Relato integral dos debates

Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007 - Estrasburgo

13.2. Paquistão

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de quatro propostas de resolução sobre o Paquistão⁽¹⁾.

  David Martin (PSE), autor. – (EN) Senhor Presidente, começarei por manifestar a minha solidariedade para com as vítimas do terrível atentado bombista de Carachi. Os nossos pensamentos estão com todos aqueles que foram afectados por esta acção dramática.

O Paquistão é uma nação com que nós, na Europa, nos deveríamos preocupar profundamente. É uma grande nação comercial, exportadora de mão-de-obra também para o nosso continente, e é um aliado essencial na guerra contra o terrorismo. Portanto, é muito triste que, nos seus 60 anos de história, o Paquistão não tenha conseguido tornar-se uma verdadeira democracia. Por outro lado, porém, o facto de não se ter transformado numa teocracia ou inclusive numa ditadura militar permanente é já promissor. E agora abre-se novamente no Paquistão uma janela para a democracia.

Aguardamos o resultado da decisão judicial sobre a legalidade das eleições presidenciais. Exortamos o Presidente Musharraf a aceitar esse resultado, mesmo que lhe seja contrário, mas exorto também o povo do Paquistão e de todo o mundo a aceitar a decisão do tribunal, caso seja favorável ao Presidente. Julgo que só nessa base será possível fazermos progressos na nossa relação com este país.

Relativamente às eleições de Janeiro, espero que o Governo permaneça em funções e continue a preparar essas eleições e que Benazir Bhutto possa fazer campanha em segurança. Quando digo isto, sei que há quem pense que o Governo esteve por detrás deste atentado bombista; não acredito nisso, mas temos de nos assegurar de que seja garantida a segurança de todos os candidatos e de que o Governo se esforce ao máximo por proteger Benazir Bhutto. Julgo também que Sharif deve ser autorizado a regressar ao país e a fazer campanha, se assim o desejar, e que a sua segurança deve ser igualmente garantida.

Os militares não devem intervir durante todo o período da campanha eleitoral e espero que, antes de Janeiro (ou mesmo antes do início da campanha), o próprio Presidente dispa o uniforme e dote o seu país de um governo verdadeiramente civil. É essa a maior esperança para o futuro do Paquistão e a maior esperança para as relações entre a Europa e o Paquistão: que seja eleito um parlamento democrático em Janeiro, com um presidente desfardado, "à paisana".

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), autora. – (SV) Muito obrigada Senhor Presidente. Em primeiro lugar, devo dizer, com pesar, que nos vemos forçados a decidir sobre diferentes resoluções, aqui no Parlamento, um mês após o outro, porque existem muitas partes do mundo à nossa volta onde não são respeitadas as liberdades e os direitos civis e onde são violados os direitos humanos fundamentais. Sinto-me compelida a referir este ponto, porque acho terrível que esta situação nunca mais tenha fim. É uma questão que é debatida aqui no Parlamento, em muitos contextos diferentes e, apesar disso, persiste.

No que diz respeito ao Paquistão, que é o objecto da resolução que estamos a debater neste momento, gostaria de referir que o Grupo GUE/NGL apoia a resolução na íntegra. A resolução encerra um número significativo de exigências absolutamente justificadas ao Governo do Paquistão. Nós, no mundo em redor, não podemos ficar calados face à influência e ao poder de decisão do regime militar em todas as esferas da sociedade. O poder deve ser transferido para um governo civil e democrático. Temos de apoiar todas as organizações voluntárias, todos aqueles que trabalham pelos direitos e liberdades democráticos. Quero destacar, em particular, a importância do número 16 da resolução. É no ponto em que o Parlamento expressa a sua grande preocupação relativamente ao facto de uma grande parte das mulheres paquistanesas não poderem participar no processo democrático. O regime militar no Paquistão está a oprimir as pessoas em razão da religião, mas não podemos esquecer a opressão a que está sujeita uma grande parte das mulheres paquistanesas. O nosso grupo apoia vivamente a resolução na íntegra. Muito obrigada.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de dizer também que, apesar de a principal responsabilidade pela resolução da situação incumbir, evidentemente, às autoridades paquistanesas, tal não deve fazer-nos esquecer que a União Europeia e, sobretudo, os seus Estados-Membros têm a enorme responsabilidade de, pelo menos, não deixar agravar a situação.

