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Debates
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura da sessão
 2. Composição dos Grupos Políticos: ver Acta
 3. Declarações escritas (entrega): Ver Acta
 4. Relações UE - Turquia (debate)
 5. Cimeira UE-Rússia (debate)
 6. Declaração da Presidência: ver Acta
 7. Boas-vindas
 8. Período de votação
  8.1. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial (votação)
  8.2. Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina (votação)
  8.3. Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração (votação)
  8.4. Acordo de readmissão CE-Sérvia (votação)
  8.5. Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração (votação)
  8.6. Acordo de readmissão CE-Montenegro (votação)
  8.7. Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração (votação)
  8.8. Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia (votação)
  8.9. Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração (votação)
  8.10. Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração (votação)
  8.11. Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (votação)
  8.12. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (votação)
  8.13. Projecto de orçamento rectificativo nº 6/2007 (votação)
  8.14. Protocolo de alteração do Acordo TRIPS (votação)
  8.15. Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento) (votação)
  8.16. Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (votação)
  8.17. Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (votação)
  8.18. Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (votação)
  8.19. Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) (votação)
  8.20. Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) (votação)
  8.21. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (votação)
  8.22. Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática) (votação)
  8.23. Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (votação)
  8.24. Redução das emissões de CO2 (votação)
  8.25. Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa (votação)
  8.26. Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (votação)
  8.27. Relações UE - Turquia (votação)
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta3-302
 12. Relações UE-Sérvia (debate)
 13. Situação actual das relações UE-África (debate)
 14. Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (debate)
 15. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 16. Composição das comissões e das delegações: ver Acta
 17. Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (debate)
 18. Execução de decisões judiciais na UE: penhora de contas bancárias (debate)
 19. Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais - Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais (debate)
 20. Ficheiros de empresas para fins estatísticos (debate)
 21. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 22. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
1. Abertura da sessão
  

(A sessão tem início às 9H00)

 

2. Composição dos Grupos Políticos: ver Acta

3. Declarações escritas (entrega): Ver Acta

4. Relações UE - Turquia (debate)
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE - Turquia.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Presidência gostaria de expressar, em primeiro lugar, o seu apreço ao Parlamento Europeu, em especial, a Ria Oomen-Ruijten, pelo projecto de resolução sobre as relações entre a União Europeia e a Turquia.

A Presidência reconhece e saúda a participação activa do Parlamento no processo do alargamento, enquanto contributo construtivo para o debate sobre o alargamento em geral e sobre o processo de adesão da Turquia em particular. Não há dúvida de que todos os debates são úteis oportunidades para nos consciencializarmos do processo de adesão da Turquia. São úteis também porque estimulam a participação dos cidadãos e dos Estados-Membros e da Turquia neste processo de adesão e são também uma oportunidade de apoio ao Governo turco no seu percurso para a adesão à nossa União.

Posso garantir-vos que dispensamos especial atenção aos pontos de vista do Parlamento Europeu. A Comissão apresentará dentro de alguns dias o seu relatório regular de progressos sobre o processo de adesão da Turquia. O Conselho analisará e avaliará muito cuidadosamente esse relatório.

Entretanto e na presente fase de adesão da Turquia gostaria de partilhar brevemente convosco algumas reflexões: somos da opinião de que as recentes eleições na Turquia demonstraram a ânsia do povo turco por democracia, estabilidade - estabilidade política e estabilidade económica - e progresso.

Congratulamo-nos também como as eleições foram conduzidas, com uma forte afluência às urnas e com uma reforçada representatividade do novo Parlamento. A Presidência compartilha das opiniões e das preocupações do Parlamento acerca do processo de reformas da Turquia. Queremos que o novo Governo goze de uma base política reforçada e de um mandato claro, que deverá permitir passos decisivos no avanço e na expansão do processo de reformas na Turquia.

É imperioso que o nosso Governo confira um renovado impulso às reformas e respectiva implementação, centrando-se em áreas essenciais. É de grande importância a aplicação da parceria de adesão, sobretudo no referente às prioridades a curto prazo. Recordo, aliás, que a parceria de adesão deverá ser revista nos próximos meses. Neste contexto, gostaria também de sublinhar a necessidade de uma ampla discussão e de um consenso à escada nacional sobre a nova Constituição da Turquia.

Também partilhamos da vossa opinião sobre a importância das reformas no domínio crucial das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. São essenciais mais progressos concretos, sobretudo em matéria de liberdade de expressão, liberdade de religião, direitos culturais e direitos das mulheres, bem como um reforço adicional do combate à tortura e aos maus-tratos. A maior parte destas questões está contemplada pela parceria de adesão com prioridades a curto prazo a que a Turquia precisa de atender.

Mais particularmente, no domínio da liberdade de expressão, lamentamos a falta de progressos, maugrado o vasto debate público sobre a questão e preocupa-nos o crescente nacionalismo conducente à auto-censura. Continuamos firmemente convictos de que para ser assegurada a liberdade de expressão tem de ser revogado ou substancialmente alterado o artigo 301° do Código Penal, bem como outros artigos de formulação vaga. Os progressos nesta matéria são de importância para o avanço geral das negociações de adesão.

Quanto à liberdade de religião, são urgentemente necessários progressos palpáveis, nomeadamente após os trágicos incidentes ocorridos no início do ano. Há muito que é aguardada a aprovação de legislação que trate globalmente todos os problemas enfrentados pelas comunidades não muçulmanas, como o estatuto jurídico, o registo de propriedade e a formação do Clero para garantir um pluralismo religioso compatível com os padrões europeus.

A lei sobre as fundações poderá nesta matéria constituir um primeiro passo positivo e será criteriosamente avaliada, uma vez aprovada e em vigor. O recente acórdão do Supremo Tribunal sobre o Patriarcado Ecuménico constitui igualmente motivo de apreensão.

Compartilhamos das vossas opiniões sobre as relações civis/militares. Os factos que ocorreram recentemente, designadamente antes e durante a campanha eleitoral, demonstram, neste domínio, a necessidade de novas medidas para que as Forças Armadas não possam exercer influência política.

Está ainda por assegurar um controlo civil democrático sobre os militares semelhante ao praticado nos Estados-Membros da União Europeia.

Relativamente ao Sudeste, condenámos firmemente o atentado terrorista recentemente perpetrado na província de Sirnak. Condenamos igualmente outros actos terroristas ocorridos na Turquia e continuaremos a fazê-lo. Não há justificação para acções terroristas. Nesta matéria, recordamos a nossa solidariedade com o povo da Turquia. O terrorismo não deverá, contudo, levar-nos a esquecer a necessidade urgente de uma rápida elaboração e aplicação de uma estratégia global que garanta o desenvolvimento económico, social e cultural do Sudeste. Trata-se de um domínio complexo que seguimos de perto, enquanto parte integrante do processo de reformas em curso.

Além do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, os progressos da Turquia na sua preparação para a adesão serão aferidos em função dos requisitos estabelecidos no quadro de negociações. Neste sentido, como acordado pelo Conselho em Dezembro do ano passado, serão acompanhados e analisados os progressos registados relativamente às questões abrangidas pela Declaração de 21 de Setembro de 2005, nomeadamente a aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, em relação à qual, lamentavelmente, não se registaram ainda nenhuns progressos.

Sublinho também que o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do processo de adesão e, consequentemente, a importância que a União Europeia atribui à normalização das relações entre a Turquia e todos os Estados-Membros com a maior brevidade possível.

O trabalho exigido pelo cumprimento dos padrões da União e das obrigações para a adesão à União Europeia é árduo, exigindo continuados esforços e uma continuada determinação. Atribuímos particular importância ao processo de adesão da Turquia e posso assegurar-vos que também a Presidência portuguesa fará o seu melhor para possibilitar o avanço destas negociações.

Os compromissos assumidos têm de ser cumpridos. O apoio ao processo de reformas e o cumprimento das obrigações vigentes fará avançar o processo de adesão da Turquia acima de tudo para benefício de todos os cidadãos turcos. Todavia, o avanço do processo de adesão depende, fundamentalmente e primordialmente, dos resultados alcançados pela Turquia.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente; permitam-me que comece por congratular a senhora deputada Oomen-Ruijten pela solidez do seu relatório e por propor um texto que é, simultaneamente, rigoroso e justo.

A Turquia atravessou um período muitíssimo difícil já este ano, com uma grave crise constitucional e grande tensão política. Não obstante tais problemas, foi capaz de levar a cabo eleições parlamentares e presidenciais em que os princípios democráticos foram plenamente respeitados e em que se registou um elevadíssimo nível de participação dos cidadãos.

O resultado foi ter prevalecido a democracia. O novo Parlamento turco representa amplamente a pluralidade do espectro político turco e, como disse o Senhor Presidente em exercício Manuel Lobo Antunes, o novo Governo pode agora contar na sua acção com o apoio de uma maioria estável e de um mandato popular muito expressivo. Assim, nesse aspecto, abriu-se caminho para se avançar. Agora é tempo de dar um novo impulso ao processo de reformas.

Consequentemente, a Comissão concorda genericamente com a abordagem seguida no projecto de resolução, que consiste em identificar os desafios políticos e encorajar a Turquia a dar-lhes resposta. Isto significa apoiar a determinação do novo Governo turco de intensificar as reformas e encorajá-lo a materializar rapidamente essa determinação em actos. Isto vale tanto para o processo de reformas como para o Protocolo de Ancara.

A Comissão saúda o facto de o Governo atribuir a máxima prioridade às reformas constitucionais, com o objectivo de reforçar a democracia e alargar as liberdades fundamentais. No entanto, isso não deve levar ao adiamento de reformas hoje muito urgentes, como a revisão do famigerado artigo 301.º e outros preceitos do Código Penal turco relacionados com a liberdade de expressão, ou a adopção da lei relativa às fundações, para assegurar a liberdade de religião.

São necessários também mais esforços no sentido de assegurar a subordinação das autoridades militares ao poder democrático, proteger os direitos, quer das mulheres e das crianças quer dos sindicatos, melhorar o funcionamento do sistema judiciário e intensificar a luta contra a corrupção.

Permitam-me que diga algumas palavras sobre os acontecimentos recentes e a actual situação, matéria que acompanhamos em coordenação muito estreita com a Presidência e com Javier Solana, e em que tomámos a devida nota dos pontos de vista do Parlamento. A Turquia sofre ataques terroristas constantes, lançados a partir do outro lado da fronteira pelo PKK, que consta da lista das organizações terroristas da UE. A União Europeia condena todos os ataques terroristas e compreende a necessidade da Turquia de proteger os seus cidadãos.

A UE e a Turquia estão ambas empenhadas em respeitar a independência, a soberania e a integridade territorial do Iraque. Continuamos a instar a Turquia e o Iraque a tratarem este problema pela via da cooperação entre as autoridades adequadas e em conformidade com o direito internacional. O recente acordo bilateral entre a Turquia e o Iraque relativo ao combate ao terrorismo pode servir de base a essa cooperação.

Para lá das autoridades iraquianas e curdo-iraquianas, como é compreensível, as autoridades turcas estão a tentar envolver os Estados Unidos nos seus esforços, tendo havido alguns sinais de progresso recentemente. A resolução aprovada a semana passada no Parlamento deve ser encarada como uma peça dessa estratégia política global.

A perspectiva de integração europeia da Turquia tem-se revelado um incentivo determinante à introdução de reformas no país. Ao abrigo do princípio da condicionalidade, nuclear em matéria de política de alargamento, o avanço das negociações de adesão é função da concretização dessas reformas no terreno.

Contudo, para que este princípio exerça de facto um poderoso efeito político de alavanca no encorajamento da introdução de reformas, a União Europeia tem, ela própria, impreterivelmente, de cumprir os seus compromissos. Temos de honrar a palavra dada – pacta sunt servanda.

As negociações de adesão com a Turquia continuam a ter o apoio da totalidade dos Estados-Membros, e é vital para a credibilidade da União que o processo prossiga em conformidade com o Quadro de Negociação de 3 de Outubro de 2005 e com a decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 2006. Trata-se de decisões unânimes dos 27 Estados-Membros.

Devemos, portanto, abrir novos capítulos de negociação logo que os preparativos de ordem técnica para o efeito estejam concluídos. Pelo menos dois capítulos – protecção dos consumidores e da saúde e redes transeuropeias – poderão ser abertos nas próximas semanas. Incitamos também a Turquia a trabalhar com vista a atingir os marcos de referência que já foram definidos para 13 capítulos.

A terminar, mas não menos importante, dou a V. Exas. a garantia de que a contribuição desta Câmara será devidamente tida em conta no nosso próximo relatório de progresso referente à Turquia, que a Comissão aprovará em 6 de Novembro.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE.(NL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos, tanto ao Conselho como à Comissão, pelas amáveis palavras que foram pronunciada. Quer o debate de hoje, quer a proposta de resolução que estamos a ponto de aprovar são, de facto, dirigidos, em primeiro lugar, à Comissão, porque pretendemos introduzir algum input no relatório intercalar.

Todavia, também são dirigidos ao Conselho, que, em resposta ao relatório intercalar, irá reunir-se de novo em Dezembro. Que estamos a fazer na proposta de resolução? O que estamos a fazer no texto? Descrevemos o progresso efectuado, bem como os acordos a que chegámos. Descrevemos igualmente o resultado do compromisso em que entrou a Turquia.

A proposta de resolução é, portanto, uma compilação das realizações, mas também contém toda espécie de coisas que ficaram por realizar. Senhor Presidente, o que também inclui é o que esperamos do Governo turco, uma vez que neste momento há uma oportunidade de dar novo impulso ao processo de reforma.

O terceiro ponto que quero referir: tentámos aprofundar e alargar o debate com a Turquia. Isso significa, portanto, que estou a pedir que se preste atenção à coesão social, à logística, aos transportes e à energia.

No nosso texto também se dá, justamente, um lugar de relevo à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A Constituição, a nova Constituição não devia constituir desculpa para não fazermos imediatamente tudo quanto pudermos para garantir a realização de todas as reformas, especialmente as relacionadas com o artigo 301º.

Outro aspecto que gostaria de referir é o das relações com os países vizinhos. Boas relações com os vizinhos são uma necessidade absoluta. Quando considero a Turquia e a Arménia, isso significa que as fronteiras devem ser abertas. Cumpre pôr termo a todos os bloqueios económicos. Além disso ­ o meu último ponto ­, se um povo não reconhece o seu passado, não tem futuro. Logo, também peço à Comissão que apoie a Turquia e a Arménia nesta questão.

Senhor Presidente, não posso dizer mais a respeito do PKK porque os procedimentos desta Casa me não concedem suficiente tempo de uso da palavra.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar queria felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten por este magnífico relatório e agradecer a sua excelente cooperação.

Este relatório contém uma série de mensagens e, quando visitei a Turquia com o senhor deputado Martin Schultz, foram estas as mensagens que pude transmitir às autoridades turcas. Em primeiro lugar, é necessário não só prosseguir as reformas, como também acelerá-las. O Senhor Comissário já mencionou o artigo 301.º do Código Penal turco e outras reformas para garantir a plena e verdadeira liberdade de expressão, bem como o pluralismo de opinião na Turquia. O mesmo se aplica naturalmente à liberdade religiosa e a muitas outras questões que serão posteriormente abordadas por outros colegas no debate. O processo de reforma deve ser acelerado.

Em segundo lugar, a questão curda: gostaria de tornar muito clara a minha posição sobre esta questão. Há muitos anos, aliás, há décadas, que tento dar o meu contributo para ajudar a resolver a questão curda, mas agora chegou o momento em que é possível obter uma solução política e parlamentar para a questão curda e renunciar à violência. Por esta razão, não consigo compreender por que razão o PKK persiste com o terrorismo. Posso compreendê-lo, porque o PKK não quer uma solução pacífica, podendo também haver algumas pessoas no sector militar que não desejam uma solução pacífica.

No entanto, devíamos enviar um sinal claro de que pretendemos uma solução pacífica, como sucede com o Iraque. Tivemos uma reunião com o representante do Presidente Talabani em Ancara e também ele deixou muito claro que o que pretendem não é a prossecução do terrorismo do PKK, mas uma solução política. Tenho esperança que os representantes do governo regional curdo levem em conta a mensagem de que a continuação do terrorismo do PKK prejudica não só a Turquia, mas também o Iraque.

Por este motivo, eu e o Grupo Socialista do Parlamento Europeu não podemos senão aderir a este apelo: A Turquia e o Iraque devem trabalhar em conjunto na base da cooperação pacífica, que deve incluir o governo regional curdo, para pôr termo ao terrorismo. Ao mesmo tempo, a Turquia deve fazer ofertas à população curda da Turquia para que se sinta lá bem e possa também considerar a Turquia como a sua casa.

 
  
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  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, também gostaria de começar por agradecer à senhora relatora Ria Oomen-Ruijten, bem como aos senhores deputados Jos Lagendijk e Hannes Swoboda pela excelente cooperação durante a redacção desta resolução. Creio que produzimos um bom texto com um nível de consenso surpreendentemente elevado e penso que isso é bastante positivo.

Em nome do meu Grupo, gostaria de salientar e sublinhar novamente os pontos fundamentais. Em primeiro lugar, esta resolução é um sinal positivo e construtivo para a Turquia. Saudamos o facto de a crise constitucional do Verão ter sido superada e o facto de o novo Governo possuir um mandato forte e claro para efectuar mais reformas. No entanto, incitamos inequivocamente o Governo a usar este mandato para avançar realmente com as reformas.

O que é importante neste contexto – como refere a resolução – é que estas reformas são extremamente importantes para a própria Turquia, para a população turca, para a sociedade turca e para a economia turca. A Turquia deve continuar a melhorar gradualmente por iniciativa própria e fico satisfeito por verificar que existe um consenso cada vez maior na Turquia em relação a esta questão, como foi expresso no programa de Abril. É positivo que continue a ser assim.

O que é importante para nós é que os critérios de Copenhaga continuem a ser a referência fundamental para as negociações, da mesma forma que a própria capacidade de absorção da União Europeia continua a ser um importante e indispensável critério.

São urgentemente necessárias reformas nas seguintes áreas, em particular, algumas das quais já foram mencionadas. O Código Penal: o artigo 301.º já foi mencionado, e trata-se de uma questão muito clara. Na minha opinião, também deveríamos começar a incluir o artigo 252.º no debate. Prende-se com as ofensas à memória de Mustafa Kemal Atatürk, o que é problemático porque é também uma restrição à liberdade de expressão.

Um segundo aspecto importante consiste em melhorar a situação das mulheres. O número de homicídios por honra continua ser uma questão de grande preocupação. A reforma constitucional deve prosseguir. Os direitos humanos fundamentais e as liberdades individuais devem ser protegidos. Acrescento que, na nossa perspectiva, a lei eleitoral é também um problema. Uma barreira de 10% é inaudita em qualquer outro lugar dentro da OSCE.

Concluo, dizendo que temos de mostrar alguma compreensão para com a difícil situação na Turquia, especialmente tendo em conta os acontecimentos dramáticos no Sudeste, na fronteira da Turquia com o Iraque. Condenamos inequivocamente as actividades terroristas do PKK no decurso das últimas semanas, e eu gostaria de apresentar as condolências do meu Grupo às famílias dos soldados que foram mortos.

Incitamos o Governo turco a reagir cautelosamente perante esta situação. Não houve qualquer indicação, até à data, de que este não tenha sido o caso. No entanto, as medidas adoptadas para atenuar a ameaça ao território turco devem cumprir com as seguintes condições. Devem ser adequadas, proporcionais e limitadas no tempo. A União Europeia compreende a situação difícil na Turquia. É importante para a Turquia não esquecer este entendimento. Uma solução pacífica é, evidentemente, o nosso maior objectivo.

A resolução de hoje é um sinal verdadeiramente construtivo de diálogo positivo com a Turquia. A Turquia continuará a ser um parceiro muito importante para a União Europeia, devendo agora avançar decididamente com reformas, no seu próprio interesse.

 
  
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  Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passado um ano após a última resolução aprovada por este Parlamento sobre as relações UE-Turquia, é triste verificar que alguns aspectos fundamentais se mantêm tragicamente actuais. A Turquia não reconhece Chipre, para todos os efeitos Estado-Membro da União Europeia; a liberdade de imprensa continua muito limitada, pois o Artigo 301.º do Código Penal ainda não foi alterado, e esse país insiste em não reconhecer o genocídio arménio de 1915.

Os terríveis ataques terroristas perpetrados recentemente pelo PKK, a consequente resposta, assaz robusta, do exército turco e a ameaça de intervenção na parte norte do Iraque se o PKK não puser definitivamente cobro às suas actividades terroristas, todos estes factores compõem a perigosa e delicada posição geopolítica em que se encontra a Turquia.

É evidente que se verificaram alguns progressos. Estou a pensar, em especial, no aumento da representação feminina no novo Parlamento turco recentemente eleito, assim como nos círculos económicos e no mundo académico, mas devemos perguntar-nos, hoje mais do que nunca, se a Europa de amanhã pretende ser uma grande entidade política ou ter uma identidade cultural forte, pois estas questões são fundamentais para a Turquia, que não quer deixar de ser o país que é.

 
  
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  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE.(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, este debate está a ser ensombrado pelo ataque terrorista ocorrido na Turquia. Gostaria muito mais de ter falado da conveniência de retomar o fio das reformas. Infelizmente, sou forçado a concluir que, não obstante a abundância de belas palavras, na prática, até agora, os resultados ainda são demasiado escassos. Penso que agora, a questão principal é: o que pensamos que a Turquia devia fazer?

Abandonemos toda a hipocrisia neste debate, Senhoras e Senhores Deputados. É, ou devia ser, do conhecimento de todos nós que não existem respostas fáceis para este dilema diabólico. Por um lado, compreendemos, sabemos, que qualquer país onde no último mês tenham sido mortas cinquenta pessoas tem de fazer qualquer coisa em resposta, ao passo que, ao mesmo tempo, muitos de nós ­ inclusive, penso, muitos dos membros do Governo turco ­ nos damos conta de que operações militares em grande escala não são solução. Elas não erradicam o PKK, causam imensos prejuízos diplomáticos e políticos e, mais importante, tornam muito mais difícil encontrar uma solução para o problema curdo.

Vamos, portanto, esperar que todas as tentativas que actualmente estão a ser feitas para encontrar uma solução diplomática e política tenham êxito. Em última análise, o problema não reside nas montanhas iraquianas, o problema reside na Turquia, mas a solução do problema ­ do problema curdo ­ não é Turcos contra Curdos. A meu ver, é a dos que estão na Turquia, Turcos e Curdos, que sabem que a única solução para o problema é uma solução política ­ o AKP e o DTP ­ contra os radicais, do lado turco e do lado curdo, que de modo algum estão interessados numa solução política e que pensam que a violência militar pode ajudar: do lado turco, o exército e uma secção da oposição e, do lado curdo, o PKK.

Sejamos bem claros: os actuais ataques levados a cabo pelo PKK são, evidentemente, dirigidos ao Estado turco, mas também um ataque contra o partido turco DTP no parlamento turco, que está a procurar uma solução política para o problema. Esse o motivo por que é tão importante que este Parlamento condene, de facto, energicamente o PKK e os seus ataques terroristas, manifestando, simultaneamente, apoio a todos quantos, do lado curdo e do lado turco, estão a tentar encontrar uma solução política pacífica para este problema.

 
  
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  Kyriakos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, com a perspectiva de adesão da Turquia firmemente no pensamento, a Comissão e, por isso, a União Europeia no seu todo, é chamada a concluir, nos próximos dias, o seu relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia, ou a ausência deles, nos vários sectores onde se exige que se alinhe pelo acervo da União Europeia.

Declarámos que, desde que respeitasse todos os critérios de Copenhaga e as obrigações contratuais que aceitou em cumprir de acordo com o Quadro de Negociações e o protocolo adicional, a Turquia poderia aderir à União Europeia. Não pensamos que quaisquer soluções de compromisso tenham os resultados que tanto a Turquia como a União esperam. Gostaríamos de salientar que a Turquia fez alguns progressos, mas repetimos que, para a sua adesão prosseguir sem dificuldades, terá de fazer o mesmo que os outros países candidatos fizeram: cumprir todas as suas obrigações para com a UE como um todo. A Turquia tem, por isso, de cumprir as suas obrigações em relação a Chipre; abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões da República de Chipre e levantar o seu veto à participação de Chipre em organizações internacionais e tratados multilaterais.

Nós, enquanto grupo da ala esquerda e, especialmente, enquanto Partido Progressista dos Trabalhadores de Chipre, estamos confiantes em que a perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia assegurará o cumprimento das suas obrigações, especialmente no que respeita ao fim da ocupação de Chipre por tropas turcas.

Também acreditamos que, ao encorajar a Turquia na sua caminhada rumo à Europa, admitindo que cumpra, simultaneamente, os compromissos assumidos para com a UE, podemos exercer uma pressão nela. A Turquia tem, por isso, de cumprir as seguintes obrigações: defender e respeitar os direitos do homem de todos os que vivem no seu território, incluindo os curdos e outras minorias; reconhecer o genocídio dos arménios e abrir a sua fronteira com a Arménia, com todas as consequências socioeconómicas que daí possam advir.

Se a Turquia espera prosseguir e levar a bom termo a sua caminhada rumo à adesão, é óbvio que as medidas e políticas que adoptar terão de levar ao total cumprimento do acervo europeu e ao respeito absoluto do direito internacional que em última análise rege o funcionamento da União Europeia.

 
  
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  Georgios Georgiou, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhor Presidente, o que nós ouvimos é surpreendente, tanto mais por vir do Comissário competente que esteve sempre pronto a classificar de terroristas os que reivindicam estar a lutar pela liberdade. Pergunto-me se não estamos a querer demais descrever a Turquia como estando a ser atacada por todos os lados. Este é um país que mantém tropas num Estado-Membro da UE, e não é o primeiro nem o único país a ajustar-se aos requisitos da UE.

Para terminar, gostaria de referir uma questão muito mais técnica. Um pouco antes da aventura nas suas fronteiras orientais, o preço do petróleo da Turquia era a 76 dólares por barril na Europa; agora, por causa das armas a que sempre recorre para resolver os seus problemas, o petróleo subiu para mais de 90 dólares o barril.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Philip Claeys, em nome do Grupo ITS.(NL) Senhor Presidente, no decurso da discussão desta proposta de resolução na comissão competente quanto à matéria de fundo, era como se todo o Parlamento estivesse a semi-adormecido. Vagas críticas são formuladas, como pura formalidade, mas, à parte disso, é como se tivéssemos de aceitar a adesão da Turquia como um fait accompli.

Não obstante, a Turquia quase não registou progressos desde o início das negociações. Refiro-me, por exemplo, a um relatório recente da Amnistia Internacional acerca da situação dos direitos do Homem e do tratamento das minorias. A posição da Turquia em Chipre já quase não é mencionada. O que é mais: existe grave risco de a Turquia estar prestes a lançar um ataque militar em grande escala contra o Iraque. Nesse caso, estaríamos perante uma situação em que o país candidato não só está a ocupar com os seus militares parte do território de um Estado-Membro existente, mas, ainda por cima, vai empreender uma espécie de guerra local contra outro país vizinho, neste caso, o Iraque.

Senhor Presidente, a maior parte da população europeia é contra uma possível adesão da Turquia. Isso porque a Turquia não é um país europeu e, portanto, não pertence à União Europeia. Em vez de comprometer ainda mais a credibilidade da Europa, faríamos melhor em procurar estabelecer, com toda a abertura e inequivocamente, uma parceria com a Turquia, como nação mais favorecida, em vez de lhe concedermos ser membro de pleno direito da UE.

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, detecto, sobretudo da parte da Comissão, uma tendência para apresentar a Turquia, não europeia, à luz mais favorável possível. Não será, talvez, de admirar, tendo em consideração a torrente de milhões que lá estamos a despejar a título de ajudas de pré-adesão, mas há determinadas realidades incómodas que têm de ser encaradas. Os “crimes de honra”, violações grosseiras dos direitos humanos, a falta de protecção das minorias não muçulmanas, a ausência de liberdade religiosa e os ataques e a propaganda dirigidos contra os cristãos constituem as minhas maiores preocupações.

Este ano, continuaram a registar-se ataques aos cristãos, como a chacina de três homens em Malatya em Abril. A genuinidade da liberdade religiosa é amiúde a pedra de toque que permite ajuizar do efectivo respeito dos direitos humanos num país. A Turquia tem muito a fazer neste campo, incluindo no que se refere ao estatuto jurídico dos grupos religiosos e aos respectivos direitos patrimoniais, mas o fundamental é garantir o respeito da liberdade de praticarem o seu culto e de difundirem a sua fé.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten por ter elaborado este relatório que será apresentado à Comissão e que deve ser considerado como um contributo do Parlamento para o próximo relatório de progresso.

A Turquia superou problemas domésticos, o Governo possui um mandato claro, o referendo, no domingo, sobre as alterações constitucionais respeitantes à eleição do Presidente produziu o resultado certo, não havendo, agora, nenhuma razão para atrasar as reformas por mais tempo. Gostaria, portanto, de começar com um apelo ao Governo turco: se leva a sério a adesão à UE, então, tem de aumentar a intensidade das reformas. Nesta área, aconteceu relativamente pouco durante o ano passado, como todos sabemos.

Em segundo lugar, as reformas destinam-se a beneficiar principalmente o povo turco. Elas não são uma finalidade em si próprias ou qualquer artifício por parte da Europa, mas destinam-se a fazer face às lacunas que não devem existir numa democracia, nomeadamente em relação à liberdade de opinião, liberdade religiosa, direitos das mulheres, direitos das minorias, lei eleitoral, etc. A Turquia deve abordar estas questões e colmatar estas lacunas por vontade própria.

Gostaria de mencionar também um outro assunto, a saber, a questão da Arménia. Como alemão, penso que podemos esperar da Turquia um reconhecimento claro da sua responsabilidade histórica. A sua recusa em falar sobre esta questão e em retirar o bloqueio à Arménia é um tema que deve continuar a ser abordado nas discussões. Presentemente, – como o senhor deputado Swoboda acabou de dizer – existe a preocupação de o conflito militar na região curda se estender ao Iraque. Neste caso, preferimos claramente uma solução diplomática, uma solução negociada, em vez de uma solução militar. Subscrevo inteiramente a posição do Grupo Socialista do Parlamento Europeu sobre esta questão.

Em última análise, a Turquia deve ser ela própria a determinar a possibilidade e a forma de prosseguir o seu caminho no sentido da Europa. Na nossa perspectiva, a adesão completa à UE não é a única opção; as negociações permaneceram propositadamente em aberto, cabendo, em última análise, à Turquia decidir se deseja seguir este caminho de forma mais activa. Esta questão não se restringe apenas à capacidade da Europa de conceder a adesão à Turquia.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE).(NL) Senhor Presidente, gostaria de também apresentar as minhas felicitações à relatora, senhora deputada Oomen-Ruijten. A minha resposta imediata à observação do senhor deputado Langen é que, no meu grupo, estamos, certamente, a falar de negociações tendo em vista a adesão à União Europeia!

A proposta de resolução que hoje estamos a debater constitui um encorajamento ao Governo turco para que, faça o que fizer, se manter ao longo dessa via. O eleitorado turco deu ao Primeiro-Ministro Erdoğan um forte mandato para o fazer. Isso coloca-o, de facto, numa posição que lhe permite incentivar as reformas. Esperamos agora resultados rápidos e, portanto, que a Comissão apresente em breve, para o efeito, um relatório intercalar.

É evidente que questões urgentes não deviam ser ignoradas. Penso que, se o Governo turco fizesse qualquer coisa a respeito do artigo 310º, se o rejeitasse ou o reformulasse, isso seria um passo extremamente simbólico, que teria uma enorme projecção. Criaria na Turquia a necessária abertura para um debate, incluindo um debate sobre questões do passado, o que me leva à questão da Arménia. Consideramos extremamente importante a realização de um debate a nível interno na Turquia, mas compete sobretudo à Turquia organizá-lo, e não tanto ao Parlamento ou à Câmara dos Representantes dos EUA tentar forçar a questão. Trata-se sobretudo de uma questão interna. Nós podemos ajudar, mas não há realmente grande vantagem em continuarmos a forçá-lo do exterior.

A nova Constituição foi anunciada. Cremos que isso também cria oportunidades para, finalmente, procurarmos uma solução para a questão curda. Partilho do ponto de vista daqueles que dizem que devíamos fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para evitar uma escalada militar no Norte do Iraque, mas apenas podemos fazê-lo, se primeiro nos afastarmos dos ataques terroristas do PKK e exigirmos ao PKK que lhes ponha termo.

Em segundo lugar, temos também de apoiar a Turquia no seu diálogo com o Iraque e as autoridades iraquianas, bem como no seu diálogo com as autoridades regionais do Iraque curdo, para cooperar na prática para se pôr termo a estes ataques. Aplaudimos novas iniciativas diplomáticas, mas cremos que será sobretudo a cooperação prática na própria região o que irá reduzir e pôr termo à violência.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência do Conselho afirmou que o avanço do processo de adesão “depende da Turquia” e numerosos colegas repetiram essa ideia, incluindo o senhor deputado Werner Langen, que disse “cabe-lhes a eles decidir”. Não sou da mesma opinião. Penso que a Europa deve assumir as suas responsabilidades.

O problema não diz respeito apenas à Turquia e ao cumprimento dos critérios para a adesão formal. A verdade é que, de há uns meses a esta parte, a Europa, os governos da Europa – começando pela Presidência francesa, mas a sua posição não é única – têm enviado a mensagem de que a Turquia não poderá aderir à União Europeia. O relatório Oomen-Ruijten parte desta premissa, e o seu texto é, provavelmente, o melhor que este Parlamento poderia produzir, mas há que ter a coragem de alterar todo o contexto: a União Europeia também é, em parte, responsável pela actual crise política e militar na fronteira entre a Turquia e o Iraque, visto que, politicamente, se bem que as negociações prossigam, fechámos a porta à Turquia.

É necessário um grande salto em frente mediante o qual a União Europeia, os governos, exijam explicitamente um relatório político sobre o direito individual dos cidadãos que vivem em solo turco à democracia e ao Estado de direito, caso a Turquia pretenda juntar-se à Europa. Trata-se de um passo que poderá ajudar a Turquia a aproximar-se da Europa em vez de se aproximar do Médio Oriente.

 
  
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  Feleknas Uca (GUE/NGL).(DE) Senhor Presidente, infelizmente, a votação de hoje da resolução do Parlamento sobre a Turquia está ensombrada por acontecimentos muito angustiantes e preocupantes.

Na última quarta-feira, a Grande Assembleia Nacional da Turquia votou, por esmagadora maioria, a favor de uma invasão militar turca no norte do Iraque. Desde então, ouvimos as notícias terríveis sobre as mortes e vítimas na fronteira entre a Turquia e o Iraque, as batalhas e combates sangrentos, bem como que os militares turcos estão a efectuar disparos em aldeias no norte do Iraque. Tomámos conhecimento dos ataques às instituições curdas e aos escritórios do DTP e das tentativas de nacionalistas enraivecidos de linchar os seus concidadãos curdos. E no entanto, os sinais dados pela Turquia após o fim da crise constitucional, no final de Agosto, eram tão prometedores. Falava-se de uma nova constituição civil, de mais reformas e de esforços de reforma mais intensivos para fazer face a questões ainda não resolvidas. A senhora deputada Oomen-Ruijten e muitos dos meus colegas quiseram tomar em consideração estes sinais e desenvolvimentos positivos na Turquia, depois de os esforços de reforma na Turquia terem atingido um impasse no ano passado.

A proposta de resolução é equilibrada e justa na sua análise e avaliação. No entanto, tendo em conta a recente decisão da Turquia e a flagrante ameaça de uma incursão militar que viola a integridade territorial do Iraque, pergunto-me que objectivos está a Turquia realmente a prosseguir. Terá realmente a ver com o PKK? O facto é que os militares turcos realizaram 24 operações transfronteiriças nos últimos anos e nenhuma delas teve efectivamente qualquer efeito duradouro. Porque motivo será diferente desta vez? Ou poderá estar relacionado com as reservas de petróleo na região de Kirkuk e com a intenção da Turquia de retirar o estatuto de autonomia aos curdos do Norte do Iraque?

O que é evidente, em qualquer dos casos, é que a questão curda não pode ser resolvida com uma incursão no Norte do Iraque. Na minha perspectiva, no entanto, é igualmente evidente que não se pode aceitar que a Turquia viole a lei internacional e a soberania do Iraque perante os olhos da União Europeia e da comunidade internacional. A Europa deve assumir, neste momento, a sua responsabilidade e participar activamente no desenvolvimento de uma estratégia de resolução da questão curda, porque esta é a chave para se conseguir a paz e a democracia genuínas na Turquia.

 
  
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  Bastiaan Belder (IND/DEM).(NL) Senhor Presidente, numa recente entrevista na imprensa neerlandesa, o Senhor Comissário Rehn declarou inequivocamente quais são as reformas turcas mais importantes para a UE. Passo a citar: "são no domínio da liberdade de expressão e religiosa, princípios fulcrais da democracia".

Fico grato ao Senhor Comissário por esta inequívoca declaração da sua posição, que também me levou a chamar a sua atenção para um documento da Aliança das Igrejas Protestantes na Turquia. O documento encontra-se datado de 1 de Setembro de 2007, e descreve a grave angústia e as preocupações dos Protestantes turcos com a ausência de liberdade religiosa. Senhor Comissário, tenho esperança de que vá falar com firmeza com os seus interlocutores turcos sobre a posição vulnerável dos Protestantes turcos, ou de todos os Cristãos turcos, na sociedade turca.

Tratar os sintomas, Senhor Presidente, não é suficiente. Os meios de comunicação social e os políticos estão a criar um clima extremamente intolerante e muito perigoso para as minorias não-muçulmanas da Turquia. A situação, neste caso, também exige uma acção rápida por parte de Bruxelas para com Ancara. Vou entregar pessoalmente um segundo documento ao senhor Comissário e esperar ansiosamente a sua rápida resposta por escrito.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS). - (DE) Senhor Presidente, estive, há alguns dias, na zona de Chipre ocupada pela Turquia e fiquei com uma impressão in situ da destruição sistemática de cerca de 500 igrejas ortodoxas gregas e da irremediável destruição de património cultural europeu. Na minha opinião, esta situação infringe com o espírito da Europa de uma forma tão óbvia como a continuada falta de tolerância para com os cristãos e outras minorias, ou também como o delito de “insulto à identidade turca” que é usado para suprimir a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, já para não falar das violações contínuas dos direitos humanos, da ausência de resposta à questão do genocídio do povo arménio e da progressiva islamização.

É totalmente inaceitável que um candidato à adesão continue ainda a ocupar zonas de um Estado-Membro da UE, a saber, o Norte de Chipre, para não referir o facto de planear um ataque militar a um outro país, como é actualmente o caso no Iraque.

Bruxelas sublinha constantemente que a conformidade com os direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, constitui a prioridade máxima para uma adesão à UE. No caso das aspirações de adesão da Turquia, estas não passam claramente de palavras vãs.

 
  
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  Ioannis Kasoulides (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten o seu relatório.

E agora uma questão oportuna, Senhor Presidente: o que acontece se a Turquia, um país candidato, ignorar os avisos da UE e invadir o Norte do Iraque? Quais são as intenções da Turquia? Provocar, talvez, outra situação semelhante à de Chipre, ou ocupar território iraquiano onde se fala curdo, complicando ainda mais os esforços de muitos, incluindo os dos países europeus, para estabilizar o Iraque? Como se permite que Estados-Membros ou países candidatos ajam como factores destabilizadores numa região onde soldados europeus perdem as suas vidas na luta pela estabilidade?

Gostaria de lhes lembrar que as tropas turcas estão a ocupar 40% de Chipre. Isso não impediu o país de iniciar conversações com vista à sua adesão. Gostaria também de lhes lembrar que a Turquia não está a satisfazer o pedido da UE para que alargue o Protocolo de Ancara. Pergunto-me o que terá a dizer sobre isto o relatório da Comissão Europeia previsto para 6 de Novembro. Se a mensagem é de tolerância, por que não ser tolerante em relação a tantas outras questões de princípios e valores em que se fundamenta a UE?

Em última análise, a questão principal é: estamos a falar em expandir os valores da União Europeia, ou em diminuir a sua esfera de influência?

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten a mensagem construtiva que nos propomos enviar ao Conselho e à Comissão, mas também ao Governo e parlamento turcos.

Lamento, no entanto, que este Parlamento não se tenha manifestado com maior clareza sobre uma questão, sem dúvida alguma, sensível, mas não menos importante: refiro-me ao genocídio arménio. Desde 1987 que este Parlamento classificou de “genocídio” o massacre, ocorrido entre 1915 e 1917, de 1,2 milhão de Arménios, ou seja, dois terços da população arménia que vivia, na altura, sob o domínio do Império Otomano. O Senado e a Câmara de Representantes dos EUA acabaram de o afirmar, e é lamentável que, nesta questão, esta Assembleia se deixe ficar para trás relativamente aos americanos.

Como recentemente salientou um comunicado de imprensa da Federação Internacional dos Direitos do Homem, muitos cidadãos turcos são acusados de insultar a identidade turca, nos termos do artigo 301º do Código Penal. Para abordar publicamente este período da História, creio que este artigo tem de ser revogado tão depressa quanto possível. Não estamos, de modo algum, a ajudar os nossos amigos turcos fazendo-os esquecer a sua História. Este dever de memória é também um dever para com os descendentes dos sobreviventes a esse genocídio e para com a própria comunidade internacional. Exorto pois o Parlamento a apoiar as alterações que apelam ao reconhecimento do genocídio arménio, bem como as que salientam a necessidade de se respeitarem totalmente as liberdades religiosas e os direitos das minorias.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, a Turquia é um país importante por razões políticas, económicas, militares e culturais e, como tal, é importante para a UE. Consciente desta realidade, a UE decidiu encetar negociações de adesão. A marcha para a adesão não tem sido completamente isenta de dificuldades, mas contribuiu para o arranque de um programa de reformas democráticas muito necessárias na Turquia.

Essas reformas são bem acolhidas tanto pela UE como pelos cidadãos da Turquia. Devem prosseguir e, por esse motivo, ao menos, o nosso apoio à adesão da Turquia tem de ser firme. Ninguém ignora que existem problemas. O meu país, Chipre, está no centro de um problema semelhante, mas eu, como a maioria dos deputados desta Câmara, tenho consciência de que os problemas não se resolvem pela via do conflito, mas sim pela da negociação pacífica.

Uma Turquia mais europeia é um parceiro muito melhor para se discutirem e solucionarem os problemas e, por isso, apoio cabalmente a adesão da Turquia à UE. Consequentemente, endosso o compromisso que a senhora deputada Oomen-Ruijten, com a forma judiciosa como conduziu este processo, tornou possível, com a cooperação honesta e frutuosa de todos os colegas interessados, que podem ter opiniões diferentes sobre determinadas questões específicas, mas concordam todos no princípio de que a UE pode conseguir mais resultados cooperando de modo construtivo com o Povo turco do que antagonizando-o de modo destrutivo.

A Turquia está presentemente a passar um período difícil, em que a atitude da mais adequada da UE é recorrer mais ao estímulo do que à sanção. Aprovemos este relatório por margem esmagadora para, assim, darmos ao Povo turco uma demonstração do nosso desejo de o acolher no seio da UE e contribuirmos para a concretização de reformas mais amplas e rápidas na Turquia e para facilitar mais ainda a resolução do problema de Chipre, que se arrasta há tempo demasiado.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos de nós invocaram razões geopolíticas para justificar a oposição à adesão da Turquia à União Europeia. Os factos demonstram que tínhamos razão, pois Ancara irrompeu com a delicadeza de um elefante no sensível equilíbrio do Iraque, onde as nossas tropas todos os dias arriscam a vida na luta pela liberdade da população.

Creio que se trata de matéria para reflexão porque, caros colegas, a vossa querida e democrática Turquia, esse paraíso dos direitos humanos na Terra, bate à nossa porta justamente no momento em que um terrível, imprevisível, trágico cenário de guerra se esboça na frente iraquiana.

Quando regressarem a Bruxelas, façam o que eu próprio tenciono fazer: vão ao restaurante arménio. Os Arménios não se encontram entre os vossos amigos não pertencentes à UE? Mas saibam que o restaurante arménio foi destruído por hooligans, por criminosos turcos que deitaram fogo a um restaurante na capital da Europa apenas por ser arménio. Eis a índole democrática dos nacionalistas turcos! Por que motivo havemos de os acolher, quando continuam sem reconhecer o genocídio arménio? Convido-os a votar a favor da alteração que apresentei.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a Resolução frisa que a adesão da Turquia à UE tem de ter por base o cumprimento integral dos critérios de Copenhaga. O relatório insta também o Governo turco a ajustar a sua abordagem do princípio da liberdade religiosa à definição que o Tribunal de Justiça Europeu dele faz.

Desde Kemal Atatürk que a Turquia possui um Estado secular concebido para se opor à afirmação política do Islão fundamentalista e literalista. Pergunto-me se os turcos estão cientes de que a integração do país na UE, no fundo, vai minar a sua capacidade de resistir ao radicalismo islâmico. Se a Turquia ingressar na UE, os islamistas turcos utilizarão a legislação em matéria de direitos humanos como um escudo, que lhes permitirá travar a sua “jihad” na Turquia e na Europa.

Os britânicos estão a dar-se conta de que, se a Turquia aderir à UE, passará a haver mais 70 milhões de pessoas com direito de entrada na Grã-Bretanha. A adesão da Turquia será uma calamidade para os turcos e para a Grã-Bretanha.

 
  
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  Koenraad Dillen (ITS).(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no decurso de um debate sobre a proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Florenz, observou-se ontem, e com razão, que grande maioria da população apoia medidas rigorosas tendentes a proibir fumar no local de trabalho, bem como em bares e restaurantes.

Pessoalmente, tinha esperado que esta proposta de resolução também tivesse em conta a opinião da maioria da população de que a Turquia não pode aderir à União Europeia. Todavia, é óbvio que estou a acalentar demasiadas ilusões. Quando se trata de questões cruciais, como a da Constituição ou a da adesão da Turquia à União Europeia, a opinião do povo deixa, subitamente, de ser tomada em conta.

A Turquia, uma nação amiga, não é um país europeu. Ponto final, amem, terminado. Isto devia ser o fim da discussão. Não obstante, não só o Parlamento não assume a sua responsabilidade, como, mais do que uma vez, se mostrou cego a recentes acontecimentos específicos que demonstram claramente que a Turquia não faz parte da União Europeia e que a decisão de dar início às negociações de adesão foi um erro.

Por que motivo não menciona esta proposta de resolução a resistência do AKP a uma disposição constitucional que iria fazer com que a conversão a outra religião deixasse de ser punível por lei? Por que motivo são as pessoas tão imprecisas a respeito da questão da Arménia e de Chipre? Eis outro exemplo da Realpolitik europeia, de que o senhor tem de nos excluir.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, no dizer do jornal londrino The Times, o Congresso dos EUA escolheu uma péssima altura para aprovar a sua recente resolução sobre o genocídio dos arménios. Afinal, que altura é boa quando se trata de falar de um genocídio?

Se o lobby pró-arménio está tão ruidoso neste Parlamento é precisamente por causa da aparente conspiração do silêncio que abafou esta questão durante quase um século. O assassínio do jornalista arménio de nacionalidade turca Hrant Dink deveria ter motivado um período de reflexão nacional, mas, infelizmente, tal não sucedeu.

Não obstante, a reconciliação entre a Turquia e a Arménia, com a reabertura da fronteira encerrada, é um elemento importante no plano dos esforços da Turquia com vista à integração na UE. Mas, a meu ver, nenhuma democracia autêntica pode denegar o passado, nem mesmo os seus segredos mais recônditos e negros.

Igualmente relevante é uma resolução duradoura do conflito de Chipre, que permanece num impasse causado pela presença de tropas de ocupação num Estado-Membro da UE, e pela não aplicação do Protocolo de Ancara.

Os direitos das minorias religiosas, e em particular da cristã, são outra fonte de preocupação. O seminário ortodoxo grego de Halki, por exemplo, está fechado desde 1971; os cristãos assírios que fugiram para a Alemanha e para a Suécia durante a guerra com o PKK foram despojados da cidadania turca, o que os impede de reclamarem a restituição dos seus lares, perdidos no conflito. E a Turquia recusa-se a reconhecer as diferenças que separam os alevitas da maioria muçulmana sunita e, com elas, as suas necessidades religiosas específicas.

O artigo 301.º do Código Penal, que prevê o crime de ofensa à raça, tem estado na origem de numerosas condenações, tendo em Março um tribunal de Istambul exarado uma ordem – em minha opinião, bastante absurda – em que proibia o acesso ao sítio Internet de partilha de vídeos YouTube, depois de terem sido feitas alegações relativas à sexualidade do fundador da Turquia moderna, Kemal Atatürk.

Falando a título estritamente pessoal, que não em nome do meu partido ou do meu grupo político: há, nitidamente, muito por fazer ainda.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
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  Maria Eleni Koppa (PSE).(EL) Senhor Presidente, o debate de hoje dá-nos a oportunidade de exprimir a nossa satisfação pelos resultados das eleições na Turquia e de manifestar o nosso contentamento pela vontade expressa do povo turco em prosseguir com as reformas.

A perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia, que continua a ser o objectivo, abriu o caminho a tentativas de reformas. Infelizmente, esses esforços atingiram um patamar e abrandaram. O novo governo, com o seu mandato recente e forte, necessita de actuar muito rapidamente para implementar todas as disposições decorrentes do Acordo de Associação e do seu Protocolo Adicional.

O processo de reformas visa acima de tudo a democratização, os direitos humanos fundamentais e a liberdade religiosa. Consequentemente, é essencial revogar o artigo 301.º do Código Penal e responder firmemente às solicitações do Patriarcado Ecuménico. Infelizmente, a atitude do Governo turco em relação a esta questão tem permitido, até agora, actos extremistas. Temos, também, de mencionar a insistência inexplicável das autoridades turcas em manter fechado o Seminário greco-ortodoxo de Halki.

Uma outra questão que nos preocupa é a situação tensa no sudeste da Turquia. Penso que a cultura de resolver disputas com violência deveria ser proibida de prevalecer, porque isso significa instabilidade na área mais alargada. É da responsabilidade do governo actual tomar medidas com vista à obtenção de solução pacífica para a questão curda e isto pressupõe um diálogo entre as duas partes. A comunidade internacional tem de desempenhar um papel de mediador nesta crise potencial.

Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de dizer que nós esperamos que a Turquia honre todos os seus compromissos para que possa progredir com firmeza rumo à perspectiva de integração europeia.

 
  
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  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu excelente trabalho.

Senhor Presidente, o mandato popular conferido ao governo do Primeiro-Ministro Erdoğan e, em particular, ao próprio Primeiro-Ministro, em particular, permite prosseguir o curso das reformas que estão a ser feitas, desde que o pedido da Turquia para um assento na Europa se tornou uma perspectiva mais firme. Ao mesmo tempo, esse mandato inspira um novo desejo de uma solução justa e duradoura para a questão de Chipre, com a retirada das tropas curdas de Chipre como primeira exigência.

Existe um novo desejo de relações de vizinhança genuínas, quer em termos gerais geral, quer com a Grécia em particular.

Graças ao mandato, os direitos humanos são respeitados de acordo com as novas leis, tais como a lei para as fundações eclesiásticas e as leis que protegem os direitos e as liberdades. É uma viragem histórica em relação ao passado e os genocídios dos arménios, dos gregos do Mar Negro e dos assírios estão a ser reconhecidos

.

Graças ao mandato, a questão curda está a ser encarada sob outro prisma. A potencial invasão do norte do Iraque é uma questão que deve preocupar seriamente a UE. Tal acção não deve ser permitida, porque a necessidade, como todos concordamos, de combater o terrorismo nunca deve ser usada como pretexto para que a ocupação de território no norte do Iraque se torne um fait accompli, como aconteceu em Chipre.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). - (EN) Senhor Presidente, não sei muito bem o que poderá o debate desta manhã acrescentar à questão da adesão da Turquia, para lá de servir de ensejo a um pequeno grupo de férreos opositores dessa adesão para repisar os seus argumentos nesta Assembleia. É óbvio que devemos instar a Turquia a mostrar contenção e a dar uma resposta proporcionada à ameaça terrorista que tem origem no Norte do Iraque, mas noto que, esta manhã, as críticas vêm das mesmíssimas pessoas que, noutros debates, foram contra a contribuição da União Europeia para a reconstrução do Iraque.

Saúdo a parceria estratégica entre o Reino Unido e a Turquia que foi ontem anunciada em Londres pelos Primeiros-Ministros Brown e Erdoğan, e que prevê uma cooperação efectiva no combate ao crime organizado e ao terrorismo. Exorto outros Estados-Membros a fazerem o mesmo.

Dou as boas-vindas à mais jovem deputada ao novo Parlamento turco, Ayla Akat, que esteve a semana passada em Bruxelas, enquanto membro do primeiro grupo de deputados curdos eleito em 14 anos, e que nos dá esperanças de que o problema dos direitos culturais e políticos dos curdos possa vir a ser solucionado pela via da democracia e não por recurso à violência.

 
  
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  Josef Zieleniec (PPE-DE).(CS) A senhora deputada Ria Oomen-Ruijten realizou um trabalho extraordinário ao encontrar um texto de compromisso sobre um tema que divide esta Câmara.

No entanto, estou convencido de que, no futuro, se deveria evitar a adopção de resoluções e relatórios que se esforçam por encontrar compromissos à custa da não manifestação das opiniões do Parlamento sobre questões-chave que são polémicas. Os nossos esforços por alcançar unanimidade enviam à Turquia uma mensagem que não reflecte suficientemente a diversidade de opiniões sobre a pertença da Turquia à UE existentes tanto neste Parlamento, como entre o público europeu.

Não escondo o facto de considerar a abertura das negociações de adesão com a Turquia, em si, um erro fundamental. Tenho, simultaneamente, consciência de que nem todos nesta Câmara partilham desta opinião, facto que respeito.

A própria opinião pública europeia está profundamente dividida quanto a esta questão, que se reveste de uma importância decisiva para o futuro da integração europeia. É nosso dever reflectir esta polaridade. Por isso, espero que as nossas futuras resoluções e os nossos futuros relatórios reflictam claramente esta divisão no Parlamento no que diz respeito à possível adesão da Turquia à UE. Há muitas áreas debatidas no Parlamento em que o compromisso é bem-vindo, mas a adesão da Turquia à UE e as relações entre a UE e a Turquia não se encontram entre elas.

Mudemos de abordagem. Não continuemos a produzir relatórios e resoluções que procuram dar a impressão de que existe acordo e unanimidade. Pelo contrário, mostremos, através do nosso acordo ou desacordo com posições claramente formuladas, que existe uma divisão entre nós na questão da adesão da Turquia à UE.

É uma questão de responsabilidade da nossa parte, tanto perante os cidadãos da UE, como perante a Turquia, que não merecem meias verdades. Tenho a certeza que o povo turco se congratulará muito mais com uma comunicação que mostre o desacordo do que com uma dissimulação da situação real, como o Parlamento e a Europa no seu todo fazem desde há muito.

 
  
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  Vural Öger (PSE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, através da resolução da senhora deputada Oomen-Ruijten sobre a Turquia, o Parlamento Europeu está a dar um sinal positivo, entrando, assim, as suas relações com a Turquia numa nova fase de diálogo construtivo. A Turquia está actualmente envolvida num debate intenso sobre reformas internas.

A Turquia tem, agora, um governo no poder que possui um mandato popular claro, podendo começar a meter mãos à obra. Esta é uma oportunidade para dar um novo impulso ao processo de adesão em várias áreas fundamentais. Apelar para que sejam cumpridos requisitos adicionais, que não fazem parte das negociações de adesão, é contraproducente. Na Turquia, o desenvolvimento de uma nova Constituição é agora a prioridade máxima. As linhas gerais desta Constituição são já discerníveis.

O apelo à revisão do artigo 301.º do Código Penal turco está a ser considerado por parte da Turquia. A Turquia precisa agora de mais sinais positivos por parte da UE. Devemos incentivar a Turquia a prosseguir este processo de reforma com grande zelo.

O relatório de progresso da Comissão está previsto para 7 de Novembro e penso que é muito importante que os actuais desenvolvimentos positivos na Turquia estejam reflectidos nesse relatório.

 
  
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  Yiannakis Matsis (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, a Turquia é um país candidato à adesão a uma Europa unida. Tem direitos e obrigações. A relatora apresentou um relatório provisório equilibrado, que oferece à Turquia uma outra oportunidade para prosseguir as reformas e cumprir as suas obrigações no que toca principalmente às alterações económicas, ao respeito pelos critérios de Copenhaga e pelos direitos humanos, religiosos e das minorias.

Queremos que a Turquia mude, porque é a própria Turquia que está a pedir mudanças e também porque os tempos o exigem. A mudança na Turquia significa o cumprimento de todas as suas obrigações em relação a Chipre, o reconhecimento da República de Chipre e o fim da ocupação de Chipre. O relatório está correcto quando afirma que a retirada do exército turco ajudará a encontrar uma solução e que o exército turco pode ser substituído por uma pequena força europeia sob o comando do Conselho de Segurança. A Turquia tem de cumprir as seguintes obrigações: acabar com a colonização e alterar o carácter demográfico de Chipre; repatriar os colonos, que formam a grande maioria nos territórios ocupados e que são a bomba relógio à espera para prejudicar qualquer solução; acabar com a apropriação das propriedades cipriotas gregas no sector ocupado de Chipre; e pôr termo à destruição do nosso património cultural. Como primeiro passo, a Turquia deve respeitar as decisões da ONU e devolver a cidade de Famagusta aos seus habitantes legítimos.

Ancara acha que os cipriotas turcos estão isolados, devido à presença de 45 000 soldados turcos, que mantêm os cipriotas gregos longe das suas casas e propriedades. A Turquia tem a chave tanto para a adesão à Europa como para a resolução do problema de Chipre. A política turca de dividir Chipre em dois Estados não é uma solução. Vivemos numa época de unificação, não de divisão. Dizemos “sim” a uma Turquia europeia e “sim” a uma solução europeia, que não tem nada a ver com linhas e zonas divisórias, mas que têm de se basear, como correctamente afirma a relatora, nos princípios de uma Europa unida. Isto irá criar um Estado modelo viável para o resto da Europa, onde gregos e cipriotas turcos, cristãos e muçulmanos, possam viver as suas vidas em paz e em prosperidade, baseadas no respeito mútuo dos princípios e valores de uma Europa unida.

