Rapporti verbatim tad-dibattiti

L-Erbgħa, 24 ta' Ottubru 2007 - Strasburgu

1. Ftuħ tas-seduta

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

(Die Sitzung wird um 9.00 Uhr eröffnet.)

2. Kompożizzjoni tal-Gruppi Politiċi: ara l-Minuti

3. Dikjarazzjonijiet bil-miktub (tressiq): ara l-Minuti

4. Relazzjonijiet bejn l-Unjoni Ewropea u t-Turkija (dibattitu)

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgen die Erklärungen des Rates und der Kommission über die Beziehungen EU-Türkei.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Presidência gostaria de expressar, em primeiro lugar, o seu apreço ao Parlamento Europeu, em especial a Ria Oomen-Ruijten, pelo projecto de resolução sobre as relações entre a União Europeia e a Turquia.

A Presidência reconhece e saúda a participação activa do Parlamento no processo do alargamento, enquanto contributo construtivo para o debate sobre o alargamento em geral e sobre o processo de adesão da Turquia em particular. Não há dúvida de que todos os debates são úteis oportunidades para nos consciencializarmos do processo de adesão da Turquia. São úteis também porque estimulam a participação dos cidadãos e dos Estados-Membros e da Turquia neste processo de adesão e são também uma oportunidade de apoio ao Governo turco no seu percurso para a adesão à nossa União.

Posso garantir-vos que dispensamos especial atenção aos pontos de vista do Parlamento Europeu. A Comissão apresentará dentro de alguns dias o seu relatório regular de progressos sobre o processo de adesão da Turquia. O Conselho analisará e avaliará muito cuidadosamente esse relatório.

Entretanto e na presente fase de adesão da Turquia gostaria de partilhar brevemente convosco algumas reflexões: somos da opinião de que as recentes eleições na Turquia demonstraram a ânsia do povo turco por democracia, estabilidade - estabilidade política e estabilidade económica - e progresso.

Congratulamo-nos também como as eleições foram conduzidas, com uma forte afluência às urnas e com uma reforçada representatividade do novo Parlamento. A Presidência compartilha das opiniões e das preocupações do Parlamento acerca do processo de reformas da Turquia. Queremos que o novo Governo goze de uma base política reforçada e de um mandato claro, que deverá permitir passos decisivos no avanço e na expansão do processo de reformas na Turquia.

É imperioso que o nosso Governo confira um renovado impulso às reformas e respectiva implementação, centrando-se em áreas essenciais. É de grande importância a aplicação da parceria de adesão, sobretudo no referente às prioridades a curto prazo. Recordo, aliás, que a parceria de adesão deverá ser revista nos próximos meses. Neste contexto, gostaria também de sublinhar a necessidade de uma ampla discussão e de um consenso à escada nacional sobre a nova Constituição da Turquia.

Também partilhamos da vossa opinião sobre a importância das reformas no domínio crucial das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. São essenciais mais progressos concretos, sobretudo em matéria de liberdade de expressão, liberdade de religião, direitos culturais e direitos das mulheres, bem como um reforço adicional do combate à tortura e aos maus-tratos. A maior parte destas questões está contemplada pela parceria de adesão com prioridades a curto prazo a que a Turquia precisa de atender.

Mais particularmente, no domínio da liberdade de expressão, lamentamos a falta de progressos, mau-grado o vasto debate público sobre a questão e preocupa-nos o crescente nacionalismo conducente à auto-censura. Continuamos firmemente convictos de que para ser assegurada a liberdade de expressão tem de ser revogado ou substancialmente alterado o artigo 301° do Código Penal, bem como outros artigos de formulação vaga. Os progressos nesta matéria são de importância para o avanço geral das negociações de adesão.

Quanto à liberdade de religião, são urgentemente necessários progressos palpáveis, nomeadamente após os trágicos incidentes ocorridos no início do ano. Há muito que é aguardada a aprovação de legislação que trate globalmente todos os problemas enfrentados pelas comunidades não muçulmanas, como o estatuto jurídico, o registo de propriedade e a formação do Clero para garantir um pluralismo religioso compatível com os padrões europeus.

A lei sobre as fundações poderá nesta matéria constituir um primeiro passo positivo e será criteriosamente avaliada, uma vez aprovada e em vigor. O recente acórdão do Supremo Tribunal sobre o Patriarcado Ecuménico constitui igualmente motivo de apreensão.

Compartilhamos das vossas opiniões sobre as relações civis/militares. Os factos que ocorreram recentemente, designadamente antes e durante a campanha eleitoral, demonstram, neste domínio, a necessidade de novas medidas para que as Forças Armadas não possam exercer influência política.

Está ainda por assegurar um controlo civil democrático sobre os militares semelhante ao praticado nos Estados-Membros da União Europeia.

Relativamente ao Sudeste, condenámos firmemente o atentado terrorista recentemente perpetrado na província de Sirnak. Condenamos igualmente outros actos terroristas ocorridos na Turquia e continuaremos a fazê-lo. Não há justificação para acções terroristas. Nesta matéria, recordamos a nossa solidariedade com o povo da Turquia. O terrorismo não deverá, contudo, levar-nos a esquecer a necessidade urgente de uma rápida elaboração e aplicação de uma estratégia global que garanta o desenvolvimento económico, social e cultural do Sudeste. Trata-se de um domínio complexo que seguimos de perto, enquanto parte integrante do processo de reformas em curso.

Além do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, os progressos da Turquia na sua preparação para a adesão serão aferidos em função dos requisitos estabelecidos no quadro de negociações. Neste sentido, como acordado pelo Conselho em Dezembro do ano passado, serão acompanhados e analisados os progressos registados relativamente às questões abrangidas pela Declaração de 21 de Setembro de 2005, nomeadamente a aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, em relação à qual, lamentavelmente, não se registaram ainda nenhuns progressos.

Sublinho também que o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do processo de adesão e, consequentemente, a importância que a União Europeia atribui à normalização das relações entre a Turquia e todos os Estados-Membros com a maior brevidade possível.

O trabalho exigido pelo cumprimento dos padrões da União e das obrigações para a adesão à União Europeia é árduo, exigindo continuados esforços e uma continuada determinação. Atribuímos particular importância ao processo de adesão da Turquia e posso assegurar-vos que também a Presidência portuguesa fará o seu melhor para possibilitar o avanço destas negociações.

Os compromissos assumidos têm de ser cumpridos. O apoio ao processo de reformas e o cumprimento das obrigações vigentes fará avançar o processo de adesão da Turquia acima de tudo para benefício de todos os cidadãos turcos. Todavia, o avanço do processo de adesão depende, fundamentalmente e primordialmente, dos resultados alcançados pela Turquia.

  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, let me first congratulate Ms Oomen-Ruijten on her solid report and for proposing a draft that is both rigorous and fair.

Turkey went through an extremely difficult period earlier this year with a severe constitutional crisis and high political tensions. Despite such challenges, it conducted parliamentary and presidential elections in full respect of democratic principles and with a very high level of citizen participation.

The result was that democracy had the last word. The new Turkish Parliament is largely representative of Turkish political diversity and, as Mr Lobo Antunes said, the new Government can now work with the support of a stable majority and a broad popular mandate. Thus the way ahead has been cleared in this regard. Now the time has come to regenerate a new momentum in the reform process.

Therefore the Commission shares the basic approach followed by the draft resolution, which is to identify challenges and to encourage Turkey to meet these policy challenges. This means to support the commitment of the new Turkish Government to strengthen the reform efforts and to encourage it to translate this commitment rapidly into action. This concerns both the reform process and the Ankara Protocol.

The Commission welcomes the fact that the Government has put the constitutional reforms at the top of its agenda, with a view to reinforcing democracy and expanding fundamental freedoms. However, this should not result in any postponement of reforms that are urgently needed today, such as the revision of the infamous Article 301 of the Turkish Penal Code and other articles related to freedom of expression or the adoption of the Law on Foundations to ensure freedom of religion.

Further efforts are also needed to ensure democratic supremacy of civil-military relations, to protect the rights of women, children and trade unions, to improve the judiciary system and to enhance the fight against corruption.

Let me say some words on the recent events and the current situation, on which we coordinate very closely with the Presidency and Mr Solana and we have taken due note of Parliament’s views. Turkey faces continual cross-border terrorist attacks from the PKK, which is on the EU list of terrorist organisations. The European Union condemns all terrorist attacks and understands Turkey’s need to protect its citizens.

The EU and Turkey are both committed to the independence, sovereignty, unity and territorial integrity of Iraq. We continue to urge Turkey and Iraq to tackle this problem through cooperation between the relevant authorities and by respecting international law. The recent bilateral agreement between Turkey and Iraq on the fight against terrorism provides a basis for this.

The Turkish authorities are understandably trying to engage the United States as well as the Iraqi and Iraqi-Kurdish authorities in their efforts, with some signs of progress recently. The resolution passed in Parliament last week should be seen as part of that overall political strategy.

The European perspective for Turkey has proved to be a key incentive for reforms in the country. In line with our core principle of conditionality in enlargement policy, the implementation of the reforms on the ground determines progress in the accession negotiations.

However, if we are to use this principle effectively to have serious political leverage to encourage reforms, the European Union itself must stick to its own commitments. We have to keep our word – pacta sunt servanda.

All Member States continue to support accession negotiations with Turkey, and it is vital for the Union’s credibility that the process continues in accordance with the Negotiating Framework of 3 October 2005 and the Council decision of 11 December 2006. These were unanimous decisions of all 27 Member States.

We should therefore open further chapters once they are technically ready. At least two chapters – consumer and health protection and trans-European networks – could be opened in the coming weeks. We also encourage Turkey to work to meet the opening benchmarks already defined for 13 chapters.

Last but not least, please rest assured that your contribution will be duly taken into account in our forthcoming progress report concerning Turkey, which the Commission will adopt on 6 November.

  Ria Oomen-Ruijten, namens de PPE-DE-Fractie. – Voorzitter, dank, zowel aan Raad alsook aan Commissie, voor de aardige woorden die men gesproken heeft. Het debat van vandaag en de resolutie die we straks aannemen, is inderdaad op de eerste plaats gericht aan de Europese Commissie, omdat wij de bedoeling hebben om een input te geven aan het voortgangsverslag.

Maar het is ook gericht aan de Raad, die in december naar aanleiding van het voortgangsverslag weer met elkaar gaat spreken. Wat doen we in de resolutie? Wat doen we in de tekst? We beschrijven de voortgang die er is en de afspraken die we gemaakt hebben. We beschrijven ook wat er terecht is gekomen van het committment dat door Turkije is aangegaan.

De resolutie is dus een compilatie van wat er gerealiseerd is, maar er staat ook van alles in wat niet gerealiseerd is. Voorzitter, wat er óók in staat, is wat wij van de Turkse regering verwachten, omdat men nu de mogelijkheid heeft het hervormingsproces een nieuw elan te geven.

Als derde punt zou ik willen zeggen: we hebben geprobeerd om het debat met Turkije te verdiepen en te verbreden. En dat betekent dus dat ik aandacht vraag voor sociale cohesie, logistiek, transport en energie.

Vrijheid van meningsuiting en religieuze vrijheid krijgen terecht een grote plaats in onze tekst. De constitutie, de nieuwe grondwet mag geen enkel excuus zijn om er niet onmiddellijk met alle mogelijke middelen voor te zorgen dat alle noodzakelijke hervormingen, en met name die in verband met artikel 301, gerealiseerd worden.

Een ander punt dat ik zou willen aanhalen is de relatie met de buren. Goede betrekkingen met de buren zijn een absolute noodzaak. Dat betekent dat, wanneer ik Turkije en Armenië bekijk, de grenzen moeten worden opgeheven. Elke economische blokkade moet gestopt worden. Maar bovendien - een laatste zin - als een volk zijn verleden niet erkent, heeft het geen toekomst. Dus ik vraag aan de Europese Commissie om ook op dat punt Turkije en Armenië te ondersteunen.

Voorzitter, ik kan niets meer zeggen over de PKK, want door de procedures in dit Huis heb ik te weinig spreektijd.

  Hannes Swoboda, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Ich möchte zuerst der Kollegin Oomen-Ruijten zu diesem sehr guten Bericht gratulieren, und ich danke ihr auch sehr für die ausgezeichnete Zusammenarbeit.

In diesem Bericht gibt es mehrere Botschaften, die ich bei dem Besuch gemeinsam mit Martin Schulz in der Türkei die Gelegenheit hatte, auch den türkischen Autoritäten klar zu vermitteln. Erstens: Die Reformen müssen fortgesetzt, ja sie müssen sogar intensiviert werden. Von Herrn Kommissar ist schon der Artikel 301 des Strafgesetzbuches erwähnt worden und andere Reformen, die garantieren müssen, dass es in der Türkei auch wirklich die volle Meinungsfreiheit und Meinungsvielfalt gibt. Dies gilt natürlich auch für die Religionsfreiheit und viele andere Fragen, auf die meine Kolleginnen und Kollegen noch zu sprechen kommen werden. Der Reformprozess muss intensiviert werden.

Zweitens zur Kurdenfrage: Ich möchte hier ganz klar Stellung nehmen. Ich habe seit vielen Jahren, ja schon seit Jahrzehnten, versucht, meinen Beitrag zur Lösung der Kurdenfrage zu leisten. Aber jetzt ist der Zeitpunkt gekommen, wo es möglich ist, die Kurdenfrage auch politisch-parlamentarisch zu lösen und von Gewalt abzusehen. Daher kann ich nicht verstehen, dass die PKK den Terrorismus fortsetzt. Ich kann es schon verstehen, weil die PKK keine friedliche Lösung möchte und es vielleicht auch manche beim Militär gibt, die keine friedliche Lösung haben wollen.

Wir allerdings sollten ein klares Signal geben, dass wir eine friedliche Lösung wünschen, wie es der Irak auch will. Wir hatten auch ein Gespräch mit dem Vertreter von Präsident Talabani in Ankara, der ebenfalls klar zum Ausdruck gebracht hat, dass man nicht die Fortsetzung des PKK-Terrorismus, sondern eine politische Lösung will. Ich hoffe, dass inzwischen auch die Vertreter der kurdischen Regionalregierung zu der Einsicht gelangt sind, dass die Fortsetzung des PKK-Terrorismus nicht nur der Türkei, sondern auch dem Irak schadet.

Daher kann ich mich, können wir, die Sozialdemokraten, uns nur dem Appell anschließen: Die Türkei und der Irak müssen gemeinsam daran arbeiten, auf eine friedliche Art und Weise, in einer guten Kooperation, einschließlich der kurdischen Regionalregierung, den Terrorismus zu beenden. Andererseits muss die Türkei Angebote an die kurdische Bevölkerung im Land machen, damit diese sich in der Türkei wohlfühlen und das Land auch als ihre Heimat betrachten kann.

  Alexander Lambsdorff, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Auch von mir zunächst einmal herzlichen Dank an die Berichterstatterin, Ria Oomen-Ruijten, aber auch an Jos Lagendijk und Hannes Swoboda für die wirklich gute Zusammenarbeit bei der Erarbeitung dieser Entschließung. Ich glaube, es ist ein guter Text, ein von überraschend viel Konsens gekennzeichneter Text, den wir hier erarbeitet haben. Ich finde das sehr gut.

Für meine Fraktion will ich die wichtigsten Aussagen hier noch einmal hervorheben und unterstreichen. Erstens, diese Entschließung ist ein positives, konstruktives Signal in Richtung Türkei. Wir begrüßen es, dass die Verfassungskrise des Sommers überwunden werden konnte; wir begrüßen es, dass die neue Regierung ein starkes unzweideutiges Mandat für weitere Reformen bekommen hat. Wir fordern allerdings auch in aller Deutlichkeit, dass dieses Mandat genutzt wird, um die Reformen auch tatsächlich voranzutreiben.

Wichtig ist dabei, und das steht auch in der Entschließung, dass diese Reformen zu allererst wichtig sind für die Türkei selber, für die türkische Bevölkerung, für die türkische Gesellschaft und für die türkische Volkswirtschaft. Die Türkei muss sich eigenständig und kontinuierlich verbessern. Ich bin froh, dass der Konsens darüber in der Türkei gewachsen ist. Insbesondere im April-Programm ist er zum Ausdruck gekommen. Es ist gut, dass das weiterhin der Fall ist.

Für uns gilt, dass die Kopenhagener Kriterien weiterhin die entscheidende Messlatte für die Verhandlungen sind, genauso wie die Aufnahmefähigkeit der Europäischen Union weiterhin ein wichtiges und unentbehrliches Kriterium bleibt.

Insbesondere in folgenden Bereichen sind dringend Reformen notwendig; einige sind bereits erwähnt worden: Das Strafrecht. Artikel 301 ist hier erwähnt worden, vollkommen klar. Ich denke, wir sollten langsam auch den Artikel 252 in die Debatte miteinbeziehen. Die Beleidigung des Andenkens von Kemal Mustapha Attatürk ist ein Problem, auch das ist eine Einschränkung der freien Rede.

Zweiter wichtiger Punkt ist die Verbesserung der Situation der Frauen. Die Anzahl der Ehrenmorde gibt nach wie vor Anlass zu ernster Besorgnis. Die Verfassungsreform muss vorangehen. Fundamentale Menschenrechte und persönliche Freiheiten müssen geschützt werden. Ich füge hinzu, dass aus unserer Sicht auch das Wahlrecht ein Problem ist. Eine 10%-Hürde kennt sonst niemand in der OSZE.

Lassen Sie mich abschließend sagen, dass wir Verständnis haben für die schwierige Lage in der Türkei angesichts der dramatischen Entwicklung im Südosten an der türkisch-irakischen Grenze. Wir verurteilen unzweideutig den Terror der PKK in den letzten Wochen, und ich möchte im Namen meiner Fraktion den Familien der getöteten Soldaten unser Beileid aussprechen.

Wir fordern die türkische Regierung auf, umsichtig auf diese Situation zu reagieren. Wir haben keine Anzeichen dafür, dass das nicht der Fall wäre. Wichtig ist aber, dass Maßnahmen, die getroffen werden, um die Bedrohung des türkischen Territoriums zu verringern, folgende Bedingungen erfüllen: Sie müssen geeignet, verhältnismäßig und zeitlich und räumlich begrenzt sein. Es gibt in der Europäischen Union Verständnis für die schwierige Lage. Aus türkischer Sicht ist es wichtig, dass dieses Verständnis erhalten bleibt. Eine friedliche Lösung ist selbstverständlich unser oberstes Ziel.

Die heutige Entschließung ist ein wirklich konstruktives Signal für einen guten Dialog mit der Türkei. Die Türkei wird weiterhin ein sehr wichtiger Partner der EU bleiben und muss in ihrem eigenen Interesse die Reform jetzt entschieden vorantreiben.

  Sebastiano (Nello) Musumeci, a nome del gruppo UEN. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, a distanza di un anno dall'ultima risoluzione approvata dalla nostra Aula sulle relazioni Unione europea - Turchia, duole rilevare come ancora alcune fondamentali questioni rimangano di drammatica attualità: la Turchia non riconosce Cipro, uno Stato membro a tutti gli effetti dell'Unione europea; la libertà di stampa è sempre sotto pressione, non essendo stato ancora modificato l'articolo 301 del codice penale; la Turchia si ostina a non riconoscere il genocidio del 1915 perpetrato a danno del popolo armeno.

Il recente drammatico attentato terroristico del PKK, la conseguente muscolosa risposta data dall'esercito turco, la minaccia di intervenire sul territorio settentrionale dell'Iraq qualora il PKK non cessi definitivamente le sue attività terroristiche, aggravano di fatto la pericolosa e delicata posizione geopolitica nella quale si trova lo Stato turco.

Certo, alcuni progressi sono stati compiuti, penso in particolare all'accresciuta rappresentanza femminile nel Parlamento turco appena eletto, nel mondo economico e nel mondo accademico, ma oggi più che nel passato occorre interrogarsi se l'Europa del domani vuole essere una grande entità politica o una forte identità culturale, perché di queste incertezze si alimenta la Turchia che non vuole rinunciare ad essere sé stessa.

  Joost Lagendijk, namens de Verts/ALE-Fractie. – Voorzitter, collega's, dit debat staat helaas in de schaduw van de terroristische aanslagen in Turkije. Veel liever had ik gesproken over de wenselijkheid om de draad van de hervormingen weer op te pakken; helaas kom ik tot de constatering dat daar ondanks vele mooie woorden in de praktijk nog veel te weinig van terechtkomt. Maar ik denk dat nu de vraag centraal moet staan: wat vinden wij dat Turkije moet doen?

Laten we uit dat debat alle hypocrisie weglaten, collega's. Eenieder van ons weet, of zou moeten weten, dat er geen makkelijke antwoorden zijn op dit duivelse dilemma. Aan de ene kant het besef, de wetenschap dat elk land waar de laatste maand vijftig doden zijn gevallen, iets moet doen om te reageren en tegelijkertijd het besef bij velen van ons - ik denk ook bij de Turkse regering - dat grootschalige militaire operaties daarbij geen oplossing zijn. Ze schakelen de PKK niet uit, ze brengen grote diplomatieke en politieke schade met zich mee en ze maken - uiteindelijk het belangrijkste - een oplossing van het Koerdische probleem in Turkije nog veel moeilijker.

Laten we daarom hopen dat alle pogingen die nu worden ondernomen om een diplomatieke en politieke oplossing te vinden, succesvol zijn. Want het probleem ligt uiteindelijk niet in de Iraakse bergen, het probleem ligt in Turkije. Maar bij de oplossing van dat probleem - het Koerdische probleem - is het niet: Turken tegenover Koerden. In mijn ogen is het aan de ene kant degenen in Turkije, de Turken en de Koerden, die weten dat er alleen een politieke oplossing is voor dat probleem - de AKP en de DTP - en aan de andere kant de radicalen, aan de Turkse kant en aan de Koerdische kant, die helemaal geen belang hebben bij een politieke oplossing en die denken dat militair geweld kan helpen: aan de Turkse kant het leger en een deel van de oppositie en aan de Koerdische kant de PKK.

Want laat het heel helder zijn: de huidige aanvallen van de PKK zijn natuurlijk gericht op de Turkse staat, maar zijn ook een aanval op de Koerdische partij DTP in het parlement, die zoekt naar een politieke oplossing voor het probleem. Daarom is het zo belangrijk dat dit Parlement weliswaar sterk veroordelend is over de PKK en zijn terroristische aanslagen en tegelijkertijd zijn steun blijft uitspreken voor al diegenen aan de Koerdische kant en aan de Turkse kant die een vreedzame politieke oplossing voor dit probleem zoeken.

  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης, εξ ονόματος της ομάδας GUE/NGL. – Κύριε Πρόεδρε, με πυξίδα την προοπτική της ένταξης της Τουρκίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, η Επιτροπή και κατ' επέκταση η Ένωση στο σύνολό της, καλούνται στις επόμενες μέρες να ολοκληρώσουν την αξιολόγηση της προόδου που έχει σημειώσει ή όχι η Τουρκία στους διάφορους τομείς που καλείται να εναρμονισθεί με το ευρωπαϊκό κεκτημένο.

Είναι διακηρυγμένη η θέση μας ότι εφόσον η Τουρκία συμμορφωθεί με όλα τα κριτήρια της Κοπεγχάγης και τις υποχρεώσεις που έχει αναλάβει με το ενταξιακό πλαίσιο και το συμπληρωματικό πρωτόκολλο, θα πρέπει να μπορεί να ενταχθεί στην Ευρωπαϊκή Ένωση. Θεωρούμε ότι οποιεσδήποτε μεσοβέζικες λύσεις δεν πρόκειται να επιφέρουν τα αποτελέσματα στα οποία προσβλέπουν είτε η Τουρκία, είτε η Ένωση. Οφείλουμε να σημειώσουμε ότι κάποια πρόοδος έχει επιτευχθεί από την Τουρκία, όμως επαναλαμβάνουμε ότι για να προχωρήσει απρόσκοπτα η ενταξιακή της πορεία πρέπει να πράξει όσα και οι προηγούμενες υπό ένταξη χώρες και να συμμορφωθεί με τις συμβατικές της υποχρεώσεις προς την Ευρωπαϊκή Ένωση στο σύνολό της. Ως εκ τούτου, η Τουρκία οφείλει να εκπληρώσει τις δεσμεύσεις της και προς την Κύπρο, όπως το άνοιγμα λιμένων και αεροδρομίων της Τουρκίας σε πλοία και αεροπλάνα της Κυπριακής Δημοκρατίας, καθώς και την άρση του βέτο στη συμμετοχή της Κύπρου σε διεθνείς οργανισμούς και πολυμερείς Συνθήκες.

Ως ομάδα της Αριστεράς, αλλά κύρια ως ΑΚΕΛ, έχουμε την πεποίθηση ότι η προοπτική ένταξης της Τουρκίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση δημιουργεί τις προϋποθέσεις για συμμόρφωση με τις υποχρεώσεις της και κυρίως για τον τερματισμό της κατοχής της Κύπρου από τα Τουρκικά στρατεύματα.

Επίσης, θεωρούμε ότι η ενθάρρυνση της Τουρκίας στην ευρωπαϊκή της πορεία -που προϋποθέτει την ταυτόχρονη εκπλήρωση των υποχρεώσεών της προς την Ευρωπαϊκή Ένωση- μπορεί να αποτελέσει μοχλό πίεσης για την προάσπιση και το σεβασμό των ανθρωπίνων δικαιωμάτων όλων των κατοίκων της Τουρκίας, συμπεριλαμβανομένων των μειονοτήτων και των Κούρδων, για την αναγνώριση της γενοκτονίας των Αρμενίων καθώς και για την άρση του κλεισίματος των συνόρων με την Αρμενία με όλες τις επερχόμενες κοινωνικοοικονομικές επιπτώσεις.

Αν λοιπόν η Τουρκία προσβλέπει στη συνέχιση και ολοκλήρωση της ενταξιακής της πορείας, τότε είναι ηλίου φαεινότερο ότι τα μέτρα και οι πολιτικές της θα πρέπει να οδηγούν σε πλήρη συμμόρφωση με το ευρωπαϊκό κεκτημένο καθώς και στον απόλυτο σεβασμό του διεθνούς δικαίου που διέπει καθολικά τις λειτουργίες της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

  Γεώργιος Γεωργίου, εξ ονόματος της ομάδας IND/DEM. – Κύριε Πρόεδρε, ακούσαμε καταπληκτικά πράγματα, και μάλιστα από τον αρμόδιο Επίτροπο, ο οποίος έσπευσε με μεγάλη ευκολία να αποκαλέσει τρομοκράτες όσους, εν πάση περιπτώσει, διατείνονται ότι πολεμούν για την ελευθερία. Διερωτώμαι, εάν δεν βιαζόμαστε πολύ να χαρακτηρίσουμε ως βαλλομένη πανταχόθεν την Τουρκία, μια Τουρκία η οποία διατηρεί στρατεύματα σε κράτος μέλος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, μια Τουρκία η οποία δεν προσαρμόζεται προς τις απαιτήσεις της Ένωσης, και είναι πρωτοφανής η περίπτωση αυτή διότι είναι και η μόνη χώρα που δεν προσαρμόζεται.

Τελικά, για να πάμε και σε κάτι πολύ τεχνικότερο, λίγο πριν από την περιπέτειά της στα ανατολικά της σύνορα, η Τουρκία βρήκε μια τιμή πετρελαίου στην Ευρώπη 76 δολάρια το βαρέλι, και σήμερα λόγω της καταφυγής της στα όπλα -.όπως κάνει πάντοτε η Τουρκία για να λύσει τα προβλήματα που την απασχολούν- το πετρέλαιο έχει περάσει τα 90 δολάρια το βαρέλι.

(Ο Πρόεδρος διακόπτει τον ομιλητή)

  Philip Claeys, namens de ITS-Fractie. – Voorzitter, tijdens de bespreking van deze resolutie in de commissie leek het alsof het Parlement collectief in slaap was gedommeld. Zuiver pro forma wordt er wat vage kritiek geformuleerd, maar voor het overige lijkt het alsof we de toetreding van Turkije moeten aanvaarden als een voldongen feit.

Nochtans heeft Turkije nauwelijks vooruitgang geboekt sinds het begin van de onderhandelingen. Ik verwijs bijvoorbeeld naar een recent verslag van Amnesty International over de situatie van de mensenrechten en de behandeling van minderheden. Over de houding van Turkije tegenover Cyprus wordt nauwelijks nog gepraat. Bovendien is de kans groot dat Turkije binnenkort een grootschalige militaire inval doet in Irak. We zullen dan moeten meemaken dat een kandidaat-lidstaat niet alleen een deel van het grondgebied van een bestaande lidstaat militair bezet houdt, maar bovendien ook nog een soort lokale oorlog gaat voeren in een ander buurland, in Irak deze keer.

Voorzitter, de meerderheid van de bevolking in Europa is tegen de mogelijke toetreding van Turkije gekant. Dat komt omdat Turkije geen Europees land is, en dus niet in de Europese Unie thuishoort. In plaats van de geloofwaardigheid van Europa verder te grabbel te gooien, zouden we dus beter in alle openheid en alle duidelijkheid streven naar een bevoorrecht partnerschap met Turkije, in plaats van naar volwaardig EU-lidmaatschap.

  Jim Allister (NI). – Mr President, I detect, particularly from the Commission, a tendency to present non-European Turkey in the best possible light. Not surprising, maybe, considering the millions of pre-accession aid which we are pouring in, but there are uncomfortable realities to be faced. Honour crimes, gross human rights abuses, lack of protection for non-Muslim minorities, absence of religious freedom and anti-Christian attacks and propaganda are my biggest concern.

This year, fatal attacks on Christians have continued, such as the slaying of three men in Malatya in April. Genuine freedom of religion is often the touchstone of a country’s abiding commitment to human rights. In Turkey’s case, it has much to do, including the legal status of religious groups and property rights, but fundamentally the right to worship freely and the right to convert must be respected.

  Werner Langen (PPE-DE). – Herr Präsident! Ich möchte der Kollegin Oomen-Ruijten zuerst danken, dass sie, auch als Vorgabe des Parlaments an die Kommission, diesen Bericht vorgelegt hat, der für die Stellungnahme zum Fortschrittsbericht beachtet werden sollte.

Die Türkei hat innenpolitische Probleme überwunden, die Regierung hat ein klares Mandat, das Referendum am Sonntag für die Änderung der Präsidentenverfassung war erfolgreich und es gibt keinen Grund mehr, jetzt noch weiter mit den Reformen zu zögern. Deshalb mein erster Appell an die türkische Regierung: Wenn sie es ernst meint mit dem Weg hin zu Europa, dann muss sie die Reformintensität erhöhen! Im letzten Jahr ist hier relativ wenig geschehen, wie wir alle wissen.

Zweitens: die Reformen dienen in erster Linie der türkischen Bevölkerung selbst, sind kein Selbstzweck oder keine Schikane Europas, sondern in einer Demokratie müssen diese Defizite bei Meinungsfreiheit, Religionsfreiheit, Frauenrechten, Minderheitenrechten, Wahlrecht etc. aufgearbeitet und aus eigenem Antrieb abgebaut werden.

Ich will ein Thema erwähnen, nämlich die Armenierfrage. Gerade als Deutscher glaube ich, dass wir in dieser Frage von der Türkei ein klares Bekenntnis zur historischen Verantwortung einfordern können. Denn die Weigerung bisher, sich dazu klar zu äußern und die Blockaden gegenüber Armenien aufzulösen, ist ein Punkt, der weiter in den Gesprächen eine Rolle spielen muss. Wir haben im Augenblick – Kollege Swoboda hat das ja erwähnt – zu befürchten, dass es militärische Auseinandersetzungen im Kurdengebiet, Grenzüberschreitungen im Irak, geben wird. Wir bevorzugen ganz klar eine diplomatische Lösung, eine Verhandlungslösung gegenüber einer militärischen Lösung. Ich kann die Position der Sozialdemokraten in dieser Frage nur uneingeschränkt unterstützen.

Im Endeffekt muss die Türkei selbst entscheiden, ob und wie sie den Weg nach Europa gehen will. Für uns ist das Ziel einer Vollmitgliedschaft nicht der einzige Weg, sondern ausdrücklich sind die Verhandlungen ergebnisoffen gewesen, und es wird auch an der Türkei liegen, ob sie diesen Weg offensiv beschreiten will, nicht nur daran, ob Europa selbst aufnahmefähig ist.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – Voorzitter, ook van mijn kant de complimenten aan de rapporteur, mevrouw Oomen-Ruijten. Meteen een reactie op de opmerking van de heer Langen: bij mijn fractie gaat het er juist wel om dat de onderhandelingen gericht zijn op lidmaatschap van de Europese Unie!

De resolutie die we vandaag bespreken, is een aanmoediging aan de Turkse regering om vooral op die weg door te gaan. Premier Erdoğan heeft een sterk mandaat van de Turkse kiezers gekregen om dat te doen. Dat stelt hem inderdaad in staat om een impuls te geven aan de hervormingen. We verwachten dat er nu snel resultaten zullen komen en we verwachten dan ook dat de Commissie binnenkort met een voortgangsverslag in die zin zal komen.

Urgente issues mogen natuurlijk niet ondergesneeuwd raken. Ik denk dat het symbolisch een enorm belangrijke stap zou zijn, maar ook een enorme uitstraling zou hebben, wanneer de Turkse regering iets zou doen aan artikel 301, dit zou intrekken of op een andere wijze zou formuleren. Dat zou in Turkije de noodzakelijke openheid scheppen voor het debat, ook over kwesties uit het verleden, en dat brengt mij op de Armeense kwestie. Wij vinden het van groot belang dat er in Turkije een intern debat daarover plaatsvindt, maar het is vooral aan Turkije zélf om dat te organiseren en niet zozeer aan het Europees Parlement of het Amerikaanse Huis van Afgevaardigden om dat af te willen dwingen. Het is vooral een interne zaak, waarbij wij kunnen helpen, maar het is niet erg zinvol dat wij daar van buitenaf daar voortdurend op aandringen.

De nieuwe grondwet is aangekondigd. Dat geeft ook mogelijkheden, volgens ons, om eindelijk eens te zoeken naar een politieke oplossing voor het Koerdische vraagstuk. Ik deel de opvatting van diegenen die zeggen dat we alles moeten doen om te voorkomen dat er een militaire escalatie plaatsvindt in Noord-Irak, maar dat kunnen we alleen maar als we in de eerste plaats ook zelf afstand nemen van de terroristische aanslagen van de PKK en van de PKK eisen dat ze daarmee stoppen.

In de tweede plaats moeten we Turkije ook ondersteunen in de dialoog met Irak en de Irakese autoriteiten, maar ook in de dialoog met de regionale autoriteiten in Koerdisch Irak om in de praktijk samen te werken om die aanvallen te stoppen. We verwelkomen nieuwe diplomatieke initiatieven, maar het gaat ons vooral om praktische samenwerking in de regio zelf om het geweld te stoppen en terug te dringen.

  Marco Cappato (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, la Presidenza del Consiglio ha detto: "dipende dalla Turchia" e molti colleghi hanno ripetuto questo concetto, collega Langen, "sono loro che devono decidere". Beh, io credo che non sia così, credo che l'Europa si deve assumere le sue responsabilità.

Non è soltanto un problema della Turchia e del rispetto dei criteri formali di adesione, la verità è che negli ultimi mesi, l'Europa, i governi europei, hanno lanciato un messaggio, a partire dal Presidente francese, ma non solo lui, che la Turchia non entrerà nell'Unione europea. Allora, il rapporto Oomen-Reuten si muove in questo contesto e il testo è il migliore probabilmente che si poteva elaborare in questo Parlamento, ma è il contesto che noi dobbiamo avere la forza di mutare: la crisi politica e militare oggi al confine tra Turchia e Iraq è anche responsabilità dell'Unione europea, della porta in faccia che politicamente abbiamo sbattuto alla Turchia anche se i negoziati nel merito continuano ad andare avanti.

Quello di cui ci sarebbe bisogno sarebbe un grande salto di qualità, dove l'Unione europea, i governi, affermino una volontà precisa di un rapporto politico che riguarda il diritto individuale dei cittadini che abitano il suolo turco alla democrazia e allo Stato di diritto in una prospettiva europea, questo può aiutare la Turchia a muoversi in una logica europea e non in una logica mediorientale.

  Feleknas Uca (GUE/NGL). – Herr Präsident! Leider wird die heutige Abstimmung über die Entschließung des Parlaments zur Türkei von traurigen und besorgniserregenden Entwicklungen überschattet.

Letzten Mittwoch hat die türkische Nationalversammlung mit überwältigender Mehrheit einem türkischen Militäreinsatz im Nordirak grünes Licht erteilt. Seitdem erreichen uns traurige Nachrichten über Tote und Gefallene an der türkisch-irakischen Grenze, über blutige Kämpfe und Gefechte, über den türkischen Beschuss nordirakischer Dörfer, über Anschläge auf kurdische Einrichtungen und DTP-Parteibüros, über Lynchversuche aufgebrachter Nationalisten gegen ihre kurdischen Mitbürger. Dabei waren die Signale, die nach der Beilegung der Staatskrise Ende August von der Türkei ausgingen, so erfolgversprechend. Von einer neuen zivilen Verfassung war die Rede, von weiteren Reformen und verstärkten Reformbemühungen, die noch ungelösten Fragen in Angriff zu nehmen. Diesen positiven Signalen und Entwicklungen in der Türkei wollten Sie, Frau Oomen-Ruijten, und ein Großteil meiner Kolleginnen und Kollegen nach dem letztjährigen Stillstand in den Reformbemühungen der Türkei Rechnung tragen.

Der Entschließungsantrag ist ausgewogen und fair in seiner Bewertung und Beurteilung. Doch angesichts der jüngsten Entscheidung der Türkei, der unverhohlenen Drohung mit einem militärischen Einmarsch, um damit die territoriale Integrität des Iraks zu verletzen, frage ich mich schon, welche Ziele die Türkei hiermit wirklich verfolgt. Geht es wirklich um die PKK? Denn in den vergangenen Jahren hat das türkische Militär bereits 24 grenzüberschreitende Operationen durchgeführt und keine hat dauerhaften Erfolg gebracht. Warum sollte es gerade dieses Mal anders sein? Oder geht es vielleicht um die Ölvorkommen in der Region um Kirkuk und die Absicht der Türkei, den autonomen Status der Kurden im Nordirak zu beseitigen?

Fest steht auf jeden Fall, dass die Lösung der Kurdenfrage mit einem Einmarsch in den Nordirak nicht gelöst werden kann. Fest steht für mich aber auch, dass die Türkei vor den Augen der Europäischen Union und der internationalen Gemeinschaft nicht gegen internationales Recht verstoßen und die Souveränität des Iraks verletzen kann. Europa muss jetzt Verantwortung übernehmen und sich aktiv an der Entwicklung einer Strategie zur Lösung der Kurdenfrage beteiligen. Denn in dieser Frage liegt der Schlüssel für die eigentliche Befriedung und Demokratisierung der Türkei.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – Voorzitter, Eurocommissaris Rehn heeft in een recent interview met de Nederlandse pers ondubbelzinnig aangegeven welke hervormingen in Turkije voor de EU het meest urgent zijn, en ik citeer: "die liggen op het vlak van de vrijheid van meningsuiting én religie, kernbeginselen van de democratie".

Ik ben de commissaris erkentelijk voor deze heldere stellingname. Ze geeft mij ook aanleiding een document onder zijn aandacht te brengen van de Alliantie van Protestantse Kerken in Turkije. Het document is gedateerd op 1 september 2007 en geeft de ernstige noden en zorgen weer van Turkse protestanten inzake het ontbreken van vrijheid van godsdienst. Commissaris, ik vertrouw erop dat u uw Turkse gesprekspartners krachtig aanspreekt op de kwetsbare maatschappelijke positie van de Turkse protestanten, c.q. de Turkse christenen.

Symptoombestrijding, Voorzitter, schiet echter tekort. Media en politici scheppen een zeer intolerant gevaarvol klimaat voor niet-moslimminderheden in Turkije. Ook hier is snelle actie van Brussel richting Ankara geboden. Ik zal daarvoor een tweede document aan de commissaris overleggen. Graag wacht ik een spoedige schriftelijke reactie van hem af.

  Andreas Mölzer (ITS). – Herr Präsident! Ich habe mir vor einigen Tagen im türkisch besetzten Teil Zyperns ein Bild von der systematischen Zerstörung von etwa 500 griechisch-christlich-orthodoxen Kirchen machen können, von der Zerstörung europäischen Kulturguts, das unwiederbringlich vergangen ist und unwiederbringlich kaputt gemacht wurde. Dies ist meines Erachtens ein Vorgehen, das ebenso klar dem europäischen Geist widerspricht wie die nach wie vor nicht vorhandene Toleranz gegenüber Christen und anderen Minderheiten. Oder etwa die Beleidigung des Türkentums, mit dem die Presse- und Meinungsfreiheit unterdrückt wird, ganz zu schweigen von den nach wie vor anhaltenden Menschenrechtsverletzungen, dem nicht aufgearbeiteten Armeniergenozid und der fortschreitenden Islamisierung.

Schon gar nicht kann es sein, dass ein Beitrittskandidat Teile eines EU-Mitgliedstaats militärisch besetzt hält, eben Nordzypern, oder gar nunmehr einen militärischen Angriff gegen ein anderes Land plant wie jetzt gegen den Irak.

Brüssel wird nicht müde zu betonen, dass für einen EU-Beitritt die Einhaltung von Grundrechten, vor allem Religions- und Meinungsfreiheit, von höchster Bedeutung sei. Im Falle der angestrebten türkischen Mitgliedschaft sind das eindeutig nichts als leere Worte.

  Ιωάννης Κασουλίδης (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, κατ' αρχάς τα συγχαρητήριά μου στην κ. Oomen-Ruijten, για την έκθεσή της.

Και τώρα ένα θέμα επικαιρότητας: Τι θα συμβεί αν η υποψήφια Τουρκία, κύριε Πρόεδρε, αγνοήσει τις προτροπές της Ευρωπαϊκής Ένωσης και εισβάλει στο Βόρειο Ιράκ; Ποιες είναι οι προθέσεις της Τουρκίας; Μήπως η επανάληψη του φαινομένου της Κύπρου; Η κατοχή εδάφους του κουρδόφωνου Ιράκ για να περιπλέξει ακόμη περισσότερο τις προσπάθειες πολλών, συμπεριλαμβανομένων και χωρών της Ευρώπης, για σταθεροποίηση του Ιράκ; Πώς μπορούν κράτη μέλη ή υποψήφια κράτη να αποτελούν παράγοντα αποσταθεροποίησης, εκεί που ζωές Ευρωπαίων στρατιωτών χάνονται με στόχο τη σταθερότητα;

Υπενθυμίζω το γεγονός ότι η Τουρκία κατέχει στρατιωτικά το 40% της Κύπρου. Και αυτό δεν την εμπόδισε να ξεκινήσει διαπραγματεύσεις ένταξης. Υπενθυμίζω ότι η Τουρκία εξακολουθεί να μη συμμορφώνεται με το αίτημα της Ευρωπαϊκής Ένωσης να επεκτείνει το Πρωτόκολλο της Άγκυρας. Διερωτώμαι, τί θα λέει σχετικά η έκθεση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής που αναμένεται στις 6 Νοεμβρίου. Αν το μήνυμα είναι μήνυμα ανοχής, τότε γιατί όχι ανοχή και στα τόσα άλλα θέματα αρχών και αξιών που χαρακτηρίζουν την Ευρωπαϊκή Ένωση;

Τελικά, το μεγάλο ερώτημα που τίθεται είναι: Μιλούμε για διεύρυνση ή για συρρίκνωση των αξιών της Ευρωπαϊκής Ένωσης;

  Béatrice Patrie (PSE). – Monsieur le Président, chers collègues, tout d'abord félicitations à Mme Oomen-Ruijten pour le message constructif que nous nous apprêtons à adresser au Conseil et à la Commission, mais également au gouvernement et au parlement turcs.

Je regrette toutefois que notre Parlement n'ait pas fait preuve de plus de clarté dans l'expression sur une question certes sensible mais qui n'en demeure pas moins centrale; je veux parler de la question du génocide arménien. Dès 1987, notre Parlement qualifiait de génocide le massacre organisé entre 1915 et 1917 de 1,2 million d'Arméniens, soit les deux tiers de la population arménienne vivant à cette époque sous l'empire ottoman. Le Sénat américain et la Chambre de représentants viennent de faire de même, je regrette que notre Parlement soit en deçà des positions américaines sur ce sujet.

Comme l'a récemment rappelé un communiqué de la Fédération internationale des droits de l'homme, de nombreux citoyens turcs sont poursuivis sur la base de l'article 301 du code pénal pour insulte à l'identité turque. Pour aborder publiquement cette période de l'histoire, je crois qu'il est donc urgent d'abroger cet article. Nous ne rendons pas service à nos amis turcs en leur faisant oublier leur histoire. Ce devoir de mémoire est aussi une exigence vis-à-vis des descendants des survivants de ce génocide et vis-à-vis de la communauté internationale elle-même. J'appelle donc notre Parlement à soutenir tous les amendements demandant une reconnaissance du génocide arménien, ainsi que ceux qui soulignent la nécessité du respect absolu des libertés religieuses et du droit des minorités.

  Marios Matsakis (ALDE). – Mr President, Turkey is an important country for political, economic, military and cultural reasons, and it is therefore important to the EU. Realising this, the EU has decided to commence accession negotiations. The path towards accession has not been very smooth, but it has helped initiate a much-needed democratic reform programme in Turkey.

Such reforms are welcomed both by the EU and by the citizens of Turkey. Those reforms must continue, and for that reason, at least, our support for Turkish accession must be firm. Nobody is ignoring the fact that problems exist. My country, Cyprus, is at the centre of one such problem, but I, like most people in this Chamber, realise that problems are not solved by conflict, but by peaceful negotiation.

A more European Turkey is much better for discussing and solving problems with, and hence I fully support Turkey’s accession to the EU. Consequently, I endorse the compromise reached through the wise handling afforded by Ms Oomen-Ruijten, with the honest and fruitful cooperation of all those interested colleagues, who may have differing opinions on certain specific issues, but who all agree on the principle that the EU can achieve more by cooperating constructively with the Turkish people than by destructively antagonising them.

Turkey is undergoing a difficult period right now, and the use by the EU of more carrot and less stick is presently the appropriate way to proceed. Let our overwhelming support for this report be proof to the Turkish people that we do want them in the EU, and let it be a help for greater and faster reforms in Turkey and for enhanced facilitation of solving the far too longstanding Cyprus problem.

  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, le ragioni della geopolitica le abbiamo invocate in molti contro l'adesione della Turchia all'Europa: oggi i fatti ci danno ragione, quando Ankara irrompe come un elefante nel delicato equilibrio iracheno, dove i nostri soldati rischiano tutti i giorni la morte e combattono per la libertà di quel popolo.

Beh, io credo che dobbiamo riflettere, perché la vostra cara democratica Turchia, paradiso terrestre dei diritti umani, bussa alla porta dell'Europa, cari colleghi, proprio nel momento in cui apre uno scenario terribile, di guerra, imprevedibile, drammatico, sul fronte iracheno.

E quando tornate a Bruxelles, fate quello che farò io: andate a visitare il ristorante armeno, i vostri amici extracomunitari non sono anche gli armeni? E il loro locale è stato devastato dai teppisti, dai delinquenti turchi, che incendiano nella capitale dell'Europa un ristorante solo perché è armeno: questa è la democraticità dei nazionalisti turchi! E allora perché dovremmo accoglierli, quando ancora – oggi e vi invito a votare il mio emendamento – non riconoscono il genocidio armeno?

  Gerard Batten (IND/DEM). – Mr President, the resolution emphasises that Turkey must fully comply with the Copenhagen criteria as a basis for accession to the EU. The report also urges the Turkish Government to bring its approach to freedom of religion in line with those principles as defined by the European Court of Justice.

Since Kemal Atatürk, Turkey has maintained a secular state against the growing power of fundamentalist and literalist Islam. I wonder whether the Turks realise that entering the EU will fundamentally undermine their ability to resist militant Islam. If Turkey joins the EU, their Islamists will use the human rights legislation as a shield from behind which to advance their jihad in Turkey and Europe.

The British people are coming to realise that if Turkey joins the EU, another 70 million people will have the right to come to Britain. Turkish accession will be a disaster for the Turks and a disaster for Britain.

  Koenraad Dillen (ITS). – Voorzitter, collega's, in het debat over de ontwerpresolutie-Florenz werd gisteren terecht opgemerkt dat een grote meerderheid van de bevolking voorstander is van strenge maatregelen om het roken op de werkvloer en in de horeca te verbieden.

Ik had gehoopt dat ook deze resolutie rekening zou houden met de meerderheid van een overgrote meerderheid van de bevolking, namelijk dat Turkije geen lid kan worden van de Europese Unie. Maar ik koester mij blijkbaar teveel illusies. Als het om cruciale zaken, zoals de grondwet of de toetreding van Turkije tot de Europese Unie gaat, dan telt de opinie van de bevolking plots niet meer.

Turkije, een bevriende natie, is geen Europees land. Punt, amen en uit. Daarmee zou de discussie gesloten moeten zijn. Maar niet alleen weigert dit Parlement eens te meer zijn verantwoordelijkheid te nemen, het blijft andermaal blind voor bepaalde recente ontwikkelingen die weer overduidelijk aantonen dat Turkije niet thuishoort in de Europese Unie, en dat de beslissing om toetredingsonderhandelingen op te starten een fout was.

Waarom wordt in deze resolutie met geen woord gerept over het verzet van de AKP tegen een grondwettelijke bepaling die de bekering tot een andere godsdienst niet meer strafbaar stelt? Waarom blijft men zo vaag over de Armeense kwestie en over Cyprus? Hier wordt weer een staaltje van Europese Realpolitik gegeven, waar wij voor passen.

  Charles Tannock (PPE-DE). – Mr President, according to The Times newspaper of London, the recent US Congressional resolution on the Armenian genocide was appallingly timed. So, when is it a suitable time to talk about genocide?

The Armenian lobby is so vociferous in this Parliament precisely because of the apparent conspiracy of silence that has surrounded the genocide question for almost a century. The murder of the Turkish-Armenian journalist Hrant Dink should have provided a period of national reflection but, sadly, this did not happen.

Nevertheless, reconciliation between Turkey and Armenia, including the reopening of the closed border, is an important element of Turkey’s efforts to join the EU. But, in my view, no true democracy can be in denial of its past, even its deepest and darkest secrets.

Just as important is a lasting settlement of the conflict in Cyprus, which remains at an impasse caused by the presence of occupying troops in an EU Member State as well as non-implementation of the Ankara Protocol.

Minority religious rights, in particular Christian, also give cause for concern. For instance, the Greek Orthodox seminary of Halki remains closed since 1971; the Assyrian Christians who fled to Germany and Sweden during the war with the PKK have been stripped of their Turkish citizenship, preventing them from claiming back their homes lost in the conflict. And Turkey sees the Alevis as no different from the majority Sunni Muslims and therefore does not recognise their separate religious needs.

Article 301 of the Penal Code on insulting Turkishness has resulted in many convictions and, in March – rather bizarrely in my view – a court in Istanbul issued an order denying access to the video-sharing website YouTube when allegations were made on the sexuality of the founding father of modern Turkey, Kemal Atatürk.

Speaking entirely personally and not on behalf of my party or my Group: a lot clearly still needs to be done.

PRESIDE: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

  Μαρία-Ελένη Κοππά (PSE). – Κύριε Πρόεδρε, η σημερινή συζήτησή μας δίνει τη δυνατότητα να εκφράσουμε την ικανοποίησή μας για το αποτέλεσμα των εκλογών στην Τουρκία και να χαιρετίσουμε την εκφρασμένη θέληση του Τουρκικού λαού για τη συνέχιση της πορείας των μεταρρυθμίσεων.

Η ευρωπαϊκή προοπτική της Τουρκίας, που παραμένει στόχος, άνοιξε το δρόμο στη μεταρρυθμιστική προσπάθεια. Δυστυχώς όμως, από ένα σημείο και μετά αυτή έχει επιβραδυνθεί. Η νέα κυβέρνηση, που διαθέτει νωπή και ισχυρή εντολή, οφείλει να προχωρήσει με ταχύτατους ρυθμούς, ώστε να εφαρμοσθούν πλήρως όλες οι διατάξεις της συμφωνίας σύνδεσης και του πρόσθετου πρωτοκόλλου.

Η διαδικασία μεταρρύθμισης αφορά, πρωτίστως τον εκδημοκρατισμό, τα θεμελιώδη ανθρώπινα δικαιώματα και τις θρησκευτικές ελευθερίες. Στα πλαίσια αυτά είναι επιβεβλημένη η κατάργηση του άρθρου 301 του ποινικού κώδικα καθώς και η ουσιαστική αντιμετώπιση των αιτημάτων του Οικουμενικού Πατριαρχείου. Δυστυχώς, η έως τώρα στάση της Τουρκικής κυβέρνησης στο τελευταία αυτό θέμα, έχει επιτρέψει την εμφάνιση ακραίων πράξεων. Στα παραπάνω πρέπει να προσθέσουμε την ανεξήγητη επιμονή των Τουρκικών αρχών στην απαγόρευση της λειτουργίας της Θεολογικής σχολής στη Χάλκη.

Ένα άλλο ζήτημα που μας απασχολεί είναι η τεταμένη κατάσταση στη Νοτιο-ανατολική Τουρκία. Πιστεύω ότι δεν πρέπει να επικρατήσει η λογική της βίαιης επίλυσης των διαφορών, διότι αυτό θα σημαίνει αστάθεια στην ευρύτερη περιοχή. Η αντιμετώπιση και η ειρηνική επίλυση του κουρδικού ζητήματος αποτελεί ευθύνη της σημερινής κυβέρνησης και προϋποθέτει επίσης το διάλογο ανάμεσα στις δύο πλευρές. Η διεθνής κοινότητα οφείλει να διαδραματίσει έναν ειρηνευτικό ρόλο σε αυτήν την επαπειλούμενη κρίση.

Τελειώνοντας, κύριε Πρόεδρε, θα ήθελα να πω ότι αναμένουμε από την Τουρκία να σεβαστεί όλες τις υποχρεώσεις της, ώστε να προχωρήσει με σταθερά βήματα στην προοπτική ένταξης στην Ευρώπη.

  Γιώργος Δημητρακόπουλος (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, συγχαρητήρια κατ' αρχάς στην κ. Oomen-Ruijten, για την εξαίρετη εργασία της.

Κύριε Πρόεδρε, η λαϊκή εντολή που δόθηκε στην κυβέρνηση Ερντογκάν και στον κ. Ερντογκάν ειδικότερα, σημαίνει συνέχεια μιας πορείας μεταρρυθμιστικής από τη στιγμή που εδραιώθηκε η ευρωπαϊκή προοπτική της Τουρκίας. Σημαίνει, ταυτόχρονα, μια νέα βούληση για μια δίκαιη και διαρκή λύση του Κυπριακού με πρώτη προϋπόθεση την αποχώρηση των Τουρκικών στρατευμάτων από την Κύπρο.

Σημαίνει νέα βούληση για ουσιαστικές σχέσεις καλής γειτονίας γενικά, και ειδικότερα με την Ελλάδα.

Σημαίνει σεβασμό των ανθρωπίνων δικαιωμάτων με νέους νόμους, όπως ο νόμος για τα εκκλησιαστικά ιδρύματα, όπως οι νόμοι για το σεβασμό των ατομικών δικαιωμάτων και ελευθεριών. Σημαίνει ιστορική συμφιλίωση με το παρελθόν και αναγνώριση των γενοκτονιών που έχουν να κάνουν με τους Αρμένιους, τους Πόντιους και τους Ασσύριους.

Σημαίνει επίσης μια νέα λογική σε ότι αφορά την αντιμετώπιση του κουρδικού ζητήματος. Ότι λέγεται για εισβολή στο Βόρειο Ιράκ, είναι ένα ζήτημα που πρέπει να απασχολήσει ουσιαστικά την Ευρωπαϊκή Ένωση. Δεν πρέπει να επιτραπεί ένα τέτοιο εγχείρημα, διότι κάτω από την πρόφαση της αντιμετώπισης της τρομοκρατίας -για την οποία αντιμετώπιση όλοι συμφωνούμε- δεν πρέπει σε καμία περίπτωση να δημιουργηθούν στο Βόρειο Ιράκ τετελεσμένα γεγονότα κατεχομένων εδαφών, όπως αυτά που δημιουργήθηκαν στην Κύπρο.

  Richard Howitt (PSE). – Mr President, I am not sure what this morning’s debate is adding to the Turkish accession issue rather than giving an opportunity to a small number of vehement opponents of Turkish accession to repeat their arguments in this Chamber. Of course we should urge Turkey to show restraint and to act proportionately in response to the terrorist threat from northern Iraq but I note the criticisms this morning are being made by the very same people who in other debates have been against the European Union’s contribution to reconstruction in Iraq.

I welcome the strategic partnership between the UK and Turkey announced by Prime Ministers Brown and Erdogan in London yesterday, including positive cooperation in combating organised crime and terrorism. I call on other Member States to do the same.

I welcome the youngest female Turkish MP elected, Ayla Akat, who was in Brussels last week as one of a number of Kurdish MPs returned to the Turkish Parliament for the first time in 14 years, who give us hope that the problem of Kurdish cultural and political rights could be solved through democracy and not through violence.

  Josef Zieleniec (PPE-DE). – Paní Ria Oomen-Ruijten odvedla mimořádnou práci, kdy v materii, která tak štěpí náš Parlament, nalezla cestu ke kompromisnímu textu.

Jsem však přesvědčen, že do budoucna bychom měli opustit schvalování usnesení a zpráv, ve kterých hledáme kompromis za cenu nevyjadřování se ke klíčovým, sporným problémům. Snahou o jednotu vysíláme do Turecka signály, které dostatečně neodrážejí rozdílnost názorů, které panují ve vztahu k tureckému členství jak v tomto Parlamentu, tak mezi evropskou veřejností.

Netajím se s tím, že již zahájení přístupových rozhovorů s Tureckem považuji za zásadní chybu. Jsem si ale vědom a respektuji, že ne všichni v tomto shromáždění sdílejí tento názor.

V této pro další budoucnost evropské integrace klíčové otázce je i evropská veřejnost silně rozdělena a polarizována. Naší povinností je tuto polarizaci reflektovat. Přivítal bych proto, kdybychom do budoucna dali v našich usneseních a zprávách Turecku i evropské veřejnosti jasně najevo, jak je Parlament rozdělen v klíčových otázkách týkajících se případného členství Turecka v Evropské unii. Je-li kompromis vítán v mnoha dalších otázkách, které zde projednáváme, členství Turecka a naše vztahy s ním kompromis nesnesou.

Změňme tedy paradigma – nevytvářejme zprávy a usnesení pokoušející se vyvolat zdání shody a jednoty, ale dejme podporou či zamítnutím jasně formulovaných pozic najevo, že jsme ve věci členství Turecka rozděleni.

Je to otázka naší zodpovědnosti jak vůči občanům, tak Turecku, které si nezaslouží, abychom mu vědomě zakrývali pravdu. Jsem si jist, že turecký národ přivítá mnohem spíše sdělení o nejednotě než zakrývání skutečného stavu, které Evropa a také náš Parlament dlouhodobě demonstrují.

  Vural Öger (PSE). – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Mit der Entschließung von Frau Oomen-Ruijten zur Türkei setzt das Europäische Parlament ein positives Zeichen und ist in seinen Beziehungen zur Türkei damit in eine neue Phase des konstruktiven Dialogs getreten. Die Türkei befindet sich derzeit in einer intensiven Reformdebatte.

An der Macht ist jetzt eine Regierung, die mit einem klaren Mandat des Volkes an die Arbeit gehen kann. Das bietet die Chance, dem Beitrittsprozess in einigen zentralen Bereichen Auftrieb zu verleihen. Das Vorbringen von zusätzlichen Forderungen, die nicht Gegenstand der Beitrittsverhandlungen sind, ist kontraproduktiv. In der Türkei hat die Ausarbeitung einer neuen Verfassung jetzt höchste Priorität. Die Grundzüge dieser neuen Verfassung sind bereits erkennbar.

Die Forderung, den Paragraphen 301 des türkischen Strafgesetzbuchs zu revidieren, wird von türkischer Seite erwogen. Jetzt braucht die Türkei weitere positive Signale von der EU. Sie muss ermutigt werden, diesen Reformprozess mit größtem Eifer fortzusetzen.

Die Kommission wird voraussichtlich am 7. November ihren Fortschrittsbericht vorlegen. Es erscheint mir sehr wichtig, dass sich die aktuellen positiven Entwicklungen der Türkei im Kommissionsbericht widerspiegeln.

  Γιαννάκης Μάτσης (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, η Τουρκία είναι υποψήφιο κράτος για ένταξη στην ενωμένη Ευρώπη. Έχει και δικαιώματα και υποχρεώσεις. Η εισηγήτρια παρουσιάζει μια ισορροπημένη ενδιάμεση έκθεση. Δίνει μια άλλη ευκαιρία στην Τουρκία να προχωρήσει στις μεταρρυθμίσεις και να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις της. Οι υποχρεώσεις αυτές επικεντρώνονται στις οικονομικές αλλαγές, στο σεβασμό των κριτηρίων της Κοπεγχάγης, των ανθρωπίνων, των θρησκευτικών και μειονοτικών δικαιωμάτων.

