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Processo : 2007/2002(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0375/2007

Textos apresentados :

A6-0375/2007

Debates :

PV 24/10/2007 - 13
CRE 24/10/2007 - 13

Votação :

PV 25/10/2007 - 7.12
CRE 25/10/2007 - 7.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0483

Debates
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

13. Situação actual das relações UE-África (debate)
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0375/2007) da deputada Maria Martens, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a situação actual das relações entre a UE e África (2007/2002(INI)).

 
  
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  Maria Martens, relatora.(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater o relatório sobre a situação no jogo das relações entre a União Europeia e África. Isto estabelece uma visão conjunta por parte da África e da Europa sobre a futura cooperação, tendo em vista a promoção do desenvolvimento em África, bem como o combate à pobreza. A estratégia deve ser algo mais do que apenas defender a actual política. Este relatório é sobre uma visão, baseada em valores e princípios comuns, no respeito mútuo, orientado para o bem-estar das pessoas.

A África e a Europa têm uma longa história comum. Todavia, as relações entre elas mudaram, realmente: já não podem ser apenas um tráfego de sentido único. Agora, trata-se de uma parceria baseada na igualdade, tendo por objectivo resolver em conjunto problemas que afectam os dois continentes, como é o caso da segurança, do comércio, da migração e das alterações climáticas.

A União Europeia apresentou uma estratégia europeia para África em 2005. Nessa ocasião, também fui a relatora. Em nossa opinião, essa estratégia tinha dois importantes defeitos: era uma estratégia demasiado a favor de África, mas sem envolver a África ­ e nem o Parlamento nem a sociedade civil estavam suficientemente envolvidos no desenvolvimento dessa estratégia. Apraz-me o facto de agora estarmos a falar de uma Estratégia Comum UE-África e de, futuramente, nela se ir registar maior envolvimento do Parlamento e da sociedade civil. Esta cooperação pressagia boas coisas para o futuro.

Senhora Presidente, esta estratégia devia proporcionar-nos a estrutura e a orientação necessárias para uma acção conjunta no futuro. O combate à pobreza e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devem continuar a ocupar um lugar central. Muito embora os números mais recentes dos ODM permitam um certo grau de optimismo, na África subsaariana 41,1% das pessoas ainda vivem com 1 dólar por dia, uma situação que não pode ser melhorada apenas com a ajuda para o desenvolvimento. Necessário se torna, também, alimentar o crescimento económico.

Os acordos de parceria económica que neste momento estão a ser negociados podiam constituir um bom instrumento par o efeito, desde que ­ e sublinho este ponto ­ tenham como fulcro o desenvolvimento sustentável e que sejam algo mais do que meros acordos comerciais europeus. Gostaria muito de que o Senhor Comissário dissesse alguma coisa sobre a situação a respeito do possível adiamento do prazo de 1 de Janeiro de 2008.

Senhora Presidente, os governos africanos são responsáveis, em primeiro lugar, evidentemente, pelo desenvolvimento dos seus próprios países. Eles tornaram-se mais independentes, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista económico. O desenvolvimento africano está em plena actividade, e não em último lugar, graças ao aparecimento em cena de novas instituições, como a NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) e o Mecanismo Africano de Revisão de Pares. Há já muito que a Europa era o único e exclusivo parceiro para apoio financeiro e político. Outros países há agora que estão a exercer, de modo muito enfático, a sua influência, dentro de/e sobre África. A China, por exemplo. Já não podemos continuar a considerar garantida a nossa relação com África.

Senhora Presidente, o relatório realça três domínios prioritários da política: a paz e a segurança, o crescimento económico e o investimento nas pessoas. No que diz respeito a sectores das políticas europeias, o relatório chama a atenção para a importância de haver maior coerência entre as actividades do desenvolvimento, por um lado, e, por outro, outros sectores da política, como o comércio, a agricultura e a migração. Só se a Europa conseguir fazer um uso mais coerente e mais bem coordenado do seu apoio e melhorar a sua responsabilidade financeira, poderá a política de desenvolvimento da União Europeia tornar-se mais efectiva e mais eficiente.

A paz e a segurança são dois graves problemas em África. O relatório acentua a importância de uma abordagem integrada destinada a fazer frente a situações de conflito. A prioridade máxima neste domínio devia ser a nossa responsabilidade de proteger as pessoas e contribuir para evitar e solucionar conflitos, bem como a reconstrução. Obviamente, boa governança, um Estado de direito a funcionar, e uma democracia estável são condições para a estabilidade e o desenvolvimento. A ampliação das capacidades neste domínio é de importância vital. Apoiamos as ambições da Comissão neste domínio.

Senhora Presidente, após um intervalo de sete anos, a Segunda Cimeira UE-África irá ter lugar em Dezembro, em Lisboa, onde serão decididos a Estratégia Comum UE-África e o Plano de Acção. Muito irá estar em jogo e será no interesse de todos nós o êxito desta cimeira. Além disso, muito embora a situação no Zimbabué seja causa de grande preocupação, devíamos não esquecer que esta é uma Cimeira UE-África, e não uma cimeira UE-Zimbabué, que é sobre uma abordagem centrada nas pessoas e não uma parceria centrada num presidente.

É bom que o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano tenham na cimeira oportunidade de expressar a opinião parlamentar sobre a estratégia comum. As delegações do Parlamento Pan-Africano e o nosso Parlamento encontraram-se na semana passada para prepararem uma declaração conjunta. Espero que os nossos Presidentes sejam capazes de apresentar isto aos Chefes de Governo na cimeira.

Senhora Presidente, é evidente que há muito mais a dizer sobre este assunto, mas vejo que o meu tempo terminou, pelo que vou ficar por aqui, mas não sem primeiro agradecer aos meus colegas e à Comissão uma cooperação muito fecunda.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, Senhor Relator, a Europa, a África e o mundo mudaram muito na última década. A Europa é hoje um bloco de 27 Estados-Membros, no qual confluem prioridades e abordagens de política externa por vezes muito diversas. Embora não seja justo, face ao volume de ajuda pública ao desenvolvimento que a Europa disponibiliza para o Continente Africano, afirmar-se que este Continente tem sido negligenciado pode, no entanto, em nosso entender, falar-se de um vazio estratégico no relacionamento entre a Europa e a África. Nos últimos anos as consequências negativas deste vazio tornaram-se mais evidentes. A União Europeia e os Estados-Membros compreendem hoje a necessidade de elevar a um novo nível as relações com África, constituindo a Segunda Cimeira UE-África o momento próprio para tornar clara essa vontade.

São vários os motivos que justificam esta nova abordagem de reconhecimento da importância das relações entre a União Europeia e África: a percepção generalizada de que o conjunto de desafios globais, como a paz e a segurança, ou o comércio internacional requerem uma acção concertada por parte da comunidade internacional justificando-se, assim, a emergência de novas formas de cooperação; a procura de respostas a problemas que afectam tanto a Europa, como a África, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas; a gestão dos recursos energéticos ou os fluxos migratórios; a vontade de África de abordar de forma colectiva problemas comuns e a necessidade de adaptação às próprias mudanças geopolíticas no contexto internacional.

A tradução concreta de um novo relacionamento entre a União e África encontra-se nos documentos que esperamos serão aprovados na Cimeira de Dezembro: a Estratégia Conjunta entre a União Europeia e África, o seu Primeiro Plano de Acção e, esperamos, a Declaração de Lisboa. Estes documentos reflectem a especificidade do relacionamento da Europa com África, uma abordagem que, por um lado, favorece os canais multilaterais e, por outro, procura tratar de uma forma integrada os diversos aspectos do nosso relacionamento. Esta abordagem constitui a diferença que a União pode trazer, sobretudo em comparação com outros actores internacionais. O tratamento de África enquanto parceiro mundial estratégico reflecte-se, também, no método seguido para a preparação, quer da Cimeira, quer dos documentos a aprovar. Enquanto que a Estratégia da União Europeia para África, aprovada em 2005, é um documento da União que apenas a vincula, a estratégia - pela primeira vez uma Estratégia Conjunta - e o Plano de Acção resultam de um trabalho conjunto com o lado africano.

Os documentos da Cimeira estão desde o seu início a ser preparados por um grupo conjunto de peritos e esperamos que sejam endossados na reunião da Tróica Ministerial entre a União e África que terá lugar no próximo dia 31 de Outubro, num processo em que têm estado igualmente envolvidos actores não estatais e as sociedades civis, quer africanas, quer europeias. A Estratégia Conjunta e o Primeiro Plano de Acção são, por isso, resultado de um trabalho conjunto, cuja fase actual de redacção reflecte, aliás, e dá resposta a muitas das preocupações e sugestões contidas no relatório Maria Martens, um relatório, sem dúvida, muito completo e muito abrangente.

Sublinhe-se que as parcerias entre a União Europeia e África identificadas, quer na Estratégia Conjunta, quer no projecto de Plano de Acção, tocam assuntos de interesse comum e têm como critérios fundamentais o facto de acrescentarem valor à cooperação e ao diálogo político actualmente existente e de terem, na nossa perspectiva, um impacto positivo no dia-a-dia dos cidadãos europeus e africanos. As parcerias que queremos construir procuram também reflectir um equilíbrio entre os compromissos assumidos por ambas as partes que altere a lógica unilateral e assistencialista da relação entre a União e os ACP.