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE). - (ES) Senhor Presidente, como V. Exa. sabe, o alargamento da União Europeia a um novo país é sempre um processo dialéctico em que os esforços do candidato devem ser firmes, mas em que os esforços da União também devem ser claros.

Em minha opinião, a União Europeia, quando tiver um novo Tratado reformado que lhe permita ser mais democrática e mais eficaz, também estará em melhores condições de prosseguir o seu processo de alargamento.

É o caso depois do Acordo de Lisboa. A Turquia está a fazer progressos significativos. Estamos todos ao lado do Governo de Ancara, ao lado do povo turco na luta contra o terrorismo. No entanto, para que os progressos a que me referi continuem, devemos pedir contenção, moderação e respeito pelo direito internacional. Uma intervenção militar em grande escala no norte do Iraque seria apenas lançar mais achas para a fogueira naquele país, além de que poderia igualmente causar graves problemas à Turquia.

Por último, quero felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pela sua resolução, embora haja um tema que está ausente: por que razão esquecemos, com frequência, que a Turquia não é apenas um país candidato mas também um parceiro euromediterrânico vital no Processo de Barcelona? Este ponto está, efectivamente, ausente do texto. A Turquia é vital nesse processo, do mesmo modo que também nós somos vitais para a Turquia no Processo Euromediterrânico.

 
  
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  Emine Bozkurt (PSE).(NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada a sua equilibrada resolução. Estive há dez dias na Turquia, onde falei com membros do novo Governo turco e do novo parlamento. Nessa ocasião, realcei a necessidade de levar por diante as reformas, pondo particular ênfase na liberdade de expressão.

O Ministro da Justiça e outros membros do Gabinete garantiram-me que o artigo 301º irá ser sujeito a alterações. O novo Governo prometeu igualmente reformas na via para a adesão à UE. A resolução também se refere a essa adesão como o objectivo final. A resolução irá, portanto, contribuir directamente para as reformas na Turquia, inclusive para reformas no domínio dos direitos da mulher, dos direitos dos sindicatos e da legislação social.

Todavia, impõe-se calma para que as reformas tenham lugar e, neste momento, o medo e a raiva estão muito espalhados na Turquia. Medo dos ataques do PKK, raiva que poderia conduzir a uma escalada dos conflitos. Para o evitar, a Turquia e a UE têm de unir forças para usar de meios diplomáticos e políticos para evitar e punir o terrorismo.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhores Deputados, o debate foi um debate vivo e um debate muito útil para a Presidência, um debate que mostra de uma forma muito clara e evidente, se dúvidas houvesse, quão diferentes são as opiniões e os pontos de vista de muitos Senhores Deputados relativamente ao processo negocial conducente à adesão da Turquia à União Europeia. Mas julgo que, independentemente das opiniões que possamos ter sobre este assunto, acho, julgo, que sai muito claro deste debate, que a Turquia é efectivamente um parceiro estratégico fundamental para a União Europeia, seja no plano político, seja no plano económico, seja no plano também da segurança.

E também julgo que é evidente deste debate que a perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia tem sido o motor de reformas fundamentais, políticas e sociais na Turquia. É evidente que alguns lamentarão que essas reformas não sejam tão rápidas ou não sejam tão profundas, mas a verdade é que gradualmente a sociedade turca e a sociedade política têm, efectivamente, caminhado no sentido que nós desejamos, isto é, de uma sociedade cada vez mais democrática, mais plural, mais respeitadora do Estado de direito.

Os critérios de Copenhaga, que conduzem ou que são quadro de referência de todo este processo negocial, são extraordinariamente claros - para a Turquia e para qualquer país candidato: só podem ser membros da União Europeia aqueles que países que respeitem, claramente, quer os nosso princípios económicos, quer sobretudo, talvez mais importante, os nossos princípios políticos, e é evidente que se há uma Turquia que cumpra plenamente esses critérios poderá vir a ser membro da União Europeia. Este é um aspecto absolutamente claro e que julgo que não levanta dúvidas a ninguém, ou pelo menos não deve levantar.

Relativamente à questão dos ataques terroristas do PKK na fronteira entre a Turquia e o Iraque, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a declaração da Presidência a este respeito que emitimos no passado dia 22, onde a Presidência condena de uma forma absolutamente firme os ataques terroristas perpetrados pelo PKK, onde expressamos uma solidariedade co-activa com as famílias das vítimas e também consideramos que é importante que a comunidade internacional apoie os esforços da Turquia para combater o terrorismo, combate que, entendemos, deve ser feito no respeito do Estado de direito sem pôr em risco a paz e a estabilidade internacional e a estabilidade regional e, também, naturalmente, apelando à Turquia para que se abstenha de levar a cabo acções militares que sejam desproporcionadas. E apelamos também, quer ao Governo turco, quer ao Governo do Iraque, para que efectivamente cooperem no sentido de ultrapassar este problema, e, designadamente, para que seja não seja possível que a partir do território do Iraque sejam desencadeadas acções terroristas contra o território da Turquia.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; quero agradecer a V. Exas. este debate pleno de substância e de oportunidade, que tem lugar a poucos dias da publicação do nosso relatório de progresso referente à Turquia, prevista para 6 de Novembro – ou seja, dentro de duas semanas. Na Comissão, temos o propósito de apresentar um relatório tão objectivo e justo como o que foi apresentado pela senhora deputada Oomen-Ruijten.

Com o debate de hoje e a sua subsequente resolução, esta Assembleia envia à Turquia algumas mensagens muito claras. Em primeiro lugar, penso que todos convimos que é chegada a hora de o processo de reformas no país ser acelerado, para bem dos cidadãos turcos, sim, mas também para que as negociações de adesão à UE possam conhecer progressos sérios. É dada uma ênfase muito forte, em especial, à introdução sem delongas escusadas de reformas nos campos da liberdade de expressão, do famigerado artigo 301.º e outros artigos equiparáveis, e das liberdades religiosas. Necessitamos igualmente que se façam progressos em matéria de direitos das mulheres e de direitos dos sindicatos, bem como no tocante aos direitos culturais e religiosos e às obrigações internacionais que impendem sobre a Turquia.

Simultaneamente, condenamos os ataques terroristas e compreendemos a necessidade da Turquia de proteger os seus cidadãos, mas também a instamos a buscar uma solução política em cooperação com as autoridades regionais iraquianas e com a comunidade internacional e a dar mostras de sentido da proporção na resposta ao terrorismo do PKK.

No que respeita à questão arménia, a Comissão apoia o apelo do Parlamento, nos termos em que ele é feito na vossa proposta de resolução, a um processo de reconciliação entre a Turquia e a Arménia. Essa é a via melhor e mais eficaz, susceptível de, a seu tempo, proporcionar resultados genuínos no plano da reconciliação e da justiça.

Consideramos igualmente que todas as questões na Turquia, incluindo a questão arménia, devem ser debatidas de forma aberta e pacífica no seio da sociedade turca, em nome da liberdade de expressão. Por conseguinte, a reforma do artigo 301.º é também essencial para que a questão arménia possa ser objecto de um debate sério e efectivo capaz de conduzir a uma reconciliação genuína.

As actuais restrições à liberdade de expressão têm um efeito desmobilizador e contribuem inclusivamente para gerar uma atmosfera de intolerância e de medo, que o caso do assassínio de Hrant Dink pôs a nu de modo triste e fatídico, já este ano.

Finalmente, temos de ter presente uma coisa. Como os senhores deputados, também eu faço grandes exigências à Turquia no que toca ao processo de reformas, e justificadamente. Por outro lado, precisamos de ter presente que a equação só funciona se ambas as partes fizerem aquilo que lhes compete. Isto é: ao mesmo tempo que somos firmes, temos igualmente de ser justos. Temos de honrar a palavra dada e de nos ater às perspectivas de adesão da Turquia nos termos que foram consignados no mandato de negociação.

(Aplausos)

Senão, podemos gritar com a força toda que quisermos, que será o mesmo que nada. Não obtemos resposta, apenas um longo silêncio.

 
  
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  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi duas propostas de resolução(1) para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Richard Corbett (PSE), por escrito. (EN) A Turquia tem um longo caminho a percorrer ainda, até reunir as condições necessárias para ser admitida como Estado-Membro na UE. Apesar dos progressos consideráveis logrados nos últimos anos, continua a haver questões pendentes relativas à liberdade de expressão (com relevo para a do artigo 301.º do Código Penal), aos direitos humanos e à Arménia.

Todavia, rejeito os argumentos daqueles que afirmam que a Turquia não deve ser admitida em caso algum, por não ser um país europeu. Aceitámo-la como membro de pleno direito no Conselho da Europa há mais de meio século. Iniciámos negociações de adesão, reconhecendo desse modo a sua elegibilidade de princípio para o efeito. O que os que alegam que a Turquia não é europeia querem, realmente, dizer é que ela não é cristã. Mas a que propósito haveria isso de funcionar como critério? O lema da União Europeia é “unidade na diversidade” – o nosso fito não é normalizar as culturas, mas encontrar meios de trabalharmos em conjunto, mantendo as nossas diferentes línguas, religiões e por aí adiante. A integração de um estado secular de população esmagadoramente muçulmana reforçaria esse princípio.

 
  

(1) Ver Acta.


5. Cimeira UE-Rússia (debate)
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE - Rússia.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento a 20ª Cimeira entre a União Europeia e a Rússia terá lugar no final desta semana, mais precisamente na próxima sexta-feira, na localidade portuguesa de Mafra. Será, do nosso ponto de vista, uma boa oportunidade para os dirigentes, quer da Rússia, quer da União Europeia, fazerem um balanço das nossas relações.

No nosso entendimento, as relações entre a União Europeia e a Rússia evoluem bem, de uma maneira geral, e são certamente muito melhores do que o retrato que delas, por vezes, faz a imprensa internacional. A Rússia é um parceiro-chave para a União e levamos muito a sério a nossa relação. A Cimeira abordará a situação na União e na Rússia. Pela nossa parte informaremos sobre os desenvolvimentos registados na União Europeia e, em especial, sobre os progressos realizados na redacção do novo Tratado Reformador, que acabámos de aprovar em Lisboa, e sobre o pacote de medidas de liberalização da energia que foi proposto pela Comissão e aprovado no passado dia 9 de Setembro.

Quanto aos espaços comuns passaremos em revista a evolução verificada na implementação dos roteiros, que continua a ser amplamente positiva, embora haja que impulsionar algumas áreas. Em determinados sectores importantes o Conselho Permanente de Parceria tem contribuído para que se alcance este objectivo. Também o CPP Cultura, que se realizará nas vésperas da Cimeira, contribuirá para intensificar a nossa cooperação cultural.

Em termos das prioridades para a Cimeira, pretendemos chegar a acordo sobre o lançamento do mecanismo de alerta precoce no sector da energia, sobre o qual se chegou a acordo de princípio na última Cimeira realizada em Samara. Dada a interdependência entre a União Europeia e a Rússia no domínio da energia é essencial aumentar a confiança e reforçar a cooperação mútua. Por conseguinte, salientaremos os objectivos e os princípios por que se rege a União no que respeita à nossa parceria no domínio da energia, designadamente a reciprocidade, a transparência, a abertura e a criação de um quadro jurídico e regulamentar que seja eficaz. Na nossa opinião, os princípios do Tratado da Carta da Energia e o texto sobre a segurança energética a nível mundial aprovado pelo G8 em São Petersburgo, deverão constar do novo acordo UE-Rússia que será juridicamente vinculativo e que substituirá o actual APC.

Na área do investimento, congratulamo-nos com a institucionalização do diálogo previsto no roteiro do espaço económico comum. Atribuímos grande importância a que sejam criadas condições transparentes, não discriminatórias e previsíveis para que as empresas da União invistam na Rússia, tendo em conta a lei sobre os investimentos estratégicos que está a ser analisada na Duma. Instaremos igualmente a Rússia a evitar o recurso selectivo a políticas de acompanhamento, como o ambiente ou a fiscalidade, para dificultar os investimentos existentes ou criar obstáculos dissimulados aos novos investimentos. A adesão da Rússia à OMC constitui, para nós, uma prioridade, pelo que pretendemos igualmente abordar este tema na Cimeira. Julgo que a Comissão poderá dizer mais alguma coisa sobre este assunto.

Gostaria apenas de salientar que a Cimeira servirá também para pressionar, no sentido de obter progressos, se não tiver sido encontrada uma solução satisfatória para as principais questões pendentes, como os direitos de exportação da madeira em toros ou as taxas ferroviárias discriminatórias.

Estamos cientes de que a Cimeira se realiza numa altura em que se estão a aproximar, na Rússia, as eleições, quer para a Presidência, quer para a Duma. No processo eleitoral, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa e a liberdade de reunião, será de importância capital e um verdadeiro teste à legitimidade democrática da Rússia. O ODIHR deverá ser autorizado a observar as eleições para a Duma sem restrições. Enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa, a Rússia tem uma responsabilidade particular no que respeita à preservação dos valores que são comuns a todos nós. É de lamentar que algumas questões tenham ensombrado as relações entre a União Europeia e a Rússia dado que a nossa interdependência está a crescer e não a diminuir.

A Rússia e a União necessitam de trabalhar em conjunto para superar diferenças, uma vez que não há realmente alternativa à nossa cooperação. Infelizmente, o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia continua num impasse. As proibições impostas pela Rússia às importações de carne e de produtos vegetais polacos continua a constituir um grande obstáculo ao arranque das negociações. A Comissão manifestou disponibilidade para prosseguir os contactos no sentido de encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável. Infelizmente, a situação complicou-se ainda mais com a decisão tomada pelas autoridades veterinárias russas, no final do mês passado, de proibir a importação de carne produzida por 36 empresas da União.

A questão da interrupção do aprovisionamento de petróleo com destino à Lituânia através do oleoduto Druzhba constitui igualmente um ponto de discórdia que impede o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia. Passou mais de um ano sem que a Rússia tivesse prestado qualquer informação oficial sobre a fuga no oleoduto ou sobre as perspectivas de renovação do abastecimento. Importa, pois, encontrar uma solução satisfatória que crie a confiança necessária para continuar a desenvolver a parceria entre a União e a Rússia no domínio da energia.

Apesar do início das negociações estar actualmente estagnado não há que dramatizar excessivamente a situação. Na verdade, acordámos com a Rússia, em 2006, que o APC continuaria em vigor, evitando, desta forma, qualquer vazio jurídico nas nossas relações com a Rússia.

Por fim, iremos com certeza suscitar os temas mais importantes da actual agenda internacional, em particular o Kosovo e o Irão, e sublinharemos quão essencial é a cooperação concreta com a Rússia na nossa vizinhança comum, de modo a podermos abordar problemas de interesse e preocupação também comuns, nomeadamente os chamados conflitos congelados.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente; a Rússia não é um mero vizinho próximo, é um parceiro estratégico para nós. Se virmos os dados do comércio e do investimento, verificamos que eles estão em grande expansão e verificamos igualmente, como disse o nosso Presidente, que a interdependência está a aumentar. Mas também sabemos que a Rússia é um parceiro fundamental no plano da resposta aos conflitos regionais e aos desafios globais – que também foram mencionados aqui – e que há muito que fazer ainda no sentido de tirar todo o partido do potencial da nossa relação.

A cimeira de sexta-feira que vem é a próxima oportunidade de que dispomos de avaliar o estado da nossa relação. Se é certo que há várias questões pendentes que não serão resolvidas, noutras faremos progressos e, assim, prepararemos o terreno para o desenvolvimento futuro da cooperação neste momento de transição.

Sabemos que este é um período crítico para a Rússia, que está a alguns meses das eleições parlamentares e presidenciais, que se revestem de crucial importância, e sabemos também que a União Europeia exprimiu repetidamente as suas preocupações relativas à implementação no país dos princípios democráticos e dos compromissos assumidos pela Rússia em matéria de direitos humanos. Nós, União Europeia, estamos a seguir muito de perto a marcha dos acontecimentos – os próximos actos eleitorais serão um teste importante nesse domínio – e esperamos que a Rússia adopte uma atitude razoável e convide os observadores da OSCE a supervisionar as eleições.

Aproveitaremos o ensejo também para abordar as nossas preocupações ligadas a questões de direitos humanos, como as restrições à liberdade de imprensa, os ataques a jornalistas, as pressões exercidas sobre ONG e ainda a situação no Norte do Cáucaso.

Tive oportunidade de discutir a próxima cimeira com o senhor Sergey Vladimirovich Yastrzhembsky, destacado conselheiro do Presidente russo e seu enviado especial, aquando da visita que fiz a Kaliningrado em 11 e 12 de Outubro. Permitam-me que comece por apontar alguns bons exemplos, para depois explicitar as matérias em que não faremos progressos.

Creio que a Rússia está em vias de anunciar uma contribuição financeira de vulto para diversos programas de cooperação transfronteiriça liderados pela UE. Será muito bem-vinda, dada a relevância adquirida pela cooperação entre as regiões em desenvolvimento de uma parte e de outra da nossa fronteira na sequência do alargamento de 2004. E Kaliningrado é, obviamente, um caso muito especial, pela singularidade da sua situação geográfica.

A conjuntura requer, como sempre entendemos, providências especiais destinadas a facilitar a cooperação transfronteiriça e o tráfico fronteiriço local. A contribuição financeira da Rússia será ainda, porém, muito oportuna, atendendo à gravidade extrema do estado de congestionamento de tráfico em que se encontram as fronteiras entre os Estados-Membros e a Rússia em Kaliningrado e noutros pontos de passagem de e para diversos Estados-Membros.

Filas de camiões que chegam a atingir 50 quilómetros de extensão são claramente inadmissíveis. Precisamos de tomar medidas e, consequentemente, chegámos a um acordo com a Rússia para reduzir os estrangulamentos. A Comissão está neste momento a tratar de lançar um projecto-piloto, a trocar informação aduaneira e a financiar a modernização da infra-estrutura alfandegária. Pela sua parte, a Rússia tem de racionalizar as formalidades aduaneiras. Está pronta a fazê-lo, em princípio, mas trata-se de um processo algo moroso.

O nosso Presidente já se referiu à questão da energia. Eu gostaria apenas de acrescentar que deveremos estar em condições de anunciar um acordo relativo ao mecanismo de alerta precoce que visa permitir tratar os problemas de abastecimento antes que atinjam proporções críticas. O nosso Presidente já se debruçou sobre a cultura energética e os investimentos, pelo que nada tenho a acrescentar a este respeito. Queria apenas complementar o que foi dito, observando que o investimento e as relações comerciais serão também debatidos em Lisboa numa mesa-redonda de empresários, que terá a participação de Günter Verheugen e Andris Piebalgs, e tem início amanhã, quinta-feira. Essa mesa-redonda comunicará depois as suas conclusões à cimeira, na sexta-feira. Penso que se trata de uma boa contribuição para uma relação comercial que está, efectivamente, em crescimento.

A Rússia é um actor -chave no plano económico e, no que respeita à OMC, gostaria de acrescentar que a auxiliaremos nos seus esforços. Os senhores deputados sabem que sempre nos empenhámos em favor da adesão da Rússia. Consideramos também que é muito importante assegurar condições de igualdade de concorrência, e é por esse motivo que valorizamos tanto a consumação da adesão da Rússia à OMC. A Cimeira dará um novo impulso a este complexo processo, que se encontra numa fase decisiva.

À margem da cimeira, assinaremos um novo acordo relativo ao aço, que elevará os volumes que a Rússia pode exportar para a União Europeia. Outro desenvolvimento positivo na cooperação UE-Rússia é a assinatura do memorando de entendimento entre o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e o Serviço Federal de Controlo da Droga da Rússia, que terá lugar à margem da cimeira.

Menos positiva, é a informação que tenho a dar aos senhores deputados de que, não obstante o compromisso claramente assumido pela parte russa em Maio em Samara no sentido de o acordo sobre o sobrevoo da Sibéria vir a ser ultimado a tempo de ser assinado na próxima cimeira, em Mafra, as hipóteses de tal vir a suceder são muito ténues. Queremos encerrar o capítulo deste diferendo de longa data. Um gesto positivo da parte da Rússia permitir-nos-ia levar por diante a cimeira da aviação, que, de acordo com a programação, deverá ter lugar em Moscovo em Novembro, e visa fazer um levantamento das enormes possibilidades de cooperação que este sector encerra.

No tocante às questões internacionais a abordar, a do Kosovo é certamente uma das mais relevantes e precisamos de ponderar conjuntamente com a Rússia uma forma de encontrar uma solução para ela, com base nos esforços que estão a ser empreendidos pela Tróica. Temos de evitar a eclosão de um novo conflito nos Balcãs.

Discutiremos ainda outras importantes questões internacionais, como a do Médio Oriente em vésperas da realização da Conferência de Anápolis; a do Irão, na sequência da recente visita do Presidente Vladimir Putin a Teerão e ao Afeganistão; a da Birmânia/Myanmar; e a situação dos conflitos latentes, com particular relevo para o da Geórgia e da Moldávia.

Gostaríamos de trabalhar com a Rússia, animados de um espírito construtivo, na busca de soluções para estas questões tão controversas. Assim, o que temos a fazer é prosseguir o trabalho que temos em mãos sem perder nunca de vista os nossos projectos a longo prazo.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, esperamos, como salientava a imprensa referindo-se à Cimeira de Samara, que o Outono português seja mais ameno do que a Primavera russa.

Como a Senhora Comissária referiu, creio que temos de continuar a trabalhar para construir a associação estratégica com a Rússia, mas o clima vai depender mais da temperatura da Rússia do que da União Europeia: um pouco à luz daquilo que a Senhora Comissária disse, sobretudo à luz do novo papel que a Rússia pretende desempenhar na cena internacional e, em especial, no que se refere à segurança do aprovisionamento energético.

No entanto, Senhor Presidente, há uma série de premissas sobre as quais esta relação tem de ser construída. A primeira é que qualquer decisão ou qualquer acto contra um Estado-Membro deve ser visto como uma decisão ou um acto contra o conjunto da União Europeia.

Em segundo lugar, Senhor Presidente, a União Europeia tem um compromisso inquestionável e irrevogável com a causa dos direitos humanos e tem de ser muito firme na defesa dessas posições. A este respeito, creio que devemos saudar a decisão do Governo russo de autorizar e finalmente conceder os vistos ao Grupo dos Verdes para que possam reunir-se em Moscovo.

Um aspecto que constitui motivo de preocupação é a declaração feita, a respeito da recente cimeira de países ribeirinhos do mar Cáspio, sobre a constituição de uma espécie de frente ampla para, de algum modo, combater as ameaças regionais e internacionais e algumas posições nas Nações Unidas.

Vou terminar, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, defendam com pragmatismo os interesses da União Europeia, construam esta associação, mas não esqueçam que os números têm de estar à altura dos ideais. Recordo uma observação que li num artigo recente – por sinal excelente – na revista Economist: aparentemente, na Cimeira de Wiesbaden, Vladimir Putin disse à Chanceler Federal, Angela Merkel, que havia sido naquele lugar que Dostoievski tinha perdido na roleta.

Espero que a União Europeia tenha mais sorte em Portugal do que o escritor russo teve em Wiesbaden.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhor Presidente, na corrida para a próxima cimeira, a principal premissa do meu grupo continua a ser que a Rússia e a União Europeia têm em comum muitos interesses importantes e que, não obstante as nossas muitas diferenças de opinião, durante a próxima cimeira, a União Europeia devia continuar a funcionar com base nessa premissa. A Rússia e a Europa necessitam uma da outra para fazer frente aos problemas da Europa, mas necessitam especialmente uma da outra para fazerem frente às questões internacionais mais importantes. A segurança sustentável na Europa só é possível em cooperação com a Rússia.

Por esses motivos, nós, o meu grupo e eu, sempre apoiámos a parceria estratégica com a Rússia. Para esta cimeira, há uma agenda muito cheia, a respeito do que já falaram o Comissário e o representante da Presidência. Não obstante, esperamos que em qualquer momento se registe de novo movimento na questão do mandato de negociação de nova parceria e de uma acordo de cooperação. Esperamos que um novo Governo polaco possa cooperar melhor com Moscovo e, consequentemente, talvez possa criar algum espaço para progresso.

A relação em matéria de energia é extremamente importante, além de pensarmos que o ponto de partida tem de ser a reciprocidade. Todavia, temos de ter consciência de que neste caso estamos a tratar com uma forma de independência mútua que devíamos tentar gerir melhor em conjunto. Além disso, queremos maior cooperação na zona do mar Negro e esperamos que questões como a Transnístria e a Geórgia também sejam discutidas nesta cimeira.

Oradores que me precederam já fizeram referência ao estado da democracia na Rússia e, evidentemente, isso não é algo que possamos deixar fora da discussão. Estamos também preocupados com a corrida preparatória para as eleições da Duma, cuja campanha também queremos que seja livre e honesta e que nela todas as partes tenham igual oportunidade de manifestar a sua opinião. Esse o motivo por que é tão importante pressionarmos Moscovo sobre a questão dos observadores: não apenas observadores no próprio dia das eleições, mas observadores também no decurso da campanha, na corrida para as eleições. Todos nós sabemos quão importante é podermos formar uma opinião exacta das eleições. Um país que tem a ambição de ocupar a Presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa devia também poder e querer, realmente, trabalhar com a OSCE, quando se tratar da observação das eleições.

Finalmente, repito o que disse no início: devíamos continuar a ser críticos relativamente à Rússia: críticos quando se tratar dos direitos do Homem e da democracia, mas não devíamos polarizar desnecessariamente as coisas. O nosso ponto de partida devia ser ainda sermos um bom vizinho, tentarmos fazer frente juntos às questões da Europa e não levantarmos constantemente problemas a respeito das coisas.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a Cimeira de Maio em Samara pôs à vista as fissuras que existiam na nossa parceria estratégica com a Rússia – no campo da energia, na questão do Kosovo e em matéria de direitos humanos. Essas fendas transformaram-se em linhas de fractura e são agora tão profundas e tão largas, que nos sentimos na necessidade de propalar o grande alcance que uma “parceria” assente em valores comuns pode ter.

De acordo com o que o próprio Vladimir Putin admitiu, “A Rússia não se tornará tão cedo, se é que algum dia o será, um país em que os valores liberais tenham profundas raízes históricas”.

Por quanto tempo poderemos continuar a ignorar o que é cada vez mais evidente? Não é que os russos rejeitem os atavios culturais do Ocidente, pois o Presidente Vladimir Putin tem falado repetidamente do lugar do seu país no coração cultural da Europa. Não, essa veemência, essa negação, é dirigida primariamente contra o que o Presidente José Manuel Barroso designa por “valores sagrados” da Europa – valores como a liberdade, a democracia e o primado do direito –, que estão manifestamente ausentes da Rússia de hoje.

O senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra tem razão. Nas declarações do Conselho e da Comissão houve Realpolitik a mais e Moralpolitik a menos. A nossa relação com a Rússia é estratégica, sem dúvida, mas não pode ser descrita como uma parceria.

Necessitamos de uma abordagem pragmática, de cooperar sempre que possível em áreas de interesse comum, como as fronteiras, o fornecimento de energia e a adesão à OMC – embora o anúncio de ontem de controlos dos preços de produtos alimentares sugira um regresso às políticas económicas do passado.

É possível fazer alguns progressos com a Rússia, mas sem o espalhafato, seguido de frustração, que marca demasiadas cimeiras UE-Rússia.

É preciso igualmente um pouco mais de honestidade, visto que a Rússia está em vésperas de duas importantes eleições. Se a técnica de clonagem de seres humanos já estivesse mais avançada, provavelmente, o Presidente Vladimir Putin seria ao mesmo tempo candidato a Presidente e a Primeiro-Ministro, seguindo o exemplo dos irmãos Kaczyńskis na Polónia! É incrível que uma nova autocracia esteja a ganhar terreno num país que derrubou uma oligarquia em 1917, e não devemos coibir-nos de fazer críticas por receio de pôr em risco uma parceria que só existe no papel.

A Europa só poderá ser solidária com a Rússia quando um poder judiciário independente, liberdade de expressão e democracia deixarem de ser meros chavões e quando jornalistas, partidos de oposição e ONG puderem agir sem medo de represálias.

Foi essa a razão que levou o meu grupo a empenhar-se em encerrar o presente debate com a aprovação de uma resolução, tendo os nossos apelos recebido o apoio de mais de 300 membros. Temos de estar prontos a passar ao papel aquilo que afirmamos em público e a desmentir, assim, os que dizem que esta Assembleia não passa de um local de palavrório inconsequente a que se dá importância demais.

O Tratado de Reforma abre ao Parlamento perspectivas de, pela primeira vez, vir verdadeiramente a ter uma palavra a dizer no campo da definição da acção externa. Por isso, tratemos de “melhorar o nosso jogo” para corresponder a esse desafio e transmitir na cimeira uma mensagem que o Presidente Vladimir Putin não possa ignorar.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN . (PL) A decisão de não adoptar uma resolução antes da Cimeira UE-Rússia, tomada ontem pelos líderes do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, demonstra que continuamos a ter um problema com a Rússia. A decisão constitui um erro grave. Na nossa parte da Europa, não é este o tipo de liderança franco-alemã que desejamos.

A nossa resolução de 2 de Maio, prévia à Cimeira de Samara, foi muito útil. Espero que o nosso silêncio de hoje não prefigure uma tentativa de distanciamento da posição definida, e exigente, que assumimos em relação à Rússia. Se recuarmos quanto à posição que adoptámos em Samara, a Rússia convencer-se-á cada vez mais de que a integração, e em especial o alargamento de 2004, são factores que pode ignorar ou menorizar. Os políticos que, em nome de um pseudo-realismo, fingem hoje não ver que a Rússia se encaminha para uma ditadura, estão a pactuar com uma repetição do caso finlandês. Estão a consentir uma discriminação contra a Europa Central e a enfraquecer com isso a posição da União Europeia enquanto parceiro global.

 
  
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  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE.(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Ministro disse na sua introdução que as relações com a Rússia são boas ou, pelo menos, melhores do que são relatadas na imprensa internacional. O Senhor Ministro vive em Marte? O Senhor Ministro vive em Vénus? O Senhor Ministro ousa dizer aos Russos o que interessa ou, em última análise, a União Europeia é para o Senhor Ministro apenas uma questão de dinheiro e simples comércio? Isso é mais importante para o Senhor Ministro do que a democracia e os direitos humanos?

Deixemo-nos de rodeios: a Rússia está a resvalar pela encosta escorregadia para uma verdadeira ditadura, com um dirigente forte, que não irá tolerar quaisquer protestos e que, sempre que julga necessário, faz entrar em acção a FSB, a sua polícia secreta; um dirigente que em situação alguma abdicará do seu poder, e que fará uso de toda a espécie de astúcias para manter as rédeas nas mãos após as eleições de Dezembro e das eleições presidenciais, em Março. A Rússia, Senhor Ministro, está a evoluir para uma sociedade fechada, onde o regime no poder preferiria não permitir a quem quer que fosse espreitar-lhe por cima do ombro.

Não pretendo limitar-me a considerações de natureza teórica. A realidade é que, na Rússia, os direitos humanos estão constantemente sob pressão e o estado da democracia lá é lamentável. A realidade é que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão a sucumbir a uma rigorosa auto-censura. A lei sobre o extremismo, promulgada recentemente, pode facilmente ser usada para amordaçar jornalistas e opositores políticos.

A realidade é que o regime russo considera indesejável uma sociedade civil forte e independente, e que a posição das ONG está a ser sujeita a severa pressão, em consequência de legislação extremamente restritiva. A realidade é, Senhor Ministro, que, na Rússia, eleições livres são pura utopia. Nelas só podem tomar parte os que são tolerados pelo regime. A coligação "Outra Rússia", unida em torno de Gary Kasparov, por exemplo, foi impedida de tomar parte nas iminentes eleições parlamentares.

Para concluir, Senhor Ministro, a situação na Chechénia pode já não ser uma questão política actual, mas a realidade ali continua a ser extremamente preocupante. As pessoas continuam a ser assassinadas, continuam a ser apanhadas e detidas ilegalmente, a ser vítimas de chantagem; raptos continuam a ser acontecimentos do quotidiano e a tortura prática corrente. Essa é a realidade na Rússia, Senhor Ministro, e espero que se lembre disso quando falar com Vladimir Putin no final desta semana.

 
  
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  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, a estabilidade e o desenvolvimento na Europa e no mundo são impossíveis sem uma cooperação sensata entre a União Europeia e a Rússia. O que gostaria eu de ver, por oposição a Samara? Gostaria que regressassem e nos comunicassem que têm uma estratégia comum com a Rússia para a resolução do problema do Kosovo e uma estratégia comum para o processo de paz no Médio Oriente, assim como uma posição comum sobre o problema nuclear no Irão e uma estratégia comum para pôr cobro ao problema da Transnístria.

Não se trata apenas do abastecimento de energia. Esqueçamos o Galileo. A indústria não o quer, e supostamente serão os contribuintes a pagar a factura. É preciso que trabalhemos com a Rússia no âmbito de uma política energética sensata, utilizando as novas tecnologias. É preciso que resolvamos o problema das viagens isentas de vistos para a Rússia. Por que razão não temos progredido muito nesta área, apenas para estes grupos específicos? Na minha opinião, há ainda muito que fazer.

Qual será a posição da União Europeia em relação ao escudo antimísseis? Ficaremos do lado da Rússia, dizendo que não queremos um escudo de defesa dos E.U.A.? Penso que seria magnífico se o conseguíssemos. Obviamente que também temos de ser críticos em relação à Rússia, dizendo-lhe que, se nos expressamos contra os planos anti-terrorismo elaborados por Wolfgang Schäuble e Franz Josef Jung na Alemanha, então, teremos também de dizer à Rússia que não queremos esta lei de combate à discriminação. Esta questão é bastante clara.

Se somos da opinião que a situação na Chechénia contraria completamente os direitos humanos, precisamos de tornar patente aos russos a nossa posição, mas também de garantir o seguimento desta questão. Considero que se tivermos um acordo de parceria sensato, é isso que os bons parceiros podem e devem dizer um ao outro. Precisamos da Rússia e a Rússia precisa de nós, e progrediremos em conjunto se pusermos todas as questões sobre a mesa e, sobretudo, se delinearmos os meios de as resolver.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, se queremos afirmar-nos em termos globais, é necessário que a UE, enquanto um grupo forte, e a Rússia, enquanto super-potência, integrem as suas economias.

Só assim serão capazes de fazer face a pressões políticas inevitáveis, que, de outro modo, poderiam dividir esta parceria racional. Actualmente, as exportações russas para a UE, excluindo o comércio relacionado com energia, correspondem aproximadamente às exportações de Marrocos ou da Argentina. É por isso que apoio o apelo do Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, que pede que a UE e a Rússia deixem de agir como duas cidades ligadas entre si apenas por uma estrada estreita e um gasoduto.

Estou convencida de que ambos os parceiros deveriam concentrar-se no estabelecimento de relações económicas e comerciais de longo prazo, vantajosas para ambas as partes, e não deveriam permitir que tácticas políticas de curto prazo dominem a situação. Penso que é do interesse dos cidadãos da UE que esta actue coerentemente perante a Rússia, o que não acontece actualmente. Deveríamos esforçar-nos por estabelecer um clima político e empresarial mais estável na Rússia, o que implicaria menos obstáculos às importações e a criação de uma plataforma melhor para os investidores da UE.

 
  
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  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem duas formas de analisar as relações da UE com a Rússia. Podemos ver esse relacionamento como fonte de problemas ou de oportunidades e, como sabemos, ambos são actualmente abundantes.

Na semana passada, em Lisboa, os líderes da UE deram um passo em direcção a uma política externa mais coerente. Não poderá a política para com a Rússia ser o primeiro ponto de referência para ambas as partes, ou seja, também para a Rússia? O Acordo de Parceria e Cooperação carece de uma remodelação, e estamos cientes disso. Na zona da Dimensão Setentrional conseguiu-se alguma coisa em questões relacionadas com o Mar Báltico, mas temos de avançar para novas áreas. Os roteiros existem mas a estrada não tem muitos viajantes.

Apoiámos a adesão russa à OMC e agora temos de concluir o acordo. Os direitos aplicados à madeira e as taxas ilegais cobradas nas fronteiras que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner referiu ficariam, assim, sob vigilância. Estamos completamente dependentes uns dos outros na questão da energia, mas essa dependência deve funcionar nos dois sentidos. As exportações constituem tanto uma dependência como as importações.

Temos, por isso, de pôr termo a esta situação patética com a Rússia. Infelizmente a situação já se prolongou por muito tempo, mas saúdo o novo líder da Polónia, que quis melhorar as relações com a Rússia, e também a Alemanha. A Rússia é obviamente um problema maior.

As conversações devem também dar resultados na área dos direitos dos cidadãos, e não apenas quando se trata de mercadorias. Gostaria de perguntar ao Conselho se os direitos aplicados à madeira irão ser abordados na Cimeira. Já agora, qual é a posição sobre a nova lei russa que contempla a possibilidade de um suspeito não ser entregue para interrogatório ao país onde cometeu um crime? Esta forma de procedimento é estranha, pois, por outras palavras, um delinquente que cometa um crime num Estado-Membro pode pedir asilo à Rússia. Irá o Conselho abordar esta questão na Cimeira?

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE).(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, do que escutei neste longo debate e das declarações do Conselho e da Comissão, ficou bem claro quão difícil é, relativamente à Rússia, combinar o indispensável respeito por esse grande e importante país e esse grande e importante povo com a divulgação dos nossos princípios fundamentais sobre o Estado de direito, uma democracia activa, meios de comunicação social livres e respeito pelos direitos humanos. É difícil encontrar o equilíbrio adequado, sobretudo uma vez que o Presidente Vladimir Putin compreende como ninguém a arte de explorar todas as diferenças de opinião ou diferentes tonalidades de opinião entre os Estados-Membros.

Ouvimos dizer que dentro em breve irão realizar-se eleições na Rússia e sabemos que irão ter lugar dentro de poucas semanas. Neste contexto, queria realçar que as condições impostas aos partidos que não se encontram representados na Duma são absolutamente indignas de uma democracia. Quer estejamos a falar do montante do depósito, do número de assinaturas requeridas, ou dos respectivos controlos ­ basta ver o que aconteceu há alguns meses em São Petersburgo ­, nem um só destes pontos satisfaz os critérios que tanto nós como o resto do mundo consideraríamos corresponder a eleições livres. Por outras palavras, as coisas não auguram absolutamente nada de bom.

Escutámos também alguns relatos preocupantes acerca de tentativas de manter um controlo rigoroso sobre os contactos dos estudantes com participantes em programas de visitas. Por outras palavras ­ e estou quase a terminar, Senhor Presidente ­, os Estados-Membros têm de se manter mais unidos e vigilantes do que nunca para permitirem o prosseguimento da cooperação.

 
  
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  Inese Vaidere (UEN). - (LV) Minhas Senhoras e meus Senhores, a Rússia é um parceiro importante, mas as suas políticas são motivo de preocupação. Ainda não foram erigidas estátuas do Sr. Putin nas ruas da Rússia, mas há sinais de um culto de personalidade. A candidatura do Chefe de Estado às eleições parlamentares é um precedente desconhecido na história de um estado democrático, tal como o são a nomeação do chefe do movimento radical ‘Nashi’ para o cargo de ministro dos assuntos da juventude e a recusa em receber uma delegação da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu. As manipulações da Rússia sobre nações estrangeiras são perigosas. Investigações na Letónia demonstram que o apoio da Rússia às populações é radicalmente oposto à integração da sociedade. Receio também que a história das actividades políticas das pessoas que organizaram recentemente o fórum russo no Parlamento Europeu leve a acreditar que pode haver planos destrutivos noutros Estados europeus. O nosso dever é combater estas manipulações, uma vez que a Rússia está a abusar da nossa paciência. Em relação ao diálogo sobre a energia, impõe-se que os princípios e a ratificação da Carta da Energia sejam parte integrante do novo acordo, apesar da insatisfação de Moscovo com a cláusula de reciprocidade. Obrigada.

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE).(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros! A decisão que tomámos ontem será interpretada – e na realidade já o foi – pelas autoridades russas como um grande sucesso: nenhuma resolução, nenhuma mensagem. É de facto um bónus a seguir à rejeição de uma delegação oficial para os direitos humanos do Parlamento Europeu. Mais do que nunca, a sociedade russa é refém de uma imprensa propagandista e isola-se num nacionalismo perigoso.

Hoje, na Rússia, a violência com base no medo prevalece e o racismo e a xenofobia ganham terreno. A palavra independente já não pode ser pronunciada. Activistas dos direitos humanos, jornalistas ou políticos da oposição “independentes” são automaticamente rotulados de “inimigos do regime”. Uma lei adoptada em 2007 é-lhes oficiosamente consagrada. A coberto da luta contra o extremismo, sucede que, na realidade, concede às autoridades toda a liberdade neste combate desigual. Como nos explicava ontem Marie Mendras, este clima de permanente violação dos direitos humanos não mobiliza as pessoas para que actuem. Vladimir Putin ganhou assim a sua aposta: conseguiu convencer os seus concidadãos de que a Rússia tem as suas próprias normas em matéria de democracia e direitos humanos.

Com esta crença, não é de admirar que a Rússia seja ainda o último membro do Conselho da Europa a não ter ratificado o Protocolo 14. Isto para Vladimir Putin é uma bênção, uma dádiva de Deus. Significa que não tem de cumprir os acórdãos e que pode impedir a conclusão dos processos, em especial os relacionados com os chechenos torturados. Perante isto, seria ingenuidade pensar que, em 2 de Dezembro, terão lugar na Rússia eleições livres e transparentes. Dadas as circunstâncias, não serão antes, em boa verdade, um plebiscito a favor ou contra Vladimir Putin? Sem qualquer alteração à Constituição, Vladimir Putin continuará a ter nas mãos o poder político, económico, financeiro, administrativo, judicial e as questões de segurança.

Em vésperas da Cimeira UE-Rússia, exorto o Conselho e a Comissão a inscreverem os direitos humanos ao mais alto nível político. É imperioso que ocupem um lugar central, independentemente de se discutir o futuro acordo, o Kosovo, ou questões energéticas. É isso que os democratas russos nos pedem. Dizem-nos muito simplesmente: “Continuem a falar deles, continuem a dizer a verdade”. Pelo menos nós, ao fazê-lo, não pomos em risco as nossas vidas.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

 
  
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  Vladimír Remek (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre as relações entre a Rússia e a UE constitui um dos temas mais frequentes nesta Câmara.

Ouvem-se regulamente os mesmos clichés, intencionais, ou motivados por um entendimento errado ou por ignorância das questões. Apesar disso, quer queiramos, quer não, temos de lidar com a Rússia como parceiro. Se não formos capazes de encontrar uma linguagem comum e se não nos esforçarmos por melhorar gradualmente as relações, as consequências negativas serão maiores para a UE do que para a Rússia. Isto não implica fechar os nossos olhos às dificuldades, mas sim enfrentar a realidade e julgar todos pela mesma medida.

É um facto que a Rússia de hoje é mais forte em termos económicos e, por conseguinte, mais auto-confiante. Protege também os seus próprios interesses, tal como o fazem os EUA e, de resto, também a UE. Necessitamos de uma abordagem sensata. Por isso, fiquei satisfeito por termos adiado a resolução, dando maior liberdade aos nossos representantes na Cimeira em Portugal.

A Rússia actual não é a antiga União Soviética. Digo isto não só a partir da minha longa experiência de trabalho neste país, mas também com base em palavras emprestadas da chefe da diplomacia americana.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE).(NL) Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Presidente da Comissão. Não tenciono medir o êxito da cimeira pela extensão da declaração final conjunta. O que é importante para mim ­ e espero que isto seja submetido a discussão ­ é que damos mais importância aos pormenores dos tópicos para os quais sabemos ter de encontrar soluções em conjunto.

As relações entre a UE e a Rússia são incrivelmente complexas. Isso não irá mudar neste tempo de eleições. Não obstante, temos de reconhecer realmente que para a Rússia e a UE não existe alternativa económica e política para a parceria. Senhora Presidente, temos um excelente acordo de parceria. Vigora há dez anos. Como vamos tratar esse assunto de modo criativo, no futuro? A Cimeira é também uma importante ocasião para pedir clarificação do conceito de democracia. Os meus agradecimentos à Comissão pelo que está a planear fazer relativamente a este ponto.

O que me surpreende é o facto de a estabilidade russa e a democracia serem consideradas antagónicas: essa não é, e jamais pode ser, a nossa opinião, evidentemente. É muito importante para todos nós que a Rússia entre para a OMC.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhora Presidente, não há muito interesse em opor a Realpolitik e a Moralpolitik uma contra a outra, como referiu o senhor deputado Watson. O facto é que precisamos de ambas: Nas nossas relações com a Rússia, precisamos de ser realistas, bem como claros e firmes sobre o nosso ponto de vista ético e moral.

Muitos de nós pensámos que, após o colapso do comunismo, a Rússia desapareceria simplesmente da cena mundial, o que corresponderia ao desejo de muitos. No entanto, tal não aconteceu. E não aconteceu principalmente porque, devido à subida dos preços da energia, a Rússia pôde aumentar as suas receitas, reconquistando, assim, o poder a nível internacional. Temos de reconhecer este facto; caso contrário, estaremos a ignorar a realidade.

Há, no entanto, algo que não queremos aceitar, designadamente, os desenvolvimentos negativos, tendo, quer a Presidência do Conselho, quer a Senhora Comissária, tornado isso muito claro. Não estamos simplesmente dispostos a aceitar o facto de serem tomadas cada vez mais medidas para demolir a democracia na Rússia. Estas são medidas que não podemos aceitar e que nada têm a ver com a construção da democracia, mas sim com a sua erosão. Não queremos aceitar que a Rússia, infelizmente, não esteja disposta a oferecer aos seus vizinhos – os nossos vizinhos comuns - uma parceria aberta. Isso seria do nosso interesse, e devemos tornar muito claro que pretendemos trabalhar com a Rússia para promover esta parceria, mas com uma Rússia que reconheça a independência e a soberania de todos os seus vizinhos.

O que não podemos aceitar é que a Rússia procure, por exemplo, como membro do Conselho da Europa ou da OSCE, exercer, com razão, influência sobre países, mas, por outro lado, não deseje assumir responsabilidades, opondo-se, designadamente, à observação eleitoral. Não devemos desconfiar das eleições por princípio, mas um país como a Rússia, que considera que já desenvolveu completamente a sua democracia, tem também de permitir um certo grau de escrutínio. Se a Rússia pretender desempenhar um papel de primeiro plano no Conselho da Europa e na OSCE, então, devemos instar a Rússia a demonstrá-lo ao permitir a entrada de observadores eleitorais que verifiquem se as suas próprias eleições decorrem de forma transparente e justa. Esta é a mensagem inequívoca que a União Europeia deveria transmitir à Rússia.

 
  
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  Bronisław Geremek (ALDE).(PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, ao debatermos as relações entre a Rússia e a União Europeia, julgo que devemos perguntar-nos o que a Rússia pretende da União Europeia e o que a União Europeia espera da Rússia. Certo político russo afirmou que o seu país devia optar agora por uma chamada política de contenção. Se a Rússia o fizesse de facto, isso significaria, em certo sentido, um regresso à Guerra-fria. Devemos perguntar-nos o que pretenderia a Rússia conter, em concreto. Talvez os ventos de liberdade que sopram da União Europeia? Trata-se de um problema sério. Ao mesmo tempo, a União Europeia afirma querer forjar com a Rússia uma associação estratégica.

O dilema é sem dúvida complexo, e faríamos bem em recordar que os princípios do estado de direito constituem uma condição essencial para o desenvolvimento de uma parceria saudável com a Rússia. O Estado de direito significa independência dos tribunais, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade económica. Significa igualmente não prender empresários. Significa, ainda, aplicar os princípios do estado de direito no domínio das relações internacionais, ou seja descongelar os conflitos no Cáucaso e na Moldávia e encorajar a comunidade internacional a definir o estatuto do Kosovo.

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN).(PL) Senhora Presidente, a Cimeira UE-Rússia coincide com um momento crucial na história da Rússia, ou seja o fim da era Putin. Mas terá, com efeito, chegado esta era ao fim?

As eleições presidenciais na Federação Russa não trarão uma mudança. O poder continuará nas mãos do mesmo indivíduo, que desta vez vai usar o título de Primeiro-Ministro. Andrei Lugovoi, o alegado assassino de Alexander Litvinenko, está prestes a ocupar um lugar no Parlamento, o que lhe dará imunidade. As autoridades russas protegem assim abertamente um indivíduo suspeito de ter cometido um crime grave no território da União Europeia. Ao fazê-lo, estão a enviar um recado claro de que os interesses do Kremlin estão acima de quaisquer leis e do respeito pelos Estados-Membros da União Europeia.

Nada mudará após as eleições. O povo da Chechénia continuará a ser exterminado, a imprensa continuará a ser silenciada, e as abundantes reservas de recursos naturais do Kremlin continuarão a permitir que prossiga a sua brutal política externa. Espero sinceramente que os representantes da União Europeia tenham presentes estes factos nas suas conversações com a delegação russa. Os nossos representantes devem lembrar-se também de que as conversações não têm em si mesmas grande significado. Apenas importam na medida em conduzam a mudanças reais no interior da Federação Russa.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente; queria pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e à Senhora Comissária que dessem a esta Assembleia garantias, conforme já ontem solicitei, de que as posições por ela expressas serão directamente transmitidas ao Presidente Vladimir Putin e aos seus conselheiros, Sexta-feira, em Mafra.

Conhecemos os três princípios orientadores, que o Presidente José Manuel Barroso qualifica como princípios sagrados, da solidariedade, da reciprocidade e do primado do direito. Como português que é, o Senhor Presidente em exercício do Conselho saberá por certo que o meu país, a Inglaterra, está ligado ao seu por uma das mais antigas alianças. Como tal, ambos entendemos o significado das expressões “solidariedade” e apoio “mútuo”. E se o esquecermos, São Jorge, o nosso santo padroeiro comum, lá estará para no-lo recordar.

Um ataque a um Estado-Membro ou a diplomatas de um Estado-Membro, ou ataques informáticos a um Estado-Membro, constituem um ataque à UE no seu conjunto. Tem, certamente, todo o cabimento lembrar ao Presidente Vladimir Putin que essa solidariedade e reciprocidade são essenciais para nós. Não podemos aceitar o conceito de democracia soberana, se ele significar a Rússia aceder a organizações internacionais – a Senhora Comissária referiu-se à OMC –, comprometendo-se a respeitar as obrigações assumidas, e depois não os cumprir. Isto tem de ser salientado.

Amanhã, na Sibéria, Mikhail Khodorkovsky chega ao fim da pena de quatro anos de prisão a que foi condenado. De acordo com o direito russo, essa pena deveria ter sido cumprida em Moscovo. Talvez seja conveniente recordar ao Presidente Vladimir Putin que o primado do direito funciona nos dois sentidos, no que à nossa relação diz respeito. O senhor Mikhail Khodorkovsky não será posto em liberdade, pelo facto de entretanto ter sido objecto de outras acusações.

Poderão perguntar-me, que relevância tem isso para a UE. A resposta é que muitos accionistas da UE estão preocupados com o inadimplemento de obrigações comerciais e legais.

Finalmente, Senhor Presidente em exercício, não estamos condenados a cooperar, e não podemos manter uma parceria sem respeito e compreensão mútuos. Pelo nosso lado, estamos a fazer um enorme esforço para os assegurar. Necessitamos que o Presidente Vladimir  Putin nos dê a garantia de que entende os princípios por que nos regemos.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com as palavras do senhor Secretário de Estado Manuel Lobo Antunes quando diz que as relações entre a UE e a Rússia são mais fortes e mais sólidas do que pode parecer à primeira vista.

A UE e a Rússia partilham o interesse numa parceria estratégica. Afinal, habitamos o mesmo continente. Existe uma dependência económica mútua. Sem uma colaboração mútua, não podemos resolver qualquer questão internacional séria, quer se trate do aquecimento global, da não proliferação de armas de destruição maciça, do conflito no Médio Oriente ou no Kosovo, etc. Por outras palavras, é fundamental para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa que existam relações de vizinhança fortes, multifacetadas e equilibradas entre a UE e a Rússia.

No entanto, ao mesmo tempo que cultivamos e reforçamos estas relações, não deveríamos esquecer-nos dos valores fundamentais em que se baseia a UE, tais como os direitos humanos e as liberdades cívicas, a democracia e o Estado de direito. Estou convencido de que deveríamos lembrar estes valores aos nossos colegas russos, agora, no contexto da aproximação das eleições na Rússia.

A UE, na Cimeira que se realizará em breve em Mafra, também deveria lembrar aos nossos parceiros russos os princípios de transparência e da reciprocidade nas relações económicas. Na realidade, os mercados europeus deveriam permanecer abertos às empresas russas. Mas os mercados russos também deveriam estar completamente abertos às empresas europeias, incluindo os mercados de energia e empresas que lhes estão associadas.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, a transição para uma nova Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Rússia não é uma tarefa fácil. Está a ser dificultada por sucessivas divergências, que são algumas vezes fonte de uma enorme tensão. A dramatização excessiva dessas divergências permite que constrangimentos do passado reapareçam de novo, torna o presente incerto e prejudica os progressos construtivos.

Levantam-se algumas perguntas pertinentes quanto à parceria UE-Rússia. Aceita a Rússia a realidade de uma União alargada? Parou a União de ter problemas com a expansão a leste? Acham os novos Estados-Membros que estão a participar num sistema eficaz de segurança europeia? Como está a União a responder à tentativa da Rússia de redefinir e reforçar o seu novo papel no equilíbrio de poderes internacional? Continuarão as duas partes num clima de desconfiança e “diplomacia silenciosa”, ou procurarão alcançar planos de acção comuns?

Senhoras e Senhores Deputados, penso que as abordagens sectoriais só por si não são a melhor opção. O objectivo proclamado de criar quatro espaços comuns deve continuar a ser politicamente vinculativo e o mesmo se aplica ao objectivo da adesão da Rússia à OMC. São por isso necessárias estruturas de parceria abrangentes e robustas para a cooperação nas seguintes áreas: questões económicas; liberdade, segurança e justiça; segurança externa; e investigação, educação e cultura. A russofobia não é própria de uma UE fundamentada na democracia, no Estado de direito e nas liberdades fundamentais. Compreendo as sensibilidades de alguns cidadãos dos novos Estados-Membros, mas enfatizar excessivamente as experiências do passado pode lançar dúvidas sobre as perspectivas de uma cooperação política transparente e de uma interligação institucional estreita.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, é no interesse mútuo da União e da Rússia que se estabeleçam objectivos políticos e económicos comuns para o bem do princípio democrático, paz, estabilidade e segurança.

 
  
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  Józef Pinior (PSE).(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por salientar a importância do estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, e manifestar o meu apreço pelo povo da Federação Russa e por todas as nações que a compõem. Desejo igualmente sublinhar os êxitos da Rússia, em termos de desenvolvimento económico e do modo como tem gerido a crise social. Uma autêntica parceria estratégica exige, no entanto, uma abordagem séria e honesta do relacionamento mútuo. A União Europeia tem vindo a assistir com preocupação à emergência de um novo sistema de autoridade centrado no Presidente Vladimir Putin. Esse sistema ameaça debilitar para sempre a democracia liberal na própria Rússia e alimenta as tendências neo-imperialistas da política externa russa. Nos documentos que preparou com vista à Cimeira UE-Rússia, a Amnistia Internacional chama a atenção para as violações de direitos humanos na Rússia. A informação fornecida pela Amnistia assinala o incumprimento dos direitos humanos por parte das autoridades governamentais no norte do Cáucaso, designadamente na Chechénia e Inguchétia, o agravamento da situação no que respeita à liberdade de expressão e associação, o assassínio de jornalistas e o aumento da violência de índole racista.

A Presidência portuguesa deverá levantar as questões apontadas pela Amnistia Internacional na cimeira a realizar em Mafra, a 26 de Outubro de 2007. A sociedade civil russa, os jornalistas e os activistas de direitos humanos devem poder olhar para a União Europeia como um guardião dos direitos fundamentais e um aliado de uma Rússia democrática, liberal e aberta ao mundo.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE) . − (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, espero que a Cimeira UE-Rússia nos leve a deter-nos um momento e a definir, por uma vez, os nossos interesses comuns, porque estes interesses comuns existem inegavelmente. Estes abrangem interesses económicos e interesses da política de segurança, designadamente questões como as do Médio Oriente, Irão, combate ao terrorismo, etc., face às quais devemos reconhecer que não conseguiremos atingir os nossos objectivos sem a colaboração da Rússia. No entanto, a Rússia deve também compreender que, se não colaborar, estará a minar os seus próprios interesses.

Se tivermos em conta a evolução demográfica da Rússia e o vasto território da Sibéria, bem como os países com grande densidade populacional, pessoalmente, se estivesse do lado russo, não me sentiria ameaçado pela Europa. A longo prazo, imaginaria uma ameaça vinda de outro lado. Penso que existe um elevado nível de consenso sobre os aspectos que requerem uma actuação.

No chamado lado Ocidental, nós - e incluo os americanos neste grupo - não levámos a Rússia muito a sério quando a sua situação era adversa, razão pela qual está agora a regressar a um tipo de comportamento mais imperialista. Isto aplica-se igualmente aos desenvolvimentos na própria Rússia, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, bem como às suas declarações cada vez mais frequentes e inaceitáveis a respeito da independência de seus vizinhos. É inaceitável que estejam a ser feitas exigências ao “estrangeiro próximo” da Rússia para que determinados tipos de conduta sejam adoptados em relação a um país específico. Cada país tem o direito de tomar as suas decisões de uma forma livre e independente e de determinar o seu caminho. A Rússia tem de aceitar este direito. Não pode haver qualquer retorno a conceitos ultrapassados e ao uso da energia como uma arma, o que é ainda menos aceitável.

