Stenograma dezbaterilor

Miercuri, 14 noiembrie 2007 - Strasbourg

11. Timpul afectat întrebărilor (întrebări adresate Consiliului)

  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0382/2007).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 1 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0777/2007)

Assunto: Política de imigração de "porta giratória"

Alguns responsáveis políticos e peritos levantaram a possibilidade da conclusão de um acordo entre os Estados-Membros que permita combinar o controlo das fronteiras externas da União com uma nova política de imigração de "porta giratória", para que os imigrantes estabelecidos na União em situação regular possam deslocar-se aos países de origem sem recear que as portas se lhes fechem aquando do regresso.

Considera o Conselho que esta abordagem é exequível? Seria possível conduzir uma política deste tipo recorrendo unicamente à cooperação intergovernamental ou seria necessário criar novos mecanismos institucionais para o efeito?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Como saberá o Senhor Deputado, em Maio de 2007, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho e também ao Comité das Regiões uma comunicação sobre migração circular e parcerias de mobilidade entre a União Europeia e países terceiros. Na sua comunicação, a Comissão considera que a migração circular constitui um instrumento útil a desenvolver a nível comunitário para uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. Por sua vez, nas conclusões de Junho de 2007 sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, o Conselho sublinhou que as possibilidades de migração legal, incluindo uma migração circular bem gerida, podem vir a beneficiar todos os parceiros envolvidos.

No entender do Conselho, há pois que explorar todas as possibilidades de uma migração circular bem gerida em cooperação estreita com todas as partes interessadas em causa, tendo em vista a adopção de conclusões do Conselho, o mais tardar no final de 2007. A necessidade de examinar estas possibilidades de migração circular, com base na comunicação da Comissão de 16 de Maio de 2007, foi igualmente reiterada nas conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2007. A questão da adopção de instrumentos e medidas específicos com o objectivo de facilitar a migração circular está presentemente a ser analisada no âmbito do Conselho. A questão de saber de que modo podem ser implementadas as medidas destinadas a facilitar a migração circular também está a ser analisada no âmbito do Conselho.

A Comissão, por enquanto, ainda não propôs qualquer medida específica.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – Señor Presidente, creo que la Presidencia portuguesa dedica bastante atención a ese tema, creo que la respuesta ha sido correcta.

Reconozco que a la Presidencia portuguesa le queda poco tiempo, porque este semestre es bastante corto, pero no sé si piensa que antes del 31 de diciembre podrá formular alguna propuesta concreta o va a incitar a la Comisión a que presente propuestas más concretas, sobre todo en el aspecto institucional, si los mecanismos institucionales que hoy tenemos son suficientes o si sería conveniente crear algún tipo de institución que facilitara este tipo de migración circular.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, agradeço as palavras amáveis do Senhor deputado e de facto as presidências no segundo semestre são sempre um pouco mais curtas, não sei se felizmente, se infelizmente, por razão das férias de Verão. Nós gostaríamos efectivamente de avançar neste dossier de uma forma significativa até ao final deste ano, mas obviamente também estamos de alguma forma dependentes das próprias iniciativas que a Comissão queira apresentar de forma a que até final do ano possamos avançar. Seria nossa intenção, seria nosso gosto, mas neste momento não lhe posso garantir isso, mas se for possível, se tivermos oportunidade, não deixaremos de a aproveitar.

  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – Señor Presidente, comparto con la Presidencia del Consejo la política de puerta giratoria para la inmigración y también las nuevas ideas de las tarjetas azules para captar una inmigración de calidad.

Pero lo que quisiera preguntar a la Presidencia del Consejo es si está convencida de que, habiendo países con un nivel de desarrollo tan escaso y tan pequeño como los que tenemos en el mundo, vamos a ser capaces de contener la gran masa de afluencia de inmigración que tenemos todos los años a la Unión Europea.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – Relativamente à imigração circular, a pergunta que eu faria era se não deveria haver um mecanismo especial para facultar esta imigração circular, sobretudo tendo em vista facultar formação nos países para que se destina. Estou a pensar nos médicos, nos enfermeiros do Malavi que estão em Inglaterra, por exemplo.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Rapidamente, esta questão da imigração circular foi discutida ou está a ser discutida e foi levantada pela Comissão no âmbito de um debate mais alargado sobre a questão da imigração e da imigração designadamente imigração ilegal e da imigração legal na Europa e foi um dos mecanismos que no âmbito deste debate sobre as questões ligadas à imigração. A Comissão reflectiu e a Comissão convidou o Conselho também a reflectir e a debater. Evidentemente que na minha opinião só mecanismos de imigração circulatória não vão resolver todas as questões constantes desta problemática e deste debate. É uma medida que pode ser uma proposta, pode ser um método de aliviarmos e de resolver questões ligadas à imigração e neste caso até à imigração legal, mas não vai certamente resolver todos os problemas da imigração. Essa tem que naturalmente que ter um conjunto mais vasto de instrumentos, um conjunto mais vasto de políticas que, de resto, como sabem, por proposta da Comissão, o Conselho está a discutir.

Naturalmente também saberão que no programa da Presidência portuguesa, todas as questões relativas à imigração, seja imigração ilegal, seja imigração legal, são prioritárias. E devo-vos dizer que gostaríamos que no Conselho de Dezembro, do próximo mês, que marca o fim da nossa Presidência, efectivamente na questão geral da imigração legal e no combate da imigração ilegal podemos apresentar nesse Conselho Europeu um conjunto de conclusões que marcassem efectivamente um progresso efectivo nestas duas áreas, imigração legal e combate à imigração ilegal.

