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Processo : 2006/0163(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0245/2007

Debates :

PV 23/10/2007 - 19
CRE 23/10/2007 - 19

Votação :

PV 24/10/2007 - 8.18
CRE 24/10/2007 - 8.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0463

Relato integral dos debates
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

9. Declarações de voto
Ata
  

- Relatório Gauzès (A6-0366/2007)

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) É razoável supor que o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, tal como foi apresentado para a segunda leitura (posição comum adoptada pelo Conselho), contribuirá para o reforço da segurança jurídica, tanto de pessoas singulares, como de entidades jurídicas nos Estados-Membros. É sabido que a citação e a notificação dos actos acima mencionados constitui um problema grave, com um impacto significativo, tanto nos processos de justiça, como nas relações civis e comerciais. Penso que a recomendação do Parlamento Europeu corresponde aos esforços de produzir legislação de alta qualidade a nível comunitário.

 
  
  

- Relatório Vălean (A6-0381/2007)

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) No que diz respeito aos acordos entre a CE e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a readmissão e a facilitação da emissão de vistos de curta duração, que deverão ser aprovados pelo Parlamento Europeu, penso que, embora estes acordos – e acordos semelhantes com os países dos Balcãs Ocidentais – sejam importantes para o reforço geral do Estado de direito e da luta contra a criminalidade, as questões relacionadas com a migração ilegal deveriam ser resolvidas, antes de mais, através de meios económicos e políticos. Além disso, gostaria de sublinhar um outro factor importante, mencionado nos relatórios atinentes, isto é, que a conclusão destes acordos implicará um encargo financeiro considerável para a Macedónia e outros países dos Balcãs Ocidentais. A situação económica destes Estados requer que a Comunidade proporcione assistência apropriada e eficaz, em particular, em termos financeiros.

 
  
  

- Relatório Vălean (A6-0383/2007)

 
  
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  Erik Meijer, por escrito.(NL) Recordo-me de, no início dos anos 60, serem exigidos reciprocamente vistos para os habitantes dos países da então Comunidade Europeia e dos da antiga República Federal Socialista da Jugoslávia. Um pouco mais tarde, a exigência desses vistos foi abolida.

Isso significa que as populações dos sete países, que, em conjunto, ainda constituíam a Jugoslávia, nessa altura ainda podiam viajar através de grande parte da Europa. Essa situação ainda só não mudou para o Estado-Membro Eslovénia e para o país candidato Croácia. Os habitantes de todos os outros territórios, incluindo da Macedónia, país candidato, têm estado separados dos Estados-Membros da UE desde 1992. A jovem geração que cresceu desde então quase não pode sair das suas próprias fronteiras. Nas Embaixadas dos países da UE em Skopje, capital da Macedónia, por exemplo, podem ver-se letreiros com longas listas de grande número de rigorosas obrigações. Só criminosos podem satisfazê-las facilmente, mas não estudantes, nem investigadores ou jornalistas.

Apoio a melhoria de acesso para esses grupos a partir de 2008, bem como a redução da taxa do visto para 35 euros. Ao contrário de muitos membros do meu grupo, não considero a introdução do registo biométrico razão para rejeitar este melhoramento. Lamento a venda condicionada à política de readmissão, que não garante adequadamente a segurança dos refugiados em causa.

 
  
  

- Relatório Böge (A6-0393/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A mobilização do Fundo de Solidariedade com vista ao auxílio das populações da Alemanha e de França (Ilha da Reunião) vítimas de catástrofes naturais, que ocorreram em Janeiro e Fevereiro, respectivamente, demonstra, apesar do atraso, a pertinência e importância deste Fundo no auxílio aos Estados-Membros.

E, tendo em conta o impasse no Conselho quanto a uma decisão sobre a proposta de revisão deste Fundo apresentada pela Comissão Europeia, cumpre reafirmar que consideramos essencial defender a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional. Aliás, o PE aprovou que: "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".

Assim como é indispensável o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios - nomeadamente ao nível dos prazos e das acções elegíveis -, a possibilidade de maiores níveis de assistência financeira para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência" em caso de catástrofe e a avaliação da criação de um fundo de calamidades agrícolas ao nível da UE.

 
  
  

- Relatório Susta (A6-0403/2007)

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Francoise Castex votou a favor do relatório do deputado Gianluca Susta sobre o Protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).

Para os deputados franceses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o acordo obtido que permite aos países produzir medicamentos genéricos e exportá-los para países pobres em desenvolvimento que não têm capacidade para os produzir, constitui um passo em frente importante.

Para os deputados franceses do Grupo Socialista, o relatório em apreço representa uma contribuição positiva para a resolução de um problema de saúde pública, uma questão claramente preocupante.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e do acesso aos medicamentos, porque acredito firmemente que a UE deve assumir um papel fundamental na promoção da saúde pública e na garantia da universalidade do acesso a medicamentos no Terceiro Mundo. O protocolo é um passo na direcção correcta.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Há muito tempo que são conhecidos os custos associados à introdução de normas de protecção da "propriedade intelectual" no sector farmacêutico nos chamados "países em desenvolvimento".

Há muito que se denuncia e alerta para a situação dramática e insuportável nestes países causada pela aplicação dos ditos "direitos de propriedade intelectual" em matéria de saúde, nomeadamente no combate a epidemias como a malária, o HIV/SIDA e a tuberculose.

Neste sentido, julgamos que este relatório é uma oportunidade perdida pela maioria do PE para, no âmbito das suas competências, poder afirmar uma posição humanista e, de forma clara, pugnar por uma política que colocasse fim aos direitos de propriedade intelectual no sector farmacêutico.

A maioria do PE, refugiando-se na ideia de que uma negociação do Protocolo se afigura muito difícil, passa um cheque em branco ao Conselho através de recomendações suficientemente vagas que conduzirão ao prolongamento da situação existente, criando entraves financeiros e impedimentos jurídicos a que países com menores recursos possam aceder aos avanços da ciência e da técnica neste campo.

Denunciamos que são, sobretudo, as multinacionais da indústria farmacêutica, quem ganha com esta política desumana, mantendo os seus fabulosos lucros à custa de muitas vidas.

 
  
  

- Relatório Corbett (A6-0354/2007)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhora Presidente, após a votação, o Parlamento decidiu optar por produzir, simultaneamente, um relato integral escrito e um registo audiovisual das suas sessões. Isto tem, obviamente, implicações de ordem financeira, e eu convidaria a Mesa a examinar a questão e promover as alterações orçamentais necessárias ou a apresentar uma nova proposta, caso deseje que a comissão reexamine esta matéria.

Suspeito muito, dada a magnitude da maioria que se gerou na Câmara nesta questão, que a vontade o Parlamento é bastante clara, por isso creio que se terá de enveredar pela primeira alternativa.

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM), por escrito. − (EN) Manter e disponibilizar ao público um registo de todos os debates é uma medida que pode promover o eurocepticismo. Contudo, permitirá também à UE vangloriar-se de transparência acrescida, quando isso na realidade pouco contribuirá para reforçar a sua democraticidade, pois o Parlamento Europeu não dispõe de poder de iniciativa legislativa e pode ser ignorado pela Comissão Europeia. Quem detém a iniciativa no domínio legislativo na UE, é a Comissão, órgão não eleito que é absolutamente destituído de transparência.

A possibilidade de introduzir correcções nas intervenções no prazo de uma semana (alteração 4) é uma proposta bem intencionada e que protegeria os deputados ao PE contra eventuais erros, mas uma semana pode ser o bastante para “enterrar” a notícia mais actual da UE, coarctando a imprensa livre na sua missão de informar o público. Por conseguinte, votei contra o relatório.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. − (EN) Manter e disponibilizar ao público um registo de todos os debates é uma medida que pode promover o eurocepticismo. Contudo, permitirá também à UE vangloriar-se de transparência acrescida, quando isso na realidade pouco contribuirá para reforçar a sua democraticidade, pois o Parlamento Europeu não dispõe de poder de iniciativa legislativa e pode ser ignorado pela Comissão Europeia. Quem detém a iniciativa no domínio legislativo na UE, é a Comissão, órgão não eleito que é absolutamente destituído de transparência.

Não sou favorável à possibilidade de se introduzirem correcções nas intervenções (alteração 4), o relato integral deve corresponder àquilo que foi dito. Todas as pessoas cometem erros, e eu não sou excepção. Uma semana pode ser o bastante para “enterrar” a notícia mais actual da UE, coarctando a imprensa livre na sua missão de informar o público. O recurso a uma nota à margem, a título de explicação, pode ser uma solução aceitável. Por conseguinte, votei contra o relatório.

 
  
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  Bruno Gollnisch (ITS), por escrito. – (FR) O relatório Corbett recomenda que, a fim de economizar 10 milhões de euros por ano, deixemos de traduzir para todas as línguas oficiais os relatos integrais das sessões deste Parlamento. O acesso a estes debates em cada língua seria então garantido unicamente através dos registos audiovisuais disponíveis na Internet, embora os deputados, individualmente, possam, a pedido, aceder a extractos dos debates traduzidos para as línguas oficiais da sua escolha.

Contudo, nem toda a gente na Europa tem acesso à Internet de banda larga e, além do mais, foi sugerido que os pedidos dos deputados não deveriam exceder cerca de trinta páginas ao ano. O que o senhor deputado Corbett está, portanto, a propor é limitar o acesso dos cidadãos europeus ao trabalho das pessoas que elegeram para os representar e defender os seus interesses dentro da União Europeia. Isto é inaceitável. É ainda mais inaceitável quando, paralelamente, a mesma Instituição despende 100 milhões de euros anualmente na sua própria propaganda. Já para não falar da Comissão, que despende mais de 200 milhões de euros em actividades tão vitais como a emissão em grande escala de vídeos de Internet de carácter pornográfico, supostamente destinados a promover o cinema europeu.

Felizmente, o bom senso – ou antes o medo mortal do eleitorado – prevaleceu entre a maior parte dos nossos colegas e o multilinguismo foi preservado.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Rejeitamos com firmeza a proposta do relatório no sentido de as contribuições orais figurarem apenas na língua original no relato integral.

O Parlamento Europeu está a tentar fazer uma grande história do facto de os oradores falarem para toda a Europa como porta-vozes dos seus Grupos europeus, enquanto, ao mesmo tempo, recusamos o subsequente acesso às suas declarações e restringimos a sua disponibilização, ao introduzir cortes nas despesas de tradução para as diferentes línguas.

Se quisermos ter uma UE a funcionar democraticamente, temos de estar dispostos a pagar o custo inerente. Uma organização que despende mais de 360 mil milhões de coroas suecas numa política agrícola proteccionista deve ser capaz de gastar 90 milhões de coroas para mostrar respeito pelos cidadãos da UE.

Entretanto, se, no futuro, os custos de tradução forem considerados incomportáveis, o relato integral deverá, no mínimo, conter o discurso na língua original do orador e uma tradução em inglês.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM), por escrito. – (FR) Os deputados franceses do Grupo Independência e Democracia votaram contra o relatório Corbett sobre a alteração do artigo 173º do Regimento do Parlamento Europeu que pretende abolir a tradução integral e sistemática dos debates parlamentares.

A ideia subjacente à publicação dos debates, que se aplica tanto ao debate judicial como ao debate político, é um dos princípios fundamentais da democracia.

A publicação ajuda a reduzir os facciosismos ideológicos, as arbitrariedades, o favoritismo e os golpes sujos. Isto baseia-se obviamente na assumpção de que todos têm acesso na sua própria língua ao conjunto das deliberações públicas, assegurando que as mesmas palavras expressam efectivamente os mesmos conceitos para todos.

Quem, dos nossos cidadãos, seria então capaz de descrever e compreender um debate quando confrontados com uma salgalhada de vinte línguas?

Seria provavelmente o mesmo que alguém compreender o chamado tratado “simplificado” e tentar substituir as 400 novas disposições contidas nos actuais tratados, uma vez que, também neste caso, pelos vistos, não foi disponibilizada uma versão consolidada durante o processo de ratificação.

Perante as reticências crescentes dos habitantes dos seus Estados-Membros, a União Europeia parece não ser capaz de mostrar outra coisa a não ser opacidade, falsificação e secretismo.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) A decisão do Secretariado do Parlamento de não continuar a relatar em todas as línguas os debates no Plenário passou despercebida em 2006. Agora, o Parlamento revogou a sua decisão. Concordo que se gasta demasiado tempo e dinheiro na tradução dos debates e documentos para 23 línguas oficiais da nossa União. É lamentável que não nos tenha sido apresentada qualquer solução de compromisso, na qual os debates pudessem ser traduzidos para inglês e francês, de molde a que, além dos dados audiovisuais, também as actas das sessões ainda estivessem acessíveis por escrito.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O multilinguismo é muito mais do que uma expressão da diversidade cultural da União Europeia. Numa organização de Estados soberanos e independentes que se associam para procurar na colaboração as maiores vantagens para os seus cidadãos sem que, em momento algum, tenham abdicado de continuar a ser o que são – Estados livres e soberanos – o multilinguismo é o reconhecimento da relação de igualdade entre todos os seus membros.

Por si só essa razão seria suficiente para defendermos as condições necessárias para a sua manutenção no quadro do funcionamento das instituições comunitárias. Acresce, no entanto, que há outros factores a militar no mesmo sentido. Abdicar da comunicação interna multilingue implica potencialmente reduzir as condições de acção política dos Membros do Parlamento Europeu, que têm todo o direito de se exprimir na sua língua materna; por outro lado; ao minimizar o multilinguismo na comunicação externa estamos a distanciar uma instituição que despende uma larga parte das suas energias a apelar à aproximação da UE aos cidadãos.