A experiência tem também demonstrado que os compromissos políticos requerem mecanismos de implementação e de acompanhamento para que se traduzam em algo mais do que simples boas intenções. Entre Cimeiras, paralelamente às reuniões regulares entre as duas comissões e a Tróica Ministerial, abre-se agora a possibilidade de complementaridade por reuniões ministeriais sectoriais sempre que seja apropriado. Contudo, uma verdadeira alteração na relação entre a União e a África só pode ocorrer caso se verifique também uma apropriação efectiva do processo por vários outros actores.

Neste sentido, queremos estabelecer grupos conjuntos de peritos informais para a implementação de cada uma das parcerias, abertos à participação de um largo conjunto de intervenientes: Parlamentos Europeu e Africano, autoridades locais, sociedade civil africana e europeia, organizações sub-regionais africanas, instituições de investigação, organizações e instituições internacionais especializadas e o sector privado. Simultaneamente, procurar-se-á aprofundar a cooperação e o diálogo entre o Parlamento Pan-Africano e este mesmo Parlamento, também como canais para a implementação da Estratégia Conjunta e do Plano de Acção.

Embora as mudanças profundas não ocorram de um dia para o outro, assistimos a um momento de transformação nas relações entre os dois Continentes. O desafio está em sermos capazes de aproveitar esta oportunidade, iniciando a implementação desta nova visão estratégica para o diálogo euro-africano. É com este objectivo que nos propomos realizar, com confiança e com a consciência de que vamos fazer o que deve ser feito, a próxima Cimeira UE-África, em Lisboa, no mês de Dezembro.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de felicitar e agradecer à senhora deputada Maria Martens o seu notável relatório, que coloca vários problemas e oferece uma série de pistas úteis, além de que, seguramente, representa uma fonte de inspiração enquanto contribuição do Parlamento para o que é efectivamente um assunto de extrema importância e que pede, aliás, uma nova abordagem, a saber as relações UE-África.

Como é do conhecimento geral, 2007 será um ano especial para o futuro das relações entre a Europa e África. Cinco anos após o adiamento da Cimeira de Lisboa de 2003, e nada mais nada menos do que sete anos após a primeira Cimeira África-Europa realizada no Cairo em 2000, parece-me urgente a necessidade de redefinir esta relação com base em novos desígnios. África mudou profundamente nos últimos anos e adquiriu uma arquitectura institucional continental que se assemelha à nossa em muitos aspectos. Esta nova instituição, a União Africana, precisa de ser reforçada e consolidada. Uma instituição que desenvolveu políticas continentais ambiciosas em áreas-chave como o desenvolvimento socioeconómico, paz e segurança, mas também a boa governação, sendo que todos estes elementos merecem claramente o nosso apoio e a nossa atenção.

África tem hoje uma dimensão internacional indiscutível. Refiro-me à diversificação das suas relações com a comunidade internacional, como mencionou a senhora deputada Maria Martens, e refiro-me, por exemplo, ao novo papel da China e à sua influência nos projectos de investimento nesse continente. Refiro-me ainda, claro, aos desafios globais que África, tal como os outros actores mundiais, tem de enfrentar, nomeadamente, alterações climáticas, aprovisionamento energético, reforma das instituições multilaterais, riscos ligados às pandemias, emigração e por aí adiante, o que deixa claro que África se deve fazer ouvir, deve exercer a sua influência e, sobretudo, fazer valer os seus direitos. Ao fim ao cabo, todos estes desafios globais que acabei de enumerar são também os nossos. Estamos perante um conjunto de desafios e problemas que nos são comuns e que, aliás, põem em relevo a interdependência que existe entre Europa e África. Os nossos destinos estão ligados.

Uma estratégia comum, de natureza mais política, poderá fazer a diferença não só para a África como também para a Europa, e, não hesito em dizê-lo, para o resto do mundo. Por conseguinte, é urgente que estes dois continentes se dotem de um novo quadro e de novos mecanismos que permitam remeter o diálogo UE-UA para um nível mais elevado. A estratégia conjunta UE-África que desenvolvemos nos últimos meses com os nossos parceiros africanos deverá oferecer este quadro, embora não se trate de virar as costas a uma relação tradicional de solidariedade; pelo contrário, trata-se de um salto qualitativo que fará com que as relações UE-África entrem numa nova era, uma era que reúne dois parceiros com direitos iguais e responsabilidades iguais.

Estas são as preocupações que foram muitíssimo bem transmitidas no relatório, e só me resta secundar as boas ideias inovadoras que o Parlamento apresentou para acompanhar e apoiar a implementação desta estratégia e dos planos de acção que se seguirão. A este respeito, considero crucial a criação de uma delegação parlamentar mista PE/PPA (Parlamento Pan-africano) para completar a arquitectura institucional que terá de existir. A isto, acrescentaria os encontros regulares que terão de ter lugar entre os Presidentes destas duas Instituições, assim como a organização conjunta de audições e a preparação, conjunta também, de relatórios políticos sobre os progressos alcançados. Tudo isto será essencial para manter a dinâmica do processo e dar-lhe o vigor político de que precisará para ter sucesso.

Estamos conscientes de que esta abordagem exige também instituições fortes da parte da União Africana, órgãos que estejam à altura de actuar e interagir com os nossos. Tendo tudo isto em mente, continuaremos, evidentemente, a apoiar a União Africana na sua transformação e no seu reforço institucional. Como uma primeira confirmação deste compromisso, apraz-me poder anunciar que o primeiro plano de acção apresentado pelo Parlamento Pan-africano será financiado no montante de 275 000 euros pelo Programa de Reforço Institucional, actualmente financiado pelo nono Fundo Europeu de Desenvolvimento. Esta foi uma das preocupações que me foi comunicada pelo Presidente Borrell.

Espero que este primeiro financiamento permita ao Parlamento Pan-africano participar em pleno na iniciativa que os senhores tomaram de organizar um evento parlamentar conjunto antes da segunda Cimeira de Lisboa prevista para Dezembro de 2007, de modo a que os resultados dos vossos trabalhos sejam apresentados aos Chefes de Estado na dita Cimeira.

Por último, como já disse por várias vezes, o envolvimento e compromisso das sociedades civis dos nossos dois continentes e das suas Assembleias representativas constituem um factor essencial para o sucesso de um diálogo e de uma cooperação entre a Europa e África. Talvez tenhamos tendência para esquecer, mas estamos a falar aqui do destino comum de 1,5 mil milhões de seres humanos que continuam a ser os primeiros e principais actores desta parceria.

Senhora Deputada Maria Martens, estou absolutamente de acordo com a necessidade de coordenação; essa a razão por que propomos o código de conduta, que deverá proporcionar uma melhor divisão de trabalho entre os diferentes doadores, o que equivale a uma maior harmonização. Creio que estamos a ser coerentes, pois, como sabem, no décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, previmos um pacote especial para a governação, um dos aspectos, obviamente muito importante também, do diálogo político que tencionamos estabelecer com os nossos parceiros africanos. No que toca aos APE (Acordos de Parceria Económica), tenho a certeza de que terei de responder a perguntas sobre o assunto após as vossas intervenções. Portanto, vou deixar a minha resposta para essa altura, para não me alongar mais e tomar-vos demasiado tempo.

As minhas últimas palavras remetem para algo que o senhor Presidente em exercício do Conselho também salientou: não há como negar a importância da Cimeira UE-África. Esta é a altura para realizar um evento desta natureza, porque existe uma dinâmica, uma dinâmica favorável a uma mudança de objectivos. De uma certa maneira, trata-se de mudar a natureza das relações entre os dois continentes. Precisamos de deixar para trás a relação tradicional – até banal, se quiserem –, deixar para trás esta parceria de certa forma arcaica de beneficiário e doador, ou doador e beneficiário, e avançar para uma relação muito mais política entre dois parceiros iguais com responsabilidades iguais. Na minha opinião, isto é obviamente, muito mais importante. Bem, por agora chega, e tenho a certeza de que voltarei a algumas destas questões quando os senhores tiverem oportunidade de me colocar perguntas mais específicas.

 
  
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  Michel Rocard, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Externos, de que sou relator, apoia todos estes esforços. Considera que o continente africano suscita algumas preocupações e apoia tudo o que foi dito. Interroga-se apenas sobre a nossa capacidade de ser suficientemente audaciosos para a tarefa que temos em mãos.

O que não podemos escrever, embora o relatório o deixe ler nas entrelinhas, mas que eu posso dizer, é que, em relação a África, reina a postura do "politicamente correcto" hipócrita e asfixiante, uma postura que teremos de abandonar se queremos de facto alcançar os nossos objectivos. Relativamente ao desenvolvimento de África através do acesso dos seus produtos aos nossos mercados, há que ter presente que cerca de quarenta países africanos não têm nada para exportar. Este slogan é pura e simplesmente desonesto. Nem um só país africano é auto-suficiente em termos alimentares. Eles importam para comer e são as nossas exportações e as do Brasil que estão a matar a agricultura de subsistência local. É preciso ajudar África a proteger-se. Esta é a mensagem que repetimos no relatório.