Relativamente a questões técnicas concretas dirigidas a grupos específicos, é essa a reflexão que o Conselho está a fazer e que deve fazer, não está concluída, imaginará o Senhor Deputado que eu não possa neste momento dizer-lhe quais são os resultados dessa reflexão, sobretudo em questões muito pontuais e muito específicas.

  Presidente. Pergunta nº 2 do Deputado Claude Moraes (H-0779/2007)

Assunto: Partilha dos encargos em matéria de asilo e imigração

No contexto do programa-quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios para o período 2007-2013, que progressos se registaram no que se refere ao conceito de "partilha dos encargos"?

Que medidas de ordem prática estão a ser tomadas pelos Estados­Membros com vista a assegurar uma partilha equitativa, entre si, das responsabilidades em matéria de asilo e imigração?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em Maio de 2007, três decisões: a decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, a decisão que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 e a decisão que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013. O Conselho aprovou, também em Junho de 2007, a decisão que cria o Fundo Europeu para a integração de nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013. Estas quatro decisões fazem parte integrante do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.

De harmonia com os objectivos estabelecidos pelo Conselho Europeu, tal programa tem por objectivo tratar a questão da partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-Membros no que diz respeito ao encargo financeiro resultante da introdução da gestão integrada das fronteiras externas da União e da implementação de políticas comuns em matéria de asilo e de imigração.

O Fundo Europeu para os Refugiados dá cumprimento à obrigação que está fixada na alínea b) do n° 2 do artigo 63° do Tratado CE de adopção de medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem refugiados e pessoas deslocadas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento.

O Conselho procura igualmente promover a solidariedade por outros meios. As conclusões do Conselho de 18 de Setembro de 2007 sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais na União Europeia, por exemplo, incentivam os Estados-Membros a dar apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial, citando que tal apoio poderá ser prestado a nível das operações de regresso, das condições de acolhimento, dos especialistas no terreno ou do compromisso voluntário de assumir a responsabilidade por requerentes de asilo, refugiados, beneficiários de protecção subsidiária ou menores não acompanhados.

  Claude Moraes (PSE). – That was a comprehensive statement of the theoretical position on burden-sharing. We know what the instruments are, but I have to ask you candidly, when it comes to Malta, Lampedusa and the Canaries, what is the implementation? Do you feel that, over the last six months, Council members, including those in Western Europe, have taken seriously their burden-sharing commitment regarding these places, which are in an emergency situation? Some of our colleagues here know it and see it every day.

Nobody is identifying Portugal as being in any way apathetic on this issue, but what about the Council actively carrying out burden-sharing? Is it being implemented? Please give us your candid response.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado eu tenho muito gosto em lhe responder e respondo naturalmente em nome da Presidência portuguesa e aquilo que a Presidência portuguesa pensa sobre o assunto. A verdade é que o Senhor Deputado sabe que esta questão da migração, dos fluxos migratórios, e sobretudo evidentemente os fluxos migratórios ilegais e designadamente aqueles que têm vindo de regiões a Sul da Europa, são problemas novos, é um problema novo com que estamos confrontados, um problema que aqui há alguns anos não conhecíamos.

E portanto temos perante esse fenómeno novo, não conhecido, naturalmente que reagir e naturalmente que tomar as medidas adequadas. Mas como sempre acontece, essas medidas, essa reacção, esses instrumentos vão aparecendo gradualmente, assim como vai aparecendo gradualmente a consciência da importância e da gravidade desse problema. E devo-lhe dizer a este respeito para a Presidência portuguesa e para Portugal como Estado-Membro a palavra-chave nesta questão é a palavra solidariedade. Como para outras questões que, afectando um ou dois Estados-Membros, todos nós entendemos que devem ser encaradas como problema de todos, também nesta questão da migração ilegal, sabendo que em muitos casos há Estados em particular que são especialmente atingidos por esses fenómenos, também aqui a palavra que se impõe é a palavra solidariedade.

É verdade que muitas vezes apenas ficamos pela palavra. É verdade que temos e devemos ir além da palavra, mas a consciência para já que existe de que efectivamente o que se trata aqui é de um problema global, um problema que afecta a todos e que é da responsabilidade de todos é um primeiro passo e nós temos, naturalmente, a confiança que gradualmente realisticamente, mas também com a urgência que o caso impõe, possamos passar da palavra solidariedade, mantendo-a concerteza, mas para acções e medidas concretas. Esse é o papel da Presidência, esse é o esforço de Portugal enquanto Estado-Membro, compreenderá que também não depende de um só Estado-Membro ou de uma só Presidência influenciar todos os acontecimentos e todas as medidas como porventura desejaria. Mas há, e isso posso-lhe garantir, uma consciência acrescida e uma consciência cada vez mais forte efectivamente de partilharmos essa responsabilidade e darmos corpo sentido a essa solidariedade.

