mais correcta.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, falando em nome do Grupo da União para a Europa das Nações neste debate sobre as fontes de energia convencionais e a tecnologia energética, gostaria de agradecer ao Senhor deputado Herbert Reul pela elaboração de um relatório abrangente sobre esta questão.

Em primeiro lugar, o autor do relatório tem razão ao notar que a questão mais importante, também em termos do futuro da energia produzida a partir de combustíveis fósseis, prende-se com a necessidade de os países da União Europeia trabalharem em conjunto neste domínio.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao facto de a dependência da União Europeia relativamente às importações de combustíveis fósseis ir aumentar para 70% até 2030 e, no caso das importações de petróleo, para 94%, é essencial aproveitar ao máximo os recursos de combustíveis fósseis existentes nos países da União Europeia.

Em terceiro lugar, o carvão é precisamente um desses recursos, sendo que a Alemanha detém até 7% das reservas mundiais e a Polónia 2% dessas reservas. Importa não pôr em causa a extracção deste combustível e a produção de energia a partir do mesmo, uma vez que a electricidade produzida a partir dos combustíveis fósseis continua a custar metade do preço da energia produzida a partir de fontes renováveis.

Em quarto lugar, devido aos riscos ecológicos associados à produção de electricidade a partir do carvão, é necessário um investimento europeu conjunto para a investigação de novas tecnologias neste domínio, financiada a partir do orçamento da União Europeia.

Em quinto e último lugar, é necessário apoio para os países da União Europeia que investem em energia atómica. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção de V. Exas., para o acordo que foi elaborado para a construção de uma central de energia nuclear moderna em Ignalin, que é um projecto conjunto entre a Polónia, a Lituânia, a Estónia e a Letónia.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permita-me dizer ao colega Reul que, uma vez que já foi mais ou menos anunciado que os Verdes não aprovam o presente relatório, pretendo centrar-me nos aspectos que me pareceram mais preocupantes. Estes encontram-se igualmente patentes nas alterações que propusemos.

Durante a elaboração do presente relatório, não foi possível proceder a uma reflexão sobre os aspectos críticos da energia nuclear. Não foram examinados os problemas que se verificam na Europa devido ao declínio da cultura de segurança nas nossas centrais nucleares, apesar de os incidentes verificados na Alemanha, envolvendo reactores operados pela empresa Vattenfall, nos terem facultado um exemplo muito esclarecedor que nos deveria servir de alerta. Nem tampouco foi abordada a dificuldade de financiar a eliminação de resíduos, como também não o foi o perigo crescente de um aproveitamento abusivo de material nuclear para fabrico de bombas ou até mesmo com fins terroristas.

Devo informá-lo, colega Reul, que, em todo este processo, houve algo que realmente me escandalizou e gostaria de mencionar esse facto antes de nos reunirmos em Bratislava. Acontece que a empresa italiana ENEL pretende actualmente, em 2007, concluir na Eslováquia uma central nuclear que foi desenvolvida na União Soviética antes de Chernobyl. Os trabalhos de construção iniciaram-se na Checoslováquia no princípio dos anos oitenta e, na altura, foram concluídos dois terços da obra. A ENEL tenciona agora finalizar a construção da central sem submeter o projecto de construção a uma avaliação da sua conformidade com as normas europeias. É escandaloso.

Quem louva as virtudes da energia nuclear não pode ignorar semelhante calamidade.

  Esko Seppänen , em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o petróleo está mais caro do que nunca e isto também tem efeito sobre o preço de outros combustíveis fósseis. O custo de todas as formas de energia está a aumentar, uma vez que 4/5 do consumo total de energia da UE se baseia nos combustíveis fósseis.

As pessoas não estão preparadas para reduzir o consumo e por isso são necessárias novas tecnologias, uma maior eficiência energética, a captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC) e uma nova tecnologia nuclear, incluindo a investigação sobre a fusão nuclear.

Depois da votação no âmbito do relatório da Comissão, as esperanças e sonhos quanto às principais alternativas surgem ligadas à tecnologia CAC e à energia nuclear. Não existem, no entanto, garantias de que o dióxido de carbono liquefeito possa ser armazenado para sempre em segurança. Não há indícios de que possa haver um investimento no sector económico do hidrogénio dentro do contexto da infra-estrutura dos transportes, para já não falar da utilização de automóveis movidos a electricidade sem produção de dióxido de carbono, como se pede no relatório. A fusão nuclear irá provavelmente demorar meio século a ser dominada.

Em suma, a proposta da Comissão para que, até 2020, 20% da energia consumida na UE seja produzida com combustíveis renováveis não é simplesmente credível. Tal não vai ser possível, pelo menos com combustíveis renováveis produzidos no próprio território da UE ou nos grandes Estados-Membros da UE.

O relatório em apreço apresenta uma visão demasiado optimista, uma vez que sugere que os combustíveis fósseis irão continuar a ser utilizados, sem quaisquer alternativas reais e sem quaisquer restrições. Eles apenas deixarão de ser utilizados se algo a isso obrigar. Seremos forçados a fazê-lo se os recursos naturais se esgotarem antes de 2020, mas tal não acontecerá em virtude de qualquer esforço sistemático da parte dos Estados-Membros da UE ou de uma declaração da UE. De facto, será necessário não apenas vontade, palavras bonitas e esperanças piedosas, mas também uma intervenção genuína que questione o nosso actual estilo de vida.

Além disso, o sistema de fixação de preços para a electricidade, onde os preços grossistas para a energia eléctrica são determinados pelas trocas de electricidade, devia ser repensado. O preço é sempre estipulado pela electricidade produzida com custos de produção mais elevados, bem como pela produzida com base nos subsídios mais elevados. É este o preço que todos os produtores recebem. Não existem, infelizmente, quaisquer garantias de que as empresas gastem os lucros excessivos obtidos desta forma em investigação sobre energia, uma vez que é hábito no mundo em que vivemos elas distribuírem os seus lucros mediante o pagamento de dividendos aos seus accionistas. O comércio de licenças de emissão é também uma forma de aumentar os lucros das empresas de electricidade em vez de se reduzirem as emissões.

  Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o relator tem razão quando frisa que as energias convencionais vão manter-se indispensáveis ainda durante algumas décadas. Tem razão também em pedir uma diversificação das fontes de energia e dos aprovisionamentos, uma produção mais segura e mais respeitadora do ambiente e uma utilização mais eficiente da energia.

Em contrapartida, somos mais cépticos quanto às motivações. Em primeiro lugar, porque uma grande parte das que são avançadas consiste em repetir o mito do aquecimento global devido às emissões de dióxido de carbono pelo homem. Ora, cada vez mais cientistas põem em causa não as alterações climáticas - o clima sempre esteve em constante evolução -, mas sim o seu aquecimento global, a responsabilidade do CO2 nessas alterações e a sua origem antropogénica. A famosa tecnologia CSC, a captação e o armazenamento do CO2, que ocupa um lugar enorme no relatório mas de que não se conhecem bem os riscos a longo prazo, aparece nestas condições como uma espécie de gadget.

Em segundo lugar, e apesar dos circunlóquios de bom tom sobre a responsabilidade primeira dos Estados quanto às suas opções energéticas, o relator não consegue conter-se de os orientar. Estou a pensar no lugar reservado no relatório à energia nuclear, que continua a ser uma escolha eminentemente soberana de cada Estado-Membro e que não pode ser vista na perspectiva exclusiva das emissões de CO2.

Por fim, em momento nenhum se refere a globalização como factor de aumento do consumo das energias fósseis. Deste ponto de vista, não é anódino privilegiar as trocas internacionais de mercadorias em detrimento dos circuitos curtos de abastecimento, locais e nacionais. Aquilo que a Comissão vem fazendo há anos, através da sua política comercial ultraliberal e abrindo os nossos mercados à concorrência mundial, recusando toda a qualquer protecção das nossas economias, seja por que motivo for, contribui largamente para criar os problemas que ela pretende actualmente querer resolver.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, este relatório tem muito de meritório. É evidente que se verga ritualmente perante a atitude de histeria em relação às alterações climáticas, apesar de haver dúvidas cada vez maiores quanto à suposta ligação entre as emissões de CO2 e as alterações climáticas. No entanto, o relatório também reconhece a importância de se diversificar o abastecimento energético e de se incluírem os combustíveis fósseis, incluindo o carvão, no conjunto da oferta energética. Dá destaque à necessidade de garantir a segurança energética e, neste contexto, refere justificadamente a necessidade de eficiência energética, de se continuarem a utilizar recursos internos, incluindo o carvão, e de manter a produção de energia nuclear - tanto de fusão como de fissão, que é a grande esperança para o futuro.