É certo que a corrupção é um flagelo destruidor em África. No entanto, este problema é endémico em países extremamente pobres. Precisamos, por conseguinte, de começar pelo peixe graúdo e concentrarmo-nos neles. Quer isto dizer, os habituais e bem conhecidos suspeitos, mesmo que sejam ministros, e os que, do nosso lado, aceitam subornos. A pequena corrupção só desaparecerá com o desenvolvimento económico. Não comecemos a acusá-los das mesmíssimas coisas que fazíamos há uns séculos atrás, pois a nossa expansão e desenvolvimento também se basearam na corrupção.

Por último, uma ditadura não pode tornar-se numa democracia à conta do comércio e da ajuda externa. Mas pode tornar-se num despotismo "iluminado". O fim das torturas e dos raptos, a liberdade de expressão, a independência dos tribunais e seu controlo sobre as forças de polícia são prioritários relativamente às eleições pluralistas organizadas simplesmente para agradar ao Ocidente, enquanto, paralelamente, se mata e assassina jornalistas e candidatos às eleições. As condições que impusemos devem ter em conta estes factores. Enfim, haveria ainda muito a dizer sobre este assunto.

 
  
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  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a senhora deputada Maria Martens preparou um excelente relatório, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Desenvolvimento. Pela primeira vez na história, a África e a Europa começam aos poucos a trabalhar em parceria, com base numa abordagem comum. Esta abordagem assenta no desenvolvimento da democracia, no apoio ao desenvolvimento e na construção da paz e segurança em todo o continente africano. Partilho a esperança, manifestada pelos representantes do Conselho e da Comissão, de que este relatório sirva como fonte de inspiração aos preparativos da Cimeira UE-África em Lisboa. Muitas das disposições contidas no relatório, sobretudo em termos da sua aplicação, são de uma importância crucial para o desenvolvimento das relações entre a Europa e a África. O progresso das nossas relações mútuas depende do estabelecimento de uma maior coerência entre diversas políticas da União, designadamente as políticas de comércio, desenvolvimento, protecção ambiental, agricultura e migração.

Importa igualmente que honremos as decisões que tomámos e os compromissos que assumimos. Em 2005 o Conselho da União Europeia decidiu aumentar de pelo menos 50% os recursos da ajuda ao desenvolvimento afectados a países africanos. No meu próprio país, a Polónia, a ajuda ao desenvolvimento cresceu significativamente nos últimos anos. O problema é que, no ano passado, apenas 1,4% do total da ajuda bilateral da Polónia foi afectado à África subsariana. Também é preocupante o facto de alguns Estados-Membros não terem ainda ratificado o Acordo de Cotonu revisto, nem o acordo interno relativo ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento. Neste momento, o Acordo de Parceria com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro de 2008, apenas foi ratificado por metade dos Estados-Membros da União.

Sem estar concluído o processo de ratificação será muito difícil levar por diante os programas para o continente africano e concretizar os planos de apoio. Convido assim os deputados desta câmara a insistirem junto dos seus parlamentos nacionais e governos para que se empenhem na ratificação do Acordo de Cotonu revisto.

 
  
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  Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu sempre apoiou vigorosamente a apropriação das estratégias de desenvolvimento pelas populações em causa, para que as suas prioridades sejam efectivamente tomadas em conta.

Neste relatório, insistimos, naturalmente, na participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil na nova estratégia UE-África. Note-se que na fase actual de preparação desta nova estratégia, que procura abrir caminho a uma nova forma de parceria estratégica, esta participação tem sido largamente insuficiente. Precisamos urgentemente de rectificar a situação. Neste contexto, congratulamo-nos muitíssimo com a iniciativa da Presidência portuguesa de convidar delegações dos parlamentos da Europa e do Parlamento Pan-africano para a Cimeira de Dezembro em Lisboa. Esperemos que este gesto não seja apenas simbólico.

Também insistimos – e a senhora deputada Maria Martens mencionou esta questão há pouco – na necessidade de uma coerência real entre as várias políticas europeias. Quer isto dizer que as medidas adoptadas no quadro das nossas políticas em matéria de comércio, agricultura, pescas e imigração, por exemplo, têm de ter especialmente em conta as suas repercussões sobre o desenvolvimento dos países do Sul e de África em particular.

Além disso, também lembrámos que a União Europeia prometeu fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e tomar todas as medidas necessárias para combater a pobreza. Nesta perspectiva, insistimos na necessidade de a nova estratégia UE-África enunciar claramente os seus compromissos e determinar especificamente as medidas necessárias para os poder honrar no que diz respeito a África.

No que se refere aos Acordos de Parceria Económica, a nossa posição é muito clara: não nos opomos de forma alguma, quer por razões ideológicas, quer por quaisquer outras, à assinatura de acordos que consagrem os termos de uma parceria benéfica tanto para os Europeus como para as populações dos Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Em contrapartida, opor-nos-emos decididamente a qualquer acordo que, uma vez assinado, coloque as populações de África, em particular, numa posição menos favorável do que a que têm hoje. Este é o objectivo da alteração que apresentámos.

Por último, gostaria de sublinhar, que, neste momento, desconhecemos ainda o texto que será proposto na próxima Cimeira de Lisboa. Fomos informados de que o documento estava a ser redigido. Estaremos, pois, muito atentos à forma como as recomendações contidas no nosso relatório serão tomadas em conta na redacção deste documento e reservamo-nos, naturalmente, o direito de reagir assim que o texto nos for dado a conhecer.

 
  
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  Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE.(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Maria Martens contém algumas recomendações interessantes, muito embora tenha de admitir que o meu grupo tem um pequeno problema com uma certa tonalidade bastante negativa e com a falta de uma visão clara e coerente para o futuro presentes no relatório.

Sete anos após a primeira cimeira no Cairo, a Presidência portuguesa, em conjunto com a Comissão, está a tentar elaborar uma nova estratégia UE-África, numa honesta ­ julgo eu, realmente ­ tentativa para se livrarem do velho modelo de doadores e beneficiários. O facto de esta cimeira ir ter lugar é extremamente importante, e não só por razões negativas, como também não só por uma reacção negativa à crescente influência da China.

Pelo contrário, a crescente consciência em ambas as partes de que a Europa e a África já não são uma para a outra parceiras preferenciais exclusivas cria uma oportunidade única para desenvolver uma relação absolutamente nova e mais equilibrada. À primeira vista, a água que separa a Europa de África não parece ser assim tão profunda. É essencial que cada nova parceria se afaste da tradicional dependência da ajuda e da cultura da caridade e da condicionalidade. Os apelos em prol de mais industrialização, de maior desenvolvimento do sector privado e de mais investimento na economia do conhecimento estão a tornar-se cada vez mais sonoros.

Felizmente, também está a crescer em África a consciência de que, em primeiro lugar, as pessoas têm de ser responsáveis por resolver os seus próprios problemas. A Europa devia agora deixar ficar bem claro o modo como irá apoiar esses promissores desenvolvimentos, sem cair na armadilha do paternalismo e da interferência. Qualquer futura parceria entre a UE e África terá, inevitavelmente, de se basear no princípio da responsabilização mútua. Nesse sentido, uma abolição incondicional dos subsídios à agricultura podia, mais do qualquer outro gesto, reforçar a credibilidade da UE entre os seus amigos africanos.

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício e ao Senhor Comissário as suas intervenções e também, em especial, à nossa relatora, a senhora deputada Maria Martens, o seu trabalho sobre este tema, porque na realidade estamos a falar de uma nova parceria, um novo acordo entre a União Europeia e África. Felicito o Conselho pela iniciativa da Cimeira UE-África que terá lugar em Dezembro e espero que a cimeira não seja dominada pelo facto de uma determinada pessoa estar ou não presente.

Há demasiado em jogo no que diz respeito à relação entre a Europa e África para permitirmos que o tema da presença ou ausência de Robert Mugabe seja dominante. Todos conhecemos e criticamos as acções de Robert Mugabe no Zimbabué. Todos defendemos os direitos das instituições democráticas e dos movimentos democráticos no Zimbabué e todos apelamos à protecção desses direitos democráticos, mas tal não deve prejudicar os desenvolvimentos e os trabalhos adequados que devem ter lugar entre a União Europeia e África no seu todo.

As questões relacionadas com a governação, com a ajuda ao desenvolvimento e, em especial, com o comércio livre são de extrema importância para o desenvolvimento futuro em África. No que respeita ao desenvolvimento, a União Europeia é o maior doador de ajuda do mundo. O meu próprio país, a Irlanda, é o sexto maior doador per capita do mundo. Contudo, não devemos conceder essa ajuda com o objectivo de receber algo de volta. Devemos dar liberdade às pessoas para se libertarem a si próprias, para se livrarem de dificuldades, para criarem educação, saúde e infra-estruturas, de modo a assegurar que no futuro não necessitem nem sejam dependentes de ajuda.

Existem algumas questões controversas no que respeita ao envolvimento da China, pois este país não atribui a mesma importância que a Europa à governação, ausência de corrupção, abertura e transparência. Devemos estar conscientes da influência que a China tem no mundo em desenvolvimento. Senhora Presidente, muito obrigado por me ter concedido a palavra.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, apesar das intenções anunciadas, não podemos realmente dizer que se tenham introduzido elementos novos nos debates dos últimos meses sobre a parceria entre a União Europeia e África. Obviamente que a paz e o Estado de direito têm de ser prioridades absolutas, relativamente às quais a UE tem hoje um papel crescente, pelo que só temos de nos regozijar. Contudo, importa também garantir que o apoio prestado à organização de eleições, por exemplo, seja objecto de um cuidado e controlo atentos de modo a que as comunidades em causa possam ver os benefícios práticos da instauração da democracia na sua vida quotidiana.