Θέλουμε την Τουρκία να αλλάξει επειδή και η ίδια το ζητά, αλλά και επειδή οι καιροί το επιβάλλουν. Και η αλλαγή της Τουρκίας περνά μέσα από τις υποχρεώσεις της έναντι και της Κύπρου και αφορούν την αναγνώριση της Κυπριακής Δημοκρατίας και τον τερματισμό της κατοχής της Κύπρου. Ορθώς αναφέρεται στην έκθεση ότι η αποχώρηση του Τουρκικού στρατού θα βοηθήσει στη λύση, και ότι ο Τουρκικός στρατός μπορεί να αντικατασταθεί με μικρή ευρωπαϊκή δύναμη με εντολή του Συμβουλίου Ασφαλείας. Υποχρεώσεις που αφορούν επίσης τον τερματισμό του εποικισμού και της αλλαγής του δημογραφικού χαρακτήρα της Κύπρου, τον επαναπατρισμό των εποίκων -οι οποίοι είναι η μεγάλη πλειοψηφία στα κατεχόμενα και αποτελούν την ωρολογιακή βόμβα στα θεμέλια της λύσης- τον τερματισμό του σφετερισμού των ελληνοκυπριακών περιουσιών στο κατεχόμενο τμήμα της Κύπρου, τον τερματισμό της καταστροφής της πολιτιστικής μας κληρονομιάς και ως πρώτο βήμα για την Τουρκία, το σεβασμό των αποφάσεων των Ηνωμένων Εθνών και την επιστροφή της πόλης της Αμμοχώστου στους κατοίκους της.

Εάν οι Τουρκοκύπριοι θεωρούνται από την Άγκυρα ως απομονωμένοι, αυτό οφείλεται στην παρουσία των 45.000 Τουρκικών στρατευμάτων που κρατούν τους Ελληνοκυπρίους απομονωμένους από τα σπίτια και τις περιουσίες τους. Η Τουρκία κρατεί το κλειδί που ανοίγει την πύλη της ένταξής της στην Ευρώπη όπως επίσης και για τη λύση του Κυπριακού. Η τουρκική πολιτική των δύο κρατών στην Κύπρο δεν είναι λύση. Ζούμε στην εποχή της ενοποίησης και όχι της διχοτόμησης. Εμείς λέμε ναι σε μια ευρωπαϊκή Τουρκία και ναι σε μια ευρωπαϊκή λύση μακράν διχοτομικών γραμμών και ζωνών, που να στηρίζεται -όπως ορθά τονίζει η εισηγήτρια- επί των αρχών της Ενωμένης Ευρώπης, για τη δημιουργία ενός βιώσιμου κράτους πρότυπο για όλη την Ευρώπη, όπου Ελληνοκύπριοι και Τουρκοκύπριοι, Χριστιανοί και Μωαμεθανοί μπορούν να ζουν δημιουργικά και ειρηνικά, στηριζόμενοι στην πρακτική του αμοιβαίου σεβασμού των αρχών και των αξιών της Ενωμένης Ευρώπης.

  Carlos Carnero González (PSE). – Señor Presidente, como sabe usted, la ampliación de la Unión Europea a un país es siempre un proceso dialéctico en el que los esfuerzos del candidato deben ser firmes, pero en el que los esfuerzos de la Unión también han de ser claros.

Y quiero decir que cuando la Unión Europea cuente con un nuevo Tratado reformado, para ser más democrática y más eficaz, también estará en mejores condiciones de continuar su propia ampliación.

Es el caso después del Acuerdo de Lisboa. Turquía está haciendo grandes progresos. Todos estamos con el Gobierno de Ankara, con el pueblo turco en la lucha contra el terrorismo y, para seguir los progresos a los que me refería, sin embargo, debemos pedir contención, moderación, no violación de la Ley internacional. Una intervención militar a gran escala en el norte de Iraq sería echar aceite en el incendio de ese país y también poner en graves problemas a Turquía.

Finalmente, yo quiero felicitar a la señora Oomen-Ruijten por la resolución, pero echando en falta un tema: ¿por qué nos olvidamos recurrentemente de que Turquía no es sólo un país candidato sino también un socio euromediterráneo clave en el Proceso de Barcelona? Sin embargo, otra vez, en el texto falta este extremo. Turquía es clave en ese proceso, nosotros somos clave para Turquía también en el proceso euromediterráneo.

  Emine Bozkurt (PSE). – Voorzitter, ik dank mevrouw Oomen-Ruijten voor haar gebalanceerde resolutie. Anderhalve week geleden was ik in Turkije en heb daar met leden van de nieuwe Turkse regering en het nieuwe parlement gesproken. Ik heb de nadruk gelegd op de noodzaak de hervormingen voort te zetten, met speciale aandacht voor de vrijheid van meningsuiting.

De minister van Justitie en andere kabinetsleden verzekerden mij dat artikel 301 zal worden herzien. Verder beloofde de nieuwe regering hervormingen op weg naar EU-lidmaatschap. De resolutie noemt dat lidmaatschap ook als einddoel. De resolutie zal daardoor direct bijdragen aan de hervormingen in Turkije, ook als het gaat om vrouwenrechten, vakbondsrechten en sociale wetgeving.

Maar voor hervorming is rust nodig, en op het moment heerst er in Turkije angst en woede. Angst voor aanslagen van de PKK, woede die kan leiden tot escalatie. Om dat te voorkomen moeten Turkije en de EU de handen ineenslaan om op diplomatieke en politieke wijze terrorisme te voorkomen en te straffen.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o debate foi um debate vivo e um debate muito útil para a Presidência, um debate que mostra de uma forma muito clara e evidente, se dúvidas houvesse, quão diferentes são as opiniões e os pontos de vista de muitos Senhores Deputados relativamente ao processo negocial conducente à adesão da Turquia à União Europeia. Mas julgo que, independentemente das opiniões que possamos ter sobre este assunto, acho, julgo, que sai muito claro deste debate, que a Turquia é efectivamente um parceiro estratégico fundamental para a União Europeia, seja no plano político, seja no plano económico, seja no plano também da segurança.

E também julgo que é evidente deste debate que a perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia tem sido o motor de reformas fundamentais, políticas e sociais na Turquia. É evidente que alguns lamentarão que essas reformas não sejam tão rápidas ou não sejam tão profundas, mas a verdade é que gradualmente a sociedade turca e a sociedade política têm, efectivamente, caminhado no sentido que nós desejamos, isto é, de uma sociedade cada vez mais democrática, mais plural, mais respeitadora do Estado de direito.

Os critérios de Copenhaga, que conduzem ou que são quadro de referência de todo este processo negocial, são extraordinariamente claros - para a Turquia e para qualquer país candidato: só podem ser membros da União Europeia aqueles que países que respeitem, claramente, quer os nosso princípios económicos, quer sobretudo, talvez mais importante, os nossos princípios políticos, e é evidente que se há uma Turquia que cumpra plenamente esses critérios poderá vir a ser membro da União Europeia. Este é um aspecto absolutamente claro e que julgo que não levanta dúvidas a ninguém, ou pelo menos não deve levantar.

Relativamente à questão dos ataques terroristas do PKK na fronteira entre a Turquia e o Iraque, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a declaração da Presidência a este respeito que emitimos no passado dia 22, onde a Presidência condena de uma forma absolutamente firme os ataques terroristas perpetrados pelo PKK, onde expressamos uma solidariedade co-activa com as famílias das vítimas e também consideramos que é importante que a comunidade internacional apoie os esforços da Turquia para combater o terrorismo, combate que, entendemos, deve ser feito no respeito do Estado de direito sem pôr em risco a paz e a estabilidade internacional e a estabilidade regional e, também, naturalmente, apelando à Turquia para que se abstenha de levar a cabo acções militares que sejam desproporcionadas. E apelamos também, quer ao Governo turco, quer ao Governo do Iraque, para que efectivamente cooperem no sentido de ultrapassar este problema, e, designadamente, para que seja não seja possível que a partir do território do Iraque sejam desencadeadas acções terroristas contra o território da Turquia.

  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, honourable Members, I want to thank you for this very substantive and timely debate shortly before we issue our progress report on Turkey on 6 November – that is, in two weeks. In the Commission we aim at presenting as objective and fair a report as the one presented by Ms Oomen-Ruijten.

With today’s debate and your subsequent resolution, this House sends some very clear messages to Turkey. First of all, I think we all agree that now is the time to step up the reform efforts in the country for the sake of the Turkish citizens, yes, but also for making serious progress in the EU accession negotiations. Especially, there is very strong emphasis on reforms without unnecessary delay as regards the freedom of expression, the infamous Article 301 and other equivalent articles, as well as religious freedoms. Likewise, we need to see progress on women’s rights, trade union rights, as well as cultural and religious rights and international obligations over Turkey.

Moreover, we condemn terrorist attacks and we understand the Turkish need to protect its citizens, but we also urge Turkey to seek a political solution in cooperation with Iraqi regional authorities and the international community and to show a sense of proportionality in its response to PKK terrorism.

Concerning the Armenian issue, the Commission supports Parliament’s call, as expressed in your draft resolution, for a process of reconciliation between Turkey and Armenia. This is the best and most effective way that in time would lead to genuine results over reconciliation and justice.

We also consider that all the issues in Turkey, including the Armenian issue, should be debated openly and peacefully within Turkish society in the name of freedom of expression. Therefore, the reform of Article 301 is also essential for a serious and effective debate on the Armenian issue that could lead to genuine reconciliation.

The current restraints over freedom of expression have a chilling effect and even contribute to creating an atmosphere of intolerance and hatred, as was unfortunately and sadly shown in the case of the assassination of Hrant Dink earlier this year.

Finally, we have to recall one thing. I do, and you have also, set very strong demands for Turkey as regards the reform process and rightly so. At the same time, we need to recall that the equation works only if both sides do what they have got to do. That means, when we are firm we also must be fair. We have to keep our word and stick to the accession perspective of Turkey as outlined in the negotiation mandate.

(Applause)

Otherwise, we can shout as loud as we wish, but it would be like shouting for the forest. There would be no response, only a long silence.

  El Presidente. Para cerrar este debate se han presentado dos propuestas de resolución⁽¹⁾ de conformidad con el apartado 2 del artículo 103 del Reglamento.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy, 24 de octubre de 2007.

Declaraciones por escrito (artículo 142 del Reglamento)

  Richard Corbett (PSE), in writing. – Turkey still has a long way to go before it meets the conditions for EU membership. Despite considerable progress in recent years, there are still outstanding issues about freedom of expression (particularly Article 301 of the Penal Code), human rights and Armenia.

However, I reject the arguments of those who say that Turkey should never be allowed to join on the grounds that it is not a European country. We have accepted Turkey as a full member of the Council of Europe for more than half a century. We have started accession negotiations, thereby recognising its eligibility to join the EU in principle. Those claiming that Turkey is not European really mean it is not Christian. But why should that be a criterion? The motto of the European Union is ‘unity with diversity’ –we are not trying to standardise cultures, but to find ways of working together while keeping our different languages, religions and so on. Accepting a secular state whose population is largely Islamic would enhance that principle.

(1) Véase el Acta.

5. Laqgħa Għolja UE/Russja (dibattitu)

  El Presidente. En el punto siguiente del orden del día figuran las Declaraciones del Consejo y de la Comisión sobre la Cumbre UE-Rusia.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento a 20ª Cimeira entre a União Europeia e a Rússia terá lugar no final desta semana, mais precisamente na próxima sexta-feira, na localidade portuguesa de Mafra. Será, do nosso ponto de vista, uma boa oportunidade para os dirigentes, quer da Rússia, quer da União Europeia, fazerem um balanço das nossas relações.

No nosso entendimento, as relações entre a União Europeia e a Rússia evoluem bem, de uma maneira geral, e são certamente muito melhores do que o retrato que delas, por vezes, faz a imprensa internacional. A Rússia é um parceiro-chave para a União e levamos muito a sério a nossa relação. A Cimeira abordará a situação na União e na Rússia. Pela nossa parte informaremos sobre os desenvolvimentos registados na União Europeia e, em especial, sobre os progressos realizados na redacção do novo Tratado Reformador, que acabámos de aprovar em Lisboa, e sobre o pacote de medidas de liberalização da energia que foi proposto pela Comissão e aprovado no passado dia 9 de Setembro.

Quanto aos espaços comuns passaremos em revista a evolução verificada na implementação dos roteiros, que continua a ser amplamente positiva, embora haja que impulsionar algumas áreas. Em determinados sectores importantes o Conselho Permanente de Parceria tem contribuído para que se alcance este objectivo. Também o CPP Cultura, que se realizará nas vésperas da Cimeira, contribuirá para intensificar a nossa cooperação cultural.

Em termos das prioridades para a Cimeira, pretendemos chegar a acordo sobre o lançamento do mecanismo de alerta precoce no sector da energia, sobre o qual se chegou a acordo de princípio na última Cimeira realizada em Samara. Dada a interdependência entre a União Europeia e a Rússia no domínio da energia é essencial aumentar a confiança e reforçar a cooperação mútua. Por conseguinte, salientaremos os objectivos e os princípios por que se rege a União no que respeita à nossa parceria no domínio da energia, designadamente a reciprocidade, a transparência, a abertura e a criação de um quadro jurídico e regulamentar que seja eficaz. Na nossa opinião, os princípios do Tratado da Carta da Energia e o texto sobre a segurança energética a nível mundial aprovado pelo G8 em São Petersburgo, deverão constar do novo acordo UE-Rússia que será juridicamente vinculativo e que substituirá o actual APC.

Na área do investimento, congratulamo-nos com a institucionalização do diálogo previsto no roteiro do espaço económico comum. Atribuímos grande importância a que sejam criadas condições transparentes, não discriminatórias e previsíveis para que as empresas da União invistam na Rússia, tendo em conta a lei sobre os investimentos estratégicos que está a ser analisada na Duma. Instaremos igualmente a Rússia a evitar o recurso selectivo a políticas de acompanhamento, como o ambiente ou a fiscalidade, para dificultar os investimentos existentes ou criar obstáculos dissimulados aos novos investimentos. A adesão da Rússia à OMC constitui, para nós, uma prioridade, pelo que pretendemos igualmente abordar este tema na Cimeira. Julgo que a Comissão poderá dizer mais alguma coisa sobre este assunto.

Gostaria apenas de salientar que a Cimeira servirá também para pressionar, no sentido de obter progressos, se não tiver sido encontrada uma solução satisfatória para as principais questões pendentes, como os direitos de exportação da madeira em toros ou as taxas ferroviárias discriminatórias.

Estamos cientes de que a Cimeira se realiza numa altura em que se estão a aproximar, na Rússia, as eleições, quer para a Presidência, quer para a Duma. No processo eleitoral, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa e a liberdade de reunião, será de importância capital e um verdadeiro teste à legitimidade democrática da Rússia. O ODIHR deverá ser autorizado a observar as eleições para a Duma sem restrições. Enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa, a Rússia tem uma responsabilidade particular no que respeita à preservação dos valores que são comuns a todos nós. É de lamentar que algumas questões tenham ensombrado as relações entre a União Europeia e a Rússia dado que a nossa interdependência está a crescer e não a diminuir.

A Rússia e a União necessitam de trabalhar em conjunto para superar diferenças, uma vez que não há realmente alternativa à nossa cooperação. Infelizmente, o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia continua num impasse. As proibições impostas pela Rússia às importações de carne e de produtos vegetais polacos continua a constituir um grande obstáculo ao arranque das negociações. A Comissão manifestou disponibilidade para prosseguir os contactos no sentido de encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável. Infelizmente, a situação complicou-se ainda mais com a decisão tomada pelas autoridades veterinárias russas, no final do mês passado, de proibir a importação de carne produzida por 36 empresas da União.

A questão da interrupção do aprovisionamento de petróleo com destino à Lituânia através do oleoduto Druzhba constitui igualmente um ponto de discórdia que impede o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia. Passou mais de um ano sem que a Rússia tivesse prestado qualquer informação oficial sobre a fuga no oleoduto ou sobre as perspectivas de renovação do abastecimento. Importa, pois, encontrar uma solução satisfatória que crie a confiança necessária para continuar a desenvolver a parceria entre a União e a Rússia no domínio da energia.

Apesar do início das negociações estar actualmente estagnado não há que dramatizar excessivamente a situação. Na verdade, acordámos com a Rússia, em 2006, que o APC continuaria em vigor, evitando, desta forma, qualquer vazio jurídico nas nossas relações com a Rússia.

Por fim, iremos com certeza suscitar os temas mais importantes da actual agenda internacional, em particular o Kosovo e o Irão, e sublinharemos quão essencial é a cooperação concreta com a Rússia na nossa vizinhança comum, de modo a podermos abordar problemas de interesse e preocupação também comuns, nomeadamente os chamados conflitos congelados.

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, Russia is not only a close neighbour, for us it is a strategic partner. If we look to trade and investment we see they are booming, and we also see, as our President has said, that interdependence is growing. But we also know that Russia is a key partner in tackling regional conflicts and global challenges – also mentioned here – and that much remains to be done to develop the full potential of our relationship.

The upcoming summit on Friday is the next occasion to assess the state of our relationship. While several of the outstanding issues will not be solved, we will make progress on some others and thus will also prepare the ground for future work at this moment of transition.

We know it is a critical period for Russia, a few months ahead of the crucial parliamentary and presidential elections, and we also know that the European Union has repeatedly expressed its concerns on the implementation of democratic principles and human rights commitments in Russia. We, the European Union, are watching developments very closely – the forthcoming elections will be an important test in that regard – and we expect Russia will make a sensible choice and invite the OSCE observers to monitor the elections.

We shall also take the opportunity to raise our concerns on human rights issues, such as the limitations on press freedom, the attacks on journalists, the pressure on NGOs and also the situation in the northern Caucasus.

I had the occasion to discuss the forthcoming summit with the President’s key advisor, the special envoy Mr Yastrzhembsky, when I was in Kaliningrad on 11 and 12 October. Let me start with a few good examples, but then say where we will not make progress.

I believe that Russia is about to announce a major financial contribution to several EU-led cross-border cooperation programmes. This will be very welcome since cooperation across our developing borders is an important feature following the 2004 enlargement. And Kaliningrad is, of course, a very special case, due to its unique geographic location.

This requires, as we have always found, special arrangements to facilitate cross-border cooperation and local border traffic. Russia’s financial contribution, however, would also be very timely, considering the very serious traffic congestion on borders between the Member States and Russia in Kaliningrad and at border crossing points with several Member States elsewhere.

Lines of trucks of up to 50 km on the EU side of the border are clearly not acceptable. We need to implement the measures and therefore we have agreed with Russia to reduce the bottlenecks. We are just launching a pilot project in the Commission, exchanging customs information and financing modernisation of border infrastructure. For its part, Russia must streamline its procedures at the borders. In principle it is ready to do so but it takes a certain amount of time.

Our President has already mentioned energy. I would just like to add that we should be able to announce an agreement on the early warning mechanism to deal with problems in supply before they come to crisis point. Our President has spoken about energy culture and also investments so I need not add anything here. I just would like to complement it by saying that investment and business relations will also be discussed at an industrialists’ round table in Lisbon, with the participation of Günter Verheugen and Andris Piebalgs, starting tomorrow, Thursday. This round table will then report its conclusions to the summit on Friday. I think this is a good contribution to what is really a growing business relationship.

Russia is a key economic actor and, on WTO, I would like to add that we will help Russia’s efforts. You know we have always been committed to Russia’s WTO accession. We also think it is very important to have a level playing field, and that is why we will place so much emphasis on the completion of Russia’s accession to the WTO. The summit will give a new impetus to this complex process, which is at a critical stage.

We shall be signing a new agreement on steel on the margins of the summit, thus increasing the quantities which Russia may export to the European Union. Another sign of positive elements in EU-Russia cooperation is the fact that the memorandum of understanding between the European Monitoring Centre on Drugs and Drug Addiction and the Russia Federal Drug Control Service is going to be signed on the margins of the summit.

On a less positive note, I would like to inform you that, although there was a clear Russian commitment in Samara in May to finally sign our agreement on the Siberian overflights, in time for the next summit in Mafra, prospects for this happening seem to be very slim. We want to turn the page on this long-standing dispute. A positive move by Russia would then allow us also to go ahead with the aviation summit, planned to take place in Moscow in November, to identify the enormous potential for cooperation in this sector.

As regards international issues, Kosovo will certainly be one of the most important and we need to consider jointly with Russia how to bring this question to a solution, based on the ongoing efforts of the Troika. We must avoid a renewed conflict in the Balkans.

We will also discuss other important international issues such as the Middle East prior to the Annapolis Conference; Iran, following President Putin’s recent visit to Tehran and Afghanistan; Burma/Myanmar; and the situation with regard to the frozen conflicts particularly in Georgia and Moldova.

We would like to work with Russia in a constructive spirit in the search for solutions for these vexed issues. Therefore, what we have to do is continue our ongoing work and never lose sight of our long-term projects.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, en nombre del Grupo PPE-DE. – Señor Presidente, esperemos, como recordaba la prensa, que el otoño portugués sea más cálido que la primavera rusa, refiriéndose a la Cumbre de Samara.

Yo creo que hay que seguir trabajando, como decía la Comisaria, por construir esa asociación estratégica con Rusia, pero el clima va a depender más de la temperatura de Rusia que de la Unión Europea. Un poco a la luz de lo que decía la Comisaria, sobre todo a la luz del nuevo papel que quiere jugar Rusia en la escena internacional y, especialmente, en lo que se refiere a la seguridad en el abastecimiento energético.

Pero hay una serie de premisas sobre las que hay que construir esta relación, señor Presidente. La primera es que cualquier decisión o cualquier acto contra un Estado miembro tiene que ser tomado como una decisión o un acto contra el conjunto de la Unión Europea.

En segundo lugar, señor Presidente, la Unión Europea tiene un compromiso indeclinable e inderogable con la causa de los derechos humanos, y tiene que ser muy firme en la defensa de estos postulados. En este sentido creo que hay que felicitarse de la decisión del Gobierno ruso de autorizar y dar finalmente los visados al Grupo de los Verdes para que se puedan reunir en Moscú.

Y, efectivamente, yo creo que constituye también un motivo de preocupación la declaración que se ha hecho, sobre la reciente cumbre de países ribereños del mar Caspio, de constituir una especie de frente amplio para, de alguna manera, hacer frente a las amenazas regionales e internacionales y a algunas posiciones en las Naciones Unidas.

Termino, señor Presidente. Defiendan, señora Comisaria, señor Presidente en ejercicio, con pragmatismo los intereses de la Unión Europea, construyan esa asociación, pero no olviden que hay que poner las cifras al servicio de los ideales, y recuerdo lo que decía un reciente —excelente, por cierto— artículo en el Economist en el que se recordaba que, en la Cumbre de Wiesbaden, el señor Putin le dijo a la Canciller Federal, señora Merkel, que en ese lugar Dostoievski había perdido a la ruleta.

Yo espero que en Portugal la Unión Europea tenga más suerte que el escritor ruso en Wiesbaden.

  Jan Marinus Wiersma, namens de PSE-Fractie. – Voorzitter, in de aanloop naar de komende top blijft ook voor mijn fractie het centrale uitgangspunt dat Rusland en de Europese Unie een aantal grote gezamenlijke belangen delen. En ondanks de vele meningsverschillen moet de Europese Unie daarvan tijdens de komende top blijven uitgaan. Rusland en Europa hebben elkaar nodig voor de aanpak van problemen in Europa, maar vooral ook voor grote internationale vraagstukken. Een duurzame veiligheid in Europa is alleen mogelijk in samenwerking met Rusland.

Wij, mijn fractie en ik, hebben daarom altijd het strategisch partnerschap met Rusland gesteund. De top wacht een zware agenda, en de commissaris en de vertegenwoordiger van het voorzitterschap hebben daar al over gesproken. We hopen dat toch op een gegeven moment weer beweging komt in de kwestie van het onderhandelingsmandaat voor het nieuwe partnerschaps- en samenwerkingsakkoord. We hopen dat een nieuwe Poolse regering beter zal kunnen samenwerken met Moskou en daardoor wellicht ruimte kan scheppen voor voortgang.

De energierelatie is van groot belang en ook wij vinden dat wederkerigheid het uitgangspunt moet zijn, maar we moeten wel beseffen dat we hier ook te maken hebben met een vorm van onderlinge onafhankelijkheid die we samen beter moeten proberen te managen. Wij willen ook meer samenwerking in het Zwarte-Zeegebied. We hopen ook dat op de top kwesties als Transnistrië en Georgië aan de orde komen.

Er is al iets gezegd over de staat van de democratie in Rusland, en die mag natuurlijk niet onbesproken blijven. Ook wij maken ons zorgen over de aanloop naar de doema-verkiezingen. Ook wij willen dat die campagnes vrij en eerlijk zijn, dat alle partijen gelijke kansen hebben. Vandaar dat het ook zo belangrijk is dat in Moskou wordt aangedrongen op de kwestie van de waarnemers. Niet alleen waarnemers op de verkiezingsdag zelf, maar ook waarnemers tijdens de campagne in de aanloop naar de verkiezingen. We weten allemaal hoe belangrijk het is om een goed oordeel over de verkiezingen te kunnen vormen; een land dat streeft naar het voorzitterschap van de Parlementaire Vergadering van de Raad van Europa moet toch ook in staat en bereid zijn samen te werken met de OVSE, als het gaat om de waarneming van de verkiezingen.

Tenslotte, en ik herhaal eigenlijk wat ik in het begin gezegd heb, moeten we kritisch blijven als het om Rusland gaat; kritisch als het gaat om mensenrechten en democratie, maar we moeten niet onnodig polariseren, want het uitgangspunt moet blijven: nabuurschap, samenwerking en samen proberen de zaken in Europa aan te pakken en niet zaken voortdurend op de spits drijven.

  Graham Watson, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, May’s summit in Samara exposed the cracks in our strategic partnership with Russia – on energy, on Kosovo and on human rights. Those fissures have become fault lines that are now so deep and so wide that we are hard pressed to say how meaningful ‘partnership’ based on common values can be pursued.

By Mr Putin’s own admission, ‘Russia will not soon become, if it ever becomes, a country where liberal values have deep historical roots’.

How long can we go on ignoring the growing evidence? Not that Russians refuse the cultural trappings of the West, because President Putin has spoken time and again of his country’s place at the cultural heart of Europe. No, this vehemence, this denial, is directed primarily against what President Barroso calls Europe’s ‘sacred values’ – values like freedom, democracy and the rule of law, which are conspicuously absent in Russia today.

Mr Salafranca Sánchez-Neyra was right. From the Council and the Commission we have heard too much Realpolitik and not enough Moralpolitik. Our relationship with Russia is strategic, certainly, but it cannot be described as a partnership.

We need a pragmatic approach, cooperating where we can on issues of mutual concern, like border crossings, energy supply, and joining the WTO – although yesterday’s announcement on price controls on foodstuffs suggests a return to the economic policies of the past.

Some progress can be made with Russia, but without the fanfare, followed by frustration, which marks too many EU-Russia summits.

A bit more honesty is needed, too, as Russia comes up to two major elections. If human cloning were better developed, President Putin would probably run for both President and Prime Minister following the Kaczyńskis’ example in Poland! For a country which overturned oligarchy back in 1917, it is quite incredible that a new autocracy is gaining ground, and we should not cut down our criticisms for fear of endangering a partnership which exists but on paper.

Only when an independent judiciary, freedom of expression and democracy exist as more than sound bites and when journalists, opposition parties, and NGOs can operate without fear of retribution, can Europe stand in solidarity with Russia.

It is for that reason that my Group sought a resolution to close this debate, and over 300 MEPs backed our calls. We must be prepared to put on paper what we say in public and refute those who say this House is nothing but a glorified talking shop.

The Reform Treaty promises Parliament a real say on external action for the first time. So let us raise our game to meet the challenge and deliver at the summit a message that President Putin cannot ignore.

  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Wczorajsza decyzja przewodniczących PPE-DE i europejskich socjalistów by nie przyjmować rezolucji przed szczytem Unia - Rosja pokazuje, że wciąż mamy problem z Rosją. To wielki błąd. Nie takiego motoru francusko - niemieckiego oczekujemy w naszej części Europy.

Nasza rezolucja z dnia 2 maja, która poprzedziła szczyt w Samarze była bardzo pomocna. Mam nadzieję, że nasze milczenie dzisiaj nie oznacza próby wycofania się z jasno zakreślonej, wymagającej polityki wobec Rosji. Jeśli linia z Samary będzie podważona, Rosja umocni się w przekonaniu, że integracja, a szczególnie rozszerzenie z roku 2004 to fakty, które można pomijać lub lekceważyć. Politycy, którzy dziś w imię pseudorealizmu próbują zamykać oczy na podążanie Rosji w kierunku dyktatury godzą się na finlandyzację, dyskryminację Europy Środkowej i w konsekwencji osłabienie Unii Europejskiej jako partnera globalnego.

  Bart Staes, namens de Verts/ALE-Fractie. – Voorzitter, collega's, commissaris, minister. Minister, u zei in uw inleiding dat de betrekkingen met Rusland goed zijn, in elk geval beter dan wat de internationale pers daarover schrijft. Minister, leeft u op Mars? Leeft u op Venus? Durft u de Russen te zeggen waar het op aankomt, of is voor u de Europese Unie finaal? Geld en platte commercie, is dat voor u belangrijker dan democratie en mensenrechten?

Laat ons zeggen zoals het is: Rusland glijdt af naar een regelrechte dictatuur met een sterke leider. Een sterke leider die geen tegenspraak duldt en, daar waar hij dat nodig acht, zijn geheime politietroepen van de FSB inzet. Een leider die onder geen beding macht wil afstaan en allerlei kunstgrepen gebruikt om na de parlementsverkiezingen van december en de presidentsverkiezingen van maart toch de touwtjes in handen te houden. Rusland, minister, evolueert naar een gesloten samenleving waar het heersende regime het liefst geen pottenkijkers duldt.

Ik wil me niet beperken tot theoretische beschouwingen. De realiteit is dat de mensenrechten in Rusland onder blijvende druk staan en dat de toestand van de democratie er lamentabel is. De realiteit is dat de vrije meningsuiting en de persvrijheid afglijden naar een strikte zelfcontrole. De recent aangenomen wet op het extremisme kan makkelijk gebruikt worden om onafhankelijke journalisten en politieke opponenten de mond te snoeren.

De realiteit is dat een sterke en onafhankelijke civiele samenleving door het Russische regime ongewenst is en dat de positie van NGO's zwaar onder druk ligt door een zeer restrictieve wetgeving. De realiteit is, minister, dat vrije verkiezingen er utopie zijn. Alleen wie geduld wordt door het regime mag meedoen. Zo wordt de coalitie "Een ander Rusland", verenigd rond Gary Kasparov, verhinderd straks deel te nemen aan de parlementsverkiezingen.

Tenslotte, minister, de toestand in Tsjetsjenië staat misschien niet meer in de politieke actualiteit, maar de realiteit is er nog altijd zeer verontrustend. Er wordt blijvend gemoord, mensen worden er illegaal opgepakt en afgeperst, er zijn nog steeds dagelijks kidnappingen, en martelpraktijken zijn een courante praktijk. Dat is de realiteit in Rusland, minister, en ik hoop dat u daarmee rekening zult houden als u eind deze week met de heer Poetin spreekt.

  Helmuth Markov, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Stabilität und Entwicklung in Europa und in der Welt ist ohne eine vernünftige Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und Russland nicht möglich. Was würde ich mir wünschen, im Gegensatz zu Samara? Wenn Sie wiederkommen, berichten Sie uns bitte: Sie haben eine gemeinsame Strategie mit Russland für die Lösung des Kosovo-Problems. Sie haben eine gemeinsame Strategie für den Friedensprozess im Nahen Osten. Sie vertreten eine gemeinsame Position zum Nuklearproblem im Iran, und es gibt eine gemeinsame Strategie zur Lösung des Transnistrien-Problems.

Es geht nicht nur um Energielieferungen. Lassen Sie uns Galileo vergessen! Die Industrie will es nicht, der Steuerzahler soll es bezahlen. Lassen Sie uns mit Russland gemeinsam vernünftige Energiepolitik mit neuen Technologien betreiben. Lassen Sie uns das Problem des visafreien Verkehrs mit Russland lösen. Warum sind wir dort noch immer nicht viele Schritte weitergegangen, nur für diese speziellen Gruppen? Ich glaube, es gibt eine ganze Menge.

Wie wird sich die Europäische Union zum Raketenschild stellen? Werden wir mit Russland gemeinsam sagen: Wir wollen keinen US-amerikanischen Raketenschild? Ich fände es wunderbar, wenn wir das erreichen könnten. Natürlich müssen wir Russland auch kritisieren und ihm sagen: Wenn ich in der Bundesrepublik Deutschland gegen die Antiterrorismuspläne von Herrn Schäuble und Herrn Jung auftrete, dann muss ich auch Russland sagen, dass ich dieses Antidiskriminierungsgesetz nicht will. Das ist vollkommen klar.

Wenn wir der Auffassung sind, dass die Lage in Tschetschenien in keiner Art und Weise den Menschenrechten entspricht, dann müssen wir das auch klar und deutlich sagen, und das dürfen wir eben dann auch nicht vergessen. Ich glaube, guten Partnern, wenn man ein vernünftiges Partnerschaftsabkommen hat, darf man dies sagen, muss man dies sagen. Wir brauchen Russland, Russland braucht uns, und wir werden gemeinsam vorankommen, wenn wir alle Fragen auf den Tisch legen und vor allem Lösungsvorschläge vorlegen.

  Jana Bobošíková (NI). – Dámy a pánové, pokud chceme obstát v globální realitě, je nutné, aby Unie jako silné uskupení a Rusko jako velmoc lépe integrovaly své ekonomiky.

Jen tak budou úspěšně čelit nevyhnutelným politickým tlakům, které mohou toto partnerství z rozumu rozdělovat. Nyní je realita taková, že pokud vyjmeme z obchodních vztahů energii, ruské vývozy do Unie jsou zhruba stejně velké jako do Maroka nebo do Argentiny. Proto podporuji výzvu komisaře pro obchod Mandelsona, který požádal Unii i Rusko, aby se přestali chovat, cituji: „jako dvě města, která spojuje jen úzká silnice a plynovod“.

Jsem přesvědčená, že oba partneři se musí zaměřit na vytvoření dlouhodobých, vzájemně výhodných hospodářských a obchodních vztahů a nepropadat krátkodobému politickému taktizování. Domnívám se, že je v zájmu občanů Unie, aby postupovala vůči Rusku jednotně, což se nyní neděje. Měli bychom tlačit na vytvoření stabilnějšího podnikatelského a politického klimatu v Rusku, které by zahrnovalo méně dovozních bariér a vytvořilo větší prostor pro investory právě z Evropské unie.

  Reino Paasilinna (PSE). – Arvoisa puhemies, arvoisat kollegat, on kaksi tapaa tarkastella EU:n Venäjän-suhteita. Me katsomme niitä ongelmien tai mahdollisuuksien kautta. Kuten tiedämme, kumpiakin on tällä hetkellä runsaasti.

Unionin johtajat ottivat viime viikolla Lissabonissa askeleen kohti yhtenäisempää ulkopolitiikkaa. Eikö Venäjän-politiikka voisi olla ensimmäinen näytön paikka molemmille osapuolille, siis myös Venäjälle? Kumppanuus- ja yhteistyösopimus pitäisi uusia, ja me tiedämme sen. Pohjoisen ulottuvuuden alueella on saatu jotakin aikaan Itämerta koskevissa asioissa, mutta meidän on siirryttävä uusille alueille. Tiekartatkin ovat olemassa, mutta tiellä on vähän kulkijoita.

Me olemme tukeneet Venäjän WTO-jäsenyyttä. Sopimus on syytä saada aikaan. Silloin komission jäsenen Ferrero-Waldnerin mainitsemat puutullit ja laiton rahastus rajoilla ehkä saataisiin kuriin. Me olemme energian kautta täysin sidoksissa toisiimme, mutta riippuvuus on molemminpuolista. Yksipuolinen vientikin on riippuvuutta, ei ainoastaan tuonti.

Mykkäkoulu Venäjän kanssa on siis syytä lopettaa. Valitettavasti tilanne on jatkunut pitkään, mutta tervehdin Puolan uutta johtajaa, joka halusi parantaa suhteita Venäjään, ja myös Saksaan. Venäjä tietysti on ongelmallisempi.

Neuvotteluissa on saatava aikaan tuloksia myös kansalaisoikeuksien alalla, eikä ainoastaan silloin, kun on kyse tavaroista. Kysyisinkin neuvostolta, että otetaanko puutullit esille huippukokouksessa? Entä Venäjän uusi lainsäädäntö eli käytäntö, jonka mukaan rikoksesta epäiltyä ei luovuteta kuulusteltavaksi siihen maahan, jossa rikos on tapahtunut? Kyseessä on erikoinen käytäntö. Toisin sanoen Venäjälle pääsee turvaan rikollinen, joka tekee rikoksen jossakin jäsenvaltiossa. Puuttuuko neuvosto kyseiseen asiaan huippukokouksessa?

  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). – Commissaris, Voorzitter, collega's, uit dit ganse debat en ook uit de verklaringen van de Raad en de Commissie blijkt overvloedig hoe moeilijk het is om ten aanzien van Rusland het nodige respect voor dat grote en belangrijke land en dat grote en belangrijke volk te combineren met het uitdragen van onze fundamentele beginselen voor wat betreft de rechtsstaat, een functionerende democratie, vrije media en eerbiediging van de mensenrechten. Het vinden van een juiste balans is moeilijk, temeer daar president Poetin als geen ander de kunst verstaat om op elk meningsverschil en zelfs elk nuanceverschil tussen de lidstaten handig in te spelen.

Er is gezegd dat er binnenkort - en we weten dat over enkele weken - verkiezingen zijn in Rusland. In dit verband wil ik onderstrepen dat de voorwaarden die opgelegd worden aan partijen die niet in de doema vertegenwoordigd zijn, een democratie absoluut onwaardig zijn. Of het nu gaat over de hoogte van de deposit, het aantal vereiste handtekeningen, de controle daarop - denk wat er enkele maanden geleden in St. Petersburg is gebeurd - op geen enkel punt komt dat tegemoet aan onze en overigens overal ter wereld geldende voor eerlijke en vrije verkiezingen. Met andere woorden, dat ziet er dus absoluut niet goed uit.

Daarenboven komen er onrustwekkende berichten tot ons over pogingen om de contacten van studenten of deelnemers aan bezoekerprogramma's, angstvallig te controleren. Met andere woorden - en ik besluit Voorzitter - er is meer dan ooit eensgezindheid en waakzaamheid tussen de lidstaten geboden om alsnog een samenwerking mogelijk te maken.

  Inese Vaidere (UEN). – Godātie kolēģi! Krievija ir nozīmīgs partneris, taču tās politika raisa bažas. Krievijas ielās pagaidām nav uzstādītas Putina statujas, tomēr parādās personības kulta iezīmes. Valsts prezidenta kandidatūras pieteikšana parlamenta vēlēšanām ir neprasts precedents demokrātiskas valsts vēsturē, tāpat kā radikālās kustības ''Naši'' vadītāja izvirzīšana jaunatnes lietu ministra amatam un atteikums uzņemt Eiropas Parlamenta Cilvēktiesību apakškomitejas delegāciju. Bīstamas ir Krievijas manipulācijas ar tautiešiem ārzemēs. Pētījums Latvijā liecina, ka Krievijas atbalsts tautiešiem ir krasā pretrunā ar sabiedrības integrāciju. Baidos arī, ka to personu, kuras nesen Eiropas Parlamentā organizēja krievu forumu, politiskās darbības vēsture liek domāt per destruktīviem plāniem citās Eiropas valstīs. Mūsu pienākums ir vērsties pret šīm manipulācijām, jo Krievija pārbauda mūsu pacietības robežas. Attiecībā uz enerģētikas dialogu ir nepieciešams, lai Enerģētikas hartas principi un ratifikācija būtu jaunā nolīguma neatņemama sastāvdaļa par spīti Maskavas neapmierinātībai ar savstarpīguma klauzulu. Paldies!

  Hélène Flautre (Verts/ALE). – Madame la Présidente, chers collègues, soyons lucides! La décision que nous avons prise hier sera, elle est déjà interprétée par les autorités russes comme un grand succès: pas de résolution, pas de message. C'est une vraie récompense après le refus d'une délégation officielle "droits de l'homme" du Parlement européen. La société russe demeure plus que jamais otage d'une presse propagandiste et s'enferme dans un nationalisme dangereux.

Aujourd'hui, en Russie, la violence basée sur la peur fait loi en même temps que le racisme et la xénophobie font recette. Le mot "indépendant" n'a plus droit de cité. Défenseurs des droits de l'homme, journalistes ou opposants politiques "indépendants" sont étiquetés automatiquement "ennemis du régime". Adoptée en 2007, une loi leur est d'ailleurs officieusement consacrée. Sous couvert de lutte contre l'extrémisme, elle agit en fait pour donner aux autorités toute latitude dans ce combat inégal. Et comme nous l'expliquait hier Marie Mendras, cet état de violation permanente des droits de l'homme, finalement, ne mobilise pas les foules là-bas. Poutine a ainsi réussi son pari: persuader ses concitoyens qu'il existe une spécificité russe en matière de démocratie et des droits de l'homme.

Avec une telle conception, il n'y a rien d'étonnant à ce que la Russie soit encore le dernier État membre du Conseil de l'Europe à ne pas avoir ratifié le protocole 14. L'engagement de la Cour pour Poutine, c'est une aubaine, une bénédiction. Ça lui permet le non-suivi de l'application des arrêts, comme de laisser patienter les requêtes, notamment celles des torturés tchétchènes. Face à ce constat, il serait tout de même bien naïf de penser que le 2 décembre prochain verra se dérouler en Russie des élections libres et transparentes. Devant une telle parodie, est-ce qu'on n'est pas plutôt en droit de parler d'un plébiscite pour ou contre Vladimir Poutine? Sans modifier la constitution, il parviendra à garder entre ses mains le pouvoir politique, économique, financier, administratif, judiciaire, de sécurité.

À la veille du sommet UE-Russie, je vous appelle, Conseil et Commission, à inscrire les droits de l'homme au plus haut niveau politique. Il est impératif qu'ils occupent une place centrale, qu'il s'agisse de discuter du futur accord ou du Kosovo ou de l'énergie. C'est ce que nous demandent les démocrates russes, ils nous disent simplement: "Continuez à parler d'eux, continuez à dire la vérité". Nous, du moins, ce faisant, nous ne risquons pas notre peau.

VORSITZ: MECHTILD ROTHE
Vizepräsidentin

  Vladimír Remek (GUE/NGL). – Vážení přítomní, diskuse na téma vztahů Unie s Ruskem patří k našim nejčastějším debatám.

Pravidelně tu ale slyším stále stejná klišé, ať už motivovaná záměrem, nepochopením nebo neznalostí věci. Jenže my nemůžeme jednat s Ruskem jinak než jako s partnerem, ať se nám to líbí nebo ne. A pokud nebudeme hledat spíš společná slova a postupnými kroky nedosáhneme zlepšování vztahů, tak na to doplatí Unie víc než Rusko. To neznamená zavírat oči nad problémy, ale vnímat realitu a měřit stejným metrem.

To, že je dnes Rusko ekonomicky silnější a proto i sebevědomější je prostě fakt, to že hájí svoje zájmy je totéž, co dělají třeba Spojené státy a ostatně i my. Potřebujeme střízlivý přístup, i proto jsem rád, že jsme odložením rezoluce dali v EP volnější ruku našim zástupcům pro summit v Portugalsku.

Dnešní Rusko není Sovětský svaz to říkám nejen z vlastní dlouholeté zkušenosti práce v této zemi to pro zajímavost zároveň opakuji slova šéfky americké diplomacie.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – Voorzitter, dank aan het Raadsvoorzitterschap, dank aan de Commissievoorzitter. Ik zal het succes van de top straks niet afmeten aan de lengte van de gemeenschappelijke slotverklaring. Waar het mij om gaat - en ik hoop dat daarover ook de discussie plaatsvindt - is dat we exact invulling geven aan die thema's waarvan we weten dat we met elkaar oplossingen moeten vinden.

De betrekkingen EU-Rusland zijn ongelooflijk complex. Dat zal ook in deze verkiezingstijd niet veranderen. Maar we moeten wel erkennen dat er voor Rusland en de EU geen ander economisch en politiek alternatief is dan partnerschap. Voorzitter, voor dat partnerschap hebben we een mooie overeenkomst. Die bestaat nu tien jaar; hoe gaan we daar in de komende tijd creatief mee om? De top is ook van belang om uitleg te vragen over het begrip democratie en ik dank de Commissie voor wat zij op dat punt gaat doen.

Wat mij steeds opvalt, is dat in Rusland stabiliteit en democratie als tegenpolen gezien worden; in onze visie is dat natuurlijk niet zo en kan dat ook niet zo zijn. Toetreding van Rusland tot de WTO is van eminent belang voor ons allen.

  Hannes Swoboda (PSE). – Frau Präsidentin! Es ist nicht sehr sinnvoll, die Realpolitik gegenüber der Moralpolitik – wie Kollege Watson gesagt hat – auszuspielen. Wir brauchen beides: Wir brauchen eine realistische Einschätzung Russlands und einen klaren und festen Standpunkt, was die moralischen Fragen, also die ethischen Fragen, betrifft.

Viele von uns haben geglaubt, dass nach dem Zusammenbruch des Kommunismus Russland eigentlich von der Weltbühne verschwindet, und viele haben sich das gewünscht. Es ist nicht so gekommen, es ist vor allem auch nicht so gekommen, weil Russland sicherlich durch die steigenden Energiepreise höhere Einnahmen und eine erhöhte Kraft auch für weltpolitisches Auftreten hat. Das sollten und müssen wir zur Kenntnis nehmen, alles andere ist unrealistisch.

Was wir nicht einfach zur Kenntnis nehmen wollen, sind natürlich die negativen Entwicklungen, und sowohl die Ratspräsidentschaft als auch die Frau Kommissarin haben das deutlich gemacht. Wir wollen nicht einfach zur Kenntnis nehmen, dass es immer wieder Schritte zur Entdemokratisierung in Russland gibt, Schritte, die wir nicht akzeptieren können, die nichts mit der Fortentwicklung der Demokratie, sondern etwas mit der Rückentwicklung der Demokratie zu tun haben. Wir wollen nicht einfach zur Kenntnis nehmen, dass Russland leider nicht bereit ist, gegenüber seinen Nachbarn oder unseren gemeinsamen Nachbarn eine offene Partnerschaft einzugehen. Das wäre unser Interesse, und das sollen wir auch ganz klar und deutlich sagen: Wir wollen mit Russland gemeinsam diese Partnerschaft entwickeln, aber mit einem Russland, das die Selbständigkeit und Souveränität aller Nachbarn anerkennt.

Was wir nicht akzeptieren können ist, dass Russland einerseits als Mitglied zum Beispiel des Europarates oder der OSZE mit Recht Einfluss nehmen möchte, aber nicht andererseits die Verantwortung übernehmen möchte und sich zum Beispiel gegen Wahlbeobachtung wehrt. Wir sollten den Wahlen nicht prinzipiell misstrauen, aber ein Land wie Russland, das meint, dass seine Demokratie voll entwickelt ist, muss sich auch gefallen lassen, dass man das auch konkret überprüft. Wenn Russland im Europarat und in der OSZE eine große Rolle spielen will, dann fordern wir Russland auf, das auch zu demonstrieren, indem es Wahlbeobachter zulässt, damit klargestellt wird, dass die Wahlen transparent und fair ablaufen. Das ist das Interesse, das die Europäische Union gegenüber Russland klar zum Ausdruck bringen soll.

  Bronisław Geremek (ALDE). – Panie Przewodniczący Rady! Pani Komisarz! Myślę, że w debacie o relacjach między Rosją a Unią Europejską jest ważne postawić sobie pytanie: czego chce Rosja w stosunku do Unii Europejskiej? Czego oczekuje Unia Europejska od Rosji? Jeden z polityków rosyjskich powiedział, że Rosja w chwili obecnej musi postawić na politykę powstrzymania (containment policy). Jeżeli taką politykę powstrzymania Rosja będzie praktykować to oznacza to pewien rodzaj powrotu do zimnej wojny. Trzeba także zdawać sobie sprawę, przed czym miałaby powstrzymać? Powstrzymać przed wiatrem wolności, który idzie właśnie od strony Unii Europejskiej? To poważny problem. Z drugiej strony Unia Europejska powiada, że chce partnerstwa strategicznego z Rosją.

To bardzo wysoko postawione zadanie i trzeba wówczas sobie powiedzieć, że warunkiem niezbędnym ustanowienia pewnych stosunków partnerskich z Rosją jest wymóg państwa prawa. Państwo prawa oznacza niezależność sądów. To oznacza wolność mediów i wolność słowa, wolność gospodarczą. Oznacza to także, że przedsiębiorcy nie są wsadzani do więzień, a także państwo prawa w dziedzinie prawa międzynarodowego, co oznacza odmrożenie konfliktów na Kaukazie i w Mołdowie oraz postawienie sprawy Kosowa w duchu wspólnoty międzynarodowej.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – Pani Przewodnicząca! Szczyt Unia - Rosja przypada na bardzo ważny moment w historii Rosji – koniec ery Władimira Putina. Ale czy prawdziwy koniec?

Wybory prezydenckie w Federacji Rosyjskiej nie przyniosą zmiany, władza pozostanie w rękach tego samego człowieka noszącego tym razem tytuł premiera. Jednym z deputowanych ma zostać domniemany zabójca Aleksandra Litwinienki – Andriej Ługowoj, który dzięki temu zyska immunitet. Rosyjskie władze otwarcie otaczają więc opieką człowieka, który prawdopodobnie popełnił ciężkie przestępstwo na terytorium Unii Europejskiej. Dają tym samym wyraźny sygnał, że tam gdzie chodzi o interesy Kremla kończy się wszelkie prawo i szacunek dla państw Unii.

Po wyborach nie zmieni się nic – Czeczeńcy nadal będą eksterminowani, prasa kneblowana, bogate złoża surowców naturalnych pozwolą Kremlowi dalej prowadzić brutalną politykę zagraniczną. Chciałabym, aby przedstawiciele Unii Europejskiej mieli to na uwadze podczas rozmów z delegacją rosyjską, tak samo jak to, że rozmowy nie są same w sobie żadną wartością, staną się one wówczas, gdy doprowadzą do realnych zmian w Federacji Rosyjskiej.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – Madam President, I would ask the President-in-Office of the Council and the Commissioner to provide this House with assurances, as was requested yesterday, that the views expressed by it will be put directly to President Putin and to his advisers at Mafra on Friday.

We have heard about the three guiding principles, which President Barroso describes as sacred principles, of solidarity, reciprocity and the rule of law. Being Portuguese, the President-in-Office will know that my own country, England, has one of the oldest of alliances with his country. We therefore understand what solidarity and mutual support means. If we forget, our mutual patron saint, São Jorge, is there to remind us.

An attack on one Member State or on one Member State’s diplomats, or cyber attacks on one Member State, are an attack on the whole of the EU. It is surely appropriate that President Putin be reminded that this solidarity and reciprocity are essential to us. We cannot accept the concept of sovereign democracy if it means, on the one hand, that Russia accedes to international organisations – Commissioner, you have referred to the WTO – promising to abide by undertakings, and then fails to meet those undertakings. That has to be underlined.

Tomorrow, Mikhail Khodorkovsky comes to the end of his four-year prison sentence in Siberia. According to Russian law, that sentence should have been served in Moscow. It might be appropriate to remind President Putin that the rule of law is a two-way thing, as far as our relationship is concerned. Mr Khodorkovsky will not be freed, as new charges have been raised.

You might ask what relevance this has to the EU. The answer is that many EU shareholders are concerned that commercial and legal commitments are not being followed through.

Finally, President-in-Office, we are not condemned to cooperation, and cannot have a partnership without mutual respect and mutual understanding. We are trying very hard from our side to ensure that. We need assurances from President Putin that he understands our guiding principles.

  Libor Rouček (PSE). – Dámy a pánové, já plně souhlasím s výrokem ministra Antunese, že vztahy mezi EU a Ruskem jsou mnohem pevnější a silnější, než by se mohlo na první pohled zdát.

S Ruskem nás pojí společný zájem na strategickém partnerství. Obýváme koneckonců společný kontinent, s Ruskem nás pojí vzájemná hospodářská závislost, bez vzájemné spolupráce nevyřešíme žádný vážný mezinárodní problém. Ať se jedná o globální oteplování, nešíření zbraní hromadného ničení, konflikt na Blízkém východě, v Kosovu apod. Jinými slovy, silné, všestranné a vyvážené sousedské vztahy mezi Unií a Ruskem mají zásadní význam pro stabilitu, bezpečnost a prosperitu celé Evropy.

Při pěstování a posilování těchto vztahů bychom však neměli zapomínat na základní hodnoty, na kterých je Evropská unie postavena, tzn. na základní hodnoty lidských a občanských práv, demokracie a právního státu. Já jsem přesvědčen, že tyto hodnoty je nutno připomínat našim ruským kolegům právě nyní v souvislosti s nadcházejícími volbami v Rusku.

Na nadcházejícím summitu v Mafře by Unie měla našim ruským partnerům připomínat také zásady transparentnosti a reciprocity v hospodářských vztazích. Ano, evropské trhy by měly zůstat otevřeny pro ruské firmy. Stejně plně otevřeny by však měly být i trhy ruské pro firmy evropské, a to včetně trhů a firem energetických.

  Γεώργιος Παπαστάμκος (PPE-DE). – Κυρία Πρόεδρε, η μετάβαση σε μια νέα στρατηγική εταιρικής σχέσης μεταξύ Ένωσης και Ρωσίας δεν είναι εύκολο εγχείρημα. Επιβαρύνεται από αλλεπάλληλα περιστατικά αποκλίσεων, τα οποία ενίοτε αγγίζουν τα όρια της έντασης. Η δραματοποίησή τους επιτρέπει την αναβίωση δουλειών του παρελθόντος, καθιστά το παρόν αμφίβολο και ανακόπτει τη δημιουργική φυγή προς τα εμπρός.

Την εταιρική σχέση Ένωσης-Ρωσίας συνοδεύουν εύλογα ερωτήματα. Συμφιλιώθηκε η Ρωσία με την πραγματικότητα της διευρυμένης Ένωσης; Αφομοίωσε η Ένωση τους κραδασμούς της διεύρυνσης προς Ανατολάς; Αισθάνονται τα νέα κράτη μέλη ότι συμμετέχουν σε ένα αποτελεσματικό ευρωπαϊκό σύστημα ασφαλείας; Πώς αντιδρά η Ένωση στην προσπάθεια της Ρωσίας να επαναπροσδιορίσει και να ενδυναμώσει το νέο της ρόλο στο διεθνές πεδίο δυνάμεων; Θα εμμείνουν τα δύο μέρη σε ένα κλίμα δυσπιστίας και σιωπηλής διπλωματίας ή θα επιδιώξουν κοινά σχέδια δράσης;

Κυρίες και κύριοι συνάδελφοι, κατά τη γνώμη μου, τομεακές και μόνον προσεγγίσεις δεν αποτελούν την καλύτερη δυνατή επιλογή. Ο διακηρυγμένος στόχος των 4 κοινών χώρων, πρέπει να παραμείνει πολιτικά δεσμευτικός, όπως επίσης πολιτικά δεσμευτικός πρέπει να παραμείνει και ο στόχος της ένταξης της Ρωσίας στον ΠΟΕ. Ως εκ τούτου, απαιτούνται ευρείες και στέρεες δομές εταιρικής συνεργασίας στον οικονομικό χώρο, στο χώρο της ελευθερίας, ασφάλειας και δικαιοσύνης, στην εξωτερική ασφάλεια, καθώς και στην έρευνα, την εκπαίδευση και τον πολιτισμό. Το σύνδρομο της "Ρωσοφοβίας" δεν αρμόζει την Ένωση της δημοκρατίας, του κράτους δικαίου και των θεμελιωδών ελευθεριών. Κατανοώ τις ευαισθησίες σε μερίδα πολιτών των νέων κρατών μελών, όμως η προβολή παρελθοντικών εμπειριών μπορεί να θέσει εν αμφιβόλω την προοπτική διαφανούς πολιτικής συνεργασίας και αυστηρής θεσμικής διασύνδεσης.

Κύριε Πρόεδρε του Συμβουλίου, κυρία Επίτροπε, αποτελεί αμοιβαίο συμφέρον για την Ένωση και τη Ρωσία να αναδείξουν κοινούς πολιτικούς και οικονομικούς στόχους που θα υπηρετούν τη δημοκρατική αρχή, θα υπηρετούν την ειρήνη, τη σταθερότητα και την ασφάλεια.

  Józef Pinior (PSE). – Pani Przewodnicząca! Pani Komisarz! Panie ministrze! Przede wszystkim pragnę podkreślić wagę strategicznego partnerstwa pomiędzy Unią Europejską a Rosją oraz wyrazić przyjazne uczucia w stosunku do społeczeństwa Federacji Rosyjskiej, do wszystkich narodów Rosji, a także wyrazy uznania dla tempa rozwoju gospodarczego i osiągnięć w przezwyciężaniu kryzysu społecznego. Prawdziwe strategiczne partnerstwo wymaga jednak powagi i szczerości we wzajemnych relacjach. W Unii Europejskiej z niepokojem obserwujemy tworzący się wokół prezydenta Putina nowy system władzy, który grozi trwałym osłabieniem demokracji liberalnej w samej Rosji oraz sprzyja neoimperialnym pokusom rosyjskiej polityki zagranicznej. Amnesty International zwraca uwagę w informacji przygotowanej na szczyt Unia Europejska - Rosja na naruszanie praw człowieka w tym kraju. Informacja wymienia gwałcenie praw człowieka przez władze państwowe na północnym Kaukazie, przede wszystkim w Czeczeni oraz Inguszeti, na pogarszanie sytuacji w dziedzinie wolności wypowiedzi i stowarzyszeń, na zabójstwa dziennikarzy oraz na wzrost przemocy na tle rasistowskim.

Prezydencja portugalska powinna poruszyć kwestie przedstawione przez Amnesty International na szczycie w Maprze 26 października bieżącego roku. Społeczeństwo obywatelskie w Rosji, dziennikarze i działacze praw człowieka muszą widzieć w Unii Europejskiej gwaranta praw, sojusznika Rosji demokratycznej, liberalnej i otwartej na świat.

  Elmar Brok, (PPE-DE). Frau Präsidentin, Herr Ratspräsident, Frau Kommissarin, Kolleginnen und Kollegen! Ich hoffe, dass der EU-Russland-Gipfel dazu führt, dass man auch einen Augenblick innehält und dass wir einmal unsere gemeinsamen Interessen definieren, die es zweifellos gibt. Interessen, die wirtschaftlicher Art sind, die sicherheitspolitischer Art sind, die in Fragen wie Nahost und Iran, Bekämpfung des Terrors und so weiter gegeben sind und bei denen wir sehen müssen, dass wir unsere Ziele nicht erreichen können, ohne dass Russland im Boot ist. Aber Russland muss auch verstehen, dass es, wenn es dies nicht tut, gegen seine eigenen Interessen verstößt.

Wenn ich mir die demografische Entwicklung Russlands ansehe und die Weiten Sibiriens und dass da Länder mit vielen Einwohnern sind, dann würde ich mir auf der russischen Seite nicht Bedrohung aus Europa vorstellen, sondern langfristig von woanders her. Ich glaube, hier gibt es ein hohes Maß an Übereinstimmung, wo wir etwas tun müssen.

Wir haben von Seiten des so genannten Westens, auch der Amerikaner, Russland nicht wirklich ernst genommen, als es darnieder lag, wodurch es jetzt wieder ins imperiale Gehabe fällt, auch was die Entwicklung in Russland selbst angeht, was Menschenrechte und Pressefreiheit betrifft, mit wieder zu vernehmenden Äußerungen, die nicht akzeptabel sind, die mit der Unabhängigkeit der Nachbarstaaten zu tun haben. Es kann nicht sein, dass aus near abroad Ansprüche erhoben werden, dass man sich gegenüber einem Land so oder so zu verhalten habe. Jedes einzelne Land hat das Recht auf eigene, souveräne Entscheidungen, wohin der Weg geht. Dies muss Russland akzeptieren. Es kann nicht zu alten Vorstellungen zurückkommen und die Energie als eine Waffe einsetzen, was noch weniger akzeptabel ist.

Wir können dies nur überwinden, wenn wir auch mit der Interessenanalyse wieder beginnen. Ich hoffe, dass dies, wenn in Russland die Wahlen vorbei sind, wieder möglich wird, und dass dies auch dazu führt, dass man nicht in Russland eine falsche wirtschaftliche Entwicklung verfolgt. Mit viel Geld aus dem Öl- und Gasgeschäft baut man die alten Kombinate der Großindustrie im Bereich Flugzeug- und Schiffbau und ähnlichem wieder auf. Wenn das einmal schlechter geht, werden sie dasselbe Desaster haben wie bisher, weil sie nicht eine vernünftige mittelständische breite Wirtschaftsstruktur aufbauen, mit all den Konsequenzen, die damit verbunden sind. Auch dürfte in unserem Interesse sein, dass hier innerhalb Russlands nicht neue Vakua entstehen, wenn das mit dem Ölpreis einmal nicht mehr so stimmen sollte.