Finalmente, ao argumento economicista importa contrapor um argumento igualmente económico: a diversidade linguística dos europeus e o domínio de diversas línguas deve ser uma vantagem competitiva, não um custo.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Corbett sobre a alteração do artigo 173º relativo ao relato integral das sessões, ainda que lamente a adopção de toda uma série de alterações que defendem a tradução integral dos relatórios em todas as línguas oficiais.

Aos defensores puros e duros do multilinguismo diria, usando de um eufemismo, que é ficção afirmar que, sem esta extensão da tradução, o Parlamento Europeu seria a única Assembleia Parlamentar no mundo a não dispor de todos os seus actos e debates traduzidos em “papel” em todas as línguas relevantes. Isto é uma ficção na medida em que foi acordado que não só se manterá a versão multilingue como a tradução simultânea em todas as línguas oficiais deverá estar disponível, a pedido, de todos os eurodeputados bem como do grande público. Parece-me a mim, que isto é o essencial.

Por último, lamento que o Parlamento não tenha querido adoptar uma abordagem mais contemporânea no que diz respeito ao acesso a documentos: eu digo mil vezes sim ao multilinguismo. Contudo, continuarei a opor-me à chamada defesa da diversidade linguística quando esta é utilizada como uma desculpa para todos aqueles que apoiam o status quo e dizem abertamente “não” à mudança.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito.(NL) Votei contra a proposta no relatório Corbett pelos mesmos motivos por que anteriormente me opus à eliminação do orçamento para a tradução do relato integral das sessões nesta Assembleia.

Num parlamento, a palavra falada é sagrada. Com um pouco de sorte, o que dizemos não é apenas um artigo das notícias do dia, mas sim parte de um processo legislativo democrático. Torná-lo acessível nas línguas europeias oficiais não é um luxo. A tradução é politicamente necessária, para um sistema adequado de arquivo que, no fim de contas, serve para permitir o livre acesso à informação.

Temos de suportar as consequências da decisão basilar de optarmos pelo multilinguismo e não permitir que ela se desintegre sub-repticiamente. Um parlamento que tenha dignidade não abandona furtivamente o seu sistema tradicional de arquivo. Se tivermos de economizar, é preferível escolhermos outros sectores do orçamento. De qualquer modo, mantenho-me fiel à minha opinião de que a nossa insistência no multilinguismo é uma forma necessária de respeito pelas diversas culturas e línguas da UE e uma bênção para a democracia.

 
  
  

- Relatório Bowles (A6-0327/2007)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que advoga a criação de um Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, em resposta a uma proposta da Comissão no sentido do aperfeiçoamento qualitativo da produção de estatísticas à escala da UE.

 
  
  

- Relatório van den Burg (A6-0328/2007)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório incontroverso, que propõe a criação de um Comité Consultivo Europeu em matéria de política de informação estatística da Comunidade. As alterações aprovadas pelo Parlamento assegurarão a eficiência do comité, e abarcam o seu nome e composição.

 
  
  

- Relatório Mantovani (A6-0245/2007)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) A votação de hoje do relatório do senhor deputado Mantovani é importante devido ao impulso que confere à política europeia no domínio da educação ao longo da vida.

Ao analisar a situação actual neste domínio e a sua correlação com o mercado de trabalho, o relatório Mantovani prova, mais uma vez, a existência de uma realidade que vivemos há muitos anos, mas que não foi seguida por uma política firme e coerente que fizesse frente aos seus desafios. Por conseguinte, penso que é importante implementar as novas propostas o mais brevemente possível. Com efeito, desejo recordar a importância de reconhecer e promover a educação para a tolerância em toda a União Europeia. Só desta forma é que a mobilidade no mercado de trabalho não irá gerar grupos socialmente excluídos, cujo comportamento se tornará, mais cedo ou mais tarde, desviante.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Françoise Castex votou a favor do relatório Mantovani sobre a instituição do Quadro Europeu de Qualificações.

Esta deputada francesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu saúda o futuro Quadro Europeu de Qualificações, que facilitará a mobilidade transnacional dos trabalhadores e estudantes, respondendo simultaneamente às necessidades de um mercado de trabalho graças a um ponto de referência comum para a transposição de níveis de qualificações.

De acordo com a proposta, todas as qualificações, desde o fim do ensino obrigatório até aos níveis mais elevados do ensino universitário e da formação profissional (o documento inicial da Comissão dizia respeito apenas às qualificações do ensino geral), deverão ser classificadas segundo um dos oito níveis de referência com base no conhecimento, aptidões e competências adquiridas.

Françoise Castex considera que o QEQ, como instrumento de comparação, tradução e conversão das qualificações de um Estado-Membro para outro, respeitará a diversidade dos sistemas de certificação e a riqueza das qualificações que existem na União Europeia. Trata-se de um instrumento que facilitará a mobilidade dos cidadãos na Europa.

Continua a caber aos Estados-Membros dar início a um trabalho exaustivo de classificação dos níveis de referência exigidos pelo QEQ, de outra forma, o QEQ estará condenado a ser uma concha vazia.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório enferma de várias contradições e somos críticos quanto ao compromisso adoptado pela maioria do Parlamento Europeu para a instituição de um quadro europeu de qualificações, embora haja aspectos positivos, que importa salvaguardar, no reconhecimento de qualificações entre os vários Estados-Membros.

Mas o texto final aprovado acentua o cariz federalista da proposta do Parlamento Europeu, ao estabelecer datas específicas para a adaptação e correlação dos diferentes sistemas de educação e formação em vigor nos Estados-Membros, apesar de ser referida a sua natureza não vinculativa para os próximos anos.

Sublinhamos que a política de educação é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, pelo que consideramos que a "adaptação" proposta viola esse princípio.

Consideramos negativa a ligação com o Processo de Bolonha e o caminho para a consequente mercantilização do ensino, colocando ênfase na "empregabilidade" e na perspectiva do mercado de trabalho relacionada com a Agenda de Lisboa.

 
  
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  Carl Lang (ITS), por escrito.(FR) Este relatório aborda a questão da certificação, a nível comunitário, da aprendizagem ao longo da vida. O que é absolutamente desejável e merece ser encorajado. No entanto, rejeito a justificação internacionalista utilizada no documento, lembrando aliás o total fracasso da Estratégia de Lisboa.

A ideologia europeísta está presente neste texto. Está escrito que o sagrado objectivo da globalização constitui a nossa única esperança de salvação e que a globalização é benéfica tanto económica como socialmente. Na minha opinião, a globalização ultra-liberal é uma máquina destruidora do tecido económico, social e cultural das nações.

Além do mais, o relatório refere apenas os potenciais progressos, algo para o futuro. Não deveríamos olhar para o presente quando tentamos analisar os fracassos e danos que já foram infligidos à nossa sociedade pela globalização?

Perante tanta cegueira, irresponsabilidade e insuficiência, tenciono votar contra o relatório.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Senhora Presidente, votei a favor do relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

O futuro desenvolvimento da sociedade europeia vai depender cada vez mais da educação, da investigação científica, da inovação e da tecnologia. É por este motivo que se torna tão importante promover a mobilidade no mercado de trabalho europeu. Estou convencido de que a criação do Quadro Europeu de Qualificações irá facilitar o acesso ao mercado laboral da UE.

O relator, o senhor deputado Mantovani, assinala correctamente no seu relatório que, a partir de 2012, todos os certificados de qualificações, diplomas e documentos Europass devem ter uma correlação com o nível adequado do QEQ. O Quadro Europeu de Qualificações deve servir para facilitar a comparação de níveis de qualificação. É essencial que os Estados-Membros apoiem a instituição do Quadro Europeu de Qualificações, através, designadamente, da troca de melhores práticas. O Grupo Consultivo do Quadro Europeu de Qualificações mencionado no relatório está em posição de garantir a coesão do processo de cooperação, bem como de acompanhar este processo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que visa a criação de um Quadro Europeu de Qualificações destinado a facilitar o reconhecimento à escala da UE das qualificações adquiridas pelas pessoas. Este documento deve propiciar ganhos de mobilidade às pessoas interessadas em trabalhar noutros Estados-Membros, ao estabelecer um ponto de referência neutro e credível para fins de comparação de qualificações diversas.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Em teoria, deveria ser possível que as qualificações profissionais fossem reconhecidas em qualquer outro Estado-Membro e que fossem aplicadas as mesmas condições que à mão-de-obra nacional. Na prática, existem ainda alguns problemas que precisam de ser abordados. Por exemplo, se a um professor com experiência profissional, oriundo da Áustria, fosse exigida a realização de um estágio de dois anos para poder desempenhar a mesma função na Alemanha, haveria, aqui, obviamente algo de errado. Em alguns Estados-Membros, os estágios estão a ser utilizados de uma forma abusiva, quer como um meio económico de contratar pessoal qualificado com graus académicos, quer como um meio de criar barreiras a determinadas profissões.

As condições de trabalho precárias, que inicialmente só afectavam o sector de baixos salários, há muito que se estenderam também aos trabalhadores qualificados. A UE não deve impulsionar mais esta tendência com o esquema do “Cartão Azul”. Temos trabalhadores qualificados em número suficiente, desde que estejamos preparados para os remunerar adequadamente.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A adopção do Quadro Europeu de Qualificações reforça a intervenção da UE nos sistemas educativos dos Estados-Membros, a homogeneização e a adaptação a indicadores pré-definidos de qualidade e desempenho. É, ainda, outro meio de substituir a educação pela aprendizagem “flexível”, fora do processo educativo socialmente instituído. O conhecimento é substituído por uma formação efémera e superficial que dará aos trabalhadores os conhecimentos que forem exigidos pelo grande capital na altura.

Estas qualificações serão dadas, não através de diplomas conferidos pelo sistema educativo convencional de cada país, mas através de certificados definidos por organizações que são controladas pelas entidades patronais. Isto promove ainda mais a distância entre diplomas e a possibilidade de subir numa carreira.

A ligação entre níveis de educação e formas de aprendizagem diferentes, que tem por objectivo colocar a aprendizagem por experiência em pé de igualdade com uma educação sistemática, é uma tentativa de diminuir os direitos dos trabalhadores e de levar os ordenados de todos os trabalhadores ao nível mais baixo possível.

Através de um sistema de aprendizagem ao longo da vida e de uma certificação de qualificações profissionais, o objectivo mais alargado da UE é subordinar toda a educação às prioridades do mercado e reforçar a rentabilidade do grande capital. Isto está em total desacordo com as necessidades educacionais dos trabalhadores e dos jovens.

Por estas razões, vamos votar contra o relatório e a proposta da Comissão.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) A mobilidade transnacional dos trabalhadores na UE tornou-se inevitável: ela é uma realidade quotidiana na UE-27 posterior ao alargamento. Estas mudanças acarretam exigências de uma educação mais inovadora e flexível, que prepare os europeus para a sua integração no mercado de trabalho moderno, no qual a educação é uma condição prévia fundamental para todos os grupos etários e todos os estratos sociais.

Votei a favor do relatório do senhor deputado Mario Mantovani sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, porque estou convencida que esta é a única via para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa.

A estrutura do quadro europeu de qualificações baseia-se em oito níveis verticais, chamados “níveis de referência”, definidos em termos de três critérios horizontais – conhecimentos, aptidões e competências –, o que permite aos indivíduos integrar-se melhor no mercado de trabalho segundo os resultados do processo de aprendizagem.

O sucesso do quadro europeu de qualificações exige que os Estados-Membros e os parceiros sociais, na fase da sua aplicação, baseiem a sua cooperação na confiança recíproca.

A estrutura do mercado de trabalho na Europa está a mudar e estamos a assistir à emergência da necessidade de uma abordagem flexível à educação. Por isso, os Estados-Membros deveriam utilizar o quadro europeu de qualificações para melhorar os programas de aprendizagem ao longo da vida. É igualmente necessário que, tanto os empregadores, como os cidadãos europeus compreendam a importância prática das qualificações. Isto levará a uma maior mobilidade da mão-de-obra na UE e, mais importante ainda, uma mobilidade sem barreiras.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A globalização da economia é uma questão para a qual a Europa ainda não encontrou uma resposta clara e convincente.

Uma economia mais globalizada implica disponibilidade para a mudança, o que significa mais mobilidade.

A criação de um quadro de referência comum para o reconhecimento, comparabilidade e transferência de qualificações originárias em sistemas distintos é fundamental para o desenvolvimento de uma componente decisiva do projecto europeu, qual seja a mobilidade dos trabalhadores, neste caso facilitada pela portabilidade das suas qualificações.

Uma melhor formação dos nossos trabalhadores conjugada com um sistema homogéneo para o reconhecimento dos seus conhecimentos, aptidões e competências potenciarão a sua mobilidade e o desenvolvimento do mercado interno.

Mais e melhores aptidões dos trabalhadores europeus podem contribuir para uma melhor organização, mais inovação e mais competitividade das nossas empresas.

 
  
  

- Relatório Coelho (A6-0358/2007)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) É uma pena que o lançamento do SIS II esteja sempre a ser adiado. Hoje adoptámos uma resolução sobre esta importante questão. Estamos tão atrasados em relação ao previsto, que é essencial encontrarmos uma saída para esta situação que nos permita utilizar a rede SIS 1+ após 13 Novembro de 2008.

É agora claro que os recursos humanos e financeiros afectados com vista à implementação do SIS II terão de ser partilhados entre os três projectos que estão a ser desenvolvidos em simultâneo: o SIS II, o SISone4all e a instalação, operação e gestão de uma infra-estrutura de comunicações.