O aspecto mais extraordinário do debate energético é a maneira como os Verdes e os seus companheiros de viagem se afligem com as emissões de carbono mas se opõem à única tecnologia convencional que gera um baixo nível de emissões de carbono. Com o petróleo ao preço de 90 dólares por barril, é tempo de a senhora deputada Harms reconhecer que a energia nuclear é a tecnologia de produção de energia da carga base mais barata, mais segura, mais limpa, mais sustentável e mais previsível que existe. Tal como disse o meu colega Vidal-Quadras, a eliminação de resíduos nucleares é simplesmente um problema técnico que já se encontra agora resolvido.

  Jan Březina (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho do relator, que preparou um relatório equilibrado e realista que reflecte a evolução mais recente. Também aprecio esta iniciativa do Parlamento, já que estamos perante um dos poucos relatórios que se debruçam sobre as fontes convencionais de energia.

Estou convencido de que, nas próximas décadas, os combustíveis fósseis continuarão a ser insubstituíveis no cabaz energético: por isso, seria necessário prestar-lhes a devida atenção. As fontes renováveis de energia são importantes, contudo, não podem substituir as fontes convencionais. Tal como se afirma neste relatório, os nossos esforços deveriam visar o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a produção de energia com menor impacto no ambiente, tais como as tecnologias limpas do carvão. Hoje, que assistimos, por um lado, a um crescimento do consumo de energia e, por outro lado, à falta de tecnologias para substituir as fontes de energia existentes, a orientação demasiado unilateral para fontes renováveis poderia acelerar, paradoxalmente, o aumento da dependência dos Estados-Membros da importação de energia de outros países. A energia está a tornar-se a mercadoria mais estratégica, por isso, os debates sobre a substituição total das fontes convencionais podem ser populares, mas são muito irresponsáveis.

Considero um triunfo do bom senso o facto de este relatório dedicar atenção suficiente à energia nuclear. Se tivermos uma atitude séria no que diz respeito à estratégia da redução das emissões de CO2 para níveis próximos do zero, não podemos rejeitar a energia nuclear, que é, sem dúvida, uma das fontes de energia mais limpas. Não podemos ficar sozinhos nos nossos esforços de redução das emissões de CO2, mas temos de nos esforçar por convencer outras superpotências a juntarem-se a nós. A menos que países como os EUA, a China e a Índia tomem medidas semelhantes, as que tomamos não terão qualquer impacto real à escala global, porque não podem influenciar senão aproximadamente a sétima parte da produção global de CO2.

Para terminar, gostaria de sugerir que o relator analise com mais cuidado as diferenças entre os reactores nucleares. Não há comparação entre os reactores que explodiram em Chernobyl e aqueles que estão instalados na República Checa.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório do Senhor Deputado Reul confere urgência à importante questão de se saber qual a direcção em que a Europa e o mundo estão a avançar na questão energética. Os conflitos continuam e queremos saber quanto tempo é que os conseguiremos manter sob controlo.

Não existe uma alternativa fácil à energia fóssil, nas condições actuais, nem mesmo se fizermos o que está ao nosso alcance para pouparmos muito mais energia do que actualmente. O petróleo representa cerca de 37% da energia que gastamos, o gás 24% e o carvão 16%. Os combustíveis fósseis representam, por conseguinte, 77% de toda a energia que consumimos. Sabemos que a Agência Internacional da Energia prevê que o consumo mundial de energia irá aumentar em mais de uma vez e meia todos os anos. Espera-se que o consumo de energia fóssil aumente ainda mais, uma vez que os grandes países em desenvolvimento têm pouca fé em centrais eólicas. Os países em desenvolvimento são responsáveis por 70% do crescimento do consumo de energia e só a China é responsável por 30% desse aumento. As reservas de combustíveis fósseis estão, por isso, a esgotar-se e a ficar cada vez mais concentradas em menos mãos.

A mudança de sistema energético irá demorar décadas. O tempo está a esgotar-se, e estamos de facto numa corrida contra o tempo. A menos que possamos resolver os problemas ambientais e energéticos, não podemos garantir a paz.

Permitam-me que mencione algumas áreas de actuação. Precisamos de investigação intensiva, do desenvolvimento de produtos e de novas tecnologias, e precisamos também de mudar o nosso comportamento. Na Europa, nem sequer fazemos uma investigação intensiva, embora estejamos a caminhar no sentido de uma maior dependência, de preços mais elevados e conflitos. Acabei de ouvir dizer que os Estados Unidos da América gastam cinco vezes mais dinheiro do que a UE em investigação ambiental. Como é que a economia baseada no conhecimento de Lisboa funciona desta forma?

Por último, é preciso dizer que a energia tem uma dimensão social. Os preços aumentaram cerca de 50% em apenas alguns anos.

  Anne Laperrouze (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório do senhor deputado Herbert Reul é um excelente relatório, muito completo; os meus parabéns. Todavia, estou espantada com o lugar nele reservado ao carvão.

É certo que o carvão constitui uma fonte abundante de energia. Além disso, é a fonte de energia fóssil mais espalhada no mundo. Mas estou preocupada com o seu papel cada vez mais importante na produção de electricidade. Ao que parece, com a tecnologia de captação e armazenamento de CO2, as emissões de gases com efeito de estufa das centrais a carvão estariam resolvidas. Confesso que estou céptica! Neste momento em que estão a surgir por esse mundo muitas centrais a carvão, será possível equipar em todo o lado as centrais de captação de CO2? Como é que vamos conseguir parar com as emissões de CO2 com centrais a carvão ditas "limpas"? Após a era da energia proveniente da madeira, após a era do carvão, e depois a era do petróleo, não estaremos a arriscar-nos a voltar à era do carvão?

Para acabar com uma observação mais optimista, diria que o ponto forte deste relatório é a proposta do plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas. Esse plano deve ter em conta a necessária diversificação das fontes de energia até 2020, 2030, 2050, assim como a importância da utilização regional dos recursos.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). - (PL) Senhor Presidente, das fontes de energia que constam da lista do relatório, só o carvão, quer se trate de hulha ou linhite, existe em grandes quantidades na União Europeia. De modo geral, temos de importar os outros combustíveis energéticos. As necessidades de energia vão aumentando paralelamente ao crescimento. De momento, não se sabe ao certo até que ponto vamos ser bem sucedidos no desenvolvimento da produção a partir de fontes de energia renováveis ou de pilhas de hidrogénio, mas também estas necessitam de fornecimentos de energia. Por este motivo, apesar de enormes esforços, não deveríamos desistir demasiado depressa do carvão como fonte de energia acessível. Não estamos a fazer o bastante para criar energia limpa a partir do carvão. Deveriam ser dedicados mais recursos à transformação do carvão e ao melhoramento da eficiência das caldeiras e dos geradores. Temos de manter a segurança energética e um dos elementos da mesma é o carvão que existe em praticamente todos os países da UE. Não podemos dar-nos ao luxo de não gostar das nossas riquezas naturais.

Por último, gostaria de felicitar o Senhor Deputado Herbert Reul e os seus colegas por um relatório excelente e equilibrado, ao qual dou o meu total apoio.

  Alyn Smith (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gosto de os ver aqui a trabalhar connosco à noite.

A Europa tem enormes potencialidades em termos de energias renováveis. Na Escócia, sabemos isso melhor do que a maioria das pessoas. Tal como disse a senhora deputada, o meu grupo tem alguns problemas em relação aos aspectos pró-nucleares deste relatório. Na minha opinião, também devemos garantir que se realize investigação sobre outras fontes de energia não nucleares e sobre formas de as aperfeiçoar.

No número 47 - a captura do carbono encontra-se numa fase experimental mas é prometedora - solicitamos à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, orientações políticas claras para a promoção da investigação no domínio da captura e armazenamento do carbono. Senhor Comissário, congratulo-me por o ouvir dizer que o vai fazer. É importante que a Comissão o faça porque, se ficarem entregues a si mesmos, os Estados-Membros não o farão.