Essa responsabilidade está relacionada com a prática – também incompreensível, dada a sua incompatibilidade com a vontade de resolver a situação – de continuar a exportar ou de querer exportar armas para o Paquistão.

Só para mencionar três casos: em 2006, o Governo do Reino Unido autorizou a exportação de 15 000 espingardas para a região, incluindo o Paquistão; a França continua a querer vender ao Paquistão mísseis e radares para a construção de um avião de combate que o Paquistão está, alegadamente, a desenvolver com a China; e a Alemanha também foi responsável pela exportação de importantes quantidades de munições, armas e outro tipo de equipamentos militares.

Creio que, nesse sentido, o desejo de resolver a situação no Paquistão é incompatível com o fornecimento de armas ao abrigo de tais políticas. Por isso, sugiro e peço aos meus colegas que apoiem a alteração que visa a suspensão de todo e qualquer tipo de exportação de armas e equipamento militar até que seja possível garantir que estas não serão utilizadas para violar os direitos humanos.

  Charles Tannock (PPE-DE), autor. – (EN) Senhor Presidente, o atentado bombista suicida da semana passada em Carachi recordou-nos até que ponto o Paquistão está em risco de cair na anarquia. A perspectiva de um Paquistão com armamento nuclear se transformar num Estado pária, controlado por islamistas fanáticos, é francamente aterradora.

Não sou grande admirador de Benazir Bhutto, pois o período em que exerceu as funções de primeiro-ministro caracterizou-se por uma corrupção generalizada, mas em última análise um governo democrático e secular, sob controlo civil, é sempre preferível a uma ditadura militar, neste caso comprometida pelas suas ligações com partidos islamistas e os talibãs afegãos. O Presidente Musharraf é suposto ser nosso aliado na guerra contra o terror, mas por vezes pergunto a mim mesmo até que ponto está verdadeiramente empenhado em erradicar o terrorismo no seu próprio país.

Esperemos que o regresso de Benazir Bhutto ao Paquistão seja agora um estímulo do ponto de vista dos direitos humanos. Uma das principais preocupações no que a este ponto se refere é a repressão em curso das minorias religiosas, que incluem os cristãos, os hindus e os ahmadis. Se Bhutto levar a sério o seu papel como dirigente progressista de um Paquistão mais moderno, deve assegurar-se de que o Paquistão respeite as suas obrigações internacionais ao abrigo das convenções de direitos humanos.

Porém, apesar de o Paquistão se confrontar com muitos desafios, temos de reconhecer que fez progressos nalguns domínios. A economia continua a crescer e o Paquistão está também a tomar medidas destinadas a estabelecer laços de confiança com a Índia no que se refere à disputa sobre Jammu e a Caxemira.

Uma questão para a qual não há ainda resposta é a da legalidade da actuação do Governo do Paquistão quando, apesar da decisão do Supremo Tribunal que autorizava o regresso ao Paquistão do antigo primeiro-ministro exilado Nawaz Sharif, o deportou imediatamente para a Arábia Saudita. Nos termos do direito internacional, não será ilegal um governo deportar um dos seus cidadãos? Nawaz Sharif poderá desempenhar ainda um papel importante no restabelecimento de um sistema político democrático e multipartidário no Paquistão.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, temos de fazer uso de todo o nosso discernimento para olhar para o Paquistão. Trata-se de um país grande e importante, com uma história conturbada. O Estado do Paquistão foi artificialmente criado como pátria para os habitantes muçulmanos da Índia, tendo, por esse motivo, uma identidade islâmica, o que é uma coisa pela qual agora não o podemos recriminar. Essa foi mais ou menos a sua raison d’être original.