É por esta razão que, na minha opinião, a correcta distribuição dos recursos da UE e dos Estados-Membros assumirá grande importância. No entanto, dada a importância do projecto no que diz respeito à segurança da UE, é óbvio que o SIS II é a nossa grande prioridade. Temos de atribuir fundos que garantam a segurança da UE e o desenvolvimento da infra-estrutura de comunicações.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Com o objectivo de "tapar um buraco" na realização da ampliação do Sistema de Informação de Schengen (SIS), que inclui o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a actual proposta tem como objectivo erigir uma solução temporária de forma a colmatar os hiatos e as previsíveis interrupções criadas pelo atraso na instalação das "infra-estruturas" do "novo" sistema, distribuindo os seus custos pelo orçamento comunitário e pelos Estados-Membros.

Recordamos que o que está em causa é a ampliação das características do SIS, desenvolvendo-as, alargando o acesso a novas autoridades e interligando-as, adicionando novas categorias de dados (como o mandato de captura e os dados biométricos).

Esta extensão em relação ao sistema anterior comporta elevados riscos para os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos por acrescentar novos elementos a uma base de dados, que é também ela partilhada por mais organismos, não existindo total garantia de confidencialidade dos dados, sendo que os registos poderão ser "mantidos por um período mais longo" e ser partilhados com países terceiros.

No fundo procura-se adequar o SIS aos perigosos e inaceitáveis objectivos da actual ofensiva securitária, ao alargamento e à crescente comunitarização dos assuntos internos na UE, o que claramente rejeitamos.

 
  
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  Bairbre de Brún, Jens Holm, Mary Lou McDonald e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Não nos opomos à solução temporária proposta, tendente a garantir uma rede para o SIS 1+ no período que vai de 13 de Novembro a 17 de Dezembro de 2008. No entanto, não podemos apoiar a utilização da passerelle do n.º 2, segundo travessão, do artigo 67.º do Tratado CE, nos termos sugeridos pelo senhor deputado Coelho. Foi essa a razão que nos levou a votar contra o relatório.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Já temos um problema grave com os grupos de criminalidade organizada e com os imigrantes ilegais que tendem a reunir-se nas zonas fronteiriças, onde são detidos mais facilmente do que nas cidades. Ambos os grupos estão já na linha de partida e estão determinados a atravessar outros países assim que as fronteiras abrirem, onde desaparecerão sem rasto. Devemos responder a esta situação através de um reforço da cooperação transfronteiriça e de acções de controlo mais intensivas nas regiões fronteiriças. A expansão de Schengen é, no fim de contas, uma grande responsabilidade para todos os países envolvidos.

A adesão a Schengen não deve, portanto, depender unicamente da funcionalidade do Sistema de Informação de Schengen, que é algo que a Polónia, por exemplo, parece ainda não ter conseguido. Em vez disso, devemos garantir que os futuros membros de Schengen serão capazes de assegurar um controlo eficaz das fronteiras externas da UE, que não haverá qualquer enfraquecimento nos períodos de transição para a protecção dos mercados de trabalho e que o número de mendigos não aumentará ainda mais. Até que estes elementos estejam garantidos, não devemos permitir que ocorra uma expansão demasiado rápida e insuficientemente ponderada.

De acordo com o Relatório Anual da FRONTEX para 2006, o número de apreensões nas actuais fronteiras externas do espaço Schengen (principalmente Áustria e Alemanha) ainda é consideravelmente mais elevado do que nas fronteiras externas da EU e assim sendo, é altamente duvidoso que a expansão seja aprovada. Na verdade, a questão é se Schengen deve ser parcialmente abolido, especialmente quando o relatório austríaco do Ministério do Interior sobre o tráfego de seres humanos indica que quase 50% dos imigrantes ilegais na Áustria entraram no país através da fronteira de Schengen com Itália.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Não me oponho à solução temporária proposta, tendente a garantir uma rede para o SIS 1+ no período que vai de 13 de Novembro a 17 de Dezembro de 2008. No entanto, não posso apoiar a utilização da passerelle do n.º 2, segundo travessão, do artigo 67.º do Tratado CE, nos termos sugeridos pelo senhor deputado Coelho. Foi essa a razão que nos levou a votar contra o relatório.

 
  
  

- Relatório Belohorská (A6-0291/2007)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE)(SK) Sou favorável a um compromisso razoável que alcance um equilíbrio entre a protecção da saúde e do ambiente, por um lado, e a produção agrícola, por outro lado. Foi por isso que votei a favor do relatório preparado pela minha colega eslovaca, a senhora deputada Irena Belohorská, uma perita reconhecida no domínio da prevenção e do tratamento de doenças cancerígenas. Felicito-a pelo relatório, que se baseia na sua vasta experiência como médica e que introduz uma estratégia equilibrada na utilização sustentável de pesticidas. Penso que este relatório contribuirá para a adopção de medidas mais eficazes para informar melhor o público, em geral, e levará ao estabelecimento de métodos correctos de aplicação, bem como a uma redução gradual da utilização de pesticidas na agricultura.

Uma solução possível consiste em apoiar os agricultores de formas que os encorajassem a reduzir a utilização de fertilizantes artificiais na sua luta contra doenças, parasitas e ervas daninhas nas suas explorações agrícolas e, ao fazê-lo, ajudassem a fazer uma transição gradual para produtos biológicos. O relatório pode inspirar os consumidores a não escolher, num mercado ou num supermercado, apenas os produtos com melhor aspecto, mas a dar prioridade, a bem da sua saúde, a produtos biológicos com aspecto menos apelativo, mas mais saudáveis.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Todos nós desejamos respirar ar puro e deter o desgelo dos glaciares. Simultaneamente, apesar do programa de poupança de energia, a nossa necessidade energética está a crescer exponencialmente. Também está em jogo a dependência da Europa das importações de gás e petróleo.

Por isso, temos de investir no desenvolvimento de fontes renováveis de energia e resolver as questões de segurança das centrais nucleares, especialmente, a questão da eliminação definitiva de resíduos radioactivos. Deste modo, poderíamos obter até 14% da nossa energia de fontes limpas. No entanto, não podemos ignorar o facto de 32% da nossa energia ter origem em combustíveis fósseis, o que emprega 300 000 pessoas e polui substancialmente o ambiente. É por isso que me congratulo com o relatório do senhor deputado Reul sobre fontes convencionais de energia e que o apoio. Concordo com o relator que deveríamos rever os investimentos, assim como desenvolver aquelas tecnologias que permitam aumentar a eficiência da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, assim como reduzir as emissões. Temos muito trabalho pela frente.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Hoje chegámos a uma decisão importante relativamente à estratégia sobre o uso de pesticidas. Votei a favor da resolução. Estamos bem cientes do facto de que o ar que respiramos está poluído, acarretando, por consequência, riscos para a saúde, e que os alimentos que consumimos são transformados recorrendo a produtos químicos que são perigosos para a saúde humana. Os nossos filhos, a futura geração, estão a crescer nestas condições.

Tenho a certeza absoluta de que os riscos que os pesticidas representam para a saúde humana têm de ser reduzidos. Assim, temos de tomar medidas decisivas e fazer o nosso melhor para encontrar os fundos necessários. Congratulo-me com os planos que exigem que os Estados-Membros elaborem planos de acção, destacando as zonas em que os pesticidas seriam totalmente proibidos e fazendo reduções substanciais na utilização de pesticidas, durante os próximos 10 anos.

 
  
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  Irena Belohorská (NI), por escrito. Sabe-se que, em Julho de 2006, a Comissão apresentou uma Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, juntamente com uma proposta de directiva que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e uma proposta de regulamento relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de reduzir os riscos gerais e os impactos negativos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

Já foram reduzidos os riscos associados à utilização de pesticidas, mas estes, nalgumas zonas, sobretudo em países que há muito utilizam a agricultura intensiva, ainda se encontram no solo e na água em quantidades indesejáveis. O que também demonstra que países, como Portugal, com uma agricultura mais convencional, deviam ter maiores apoios para manter produções agrícolas menos intensivas.

Por outro lado, não consideramos que a solução seja a substituição de pesticidas por OGM. Se os efeitos indesejáveis dos pesticidas químicos na saúde humana são conhecidos, é preciso aplicar o princípio da precaução quanto aos efeitos dos OGM na saúde humana, o que ainda não está estudado.

Esta estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas refere-se apenas aos produtos fitofarmacêuticos, ou seja, uma parte do grupo dos pesticidas.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. (PL) Congratulo-me com a adopção pelo Parlamento Europeu da nova proposta de directiva da UE relativa à produção e utilização de pesticidas. A directiva restringe o comércio das substâncias químicas utilizadas no fabrico de produtos destinados à protecção de plantas. Tem por objectivo proteger os cidadãos da União Europeia, em termos de qualidade de vida e de saúde. O texto explicita as condições em que podem ser levadas a cabo pulverizações aéreas e recomenda a redução, em termos de quantidade, dos pesticidas que são utilizados, bem como o favorecimento de substâncias alternativas, menos tóxicas.

O relatório da senhora deputada Belohorská merece o nosso apoio, em virtude de conter disposições muito abrangentes e de grande actualidade. Já não subsiste qualquer dúvida de que os cidadãos europeus se preocupam com a contaminação dos produtos que consomem no seu dia-a-dia. Os nossos cidadãos querem evitar o contacto com substâncias tóxicas e cancerígenas, bem como as que afectam o sistema endócrino. Perante as expectativas manifestadas pela sociedade europeia neste domínio, considero correcta a proibição do uso de pesticidas em espaços públicos rurais e urbanos. O uso de pesticidas nas áreas circundantes de asilos, sanatórios, centros de recuperação, clínicas e hospitais devia ser igualmente proibido. A interdição deveria incluir parques, jardins públicos, espaços de lazer e desporto, escolas, parques infantis e outros locais deste tipo.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. (DE) A Estratégia Temática da utilização sustentável dos pesticidas é um complemento importante para a proposta de regulamento e de directiva que foi votada hoje na primeira leitura.

A Estratégia Temática é necessária, porque o uso de pesticidas na União Europeia não diminuiu, mantendo o seu nível muito elevado, apesar das medidas bem sucedidas que foram voluntariamente adoptadas por alguns Estados-Membros entre 1992 e 2003. O relatório Belohorská sublinha, mais uma vez, a necessidade de aplicar o princípio da precaução no uso dos pesticidas.

 
  
  

- Relatório Reul (A6-0348/2007)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Considero da maior importância o relatório sobre fontes de energia convencionais e tecnologia energética. A realidade da vida está a forçar os Estados-Membros da UE a mudarem a sua atitude em relação à energia, tanto no mercado comunitário como no mercado mundial - recursos, cabaz energético e segurança do abastecimento.

Gostaria de salientar a importância da energia nuclear, já que é um recurso seguro, fiável e respeitador do ambiente. O facto de a Alemanha, que tem 17 centrais nucleares, produzir seis vezes mais poluição por CO2 do que França, com as suas 59 centrais nucleares, é muito convincente.

A energia nuclear é especialmente importante para os países que não são ricos em recursos energéticos renováveis, como a energia eólica, a energia solar, a água e a biomassa, sendo a utilização desta última particularmente dispendiosa. A electricidade é da máxima importância e deve ser acessível a todos.

Votei a favor do relatório, mas gostaria de sublinhar a importância da assistência comunitária à construção de centrais nucleares ou de outras centrais de energia respeitadoras do ambiente.

 
  
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  Romano Maria La Russa (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há que esclarecer alguns pontos sobre a nova geração de tecnologia nuclear. Convém recordar que as centrais nucleares italianas foram encerradas na sequência de referendo, em 1987, porventura com toda a razão, apesar de tal encerramento nos ter colocado numa situação de dependência gradual de fontes de energia externas.

Contudo, a nova geração de tecnologia nuclear, que é limpa, segura e respeita o ambiente, torna-se, sem dúvida, necessária para fazer frente ao problema do aprovisionamento de energia e às alterações climáticas. O cabaz energético deve, portanto, ser actualizado e, juntamente com as energias renováveis, o carvão limpo e o gás, o nuclear permitirá à Europa limitar, de futuro, a sua dependência.

Por esse motivo votei a favor da construção de centrais nucleares de quarta geração, que permitirão gerar energia de modo mais seguro e mais amigo do ambiente. Continuo, porém, a ter dúvidas, dúvidas e preocupações, quanto ao armazenamento dos resíduos nucleares. O relatório pode considerar que esse problema está resolvido mas, muito francamente, não concordo: o problema dos resíduos é fundamental e, para ser resolvido num futuro próximo, exige enorme investimento e investigação.

Para concluir, penso que a escolha do cabaz energético – só mais três segundos, por favor – com o objectivo de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da União nos próximos anos deve ser alterada à medida que a investigação avança e, em particular, à medida que se desenvolvem novas tecnologias.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhora Presidente, os colegas da minha Delegação e eu própria votámos contra o relatório Reul, porque não acreditamos que a energia nuclear seja segura ou ecológica, assim como também não acreditamos na nova geração de centrais nucleares nem na nova geração de energia nuclear.

Se é realmente verdade – e existem relatórios e estatísticas sobre esta matéria – que a energia nuclear irá ter um enorme impacto em termos de redução das nossas emissões de CO2, então teremos de aumentar substancialmente o número das nossas centrais nucleares. Nada disto é realista ou praticável. Por esta razão, – e falarei mais sobre este assunto logo que o próximo relatório surja – medidas eficazes para melhorar a eficiência energética e reduzir também as emissões de CO2 dos automóveis, seriam uma melhor forma de tornar a Europa num lugar mais saudável e de convencer outros países e continentes a seguir o exemplo.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. (SV) Optámos por votar contra o relatório por considerarmos que não é equilibrado e por, entre outros, não abordar problemas importantes relativos à energia nuclear.

Também não acreditamos que os fundos da União para a investigação no domínio da energia devam ser aplicados no desenvolvimento de novas gerações de reactores de cisão nuclear.