Na Escócia, houve uma proposta importante de nível mundial para a realização de um projecto de demonstração em Peterhead. Devido à incerteza política gerada exclusivamente pelo facto de o Governo de Londres não lhe ter atribuído a necessária prioridade, o projecto vai para a frente... mas na Califórnia.

A Europa pode vir a ter uma posição de liderança neste domínio; podemos ter uma importante posição mundial graças ao potencial de investigação que possuímos, mas são necessárias acções concretas. Congratulo-me por ouvir dizer que este relatório contém algumas ideias que a Comissão tenciona levar para a frente.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Gostaria de fazer 10 observações ao relatório do senhor deputado Reul. Trata-se de um relatório excelente e equilibrado que, na minha opinião, está escrito no espírito das palavras de Antoine de Saint Exupéry sobre o futuro: a nossa tarefa não consiste em prevê-lo, mas em viabilizá-lo.

O relatório enumera praticamente todas as fontes convencionais de energia; talvez fosse de acrescentar ainda hastes de ebonite e caudas de raposas, para satisfazer os senhores deputados dos Verdes. Brincadeiras à parte, reconheço a forma exaustiva como o relatório engloba os regulamentos gerais que regem o sector da energia. As descobertas históricas do professor Semjonov confirmam que as leis fundamentais são as mesmas desde a pré-história e a Antiguidade: por um lado, as pessoas procuraram baixar a intensidade energética das tecnologias, enquanto, por outro lado, se esforçaram por produzir mais energia.

Penso que, hoje, é vital uma combinação eficaz das fontes de energia e uma diversificação das importações do gás. O mercado único europeu deveria pesar mais enquanto factor de garantia da estabilidade e da segurança dos fornecimentos.

É óbvio que existem riscos ambientais envolvidos que deveriam ser avaliados cuidadosamente. O relator, senhor deputado Reul, refere-se, por exemplo, às plataformas no Árctico, que, segundo algumas estimativas, representam 25% das novas fontes de gás e de petróleo.

Não há dúvida que se vai exigir da Comissão que tome medidas para reduzir a intensidade energética por unidade de PIB. Uma outra tarefa essencial consiste na elaboração de uma política razoável em matéria de transferência de tecnologias.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Permitam-me que felicite o relator, Senhor Deputado Reul, pelo seu excelente relatório. Este relatório descreve a situação actual no domínio das fontes e tecnologias convencionais de energia, ao mesmo tempo que chama a atenção, de forma complexa, para muitos aspectos da futura utilização das mesmas, no contexto, tanto da segurança do abastecimento energético, como da necessidade de aumentar continuamente as emissões.

Existe uma necessidade crescente de energia à escala global, pelo que a União Europeia não pode permitir-se eliminar completamente combustíveis fósseis, porque eles desempenham um papel importante na produção global de energia, embora as suas reservas estejam a diminuir. Apesar de a União Europeia ser, em média, relativamente eficaz na produção de energias a partir destas fontes convencionais, alguns Estados-Membros poderiam fazer muito mais no domínio da introdução e do apoio a tecnologias novas, mais eficazes, bem como no desenvolvimento de unidades de cooperação novas e mais eficazes. Além disso, os Estados-Membros não deveriam criar obstáculos desnecessários a novos investimentos na utilização de reservas fósseis através das tecnologias mais avançadas de que dispomos.

Uma outra questão na qual me quero concentrar é a da energia nuclear. Como sabemos, a energia nuclear não gera, praticamente, nenhumas emissões de CO2 e eu estou convencido de que vai encontrar, mais cedo ou mais tarde, o seu lugar também naqueles Estados-Membros que foram contra ela, até agora, por razões mais ideológicas do que pragmáticas. Dado que as novas tecnologias, como os reactores de quarta geração, por exemplo, estão a desenvolver-se constantemente (até na Rússia, Senhora Deputada Harms), existem novas opções para novos aperfeiçoamentos da sua segurança operacional e para o armazenamento seguro do combustível nuclear irradiado.

Para terminar, gostaria de dizer que aprecio o facto de o trabalho da Comissão mostrar uma viragem tangível no sentido de uma visão e avaliação mais abertas e objectivas dos benefícios da energia nuclear, o que resulta em iniciativas, como, por exemplo, o Fórum Europeu da Energia Nuclear, cujo encontro inaugural terá lugar em Bratislava, em Novembro deste ano, tal como foi referido nesta Câmara. Há muito que a Europa necessitava de uma plataforma de debate deste tipo, que contribua para o intercâmbio de conhecimentos, informações e opiniões. Esse intercâmbio será útil, tanto para os peritos, como para o público em geral, e suponho que também será útil para os Verdes.

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de focar dois aspectos. O primeiro prende-se com uma questão em relação à qual espero que estejamos – e acredito mesmo que estamos – firmemente unidos, nomeadamente, a ideia de que as fontes de energia, as formas de energia e as soluções tecnológicas convencionais continuarão a desempenhar um papel fundamental no futuro. É ilusório acreditarmos que poderemos substituir tudo com energia proveniente de fontes alternativas. Devemos, contudo, tornar as tecnologias convencionais mais favoráveis ao ambiente – isso é absolutamente essencial – e garantir igualmente uma maior eficácia dessas tecnologias. Estas são perspectivas que partilhamos e, a este título, é possível apoiar vivamente o conteúdo do relatório.

A situação é, porventura, um tanto diferente no tocante à tecnologia nuclear. Deveria ser absolutamente claro, sem ses nem mas, que cada país pode escolher as suas próprias formas de tecnologia, por outras palavras, pode optar pela tecnologia nuclear ou resolver os seus problemas energéticos sem recorrer à opção nuclear.

Um outro princípio, que nos deveria ser comum a todos, é o da primazia da segurança e não apenas da segurança a nível do processo de produção, mas também, claro está, da eliminação final dos resíduos e da não proliferação de tecnologia nuclear passível de utilização para fins militares, o que se reveste de particular importância no mundo de hoje, no qual o significado da dimensão global aumenta sem cessar.

Teria preferido que o relatório tivesse dado maior ênfase a estas questões. É certo que as abordámos noutros relatórios e penso que a Europa deve dar os melhores exemplos nestes domínios. Independentemente daquilo que se poderia designar por posicionamento ideológico – se somos a favor ou contra a energia nuclear – a segurança deverá estar sempre em primeiro lugar. Espero que neste Parlamento e, obviamente, a nível da Comissão Europeia, se exerça a máxima vigilância de modo a atribuir máxima prioridade a todos os aspectos relativos à segurança, incluindo os relativos à não proliferação. De outro modo, não estaremos a ter devidamente em conta a nossa responsabilidade pela humanidade e pela paz no mundo. Espero que esta mensagem possa ser ainda mais bem transmitida amanhã, nalgumas das alterações propostas, do que o é no relatório do colega Reul.

  Mariela Velichkova Baeva (ALDE). - (BG) Os interesses geopolíticos e a consecução de equilíbrios, o nível de desenvolvimento tecnológico e os seus impactos na economia, criam condições necessárias para que possa ser dada uma segunda hipótese à energia nuclear enquanto elemento importante do cabaz energético. Este tema é muito importante e actual, tendo como pano de fundo o aceso debate sobre as alterações climáticas, a segurança energética e a solução relativa à produção de energia alternativa.

No meu país, a Bulgária, a central nuclear de Kozlodui responde por um total de 43 % de toda a energia produzida no país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia em 2006. Naturalmente, estes números dizem respeito ao período anterior ao encerramento das unidades três e quatro da central nuclear no dia 31 de Dezembro de 2006. Os estudos revelam que durante as próximas décadas, o consumo de electricidade irá duplicar a nível global. Estão a ser construídos 31 reactores em todo o mundo e outros encontram-se na fase de planeamento. Este processo dinâmico revela que estão a ser desenvolvidos esforços activos na procura de soluções, com vista a superar os desafios que as economias modernas enfrentam no fornecimento de energia limpa e barata, na abordagem às alterações climáticas, no cumprimento das quotas de emissões dos gases de estufa previstas no Protocolo de Quioto, na salvaguarda da segurança do abastecimento e na redução da dependência da importação de gás e de petróleo. E, se bem me lembro, existe ainda outro facto, nomeadamente, que as centrais nucleares actuais produzem um terço da electricidade produzida na União Europeia, o que me leva a concluir que possa ter chegado a hora do Renascimento nuclear.

