Пълен протокол на разискванията

Сряда, 24 октомври 2007 г. - Страсбург

19. Признаване и надзор над присъди с отложено изпълнение, алтернативни санкции и условни присъди - Съдебно сътрудничество по наказателни дела (разискване)

  La Présidente. – L'ordre du jour appelle en discussion commune sur le droit pénal et pénitentiaire les rapports suivants:

- le rapport de Maria da Assunção Esteves, au nom de la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures, sur l'initiative de la République fédérale d'Allemagne et de la République française en vue de l'adoption par le Conseil d'une décision-cadre concernant la reconnaissance et la surveillance des peines assorties du sursis avec mise à l'épreuve, des peines de substitution et des condamnations sous condition (06480/2007 - C6-0129/2007 - 2007/0807 (CNS)) (A6-0356/2007), et

- le rapport de Ioannis Varvitsiotis, au nom de la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures, sur le projet de décision-cadre du Conseil concernant l'application du principe de reconnaissance mutuelle aux jugements en matière pénale prononçant des peines ou des mesures privatives de liberté aux fins de leur exécution dans l'Union européenne (09688/2007 - C6-0209/2007 - 2005/0805(CNS)) (A6-0362/2007).

  Franco Frattini, Vice-President of the Commission. Madam President, I support both initiatives, which are, in my view, complementary and which would both enable the greater social reintegration of persons sentenced either to a non-custodial sentence or to a custodial sentence in a Member State other than the one in which they habitually reside.

We also support initiatives such as these, which implement the principle of mutual recognition. The draft texts of both initiatives have evolved very much in the course of discussions in the Working Party on Cooperation in Criminal Matters. Many of Ms Esteves’s and Mr Varvitsiotis’ suggested amendments during the first parliamentary consultation have already been taken up during the course of the following discussions. I thank both rapporteurs for their interesting reports, and, in particular on the first initiative, Ms Esteves has carried out a very rigorous legal analysis of the German/French text. She has identified the main problems as being the different sanctions available in the Member States and the problem of how to operate mutual recognition when one’s own system has no precise equivalent.

The other problem she, as rapporteur, has highlighted is that of how to deal with a breach of non-custodial conditions, and of which Member State – the issuing Member State or the executing Member State – should be responsible for imposing the sanction for that breach.

Some comments on some main amendments. I have a comment on Amendment 1 on the first report. The title will have to change on adoption, since conditional sentences have been removed from the scope. This is also relevant to a number of different amendments which refer to conditional sentences.

Amendment 12 relates to the definition of ‘lawful place of residence’. This is currently under discussion in Council, as is the possibility of going to another Member State for work or study. I refer, in particular, also to Amendment 16. I can inform you that discussions of the text in Council are going very well, and the Portuguese Presidency hopes – with the full support of the Commission – for political agreement by the end of December 2007, before the end of the Portuguese Presidency.

On the second initiative, the initiative on the European Enforcement Order and transfer of sentenced persons, I welcome the second report by Mr Varvitsiotis, which states that issues raised by the European Parliament in the first report have largely been taken into consideration. This is correct: we took into consideration amendments and proposals by Parliament.

Concerning the sole amendment suggested by the rapporteur concerning the new Recital 2a, I fully share the substance of the statement that procedural rights in criminal proceedings are a very crucial element for ensuring mutual confidence among Member States, and I also agree that it is highly regrettable that this instrument on procedural rights was not adopted, despite the support from Parliament and despite our efforts to make possible an agreement on procedural rights. This, unfortunately, was not possible.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE), relatora. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria agradecer aos Deputados que na Comissão LIBE mais de perto trabalharam comigo e me ajudaram com os seus contributos críticos, especialmente o Senhor Deputado Ignasi Guardans, o Senhor Deputado Demetriou e finalmente, mas não menos importante, o Senhor Deputado Fausto Correia. O Senhor Deputado Fausto Correia, do Grupo Socialista Europeu, meu colega enquanto Deputado português, deixa-nos a todos muitas saudades. Morreu já depois de me ter ajudado neste trabalho. Penso que a melhor homenagem que aqui lhe posso deixar é uma espécie de promessa pública de que tentarei, com a minha presença no Parlamento Europeu, contribuir para realizar as suas ideias sobre a Europa, a Europa como um projecto de ambição, um projecto visionário, um gigante capaz de levar ao mundo a sua cultura de direitos. É essa homenagem que eu quero deixar aqui, ao nosso Deputado, querido colega, Fausto Correia.