Questionamos o valor para o ambiente dos combustíveis sintéticos produzidos a partir de fontes fósseis, ou de hidrogénio gasoso extraído juntamente com a energia da mesma origem, ou ainda da energia nuclear, uma vez que nenhuma destas fontes de energia é sustentável a longo prazo, do ponto de vista do ambiente ou do abastecimento.

Também é a nossa convicção que os combustíveis fósseis devem ser activamente eliminados a longo prazo, de modo faseado, aspecto que não é mencionado no relatório.

Pensamos que a captura de CO2 poderá ser um elemento importante na redução das emissões de CO2, embora existam outras medidas de poupança energética e de reforço da eficiência, bem como o desenvolvimento de energias renováveis que são mais sustentáveis a longo prazo e que deveriam constituir o objectivo final.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aqui diversos aspectos positivos, de que se destaca o reconhecimento do papel das fontes de energia convencionais e a sua necessidade para a produção de energia, abrindo perspectivas para o relançamento da utilização da energia nuclear de cisão e apelando ao levantamento das restrições relativamente a novas centrais a carvão.

Também abre perspectivas relativamente à captação e ao relançamento do carbono, apela à cooperação internacional, incluindo com países fora da UE, como a China e a Índia. Igualmente dá ênfase à valorização dos recursos endógenos e coloca num plano mais realista a contribuição das energias renováveis. Acolhe algumas críticas à produção e à utilização de biocombustíveis líquidos e alerta para a necessidade dos países promoveram mais I&D no ramo da energia, designadamente como forma de superar problemas ambientais e de segurança nuclear.

Mas tem diversos aspectos negativos, de que se destaca a associação aos problemas crescentes do mercado do petróleo exclusivamente com questões de carácter conjuntural e episódico, escamoteando a estratégica questão do esgotamento, continuando a ignorar as enormes potencialidades do biometano produzido a partir de resíduos, orientação que já está a ter lugar em diversos países europeus.

Daí a nossa abstenção.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório de iniciativa sobre questões energéticas que esmiúça uma multiplicidade de problemas nos domínios da eficiência energética e do abastecimento e conservação de energia. Não apoiei as alterações favoráveis à energia nuclear: defendo que se devem desenvolver recursos energéticos renováveis e sustentáveis e que os esforços de investigação & desenvolvimento devem incidir prioritariamente nessas áreas.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. − (DE) Em princípio, todos concordamos que precisamos de maior eficiência energética e de um transporte de energia mais racional e que o desenvolvimento das energias renováveis é importante. Todavia, a promoção das energias renováveis não deve ser usada como pretexto para reduzir ainda mais, por vias travessas, os direitos soberanos dos Estados-Membros como parte integrante da Constituição da UE. Dado que esta questão não está suficientemente clara no actual relatório, este deve ser rejeitado.

Apesar do desenvolvimento em curso das fontes de energia renováveis, continuaremos dependentes da produção de energia convencional ainda por muitas décadas e devemos, por conseguinte, assegurar que esta se torne mais respeitadora do meio ambiente. Na UE, no entanto, parece ainda existir uma obsessão com a energia nuclear, que se reflecte não só na sua pomposa descrição como uma “fonte de energia respeitadora do ambiente”, o que é em si mesmo anedótico, mas também no generoso financiamento do orçamento para a investigação nuclear. Vejo aqui uma incapacidade de repensar a nossa abordagem de uma forma visível, o que é mais uma razão que me leva a rejeitar o relatório que é sujeito a votação.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. − (DE) O relatório Reul faz a apologia da indústria nuclear. Contrariando o senso comum, a energia nuclear é apresentada como a tecnologia do futuro, merecendo ainda mais financiamento para investigação da parte da UE e recursos estatais para o desenvolvimento desta tecnologia dinossáurica de alto risco.

Na verdade, apesar dos recentes “incidentes” nas centrais nucleares de Vattenfall, a ênfase recai na expansão da energia nuclear na Europa. À luz destes incidentes, é extremamente cínico argumentar que a produção de energia nuclear está a tornar-se cada vez mais segura. Em vez de continuarmos a investir nesta forma de energia problemática, omitindo deliberadamente a questão do armazenamento final, deveríamos ter afinal como objectivo uma revolução social e ecológica.

Isto significa desmantelar os monopólios privados que existem na indústria nuclear, fornecendo uma injecção substancial de financiamentos para as energias de fontes renováveis e a localização da produção de energia. Dado que são especialmente as empresas do ramo nuclear que deram início a um novo ciclo de fortes aumentos de preços, há uma necessidade premente de acção. O relatório apenas serve os interesses de lucro da indústria nuclear europeia. O apelo às novas centrais nucleares europeias é inaceitável.

A base jurídica para o financiamento por período indeterminado vai ser consagrada no Tratado Reformador. Esta é mais uma razão para rejeitar o Tratado. Cada cêntimo adicional dado para o financiamento nuclear da UE é um cêntimo mal gasto. A promoção da produção de energia a partir de fontes renováveis, da energia solar, eólica e hidráulica, é a única política energética sustentável.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Com o lançamento do Pacote Energia no início do ano, a Comissão Europeia veio explicitar a necessidade de um plano de acção tecnológico para os combustíveis fósseis e ainda sublinhar a indispensabilidade de uma abordagem pragmática relativamente à energia nuclear.

A realidade é clara: não há alternativas aos combustíveis fósseis igualmente eficientes e baratas, o que implica que estes permanecerão a componente central e indispensável de energia na UE para além de 2020.

Por esta razão são novas soluções para o desafio do aprovisionamento energético na UE que devemos procurar, tendo em conta as questões da competitividade, da sustentabilidade e da segurança do aprovisionamento. Por isso ainda, são da maior relevância todos os investimentos para o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, tanto para a redução do impacto no ambiente e a segurança de instalações existentes, como para o desenvolvimento de novas fontes de energia e para uma utilização mais eficaz e mais limpa das energias fósseis.

Por ser indispensável que os Estados-Membros e a União centrem os seus esforços na investigação para a energia, desde a utilização mais eficiente das fontes de energia, às novas tecnologias e ao uso mais limpo das fontes de energia existentes, votei a favor do relatório.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Reul sobre fontes convencionais de energia e tecnologia energética.

O relatório levanta uma importante questão de actualidade, que deveria ser objecto de um amplo debate no seio da União Europeia sobre a necessidade de nos dotarmos de uma estratégia energética integrada e de uma política de energia comum. Garantir a segurança energética da Europa é prioritário, e a proposta da Comissão, de submeter ao Conselho Europeu da Primavera de 2008 um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas, é uma medida muito bem-vinda .

Enquanto potência mundial, a União Europeia deve colocar-se na vanguarda do desenvolvimento de tecnologias energéticas ao mesmo tempo que observa normas económicas e ambientais.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) Decidi apoiar o relatório, porque a UE tem conduzido um debate invulgarmente equilibrado acerca da necessidade de incluir a energia nuclear no futuro cabaz energético da Europa. O relatório afirma, entre outros aspectos, que a “energia nuclear é indispensável para satisfazer as necessidades básicas da Europa, em termos energéticos, a médio prazo”, e que “a energia nuclear é, actualmente, a principal fonte de energia com baixo índice de carbono na Europa e salienta o papel potencial que ela poderá desempenhar ao nível das alterações climáticas”. Actualmente, a energia nuclear responde por um terço do abastecimento de electricidade da UE, e será sempre uma das principais fontes de energia em muitos Estados-Membros da UE.

Sempre que é levantada a questão das emissões de CO2, é lamentável, do meu ponto de vista, que não seja dada mais atenção à energia nuclear. Para que possamos satisfazer a procura futura de energia sem aumentar a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis nem as emissões de CO2, o desenvolvimento da nova energia nuclear segura irá assumir uma importância cada vez maior. Infelizmente, a energia nuclear não está incluída nas medidas consideradas realistas com vista a alcançar os objectivos de entre 20 % e 30 % em 2020.

 
  
  

- Relatório Davies (A6-0343/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Hoje, encarregámos a indústria automóvel da tarefa de desenvolver motores que reduzam as emissões de CO2 para menos de 120 g/km. Actualmente, o valor situa-se em 157g. No entanto, quero advertir aqueles que aplaudiram esta proposta que o número crescente de condutores, em geral, assim como o elevado número de condutores que conduzem veículos antigos, constitui um obstáculo enorme à redução das emissões.

A dupla regulação da publicidade não resolverá o problema. Sabemos muito bem que a maioria das pessoas dá prioridade à relação custo/eficácia quando compra um carro, e não ao impacto ambiental do veículo. Os custos, assim como as emissões, também estão a crescer por causa da imposição do aumento da segurança dos veículos.

Senhoras e Senhores Deputados, enquanto os veículos com um impacto ambiental e custos de funcionamento mais reduzidos não forem mais comportáveis, a percentagem das emissões do transporte rodoviário não apresentará qualquer decréscimo considerável. É por isso que eu não fiz parte daqueles que aplaudiram o relatório de hoje. Nem o relatório da comissão, nem a estratégia da Comissão Europeia são suficientemente abrangentes. Por isso, apoiei outras propostas, relacionadas com multas por infracção dos limites das emissões e, em especial, com medidas fiscais e apoio à renovação do parque automóvel.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) O relatório que acabámos de adoptar sobre a futura estratégia em matéria de CO2 para automóveis contribui, sem dúvida, para um dos debates mais controversos que decorrem actualmente no Parlamento Europeu. O que está em jogo não é só o ambiente e, por conseguinte, a saúde dos cidadãos da UE, mas também a competitividade de uma indústria importante. Votei a favor da alteração, visto que representa um compromisso entre os dois aspectos. Ela atende à protecção do ambiente e, simultaneamente, oferece condições sustentáveis e realistas para a indústria automóvel europeia.

A publicidade automóvel representa até 20% do total do volume de negócios publicitários para os editores dos meios de comunicações impressos. Estabelecer requisitos vinculativos relativos à publicidade, tal como estipulado no relatório original do senhor deputado Davies, violaria o princípio fundamental da liberdade de expressão. Por isso é que votei a favor das alterações que eliminam os controversos números 36 a 41 do relatório. Apoiei a proposta do PPE-DE de convidar os fabricantes de automóveis a assinar um código voluntário relativo a práticas na publicidade automóvel. Depois da adopção da maioria das alterações, votei a favor do relatório do senhor deputado Chris Davies, na votação final. O resultado da votação representa um sinal político claro a favor da preparação de legislação europeia relativa às questões da redução das emissões de CO2.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhora Presidente, ainda temos a legislação por via da qual o Parlamento pode demonstrar que leva muito a sério a protecção do ambiente na Europa, sendo necessário envidar todos os esforços para que se alcance efectivamente, através dessa legislação, tudo o que não foi votado hoje.

Considero lamentável que não nos tenhamos comprometido com um limite de 120 g/km a partir de 2012. Já passaram mais de dez anos desde que a nossa indústria prometeu atingir esta meta através da sua proposta de auto-regulação, argumentando que essa abordagem seria melhor e mais eficiente, e eu teria apreciado que a Assembleia tivesse enviado hoje uma mensagem clara de política ambiental. Não o fez.

É por este motivo que também votei contra o relatório e espero que, na legislação, mostremos mais firmeza e determinação, tornando claro que levamos muito a sério as questões ambientais na Europa.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Votei contra a proposta do relatório sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros, embora por razões diferentes daquelas que foram aqui mencionadas anteriormente.

Votei contra a proposta porque ela nos afasta da abordagem integrada incluída nos anteriores documentos estratégicos, colocando todo o fardo da redução das emissões de CO2 sobre a indústria automóvel europeia. Também discordo do apelo a uma atribuição obrigatória de 20% do espaço publicitário. Isto assemelha-se perigosamente com a campanha de informação sobre os efeitos nocivos do fumo.

Esta abordagem geral transforma a redução das emissões de CO2 num dogma que, a ser traduzido para a futura legislação vinculativa, resultará numa redução da nossa competitividade.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, votei contra o relatório Davies porque, na minha opinião, tomámos uma decisão que é, no essencial, inaceitável e irrealista ao prever categorias uniformes de eficiência de CO2 para automóveis.

Deveria ter havido uma escala variável baseada nas dimensões e peso, principalmente para criar condições equitativas para os fabricantes na União Europeia. Permitam-me um exemplo: há diferença entre aquecer uma casa ou apenas um quarto. Por isso, também faz diferença se eu conduzir um automóvel grande ou um automóvel pequeno. Por este motivo, é necessário que haja uma segmentação e uma escala variável baseada no peso. Perdemos essa oportunidade, o que considero lamentável e, com esta decisão – que eu não apoiei –, também ficámos privados da oportunidade de estabelecer uma medida que assegure o equilíbrio entre os interesses do ambiente e os da indústria.

 
  
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  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, votei contra o relatório Davies porque, como consequência das alterações adoptadas, ainda estamos muito longe da situação ideal, que é proteger o ambiente, por um lado, mas também promover o emprego na Europa, não sobrecarregando indevidamente o consumidor com preços excessivamente elevados. No essencial, as decisões que tomámos são em detrimento do emprego e do consumidor.

Em termos técnicos, afastámo-nos da abordagem integrada que teria sido fundamental para criar uma situação em que todos contribuiriam para reduzir as emissões de CO2, não só os fabricantes de veículos, mas também os fabricantes de outros componentes automóveis. Abandonámos esse caminho. Além disso, não incluímos o peso e não concluímos a segmentação por peso, que é importante para a concorrência europeia, porque são os veículos de maior peso que estão na linha da frente da inovação, a inovação de que a Europa precisa.