Só poderemos progredir se fizermos novamente uma análise cuidadosa dos nossos interesses. Penso que, logo que as eleições terminem na Rússia, isso será novamente possível. Espero também que tal impeça a Rússia de continuar no caminho económico errado. As avultadas receitas que entram no país por força das suas actividades no domínio do petróleo e do gás estão a ser usadas para revitalizar os velhos conglomerados da indústria pesada no sector aeroespacial, na construção naval e em sectores semelhantes. Se a situação sofrer uma viragem negativa, a Rússia enfrentará o mesmo cenário desastroso que anteriormente, pois não criou uma estrutura económica sólida e variada com base nas pequenas e médias empresas, e as consequências dessa lacuna são óbvias. É também do nosso interesse garantir que não surja qualquer vazio na Rússia no caso de os preços do petróleo caírem.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). - A cimeira podia servir para esclarecer as ambiguidades que continuam a afectar as relações entre a União Europeia e Moscovo. Mas o Ministro Luís Amado já teve o cuidado de baixar a fasquia explicando que não é uma agenda ambiciosa a da Presidência para a Cimeira de Mafra.

Em recente entrevista à LUSA, o seu homólogo Lavrov queixou-se da doença de crescimento da União Europeia aludindo à atitude pouco construtiva de alguns membros. Mas aquilo que envenena as nossas relações é a morte lenta da democracia, dos direitos humanos e da imprensa livre e do Estado de Direito na Rússia e a impunidade com que antigos membros das forças de segurança definem a Agenda da Federação Russa. Isto perturba as opiniões públicas europeia e reflecte-se no nosso relacionamento. A doença de crescimento da União Europeia, a desunião, está a ser tratada e o Tratado Reformador é um potente remédio. Mas para a deriva autocrática da Rússia de Putin não há ainda, lamentavelmente, cura à vista e se o Conselho da União Europeia continuar a fazer vista grossa, ela ainda ficará mais longe.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) A Cimeira de Mafra de 26 de Outubro de 2007 terá lugar antes de alguns acontecimentos de grande importância para o futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia. Passo a mencionar apenas alguns deles: o termo do acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e a Rússia, as eleições parlamentares de Dezembro de 2007 e as eleições presidenciais de Março de 2008 na Rússia. Este contexto abre a possibilidade de instar a Rússia a encetar um diálogo aberto e honesto com a União Europeia, bem como a fazer uma análise isenta dos últimos 10 anos de cooperação.

Associo-me às palavras dos colegas que me antecederam, centrando a minha intervenção no importante papel que a Rússia deve desempenhar na vizinhança comum e na região do Mar Negro. O balanço dos últimos 10 anos demonstra que persistem conflitos gelados nesta região e que as relações económicas e políticas da Rússia tanto com países da região como com os seus vizinhos, actualmente Estados-Membros da União Europeia, nem sempre se baseiam na reciprocidade, confiança e no princípio das boas relações. Um bom exemplo de "conflitos gelados", recente e bem conhecido, diz respeito às condições de libertação dos presos políticos Andrei Ivanţoc e Tudor Popa: são uma prova viva de que há instabilidade na região, que existe uma zona de insegurança que afecta toda a região. Consequentemente, a Cimeira de Mafra deve também abordar estes temas, recordando o objectivo fundamental perseguido pela União Europeia – nomeadamente, o da criação de um verdadeiro espaço de democracia, estabilidade e prosperidade na região do Mar Negro e na vizinhança comum.

Neste contexto, a posição e a participação construtiva da Rússia a este respeito, em conformidade com as normas e obrigações internacionais, deve ser um tema que deverá figurar sempre no diálogo da União Europeia com aquele país. Uma parceria genuinamente estratégica e uma relação forte e vantajosa pressupõem uma responsabilidade acrescida e um envolvimento firme de ambas as partes.

 
  
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  Katrin Saks (PSE). - (ET) Ontem estreou-se no Parlamento um espectáculo de marionetas húngaro. Isso fez-me pensar na forma como por vezes aqui votamos, erguendo displicentemente a mão. Também nos tornámos marionetas?

Correm rumores de negociações nos bastidores relativamente a uma proposta da Presidência no sentido de deixar cair a resolução sobre a Rússia, ostensivamente para não perturbar a atmosfera da Cimeira União Europeia-Rússia. É escandaloso abdicarmos tão submissamente do nosso ponto de vista sobre a auto-expressão.

Este é o melhor exemplo de como a Europa não conseguiu compreender que o problema nas relações com a Rússia não reside nos detalhes mas sim na nossa atitude. Já houve ocasiões em que o Parlamento Europeu se opôs a situações como esta, mas agora parece-me que o medo que continua a paralisar a sociedade russa nos começou a afectar.

Por que razão abrimos repetidamente excepções para a Rússia? Continuamos a acreditar, como dantes, nos nossos princípios ou permitimos que nos seja imposta a ideia de que a Rússia é tão diferente que não só as nossas panquecas mas também as nossas relações de parceria têm de seguir os moldes da Rússia? Este é um comportamento destrutivo para ambas as partes, para a União Europeia mas também para a própria Rússia.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente; creio que é mais do que tempo de enfrentarmos a realidade. O senhor deputado Watson disse que o actual mecanismo de cooperação tem fissuras que estão a alargar-se e a tornar-se fendas. O texto do Acordo de Parceria e Cooperação proclama que partilhamos os mesmos valores. Contudo, há alguns anos, Chris Patten escreveu que não acreditava que partilhássemos realmente os mesmos valores no presente. O recurso à simulação – a construção de “aldeias de Potemkin” – é o ingrediente tradicional das políticas de Estado russas, e Vladimir Putin continua a fazer de conta que tem uma democracia, quando tem quase concluída a edificação de um Estado autoritário ultra-nacionalista.

Nós também fazemos de conta que as próximas eleições serão cruciais. Duvido, porque tudo foi feito no sentido de as manipular e obter resultados conformes aos desejos de Vladimir Putin, incluindo a criação de simulacros de partidos da oposição e de ONG de imitação. Se consentirmos agora em alinhar neste jogo de faz-de-conta, fingindo que acreditamos nesta forma peculiar de democracia, teremos de assumir a corresponsabilidade pelo que vai suceder na Rússia e pelo destino do cidadão comum russo, que merece melhor do que esta falsa democracia.

Discordo frontalmente, portanto, da posição do Conselho de que não há alternativa à cooperação. A democracia consiste em criar e dispor de alternativas, e a nós cumpre-nos também empenharmo-nos em defender vigorosamente os direitos humanos. Temos de reequacionar as nossas relações e de dar sinais de que estamos preparados para suspender a nossa cooperação, se a Rússia não nos tratar com reciprocidade e abertura.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, eu ouvi com muita atenção todas as intervenções que aqui foram feitas a propósito da próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia e, em geral, das relações entre a União Europeia e a Rússia e também sobre a situação interna, segundo a vossa perspectiva, da Rússia e devo-vos dizer que, naturalmente, como é meu dever, tomei desses pontos de vista aqui expressos a devida atenção e a devida nota.

Há um ponto que eu julgo que é comum a todos os comentários que aqui foram produzidos e a todas as análises que aqui foram reflectidas. É que efectivamente a Rússia é um parceiro estratégico para a União Europeia. Que a União Europeia necessita da Rússia como a Rússia necessita da União Europeia. E é na base desta constatação, que eu julgo que é uma constatação absolutamente indesmentível, que temos que construir uma relação que seja uma relação naturalmente mutuamente benéfica, mas também que seja uma relação sólida e firme, assente em valores e em princípios absolutamente partilhados.

Foi aqui falado de solidariedade, falou-se aqui de direitos humanos, falou-se aqui de reciprocidade. Pois, nem mais, a União Europeia tem naturalmente que se apresentar perante a Rússia firme na sua solidariedade interna. O problema de um Estado-Membro – eu sempre o tenho dito – é um problema de todos e essa solidariedade não pode, em qualquer caso, ser posta em causa.

Direitos humanos, todos sabemos que na base da nossa União está certamente o respeito pelas regras do Estado democrático, pelos direitos humanos. São valores e princípios para nós inalienáveis e são valores e princípios que, em qualquer circunstância, devem conduzir o nosso relacionamento com países terceiros.

Reciprocidade com certeza. Nós temos naturalmente que dar. Mas quando damos, temos também o direito de receber. E, se neste momento há linhas de fractura, como o Senhor Deputado aqui referiu, eu julgo que só teremos a ganhar, União Europeia e Rússia, se efectivamente, fizermos todo o possível no quadro de referências que aqui vos referi, um quadro de solidariedade, um quadro de reciprocidade, um quadro de respeito pelos direitos humanos.

A União Europeia tem certamente todo o interesse em que essas fracturas sejam eliminadas. É para isso que vamos trabalhar. Vamos trabalhar naturalmente conscientes das dificuldades, dos objectivos, mas também vamos trabalhar com determinação porque estamos conscientes de que o estado de coisas não serve a União e é naturalmente nosso dever trabalhar no interesse da União Europeia e vamos fazê-lo com franqueza, com transparência, falando olhos nos olhos, como o devemos sempre fazer com parceiros que consideramos estratégicos.

Será certamente um diálogo intenso e um diálogo importante. Falaremos de economia, falaremos de comércio, falaremos de direitos humanos e falaremos obviamente da situação política internacional e da situação política regional. Esperamos - e é para isso que vos digo que iremos trabalhar - que, não obstante as dificuldades, não obstante os problemas, não obstante as diferenças, possamos depois de tudo isto, na sexta-feira, depois desta cimeira, apesar de tudo poder informar que algum progresso nas relações foi obtido e que, apesar das dificuldades, conseguimos atingir os nossos objectivos.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar algumas das considerações feitas. O debate deixou bastante claro um aspecto: o clima de tensão generalizada que se vive actualmente.

Continuo a partilhar a opinião de que a Rússia é um parceiro estratégico. No entanto, também referi que é evidentemente um país vizinho, sendo, por isso, especialmente importante levar muito a sério questões, como aquelas levantadas pelos senhores deputados Graham Watson, Christopher Beazley e outros. Levamo-las efectivamente muito a sério.

Recordemos a última Cimeira em Samara. Naquela altura, Angela Merkel, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, pôs as cartas na mesa, não apenas na reunião, mas também perante a comunicação social. Não pensem, por conseguinte, que estes valores não são importantes para nós. Sabemos que existem alguns desenvolvimentos bastante preocupantes no que diz respeito à liberdade dos meios de comunicação social, à independência do sistema judicial e à questão da equidade, assim como em relação às eleições.

Todas as questões que foram levantadas hoje são naturalmente as correctas. Entretanto, gostaria também de referir que os comentários do senhor deputado Elmar Brok descrevem uma pouco a minha própria opinião, a saber, que precisamos de definir claramente os nossos interesses. Por um lado, é óbvio que estão aqui em jogo questões de segurança muito significativas, existindo, por outro lado, os direitos humanos e os interesses democráticos.

É também importante, naturalmente, mencionar os três princípios primordiais a que o senhor deputado Beazley se referiu: solidariedade, reciprocidade e o primado do direito. Naturalmente que estes assumem várias formas, que não estamos em condições de contestar. O senhor deputado Beazley tem toda a razão, mas posso assegurar-lhe que estes também irão estar em cima da mesa.

Sei que o Senhor Presidente José Manuel Barroso abordará estas questões de forma bastante clara, especialmente no contexto da energia, por exemplo. Como é do vosso conhecimento, a Comissão acabou de adoptar um pacote das medidas que militam neste sentido. Queremos regras claras que sejam seguidas por todos, no interesse da verdadeira reciprocidade.

Posto isto, gostaria apenas de lembrar um aspecto: Quanto mais preparados estivermos para falar a uma só voz na União Europeia, mais fortes seremos. Como todos sabemos, nem sempre o conseguimos. Contudo, quanto mais forte se tornar a Rússia, mais devemos falar a uma só voz. Temos esta dependência energética, mas só conseguiremos defender eficazmente os nossos interesses se transmitirmos uma mensagem forte e inequívoca.

Talvez não tenhamos prestado atenção suficiente a este aspecto no passado e, quando a Rússia se encontrava numa posição económica mais fraca, por assim dizer, não lhe demos provavelmente o apoio necessário. Hoje, no entanto, devemos manter uma posição baseada na reciprocidade e procurar uma abordagem genuína de parceria, porém, neste caso, a Rússia deve reconhecer também o que é importante para nós.

 
  
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  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução(1) para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no próximo período de sessões.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. (HU) Com relação à Cimeira UE-Rússia, eu gostaria de chamar a atenção para alguns factores relativos à política energética. Não é um exagero dizer que as regras da economia de mercado não são actualmente aplicadas na indústria energética da Rússia. A Rússia não se identifica com os princípios da protecção do investimento estrangeiro e do comércio não discriminatório. Procura a entrada no sector energético da Europa, mas entretanto não abre o seu mercado às empresas estrangeiras. Nos últimos anos, em questões relacionadas com a energia também temos visto Moscovo utilizar as suas exportações de energia como forma de exercer pressão política em inúmeras ocasiões. Isto em simultâneo com esforços para semear a discórdia entre os Estados-Membros da União Europeia.

Ao definirmos uma política energética europeia comum temos de ter em consideração o facto de a Rússia já não ser capaz de cobrir o seu consumo e seus compromissos de exportação de gás natural com os seus próprios recursos de gás. Uma percentagem não negligenciável das suas exigências de gás é assim importada da Ásia Central. Um declínio no fornecimento poderia significar um recurso acrescido à política por parte de Moscovo como base para assegurar as suas encomendas de energia no futuro.

Pensamos ser importante aplicar o princípio da livre concorrência também nas relações externas da União Europeia. Temos de deixar claro que consideramos inaceitável a tentativa de criar um monopólio relativamente aos recursos energéticos. Assegurar um abastecimento estável de energia é uma preocupação fundamental da União Europeia. Estamos convencidos de que a crescente pressão que tem sido exercida nos Estados-Membros só pode ser combatida com uma União Europeia unida que actue com base no princípio da solidariedade comunitária.

Actualmente é impossível pensar no abastecimento de energia da Europa sem a Rússia. No entanto, esta relação especial também tem de se basear na reciprocidade.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. - (DE) Agora e no passado, a UE e a Rússia estiveram ligadas pela sua História comum, por fortes contactos económicos e políticos e por tradições partilhadas. A sua cooperação estreita aprofundou-se ainda mais com o processo de globalização em curso e com a crescente procura de combustíveis fósseis pelos países europeus. A fim de garantir também o abastecimento de energia no futuro, os Estados-Membros da UE apostaram, desde os anos 90, numa cooperação mais intensa neste sector.

A Carta da Energia é um instrumento chave neste contexto. Este tratado serve para promover o desenvolvimento do potencial energético dos países da Europa Oriental, garantindo a continuação do abastecimento de energia aos Estados-Membros da UE. Como a linha entre as questões de política externa/comércio externo e as questões de abastecimento de energia se torna cada vez mais ténue, a não ratificação da Carta da Energia por parte da Rússia é preocupante. A este respeito, os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais nunca devem ser colocados em risco, inclusivamente nas relações externas da UE.

À luz da forte interdependência económica entre a UE e a Rússia, os gestos de ameaça económica nunca poderão ser um meio útil para atingir objectivos em política externa, devendo, por conseguinte, ser rejeitados. Insto a Comissão e o Conselho a resistir às tentativas da Rússia de conseguir vantagens unilaterais nos mercados energéticos europeus. A plena reciprocidade na liberalização do mercado e na protecção dos investimentos deve ser protegida.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 11H40 para a entrega do Prémio LUX, é reiniciada às 12H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, tenho um pedido a fazer ao Presidente do Parlamento, não a si como Presidente da sessão de hoje, mas ao Presidente da Assembleia.

Tenho um pedido a fazer em nome de meu grupo. No entanto, tenho a certeza de que falo em nome de todos os grupos democráticos da Assembleia. Sou da opinião, tal como os meus colegas, de que a matéria que pretendo abordar é tão séria que devo pedir ao senhor Presidente Hans-Gert Pöttering que actue contra as pessoas que estou prestes a nomear.

Ocorreram grandes protestos em Budapeste durante os últimos dois dias. Não há nada de invulgar nesta situação: as manifestações são uma ocorrência normal nas capitais europeias, tornando-se, por vezes, numa espiral de violência. Podemos não estar de acordo, mas não conseguimos evitá-las. No entanto, os acontecimentos que ocorreram em Budapeste nos últimos dias adquiriram uma nova dimensão, e gostaria de vos explicar porquê.

Podem pensar o que quiserem sobre o Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány. Podem ser a favor ou contra ele. O que não é aceitável, Senhoras e Senhores Deputados…

(Tumulto no Hemiciclo)

Podem ser a favor do Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány ou podem ser contra ele. O que não é aceitável, Senhoras e Senhores Deputados – e sugiro que olhem com muita atenção para ver quem está a tentar calar-me à força com estes gritos –, o que não é aceitável, dizia, é que um Primeiro-Ministro da União Europeia seja rotulado de “judeu imundo” durante as manifestações. Isto abre uma nova dimensão, e esta é a dimensão dos fascistas, deste lado da Assembleia.

(Aplausos prolongados)

Ficaria grato, Senhor Presidente, se pedisse ao Presidente Hans-Gert Pöttering que expressasse o esmagador apoio da Assembleia a que se envie uma reprimenda a estas pessoas.

(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)

 
  
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  Presidente. - Muito obrigado.

Penso que a mensagem foi perfeitamente compreendida, mas é óbvio que a transmitirei.

 
  
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  Graham Watson (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para falar de um assunto completamente distinto. Queria apresentar a V. Ex.ª, em nome de numerosos membros do meu Grupo e, estou certo, de muitos outros, os nossos agradecimentos por ter organizado esta cerimónia de entrega do Prémio LUX. É o tipo de iniciativa que nunca tínhamos feito no Parlamento. É o tipo de iniciativa que devemos prosseguir e, como disse um dia um antigo Primeiro-Ministro sueco, “os políticos fariam bem em ir mais vezes ao cinema”.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Muito obrigado, sou de facto sensível às vossas observações.

Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer de vos lembrar que hoje celebramos o 62º aniversário da Organização das Nações Unidas. Deverão ter recebido por estes dias uma cópia da mensagem do Secretário-Geral da ONU para assinalar a ocasião.

Gostaria também de vos informar do lançamento oficial, hoje, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, do relatório anual sobre a cooperação entre a União Europeia e a ONU em matéria de gestão de crises, desenvolvimento e promoção da democracia e dos direitos fundamentais. Este gesto testemunha a importância da relação entre as nossas Instituições, o nosso compromisso comum a favor do multilateralismo e o interesse que temos em trabalhar em conjunto pela paz e bem-estar dos nossos cidadãos.

 
  

(1) Ver Acta.


6. Declaração da Presidência: ver Acta

7. Boas-vindas
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  Presidente. – Tenho o prazer de vos informar que, no quadro das reuniões interparlamentares, uma delegação da Mauritânia, presidida por Mohamed Ould Tolba, efectua nestes dias uma visita ao Parlamento Europeu. Gostaria de dar aos nossos convidados as mais calorosas boas-vindas e realçar a importância que atribuímos a esta visita, a primeira na Europa em quase 10 anos.

A União Europeia, com as suas missões de observação eleitoral, tem acompanhado bem de perto a recente transição política na Mauritânia, que poderá servir de exemplo para a região. Felicitamo-los pela eleição democrática do vosso Chefe de Estado, bem como do Parlamento e manifesto a esperança, em nome desta Assembleia, de que as vossas reuniões aqui sejam profícuas e que a vossa visita a Estrasburgo contribua, de facto, para uma maior aproximação das nossas duas Instituições. Uma vez mais, agradeço a vossa presença entre nós.

 

8. Período de votação
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

8.1. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial (votação)
  

- Recomendação para segunda leitura Gauzès (A6-0366/2007)

 

8.2. Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina (votação)
  

- Relatório Fava (A6-0385/2007)

 

8.3. Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração (votação)
  

- Relatório Fava (A6-0384/2007)

 

8.4. Acordo de readmissão CE-Sérvia (votação)
  

- Relatório Fava (A6-0386/2007)

 

8.5. Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração (votação)
  

- Relatório Fava (A6-0387/2007)

 

8.6. Acordo de readmissão CE-Montenegro (votação)
  

- Relatório Vălean (A6-0380/2007)

 

8.7. Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração (votação)
  

- Relatório Vălean (A6-0379/2007)

 

8.8. Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia (votação)
  

- Relatório Vălean (A6-0381/2007)

 

8.9. Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração (votação)
  

- Relatório Vălean (A6-0383/2007)

 

8.10. Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração (votação)
  

- Relatório Vălean (A6-0382/2007)

 

8.11. Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (votação)
  

- Relatório Wallis (A6-0367/2007)

- Antes da votação:

 
  
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  Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS.(FR) Senhor Presidente, creio que o relatório seguinte é o da senhora deputada Wallis. Em nome do meu Grupo, Identidade, Tradição e Soberania, gostaria de evocar o artigo 168º e apresentar um pedido de reenvio do mesmo à comissão.

Senhor Presidente, este pedido tem por base o artigo 168º do nosso Regimento. Ao ler o relatório da senhora deputada Wallis parece muito claro que há, da parte da relatora e talvez da comissão, uma confusão relativamente ao artigo 9º e 10º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades.

O relatório afirma que o comportamento de Gian Paolo Gobbo não foi conforme ao artigo 9º, porém, o artigo 9º refere-se às palavras e actos do deputado no exercício das suas funções e, em particular, nesta Assembleia. Consequentemente, não era o artigo 9º do Protocolo que convinha ter em conta, mas o artigo 10º, que se refere a outros actos de um deputado. O que havia a examinar era se os actos de Gian Paolo Gobbo – o que, devo acrescentar, não apoio do ponto de vista político – se inscreviam, ou não, no âmbito político.

Estes actos enquadram-se obviamente na esfera política. Gian Paolo Gobbo cometeu uma série de actos em nome do que ele chama de “Padania”. Estes são actos de natureza política, e não há dúvida de que um deputado de uma outra cor política, dada a jurisprudência tradicional em matéria de imunidade, teria tido a sua imunidade confirmada, como foi o caso no Parlamento Italiano, dos deputados nacionais que cometeram os mesmos actos que o senhor Gian Paolo Gobbo.

Consequentemente, se o relatório da senhora deputada Wallis for adoptado na sua actual versão, corremos o risco de introduzir uma diferença, uma discriminação entre a imunidade nacional e a imunidade europeia, contrariamente ao Protocolo, que remete precisamente para a imunidade nacional. Esse o motivo por que considero que o relatório em apreço deverá ser reenviado à comissão.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu sou a favor de se enviar de novo o texto à comissão, embora por razões provavelmente algo diferentes.

Na verdade, se atentarmos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regimento e nos artigos 9.º e 10.º do Protocolo, veremos muito claramente que o Parlamento não tem competência para se expressar sobre os factos imputados ao deputado Gian Paolo Gobbo pela simples razão de que, na altura em que tais factos foram cometidos, Gian Paolo Gobbo não era deputado ao Parlamento Europeu.

O artigo 9.º do Protocolo, que protege a liberdade de expressão dos deputados ao Parlamento Europeu, diz respeito a indivíduos que eram deputados a este Parlamento quando expressaram dada opinião ou cometeram actos relacionados com as suas funções Como, à data dos factos, Gian Paolo Gobbo não era deputado ao Parlamento Europeu, creio que a solução mais apropriada seria que o Parlamento se abstivesse de tomar posição, já que esse senhor não era nosso colega.

 
  
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  Diana Wallis (ALDE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, enquanto autora deste relatório em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, posso confirmar ao Parlamento que a respectiva apresentação em sessão plenária foi precedida de um debate em forma na comissão. A comissão ouviu também o senhor deputado Gian Paolo Gobbo, e o relatório foi aprovado por uma maioria clara.

É pena que o senhor deputado Gollnisch não tenha levantado mais cedo as questões que citou, mas estou perfeitamente à-vontade e perfeitamente segura de que a posição da comissão foi tomada com pleno conhecimento de todos os factos e de todas as disposições relevantes. Não vejo motivo algum para que o relatório seja devolvido à comissão.

 
  
  

(O Parlamento rejeita o pedido de novo envio à comissão)

 

8.12. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (votação)
  

- Relatório Böge (A6-0393/2007)

 

8.13. Projecto de orçamento rectificativo nº 6/2007 (votação)
  

- Relatório Elles (A6-0401/2007)

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente; queria fazer uma declaração em nome da Comissão. No seu anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 6/2007, a Comissão propôs a criação de um novo número orçamental – “Pedidos de indemnização resultantes de acções judiciais contra as decisões da Comissão no domínio da política de concorrência” e o enquadramento da inerente despesa na rubrica orçamental 1a do quadro financeiro plurianual, na medida em que diz respeito a uma actividade operacional na área da política de concorrência.

A Comissão imputaria a este número orçamental quaisquer implicações orçamentais decorrentes de decisões do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância no campo da política de concorrência. A necessidade deste número orçamental deriva de decisões recentes do Tribunal de Primeira Instância e da estrutura do orçamento. Enquanto os montantes das multas aplicadas na área da política de concorrência são inscritos como receitas orçamentais gerais, para as quantias a pagar é preciso criar um número orçamental na parte do orçamento dedicada à despesa, que não existe actualmente.

A Comissão toma nota de que a autoridade orçamental não tenciona apoiar a criação desse número orçamental no exercício de 2007. Apesar dessa decisão, se for necessário, a Comissão pode ter de proceder a pagamentos para satisfazer obrigações legais que possam resultar de decisões do Tribunal proferidas em 2007, dentro dos limites do actual orçamento e com observância das disposições relevantes.

Isto não prejudica a decisão final sobre a criação de uma rubrica orçamental própria e o enquadramento da respectiva despesa no quadro financeiro plurianual.

 

8.14. Protocolo de alteração do Acordo TRIPS (votação)
  

- Recomendação Susta (A6-0403/2007)

- Antes da votação:

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente; o acordo relativo ao presente relatório que foi alcançado com o Conselho teve por base uma declaração emitida pela Comissão, que deveria ter sido lida ontem no debate. A declaração em causa não foi lida, porém. Se o Conselho concordasse em apensá-la à Acta ou em dar-lhe por outra via alguma espécie de estatuto jurídico e transparência, isso seria útil para efeitos de desenvolvimento deste processo.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente; o acesso a produtos farmacêuticos em condições comportáveis nos países em desenvolvimento pobres e nos PMD é fundamental para que as metas de desenvolvimento que a UE se propôs possam ser atingidas e contribuiria para a mitigação da pobreza, o reforço da segurança das pessoas e a promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Creio que ambos estamos de acordo quanto à importância de se assegurar a coerência das políticas da UE e a congruência das acções externas da UE, designadamente das políticas comercial e de desenvolvimento, que devem estar estreitamente ligadas.

Reconhecemos que o mecanismo criado pela decisão da OMC e o protocolo que altera o Acordo TRIPS representam uma parte somente da solução para o problema do acesso aos medicamentos e à saúde pública, e que é igualmente indispensável que sejam tomadas outras medidas destinadas a melhorar a infra-estrutura e os cuidados de saúde. Ainda que a alteração ao TRIPS não resolva todos os problemas, acreditamos que a aceitação do protocolo constitui um passo importante.

Para estes efeitos, vale a pena lembrar que os Estados-Membros da União Europeia continuam a ser livres de, no quadro das normas da OMC, fazer uso das diversas excepções estabelecidas, ao abrigo do Acordo TRIPS, nas suas leis de patentes internas, incluindo as previstas ao abrigo do respectivo artigo 30.º

A par disso, para facilitar o acesso a medicamentos em países que não dispõem de capacidade de produção suficiente, ou de capacidade alguma, no sector farmacêutico, o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão trabalharam arduamente em ordem à adopção do Regulamento (CE) n.º 816/2006 relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública.

Permitam-me que acrescente que apoiamos o recurso às ‘flexibilidades’ previstas no Acordo TRIPS e reconhecidas nos números 4, 5 e 6 da Declaração de Doha, bem como às flexibilidades adicionais para países menos desenvolvidos disponíveis nos termos do número 7 da mesma Declaração, como meio de possibilitar o acesso a medicamentos essenciais a preços comportáveis no âmbito de programas nacionais de saúde pública.

Atenta a Declaração de Doha, no quadro das negociações de APE com os países ACP e de outros futuros acordos bilaterais e regionais com países em desenvolvimento pobres e PMD, a União Europeia não pede, nem prevê vir a pedir, a negociação de disposições, por vezes designadas por disposições TRIPS+, relativas aos produtos farmacêuticos que tenham incidência na saúde pública e no acesso a medicamentos.

Finalmente, vemos com bons olhos iniciativas que encorajem a transferência de tecnologia, investigação, reforço de capacidade, sistemas regionais de abastecimento e auxílio ao registo, tendo em vista facilitar e incrementar a produção de fármacos nos próprios países em desenvolvimento, e trabalharemos com os Estados-Membros nesse sentido.

No que se refere às correspondentes medidas e procedimentos orçamentais, estamos certos de que o empenhamento do Parlamento Europeu, que deu maior visibilidade à questão do acesso aos medicamentos, contribuirá para aumentar a sua eficiência.

 

8.15. Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento) (votação)
  

- Relatório Corbett (A6-0354/2007)

– Após a votação:

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE).(FR) Peço desculpa, Senhor Presidente, mas é de facto muito importante. A votação do relatório do senhor deputado Corbett permitir-nos-á agora regressar à normalidade. Todos os debates em plenária serão traduzidos em todas as línguas. Precisamos agora de prever uma implementação eficaz e, como vamos votar o orçamento amanhã, proponho introduzir alterações ao orçamento de modo a que...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Presidente. - Entrarão em vigor novas disposições no primeiro dia do novo período de sessões, ou seja, 12 de Novembro.

 

8.16. Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (votação)
  

- Relatório Bowles (A6-0327/2007)

 

8.17. Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (votação)
  

- Relatório van den Burg (A6-0328/2007)

 

8.18. Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (votação)
  

- Relatório Mantovani (A6-0245/2007)

- Após a votação da proposta da Comissão:

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem: V. Ex.ª está novamente a conduzir os trabalhos a uma velocidade a que é impossível votar. Ontem, o Presidente do Parlamento disse-nos que era aceitável que se cometessem alguns erros na votação, porque eles são, estatisticamente, inevitáveis. Isso não se aplica ao seu caso, visto que a avançar a um ritmo destes é impossível, de qualquer maneira, ver como as pessoas estão a votar. Importa-se de fazer o favor de abrandar?

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que vos lembre o trabalho que ainda temos de fazer hoje. Como podem imaginar, se abrandarmos o ritmo, nunca mais chegaremos ao fim.

(Aplausos)

 

8.19. Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) (votação)
  

- Relatório Blokland (A6-0232/2007)

 

8.20. Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) (votação)
  

- Relatório Coelho (A6-0358/2007)

 

8.21. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (votação)
  

- Relatório Toma (A6-0352/2007)

 

8.22. Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática) (votação)
  

- Relatório Belohorská (A6-0291/2007)

 

8.23. Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (votação)
  

- Relatório Reul (A6-0348/2007)

 

8.24. Redução das emissões de CO2 (votação)
  

- Relatório Davies (A6-0343/2007)

- Antes da votação:

 
  
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  Martin Schulz (PSE). - (DE) Senhor Presidente, tenho um pedido. Solicito que a ordem de votação das alterações seja alterada nos termos do número 2 do artigo 155.º. Decorre claramente da lista de votação que a alteração 51 é mais abrangente do que as alterações 42 e 52 e, por este motivo, pedia que votássemos primeiro a alteração 51 e depois, as alterações 42 e 52.

 
  
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  Presidente. - O serviço da sessão não está de acordo, mas vou pedir ao senhor deputado Davies que nos esclareça rapidamente.

 
  
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  Chris Davies (ALDE), relator. – (EN) Senhor Presidente, estou, muito simplesmente, de acordo com a ordem de votação que foi apresentada.

 
  
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  Presidente - Assim sendo, a tradição diz-nos que sigamos o conselho do relator.

 

8.25. Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa (votação)
  

- Relatório Wagenknecht (A6-0391/2007)

- Antes da votação do n.º 37:

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a mudança que propúnhamos era que o Parlamento, na presente fase, em lugar de “se congratular com”, “tomasse nota” da comunicação da Comissão sobre a dedução de prejuízos transfronteiras, visto que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários está neste momento a elaborar um relatório sobre essa matéria.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

- Antes da votação final:

 
  
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  Sahra Wagenknecht, relatora. - (DE) Senhor presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é bastante lamentável que a Assembleia não tenha tido coragem para exprimir críticas genuínas e sérias a uma tendência da política fiscal da União Europeia que se desenvolve na direcção errada, beneficiando de forma inacreditável as empresas multinacionais e os ricos, enquanto os consumidores, trabalhadores e, especialmente, as pessoas que auferem remunerações baixas enfrentam uma carga fiscal cada vez mais pesada.

Na minha opinião, o relatório é inaceitável na forma em que se encontra. Quero retirar o meu nome deste relatório e apelo a todos os presentes nesta Assembleia que estejam efectivamente interessados numa política fiscal para a União Europeia que sirva não somente os interesses dos dez mil do topo da pirâmide social, mas que beneficie realmente a maioria dos cidadãos europeus: por favor, votem contra este relatório.

 
  
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  Presidente. - Tomamos nota da sua declaração, Senhora Deputada Sahra Wagenknecht.

 

8.26. Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (votação)
  

- Relatório Florenz (A6-0336/2007)

- Antes da votação do n.º 23:

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, queria apenas que se aditasse a palavra “urgentemente” a seguir a “propor”, por razões óbvias.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

8.27. Relações UE - Turquia (votação)
  

- Propostas de resolução (B6-0376/2007, B6-0398/2007)

- Antes da votação do n.º 19:

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tenho uma alteração oral a propor, mas está no texto. A alteração oral é a seguinte: “e a promover a aplicação de normas ambientais da UE a projectos mineiros de vulto e à construção de barragens”.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 

9. Declarações de voto
  

- Relatório Gauzès (A6-0366/2007)

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) É razoável supor que o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, tal como foi apresentado para a segunda leitura (posição comum adoptada pelo Conselho), contribuirá para o reforço da segurança jurídica, tanto de pessoas singulares, como de entidades jurídicas nos Estados-Membros. É sabido que a citação e a notificação dos actos acima mencionados constitui um problema grave, com um impacto significativo, tanto nos processos de justiça, como nas relações civis e comerciais. Penso que a recomendação do Parlamento Europeu corresponde aos esforços de produzir legislação de alta qualidade a nível comunitário.

 
  
  

- Relatório Vălean (A6-0381/2007)

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) No que diz respeito aos acordos entre a CE e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a readmissão e a facilitação da emissão de vistos de curta duração, que deverão ser aprovados pelo Parlamento Europeu, penso que, embora estes acordos – e acordos semelhantes com os países dos Balcãs Ocidentais – sejam importantes para o reforço geral do Estado de direito e da luta contra a criminalidade, as questões relacionadas com a migração ilegal deveriam ser resolvidas, antes de mais, através de meios económicos e políticos. Além disso, gostaria de sublinhar um outro factor importante, mencionado nos relatórios atinentes, isto é, que a conclusão destes acordos implicará um encargo financeiro considerável para a Macedónia e outros países dos Balcãs Ocidentais. A situação económica destes Estados requer que a Comunidade proporcione assistência apropriada e eficaz, em particular, em termos financeiros.

 
  
  

- Relatório Vălean (A6-0383/2007)

 
  
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  Erik Meijer, por escrito.(NL) Recordo-me de, no início dos anos 60, serem exigidos reciprocamente vistos para os habitantes dos países da então Comunidade Europeia e dos da antiga República Federal Socialista da Jugoslávia. Um pouco mais tarde, a exigência desses vistos foi abolida.

Isso significa que as populações dos sete países, que, em conjunto, ainda constituíam a Jugoslávia, nessa altura ainda podiam viajar através de grande parte da Europa. Essa situação ainda só não mudou para o Estado-Membro Eslovénia e para o país candidato Croácia. Os habitantes de todos os outros territórios, incluindo da Macedónia, país candidato, têm estado separados dos Estados-Membros da UE desde 1992. A jovem geração que cresceu desde então quase não pode sair das suas próprias fronteiras. Nas Embaixadas dos países da UE em Skopje, capital da Macedónia, por exemplo, podem ver-se letreiros com longas listas de grande número de rigorosas obrigações. Só criminosos podem satisfazê-las facilmente, mas não estudantes, nem investigadores ou jornalistas.

Apoio a melhoria de acesso para esses grupos a partir de 2008, bem como a redução da taxa do visto para 35 euros. Ao contrário de muitos membros do meu grupo, não considero a introdução do registo biométrico razão para rejeitar este melhoramento. Lamento a venda condicionada à política de readmissão, que não garante adequadamente a segurança dos refugiados em causa.

 
  
  

- Relatório Böge (A6-0393/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A mobilização do Fundo de Solidariedade com vista ao auxílio das populações da Alemanha e de França (Ilha da Reunião) vítimas de catástrofes naturais, que ocorreram em Janeiro e Fevereiro, respectivamente, demonstra, apesar do atraso, a pertinência e importância deste Fundo no auxílio aos Estados-Membros.

E, tendo em conta o impasse no Conselho quanto a uma decisão sobre a proposta de revisão deste Fundo apresentada pela Comissão Europeia, cumpre reafirmar que consideramos essencial defender a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional. Aliás, o PE aprovou que: "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".

Assim como é indispensável o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios - nomeadamente ao nível dos prazos e das acções elegíveis -, a possibilidade de maiores níveis de assistência financeira para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência" em caso de catástrofe e a avaliação da criação de um fundo de calamidades agrícolas ao nível da UE.

 
  
  

- Relatório Susta (A6-0403/2007)

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Francoise Castex votou a favor do relatório do deputado Gianluca Susta sobre o Protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).

Para os deputados franceses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o acordo obtido que permite aos países produzir medicamentos genéricos e exportá-los para países pobres em desenvolvimento que não têm capacidade para os produzir, constitui um passo em frente importante.

Para os deputados franceses do Grupo Socialista, o relatório em apreço representa uma contribuição positiva para a resolução de um problema de saúde pública, uma questão claramente preocupante.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e do acesso aos medicamentos, porque acredito firmemente que a UE deve assumir um papel fundamental na promoção da saúde pública e na garantia da universalidade do acesso a medicamentos no Terceiro Mundo. O protocolo é um passo na direcção correcta.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Há muito tempo que são conhecidos os custos associados à introdução de normas de protecção da "propriedade intelectual" no sector farmacêutico nos chamados "países em desenvolvimento".

Há muito que se denuncia e alerta para a situação dramática e insuportável nestes países causada pela aplicação dos ditos "direitos de propriedade intelectual" em matéria de saúde, nomeadamente no combate a epidemias como a malária, o HIV/SIDA e a tuberculose.

Neste sentido, julgamos que este relatório é uma oportunidade perdida pela maioria do PE para, no âmbito das suas competências, poder afirmar uma posição humanista e, de forma clara, pugnar por uma política que colocasse fim aos direitos de propriedade intelectual no sector farmacêutico.

A maioria do PE, refugiando-se na ideia de que uma negociação do Protocolo se afigura muito difícil, passa um cheque em branco ao Conselho através de recomendações suficientemente vagas que conduzirão ao prolongamento da situação existente, criando entraves financeiros e impedimentos jurídicos a que países com menores recursos possam aceder aos avanços da ciência e da técnica neste campo.

Denunciamos que são, sobretudo, as multinacionais da indústria farmacêutica, quem ganha com esta política desumana, mantendo os seus fabulosos lucros à custa de muitas vidas.

 
  
  

- Relatório Corbett (A6-0354/2007)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhora Presidente, após a votação, o Parlamento decidiu optar por produzir, simultaneamente, um relato integral escrito e um registo audiovisual das suas sessões. Isto tem, obviamente, implicações de ordem financeira, e eu convidaria a Mesa a examinar a questão e promover as alterações orçamentais necessárias ou a apresentar uma nova proposta, caso deseje que a comissão reexamine esta matéria.

Suspeito muito, dada a magnitude da maioria que se gerou na Câmara nesta questão, que a vontade o Parlamento é bastante clara, por isso creio que se terá de enveredar pela primeira alternativa.

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM), por escrito. − (EN) Manter e disponibilizar ao público um registo de todos os debates é uma medida que pode promover o eurocepticismo. Contudo, permitirá também à UE vangloriar-se de transparência acrescida, quando isso na realidade pouco contribuirá para reforçar a sua democraticidade, pois o Parlamento Europeu não dispõe de poder de iniciativa legislativa e pode ser ignorado pela Comissão Europeia. Quem detém a iniciativa no domínio legislativo na UE, é a Comissão, órgão não eleito que é absolutamente destituído de transparência.

A possibilidade de introduzir correcções nas intervenções no prazo de uma semana (alteração 4) é uma proposta bem intencionada e que protegeria os deputados ao PE contra eventuais erros, mas uma semana pode ser o bastante para “enterrar” a notícia mais actual da UE, coarctando a imprensa livre na sua missão de informar o público. Por conseguinte, votei contra o relatório.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. − (EN) Manter e disponibilizar ao público um registo de todos os debates é uma medida que pode promover o eurocepticismo. Contudo, permitirá também à UE vangloriar-se de transparência acrescida, quando isso na realidade pouco contribuirá para reforçar a sua democraticidade, pois o Parlamento Europeu não dispõe de poder de iniciativa legislativa e pode ser ignorado pela Comissão Europeia. Quem detém a iniciativa no domínio legislativo na UE, é a Comissão, órgão não eleito que é absolutamente destituído de transparência.

Não sou favorável à possibilidade de se introduzirem correcções nas intervenções (alteração 4), o relato integral deve corresponder àquilo que foi dito. Todas as pessoas cometem erros, e eu não sou excepção. Uma semana pode ser o bastante para “enterrar” a notícia mais actual da UE, coarctando a imprensa livre na sua missão de informar o público. O recurso a uma nota à margem, a título de explicação, pode ser uma solução aceitável. Por conseguinte, votei contra o relatório.

 
  
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  Bruno Gollnisch (ITS), por escrito. – (FR) O relatório Corbett recomenda que, a fim de economizar 10 milhões de euros por ano, deixemos de traduzir para todas as línguas oficiais os relatos integrais das sessões deste Parlamento. O acesso a estes debates em cada língua seria então garantido unicamente através dos registos audiovisuais disponíveis na Internet, embora os deputados, individualmente, possam, a pedido, aceder a extractos dos debates traduzidos para as línguas oficiais da sua escolha.

Contudo, nem toda a gente na Europa tem acesso à Internet de banda larga e, além do mais, foi sugerido que os pedidos dos deputados não deveriam exceder cerca de trinta páginas ao ano. O que o senhor deputado Corbett está, portanto, a propor é limitar o acesso dos cidadãos europeus ao trabalho das pessoas que elegeram para os representar e defender os seus interesses dentro da União Europeia. Isto é inaceitável. É ainda mais inaceitável quando, paralelamente, a mesma Instituição despende 100 milhões de euros anualmente na sua própria propaganda. Já para não falar da Comissão, que despende mais de 200 milhões de euros em actividades tão vitais como a emissão em grande escala de vídeos de Internet de carácter pornográfico, supostamente destinados a promover o cinema europeu.

Felizmente, o bom senso – ou antes o medo mortal do eleitorado – prevaleceu entre a maior parte dos nossos colegas e o multilinguismo foi preservado.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Rejeitamos com firmeza a proposta do relatório no sentido de as contribuições orais figurarem apenas na língua original no relato integral.

O Parlamento Europeu está a tentar fazer uma grande história do facto de os oradores falarem para toda a Europa como porta-vozes dos seus Grupos europeus, enquanto, ao mesmo tempo, recusamos o subsequente acesso às suas declarações e restringimos a sua disponibilização, ao introduzir cortes nas despesas de tradução para as diferentes línguas.

Se quisermos ter uma UE a funcionar democraticamente, temos de estar dispostos a pagar o custo inerente. Uma organização que despende mais de 360 mil milhões de coroas suecas numa política agrícola proteccionista deve ser capaz de gastar 90 milhões de coroas para mostrar respeito pelos cidadãos da UE.

Entretanto, se, no futuro, os custos de tradução forem considerados incomportáveis, o relato integral deverá, no mínimo, conter o discurso na língua original do orador e uma tradução em inglês.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM), por escrito. – (FR) Os deputados franceses do Grupo Independência e Democracia votaram contra o relatório Corbett sobre a alteração do artigo 173º do Regimento do Parlamento Europeu que pretende abolir a tradução integral e sistemática dos debates parlamentares.

A ideia subjacente à publicação dos debates, que se aplica tanto ao debate judicial como ao debate político, é um dos princípios fundamentais da democracia.

A publicação ajuda a reduzir os facciosismos ideológicos, as arbitrariedades, o favoritismo e os golpes sujos. Isto baseia-se obviamente na assumpção de que todos têm acesso na sua própria língua ao conjunto das deliberações públicas, assegurando que as mesmas palavras expressam efectivamente os mesmos conceitos para todos.

Quem, dos nossos cidadãos, seria então capaz de descrever e compreender um debate quando confrontados com uma salgalhada de vinte línguas?

Seria provavelmente o mesmo que alguém compreender o chamado tratado “simplificado” e tentar substituir as 400 novas disposições contidas nos actuais tratados, uma vez que, também neste caso, pelos vistos, não foi disponibilizada uma versão consolidada durante o processo de ratificação.

Perante as reticências crescentes dos habitantes dos seus Estados-Membros, a União Europeia parece não ser capaz de mostrar outra coisa a não ser opacidade, falsificação e secretismo.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) A decisão do Secretariado do Parlamento de não continuar a relatar em todas as línguas os debates no Plenário passou despercebida em 2006. Agora, o Parlamento revogou a sua decisão. Concordo que se gasta demasiado tempo e dinheiro na tradução dos debates e documentos para 23 línguas oficiais da nossa União. É lamentável que não nos tenha sido apresentada qualquer solução de compromisso, na qual os debates pudessem ser traduzidos para inglês e francês, de molde a que, além dos dados audiovisuais, também as actas das sessões ainda estivessem acessíveis por escrito.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O multilinguismo é muito mais do que uma expressão da diversidade cultural da União Europeia. Numa organização de Estados soberanos e independentes que se associam para procurar na colaboração as maiores vantagens para os seus cidadãos sem que, em momento algum, tenham abdicado de continuar a ser o que são – Estados livres e soberanos – o multilinguismo é o reconhecimento da relação de igualdade entre todos os seus membros.

Por si só essa razão seria suficiente para defendermos as condições necessárias para a sua manutenção no quadro do funcionamento das instituições comunitárias. Acresce, no entanto, que há outros factores a militar no mesmo sentido. Abdicar da comunicação interna multilingue implica potencialmente reduzir as condições de acção política dos Membros do Parlamento Europeu, que têm todo o direito de se exprimir na sua língua materna; por outro lado; ao minimizar o multilinguismo na comunicação externa estamos a distanciar uma instituição que despende uma larga parte das suas energias a apelar à aproximação da UE aos cidadãos.

Finalmente, ao argumento economicista importa contrapor um argumento igualmente económico: a diversidade linguística dos europeus e o domínio de diversas línguas deve ser uma vantagem competitiva, não um custo.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Corbett sobre a alteração do artigo 173º relativo ao relato integral das sessões, ainda que lamente a adopção de toda uma série de alterações que defendem a tradução integral dos relatórios em todas as línguas oficiais.

Aos defensores puros e duros do multilinguismo diria, usando de um eufemismo, que é ficção afirmar que, sem esta extensão da tradução, o Parlamento Europeu seria a única Assembleia Parlamentar no mundo a não dispor de todos os seus actos e debates traduzidos em “papel” em todas as línguas relevantes. Isto é uma ficção na medida em que foi acordado que não só se manterá a versão multilingue como a tradução simultânea em todas as línguas oficiais deverá estar disponível, a pedido, de todos os eurodeputados bem como do grande público. Parece-me a mim, que isto é o essencial.

Por último, lamento que o Parlamento não tenha querido adoptar uma abordagem mais contemporânea no que diz respeito ao acesso a documentos: eu digo mil vezes sim ao multilinguismo. Contudo, continuarei a opor-me à chamada defesa da diversidade linguística quando esta é utilizada como uma desculpa para todos aqueles que apoiam o status quo e dizem abertamente “não” à mudança.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito.(NL) Votei contra a proposta no relatório Corbett pelos mesmos motivos por que anteriormente me opus à eliminação do orçamento para a tradução do relato integral das sessões nesta Assembleia.

Num parlamento, a palavra falada é sagrada. Com um pouco de sorte, o que dizemos não é apenas um artigo das notícias do dia, mas sim parte de um processo legislativo democrático. Torná-lo acessível nas línguas europeias oficiais não é um luxo. A tradução é politicamente necessária, para um sistema adequado de arquivo que, no fim de contas, serve para permitir o livre acesso à informação.

Temos de suportar as consequências da decisão basilar de optarmos pelo multilinguismo e não permitir que ela se desintegre sub-repticiamente. Um parlamento que tenha dignidade não abandona furtivamente o seu sistema tradicional de arquivo. Se tivermos de economizar, é preferível escolhermos outros sectores do orçamento. De qualquer modo, mantenho-me fiel à minha opinião de que a nossa insistência no multilinguismo é uma forma necessária de respeito pelas diversas culturas e línguas da UE e uma bênção para a democracia.

 
  
  

- Relatório Bowles (A6-0327/2007)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que advoga a criação de um Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, em resposta a uma proposta da Comissão no sentido do aperfeiçoamento qualitativo da produção de estatísticas à escala da UE.

 
  
  

- Relatório van den Burg (A6-0328/2007)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório incontroverso, que propõe a criação de um Comité Consultivo Europeu em matéria de política de informação estatística da Comunidade. As alterações aprovadas pelo Parlamento assegurarão a eficiência do comité, e abarcam o seu nome e composição.

 
  
  

- Relatório Mantovani (A6-0245/2007)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) A votação de hoje do relatório do senhor deputado Mantovani é importante devido ao impulso que confere à política europeia no domínio da educação ao longo da vida.

Ao analisar a situação actual neste domínio e a sua correlação com o mercado de trabalho, o relatório Mantovani prova, mais uma vez, a existência de uma realidade que vivemos há muitos anos, mas que não foi seguida por uma política firme e coerente que fizesse frente aos seus desafios. Por conseguinte, penso que é importante implementar as novas propostas o mais brevemente possível. Com efeito, desejo recordar a importância de reconhecer e promover a educação para a tolerância em toda a União Europeia. Só desta forma é que a mobilidade no mercado de trabalho não irá gerar grupos socialmente excluídos, cujo comportamento se tornará, mais cedo ou mais tarde, desviante.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Françoise Castex votou a favor do relatório Mantovani sobre a instituição do Quadro Europeu de Qualificações.

Esta deputada francesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu saúda o futuro Quadro Europeu de Qualificações, que facilitará a mobilidade transnacional dos trabalhadores e estudantes, respondendo simultaneamente às necessidades de um mercado de trabalho graças a um ponto de referência comum para a transposição de níveis de qualificações.

De acordo com a proposta, todas as qualificações, desde o fim do ensino obrigatório até aos níveis mais elevados do ensino universitário e da formação profissional (o documento inicial da Comissão dizia respeito apenas às qualificações do ensino geral), deverão ser classificadas segundo um dos oito níveis de referência com base no conhecimento, aptidões e competências adquiridas.

Françoise Castex considera que o QEQ, como instrumento de comparação, tradução e conversão das qualificações de um Estado-Membro para outro, respeitará a diversidade dos sistemas de certificação e a riqueza das qualificações que existem na União Europeia. Trata-se de um instrumento que facilitará a mobilidade dos cidadãos na Europa.

Continua a caber aos Estados-Membros dar início a um trabalho exaustivo de classificação dos níveis de referência exigidos pelo QEQ, de outra forma, o QEQ estará condenado a ser uma concha vazia.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório enferma de várias contradições e somos críticos quanto ao compromisso adoptado pela maioria do Parlamento Europeu para a instituição de um quadro europeu de qualificações, embora haja aspectos positivos, que importa salvaguardar, no reconhecimento de qualificações entre os vários Estados-Membros.

Mas o texto final aprovado acentua o cariz federalista da proposta do Parlamento Europeu, ao estabelecer datas específicas para a adaptação e correlação dos diferentes sistemas de educação e formação em vigor nos Estados-Membros, apesar de ser referida a sua natureza não vinculativa para os próximos anos.

Sublinhamos que a política de educação é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, pelo que consideramos que a "adaptação" proposta viola esse princípio.

Consideramos negativa a ligação com o Processo de Bolonha e o caminho para a consequente mercantilização do ensino, colocando ênfase na "empregabilidade" e na perspectiva do mercado de trabalho relacionada com a Agenda de Lisboa.

 
  
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  Carl Lang (ITS), por escrito.(FR) Este relatório aborda a questão da certificação, a nível comunitário, da aprendizagem ao longo da vida. O que é absolutamente desejável e merece ser encorajado. No entanto, rejeito a justificação internacionalista utilizada no documento, lembrando aliás o total fracasso da Estratégia de Lisboa.

A ideologia europeísta está presente neste texto. Está escrito que o sagrado objectivo da globalização constitui a nossa única esperança de salvação e que a globalização é benéfica tanto económica como socialmente. Na minha opinião, a globalização ultra-liberal é uma máquina destruidora do tecido económico, social e cultural das nações.

Além do mais, o relatório refere apenas os potenciais progressos, algo para o futuro. Não deveríamos olhar para o presente quando tentamos analisar os fracassos e danos que já foram infligidos à nossa sociedade pela globalização?

Perante tanta cegueira, irresponsabilidade e insuficiência, tenciono votar contra o relatório.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Senhora Presidente, votei a favor do relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

O futuro desenvolvimento da sociedade europeia vai depender cada vez mais da educação, da investigação científica, da inovação e da tecnologia. É por este motivo que se torna tão importante promover a mobilidade no mercado de trabalho europeu. Estou convencido de que a criação do Quadro Europeu de Qualificações irá facilitar o acesso ao mercado laboral da UE.

O relator, o senhor deputado Mantovani, assinala correctamente no seu relatório que, a partir de 2012, todos os certificados de qualificações, diplomas e documentos Europass devem ter uma correlação com o nível adequado do QEQ. O Quadro Europeu de Qualificações deve servir para facilitar a comparação de níveis de qualificação. É essencial que os Estados-Membros apoiem a instituição do Quadro Europeu de Qualificações, através, designadamente, da troca de melhores práticas. O Grupo Consultivo do Quadro Europeu de Qualificações mencionado no relatório está em posição de garantir a coesão do processo de cooperação, bem como de acompanhar este processo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que visa a criação de um Quadro Europeu de Qualificações destinado a facilitar o reconhecimento à escala da UE das qualificações adquiridas pelas pessoas. Este documento deve propiciar ganhos de mobilidade às pessoas interessadas em trabalhar noutros Estados-Membros, ao estabelecer um ponto de referência neutro e credível para fins de comparação de qualificações diversas.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Em teoria, deveria ser possível que as qualificações profissionais fossem reconhecidas em qualquer outro Estado-Membro e que fossem aplicadas as mesmas condições que à mão-de-obra nacional. Na prática, existem ainda alguns problemas que precisam de ser abordados. Por exemplo, se a um professor com experiência profissional, oriundo da Áustria, fosse exigida a realização de um estágio de dois anos para poder desempenhar a mesma função na Alemanha, haveria, aqui, obviamente algo de errado. Em alguns Estados-Membros, os estágios estão a ser utilizados de uma forma abusiva, quer como um meio económico de contratar pessoal qualificado com graus académicos, quer como um meio de criar barreiras a determinadas profissões.

As condições de trabalho precárias, que inicialmente só afectavam o sector de baixos salários, há muito que se estenderam também aos trabalhadores qualificados. A UE não deve impulsionar mais esta tendência com o esquema do “Cartão Azul”. Temos trabalhadores qualificados em número suficiente, desde que estejamos preparados para os remunerar adequadamente.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A adopção do Quadro Europeu de Qualificações reforça a intervenção da UE nos sistemas educativos dos Estados-Membros, a homogeneização e a adaptação a indicadores pré-definidos de qualidade e desempenho. É, ainda, outro meio de substituir a educação pela aprendizagem “flexível”, fora do processo educativo socialmente instituído. O conhecimento é substituído por uma formação efémera e superficial que dará aos trabalhadores os conhecimentos que forem exigidos pelo grande capital na altura.

Estas qualificações serão dadas, não através de diplomas conferidos pelo sistema educativo convencional de cada país, mas através de certificados definidos por organizações que são controladas pelas entidades patronais. Isto promove ainda mais a distância entre diplomas e a possibilidade de subir numa carreira.

A ligação entre níveis de educação e formas de aprendizagem diferentes, que tem por objectivo colocar a aprendizagem por experiência em pé de igualdade com uma educação sistemática, é uma tentativa de diminuir os direitos dos trabalhadores e de levar os ordenados de todos os trabalhadores ao nível mais baixo possível.

Através de um sistema de aprendizagem ao longo da vida e de uma certificação de qualificações profissionais, o objectivo mais alargado da UE é subordinar toda a educação às prioridades do mercado e reforçar a rentabilidade do grande capital. Isto está em total desacordo com as necessidades educacionais dos trabalhadores e dos jovens.

Por estas razões, vamos votar contra o relatório e a proposta da Comissão.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) A mobilidade transnacional dos trabalhadores na UE tornou-se inevitável: ela é uma realidade quotidiana na UE-27 posterior ao alargamento. Estas mudanças acarretam exigências de uma educação mais inovadora e flexível, que prepare os europeus para a sua integração no mercado de trabalho moderno, no qual a educação é uma condição prévia fundamental para todos os grupos etários e todos os estratos sociais.

Votei a favor do relatório do senhor deputado Mario Mantovani sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, porque estou convencida que esta é a única via para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa.

A estrutura do quadro europeu de qualificações baseia-se em oito níveis verticais, chamados “níveis de referência”, definidos em termos de três critérios horizontais – conhecimentos, aptidões e competências –, o que permite aos indivíduos integrar-se melhor no mercado de trabalho segundo os resultados do processo de aprendizagem.

O sucesso do quadro europeu de qualificações exige que os Estados-Membros e os parceiros sociais, na fase da sua aplicação, baseiem a sua cooperação na confiança recíproca.