  Vladimír Remek (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o relatório deveria ser elogiado por incluir todos os sectores do cabaz energético, olhando particularmente para as fontes convencionais. Precisamos, certamente, de aumentar a eficácia da utilização de combustíveis fósseis.

No entanto, estou convencido de que existem várias razões para não podermos prescindir da energia nuclear. O desenvolvimento sustentável, a preservação da competitividade no sentido mais vasto da palavra, a verdadeira protecção do ambiente e a redução das emissões são apenas algumas destas razões. Estamos, finalmente, a começar a debater a energia nuclear sem nos deixarmos levar por sentimentos e emoções inúteis, embora algumas das alterações apresentadas e até algumas das intervenções não o atestem.

Por isso, congratulo-me por ouvir vozes realistas, provenientes da Comissão e das outras instituições da UE, que dizem que, no futuro, também necessitamos de incluir a energia nuclear. A energia nuclear já representa uma fonte decisiva em muitos países, garantindo a tão debatida ideia de independência e segurança energética. Parece, finalmente, que, ao procurar quotas e percentagens, não acabaremos por fazer aquilo que um provérbio checo descreve, de forma colorida, como “deitar o bebé fora juntamente com a água do banho”.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, o relatório de iniciativa que vamos votar amanhã é o terceiro e último relatório elaborado por este Parlamento e completa a resposta do Parlamento à revisão energética apresentada pela Comissão no início do ano.

O nosso colega Herbert Reul desenvolveu um trabalho excelente durante todo o debate na comissão e produziu um texto sólido e coerente que contempla plenamente as preocupações da maioria dos deputados do PE.

Durante muito tempo, os combustíveis fósseis e a energia nuclear continuarão a ser a parte essencial do nosso cabaz energético e, apesar dos ambiciosos objectivos que estabelecemos para nós próprios em matéria de energias renováveis, o contributo destas últimas só será verdadeiramente significativo dentro de várias décadas. Não devemos, portanto, diminuir os esforços nos domínios da investigação, do desenvolvimento e da inovação nas fontes convencionais de energia, já que o cumprimento dos nossos compromissos nos domínios das alterações climáticas, da segurança do aprovisionamento e da competitividade implica a consecução de uma utilização mais sustentável destas fontes.

O resultado da votação na comissão foi excelente, já que pôs em evidência os progressos realizados no domínio da captura de dióxido de carbono, na melhoria da eficiência energética na produção de electricidade, no contributo que os combustíveis sintéticos podem dar para os transportes, bem como na competitividade do sector nuclear.

Um grupo deste Parlamento apresentou perto de 40 alterações à parte relativa à energia nuclear, procurando substituir todas as referências objectivas e realistas aos combustíveis nucleares por referências às fontes renováveis. Gostaria de lhes recordar que este assunto já foi votado numa sessão plenária anterior e – permitam-me que me dirija aos membros do grupo em causa – de lhes dizer que são livres de viver num mundo divorciado da realidade, mas que todos sofreremos as consequências se as suas obsessões acabarem por fazer prevalecer as suas teses. A maioria dos membros deste Parlamento prefere trabalhar com factos e usar esses factos para desenvolver políticas sensatas que não levem a nossa sociedade ao fracasso colectivo.

  Atanas Paparizov (PSE). - (BG) Permitam-me, em primeiro lugar, felicitar o relator, Senhor deputado Reul, pelo relatório objectivo e equilibrado que produziu. A grande característica que distingue este relatório é o contorno claro do papel das fontes de energia convencionais, a necessidade de serem utilizadas de modo cada vez mais eficiente, através das novas tecnologias, com vista a alcançar a segurança energética da União Europeia dentro do cumprimento máximo das metas de desenvolvimento sustentável e do combate às alterações climáticas. Gostaria de apoiar a conclusão que vai no sentido de um maior investimento em tecnologias energéticas, a nível europeu e nacional, o que irá contribuir, não apenas, para que a UE atinja as suas metas energéticas, mas também reforce a sua capacidade para exportar recursos que estão em conformidade com as mais elevadas normas de eficiência e segurança.

Gostaria de realçar a parte do relatório que aborda a energia nuclear, não apenas devido ao lugar de liderança na geração de energia a partir de fontes convencionais, mas também porque o facto de a energia nuclear observar os mais elevados padrões de segurança se reveste de uma importância fundamental. Neste sentido, o apoio ao apelo da Comissão para a introdução de níveis de referência comuns de segurança nuclear na União Europeia é um aspecto crucial do relatório. Gostaria de realçar, em especial, o facto de a Bulgária, que tenciona construir uma nova central nuclear, estar muito interessada no papel reforçado da União Europeia na observância de elevados padrões de segurança nuclear, bem como na criação de condições de investimento favoráveis para projectos de grande envergadura que requerem elevados recursos financeiros, materiais e intelectuais. O trabalho da União Europeia, incluindo do Grupo de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão de Resíduos e o actual Fórum da Energia Nuclear, irá contribuir para uma incorporação mais objectiva da energia nuclear nas políticas da UE.

  Markus Pieper (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, apesar de ser necessário adoptar medidas para combater as alterações climáticas e promover as energias renováveis, é extremamente importante que o Parlamento também abordasse o futuro das fontes de energia convencionais. O relatório Reul destaca a enorme importância do carvão e da energia nuclear para a economia regional. Só na extracção do carvão, a Europa emprega 300.000 trabalhadores. Uma capacidade económica adicional é garantida pelas centrais eléctricas e através das receitas fiscais. Cerca de 60% da nossa produção de electricidade dependem do carvão europeu e da energia nuclear. É óbvio que temos de aumentar a eficiência e a segurança dessas fontes de energia. É óbvio que temos de tentar proteger o ambiente através do desenvolvimento de disposições regulamentares adicionais para tratar de questões como as emissões de carbono.

Por outro lado, não podemos apertar o parafuso legislativo a ponto de fazer o carvão perder a sua competitividade no plano internacional. A verdade é que as fontes de energia renováveis não conseguirão crescer tanto como desejaríamos. Enfrentamos a ameaça de imposição de restrições à nossa independência no domínio da política externa e de acções arbitrárias por parte dos nossos fornecedores de energia. A única forma de evitar essa ameaça no futuro é através de uma combinação estratégica de diferentes formas de energia que inclua igualmente o carvão e a energia nuclear.

  Andres Tarand (PSE). - (ET) Se queremos controlar as alterações climáticas é importante reduzir quase a zero as emissões de dióxido de carbono resultantes da combustão de combustíveis fósseis. No entanto, para prevenir e mitigar os efeitos indesejáveis das alterações climáticas temos de começar a agir imediatamente. A tecnologia limpa do carvão pode vir a ser possível, mas ainda não podemos depositar nela todas as nossas esperanças. A União Europeia tem de reduzir significativamente as actuais emissões de gases com efeito de estufa, devendo este continuar a ser o elemento fundamental da nossa política climática. Compraz-me que a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas do PE tenha aprovado recentemente uma linha rigorosa para as nossas negociações na Conferência sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Bali no próximo mês de Dezembro.

No que se refere à tecnologia limpa do carvão, os fundos presentemente disponíveis para a necessária investigação podem obviamente ser aumentados, porque o assunto tem de ser investigado. Não podemos, porém, ficar décadas à espera das descobertas da investigação sem nada fazer; devemos, pois, concentrar-nos em medidas passíveis de serem imediatamente implementadas, como a redução das emissões de CO2, medidas de poupança de energia e uma transição generalizada para fontes de energia renováveis.

O voto na Comissão ITRE redundou numa excessiva ênfase atribuída à energia nuclear no relatório Reul, ao passo que as energias renováveis foram muito pouco debatidas. Apoio plenamente, portanto, as alterações apresentadas na Câmara, na medida em que ajudam a equilibrar o relatório. Peço muito especialmente o vosso apoio às alterações propostas que recomendam que a Comissão Europeia faça das energias renováveis o tema central do seu próprio Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

  Vladimir Urutchev (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Reul por ter habilmente conduzido este relatório ao longo de um processo em comissão que envolveu cerca de 200 alterações, a fim de poder apresentar a esta Assembleia um texto muito equilibrado, coerente e honesto, que é extremamente pertinente para os desafios que enfrentamos hoje e que iremos enfrentar no futuro. Muitas das alterações rejeitadas ressurgiram à última da hora e nós, no plenário, devemos rejeitá-las novamente. Essas alterações não prejudicam apenas o relatório; em última análise, prejudicam o ambiente que algumas delas afirmam defender.