No que diz respeito a outras medidas, diria que, bem vistas as coisas, as propostas da União Europeia são as tipicamente clássicas, situando-se entre a promoção da boa governação e do comércio livre, com ênfase no desenvolvimento económico e na prestação de cuidados de saúde. Porém, quando há questões tão prementes a que dar resposta, estas estratégias UE-África, na nossa opinião, passam ao lado de dois problemas-chave. Em primeiro lugar, há a questão da segurança alimentar, que tem de ser vista no contexto da subida dos preços dos produtos de base alimentares, especialmente cereais, e da expansão dos biocombustíveis, a par da necessidade de preservar e desenvolver a agricultura, à qual o próximo FED – como a maioria dos Governos em África – apenas atribuiu uma pequena percentagem do seu orçamento. Até o Banco Mundial salientou, recentemente, a urgência de rever os pontos de vista neste domínio, o que quer dizer alguma coisa. A questão da alimentação passou a ser absolutamente crucial, assim como o futuro das pequenas explorações agrícolas, frequentemente negligenciado pelas políticas de ajuda ao desenvolvimento.

O segundo aspecto-chave é que África, como sabem, é um imenso reservatório de recursos naturais, dos quais, infelizmente, a população não beneficia, ainda que o preço desses produtos tenha subido enormemente. Todas as grandes potências económicas, tal como os países emergentes como a China, correm para lançar mão a estes recursos que se vão sendo cada vez mais raros. Esta corrida, esta voracidade por certos materiais, tem consequências absolutamente brutais em termos sociais e ambientais e continua a alimentar as guerras e a corrupção.

À luz de tudo isto, a União Europeia tem um discurso extremamente teórico, até angélico, quando também ela está envolvida na exploração dos recursos naturais de África. Como racionalizar, gerir e partilhar o acesso a estas reservas de modo a que as comunidades em causa beneficiem efectivamente delas sem ver o seu ambiente vandalizado? Esta é uma questão de monta sobre a qual a estratégia UE-África precisa de se debruçar seriamente, até porque se verá obrigada de qualquer maneira a fazê-lo dada a rapidez dos acontecimentos neste domínio.

 
  
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  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Maria Martens, em particular a forma como trabalhámos na comissão em franca cooperação, assim como a sua capacidade de escuta, e agradeço também as divergências que surgiram, as diferenças entre nós; mas creio que o resultado, à excepção de alguns pontos, é muito significativo.

As relações UE-África evoluíram bastante desde a Declaração do Cairo de 2000. Muito mudou em África, um continente rico de diversidades e devastado pela guerra. A criação da União Africana e a política da unidade na diversidade permitiram um progresso considerável.

O Parlamento Pan-Africano adoptou o lema "Uma África, uma Voz". Os movimentos sociais em África estão muito activos e exigem aquilo a que o senhor deputado Vural Öger se referiu ainda há pouco. Estão pujantes e a organizar-se em redes e fizeram-se notar no Fórum Social de Nairobi. Verificaram-se também progressos palpáveis na formulação não de uma política europeia para África mas de uma política conjunta de parceria africana e europeia.

As reuniões entre o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu, assim como a sua presença na Cimeira de Lisboa, foram uma forma de passar à prática aquilo que apontámos faltar no documento, nomeadamente o papel deste Parlamento. Não só exigimos ter um papel mas exigimos desempenhá-lo na prática, e creio que o apoio do Comissário Louis Michel foi determinante para além, obviamente, do apoio da Presidência portuguesa. Não obstante, as nossas divergências de opinião são evidentes.

Os diversos aspectos da estratégia são importantes, mas há que os fazer avançar a par de políticas coerentes, e estou a pensar no comércio de armas. Temos de prosseguir na nossa via, sabendo que a via está pejada de obstáculos.

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, a educação é a ponte entre a miséria e a esperança. É uma ferramenta da vida diária na sociedade moderna. É uma protecção contra a pobreza e a pedra basilar do desenvolvimento. Foi assim que Kofi Annan expôs a estratégia dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que se assemelham aos da estratégia de desenvolvimento para África da UE. Considera a educação e o comércio fundamentais para o desenvolvimento do continente.

Apesar disso, a UE está prestes a juntar-se a países ricos como os EUA, Austrália, Canadá e Nova Zelândia no âmbito do acolhimento sistemático dos trabalhadores qualificados e com um nível elevado de formação de África e Ásia.

O Comissário Frattini anunciou no mês passado que, para assegurar que a Europa receba "os emigrantes de que a sua economia necessita", durante os próximos 20 anos a UE iria acolher 20 milhões de trabalhadores qualificados dos referidos continentes através do sistema do cartão azul, semelhante ao cartão verde dos Estados Unidos. Embora seja benéfico para nós um fluxo constante de trabalhadores qualificados para preencher as vagas deixadas pela nossa mão-de-obra em envelhecimento, este tipo de fuga de cérebros terá consequências devastadoras para os países pobres e subdesenvolvidos de África.

A Europa está igualmente empenhada em privar os Africanos pobres dos seus recursos. As crianças são o futuro dos nossos países. No entanto, a atribuição de fundos comunitários destinados ao desenvolvimento dependem normalmente da execução de programas de controlo demográfico, destinados a impedir o nascimento de futuros cidadãos em África.

O Livro Verde sobre a demografia elaborado pela UE refere claramente que o crescimento económico não é possível sem crescimento demográfico. África é actualmente o único continente com uma taxa de natalidade acima do nível de substituição. Se cumprirmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as nossas promessas, África surgirá neste século como um líder mundial.

 
  
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  Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS.(NL) Senhora Presidente, ninguém pode negar que este relatório descreve em grande pormenor os muitos problemas do continente africano, bem como os vários desafios para a parceria entre a União Europeia e África. Não obstante, muito embora tenha a maior confiança nos conhecimentos específicos da relatora no domínio da política de desenvolvimento, não deixo de pensar que este relatório não consegue pôr suficiente ênfase na causa fundamental dos problemas de África, nem surge com respostas a alguns desafios muito básicos.

Pode não ser politicamente correcto dizê-lo, mas as coisas são como são. Contrariamente ao que este relatório afirma, a África e a União Europeia nem sempre partilham da mesma maneira de pensar a respeito de mais democracia, de boa governação e dos direitos do Homem. A principal causa da pobreza, da fome, da falta de segurança e dos problemas socioeconómicos que atormentam o continente ­ e que, com razão, estão catalogados neste relatório ­ é o facto de regimes péssimos e corruptos não fazerem qualquer esforço para respeitarem a boa governação, democracia e os direitos do Homem.

Já ninguém contesta, por exemplo, que Robert Mugabe é um criminoso que pôs o seu país de rastos e que domina a sua população pelo terror. No entanto, o que têm a dizer os países em desenvolvimento da África Meridional? Que as eleições decorreram correctamente e que os países ocidentais se devem ocupar daquilo que lhes diz respeito. Tenho, realmente, as minhas dúvidas relativamente às promessas feitas por estes mesmos dirigentes no que se refere à boa governação.

Este relatório considera, com razão, a paz e a segurança. Segundo a Oxfam, em África, com os seus inúmeros regimes antidemocráticos, os gastos em armas ultrapassam, de longe, as quantias maciças da ajuda para o desenvolvimento que vai para esses países. Logo, todos esses problemas remetem para as mesmas causas.

Finalmente, devo dizer que não estou de acordo com o número relativo à imigração, porque quem quer que pense que o conceito de migração circular pode pôr termo à drenagem de cérebros de África e à pressão da imigração sobre a Europa está, temo eu, a iludir-se a si próprio, na medida em que isto esteja em causa.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, quero agradecer à nossa relatora pelo seu notável e extenso relatório. Existe um amplo consenso quanto aos princípios gerais nesta Assembleia. A Cimeira UE-África de Lisboa em Dezembro é mais do que urgente. Saúdo o facto de irmos acordar uma estratégia comum.

A posição do Parlamento Europeu em relação ao caso especial do Sr. Mugabe é conhecida há anos. Este senhor não pode, todavia, tornar-se um obstáculo à abertura de um novo capítulo nas relações entre a Europa e a África. Estou convencido de que existem suficientes Chefes de Governo europeus que têm uma mensagem clara e inequívoca para esse senhor. É por isso que ele tem de estar presente e suportar a mensagem que lhe será transmitida.

Na qualidade de presidente da delegação para as relações com o Parlamento Pan-Africano, gostaria de formular alguns votos parlamentares específicos para a futura cooperação que ficou acordada na última semana em Midrand. Os parlamentos africanos têm sido instituições tendencialmente negligenciadas. Apesar da importante função constitucional que lhes é atribuída no papel, os seus governos e, com efeito, os doadores tendem a não levá-los muito a sério. Mas, se forem dotados de recursos adequados e após uma boa e ampla capacitação dos deputados e do pessoal das administrações parlamentares, das comissões e dos grupos, estes parlamentos têm o potencial de desempenhar o seu verdadeiro papel de exercício de controlo político sobre o executivo. Outro aspecto aliciante deste cenário é que, desta forma, teríamos órgãos de fiscalização com legitimidade democrática a nível local, cuja crítica seria provavelmente mais bem aceite do que a dos doadores estrangeiros quando surgissem problemas.