  Ana Maria Gomes (PSE). – A cimeira podia servir para esclarecer as ambiguidades que continuam a afectar as relações entre a União Europeia e Moscovo. Mas o Ministro Luís Amado já teve o cuidado de baixar a fasquia explicando que não é uma agenda ambiciosa a da Presidência para a Cimeira de Mafra.

Em recente entrevista à LUSA, o seu homólogo Lavrov queixou-se da doença de crescimento da União Europeia aludindo à atitude pouco construtiva de alguns membros. Mas aquilo que envenena as nossas relações é a morte lenta da democracia, dos direitos humanos e da imprensa livre e do Estado de Direito na Rússia e a impunidade com que antigos membros das forças de segurança definem a Agenda da Federação Russa. Isto perturba as opiniões públicas europeia e reflecte-se no nosso relacionamento. A doença de crescimento da União Europeia, a desunião, está a ser tratada e o Tratado Reformador é um potente remédio. Mas para a deriva autocrática da Rússia de Putin não há ainda, lamentavelmente, cura à vista e se o Conselho da União Europeia continuar a fazer vista grossa, ela ainda ficará mais longe.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Summit-ul de la Mafra, din 26 octombrie 2007, se va desfăşura în pragul unor evenimente de importanţă majoră pentru viitorul relaţiilor dintre Uniunea Europeană şi Rusia. Aş menţiona doar câteva dintre ele: expirarea acordului de parteneriat şi cooperare dintre Uniunea Europeană şi Rusia, organizarea alegerilor parlamentare în decembrie 2007 şi a celor prezidenţiale în martie 2008 în Rusia. Acest context oferă posibilitatea nu numai de a îndemna Rusia spre un dialog deschis şi franc cu Uniunea Europeană, dar şi de a face un bilanţ rece al ultimilor 10 ani de cooperare.

Alăturându-mă intervenţiilor precedente ale colegilor mei, aş dori să-mi focalizez discursul pe rolul important pe care Rusia ar trebui să-l joace în zona de vecinătate comună şi în regiunea Mării Negre. Bilanţul ultimilor 10 ani ne demonstrează că în această regiune persistă conflictele îngheţate, iar relaţiile economice şi politice ale Rusiei atât cu ţările din zonă, cât şi cu vecinii săi, actuali membri ai Uniunii Europene, nu sunt mereu bazate pe reciprocitate, încredere şi principiul bunelor relaţii. Iar dacă vorbim de conflicte îngheţate, un exemplu în acest sens, recent şi binecunoscut tuturor, îl reprezintă condiţiile în care au fost eliberaţi prizonierii politici Andrei Ivanţoc şi Tudor Popa, ei fiind o dovadă a faptului că există instabilitate în zonă, că există o zonă de insecuritate care afectează întreaga regiune. În consecinţă, summit-ul de la Mafra trebuie să abordeze şi aceste tematici, reamintind obiectivul fundamental pe care Uniunea Europeană şi l-a asumat - anume acela de a crea un veritabil spaţiu de democraţie, stabilitate şi prosperitate în regiunea Mării Negre şi a vecinătăţii comune.

În acest context, poziţia şi implicarea constructivă a Rusiei în această direcţie, în conformitate cu standardele şi obligaţiile sale internaţionale, trebuie să fie o tematică mereu prezentă în dialogul Uniunii Europene cu această ţară. Un parteneriat cu adevărat strategic şi o relaţie aprofundată şi avantajoasă presupune responsabilitate crescândă şi un angajament ferm din partea ambelor părţi.

  Katrin Saks (PSE). – Eile avati parlamendis Ungari nukkude näitus. Mulle tuletas see meelde, kuidas meie siin kojas vahel hääletame, tõstes tuimalt käsi. Kas ka meist on saanud marionetid?

On kuulda, et eesistujamaa ettepanekul tehti koridorikokkuleppeid, et lükata edasi Vene-teemaline resolutsioon, et see näiliselt ei häiriks Euroopa Liidu - Venemaa tippkohtumise atmosfääri. Skandaalne, et me nii kuulekalt loobume oma seisukoha avaldamisest.

See on parim näide sellest, kuidas Euroopa pole aru saanud Venemaaga suhtlemisel, et probleem pole detailides, vaid meie enda käitumises. Varem oli Euroopa Parlament seisnud selliste olukordade tekkimise vastu, aga täna tundub mulle, et hirm, mis halvab järjest enam Vene ühiskonda, on hakanud mõjutama ka meid.

Miks me teeme korduvalt Venemaale erandeid? Kas usume endiselt oma põhimõtetesse või laseme peale suruda mõtteviisi, et Venemaa on midagi nii erilist, et mitte ainult liinid, vaid ka partnerlussuhted peavad olema Vene moodi. Selline käitumine on hukatuslik mõlemale – nii Euroopa Liidule kui ka Venemaale endale.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – Madam President, I think it is high time to face realities. Mr Watson has said that there are cracks in the present cooperation mechanism which are developing towards becoming fissures. The Partnership and Cooperation Agreement declares that we share the same values. However, some years ago, Chris Patten wrote that he does not believe that we really share the same values at this point. The traditional feature of Russian state policies is pretending – building Potemkin villages – and Mr Putin is still pretending to have democracy while having almost completed building up the authoritarian highly nationalist state.

We also pretend that the coming elections will be crucial. I doubt it, because everything has been prepared to manipulate these elections and to obtain results in accordance with Mr Putin’s wishes, including artificial opposition parties and the creation of phoney NGOs. If we now agree to play along with this game of pretending, pretending we believe in this sort of democracy, we are going to take co-responsibility for what is going to happen in Russia and for the fate of ordinary Russians who deserve better than this fake democracy.

I strongly disagree, therefore, with the Council statement that there is no alternative to cooperation. Democracy is based upon creating and having alternatives and we also have to commit ourselves to strongly defending human rights. We have to balance our relations and we have to signal that we are prepared to stop our cooperation if Russia does not answer with reciprocity and openness.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, eu ouvi com muita atenção todas as intervenções que aqui foram feitas a propósito da próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia e, em geral, das relações entre a União Europeia e a Rússia e também sobre a situação interna, segundo a vossa perspectiva, da Rússia e devo-vos dizer que, naturalmente, como é meu dever, tomei desses pontos de vista aqui expressos a devida atenção e a devida nota.

Há um ponto que eu julgo que é comum a todos os comentários que aqui foram produzidos e a todas as análises que aqui foram reflectidas. É que efectivamente a Rússia é um parceiro estratégico para a União Europeia. Que a União Europeia necessita da Rússia como a Rússia necessita da União Europeia. E é na base desta constatação, que eu julgo que é uma constatação absolutamente indesmentível, que temos que construir uma relação que seja uma relação naturalmente mutuamente benéfica, mas também que seja uma relação sólida e firme, assente em valores e em princípios absolutamente partilhados.

Foi aqui falado de solidariedade, falou-se aqui de direitos humanos, falou-se aqui de reciprocidade. Pois, nem mais, a União Europeia tem naturalmente que se apresentar perante a Rússia firme na sua solidariedade interna. O problema de um Estado-Membro – eu sempre o tenho dito – é um problema de todos e essa solidariedade não pode, em qualquer caso, ser posta em causa.

Direitos humanos, todos sabemos que na base da nossa União está certamente o respeito pelas regras do Estado democrático, pelos direitos humanos. São valores e princípios para nós inalienáveis e são valores e princípios que, em qualquer circunstância, devem conduzir o nosso relacionamento com países terceiros.

Reciprocidade com certeza. Nós temos naturalmente que dar. Mas quando damos, temos também o direito de receber. E, se neste momento há linhas de fractura, como o Senhor Deputado aqui referiu, eu julgo que só teremos a ganhar, União Europeia e Rússia, se efectivamente, fizermos todo o possível no quadro de referências que aqui vos referi, um quadro de solidariedade, um quadro de reciprocidade, um quadro de respeito pelos direitos humanos.

A União Europeia tem certamente todo o interesse em que essas fracturas sejam eliminadas. É para isso que vamos trabalhar. Vamos trabalhar naturalmente conscientes das dificuldades, dos objectivos, mas também vamos trabalhar com determinação porque estamos conscientes de que o estado de coisas não serve a União e é naturalmente nosso dever trabalhar no interesse da União Europeia e vamos fazê-lo com franqueza, com transparência, falando olhos nos olhos, como o devemos sempre fazer com parceiros que consideramos estratégicos.

Será certamente um diálogo intenso e um diálogo importante. Falaremos de economia, falaremos de comércio, falaremos de direitos humanos e falaremos obviamente da situação política internacional e da situação política regional. Esperamos - e é para isso que vos digo que iremos trabalhar - que, não obstante as dificuldades, não obstante os problemas, não obstante as diferenças, possamos depois de tudo isto, na sexta-feira, depois desta cimeira, apesar de tudo poder informar que algum progresso nas relações foi obtido e que, apesar das dificuldades, conseguimos atingir os nossos objectivos.

  Benita Ferrero-Waldner, Mitglied der Kommission. Frau Präsidentin, verehrte Damen und Herren Abgeordnete! Lassen Sie mich ein paar Dinge herausgreifen. Die Diskussion hat vor allem eines gezeigt: das wirklich große Spannungsverhältnis, das heute da ist.

Ich bin nach wie vor der Meinung, dass Russland ein strategischer Partner ist. Ich habe aber auch gesagt, es ist natürlich ein Nachbarland, und daher ist es besonders wichtig, dass wir die Fragen, die Graham Watson, Christopher Beazley und andere angesprochen haben, hier ganz besonders ernst nehmen. Und wir nehmen sie ernst.

Erinnern Sie sich nur an den letzten Gipfel in Samara. Hier hat Angela Merkel, die Ratspräsidentin, ganz klar – und nicht nur in der Sitzung, sondern auch vor den Medien – die Dinge auf den Tisch gelegt. Das heißt, glauben Sie nicht, dass uns diese Werte nicht wichtig sind. Wir wissen, dass sehr besorgniserregende Entwicklungen im Bereich der Medienfreiheit, im Bereich der Unabhängigkeit der Justiz, im Bereich der Frage der Fairness auch für die Wahlen bestehen.

Alles das, was hier angesprochen wurde, ist natürlich richtig. Aber ich möchte Ihnen auch sagen, dass die Intervention von Elmar Brok hier eigentlich ein bisschen das beschreibt, was ich selbst sehe, nämlich dass wir unsere Interessen klar definieren müssen. Hier sind natürlich auf der einen Seite ganz wesentliche sicherheitspolitische Interessen vorhanden und auf der anderen Seite die menschenrechtlichen demokratiepolitischen Interessen.

Ferner sind selbstverständlich auch die drei großen Prinzipien anzusprechen, die Herr Beazley genannt hat: Solidarität, Reziprozität und Rechtsstaatlichkeit. Natürlich sind die verschiedenen Ausformungen gegeben. Man kann nichts dagegen sagen – Sie haben vollkommen Recht, Herr Beazley –, aber ich kann Ihnen versichern, dass die auch auf den Tisch gelegt werden.

Ich weiß, dass Kommissionspräsident Barroso hier sehr klar diese Dinge ansprechen wird, vor allem auch, was zum Beispiel die Energiefragen betrifft. Sie wissen, dass die Kommission ja auch gerade erst ein Paket verabschiedet hat, das in diese Richtung geht. Wir wollen hier klare Spielregeln, die von allen im Sinne einer echten Gegenseitigkeit eingehalten werden.

Das gesagt habend, möchte ich aber auch an eines erinnern: Wir werden umso stärker sein, je mehr wir in der Europäischen Union bereit sind, wirklich mit einer Stimme zu sprechen. Wie wir alle wissen, gelingt uns das nicht immer. Aber je stärker Russland wird, desto mehr sollten wir mit einer Stimme sprechen. Wir haben diese Energieabhängigkeit, aber wir können unsere Interessen nur dann wirklich verteidigen, wenn wir klar und stark sind.

Vielleicht haben wir in der Vergangenheit nicht darauf geachtet, und als Russland in einer sozusagen schwächeren wirtschaftlichen Position war, haben wir es wahrscheinlich nicht genug unterstützt. Aber heute müssen wir eine Haltung einnehmen, die auf Gegenseitigkeit beruht, und einen echten partnerschaftlichen Ansatz suchen, der aber auch beinhaltet, dass wir von Russland eine Anerkennung dessen bekommen, was uns wesentlich ist.

  Die Präsidentin. Zum Abschluss der Aussprache wurden gemäß Artikel 103 Absatz 2 der Geschäftsordnung sechs Entschließungsanträge⁽¹⁾ eingereicht.

Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet während der nächsten Plenartagung statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

  András Gyürk (PPE-DE), írásban. – Az EU-Oroszország csúcstalálkozó kapcsán szeretném felhívni a figyelmet pár energiapolitikai vonatkozású tényezőre. Nem túlzás azt állítanunk, hogy az orosz energiaiparban ma nem érvényesülnek a piacgazdaság szabályai. Oroszország nem tekinti magáénak a külföldi befektetések védelmére és a diszkrimináció-mentes kereskedelemre vonatkozó elveket. Miközben bebocsátást kér az európai energiaszektorba, saját piacát nem nyitja meg a külföldiek előtt. Az elmúlt évek energetikai vonatkozású ügyei kapcsán azt is látnunk kell, hogy Moszkva számos esetben politikai nyomásgyakorlásra használta energiaexportját. Mindez együtt jár az uniós tagállamok megosztására irányuló törekvésekkel.

A közös európai energiapolitika kialakításakor figyelembe kell vennünk, hogy Oroszország már ma sem tudja saját forrásból fedezni földgázfogyasztását és exportját. Ezért szükségletei nem kis hányadát Közép-Ázsiából szerzi be. A készletek csökkenése azt eredményezheti, hogy Moszkva a jövőben mindinkább politikai alapon tesz majd eleget a megrendeléseknek.

Fontosnak tartjuk, hogy a szabad verseny elve érvényesüljön az EU külkapcsolataiban is. Egyértelművé kell tennünk, hogy elfogadhatatlannak tartjuk az energiaforrásokra irányuló monopolista törekvéseket. A stabil energiaellátás biztosítása alapvető közösségi érdek. Meggyőződésünk, hogy a tagországokat is egyre nagyobb mértékben érintő nyomásgyakorlás ellen csak egy egységes, a közösségi szolidaritás elvét szem előtt tartó Európai Unió léphet fel sikerrel.

Európa energiaellátása ma nem képzelhető el Oroszország nélkül. Ugyanakkor ez a különleges kapcsolat csak a kölcsönösségen alapulhat.

  Richard Seeber (PPE-DE), schriftlich. – Gestern und heute verbinden die EU und Russland eine gemeinsame Geschichte, starke wirtschaftliche und politische Kontakte sowie gemeinsame Traditionen. Die enge Zusammenarbeit hat sich durch die fortschreitende Globalisierung und den steigenden Bedarf der europäischen Staaten an fossilen Energieträgern weiter vertieft. Um die Versorgung im Energiebereich auch in Zukunft zu gewährleisten, setzten die EU-Mitgliedstaaten bereits seit den 90er Jahren auf eine verstärkte Kooperation in diesem Sektor.

Ein zentrales Instrument stellt in diesem Zusammenhang die Energiecharta dar. Dieser Vertrag dient einerseits dazu, das energiewirtschaftliche Potenzial osteuropäischer Länder fortzuentwickeln und andererseits die Energieversorgung der EU-Mitgliedstaaten weiterhin sicherzustellen. Die fehlende Ratifizierung der Energiecharta von Seiten Russlands ist im Lichte zunehmender Vermischung außenpolitischer und außenwirtschaftlicher Interessen mit Fragen der Energieversorgung besorgniserregend. In diesem Sinne dürfen die in der Grundrechtecharta niedergelegten Rechte auch in den Außenbeziehungen der EU nie zur Disposition stehen.

Wirtschaftliche Drohgebärden können im Lichte der starken wirtschaftlichen Interdependenz zwischen der EU und Russland niemals ein sinnvolles Mittel zur Erreichung außenpolitischer Ziele darstellen und sind daher abzulehnen. Ich fordere sowohl die Kommission als auch den Rat auf, sich russischen Versuchen zur Erlangung einseitiger Vorteile auf den europäischen Energiemärkten zu verweigern. Die volle Gegenseitigkeit bei der Marktöffnung und der Schutz der Investitionen müssen gewährleistet werden.

(Die Sitzung wird um 11.40 Uhr wegen der Verleihung des Lux-Preises unterbrochen und um 12.00 Uhr wieder aufgenommen.)

PRÉSIDENCE DE M. GÉRARD ONESTA
Vice-président

  Martin Schulz, im namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Ich habe eine Bitte an den Präsidenten des Hauses, nicht an Sie als amtierenden Präsidenten, sondern an den Präsidenten der Kammer.

Ich habe eine Bitte im Namen meiner Fraktion vorzutragen. Aber ich denke, ich trage diese Bitte im Namen aller demokratischen Fraktionen dieses Hauses vor. Es handelt sich nach meiner Einschätzung und nach der Einschätzung meiner Kolleginnen und Kollegen um einen so schwerwiegenden Vorgang, den ich Ihnen jetzt hier vortragen möchte, dass ich den Präsidenten Pöttering bitte, gegenüber den Personen, die ich hier nenne, aktiv zu werden.

In den letzten beiden Tagen ist es in Budapest zu schwerwiegenden Ausschreitungen gekommen. Das ist nichts Ungewöhnliches – Demonstrationen in europäischen Hauptstädten sind normal, auch gewalttätige Demonstrationen. Dagegen kann man sicherlich etwas haben, aber sie sind nicht zu verhindern. Aber das, was in den letzten Tagen in Budapest geschehen ist, ist eine neue Qualität. Ich möchte Ihnen sagen, warum.

Man kann über Ministerpräsident Gyurcsány denken wie man will. Man kann für ihn sein, man kann gegen ihn sein. Was nicht erlaubt ist, meine Damen und Herren …

(Heftige Unruhe im Saal.)

Man kann für Ministerpräsident Gyurcsány sein, oder man kann gegen ihn sein. Was nicht erlaubt ist, meine Damen und Herren – und ich verweise darauf, dass Sie genau hinschauen sollten, wer jetzt schon schreit –, was nicht erlaubt ist, ist, dass ein Ministerpräsident in dieser Europäischen Union bei Demonstrationen als „dreckiger Jude“ beschimpft wird. Das ist eine Qualität, die neu ist, aber sie ist eine Qualität der Faschisten, auf dieser Seite des Hauses.

(Anhaltender Beifall)

Ich wäre Ihnen dankbar, Herr Präsident, wenn Sie Herrn Pöttering bitten würden, die überwältigende Zustimmung des Hauses zu dem Tadel gegenüber diesen Leuten zum Ausdruck zu bringen.

(Die Versammlung erhebt sich und spendet dem Redner Beifall.)

  Le Président. – Merci beaucoup. Je pense que le message a été entendu mais il sera bien évidemment transmis.

  Graham Watson (ALDE). – Mr President, I rise on a completely different matter. I should just like to express, on behalf of many in my Group and I am sure of many others, our thanks to you for organising this presentation of the LUX Prize. It is the kind of thing we have not done as a Parliament before. It is the kind of thing we should do, and, as a former Swedish Prime Minister once said, ‘politicians would do well to go the cinema more often’.

(Applause)

  Le Président. – Merci, je suis très sensible à vos remarques.

Chers collègues, j'ai le plaisir de vous rappeler que nous célébrons aujourd'hui le 62e anniversaire de l'Organisation des Nations unies. Vous avez dû recevoir ces jours-ci, par courrier, une copie du message du Secrétaire général de l'ONU à cette occasion.

Je souhaite également vous informer du lancement officiel, aujourd'hui, au Parlement européen à Strasbourg, du rapport annuel sur la coopération entre l'Union européenne et l'ONU en matière de gestion des crises, de développement et de promotion de la démocratie et des libertés fondamentales. Ce geste témoigne de l'importance des relations entre nos institutions, de notre engagement commun en faveur du multilatéral et de l'intérêt que nous avons à œuvrer ensemble pour la paix et le bien-être de nos concitoyens.

(1) Siehe Protokoll.

6. Stqarrija tal-President: ara l-Minuti

7. Merħba

   Le Président. – J'ai le plaisir de vous informer que, dans le cadre des rencontres interparlementaires, une délégation mauritanienne, présidée par M. Ould Tolba, effectue ces jours-ci une visite au Parlement européen. Je souhaite très chaleureusement la bienvenue à nos invités et tiens à souligner l'importance que nous attachons à une telle visite, la première en Europe depuis près de dix ans.

Présente par le biais de missions d'observation électorale, l'Union européenne a suivi avec grand intérêt la récente transition politique en Mauritanie, qui pourrait servir d'exemple pour la région. Nous vous félicitons de l'élection démocratique de votre chef d'État ainsi que de votre parlement et je forme le vœu, au nom du Parlement, que les rencontres que vous avez au sein de notre Assemblée soient fructueuses et que votre séjour à Strasbourg puisse contribuer activement au rapprochement entre nos deux institutions. Encore merci pour votre visite.

8. Ħin tal-votazzjonijiet

  Le Président. – L'ordre du jour appelle l'Heure des votes.

(Pour les résultats des votes et autres détails les concernant: voir procès-verbal)

8.1. Notifika fl-Istati Membri ta’ dokumenti ġudizzjarji u extra-ġudizzjarji fi kwistjonijiet ċivili jew kummerċjali (votazzjoni)

- Recommandation pour la deuxième lecture Jean-Paul Gauzès (A6-0366/2007)

8.2. Ftehim dwar l-ammissjoni mill-ġdid bejn il-Bożnja u Ħerżegovina (votazzjoni)

- Rapport Claudio Fava (A6-0385/2007)

8.3. Viżi għal żjajjar qosra bejn il-KE u l-Bożnja u Ħerzegovina (votazzjoni)

- Rapport Claudio Fava (A6-0384/2007)

8.4. Ftehim dwar l-ammissjoni mill-ġdid bejn il-KE u s-Serbja (votazzjoni)

- Rapport Claudio Fava (A6-0386/2007)

8.5. Viżi għal żjajjar qosra bejn il-KE u s-Serbja (votazzjoni)

- Rapport Claudio Fava (A6-0387/2007)

8.6. Ftehim dwar l-ammissjoni mill-ġdid bejn il-KE u l-Montenegro (votazzjoni)

- Rapport Adina-Ioana Vãlean (A6-0380/2007)

8.7. Viżi għal żjajjar qosra bejn il-KE u l-Montenegro (votazzjoni)

- Rapport Adina-Ioana Vãlean (A6-0379/2007)

8.8. Ftehim dwar l-ammissjoni mill-ġdid bejn il-KE u l-Eks-Repubblika Jugoslava tal-Maċedonja (votazzjoni)

- Rapport Adina-Ioana Vãlean (A6-0381/2007)

8.9. Viżi għal żjajjar qosra bejn il-KE u l-eks Repubblika Jugoslava tal-Maċedonja (votazzjoni)

- Rapport Adina-Ioana Vãlean (A6-0383/2007)

8.10. Viżi għal żjajjar qosra bejn il-KE u l-Albanija (votazzjoni)

- Rapport Adina-Ioana Vãlean (A6-0382/2007)

8.11. L-immunità u l-privileġġi tas-Sur Gian Paolo Gobbo (votazzjoni)

- Rapport Diana Wallis (A6-0367/2007)

- Avant le vote

  Bruno Gollnisch , au nom du Groupe ITS. – Monsieur le Président, je crois que le rapport suivant est le rapport de Mme Wallis sur lequel, au nom de mon groupe, Identité, Tradition, Souveraineté, j'aurai l'honneur, en vertu de l'article 168, de défendre une motion de renvoi en commission, si vous le voulez bien.

Monsieur le Président, cette motion de renvoi est fondée sur l'article 168 de notre règlement. Monsieur le Président, il apparaît très clairement à la lecture du rapport de Mme Wallis qu'il existe, je pense dans l'esprit du rapporteur et peut-être de la Commission, une confusion entre l'article 9 et l'article 10 du protocole sur les immunités.

Le rapport nous dit que le comportement de M. Gobbo n'était pas conforme à l'article 9 mais l'article 9 vise les propos, les actes du parlementaire dans l'exercice de ses fonctions, et en particulier dans l'hémicycle. Par conséquent, ce n'était pas l'article 9 du protocole qu'il convenait d'examiner, c'était l'article 10, qui vise les autres actes du parlementaire et le point qu'il convenait d'examiner, c'était de savoir si oui ou non, les actes de M. Gobbo, dont je dis tout de suite que je ne les partage pas sur le plan politique, relevaient ou non du domaine politique.

À l'évidence, ses actes relèvent du domaine politique. M. Gobbo a fait un certain nombre d'actes en faveur de ce qu'il appelle "la Padanie". Ce sont des actes naturellement politiques et il ne fait aucun doute qu'un député d'une autre couleur politique, au vu de la jurisprudence traditionnelle en matière d'immunité, aurait vu son immunité confirmée, comme ont vu leur immunité confirmée, au parlement italien, les parlementaires nationaux qui ont commis les mêmes actions que M. Gobbo.

Par conséquent, le rapport de Mme Wallis, s'il est voté dans ces termes, risque d'introduire une différence, une discrimination entre l'immunité nationale et l'immunité européenne, contrairement au protocole qui renvoie précisément aux immunités nationales. C'est la raison pour laquelle je pense que ce rapport devrait être renvoyé en commission.

  Francesco Enrico Speroni (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, anch'io sono favorevole al rinvio in commissione, anche se le mie motivazioni potrebbero essere diverse.

In effetti, se guardiamo gli articoli 5, 6 e 7 del regolamento e gli articoli 9 e 10 del protocollo, chiaramente il Parlamento non dovrebbe avere la competenza ad esprimersi sui fatti attribuiti al collega Gobbo, semplicemente perché all'epoca di tali fatti, Gian Paolo Gobbo non era parlamentare europeo.

Quindi l'articolo 9 del protocollo che difende la libertà di espressione del parlamentare si riferisce a chi, quando ha usato delle espressioni o quando ha commesso degli atti identificabili con le espressioni, è membro del Parlamento. Siccome Gobbo non era parlamentare all'epoca dei fatti, la soluzione più corretta, a nostro giudizio, dovrebbe essere che il Parlamento non può prendere posizione perché non era un nostro collega.

  Diana Wallis (ALDE), rapporteur. – Mr President, as the author of this report on behalf of the Committee on Legal Affairs, I can confirm to the House that there was a full debate in committee before the report was presented in plenary. The committee also heard from Mr Gobbo, and there was a clear majority in favour of the report.

It is a shame that Mr Gollnisch did not raise the issues he mentioned before, but I am perfectly comfortable and perfectly confident that the committee adopted its position in full knowledge of all the facts and all the regulations. I see no reason why the report should now be referred back to that committee.

(Le Parlement rejette la demande de renvoi en commission)

8.12. mobilizzazzjoni tal-Fond ta' Solidarjetà ta' l-UE (votazzjoni)

- Rapport Reimer Böge (A6-0393/2007)

8.13. Abbozz ta' Baġit ta' rettifika Nru 6/2007 (votazzjoni)

- Rapport James Elles (A6-0401/2007)

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, I would like to make a statement on behalf of the Commission. In its preliminary draft amending budget 6/2007, the Commission proposed the creation of a new budget item – ‘Damage requests resulting from legal procedures against the Commission’s decisions in the field of competition’ and the classification of the related expenditure under Heading 1a of the multiannual financial framework as it refers to an operational activity in the competition policy area.

The Commission would charge against this budget item possible budgetary implications stemming from rulings of the Court of Justice or the Court of First Instance in the field of competition. The need for this budget item derives from recent judgments of the Court of First Instance and from the structure of the budget. While fines in the field of competition policy are entered as general budget revenue, the amounts to be paid require the creation of a budget item in the expenditure side of the budget, which does not exist at the moment.

The Commission takes note that the budgetary authority does not intend to support the creation of this budget item for the year 2007. Despite this decision, if necessary the Commission may have to proceed to payments in order to meet legal obligations that might result from the Court’s decisions in 2007 within the limits of the current budget and in application of the relevant rules.

It does not prejudge the final decision on the creation of the dedicated budget line and on the classification of the related expenditure within the multiannual financial framework.

8.14. Protokoll li jemenda l-Ftehim dwar aspetti relatati mal-Kummerċ tad-Drittijiet tal-Propjetà Intellettwali (TRIPS) (votazzjoni)

- Recommandation Gianluca Susta (A6-0403/2007)

- Avant le vote

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – Mr President, the basis for agreement with the Council on this report was a statement made by the Commission which was supposed to be read out yesterday during the debate. However, that statement was not read out. If the Council would agree to attach it to the Minutes or give it some kind of legal status and transparency, then that would help further the process on this issue.

  Manuel Lobo Antunes, President-in-Office of the Council. Mr President, access to affordable pharmaceutical products in poor developing countries and LDCs is essential to attain the proposed EU development goals and would contribute to poverty reduction, increase human security and promote human rights and sustainable development. I think we both agree on the importance of ensuring the coherence of EU policies and that consistency in the EU’s external actions, namely trade and development policies, should go hand in hand.

We recognise that the mechanism created by the WTO decision and the protocol to the TRIPS Agreement represent just a part of the solution to the problem of access to medicines and public health, and that other measures to improve health care and infrastructure are equally indispensable. Even if the TRIPS amendment is not the complete solution, we believe that the positive acceptance of the protocol represents an important step.

To this effect, it is worth recalling that the Member States of the European Union remain free under WTO rules to use the different exceptions provided under the TRIPS Agreement in their domestic patent laws, including those provided for under Article 30 of the TRIPS Agreement.

Furthermore, in order to facilitate access to medicines in countries with insufficient or no manufacturing capacities in the pharmaceutical sector, the Council, the European Parliament and the Commission all worked hard to adopt Regulation (EC) No 816/2006 on compulsory licensing of patents relating to the manufacture of pharmaceutical products for export to countries with public health problems.

Let me add that we support the use of the ‘flexibilities’ built into the TRIPS Agreement and recognised by paragraphs 4, 5 and 6 of the Doha Declaration as well as the additional flexibilities for less-developed countries made available pursuant to paragraph 7 of the Doha Declaration, in order to be able to provide essential medicines at affordable prices under their domestic public health programmes.

In view of the Doha Declaration in the framework of the EPA negotiations with the ACP countries and other future bilateral and regional agreements with poor developing countries and LDCs, the European Union is not asking, and does not foresee asking, to negotiate pharmaceutical-related provisions, sometimes referred to as TRIPS+ provisions, affecting public health and access to medicines.

Finally, we look favourably upon initiatives encouraging the transfer of technology, research, capacity strengthening, regional supply systems and help with registration in order to facilitate and increase the production of pharmaceutical products by the developing countries themselves and we will work with Member States towards that end.

Concerning the corresponding measures and the budgetary procedures, we are sure that the commitment of the European Parliament which has raised the visibility of the issue of access to medicines will help to increase their efficiency.

8.15. Modifika ta' l-Artikolu 173 tar-Regoli ta' Proċedura tal-Parlament Ewropew dwar ir-rapporti verbatim (votazzjoni)

- Rapport Richard Corbett (A6-0354/2007)

- Après le vote

  Anna Záborská (PPE-DE). – Excusez-moi, Monsieur le Président, mais c'est très important. Le vote du rapport Corbett permet désormais le retour à la normalité. Tous les débats de la séance sont et seront traduits dans toutes les langues. Maintenant, nous devrions également prévoir la mise en œuvre efficace et, comme nous votons le budget demain, je vous propose de préparer les amendements pour le budget, qu'on puisse ...

(Le Président retire la parole à l'orateur)

  Le Président. – De nouvelles dispositions entreront en vigueur le premier jour de la nouvelle session, c'est-à-dire le 12 novembre.

8.16. Bord Kunsultattiv Ewropew għall-Governanza ta' l-Istatistika (votazzjoni)

- Rapport Sharon Bowles (A6-0327/2007)

8.17. Kumitat Konsultattiv Ewropew dwar il-Politika Komunitarja ta' Tagħrif Statistiku (votazzjoni)

- Rapport Ieke van den Burg (A6-0328/2007)

8.18. Qafas ta' kwalifiki għat-tagħlim tul il-ħajja (votazzjoni)

- Rapport Mario Mantovani (A6-0245/2007)

- Après le vote de la proposition de la Commission

  Gerard Batten (IND/DEM). – Mr President, on a point of order, you are again conducting business at a speed at which it is impossible to vote. Yesterday, the President of Parliament told us that it was acceptable to make a number of mistakes, getting the vote wrong, because statistically that would happen anyway. That does not apply in your case because we are voting so fast it is impossible to see how people are voting anyway. Can you please slow down?

(Applause)

  Le Président. – Chers collègues, je vous montre le travail que nous devons encore faire aujourd'hui. Vous comprenez bien que si chacun freine, nous n'en sortirons pas.

(Applaudissements)

8.19. Batteriji u akkumulaturi u skart ta' batteriji u ta' akkumulaturi (setgħat ta' implimentazzjoni mogħtija lill-Kummissjoni) (votazzjoni)

- Rapport Johannes Blokland (A6-0232/2007)

8.20. Infrastruttura ta' komunikazzjoni għall-ambjent tas-sistema ta' informazzjoni ta' Schengen (SIS) (regolament) (votazzjoni)

- Rapport Carlos Coelho (A6-0358/2007)

8.21. L-adeżjoni tal-Bulgarija u r-Rumanija mal-Konvenzjoni tat-18 ta' Diċembru 1997 dwar l-għajnuna u l-kooperazzjoni reċiproka bejn l-amministrazzjonijiet tad-dwana (votazzjoni)

- Rapport Horia-Victor Toma (A6-0352/2007)

8.22. Strateġija Tematika dwar l-Użu Sostenibbli tal-Pestiċidi (votazzjoni)

- Rapport Irena Belohorská (A6-0291/2007)

8.23. Sorsi ta' enerġija konvenzjonali u teknoloġiji fil-qasam ta' l-enerġija (votazzjoni)

- Rapport Herbert Reul (A6-0348/2007)

8.24. Strateġija tal-Komunità sabiex jitnaqqsu l-emissjonijiet ta' CO2 minn vetturi tal-passiġġieri u vetturi kummerċjali ħfief (votazzjoni)

- Rapport Chris Davies (A6-0343/2007)

- Avant le vote

  Martin Schulz (PSE). – Herr Präsident! Ich habe eine Bitte: Nach Artikel 155 Absatz 2 bitte ich, die Reihenfolge der Abstimmung über die Änderungsanträge zu ändern. Es geht schon aus der Abstimmliste hervor, dass der Änderungsantrag 51 weitergehend ist als die Änderungsanträge 42 und 52. Deshalb bitte ich darum, dass wir über Änderungsantrag 51 zuerst abstimmen und erst danach über die Änderungsanträge 42 und 52.

  Le Président. – Le service de la séance me dit qu'il n'est pas d'accord, mais je demande à M. Davies de nous éclairer.

  Chris Davies (ALDE), rapporteur. – Mr President, very simply I agree with the voting list as presented to the House.

  Le Président. – Dans ce cas-là, la tradition veut que l'on suive notre rapporteur.

8.25. Il-kontribut tal-politika fiskali u tad-dwana għall-istrateġija ta' Lisbona (votazzjoni)

- Rapport Sahra Wagenknecht (A6-0391/2007)

- Avant le vote sur le paragraphe 37

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – Mr President, the change we would propose is that Parliament, at this stage, ‘notes’ rather than ‘welcomes’ that the Commission has forwarded a communication on loss relief, as work on the report on that topic is in progress in the Committee on Economic and Monetary Affairs.

(L'amendement oral est retenu)

- Avant le vote final

  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL), Berichterstatterin. – Herr Präsident, werte Kolleginnen und Kollegen! Ich finde es sehr bedauerlich, dass dieses Haus nicht den Mut gefunden hat, eine steuerpolitische Entwicklung in der Europäischen Union wirklich ernsthaft zu kritisieren, die in eine völlig falsche Richtung läuft, die multinationale Konzerne begünstigt, die Vermögensbesitzer begünstigt, in unglaubwürdiger Weise, während auf der Gegenseite Konsumenten und Arbeitnehmer und vor allem auch niedrig verdienende Arbeitnehmer immer mehr Steuern zahlen sollen.

Ich finde diesen Bericht in der vorliegenden Form nicht akzeptabel. Ich möchte meinen Namen von diesem Bericht zurückziehen und bitte alle diejenigen in diesem Haus, denen tatsächlich an einer Steuerpolitik in der Europäischen Union gelegen ist, die nicht nur den Interessen der oberen Zehntausend dient, sondern wirklich den Interessen der Mehrheit der Europäerinnen und Europäer, gegen diesen Bericht zu stimmen.

  Le Président. – Nous prenons acte de votre déclaration, Madame.

8.26. Green Paper: Lejn Ewropa libera mid-duħħan tat-tabakk, għażliet ta' politika fil-livell ta' l-UE (votazzjoni)

- Rapport Karl-Heinz Florenz (A6-0336/2007)

- Avant le vote sur le paragraphe 23

  Marios Matsakis (ALDE). – Mr President, I would just like the word ‘urgently’ to appear after ‘Commission’, for obvious reasons.

(L'amendement oral est retenu)

8.27. Relazzjonijiet bejn l-Unjoni Ewropea u t-Turkija (votazzjoni)

- Propositions de résolution (B6-0376/2007, B6-0398/2007)

- Avant le vote sur le paragraphe 19

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – Mr President, I have an oral amendment but it is in the text. My oral amendment is: ‘and to promote the application of EU environmental standards to large-scale mining and water barrage projects’.

(L'amendement oral est retenu)

IN THE CHAIR: DIANA WALLIS
Vice-President

9. Spjegazzjonijiet tal-vot

- Report: Gauzès (A6-0366/2007)

  Daniel Strož (GUE/NGL), v písemné formě. Lze se důvodně domnívat, že nařízení Evropského parlamentu a Rady o doručování soudních a mimosoudních písemností ve věcech občanských a obchodních v podobě, v jaké bylo předloženo pro druhé čtení (společný postoj Rady) přispěje k posílení právní jistoty fyzických i právnických osob v členských státech. Doručování výše uvedených písemností respektive jejich přebírání je, jak známo, závažným problémem, majícím citelný vliv jak na justiční proces, tak na občanské a obchodní vztahy. Domnívám se, že doporučení Evropského parlamentu je v souladu se snahou o tvorbu kvalitních právních předpisů na komunitární úrovni.

- Report: Vălean (A6-0381/2007)

  Daniel Strož (GUE/NGL), v písemné formě. Pokud jde o dohodu mezi Evropským společenstvím a Makedonií o předávání a zpětném přebírání osob, kterou má Evropský parlament schválit, domnívám se, že jakkoli má tato dohoda – a jí podobné dohody se státy západního Balkánu – význam z hlediska obecného posílení právního státu a boje proti zločinnosti, měly by být problémy spojené s nelegální migrací řešeny v prvé řadě ekonomickými a politickými prostředky. Nadto zdůrazňuji důležitou okolnost, o které se příslušná zpráva zmiňuje – jde o to, že realizace dohody bude znamenat pro Makedonii a další státy západního Balkánu značnou finanční zátěž. Vzhledem k hospodářské úrovni těchto států je naprosto nezbytné, aby jim byla Společenstvím poskytnuta adekvátní a účinná pomoc, především pak finanční.

- Report: Vălean (A6-0383/2007)

  Erik Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. Ik herinner me dat aan het begin van de jaren '60 wederzijds visumverplichtingen bestonden voor inwoners van de landen van de toenmalige Europese Gemeenschappen en van de Socialistische Federale Republiek Joegoslavië. Kort daarna werden die visa afgeschaft.

Dit betekende dat inwoners van de zeven landen die toen nog samen Joegoslavië vormden vrij mochten reizen in een groot deel van Europa. Alleen voor EU-lidstaat Slovenië en kandidaat-lidstaat Kroatië is dat niet veranderd. De inwoners van alle andere gebieden, inclusief die van kandidaat-lidstaat Macedonië, zijn sinds 1992 van de EU-lidstaten afgesneden. De sindsdien opgegroeide jonge generatie heeft het eigen land nauwelijks meer kunnen verlaten. Zo tref je tegenwoordig bij de ambassades van EU-landen in de Macedonische hoofdstad Skopje grote borden aan waarop een groot aantal strenge verplichtingen staat. Alleen criminelen kunnen daaraan gemakkelijk voldoen, maar studenten, onderzoekers en journalisten niet.

Ik steun de verbeterde toelating voor die groepen met ingang van 2008 en de verlaging van de visumprijs naar € 35. Anders dan voor een aantal leden van mijn fractie, is invoering van biometrische registratie voor mij geen reden om deze verbetering af te wijzen. Ik betreur de koppelverkoop met het terugnamebeleid, waarin de veiligheid van de betrokken vluchtelingen onvoldoende wordt gegarandeerd.

- Report: Böge (A6-0393/2007)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A mobilização do Fundo de Solidariedade com vista ao auxílio das populações da Alemanha e de França (Ilha da Reunião) vítimas de catástrofes naturais, que ocorreram em Janeiro e Fevereiro, respectivamente, demonstra, apesar do atraso, a pertinência e importância deste Fundo no auxílio aos Estados-Membros.

E, tendo em conta o impasse no Conselho quanto a uma decisão sobre a proposta de revisão deste Fundo apresentada pela Comissão Europeia, cumpre reafirmar que consideramos essencial defender a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional. Aliás, o PE aprovou que: "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".

Assim como é indispensável o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios - nomeadamente ao nível dos prazos e das acções elegíveis -, a possibilidade de maiores níveis de assistência financeira para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência" em caso de catástrofe e a avaliação da criação de um fundo de calamidades agrícolas ao nível da UE.

- Report: Susta (A6-0403/2007)

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – Françoise Castex a voté en faveur du rapport Susta relatif au protocole modifiant l'accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce (ADPIC).

Pour l'eurodéputée socialiste française, l'accord obtenu qui permet aux États de produire des médicaments génériques et de les exporter vers des pays pauvres qui n'ont pas la capacité d'en produire est une avancée importante.

Pour l'eurodéputée socialiste française, ce rapport constitue une contribution active à la résolution d'un problème de santé publique dont l'urgence n'est plus à démontrer.

  Proinsias De Rossa (PSE), in writing. I voted in favour of the protocol amending the agreement on TRIPS and Access to Medicines because I strongly believe the EU should be a key actor in the promotion of public health and access to medicines to all in the third world. This protocol is a step in the right direction.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Há muito tempo que são conhecidos os custos associados à introdução de normas de protecção da "propriedade intelectual" no sector farmacêutico nos chamados "países em desenvolvimento".

Há muito que se denuncia e alerta para a situação dramática e insuportável nestes países causada pela aplicação dos ditos "direitos de propriedade intelectual" em matéria de saúde, nomeadamente no combate a epidemias como a malária, o HIV/SIDA e a tuberculose.

Neste sentido, julgamos que este relatório é uma oportunidade perdida pela maioria do PE para, no âmbito das suas competências, poder afirmar uma posição humanista e, de forma clara, pugnar por uma política que colocasse fim aos direitos de propriedade intelectual no sector farmacêutico.

A maioria do PE, refugiando-se na ideia de que uma negociação do Protocolo se afigura muito difícil, passa um cheque em branco ao Conselho através de recomendações suficientemente vagas que conduzirão ao prolongamento da situação existente, criando entraves financeiros e impedimentos jurídicos a que países com menores recursos possam aceder aos avanços da ciência e da técnica neste campo.

Denunciamos que são, sobretudo, as multinacionais da indústria farmacêutica, quem ganha com esta política desumana, mantendo os seus fabulosos lucros à custa de muitas vidas.

- Report: Corbett (A6-0354/2007)

  Richard Corbett (PSE). – Madam President, following the vote, Parliament has decided to have both a written verbatim record of its sessions and an audiovisual record of its sessions. This obviously has budgetary implications and I would urge the Bureau to examine the situation, enact the necessary changes to the budget or come up with a new proposal if it wishes the committee to re-examine this matter.

I rather suspect, given the very large majority of the House on this issue, that the will of Parliament is rather clear, so I think it is rather the first course of action that will have to be taken.

  Graham Booth (IND/DEM), in writing. Keeping a record of all debates and making them available to the public could help Euro-scepticism. However this will also allow the EU to boast of greater transparency when in fact it will in reality do little to enhance democracy, because the European Parliament cannot initiate legislation and can be ignored by the European Commission. In the EU the unelected Commission initiate EU legislation and they offer no transparency at all.

The opportunity for a week to make corrections to speeches (amendment 4) was well intended and would protect MEPs from errors, but up to date news on the EU could potentially be buried by a week’s delay, hindering the free press in informing the public. Therefore I voted against the report

  Derek Roland Clark (IND/DEM), in writing. Keeping a record of all debates and making them available to the public could help Euro-scepticism. However this will also allow the EU to boast of greater transparency when in fact it will in reality do little to enhance democracy because the European Parliament cannot initiate legislation and can be ignored by the European Commission. In the EU the unelected Commission initiate EU legislation and they offer no transparency at all.

I do not support the opportunity to make corrections to speeches (amendment 4) the verbatim report should be as spoken. I make mistakes as much as anyone. Up to date news on the EU could potentially be buried by a week’s delay, hindering the free press in informing the public. A separate note by way of explanation might be acceptable. Therefore I voted against the report.

  Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – Le rapport Corbett préconise, dans le souci d'économiser une dizaine de millions d'euros par an, de ne plus traduire les débats de ce Parlement dans toutes les langues officielles. L'accès à ces débats dans chaque langue serait alors garanti via les seules versions audiovisuelles enregistrées, disponibles sur internet, et la possibilité pour chaque député de demander certaines traductions.

Mais tous les citoyens européens ne disposent pas d'internet à haut débit et il est question de limiter les demandes de traduction des députés à une trentaine de pages par an. Ce que propose M. Corbett est donc de limiter l'accès des citoyens d'Europe aux travaux de ceux qu'ils élisent pour les représenter et les défendre au niveau de l'Union européenne. Ce n'est pas acceptable. C'est d'autant moins acceptable que dans le même temps, cette institution dépense 100 millions d'euros par an au titre de sa politique de propagande. Sans parler de la Commission qui en dépense plus de 200 pour des actions aussi primordiales que la diffusion à large échelle de clips internet à caractère pornographique censés promouvoir le cinéma européen.

Heureusement, le bon sens - ou la sainte peur de l'électeur - l'a emporté chez la plupart de nos collègues et le multilinguisme a été conservé.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi avvisar bestämt betänkandets förslag om att muntliga inlägg bara ska kunna läsas på originalspråk i det fullständiga förhandlingsresultatet.

I Europaparlamentet försöker man göra en stor sak av att talarna talar till hela Europa som talesmän för sina europeiska grupper, men samtidigt ska man alltså förvägra tillträde i efterhand till vad de uttalar sig om och begränsa tillgängligheten genom att skära ned i översättningarna till olika språk.

Ska vi ha ett demokratiskt fungerande EU måste vi vara beredda att betala för det. En organisation som öser ut över 360 miljarder kronor på protektionistisk jordbrukspolitik måste kunna betala 90 miljoner kronor för att visa respekt för EU:s medborgare.

Men om översättningskostnaderna i framtiden bedöms bli oöverstigliga måste minimum vara att det fullständiga förhandlingsreferatet ska innehålla talarens originalspråk samt en översättning till engelska.

  Patrick Louis (IND/DEM), par écrit. – Les députés français du groupe Indépendance et Démocratie ont voté contre le rapport Corbett sur la modification de l'article 173 du règlement du Parlement européen tendant à abolir la traduction intégrale et systématique des débats parlementaires.

Le principe de publicité des délibérations, qui préside tant au débat judiciaire qu'au débat politique, est un principe fondamental de la démocratie.

Cette publicité contribue à réduire le biais idéologique, l'arbitraire, le copinage, les coups fourrés. Ce qui suppose notamment d'assurer à quiconque l'accès dans sa langue à l'ensemble des délibérations publiques en veillant à ce que les mêmes mots expriment bien les mêmes notions pour chacun.

Lequel de nos concitoyens sera donc capable de retracer et comprendre un débat alors qu'il aura sous les yeux un salmigondis en 20 langues?

Il sera probablement le même que celui qui saura comprendre le traité soi-disant "simplifié" et qui saura lui-même replacer ses 400 nouvelles dispositions dans les Traités existants puisque, là aussi, aucune version consolidée ne sera, semble-t-il, disponible au cours du processus de ratification.

L'Union européenne, face aux réticences de plus en plus marquées des citoyens des États membres, ne trouve pas d'autre parade que l'opacité, le camouflage et le mensonge.

  Jules Maaten (ALDE), schriftelijk. De beslissing van het Bureau van het Parlement om niet meer in elke taal verslag te doen van de plenaire debatten is in 2006 ongemerkt voorbij gegaan. Het Parlement heeft deze beslissing nu teruggedraaid. Ik ga ermee akkoord dat er te veel geld en tijd naar vertalingen van debatten en documenten in de 23 officiële talen van onze Unie gaat. Het is jammer dat er geen tussenoplossing op tafel lag, waarbij men de debatten zou kunnen vertalen in het Engels en het Frans, zodat er, naast de audiovisuele data, toch nog geschreven handelingen beschikbaar zouden zijn.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O multilinguismo é muito mais do que uma expressão da diversidade cultural da União Europeia. Numa organização de Estados soberanos e independentes que se associam para procurar na colaboração as maiores vantagens para os seus cidadãos sem que, em momento algum, tenham abdicado de continuar a ser o que são – Estados livres e soberanos – o multilinguismo é o reconhecimento da relação de igualdade entre todos os seus membros.

Por si só essa razão seria suficiente para defendermos as condições necessárias para a sua manutenção no quadro do funcionamento das instituições comunitárias. Acresce, no entanto, que há outros factores a militar no mesmo sentido. Abdicar da comunicação interna multilingue implica potencialmente reduzir as condições de acção política dos Membros do Parlamento Europeu, que têm todo o direito de se exprimir na sua língua materna; por outro lado; ao minimizar o multilinguismo na comunicação externa estamos a distanciar uma instituição que despende uma larga parte das suas energias a apelar à aproximação da UE aos cidadãos.

Finalmente, ao argumento economicista importa contrapor um argumento igualmente económico: a diversidade linguística dos europeus e o domínio de diversas línguas deve ser uma vantagem competitiva, não um custo.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de Richard Corbett sur la modification de l'article 173 relatif au compte rendu in extenso même si je regrette l'adoption de toute une batterie d'amendements prônant la traduction des rapports in extenso dans toutes les langues officielles.

Aux tenants purs et durs du multilinguisme, je dirais, en usant d'un euphémisme, qu'il est une contrevérité d'affirmer que, sans cette extension de la traduction, le Parlement européen serait la seule assemblée parlementaire du monde à ne pas disposer de tous ses actes et débats traduits sur papier dans toutes les langues. Une contrevérité dans la mesure où il était entendu que non seulement la version multilingue reste d'application, mais encore que l'interprétation simultanée vers toutes les langues officielles devrait être mise, sur demande, à la disposition de tous les eurodéputés ainsi que du grand public. Là est l'essentiel, il me semble!

En conclusion, je regrette que notre Parlement européen n'ait pas voulu s'inscrire dans une démarche résolument contemporaine d'accès aux documents: je dis OUI, mille fois oui au multilinguisme. Mais je continuerai à m'opposer à la prétendue défense de la diversité linguistique lorsqu'elle sert d'alibi aux tenants du statu quo et d'un immobilisme coupable.

  Marianne Thyssen (PPE-DE), schriftelijk. Ik heb tegen het voorstel in het verslag-Corbett gestemd en wel om dezelfde redenen waarom ik mij ook al vroeger verzet heb tegen het schrappen van het budget voor de vertaling van het verbatim verslag van onze plenaire vergaderingen.

In een Parlement is het gesproken woord heilig. Hetgeen wij zeggen, is niet alleen met wat geluk een stukje van het nieuws van de dag, het is deel van een democratisch wetgevingsproces. Dit naar behoren toegankelijk maken in de Europese officiële talen is geen luxe. Vertaling is politiek nodig voor een behoorlijke archivering die toch dient voor ontsluiting van informatie.

Wij moeten de consequenties dragen van onze fundamentele keuze voor veeltaligheid en deze niet tersluiks laten afkalven. Een Parlement dat zelfrespect heeft, laat zijn klassieke archivering niet vallen. Als bezuinigd moet worden, kiezen we betere andere budgetposten. Overigens blijf ik erbij dat een doorgedreven veeltaligheid een verplichte vorm van respect is aan de diverse culturen en talen in de EU en een zegen voor de democratie.

- Report: Bowles (A6-0327/2007)

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which advocates the establishment of a European Statistical Governance Advisory Board in response to a Commission proposal to improve the production of EU-wide statistics.

- Report: van den Burg (A6-0328/2007)

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this uncontroversial report, proposing the establishment of a European Advisory Committee on Community Statistical Information Policy. The amendments Parliament also adopted will ensure the Committee’s efficiency, and affect its name and composition.

- Report: Mantovani (A6-0245/2007)

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Votul de astăzi asupra raportului domnului Mantovani este important prin impulsul pe care acesta îl dă politicii europene în domeniul educaţiei continue.

Analizând situaţia actuală din domeniu şi corelaţia acestuia cu piaţa muncii, raportul Mantovani ne demonstrează, din nou, existenţa unei realităţi pe care o trăim de mai mulţi ani, dar care nu a fost urmată de o politică fermă şi coerentă, ce ar putea face faţă provocării acesteia. Consider deci că importantă este implementarea cât mai rapidă a noilor propuneri. Aş dori, de altfel, să punctez importanţa de a recunoaşte, de a promova educaţia pentru toleranţă pe teritoriul întregii Uniuni Europene. Numai astfel mobilitatea pe piaţa muncii nu va genera grupuri excluse social, al căror comportament devine mai devreme sau mai târziu deviant.

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – Françoise Castex a voté en faveur du rapport Mantovani relatif à la création d'un cadre européen des certifications.

L'eurodéputée socialiste française se réjouit de la mise en œuvre de ce futur cadre européen des certifications qui va faciliter la mobilité transfrontalière des travailleurs et des étudiants, tout en répondant au mieux aux besoins du marché de l'emploi grâce à un référentiel commun pour la transposition des niveaux de certification.

Selon cette proposition, toutes les certifications, de la fin de l'enseignement obligatoire aux niveaux les plus élevés de l'enseignement universitaire et de la formation professionnelle (le texte initial de la Commission ne concernait que les certifications de l'enseignement général), devraient être classées selon l'un des huit niveaux de référence basés sur les savoirs, les aptitudes et les compétences acquises.

Pour Françoise Castex, le CEC est un outil de comparaison, de traduction, de conversion des qualifications d'un État membre à un autre qui respectera la diversité des systèmes de certification et la richesse des qualifications existant dans l'Union. C'est aussi un outil qui rendra plus facile la mobilité des citoyens européens.

Reste encore aux États membres d'entamer un lourd travail de classement dans le cadre de référence que constitue le CEC, sinon le CEC sera condamné à rester une "coquille vide".

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório enferma de várias contradições e somos críticos quanto ao compromisso adoptado pela maioria do Parlamento Europeu para a instituição de um quadro europeu de qualificações, embora haja aspectos positivos, que importa salvaguardar, no reconhecimento de qualificações entre os vários Estados-Membros.

Mas o texto final aprovado acentua o cariz federalista da proposta do Parlamento Europeu, ao estabelecer datas específicas para a adaptação e correlação dos diferentes sistemas de educação e formação em vigor nos Estados-Membros, apesar de ser referida a sua natureza não vinculativa para os próximos anos.

Sublinhamos que a política de educação é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, pelo que consideramos que a "adaptação" proposta viola esse princípio.

Consideramos negativa a ligação com o Processo de Bolonha e o caminho para a consequente mercantilização do ensino, colocando ênfase na "empregabilidade" e na perspectiva do mercado de trabalho relacionada com a Agenda de Lisboa.

  Carl Lang (ITS), par écrit. – Ce rapport traite de la certification au niveau communautaire de l'apprentissage tout au long de la vie. Ce qui est tout à fait souhaitable et qu'il faut encourager. Mais je refuse la justification mondialiste utilisée dans ce texte, en rappelant par ailleurs l'échec total de la stratégie de Lisbonne.

L'idéologie européiste transpire à travers ce texte. Il est écrit que la sacro-sainte mondialisation représenterait notre seul et unique salut et que la globalisation est bénéfique au niveau économique et social. Je considère pour ma part que la mondialisation ultra-libérale est une machine à détruire le tissu économique, social et culturel des nations.

Dans ce rapport, il n'est d'ailleurs question que des progrès potentiels... dans l'avenir. Qui voudrait bien se pencher sur le présent, afin d'analyser les échecs et dégâts provoqués aujourd'hui par la mondialisation dans nos sociétés ?

Devant tant d'aveuglement, d'irresponsabilité et d'insuffisances, je voterai contre ce rapport.

  Bogusław Liberadzki (PSE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Głosuję za przyjęciem sprawozdania w sprawie wniosku dotyczącego zalecenia Parlamentu Europejskiego i Rady w sprawie ustanowienia europejskich ram kwalifikacji dla uczenia się przez całe życie.

Przyszły rozwój społeczeństwa europejskiego w coraz większym stopniu zależy od edukacji, badań naukowych, innowacji i techniki. Dlatego tak istotne jest udzielenie poparcia promocji mobilności na unijnym rynku pracy. Jestem przekonany, że ustanowienie europejskich ram kwalifikacji ułatwi dostęp do europejskiego rynku pracy.

Sprawozdawca Mario Mantovani w swoim sprawozdaniu celnie zauważa, że od 2012 roku wszystkie świadectwa kwalifikacji, dyplomy i dokumenty Europass powinny mieć odniesienie do odpowiedniego poziomu ERK. Europejskie ramy kwalifikacji stosowane powinny być tak, by umożliwić porównywanie poziomów kwalifikacji. Niezmiernie istotne jest, aby państwa członkowskie uzyskiwały wsparcie w stosowaniu ERK, szczególnie poprzez wymianę dobrych praktyk. Wspomniana w sprawozdaniu grupa doradcza do spraw ERK może zapewnić spójność procesu współpracy i jego monitoring

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report, which seeks the establishment of a European Qualifications Framework to help with the EU-wide recognition of the qualifications that people receive. It should lead to an improvement in mobility for people who wish to work in other Member States by providing a neutral and credible reference point for the comparison of various qualifications.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Theoretisch soll es möglich sein, dass die Qualifikationen eines Berufsausübenden in jedem anderen EU-Mitgliedstaat anerkannt werden und die gleichen Voraussetzungen wie für Inländer gelten. In der Praxis finden sich nach wie vor noch einige Probleme, die es zu bereinigen gilt. Wenn etwa ein erfahrener österreichischer Lehrer in Deutschland auf einmal für die gleiche Arbeit ein zweijähriges Praktikum absolvieren müsste, läuft einiges schief. In manchen EU-Staaten werden Praktikumsstellen nicht nur dazu missbraucht, hochqualifizierte Fachkräfte mit akademischem Abschluss billigst zu lukrieren, sie werden auch zur Schaffung von Berufszutrittsbarrieren verwendet.

Prekäre Arbeitsverhältnisse, vorerst nur charakteristisch für den Niedriglohnbereich, haben also längst auch auf hochqualifizierte Fachkräfte übergegriffen. Die EU darf dieser Entwicklung nicht auch noch mit der „Blue Card“ Vorschub leisten. Wir haben genug qualifizierte Fachkräfte, wenn wir nur breit sind, diese auch anständig zu zahlen.

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η θέσπιση Ευρωπαϊκού Πλαισίου Επαγγελματιών Προσόντων ενισχύει την παρέμβαση της Ε.Ε. στα εκπαιδευτικά συστήματα των κρατών μελών, την ομογενοποίηση και προσαρμογή σε προκαθορισμένους δείκτες ποιότητας και αποδοτικότητας. Αποτελεί ένα ακόμη εργαλείο υποκατάστασης της εκπαίδευσης από την ευέλικτη «μάθηση», έξω από την κοινωνικά θεσμοποιημένη διαδικασία της εκπαίδευσης. Η γνώση αντικαθίσταται από μία εφήμερη, διαρκή μισοκατάρτιση που θα εφοδιάζει τους εργαζόμενους με δεξιότητες που κάθε φορά έχει ανάγκη το κεφάλαιο.

Η αναγνώριση των προσόντων αυτών δε θα γίνεται με βάση τους τίτλους σπουδών που απονέμει το επίσημο εκπαιδευτικό σύστημα κάθε χώρας, αλλά κατόπιν εξετάσεων πιστοποίησης σε ελεγχόμενους από τους εργοδότες φορείς. Προωθείται έτσι περισσότερο η αποσύνδεση του πτυχίου από τη δυνατότητα άσκησης επαγγέλματος.

Η διασύνδεση μεταξύ διάφορων επιπέδων εκπαίδευσης και διαφορετικών μορφών μάθησης, που αποσκοπεί στην εξίσωση εμπειρικής μάθησης με τη συστηματική εκπαίδευση, επιχειρεί την ισοπέδωση των εργασιακών δικαιωμάτων και τη συμπίεση μισθών του συνόλου των εργαζομένων στο κατώτατο δυνατό επίπεδο.