Isto não significa que não devamos combater o extremismo islâmico e, na realidade, os próprios paquistaneses desenvolvem esforços consideráveis neste sentido. O Paquistão foi um importante aliado face à ocupação soviética do Afeganistão, em negociações com a China comunista e no contexto de tentativas prolongadas por parte da União Soviética de conquistar influência na Índia. Isto constituiu um importante factor estratégico para o Ocidente.

Por outro lado, escusado será dizer que o Paquistão tem dificuldades internas, das quais temos de estar conscientes: uma estrutura populacional complexa e heterogénea em termos étnicos e religiosos, pobreza generalizada e, como é evidente, a necessidade de reforçar a democracia e o Estado de direito. Temos claramente de dar ao país um grande apoio no sentido de estabelecer eleições livres e uma maior independência da magistratura, e temos de encorajar o comando militar a transferir gradualmente o poder para políticos eleitos. Acima de tudo, como afirmou Charles Tannock, temos de encorajar o Paquistão a prosseguir com o processo gerador de laços de confiança com a sua vizinha Índia.

A este respeito tem havido sinais encorajadores, e o objectivo de uma política equilibrada para o Paquistão é reforçar esses sinais, sem deixarmos de expressar todas as críticas necessárias.

  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o povo paquistanês não merece a ditadura militar, a violência e a ilegalidade. Portanto, um dos principais artigos desta resolução é aquele em que se afirma a nossa solidariedade para com o povo do Paquistão, que partilha dos objectivos da governação democrática e de um governo transparente e responsável, e que actua com coragem e determinação face à violência terrorista e criminosa.

Claro que é por isso que sublinhamos a necessidade de restabelecer a democracia e um governo civil, com a realização de eleições livres e justas em Janeiro, como a única forma de corresponder aos desafios que se colocam à sociedade paquistanesa.

Ao mesmo tempo, sublinhamos também a necessidade de acabar com a militarização da sociedade paquistanesa e lamentamos o facto de o Presidente Musharraf se não ter demitido do seu posto de Chefe das Forças Armadas, como tinha prometido. O Estado de direito é muito irregular no Paquistão. Por vezes parece haver uma evolução promissora, mas que é também acompanhada por algumas sentenças muito repressivas, cujas principais vítimas são as minorias, religiosas ou outras, bem como as mulheres.

Além de tudo isto, deploramos também, é claro, o atentado bombista suicida da semana passada e as 140 vítimas mortais e os 500 feridos que causou. Receio que possa ser utilizado como pretexto para restringir as actividades políticas, porque o Governo já anunciou que os partidos políticos só serão autorizados a organizar reuniões em parques ou locais públicos com boas condições de segurança e que não poderá haver desfiles. Como se vê, o atentado poderá ser utilizado como pretexto.

Finalmente, uma das minhas razões mais próximas de nós para desejar que o Paquistão combata tanto o extremismo, como a militarização e restabeleça o Estado de direito é o impacto que isso poderá ter para os cidadãos britânicos de origem paquistanesa, por exemplo, em matéria de caracterização e das exigências para a concessão de vistos para os Estados Unidos. Se o Paquistão fosse uma sociedade democrática, alguns cidadãos do meu círculo eleitoral não seriam submetidos a tais exigências.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, assistimos na televisão a um novo boletim noticioso acerca de mais um ataque no Paquistão e de mais mortes. Esta é, também, uma história interminável. Por que perdemos nós tempo com estas questões, especialmente quando estamos a actuar em nome dos contribuintes europeus? Deveríamos lembrar-nos de que a União Europeia envia somas significativas de dinheiro para o Paquistão para cuidados de saúde, a erradicação da pobreza e a educação. Essa a razão por que temos o direito de nos interessar pelo que acontece no país, que, em parte, é apoiado com dinheiro dos nossos eleitores.