Insto, por isso, a Comissão a incluir especificamente o reforço das capacidades parlamentares nos seus programas por país, para que dentro de poucos anos possamos realmente constatar que a política africana passou a responder, na prática, muito melhor às necessidades da população, também graças ao envolvimento dos parlamentos nacionais.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, queria felicitar a senhora deputada Maria Martens pelo seu trabalho e reconhecer a vontade política da UE e da União Africana para lançarem uma estratégia conjunta que inclui numerosos pontos de interesse para ambas as comunidades: da segurança ao desenvolvimento, da migração ao desenvolvimento e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Para que tal estratégia se revele eficaz, a UE tem de começar desde já a construir essa parceria, envolvendo a sociedade civil e os parlamentos locais. A UE tem de promover uma acção tangível e incisiva no sentido de salvaguardar os direitos humanos, a liberdade de expressão e associação e o princípio da democracia, para que o desenvolvimento económico e social no continente africano possa ser verdadeiramente sustentável e envolver todas as camadas da sociedade africana.

Além disso, faço minhas as palavras de outros colegas que exigiram um compromisso tão forte quanto possível da UE no sentido de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, combater a SIDA – que está a dizimar a população trabalhadora – e conceber políticas europeias verdadeiramente coerentes com o espírito da cooperação para o desenvolvimento, sobretudo no âmbito do comércio internacional.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Gostaria de felicitar a senhora deputada Maria Martens pelo seu relatório sobre o estado actual das relações UE-África e pelas medidas propostas para melhorar essas relações.

É uma vergonha que África continue a ser o continente mais pobre do mundo. Apesar da ajuda internacional concedida pela UE e outros países, o nível de pobreza não tem sido reduzido; na realidade, tem até aumentado. Os Objectivos do Milénio ainda não foram alcançados.

Não deixa de ser irónico que isto esteja a acontecer em África, o continente mais rico do mundo em recursos naturais. A principal razão para isso é que as matérias-primas são exportadas ao menor preço, enquanto são pagos preços elevados pelos produtos acabados. A situação poderia ser alterada, através do desenvolvimento da indústria de transformação, das pequenas e médias empresas, da criação de novos postos de trabalho e do fomento da cooperação regional.

Não há dúvida, como refere o relatório e o Parlamento Europeu tem continuamente sublinhado, que a educação continua a ser um dos factores fundamentais para o desenvolvimento de uma economia africana independente.

Sobre o tema do futuro da África, gostaria de mencionar os conflitos militares que, há anos a fio, não cessam de flagelar certas zonas, como o Sudão. Por um lado, esta situação cria insegurança para os investidores locais e estrangeiros. Por outro lado, alguns países exploram os conflitos, com o objectivo de aumentarem a produção de matérias-primas em condições vantajosas.

A União Europeia e a comunidade internacional devem fazer um maior esforço para resolver os conflitos militares em África, o que contribuirá para melhorar a eficiência da aplicação do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento.

 
  
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  Helmuth Markov (GUE/NGL).(DE) Senhora Presidente, um factor muito importante na política de desenvolvimento em África é o comércio, e o comércio, se for usado convenientemente, pode naturalmente ajudar a reduzir a pobreza e pode também ajudar a melhorar os cuidados de saúde em África. Pode ajudar a melhorar a educação e a acabar com a iliteracia. Contudo, não pode fazê-lo se for praticado da forma preconizada pela Comissão.

Fico muito satisfeito por ver que - ou por ter prevalecido o bom senso ou por causa da crescente pressão exercida pelos países africanos - a Comissão mudou, desde a passada segunda-feira, a sua abordagem em relação aos Acordos de Parceria Económica (APE). Assim, deixou de fazer exigências absurdas de reciprocidade na liberalização dos mercados e deixou de insistir na inclusão dos objectivos de Singapura. Ficou acordado que determinados tópicos serão excluídos das negociações, passando as mesmas a concentrar-se unicamente nas mercadorias, deixando o debate dos outros assuntos para mais tarde.

Se adoptássemos a mesma abordagem na Ronda de Doha para o Desenvolvimento, talvez também conseguíssemos concluí-la com êxito, pois tem sido esse o motivo dos seus sucessivos fracassos. Foi por isso que falhou a OMC e também a Ronda de Doha para o Desenvolvimento, porque a Comissão insiste em enviar sempre a mesma mensagem: "Têm de compreender que nós só queremos o melhor para vós e se não entenderem isso, não chegaremos a acordo".

Felizmente, olhando para o relatório do Parlamento - que, neste caso, foi muito mais inteligente do que a Comissão - elaborado pelo meu colega deputado Sturdy em 2006, é evidente que o Senhor Comissário Mandelson poderia ter cedido muito antes às exigências que agora teve de aceitar, e talvez não tivéssemos deixado chegar as coisas a este ponto.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho também veio à nossa comissão parlamentar e nós fizemos-lhe perguntas específicas a este respeito. E qual foi a sua resposta? V. Ex.ª disse que o Senhor Comissário estava a fazer um excelente trabalho! Francamente, o Conselho também tem uma responsabilidade nesta matéria, já que lhe compete aprovar o Acordo de Parceria no final do processo. De vez em quando, também poderia envolver-se nas negociações em vez de se limitar a dizer "vamos esperar que o Comissário faça o seu trabalho e nos apresente algum resultado". Não, o Conselho tem uma responsabilidade e, em minha opinião, no que diz respeito aos APE, não a assumiu, pelo menos a avaliar pelas declarações que proferiu perante a nossa comissão parlamentar.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  Robert Sturdy (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estou um pouco surpreendido por verificar que concordo totalmente com um colega do lado oposto do Hemiciclo.

Felicito a senhora deputada Maria Martens pelo seu relatório. Considero excelente muito do que foi dito esta tarde no presente Hemiciclo. No entanto, acontece que defraudámos as expectativas no que diz respeito a África. Defraudámos as expectativas no passado mas, na qualidade de autor do relatório sobre os APE, espero que esta União Europeia não o volte a fazer.

A Comissão publicou ontem uma comunicação sobre os APE, onde finalmente reconheceu que era impossível concluir as negociações antes do final de 2007, conforme estava previamente planeado e referido no relatório da minha autoria. Contudo, a Comissão continua a insistir que os Estados da África, Caraíbas e Pacífico devem comprometer-se a assinar integralmente os APE em 2008 e que alguns países da região devem assinar os APE, apesar de outros não o fazerem. É uma situação incrivelmente ridícula.

Existem demasiados aspectos pouco claros e incertos no quadro destas conversações e temos muito pouco tempo à nossa frente. A comunicação é deliberadamente vaga e, embora eu perceba do que se trata, preocupa-me o seguinte: eu nunca assinaria um acordo sobre algo que não entendesse e, no entanto, é precisamente isso que estamos a pedir que África faça.

Além disso, as novas propostas relativas à criação de acordos a nível sub-regional em determinadas regiões, com países africanos que estejam dispostos a assiná-los, causariam uma grande confusão no âmbito de diferentes acordos em países vizinhos.

Se fosse concretizada a ideia de que outros países e regiões ACP poderiam aderir numa data posterior, esses países ou regiões estariam a assinar um acordo que não negociaram. Como é que isso pode ser considerado uma boa ideia? O objectivo dos APE não é supostamente a integração regional?

Portanto, quem se está a dedicar à implementação, aos mecanismos de acompanhamento e às avaliações de impacto enquanto os intervenientes nas negociações se esforçam por chegar a um acordo relativamente a estes pacotes de menor dimensão? Os países ACP não devem ser obrigados a escolher entre acordos comerciais que podem prejudicar os seus mercados locais/regionais e barreiras que afectem negativamente os seus mercados de exportação. Ainda é possível fazer uma escolha e mudanças de política de última hora pela Comissão em nada contribuem para restaurar a confiança dos desinteressados.

 
  
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  Josep Borrell Fontelles (PSE). - (ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhor Ministro, este debate deve fazer-nos avançar no caminho rumo a Lisboa e à Cimeira e devemos estar gratos à Presidência portuguesa por ter centrado a sua atenção nas relações entre a Europa e África. Esperamos que isto contribua para que os Europeus compreendem, por fim, que o seu destino está intimamente ligado ao destino de África, para que compreendamos que o desenvolvimento de África é uma das condições da nossa prosperidade e que não conseguiremos controlar os fluxos migratórios nem ter um aprovisionamento energético seguro sem uma parceria forte com África.

Tenhamos bem claro que não é apenas para ajudar os pobres, é também no nosso próprio interesse. Tenhamos bem claro também que os Africanos ouvem por vezes com pouca confiança as nossas declarações, que vêem como mera retórica, porque ainda não superámos o passado colonial para estabelecer esta sólida parceria entre iguais que todos desejamos, que anunciamos, mas que ainda está longe da realidade.

A tarefa de modernização de África é imensa. Os Africanos têm uma grande responsabilidade nesta matéria, mas nós também. Sem nós – sem a nossa ajuda, sem a nossa cooperação – não sairão da situação descrita no relatório Martens, porque não precisam apenas de comércio mas também de ajuda e de relações fundadas na igualdade que lhes permitam superar a herança histórica, da qual, em parte, nós somos claramente responsáveis.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Em Dezembro irá realizar-se a primeira cimeira, desde há vários anos, entre a União Africana e a UE. É uma reunião importante para a UE, que detém uma grande responsabilidade pelo apoio ao desenvolvimento económico e democrático em África. A Presidência portuguesa merece reconhecimento por esta iniciativa. A UE deverá ser mais activa no continente africano.