Emprego, muito deliberadamente, a palavra "honesto", porque o senhor deputado Reul utilizou palavras concretas como "carvão" ou "nuclear", em vez de se esconder por detrás de generalidades sobre aquilo que pode ou não ser sustentável ou renovável, e é nítido que iremos continuar a depender dos combustíveis fósseis durante muitas gerações. Claro que apoiamos as energias renováveis. Fazemo-lo porque são um meio de obter formas necessárias de energia limpa. Contudo, na maioria dos Estados-Membros, as energias renováveis não nos permitem atingir as nossas metas ambientais, nem satisfazer a nossa procura cada vez maior de energia, nem manter a nossa competitividade nos mercados mundiais. Como políticos responsáveis, temos de abandonar os dogmas do passado e reconhecer que todas as tecnologias limpas têm um papel a desempenhar. Muito simplesmente, temos de manter e desenvolver a componente nuclear - e, mesmo assim, isso não será suficiente. No meu país, a Bulgária, fomos desnecessariamente obrigados a encerrar quase 2 000 MW de capacidade de produção de energia nuclear limpa e segura.

  Joan Calabuig Rull (PSE). - (ES) Senhor Presidente, apesar dos ambiciosos objectivos que estabelecemos para nós próprios, parece que estamos todos de acordo em reconhecer que as fontes convencionais de energia continuarão a ser uma parte importante do nosso cabaz energético. Portanto, a energia nuclear continuará igualmente a desempenhar um papel importante, na medida em que continua a ser necessária para garantir a segurança e a estabilidade do aprovisionamento energético em muitos países.

Nesse sentido, afigura-se razoável que se realizem investigações nos domínios em que a debilidade da energia nuclear é mais evidente – como a segurança ou o tratamento dos seus resíduos –, mas queremos salientar que o relatório defende claramente a ideia de que a opção nuclear é da exclusiva competência dos Estados-Membros, como o deputado Reul fez notar desde o início.

Parece, no entanto, que alguns pretendem que a Europa confie o seu futuro quase exclusivamente à energia nuclear, subordinando a esta fonte de energia o desenvolvimento das energias renováveis, o aumento da eficiência ou a investigação. Existe contudo um pequeno detalhe sobre o qual devemos reflectir: qual é a opinião dos cidadãos sobre esta questão?

Levámos muito em consideração a realidade da situação, mas, evidentemente, devemos ter prioridades claras e, a este respeito, importa salientar que o plano estratégico para as tecnologias energéticas, que a Comissão nos deverá apresentar em breve, é um elemento muito importante.

Consideramos que o objectivo prioritário deve ser a redução dos custos das energias renováveis, a melhoria da eficiência energética dos edifícios, a indústria e os transportes, bem como fazer progressos nas tecnologias com um baixo nível de emissão de carbono. A Europa e os Estados-Membros devem fazer destes objectivos a sua prioridade política e o foco dos seus esforços para construir uma política energética de futuro.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) A produção bruta de energia na União Europeia é assegurada por várias fontes energéticas: 31% pela energia nuclear, 29% pelo carvão, 19% pelo gás, 14% por fontes de energias renováveis e 5% pelo petróleo.

13,5% da energia da Roménia é assegurada pelo petróleo, 15,3% pelo carvão e pelo coque e 5,9% pela energia hidroeléctrica e nuclear-eléctrica. No que diz respeito à energia nuclear, é essencial garantir a sua segurança e, em particular, o tratamento adequado dos resíduos. Os reactores de energia nuclear da 4ª geração permitirão uma melhor gestão dos resíduos nucleares e a redução da sua quantidade. Todavia, um elemento da extrema importância para a protecção ambiental é o tratamento da água utilizada para os reactores a carvão. Por esta razão, o investimento feito na segurança e no tratamento dos resíduos radioactivos deve constituir uma prioridade para os países que produzem energia nuclear. A região do Mar Negro é importantíssima para a diversificação das fontes de energia da União Europeia. A região tem uma importância estratégica, não exclusivamente para o transporte de hidrocarbonetos da região do Mar Cáspio para a União Europeia, mas também para os recursos de carvão existentes na Roménia, na Bulgária, na Turquia, na Ucrânia e na Rússia. É importante que o sector do carvão assegure condições de segurança no trabalho e condições de saúde. Dado que o carvão é uma fonte de energia, importa fazer os investimentos adequados com vista a garantir a segurança nos locais de trabalho.

  Edit Herczog (PSE). - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicitações ao relator e a todos os relatores-sombra. É um feito especial deste relatório que o Parlamento Europeu tenha percebido sem margem para dúvida, e aceite, que as preocupações ideológicas não podem sobrepor-se às necessidades ambientais e económicas. Alguns dos actuais Estados-Membros tentaram fazer precisamente isto durante o último meio século mas, como sabemos, não foram bem sucedidos. Foi em 1956 que a Hungria abandonou a vã noção política de que poderia ser um país de ferro e aço. Felizmente, a União Europeia não teve de chegar a tais extremos para se aperceber e reconhecer que necessitaremos de todo o nosso conhecimento e de todos os nossos recursos se queremos dar resposta às necessidades energéticas de forma segura no séc. XXI. Tal exige a máxima diversificação possível em termos tanto de fontes como de tecnologias. A ideologia não pode decidir em que base irá assentar o fornecimento de energia da Europa daqui a 10, 20 ou 50 anos; é a ciência que o tem de decidir. O papel dos políticos é exigir segurança, coordenar as fontes e aumentar a aceitação pelo público. Nesta tarefa desejo a todos nós – como diriam os mineiros húngaros - ‘jó szerencsét’, que cheguemos em segurança ao fim do dia!

  Andris Piebalgs, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tal como aqui foi referido, este é o terceiro relatório sobre a decisão da Comissão e a decisão posterior do Conselho Europeu. O relatório Vidal-Quadras ajudou-nos a formular o pacote relativo ao mercado interno. O relatório Thomsen irá influenciar enormemente as nossas propostas sobre as energias renováveis. Posso também prometer que iremos acompanhar muito atentamente a votação sobre o relatório Reul, porque o resultado dessa votação influenciará a abordagem a adoptar em relação à CAC - primeiro, a proposta jurídica e também o relatório -, bem como o nosso plano estratégico para as tecnologias energéticas e a nossa futura política, na medida em que o Tratado Euratom nos atribui um mandato no domínio da energia nuclear. É por esta razão que a Comissão irá seguir atentamente esta votação.

Ao mesmo tempo, gostaria de focar dois pontos. Foi aqui mencionado que é necessário modernizarmos o sector energético. Se bem me lembro - agora, em 2007 - o primeiro debate teve lugar em 2004, e penso que fizemos muitos progressos. Existe, sem dúvida, uma estreita relação entre a segurança do abastecimento e as alterações climáticas, e, neste momento, julgo que há talvez apenas uma diferença importante, que é o custo da sequestração do carbono, mas penso que a evolução dos preços do petróleo ajudará.

Foram igualmente mencionados os desafios decorrentes das alterações climáticas. Não estamos a investir em recursos suficientes. Com efeito, devemos decidir quais são as nossas prioridades. Sem um investimento em grande escala em investigação e desenvolvimento no sector energético, não conseguiremos o que pretendemos. Creio que o debate realizado ao longo destes três anos foi muito útil como meio de preparar o terreno. Mas agora é tempo de enfrentarmos as questões. Como podemos nós afirmar, por exemplo, que alguns Estados-Membros dependem de países terceiros, quando os Fundos Estruturais não estão sequer - ou não estão praticamente - a ser utilizados para fins energéticos?

Considero igualmente que a parcela dos orçamentos nacionais destinada a investigação e desenvolvimento é pequena. Isto são, portanto, questões fundamentais que temos de resolver. Receio bem que não falte muito tempo para que se verifique uma grave perturbação no mercado. Por conseguinte, temos de agir, e temos de agir desde já, tomando como base o trabalho já realizado pelo Parlamento.