Gostaria de chamar a atenção para questões que não foram aqui debatidas. Em primeiro lugar, o facto de, no Paquistão, as minorias religiosas serem perseguidas e alvo de discriminação. Isso aplica-se aos cristãos, mas também a hindus, sikhs e budistas. Considero valer a pena que nos centremos nesta questão. É uma realidade que desaparece da nossa vista perante aqueles ataques e mortes trágicas, mas que é uma constante.

Gostaria igualmente de salientar, e esta é uma questão que já foi levantada, que existe discriminação contra as mulheres. Existem decretos especiais, hudud, para esse fim. Também esta realidade deveria ser condenada, e apraz-me verificar que o fazemos de uma forma que é bastante independente das nossas divergências políticas.

  Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhor Presidente, todos nós, certamente, expressámos o nosso horror face aos ataques chocantes da passada semana no Paquistão, que, tal como disse o orador precedente, são uma história infindável.

Contudo, isso não deveria impedir-nos de assinalar o facto essencial de o Paquistão ser indubitavelmente uma ditadura militar, o facto de, no Paquistão oficial, haver violações dos direitos hmanos em larga escala e de o dirigente continuar a estar acima da lei. O Paquistão é também, no entanto, um Estado islâmico severo no qual não há lugar para pessoas que comunguem outra fé nem para minorias religiosas, e, como já foi referido, o país dispõe de armas nucleares.

Talvez – mas porventura isto não pode ser dito – Islamabad seja, de facto, uma ameaça maior do que Teerão. Não sei. Tenho também um ligeiro sentimento de déjà vu com o Paquistão porque, exactamente como noutros países islâmicos, por exemplo, a Argélia, a seu tempo, as ditaduras ou regimes militares, nos quais o exército desempenha um papel central, evitam que os fundamentalistas islâmicos conquistem o poder. Infelizmente, mais democracia significa frequentemente mais fundamentalismo islâmico e, paradoxalmente, menos democracia. É um dilema que não podemos resolver de forma simples.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o ataque criminoso a apoiantes inocentes que davam as boas-vindas a Benazir Bhutto, em 18 de Outubro, foi outro atentado terrorista desumano contra as perspectivas de promover uma evolução democrática no Paquistão.

A comunidade internacional assistiu horrorizada a mais um sacrifício de civis inocentes, numa nação onde o regime ditatorial do General Musharraf está a arrastar o país para um estado de terror e de colapso da lei e da ordem. Este indivíduo brutal, com o seu grupo de apaniguados corruptos a governar, é um cancro que corrói o povo do Paquistão. Infelizmente continua no poder, em grande parte porque é apoiado pelo Ocidente, nomeadamente pelos EUA, mas também certamente por um ou dois Estados-Membros da UE.

Chegou a altura de o Ocidente puxar o tapete debaixo dos pés de Musharraf e, em vez de o apoiar a ele, apoiar as forças democráticas do Paquistão.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, num momento em que o Paquistão se prepara para umas eleições legislativas importantes, a situação é muito difícil e preocupante, como todos sabemos, e devo dizer que, tal como muitos de vós, fiquei profundamente chocada com o odioso atentado bombista e tentativa de assassinato perpetrados em Carachi, quando Benazir Bhutto regressou ao país na semana passada, e também com a terrível perda de vidas, que afectou tantas pessoas inocentes. Queremos apresentar as nossas sentidas condolências às famílias das vítimas e também apelar para as autoridades do Paquistão, para que assegurem que os culpados respondam perante a justiça.

Este ataque a uma reunião pacífica demonstrou claramente, mais uma vez, todos os perigos do terrorismo e do fundamentalismo para o povo do Paquistão. Benazir Bhutto teve razão quando descreveu este acontecimento terrível como um golpe contra a democracia, nomeadamente no contexto eleitoral actual do país.

O desejo do Parlamento de manifestar a sua solidariedade para com o povo do Paquistão é muito relevante e oportuno. Nós, na Europa, devemos incentivar a criação de uma sociedade democrática mais aberta e, é claro, de uma sociedade civil forte no Paquistão.