Γενικότερος στόχος της Ε.Ε. μέσα από το σύστημα της δια βίου μάθησης και της πιστοποίησης των επαγγελματικών προσόντων είναι να υποταχθεί το σύνολο της εκπαίδευσης στις προτεραιότητες της αγοράς και στην ενίσχυση της κερδοφορίας του κεφαλαίου, σε πλήρη διάσταση με τις μορφωτικές ανάγκες των εργαζομένων και της νεολαίας.

Για τους παραπάνω λόγους καταψηφίζουμε την έκθεση και την πρόταση της Επιτροπής.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), písomne. Cezhraničná mobilita na trhu práce v EÚ sa po rozšírení na EÚ-27 stala nevyhnutnosťou a každodennou realitou. Tieto nové zmeny so sebou prinášajú nároky vyžadujúce inovatívnejšie a pružnejšie vzdelanie, ktoré pripraví Európanov na ich začlenenie do moderného trhu práce, kde je vzdelávanie základným predpokladom pre všetky vekové skupiny a všetky vrstvy spoločnosti.

Hlasovala som za správu Maria Mantovaniho o návrhu odporúčania Európskeho parlamentu a Rady o vytvorení európskeho kvalifikačného rámca pre celoživotné vzdelávanie, pretože som presvedčená, že iba toto je správna cesta k splneniu cieľov Lisabonskej stratégie.

Štruktúra európskeho kvalifikačného rámca pozostáva z ôsmich vertikálnych úrovní, tzv. referenčných úrovní, spojených troma horizontálnymi oblasťami – vedomosti, schopnosti a zručnosti, a to takým spôsobom, aby bolo možné jednotlivcov lepšie zaradiť na trhu práce na základe výsledkov štúdia.

Pre úspešnosť európskeho kvalifikačného rámca je bezpodmienečne potrebné, aby vo fáze jeho realizácie členské štáty a sociálni partneri spolupracovali na základe vzájomnej dôvery.

V Európe, kde sa mení povaha trhu práce a vzniká potreba pružného prístupu k vzdelávaniu, by členské štáty mali využiť EKR na vylepšenie postavenia programov celoživotného vzdelávania. Okrem toho je dôležité, aby zamestnávatelia a rovnako aj európski občania pochopili praktický význam kvalifikácií, čím sa umožní ich väčší a hlavne bezbariérový pohyb po Európskej únii.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A globalização da economia é uma questão para a qual a Europa ainda não encontrou uma resposta clara e convincente.

Uma economia mais globalizada implica disponibilidade para a mudança, o que significa mais mobilidade.

A criação de um quadro de referência comum para o reconhecimento, comparabilidade e transferência de qualificações originárias em sistemas distintos é fundamental para o desenvolvimento de uma componente decisiva do projecto europeu, qual seja a mobilidade dos trabalhadores, neste caso facilitada pela portabilidade das suas qualificações.

Uma melhor formação dos nossos trabalhadores conjugada com um sistema homogéneo para o reconhecimento dos seus conhecimentos, aptidões e competências potenciarão a sua mobilidade e o desenvolvimento do mercado interno.

Mais e melhores aptidões dos trabalhadores europeus podem contribuir para uma melhor organização, mais inovação e mais competitividade das nossas empresas.

- Report: Coelho (A6-0358/2007)

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – Tenka tik apgailestauti, kad SIS II veikimo pradžia jau buvo kelis kartus atidėta ir šiandien mes priėmėme rezoliuciją šiuo svarbiu klausimu. Vėluojame taip, kad tenka ieškoti išeities, kad po 2008 m. lapkričio 13 d. galima būtų naudotis SIS 1plus tinklo paslaugomis.

Dabar jau aišku, kad žmogiškųjų ir finansinių išteklių, kurie buvo numatyti SIS II įgyvendinimui, prireiks trims vienu metu vykdomiems projektams: SIS II, SIS one4all, taip pat ryšių infrastruktūros įrengimui, veikimui ir valdymui. Tai turės neigiamą poveikį SIS II įgyvendinimui.

Ir manau, kad teisingas Bendrijos ir valstybių narių lėšų paskirstymas yra labai svarbus, tačiau įvertinant projekto reikšmę Europos Sąjungos saugumui akivaizdu, kad SIS II yra didžiausias prioritetas, ir Europos Sąjungos saugumui, ryšių infrastruktūrai turėtume rasti ir skirti pakankamai lėšų.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Com o objectivo de "tapar um buraco" na realização da ampliação do Sistema de Informação de Schengen (SIS), que inclui o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a actual proposta tem como objectivo erigir uma solução temporária de forma a colmatar os hiatos e as previsíveis interrupções criadas pelo atraso na instalação das "infra-estruturas" do "novo" sistema, distribuindo os seus custos pelo orçamento comunitário e pelos Estados-Membros.

Recordamos que o que está em causa é a ampliação das características do SIS, desenvolvendo-as, alargando o acesso a novas autoridades e interligando-as, adicionando novas categorias de dados (como o mandato de captura e os dados biométricos).

Esta extensão em relação ao sistema anterior comporta elevados riscos para os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos por acrescentar novos elementos a uma base de dados, que é também ela partilhada por mais organismos, não existindo total garantia de confidencialidade dos dados, sendo que os registos poderão ser "mantidos por um período mais longo" e ser partilhados com países terceiros.

No fundo procura-se adequar o SIS aos perigosos e inaceitáveis objectivos da actual ofensiva securitária, ao alargamento e à crescente comunitarização dos assuntos internos na UE, o que claramente rejeitamos.

  Bairbre de Brún, Jens Holm, Mary Lou McDonald and Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), in writing. We do not oppose the suggested temporary solution in order to guarantee the existence of a network for SIS 1+ for the period from 13 November to 17 December 2008. However, we cannot support the use of the passerelle in Article 67(2), indent 2, of the EC Treaty as suggested by Mr Coelho. That is why we have chosen to vote against the report.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Wir haben bereits jetzt ein großes Problem mit organisierten kriminellen Banden und illegalen Einwanderern, die sich gerne im Grenzraum aufhalten, und dort kann man sie auch leichter stoppen als in einer Stadt. Beide harren schon in den Startlöchern, um bei Grenzöffnung in andere Länder abzutauchen. Dem müssen wir verstärkte grenzübergreifende Kooperation und intensive Kontrollen im Grenzbereich entgegensetzen. Eine Schengen-Erweiterung bedeutet schließlich für alle Staaten eine große Verantwortung.

Der Schengen-Beitritt darf demnach nicht ausschließlich von der Funktionstüchtigkeit des Schengen-Informationssystems abhängig gemacht werden – was Polen z.B. noch nicht geschafft zu haben scheint –, vielmehr muss gewährleistet sein, dass die künftigen Schengen-Mitglieder die EU-Außengrenze auch tatsächlich effektiv überwachen können, es zu keiner Aushöhlung der Übergangsfristen zum Schutz der Arbeitsmärkte kommt und das Bettlerwesen nicht weiter zunimmt. Solange dies nicht garantiert ist, darf es nicht zu einer „Husch-Pfusch-Erweiterung“ kommen.

Der Erweiterung zuzustimmen, ist überaus fragwürdig, weil laut FRONTEX-Jahresbericht 2006 die Aufgriffszahlen an den aktuellen Schengen-Außengrenzen (überwiegend in Österreich und Deutschland) nach wie vor bedeutend höher sind als jene an den EU-Außengrenzen. Überhaupt ist in Frage zu stellen, ob man Schengen nicht teilweise aufheben sollte, zumal laut Schlepperbericht des österreichischen Innenministeriums fast 50 Prozent der Illegalen, die in Österreich aufhältig sind, über die Schengen-Grenze aus Italien kommen.

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), in writing. I do not oppose the suggested temporary solution to guarantee the existence of a network for SIS 1+ for the period from 13 November to 17 December 2008. However, I cannot support the use of the passerelle in Article 67(2), indent 2, of the EC Treaty as suggested by Mr Coelho. That is why I have chosen to vote against the report.

- Report: Belohorská (A6-0291/2007)

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Som za rozumný kompromis na dosiahnutie rovnováhy medzi ochranou zdravia a životným prostredím na jednej strane a poľnohospodárskou produkciou na strane druhej. Preto som hlasovala za správu mojej slovenskej kolegyne Ireny Belohorskej, ktorá je uznávanou odborníčkou v oblasti prevencie a liečenia rakovinových ochorení. Blahoželám jej k správe, ktorá vychádzajúc z jej bohatých skúseností z lekárskej praxe prináša vyváženú stratégiu trvalo udržateľného využívania pesticídov. Verím, že aj prostredníctvom tejto správy budú prijaté účinnejšie opatrenia na lepšie informovanie širokej verejnosti, zabezpečí sa správna aplikácia a postupné znižovanie spotreby pesticídov v poľnohospodárstve.

Riešením môže byť poskytnutie podpory poľnohospodárom, aby menej využívali umelé hnojivá v boji proti chorobám a škodcom i proti burine na svojich farmách, a tak pomáhali plynulému prechodu k bioproduktom. Správa môže byť inšpiráciou pre spotrebiteľov, aby si na trhu alebo v supermarkete nevyberali len tie najkrajšie plody, ale z hľadiska svojho zdravia dali prednosť na pohľad menej vábnym, ale zdravším bioproduktom.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Všichni chceme dýchat zdravý vzduch a také zastavit tání ledovců. Současně také potřebujeme stále více energií i přes úsporné programy. Ve hře je také politická závislost Evropy na dovozu ropy a plynu z Asie.

Investujeme tedy do rozvoje obnovitelných zdrojů a řešíme bezpečnost jaderných elektráren, a zejména ukládání vyhořelého paliva. Dokážeme tak využít až 14 % z čistých zdrojů. Nemůžeme však ignorovat to, že 32 % zdrojů tvoří fosilní paliva, která zaměstnávají 300 000 lidí a přitom podstatně znečišťují ovzduší. Proto velmi vítám a podpořila jsem zprávu kolegy Reula o konvenčních zdrojích. Souhlasím s ním, že bychom měli přehodnotit investice a modernizovat také technologie, které dokáží zvýšit účinnost výroby energie z fosilních paliv a hlavně v zásadě snížit emise. Máme tady co dohánět.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – Šiandien priėmėme svarbų sprendimą dėl pesticidų naudojimo teminės strategijos. Ir aš balsavau už šią rezoliuciją. Visi puikiai suprantame, kad kvėpuojame žmogaus sveikatai kenksmingai užterštu oru, valgome mūsų sveikatai kenksmingais chemikalais apdorotą maistą. Mūsų vaikai, ateities karta, taip pat auga šiomis sąlygomis.

Esu visiškai įsitikinusi, kad neigiamas pesticidų poveikis žmonių sveikatai turi būti maksimaliai sumažintas. Tam turime imtis ryžtingų priemonių ir rasti finansavimo šaltinius. Įpareigojimai Europos Sąjungos šalims narėms parengti veiksmų planus, nurodant vietoves, kuriose būtų iš dalies arba visiškai draudžiama naudoti pesticidus, taip pat per artimiausius 10 metų ženkliai sumažinti pesticidų naudojimą, yra sveikintini.

  Irena Belohorská (NI), por escrito. Sabe-se que, em Julho de 2006, a Comissão apresentou uma Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, juntamente com uma proposta de directiva que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e uma proposta de regulamento relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de reduzir os riscos gerais e os impactos negativos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

Já foram reduzidos os riscos associados à utilização de pesticidas, mas estes, nalgumas zonas, sobretudo em países que há muito utilizam a agricultura intensiva, ainda se encontram no solo e na água em quantidades indesejáveis. O que também demonstra que países, como Portugal, com uma agricultura mais convencional, deviam ter maiores apoios para manter produções agrícolas menos intensivas.

Por outro lado, não consideramos que a solução seja a substituição de pesticidas por OGM. Se os efeitos indesejáveis dos pesticidas químicos na saúde humana são conhecidos, é preciso aplicar o princípio da precaução quanto aos efeitos dos OGM na saúde humana, o que ainda não está estudado.

Esta estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas refere-se apenas aos produtos fitofarmacêuticos, ou seja, uma parte do grupo dos pesticidas.

  Genowefa Grabowska (PSE), na piśmie. Dobrze się stało, że Parlament Europejski przyjął nową dyrektywę dotyczącą produkcji i stosowania pestycydów. Dla dobra obywateli Unii Europejskiej, przede wszystkim dla ich zdrowia i życia, zaostrza ona warunki dopuszczania do obrotu substancji chemicznych wykorzystywanych do produkcji środków ochrony roślin. Ponadto szczegółowo określa przypadki, w których można dokonywać oprysków z powietrza, zaleca zmniejszenie ilości stosowanych pestycydów, a także nawołuje do priorytetowego traktowania środków niechemicznych.

Chociażby z uwagi na tak szeroki, ale przy tym nowoczesny zakres regulacji należało poprzeć sprawozdanie pani poseł Ireny Belohorskiej. Nie ulega wątpliwości, że obywatele Unii Europejskiej nie chcą dłużej mieć powszechnego kontaktu z toksynami, nie chcą jeść zatrutych produktów, ani być narażonymi na oddziaływanie substancji rakotwórczych, toksycznych czy powodujących zaburzenia endokrynologiczne. Kierując się tak czytelnymi oczekiwaniami społeczności europejskiej, należało także poprzeć zakaz stosowania pestycydów w miejskiej i wiejskiej przestrzeni publicznej. Z ich stosowania powinny być zatem wyłączone parki i ogrody publiczne, tereny sportowo-rekreacyjne, tereny szkolne i place zabaw oraz tereny wokół klinik, szpitali, ośrodków rehabilitacyjnych, uzdrowisk, hospicjów itp.

  Karin Scheele (PSE), schriftlich. Die thematische Strategie zur nachhaltigen Nutzung von Pestiziden ist eine wichtige Ergänzung zum Verordnungs- und Richtlinienvorschlag, über den heute in erster Lesung abgestimmt wurde.

Die thematische Strategie ist notwendig, weil der Einsatz von Pflanzenschutzmitteln in der Europäischen Union trotz der erfolgreichen freiwilligen Maßnahmen mancher Mitgliedstaaten zwischen 1992 und 2003 nicht zurückgegangen ist und auf einem hohen Niveau liegt. Der Bericht Belohorská unterstreicht einmal mehr die notwendige Anwendung des Vorsorgeprinzips bei der Verwendung von Pestiziden.

- Report: Reul (A6-0348/2007)

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – Diskutuotas pranešimas dėl Tradicinių energijos šaltinių ir energetikos technologijos yra ypatingos svarbos. Gyvenimas privertė Europos Sąjungos valstybes realiai pažiūrėti į energetiką ES ir globaliose rinkose – jos šaltinius, jų įvairovę, apsirūpinimo saugumą.

Norėčiau akcentuoti branduolinės energetikos, kaip saugios, patikimos ir ekologiškos svarbą. Įtikinamai skamba skaičiai, kad Vokietijos, turinčios 17 branduolinių elektrinių, CO2 tarša yra 6 karus didesnė nei Prancūzijos, turinčios 59 branduolines jėgaines.

Branduolinė energetika ypatingai svarbi šalims, kurios neturi gausiai gamtinių sąlygų atsinaujinančiai energetikai – vėjo, saulės, vandens, biomasės, kurios panaudojimas yra labai brangus. O elektra yra ypatingai svarbi ir turi būti visiems prieinama paslauga.

Todėl balsavau už pranešimą, ir noriu pabrėžti, kad ES turi suteikti paramą branduolinių ir kitų aplinkai nekenksmingų jėgainių statybai.

  Romano Maria La Russa (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, solamente per alcune doverose puntualizzazioni sul nucleare di nuova generazione: è bene ricordare che in Italia le centrali nucleari sono state chiuse a seguito di un referendum abrogativo nel 1987, forse giustamente, benché ciò abbia progressivamente determinato una situazione di dipendenza da fonti energetiche straniere.

Il nucleare di nuova generazione tuttavia, quello pulito e sicuro, che rispetta l'ambiente, è certamente una necessità per fronteggiare il problema dell'approvvigionamento e dei cambiamenti climatici. Va pertanto annoverato nel mix energetico che, insieme alle rinnovabili, al carbone pulito e al gas, dovrà permettere all'Europa di limitare la sua dipendenza in futuro.

Ho votato dunque favorevolmente alla creazione di centrali nucleari di quarta generazione, che permettono di produrre energia con maggiore sicurezza e rispettando l'ambiente. Continuo invece a nutrire dubbi, seri dubbi e perplessità in merito allo stoccaggio dei rifiuti nucleari. Se la relazione ritiene risolto il problema dello stoccaggio delle scorie, io francamente non lo credo concluso: il problema delle scorie è cruciale e, per essere risolto in tempi brevi, richiede massicci investimenti nella ricerca.

Per concludere, ritengo che la scelta del mix energetico – ancora tre secondi prego – che garantisca sicurezza all'approvvigionamento energetico dell'Unione europea negli anni a venire, va modulata secondo l'evoluzione della ricerca ed in particolare lo sviluppo di nuove tecnologie.

  Karin Scheele (PSE). – Frau Präsidentin! Die Kollegen aus meiner Delegation und ich selbst haben gegen den Bericht Reul gestimmt, weil wir weder an die Sicherheit noch an die Sauberkeit von Kernenergie glauben, auch nicht an die neue Generation der Atomkraftwerke und die neue Generation der Kernenergie.

Wenn es denn wirklich so sein sollte – und da gibt es ja Studien und Zahlen dazu –, dass die Kernenergie massiven Einfluss auf unsere CO2-Reduktionen haben sollte, dann müssten wir eine Vervielfachung der jetzigen Kraftwerke haben. Das ist nicht realistisch und auch nicht durchführbar. Deswegen – und dazu werde ich mich dann beim nächsten Bericht äußern – wären gute Maßnahmen bei der Energieeffizienz, aber auch bei weniger CO2-Emissionen bei den PKWs der bessere Weg, um Europa fit zu machen und auch andere Länder und Kontinente zu überzeugen.

  Jan Andersson, Göran Färm och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi har valt att rösta emot betänkandet då vi inte tycker att det är balanserat och bl.a. undviker att ta upp viktiga problem med kärnkraften.

Vi anser heller inte att unionens energiforskningsmedel ska användas till utveckling av nya generationer reaktorer för kärnklyvning.

Vi ifrågasätter värdet för miljön med syntetiska bränslen framställda av fossila källor eller vätgas utvunnen med energi från samma ursprung eller kärnkraftsel, då ingen av dessa energikällor på lång sikt är hållbara ur miljö- eller försörjningssynpunkt.

Vi anser också att fossila bränslen aktivt ska fasas ut på sikt, vilket inte tas upp i betänkandet.

Vi tror att koldioxidfångst kan vara ett viktigt led i minskandet av koldioxidutsläppen, men andra energisparande, effektiviserande åtgärder och utveckling av förnybar energi är mer långsiktigt hållbart och bör vara det slutgiltiga målet.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aqui diversos aspectos positivos, de que se destaca o reconhecimento do papel das fontes de energia convencionais e a sua necessidade para a produção de energia, abrindo perspectivas para o relançamento da utilização da energia nuclear de cisão e apelando ao levantamento das restrições relativamente a novas centrais a carvão.

Também abre perspectivas relativamente à captação e ao relançamento do carbono, apela à cooperação internacional, incluindo com países fora da UE, como a China e a Índia. Igualmente dá ênfase à valorização dos recursos endógenos e coloca num plano mais realista a contribuição das energias renováveis. Acolhe algumas críticas à produção e à utilização de biocombustíveis líquidos e alerta para a necessidade dos países promoveram mais I&D no ramo da energia, designadamente como forma de superar problemas ambientais e de segurança nuclear.

Mas tem diversos aspectos negativos, de que se destaca a associação aos problemas crescentes do mercado do petróleo exclusivamente com questões de carácter conjuntural e episódico, escamoteando a estratégica questão do esgotamento, continuando a ignorar as enormes potencialidades do biometano produzido a partir de resíduos, orientação que já está a ter lugar em diversos países europeus.

Daí a nossa abstenção.

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this own-initiative report on energy issues which canvasses many areas of energy efficiency, supply and conservation. I did not support amendments endorsing nuclear power: my view is that sustainable, renewable energy resources should be developed and that research & development efforts should focus on these areas first.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Prinzipiell sind wir uns alle einig, dass wir mehr Energieeffizienz und rationellere Energieübertragung benötigen und der Ausbau erneuerbarer Energiequellen wichtig ist. Dennoch darf die Förderung erneuerbarer Energien nicht als Vorwand dazu dienen, im Zuge der EU-Verfassung über die Hintertür noch mehr die Souveränitätsrechte der Mitgliedstaaten einzuschränken. Da im vorliegenden Bericht eine diesbezügliche Klarstellung fehlt, ist er abzulehnen.

Trotz dem nach wie vor voranschreitenden Ausbau erneuerbarer Energiequellen werden wir noch jahrzehntelang von konventioneller Energieerzeugung abhängig bleiben und müssen deshalb ebenso dafür sorgen, dass diese umweltfreundlicher erfolgt. In der EU scheint man jedoch nach wie vor zu sehr auf Kernkraftwerke fixiert zu sein, was sich nicht nur in deren Anpreisung als „umweltfreundlicher Energielieferant“ widerspiegelt – an sich schon ein Hohn –, sondern auch im hoch dotierten Atomforschungsbudget seinen Niederschlag findet. Hier fehlt es mir ebenfalls an erkennbarem Umdenken, was ein weiterer Grund für meine Ablehnung des den Abstimmungen zu Grunde liegenden Berichts ist.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Der Bericht Reul ist ein Protegierbericht der Atomindustrie. Die Atomenergie wird wider jede Vernunft als Zukunftstechnologie dargestellt. Noch mehr EU-Forschungsgelder und EU-Haushaltsmittel sollen in die Förderung dieser gefährlichen Dinosauriertechnologie fließen.

Ungeachtet der jüngsten „Störfälle“ in Vattenfall-Atomreaktoranlagen wird sogar noch auf den Ausbau der Atomenergie in Europa gesetzt. Angesichts dessen wirkt es geradezu zynisch zu behaupten, die atomare Energieerzeugung werde „immer sicherer“. Statt weiterhin in eine derart problematische Energieerzeugung zu investieren, bei der die Frage der Endlagerung bewusst ausgeklammert wird, muss endlich ein sozial-ökologischer Wechsel angestrebt werden.

Dazu müssen die privaten Monopole der Atomwirtschaft zerschlagen, eine massive Förderung regenerativer Energien und eine Kommunalisierung der Energieerzeugung in die Wege geleitet werden. Auch vor dem Hintergrund, dass gerade die Atomkonzerne eine neue Runde massiver Preissteigerungen in die Wege geleitet haben, besteht dringender Handlungsbedarf. Der Bericht bedient allein das Profitinteresse der Atomindustrie in Europa. Die Förderung neuer Atomkraftwerke in der EU ist nicht hinnehmbar.

Im EU-Reformvertrag soll die rechtliche Grundlage der Förderung auf unbestimmte Zeit festgeschrieben werden. Ein Grund mehr, den EU-Reformvertrag abzulehnen. Jeder weitere Cent für die EU-Atomförderung ist einer zuviel! Die einzig zukunftsfähige Energiepolitik ist die Förderung der Energiegewinnung aus nachwachsenden Rohstoffen, Solar, Wind und Wasserkraft.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Com o lançamento do Pacote Energia no início do ano, a Comissão Europeia veio explicitar a necessidade de um plano de acção tecnológico para os combustíveis fósseis e ainda sublinhar a indispensabilidade de uma abordagem pragmática relativamente à energia nuclear.

A realidade é clara: não há alternativas aos combustíveis fósseis igualmente eficientes e baratas, o que implica que estes permanecerão a componente central e indispensável de energia na UE para além de 2020.

Por esta razão são novas soluções para o desafio do aprovisionamento energético na UE que devemos procurar, tendo em conta as questões da competitividade, da sustentabilidade e da segurança do aprovisionamento. Por isso ainda, são da maior relevância todos os investimentos para o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, tanto para a redução do impacto no ambiente e a segurança de instalações existentes, como para o desenvolvimento de novas fontes de energia e para uma utilização mais eficaz e mais limpa das energias fósseis.

Por ser indispensável que os Estados-Membros e a União centrem os seus esforços na investigação para a energia, desde a utilização mais eficiente das fontes de energia, às novas tecnologias e ao uso mais limpo das fontes de energia existentes, votei a favor do relatório.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania Posła Herberta Reula w sprawie konwencjonalnych źródeł energii i technologii wytwarzania energii.

Sprawozdanie porusza bardzo ważny i aktualny problem, który musimy poddać powszechnej debacie w Unii Europejskiej - potrzebujemy jednolitej strategii oraz wypracowania wspólnej polityki energetycznej. Zapewnienie Europie bezpieczeństwa energetycznego jest problemem priorytetowym, dlatego cieszy propozycja Komisji, aby przedstawić "Strategiczny plan w sprawie technologii energetycznych" podczas wiosennego szczytu Rady Europejskiej.

Ponadto Unia Europejska jako światowy lider musi wskazać właściwy kierunek dla rozwoju nowoczesnych technologii energetycznych przy zachowaniu wszelkich standardów ekonomicznych i ekologicznych.

  Lars Wohlin (PPE-DE), skriftlig. Jag har valt att stödja betänkandet, eftersom EU på ett ovanligt balanserat sätt diskuterat nödvändigheten av att inkludera kärnkraften i framtidens energimix i Europa. I betänkandet konstateras bl.a. ”att man för att tillgodose grundbehoven inte kan avstå från kärnenergi i Europa på medellång sikt” och ”att kärnkraften för närvarande är den största koldioxidfattiga energikällan i Europa och betonar dess potentiella roll i klimatskyddet”. Idag svarar kärnkraften för 1/3 av EU:s elförsörjning, och kommer även framgent att vara en av de viktigaste energikällorna i många av EU:s medlemsländer.

När frågan om CO2-utsläpp aktualiseras är det i mina ögon olyckligt att inte tillägna kärnkraften större uppmärksamhet. Ska vi klara framtidens energibehov utan ökat beroende av fossila bränslen och stigande CO2-utsläpp kommer utvecklandet av ny och säker kärnkraft att ha avgörande betydelse. Olyckligtvis omfattas inte kärnkraften som en del av de åtgärder som betraktas som realistiska för att nå målet på mellan 20 till 30 procent till år 2020.

 

- Report: Davies (A6-0343/2007)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Dnes jsme uložili automobilovému průmyslu vyvinout motory, které sníží emise CO2 pod 120 g/km. Dnes je to 157 g. Někteří si dnes zatleskali a já však varuji, že snižování emisí brzdí mocně fakt, že lidé jezdí stále více a hlavně ve starých autech.

Zdvojená regulace reklamy to nevyřeší. Všichni víme, že většina lidí preferuje cenu auta před ekologií. Ceny, ale i emise rostou také proto, že jsme nařídili zvýšit bezpečnost aut.

Vážení kolegové, dokud bezpečnější a ekologičtější auta a také jízda v nich nebude levnější, podíl autodopravy na emisích se podstatně nesníží. Takže nám dnes netleskám. Zpráva výboru ani strategie Komise není komplexní. Proto jsem podpořila jiné návrhy, které se týkají pokutování za překročení emisních limitů, a zejména daňová opatření a podporu obnovy vozového parku.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Práve odhlasovaná správa o budúcej stratégii CO2 pre automobily je bezpochyby jednou z najkontroverznejších diskusií aktuálne prebiehajúcich na pôde Európskeho parlamentu. V stávke je nielen stav životného prostredia, a tým zdravie občanov EÚ, ale taktiež konkurencieschopnosť jedného z dôležitých priemyselných odvetví. Podporila som pozmeňujúci návrh, ktorý je kompromisom oboch aspektov, a to ochrany životného prostredia a zároveň ponuky vhodných a reálnych podmienok pre európsky automobilový priemysel.

Automobilová reklama predstavuje až 20 % celkových reklamných obratov vydavateľov printových médií. Zavedením štatutárnych pravidiel pre reklamu podľa pôvodnej správy Chrisa Daviesa by sa porušil fundamentálny princíp slobody vyjadrovania, preto som hlasovala za pozmeňujúce návrhy, ktoré sporné body 36 až 41 zo správy vypúšťajú. Podporila som návrh PPE-DE zahrňujúci dobrovoľný kódex správania sa automobilových výrobcov ohľadom reklamy. Po schválení väčšiny týchto pozmeňujúcich návrhov som v záverečnom hlasovaní hlasovala za správu Chrisa Daviesa. Výsledok hlasovania je jasným politickým signálom pre vypracovanie európskej legislatívy týkajúcej sa znižovania emisií CO2.

  Karin Scheele (PSE). – Frau Präsidentin! Wir haben ja noch das Gesetz, mit dem das Parlament zeigen kann, dass wir den Klimaschutz in Europa ernst nehmen, und da müssen wir alle unsere Kräfte mobilisieren, damit wir das, worüber wir heute nicht abgestimmt haben, dann im Gesetz wirklich schaffen.

Ich finde es schade, dass wir nicht klar erklärt haben, dass wir einen Höchstwert von 120 Gramm pro Kilometer ab 2012 wollen. Das hat uns die Industrie mit dem Vorschlag, sich selbst zu regulieren, weil das besser und effizienter wäre, vor mehr als zehn Jahren versprochen, und ich hätte mir gewünscht, dass wir ein klares klimapolitisches Signal hier von diesem Haus aussenden. Das haben wir nicht gemacht.

Deswegen habe ich auch gegen den Bericht gestimmt und hoffe, dass wir bei der Gesetzgebung mehr Mumm und mehr Mut haben, den Klimawandel in Europa wirklich ernst zu nehmen.

  Jan Březina (PPE-DE). – Hlasoval jsem proti návrhu zprávy o strategii Společenství na snižování emisí CO2 u osobních automobilů, i když z jiných důvodů, než tady bylo řečeno před chvílí.

Hlasoval jsem proti, protože odcházíme od strategie integrovaného přístupu, který je obsažen v dřívějších strategických dokumentech, a břímě celé záležitosti snižování emisí CO2 přesunujeme na evropský automobilový průmysl. Vadí mi i výzva k povinnému vymezení 20% prostoru pro reklamu. Nebezpečně to připomíná škodlivost kouření.

Celý takovýto postup činí se snižování emisí CO2 dogma a promítnutí tohoto dogmatu do budoucí závazné legislativy bude znamenat snížení naší konkurenceschopnosti.

  Christoph Konrad (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich habe gegen den Bericht Davies gestimmt, weil ich denke, dass wir mit unserer Entscheidung im Prinzip eine inakzeptable und weltfremde Entscheidung getroffen haben, in der Weise, dass wir einheitliche Grenzwerte beim CO2-Ausstoß für PKWs vorsehen.

Eine Staffelung nach Größe und Gewicht hätte es geben müssen, auch und insbesondere aus Gründen der Chancengleichheit für Hersteller in der Europäischen Union. Es ist ein Unterschied – um ein Beispiel zu nennen – ob ich ein Zimmer beheize oder ein Haus beheize. Deshalb ist es auch ein Unterschied, ob man ein großes Auto oder ein kleines Auto fährt. Von daher hätte es eine Segmentierung, eine Staffelung nach Gewicht geben müssen. Dies haben wir versäumt, was ich bedaure, und wir haben mit dieser Entscheidung – die ich nicht mitgetragen habe – eine Chance vertan, Umwelt- und Industrieinteressen in einen gewissen Ausgleich zu bringen.

  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich habe gegen den Bericht Davies gestimmt, weil wir durch die angenommenen Änderungsanträge weit weg geblieben sind von dem Optimum, die Umwelt auf der einen Seite zu schützen, aber gleichzeitig auch Beschäftigung in Europa zu fördern und die Verbraucher nicht unmäßig durch hohe Preise zu belasten. Wir haben uns im Wesentlichen zu Lasten der Beschäftigung, zu Lasten der Verbraucher entschieden.

Wir sind technisch vom integrierten Ansatz weggegangen, der notwendig gewesen wäre, nämlich zu fordern, dass alle zur CO2-Minimierung beitragen, nicht nur die Automobilhersteller, sondern auch Hersteller anderer Komponenten der Fahrzeuge. Den Weg haben wir verlassen. Wir haben ferner das Gewicht nicht einbezogen, wir haben die Gewichtssegmentierung nicht vollzogen, die wichtig ist für die europäische Wettbewerbsfähigkeit, weil bei den höhergewichtigen Fahrzeugen die Innovation stattfindet, die wir in Europa brauchen.

Wir haben Zeithorizonte gesetzt, die schwer oder nur mit hohen Kosten zu erreichen sind, und wir haben darüber hinaus die Absurdität begangen, dass wir die Forderung nach CO2-basierten Steuern in den Ländern nicht angenommen haben und damit die Altautos, die CO2-Schleudern sind, weiterhin auf dem Markt lassen. Aus diesem Grund habe ich dagegen gestimmt.

  Linda McAvan (PSE). – Madam President, I have two points to make, the first on the procedure, the second on the voting list.

On the voting list: firstly, there was no mention of paragraph 3; secondly, I think we should look again at what happened about Amendments 52 and 51. If you look at it, 51 is clearly the nearest to the original text and should have been voted first. 52 is furthest away and should have been voted second.

I would ask that the Presidency look at this because that is clearly what should have happened. So, on those procedural points, I would like some answers.

Secondly, on the politics of it, this was the first real vote on climate change. It was not a piece of legislation – that will come – but, by failing to support the 2012 date backed by the European Commission, I think that the ALDE Group and the PPE-DE Group in this House failed the first test on climate change and the people out there will be looking at what happened here today and wondering whether we really are serious about the commitments we made back in March to reduce CO2.

We talk about Europe being a Europe of the environment. We have to do it in legislation if it is ever going to happen.

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – Françoise Castex a voté en faveur du rapport Davies relatif à la réduction des émissions de CO2 des voitures particulières.

Alors que les débats liés au Grenelle de l'environnement monopolisent la France, l'Union européenne vient à son tour d'apporter une pierre, précieuse, à l'édifice de la qualité de notre environnement en approuvant la réduction des émissions de CO2 des voitures particulières.

Françoise Castex se réjouit du fait que le Parlement européen ait demandé à l'industrie automobile européenne que, à l’horizon 2012, les nouvelles voitures n'émettent pas plus de 120g/km de CO2.

L'eurodéputée socialiste française se félicite de l'initiative "Carbon Allowance Reductions System" (CARS) qui va imposer des pénalités financières aux constructeurs qui ne respectent pas les quotas, tout en récompensant ceux qui ont pris les devants et émettent moins que le plafond.

  Charlotte Cederschiöld och Christofer Fjellner (PPE-DE), skriftlig. Vi har i huvudsak röstat för Davies betänkande om en strategi för minskade koldioxidutsläpp från bilar (A6-0343/07).

För att minska utsläppen av koldioxid är det prioriterat att minska den andel som kommer ifrån biltrafik. Att finna miljövänligare alternativ för användning av bilar är viktigt. Men vår uppfattning är att biltillverkarna bör ges möjlighet att själva välja på vilket sätt de vill leva upp till de miljömål vi politiker fastslår. Lagstiftningen bör inte i detalj reglera hur det ska gå till.

Vi motsätter oss också föredragandens regleringar av reklam som är obefogade och inskränker yttrandefriheten.

  Françoise Grossetête (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport.

19% des émissions de CO2 produites dans l'Union européenne proviennent aujourd'hui des voitures et des véhicules commerciaux légers. Il est essentiel que l'Union européenne s'engage sur un objectif ambitieux et réaliste de réduction des émissions moyennes de toutes les voitures placées sur le marché de l'UE.

L'impact du transport routier sur la qualité de l'air doit pouvoir se réduire au fur et à mesure du renouvellement du parc des véhicules.

Je me félicite de l'adoption des délais retenus par le Parlement européen. Si des actions vérifiables et mesurables de la part de l'industrie doivent être prises dès 2011, la date de 2015 pour arriver à un seuil limite de 125g/km pour les voitures placées sur le marché me semble la plus pertinente. Elle correspond en effet à l'entrée en vigueur des normes Euro VI.

Une législation efficace doit avant tout être réaliste et l'industrie place depuis longtemps les enjeux environnementaux au cœur de ses politiques. Lorsque l'on parle de changement climatique, la priorité doit être de réduire les émissions de CO2 en masse absolue.

  Jules Maaten (ALDE), schriftelijk. Het verslag-Davies verdient steun vanwege het politieke signaal dat het verslag geeft. Alle sectoren zullen hun steentje moeten bijdragen om de klimaatproblematiek te verhelpen, ook de Europese automobielindustrie. Vandaar dat ik het compromis van harte steun om tot maximaal 125g CO2/km te komen in 2015.

Voor Nederland heeft het verslag-Davies nog een extra dimensie die onmiskenbaar is. Vanwege de fijnstof-problematiek in Nederland is het noodzakelijk dat er op Europees niveau effectieve bronmaatregelen worden genomen. Gebeurt dit niet, dan zal het voor transportintensieve gebieden als de Rotterdamse haven en de luchthaven Schiphol onmogelijk blijken om te voldoen aan de huidige en/of aangescherpte fijnstofnormen.

Ik ben voor betere informatie aan consumenten over de milieuvriendelijkheid van een auto, zoals nu ook gebeurt met bijvoorbeeld koelkasten en wasmachines, maar heb tegen het voorstel gestemd om "sigaretachtige" waarschuwingsteksten te verplichten bij alle reclame en marketinguitingen van de automobielindustrie. Op het gebied van reclame en marketing zie ik meer heil in zelfregulering dan in allerlei Europese wettelijke verplichtingen.

  Erika Mann (PSE), schriftlich. Ich habe dem Bericht des Kollegen Davies über eine "Strategie der Gemeinschaft zur Minderung der CO2-Emissionen von Personenkraftwagen und leichten Nutzfahrzeugen" nicht zugestimmt. Allerdings habe ich in der direkten Abstimmung im Plenum zuerst zugestimmt und dann meine Zustimmung schriftlich widerrufen. Diese Information erscheint in den Parlamentsdokumenten vom 25. Oktober 2007.

Meiner Meinung nach ist der Bericht sehr willkürlich, und weder die Bedürfnisse des Automobilbereiches in Deutschland noch die Umweltbelange sind in angemessenem Umfang berücksichtigt.

So differenziert der Bericht nicht zwischen den unterschiedlichen Gewichtsklassen der Fahrzeuge und stellt damit nicht zu realisierende Anforderungen an die Fahrzeughersteller.

Gleichzeitig wird auch ein zunehmender Vergleich im Werbebereich zwischen Kennzeichnungsnotwendigkeiten zwischen Tabak- und Automobilerzeugnissen hergestellt.

Der Berichterstatter (Davies, englischer grüner Liberaler) war erst ganz zum Ende des Verfahrens während der Beratung seines Berichtes in einem Punkt kompromissfähig. Dies war viel zu spät, um noch eine fraktionsübergreifende und vernünftige Empfehlung des Parlaments insgesamt zu formulieren.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for the original version of this report, which proposed tough limits on emissions of 120g carbon dioxide/kilometre by 2012. Unfortunately, the proposal was weakened by Tory and Liberal MEPs to allow for a higher emissions limit and a longer phase-in period. The overall strategy is good, but it is a pity it has been weakened unnecessarily.

  Tokia Saïfi (PPE-DE), par écrit. – Le Parlement européen a approuvé la stratégie communautaire de réduction des émissions de CO2 des voitures, et je m'en félicite.

Cette mesure permettra de réduire les émissions de dioxyde de carbone, et participera ainsi à la réalisation des objectifs plus généraux de l'Union européenne en matière d'environnement et d'indépendance énergétique. Toutefois, le signal envoyé par ce vote à la Commission européenne et à la communauté internationale aurait pu être plus ambitieux.

Depuis 1995, le seuil de 120g/km de CO2 est avancé comme un objectif réalisable par l'industrie automobile. Voilà donc 12 années que sa mise en œuvre est repoussée, alors même que les avancées technologiques permettent aujourd'hui, plus encore qu'il y a douze ans, de réduire les émissions de CO2.

En se contentant d'un seuil maximum de 125g/km de CO2, le Parlement européen ne va pas assez loin. Aussi, j'ai voté contre les amendements 42 et 52, dont les objectifs, sous couvert d'être réalistes et prudents, sont en fait bien modestes.

À l'heure où le consommateur est de plus en plus sensible aux critères de propreté des véhicules, réduire les émissions de CO2 des véhicules bénéficiera à l'industrie automobile, au consommateur et, bien sûr, à la planète.

  Renate Sommer (PPE-DE), schriftlich. Ich habe den Vorschlägen zur Einführung eines durchschnittlichen verbindlichen Emissionsgrenzwertes mit einigen Bauchschmerzen zugestimmt: Besser wäre eine Staffelung nach Größe und Gewicht der Pkw.

Obwohl ich ansonsten eher für freiwillige Selbstverpflichtungen der Industrie eintrete, halte ich für die Automobilindustrie verbindliche gesetzliche Vorgaben für erforderlich. Die Erfahrung zeigt nämlich, dass eine freiwillige Selbstverpflichtung hier scheitern würde.

Wir wissen, dass die Treibhausgasemissionen der EU-25 zwischen 1990 und 2004 insgesamt um knapp 5 % gesenkt werden konnten. Für den Straßenverkehr aber gilt dies nicht: Hier ist im Gegenteil ein Anstieg um 26 % zu verzeichnen. Es besteht also dringender Handlungsbedarf in diesem Sektor. Und auch die Automobilindustrie muss ihren Beitrag zur Reduzierung von Emissionen leisten.

Das wegen seiner angeblichen Kurzfristigkeit kritisierte Einführungsdatum 2012 ist übrigens schon seit Jahren im Gespräch. Die Industrie weiß also schon lange, was auf sie zukommt!

Was wir aber immer zu berücksichtigen haben: Im Interesse der Arbeitsplätze und der Wettbewerbsfähigkeit der EU muss ein Ausgleich zwischen Umweltinteressen und Interessen der Automobilindustrie gefunden werden. Diese Industrie ist leistungsfähig und wichtig für die EU. Wenn wir keine leistungsfähige Wirtschaft mehr hätten, würde uns auch das Geld für Umweltschutzmaßnahmen fehlen!

- Report: Wagenknecht (A6-0391/2007)

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – Iki šiol ES senbuvės sugebėjo susitarti tik dėl netiesioginių mokesčių – akcizo ir PVM – suderinimo, nustatant minimalų dydį, su gausybe PVM išimčių. Abejotina, ar minimalus akcizas, pavyzdžiui, kurui, didina ekonomikos konkurencingumą. Jis greičiau įtakoja kainų augimą ir vartojimo mažėjimą, ypač kylant pasaulinėms kainoms, energetinių išteklių kainoms. Siūlymas suderinti akcizus taps nepakeliama našta naujoms valstybėms narėms.

Komisijos pasiūlymas sukurti bendrą konsoliduotą įmonių pelno mokesčio bazę būtų labiau tikęs senųjų 15-os valstybių narių ekonomikoms, turinčioms panašų išsivystymo lygį. Toks pasiūlymas yra pirmas žingsnis link pelno mokesčio suvienodinimo. Didžiausia našta vėl teks naujųjų valstybių silpnesnėms ekonomikoms. Iš jų bus atimta galimybė pasinaudojant mokesčių konkurencija paspartinti ekonomikos augimą ir pasivyti senbuvių pragyvenimo lygį.

Aš balsavau prieš pranešimą, kaip nesavalaikį, nežiūrint į pakeitimus.

  Jan Andersson, Göran Färm och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi svenska socialdemokrater tycker främst att skattepolitiken ska vara en nationell angelägenhet. 

 

I betänkandet betonas också medlemsstaternas skattemässiga suveränitet.   

 

Vi valde att rösta för detta betänkande då det på många sätt betonar skattepolitikens roll i medlemsländerna för sysselsättning, välfärd och miljö samt en väl fungerande inremarknad. 

  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. – J'ai soutenu l'amendement 20 des Verts visant à supprimer le paragraphe 17 du rapport Wagenknecht concernant la contribution de la taxation à la stratégie de Lisbonne.

En effet, pour assurer un bon fonctionnement de notre marché intérieur, je suis favorable à toute contribution à l'harmonisation fiscale au niveau européen.

Et même si la fiscalité reste encore à ce jour un domaine qui relève essentiellement de la souveraineté des États membres, il s'est rapidement avéré indispensable d'assurer entre les États membres un minimum de coordination fiscale. En matière de fiscalité indirecte, c'est ainsi que la Commission a progressivement instauré, pour les accises, un système de taux minimum, afin de réduire les distorsions de concurrence.

Or, dans le rapport qui est mis au vote aujourd'hui, le paragraphe 17 remet précisément en question ce système, et préconise de le remplacer par un code de conduite!

Je ne crois pas que l'"encouragement" des États membres en matière de coordination de la fiscalité indirecte suffise. Je crois encore moins à l'efficacité d'un code de conduite en matière d'accises : cela ne manquerait pas de renforcer les tentations de détricotage de cet acquis communautaire, entraînant les piteux effets de la concurrence déloyale en cette matière.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra esta resolução final pois que, além do mais, insere-se na linha de defesa dos grupos económicos e financeiros, como salientou a relatora, que retirou o seu nome do relatório, antes da votação final, apelando ao voto contra. O que se pretende é facilitar as regras e o caminho para que as grandes empresas possam facilmente penetrar nos vários mercados, recolher os maiores lucros com menos obstáculos em qualquer Estado-Membro.

Por outro lado, consideramos que a soberania fiscal dos Estados-Membros na definição da sua politica fiscal deve ser respeitada em qualquer discussão sobre esta matéria, o que não acontece aqui. Uma suposta política fiscal comum europeia que promova a "concorrência fiscal" serviria apenas os interesses do grande capital europeu e internacional.

Dados disponíveis demonstram que, nos últimos dez anos, se registou uma forte quebra na taxa média de tributação dos lucros empresariais, ao passo que o imposto sobre o trabalho se tem mantido basicamente inalterado.

Lamentamos que as propostas apresentadas pela relatora, que salientavam o aspecto distributivo da tributação e demonstravam a transferência da carga fiscal dos rendimentos elevados para os rendimentos mais baixos, não tenham sido incluídas neste texto final.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan tar starkt ställning mot detta betänkande som syftar till att närma sig en gemensam skatte- och tullpolitik för EU.

Det är förvånansvärt att Europaparlamentet denna dag tar beslut i frågor där ingen gemensam politik finns. Att besluta om skattefrågor och prompt vädja till medlemsstaterna om en harmonisering av deras nationella skatter är inte något för EU. Att dessutom försöka närma sig införandet av en gemenskapsskatt är fullständigt orimligt.

I betänkandet kan man även se hur Lissabonstrategin öppnar dörren för EU att ta sig an nya politikområden, med överstatlighet, nya projekt och ökade kostnader i dess kölvatten.

Junilistan röstar nej till detta betänkande då beskattning ska beslutas nationellt och suveränt av medlemsstaterna.

  Astrid Lulling (PPE-DE), par écrit. – Le rapport sur la contribution des politiques fiscale et douanière à la stratégie de Lisbonne tel qu'il a été voté en commission ECON était un compromis viable entre les groupes PPE-DE et ALDE et je le soutiens. Je me réjouis que nous ayons réussi à maintenir cet équilibre lors du vote en plénière.

Pour moi, le point-clé du rapport est l'article 4 qui prône les bienfaits d'une concurrence fiscale saine à l'intérieur de l'Union européenne. En effet, si nous voulons atteindre les objectifs de la stratégie de Lisbonne en matière de croissance économique et de création d'emplois, nous devons veiller à ne pas surtaxer les entreprises car ce sont elles qui créent des emplois. De plus, nous ne devons en aucun cas surtaxer, directement ou indirectement, salariés et consommateurs, qui contribuent sensiblement à la croissance.

La concurrence fiscale oblige les États membres au sein de l'Union européenne à mitiger leurs exigences fiscales et à être plus efficaces dans la gestion des dépenses publiques, ce qui ne peut que bénéficier au contribuable.

L'assiette commune consolidée pour l'impôt des sociétés, un autre thème controversé du rapport, constitue à mon avis un élément de coordination des politiques fiscales qui rendra l'impôt sur les sociétés en Europe moins bureaucratique et plus efficace.

  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL), γραπτώς. – Η φορολογική πολιτική αποτελεί εργαλείο αναδιανομής του εισοδήματος υπέρ του κεφαλαίου. Αυτό εφαρμόζουν όλες οι κεντροδεξιές και κεντροαριστερές κυβερνήσεις και είναι κατεύθυνση της ΕΕ του κεφαλαίου.

Κοινή φορολογική πολιτική δεν υπάρχει λόγω ενδοϊμπεριαλιστικών αντιθέσεων. Αλλά και να υπήρχε, το κεφάλαιο θα εξυπηρετούσε την κερδοφορία του σε βάρος των λαϊκών εισοδημάτων και αναγκών.

Στον αδυσώπητο ανταγωνισμό του, το κεφάλαιο σήμερα εύκολα και γρήγορα μετακινείται από χώρες υψηλής φορολόγησης σε χαμηλότερης φορολόγησης.

Ωστόσο, σε όλα τα κράτη-μέλη μειώνεται ο φορολογικός συντελεστής επί του εισοδήματος των επιχειρήσεων, μετακυλώντας τους φόρους στο ατομικό εισόδημα.

Δεν συμβαίνει όμως το ίδιο με την φορολογική επιβάρυνση του εισοδήματος εργασίας, που παραμένει σταθερή, ενώ έμμεσοι φόροι και ΦΠΑ έχουν αυξηθεί, διευρύνοντας την ανισότητα και το χάσμα μεταξύ πλούσιων και φτωχών. Αυτό αποτυπώνεται και στα στοιχεία του ΟΟΣΑ, όπου οι έμμεσοι φόροι με τη μορφή του ΦΠΑ έφτασαν το 2006 στο 6,9% του ΑΕΠ. Έτσι υλοποιείται συστηματικά η φοροαπαλλαγή του κεφαλαίου και αυξάνονται τα φορολογικά βάρη των εργαζομένων με έμμεσους φόρους.

Αυτό συμβαίνει και στην Ελλάδα όπου ο φόρος των επιχειρήσεων μειώθηκε κατά 10 μονάδες, ο ΦΠΑ αυξήθηκε κατά μία μονάδα, ενώ τώρα ετοιμάζεται νέα αύξηση δύο μονάδων.

Αυτή είναι η καπιταλιστική βαρβαρότητα που δημιουργεί ανισότητες και φτώχεια για τους πολλούς, αυτή πρέπει να ανατρέψουμε.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), in writing. While the report contains a number of positive elements concerning greater fairness in the distribution of the tax burden, I cannot support any increased role for the European Union in relation to taxation, which would further undermine the economic sovereignty of Member States.

  Gay Mitchell (PPE-DE), in writing. The Fine Gael delegation in the European Parliament decided to oppose the Report on the final vote because of the proliferation of references to the CCCTB and related matters.

We support the Lisbon Agenda and are in favour of the Report, such as recognising the positive aspects of lower taxation and the benefits of tax competition, but do not accept the right of EU Institutions to interfere with the rights of Member States, such as Ireland, who are also in the Eurozone. Interest rates are set by the ECB and the Growth and Stability Pact sets borrowing and inflation requirements. Tax policy is therefore one of the instruments left to those Member States under the Treaty and should be safeguarded.

  Peter Skinner (PSE), in writing. There are many ways in which fiscal attitudes across the EU could be helpful in generating a series of better conclusions for the Lisbon Strategy. Simply put, the incentivisation of growth of small businesses and job creation, as well as environmental issues, is seen as a positive. This is for Member States to undertake and follow through – such is their competence.

Consolidating tax bases at an EU level would not make the difference suggested by the rapporteur. The EPLP maintains that many good things towards the Lisbon Strategy can be reached by Member State action rather than EU action.

  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL), schriftlich. Das Europäische Parlament hat in seiner heutigen Abstimmung gezeigt, dass es mehrheitlich eine Steuerpolitik befürwortet, die den oberen Zehntausend nutzt, jedoch zum Nachteil der großen Mehrheit der Bevölkerung in der EU ist. Zwar wurden einige meiner Vorschläge angenommen – schließlich plädiert niemand gern offen für steigende Mehrwertsteuersätze, höhere Steuern auf Arbeitseinkommen oder verbesserte Möglichkeiten des EU-weiten Steuerdumpings. Die von uns eingebrachten Vorschläge zur Erhöhung von Steuern auf Vermögen oder Finanztransaktionen sowie auf Begrenzung des Steuerdumpings durch Einführung von EU-weiten Mindeststeuern auf Unternehmensgewinne wurden jedoch von einer Mehrheit der Abgeordneten abgelehnt.

Da der endgültige Bericht nach den Einzelabstimmungen mit meinem ursprünglichen Berichtsentwurf kaum noch etwas gemeinsam hatte und den im Wirtschaftsausschuss abgestimmten Bericht in bestimmten Punkten noch weiter verschlechtert hat, sah ich mich gezwungen, meinen Namen vom Bericht zurückzuziehen und dazu aufzurufen, in der Endabstimmung gegen den Bericht zu stimmen. Ich betrachte es als positiv, dass relevante Teile der Sozialdemokraten die Endfassung des Berichts ebenfalls nicht mehr mittragen konnten, wie das Abstimmungsergebnis zeigt.

Vertan wurde heute die Chance, Forderungen nach einer gerechteren und sozial verträglichen Steuerpolitik deutlich als Position des Europäischen Parlaments zu verankern. Stattdessen wurde einmal mehr die verfehlte Politik der EU von der Mehrheit des Europäischen Parlaments kritiklos bestätigt.

  Lars Wohlin (PPE-DE), skriftlig. Jag har idag valt att stödja betänkandet om skattepolitikens bidrag till Lissabonprocessen. Jag förespråkar sund skattekonkurrens och en gemensam konsoliderad bolagsskattebas för internationella företag, utan en harmonisering av skattenivån, och med en möjlighet för varje medlemsland att, om det så önskar, stå utanför. Det är också viktigt att slå fast medlemsstaternas suveränitet på skatteområdet. Jag tar vidare avstånd från varje försök till att gå mot en EU-skatt.

- Report: Florenz (A6-0336/2007)

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Obdivujem a uznávam rozhodnosť s akou niektoré krajiny zaviedli zákaz fajčenia nielen v úradoch, kanceláriách, v práci všeobecne, ale aj v reštauráciách, pivárňach, baroch a kluboch. Existujú ekonomické dopadové štúdie, ktoré nepotvrdili obavy majiteľov reštaurácií z nižších príjmov. Na druhej strane vieme, že liečba respiračných rakovinových a ďalších ochorení nás stojí až 50 miliónov eur.

V Škótsku sa od zavedenia zákazu fajčenia znížilo percento prijatí do nemocnice na infarkt myokardu až o 20 %. Deti fajčiarok i tehotných vystavených pasívnemu fajčeniu sa rodia predčasne a majú zníženú pôrodnú hmotnosť. Vyzývam členské krajiny Európskej únie vrátane tej mojej, aby urýchlene zaviedli účinné zákony smerujúce k zákazu fajčenia na pracoviskách a reštauráciách a k účinným opatreniam vedúcim k zníženiu tabakizmu ako takého.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Odată cu votul acestui raport aş dori să subliniez importanţa sa pentru viitorul cetăţeanului european şi al întregii Uniuni Europene. Salut abordarea strategică a problemei fumatului, inclusiv a celui pasiv, precum şi propunerea unor măsuri concrete şi exigente de luptă împotriva acestuia şi a consecinţelor negative la nivel european. Totodată, sunt convinsă că o abordare strategică a problemei trebuie să includă ca element esenţial politica de prevenire a fumatului prin dezvoltarea unui veritabil sistem de educare în această direcţie. Realitatea de astăzi e evidentă, există o necesitate clară şi crescândă de conştientizare a consecinţelor fumatului în rândurile întregii societăţi europene. Nu mai puţin important este de a focaliza aceste eforturi pe prevenţie, pe educarea din timp a copiilor şi tinerilor, dar şi a părinţilor acestora, pentru a asigura generaţiilor viitoare o adevărată Europă fără fum de tutun.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – Pani Przewodnicząca! Chciałbym uzasadnić swoje głosowanie w sprawie sprawozdania pana posła Karla Heinza Florenza w kwestii walki z prawdziwą plagą nikotynizmu. Chciałem podkreślić, że głosowałem za tym sprawozdaniem, mimo, że jestem za wolnościami dla palaczy, mimo że jestem oczywiście za pluralizmem. Tym niemniej jednak problem szkodliwości tak zwanego biernego palenia, czyli przebywania przez osoby niepalące w towarzystwie osób palących jest to problem dramatyczny. Mogę tylko przypomnieć, że 650 tysięcy ludzi rocznie umiera w wyniku palenia, a w tym jest 80 tysięcy biernych palaczy, w tym także dzieci. I to jest wzgląd, dla którego powinniśmy w pewnym sensie ograniczyć wolności innych ludzi tak, aby nie dochodziło do zgonów.

  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, ensinnäkin haluan ilmaista tyytyväisyyteni tämän mietinnön johdosta. On erittäin hyvä, että otamme selkeästi kantaa passiivista tupakointia vastaan.

Äänestin tämän mietinnön puolesta, koska on korkea aika toimia Euroopan unionin tasolla myös siten, että ihmisiä ei altisteta suoranaisesti tupakansavun vaaroille. Kuten aikaisemmin olemme jo kuulleet, 650 000 henkilöä vuosittain kuolee tupakan vaikutuksesta. Kyseisessä asiassa on ryhdyttävä toimiin.

Siitä huolimatta, että kannatan kyseistä esitystä, tiedän että sitä on vaikeaa panna täytäntöön ja toteuttaa kaikkialla. 11 artiklaan sisältyy ajatus siitä, että koko EU:n alueella pitäisi kieltää yksityishenkilöautoissa tupakoiminen, jos alaikäisiä lapsia on läsnä. Tämä on hyvä tavoite, mutta on tarpeen pohtia, millä tavalla sitä voitaisiin valvoa? Savuttomuus on tavoite, johon meidän pitää pyrkiä, mutta meidän on jatkossa kiinnitettävä enemmän huomiota siihen, että kyseisten toimien on oltava järkeviä ja että niiden noudattamista voidaan valvoa.

  Christoph Konrad (PPE-DE). – Frau Präsidentin, meine sehr verehrten Damen und Herren! Natürlich wissen wir alle, dass Rauchen schädlich ist. Trotzdem habe ich aus grundsätzlichen Erwägungen gegen den Bericht für ein rauchfreies Europa gestimmt, denn Folgendes ist festzustellen: Nirgendwo sonst hat der Staat sich so sehr durchgesetzt wie bei dem Kampf gegen die öffentliche Zigarette. Wie noch nie greifen Staaten in der EU, also auch wir, mit Rauchverbotsgesetzen in private Gewohnheiten der Bürger ein.

Wir erleben in allen Bereichen staatliche Verbotspolitik, im Prinzip staatliche Volkserziehung. Auch der Bericht macht dies deutlich. Einstimmigkeit oder, so wie heute, fast Einstimmigkeit ist keine Garantie für Freiheit. Das Gegenteil ist richtig: Im Grunde – und das müssten wir wissen – lebt Freiheit von der Möglichkeit der Abweichung von der Norm. Die Gutmenschen sind unterwegs, der Staat schlüpft in die Rolle der Gouvernante und alle diejenigen, die damit zu tun haben und das unterstützen, tun so, als habe das nichts mit Freiheit zu tun. Sie irren!

  Renate Sommer (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ja, ich habe auch gegen den Bericht über ein rauchfreies Europa gestimmt. Obwohl ich mich damit fast einer Hexenjagd aussetze – auch in diesem Hause übrigens. Das ist der Grund dafür, dass so viele Kollegen sich einfach nicht getraut haben, gegen den Bericht zu stimmen, obwohl sie auch diese Gängelungspolitik nicht haben wollen.

Natürlich bin auch ich für den Schutz der Nichtraucher, der Kinder, der Jugendlichen, aber es geht um eine Grundsatzfrage. Erstens: Wir sind nicht für die Gesundheitspolitik zuständig. Das ist Sache der Mitgliedstaaten. Alles andere ist eine Verletzung der Subsidiarität, eine konstruierte Zuständigkeit der europäischen Ebene. Zweitens, und dies besonders: Es reicht! Es reicht, Kolleginnen und Kollegen! Seit Jahren zieht die europäische Ebene gegen Raucher, gegen Alkohol, gegen die Dicken in Europa zu Felde, und dies unter dem Motto: Unsere Bürger sind dumm, und deshalb müssen wir sie durch Gesetze gängeln. Genau dagegen wehre ich mich.

Die Bürgerinnen und Bürger, die ich vertrete, sind nicht dumm. Verbotspolitik ist immer kontraproduktiv, und ich bin Volksvertreter, kein Volkserzieher.

  Daniel Hannan (PPE-DE). – Madam President, if ever there was an issue that cried out for subsidiarity, it is surely that of smoking. Pass over the hypocrisy of subsidising the growing of tobacco in the European Union while penalising its consumption. Disregard the double standard of discouraging smoking within the EU but encouraging it outside. Focus instead on the more basic question of what any of this has to do with Brussels.

Surely the legal and fiscal status of tobacco is a national prerogative, and the question of where and when we may consume it should be decided more locally still: in a privately-owned space by the proprietor of that space, and in a public space by the municipal authorities. It ought to have nothing to do with national governments and certainly nothing to do with the European Union. Subsidiarity, colleagues – remember that?