Gostaria, então, sem perder muito tempo, de resumir as questões levantadas neste relatório: em primeiro lugar sublinhar que este relatório é como todos um relatório aberto, aberto à procura e à consecução das melhores soluções. A vantagem da iniciativa da França e da Alemanha, como o Senhor Comissário já sublinhou, reside sobretudo em duas razões fundamentais. Uma é a de que, ao facilitarmos a vigilância e a execução de medidas alternativas às penas de prisão, promovemos uma cultura política que induz na prática judiciária uma tendência maior à aplicação destas medidas. Promovemos a humanização do direito penal nos Estados-Membros, promovemos a qualidade do direito penal europeu. O segundo aspecto tem que ver com o facto de esta iniciativa contribuir para um crescimento do direito penal como um direito penal a nível europeu, cada vez mais harmonizado e cada vez menos feudalizado nos espaços nacionais.

Na realidade a integração europeia que conheceu um passo fundamental no último Tratado, no Tratado sobre o qual se chegou a acordo em Lisboa no último fim-de-semana, mostra um nível de integração que o direito penal no espaço europeu ainda não foi capaz de acompanhar. É fundamental que cada vez mais se promova uma cultura não apenas de reconhecimento mútuo, mas de harmonização do direito penal ao nível da concepção das penas, ao nível do seu modo de execução, ao nível da relação dos condenados com a sociedade e mesmo que promova uma maior equivalência entre as leis penais substantivas e processuais dos Estados-Membros.

O artigo 6º do Tratado da União Europeia, ao referir um conjunto de valores fundamentais constitutivos como valores comuns da União Europeia mostra, claramente, que só faz sentido que tenhamos cada vez mais um direito penal europeu. A maioria desses valores são valores protegidos por normas penais. Sobre este relatório em concreto gostaria de deixar apenas duas ou três notas que reputo de fundamentais: a de que o contributo do Parlamento, sobretudo, sublinhou a necessidade da distribuição de competências entre o Estado de execução e o Estado da sentença. Haja uma lógica clara de aplicação do Direito, cada Estado que usa uma certa competência aplica nela o seu Direito; o princípio da excepcionalidade da recusa para que seja conferida à decisão-quadro futura a maior eficácia possível; a lógica segundo a qual existe em razão da natureza impossibilidade de adaptação das medidas sob pena de pôr em causa o princípio da legalidade estrita do direito penal e a necessidade de salvaguardar o princípio do contraditório nos casos de revogação da pena suspensa ou da condenação condicional.

Termino, Senhora Presidente, para dizer que todo este progresso no direito penal europeu nos parecerá, apesar de tudo, muito pouco nos próximos tempos. A Europa só se cumprirá como projecto quando concretizar um direito antropocêntrico e cosmopolita que não pode excluir uma ideia mais harmonizada e menos repartida por fronteiras do direito penal.

  Ιωάννης Βαρβιτσιώτης (PPE-DE), Εισηγητής. – Κυρία Πρόεδρε, στην αρχή θα ήθελα να στρέψω ευλαβικά τη μνήμη μου στον αλησμόνητο συνάδελφο, τον κ. Correia, ο οποίος συνέβαλε ουσιαστικά στη διαμόρφωση μιας σωστής και ολοκληρωμένης έκθεσης, την οποίαν μνημόνευσε και ο Αντιπρόεδρος της Επιτροπής.