  Simon Busuttil (PPE-DE). – B'kull rispett Ministru, miniex konvint mit-tweġiba li tajt għaliex sakemm qegħdin jaħsbuha l-Ministri fil-Kunsill, għandek in-nies qegħdin jegħrqu fil-Mediterran u għandek pajjiżi fil-Mediterran li ma jistgħux ilaħħqu ma’ l-emerġenza, għalhekk miniex konvint. U se nsaqsik xi ħaġa speċifika; Malta għamlet proposta fil-Kunsill fuq kif jinqasam il-piż, fuq "burden sharing". Talbet li min jiġi salvat barra l-ilma, barra l-ibħra ta' pajjiżi ta' l-Unjoni Ewropea, bħall-ibħra tal-Libja pereżempju, għandhom dawn l-emigranti jinqasmu bejn il-pajjiżi kollha ta' l-Unjoni Ewropea. X'kienet ir-risposta tal-Kunsill nixtieq nistaqsik?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, eu conheço bem essa situação e conheço bem a questão que a este respeito o Governo de Malta tem levantado, e a sua pergunta subsume-se à resposta que eu já dei anteriormente a um colega deputado: a Presidência está consciente, Portugal enquanto Estado-Membro está consciente, Portugal é também um país do Sul, e portanto faremos também tudo o que estiver ao nosso alcance para que essa expressão "solidariedade" tenha concretização efectiva na prática, não desconhecendo as dificuldades, não desconhecendo os problemas, eles existem, eles existem, mas como em muitos casos esta é também uma questão de perseverança e de insistência.

  Presidente. Pergunta nº 3 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0781/2007)

Assunto: Medidas para garantir a subsistência dos imigrantes clandestinos, em particular das mulheres e crianças

Que medidas tenciona o Conselho tomar para garantir condições de vida dignas durante a estadia provisória dos imigrantes clandestinos, em particular das mulheres e crianças, para que os Estados­Membros respeitem uniformemente os seus compromissos internacionais?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, eu não sei se isto é possível nem se é regulamentar, mas quando introduz a pergunta gostaria de saber quem exactamente dos senhores deputados, quem é o autor da pergunta, porque é obviamente o primeiro destinatário da minha resposta.

Senhora deputada, como estou certo de que sabe, na proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e a procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, são previstas regras específicas para o tratamento dos cidadãos de países terceiros que sejam encontrados em situação ilegal nos Estados-Membros. No artigo 13° da proposta de directiva são, nomeadamente, previstas garantias quanto às condições de permanência até ao seu regresso de todos os indivíduos que se encontram abrangidos por essa directiva. No artigo 15°, em que são estabelecidas as condições da prisão preventiva, é definido o tratamento a ser concedido aos cidadãos de países terceiros na pendência do seu regresso. O n° 3 do mesmo artigo declara que a situação das pessoas vulneráveis deve merecer especial atenção e contém disposições específicas este artigo em matéria de menores. Como a Senhora deputada também sabe, o Parlamento Europeu e o Conselho têm presentemente em análise esta proposta de directiva.

  Μαρία Παναγιωτοπούλου-Κασσιώτου (PPE-DE). – Ευχαριστώ κύριε Πρόεδρε, επιτρέψτε μου να επαναλάβω τις παρατηρήσεις του συναδέλφου Μοράες, ότι σε θεωρητικό επίπεδο μας απαντάτε πολύ καλά και μας δίνετε και λεπτομέρειες. Όμως, ποιά είναι η ευθύνη των κρατών μελών όσο δεν υπάρχουν ακόμα οι αναλύσεις σας; Υπάρχουν διεθνείς συνθήκες, εφαρμόζονται ομοιόμορφα σε όλα τα κράτη μέλη ή μερικά κράτη μέλη προσφέρουν περισσότερα ή λιγότερα για κάποιους ειδικούς λόγους; Ποιά είναι η ευθύνη των υπό ένταξη χωρών από τις οποίες περνούν οι παράνομοι μετανάστες, κυρίως παιδιά και γυναίκες; Ανέφερα και στον Επίτροπο κατά την χθεσινή συνεδρίαση, ότι συνελήφθη μέχρι και παράνομος μεταφορέας λαθρομεταναστών ηλικίας 14 ετών.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Deputada, eu acabei de referir que está neste momento em discussão entre o Conselho e o Parlamento Europeu uma proposta de directiva onde esta questão é abordada. Como a proposta de directiva ainda não está aprovada não lhe posso dizer concretamente quais são as medidas que essa directiva proporá para a defesa e a protecção daqueles mais frágeis, daqueles que necessitam de maior protecção. Veremos. Agora esta proposta de directiva tem essa preocupação, preocupação pela protecção dos mais frágeis.

Posso também dizer à Senhora Deputada claramente que quando se refere, quando nós, Presidência portuguesa, nos referimos à questão da imigração ilegal, dizemos sempre que o combate à imigração ilegal assenta em dois conceitos fundamentais: solidariedade e respeito pelas pessoas e respeito pela dimensão humanitária, pela tragédia humanitária que está por detrás deste fenómeno. Não devemos tratar as pessoas como objectos e a Presidência, e Portugal, não aceita nem nunca aceitou que nestas situações a dimensão humanitária, a dimensão humana não fosse considerada ou fosse considerada secundária. Esta é a nossa posição de princípio enquanto Presidência e é a nossa posição de princípio enquanto Estado-Membro da União Europeia, posição de que não abdicaremos em nenhuma circunstância.