Definimos prazos que são difíceis ou dispendiosos de cumprir e tomámos a medida absurda de não dar seguimento ao pedido de impostos baseados nas emissões de CO2 nos Estados-Membros, o que significa que os veículos antigos que bombeiam o CO2 continuam a circular no mercado e na estrada. É por esta razão que votei contra o relatório.

 
  
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  Linda McAvan (PSE). - (EN) Senhora Presidente, tenho duas observações a fazer, a primeira das quais respeita ao procedimento, e a segunda à ordem de votação.

Falando da ordem de votação: em primeiro lugar, é omissa quanto ao número 3; em segundo lugar, penso que devíamos rever o que se passou com as alterações 52 e 51. Analisando-as, vemos que a 51 é nitidamente a mais próxima do texto original e devia ter sido votada primeiro. A 52 é a mais distante dele e devia ter sido votada em segundo lugar.

Eu pediria à Presidência da sessão que analisasse esta questão, porque é evidente que era assim que deveria ter sido. Portanto, gostaria de obter alguma resposta quanto a estes pontos processuais.

Em segundo lugar, passando à substância política, esta foi a primeira verdadeira votação sobre as alterações climáticas. Não se tratava de uma peça de legislação – isso fica para mais tarde –, mas, ao negarem o seu acordo à adopção de 2012 como limite temporal, apoiada pela Comissão Europeia, penso que o Grupo ALDE e o Grupo PPE-DE nesta Câmara reprovaram no primeiro exame em matéria de alterações climáticas, e que, ao saberem o que sucedeu hoje aqui, as pessoas lá fora vão ser assaltadas por dúvidas a respeito da seriedade do compromisso que assumimos em Março de reduzir as emissões de CO2.

Nós falamos de uma Europa do ambiente. Para que ela venha a existir, temos de a criar por meio de legislação.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Françoise Castex votou a favor do relatório do deputado Davies sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.

Embora França continue a ser monopolizada pelo Fórum do Ambiente de Grenelle, a União Europeia acrescentou por sua vez, uma outra pedra, preciosa, ao edifício da qualidade do ambiente ao adoptar a estratégia de redução de emissões de CO2 dos veículos particulares.

Francoise Castex regozija-se pelo facto de o Parlamento Europeu ter solicitado à indústria automóvel europeia garantias no sentido de limitar as emissões de CO2 a 120g/km até 2012.

A eurodeputada socialista francesa congratula-se com a iniciativa “Sistema de Redução das Emissões de Carbono Autorizadas” (CARS), na medida em que este mecanismo vai impor penalidades financeiras aos construtores que não respeitam as quotas, recompensando, paralelamente, todos os que alcancem emissões abaixo dos valores-limite da curva.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld e Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório do senhor deputado Davies relativo à estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (A6-0343/07).

Com vista a reduzir as emissões de CO2, deverá ser prioritário reduzir a percentagem desse gás produzida pelo tráfego automóvel. Importa encontrar alternativas à utilização dos automóveis mais amigas do ambiente. Contudo, do nosso ponto de vista, deve ser dado aos fabricantes de automóveis a oportunidade para eles próprios escolherem a forma de cumprir os objectivos ambientais estabelecidos por nós, os políticos. A legislação não deve regulamentar em pormenor a forma como isso se deve processar.

Também nos opomos às regras do relator relativas à publicidade, as quais são injustificadas e restringem a liberdade de expressão.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório.

Cerca de 19% de todas as emissões de CO2 produzidas na Comunidade provêm, hoje em dia, dos veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A União Europeia deve comprometer-se com um objectivo ambicioso e realista de reduzir as emissões médias de todos os veículos colocados no mercado da UE.

Os efeitos do transporte rodoviário na qualidade do ar têm necessariamente de sofrer uma redução à medida que o parque automóvel vai sendo gradualmente renovado.

Registo com agrado a adopção dos prazos estabelecidos pelo Parlamento. Se se pretender que a indústria automóvel desenvolva acções verificáveis e mensuráveis a partir de 2011, parece-me perfeitamente razoável fixar 2015 como a data para alcançar o limiar de 125 g/km. Na verdade, corresponde à entrada em vigor das normas Euro 6 para as emissões.

Uma legislação eficaz deverá ser sobretudo realista, e há muito que a indústria tem vindo a pôr as questões ambientais no centro das suas políticas. Quando se fala em alterações climáticas, a prioridade deverá ser reduzir emissões de CO2 em termos absolutos.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) O relatório Davies merece ser apoiado pelo sinal político que transmite. Todos os sectores, inclusive a indústria automóvel europeia, terão de dar o seu pequeno contributo para remediar o problema das alterações climáticas. Esse o motivo por que apoio calorosamente o compromisso de se conseguir uma máximo de125g de Co2/km por volta de 2015.

Para os Países Baixos, o relatório Davies tem uma outra dimensão, que é inegável. Por causa do problema das partículas no ar dos Países baixos, cumpre adoptar, a nível europeu, medidas tendentes a combater o problema na origem. Se assim não for, no que se refere a zonas de transportes intensos, como o porto de Roterdão e o aeroporto de Schiphol, irá ser-nos impossível cumprir as actuais normas e/ou normas mais rigorosas relativas à questão das partículas.

Sou partidário de se proporcionarem melhores informações aos consumidores sobre o carácter ecológico dos carros particulares, como as de que dispomos actualmente a respeito de frigoríficos e máquinas de lavar a roupa, por exemplo. Todavia, votei contra a proposta de se tornarem obrigatórias em todas as declarações publicitárias ou de marketing da indústria automóvel advertências do tipo das usadas nos maços de cigarros. No domínio da publicidade e do marketing, tenho mais fé na auto-regulação do que em todos os tipos de obrigações legais europeias.

 
  
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  Erika Mann (PSE), por escrito. − (DE) Eu votei contra o relatório do senhor deputado Davies sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros. Embora inicialmente tenha votado a favor do relatório na votação directa em plenário, retirei depois o meu voto por escrito, conforme ficou registado na acta do Parlamento de 25 de Outubro de 2007.

Em minha opinião, o relatório é extremamente arbitrário e não leva em devida conta as necessidades da indústria automóvel alemã, nem as preocupações ambientais.

Por exemplo, o relatório não distingue entre as várias categorias de peso dos veículos e impõe, por isso, exigências irrealistas aos fabricantes de automóveis.

No que diz respeito à publicidade, é cada vez mais estabelecida uma comparação entre as necessidades de rotulagem dos produtos de tabaco e dos veículos.

O relator (senhor deputado Davies, um liberal verde inglês) só no final do processo de debate do seu relatório se manifestou disponível para aceitar um compromisso sobre um ponto. Nessa altura, já era demasiado tarde para formular uma recomendação do Parlamento que fosse razoável e susceptível de reunir o apoio de todos os grupos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da versão original deste relatório, que propunha a imposição de um limite rigoroso no campo das emissões de dióxido de carbono, com efeitos a partir de 2012, de 120g de dióxido de carbono/quilómetro. Infelizmente, a proposta foi enfraquecida pelos deputados conservadores e liberais, com a elevação desse valor e o alargamento do período de transição. A estratégia global é boa, mas é uma pena ter sido enfraquecida escusadamente.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu aprovou a estratégia comunitária de redução das emissões de CO2 provenientes dos veículos de passageiros, pelo que me congratulo muitíssimo.

Esta iniciativa permitir-nos-á reduzir as emissões de dióxido carbono e, simultaneamente, contribuirá para a realização dos objectivos mais gerais da UE em matéria de ambiente e de segurança energética. Porém, tenho para mim que a mensagem enviada por esta votação à Comissão e à comunidade internacional em geral poderia ter sido mais ambiciosa.

O limiar de 120 g/km de CO2 foi pela primeira vez apresentado em 1995 como um objectivo viável para a indústria automóvel. Actualmente, passados 12 anos, a sua implementação continua a encontrar resistência, ainda que os avanços tecnológicos permitam neste momento, mais do que há uma dúzia de anos atrás, a redução de emissões de CO2.

Ao contentar-se com um limite máximo obrigatório de 125 g/km de CO2 o Parlamento não vai suficientemente longe. Por esse motivo, votei contra as alterações 42 e 52, na medida em que os seus objectivos, a pretexto de serem realistas e prudentes, são, muito simplesmente, demasiado moderados.

Numa altura em que o consumidor é cada vez mais sensível à poluição proveniente dos veículos a motor, toda a medida que vise a redução de emissões de CO2 dos veículos beneficiará a indústria automóvel, o consumidor e o próprio planeta.

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Eu votei a favor das propostas que visam introduzir limites obrigatórios para as emissões médias, ainda que isso me suscite alguma preocupação. A meu ver, teria sido preferível uma escala móvel baseada na dimensão e no peso do veículo.

Embora, noutras circunstâncias, seja tendencialmente a favor de compromissos voluntários por parte da indústria, creio que no caso da indústria automóvel é fundamental impor requisitos legais obrigatórios. É que a experiência mostra-nos que, neste sector, os compromissos voluntários estariam votados ao fracasso.

Como sabemos, conseguimos uma redução de aproximadamente 5% nas emissões de gases com efeito de estufa na UE-25, entre 1990 e 2004. Mas no sector do tráfego rodoviário a situação é bem diferente, pois aqui registou-se um aumento do 26%. É óbvio que existe uma necessidade premente de agir neste domínio, e a indústria automóvel tem de contribuir para a redução das emissões.

Foi criticado o facto de se pretender introduzir o limite em 2012, com a justificação de tal não permitir um período de transição suficientemente longo. Contudo, há anos que se fala nesta data, e a indústria sabe desde há muito tempo com o que deve contar.

Mas o que importa considerar sempre é o equilíbrio entre os interesses ambientais e os interesses da indústria automóvel, uma vez que isso também é no interesse do emprego e da competitividade da União Europeia. Trata-se de uma indústria dinâmica e importante para a UE. Sem indústrias sólidas, não teríamos dinheiro para programas ambientais.

 
  
  

- Relatório Wagenknecht (A6-0391/2007)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Até agora, os Estados-Membros apenas conseguiram chegar a acordo sobre a consolidação da fiscalidade indirecta - impostos especiais sobre o consumo e IVA, estabelecimento da taxa mínima, aplicação de numerosas isenções ao IVA. Duvido que uma taxa mínima de imposto especial sobre o consumo - para os combustíveis, por exemplo - aumentasse a competitividade da economia. É mais provável que resultasse no aumento dos preços e na redução do consumo, especialmente tendo em vista o aumento global dos preços. A proposta de coordenação dos impostos especiais sobre o consumo viria a constituir um fardo insuportável para os novos Estados-Membros.

A proposta de consolidação das matérias colectáveis a nível da UE teria sido mais adequada para as economias dos 15 antigos Estados-Membros, uma vez que têm níveis de desenvolvimento semelhantes. Esta proposta é um passo no sentido da consolidação do imposto sobre os lucros. A maior carga recairia sobre as economias mais fracas dos novos Estados-Membros, o que as levaria a perder a oportunidade de beneficiarem da concorrência fiscal, bem como de acelerarem o seu crescimento económico. Equivaleria a privá-lo da possibilidade de elevarem o seu nível de vida, de modo a igualarem o dos antigos Estados-Membros.

Votei contra o relatório, porque, apesar das alterações, era inoportuno.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. – (SV) Nós, sociais-democratas suecos, acreditamos que a política fiscal é, acima de tudo, uma matéria de competência nacional.

O relatório também salienta a soberania fiscal dos Estados-Membros.

Optámos por votar a favor do relatório, porque salienta, de muitas formas, o papel da política fiscal dos Estados-Membros no que diz respeito ao emprego, bem-estar social e ambiente, bem como um mercado interno que funciona bem.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Eu apoiei a alteração 20, tal como apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que procura eliminar o nº 17 do relatório da senhora deputada Wagenknecht sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa.

De facto, para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, sou a favor de qualquer medida que contribua para a harmonização fiscal no seio da UE.

Muito embora a política fiscal seja um domínio que releva da soberania nacional, ficou rapidamente muito visível a necessidade de assegurar um mínimo de coordenação fiscal entre os Estados-Membros. Essa a razão por que, em matéria de fiscalidade indirecta, a Comissão tem instaurado progressivamente uma taxa mínima para imposto especial de consumo, com o objectivo de reduzir as distorções da concorrência.

Ora, sucede que no relatório hoje em votação, o nº 17 procura reexaminar este mesmo sistema e propõe substitui-lo por um código de conduta.

Não creio que “encorajar” apenas os Estados-Membros em matéria de coordenação da fiscalidade indirecta seja suficiente. Muito menos acredito na eficácia de um código de conduta em matéria de impostos especiais de consumo: provavelmente, irá ainda reforçar as tentações de ignorar as normas e práticas europeias, o que por sua vez criará a lamentável situação de uma concorrência desleal neste domínio.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra esta resolução final pois que, além do mais, insere-se na linha de defesa dos grupos económicos e financeiros, como salientou a relatora, que retirou o seu nome do relatório, antes da votação final, apelando ao voto contra. O que se pretende é facilitar as regras e o caminho para que as grandes empresas possam facilmente penetrar nos vários mercados, recolher os maiores lucros com menos obstáculos em qualquer Estado-Membro.

Por outro lado, consideramos que a soberania fiscal dos Estados-Membros na definição da sua politica fiscal deve ser respeitada em qualquer discussão sobre esta matéria, o que não acontece aqui. Uma suposta política fiscal comum europeia que promova a "concorrência fiscal" serviria apenas os interesses do grande capital europeu e internacional.

Dados disponíveis demonstram que, nos últimos dez anos, se registou uma forte quebra na taxa média de tributação dos lucros empresariais, ao passo que o imposto sobre o trabalho se tem mantido basicamente inalterado.