Foi também mencionada uma questão específica: o facto de necessitarmos de recursos energéticos suficientes. Para que haja recursos suficientes é necessário haver gestão da procura de energia. Esta é outra área em que o Parlamento decidiu agir e em que a Comissão também o fez, e, ao mesmo tempo, tive de iniciar 12 processos por infracção pela não comunicação de planos de acção no domínio da eficiência energética, que são a base de todas as medidas relacionadas com a procura de energia.

A questão da procura e da dependência em relação a países terceiros é outra questão que temos de superar. Penso que o relatório Saryusz-Wolski representou uma tentativa corajosa nesse sentido. Se um Estado-Membro estiver a ser objecto de chantagem por um fornecedor, deve denunciar essa situação. Porque, fundamentalmente, possuímos uma política externa e de segurança comum (PESC), que pode servir de base a uma acção comum, e penso que qualquer país que tenha coragem suficiente para fazer chantagem com um país da UE deve pensar bem, ou não voltar a fazer chantagem, caso o assunto venha a ser examinado e discutido no Conselho.

A última parte da minha intervenção relaciona-se com a energia nuclear. É muito claro que, nos termos do Tratado Reformador, o conjunto da oferta energética é da competência dos decisores nacionais. Isto significa que as decisões sobre energia nuclear têm de ser tomadas pelos próprios Estados-Membros. Mas também é importante compreender que, actualmente, as condições exigem claramente que a legislação em vigor garanta a transparência e a previsibilidade, porque se trata de um investimento a muito longo prazo.

O senhor deputado Swoboda também mencionou a não proliferação. Estamos a examinar esta questão mas, na minha opinião, é nítido que a PESC tem prioridade e que a Euratom deve agir complementarmente e ajudar. É sem dúvida a PESC que deve nortear as nossas actividades no domínio da não proliferação.

Duas respostas muito concretas. Em primeiro lugar, o caso da central de Mochovce. A Slovenské Elektrárne notificou efectivamente da sua intenção de construir uma central nuclear. Está em causa um reactor VVR 440/213, mas não do tipo utilizado em Chernobyl. A Comissão, em conformidade com o artigo 41º do Tratado Euratom, vai elaborar um parecer, tomando plenamente em consideração todos os problemas decorrentes desta decisão. Isso levará tempo, mas podem ter a certeza de que a Comissão efectuará uma avaliação correcta e não hesitará se tivermos quaisquer dúvidas sobre a segurança do equipamento em causa.

Quanto à questão de virmos aqui falar sobre o encerramento de algumas unidades nucleares, não seria produtivo realizar um debate sobre esse assunto. A questão foi revolvida por um acordo entre peritos, que prepararam o terreno. Foi discutida a nível político, foi acordada a nível dos governos e resolvida com base num referendo em todos os Estados-Membros, incluindo os países onde estão localizados os reactores. Peço-vos que não voltem a este assunto, porque desvia a nossa atenção da futura evolução da situação. Não há a menor hipótese de estes reactores receberem luz verde para prolongarem o seu tempo de funcionamento. Trata-se de um beco sem saída. Peço-vos que compreendam que isso não irá acontecer.

Sei que têm, talvez, opiniões pessoais sobre o assunto, mas o assunto não irá decididamente para a frente, pelo menos no que toca à Comissão Europeia. A opinião está formada. Chegou-se a ela democraticamente, e devemos manter e honrar o compromisso assumido.

Gostei muito do relatório que foi elaborado. O seu tema era muito difícil e creio que conseguiu a tónica certa. Espero que a votação nos ajude decisivamente a concluir o documento que devemos preparar até ao final do ano.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.

18. Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística - Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0327/2007) da deputada Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 - C6-0348/2006 - 2006/0199(COD)); e

- (A6-0328/2007) da deputada Ieke van den Burg, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 - C6-0379/2006 - 2006/0217(COD)).

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 2005, a Comissão, com o apoio do Conselho e do Parlamento, iniciou um processo de reforma da governação estatística da União Europeia, com o objectivo de reforçar a independência, a integridade e a responsabilidade dos institutos nacionais de estatística de todos os Estados-Membros da União e, naturalmente, do Eurostat, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.

O primeiro elemento deste processo foi a adopção, em Maio de 2005, de um Código de Prática das Estatísticas Europeias. A implementação desse código traduziu-se numa colaboração mais estreita entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatística e numa melhoria da fiabilidade dos dados estatísticos recolhidos para diversas finalidades; gostaria de referir em especial, porém, um objectivo que foi debatido aqui ao longo destes anos, nomeadamente, o procedimento em caso de défice público excessivo.

Quando propôs o código de boas práticas, a Comissão recomendou igualmente que o enfoque auto-regulador fosse contrabalançado com o estabelecimento de um sistema de notificação que permitisse controlar o cumprimento do código. Neste contexto, surgiu a ideia da criação de um organismo consultivo externo independente para desempenhar um papel activo no controlo da aplicação efectiva do código de boas práticas no conjunto do sistema estatístico europeu.

Ao mesmo tempo, a Comissão fez notar a conveniência de reformular o funcionamento e a composição do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domínios económico e social, com o objectivo de o tornar mais eficiente e de lhe permitir desempenhar um papel mais estratégico. O Conselho ECOFIN e, de um modo geral, as autoridades estatísticas nacionais, acolheram favoravelmente ambas as recomendações e a Comissão materializou-as numa dupla proposta em Outubro do ano passado; estamos hoje a debater essas propostas com a perspectiva – e espero que possamos confirmar se as Senhoras e os Senhores Deputados concordam comigo neste ponto – de que possam ser adoptadas em primeira leitura.

Nesse sentido, gostaria especialmente de felicitar as duas relatoras, a senhora deputada Bowles e a senhora deputada Van den Burg, pelos seus esforços e pela qualidade dos seus relatórios.

Este processo de reforço da governação estatística europeia é complementado com uma nova proposta da Comissão, aprovada no passado dia 16 de Outubro – há muito poucos dias, portanto –, relativa à revisão do regulamento que regula a produção das estatísticas europeias. Esta proposta também está sujeita à aprovação do Parlamento e do Conselho no âmbito do procedimento de co-decisão, pelo que teremos ocasião de a debater de novo aqui nos próximos meses.

Com este conjunto de iniciativas, a União disporá de um sistema europeu estatístico moderno, fiável, eficiente, capaz de melhorar a confiança dos cidadãos nos dados estatísticos oficiais. Remeto, uma vez mais, para os debates que tivemos nesta Assembleia, em numerosas ocasiões ao longo dos últimos anos, sobre a importância de dispor de dados orçamentais fiáveis, ou de dados fiáveis relativos a outras contas públicas nacionais, PIB, etc., e para a necessidade de dispor de um índice de preços no qual os cidadãos possam confiar plenamente.

No que respeita aos relatórios que estamos a debater esta noite, permitam-me salientar simplesmente que, do nosso ponto de vista, teria sido preferível que se respeitasse melhor o equilíbrio institucional, como o fazia, em nosso entender, a nossa proposta inicial, no que se refere à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística e à elaboração e transmissão dos relatórios desse Comité. De qualquer modo, a Comissão reconhece que as alterações às propostas originais têm uma importância inquestionável, contam com apoio do Conselho e do Parlamento e não alteram a substância das nossas propostas originais.

Por tudo isto, Senhor Presidente, antes de concluir, gostaria de reiterar os meus agradecimentos às senhoras relatoras e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento pelo excelente trabalho realizado e pelo apoio constante que tem dado aos esforços desenvolvidos pela Comissão para modernizar o nosso sistema estatístico e para o tornar mais fiável e mais robusto.

  Sharon Bowles (ALDE), relatora. - (EN) Senhor Presidente, esta decisão diz respeito à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística. As estatísticas são utilizadas pelos Estados-Membros, pela UE, a nível internacional e por muitas outras partes interessadas para os mais diversos fins. São utilizadas, por exemplo, pelo Banco Central Europeu, para efectuar análises económicas; a Comissão, através do Eurostat, produz estatísticas que são compiladas a partir de dados fornecidos pelos Estados-Membros.