  Presidente. Pergunta nº 4 do Deputado Georgios Papastamkos (H-0784/2007)

Assunto: Estratégia Europeia de Segurança

Quais são, até agora, os resultados da aplicação da Estratégia Europeia de Segurança? Em particular, quais são os resultados do alargamento da zona de segurança à periferia da Europa? Está o Conselho satisfeito com a estratégia "Paz através da integração regional" e "Integração regional pela paz" no perímetro geopolítico da UE?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, nos quatro anos decorridos desde a adopção da estratégia europeia de segurança, que foi adoptada, como sabem, em Dezembro de 2003, a política externa e de segurança da União Europeia conheceu uma evolução dinâmica.

Reagimos com êxito às ameaças que identificámos na estratégia europeia seguindo o fio condutor que orientou a nossa abordagem. Tivemos de ser mais activos, tivemos de ser mais coerentes e também mais competentes. Terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, conflitos regionais, degenerescência do Estado, criminalidade organizada: estas novas ameaças tiveram uma resposta em termos concretos e através de numerosas acções que reflectem a panóplia de instrumentos que a União Europeia tem neste momento ao seu dispor - instrumentos que são a acção diplomática, missões civis e militares, actividades comerciais e actividades de desenvolvimento.

Apoiámos o multilateralismo eficaz, apoiando e aumentando a nossa cooperação com as Nações Unidas em matéria de gestão de crises, de luta antiterrorista e de não-proliferação. As nossas operações na área de política europeia de segurança e defesa são o nosso contributo mais visível para a paz e para a segurança globais e demonstram a nossa vontade de assumir responsabilidades a nível mundial. Desde 2003 lançámos dezasseis operações de gestão de crise, quatro delas militares, doze civis, em diversas partes do mundo. Estas operações da política europeia de segurança e defesa estendem-se por três continentes e vão desde operações puramente militares, passando também pela reforma do sector de segurança e o desenvolvimento institucional, até às missões de polícia para o Estado de direito. Do Aceh até Ramallah, de Kinshasa até Sarajevo, a União está a fornecer os principais elementos catalizadores para a paz e para a estabilidade.

E as pressões que pesam sobre a União estão a aumentar. Acabámos de decidir, em princípio, liderar uma missão militar no Chade e na República Centroafricana a fim de ajudar a pôr cobro às repercussões regionais da crise do Darfur. Estamos igualmente dispostos a liderar uma missão de polícia para o Estado de direito no Kosovo. Dos Balcãs Ocidentais e da Europa de Leste até ao Mediterrâneo temos trabalhado activamente em prol da paz e da estabilidade na nossa vizinhança através de todos os meios ao nosso alcance. Os esforços desenvolvidos pelo Alto Representante Javier Solana, a política de alargamento da União, o processo de Barcelona, a política europeia de vizinhança que aqui acabámos de debater, os representantes especiais da UE na Bósnia Herzegovina, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Moldávia, no Cáucaso do Sul e o processo de paz no Médio Oriente, bem como o papel da União enquanto membro do Quarteto para o Médio Oriente e da Troika para o Kosovo e as outras missões PESD que aqui referi suponho que reflectem bem a nossa determinação em criar segurança na nossa vizinhança.

  Γεώργιος Παπαστάμκος (PPE-DE). – Ευχαριστώ κύριε Πρόεδρε για την απάντησή σας. Έχω ειλικρινά την αίσθηση ότι η ευρωπαϊκή στρατηγική ασφαλείας έχει να επιδείξει μεγαλύτερες επιτυχίες σε αποστολές εκτός ευρωπαϊκής ηπείρου από ότι σε προκλήσεις που βρίσκονται στην περίμετρο της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Νομίζω ότι καταστάσεις, όπως αυτή στο Κοσσυφοπέδιο, η διαχείριση μιας διαφαινόμενης κρίσης, η πολιτική αιρεσιμότητα στην Πρώην Γιουγκοσλαβική Δημοκρατία της Μακεδονίας, που είναι μια υποψήφια προς ένταξη χώρα και όπου κυριολεκτικά το πολιτικό της σύστημα εμφανίζει έντονη παθογένεια, το εύλογο ή μη σύνδρομο της ρωσοφοβίας που απασχολεί τους συνάδελφούς μας από τις χώρες της πρώην Ανατολικής Ευρώπης, θέτουν προκλήσεις για μια περισσότερο συνεκτική και αποτελεσματική διαμόρφωση της ευρωπαϊκής στρατηγικής ασφάλειας.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Acabámos de ter aqui, neste plenário, uma discussão sobre a política europeia de vizinhança destinada exactamente aos nossos parceiros do nosso continente, e suponho que uma conclusão generalizada foi a de que, apesar das dificuldades que possam existir, dos aperfeiçoamentos que possam ser introduzidos, esta política europeia de vizinhança que faz parte da nossa estratégia tem funcionado bem e tem proporcionado e garantido a muitos dos nossos parceiros, dos nossos vizinhos, uma situação de estabilidade, uma situação de progresso económico e de desenvolvimento económico e social.