O que me preocupa, por oposição ao senhor deputado Brian Crowley, é que o ditador do Zimbabué, Robert Mugabe, irá, provavelmente, participar na cimeira. Não é digno, da parte da União Europeia, sentar-se à mesma mesa das negociações que o senhor Mugabe. A má administração e a corrupção de Mugabe estão a paralisar todo o país, os partidos da oposição são perseguidos e os seus membros lançados para a prisão, a livre expressão não existe, há escassez de alimentos, isto num país que, em tempos, foi o celeiro de África, e centenas de milhares de pessoas não têm casa. A economia está a desintegrar-se, a inflação é superior a 7 000%, a média de idades é a mais baixa em todo o mundo e 25% da população está infectada com o HIV. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Lobo Antunes, uma forma de demonstrar o nosso descontentamento em relação aos modos ditatoriais de Mugabe seria a UE não aceitar a presença dele durante a cimeira. O reinado terrível de Mugabe tem de chegar ao fim. As ditaduras precisam que se lhes fale com clareza, meus amigos. Muito obrigado.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria agradecer à relatora, a senhora deputada Maria Martens, este importante relatório. Por um lado, constitui uma indicação clara para a Comissão de que a dimensão parlamentar deve, desta vez, desempenhar um papel na elaboração da Estratégia Conjunta UE-África. O facto de a Comissão ter ignorado não só o número dos seus opositores mas também o Parlamento quando estava a preparar a Estratégia da UE para África em 2005 tem sido, infelizmente, uma abordagem comum por parte da Comissão. Por outro lado, o relatório averba a seu favor a formulação de várias questões programáticas importantes que requerem uma resposta, além de abordar a estratégia a adoptar.

Em primeiro lugar, a História mostra claramente que os direitos humanos universais necessitam de uma protecção universal se queremos vê-los implementados. É por esta razão que é vital que as prioridades em matéria de paz e segurança na estratégia da UE para África contemplem uma visão que não só reconheça o conceito da responsabilidade de proteger como também o promova. Temos a responsabilidade de proteger, e isso deve também ser alvo de um debate no seio da UE.

Em segundo lugar, e o relatório salienta-o de uma forma louvável, as alterações climáticas devem constituir uma prioridade máxima desta estratégia. A água e a sua qualidade e suficiência são aspectos que irão, com a energia, tornar-se um grave problema político, e a África será a sua primeira vítima. Gostaria, no entanto, de recordar a todos que os problemas ambientais mais graves actualmente existentes em África são a erosão e o pastoreio excessivo. É óbvio que as alterações climáticas vêm agravar a situação e que são necessárias medidas de adaptação e apoio. Além disso, para a UE a África é um parceiro natural em contextos internacionais de luta contra as alterações climáticas.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar a importância das pequenas empresas e do empreendedorismo local como condição para um desenvolvimento económico sustentável e real em África. Devíamos garantir que a nossa acção apoia esta vertente, pois só as populações locais podem reerguer a África.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). - Saúdo Maria Martens por este relatório importante num momento em que a UE redefine as relações com África, em boa parte devido à emergência da China como actor em África. Mas as relações UE-África só podem progredir se houver coerência na abordagem do binómio desenvolvimento/segurança, em especial no que diz respeito a direitos humanos, democracia e boa governação.

Dada a importância da estratégia conjunta do plano de acção, a aprovar na Cimeira UE-África, quero pedir à Presidência portuguesa que oportunamente informe o Parlamento Europeu sobre o avanço da negociação destes documentos e dos seus conteúdos. Isto pode ser útil para garantir que as medidas previstas na estratégia conjunta e no plano de acção possam, depois, ser tornadas realidade, com o apoio do Parlamento Europeu, no controlo dos vários instrumentos financeiros aplicáveis.

No Parlamento Europeu esperamos que a estratégia conjunta e o plano de acção reflictam os compromissos assumidos pela União Europeia, dando a devida prioridade ao combate à pobreza e aos objectivos de desenvolvimento do milénio, em especial o acesso a cuidados básicos de saúde e educação. Queremos que incluam medidas conjuntas para o controlo do tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, que são as verdadeiras armas de destruição maciça em África e também medidas para o empowerment das mulheres e das sociedades civis. Nelas reside a força para as mudanças, a paz e o desenvolvimento, de que África tanto precisa.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) A Europa costumava ter má consciência em relação à África, devido às suas políticas coloniais do passado. Hoje, estamos a tentar ajudar os países em desenvolvimento a entrar no mundo globalizado. É por isso que as atenções, em relação a estes países, se desviaram para desafios globais. Para além de doenças, fome e escassez de água potável, estas questões também incluem segurança, comércio, migração, fuga de cérebros e alterações climáticas.

Para além da caridade, a nossa tarefa consiste em zelar para que as instituições africanas tomem decisões responsáveis, baseadas em princípios democráticos. Tendo isto em conta, considero perigosa a estratégia de desenvolvimento do senhor Comissário Mandelson, visto que se concentra exclusivamente em relações comerciais no Pacífico.

Senhoras e Senhores Deputados, temos de insistir para que a Comissão aumente o desenvolvimento de capacidades na área da agenda dos direitos humanos. Sem isso, a democracia em África, aliás, como em qualquer outra parte do mundo, não tem hipótese. O que me preocupa são as raízes profundas da ideologia do antigo bloco comunista em África, assim como a influência crescente do modelo de mercado chinês, um modelo totalitário, que extrai as matérias-primas africanas, tirando trabalho aos Africanos.

Quero felicitar a relatora, senhora deputada Maria Martens, pela definição abrangente e equilibrada da nova estratégia, tal como estabelecida no seu excelente relatório. No entanto, também temos de atender ao quadro financeiro da mesma e aprender a interpretar os resultados através dos indicadores apropriados.

Parece-me também que a Comissão não divulga suficientemente entre os cidadãos europeus a importância da colaboração da UE com os seus vizinhos mais próximos em África. Espero que a cimeira de Lisboa, que se realizará em Dezembro, adopte, também com base neste relatório, uma nova visão destas relações enraizada na agenda dos direitos humanos.

Gostaria de terminar dizendo que a cimeira será fundamental para uma mudança de orientação nas relações entre a UE e África; por isso, não aprovo o facto de a República Checa e o Reino Unido pretenderem bloquear esta cimeira pan-africana por causa da participação do ditador do Zimbabué, apesar de considerar que a sua presença tem de ser questionada e condenada de uma forma categórica.

 
  
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  Thijs Berman (PSE).(NL) Senhora Presidente, as relações entre a União Europeia e os países africanos tornaram-se inadmissivelmente tensas em consequência das negociações com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) sobre os Acordos de Parceria Económica. Se essas negociações fracassarem, a partir de 1 de Janeiro, Cotonu acabará num buraco negro para muitos países porque as nossas relações comerciais passarão a ser o Sistema Generalizado de Preferências, muito menos favorável.

Todavia, seria uma vergonha os países pobres serem penalizados desse modo, porque sentem que, neste momento, a UE e os países ACP não são parceiros iguais. Temos de conceder aos países pobres o direito de protegerem os respectivos mercados em sectores fracos que se afundariam na agitação do comércio livre. Estas negociações estão em nítido contraste com os bons princípio e objectivos expostos no relatório da senhora deputada Maria Martens, objectivos que compartilho.

Nós, como Socialistas, pretendíamos acrescentar que não se devia permitir à política de comércio e da agricultura da UE constituir um obstáculo à política de desenvolvimento. Temos necessidade de coerência e, evidentemente, a política ainda devia ter como objectivo a emancipação e os direitos da mulher. Compete à Comissão transformar isto numa política concreta. Depois disso, a Comissão irá controlar de perto a cooperação para o desenvolvimento.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).(PL) Apesar dos muitos milhões de euros afectados a África, a pobreza está a aumentar neste continente, como revela o relatório bem fundamentado da senhora deputada Maria Martens. Não troquei impressões com o Senhor Ministro Lobo Antunes, representante da Presidência portuguesa, nem com o senhor deputado Van Hecke, mas desejo sublinhar que a cooperação com as entidades locais é uma condição sine qua non para a ajuda financeira a África produzir resultados.

A economia africana precisa de incentivos para utilizar mais tecnologia, dinamizar o espírito empresarial, envolver os cidadãos em projectos e estimular a iniciativa individual. Os missionários, por exemplo, estão envolvidos em actividades deste tipo apesar dos seus fracos recursos financeiros, ao passo que a União não o tem feito, embora disponha de fundos consideráveis. Um dos desafios principais reside na educação, ou seja no investimento em capital humano, o qual rende grandes benefícios. Mas também a África deve honrar certos compromissos que assumiu, tais como acabar com as importações de armas e introduzir determinadas disposições legais respeitantes, designadamente, ao direito de propriedade, essencial para o desenvolvimento da economia. Para concluir, gostaria de salientar que o papel dos governos consiste em servir o povo e não em servir-se da ajuda para adquirir veículos de luxo como os que são utilizados pelos representantes de alguns governos africanos.