Lamentamos que as propostas apresentadas pela relatora, que salientavam o aspecto distributivo da tributação e demonstravam a transferência da carga fiscal dos rendimentos elevados para os rendimentos mais baixos, não tenham sido incluídas neste texto final.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho opõe-se firmemente a este relatório que procura caminhar para uma política fiscal e aduaneira comum para a UE.

É espantoso que o Parlamento Europeu esteja hoje a tomar decisões sobre matérias relativamente às quais não existe uma política comum. Não compete à UE decidir sobre assuntos fiscais e, seguidamente, apelar aos Estados-Membros para que harmonizem os impostos nacionais. Além disso, é totalmente irrazoável querer avançar para a imposição de um imposto comunitário.

No relatório é igualmente possível observar como a Estratégia de Lisboa abre a porta para que a UE abarque novas áreas políticas, com supranacionalismo e novos projectos, seguidos de aumento dos custos.

A Lista de Junho vota contra este relatório, por entender que as questões fiscais devem ser decididas no plano nacional e, soberanamente, pelos Estados-Membros.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (FR) O relatório sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa, na versão votada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, constitui um compromisso aceitável entre, por um lado, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, por outro, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que apoio. Congratulo-me também por ver que conseguimos manter este equilíbrio durante a votação em plenário.

Para mim, o ponto-chave no relatório é o nº 4, que sublinha os benefícios de uma concorrência fiscal sã na União Europeia. Na verdade, se queremos realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento económico e emprego, temos de garantir que não impomos uma carga fiscal demasiado pesada às empresas, pois são elas que criam empregos. Além disso, jamais devemos impor uma sobrecarga fiscal aos trabalhadores e consumidores, quer directa, quer indirectamente, pois são precisamente os que contribuem consideravelmente para o crescimento.

A concorrência fiscal obriga os Estados-Membros na União a moderar as suas exigências fiscais e a serem mais eficazes na gestão da despesa pública, o que só pode ser do benefício do contribuinte.

A matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, um outro tema controverso do relatório, constitui na minha opinião um elemento de coordenação das políticas fiscais, que tornará o imposto sobre as sociedades na Europa menos burocrático e mais eficaz.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A política fiscal é usada para redistribuir os rendimentos em benefício do grande capital. É usada por todos os governos de centro-direita e de centro-esquerda e rege o capital na UE.

Não existe uma política fiscal comum, por causa dos conflitos intra-imperialistas. Contudo, mesmo se tal política existisse, o grande capital continuaria a aumentar a sua própria rendibilidade à custa dos rendimentos e das necessidades dos cidadãos comuns.

No meio de uma concorrência implacável, o grande capital move-se com facilidade e rapidez entre os países com maiores taxas de impostos e os que têm taxas de impostos mais baixas. De facto, em todos os Estados-Membros, o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas está a baixar à custa do rendimento das pessoas singulares.

Contudo, isso não acontece com a taxa do imposto sobre os rendimentos do trabalho, que permanece constante, ao passo que os impostos indirectos e o IVA subiram, aumentando a desigualdade e a distância entre ricos e pobres. Esta realidade também se reflecte nos números da OCDE, que revelam que o imposto indirecto sob a forma de IVA subiu até 6,9% do PIB em 2006. Assim, o grande capital está a ser sempre isento de impostos e a carga fiscal dos trabalhadores está a ser aumentada através da tributação indirecta.

Isto está a acontecer na Grécia também: o imposto sobre os rendimentos das pessoas colectivas foi reduzido para 10% e o IVA aumentou um 1%, com um outro aumento de 2% a caminho.

Isto é a barbaridade do capitalismo, que cria a desigualdade e pobreza para a maioria das pessoas, e nós temos de reverter esta situação.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Embora o relatório integre uma série de elementos positivos atinentes a uma maior justiça na distribuição da carga fiscal, não posso apoiar nenhum alargamento das competências da União Europeia em sede de tributação, que constituiria um novo golpe na soberania económica dos Estados-Membros.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação do Fine Gael no Parlamento Europeu decidiu opor-se ao relatório na votação final, devido à profusão de referências à MCCCIS e assuntos conexos que ele contém.

Apoiamos o programa de Lisboa e somos a favor do relatório, em pontos como o reconhecimento dos aspectos positivos de uma carga fiscal reduzida e dos benefícios da concorrência fiscal, mas não aceitamos que as Instituições da UE tenham o poder de interferir com os direitos dos Estados-Membros, como a Irlanda, que pertencem também à zona euro. As taxas de juro são fixadas pelo BCE e o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê limites em matéria de recurso ao crédito e inflação. A política fiscal é, portanto, um dos instrumentos que restam a esses Estados-Membros ao abrigo do Tratado e deve ser salvaguardado.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) As atitudes em sede de política financeira podem concorrer de muitos modos, em toda a UE, para um maior sucesso na aplicação da estratégia de Lisboa. Em termos muito simples, a concessão de incentivos ao crescimento das pequenas empresas e à criação de emprego, ou na área ambiental, é tida como positiva. Assumir e levar a cabo uma tal política é tarefa para os Estados-Membros – que dispõem da competência necessária para isso.

A consolidação da base tributária a nível da UE não teria o impacto que a relatora pretende. A delegação do Partido Trabalhista britânico no PE sustenta que há muitos avanços no âmbito da estratégia de Lisboa que podem ser conseguidos pela acção dos Estados-Membros, que não pela acção da UE.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL) , por escrito. − (DE) Na sua votação de hoje, o Parlamento Europeu demonstrou que a maioria dos seus deputados apoia uma política fiscal que serve os interesses das classes mais ricas em detrimento da esmagadora maioria da população da União Europeia. Embora algumas das minhas propostas tenham sido aceites - afinal de contas, ninguém gosta de advogar publicamente causas como o aumento das taxas de IVA, o aumento dos impostos sobre o rendimento do trabalho ou melhores oportunidades para o dumping fiscal a nível comunitário -, a maioria dos deputados rejeitou as propostas que apresentámos no sentido de aumentar os impostos sobre o património e as transacções financeiras e de limitar o dumping fiscal através da introdução de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Uma vez que o relatório final, após as votações individuais, já pouco ou nada tinha em comum com a minha proposta inicial, tendo alguns aspectos do seu conteúdo ainda piorado na versão do relatório aprovada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, senti-me na obrigação de retirar o meu nome do relatório e de apelar aos deputados para que o rejeitassem na votação final. Regozijo-me por ver que importantes facções do Grupo Socialista no Parlamento Europeu também se sentiram impossibilitadas de aprovar a versão final do relatório, como nos mostra o resultado da votação.

O Parlamento perdeu hoje a oportunidade de atender aos apelos para uma política fiscal mais equitativa e socialmente compatível e de a adoptar como posição clara do Parlamento Europeu. Em vez disso, as políticas mal direccionadas da UE foram, uma vez mais, confirmadas sem contestação pela maioria do Parlamento Europeu.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) Optei hoje por apoiar o relatório relativo à política fiscal e aduaneira e a Estratégia de Lisboa. Sou a favor de uma concorrência fiscal saudável e de um imposto comum consolidado sobre os rendimentos das pessoas colectivas relativamente às empresas internacionais, sem harmonização dos níveis de impostos e com a opção de cada Estado-Membro poder ficar abrangido, se assim entender. É igualmente importante estabelecer os limites da soberania dos Estados-Membros no que respeita à fiscalidade. Também me oponho a qualquer tentativa de avançar para um imposto comunitário.

 
  
  

- Relatório Florenz (A6-0336/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Admiro e respeito a determinação com que alguns países introduziram a proibição de fumar não só em repartições oficiais e em todos os locais de trabalho, mas também em restaurantes, cervejarias, bares e clubes. Dispomos de estudos do impacto económico que não confirmaram as preocupações dos proprietários de restaurantes no que diz respeito à perda de receitas. Sabemos também que o tratamento de doenças cancerígenas do sistema respiratório e de outras doenças nos custa até 50 milhões de euros.

Na Escócia, o número de pessoas hospitalizadas com miocardite decresceu em quase 20% desde a introdução da proibição de fumar. Os filhos de mulheres fumadoras, assim como de mulheres expostas a fumo passivo durante a gravidez, nascem prematuramente e tem menos peso do que seria normal à nascença. Apelo aos Estados-Membros da União Europeia, incluindo o meu país natal, para que introduzam sem demora leis eficazes que resultem numa proibição de fumar em locais de trabalho e restaurantes, assim como em medidas eficazes para reduzir o consumo do tabaco em geral.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) Ao votar este relatório, gostaria de salientar a sua importância para o futuro dos cidadãos europeus e de toda a União Europeia. Congratulo-me com a abordagem estratégica do tema do tabagismo, incluindo o tabagismo passivo, bem como a proposta de acções concretas e urgentes para o combater e combater as suas consequências negativas a nível europeu. De igual modo, estou convencida de que uma abordagem estratégica desta questão deve incluir a política de prevenção do tabagismo, como um elemento essencial, desenvolvendo um verdadeiro sistema de educação a este respeito. A realidade de hoje é óbvia; existe uma necessidade inequívoca e crescente de sensibilizar toda a sociedade europeia para as consequências do tabaco. Não é menos importante centrar esses esforços de prevenção na educação de crianças e jovens, bem como dos pais, para assegurar às gerações futuras uma Europa sem fumo.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN).(PL) Senhora Presidente, gostaria de explicar o meu voto respeitante ao relatório Florenz, sobre o fenómeno preocupante da adição à nicotina. Gostaria de salientar que votei a favor deste relatório, apesar de ser um defensor da liberdade dos fumadores, e de ser um adepto do pluralismo. No entanto, o problema dos efeitos nocivos do chamado tabagismo passivo, ou seja das consequências para os não fumadores de viverem no meio de fumadores, é na verdade muito alarmante. Basta recordar à Câmara que a morte de 650 mil pessoas por ano está associada ao tabagismo. Este número inclui 80 mil fumadores passivos, alguns dos quais crianças. É por este motivo que devemos impor restrições à liberdade de certos indivíduos. Trata-se, neste caso, de prevenir mortes.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar quero manifestar a minha satisfação com este relatório. É uma excelente atitude o facto de adoptarmos uma posição clara contra o tabagismo passivo.

Votei a favor deste relatório porque já é tempo de agirmos ao nível da União Europeia no sentido de impedirmos que as pessoas fiquem, na realidade, expostas aos perigos do fumo do tabaco. Tal como ouvimos antes, 650 000 pessoas morrem anualmente devido aos efeitos do tabaco, e por isso é tempo de agirmos.

Apesar do meu apoio a esta proposta, sei que será difícil pô-la em prática e aplicá-la em todo o lado. O artigo 11º prevê a necessidade de proibir em toda a UE o tabagismo em viaturas privadas se estiverem presentes menores. É um bom objectivo mas temos de ponderar de que forma essa proibição poderia ser monitorizada. Um ambiente livre de fumo é uma meta pela qual devíamos lutar, mas de futuro teremos de prestar mais atenção para garantirmos que a nossa actuação é razoável e que o cumprimento da lei pode ser monitorizado.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos, naturalmente, que fumar faz mal à saúde. Ainda assim, votei contra o relatório "Por uma Europa sem fumo", e fi-lo por uma questão de princípio. Na verdade, em nenhuma outra área o Estado conseguiu impor-se tão bem como na luta contra o consumo de tabaco em público. Com as suas leis anti-tabaco, os países da UE - incluindo nós próprios - estão a intervir a uma escala sem precedentes nos hábitos privados dos cidadãos.

Assistimos a uma política de proibição a todos os níveis patrocinada pelo Estado, cujo intuito é educar as pessoas no sentido de mudarem o seu comportamento. O próprio relatório é claro neste aspecto. A unanimidade ou - como hoje - a quase unanimidade não constitui uma garantia de liberdade. É precisamente o contrário. No fundo - e isso é algo que devemos reconhecer - a liberdade vive da possibilidade de se fugir à regra. Os cidadãos bem-pensantes puseram-se em marcha, temos um Estado paternalista, e todos aqueles que estão de alguma forma ligados a esta causa ou que a apoiam estão convencidos de que isto não tem nada a ver com liberdade. Mas estão muito enganados!

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, sim, também eu votei contra o relatório "Por uma Europa sem fumo", embora ao fazê-lo esteja a sujeitar-me a uma espécie de caça às bruxas, até mesmo aqui no Parlamento, diga-se de passagem. Foi por isso que muitos dos meus colegas simplesmente não tiveram a coragem de votar contra o relatório, apesar de também não quererem esta política paternalista.

É óbvio que sou a favor da protecção dos não fumadores, das crianças e dos jovens, mas trata-se de uma questão de princípio. Em primeiro lugar, não dispomos de competências na área da política de saúde. Essa é uma matéria da responsabilidade dos Estados-Membros. Tudo o resto é uma violação do princípio da subsidiariedade e não passa de uma competência construída a nível comunitário. Em segundo lugar, e acima de tudo, já chega! É demais, Senhoras e Senhores Deputados! Há anos que a UE trava uma guerra contra os fumadores, o álcool e a obesidade na Europa, ao que parece na presunção de que os nossos cidadãos são estúpidos e têm de ser tutelados pela legislação. É precisamente a isso que eu me oponho.

Os cidadãos que eu represento não são estúpidos. Uma política de proibição é sempre contraproducente e a minha função é representar as pessoas e não tutelá-las.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, se há questão que exija ser tratada de acordo com a subsidiariedade é a do tabagismo. Deixemos de lado a hipocrisia de se subsidiar a cultura do tabaco na União Europeia, ao mesmo tempo que se penaliza o seu consumo. Esqueçamos a dualidade de critérios de se desencorajar o fumo na UE e, simultaneamente, promovê-lo fora dela. Centremo-nos em vez na questão mais elementar de saber o que tem isto que ver com Bruxelas.