Muitos dos nossos parceiros, por razões históricas bem conhecidas, estão naturalmente agora no que poderemos chamar fases de transição, fases de consolidação democrática, fases de consolidação dos seus Estados de direito e, como muitas vezes acontece, estes processos não são isentos de dificuldades, não são isentos de turbulência, não são isentos de problemas. E é porventura esse o caso de alguns desses países. Falámos da Geórgia recentemente, quando eu disse aqui que, há cerca de três semanas, presidi ao Conselho de Associação com a Geórgia e tive a oportunidade de dizer aos nossos interlocutores georgianos que, em matéria, por exemplo, de economia, registávamos com apreço alguns progressos significativos em termos de desenvolvimento económico, não obstante os problemas que esse país tem com a Rússia. Portanto, temos que estar preparados para avanços significativos assim que esperamos e assim que queremos, mas também, por razões que são conhecidas, por vezes também para alguns retrocessos, que esperamos sinceramente que sejam apenas temporários e que rapidamente os Estados e os países possam voltar à senda do progresso e à senda do reforço do Estado de direito.

Portanto, devo-lhe dizer, Senhor Deputado, com toda a sinceridade, que, apesar de nós por vezes termos um pouco a tendência, nós europeus da União Europeia, de sermos muito modestos sobre a capacidade das nossas realizações e sobre as nossas realizações, temos que ser um pouco mais, digamos, amáveis connosco próprios. Eu acho que, apesar das dificuldades, temos feito alguma coisa.

  Gay Mitchell (PPE-DE). – Given what the Treaties of the Union say and the content of the Reform Treaty on the issue of security and defence, and given what the President of the French Republic said here yesterday and the fact that France will be taking on the Presidency next year, could the Council tell the House if it envisages that there will be a common defence policy within the European Union in the lifetime of this Parliament, or in the next Parliament, and when it thinks that might come about?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, como sabe o Conselho não costuma comentar discursos de Chefes de Estado de Estados-Membros da União Europeia. Mas naturalmente que eu registei a opinião a esse respeito expressa pelo senhor Presidente Sarkozy, que é a opinião, que é o parecer do Chefe de Estado de um Estado-Membro muito importante da União Europeia como é a França. Se vamos avançar ou não nessa direcção, numa direcção de uma Europa da defesa mais reforçada, é o Conselho que tem que decidir, eu não posso, como imagina, antecipar qual vai ser a decisão do Conselho. Se for essa a decisão do Conselho, que é uma decisão que, como sabe, requer graus muito elevados de consenso nessa área específica da defesa, se o Conselho assim o decidir naturalmente que poderemos avançar nessa via, mas a decisão está obviamente nas mãos do Conselho, eu não tenho aqui uma bola de cristal e portanto não lhe posso dizer em que medida esta ideia fará o seu caminho. Veremos, mas obviamente sendo uma proposta do Presidente Sarkozy ela é sempre, como todas as propostas vindas do Presidente Sarkozy, naturalmente escutada atentamente.

  Presidente. Pergunta nº 5 do Deputado Bernd Posselt (H-0788/2007)

Assunto: Negociações de adesão com a Macedónia

Como avalia o Conselho o actual estado de aproximação da Macedónia à UE e quando considera ser possível e/ou desejável estabelecer uma data para a abertura das negociações de adesão?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, a decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 de conceder o estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia representou o reconhecimento dos esforços de reforma desenvolvidos por esse país. O Conselho Europeu referiu que qualquer nova etapa do percurso em direcção à União seria ponderada em função, primeiro, do debate sobre a estratégia do alargamento previsto nas conclusões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005 e que se concluiu no chamado consenso renovado sobre o alargamento que foi alcançado no Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006. Em segundo lugar, do modo como a Antiga República Jugoslava da Macedónia cumprir os critérios de Copenhaga. Terceiro, dos requisitos do processo de estabilização e de associação e da implementação efectiva do acordo de estabilização e de associação. Finalmente e em quarto lugar, da necessidade de realizar novos progressos significativos no sentido de dar resposta aos outros aspectos e aos outros critérios essenciais para a adesão a que se faz referência no parecer da Comissão, e ainda da implementação das prioridades da parceria europeia.

Nos seus relatórios intercalares, a Comissão tem analisado detalhadamente a evolução. Na sequência da apreciação da situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia, tal como exposta no relatório da Comissão de 2006, o Conselho lamentou, na sua sessão de 11-12 de Dezembro de 2006, o abrandamento do ritmo das reformas verificado em 2006. Em 14-15 de Dezembro ainda de 2006, o Conselho Europeu reiterou que os progressos realizados por cada país no sentido da aproximação à União continuarão a depender da sua capacidade para satisfazer os critérios de Copenhaga e cumprir as condições estipuladas no processo de estabilização e de associação. Relativamente ao caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Conselho Europeu instou este país a acelerar o ritmo das reformas nas áreas essenciais e a implementar as prioridades definidas na parceria europeia a fim de que pudesse progredir no processo de adesão. A quarta reunião do Conselho de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia teve lugar em 24 de Julho último. Das mensagens contidas na posição comum da União para o Conselho de Estabilização e de Associação, destaco a insistência em que a estabilidade e o regular funcionamento das instituições democráticas constituem aspectos fundamentais dos critérios políticos essenciais para fazer avançar o progresso de integração na União. Instituições como o Governo, o Parlamento e o Presidente devem funcionar e cooperar de modo eficaz. Além disso, têm de desempenhar os seus papéis diferenciados e interagir tal como previsto na Constituição. É preciso estabelecer e manter um clima político construtivo para que o país se possa concentrar nas reformas necessárias para avançar na via da sua aproximação à União. É igualmente necessário envidar mais esforços para instaurar a confiança entre as comunidades étnicas a todos os níveis. A União reafirmou que a execução sustentada do Acordo-Quadro de Ohrid constitui um elemento chave dos critérios políticos. É necessário envidar todos os esforços no sentido de alcançar o mais vasto acordo político sobre as reformas conexas no pleno respeito pela letra e pelo espírito do acordo.