  Marcin Libicki (UEN). – Pani Przewodnicząca! W czasie tej sesji omawialiśmy sprawę ograniczenia w istotnym stopniu prawa do palenia papierosów autorstwa pana posła Florenza. Ja głosowałem przeciwko temu sprawozdaniu dlatego, że uważam iż ograniczenie może dotyczyć tylko tych wypadków kiedy palenie szkodzi innym osobom. Natomiast nie możemy zakazywać szkodzenia ludziom, kiedy sami sobie chcą szkodzić. To jest wchodzenie w prawa jednostki ponad uprawnienia, które ma jakikolwiek prawodawca. Oczywiście jest sprawa kosztów związanych z leczeniem, ale to jest tylko kwestia tych, którzy ubezpieczają innych. Jeżeli chcą, mogą oni podnieść stawki dla palaczy za koszty ich leczenia. Jest też druga sprawa - sprawa subsydiarności, o której mówili moi przedmówcy i oczywiście całkowicie się zgadzam, że ta sprawa i tak niesłuszna w swojej najgłębszej istocie, podlegać może jednak jedynie władzom krajowym, a nie Unii Europejskiej.

  Daniel Caspary (PPE-DE), schriftlich. Ich begrüße sämtliche Maßnahmen in den Mitgliedstaaten, die Bürgerinnen und Bürger über die Gefahren des Rauchens zu informieren. Aus meiner Sicht fallen alle diese Maßnahmen in die Verantwortung der Mitgliedstaaten und nicht in die der EU.

Aus diesem Grund habe ich den Bericht Florenz in der Schlussabstimmung abgelehnt.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Karl-Heinz Florenz sobre o "Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário", por considerar necessário tomar medidas adequadas que permitam travar o número de mortes e de doenças graves provocadas pelo fumo do tabaco.

Nesse sentido, apoio a proposta que convida a Comissão a alterar a Directiva 2001/37/CE relativa aos produtos do tabaco, que prevê, à luz dos novos avanços científicos, a revisão da regulamentação sobre a utilização de aditivos e de outras substâncias nestes produtos, designadamente no que diz respeito a aditivos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos.

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – Strasbourg n'est pas Qom, et le Parlement européen n'est pas le "Guide Suprême" chargé de distiller la bienséance et la "bienpensance" à travers l'Union. Que fumer peut être dangereux pour la santé, tout le monde devrait l'avoir compris. Mais la vie est dangereuse, car elle se conclut toujours par la mort. Personnellement, je n'ai jamais fumé de ma vie.

Mais que des adultes prennent ce risque ne me choque pas. Par contre, je suis choqué par le prosélytisme des ayatollahs de la commission de l'environnement qui, rapport d'initiative après rapport d'initiative, veulent "sauver la planète" au détriment des humains et de leurs faiblesses. Je dis "non" à ces zélotes.

  Genowefa Grabowska (PSE), na piśmie. Jako członek Komisji Środowiska, Zdrowia Publicznego i Bezpieczeństwa Żywności, a także jako osoba niepaląca, która w swoim najbliższym otoczeniu dostrzega wiele negatywnych skutków palenia papierosów, z zadowoleniem witam sprawozdanie Karla-Heinza Florenza „Ku Europie wolnej od dymu tytoniowego”.

Dobrze się stało, że to właśnie Parlament Europejski przesyła wszystkim obywatelom UE oraz państwom członkowskim jasny i wyraźny sygnał, iż nie chcemy oglądać osób palących, ani w miejscach publicznych, a szczególnie w restauracjach, barach, czy środkach transportu publicznego, ani tym bardziej w miejscu ich pracy.

Ponadto żądamy wprowadzenia dalszych utrudnień w sprzedaży papierosów nieletnim. Uważam także, iż równolegle do wprowadzanych restrykcji należy podjąć szeroką akcję informacyjną, nie tylko o szkodliwych skutkach palenia. Na ogół są one dobrze znane, ale także o tym, że prawo osób niepalących do życia w środowisku wolnym od dymu tytoniowego nie może być uzależniane, ani tym bardziej ograniczane przez osoby palące, które swoje „prawo do papierosa” chciałyby realizować kosztem niepalących.

Jeśli jednak nasz apel o Europę wolną od dymu tytoniowego ma odnieść skutek, to my – posłowie – powinniśmy dać przykład i zrezygnować z palenia papierosów w naszym miejscu pracy, czyli we wszystkich pomieszczeniach Parlamentu Europejskiego.

  Françoise Grossetête (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose d'accompagner les États membres dans leurs mesures très strictes en matière de tabagisme, mais également de promouvoir la promotion de la santé publique.

La fumée de tabac n'est pas seulement le premier pollueur de l'air, les substances chimiques contenues dans les cigarettes exposent les fumeurs et non fumeurs à de grands risques. Ceci est particulièrement vrai dans les lieux clos (lieux de travail, bars, restaurants...). Il me paraît donc essentiel d'interdire clairement et unilatéralement de fumer dans de tels endroits.

Une législation stricte dans le but de protéger au maximum la santé de nos citoyens ne peut s'accomplir efficacement sans un véritable effort pour sensibiliser et informer sur les risques liés au tabac. Je me félicite aussi de la volonté de mener des campagnes efficaces d'information des groupes cibles, notamment les jeunes, les femmes enceintes et les parents.

Enfin, je regrette l'adoption de l'amendement invitant la Commission à étudier les risques sanitaires découlant de la consommation du tabac à chiquer ainsi que l'impact de celle-ci sur la consommation de cigarettes. J'estime que cette demande n'a rien à faire dans un tel rapport car les risques sanitaires du tabac à chiquer sont largement connus (cancer de la langue...).

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which sets out the options for reducing the harm caused by tobacco smoke across the European Union. It does not call for EU legislation, but calls on Member States to institute comprehensive smoking bans within two years. The UK already has such a ban, but given the harm tobacco causes I support this sensible approach being extended across the EU.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Natürlich sind Rauchverbote im Sinne der Volksgesundheit und daher für öffentliche Gebäude zu begrüßen. Ebenso sinnvoll ist es auch, Kinder und Jugendliche zu schützen. Gerade bei diesen wird jedoch mehr fruchten, wenn Menschen mit Vorbildfunktion mit gutem Beispiel voran gehen und bestehende Anti-Raucher-Kampagnen beibehalten werden. Aber es ist heuchlerisch, wenn die EU großartig Rauchverbote für alle Mitgliedsstaaten vorschreiben will, man sich aber nicht einmal für die Räumlichkeiten hier in diesem Hause darauf einigen konnte.

Unserem demokratisches System und der modernen Lebenseinstellung liegt Wahlfreiheit zu Grunde, weshalb dies konsequenterweise auch für Rauchen gelten sollte. Wenn eine Mehrheit der Bevölkerung für ein Rauchverbot in Restaurants ist, dann wird sich dies auch über kurz oder lange durchsetzen. Der Trend zum Nichtraucher besteht bereits, gemäß dem Souveränitätsprinzip muss weiterhin jedem Land überlassen bleiben, ob und wie Rauchverbote etwa im gastronomischen Bereich ausgestaltet werden.

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Υποστήριξα την έκθεση Florenz επί της Πράσινης Βίβλου "για μια Ευρώπη απαλλαγμένη από το κάπνισμα", διότι θεωρώ ότι θα συμβάλλει στην προστασία της δημόσιας υγείας και θα βοηθήσει ουσιαστικά στη μείωση των επιβλαβών επιπτώσεων του καπνίσματος, τόσο στους νέους όσο και στους χρόνιους καπνιστές, προωθώντας την άμεση απαγόρευση όλων των πρόσθετων ουσιών που ενισχύουν τον εθισμό και προάγοντας τις δράσεις πρόληψης σε ευρωπαϊκό επίπεδο και σε επίπεδο κρατών μελών.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. I strongly support smoking bans in public places to protect public health and to avert the dangers of passive smoking.

A Scottish ban on smoking in public places has now been in place for 19 months, and figures show that since the smoking ban was introduced there has been a 20% reduction in heart attack admissions to hospital.

The smoking ban has therefore saved lives and has been effective in promoting better health for Scots. I look forward to seeing this approach applied across the rest of Europe.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania posła Karla-Heinza Florenza "Ku Europie wolnej od dymu tytoniowego".

Dym tytoniowy to wysoce szkodliwa substancja zawierająca tysiące substancji chemicznych, z czego ponad 250 składników rakotwórczych i trujących. Nawet najmniejsze oddziaływanie tych substancji może przyczyniać się do rozwoju nowotworów. Cząsteczki dymu tytoniowego trwale osadzają się w pomieszczeniach i powodują zanieczyszczenie powietrza, którego nie można wyeliminować nawet poprzez wykorzystanie najlepszych systemów wentylacyjnych.

Co roku w Unii Europejskiej umierają tysiące ludzi w wyniku biernego palenia – tego można uniknąć. Każdy obywatel Unii Europejskiej powinien mieć możliwość życia i pracy w otoczeniu, które jest pozbawione dymu tytoniowego, a w szczególności musimy zwrócić na to uwagę w odniesieniu do pomieszczeń i instytucji publicznych. Pamiętajmy, że 70% społeczności UE to ludzie niepalący, musimy zapewnić im możliwość życia w czystym i bezpiecznym środowisku.

- Motion for resolution RC-B6-0376/2007

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Hlasoval som proti správe, pretože nezohľadňuje jasný postoj Európskej únie k Turecku. Je potrebné úplne zastaviť prístupové rokovania s Tureckom. Dôvodov na to je obrovské množstvo. Turecko je teraz nedôveryhodný partner. Ich odmietnutím, inými slovami, hovorením pravdy Turecku ako budúcej členskej krajiny by sme im poslúžili konečne demokratizovať ich spoločnosť.

Turecko naďalej okupuje členskú krajinu Európskej únie. Vojensky totiž obsadilo 40 % územia Cypru. Turecko je krajinou náboženskej neslobody. Nemoslimské obyvateľstvo, kresťania a ortodoxní i protestantskí katolíci sú prenasledovaní, pretože si nemôžu stavať kostoly. Päťsto ortodoxných kostolov bolo zničených, zatiaľ čo moslimovia si v Európskej únii stavajú mešity všade. Turecko nemá slobodu prejavu. Neuznáva masaker jednej tretiny Arménov z minulosti. Chystá sa na ďalšiu vojenskú intervenciu do Iraku. Nerieši otázky kurdskej menšiny na svojom území. Turecko nie je v Európe a ani do EÚ nepatrí. Úplne postačuje pestovať s nimi tzv. privilegované partnerstvo, avšak nie úplné členstvo.

  Christoph Konrad (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich habe nicht für die Entschließung zur Türkei gestimmt, weil mich schon sehr beschäftigt – das konnte in dem Bericht nicht berücksichtigt werden, aber das ist nun einmal aktuell –, dass das türkische Parlament einen Militärschlag gegen den Nordirak beschlossen hat.

Also der Kampf gegen eine Terrorgruppe ist etwas anderes als der Beschluss, in ein Nachbarland einzumarschieren. Die EU kann kein Interesse daran haben, dass eine Destabilisierung des Iraks stattfindet. Wir sollten die Türkei daran erinnern, dass man als Kandidatenstaat im Rahmen der gemeinsamen Interessen schon auch die EU-Interessen mit berücksichtigen sollte. Hier zeigt sich, dass ein Vollmitglied Türkei – was ich nicht befürworte – mit gemeinsamen Grenzen zum Iran und zum Irak eine völlige Veränderung der politischen Landkarte innerhalb der EU bedeutet. Dies birgt Gefahren, das sollten wir uns ersparen.

  Philip Claeys (ITS). – Voorzitter, ik heb tegen de resolutie Oomen-Ruijten gestemd, omdat ik van mening ben dat het Europees Parlement een meer actieve en meer ambitieuze rol moet spelen in het volgen van het onderhandelingsproces met Turkije.

Nu lijkt het erop dat we zeker niet op de zere tenen van de heren Erdoğan en Gül mogen trappen. Meer en meer wordt duidelijk dat Turkije geen kandidaat-lidstaat als een andere is. Turkije hoeft het blijkbaar niet zo te nauw nemen met de criteria van Kopenhagen, ondanks alle beloftes van Raad, Commissie en Parlement dat dit wel het geval had moeten zijn.

Op die manier moet men natuurlijk niet verbaasd zijn dat meer en meer burgers in de Europese Unie zich afkeren van de Europese Unie.

  Frank Vanhecke (ITS). – Voorzitter, met deze nieuwe stemming in het Turkse toetredingsdossier wordt eens te meer geïllustreerd dat het niet alleen zo is dat Europa voor de meeste van onze burgers een "ver-van-mijn-bed-show" is, maar dat ook de Europese instellingen zelf zich meer en meer gaan vervreemden van de Europese burgers.

Voor de eurocratie is Europa eigenlijk Europa niet meer, vermits lustig wordt verdergegaan met de voorbereiding van de toetreding van een land dat helemaal niet Europees is, niet historisch Europees, niet euro-Europees, niet cultureel Europees, niet godsdienstig Europees, en zelfs niet eens geografisch Europees. Bovendien wordt heel die zaak ons fundamenteel ondemocratisch door de strot geduwd, want de enorme meerderheid van de Europese burgers is wel degelijk tégen die Turkse toetreding, maar zij mogen niet meespreken.

In het Turkse dossier, net zoals in het dossier van de nieuwe grondwet die geen nieuwe grondwet mag worden genoemd, mogen de burgers niet meespreken. Is de eurocratie eigenlijk bang van de democratie, bang van volksraadplegingen? Dit Europa functioneert alleen nog maar ondemocratisch en antidemocratisch, en dat zal allemaal zeer slecht aflopen.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, kaksi viikkoa sitten Hrant Dinkin poika Arat Dink ja kustantaja Sarkis Seropian tuomittiin vuodeksi vankeuteen 301 artiklan nojalla, toisin sanoen turkkilaisuuden halventamisesta. Mikä heidän rikoksensa oli? Heidän lehtensä Argos julkaisi yli vuosi sitten, siis ennen Hrant Dinkin murhaa, uutisen, jonka mukaan Hrant Dink oli Reutersin haastattelussa todennut kutsuvansa vuoden 1915 murhia kansanmurhaksi. Lehti siis uutisoi vain tämän asian, siinä kaikki.

Pidän siksi välttämättömänä äänestää sen puolesta, että päätöslauselmassamme Turkkia vaaditaan tunnustamaan armenialaisten kansanmurha. Sanon tämän Turkkia kunnioittavana ystävänä. Turkin on hyvä ymmärtää, ettei vaatimusta ole erityisesti suunnattu sitä vastaan. Kyse on EU:n tavasta pyrkiä kohti parempaa yhteiskuntaa, jossa historian kauheudet vältetään. Sellainen henkinen mieliala, jossa kansallista identiteettiä suojellaan rikoslailla, mihin 301 artiklaa jatkuvasti käytetään, ja jossa kielletään valtion virheet, sotii ankarasti tätä tapaa vastaan.

Yksi eurooppalaisuuden perustavista lähtökohdista on, että historiaa katsotaan suoraan silmiin ja tehdään sen kanssa tiliä. Armenialaisten kansanmurha on historiallinen totuus. Sen tunnustamista parlamentti vaati Turkilta jo neuvottelujen käynnistämistä koskevassa päätöslauselmassa.

  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. – J'ai tenu à soutenir des amendements au texte qui est soumis au vote aujourd'hui sur les relations entre l'Union européenne et la Turquie afin de rappeler les conclusions du Conseil européen de Bruxelles qui, en décembre 2006, a explicité le principe selon lequel l'Union, en matière d'élargissement, exigeait bien sûr de chaque pays candidat qu'il remplisse intégralement les critères de Copenhague, mais selon lequel également tout élargissement était subordonné à la capacité d'intégration de l'Union.

Nombre d'entre vous connaissent en effet depuis longtemps mes doutes, ou plutôt mes inquiétudes, quant à la capacité, pour l'Union européenne, de continuer à fonctionner correctement si la Turquie venait à être l'un de ses États membres.

Bien sûr, la Turquie est un pays "ami" qui, géostratégiquement, représente un partenaire de taille pour l'Union. Je suis donc tout à fait favorable à ce que l'Union européenne entretienne avec elle un partenariat privilégié. Mais je suis farouchement opposé à ce que notre Union l'accueille en son sein.

Je pense d'ailleurs que les difficultés d'intégration de la Turquie comme l'un de nos potentiels États membres vont apparaître de manière de plus en plus claire au fur et à mesure que les négociations d'adhésion avanceront.

  Patrick Gaubert (PPE-DE), par écrit. – Je félicite la rapporteure pour l'adoption de la résolution sur les relations Union européenne/Turquie. La résolution de Mme Oomen-Ruijten est un document consensuel et équilibré, dans lequel cette dernière a cherché à traiter de tous les sujets se rapportant à cette problématique.

D'une part, la résolution félicite la Turquie pour les élections libres qu'elle a tenues dernièrement, appelle le gouvernement à accélérer le processus de réformes et accueille favorablement l'intention du gouvernement d'adopter une nouvelle constitution civile. Cette résolution appelle également au lancement d'une nouvelle initiative politique pour un règlement durable de la question kurde. La résolution du problème chypriote dans le cadre de l'ONU y est également mentionnée.

D'autre part, conformément à la position défendue par la France, je me félicite que la résolution rappelle que l'adhésion de la Turquie reste subordonnée au respect intégral de l'ensemble des critères de Copenhague et de la capacité d'intégration de l'Union européenne.

Toutes ces raisons m'ont amené à me prononcer en faveur de l'adoption de cette résolution lors du vote final en session plénière. Je regrette seulement encore une fois très vivement que le Parlement européen n'ait pas appelé formellement la Turquie à reconnaître officiellement le génocide arménien de 1915.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como anteriormente salientámos são múltiplas as questões suscitadas pelas negociações da adesão da Turquia à UE. Trata-se de um processo promovido pelas grandes potências, apesar das suas contradições, tendo como objectivos a integração deste grande país no "mercado único" da UE, procurando controlar a sua economia e utilizar a sua posição geo-estratégica para os seus planos no Médio Oriente, no Cáucaso e na Ásia Central.

Aliás, a resolução é elucidativa quanto a esta questão ao salientar "a importância da Turquia enquanto plataforma de trânsito para a diversificação dos fornecimentos de gás à UE" e dos "projectos no domínio da energia que envolvem a Turquia no Cáucaso Meridional", assim como "a posição geo-estratégica da Turquia na região", cujo "papel em matéria de transportes e de logística se irão tornar ainda mais importantes nos próximos anos".

Entre outros importantes aspectos que devem ser sublinhados, será de salientar que:

- A Turquia não deu qualquer passo para o reconhecimento de Chipre - um Estado-Membro da UE -, continuando a ocupar militarmente o Norte desta Ilha e a desrespeitar as Resoluções da ONU;

- E que persiste a repressão por parte das autoridades turcas contra o povo curdo, continuando a ser negados os seus legítimos direitos culturais, políticos, económicos e sociais.

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Στην έκθεση για την πρόοδο της ενταξιακής πορείας της Τουρκίας στην Ε.Ε. περισσεύουν τα συγχαρητήρια στη Τουρκική κυβέρνηση και το νέο Πρόεδρο, το υποκριτικό και χωρίς κανένα αντίκρισμα ευχολόγιο περί ανθρωπίνων δικαιωμάτων γενικώς και αορίστως, η καταδίκη και η κοινή πάλη ΕΕ και Τουρκίας κατά της τρομοκρατίας.

Αντίθετα απουσιάζουν εντελώς, οποιαδήποτε αναφορά στη συνεχιζόμενη κατοχή του βορείου τμήματος της Κύπρου από τις Τουρκικές στρατιωτικές δυνάμεις. Ούτε καν φραστική καταδίκη ή πίεση για την συνεχιζόμενη από την Τουρκία άρνηση αναγνώρισης της Κυπριακής Δημοκρατίας, δεν υπάρχει. Καμία καταδίκη της πολιτικής αμφισβήτησης ελληνικών κυριαρχικών δικαιωμάτων, της απειλής χρήσης βίας σε βάρος των γειτονικών χωρών εκ μέρους του Τουρκικού καθεστώτος. Καμία ουσιαστική καταδίκη των βάρβαρων διώξεων και εγκλημάτων των Τουρκικών αρχών σε βάρος του Κουρδικού πληθυσμού. Ούτε καν η παραμικρή νύξη για τις πολιτικές διώξεις σε βάρος κομμουνιστών και άλλων προοδευτικών ανθρώπων από την Τουρκική αστική τάξη, όπως και αν εμφανίζεται: κοσμική ή με μαντίλα. Ενώ, την προτρέπει να μην επιδείξει δυσανάλογη βία στην επικείμενη επίθεση στο Βόρειο Ιράκ!

Η έκθεση απηχεί, στα πλαίσια της Ε.Ε., τις επιδιώξεις των ισχυρών ιμπεριαλιστικών χωρών, ανάλογα με τα γεωπολιτικά τους συμφέροντα στην ευρύτερη περιοχή.

Συμφέρον του τουρκικού λαού και των λαών της περιοχής είναι να αντιταχθούν στην ένταξη της Τουρκίας στην Ε.Ε. και τα ιμπεριαλιστικά σχέδια της.

  Pierre Pribetich (PSE), par écrit. – Cette résolution perd de sa force car des amendements fondamentaux portant sur la reconnaissance du génocide arménien ont été refusés par la majorité de mes collègues.

Je suis et reste favorable à l'adhésion de la Turquie à l'Union européenne. Cependant, cette adhésion passe par une Histoire assumée.

De plus, je m'oppose totalement à la contradiction que vient d'opérer le Parlement européen. Au paragraphe 5 de sa résolution du 28 septembre 2005, il a en effet appelé la Turquie à reconnaître le génocide des Arméniens et a considéré cette reconnaissance comme un préalable à l'adhésion à l'Union européenne. Choisir de ne pas mentionner le génocide des Arméniens dans cette nouvelle résolution est un retour en arrière que je ne peux cautionner sur ce point.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Independentemente do resultado final, as negociações em curso com a Turquia têm de promover as reformas de que o país tanto necessita e que são, por si só, o aspecto mais relevante da perspectiva de adesão de um país à UE.

Neste contexto, devemos considerar a vitória do AKP mais como a consagração das reformas económicas do que um voto no islamismo.

Face aos desenvolvimentos mais recentes, importa afirmar que a questão curda tem de ser tratada em colaboração com os Estados Unidos, tendo em conta a questão do Iraque onde o Norte curdo é uma região pacificada; por outro lado, não se pode deixar de criticar os ataques terroristas curdos à Turquia, nem deixar de criticar a falta de integração e de aceitação dos curdos na própria Turquia.

Finalmente, nunca é demais recordar a importância geoestratégica da Turquia, seja na questão da segurança das fronteiras europeias, seja no abastecimento energético, nomeadamente alternativo à dependência do gás russo, seja como parceiro no diálogo com os países islâmicos seja, finalmente, na questão do Irão.

Por todas estas razões, a estratégia da UE há-de ser a de negociar com seriedade e exigência.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la résolution sur la Turquie encourageant celle-ci à accélérer ses réformes.

Nous devons demander des efforts supplémentaires à la Turquie. Pour un contrôle effectif de l'armée par la population civile. Pour une tolérance zéro vis-à-vis de la torture. Pour la protection des femmes et des minorités. Pour la reconnaissance du génocide arménien.

La gestion de la question kurde devra aussi être utilisée pour évaluer les réformes. Le rapport que nous avons voté presse le gouvernement turc de lancer une initiative politique favorisant le règlement à long terme de la question kurde. Et condamne la violation du territoire irakien - tout en dénonçant, bien entendu, les violences perpétrées par le PKK.

Il ne s'agit pas de cibler la Turquie en tant que telle, mais de rappeler qu'il n'y aura pas deux poids deux mesures, que nous ne braderons pas les valeurs qui nous fondent.

Il serait par ailleurs calamiteux de continuer à ignorer l'opinion des populations, qui s'est encore exprimée dans le sondage effectué par "Notre Europe" avant le sommet de Lisbonne. Les Européens s'inquiètent d'éventuelles futures adhésions mal préparées, et de la capacité d'absorption de l'UE après les grandes vagues d'adhésions de 2004 et 2007.

  Renate Sommer (PPE-DE), schriftlich. Ich unterstütze die Entschließung zur Türkei: Die türkische Regierung muss endlich energisch Reformen umsetzen!

Zum Armenier-Genozid: Auch wenn das Eingeständnis dieses Völkermordes kein Kopenhagener Kriterium ist, muss sich doch ein Land, das sich der EU anschließen will, auch den Schattenseiten seiner Geschichte stellen!

Generell ist die Türkei noch meilenweit von der Erfüllung der Kopenhagener Kriterien entfernt. Erhebliche Defizite bei Menschen- und Minderheitenrechten, im Umgang mit Bürgerrechten und politischen Rechten sowie eine allgemeine Schwäche der Demokratie gegenüber dem Militär bestehen weiterhin.

In der Zypernfrage gibt es nach wie vor keine Fortschritte. Deshalb müssen wir auch dieses Jahr die Ratifizierung des Ankara-Protokolls anmahnen. Ohne dies, aber auch ohne einen Abzug der türkischen Streitkräfte von der Insel wird es keine Lösung geben. Die Türkei will offenbar nicht verstehen, dass die EU aus 27 Mitgliedstaaten besteht, zu denen eben auch die Republik Zypern gehört!

Was den Konflikt im Südosten der Türkei angeht, so besteht der Plan, in den Nordirak einzumarschieren, spätestens seit dem Frühjahr 2006. Momentan ist zu befürchten, dass die Invasion tatsächlich stattfinden wird. Ein Land aber, das trotz internationaler Unterstützung zur Sicherung seiner Grenzen für sich in Anspruch nimmt, nach eigenem Ermessen Völkerrecht verletzen zu dürfen, disqualifiziert sich endgültig für einen EU-Beitritt!

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Wstrzymałem się od głosu w ostatecznym głosowaniu nad sprawozdaniem w sprawie stosunków turecko-unijnych ponieważ mimo wielomiesięcznych negocjacji rezolucja przemilcza sprawę tureckiej odpowiedzialności za rzeź Ormian w 1915 roku.

Turcja próbuje narzucić społeczności międzynarodowej cenzurę w tej sprawie. Ostatnim tego dowodem były naciski na Kongres USA, który jednak nie ugiął się i przyjął stosowne stanowisko. Uleganie nieuzasadnionym naciskom Turcji w tej sprawie jest błędem.

Jednocześnie bardzo doceniam uwzględnienie w niniejszej rezolucji postulatów ochrony praw mniejszości chrześcijańskiej w Turcji, w tym prawa do kształcenia księży i posiadania osobowości prawnej przez instytucje kościelne.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), par écrit. – Je me suis abstenue sur la résolution sur les relations UE-Turquie pour marquer mon opposition aux négociations d'adhésion en cours. Deux événements récents devraient faire comprendre les risques liés à cette hypothétique adhésion. D'abord, la crise politique que le pays a traversée avant la désignation de son président de la République: elle a illustré les tensions au sein de la société turque mais aussi la fragilité institutionnelle de ce pays. Je pense également aux tensions à la frontière irakienne et au risque de déstabilisation d'une des rares zones où la guerre était contenue. La décision du parlement turc d'autoriser l'armée à faire des incursions militaires en Irak n'est pas acceptable. La Turquie joue un jeu régional dangereux et l'UE ne devrait pas soutenir les dérives populistes et belliqueuses actuelles.

Tout ceci conforte ma conviction: si nous élargissions l'Union jusqu'aux frontières irakiennes, je ne vois pas ce qui lui resterait d'européenne! Je pense que la Turquie n'est toujours pas apte à adhérer à l'UE. Il nous revient de lui proposer des formules alternatives: dans ce contexte, l'Union de la Méditerranée proposée par Nicolas Sarkozy est assurément une chance à saisir pour l'UE et la Turquie.

  Anna Záborská (PPE-DE), písomne. Za uznesenie Európskeho parlamentu o vzťahoch EÚ – Turecko som nehlasovala, nakoľko rozširovanie Európskej únie a pristúpenie Turecka do Spoločenstva je vážnejšia vec, ktorá si vyžaduje hlbšie znalosti a intenzívnejšiu diskusiu. Domnievam sa, že pre každý štát v prístupovom procese majú platiť rovnaké pravidlá.

V pléne Parlamentu neprešli pozmeňujúce návrhy, obsahom ktorých bola výzva k uznaniu arménskej genocídy a k ospravedlneniu sa Arménsku a arménskemu ľudu, nakoľko iba takéto uznanie a ospravedlnenie môže byť podnetom k procesu zmierenia medzi Tureckom a Arménskom. Turecko sa zároveň aj naďalej bráni pokroku pri hľadaní riešenia cyperskej otázky. Cezhraničná vojenská akcia namierená voči Kurdom žijúcim na hranici s Irakom, odobrená deklaráciou Tureckého parlamentu, nebude viesť ku konštruktívnemu riešeniu problému terorizmu v krajine. Povedie iba k destabilizácii celého regiónu.

Na území Tureckej republiky zároveň nie je badať pokrok v otázke slobody vierovyznania. Nie je zabezpečená bezpečnosť a rešpekt k právam kresťanov žijúcich v Turecku, keďže v ostatnom čase sme boli svedkami násilných útokov proti kresťanským kňazom, misionárom, vydavateľom či konvertitom. Turecko taktiež doposiaľ neobnovilo seminár pre pravoslávnu ortodoxnú cirkev, bez ktorého je ohrozené samotné prežitie tejto starobylej cirkvi.

10. Korrezzjonijiet u intenzjonijiet għall-vot: ara l-Minuti

(The sitting was suspended at 14.00 and resumed at 15.00)

PRESIDENZA DELL'ON. LUIGI COCILOVO
Vicepresidente

11. Approvazzjoni tal-Minuti tas-seduta ta' qabel: ara l-Minuti

12. Relazzjonijiet bejn l-Unjoni Ewropea u s-Serbja (dibattitu)

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la relazione di Jelko Kacin, a nome della commissione per gli affari esteri, sulle relazioni tra l'Unione europea e la Serbia contenente una proposta di raccomandazione del Parlamento europeo al Consiglio sulle relazioni tra l'Unione europea e la Serbia (2007/2126(INI)) (A6-0325/2007).

  Jelko Kacin (ALDE), Poročevalec. – Danes nastopam kot poročevalec pa hkrati kot liberalni demokrat, kot Slovenec, kot nekdanji Jugoslovan in kot Evropejec. Komaj 15 let nazaj je država, v kateri sem se rodil, v številnih krvavih vojnah, ki so trajale skoraj celo desetletje, razpadla.

Danes se mnoge države te regije, med njimi tudi Srbija, še vedno soočajo z uničujočimi posledicami konflikta. Tem krhkim in mladim demokracijam pomeni članstvo v Evropski uniji močno vzpodbudo za nadaljnjo demokratizacijo. Evropska unija, kateri si te države čim prej tako želijo pridružiti, temelji na skupnih vrednotah in standardih. Med najpomembnejšimi je vladavina prava.

V primeru balkanskih držav pa ne gre le za reforme pravosodnega sistema, ampak tudi za polno sodelovanje z mednarodnim sodiščem v Haagu.

Serbia has so far failed to honour its domestic and international duty to arrest four remaining fugitive war crime indictees, including Mladić and Karadžić, who stand accused of orchestrating the slaughter of nearly 8 000 civilians in Srebrenica. Anybody who kills a single human being commits a crime, but those who commit genocide represent an international and political challenge.

I visited Srebrenica before preparing this report. I believe in Serbian self-respect. That is why I insist that the Serbian state has to prove it is cooperating with the ICTY. In May, a new pro-European government took office, with ICTY cooperation as one of its key objectives. That is a development which I warmly welcome. I also welcome the fact that the Government moved against, arrested and delivered two of the six most wanted fugitives, Tolimir and Djordjevic.

Those arrests demonstrate that Serbia is able to locate and arrest the remaining war fugitives. As Chief Prosecutor Del Ponte has stated, the principal obstacle is not ability, but rather translating ability into tangible results. This is why the EU cannot afford to waive its conditionality at this crucial juncture.

As the tensions surrounding Kosovo’s future status mount, it would be wrong to think that caving in on EU conditionality and bending over backwards to make concessions to Belgrade will serve either the EU or Serbia in the long run. Turning a blind eye to war criminals may suit modern day Realpolitik, but it will not contribute to long-term peace or regional stability.

It is often repeated that Serbia is the key to stability in the region, but politicians in Belgrade are wrong to assume that this will mean preferential treatment for Serbia. Serbia would do well to use its abundant talents and potential to act as an example to its neighbours in the region, rather than leaving them to languish because of Serbian recalcitrance.

It is true that the EU will not be complete until the Balkans form part of the Union, but this cannot be at any price, and certainly not at the price of undermining international law and ignoring fundamental European values.

The citizens of Serbia are entitled to know the truth about the recent policies of war committed in their name. It is also for this reason that I support the recent initiative by the Special Prosecutor to uncover the political motives behind the assassination of Prime Minister Djindjić. It is for that reason too that I regret the leniency of the sentences delivered by the Serbian war crimes court to four members of the Scorpions for the execution of six Muslims from Srebrenica.

There is tremendous economic and cultural potential in Serbia, and a vast area of talented individuals in all spheres of life. The new Government has proved itself to have a number of dynamic and ambitious ministers. There is no doubt that Serbia possesses the administrative and institutional capacity to deal professionally with further EU membership negotiations.

Progress has been made in a number of areas in recent months, for instance in the conclusion of the technical talks on the SAA negotiations, ratification of the Kyoto Protocol, CEFTA and the election of an Ombudsman, a Governor of the Bank of Serbia, a Commissioner for Public Information and the members of the Council of the State Audit Institution.

Disappointingly, however, there has been little tangible progress on the nomination of judges to the Constitutional Court. In addition, the public denigration of civil society actors who criticise the Government or try to draw attention to sensitive issues, such as war crimes, continues. In this regard, I condemn the recent events in Novi Sad, where a neo-Nazi organisation attacked a peaceful gathering of individuals who had gathered for an anti-fascist demonstration. It is imperative that the relevant authorities find the perpetrators and thoroughly investigate the crime.

At the same time, I recognise that the EU’s strict visa regime, which prevents ordinary Serbs from meeting with their counterparts in the European Union, acts as a brake on Serbia’s democratic progress, and contributes to xenophobia and nationalism.

I welcome the agreements which have been negotiated. While these mark an important first step, the ultimate goal must be to liberalise travel for all citizens of the region. Do you know that only one tenth of Serbs possess a passport? We have to give something concrete to the rest of the population. I urge the Council to ensure that the agreements enter into force at the beginning of next year, as well as calling on the Council also to establish a concrete roadmap for visa liberalisation.

I would like to take this opportunity to thank my assistants, fellow Members, the Committee on Foreign Affairs secretariat, the political groups, the Commission, the Serbian Mission to the EU and the Serbian Office for European Integration.

In concluding my intervention, I would like to add a short personal note. As one of the very few MEPs born in the Western Balkans, I am very proud to have worked as rapporteur. My country, Slovenia, became an EU member not because it was easy, but because it was difficult. We managed, just like Serbian politicians, intellectuals and business people will also manage, when they decide to do so. I call on Serbia and the Serbian people to wake up now, to start helping themselves, to help their neighbours, to help the entire region and to join us. Do it. You are strong enough. Together we will manage.

  Presidente. Chiedo scusa all'Assemblea per la tolleranza sui tempi che ha esercitato nei confronti del relatore secondo la prassi. Chiedo io scusa per conto del relatore all'Assemblea, grazie.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Sérvia insere-se naturalmente no espaço europeu e todos reconhecemos que, nos últimos anos, este país se tem confrontado com importantes e, mais do que importantes, com desafios que são desafios difíceis dada a sua importância para a estabilidade e o desenvolvimento da região dos Balcãs Ocidentais. A União Europeia tem procurado ajudar a Sérvia a ultrapassar os desafios com que se confronta reforçando e tornando mais tangíveis e mais visíveis os benefícios da perspectiva europeia.

Desta forma temos procurado testemunhar, perante a população e as autoridades sérvias, o nosso empenho na aproximação da Sérvia à União Europeia. Procuramos assim mostrar que existe uma alternativa, auxiliando as forças políticas e as forças sociais pró-europeias e favoráveis à prossecução das reformas necessárias, a consolidar a democracia e o desenvolvimento do país.

Os acordos de estabilização e de associação constituem um passo fundamental na aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais à União e um instrumento que entendemos que é essencial na concretização da sua perspectiva europeia. Neste sentido, entendemos que é muito positivo que a Comissão tenha finalizado as negociações com a Sérvia para a celebração de um acordo de estabilização e de associação. Esperamos, sinceramente, que estejam reunidas em breve as condições para a Comissão rubricar o acordo.

Existe um apoio político forte no Conselho para passar à assinatura do acordo de estabilização e de associação logo que estejam reunidas as condições para o efeito. No entanto, antes de o Conselho poder accionar o acordo, a Sérvia tem que cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional.

A possibilidade de as pessoas na Sérvia viajarem para a União Europeia mais facilmente reforçaria igualmente os laços entre nós e contribuiria, sem dúvida, para o processo de democratização e para o sentimento pró União Europeia na sociedade sérvia.

Os acordos sobre a facilitação dos vistos e sobre a readmissão, que foram assinados no passado mês de Setembro, e que entrarão em vigor no próximo mês de Janeiro de 2008, revestem-se, no nosso entendimento, de grande importância.

A Comissão acordou com a Sérvia iniciar um diálogo sobre a liberalização dos vistos após a entrada em vigor destes acordos. A União também deixou claro à Sérvia que o seu processo de integração não estava ligado à questão da determinação do estatuto futuro do Kosovo. Com efeito, cada país progride em direcção à União Europeia de acordo com os méritos próprios e no cumprimento da condicionalidade do processo de estabilização e associação e dos critérios de Copenhaga.

Para concluir, Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero aqui uma vez mais reiterar a relevância que a Presidência da União Europeia atribui à oportunidade para discutir com o Parlamento Europeu a importância que a concretização de um futuro europeu da Sérvia reveste para o país e para a região. Não restem dúvidas de que os Balcãs Ocidentais permanecem uma das prioridades da União Europeia, sendo o nosso objectivo último criar na região uma situação de paz, de estabilidade, de democracia e de prosperidade.

Para tal, concorre a perspectiva da integração destes países na União, permanecendo o processo de estabilização e associação o quadro de preparação para essa eventual adesão. A Sérvia é um país de elevada importância geoestratégica para a estabilidade de toda a região, pelo que o progresso no âmbito deste processo é importante para a concretização do objectivo último da União nos Balcãs Ocidentais: que seja efectivamente uma região de estabilidade, de paz e de progresso.

  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, I would like to congratulate Mr Kacin for his solid report, which captures the essential aspects of the current state of EU-Serbia relations. I have asked my services to follow up on the recommendations of the report, which has already been useful in the preparation of the Commission’s annual progress report, due to be adopted on 6 November.

Your report highlights a number of areas where both the European Union and Serbia need to intensify efforts, which I fully support. I particularly agree with the importance granted to visa facilitation and with the call for progress now to be made on visa liberalisation.

Precisely for that reason, the Commission has indicated its intention to start a dialogue early next year, with each of the countries of the Western Balkans, on a roadmap for visa liberalisation, by defining its requirements and conditions. This issue is of immense importance, not least in terms of giving concrete evidence to the young generation of the region of what Europe really means.

We are at a very critical juncture in our relations with Serbia. Over the past fortnight I have had intense discussions with the Council Presidency, with Member States and with the Serbian authorities on the state of affairs. It will come as no surprise that the Kosovo status process and the stabilisation and association agreement, including ICTY conditionality, were the main items.

The deadline of 10 December for Kosovo talks is fast approaching, and the work of the international troika is entering a crucial phase. We fully support the work of the EU’s representative, Ambassador Wolfgang Ischinger, and we will leave no stone unturned in seeking a negotiated solution.

It is now essential that the two parties – Belgrade and Priština – assume their responsibilities and engage seriously in constructive and creative proposals that can lead to a negotiated, sustainable solution. I have also had intensive discussions with Member States and with the Serbian authorities on the stabilisation and association agreement. That agreement will constitute a political milestone in our relations with Serbia. It will be the gateway towards candidate status for membership of the European Union.

The Commission has first negotiated and then finalised the technical work on the draft text of this agreement, which is currently being assessed by Member States in the Council working group.

It is working intensively with the Presidency and Member States to complete a legal-linguistic review of the text so that we, as the European Union, are technically ready to sign the agreement soon, provided that the political conditions are in place – namely full cooperation with the ICTY – which should lead to the arrest of the remaining indictees. This is, to my understanding, in line with the recommendation in your report, addressed to the Council.

Concerning the ICTY, as I have said before, for the moment I see Serbia’s part of the glass as being half full rather than half empty. I have made it clear to the Serbian Government that signature of the SAA is within reach. It is now a question of political will and translating ability into results. We are ready, once Serbia is ready by meeting the conditions. The ball is now clearly in Serbia’s court.

At the same time we should also appreciate the efforts Serbia has made up to now. Too often, these tend to be forgotten in our debates. Since 2004, Serbia has cooperated in locating and handing over 20 of the 24 ICTY indictees. That shows that our policy of conditionality works.

However, ICTY cooperation cannot be a stop-start process, and more needs to be done to achieve full cooperation, especially concerning intensified search operations and access to archives and documents.

The Chief Prosecutor will return to Belgrade tomorrow for two days, and the Commission will take her findings strongly into account when making our assessment on the initialing of the SAA agreement.

Signature will then depend on full cooperation with the ICTY, and we will assess that together with the Council. This requires Serbia to do everything in its powers to locate and arrest the fugitives and to provide the ICTY with all the necessary information leading to their arrest and transfer to tribunal in The Hague.

To conclude, Serbia indeed has tremendous economic, cultural and intellectual potential that is just waiting to be released in the pursuit of the country’s European future.

The Commission is fully committed to Serbia’s European perspective. I am convinced that the country can make relatively rapid progress on its European road once it meets the essential conditions.

That is crucial, not just for Serbia’s European aspirations, but for the stability and progress of the whole Western Balkans. It is, therefore, high time for Serbia to turn the page on its painful past, and to fully approach its European future.

  György Schöpflin, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, all in this House would agree that Serbia has a European future and that this European future is highly desirable, both for Serbia and for Europe. The question then is how to get there from here.

The heart of the problem is that, whilst Serbia certainly has some of the characteristics of a democracy, it is still some way from having a stable, democratic infrastructure. The legacy of communism and of the wars following the disintegration of Yugoslavia has left deep marks on Serbian society, hence the operation of trustworthy, neutral institutions is that much more difficult to sustain. The weakness of the rule of law, the corruption and nepotism, and the worryingly high level of casual violence are all indicators of a society that has to undergo a significant shift before democracy can be regarded as complying with the Copenhagen criteria.

Perhaps the most toxic part of the legacy is the way in which nationalism retains its attractiveness for a politically important part of society, a part of the elite included. For the protagonists of Serbian ethnic nationalism, Serbian citizenship is understood as coextensive with the Serbian nation. This bears very hard on the non-Serb part of Serbian society. In this area, the country’s political elite has a great deal of work to do. Only Serbia – the country’s political elites and Serbian society – can make the necessary shift towards democracy, human rights and citizenship.

The conclusions of this thoughtful report, on the other hand, offer cogent indications as to how that transformation can be made and how Serbia can once again take its place in Europe.

  Justas Vincas Paleckis, on behalf of the PSE Group. – Mr President, with winter just around the corner, the political atmosphere in Serbia is heating up. That is why, by participating in the preparation of this report, the PSE Group is trying especially to grasp the situation of a nation that lost a privileged position in the former Yugoslav Federation, a nation where nationalist outbreaks have damaged the entire region, wrecked many lives, claimed a number of victims and received bombs and rockets in reply.

In spite of everything, the majority of the country’s population wants nothing else than to follow the European path and, by doing so, to heal its own and its neighbours’ wounds. This report tries to help, in a friendly and yet demanding fashion, to draw the road signs for this important path. I would especially like to thank our colleague, Mr Kacin, who put into this report not only a lot of work but also sense and heart.

I would like to emphasise the successful work of the pro-European Serbian Government in this not-so-easy situation. Its activities have allowed the European Parliament to suggest signing of the stabilisation and association agreement, perhaps even by the end of this year. Yet whether the country will be able to turn a page in its relations with the EU depends largely on the Serbs themselves. We, for our part, will keep strongly to our opinion that the agreement will be signed only when Serbia shows results in capturing the remaining war criminals.

The PSE Group has proposed a few amendments to the report which seek to soften the formulation of sensitive issues for Serbs. These suggest, inter alia, changing the formulation of Recital M to underline that inter-ethnic reconciliation is paramount for securing stability in the region.

We are of the position that Kosovo is a separate problem, which is why it remains almost untouched in this report. The solution to that problem should not divert Serbia from the European path along which, after time, it is forecast to meet with Kosovo and former Yugoslav republics, and indeed with the rest of Europe.

  István Szent-Iványi, a ALDE képviselőcsoport nevében. – Tisztelt elnök úr, miniszter úr, biztos úr! Először is gratulálni kívánok Kacin jelentéstevőnek a konstruktív és kiegyensúlyozott riportért. Az Európai Unió 2003-ban elkötelezte magát Szerbia integrációja mellett, mert meggyőződése, hogy Szerbia a régió stabilitásának fontos tényezője és Szerbia jövője Európában van. Ettől kezdve az integráció sebessége kizárólag Szerbián múlik.

Fontos előfeltétel a teljeskörű együttműködés a hágai nemzetközi törvényszékkel. Van előrelépés, a hat legkeresettebb háborús bűnösből kettőt átadtak, de a legsúlyosabb háborús bűnösöket Mladić-ot és Karadzić-ot még mindig nem kerítették elő, további erőfeszítésekre van szükség. A legnagyobb erőpróba Szerbia számára és Európa számára is Koszovó státusának rendezése. A jelenlegi helyzet a régió stabilitásának és Szerbia integrációjának ugyanakkor egyik legsúlyosabb akadálya. Konstruktív magatartást várunk Szerbiától, a helyzet mielőbbi és megnyugtató megoldásához.

A kisebbségi jogok területén van fejlődés, csökkent az erőszakos támadások száma, az alkotmány újabb jogokat biztosított nekik. De még messze nem elég ez az előrelépés, hiányzik a nemzeti tanácsokra vonatkozó szabályozás, és hiányzik a kisebbségek önrendelkezését biztosító törvénykezés. Európai teendői is vannak Szerbiának, hiszen az Alkotmánybíróság gyakorlatilag nem működik, az igazságszolgáltatás lassú és politikai befolyás alatt áll, a korrupció és a szervezett bűnözés a gazdaság és a társadalmi élet minden területét átszövi. Ha Szerbia valóban integrálódni akar, akkor ezeken a területeken nagyon fontos további erőfeszítéseket tennie. Európától mindent meg fog kapni annak érdekében, hogy sikeresen teljesítse a feladatát, de a feladatot Szerbiának kell teljesíteni. Azt kell hangsúlyoznunk, hogy szerb barátainké a felelősség és a kötelesség, hogy mindent megtegyenek az ország sikeres integrációjáért. Köszönöm, elnök úr.

  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, déanfaidh an Coimisún Eorpach cinneadh go luath faoi Chomhaontú Seasmhachta a shocrú idir an AE agus an tSeirb. Tacaíonn mise leis an gcomhaontú seo. Cuirfidh sé teachtaireacht láidir amach go hidirnáisiúnta, go bhfuil ballraíocht na Seirbe san AE ar an gclár polaitíochta faoi láthair. Is é seo an chéad chéim, do thír ar bith le ballraíocht a bhaint amach san Aontas Eorpach.

Although many colleagues have spoken about the difficulties which Serbia has faced in the past and the ongoing problems that there are concerning Serbian accession and the stabilisation agreement, we must also give recognition to the tremendous road which has been travelled despite the difficulties which have occurred.

As with all relationships between countries that are in close proximity to each other, there will still be difficulties in the future with regard to how Serbia will deal with the issue of Kosovo, their ongoing cooperation with the International War Crimes Tribunal, and in particular with regard to their relationships with other neighbouring countries that were formally part of Yugoslavia.

However, the clear message being given by the authorities in Serbia is that there is an ongoing desire on their part to see progress being made. They are willing to hear the best practice models that we can encourage for them. And look at what the European Union has delivered in the past – over EUR 165 million in the reconstruction effort. The issue that we must all remember is that the Balkans War continues to be a huge psychological scar on the development, not just of Serbia, but of other countries. And indeed, if you look into the recent past of any of our own countries, there are similar psychological fractures which took us a while to overcome.

We should give some leeway to allow for Serbia to make that transition and that progress. Our role and our duty is to ensure that we act as a good neighbour, as a faithful teacher of how best things can happen, but also to reward the good things that have happened.

  Gisela Kallenbach, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Zuerst herzlichen Dank an den Berichterstatter für seine umfassende und gute Arbeit. Wir begrüßen sehr, dass sich das Europäische Parlament regelmäßig und deutlich in die politische Diskussion zur Lage in Südosteuropa einmischt. Serbien spielte und spielt dabei eine herausragende Rolle in der Region.

Daher ist es unerlässlich, immer wieder zu unterstreichen, dass Serbiens Zukunft in der EU liegt und wir gute und verlässliche Partner sind. Nur, zu einer Partnerschaft gehören mindestens zwei. Ich appelliere daher an Serbien, an dem Weg der EU-Integration festzuhalten und auch konstruktiv an der Lösung der Kosovo-Frage mitzuwirken.

Wir erwarten endlich die uneingeschränkte Zusammenarbeit mit dem Haager Tribunal – das wurde mehrfach gesagt –, aber auch die Erfüllung der Anforderung der europäischen Standards. Ich hoffe sehr, dass die verbesserten Reisemöglichkeiten auch dazu beitragen werden und eine Verbesserung in der Zukunft bringen.

Nichts halte ich allerdings von hier und da aufgeworfenen Vorschlägen zur Anwendung unterschiedlicher Standards für einen EU-Beitritt. Ich bin froh, dass sowohl der Berichterstatter als auch der Kommissar und der Vertreter des Rates in die gleiche Richtung denken, zumal wir ja erst kürzlich vielleicht etwas Lehrgeld bezahlt haben.

Ich habe großes Verständnis für die schwierige und schmerzliche Lage Serbiens, aber dennoch und nochmals: Zu einer Partnerschaft gehören mindestens zwei.

  Erik Meijer, namens de GUE/NGL-Fractie. – Voorzitter, zoals in elk land dat recent oorlogen heeft verloren en daarmee grondgebied en invloed, bestaat ook in Servië een sterke aanhang voor een nationalistisch superioriteitsgevoel. In plaats van Servië te isoleren of te straffen voor de onvindbaarheid van oorlogsmisdadiger Ratko Mladic, moet er een toekomstperspectief worden geboden waarbij ook garanties worden geschapen voor de etnische minderheden in Vojvodina, Sandjak en Presevo.

Mijn fractie steunt het streven van het verslag-Kacin naar toenadering, met het perspectief van een Servisch lidmaatschap van de Europese Unie. Helaas loopt de in de Commissie AFET daaraan toegevoegde paragraaf 8 vooruit op de besluitvorming over Kosovo. Waarschijnlijk wordt Kosovo na 10 december eenzijdig door Amerika en een aantal lidstaten van de Europese Unie erkend als staat, en neemt vervolgens Servië eveneens eenzijdig het noordelijk deel van Kosovo terug. Daarom delen wij allerminst de zekerheid dat de toekomstige status van Kosovo alleen maar kan bijdragen tot stabiliteit en integratie.

Bij handhaving van dit ongefundeerde optimisme in paragraaf 8, trekt mijn fractie haar steun voor dit verslag terug.

  Gerard Batten, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, this report’s opening sentence is: ‘... the future of Serbia lies in the European Union’. It goes on to say: ‘... the future of all countries in the region lies in the EU’. The countries of the region are of course Croatia, Kosovo, Bosnia-Herzegovina, Macedonia, Montenegro and Albania. Some of them have historic enmities that have erupted in tragic wars in recent times.

The EU, of course, believes that if they joined everything would resolve itself in sweetness and light. But follow through one consequence of what would actually happen if they did join. These states have a combined population of over 24 million people. Many of these people would take up their right to move to other parts of the EU. On past experience, many of them would come to Britain. Britain is already swamped with immigrants and asylum seekers from the EU and beyond. The British Home Office has an unofficial policy of moving different ethnic and religious groups of asylum-seekers to different parts of the UK for fear of the violence and conflicts that might erupt between them. If Serbia and other Balkan States were eventually to join the EU, Britain would import yet more of their historic hatreds and blood feuds onto British soil.

The way forward for Serbia and for her neighbours is as democratic, independent nation states, resolving their problems peacefully – not to join the European Union.

  Carl Lang, au nom du groupe ITS. – Monsieur le Président, au sein des instances européennes et en particulier dans le rapport de M. Kacin, la Serbie est généralement traitée non pas comme un État souverain mais comme un mauvais élève, un mauvais sujet, auquel l'Union européenne s'attribue le droit de distribuer les bons et les mauvais points.

Des bons points, lorsque la Serbie se dote d'un gouvernement qualifié de pro-européen. Pro-européen signifiant bien sûr, assujetti et soumis aux dogmes en vigueur à Bruxelles. Et des mauvais points, lorsque les Serbes ne mettent pas beaucoup de zèle à collaborer avec le Tribunal pénal international. Il est ici utile de rappeler que ce tribunal bafoue deux principes qui sont pourtant à la base du droit: la souveraineté juridique des États et la liberté d'opinion. Ainsi, M. Vojislav Seselj, président du parti radical serbe, qui représente 28% des électeurs, est emprisonné à La Haye depuis février 2003 et toujours dans l'attente d'un jugement, alors qu'il s'est présenté volontairement devant ce tribunal. Ce tribunal viole ainsi allègrement les principes, affichés pourtant par l'Union européenne, de respect des droits fondamentaux et de respect des droits de l'homme, etc. À la vérité, le seul crime de M. Seselj est d'être un patriote serbe.

En fait, les dirigeants de l'Union européenne qui veulent désintégrer les nations d'Europe, ne pardonnent pas aux Serbes d'avoir résisté au démantèlement de leur État, et notamment à la sécession du Kosovo qui constitue pourtant le cœur historique de la Serbie. Le traitement infligé aux Serbes du Kosovo constitue un avertissement à tous les peuples d'Europe. Si aujourd'hui les Albanais exigent la création d'un État kosovar, c'est parce que l'immigration en provenance de l'Albanie et la dénatalité serbe leur ont donné la majorité dans une province où, il y a 50 ans, ils étaient minoritaires. L'exemple du Kosovo doit nous amener, plus que jamais, à réaffirmer le droit des peuples européens à rester eux-mêmes et à disposer d'eux-mêmes, c'est-à-dire à préserver leur identité et leur souveraineté et, dans une grande Europe européenne des patries et des nations, le peuple serbe devra évidemment trouver légitimement toute sa place.

  Doris Pack (PPE-DE). – Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Herr Kacin hat einen Bericht vorgelegt, der unsere größte Zustimmung gefunden hat. Wir haben gemeinsam viel daran gearbeitet. Ich möchte auf die Einzelheiten daher nicht mehr eingehen und nur einige persönliche Bemerkungen machen.

Zu spät haben die demokratischen Kräfte den radikalen Schnitt mit der Ära Milošević gemacht – viel zu spät. Das heißt, die Kooperation mit dem Haager Tribunal wurde nicht seriös und glaubhaft aufgenommen. Deswegen haben wir unsere Zusammenarbeit im Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommen spät begonnen, dann unterbrochen, wieder aufgenommen, und nun warten wir wieder. Also, der Weg in die EU ist vorprogrammiert und die Kapazität Serbiens ist vorhanden, aber es muss schon einiges selbst leisten.

Wie eine dunkle Wolke hängt das ungelöste Kosovo-Problem über der Politik Serbiens und lähmt sie. Wer leidet darunter? Ganz besonders die junge Generation. Nach einem Embargo, dem Nato-Bombardement – und beides haben die Serben Herrn Milošević zu verdanken und nicht den demokratischen Kräften, die jetzt an der Regierung sind – schaut diese Jugend jetzt schon wieder auf ein schier unlösbares Problem, nämlich die Kosovo-Frage. Darunter leidet auch die effiziente politische Tagesarbeit, und das arbeitet den Radikalen – und ihren Freunden da oben – in die Hände.

Gott sei Dank wird jetzt endlich die Visaerleichterung Platz greifen, für die das Parlament schon so lange gefochten hat. Wir wünschen uns eine baldige Teilnahme junger Serben an unseren Bildungs- und Jugendprogrammen, die wir ja ab dem Jahr 2007 geöffnet haben. Ich möchte auch einmal loben, dass die begrüßenswerte Arbeit des Wojwodiner Regionalparlaments im Bereich der Toleranz und der Jugendzusammenarbeit gerade groß Platz greift. In der Donau-Region haben sich in diesem Jahr ganz viele junge Menschen zusammengefunden. Es ist eine wunderbare Arbeit für Toleranz und Zusammenleben geworden.

Es gibt in Serbien viel Sehnsucht nach Normalität. Die Politiker sollten mehr für die Gegenwart und für die Zukunft tun und die Vergangenheit endlich dort lassen, wo sie ist. Deswegen müssen sie mehr für die Verbesserung des täglichen Lebens der Bevölkerung tun, damit die ihnen nicht wegläuft.

  Hannes Swoboda (PSE). – Herr Präsident! In der Rede des sehr geschätzten Kollegen Kacin habe ich zweierlei vermisst. Einerseits den Dank an den großzügigen Präsidenten und zweitens, was entscheidender ist, die Ausgewogenheit, die in seinem Bericht sehr wohl zum Ausdruck kommt.

Wir haben gut zusammengearbeitet, ich möchte mich da ausdrücklich bedanken, und ich glaube, es ist ein sehr guter Berichtsentwurf geworden. Wenn ich das sage, dann meine ich genau das, was Kommissar Rehn gesagt hat. Es hat einige wesentliche Fortschritte gegeben, aber bei der Beurteilung eines Landes soll man das Positive und auch das Negative sagen. Es gibt auch wesentliche Fortschritte in der Zusammenarbeit mit dem Internationalen Strafgerichtshof, aber – und da treffen wir uns wieder – die Fortschritte sind nicht genug. Ich hoffe dass es in den nächsten Tagen noch eine Einigung mit Carla del Ponte, und ich habe das auch im Namen meiner Fraktion im Gespräch mit Minister Ljajić deutlich gemacht, dass alle Fragen gelöst werden sollen. Man kann nicht auf halbem oder dreiviertel Weg stehen bleiben, sondern es muss jetzt die volle Kooperation hergestellt werden. Das ist eine gemeinsame Position dieses Parlaments und der Europäischen Union.

Was mir entscheidend zu sein scheint, ist, dass in diesem Land leider noch immer – und da schließe ich mich dem an, was Doris Pack gesagt hat – die Nationalisten oft die Tagesordnung bestimmen. Man kann nicht die rechtsextremen Nationalisten noch weiter rechts überholen, wie das einige versuchen zu tun. Das führt in das Chaos. Und die Tatsache, dass Herr Nikolić auch nur für vier Tage Parlamentspräsident war, ist ein Skandal. Es ist ein Skandal, dass man in dieser schwierigen, heiklen Situation überhaupt auf die Idee kommen kann, den Führer der Rechtsextremen zum Parlamentspräsidenten zu machen. So kann man keine Politik machen und Serbien voranbringen. Das ist etwas, was immer wieder bestätigt, dass Serbien eigentlich den nationalistischen Weg geht. Ich hoffe, dass alle Kräfte der Mitte sich besinnen und sagen: Es muss eine klare Trennlinie gefunden werden zwischen den Nationalisten auf der einen Seite und den anderen, ob sie jetzt konservativ oder sozialdemokratisch sind. Allein die Kräfte der Mitte können das Land voranbringen, wenn sie nicht mit mit den Nationalisten liebäugeln.

Ja, wir müssen mehr tun, gerade was die Visafreiheit betrifft. Ein Schritt zur Visaerleichterung ist getan worden, jetzt muss es in Richtung Visafreiheit gehen, um den jungen Menschen Europa zeigen zu können. Das brauchen die jungen Serben, das braucht Serbien.

  Samuli Pohjamo (ALDE). – Arvoisa puhemies, arvoisa komission jäsen, ensiksikin haluan kiittää esittelijä Jelko Kacinia perusteellisesta ja hyvästä mietinnöstä. Mietinnössä on tuotu esiin EU:n ja Serbian suhteita piinaavat vaikeat ongelmat, mutta siinä on myös otettu esille monet Serbian kehityksessä ilmenneet myönteiset seikat.

Haluan painottaa luontevan kanssakäymisen merkitystä EU:n ja Serbian välisten suhteiden kehityksessä. On tärkeää, että serbialaisten nuorten mahdollisuuksia matkustaa ulkomaille parannetaan opiskelijavaihto- ja kulttuuriohjelmilla. Tästä on saatu hyviä kokemuksia monien valtioiden kanssa muun muassa Erasmus Mundus ja Leonardo-ohjelmien puitteissa.

Luontevaa kanssakäymistä lisää myös Serbian kanssa tehty viisumisopimus. Sopimuksen voimaantulo vuoden loppuun mennessä on varmistettava, samalla kun nopeutetaan viisumien käsittelyä ja kehitetään tukitoimia erityisesti nuorten ja ammattilaisten matkustusmahdollisuuksien lisäämiseksi.