O estatuto legal e fiscal do tabaco é, certamente, uma prerrogativa nacional, e a questão de onde e quando o podemos consumir deve ser decidida a um nível mais local ainda: em espaços privados, pelos respectivos proprietários; em espaços públicos, pelas autoridades municipais. Os governos nacionais e, mormente, a União Europeia não deveriam ter nada que ver que o assunto. Subsidiariedade, senhores deputados – lembram-se?

 
  
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  Marcin Libicki (UEN).(PL) Senhora Presidente, debatemos nesta sessão o relatório Florenz sobre a restrição do tabagismo. Votei contra este relatório por considerar que as restrições só deveriam ser impostas nos casos em que o fumo do tabaco prejudica outras pessoas. Não podemos, no entanto, impedir quem deseja prejudicar-se a si próprio de o fazer. Isto representa uma intromissão na liberdade individual que ultrapassa os direitos de qualquer empregador. A questão dos custos associados a tratamentos médicos é sem dúvida relevante, mas é uma matéria que pertence à área dos seguros. O custo das apólices dos fumadores poderia ser aumentado para cobrir despesas médicas, caso fosse considerado aconselhável. Há uma outra questão que também vale a pena mencionar, que é a da subsidiariedade. O assunto foi referido por anteriores oradores. Concordo inteiramente que esta questão, que aliás foi incorrectamente abordada no essencial, não é da competência da União Europeia e deve regressar à alçada das autoridades nacionais.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE), por escrito. − (DE) Saúdo todas as medidas adoptadas nos Estados-Membros com vista a informar os cidadãos sobre os riscos do tabagismo. Em meu entender, todas essas medidas se inscrevem no âmbito de competências dos Estados-Membros e não no da União Europeia.

Por essa razão, rejeitei o relatório Florenz na votação final.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Karl-Heinz Florenz sobre o "Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário", por considerar necessário tomar medidas adequadas que permitam travar o número de mortes e de doenças graves provocadas pelo fumo do tabaco.

Nesse sentido, apoio a proposta que convida a Comissão a alterar a Directiva 2001/37/CE relativa aos produtos do tabaco, que prevê, à luz dos novos avanços científicos, a revisão da regulamentação sobre a utilização de aditivos e de outras substâncias nestes produtos, designadamente no que diz respeito a aditivos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Estrasburgo não é Qom e o Parlamento Europeu não é o “Líder Supremo” enviado para transmitir o bom comportamento e a virtude na Europa. Toda a gente, hoje em dia, sabe que fumar prejudica a saúde. Mas a vida em si constitui um perigo, até porque termina sempre na morte. Pessoalmente, nunca fumei na vida.

Mas, se por um lado não me choca que os adultos se disponham a assumir este risco, por outro, nunca deixou de me chocar o proselitismo dos ayatollahs da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que, com relatórios de iniciativa uns atrás dos outros, tentam “salvar o planeta” em detrimento dos seres humanos e das suas fraquezas. Eu digo “não” a estes zelotes.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. (PL) Enquanto membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e também como não fumadora, consciente dos muitos efeitos nocivos do fumo do tabaco no ambiente que respiramos, congratulo-me com o relatório Florenz intitulado: ‘Por uma Europa sem fumo’.

Considero ser inteiramente justificado que o próprio Parlamento Europeu envie aos cidadãos e Estados-Membros da UE um sinal firme e inequívoco de que não queremos ver pessoas a fumar nos espaços públicos, designadamente em restaurantes, bares e transportes públicos. Desejamos acima de tudo que não se fume no local de trabalho.

Também defendemos medidas mais severas contra a venda de cigarros a menores. Além disso, penso que a instauração de restrições devia ser acompanhada de uma campanha de informação abrangente, que fosse para além dos efeitos mais nocivos do tabaco, os quais já são bem conhecidos. Importa explicar que o direito dos não fumadores de viver num ambiente sem fumo não pode estar condicionado nem ser posto em causa por fumadores que querem exercer o seu direito de fumar à custa dos não fumadores.

Para que o nosso apelo para uma Europa sem fumo surta efeito, nós próprios, deputados do Parlamento Europeu, devemos dar o exemplo e deixar de fumar no nosso local de trabalho, o que implica a proibição de fumar na totalidade das instalações do Parlamento.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do presente relatório que procura não só apoiar os Estados-Membros nas medidas rigorosas que adoptaram para combater o tabagismo, mas também promover a saúde pública.

O fumo do tabaco não só é uma enorme fonte de poluição do ar como as substâncias químicas contidas nos cigarros expõem fumadores e não fumadores a graves riscos. Isto é particularmente verdade em lugares fechados, como locais de trabalho, bares e restaurantes. Parece-me pois essencial a proibição clara e unilateral de fumar em sítios como estes.

Uma legislação rigorosa destinada a proteger ao máximo a saúde dos nossos cidadãos não se pode alcançar eficazmente sem um verdadeiro esforço para alertar e sensibilizar o público dos riscos associados ao consumo do tabaco. Congratulo-me também com a vontade manifesta de levar a cabo campanhas eficazes de informação dirigidas a certos grupos-alvo, especialmente os jovens, mulheres grávidas e pais.

Por último, lamento a adopção da alteração que convida a Comissão a estudar os riscos de saúde associados ao consumo de tabaco para mascar, assim como o impacto deste no consumo de cigarros. Creio que este pedido está desfasado num relatório deste tipo, dado que os riscos do tabaco de mascar são sobejamente conhecidos, desde cancro na língua a outros.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que explana as diversas opções em matéria de redução dos danos causados pelo tabagismo em toda a União Europeia. Não apela à adopção de legislação à escala da UE, mas insta os Estados-Membros a adoptarem proibições de fumar de âmbito alargado no prazo de dois anos. O Reino Unido já o fez, mas, atendendo aos males que o tabaco causa, apoio a extensão a toda a UE desta judiciosa linha de acção.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) As proibições de fumar são, naturalmente, no interesse da saúde pública e, como tal, devemos apoiá-las para os edifícios públicos. Também é conveniente proteger as crianças e os jovens. Contudo, no que respeita a estes grupos em particular, seria talvez mais profícuo se as pessoas dessem o exemplo e prosseguissem com as actuais campanhas contra o tabaco. Mas a União Europeia está a ser hipócrita ao querer impor proibições de fumar em grande escala para todos os Estados-Membros, quando nem sequer foi capaz de chegar a um consenso nessa matéria relativamente às instalações deste Parlamento.

O nosso sistema democrático e os estilos de vida modernos baseiam-se na liberdade de escolha e o mesmo deve aplicar-se, logicamente, ao tabagismo. Se a maioria da população for a favor de uma proibição de fumar nos restaurantes, então, mais tarde ou mais cedo, esta entrará em vigor. A tendência para se deixar fumar já existe, e, de acordo com o princípio da soberania, os países devem continuar a ser soberanos na decisão relativa à introdução de proibições de fumar em restaurantes, por exemplo, e quanto à forma que essas proibições deverão assumir.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Apoiei o relatório do senhor deputado Florenz sobre o Livro Verde “Por uma Europa sem fumo”. Penso que ele contribuirá para a protecção da saúde pública e ajudará, de modo substancial, a reduzir os efeitos nocivos do tabaco, quer nos jovens, quer nos fumadores crónicos. Alcançará esse objectivo ao obrigar à proibição imediata de todos os aditivos que aumentam o vício e ao promover medidas preventivas a nível europeu e dos Estados-Membros.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Apoio energicamente a proibição de fumar em locais públicos, para proteger a saúde pública e prevenir os riscos inerentes ao consumo passivo.

Na Escócia a interdição de fumar em locais públicos está em vigor já há 19 meses, e as estatísticas mostram que, desde a sua introdução, o número de pessoas que deram entrada nos hospitais com ataques cardíacos caiu 20%.

Como tal, a proibição de fumar salvou vidas e deu um contributo efectivo para melhorar a saúde dos Escoceses. Estou desejosa de ver esta abordagem aplicada no resto da Europa.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório Florenz intitulado ‘Por uma Europa sem fumo’.

O fumo do tabaco é uma substância muito nociva, que contém milhares de substâncias químicas, incluindo mais de 250 substâncias cancerígenas e compostos tóxicos. Mesmo uma exposição ligeira a estas substâncias pode contribuir para o desenvolvimento de tumores. As partículas do fumo do tabaco ficam depositadas nos espaços fechados e provocam uma poluição do ar que nem a melhor ventilação consegue debelar.

Milhares de pessoas morrem todos os anos na União Europeia devido ao tabagismo passivo. Estas mortes poderiam ser evitadas. É essencial criar condições que permitam a todos os cidadãos da União viver e trabalhar num ambiente sem fumo de tabaco. Isto merece ser especialmente sublinhado no contexto das instituições e locais públicos. Setenta por cento da população da União é composta de não fumadores. Devemos ter consciência deste facto e garantir a estas pessoas a possibilidade de viverem num ambiente limpo e seguro.

 
  
  

- Proposta de resolução RC-B6-0376/2007

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Votei contra o relatório porque o mesmo não reflecte claramente a posição da União Europeia em relação à Turquia. É necessário congelar completamente as negociações de adesão com a Turquia. Há inúmeras razões para o fazer. Actualmente, a Turquia não é um parceiro digno de confiança. Ao recusar a entrada da Turquia na UE, por outras palavras, dizendo claramente aos turcos a verdade sobre a sua futura adesão à UE, ajudaríamos o país a democratizar, finalmente, a sua sociedade.

A Turquia continua a ocupar um Estado-Membro da União Europeia: 40% do território cipriota encontra-se sob ocupação militar turca. Não existe liberdade de religião na Turquia. Os não muçulmanos, os cristãos, os membros da Igreja Católica Ortodoxa e os protestantes são vítimas de perseguição, porque não lhes é permitido construir igrejas. Quinhentas igrejas ortodoxas foram destruídas, enquanto os muçulmanos estão a construir mesquitas em toda a União Europeia. Não existe liberdade de expressão na Turquia. A Turquia nega o massacre de um terço da população arménia ocorrido no passado. Está a preparar-se para uma outra incursão militar no Iraque. Não está a resolver as questões da minoria curda no seu território. A Turquia não é na Europa e não pertence à UE. Seria suficiente estabelecer uma parceria privilegiada com a Turquia, em vez de ela se tornar membro de pleno direito.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, eu não votei a favor da resolução sobre a Turquia, porque estou extremamente preocupado com o facto de o parlamento turco ter autorizado um ataque militar contra o Iraque. Não foi possível incluir este tópico no relatório, mas não deixa de ser uma questão muito actual.

Tomar medidas contra um grupo terrorista é muito diferente de deliberar sobre a invasão de um país vizinho. A UE não tem qualquer interesse numa destabilização da situação no Iraque. Há que lembrar à Turquia que, na qualidade de país candidato, deve considerar os interesses da UE no quadro dos interesses comuns. Por aqui se vê que uma adesão plena da Turquia - que eu, aliás, não apoio - nos obrigaria a redesenhar por completo o mapa político da UE, devido às fronteiras que o país partilha com o Irão e o Iraque. Em meu entender, devemos evitar expor-nos aos riscos que isso implicaria.

 
  
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  Philip Claeys (ITS).(NL) Senhora Presidente, votei contra a proposta de resolução Oomen-Ruijten porque penso que o Parlamento devia desempenhar um papel mais activo e mais ambicioso no controlo do processo de negociações com a Turquia.

Agora, parece que temos de nos precaver de não ferir a sensibilidade de Tyyip Erdoğan e de Abdullah Gül. Está a tornar-se cada vez mais claro que a Turquia é um país candidato diferente de todos os outros. É evidente que a Turquia não tem de aderir aos critérios de Copenhaga de modo tão rigoroso, não obstante as promessas do Conselho e da Comissão de que teria de o fazer.

Do modo como as coisas estão a decorrer, de modo algum devíamos ficar surpreendidos com o facto de os cidadãos estarem, cada vez em maior número, a voltar as costas à União.

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS).(NL) Senhora Presidente, esta nova votação sobre a adesão da Turquia é uma ilustração óbvia do facto de que não só para a maior parte dos nossos cidadãos a Europa se encontra muito distante e não os preocupa muito, mas também de que as próprias Instituições Europeias se estão a alhear cada vez mais dos cidadãos da Europa.

Para os Eurocratas, a Europa já não é realmente a Europa, uma vez que estamos a preparar-nos jovialmente para a adesão de um país que de modo algum é um país europeu, nem em termos históricos, nem em termos culturais ou religiosos, nem em termos geográficos. O que é mais: toda esta história nos tem sido feita engolir de um modo absolutamente antidemocrático, porque a grande maioria dos cidadãos europeus são realmente contra a adesão da Turquia, sem que, todavia, lhes seja dado ter uma palavra a dizer.

Aos cidadãos não será permitido ter uma palavra a dizer sobre a Turquia, tal como não podem ter uma palavra a dizer sobre a nova Constituição, a que não se pode chamar "constituição". Será que os Eurocratas têm realmente medo da democracia, medo de referendos? Esta Europa está a funcionar de modo não-democrático e antidemocrático, e tudo vai acabar muito mal.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, há duas semanas o filho de Hrant Dink, Arat Dink, e o editor Serkis Seropyan foram condenados a uma pena de prisão de um ano com base no artigo 301.º, ou seja, por terem insultado o "turquismo". Qual foi o seu crime? Há um ano, portanto antes do assassinato de Hrant Dink, o jornal Argos onde trabalhavam havia publicado uma história onde se dizia que Hrant Dink, numa entrevista à Reuters, tinha afirmado que achava que os assassinatos ocorridos em 1915 tinham constituído um genocídio. Ora o jornal apenas se limitou a relatar este facto.