A reunião recordou também a importância da realização de progressos nas áreas da justiça e dos assuntos internos, nomeadamente no combate ao crime organizado e à corrupção. Na reunião supracitada, o Conselho recordou ainda que a cooperação regional e as relações de boa vizinhança constituem uma parte essencial do processo de aproximação à União. Finalmente, quero referir que o Conselho está a analisar muito atentamente o relatório da Comissão que foi recentemente publicado em 6 de Novembro e que será objecto de conclusões no Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Externas do próximo mês de Dezembro.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – Danke, Herr Präsident, für Ihre sehr ausführliche Antwort. Ich habe nur zwei kurze Zusatzpunkte. Erstens: Halten Sie es für denkbar, dass im nächsten Jahr ein solcher Termin für die Aufnahme von Beitrittsverhandlungen beschlossen wird? Der Kandidatenstatus besteht nämlich schon über zwei Jahre, und man sollte sich doch endlich einen Termin überlegen.

Zweite Zusatzfrage: Wie schaut es denn aus, versucht man das mit anderen Staaten, wie Serbien, zu verbinden, oder behandelt man diesen Staat wirklich separat von anderen?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, eu não posso, como compreenderá, dizer se estaremos ou não em condições de no ano que vem marcar uma data para o início das conversações para a adesão da antiga República Jugoslava da Macedónia à União Europeia. Iniciar essas negociações exige o respeito de condições e critérios que são difíceis e que são exigentes e, portanto, a antiga República Jugoslava da Macedónia estará mais longe ou mais perto da possibilidade de ter o anúncio da data do começo das negociações, conforme mais ou menos conseguir respeitar esses critérios essas condições. Eu diria, portanto, que a resposta a essa questão estará mais do lado do país candidato que do lado da União Europeia.

Relativamente à conexão de processos de adesão, a Presidência defende, sempre defendeu no passado, que cada Estado candidato deve ser visto separadamente de acordo com os seus próprios méritos. Se um Estado candidato está habilitado porque responde aos compromissos e às condições de iniciar as negociações de adesão, esse estatuto deve ser-lhe concedido independentemente do que se possa passar em processos paralelos relativos a outros Estados candidatos.

  Presidente. Pergunta nº 6 da Deputada Sarah Ludford (H-0790/07)

Assunto: Conservação dos tigres

Que medidas tomou a UE, e que novas medidas tem em vista, para encorajar e ajudar a Índia e outros países relevantes a conservar as suas populações de tigres, de uma maneira que envolva as populações locais e as torne co-responsáveis pela protecção destes animais?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Deputada, a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção, ou CITES, prevê o enquadramento jurídico internacional para a conservação dos tigres e de outras espécies ameaçadas de extinção. As comunidades e os seus Estados-Membros são fortes apoiantes da CITES, tanto no aspecto político como no aspecto financeiro.

Nos últimos anos, a comunidade salientou particularmente a necessidade de uma maior concentração de esforços na aplicação eficaz dos controlos da CITES, a fim de reduzir o abate e o comércio ilegais e de garantir o comércio sustentável de espécies. Para sublinhar esta necessidade, foi publicada a Recomendação da Comissão n.° 207/425/CE, de 13 de Julho de 2007, que identifica um conjunto de acções com vista ao controlo da aplicação do Regulamento n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio. Por outro lado, a espécie "pantera tigris" está listada no anexo A do Regulamento CE n.° 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, para além, aliás, de estar listada no Anexo I da Convenção CITES e, como tal, qualquer possibilidade de movimentação de espécimes dessa espécie é apenas excepcional e sujeita a critérios rigorosos. Desses critérios e para qualquer decisão de autorização de comércio ser possível, salienta-se a necessidade de estar contemplado o facto de essa actividade não prejudicar o estado de conservação da espécie.

Alertamos também para a necessidade de cooperação internacional e em especial do desenvolvimento de capacidades, de modo a facilitar a execução de políticas de conservação e utilização sustentável da fauna e da flora selvagens nos Estados da área de distribuição das espécies. A União apoiou assim as decisões relativas aos grandes felinos asiáticos, aprovadas na 14ª reunião das partes na CITES no início deste ano, com a finalidade de intensificar os esforços de aplicação e de conservação.

Estamos dispostos, para além disso, a prestar assistência à Índia e aos outros Estados da área de distribuição na implementação destas decisões. Reconhecemos que a implementação efectiva das medidas de conservação exige a participação das populações locais. Através da CITES salientámos a necessidade de assegurar o apoio e a cooperação das comunidades locais e rurais na gestão dos recursos da fauna e da flora selvagens e, consequentemente, no combate ao comércio ilegal.

  Sarah Ludford (ALDE). – I thank the Presidency very much for that, and I will read the documents mentioned.

However, the problem is that the situation regarding tigers is a crisis. There are probably only 3000 left in the wild. They could be extinct in the wild by 2020. The main problem is poaching, which is driven by the lucrative illegal trade in tiger skins and parts, said to stretch to Eastern Europe. The Indian forestry authorities say they are unable to cope with poaching gangs, due to chronic underfunding. Can the EU help with that? Have we got specific projects?