Lopuksi haluan todeta, että Euroopan jälleenrakennusvirasto on täyttänyt tehtävänsä myös Serbiassa. Sen työ on jo loppusuoralla, ja viraston tehtäviä voidaan siirtää komission yksiköille painottaen tukea hallinnon ja oikeuslaitoksen kehittämiseen. Siten voidaan edistää Serbian ja alueen muiden valtioiden lähentymistä Euroopan unioniin.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – Panie Przewodniczący! Sprawozdanie wskazuje na zmiany, jakie zaszły ostatnio w Serbii. Jednakże wiele zostaje do zrobienia, szczególnie w dziedzinie współpracy rządu z Międzynarodowym Trybunałem ds. Zbrodni w byłej Jugosławii. Mimo obietnic, Radko Mladić nie został aresztowany i przekazany Trybunałowi w Hadze. Brak postępów w tej współpracy jest niepokojący i negatywnie wpływa na postrzeganie działań serbskich władz w zakresie umacniania praworządności.

Nowa konstytucja i regulacje dotyczące ochrony praw człowieka i mniejszości narodowych, reformy policji, służb bezpieczeństwa, wymiaru sprawiedliwości i armii oraz próby zwalczania korupcji stanowią krok naprzód. Reformy zawierają jednak również wady, takie jak zaniechanie powołania Trybunału Konstytucyjnego, który stanowiłby gwarancję demokracji. Niezbędne jest monitorowanie podjętych ustaleń i przyjętych przez Serbię zobowiązań. Kraj ten pomimo pewnych postępów ma jeszcze wiele do zrobienia.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE). – Voorzitter, Parlement, collega's, wij doen vandaag een poging om de positieve ontwikkelingen in Servië te onderstrepen. En laat er geen misverstand over bestaan, daar is niets mis mee. Het is belangrijk voor de Europese Unie dat Servië zich ontwikkelt in een democratische richting en het is het belangrijk dat wij, de Europese Unie, dat proces erkennen en, waar mogelijk, ondersteunen. Het is dezelfde poging die op dit moment ondernomen wordt in andere EU-instellingen, met name in de Raad.

Maar, collega's, we moeten niet overdrijven. Ook al doet Servië alles wat in dit verslag gevraagd wordt, maar speelt het tegelijkertijd een destructieve en negatieve rol bij de onderhandelingen over de toekomst van Kosovo, dan zal dat zonder meer negatieve consequenties hebben voor het tempo van Servië richting Europese Unie. En dat is, collega's, terecht. Daarom vind ik het onbegrijpelijk en ook niet goed dat tot nu toe de link - die volgens mij echt bestaat, dat weet iedereen - tussen de Servische opstelling in de onderhandelingen over Kosovo én Servië's weg richting Europa niet is gelegd.

Ik doe dan ook een beroep op de collega's om het amendement waarin die link wél gelegd wordt, te ondersteunen. Er is een verband tussen de Servische opstelling over Kosovo én de snelheid én de inhoud van de verhoudingen tussen Servië en de Europese Unie. De weigering om dat tot nu toe te doen, wordt gemotiveerd met het argument dat wij - de Europese Unie - het de democraten in Servië, president Tadic, niet nog moeilijker moeten maken. Dus we moeten zwijgen over de lastige punten.

Collega's, ik ben het met die inschatting fundamenteel oneens. Ik ben het eens met de voorganger van de huidige commissaris, Chris Patten, die pas geschreven heeft dat het een foute inschatting is dat we door soft te zijn, door niet eerlijk en oprecht te zijn tegenover Servië, de democraten in de kaart spelen. Door niet open en eerlijk te zijn, versterken wij Kostunica die dan kan zeggen: door hard optreden kunnen wij dingen afdwingen bij de Europese Unie. Dat is niet de weg voorwaarts. Nogmaals, wees positief, maar wees ook eerlijk en duidelijk. Daar hebben de EU-burgers en Servië recht op.

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, η Ευρωπαϊκή Ένωση είναι συνυπεύθυνη για τον άδικο και βρώμικο πόλεμο που εξαπέλυσε το ΝΑΤΟ κατά της Γιουγκοσλαβίας. Είναι συνυπεύθυνη για τη δολοφονία χιλιάδων Γιουγκοσλάβων, για τις τεράστιες καταστροφές σε υποδομές, εργοστάσια και σε ολόκληρη τη χώρα. Για τη χρήση απεμπλουτισμένου ουρανίου. Αυτοί που θα έπρεπε να συλληφθούν, να δικαστούν και να καταδικαστούν για εγκλήματα πολέμου είναι οι Κλίντον, Μπλερ, Χαβιέ Σολάνα (πρώην Γενικός Γραμματέας του ΝΑΤΟ) και οι λοιποί ηγέτες των χωρών που επιτέθηκαν κατά της Γιουγκοσλαβίας. Δυστυχώς, συνέβη το αντίθετο. Διαλύσατε τη Γιουγκοσλαβία, δημιουργείτε κράτη προτεκτοράτα, προσπαθείτε σήμερα να προσαρτήσετε και τη Σερβία. Ζητάτε δήλωση μετανοίας από ένα λαό που έκανε το αυτονόητο. Υπεράσπισε την ανεξαρτησία της χώρας του. Μπορεί αυτή τη δήλωση να την πάρετε από αυτούς που κυβερνούν, αλλά οι νέοι δεν θα ξεχάσουν και δεν θα συγχωρήσουν τα εγκλήματα του ΝΑΤΟ και της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Σήμερα συνεχίζετε την ίδια πολιτική με την ανεξαρτησία του Κοσσυφοπεδίου και τη δημιουργία ενός νέου προτεκτοράτου. Μεταξύ των άλλων, τα μέτρα που προτείνει η έκθεση έχουν στόχο να προσπαθήσουν να εξαγοράσουν το αίμα και τις καταστροφές με χρήματα που προέρχονται από τους εργαζόμενους της Ευρώπης. Να παρουσιάσουν τους δολοφόνους των λαών της Γιουγκοσλαβίας ως σωτήρες. Να δημιουργήσουν προϋποθέσεις για να προσδεθεί η Σερβία στο ιμπεριαλιστικό άρμα, και το ευρωπαϊκό κεφάλαιο να κατακτήσει τη χώρα.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει αυτήν την έκθεση και θεωρεί ότι το συμφέρον των λαών των Βαλκανίων είναι να μην ξεχάσουν και να αγωνισθούν κατά της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της βαρβαρότητας την οποία υπηρετείτε.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – Voorzitter, het solide brede verslag van collega Kacin staat op evenwichtige wijze stil bij de sociaal-economische ontwikkeling van Servië. Licht- en schaduwzijde komen naar voren: fraaie groeicijfers tegenover een hoog werkloosheidspercentage bijvoorbeeld, ofwel in concreto 7,2% gedurende de laatste drie jaren versus boven de 20%.

Voor de Servische ontwikkeling zijn directe buitenlandse investeringen onmisbaar en daar schort het juist aan op dit moment. De oorzaken zijn evident. Zij zijn vooral terug te voeren op imagoproblemen van Belgrado. Wat buitenlandse investeerders bovenal afschrikt, zijn aanhoudende politieke onzekerheden - steekwoord Kosovo -, alsmede sterk afgenomen markteconomische hervormingsdynamiek aan de kant van Belgrado.

Dat brengt me bij een cruciale vraag. Staat Servië zichzelf in de weg? Het verslag-Kacin opent met de stelling dat de toekomst van Servië in de Europese Unie ligt; de Europese condities op die weg zijn Belgrado genoegzaam bekend. Zo ook Europese betrokken medewerking op die weg. Uiteindelijk dienen de Servische autoriteiten zelf de prangende vraag te beantwoorden: staat Servië zichzelf in de weg?

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Köszönöm, elnök úr! Kacin úr jelentése nagyszerű, profi munka, látszik, hogy a régióban született, és ismeri is. Megjegyzéseim:

1. az érték-elv. Nagyon lényeges, hogy olyan örökséggel ne lépjen be senki az Európai Unióba, ahol már nemcsak a kollektív bűnök és a tömeggyilkosságok maradnak föltáratlanok, hanem erre még emlékezni sem lehet, a halottakra. Antigoné óta ez egy minimális emberi jog, az emberi méltóság joga. És ott ahol idáig el sem jutunk és ezt nem is kérjük, ne csodálkozzunk azon, hogy ha radikálisok mászkálnak az utcán, erősödnek, vagy neofasiszták masíroznak újvidéken. Ezt le kell rendezni, hiszen hogy ha ezt nem tesszük meg, akkor most már nemcsak Szerbiáért kell aggódnunk, hanem Európáért is.

2. én azt gondolom, hogy saját magunkat legalább vállaljuk föl a jelentés kapcsán, tehát módosítókkal ne lúgozzuk ki, vagy ne cenzúrázzuk a saját határozataink címét, pontjait, hanem pontosan idézzük, és ugyanez igaz arra is, ami már területi beosztással, nagyon helyesen, Kacin úr jelentésében a bizottságból följött, hiszen értelmetlen lúgozásokkal nem lehet érteni, hogy mit akarunk.

3. segítséget kell nyújtani Szerbiának, nemcsak beszélni róla, vízumkönnyítés után a teljes vízumeltörlésre van szükség, hogy egy átlag szerb is bármikor Európába tudjon jönni, ameddig ezt nem valósítjuk meg, addig nincs értelme európai perspektívákról ódákat zengeni, hiszen az első lépés hiányzik ahhoz, hogy megtegyük a harmadikat. És ugyanez érvényes a Cefta-tagságra, a társulás végrehajtására vagy a WTO-ban a további működésre.

És az utolsó megjegyzésem, hogy alulról építkező és arányosságot is követelő társadalom kell, mind a nemzeti kisebbségek képviseletére a közigazgatásban, ez nagyon lényeges, mind megfelelő autonómia-formák biztosítására, mert ennek hiánya a bizalom hiányát jelenti, és ennek a hiányában nem igazán tudunk előrelépni az új, áhított balkáni együttműködésben. Köszönöm.

  Véronique De Keyser (PSE). – Monsieur le Président, le rapport Kacin traite de la Serbie et pas du Kosovo, et pas de ce qui se passera après le mois de décembre. Et c'est vrai qu'il ne lie pas la réaction de la Serbie vis-à-vis du Kosovo à la promesse d'une adhésion à l'Union européenne. M. Lagendijk s'en désole, mon groupe s'en félicite, en trouvant que, ici, le Parlement européen se défend de tout marchandage ou de diplomatie parallèle.

C'est vrai qu'il y a une question qui a été évoquée constamment, qui est celle du TPI et de la collaboration de la Serbie avec le tribunal. Alors, Mme Carla Del Ponte vient de lancer - je ne dirai pas un cri d'alarme, mais tout de même – elle rappelle l'intransigeance et se sert de l'Union européenne par rapport à tout ce qui touche les droits de l'homme, la conditionnalité, et je pense qu'elle n'a pas tort.

Je ne pense pas, comme M. Lang, qu'il s'agisse simplement de distribuer des bons et des mauvais points. Je pense que la question du nationalisme, qu'une culture de l'impunité, que quatre criminels – et non des moindres – parcourent encore la Serbie en toute liberté, c'est insupportable. Et je dirai que nous savons par expérience qu'un pays a tout à gagner à clarifier son passé et à rendre justice pour ses crimes. Nous avons demandé un effort terrible à la Croatie, nous l'avons demandé à la Bosnie et ce sont ces mêmes efforts, d'ailleurs, qui nous ont permis, après la Seconde guerre mondiale, de construire l'Europe.

Ils sont vraiment au cœur de nos valeurs, ce n'est pas une question de points là, c'est le cœur de nos valeurs et c'est la clé de la réconciliation dans les Balkans. Alors, j'ajouterai, bien qu'on ne parle pas du Kosovo, que le vice-premier ministre Djelic, qui était venu au Parlement européen il y a quelques semaines, nous avait réaffirmé que, quelle que soit l'évolution du Kosovo, son pays n'avait pas l'intention de recourir aux armes. Je rappelle ça et je souhaite, sans lier ça au rapport Kacin, que cet appel-là ait été entendu jusque parmi les siens.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – Panie Przewodniczący! Od wielu lat obserwuję negatywne nastawienie niektórych państw europejskich do Serbii. Kraj ten postrzega się jako państwo realizujące politykę Rosji na Bałkanach. Jednak ciągle mało widoczny jest inny aspekt. Serbia leży na jednym z głównych kierunków ekspansji islamu w Europie. Osobiście jestem za jak najlepszymi stosunkami z Turcją i innymi państwami muzułmańskimi, lecz ciągłe upokarzanie kraju chrześcijańskiego kosztem państw islamskich nie leży w interesie Europy. W przyszłości może to mieć daleko idące konsekwencje dla naszego kontynentu. Region ten wymaga stabilizacji, a nie prowokowania napięć narodowościowych i religijnych. Wszystkich cieszy postępująca demokratyzacja życia politycznego w Serbii.

Z państwem tym należy utrzymywać takie stosunki, które szanują dumę i tradycję narodu. Tylko wtedy kraj ten będzie zwracał się w kierunku Unii bardziej niż w kierunku innych mocarstw, a jednocześnie będzie stabilizował region.

  Michael Gahler (PPE-DE). – Herr Präsident! Die Zukunft der ehemaligen jugoslawischen Republik Serbien liegt in Europa. Das gilt für alle Republiken des ehemaligen Jugoslawien. Wie für jeden potenziellen Kandidaten gibt es Voraussetzungen für den Beitritt zu dieser Wertegemeinschaft. Ich bin dem Berichterstatter deshalb nicht nur für seinen Bericht dankbar, sondern auch dafür, dass er in seiner Rede deutlich gemacht hat, welche die Konditionalitäten sind. Die uneingeschränkte Zusammenarbeit mit dem Internationalen Strafgerichtshof für das ehemalige Jugoslawien ist in der Tat eine Vorbedingung für die Unterzeichnung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens. Für mich ist es schwer erträglich, mir vorzustellen, dass Kriegsverbrecher wie Mladić und Karadžić noch über viele Sympathisanten, nicht nur in der Bevölkerung, sondern auch in Polizei, Militär und bei vielen Funktionsträgern in Serbien verfügen, also bei Personen, mit denen man bald über die Annäherung an die EU verhandeln soll.

Vergangenheitsbewältigung ist keine formelle Voraussetzung für eine Annäherung an die EU, wäre aber eine Erleichterung für die Serben, ihre unmittelbaren Nachbarn und die EU insgesamt.

Auch die Kosovofrage ist formell separat zu betrachten. Aber ich halte die Politik der nationalistischen Verweigerung nicht für hilfreich. Ich halte es auch für falsch, sich ein russisches Veto im Sicherheitsrat durch großzügigen Verkauf von Schlüsselunternehmen an russische Unternehmen zu erkaufen. Am Ende – so ist wohl das Kalkül in Belgrad – erwartet man von der EU Kompensation in Form des Stabilitäts- und Assoziierungsabkommens für Konzessionen, die man in der Kosovofrage gar nicht gemacht hat. Das wird sich nach dem 10. Dezember zeigen.

Ich unterstütze daher ausdrücklich die Haltung des Kollegen Lagendijk. Der Grad der Kooperation in der Kosovofrage ist für die Annäherung an die EU also entweder eher hilfreich oder eher hinderlich. Das sollte man in Belgrad zur Kenntnis nehmen.

  Libor Rouček (PSE). – Dámy a pánové, Srbsko prošlo za uplynulý rok významnými a jsem přesvědčen že úspěšnými změnami.

Zdárně byl zakončen těžký a bolestný proces rozpuštění společenství Srbsko a Černá Hora. Byly uskutečněny, řádně a svobodně, demokratické parlamentní volby a byla vytvořena nová, proevropská vláda. Došlo k solidnímu a tolik potřebnému ekonomickému růstu.

Po třináctiměsíční přestávce byla opětovně zahájena jednání o spolupráci a přidružení mezi srbskou vládou a Evropskou unií. Je reálná naděje, že v nejbližší době by mohla být podepsána stabilizační a asociační dohoda, která by představovala výrazný krok na cestě k plnému členství Srbska v Evropské unii. Podmínkou však, jak již bylo dnes několikráte řečeno, je spolupráce Srbska s ICTY. Já věřím, že zítra a pozítří se podaří při návštěvě Carly del Ponteové v Bělehradě odstranit alespoň některé překážky, jako je např. plný přístup k archivním dokumentům na některých ministerstvech.

Nebudu se dnes ve svém krátkém příspěvku vyjadřovat ke Kosovu, protože diskutujeme zprávu o Srbsku. Chtěl bych jen ocenit aktivní a zodpovědný přístup Srbska, jeho spolupráci v rámci regionálních iniciativ, jako je pakt stability a CEFTA. Tato spolupráce svědčí o jasném zájmu Srbska rozvíjet a udržovat dobré vztahy se svými regionálními sousedy.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – Panie Przewodniczący! Serbia jest krajem europejskim, który dokonał w ostatnich paru latach bardzo wiele na drodze do integracji z Unią Europejską. Oczywiście możemy podnosić różne problemy, które w tym kraju być może nie są większe niż w Albanii czy Bośni i Hercegowinie, na które, jak się wydaje, patrzymy łaskawszym okiem.

W moim przekonaniu trzeba stwarzać system zachęt dla Serbii, aby ten kraj jeszcze intensywniej dążył do spełnienia standardów europejskich, ale zawsze trzeba pokazywać to miejsce – metę, czyli Unię Europejską. Jeżeli pan poseł Gahler mówi o relacjach rosyjsko-serbskich, zgoda. Tylko trzeba Serbii wyraźnie powiedzieć, że jej miejsce jest w Unii Europejskiej, a dla nas będzie łatwiej z nią współpracować, kiedy będzie ona inside – wewnątrz, niż gdy będzie ona outside, co jest dla mnie oczywiste.

  Marcello Vernola (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, credo che l'impegno delle autorità serbe a collaborare con il procuratore Carla Del Ponte debba continuare con maggiore decisione per poter assicurare la cattura dei criminali di guerra. È questa una condizione condivisa di sicurezza per l'intera area balcanica e per l'intera Unione europea, oltre che un obbligo giuridico e morale.

Bisogna anche garantire un rinnovo di impegno del governo serbo per un clima di serena convivenza di tutte le etnie presenti sul territorio. Il Ministero degli interni ha già intrapreso iniziative di prevenzione e controllo degli incidenti interetnici in Vojvodina sin dal 2004, ma occorre favorire la partecipazione delle minoranze alla vita sociale e la loro adeguata rappresentazione nelle istituzioni.

Siamo tutti a favore di un'immediata risoluzione dello status del Kosovo già a partire da dicembre, ma molti resteranno i problemi irrisolti, a partire dalla necessaria repressione della criminalità organizzata albanese che destabilizza tutta l'area geografica comprendente anche l'area confinante della Macedonia e dell'Albania, quindi un pericolo enorme per la sicurezza comune dell'intera area balcanica.

Non dobbiamo abbandonare il Kosovo a se stesso, dobbiamo esigere che tutta l'area balcanica venga messa sotto sicurezza attraverso una continua presenza dell'Unione europea. Da questo punto di vista un'accelerazione dell'ingresso della Serbia nell'Unione europea garantirebbe la stabilizzazione dell'area anche a fronte dei traffici illeciti in tutti i settori possibili e immaginabili che imperversano in tutta l'area balcanica, a partire dal settore ambientale.

Dobbiamo esigere che la Serbia affronti presto una seria politica ambientale nel settore dell'energia, nel settore della depurazione delle acque, nel settore del ciclo integrato dei rifiuti, per evitare che la criminalità organizzata metta le mani anche su questo settore.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – Elnök úr! Kacin úr jelentése fordulópontot jelent a Európai Parlament szemléletében. Nagyon sokáig egyoldalúan minden állásfoglalásban Koszovó kapcsán az albánokat jutalmazták, a szerbeket büntették. Végre egy hiteles, objektív kép Szerbiáról, és ez azért lényeges, mert Szerbiának ezt a pofozógép, bűnbak szerepét meg kell szüntetni. De ez nem azt jelenti, hogy a szerbeknek nem kell egyszer szembenézni a milosevic-i korszak bűneivel, mint ahogy a koszovói albánoknak és minden népnek szembe kell nézni történelmi bűnükkel.

Nagyon helyes, hogy közelítjük Szerbiát az Európai Unióhoz, egyetértek azzal, hogy a vízumkönnyítés nem elég, mielőbb vízummentességet kellene biztosítani Szerbia polgárainak, és legalább ilyen fontos, hogy felgyorsítsuk a tagjelölti státusz elnyerését. Itt van Koszovó, amely óriási veszély, az Európai Tanács hírszerzői felmérése alapján 100.000 menekült várható Koszovóból, szerb menekült, és döntően Vajdaságba, ezt az Európai Uniónak kezelni kell.

Köszönet azért, hogy Kacin úr módosító javaslataival objektív kép van a vajdasági interetnikai folyamatokról, a még meglévő atrocitásokról, arról, hogy a nemzeti tanácsoknak a jogállását szabályozni kell, arányos képviselet kell a kisebbségeknek a rendőrségbe és az igazságszolgáltatásba, és a rádióban fönn kell tartani a kisebbségi adásokat, annak a finanszírozását. Egészébe véve gratulálok Kacin úrnak, ez egy fontos lépés, hogy Szerbiát közelítsük az Unióhoz. Köszönöm a figyelmet.

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

  Kinga Gál (PPE-DE). – Köszönöm a szót elnök asszony! Tisztelt képviselőtársaim! Üdvözölni szeretném a jelentést, amelynek a Bizottság által elfogadott változatát kifejezetten jónak és kiegyensúlyozottnak tartom. Szerbia európai uniós perspektívája különösen fontos Magyarország számára. Alapvető érdekünk, hogy szomszédunk is mielőbb bebocsátást nyerjen ebbe a közösségbe, amely egyedüli alternatívája a megbékélésnek, szemben a nemzetek közötti torzsalkodással, a háborúval, az emberek megkülönböztetésével és megalázásával, mert esetleg más anyanyelvvel vagy hagyományokkal rendelkeznek.

Egyértelmű, hogy nem közömbös számunkra a szerbiai magyar nemzeti közösség sorsa, a Vajdaság kérdését eddig is igyekeztünk az európai napirenden tartani. Nagyon fontos ez és örülök, hogy bekerült a jelentésbe, a figyelmet felhívni arra, hogy meg kell őriznünk a Vajdaság évszázadok alatt kialakult többnemzetiségű jellegét, amelynek alapja a különböző népek együttélése, egy olyan együttélés, ami nem az elhallgattatáson, a megalázáson alapul, hanem a valódi jog- és esélyegyenlőségen. Ma sajnos ez még nem a napi valóság része.

Különösen fontosnak tartom a régió etnikai arányainak, értékes sajátosságának fenntartását, és úgy vélem, hogy a szerb menekültek betelepítése veszélyezteti e kényes egyensúly megőrzését, és hozzájárulhat az etnikumközi konfliktusok felerősítéséhez, amelynek már láttunk sok, nagyon csúnya példáját a közelmúltban, így például felhívnám a figyelmet, hogy mai napig sincs megoldva a temerini egyértelmű etnikai diszkrimináció esetében aránytalanul súlyos büntetést megkapott magyar nemzetiségű fiatalok sorsa. Tehát összefoglalva, a Balkánon szükség van az Európai Unióra, hiszen az Unió szellemisége elvei és intézményrendszere, de – és aláhúzom – következetessége hozhat élhető életet. Köszönöm szépen.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, segui naturalmente este debate com muito interesse e não deixei, naturalmente, de tomar nota das sugestões ou mesmo das preocupações que foram aqui expressas por muitos dos Srs. Deputados.

De qualquer forma parece-me que o resultado deste debate é claro. Ele aponta para o facto de que apenas a concessão de uma perspectiva verdadeiramente europeia para a Sérvia pode trazer paz, estabilidade e progresso nesse país e estabilidade também para a região dos Balcãs Ocidentais. Este é, de resto, digamos, um dado adquirido, porque o Conselho tem reafirmado, vez após vez, que efectivamente o futuro da Sérvia reside, está, naturalmente, na sua futura pertença à União Europeia.

Todos sabemos que esse projecto não é um projecto sem condições. Há naturalmente condições que terão que ver e têm que ver com o próprio processo político interno da Sérvia, com o respeito pelos valores democráticos e com o respeito pelos valores que são próprios de um Estado de Direito. Mas tem também que ver, naturalmente, com a colaboração que a Sérvia terá que prestar ao Tribunal Penal Internacional. Muito foi feito pela Sérvia já nesse sentido de colaborar com o Tribunal. Todos sabemos que outros gestos e outros passos terão que ser dados. Mas permitam-me aqui que expresse uma nota de confiança e de estímulo para que efectivamente as autoridades sérvias possam, já no fim deste processo, efectivamente dar os passos que ainda são necessários para que essa cooperação seja efectivamente uma cooperação total.

Nós devemos, a União Europeia deve, ajudar a Sérvia. Do nosso ponto de vista é um erro estratégico deixar a Sérvia e o seu povo numa espécie de limbo sem orientação, sem perspectiva, sem projecto. É um erro estratégico que não deveremos cometer e se o não devemos cometer devemos fazer tudo para o evitar.

Não quero também deixar aqui de me regozijar com os progressos que têm sido feitos relativamente à possibilidade de livre circulação de nacionais sérvios no espaço europeu. Poderemos progredir também nesse caminho. Alguma coisa foi feita e essa coisa que já foi feita, essas iniciativas que já tomámos têm que ser devidamente saudadas.

Temos também que oferecer uma perspectiva de futuro à juventude da Sérvia. É na juventude, naturalmente, que se construirá e é com a juventude naturalmente que se constituirá uma Sérvia democrática que partilhe plenamente os nossos valores e os nossos princípios e que possa aspirar a ser parte integrante da União Europeia.

  Olli Rehn, komission jäsen. Arvoisa puhemies, arvoisat jäsenet, haluan kiittää asiallisesta ja vastuullisesta keskustelusta sekä esittelijää erittäin asiapitoisesta mietinnöstä. Keskustelusta päätellen parlamentissa ja koko unionissa vallitsee laaja yhteisymmärrys siitä, että Serbian tulevaisuus on Euroopan unionissa, että Euroopan unionin ovi on auki Serbialle, kun maa täyttää ehdot, ja että maan hallituksella on käsissään avaimet, joiden avulla se vie Serbian Eurooppaan. Valtaosa Serbian kansalaisista kannattaa ja tukee tätä kehitystä.

Serbian hallitus on nyt paljon vartijana, sillä on avaimet käsissään. Toivon, että Serbian hallitus käyttää nyt näitä avaimiaan ja toteuttaa Serbian kansan tahdon, serbialaisten tahdon suuntautua kohti Euroopan unionia. Voitte olla varmoja, että otamme huomioon mietinnössä esitetyt näkemykset ja että me otamme ne huomioon myös omassa edistymiskertomuksessamme.

  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί αύριο, Πέμπτη 25 Οκτωβρίου.

13. Sitwazzjoni attwali tar-relazzjonijiet bejn l-Unjoni Ewropea u l-Afrika (dibattitu)

  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση επί της έκθεσης της Maria Martens, εξ ονόματος της Επιτροπής Ανάπτυξης, σχετικά με την πρόοδο στις σχέσεις μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Αφρικής [2007/2002(ΙΝΙ)] (Α6-0375/2007).

  Maria Martens (PPE-DE), Rapporteur. – Voorzitter, commissaris, gewaardeerde collega's, aan de orde is het verslag over de stand van zaken in de betrekkingen tussen de Europese Unie en Afrika. Daarbij gaat het om een gezamenlijke visie van Afrika en Europa op de toekomstige samenwerking ten einde de ontwikkeling in Afrika te bevorderen en de armoede te bestrijden. De strategie moet meer zijn dan alleen het goedpraten van het huidige beleid. Het gaat om een visie, gebaseerd op gedeelde waarden en principes, op wederzijds respect, die gericht is op het welzijn van mensen.

Afrika en Europa hebben een lange gezamenlijke geschiedenis. De verhoudingen zijn echter veranderd: het kan geen eenrichtingsverkeer meer zijn. Het gaat nu om een gelijkwaardig partnerschap om problemen die beide continenten raken, gezamenlijk aan te pakken, zoals veiligheid, handel, migratie en klimaatverandering bijvoorbeeld.

In 2005 heeft de Europese Unie een Europese strategie voor Afrika geschreven. Ik was toen ook rapporteur. In onze ogen schoot deze strategie tekort op twee belangrijke punten. Het was een strategie te veel voor Afrika, maar zonder Afrika, en het Europees Parlement en de civil society waren te weinig betrokken bij de totstandkoming van deze strategie. Ik ben blij dat we nu spreken over een joint EU-Afrika-strategie en dat de betrokkenheid van het Europees Parlement en van de civil society groter is geworden. De samenwerking is veelbelovend voor de toekomst.

Voorzitter, deze strategie moet ons de structuur en de richting geven voor een gezamenlijk optreden in de toekomst. Armoedebestrijding en de millenniumontwikkelingsdoelstellingen moeten daarbij centraal blijven staan. En hoewel de meest recente MOD-cijfers een mate van optimisme toestaan, blijft in sub-Sahara Afrika 41,1% van de mensen op 1 dollar per dag leven. Deze situatie kan niet alleen door ontwikkelingshulp verbeterd worden. Ook de economische groei moet bevorderd worden.

De economische partnerschapsovereenkomsten waarover momenteel wordt onderhandeld, kunnen daarvoor een goed instrument zijn, mits - en dat zeg ik er nadrukkelijk bij - duurzame ontwikkeling centraal staat en mits het meer is dan een Europees handelsakkoord. Graag hoor ik van de commissaris de stand van zaken met betrekking tot mogelijk uitstel van de deadline van 1 januari 2008.

Voorzitter, de Afrikaanse regeringen zijn natuurlijk allereerst zelf verantwoordelijk voor de ontwikkeling in hun land. Ze zijn onafhankelijker geworden op politiek en economisch vlak. Afrika is volop in ontwikkeling, niet in het minst door het ontstaan van nieuwe instituties, zoals NEPAD en het African Peer Review Mechanism. Voor financiële en politieke steun is Europa al lang niet meer de enige en exclusieve partner. Andere landen beginnen hun invloed in en op Afrika zeer nadrukkelijk te manifesteren - denk bijvoorbeeld aan China. We kunnen onze relatie met Afrika niet meer voor lief nemen.

Voorzitter, het verslag accentueert drie prioritaire beleidsterreinen: vrede en veiligheid, goed bestuur, economische groei en investeren in mensen. Wat betreft de Europese beleidsterreinen signaleert het verslag het belang van meer coherentie tussen enerzijds ontwikkelingsactiviteiten en anderzijds andere beleidsvelden, zoals handel, landbouw en migratie. Alleen als Europa zijn steun coherenter kan inzetten, beter coördineert en een betere financiële verantwoording heeft, zal het ontwikkelingsbeleid van de Europese Unie beter en efficiënter kunnen zijn.

Vrede en veiligheid zijn een groot probleem in Afrika. Het verslag benadrukt het belang van een geïntegreerde aanpak van conflictsituaties. Daarbij moet onze verantwoordelijkheid om mensen te beschermen en bij te dragen aan preventie en oplossing van conflicten, alsook aan de wederopbouw centraal staan. Vanzelfsprekend zijn goed bestuur, een functionerende rechtsstaat en duurzame democratie voorwaarden voor stabiliteit en ontwikkeling. Capacity building op deze terreinen is van cruciaal belang. Wij steunen de ambities van de Commissie in dezen.

Voorzitter, in december vindt in Lissabon na zeven jaar de tweede EU-Afrika-top plaats. Daar zullen de gemeenschappelijke EU-Afrika-strategie en het actieplan worden vastgesteld. Er staat veel op het spel, en het is in ons aller belang dat deze top een succes wordt. En hoewel de situatie in Zimbabwe buitengewoon zorgelijk is, moeten we wel bedenken dat het gaat om een EU-Afrika-top en niet om een EU-Zimbabwe-top; dat het gaat om een people-centred approach en niet om een president-centred partnership.

Het is goed dat het Europees Parlement en het pan-Afrikaans parlement op de top de gelegenheid krijgen om de parlementaire visie op de gezamenlijke strategie te verwoorden. Afgelopen week zijn de delegaties van het pan-Afrikaans parlement en van ons Parlement bijeengekomen om een gezamenlijke verklaring voor te bereiden. Ik hoop dat onze voorzitters deze op de top kunnen aanbieden aan de regeringsleiders.

Voorzitter, er valt natuurlijk meer over te zeggen, maar mijn tijd is om, zie ik, en daarom laat ik het hierbij, maar niet zonder mijn collega's en de Europese Commissie te bedanken voor de goede samenwerking.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, Senhor Relator, a Europa, a África e o mundo mudaram muito na última década. A Europa é hoje um bloco de 27 Estados-Membros, no qual confluem prioridades e abordagens de política externa por vezes muito diversas. Embora não seja justo, face ao volume de ajuda pública ao desenvolvimento que a Europa disponibiliza para o Continente Africano, afirmar-se que este Continente tem sido negligenciado pode, no entanto, em nosso entender, falar-se de um vazio estratégico no relacionamento entre a Europa e a África. Nos últimos anos as consequências negativas deste vazio tornaram-se mais evidentes. A União Europeia e os Estados-Membros compreendem hoje a necessidade de elevar a um novo nível as relações com África, constituindo a Segunda Cimeira UE-África o momento próprio para tornar clara essa vontade.

São vários os motivos que justificam esta nova abordagem de reconhecimento da importância das relações entre a União Europeia e África: a percepção generalizada de que o conjunto de desafios globais, como a paz e a segurança, ou o comércio internacional requerem uma acção concertada por parte da comunidade internacional justificando-se, assim, a emergência de novas formas de cooperação; a procura de respostas a problemas que afectam tanto a Europa, como a África, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas; a gestão dos recursos energéticos ou os fluxos migratórios; a vontade de África de abordar de forma colectiva problemas comuns e a necessidade de adaptação às próprias mudanças geopolíticas no contexto internacional.

A tradução concreta de um novo relacionamento entre a União e África encontra-se nos documentos que esperamos serão aprovados na Cimeira de Dezembro: a Estratégia Conjunta entre a União Europeia e África, o seu Primeiro Plano de Acção e, esperamos, a Declaração de Lisboa. Estes documentos reflectem a especificidade do relacionamento da Europa com África, uma abordagem que, por um lado, favorece os canais multilaterais e, por outro, procura tratar de uma forma integrada os diversos aspectos do nosso relacionamento. Esta abordagem constitui a diferença que a União pode trazer, sobretudo em comparação com outros actores internacionais. O tratamento de África enquanto parceiro mundial estratégico reflecte-se, também, no método seguido para a preparação, quer da Cimeira, quer dos documentos a aprovar. Enquanto que a Estratégia da União Europeia para África, aprovada em 2005, é um documento da União que apenas a vincula, a estratégia - pela primeira vez uma Estratégia Conjunta - e o Plano de Acção resultam de um trabalho conjunto com o lado africano.

Os documentos da Cimeira estão desde o seu início a ser preparados por um grupo conjunto de peritos e esperamos que sejam endossados na reunião da Tróica Ministerial entre a União e África que terá lugar no próximo dia 31 de Outubro, num processo em que têm estado igualmente envolvidos actores não estatais e as sociedades civis, quer africanas, quer europeias. A Estratégia Conjunta e o Primeiro Plano de Acção são, por isso, resultado de um trabalho conjunto, cuja fase actual de redacção reflecte, aliás, e dá resposta a muitas das preocupações e sugestões contidas no relatório Maria Martens, um relatório, sem dúvida, muito completo e muito abrangente.

Sublinhe-se que as parcerias entre a União Europeia e África identificadas, quer na Estratégia Conjunta, quer no projecto de Plano de Acção, tocam assuntos de interesse comum e têm como critérios fundamentais o facto de acrescentarem valor à cooperação e ao diálogo político actualmente existente e de terem, na nossa perspectiva, um impacto positivo no dia-a-dia dos cidadãos europeus e africanos. As parcerias que queremos construir procuram também reflectir um equilíbrio entre os compromissos assumidos por ambas as partes que altere a lógica unilateral e assistencialista da relação entre a União e os ACP.

A experiência tem também demonstrado que os compromissos políticos requerem mecanismos de implementação e de acompanhamento para que se traduzam em algo mais do que simples boas intenções. Entre Cimeiras, paralelamente às reuniões regulares entre as duas comissões e a Tróica Ministerial, abre-se agora a possibilidade de complementaridade por reuniões ministeriais sectoriais sempre que seja apropriado. Contudo, uma verdadeira alteração na relação entre a União e a África só pode ocorrer caso se verifique também uma apropriação efectiva do processo por vários outros actores.

Neste sentido, queremos estabelecer grupos conjuntos de peritos informais para a implementação de cada uma das parcerias, abertos à participação de um largo conjunto de intervenientes: Parlamentos Europeu e Africano, autoridades locais, sociedade civil africana e europeia, organizações sub-regionais africanas, instituições de investigação, organizações e instituições internacionais especializadas e o sector privado. Simultaneamente, procurar-se-á aprofundar a cooperação e o diálogo entre o Parlamento Pan-Africano e este mesmo Parlamento, também como canais para a implementação da Estratégia Conjunta e do Plano de Acção.

Embora as mudanças profundas não ocorram de um dia para o outro, assistimos a um momento de transformação nas relações entre os dois Continentes. O desafio está em sermos capazes de aproveitar esta oportunidade, iniciando a implementação desta nova visão estratégica para o diálogo euro-africano. É com este objectivo que nos propomos realizar, com confiança e com a consciência de que vamos fazer o que deve ser feito, a próxima Cimeira UE-África, em Lisboa, no mês de Dezembro.

  Louis Michel, membre de la Commission. Madame la Présidente, honorables députés, je voudrais d'abord féliciter et remercier Mme Martens pour son remarquable rapport qui pose un certain nombre de problèmes et qui ouvre un certain nombre de pistes et qui, en tout cas, nous permet d'avoir une source d'inspiration au travers de cette contribution parlementaire pour, dans le fond, un sujet qui est extrêmement important et qui appelle d'ailleurs une nouvelle approche, à savoir les relations entre l'Europe et l'Afrique.

Comme vous le savez tous, 2007 va être une année particulière pour l'avenir des relations entre l'Europe et l'Afrique. Cinq ans après le report du Sommet de Lisbonne de 2003, et pas moins de sept ans après le premier Sommet Europe-Afrique du Caire en 2000, il me paraît qu'il est urgent de redéfinir ces relations sur des nouvelles bases. L'Afrique a profondément changé ces dernières années, l'Afrique s'est dotée d'une architecture institutionnelle continentale. À maints égards d'ailleurs, cette architecture ressemble à la nôtre. Cette nouvelle institution qu'est l'Union africaine nécessite d'être renforcée et consolidée. Elle a développé des politiques continentales ambitieuses dans les domaines-clés comme le développement socio-économique, la paix et la sécurité mais aussi la bonne gouvernance et tous ces éléments méritent évidemment à la fois notre soutien et notre attention.

L'Afrique a aujourd'hui une dimension internationale indiscutable. Je pense à la diversification de ses relations avec la communauté internationale, évoquée par Mme Martens; je pense au rôle nouveau de la Chine, par exemple, et à son influence sur les investissements dans ce continent. Je pense aussi, bien entendu, aux défis globaux que l'Afrique a à relever, comme tous les autres acteurs mondiaux, changement climatique, énergie, réforme des institutions multilatérales, risques liés aux pandémies, émigration, et il est évident que l'Afrique doit faire entendre sa voix, doit peser de son influence et doit surtout faire valoir ses droits. Et tous ces défis globaux que je viens d'énumérer sont aussi finalement les nôtres. C'est un ensemble de défis et de sujets qui nous sont communs et qui, d'ailleurs, mettent pleinement en lumière l'interdépendance dans laquelle l'Europe et l'Afrique se trouvent. Nos destins sont liés.

Une stratégie commune de nature plus politique peut faire la différence pour l'Afrique mais aussi pour l'Europe, et moi, je n'hésite pas à dire, pour le monde. Il est donc urgent pour les deux continents de se doter d'une nouveau cadre et de nouveaux outils afin de ramener le dialogue Europe-Afrique au plus haut niveau. La stratégie conjointe Europe-Afrique, que nous avons élaborée ces derniers mois avec nos partenaires africains, doit nous offrir ce cadre, mais il ne s'agit pas de tourner le dos à une relation traditionnelle de solidarité, il s'agit surtout de faire un saut qualitatif qui fera entrer la relation Europe-Afrique dans une nouvelle ère, une ère mettant en présence des partenaires égaux en droits et en devoirs.

Ce sont là les préoccupations qui sont très bien reflétées dans ce rapport et je ne peux que soutenir les innovations importantes que le Parlement européen suggère en vue d'un suivi et d'un accompagnement de la mise en œuvre de cette stratégie et des plans d'action qui en découleront. À ce sujet, l'établissement d'une délégation conjointe Parlement européen/Parlement panafricain me paraît un point capital pour parfaire l'architecture institutionnelle qui va se mettre en place. J'ajouterais à cela les rencontres régulières à prévoir entre les Présidents de ces deux institutions, ainsi que l'organisation conjointe d'auditions, et la préparation, conjointe aussi, de rapports politiques sur les progrès accomplis. Tout cela serait essentiel pour maintenir dans le temps le momentum du processus et lui imprimer la nécessaire vitalité politique.

Nous sommes conscients que cette approche nécessite aussi des institutions fortes du côté de l'Union africaine qui soient en mesure d'agir et d'interagir avec les nôtres. C'est pour cela que nous allons évidemment continuer à appuyer l'Union africaine dans sa transformation et dans son renforcement institutionnel. Première confirmation concrète de cet engagement: je suis heureux de pouvoir annoncer que le premier programme de travail présenté par le Parlement panafricain sera financé à hauteur de 275 000 euros par le programme de renforcement institutionnel en cours financé sur le neuvième Fonds européen de développement. C'était une préoccupation qui m'avait notamment été énoncée par le Président Borrell.

J'espère que ce premier financement va permettre au Parlement panafricain de participer pleinement à l'initiative que vous avez prise d'organiser un évènement parlementaire conjoint en amont du sommet de Lisbonne du mois de décembre pour que les résultats de vos travaux soient présentés aux chefs d'État lors de ce sommet.

Enfin, comme je l'ai dit à plusieurs reprises, l'implication et l'appropriation des sociétés civiles de nos deux continents ainsi que de leurs Assemblées représentatives représentent aussi une dimension incontournable pour la réussite d'un dialogue et d'une coopération Europe-Afrique efficace. On a parfois tendance à l'oublier, mais nous parlons ici du destin commun de 1,5 milliard d'êtres humains qui restent les premiers et principaux acteurs de la mise en œuvre de ce partenariat.

Je suis évidemment, Madame Martens, tout à fait d'accord avec le besoin de coordination; c'est pour ça qu'on a avancé le code de conduite qui devrait amener une meilleure division du travail entre les différents donateurs, une harmonisation. Je pense que nous sommes cohérents parce que vous savez que, dans le dixième Fonds européen de développement, nous avons prévu une enveloppe particulière pour la gouvernance, qui est un des aspects, évidemment très importants aussi, du dialogue politique que nous aurons avec nos amis africains. Pour ce qui concerne les APE, je ne doute pas que j'aurai à répondre à ces questions-là à la suite de vos interventions. Donc, je réserverai ma réponse au moment des interventions pour ne pas aller trop loin dans mon intervention, pour ne pas prendre trop de temps.

Dernier élément, mais le Président du Conseil l'a remarquablement souligné: l'importance du sommet Europe-Afrique n'est pas à démontrer. Il est temps maintenant que ce sommet ait lieu parce que le momentum en fait, c'est de changer l'objectif. C'est, d'une certaine manière, de changer la nature de la relation entre les deux continents. D'une nature fondée sur la relation classique et un peu banale, il faut bien le dire, un peu archaïque, bénéficiaire-donateur ou donateur-bénéficiaire, on devrait passer à une relation de nature beaucoup plus politique, avec des partenaires égaux en droits et en devoirs. Cela me paraît évidemment beaucoup plus important. Donc, voilà, je ne manquerai pas, évidemment, de revenir sur un certain nombre de sujets, au moment où vous me poserez les questions de manière plus précise.

  Michel Rocard (PSE), rapporteur pour avis de la commission des affaires étrangères. – Madame le Président, Monsieur le ministre, Monsieur le Commissaire, mes chers collègues, la commission des affaires étrangères, dont je suis ici le rapporteur pour avis, soutient tous ces efforts. Elle est inquiète pour l'Afrique, elle appuie tout cela. Elle se demande seulement si nous sommes assez audacieux.

Ce qu'on ne peut pas écrire, mais que notre rapport laisse entendre, mais que je peux dire, c'est qu'il règne à propos de l'Afrique un politiquement correct hypocrite et asphyxiant dont il faudrait en outre se débarrasser pour aller jusqu'au bout de vos intentions. Sur le développement de l'Afrique par l'accès de ses produits à nos marchés, il faut se souvenir qu'une quarantaine de ces nations n'ont rien à exporter. Ce slogan est donc mensonger. Tous les pays d'Afrique sont en-dessous de l'autosuffisance alimentaire, on importe pour manger, et ce sont nos exportations et celles du Brésil qui tuent l'agriculture vivrière locale. Il faut aider l'Afrique à se protéger - nous le disons, c'est repris dans le rapport.

La corruption est un fléau ravageur bien sûr. Mais elle est endémique en pays très pauvre. Il faut donc commencer par les gros poissons et se limiter à eux. À nos habituels correspondants, fussent-ils ministres, et à nos propres corrupteurs. La petite corruption ne disparaîtra que par le développement. Ne leur faisons pas honte de ce que nous-mêmes avons été voici peu de siècles. Nous avons commencé notre expansion dans la corruption aussi.

Enfin, une dictature ne peut pas devenir une démocratie, même par le commerce et l'aide. Mais elle peut devenir un despotisme éclairé. La fin des tortures et des enlèvements, la liberté d'expression, l'indépendance de la justice et son contrôle sur la police sont prioritaires sur des élections pluralistes faites pour faire plaisir à l'Occident, pendant lesquelles on enlève et on tue des journalistes et des candidats. Nos conditionnalités devraient en tenir compte. Il y aurait beaucoup à dire.

  Filip Kaczmarek, w imieniu grupy PPE-DE. – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Pani poseł Martens przygotowała doskonałe sprawozdanie, które zostało jednoznacznie przyjęte przez Komisję Rozwoju. Po raz pierwszy w historii Afryka i Europa zyskują powoli wspólną oraz partnerską wizję rozwoju demokracji, wspierania rozwoju oraz umacniania pokoju i bezpieczeństwa na kontynencie afrykańskim. Mam nadzieję, podobnie jak przedstawiciele Rady i Komisji, że sprawozdanie to będzie dobrą inspiracją przed lizbońskim szczytem Unia-Afryka. Wiele zapisów sprawozdania, a właściwie ich implementacja będzie miała kluczowe znaczenie dla rozwoju stosunków europejsko-afrykańskich. Trudno będzie osiągnąć postęp we wzajemnych relacjach bez zwiększenia koherentności różnych polityk unijnych - polityki handlowej, rozwojowej, polityk w zakresie ochrony środowiska, rolnictwa czy polityki migracyjnej.

Istotne jest również, aby wypełniać podjęte wcześniej decyzje i zobowiązania. Rada Unii Europejskiej postanowiła w 2005 roku, że co najmniej 50% dodatkowych środków na pomoc rozwojową będzie skierowana do państw afrykańskich. W moim własnym kraju, w Polsce, pomoc rozwojowa wzrosła w ostatnich latach bardzo znacznie. Problem polega jednak na tym, że w ubiegłym roku zaledwie 1,4% całej polskiej pomocy dwustronnej było przeznaczone dla Afryki Subsaharyjskiej. Zaniepokojenie budzi też fakt opóźnień w niektórych państwach członkowskich procesu ratyfikacji zrewidowanej umowy z Kotonu i porozumienia wewnętrznego dotyczącego 10 EDF. Fakty są takie, że dzisiaj tylko połowa krajów Unii Europejskiej ratyfikowała zrewidowaną umowę o partnerstwie z krajami AKP, która ma wejść w życie 1 stycznia 2008 roku.

Jeżeli do ratyfikacji nie dojdzie, będzie bardzo trudno kontynuować programy na rzecz Afryki i wizja konkretnego wspierania Afryki stanie się po prostu czystą fikcją. Dlatego zachęcam posłów do Parlamentu Europejskiego, aby naciskali na swoje rządy i parlamenty narodowe, aby te ratyfikowały zrewidowaną umowę z Kotonu.

  Alain Hutchinson, au nom du groupe PSE. – Madame la Présidente, Monsieur le ministre, Monsieur le Commissaire, les socialistes ont toujours soutenu avec force le principe de l'appropriation des stratégies de développement par les populations concernées, pour que leurs priorités soient réellement prises en compte.

Dans ce rapport, nous avons donc naturellement beaucoup insisté sur la participation des parlements nationaux et de la société civile à la nouvelle stratégie Europe-Afrique. Dans la phase actuelle de préparation de cette nouvelle stratégie, qui veut ouvrir un champ nouveau de partenariat, cette participation a très largement fait défaut. Il est essentiel et urgent de redresser le tir. On peut, à cet égard, se féliciter de l'heureuse initiative de la présidence portugaise d'avoir invité, au Sommet de décembre à Lisbonne, des délégations des parlements d'Europe et du Parlement panafricain. Espérons que ce geste ne soit pas uniquement symbolique.

Nous avons également rappelé avec insistance - et Mme Martens l'a évoqué il y a un instant - qu'il doit exister une véritable cohérence entre les différentes politiques européennes. Cela implique que les mesures prises dans le cadre de nos politiques menées en matière de commerce, d'agriculture, de pêche ou d'immigration, notamment, doivent être particulièrement attentives à leurs répercussions sur le développement des pays du sud et de l'Afrique en particulier.

Nous avons par ailleurs rappelé que l'Union européenne avait promis de tout mettre en œuvre pour atteindre les objectifs du Millénaire pour le développement et lutter le plus efficacement possible contre la pauvreté. Dans cette perspective, nous demandons que la nouvelle stratégie Europe-Afrique rappelle clairement ses engagements et précise les mesures concrètes permettant de les honorer pour ce qui concerne l'Afrique.

Pour ce qui concerne les accords de partenariat économique, notre position est très claire: nous ne nous opposons nullement, pour quelque raison que ce soit, idéologique ou autre, à la signature d'accords qui consacreraient les termes d'une relation profitable tant aux Européens qu'aux populations des pays ACP. Nous refuserons par contre, avec détermination, tout accord qui, une fois signé, placerait les populations de ces pays d'Afrique, en particulier, dans une position moins favorable que celle qu'elles connaissent aujourd'hui. C'est l'objet de l'amendement que nous proposons à ce sujet.

Enfin, je souhaite souligner ici qu'à l'heure actuelle, nous ne connaissons pas encore le texte qui sera proposé au prochain Sommet de Lisbonne. Vous nous avez annoncé qu'il était en cours de rédaction. Nous serons donc très attentifs à la manière dont les recommandations contenues dans notre rapport auront été prises en compte dans la rédaction de ce texte et nous nous réservons bien sûr le droit d'y réagir dès que nous en aurons pris connaissance.

  Johan Van Hecke, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, collega's, het verslag van Maria Martens bevat een aantal interessante aanbevelingen, ook al moet ik bekennen dat mijn fractie het enigszins moeilijk heeft met de ietwat negatieve ondertoon en het gebrek aan een coherente duidelijke toekomstvisie in het verslag.

Zeven jaar na de eerste top in Cairo probeert het Portugese voorzitterschap samen met de Commissie een nieuwe EU-Afrika-strategie uit te tekenen in een - denk ik toch - eerlijke poging om zich te ontdoen van het oude model van geven en nemen. Het is van het grootste belang dat die top er komt. Niet alleen vanuit een negatieve motivatie, niet alleen vanuit een verkrampte reactie op de groeiende invloed van China.

Integendeel, het groeiende besef aan beide kanten dat Europa en Afrika niet langer elkaars exclusieve preferentiële partners zijn, houdt een unieke mogelijkheid in om een totaal nieuwe, veel evenwichtiger relatie uit te werken. Op het eerste gezicht lijkt het water tussen Europa en Afrika niet al te diep. Alhoewel, voor Afrika moet elk nieuw partnerschap essentieel weg van de traditionele hulpafhankelijkheid en de cultuur van liefdadigheid en conditionaliteit. Er wordt steeds luider gepleit voor meer industrialisatie, voor meer ontwikkeling van de privé-sector en voor meer investeringen in de kenniseconomie.

Verder groeit het bewustzijn gelukkig in Afrika dat men in eerste instantie zelf verantwoordelijk is voor het oplossen van de eigen problemen. Europa moet nu duidelijk maken hoe het deze beloftevolle ontwikkelingen wil ondersteunen zonder in de val te lopen van paternalisme, bemoeizucht en inmenging. Ieder toekomstig partnerschap tussen de EU en Afrika zal onvermijdelijk gebaseerd moeten zijn op het principe van wederzijdse aansprakelijkheid. In die zin zou een onvoorwaardelijke opheffing van de landbouwexportsubsidies meer dan welke geste ook de geloofwaardigheid van de EU bij de Afrikaanse vrienden enorm kunnen versterken.

  Brian Crowley, on behalf of the UEN Group. – Madam President, I would like to thank the President-in-Office and the Commissioner for their intervention but also in particular our rapporteur, Ms Martens, for her work on this issue, because the reality is that we are dealing with a new partnership, a new arrangement between the European Union and Africa. I congratulate the Council for coming forward with the EU-Africa Summit in December and I would hope that the summit will not rest on whether or not one single person attends that summit.

There is too much at stake with regard to the relationship between Europe and Africa to be determined by whether or not Robert Mugabe will be there. We all know and criticise the actions of Robert Mugabe in Zimbabwe. We all defend the rights of democratic institutions and democratic movements within Zimbabwe and we all call for the protection of those democratic rights, but that should not hinder the proper development and the proper work that must go on between the European Union and Africa as a whole.

The issues with regard to governance, the issues with regard to development aid and, in particular, the issues with regard to free trade are vitally important for future developments of Africa. When we speak about development, the European Union is the largest donor of aid in the world. Ireland, my own country, per capita is the sixth largest donor of aid in the world. But that should not be about giving aid to get something back. That should be about giving people the freedom to free themselves, to trade out of difficulties, to create education, health and infrastructure to ensure they will no longer rely on or be dependent on aid in the future.

There are issues with regard to China’s involvement because China does not give the same credence to governance, lack of corruption, openness and transparency that Europe does. We should take cognisance of the influence that China has in that developing world. Thank you very much, Madam President, for your licence.

  Marie-Hélène Aubert, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, malgré les intentions affichées, on ne peut pas vraiment dire qu'il y ait des éléments nouveaux apportés aux débats qui ont cours depuis des mois sur le partenariat entre l'Union européenne et l'Afrique. Bien sûr, la paix et l'État de droit doivent être des priorités absolues dans lesquelles l'Union européenne joue d'ailleurs un rôle croissant et on ne peut que s'en réjouir. Encore faut-il que le soutien accordé à l'organisation d'élections, par exemple, fasse l'objet d'un soin et d'un suivi attentifs de façon à ce que les populations concernées voient ensuite le bénéfice concret de l'instauration de la démocratie dans leur vie quotidienne.

Pour le reste, je dirais que les propositions de l'Union européenne restent somme toute très classiques, entre promotion de la bonne gouvernance et du libre-échange, accent porté sur le développement économique et souci pour les politiques de santé. Mais, alors que l'actualité est brûlante, ces stratégies Europe/Afrique passent, à notre avis, à côté de deux enjeux essentiels. Tout d'abord, la sécurité alimentaire, dans un contexte de hausse des prix des matières premières, des céréales en particulier, et d'essor des agrocarburants et la nécessité de préserver et de développer l'agriculture à laquelle le prochain FED ne consacre d'ailleurs qu'un petit pourcentage de son budget comme, hélas, la plupart des gouvernements des États africains. Même la Banque mondiale a souligné récemment l'urgence de revoir les points de vue dans ce domaine, c'est dire. La question de l'alimentation est absolument cruciale aujourd'hui, ainsi que l'avenir des paysanneries, trop souvent délaissées par les politiques d'aide au développement.

Deuxième enjeu, l'Afrique est, comme vous le savez, un immense réservoir de ressources naturelles, dont, malheureusement, la population ne profite pas, en dépit là aussi d'une augmentation considérable des cours. Toutes les grandes puissances économiques, ainsi que les pays émergents comme la Chine, se ruent sur ces ressources qui deviennent de plus en plus rares. Cette ruée, cette voracité ont des conséquences d'une extrême brutalité en termes sociaux et environnementaux, et continuent d'alimenter guerres et corruption.

L'Union européenne, de ce point de vue, tient un discours très théorique, voire angélique, tout en participant aussi à l'exploitation de ces ressources. Comment rationaliser, maîtriser, partager l'accès à ces ressources de façon que les populations concernées en tirent vraiment profit sans voir leur environnement saccagé? Voilà une question majeure sur laquelle la stratégie Union européenne/Afrique ne se penche pas assez et qui lui sera imposée de toute façon, vu la rapidité des évolutions dans ce domaine.

  Luisa Morgantini, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, grazie a Martens, soprattutto per il modo in cui abbiamo lavorato insieme nella commissione, per l'attenzione e anche le contraddizioni che sono emerse, le differenze tra di noi, ma credo che il risultato, a parte alcuni punti, è un risultato molto importante.

Dalla dichiarazione del 2000 del Cairo, le relazioni tra UE e Africa hanno percorso in realtà una lunga strada. Molte cose sono cambiate in Africa, in un continente pieno di diversità e attraversato da guerre, si è fatta strada con la formazione dell'Unione africana, la politica dell'unità nella diversità.

Il Parlamento panafricano ha adottato il motto "un'Africa, una voce", i movimenti sociali in Africa sono vivi e chiedono le cose di cui Öger parlava adesso; sono vivi e si riuniscono in reti e la loro visibilità è stata molto chiara al Forum sociale di Nairobi ed è davvero cresciuta non la concezione di una politica europea per l'Africa, ma una politica africana ed europea concertata in partnership.

Gli incontri fra il parlamento africano e il Parlamento europeo, la presenza al summit di Lisbona mettono in pratica ciò che noi abbiamo nel documento detto che mancasse e cioè il ruolo del Parlamento. Lo pratichiamo, non soltanto lo rivendichiamo, e credo che sia estremamente importante anche l'aiuto e il contributo che Louis Michel ha dato a questo, e ovviamente anche alla Presidenza portoghese, ma le contraddizioni che noi abbiamo sono evidenti.

I pilastri della strategia sono importanti, ma dobbiamo farli camminare con politiche di coerenza e parlo della vendita delle armi, del commercio, quindi andiamo avanti su questa strada ben sapendo però che la strada è piena di contraddizioni.

  Kathy Sinnott, on behalf of the IND/DEM Group. – Madam President, education is the bridge from misery to hope. It is a tool for daily life in modern society. It is the bulwark against poverty and the building block of development. Thus Kofi Annan described the strategy in the Millennium Goals, which are similar to those in the EU development strategy for Africa. It places education alongside trade as key to the development of the continent.

Despite this, the EU is set to join wealthy nations like the USA, Australia, Canada and New Zealand in systematically exporting the skilled and educated from Africa and Asia.

Commissioner Frattini announced last month that, to ensure Europe will get ‘the migrants its economy needs’, over the next 20 years the EU would import 20 million skilled workers from these continents through the blue card system, similar to the American Green Card. Though having a steady supply of skilled workers to fill in the gaps left by our ageing workforce will have benefits for us, this kind of braindraining will be devastating for the poor and underdeveloped countries of Africa.

Europe is also engaged in asset-stripping among Africa’s poor. Children are our countries’ future, yet EU development funds are routinely tied to population control programmes aiming at eliminating future Africans.

The EU Green Paper on demography clearly states that, without population growth, there will be no economic growth. Africa is now the only continent in the world with a birth rate above replacement. If we keep our Millennium Goals and if we keep our promises, Africa will emerge in this century as a world leader.

  Koenraad Dillen, namens de ITS-Fractie. – Voorzitter, niemand ontkent dat dit verslag op een omstandige manier de vele problemen van het Afrikaanse continent, alsook de verschillende uitdagingen voor het partnerschap tussen de Europese Unie en Afrika beschrijft. Maar hoewel ik de expertise van de verslaggeefster op het vlak van ontwikkelingsbeleid ten zeerste waardeer, vind ik toch dat dit verslag de fundamentele oorzaak van Afrika's problemen niet voldoende benoemt en ook geen antwoord geeft op sommige zeer fundamentele uitdagingen.

Zo mag het dan wel niet politiek correct zijn om het te zeggen, toch is het zo. In tegenstelling tot wat dit verslag beweert, delen Afrika en de Europese Unie vandaag de dag níet dezelfde zienswijze op meer democratie, goed bestuur en rechten van de mens. De grote oorzaak van de armoede, van de honger, van de onveiligheid en van de sociaal-economische problemen die het continent plagen - en die terecht in dit verslag worden opgesomd - zijn juist de zeer slechte en corrupte regimes die geen moeite doen om goed bestuur, democratie en mensenrechten te eerbiedigen.