Reveste-se também de importância fundamental que as eleições confiram uma legitimidade democrática máxima às próximas assembleias e a votação deve ser democrática, transparente e proporcionar igualdade de oportunidades a todos os adversários políticos.

Como sabem, este é um dos países para onde estamos a considerar a possibilidade de enviar uma missão de observação eleitoral. Neste contexto, os meus serviços efectuaram uma missão exploratória em Junho e devo dizer que detectaram insuficiências importantes no enquadramento e nas condições de realização das eleições, que incluíam preocupações com a independência da Comissão Eleitoral, a integralidade e a exactidão dos cadernos eleitorais, disposições que restringiam as candidaturas, bem como a falta de transparência no tratamento dos resultados.

Porém, com vontade política urgente, ainda há tempo para melhorar vários destes aspectos problemáticos e, portanto, não tomei ainda uma decisão definitiva sobre se enviaremos ou não uma missão de observação eleitoral de pleno direito. Efectivamente, tenho de analisar melhor os aspectos atrás referidos.

Creio que a maioria da população do Paquistão gostaria de ver um Paquistão moderado, estável e democrático e devemos prestar apoio à realização desse seu objectivo. Estamos a fazer muita coisa, por exemplo, na área do comércio, para ajudar as pessoas a saírem da pobreza, mas estamos também a prestar apoio na área da educação, para que os jovens e as crianças não aprendam nas madrassas o fundamentalismo e o extremismo. Contudo, temos também de apoiar a realização desse objectivo porque se reveste de importância crucial para toda a região, como já aqui foi dito, inclusive para países vizinhos importantes como o Afeganistão.

Por conseguinte, temos todas as razões para nos empenharmos. É o que estamos a tentar fazer e, portanto, este debate é muito oportuno.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro em breve, após os debates.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer o apoio de todos para tornarmos o Paquistão o assunto de uma resolução escrita. Uma manifestação de popularidade das forças democráticas e uma ênfase clara nos direitos humanos, e não no exército, são as maiores barreiras à ascensão ao poder de grupos radicais. É por isso que estas questões exigem agora o nosso apoio, tal como acontece com as minorias religiosas.

A experiência no trabalho em matéria de direitos humanos mostra que a liberdade religiosa é um importante indicador da situação em matéria de direitos humanos, uma espécie de teste de tornesol. Os problemas estão à vista em primeiro lugar no estatuto dos grupos religiosos e nas deficiências no sistema da liberdade de opinião e direito de reunião. Existe uma correlação entre a situação da democracia e o estatuto das minorias: sempre que as oportunidades de participação popular são escassas as minorias também sofrem.

Poderíamos dizer que o problema específico do Paquistão é a má utilização da lei sobre a blasfémia na questão das minorias religiosas. Devia haver um sistema de protecção dos valores religiosos, e não uma perseguição activa das pessoas que professam outras fés. Embora a lei não vise qualquer grupo religioso específico em termos do respectivo conteúdo, a realidade quotidiana é diferente. Os condenados à morte pertencem sobretudo a minorias e uma reforma jurídica é crucial.

Só a democracia pode tornar isto possível. A infeliz decisão do Presidente Musharraf de se manter como comandante-em-chefe do exército teve impacto no desenvolvimento social do Paquistão nestes últimos anos, e veio enfraquecê-lo. A gradual militarização da sociedade assumiu contornos lamentáveis.

Por outro lado, manifestamos o nosso apoio ao Paquistão na sua luta contra a talibanização. Sentimo-nos solidários com os paquistaneses que foram afectados pelo devastador atentado bombista da semana passada.

No mês passado, tive oportunidade de me familiarizar pessoalmente com a situação política no Paquistão e tive a honra de me encontrar com representantes de diferentes partidos políticos, senadores e deputados do Parlamento. Quero, no entanto, mencionar a All Pakistan Minorities Alliance, uma aliança de todas as minorias paquistanesas cujo importante trabalho desenvolvido como representante de muitos grupos minoritários merece a atenção e o apoio do mundo exterior.

(1) Ver Acta.