A Chinese official said recently that it is very hard to resist pressures to open the tiger trade. Surely the key is education on the one hand, but also giving local people an economic stake in maintaining higher levels. What is the EU actually doing in terms of specific projects?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Deputada, referi-me aqui extensamente, longamente e detalhadamente ao quadro legal e jurídico internacional em que a União Europeia se move e se enquadra. Também exprimi aqui, naturalmente, a vontade e a disponibilidade e o esforço do Conselho de nesse quadro internacional fazer o seu melhor para que as medidas previstas nesse quadro internacional sejam efectivamente aplicadas.

E também disse, de forma muito transparente, que nós reconhecemos também que há um esforço colectivo, um esforço que é necessário fazer junto das populações locais que têm contactos directos com essas espécies em vias de extinção. É um combate que não é fácil, é um combate ao caçador furtivo, às acções ilegais deste tipo, é um combate que não é fácil e as pessoas que têm experiência destas situações sabem-no, sabem que é um combate difícil mas que é, estou de acordo, um combate necessário.

Tem toda a opinião pública europeia consigo porque, efectivamente, o que temos visto ultimamente nas questões de comércio ilegal de espécies em vias de extinção, o tipo de awareness, de despertar de atenção a estas questões é muito maior do que era há uns anos atrás. Portanto, o tipo de pressão da opinião pública e de atenção à opinião pública sobre estas situações é hoje muitíssimo maior do que era antes. Portanto pode contar obviamente com essa consciência da opinião pública. Ela é necessária, também, para que nós, União, e para que os nossos Estados-Membros possam, efectivamente, actuar de forma mais efectiva. É um combate, como disse, Senhora Deputada, é um combate difícil, temos que o reconhecer.

  David Martin (PSE). – Mr President-in-Office, you have made it very clear that you and the Council as a whole are committed to the protection and conservation of the tiger. The Indian Prime Minister equally has, in a number of statements, made his passionate commitment to defending the tiger clear. As we are engaged in a bilateral negotiation with India to create a new bilateral treaty between the EU and India, do you think this is a subject we could include in that treaty and that we could go beyond our current commitments under CITES to help with education, training, conservation – the sort of measures that Baroness Ludford was talking about?

  Reinhard Rack (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr amtierender Ratspräsident! Meine Frage passt in dieses Konzept, aber sie geht ein bisschen in eine andere Richtung. Ich glaube — und Sie haben zu Recht davon gesprochen —, dass die Bevölkerung an Fragen wie den hier angesprochenen, großen Anteil hat. Auf der anderen Seite — und Sie haben auf die rechtliche Situation hingewiesen — ist es tatsächlich richtig, dass wir uns im Rahmen der Europäischen Union jetzt für alle Fragen, die irgendjemanden in der Europäischen Union tief bewegen, tatsächlich eine Gesetzgebungs- oder eine Vertragskompetenz arrogieren? Oder sollten wir hier nicht auch ein bisschen Zurückhaltung üben?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Muito bem, tenho que confessar, Senhor Presidente, que esta segunda pergunta, talvez por atrasos na interpretação, não a compreendi totalmente.

Relativamente à questão do tigre e do diálogo com a Índia, enfim, devo dizer-lhe sinceramente, com toda a candidez, que é uma questão específica sobre a qual não reflecti, mas que, eventualmente, merecerá a nossa reflexão e, portanto, tomo nota da sugestão do Senhor Deputado e, eventualmente, no nosso diálogo bilateral com a Índia - e vai haver uma Cimeira UE-Índia - eventualmente, também falaremos sobre esta questão das espécies protegidas e de como podemos proteger melhor as espécies em vias de extinção.

A sua segunda pergunta devo confessar que, por questões de interpretação, julgo eu, não pude compreender.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – Danke vielmals, und entschuldigen Sie, dass ich so rasch gesprochen habe. Ich wollte ganz bewusst die Zeit nicht überziehen. Ich meine, es ist wichtig, dass wir solche Anliegen aufgreifen, wenn sie der europäischen Bevölkerung ein Anliegen sind. Wir sollten uns auf der anderen Seite aber auch der juristischen Grenzen der Union bewusst sein und hier ganz bewusst auch im Rahmen unserer Möglichkeiten diese Grenzen respektieren.

Der Weg den Sie vorgeschlagen haben, erscheint mir ein interessanter zu sein, aber wir sollten uns nicht dem Vorwurf aussetzen, die Union beanspruche für sich, für alle weltweiten Fragen zuständig zu sein.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Estou de acordo consigo, Senhor Deputado, a União Europeia não pode nem deve ser responsável por tudo, não deve ser acusada nem julgada por tudo. Muitos desses aspectos, muitas dessas responsabilidades, de acordo com os Tratados, são responsabilidades dos Estados-Membros e, neste caso, podem ser responsabilidades dos Estados-Membros e também dos Estados onde estas situações se verificam.

A União Europeia não é nem pode ser panaceia para todos os problemas. Tanto mais que há um princípio, o chamado "princípio da subsidiariedade", que deve sempre ser respeitado.

  Presidente. Pergunta nº 7 do Deputado Gay Mitchell (H-0792/2007)

Assunto: Centros de serviços financeiros não comunitários

Pode o Conselho emitir uma declaração sobre a forma como colabora com os centros de serviços financeiros não comunitários em domínios de interesse mútuo?