Entendo, por isso, ser de importância vital votar favoravelmente a nossa resolução que pede à Turquia o reconhecimento do genocídio arménio. Digo isto como amigo da Turquia, e seria bom se este país compreendesse que isto não pretende ser uma tomada de posição contra a Turquia, e tem mais a ver com o hábito da UE de tentar criar uma melhor sociedade em que seja possível evitar os horrores da História. Uma mentalidade em que a identidade nacional se protege invocando o Código Penal, onde o artigo 301.º é um quadro de referência permanente e onde se negam os erros de uma nação é algo que entra em grave conflito com este hábito.

Uma das bases da identidade europeia é poder olhar a História directamente nos olhos e prestar contas sobre o passado. O genocídio arménio é uma verdade histórica. O Parlamento irá exigir que a Turquia o reconheça na resolução sobre o início das negociações.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Faço questão de apoiar as alterações introduzidas no texto hoje submetido a votação sobre as relações entre a União Europeia e Turquia e, ao fazê-lo, lembrar as conclusões do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em Dezembro de 2006. Estas estabeleceram como princípio que, em matéria de alargamento, a União Europeia exigirá que todos os países candidatos cumpram na íntegra todos os critérios de Copenhaga, mas também que todo e qualquer alargamento estará sujeito à capacidade de integração da União.

Com efeito, muitos de vós conhecem desde há muito as minhas dúvidas, ou antes as minhas preocupações, quanto à capacidade de a União Europeia continuar a funcionar como deve ser no caso de a Turquia vir a ser um dos seus Estados-Membros.

Obviamente que a Turquia é um país “amigo” e em termos geo-estratégicos representa um parceiro extremamente importante para a União Europeia. Subscrevo, portanto, a continuação de uma parceria privilegiada entre a UE e este país. Contudo, oponho-me firmemente à adesão da Turquia à Comunidade.

Creio, aliás, que as dificuldades de integração da Turquia como um potencial Estado-Membro se tornarão cada vez mais visíveis à medida que as negociações de adesão avançarem.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Felicito a relatora por ter apresentado a resolução sobre as relações entre a União Europeia e Turquia. A proposta de resolução da senhora deputada Oomen-Ruijten é um documento consensual e equilibrado, no qual a autora procurou abordar todos os assuntos relacionados com esta problemática em particular.

Por um lado, a resolução felicita a Turquia pela organização de eleições livres e justas, exorta o Governo turco a acelerar o processo de reformas e saúda a intenção do novo Governo turco de adoptar uma nova constituição civil. A proposta de resolução exorta ao lançamento de uma iniciativa política em prol de uma resolução duradoura do problema curdo. Refere também as tentativas de alcançar uma resolução global, no quadro das Nações Unidas, para a questão cipriota.

Por outro lado, o que aliás está de acordo com a posição apoiada por França, eu saúdo o facto de a resolução lembrar que a adesão da Turquia continua a depender do cumprimento na íntegra dos critérios de Copenhaga e da capacidade de integração da UE.

Por todas estas razões, decidi apoiar a adopção desta resolução na votação final, em plenária. Lamento apenas, mais uma vez e muito vivamente, que o Parlamento não tenha solicitado formalmente à Turquia o reconhecimento oficial do genocídio arménio em 1915.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Como anteriormente salientámos são múltiplas as questões suscitadas pelas negociações da adesão da Turquia à UE. Trata-se de um processo promovido pelas grandes potências, apesar das suas contradições, tendo como objectivos a integração deste grande país no "mercado único" da UE, procurando controlar a sua economia e utilizar a sua posição geo-estratégica para os seus planos no Médio Oriente, no Cáucaso e na Ásia Central.

Aliás, a resolução é elucidativa quanto a esta questão ao salientar "a importância da Turquia enquanto plataforma de trânsito para a diversificação dos fornecimentos de gás à UE" e dos "projectos no domínio da energia que envolvem a Turquia no Cáucaso Meridional", assim como "a posição geo-estratégica da Turquia na região", cujo "papel em matéria de transportes e de logística se irão tornar ainda mais importantes nos próximos anos".

Entre outros importantes aspectos que devem ser sublinhados, será de salientar que:

- A Turquia não deu qualquer passo para o reconhecimento de Chipre - um Estado-Membro da UE -, continuando a ocupar militarmente o Norte desta Ilha e a desrespeitar as Resoluções da ONU;

- E que persiste a repressão por parte das autoridades turcas contra o povo curdo, continuando a ser negados os seus legítimos direitos culturais, políticos, económicos e sociais.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito – (EL) O relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão à UE inclui felicitações totalmente falsas ao Governo turco e ao seu novo presidente. O relatório não passa de uma lista de desejos hipócrita e ineficaz, que repete sempre os mesmos votos relativamente aos direitos humanos em termos vagos e gerais, condena o terrorismo e menciona a luta empreendida em conjunto contra ele pela UE e pela Turquia.

Por outro lado, não há qualquer referência à ocupação continuada do norte do Chipre pelas tropas turcas. Nem mesmo faz uma condenação simbólica da recusa determinada da Turquia em reconhecer a República de Chipre, e nem pressão faz para que esta questão seja discutida. Não se condena a política do regime turco em contestar os direitos de soberania gregos ou a sua ameaça de usar a força contra os seus países vizinhos. Não há uma condenação séria da perseguição bárbara e dos crimes cometidos pelas autoridades turcas contra a população curda. Não há a mais pequena alusão à perseguição política, nas mãos da classe média turca sob todas as formas, tanto pro-burka como secular, dos comunistas e outras pessoas progressistas. Apesar de tudo isto, a Turquia é exortada a não usar força desproporcionada no ataque iminente ao norte do Iraque!

No contexto da UE, o relatório reflecte os objectivos dos países imperialistas poderosos segundo os seus interesses geopolíticos na região mais alargada.

É do interesse do povo turco e de outros povos da região opor-se à integração da Turquia na UE e aos seus planos imperialistas.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. – (FR) Esta resolução perde a sua força diante da rejeição, pela maior parte dos colegas, de alterações importantes relacionadas com o reconhecimento do genocídio arménio.

Sou e continuarei a ser a favor da adesão da Turquia à União Europeia. No entanto, este processo de adesão passa pelo reconhecimento de alguns factos históricos.

Além do mais, oponho-me totalmente à contradição que o Parlamento acaba de introduzir. O nº 5 da resolução de 28 de Setembro de 2005, dirigiu efectivamente um apelo à Turquia no sentido de reconhecer o genocídio arménio e considerou este reconhecimento como um pré-requisito da adesão à União Europeia. A decisão de omitir o genocídio arménio nesta resolução representa um passo atrás que não posso apoiar de modo algum.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Independentemente do resultado final, as negociações em curso com a Turquia têm de promover as reformas de que o país tanto necessita e que são, por si só, o aspecto mais relevante da perspectiva de adesão de um país à UE.

Neste contexto, devemos considerar a vitória do AKP mais como a consagração das reformas económicas do que um voto no islamismo.

Face aos desenvolvimentos mais recentes, importa afirmar que a questão curda tem de ser tratada em colaboração com os Estados Unidos, tendo em conta a questão do Iraque onde o Norte curdo é uma região pacificada; por outro lado, não se pode deixar de criticar os ataques terroristas curdos à Turquia, nem deixar de criticar a falta de integração e de aceitação dos curdos na própria Turquia.

Finalmente, nunca é demais recordar a importância geoestratégica da Turquia, seja na questão da segurança das fronteiras europeias, seja no abastecimento energético, nomeadamente alternativo à dependência do gás russo, seja como parceiro no diálogo com os países islâmicos seja, finalmente, na questão do Irão.

Por todas estas razões, a estratégia da UE há-de ser a de negociar com seriedade e exigência.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução que insta a Turquia a acelerar o ritmo das suas reformas.

Devemos solicitar à Turquia esforços suplementares no sentido de: assegurar o controlo civil sobre o militar; ter tolerância zero relativamente à tortura; proteger as mulheres e os grupos minoritários e reconhecer do genocídio arménio.

A gestão da questão curda deverá também ser utilizada como critério de avaliação do processo de reformas. O relatório que votámos insta o Governo turco a lançar uma iniciativa política em prol de uma resolução duradoura do problema curdo. Lamenta igualmente qualquer acção unilateral que viole o território iraquiano, condenando, simultaneamente, claro, a violência perpetrada pelo PKK.

Não se trata de visar a Turquia enquanto tal, trata-se de lembrar que não haverá dois pesos e duas medidas, que nós não vendemos os valores que nos são tão caros.

Seria também desastroso continuar a ignorar a opinião pública, que se expressou novamente na sondagem efectuada pela Notre Europe antes da Cimeira de Lisboa. Os cidadãos europeus estão preocupados com eventuais futuras adesões mal preparadas e com a capacidade de absorção da UE depois da enorme vaga de adesões entre 2004 e 2007.

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Apoio a resolução sobre a Turquia. Afinal, o Governo turco tem de ser enérgico na aplicação das reformas.

Relativamente ao genocídio arménio, embora os critérios de Copenhaga não exijam que a Turquia admita este crime, é evidente que um país que ambiciona aderir à UE deve confrontar-se também com o lado mais negro da sua História.

Globalmente, a Turquia tem ainda um longo caminho pela frente até cumprir os critérios de Copenhaga. Continuam a existir défices consideráveis ao nível dos direitos humanos e dos direitos das minorias, bem como em relação aos direitos civis e políticos, além de se verificar ainda uma fragilidade geral da democracia turca face ao poder militar.

Continua a não haver progressos na questão cipriota. Daí ser importante insistir, durante este ano, na ratificação do Protocolo de Ancara. Caso contrário, e se a Turquia não retirar as suas tropas da Ilha, não poderá haver uma solução. Ao que parece, a Turquia recusa-se a compreender que a União Europeia tem 27 Estados-Membros e que um deles é a República de Chipre!

No que diz respeito ao conflito no Sudeste da Turquia, o plano de invadir o Norte do Iraque já existe, pelo menos, desde a Primavera de 2006. Actualmente, é de recear que essa invasão venha efectivamente a concretizar-se. Mas um país que - apesar do apoio internacional para a protecção das suas fronteiras - se sente no direito de violar a seu bel-prazer o direito internacional, desclassifica-se de uma vez por todas como candidato à adesão à União Europeia.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) Abstive-me na votação final do relatório sobre as relações entre a UE e a Turquia porque, apesar de vários meses de negociações, a resolução não faz qualquer menção à responsabilidade turca no massacre dos arménios ocorrido em 1915.

No que respeita a este assunto, a Turquia tem procurado silenciar a comunidade internacional. A prova mais recente desta atitude está nas pressões que a Turquia exerceu sobre o Congresso dos Estados Unidos, o qual, no entanto, manteve uma posição firme e correcta. É um erro ceder a pressões injustificadas da Turquia nesta matéria.

Gostaria de acrescentar, por outro lado, que considero muito importante a inclusão na mesma resolução de referências aos direitos das minorias cristãs na Turquia, tais como o direito de formar clero e o direito das instituições eclesiásticas de adquirirem personalidade jurídica.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. – (FR) Decidi abster-me relativamente à resolução sobre as relações UE-Turquia para marcar a minha oposição às negociações de adesão que estão em curso. Recentemente, tiveram lugar dois acontecimentos que deveriam fazer-nos compreender os riscos associados a esta hipotética adesão. Em primeiro lugar, a crise política que o país atravessou antes da nomeação do seu Presidente da República: uma ilustração das tensões que existem na sociedade turca e também da fragilidade das instituições desse país. Refiro-me também às tensões existentes na fronteira iraquiana e ao risco de desestabilização de uma das raras zonas nesse país em que a violência estava contida. A decisão do parlamento turco de autorizar o exército a fazer incursões militares no Iraque é inaceitável. A Turquia tem feito um jogo perigoso na região, sendo que a UE não deverá manifestar qualquer apoio a estas acções populistas e agressivas.

Tudo isto só reforça a minha convicção: se alargarmos a União até às fronteiras do Iraque, não vejo o que lhe restaria de europeia. Creio que a Turquia não está ainda apta para integrar a UE. Cumpre-nos, a nós, avançar com uma opção alternativa: neste contexto, a “União Mediterrânea” proposta por Nicolas Sarkozy oferece seguramente uma oportunidade que deverá ser aproveitada pela UE e pela Turquia.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito.(SK) Não votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre as relações UE-Turquia, porque o alargamento da União Europeia e a entrada da Turquia na Comunidade são matérias sérias, que exigem um conhecimento mais aturado e um debate mais intenso. Penso que deveriam ser aplicadas as mesmas regras a todos os países no processo de adesão.

As alterações propostas, que exigiam um reconhecimento do genocídio arménio e um pedido de desculpas à Arménia e ao povo arménio, não foram adoptadas em plenária. O processo de reconciliação entre a Turquia e a Arménia só ganhará um impulso se houver reconhecimento e um pedido de desculpa desse tipo. Além disso, a Turquia continua a impedir o progresso de procura de uma solução para o problema cipriota. A operação militar transfronteira contra os curdos que vivem ao longo da fronteira com o Iraque, aprovada numa declaração emitida pelo Parlamento turco, não levará a uma solução construtiva do problema do terrorismo no país, mas, tão-só, à desestabilização de toda a região.

Também não existem progressos visíveis em matéria de liberdade religiosa no território da República da Turquia. A segurança dos cristãos que vivem na Turquia e o respeito pelos seus direitos não estão garantidos. Recentemente, fomos testemunhas de ataques violentos contra padres, missionários, editores ou cristãos convertidos. A Turquia também não reabriu o seminário da Igreja Ortodoxa, sem o qual a própria existência desta antiga igreja está ameaçada.

 
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