 
  
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  Marie-Arlette Carlotti (PSE) . – (FR) Senhora Presidente, a África de hoje tem dois rostos: primeiro, o da extrema pobreza e tragédia humana, como é o caso de Darfur e da Somália, e depois há um outro rosto, muitas vezes ignorado, o de um continente que, apesar de tudo, vai inovando, que se está a tornar mais democrático, ainda que muito lentamente, e que regressa, pouco a pouco, ao caminho do crescimento.

Assim sendo, a nova estratégia UE-África precisa de ter em conta esta dupla realidade e de apoiar este processo ainda tão frágil através de uma parceria verdadeiramente política: uma parceria baseada na unidade, na medida em que é África no seu conjunto, através da voz da União Africana, que deverá ser o nosso principal interlocutor, na equidade, obedecendo a uma agenda decidida em conjunto e não imposta pelo Norte, e na humildade, pois a Europa não é o parceiro exclusivo de África. A UE deverá também apoiar o processo usando os Objectivos do Milénio como roteiro, mantendo as suas promessas e cumprindo os compromissos financeiros por si assumidos e pelos Estados-Membros e, por último, reconhecendo o papel desempenhado pelos parlamentos africanos. O relatório Martens é de facto a mensagem que enviamos hoje à Comissão e ao Conselho, e estaremos em Lisboa, em Dezembro, para ver se esta mensagem foi de facto entendida.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE). - Senhora Presidente, como é dito no relatório da nossa colega Martens, com o qual concordo em boa parte, o facto de a actual estratégia europeia para África não ter sido elaborada em parceria com os africanos é, entre outras, uma limitação evidente ao seu potencial. E há um erro que deve e vai ser corrigido na próxima estratégia da UE, que deve reforçar o papel da União Africana e assentar em conceitos de partenariado e de igualdade, prosseguindo uma preocupação consequente com a paz, com o drama das populações deslocadas e com o combate às grandes doenças, como a SIDA e a malária.

O desenvolvimento deve ser o nosso propósito, e o comércio uma das suas armas, sendo para tal necessário o apoio às pequenas e médias empresas e a promoção do comércio internacional equitativo. Mas só teremos sucesso nesta estratégia se contribuirmos para o reforço da democracia e dos direitos humanos ao longo do Continente.

Na reformulação e renovação de uma estratégia europeia para África há que ter em conta as novas circunstâncias locais e mundiais. O facto de dialogarmos hoje com uma União Africana é, já por si, um facto relevante. Por outro lado, o aumento generalizado do consumo, tanto de petróleo como de alimentos, implica uma necessidade de aumentar a capacidade de produção à escala global e África é um continente rico em petróleo e gás, mas também com um enorme potencial agrícola a aproveitar.

Finalmente, a questão da Cimeira. Para ter uma estratégia para África não seria essencial realizar uma cimeira, mas tendo sido lançado esse projecto pela Presidência portuguesa seria errado não o concluir. Seria perder uma oportunidade para influenciar positivamente a vida dos africanos. A discussão já não pode ser apenas sobre o perdão de dívida. Uma maior riqueza no mundo pode, e tem de ser, Senhora Presidente, uma oportunidade para uma maior riqueza em África. Riqueza que beneficie o seu povo e não apenas as suas elites.

A cooperação internacional não pode continuar a ser um problema para África, como alguém já disse. É por isso que a devemos conduzir para a educação, para a promoção da saúde, para a democratização e para o desenvolvimento.

 
  
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  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). - (ES) Senhora Presidente, quero felicitar a relatora e manifestar a minha concordância com o Senhor Comissário Michel relativamente à criação de um novo tipo de parceria e de relações entre a Europa e África. Quero igualmente felicitar o Senhor Ministro Lobo Antunes pela organização de uma Cimeira Europa-África por parte da Presidência portuguesa.

No entanto, enquanto esse novo tipo de relação está a ser construído, a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) continua a ser, e assim permanecerá durante anos, um instrumento muito útil nas relações da Europa com África, não só da Europa no seu conjunto mas também dos Estados-Membros.

Deveríamos promover uma sã concorrência entre os Estados-Membros no que se refere ao aumento e à qualidade da ajuda ao desenvolvimento. O meu país, Espanha, triplicou a sua ajuda nesta legislatura, e comparativamente ao Governo anterior, aumentou os seus contributos de 200 milhões de euros em 2004 para 850 milhões previstos em 2008. Espanha é hoje o segundo maior doador de ajuda ao desenvolvimento no mundo e é também o país no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento cujo contributo mais cresceu nesse período de tempo.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhores Deputados, desejo em primeiro lugar agradecer os vossos comentários, sugestões, críticas mesmo, relativamente àquilo que a Presidência se propõe fazer no âmbito do seu programa relativo às relações com a UE e com África. De todas as sugestões, observações, reparos, tomei, obviamente, devida nota.

Gostaria de deixar aqui muito claro que o que propomos em termos de novo relacionamento com África tem dois aspectos que diria inovadores, ou que pretendemos que sejam inovadores e que se revelem efectivamente inovadores. Em primeiro lugar, estabelecermos uma efectiva parceria com os nossos parceiros africanos e uma parceria que se revele também em termos de apropriação.

Como aqui já vos referi, a estratégia que estamos a elaborar para África é uma estratégia que não é unilateral. É uma estratégia conjunta, é uma estratégia que é redigida, analisada, debatida em conjunto para o que dela resulte e para o que ela se proponha seja efectivamente aquilo que os nossos amigos africanos pretendem e esperam de nós e aquilo que nós naturalmente gostaríamos também de receber, no sentido obviamente positivo, da parte africana.

Mas queremos também, por outro lado, alargar os actores que se envolvem nesta estratégia. Não queremos que sejam apenas, como tradicionalmente, os Governos. Queremos que, para além dos Governos, haja também outras instituições públicas, os parlamentos, como eu aqui referi, mas também sectores alargados da sociedade civil, os seus representantes e os seus actores, e queremos um segundo aspecto que me parece extremamente importante: queremos modernizar a agenda entre a União Europeia e África, queremos que ela responda aos novos desafios globais, que ela tenha em conta as profundas transformações em que o mundo se encontra e, sobretudo, que ela ofereça efectivamente a oportunidade a África para se integrar plenamente no novo mundo global.

É por isso que vamos discutir e debater com África questões tão novas e tão modernas, por assim dizer, como a questão da energia, como a questão das alterações climáticas, como as questões ligadas às migrações, à mobilidade e ao emprego, sem descurar obviamente temas que continuam a ser fundamentais na nossa parceria tradicional, como a paz, a segurança, a governação democrática e os direitos humanos, questões ligadas à ciência e à sociedade de informação.

É uma agenda, eu creio que completa, ambiciosa, mas, como vos digo, sobretudo moderna. Queremos modernizar a nossa agenda com África, queremos que ela possa efectivamente responder àquilo que são as necessidades actuais. Gostaria também de dizer que a Presidência portuguesa, Portugal, nunca hesitou em nomear ditadores em África ou em qualquer outra parte do mundo e, consequentemente, em denunciá-los, e fará sempre isso quando o entender.

Finalmente, queria também aqui deixar uma palavra de apreço ao trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão na preparação de todo este trabalho que conduzirá à segunda Cimeira Europa-África. Temos recebido da Comissão e dos Comissários com responsabilidade concreta nestes dossiês, seja no âmbito do comércio, seja no âmbito da acção externa, seja no âmbito da ajuda humanitária, um apoio muito empenhado, um apoio de grande qualidade, e estamos certos que todos nós trabalhamos para um objectivo comum de fazer a diferença em África e por África.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Conselho por ter respondido tão cabalmente às vossas intervenções e de acrescentar ainda que subscrevo as questões que levantou.

Partilho igualmente de muitas das preocupações manifestadas. A Comissão esforça-se por usar de maior coerência nas suas actividades externas e, de facto, a natureza do diálogo entre a Europa e África deverá permitir-nos eliminar gradualmente algumas das contradições existentes, incluindo as apontadas pelo senhor deputado Rocard. Escusado será dizer que às vezes adoptamos políticas contraditórias: basta pensar nos subsídios concedidos à agricultura. Trata-se de uma contradição. Infelizmente, nesse caso, há que fazer escolhas entre interesses divergentes e, por vezes, é preciso assumi-lo. Observo que a Europa é provavelmente o único actor internacional que se autocorrige continuamente e que, manifestamente, para todos os efeitos, tenta ir na direcção certa.

Uma segunda questão que foi levantada foi a do Zimbabué. Não vou voltar a este assunto. A senhora deputada Maria Martens respondeu melhor do que eu alguma vez o faria. O que está em questão é uma Cimeira UE-África, não uma Cimeira UE-Zimbabué. Este é o ponto número um. Ponto número dois: estou bem ciente dos apelos à condenação de Mugabe. Também o poderia fazer, mas o facto é que não muda nada. A decisão de convidar Mugabe não depende de nós. Lamento, mas não podemos sobrepormo-nos aos nossos parceiros africanos. Falando na qualidade de Comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, que tem a seu cargo os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e as relações políticas e o diálogo com África, devo dizer-vos – e lamento ter de o dizer – que não nos assiste qualquer direito de coerção sobre os nossos parceiros africanos que nos permita dizer-lhes: "Podem convidar quem quiserem, menos aquele". Com o risco de ser um tanto impertinente, diria também o seguinte: se queremos julgar as coisas à luz do critério "ditadores", ou antes, aqueles que, no nosso entender, encaixam nesse papel, não teríamos problemas só com Mugabe, tê-los-íamos também com outros. E permitam-me que acrescenta ainda uma coisa: esta é a realidade!