Θα ήθελα να πω ότι το θέμα που συζητάμε σήμερα έχει μια πολύ μακρά προϊστορία. Ξεκίνησε με μία σύμβαση του Συμβουλίου της Ευρώπης το 1983. Σύμβαση την οποία αποδέχθηκαν όλα τα κράτη μέλη. Η σύμβαση όμως εκείνη προέβλεπε ότι για τη μεταφορά του κρατουμένου από χώρα σε χώρα απαιτείται και η συμφωνία του ίδιου. Έτσι, η σύμβαση εκείνη δεν είχε κανένα αποτέλεσμα. Έγινε μια δεύτερη σύμβαση, η οποία προέβλεπε ότι δεν χρειάζεται η σύμφωνη γνώμη του κρατουμένου, η σύμβαση όμως αυτή δεν υπογράφηκε από όλα τα κράτη μέλη του Συμβουλίου της Ευρώπης, και έτσι ναυάγησε και η προσπάθεια εκείνη.

Βρεθήκαμε λοιπόν μπροστά σε μία νέα πρωτοβουλία τριών κρατών μελών της Ευρωπαϊκής Ένωσης, της Αυστρίας, της Φινλανδίας και της Σουηδίας, τα οποία υπέβαλαν ένα σχέδιο που επεξεργάστηκε σωστά το Συμβούλιο και ήρθε ως σύμβαση πλαίσιο. Τί προβλέπει αυτή η απόφαση πλαίσιο; Προβλέπει ότι ένας καταδικασμένος πολίτης κράτους μέλους της Ευρωπαϊκής Ένωσης πρέπει να μεταφερθεί στο κράτος μέλος του οποίου είναι υπήκοος ή έχει τη μόνιμη κατοικία του ή έχει το σύνολο των συμφερόντων του. Αυτό είναι πολύ λογικό, γιατί βλέπουμε ότι έτσι θα είναι πολύ πιο εύκολη η αποκατάστασή του όταν βγει από τη φυλακή, καθότι μεταφερόμενος στο κράτος μέλος της ιθαγένειάς του θα έχει πολύ πιο εύκολη πρόσβαση στη γλώσσα, θα έχει πολύ πιο εύκολη πρόσβαση στους φίλους του, στους συγγενείς του και θα ευρίσκεται σε οικείο περιβάλλον.

Αυτή η έκθεση όπως, θα θυμάστε κυρία Πρόεδρε, ψηφίστηκε τον Ιούνιο του 2006 με μεγάλη πλειοψηφία από το Κοινοβούλιο. Δυστυχώς, παρενεβλήθη η γραφειοκρατική αντιμετώπιση εκ μέρους της Πολωνίας, η οποία με διάφορα διαδικαστικά "τερτίπια" καθυστέρησε την εφαρμογή αυτής της απόφασης πλαισίου, κι έτσι, βρισκόμαστε τώρα στη διαδικασία μιας ανανεωμένης διαβούλευσης. Ευτυχώς, υποχωρώντας μπροστά στις απαιτήσεις της Πολωνίας, τελείωσε κατά τρόπο ευκταίο η λύση του προβλήματος.

Επιθυμώ, όμως, να παρατηρήσω, κυρία Πρόεδρε, ότι με τέτοια νοοτροπία δεν μπορεί να μιλάμε για ενωμένη Ευρώπη. Δεν μπορεί να μιλάμε για ευρωπαϊκή σύμπτωση απόψεων όταν το κάθε κράτος μέλος για δικούς του λόγους -ασήμαντους- ναρκοθετεί ένα τέτοιο σωστό μέτρο. Σε παρόμοιες περιπτώσεις για ποια ενωμένη Ευρώπη μιλάμε;

Θα ήθελα να υπογραμμίσω ότι, ευτυχώς, η Συνταγματική Συνθήκη που παρουσίασε προχθές ο Πρωθυπουργός της Πορτογαλίας, προβλέπει ότι και στον τομέα αυτό θα υπάρχει η επαυξημένη πλειοψηφία και, επί τέλους, θα καταργηθεί το βέτο.