Há alguns anos, pôs-se em causa a credibilidade das estatísticas que estavam a ser fornecidas por alguns Estados-Membros às instituições europeias, e tornou-se claro que era necessário um tipo qualquer de controlo de qualidade. Tal como disse o Senhor Comissário, para responder a essa questão, foi elaborado um Código de Prática sobre métodos estatísticos. A fim de verificar a aplicação sistemática e adesão ao Código de Prática, os vários serviços nacionais de estatística são objecto de uma revisão pelos pares, em que participam outro Estado-Membro e o Eurostat. Como medida de controlo adicional, propôs-se também a criação de um conselho consultivo de alto nível. Esse órgão, agora denominado Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, é o tema da presente proposta.

É justo dizer que há uma apreensão considerável por parte de todos quanto ao eventual grau de intrusão do Conselho Consultivo. Estou grata à actual Presidência portuguesa, bem como à Presidência alemã, que a precedeu, e à Comissão, por me terem falado sinceramente sobre essas apreensões. O Parlamento estava, evidentemente, determinado em assegurar que o Conselho Consultivo fosse mais do que um mero gesto de aprovação do relatório da Comissão. No entanto, conseguimos chegar a acordo sobre uma proposta equilibrada e viável, que, de uma maneira ou de outra, inclui a maior parte das alterações apresentadas pelo Parlamento. Congratulo-me, em especial, por termos conseguido chegar a acordo com o Conselho sobre a necessidade de promover o diálogo, não só entre o Conselho Consultivo, o Comité do Programa Estatístico e o comité consultivo europeu da informação estatística, mas também com os organismos pertinentes dos Estados-Membros.

O Conselho Consultivo prestará informação ao Parlamento e ao Conselho e incluirá no seu relatório uma avaliação da aplicação do Código de Prática no Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Além disso, aconselhará a Comissão sobre a adopção de medidas apropriadas destinadas a facilitar a aplicação do Código de Prática naquilo que diz respeito ao Eurostat e ao Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Aconselhará igualmente sobre a divulgação do Código de Prática entre os utilizadores e fornecedores de dados e sobre a actualização do mesmo. Estão igualmente previstas medidas destinadas a assegurar a independência do Conselho Consultivo e a participação do Parlamento em nomeações. Assim, após consultar a Comissão, o Conselho selecciona o Presidente do Conselho Consultivo, cuja nomeação terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu. O Parlamento e o Conselho nomeiam, cada um, mais três membros do Conselho Consultivo. O presidente não deverá ser membro de um serviço nacional de estatística, nem da Comissão, e não deverá ter detido nenhum desses cargos nos dois anos anteriores. Considerámos a possibilidade de aplicar as mesmas restrições aos restantes membros, mas não seria prático fazê-lo. No entanto, acrescentámos o requisito de o Conselho Consultivo representar um leque de competências e experiências complementares. No caso de não se conseguir o equilíbrio certo, o próprio Conselho deve estar em posição de poder avaliar a sua eficácia, estando prevista a realização de um balanço ao fim de três anos. Este prazo dará tempo suficiente para o Conselho Consultivo e outros interessados informarem se os procedimentos estão a funcionar eficazmente ou se são necessárias modificações, e é necessário que o balanço efectuado seja sério.

O Parlamento, a Presidência portuguesa e a Comissão realizaram um diálogo muito profícuo sobre este dossier, pelo que lhes agradeço. Congratulo-me por estar em posição de conseguir a aprovação da presente proposta numa única leitura, graças ao apoio dos relatores-sombra, aos quais agradeço também.

  Ieke van den Burg (PSE), relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar duas observações preliminares. Uma é que, evidentemente, o tema da estatística não é muito excitante e fica sempre para o fim da ordem dos trabalhos. Mas o que me preocupa um pouco é que há políticos, deputados do Parlamento Europeu e outras pessoas que gostam muitas vezes de se queixar acerca da forma como são prestados os serviços de estatística. Mas depois, quando há uma oportunidade de melhorar verdadeiramente a situação, não têm uma participação activa no processo.

A segunda observação é que espero que o Senhor Comissário, pelo menos, aprecie o facto de estarmos a realizar este debate. A senhora deputada Bowles e eu dissemos que, para nós, não é verdadeiramente necessário realizar este debate. Mas é importante frisar que se fez efectivamente alguma coisa em relação aos serviços de estatística e que esta questão merece alguma atenção. Por isso, espero que não nos levem a mal por vos mantermos aqui a esta hora.

Permitam-me, então, que felicite o Senhor Comissário pelas medidas muito concretas que tomou em relação aos problemas dos serviços estatísticos que se registaram várias vezes no passado recente. Sei que teve de o fazer dentro do espaço político de manobra que lhe foi concedido pelo Conselho, porque sabemos que a Comissão Europeia não pode obrigar os Estados-Membros a criar serviços de estatística independentes e dizer-lhes como devem funcionar e como devem tratar os números e os dados.

Os ministros e os deputados do Parlamento Europeu que mais vociferam contra a falta de fiabilidade dos dados estatísticos dos outros são também aqueles que não querem que nos imiscuamos nas suas actividades, violando a sua autonomia, nem na forma como lidam com as estatísticas. É este o problema que temos de resolver.

Mas, neste contexto, julgo que é sensato da sua parte, Senhor Comissário, adoptar uma abordagem pragmática da base para o topo, concentrar-se nas revisões pelos pares e num código de práticas e reformar a estrutura de governação do sistema de estatística, criando o novo organismo de governação de alto nível de que a senhora deputada Bowles falou e reformando o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (CEIES), que era responsável pelas estatísticas económicas e sociais, transformando-o num comité consultivo mais pequeno, simplificando o seu funcionamento e atribuindo-lhe um mandato mais alargado.

Nos nossos relatórios, a senhora deputada Bowles e eu procurámos melhorar ainda mais aquelas medidas e reforçar a abordagem da Comissão. Ao mesmo tempo, procurámos também assegurar - em conformidade com a vossa proposta - que estes dois novos organismos da família europeia funcionem correctamente e com mais independência em relação à Comissão e ao Eurostat.

Isto poderá não estar inteiramente de acordo com as intenções da Comissão; no entanto, quero manifestar o meu apreço ao Director-Geral do Eurostat que, muito generosamente, aceitou o facto de lhe termos retirado os seus direitos de votação no sistema que concebemos.

Quero igualmente manifestar o meu apreço à Presidência portuguesa, bem como a Helena Cordeiro, pela eficiência com que presidiu ao grupo de trabalho do Conselho e negociou connosco um acordo em primeira leitura sobre esta questão. Foi um processo muito eficiente que permitiu poupar tempo e formalidades burocráticas. Portanto, o senhor deputado Hans-Peter Martin, que também pediu para usar da palavra, pode ver um exemplo da forma de lidar muito eficientemente com este tipo de processo de co-decisão.

Gostaria de fornecer muito brevemente alguns elementos sobre o Conselho Consultivo, o que farei por escrito. Se lerem o dossier, verão onde introduzimos alterações, pelo que não irei repeti-lo aqui, mas volto a expressar o meu desejo de que estes dois organismos tragam alguma consciência e alguns melhoramentos à forma como funcionam os sistemas de estatística, e nos ajudem a obter números verdadeiramente fiáveis em que possamos basear as nossas actividades económicas.

  Jean-Paul Gauzès , em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a melhoria do sistema estatístico europeu insere-se no contexto mais geral da governação económica da União e, nomeadamente, da adaptação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Partilho a preocupação manifestada tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros de reforçar a qualidade dos dados estatísticos. Com efeito, considero que, da fiabilidade dos dados, depende nomeadamente a qualificação do défice excessivo. À falta dessa fiabilidade, todo o Pacto de Estabilidade e Crescimento estará fragilizado.

A flexibilidade introduzida na execução do Pacto por ocasião da reforma adoptada no Conselho Europeu de Março de 2005 exige uma contrapartida; que os números sejam incontestáveis e verificáveis. Essa fiabilidade é também importante no contexto actual do alargamento da zona euro. Há que retirar as lições do passado! A União Europeia já foi levada a rever as estatísticas relativas ao défice orçamental e à dívida de um Estado-Membro; neste momento, vários Estados-Membros são candidatos à entrada na zona euro, pelo que o número de dados estatísticos a tratar, bem como os diferentes interlocutores, vão aumentar.