Niemand betwist bijvoorbeeld nog dat Mugabe een crimineel is die zijn land ten gronde richt en zijn eigen bevolking terroriseert. Maar wat zeggen de landen van de ontwikkelingsgemeenschap van zuidelijk Afrika? Dat de verkiezingen correct zijn verlopen en dat de westerse landen zich maar moeten bemoeien met hun eigen zaken. Sta mij toe te twijfelen aan de beloften van diezelfde leiders aangaande goed bestuur.

In dit verslag wordt tevens terecht ingegaan op vrede en veiligheid. In Afrika met zijn talloze ondemocratische regimes belopen de uitgaven voor wapens nog altijd veel meer dan de massale ontwikkelingshulp die er naartoe gaat, stelt Oxfam. Alle problemen komen dus vaak terug tot eenzelfde oorzaak.

Tenslotte moet ik zeggen dat ik niet akkoord kan gaan met de paragraaf over immigratie. Want wie denkt dat het concept van circulaire migratie de brain drain uit Afrika en de immigratiedruk op Europa een halt kan toeroepen maakt zich, vrees ik, grote illusies wat dit betreft.

  Michael Gahler (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich danke unserer Berichterstatterin für ihren guten, umfassenden Bericht. In den Grundsätzen besteht in diesem Haus ein breiter Konsens. Es ist höchste Zeit, dass der Gipfel zwischen der EU und Afrika im Dezember stattfindet. Es ist gut, dass wir uns auf eine gemeinsame Strategie einigen werden.

Die Haltung des EP zum Sonderfall Mugabe ist seit Jahren bekannt. Aber dieser Herr darf nicht zum Stolperstein für ein neues Kapitel der europäisch-afrikanischen Beziehungen werden. Ich bin überzeugt, es gibt genügend europäische Regierungschefs, die klare und explizite Worte gegenüber diesem Herrn parat haben. Dazu muss er anwesend sein und die Worte ertragen.

Als Vorsitzender der Delegation für die Beziehungen zum Panafrikanischen Parlament darf ich Ihnen einige spezifische parlamentarische Wünsche an die künftige Zusammenarbeit mit auf den Weg geben, auf die wir uns letzte Woche in Midrand geeinigt haben. Die Parlamente Afrikas sind bisher weitgehend vernachlässigte Institutionen, das heißt, sie werden trotz ihrer auf dem Papier stehenden verfassungsmäßigen Rolle in der Regel weder von den eigenen Regierungen noch von den Geldgebern wirklich ernst genommen. Dabei hätten diese Parlamente bei entsprechender Ausstattung und nach erfolgreichem umfänglichem capacity building für die Abgeordneten und die Mitarbeiter in den Parlamentsverwaltungen, den Ausschüssen und den Fraktionen durchaus das Potenzial, ihre eigentlich vorgesehene politische Kontrolle der Exekutive tatsächlich wahrzunehmen. Das hätte auch den unwiderstehlichen Charme, dass wir eine einheimische, demokratisch legitimierte Überprüfungsinstanz hätten, die gerade bei auftretenden Problemen als Kritiker eher akzeptiert würde als auswärtige Geldgeber.

Ich fordere daher die Kommission auf, in ihre Länderprogramme gezielt das capacity building von Parlamenten mit aufzunehmen, damit wir in einigen Jahren tatsächlich feststellen können, dass afrikanische Politik in der Umsetzung zugunsten der Menschen besser geworden ist, auch mit Hilfe der jeweiligen nationalen Parlamente.

  Alessandro Battilocchio (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, mi congratulo con il lavoro della collega Martens e con la volontà politica dell'UE e dell'Unione africana di costruire una strategia comune sui molteplici temi che interessano entrambe le comunità: dalla sicurezza all'ambiente, dall'emigrazione allo sviluppo e alla promozione dei diritti umani e della democrazia.

Perché questa strategia sia realmente efficace è importante che l'UE costruisca fin da subito questo partenariato, coinvolgendo realmente la società civile ed i parlamenti locali, e promuova azioni incisive e concrete per la difesa dei diritti umani e della libertà di espressione e di associazione e del principio di democrazia, perché lo sviluppo economico e sociale del continente africano possa essere davvero sostenibile e coinvolgere tutti gli strati della società africana.

Mi associo inoltre ad altri colleghi nel chiedere all'UE il massimo impegno nella realizzazione degli Obiettivi del millennio, nella lotta all'AIDS che sta decimando la popolazione attiva e nella formulazione di politiche europee realmente coerenti con lo spirito di cooperazione allo sviluppo, soprattutto nell'ambito del commercio internazionale.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – Norėčiau pasveikinti ponią Martens, pranešime pateikiančią dabartinės ES ir Afrikos santykių būklės vaizdą ir siūlymus santykių gerinimui.

Apmaudu, tačiau Afrika yra skurdžiausias pasaulio žemynas. Nežiūrint ES ir kitos tarptautinės paramos, skurdas per pastaruosius 25 metus ne sumažėjo, o padidėjo. Tūkstantmečio vystymosi tikslų pasiekimas nukeliamas ateičiai.

Tai vyksta Afrikoje, kuri yra savo naudingomis iškasenomis turtingiausias žemynas pasaulyje. Viena iš priežasčių – žaliavų eksportas pigiausiomis kainomis ir brangus gatavų produktų importas. Pakeisti situaciją gali perdirbamosios pramonės, smulkaus ir vidutinio verslo, darbo vietų kūrimas Afrikos valstybėse ir regioninis bendradarbiavimas.

Be abejo, kaip pabrėžiama pranešime ir ką visada akcentuoja Europos Parlamentas, švietimas yra vienas iš svarbiausių veiksnių, kuriant Afrikos savarankišką ekonomiką.

Kalbant apie Afrikos ateitį, norėčiau paminėti karinius konfliktus, kurie tęsiasi, kaip pavyzdžiui Sudane, daugelį metų. Tai iš vienos pusės, nesaugumas tiek vietiniams, tiek užsienio investuotojams, iš kitos pusės, galimybė kai kurioms valstybėms pasinaudoti konfliktais ir didinti sau palankiomis sąlygomis žaliavų gavybą.

ES kartu su tarptautine bendrija turėtų dėti daugiau pastangų karinių konfliktų Afrikoje sprendimui, tuo pačiu vystomojo bendradarbiavimo parama Afrikai būtų efektyvesnė.

  Helmuth Markov (GUE/NGL). – Frau Präsidentin! Ein ganz wichtiger Faktor für die afrikanische Entwicklungspolitik ist der Handel. Und Handel kann natürlich, wenn er richtig angesetzt wird, durchaus Hilfe leisten, um Armut zu minimieren, und er kann Hilfe leisten, dass die Gesundheitsvorsorge in Afrika verbessert wird. Er kann Hilfe leisten, dass die Bildung besser wird. Er kann Hilfe leisten, dass das Analphabetentum zurückgedrängt wird. Aber nicht so, wie die Kommission den Handel bisher verstanden hat.

Ich bin heilfroh, dass entweder, weil der Verstand gesiegt hat oder weil der Druck der afrikanischen Staaten so stark geworden ist, jetzt seit Montag ein anderes Herangehen der Kommission bezüglich der ökonomischen Partnerschaftsabkommen durchgreift, dass nämlich nicht mehr unsinnige Forderungen nach Reziprozität der Öffnung der Märkte gestellt werden, dass nicht mehr darauf bestanden wird, dass die Singapur-Ziele Bestandteil werden, dass man damit einverstanden ist, einzelne Themen herauszunehmen und jetzt nur noch über die goods redet und dann zu einem späteren Zeitpunkt über die anderen Dinge.

Wenn man den gleichen Weg auch noch bei der Doha-Entwicklungsrunde geht, dann hat man vielleicht auch dort Erfolg, denn daran ist es ja bisher immer gescheitert. Daran ist die WTO gescheitert, daran ist die Entwicklungsrunde von Doha gescheitert, weil die Kommission immer darauf besteht: Ihr müsst begreifen, wir wollen nur das Gute für euch, und wenn ihr das nicht begreift, dann kriegen wir kein Abkommen.

Zum Glück! Wenn man sich den Bericht dieses Parlaments – das in diesem Falle viel klüger war als die Kommission – anschaut, den mein Kollege Sturdy 2006 ausgearbeitet hat, dann wird klar: Auf die Forderungen, auf die sich Kommissar Mandelson jetzt einlassen musste, hätte er viel früher freiwillig eingehen können, und wir hätten es nicht so weit kommen lassen.

Auch Sie waren bei uns im Ausschuss, und wir haben Sie genau befragt. Was haben Sie gesagt? Kommissar Mandelson macht alles wunderbar! Da muss ich mal ganz ehrlich sagen, auch der Rat hat eine Verantwortung, er muss nämlich zum Schluss dem Partnerschaftsabkommen zustimmen. Er kann sich durchaus auch einmal zwischenzeitlich in die Verhandlungen einmischen, und nicht einfach sagen, wir lassen den Kommissar jetzt einmal machen, bis er irgendwann etwas fertigbringt. Nein, Sie haben eine Verantwortung, und ich finde, bezüglich der EPA. sind Sie dieser nicht nachgekommen, zumindest nach Ihren Aussagen bei uns im Ausschuss zu schließen.

PRESIDENZA DELL'ON. LUISA MORGANTINI
Vicepresidente

  Robert Sturdy (PPE-DE). – Madam President, I am rather surprised to find myself agreeing with a colleague from the other side of the House so wholeheartedly.

I congratulate Ms Martens on her report. There have been a lot of excellent words said in this Chamber this afternoon, but we have failed Africa. We have failed Africa in the past and, as the rapporteur on EPAs, I hope that this European Union will not fail Africa again.

Yesterday the Commission published a communication on EPAs, which at long last acknowledged the impossibility of completing negotiations by the end of 2007, as was previously planned and reported in my report. But the Commission continues to insist that Africa, Caribbean and Pacific countries must commit to signing up fully to EPAs in 2008 and that some countries in the region should sign up to EPAs while others do not. Is that not unbelievably farcical!

Too much is unclear and uncertain in these talks, with so little time left. The communication is deliberately vague and, while I understand what it is, it worries me: I never sign up to a deal about something that I do not understand, and yet we are asking Africa to do precisely that.

Furthermore, these new proposals to create subregional agreements within regions with African countries which are willing to sign up would create a spaghetti-like mess of different agreements in neighbouring countries.

The idea that other countries and ACP regions should join later would mean them signing up to a deal they had not negotiated. How is that a good idea? Were EPAs not meant to be about regional integration?

So who is focusing on implementation, monitoring mechanisms and impact assessments while negotiating parties struggle to find an agreement on these smaller packages? ACP countries should not have to choose between trade agreements which may damage their local/regional markets or barriers which cripple their export markets. There is still a choice to be made, and last-minute policy shifts from the Commission do nothing to restore the confidence of the disconnected.

  Josep Borrell Fontelles (PSE). – Señora Presidenta, señores Comisarios y señor Ministro, este debate debe contribuir al camino que lleva a Lisboa y a la Cumbre y hay que agradecer a la Presidencia portuguesa que haya centrado su atención en las relaciones entre Europa y África. Esperemos que ello sirva para que los europeos entiendan por fin que su destino está íntimamente ligado al destino de África, para que entendamos que el desarrollo de África es una de las condiciones de nuestra prosperidad, que no podremos controlar los flujos migratorios ni tener un aprovisionamiento energético seguro sin un partenariado fuerte con África.

Tengamos bien claro que no es para ayudar a los pobrecitos pobres, sino en nuestro propio interés. Tengamos también claro que los africanos ven a veces con poca confianza nuestras declaraciones, que les parecen retórica, porque todavía no hemos superado el pasado colonial para instalarnos en este partenariado sólido entre iguales que todos deseamos, que enunciamos, pero que está lejos todavía de la realidad.

La tarea para modernizar África es inmensa. La responsabilidad de los africanos en su situación es grande, pero la nuestra también. Y sin nosotros —sin nuestra ayuda, sin nuestra cooperación— no saldrán de la situación que describe el informe Martens, porque no será sólo con comercio sino con ayuda y con igualdad en las relaciones que podrán superar la herencia histórica de la cual, en parte, somos nosotros claramente responsables.

  Olle Schmidt (ALDE). – Tack fru talman! I december ska det första toppmötet på flera år äga rum mellan Afrikanska unionen och EU. Det är ett viktigt möte för EU som har ett stort ansvar för att stödja den ekonomiska och demokratiska utvecklingen i Afrika. Det portugisiska ordförandeskapet förtjänar en eloge för detta initiativ. EU måste bli aktivare på den afrikanska kontinenten.

Det som oroar mig, i motsats till Brian Crowley, är att Zimbabwes envåldshärskare Robert Mugabe troligen kommer att närvara vid detta toppmöte. Att sitta vid samma förhandlingsbord som Mugabe är inte värdigt Europeiska unionen. Mugabes vanstyre och korruption lamslår hela landet. Den politiska oppositionen trakasseras och slängs i fängelse, det fria ordet existerar inte, det råder matbrist i detta land som varit Afrikas kornbod och hundratusentals människor är hemlösa. Ekonomin faller sönder och samman, inflationen är över 7000 procent, medelåldern är lägst i världen och 25 procent av befolkningen är hiv-smittade. Fru talman, herr kommissionär, Manuel Lobo Antunes, ett sätt att visa vår avsky inför Mugabes diktaturiska fasoner är att EU inte accepterar Mugabes närvaro vid toppmötet. Mugabes fruktansvärda styre måste stoppas. Diktaturer kräver faktiskt klarspråk, mina vänner. Tack!

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, arvoisa komission jäsen, haluan kiittää esittelijä Martensia tärkeästä mietinnöstä. Siinä ilmaistaan yhtäältä selkeästi komissiolle, että parlamentaarinen ulottuvuus on tällä kertaa otettava osaksi EU:n yhteisen Afrikka-strategian laatimisprosessia. Se, että komissio jätti vuoden 2005 EU:n Afrikka-strategian valmistelussa huomiotta paitsi vastapuolen, myös parlamentin, on valitettavasti ollut komission yleinen toimintamalli. Toisaalta mietinnössä nostetaan ansiokkaasti esiin joukko ratkaisevan tärkeitä sisältökysymyksiä sekä strategia.

Ensinnäkin historian valossa on selvää, että yleismaailmalliset ihmisoikeudet vaativat toteutuakseen yleismaailmallista suojaa. Tästä syystä on välttämätöntä, että EU:n Afrikka-strategian rauhan ja turvallisuuden painopistealueeseen sisällytetään suojeluvastuun käsitteen tunnustava ja sitä suosiva näkökulma. Meillä on suojeluvastuu, ja siitä tulee käydä myös EU:n sisällä keskustelua.

Toiseksi, kuten mietinnössä kiitettävästi vaaditaan, ilmastonmuutos on nostettava strategiassa aivan keskeiseen asemaan. Vesi, sen laatu ja riittävyys, on nousemassa energian rinnalla merkittäväksi poliittiseksi ongelmaksi, ja Afrikka on silloin aivan ensimmäisenä uhrin asemassa. Haluan kuitenkin muistuttaa, että Afrikan merkittävimmät ympäristöongelmat ovat toistaiseksi eroosio ja ylilaiduntaminen. Ilmastonmuutos luonnollisestikin pahentaa asiaa. Tarvitaan mukauttamis- ja tukitoimia. Afrikka on EU:lle toisaalta luonteva kumppani kansainvälisissä yhteyksissä ilmastonmuutoksen torjunnassa.

Kolmanneksi painotan pienyritysten ja paikallisen yrittäjyyden merkitystä Afrikan kestävän ja todellisen talouskehityksen ehtona. Meidän olisi suunnattava toimemme sen tukemiseen. Vain paikallinen väestö itse voi nostaa Afrikan jaloilleen.

  Ana Maria Gomes (PSE). – Saúdo Maria Martens por este relatório importante num momento em que a UE redefine as relações com África, em boa parte devido à emergência da China como actor em África. Mas as relações UE-África só podem progredir se houver coerência na abordagem do binómio desenvolvimento/segurança, em especial no que diz respeito a direitos humanos, democracia e boa governação.

Dada a importância da estratégia conjunta do plano de acção, a aprovar na Cimeira UE-África, quero pedir à Presidência portuguesa que oportunamente informe o Parlamento Europeu sobre o avanço da negociação destes documentos e dos seus conteúdos. Isto pode ser útil para garantir que as medidas previstas na estratégia conjunta e no plano de acção possam, depois, ser tornadas realidade, com o apoio do Parlamento Europeu, no controlo dos vários instrumentos financeiros aplicáveis.

No Parlamento Europeu esperamos que a estratégia conjunta e o plano de acção reflictam os compromissos assumidos pela União Europeia, dando a devida prioridade ao combate à pobreza e aos objectivos de desenvolvimento do milénio, em especial o acesso a cuidados básicos de saúde e educação. Queremos que incluam medidas conjuntas para o controlo do tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, que são as verdadeiras armas de destruição maciça em África e também medidas para o empowerment das mulheres e das sociedades civis. Nelas reside a força para as mudanças, a paz e o desenvolvimento, de que África tanto precisa.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Afrika bývala špatným svědomím Evropy kvůli koloniální politice. Dnes se snažíme pomoci rozvojovým zemím, aby vstoupily do globalizovaného světa. Proto jsou v popředí našich vztahů globální výzvy. Vedle nemocí, hladu a nedostatku vody jsou to také bezpečnost, obchod, migrace, odliv mozků a klimatické změny.

Naší odpovědností je vedle charity dbát na odpovědné rozhodování afrických institucí na základě demokratických principů. V tomto světle považuji rozvojovou strategii komisaře Mandelsona za nebezpečnou. Je příliš zaměřená pouze na obchodní vztahy v Pacifiku.

Milí kolegové, musíme trvat na tom, aby Komise věnovala kapacity na agendu lidských práv. Bez ní demokracie v Africe ani nikde jinde nemá šanci. Znepokojuje mne, jak silně je dosud zakotvena v Africe ideologie bývalého komunistického bloku a jak sílí vliv totalitního, čínského, tržního modelu, který těží v Africe suroviny a bere práci Afričanům.

Blahopřeji paní Martensové, která komplexně a vyváženě definuje ve své dnešní vynikající zprávě novou strategii. Musíme se postarat ale i o její finanční rámec a naučit se hodnotit výsledky díky indikátorům.

Zdá se mi dále, že Komise málo šíří mezi Evropany to, jak důležité je spolupracovat s africkým kontinentem, který je nejbližším sousedem Evropské unie. Doufám, že prosincový summit v Lisabonu přijme na základě dnešní zprávy novou vizi vztahů založenou rovněž na lidsko-právní agendě.

Závěrem mi dovolte říci, že summit bude velmi významný pro posun v evropsko-afrických vztazích a proto se mi moc nelíbí, že Česko a Británie chtějí blokovat tento celoafrický summit kvůli účasti diktátora ze Zimbabwe. Ale samozřejmě musíme jeho účast zásadně odmítnout a odsoudit.

  Thijs Berman (PSE). – Voorzitter, de verhouding tussen de Europese Unie en de Afrikaanse landen staat onder onaanvaardbaar zware spanning door de onderhandelingen met de ACS-landen over de economische partnerschapsovereenkomsten. Als die onderhandelingen mislukken, dan eindigt Cotonou voor een aantal landen vanaf 1 januari in een zwart gat, omdat onze handelsrelatie dan het veel minder gunstige general system of preferences zijn.

Het zou echter een schande zijn als de arme landen op die manier gestraft zouden worden, omdat ze vinden dat de EU en de ACS-landen geen gelijkwaardige partners zijn op dit moment. Geef arme landen het recht op marktbescherming van sectoren die zwak zijn en zouden omvallen in de storm van de open handel. Deze onderhandelingen staan in schril contrast met de goede principes en doelstellingen in het verslag van Maria Martens. Die doelstellingen deel ik.

We hebben als socialisten er wel aan willen toevoegen dat de handel en het landbouwbeleid van de EU het ontwikkelingsbeleid niet in de weg mogen staan. Coherentie, en het beleid moet zich vanzelfsprekend ook nog steeds richten op emancipatie en op vrouwenrechten. Het is aan de Europese Commissie om er concreet beleid van te maken. Daarop zal de Commissie ontwikkelingssamenwerking scherp toezien.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – Mimo kilkuset miliardów euro przekazanych Afryce sytuacja, jeżeli chodzi o biedę pogarsza się, co wynika z rzetelnego sprawozdania koleżanki Martens. Bez konsultacji z przedstawicielem prezydencji portugalskiej, Lobo Manuelem Antunesem ani z kolegą Johanem Van Hecke powiem tak, aby pomoc finansowa była skuteczna, to konieczna jest współpraca z podmiotami lokalnymi w Afryce.

Dla gospodarki potrzebna jest pomoc we wprowadzaniu technologii, pobudzanie ducha przedsiębiorczości, angażowanie obywateli, wspomaganie indywidualnej inicjatywy. Robią to np. bez pieniędzy misjonarze, a nie robi tego Unia z dużymi zasobami finansowymi. Jedno z głównych zadań to edukacja, a więc inwestycja w kapitał ludzki, bo to się bardzo opłaci. Jednak Afryka ma także swoje zobowiązania, a mianowicie – zatrzymanie importu broni, regulacje prawne, w tym prawo własności, bez czego nie rozwinie się gospodarka i ostatnia rzecz: rządy muszą być rozumiane jako służba obywatelom, a nie jako beneficjent naszej pomocy, czego symbolem są duże mercedesy przedstawicieli władz afrykańskich.

  Marie-Arlette Carlotti (PSE). – Madame la Présidente, l'Afrique a aujourd'hui deux visages: celui de l'extrême pauvreté et des drames humains, comme au Darfour ou en Somalie, mais aussi celui, trop souvent passé sous silence, d'un continent qui, quand même, innove, qui se démocratise même si c'est trop lentement, et qui retrouve, petit à petit, le chemin de la croissance.

La nouvelle stratégie Europe-Afrique doit donc tenir compte de cette double réalité et soutenir cette dynamique encore si fragile, avec un véritable partenariat politique fondé sur l'unité, car c'est l'Afrique dans son ensemble, par la voix de l'Union africaine, qui doit être notre interlocuteur premier, sur l'équité avec un agenda décidé ensemble et non imposé par le Nord, sur l'humilité, car l'Europe n'est plus le seul partenaire exclusif de l'Afrique. Avec les objectifs du Millénaire pour feuille de route, avec le respect de la parole donnée et des engagements financiers qui ont été pris par l'Union et par les États membres et avec, enfin, la reconnaissance de la place des parlements africains. Le rapport Martens est en fait le message que nous adressons aujourd'hui à la Commission et au Conseil, et nous serons à Lisbonne en décembre pour voir si ce message est réellement entendu.

  Luís Queiró (PPE-DE). – Senhora Presidente, como é dito no relatório da nossa colega Martens, com o qual concordo em boa parte, o facto de a actual estratégia europeia para África não ter sido elaborada em parceria com os africanos é, entre outras, uma limitação evidente ao seu potencial. E há um erro que deve e vai ser corrigido na próxima estratégia da UE, que deve reforçar o papel da União Africana e assentar em conceitos de partenariado e de igualdade, prosseguindo uma preocupação consequente com a paz, com o drama das populações deslocadas e com o combate às grandes doenças, como a SIDA e a malária.

O desenvolvimento deve ser o nosso propósito, e o comércio uma das suas armas, sendo para tal necessário o apoio às pequenas e médias empresas e a promoção do comércio internacional equitativo. Mas só teremos sucesso nesta estratégia se contribuirmos para o reforço da democracia e dos direitos humanos ao longo do Continente.

Na reformulação e renovação de uma estratégia europeia para África há que ter em conta as novas circunstâncias locais e mundiais. O facto de dialogarmos hoje com uma União Africana é, já por si, um facto relevante. Por outro lado, o aumento generalizado do consumo, tanto de petróleo como de alimentos, implica uma necessidade de aumentar a capacidade de produção à escala global e África é um continente rico em petróleo e gás, mas também com um enorme potencial agrícola a aproveitar.

Finalmente, a questão da Cimeira. Para ter uma estratégia para África não seria essencial realizar uma cimeira, mas tendo sido lançado esse projecto pela Presidência portuguesa seria errado não o concluir. Seria perder uma oportunidade para influenciar positivamente a vida dos africanos. A discussão já não pode ser apenas sobre o perdão de dívida. Uma maior riqueza no mundo pode, e tem de ser, Senhora Presidente, uma oportunidade para uma maior riqueza em África. Riqueza que beneficie o seu povo e não apenas as suas elites.

A cooperação internacional não pode continuar a ser um problema para África, como alguém já disse. É por isso que a devemos conduzir para a educação, para a promoção da saúde, para a democratização e para o desenvolvimento.

  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). – Señora Presidenta, mis felicitaciones a la ponente, mi acuerdo con el señor Michel sobre la creación de un partenariado y unas relaciones de nuevo tipo Europa-África, mi felicitación al señor Lobo Antunes por que la Presidencia portuguesa organice una Cumbre Europa-África.

Pero, mientras llega ese nuevo tipo de relación, la Ayuda Oficial al Desarrollo (AOD) sigue siendo y va a seguir siendo durante años un instrumento muy útil para las relaciones de Europa con África, no solamente de Europa en su conjunto sino de los países miembros.

Deberíamos promover una sana competición entre los países miembros en el aumento y en la calidad de la ayuda al desarrollo. España, mi país, ha triplicado esa ayuda en esta legislatura, y frente al Gobierno anterior, pasando de 200 millones de euros en 2004 a 850 millones presupuestados para el 2008. España es hoy el segundo país del mundo en nivel de esfuerzo en recursos destinados a la ayuda al desarrollo y es también el primero de los del Comité de Ayuda al Desarrollo que más ha crecido en este tiempo.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores Deputados, desejo em primeiro lugar agradecer os vossos comentários, sugestões, críticas mesmo, relativamente àquilo que a Presidência se propõe fazer no âmbito do seu programa relativo às relações com a UE e com África. De todas as sugestões, observações, reparos, tomei, obviamente, devida nota.

Gostaria de deixar aqui muito claro que o que propomos em termos de novo relacionamento com África tem dois aspectos que diria inovadores, ou que pretendemos que sejam inovadores e que se revelem efectivamente inovadores. Em primeiro lugar, estabelecermos uma efectiva parceria com os nossos parceiros africanos e uma parceria que se revele também em termos de apropriação.

Como aqui já vos referi, a estratégia que estamos a elaborar para África é uma estratégia que não é unilateral. É uma estratégia conjunta, é uma estratégia que é redigida, analisada, debatida em conjunto para o que dela resulte e para o que ela se proponha seja efectivamente aquilo que os nossos amigos africanos pretendem e esperam de nós e aquilo que nós naturalmente gostaríamos também de receber, no sentido obviamente positivo, da parte africana.

Mas queremos também, por outro lado, alargar os actores que se envolvem nesta estratégia. Não queremos que sejam apenas, como tradicionalmente, os Governos. Queremos que, para além dos Governos, haja também outras instituições públicas, os parlamentos, como eu aqui referi, mas também sectores alargados da sociedade civil, os seus representantes e os seus actores, e queremos um segundo aspecto que me parece extremamente importante: queremos modernizar a agenda entre a União Europeia e África, queremos que ela responda aos novos desafios globais, que ela tenha em conta as profundas transformações em que o mundo se encontra e, sobretudo, que ela ofereça efectivamente a oportunidade a África para se integrar plenamente no novo mundo global.

É por isso que vamos discutir e debater com África questões tão novas e tão modernas, por assim dizer, como a questão da energia, como a questão das alterações climáticas, como as questões ligadas às migrações, à mobilidade e ao emprego, sem descurar obviamente temas que continuam a ser fundamentais na nossa parceria tradicional, como a paz, a segurança, a governação democrática e os direitos humanos, questões ligadas à ciência e à sociedade de informação.

É uma agenda, eu creio que completa, ambiciosa, mas, como vos digo, sobretudo moderna. Queremos modernizar a nossa agenda com África, queremos que ela possa efectivamente responder àquilo que são as necessidades actuais. Gostaria também de dizer que a Presidência portuguesa, Portugal, nunca hesitou em nomear ditadores em África ou em qualquer outra parte do mundo e, consequentemente, em denunciá-los, e fará sempre isso quando o entender.

Finalmente, queria também aqui deixar uma palavra de apreço ao trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão na preparação de todo este trabalho que conduzirá à segunda Cimeira Europa-África. Temos recebido da Comissão e dos Comissários com responsabilidade concreta nestes dossiês, seja no âmbito do comércio, seja no âmbito da acção externa, seja no âmbito da ajuda humanitária, um apoio muito empenhado, um apoio de grande qualidade, e estamos certos que todos nós trabalhamos para um objectivo comum de fazer a diferença em África e por África.

  Louis Michel, membre de la Commission. Madame la Présidente, honorables parlementaires, je voudrais évidemment d'abord remercier le Conseil qui a répondu pour une bonne part aux interventions, sur lesquelles je ne puis que marquer mon accord.

Beaucoup de préoccupations qui ont été exprimées sont aussi les miennes. La Commission s'efforce d'apporter plus de cohérence dans son action extérieure et, justement, la nature du dialogue entre l'Europe et l'Afrique devrait nous permettre d'éliminer progressivement un certain nombre de contradictions, parmi lesquelles celles que M. Rocard a mises en évidence. Il va de soi que nous menons des politiques parfois contradictoires, il suffit de penser à la subsidiation dans le domaine de l'agriculture. C'est une contradiction. Malheureusement, il y a là à faire des choix entre des intérêts divergents, il faut parfois les assumer. J'observe que l'Europe est probablement le seul acteur international qui s'autocorrige progressivement et qui, manifestement, en tout cas, essaie d'aller dans la bonne direction.

Deuxième élément, on m'a parlé du Zimbabwe. Je ne vais pas revenir sur cette question. Mme Martens a répondu mieux que je ne pourrais le faire. C'est un sommet Afrique-Europe, ce n'est pas un sommet Zimbabwe-Europe. C'est un premier élément. Deuxième élément, j'entends bien les appels incantatoires à la dénonciation de Mugabe. Je peux faire ça aussi, ça ne changera rien. Ce n'est pas de nous que ça dépend, l'invitation de Mugabe. Je m'excuse, nous ne pouvons pas nous mettre à la place de notre partenaire africain. Et ce que je dois vous dire en tant que commissaire au développement, qui a la charge notamment des pays ACP, des rapports politiques et du dialogue politique avec l'Afrique, je dois vous dire que nous n'avons pas - excusez-moi de vous le dire - ce droit d'imposition coercitif consistant à dire à nos amis africains: "Vous pouvez inviter tout le monde sauf celui-là!". Du reste, si vous me permettez une petite impertinence: s'il fallait juger à l'aune des dictateurs, ou je dirais des personnalités que l'on considère comme étant convenables, nous n'aurions pas seulement des problèmes avec Mugabe, on en aurait d'autres. Et, donc, je me permets quand même de faire remarquer cela aussi. C'est une réalité.

Ce qui est important, c'est que le sommet ait lieu et ce qui est important, c'est que, lors de ce sommet, l'on puisse parler et mettre sur la table la question des droits de l'homme au Zimbabwe. Ça, ça me paraît utile et important, je veux quand même le dire. Et donc, ce sommet doit avoir lieu. Ça a assez tardé. Il y a eu un sommet Afrique-Chine. Il y a, en préparation, un sommet Afrique-Japon et, nous, nous serions là à attendre que ce sommet ait lieu, je ne sais pas très bien quand.

Je voudrais d'ailleurs dire que l'on a mis en cause l'Afrique du Sud. Si un pays africain fait un effort considérable pour essayer de régler cette question au mieux des intérêts de tout le monde, c'est l'Afrique du Sud. Et probablement que l'Afrique du Sud est occupée à générer, à inspirer, à travailler sur un accord important entre la majorité et l'opposition au Zimbabwe, qui devrait conduire à des élections loyales et "fair" en mars 2008. Ça n'est pas fini, mais, en tout cas, la dernière conversation que j'ai eue avec le président Mbeki ouvre cette perspective sérieusement. Donc, qu'on ne critique pas l'Afrique du Sud, elle fait ce qu'elle peut, elle ne le fait pas trop mal.

Par rapport à la proportion financière qui est consacrée à l'agriculture, je voudrais simplement faire remarquer qu'entre le neuvième et le dixième Fonds européen de développement, on passe de 663 millions d'euros à un milliard 100 millions dans le domaine de l'agriculture. Ce qui est vrai, c'est qu'étant donné l'augmentation entre le neuvième et le dixième FED, il y a une diminution en pourcentage absolu mais, en termes de moyens sonnants et trébuchants, il y a une augmentation qui est vraiment substantielle. Et je dois d'ailleurs dire que j'ai été ravi d'entendre le président de la Banque mondiale, il y a quelques jours, à Washington, pendant la réunion à laquelle j'assistais, où il a annoncé une focalisation beaucoup plus grande pour le développement sur l'agriculture, et donc je partage complètement, Madame, votre préoccupation.

Pour ce qui concerne le rôle de la société civile et des parlements et du Parlement panafricain, je ne puis bien entendu que marquer totalement mon approbation par rapport à cette approche.

En un mot, pour faire bref puisque le temps imparti est très court, je voudrais encore aborder rapidement la question des APE, je l'ai promis. Vous connaissez ma position sur ces accords. Ils sont une condition indispensable pour une intégration de l'Afrique dans la mondialisation. Les exemples asiatiques le montrent, ce n'est pas l'aide qui est la plus déterminante pour le développement, c'est le développement économique et l'intégration dans le marché mondial. Moi, je crois que les APE sont une opportunité pour les ACP de s'intégrer dans le commerce mondial de manière graduelle, en construisant d'abord des marchés régionaux. Je voudrais quand même rappeler qu'au 1er janvier 2008, on ne va pas assister à une libéralisation brutale pure et simple. De quoi s'agit-il? Il s'agit en fait d'une ouverture progressive des marchés avec des périodes de transition plus ou moins longues en fonction des produits, avec des fonds régionaux qui permettront d'accompagner financièrement, et notamment de traiter la question de la perte fiscale nette suite à la libéralisation. Il y a là quand même pas mal de propositions qui me semblent intéressantes.

De plus, nous allons pouvoir aussi mobiliser des moyens relativement importants dans toute une série de domaines qui peuvent créer les conditions optimales pour rendre, dans le fond, cette libéralisation progressive, et cette ouverture progressive des marchés, utile, positive et productive. Alors, moi, je comprends bien les appréhensions des uns et des autres mais, par rapport à cette demande de reporter la date, en fait, de la conclusion des accords de partenariat économique, je dois vous dire que je ne vois pas très bien l'avantage que cela aurait. L'OMC ne nous accordera pas - c'est très bien de faire semblant que c'est possible - mais l'OMC ne nous accordera pas d'exception pour les ACP parce que notre régime actuel fait tort à d'autres pays en développement qui réclament d'être traités de la même façon que leurs ex-colonies.

La seule alternative est donc le système de préférences généralisées. Les PMA auront l'accès qu'offre Tout sauf les armes, mais pour les non-PMA - et ils sont 36, je voudrais juste le rappeler - cela représente un recul par rapport à leur accès actuel. Les APE permettront de continuer à garantir cet accès préférentiel à nos partenaires historiques, mais, en plus et avant tout, ils contribueront à appuyer les processus d'intégration économique régionale. Et moi je pense que c'est là que se trouve le vrai potentiel pour faire contribuer le commerce au développement.

Nous sommes évidemment conscients des difficultés et des réticences de nos partenaires et des craintes légitimes - je l'avoue - de nos partenaires. C'est d'ailleurs pourquoi nous avons proposé de conclure d'abord des accords d'étape qui résolvent en premier lieu la question commerciale en incluant une ouverture commerciale sur une base réciproque compatible avec les règles de l'OMC. Comme je l'ai toujours dit, les offres d'accès de nos partenaires ACP seront bien sûr fondées sur le principe d'asymétrie. Rappelons que, de notre côté, nous ouvrons totalement notre marché, et sur la flexibilité, nous exploiterons toutes les marges de manœuvre possibles pour intégrer aux préoccupations en matière de développement notamment le besoin de protéger la partie importante de la production agricole ou des industries naissantes.

Pour le moment, nous continuons à travailler sur cette question. Le vrai défi, c'est d'éviter que les pays non-LDC ne se trouvent au 1er janvier dans une situation catastrophique sur le plan commercial. Ces pays ont évidemment des enjeux commerciaux qui sont considérables. Si au 1er janvier, on n'a pas réglé la question de l'accès aux marchés, il est évident qu'ils vont se retrouver avec le système des préférences généralisées, et donc ils vont se retrouver de côté, ils vont se retrouver dans une position véritablement catastrophique. Donc, on est obligé de forcer le pas pour essayer d'avoir ces accords au moins intérimaires. Voilà pour ce qui concerne les APE.

Enfin, je voudrais dire que je m'inscris totalement dans ce que le président Borrell a dit de manière extrêmement claire. L'enjeu à la fois du sommet et de cette stratégie, c'est de changer fondamentalement la nature des relations entre l'Europe et l'Afrique. Faire en sorte - je reprends son expression - de faire des partenariats robustes entre pairs qui se respectent, qui ont des droits et des devoirs les uns vis-à-vis des autres, et sortir de cette relation - je ne dirais pas banale, c'est plus grave que ça - de cette relation dépassée, archaïque, contreproductive, humiliante très souvent, de donateur à bénéficiaire.

  Presidente. La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 25.10.2007, alle 11.30.

Dichiarazioni scritte (articolo 142)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – A Cimeira UE/África deveria marcar uma mudança nas políticas da UE no sentido do respeito da soberania e do direito ao desenvolvimento dos países e povos africanos, promovendo um mundo mais justo, pacífico, solidário e humano.

Tal exige, por exemplo:

- Medidas imediatas de solidariedade para assegurar as mais elementares necessidades de milhões de seres humanos;

- O respeito da soberania e independência nacionais, a não ingerência nos assuntos internos de cada país, a solução pacífica dos conflitos internacionais;

- A desmilitarização das relações internacionais, a redução gradual dos armamentos e das despesas militares;

- Relações económicas internacionais equitativas e justas, contra as imposições do FMI, BM e OMC e os "Acordos de Parceria Económica" de liberalização do comércio;

- A anulação da dívida externa, já mais que paga;

- Reais políticas de cooperação e de apoio activo e solidário ao desenvolvimento;

- A garantia dos direitos dos imigrantes.

E não relações baseadas em ambições neocolonialistas ou em visões paternalistas que tentam recuperar o terreno perdido com o amplo processo de libertação nacional dos povos africanos - conquistado na segunda metade do século XX -, promover a ingerência e a presença militar das grandes potências da UE e o domínio e a exploração dos recursos naturais por parte das transnacionais.

  Tokia Saïfi (PPE-DE), par écrit. – Si l'importance du rapport du Parlement européen sur l'état des relations UE-Afrique, en vue du sommet UE-Afrique de décembre doit être soulignée, il faut surtout se féliciter de son réalisme.

Le rapport préconise un véritable partenariat UE-Afrique, un partenariat démocratique, réaliste, et basé sur des aides efficaces et cohérentes, mais aussi sur le commerce.

Je tiens particulièrement à exprimer mon soutien aux négociations des accords de partenariat économique (APE), car, comme le souligne le rapport, le commerce international doit se concevoir comme un instrument au service du développement. Une croissance économique encadrée, équitable et durable, conséquence d'une activité commerciale stimulée par l'accès aux marchés, pourra elle seule réduire durablement la pauvreté.

Le libre-échange, n'est pas une fin en soi, il doit servir les pays ACP; c'est pourquoi les APE devront être mis en œuvre progressivement et asymétriquement pour tenir compte des spécificités locales.

On ne peut se contenter d'aides ponctuelles, sans quoi on ne remédie pas aux problèmes, on les repousse dans le temps tout au plus.

L'Afrique n'est pas qu'un théâtre d'aide humanitaire, elle doit être acteur de son développement, avec l'Union européenne pour partenaire.

14. Trattat internazzjoniali għall-projbizzjoni ta' cluster bombs (dibattitu)

  Presidente. L'ordine del giorno reca la discussione su:

- l'interrogazione orale al Consiglio sul trattato internazionale per l'interdizione di munizioni grappolo, a seguito della dichiarazione di Oslo, di Josep Borrell Fontelles, a nome della commissione per lo sviluppo (O-0048/2007 - B6-0319/2007)

- l'interrogazione orale alla Commissione sul trattato internazionale per l'interdizione di munizioni grappolo, a seguito della dichiarazione di Oslo, di Josep Borrell Fontelles, a nome della commissione per lo sviluppo (O-0052/2007 - B6-0320/2007).

  Josep Borrell Fontelles (PSE), Autor. – Señora Presidenta, señora Comisaria, señor Ministro, cada vez oímos con más fuerza el clamor que pide la prohibición de las bombas de racimo. Su uso, en el verano del 2006, en la guerra del Líbano, nos demostró hasta qué punto podía provocar una catástrofe humanitaria.

Son armas que amenazan a civiles y a militares, pero en la práctica, el 90 % de sus víctimas son civiles, y el 10 % de esas bombas mortíferas no explotan, quedan en el terreno y tienen un efecto parecido al de las minas antipersona.

Por eso, la limpieza de los terrenos contaminados por estas municiones es peligrosa, tanto para las poblaciones como para las fuerzas internacionales de paz. Esas bombas no solamente se usan para la guerra, quedan obstaculizando durante mucho tiempo el transporte, la agricultura, generando barreras al comercio y obstáculos a la ayuda humanitaria.

Por eso, son uno de los principales problemas que se encuentra en el camino del desarrollo de los países pobres. Porque son los países más pobres los más afectados por esas bombas y, dentro de ellos, las principales víctimas son las poblaciones más pobres y con menor educación.

Además, ya no podemos decir que mantener la paz o intervenir militarmente se hace de forma eficiente bombardeando al adversario desde 10 000 metros de altura, sembrando, como con el agua de la ducha, bombas que quedan sobre el terreno.

El despliegue de fuerzas de paz y la ayuda humanitaria son hoy imprescindibles para estabilizar y reconstruir las zonas afectadas por el conflicto y esas bombas carecen hoy de toda justificación, incluso desde un punto de vista militar.

Hoy vamos a hablar con la Comisión y con el Consejo, precisamente, de las iniciativas que han surgido en este cambio de actitud generalizado de la comunidad internacional frente a las bombas de racimo.

El Parlamento Europeo ha adoptado reiteradamente una posición muy clara: queremos ver una normativa internacional de carácter global que prohíba el uso, la producción, la transferencia, la financiación y el almacenamiento de bombas de racimo. Mientras no consigamos esto, los Estados miembros de la Unión deberían emprender acciones unilaterales para prohibir el uso y la transferencia de esas bombas, como ya lo han hecho algunos Estados y otros se disponen a hacerlo.

El Parlamento Europeo, señora Comisaria, señor Ministro, quiere agradecer los esfuerzos de la Presidencia del Consejo, de la Comisión y de los Estados miembros para negociar un nuevo protocolo de la Convención de las Naciones Unidas sobre ciertas armas convencionales, donde se aborden todos los problemas humanitarios, asociados al uso de las bombas de racimo. Pero, desgraciadamente, hay que reconocer que, hasta la fecha, no ha habido muchos progresos.

Por eso necesitamos un proceso de Oslo sólido, en torno al cual los Estados, las ONG, la Cruz Roja, los organismos internacionales, definan y cumplan una agenda ambiciosa. Por el momento, Oslo ha sido apoyado por ochenta Estados, entre los que se encuentran muchos países en vías de desarrollo, pero no está nada claro que este proceso consiga, por fin, una prohibición absoluta de las bombas de racimo.

Lo que sí está claro es que necesitamos un enfoque integrado y comprensivo que sea humanitario en su naturaleza y que no hable sólo de desarme, que su objetivo principal debe ser la protección de civiles, ayudarles a hacer frente a las consecuencias de la guerra, estableciendo la destrucción de las reservas existentes de esas bombas y la limpieza de las áreas contaminadas.

En un contexto en el que se van a producir pronto importantes acontecimientos, como la reunión en Viena en diciembre, o en Bruselas la próxima semana, o el 5 de noviembre, Día Mundial contra las bombas de racimo, donde habrá una gran movilización en todas partes, ¿qué haremos nosotros?

Me gustaría en este contexto preguntar a los representantes de la Comisión y del Consejo qué haremos, cuál será nuestra posición. ¿Cuál es la posición de la Unión Europea sobre el estado de las discusiones en el marco del Convenio sobre la prevención de ciertas armas convencionales?

¿Vamos a tener una posición común del Consejo en esta materia? ¿Qué iniciativas estamos desarrollando para animar a los Estados miembros a adoptar medidas nacionales a fin de prohibir las bombas de racimo? ¿Qué estamos haciendo para respaldar a los terceros países en la limpieza de los terrenos contaminados por estos artefactos, en la educación sobre el riesgo y en la destrucción de las reservas de municiones ya prohibidas?

Finalmente, ¿va a considerar la Comisión la celebración de una conferencia internacional sobre el papel de la Unión Europea en el tratamiento de las consecuencias socioeconómicas, humanitarias y de desarrollo tras un conflicto en el que esas armas han sido utilizadas?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Borrell, Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, naturalmente, de lhe agradecer as três perguntas sobre o tema que aqui nos colocou hoje. Neste aspecto específico, isto é, a questão da proibição de bombas de fragmentação que colocou ao Conselho, procurarei responder a cada uma dessas três perguntas que me colocou de uma forma sintética e tão objectiva quanto possível.

Relativamente à sua primeira pergunta gostaria de lhe dizer que, no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais - passarei a dizer simplesmente "Convenção" para encurtar um pouco a minha alocução -, a Presidência do Conselho da União Europeia exprimiu, como sabe, em nome da União Europeia, a sua preocupação quanto ao impacto humanitário das munições de fragmentação. Mais concretamente, na terceira Conferência de revisão dos Estados Parte na Convenção, que se realizou em Genebra, de 7 a 17 de Novembro do ano passado, a União Europeia expressou a opinião de que as munições de fragmentação representam um elemento particularmente importante nos futuros trabalhos da Convenção sobre certas armas convencionais.

A União apresentou uma proposta a favor da criação de um grupo aberto de peritos governamentais com o objectivo de elaborar recomendações para novas medidas no âmbito da Convenção. A Conferência dos Estados Parte não adoptou esta proposta, mas decidiu convocar, com carácter de urgência, uma reunião intercalar do grupo de peritos governamentais sobre os restos explosivos de guerra especialmente dedicada às munições de fragmentação.

Nessa reunião, que se realizou em Genebra, de 19 a 22 de Junho de 2007, a União apresentou um projecto de mandato de negociação de um instrumento juridicamente vinculativo em que sejam tratados todos os aspectos inerentes às preocupações humanitárias suscitadas pelas munições de fragmentação. Este instrumento deverá ser adoptado até ao final de 2008.

A Tróica da União Europeia realizou extensas consultas com países terceiros a fim de promover a abordagem proposta pela União Europeia. O grupo de peritos governamentais decidiu, no entanto, adiar qualquer decisão sobre o instrumento juridicamente vinculativo até à reunião das altas partes contratantes da Convenção de 2007, a qual se realizará no próximo mês de Novembro.

A par destes esforços destinados a resolver os problemas relacionados com as munições de fragmentação, vários Estados-Membros da União Europeia, como é sabido, subscreveram a Declaração de Oslo e participaram numa série de reuniões organizadas no âmbito do chamado "Processo de Oslo", o qual visa a proibição total das munições de fragmentação.

Os Estados-Membros da União Europeia participaram a título nacional. Até à data não se chegou a acordo quanto a uma posição da União Europeia relativamente ao processo de Oslo. A maioria dos Estados-Membros considera que estes dois processos são complementares e constituem esforços paralelos conducentes a um objectivo comum, a saber, um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre as munições de fragmentação.

No que diz respeito à sua segunda pergunta, gostaria de lhe dizer que, no que respeita às próximas reuniões de Bruxelas e Viena, tal como já referido, os Estados-Membros da União Europeia, incluindo a Presidência, participarão a título nacional, se assim o decidirem. Não está prevista nenhuma posição comum da União.

E finalmente, relativamente à sua terceira pergunta gostaria de lhe dizer que as recentes decisões da Áustria e da Bélgica, a que o Sr. Deputado se refere na sua pergunta, no sentido de virem a ser ou de proibirem as munições de fragmentação, foram tomadas, como é sabido, a nível meramente nacional. O Conselho não tomou, portanto, medidas específicas sobre esta questão.

  Presidente. Speriamo che si esprima presto.

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, I should like to thank Mr Borrell Fontelles for putting this oral question to us. I am glad because I think this is an opportunity for us to comprehensively answer this question on something which has particularly appalling consequences. It has a highly negative impact on human beings, particularly on civilians. The question is, therefore, very dear to me because things that affect human security are always very close to my heart. I fully agree with the position expressed by our Council President, but I would like to mention a few other things also.

Over the past year I have had the opportunity to discuss it in several formal and informal fora, including in meetings organised – the first in Paris and then a later one in Alexandria – by the Institute for Peace Studies and chaired by Ms Mubarak. She took on this issue very strongly and I think she has tried to bring things forward. As in the case for antipersonnel landmines, explosive remnants of war pose great threats to the lives and safety of civilian populations and I would like to comprehensively answer the questions that Mr Borrell Fontelles has asked here.

Their effects can be both immediate and long-lasting. By scattering explosives over wide areas they can kill and injure, as we all know, large numbers of civilians, very often children. In addition, many of the bomblets or submunitions fail to implode and to explode on impact, and their lethal effects remain after conflict so furthermore cluster munitions seriously hinder international humanitarian assistance. We have seen it in the war in Lebanon.

As regards crisis management and post-conflict reconstruction programmes during and in the aftermath of conflicts over the past several years, we in the Commission have been very active in countering the problems created by landmines and also by other explosive remnants of war, including cluster ammunition.

Through the two European Commission mine action strategies covering the period 2002-2007, over EUR 300 million have been committed worldwide in projects covering activities such as demining, stockpile destruction, mine risk education, mine victim assistance, rehabilitation and social economic reintegration. Projects covering cluster munitions have also been carried out in countries which are highly affected by these weapons, such as Afghanistan, Laos and Cambodia to name a few of them.

As for the future, we will maintain our engagement through mainstreaming actions against antipersonnel landmines and explosive remnants of war in our Community external assistance strategies and programmes – so this will be everywhere.

The Commission also makes use of the humanitarian aid instrument managed by ECHO to fund humanitarian demining efforts. The most recent case of humanitarian demining support has been in Lebanon, which received significant humanitarian aid following the conflict in December 2006, which I mentioned before.

Concerning the Commission’s role in the negotiation of disarmament treaties or conventions, I would like to recall that such negotiations are sometimes not in our competence. If the Community is not a party to the disarmament treaties or conventions, it can then legally only encourage partner countries to engage fully in multilateralism, in particular via participation in treaties and conventions. I think our President has said a lot on this already.

We took part in the EU troika démarches carried out in key countries such as the United States of America, Japan, Brazil, South Korea, Canada, Pakistan and Ukraine, to promote the multilateral initiatives on cluster munitions in the framework of the Convention on Certain Conventional Weapons, and in particular a negotiation on a legally binding instrument addressing humanitarian concerns about cluster munitions. The objective is to conclude negotiations by the end of next year.

At the same time, the Commission closely follows the Oslo Process and intends to participate as an observer at the meetings planned in that context in Brussels and in Vienna.

In conclusion, I would like to assure you, Mr Borrell Fontelles, and also the European Parliament, that the Commission will continue to make its best efforts to support all the multilateral initiatives that are aimed at a comprehensive and effective ban on cluster mines.

  Tunne Kelam, on behalf of the PPE-DE Group. – Madam President, I should like to say to the Commissioner that I am encouraged by the fact that we share the same worries and goals and I thank her for her presentation and description of the developments. I am also glad about the good cooperation between the Members of Parliament in preparing a relevant motion for a resolution.

First of all, it is a matter of urgency. It has a human and political urgency because, in spite of warning signals from all around the world, cluster bombs are still being actively used. So there are two problems we need to address.

Firstly, the use of cluster bombs has an especially inhuman aspect. Those who launch these bombs are usually not able to target them very specifically. The failure rates happen to be much higher than might be expected. The tragic result is extremely high numbers of casualties among civilians, more than 90%, as has been said.

Another problem is the multitude of unexploded cluster bombs that lie in the former conflict areas. This is a major handicap to states that have resolved to start to rebuild their economies after conflicts. Against this background I think the EU should take the lead in trying to ban any kind of production, use and sale of cluster munitions.

The first step should be to introduce an immediate moratorium on the use of these weapons. Further, our resolution insists that EU troops should under no circumstances make use of any kind of cluster ammunition until the relevant international agreements have been achieved. We ask Parliament and the Commission to urgently increase financial assistance to communities and individuals who have been affected by both exploded and unexploded cluster munitions, using to this end all available instruments.

  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, falo em nome do Grupo Socialista. Esta resolução reflecte o papel de liderança do Parlamento Europeu no que diz respeito ao desarmamento convencional, aos controlos de transferências de armamento e ao aprofundamento do direito humanitário internacional.

Lutámos pelo alargamento da Convenção de Otava a todos os tipos de minas. Defendemos, bem antes do Conselho Europeu, um tratado global para o comércio de armas. Também a necessidade imperiosa de transformar o código de conduta de exportação de armas da União Europeia num instrumento juridicamente vinculativo tem sido exigência inabalável deste Parlamento.

Esta resolução sobre bombas de fragmentação está virada para o futuro, para aquilo que a Europa deve fazer para eliminar estas armas que não distinguem civis de militares e tantas vidas humanas ceifam. Propomos uma moratória imediata em relação ao uso, à produção, à acumulação e à exportação destas armas. A moratória deve ser transformada, em tempo útil, num instrumento legal que tenha como efeito banir a longo prazo estas munições bárbaras dos arsenais e dos campos de batalha da mesma maneira que as minas anti-pessoal já começam a rarear.

Para além de exigirmos da União Europeia uma ofensiva diplomática a favor deste novo instrumento, queremos que os seus Estados-Membros liderem pelo exemplo e eliminem o uso destas armas pelas suas Forças Armadas, mas também que interrompam permanentemente a sua exportação, produção e acumulação. Todos os dias civis, no Líbano, na Chechénia, no Afeganistão e em dezenas de outros países onde as guerras até já acabaram, pagam o preço supremo pela irresponsabilidade criminosa e imoral de Forças Armadas que perderam a noção dos limites éticos e legais que devem orientar as acções de povos civilizados.

Cabe à Europa liderar uma aliança global que restabeleça, reafirme e reforce esses limites. Precisamos urgentemente de uma posição comum para erradicar as bombas e outras munições de fragmentação.

  Elizabeth Lynne, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, civilians – many of them children – are indiscriminately killed or injured by cluster bombs. Dreams are shattered and lives are destroyed. Take the case of the Iraqi boy, Ahmed Kamel. Attracted by a shiny object, Ahmed picked up a bomblet and it exploded. He lost both of his hands and his sight. How is a 12-year-old supposed to make sense of this?

And yet the shocking fact is that cluster munitions are stockpiled in over 15 EU Member States. Horrifyingly, at least 10 EU Member States are producing these weapons: France, Spain, Greece, Italy, the Netherlands, Poland, Romania, Slovakia, Sweden and Bulgaria. It is my view that these countries, as well as those that have used them, including the UK, have blood on their hands.

Whilst I welcome moves by countries such as Belgium to establish national legislation to ban cluster munitions, all other EU Member States must follow suit. I urge the Council and the Commission to endorse the Oslo Process, as we have already called on them to do.

Diplomatic manoeuvres by the UK Government and others to suggest there are ‘dumb’ and ‘smart’ cluster munitions must be given short shrift – they all kill and maim. The word ‘smart’ could not be more misleading or more inappropriate.

We need an immediate moratorium on the use, investment, stockpiling, production, transfer or export of all cluster munitions by all EU Member States. All states which have used them must accept responsibility for their clearance, and the Commission must urgently increase financial assistance to the communities affected by unexploded bomblets. I urge you all to support this resolution.

  Frithjof Schmidt, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Oslo-Prozess eröffnet eine historische Chance, zu einem internationalen Vertrag – nicht nur zu irgendeiner Erklärung, sondern zu einem internationalen Vertrag – über die Ächtung der Streubomben zu kommen. Es gab zwei Jahrzehnte lang Kampagnen, internationale Initiativen, die immer wieder im diplomatischen Gestrüpp von militärischen und wirtschaftlichen Interessen steckengeblieben sind. Jetzt haben wir die Chance, 2008 einen solchen Vertrag zu erreichen.

Das bedarf der Unterstützung nicht nur des Parlaments, das hier über alle Fraktionen hinweg eine klare Position einnimmt. Ich habe mit Interesse und Freude gehört, Frau Ferrero-Waldner, dass die Kommission diese Haltung unterstützt. Jetzt ist es ganz wichtig, dass der Rat dieser klaren Haltung von Parlament und Kommission folgt. Denn es geht ja nicht nur um den Einsatz und die Lagerung von Streubomben und den Handel damit, die geächtet werden sollen, sondern es geht auch um die Produktion. Die Produktion dieser Bomben soll verboten werden, und nach wie vor ist die Europäische Union einer der Hauptproduzenten dieser Waffen. In Deutschland, in Großbritannien, in Frankreich, in Spanien, in Belgien werden diese Waffen nach wie vor produziert. In Belgien und Österreich hat es jetzt ein Gesetz zum Verbot der Produktion gegeben, aber ich weiß, dass die Produktion in Belgien noch immer nicht gestoppt ist. Auch dieses Gesetz hat Lücken.

Wir müssen vorangehen in der Ächtung dieser Waffen. Die Mitgliedstaaten müssen vorangehen in der Ächtung dieser Waffen, und der Rat muss diese klare Position, die hier formuliert wird, aufnehmen. Dann können wir gemeinsam erreichen, dass wir 2008 diesen Vertrag abschließen können!

  Tobias Pflüger, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin! Persönlich habe ich mich zum ersten Mal mit Streubomben intensiver während des NATO-Angriffskriegs gegen Jugoslawien beschäftigt. Das war einer der Kriege, gegen den ich gekämpft habe, und der wie viele andere Kriege von westlichen Staaten geführt wurde.

98 % der Opfer von Streubomben sind Zivilisten. 5 bis 40 % der Submunition von Streubomben explodieren nicht. Ich will hier einfach einmal Klartext reden: Es sind vor allem große westliche Industriestaaten, die Splitterbomben produzieren, ihre Armeen damit ausrüsten und Streubomben in Kriegen einsetzen. 34 Länder produzieren Streubomben, davon 13 EU-Staaten. Streubomben sind Teil einer Art von Kriegsführung, an der EU-Staaten beteiligt sind, zum Beispiel in Jugoslawien, Afghanistan oder im Irak. Deshalb, vergießen Sie hier bitte keine Krokodilstränen!

Die EU muss sich an die eigene Nase fassen. Das heißt ganz konkret, dass es einer gemeinsamen ablehnenden Position der Europäischen Union gegen diese schlimmen Mordwaffen bedarf. Das heißt: keine Produktion mehr von Streubomben und natürlich auch kein Einsatz von Splitterbomben, so wie im Golfkrieg oder in Jugoslawien, in Afghanistan, im Irak und im Libanon geschehen. Das darf nicht mehr sein!

  Alain Hutchinson (PSE). – Madame la Présidente, Monsieur le ministre, Madame la Commissaire, beaucoup de choses ont déjà été dites et bien entendu nous déplorons – et c'est un faible mot – l'utilisation de ces armes à fragmentation qui provoquent des dégâts importants dans nombre de pays, et je remercie Josep Borrell d'avoir effectivement soulevé ce problème inquiétant.

Mais, pour que cette interdiction et cette volonté qui est notée dans notre résolution, pour que cette interdiction soit efficace, il faut aller bien plus loin naturellement que l'utilisation de ces armes, il faut penser à leur fabrication, il faut penser à leur commercialisation, parce que nous ne pouvons pas tenir, d'un côté, un discours humanitaire – et c'est vrai que ces armes qui n'explosent pas, ces armes qui sont là dans le sol partout dans ces pays, qui empêchent le retour des populations, des réfugiés, empêchent aussi l'aide humanitaire – mais nous ne pouvons pas tenir un discours qui vise à mettre en évidence cet aspect humanitaire de la chose et ne pas prendre des mesures efficaces à l'encontre des industries qui, chez nous, fabriquent et commercialisent ces armes, malheureusement.

Je voudrais terminer en disant que cette résolution est peut-être l'occasion de faire appel aux États membres aussi. En cette matière la Belgique, mon pays, a légiféré, je crois qu'il a été un précurseur en cela, et je crois qu'on peut s'inspirer de la loi qui a été adoptée en Belgique pour faire appel aux 26 autres États membres en cette matière.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). – Voorzitter, commissaris, minister, Raadsvoorzitter, ik neem hier het woord om op mijn beurt steun te betuigen aan zowel de vraag en de manier waarop ze geformuleerd is door collega Borrell, als aan onze desbetreffende gezamenlijke ontwerpresolutie.

Ik besef maar al te goed dat alle inspanningen die men inzake wapenbeheersing levert, altijd erg moeilijk zijn en soms meer weg hebben van een processie van Echternach, waarbij je twee stappen naar voren en dan weer eentje naar achteren zet. Ik vind dat we die inspanningen moeten intensiveren, want het komt mij de jongste jaren voor alsof mensen die ijveren voor ontwapening, voor wapenbeheersing, voor wapencontrole, ouderwetse exemplaren zijn van een voorbije periode, want nu is het allemaal herbewapening wat de klok slaat. Ik vind dat bijzonder beangstigend.