A estrutura do mercado de trabalho na Europa está a mudar e estamos a assistir à emergência da necessidade de uma abordagem flexível à educação. Por isso, os Estados-Membros deveriam utilizar o quadro europeu de qualificações para melhorar os programas de aprendizagem ao longo da vida. É igualmente necessário que, tanto os empregadores, como os cidadãos europeus compreendam a importância prática das qualificações. Isto levará a uma maior mobilidade da mão-de-obra na UE e, mais importante ainda, uma mobilidade sem barreiras.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A globalização da economia é uma questão para a qual a Europa ainda não encontrou uma resposta clara e convincente.

Uma economia mais globalizada implica disponibilidade para a mudança, o que significa mais mobilidade.

A criação de um quadro de referência comum para o reconhecimento, comparabilidade e transferência de qualificações originárias em sistemas distintos é fundamental para o desenvolvimento de uma componente decisiva do projecto europeu, qual seja a mobilidade dos trabalhadores, neste caso facilitada pela portabilidade das suas qualificações.

Uma melhor formação dos nossos trabalhadores conjugada com um sistema homogéneo para o reconhecimento dos seus conhecimentos, aptidões e competências potenciarão a sua mobilidade e o desenvolvimento do mercado interno.

Mais e melhores aptidões dos trabalhadores europeus podem contribuir para uma melhor organização, mais inovação e mais competitividade das nossas empresas.

 
  
  

- Relatório Coelho (A6-0358/2007)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) É uma pena que o lançamento do SIS II esteja sempre a ser adiado. Hoje adoptámos uma resolução sobre esta importante questão. Estamos tão atrasados em relação ao previsto, que é essencial encontrarmos uma saída para esta situação que nos permita utilizar a rede SIS 1+ após 13 Novembro de 2008.

É agora claro que os recursos humanos e financeiros afectados com vista à implementação do SIS II terão de ser partilhados entre os três projectos que estão a ser desenvolvidos em simultâneo: o SIS II, o SISone4all e a instalação, operação e gestão de uma infra-estrutura de comunicações.

É por esta razão que, na minha opinião, a correcta distribuição dos recursos da UE e dos Estados-Membros assumirá grande importância. No entanto, dada a importância do projecto no que diz respeito à segurança da UE, é óbvio que o SIS II é a nossa grande prioridade. Temos de atribuir fundos que garantam a segurança da UE e o desenvolvimento da infra-estrutura de comunicações.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Com o objectivo de "tapar um buraco" na realização da ampliação do Sistema de Informação de Schengen (SIS), que inclui o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a actual proposta tem como objectivo erigir uma solução temporária de forma a colmatar os hiatos e as previsíveis interrupções criadas pelo atraso na instalação das "infra-estruturas" do "novo" sistema, distribuindo os seus custos pelo orçamento comunitário e pelos Estados-Membros.

Recordamos que o que está em causa é a ampliação das características do SIS, desenvolvendo-as, alargando o acesso a novas autoridades e interligando-as, adicionando novas categorias de dados (como o mandato de captura e os dados biométricos).

Esta extensão em relação ao sistema anterior comporta elevados riscos para os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos por acrescentar novos elementos a uma base de dados, que é também ela partilhada por mais organismos, não existindo total garantia de confidencialidade dos dados, sendo que os registos poderão ser "mantidos por um período mais longo" e ser partilhados com países terceiros.

No fundo procura-se adequar o SIS aos perigosos e inaceitáveis objectivos da actual ofensiva securitária, ao alargamento e à crescente comunitarização dos assuntos internos na UE, o que claramente rejeitamos.

 
  
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  Bairbre de Brún, Jens Holm, Mary Lou McDonald e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Não nos opomos à solução temporária proposta, tendente a garantir uma rede para o SIS 1+ no período que vai de 13 de Novembro a 17 de Dezembro de 2008. No entanto, não podemos apoiar a utilização da passerelle do n.º 2, segundo travessão, do artigo 67.º do Tratado CE, nos termos sugeridos pelo senhor deputado Coelho. Foi essa a razão que nos levou a votar contra o relatório.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Já temos um problema grave com os grupos de criminalidade organizada e com os imigrantes ilegais que tendem a reunir-se nas zonas fronteiriças, onde são detidos mais facilmente do que nas cidades. Ambos os grupos estão já na linha de partida e estão determinados a atravessar outros países assim que as fronteiras abrirem, onde desaparecerão sem rasto. Devemos responder a esta situação através de um reforço da cooperação transfronteiriça e de acções de controlo mais intensivas nas regiões fronteiriças. A expansão de Schengen é, no fim de contas, uma grande responsabilidade para todos os países envolvidos.

A adesão a Schengen não deve, portanto, depender unicamente da funcionalidade do Sistema de Informação de Schengen, que é algo que a Polónia, por exemplo, parece ainda não ter conseguido. Em vez disso, devemos garantir que os futuros membros de Schengen serão capazes de assegurar um controlo eficaz das fronteiras externas da UE, que não haverá qualquer enfraquecimento nos períodos de transição para a protecção dos mercados de trabalho e que o número de mendigos não aumentará ainda mais. Até que estes elementos estejam garantidos, não devemos permitir que ocorra uma expansão demasiado rápida e insuficientemente ponderada.

De acordo com o Relatório Anual da FRONTEX para 2006, o número de apreensões nas actuais fronteiras externas do espaço Schengen (principalmente Áustria e Alemanha) ainda é consideravelmente mais elevado do que nas fronteiras externas da EU e assim sendo, é altamente duvidoso que a expansão seja aprovada. Na verdade, a questão é se Schengen deve ser parcialmente abolido, especialmente quando o relatório austríaco do Ministério do Interior sobre o tráfego de seres humanos indica que quase 50% dos imigrantes ilegais na Áustria entraram no país através da fronteira de Schengen com Itália.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Não me oponho à solução temporária proposta, tendente a garantir uma rede para o SIS 1+ no período que vai de 13 de Novembro a 17 de Dezembro de 2008. No entanto, não posso apoiar a utilização da passerelle do n.º 2, segundo travessão, do artigo 67.º do Tratado CE, nos termos sugeridos pelo senhor deputado Coelho. Foi essa a razão que nos levou a votar contra o relatório.

 
  
  

- Relatório Belohorská (A6-0291/2007)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE)(SK) Sou favorável a um compromisso razoável que alcance um equilíbrio entre a protecção da saúde e do ambiente, por um lado, e a produção agrícola, por outro lado. Foi por isso que votei a favor do relatório preparado pela minha colega eslovaca, a senhora deputada Irena Belohorská, uma perita reconhecida no domínio da prevenção e do tratamento de doenças cancerígenas. Felicito-a pelo relatório, que se baseia na sua vasta experiência como médica e que introduz uma estratégia equilibrada na utilização sustentável de pesticidas. Penso que este relatório contribuirá para a adopção de medidas mais eficazes para informar melhor o público, em geral, e levará ao estabelecimento de métodos correctos de aplicação, bem como a uma redução gradual da utilização de pesticidas na agricultura.

Uma solução possível consiste em apoiar os agricultores de formas que os encorajassem a reduzir a utilização de fertilizantes artificiais na sua luta contra doenças, parasitas e ervas daninhas nas suas explorações agrícolas e, ao fazê-lo, ajudassem a fazer uma transição gradual para produtos biológicos. O relatório pode inspirar os consumidores a não escolher, num mercado ou num supermercado, apenas os produtos com melhor aspecto, mas a dar prioridade, a bem da sua saúde, a produtos biológicos com aspecto menos apelativo, mas mais saudáveis.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Todos nós desejamos respirar ar puro e deter o desgelo dos glaciares. Simultaneamente, apesar do programa de poupança de energia, a nossa necessidade energética está a crescer exponencialmente. Também está em jogo a dependência da Europa das importações de gás e petróleo.

Por isso, temos de investir no desenvolvimento de fontes renováveis de energia e resolver as questões de segurança das centrais nucleares, especialmente, a questão da eliminação definitiva de resíduos radioactivos. Deste modo, poderíamos obter até 14% da nossa energia de fontes limpas. No entanto, não podemos ignorar o facto de 32% da nossa energia ter origem em combustíveis fósseis, o que emprega 300 000 pessoas e polui substancialmente o ambiente. É por isso que me congratulo com o relatório do senhor deputado Reul sobre fontes convencionais de energia e que o apoio. Concordo com o relator que deveríamos rever os investimentos, assim como desenvolver aquelas tecnologias que permitam aumentar a eficiência da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, assim como reduzir as emissões. Temos muito trabalho pela frente.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Hoje chegámos a uma decisão importante relativamente à estratégia sobre o uso de pesticidas. Votei a favor da resolução. Estamos bem cientes do facto de que o ar que respiramos está poluído, acarretando, por consequência, riscos para a saúde, e que os alimentos que consumimos são transformados recorrendo a produtos químicos que são perigosos para a saúde humana. Os nossos filhos, a futura geração, estão a crescer nestas condições.

Tenho a certeza absoluta de que os riscos que os pesticidas representam para a saúde humana têm de ser reduzidos. Assim, temos de tomar medidas decisivas e fazer o nosso melhor para encontrar os fundos necessários. Congratulo-me com os planos que exigem que os Estados-Membros elaborem planos de acção, destacando as zonas em que os pesticidas seriam totalmente proibidos e fazendo reduções substanciais na utilização de pesticidas, durante os próximos 10 anos.

 
  
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  Irena Belohorská (NI), por escrito. Sabe-se que, em Julho de 2006, a Comissão apresentou uma Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, juntamente com uma proposta de directiva que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e uma proposta de regulamento relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de reduzir os riscos gerais e os impactos negativos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

Já foram reduzidos os riscos associados à utilização de pesticidas, mas estes, nalgumas zonas, sobretudo em países que há muito utilizam a agricultura intensiva, ainda se encontram no solo e na água em quantidades indesejáveis. O que também demonstra que países, como Portugal, com uma agricultura mais convencional, deviam ter maiores apoios para manter produções agrícolas menos intensivas.

Por outro lado, não consideramos que a solução seja a substituição de pesticidas por OGM. Se os efeitos indesejáveis dos pesticidas químicos na saúde humana são conhecidos, é preciso aplicar o princípio da precaução quanto aos efeitos dos OGM na saúde humana, o que ainda não está estudado.

Esta estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas refere-se apenas aos produtos fitofarmacêuticos, ou seja, uma parte do grupo dos pesticidas.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. (PL) Congratulo-me com a adopção pelo Parlamento Europeu da nova proposta de directiva da UE relativa à produção e utilização de pesticidas. A directiva restringe o comércio das substâncias químicas utilizadas no fabrico de produtos destinados à protecção de plantas. Tem por objectivo proteger os cidadãos da União Europeia, em termos de qualidade de vida e de saúde. O texto explicita as condições em que podem ser levadas a cabo pulverizações aéreas e recomenda a redução, em termos de quantidade, dos pesticidas que são utilizados, bem como o favorecimento de substâncias alternativas, menos tóxicas.

O relatório da senhora deputada Belohorská merece o nosso apoio, em virtude de conter disposições muito abrangentes e de grande actualidade. Já não subsiste qualquer dúvida de que os cidadãos europeus se preocupam com a contaminação dos produtos que consomem no seu dia-a-dia. Os nossos cidadãos querem evitar o contacto com substâncias tóxicas e cancerígenas, bem como as que afectam o sistema endócrino. Perante as expectativas manifestadas pela sociedade europeia neste domínio, considero correcta a proibição do uso de pesticidas em espaços públicos rurais e urbanos. O uso de pesticidas nas áreas circundantes de asilos, sanatórios, centros de recuperação, clínicas e hospitais devia ser igualmente proibido. A interdição deveria incluir parques, jardins públicos, espaços de lazer e desporto, escolas, parques infantis e outros locais deste tipo.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. (DE) A Estratégia Temática da utilização sustentável dos pesticidas é um complemento importante para a proposta de regulamento e de directiva que foi votada hoje na primeira leitura.

A Estratégia Temática é necessária, porque o uso de pesticidas na União Europeia não diminuiu, mantendo o seu nível muito elevado, apesar das medidas bem sucedidas que foram voluntariamente adoptadas por alguns Estados-Membros entre 1992 e 2003. O relatório Belohorská sublinha, mais uma vez, a necessidade de aplicar o princípio da precaução no uso dos pesticidas.

 
  
  

- Relatório Reul (A6-0348/2007)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Considero da maior importância o relatório sobre fontes de energia convencionais e tecnologia energética. A realidade da vida está a forçar os Estados-Membros da UE a mudarem a sua atitude em relação à energia, tanto no mercado comunitário como no mercado mundial - recursos, cabaz energético e segurança do abastecimento.

Gostaria de salientar a importância da energia nuclear, já que é um recurso seguro, fiável e respeitador do ambiente. O facto de a Alemanha, que tem 17 centrais nucleares, produzir seis vezes mais poluição por CO2 do que França, com as suas 59 centrais nucleares, é muito convincente.

A energia nuclear é especialmente importante para os países que não são ricos em recursos energéticos renováveis, como a energia eólica, a energia solar, a água e a biomassa, sendo a utilização desta última particularmente dispendiosa. A electricidade é da máxima importância e deve ser acessível a todos.

Votei a favor do relatório, mas gostaria de sublinhar a importância da assistência comunitária à construção de centrais nucleares ou de outras centrais de energia respeitadoras do ambiente.

 
  
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  Romano Maria La Russa (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há que esclarecer alguns pontos sobre a nova geração de tecnologia nuclear. Convém recordar que as centrais nucleares italianas foram encerradas na sequência de referendo, em 1987, porventura com toda a razão, apesar de tal encerramento nos ter colocado numa situação de dependência gradual de fontes de energia externas.

Contudo, a nova geração de tecnologia nuclear, que é limpa, segura e respeita o ambiente, torna-se, sem dúvida, necessária para fazer frente ao problema do aprovisionamento de energia e às alterações climáticas. O cabaz energético deve, portanto, ser actualizado e, juntamente com as energias renováveis, o carvão limpo e o gás, o nuclear permitirá à Europa limitar, de futuro, a sua dependência.

Por esse motivo votei a favor da construção de centrais nucleares de quarta geração, que permitirão gerar energia de modo mais seguro e mais amigo do ambiente. Continuo, porém, a ter dúvidas, dúvidas e preocupações, quanto ao armazenamento dos resíduos nucleares. O relatório pode considerar que esse problema está resolvido mas, muito francamente, não concordo: o problema dos resíduos é fundamental e, para ser resolvido num futuro próximo, exige enorme investimento e investigação.

Para concluir, penso que a escolha do cabaz energético – só mais três segundos, por favor – com o objectivo de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da União nos próximos anos deve ser alterada à medida que a investigação avança e, em particular, à medida que se desenvolvem novas tecnologias.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhora Presidente, os colegas da minha Delegação e eu própria votámos contra o relatório Reul, porque não acreditamos que a energia nuclear seja segura ou ecológica, assim como também não acreditamos na nova geração de centrais nucleares nem na nova geração de energia nuclear.

Se é realmente verdade – e existem relatórios e estatísticas sobre esta matéria – que a energia nuclear irá ter um enorme impacto em termos de redução das nossas emissões de CO2, então teremos de aumentar substancialmente o número das nossas centrais nucleares. Nada disto é realista ou praticável. Por esta razão, – e falarei mais sobre este assunto logo que o próximo relatório surja – medidas eficazes para melhorar a eficiência energética e reduzir também as emissões de CO2 dos automóveis, seriam uma melhor forma de tornar a Europa num lugar mais saudável e de convencer outros países e continentes a seguir o exemplo.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. (SV) Optámos por votar contra o relatório por considerarmos que não é equilibrado e por, entre outros, não abordar problemas importantes relativos à energia nuclear.

Também não acreditamos que os fundos da União para a investigação no domínio da energia devam ser aplicados no desenvolvimento de novas gerações de reactores de cisão nuclear.

Questionamos o valor para o ambiente dos combustíveis sintéticos produzidos a partir de fontes fósseis, ou de hidrogénio gasoso extraído juntamente com a energia da mesma origem, ou ainda da energia nuclear, uma vez que nenhuma destas fontes de energia é sustentável a longo prazo, do ponto de vista do ambiente ou do abastecimento.

Também é a nossa convicção que os combustíveis fósseis devem ser activamente eliminados a longo prazo, de modo faseado, aspecto que não é mencionado no relatório.

Pensamos que a captura de CO2 poderá ser um elemento importante na redução das emissões de CO2, embora existam outras medidas de poupança energética e de reforço da eficiência, bem como o desenvolvimento de energias renováveis que são mais sustentáveis a longo prazo e que deveriam constituir o objectivo final.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aqui diversos aspectos positivos, de que se destaca o reconhecimento do papel das fontes de energia convencionais e a sua necessidade para a produção de energia, abrindo perspectivas para o relançamento da utilização da energia nuclear de cisão e apelando ao levantamento das restrições relativamente a novas centrais a carvão.

Também abre perspectivas relativamente à captação e ao relançamento do carbono, apela à cooperação internacional, incluindo com países fora da UE, como a China e a Índia. Igualmente dá ênfase à valorização dos recursos endógenos e coloca num plano mais realista a contribuição das energias renováveis. Acolhe algumas críticas à produção e à utilização de biocombustíveis líquidos e alerta para a necessidade dos países promoveram mais I&D no ramo da energia, designadamente como forma de superar problemas ambientais e de segurança nuclear.

Mas tem diversos aspectos negativos, de que se destaca a associação aos problemas crescentes do mercado do petróleo exclusivamente com questões de carácter conjuntural e episódico, escamoteando a estratégica questão do esgotamento, continuando a ignorar as enormes potencialidades do biometano produzido a partir de resíduos, orientação que já está a ter lugar em diversos países europeus.

Daí a nossa abstenção.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório de iniciativa sobre questões energéticas que esmiúça uma multiplicidade de problemas nos domínios da eficiência energética e do abastecimento e conservação de energia. Não apoiei as alterações favoráveis à energia nuclear: defendo que se devem desenvolver recursos energéticos renováveis e sustentáveis e que os esforços de investigação & desenvolvimento devem incidir prioritariamente nessas áreas.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. − (DE) Em princípio, todos concordamos que precisamos de maior eficiência energética e de um transporte de energia mais racional e que o desenvolvimento das energias renováveis é importante. Todavia, a promoção das energias renováveis não deve ser usada como pretexto para reduzir ainda mais, por vias travessas, os direitos soberanos dos Estados-Membros como parte integrante da Constituição da UE. Dado que esta questão não está suficientemente clara no actual relatório, este deve ser rejeitado.

Apesar do desenvolvimento em curso das fontes de energia renováveis, continuaremos dependentes da produção de energia convencional ainda por muitas décadas e devemos, por conseguinte, assegurar que esta se torne mais respeitadora do meio ambiente. Na UE, no entanto, parece ainda existir uma obsessão com a energia nuclear, que se reflecte não só na sua pomposa descrição como uma “fonte de energia respeitadora do ambiente”, o que é em si mesmo anedótico, mas também no generoso financiamento do orçamento para a investigação nuclear. Vejo aqui uma incapacidade de repensar a nossa abordagem de uma forma visível, o que é mais uma razão que me leva a rejeitar o relatório que é sujeito a votação.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. − (DE) O relatório Reul faz a apologia da indústria nuclear. Contrariando o senso comum, a energia nuclear é apresentada como a tecnologia do futuro, merecendo ainda mais financiamento para investigação da parte da UE e recursos estatais para o desenvolvimento desta tecnologia dinossáurica de alto risco.

Na verdade, apesar dos recentes “incidentes” nas centrais nucleares de Vattenfall, a ênfase recai na expansão da energia nuclear na Europa. À luz destes incidentes, é extremamente cínico argumentar que a produção de energia nuclear está a tornar-se cada vez mais segura. Em vez de continuarmos a investir nesta forma de energia problemática, omitindo deliberadamente a questão do armazenamento final, deveríamos ter afinal como objectivo uma revolução social e ecológica.

Isto significa desmantelar os monopólios privados que existem na indústria nuclear, fornecendo uma injecção substancial de financiamentos para as energias de fontes renováveis e a localização da produção de energia. Dado que são especialmente as empresas do ramo nuclear que deram início a um novo ciclo de fortes aumentos de preços, há uma necessidade premente de acção. O relatório apenas serve os interesses de lucro da indústria nuclear europeia. O apelo às novas centrais nucleares europeias é inaceitável.

A base jurídica para o financiamento por período indeterminado vai ser consagrada no Tratado Reformador. Esta é mais uma razão para rejeitar o Tratado. Cada cêntimo adicional dado para o financiamento nuclear da UE é um cêntimo mal gasto. A promoção da produção de energia a partir de fontes renováveis, da energia solar, eólica e hidráulica, é a única política energética sustentável.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Com o lançamento do Pacote Energia no início do ano, a Comissão Europeia veio explicitar a necessidade de um plano de acção tecnológico para os combustíveis fósseis e ainda sublinhar a indispensabilidade de uma abordagem pragmática relativamente à energia nuclear.

A realidade é clara: não há alternativas aos combustíveis fósseis igualmente eficientes e baratas, o que implica que estes permanecerão a componente central e indispensável de energia na UE para além de 2020.

Por esta razão são novas soluções para o desafio do aprovisionamento energético na UE que devemos procurar, tendo em conta as questões da competitividade, da sustentabilidade e da segurança do aprovisionamento. Por isso ainda, são da maior relevância todos os investimentos para o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, tanto para a redução do impacto no ambiente e a segurança de instalações existentes, como para o desenvolvimento de novas fontes de energia e para uma utilização mais eficaz e mais limpa das energias fósseis.

Por ser indispensável que os Estados-Membros e a União centrem os seus esforços na investigação para a energia, desde a utilização mais eficiente das fontes de energia, às novas tecnologias e ao uso mais limpo das fontes de energia existentes, votei a favor do relatório.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Reul sobre fontes convencionais de energia e tecnologia energética.

O relatório levanta uma importante questão de actualidade, que deveria ser objecto de um amplo debate no seio da União Europeia sobre a necessidade de nos dotarmos de uma estratégia energética integrada e de uma política de energia comum. Garantir a segurança energética da Europa é prioritário, e a proposta da Comissão, de submeter ao Conselho Europeu da Primavera de 2008 um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas, é uma medida muito bem-vinda .

Enquanto potência mundial, a União Europeia deve colocar-se na vanguarda do desenvolvimento de tecnologias energéticas ao mesmo tempo que observa normas económicas e ambientais.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) Decidi apoiar o relatório, porque a UE tem conduzido um debate invulgarmente equilibrado acerca da necessidade de incluir a energia nuclear no futuro cabaz energético da Europa. O relatório afirma, entre outros aspectos, que a “energia nuclear é indispensável para satisfazer as necessidades básicas da Europa, em termos energéticos, a médio prazo”, e que “a energia nuclear é, actualmente, a principal fonte de energia com baixo índice de carbono na Europa e salienta o papel potencial que ela poderá desempenhar ao nível das alterações climáticas”. Actualmente, a energia nuclear responde por um terço do abastecimento de electricidade da UE, e será sempre uma das principais fontes de energia em muitos Estados-Membros da UE.

Sempre que é levantada a questão das emissões de CO2, é lamentável, do meu ponto de vista, que não seja dada mais atenção à energia nuclear. Para que possamos satisfazer a procura futura de energia sem aumentar a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis nem as emissões de CO2, o desenvolvimento da nova energia nuclear segura irá assumir uma importância cada vez maior. Infelizmente, a energia nuclear não está incluída nas medidas consideradas realistas com vista a alcançar os objectivos de entre 20 % e 30 % em 2020.

 
  
  

- Relatório Davies (A6-0343/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Hoje, encarregámos a indústria automóvel da tarefa de desenvolver motores que reduzam as emissões de CO2 para menos de 120 g/km. Actualmente, o valor situa-se em 157g. No entanto, quero advertir aqueles que aplaudiram esta proposta que o número crescente de condutores, em geral, assim como o elevado número de condutores que conduzem veículos antigos, constitui um obstáculo enorme à redução das emissões.

A dupla regulação da publicidade não resolverá o problema. Sabemos muito bem que a maioria das pessoas dá prioridade à relação custo/eficácia quando compra um carro, e não ao impacto ambiental do veículo. Os custos, assim como as emissões, também estão a crescer por causa da imposição do aumento da segurança dos veículos.

Senhoras e Senhores Deputados, enquanto os veículos com um impacto ambiental e custos de funcionamento mais reduzidos não forem mais comportáveis, a percentagem das emissões do transporte rodoviário não apresentará qualquer decréscimo considerável. É por isso que eu não fiz parte daqueles que aplaudiram o relatório de hoje. Nem o relatório da comissão, nem a estratégia da Comissão Europeia são suficientemente abrangentes. Por isso, apoiei outras propostas, relacionadas com multas por infracção dos limites das emissões e, em especial, com medidas fiscais e apoio à renovação do parque automóvel.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) O relatório que acabámos de adoptar sobre a futura estratégia em matéria de CO2 para automóveis contribui, sem dúvida, para um dos debates mais controversos que decorrem actualmente no Parlamento Europeu. O que está em jogo não é só o ambiente e, por conseguinte, a saúde dos cidadãos da UE, mas também a competitividade de uma indústria importante. Votei a favor da alteração, visto que representa um compromisso entre os dois aspectos. Ela atende à protecção do ambiente e, simultaneamente, oferece condições sustentáveis e realistas para a indústria automóvel europeia.

A publicidade automóvel representa até 20% do total do volume de negócios publicitários para os editores dos meios de comunicações impressos. Estabelecer requisitos vinculativos relativos à publicidade, tal como estipulado no relatório original do senhor deputado Davies, violaria o princípio fundamental da liberdade de expressão. Por isso é que votei a favor das alterações que eliminam os controversos números 36 a 41 do relatório. Apoiei a proposta do PPE-DE de convidar os fabricantes de automóveis a assinar um código voluntário relativo a práticas na publicidade automóvel. Depois da adopção da maioria das alterações, votei a favor do relatório do senhor deputado Chris Davies, na votação final. O resultado da votação representa um sinal político claro a favor da preparação de legislação europeia relativa às questões da redução das emissões de CO2.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhora Presidente, ainda temos a legislação por via da qual o Parlamento pode demonstrar que leva muito a sério a protecção do ambiente na Europa, sendo necessário envidar todos os esforços para que se alcance efectivamente, através dessa legislação, tudo o que não foi votado hoje.

Considero lamentável que não nos tenhamos comprometido com um limite de 120 g/km a partir de 2012. Já passaram mais de dez anos desde que a nossa indústria prometeu atingir esta meta através da sua proposta de auto-regulação, argumentando que essa abordagem seria melhor e mais eficiente, e eu teria apreciado que a Assembleia tivesse enviado hoje uma mensagem clara de política ambiental. Não o fez.

É por este motivo que também votei contra o relatório e espero que, na legislação, mostremos mais firmeza e determinação, tornando claro que levamos muito a sério as questões ambientais na Europa.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Votei contra a proposta do relatório sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros, embora por razões diferentes daquelas que foram aqui mencionadas anteriormente.

Votei contra a proposta porque ela nos afasta da abordagem integrada incluída nos anteriores documentos estratégicos, colocando todo o fardo da redução das emissões de CO2 sobre a indústria automóvel europeia. Também discordo do apelo a uma atribuição obrigatória de 20% do espaço publicitário. Isto assemelha-se perigosamente com a campanha de informação sobre os efeitos nocivos do fumo.

Esta abordagem geral transforma a redução das emissões de CO2 num dogma que, a ser traduzido para a futura legislação vinculativa, resultará numa redução da nossa competitividade.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, votei contra o relatório Davies porque, na minha opinião, tomámos uma decisão que é, no essencial, inaceitável e irrealista ao prever categorias uniformes de eficiência de CO2 para automóveis.

Deveria ter havido uma escala variável baseada nas dimensões e peso, principalmente para criar condições equitativas para os fabricantes na União Europeia. Permitam-me um exemplo: há diferença entre aquecer uma casa ou apenas um quarto. Por isso, também faz diferença se eu conduzir um automóvel grande ou um automóvel pequeno. Por este motivo, é necessário que haja uma segmentação e uma escala variável baseada no peso. Perdemos essa oportunidade, o que considero lamentável e, com esta decisão – que eu não apoiei –, também ficámos privados da oportunidade de estabelecer uma medida que assegure o equilíbrio entre os interesses do ambiente e os da indústria.

 
  
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  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, votei contra o relatório Davies porque, como consequência das alterações adoptadas, ainda estamos muito longe da situação ideal, que é proteger o ambiente, por um lado, mas também promover o emprego na Europa, não sobrecarregando indevidamente o consumidor com preços excessivamente elevados. No essencial, as decisões que tomámos são em detrimento do emprego e do consumidor.

Em termos técnicos, afastámo-nos da abordagem integrada que teria sido fundamental para criar uma situação em que todos contribuiriam para reduzir as emissões de CO2, não só os fabricantes de veículos, mas também os fabricantes de outros componentes automóveis. Abandonámos esse caminho. Além disso, não incluímos o peso e não concluímos a segmentação por peso, que é importante para a concorrência europeia, porque são os veículos de maior peso que estão na linha da frente da inovação, a inovação de que a Europa precisa.

Definimos prazos que são difíceis ou dispendiosos de cumprir e tomámos a medida absurda de não dar seguimento ao pedido de impostos baseados nas emissões de CO2 nos Estados-Membros, o que significa que os veículos antigos que bombeiam o CO2 continuam a circular no mercado e na estrada. É por esta razão que votei contra o relatório.

 
  
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  Linda McAvan (PSE). - (EN) Senhora Presidente, tenho duas observações a fazer, a primeira das quais respeita ao procedimento, e a segunda à ordem de votação.

Falando da ordem de votação: em primeiro lugar, é omissa quanto ao número 3; em segundo lugar, penso que devíamos rever o que se passou com as alterações 52 e 51. Analisando-as, vemos que a 51 é nitidamente a mais próxima do texto original e devia ter sido votada primeiro. A 52 é a mais distante dele e devia ter sido votada em segundo lugar.

Eu pediria à Presidência da sessão que analisasse esta questão, porque é evidente que era assim que deveria ter sido. Portanto, gostaria de obter alguma resposta quanto a estes pontos processuais.

Em segundo lugar, passando à substância política, esta foi a primeira verdadeira votação sobre as alterações climáticas. Não se tratava de uma peça de legislação – isso fica para mais tarde –, mas, ao negarem o seu acordo à adopção de 2012 como limite temporal, apoiada pela Comissão Europeia, penso que o Grupo ALDE e o Grupo PPE-DE nesta Câmara reprovaram no primeiro exame em matéria de alterações climáticas, e que, ao saberem o que sucedeu hoje aqui, as pessoas lá fora vão ser assaltadas por dúvidas a respeito da seriedade do compromisso que assumimos em Março de reduzir as emissões de CO2.

Nós falamos de uma Europa do ambiente. Para que ela venha a existir, temos de a criar por meio de legislação.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Françoise Castex votou a favor do relatório do deputado Davies sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.

Embora França continue a ser monopolizada pelo Fórum do Ambiente de Grenelle, a União Europeia acrescentou por sua vez, uma outra pedra, preciosa, ao edifício da qualidade do ambiente ao adoptar a estratégia de redução de emissões de CO2 dos veículos particulares.

Francoise Castex regozija-se pelo facto de o Parlamento Europeu ter solicitado à indústria automóvel europeia garantias no sentido de limitar as emissões de CO2 a 120g/km até 2012.

A eurodeputada socialista francesa congratula-se com a iniciativa “Sistema de Redução das Emissões de Carbono Autorizadas” (CARS), na medida em que este mecanismo vai impor penalidades financeiras aos construtores que não respeitam as quotas, recompensando, paralelamente, todos os que alcancem emissões abaixo dos valores-limite da curva.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld e Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório do senhor deputado Davies relativo à estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (A6-0343/07).

Com vista a reduzir as emissões de CO2, deverá ser prioritário reduzir a percentagem desse gás produzida pelo tráfego automóvel. Importa encontrar alternativas à utilização dos automóveis mais amigas do ambiente. Contudo, do nosso ponto de vista, deve ser dado aos fabricantes de automóveis a oportunidade para eles próprios escolherem a forma de cumprir os objectivos ambientais estabelecidos por nós, os políticos. A legislação não deve regulamentar em pormenor a forma como isso se deve processar.

Também nos opomos às regras do relator relativas à publicidade, as quais são injustificadas e restringem a liberdade de expressão.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório.

Cerca de 19% de todas as emissões de CO2 produzidas na Comunidade provêm, hoje em dia, dos veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A União Europeia deve comprometer-se com um objectivo ambicioso e realista de reduzir as emissões médias de todos os veículos colocados no mercado da UE.

Os efeitos do transporte rodoviário na qualidade do ar têm necessariamente de sofrer uma redução à medida que o parque automóvel vai sendo gradualmente renovado.

Registo com agrado a adopção dos prazos estabelecidos pelo Parlamento. Se se pretender que a indústria automóvel desenvolva acções verificáveis e mensuráveis a partir de 2011, parece-me perfeitamente razoável fixar 2015 como a data para alcançar o limiar de 125 g/km. Na verdade, corresponde à entrada em vigor das normas Euro 6 para as emissões.

Uma legislação eficaz deverá ser sobretudo realista, e há muito que a indústria tem vindo a pôr as questões ambientais no centro das suas políticas. Quando se fala em alterações climáticas, a prioridade deverá ser reduzir emissões de CO2 em termos absolutos.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) O relatório Davies merece ser apoiado pelo sinal político que transmite. Todos os sectores, inclusive a indústria automóvel europeia, terão de dar o seu pequeno contributo para remediar o problema das alterações climáticas. Esse o motivo por que apoio calorosamente o compromisso de se conseguir uma máximo de125g de Co2/km por volta de 2015.

Para os Países Baixos, o relatório Davies tem uma outra dimensão, que é inegável. Por causa do problema das partículas no ar dos Países baixos, cumpre adoptar, a nível europeu, medidas tendentes a combater o problema na origem. Se assim não for, no que se refere a zonas de transportes intensos, como o porto de Roterdão e o aeroporto de Schiphol, irá ser-nos impossível cumprir as actuais normas e/ou normas mais rigorosas relativas à questão das partículas.

Sou partidário de se proporcionarem melhores informações aos consumidores sobre o carácter ecológico dos carros particulares, como as de que dispomos actualmente a respeito de frigoríficos e máquinas de lavar a roupa, por exemplo. Todavia, votei contra a proposta de se tornarem obrigatórias em todas as declarações publicitárias ou de marketing da indústria automóvel advertências do tipo das usadas nos maços de cigarros. No domínio da publicidade e do marketing, tenho mais fé na auto-regulação do que em todos os tipos de obrigações legais europeias.

 
  
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  Erika Mann (PSE), por escrito. − (DE) Eu votei contra o relatório do senhor deputado Davies sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros. Embora inicialmente tenha votado a favor do relatório na votação directa em plenário, retirei depois o meu voto por escrito, conforme ficou registado na acta do Parlamento de 25 de Outubro de 2007.

Em minha opinião, o relatório é extremamente arbitrário e não leva em devida conta as necessidades da indústria automóvel alemã, nem as preocupações ambientais.

Por exemplo, o relatório não distingue entre as várias categorias de peso dos veículos e impõe, por isso, exigências irrealistas aos fabricantes de automóveis.

No que diz respeito à publicidade, é cada vez mais estabelecida uma comparação entre as necessidades de rotulagem dos produtos de tabaco e dos veículos.

O relator (senhor deputado Davies, um liberal verde inglês) só no final do processo de debate do seu relatório se manifestou disponível para aceitar um compromisso sobre um ponto. Nessa altura, já era demasiado tarde para formular uma recomendação do Parlamento que fosse razoável e susceptível de reunir o apoio de todos os grupos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da versão original deste relatório, que propunha a imposição de um limite rigoroso no campo das emissões de dióxido de carbono, com efeitos a partir de 2012, de 120g de dióxido de carbono/quilómetro. Infelizmente, a proposta foi enfraquecida pelos deputados conservadores e liberais, com a elevação desse valor e o alargamento do período de transição. A estratégia global é boa, mas é uma pena ter sido enfraquecida escusadamente.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu aprovou a estratégia comunitária de redução das emissões de CO2 provenientes dos veículos de passageiros, pelo que me congratulo muitíssimo.

Esta iniciativa permitir-nos-á reduzir as emissões de dióxido carbono e, simultaneamente, contribuirá para a realização dos objectivos mais gerais da UE em matéria de ambiente e de segurança energética. Porém, tenho para mim que a mensagem enviada por esta votação à Comissão e à comunidade internacional em geral poderia ter sido mais ambiciosa.

O limiar de 120 g/km de CO2 foi pela primeira vez apresentado em 1995 como um objectivo viável para a indústria automóvel. Actualmente, passados 12 anos, a sua implementação continua a encontrar resistência, ainda que os avanços tecnológicos permitam neste momento, mais do que há uma dúzia de anos atrás, a redução de emissões de CO2.

Ao contentar-se com um limite máximo obrigatório de 125 g/km de CO2 o Parlamento não vai suficientemente longe. Por esse motivo, votei contra as alterações 42 e 52, na medida em que os seus objectivos, a pretexto de serem realistas e prudentes, são, muito simplesmente, demasiado moderados.

Numa altura em que o consumidor é cada vez mais sensível à poluição proveniente dos veículos a motor, toda a medida que vise a redução de emissões de CO2 dos veículos beneficiará a indústria automóvel, o consumidor e o próprio planeta.

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Eu votei a favor das propostas que visam introduzir limites obrigatórios para as emissões médias, ainda que isso me suscite alguma preocupação. A meu ver, teria sido preferível uma escala móvel baseada na dimensão e no peso do veículo.

Embora, noutras circunstâncias, seja tendencialmente a favor de compromissos voluntários por parte da indústria, creio que no caso da indústria automóvel é fundamental impor requisitos legais obrigatórios. É que a experiência mostra-nos que, neste sector, os compromissos voluntários estariam votados ao fracasso.

Como sabemos, conseguimos uma redução de aproximadamente 5% nas emissões de gases com efeito de estufa na UE-25, entre 1990 e 2004. Mas no sector do tráfego rodoviário a situação é bem diferente, pois aqui registou-se um aumento do 26%. É óbvio que existe uma necessidade premente de agir neste domínio, e a indústria automóvel tem de contribuir para a redução das emissões.

Foi criticado o facto de se pretender introduzir o limite em 2012, com a justificação de tal não permitir um período de transição suficientemente longo. Contudo, há anos que se fala nesta data, e a indústria sabe desde há muito tempo com o que deve contar.

Mas o que importa considerar sempre é o equilíbrio entre os interesses ambientais e os interesses da indústria automóvel, uma vez que isso também é no interesse do emprego e da competitividade da União Europeia. Trata-se de uma indústria dinâmica e importante para a UE. Sem indústrias sólidas, não teríamos dinheiro para programas ambientais.

 
  
  

- Relatório Wagenknecht (A6-0391/2007)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Até agora, os Estados-Membros apenas conseguiram chegar a acordo sobre a consolidação da fiscalidade indirecta - impostos especiais sobre o consumo e IVA, estabelecimento da taxa mínima, aplicação de numerosas isenções ao IVA. Duvido que uma taxa mínima de imposto especial sobre o consumo - para os combustíveis, por exemplo - aumentasse a competitividade da economia. É mais provável que resultasse no aumento dos preços e na redução do consumo, especialmente tendo em vista o aumento global dos preços. A proposta de coordenação dos impostos especiais sobre o consumo viria a constituir um fardo insuportável para os novos Estados-Membros.

A proposta de consolidação das matérias colectáveis a nível da UE teria sido mais adequada para as economias dos 15 antigos Estados-Membros, uma vez que têm níveis de desenvolvimento semelhantes. Esta proposta é um passo no sentido da consolidação do imposto sobre os lucros. A maior carga recairia sobre as economias mais fracas dos novos Estados-Membros, o que as levaria a perder a oportunidade de beneficiarem da concorrência fiscal, bem como de acelerarem o seu crescimento económico. Equivaleria a privá-lo da possibilidade de elevarem o seu nível de vida, de modo a igualarem o dos antigos Estados-Membros.

Votei contra o relatório, porque, apesar das alterações, era inoportuno.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. – (SV) Nós, sociais-democratas suecos, acreditamos que a política fiscal é, acima de tudo, uma matéria de competência nacional.

O relatório também salienta a soberania fiscal dos Estados-Membros.

Optámos por votar a favor do relatório, porque salienta, de muitas formas, o papel da política fiscal dos Estados-Membros no que diz respeito ao emprego, bem-estar social e ambiente, bem como um mercado interno que funciona bem.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Eu apoiei a alteração 20, tal como apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que procura eliminar o nº 17 do relatório da senhora deputada Wagenknecht sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa.

De facto, para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, sou a favor de qualquer medida que contribua para a harmonização fiscal no seio da UE.

Muito embora a política fiscal seja um domínio que releva da soberania nacional, ficou rapidamente muito visível a necessidade de assegurar um mínimo de coordenação fiscal entre os Estados-Membros. Essa a razão por que, em matéria de fiscalidade indirecta, a Comissão tem instaurado progressivamente uma taxa mínima para imposto especial de consumo, com o objectivo de reduzir as distorções da concorrência.

Ora, sucede que no relatório hoje em votação, o nº 17 procura reexaminar este mesmo sistema e propõe substitui-lo por um código de conduta.

Não creio que “encorajar” apenas os Estados-Membros em matéria de coordenação da fiscalidade indirecta seja suficiente. Muito menos acredito na eficácia de um código de conduta em matéria de impostos especiais de consumo: provavelmente, irá ainda reforçar as tentações de ignorar as normas e práticas europeias, o que por sua vez criará a lamentável situação de uma concorrência desleal neste domínio.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra esta resolução final pois que, além do mais, insere-se na linha de defesa dos grupos económicos e financeiros, como salientou a relatora, que retirou o seu nome do relatório, antes da votação final, apelando ao voto contra. O que se pretende é facilitar as regras e o caminho para que as grandes empresas possam facilmente penetrar nos vários mercados, recolher os maiores lucros com menos obstáculos em qualquer Estado-Membro.

Por outro lado, consideramos que a soberania fiscal dos Estados-Membros na definição da sua politica fiscal deve ser respeitada em qualquer discussão sobre esta matéria, o que não acontece aqui. Uma suposta política fiscal comum europeia que promova a "concorrência fiscal" serviria apenas os interesses do grande capital europeu e internacional.

Dados disponíveis demonstram que, nos últimos dez anos, se registou uma forte quebra na taxa média de tributação dos lucros empresariais, ao passo que o imposto sobre o trabalho se tem mantido basicamente inalterado.

Lamentamos que as propostas apresentadas pela relatora, que salientavam o aspecto distributivo da tributação e demonstravam a transferência da carga fiscal dos rendimentos elevados para os rendimentos mais baixos, não tenham sido incluídas neste texto final.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho opõe-se firmemente a este relatório que procura caminhar para uma política fiscal e aduaneira comum para a UE.

É espantoso que o Parlamento Europeu esteja hoje a tomar decisões sobre matérias relativamente às quais não existe uma política comum. Não compete à UE decidir sobre assuntos fiscais e, seguidamente, apelar aos Estados-Membros para que harmonizem os impostos nacionais. Além disso, é totalmente irrazoável querer avançar para a imposição de um imposto comunitário.

No relatório é igualmente possível observar como a Estratégia de Lisboa abre a porta para que a UE abarque novas áreas políticas, com supranacionalismo e novos projectos, seguidos de aumento dos custos.

A Lista de Junho vota contra este relatório, por entender que as questões fiscais devem ser decididas no plano nacional e, soberanamente, pelos Estados-Membros.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (FR) O relatório sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa, na versão votada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, constitui um compromisso aceitável entre, por um lado, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, por outro, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que apoio. Congratulo-me também por ver que conseguimos manter este equilíbrio durante a votação em plenário.

Para mim, o ponto-chave no relatório é o nº 4, que sublinha os benefícios de uma concorrência fiscal sã na União Europeia. Na verdade, se queremos realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento económico e emprego, temos de garantir que não impomos uma carga fiscal demasiado pesada às empresas, pois são elas que criam empregos. Além disso, jamais devemos impor uma sobrecarga fiscal aos trabalhadores e consumidores, quer directa, quer indirectamente, pois são precisamente os que contribuem consideravelmente para o crescimento.

A concorrência fiscal obriga os Estados-Membros na União a moderar as suas exigências fiscais e a serem mais eficazes na gestão da despesa pública, o que só pode ser do benefício do contribuinte.

A matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, um outro tema controverso do relatório, constitui na minha opinião um elemento de coordenação das políticas fiscais, que tornará o imposto sobre as sociedades na Europa menos burocrático e mais eficaz.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A política fiscal é usada para redistribuir os rendimentos em benefício do grande capital. É usada por todos os governos de centro-direita e de centro-esquerda e rege o capital na UE.

Não existe uma política fiscal comum, por causa dos conflitos intra-imperialistas. Contudo, mesmo se tal política existisse, o grande capital continuaria a aumentar a sua própria rendibilidade à custa dos rendimentos e das necessidades dos cidadãos comuns.

No meio de uma concorrência implacável, o grande capital move-se com facilidade e rapidez entre os países com maiores taxas de impostos e os que têm taxas de impostos mais baixas. De facto, em todos os Estados-Membros, o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas está a baixar à custa do rendimento das pessoas singulares.

Contudo, isso não acontece com a taxa do imposto sobre os rendimentos do trabalho, que permanece constante, ao passo que os impostos indirectos e o IVA subiram, aumentando a desigualdade e a distância entre ricos e pobres. Esta realidade também se reflecte nos números da OCDE, que revelam que o imposto indirecto sob a forma de IVA subiu até 6,9% do PIB em 2006. Assim, o grande capital está a ser sempre isento de impostos e a carga fiscal dos trabalhadores está a ser aumentada através da tributação indirecta.

Isto está a acontecer na Grécia também: o imposto sobre os rendimentos das pessoas colectivas foi reduzido para 10% e o IVA aumentou um 1%, com um outro aumento de 2% a caminho.

Isto é a barbaridade do capitalismo, que cria a desigualdade e pobreza para a maioria das pessoas, e nós temos de reverter esta situação.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Embora o relatório integre uma série de elementos positivos atinentes a uma maior justiça na distribuição da carga fiscal, não posso apoiar nenhum alargamento das competências da União Europeia em sede de tributação, que constituiria um novo golpe na soberania económica dos Estados-Membros.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação do Fine Gael no Parlamento Europeu decidiu opor-se ao relatório na votação final, devido à profusão de referências à MCCCIS e assuntos conexos que ele contém.

Apoiamos o programa de Lisboa e somos a favor do relatório, em pontos como o reconhecimento dos aspectos positivos de uma carga fiscal reduzida e dos benefícios da concorrência fiscal, mas não aceitamos que as Instituições da UE tenham o poder de interferir com os direitos dos Estados-Membros, como a Irlanda, que pertencem também à zona euro. As taxas de juro são fixadas pelo BCE e o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê limites em matéria de recurso ao crédito e inflação. A política fiscal é, portanto, um dos instrumentos que restam a esses Estados-Membros ao abrigo do Tratado e deve ser salvaguardado.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) As atitudes em sede de política financeira podem concorrer de muitos modos, em toda a UE, para um maior sucesso na aplicação da estratégia de Lisboa. Em termos muito simples, a concessão de incentivos ao crescimento das pequenas empresas e à criação de emprego, ou na área ambiental, é tida como positiva. Assumir e levar a cabo uma tal política é tarefa para os Estados-Membros – que dispõem da competência necessária para isso.

A consolidação da base tributária a nível da UE não teria o impacto que a relatora pretende. A delegação do Partido Trabalhista britânico no PE sustenta que há muitos avanços no âmbito da estratégia de Lisboa que podem ser conseguidos pela acção dos Estados-Membros, que não pela acção da UE.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL) , por escrito. − (DE) Na sua votação de hoje, o Parlamento Europeu demonstrou que a maioria dos seus deputados apoia uma política fiscal que serve os interesses das classes mais ricas em detrimento da esmagadora maioria da população da União Europeia. Embora algumas das minhas propostas tenham sido aceites - afinal de contas, ninguém gosta de advogar publicamente causas como o aumento das taxas de IVA, o aumento dos impostos sobre o rendimento do trabalho ou melhores oportunidades para o dumping fiscal a nível comunitário -, a maioria dos deputados rejeitou as propostas que apresentámos no sentido de aumentar os impostos sobre o património e as transacções financeiras e de limitar o dumping fiscal através da introdução de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Uma vez que o relatório final, após as votações individuais, já pouco ou nada tinha em comum com a minha proposta inicial, tendo alguns aspectos do seu conteúdo ainda piorado na versão do relatório aprovada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, senti-me na obrigação de retirar o meu nome do relatório e de apelar aos deputados para que o rejeitassem na votação final. Regozijo-me por ver que importantes facções do Grupo Socialista no Parlamento Europeu também se sentiram impossibilitadas de aprovar a versão final do relatório, como nos mostra o resultado da votação.

O Parlamento perdeu hoje a oportunidade de atender aos apelos para uma política fiscal mais equitativa e socialmente compatível e de a adoptar como posição clara do Parlamento Europeu. Em vez disso, as políticas mal direccionadas da UE foram, uma vez mais, confirmadas sem contestação pela maioria do Parlamento Europeu.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) Optei hoje por apoiar o relatório relativo à política fiscal e aduaneira e a Estratégia de Lisboa. Sou a favor de uma concorrência fiscal saudável e de um imposto comum consolidado sobre os rendimentos das pessoas colectivas relativamente às empresas internacionais, sem harmonização dos níveis de impostos e com a opção de cada Estado-Membro poder ficar abrangido, se assim entender. É igualmente importante estabelecer os limites da soberania dos Estados-Membros no que respeita à fiscalidade. Também me oponho a qualquer tentativa de avançar para um imposto comunitário.

 
  
  

- Relatório Florenz (A6-0336/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Admiro e respeito a determinação com que alguns países introduziram a proibição de fumar não só em repartições oficiais e em todos os locais de trabalho, mas também em restaurantes, cervejarias, bares e clubes. Dispomos de estudos do impacto económico que não confirmaram as preocupações dos proprietários de restaurantes no que diz respeito à perda de receitas. Sabemos também que o tratamento de doenças cancerígenas do sistema respiratório e de outras doenças nos custa até 50 milhões de euros.

Na Escócia, o número de pessoas hospitalizadas com miocardite decresceu em quase 20% desde a introdução da proibição de fumar. Os filhos de mulheres fumadoras, assim como de mulheres expostas a fumo passivo durante a gravidez, nascem prematuramente e tem menos peso do que seria normal à nascença. Apelo aos Estados-Membros da União Europeia, incluindo o meu país natal, para que introduzam sem demora leis eficazes que resultem numa proibição de fumar em locais de trabalho e restaurantes, assim como em medidas eficazes para reduzir o consumo do tabaco em geral.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) Ao votar este relatório, gostaria de salientar a sua importância para o futuro dos cidadãos europeus e de toda a União Europeia. Congratulo-me com a abordagem estratégica do tema do tabagismo, incluindo o tabagismo passivo, bem como a proposta de acções concretas e urgentes para o combater e combater as suas consequências negativas a nível europeu. De igual modo, estou convencida de que uma abordagem estratégica desta questão deve incluir a política de prevenção do tabagismo, como um elemento essencial, desenvolvendo um verdadeiro sistema de educação a este respeito. A realidade de hoje é óbvia; existe uma necessidade inequívoca e crescente de sensibilizar toda a sociedade europeia para as consequências do tabaco. Não é menos importante centrar esses esforços de prevenção na educação de crianças e jovens, bem como dos pais, para assegurar às gerações futuras uma Europa sem fumo.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN).(PL) Senhora Presidente, gostaria de explicar o meu voto respeitante ao relatório Florenz, sobre o fenómeno preocupante da adição à nicotina. Gostaria de salientar que votei a favor deste relatório, apesar de ser um defensor da liberdade dos fumadores, e de ser um adepto do pluralismo. No entanto, o problema dos efeitos nocivos do chamado tabagismo passivo, ou seja das consequências para os não fumadores de viverem no meio de fumadores, é na verdade muito alarmante. Basta recordar à Câmara que a morte de 650 mil pessoas por ano está associada ao tabagismo. Este número inclui 80 mil fumadores passivos, alguns dos quais crianças. É por este motivo que devemos impor restrições à liberdade de certos indivíduos. Trata-se, neste caso, de prevenir mortes.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar quero manifestar a minha satisfação com este relatório. É uma excelente atitude o facto de adoptarmos uma posição clara contra o tabagismo passivo.

Votei a favor deste relatório porque já é tempo de agirmos ao nível da União Europeia no sentido de impedirmos que as pessoas fiquem, na realidade, expostas aos perigos do fumo do tabaco. Tal como ouvimos antes, 650 000 pessoas morrem anualmente devido aos efeitos do tabaco, e por isso é tempo de agirmos.

Apesar do meu apoio a esta proposta, sei que será difícil pô-la em prática e aplicá-la em todo o lado. O artigo 11º prevê a necessidade de proibir em toda a UE o tabagismo em viaturas privadas se estiverem presentes menores. É um bom objectivo mas temos de ponderar de que forma essa proibição poderia ser monitorizada. Um ambiente livre de fumo é uma meta pela qual devíamos lutar, mas de futuro teremos de prestar mais atenção para garantirmos que a nossa actuação é razoável e que o cumprimento da lei pode ser monitorizado.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos, naturalmente, que fumar faz mal à saúde. Ainda assim, votei contra o relatório "Por uma Europa sem fumo", e fi-lo por uma questão de princípio. Na verdade, em nenhuma outra área o Estado conseguiu impor-se tão bem como na luta contra o consumo de tabaco em público. Com as suas leis anti-tabaco, os países da UE - incluindo nós próprios - estão a intervir a uma escala sem precedentes nos hábitos privados dos cidadãos.

Assistimos a uma política de proibição a todos os níveis patrocinada pelo Estado, cujo intuito é educar as pessoas no sentido de mudarem o seu comportamento. O próprio relatório é claro neste aspecto. A unanimidade ou - como hoje - a quase unanimidade não constitui uma garantia de liberdade. É precisamente o contrário. No fundo - e isso é algo que devemos reconhecer - a liberdade vive da possibilidade de se fugir à regra. Os cidadãos bem-pensantes puseram-se em marcha, temos um Estado paternalista, e todos aqueles que estão de alguma forma ligados a esta causa ou que a apoiam estão convencidos de que isto não tem nada a ver com liberdade. Mas estão muito enganados!

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, sim, também eu votei contra o relatório "Por uma Europa sem fumo", embora ao fazê-lo esteja a sujeitar-me a uma espécie de caça às bruxas, até mesmo aqui no Parlamento, diga-se de passagem. Foi por isso que muitos dos meus colegas simplesmente não tiveram a coragem de votar contra o relatório, apesar de também não quererem esta política paternalista.

É óbvio que sou a favor da protecção dos não fumadores, das crianças e dos jovens, mas trata-se de uma questão de princípio. Em primeiro lugar, não dispomos de competências na área da política de saúde. Essa é uma matéria da responsabilidade dos Estados-Membros. Tudo o resto é uma violação do princípio da subsidiariedade e não passa de uma competência construída a nível comunitário. Em segundo lugar, e acima de tudo, já chega! É demais, Senhoras e Senhores Deputados! Há anos que a UE trava uma guerra contra os fumadores, o álcool e a obesidade na Europa, ao que parece na presunção de que os nossos cidadãos são estúpidos e têm de ser tutelados pela legislação. É precisamente a isso que eu me oponho.

Os cidadãos que eu represento não são estúpidos. Uma política de proibição é sempre contraproducente e a minha função é representar as pessoas e não tutelá-las.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, se há questão que exija ser tratada de acordo com a subsidiariedade é a do tabagismo. Deixemos de lado a hipocrisia de se subsidiar a cultura do tabaco na União Europeia, ao mesmo tempo que se penaliza o seu consumo. Esqueçamos a dualidade de critérios de se desencorajar o fumo na UE e, simultaneamente, promovê-lo fora dela. Centremo-nos em vez na questão mais elementar de saber o que tem isto que ver com Bruxelas.

O estatuto legal e fiscal do tabaco é, certamente, uma prerrogativa nacional, e a questão de onde e quando o podemos consumir deve ser decidida a um nível mais local ainda: em espaços privados, pelos respectivos proprietários; em espaços públicos, pelas autoridades municipais. Os governos nacionais e, mormente, a União Europeia não deveriam ter nada que ver que o assunto. Subsidiariedade, senhores deputados – lembram-se?

 
  
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  Marcin Libicki (UEN).(PL) Senhora Presidente, debatemos nesta sessão o relatório Florenz sobre a restrição do tabagismo. Votei contra este relatório por considerar que as restrições só deveriam ser impostas nos casos em que o fumo do tabaco prejudica outras pessoas. Não podemos, no entanto, impedir quem deseja prejudicar-se a si próprio de o fazer. Isto representa uma intromissão na liberdade individual que ultrapassa os direitos de qualquer empregador. A questão dos custos associados a tratamentos médicos é sem dúvida relevante, mas é uma matéria que pertence à área dos seguros. O custo das apólices dos fumadores poderia ser aumentado para cobrir despesas médicas, caso fosse considerado aconselhável. Há uma outra questão que também vale a pena mencionar, que é a da subsidiariedade. O assunto foi referido por anteriores oradores. Concordo inteiramente que esta questão, que aliás foi incorrectamente abordada no essencial, não é da competência da União Europeia e deve regressar à alçada das autoridades nacionais.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE), por escrito. − (DE) Saúdo todas as medidas adoptadas nos Estados-Membros com vista a informar os cidadãos sobre os riscos do tabagismo. Em meu entender, todas essas medidas se inscrevem no âmbito de competências dos Estados-Membros e não no da União Europeia.

Por essa razão, rejeitei o relatório Florenz na votação final.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Karl-Heinz Florenz sobre o "Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário", por considerar necessário tomar medidas adequadas que permitam travar o número de mortes e de doenças graves provocadas pelo fumo do tabaco.

Nesse sentido, apoio a proposta que convida a Comissão a alterar a Directiva 2001/37/CE relativa aos produtos do tabaco, que prevê, à luz dos novos avanços científicos, a revisão da regulamentação sobre a utilização de aditivos e de outras substâncias nestes produtos, designadamente no que diz respeito a aditivos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Estrasburgo não é Qom e o Parlamento Europeu não é o “Líder Supremo” enviado para transmitir o bom comportamento e a virtude na Europa. Toda a gente, hoje em dia, sabe que fumar prejudica a saúde. Mas a vida em si constitui um perigo, até porque termina sempre na morte. Pessoalmente, nunca fumei na vida.