Επιθυμώ, κλείνοντας, να ευχαριστήσω τον Αντιπρόεδρο της Επιτροπής, τον κ. Frattini, για τη συμβολή του και να ευχηθώ επί τέλους, ύστερα από 25 χρόνια, να γίνει πραγματικότητα το ταχύτερο δυνατό αυτή η πρωτοβουλία η οποία είναι σωστή.

  Παναγιώτης Δημητρίου, εξ ονόματος της ομάδας PPE-DE. – Κυρία Πρόεδρε, ελευθερία, ασφάλεια, δικαιοσύνη, είναι τρεις λέξεις που ακούμε πολύ συχνά και συνεχώς στην Ευρωπαϊκή Ένωση. Είναι οι τρεις συνισταμένες της στρατηγικής της Χάγης, που τάχθηκαν να υπηρετήσουν μαζί και ξεχωριστά όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης.

Η αρχή της αμοιβαίας αναγνώρισης και εκτέλεσης δικαστικών αποφάσεων, που χαρακτηρίστηκε από το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο του Τάμπερε το 1999 –πριν 8 χρόνια- ως ακρογωνιαίος λίθος της δικαστικής συνεργασίας, καρκινοβατεί. Τα λίγα βήματα που γίνονται προς υλοποίηση της αρχής αυτής, γίνονται με πολύ αργό ρυθμό. Ο κ. Βαρβιτσιώτης έχει θίξει ακριβώς και έχει αγγίξει την αιτία του κακού. Είναι οι ιδιωτικές, εθνικιστικές τοποθετήσεις που υπάρχουν από διάφορα κράτη. Η απόφαση πλαίσιο του Συμβουλίου για αναγνώριση και εκτέλεση δικαστικών αποφάσεων σε ποινικές υποθέσεις στερητικών της ελευθερίας από άλλο κράτος μέλος της Ένωσης, που είναι το αντικείμενο της έκθεσης του κ. Βαρβιτσιώτη, αποτελεί απόδειξη της σποραδικής και αργής δράσης για τη δημιουργία χώρου ελευθερίας, ασφάλειας και δικαιοσύνης. Διότι, είναι ένα μέτρο από τα πολλά που έπρεπε να είχαν ήδη ληφθεί και διότι χρειάστηκε πολύς χρόνος για να διαμορφωθεί.

Εν πάση περιπτώσει, χαιρετίζουμε την ολοκλήρωση της διαδικασίας διαβούλευσης και τη διαμόρφωση κοινής θέσης στο θέμα της αναγνώρισης δικαστικών αποφάσεων σε ποινικά θέματα.

Έπαινος ανήκει στον κ. Βαρβιτσιώτη για τη συμβολή του στην ευτυχή κατάληξη της πρότασης, την οποία υιοθετούμε και θα υπερψηφίσουμε.

Η αναγνώριση και η εποπτεία εκτέλεσης ποινών με αναστολή, εναλλακτικών κυρώσεων και καταδίκης υπό όρους, που αποτελεί το αντικείμενο της έκθεσης της κ. Esteves, είναι οπωσδήποτε άλλο ένα βήμα από τα πολλά που πρέπει να γίνουν για εφαρμογή της αρχής της αμοιβαίας αναγνώρισης και εκτέλεσης δικαστικών αποφάσεων.

Η γαλλο-γερμανική πρόταση αποσκοπεί στην επανένταξη καταδικαζόμενων προσώπων στην κοινωνία, δίνοντάς τους την ευκαιρία να εκτελέσουν ποινές με αναστολή, εναλλακτικές κυρώσεις και καταδίκες με όρους που επιβλήθηκαν από δικαστήριο άλλου κράτους μέλους στο κράτος μέλος στο οποίο κατοικούν.