A melhoria proposta do sistema estatístico europeu visa responder à legítimas preocupações levantadas sobre a validade e o controlo dos dados fornecidos pelos Estados-Membros. Há que evitar que a suspeição manche o conjunto do dispositivo estatístico e a capacidade da Eurostat de controlar a validade dos dados orçamentais comunicados pelos Estados-Membros.

Eis a razão por que aprovo a reforma que conduz, por um lado, a criar um comité consultivo europeu sobre a política da informação estatística comunitária e, por outro lado, a criar um conselho consultivo europeu para a governação estatística, capazes de desempenhar um papel activo no controlo da execução do código de boa conduta pelo conjunto do sistema estatístico europeu.

Como é óbvio, apoio as propostas dos nossos dois excelentes relatores.

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Senhor Comissário referiu, as estatísticas possuem uma importância vital para a União Europeia e para os Estados-Membros em muitos domínios políticos. Para evitar decisões erradas e desenvolvimentos indesejados, os dados estatísticos deverão ser significativos, fiáveis, susceptíveis de uma única interpretação e, por isso, comparáveis. Infelizmente, esse nem sempre foi o caso. Por esse motivo, saúdo a instituição do Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística e do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística. Espero que as alterações apresentadas hoje pelo Parlamento Europeu possam dotar ambas estas entidades da autoridade que irão necessitar.

Permita-me salientar, em primeiro lugar, que o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística terá inteira autonomia e que nele estarão representados todos os grupos interessados. O Comité terá menos membros do que o seu antecessor, o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (CEIES), e a redução de 79 para 24 membros irá torná-lo muito mais eficiente. Congratulo-me com o facto de o Supervisor Europeu da Protecção de Dados vir a ser membro com direito de voto no Comité Consultivo e que, ao director-geral do Eurostat, apenas tenha sido atribuído o estatuto de membro sem direito de voto. Esse facto reforça a independência do Comité.

Em segundo lugar, o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística constitui um complemento útil ao Comité Consultivo. O Conselho irá controlar e, assim espero, encorajar activamente a aplicação do Código de Conduta em todas as questões estatísticas europeias.

Resta apenas esperar que, com o auxílio de ambas estas entidades, as necessidades dos utilizadores tenham um maior impacto no programa de trabalho de estatística e que o Código de Conduta se enraíze firmemente, de modo a evitar doravante os casos de prestação incorrecta de informações ou de fornecimento de dados pouco rigorosos que, deliberadamente ou por desconhecimento, se verificaram no passado.

Permita-me concluir, agradecendo a ambos os relatores pelo seu trabalho e pela sua prontidão para discutir aspectos problemáticos com franqueza e espírito construtivo.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar os meus agradecimentos à senhora deputada Bowles e à senhora deputada van den Burg pelos seus relatórios.

Deveríamos estar cientes do papel desempenhado pelo sistema de estatística europeu, que possivelmente é o melhor sistema do mundo. Não estamos a falar aqui só da clareza das listas de números, tabelas ou gráficos. A questão mais importante é a fiabilidade e a integralidade dos dados estatísticos ao nível da União Europeia, dos Estados-Membros e, também, e gostaria de sublinhar este aspecto, das regiões. Para esse efeito, é essencial assegurar a continuidade da informação, assim como o acesso à mesma. Gostaria de acrescentar que só os dados estatísticos que tiverem sido recolhidos e compilados da mesma forma, de acordo com princípios de estatística, podem ser fiáveis e transparentes, e não serão afectados por interesses de curto prazo ou por prioridades efémeras. A minha experiência em política regional mostrou claramente que esses riscos existem.

Por este motivo, deveríamos regozijar-nos por termos um programa de estatística da UE para 2008-2012. Para que funcione, contudo, será necessário financiamento adequado e, acima de tudo, exigirá consulta, acompanhamento do código dos procedimentos estatísticos, bem como gestão estatística. Isto é muito importante à luz dos diferentes sistemas utilizados nos Estados-Membros, da necessidade de os coordenar e unificar ao nível dos 27 países e serviços de estatística, assim como do Eurostat. Neste contexto, gostaria de apoiar ambos os relatórios.

  Hans-Peter Martin (NI). - (DE) Senhor Presidente, existe um consenso generalizado quanto à importância dos dados estatísticos e, com efeito, não apenas entre os que conseguiram deslocar-se aqui a esta hora tardia. Resta saber se o objectivo, que eu suponho que todos visamos, será alcançado com as medidas aqui propostas. Muito me espanta, Senhor Comissário, que refira agora mais um novo regulamento que terá ainda de ser negociado connosco. Talvez nos pudesse dizer até que ponto as respectivas disposições poderão igualmente afectar o funcionamento dos ditos órgãos consultivos.

A segunda questão é a seguinte: os órgãos consultivos enceram sempre o enorme risco de se auto-proclamarem detentores da razão e de arrastarem os processos. Não teria afinal sido mais sensato avaliar – com rapidez, concisão e clareza e recorrendo, caso necessário, a consultores de gestão externos – os problemas que se verificaram com o Eurostat e depois chegar rapidamente a um acordo político com o Parlamento, em vez de remeter a discussão deste assunto para uma data posterior? Independentemente de tudo, todos sabemos que o problema reside na interface entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatísticas. O máximo que um órgão consultivo poderá fazer é reinscrever o problema na ordem do dia, mas nunca irá certamente estabelecer a transparência e a eficiência que se impõem.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a todos – em especial às senhoras relatoras, mas também a todos os demais intervenientes no debate – a sua participação e cooperação com vista a melhorar a governação estatística na União Europeia e – através da reforma do segundo comité – a melhorar a participação dos utilizadores na vida económica e social da Europa, a fim de se obter um melhor sistema estatístico, um sistema mais credível.

Estamos a falar de um sistema e – como a senhora deputada van den Burg referiu – tanto o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), como os institutos nacionais de estatística dos 27 Estados-Membros têm de estar à altura das exigências e das esperanças que neles depositamos; têm de cooperar, têm de trabalhar de forma coordenada, têm de se incentivar reciprocamente. Daí que o código de boas práticas e o modo como está a ser aplicado seja, do meu ponto de vista, um elemento muito positivo. Espero que este novo organismo seja capaz de avaliar o seu valor e de incentivar o seu funcionamento com o futuro em mente, pois é muito importante, em muitos domínios, ter acesso a boas estatísticas.

O senhor deputado Gauzès referiu-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Também o fiz na minha intervenção inicial. É muito importante que, no controlo da disciplina orçamental neste quadro multilateral, possamos dispor de números fiáveis. Mas é também muito importante dispor de números fiáveis relativos ao Produto Nacional para financiar a União Europeia; é também muito importante dispor de um índice de preços fiável; de igual modo, é muito importante dispor de estatísticas relativas ao comércio externo e de estatísticas relativas ao investimento externo e aos fluxos comerciais ou financeiros.

Portanto, em todos os aspectos que discutimos – ou, no meu caso, que ouvi – no ponto anterior relativo à energia, as estatísticas energéticas são extraordinariamente importantes, tal como as estatísticas relativas à imigração ou aos temas relacionados com o até agora denominado terceiro pilar. Há tantas áreas de actividade – praticamente todas as áreas de actividade da União Europeia – que necessitam de boas estatísticas, que a importância deste debate – apesar de não muito atractivo, como referiu a senhora deputada van den Burg – é evidente e espero que estes dois organismos estejam à altura daquilo que lhes pedimos através destas duas regulamentações.

Já está em preparação outro conjunto de normas muito importante – o "direito estatístico". Tendo em conta este pacote legislativo e os esforços muito meritórios desenvolvidos tanto pelo Eurostat como por todos os funcionários que trabalham no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e nos institutos nacionais de estatística dos 27 Estados-Membros, espero que, nos próximos anos, quaisquer dúvidas sobre a qualidade das estatísticas europeias sejam dissipadas e que isso se traduza numa maior eficácia e numa maior sintonia das nossas políticas e das nossas decisões com as exigências e as aspirações dos cidadãos europeus, porque, no fundo, é disso que se trata quando falamos de estatística.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.

19. Ordem do próximo período de sessões: ver Acta

20. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H00)