Mas, se por um lado não me choca que os adultos se disponham a assumir este risco, por outro, nunca deixou de me chocar o proselitismo dos ayatollahs da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que, com relatórios de iniciativa uns atrás dos outros, tentam “salvar o planeta” em detrimento dos seres humanos e das suas fraquezas. Eu digo “não” a estes zelotes.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. (PL) Enquanto membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e também como não fumadora, consciente dos muitos efeitos nocivos do fumo do tabaco no ambiente que respiramos, congratulo-me com o relatório Florenz intitulado: ‘Por uma Europa sem fumo’.

Considero ser inteiramente justificado que o próprio Parlamento Europeu envie aos cidadãos e Estados-Membros da UE um sinal firme e inequívoco de que não queremos ver pessoas a fumar nos espaços públicos, designadamente em restaurantes, bares e transportes públicos. Desejamos acima de tudo que não se fume no local de trabalho.

Também defendemos medidas mais severas contra a venda de cigarros a menores. Além disso, penso que a instauração de restrições devia ser acompanhada de uma campanha de informação abrangente, que fosse para além dos efeitos mais nocivos do tabaco, os quais já são bem conhecidos. Importa explicar que o direito dos não fumadores de viver num ambiente sem fumo não pode estar condicionado nem ser posto em causa por fumadores que querem exercer o seu direito de fumar à custa dos não fumadores.

Para que o nosso apelo para uma Europa sem fumo surta efeito, nós próprios, deputados do Parlamento Europeu, devemos dar o exemplo e deixar de fumar no nosso local de trabalho, o que implica a proibição de fumar na totalidade das instalações do Parlamento.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do presente relatório que procura não só apoiar os Estados-Membros nas medidas rigorosas que adoptaram para combater o tabagismo, mas também promover a saúde pública.

O fumo do tabaco não só é uma enorme fonte de poluição do ar como as substâncias químicas contidas nos cigarros expõem fumadores e não fumadores a graves riscos. Isto é particularmente verdade em lugares fechados, como locais de trabalho, bares e restaurantes. Parece-me pois essencial a proibição clara e unilateral de fumar em sítios como estes.

Uma legislação rigorosa destinada a proteger ao máximo a saúde dos nossos cidadãos não se pode alcançar eficazmente sem um verdadeiro esforço para alertar e sensibilizar o público dos riscos associados ao consumo do tabaco. Congratulo-me também com a vontade manifesta de levar a cabo campanhas eficazes de informação dirigidas a certos grupos-alvo, especialmente os jovens, mulheres grávidas e pais.

Por último, lamento a adopção da alteração que convida a Comissão a estudar os riscos de saúde associados ao consumo de tabaco para mascar, assim como o impacto deste no consumo de cigarros. Creio que este pedido está desfasado num relatório deste tipo, dado que os riscos do tabaco de mascar são sobejamente conhecidos, desde cancro na língua a outros.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, que explana as diversas opções em matéria de redução dos danos causados pelo tabagismo em toda a União Europeia. Não apela à adopção de legislação à escala da UE, mas insta os Estados-Membros a adoptarem proibições de fumar de âmbito alargado no prazo de dois anos. O Reino Unido já o fez, mas, atendendo aos males que o tabaco causa, apoio a extensão a toda a UE desta judiciosa linha de acção.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) As proibições de fumar são, naturalmente, no interesse da saúde pública e, como tal, devemos apoiá-las para os edifícios públicos. Também é conveniente proteger as crianças e os jovens. Contudo, no que respeita a estes grupos em particular, seria talvez mais profícuo se as pessoas dessem o exemplo e prosseguissem com as actuais campanhas contra o tabaco. Mas a União Europeia está a ser hipócrita ao querer impor proibições de fumar em grande escala para todos os Estados-Membros, quando nem sequer foi capaz de chegar a um consenso nessa matéria relativamente às instalações deste Parlamento.

O nosso sistema democrático e os estilos de vida modernos baseiam-se na liberdade de escolha e o mesmo deve aplicar-se, logicamente, ao tabagismo. Se a maioria da população for a favor de uma proibição de fumar nos restaurantes, então, mais tarde ou mais cedo, esta entrará em vigor. A tendência para se deixar fumar já existe, e, de acordo com o princípio da soberania, os países devem continuar a ser soberanos na decisão relativa à introdução de proibições de fumar em restaurantes, por exemplo, e quanto à forma que essas proibições deverão assumir.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Apoiei o relatório do senhor deputado Florenz sobre o Livro Verde “Por uma Europa sem fumo”. Penso que ele contribuirá para a protecção da saúde pública e ajudará, de modo substancial, a reduzir os efeitos nocivos do tabaco, quer nos jovens, quer nos fumadores crónicos. Alcançará esse objectivo ao obrigar à proibição imediata de todos os aditivos que aumentam o vício e ao promover medidas preventivas a nível europeu e dos Estados-Membros.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Apoio energicamente a proibição de fumar em locais públicos, para proteger a saúde pública e prevenir os riscos inerentes ao consumo passivo.

Na Escócia a interdição de fumar em locais públicos está em vigor já há 19 meses, e as estatísticas mostram que, desde a sua introdução, o número de pessoas que deram entrada nos hospitais com ataques cardíacos caiu 20%.

Como tal, a proibição de fumar salvou vidas e deu um contributo efectivo para melhorar a saúde dos Escoceses. Estou desejosa de ver esta abordagem aplicada no resto da Europa.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório Florenz intitulado ‘Por uma Europa sem fumo’.

O fumo do tabaco é uma substância muito nociva, que contém milhares de substâncias químicas, incluindo mais de 250 substâncias cancerígenas e compostos tóxicos. Mesmo uma exposição ligeira a estas substâncias pode contribuir para o desenvolvimento de tumores. As partículas do fumo do tabaco ficam depositadas nos espaços fechados e provocam uma poluição do ar que nem a melhor ventilação consegue debelar.

Milhares de pessoas morrem todos os anos na União Europeia devido ao tabagismo passivo. Estas mortes poderiam ser evitadas. É essencial criar condições que permitam a todos os cidadãos da União viver e trabalhar num ambiente sem fumo de tabaco. Isto merece ser especialmente sublinhado no contexto das instituições e locais públicos. Setenta por cento da população da União é composta de não fumadores. Devemos ter consciência deste facto e garantir a estas pessoas a possibilidade de viverem num ambiente limpo e seguro.

 
  
  

- Proposta de resolução RC-B6-0376/2007

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Votei contra o relatório porque o mesmo não reflecte claramente a posição da União Europeia em relação à Turquia. É necessário congelar completamente as negociações de adesão com a Turquia. Há inúmeras razões para o fazer. Actualmente, a Turquia não é um parceiro digno de confiança. Ao recusar a entrada da Turquia na UE, por outras palavras, dizendo claramente aos turcos a verdade sobre a sua futura adesão à UE, ajudaríamos o país a democratizar, finalmente, a sua sociedade.

A Turquia continua a ocupar um Estado-Membro da União Europeia: 40% do território cipriota encontra-se sob ocupação militar turca. Não existe liberdade de religião na Turquia. Os não muçulmanos, os cristãos, os membros da Igreja Católica Ortodoxa e os protestantes são vítimas de perseguição, porque não lhes é permitido construir igrejas. Quinhentas igrejas ortodoxas foram destruídas, enquanto os muçulmanos estão a construir mesquitas em toda a União Europeia. Não existe liberdade de expressão na Turquia. A Turquia nega o massacre de um terço da população arménia ocorrido no passado. Está a preparar-se para uma outra incursão militar no Iraque. Não está a resolver as questões da minoria curda no seu território. A Turquia não é na Europa e não pertence à UE. Seria suficiente estabelecer uma parceria privilegiada com a Turquia, em vez de ela se tornar membro de pleno direito.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, eu não votei a favor da resolução sobre a Turquia, porque estou extremamente preocupado com o facto de o parlamento turco ter autorizado um ataque militar contra o Iraque. Não foi possível incluir este tópico no relatório, mas não deixa de ser uma questão muito actual.

Tomar medidas contra um grupo terrorista é muito diferente de deliberar sobre a invasão de um país vizinho. A UE não tem qualquer interesse numa destabilização da situação no Iraque. Há que lembrar à Turquia que, na qualidade de país candidato, deve considerar os interesses da UE no quadro dos interesses comuns. Por aqui se vê que uma adesão plena da Turquia - que eu, aliás, não apoio - nos obrigaria a redesenhar por completo o mapa político da UE, devido às fronteiras que o país partilha com o Irão e o Iraque. Em meu entender, devemos evitar expor-nos aos riscos que isso implicaria.

 
  
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  Philip Claeys (ITS).(NL) Senhora Presidente, votei contra a proposta de resolução Oomen-Ruijten porque penso que o Parlamento devia desempenhar um papel mais activo e mais ambicioso no controlo do processo de negociações com a Turquia.

Agora, parece que temos de nos precaver de não ferir a sensibilidade de Tyyip Erdoğan e de Abdullah Gül. Está a tornar-se cada vez mais claro que a Turquia é um país candidato diferente de todos os outros. É evidente que a Turquia não tem de aderir aos critérios de Copenhaga de modo tão rigoroso, não obstante as promessas do Conselho e da Comissão de que teria de o fazer.

Do modo como as coisas estão a decorrer, de modo algum devíamos ficar surpreendidos com o facto de os cidadãos estarem, cada vez em maior número, a voltar as costas à União.

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS).(NL) Senhora Presidente, esta nova votação sobre a adesão da Turquia é uma ilustração óbvia do facto de que não só para a maior parte dos nossos cidadãos a Europa se encontra muito distante e não os preocupa muito, mas também de que as próprias Instituições Europeias se estão a alhear cada vez mais dos cidadãos da Europa.

Para os Eurocratas, a Europa já não é realmente a Europa, uma vez que estamos a preparar-nos jovialmente para a adesão de um país que de modo algum é um país europeu, nem em termos históricos, nem em termos culturais ou religiosos, nem em termos geográficos. O que é mais: toda esta história nos tem sido feita engolir de um modo absolutamente antidemocrático, porque a grande maioria dos cidadãos europeus são realmente contra a adesão da Turquia, sem que, todavia, lhes seja dado ter uma palavra a dizer.

Aos cidadãos não será permitido ter uma palavra a dizer sobre a Turquia, tal como não podem ter uma palavra a dizer sobre a nova Constituição, a que não se pode chamar "constituição". Será que os Eurocratas têm realmente medo da democracia, medo de referendos? Esta Europa está a funcionar de modo não-democrático e antidemocrático, e tudo vai acabar muito mal.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, há duas semanas o filho de Hrant Dink, Arat Dink, e o editor Serkis Seropyan foram condenados a uma pena de prisão de um ano com base no artigo 301.º, ou seja, por terem insultado o "turquismo". Qual foi o seu crime? Há um ano, portanto antes do assassinato de Hrant Dink, o jornal Argos onde trabalhavam havia publicado uma história onde se dizia que Hrant Dink, numa entrevista à Reuters, tinha afirmado que achava que os assassinatos ocorridos em 1915 tinham constituído um genocídio. Ora o jornal apenas se limitou a relatar este facto.

Entendo, por isso, ser de importância vital votar favoravelmente a nossa resolução que pede à Turquia o reconhecimento do genocídio arménio. Digo isto como amigo da Turquia, e seria bom se este país compreendesse que isto não pretende ser uma tomada de posição contra a Turquia, e tem mais a ver com o hábito da UE de tentar criar uma melhor sociedade em que seja possível evitar os horrores da História. Uma mentalidade em que a identidade nacional se protege invocando o Código Penal, onde o artigo 301.º é um quadro de referência permanente e onde se negam os erros de uma nação é algo que entra em grave conflito com este hábito.

Uma das bases da identidade europeia é poder olhar a História directamente nos olhos e prestar contas sobre o passado. O genocídio arménio é uma verdade histórica. O Parlamento irá exigir que a Turquia o reconheça na resolução sobre o início das negociações.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Faço questão de apoiar as alterações introduzidas no texto hoje submetido a votação sobre as relações entre a União Europeia e Turquia e, ao fazê-lo, lembrar as conclusões do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em Dezembro de 2006. Estas estabeleceram como princípio que, em matéria de alargamento, a União Europeia exigirá que todos os países candidatos cumpram na íntegra todos os critérios de Copenhaga, mas também que todo e qualquer alargamento estará sujeito à capacidade de integração da União.

Com efeito, muitos de vós conhecem desde há muito as minhas dúvidas, ou antes as minhas preocupações, quanto à capacidade de a União Europeia continuar a funcionar como deve ser no caso de a Turquia vir a ser um dos seus Estados-Membros.

Obviamente que a Turquia é um país “amigo” e em termos geo-estratégicos representa um parceiro extremamente importante para a União Europeia. Subscrevo, portanto, a continuação de uma parceria privilegiada entre a UE e este país. Contudo, oponho-me firmemente à adesão da Turquia à Comunidade.

Creio, aliás, que as dificuldades de integração da Turquia como um potencial Estado-Membro se tornarão cada vez mais visíveis à medida que as negociações de adesão avançarem.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Felicito a relatora por ter apresentado a resolução sobre as relações entre a União Europeia e Turquia. A proposta de resolução da senhora deputada Oomen-Ruijten é um documento consensual e equilibrado, no qual a autora procurou abordar todos os assuntos relacionados com esta problemática em particular.

Por um lado, a resolução felicita a Turquia pela organização de eleições livres e justas, exorta o Governo turco a acelerar o processo de reformas e saúda a intenção do novo Governo turco de adoptar uma nova constituição civil. A proposta de resolução exorta ao lançamento de uma iniciativa política em prol de uma resolução duradoura do problema curdo. Refere também as tentativas de alcançar uma resolução global, no quadro das Nações Unidas, para a questão cipriota.

Por outro lado, o que aliás está de acordo com a posição apoiada por França, eu saúdo o facto de a resolução lembrar que a adesão da Turquia continua a depender do cumprimento na íntegra dos critérios de Copenhaga e da capacidade de integração da UE.

Por todas estas razões, decidi apoiar a adopção desta resolução na votação final, em plenária. Lamento apenas, mais uma vez e muito vivamente, que o Parlamento não tenha solicitado formalmente à Turquia o reconhecimento oficial do genocídio arménio em 1915.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Como anteriormente salientámos são múltiplas as questões suscitadas pelas negociações da adesão da Turquia à UE. Trata-se de um processo promovido pelas grandes potências, apesar das suas contradições, tendo como objectivos a integração deste grande país no "mercado único" da UE, procurando controlar a sua economia e utilizar a sua posição geo-estratégica para os seus planos no Médio Oriente, no Cáucaso e na Ásia Central.

Aliás, a resolução é elucidativa quanto a esta questão ao salientar "a importância da Turquia enquanto plataforma de trânsito para a diversificação dos fornecimentos de gás à UE" e dos "projectos no domínio da energia que envolvem a Turquia no Cáucaso Meridional", assim como "a posição geo-estratégica da Turquia na região", cujo "papel em matéria de transportes e de logística se irão tornar ainda mais importantes nos próximos anos".

Entre outros importantes aspectos que devem ser sublinhados, será de salientar que:

- A Turquia não deu qualquer passo para o reconhecimento de Chipre - um Estado-Membro da UE -, continuando a ocupar militarmente o Norte desta Ilha e a desrespeitar as Resoluções da ONU;

- E que persiste a repressão por parte das autoridades turcas contra o povo curdo, continuando a ser negados os seus legítimos direitos culturais, políticos, económicos e sociais.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito – (EL) O relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão à UE inclui felicitações totalmente falsas ao Governo turco e ao seu novo presidente. O relatório não passa de uma lista de desejos hipócrita e ineficaz, que repete sempre os mesmos votos relativamente aos direitos humanos em termos vagos e gerais, condena o terrorismo e menciona a luta empreendida em conjunto contra ele pela UE e pela Turquia.

Por outro lado, não há qualquer referência à ocupação continuada do norte do Chipre pelas tropas turcas. Nem mesmo faz uma condenação simbólica da recusa determinada da Turquia em reconhecer a República de Chipre, e nem pressão faz para que esta questão seja discutida. Não se condena a política do regime turco em contestar os direitos de soberania gregos ou a sua ameaça de usar a força contra os seus países vizinhos. Não há uma condenação séria da perseguição bárbara e dos crimes cometidos pelas autoridades turcas contra a população curda. Não há a mais pequena alusão à perseguição política, nas mãos da classe média turca sob todas as formas, tanto pro-burka como secular, dos comunistas e outras pessoas progressistas. Apesar de tudo isto, a Turquia é exortada a não usar força desproporcionada no ataque iminente ao norte do Iraque!

No contexto da UE, o relatório reflecte os objectivos dos países imperialistas poderosos segundo os seus interesses geopolíticos na região mais alargada.

É do interesse do povo turco e de outros povos da região opor-se à integração da Turquia na UE e aos seus planos imperialistas.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. – (FR) Esta resolução perde a sua força diante da rejeição, pela maior parte dos colegas, de alterações importantes relacionadas com o reconhecimento do genocídio arménio.

Sou e continuarei a ser a favor da adesão da Turquia à União Europeia. No entanto, este processo de adesão passa pelo reconhecimento de alguns factos históricos.

Além do mais, oponho-me totalmente à contradição que o Parlamento acaba de introduzir. O nº 5 da resolução de 28 de Setembro de 2005, dirigiu efectivamente um apelo à Turquia no sentido de reconhecer o genocídio arménio e considerou este reconhecimento como um pré-requisito da adesão à União Europeia. A decisão de omitir o genocídio arménio nesta resolução representa um passo atrás que não posso apoiar de modo algum.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Independentemente do resultado final, as negociações em curso com a Turquia têm de promover as reformas de que o país tanto necessita e que são, por si só, o aspecto mais relevante da perspectiva de adesão de um país à UE.

Neste contexto, devemos considerar a vitória do AKP mais como a consagração das reformas económicas do que um voto no islamismo.

Face aos desenvolvimentos mais recentes, importa afirmar que a questão curda tem de ser tratada em colaboração com os Estados Unidos, tendo em conta a questão do Iraque onde o Norte curdo é uma região pacificada; por outro lado, não se pode deixar de criticar os ataques terroristas curdos à Turquia, nem deixar de criticar a falta de integração e de aceitação dos curdos na própria Turquia.

Finalmente, nunca é demais recordar a importância geoestratégica da Turquia, seja na questão da segurança das fronteiras europeias, seja no abastecimento energético, nomeadamente alternativo à dependência do gás russo, seja como parceiro no diálogo com os países islâmicos seja, finalmente, na questão do Irão.

Por todas estas razões, a estratégia da UE há-de ser a de negociar com seriedade e exigência.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução que insta a Turquia a acelerar o ritmo das suas reformas.

Devemos solicitar à Turquia esforços suplementares no sentido de: assegurar o controlo civil sobre o militar; ter tolerância zero relativamente à tortura; proteger as mulheres e os grupos minoritários e reconhecer do genocídio arménio.

A gestão da questão curda deverá também ser utilizada como critério de avaliação do processo de reformas. O relatório que votámos insta o Governo turco a lançar uma iniciativa política em prol de uma resolução duradoura do problema curdo. Lamenta igualmente qualquer acção unilateral que viole o território iraquiano, condenando, simultaneamente, claro, a violência perpetrada pelo PKK.

Não se trata de visar a Turquia enquanto tal, trata-se de lembrar que não haverá dois pesos e duas medidas, que nós não vendemos os valores que nos são tão caros.

Seria também desastroso continuar a ignorar a opinião pública, que se expressou novamente na sondagem efectuada pela Notre Europe antes da Cimeira de Lisboa. Os cidadãos europeus estão preocupados com eventuais futuras adesões mal preparadas e com a capacidade de absorção da UE depois da enorme vaga de adesões entre 2004 e 2007.

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Apoio a resolução sobre a Turquia. Afinal, o Governo turco tem de ser enérgico na aplicação das reformas.

Relativamente ao genocídio arménio, embora os critérios de Copenhaga não exijam que a Turquia admita este crime, é evidente que um país que ambiciona aderir à UE deve confrontar-se também com o lado mais negro da sua História.

Globalmente, a Turquia tem ainda um longo caminho pela frente até cumprir os critérios de Copenhaga. Continuam a existir défices consideráveis ao nível dos direitos humanos e dos direitos das minorias, bem como em relação aos direitos civis e políticos, além de se verificar ainda uma fragilidade geral da democracia turca face ao poder militar.

Continua a não haver progressos na questão cipriota. Daí ser importante insistir, durante este ano, na ratificação do Protocolo de Ancara. Caso contrário, e se a Turquia não retirar as suas tropas da Ilha, não poderá haver uma solução. Ao que parece, a Turquia recusa-se a compreender que a União Europeia tem 27 Estados-Membros e que um deles é a República de Chipre!

No que diz respeito ao conflito no Sudeste da Turquia, o plano de invadir o Norte do Iraque já existe, pelo menos, desde a Primavera de 2006. Actualmente, é de recear que essa invasão venha efectivamente a concretizar-se. Mas um país que - apesar do apoio internacional para a protecção das suas fronteiras - se sente no direito de violar a seu bel-prazer o direito internacional, desclassifica-se de uma vez por todas como candidato à adesão à União Europeia.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) Abstive-me na votação final do relatório sobre as relações entre a UE e a Turquia porque, apesar de vários meses de negociações, a resolução não faz qualquer menção à responsabilidade turca no massacre dos arménios ocorrido em 1915.

No que respeita a este assunto, a Turquia tem procurado silenciar a comunidade internacional. A prova mais recente desta atitude está nas pressões que a Turquia exerceu sobre o Congresso dos Estados Unidos, o qual, no entanto, manteve uma posição firme e correcta. É um erro ceder a pressões injustificadas da Turquia nesta matéria.

Gostaria de acrescentar, por outro lado, que considero muito importante a inclusão na mesma resolução de referências aos direitos das minorias cristãs na Turquia, tais como o direito de formar clero e o direito das instituições eclesiásticas de adquirirem personalidade jurídica.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. – (FR) Decidi abster-me relativamente à resolução sobre as relações UE-Turquia para marcar a minha oposição às negociações de adesão que estão em curso. Recentemente, tiveram lugar dois acontecimentos que deveriam fazer-nos compreender os riscos associados a esta hipotética adesão. Em primeiro lugar, a crise política que o país atravessou antes da nomeação do seu Presidente da República: uma ilustração das tensões que existem na sociedade turca e também da fragilidade das instituições desse país. Refiro-me também às tensões existentes na fronteira iraquiana e ao risco de desestabilização de uma das raras zonas nesse país em que a violência estava contida. A decisão do parlamento turco de autorizar o exército a fazer incursões militares no Iraque é inaceitável. A Turquia tem feito um jogo perigoso na região, sendo que a UE não deverá manifestar qualquer apoio a estas acções populistas e agressivas.

Tudo isto só reforça a minha convicção: se alargarmos a União até às fronteiras do Iraque, não vejo o que lhe restaria de europeia. Creio que a Turquia não está ainda apta para integrar a UE. Cumpre-nos, a nós, avançar com uma opção alternativa: neste contexto, a “União Mediterrânea” proposta por Nicolas Sarkozy oferece seguramente uma oportunidade que deverá ser aproveitada pela UE e pela Turquia.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito.(SK) Não votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre as relações UE-Turquia, porque o alargamento da União Europeia e a entrada da Turquia na Comunidade são matérias sérias, que exigem um conhecimento mais aturado e um debate mais intenso. Penso que deveriam ser aplicadas as mesmas regras a todos os países no processo de adesão.

As alterações propostas, que exigiam um reconhecimento do genocídio arménio e um pedido de desculpas à Arménia e ao povo arménio, não foram adoptadas em plenária. O processo de reconciliação entre a Turquia e a Arménia só ganhará um impulso se houver reconhecimento e um pedido de desculpa desse tipo. Além disso, a Turquia continua a impedir o progresso de procura de uma solução para o problema cipriota. A operação militar transfronteira contra os curdos que vivem ao longo da fronteira com o Iraque, aprovada numa declaração emitida pelo Parlamento turco, não levará a uma solução construtiva do problema do terrorismo no país, mas, tão-só, à desestabilização de toda a região.

Também não existem progressos visíveis em matéria de liberdade religiosa no território da República da Turquia. A segurança dos cristãos que vivem na Turquia e o respeito pelos seus direitos não estão garantidos. Recentemente, fomos testemunhas de ataques violentos contra padres, missionários, editores ou cristãos convertidos. A Turquia também não reabriu o seminário da Igreja Ortodoxa, sem o qual a própria existência desta antiga igreja está ameaçada.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 14H00, é reiniciada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

 

11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta3-302

12. Relações UE-Sérvia (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0325/2007) do deputado Jelko Kacin, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia (2007/2126(INI)).

 
  
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  Jelko Kacin (ALDE), relator. – (SL) Hoje irei falar na qualidade de relator e, ao mesmo tempo, de Democrata Liberal, Esloveno, antigo Jugoslavo e Europeu. Há apenas 15 anos, o país no qual nasci desintegrou-se em consequência de uma série de guerras sangrentas que se arrastaram durante quase uma década.

Hoje em dia, muitos países da região, incluindo a Sérvia, continuam a defrontar-se com as sequelas destrutivas do conflito. Para estas frágeis e jovens democracias, o facto de se terem tornado membros da União Europeia constitui um poderoso incentivo ao desenvolvimento do processo democrático. A União Europeia, à qual estes países pretendem aderir com a maior brevidade possível, baseia-se em valores e normas comuns, entre as quais a mais importante é a do Estado de direito.

Contudo, no caso dos países dos Balcãs, a questão não envolve apenas a reforma do sistema judicial, mas também a cooperação total com o Tribunal Penal Internacional, em Haia.

(EN) A Sérvia ainda não cumpriu o seu dever doméstico e internacional de capturar quatro fugitivos acusados da prática de crimes de guerra que ainda se encontram a monte, incluindo Mladić e Karadžić, a quem é imputada a organização do massacre de quase 8 000 mil civis em Srebrenica. Toda a pessoa que mata um ser humano comete um crime, mas aqueles que cometem um genocídio representam um problema político internacional.

Visitei Srebrenica antes de elaborar este relatório. Acredito na dignidade dos servos. É por isso que insisto em que o Estado sérvio tem de provar que está a colaborar com o TPIJ. Em Maio, tomou posse um novo Governo pró-europeu que tem como um dos seus principais objectivos a cooperação com o TPIJ. Saúdo calorosamente esse desenvolvimento. Saúdo igualmente o facto de o Governo ter actuado e ter conseguido capturar e entregar dois dos fugitivos mais procurados, Tolimir e Djordjevic.

Essas detenções demonstram que a Sérvia é capaz de localizar e deter os foragidos de guerra que ainda estão a monte. Como declarou a Procuradora-Geral Del Ponte, o principal óbice não está na capacidade, mas em traduzir essa capacidade em resultados tangíveis. É por isso que a UE não se pode dar ao luxo de prescindir da condicionalidade neste momento crucial.

Numa altura em que sobe a tensão gerada pela questão do futuro estatuto do Kosovo, seria um erro crer que transigirmos no que toca à condicionalidade do processo de integração e empenharmo-nos ao máximo em fazer concessões a Belgrado é do interesse a longo prazo quer da UE quer da Sérvia. Fazer vista grossa a crimes de guerra pode coadunar-se com a Realpolitik da actualidade, mas não contribuirá para a paz e a estabilidade regional a longo prazo.

Diz-se amiúde que a Sérvia é a chave da estabilidade desta região, mas os políticos de Belgrado enganam-se ao tomar isso como uma garantia de que a Sérvia beneficiará de um tratamento preferencial. A Sérvia faria bem em usar os talentos e o potencial que possui em abundância para agir de forma susceptível de poder constituir um exemplo para os seus vizinhos, em vez de os condenar a definhar com a sua recalcitrância.

É verdade que a UE não estará completa enquanto não integrar os Balcãs, mas isso não pode ser feito a qualquer preço, e nunca em detrimento do direito internacional e por via do sacrifício de valores europeus fundamentais.

Os cidadãos da Sérvia têm o direito de saber a verdade a respeito das políticas de guerra que foram empreendidas em seu nome. É por isso que eu apoio a recente iniciativa da Procuradora-Geral de tornar públicos os motivos políticos subjacentes ao assassínio do Primeiro-Ministro Djindjić. É por essa razão, ainda, que lastimo a brandura das penas atribuídas pelo tribunal de crimes de guerra sérvio a quatro membros do grupo paramilitar "Os Escorpiões" pela execução de seis muçulmanos de Srebrenica.

A Sérvia tem um enorme potencial económico e cultural, e um grande número de indivíduos talentosos em todas as áreas. O novo Governo provou, ele próprio, dispor de uma série de ministros dinâmicos e ambiciosos. Não há dúvida de que a Sérvia tem a capacidade administrativa e institucional necessária a uma condução idónea dos processos de negociação da adesão à UE.

Nos últimos meses realizaram-se progressos numa multiplicidade de áreas, por exemplo com a conclusão do capítulo técnico da negociação relativa ao AEA, a ratificação do Protocolo de Quioto, a CEFTA e a eleição de um provedor de justiça, do governador do Banco da Sérvia, de um comissário para a informação do público e dos membros do conselho da instituição nacional de controlo das contas públicas.

Desanimadoramente, porém, registaram-se poucos progressos tangíveis na questão da nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional. Por outro lado, os actores da sociedade civil que criticam o Governo ou tentam chamar a atenção para questões sensíveis, como a dos crimes de guerra, continuam a ser objecto de difamação pública. A este propósito, condeno os recentes acontecimentos de Novi Sad, onde uma organização neo-nazi atacou uma concentração pacífica de manifestantes anti-fascistas. É imperioso que as autoridades competentes descubram os responsáveis e investiguem exaustivamente o crime.

Ao mesmo tempo, reconheço que o rigoroso regime de vistos da UE, que impede os cidadãos comuns da Sérvia de contactarem pessoalmente com os seus congéneres da União Europeia, funciona como um travão ao processo de democratização da Sérvia, e favorece a xenofobia e o nacionalismo.

Saúdo os acordos que foram negociados. Constituem um importante primeiro passo, num processo que tem por objectivo último a livre circulação de todos os cidadãos da região. Os senhores deputados sabem que apenas um décimo dos Sérvios tem passaporte? Temos de oferecer algo de concreto ao resto da população. Exorto o Conselho a assegurar que os acordos entrem em vigor no início do próximo ano, e insto-o também a estabelecer um calendário concreto para a liberalização dos vistos.

Queria aproveitar o ensejo para agradecer aos meus assistentes, aos meus colegas deputados, ao secretariado da Comissão dos Assuntos Externos, aos grupos políticos, à Comissão, à Missão Sérvia junto da UE e ao Gabinete para a Integração Europeia sérvio.

Gostaria de concluir a minha intervenção com uma breve nota pessoal. Sendo, como sou, um dos muito poucos deputados ao PE nascidos nos Balcãs Ocidentais, sinto-me muito orgulhoso de ter exercido as funções de relator. O meu país, a Eslovénia, tornou-se membro da UE, não por isso ser fácil, mas por ser difícil. Conseguimos, tal como os políticos, intelectuais e empresários sérvios também hão-de conseguir, quando se resolverem a isso. Exorto a Sérvia e o povo sérvio a despertarem agora mesmo, a começarem a fazer por si, a auxiliar os seus vizinhos, a auxiliar toda a região e a juntarem-se a nós. Façam-no. Têm força para isso. Juntos seremos capazes.

 
  
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  Presidente. - Quero agradecer à Assembleia a sua benevolência relativamente ao tempo habitualmente atribuído. Peço desculpa em nome do relator. Obrigado.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Sérvia insere-se naturalmente no espaço europeu e todos reconhecemos que, nos últimos anos, este país se tem confrontado com importantes e, mais do que importantes, com desafios que são desafios difíceis dada a sua importância para a estabilidade e o desenvolvimento da região dos Balcãs Ocidentais. A União Europeia tem procurado ajudar a Sérvia a ultrapassar os desafios com que se confronta reforçando e tornando mais tangíveis e mais visíveis os benefícios da perspectiva europeia.

Desta forma temos procurado testemunhar, perante a população e as autoridades sérvias, o nosso empenho na aproximação da Sérvia à União Europeia. Procuramos assim mostrar que existe uma alternativa, auxiliando as forças políticas e as forças sociais pró-europeias e favoráveis à prossecução das reformas necessárias, a consolidar a democracia e o desenvolvimento do país.

Os acordos de estabilização e de associação constituem um passo fundamental na aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais à União e um instrumento que entendemos que é essencial na concretização da sua perspectiva europeia. Neste sentido, entendemos que é muito positivo que a Comissão tenha finalizado as negociações com a Sérvia para a celebração de um acordo de estabilização e de associação. Esperamos, sinceramente, que estejam reunidas em breve as condições para a Comissão rubricar o acordo.

Existe um apoio político forte no Conselho para passar à assinatura do acordo de estabilização e de associação logo que estejam reunidas as condições para o efeito. No entanto, antes de o Conselho poder accionar o acordo, a Sérvia tem que cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional.

A possibilidade de as pessoas na Sérvia viajarem para a União Europeia mais facilmente reforçaria igualmente os laços entre nós e contribuiria, sem dúvida, para o processo de democratização e para o sentimento pró União Europeia na sociedade sérvia.

Os acordos sobre a facilitação dos vistos e sobre a readmissão, que foram assinados no passado mês de Setembro, e que entrarão em vigor no próximo mês de Janeiro de 2008, revestem-se, no nosso entendimento, de grande importância.

A Comissão acordou com a Sérvia iniciar um diálogo sobre a liberalização dos vistos após a entrada em vigor destes acordos. A União também deixou claro à Sérvia que o seu processo de integração não estava ligado à questão da determinação do estatuto futuro do Kosovo. Com efeito, cada país progride em direcção à União Europeia de acordo com os méritos próprios e no cumprimento da condicionalidade do processo de estabilização e associação e dos critérios de Copenhaga.

Para concluir, Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero aqui uma vez mais reiterar a relevância que a Presidência da União Europeia atribui à oportunidade para discutir com o Parlamento Europeu a importância que a concretização de um futuro europeu da Sérvia reveste para o país e para a região. Não restem dúvidas de que os Balcãs Ocidentais permanecem uma das prioridades da União Europeia, sendo o nosso objectivo último criar na região uma situação de paz, de estabilidade, de democracia e de prosperidade.

Para tal, concorre a perspectiva da integração destes países na União, permanecendo o processo de estabilização e associação o quadro de preparação para essa eventual adesão. A Sérvia é um país de elevada importância geoestratégica para a estabilidade de toda a região, pelo que o progresso no âmbito deste processo é importante para a concretização do objectivo último da União nos Balcãs Ocidentais: que seja efectivamente uma região de estabilidade, de paz e de progresso.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, queria felicitar o senhor deputado Kacin pela solidez do seu trabalho, que capta os aspectos essenciais do actual estado das relações UE-Sérvia. Pedi aos meus serviços que seguissem as recomendações do relatório, que já foi útil na preparação do relatório anual de progresso da Comissão, que deverá ser aprovado no dia 6 de Novembro.

O relatório destaca uma série de domínios em que a União Europeia e a Sérvia necessitam de intensificar os seus esforços, análise que subscrevo inteiramente. Concordo particularmente com o relevo que nele é dado à facilitação da concessão de vistos e com o apelo à consecução de progressos imediatos na questão da liberalização dos vistos.

Precisamente por esse motivo, a Comissão anunciou a intenção de entabular no princípio do próximo ano, com cada um dos países dos Balcãs Ocidentais, um diálogo com vista ao estabelecimento de um calendário para a liberalização dos vistos, mediante a definição dos requisitos e condições exigíveis para o efeito. Trata-se de uma questão de enorme relevância por várias razões, nomeadamente para dar às camadas mais jovens da população da região experiência directa do significado real da Europa.

As nossas relações com a Sérvia estão atravessar um momento muito crítico. Ao longo da última quinzena, debati intensivamente a actual situação com a Presidência do Conselho, os Estados-Membros e as autoridades sérvias. Os temas dominantes foram, naturalmente, a questão do estatuto do Kosovo e o acordo de estabilização e de associação, incluindo a sua condicionalidade ou dependência da cooperação com o TPIJ.

A data-limite de 10 de Dezembro para realização de conversações relativas ao Kosovo está cada vez mais próxima, e o trabalho da tróica internacional está a entrar numa fase crucial. Apoiamos plenamente a acção do representante da UE, embaixador Wolfgang Ischinger, e não nos pouparemos a esforços na busca de uma solução negociada.

Agora, é essencial que as duas partes – Belgrado e Priština – assumam as suas responsabilidades e se empenhem seriamente em desenvolver propostas construtivas e criativas capazes de conduzirem a uma solução negociada sustentável. Mantive também discussões intensivas com os Estados-Membros e com as autoridades sérvias sobre o acordo de estabilização e de associação. Esse acordo será um marco histórico nas nossas relações com a Sérvia. Funcionará como porta de acesso ao estatuto de candidata à adesão à União Europeia.

A Comissão começou por negociar e ultimar o trabalho técnico de preparação de um projecto de acordo, que está presentemente a ser analisado pelos Estados-Membros no grupo de trabalho do Conselho.

Estamos a trabalhar em regime intensivo com a Presidência e os Estados-Membros na revisão jurídico-linguística do texto, para que nós, enquanto União Europeia, fiquemos tecnicamente habilitados a assinar o acordo a breve trecho, se estiverem reunidas as condições políticas necessárias para o efeito – designadamente a cooperação cabal com o TPIJ, que deve levar à captura dos indiciados ainda a monte. Isto está, na minha leitura, em consonância com as recomendações do relatório do senhor deputado, dirigidas ao Conselho.

No que toca ao TPIJ, como já afirmei anteriormente, neste momento estou mais inclinado a considerar o "copo" da Sérvia como meio cheio do que como meio vazio. Frisei bem ao Governo sérvio que a assinatura do AEA estava ao seu alcance. Agora, é tudo uma questão de vontade política e de traduzir a capacidade em resultados. Nós estamos prontos, logo que a Sérvia trate de satisfazer as condições estabelecidas. A bola está agora, claramente, no campo da Sérvia.

Ao mesmo tempo, devemos reconhecer os esforços feitos pela Sérvia até à data. Nos nossos debates, tendemos a esquecê-los com demasiada frequência. Desde 2004, a colaboração da Sérvia cifrou-se na localização e entrega de 20 dos 24 indiciados pelo TPIJ. Isso mostra que a nossa política de condicionalidade é eficaz.

Contudo, a cooperação com o TPIJ não pode funcionar em regime de pára-arranca, e é necessário fazer mais para se estabelecer uma cooperação plena, especialmente em matéria de intensificação das operações de busca e de acesso a arquivos e documentos.

A Procuradora-Geral voltará amanhã a Belgrado, para uma visita de dois dias, e a Comissão ponderará muito atentamente as suas conclusões ao fazer o balanço com vista ao arranque do processo relativo ao AEA.

A efectiva celebração deste dependerá da cooperação plena com o TPIJ, que será avaliada conjuntamente por nós e pelo Conselho. Isto obriga a Sérvia a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para localizar e prender os fugitivos e para facultar ao TPIJ toda a informação necessária à sua captura e transferência para o tribunal, na Haia.

Concluindo, a Sérvia tem realmente um enorme potencial económico, cultural e intelectual que só precisa de ser canalizado para a construção do seu futuro europeu.

A Comissão está totalmente empenhada na concretização das perspectivas europeias da Sérvia. Estou convicto que, cumpridas as condições essenciais, o país poderá avançar com relativa rapidez na via da integração.

Cumpri-las é fundamental, não apenas paras as aspirações europeias da Sérvia, mas também para a estabilidade e o progresso de toda a região dos Balcãs Ocidentais. É, pois, mais que tempo de a Sérvia virar a página do seu doloroso passado e enveredar em pleno pela via do seu futuro europeu.

 
  
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  György Schöpflin, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, todos neste Hemiciclo decerto concordarão que a Sérvia tem um futuro na Europa e que esse futuro europeu é extremamente desejável, quer para a Sérvia, quer para a Europa. A questão que se coloca é como poderá lá chegar, partindo da situação actual.

O cerne do problema reside no facto de a Sérvia ainda estar a alguns passos de possuir uma infra-estrutura estável e democrática, embora seja certo que já tem algumas das características de uma democracia. A herança do comunismo e das guerras que se seguiram à desintegração da Jugoslávia deixaram profundas marcas na sociedade sérvia. Por esse motivo, o funcionamento de instituições independentes e dignas de confiança é particularmente difícil de conseguir. A fraqueza do Estado de direito, a corrupção e o nepotismo, bem como o nível preocupantemente elevado de violência fortuita constituem indícios de que a sociedade necessita de mudanças significativas para que possa ser considerada uma democracia em conformidade com os critérios de Copenhaga.

Talvez o elemento mais prejudicial da referida herança seja a atracção que o nacionalismo continua a exercer sobre sectores politicamente relevantes da sociedade, incluindo uma parte da elite. Para os protagonistas do nacionalismo étnico da Sérvia, a cidadania sérvia é entendida como uma extensão da própria nação sérvia. Esta situação é particularmente difícil para os cidadãos de nacionalidade sérvia que pertencem a outras etnias. A elite política do país tem muito a fazer nesta área. Apenas a Sérvia – as elites políticas e a sociedade sérvias – podem levar a cabo as mudanças necessárias na área da democracia, dos direitos humanos e da cidadania.

Por outro lado, as conclusões deste relatório ponderado proporcionam indicações convincentes sobre como essas mudanças poderão ser executadas e como a Sérvia poderá, uma vez mais, ocupar o seu lugar na Europa.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, com o Inverno quase a chegar, o clima político na Sérvia está a aquecer. É por esse motivo que, através da sua participação na preparação do presente relatório, o Grupo PSE está principalmente a tentar compreender a situação de uma nação que perdeu a posição privilegiada que detinha na antiga Federação Jugoslava, uma nação onde revoltas nacionalistas provocaram danos em toda a região, destruíram muitas vidas, reclamaram numerosas vítimas e que, como resposta a essa situação, foi atacada com bombas e mísseis.

Apesar de tudo, a maioria da população do país apenas pretende seguir a via europeia e, dessa forma, sarar as suas feridas e as dos vizinhos. Este relatório tenta de forma amistosa e, ao mesmo tempo exigente, ajudar a definir os sinais que devem ser colocados nesta importante via. Gostaria especialmente de agradecer ao nosso colega, o deputado Jelko Kacin, que dedicou muito trabalho a este relatório, o qual elaborou com muita sensibilidade e compaixão.

Gostaria de realçar o trabalho bem sucedido do Governo sérvio pró-europeu nesta situação que não é muito fácil. As suas iniciativas permitiram que o Parlamento Europeu sugerisse a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação, talvez até ao final do corrente ano. Contudo, o virar de uma página nas relações do país com a UE depende em grande medida dos próprios Sérvios. Pelo nosso lado, manteremos com firmeza a nossa posição de que o acordo apenas será assinado quando a Sérvia apresentar resultados no que respeita à captura dos restantes suspeitos de crimes de guerra.

O Grupo PSE propôs algumas alterações ao relatório, com o objectivo de suavizar a sua redacção relativamente a questões que são de natureza sensível para os Sérvios. Entre outras coisas, sugere-se a alteração da redacção do considerando M, de modo a sublinhar que a reconciliação inter-étnica é fundamental para assegurar a estabilidade na região.

Consideramos que o Kosovo constitui um problema distinto, pelo que praticamente não é referido no presente relatório. A resolução desse problema não deve desviar a Sérvia da via europeia ao longo da qual, a seu tempo, é de prever que se reúna ao Kosovo e às antigas repúblicas jugoslavas, bem como ao resto da Europa.

 
  
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  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Kacin, pelo seu relatório construtivo e equilibrado. Em 2003, a União Europeia comprometeu-se a integrar a Sérvia na UE dada a sua convicção de que a Sérvia é um factor importante na estabilidade regional e que o futuro da Sérvia está na Europa. A partir daqui, o ritmo da integração depende inteiramente da Sérvia.

A plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia em Haia é um pré-requisito importante. Já foram registados progressos; dois dos seis criminosos de guerra mais procurados já foram entregues, mas os criminosos de guerra mais graves, Mladić e Karadžić, continuam a monte. São necessários mais esforços. O maior teste de força tanto para a Sérvia como para a Europa é a questão da resolução do estatuto do Kosovo. A situação actual é o principal obstáculo à estabilidade regional e à integração da Sérvia na UE. Esperamos que a Sérvia actue de uma forma construtiva de forma a resolver esta situação tão depressa e satisfatoriamente quanto possível.

Já se registaram progressos no domínio dos direitos das minorias; o número de ataques violentos diminuiu e foram atribuídos novos direitos às minorias ao abrigo da Constituição. Os progressos, no entanto, estão longe do necessário: a regulamentação sobre os Concelhos Nacionais ainda não está em vigor e falta legislação que garanta a autodeterminação das minorias. Há igualmente tarefas europeias que a Sérvia necessita de realizar, dado que na prática o Tribunal Constitucional não é funcional, o sistema de justiça é lento e sujeito a influência política e a corrupção e o crime organizado permeiam todas as áreas da vida económica e social. Se a Sérvia deseja genuinamente a integração, é de vital importância que aumente os seus esforços nestas áreas. A Europa dará à Séria toda a assistência necessária para que seja bem sucedida na realização destas tarefas, mas é a Sérvia quem tem de as realizar. Temos de frisar que a responsabilidade e a obrigação de fazer tudo o que for possível para assegurar uma integração bem sucedida da Sérvia na UE cabe aos nossos próprios amigos sérvios. Obrigado, Senhor Presidente.

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN.(GA) Senhor Presidente, a Comissão irá em breve tomar uma decisão sobre o acordo de estabilização e associação a celebrar entre a União Europeia e a Sérvia. Apoio este acordo, que enviará uma clara mensagem a nível internacional de que a adesão da Sérvia à União Europeia está na agenda política actual. Trata-se do primeiro passo significativo daquele país rumo à adesão à UE.

(EN) Embora muitos colegas tenham referido as dificuldades que a Sérvia tem enfrentado no passado, bem como os problemas actuais relativos à adesão da Sérvia e ao Acordo de Estabilização, devemos igualmente reconhecer o longo caminho percorrido, apesar das dificuldades encontradas.

Tal como sempre sucede ao nível das relações entre países muito próximos entre si, continuarão a existir dificuldades no futuro no que respeita à forma como a Sérvia irá lidar com a questão do Kosovo, à sua actual colaboração com o Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra e, em especial, relativamente ao seu relacionamento com países vizinhos que faziam parte da Jugoslávia.

No entanto, as autoridades sérvias fazem passar uma mensagem clara em como existe um desejo da sua parte de que se verifiquem progressos. Estão dispostos a ouvir os modelos de boas práticas que os poderemos encorajar a adoptar. Consideremos o que a União Europeia fez no passado – concedeu mais de 165 milhões de euros para apoiar o esforço de reconstrução. O que todos devemos recordar é que a Guerra dos Balcãs continua a ser uma enorme cicatriz psicológica no caminho do desenvolvimento, não apenas para a Sérvia, mas também para outros países. Se olharmos para o passado recente de qualquer um dos nossos países, podemos verificar que tivemos cicatrizes psicológicas semelhantes que demorámos algum tempo a ultrapassar.

Devemos conceder alguma margem de manobra para permitir que a Sérvia faça a transição e obtenha progressos. O nosso papel e o nosso dever é agir como um bom vizinho, um professor de confiança, que ensine a alcançar o que há de melhor e que premeie os resultados positivos já obtidos.

 
  
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  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, antes de mais, quero transmitir os meus sinceros agradecimentos ao relator pelo seu notável e extenso trabalho. Muito nos apraz que o Parlamento Europeu preste um contributo manifesto e regular para o debate político sobre a situação no Sudeste europeu. A Sérvia assume, e assumiu no passado, um papel proeminente nesta região.

Por isso, é importante insistirmos em realçar que o futuro da Sérvia passa pela UE e que nós somos fiáveis e bons parceiros. Contudo, uma parceria requer sempre pelo menos duas partes, razão pela qual apelo à Sérvia para que prossiga na via da integração europeia e assuma um papel construtivo na resolução da questão do Kosovo.

Esperamos finalmente uma cooperação sem reservas com o Tribunal da Haia - esse aspecto já aqui foi frisado várias vezes - e o cumprimento dos requisitos das normas europeias. Espero sinceramente que o aumento das oportunidades de viagem constitua um contributo nesse sentido e traga melhorias para o futuro.

O que não posso aceitar, porém, são as propostas feitas ocasionalmente no sentido de se aplicarem vários padrões diferentes para a adesão à UE. Apraz-me que o relator, o Comissário e o representante Conselho partilhem desta opinião, sobretudo porque ainda há pouco tempo pagámos caro por isso.

Compreendo perfeitamente que a Sérvia se encontra numa posição difícil e penosa, mas eu repito que são necessárias pelo menos duas partes para estabelecer uma parceria.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL.(NL) Senhor Presidente, tal como em qualquer país que recentemente tenha perdido uma guerra, da qual tenha resultado perda de território e de influência, também na Sérvia tem grande apoio o sentimento de superioridade nacionalista. Em vez de isolarmos e punirmos a Sérvia pelo facto de o criminoso de guerra Ratko Mladić não poder ser encontrado, devíamos oferecer à Sérvia um futuro em que também se estabelecessem garantias para as minorias étnicas de Voivodina, Sandžak e Preševo.

O meu grupo apoia os esforços do relatório Kacin em prol de aberturas, tendo em vista a adesão da Sérvia à União Europeia. Infelizmente, o n.º 8 aduzido pela Comissão dos Assuntos Externos antecipa-se à decisão sobre Kosovo. Provavelmente, após o dia 10 de Dezembro, o Kosovo irá ser unilateralmente reconhecido como Estado independente pela América e por alguns Estados-Membros da União Europeia, e a Sérvia irá reapoderar-se, também unilateralmente, da parte setentrional do Kosovo. Esse o motivo por que de modo algum partilhamos da confiança em que o futuro estatuto do Kosovo não pode deixar de contribuir para a estabilidade e a integração.

Enquanto se mantiver este infundado optimismo no n.º 8, o meu Grupo retirará o apoio a este relatório.

 
  
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  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a frase de abertura do presente relatório é: "... o futuro da Sérvia reside na União Europeia". Mais à frente refere o seguinte: "... o futuro de todos os países da região está na União Europeia". Os países da região são obviamente a Croácia, Kosovo, Bósnia e Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Albânia. Alguns deles nutrem inimizades históricas entre si que recentemente resultaram em guerras trágicas.

Como é óbvio, a UE acredita que, quando esses países aderirem, tudo ficará resolvido de forma suave e harmoniosa. Tenhamos no entanto em conta uma consequência do que realmente aconteceria se aderissem à UE. A soma das populações de todos os Estados referidos corresponde a mais de 24 milhões de pessoas. Muitas dessas pessoas iriam usufruir do direito de se deslocarem para outras regiões da UE. Se tivermos em conta o que sucedeu no passado, muitos viajariam para o Reino Unido. O Reino Unido tem já um excesso de emigrantes e candidatos a asilo que vieram de Estados-Membros da UE e de países terceiros. O Ministério do Interior britânico tem uma política não oficial de deslocar grupos de candidatos a asilo com origens étnicas e religiões diferentes para diferentes regiões do país, temendo a violência e os conflitos que poderiam ocorrer entre esses grupos. Se a Sérvia e outros Estados dos Balcãs aderissem à UE, o Reino Unido importaria ainda mais dos seus conflitos sangrentos e ódios históricos para o solo britânico.

O futuro da Sérvia e dos seus vizinhos não está na adesão à União Europeia, mas em tornarem-se nações democráticas e independentes, que resolvam os seus problemas de forma pacífica.

 
  
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  Carl Lang, em nome do Grupo de ITS. – (FR) Senhor Presidente, as autoridades europeias e, em particular o relatório Kacin, parecem, na generalidade, tratar a Sérvia não como um Estado soberano mas como um aluno difícil, um mau sujeito, relativamente a quem a União Europeia tem o direito de dar más ou boas notas.

A Sérvia tem boas notas quando tem um governo que se possa qualificar de pró-europeu. Esta referência pró-europeia significa, como é óbvio, estar sujeito e submetido aos dogmas vigentes em Bruxelas. Tem más notas quando os Sérvios se mostram menos entusiastas em colaborar com o Tribunal Penal Internacional. Aqui é útil lembrar que este Tribunal ignora dois princípios que estão, no entanto, na base do nosso sistema de justiça: a soberania jurídica dos Estados e a liberdade de expressão. Assim, o Sr. Vojislav Seselj, o líder do Partido Radical Sérvio que representa 28% do eleitorado, está detido em A Haia desde Fevereiro de 2003, à espera ainda do veredicto, muito embora se tenha apresentado voluntariamente perante este Tribunal. Por conseguinte, esta Instituição viola de forma gritante os próprios princípios enunciados pela União Europeia, nomeadamente, o respeito pelas liberdades fundamentais e o respeito pelos direitos humanos. Para dizer a verdade, o único crime do Sr. Seselj é ser um patriota sérvio.

Em boa verdade, os dirigentes da União Europeia que querem desintegrar as nações da Europa, não conseguem perdoar aos Sérvios o facto de oferecerem resistência à destruição do seu Estado e, em particular, à secessão do Kosovo, o coração histórico da Sérvia. O tratamento infligido aos Sérvios no Kosovo constitui um aviso a todos os cidadãos da Europa. Se hoje em dia os albanos exigem a criação de um Estado kosovar, é porque a imigração proveniente da Albânia e a queda da taxa de natalidade entre Sérvios lhes deu a maioria numa província onde, há uns cinquenta anos atrás, estavam em minoria. O exemplo do Kosovo deverá levar-nos, mais do que nunca, a reafirmar o direito dos povos da Europa a serem eles próprios e a tomarem as suas próprias decisões, por outras palavras, a preservar a sua identidade e soberania sendo que, numa grande Europa europeia das pátrias e das nações, o povo sérvio deverá também encontrar, como é evidente, o seu legítimo lugar.

 
  
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  Doris Pack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Kacin apresentou um relatório que mereceu o amplo apoio do Parlamento. Muitos de nós contribuíram para este esforço. Não pretendo, por isso, discutir os pequenos pormenores, mas apenas tecer alguns comentários pessoais.

As forças democráticas da Sérvia demoraram demasiado tempo a fazer o corte radical com a era Milošević, que já veio muito tarde. Em consequência disso, a cooperação com o Tribunal da Haia não foi abordada de forma séria e credível, fazendo com que a cooperação no âmbito do Acordo de Estabilização e de Associação também se atrasasse, fosse suspensa e depois retomada, e agora estamos novamente à espera. Por outras palavras, o caminho da Sérvia rumo à UE já está traçado e a Sérvia tem capacidade para o trilhar, mas tem de se esforçar para o conseguir.

A ainda pendente questão do Kosovo paira como uma nuvem escura sobre os políticos sérvios e está a causar um efeito paralisante. Quem é que sofre com isso? A resposta é fácil: a geração jovem. Depois do embargo e do bombardeamento pela NATO - duas situações que os Sérvios podem agradecer ao Sr. Milošević e não às forças democráticas que hoje governam o país -, os jovens enfrentam agora outro problema difícil, designadamente a questão do Kosovo. Este problema também está a impedir um trabalho político eficaz, o que beneficia directamente os radicais e os seus amigos aí em cima.

Ainda bem que a facilitação dos vistos irá finalmente criar alguma margem de manobra, algo que o Parlamento Europeu tem vindo a defender há muito tempo. Queremos ver, muito em breve, jovens sérvios a participar nos nossos programas de educação, formação e juventude cujo acesso está aberto desde 2007. Quero também louvar o trabalho muito positivo desenvolvido pelo parlamento regional da Voivodina em relação à tolerância e à cooperação juvenil, que está a causar grande impacto. Imensos jovens reuniram-se este ano na região do Danúbio, e este constitui um excelente exemplo de empenhamento na tolerância e nas relações sociais pacíficas.

Na Sérvia há um anseio enorme pela normalidade. Os políticos deveriam fazer mais pelo presente e pelo futuro e deixar para trás o passado. Deveriam também fazer muito mais para melhorar a vida quotidiana dos cidadãos comuns, a fim de não perderem o apoio popular.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, a meu ver, houve duas coisas que faltaram no discurso proferido pelo nosso estimado colega Kacin. Em primeiro lugar, um agradecimento ao nosso generoso Presidente e, em segundo lugar, o que é mais importante, o equilíbrio que está sem dúvida patente no seu relatório.

O nosso trabalho conjunto correu bem e quero agradecer-lhe sinceramente por isso. Penso que conseguimos elaborar um óptimo projecto de relatório. E neste sentido, faço minhas as palavras do Senhor Comissário Rehn. Foram realizados alguns progressos significativos, mas quando se avalia um país, temos de mencionar tanto os aspectos positivos como os negativos. Também se registaram progressos significativos na cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Ainda assim - e neste aspecto estamos de acordo - estes progressos não são suficientes. Espero que nos próximos dias ainda seja possível chegar a acordo com a Procuradora-Geral Carla del Ponte, e na minha conversa com o Senhor Ministro Ljajić deixei bem claro, em nome do meu grupo, que todos os problemas têm de ficar resolvidos. Não podemos parar a meio caminho, nem tão pouco a três quartos do caminho. É necessário estabelecer uma cooperação plena. É esta a posição comum do Parlamento e de toda a União Europeia.

Do meu ponto de vista, o problema crucial deste país é que infelizmente - e, neste aspecto, concordo com o que disse a senhora deputada Doris Pack - a ordem dos trabalhos muitas vezes continua a ser ditada pelos nacionalistas. Não se pode querer ultrapassar os nacionalistas de extrema-direita, virando ainda mais à direita, como alguns estão a tentar fazer. Isso só leva ao caos. E é um escândalo que o Sr. Nikolić tenha ocupado a presidência do parlamento, mesmo que apenas por quatro dias. Tendo em conta a situação difícil e melindrosa, como pode alguém pensar em ter o líder da extrema-direita como presidente do parlamento? É escandaloso. Não é assim que se faz política e que se leva a Sérvia para a frente. Isso só vem confirmar, uma vez mais, que a Sérvia está afinal a seguir por uma via nacionalista. Espero que todas as forças do centro reflictam por um momento e percebam que tem de haver uma separação clara entre, por um lado, os nacionalistas e, por outro, as restantes forças políticas, quer sejam conservadores ou socialistas. O centro é a única força capaz de fazer avançar o país, desde que não se deixem desencaminhar pelos nacionalistas.