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Deputado, nas conclusões que adoptou em Maio de 2006, o Conselho congratulou-se com o Livro Branco da Comissão sobre a política de serviços financeiros para o período de 2005-2010. Em particular, o Conselho congratulou-se e cito: "com as ideias apresentadas relativamente à importância crescente da dimensão externa dos serviços financeiros, nomeadamente o aprofundamento e alargamento do diálogo regulamentar com países terceiros e os esforços tendentes a uma maior abertura dos mercados mundiais de serviços financeiros".

Por iniciativa da Presidência portuguesa, o Conselho ECOFIN analisou, no passado dia 9 de Outubro, os desenvolvimentos ocorridos nos diálogos com os principais parceiros da União - os Estados Unidos, o Japão, a Rússia, a Índia e a China - sobre aspectos macroeconómicos, financeiros e regulamentares. Durante a discussão foi sublinhada a importância destes diálogos estratégicos, que permitem reforçar a convergência, a cooperação e a compreensão mútua entre parceiros globais contribuindo para facilitar o acesso aos respectivos mercados e promover a estabilidade macroeconómica e financeira, em particular no domínio dos serviços financeiros. Os diálogos têm permitido progressos significativos designadamente no que diz respeito à convergência e à equivalência das normas contabilísticas.

O Conselho apoia o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão considerando que a globalização dos mercados financeiros exige um esforço crescente de convergência e de cooperação a nível internacional, em linha com as visões estratégicas da Comissão e do Conselho sobre a necessidade de reforçar a dimensão externa da Estratégia de Lisboa através da promoção, e uma abordagem internacional centrada na cooperação regulamentar, na convergência de standards e na equivalência de normas.

Foi ainda salientada a importância da União Europeia assegurar uma abordagem coerente neste domínio e considerou-se que o Conselho deveria continuar a ser regularmente informado sobre a evolução destes diálogos.

  Gay Mitchell (PPE-DE). – I would like to thank the Council Presidency for its reply. Is this Council Presidency aware that there is a school of thought that says that the developing world could greatly benefit from having a financial services sector? Given Portugal’s experience in Africa in particular, could I ask the Council President, if he does not have the response there in his brief, if he would cause this issue to be examined and pursued, because it may well be a way of assisting not just the developing world but in having global interchanges, which would be of great benefit to this part of the world as well.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Deputado, tem razão, não tenho uma resposta preto no branco nas minhas notas para lhe dar, mas dir-lhe-ei a minha opinião. A este respeito tivemos esta manhã uma discussão, um debate, muito interessante sobre a globalização, onde discutimos também as questões dos serviços financeiros e as questões relacionadas com a turbulência que existiu nalguns mercados financeiros.

Há um ponto que eu acho fundamental no que diz respeito a África e que está muito ligado à questão da Cimeira Europa-África e tem a ver, de facto, com o lugar da África na globalização e se a África deve ser um parceiro integral, como nós achamos que deve ser nas problemáticas e nos desafios que a globalização nos coloca, se a África deve ser um parceiro activo e deve ter à sua disposição instrumentos eficazes para poder ser efectivamente um parceiro de corpo inteiro nesta questão da globalização e neste movimento da globalização ou se, ao contrário, queremos ter uma África condenada à guerra, à insegurança, ao subdesenvolvimento e à pobreza.

Portanto, neste contexto, os instrumentos financeiros ou outros, as iniciativas financeiras ou outras, os mecanismos financeiros ou outros que possam efectivamente colocar a África com todos nós, connosco, com a União Europeia, com outros grandes blocos emergentes na agenda das discussões, do debate e do tema da globalização, não podem ser senão bem vindos.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Thank you, President and President-in-Office for being on overtime as we all are; we appreciate that.

What do you think are the obstacles to greater progress in this area, and do you think that, as things stand, enough is being done? Because what we are talking about is consumer confidence in the financial services sector, both within Europe and outside.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora deputada, esta matéria, a condução destes diálogos, etc., nesta matéria específica, que é parte da pergunta que me foi colocada, tem sido conduzida e é da responsabilidade da Comissão. E também tenho de lhe confessar que não sou um técnico financeiro e portanto não possuo conhecimentos detalhados sobre a matéria para lhe dar uma resposta que é uma resposta técnica. Pede uma resposta técnica e eu não lhe posso dar uma resposta técnica, posso dar-lhe uma resposta política, e uma resposta política é aquela que vai no sentido do conhecimento de uma nova realidade, de um novo problema, de um novo desafio, mas também de uma nova oportunidade, e que esta problemática merece e tem merecido agora uma atenção e um desenvolvimento que antes não eram conhecidos, e que temos, naturalmente, também, a União Europeia, que procurar as respostas adequadas, quando os problemas surgem e ter também ao nosso dispor os instrumentos necessários quando se trata de desenvolver e de progredir.

Não lhe posso dizer quais possam ser em concreto os obstáculos surgidos ou que possam vir a surgir, posso no entanto, como fiz, dar-lhe um pouco conta do que tem sido a política da União e as responsabilidades do Conselho nesta matéria e dizer finalmente que tenho muito gosto em poder prolongar a minha presença aqui convosco, tanto mais que este exercício está a terminar, só tenho mais uma oportunidade de estar convosco e portanto tenho que aproveitar ao máximo esta experiência.

  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão é suspensa às 19H45 e reiniciada às 21H05)

IN THE CHAIR: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-President