Als men dan bedenkt dat een staatshoofd van dé enige overblijvende supermacht ter wereld onlangs heeft gedreigd met een mogelijke derde wereldoorlog, dan slaat mij de schrik natuurlijk helemaal om het hart. In deze context, die veel minder bevorderlijk is voor gezamenlijke inspanningen, denk ik dat het meer dan ooit belangrijk is dat zowel namens de Raad als namens de Commissie onafgebroken onderstreept wordt dat de lidstaten hier gezamenlijk moeten optreden, hetgeen jammer genoeg tot nog toe niet het geval is.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – Tack fru talman! Jag talar även å min kollega Raül Romevas vägnar. Han kommer från Spanien, jag från Sverige och båda länderna producerar dessa hemska vapen, och båda länderna har lovat att förbjuda dem. Men vad gör mitt eget land? I förhandlingarna i Oslo argumenterade Sverige för att vi skulle ha en begränsad användning i stället för ett förbud. Det är en skandalös hållning. Inget civiliserat land kan försvara dessa grymma vapen, och jag gläder mig över den stora enhet som finns mellan rådet, kommissionen och parlamentet här idag för ett totalt förbud.

Dessa vapen drabbar, det är ett vapen mot oskyldiga barn, det är ett effektivt vapen mot mänskliga rättigheter och ekonomisk utveckling. Därför måste vi vara väldigt effektiva i vår kamp för att förbjuda dem. Så detta är början – låt oss slutföra processen snabbast möjligt, för varje minut dör ytterligare ett barn. Tack.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). – Señor Presidente, para sumarme a las voces que se han oído sobre la prohibición de la producción, la exportación y el almacenamiento de estas armas —bombas de racimo— tan dañinas para la población civil y apoyar el Proceso de Oslo, a pesar de que, como ha dicho el colega que me ha precedido en el uso de la palabra, mi país es un país que fabrica, almacena y exporta este tipo de armamento.

Pero tengo que dar una noticia de alcance: el 21 de septiembre —es decir, hace sólo un mes— el Gobierno, a través del partido que lo apoya, el Partido Socialista, en el Parlamento, promovió en la Ley sobre el control de comercio exterior de material de defensa y doble uso una enmienda que incluía el objetivo de la restricción —y, en su caso, la prohibición— de las bombas de racimo especialmente peligrosas para las poblaciones civiles.

Es decir, hay un cambio de tendencia en mi país: la fabricación, el almacenamiento y la exportación de esas armas fueron decididas por Gobiernos anteriores. Este Gobierno está inmerso en el Proceso de Oslo y tiene la voluntad de una progresiva eliminación hasta su total prohibición, tanto de su fabricación y almacenamiento como de su exportación, de tal manera que creo que ésa era la noticia importante que tenía que dar.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito rapidamente, pois sei que estamos já atrasados na nossa agenda, gostaria de referir duas notas essenciais. A primeira é que naturalmente saio deste debate com uma ideia bem clara e com uma convicção bem clara de que este é efectivamente um assunto que o Parlamento Europeu segue com muita atenção e é uma questão que preocupa muitos dos senhores deputados. Portanto, não deixarei naturalmente de ter isso em devida conta.

Numa segunda nota sobre esta matéria, recordo que a União Europeia está também na liderança deste processo, eventualmente não com a energia que muitos dos senhores deputados gostariam, certamente com dificuldades, mas apesar de tudo com algum optimismo.

Exprimimos já no lugar próprio, isto é, na Convenção sobre certas armas convencionais, a preocupação da União Europeia relativamente às consequências humanitárias deste tipo de armas e também nós próprios já propusemos, efectivamente, a negociação de um instrumento jurídico vinculativo a adoptar o mais tardar até final de 2008 e, portanto, provavelmente, não com a ambição que muitos de vós desejariam. Mas a verdade é que estamos também aqui a dar passos decisivos. Este é um processo que eu espero vá congregando cada vez mais vontades políticas, mais entusiasmo e mais esforços para que possamos, enfim, atingir os objectivos a que nos propomos.

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, I would just like to add one thing to what I said before. I can, of course, only speak on areas within the Commission’s competence, and you know that this area is a particular competence of the Member States. However, I can speak on the financial assistance to those affected.

I can reconfirm what I said before, which is that we have already done our best to alleviate the problems caused by explosive remnants of war, including cluster munitions, in particular through our mine action strategies and the related horizontal budget line, which accounted for about one third of the funds spent in this domain.

I can assure you that actions against mines and explosive remnants of war will continue to be carried out through the new geographical instruments, and are even being mainstreamed now – and this is new – into our external assistance strategies and programmes.

Some actions can also be funded under the new instrument for stability, so we now have more instruments on hand to address this major challenge, and will take clearly into account the strong position expressed by Parliament in using these as effectively as possible, where necessary, because I totally share the objective that you have expressed.

  Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada em conformidade com o nº 5 do artigo 108º do Regimento.⁽¹⁾

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 25 de Outubro.

(A sessão é suspensa durante alguns instantes enquanto se aguarda o período de perguntas.)

(1) ver Acta

15. Parlamento nario mandatas

  Presidente. Senhores Deputados, vamos prosseguir com o período de perguntas ao Conselho. À semelhança do que foi feito ontem durante o período de perguntas à Comissão, vamos experimentar novas regras, que estão previstas na reforma do Parlamento e que estão a ser estudadas por um grupo especial, e que incidem basicamente sobre dois domínios. Em primeiro lugar convido os Senhores Deputados a deslocarem-se às bancadas da frente por forma a darmos um carácter mais integrado à sessão e, em segundo lugar, as perguntas complementares serão todas respondidas pelo Senhor Secretário de Estado do Conselho depois de terem sido formuladas. Portanto, uma vez que costuma haver duas perguntas complementares, em vez de cada uma ser respondida de imediato, o Conselho responderá no fim conjuntamente a ambas as perguntas.

Segue-se o período de perguntas (B6-0318/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 1 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0678/2007)

Assunto: Fundo de Solidariedade para catástrofes

Tendo em conta a gravidade dos incêndios florestais que afectaram este Verão alguns países da União Europeia, como a Grécia e a Espanha, e a ausência de resposta rápida e eficaz da União Europeia perante estas situações, tenciona o Conselho examinar as regras do Fundo de Solidariedade no sentido de tornar possível, no futuro, a disponibilização de mecanismos adequados para fazer face a este tipo de catástrofes e remediar os danos causados?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, relativamente a esta pergunta eu gostaria de dizer que, como sabem, o actual Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado para responder a catástrofes de grandes proporções, de proporções extraordinárias, das inundações que atingiram a Europa Central no Verão de 2002.

Em 2002, no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia, o Conselho adoptou um regulamento que instituiu o Fundo de Solidariedade da União Europeia. O artigo 14° deste regulamento, o chamado "Fundo de Solidariedade", prevê que o Conselho reexaminará o regulamento, sob proposta da Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2006.

Em 2005, a Comissão propôs que o Regulamento 2012/2002 fosse substituído por um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade. Esta nova proposta alargaria nomeadamente o âmbito do instrumento no intuito de abranger catástrofes industriais e catástrofes tecnológicas, emergências de saúde pública e actos de terrorismo e reduziria os limiares utilizados para classificar uma catástrofe como sendo de grande envergadura.

Os critérios excepcionais regionais do regulamento em vigor desapareceriam mas, em circunstâncias excepcionais, a Comissão poderá reconhecer que ocorreu uma catástrofe de grande envergadura.

O Parlamento Europeu emitiu, a este respeito, um parecer, em Maio de 2006, e, ainda em 2006, o Conselho discutiu a proposta da Comissão e o parecer do Parlamento aos níveis apropriados, embora não tenha chegado a acordo.

Neste contexto, o Regulamento 2012/2002 continua a ser aplicável, tendo mesmo a Comissão já proposto a sua mobilização durante o ano de 2007. Como já aqui tive a oportunidade de referir no mês passado, a propósito de uma pergunta semelhante, tanto quanto o Conselho está informado, nos casos de catástrofe previstos no regulamento, a sua aplicação foi eficaz. A Comissão Europeia elabora periodicamente relatórios que relatam com pormenor a actuação do Fundo de Solidariedade.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – La propuesta del Consejo ha sido perfectamente clara. Llevamos un retraso enorme en este nuevo Reglamento. La pregunta complementaria y concreta que le hago al Consejo es la siguiente: este verano casi se nos quema la cuna de la civilización occidental que es la Grecia clásica, incluyendo los estadios olímpicos. ¿Está esperando el Consejo a que se queme el Vaticano, a que se queme el Palacio del Prado, a que se queme el Palacio de Belém, o podemos esperar que antes del próximo verano dispongamos de un Reglamento que pueda enfrentarse con este tipo de catástrofes?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, evidentemente que nós não estamos à espera que nem Roma, nem Lisboa, nem Londres, nem Paris, naturalmente, conheçam catástrofes naturais para que eventualmente se faça uma reflexão mais aprofundada sobre esta questão, e esperamos efectivamente que o Palácio de Belém e a Torre de Belém permaneçam em pé por muitos e muitos séculos, como sucedeu até agora.

Relativamente a prazos concretos sobre a alteração das regras actualmente em vigor eu não posso, naturalmente, em nome do Conselho, comprometer-me com nenhuma data específica.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – Thank you for your reply, but I would concur with the follow-up question. We do need to know when this is going to be changed.

I am speaking particularly about flooding in the UK. Obviously this refers to fires, but the solidarity fund covers flooding. My region in the West Midlands was very badly hit. My particular village in Worcestershire was hit, along with the rest of Worcestershire and the surrounding areas in Hereford and Shropshire.

Obviously the UK Government has put in a bid for solidarity fund money. I am hoping the Commission is going to look favourably on that and the Council will actually try and make changes to the way the solidarity fund operates so that in future we can get this funding at a faster rate.

Also, can the Council representative tell us what he feels about the rapid reaction force and whether this is going to be brought forward so that emergency flood defences could be brought into affected areas?

  Jörg Leichtfried (PSE). – Herr Präsident! Vorab möchte ich sagen, dass ich es sehr gut finde, dass wir jetzt hier unten zusammensitzen können. Ich denke, das ist eine sehr gute Idee.

Zur Frage selber: Ich möchte mich auf die Brände beziehen, Herr Minister, die teilweise aus natürlichen Ursachen entstehen, teilweise aber auch gelegt sind. Und dieses Legen von Bränden wird durch gewisse Rechtsbestände in den einzelnen Staaten gefördert, weil sich daraus gewisse Vorteile für gewisse Menschen ergeben.

Wird hier daran gedacht, unter Umständen auf Länder einzuwirken, diese Rechtsbestände dahingehend zu ändern, dass dieser Anreiz in Zukunft nicht mehr gegeben sein wird?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito bem. Julgo que, pelo menos, algumas das perguntas que aqui foram feitas já foram respondidas na minha intervenção anterior e também já referi que a análise que temos feito do funcionamento deste fundo de solidariedade relativamente ao passado é positivo no sentido de que ele tem efectivamente funcionado.

A questão da força de reacção rápida está a ser considerada. Não há uma decisão neste momento, está a ser analisada, debatida pelo Conselho. Não temos uma decisão a tal respeito relativamente à prevenção dos fogos. Naturalmente que muito se tem feito. Alguma coisa tem ainda que se fazer e suponho que esta é uma situação em que a troca de experiências chamada "back pratices" e a cooperação entre os Estados-Membros ao nível da União Europeia pode ser efectivamente útil.

Há aqui um esforço a fazer neste sentido. Eu devo dizer que, o meu próprio país, que é um país que sistematicamente, ano após ano, é muito atingido por esta questão dos fogos e dos fogos postos e de todas as questões relativas aos fogos, e nomeadamente aos fogos florestais, e que pudemos internamente adoptar uma série de medidas e iniciativas que têm provado ser iniciativas com muito bons resultados relativamente à prevenção dos fogos e à detenção de acções de fogo posto e, naturalmente, estamos muito abertos a partilhar a nossa experiência com todos os Estados-Membros.

  Presidente. Pergunta nº 2 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0680/07)

Assunto: Política europeia integrada para pessoas com deficiência

Encara o Conselho a possibilidade de adoptar uma decisão comum tendo em vista estabelecer uma política europeia integrada de apoio, formação profissional e integração dos cidadãos com deficiência?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito obrigado pela sua pergunta, Senhora Deputada, como é do conhecimento da Senhora Deputada o Conselho apenas pode agir na sua capacidade legislativa com base numa proposta que a Comissão lhe venha a apresentar ou lhe apresente.

No momento actual o Conselho não recebeu nenhuma proposta legislativa relativa a uma decisão do Conselho com vista a estabelecer uma política europeia integrada de apoio, de formação profissional e de integração dos cidadãos que tenham deficiência.

Em 2000, como saberá, o Conselho aprovou a Directiva 2078/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional e que proíbe a discriminação por diversos motivos incluindo a deficiência. Além disso, o ano em curso foi designado "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", designação essa feita através de uma decisão que o Conselho e o Parlamento aprovaram em conjunto ao abrigo do processo de co-decisão.

  Μαρία Παναγιωτοπούλου-Κασσιώτου (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, ευχαριστώ τον προεδρεύοντα του Συμβουλίου. Η κατάργηση των διακρίσεων στο επίπεδο της απασχόλησης δεν είναι αντιμετώπιση της οποιασδήποτε αναπηρίας. Χθες, μόλις, είχαμε την εξαγγελία για το πρόγραμμα για την υγεία με χρήση των νέων τεχνολογιών. Δεν θα μπορούσε αυτή η πρόταση να αξιοποιηθεί, ώστε ένα μεγάλο ποσοστό ευρωπαίων πολιτών -που θα μπορούσαν να είναι ενεργοί και χρήσιμοι για το σύνολο σε μία περίοδο δημογραφικής κάμψης- να καταστεί δυνατό να αξιοποιηθούν και να ζήσουν μέσα σε κοινωνική συνοχή;

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, entendi esta intervenção mais como um comentário geral do que propriamente como uma pergunta directa que me seja colocada. Julgo que, efectivamente, o que se tem verificado é, apesar de tudo, uma gradual consciencialização nos Estados-Membros e também ao nível da União no sentido de trabalharmos todos em conjunto para dar uma resposta adequada às questões que se relacionam com esta matéria.

Gostaria também de vos dizer que, durante a Presidência portuguesa e no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a Presidência vai organizar em Lisboa, em 19 e 20 de Novembro, uma grande conferência sobre esta questão, durante a qual, naturalmente, procuraremos fazer o ponto da situação relativamente às questões que estão relacionadas com esta temática e também procurar, naturalmente, obter compromissos políticos para o futuro relativamente a esta matéria.

  Paul Rübig (PPE-DE). – Welche Maßnahmen plant der Rat, um die Benutzung des öffentlichen Verkehrs für Behinderte besser zu gestalten? Sehen Sie hier die Möglichkeit der Anwendung von best practice und benchmarking, um hier ganz einfach besser helfen zu können?

  Reinhard Rack (PPE-DE). – Herr Ratspräsident, in der Grundrechtecharta, die Teil des Lissabonner Vertrags werden und damit Rechtsverbindlichkeit in voller Form erhalten wird, haben wir auch ausdrücklich Rechte für Behinderte verankert. Sehen Sie die Möglichkeit, dass der Ratsvorsitz die Mitgliedstaaten auffordert, hier ganz konkret auf die neu geschaffenen Möglichkeiten zu reagieren und mit entsprechenden Maßnahmen Vorsorge zu treffen, dass Behinderte mehr und bessere Chancen haben?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Gostaria de efectuar dois comentários. A Carta dos Direitos Fundamentais ainda não está em aplicação plena, ainda não foi publicada, o Tratado de Lisboa também não, e, portanto, temos de aguardar esse momento. Não posso, obviamente, em Outubro estar a projectar o que possam ser iniciativas ou decisões que o Conselho venha a adoptar nessa matéria. Por outro lado, como sabe, a Carta dos Direitos Fundamentais não é, por ela própria, uma base jurídica que sustente iniciativas legislativas.

Relativamente à questão dos transportes, naturalmente que, enquanto a Comissão não apresentar iniciativas que sejam aprovadas pelo Conselho nessa matéria, esta questão continua na competência dos Estados-Membros e obviamente que serão eles ao nível nacional, na medida em que o entendam, nas circunstâncias que o entendam e como o entendam a propor as necessárias medidas.

  Presidente. Senhores Deputados, as três perguntas que se seguem, respectivamente dos deputados Marian Harkin, Avril Doyle e Esko Seppänen, já foram inseridas no debate de ontem. De acordo com o nº 2 da Parte A do Anexo II do Regimento, estas perguntas não são admissíveis pelo que passaremos à pergunta seguinte.

As perguntas 3, 4 e 5 não são chamadas, dado que o respectivo assunto já figura na ordem do dia do presente período de sessões.

Pergunta nº 6 da Deputada Sarah Ludford (H-0687/2007)

Assunto: Autores de crimes sexuais

Considera a Presidência portuguesa que a UE e os seus Estados-Membros estão a tomar todas as medidas possíveis para identificar, levar a tribunal e vigiar após a condenação os autores de crimes sexuais contra crianças, trocar informações sobre crimes sexuais contra crianças e proteger e encontrar crianças desaparecidas, raptadas ou em perigo?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Deputada, a protecção da criança contra a exploração sexual e o combate ao tráfico de seres humanos são de grande importância para a União Europeia.

Neste contexto, gostaria de referir a resolução do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, pela qual o Conselho declara que o combate ao desaparecimento e à exploração sexual de crianças é uma prioridade para a União Europeia.

Com vista a tal, o Conselho adoptou diversos instrumentos jurídicos que abordam aspectos específicos desta questão, incluindo a acção comum de 97 relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, a referida resolução do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas e, finalmente, a Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

Recentemente, a proposta de decisão-quadro relativa ao reconhecimento e à execução na União Europeia das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças, apresentada por iniciativa do Reino da Bélgica, foi analisada pelo Conselho juntamente com outras propostas, tais como a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal e a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros.

Na sequência do processo de negociação, o Conselho decidiu fundir as disposições da iniciativa apresentada pelo Reino da Bélgica com o instrumento sobre o intercâmbio de informações extraídas do registo criminal. A este respeito, as informações relativas à condenação de uma pessoa por agressão sexual de crianças deveriam ser disponibilizadas às autoridades competentes dos Estados-Membros.

A Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil contém uma definição de infracções relativas à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil e apela para que os Estados-Membros introduzam medidas que garantam que estas infracções sejam passíveis de pena privativa de liberdade de 1 a 3 anos e, em alguns casos, o máximo de 5 a 10 anos. A referida Decisão-Quadro estabelece 20 de Janeiro de 2006 como a data de implementação pelos Estados-Membros. Com base nas notificações recebidas pelo Conselho e pela Comissão sobre as disposições de implementação e no relatório preparado pela Comissão, o Conselho deverá avaliar, até 20 de Janeiro de 2008, a medida em que os Estados-Membros cumpriram as obrigações decorrentes desta Decisão-Quadro.

  Sarah Ludford (ALDE). – I thank the Presidency very much for that reply.

The case of Madeleine McCann has aroused a lot of interest and, indeed, controversy. I am not going to go into the details of that case, but what concerns me here is what lessons we can learn generally about the adequacy of European action in the case of missing children. I want to ask about three issues.

The first is a missing children’s hotline. Yesterday, Commissioner Frattini told us that he was not at all satisfied by Member States’ action to implement the Council decision from February for a single 116 phone number for missing children, which should have been in place in August. Only four Member States have chosen a service provider, three Member States have failed to respond to a request for information at all. That is not very impressive! Will you chase up the other 23 Member States?

Secondly, a few weeks ago, Justice and Home Affairs Ministers called for an EU database on missing children. I believe that some private attempts have been made in cooperation with YouTube and Madeleine McCann’s parents. Will the EU support having a proper database?

Thirdly, you talked about work on the exchange of information on sex offenders, but when are we going to have a computerised database?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, gostaria apenas de lhe dizer o seguinte relativamente às várias perguntas que me colocou.

A primeira é que muitas destas medidas são relativamente recentes ou são recentes e, portanto, necessitam de uma avaliação relativamente aos seus efeitos, àquilo que estão a produzir e, naturalmente, há uma avaliação do que falhou, do que não falhou e se, efectivamente, estamos a fazer progressos nesse domínio. É isso que teremos de fazer e não propriamente andar um pouco à caça de Estados-Membros, procurando apresentar culpas ou responsabilidades.

Este é um processo de cooperação, é um processo de diálogo entre os Estados-Membros na base de experiências que devemos trocar entre nós e, apesar de tudo, julgo que, nesta matéria, temos feito progressos que são progressos bons face a situações que são, de facto, terríveis do ponto de vista humanitário.

Finalmente, é também boa notícia a este respeito, julgo eu, o Tratado Reformador, porque efectivamente propicia e possibilita uma cooperação mais intensa e mais profunda entre os Estados-Membros no combate a este tipo de criminalidade.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – President-in-Office, you mentioned – and I was glad to hear you use the word – the ‘trafficking’ issue, because I think that, while we have publicity about children, including the McCann case, there are many children and young adults who are trafficked into Member States of the Union. I would like to ask you if you believe that enough is being done on this issue. And I would also ask to assist those when they are found in the Member State: to rehabilitate them and either get them back to their own countries or to make sure that they do not become criminals within the Member State in which they are trafficked. I think this is a really serious problem in the Union.

  Jörg Leichtfried (PSE). – Herr Minister, ich habe jetzt versucht, Ihrer Antwort an Frau Ludford sehr genau zuzuhören. Sie hat eine konkrete Frage gestellt, die Sie nicht beantwortet haben, nämlich wie Sie die Mitgliedstaaten, die bisher noch nicht diese hotline, diese Telefonleitung, eingerichtet haben, dazu bringen werden, das zu tun. Vielleicht könnten Sie das etwas konkreter beantworten.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Não sou perito em política criminal, nem Ministro da Justiça. Estou aqui em representação do Conselho e direi aquilo que, neste momento, parece ser o sentimento geral do Conselho. Há sempre possibilidade de fazer mais e de fazer melhor, mas a verdade é que, pela resposta que vos dei, há uma série de instrumentos jurídicos legais que correspondem efectivamente a essa vontade de combater, de uma forma eficiente, este tipo de criminalidade. Como vos disse, muitas dessas medidas são recentes e será necessário fazer uma avaliação correcta de todas elas.

Há uma questão que é nova: a consciencialização dos Estados-Membros e da sua opinião pública para um fenómeno que, no âmbito da consciencialização da sua amplitude e da sua gravidade, é, de facto, novo, e como sucede em relação a fenómenos novos que são nessa medida tomados e analisados, naturalmente haverá um caminho a percorrer. Naturalmente que não deixaremos, no caso em que assim seja, de apelar aos Estados-Membros que porventura não tenham ainda cumprido as obrigações que assumiram relativamente à implementação de iniciativas ou de legislativas para que o façam no mais curto prazo de tempo. Se há um compromisso assumido, esse compromisso deve ser assumido e deve ser implementado nesta e noutras matérias.

  Presidente. Pergunta nº 7 do Deputado Lambert van Nistelrooij (H-0689/2007)

Assunto: Fusão entre Suez e Gaz de France

Em 3 de Setembro, foi anunciado que os conselhos de administração da empresa de energia francesa Suez e da empresa estatal Gaz de France decidiram levar a cabo a fusão prevista, dando origem à quarta maior empresa do sector da energia, a seguir à Gazprom, à Electricité de France e à EON. A Comissão já obrigou a empresa resultante da fusão a abandonar uma série de actividades na Bélgica e em França.

Entende o Conselho que tais projectos de fusão continuam a estar de acordo com os princípios que actualmente defende em matéria de liberalização do mercado da energia na União Europeia?

Em que medida a nova empresa resultante da fusão e o Estado francês se comprometeram a efectuar a separação da propriedade das redes principais, conforme solicitado pela Comissão?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de vos dizer que em primeiro lugar, como sabem, o Conselho recorda que as conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2007 abordam de forma global a política energética da Comunidade, incluindo, nomeadamente, a questão do mercado interno, do gás e da electricidade.

O Conselho não pode arriscar uma opinião sobre se os planos de fusão nas suas linhas actuais estão de acordo com esta parte das conclusões. O Conselho salienta que essas conclusões do Conselho Europeu constituíram um contributo para o terceiro pacote de energia da Comissão Europeia, apresentado em Setembro de 2007, e que tem como objectivo abrir ulteriormente o mercado interno do gás e da electricidade. Só após se obter um acordo sobre os regulamentos e directivas propostos e estes terem entrado em vigor será possível avaliar se a empresa pós-fusão GDF Suez respeita as disposições legislativas pertinentes. Em segundo lugar, o Conselho quer salientar que, nos termos das disposições do Tratado em matéria de concorrência, cumpre à Comissão Europeia verificar a compatibilidade de todos os acordos entre as empresas com as regras comunitárias.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – Ik denk dat het heel correct is dat beleid en concrete stappen door de Commissie worden beoordeeld. Ik heb een aanvullende vraag met betrekking tot de Europese markt, de eenwording van de markt.

Splitsing van bedrijven is er nadrukkelijk op gericht dat investeringen in de netwerken daadwerkelijk tot stand komen. En daar zien we, ook tussen landen, dat we achterblijven bij de afspraken zoals gemaakt. Er moest 10% aan elkaar kunnen worden uitgewisseld, interoperationaliteit werd dat genoemd, en daarin blijven we achter.

Mijn vraag is deze: welke activiteiten onderneemt de Raad om daadwerkelijk de investeringen op gang te brengen om bijvoorbeeld tussen Frankrijk en Spanje de aansluiting te verbeteren? Men kan goedkoper inkopen bij de buren, maar er is geen leiding, er is geen mogelijkheid. Wat doet u daaraan?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, o Conselho adoptou uma série de medidas no último Conselho Europeu de Março relativamente às questões da energia. Trata-se agora, naturalmente, de as concretizar. Essa concretização basear-se-á, obviamente, em propostas da Comissão e cada órgão e cada instituição tomará as suas responsabilidades: a Comissão apresentando as suas propostas, o Conselho aprovando-as ou não ou alterando-as ou modificando-as e depois, evidentemente, o Tribunal verificando se em concreto as legislações e sanções dos Estados-Membros cumprem ou não as legislações em vigor. Era isto que se me oferecia dizer por agora.

  Presidente. A pergunta 8 é retirada. A pergunta 9 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta nº 10 da Deputada Roberta Alma Anastase (H-0702/2007)

Assunto: Facilitação da emissão de vistos para os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia

Os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia debatem-se com dificuldades consideráveis no processo de obtenção de vistos para os Estados-Membros da União Europeia. Neste contexto, a entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos criou uma situação paradoxal, segundo a qual são os habitantes das regiões separatistas da Abkázia, da Ossétia do Sul e da Transnítria, cuja maioria dispõe de passaporte russo, quem beneficia de um regime simplificado de obtenção de vistos e de viagem. De que forma tenciona o Conselho favorecer a aceleração do processo de facilitação da obtenção vistos para os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia, bem como a implementação dos respectivos acordos? Acresce que é urgente que o maior número possível de Estados-Membros da UE adira ao Centro Comum de Vistos de Kishinev (Chişinau) a fim de concretizar o processo de facilitação dos vistos. Pode o Conselho explicar por que razão, até hoje, apenas alguns Estados-Membros aderiram a esse centro e indicar a forma como tenciona actuar para que os restantes Estados-Membros a ele adiram o mais rapidamente possível?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Deputada, por decisão de 19 de Dezembro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos, o qual foi rubricado em Chişinău, em 25 de Abril de 2007, e assinado em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2007, por acaso por mim próprio.

Tendo em vista a rápida celebração do acordo, o Parlamento Europeu será consultado sobre o projecto de decisão relativa à celebração deste acordo. O Governo moldavo aprovou, em 17 de Outubro, dois projectos de lei relativos à ratificação dos acordos com a União Europeia sobre a facilitação de vistos e a readmissão.

Eu gostaria de informar, em nome do Conselho, a Sr.ª Deputada, de que neste momento a Comissão não tem qualquer mandato para encetar negociações para um acordo semelhante com a Geórgia. No que se refere ao Centro Comum de Vistos de Chişinău, a cooperação entre os Estados-Membros é matéria a decidir pelos próprios Estados-Membros.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Felicitări pentru semnarea acordurilor cu Republica Moldova. În legătură cu acest aspect, vreau să punctez două lucruri: în primul rând, aş considera necesar să puneţi în discuţia în relaţiile dintre Consiliu şi Republica Moldova o situaţie care a apărut imediat după semnarea acestor acorduri: la graniţa Republicii Moldova, unor delegaţii oficiale, în data de 12 octombrie, le-a fost interzis accesul pe teritoriul Republicii Moldova, delegaţii oficiale care veneau din România. Pentru că eu cred că o facilitare a vizelor pentru o ţară terţă trebuie să fie urmată, până la urmă, şi de reciprocitatea acesteia, m-ar interesa dacă Consiliul intenţionează să abordeze acest subiect. În al doilea rând, în acordurile pe care le-aţi semnat se face referire la limba moldovenească, o limbă care nu este recunoscută. Aş dori să punctăm acest lucru cu atât mai mult cu cât există o singură limbă, limba română, recunoscută şi la nivelul Uniunii Europene. Iar în ceea ce priveşte Georgia cred că lucrurile trebuie să meargă totuşi în direcţia evitării situaţiei cu care se confruntă cetăţenii din Georgia în comparaţie cu cetăţenii din Oseţia de Sud.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, como disse fui eu que assinei o acordo com a Moldávia, este acordo de facilitação da concessão de vistos, e posso dizer-lhe quanto este gesto, esta iniciativa, este acordo, recebeu da parte do Governo moldavo a devida apreciação e o devido reconhecimento.

Trata-se, efectivamente, de um instrumento muito importante no nosso relacionamento com a Moldávia no conjunto de relacionamentos que temos com os países que são nossos vizinhos. E eu espero, sinceramente, que este acordo possa contribuir, como nós desejamos, para o reforço das relações entre a União e a Moldávia e possa sobretudo reforçar aquilo que é a chamada "dimensão humana" da política europeia de vizinhança, isto é, a aproximação entre as pessoas para que as pessoas se conheçam mais e se conheçam melhor, porque isto, sem dúvida, reforça o espírito e o entendimento europeu.

Eventuais dificuldades na aplicação deste acordo, naturalmente que têm que ser analisadas, elas são muito recentes, por aquilo que me disse, e portanto, sempre que os acordos que a União Europeia celebra com terceiros países manifestam desvios, manifestam perturbações, não estão a produzir os resultados que desejaríamos ou estão a produzir resultados defeituosos, naturalmente que a Comissão, eventualmente também em colaboração com o Conselho, tem que verificar o que é que se passa e, se for caso disso, introduzir as correcções que são necessárias.

Relativamente à questão da Geórgia, tomo nota do seu comentário, Sr. Deputado.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – Ar numatoma pasirašyti vizų palengvinimo sutartį su Baltarusija? Išsiplėtus Šengeno erdvei Lietuva, turinti dideles sienas su Baltarusija, negalės lengvatinėmis sąlygomis pasikviesti svečių ar baltarusių žmonės negalės aplankyti pasienyje esančių savo giminių. Ar yra numatomi tokie palengvinimai?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Deputada, como sabe a decisão sobre a celebração de acordos de facilitação de vistos é tomada caso por caso e tem em conta, naturalmente, o país em causa, o tipo de relação que temos com o país em causa, questões técnicas de segurança, etc. Portanto, se for esse o caso, na devida altura, relativamente à Bielorrússia ou relativamente a outros países, a decisão será proposta pela Comissão ao Conselho e o Conselho decidirá, mas, como lhe digo, este tipo de acordos não são acordos que se decidam simplesmente celebrar ou iniciar negociações sem que determinadas condições técnicas e políticas estejam preenchidas.

Mas eu devo dizer que julgo que, se há essa possibilidade técnica, se há essa possibilidade política, os acordos de facilitação de vistos contribuem para aquilo que eu já referi, a chamada "dimensão humana" ou "humanitária" da política de vizinhança. Não nos fazermos uns aos outros estranhos, antes pelo contrário, devemos e podemos reconhecer-nos mais e melhor.

  Presidente. Pergunta nº 11 do Deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0703/2007)

Assunto: Criação de uma força europeia de protecção civil

O Parlamento Europeu aprovou, a 4 de Setembro de 2007, uma resolução (P6_TA(2007)0362) sobre as catástrofes naturais em que faz referência particular aos incêndios mortíferos que atingiram a Grécia este verão. A resolução, tal como o relatório (A6-0286/2006 de 18.9.2006) sobre a criação de um mecanismo europeu de protecção civil, entre outros, reconhece a importância do mecanismo europeu de protecção civil e solicita a criação de uma força europeia de protecção civil que possa reagir imediatamente em situações de emergência, como aliás foi proposto no relatório do antigo comissário Barnier.

Dado que a criação de uma força de protecção civil ajudaria, em particular de forma subsidiária, as autoridades dos Estados-Membros que suportam o peso da protecção civil, qual a opinião do Conselho sobre a criação de uma força de protecção civil?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, o Conselho deseja lembrar que em 15 e 16 de Junho de 2006, e em 14 e 15 de Dezembro de 2006 também, o Conselho Europeu subscreveu, ou tomou conhecimento, de relatórios da Presidência sobre o reforço das capacidades de resposta da União Europeia em situações de emergência e de crise, tendo em vista melhorar a coordenação e a utilização dos meios disponíveis.

O Conselho Europeu de Junho de 2006 forneceu também mais orientações sobre a melhoria das capacidades de resposta da União a situações de emergência, de crise e de catástrofes, tanto no interior como no exterior da União Europeia, solicitando que fosse prestada especial atenção, nomeadamente, a um maior desenvolvimento da capacidade de resposta rápida da União Europeia, com base em meios disponibilizados pelos Estados-Membros, incluindo módulos de protecção civil, e ao trabalho sobre as propostas da Comissão relativas ao reforço das capacidades de protecção civil da Comunidade.

Relativamente ao relatório apresentado por Michel Barnier em Maio de 2006, o Conselho gostaria também de salientar que o Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006 saudou esse documento como um importante contributo para o debate. Embora determinadas ideias do relatório Barnier tenham sido incorporadas nas regras ou nas práticas comunitárias, não foi apresentada, até à data, ao Conselho nenhuma proposta tendo em vista a criação de uma força de protecção civil da União.

Nas suas conclusões de 15 e 16 de Outubro, o Conselho, tendo em conta as situações de devastação ocorridas recentemente nos Estados-Membros e reconhecendo a necessidade de a União Europeia estar apta a responder eficazmente e atempadamente a crises e a situações de emergência subsequentes a catástrofes naturais, o Conselho, como disse, convidou a Comissão a continuar a analisar a questão e a apresentar propostas pertinentes antes da sessão do Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Externas que se realizará em 10 de Dezembro.

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, ευχαριστώ τον κύριο προεδρεύοντα, αλλά μας περιέγραψε στη γνώριμη γλώσσα του Συμβουλίου το χρονικό της αδράνειας και των καθυστερήσεων για ενάμιση χρόνο. Καταφέρατε, με το κείμενο που μας διαβάσατε, να "εξαερώσετε" πλήρως την πρόταση Μπαρνιέ. Σας ερωτώ : πόσους ακόμη νεκρούς πρέπει να θρηνήσουμε σε πυρκαγιές και πλημμύρες; Πόσες ακόμη περιουσίες να χάσουμε; Πόση σπατάλη πόρων να έχουν τα κράτη μέλη για να εισηγηθείτε επιτέλους, στο Συμβούλιο, την εξέταση αυτού πού το Ευρωκοινοβούλιο ζητάει εδώ και καιρό. Σας ερωτώ, στις 10 Δεκεμβρίου, ως προεδρεύων, θα εισηγηθείτε στο Συμβούλιο να εξετάσει αυτό που προτείνει το Ευρωκοινοβούλιο, δηλαδή να δημιουργηθεί αυτή η επικουρική δύναμη πολιτικής προστασίας, η μετά από ενάμιση χρόνο θα μας λέει πάλι ο διάδοχος σας το χρονικό των νέων καθυστερήσεων;

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, o Conselho está naturalmente à espera e a aguardar com muito interesse a proposta que a Comissão nos venha a fazer neste sentido, portanto na questão relativamente à eventual criação de uma força de protecção civil e, essas sugestões, essas propostas da Comissão, são esperadas para antes da sessão do Conselho de Assuntos Gerais, de 10 de Dezembro, e portanto daqui a menos de dois meses. Esperemos para ver e para analisar aquilo que a Comissão nos proporá e depois naturalmente agiremos em conformidade.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – Aš irgi labai norėčiau pabrėžti šito klausimo svarbą ir malonu, kad Taryba kreipėsi į Komisiją ir laukia dabar Komisijos atsako.

Tačiau vis dėlto aš norėčiau paklausti, kaip Taryba įsivaizduoja tokių pajėgų vaidmenį, susiduriant su ypatingom situacijom? Ir kaip Taryba, turint omenyje visus tuos potvynius, gaisrus, klimato kaitą, tai kas dabar vyksta toli nuo mūsų Amerikoje – vis dėlto kaip įsivaizduoja tokių pajėgų panaudojimą konkrečiai atvejais?

  Reinhard Rack (PPE-DE). – Herr Ratspräsident, Sie haben das Barnier-Papier mehrfach angesprochen. Es hat bei den Hilfsorganisationen Ängste gegeben, weil in diesem Papier möglicherweise auch Strukturen einer quasi militärischen Führung oder Vorentscheidung auf militärischer Ebene vorgesehen sein könnten. Weiß man im Rat um diese Ängste vor einer Militarisierung dieser Hilfstruppe, und wie kann und wird der Rat darauf reagieren?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, como já aqui fiz referência, a proposta e as conclusões do Conselho relativamente ao relatório do agora Ministro Michel Barnier é no sentido de que ele possa constituir uma base de trabalho para decisões futuras. Não foi um endosso a 100% nem um endosso parcial que seja, foi, naturalmente, o que deve constituir uma base de trabalho, foi o que o Conselho, neste momento acordou e como referi ainda há pouco, naturalmente que eu não posso antecipar qual será a reacção do Conselho a propostas que ainda não existem, a modelos que não existem, a métodos que não existem, e portanto estaríamos a antecipar de alguma forma a História.

Aguardemos primeiro as propostas, a análise e as propostas da Comissão. Discutamo-las no Conselho e cheguemos a conclusões e fixemos também, a esse respeito, orientações. Agora há aqui um aspecto que é importante: o Conselho, ao solicitar à Comissão que nos apresente propostas neste âmbito, está inequivocamente a assinalar o seu interesse nesta matéria e a assinalar que quer avançar nesta matéria e isso parece-me que é um sinal indiscutível e um sinal positivo.

  Presidente. Pergunta nº 12 do Deputado Bernd Posselt (H-0708/2007)

Assunto: Destino do Sr. Ukshin Hoti

O Sr. Ukshin Hoti, cientista e militante da paz de renome internacional, que exerceu nos anos 90 o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Kosovo, não reconhecida, chefiada pelo Presidente Rugova, foi detido pelo regime de Milosevic e desapareceu sem deixar rasto há vários anos.

O Conselho poderia tentar apurar, junto do governo da Sérvia, agora democrático, o que se passou com o Sr. Hoti? As autoridades de Belgrado estão dispostas a efectuar um inquérito sobre este caso?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, o Professor Ukshin Hoti é uma das mais de 2.000 pessoas incluídas na lista do Comité Internacional da Cruz Vermelha cujas famílias comunicaram o seu desaparecimento durante o conflito do Kosovo.

O Comité da Cruz Vermelha tem vindo a recolher informações sobre pessoas desaparecidas no Kosovo desde Janeiro de 1998. As informações têm sido enviadas para as autoridades de Belgrado e de Pristina, juntamente com um pedido para que façam todos os possíveis para descobrir o seu paradeiro.

O Comité da Cruz Vermelha no Kosovo está também a trabalhar sobre esta questão em estreita colaboração com a Missão das Nações Unidas no Kosovo. Como parte do diálogo sobre questões de interesse comum entre Pristina e Belgrado, o grupo das pessoas desaparecidas, que conta com representantes de ambos os governos, tem-se reunido periodicamente, desde Março de 2004, sob os auspícios da Cruz Vermelha.

Estão a ser desenvolvidos trabalhos em ambas as partes, a fim de esclarecer o destino dos desaparecidos, mas os progressos são lentos. O direito de conhecer o destino dos entes queridos desaparecidos é uma preocupação fundamental do direito humanitário e uma preocupação fundamental dos direitos humanos.

Por conseguinte, o Conselho da União apoia os trabalhos desenvolvidos pelas autoridades internacionais e locais na Sérvia e no Kosovo para esse fim e incentiva-as a desenvolverem os seus esforços.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – Herr Präsident! Jedes Opfer hat natürlich gleiche Bedeutung, und deshalb begrüße ich diese Untersuchung. Aber Professor Hoti war nun sehr bekannt, ich bin in engem Kontakt mit seiner Familie. Er war der engste Mitarbeiter unseres Sacharow-Preisträgers Rugova, und er wurde ja von den Serben offiziell in Haft genommen. Dann müssen sie doch wissen, wo er verblieben ist! Das muss doch mit der Regierung in Belgrad offiziell zu klären sein, auch von Seiten des Rates. Was sagt denn die serbische Regierung über den Verbleib ihres Gefangenen, für den sie ja Verantwortung getragen hat, wenn sie ihn inhaftiert hat?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, como já disse, o Conselho apoia naturalmente todos os esforços que estão a ser desenvolvidos pelas entidades com responsabilidades directas nestas questões no sentido de tentar saber o paradeiro do Professor Ukshin Hoti e também entendemos que estas questões fazem parte, como eu aqui disse, das questões relativas aos direitos humanos e à protecção dos direitos humanos e também nessa medida têm que fazer parte do nosso diálogo político, naturalmente, com os respectivos governos, com governos que possam ter responsabilidades nestas matérias.

  Presidente. Pergunta nº 13 do Deputado Robert Evans (H-0710/2007)

Assunto: Alterações climáticas

Continua o Conselho a ser de opinião de que é provável que o objectivo da União Europeia de manter em 2º o aumento global da temperatura seja alcançado?

Terá o Conselho debatido as medidas adicionais a ponderar a nível da UE para dar resposta às preocupações expressas no relatório de 2007 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, como é sabido os líderes europeus decidiram enviar à comunidade internacional um sinal forte relativamente à sua determinação de lutar contra as alterações climáticas, assumindo os compromissos a seguir indicados, tendo em vista impulsionar as negociações sobre um acordo global para o período posterior a 2012.

Até à obtenção do referido acordo a União Europeia assume o compromisso firme e independente de alcançar, até 2020, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa equivalente a, pelo menos, 20% em relação aos níveis de 1990 e, em segundo lugar, a União Europeia está disposta a assumir o compromisso de uma redução de 30% se os outros países desenvolvidos efectuarem reduções comparáveis e se os países em desenvolvimento economicamente mais avançados derem também um contributo adequado.

A União Europeia considera que é necessário assumir um papel de liderança em matéria de reduções ambiciosas das emissões para que os países desenvolvidos consigam convencer os países em desenvolvimento a contribuírem para o esforço global.

Sem dúvida que um objectivo ambicioso reforçará igualmente o mercado global do carbono, cuja continuação é essencial para limitar os custos resultantes da redução de emissões. No contexto do programa europeu de alterações climáticas foram já aplicadas diversas medidas encontrando-se outras previstas no contexto da análise estratégica da política energética da União Europeia a fim de alcançar uma parte significativa da meta de redução de gases com efeito de estufa.

O regime do comércio de licenças de emissão desempenhará um papel central no cumprimento dos objectivos da União Europeia a longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a sua análise será de importância fundamental para a concretização das metas globais da União Europeia.

  Robert Evans (PSE). – Thank you, President-in-Office, for that quite encouraging response. You said you want to send a strong signal and that we need a global agreement. I was interested to hear about a 30% target. I agree with you that we need to be ambitious. Of course, this is an area that not only affects most European citizens but also one about which they are very concerned.

I wonder if you could outline a little bit more about your thinking on what positive real steps we could be taking to encourage those countries that ought to be able to do more – like the United States – and to assist those countries – whether it is China, India or Russia – that are perhaps struggling at the moment. What more could we actually be doing to push this process forward, rather than talking? I am not suggesting that is all you were doing, but, rather than just talking about the issue, what are we actually going to do to make it happen?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Efectivamente, os instrumentos que estão ao dispor da União Europeia são instrumentos diplomáticos e são instrumentos de convicção e são instrumentos, digamos, de luta política. Eu acho que a melhor forma de convencer os outros a seguirem-nos, é marcarmos o ritmo, é darmos o exemplo, que é aquilo que estamos a fazer.

Evidentemente, ao impormo-nos a nós próprios metas ambiciosas e que correspondem àquilo que as nossas opiniões públicas esperam de nós, estamos a dar um exemplo, não só a nível da União, mas um exemplo global, a que as opiniões públicas dos outros países também não ficam indiferentes e que obrigam necessariamente os respectivos governos a tomar medidas que correspondam também elas às nossas metas ambiciosas.

Relativamente aos Estados Unidos isto tem sido, do meu ponto de vista, muito evidente. O efeito de liderança, de exemplo que a União Europeia tem apresentado nesta matéria ao nível global tem exercido também na sociedade americana um efeito de pressão sobre as respectivas autoridades no sentido de que elas possam também ser mais ambiciosas. E eu julgo, pessoalmente, é o meu ponto de vista pessoal, que o facto de o Sr. Al Gore ter recebido o Prémio Nobel da Paz relativamente às questões de alterações climáticas tem muito a ver com isto, tem muito a ver com a nossa política ambiciosa, com a nossa vontade de mudar, de fazer com que os outros se comprometam com os nossos objectivos, naturalmente, no âmbito de uma diplomacia multilateral centrada muito significativamente nas Nações Unidas.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Could I urge Parliament to show leadership by turning off the air conditioning, because I am frozen and it might help our contribution to climate change?

President-in-Office, you have answered one of the questions I wanted to ask, but it will probably take more than Al Gore to get the public engaged in this. I would therefore ask the Council to outline how it intends to translate public concern into public action within the European Union, and also to take into account that we do not want to stop the developing world making progress, because we are actually gaining from the fact that they are developing.

  Presidente. Vamos tentar resolver o seu problema, nomeadamente o das condições climáticas aqui na Sala.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Deputada, obrigado pela sua pergunta. O que nós temos que fazer constantemente é uma campanha de consciencialização e de informação e darmos nós próprios também exemplos. Isso tem sido feito.

É evidente que há muita coisa que ainda se pode fazer, mas eu julgo que cada vez mais o processo de consciencialização das pessoas para a questão das alterações climáticas é mais evidente e mais óbvio, porque ela vê-se todos os dias, ela é real, as pessoas sentem-na. Eu posso referir-lhe a minha experiência pessoal, se isso vale de alguma coisa, de facto o clima em Portugal quando eu tinha 6 ou 7 anos não é o mesmo de hoje quando eu tenho 50 anos. De facto, eu noto, e as pessoas notam, que alguma coisa mudou. E as pessoas perguntam porque é que mudou e quais são as razões por que mudou e quais são as consequências do que mudou.

Depois, por outro lado, temos também, ao nível dos Estados-Membros, que adoptar a legislação necessária, que favoreça, que páre ou que minimize as causas das alterações climáticas. Depois, nós, Estados-Membros, que ao nível da União Europeia assumimos compromissos políticos, temos naturalmente de assumir o compromisso de que aprovaremos a legislação necessária e que essa legislação será efectivamente cumprida por todos nós e mais uma vez ao nível global darmos o exemplo.

Eu não subestimaria a campanha do ex-vice-presidente Al Gore. Eu julgo que ela teve um impacto muito significativo em todas as opiniões públicas mundiais.

  Presidente. Pergunta nº 14 da Deputada Mairead McGuinness (H-0713/2007)

Assunto: Agitação nos mercados financeiros mundiais

A crise verificada na Europa em resultado da instabilidade dos mercados financeiros americanos foi objecto de debates numa recente reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (que decorreu no Porto, em 14 e 15 de Setembro). Poderia o Conselho precisar a natureza destes debates? Foi, em particular, examinado o caso do banco Northern Rock, que experimenta actualmente dificuldades financeiras directamente ligadas à instabilidade que impera nos Estados Unidos?

Considera que esta questão tem implicações mais vastas para os mercados financeiros europeus?

Finalmente, está o Conselho confiante em que as garantias actualmente existentes no domínio dos serviços financeiros fornecem uma protecção suficiente aos consumidores, nomeadamente, aos que adquiriram produtos financeiros fora do seu Estado-Membro de origem?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, tenho alguma coisa a dizer, efectivamente, e que passo a expor. Na reunião informal dos Ministros das Finanças e dos coordenadores dos Bancos Centrais da União Europeia, que teve lugar na cidade portuguesa do Porto, em 14 e 15 de Setembro, foi debatida, como sabem, entre outras questões, a evolução da situação económica e financeira.

Tal como se refere no Website da Presidência portuguesa, a nossa avaliação é constituída por duas vertentes. Por um lado, consideramos que estamos a atravessar um período de volatilidade e de reavaliação do risco nos mercados financeiros mundiais, desencadeado pelas dificuldades surgidas no segmento do crédito hipotecário de menor qualidade nos Estados Unidos, que foram transmitidas ao sistema financeiro global através de instrumentos financeiros complexos.

O funcionamento dos mercados monetários foi também afectado, o que exigiu uma actuação pronta e firme por parte dos principais bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu. Por outro lado, embora seja inegável que a turbulência financeira aumentou a incerteza relativamente às perspectivas económicas, os fundamentos macroeconómicos na União Europeia são sólidos e o crescimento a nível mundial permanece forte, apesar do abrandamento nos Estados Unidos.

As instituições financeiras europeias apresentam-se sólidas e as elevadas rendibilidades por estas alcançadas nos últimos anos garantem as condições para lidar com o actual período de maior volatilidade dos mercados financeiros.

Refira-se, no entanto, que não se analisaram casos específicos nos Estados-Membros. No âmbito dessa avaliação, discutimos também as lições que desde já poderão ser retiradas da recente volatilidade nos mercados financeiros. Foi sublinhado que, embora disponhamos de um quadro regulamentar e de supervisão financeira sólido, o qual está a ser reforçado graças a legislação recente, como, por exemplo, a implementação da directiva relativa aos requisitos de capital e os trabalhos em curso em matéria da Directiva Solvência II, devemos permanecer atentos, em especial à luz da rápida evolução da inovação no domínio dos produtos financeiros.

Assim, o recente episódio de turbulência financeira tornou mais urgentes algumas questões que estavam já na agenda do Conselho e tornou clara a necessidade de a União Europeia procurar, em conjunto com os seus parceiros internacionais, formas de reforçar a transparência, melhorar os processos de valorização, continuar a reforçar a gestão do risco e melhorar o funcionamento do mercado, em particular no que diz respeito aos produtos financeiros complexos.

O Conselho Ecofin, de 9 de Outubro, acordou um programa de trabalhos detalhado a desenvolver até ao final de 2008 pelos órgãos relevantes a nível da União Europeia, em estreita cooperação com os principais parceiros internacionais.

Na mesma sessão do Conselho Ecofin de Outubro, foram também aprovadas conclusões sobre o reforço dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia. Essas conclusões estão disponíveis no sítio Internet do Conselho. Trata-se do resultado visível de mais de um ano de preparação. O Conselho aprovou, em particular, um conjunto de princípios comuns orientadores da cooperação entre autoridades nacionais no domínio da estabilidade financeira.

Além disso, acordou-se a extensão do memorando de entendimento sobre cooperação e troca de informação, assinado em 2005, entre autoridades de supervisão bancária, bancos centrais e ministérios das finanças, por forma a incluir três novos elementos. Primeiro, os princípios comuns formalmente aprovados na reunião. Segundo, o enquadramento analítico comum para avaliação das potenciais implicações sistémicas de uma eventual crise. Terceiro, orientações práticas comuns quanto a procedimentos a seguir em potenciais crises, situações de crise, cross border.

Definiu-se ainda um programa de trabalhos com a calendarização desta e de outras acções a desenvolver com o objectivo de reforçar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia. Como é evidente, todo este trabalho destina-se a proteger os consumidores e os investidores que dependem do bom funcionamento dos mercados financeiros.

Seja-me permitido concluir, salientando que, em meu entender, o Conselho, juntamente com o Parlamento Europeu e a Comissão, subscreve o objectivo de assegurar níveis eficazes de controlo prudencial e de regulamentação com o objectivo de assegurar a estabilidade financeira, a competitividade global e a protecção dos interesses dos consumidores.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Thank you, President-in-Office. I shall have to study your very detailed response, which is one that I appreciate because this is a very serious issue.

One would have to agree that the confidence of depositors in Northern Rock has been shattered, and that there is a knock-on effect. Confidence is indeed the key to stability in the banking system and also to cross-border services and business in the financial services sector.

Do you think that the actions you have outlined are enough to restore that confidence?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. O Conselho tem sempre a capacidade de surpreender os Senhores Deputados e, como lhe referi, efectivamente, o Ecofin encarregou um grupo de trabalho de, de uma forma muito aprofundada e detalhada, analisar a forma e eventualmente novos instrumentos, novas medidas que possam no futuro prevenir ou impedir que situações destas possam afectar os mercados financeiros europeus e, portanto, está alerta. Pediu um trabalho detalhado aos órgãos competentes e solicitou, na perspectiva de que efectivamente aquilo que esse grupo de trabalho venha a propor sejam as medidas que seja necessário adoptar para prevenir situações como aquelas que vivemos recentemente. Se elas depois na prática se revelarão suficientes ou não, teremos que ver. Mas a perspectiva é essa, é uma perspectiva de aconselhar o Conselho sobre as medidas que eventualmente tenham que ser tomadas para prevenir que a nossa economia seja afectada no futuro por eventuais novas perturbações financeiras.

Devo dizer que este tema foi também parte da reunião do Conselho Informal dos Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Lisboa, na semana passada, em que também esta mensagem foi muito bem sublinhada pelos nossos Chefes de Estado e de Governo: por um lado, que a economia europeia apresenta o que os economistas chamam "good fundamentals", isto é, que as nossas economias permanecem sólidas; em segundo lugar, também de apoio às medidas que o Ecofin tem tomado e se propõe tomar nesta área.

  Presidente. Pergunta nº 15 do Deputado Johan Van Hecke (H-0717/2007)

Assunto: Número crescente de agências europeias

De momento, existem 23 agências europeias espalhadas por vários Estados-Membros e cidades da UE. Praticamente nenhum controlo é exercido sobre as suas actividades ou funcionamento. A última agência a ser criada denomina-se "Agency for Fundamental Rights", com sede em Viena, e emprega no presente 100 pessoas. Prossegue o objectivo de acompanhar a protecção dos direitos do Homem na União Europeia, tarefa esta que já é perfeitamente realizada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e de resto também pelo Conselho da Europa, ambos com sede em Estrasburgo. Todas estas agências absorvem anualmente cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais. Alguns observadores afirmam serem raros os Conselhos Europeus em que não seja deliberada a criação de uma nova agência...

Tenciona o Conselho criar ainda novas agências? Será a necessidade das mesmas objecto de uma profunda ponderação? Terá o Conselho consciência do impacto financeiro que as mesmas representam para o orçamento europeu? Estará o Conselho disposto a desactivar algumas agências, caso não se confirmem as razões que ditaram a sua criação?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, recordar-se-á de que as questões relativas à criação e ao encerramento de agências comunitárias deverão ser apresentadas à Comissão, que detém o direito exclusivo de iniciativa nesta matéria. As instâncias legislativas, o Parlamento Europeu e o Conselho, actuam unicamente com base em propostas apresentadas pela Comissão. No que diz respeito ao Conselho, o Senhor Deputado pode ter a certeza de que a necessidade de criar uma nova agência é cuidadosamente analisada em cada caso.

Quanto à questão relativa aos aspectos orçamentais das agências, gostaríamos de remeter o Senhor Deputado para a declaração conjunta de 18 de Abril de 2007, na qual as três instituições acordaram um conjunto comum de princípios referentes à gestão orçamental das agências comunitárias existentes ou daquelas que, porventura, venham a ser criadas no futuro.

  Johan Van Hecke (ALDE). – Voorzitter, ik dank de minister voor zijn antwoord. Mijn bekommernis in mijn vraag was tweeërlei: ten eerste de explosie van het aantal agentschappen die telkens na een Raadszitting worden ingevoerd; 12 nieuwe agentschappen in vijf jaar, een stijging van het aantal personeelsleden van 166 naar 3.700. Een dubbele vraag: evalueert de Raad regelmatig de noodzaak om die agentschappen als dusdanig te behouden, ook al is hun bestaansreden misschien niet meer evident? En ten tweede: hoe organiseert de Raad zelf intern de controle op de uitgaven van al die agentschappen, en hoe ziet hij daarbinnen de rol van het Parlement?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, como eu já aqui referi, a iniciativa de criar uma agência resulta de uma proposta da Comissão Europeia e, depois, o Conselho, em diálogo com a Comissão, verifica da bondade da proposta da Comissão Europeia, isto é, se efectivamente ela se justifica ou não justifica. As decisões são depois tomadas de acordo com as regras do Tratado. Devo dizer que Portugal abriga uma agência, que é a Agência Europeia de Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, e posso dizer-lhe, Senhor Deputado, que entendemos que esta é, sem dúvida, uma agência europeia muito útil.

Relativamente à gestão concreta das agências, como sabe, as agências têm os seus próprios mecanismos de supervisão do funcionamento, que, do meu ponto de vista, são bastante rigorosos e, por outro lado, também existe entre as instituições, como eu já aqui referi, um conjunto de princípios que são comuns às instituições e que dizem muito directamente respeito à gestão orçamental destas agências comunitárias.

A minha experiência pessoal diz-me que há um cuidado especial no rigor da gestão e no respeito dos fundos que são postos ao dispor destas agências. Esta é a minha experiência pessoal. Ela vale, naturalmente, o que vale.

  Presidente. Pergunta nº 16 do Deputado Bill Newton Dunn (H-0719/2007)

Assunto: Rede de contacto para emergências relacionadas com o cibercrime (rede 24/7)

Chegou ao conhecimento do autor da presente pergunta, a partir de fontes de informação dos Estados Unidos, que dez Estados­Membros da UE não participam na rede 24/7 de contacto para emergências relacionadas o cibercrime, designadamente, a Bélgica, Chipre, a Estónia, a Grécia, a Irlanda, a Letónia, a Polónia, a Eslováquia, a Eslovénia e Portugal, país que detém actualmente a Presidência do Conselho.

Que importância atribui o Conselho à luta contra o cibercrime internacional?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, o Conselho não foi informado da participação dos Estados-Membros nesta rede, que é principalmente uma iniciativa dos Estados membros do G8 e do Conselho da Europa, pelo que não pode verificá-la. No entanto, o Conselho atribui grande importância à luta contra a cibercriminalidade, tal como o demonstra a adopção da Decisão-Quadro 2005/222/JAI, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação, bem como o facto de o Conselho apoiar a rápida ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre a cibercriminalidade de 23 de Novembro de 2001.

Além disso, as conclusões do Conselho sobre uma política geral de luta contra a cibercriminalidade serão apresentadas e debatidas no próximo Conselho de Ministros JAI, que está agendado para o próximo mês de Novembro.

Por outro lado, e no que respeita a Portugal, existe um ponto de referência central nacional que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e que está encarregado deste tipo de criminalidade no âmbito da Interpol e de uma rede operacional a nível mundial.

  Bill Newton Dunn (ALDE). – Thank you, President-in-Office, for that quite open, honest and factual reply. Will you, at the next JHA Council meeting, to which you referred, raise the interesting point that the Council does not appear to know about this, and that 10 of the Member States are not involved, which seems completely extraordinary to me? Would you please raise this issue in the Council?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Tomo nota da sua pergunta e da sua preocupação. Se fará ou não fará parte da agenda, se a questão será discutida ou não será discutida terá de ser naturalmente decidido mais tarde, mas serei porta-voz da preocupação do Senhor Deputado sobre esta questão.

  Presidente. Pergunta nº 17 da Deputada Ilda Figueiredo (H-0723/2007)

Assunto: Proibição de visita a cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos da América

No decorrer do presente ano, solicitei autorização ao Governo dos EUA para visitar os cidadãos cubanos René González, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González, detidos ilegalmente em prisões norte-americanas. Contudo, essa autorização foi-me negada com o argumento de que não os conhecia antes de serem presos.

Tomei conhecimento de que, uma vez mais, em Setembro do presente ano, foram também recusados os vistos de visita a duas das esposas destes presos, as quais estão há nove anos sem poder visitá-los devido às recusas sucessivas.

Que pensa desta situação, que não respeita os direitos humanos destes cidadãos? Está disponível para transmitir esta preocupação às autoridades norte-americanas?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Deputada, como a Senhora Deputada certamente saberá, a decisão de um Estado conceder visto de entrada no seu território é uma questão de competência nacional. No caso particular do tratamento dispensado aos detidos cubanos e respectivos familiares, trata-se de uma questão bilateral entre os Estados Unidos e Cuba, uma vez que, segundo a Convenção de Viena sobre as relações consulares, a protecção no estrangeiro dos direitos e interesses dos cidadãos de um Estado é da respons