Sim, temos de agir mais ao nível da isenção de vistos. Foi dado um passo no sentido da facilitação dos vistos e agora devemos avançar no sentido da isenção de vistos, para que os jovens possam vir para a Europa e conhecê-la na prática. É disso que precisam os jovens sérvios e também a Sérvia.

 
  
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  Samuli Pohjamo (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria agradecer ao relator, o Senhor Deputado Kacin, o seu excelente e exaustivo relatório. O relatório refere os difíceis problemas que entravam as relações entre a UE e a Sérvia, mas destaca também muitos factores positivos surgidos com o desenvolvimento da Sérvia.

Gostaria de salientar a relevância de um relacionamento natural para o desenvolvimento da cooperação UE-Sérvia. É importante que os jovens sérvios tenham mais oportunidades de viajar para o estrangeiro no âmbito de programas culturais e de intercâmbio de estudantes. A experiência tem sido positiva neste campo com muitos países, por exemplo no contexto dos programas Erasmus Mundus e Leonardo da Vinci.

Dar-se-á também um impulso a um relacionamento normal com a Sérvia através do recém-concluído acordo sobre vistos. Temos de garantir que o acordo entra em vigor antes do final do ano, ao mesmo tempo que aceleramos o tratamento dos vistos e desenvolvemos acções de apoio para aumentar as oportunidades de viajar, especialmente para jovens e pessoas profissionalmente activas.

Por último, quero dizer que a Agência Europeia de Reconstrução desempenhou também o seu papel na Sérvia. O seu trabalho está agora a chegar ao fim e as tarefas da Agência podem ser transferidas para as unidades da Comissão, com ênfase no apoio ao desenvolvimento administrativo e judicial. Desta forma podemos incentivar a Sérvia e outros países da região a beneficiarem de relações mais estreitas com a União Europeia.

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN).(PL) O relatório nota as recentes mudanças na Sérvia. No entanto, ainda há muito a fazer, designadamente na área da cooperação entre o Governo sérvio e Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Apesar das promessas feitas, Radko Mladić não foi preso e entregue ao Tribunal de Haia. A falta de progressos nesta área da cooperação é motivo de preocupação e reduz o impacto das acções empreendidas pelas autoridades sérvias para fortalecer o Estado de direito.

A nova constituição e as disposições relativas à protecção dos direitos humanos e direitos das minorias nacionais, aos serviços de segurança, sistema judiciário e exército, bem como os esforços para eliminar a corrupção, constituem passos no bom sentido. No entanto, as reformas padecem de certas lacunas, tais como a inexistência de um tribunal constitucional incumbido de agir como guardião da democracia. É essencial continuar a acompanhar de perto as medidas e compromissos adoptados pela Sérvia. Apesar dos resultados alcançados, a Sérvia ainda tem muitos progressos a fazer.

 
  
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  Joost Lagendijk (Verts/ALE).(NL) Senhor Presidente, Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, hoje estamos a tentar sublinhar as evoluções positivas registadas na Sérvia e, que não subsistam quaisquer mal-entendidos a esse respeito, não há nada de mal nisso. Para a União Europeia, é importante que a Sérvia evolua para uma democracia, como também é importante que nós, União Europeia, reconheçamos esse processo e, onde for possível, o apoiemos. As mesmas diligências estão a ser tomadas actualmente nas outras Instituições da UE, sobretudo no Conselho.

Contudo, não devemos exagerar, Senhoras e Senhores Deputados. Mesmo que a Sérvia faça tudo quanto lhe é pedido neste relatório, se, ao mesmo tempo, desempenhar um papel negativo e destruidor nas negociações sobre o futuro de Kosovo, isso terá, evidentemente, consequências negativas para o ritmo das aberturas da União Europeia à Sérvia. Senhoras e Senhores Deputados, é assim que devia ser. Esse o motivo por que considero incompreensível, e por que também não acho bem, que até ao momento se não tenha estabelecido a conexão ­ que creio ser uma conexão real, todos sabem isso ­ entre a posição da Sérvia nas negociações sobre Kosovo e o caminho da Sérvia em direcção à Europa.

Apelo, por isso, aos meus colegas do Parlamento, no sentido de apoiarem a alteração em que se estabelece esta conexão. Existe uma conexão entre a posição da Sérvia relativamente ao Kosovo e o ritmo e conteúdo das negociações entre a Sérvia e a União Europeia. A recusa, até agora, de se estabelecer essa conexão explica-se com o argumento de que nós ­ a União Europeia ­ não queremos tornar as coisas ainda mais difíceis para os democratas da Sérvia, para o Presidente Tadić, motivo por que temos de silenciar sobre as questões difíceis.

Senhoras e Senhores Deputados, estou em absoluto desacordo com essa avaliação da situação. Concordo com o predecessor da actual Comissária, com Chris Patten, que recentemente escreveu que é um equívoco acreditarmos que, sendo brandos, não sendo francos e honestos com a Sérvia, estamos a ajudar os democratas. Não sendo francos e honestos, estamos a ajudar o ex-Primeiro-Ministro da Sérvia, Voijslaw Kostunica, que, nesse caso, pode dizer: se enveredarmos pela linha dura, podemos forçar a União Europeia a fazer concessões. Esse não é o caminho em frente. Uma vez mais, suplico-lhes: sejam positivos, mas sejam também honestos e tornem as coisas claras. Os cidadãos da UE e da Sérvia têm esse direito.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, a UE partilha da responsabilidade da guerra injusta e suja empreendida pela NATO contra a Jugoslávia. É responsável conjuntamente pelo assassínio de milhares de Jugoslavos; pela enorme destruição infligida nas infra-estruturas, fábricas e no país no seu todo, e pela utilização de urânio empobrecido. Os que deveriam ser presos, julgados e condenados por crimes de guerra são Bill Clinton, Tony Blair, Javier Solana (o antigo Secretário-Geral da NATO) e os outros líderes dos países que atacaram a Jugoslávia. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. A Jugoslávia foi desmantelada; os senhores estão a criar protectorados e estão agora a tentar anexar a Sérvia. Estão a exigir uma declaração de arrependimento de um povo que fez o que é natural: defenderam a independência do seu país. V. Exas. até poderão receber tal declaração vinda do governo, mas os jovens não esquecerão nem perdoarão os crimes da NATO e da UE.

Os senhores estão a agora prosseguir a mesma política com a independência do Kosovo e a criação de um novo protectorado. Entre outras coisas, as medidas propostas no relatório são uma tentativa de redimir a mortandade e a destruição, com o dinheiro dos trabalhadores da Europa. As medidas têm por objectivo apresentar os assassinos do povo jugoslavo como salvadores numa tentativa de criar condições favoráveis para liga a Sérvia ao carro imperialista e para que o capital europeu se apodere do país.

O Partido Comunista da Grécia condena este relatório e acredita que os interesses dos povos dos Balcãs serão servidos se não nos esquecermos e lutarmos contra a UE e a barbaridade que V. Exas. estão a alimentar.

 
  
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  Bastiaan Belder (IND/DEM).(NL) Senhor Presidente, o sólido e vasto relatório do senhor deputado Kacin proporciona-nos uma visão equilibrada da evolução socioeconómica da Sérvia. Tanto os lados escuros como os luminosos se encontram nele presentes: excelentes números de crescimento contra um elevado desemprego, por exemplo. Em termos concretos, 7,2% contra 20%, durante os últimos três anos.

Para o desenvolvimento da Sérvia são essenciais os investimentos directos estrangeiros, que é exactamente o que falta neste momento. As causas são óbvias. Elas podem ser atribuídas principalmente ao problema de imagem de Belgrado. Mais do que tudo, o que afugenta os investidores estrangeiros é a prolongada insegurança política ­ sinónimo: Kosovo ­, bem como o abrandamento do ritmo das reformas do mercado por parte de Belgrado.

Isso leva-me a uma pergunta crucial: será que a Sérvia está a constituir um obstáculo para si própria? O relatório Kacin abre com a afirmação de que o futuro da Sérvia reside na União Europeia. As condições europeias nessa via são perfeitamente conhecidas de Belgrado, como conhecido é o compromisso europeu de cooperar nessa via. No final, as próprias autoridades sérvias deviam responder à pergunta insistente: será que a Sérvia está a constituir um obstáculo para si própria?

 
  
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  Zsolt László Becsey (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O relatório do senhor deputado Kacin é excelente, um trabalho muito profissional. Vê-se que nasceu na região e a conhece bem. Os meus comentários são os seguintes:

1. O princípio dos valores. É vital que não se permita a entrada na União Europeia de ninguém que tenha um tipo de legado em que não só não se investigam os crimes colectivos e os assassínios em massa, como também nem sequer é permitido recordá-los ou lembrar os mortos. Este tem sido, desde Antígona, um direito humano mínimo, o direito à dignidade humana. Num lugar onde isto ainda não foi obtido e nem sequer está a ser reivindicado, não nos devemos surpreender que grupos radicais estejam a tomar as ruas e a ganhar força, ou que os neofascistas estejam em marcha em Voivodina. Esta situação tem de ser resolvida, porque, se não o fizermos, não teremos de nos preocupar apenas com a Sérvia mas também com a Europa.

2. Penso que devemos realizar pelo menos aquilo a que nos propomos neste relatório. Por outras palavras, não o enfraqueçamos com alterações, não censuremos as resoluções que tomámos ou o que nelas se diz, mas citemo-las tal e qual como estão. O mesmo se aplica às questões territoriais, que o senhor deputado Kacin muito correctamente transferiu da Comissão para o seu relatório, porque ninguém compreenderá o que pretendemos se o diluirmos desnecessariamente.

3. Temos de ajudar a Sérvia e não apenas falar em fazê-lo. Depois de reduzirmos os requisitos para a obtenção de vistos, temos simplesmente de os abolir para que os Sérvios possam entrar na Europa sempre que o desejem. Até lá, não faz sentido falar sobre as perspectivas europeias da Sérvia uma vez que não podemos dar o terceiro passo antes de darmos o primeiro. O mesmo se aplica à adesão da Sérvia à CEFTA, para execução do processo de Associação, e ao seu futuro na OMC.

O meu último comentário é que necessitamos de uma sociedade da base para o topo, e uma que exija proporcionalidade, tanto para a representação das minorias étnicas na administração pública, que é vital, como para assegurar formas adequadas de autonomia. Falta de proporcionalidade significa falta de confiança e, se não houver confiança, não conseguiremos avançar verdadeiramente para uma nova cooperação nos Balcãs, há muito desejada. Obrigado.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE).(FR) Senhor Presidente, o relatório Kacin aborda a questão da Sérvia e não do Kosovo, não o que se passará depois de Dezembro. Também é verdade que não associa a reacção da Sérvia face ao Kosovo à promessa de adesão à União Europeia. O senhor deputado Lagendijk fica incomodado com isto, ao passo que o meu grupo se regozija por isso mesmo e entende que, neste caso, o Parlamento se defende de qualquer negociação política ou diplomacia paralela.

É certo que há uma questão que é constantemente levantada, a saber, o Tribunal Penal Internacional e a colaboração da Sérvia com esta Instituição. Neste momento, a Senhora Del Ponte acaba de fazer soar uma espécie de grito de alarme, ou, pelo menos, algo parecido com isso, ao lembrar a intransigência demonstrada e serve-se da União Europeia em relação a tudo o que tenha a ver com direitos humanos, por outras palavras, a condicionalidade, e creio que não está errada.

Não considero, como o senhor deputado Lang, que se trata simplesmente de dar boas ou má notas. Entendo que a questão do nacionalismo, desta cultura da impunidade, com quatro criminosos a monte – e não são dos pequenos – andando livremente pela Sérvia, é intolerável. Além disso, diria que sabemos por experiência própria que um país tem tudo a ganhar ao esclarecer o seu passado e ao reconhecer os seus crimes. Solicitámos à Croácia um enorme esforço e solicitámos à Bósnia que fizesse o mesmo; e estes são precisamente os mesmos esforços que nos permitiram reconstruir a Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Tudo isto representa os valores que nos são mais caros. Não é uma questão de dar notas, é uma questão de valores e é a chave para a reconciliação nos Balcãs. Por último, acrescento, embora não estejamos a debater a questão do Kosovo, que o Vice-Primeiro-Ministro sérvio, Bozidar Djelic, que visitou o Parlamento Europeu há algumas semanas atrás, nos reiterou que, independentemente do que possa acontecer relativamente ao Kosovo, o seu país não tencionava recorrer às armas. Lembro estas palavras e espero, sem associar isto ao relatório Kacin, que este apelo tenha chegado aos ouvidos do seu próprio povo.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN).(PL) Senhor Presidente, ao longo dos anos, tenho testemunhado a atitude negativa de certos países europeus em relação à Sérvia. A Sérvia é vista como o país que executa a política russa para os Balcãs. Outro aspecto que tem sido bastante esquecido é o facto de a Sérvia estar situada numa das principais rotas de expansão do Islão na Europa. Pessoalmente, considero que devemos manter as melhores relações possíveis com a Turquia e outros estados muçulmanos, mas não é do interesse da Europa permitir a humilhação constante de um país cristão ao mesmo tempo que favorece países muçulmanos. No futuro, isto pode ter consequências de grande peso para o nosso continente. A região precisa, acima de tudo, de estabilização, não de incitamento a conflitos raciais e religiosos. A democratização em curso da vida política sérvia é sem dúvida motivo de regozijo para todos.

Nas nossas relações com a Sérvia devemos respeitar o orgulho e as tradições históricas deste país, condição essencial para que a Sérvia privilegie a União sobre outras potências, ao mesmo tempo que contribui para estabilizar a região.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o futuro da antiga República Jugoslava da Sérvia reside na Europa. Isso aplica-se a todas as repúblicas da antiga Jugoslávia. Tal como para todos os potenciais candidatos, existem condições para aderir a esta comunidade de valores, e por isso gostaria de agradecer ao relator não apenas pelo seu relatório, mas também por ter dito claramente no seu discurso quais são essas condições. A cooperação sem reservas com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia é, de facto, um pré-requisito para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação. Custa-me engolir que criminosos de guerra como Mladić e Karadžić continuem a ter tantos simpatizantes, não apenas na população em geral, mas também entre a polícia, os militares e muitos funcionários públicos na Sérvia: ou seja, as pessoas com quem iremos em breve negociar o estreitamento das relações da Sérvia com a UE.

Lidar com o passado não é uma condição formal para a aproximação à UE, mas seria uma ajuda para os Sérvios, para os seus vizinhos directos e para toda a UE.

Também a questão do Kosovo tem de ser considerada à parte em termos formais, mas esta atitude nacionalista de bloqueio não ajuda nada, em meu entender. Considero, além disso, errado que se esteja a comprar um veto da Rússia no Conselho de Segurança através da venda ao desbarato de importantes empresas a empresas russas. No final do processo - são essas as expectativas de Belgrado - vão querer uma compensação da UE, sob a forma do Acordo de Estabilização e de Associação, por concessões que na realidade não foram feitas na questão do Kosovo. Isso irá ver-se depois do dia 10 de Dezembro.

Subscrevo, por isso, inteiramente a posição do senhor deputado Lagendijk. O nível de cooperação na questão do Kosovo será, pois, um dos factores que pode ser mais uma ajuda ou mais um obstáculo à aproximação da Sérvia à UE, e Belgrado deverá tomar consciência desse facto.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, no ano passado, a Sérvia passou por algumas mudanças significativas e, na minha opinião, bem sucedidas.

O processo difícil e doloroso de dissolução da União de Estado da Sérvia e Montenegro foi concluído com sucesso. Realizaram-se eleições parlamentares democráticas, que decorreram de forma justa e livre, e foi constituído um novo governo pró-europeu. Seguiu-se um crescimento económico substancial e muito necessário.

Depois de uma interrupção de 13 meses, foram retomadas as negociações do Acordo de Estabilização e Associação (AEA) entre o Governo sérvio e a UE. É realista pensar que a assinatura do AEA pode ter lugar num futuro próximo. Tal representaria um passo significativo no caminho da Sérvia para a adesão à UE. Tal como já foi mencionado, hoje, várias vezes, a condição para tal é a cooperação da Sérvia com o TPIJ. Acredito que amanhã e depois de amanhã, durante a visita de Carla del Ponte a Belgrado, serão ultrapassados alguns dos obstáculos, como, por exemplo, o pleno acesso a documentos de arquivo nos departamentos ministeriais.

Não farei quaisquer comentários sobre o Kosovo, na minha curta intervenção de hoje, visto que estamos a debater o relatório sobre a Sérvia. No entanto, gostaria de elogiar a Sérvia pela sua abordagem responsável e pró-activa e pela sua colaboração no contexto de iniciativas regionais, como o pacto de estabilidade e da CEFTA (Associação de Comércio Livre da Europa Central). Esta colaboração constitui uma prova do interesse claro da Sérvia no desenvolvimento e na manutenção de boas relações com os seus vizinhos regionais.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN).(PL) Senhor Presidente, a Sérvia é um país europeu que nos últimos anos deu passos consideráveis no caminho da integração europeia. Poderíamos, naturalmente, mencionar diversos problemas, que talvez não sejam mais graves na Sérvia do que na Albânia ou na Bósnia e Herzegovina, embora no caso destes dois últimos países estejamos aparentemente dispostos a fechar os olhos.

Julgo que deveria ser criado um sistema de incentivos que levasse a Sérvia a intensificar esforços para cumprir os padrões europeus. A meta, ou seja a adesão do país à União Europeia, deveria ser claramente tangível. O senhor deputado Gahler fez uma afirmação importante sobre as relações entre a Rússia e a Sérvia. Devemos convencer a Sérvia de que o seu lugar é no seio da União Europeia, e que nos será mais fácil cooperar se o país tomar a decisão de aderir à União. Isto parece-me óbvio.

 
  
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  Marcello Vernola (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que as autoridades sérvias devem demonstrar mais empenhamento em colaborar com a Procuradora-Geral, Carla Del Ponte, de forma a garantir a detenção dos criminosos de guerra. Todos concordamos em que se trata de uma condição prévia para a segurança de toda a área dos Balcãs e para toda a União Europeia, sendo ao mesmo tempo um dever jurídico e moral.

Temos também de assegurar que o Governo sérvio renova o seu compromisso de proporcionar um ambiente de coexistência pacífica entre todos os grupos étnicos que vivem no seu território. O Ministério da Administração Interna já tomou iniciativas no sentido de prevenir e controlar incidentes interétnicos na Voivodina desde 2004, mas há que promover a participação das minorias na vida social e a sua adequada representação a nível institucional.

Todos somos a favor de uma resolução imediata para o estatuto do Kosovo, em Dezembro próximo. No entanto, muitos problemas continuarão por resolver, a começar pela necessidade de travar a criminalidade organizada albanesa que desestabiliza toda a zona, incluindo as áreas fronteiriças com a Macedónia e a Albânia, pondo em grande perigo a segurança global de todos os Balcãs.

O Kosovo não pode ser abandonado à sua sorte. Temos de exigir que a segurança de toda a área dos Balcãs seja garantida através de uma presença constante da União Europeia. Desta perspectiva, uma entrada célere da Sérvia na UE permitiria estabilizar a área, pelo menos no atinente aos tráficos ilegais em todos os domínios possíveis e imaginários: o tráfico é uma praga nos Balcãs, a começar pelo domínio do ambiente.

Temos de instar a Sérvia a agir tão cedo quanto possível no sentido de aplicar uma política ambiental devidamente pensada no que se refere à energia, ao tratamento de águas e a um ciclo integrado de resíduos deforma a impedir a criminalidade organizada de se apoderar também deste sector.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Kacin marca uma viragem na atitude do Parlamento Europeu. Durante muito tempo, o Parlamento Europeu tendenciosamente premiou os Albaneses e puniu os Sérvios em todas as declarações que fez sobre o Kosovo. Aqui, finalmente, temos uma imagem credível e objectiva da Sérvia, e isto é crucial porque temos de assegurar que a Sérvia deixe de ficar com o papel de saco de pancada ou de bode expiatório. Isto não significa, no entanto, que os Sérvios não tenham, um dia, de enfrentar os crimes da era Milošević, tal como os Albaneses do Kosovo. Todos os povos têm de enfrentar os seus crimes históricos.

É bom e correcto que estejamos a aproximar a Sérvia da União Europeia e concordo que a facilitação de vistos não é suficiente; deveríamos estabelecer um regime de isenção de vistos para os cidadãos da Sérvia, sendo também pelo menos de igual importância acelerar o processo de atribuição à Sérvia do estatuto de país candidato. Temos o Kosovo, que representa um enorme risco; de acordo com as estimativas elaboradas com base na informação do Conselho da Europa, espera-se que deixem o Kosovo cerca de 100 000 refugiados, refugiados sérvios, e será sobretudo Voivodina que terá de lidar com esta situação.

Impõe-se um agradecimento pelo facto de as alterações propostas pelo senhor deputado Kacin darem uma imagem objectiva dos processos inter-étnicos em Voivodina, das atrocidades que ainda persistem e da necessidade de legislar sobre o estatuto legal dos Conselhos Nacionais, da necessidade de representação proporcional das minorias na força policial e no sistema judicial e da necessidade de manter as radiodifusões das minorias e o seu financiamento. Globalmente, felicito o senhor deputado Kacin: aproximar a Sérvia da União Europeia é um passo importante. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 
  
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  Kinga Gál (PPE-DE). - (HU) Senhora Presidente, obrigada pela oportunidade de me pronunciar. Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com este relatório e acredito que a versão adoptada pela Comissão é especialmente boa e equilibrada. As perspectivas de adesão da Sérvia à União Europeia são de especial importância para a Hungria. Temos um interesse fundamental em ver o nosso vizinho aceite nesta Comunidade logo que possível. Isto representa a única alternativa de reconciliação por oposição a uma situação de tensão inter-étnica, guerra e discriminação contra as pessoas ou a sua humilhação porque simplesmente a sua língua materna ou costumes são diferentes.

Obviamente, não nos é indiferente o destino da minoria étnica húngara da Sérvia e, de facto, temos feito um esforço para manter a questão de Voivodina na agenda europeia. Uma coisa que é muito importante, e fico satisfeita por ver que consta do relatório, é chamar a atenção para a necessidade de manter o carácter multi-étnico de Voivodina, que se desenvolveu ao longo de muitos séculos. A base para esta pluralidade étnica é a coexistência de diferentes grupos étnicos, um tipo de coexistência que se baseia não em silêncio e humilhação mas em genuína igualdade perante a lei e oportunidades iguais. Na actualidade, infelizmente, isto não faz parte da realidade quotidiana naquela região.

Penso que é especialmente importante manter o equilíbrio étnico da região e as suas características especiais e, na minha opinião, realojar refugiados sérvios nesta região poria em perigo a possibilidade de manter este equilíbrio precário e poderia exacerbar o conflito inter-étnico. Já vimos muitos maus exemplos deste tipo de conflito no passado recente. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção, por exemplo, para um caso que permanece por resolver até hoje: o destino dos jovens de etnia húngara a quem foi aplicada uma sentença desproporcionadamente severa, num exemplo claro de discriminação étnica em Temerin. Globalmente, portanto, os Balcãs necessitam da União Europeia porque o espírito, princípios e sistema institucional da União Europeia, e o facto de ser coerente – e sublinho especialmente este último aspecto – permitirão criar uma vida que seja viável. Muito obrigada.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, segui naturalmente este debate com muito interesse e não deixei, naturalmente, de tomar nota das sugestões ou mesmo das preocupações que foram aqui expressas por muitos dos Senhores Deputados.

De qualquer forma parece-me que o resultado deste debate é claro. Ele aponta para o facto de que apenas a concessão de uma perspectiva verdadeiramente europeia para a Sérvia pode trazer paz, estabilidade e progresso nesse país e estabilidade também para a região dos Balcãs Ocidentais. Este é, de resto, digamos, um dado adquirido, porque o Conselho tem reafirmado, vez após vez, que efectivamente o futuro da Sérvia reside, está, naturalmente, na sua futura pertença à União Europeia.

Todos sabemos que esse projecto não é um projecto sem condições. Há naturalmente condições que terão que ver e têm que ver com o próprio processo político interno da Sérvia, com o respeito pelos valores democráticos e com o respeito pelos valores que são próprios de um Estado de direito. Mas tem também que ver, naturalmente, com a colaboração que a Sérvia terá que prestar ao Tribunal Penal Internacional. Muito foi feito pela Sérvia já nesse sentido de colaborar com o Tribunal. Todos sabemos que outros gestos e outros passos terão que ser dados. Mas permitam-me aqui que expresse uma nota de confiança e de estímulo para que efectivamente as autoridades sérvias possam, já no fim deste processo, efectivamente dar os passos que ainda são necessários para que essa cooperação seja efectivamente uma cooperação total.

Nós devemos, a União Europeia deve, ajudar a Sérvia. Do nosso ponto de vista é um erro estratégico deixar a Sérvia e o seu povo numa espécie de limbo sem orientação, sem perspectiva, sem projecto. É um erro estratégico que não deveremos cometer e se o não devemos cometer devemos fazer tudo para o evitar.

Não quero também deixar aqui de me regozijar com os progressos que têm sido feitos relativamente à possibilidade de livre circulação de nacionais sérvios no espaço europeu. Poderemos progredir também nesse caminho. Alguma coisa foi feita e essa coisa que já foi feita, essas iniciativas que já tomámos têm que ser devidamente saudadas.

Temos também que oferecer uma perspectiva de futuro à juventude da Sérvia. É na juventude, naturalmente, que se construirá e é com a juventude naturalmente que se constituirá uma Sérvia democrática que partilhe plenamente os nossos valores e os nossos princípios e que possa aspirar a ser parte integrante da União Europeia.

 
  
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  Olli Rehn, Comissário. − (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, quero agradecer a todos por este debate objectivo e responsável, assim como ao relator pelo seu relatório muito concreto. A julgar pelos debates, existe um amplo consenso no Parlamento e globalmente na UE de que o futuro da Sérvia está na União Europeia e a porta da UE lhe será aberta quando preencher as condições, e que o Governo sérvio dispõe dos meios para trazer a Sérvia para a Europa. A maioria dos cidadãos sérvios apoia e aprova esta evolução.

O Governo sérvio está agora a desempenhar, em grande medida, o papel de um guarda que tem as chaves na mão. Espero que use agora as suas chaves e ponha em prática a vontade do povo sérvio – a vontade dos Sérvios de se virarem para a União Europeia. Podem ter a certeza de que iremos tomar nota das opiniões expressas no presente relatório, e que as iremos também incluir no nosso próprio relatório de avaliação.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 25 de Outubro de 2007.

 

13. Situação actual das relações UE-África (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0375/2007) da deputada Maria Martens, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a situação actual das relações entre a UE e África (2007/2002(INI)).

 
  
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  Maria Martens, relatora.(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater o relatório sobre a situação no jogo das relações entre a União Europeia e África. Isto estabelece uma visão conjunta por parte da África e da Europa sobre a futura cooperação, tendo em vista a promoção do desenvolvimento em África, bem como o combate à pobreza. A estratégia deve ser algo mais do que apenas defender a actual política. Este relatório é sobre uma visão, baseada em valores e princípios comuns, no respeito mútuo, orientado para o bem-estar das pessoas.

A África e a Europa têm uma longa história comum. Todavia, as relações entre elas mudaram, realmente: já não podem ser apenas um tráfego de sentido único. Agora, trata-se de uma parceria baseada na igualdade, tendo por objectivo resolver em conjunto problemas que afectam os dois continentes, como é o caso da segurança, do comércio, da migração e das alterações climáticas.

A União Europeia apresentou uma estratégia europeia para África em 2005. Nessa ocasião, também fui a relatora. Em nossa opinião, essa estratégia tinha dois importantes defeitos: era uma estratégia demasiado a favor de África, mas sem envolver a África ­ e nem o Parlamento nem a sociedade civil estavam suficientemente envolvidos no desenvolvimento dessa estratégia. Apraz-me o facto de agora estarmos a falar de uma Estratégia Comum UE-África e de, futuramente, nela se ir registar maior envolvimento do Parlamento e da sociedade civil. Esta cooperação pressagia boas coisas para o futuro.

Senhora Presidente, esta estratégia devia proporcionar-nos a estrutura e a orientação necessárias para uma acção conjunta no futuro. O combate à pobreza e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devem continuar a ocupar um lugar central. Muito embora os números mais recentes dos ODM permitam um certo grau de optimismo, na África subsaariana 41,1% das pessoas ainda vivem com 1 dólar por dia, uma situação que não pode ser melhorada apenas com a ajuda para o desenvolvimento. Necessário se torna, também, alimentar o crescimento económico.

Os acordos de parceria económica que neste momento estão a ser negociados podiam constituir um bom instrumento par o efeito, desde que ­ e sublinho este ponto ­ tenham como fulcro o desenvolvimento sustentável e que sejam algo mais do que meros acordos comerciais europeus. Gostaria muito de que o Senhor Comissário dissesse alguma coisa sobre a situação a respeito do possível adiamento do prazo de 1 de Janeiro de 2008.

Senhora Presidente, os governos africanos são responsáveis, em primeiro lugar, evidentemente, pelo desenvolvimento dos seus próprios países. Eles tornaram-se mais independentes, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista económico. O desenvolvimento africano está em plena actividade, e não em último lugar, graças ao aparecimento em cena de novas instituições, como a NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) e o Mecanismo Africano de Revisão de Pares. Há já muito que a Europa era o único e exclusivo parceiro para apoio financeiro e político. Outros países há agora que estão a exercer, de modo muito enfático, a sua influência, dentro de/e sobre África. A China, por exemplo. Já não podemos continuar a considerar garantida a nossa relação com África.

Senhora Presidente, o relatório realça três domínios prioritários da política: a paz e a segurança, o crescimento económico e o investimento nas pessoas. No que diz respeito a sectores das políticas europeias, o relatório chama a atenção para a importância de haver maior coerência entre as actividades do desenvolvimento, por um lado, e, por outro, outros sectores da política, como o comércio, a agricultura e a migração. Só se a Europa conseguir fazer um uso mais coerente e mais bem coordenado do seu apoio e melhorar a sua responsabilidade financeira, poderá a política de desenvolvimento da União Europeia tornar-se mais efectiva e mais eficiente.

A paz e a segurança são dois graves problemas em África. O relatório acentua a importância de uma abordagem integrada destinada a fazer frente a situações de conflito. A prioridade máxima neste domínio devia ser a nossa responsabilidade de proteger as pessoas e contribuir para evitar e solucionar conflitos, bem como a reconstrução. Obviamente, boa governança, um Estado de direito a funcionar, e uma democracia estável são condições para a estabilidade e o desenvolvimento. A ampliação das capacidades neste domínio é de importância vital. Apoiamos as ambições da Comissão neste domínio.

Senhora Presidente, após um intervalo de sete anos, a Segunda Cimeira UE-África irá ter lugar em Dezembro, em Lisboa, onde serão decididos a Estratégia Comum UE-África e o Plano de Acção. Muito irá estar em jogo e será no interesse de todos nós o êxito desta cimeira. Além disso, muito embora a situação no Zimbabué seja causa de grande preocupação, devíamos não esquecer que esta é uma Cimeira UE-África, e não uma cimeira UE-Zimbabué, que é sobre uma abordagem centrada nas pessoas e não uma parceria centrada num presidente.

É bom que o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano tenham na cimeira oportunidade de expressar a opinião parlamentar sobre a estratégia comum. As delegações do Parlamento Pan-Africano e o nosso Parlamento encontraram-se na semana passada para prepararem uma declaração conjunta. Espero que os nossos Presidentes sejam capazes de apresentar isto aos Chefes de Governo na cimeira.

Senhora Presidente, é evidente que há muito mais a dizer sobre este assunto, mas vejo que o meu tempo terminou, pelo que vou ficar por aqui, mas não sem primeiro agradecer aos meus colegas e à Comissão uma cooperação muito fecunda.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, Senhor Relator, a Europa, a África e o mundo mudaram muito na última década. A Europa é hoje um bloco de 27 Estados-Membros, no qual confluem prioridades e abordagens de política externa por vezes muito diversas. Embora não seja justo, face ao volume de ajuda pública ao desenvolvimento que a Europa disponibiliza para o Continente Africano, afirmar-se que este Continente tem sido negligenciado pode, no entanto, em nosso entender, falar-se de um vazio estratégico no relacionamento entre a Europa e a África. Nos últimos anos as consequências negativas deste vazio tornaram-se mais evidentes. A União Europeia e os Estados-Membros compreendem hoje a necessidade de elevar a um novo nível as relações com África, constituindo a Segunda Cimeira UE-África o momento próprio para tornar clara essa vontade.

São vários os motivos que justificam esta nova abordagem de reconhecimento da importância das relações entre a União Europeia e África: a percepção generalizada de que o conjunto de desafios globais, como a paz e a segurança, ou o comércio internacional requerem uma acção concertada por parte da comunidade internacional justificando-se, assim, a emergência de novas formas de cooperação; a procura de respostas a problemas que afectam tanto a Europa, como a África, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas; a gestão dos recursos energéticos ou os fluxos migratórios; a vontade de África de abordar de forma colectiva problemas comuns e a necessidade de adaptação às próprias mudanças geopolíticas no contexto internacional.

A tradução concreta de um novo relacionamento entre a União e África encontra-se nos documentos que esperamos serão aprovados na Cimeira de Dezembro: a Estratégia Conjunta entre a União Europeia e África, o seu Primeiro Plano de Acção e, esperamos, a Declaração de Lisboa. Estes documentos reflectem a especificidade do relacionamento da Europa com África, uma abordagem que, por um lado, favorece os canais multilaterais e, por outro, procura tratar de uma forma integrada os diversos aspectos do nosso relacionamento. Esta abordagem constitui a diferença que a União pode trazer, sobretudo em comparação com outros actores internacionais. O tratamento de África enquanto parceiro mundial estratégico reflecte-se, também, no método seguido para a preparação, quer da Cimeira, quer dos documentos a aprovar. Enquanto que a Estratégia da União Europeia para África, aprovada em 2005, é um documento da União que apenas a vincula, a estratégia - pela primeira vez uma Estratégia Conjunta - e o Plano de Acção resultam de um trabalho conjunto com o lado africano.

Os documentos da Cimeira estão desde o seu início a ser preparados por um grupo conjunto de peritos e esperamos que sejam endossados na reunião da Tróica Ministerial entre a União e África que terá lugar no próximo dia 31 de Outubro, num processo em que têm estado igualmente envolvidos actores não estatais e as sociedades civis, quer africanas, quer europeias. A Estratégia Conjunta e o Primeiro Plano de Acção são, por isso, resultado de um trabalho conjunto, cuja fase actual de redacção reflecte, aliás, e dá resposta a muitas das preocupações e sugestões contidas no relatório Maria Martens, um relatório, sem dúvida, muito completo e muito abrangente.

Sublinhe-se que as parcerias entre a União Europeia e África identificadas, quer na Estratégia Conjunta, quer no projecto de Plano de Acção, tocam assuntos de interesse comum e têm como critérios fundamentais o facto de acrescentarem valor à cooperação e ao diálogo político actualmente existente e de terem, na nossa perspectiva, um impacto positivo no dia-a-dia dos cidadãos europeus e africanos. As parcerias que queremos construir procuram também reflectir um equilíbrio entre os compromissos assumidos por ambas as partes que altere a lógica unilateral e assistencialista da relação entre a União e os ACP.

A experiência tem também demonstrado que os compromissos políticos requerem mecanismos de implementação e de acompanhamento para que se traduzam em algo mais do que simples boas intenções. Entre Cimeiras, paralelamente às reuniões regulares entre as duas comissões e a Tróica Ministerial, abre-se agora a possibilidade de complementaridade por reuniões ministeriais sectoriais sempre que seja apropriado. Contudo, uma verdadeira alteração na relação entre a União e a África só pode ocorrer caso se verifique também uma apropriação efectiva do processo por vários outros actores.

Neste sentido, queremos estabelecer grupos conjuntos de peritos informais para a implementação de cada uma das parcerias, abertos à participação de um largo conjunto de intervenientes: Parlamentos Europeu e Africano, autoridades locais, sociedade civil africana e europeia, organizações sub-regionais africanas, instituições de investigação, organizações e instituições internacionais especializadas e o sector privado. Simultaneamente, procurar-se-á aprofundar a cooperação e o diálogo entre o Parlamento Pan-Africano e este mesmo Parlamento, também como canais para a implementação da Estratégia Conjunta e do Plano de Acção.

Embora as mudanças profundas não ocorram de um dia para o outro, assistimos a um momento de transformação nas relações entre os dois Continentes. O desafio está em sermos capazes de aproveitar esta oportunidade, iniciando a implementação desta nova visão estratégica para o diálogo euro-africano. É com este objectivo que nos propomos realizar, com confiança e com a consciência de que vamos fazer o que deve ser feito, a próxima Cimeira UE-África, em Lisboa, no mês de Dezembro.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de felicitar e agradecer à senhora deputada Maria Martens o seu notável relatório, que coloca vários problemas e oferece uma série de pistas úteis, além de que, seguramente, representa uma fonte de inspiração enquanto contribuição do Parlamento para o que é efectivamente um assunto de extrema importância e que pede, aliás, uma nova abordagem, a saber as relações UE-África.

Como é do conhecimento geral, 2007 será um ano especial para o futuro das relações entre a Europa e África. Cinco anos após o adiamento da Cimeira de Lisboa de 2003, e nada mais nada menos do que sete anos após a primeira Cimeira África-Europa realizada no Cairo em 2000, parece-me urgente a necessidade de redefinir esta relação com base em novos desígnios. África mudou profundamente nos últimos anos e adquiriu uma arquitectura institucional continental que se assemelha à nossa em muitos aspectos. Esta nova instituição, a União Africana, precisa de ser reforçada e consolidada. Uma instituição que desenvolveu políticas continentais ambiciosas em áreas-chave como o desenvolvimento socioeconómico, paz e segurança, mas também a boa governação, sendo que todos estes elementos merecem claramente o nosso apoio e a nossa atenção.

África tem hoje uma dimensão internacional indiscutível. Refiro-me à diversificação das suas relações com a comunidade internacional, como mencionou a senhora deputada Maria Martens, e refiro-me, por exemplo, ao novo papel da China e à sua influência nos projectos de investimento nesse continente. Refiro-me ainda, claro, aos desafios globais que África, tal como os outros actores mundiais, tem de enfrentar, nomeadamente, alterações climáticas, aprovisionamento energético, reforma das instituições multilaterais, riscos ligados às pandemias, emigração e por aí adiante, o que deixa claro que África se deve fazer ouvir, deve exercer a sua influência e, sobretudo, fazer valer os seus direitos. Ao fim ao cabo, todos estes desafios globais que acabei de enumerar são também os nossos. Estamos perante um conjunto de desafios e problemas que nos são comuns e que, aliás, põem em relevo a interdependência que existe entre Europa e África. Os nossos destinos estão ligados.

Uma estratégia comum, de natureza mais política, poderá fazer a diferença não só para a África como também para a Europa, e, não hesito em dizê-lo, para o resto do mundo. Por conseguinte, é urgente que estes dois continentes se dotem de um novo quadro e de novos mecanismos que permitam remeter o diálogo UE-UA para um nível mais elevado. A estratégia conjunta UE-África que desenvolvemos nos últimos meses com os nossos parceiros africanos deverá oferecer este quadro, embora não se trate de virar as costas a uma relação tradicional de solidariedade; pelo contrário, trata-se de um salto qualitativo que fará com que as relações UE-África entrem numa nova era, uma era que reúne dois parceiros com direitos iguais e responsabilidades iguais.

Estas são as preocupações que foram muitíssimo bem transmitidas no relatório, e só me resta secundar as boas ideias inovadoras que o Parlamento apresentou para acompanhar e apoiar a implementação desta estratégia e dos planos de acção que se seguirão. A este respeito, considero crucial a criação de uma delegação parlamentar mista PE/PPA (Parlamento Pan-africano) para completar a arquitectura institucional que terá de existir. A isto, acrescentaria os encontros regulares que terão de ter lugar entre os Presidentes destas duas Instituições, assim como a organização conjunta de audições e a preparação, conjunta também, de relatórios políticos sobre os progressos alcançados. Tudo isto será essencial para manter a dinâmica do processo e dar-lhe o vigor político de que precisará para ter sucesso.

Estamos conscientes de que esta abordagem exige também instituições fortes da parte da União Africana, órgãos que estejam à altura de actuar e interagir com os nossos. Tendo tudo isto em mente, continuaremos, evidentemente, a apoiar a União Africana na sua transformação e no seu reforço institucional. Como uma primeira confirmação deste compromisso, apraz-me poder anunciar que o primeiro plano de acção apresentado pelo Parlamento Pan-africano será financiado no montante de 275 000 euros pelo Programa de Reforço Institucional, actualmente financiado pelo nono Fundo Europeu de Desenvolvimento. Esta foi uma das preocupações que me foi comunicada pelo Presidente Borrell.

Espero que este primeiro financiamento permita ao Parlamento Pan-africano participar em pleno na iniciativa que os senhores tomaram de organizar um evento parlamentar conjunto antes da segunda Cimeira de Lisboa prevista para Dezembro de 2007, de modo a que os resultados dos vossos trabalhos sejam apresentados aos Chefes de Estado na dita Cimeira.

Por último, como já disse por várias vezes, o envolvimento e compromisso das sociedades civis dos nossos dois continentes e das suas Assembleias representativas constituem um factor essencial para o sucesso de um diálogo e de uma cooperação entre a Europa e África. Talvez tenhamos tendência para esquecer, mas estamos a falar aqui do destino comum de 1,5 mil milhões de seres humanos que continuam a ser os primeiros e principais actores desta parceria.

Senhora Deputada Maria Martens, estou absolutamente de acordo com a necessidade de coordenação; essa a razão por que propomos o código de conduta, que deverá proporcionar uma melhor divisão de trabalho entre os diferentes doadores, o que equivale a uma maior harmonização. Creio que estamos a ser coerentes, pois, como sabem, no décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, previmos um pacote especial para a governação, um dos aspectos, obviamente muito importante também, do diálogo político que tencionamos estabelecer com os nossos parceiros africanos. No que toca aos APE (Acordos de Parceria Económica), tenho a certeza de que terei de responder a perguntas sobre o assunto após as vossas intervenções. Portanto, vou deixar a minha resposta para essa altura, para não me alongar mais e tomar-vos demasiado tempo.

As minhas últimas palavras remetem para algo que o senhor Presidente em exercício do Conselho também salientou: não há como negar a importância da Cimeira UE-África. Esta é a altura para realizar um evento desta natureza, porque existe uma dinâmica, uma dinâmica favorável a uma mudança de objectivos. De uma certa maneira, trata-se de mudar a natureza das relações entre os dois continentes. Precisamos de deixar para trás a relação tradicional – até banal, se quiserem –, deixar para trás esta parceria de certa forma arcaica de beneficiário e doador, ou doador e beneficiário, e avançar para uma relação muito mais política entre dois parceiros iguais com responsabilidades iguais. Na minha opinião, isto é obviamente, muito mais importante. Bem, por agora chega, e tenho a certeza de que voltarei a algumas destas questões quando os senhores tiverem oportunidade de me colocar perguntas mais específicas.

 
  
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  Michel Rocard, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Externos, de que sou relator, apoia todos estes esforços. Considera que o continente africano suscita algumas preocupações e apoia tudo o que foi dito. Interroga-se apenas sobre a nossa capacidade de ser suficientemente audaciosos para a tarefa que temos em mãos.

O que não podemos escrever, embora o relatório o deixe ler nas entrelinhas, mas que eu posso dizer, é que, em relação a África, reina a postura do "politicamente correcto" hipócrita e asfixiante, uma postura que teremos de abandonar se queremos de facto alcançar os nossos objectivos. Relativamente ao desenvolvimento de África através do acesso dos seus produtos aos nossos mercados, há que ter presente que cerca de quarenta países africanos não têm nada para exportar. Este slogan é pura e simplesmente desonesto. Nem um só país africano é auto-suficiente em termos alimentares. Eles importam para comer e são as nossas exportações e as do Brasil que estão a matar a agricultura de subsistência local. É preciso ajudar África a proteger-se. Esta é a mensagem que repetimos no relatório.

É certo que a corrupção é um flagelo destruidor em África. No entanto, este problema é endémico em países extremamente pobres. Precisamos, por conseguinte, de começar pelo peixe graúdo e concentrarmo-nos neles. Quer isto dizer, os habituais e bem conhecidos suspeitos, mesmo que sejam ministros, e os que, do nosso lado, aceitam subornos. A pequena corrupção só desaparecerá com o desenvolvimento económico. Não comecemos a acusá-los das mesmíssimas coisas que fazíamos há uns séculos atrás, pois a nossa expansão e desenvolvimento também se basearam na corrupção.

Por último, uma ditadura não pode tornar-se numa democracia à conta do comércio e da ajuda externa. Mas pode tornar-se num despotismo "iluminado". O fim das torturas e dos raptos, a liberdade de expressão, a independência dos tribunais e seu controlo sobre as forças de polícia são prioritários relativamente às eleições pluralistas organizadas simplesmente para agradar ao Ocidente, enquanto, paralelamente, se mata e assassina jornalistas e candidatos às eleições. As condições que impusemos devem ter em conta estes factores. Enfim, haveria ainda muito a dizer sobre este assunto.

 
  
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  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a senhora deputada Maria Martens preparou um excelente relatório, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Desenvolvimento. Pela primeira vez na história, a África e a Europa começam aos poucos a trabalhar em parceria, com base numa abordagem comum. Esta abordagem assenta no desenvolvimento da democracia, no apoio ao desenvolvimento e na construção da paz e segurança em todo o continente africano. Partilho a esperança, manifestada pelos representantes do Conselho e da Comissão, de que este relatório sirva como fonte de inspiração aos preparativos da Cimeira UE-África em Lisboa. Muitas das disposições contidas no relatório, sobretudo em termos da sua aplicação, são de uma importância crucial para o desenvolvimento das relações entre a Europa e a África. O progresso das nossas relações mútuas depende do estabelecimento de uma maior coerência entre diversas políticas da União, designadamente as políticas de comércio, desenvolvimento, protecção ambiental, agricultura e migração.

Importa igualmente que honremos as decisões que tomámos e os compromissos que assumimos. Em 2005 o Conselho da União Europeia decidiu aumentar de pelo menos 50% os recursos da ajuda ao desenvolvimento afectados a países africanos. No meu próprio país, a Polónia, a ajuda ao desenvolvimento cresceu significativamente nos últimos anos. O problema é que, no ano passado, apenas 1,4% do total da ajuda bilateral da Polónia foi afectado à África subsariana. Também é preocupante o facto de alguns Estados-Membros não terem ainda ratificado o Acordo de Cotonu revisto, nem o acordo interno relativo ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento. Neste momento, o Acordo de Parceria com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro de 2008, apenas foi ratificado por metade dos Estados-Membros da União.

Sem estar concluído o processo de ratificação será muito difícil levar por diante os programas para o continente africano e concretizar os planos de apoio. Convido assim os deputados desta câmara a insistirem junto dos seus parlamentos nacionais e governos para que se empenhem na ratificação do Acordo de Cotonu revisto.

 
  
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  Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu sempre apoiou vigorosamente a apropriação das estratégias de desenvolvimento pelas populações em causa, para que as suas prioridades sejam efectivamente tomadas em conta.

Neste relatório, insistimos, naturalmente, na participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil na nova estratégia UE-África. Note-se que na fase actual de preparação desta nova estratégia, que procura abrir caminho a uma nova forma de parceria estratégica, esta participação tem sido largamente insuficiente. Precisamos urgentemente de rectificar a situação. Neste contexto, congratulamo-nos muitíssimo com a iniciativa da Presidência portuguesa de convidar delegações dos parlamentos da Europa e do Parlamento Pan-africano para a Cimeira de Dezembro em Lisboa. Esperemos que este gesto não seja apenas simbólico.

Também insistimos – e a senhora deputada Maria Martens mencionou esta questão há pouco – na necessidade de uma coerência real entre as várias políticas europeias. Quer isto dizer que as medidas adoptadas no quadro das nossas políticas em matéria de comércio, agricultura, pescas e imigração, por exemplo, têm de ter especialmente em conta as suas repercussões sobre o desenvolvimento dos países do Sul e de África em particular.

Além disso, também lembrámos que a União Europeia prometeu fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e tomar todas as medidas necessárias para combater a pobreza. Nesta perspectiva, insistimos na necessidade de a nova estratégia UE-África enunciar claramente os seus compromissos e determinar especificamente as medidas necessárias para os poder honrar no que diz respeito a África.

No que se refere aos Acordos de Parceria Económica, a nossa posição é muito clara: não nos opomos de forma alguma, quer por razões ideológicas, quer por quaisquer outras, à assinatura de acordos que consagrem os termos de uma parceria benéfica tanto para os Europeus como para as populações dos Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Em contrapartida, opor-nos-emos decididamente a qualquer acordo que, uma vez assinado, coloque as populações de África, em particular, numa posição menos favorável do que a que têm hoje. Este é o objectivo da alteração que apresentámos.

Por último, gostaria de sublinhar, que, neste momento, desconhecemos ainda o texto que será proposto na próxima Cimeira de Lisboa. Fomos informados de que o documento estava a ser redigido. Estaremos, pois, muito atentos à forma como as recomendações contidas no nosso relatório serão tomadas em conta na redacção deste documento e reservamo-nos, naturalmente, o direito de reagir assim que o texto nos for dado a conhecer.

 
  
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  Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE.(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Maria Martens contém algumas recomendações interessantes, muito embora tenha de admitir que o meu grupo tem um pequeno problema com uma certa tonalidade bastante negativa e com a falta de uma visão clara e coerente para o futuro presentes no relatório.

Sete anos após a primeira cimeira no Cairo, a Presidência portuguesa, em conjunto com a Comissão, está a tentar elaborar uma nova estratégia UE-África, numa honesta ­ julgo eu, realmente ­ tentativa para se livrarem do velho modelo de doadores e beneficiários. O facto de esta cimeira ir ter lugar é extremamente importante, e não só por razões negativas, como também não só por uma reacção negativa à crescente influência da China.

Pelo contrário, a crescente consciência em ambas as partes de que a Europa e a África já não são uma para a outra parceiras preferenciais exclusivas cria uma oportunidade única para desenvolver uma relação absolutamente nova e mais equilibrada. À primeira vista, a água que separa a Europa de África não parece ser assim tão profunda. É essencial que cada nova parceria se afaste da tradicional dependência da ajuda e da cultura da caridade e da condicionalidade. Os apelos em prol de mais industrialização, de maior desenvolvimento do sector privado e de mais investimento na economia do conhecimento estão a tornar-se cada vez mais sonoros.

Felizmente, também está a crescer em África a consciência de que, em primeiro lugar, as pessoas têm de ser responsáveis por resolver os seus próprios problemas. A Europa devia agora deixar ficar bem claro o modo como irá apoiar esses promissores desenvolvimentos, sem cair na armadilha do paternalismo e da interferência. Qualquer futura parceria entre a UE e África terá, inevitavelmente, de se basear no princípio da responsabilização mútua. Nesse sentido, uma abolição incondicional dos subsídios à agricultura podia, mais do qualquer outro gesto, reforçar a credibilidade da UE entre os seus amigos africanos.

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício e ao Senhor Comissário as suas intervenções e também, em especial, à nossa relatora, a senhora deputada Maria Martens, o seu trabalho sobre este tema, porque na realidade estamos a falar de uma nova parceria, um novo acordo entre a União Europeia e África. Felicito o Conselho pela iniciativa da Cimeira UE-África que terá lugar em Dezembro e espero que a cimeira não seja dominada pelo facto de uma determinada pessoa estar ou não presente.

Há demasiado em jogo no que diz respeito à relação entre a Europa e África para permitirmos que o tema da presença ou ausência de Robert Mugabe seja dominante. Todos conhecemos e criticamos as acções de Robert Mugabe no Zimbabué. Todos defendemos os direitos das instituições democráticas e dos movimentos democráticos no Zimbabué e todos apelamos à protecção desses direitos democráticos, mas tal não deve prejudicar os desenvolvimentos e os trabalhos adequados que devem ter lugar entre a União Europeia e África no seu todo.

As questões relacionadas com a governação, com a ajuda ao desenvolvimento e, em especial, com o comércio livre são de extrema importância para o desenvolvimento futuro em África. No que respeita ao desenvolvimento, a União Europeia é o maior doador de ajuda do mundo. O meu próprio país, a Irlanda, é o sexto maior doador per capita do mundo. Contudo, não devemos conceder essa ajuda com o objectivo de receber algo de volta. Devemos dar liberdade às pessoas para se libertarem a si próprias, para se livrarem de dificuldades, para criarem educação, saúde e infra-estruturas, de modo a assegurar que no futuro não necessitem nem sejam dependentes de ajuda.

Existem algumas questões controversas no que respeita ao envolvimento da China, pois este país não atribui a mesma importância que a Europa à governação, ausência de corrupção, abertura e transparência. Devemos estar conscientes da influência que a China tem no mundo em desenvolvimento. Senhora Presidente, muito obrigado por me ter concedido a palavra.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, apesar das intenções anunciadas, não podemos realmente dizer que se tenham introduzido elementos novos nos debates dos últimos meses sobre a parceria entre a União Europeia e África. Obviamente que a paz e o Estado de direito têm de ser prioridades absolutas, relativamente às quais a UE tem hoje um papel crescente, pelo que só temos de nos regozijar. Contudo, importa também garantir que o apoio prestado à organização de eleições, por exemplo, seja objecto de um cuidado e controlo atentos de modo a que as comunidades em causa possam ver os benefícios práticos da instauração da democracia na sua vida quotidiana.

No que diz respeito a outras medidas, diria que, bem vistas as coisas, as propostas da União Europeia são as tipicamente clássicas, situando-se entre a promoção da boa governação e do comércio livre, com ênfase no desenvolvimento económico e na prestação de cuidados de saúde. Porém, quando há questões tão prementes a que dar resposta, estas estratégias UE-África, na nossa opinião, passam ao lado de dois problemas-chave. Em primeiro lugar, há a questão da segurança alimentar, que tem de ser vista no contexto da subida dos preços dos produtos de base alimentares, especialmente cereais, e da expansão dos biocombustíveis, a par da necessidade de preservar e desenvolver a agricultura, à qual o próximo FED – como a maioria dos Governos em África – apenas atribuiu uma pequena percentagem do seu orçamento. Até o Banco Mundial salientou, recentemente, a urgência de rever os pontos de vista neste domínio, o que quer dizer alguma coisa. A questão da alimentação passou a ser absolutamente crucial, assim como o futuro das pequenas explorações agrícolas, frequentemente negligenciado pelas políticas de ajuda ao desenvolvimento.

O segundo aspecto-chave é que África, como sabem, é um imenso reservatório de recursos naturais, dos quais, infelizmente, a população não beneficia, ainda que o preço desses produtos tenha subido enormemente. Todas as grandes potências económicas, tal como os países emergentes como a China, correm para lançar mão a estes recursos que se vão sendo cada vez mais raros. Esta corrida, esta voracidade por certos materiais, tem consequências absolutamente brutais em termos sociais e ambientais e continua a alimentar as guerras e a corrupção.

À luz de tudo isto, a União Europeia tem um discurso extremamente teórico, até angélico, quando também ela está envolvida na exploração dos recursos naturais de África. Como racionalizar, gerir e partilhar o acesso a estas reservas de modo a que as comunidades em causa beneficiem efectivamente delas sem ver o seu ambiente vandalizado? Esta é uma questão de monta sobre a qual a estratégia UE-África precisa de se debruçar seriamente, até porque se verá obrigada de qualquer maneira a fazê-lo dada a rapidez dos acontecimentos neste domínio.

 
  
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  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Maria Martens, em particular a forma como trabalhámos na comissão em franca cooperação, assim como a sua capacidade de escuta, e agradeço também as divergências que surgiram, as diferenças entre nós; mas creio que o resultado, à excepção de alguns pontos, é muito significativo.

As relações UE-África evoluíram bastante desde a Declaração do Cairo de 2000. Muito mudou em África, um continente rico de diversidades e devastado pela guerra. A criação da União Africana e a política da unidade na diversidade permitiram um progresso considerável.

O Parlamento Pan-Africano adoptou o lema "Uma África, uma Voz". Os movimentos sociais em África estão muito activos e exigem aquilo a que o senhor deputado Vural Öger se referiu ainda há pouco. Estão pujantes e a organizar-se em redes e fizeram-se notar no Fórum Social de Nairobi. Verificaram-se também progressos palpáveis na formulação não de uma política europeia para África mas de uma política conjunta de parceria africana e europeia.

As reuniões entre o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu, assim como a sua presença na Cimeira de Lisboa, foram uma forma de passar à prática aquilo que apontámos faltar no documento, nomeadamente o papel deste Parlamento. Não só exigimos ter um papel mas exigimos desempenhá-lo na prática, e creio que o apoio do Comissário Louis Michel foi determinante para além, obviamente, do apoio da Presidência portuguesa. Não obstante, as nossas divergências de opinião são evidentes.

Os diversos aspectos da estratégia são importantes, mas há que os fazer avançar a par de políticas coerentes, e estou a pensar no comércio de armas. Temos de prosseguir na nossa via, sabendo que a via está pejada de obstáculos.

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, a educação é a ponte entre a miséria e a esperança. É uma ferramenta da vida diária na sociedade moderna. É uma protecção contra a pobreza e a pedra basilar do desenvolvimento. Foi assim que Kofi Annan expôs a estratégia dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que se assemelham aos da estratégia de desenvolvimento para África da UE. Considera a educação e o comércio fundamentais para o desenvolvimento do continente.

Apesar disso, a UE está prestes a juntar-se a países ricos como os EUA, Austrália, Canadá e Nova Zelândia no âmbito do acolhimento sistemático dos trabalhadores qualificados e com um nível elevado de formação de África e Ásia.