O que é importante é que a Cimeira se realize e que durante esta cimeira possamos discutir os assuntos e levantar a questão dos direitos humanos no Zimbabué. Parece-me a mim que essa é a questão importante e útil, e não quero deixar de o dizer. Por conseguinte, esta cimeira tem de se realizar. Já esperamos por ela há demasiado tempo. Já houve uma Cimeira África-China. Além do mais, está em preparação uma Cimeira África-Japão, e nós? Nós ficávamos à espera que a cimeira se realize um dia, não sei muito bem quando?

Gostaria de dizer que admitimos a ajuda da África do Sul. Se há país africano que envidou esforços consideráveis para tentar resolver esta questão a contento de todos é a África do Sul. Além disso, este país está provavelmente empenhado em gerar, induzir e trabalhar num acordo importante entre a maioria e a oposição no Zimbabué, que deverá conduzir a eleições leais e justas em Março de 2008. Estas conversações estão ainda em curso, mas, de toda a forma, a última conversa que tive com o Presidente Mbeki abriu perspectivas reais nesse sentido. Portanto, não critiquemos a África do Sul, pois tem feito o que pode, e não tem feito um mau trabalho.

No que toca à percentagem de financiamento afectado à agricultura, diria simplesmente que, entre o nono e o décimo Fundos Europeu de Desenvolvimento, o valor reservado para este sector aumentou de 663 milhões de euros para 1 100 milhões. É verdade que, apesar do aumento no financiamento entre o nono e o décimo FED, se registou uma redução em termos de percentagem absoluta, mas em termos de dinheiro real, o aumento registado é verdadeiramente substancial. Para além disso, devo dizer que fiquei encantado ao ouvir o Presidente do Banco Mundial anunciar, há uns dias atrás, numa reunião onde eu estava presente, que se passaria a dar uma atenção muito maior ao desenvolvimento da agricultura; como podem ver, partilho inteiramente das preocupações manifestadas.

No que respeita ao papel da sociedade civil e dos parlamentos, bem como do Parlamento Pan-africano, não posso fazer mais do que assinalar a minha total aprovação à abordagem adoptada no relatório.

Numa palavra, e para ser breve porque o tempo de que dispomos é curto, gostaria mais uma vez de tocar na questão dos Acordos de Parceria Económica, ou APE, o que aliás prometi fazer. Os Senhores conhecem a minha posição sobre estes acordos. Estes são uma condição indispensável para a integração de África na Comunidade internacional. Como o demonstrou a experiência com Ásia, a ajuda não é o factor mais determinante para o progresso, mas, sim, o desenvolvimento económico e a integração no mercado mundial. Pessoalmente, considero que os APE representam uma oportunidade de integração gradual dos países ACP no comércio mundial, edificando em primeiro lugar mercados regionais. Mesmo assim, gostaria de referir que no dia 1 de Janeiro de 2008 não vamos assistir ao início de uma liberalização do mercado súbita e brutal. Então trata-se de quê? Trata-se de facto de uma abertura gradual dos mercados, com períodos de transição mais ou menos longos em função dos produtos e com fundos regionais que prestarão um apoio financeiro e ajudarão também a atenuar o problema de uma perda líquida de impostos em resultado da liberalização. Obviamente que não faltam propostas interessantes que poderão ser aplicadas nesta área.

Além disso, poderemos também mobilizar recursos relativamente substanciais numa série de domínios que podem criar as condições óptimas para tornar este processo de liberalização gradual, e esta abertura gradual dos mercados, útil, positiva e produtiva. Compreendo bem as apreensões que alguns manifestaram. Contudo, no que respeita ao pedido de prorrogação da data de celebração destes Acordos de Parceria Económica, devo dizer que não vejo qualquer vantagem nisso. A OMC não nos concederá uma excepção para os países ACP – podemos fingir que é possível –, simplesmente porque o nosso regime actual está a prejudicar outros países em desenvolvimento que reivindicam o mesmo tratamento que as antigas colónias.

A única alternativa é portanto usar o Sistema de Preferências Generalizadas. Os países menos desenvolvidos (PMD) terão acesso a tudo excepto armas, mas, para os não-PMD – e gostaria de lembrar que são 36 – isso representa um recuo em relação ao seu nível actual de acesso. Os APE permitirão continuar a garantir este acesso preferencial aos nossos parceiros tradicionais, mas, acima de tudo, contribuirão para apoiar os processos de integração económica regional. Creio que é aqui que reside o verdadeiro potencial, a verdadeira possibilidade, de o comércio contribuir para o desenvolvimento económico.

Estamos, como é evidente, conscientes das dificuldades e das reticências dos nossos parceiros, bem como – há que o admitir – dos seus legítimos receios. Foi aliás por este motivo que propusemos celebrar, inicialmente, acordos por fases, que resolverão, em primeiro lugar, o problema comercial ao incluir uma abertura comercial numa base recíproca compatível com as regras da OMC. Como sempre disse, as ofertas de acesso ao mercado dos nossos parceiros ACP terão, evidentemente, como base o princípio da assimetria. Registe-se que, da nossa parte, abrimos completamente os nossos mercados, tencionamos ser tão flexíveis quanto possível e faremos uso de todas as margens de manobra disponíveis para integrar as preocupações em matéria de desenvolvimento, em especial, a necessidade de proteger a parte principal da produção agrícola e das indústrias em fase inicial.

Por agora, continuamos a trabalhar nesta questão. O verdadeiro desafio é evitar que os países não-PMD caiam numa situação desastrosa, do ponto de vista comercial, a 1 de Janeiro. Estes países têm, como é evidente, enormes interesses comerciais em jogo. Se em 1 de Janeiro não tivermos ainda resolvido a questão do acesso aos mercados, é óbvio que se vão deparar com o Sistema de Preferências Generalizadas, o que significa que se verão fora da esfera de acção e numa posição verdadeiramente desastrosa. Impõe-se pois acelerar o passo se queremos, pelo menos, ter acordos provisórios em vigor. Eis o que tenho a dizer relativamente aos APE.

Por último, gostaria de dizer que estou completamente de acordo com os pontos de vista que o senhor deputado Borrell expôs tão claramente. O desafio, quer desta Cimeira, quer desta estratégia, é operar uma mudança fundamental na natureza das relações entre a Europa e África. Tentar – usando a sua expressão – criar parcerias robustas entre pares que se respeitem e que tenham direitos e deveres um para com o outro, e deixar para trás esta relação – não diria banal, é mais grave do que isso –, esta relação ultrapassada, arcaica e contraproducente, frequentemente humilhante, de doador para beneficiário.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 11H30.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – A Cimeira UE/África deveria marcar uma mudança nas políticas da UE no sentido do respeito da soberania e do direito ao desenvolvimento dos países e povos africanos, promovendo um mundo mais justo, pacífico, solidário e humano.

Tal exige, por exemplo:

- Medidas imediatas de solidariedade para assegurar as mais elementares necessidades de milhões de seres humanos;

- O respeito da soberania e independência nacionais, a não ingerência nos assuntos internos de cada país, a solução pacífica dos conflitos internacionais;

- A desmilitarização das relações internacionais, a redução gradual dos armamentos e das despesas militares;

- Relações económicas internacionais equitativas e justas, contra as imposições do FMI, BM e OMC e os "Acordos de Parceria Económica" de liberalização do comércio;

- A anulação da dívida externa, já mais que paga;

- Reais políticas de cooperação e de apoio activo e solidário ao desenvolvimento;

- A garantia dos direitos dos imigrantes.

E não relações baseadas em ambições neocolonialistas ou em visões paternalistas que tentam recuperar o terreno perdido com o amplo processo de libertação nacional dos povos africanos - conquistado na segunda metade do século XX -, promover a ingerência e a presença militar das grandes potências da UE e o domínio e a exploração dos recursos naturais por parte das transnacionais.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE), por escrito. – (FR) Se queremos salientar a importância do relatório do Parlamento sobre as relações entre a União Europeia e África, tendo em vista a próxima Cimeira UE-África em Dezembro, teremos então de congratular, sobretudo, a sua abordagem realista.

O relatório defende uma verdadeira parceria entre a UE e África, uma parceria democrática e realista e baseada não só numa ajuda eficaz e coordenada como também no comércio.

Gostaria especialmente de manifestar o meu apoio às negociações dos Acordos de Parceria Económica (EPA) atendendo a que, como sublinha o relatório, o comércio internacional deve ser concebido como um instrumento ao serviço do desenvolvimento. A pobreza só poderá ser reduzida de uma forma permanente por meio de um crescimento económico justo, sustentável e devidamente regulamentado, um crescimento que seja consequência de uma actividade comercial estimulada pelo acesso aos mercados.

O comércio livre não é um fim em si e tem de servir as necessidades dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico; este o motivo por que os APE deverão ser implementados gradualmente e de forma assimétrica, de modo a ter em conta as especificidades locais.

Não nos podemos contentar com o facto de prestar uma ajuda pontual, pois assim não estaremos a resolver os problemas, estaremos apenas a adiá-los constantemente.

África não é só um palco de ajuda humanitária, este continente precisa de ser um actor no seu próprio desenvolvimento, tendo a União Europeia como parceiro.

 
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