Η εισηγήτρια έχει κάνει πολύ καλή δουλειά και τη συγχαίρω. Πιστεύω όμως ότι ο ορισμός που έχει δοθεί στη νόμιμη και συνήθη κατοικία, δεν είναι ορθός. Επίσης ο χαρακτηρισμός «απαράδεκτη», της παραβίασης ανθρωπίνων δικαιωμάτων είναι αχρείαστος διότι δεν υπάρχουν παραδεκτές παραβιάσεις. Αντιλαμβάνομαι όμως ότι υπάρχει πρόβλημα μετάφρασης και των δύο αυτών φράσεων, γι’ αυτό παρακαλώ την κ. Esteves να κάνει τις απαιτούμενες προφορικές τροποποιήσεις, ώστε το κείμενο να αποδοθεί σωστά σε όλες τις γλώσσες.

  Andrzej Jan Szejna, w imieniu grupy PSE. – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Unia Europejska nie jest jedynie wspólnym obszarem gospodarczym. Wymiar europejski należy obecnie pojmować w świetle idei intensywnej politycznej i prawnej integracji Unii.

Unia stanowi przykład organizacji politycznej łączącej interesy poszczególnych państw członkowskich w ramach rodzącego się kosmopolitycznego systemu prawnego. Choć część przepisów prawa karnego państw członkowskich znajduje się jeszcze we wstępnej fazie harmonizacji, cieszy fakt, że stosunki między państwami członkowskimi cechuje wzajemne zaufanie do systemów prawnych innych państw członkowskich, co ułatwia współpracę i umożliwia uznanie przez państwo wykonujące decyzji podjętej przez organy państwa wydającego.

Na uwagę zasługuje fakt, iż humanizacja prawa karnego przenika do europejskiego systemu prawnego, który oparty jest przecież na podstawowej wartości, jaką jest człowiek. Polityka europejska powinna być spójna we wszystkich wymiarach w odniesieniu do ustalenia i wykonywania wyroków oraz ogólnych związków między osobami skazanymi a społeczeństwem. Ułatwienia w stosowaniu kar alternatywnych służą propagowaniu humanitarnego podejścia do prawa karnego i wyroków, a co za tym idzie promocji prawa europejskiego. Należy szczególnie wziąć pod uwagę prawo oraz możliwość powrotu do społeczeństwa osoby skazanej. Należy zatem rozważyć możliwość szerszego stosowania kar alternatywnych do kary pozbawienia wolności. Pamiętajmy, że według światowych standardów status osoby skazanej stanowi podstawę dla określenia stopnia ucywilizowania jakości systemu wymiaru sprawiedliwości każdej wspólnoty politycznej.

Należy więc poprzeć przedłożone dziś decyzje ramowe odnoszące się do pogłębienia współpracy w ramach prawa karnego, gdyż postępująca harmonizacja przepisów prawa karnego państw członkowskich stanowi podstawowy warunek stworzenia europejskiego obszaru wolności, bezpieczeństwa i sprawiedliwości.

  John Attard-Montalto (PSE). – Madam President, I would like to focus on one aspect of what is being proposed. It is evident that the raison d’être for this particular legislation is a humanitarian basis. If one looks at why a judgment given in one particular country can be enforced in another with regard to the criminal and penal sentences, one appreciates that, basically, what we are doing is making life for the person who has been convicted a better one: being closer, perhaps, to his family, being closer, perhaps, to his place of origin.

In fact I am surprised that, whilst we are taking this legislation from a humanitarian point of view, one of the criteria that is absent when it comes to transferring a person from serving a sentence in one particular state to another is, in my view, the humanitarian aspect. We are basing the criteria, basically, on nationality, citizenship or legal permanent residence. On the other hand, we do talk about, as a proposal and counterproposal, ‘close links’, but the humanitarian aspect as a criterion in itself is absent.

Let us take a particular case, for instance: it would not be possible for a person who is not a citizen of an EU country serving imprisonment in an EU country to serve closer to his homeland, because this aspect – the humanitarian criterion – has been left out.

  La Présidente. – Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi 25 octobre 2007.