O Comissário Frattini anunciou no mês passado que, para assegurar que a Europa receba "os emigrantes de que a sua economia necessita", durante os próximos 20 anos a UE iria acolher 20 milhões de trabalhadores qualificados dos referidos continentes através do sistema do cartão azul, semelhante ao cartão verde dos Estados Unidos. Embora seja benéfico para nós um fluxo constante de trabalhadores qualificados para preencher as vagas deixadas pela nossa mão-de-obra em envelhecimento, este tipo de fuga de cérebros terá consequências devastadoras para os países pobres e subdesenvolvidos de África.

A Europa está igualmente empenhada em privar os Africanos pobres dos seus recursos. As crianças são o futuro dos nossos países. No entanto, a atribuição de fundos comunitários destinados ao desenvolvimento dependem normalmente da execução de programas de controlo demográfico, destinados a impedir o nascimento de futuros cidadãos em África.

O Livro Verde sobre a demografia elaborado pela UE refere claramente que o crescimento económico não é possível sem crescimento demográfico. África é actualmente o único continente com uma taxa de natalidade acima do nível de substituição. Se cumprirmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as nossas promessas, África surgirá neste século como um líder mundial.

 
  
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  Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS.(NL) Senhora Presidente, ninguém pode negar que este relatório descreve em grande pormenor os muitos problemas do continente africano, bem como os vários desafios para a parceria entre a União Europeia e África. Não obstante, muito embora tenha a maior confiança nos conhecimentos específicos da relatora no domínio da política de desenvolvimento, não deixo de pensar que este relatório não consegue pôr suficiente ênfase na causa fundamental dos problemas de África, nem surge com respostas a alguns desafios muito básicos.

Pode não ser politicamente correcto dizê-lo, mas as coisas são como são. Contrariamente ao que este relatório afirma, a África e a União Europeia nem sempre partilham da mesma maneira de pensar a respeito de mais democracia, de boa governação e dos direitos do Homem. A principal causa da pobreza, da fome, da falta de segurança e dos problemas socioeconómicos que atormentam o continente ­ e que, com razão, estão catalogados neste relatório ­ é o facto de regimes péssimos e corruptos não fazerem qualquer esforço para respeitarem a boa governação, democracia e os direitos do Homem.

Já ninguém contesta, por exemplo, que Robert Mugabe é um criminoso que pôs o seu país de rastos e que domina a sua população pelo terror. No entanto, o que têm a dizer os países em desenvolvimento da África Meridional? Que as eleições decorreram correctamente e que os países ocidentais se devem ocupar daquilo que lhes diz respeito. Tenho, realmente, as minhas dúvidas relativamente às promessas feitas por estes mesmos dirigentes no que se refere à boa governação.

Este relatório considera, com razão, a paz e a segurança. Segundo a Oxfam, em África, com os seus inúmeros regimes antidemocráticos, os gastos em armas ultrapassam, de longe, as quantias maciças da ajuda para o desenvolvimento que vai para esses países. Logo, todos esses problemas remetem para as mesmas causas.

Finalmente, devo dizer que não estou de acordo com o número relativo à imigração, porque quem quer que pense que o conceito de migração circular pode pôr termo à drenagem de cérebros de África e à pressão da imigração sobre a Europa está, temo eu, a iludir-se a si próprio, na medida em que isto esteja em causa.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, quero agradecer à nossa relatora pelo seu notável e extenso relatório. Existe um amplo consenso quanto aos princípios gerais nesta Assembleia. A Cimeira UE-África de Lisboa em Dezembro é mais do que urgente. Saúdo o facto de irmos acordar uma estratégia comum.

A posição do Parlamento Europeu em relação ao caso especial do Sr. Mugabe é conhecida há anos. Este senhor não pode, todavia, tornar-se um obstáculo à abertura de um novo capítulo nas relações entre a Europa e a África. Estou convencido de que existem suficientes Chefes de Governo europeus que têm uma mensagem clara e inequívoca para esse senhor. É por isso que ele tem de estar presente e suportar a mensagem que lhe será transmitida.

Na qualidade de presidente da delegação para as relações com o Parlamento Pan-Africano, gostaria de formular alguns votos parlamentares específicos para a futura cooperação que ficou acordada na última semana em Midrand. Os parlamentos africanos têm sido instituições tendencialmente negligenciadas. Apesar da importante função constitucional que lhes é atribuída no papel, os seus governos e, com efeito, os doadores tendem a não levá-los muito a sério. Mas, se forem dotados de recursos adequados e após uma boa e ampla capacitação dos deputados e do pessoal das administrações parlamentares, das comissões e dos grupos, estes parlamentos têm o potencial de desempenhar o seu verdadeiro papel de exercício de controlo político sobre o executivo. Outro aspecto aliciante deste cenário é que, desta forma, teríamos órgãos de fiscalização com legitimidade democrática a nível local, cuja crítica seria provavelmente mais bem aceite do que a dos doadores estrangeiros quando surgissem problemas.

Insto, por isso, a Comissão a incluir especificamente o reforço das capacidades parlamentares nos seus programas por país, para que dentro de poucos anos possamos realmente constatar que a política africana passou a responder, na prática, muito melhor às necessidades da população, também graças ao envolvimento dos parlamentos nacionais.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, queria felicitar a senhora deputada Maria Martens pelo seu trabalho e reconhecer a vontade política da UE e da União Africana para lançarem uma estratégia conjunta que inclui numerosos pontos de interesse para ambas as comunidades: da segurança ao desenvolvimento, da migração ao desenvolvimento e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Para que tal estratégia se revele eficaz, a UE tem de começar desde já a construir essa parceria, envolvendo a sociedade civil e os parlamentos locais. A UE tem de promover uma acção tangível e incisiva no sentido de salvaguardar os direitos humanos, a liberdade de expressão e associação e o princípio da democracia, para que o desenvolvimento económico e social no continente africano possa ser verdadeiramente sustentável e envolver todas as camadas da sociedade africana.

Além disso, faço minhas as palavras de outros colegas que exigiram um compromisso tão forte quanto possível da UE no sentido de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, combater a SIDA – que está a dizimar a população trabalhadora – e conceber políticas europeias verdadeiramente coerentes com o espírito da cooperação para o desenvolvimento, sobretudo no âmbito do comércio internacional.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Gostaria de felicitar a senhora deputada Maria Martens pelo seu relatório sobre o estado actual das relações UE-África e pelas medidas propostas para melhorar essas relações.

É uma vergonha que África continue a ser o continente mais pobre do mundo. Apesar da ajuda internacional concedida pela UE e outros países, o nível de pobreza não tem sido reduzido; na realidade, tem até aumentado. Os Objectivos do Milénio ainda não foram alcançados.

Não deixa de ser irónico que isto esteja a acontecer em África, o continente mais rico do mundo em recursos naturais. A principal razão para isso é que as matérias-primas são exportadas ao menor preço, enquanto são pagos preços elevados pelos produtos acabados. A situação poderia ser alterada, através do desenvolvimento da indústria de transformação, das pequenas e médias empresas, da criação de novos postos de trabalho e do fomento da cooperação regional.

Não há dúvida, como refere o relatório e o Parlamento Europeu tem continuamente sublinhado, que a educação continua a ser um dos factores fundamentais para o desenvolvimento de uma economia africana independente.

Sobre o tema do futuro da África, gostaria de mencionar os conflitos militares que, há anos a fio, não cessam de flagelar certas zonas, como o Sudão. Por um lado, esta situação cria insegurança para os investidores locais e estrangeiros. Por outro lado, alguns países exploram os conflitos, com o objectivo de aumentarem a produção de matérias-primas em condições vantajosas.

A União Europeia e a comunidade internacional devem fazer um maior esforço para resolver os conflitos militares em África, o que contribuirá para melhorar a eficiência da aplicação do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento.

 
  
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  Helmuth Markov (GUE/NGL).(DE) Senhora Presidente, um factor muito importante na política de desenvolvimento em África é o comércio, e o comércio, se for usado convenientemente, pode naturalmente ajudar a reduzir a pobreza e pode também ajudar a melhorar os cuidados de saúde em África. Pode ajudar a melhorar a educação e a acabar com a iliteracia. Contudo, não pode fazê-lo se for praticado da forma preconizada pela Comissão.

Fico muito satisfeito por ver que - ou por ter prevalecido o bom senso ou por causa da crescente pressão exercida pelos países africanos - a Comissão mudou, desde a passada segunda-feira, a sua abordagem em relação aos Acordos de Parceria Económica (APE). Assim, deixou de fazer exigências absurdas de reciprocidade na liberalização dos mercados e deixou de insistir na inclusão dos objectivos de Singapura. Ficou acordado que determinados tópicos serão excluídos das negociações, passando as mesmas a concentrar-se unicamente nas mercadorias, deixando o debate dos outros assuntos para mais tarde.

Se adoptássemos a mesma abordagem na Ronda de Doha para o Desenvolvimento, talvez também conseguíssemos concluí-la com êxito, pois tem sido esse o motivo dos seus sucessivos fracassos. Foi por isso que falhou a OMC e também a Ronda de Doha para o Desenvolvimento, porque a Comissão insiste em enviar sempre a mesma mensagem: "Têm de compreender que nós só queremos o melhor para vós e se não entenderem isso, não chegaremos a acordo".

Felizmente, olhando para o relatório do Parlamento - que, neste caso, foi muito mais inteligente do que a Comissão - elaborado pelo meu colega deputado Sturdy em 2006, é evidente que o Senhor Comissário Mandelson poderia ter cedido muito antes às exigências que agora teve de aceitar, e talvez não tivéssemos deixado chegar as coisas a este ponto.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho também veio à nossa comissão parlamentar e nós fizemos-lhe perguntas específicas a este respeito. E qual foi a sua resposta? V. Ex.ª disse que o Senhor Comissário estava a fazer um excelente trabalho! Francamente, o Conselho também tem uma responsabilidade nesta matéria, já que lhe compete aprovar o Acordo de Parceria no final do processo. De vez em quando, também poderia envolver-se nas negociações em vez de se limitar a dizer "vamos esperar que o Comissário faça o seu trabalho e nos apresente algum resultado". Não, o Conselho tem uma responsabilidade e, em minha opinião, no que diz respeito aos APE, não a assumiu, pelo menos a avaliar pelas declarações que proferiu perante a nossa comissão parlamentar.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  Robert Sturdy (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estou um pouco surpreendido por verificar que concordo totalmente com um colega do lado oposto do Hemiciclo.

Felicito a senhora deputada Maria Martens pelo seu relatório. Considero excelente muito do que foi dito esta tarde no presente Hemiciclo. No entanto, acontece que defraudámos as expectativas no que diz respeito a África. Defraudámos as expectativas no passado mas, na qualidade de autor do relatório sobre os APE, espero que esta União Europeia não o volte a fazer.

A Comissão publicou ontem uma comunicação sobre os APE, onde finalmente reconheceu que era impossível concluir as negociações antes do final de 2007, conforme estava previamente planeado e referido no relatório da minha autoria. Contudo, a Comissão continua a insistir que os Estados da África, Caraíbas e Pacífico devem comprometer-se a assinar integralmente os APE em 2008 e que alguns países da região devem assinar os APE, apesar de outros não o fazerem. É uma situação incrivelmente ridícula.

Existem demasiados aspectos pouco claros e incertos no quadro destas conversações e temos muito pouco tempo à nossa frente. A comunicação é deliberadamente vaga e, embora eu perceba do que se trata, preocupa-me o seguinte: eu nunca assinaria um acordo sobre algo que não entendesse e, no entanto, é precisamente isso que estamos a pedir que África faça.

Além disso, as novas propostas relativas à criação de acordos a nível sub-regional em determinadas regiões, com países africanos que estejam dispostos a assiná-los, causariam uma grande confusão no âmbito de diferentes acordos em países vizinhos.

Se fosse concretizada a ideia de que outros países e regiões ACP poderiam aderir numa data posterior, esses países ou regiões estariam a assinar um acordo que não negociaram. Como é que isso pode ser considerado uma boa ideia? O objectivo dos APE não é supostamente a integração regional?

Portanto, quem se está a dedicar à implementação, aos mecanismos de acompanhamento e às avaliações de impacto enquanto os intervenientes nas negociações se esforçam por chegar a um acordo relativamente a estes pacotes de menor dimensão? Os países ACP não devem ser obrigados a escolher entre acordos comerciais que podem prejudicar os seus mercados locais/regionais e barreiras que afectem negativamente os seus mercados de exportação. Ainda é possível fazer uma escolha e mudanças de política de última hora pela Comissão em nada contribuem para restaurar a confiança dos desinteressados.

 
  
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  Josep Borrell Fontelles (PSE). - (ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhor Ministro, este debate deve fazer-nos avançar no caminho rumo a Lisboa e à Cimeira e devemos estar gratos à Presidência portuguesa por ter centrado a sua atenção nas relações entre a Europa e África. Esperamos que isto contribua para que os Europeus compreendem, por fim, que o seu destino está intimamente ligado ao destino de África, para que compreendamos que o desenvolvimento de África é uma das condições da nossa prosperidade e que não conseguiremos controlar os fluxos migratórios nem ter um aprovisionamento energético seguro sem uma parceria forte com África.

Tenhamos bem claro que não é apenas para ajudar os pobres, é também no nosso próprio interesse. Tenhamos bem claro também que os Africanos ouvem por vezes com pouca confiança as nossas declarações, que vêem como mera retórica, porque ainda não superámos o passado colonial para estabelecer esta sólida parceria entre iguais que todos desejamos, que anunciamos, mas que ainda está longe da realidade.

A tarefa de modernização de África é imensa. Os Africanos têm uma grande responsabilidade nesta matéria, mas nós também. Sem nós – sem a nossa ajuda, sem a nossa cooperação – não sairão da situação descrita no relatório Martens, porque não precisam apenas de comércio mas também de ajuda e de relações fundadas na igualdade que lhes permitam superar a herança histórica, da qual, em parte, nós somos claramente responsáveis.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Em Dezembro irá realizar-se a primeira cimeira, desde há vários anos, entre a União Africana e a UE. É uma reunião importante para a UE, que detém uma grande responsabilidade pelo apoio ao desenvolvimento económico e democrático em África. A Presidência portuguesa merece reconhecimento por esta iniciativa. A UE deverá ser mais activa no continente africano.

O que me preocupa, por oposição ao senhor deputado Brian Crowley, é que o ditador do Zimbabué, Robert Mugabe, irá, provavelmente, participar na cimeira. Não é digno, da parte da União Europeia, sentar-se à mesma mesa das negociações que o senhor Mugabe. A má administração e a corrupção de Mugabe estão a paralisar todo o país, os partidos da oposição são perseguidos e os seus membros lançados para a prisão, a livre expressão não existe, há escassez de alimentos, isto num país que, em tempos, foi o celeiro de África, e centenas de milhares de pessoas não têm casa. A economia está a desintegrar-se, a inflação é superior a 7 000%, a média de idades é a mais baixa em todo o mundo e 25% da população está infectada com o HIV. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Lobo Antunes, uma forma de demonstrar o nosso descontentamento em relação aos modos ditatoriais de Mugabe seria a UE não aceitar a presença dele durante a cimeira. O reinado terrível de Mugabe tem de chegar ao fim. As ditaduras precisam que se lhes fale com clareza, meus amigos. Muito obrigado.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria agradecer à relatora, a senhora deputada Maria Martens, este importante relatório. Por um lado, constitui uma indicação clara para a Comissão de que a dimensão parlamentar deve, desta vez, desempenhar um papel na elaboração da Estratégia Conjunta UE-África. O facto de a Comissão ter ignorado não só o número dos seus opositores mas também o Parlamento quando estava a preparar a Estratégia da UE para África em 2005 tem sido, infelizmente, uma abordagem comum por parte da Comissão. Por outro lado, o relatório averba a seu favor a formulação de várias questões programáticas importantes que requerem uma resposta, além de abordar a estratégia a adoptar.

Em primeiro lugar, a História mostra claramente que os direitos humanos universais necessitam de uma protecção universal se queremos vê-los implementados. É por esta razão que é vital que as prioridades em matéria de paz e segurança na estratégia da UE para África contemplem uma visão que não só reconheça o conceito da responsabilidade de proteger como também o promova. Temos a responsabilidade de proteger, e isso deve também ser alvo de um debate no seio da UE.

Em segundo lugar, e o relatório salienta-o de uma forma louvável, as alterações climáticas devem constituir uma prioridade máxima desta estratégia. A água e a sua qualidade e suficiência são aspectos que irão, com a energia, tornar-se um grave problema político, e a África será a sua primeira vítima. Gostaria, no entanto, de recordar a todos que os problemas ambientais mais graves actualmente existentes em África são a erosão e o pastoreio excessivo. É óbvio que as alterações climáticas vêm agravar a situação e que são necessárias medidas de adaptação e apoio. Além disso, para a UE a África é um parceiro natural em contextos internacionais de luta contra as alterações climáticas.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar a importância das pequenas empresas e do empreendedorismo local como condição para um desenvolvimento económico sustentável e real em África. Devíamos garantir que a nossa acção apoia esta vertente, pois só as populações locais podem reerguer a África.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). - Saúdo Maria Martens por este relatório importante num momento em que a UE redefine as relações com África, em boa parte devido à emergência da China como actor em África. Mas as relações UE-África só podem progredir se houver coerência na abordagem do binómio desenvolvimento/segurança, em especial no que diz respeito a direitos humanos, democracia e boa governação.

Dada a importância da estratégia conjunta do plano de acção, a aprovar na Cimeira UE-África, quero pedir à Presidência portuguesa que oportunamente informe o Parlamento Europeu sobre o avanço da negociação destes documentos e dos seus conteúdos. Isto pode ser útil para garantir que as medidas previstas na estratégia conjunta e no plano de acção possam, depois, ser tornadas realidade, com o apoio do Parlamento Europeu, no controlo dos vários instrumentos financeiros aplicáveis.

No Parlamento Europeu esperamos que a estratégia conjunta e o plano de acção reflictam os compromissos assumidos pela União Europeia, dando a devida prioridade ao combate à pobreza e aos objectivos de desenvolvimento do milénio, em especial o acesso a cuidados básicos de saúde e educação. Queremos que incluam medidas conjuntas para o controlo do tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, que são as verdadeiras armas de destruição maciça em África e também medidas para o empowerment das mulheres e das sociedades civis. Nelas reside a força para as mudanças, a paz e o desenvolvimento, de que África tanto precisa.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) A Europa costumava ter má consciência em relação à África, devido às suas políticas coloniais do passado. Hoje, estamos a tentar ajudar os países em desenvolvimento a entrar no mundo globalizado. É por isso que as atenções, em relação a estes países, se desviaram para desafios globais. Para além de doenças, fome e escassez de água potável, estas questões também incluem segurança, comércio, migração, fuga de cérebros e alterações climáticas.

Para além da caridade, a nossa tarefa consiste em zelar para que as instituições africanas tomem decisões responsáveis, baseadas em princípios democráticos. Tendo isto em conta, considero perigosa a estratégia de desenvolvimento do senhor Comissário Mandelson, visto que se concentra exclusivamente em relações comerciais no Pacífico.

Senhoras e Senhores Deputados, temos de insistir para que a Comissão aumente o desenvolvimento de capacidades na área da agenda dos direitos humanos. Sem isso, a democracia em África, aliás, como em qualquer outra parte do mundo, não tem hipótese. O que me preocupa são as raízes profundas da ideologia do antigo bloco comunista em África, assim como a influência crescente do modelo de mercado chinês, um modelo totalitário, que extrai as matérias-primas africanas, tirando trabalho aos Africanos.

Quero felicitar a relatora, senhora deputada Maria Martens, pela definição abrangente e equilibrada da nova estratégia, tal como estabelecida no seu excelente relatório. No entanto, também temos de atender ao quadro financeiro da mesma e aprender a interpretar os resultados através dos indicadores apropriados.

Parece-me também que a Comissão não divulga suficientemente entre os cidadãos europeus a importância da colaboração da UE com os seus vizinhos mais próximos em África. Espero que a cimeira de Lisboa, que se realizará em Dezembro, adopte, também com base neste relatório, uma nova visão destas relações enraizada na agenda dos direitos humanos.

Gostaria de terminar dizendo que a cimeira será fundamental para uma mudança de orientação nas relações entre a UE e África; por isso, não aprovo o facto de a República Checa e o Reino Unido pretenderem bloquear esta cimeira pan-africana por causa da participação do ditador do Zimbabué, apesar de considerar que a sua presença tem de ser questionada e condenada de uma forma categórica.

 
  
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  Thijs Berman (PSE).(NL) Senhora Presidente, as relações entre a União Europeia e os países africanos tornaram-se inadmissivelmente tensas em consequência das negociações com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) sobre os Acordos de Parceria Económica. Se essas negociações fracassarem, a partir de 1 de Janeiro, Cotonu acabará num buraco negro para muitos países porque as nossas relações comerciais passarão a ser o Sistema Generalizado de Preferências, muito menos favorável.

Todavia, seria uma vergonha os países pobres serem penalizados desse modo, porque sentem que, neste momento, a UE e os países ACP não são parceiros iguais. Temos de conceder aos países pobres o direito de protegerem os respectivos mercados em sectores fracos que se afundariam na agitação do comércio livre. Estas negociações estão em nítido contraste com os bons princípio e objectivos expostos no relatório da senhora deputada Maria Martens, objectivos que compartilho.

Nós, como Socialistas, pretendíamos acrescentar que não se devia permitir à política de comércio e da agricultura da UE constituir um obstáculo à política de desenvolvimento. Temos necessidade de coerência e, evidentemente, a política ainda devia ter como objectivo a emancipação e os direitos da mulher. Compete à Comissão transformar isto numa política concreta. Depois disso, a Comissão irá controlar de perto a cooperação para o desenvolvimento.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).(PL) Apesar dos muitos milhões de euros afectados a África, a pobreza está a aumentar neste continente, como revela o relatório bem fundamentado da senhora deputada Maria Martens. Não troquei impressões com o Senhor Ministro Lobo Antunes, representante da Presidência portuguesa, nem com o senhor deputado Van Hecke, mas desejo sublinhar que a cooperação com as entidades locais é uma condição sine qua non para a ajuda financeira a África produzir resultados.

A economia africana precisa de incentivos para utilizar mais tecnologia, dinamizar o espírito empresarial, envolver os cidadãos em projectos e estimular a iniciativa individual. Os missionários, por exemplo, estão envolvidos em actividades deste tipo apesar dos seus fracos recursos financeiros, ao passo que a União não o tem feito, embora disponha de fundos consideráveis. Um dos desafios principais reside na educação, ou seja no investimento em capital humano, o qual rende grandes benefícios. Mas também a África deve honrar certos compromissos que assumiu, tais como acabar com as importações de armas e introduzir determinadas disposições legais respeitantes, designadamente, ao direito de propriedade, essencial para o desenvolvimento da economia. Para concluir, gostaria de salientar que o papel dos governos consiste em servir o povo e não em servir-se da ajuda para adquirir veículos de luxo como os que são utilizados pelos representantes de alguns governos africanos.

 
  
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  Marie-Arlette Carlotti (PSE) . – (FR) Senhora Presidente, a África de hoje tem dois rostos: primeiro, o da extrema pobreza e tragédia humana, como é o caso de Darfur e da Somália, e depois há um outro rosto, muitas vezes ignorado, o de um continente que, apesar de tudo, vai inovando, que se está a tornar mais democrático, ainda que muito lentamente, e que regressa, pouco a pouco, ao caminho do crescimento.

Assim sendo, a nova estratégia UE-África precisa de ter em conta esta dupla realidade e de apoiar este processo ainda tão frágil através de uma parceria verdadeiramente política: uma parceria baseada na unidade, na medida em que é África no seu conjunto, através da voz da União Africana, que deverá ser o nosso principal interlocutor, na equidade, obedecendo a uma agenda decidida em conjunto e não imposta pelo Norte, e na humildade, pois a Europa não é o parceiro exclusivo de África. A UE deverá também apoiar o processo usando os Objectivos do Milénio como roteiro, mantendo as suas promessas e cumprindo os compromissos financeiros por si assumidos e pelos Estados-Membros e, por último, reconhecendo o papel desempenhado pelos parlamentos africanos. O relatório Martens é de facto a mensagem que enviamos hoje à Comissão e ao Conselho, e estaremos em Lisboa, em Dezembro, para ver se esta mensagem foi de facto entendida.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE). - Senhora Presidente, como é dito no relatório da nossa colega Martens, com o qual concordo em boa parte, o facto de a actual estratégia europeia para África não ter sido elaborada em parceria com os africanos é, entre outras, uma limitação evidente ao seu potencial. E há um erro que deve e vai ser corrigido na próxima estratégia da UE, que deve reforçar o papel da União Africana e assentar em conceitos de partenariado e de igualdade, prosseguindo uma preocupação consequente com a paz, com o drama das populações deslocadas e com o combate às grandes doenças, como a SIDA e a malária.

O desenvolvimento deve ser o nosso propósito, e o comércio uma das suas armas, sendo para tal necessário o apoio às pequenas e médias empresas e a promoção do comércio internacional equitativo. Mas só teremos sucesso nesta estratégia se contribuirmos para o reforço da democracia e dos direitos humanos ao longo do Continente.

Na reformulação e renovação de uma estratégia europeia para África há que ter em conta as novas circunstâncias locais e mundiais. O facto de dialogarmos hoje com uma União Africana é, já por si, um facto relevante. Por outro lado, o aumento generalizado do consumo, tanto de petróleo como de alimentos, implica uma necessidade de aumentar a capacidade de produção à escala global e África é um continente rico em petróleo e gás, mas também com um enorme potencial agrícola a aproveitar.

Finalmente, a questão da Cimeira. Para ter uma estratégia para África não seria essencial realizar uma cimeira, mas tendo sido lançado esse projecto pela Presidência portuguesa seria errado não o concluir. Seria perder uma oportunidade para influenciar positivamente a vida dos africanos. A discussão já não pode ser apenas sobre o perdão de dívida. Uma maior riqueza no mundo pode, e tem de ser, Senhora Presidente, uma oportunidade para uma maior riqueza em África. Riqueza que beneficie o seu povo e não apenas as suas elites.

A cooperação internacional não pode continuar a ser um problema para África, como alguém já disse. É por isso que a devemos conduzir para a educação, para a promoção da saúde, para a democratização e para o desenvolvimento.

 
  
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  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). - (ES) Senhora Presidente, quero felicitar a relatora e manifestar a minha concordância com o Senhor Comissário Michel relativamente à criação de um novo tipo de parceria e de relações entre a Europa e África. Quero igualmente felicitar o Senhor Ministro Lobo Antunes pela organização de uma Cimeira Europa-África por parte da Presidência portuguesa.

No entanto, enquanto esse novo tipo de relação está a ser construído, a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) continua a ser, e assim permanecerá durante anos, um instrumento muito útil nas relações da Europa com África, não só da Europa no seu conjunto mas também dos Estados-Membros.

Deveríamos promover uma sã concorrência entre os Estados-Membros no que se refere ao aumento e à qualidade da ajuda ao desenvolvimento. O meu país, Espanha, triplicou a sua ajuda nesta legislatura, e comparativamente ao Governo anterior, aumentou os seus contributos de 200 milhões de euros em 2004 para 850 milhões previstos em 2008. Espanha é hoje o segundo maior doador de ajuda ao desenvolvimento no mundo e é também o país no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento cujo contributo mais cresceu nesse período de tempo.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhores Deputados, desejo em primeiro lugar agradecer os vossos comentários, sugestões, críticas mesmo, relativamente àquilo que a Presidência se propõe fazer no âmbito do seu programa relativo às relações com a UE e com África. De todas as sugestões, observações, reparos, tomei, obviamente, devida nota.

Gostaria de deixar aqui muito claro que o que propomos em termos de novo relacionamento com África tem dois aspectos que diria inovadores, ou que pretendemos que sejam inovadores e que se revelem efectivamente inovadores. Em primeiro lugar, estabelecermos uma efectiva parceria com os nossos parceiros africanos e uma parceria que se revele também em termos de apropriação.

Como aqui já vos referi, a estratégia que estamos a elaborar para África é uma estratégia que não é unilateral. É uma estratégia conjunta, é uma estratégia que é redigida, analisada, debatida em conjunto para o que dela resulte e para o que ela se proponha seja efectivamente aquilo que os nossos amigos africanos pretendem e esperam de nós e aquilo que nós naturalmente gostaríamos também de receber, no sentido obviamente positivo, da parte africana.

Mas queremos também, por outro lado, alargar os actores que se envolvem nesta estratégia. Não queremos que sejam apenas, como tradicionalmente, os Governos. Queremos que, para além dos Governos, haja também outras instituições públicas, os parlamentos, como eu aqui referi, mas também sectores alargados da sociedade civil, os seus representantes e os seus actores, e queremos um segundo aspecto que me parece extremamente importante: queremos modernizar a agenda entre a União Europeia e África, queremos que ela responda aos novos desafios globais, que ela tenha em conta as profundas transformações em que o mundo se encontra e, sobretudo, que ela ofereça efectivamente a oportunidade a África para se integrar plenamente no novo mundo global.

É por isso que vamos discutir e debater com África questões tão novas e tão modernas, por assim dizer, como a questão da energia, como a questão das alterações climáticas, como as questões ligadas às migrações, à mobilidade e ao emprego, sem descurar obviamente temas que continuam a ser fundamentais na nossa parceria tradicional, como a paz, a segurança, a governação democrática e os direitos humanos, questões ligadas à ciência e à sociedade de informação.

É uma agenda, eu creio que completa, ambiciosa, mas, como vos digo, sobretudo moderna. Queremos modernizar a nossa agenda com África, queremos que ela possa efectivamente responder àquilo que são as necessidades actuais. Gostaria também de dizer que a Presidência portuguesa, Portugal, nunca hesitou em nomear ditadores em África ou em qualquer outra parte do mundo e, consequentemente, em denunciá-los, e fará sempre isso quando o entender.

Finalmente, queria também aqui deixar uma palavra de apreço ao trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão na preparação de todo este trabalho que conduzirá à segunda Cimeira Europa-África. Temos recebido da Comissão e dos Comissários com responsabilidade concreta nestes dossiês, seja no âmbito do comércio, seja no âmbito da acção externa, seja no âmbito da ajuda humanitária, um apoio muito empenhado, um apoio de grande qualidade, e estamos certos que todos nós trabalhamos para um objectivo comum de fazer a diferença em África e por África.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Conselho por ter respondido tão cabalmente às vossas intervenções e de acrescentar ainda que subscrevo as questões que levantou.

Partilho igualmente de muitas das preocupações manifestadas. A Comissão esforça-se por usar de maior coerência nas suas actividades externas e, de facto, a natureza do diálogo entre a Europa e África deverá permitir-nos eliminar gradualmente algumas das contradições existentes, incluindo as apontadas pelo senhor deputado Rocard. Escusado será dizer que às vezes adoptamos políticas contraditórias: basta pensar nos subsídios concedidos à agricultura. Trata-se de uma contradição. Infelizmente, nesse caso, há que fazer escolhas entre interesses divergentes e, por vezes, é preciso assumi-lo. Observo que a Europa é provavelmente o único actor internacional que se autocorrige continuamente e que, manifestamente, para todos os efeitos, tenta ir na direcção certa.

Uma segunda questão que foi levantada foi a do Zimbabué. Não vou voltar a este assunto. A senhora deputada Maria Martens respondeu melhor do que eu alguma vez o faria. O que está em questão é uma Cimeira UE-África, não uma Cimeira UE-Zimbabué. Este é o ponto número um. Ponto número dois: estou bem ciente dos apelos à condenação de Mugabe. Também o poderia fazer, mas o facto é que não muda nada. A decisão de convidar Mugabe não depende de nós. Lamento, mas não podemos sobrepormo-nos aos nossos parceiros africanos. Falando na qualidade de Comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, que tem a seu cargo os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e as relações políticas e o diálogo com África, devo dizer-vos – e lamento ter de o dizer – que não nos assiste qualquer direito de coerção sobre os nossos parceiros africanos que nos permita dizer-lhes: "Podem convidar quem quiserem, menos aquele". Com o risco de ser um tanto impertinente, diria também o seguinte: se queremos julgar as coisas à luz do critério "ditadores", ou antes, aqueles que, no nosso entender, encaixam nesse papel, não teríamos problemas só com Mugabe, tê-los-íamos também com outros. E permitam-me que acrescenta ainda uma coisa: esta é a realidade!

O que é importante é que a Cimeira se realize e que durante esta cimeira possamos discutir os assuntos e levantar a questão dos direitos humanos no Zimbabué. Parece-me a mim que essa é a questão importante e útil, e não quero deixar de o dizer. Por conseguinte, esta cimeira tem de se realizar. Já esperamos por ela há demasiado tempo. Já houve uma Cimeira África-China. Além do mais, está em preparação uma Cimeira África-Japão, e nós? Nós ficávamos à espera que a cimeira se realize um dia, não sei muito bem quando?

Gostaria de dizer que admitimos a ajuda da África do Sul. Se há país africano que envidou esforços consideráveis para tentar resolver esta questão a contento de todos é a África do Sul. Além disso, este país está provavelmente empenhado em gerar, induzir e trabalhar num acordo importante entre a maioria e a oposição no Zimbabué, que deverá conduzir a eleições leais e justas em Março de 2008. Estas conversações estão ainda em curso, mas, de toda a forma, a última conversa que tive com o Presidente Mbeki abriu perspectivas reais nesse sentido. Portanto, não critiquemos a África do Sul, pois tem feito o que pode, e não tem feito um mau trabalho.

No que toca à percentagem de financiamento afectado à agricultura, diria simplesmente que, entre o nono e o décimo Fundos Europeu de Desenvolvimento, o valor reservado para este sector aumentou de 663 milhões de euros para 1 100 milhões. É verdade que, apesar do aumento no financiamento entre o nono e o décimo FED, se registou uma redução em termos de percentagem absoluta, mas em termos de dinheiro real, o aumento registado é verdadeiramente substancial. Para além disso, devo dizer que fiquei encantado ao ouvir o Presidente do Banco Mundial anunciar, há uns dias atrás, numa reunião onde eu estava presente, que se passaria a dar uma atenção muito maior ao desenvolvimento da agricultura; como podem ver, partilho inteiramente das preocupações manifestadas.

No que respeita ao papel da sociedade civil e dos parlamentos, bem como do Parlamento Pan-africano, não posso fazer mais do que assinalar a minha total aprovação à abordagem adoptada no relatório.

Numa palavra, e para ser breve porque o tempo de que dispomos é curto, gostaria mais uma vez de tocar na questão dos Acordos de Parceria Económica, ou APE, o que aliás prometi fazer. Os Senhores conhecem a minha posição sobre estes acordos. Estes são uma condição indispensável para a integração de África na Comunidade internacional. Como o demonstrou a experiência com Ásia, a ajuda não é o factor mais determinante para o progresso, mas, sim, o desenvolvimento económico e a integração no mercado mundial. Pessoalmente, considero que os APE representam uma oportunidade de integração gradual dos países ACP no comércio mundial, edificando em primeiro lugar mercados regionais. Mesmo assim, gostaria de referir que no dia 1 de Janeiro de 2008 não vamos assistir ao início de uma liberalização do mercado súbita e brutal. Então trata-se de quê? Trata-se de facto de uma abertura gradual dos mercados, com períodos de transição mais ou menos longos em função dos produtos e com fundos regionais que prestarão um apoio financeiro e ajudarão também a atenuar o problema de uma perda líquida de impostos em resultado da liberalização. Obviamente que não faltam propostas interessantes que poderão ser aplicadas nesta área.

Além disso, poderemos também mobilizar recursos relativamente substanciais numa série de domínios que podem criar as condições óptimas para tornar este processo de liberalização gradual, e esta abertura gradual dos mercados, útil, positiva e produtiva. Compreendo bem as apreensões que alguns manifestaram. Contudo, no que respeita ao pedido de prorrogação da data de celebração destes Acordos de Parceria Económica, devo dizer que não vejo qualquer vantagem nisso. A OMC não nos concederá uma excepção para os países ACP – podemos fingir que é possível –, simplesmente porque o nosso regime actual está a prejudicar outros países em desenvolvimento que reivindicam o mesmo tratamento que as antigas colónias.

A única alternativa é portanto usar o Sistema de Preferências Generalizadas. Os países menos desenvolvidos (PMD) terão acesso a tudo excepto armas, mas, para os não-PMD – e gostaria de lembrar que são 36 – isso representa um recuo em relação ao seu nível actual de acesso. Os APE permitirão continuar a garantir este acesso preferencial aos nossos parceiros tradicionais, mas, acima de tudo, contribuirão para apoiar os processos de integração económica regional. Creio que é aqui que reside o verdadeiro potencial, a verdadeira possibilidade, de o comércio contribuir para o desenvolvimento económico.

Estamos, como é evidente, conscientes das dificuldades e das reticências dos nossos parceiros, bem como – há que o admitir – dos seus legítimos receios. Foi aliás por este motivo que propusemos celebrar, inicialmente, acordos por fases, que resolverão, em primeiro lugar, o problema comercial ao incluir uma abertura comercial numa base recíproca compatível com as regras da OMC. Como sempre disse, as ofertas de acesso ao mercado dos nossos parceiros ACP terão, evidentemente, como base o princípio da assimetria. Registe-se que, da nossa parte, abrimos completamente os nossos mercados, tencionamos ser tão flexíveis quanto possível e faremos uso de todas as margens de manobra disponíveis para integrar as preocupações em matéria de desenvolvimento, em especial, a necessidade de proteger a parte principal da produção agrícola e das indústrias em fase inicial.

Por agora, continuamos a trabalhar nesta questão. O verdadeiro desafio é evitar que os países não-PMD caiam numa situação desastrosa, do ponto de vista comercial, a 1 de Janeiro. Estes países têm, como é evidente, enormes interesses comerciais em jogo. Se em 1 de Janeiro não tivermos ainda resolvido a questão do acesso aos mercados, é óbvio que se vão deparar com o Sistema de Preferências Generalizadas, o que significa que se verão fora da esfera de acção e numa posição verdadeiramente desastrosa. Impõe-se pois acelerar o passo se queremos, pelo menos, ter acordos provisórios em vigor. Eis o que tenho a dizer relativamente aos APE.

Por último, gostaria de dizer que estou completamente de acordo com os pontos de vista que o senhor deputado Borrell expôs tão claramente. O desafio, quer desta Cimeira, quer desta estratégia, é operar uma mudança fundamental na natureza das relações entre a Europa e África. Tentar – usando a sua expressão – criar parcerias robustas entre pares que se respeitem e que tenham direitos e deveres um para com o outro, e deixar para trás esta relação – não diria banal, é mais grave do que isso –, esta relação ultrapassada, arcaica e contraproducente, frequentemente humilhante, de doador para beneficiário.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 11H30.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – A Cimeira UE/África deveria marcar uma mudança nas políticas da UE no sentido do respeito da soberania e do direito ao desenvolvimento dos países e povos africanos, promovendo um mundo mais justo, pacífico, solidário e humano.

Tal exige, por exemplo:

- Medidas imediatas de solidariedade para assegurar as mais elementares necessidades de milhões de seres humanos;

- O respeito da soberania e independência nacionais, a não ingerência nos assuntos internos de cada país, a solução pacífica dos conflitos internacionais;

- A desmilitarização das relações internacionais, a redução gradual dos armamentos e das despesas militares;

- Relações económicas internacionais equitativas e justas, contra as imposições do FMI, BM e OMC e os "Acordos de Parceria Económica" de liberalização do comércio;

- A anulação da dívida externa, já mais que paga;

- Reais políticas de cooperação e de apoio activo e solidário ao desenvolvimento;

- A garantia dos direitos dos imigrantes.

E não relações baseadas em ambições neocolonialistas ou em visões paternalistas que tentam recuperar o terreno perdido com o amplo processo de libertação nacional dos povos africanos - conquistado na segunda metade do século XX -, promover a ingerência e a presença militar das grandes potências da UE e o domínio e a exploração dos recursos naturais por parte das transnacionais.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE), por escrito. – (FR) Se queremos salientar a importância do relatório do Parlamento sobre as relações entre a União Europeia e África, tendo em vista a próxima Cimeira UE-África em Dezembro, teremos então de congratular, sobretudo, a sua abordagem realista.

O relatório defende uma verdadeira parceria entre a UE e África, uma parceria democrática e realista e baseada não só numa ajuda eficaz e coordenada como também no comércio.

Gostaria especialmente de manifestar o meu apoio às negociações dos Acordos de Parceria Económica (EPA) atendendo a que, como sublinha o relatório, o comércio internacional deve ser concebido como um instrumento ao serviço do desenvolvimento. A pobreza só poderá ser reduzida de uma forma permanente por meio de um crescimento económico justo, sustentável e devidamente regulamentado, um crescimento que seja consequência de uma actividade comercial estimulada pelo acesso aos mercados.

O comércio livre não é um fim em si e tem de servir as necessidades dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico; este o motivo por que os APE deverão ser implementados gradualmente e de forma assimétrica, de modo a ter em conta as especificidades locais.

Não nos podemos contentar com o facto de prestar uma ajuda pontual, pois assim não estaremos a resolver os problemas, estaremos apenas a adiá-los constantemente.

África não é só um palco de ajuda humanitária, este continente precisa de ser um actor no seu próprio desenvolvimento, tendo a União Europeia como parceiro.

 

14. Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (O-0048/2007) apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão do Desenvolvimento, ao Conselho: Tratado internacional para a proibição de munições de fragmentação e seguimento da Declaração de Oslo (B6-0319/2007);

- (O-0052/2007) apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão do Desenvolvimento, à Comissão: Tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação no seguimento da Declaração de Oslo (B6-0320/2007).

 
  
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  Josep Borrell Fontelles (PSE), autor. – (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, os apelos à proibição das bombas de fragmentação ouvem-se cada vez com maior intensidade. A utilização destas bombas na guerra do Líbano, no Verão de 2006, demostrou até que ponto podem provocar uma catástrofe humanitária.

São armas que ameaçam tanto civis como militares, mas, na prática, 90% das suas vítimas são civis. Além disso, 10% destas bombas mortíferas não explodem: permanecem no solo e têm um efeito semelhante ao das minas terrestres.

Portanto, a limpeza das áreas contaminadas com estas munições é uma tarefa perigosa, tanto para as populações como para as forças internacionais de manutenção da paz. Estas bombas não são utilizadas apenas para a guerra; funcionam durante muito tempo como obstáculos aos transportes e à agricultura, além de criarem barreiras ao comércio e obstáculos à ajuda humanitária.

Estas bombas constituem, por isso, um dos principais problemas que afectam o desenvolvimento dos países pobres: são os países mais pobres os mais afectados por elas e as principais vítimas são as camadas mais pobres e menos instruídas da população.

Já não podemos dizer que bombardear os adversários a partir de uma altura de 10 000 metros, fazendo chover sobre eles bombas que ficam no solo, é uma forma eficiente de manter a paz ou intervir militarmente.

A utilização de forças de manutenção da paz e a ajuda humanitária são hoje essenciais para estabilizar e reconstruir as zonas afectadas pelo conflito e estas bombas carecem actualmente de qualquer justificação, inclusive do ponto de vista militar.

Hoje vamos falar com a Comissão e com o Conselho precisamente sobre as iniciativas que surgiram em resultado da mudança generalizada de atitude da comunidade internacional em relação às bombas de fragmentação.

O Parlamento Europeu adoptou reiteradamente uma posição muito clara: queremos ver uma regulamentação internacional de carácter global que proíba o uso, a produção, a transferência, o financiamento e o armazenamento de bombas de fragmentação. Enquanto tal não se concretizar, os Estados-Membros da UE deveriam empreender acções unilaterais para proibir o uso e a transferência dessas bombas, como muitos Estados já fizeram e outros se preparam para fazer.

Senhora Comissária, Senhor Ministro, o Parlamento Europeu deseja agradecer à Presidência do Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros os esforços desenvolvidos para negociar um novo protocolo à Convenção das Nações Unidas sobre o Uso de Certas Armas Convencionais, onde se abordem todos os problemas humanitários associados ao uso das bombas de fragmentação. Infelizmente, porém, temos de reconhecer que muito poucos progressos foram feitos até à data.

Precisamos, por conseguinte, de um Processo de Oslo sólido com base no qual os Estados, as ONG, a Cruz Vermelha e os organismos internacionais possam definir e cumprir uma agenda ambiciosa. Até ao momento, Oslo foi apoiado por 80 países, entre os quais se incluem muitos países em desenvolvimento, mas ainda está longe de ser claro se este processo acabará por resultar numa proibição absoluta das bombas de fragmentação.

O que está claro é que precisamos de uma abordagem integrada e global, que tenha um carácter humanitário e não se centre apenas no desarmamento, mas acima de tudo na protecção de civis, ajudando-os a fazer face às consequências da guerra e garantindo ao mesmo tempo a destruição das reservas existentes dessas bombas e a limpeza das áreas contaminadas.

Com vários acontecimentos importantes em perspectiva, nomeadamente a reunião de Viena em Dezembro e a reunião de Bruxelas na próxima semana, assim como o Dia Internacional contra as Bombas de Fragmentação, em 5 de Novembro, altura em que decorrerão muitos eventos em todo o mundo, que vamos nós fazer?

Neste contexto, gostaria de perguntar aos representantes da Comissão e do Conselho o que vamos fazer, qual vai ser a nossa posição. Qual é a posição da União Europeia sobre o estado das discussões no quadro da Convenção sobre o Uso de Certas Armas Convencionais?

Vamos ter uma posição comum do Conselho nesta matéria? Que iniciativas estamos a desenvolver para incentivar os Estados-Membros a adoptar medidas nacionais destinadas a proibir as bombas de fragmentação? Que estamos a fazer para apoiar os países terceiros na limpeza das áreas contaminadas por estas munições, na educação sobre os riscos e na destruição das reservas de munições já proibidas?

Finalmente, vai a Comissão considerar a realização de uma conferência internacional sobre o papel da União Europeia no tratamento das consequências socioeconómicas, humanitárias e de desenvolvimento na sequência de um conflito no qual estas armas tenham sido utilizadas?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Borrell, Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, naturalmente, de lhe agradecer as três perguntas sobre o tema que aqui nos colocou hoje. Neste aspecto específico, isto é, a questão da proibição de bombas de fragmentação que colocou ao Conselho, procurarei responder a cada uma dessas três perguntas que me colocou de uma forma sintética e tão objectiva quanto possível.

Relativamente à sua primeira pergunta gostaria de lhe dizer que, no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais - passarei a dizer simplesmente "Convenção" para encurtar um pouco a minha alocução -, a Presidência do Conselho da União Europeia exprimiu, como sabe, em nome da União Europeia, a sua preocupação quanto ao impacto humanitário das munições de fragmentação. Mais concretamente, na terceira Conferência de revisão dos Estados Parte na Convenção, que se realizou em Genebra, de 7 a 17 de Novembro do ano passado, a União Europeia expressou a opinião de que as munições de fragmentação representam um elemento particularmente importante nos futuros trabalhos da Convenção sobre certas armas convencionais.

A União apresentou uma proposta a favor da criação de um grupo aberto de peritos governamentais com o objectivo de elaborar recomendações para novas medidas no âmbito da Convenção. A Conferência dos Estados Parte não adoptou esta proposta, mas decidiu convocar, com carácter de urgência, uma reunião intercalar do grupo de peritos governamentais sobre os restos explosivos de guerra especialmente dedicada às munições de fragmentação.

Nessa reunião, que se realizou em Genebra, de 19 a 22 de Junho de 2007, a União apresentou um projecto de mandato de negociação de um instrumento juridicamente vinculativo em que sejam tratados todos os aspectos inerentes às preocupações humanitárias suscitadas pelas munições de fragmentação. Este instrumento deverá ser adoptado até ao final de 2008.

A Tróica da União Europeia realizou extensas consultas com países terceiros a fim de promover a abordagem proposta pela União Europeia. O grupo de peritos governamentais decidiu, no entanto, adiar qualquer decisão sobre o instrumento juridicamente vinculativo até à reunião das altas partes contratantes da Convenção de 2007, a qual se realizará no próximo mês de Novembro.

A par destes esforços destinados a resolver os problemas relacionados com as munições de fragmentação, vários Estados-Membros da União Europeia, como é sabido, subscreveram a Declaração de Oslo e participaram numa série de reuniões organizadas no âmbito do chamado "Processo de Oslo", o qual visa a proibição total das munições de fragmentação.

Os Estados-Membros da União Europeia participaram a título nacional. Até à data não se chegou a acordo quanto a uma posição da União Europeia relativamente ao processo de Oslo. A maioria dos Estados-Membros considera que estes dois processos são complementares e constituem esforços paralelos conducentes a um objectivo comum, a saber, um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre as munições de fragmentação.

No que diz respeito à sua segunda pergunta, gostaria de lhe dizer que, no que respeita às próximas reuniões de Bruxelas e Viena, tal como já referido, os Estados-Membros da União Europeia, incluindo a Presidência, participarão a título nacional, se assim o decidirem. Não está prevista nenhuma posição comum da União.

E finalmente, relativamente à sua terceira pergunta gostaria de lhe dizer que as recentes decisões da Áustria e da Bélgica, a que o Senhor Deputado se refere na sua pergunta, no sentido de virem a ser ou de proibirem as munições de fragmentação, foram tomadas, como é sabido, a nível meramente nacional. O Conselho não tomou, portanto, medidas específicas sobre esta questão.

 
  
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  Presidente. – Esperemos que o Conselho se pronuncie em breve.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Josep Borrell Fontelles a pergunta oral que nos apresentou. Congratulo-me com esta oportunidade para respondermos de forma exaustiva a esta pergunta sobre algo que tem consequências particularmente chocantes. Tem um impacto extremamente negativo nos seres humanos, especialmente sobre os civis. Esta questão é muito cara para mim, pois considero muito importante tudo o que afecta a segurança dos seres humanos. Concordo inteiramente com a posição expressa pelo Presidente do Conselho, mas gostaria de referir algumas questões adicionais.

No ano passado tive a oportunidade de discutir o assunto em diversos fóruns formais e informais, incluindo os encontros organizados pelo Instituto de Estudos para a Paz presididos por Suzanne Mubarak, o primeiro em Paris e outro, numa data posterior, em Alexandria. A Sra. Mubarak tem uma posição de grande firmeza relativamente a este tema e penso que tentou propor medidas concretas. Tal como sucede com as minas antipessoais, as munições não deflagradas constituem uma grave ameaça para a vida e segurança da população civil e eu gostaria de responder de forma exaustiva às perguntas aqui apresentadas pelo deputado Josep Borrell Fontelles.

Os seus efeitos podem ser imediatos e de longo prazo. Quando se espalham explosivos por áreas bastante vastas estes podem, como sabemos, matar e ferir um grande número de civis, incluindo com frequência crianças. Além disso, muitas das pequenas bombas ou submunições acabam por não implodir ou explodir no momento do impacto e os seus efeitos mortíferos continuam a fazer-se sentir após os conflitos, de modo que as munições de fragmentação prejudicam gravemente a assistência humanitária internacional. Verificámos que isso aconteceu na Guerra do Líbano.

No que respeita a programas de reconstrução após os conflitos e gestão de crises, durante os últimos anos, no decorrer dos conflitos e após os mesmos nós, na Comissão, temos desenvolvido numerosas iniciativas no âmbito da resolução de problemas provocados pelas minas e outras munições não deflagradas, incluindo munições de fragmentação.

Através das duas estratégias de desminagem da Comissão Europeia que abrangeram o período de 2002-2007, foram atribuídos mais de 300 milhões de euros a nível mundial a projectos que incluíam actividades como a desminagem, destruição das reservas, educação sobre os riscos, assistência às vítimas das minas, reabilitação e reintegração socioeconómica. Em países muito afectados por este tipo de armas como o Afeganistão, o Laos e o Cambodja, entre outros, também foram executados projectos relativos a munições de fragmentação.

Relativamente ao futuro, vamos manter o nosso compromisso através de acções de grande impacto contra as minas antipessoais e munições não deflagradas no quadro dos nossos programas e estratégias comunitários de assistência externa – o que irá ocorrer por todo o lado.

A Comissão recorre igualmente ao instrumento de ajuda humanitária gerido no âmbito do ECHO para financiar os esforços humanitários de desminagem. O caso mais recente de apoio humanitário de desminagem teve lugar no Líbano, que recebeu ajuda humanitária significativa na sequência do conflito de Dezembro de 2006, que referi anteriormente.

Quanto ao papel da Comissão no quadro da negociação de convenções ou tratados de desarmamento, gostaria de recordar que essas negociações nem sempre são da nossa competência. Se a Comunidade não participar em convenções ou tratados de desarmamento, do ponto de vista legal, apenas pode encorajar os países parceiros para que se empenhem totalmente no multilateralismo, em especial através da participação em convenções e tratados. Penso que o nosso presidente já disse bastante a este respeito.

Participámos nas diligências empreendidas pela tróica da UE em países chave como os Estados Unidos da América, Japão, Brasil, Coreia do Sul, Canadá, Paquistão e Ucrânia para promover as iniciativas multilaterais sobre munições de fragmentação no quadro da Convenção sobre certas armas convencionais e, em especial, numa negociação sobre um instrumento juridicamente vinculativo que trate dos problemas humanitários provocados pelos engenhos explosivos de fragmentação. O objectivo consiste em concluir as negociações até ao final do próximo ano.

Simultaneamente, a Comissão tem acompanhado de perto o processo de Oslo e tenciona participar, na qualidade de observador, nos encontros que estão planeados nesse âmbito e que terão lugar em Bruxelas e Viena.

A título de conclusão, gostaria de assegurar ao Parlamento Europeu, bem como ao senhor deputado Josep Borrell Fontelles que a Comissão continuará a fazer o seu melhor para apoiar todas as iniciativas multilaterais destinadas a implementar uma proibição eficaz e abrangente das munições de fragmentação.

 
  
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  Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de comunicar à Senhora Comissária que me congratulo com o facto de partilharmos os mesmos objectivos e preocupações e agradeço-lhe a sua apresentação e descrição dos desenvolvimentos. Congratulo-me igualmente com a excelente colaboração entre os deputados do Parlamento no quadro da preparação de uma proposta de resolução pertinente.

Antes de mais, trata-se de uma questão urgente. Existe uma urgência humana e política, pois continuam a ser usadas bombas de fragmentação apesar dos sinais de alerta com origem em todo o mundo. Consequentemente, há dois problemas que devemos abordar.

Em primeiro lugar, a utilização de bombas de fragmentação é particularmente desumana. Normalmente, quem lança este tipo de bombas não consegue atingir os alvos com grande precisão. A taxa de falhas é muito mais elevada do que seria de esperar. Este facto tem como resultado trágico um número muito elevado de vítimas civis, mais de 90% segundo o que tem sido referido.

Outro problema consiste no grande número de bombas de fragmentação por explodir que permanecem nas zonas onde ocorreram os conflitos. Esta é uma importante dificuldade com que se deparam os países que resolvem começar a reconstruir as suas economias após os conflitos. Face a esta situação, considero que a UE deverá assumir a liderança no sentido de tentar proibir a produção, utilização e venda de munições de fragmentação.

Considero que o primeiro passo deveria ser a introdução imediata de uma moratória relativa à utilização deste tipo de armas. Além disso, a nossa resolução insiste que, em nenhuma circunstância ou condições, as tropas dos Estados-Membros da UE utilizem qualquer tipo de munições de fragmentação enquanto não for negociado um acordo internacional relevante sobre esta matéria. Exorta o Parlamento e a Comissão a que, através de todos os instrumentos disponíveis, aumente urgentemente o financiamento da ajuda às comunidades e indivíduos afectados por bombas de fragmentação deflagradas ou não deflagradas.

 
  
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  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, falo em nome do Grupo Socialista. Esta resolução reflecte o papel de liderança do Parlamento Europeu no que diz respeito ao desarmamento convencional, aos controlos de transferências de armamento e ao aprofundamento do direito humanitário internacional.

Lutámos pelo alargamento da Convenção de Otava a todos os tipos de minas. Defendemos, bem antes do Conselho Europeu, um tratado global para o comércio de armas. Também a necessidade imperiosa de transformar o código de conduta de exportação de armas da União Europeia num instrumento juridicamente vinculativo tem sido exigência inabalável deste Parlamento.

Esta resolução sobre bombas de fragmentação está virada para o futuro, para aquilo que a Europa deve fazer para eliminar estas armas que não distinguem civis de militares e tantas vidas humanas ceifam. Propomos uma moratória imediata em relação ao uso, à produção, à acumulação e à exportação destas armas. A moratória deve ser transformada, em tempo útil, num instrumento legal que tenha como efeito banir a longo prazo estas munições bárbaras dos arsenais e dos campos de batalha da mesma maneira que as minas anti-pessoal já começam a rarear.

Para além de exigirmos da União Europeia uma ofensiva diplomática a favor deste novo instrumento, queremos que os seus Estados-Membros liderem pelo exemplo e eliminem o uso destas armas pelas suas Forças Armadas, mas também que interrompam permanentemente a sua exportação, produção e acumulação. Todos os dias civis, no Líbano, na Chechénia, no Afeganistão e em dezenas de outros países onde as guerras até já acabaram, pagam o preço supremo pela irresponsabilidade criminosa e imoral de Forças Armadas que perderam a noção dos limites éticos e legais que devem orientar as acções de povos civilizados.

Cabe à Europa liderar uma aliança global que restabeleça, reafirme e reforce esses limites. Precisamos urgentemente de uma posição comum para erradicar as bombas e outras munições de fragmentação.

 
  
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  Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, muitos civis, incluindo um número elevado de crianças, são mortos ou feridos indiscriminadamente por bombas de fragmentação. Muitos sonhos são desfeitos e muitas vidas são destruídas. Consideremos o caso de um rapaz iraquiano chamado Ahmed Kamel. Atraído por um objecto brilhante, Ahmed pegou numa pequena bomba que explodiu. Perdeu ambas as mãos e a visão. Como é que uma criança de 12 anos pode compreender uma situação como esta?

O que é particularmente chocante é o facto de estarem armazenadas bombas de fragmentação em mais de 15 Estados-Membros da UE. E é horrível que pelo menos 10 Estados-Membros da UE produzam este tipo de armas: França, Espanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia e Bulgária. Considero que estes Estados-Membros têm sangue nas suas mãos, tal como os que usaram as armas, como o Reino Unido.

Embora me congratule com as iniciativas de Estados-Membros como a Bélgica no sentido de adoptar legislação a nível nacional que proíba as munições de fragmentação, todos os outros Estados-Membros da UE devem seguir o seu exemplo. Insto o Conselho e a Comissão a que apoiem o processo de Oslo, na sequência do apelo que fizemos anteriormente.

As manobras diplomáticas levadas a cabo pelo Governo britânico, entre outros, no sentido de sugerir que existem munições de fragmentação "inteligentes" e "não inteligentes" não devem ser levadas a sério – todas estas munições matam e mutilam. A palavra "inteligentes" não podia ser mais enganadora e inadequada, tendo em conta o contexto em que é utilizada.

É necessária uma moratória imediata sobre a utilização, os investimentos, o armazenamento, a produção, a transferência ou a exportação de munições de fragmentação por todos os Estados-Membros da UE. Todos os Estados que as tenham utilizado devem assumir a responsabilidade pela sua eliminação e a Comissão deve aumentar urgentemente o financiamento da ajuda às comunidades afectadas por pequenas bombas não deflagradas. Apelo a todos para que apoiem a presente resolução.

 
  
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  Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o processo de Oslo constitui uma oportunidade histórica para alcançarmos um tratado internacional - não apenas uma declaração, mas um tratado internacional - para a proibição das bombas de fragmentação. Durante duas décadas houve campanhas e iniciativas internacionais, que acabaram repetidamente por se afundar no pântano diplomático de interesses militares e económicos. Agora temos a oportunidade de alcançarmos um tratado em 2008.

Isso requer o apoio não só do Parlamento, que assume uma posição clara partilhada por todos os grupos parlamentares. Causou-me grande satisfação e interesse, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, saber que a Comissão apoia esta posição, o que é muito louvável. Agora o Conselho também tem de seguir a posição clara adoptada pelo Parlamento e pela Comissão. Isso é muito importante. Não se trata apenas de proibir a utilização e o armazenamento de bombas de fragmentação, bem como o comércio destas armas, mas também está em causa a sua produção. A produção destas bombas deveria ser proibida, mas a União Europeia é ainda um dos maiores fabricantes destas armas, que continuam a ser produzidas na Alemanha, no Reino Unido, em França, em Espanha e na Bélgica. Na Bélgica e na Áustria foi entretanto adoptada legislação que proíbe a sua produção, mas eu sei que a produção ainda não foi totalmente suspensa na Bélgica. Também esta legislação tem lacunas.

Temos de levar por diante a proibição destas armas. Os Estados-Membros têm de avançar para essa proibição e o Conselho tem de defender a posição clara que aqui foi adoptada. Só assim poderemos assegurar que o tratado seja efectivamente celebrado em 2008.

 
  
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  Tobias Pflüger , em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhora Presidente, lidei pela primeira vez com este problema durante a guerra de agressão da NATO contra a Jugoslávia - uma das guerras a que me opus e que, como muitas outras, foi travada pelos países ocidentais.

Cerca de 98% das vítimas de bombas de fragmentação são civis. Entre 5 e 40% das submunições das bombas de fragmentação não explodem. Falando com toda a franqueza e sem rodeios, são sobretudo os grandes países industrializados do Ocidente que produzem e equipam as suas tropas com bombas de fragmentação e que as usam na guerra. Existem 34 países produtores de bombas de fragmentação, incluindo 13 Estados-Membros da UE. As bombas de fragmentação são um elemento presente nas guerras em que participam países comunitários, por exemplo na ex-Jugoslávia, no Afeganistão e no Iraque. Por isso, por favor, não venham para aqui chorar lágrimas de crocodilo!

A UE tem de pôr ordem na sua própria casa. Em termos concretos, isso significa que a União Europeia tem de adoptar uma posição comum que condene estas armas mortíferas. Isso significa acabar com a produção de bombas de fragmentação e, naturalmente, com a utilização dessas bombas, como aconteceu na Guerra do Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque e no Líbano. Isso não pode continuar a acontecer.

 
  
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  Alain Hutchinson (PSE).(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, muito já se disse sobre o assunto e obviamente que lamentamos – dificilmente a palavra é suficientemente forte – o uso destas munições de fragmentação, que provocam danos tão graves numa série de países, pelo que gostaria de agradecer ao senhor deputado Borrell por ter levantado esta preocupante questão.

Contudo, para que a interdição seja eficaz e a vontade expressa na nossa resolução tenha sucesso, precisamos naturalmente de ir mais muito longe do que a interdição do uso destas armas. Precisamos também de pensar no seu fabrico, na sua comercialização, pois não podemos ter, por um lado, um debate de cariz humanitária – e é verdade que estas armas que não explodem mas estão escondidas no solo, por todo o lado, impedem o regresso das populações e dos refugiados à sua pátria e impedem também a distribuição da ajuda humanitária –, dizia eu, não podemos ter esse discurso, que procura realçar o lado humanitário do problema, sem ao mesmo tempo tomar medidas eficazes contra as indústrias que nos nossos países, infelizmente, continuam a fabricar e a comercializar estas armas.

Gostaria de terminar dizendo que esta resolução talvez nos dê oportunidade de fazer um apelo aos Estados-Membros também. A este respeito, o meu próprio país, Bélgica, aprovou a legislação necessária, penso até que foi o primeiro a fazê-lo, e creio que poderíamos inspirar-nos nessa legislação para dirigir um apelo aos outros 26 Estados-Membros nesse sentido.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE).(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de utilizar a minha vez de fazer uso da palavra para apoiar, quer a pergunta, quer o modo como foi formulada pelo senhor deputado Borrell, bem como a nossa proposta de resolução relativa a esta questão.

Estou absolutamente consciente de que são sempre difíceis todos os esforços que se estão a fazer em matéria do controlo de armas, que, por vezes, mais se assemelham a uma procissão de Echternach, onde se dão dois passos para a frente e um para trás. Penso que devemos intensificar esses esforços, porque, nos últimos anos, me parece que as pessoas que trabalham em prol do desarmamento, do controlo das armas, são espécimes antiquados de uma era passada, porque actualmente o rearmamento está na ordem do dia, o que considero extremamente alarmante.

Quando se pensa que o Chefe de Estado da única superpotência do mundo que ainda resta, ameaçou recentemente com uma possível terceira guerra mundial, isso enche-me o coração de temor. Neste contexto, que é muito menos conducente a unir esforços, penso ser mais importante do que nunca que o Conselho e a Comissão sublinhem continuamente que os Estados-Membros devem actuar conjuntamente para este fim, coisa que, infelizmente, não tem sido o caso até agora.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Estou igualmente a falar em nome do meu colega Raül Romeva. Ele vem de Espanha e eu venho da Suécia e ambos os países produzem estas armas horríveis e ambos os países prometeram bani-las. Mas o que é que o meu próprio país está a fazer? Durante as conversações em Oslo, a Suécia argumentou que seria preferível restringir a sua utilização a proibi-la. É uma posição indigna. Nenhum país civilizado é a favor destas armas cruéis e congratulo-me com a grande coesão que se verifica actualmente entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento a favor de uma proibição total.

Quando estas armas são accionadas, atingem crianças inocentes. São uma arma eficaz contra os direitos humanos e o desenvolvimento económico. Consequentemente, devemos ser muito eficazes na nossa luta pela interdição das mesmas. Estamos apenas no princípio, devemos concluir o processo com a maior brevidade possível, pois em cada minuto que passa morre uma criança. Muito obrigado.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  
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  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). - (ES) Senhor Presidente, quero associar-me àqueles que já se pronunciaram a favor da proibição da produção, da exportação e do armazenamento destas armas – as bombas de fragmentação –, que tão prejudiciais são para a população civil, e manifestar o meu apoio ao Processo de Oslo, não obstante o facto de, como referiu o colega que me precedeu, o meu país fabricar, armazenar e exportar este tipo de armamento.

Tenho, no entanto, de fazer uma observação: em 21 de Setembro – ou seja, há um mês apenas – o governo, através do partido que o apoia, o Partido Socialista, apresentou no Parlamento uma lei relativa ao controlo do comércio externo de material de defesa e de dupla utilização que visa restringir – e, se apropriado, proibir – as bombas de fragmentação, especialmente perigosas para as populações civis.

Ou seja, verifica-se uma mudança de tendência no meu país: o fabrico, o armazenamento e a exportação dessas armas foram decididas por governos anteriores. O actual governo está totalmente comprometido com o Processo de Oslo e quer ver a eliminação progressiva, até à total proibição, do seu fabrico, armazenamento e exportação. Esta era a observação que queria fazer.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito rapidamente, pois sei que estamos já atrasados na nossa agenda, gostaria de referir duas notas essenciais. A primeira é que naturalmente saio deste debate com uma ideia bem clara e com uma convicção bem clara de que este é efectivamente um assunto que o Parlamento Europeu segue com muita atenção e é uma questão que preocupa muitos dos senhores deputados. Portanto, não deixarei naturalmente de ter isso em devida conta.

Numa segunda nota sobre esta matéria, recordo que a União Europeia está também na liderança deste processo, eventualmente não com a energia que muitos dos senhores deputados gostariam, certamente com dificuldades, mas apesar de tudo com algum optimismo.

Exprimimos já no lugar próprio, isto é, na Convenção sobre certas armas convencionais, a preocupação da União Europeia relativamente às consequências humanitárias deste tipo de armas e também nós próprios já propusemos, efectivamente, a negociação de um instrumento jurídico vinculativo a adoptar o mais tardar até final de 2008 e, portanto, provavelmente, não com a ambição que muitos de vós desejariam. Mas a verdade é que estamos também aqui a dar passos decisivos. Este é um processo que eu espero vá congregando cada vez mais vontades políticas, mais entusiasmo e mais esforços para que possamos, enfim, atingir os objectivos a que nos propomos.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar algo ao que disse anteriormente. Como é óbvio, apenas me posso pronunciar sobre áreas que são da competência da Comissão e, como sabem, esta área é da competência específica dos Estados-Membros. No entanto, posso pronunciar-me sobre o apoio financeiro a quem é afectado.

Posso reafirmar o que disse anteriormente, que já fizemos o nosso melhor para atenuar os problemas provocados pelas munições não deflagradas, incluindo munições de fragmentação, em especial através das nossas estratégias de desminagem e correspondente rubrica orçamental horizontal, que representa cerca de um terço dos fundos atribuídos neste domínio.

Posso assegurar que as acções contra as minas e as munições não deflagradas continuarão a ser executadas através dos novos instrumentos geográficos e que estão inclusivamente a ser agora integradas – e este é um facto novo – nos nossos programas e estratégias de assistência externa.

Algumas acções podem igualmente ser financiadas ao abrigo do novo instrumento de estabilidade, de modo que temos agora mais instrumentos à nossa disposição para enfrentar este importante desafio e levaremos em conta a posição firme assumida pelo Parlamento relativamente à utilização dos referidos instrumentos da forma mais eficaz possível, sempre que for necessário, pois partilho totalmente o objectivo que por vós foi expresso.

 
  
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  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada em conformidade com o nº 5 do artigo 108.º do Regimento.(1)

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 25 de Outubro.

(A sessão é suspensa durante alguns instantes enquanto se aguarda o período de perguntas.)

 
  

(1) ver Acta


15. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
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  Presidente. − Senhores Deputados, vamos prosseguir com o período de perguntas ao Conselho. À semelhança do que foi feito ontem durante o período de perguntas à Comissão, vamos experimentar novas regras, que estão previstas na reforma do Parlamento e que estão a ser estudadas por um grupo especial, e que incidem basicamente sobre dois domínios. Em primeiro lugar convido os Senhores Deputados a deslocarem-se às bancadas da frente por forma a darmos um carácter mais integrado à sessão e, em segundo lugar, as perguntas complementares serão todas respondidas pelo Senhor Secretário de Estado do Conselho depois de terem sido formuladas. Portanto, uma vez que costuma haver duas perguntas complementares, em vez de cada uma ser respondida de imediato, o Conselho responderá no fim conjuntamente a ambas as perguntas.

Segue-se o período de perguntas (B6-0318/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta n.º 1 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0678/07)

Assunto: Fundo de Solidariedade para catástrofes

Tendo em conta a gravidade dos incêndios florestais que afectaram este Verão alguns países da União Europeia, como a Grécia e a Espanha, e a ausência de resposta rápida e eficaz da União Europeia perante estas situações, tenciona o Conselho examinar as regras do Fundo de Solidariedade no sentido de tornar possível, no futuro, a disponibilização de mecanismos adequados para fazer face a este tipo de catástrofes e remediar os danos causados?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhores Deputados, relativamente a esta pergunta eu gostaria de dizer que, como sabem, o actual Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado para responder a catástrofes de grandes proporções, de proporções extraordinárias, das inundações que atingiram a Europa Central no Verão de 2002.

Em 2002, no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia, o Conselho adoptou um regulamento que instituiu o Fundo de Solidariedade da União Europeia. O artigo 14.° deste regulamento, o chamado "Fundo de Solidariedade", prevê que o Conselho reexaminará o regulamento, sob proposta da Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2006.

Em 2005, a Comissão propôs que o Regulamento 2012/2002 fosse substituído por um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade. Esta nova proposta alargaria nomeadamente o âmbito do instrumento no intuito de abranger catástrofes industriais e catástrofes tecnológicas, emergências de saúde pública e actos de terrorismo e reduziria os limiares utilizados para classificar uma catástrofe como sendo de grande envergadura.

Os critérios excepcionais regionais do regulamento em vigor desapareceriam mas, em circunstâncias excepcionais, a Comissão poderá reconhecer que ocorreu uma catástrofe de grande envergadura.

O Parlamento Europeu emitiu, a este respeito, um parecer, em Maio de 2006, e, ainda em 2006, o Conselho discutiu a proposta da Comissão e o parecer do Parlamento aos níveis apropriados, embora não tenha chegado a acordo.

Neste contexto, o Regulamento 2012/2002 continua a ser aplicável, tendo mesmo a Comissão já proposto a sua mobilização durante o ano de 2007. Como já aqui tive a oportunidade de referir no mês passado, a propósito de uma pergunta semelhante, tanto quanto o Conselho está informado, nos casos de catástrofe previstos no regulamento, a sua aplicação foi eficaz. A Comissão Europeia elabora periodicamente relatórios que relatam com pormenor a actuação do Fundo de Solidariedade.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE). - (ES) A proposta do Conselho foi perfeitamente clara. Este novo regulamento regista um enorme atraso. A pergunta complementar e concreta que faço ao Conselho é a seguinte: este Verão, o berço da civilização ocidental, a Grécia clássica, incluindo os estádios olímpicos, quase ardeu por completo. Está o Conselho à espera que o Vaticano arda, que o Prado arda, que o Palácio de Belém arda, ou podemos esperar que antes do próximo Verão teremos um regulamento capaz de responder a este tipo de catástrofes?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Deputado, evidentemente que nós não estamos à espera que nem Roma, nem Lisboa, nem Londres, nem Paris, naturalmente, conheçam catástrofes naturais para que eventualmente se faça uma reflexão mais aprofundada sobre esta questão, e esperamos efectivamente que o Palácio de Belém e a Torre de Belém permaneçam em pé por muitos e muitos séculos, como sucedeu até agora.

Relativamente a prazos concretos sobre a alteração das regras actualmente em vigor eu não posso, naturalmente, em nome do Conselho, comprometer-me com nenhuma data específica.

 
  
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  Elizabeth Lynne (ALDE). - (EN) Obrigada pela sua resposta, mas devo concordar com a pergunta adicional. Necessitamos realmente de saber quando é que a situação vai mudar.

Refiro-me especificamente às inundações no Reino Unido. Estamos obviamente a falar de incêndios, mas o Fundo de Solidariedade também abrange as inundações. A minha região de West Midlands foi atingida com muita gravidade. A minha aldeia situada em Worcestershire foi atingida, bem como o resto de Worcestershire e das áreas vizinhas de Hereford e Shropshire.

O Governo britânico solicitou obviamente a atribuição de verbas do Fundo de Solidariedade. Espero que a Comissão encare esta questão de forma positiva e que o Conselho tente alterar o modo de funcionamento do Fundo de Solidariedade, para que no futuro seja possível aceder ao mesmo com maior celeridade.

Gostaria igualmente de perguntar ao representante do Conselho a sua opinião acerca da força de reacção rápida e se esta será implementada, de forma a que protecções de emergência contra inundações possam ser levadas para áreas afectadas.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE).(DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de referir que é muito bom podermos a partir de agora sentar-nos todos juntos aqui em baixo. Penso que é uma óptima ideia.

No que diz respeito à pergunta propriamente dita, gostaria de dizer algumas palavras sobre os incêndios, Senhor Ministro, que em alguns casos têm causas naturais mas noutros são postos deliberadamente. Esta prática de fogo posto é incentivada pela situação jurídica em alguns países, porque proporciona certas vantagens a determinadas pessoas.

Foi alguma vez considerada a hipótese de exercer pressão sobre esses países no sentido de alterarem a situação jurídica para que esse tipo de incentivo deixe de existir no futuro?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Muito bem. Julgo que, pelo menos, algumas das perguntas que aqui foram feitas já foram respondidas na minha intervenção anterior e também já referi que a análise que temos feito do funcionamento deste fundo de solidariedade relativamente ao passado é positivo no sentido de que ele tem efectivamente funcionado.

A questão da força de reacção rápida está a ser considerada. Não há uma decisão neste momento, está a ser analisada, debatida pelo Conselho. Não temos uma decisão a tal respeito relativamente à prevenção dos fogos. Naturalmente que muito se tem feito. Alguma coisa tem ainda que se fazer e suponho que esta é uma situação em que a troca de experiências chamada "back pratices" e a cooperação entre os Estados-Membros ao nível da União Europeia pode ser efectivamente útil.

Há aqui um esforço a fazer neste sentido. Eu devo dizer que, o meu próprio país, que é um país que sistematicamente, ano após ano, é muito atingido por esta questão dos fogos e dos fogos postos e de todas as questões relativas aos fogos, e nomeadamente aos fogos florestais, e que pudemos internamente adoptar uma série de medidas e iniciativas que têm provado ser iniciativas com muito bons resultados relativamente à prevenção dos fogos e à detenção de acções de fogo posto e, naturalmente, estamos muito abertos a partilhar a nossa experiência com todos os Estados-Membros.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 2 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0680/07)

Assunto: Política europeia integrada para pessoas com deficiência

Encara o Conselho a possibilidade de adoptar uma decisão comum tendo em vista estabelecer uma política europeia integrada de apoio, formação profissional e integração dos cidadãos com deficiência?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Muito obrigado pela sua pergunta, Senhora Deputada, como é do conhecimento da Senhora Deputada o Conselho apenas pode agir na sua capacidade legislativa com base numa proposta que a Comissão lhe venha a apresentar ou lhe apresente.

No momento actual o Conselho não recebeu nenhuma proposta legislativa relativa a uma decisão do Conselho com vista a estabelecer uma política europeia integrada de apoio, de formação profissional e de integração dos cidadãos que tenham deficiência.

Em 2000, como saberá, o Conselho aprovou a Directiva 2078/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional e que proíbe a discriminação por diversos motivos incluindo a deficiência. Além disso, o ano em curso foi designado "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", designação essa feita através de uma decisão que o Conselho e o Parlamento aprovaram em conjunto ao abrigo do processo de co-decisão.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho. A eliminação da discriminação no emprego não é um modo eficaz de resolver o problema da deficiência. Só ontem é que foi anunciado o programa para a área da saúde que abrange novas tecnologias. Não poderia esta proposta ser usada para permitir que uma fasquia maior de cidadãos europeus, que poderiam ser activos e úteis para toda a sociedade, numa época de declínio demográfico, alcançasse o seu potencial e vivesse em coesão social?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Deputado, entendi esta intervenção mais como um comentário geral do que propriamente como uma pergunta directa que me seja colocada. Julgo que, efectivamente, o que se tem verificado é, apesar de tudo, uma gradual consciencialização nos Estados-Membros e também ao nível da União no sentido de trabalharmos todos em conjunto para dar uma resposta adequada às questões que se relacionam com esta matéria.

Gostaria também de vos dizer que, durante a Presidência portuguesa e no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a Presidência vai organizar em Lisboa, em 19 e 20 de Novembro, uma grande conferência sobre esta questão, durante a qual, naturalmente, procuraremos fazer o ponto da situação relativamente às questões que estão relacionadas com esta temática e também procurar, naturalmente, obter compromissos políticos para o futuro relativamente a esta matéria.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Que medidas prevê o Conselho adoptar a fim de tornar os transportes públicos mais acessíveis às pessoas com deficiência? Em sua opinião, existe alguma possibilidade de se usarem boas práticas e padrões de referência para ajudar, de forma muito simples, a melhorar a situação a este nível?

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, nós consagrámos expressamente os direitos das pessoas com deficiência na Carta dos Direitos Fundamentais, que será parte integrante do Tratado de Lisboa e, como tal, passará a ser plena e juridicamente vinculativa. Vê alguma possibilidade de a Presidência do Conselho apelar aos Estados-Membros para que reajam muito concretamente às novas oportunidades criadas neste domínio e adoptem medidas adequadas para assegurar mais e melhores perspectivas às pessoas com deficiência?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Gostaria de efectuar dois comentários. A Carta dos Direitos Fundamentais ainda não está em aplicação plena, ainda não foi publicada, o Tratado de Lisboa também não, e, portanto, temos de aguardar esse momento. Não posso, obviamente, em Outubro estar a projectar o que possam ser iniciativas ou decisões que o Conselho venha a adoptar nessa matéria. Por outro lado, como sabe, a Carta dos Direitos Fundamentais não é, por ela própria, uma base jurídica que sustente iniciativas legislativas.

Relativamente à questão dos transportes, naturalmente que, enquanto a Comissão não apresentar iniciativas que sejam aprovadas pelo Conselho nessa matéria, esta questão continua na competência dos Estados-Membros e obviamente que serão eles ao nível nacional, na medida em que o entendam, nas circunstâncias que o entendam e como o entendam a propor as necessárias medidas.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, as três perguntas que se seguem, respectivamente dos deputados Marian Harkin, Avril Doyle e Esko Seppänen, já foram inseridas no debate de ontem. De acordo com o nº 2 da Parte A do Anexo II do Regimento, estas perguntas não são admissíveis pelo que passaremos à pergunta seguinte.

As perguntas 3, 4 e 5 não são chamadas, dado que o respectivo assunto já figura na ordem do dia do presente período de sessões.

Pergunta n.º 6 da Deputada Sarah Ludford (H-0687/07)

Assunto: Autores de crimes sexuais

Considera a Presidência portuguesa que a UE e os seus Estados-Membros estão a tomar todas as medidas possíveis para identificar, levar a tribunal e vigiar após a condenação os autores de crimes sexuais contra crianças, trocar informações sobre crimes sexuais contra crianças e proteger e encontrar crianças desaparecidas, raptadas ou em perigo?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhora Deputada, a protecção da criança contra a exploração sexual e o combate ao tráfico de seres humanos são de grande importância para a União Europeia.

Neste contexto, gostaria de referir a resolução do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, pela qual o Conselho declara que o combate ao desaparecimento e à exploração sexual de crianças é uma prioridade para a União Europeia.

Com vista a tal, o Conselho adoptou diversos instrumentos jurídicos que abordam aspectos específicos desta questão, incluindo a acção comum de 97 relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, a referida resolução do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas e, finalmente, a Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

Recentemente, a proposta de decisão-quadro relativa ao reconhecimento e à execução na União Europeia das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças, apresentada por iniciativa do Reino da Bélgica, foi analisada pelo Conselho juntamente com outras propostas, tais como a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal e a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros.

Na sequência do processo de negociação, o Conselho decidiu fundir as disposições da iniciativa apresentada pelo Reino da Bélgica com o instrumento sobre o intercâmbio de informações extraídas do registo criminal. A este respeito, as informações relativas à condenação de uma pessoa por agressão sexual de crianças deveriam ser disponibilizadas às autoridades competentes dos Estados-Membros.

A Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil contém uma definição de infracções relativas à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil e apela para que os Estados-Membros introduzam medidas que garantam que estas infracções sejam passíveis de pena privativa de liberdade de 1 a 3 anos e, em alguns casos, o máximo de 5 a 10 anos. A referida Decisão-Quadro estabelece 20 de Janeiro de 2006 como a data de implementação pelos Estados-Membros. Com base nas notificações recebidas pelo Conselho e pela Comissão sobre as disposições de implementação e no relatório preparado pela Comissão, o Conselho deverá avaliar, até 20 de Janeiro de 2008, a medida em que os Estados-Membros cumpriram as obrigações decorrentes desta Decisão-Quadro.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Agradeço à Presidência a sua resposta.

O caso de Madeleine McCann despertou muito interesse e, inclusivamente, controvérsia. Não vou abordar os pormenores do caso. O que para mim tem interesse são as lições que podemos retirar, de uma forma geral, sobre a adequação das acções que têm lugar a nível europeu quando ocorre o desaparecimento de crianças. Gostaria de apresentar três questões.

A primeira está relacionada com o número verde para casos de crianças desaparecidas. O Senhor Comissário Frattini disse-nos ontem que não estava nada satisfeito com os Estados-Membros relativamente à execução da Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, sobre a reserva da gama nacional de números começados por 116 para os números harmonizados destinados a serviços harmonizados de valor social, nomeadamente no que respeita a um número verde para casos de crianças desaparecidas, que deveria ter ocorrido até Agosto. Apenas quatro Estados-Membros já escolheram o operador e três Estados-Membros nem sequer responderam a um pedido de informação. Não é de todo uma situação que mereça elogios. Os restantes 23 Estados-Membros irão ser pressionados relativamente a esta matéria?

Em segundo lugar, há algumas semanas atrás, os ministros da Justiça e Assuntos Internos apelaram à criação de uma base de dados a nível da UE relativa a crianças desaparecidas. Creio que foram efectuadas algumas tentativas nesse sentido por entidades privadas, em colaboração com o YouTube e os pais de Madeleine McCann. A UE apoiará a criação de uma base de dados adequada?

Em terceiro lugar, referiu o intercâmbio de informações sobre autores de crimes sexuais. Quando teremos disponível uma base de dados informática?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Deputado, gostaria apenas de lhe dizer o seguinte relativamente às várias perguntas que me colocou.

A primeira é que muitas destas medidas são relativamente recentes ou são recentes e, portanto, necessitam de uma avaliação relativamente aos seus efeitos, àquilo que estão a produzir e, naturalmente, há uma avaliação do que falhou, do que não falhou e se, efectivamente, estamos a fazer progressos nesse domínio. É isso que teremos de fazer e não propriamente andar um pouco à caça de Estados-Membros, procurando apresentar culpas ou responsabilidades.

Este é um processo de cooperação, é um processo de diálogo entre os Estados-Membros na base de experiências que devemos trocar entre nós e, apesar de tudo, julgo que, nesta matéria, temos feito progressos que são progressos bons face a situações que são, de facto, terríveis do ponto de vista humanitário.

Finalmente, é também boa notícia a este respeito, julgo eu, o Tratado Reformador, porque efectivamente propicia e possibilita uma cooperação mais intensa e mais profunda entre os Estados-Membros no combate a este tipo de criminalidade.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com o facto de ter referido a questão do tráfico, pois lembro que, embora sejam publicitados os casos de algumas crianças, nomeadamente o caso McCann, muitas crianças e jovens adultos são traficados para os Estados-Membros da UE. Gostaria de perguntar se acredita que se está a fazer o suficiente neste domínio. Gostaria igualmente que fosse dado apoio às vítimas que são encontradas nos Estados-Membros: que sejam sujeitos a reabilitação e repatriados para os seus países de origem ou, então, que se assegure que não se dedicam à prática de crimes nos Estados-Membros para onde foram traficados. Considero que este é um problema muito grave para a União Europeia.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE). (DE) Senhor Ministro, procurei escutar muito atentamente a sua resposta à senhora deputada Ludford. Ela colocou-lhe uma pergunta muito específica a que V. Ex.ª não respondeu, designadamente o que propõe fazer em relação aos Estados-Membros que ainda não criaram a linha directa. Talvez possa ser um pouco mais concreto na sua resposta.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Não sou perito em política criminal, nem Ministro da Justiça. Estou aqui em representação do Conselho e direi aquilo que, neste momento, parece ser o sentimento geral do Conselho. Há sempre possibilidade de fazer mais e de fazer melhor, mas a verdade é que, pela resposta que vos dei, há uma série de instrumentos jurídicos legais que correspondem efectivamente a essa vontade de combater, de uma forma eficiente, este tipo de criminalidade. Como vos disse, muitas dessas medidas são recentes e será necessário fazer uma avaliação correcta de todas elas.

Há uma questão que é nova: a consciencialização dos Estados-Membros e da sua opinião pública para um fenómeno que, no âmbito da consciencialização da sua amplitude e da sua gravidade, é, de facto, novo, e como sucede em relação a fenómenos novos que são nessa medida tomados e analisados, naturalmente haverá um caminho a percorrer. Naturalmente que não deixaremos, no caso em que assim seja, de apelar aos Estados-Membros que porventura não tenham ainda cumprido as obrigações que assumiram relativamente à implementação de iniciativas ou de legislativas para que o façam no mais curto prazo de tempo. Se há um compromisso assumido, esse compromisso deve ser assumido e deve ser implementado nesta e noutras matérias.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 7 do Deputado Lambert van Nistelrooij (H-0689/07)

Assunto: Fusão entre Suez e Gaz de France

Em 3 de Setembro, foi anunciado que os conselhos de administração da empresa de energia francesa Suez e da empresa estatal Gaz de France decidiram levar a cabo a fusão prevista, dando origem à quarta maior empresa do sector da energia, a seguir à Gazprom, à Electricité de France e à EON. A Comissão já obrigou a empresa resultante da fusão a abandonar uma série de actividades na Bélgica e em França.

Entende o Conselho que tais projectos de fusão continuam a estar de acordo com os princípios que actualmente defende em matéria de liberalização do mercado da energia na União Europeia?

Em que medida a nova empresa resultante da fusão e o Estado francês se comprometeram a efectuar a separação da propriedade das redes principais, conforme solicitado pela Comissão?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de vos dizer que em primeiro lugar, como sabem, o Conselho recorda que as conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2007 abordam de forma global a política energética da Comunidade, incluindo, nomeadamente, a questão do mercado interno, do gás e da electricidade.

O Conselho não pode arriscar uma opinião sobre se os planos de fusão nas suas linhas actuais estão de acordo com esta parte das conclusões. O Conselho salienta que essas conclusões do Conselho Europeu constituíram um contributo para o terceiro pacote de energia da Comissão Europeia, apresentado em Setembro de 2007, e que tem como objectivo abrir ulteriormente o mercado interno do gás e da electricidade. Só após se obter um acordo sobre os regulamentos e directivas propostos e estes terem entrado em vigor será possível avaliar se a empresa pós-fusão GDF Suez respeita as disposições legislativas pertinentes. Em segundo lugar, o Conselho quer salientar que, nos termos das disposições do Tratado em matéria de concorrência, cumpre à Comissão Europeia verificar a compatibilidade de todos os acordos entre as empresas com as regras comunitárias.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE).(NL) Penso ser absolutamente correcto a Comissão avaliar a política e as medidas concretas. Tenho uma pergunta complementar relacionada com o mercado europeu, com a realização do mercado único.

O objectivo explícito por trás da separação das empresas é dar azo a verdadeiros investimentos nas redes, o que nos permite verificar que, nesse domínio, inclusive entre países, não cumprimos os acordos efectuados. Espera-se que os países possam trocar entre si 10%, a chamada interoperacionalidade, e nesse aspecto estamos a ficar para trás.

A minha pergunta a esse respeito é: que acções está a empreender o Conselho para pôr realmente em marcha os investimentos para melhorar a ligação entre França e Espanha, por exemplo? É possível comprar mais barato nos vizinhos, mas é impossível fazê-lo se não existirem condutas de ligação. Que vai fazer a esse respeito?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhor Deputado, o Conselho adoptou uma série de medidas no último Conselho Europeu de Março relativamente às questões da energia. Trata-se agora, naturalmente, de as concretizar. Essa concretização basear-se-á, obviamente, em propostas da Comissão e cada órgão e cada instituição tomará as suas responsabilidades: a Comissão apresentando as suas propostas, o Conselho aprovando-as ou não ou alterando-as ou modificando-as e depois, evidentemente, o Tribunal verificando se em concreto as legislações e sanções dos Estados-Membros cumprem ou não as legislações em vigor. Era isto que se me oferecia dizer por agora.

 
  
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  Presidente. − A pergunta 8 é retirada. A pergunta 9 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta n.º 10 da Deputada Roberta Alma Anastase (H-0702/07)

Assunto: Facilitação da emissão de vistos para os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia

Os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia debatem-se com dificuldades consideráveis no processo de obtenção de vistos para os Estados-Membros da União Europeia. Neste contexto, a entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos criou uma situação paradoxal, segundo a qual são os habitantes das regiões separatistas da Abkázia, da Ossétia do Sul e da Transnítria, cuja maioria dispõe de passaporte russo, quem beneficia de um regime simplificado de obtenção de vistos e de viagem. De que forma tenciona o Conselho favorecer a aceleração do processo de facilitação da obtenção vistos para os cidadãos da República da Moldávia e da Geórgia, bem como a implementação dos respectivos acordos? Acresce que é urgente que o maior número possível de Estados-Membros da UE adira ao Centro Comum de Vistos de Kishinev (Chişinau) a fim de concretizar o processo de facilitação dos vistos. Pode o Conselho explicar por que razão, até hoje, apenas alguns Estados-Membros aderiram a esse centro e indicar a forma como tenciona actuar para que os restantes Estados-Membros a ele adiram o mais rapidamente possível?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Deputada, por decisão de 19 de Dezembro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos, o qual foi rubricado em Chişinău, em 25 de Abril de 2007, e assinado em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2007, por acaso por mim próprio.

Tendo em vista a rápida celebração do acordo, o Parlamento Europeu será consultado sobre o projecto de decisão relativa à celebração deste acordo. O Governo moldavo aprovou, em 17 de Outubro, dois projectos de lei relativos à ratificação dos acordos com a União Europeia sobre a facilitação de vistos e a readmissão.

Eu gostaria de informar, em nome do Conselho, a Senhora Deputada, de que neste momento a Comissão não tem qualquer mandato para encetar negociações para um acordo semelhante com a Geórgia. No que se refere ao Centro Comum de Vistos de Chişinău, a cooperação entre os Estados-Membros é matéria a decidir pelos próprios Estados-Membros.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) Parabéns pela assinatura dos acordos com a República da Moldávia. A este respeito, gostaria de salientar duas questões: em primeiro lugar, considero necessário incluir no debate sobre as relações entre o Conselho e a República da Moldávia uma situação que ocorreu imediatamente após a assinatura destes acordos: no dia 12 de Outubro, na fronteira da República da Moldávia, algumas delegações oficiais da Roménia viram ser-lhes recusado o acesso ao território da República da Moldávia. Dado que sou de opinião que a facilitação da obtenção de vistos para um país terceiro deve ser seguida pela reciprocidade, gostaria de saber se o Conselho pretende abordar este tema. Em segundo lugar, no acordo que assinou, é feita referência à língua moldava, uma língua que não está reconhecida. Gostaria que tivéssemos isto presente fundamentalmente porque só há uma língua, a língua romena, reconhecida na União Europeia. No que diz respeito à Geórgia, penso que se deve tentar evitar a situação que se depara aos cidadãos da Geórgia comparativamente aos cidadãos da Osséssia do Sul.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, como disse fui eu que assinei o acordo com a Moldávia, este acordo de facilitação da concessão de vistos, e posso dizer-lhe quanto este gesto, esta iniciativa, este acordo, recebeu da parte do Governo moldavo a devida apreciação e o devido reconhecimento.

Trata-se, efectivamente, de um instrumento muito importante no nosso relacionamento com a Moldávia no conjunto de relacionamentos que temos com os países que são nossos vizinhos. E eu espero, sinceramente, que este acordo possa contribuir, como nós desejamos, para o reforço das relações entre a União e a Moldávia e possa sobretudo reforçar aquilo que é a chamada "dimensão humana" da política europeia de vizinhança, isto é, a aproximação entre as pessoas para que as pessoas se conheçam mais e se conheçam melhor, porque isto, sem dúvida, reforça o espírito e o entendimento europeu.

Eventuais dificuldades na aplicação deste acordo, naturalmente que têm que ser analisadas, elas são muito recentes, por aquilo que me disse, e portanto, sempre que os acordos que a União Europeia celebra com terceiros países manifestam desvios, manifestam perturbações, não estão a produzir os resultados que desejaríamos ou estão a produzir resultados defeituosos, naturalmente que a Comissão, eventualmente também em colaboração com o Conselho, tem que verificar o que é que se passa e, se for caso disso, introduzir as correcções que são necessárias.

Relativamente à questão da Geórgia, tomo nota do seu comentário, Senhor Deputado.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Existem planos para adoptar um acordo sobre um regime de facilitação vistos para a Bielorrússia? Após a ampliação do espaço Schengen, a Lituânia, que tem extensas fronteiras com a Bielorrússia, terá dificuldade em convidar pessoas deste país para a visitar e, além disso, os bielorrussos não poderão visitar parentes que vivem do outro lado da fronteira. Já existem planos para resolver esta questão?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhora Deputada, como sabe a decisão sobre a celebração de acordos de facilitação de vistos é tomada caso por caso e tem em conta, naturalmente, o país em causa, o tipo de relação que temos com o país em causa, questões técnicas de segurança, etc. Portanto, se for esse o caso, na devida altura, relativamente à Bielorrússia ou relativamente a outros países, a decisão será proposta pela Comissão ao Conselho e o Conselho decidirá, mas, como lhe digo, este tipo de acordos não são acordos que se decidam simplesmente celebrar ou iniciar negociações sem que determinadas condições técnicas e políticas estejam preenchidas.

Mas eu devo dizer que julgo que, se há essa possibilidade técnica, se há essa possibilidade política, os acordos de facilitação de vistos contribuem para aquilo que eu já referi, a chamada "dimensão humana" ou "humanitária" da política de vizinhança. Não nos fazermos uns aos outros estranhos, antes pelo contrário, devemos e podemos reconhecer-nos mais e melhor.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 11 do Deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0703/07)

Assunto: Criação de uma força europeia de protecção civil

O Parlamento Europeu aprovou, a 4 de Setembro de 2007, uma resolução (P6_TA(2007)0362) sobre as catástrofes naturais em que faz referência particular aos incêndios mortíferos que atingiram a Grécia este verão. A resolução, tal como o relatório (A6-0286/2006 de 18.9.2006) sobre a criação de um mecanismo europeu de protecção civil, entre outros, reconhece a importância do mecanismo europeu de protecção civil e solicita a criação de uma força europeia de protecção civil que possa reagir imediatamente em situações de emergência, como aliás foi proposto no relatório do antigo comissário Barnier.

Dado que a criação de uma força de protecção civil ajudaria, em particular de forma subsidiária, as autoridades dos Estados-Membros que suportam o peso da protecção civil, qual a opinião do Conselho sobre a criação de uma força de protecção civil?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Deputado, o Conselho deseja lembrar que em 15 e 16 de Junho de 2006, e em 14 e 15 de Dezembro de 2006 também, o Conselho Europeu subscreveu, ou tomou conhecimento, de relatórios da Presidência sobre o reforço das capacidades de resposta da União Europeia em situações de emergência e de crise, tendo em vista melhorar a coordenação e a utilização dos meios disponíveis.

O Conselho Europeu de Junho de 2006 forneceu também mais orientações sobre a melhoria das capacidades de resposta da União a situações de emergência, de crise e de catástrofes, tanto no interior como no exterior da União Europeia, solicitando que fosse prestada especial atenção, nomeadamente, a um maior desenvolvimento da capacidade de resposta rápida da União Europeia, com base em meios disponibilizados pelos Estados-Membros, incluindo módulos de protecção civil, e ao trabalho sobre as propostas da Comissão relativas ao reforço das capacidades de protecção civil da Comunidade.

Relativamente ao relatório apresentado por Michel Barnier em Maio de 2006, o Conselho gostaria também de salientar que o Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006 saudou esse documento como um importante contributo para o debate. Embora determinadas ideias do relatório Barnier tenham sido incorporadas nas regras ou nas práticas comunitárias, não foi apresentada, até à data, ao Conselho nenhuma proposta tendo em vista a criação de uma força de protecção civil da União.

Nas suas conclusões de 15 e 16 de Outubro, o Conselho, tendo em conta as situações de devastação ocorridas recentemente nos Estados-Membros e reconhecendo a necessidade de a União Europeia estar apta a responder eficazmente e atempadamente a crises e a situações de emergência subsequentes a catástrofes naturais, o Conselho, como disse, convidou a Comissão a continuar a analisar a questão e a apresentar propostas pertinentes antes da sessão do Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Externas que se realizará em 10 de Dezembro.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício, mas em termos familiares do Conselho, ele relatou 18 meses de inércia e atrasos. O texto que V. Exa. nos leu consegue minar toda a proposta Barnier. Pergunto a V. Exa.: quantas mais vítimas de incêndios e inundações teremos de chorar? Quantas propriedades terão de perder? Por quanto mais tempo podem os Estados-Membros desperdiçar os seus recursos antes que V. Exa. proponha finalmente, em Conselho, o inquérito que o Parlamento Europeu há tanto tempo exige? Pergunto-lhe: irá V. Exa., na qualidade de Presidente em exercício, propor a 10 de Dezembro que o Conselho examine o que o Parlamento Europeu recomenda, nomeadamente, que esta força de protecção civil auxiliar seja criada, ou irá o sucessor de V. Exa. contar-nos de novo, daqui a 18 meses, uma outra história de ainda mais atrasos?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Deputado, o Conselho está naturalmente à espera e a aguardar com muito interesse a proposta que a Comissão nos venha a fazer neste sentido, portanto na questão relativamente à eventual criação de uma força de protecção civil e, essas sugestões, essas propostas da Comissão, são esperadas para antes da sessão do Conselho de Assuntos Gerais, de 10 de Dezembro, e portanto daqui a menos de dois meses. Esperemos para ver e para analisar aquilo que a Comissão nos proporá e depois naturalmente agiremos em conformidade.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE).(LT) Também eu gostaria de chamar a atenção para a importância desta questão, por isso estou satisfeito pelo facto de o Conselho ter abordado a Comissão e estar a aguardar uma resposta. No entanto, gostaria de colocar a seguinte questão: qual é o actual ponto de vista da Comissão no que diz respeito a situações extraordinárias e, tendo em conta todas estas inundações e incêndios, as alterações climáticas e acontecimentos ocorridos longe de aqui, na América, qual é o ponto de vista da Comissão sobre o papel efectivo de uma tal força em situações extraordinárias?

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Ex.ª referiu-se várias vezes ao relatório Barnier. Este relatório causou algum receio às organizações de ajuda, porque aparentemente prevê estruturas de liderança quase militares ou uma tomada de decisão preliminar a nível militar. Tem o Conselho consciência destes receios acerca da "militarização" desta força de protecção civil, e como pode e tenciona o Conselho reagir a estas preocupações?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, como já aqui fiz referência, a proposta e as conclusões do Conselho relativamente ao relatório do agora Ministro Michel Barnier é no sentido de que ele possa constituir uma base de trabalho para decisões futuras. Não foi um endosso a 100% nem um endosso parcial que seja, foi, naturalmente, o que deve constituir uma base de trabalho, foi o que o Conselho, neste momento acordou e como referi ainda há pouco, naturalmente que eu não posso antecipar qual será a reacção do Conselho a propostas que ainda não existem, a modelos que não existem, a métodos que não existem, e portanto estaríamos a antecipar de alguma forma a História.

Aguardemos primeiro as propostas, a análise e as propostas da Comissão. Discutamo-las no Conselho e cheguemos a conclusões e fixemos também, a esse respeito, orientações. Agora há aqui um aspecto que é importante: o Conselho, ao solicitar à Comissão que nos apresente propostas neste âmbito, está inequivocamente a assinalar o seu interesse nesta matéria e a assinalar que quer avançar nesta matéria e isso parece-me que é um sinal indiscutível e um sinal positivo.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 12 do Deputado Bernd Posselt (H-0708/07)

Assunto: Destino do Sr. Ukshin Hoti

O Sr. Ukshin Hoti, cientista e militante da paz de renome internacional, que exerceu nos anos 90 o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Kosovo, não reconhecida, chefiada pelo Presidente Rugova, foi detido pelo regime de Milosevic e desapareceu sem deixar rasto há vários anos.

O Conselho poderia tentar apurar, junto do governo da Sérvia, agora democrático, o que se passou com o Sr. Hoti? As autoridades de Belgrado estão dispostas a efectuar um inquérito sobre este caso?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Deputado, o Professor Ukshin Hoti é uma das mais de 2 000 pessoas incluídas na lista do Comité Internacional da Cruz Vermelha cujas famílias comunicaram o seu desaparecimento durante o conflito do Kosovo.

O Comité da Cruz Vermelha tem vindo a recolher informações sobre pessoas desaparecidas no Kosovo desde Janeiro de 1998. As informações têm sido enviadas para as autoridades de Belgrado e de Pristina, juntamente com um pedido para que façam todos os possíveis para descobrir o seu paradeiro.

O Comité da Cruz Vermelha no Kosovo está também a trabalhar sobre esta questão em estreita colaboração com a Missão das Nações Unidas no Kosovo. Como parte do diálogo sobre questões de interesse comum entre Pristina e Belgrado, o grupo das pessoas desaparecidas, que conta com representantes de ambos os governos, tem-se reunido periodicamente, desde Março de 2004, sob os auspícios da Cruz Vermelha.

Estão a ser desenvolvidos trabalhos em ambas as partes, a fim de esclarecer o destino dos desaparecidos, mas os progressos são lentos. O direito de conhecer o destino dos entes queridos desaparecidos é uma preocupação fundamental do direito humanitário e uma preocupação fundamental dos direitos humanos.

Por conseguinte, o Conselho da União apoia os trabalhos desenvolvidos pelas autoridades internacionais e locais na Sérvia e no Kosovo para esse fim e incentiva-as a desenvolverem os seus esforços.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, todas as vítimas têm naturalmente igual importância, pelo que me congratulo com este inquérito. Contudo, o Senhor Professor Hoti era realmente muito conhecido. Eu mantenho um estreito contacto com a sua família. Ele era o colaborador mais próximo de Ibrahim Rugova, por nós laureado com o Prémio Sakharov, e foi oficialmente detido pelos Sérvios. Assim sendo, eles têm de saber alguma coisa acerca do seu paradeiro. Esta é uma questão que tem de ser oficialmente esclarecida com o governo de Belgrado, com a ajuda do Conselho. O que tem o Governo sérvio a dizer sobre o paradeiro do seu prisioneiro, pelo qual passou a ser responsável a partir do momento em que procedeu à sua detenção?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, como já disse, o Conselho apoia naturalmente todos os esforços que estão a ser desenvolvidos pelas entidades com responsabilidades directas nestas questões no sentido de tentar saber o paradeiro do Professor Ukshin Hoti e também entendemos que estas questões fazem parte, como eu aqui disse, das questões relativas aos direitos humanos e à protecção dos direitos humanos e também nessa medida têm que fazer parte do nosso diálogo político, naturalmente, com os respectivos governos, com governos que possam ter responsabilidades nestas matérias.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 13 do Deputado Robert Evans (H-0710/07)

Assunto: Alterações climáticas

Continua o Conselho a ser de opinião de que é provável que o objectivo da União Europeia de manter em 2º o aumento global da temperatura seja alcançado?

Terá o Conselho debatido as medidas adicionais a ponderar a nível da UE para dar resposta às preocupações expressas no relatório de 2007 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, como é sabido os líderes europeus decidiram enviar à comunidade internacional um sinal forte relativamente à sua determinação de lutar contra as alterações climáticas, assumindo os compromissos a seguir indicados, tendo em vista impulsionar as negociações sobre um acordo global para o período posterior a 2012.

Até à obtenção do referido acordo a União Europeia assume o compromisso firme e independente de alcançar, até 2020, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa equivalente a, pelo menos, 20% em relação aos níveis de 1990 e, em segundo lugar, a União Europeia está disposta a assumir o compromisso de uma redução de 30% se os outros países desenvolvidos efectuarem reduções comparáveis e se os países em desenvolvimento economicamente mais avançados derem também um contributo adequado.

A União Europeia considera que é necessário assumir um papel de liderança em matéria de reduções ambiciosas das emissões para que os países desenvolvidos consigam convencer os países em desenvolvimento a contribuírem para o esforço global.

Sem dúvida que um objectivo ambicioso reforçará igualmente o mercado global do carbono, cuja continuação é essencial para limitar os custos resultantes da redução de emissões. No contexto do programa europeu de alterações climáticas foram já aplicadas diversas medidas encontrando-se outras previstas no contexto da análise estratégica da política energética da União Europeia a fim de alcançar uma parte significativa da meta de redução de gases com efeito de estufa.

O regime do comércio de licenças de emissão desempenhará um papel central no cumprimento dos objectivos da União Europeia a longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a sua análise será de importância fundamental para a concretização das metas globais da União Europeia.

 
  
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  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado pela sua resposta verdadeiramente encorajante. Disse que gostaria de enviar um sinal forte e que necessitamos de um acordo global. Considerei interessante que tenha sido referido o objectivo de uma redução de 30%. Concordo que devemos ser ambiciosos. Naturalmente, esta não é apenas uma questão que afecta a maioria dos cidadãos europeus, é também um tema que lhes causa grande preocupação.

Poderia explicar um pouco mais pormenorizadamente o seu ponto de vista relativamente às medidas positivas concretas que podemos adoptar para encorajar os países que deveriam estar a fazer mais – como os Estados Unidos – e para apoiar os países – quer seja a China, a Índia ou a Rússia – que possivelmente se estão a esforçar? Que mais poderíamos fazer para que este processo avance, além de falar sobre ele? Não estou a insinuar que é apenas isso que têm feito mas, além de falarmos sobre o assunto, o que iremos nós fazer para que os nossos objectivos sejam atingidos?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Efectivamente, os instrumentos que estão ao dispor da União Europeia são instrumentos diplomáticos e são instrumentos de convicção e são instrumentos, digamos, de luta política. Eu acho que a melhor forma de convencer os outros a seguirem-nos, é marcarmos o ritmo, é darmos o exemplo, que é aquilo que estamos a fazer.

Evidentemente, ao impormo-nos a nós próprios metas ambiciosas e que correspondem àquilo que as nossas opiniões públicas esperam de nós, estamos a dar um exemplo, não só a nível da União, mas um exemplo global, a que as opiniões públicas dos outros países também não ficam indiferentes e que obrigam necessariamente os respectivos governos a tomar medidas que correspondam também elas às nossas metas ambiciosas.

Relativamente aos Estados Unidos isto tem sido, do meu ponto de vista, muito evidente. O efeito de liderança, de exemplo que a União Europeia tem apresentado nesta matéria ao nível global tem exercido também na sociedade americana um efeito de pressão sobre as respectivas autoridades no sentido de que elas possam também ser mais ambiciosas. E eu julgo, pessoalmente, é o meu ponto de vista pessoal, que o facto de o Sr. Al Gore ter recebido o Prémio Nobel da Paz relativamente às questões de alterações climáticas tem muito a ver com isto, tem muito a ver com a nossa política ambiciosa, com a nossa vontade de mudar, de fazer com que os outros se comprometam com os nossos objectivos, naturalmente, no âmbito de uma diplomacia multilateral centrada muito significativamente nas Nações Unidas.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Gostaria de sugerir ao Parlamento que desse um sinal de liderança ao desligar o ar condicionado, pois estou cheia de frio e essa acção poderia reduzir a nossa contribuição para as alterações climáticas.

Senhor Presidente em exercício, respondeu a uma das perguntas que eu queria colocar. Contudo, provavelmente será preciso mais do que o Al Gore para conseguir a participação do público nesta questão. Por conseguinte, gostaria de pedir ao Conselho que explicasse como tenciona transformar a preocupação pública em iniciativa pública no seio da União Europeia, bem como que tivesse em conta que não queremos parar o progresso do mundo em desenvolvimento, pois estamos a ganhar com o seu desenvolvimento.

 
  
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  Presidente. − Vamos tentar resolver o seu problema, nomeadamente o das condições climáticas aqui na Sala.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhora Deputada, obrigado pela sua pergunta. O que nós temos que fazer constantemente é uma campanha de consciencialização e de informação e darmos nós próprios também exemplos. Isso tem sido feito.

É evidente que há muita coisa que ainda se pode fazer, mas eu julgo que cada vez mais o processo de consciencialização das pessoas para a questão das alterações climáticas é mais evidente e mais óbvio, porque ela vê-se todos os dias, ela é real, as pessoas sentem-na. Eu posso referir-lhe a minha experiência pessoal, se isso vale de alguma coisa, de facto o clima em Portugal quando eu tinha 6 ou 7 anos não é o mesmo de hoje quando eu tenho 50 anos. De facto, eu noto, e as pessoas notam, que alguma coisa mudou. E as pessoas perguntam porque é que mudou e quais são as razões por que mudou e quais são as consequências do que mudou.

Depois, por outro lado, temos também, ao nível dos Estados-Membros, que adoptar a legislação necessária, que favoreça, que páre ou que minimize as causas das alterações climáticas. Depois, nós, Estados-Membros, que ao nível da União Europeia assumimos compromissos políticos, temos naturalmente de assumir o compromisso de que aprovaremos a legislação necessária e que essa legislação será efectivamente cumprida por todos nós e mais uma vez ao nível global darmos o exemplo.

Eu não subestimaria a campanha do ex-vice-presidente Al Gore. Eu julgo que ela teve um impacto muito significativo em todas as opiniões públicas mundiais.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 14 da Deputada Mairead McGuinness (H-0713/07)

Assunto: Agitação nos mercados financeiros mundiais

A crise verificada na Europa em resultado da instabilidade dos mercados financeiros americanos foi objecto de debates numa recente reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (que decorreu no Porto, em 14 e 15 de Setembro). Poderia o Conselho precisar a natureza destes debates? Foi, em particular, examinado o caso do banco Northern Rock, que experimenta actualmente dificuldades financeiras directamente ligadas à instabilidade que impera nos Estados Unidos?

Considera que esta questão tem implicações mais vastas para os mercados financeiros europeus?

Finalmente, está o Conselho confiante em que as garantias actualmente existentes no domínio dos serviços financeiros fornecem uma protecção suficiente aos consumidores, nomeadamente, aos que adquiriram produtos financeiros fora do seu Estado-Membro de origem?

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, tenho alguma coisa a dizer, efectivamente, e que passo a expor. Na reunião informal dos Ministros das Finanças e dos coordenadores dos Bancos Centrais da União Europeia, que teve lugar na cidade portuguesa do Porto, em 14 e 15 de Setembro, foi debatida, como sabem, entre outras questões, a evolução da situação económica e financeira.

Tal como se refere no Website da Presidência portuguesa, a nossa avaliação é constituída por duas vertentes. Por um lado, consideramos que estamos a atravessar um período de volatilidade e de reavaliação do risco nos mercados financeiros mundiais, desencadeado pelas dificuldades surgidas no segmento do crédito hipotecário de menor qualidade nos Estados Unidos, que foram transmitidas ao sistema financeiro global através de instrumentos financeiros complexos.

O funcionamento dos mercados monetários foi também afectado, o que exigiu uma actuação pronta e firme por parte dos principais bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu. Por outro lado, embora seja inegável que a turbulência financeira aumentou a incerteza relativamente às perspectivas económicas, os fundamentos macroeconómicos na União Europeia são sólidos e o crescimento a nível mundial permanece forte, apesar do abrandamento nos Estados Unidos.

As instituições financeiras europeias apresentam-se sólidas e as elevadas rendibilidades por estas alcançadas nos últimos anos garantem as condições para lidar com o actual período de maior volatilidade dos mercados financeiros.

Refira-se, no entanto, que não se analisaram casos específicos nos Estados-Membros. No âmbito dessa avaliação, discutimos também as lições que desde já poderão ser retiradas da recente volatilidade nos mercados financeiros. Foi sublinhado que, embora disponhamos de um quadro regulamentar e de supervisão financeira sólido, o qual está a ser reforçado graças a legislação recente, como, por exemplo, a implementação da directiva relativa aos requisitos de capital e os trabalhos em curso em matéria da Directiva Solvência II, devemos permanecer atentos, em especial à luz da rápida evolução da inovação no domínio dos produtos financeiros.

Assim, o recente episódio de turbulência financeira tornou mais urgentes algumas questões que estavam já na agenda do Conselho e tornou clara a necessidade de a União Europeia procurar, em conjunto com os seus parceiros internacionais, formas de reforçar a transparência, melhorar os processos de valorização, continuar a reforçar a gestão do risco e melhorar o funcionamento do mercado, em particular no que diz respeito aos produtos financeiros complexos.

O Conselho Ecofin, de 9 de Outubro, acordou um programa de trabalhos detalhado a desenvolver até ao final de 2008 pelos órgãos relevantes a nível da União Europeia, em estreita cooperação com os principais parceiros internacionais.

Na mesma sessão do Conselho Ecofin de Outubro, foram também aprovadas conclusões sobre o reforço dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia. Essas conclusões estão disponíveis no sítio Internet do Conselho. Trata-se do resultado visível de mais de um ano de preparação. O Conselho aprovou, em particular, um conjunto de princípios comuns orientadores da cooperação entre autoridades nacionais no domínio da estabilidade financeira.

Além disso, acordou-se a extensão do memorando de entendimento sobre cooperação e troca de informação, assinado em 2005, entre autoridades de supervisão bancária, bancos centrais e ministérios das finanças, por forma a incluir três novos elementos. Primeiro, os princípios comuns formalmente aprovados na reunião. Segundo, o enquadramento analítico comum para avaliação das potenciais implicações sistémicas de uma eventual crise. Terceiro, orientações práticas comuns quanto a procedimentos a seguir em potenciais crises, situações de crise, cross border.

Definiu-se ainda um programa de trabalhos com a calendarização desta e de outras acções a desenvolver com o objectivo de reforçar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia. Como é evidente, todo este trabalho destina-se a proteger os consumidores e os investidores que dependem do bom funcionamento dos mercados financeiros.

Seja-me permitido concluir, salientando que, em meu entender, o Conselho, juntamente com o Parlamento Europeu e a Comissão, subscreve o objectivo de assegurar níveis eficazes de controlo prudencial e de regulamentação com o objectivo de assegurar a estabilidade financeira, a competitividade global e a protecção dos interesses dos consumidores.

 
  
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